title: Regulamentul (CE) nr. 2536/97 al Consiliului din 16 decembrie 1997 de modificare a Regulamentului (CEE) nr. 338/91 de stabilire a standardului comunitar de calitate pentru carcasele de ovine proaspete sau refrigerate și a Regulamentului (CEE) nr. 2137/92 privind grila comunitară de clasificare a carcaselor de ovine și stabilirea standardelor comunitare de calitate a carcaselor de oaie proaspete sau înghețate

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carcase
fresh meat
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refrigerated product
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text: 03/vol. 23 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 109 31997R2536 L 347/6 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 18. 12. 1997 REGULAMENTUL (CE) NR. 2536/97 AL CONSILIULUI din 16 decembrie 1997 de modificare a Regulamentului (CEE) nr. 338/91 de stabilire a standardului comunitar de calitate pentru carcasele de ovine proaspete sau refrigerate ș(cid:13)i a Regulamentului (CEE) nr. 2137/92 privind grila comunitară de clasificare a carcaselor de ovine ș(cid:13)i stabilirea standardelor comunitare de calitate a carcaselor de oaie proaspete sau înghețate CONSILIUL UNIUNII EUROPENE, ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Regulamentul (CEE) nr. 3013/89 al Consiliului din 25 septembrie 1989 privind organizarea comună a pieței în sectorul cărnii de oaie ș(cid:13)i de capră (1), în special articolul 4 aline- atul (2), având în vedere propunerea Comisiei, întrucât Regulamentul (CEE) nr. 338/91 (2) se aplică până la sfâr- ș(cid:13)itul anului de comercializare 1997, în aș(cid:13)teptarea stabilirii stan- dardelor comunitare de clasificare a carcaselor; întrucât progre- sele realizate nu sunt suficiente pentru a permite înlocuirea standardului comunitar de calitate cu standardele de clasificare în cauză; întrucât, prin urmare, trebuie menținut standardul actual de calitate; întrucât, având în vedere concluziile raportului Comisiei privind punerea în aplicare a Regulamentului (CEE) nr. 2137/92 (3), trebuie să se renunțe, pentru moment, la obiectivul pe care Con- siliul ș(cid:13)i l-a stabilit de a face obligatorie aplicarea grilei comunitare în toate abatoarele autorizate pentru comerțul intracomunitar, dacă este posibil, în cursul anului de comercializare 1999, dar, în orice caz, până la 1 ianuarie 2000, dar să se păstreze, cu toate acestea, posibilitatea de a reevalua acest obiectiv pe baza unui raport pe care Comisia îl va prezenta până la 31 iulie 2002; întrucât, pentru a facilita comunicarea prețurilor constatate, statele membre trebuie să fie autorizate să subdivizeze categoria C (CEE) nr. 2137/92 în două din anexa III subcategorii, la Regulamentul Articolul 1 La articolul 2 din Regulamentul (CEE) nr. 338/91, al doilea paragraf se elimină. Articolul 2 Regulamentul (CEE) nr. 2137/92 se modifică după cum urmează: 1. La articolul 3 alineatul (3) se adaugă următorul paragraf: „Statele membre care aplică sistemul de clasificare prevăzut de anexa III sunt autorizate să subdivizeze categoria C în două subcategorii. ” 2. Articolul 9 se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: „Articolul 9 Comisia prezintă Consiliului, până la 31 iulie 2002, un raport privind funcționarea sistemului actual, însoțit, după caz, de propuneri adecvate, în special în ceea ce priveș(cid:13)te grila de clasificare a carcaselor, cu scopul de a face, dacă este posibil, aplicarea sa obligatorie. ” Articolul 3 Prezentul regulament intră în vigoare în a ș(cid:13)aptea zi de la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Bruxelles, 16 decembrie 1997. Pentru Consiliu Preș(cid:13)edintele F. BODEN (1) (2) (3) JO L 289, 7. 10. 1989, p. 1. Regulament modificat ultima dată de Regulamentul (CE) nr. 1589/96 (JO L 206, 16. 8. 1996, p. 25). JO L 41, 14. 2. 1991, p. 1. Regulament modificat ultima dată de Regu- lamentul (CE) nr. 1278/94 (JO L 140, 3. 6. 1994, p. 5). JO L 214, 30. 7. 1992, p. 1. Regulament modificat ultima dată de Regulamentul (CE) nr. 1278/94


title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que torna extensiva aos países menos avançados a aplicação dos Regulamentos (CE) nº 3281/94 e 1256/96 relativos aos sistemas de preferências pautais generalizadas da União europeia

