title: Decisão nº 3/97 do Conselho de associação associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro de 23 de Dezembro de 1997 relativa à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA da Bulgária para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 (prorrogação do sistema de duplo controlo)

text: 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/85 DECISÃO No. 3/97 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro de 23 de Dezembro de 1997 relativa à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA da Bulgária para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 (prorrogação do sistema de duplo controlo) (98/75/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, Considerando que o Grupo de Contacto, referido no artigo 11o. do Protocolo no. 2 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, se reuniu em 5 de Junho de 1997 e acordou em recomendar ao Conselho de Associação, instituído nos termos do artigo 105o. do acordo, a prorro- gação do sistema de duplo controlo criado em 1997 pela Decisão no. 1/96 do Conselho de Associação, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998; Considerando que o Conselho de Associação, tendo rece- bido todas as informações pertinentes, concordou com essa recomendação, DECIDE: Artigo 1o. 1. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, a importação na Comuni- dade dos produtos enumerados no anexo I e originários da Bulgária ficará sujeita à apresentação de um docu- mento de vigilância segundo o modelo que figura no anexo II, emitido pelas autoridades da Comunidade. 2. A classificação dos produtos abrangidos pela pre- sente decisão baseia-se na nomenclatura pautal e estatísti- ca da Comunidade (adiante designada «Nomenclatura Combinada» ou, sob forma abreviada, «NC»). A origem dos produtos abrangidos pela presente decisão será deter- minada segundo as regras em vigor na Comunidade. 3. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, a importação na Comuni- dade dos produtos siderúrgicos enumerados no anexo I e originários da Bulgária dependerá, além disso, da emissão de um documento de exportação pelas autoridades búlga- ras competentes. O importador deverá apresentar o origi- nal do documento de exportação o mais tardar até 31 de Março do ano seguinte ao da remessa dos produtos a que o documento diz respeito. Considera-se que a remessa é efectuada na data de carregamento dos produtos no meio de transporte utilizado para a exportação. 4. O documento de exportação deve ser emitido segundo o modelo que figura no anexo III e será válido para as exportações para todo o território aduaneiro da Comunidade. 5. A República da Bulgária notificará a Comissão das Comunidades Europeias dos nomes e endereços das auto- ridades governamentais búlgaras competentes para emitir e verificar os documentos de exportação, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados e das assinaturas dessas autoridades. A República da Bulgária notificará igualmente a Comissão de eventuais alterações desses dados. 6. O anexo IV contém disposições técnicas relativas à aplicação do sistema de duplo controlo. Artigo 2o. A República da Bulgária compromete-se a fornecer 1. à Comunidade dados estatísticos exactos sobre as licenças de exportação emitidas pelas autoridades búlgaras nos termos do artigo 1o. Essas informações serão comunicadas à Comunidade até ao final do mês seguinte àquele a que as estatísticas se referem. 2. A Comunidade compromete-se a fornecer às autori- dades búlgaras dados estatísticos exactos sobre os docu- mentos de vigilância emitidos pelos Estados-membros em relação aos documentos emitidos pelas autoridades búlga- ras nos termos do artigo 1o. Essas informações serão comunicadas às autoridades búlgaras até ao final do mês seguinte àquele a que as estatísticas se referem. Artigo 3o. Se necessário, a pedido de uma das partes, realizar-se-ão consultas sobre eventuais problemas decorrentes da apli- cação da presente decisão. Essas consultas serão realiza- das imediatamente. As consultas a realizar por força do presente artigo serão encaradas por ambas as partes num espírito de cooperação e no intuito de resolver as suas divergências. Artigo 4o. As comunicações a efectuar nos termos da presente decisão devem ser enviadas: L 13/86 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 — em relação à Comunidade, à Comissão das Comuni- dade Europeias (DG I/D/2 e DG III/C/1); — em relação à República da Bulgária, à Missão da República da Bulgária junto das Comunidades Euro- peias e ao Ministério do Comércio e do Turismo da República da Bulgária. Artigo 6o. A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. Artigo 5o. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro 1997. A presente decisão vincula a Comunidade e a República da Bulgária, que tomarão as medidas necessárias à sua execução. Pelo Conselho de Associação O Presidente J. POOS 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/87 ANEXO I REPÚBLICA DA BULGÁRIA Lista de produtos sujeitos a duplo controlo (1998) 7206 10 00 7206 90 00 7208 10 00 7208 25 00 7208 26 00 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 10 7208 37 90 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 10 7208 39 90 7208 40 10 7208 40 90 7208 51 10 7208 51 30 7208 51 50 7208 51 91 7208 51 99 7208 52 10 7208 52 91 7208 52 99 7208 53 10 7208 53 90 7208 54 10 7208 54 90 7208 90 10 7209 15 00 7209 16 10 7209 16 90 7209 17 10 7209 17 90 7209 18 10 7209 18 91 7209 18 99 7209 25 00 7209 26 10 7209 26 90 7209 27 10 7209 27 90 7209 28 10 7209 28 90 7209 90 10 7210 11 10 7210 12 11 7210 12 19 7210 20 10 7210 30 10 7210 41 10 7210 49 10 7210 50 10 7210 61 10 7210 69 10 7210 70 31 7210 70 39 7210 90 31 7210 90 33 7210 90 38 7211 13 00 7211 14 10 7211 14 90 7211 19 20 7211 19 90 7211 23 10 7211 23 51 7211 29 20 7211 90 11 7212 10 10 7212 10 91 7212 20 11 7212 30 11 7212 40 10 7212 40 91 7212 50 31 7212 50 51 7212 60 11 7212 60 91 7213 10 00 7213 20 00 7213 91 10 7213 91 20 7213 91 41 7213 91 49 7213 91 70 7213 91 90 7213 99 10 7213 99 90 7214 20 00 7214 30 00 7214 91 10 7214 91 90 7214 99 10 7214 99 31 7214 99 39 7214 99 50 7214 99 61 7214 99 69 7214 99 80 7214 99 90 7215 90 10 7216 10 00 7216 21 00 7216 22 00 7216 31 11 7216 31 19 7216 31 91 7216 31 99 7216 32 11 7216 32 19 7216 32 91 7216 32 99 7216 33 10 7216 33 90 7216 40 10 7216 40 90 7216 50 10 7216 50 91 7216 50 99 7216 99 10 7225 11 00 7225 19 10 7225 19 90 7225 20 20 7225 30 00 7225 40 20 7225 40 50 7225 40 80 7225 50 00 7225 91 10 7225 92 10 7225 99 10 7226 11 10 7226 19 10 7226 19 30 7226 20 20 7226 91 10 7226 91 90 7226 92 10 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 7227 10 00 7227 20 00 7227 90 10 7227 90 50 7227 90 95 7228 10 10 7228 10 30 7228 20 11 7228 20 19 7228 20 30 7228 30 20 7228 30 41 7228 30 49 7228 30 61 7228 30 69 7228 30 70 7228 30 89 7228 60 10 7228 70 10 7228 70 31 7228 80 10 7228 80 90 COMUNIDADE EUROPEIA DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA 1. Destinatário (nome, endereço completo, país, número fiscal) 2. Número de emissão ANEXO II 3. Local e data previstos para a importação 4. Autoridade competente de emissão (nome, endereço e telefone) 5. Declarante/representante (se aplicável) (nome, endereço completo) 6. País de origem (e número de nomenclatura geográfica) 1 o i r á t a n i t s e d o a r a p l i a n g i r O 1 7. País de proveniência (e número de nomenclatura geográfica) 8. Prazo de validade 9. Designação das mercadorias 10. Código das mercadorias (NC) e categoria 11. Quantidade expressa em kg (massa líquida) ou em unidades suplementares 12. Valor CIF fronteira CE em ecus 13. Menções suplementares 14. Visto da autoridade competente Data:. Assinatura:. Carimbo 15. IMPUTAÇÕES Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada 16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de 19. Documento aduaneiro medida com indicação da unidade) 17. Em 18. Por extenso para a quantidade algarismos imputada (modelo e número) ou extracto número e data de imputação 20. Nome, Estado-membro, assinatura e carimbo da autoridade de imputação 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Fixar aqui o eventual suplemento. COMUNIDADE EUROPEIA DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA 1. Destinatário (nome, endereço completo, país, número fiscal) 2. Número de emissão 3. Local e data previstos para a importação 4. Autoridade competente de emissão (nome, endereço e telefone) 5. Declarante/representante (se aplicável) (nome, endereço completo) 6. País de origem (e número de nomenclatura geográfica) 7. País de proveniência (e número de nomenclatura geográfica) 8. Prazo de validade 2 e t n e t e p m o c e d a d i r o t u a a a r a p l r a p m e x E 2 9. Designação das mercadorias 10. Código das mercadorias (NC) e categoria 11. Quantidade expressa em kg (massa líquida) ou em unidades suplementares 12. Valor CIF fronteira CE em ecus 13. Menções suplementares 14. Visto da autoridade competente Data:. Assinatura:. Carimbo 15. IMPUTAÇÕES Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada 16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de 19. Documento aduaneiro medida com indicação da unidade) 17. Em 18. Por extenso para a quantidade algarismos imputada (modelo e número) ou extracto número e data de imputação 20. Nome, Estado-membro, assinatura e carimbo da autoridade de imputação 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Fixar aqui o eventual suplemento. 1 Exporter (name, full address, country) 5 Consignee (name, full address, country) ANEXO III O R I G I N A L 2 No 3 Year 4 Product group E X P O R T D O C U M E N T (ECSC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) L 13/94 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 DOCUMENTO DE EXPORTAÇÃO (Aço CECA) 1. Exportador (nome, endereço completo, país) 2. Número 3. Ano 4. Grupo de produtos 5. Destinatário (nome, endereço completo, país) 6. País de origem 7. País de destino 8. Local e data de expedição — meio de transporte 9. Indicações adicionais 10. Designação das mercadorias — fabricante 11. Código NC 12. Quantidade (1) 13. Valor FOB (2) 14. CERTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 15. Autoridade competente (nome, endereço completo, país) Feito em. , em. (Assinatura) (Carimbo) (1) Indicar o peso líquido e a quantidade na unidade prevista caso seja diferente do peso líquido. (2) Na moeda do contrato de venda. 1 Exporter (name, full address, country) C O P Y 2 No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) E X P O R T D O C U M E N T (ECSC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/97 ANEXO IV REPÚBLICA DA BULGÁRIA Anexo técnico relativo ao sistema de duplo controlo 1. Os documentos de exportação devem medir 210 x 297 mm. O papel a utilizar deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas e com um peso mínimo de 25 gramas por metro quadrado. Devem ser impressos em inglês. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em caracteres de imprensa. Estes documentos podem conter exemplares adicionais devidamente indicados como tal. Se os documentos tiverem vários exemplares, só o primeiro constitui o original. Esse exemplar conterá de forma bem visível a menção «original», devendo os restantes possuir a menção «cópia» («copy»). As autoridades competentes comunitárias só aceitarão o exemplar original para efeitos de controlo das exportações para a Comunidade, em conformidade com as disposições em matéria do sistema de duplo controlo. 2. Cada documento conterá um número de série padrão, impresso ou não, destinado a identificá-lo. Este número é composto pelos seguintes elementos: — duas letras para identificar o país de exportação: BG, — duas letras para identificar o Estado-membro de desalfandegamento: BE = Bélgica DK = Dinamarca DE = Alemanha EL = Grécia ES = Espanha FR = França IE = Irlanda IT = Itália LU = Luxemburgo NL = Países Baixos AT = Áustria PT = Portugal FI = Finlândia SE = Suécia GB = Reino Unido; — um número de um só algarismo para indicar o ano, correspondente ao último algarismo do ano respectivo, isto é, 8 para 1998, — um número de dois algarismos, de 01 a 99, para identificar o serviço que emitiu o documento no país de exportação, — um número de cinco algarismos de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-membro de desalfandega- mento. 3. Os documentos de exportação são válidos por um período de seis meses a contar da data da respectiva emissão. Os produtos serão expedidos durante o ano civil indicado na casa no. 3 do documento de exportação. 4. Cada documento de exportação pode ser utilizado para uma ou mais remessas das mercadorias em questão. Todavia, dado que o importador necessita de apresentar o documento de vigilância original quando solicita um documento de exportação, os documentos de exportação deverão, sempre que possível, ser emitidos para uma transacção comercial determinada e não para contratos globais. 5. Nos casos em que exista uma necessidade genuína de protecção da confidencialidade comercial, a República da Bulgária não é obrigada a apresentar informações relativas aos preços no documento de exportação. Nesse caso, a casa no. 9 do documento de exportação deverá indicar os motivos de tal omissão, precisando que as informações relativas aos preços se encontram à disposição das autoridades competentes da Comunidade, a seu pedido. 6. Os documentos de exportação podem ser emitidos após a expedição das mercadorias a que dizem respeito. Nesse caso, devem conter a menção «emitido a posteriori» («issued retrospectively»). L 13/98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 7. Em caso de furto, extravio ou destruição de um documento de exportação, o exportador pode solicitar às autoridades administrativas competentes que o tenham emitido uma segunda via, emitida com base nos documentos de exportação em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter uma menção que a identifique como segunda via («duplicate»). A segunda via deve reproduzir a data do documento de exportação original. 8. As autoridades competentes da Comunidade serão informadas de imediato de eventuais alterações ou da retirada de documentos de exportação já emitidos e, se for caso disso, da justificação de tal acção. 9. A República da Bulgária tem a intenção de incluir uma deserição da classificação das mercadorias (isto é, primeira ou segunda escolha ou outros produtos subnormalizados) na casa no. 10 do documento de exportação


title: Décision n° 2618/97/CECA de la Commission du 23 décembre 1997 fixant le taux des prélèvements pour l'exercice 1998 et modifiant la décision n° 3/52/CECA relative au montant et aux modalités d'application des prélèvements prévus aux articles 49 et 50 du traité

eurovoc_concepts:
ECSC Treaty
ECSC levy
ECSC operating budget
coal
financing of the EU budget
iron and steel product

formats: html pdfa1b print


title: 97/878/CE: Decisão da Comissão de 23 de Dezembro de 1997 relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários do Uganda, do Quénia, da Tanzânia e de Moçambique (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Kenya
Mozambique
Tanzania
Uganda
fishery product
health control


title: Decisione n. 3/97 del Consiglio di associazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica di Bulgaria, dall'altra del 23 dicembre 1997 relativa all'esportazione di taluni prodotti di acciaio contemplati dal trattato CECA dalla Bulgaria nella Comunità per il periodo compreso tra il 1 gennaio e il 31 dicembre 1998 (rinnovo del sistema di duplice controllo)

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
Bulgaria
export
import policy
iron and steel product
transport document

formats: html pdf print

text: 19. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 13/85 DECISIONE N. 3/97 DEL CONSIGLIO DI ASSOCIAZIONE tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica di Bulgaria, dall’altra del 23 dicembre 1997 relativa all’esportazione di taluni prodotti di acciaio contemplati dal trattato CECA dalla Bulgaria nella Comunità per il periodo compreso tra il 1o gennaio e il 31 dicembre 1998 (rinnovo del sistema di duplice controllo) (98/75/CE) IL CONSIGLIO DI ASSOCIAZIONE, considerando che il gruppo di contatto di cui all’arti- colo 11 del protocollo n. 2 dell’accordo europeo che istituisce un’associazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica di Bulgaria, dall’altra, entrato in vigore il 1o febbraio 1995, si è riunito il 5 giugno 1997 e ha deciso di raccomandare al Consiglio di associazione istituito a norma dell’arti- colo 105 dell’accordo il rinnovo, per il periodo 1o gen- naio-31 dicembre 1998, del sistema di duplice controllo istituito nel 1997 con la decisione n. 1/96 del Consiglio di associazione; considerando che il Consiglio di associazione, dopo aver ricevuto tutte le informazioni pertinenti, ha accettato questa raccomandazione, DECIDE: Articolo 1 Per il periodo 1o gennaio-31 dicembre 1998, le 1. importazioni nella Comunità dei prodotti elencati nell’al- legato I originari della Repubblica di Bulgaria sono soggette alla presentazione di un documento di vigilanza conforme al modello che figura nell’allegato II, rilasciato dalle autorità della Comunità. 2. La classificazione dei prodotti cui si applica la presente decisione si basa sulla nomenclatura tariffaria e statistica della Comunità (in prosieguo denominata «no- menclatura combinata» o, in forma abbreviata, «NC»). L’origine di detti prodotti è determinata secondo le norme in vigore nella Comunità. Per il periodo 1o gennaio-31 dicembre 1998, le 3. importazioni nella Comunità dei prodotti siderurgici elen- cati nell’allegato I originari della Repubblica di Bulgaria sono inoltre soggette al rilascio di un documento di esportazione da parte delle autorità bulgare competenti. L’importatore deve presentare l’originale del documento di esportazione entro e non oltre il 31 marzo dell’anno successivo a quello della spedizione delle merci cui si riferisce il documento. La spedizione si considera effet- tuata alla data in cui le merci sono caricate sul mezzo di trasporto per l’esportazione. 4. Il documento di esportazione deve essere conforme al modello che figura nell’allegato III. Esso è valido per le esportazioni in tutto il territorio doganale della Comunità. 5. La Repubblica di Bulgaria notifica alla Commis- sione delle Comunità europee i nomi e gli indirizzi delle competenti autorità governative bulgare autorizzate a rilasciare e a verificare i documenti di esportazione e trasmette i facsimili dei timbri e delle firme utilizzati. La Repubblica di Bulgaria informa inoltre la Commissione di qualsiasi modifica di tali dati. 6. Nell’allegato IV sono riprese alcune disposizioni tecniche per l’applicazione del sistema di duplice con- trollo. Articolo 2 La Republica di Bulgaria si impegna a fornire alla 1. Comunità informazioni statistiche precise sui documenti di esportazione rilasciati dalle autorità bulgare a norma dell’articolo 1. Dette informazioni devono essere tra- smesse alla Comunità entro la fine del mese successivo a quello cui le statistiche si riferiscono. 2. La Comunità si impegna a fornire alle autorità bulgare informazioni statistiche precise sui documenti di vigilanza rilasciati dagli Stati membri riguardo ai docu- menti d’esportazione rilasciati dalle autorità bulgare a norma dell’articolo 1. Dette informazioni devono essere trasmesse alle autorità bulgare entro la fine del mese successivo a quello cui le statistiche si riferiscono. Articolo 3 All’occorrenza, su richiesta di una delle parti si tengono consultazioni su qualsiasi problema derivante dall’appli- cazione della presente decisione. Le consultazioni devono essere avviate senza indugio. Le parti partecipano alle consultazioni tenute a norma del presente articolo con spirito di cooperazione e con il desiderio di appianare le loro divergenze. Articolo 4 Le comunicazioni da effettuare a norma della presente decisione devono essere inviate: L 13/86 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 — per la Comunità, alla Commissione delle Comunità Articolo 6 europee (DG I. D. 2 e DG III. C. 1); — per la Repubblica di Bulgaria, alla Missione della Repubblica di Bulgaria presso le Comunità europee e al Ministero del commercio e del turismo della Repubblica di Bulgaria. La presente decisione entra in vigore il giorno dell’ado- zione. Essa si applica a decorrere dal 1o gennaio 1998. Articolo 5 Fatto a Bruxelles, addì 23 dicembre 1997. La presente decisione è vincolante per la Comunità e per la Repubblica di Bulgaria, che prendono le misure neces- sarie alla sua esecuzione. Per il Consiglio di associazione Il Presidente J. POOS 19. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 13/87 ALLEGATO I REPUBBLICA DI BULGARIA Elenco dei prodotti sottoposti a duplice controllo (1998) 7206 10 00 7206 90 00 7208 10 00 7208 25 00 7208 26 00 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 10 7208 37 90 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 10 7208 39 90 7208 40 10 7208 40 90 7208 51 10 7208 51 30 7208 51 50 7208 51 91 7208 51 99 7208 52 10 7208 52 91 7208 52 99 7208 53 10 7208 53 90 7208 54 10 7208 54 90 7208 90 10 7209 15 00 7209 16 10 7209 16 90 7209 17 10 7209 17 90 7209 18 10 7209 18 91 7209 18 99 7209 25 00 7209 26 10 7209 26 90 7209 27 10 7209 27 90 7209 28 10 7209 28 90 7209 90 10 7210 11 10 7210 12 11 7210 12 19 7210 20 10 7210 30 10 7210 41 10 7210 49 10 7210 50 10 7210 61 10 7210 69 10 7210 70 31 7210 70 39 7210 90 31 7210 90 33 7210 90 38 7211 13 00 7211 14 10 7211 14 90 7211 19 20 7211 19 90 7211 23 10 7211 23 51 7211 29 20 7211 90 11 7212 10 10 7212 10 91 7212 20 11 7212 30 11 7212 40 10 7212 40 91 7212 50 31 7212 50 51 7212 60 11 7212 60 91 7213 10 00 7213 20 00 7213 91 10 7213 91 20 7213 91 41 7213 91 49 7213 91 70 7213 91 90 7213 99 10 7213 99 90 7214 20 00 7214 30 00 7214 91 10 7214 91 90 7214 99 10 7214 99 31 7214 99 39 7214 99 50 7214 99 61 7214 99 69 7214 99 80 7214 99 90 7215 90 10 7216 10 00 7216 21 00 7216 22 00 7216 31 11 7216 31 19 7216 31 91 7216 31 99 7216 32 11 7216 32 19 7216 32 91 7216 32 99 7216 33 10 7216 33 90 7216 40 10 7216 40 90 7216 50 10 7216 50 91 7216 50 99 7216 99 10 7225 11 00 7225 19 10 7225 19 90 7225 20 20 7225 30 00 7225 40 20 7225 40 50 7225 40 80 7225 50 00 7225 91 10 7225 92 10 7225 99 10 7226 11 10 7226 19 10 7226 19 30 7226 20 20 7226 91 10 7226 91 90 7226 92 10 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 7227 10 00 7227 20 00 7227 90 10 7227 90 50 7227 90 95 7228 10 10 7228 10 30 7228 20 11 7228 20 19 7228 20 30 7228 30 20 7228 30 41 7228 30 49 7228 30 61 7228 30 69 7228 30 70 7228 30 89 7228 60 10 7228 70 10 7228 70 31 7228 80 10 7228 80 90 ALLEGATO II COMUNITÀ EUROPEA DOCUMENTO DI VIGILANZA 1. Destinatario (nome, indirizzo completo, paese, n. di IVA) 2. Numero di rilascio 3. Luogo e data previsti per l’importazione 4. Autorità competente per il rilascio (nome, indirizzo e telefono) 5. Dichiarante/rappresentante (se del caso) (nome, indirizzo completo) 6. Paese d’origine (e numero di geonomenclatura) 1 o i r a t a n i t s e d l i r e p l e a n g i r i O 1 7. Paese di provenienza (e numero di geonomenclatura) 8. Ultimo giorno di validità 9. Designazione delle merci 10. Codice delle merci (NC) e categoria 11. Quantità espressa in kg (massa netta) o in unità supplementari 12. Valore cif frontiera CE in Ecu 13. Indicazioni supplementari 14. Visto dell’autorità competente Data:. Firma:. Timbro 15. IMPUTAZIONI Indicare nella parte 1 della colonna 17 la quantità disponibile e nella parte 2 la quantità imputata 16. Quantità netta (massa netta o altra unità di misura con indicazione dell’unità) 17. In cifre 18. In lettere per la quantità imputata 19. Documento doganale (modello e numero) o estratto n. e data di imputazione 20. Nome, Stato membro, firma e timbro dell’autorità di imputazione 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Unire qui l’eventuale aggiunta COMUNITÀ EUROPEA DOCUMENTO DI VIGILANZA 1. Destinatario (nome, indirizzo completo, paese, n. di IVA) 2. Numero di rilascio 3. Luogo e data previsti per l’importazione 4. Autorità competente per il rilascio (nome, indirizzo e telefono) 5. Dichiarante/rappresentante (se del caso) (nome, indirizzo completo) 6. Paese d’origine (e numero di geonomenclatura) 7. Paese di provenienza (e numero di geonomenclatura) 8. Ultimo giorno di validità 2 e t n e t e p m o c à t i r o t u a ’ l r e p l e r a p m e s E 2 9. Designazione delle merci 10. Codice delle merci (NC) e categoria 11. Quantità espressa in kg (massa netta) o in unità supplementari 12. Valore cif frontiera CE in Ecu 13. Indicazioni supplementari 14. Visto dell’autorità competente Data:. Firma:. Timbro 15. IMPUTAZIONI Indicare nella parte 1 della colonna 17 la quantità disponibile e nella parte 2 la quantità imputata 16. Quantità netta (massa netta o altra unità di misura con indicazione dell’unità) 17. In cifre 18. In lettere per la quantità imputata 19. Documento doganale (modello e numero) o estratto n. e data di imputazione 20. Nome, Stato membro, firma e timbro dell’autorità di imputazione 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Unire qui l’eventuale aggiunta 1 Exporter (name, full address, country) 5 Consignee (name, full address, country) ALLEGATO III O R I G I N A L 2 No 3 Year 4 Product group E X P O R T D O C U M E N T (ECSC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. , on. (Signature) (Stamp) L 13/94 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 DOCUMENTO DI ESPORTAZIONE (prodotti di acciaio CECA) 1. Esportatore (ragione sociale, indirizzo completo, paese) 2. Numero 3. Anno 4. Categoria dei prodotti 5. Destinatario (ragione sociale, indirizzo completo, paese) 6. Paese d’origine 7. Paese di destinazione 8. Luogo e data di spedizione — Mezzo di trasporto 9. Indicazioni complementari 10. Descrizione delle merci — Produttore 11. Codice NC 12. Quantitativo (1) 13. Valore FOB (2) 14. DICHIARAZIONE DELL’AUTORITÀ COMPETENTE 15. Autorità competente (denominazione, indirizzo completo, paese) Fatto a. , il. (Firma) (Timbro) (1) Indicare il peso netto (in chilogrammi) e il quantitativo nell’unità prevista se diverso dal peso netto. (2) Nella valuta del contratto di vendita. 1 Exporter (name, full address, country) C O P Y 2 No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) E X P O R T D O C U M E N T (ECSC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. , on. (Signature) (Stamp) 19. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 13/97 ALLEGATO IV REPUBBLICA DI BULGARIA Allegato tecnico sul sistema di duplice controllo 1. Il formato dei documenti di esportazione è di 210 x 297 mm. Si deve utilizzare una carta bianca per scrittura, incollata, non contenente pasta meccanica, di peso non inferiore a 25 g/m2. Essi sono redatti in inglese. Se vengono compilati a mano, le informazioni devono essere scritte ad inchiostro e in stampatello. I documenti possono comprendere copie supplementari debitamente indicate come tali. In tal caso, soltanto la prima copia è l’originale. L’originale e le copie devono essere chiaramente contrassegnati come tali. Solo l’originale è considerato valido dalle competenti autorità della Comunità per il controllo delle esportazioni nella Comunità secondo le disposizioni del sistema di duplice controllo. 2. Ogni documento deve recare un numero di serie standard, stampato o meno, destinato a contraddistin- guerlo. Detto numero è composto dai seguenti elementi: — due lettere che indicano il paese esportatore: BG; — due lettere che indicano lo Stato membro dove avviene lo sdoganamento: BE = Belgio DE = Germania DK = Danimarca EL = Grecia ES = Spagna FR = Francia IE = Irlanda IT = Italia LU = Lussemburgo NL = Paesi Bassi AT = Austria PT = Portogallo FI = Finlandia SE = Svezia GB = Regno Unito; — un numero di una cifra che indica l’anno in questione, corrispondente all’ultima cifra dell’anno, ad esempio 8 per il 1998; — un numero di due cifre da 01 a 99, che indica l’ufficio di rilascio nel paese esportatore; — un numero di cinque cifre da 00001 a 99999, assegnato allo Stato membro dove avviene lo sdoganamento. 3. I documenti di esportazione hanno una validità di sei mesi a decorrere dalla data del rilascio. I prodotti vengono spediti nel corso dell’anno di calendario indicato nella casella 3 del documento di esporta- zione. 4. Ciascun documento di esportazione può essere utilizzato per una o più spedizioni dei prodotti in questione. Tuttavia, dato che l’importatore deve presentare il documento di esportazione originale quando richiede un documento d’importazione, i documenti di esportazione dovrebbero essere rilasciati, nella misura del possibile, per singole operazioni commerciali anziché per contratti globali. 5. Qualora sia necessario tutelare il segreto commerciale, la Repubblica di Bulgaria può non indicare i prezzi nel documento di esportazione. In tal caso, nella casella n. 9 del documento di esportazione deve essere specificato il motivo di tale omissione, precisando che le informazioni relative ai prezzi sono a disposizione, su richiesta, delle autorità comunitarie competenti. 6. I documenti di esportazione possono essere rilasciati dopo la spedizione dei prodotti a cui si riferiscono, nel qual caso recano la dicitura «issued retrospectively». L 13/98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 7. In caso di furto, perdita o distruzione di un documento di esportazione, l’esportatore può rivolgersi all’autorità governativa competente che l’ha rilasciato per ottenere un duplicato sulla base dei documenti d’esportazione in suo possesso. I duplicati devono recare la dicitura «duplicate» e la data dei documenti di esportazione originali. 8. Le autorità competenti della Comunità vengono informate immediatamente del ritiro o della modifica dei documenti di esportazione già rilasciati nonché, se del caso, dei motivi del ritiro o della modifica. 9. La Repubblica di Bulgaria intende inserire una descrizione della classificazione delle merci (di prima o seconda scelta o di qualità inferiore alla norma) nella casella n. 10 del documento di esportazione


title: Decizia Comisiei din 23 decembrie 1997 de stabilire a condițiilor speciale care guvernează importurile de produse pescărești și de acvacultură originare din IndiaText cu relevanță pentru SEE.

eurovoc_concepts:
India
aquaculture
fishery product
health control
import
originating product