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 16. 12. 1997 COM(97)721 final 97/0361 (ACC) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que torna extensiva aos países menos avançadosa aplicação dos Regulamentos (CE) n° 3281/94 e 1256/96 relativos aos sistemas de preferências pautais generalizadas da União europeia (apresentada pela Comissão) Exposição dos motivos O plano de acção da Organização Mundial do Comércio (OMC) adoptado por ocasião da reunião ministerial de Singapura tem por objectivo melhorar o acesso dos países menos avançados (PMA) aos mercados dos países industrializados. Recomenda, nomeadamente, a concessão pelos últimos e a título autónomo da isenção de direitos às importações originárias dos PMA1. Com base numa comunicação da Comissão na sequência do Plano de Acção, em 2 de Junho de 1997, o Conselho de Ministros adoptou conclusões que determinam que, numa primeira fase, a União Europeia deveria executar as conclusões de Singapura, concedendo aos PMA não membros da Convenção de Lomé vantagens equivalentes às concedidas aos países signatários da referida Convenção. O instrumento que permite a concretização desta orientação é o sistema de preferências generalizadas da União Europeia (SPG) instituído pelos Regulamentos (CE) n° 3281/94 e (CE) n° 1256/962 que, pela própria estrutura, impõem um certo enquadramento para a transposição das medidas previstas. A transposição para o SPG das concessões previstas na Convenção de Lomé para o sector industrial não coloca problemas específicos. Pelo contrário, coloca-se a questão de saber se é possível transpor para o SPG as concessões agrícolas da Convenção de Lomé, nomeadamente no que respeita aos produtos sujeitos a contingentes, sabendo-se, por um lado, que não é possível uma transposição "para o equivalente" através da conversão dos contingentes em modulação pautal devido ao princípio jurídico da não discriminação incluído na Convenção de Lomé e, por outro, que o SPG não prevê mais nenhuma limitação quantitativa. A solução mais coerente para esta dificuldade pode consistir em reconhecer no âmbito de um futuro regime ACP uma forma de discriminação positiva a favor dos países mais desfavorecidos. Esta abordagem permitiria ultrapassar os actuais instrumentos e lançar uma iniciativa específica a favor do grupo dos PMA no conjunto. Na pendência desta iniciativa e da introdução no SPG dos contingentes previstos na Convenção de Lomé em função dos importantes efeitos inibidores na utilização das preferências, a Comissão considera que não seria inoportuno incluir na presente proposta os produtos agrícolas abrangidos por contingentes no âmbito da Convenção de Lomé. A Comissão propõe, por conseguinte, que os regulamentos relativos ao SPG sejam alterados por forma a integrar, em benefício dos PMA, por um lado, os produtos industriais de base ainda não abrangidos e, por outro, os produtos agrícolas que não estão sujeitos a contingentes no âmbito da Convenção de Lomé. Esta proposta, que abrange mais de 99% das exportações dos PMA que actualmente não beneficiam do SPG, é substancial e constitui uma resposta concreta aos desejos do Conselho. 1 Incluindo a possibilidade de introduzir excepções. 2 Que definem, respectivamente, a vertente industrial e agrícola do regime ( JO L 348 de 31. 12. 1994, p. l eJOL 160 de 29. 6. 1996, p. l. ) Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que torna extensiva aos países menos avançadosa aplicação dos Regulamentos (CE) n° 3281/94 e 1256/96 relativos aos sistemas de preferências pautais generalizadas da União europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Considerando que o Regulamento (CE) n° 3281/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período 1995-1998 a certos produtos industriais originários dos países em vias de desenvolvimento2, prevê no seu artigo 3o um regime pautal mais favorável para os países menos avançados; Considerando que o Regulamento (CE) n°l256/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1999 a certos produtos agrícolas originários de países em desenvolvimento3, prevê no seu artigo 3o um regime pautal mais favorável para os países menos avançados; Considerando que os Estados-membros da OMC, aquando da reunião ministerial de Singapura de Dezembro de 1996 aprovaram um Plano de Acção tendo em vista melhorar o acesso dos produtos originários dos países menos avançados aos respectivos mercados; Considerando que, com base na comunicação da Comissão, de 16 de Abril de 1997, o Conselho adoptou, em 2 de Junho de 1997, conclusões em que considera que as decisões de Singapura devem ser concretizadas, concedendo nomeadamente aos países menos avançados não signatários da Convenção de Lomé vantagens equivalentes às concedidas aos países Partes na referida Convenção; 1 2 3 JO C ,p. JO L 348 de 31. 12. 1994, p. l, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 998/97 (JO L 144 de 4. 6. 1997, p. l3) JO L 160 de 29. 6. 1996, p. l, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2448/96 ( JO L 333 de 21. 12. 1996, p. 12) Considerando que, no que respeita aos produtos industriais, este tratamento equivalente implica a inclusão no regime SPG de produtos que estão actualmente excluídos do sistema e relativamente aos quais a Convenção de Lomé prevê uma isenção de direitos aduaneiros; Considerando que, no que respeita aos produtos agrícolas, se afigura conveniente incluir, em benefício dos países menos avançados, os produtos que beneficiam de redução pautal no âmbito da Convenção de Lomé, aplicando-lhes, de acordo com a redução que lhes é outorgada ao abrigo da Convenção de Lomé, um dos níveis preferenciais previstos no artigo 2o do Regulamento (CE) n° 1256/96 referido, com excepção dos produtos sujeitos a contingentes na referida Convenção; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigol0 O regime previsto no n°l do artigo 3o do Regulamento (CE) n° 3281/94 é tornado extensivo aos produtos referidos no Anexo I do presente regulamento. Artigo 2o O regime previsto no n°l do artigo 3o do Regulamento (CE) n° 1256/96 é completado pela aplicação, aos produtos referidos no Anexo II do presente regulamento, de um direito preferencial de nível equivalente ao previsto no artigo 2o do Regulamento (CE) n° 1256/96 em função do respectivo grau de sensibilidade. Artigo 3o A lista dos países e territórios menos avançados beneficiários referida no Anexo IV dos Regulamentos (CE) n° 3281/94 e (CE) n° 1256/96, é alterada do seguinte modo: no Anexo IV do Regulamento (CE) n° 3281/94 a seguir a "328 Burundi" é aditado "330 Angola" e são suprimidos "391 Botsuana" e "817 Tonga"; no Anexo IV do Regulamento (CE) n° 1256/96 são suprimidos "391 Botsuana" e "817 Tonga". Artigo 4o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Código NC 0) 2501 00 31 250100 51 250100 91 250100 99 2503 00 90 2516 12 10 2516 22 10 2516 90 10 2518 20 00 2518 30 00 2530 40 00 2804 6100 2804 69 00 2805 1100 2805 19 00 2805 21 00 2805 22 00 2805 30 ANEXO I Lista dos produtos referidos no artigo 1 °7 Designação das mercadorias (2) Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar : Destinados à transformação química (separação Na de Cl) para fabricação de outros produtos(l): industriais (incluída a Desnaturados ou destinados a outros usos refinação), excepto à conservação ou à preparação de produtos destinados à alimentação humana ou animal(l) Sal próprio para alimentação humana Outros Enxofre de qualquer espécie, excepto o enxofre sublimado, precipitado e coloidal, excepto enxofre em bruto e enxofre não refinado Granito simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, de espessura igual ou inferior a 25 cm Arenito simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, de espessura igual ou inferior a 25 cm Pórfiro, cianite, lava, basalto, gneisse, traquite e outras rochas duras semelhantes, simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular e de espessura igual ou inferior a 25 cm Dolomite calcinada ou sinterizada Aglomerado de dolomite Óxidos de ferro micáceos naturais Silício Metais alcalinos Metais alcalino-terrosos Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o texto da designação das mercadorias é considerado como tendo apenas um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que o código NC é precedido por "ex", o regime preferencial é simultaneamente determinado pelo código NC e pela descrição correspondente. (O. 2805 40 10 2818 20 00 2818 30 00 ex 2844 30 11 2844 30 19 ex 2844 30 51 2845 10 00 2845 90 10 2905 43 00 2905 44 320120 00 3201 90 20 ex 3201 90 90 ex 3201 90 90 ex 3201 90 90 3502 11 90 3502 19 90 3502 20 91 3502 20 99 3502 90 70 3505 10 10 3505 10 90 3505 20 3809 10 3824 60 4104 10 91 4105 II 91 4105 1199 4105 12 4105 19 4106 11 90 4106 12 00 4106 19 00 4107 10 10 4107 29 10 4107 90 10 (2) Mercúrio apresentado em botijas de conteúdo líquido de 34,5 kg (peso standard) e cujo valor FOB, por botija, não seja superior a 224 ECUs Óxido de alumínio excepto o corindo artificial Hidróxido de alumínio Ceramais (cermets), em forma bruta, desperdícios e resíduos de urânio empobrecido em U 235 Urânio empobrecido em U 235; ligas, dispersões, produtos cerâmicos e misturas contendo urânio empobrecido em U 235 ou compostos deste produto, excepto ceramais (cermets) Ceramais (cermets), em forma bruta, desperdícios e resíduos de tório Água pesada (Óxido de deutério) Deutério e compostos de deutério; hidrogénio e seus compostos, enriquecidos em deutério; misturas e soluções contendo estes produtos Manitol D-glucitol (sorbitol) Extracto de mimosa Extractos de sumagre, de valonado, de carvalho ou de castanheiro Extractos tanantes de eucalipto Extractos tanantes derivados do gambir e dos frutos do mirobâlano Outros extractos tanantes de origem vegetal Ovalbumina, seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc. ) Outra (ovalbumina) Lactalbumina seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc. ) Outra (lactalbumina) Outras albuminas Dextrina Outros amidos e féculas modificados, excepto esterificados ou eterifícados Colas Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo : aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições : à base de matérias amiláceas Sorbitol, excepto da subposição 2905 44 Outros couros e peles, simplesmente curtidos Outras peles, não divididas Outras peles, divididas Peles depiladas de ovinos, preparadas, excepto das posições 4108 ou 4109, curtidas ou recurtidas, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididas, pré-curtidas de outro modo Outras peles depiladas de ovinos Peles depiladas de caprinos, preparadas, excepto das posições 4108 ou 4109, curtidas ou recurtidas, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididas, com pré-curtimenta vegetal, excepto de cabras-das-índias Peles depiladas de caprinos, preparadas, excepto das posições 4108 ou 4109, curtidas ou recurtidas, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididas, pré-curtidas de outro modo Outras peles depiladas de caprinos Peles depiladas de suínos, excepto das posições 4108 ou 4109, simplesmente curtidas Peles de répteis, excepto com pré-curtimenta vegetal, simplesmente curtidas Peles depiladas de outros animais, simplesmente curtidas (I) 4403 10 10 4501 5001 00 00 5002 00 00 5105 5203 00 00 7201 10 7201 10 11 7201 10 19 7201 10 30 7201 20 00 7201 50 90 7203 7204 50 90 7206 7218 10 00 7224 10 00 7601 7602 00 19 7801 7801 10 7801 99 91 7801 99 99 7901 7903 8101 1000 810191 8102 10 00 8102 91 8103 10 8104 11 00 8104 19 00 8107 10 8108 10 8109 10 (2) Postes de coníferas, de comprimento de 6 m, inclusive, a 18 m, inclusive, e com uma circunferência, na extremidade mais grossa, de mais de 45 cm até 90 cm, inclusive, injectados ou impregnados de outro modo, em qualquer grau Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar Seda crua (não fiada) Lâ, pêlos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluída a «lâ penteada a granel») Algodão cardado ou penteado Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo Contendo, em peso, 0,4 % ou mais de manganês, contendo, em peso, 1 % ou menos de silício (CECA) Contendo, em peso, 0,4 % ou mais de manganês, contendo, em peso, mais de 1 % de silício (CECA) Contendo, em peso, de 0,1 %, inclusive a 0,4 %, exclusive de manganês Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, mais de 0,5 % de fósforo (CECA) Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel: excepto que contenham, em peso, de 0,3 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de titânio, e de 0,5 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de vanádio Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes Desperdícios em lingotes, excepto de ligas de aço Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro da posição 7203 Aço inoxidável, em lingotes ou outras formas primárias (CECA) Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias (CECA) Alumínio em formas brutas : não ligado Outros desperdícios e resíduos de alumínio (incluídos os refugos de fabricação) Chumbo em formas brutas Chumbo afinado Ligas de chumbo Outros Zinco em formas brutas Poeiras, pó e escamas, de zinco Pó de tungsténio Tungsténio em formas brutas, incluídas as barras simplesmente obtidas por sinterização; desperdícios, resíduos e sucata Pó de molibdénio Molibdénio em formas brutas, incluídas as barras simplesmente obtidas por sinterização; desperdícios, resíduos e sucata Tântalo em formas brutas, incluídas as barras simplesmente obtidas por sinterização; desperdícios, resíduos e sucata; pó Magnésio em formas brutas, contendo, pelo menos, 99,8 %, em peso, de magnésio Outros Cádmio em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata; pó Titânio em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata; pó Zircónio em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata; pó (D I (2) 8110 00 II 8110 00 19 8111 00 11 8111 00 19 8112 2031 8112 20 39 8112 30 20 8112 30 40 8112 40 11 8112 40 19 8112 91 10 8112 91 31 8112 91 39 8112 9150 8112 9181 8112 9189 8113 00 20 8113 00 40 Antimónio em formas brutas; pó Desperdícios, resíduos e sucata Manganês em formas brutas; pó Desperdícios, resíduos e sucata Crómio em formas brutas; pó, excepto ligas de crómio contendo, em peso, mais de 10 % de níquel Desperdícios, resíduos e sucata Germânio em formas brutas; pó Desperdícios, resíduos e sucata Vanádio em formas brutas; pó Desperdícios, resíduos e sucata Háfnio (céltio) Nióbio (colômbio), rénio em formas brutas; pó Desperdícios, resíduos e sucata Desperdícios, resíduos e sucata índio Gálio e tálio Ceramais (cermets) em formas brutas Desperdícios, resíduos e sucata _^ ANEXO II Lista dos produtos referidos no artigo 2 ' PARTE I Produtos muito sensíveis Designação das mercadorias Animais vivos da espécie suína: - outros: ~ De peso inferior a 50 Kg: - Das espécies domésticas - De peso igual ou superior a 50 kg : - Das espécies domésticas : - Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg p/st —Outros Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas espécies domésticas, vivos e pintadas, das Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados : - Gorduras de aves domésticas Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas : - Outras, incluindo as farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: - Miudezas: - Outras: -— Fígados de aves domésticas: Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura CÓDIGO NC 0103 91 10a 0103 92 11a 0103 92 19a 0105a 0209 00 90a 0210 90 71' Sem prejuízo das regras de interpretação da nomenclatura combinada, o texto da designação das mercadorias é considerada como tendo um simples valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que o código NC é precedido por um "ex", o regime preferencial é determinado simultaneamente pelo código NC e pela descrição correspondente. CÓDIGO NC ?5— 0210 90 79" Designação das mercadorias Outros 0401 10a 0401 20a 0401 30a 0403 10 11a 0403 10 13a 0403 10 19a 0403 10 31a 0403 10 33a 0403 10 39a 0403 90 11a 0403 90 13a 0403 90 19a 0403 90 31a 0403 90 33a 0403 90 39a 0403 90 51a 0403 90 53a 0403 90 59a 0403 90 61a 0403 90 63a 0403 90 69a 0404a Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes : - Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6% - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefír e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: - Iogurte: ~ Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau: - Outros: - Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau: - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas: — Outros Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições 10 CÓDIGO NC 0405 10a 0405 20 90a Designação das mercadorias Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite : -Manteiga (espalhar) de - Pastas de barrar produtos provenientes do leite: -- De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 % 0405 90a - Outros 0407 00 11a 0407 00 19a 0407 00 30a 0408 11 80a 0408 19 81a 0408 19 89a 0408 91 80a 0408 99 80a 0703 20 00b Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos : - De aves domésticas : --Para incubação1 — Outros Ovos de aves, sem casca, c gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: — Gemas de ovos : -Secas: — Outras — Outras: — Outras: -— Líquidas -—Outras, incluindo congeladas — Outras: -- Secas: — Outras -- Outras: — Outras alho chalotas, Cebolas, comum, alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados : — Alho comum A redução é aplicável de 1. 6 a 31. 1 1 A admissão nesta subposição esta sujeita às condições nas disposições communitárias em vigor na matéria. 11 CÓDIGO NC ex 0707 00 05* Designação das mercadorias Pepinos c pepininhos (comichões), frescos ou refrigerados : Pepinos: Pepinos de Inverno com excepção dos pepininhos 0707 00 90b - Pepininhos (comichões) ex 0709 10 00e 0709 52 00b ex0809 10 00b Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados : - Alcachofras - Cogumelos e trufas: -- Trufas Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos : - Damascos ex 0809 30D - Pêssegos, incluindo as nectarinas ex 0809 40 05b - Ameixas e abrunhos: - Ameixas A redução é aplicável de 1. 11 a 15. 5 A redução é aplicável de 1. 1 a 30. 6 A redução é aplicável de 1. 6 a 31. 7 A redução é aplicável de 11. 6 a 30. 9 A redução é aplicável de 11. 6a 30. 9 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio : - De trigo: -- De trigo duro - De Irigo mole e de cspella - De mistura de trigo com centeio Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio : - Farinha de centeio Grumos, sêmolas e pellets, de cereais: - Grumos e sêmolas : ~ De trigo - Pellets: - De trigo 1101 00 IIa 1101 00 15" 1101 00 90a 1102 10 00a 1103 11a 1103 2100a 12 Designação das mercadorias Alfarroba, algas, beterraba sacarina e refrigeradas, cana-de-açúcar, frescas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados alimentação principalmente humana, nem não compreendidos em outras posições : -Outros: ~ Beterraba sacarina especificados na ~ Cana-de-açúcar Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves domésticas, com excepção das posições 0209 e 1503: - Gorduras de porco (incluindo a banha): -Outros Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue : - Preparações homogeneizadas: de carne suína, bovina, ovina e caprina - de fígados de quaisquer animais. ~ Outros: De suínos, de bovinos, de ovinos e de caprinos - Da espécie suína: - Pernas e respectivos pedaços: - Da espécie suína doméstica - Pás e respectivos pedaços: - Da espécie suína doméstica -- Outras, incluídas as misturas: - Da espécie suína doméstica CÓDIGO NC 121291a 1212 92 00a 1501 00 19a exl602 10 00b ex 1602 20 90 ' 1602 41 10a 1602 42 10a 1602 49 IIa 1602 49 13a 1602 49 15a 1602 49 19a 1602 49 30a 1602 49 50a 13 CÓDIGO NC ex 1602 90 10" 1602 90 51a 1702 11 00a 1702 19 00a 1702 20 10a Designação das mercadorias - Outras, incluídas as preparações de sangue de quaisquer animais : -Preparações de sangue de quaisquer animais: Preparações de sangue das espécies bovina e suína - Outras: - Outras: - Contendo came ou miudezas da espécie suína doméstica Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes corantes; ou sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados : - Lactose e xarope de lactose de - Açúcar e xarope, de bordo (ácer) : - Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes 1702 20 90° -Outros - Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose : - Isoglicose - Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, de 20% inclusive, a 50%, exclusive, de frutose: - Isoglicose - Outra frutose e xarope de frutose, contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose - Outros, incluído o açúcar invertido : - Isoglicose Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel Natural 1702 30 10a 1702 40 10a 1702 60a 1702 90 30a 1702 90 60a CÓDIGO NC 1702 90 71a 1702 90 75a 1702 90 80a 1702 90 99a 2106 90 30a 2106 90 51a 2106 90 59 2309 10 15a 14 Designação das mercadorias — Açúcares e melaços, caramelizados: — Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose — Outros: -— Em pó, mesmo aglomerado — Xarope de inulina nem alimentícias não compreendidas — Outros Preparações especificadas noutras posições: — Outras: — Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes : — De isoglicose —Outras: — De lactose — Outras Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais : — Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho: — Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99,1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos : — Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina : — Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % : De teor, em peso, de produtos lácteos, igual ou superior a 50% e inferior a 75% 15 CÓDIGO NC 2309 10 19" 2309 10 39a 2309 10 59a 2309 10 70a 2309 90 35a 2309 90 39a Designação das mercadorias De teor, em peso, de produtos lácteos, igual ou superior a 75% — De teor, em peso, de amido ou de fécula, superior a 10% e inferior a 30%: De teor, em peso, de produtos lácteos, igual ou superior a 50% -— De teor, em peso, de amido ou de fécula, superior a 30%: De teor, em peso, de produtos lácteos, igual ou superior 50% — Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos: — Outros: — Outros: — Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos : — Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina : Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % : De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75% De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 % De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 % : 16 Designação das mercadorias • De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %: De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % — Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos PARTE 2 Produtos sensíveis Designação das mercadorias vivos Animais bovina: - Outros da espécie Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas Carnes de animais da espécie bovina, congeladas Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas farinhas e pós ou fumadas; comestíveis, de carnes ou de miudezas : - Carnes da espécie bovina - Amidos e féculas; inulina : — Fécula de mandioca — Outros amidos e féculas : — Outros: Com excepção das féculas de araruta CÓDIGO NC 2309 90 49a 2309 90 59a 2309 90 70a Código NC 0102 90e 2010M 0202 b 1 021020" 1108 14 00a ex 1108 19 90a 1109 00 00a Glúten de trigo, mesmo seco Nos casos em que as importações, na Comunidade, de carne de bovino dos códigos 0201 e 0202, originária dos países mencionados no AnexoIV do Regulamento (CE) n° 1256/96, ultrapassarem, num mesmo ano, uma quantidade correspondente à quantidade das importações , na Comunidade, no ano que,entre 1969 e 1974, foi objecto das importações comunitárias mais importantes da origem em causa, acrescidas de uma taxa de crescimento anual de 7%, o benefício da isenção do direito aduaneiro é parcial ou totalmente suspenso para os produtos da origem em causa. 17 Designação das mercadorias Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes corantes; ou sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados : - Outros, incluído o açúcar invertido : - Açúcares e melaços, caramelizados : - Outros: -— Outros de não compreendidas alimentícias nem Preparações especificadas noutras posições: - Outras: - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes : — Outros: - De glicose ou de maltodextrina semelhantes, Resíduos da fabricação do amido e polpas de resíduos beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets : - Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes : - Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca : - Superior a 40 %, em peso CÓDIGO NC 1702 90 79a 2106 90 55a 2303 10 11' CÓDIGO NC 2309 90 31' Código NC 0805 10" 0805 20° 18 Designação das mercadorias Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais : — Outras: — Outras: — Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos : — Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina : Não contendo amido, fécula ou de teor em peso, destes produtos, inferior ou igual a 10%; Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % PARTE 3 Produtos semi-sensíveis Designação das mercadorias Citrinos, frescos ou secos : - Laranjas - Tangerinas, mandarinas e satsumas; Clementinas, wilkings e outros híbridos citrinos semelhantes : PARTE 4 Produtos não sensíveis A redução é aplicável de 1. 11 até ao final de Fevereiro Código NC Designação das mercadorias 0204 10 00" caprina, Carnes de animais das espécies frescas, ovina ou refrigeradas ou congeladas : - Carcaças e meias carcaças de borrego, frescas ou refrigeradas CÓDIGO NC 0204 21 00" 0204 22b 0204 23 00b 0204 30 00° 0204 41 00D 0204 42b 0204 43b 0204 50° 0206 10 95" 0206 29 91' 0208 90 50" 0210 12 90° 0210 90 4L 0210 90 90" 19 Designação das mercadorias - Outras carnes ovina, espécie refrigeradas de animais frescas da ou - Carcaças e meias carcaças de borrego, congeladas - Outras cames de animais da espécie ovina, congeladas - Cames de animais da espécie caprina Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas: - Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas : ~ Outras : Pilares do diafragma e diafragmas - Da espécie bovina,congeladas: - Outras: - Outras: - diafragmas Pilares do diafragma e e miudezas refrigeradas cames Outras comestíveis, frescas, ou congeladas : - Outras: - Carnes de baleia e de foca e Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; pós farinhas comestíveis, de carnes ou de miudezas : - Carnes da espécie suína: - Barrigas entremeadas e seus pedaços : - Outras - Outras, incluídas as farinhas e pós comestíveis, de cames ou de miudezas : - Miudezas: - Da espécie bovina: -— Pilares do diafragma diafragmas e - Farinhas e pós comestíveis, de cames ou de miudezas 20 A redução é aplicável de 1. 2 a 31. 5 A redução é aplicável de 1. 11 a 15. 5 A redução é aplicável de 1. 11 a 31. 12 CÓDIGO NC 0703 20 00n ex 0707 00 05b ex0709 10 00" 0714 10 91' ex 0714 90 11' ex 0714 90 19a Designação das mercadorias Cebolas, chalotas, alho comum, e outros produtos alho-porro hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados: - Alho comum Pepinos e pepininhos (comichões), frescos ou refrigerados: -Pepinos: Pepininhos de Inverno Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados : - Alcachofras frescos, Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de refrigerados, inulina, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro : - Raízes de mandioca : - Outras: - Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços - Outras - Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula : - Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços: De raízes de araruta - Outras: De raízes de araruta 21 Designação das mercadorias Uvas frescas ou secas : - secas: - Outras: - Sultanas Trigo e mistura de trigo com centeio : -Outros: - Espelta, destinada a sementeira^ Farinhas, sêmolas e pós, de legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8 : - De sagu ou das raízes ou tubérculos,da posição 0714: - Desnaturadas : Das farinhas e sêmolas de araruta - Outras: De farinhas e sêmolas de araruta Amidos e féculas; inulina: - Amidos e féculas: - Outros amidos e féculas: - Outros: Fécula de araruta ou peixes respectivas de Gorduras, óleos e de fracções, mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados : - Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas fracções : - Fracções sólidas: - De baleia ou de cachalote Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente: - Outros CÓDIGO NC 0806 20 92D 1001 90 10" ex 1106 20 10a ex 1106 20 90a ex 1108 19 90a 1504 30 11' 1509 90 00a A admissão a esta subposição está sujeita às condições previstas pelas disposições comunitárias na matéria. 22 CÓDIGO NC 1510 00 90a 1602 90 72" Designação das mercadorias Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509: - Outros Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue : - Outras, incluídas as preparações de sangue de quaisquer animais : -Outras: — Outras: — Outras: Outras: De ovinos ou de caprinos: Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas: De ovinos A redução e aplicável aos direitos específicos. •) b)A redução é aplicável aos direitos ad valorem. Designação da acção Ficha financeira Projecto de proposta de regulamento que torna extensiva aos países menos avançados a aplicação dos Regulamentos (CE) n° 3281/94 e 1256/96 relativos aos sistemas de preferências pautais generalizadas da União Europeia. 23 Base jurídica Artigo 113° do Tratado Objectivo da acção O presente projecto de proposta de regulamento tem por objectivo tornar extensiva aos países menos avançados a concessão das preferências pautais generalizadas aplicadas a certos produtos. Estimativa das receitas aduaneiras Com base nas importações em 1996 de produtos referidos nos anexos I e II da presente proposta provenientes dos países beneficiários mencionados no Anexo IV dos Regulamento (CE) n° 3281/94 e n° 1256/96 bem como de uma utilização média do regime SPG por parte dos países menos avançados de 50% em 1996, a perda de receitas aduaneiras pode ser estimada em 77 918 ecus. ISSN 0257-9553 COM(97) 721 final DOCUMENTOS PT 02 05 11 14 N. ° de catálogo : CB-CO-97-741-PT-C ISBN 92-78-29793-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: 98/27/EF: Kommissionens beslutning af 16. december 1997 om tildeling af importkvoter for de fuldt halogenerede chlorfluorcarboner 11, 12, 113, 114 og 115, de øvrige fuldt halogenerede chlorfluorcarboner, haloner, tetrachlormethan, 1,1,1-trichlorethan, hydrobromfluorcarboner og methylbromid for tidsrummet 1. januar - 31. december 1998 og endvidere tildeling af markedsføringskvoter for hydrochlorfluorcarboner for tidsrummet den 1. januar - 31. december 1998 (Kun de tyske, græske, engelske, franske, italienske, nederlandske og portugisiske udgaver er autentiske) (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
halogen
import restriction
marketing restriction
ozone
pollution control measures
stratospheric pollutant