formats: pdf print xhtml

text: 128 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 23 31997D0876 31. 12. 1997 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 356/57 DECIZIA COMISIEI din 23 decembrie 1997 de stabilire a condițiilor speciale care guvernează importurile de produse pescăreș(cid:13)ti ș(cid:13)i de acvacultură originare din India (Text cu relevanță pentru SEE) (97/876/CE) COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, întrucât procedura de obținere a certificatului de sănătate mențio- nat la articolul 11 alineatul (4) litera (a) din Directiva 91/493/CEE include, de asemenea, stabilirea unui model de certificat, cerințele minime privind limba(ile) în care acesta trebuie să se întocmească ș(cid:13)i calitatea persoanei împuternicite să îl semneze; având în vedere Directiva 91/493/CEE a Consiliului din 22 iulie 1991 de stabilire a condițiilor sanitare pentru producerea ș(cid:13)i introducerea pe piață a produselor pescăreș(cid:13)ti (1), astfel cum a fost modificată ultima dată prin Directiva 95/71/CE (2), în special articolul 11, întrucât, în conformitate cu articolul 11 alineatul (4) litera (b) din Directiva 91/493/CEE, pe ambalajele produselor pescăreș(cid:13)ti trebuie să se aplice o ș(cid:13)tampilă care să conțină numele țării terțe ș(cid:13)i numă- rul aprobării unității, antrepozitului frigorific ș(cid:13)i navei frigorifice de origine; având în vedere Directiva 90/675/CEE a Consiliului din 10 decem- brie 1990 de stabilire a principiilor care reglementează organiza- rea controalelor sanitar-veterinare pentru produsele care intră în Comunitate din țările terțe (3), astfel cum a fost modificată ultima dată prin Directiva 96/43/CE (4), în special articolul 19 alinea- tul (7), întrucât un expert al Comisiei a efectuat o inspecție în India pen- tru a verifica condițiile în care sunt produse, depozitate ș(cid:13)i expe- diate către Comunitate produsele pescăreș(cid:13)ti; întrucât, în conformitate cu articolul 11 alineatul (4) litera (c) din Directiva 91/493/CEE, trebuie să se întocmească o listă a unități- lor, antrepozitelor frigorifice ș(cid:13)i navelor frigorifice aprobate; întru- cât acea listă trebuie să se întocmească pe baza unei comunicări emise Comisiei de către EIC; întrucât EIC trebuie să asigure respectarea dispozițiilor prevăzute în acest scop la articolul 11 ali- neatul (4) din Directiva 91/493/CEE; întrucât dispozițiile legislației din India privind inspecția sanitară ș(cid:13)i monitorizarea produselor pescăreș(cid:13)ti pot fi considerate echiva- lente cu cele prevăzute de Directiva 91/493/CEE; întrucât EIC a dat asigurări oficiale privind respectarea normelor prevăzute la capitolul V din anexa la Directiva 91/493/CEE ș(cid:13)i pri- vind îndeplinirea cerințelor echivalente cu cele prevăzute de acea directivă pentru aprobarea unităților, antrepozitelor frigorifice ș(cid:13)i navelor frigorifice; întrucât în India, „Export Inspection Council of India (EIC) of Ministry of Commerce” este în măsură să verifice în mod eficient aplicarea legislației aflate în vigoare; întrucât este necesar să se abroge Decizia 97/515/CE a Comisiei din 1 august 1997 privind anumite măsuri de protecție referitoare la anumite produse pescăreș(cid:13)ti originare din India (5); (1) (2) (3) (4) JO L 268, 24. 9. 1991, p. 15. JO L 332, 30. 12. 1995, p. 40. JO L 373, 31. 12. 1990, p. 1. JO L 162, 1. 7. 1996, p. 1. (5) JO L 214, 6. 8. 1997, p. 52. 03/vol. 23 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 129 întrucât măsurile prevăzute de prezenta decizie sunt conforme cu avizul Comitetului permanent veterinar, Articolul 3 ADOPTĂ PREZENTA DECIZIE: Articolul 1 Inspection Council of „Export India (EIC) of Ministry of Commerce” este autoritatea competentă din India pentru verificarea ș(cid:13)i certificarea conformității produselor pescăreș(cid:13)ti ș(cid:13)i de acvacultură cu cerințele Directivei 91/493/CEE. (1) Certificatele menționate la articolul 2 alineatul (1) trebuie să fie întocmite în cel puțin o limbă oficială a statului membru în care sunt efectuate controalele. (2) Certificatele trebuie să conțină numele, calitatea ș(cid:13)i semnătura reprezentantului EIC precum ș(cid:13)iș(cid:13)tampila sa oficială, într-o culoare diferită de cea a altor indicații. Articolul 4 Articolul 2 Se abrogă decizia 97/515/CE. Produsele pescăreș(cid:13)ti ș(cid:13)i de acvacultură originare din India trebuie să îndeplinească următoarele condiții: 1. fiecare lot trebuie să fie însoțit de un certificat de sănătate în original, numerotat, completat corespunzător, semnat, datat ș(cid:13)i constând dintr-o singură pagină, în conformitate cu modelul din anexa A; 2. produsele trebuie să provină de la unitățile aprobate enumerate în anexa B; 3. cu excepția produselor pescăreș(cid:13)ti în vrac congelate ș(cid:13)i destinate fabricării alimentelor conservate, toate ambalajele trebuie să aibă marcat cu litere de neș(cid:13)ters cuvântul „INDIA” ș(cid:13)i numărul aprobării unității, antrepozitului frigorific sau navei frigorifice de origine. Articolul 5 Prezenta decizie se adresează statelor membre. Adoptată la Bruxelles, 23 decembrie 1997. Pentru Comisie Franz FISCHLER Membru al Comisiei 130 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 23 ANEXA A 03/vol. 23 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 131 132 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 23 ANEXA B LISTA UNITĂȚILOR APROBATE Număr Denumire Adresă 981 883 686 520 694 253 935 208 687 683 Accelerated Freeze Drying Co. Ltd Bangalore (Karnataka) Amulya Seafoods Tuticorin (Tamil Nadu) Cap Sea Foods (A division of Abad Fisheries) Vypeen Island, Cochin (Kerala) Capithan Exporting Co. Choice Canning Co. Unit III Castlerock Fisheries Limited Quilon (Kerala) Cochin (Kerala) Taloja, Distt. Maharashtra Raigad Near Mumbai, Innovative Marine Foods Limited (Amalgam Enterprises) Pamarru, Andhra Pradesh Innovative Marine Foods Limited Taloja, Distt. Maharashtra Raigad Near Mumbai, Lansca Foods Private Limited Cochin (Kerala) Torry Harris Seafood Limited Eramalloor, Alleppey (Kerala)


title: 97/877/EF: Kommissionens beslutning af 23. december 1997 om ændring af beslutning 97/296/EF om listen over tredjelande, hvorfra det er tilladt at indføre fiskerivarer til konsum (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
fishery product
health control
human nutrition
import
marketing standard
third country


title: 97/878/EG: Entscheidung der Kommission vom 23. Dezember 1997 über Schutzmaßnahmen gegenüber bestimmten Fischereierzeugnissen mit Ursprung in Uganda, Kenia, Tansania und Mosambik (Text von Bedeutung für den EWR)


title: 97/876/EG: Kommissionens beslut av den 23 december 1997 om särskilda villkor för import av fiskeriprodukter och produkter från vattenbruk med ursprung i Indien (Text av betydelse för EES)


title: Id-Deċiżjoni tal-Kummissjoni tat-23 ta’ Diċembru 1997 li tistipula l-kundizzjonjiet li jirregolaw l-importazzjoni tal-prodotti tas-sajd u l-akwakultura li joriġinaw fl-IndjaTest bir-relevanza ŻEE

text: 03/Vol. 22 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 205 31997D0876 31. 12. 1997 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 356/57 ID-DEĊIŻJONI TAL-KUMMISSJONI tat-23 ta’ Diċembru 1997 li tistipula l-kundizzjonjiet li jirregolaw l-importazzjoni tal-prodotti tas-sajd u l-akwakultura li joriġinaw fl-Indja (Test bir-relevanza ŻEE) (97/876/KE) IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, li kkunsidrat Wara Ewropea, it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Wara li kkunsidrat id-Direttiva tal-Kunsill 91/493/KEE tat-22 ta’ Lulju 1991 li tistipula l-kundizzjonijiet tas-saħħa għall-produz- zjoni u tqegħid fuq is-suq tal-prodotti tas-sajd (1), kif l-aħħar emendata bid-Direttiva 95/71/KE (2), u partikolarment l-Arti- kolu 11 tagħha, tistipula l-prinċipji Wara li kkunsidrat id-Direttiva tal-Kunsill 90/675/KEE ta’ l-10 ta’ Diċembru 1990 li jirregolaw l- organizzazzjoni ta’ l-iċċekkjar veterinarju ta’ prodotti li jidħlu fil-Komunità minn pajjiżi terzi (3), kif l-aħħar emendata bid- Direttiva 96/43/KE (4), u partikolarment l-Artikolu 19(7) tagħha, li Billi espert tal-Kummissjoni għamel żjara ta’ l-ispezzjoni fl-Indja biex jivverifika l-kundizzjonijiet li bihom il-prodotti tas-sajd huma fabbrikati, maħzuna u mibgħuta lill-Komunità; Billi il-proċedura għall-ksib ta’ ċertifikat tas-saħħa riferit għalih f’ l-Artikolu 11(4)(a) tad-Direttiva 91/493/KEE għandu jinkludi il-ħtiġiet minimi ukoll rigward il-lingwa(i) li biha għandu jkun imfassal u l-kariga tal- persuna bis-setgħa li tiffirmaħ; ta’ ċertifikat mudell, id-definizzjoni skond l-Artikolu 11(4)(b) tad-Direttiva 91/493/KEE, Billi, marka għandha tkun imwaħħla mal-pakketti tal-prodotti tas- sajd li tagħti l-isem tal-pajjiż terz u n-numru ta’ l-approvazzjoni il-maħzen tat-tkessiħ tal-bastiment tal-friża ta’ ta’ oriġini; l-istabbiliment, Billi, skond l-Artikolu 11(4)(ċ) tad-Direttiva 91/493/KEE, lista ta’ stabbilimenti approvati, mħażen tat-tkessiħ jew bastimenti tal-friża għandhom ikunu imniżżla; billi dik il-lista għandha ta’ komunikazzjoni mill-EIC lill- tkun imniżżla fuq il-bażi Kummissjoni; billi huwa għalhekk għall-EIC biex tassigura konformità mad-disposizzjonijiet preskritti għal dak l-iskop f’ l- Artikolu 11(4) tad-Direttiva 91/493/KEE; leġiżlazzjoni ta’ tas-saħħa u s-sorveljanza l- Billi d-disposizzjonijiet inspezzjoni tas-sajd jistgħu jkunu kunsidrati ekwivalenti għal dawk stipulati fid- Direttiva 91/493/KEE; ta’ tal-prodotti l-Indja dwar l-assikurazzjonjiet uffiċjali rigward il- Billi EIC pprovdit konformità mar-regoli preskritti l-Anness għad-Direttiva 91/493/KEE u dwar il-ħarsien tal-ħtiġiet ekwiva- lenti għal dawk preskritti minn dik id-Direttiva għal l- l-istabilimenti, mħażen tat-tkessiħ jew approvazzjoni ta’ bastimenti tal-friża; fil-Kapitolu V ta’ Billi, fl-Indja il-Kunsill ta’ l-Ispezzjoni ta’ l-Esportazzjoni (EIC) tal-Ministeru tal-Kummerċ huwa kapaċi li jivverifika effettiva- ment l-applikazzjoni tal-liġijiet viġenti; (1) ĠU L 268, ta’ l-24. 9. 1991, p. 24. (2) ĠU L 332, tat-30. 12. 1995, p. 40. (3) ĠU L 373, tal-31. 12. 1990, p. 1. (4) ĠU L 162, ta’ l-1. 7. 1996, p. 1. Billi huwa neċessarju li tiġi mħassra d-Deċiżjoni tal-Kummiss- l-1 t’ Awissu 1997 li tikkonċerna ċerti joni 97/515/KE ta’ miżuri protettivi dwar ċerti prodotti tas-sajd li joriġinaw mill- Indja (5); (5) ĠU L 214, tas-6. 8. 1997, p. 52. 206 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 03/Vol. 22 Billi l-miżuri provduti għalhekk f’din id-Deċiżjoni huma bi qbil ma’ l-opinjoni tal-Kumitat Permanenti Veterinarju, l-approvazzjoni ta’ numru ta’ tkessiħ jew bastimenti jitħassrux. l-istabbiliment, mħażen tat- l-oriġini b’ittri li ma tal-friża ta’ ADOTTAT DIN ID-DEĊIŻJONI: Artikolu 3 Artikolu 1 Il-Kunsill ta’ l-Ispezzjoni ta’ l-Esportazzjoni ta’ l-Indja (EIC) tal- Ministeru tal-Kummerċ għandha tkun l-awtorità kompetenti fl- Indja biex tivverifika u tiċċertifika l-konformità tal-prodotti tas- sajd u l-akwakultura mal-ħtiġiet tad-Direttiva 91/493/KEE. Ċertifikati kif riferuti f’ l-Artikolu 2(1) għandhom ikunu l-Istat Membr 1. miktuba mill-inqas f’lingwa waħda uffiċjali ta’ fejn isir l-iċċekkjar. Iċ-Ċertifikati għandhom ikollhom fuqhom l-isem, il-kariga 2. u l-firma tar-rappreżentant tal-EIC u t-timbru uffiċjali tiegħu b’kulur differenti minn dak ta’ l-endorsjar l-ieħor. Artikolu 2 joriġinaw mill-Indja tas-sajd u l-akwakultura li Il-prodotti għandu jkollhom il-kundizzjonijiet li ġejjin: 1. kull konsenja għandha tkun akkumpanjata minn ċertifikat oriġinali tas-saħħa nnumerat, debitament komplut, iffirmat, bid-data u jkollu folja waħda bi qbil mal-mudell f’ l-Anness A hawn muri; il-prodotti għandhom jiġu mill-istabilimenti approvati kif elenkati f’ l-Anness B hawn murija; 2. 3. minbarra fil-każ tal-prodotti tas-sajd iffriżati bħala massa u maħsuba għal manufattura ta’ il-pakketti kollha għandhom ikollhom fuqhom il-kelma “INDIA” u n- l-ikel priservat, Artikolu 4 Id-Deċiżjoni 97/515/KE hija imħassra. Din id-Deċiżjoni hija indirizzata lill-Istati Membri. Artikolu 5 Magħmula fi Brussel, fit-23 ta’ Diċembru 1997. Għall-Kummissjoni Franz FISCHLER Membru tal-Kummissjoni 03/Vol. 22 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 207 L-ANNESS A 208 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 03/Vol. 22 03/Vol. 22 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 209 L-ANNESS B LISTA TA' STABBILIMENTI APPROVATI Numru Isem Indirizz 981 883 686 520 694 253 935 208 687 683 Accelerated Freeze Drying Co. Ltd. Bangalore (Karnataka) Amulya Seafoods Tuticorin (Tamil Nadu) Cap Sea Foods (diviżjoni ta' Abad Fisheries) Vypeen Islands, Cochin (Kerala) Capithan Exporting Co. Choice Fisheries Ltd. Unit III Quilon (Kerala) Cochin (Kerala) Castlerock Fisheries Limited Taloja, Distt. Raigad Near Mumbai, Maharashtra Innovative Marine Foods Limited (Amalgam Enterprises) Pamarru, Andhra Pradesh Innovative Marine Foods Limited Taloja, Distt. Raigad Near Mumbai, Maharashtra Lansca Foods Privat Limited Cochin (Kerala) Torry Harris Seafood Limited Eramalloor, Alleppey Kerala)