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text: 15. 1. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 9/39 II (Retsakter hvis offentliggørelse ikke er obligatorisk) KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUTNING af 16. december 1997 om tildeling af importkvoter for de fuldt halogenerede chlorfluorcarboner 11, 12, 113, 114 og 115, de øvrige fuldt halogenerede chlorfluorcarboner, haloner, tetrachlormethan, 1,1,1-trichlorethan, hydrobromfluorcarboner og methylbromid for tidsrummet 1. januar - 31. december 1998 og endvidere tildeling af markeds- føringskvoter for hydrochlorfluorcarboner for tidsrummet den 1. januar - 31. december 1998 (Kun de tyske, græske, engelske, franske, italienske, nederlandske og portugisiske udgaver er autentiske) (EØS-relevant tekst) (98/27/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets (EF) nr. 3093/94 af 15. december 1994 om stoffer, der nedbryder ozonlaget (1), særlig artikel 4, stk. 8 og artikel 7, stk. 2, og ud fra følgende betragtninger: Artikel 7, stk. 1, i forordning (EF) nr. 3093/94 fastsætter, at med forbehold af artikel 4, stk. 8, og medmindre stof- ferne er bestemt til destruktion ved hjælp af en teknologi, der er godkendt af parterne, eller bestemt til anvendelse som råvarer ved fremstilling af andre kemiske stoffer eller til anvendelse under karantæne eller forud for forsendelse, gælder der kvantitative begrænsninger for overgang til fri omsætning i Fællesskabet af kontrollerede stoffer, som er importeret fra tredjelande; (1) EFT L 333 af 22. 12. 1994, s. 1. de kvantitative begrænsninger for overgang til fri omsæt- ning i Fællesskabet af kontrollerede stoffer fastsættes i bilag II og artikel 4, stk. 8, i forordning (EF) nr. 3093/94; disse begrænsninger kan ændres i henhold til artikel 7, stk. 3; ændringer af disse kvantitative begrænsninger må ikke medføre, at der i Fællesskabet forbruges kontrollerede stoffer, som overstiger de kvantitative begrænsninger, der er fastsat i Montreal-protokollen om stoffer, der nedbryder ozonlaget; niveau beregnede artikel 4, stk. 8, i forordning (EF) nr. 3093/94 fastsætter hydrochlorfluorcarboner for det (HCFC), som producenter og importører må markedsføre eller selv anvende i perioden 1. januar - 31. december 1995 og i hver tolvmånedersperiode derefter; dette svarer til 8 079 ONP-tons; Kommissionen skal, i henhold til artikel 4, stk. 8, efter proceduren i artikel 16 tildele hver producent eller importør en kvote, når den samlede mængde, som produ- centerne eller importørerne har markedsført eller selv har anvendt, når op på 80 % af den fastsatte kvantitative grænse eller senest den 1. januar 2000, alt efter hvilken dato, der ligger først; L 9/40 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 15. 1. 98 grænsen på 80 % blev nået i året 1997; dette sker sand- synligvis også i 1998, så der må fastsættes markedsførings- kvoter for HCFC for året 1998; i henhold til artikel 7, stk. 2, i forordning (EF) nr. 3093/94 skal Kommissionen tildele kvoter for kontrollerede stoffer til virksomheder hvert år i overensstemmelse med proce- duren i artikel 16; Kommissionen har offentliggjort til importører i Det Europæiske Fællesskab af kontrollerede stoffer, som nedbryder ozonlaget (1) og har som følge heraf modtaget ansøgninger om importkvoter; en meddelelse ansøgningerne om importkvoter for chlorfluorcarboner 11, 12, 113, 114 og 115 samt haloner overstiger import- kvoterne i henhold til artikel 7, stk. 2; Kommissionen kan derfor ikke opfylde ansøgningerne; nogle af ansøgningerne fra producenter af ozonnedbry- dende stoffer i Fællesskabet er til specifikke uforudsete formål, f. eks. en mulig produktionsstandsning, en teknisk fejl og udtømning af lagrene heraf inden for Fællesskabet; en producents ansøgning om import under en sådan nødkvote kan kun komme i betragtning, hvis normal forsyning afbrydes, og lagrene inden for Fællesskabet udtømmes; tildeling af individuelle kvoter til producenter og impor- tører bygger på principperne om kontinuitet, lighed og proportionalitet; Kommissionen har ved fastsættelse af kvoterne taget hensyn til behovet for yderligere at redu- cere produktion, import og anvendelse af stoffer, som nedbryder ozonlaget, samtidig med at markedet påvirkes mindst muligt; som ikke fremstiller HCFC; det er hensigtsmæssigt at tilbageholde en del af den samlede kvota for HCFC, der markedsføres, med henblik på importører, i 1996 tegnede ikke-producerende importører sig for ca. 3 % af den samlede kvota; en tilsvarende mængde bliver sand- synligvis også importeret i 1997; det er derfor hensigts- mæssigt i 1998 at tilbageholde 4 % af den samlede kvota til importører, som ikke producerer HCFC; dette svarer til 323 ONP-tons; den enkelte EF-producents kvota for HCFC til markeds- føring i 1998 afspejler den markedsandel, som produ- centen havde i 1996 beregnet i ONP-tons; det er rimeligt at anvende 1996 som basisår, da det er det seneste år for hvilket statistik er tilgængeligt, idet dette giver den mest nøjagtige afspejling af den enkelte producents markedsak- tivitet; det forekommer hensigtsmæssigt at fordele den samlede mængde HCFC på 7 756 ONP-tons mellem producenterne uden at tilbageholde en reserve; (1) EFT C 285 af 20. 9. 1997, s. 2. hvad angår methylbromid tildeles importkvoterne de primære importører, som Kommissionen finder er de importører, som ved deres fakturering handler direkte med producenter uden for Fællesskabet; en reserve på 100,5 ONP-tons methylbromid tilbageholdes med henblik på tildeling i 1998 i henhold til proceduren i artikel 16; Kommissionen udsteder importtilladelse i henhold til artikel 6 i førnævnte forordning efter at have verificeret, at importøren opfylder bestemmelserne i artikel 7, 8 og 12; det er i henhold til artikel 8 i forordning (EF) nr. 3093/94 forbudt at frigive følgende stoffer til fri omsætning i EF, hvis disse stoffer er importeret fra en stat, der ikke er part i protokollen: chlorfluorcarboner 11, 12, 113, 114 og 115, andre fuldt halogenerede chlorfluorcarboner, haloner, tetrachlormethan, 1,1,1-trichlorethan og hydrobromfluor- carboner; foranstaltningerne i nærværende beslutning er i overens- stemmelse med udtalelse fra det udvalg, der er omhandlet i artikel 16 i samme forordning — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 1. Den mængde chlorfluorcarboner 11, 12, 113, 114 og 115 omfattet af forordning (EF) nr. 3093/94, som må frigives til fri omsætning i Det Europæiske Fællesskab i 1998 fra kilder uden for Fællesskabet, fastsættes til 0 ONP-tons; 2. Den mængde chlorfluorcarboner 11, 12, 113, 114 og 115 omfattet af forordning (EF) nr. 3093/94, som må frigives til fri omsætning i Det Europæiske Fællesskab i 1998 fra kilder uden for Fællesskabet, fastsættes til 1 600 ONP-tons nyfremstillet materiale, som anvendes som råvare. 3. Den mængde af de øvrige fuldt halogenerede chlor- fluorcarboner, omfattet af forordning (EF) nr. 3093/94, fri omsætning i Det Europæiske som kan frigives til Fællesskab i 1998 fra kilder uden for Fællesskabet, fast- sættes til 0 ONP-tons. 4. Den mængde haloner, omfattet af forordning (EF) nr. 3093/94, som kan frigives til fri omsætning i Det Europæiske Fællesskab i 1998 fra kilder uden for Fælles- skabet, fastsættes til 0 ONP-tons. 5. Den mængde tetrachlormethan, omfattet af forord- ning (EF) nr. 3093/94, som kan frigives til fri omsætning i Det Europæiske Fællesskab i 1998 fra kilder uden for Fællesskabet, fastsættes til 15 235,1 ONP-tons nyfrem- stillet materiale til anvendelse som råvare eller processtof. 15. 1. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 9/41 6. Den mængde 1,1,1-trichlorethan, omfattet af forord- ning (EF) nr. 3093/94, som kan frigives til fri omsætning i Det Europæiske Fællesskab i 1998 fra kilder uden for Fællesskabet fastsættes til 0,166 ONP-tons nyfremstillet materiale, som anvendes som råvare. 7. Den mængde methylbromid, omfattet af forordning (EF) nr. 3093/94, som kan frigives til fri omsætning inden for Det Europæiske Fællesskab i 1998, fastsættes til 5 870 ONP-tons af nyfremstillet materiale, som anvendes til andet formål end råmateriale, karantæne og preshipment. 8. Den mængde hydrobromfluorcarboner, omfattet af fri forordning (EF) nr. 3093/94, som kan frigives til omsætning i Det Europæiske Fællesskab i 1998 fra kilder uden for Fællesskabet, fastsættes til 0 ONP-tons. Artikel 2 1. Den mængde nyfremstillet tetrachlormethan som kan importeres af producenter af ONS i Det Europæiske Fællesskab i 1998 til egenproduktion, specifikke uforudsete formål, f. eks. en mulig produktionsstandsning eller teknisk fejl eller udtømning af lagrene heraf inden for Fællesskabet, fastsættes til 2 200 ONP-tons. til 2. Den mængde nyfremstillet tetrachlormethan, som importeres af producenter af ONS fra kilder uden for Fællesskabet til de i stk. 1 anførte formål, skal regnskabs- føres som produktion af tetrachlormethan. 3. Den mængde nyfremstillet 1,1,1-trichlorethan som kan importeres af producenter af ONS i Det Europæiske Fællesskab i 1998 til eget brug til specifikke uforudsete formål, f. eks. en mulig produktionsstandsning, eller teknisk fejl eller udtømning af lagrene heraf i Fællesska- bet, fastsættes til 2 000 ONP-tons. 4. Den mængde nyfremstillet 1,1,1-trichlorethan, som importeres af producenter fra kilder uden for Fællesskabet til de i stk. 3 anførte formål, skal regnskabsføres som produktion af 1,1,1-trichlorethan. Artikel 3 1. Den mængde hydrochlorfluorcarboner omfattet af forordning (EF) nr. 3093/94, som producenter og impor- tører må markedsføre eller anvende til egenproduktion i Fællesskabet i 1998, fastsættes til 8 079 ONP-tons. 2. Den mængde hydrochlorfluorcarboner, omfattet af forordning (EF) nr. 3093/94 som producenter må markedsføre eller anvende til egenproduktion i Fælles- skabet i 1998, fastsættes til 7 756 ONP-tons. 3. Den mængde hydrochlorfluorcarboner omfattet af forordning (EF) nr. 3093/94, som Kommissionen tildeler importører i Fællesskabet, som ikke producerer HCFC, fastsættes til 323 ONP-tons. Artikel 4 Importkvoter tetrachlormethan, 1,1,1-trichlor- for 1. ethan og methylbromid i perioden 1. - 31. december 1998 tildeles til de angivne formål og til de i bilag Ia anførte virksomheder. januar 2. Kvoter til markedsføring eller anvendelse til egen- produktion af hydrochlorfluorcarboner af producenter i Fællesskabet i perioden 1. januar - 31. december 1998 tildeles de i bilag Ib anførte virksomheder. Importkvoterne for tetrachlormethan, 1,1,1-trichlor- - 31. 3. ethan og methylbromid i perioden 1. december 1998 fastsættes i bilag II (1). januar 4. Kvoterne for markedsføring eller anvendelse til egenproduktion af hydrochlorfluorcarboner af produ- center i Fællesskabet i perioden 1. januar - 31. december 1998 er fastsat i bilag III (1). Artikel 5 Denne beslutning er rettet til de i bilag IV anførte virk- somheder. Udfærdiget i Bruxelles, den 16. december 1997. På Kommissionens vegne Ritt BJERREGAARD Medlem af Kommissionen (1) Bilag II og III offentliggøres ikke, da de indeholder fortrolige kommercielle oplysninger. L 9/42 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 15. 1. 98 BILAG Ia GRUPPE I Importkvoter for nyfremstillet chlorfluorcarboner 11, 12, 113, 114 og 115 tildelt importører i henhold til forordning (EF) nr. 3093/94 til anvendelse som råvare Virksomhed Zeneca (UK) GRUPPE IV Importkvoter for nyfremstillet tetrachlormethan tildelt importører i henhold til forordning (EF) nr. 3093/94 til anvendelse som råvare eller processtof Virksomhed AlliedSignal (NL) SCING (GR) Harlow (UK) Knoll (UK) Rhône-Poulenc (UK) Importkvoter for nyfremstillet tetrachlormethan tildelt importører i henhold til forordning (EF) nr. 3093/94 til anvendelse som råvare til uforudsete formål Virksomhed ICI (UK) GRUPPE V Importkvoter for nyfremstillet 1,1,1-trichlorethan tildelt importører i henhold til forordning (EF) nr. 3093/94 til anvendelse som råvare Virksomhed Metron (D) Metron (F) Metron (UK) Olin Hunt (B) Importkvoter for nyfremstillet 1,1,1-trichlorethan tildelt importører i henhold til forordning (EF) nr. 3093/94 til anvendelse som råvare til uforudsete formål Virksomhed Elf Atochem (F) GRUPPE VI Importkvoter for methylbromid tildelt importører i henhold til forordning (EF) nr. 3093/94 til anvendelse som jordgasningsmiddel og andre anvendelser, der er underkastet kvoter Virksomhed Albermarle (B) Alfa Supplies (GR) Agriquímicos de Levante (E) Biochem Ibérica (P) Bromine (UK) Eurobrom (NL) Great Lakes (UK) Mebrom (B) Neoquímica (P) 15. 1. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 9/43 BILAG Ib Kvoter til markedsføring eller egenproduktion af hydrochlorfluorcarboner tildelt producenter i Fællesskabet for perioden 1. januar - 31. december 1998 tildeles følgende virksomheder Virksomhed AlliedSignal (NL) Ausimont (I) DuPont (NL) Elf Atochem (E, F) ICI (UK) Rhône-Poulenc (UK) Solvay (B, D, F) SINCG (G) L 9/44 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 15. 1. 98 BILAG IV AlliedSignal Fluorochemicals Europe BV Kempenweg 90 NL-6000 AG Weert Ausimont SpA Via S. Pietro 50/a I-20021 Bollate — MI DuPont de Nemours (Nederland) BV Baanhoekweg 22 NL-3300 AC Dordrecht Elf Atochem SA Cours Michelet — La Défense 10 F-92091 Paris La Défense ICI Klea PO Box 13, The Heath Runcorn Cheshire WA7 4QF United Kingdom Rhône Poulenc Chemicals Ltd PO Box 46 — St Andrews Road Avonmouth Bristol BS11 9YF United Kingdom Solvay Fluor und Derivate GmbH Hans-Böckler-Allee 20 D-30173 Hannover Chemical Industries of Northern Greece SA Thessaloniki Plant PO Box 10 183 GR-54110 Thessaloniki Albermarle SA Av. Louise 523 (Boîte 19) B-1050 Bruxelles Alfa Agricultural Supplies SA 13, Tim, Filimonos str. GR-11521 Athens Agriquímicos de Levante SA Avda. Primado Reig. 129 E-46020 Valencia Biochem Ibérica Rua da Escola Apartado 250 P-2870 Montijo Bromine and Chemicals Ltd 201 Haverstock Hill Hampstead London NW3 4QG United Kingdom Eurobrom BV Postbus 158 NL-2280 AD Rijswijk Great Lakes Chemical (Europe) Ltd PO Box 44, Oil Sites Road Ellesmere Port South Wirral L65 4GD United Kingdom Harlow Chemical Company Ltd Templefields Harlow, Essex CM20 2BH United Kingdom Knoll Pharma Chemicals Main Road Beeston Nottingham NG9 1AD United Kingdom Mebrom NV Assenedestraat 4 Ertvelde B-9940 Rieme Metron Technology (Deutschland) GmbH Saturnstraße 48 D-85609 Aschheim Metron Technology (France) Eurl ZI de la Marinière rue Bernard Palissy 6, B. P. 1222 F-91912 Evry Cedex 9 Metron Technology (UK) Ltd 2 Gregory Road Kirkton Campus; Livingstone West Lothian EH54 7DR United Kingdom Neoquímica — Exportaç˜ao E Apartado 97 P-2580 Carregado Olin-Hunt p/a Adpo Steenlandlaan Kaai 1111 B-9130 Beveren-Kallo Zeneca Agrochemicals Fernhurst Haslemere Surrey GU27 3JE United Kingdom


title: Verordening (EG) Nr. 2617/97 van de Commissie van 16 december 1997 tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 1481/86 betreffende de vaststelling van de op de representatieve markten van de Gemeenschap geconstateerde prijzen voor geslachte lammeren, vers of gekoeld, en betreffende de constatering van de prijzen voor sommige andere kwaliteiten geslachte schapen in de Gemeenschap

eurovoc_concepts:
carcase
fresh meat
refrigerated product
representative market price
sheepmeat

formats: html pdfa1b print


title: Vorschlag für eine Richtlinie des Rates über das Inverkehrbringen von Vermehrungsmaterial von Zierpflanzen

eurovoc_concepts:
application of EU law
horticulture
marketing
plant health control
plant propagation

text: C 50/8 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften 17. 2. 98 II (Vorbereitende Rechtsakte) KOMMISSION Vorschlag f(cid:190)r eine Richtlinie des Rates (cid:190)ber das Inverkehrbringen von Vermehrungsmaterial von Zierpflanzen (98/C 50/06) KOM(97) 708 endg. - 97/0367(CNS) (Von der Kommission vorgelegt am 17. Dezember 1997) DER RAT DER EUROP´ISCHEN UNION - gest(cid:190)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:190)ndung der Euro(cid:220) p…ischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 43, auf Vorschlag der Kommission, nach Stellungnahme des Europ…ischen Parlaments, nach Stellungnahme des Wirtschafts(cid:220) und Sozialaus(cid:220) schusses, in Erw…gung nachstehender Gr(cid:190)nde: Der Zierpflanzenbau spielt in der Landwirtschaft der Gemeinschaft eine wichtige Rolle. Es sollen Gemeinschaftsvorschriften f(cid:190)r alle Zierpflan(cid:220) zengattungen und (cid:220)arten in der Gemeinschaft festgelegt werden mit Ausnahme derjenigen, die unter die Verord(cid:220) nung (EG) Nr. 338/97 des Rates vom 9. Dezember 1996 (cid:190)ber den Schutz von Exemplaren wildlebender Tier(cid:220) und Pflanzenarten durch ˜berwachung des Handels(cid:216)(—) fal(cid:220) len. Unbeschadet der Pflanzenschutzvorschriften aufgrund der Richtlinie 77/93/EWG sollten auf Vermehrungsma(cid:220) terial, das f(cid:190)r die Ausfuhr in Drittl…nder bestimmt ist, die einschl…gigen Gemeinschaftsvorschriften (cid:190)ber die Ver(cid:220) marktung nicht angewandt werden, da dortzulande an(cid:220) dere Vorschriften gelten k‰nnen als die dieser Richtlinie. Zur Festlegung von Pflanzenschutz(cid:220) und Qualit…tsvor(cid:220) schriften f(cid:190)r die einzelnen Zierpflanzenarten und (cid:220)gat(cid:220) tungen sind langwierige, eingehende wissenschaftlich(cid:220) technische Pr(cid:190)fungen erforderlich. Daher ist ein Verfah(cid:220) ren f(cid:190)r die Festlegung dieser Vorschriften vorzusehen. im Zierpflanzenbau h…ngen Befriedigende Ergebnisse weitgehend von Qualit…t und Gesundheit des Vermeh(cid:220) rungsmaterials von Zierpflanzen ab. Es ist in erster Linie Aufgabe der Lieferanten von Ver(cid:220) mehrungsmaterial, sicherzustellen, da¤ ihre Erzeugnisse den Bedingungen dieser Richtlinie gen(cid:190)gen. Auf Gemeinschaftsebene harmonisierte Anforderungen werden gew…hrleisten, da¤ die Abnehmer gemeinschafts(cid:220) weit mit gesundem und hochwertigem Vermehrungs(cid:220) material versorgt werden. Die zust…ndigen Beh‰rden der Mitgliedstaaten m(cid:190)ssen bei der Durchf(cid:190)hrung der ˜berpr(cid:190)fungen und Inspektio(cid:220) nen darauf achten, da¤ die Versorger die genannten Be(cid:220) dingungen erf(cid:190)llen. Im Hinblick auf die Pflanzengesundheit m(cid:190)ssen derart harmonisierte Anforderungen mit der Richtlinie 77/93/EWG des Rates vom 21. Dezember 1976 (cid:190)ber Ma¤nahmen zum Schutz gegen das Verbringen von Schadorganismen der Pflanzen und Pflanzenerzeugnisse in die Mitgliedstaaten(cid:216)(˛), zuletzt ge…ndert durch die Richtlinie. (cid:216). /. (cid:216). (cid:216). /EG(cid:216)(ˇ), im Einklang stehen. Es sollten gemeinschaftliche ˜berpr(cid:190)fungsma¤nahmen eingef(cid:190)hrt werden, um eine einheitliche Anwendung der in dieser Richtlinie aufgestellten Regeln in allen Mit(cid:220) gliedstaaten zu gew…hrleisten. Es liegt im Interesse des Abnehmers von Vermehrungs(cid:220) material, da¤ die Bezeichnung der Sorte bzw. der Pflan(cid:220) zengruppe bekannt ist und die Identit…t gesch(cid:190)tzt wird. (˛)(cid:217)ABl. L 26 vom 31. 1. 1977, S. 20. (ˇ)(cid:217)ABl. L. (cid:216). (cid:216). (—)(cid:217)ABl. L 61 vom 3. 3. 1997, S. 1. 17. 2. 98 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften C 50/9 Die Besonderheiten des Zierpflanzensektors stellen einen erschwerenden Faktor dar. Daher kann das obenge(cid:220) nannte Ziel am besten durch eine allgemeine Sorten(cid:220) kenntnis bzw. dadurch erreicht werden, da¤ eine vom Versorger erstellte und aufbewahrte Beschreibung der Sorte oder Pflanzengruppe verf(cid:190)gbar ist. Zur Gew…hrleistung der Sortenechtheit und der vor(cid:220) schriftsm…¤igen Vermarktung von Vermehrungsmaterial m(cid:190)ssen Gemeinschaftsvorschriften f(cid:190)r die Trennung der Partien sowie f(cid:190)r das Kennzeichen festgelegt werden. Die Kennzeichnung mu¤ die f(cid:190)r die amtliche Pr(cid:190)fung und die Unterrichtung des Anbauers notwendigen Anga(cid:220) ben aufweisen. F(cid:190)r den Fall vor(cid:190)bergehender Versorgungsengp…sse m(cid:190)ssen Vorschriften f(cid:190)r das Inverkehrbringen von Ver(cid:220) mehrungsmaterial vorgesehen werden, das geringere An(cid:220) forderungen als die dieser Richtlinie erf(cid:190)llt. Das Inverkehrbringen von Vermehrungsmaterial aus Drittl…ndern in der Gemeinschaft ist zu regeln; Voraus(cid:220) setzung daf(cid:190)r ist, da¤ diese Erzeugnisse die gleiche Ge(cid:220) w…hr bieten wie das Vermehrungsmaterial aus der Ge(cid:220) meinschaft und da¤ sie die Gemeinschaftsvorschriften erf(cid:190)llen. Zur Harmonisierung der technischen Pr(cid:190)fungsverfahren der Mitgliedstaaten und zum Vergleich des erzeugten Vermehrungsmaterials aus der Gemeinschaft mit Dritt(cid:220) landserzeugnissen sollen Vergleichspr(cid:190)fungen durchge(cid:220) f(cid:190)hrt werden, damit festgestellt werden kann, ob das Vermehrungsmaterial die Vorschriften dieser Richtlinie erf(cid:190)llt. Zur Erleichterung der wirksamen Durchf(cid:190)hrung dieser Richtlinie sollte die Kommission erm…chtigt werden, die erforderlichen Ma¤nahmen zur Durchf(cid:190)hrung dieser Richtlinie zu erlassen. Dazu sollte ein Verfahren ange(cid:220) wendet werden, das eine enge Zusammenarbeit zwischen der Kommission und den Mitgliedstaaten im Rahmen eines St…ndigen Ausschusses f(cid:190)r Vermehrungsmaterial von Zierpflanzen gew…hrleistet. Die vorgenannte Richtlinie wurde f(cid:190)r geeignet befunden, in die SLIM(cid:220)Initiative the Internal Market - Vereinfachung der Rechtsvorschrif(cid:220) ten im Binnenmarkt) aufgenommen zu werden, die im Mai 1996 von der Kommission eingeleitet wurde. (Simpler Legislation for Das SLIM(cid:220)Team f(cid:190)r Zierpflanzen gab verschiedene Empfehlungen zur Vereinfachung der genannten Richt(cid:220) linie ab. Diese Empfehlungen sind in der Mitteilung der Kommission an den Rat und das Europ…ische Parlament (cid:190)ber die SLIM(cid:220)Initiative(cid:216)(ˇ) enthalten. Diese Empfehlungen betrafen die Personen, f(cid:190)r die die Kontrollvorschriften der Richtlinie gelten sollen, die Liste der unter die Richtlinie fallenden Arten, die Sortenechtheit, den Zusammenhang mit der Richtlinie 77/93/EWG (cid:190)ber Ma¤nahmen zum Schutz der Gemein(cid:220) schaft gegen die Einschleppung und Ausbreitung von Schadorganismen der Pflanzen und Pflanzenerzeugnisse und die Gleichstellung von Drittl…ndern. Nach Erw…gung dieser Empfehlungen ist es w(cid:190)nschens(cid:220) wert, einige Vorschriften der genannten Richtlinie zu …n(cid:220) dern. In Anbetracht der Anzahl dieser ´nderungen ist die Richtlinie im Interesse der Klarheit neu zu fassen - HAT FOLGENDE RICHTLINIE ERLASSEN: TITEL I ANWENDUNGSBEREICH Artikel 1 Diese Richtlinie betrifft das Inverkehrbringen von Ver(cid:220) mehrungsmaterial von Zierpflanzenarten in der Gemein(cid:220) schaft. Sie gilt f(cid:190)r alle Zierpflanzengattungen und (cid:220)arten mit Ausnahme derjenigen, die unter die Verordnung (EG) Nr. 338/97 fallen. Mit der Richtlinie 91/682/EWG des Rates vom 19. De(cid:220) zember 1991 (cid:190)ber das Inverkehrbringen von Vermeh(cid:220) rungsmaterial und Pflanzen von Zierpflanzenarten(cid:216)(˛) wurden harmonisierte Bedingungen auf Gemeinschafts(cid:220) ebene festgelegt, um zu gew…hrleisten, da¤ K…ufer in der ganzen Gemeinschaft Vermehrungsmaterial und Zier(cid:220) pflanzen erhalten, die gesund und von einwandfreier Qualit…t sind. Artikel 2 (1)(cid:218)(cid:217)Unbeschadet der Pflanzenschutzvorschriften der Richtlinie 77/93/EWG gilt die vorliegende Richtlinie nicht f(cid:190)r Vermehrungsmaterial, das nachweislich dazu bestimmt ist, nach Drittl…ndern ausgef(cid:190)hrt zu werden, und eindeutig als solches gekennzeichnet und hinrei(cid:220) chend abgesondert ist. Die Mitgliedstaaten sind bei der Auslegung und Umset(cid:220) zung der genannten Richtlinie auf Schwierigkeiten ge(cid:220) sto¤en. (2)(cid:218)(cid:217)Die Durchf(cid:190)hrungsma¤nahmen zu Absatz 1, ins(cid:220) besondere (cid:190)ber die Kennzeichnung und Absonderung, werden nach dem Verfahren des Artikels 22 beschlossen. (˛)(cid:217)ABl. L 376 vom 31. 12. 1991, S. 21. (ˇ)(cid:217)KOM(96) 559 endg. C 50/10 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften 17. 2. 98 (3)(cid:218)(cid:217)Diese Richtlinie gilt nicht f(cid:190)r Vermehrungsmate(cid:220) rial von Zierpflanzen, das zu anderen als Zierzwecken bestimmt ist und unter andere Gemeinschaftsvorschriften f…llt. Die Mitgliedstaaten teilen der Kommission ihre zu(cid:220) st…ndigen amtlichen Stellen mit. Die Kommission (cid:190)bermittelt diese Angaben den anderen Mitglied(cid:220) staaten; TITEL II amtlichen Stelle; 5. (cid:217)amtliche Ma¤nahmen: Ma¤nahmen der zust…ndigen BEGRIFFSBESTIMMUNGEN Artikel 3 Im Sinne dieser Richtlinie gelten als 1. (cid:217)Vermehrungsmaterial: Saatgut, Pflanzenteile und jeg(cid:220) liches Pflanzenmaterial, das zur Vermehrung und Er(cid:220) zeugung von Zierpflanzen bestimmt ist; 2. (cid:217)Versorger: nat(cid:190)rliche oder juristische Person, die in bezug auf Vermehrungsmaterial von Zierpflanzen be(cid:220) rufsm…¤ig zumindest eine der folgenden T…tigkeiten ausf(cid:190)hrt: Vermehrung, Erzeugung, Erhaltung, Be(cid:220) handlung, Verarbeitung, Einfuhr aus Drittl…ndern oder Vermarktung; 3. (cid:217)Inverkehrbringen: Bereithaltung oder Lagerhaltung, Ausstellung im Hinblick auf den Verkauf, Angebot zum Verkauf, Verkauf oder Lieferung an eine andere Person; 4. (cid:217)zust…ndige amtliche Stelle: eine staatliche Beh‰rde -(cid:217)auf nationaler Ebene oder -(cid:217)auf regionaler Ebene im Rahmen der von der Ver(cid:220) fassung des betreffenden Mitgliedstaats vorgege(cid:220) benen Grenzen unter der Aufsicht nationaler Be(cid:220) h‰rden. Die vorgenannten Stellen k‰nnen im Einklang mit den innerstaatlichen Rechtsvorschriften ihre in dieser Richtlinie genannten Aufgaben, die unter ihrer Auf(cid:220) sicht und Kontrolle zu erf(cid:190)llen sind, juristischen Per(cid:220) sonen des ‰ffentlichen Rechts oder des Privatrechts, die im Rahmen ihrer beh‰rdlich genehmigten Satzung ausschlie¤lich f(cid:190)r spezifische ‰ffentliche Aufgaben zu(cid:220) st…ndig sind, (cid:190)bertragen, sofern die juristische Person und ihnen ihre Mitglieder am Ergebnis der von getroffenen Ma¤nahmen kein pers‰nliches Interesse haben. Dar(cid:190)ber hinaus k‰nnen nach dem Verfahren des Arti(cid:220) kels 22 andere juristische Personen, die von der unter Nummer 1 genannten Stelle eingesetzt und unter de(cid:220) ren Aufsicht und Kontrolle t…tig werden, zugelassen werden, sofern diese juristischen Personen am Ergeb(cid:220) nis der von ihnen getroffenen Ma¤nahmen kein per(cid:220) s‰nliches Interesse haben. 