title: 97/877/CE: Decisão da Comissão de 23 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana (Texto relevante para efeitos do EEE)


title: 97/876/EG: Beschikking van de Commissie van 23 december 1997 tot vaststelling van bijzondere voorwaarden voor de invoer van visserij- en aquacultuurproducten van oorsprong uit India (Voor de EER relevante tekst)


title: 97/877/ΕΚ: Απόφαση της Επιτροπής της 23ης Δεκεμβρίου 1997 για τροποποίηση της απόφασης 97/296/ΕΚ για την κατάρτιση του καταλόγου των τρίτων χωρών από τις οποίες επιτρέπεται η εισαγωγή αλιευτικών προϊόντων για ανθρώπινη διατροφή (Κείμενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ)


title: Tiedonanto neuvostossa kokoontuneiden jäsenvaltioiden hallitusten edustajien 15. joulukuuta 1997 tekemän päätöksen mukaisten kiintiöiden avaamisesta tiettyjen, Kazakstanin tasavallasta peräisin olevien EHTY:n perustamissopimuksessa tarkoitettujen terästuotteiden tuonnissa

eurovoc_concepts:
Kazakhstan
import licence
iron and steel product
originating product
tariff quota


title: 97/861/ΕΚ: Έγγραφα προσαρτημένα στο γενικό προϋπολογισμό για την Ευρωπαϊκή Ένωση - Ισολογισμός εσόδων και δαπανών του Γραφείου Εναρμόνισης στην Εσωτερική Αγορά (σήματα, σχέδια και υποδείγματα) (ΓΕΕΑ) για το οικονομικό έτος 1997

eurovoc_concepts: European Union Intellectual Property Office


title: 97/878/EY: Komission päätös, tehty 23 päivänä joulukuuta 1997, eräitä Ugandasta, Keniasta, Tansaniasta ja Mosambikista peräisin olevia kalastustuotteita koskevista suojatoimenpiteistä (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)


title: Besluit nr. 3/97 van de Associatieraad van de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en de Republiek Bulgarije, anderzijds, van 23 december 1997 betreffende de uitvoer van bepaalde EGKS-ijzer- en - staalproducten uit Bulgarije naar de Gemeenschap voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 1998 (verlenging van het systeem van dubbele controle)