6. (cid:217)amtliche Pr(cid:190)fung: Pr(cid:190)fung, einschlie¤lich Feldversu(cid:220) che sowie Labortests und (cid:220)versuche, durch die zust…n(cid:220) dige amtliche Stelle; 7. (cid:217)amtliche Erkl…rung: Erkl…rung, die von der zust…ndi(cid:220) gen amtlichen Stelle oder im Rahmen ihrer Verant(cid:220) wortlichkeit abgegeben wird; 8. (cid:217)Partie: eine bestimmte St(cid:190)ckzahl ein und derselben Ware, die in bezug auf Zusammensetzung und Ur(cid:220) sprung homogen ist; 9. (cid:217)Labor: ‰ffentliche oder private Einrichtung zur Ana(cid:220) lyse und zuverl…ssigen Diagnose, die dem Erzeuger die Qualit…ts(cid:190)berwachung der Erzeugung erm‰glicht. TITEL III ANFORDERUNGEN AN DAS VERMEHRUNGSMATERIAL Artikel 4 (1)(cid:218)(cid:217)Die Versorger d(cid:190)rfen Vermehrungsmaterial nur dann in den Verkehr bringen, wenn es den Anforderun(cid:220) gen dieser Richtlinie entspricht. (2)(cid:218)(cid:217)Unbeschadet der Richtlinie 77/93/EWG findet Absatz 1 keine Anwendung auf Vermehrungsmaterial, das 1. (cid:217)f(cid:190)r Tests oder wissenschaftliche Zwecke bestimmt ist; 2. (cid:217)f(cid:190)r Zuchtzwecke oder 3. (cid:217)f(cid:190)r Ma¤nahmen zur Erhaltung der Artenvielfalt be(cid:220) stimmt ist. (3)(cid:218)(cid:217)Nach dem Verfahren des Artikels 22 k‰nnen Durchf(cid:190)hrungsvorschriften zu Absatz 2 erlassen werden. (4)(cid:218)(cid:217)Nach dem Verfahren des Artikels 22 kann ein Verzeichnis der Arten aufgestellt werden, deren Saatgut den Anforderungen dieser Richtlinie nicht unterliegt, wenn es f(cid:190)r die Herstellung von weiterem Vermehrungs(cid:220) material bestimmt ist und es keine nennenswerte Verbin(cid:220) dung zwischen der Qualit…t dieses Saatguts und der Qualit…t des anderen, daraus gewonnenen Vermehrungs(cid:220) materials gibt. 17. 2. 98 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften C 50/11 Artikel 5 TITEL IV Das Vermehrungsmaterial mu¤ gegebenenfalls den ein(cid:220) schl…gigen pflanzengesundheitlichen Anforderungen der Richtlinie 77/93/EWG des Rates gen(cid:190)gen. ANFORDERUNGEN AN DIE VERSORGER MIT VERMEHRUNGSMATERIAL Artikel 6 (1)(cid:218)(cid:217)Unbeschadet der Bestimmungen des Artikels 5 mu¤ das Material von guter handels(cid:190)blicher Qualit…t und zufriedenstellender Sortenechtheit und zumindest dem Augenschein nach praktisch frei sein von qualit…ts(cid:220) mindernden Schadorganismen und Krankheitserregern sowie von Anzeichen oder Symptomen eines solchen Be(cid:220) falls, die den Gebrauchswert des Vermehrungsmaterials herabsetzen. (2)(cid:218)(cid:217)Jedwedes Vermehrungsmaterial von Zitrusarten, das beim Aufwuchs sichtbare Anzeichen oder Symptome der genannten Schadorganismen oder Krankheiten auf(cid:220) weist, ist sofort in geeigneter Weise zu behandeln oder gegebenenfalls zu entfernen. (3)(cid:218)(cid:217)Material von Zitrusfr(cid:190)chten mu¤ au¤erdem fol(cid:220) genden Anforderungen gen(cid:190)gen: 1. (cid:217)Es mu¤ von kontrolliertem Basismaterial stammen, das keine Anzeichen f(cid:190)r einen Befall durch Viren, vi(cid:220) rusartige Organismen oder Krankheiten aufweist; 2. (cid:217)es mu¤ kontrolliert und seit Beginn des letzten Vege(cid:220) tationszyklus praktisch frei von den genannten Viren, virusartigen Organismen oder Krankheiten sein; 3. (cid:217)Edelreiser sind auf Unterlagen zu pfropfen, die f(cid:190)r Viroide nicht anf…llig sind. (4)(cid:218)(cid:217)Blumenbulben m(cid:190)ssen au¤erdem folgenden Anfor(cid:220) derungen gen(cid:190)gen: -(cid:217)Das Vermehrungsmaterial mu¤ unmittelbar von Ma(cid:220) terial stammen, das beim Aufwuchs kontrolliert wurde und von Schadorganismen und Krankheiten sowie von Anzeichen bzw. Symptomen f(cid:190)r einen sol(cid:220) chen Befall praktisch frei ist. (5)(cid:218)(cid:217)Nach dem Verfahren des Artikels 22 kann f(cid:190)r eine bestimmte Gattung oder Art eine Tabelle aufgestellt werden, die einen Hinweis auf die in der Richtlinie 77/93/EWG f(cid:190)r die betreffenden Gattungen oder Arten pflanzengesundheitlichen Anforderungen festgelegten und Bedingungen enth…lt und besondere Bedingungen hinsichtlich der Qualit…t angibt, denen Vermehrungsma(cid:220) terial entsprechen mu¤. Artikel 7 Die Mitgliedstaaten gew…hrleisten, da¤ die Versorger alle notwendigen Ma¤nahmen ergreifen, so da¤ den Anforderungen dieser Richtlinie auf allen Ebenen der Erzeugung und Vermarktung von Vermehrungsmaterial entsprochen wird. Artikel 8 (1)(cid:218)(cid:217)Versorger, die T…tigkeiten im Bereich der Ver(cid:220) mehrung, des Gro¤handels oder der Einfuhr von Ver(cid:220) mehrungsmaterial durchf(cid:190)hren, m(cid:190)ssen amtlich zugelas(cid:220) sen sein. Ein solcher Versorger wird von der zust…ndigen amtlichen Stelle zugelassen, wenn festgestellt wurde, da¤ seine Erzeugungsverfahren und sein Betrieb den Anfor(cid:220) derungen dieser Richtlinie hinsichtlich der Art der von ihm durchgef(cid:190)hrten T…tigkeiten entspricht. (2)(cid:218)(cid:217)Versorger, die bereits als Erzeuger im Sinne der Richtlinie 77/93/EWG registriert sind, gelten f(cid:190)r die Zwecke dieser Richtlinie als zugelassen. Solche Versor(cid:220) ger m(cid:190)ssen jedoch auch die Anforderungen dieser Richt(cid:220) linie erf(cid:190)llen. (3)(cid:218)(cid:217)Die zust…ndige amtliche Stelle erteilt einem Labor in bezug auf die von ihm durchgef(cid:190)hrten Testt…tigkeiten eine Zulassung, wenn nachgepr(cid:190)ft wurde, da¤ das La(cid:220) bor, die Verfahren und die Einrichtungen den Anforde(cid:220) rungen dieser Richtlinie, die nach dem Verfahren des Artikels 22 n…her bestimmt werden, entsprechen. (4)(cid:218)(cid:217)Die zust…ndige amtliche Stelle ergreift die notwen(cid:220) digen Ma¤nahmen, sobald den in den Abs…tzen 1 und 3 bezeichneten Anforderungen nicht mehr entsprochen wird. Zu diesem Zweck ber(cid:190)cksichtigt sie insbesondere die Ergebnisse etwaiger ˜berpr(cid:190)fungen gem…¤ Artikel 9. (5)(cid:218)(cid:217)Die ˜berwachung und ˜berpr(cid:190)fung von Versor(cid:220) gern, Einrichtungen und Laboratorien erfolgt regelm…¤ig durch oder unter der Verantwortung der zust…ndigen amtlichen Stelle, die zu jedem angemessenen Zeitpunkt freien Zutritt zu allen Teilen der Einrichtungen haben mu¤, um die ˜bereinstimmung mit den Anforderungen dieser Richtlinie festzustellen. Nach dem Verfahren des Artikels 22 k‰nnen Durchf(cid:190)hrungsbestimmungen f(cid:190)r die ˜berwachung und ˜berpr(cid:190)fung festgelegt werden. Ergeben die ˜berwachung und die ˜berpr(cid:190)fung, da¤ die Anforderungen dieser Richtlinie nicht erf(cid:190)llt sind, so wird die zust…ndige amtliche Stelle entsprechend t…tig. C 50/12 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften 17. 2. 98 Artikel 9 (1)(cid:218)(cid:217)Zugelassene Versorger f(cid:190)hren, entweder selbst oder durch einen anderen zugelassenen Versorger oder die zust…ndige amtliche Stelle, ˜berpr(cid:190)fungen durch, die sich jeweils auf folgendes beziehen: -(cid:217)Ermittlung kritischer Punkte im Erzeugungsproze¤ auf der Grundlage der verwendeten Erzeugungsver(cid:220) fahren; -(cid:217)Ein(cid:220) und Durchf(cid:190)hrung von Methoden zur ˜berwa(cid:220) chung und ˜berpr(cid:190)fung derartiger kritischer Punkte; -(cid:217)Probenahme zwecks Analyse in einem zugelassenen Labor; -(cid:217)die Ergebnisse gem…¤ dem ersten, zweiten und drit(cid:220) ten Gedankenstrich werden in Unterlagen festgehal(cid:220) ten, und es wird (cid:190)ber die Erzeugung, die Vermeh(cid:220) rung, den An(cid:220) und Verkauf und die Lieferung von Vermehrungsmaterial Buch gef(cid:190)hrt. Diese Unterla(cid:220) gen werden (cid:190)ber einen Zeitraum von mindestens ei(cid:220) nem Jahr aufbewahrt. (2)(cid:218)(cid:217)Ergeben die Pr(cid:190)fungen nach Absatz 1, da¤ einer oder mehrere der relevanten Schadorganismen aufgetre(cid:220) ten sind, die in der Richtlinie 77/93/EWG oder jeg(cid:220) lichen gem…¤ Artikel 6 Absatz 5 festgelegten Ma¤nah(cid:220) men aufgef(cid:190)hrt sind, so wird die zust…ndige amtliche Stelle unverz(cid:190)glich davon unterrichtet. Der zugelassene Versorger f(cid:190)hrt die von dieser Stelle angegebenen Ma¤(cid:220) nahmen durch. Der zugelassene Versorger f(cid:190)hrt Buch (cid:190)ber jegliches Auftreten von Schadorganismen in seinem Betrieb und (cid:190)ber alle damit im Zusammenhang getroffe(cid:220) nen Ma¤nahmen. (2)(cid:218)(cid:217)Wird Vermehrungsmaterial verschiedener Partien sp…ter bei Verpackung, Lagerung oder Bef‰rderung ver(cid:220) mischt, so f(cid:190)hrt der Versorger (cid:190)ber die Zusammenset(cid:220) zung und den Ursprung der einzelnen Partien Buch. (3)(cid:218)(cid:217)Die Mitgliedstaaten gew…hrleisten die Einhaltung der Abs…tze 1 und 2 durch amtliche Kontrollen. TITEL V VERMARKTUNG UND KENNZEICHNUNG DES VERMEHRUNGSMATERIALS Artikel 11 (1)(cid:218)(cid:217)Vermehrungsmaterial darf nur in Partien in den Verkehr gebracht werden. Jedoch darf Vermehrungsma(cid:220) terial zu anderen Zwecken als der Weitervermehrung mit anderem Material vermischt werden, sofern die Bedin(cid:220) gungen von Artikel 10 Absatz 2 eingehalten werden. (2)(cid:218)(cid:217)Vermehrungsmaterial mu¤ auf allen Stufen von ei(cid:220) nem Etikett oder anderen Dokument begleitet sein, das der zugelassene Versorger erstellt. Enth…lt diese Etikett oder Dokument eine amtliche Feststellung, so ist diese deutlich von dem restlichen Inhalt des Etiketts oder Do(cid:220) kuments zu trennen. (3)(cid:218)(cid:217)Nach dem Verfahren des Artikels 22 k‰nnen Anforderungen an das Etikett oder Dokument gem…¤ Absatz 2 und die Plombierung oder Verpackung von Vermehrungsmaterial festgelegt werden. (3)(cid:218)(cid:217)Andere Versorger m(cid:190)ssen nur (cid:190)ber den Eingang, den An(cid:220) und Verkauf oder die Lieferung von Vermeh(cid:220) rungsmaterial Buch f(cid:190)hren. (4)(cid:218)(cid:217)Bei Einzelhandelslieferung von Vermehrungsmate(cid:220) rial an einen nicht berufsm…¤igen Endverbraucher k‰n(cid:220) nen Kennzeichnungsvorschriften auf die angemessene Produktinformation beschr…nkt werden. Die Bestimmungen dieses Absatzes gelten nicht f(cid:190)r Ver(cid:220) sorger, deren T…tigkeit in diesem Bereich sich auf die Lieferung kleiner Mengen Vermehrungsmaterial und Zierpflanzen an nicht gewerbliche Endverbraucher be(cid:220) schr…nkt. Artikel 12 (1)(cid:218)(cid:217)Vermehrungsmaterial wird nur dann mit einem Hinweis auf die Sorte vermarktet, wenn die betreffende Sorte (4)(cid:218)(cid:217)Die Durchf(cid:190)hrungsbestimmungen zu Absatz 2 k‰nnen nach dem Verfahren des Artikels 22 festgelegt werden. -(cid:217)gem…¤ den Vorschriften (cid:190)ber den Schutz neuer Sor(cid:220) ten durch ein Sortenschutzrecht gesch(cid:190)tzt ist oder Artikel 10 -(cid:217)auf obligatorischer oder freiwilliger Basis amtlich ein(cid:220) getragen ist oder allgemein bekannt ist oder (1)(cid:218)(cid:217)Bei Anzucht, Aufzucht, Ernte oder Entnahme vom Elternmaterial ist Vermehrungsmaterial partieweise ge(cid:220) trennt zu halten. -(cid:217)in einer von einem Versorger gef(cid:190)hrten Liste mit ihrer genauen Beschreibung und Bezeichnung aufge(cid:220) 17. 2. 