text: 19. 1. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 13/85 BESLUIT nr. 3/97 VAN DE ASSOCIATIERAAD van de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en de Republiek Bulgarije, anderzijds, van 23 december 1997 betreffende de uitvoer van bepaalde EGKS-ijzer- en -staalproducten uit Bulgarije naar de Gemeenschap voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 1998 (verlenging van het systeem van dubbele controle) (98/75/EG) DE ASSOCIATIERAAD, Overwegende dat de Contactgroep als bedoeld in arti- kel 11 van Protocol nr. 2 bij de op 1 februari 1995 in werking getreden Europa-Overeenkomst waarbij een associatie tot stand wordt gebracht tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten enerzijds, en de Repu- bliek Bulgarije, anderzijds, op 5 juni 1997 vergaderd heeft en overeengekomen is aan de krachtens artikel 105 van de Overeenkomst opgerichte Associatieraad aan te bevelen dat het in 1997 bij Besluit nr. 1/96 van de Associatieraad ingestelde systeem van dubbele controle dient te worden verlengd voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 1998; Overwegende dat de Associatieraad, na alle desbetref- fende informatie te hebben ontvangen, heeft ingestemd met deze aanbeveling, BESLUIT: Artikel 1 Voor de periode van 1 januari tot en met 31 decem- 1. ber 1998 dient voor de invoer in de Gemeenschap van de in bijlage I genoemde producten van oorsprong uit Bulga- rije een door de autoriteiten in de Gemeenschap afgege- ven toezichtformulier volgens het model in bijlage II te worden overgelegd. 2. De indeling van de producten waarop dit besluit betrekking heeft, berust op de tarief- en statistieknomen- clatuur van de Gemeenschap (hierna „gecombineerde nomenclatuur” of afgekort „GN” genoemd). De oor- sprong van de producten waarop dit besluit betrekking heeft, wordt vastgesteld volgens de in de Gemeenschap geldende voorschriften. 3. Voor de periode van 1 januari tot en met 31 decem- ber 1998 dient voor de invoer in de Gemeenschap van de in bijlage I genoemde ijzer- en staalproducten van oor- sprong uit Bulgarije bovendien een uitvoerdocument te worden afgegeven door de bevoegde Bulgaarse autoritei- ten. Het origineel van het uitvoerdocument dient door de importeur te worden overgelegd uiterlijk op 31 maart van het jaar volgend op het jaar waarin de goederen waarop het document betrekking heeft, werden verzonden. De verzending wordt geacht te hebben plaatsgevonden op de dag waarop de goederen voor uitvoer in het vervoermid- del zijn ingeladen. 4. Het uitvoerdocument stemt overeen met het in bijlage III opgenomen model. Het is geldig voor uitge- voerde producten in het gehele douanegebied van de Gemeenschap. 5. De Republiek Bulgarije stelt de Commissie van de Europese Gemeenschappen in kennis van de namen en adressen van de terzake bevoegde Bulgaarse overheidsin- stanties die gemachtigd zijn uitvoerdocumenten af te geven en te controleren en van modellen van de stempels en handtekeningen die door deze instanties gebruikt wor- den. De Republiek Bulgarije stelt de Commissie eveneens in kennis van wijzigingen hierin. 6. Een aantal technische bepalingen in verband met de tenuitvoerlegging van het systeem van dubbele controle zijn in bijlage IV opgenomen. Artikel 2 1. De Republiek Bulgarije verbindt zich ertoe de Gemeenschap nauwkeurige statistische gegevens te ver- strekken over de door de Bulgaarse autoriteiten overeen- komstig artikel 1 afgegeven uitvoerdocumenten. Deze gegevens worden aan de Gemeenschap verstrekt uiterlijk aan het einde van de maand die volgt op de maand waarop de statistische gegevens betrekking hebben. 2. De Gemeenschap verbindt zich ertoe de Bulgaarse autoriteiten nauwkeurige statistische gegevens te verstrek- ken over de door de lidstaten afgegeven toezichtformulie- ren die verband houden met de door de Bulgaarse autori- teiten overeenkomstig artikel 1 afgegeven uitvoerdocu- menten. Deze gegevens worden aan de Bulgaarse autori- teiten verstrekt uiterlijk aan het einde van de maand volgende op de maand waarop ze betrekking hebben. Artikel 3 Indien nodig wordt op verzoek van een van beide partijen overleg gepleegd over problemen die zich bij de tenuit- voerlegging van dit besluit voordoen. Dit overleg dient terstond plaats te vinden. De partijen nemen in een geest van samenwerking aan het overleg op grond van dit artikel deel, met de wens een oplossing te vinden voor het geschil dat tussen hen bestaat. Artikel 4 Kennisgevingen: L 13/86 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 1. 98 — aan de Gemeenschap in verband met dit besluit wor- den gedaan aan de Commissie van de Europese Gemeenschappen (DG I/D/2 en DG III/C/1); — aan de Republiek Bulgarije in verband met dit besluit worden gedaan aan de Bulgaarse Missie bij de Euro- pese Gemeenschappen en aan het Ministerie van Han- del en Toerisme van de Republiek Bulgarije. Artikel 6 Dit besluit treedt in werking op de dag van onderteke- ning. Het is van toepassing met ingang van 1 januari 1998. Artikel 5 Gedaan te Brussel, 23 december 1997. Dit besluit is bindend voor de Gemeenschap en de Republiek Bulgarije, die de nodige maatregelen nemen om het ten uitvoer te leggen. Voor de Associatieraad De Voorzitter J. POOS 19. 1. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 13/87 BIJLAGE I BULGARIJE Producten waarop het systeem van dubbele controle van toepassing is (1998) 7206 10 00 7206 90 00 7208 10 00 7208 25 00 7208 26 00 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 10 7208 37 90 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 10 7208 39 90 7208 40 10 7208 40 90 7208 51 10 7208 51 30 7208 51 50 7208 51 91 7208 51 99 7208 52 10 7208 52 91 7208 52 99 7208 53 10 7208 53 90 7208 54 10 7208 54 90 7208 90 10 7209 15 00 7209 16 10 7209 16 90 7209 17 10 7209 17 90 7209 18 10 7209 18 91 7209 18 99 7209 25 00 7209 26 10 7209 26 90 7209 27 10 7209 27 90 7209 28 10 7209 28 90 7209 90 10 7210 11 10 7210 12 11 7210 12 19 7210 20 10 7210 30 10 7210 41 10 7210 49 10 7210 50 10 7210 61 10 7210 69 10 7210 70 31 7210 70 39 7210 90 31 7210 90 33 7210 90 38 7211 13 00 7211 14 10 7211 14 90 7211 19 20 7211 19 90 7211 23 10 7211 23 51 7211 29 20 7211 90 11 7212 10 10 7212 10 91 7212 20 11 7212 30 11 7212 40 10 7212 40 91 7212 50 31 7212 50 51 7212 60 11 7212 60 91 7213 10 00 7213 20 00 7213 91 10 7213 91 20 7213 91 41 7213 91 49 7213 91 70 7213 91 90 7213 99 10 7213 99 90 7214 20 00 7214 30 00 7214 91 10 7214 91 90 7214 99 10 7214 99 31 7214 99 39 7214 99 50 7214 99 61 7214 99 69 7214 99 80 7214 99 90 7215 90 10 7216 10 00 7216 21 00 7216 22 00 7216 31 11 7216 31 19 7216 31 91 7216 31 99 7216 32 11 7216 32 19 7216 32 91 7216 32 99 7216 33 10 7216 33 90 7216 40 10 7216 40 90 7216 50 10 7216 50 91 7216 50 99 7216 99 10 7225 11 00 7225 19 10 7225 19 90 7225 20 20 7225 30 00 7225 40 20 7225 40 50 7225 40 80 7225 50 00 7225 91 10 7225 92 10 7225 99 10 7226 11 10 7226 19 10 7226 19 30 7226 20 20 7226 91 10 7226 91 90 7226 92 10 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 7227 10 00 7227 20 00 7227 90 10 7227 90 50 7227 90 95 7228 10 10 7228 10 30 7228 20 11 7228 20 19 7228 20 30 7228 30 20 7228 30 41 7228 30 49 7228 30 61 7228 30 69 7228 30 70 7228 30 89 7228 60 10 7228 70 10 7228 70 31 7228 80 10 7228 80 90 EUROPESE GEMEENSCHAP TOEZICHTDOCUMENT 1. Geadresseerde (naam, volledig adres, land, BTW-nummer) 2. Nummer van afgifte BIJLAGE II 3. Voorziene plaats en datum van de invoer 4. Voor de afgifte bevoegde autoriteit (naam, adres en telefoonnummer) 5. Aangever/vertegenwoordiger (indien van toepassing) 6. Land van oorsprong (naam, volledig adres) (en nummer van geonomenclatuur) 7. Land van herkomst (en nummer van geonomenclatuur) 8. Laatste dag van geldigheid 9. Omschrijving van de goederen 10. GN-code en categorie 1 e d r e e s s e r d a e g e d r o o v l e e n g i r i O 1 11. Hoeveelheid in kg (nettomassa) of in extra eenheden 12. Waarde cif grens Gemeenschap in ECU 13. Aanvullende gegevens 14. Visum van de bevoegde autoriteit Datum:. Handtekening:. Stempel 15. AFSCHRIJVINGEN In het eerste deel van kolom 17 de beschikbare hoeveelheid en in het tweede deel de afgeschreven hoeveelheid aanduiden 16. Nettohoeveelheid (nettomassa of andere meeteenheid 19. Douanedocument met aanduiding van de eenheid) 17. In cijfers 18. In letters voor de afgeschreven hoeveelheid (soort en nummer) of uittreksel (nummer) en datum van afschrij- ving 20. Naam, lidstaat, handtekening en stem- pel van de afschrijvende autoriteit 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Hier de eventuele verlengstrook bevestigen 2 t i e t i r o t u a e d g e o v e b e d r o o v l r a a p m e x E 2 EUROPESE GEMEENSCHAP TOEZICHTDOCUMENT 1. Geadresseerde (naam, volledig adres, land, BTW-nummer) 2. Nummer van afgifte 3. Voorziene plaats en datum van de invoer 4. Voor de afgifte bevoegde autoriteit (naam, adres en telefoonnummer) 5. Aangever/vertegenwoordiger (indien van toepassing) 6. Land van oorsprong (naam, volledig adres) (en nummer van geonomenclatuur) 7. Land van herkomst (en nummer van geonomenclatuur) 8. Laatste dag van geldigheid 9. Omschrijving van de goederen 10. GN-code en categorie 11. Hoeveelheid in kg (nettomassa) of in extra eenheden 12. Waarde cif grens Gemeenschap in ECU 13. Aanvullende gegevens 14. Visum van de bevoegde autoriteit Datum:. Handtekening:. Stempel 15. AFSCHRIJVINGEN In het eerste deel van kolom 17 de beschikbare hoeveelheid en in het tweede deel de afgeschreven hoeveelheid aanduiden 16. Nettohoeveelheid (nettomassa of andere meeteenheid 19. Douanedocument met aanduiding van de eenheid) 17. In cijfers 18. In letters voor de afgeschreven hoeveelheid (soort en nummer) of uittreksel (nummer) en datum van afschrij- ving 20. Naam, lidstaat, handtekening en stem- pel van de afschrijvende autoriteit 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Hier de eventuele verlengstrook bevestigen 1 Exporter (name, full address, country) 5 Consignee (name, full address, country) BIJLAGE III O R I G I N A L 2 No 3 Year 4 Product group E X P O R T D O C U M E N T (ECSC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. , on. (Signature) (Stamp) L 13/94 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 1. 98 UITVOERDOCUMENT (EGKS-ijzer en -staal) 1. Exporteur (naam, volledig adres, land). 2. Nummer. 3. Jaar. 4. Productgroep. 5. Geadresseerde (naam, volledig adres, land). 6. Land van oorsprong. 7. Land van bestemming. 8. Plaats en datum van verzending — Vervoermiddel. 9. Aanvullende gegevens. 10. Omschrijving van de goederen — Producent. 11. GN-code. 12. Hoeveelheid (1). 13. Fob-waarde (2). 14. VISUM VAN DE BEVOEGDE AUTORITEIT 15. Bevoegde autoriteit (naam, volledig adres, land). Te. , op. (Handtekening) (Stempel) (1) Nettogewicht in kg en hoeveelheid, indien deze niet het nettogewicht is, in de voorgeschreven eenheid. (2) In de valuta van het verkoopcontract. 1 Exporter (name, full address, country) C O P Y 2 No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) E X P O R T D O C U M E N T (ECSC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. , on. (Signature) (Stamp) 19. 1. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 13/97 BIJLAGE IV BULGARIJE Technische bijlage inzake het systeem van dubbele controle 1. Het formaat van de uitvoerdocumenten is 210 x 297 mm. Het te gebruiken papier is wit, gelijmd, houtvrij schrijfpapier met een gewicht van ten minste 25 g/m2. Zij worden in het Engels gedrukt. Indien zij met de hand worden ingevuld, moet dit met inkt en in blokletters gebeuren. De documenten mogen in meerdere exemplaren worden opgesteld, indien op de extra exemplaren duidelijk is aangegeven dat het om kopieën gaat. Zijn er meerdere exemplaren, dan geldt slechts het eerste als origineel. Dit exemplaar wordt duidelijk gemerkt als origineel en de andere exemplaren als kopie. Slechts het origineel wordt door de bevoegde autoriteiten van de Gemeenschap aanvaard voor controle op de uitvoer naar de Gemeenschap, overeenkomstig de bepalingen van het systeem van dubbele controle. 2. Elk document is voorzien van een al dan niet gedrukt gestandaardiseerd volgnummer, dat als volgt is samengesteld: — twee letters ter aanduiding van het land van uitvoer: BG; — twee letters ter aanduiding van de beoogde lidstaat van inklaring: BE = België, DK = Denemarken, DE = Duitsland, EL = Griekenland, ES = Spanje, FR = Frankrijk, IE = Ierland, IT = Italië, LU = Luxemburg, NL = Nederland, AT = Oostenrijk, PT = Portugal, FI = Finland, SE = Zweden, GB = Verenigd Koninkrijk; — een cijfer dat het jaar aangeeft en dat met het laatste cijfer van dat jaar overeenstemt, bijvoorbeeld 8 voor 1998; — een getal van twee cijfers, uit de reeks van 01 tot en met 99, om het kantoor van afgifte in het land van uitvoer aan te geven; — een volgnummer van vijf cijfers, uit de reeks van 00001 tot en met 99999, dat aan de beoogde lidstaat van inklaring wordt toegekend. 3. De uitvoerdocumenten zijn zes maanden geldig vanaf de datum van afgifte. De producten moeten worden verzonden in het kalenderjaar vermeld in vak 3 van het uitvoerdocument. 4. Elk uitvoerdocument mag voor een of meer zendingen van de betrokken producten worden gebruikt. Aangezien de importeur bij het aanvragen van een toezichtformulier het originele uitvoerdocument moet overleggen, dienen uitvoerdocumenten zoveel mogelijk voor elke handelstransactie afzonderlijk te worden opgemaakt en niet voor overkoepelende contracten. 5. In geval van werkelijke noodzaak vertrouwelijke handelsgegevens te beschermen, behoeft de Republiek Bulgarije op het uitvoerdocument geen prijsinformatie te vermelden. In die gevallen dient in vak 9 van het uitvoerdocument te worden vermeld om welke reden geen prijsinformatie wordt gegeven en dat deze op verzoek van de bevoegde autoriteiten van de Gemeenschap beschikbaar is. 6. Uitvoerdocumenten kunnen worden afgegeven na verzending van de producten waarop zij betrekking hebben. In det geval dienen zij te worden voorzien van de vermelding „issued retrospectively”. L 13/98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 1. 98 7. In geval van diefstal, verlies of vernietiging van een uitvoerdocument kan de exporteur bij de bevoegde overheidsinstantie die het document heeft afgegeven verzoeken een duplicaat aan te vragen dat wordt opgesteld aan de hand van de uitvoerdocumenten waarover hij beschikt. Op duplicaten die op deze wijze zijn afgegeven wordt de vermelding „duplicate” aangebracht. Het duplicaat draagt de datum van het oorspronkelijke uitvoerdocument. 8. De bevoegde autoriteiten van de Gemeenschap worden onverwijld in kennis gesteld van de intrekking of wijziging van reeds afgegeven uitvoerdocumenten, alsmede in voorkomend geval van de reden daarvoor. 9. De Republiek Bulgarije is voornemens een omschrijving van de indeling van de goederen (dit wil zeggen eerste of tweede keuze of andere producten van mindere kwaliteit) in vak 10 van het uitvoerdocument op te nemen


title: RÈGLEMENT (CE) N° 2620/97 DE LA COMMISSION du 23 décembre 1997 établissant des valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit


title: REGLAMENTO (CE) N° 2606/97 DE LA COMISIÓN de 22 de diciembre de 1997 por el que se fijan las restituciones aplicables a los productos de los sectores de los cereales y del arroz entregados en el marco de acciones comunitarias y nacionales de ayuda alimentaria

eurovoc_concepts:
EU aid
State aid
cereals
export refund
food aid
rice


title: Decisione n. 3/97 del Consiglio di associazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica slovacca dall'altra del 22 dicembre 1997 relativa all'esportazione di taluni prodotti di acciaio contemplati dai trattati CECA e CE dalla Slovacchia nella Comunità per il periodo compreso tra il 1 gennaio e il 31 dicembre 1998 (rinnovo del sistema di duplice controllo)