98 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften C 50/13 f(cid:190)hrt ist. Solche Listen m(cid:190)ssen auf Verlangen der zu(cid:220) st…ndigen amtlichen Stelle des betreffenden Mitglied(cid:220) staats zug…nglich sein. TITEL VII IN DRITTL´NDERN ERZEUGTES VERMEHRUNGSMATERIAL (2)(cid:218)(cid:217)Jede Sorte mu¤ beschrieben sein und m‰glichst in allen Mitgliedstaaten entsprechend den Durchf(cid:190)hrungs(cid:220) bestimmungen, die gem…¤ Artikel 22 erlassen werden k‰nnen, oder, falls es keine solche gibt, entsprechend den international angenommenen Leitlinien dieselbe Be(cid:220) zeichnung tragen. (3)(cid:218)(cid:217)Wird Vermehrungsmaterial unter Bezugnahme auf eine andere Pflanzengruppe als eine in Absatz 1 ge(cid:220) nannte Sorte vermarktet, so gibt der Versorger die Pflanzengruppe auf solche Weise an, da¤ eine Ver(cid:220) wechslung mit jeglicher Sortenbezeichnung vermieden wird. Artikel 14 (1)(cid:218)(cid:217)Nach dem Verfahren des Artikels 22 wird ent(cid:220) schieden, ob in einem Drittland erzeugtes Vermehrungs(cid:220) material dieselben Garantien bietet wie in der Gemein(cid:220) schaft erzeugtes Vermehrungsmaterial, das die Vor(cid:220) schriften und Bedingungen dieser Richtlinie erf(cid:190)llt. (2)(cid:218)(cid:217)Solange keine Entscheidung nach Absatz 1 ge(cid:220) troffen wurde, darf Vermehrungsmaterial von einem als Einf(cid:190)hrer zugelassenen Versorger aus Drittl…ndern ein(cid:220) gef(cid:190)hrt werden. (4)(cid:218)(cid:217)Au¤er wenn die Sorte ausdr(cid:190)cklich in den etwai(cid:220) gen Durchf(cid:190)hrungsbestimmungen gem…¤ Artikel 6 Ab(cid:220) satz 5 erw…hnt wird, ergeben sich aus den Abs…tzen 1, 2 und 3 f(cid:190)r die zust…ndige amtliche Stelle keine zus…tz(cid:220) lichen Verpflichtungen. (3)(cid:218)(cid:217)Der zugelassene Einf(cid:190)hrer sorgt daf(cid:190)r, da¤ der Versorger mit Vermehrungsmaterial aus dem Drittland liefert, das dieselben Garantien Vermehrungsmaterial bietet wie in der Gemeinschaft erzeugtes Vermehrungs(cid:220) material, das die Vorschriften und Bedingungen dieser Richtlinie erf(cid:190)llt. (5)(cid:218)(cid:217)Nach dem Verfahren des Artikels 22 -(cid:217)kann ein System zur Mitteilung der Sorten oder Ar(cid:220) ten oder interspezifischen Hybriden an die zust…ndi(cid:220) gen amtlichen Stellen der Mitgliedstaaten eingerichtet werden; -(cid:217)k‰nnen zus…tzliche Durchf(cid:190)hrungsbestimmungen zu Absatz 1 dritter und vierter Gedankenstrich erlassen werden; -(cid:217)kann beschlossen werden, da¤ ein gemeinsamer Sor(cid:220) tenkatalog erstellt und ver‰ffentlicht werden kann. (4)(cid:218)(cid:217)Der zugelassene Einf(cid:190)hrer unterrichtet die verant(cid:220) wortlichen amtlichen Stellen (cid:190)ber das gem…¤ Absatz 3 eingef(cid:190)hrte Material. Die Mitgliedstaaten machen diese Angaben auf Antrag den anderen Mitgliedstaaten und der Kommission zug…nglich. (5)(cid:218)(cid:217)Der zugelassene Einf(cid:190)hrer mu¤ Belege (cid:190)ber seinen Vertrag mit dem Versorger in dem Drittland aufbewah(cid:220) ren. Nach dem Verfahren des Artikels 22 k‰nnen Durch(cid:220) f(cid:190)hrungsbestimmungen zu dem anzuwendenden Verfah(cid:220) ren und den weiteren von den zugelassenen Einf(cid:190)hrern zu erf(cid:190)llenden Anforderungen festgelegt werden. TITEL VIII TITEL VI KONTROLLMASSNAHMEN UND ALLGEMEINE BESTIMMUNGEN WENIGER STRENGEN ANFORDERUNGEN ENTSPRECHENDES VERMEHRUNGSMATERIAL Artikel 13 Unbeschadet der Pflanzenschutzvorschriften der Richt(cid:220) linie 77/93/EWG k‰nnen f(cid:190)r den Fall vor(cid:190)bergehender und innerhalb der Gemeinschaft nicht zu beseitigender Schwierigkeiten bei der Versorgung mit Vermehrungs(cid:220) material, das den Anforderungen dieser Richtlinie ent(cid:220) spricht, nach dem Verfahren des Artikels 22 Vorschriften f(cid:190)r das Inverkehrbringen von Vermehrungsmaterial mit minderen Qualit…tsanforderungen erlassen werden. Artikel 15 (1)(cid:218)(cid:217)Die Mitgliedstaaten gew…hrleisten, da¤ Vermeh(cid:220) rungsmaterial bei seiner Erzeugung und Vermarktung zumindest stichprobenweise amtlich auf die Einhaltung der Vorschriften und Bedingungen dieser Richtlinie (cid:190)berpr(cid:190)ft wird. etwaiger (2)(cid:218)(cid:217)M(cid:190)ssen Labortests zur Feststellung Schadorganismen und Krankheiten durchgef(cid:190)hrt wer(cid:220) den, so sind diese Tests in einem zugelassenen Labor durchzuf(cid:190)hren. C 50/14 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften 17. 2. 98 Artikel 16 Nach dem Verfahren des Artikels 22 k‰nnen Durchf(cid:190)h(cid:220) rungsbestimmungen zu der in den Artikeln 8, 9, 10 und 15 vorgesehenen amtlichen Pr(cid:190)fung einschlie¤lich der Probenahmeverfahren festgelegt werden. Artikel 17 (1)(cid:218)(cid:217)Erweist es sich bei der ˜berwachung und ˜ber(cid:220) pr(cid:190)fung nach Artikel 8 Absatz 5, bei der amtlichen ˜ber(cid:220) pr(cid:190)fung nach Artikel 15 oder den Pr(cid:190)fungen nach Arti(cid:220) kel 18, da¤ Vermehrungsmaterial den Anforderungen dieser Richtlinie nicht entspricht, so ergreift die zust…n(cid:220) dige amtliche Stelle des betreffenden Mitgliedstaats alle geeigneten Ma¤nahmen, um sicherzustellen, da¤ es mit diesen Anforderungen in Einklang gebracht wird, oder, falls dies nicht m‰glich ist, um das Inverkehrbringen der(cid:220) artigen Materials innerhalb der Gemeinschaft zu verhin(cid:220) dern. (2)(cid:218)(cid:217)Erweist es sich, da¤ Vermehrungsmaterial, das von einem Versorger in den Verkehr gebracht wird, die Vor(cid:220) schriften und Bedingungen dieser Richtlinie nicht erf(cid:190)llt, so stellt der betreffende Mitgliedstaat sicher, da¤ gegen diesen Versorger entsprechend vorgegangen wird. Wird dem Versorger verboten, Vermehrungsmaterial in den Verkehr zu bringen, so unterrichtet der Mitgliedstaat die Kommission und die zust…ndigen amtlichen Stellen in den anderen Mitgliedstaaten. (3)(cid:218)(cid:217)Die Ma¤nahmen nach Absatz 2 werden so schnell wie m‰glich zur(cid:190)ckgenommen, sobald mit hinreichender Sicherheit feststeht, da¤ das zur Vermarktung bestimmte Vermehrungsmaterial des betreffenden Versorgers k(cid:190)nf(cid:220) tig die Vorschriften und Bedingungen dieser Richtlinie erf(cid:190)llt. Artikel 18 (1)(cid:218)(cid:217)In den Mitgliedstaaten werden Pr(cid:190)fungen oder er(cid:220) forderlichenfalls Tests an Proben durchgef(cid:190)hrt, um fest(cid:220) zustellen, ob Vermehrungsmaterial die Vorschriften und Bedingungen dieser Richtlinie, einschlie¤lich der Pflan(cid:220) zenschutzvorschriften, erf(cid:190)llt. Die Kommission kann die Pr(cid:190)fungen durch Vertreter der Mitgliedstaaten und der Kommission (cid:190)berwachen lassen. (2)(cid:218)(cid:217)Erforderlichenfalls kann nach dem Verfahren des Artikels 22 beschlossen werden, zu dem gleichen Zweck in Absatz 1 Gemeinschaftspr(cid:190)fungen oder (cid:220)tests wie durchzuf(cid:190)hren. Die Kommission kann die Gemein(cid:220) schaftspr(cid:190)fungen durch Vertreter der Mitgliedstaaten und der Kommission (cid:190)berwachen lassen. fahren zur Pr(cid:190)fung von Vermehrungsmaterial. Es wer(cid:220) den Berichte (cid:190)ber die Pr(cid:190)fungen oder Tests erstellt und den Mitgliedstaaten und der Kommission vertraulich (cid:190)bermittelt. (4)(cid:218)(cid:217)Die Kommission gew…hrleistet, da¤ in geeigneten F…llen im Rahmen des mit Artikel 22 eingesetzten Aus(cid:220) schusses Regelungen zur Koordinierung, Durchf(cid:190)hrung und ˜berwachung der Pr(cid:190)fungen nach den Abs…tzen 1 und 2 sowie zur Auswertung ihrer Ergebnisse getroffen werden. Bei Fragen mit pflanzengesundheitlichen Aspek(cid:220) ten unterrichtet die Kommission den St…ndigen Ausschu¤ f(cid:190)r Pflanzenschutz. Falls erforderlich, werden spezifische Regelungen erlassen. In Drittl…ndern erzeugtes Vermeh(cid:220) rungsmaterial wird in diese Pr(cid:190)fungen einbezogen. Artikel 19 (1)(cid:218)(cid:217)Die Mitgliedstaaten stellen sicher, da¤ in ihrem Hoheitsgebiet erzeugtes und f(cid:190)r das Inverkehrbringen bestimmtes Vermehrungsmaterial die Vorschriften dieser Richtlinie erf(cid:190)llt. (2)(cid:218)(cid:217)Erweist es sich bei einer amtlichen Untersuchung, da¤ Vermehrungsmaterial nicht in den Verkehr gebracht werden darf, weil es Pflanzenschutzvorschriften nicht er(cid:220) f(cid:190)llt, so ergreift der betreffende Mitgliedstaat die geeig(cid:220) neten Ma¤nahmen zur Ausschaltung aller sich daraus m‰glicherweise ergebenden Risiken f(cid:190)r die Pflanzenge(cid:220) sundheit. Artikel 20 Das Inverkehrbringen von Vermehrungsmaterial, das die Vorschriften und Bedingungen dieser Richtlinie erf(cid:190)llt, darf hinsichtlich der Versorger, der Qualit…t, des Pflan(cid:220) zenschutzes, der Kennzeichnung und der Verpackung keinen anderen Beschr…nkungen unterworfen werden, als sie in dieser Richtlinie festgelegt sind. Artikel 21 Ein Mitgliedstaat kann auf Antrag, der nach dem Ver(cid:220) fahren des Artikels 22 beschieden wird, ganz oder teil(cid:220) weise von der Anwendung dieser Richtlinie befreit wer(cid:220) den, es sei denn, dies w(cid:190)rde gegen die Bestimmungen von Artikel 20 versto¤en. TITEL IX AUSSCHUSSVERFAHREN Artikel 22 (3)(cid:218)(cid:217)Die Pr(cid:190)fungen oder Tests nach den Abs…tzen 1 und 2 dienen der Harmonisierung der technischen Ver(cid:220) (1)(cid:218)(cid:217)Wird auf das in diesem Artikel festgelegte Verfah(cid:220) ren Bezug genommen, so wird die Kommission durch 17. 2. 98 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften C 50/15 einen Ausschu¤ unterst(cid:190)tzt, den ,,St…ndigen Ausschu¤ f(cid:190)r Vermehrungsmaterial von Zierpflanzen"", in dem der Vertreter der Kommission den Vorsitz f(cid:190)hrt. (2)(cid:218)(cid:217)Der Vertreter der Kommission unterbreitet dem Ausschu¤ einen Entwurf der zu treffenden Ma¤nahmen. Der Ausschu¤ nimmt zu diesem Entwurf innerhalb einer Frist, die der Vorsitzende entsprechend der Dringlichkeit der Frage festsetzen kann, Stellung. Die Stellungnahme kommt mit der Mehrheit zustande, die in Artikel 148 Absatz 2 des Vertrags f(cid:190)r die Annahme der vom Rat auf Vorschlag der Kommission zu fassenden Beschl(cid:190)sse vor(cid:220) gesehen ist. Bei der Abstimmung im Ausschu¤ werden die Stimmen der Vertreter der Mitgliedstaaten gem…¤ dem vorgenannten Artikel gewogen. Der Vorsitzende nimmt an der Abstimmung nicht teil. Die Kommission erl…¤t Ma¤nahmen, die sofort gelten. Entsprechen sie der Stellungnahme des Ausschusses je(cid:220) doch nicht, so (cid:190)bermittelt die Kommission sie unverz(cid:190)g(cid:220) lich dem Rat. In diesem Fall kann die Kommission die erlassenen Ma¤nahmen f(cid:190)r einen Zeitraum von h‰ch(cid:220) stens einem Monat ab dem Tag dieser ˜bermittlung aus(cid:220) setzen. Der Rat kann innerhalb des in Unterabsatz 2 genannten Zeitraums mit qualifizierter Mehrheit eine anderslau(cid:220) tende Entscheidung treffen. (3)(cid:218)(cid:217)Auf Antrag des Vorsitzenden oder eines Mitglied(cid:220) staats kann der Ausschu¤ jede Frage pr(cid:190)fen, die sich auf den Inhalt dieser Richtlinie bezieht. Artikel 23 ´nderungen des Inhalts der gem…¤ Artikel 6 Absatz 5 aufgestellten Tabellen und der Bedingungen und n…heren Bestimmungen f(cid:190)r die Durchf(cid:190)hrung dieser Richtlinie werden nach dem Verfahren des Artikels 22 vorge(cid:220) nommen. TITEL X SCHLUSSBESTIMMUNGEN Artikel 24 (1)(cid:218)(cid:217)Die Mitgliedstaaten erlassen die erforderlichen Rechts(cid:220) und Verwaltungsvorschriften, um dieser Richt(cid:220) linie sp…testens am 31. Dezember 19. (cid:216). nachzukommen. Sie setzen die Kommission unverz(cid:190)glich davon in Kennt(cid:220) nis. (2)(cid:218)(cid:217)Wenn die Mitgliedstaaten Vorschriften nach Ab(cid:220) satz 1 erlassen, nehmen sie in diesen Vorschriften selbst oder durch einen Hinweis bei der amtlichen Ver‰ffent(cid:220) lichung auf diese Richtlinie Bezug. Die Mitgliedstaaten regeln die Einzelheiten dieser Bezugnahme. (3)(cid:218)(cid:217)Die Mitgliedstaaten teilen der Kommission den Wortlaut der wichtigsten innerstaatlichen Rechtsvor(cid:220) schriften mit, die sie auf dem unter diese Richtlinie fal(cid:220) lenden Gebiet erlassen. Artikel 25 (1)(cid:218)(cid:217)Die Richtlinie 91/682/EWG wird unbeschadet der Verpflichtungen der Mitgliedstaaten hinsichtlich der in Teil A des Anhangs enthaltenen Umsetzungs(cid:220) und Durchf(cid:190)hrungsfristen aufgehoben. (2)(cid:218)(cid:217)Verweisungen auf die aufgehobene Richtlinie gel(cid:220) ten als Verweisungen auf die vorliegende Richtlinie und sind nach der ˜bereinstimmungstabelle in Teil B des An(cid:220) hangs zu lesen. Artikel 26 Diese Richtlinie ist an die Mitgliedstaaten gerichtet. ANHANG TEIL A Fristen f(cid:190)r die Umsetzung in einzelstaatliches Recht und die Durchf(cid:190)hrung Richtlinie Umsetzungsfrist Durchf(cid:190)hrungsfrist 91/682/EWG (ABl. L 376 vom 31. 12. 1991, S. 21) 31. Dezember 1992 Artikel 5-11, 14, 15, 17, 19 und 24 (f(cid:190)r alle Gattungen und Arten) 31. Dezember 1993 C 50/16 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften 17. 2. 98 TEIL B ˜bereinstimmungstabelle Diese Richtlinie Richtlinie 91/682/EWG Artikel 1 Artikel 2 Artikel 3 Artikel 4 Artikel 5 Artikel 6 Artikel 7 Artikel 8 Artikel 9 - Artikel 10 Artikel 11 Artikel 12 Artikel 13 Artikel 14 Artikel 15 Artikel 16 Artikel 17 Artikel 18 Artikel 19 Artikel 20 Artikel 21 Artikel 22 Artikel 23 Artikel 24 Artikel 25 Artikel 26 Artikel 1 Artikel 2 Artikel 3 Artikel 8 - Artikel 4 (teilweise) Artikel 5 Artikel 6 Artikel 5 Artikel 7 Artikel 10 Artikel 11 Artikel 9 Artikel 13 Artikel 16 Artikel 17 Artikel 18 Artikel 19 Artikel 20 Artikel 24 Artikel 14 - Artikel 21 Artikel 23 - - -


title: Reglamento (CE) n° 2523/97 de la Comisión de 16 de diciembre de 1997 que modifica el Reglamento (CEE) n° 1014/90, por el que se establecen las disposiciones de aplicación para la definición, designación y presentación de las bebidas espirituosas (Texto pertinente a los fines del EEE)

eurovoc_concepts:
Austria
alcoholic beverage
fruit product
marketing standard
spirits


title: Mitteilung der Kommission an den Rat - Verlängerung der internationalen Getreide-Übereinkunft von 1995 und Aushandlung einer Nachfolgeübereinkunft

eurovoc_concepts:
cereals
food aid
international agreement
international negotiations
international trade

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN • f r ** * if * ** Brüssel, den 16. 12. 1997 KOM(97)717 endg. MITTEILUNG DER KOMMISSION AN DEN RAT VERLÄNGERUNG DER INTERNA TIONALEN GETREIDE-ÜBEREINKUNFT VON1995 UND AUSRANDUTNG EINER NACHFOIGEÜBER EINKUNFT VERLÄNGERUNG DER INTERNATIONALEN GETREIDE-ÜBEREINKUNFT VON 1995 UND AUSHANDLUNG EINER NACHFOLGEÜBEREINKUNFT I. Begründung 1. Die Internationale Getreide-Übereinkunft von 1995 besteht aus zwei Teilen: dem Getreidehandels-Übereinkommen von 1995 und dem Nahrungsmittelhilfe- Übereinkommen von 1995. 2. Die Europäische Gemeinschaft sowie die einzelnen Mitgliedstaaten sind Vertragsparteien der Übereinkunft und Mitglieder beider Übereinkommen. 3. Beide Übereinkommen müssen ab dem 1. Juli 1998 verlängert oder ersetzt werden. Die Verlängerung der Übereinkommen kann auf Beschluß des Internationalen Getreiderates und des Nahrungsmittelhilfe-Ausschusses erfolgen. Ersetzt werden können sie dagegen nur, wenn vorher eine neue Übereinkunft und neue Übereinkommen ausgehandelt werden. 4. Bei informellen Treffen sprachen sich die Mitglieder der Übereinkommen für die (vom 1. Juli 1998 bis Verlängerung beider Übereinkommen um ein Jahr einschließlich 30. Juni 1999) und die Aushandlung neuer Übereinkommen aus. 5. Während dieses Zeitraums sollen Verhandlungen geführt werden, um eine Einigung auf den Wortlaut der neuen Übereinkommen zu erzielen. Die Kommission sollte im Namen der Europäischen Gemeinschaft an den Verhandlungen teilnehmen. II. Vorgaben für die Verlängerung der Übereinkunft 6. Die Internationale Getreide-Übereinkunft soll um ein Jahr (vom 1. Juli 1998 bis einschließlich 30. Juni 1999) verlängert werden. Die beiden getrennten rechtsförmlichen Urkunden, aus denen diese Übereinkunft. besteht, werden um denselben Zeitraum verlängert. Jedes der beiden Übereinkommen wird also wie folgt verlängert: a) das Getreidehandels-Übereinkommen vom 1. Juli 1998 bis einschließlich 30. Juni 1999, b) das Nahrungsmittelhilfe-Übereinkommen vom 1. Juli 1998 bis einschließlich 30. Juni 1999. III. Vorgaben für die Aushandlung einer neuen Internationalen Getreide-Übereinkunft 7. Getreide-Übereinkommen ab dem 1. Juli 1999 Die meisten Bestimmungen des neuen Getreide-Übereinkommens werden sich inhaltlich nicht von denjenigen des derzeitigen Übereinkommens unterscheiden; es sind also keine wesentlichen Änderungen vorgesehen. 8. Nahrungsmittelhilfe-Übereinkommen ab dem 1. Juli 1999 Das Übereinkommen könnte geändert werden, um: 1) es in Einklang mit dem Nahrungsmittelhilfe-Konzept am Ende dieses Jahrhunderts zu bringen, 2) der Forderung nach einem Verhaltenskodex fur die Nahrungsmittelhilfe nachzukommen, 3) der Forderung nach einer Reaktion auf den Beschluß von Singapur und die Erklärung von Marrakesch nachzukommen. IV Finanzielle Auswirkungen 9. Der Beitrag der Fünfzehnergemeinschaft zum Verwaltungshaushalt (Artikel B2-5160 des Haushaltsplans der Europäischen Union) wird ungefähr gleich bleiben und auf keinen Fall erhöht werden. Im Falle neuer Beitritte zu dem Übereinkommen könnte sogar eine Herabsetzung des Beitrags erwogen werden. V. Schlußfolgerungen 10. Die Kommission schlägt dem Rat vor, die Kommission zu ermächtigen, im Namen der Europäischen Gemeinschaft: a) gemäß Artikel 33 Absatz 2 des Getreidehandels-Übereinkommens von 1995 iür die Verlängerung dieses Übereinkommens um den Zeitabschnitt vom 1. Juli 1998 bis zum 30. Juni 1999, b) gemäß Artikel XXII Absatz 2 des Nahrungsmittelhilfe-Übereinkommens von 1995 für die Verlängerung dieses Übereinkommens um den Zeitabschnitt vom 1. Juli 1998 bis zum 30. Juni 1999 zu stimmen. 11. Die Kommission empfiehlt dem Rat, die Kommission zu ermächtigen, eine für die Internationale Getreide-Übereinkunft von 1995 Nachfolgeübereinkunft auszuhandeln, und zu beschließen, daß die Verhandlungen im Benehmen mit dem besonderen Ausschuß nach Artikel 113 des Vertrags und nach Maßgabe der beigefügten Verhandlungsdirektiven zu führen sind. VERHANDLUNGSDIREKTIVEN A) Getreide-Übereinkommen Das Getreide-Übereinkommen wurde 1995 grundlegend geändert. Daher sind in dem neuen Übereinkommen keine wesentlichen Änderungen zu erwarten. Eine Änderung des Verwahrers zur Welthandelsorganisation zu herzustellen. engere Verbindung erwogen werden, könnte eine um B) Nahrungsmittelhilfe-Übereinkommen 1) Der vorgeschlagene Verhaltenskodex für die Nahrungsmittelhilfe ist in das Übereinkommen aufzunehmen. 2) Der Anwendungsbereich des Übereinkommens ist dahingehend zu erweitern, daß alle Erzeugnisse eines herkömmlichen zum Zwecke der Nahrungsmittelhilfe zusammengestellten Nahrungsmittelkorbs abgedeckt werden. Die Erweiterung des Anwendungsbereiches sollte nicht nur auf dem Wunsch beruhen, neue Geberländer zum Beitritt zu dem Übereinkommen zu bewegen. Die Bedürfnisse der Begünstigten müssen an erster Stelle stehen. 3) Das Übereinkommen ist auf die Gewährung von Nahrungsmittelhilfe zu beschränken. 4) Im Rahmen des Übereinkommens sollte ausschließlich den am wenigsten entwickelten Ländern und den einkommensschwachen Ländern mit einem strukturellen Nahrungsmittelmangel Hilfe gewährt werden. 5) Alle Formen der Nahrungsmittelhilfe, die für eine Aufnahme in das Übereinkommen in Frage kommen, einschließlich der Dreieckkäufe, Käufe vor Ort und der Bereitstellung von Devisen für Nahrungsmittelkäufe, sind eindeutig festzulegen. 6) Durch Herabsetzung des Mindestbeitrags ist weiteren Geberländern der Beitritt zu dem Übereinkommen zu erleichtern und die Palette der Erzeugnisse zu erweitern. Ferner ist zu prüfen, ob es wünschenswert ist, einer großen Zahl weiterer Länder den Beitritt zu dem Übereinkommen zu ermöglichen, und inwiefern sich dies auf das derzeitige Konsenskonzept für die Beschlußfassung auswirken könnte. FINANZBOGEN Datum: 1. HAUSHALTSLINIE: B2 - 516 MITTELANSATZ: 2. BEZEICHNUNG DES VORHABENS: Mitteilung an den Rat über die Iktciligung der HG an den Verhandlungen über eine neue Übereinkunft zur Ersetzung der Internationalen Getreide-Übereinkunft von 1995 3. RECHTSGRUNDLAGE: Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere Artikel 113 4. ZIELE DES VORHABENS: Ermächtigung der Kommission zur Teilnahme an den Verhandlungen über eine neue Übereinkunft 5. FINANZIELLE AUSWIRKUNGEN ZEITRAUM VON ZWÖLF MONATEN LAUFENDES HAUSHALTSJAHR FOLGENDES HAUSHALTSJAHR (97) (98) Mio ECU Mio ECU Mio ECU 5. 0 AUSGABEN ZU LASTEN - DES EG-HAUSHALTS (ERSTATTUNGEN/INTERVENTIONS AUSGABEN) - DER EINZELSTAATLICHEN VERWALTUNGEN - ANDERER 5. 1 EINNAHMEN - EIGENE MITTEL DER EG (ABSCHÖPFUNGEN/ZÖLLE) - AUF EINZELSTAATLICHER EBENE 5. 0. 1 VERANSCHLAGTE AUSGABEN 1998 1999 2000 2001 5. 1. 1 VERANSCHLAGTE EINNAHMEN 430. 500 430. 500 430. 500 430. 500 5. 2 BEREC EISE Berechnung aufgrund der Erfahrungen mit der Haushaltspolitik des Internationalen Getreiderates in den vergangenen Jahren sowie aufgrund der Neuberechnung des Beitrags nach Maßgabe der Übereinkunft von 1995 ANMERKUNGEN: Die angegebenen Beträge decken den Beitrag der EG zum Verwaltungshaushalt der Übereinkunft ab. ISSN 0254-1467 KOM(97)717endg. DOKUMENTE DE 02 03 04 11 Katalognummer : CB-C0-97-739-DE-C ISBN 92-78-29765-8 Amt für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg


title: Règlement (CE) n° 2544/97 de la Commission du 16 décembre 1997 portant ouverture d'une procédure de réexamen «nouvel exportateur» du règlement (CE) n° 2160/96 du Conseil instituant un droit antidumping définitif sur les importations de fils texturés de polyesters originaires, entre autres, d'Indonésie, abrogation du droit en ce qui concerne les importations réalisées par un exportateur de ce pays et assujettissement de ces importations à enregistrement

eurovoc_concepts:
Indonesia
anti-dumping duty
anti-dumping legislation
import policy
plastics
textile fibre