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
Slovakia
export
import policy
iron and steel product
transport document

text: 19. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 13/71 DECISIONE N. 3/97 DEL CONSIGLIO DI ASSOCIAZIONE tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica slovacca dall’altra del 22 dicembre 1997 relativa all’esportazione di taluni prodotti di acciaio contemplati dai trattati CECA e CE dalla Slovacchia nella Comunità per il periodo compreso tra il 1o gennaio e il 31 dicembre 1998 (rinnovo del sistema di duplice controllo) (98/74/CE) IL CONSIGLIO DI ASSOCIAZIONE, considerando che il gruppo di contatto di cui all’arti- colo 10 del protocollo n. 2 dell’accordo europeo che istituisce un’associazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica slovacca, dall’altra, entrato in vigore il 1o febbraio 1995, si è riunito il 23 ottobre 1997 e ha deciso di raccomandare al Consiglio di associazione istituito a norma dell’arti- colo 104 dell’accordo il rinnovo, per il periodo 1o gen- naio-31 dicembre 1998, del sistema di duplice controllo istituito nel 1997 con la decisione n. 1/97 del Consiglio di associazione; Il documento di esportazione deve essere conforme 4. al modello che figura nell’allegato III. Esso è valido per le esportazioni in tutto il territorio doganale della Comunità. 5. La Repubblica slovacca notifica alla Commissione delle Comunità europee i nomi e gli indirizzi delle compe- tenti autorità governative slovacche autorizzate a rila- sciare e a verificare i documenti di esportazione e tra- smette i facsimili dei timbri e delle firme utilizzati. La Repubblica slovacca informa inoltre la Commissione di qualsiasi modifica di tali dati. considerando che il Consiglio di associazione, dopo aver ricevuto tutte le informazioni pertinenti, ha accettato questa raccomandazione, 6. Nell’allegato IV sono risprese alcune disposizioni tecniche per l’applicazione del sistema di duplice con- trollo. DECIDE: Articolo 2 Articolo 1 Per il periodo 1o gennaio-31 dicembre 1998, le 1. importazioni nella Comunità dei prodotti elencati nell’al- legato I originari della Slovacchia sono subordinate alla presentazione di un documento di vigilanza conforme al modello che figura nell’allegato II, rilasciato dalle autorità della Comunità. La classificazione dei prodotti cui si applica la 2. presente decisione si basa sulla nomenclatura tariffaria e statistica della Comunità (in prosieguo denominata «no- menclatura combinata» o, in forma abbreviata, «NC»). L’origine di detti prodotti è determinata secondo le norme in vigore nella Comunità. Per il periodo 1o gennaio-31 dicembre 1998, le 3. importazioni nella Comunità dei prodotti siderurgici elen- cati nell’allegato I originari della Slovacchia sono inoltre subordinate al rilascio di un documento di esportazione da parte della autorità slovacche competenti. L’importa- tore deve presentare l’originale del documento di esporta- zione entro e non oltre il 31 marzo dell’anno successivo a quello della spedizione delle merci cui si riferisce il documento. La spedizione si considera effettuata alla data in cui le merci sono caricate sul mezzo di trasporto per l’esportazione. 1. La Repubblica slovacca si impegna a fornire alla Comunità informazioni statistiche precise sui documenti di esportazione rilasciati dalle autorità slovacche a norma dell’articolo 1. Dette informazioni devono essere tra- smesse alla Comunità entro la fine del mese successivo a quello cui si riferiscono le statistiche. 2. La Comunità si impegna a fornire alle autorità della Repubblica slovacca informazioni statistiche precise sui documenti di vigilanza rilasciati dagli Stati membri riguardo ai documenti d’esportazione rilasciati dalle auto- rità della Repubblica slovacca a norma dell’articolo 1. Dette informazioni devono essere trasmesse alle autorità slovacche entro la fine del mese successivo a quello cui si riferiscono le statistiche. Articolo 3 All’occorrenza, su richiesta di una delle parti si tengono consultazioni su qualsiasi problema derivante dall’appli- cazione della presente decisione. Le consultazioni devono essere avviate senza indugio. Le parti partecipano alle consultazioni tenute a norma del presente articolo con spirito di cooperazione e con il desiderio di appianare le loro divergenze. L 13/72 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 Articolo 4 Articolo 6 Le comunicazioni da effettuare a norma della presente decisione devono essere inviate: — per la Comunità, alla Commissione delle Comunità europee (DG I/D/2 e DG III/C/1); — per la Repubblica slovacca, alla Missione della Re- pubblica slovacca presso le Comunità europee e al Ministero dell’Economia della Repubblica slovacca. Articolo 5 La presente decisione è vincolante per la Comunità e per la Repubblica slovacca, che prendono le misure necessarie alla sua esecuzione. La presente decisione entra in vigore il giorno dell’ado- zione. Essa si applica a decorrere dal 1o gennaio 1998. Fatto a Bruxelles, addì 22 dicembre 1997. Per il Consiglio di associazione Il Presidente J. POOS 19. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 13/73 ALLEGATO I SLOVACCHIA Elenco dei prodotti sottoposti a duplice controllo (1998) Nastri larghi laminati a caldo e nastri decapati 7208 10 00 7208 25 00 7208 26 00 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 10 7208 37 90 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 10 7208 39 90 7219 11 00 7219 12 10 7219 12 90 7219 13 10 7219 14 10 7219 14 90 7225 19 10 7225 20 20 7225 30 00 Bandelle 7208 40 10 7208 40 90 7208 51 10 7208 51 99 7208 52 10 7208 52 99 7208 53 10 7208 53 90 7208 54 10 7208 54 90 7208 90 10 7208 90 90 Nastri e lamiere laminati a freddo 7209 15 00 7209 16 90 7209 17 90 7209 18 91 7209 18 99 7209 25 00 7209 26 90 7209 27 90 7209 28 90 7209 90 10 7209 90 90 Nastri laminati a caldo 7211 14 10 7211 14 90 7211 19 20 7211 19 90 7212 60 91 7220 11 00 7220 12 00 7220 90 31 7226 19 10 7226 20 20 7226 91 10 7226 91 90 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 Nastri laminati a freddo 7211 23 10 7211 23 51 7211 23 99 7211 29 20 7211 90 19 7211 90 90 7226 92 90 7226 93 80 7226 94 80 7226 99 80 Lamiere e nastri zincati per immersione 7210 11 90 7210 41 10 7210 41 90 7210 49 10 7210 49 90 7210 61 10 7212 30 90 Banda stagnata in lamiere e nastri 7210 11 10 7210 12 11 7210 70 31 7210 70 39 7212 10 99 Lamiere e nastri di acciaio a grani non orientati per applicazioni elettrotecniche 7209 17 10 7209 27 10 7211 23 91 ALLEGATO II COMUNITÀ EUROPEA DOCUMENTO DI VIGILANZA 1. Destinatario (nome, indirizzo completo, paese, n. di IVA) 2. Numero di rilascio 3. Luogo e data previsti per l’importazione 4. Autorità competente per il rilascio (nome, indirizzo e telefono) 5. Dichiarante/rappresentante (se del caso) (nome, indirizzo completo) 6. Paese d’origine (e numero di geonomenclatura) 1 o i r a t a n i t s e d l i r e p l e a n g i r i O 1 7. Paese di provenienza (e numero di geonomenclatura) 8. Ultimo giorno di validità 9. Designazione delle merci 10. Codice delle merci (NC) e categoria 11. Quantità espressa in kg (massa netta) o in unità supplementari 12. Valore cif frontiera CE in Ecu 13. Indicazioni supplementari 14. Visto dell’autorità competente Data:. Firma:. Timbro 15. IMPUTAZIONI Indicare nella parte 1 della colonna 17 la quantità disponibile e nella parte 2 la quantità imputata 16. Quantità netta (massa netta o altra unità di misura con indicazione dell’unità) 17. In cifre 18. In lettere per la quantità imputata 19. Documento doganale (modello e numero) o estratto n. e data di imputazione 20. Nome, Stato membro, firma e timbro dell’autorità di imputazione 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Unire qui l’eventuale aggiunta COMUNITÀ EUROPEA DOCUMENTO DI VIGILANZA 1. Destinatario (nome, indirizzo completo, paese, n. di IVA) 2. Numero di rilascio 3. Luogo e data previsti per l’importazione 4. Autorità competente per il rilascio (nome, indirizzo e telefono) 5. Dichiarante/rappresentante (se del caso) (nome, indirizzo completo) 6. Paese d’origine (e numero di geonomenclatura) 7. Paese di provenienza (e numero di geonomenclatura) 8. Ultimo giorno di validità 2 e t n e t e p m o c à t i r o t u a ’ l r e p l e r a p m e s E 2 9. Designazione delle merci 10. Codice delle merci (NC) e categoria 11. Quantità espressa in kg (massa netta) o in unità supplementari 12. Valore cif frontiera CE in Ecu 13. Indicazioni supplementari 14. Visto dell’autorità competente Data:. Firma:. Timbro 15. IMPUTAZIONI Indicare nella parte 1 della colonna 17 la quantità disponibile e nella parte 2 la quantità imputata 16. Quantità netta (massa netta o altra unità di misura con indicazione dell’unità) 17. In cifre 18. In lettere per la quantità imputata 19. Documento doganale (modello e numero) o estratto n. e data di imputazione 20. Nome, Stato membro, firma e timbro dell’autorità di imputazione 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Unire qui l’eventuale aggiunta 1 Exporter (name, full address, country) 5 Consignee (name, full address, country) ALLEGATO III O R I G I N A L 2 No 3 Year 4 Product group E X P O R T D O C U M E N T (ECSC and EC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. , on. (Signature) (Stamp) L 13/80 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 DOCUMENTO DI ESPORTAZIONE (prodotti di acciaio CECA e CE) 1. Esportatore (ragione sociale, indirizzo completo, paese) 2. Numero 3. Anno 4. Categoria dei prodotti 5. Destinatario (ragione sociale, indirizzo completo, paese) 6. Paese d’origine 7. Paese di destinazione 8. Luogo e data di spedizione — Mezzo di trasporto 9. Indicazioni complementari 10. Descrizione delle merci — Produttore 11. Codice NC 12. Quantitativo (1) 13. Valore FOB (2) 14. DICHIARAZIONE DELL’AUTORITÀ COMPETENTE 15. Autorità competente (denominazione, indirizzo completo, paese) Fatto a. , il. (Firma) (Timbro) (1) Indicare il peso netto (in chilogrammi) e il quantitativo nell’unità prevista se diverso dal peso netto. (2) Nella valuta del contratto di vendita. 1 Exporter (name, full address, country) C O P Y 2 No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) E X P O R T D O C U M E N T (ECSC and EC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. , on. (Signature) (Stamp) 19. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 13/83 ALLEGATO IV SLOVACCHIA Allegato tecnico sul sistema di duplice controllo 1. Il formato dei documenti di esportazione è di 210 x 297 mm. Si deve utilizzare una carta bianca per scrittura, incollata, non contenente pasta meccanica, di peso non inferiore a 25 g/m2. Essi sono redatti in inglese. Se vengono compilati a mano, le informazioni devono essere scritte ad inchiostro e in stampatello. I documenti possono comprendere copie supplementari debitamente indicate come tali. In tal caso, soltanto la prima copia è l’originale. L’originale e le copie devono essere chiaramente contrassegnati come tali. Solo l’originale è considerato valido dalle competenti autorità della Comunità per il controllo delle esportazioni nella Comunità secondo le disposizioni del sistema di duplice controllo. 2. Ogni documento deve recare un numero di serie standard, stampato o meno, destinato a contraddistin- guerlo. Detto numero è composto dai seguenti elementi: — due lettere che indicano il paese esportatore: SK — due lettere che indicano lo Stato membro dove avviene lo sdoganamento: BE = Belgio DE = Germania DK = Danimarca EL = Grecia ES = Spagna FR = Francia IE = Irlanda IT = Italia LU = Lussemburgo NL = Paesi Bassi AT = Austria PT = Portogallo FI = Finlandia SE = Svezia GB = Regno Unito — un numero di una cifra che indica l’anno in questione, corrispondente all’ultima cifra dell’anno, ad esempio 8 per il 1998; — un numero di due cifre da 01 a 99, che indica l’ufficio di rilascio nel paese esportatore; — un numero di cinque cifre da 00001 a 99999, assegnato allo Stato membro dove avviene lo sdoganamento. 3. I prodotti devono essere spediti nell’anno di calendario indicato nella casella n. 3 del documento di esportazione. 4. Dato che l’importatore deve presentare il documento di esportazione originale quando richiede un documento di sorveglianza, i documenti di esportazione dovrebbero essere rilasciati, nella misura del possibile, per singole operazioni commerciali anziché per contratti globali. 5. Qualora sia necessario tutelare il segreto commerciale, la Repubblica slovacca può non indicare i prezzi nel documento di esportazione. In tal caso, nella casella n. 9 del documento di esportazione deve essere specificato il motivo di tale omissione, precisando che le informazioni relative ai prezzi sono a disposizione, su richiesta, delle autorità comunitarie competenti. 6. I documenti di esportazione possono essere rilasciati dopo la spedizione dei prodotti a cui si riferiscono, nel qual caso recano la dicitura «issued retrospectively». L 13/84 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 7. In caso di furto, perdita o distruzione di un documento di esportazione, l’esportatore può rivolgersi all’autorità governativa competente che l’ha rilasciato per ottenere un duplicato sulla base dei documenti d’esportazione in suo possesso. I duplicati devono recare la dicitura «duplicate» e la data dei documenti di esportazione originali. 8. Le autorità competenti della Comunità vengono informate immediatamente del ritiro o della modifica dei documenti di esportazione già rilasciati nonché, se del caso, dei motivi del ritiro o della modifica


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2610/97 af 22. december 1997 om ændring af importtold for korn

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing


title: RÈGLEMENT (CE) N° 2609/97 DE LA COMMISSION du 22 décembre 1997 relatif à la fourniture de céréales au titre de l'aide alimentaire

eurovoc_concepts:
Angola
award of contract
cereal flour
food aid
maize
rice


title: REGOLAMENTO (CE) N. 2607/97 DELLA COMMISSIONE del 22 dicembre 1997 che modifica il regolamento (CE) n. 2389/97 relativo alla fornitura di piselli spezzati a titolo di aiuto alimentare

eurovoc_concepts:
North Korea
food aid
labelling
leguminous vegetable
preparation for market


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 2606/97 of 22 December 1997 fixing the refunds applicable to cereal and rice sector products supplied as Community and national food aid


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 2606/97 DER KOMMISSION vom 22. Dezember 1997 zur Festsetzung der geltenden Erstattungen für die im Rahmen gemeinschaftlicher und einzelstaatlicher Nahrungsmittelhilfemaßnahmen gelieferten Getreide- und Reiserzeugnisse


title: Euroopan yhteisön ja toisaalta Barbadosin, Belizen, Kongon tasavallan, Fidzin, Guyanan yhteistoiminnallisen tasavallan, Norsunluurannikon tasavallan, Jamaikan, Kenian tasavallan, Madagaskarin tasavallan, Malawin tasavallan, Mauritiuksen tasavallan, Surinamin tasavallan, Saint-Christopherin ja Nevisin, Swazimaan kuningaskunnan, Tansanian yhdistyneen tasavallan, Trinidadin ja Tobagon tasavallan, Ugandan tasavallan, Sambian tasavallan ja Zimbabwen tasavallan välinen ruokosokeriin toimitusjaksolla 1996/1997 sovellettavista takuuhinnoista kirjeenvaihtona tehty sopimus

eurovoc_concepts:
ACP countries
agreement (EU)
cane sugar
guaranteed price
import policy

text: L 7/28 ‹ FI ‹ Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 13. 1. 98 Euroopan yhteisön ja toisaalta Barbadosin, Belizen, Kongon tasavallan, Fidˇzin, Guyanan yhteistoiminnallisen tasavallan, Norsunluurannikon tasavallan, Jamai- kan, Kenian tasavallan, Madagaskarin tasavallan, Malawin tasavallan, Mauri- tiuksen tasavallan, Surinamin tasavallan, Saint-Christopherin ja Nevisin, Swazi- maan kuningaskunnan, Tansanian yhdistyneen tasavallan, Trinidadin ja Tobagon tasavallan, Ugandan tasavallan, Sambian tasavallan ja Zimbabwen tasavallan välinen ruokosokeriin toimitusjaksolla 1996/1997 sovellettavista takuuhinnoista KIRJEENVAIHTONA TEHTY SOPIMUS A. Kirje N:o 1 Bryssel, 22 päivänä joulukuuta 1997 Arvoisa Herra, Neljännen AKT—ETY Lomén yleissopimuksen liitteenä olevassa pöytäkirjassa N:o 8 tarkoitettujen AKT-valtioiden edustajat ja Euroopan yhteisön puolesta toimivan komission edustajat ovat mainitun pöytäkirjan määräysten mukaisesti sopineet seuraavaa: Toimitusjaksolla, joka alkaa 1 päivänä heinäkuuta 1996 ja päättyy 30 päivänä kesäkuuta 1997, pöytäkirjan 6 artiklan mukaista interventiota varten pöytäkirjan 5 artiklan 4 kohdassa tarkoitetut takuuhinnat ovat seuraavat: a) raakasokeri: 52,37 ecua 100 kilogrammalta; b) valkoinen sokeri: 64,65 ecua 100 kilogrammalta. Nämä hinnat koskevat yhteisön lainsäädännössä määriteltyä vakiolaatuista pakkaamatonta sokeria cif, vapaasti Euroopassa sijaitsevissa yhteisön satamissa. Näiden hintojen käyttöön ottaminen ei rajoita sopimuspuolten asemaa suhteessa takuuhintojen määrittämistä koske- viin periaatteisiin. Olisin kiitollinen, jos voisitte ilmoittaa saaneenne tämän kirjeen ja vahvistaa, että tämä kirje ja teidän vastauksenne muodostavat edellä mainittujen AKT-valtioiden ja yhteisön välisen sopimuksen. Vastaanottakaa, Arvioisa Herra, korkeimman kunnioitukseni vakuutus. Euroopan unionin neuvoston puolesta 13. 1. 98 ‹ FI ‹ Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 7/29 B. Kirje N:o 2 Bryssel, 22 päivänä joulukuuta 1997 Arvoisa Herra, Minulla on kunnia ilmoittaa vastaanottaneeni kirjeenne: seuraavansisältöisen tänään päivätyn ”Neljännen AKT—ETY Lomén yleissopimuksen liitteenä olevassa pöytäkirjassa N:o 8 tarkoitettujen AKT-valtioiden edustajat ja Euroopan yhteisön puolesta toimivan komis- sion edustajat ovat mainitun pöytäkirjan määräysten mukaisesti sopineet seuraavaa: Toimitusjaksolla, joka alkaa 1 päivänä heinäkuuta 1996 ja päättyy 30 päivänä kesäkuuta 1997, pöytäkirjan 6 artiklan mukaista interventiota varten pöytäkirjan 5 artiklan 4 kohdassa tarkoitetut takuuhinnat ovat seuraavat: a) raakasokeri: 52,37 ecua 100 kilogrammalta; b) valkoinen sokeri: 64,65 ecua 100 kilogrammalta. Nämä hinnat koskevat yhteisön lainsäädännössä määriteltyä vakiolaatuista pakkaama- tonta sokeria cif, vapaasti Euroopassa sijaitsevissa yhteisön satamissa. Näiden hintojen käyttöön ottaminen ei rajoita sopimuspuolten asemaa suhteessa takuuhintojen määrittä- mistä koskeviin periaatteisiin. Olisin kiitollinen, jos voisitte ilmoittaa saaneenne tämän kirjeen ja vahvistaa, että tämä kirje ja teidän vastauksenne muodostavat edellä mainittujen AKT-valtioiden ja yhteisön välisen sopimuksen. ” Minulla on kunnia vahvistaa tässä kirjeessä tarkoitettujen AKT-valtioiden hallitusten olevan yhtä mieltä edellä olevasta. Vastaanottakaa, Arvoisa Herra, korkeimman kunnioitukseni vakuutus. Pöytäkirjassa N:o 8 mainittujen AKT-valtioiden hallitusten puolesta L 7/30 ‹ FI ‹ Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 13. 1. 98 En nombre del Consejo de la Unión Europea På vegne af Rådet for Den Europæiske Union Im Namen des Rates der Europäischen Union En om ˜olator tou Sulbouk˜iou tgr Euqypaˇij ˜gr ˜Emysgr On behalf of the Council of the European Union Au nom du Conseil de l’Union européenne A nome del Consiglio dell’Unione europea Namens de Raad van de Europese Unie Em nome do Conselho da Uni˜ao Europeia Euroopan unionin neuvoston puolesta På Europeiska unionens råds vägnar For the Government of Barbados For the Government of Belize Pour le gouvernement de la République du Congo 13. 1. 98 ‹ FI ‹ Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 7/31 Pour le gouvernement de la République de Côte d’Ivoire For the Government of the Sovereign Democratic Republic of Fiji For the Government of the Cooperative Republic of Guyana For the Government of Jamaica For the Government of the Republic of Kenya Pour le gouvernement de la République de Madagascar L 7/32 ‹ FI ‹ Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 13. 1. 98 For the Government of the Republic of Malawi For the Government of the Republic of Mauritius For the Government of Saint Kitts and Nevis For the Government of the Republic of Suriname For the Government of the Kingdom of Swaziland For the Government of the United Republic of Tanzania 13. 1. 98 ‹ FI ‹ Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 7/33 For the Government of the Republic of Trinidad and Tobago For the Government of the Republic of Uganda For the Government of the Republic of Zambia For the Government of the Republic of Zimbabwe


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 2605/97 of 22 December 1997 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables