title: Acta da sessão de quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997

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European Parliament
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text: 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/99 ACTA DA SESSA(cid:152) O DE QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 1997 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 (98/C 14/04) PARTE I Desenrolar da sessa(cid:152)o PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. GIL-ROBLES GIL-DELGADO, Presidente 1. Aprova(cid:231)a(cid:152)o da acta A acta da sessa(cid:152)o anterior e· aprovada. (A sessa(cid:152)o tem in(cid:14)·cio a‘s 09H30. ) * * * Suspensa(cid:152)o de um Deputado Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: O Sr. Presidente, referindo-se ao incidente ocorrido ontem a‘ noite em plena·rio (Parte I, ponto 23), assinala que, tendo em conta a gravidade do incidente, se viu na obriga(cid:231)a(cid:152)o de tomar uma decisa(cid:152)o desagrada·vel, e procede a‘ leitura do no 1 do artigo 110o do Regimento. O Sr. Presidente propo(cid:152)e ao Parlamento que proclame a censura contra o Deputado Rosado Fernandes, incluindo a sua exclusa(cid:152)o imediata da sala e a interdi(cid:231)a(cid:152)o de nela comparecer durante 2 dias. Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Rosado Fernandes, que, apo·s ter salientado que na(cid:152)o esta· orgulhoso pelo que aconteceu ontem a‘ noite e ter afirmado que merece a san(cid:231)a(cid:152)o que o Parlamento vier a tomar, caso necessa·rio, contra a sua pessoa, explica as circunsta(cid:136)ncias › a provoca(cid:231)a(cid:152)o de que foi v(cid:14)·tima › que o levaram a cometer um tal acto. O Sr. Presidente submete a‘ Assembleia, por vota(cid:231)a(cid:152)o electro·ni- ca, nos termos do no 3 do artigo 110o do Regimento, a sua proposta de excluir da sala durante 2 dias o Deputado Rosado Fernandes. O resultado e· o seguinte: 351 votantes, 235 a favor, 79 contra, 37 absten(cid:231)o(cid:152)es. A proposta e· assim aprovada. › Le Gallou, que, apo·s ter assinalado que descobriu esta manha(cid:152) que o Parlamento publicou um sobrescrito comemora- tivo do antigo Secreta·rio-Geral do Partido Comunista France(cid:136)s, Georges Marchais, ac(cid:231)a(cid:152)o esta que condena, pergunta em que circunsta(cid:136)ncias e· que esta decisa(cid:152)o foi tomada (O Sr. Presidente responde-lhe que o sobrescrito em questa(cid:152)o na(cid:152)o foi publicado pelo Parlamento, mas sim por uma empresa privada); › Puerta, presidente do Grupo GUE/NGL, que, referindo-se a‘ interven(cid:231)a(cid:152)o precedente, defende a memo·ria de Georges Marchais e rejeita as afirma(cid:231)o(cid:152)es do Deputado Le Gallou (O Sr. Presidente declara que da· o assunto por encerrado); › Lataillade, que se manifesta preocupado com as acusa(cid:231)o(cid:152)es de prevarica(cid:231)a(cid:152)o financeira feitas no seio do Parlamento, e solicita ao Sr. Presidente que forne(cid:231)a a‘ Assembleia os docu- mentos justificativos relativos a todos aqueles que participa- ram, seja a que t(cid:14)·tulo for, na concep(cid:231)a(cid:152)o e na constru(cid:231)a(cid:152)o dos imo·veis do Parlamento em Bruxelas, por forma a evitar as acusa(cid:231)o(cid:152)es infames que poderiam, junto de certos colegas, provocar actos de co·lera justificados mas na(cid:152)o aceita·veis; solicita, ale·m disso, que recorde aos presidentes dos grupos que, quando se fazem acusa(cid:231)o(cid:152)es, tambe·m se devem fornecer provas (O Sr. Presidente confirma que transmitira· este pedido a‘ Confere(cid:136)ncia dos Presidentes). O Sr. Presidente solicita ao Deputado Rosado Fernandes que se retire da sala, o que este cumpre. 2. Consulta de comisso(cid:152)es Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: › Ha¤nsch, que, assinalando o facto de que a interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Rosado Fernandes e a sua sa(cid:14)·da da sala terem sido acompanhadas por aplausos de membros do seu grupo pol(cid:14)·tico, declara que, em seu entender, o Sr. Presidente deveria ter expresso a sua solidariedade para com a v(cid:14)·tima da agressa(cid:152)o f(cid:14)·sica, nomeadamente o Deputado Blak; › Giansily, que, tendo em conta a importa(cid:136)ncia da vota(cid:231)a(cid:152)o que se seguira·, isto e·, a vota(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento, e a gravidade da san(cid:231)a(cid:152)o que acaba de ser anunciada contra um membro do seu grupo pol(cid:14)·tico, solicita, em nome do Grupo UPE, a interrup(cid:231)a(cid:152)o da sessa(cid:152)o durante alguns minutos, por forma a permitir que o seu grupo se possa reunir (O Sr. Presidente, tendo em conta a extensa(cid:152)o e a importa(cid:136)ncia da vota(cid:231)a(cid:152)o em questa(cid:152)o, decide na(cid:152)o anuir a este pedido). A Comissa(cid:152)o das Rela(cid:231)o(cid:152)es Econo·micas Externas elaborara·, nos termos do no 5 do artigo 90o do Regimento, um relato·rio sobre a questa(cid:152)o das negocia(cid:231)o(cid:152)es no seio da OCDE sobre um acordo multilateral de investimento (MAI) (sa(cid:152)o consultadas para parecer: as comisso(cid:152)es ECON, JURI, DESE, EMPR, AMBI, CULT e PESC). A Comissa(cid:152)o do Regimento, da Verifica(cid:231)a(cid:152)o de Poderes e das Imunidades foi consultada sobre: › uma carta do Deputado Berthu sobre a possibilidade de os deputados fazerem declara(cid:231)o(cid:152)es de voto aquando da fixa- (cid:231)a(cid:152)o do calenda·rio dos per(cid:14)·odos de sesso(cid:152)es do Parlamento; › a questa(cid:152)o da revisa(cid:152)o do Regimento do Parlamento, tendo em vista a sua adapta(cid:231)a(cid:152)o a‘ nova situa(cid:231)a(cid:152)o criada pelo Tratado de Amesterda(cid:152)o. PERI·ODO DE VOTA˙A(cid:152)O C 14/100 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 3. Projecto de Or(cid:231)amento Geral para 1998 › Projecto de Or(cid:231)amento Operacional da CECA para 1998 (vota(cid:231)a(cid:152)o) (1) DESPESAS ADMINISTRATIVAS DAS INSTITUI˙O(cid:152) ES Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: bloco 5 (1 a 5) Seguem-se na ordem do dia as seguintes vota(cid:231)o(cid:152)es: SEC˙A(cid:152) O IV › TRIBUNAL DE JUSTI˙A › projecto de Or(cid:231)amento Geral alterado pelo Conselho; Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: bloco 6 (67 a 72) › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o contida no relato·rio elaborado pelos Deputados Tillich e Tomlinson, em nome da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos, sobre o projecto de Or(cid:231)amento Geral da Unia(cid:152)o Europeia para o exerc(cid:14)·cio de 1998, tal como alterada pelo Conselho (todas as sec(cid:231)o(cid:152)es), e sobre a carta rectificativa no 1/98 ao projecto de or(cid:231)amento para 1998 › Sec(cid:231)a(cid:152)o III › Comissa(cid:152)o (C4-0645/97) (A4-0390/97); › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o contida no relato·rio elaborado pelo Deputado Giansily, em nome da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amen- tos, sobre o projecto de or(cid:231)amento operacional da CECA para 1998 (SEC(97)0933 › C4-0270/97) (A4-0409/97). O Sr. Presidente recorda o procedimento a adoptar para a vota(cid:231)a(cid:152)o. a) Altera(cid:231)o(cid:152)es ao projecto de Or(cid:231)amento Geral para 1998 (Maioria requerida: qualificada) Interven(cid:231)a(cid:152)o do relator, Deputado Tillich, para solicitar que sejam feitas correc(cid:231)o(cid:152)es te·cnicas a‘s altera(cid:231)o(cid:152)es 1 e 36 (quanto a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o 1, solicita que seja suprimida a refere(cid:136)ncia ao Conselho Europeu da semana passada e, quanto a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o 36, propo(cid:152)e uma correc(cid:231)a(cid:152)o a uma frase que contradiz as deciso(cid:152)es comunita·rias actuais). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Samland, presidente da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos, para assinalar que a proposta do relator «diz apenas respeito ao asterisco e na(cid:152)o a‘ reserva» e Dell(cid:146)Alba, em nome do Grupo ARE, para contestar o cara·cter meramente te·cnico da correc(cid:231)a(cid:152)o solicitada pelo relator a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o 36, contando para isto com o apoio de mais de 12 deputados. O Sr. Presidente, ao abrigo do no 6 do artigo 124o do Regimento, decide, tendo em conta esta oposi(cid:231)a(cid:152)o, na(cid:152)o tomar em considera(cid:231)a(cid:152)o a correc(cid:231)a(cid:152)o proposta a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o 36, correc- (cid:231)a(cid:152)o que considera como uma altera(cid:231)a(cid:152)o oral. Altera(cid:231)o(cid:152)es retiradas: 52; 60; 65 SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: bloco 1 (61, 62, 63); bloco 2 (100); bloco 3 (6, 85 a 91, 14, 15, 107, 108, 18, 109, 106, 92, 110, 23, 111, 93, 26, 27, 94, 95, 30, 31, 96, 33 a 40, 97, 98, 99, 44, 45, 46, 101 a 104, 51, 53, 54); 105 (vota(cid:231)a(cid:152)o em separado); bloco 4 (56 a 59) Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: › Mu¤ller, em nome do Grupo V, sobre a vota(cid:231)a(cid:152)o da rubrica 3 numa u·nica altera(cid:231)a(cid:152)o. SEC˙A(cid:152) O VI › COMITE· ECONO· MICO E SOCIAL e COMI- TE· DAS REGIO(cid:152) ES Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: bloco 7 (73 a 84) Dado que a vota(cid:231)a(cid:152)o das altera(cid:231)o(cid:152)es ao projecto de or(cid:231)amento geral para 1998 esta· encerrada, o Sr. Presidente dirige a seguinte pergunta ao Conselho: «Sera· que, na seque(cid:136)ncia das nossas delibera(cid:231)o(cid:152)es, o Conselho podera· acordar com o Parlamento sobre as novas taxas ma·ximas de aumento das despesas?» O Sr. Fischbach, Presidente em exerc(cid:14)·cio do Conselho, respon- de-lhe: «Sim, Sr. Presidente. Gostaria de lhe dizer, bem como a todos os ilustres membros deste Parlamento, que a preside(cid:136)ncia se regozija, evidentemente, com o acordo global a que se chegou relativamente ao or(cid:231)amento de 1998. E· , com efeito, um bom or(cid:231)amento. E· um bom or(cid:231)amento dado que e· o resultado de um bom acordo, de uma compreensa(cid:152)o rec(cid:14)·proca entre as duas autoridades, os dois ramos da autoridade or(cid:231)amental, mas e· tambe·m e sobretudo o resultado de uma coopera(cid:231)a(cid:152)o estreita, assente na confian(cid:231)a mu·tua entre o Conselho e o Parlamento e, visto que o resultado e· o que podemos verificar no momento presente, o me·rito recai essencialmente sobre o vosso Parla- mento, os membros da Vossa Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos, o Presidente da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos e os dois relatores, os Deputados Tillich e Tomlinson, cujo empenho, motiva(cid:231)a(cid:152)o e lealdade durante todo o processo or(cid:231)amental sempre apreciei. Para finalizar, gostaria tambe·m, Excelent(cid:14)·ssimo Senhor Presi- dente, de transmitir os meus agradecimentos a‘ Comissa(cid:152)o e, em primeiro lugar, ao Comissa·rio Liikanen e aos seus colaborado- res, cujos esfor(cid:231)os contribu(cid:14)·ram seguramente de forma deter- minante para este acordo global. Os meus sinceros agradeci- mentos a todos. » O Sr. Presidente, tendo constatado que existe um acordo sem reserva relativamente ao or(cid:231)amento de 1998, declara-o defini- tivamente aprovado. Apo·s ter convidado o Presidente em exerc(cid:14)·cio do Conselho, Sr. Fischbach, o Comissa·rio Liikanen, o presidente da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos, Sr. Samland, e os relatores Tomlinson e Tillich, a juntarem-se a ele, o Sr. Presidente procede a‘ assinatura do Or(cid:231)amento. b) relato·rio Tillich/Tomlinson › A4-0390/97 (Maioria requerida: simples) PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O: Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 5 por VE (233 a favor, 207 contra, 4 absten(cid:231)o(cid:152)es); 2 como aditamento; 1 Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 3 por VN; 4 por VN (1) As altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas pelo Parlamento figuram em anexo. As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/101 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: 4. Votos de boas-vindas › Bourlanges, para assinalar que as altera(cid:231)o(cid:152)es 5 e 2 sa(cid:152)o compat(cid:14)·veis, afirma(cid:231)a(cid:152)o esta que conta com o apoio do relator, Sr. Tillich, que precisa que a altera(cid:231)a(cid:152)o 2 pode ser considerada como aditamento. O Senhor Presidente da· as boas-vindas, em nome do Parlamen- to Europeu, aos membros recentemente eleitos da Mesa da delega(cid:231)a(cid:152)o polaca a‘ Comissa(cid:152)o Parlamentar Mista UE-Polo·nia, conduzida pelo Sr. Mazowiecki, que tomou lugar na tribuna oficial. › Muller, em nome do Grupo V, para assinalar que o seu grupo se esqueceu de solicitar vota(cid:231)a(cid:152)o em separado do no 12 (O Sr. Presidente recusa-se a submete(cid:136)-la a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o em separado, visto que o pedido na(cid:152)o foi apresentado em tempo u·til). Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Altera(cid:231)a(cid:152)o 3 (I-EDN): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 4 (I-EDN): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 438 79 350 9 434 45 379 10 Por VN (UPE), o Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 1a)). 445 376 43 26 c) relato·rio Giansily › A4-0409/97: (Maioria requerida: simples) PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O: O Deputado Imaz San Miguel e· igualmente signata·rio da altera(cid:231)a(cid:152)o 2. Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1/rev por VN; 2 por VE (220 a favor, 217 contra, 2 absten(cid:231)o(cid:152)es) 5. Ge·neros aliment(cid:14)·cios ***II (vota(cid:231)a(cid:152)o) Recomenda(cid:231)a(cid:152)o para 2a leitura Sandb(cid:230)k › A4-0379/97 (Maioria requerida: qualificada) POSI˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO C4-0439/97 › 94/ 0076(COD): Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 4 por VN Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 1 por VN; 3; 2 por VN Altera(cid:231)o(cid:152)es caducas: 5 Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Altera(cid:231)a(cid:152)o 1 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 4 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 2 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 424 246 175 3 423 366 53 4 428 244 180 4 O Sr. Presidente declara a posi(cid:231)a(cid:152)o comum assim alterada aprovada (Parte II, ponto 2). As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. 6. Co-financiamento com as ONG de ac(cid:231)o(cid:152)es a Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Altera(cid:231)a(cid:152)o 1/rev (PPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 442 225 214 3 favor dos PVD **II (vota(cid:231)a(cid:152)o) Recomenda(cid:231)a(cid:152)o para 2a leitura Paasio › A4-0371/97 (Maioria requerida: qualificada) POSI˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO C4-0442/97 › 95/ 0168(SYN): Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1 a 4 em bloco; 9; 6; 7 (1a parte); 7 (2a parte); 8 O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 1b)). Altera(cid:231)o(cid:152)es caducas: 5 C 14/102 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: Altera(cid:231)a(cid:152)o 7 (I-EDN): 1a parte: nos 1 e 2 2a parte: no 3 A posi(cid:231)a(cid:152)o comum e· assim alterada (Parte II, ponto 3). 7. Quinto Programa-Quadro de I & D ***I (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Quisthoudt-Rowohl › A4-0396/97 (Maioria requerida: simples) A vota(cid:231)a(cid:152)o baseia-se numa recomenda(cid:231)a(cid:152)o apresentada pela Comissa(cid:152)o da Investiga(cid:231)a(cid:152)o, do Desenvolvimento Tecnolo·gico e da Energia, nos termos do artigo 114o do Regimento. O Grupo PSE solicita que, caso as altera(cid:231)o(cid:152)es 160 e 145 ao anexo III sejam rejeitadas, o montante global ma·ximo de 15. 400 milho(cid:152)es de ecus seja posto a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o antes da vota(cid:231)a(cid:152)o das restantes altera(cid:231)o(cid:152)es a esta parte do texto (altera(cid:231)o(cid:152)es 103, 142, 164/cor. , 125, 98). PROPOSTA DE DECISA(cid:152) O COM(97)0142 › C4-0186/97 e COM(97)0439 › C4-0410/97 › 97/0119(COD): Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: bloco 1 (1 a 3, 5, 6, 9 a 17, 21 a 27, 162); 4 por VN; 7 por VN; 8 por VN; 18 por VN; 19 por VN; 20 por VN; 112 por VE (230 a favor, 175 contra, 1 absten(cid:231)a(cid:152)o); bloco 2 (28, 32 a 35, 37, 39 a 41); 29 por VN; 31 (sem os montantes); 163 (1a parte); 163 (2a parte); 36; 165; 38; 126; 42; 43 (1a parte); 43 (2a parte); 44; 110 (1a parte); 127; bloco 4 (46 a 48); 109; 114 por VE (230 a favor, 181 contra, 0 absten(cid:231)o(cid:152)es); 49 (1a parte); 50 por VN; 115 por VE (235 a favor, 180 contra, 3 absten(cid:231)o(cid:152)es); 51; 52; 53; 54; 116 por VN; 133 por VE (213 a favor, 205 contra, 4 absten(cid:231)o(cid:152)es); 57 a 59 em bloco; 129 por VE (216 a favor, 182 contra, 5 absten(cid:231)o(cid:152)es); 161 por VE (224 a favor, 204 contra, 2 absten(cid:231)o(cid:152)es); 130 por VE (224 a favor, 183 contra, 4 absten(cid:231)o(cid:152)es); 131; 60 (1a parte); 60 (2a parte) por VE (285 a favor, 106 contra, 12 absten(cid:231)o(cid:152)es); 61; 62; 166; 136 por VE (208 a favor, 198 contra, 4 absten(cid:231)o(cid:152)es); 64 (ponto 2 a) ii), parte introduto·ria); 138 (ponto 2 a) ii), antes do primeiro travessa(cid:152)o e primeiro travessa(cid:152)o) por VE (203 a favor, 192 contra, 3 absten(cid:231)o(cid:152)es); 64 (ponto 2 a) ii), 2o e 3o travesso(cid:152)es); 65; 105; 118 por VN; 117 por VN; 66; 67; 68; 69; 70/corr. ; 107; 71/corr. ; 168; 72; 73/corr. ; 74; 75; 76 e 77 em bloco; 120; 78 a 81 em bloco; 82; 83 a 85 em bloco; 108; 121 por VE (203 a favor, 197 contra, 4 absten(cid:231)o(cid:152)es); 122 por VE (192 a favor, 172 contra, 11 absten(cid:231)o(cid:152)es); 86 a 88 em bloco; 89 a 91 em bloco; 92; 93; 94; 111; 95 e 96 em bloco; 123 por VN; 103 (montante de 15. 400 milho(cid:152)es de ecus); 125 por VN; 99 a 101 em bloco; 124 por VE (226 a favor, 199 contra, 0 absten(cid:231)o(cid:152)es) Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 146 (sem os montantes); 147; 148; 149 por VN; 150 por VN; 151; 126; 110 (2a parte) por VE (200 a favor, 204 contra, 4 absten(cid:231)o(cid:152)es); 49 (2a parte) por VE (202 a favor, 203 contra, 1 absten(cid:231)a(cid:152)o); 128; 153 por VN; 154 por VN; 155 por VN; 156 (1a parte) por VN; 135; 137; 157 por VN; 144; 143 por VE (185 a favor, 203 contra, 14 absten(cid:231)o(cid:152)es); 119 por VE (197 a favor, 216 contra, 1 absten(cid:231)a(cid:152)o); 104 por VE (192 a favor, 193 contra, 4 absten(cid:231)o(cid:152)es); 140; 159; 160 (1a parte) por VN; 145; 103 (salvo o montante de 15. 400 milho(cid:152)es de ecus) por VE (206 a favor, 222 contra, 2 absten(cid:231)o(cid:152)es); 142; 164/corr. por VE (208 a favor, 215 contra, 0 absten(cid:231)o(cid:152)es) Altera(cid:231)o(cid:152)es caducas: 113; 45; 152; 55; 56/corr. ; 156 (2a parte); 63; 132; 102; 138 (ponto 2 a) ii), parte introduto·ria); 138 (ponto 2 a) ii), 3o e 4o travesso(cid:152)es); 158; 141/corr. ; 139; 97; 160 (2a parte); 98 Altera(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o postas a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o (artigo 125o, no 1, al(cid:14)·nea e)): 30 Altera(cid:231)o(cid:152)es retiradas: 167, 169, 170, 171, 106 Interven(cid:231)o(cid:152)es: › O Sr. Presidente assinala, antes da vota(cid:231)a(cid:152)o das altera(cid:231)o(cid:152)es 146 e 31, que submetera· a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o estas altera(cid:231)o(cid:152)es excluindo os montantes nelas inscritos, que sera(cid:152)o postos a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o apo·s a vota(cid:231)a(cid:152)o das altera(cid:231)o(cid:152)es relativas ao anexo III; › da Deputada Ahern, para solicitar, apo·s a vota(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o 129, que a altera(cid:231)a(cid:152)o 161 seja posta a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o (O Sr. Presidente aceita este pedido); indica, em seguida, que preten- deu solicitar vota(cid:231)a(cid:152)o nominal desta altera(cid:231)a(cid:152)o (O Sr. Presidente assinala que este pedido foi apresentado fora de prazo e que, de qualquer forma, a vota(cid:231)a(cid:152)o ja· teve lugar); › da Deputada McNally, antes da vota(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o 60; › do Deputado Pompidou, apo·s a vota(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o 68, para solicitar que as altera(cid:231)o(cid:152)es 104 e 72, declaradas caducas, tambe·m sejam postas a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o; convida o Sr. Presidente a consultar a relatora sobre este ponto. A Deputada Quisthoudt- Rowohl, relatora, aprova a proposta do Deputado Pompidou e propo(cid:152)e que as altera(cid:231)o(cid:152)es 104 e 72 sejam postas a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o em bloco como aditamentos (exceptuando a parte com que se pretende suprimir uma parte do texto), e a Deputada Bloch von Blottnitz solicita, em nome do Grupo V, que cada uma das altera(cid:231)o(cid:152)es seja submetida a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o em separado (O Sr. Presidente po(cid:152)e de seguida sucessivamente a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o as altera- (cid:231)o(cid:152)es 104 e 72); › da Deputada Quisthoudt-Rowohl, relatora, para declarar, apo·s a vota(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o 122, que, apesar de concordar com o conteu·do da altera(cid:231)a(cid:152)o, pensa que esta na(cid:152)o deveria constar do seu relato·rio (O Sr. Presidente responde-lhe que a altera(cid:231)a(cid:152)o 122 foi aprovada e que na(cid:152)o e· poss(cid:14)·vel repetir a vota(cid:231)a(cid:152)o); › da Deputada McNally, para solicitar vota(cid:231)a(cid:152)o nominal da altera(cid:231)a(cid:152)o 145 (O Sr. Presidente responde-lhe que este pedido na(cid:152)o lhe foi apresentado dentro do prazo). Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: altera(cid:231)a(cid:152)o 112 (V); Anexo III, montante global ma·ximo de 15. 400 milho(cid:152)es de ecus Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: Altera(cid:231)a(cid:152)o 163 (UPE): 1a parte: ate· «no Or(cid:231)amento da Unia(cid:152)o» 2a parte: restante texto Altera(cid:231)a(cid:152)o 43 (UPE): 1a parte: ate· «de todos os Estados-membros» 2a parte: restante texto 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/103 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Altera(cid:231)a(cid:152)o 110 (PSE): 1a parte: texto sem os termos «organismos participantes, em particular os» 2a parte: estes termos Altera(cid:231)a(cid:152)o 49 (PSE): 1a parte: texto sem os termos «dos investigadores» no segundo travessa(cid:152)o do 2o para·grafo 2a parte: estes termos Altera(cid:231)a(cid:152)o 156 (PSE): 1a parte: ate· «actividade de «clonagem» de seres humanos» e «na(cid:152)o sera· desenvolvida» 2a parte: «ou seja, a produ(cid:231)a(cid:152)o de embrio(cid:152)es humanos. falecido» e de «De igual modo, na(cid:152)o sera· desenvolvida» ate· ao fim do texto Altera(cid:231)a(cid:152)o 60 (PSE): 1a parte: ate· «sob o termo de «clonagem»» e «na(cid:152)o sera· desenvolvida» 2a parte: «ou seja, a produ(cid:231)a(cid:152)o de embrio(cid:152)es humanos. faleci- do» e de «Na(cid:152)o sera· desenvolvida» ate· ao fim do texto Altera(cid:231)a(cid:152)o 160 (V): 1a parte: totalidade da altera(cid:231)a(cid:152)o, excepto a nota de rodape· (4) 2a parte: nota de rodape· (4) Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Altera(cid:231)a(cid:152)o 4 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 7 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 8 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 18 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 19 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 20 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 355 325 27 3 407 398 7 2 398 374 22 2 408 377 30 1 410 223 182 5 408 381 24 3 Altera(cid:231)a(cid:152)o 29 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 149 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 150 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 50 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 153 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 154 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 155 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 116 (PSE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 156 (1a parte) (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 157 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 118 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 429 383 22 24 390 52 337 1 394 49 342 3 406 360 44 2 402 39 357 6 413 40 369 4 411 33 376 2 418 208 206 4 393 57 335 1 390 65 321 4 407 402 1 4 C 14/104 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Altera(cid:231)a(cid:152)o 117 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 123 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 160 (1a parte) (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 125 (PSE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 396 199 194 3 408 216 185 7 411 30 373 8 393 217 176 0 Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Altera(cid:231)a(cid:152)o 19 (PPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 20 (PPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 368 322 38 8 362 308 50 4 O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o assim alterada (Parte II, ponto 5). PROJECTO DE RESOLU˙A(cid:152) O LEGISLATIVA: O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa (Parte II, ponto 5). O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o assim alterada (Parte II, ponto 4). 9. Armadilhagem sem crueldade Relato·rio Pimenta › A4-0325/97 (Maioria requerida: simples) * (vota(cid:231)a(cid:152)o) PROJECTO DE RESOLU˙A(cid:152) O LEGISLATIVA: O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa (Parte II, ponto 4). PRESIDE(cid:136) NCIA DA SRa FONTAINE, Vice-Presidente 8. Empresas de investimento e estabelecimentos de cre·dito ***I (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Cassidy › A4-0380/97 (Maioria requerida: simples) A Sra Presidente assinala que as altera(cid:231)o(cid:152)es 16, 19 e 20 sa(cid:152)o subscritas pela Deputada Mosiek-Urbahn, em nome do Grupo PPE, e que o Grupo ELDR subscreve unicamente a altera(cid:231)a(cid:152)o 16. PROPOSTA DE DIRECTIVA COM(97)0071 › C4-0304/97 › 97/0124(COD): Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 19 por VN; 20 por VN, 2 e 3 em bloco; 16; 4; 5; 6; 7 e 8 em bloco; PROJECTO DE RESOLU˙A(cid:152) O LEGISLATIVA: Por VN (V), o Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa e rejeita assim a celebra(cid:231)a(cid:152)o do acordo votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 6). 366 292 66 8 10. Pol(cid:14)·tica energe·tica (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Scapagnini › A4-0308/97 (Maioria requerida: simples) PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O: Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 1 por VE (146 a favor, 218 contra, 2 absten(cid:231)o(cid:152)es) As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas a 2a parte do no 11 por VE (200 a favor, 170 contra, 7 absten(cid:231)o(cid:152)es). Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 1; 9; 10 Altera(cid:231)o(cid:152)es retiradas: 17; 15 Altera(cid:231)o(cid:152)es anuladas: 11; 12; 13; 14; 18 Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: No 11 (PSE, Frischenschlager): 1a parte: ate· «regio(cid:152)es remotas» 2a parte: restante texto Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: altera(cid:231)o(cid:152)es 1; 9; 10 (PPE) O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 7). 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/105 11. Conselhos Europeus do Luxemburgo (vota- (cid:231)a(cid:152)o) Propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-1048, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095 e 1096/97 PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-1048, 1094, 1095 e 1096/97: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados Green e David, em nome do Grupo PSE Martens, Oomen-Ruijten e Reding, em nome do Grupo PPE Pasty e Azzolini, em nome do Grupo UPE Goerens, em nome do Grupo ELDR destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto. (Maioria requerida: simples) Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 18 por VE (210 a favor, 141 contra, 5 absten(cid:231)o(cid:152)es); 17; 2; 3; 15 por VE (186 a favor, 155 contra, 17 absten(cid:231)o(cid:152)es); 4; 19; 16 por VE (205 a favor, 155 contra, 22 absten(cid:231)o(cid:152)es); 1 Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 20; 12; 5; 13; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 14 As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: no 14 (UPE); no 28 (ELDR) O Parlamento aprova a proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 8). (As propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-1091, 1092 e 1093/97 cadu- cam. ) 12. Programa de trabalho da Comissa(cid:152)o para 1998 (vota(cid:231)a(cid:152)o) Propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031 e 1032/97: Interven(cid:231)a(cid:152)o da Deputada Dury, para assinalar que, a‘ pergunta escrita que dirigiu a‘ Comissa(cid:152)o sobre a pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o dessa mesma institui(cid:231)a(cid:152)o, a Comissa(cid:152)o lhe respondeu que na(cid:152)o pode dar resposta imediatamente, dado que sa(cid:152)o necessa·rias longas investiga(cid:231)o(cid:152)es; solicita que a Mesa seja consultada relativamente a esta posi(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o (A Sra Presidente compromete-se a consultar a Mesa sobre a questa(cid:152)o e assegura a‘ oradora que procedera· no sentido de que lhe seja dada uma resposta). Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 3; 4; 5; 6; 1 como aditamento; 2 por VE (223 a favor, 152 contra, 1 absten(cid:231)o(cid:152)es); 7; 12; 10; 8; 9; 11 As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas, a 2a parte do no 48 por VE (214 a favor, 174 contra, 1 absten(cid:231)a(cid:152)o). Interven(cid:231)o(cid:152)es: › antes da vota(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o 1 do Grupo PPE, o Deputado Fayot solicitou, em nome do Grupo PSE, que esta altera(cid:231)a(cid:152)o fosse considerada como um aditamento, o que a Deputada Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE, aceita; › do Deputado Bo¤sch, apo·s a vota(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o 2; › do Deputado Fayot, para declarar, antes da vota(cid:231)a(cid:152)o do no 48 (2a parte), que o Grupo PSE votaria contra, visto que existe uma proposta da Comissa(cid:152)o relativamente a‘ qual a Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos elaborou um relato·rio (rela- tor: Deputado Galeote Quecedo). Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: no 16 (ELDR) Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: No 6 (ELDR): 1a parte: ate· «artigo 191o-A do Tratado CE» 2a parte: restante texto No 10 (PPE): 1a parte: ate· «compromissos» 2a parte: restante texto No 46 (ARE): 1a parte: texto sem os termos «e o financiamento» 2a parte: estes termos No 48 (PSE) 1a parte: intro·ito e primeiro travessa(cid:152)o 2a parte: 2o travessa(cid:152)o O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 9). 13. Azeitonas e azeite (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Jove· Peres › A4-0374/97 (Maioria requerida: simples) PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-1027, 1028, 1029, 1030, 1031 e 1032/97: PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 21; 22; 24; 37; 2; 4 Deputados Green e Fayot, em nome do Grupo PSE, Martens e Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE, Azzolini e Pasty, em nome do Grupo UPE, Puerta, em nome do Grupo GUE/NGL, Aelvoet e Roth, em nome do Grupo V, Lalumie‘re, em nome do Grupo ARE, destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: (Maioria requerida: simples) Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 5 por VN, 23; 25 por VE (188 a favor, 204 contra, 4 absten(cid:231)o(cid:152)es); 28; 6 por VN; 35 por VN; 7 por VN; 36; 8 por VN; 9 por VN; 38; 10; 11 por VN; 12 por VN; 13 por VN; 39 por VN; 14 por VN; 15 por VN; 16 por VN; 40; 17 por VN; 18 por VN; 20 por VN; 41; 19 por VN; 42; 3 (2a parte: «incluindo os custos. por a·rvore») por VN como aditamento ao no 8. Altera(cid:231)o(cid:152)es caducas: 3 (1a parte: ate· «mais vulnera·veis») C 14/106 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Altera(cid:231)o(cid:152)es retiradas: 26; 27; 1; 29; 30; 31; 32; 33; 34 Altera(cid:231)a(cid:152)o 7 (GUE/NGL, PSE): As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas o considerando P por VE (272 a favor, 117 contra, 5 absten(cid:231)o(cid:152)es). votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: Altera(cid:231)a(cid:152)o 8 (GUE/NGL, PSE): › Sturdy, para indicar um erro na versa(cid:152)o inglesa da altera(cid:231)a(cid:152)o 36; › Colino Salamanca, presidente da Comissa(cid:152)o da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, para indicar um erro na versa(cid:152)o espanhola da altera(cid:231)a(cid:152)o 38 ao considerando ZM, no qual se trata de «azeitona de mesa» e na(cid:152)o de «azeite de mesa»; › Anastassopoulos, apo·s a vota(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o 12, para solicitar ao Grupo PSE que retire os seus outros pedidos de vota(cid:231)a(cid:152)o nominal, pedido este que e· recusado (A Sra Presidente indica que pedidos semelhantes tambe·m foram apresentados por outros grupos pol(cid:14)·ticos). Interve·m, de seguida, apo·s a vota(cid:231)a(cid:152)o do no 7. 2, sobre o custo (1000 ecus, afirma) das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais; › A Sra Presidente declara que conve·m suprimir na altera(cid:231)a(cid:152)o 42, apresentada pelo Grupo GUE/NGL, os termos «e tendo em conta. come·rcio de o·leos». Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: considerando P, considerando ZL, no 2, no 18 (PSE) Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: No 8 (ELDR): 1a parte: ate· «Comissa(cid:152)o» 2a parte: restante texto votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Considerando ZH (GUE/NGL): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 9 (GUE/NGL, UPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 11 (GUE/NGL, UPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 12 (GUE/NGL, PSE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Altera(cid:231)a(cid:152)o 13 (GUE/NGL, PSE): Altera(cid:231)a(cid:152)o 5 (UPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 6 (GUE/NGL, UPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 35 (GUE/NGL): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Considerando Z (GUE/NGL, UPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 392 135 238 19 402 144 244 14 404 38 365 1 410 386 20 4 votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 39 (GUE/NGL): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: No 6 (GUE/NGL): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 14 (GUE/NGL, PSE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 408 166 231 11 409 150 228 31 396 236 139 21 413 146 246 21 410 139 266 5 411 135 265 11 407 131 269 7 410 35 369 6 409 266 134 9 413 137 256 20 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/107 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Altera(cid:231)a(cid:152)o 15 (GUE/NGL, PSE): Por VN (GUE/NGL, UPE), o Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: No 7, ponto 7. 2 (GUE/NGL): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 16 (GUE/NGL): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 17 (GUE/NGL): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 18 (GUE/NGL, UPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 20 (GUE/NGL, UPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 19 (GUE/NGL): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: No 7, ponto 7. 8 (GUE/NGL): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Totalidade do no 7 (GUE/NGL): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 3 (2a parte) (UPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 406 138 248 20 486 237 140 9 415 154 251 10 415 141 269 5 409 152 235 22 400 146 244 10 375 132 234 9 412 267 134 11 422 283 131 8 412 147 258 7 votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 10). 414 272 119 23 14. Luta contra o consumo de tabaco (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Valverde Lo·pez › A4-0341/97 (Maioria requerida: simples) PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O: O in(cid:14)·cio da altera(cid:231)a(cid:152)o 40 deve ler-se: «convida o Conselho a manter a ajuda directa. », sendo que a versa(cid:152)o francesa faz fe·. Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 10 por VE (212 a favor, 155 contra, 4 absten(cid:231)o(cid:152)es); 13 por VE (205 a favor, 162 contra, 4 absten(cid:231)o(cid:152)es) Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 19; 22; 1; 7; 20; 24; 9; 18; 33; 41; 42; 3; 29; 8 (1a parte); 11 por VE (129 a favor, 243 contra, 5 absten(cid:231)o(cid:152)es); 34; 2 por VE (153 a favor, 210 contra, 5 absten(cid:231)o(cid:152)es); 37; 4; 39; 16 por VE (163 a favor, 193 contra, 17 absten(cid:231)o(cid:152)es); 14 por VE (134 a favor, 220 contra, 14 abste- n(cid:231)o(cid:152)es); 15; 31; 32; 25 por VN; 35 (1a parte); 38; 36; 40; 26 por VN; 12 por VN; 6; 27 por VN; 44; 17 por VE (151 a favor, 206 contra, 10 absten(cid:231)o(cid:152)es); 45 Altera(cid:231)o(cid:152)es caducas: 23; 28; 21; 43; 8 (2a e 3a partes); 30; 5; 35 (2a parte) As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas a 2a parte do no 18 por VE (249 a favor, 96 contra, 13 absten(cid:231)o(cid:152)es), excepto o no 29, que foi rejeitado por VN. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: › Theonas, para indicar um erro na versa(cid:152)o grega da altera(cid:231)a(cid:152)o 40, sendo que a versa(cid:152)o francesa faz fe·. Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: no 5 (UPE); no 6 (ARE); no 8, 10, 13, 17 (ELDR); no 19 (ARE); no 29 (ELDR); 31 (PSE); 32, 33, 37 (ELDR) Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: No 6 (ELDR): 1a parte: ate· «ar limpo» 2a parte: restante texto No 7 (ELDR): 1a parte: ate· «a‘ sociedade» 2a parte: restante texto Altera(cid:231)a(cid:152)o 8 (I-EDN, ELDR): 1a parte: intro·ito, primeiro e segundo travesso(cid:152)es 2a parte: terceiro travessa(cid:152)o 3a parte: quarto travessa(cid:152)o C 14/108 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 No 10 (I-EDN): No 30, 2a parte (I-EDN): 1a parte: texto sem o terceiro travessa(cid:152)o 2a parte: terceiro travessa(cid:152)o No 18 (ELDR): 1a parte: texto sem os termos «a constitui(cid:231)a(cid:152)o de uma comis- sa(cid:152)o. Parlamento» 2a parte: estes termos Altera(cid:231)a(cid:152)o 35 (UPE): 1a parte: ate· «na Comunidade» 2a parte: restante texto No 30 (PSE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 362 178 172 12 Por VN (PPE), o Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 11). 379 260 73 46 * * * 1a parte: ate· «todas as pol(cid:14)·ticas comunita·rias» 2a parte: restante texto Declara(cid:231)o(cid:152)es de voto: Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Altera(cid:231)a(cid:152)o 25 (I-EDN): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: No 28 (I-EDN): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 26 (I-EDN): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 12 (PPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: No 29 (I-EDN): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 27 (I-EDN): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: No 30, 1a parte (I-EDN): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 371 32 336 3 377 234 126 17 380 71 301 8 377 113 246 18 382 157 215 10 335 55 274 6 363 262 80 21 Relato·rio Tillich & Tomlinson › A4-0390/97 › orais: Deputado Fabre-Aubrespy, em nome do Grupo I-EDN › por escrito: Deputados Lulling; Holm, Gahrton, Lind- holm, Scho¤rling; Novo; Stenmarck; Sjo¤stedt, Eriksson, Svens- son; Waidelich, Andersson, Lo¤o¤w; Wibe, Theorin, Ahlqvist; Kirsten M. Jensen, Blak, Sindal, Iversen; des Places Relato·rio Giansily › A4-0409/97 › orais: Deputado Fabre-Aubrespy, em nome do Grupo I-EDN › por escrito: Deputado Wibe Recomenda(cid:231)a(cid:152)o para 2a leitura Sandb(cid:230)k › A4-0379/97 › por escrito: Deputados Kirsten M. Jensen, Blak, Sindal, Iversen Recomenda(cid:231)a(cid:152)o para 2a leitura Paasio › A4-0371/97 › por escrito: Deputado Rovsing Relato·rio Cassidy › A4-0380/97 › por escrito: Deputado Katiforis Relato·rio Pimenta › A4-0325/97 › por escrito: Deputados Martinez; Titley; Rovsing Relato·rio Scapagnini › A4-0308/97 › por escrito: Deputados Lindqvist; Ahlqvist, Wibe, Theo- rin; Rovsing; Robles Piquer; Sandb(cid:230)k Propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre as reunio(cid:152)es do Conselho Europeu › orais: Deputados Berthu, em nome do Grupo I-EDN, e Van Bladel › por escrito: Deputados Cushnahan; Souchet; Schroedter; Kristoffersen; Papakyriazis; Kirsten M. Jensen, Blak, Sindal, Iversen Propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre o programa de trabalho da Comissa(cid:152)o › orais: Deputado Berthu, em nome do Grupo I-EDN › por escrito: Deputados D(cid:14)·ez de Rivera Icaza; Sjo¤stedt, Eriksson, Svensson; Wibe; Ford; Nicholson 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/109 Relato·rio Jove· Peres › A4-0374/97 › orais: Deputados Aparicio Sa·nchez; Imaz San Miguel; Izquierdo Rojo › por escrito: Deputados Kirsten M. Jensen, Blak, Iversen, Sindal; Pe·rez Royo; Svensson, Sjo¤stedt, Eriksson; Wibe, Lo¤o¤w, Ahlqvist, Theorin, Andersson; Fabre-Aubrespy; Carlot- ti Relato·rio Valverde Lo·pez › A4-0341/97 › por escrito: Deputados Blokland; Lindqvist; Teverson; Needle; Cushnahan; Rovsing; Alavanos; Reding; Souchet * * * Rectifica(cid:231)o(cid:152)es/inten(cid:231)o(cid:152)es de voto comunicadas pelos Deputa- dos: Relato·rio Tillich/Tomlinson › A4-0390/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 3: Nordmann pretendeu votar contra. Altera(cid:231)a(cid:152)o 4: Tannert pretendeu votar contra. vota(cid:231)a(cid:152)o final: Fitzsimons pretendeu votar a favor. Berthu pretendeu votar contra. Relato·rio Giansily › A4-0409/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 1/rev: Bere‘s pretendeu votar a favor. Bertens pretendeu votar contra. Relato·rio Sandb(cid:230)k › A4-0379/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 4: Posselt pretendeu votar a favor. Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 PRESIDE(cid:136) NCIA DA SRa SCHLEICHER, Vice-Presidente Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Papakyriazis sobre o grave acidente de avia(cid:231)a(cid:152)o ocorrido em Tessalo·nica, na Gre·cia, que provocou numerosas v(cid:14)·timas (A Sra Presidente assegura-lhe que o Presidente transmitira·, em nome do Parlamento, as condole(cid:136)n- cias aos familiares das v(cid:14)·timas). 15. Resultados da Confere(cid:136)ncia de Quioto (decla- ra(cid:231)a(cid:152)o seguida de debate) Segue-se na ordem do dia uma declara(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre os resultados da Confere(cid:136)ncia de Quioto. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Kenneth D. Collins, presidente da Comissa(cid:152)o do Ambiente, sobre o reduzido nu·mero de presen(cid:231)as na sala e a ma· organiza(cid:231)a(cid:152)o dos trabalhos (considera que seria prefer(cid:14)·vel que a declara(cid:231)a(cid:152)o so· fosse feita em Janeiro) (A Sra Presidente responde-lhe que a ordem dos trabalhos foi fixada pela Assembleia), e Weber. A Sra Bjerregaard, Membro da Comissa(cid:152)o, faz uma declara(cid:231)a(cid:152)o. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Linkohr, em nome do Grupo PSE, Liese, em nome do Grupo PPE, Eisma, em nome do Grupo ELDR, Gonza·lez A· lvarez, em nome do Grupo GUE/NGL, Hautala, em nome do Grupo V, Weber, em nome do Grupo ARE, Blokland, em nome do Grupo I/EDN, Pollack, Gomolka, Kestelijn-Sierens, Breyer, McNally, Liese e Graenitz, e da Sra Bjerregaard. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl › A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 4: Bourlanges pretendeu votar a favor. Salafranca Sa·nchez-Neyra pretendeu votar a favor, e na(cid:152)o contra. Relato·rio Pimenta › A4-0325/97 vota(cid:231)a(cid:152)o final: Van Bladel pretendeu votar a favor. Relato·rio Jove· Peres › A4-0374/97 No 7. 2: Marinucci pretendeu votar contra. vota(cid:231)a(cid:152)o final: Cederschio¤ld pretendeu votar contra. Marinho pretendeu votar a favor. Relato·rio Valverde Lo·pez › A4-0341/97 no 29: Hatzidakis pretendeu votar contra, e na(cid:152)o a favor. McCarthy pretendeu votar a favor, e na(cid:152)o contra. vota(cid:231)a(cid:152)o final: Ribeiro, Berthu e Souchet pretenderam votar contra. FIM DO PERI·ODO DE VOTA˙A(cid:152)O (A sessa(cid:152)o, suspensa a‘s 12 h 50, e· reaberta a‘s 15 horas. ) PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. COT, Vice-Presidente Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Aelvoet e Eisma, que dirige uma pergunta a‘ Comissa(cid:152)o a‘ qual a Sra Bjerregaard responde. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. DEBATE SOBRE QUESTO(cid:152)ES ACTUAIS Segue-se na ordem do dia o debate sobre questo(cid:152)es actuais, urgentes e muito importantes (para os t(cid:14)·tulos e autores das propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o, ver acta de ter(cid:231)a-feira, 16. 12. 1997, Parte I, ponto 3). 16. Minas antipessoal (debate) Seguem-se na ordem do dia, em discussa(cid:152)o conjunta, sete propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o (B4-1042, 1051, 1059, 1063, 1072, 1076 e 1081/97). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Gu¤nther, Bertens, Gonza·lez A· lva- rez, Macartney, Cunningham, Telka¤mper e Amadeo (Na(cid:152)o- -inscritos), para apresentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o. C 14/110 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Theorin, em nome do Grupo PSE, Hautala, em nome do Grupo V, e de Sir Leon Brittan, Vice-Presidente da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrada a discussa(cid:152)o conjunta. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 19. 17. Buru· ndi (debate) Seguem-se na ordem do dia, em discussa(cid:152)o conjunta, seis propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o (B4-1049, 1052, 1065, 1075, 1077 e 1085/97). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Tindemans, Bertens, Vandemeu- lebroucke, Swoboda e Aelvoet, para apresentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o. Interven(cid:231)o(cid:152)es do Deputado Gu¤nther, em nome do Grupo PPE, e de Sir Leon Brittan, Vice-Presidente da Comissa(cid:152)o. Djibuti Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Hory e Telka¤mper, para apresen- tarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o. Interven(cid:231)o(cid:152)es do Deputado Van Bladel, em nome do Grupo UPE, e de Sir Leon Brittan, Vice-Presidente da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrada a discussa(cid:152)o conjunta. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 21. PERI·ODO DE VOTA˙A(cid:152)O Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Posselt, que se insurge contra o facto de so· estarem dispon(cid:14)·veis em todas as l(cid:14)·nguas no Servi(cid:231)o da Distribui(cid:231)a(cid:152)o as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum, e na(cid:152)o as diversas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o que esta(cid:152)o na sua origem. O Sr. Presidente da· por encerrada a discussa(cid:152)o conjunta. 19. Minas antipessoal (vota(cid:231)a(cid:152)o) Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 20. Propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-1042, 1051, 1059, 1063, 1072, 1076 e 1081/97 18. Direitos do Homem (debate) Seguem-se na ordem do dia, em discussa(cid:152)o conjunta, dezoito propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o (B4-1046, 1053, 1069, 1078, 1088, 1050, 1067, 1073, 1079, 1086, 1038, 1057, 1064, 1074, 1089, 1043, 1066 e 1087/97). Nige·ria Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Moorhouse, Bertens, Macartney e Mu¤ller, para apresentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Vecchi, em nome do Grupo PSE, e Maij-Weggen, em nome do Grupo PPE. Serra Leoa Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Hory, Vecchi, Telka¤mper e Maij- Weggen, para apresentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o. Croa·cia Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Bertens, Swoboda, Dell(cid:146)Alba e Aelvoet, para apresentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Pack, em nome do Grupo PPE, Van Bladel, em nome do Grupo UPE, Amadeo (Na(cid:152)o-inscritos), von Habsburg e Vanhecke. PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-1042, 1051, 1059, 1063, 1072, 1076 e 1081/97: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados Cunningham, Swoboda, Apolina·rio e Theorin, em nome do Grupo PSE, Gu¤nther, em nome do Grupo PPE, Pasty e Azzolini, em nome do Grupo UPE, Bertens, em nome do Grupo ELDR, Puerta, Carnero Gonza·lez, Wurtz, Vinci, Ojala, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Alavanos e Theonas, em nome do Grupo GUE/NGL, Hautala e Telka¤mper, em nome do Grupo V, Hory, Macartney e Taubira-Delannon, em nome do Grupo ARE, destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: (Maioria requerida: simples) As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: no 3 (ELDR) O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 12). 20. Buru· ndi (vota(cid:231)a(cid:152)o) Propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-1049, 1052, 1065, 1075, 1077 e 1085/97 Alba(cid:136)nia Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Habsburg-Lothringen, para apresen- tar uma proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Swoboda, em nome do Grupo PSE, Daskalaki, em nome do Grupo UPE, Bertens, em nome do Grupo ELDR, e Theonas, em nome do Grupo GUE/NGL. PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-1049, 1052, 1065, 1075, 1077 e 1085/97: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados Swoboda, Vecchi e Van Putten, em nome do Grupo PSE, Gu¤nther, em nome do Grupo PPE, 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/111 Pasty e Azzolini, em nome do Grupo UPE, Andre·-Le·onard, Fassa e Bertens, em nome do Grupo ELDR, Pettinari, Mohamed Al(cid:14)·, em nome do Grupo GUE/NGL, Aelvoet, Telka¤mper, McKenna e Hautala, em nome do Grupo V, Vandemeulebroucke, em nome do Grupo ARE, destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: (Maioria requerida: simples) Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Bertens, Fassa, em nome do Grupo ELDR, Pettinari, Sierra Gonza·lez, em nome do Grupo GUE/NGL, Telka¤mper, Aelvoet, em nome do Grupo V, Hory, em nome do Grupo ARE, destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: (Maioria requerida: simples) O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 14 b)). Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 1 por VE (76 a favor, 88 contra, 0 absten(cid:231)o(cid:152)es) Croa·cia As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 13). PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-1038, 1057, 1064, 1074 e 1089/97: 21. Direitos do Homem (vota(cid:231)a(cid:152)o) Propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-1046, 1053, 1069, 1078, 1088, 1050, 1067, 1073, 1079, 1086, 1038, 1057, 1064, 1074, 1089, 1043, 1066 e 1087/97 Nige·ria PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-1046, 1053, 1069, 1078 e 1088/97: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados Vecchi, em nome do Grupo PSE, Moorhouse, Maij-Weggen e Gu¤nther, em nome do Grupo PPE, Pasty e Azzolini, em nome do Grupo UPE, Bertens, Andre·-Le·onard e Fassa, em nome do Grupo ELDR, Manisco e Gonza·lez A· lvarez, em nome do Grupo GUE/ NGL, Mu¤ller, Ripa di Meana, Telka¤mper e Aelvoet, em nome do Grupo V, Hory e Macartney, em nome do Grupo ARE, destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: (Maioria requerida: simples) As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: considerando G (ARE) O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 14 a)). Serra Leoa › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados Baro·n Crespo, Apolina·rio, Barros Moura e Rocard, em nome do Grupo PSE, Pack, em nome do Grupo PPE, Pasty e Azzolini, em nome do Grupo UPE, La Malfa e Cars, em nome do Grupo ELDR, Marset Campos, Castellina, Jove· Peres, em nome do Grupo GUE/NGL, Cohn-Bendit, Gahrton, Tamino e Aelvoet, em nome do Grupo V, Dell(cid:146)Alba, em nome do Grupo ARE, destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: (Maioria requerida: simples) O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 14 c)). Alba(cid:136)nia PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-1043/97 (Maioria requerida: simples) O Sr. Presidente comunica que no considerando C (em algumas l(cid:14)·nguas trata-se do 3o travessa(cid:152)o), conve·m falar de «atentado» e na(cid:152)o de «assassinato», conforme e· o caso em va·rias l(cid:14)·nguas e que quanto ao no 3 e· a versa(cid:152)o alema(cid:152) que faz fe·. Por VN (PPE), o Parlamento rejeita a proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Djibuti 174 70 97 7 PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-1050, 1067, 1073, 1079 e 1086/97: PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-1066 e 1087/97: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados Van Putten, em nome do Grupo PSE, Maij-Weggen e Moorhouse, em nome do Grupo PPE, Azzolini, em nome do Grupo UPE, Deputados Vecchi, em nome do Grupo PSE, Stasi, em nome do Grupo PPE, Bertens, em nome do Grupo ELDR, Jove· Peres, em nome do Grupo GUE/NGL, C 14/112 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Aelvoet, Telka¤mper, em nome do Grupo V, Hory, em nome do Grupo ARE, destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: (Maioria requerida: simples) navios com destino a portos mar(cid:14)·timos da Comunidade ou que estejam de sa(cid:14)·da desses portos e que transportam mercadorias perigosas ou poluentes (C4-0621/97 › 96/0231(SYN)) enviada fundo: TRAN O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 14 d)). base jur(cid:14)·dica: Art. 084, no 2 CE FIM DO DEBATE SOBRE QUESTO(cid:152)ES ACTUAIS O prazo de tre(cid:136)s meses de que o Parlamento dispo(cid:152)e para se pronunciar come(cid:231)a portanto a contar a partir de amanha(cid:152), sexta-feira, 19 de Dezembro de 1997. 22. Comunica(cid:231)a(cid:152)o relativa ao processo legislativo Nos termos do arto 51o do Regimento, o Sr. Presidente comunica que recebeu do Conselho um projecto de regulamen- to do Conselho que estabelece os pa(cid:14)·ses terceiros cujos cidada(cid:152)os devem estar na posse de visto ao atravessarem as fronteiras externas da Unia(cid:152)o. Esta transmissa(cid:152)o e· feita na seque(cid:136)ncia da anula(cid:231)a(cid:152)o pelo Tribunal de Justi(cid:231)a (aco·rda(cid:152)o C-392/95 Parlamento Europeu contra Conselho) do Regulamento (CE) no 2317/95 do Conse- lho de 25 de Setembro de 1995. Por carta de 20 de Novembro de 1997, a Comissa(cid:152)o confirmou formalmente quanto a‘ mate·ria de fundo a sua proposta de 10 de Dezembro de 1993 (COM(93)0684 › C4-0665/97). Assim sendo, o novo processo legislativo (CNS)97/0922 tera· lugar com base neste texto bem como com base na orienta(cid:231)a(cid:152)o do Conselho (11323/97) transmitida a 14 de Outubro de 1997. Este textos sera(cid:152)o transmitidos a‘ Comissa(cid:152)o das Liberdades Pu·blicas, competente quanto a‘ mate·ria de fundo, e a‘ Comissa(cid:152)o dos Assuntos Jur(cid:14)·dicos, bem como a‘ Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos, consultadas para parecer. (base jur(cid:14)·dica: art. 100o CE). 23. Comunica(cid:231)a(cid:152)o de posi(cid:231)o(cid:152)es comuns do Conse- lho O Senhor Presidente comunica, nos termos do no 1 do artigo 64o do Regimento, ter recebido do Conselho, de acordo com o disposto nos artigos 189o-B e 189o-C do Tratado CE, as posi(cid:231)o(cid:152)es comuns do Conselho, bem como as razo(cid:152)es que o levaram a adopta·-las, e a posi(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre: › Posi(cid:231)a(cid:152)o comum aprovada pelo Conselho com vista a‘ adop(cid:231)a(cid:152)o de uma directiva do Conselho sobre o registo de pessoas que viajem a bordo de navios de passageiros que operem com destino a ou com partida de portos dos Estados- -membros da Comunidade (C4-0620/97 › 96/0281(SYN)) enviada fundo: TRAN PRESIDE(cid:136) NCIA DA SRa FONTAINE, Vice-Presidente 24. Direitos do Homem e democratiza(cid:231)a(cid:152)o (deba- te) Seguem-se na ordem do dia, em discussa(cid:152)o conjunta, dois relato·rios elaborados em nome da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos, da Seguran(cid:231)a e da Pol(cid:14)·tica de Defesa. O Deputado Imbeni apresenta o seu relato·rio sobre o relato·rio da Comissa(cid:152)o sobre a execu(cid:231)a(cid:152)o das ac(cid:231)o(cid:152)es de promo(cid:231)a(cid:152)o dos Direitos do Homem (1995) (COM(96)0672 › C4-0095/97) (A4-0381/97). e da democratiza(cid:231)a(cid:152)o A Deputada Lenz apresenta o seu relato·rio sobre a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma estrutura de coordena(cid:231)a(cid:152)o u·nica no seio da Comissa(cid:152)o para os problemas dos Direitos do Homem e da democratiza(cid:231)a(cid:152)o (A4-0393/97). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Dell(cid:146)Alba, relator do parecer da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos sobre o doc. A4-0393/97, Goerens, relator do parecer da Comissa(cid:152)o das Liberdades Pu·blicas e dos Assuntos Internos sobre o doc. A4-0381/97, Titley, em nome do Grupo PSE, Maij-Weggen, em nome do Grupo PPE, Van Bladel, em nome do Grupo UPE, Bertens, em nome do Grupo ELDR, Schroedter, em nome do Grupo V, Dupuis, em nome do Grupo ARE, Amadeo (Na(cid:152)o-inscritos), Gillis, Lindqvist, Mu¤l- ler, Vanhecke, De Melo, Stenzel, von Habsburg e de Sir Leon Brittan, Vice-Presidente da Comissa(cid:152)o. A Sra Presidente da· por encerrada a discussa(cid:152)o conjunta. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 6, da acta de 19. 12. 1997. PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. IMBENI, Vice-Presidente (transmitida a‘ comissa(cid:152)o OR˙M, consultada para parecer em primeira leitura) base jur(cid:14)·dica: Art. 084, no 2 CE › Posi(cid:231)a(cid:152)o comum aprovada pelo Conselho com vista a‘ adop(cid:231)a(cid:152)o de uma directiva do Conselho que altera a Directiva 93/75/CEE relativa a‘s condi(cid:231)o(cid:152)es m(cid:14)·nimas exigidas aos 25. Aferimento dos desempenhos competitivos (debate) O Deputado Katiforis, em substitui(cid:231)a(cid:152)o do relator, apresenta o relato·rio, elaborado pelo Deputado Murphy em nome da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial, sobre a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/113 Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comite· Econo·mico e Social e ao Comite· das Regio(cid:152)es sobre o Aferimento dos Desempenhos Competitivos › aplica(cid:231)a(cid:152)o de um instrumento ao autoridades pu·blicas dispor dos operadores (COM(97)0153 › C4-0387/97) (A4-0387/97). e das Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Kestelijn-Sierens, em nome do Grupo ELDR, Scho¤rling, em nome do Grupo V, Blokland, em nome do Grupo I-EDN, e de Sir Leon Brittan, Vice-Presidente da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 8, da acta de 19. 12. 1997. 27. Ordem do dia da pro·xima sessa(cid:152)o O Senhor Presidente comunica que a ordem do dia da sessa(cid:152)o de amanha(cid:152) esta· fixada como se segue: Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 7, da acta de 19. 12. 1997. a‘s 9 horas 26. Execu(cid:231)a(cid:152)o das despesas no a(cid:136)mbito da PESC (debate) A Deputada Mu¤ller apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome Comissa(cid:152)o do Controlo Or(cid:231)amental referente ao Parecer no 1/97 do Tribunal de Contas Europeu sobre as condi(cid:231)o(cid:152)es de execu(cid:231)a(cid:152)o das despesas relativas a‘ pol(cid:14)·tica externa e de seguran(cid:231)a comum (C4-0220/97) (A4-0339/97). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Wemheuer, em nome do Grupo PSE, Theato, presidente da Comissa(cid:152)o do Controlo Or(cid:231)amental, que interve·m em nome do Grupo PPE, Souchet, em nome do Grupo I-EDN, e Fabra Valle·s, e de Sir Leon Brittan, Vice- -Presidente da Comissa(cid:152)o. › vota(cid:231)a(cid:152)o dos textos cujo debate tenha sido dado por encerrado › discussa(cid:152)o conjunta das sete perguntas orais a‘ Comissa(cid:152)o sobre os produtos modificados geneticamente › relato·rio Wiersma sobre o acordo com o Usbequis- ta(cid:152)o * (1) › declara(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre a Ta(cid:231)a Coca-Cola. (A sessa(cid:152)o e· suspensa a‘s 19H55. ) (1) O texto sera· posto a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o no final do debate. Julian PRIESTLEY, Secreta·rio-Geral Georgios ANASTASSOPOULOS, Vice-Presidente C 14/114 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 PARTE II Textos aprovados pelo Parlamento Europeu 1. Projecto de Or(cid:231)amento Geral para 1998 › Projecto de Or(cid:231)amento Operacio- nal da CECA para 1998 a) A4-0390/97 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre o projecto de Or(cid:231)amento Geral da Unia(cid:152)o Europeia para o exerc(cid:14)·cio de 1998, tal como foi modificado pelo Conselho (todas as sec(cid:231)o(cid:152)es) e sobre a Carta Rectificativa no 1/98 ao projecto de or(cid:231)amento para 1998 › Sec(cid:231)a(cid:152)o III › Comissa(cid:152)o O Parlamento Europeu, › Tendo em conta o Tratado da Unia(cid:152)o Europeia, › Tendo em conta a Carta Rectificativa no 1 ao anteprojecto de or(cid:231)amento geral para o exerc(cid:14)·cio de 1998 › Sec(cid:231)a(cid:152)o III › Comissa(cid:152)o, estabelecido pela Comissa(cid:152)o a 29 de Outubro de 1997 (SEC(97)1954) e ao projecto de or(cid:231)amento (C4-0645/97), › Tendo em conta as deciso(cid:152)es do Conselho de 27 de Novembro de 1997 sobre o projecto de or(cid:231)amento para 1998, alterado e modificado pelo Parlamento na primeira leitura (C4-0600/97), que inclui a Carta Rectificativa no 1, › Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 29 de Outubro de 1993 sobre a disciplina or(cid:231)amental e a melhoria do processo or(cid:231)amental (1), bem como as Perspectivas Financeiras a ele anexas, revistas e adaptadas pela u·ltima vez em 24 de Abril de 1997 (2), › Tendo em conta as suas Resolu(cid:231)o(cid:152)es de 13 de Mar(cid:231)o de 1997 sobre as orienta(cid:231)o(cid:152)es para o processo or(cid:231)amental relativo a 1998 (3), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 17 de Julho de 1997 sobre o «procedimento ad hoc» para o or(cid:231)amento de 1998, previsto no Anexo II, relativo a‘ colabora(cid:231)a(cid:152)o interinstitucional em mate·ria or(cid:231)amental, do Acordo Interinstitucional de 29 de Outubro de 1993 sobre a disciplina or(cid:231)amental e a melhoria do processo or(cid:231)amental (4), › Tendo em conta o Regulamento Financeiro, nomeadamente os seus artigos 15o e 26o, e as delibera(cid:231)o(cid:152)es das comisso(cid:152)es competentes sobre as transfere(cid:136)ncias a que se referem estes artigos, › Tendo em conta o Relato·rio do Tribunal de Contas relativo ao exerc(cid:14)·cio de 1996 (5), › Tendo em conta as suas delibera(cid:231)o(cid:152)es e as altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas na primeira leitura, bem como as suas Resolu(cid:231)o(cid:152)es aprovadas a 23 de Outubro de 1997 sobre o projecto de Or(cid:231)amento Geral da Unia(cid:152)o Europeia para o exerc(cid:14)·cio de 1998 (Sec(cid:231)o(cid:152)es I, II, III, IV, V e VI) (6), › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos e o parecer da Comissa(cid:152)o da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A4-0390/97), A. Considerando que decidiu aprovar o Or(cid:231)amento para o exerc(cid:14)·cio de 1998 num montante de 91 012,938 milho(cid:152)es de ecus em dota(cid:231)o(cid:152)es para autoriza(cid:231)o(cid:152)es e de 83 529,167 milho(cid:152)es de ecus em dota(cid:231)o(cid:152)es para pagamentos, o que corresponde a um aumento de 2,1% das dota(cid:231)o(cid:152)es para autoriza(cid:231)o(cid:152)es e de 1,4% das dota(cid:231)o(cid:152)es para pagamentos em rela(cid:231)a(cid:152)o a 1997, B. Considerando que o projecto de Or(cid:231)amento estabelecido pelo Conselho a 27 de Novembro de 1997 reduziu as dota(cid:231)o(cid:152)es para autoriza(cid:231)o(cid:152)es em 246,098 milho(cid:152)es de ecus e aumentou as dota(cid:231)o(cid:152)es para pagamentos em 579,847 milho(cid:152)es de ecus relativamente a‘ primeira leitura do Conselho; que foram aprovadas redu(cid:231)o(cid:152)es de 550 milho(cid:152)es de ecus das dota(cid:231)o(cid:152)es agr(cid:14)·colas e de 550 milho(cid:152)es de ecus das dota(cid:231)o(cid:152)es para pagamentos das categorias 3 e 4, com base na primeira leitura do Parlamento; que foi tambe·m aprovada a ra·pida inscri(cid:231)a(cid:152)o or(cid:231)amental de 100 milho(cid:152)es de ecus nos saldos de 1997; que o projecto de or(cid:231)amento do Conselho se mante·m em 1,14% do PNB em termos de despesas, mas em 1,126% em termos de receitas necessa·rias, apesar de o limite ma·ximo efectivo de recursos pro·prios ser de 1,26% do PNB, JO C 331 de 7. 12. 1993, p. 1. JO C 150 de 19. 5. 1997, p. 23. JO C 115 de 14. 4. 1997, pp. 178 e 183. JO C 286 de 22. 9. 1997, p. 189. JO C 348 de 18. 11. 1997. (1) (2) (3) (4) (5) (6) Parte II, pontos 1 d) e 1 e), da acta de 23. 10. 1997. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/115 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 C. Considerando que o projecto de or(cid:231)amento foi estabelecido tendo em conta a nova iniciativa da Unia(cid:152)o Europeia a favor do emprego e as medidas tomadas pelos Estados-membros para fomentar o emprego, bem como o rigor or(cid:231)amental exigido pelos Estados-membros, a fim de lhes permitir uma melhor adapta(cid:231)a(cid:152)o aos crite·rios de converge(cid:136)ncia que culminara(cid:152)o na Unia(cid:152)o Econo·mica e Moneta·ria a partir de 1999, Perspectiva global 1. Aprova as deciso(cid:152)es or(cid:231)amentais tendentes ao adequado financiamento das principais prioridades identificadas pelo Parlamento e pelo Conselho nas suas primeiras leituras, respeitando, simultaneamente, o rigor or(cid:231)amental: › lan(cid:231)amento da iniciativa trienal para o emprego, proposta pelo Parlamento e aprovada no Conselho Europeu Extraordina·rio, que se realizou no Luxemburgo a 21 de Novembro de 1997; › estabelecimento de objectivos or(cid:231)amentais rigorosos, atendendo a‘ necessidade de respeitar os crite·rios impostos pela Unia(cid:152)o Econo·mica e Moneta·ria e pela moeda u·nica, atrave·s da aprova(cid:231)a(cid:152)o de redu(cid:231)o(cid:152)es das dota(cid:231)o(cid:152)es para pagamentos para n(cid:14)·veis inferiores aos previstos na primeira leitura do Parlamento; › continua(cid:231)a(cid:152)o do financiamento do programa em prol da paz e da reconcilia(cid:231)a(cid:152)o na Irlanda do Norte; › › refor(cid:231)o do programa So·crates para a coopera(cid:231)a(cid:152)o no sector da educa(cid:231)a(cid:152)o; identifica(cid:231)a(cid:152)o e consolida(cid:231)a(cid:152)o de ac(cid:231)o(cid:152)es de pre·-adesa(cid:152)o; › agrupamento e refor(cid:231)o das medidas de defesa dos direitos humanos e da democracia; › instaura(cid:231)a(cid:152)o de uma nova abordagem na atribui(cid:231)a(cid:152)o dos subs(cid:14)·dios, segundo crite·rios mais transparen- tes; Regista que o Conselho Europeu do Luxemburgo, depois de ter ouvido o Presidente do Parlamento, 2. saudou a iniciativa do Parlamento Europeu tendente ao refor(cid:231)o dos recursos or(cid:231)amentais destinados ao emprego, iniciativa que mereceu o acolhimento favora·vel do Conselho; formaliza o acordo com o Conselho, aprovando a necessa·ria decisa(cid:152)o or(cid:231)amental; espera que a Comissa(cid:152)o apresente, o mais rapidamente poss(cid:14)·vel, propostas relativas a‘s necessa·rias bases jur(cid:14)·dicas para a iniciativa, que preve(cid:136) novos instrumentos financeiros de apoio a‘s pequenas e me·dias empresas com projectos inovadores e geradores de emprego, entre as quais as empresas artesanais, em conformidade com as concluso(cid:152)es da terceira confere(cid:136)ncia europeia do artesanato e das pequenas empresas «Emprego Atrave·s da Inova(cid:231)a(cid:152)o», de modo a que o Conselho as possa aprovar rapidamente (1); Regista que a Comissa(cid:152)o ira· apresentar, em devido tempo, um anteprojecto de or(cid:231)amento rectificativo 3. e suplementar, caso as dota(cid:231)o(cid:152)es para pagamentos e, no que se refere a‘ categoria 1, tambe·m as dota(cid:231)o(cid:152)es para autoriza(cid:231)o(cid:152)es se revelem insuficientes, e que a Autoridade Or(cid:231)amental ira· encarar favoravelmente o APORS da Comissa(cid:152)o; nota que esta situa(cid:231)a(cid:152)o pode vir a verificar-se devido a‘ redu(cid:231)a(cid:152)o das dota(cid:231)o(cid:152)es para autoriza(cid:231)o(cid:152)es e para pagamentos na categoria 1 de 550 milho(cid:152)es de ecus e das dota(cid:231)o(cid:152)es para pagamentos nas categorias 3 e 4 de 550 milho(cid:152)es de ecus efectuada pelo Conselho, e que o acordo do Parlamento fica subordinado a‘ inequ(cid:14)·voca verifica(cid:231)a(cid:152)o desta condi(cid:231)a(cid:152)o; insta a Comissa(cid:152)o a garantir que o or(cid:231)amento para 1998 sera· integralmente executado em conformidade com o artigo 205o do Tratado CE e a ter em devida conta as presentes deciso(cid:152)es or(cid:231)amentais no seu programa legislativo para 1998; Para controlar os pagamentos, solicita a‘ Comissa(cid:152)o que apresente mensalmente a‘ Autoridade 4. Or(cid:231)amental a evolu(cid:231)a(cid:152)o dos pagamentos no a(cid:136)mbito de cada rubrica or(cid:231)amental, bem como uma previsa(cid:152)o da execu(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento antes da reunia(cid:152)o de concerta(cid:231)a(cid:152)o a realizar em Julho de 1998; E· de opinia(cid:152)o que as suas deciso(cid:152)es sobre o or(cid:231)amento para 1998 respeitaram as orienta(cid:231)o(cid:152)es expressas 5. na sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 13 de Mar(cid:231)o de 1997 acima citada, e, na medida do poss(cid:14)·vel, tiveram em considera(cid:231)a(cid:152)o as orienta(cid:231)o(cid:152)es do Conselho e da Comissa(cid:152)o; 6. Espera que a concerta(cid:231)a(cid:152)o informal com o Conselho no in(cid:14)·cio do ano favore(cid:231)a o estabelecimento de objectivos or(cid:231)amentais comuns e realistas, contribua para a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma atitude de abertura e de coopera(cid:231)a(cid:152)o por ambos os ramos da Autoridade Or(cid:231)amental e resolva os problemas de financiamento que surgira(cid:152)o a mais longo prazo na seque(cid:136)ncia dos processos de Unia(cid:152)o Econo·mica e Moneta·ria e de alargamento; (1) Pontos 47 e 48 das Concluso(cid:152)es da Preside(cid:136)ncia, que dizem o seguinte: «Estes novos instrumentos devem refor(cid:231)ar o Mecanismo Europeu para as Tecnologias financiado pelo Banco Europeu de Investimento e gerido pelo Fundo Europeu de Investimento, com a abertura de uma «linha de capital de risco», apoiar a cria(cid:231)a(cid:152)o de empresas comuns transnacionais e criar, junto do Fundo Europeu de Investimento, um fundo especial de garantia para facilitar a assun(cid:231)a(cid:152)o de risco pelas institui(cid:231)o(cid:152)es que financiam as Pequenas e Me·dias Empresas. O Conselho Europeu convida a Comissa(cid:152)o a apresentar-lhe exemplos de boas pra·ticas sobre o funcionamento destas medidas com base na experie(cid:136)ncia dos Estados-membros. » C 14/116 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Congratula-se com a Carta Rectificativa no 1/98, que constitui a resposta aos pedidos formulados 7. pelo Parlamento para o sector agr(cid:14)·cola, na seque(cid:136)ncia do acordo alcan(cid:231)ado no Tr(cid:14)·logo de 8 de Abril de 1997; apela ao Parlamento, ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o para que cheguem a acordo quanto a‘ continua(cid:231)a(cid:152)o do processo aplicado com e(cid:136)xito a‘s despesas agr(cid:14)·colas ao longo do corrente ano, apo·s o tr(cid:14)·logo a realizar, o mais tardar, em Mar(cid:231)o de 1998; 8. Insta os Estados-membros a reexaminarem e a melhorarem a cobran(cid:231)a dos recursos que financiam o Or(cid:231)amento da Unia(cid:152)o, em conformidade com as recentes recomenda(cid:231)o(cid:152)es do Tribunal de Contas e com as concluso(cid:152)es da Comissa(cid:152)o de Inque·rito sobre o regime de tra(cid:136)nsito, de modo a evitar o elevado desperd(cid:14)·cio de meios que actualmente se verifica e a permitir que a Autoridade Or(cid:231)amental encontre uma resposta mais cabal para as necessidades, sem apelar excessivamente ao quarto recurso; Esta· consciente de que, neste per(cid:14)·odo final de programa(cid:231)a(cid:152)o, garantir a total execu(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento, 9. o controlo e a avalia(cid:231)a(cid:152)o dos quadros comunita·rios de apoio e dos documentos u·nicos de programa(cid:231)a(cid:152)o dos programas e projectos abrangidos pelos Fundos Estruturais, dos quadros comunita·rios de apoio, das iniciativas comunita·rias e do Fundo de Coesa(cid:152)o sera· uma prioridade para o Parlamento, e solicita a‘ Comissa(cid:152)o que apresente informa(cid:231)a(cid:152)o detalhada sobre as iniciativas para a cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego nas regio(cid:152)es do Objectivo 2 e sobre as expectativas reais para os pro·ximos dois anos; 10. Congratula-se com o acordo alcan(cid:231)ado pelos dois ramos da Autoridade Or(cid:231)amental para a atribui(cid:231)a(cid:152)o de uma verba suplementar de 70 milho(cid:152)es de ecus para o financiamento do Programa So·crates em 1998 e 1999, actualmente em aprecia(cid:231)a(cid:152)o no a(cid:136)mbito da co-decisa(cid:152)o; espera que este facto venha acelerar a satisfato·ria conclusa(cid:152)o do processo de concilia(cid:231)a(cid:152)o legislativa antes do fim de Dezembro de 1997; observa que a Autoridade Or(cid:231)amental reduziu, assim, o risco de novos atrasos no dom(cid:14)·nio legislativo que prejudicariam a execu(cid:231)a(cid:152)o total deste programa ta(cid:152)o popular; Regista que, apo·s a reunia(cid:152)o, ao mais alto n(cid:14)·vel, dos representantes das institui(cid:231)o(cid:152)es, devera· ser 11. definida, ate· 31 de Mar(cid:231)o de 1998, uma estrate·gia sustenta·vel para uma pol(cid:14)·tica comum de informa(cid:231)a(cid:152)o que se pretende seja capaz de informar melhor os cidada(cid:152)os europeus; solicita que a Comissa(cid:152)o apresente ao Parlamento e ao Conselho um plano de estrate·gia em duas partes sobre o futuro do JET, a primeira parte ate· 31 de Mar(cid:231)o de 1998, a qual abordara· em pormenor as questo(cid:152)es administrativas e or(cid:231)amentais, e a segunda ate· 1 de Maio de 1998, sob a forma de um estudo de avalia(cid:231)a(cid:152)o dos va·rios elementos do futuro programa, incluindo o JET, da autoria de peritos independentes; 12. Aprova a sua decisa(cid:152)o de inscrever na rubrica «Dota(cid:231)o(cid:152)es para o financiamento do programa de fusa(cid:152)o nuclear controlada», excepto 3,6 milho(cid:152)es de ecus, que ficara(cid:152)o na reserva aguardando uma eventual solu(cid:231)a(cid:152)o do problema do pessoal do JET; aprova a transfere(cid:136)ncia de 25 lugares do Euratom JET para o programa de fusa(cid:152)o e a manuten(cid:231)a(cid:152)o da lista de reserva de candidatos, que deveria caducar no final de 1997, ate· ao fim de 1999; solicita a‘ Comissa(cid:152)o que apresente, o mais rapidamente poss(cid:14)·vel, as suas propostas de modifica(cid:231)a(cid:152)o dos Estatutos do JET, em conformidade com os termos do aco·rda(cid:152)o do Tribunal de Primeira Insta(cid:136)ncia de 12 de Dezembro de 1996, e que tome novas medidas no dom(cid:14)·nio da pol(cid:14)·tica do pessoal e do recrutamento de modo a cumprir as obriga(cid:231)o(cid:152)es que lhe incumbem por for(cid:231)a do disposto nos casos apensos T-177/94 e T-377/94; 13. Exprime a sua preocupa(cid:231)a(cid:152)o face a‘s alegadas dificuldades de execu(cid:231)a(cid:152)o das dota(cid:231)o(cid:152)es da UE destinadas a ac(cid:231)o(cid:152)es que correspondem a‘s prioridades constatadas na Bo·snia-Herzegovina, em particular o regresso dos refugiados; confirma a sua decisa(cid:152)o da primeira leitura de manter 30% das dota(cid:231)o(cid:152)es na reserva para actividades de reconstru(cid:231)a(cid:152)o; convida as suas autoridades competentes a encararem rapidamente e de forma positiva o envio, no in(cid:14)·cio de 1998, de uma delega(cid:231)a(cid:152)o ad hoc composta por quatro deputados, em representa(cid:231)a(cid:152)o dos seus o·rga(cid:152)os competentes, incluindo a Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos e a Comissa(cid:152)o do Controlo Or(cid:231)amental, para avaliar no terreno, em conjunto com as autoridades da regia(cid:152)o, os problemas financeiros e administrativos associados a esta ajuda; 14. Congratula-se com o projecto de acordo relativo a‘ concessa(cid:152)o ao BERD da dota(cid:231)a(cid:152)o destinada a financiar a contribui(cid:231)a(cid:152)o da Unia(cid:152)o para a cobertura blindada de protec(cid:231)a(cid:152)o em Chernobil, aprovando a decisa(cid:152)o do Conselho de inscrever na reserva 25 milho(cid:152)es de ecus a t(cid:14)·tulo do artigo B7-536 e confirmando que as dota(cid:231)o(cid:152)es sera(cid:152)o desbloqueadas logo que seja aprovada a respectiva base jur(cid:14)·dica, apo·s a verifica(cid:231)a(cid:152)o de condi(cid:231)o(cid:152)es espec(cid:14)·ficas relacionadas com a implementa(cid:231)a(cid:152)o te·cnica do plano e com as contribui(cid:231)o(cid:152)es de outros dadores para este fundo; acrescenta a‘s observa(cid:231)o(cid:152)es do artigo B7-520 um comenta·rio que permite que sejam utilizadas para cobrir as despesas referidas no artigo B7-536, por meio de transfere(cid:136)ncia, dota(cid:231)o(cid:152)es de um montante ma·ximo de 25 milho(cid:152)es de ecus; sublinha que o montante total a atribuir a esta ac(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o devera· exceder 100 milho(cid:152)es de ecus, para todo o per(cid:14)·odo de oito anos de dura(cid:231)a(cid:152)o do programa, e que, em 1998, o sector da seguran(cid:231)a nuclear no a(cid:136)mbito do programa TACIS na(cid:152)o devera· absorver mais de 13% do total das dota(cid:231)o(cid:152)es; 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/117 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 15. Espera que a gesta(cid:152)o do or(cid:231)amento seja melhorada com a ra·pida aplica(cid:231)a(cid:152)o, pela Comissa(cid:152)o e pelas Administra(cid:231)o(cid:152)es dos Estados-membros, das recomenda(cid:231)o(cid:152)es aprovadas no a(cid:136)mbito do programa SEM 2000 e, no que se refere ao pessoal da Institui(cid:231)a(cid:152)o, no a(cid:136)mbito do programa MAP 2000; Reservas Decide colocar na reserva dota(cid:231)o(cid:152)es respeitantes a 23 rubricas, de modo a controlar de perto a 16. execu(cid:231)a(cid:152)o destas rubricas durante o exerc(cid:14)·cio de 1998 (ver anexo I); lembra as condi(cid:231)o(cid:152)es para o seu desbloqueamento, que constam das altera(cid:231)o(cid:152)es que aprovou; decide que as dota(cid:231)o(cid:152)es sera(cid:152)o desbloqueadas logo que estejam preenchidas as condi(cid:231)o(cid:152)es estabelecidas pelo Parlamento; Reitera o seu apelo a‘ Comissa(cid:152)o para que, na medida do poss(cid:14)·vel, apresente, ate· 15 de Setembro de 17. 1998, todas as propostas de transfere(cid:136)ncia, para rubricas espec(cid:14)·ficas, das dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas no cap(cid:14)·tulo B0-40; solicita a‘ Comissa(cid:152)o que preste a‘ Autoridade Or(cid:231)amental todas as informa(cid:231)o(cid:152)es pertinentes sobre esta mate·ria, o mais tardar ate· 10 dias antes das suas delibera(cid:231)o(cid:152)es; assinala que estas propostas de transfere(cid:136)ncia devem ser apresentadas separadamente da transfere(cid:136)ncia global Notenboom-Bourlanges, cujo processo deve ser revisto e que poderia, por exemplo, ser substitu(cid:14)·do por um or(cid:231)amento rectificativo e suplementar a propor nos u·ltimos quatro meses do exerc(cid:14)·cio; Compromete-se a avaliar a coopera(cid:231)a(cid:152)o interinstitucional e a fomenta·-la em determinadas a·reas 18. priorita·rias, a fim de alcan(cid:231)ar as sinergias e as economias previstas; 19. Compromete-se a controlar de perto a aplica(cid:231)a(cid:152)o do novo sistema de concessa(cid:152)o de subs(cid:14)·dios do or(cid:231)amento da Unia(cid:152)o (Parte A do or(cid:231)amento) e insiste em que os procedimentos internos sejam melhorados, para se evitar a duplica(cid:231)a(cid:152)o dos subs(cid:14)·dios pelas duas partes do or(cid:231)amento; Or(cid:231)amentos das outras institui(cid:231)o(cid:152)es 20. Regista que, a‘ excep(cid:231)a(cid:152)o das altera(cid:231)o(cid:152)es feitas pelo Parlamento ao seu pro·prio or(cid:231)amento e ao do Provedor de Justi(cid:231)a, o Conselho deu, pela primeira vez, o seu aval, sem altera(cid:231)o(cid:152)es, a‘ primeira leitura do projecto de or(cid:231)amento (outras institui(cid:231)o(cid:152)es) pelo Parlamento; Congratula-se com este resultado, que considera equivaler ao consentimento numa leitura comum 21. das despesas administrativas das institui(cid:231)o(cid:152)es; E· de opinia(cid:152)o que uma leitura u·nica poderia oferecer a‘s institui(cid:231)o(cid:152)es envolvidas uma maior margem 22. de manobra em termos de tempo e convida-as, por isso, a aproveitarem esta ocasia(cid:152)o para melhorar o seu plano de execu(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento; 23. Recorda, neste contexto, que inscreveu dota(cid:231)o(cid:152)es na reserva e que solicitou, durante este processo or(cid:231)amental, a elabora(cid:231)a(cid:152)o de relato·rios sobre questo(cid:152)es cuja lista, prazos e condi(cid:231)o(cid:152)es de apresenta(cid:231)a(cid:152)o figuram no anexo II; Deplora, pore·m, que o Conselho tenha rejeitado as altera(cid:231)o(cid:152)es tendentes a‘ inscri(cid:231)a(cid:152)o das observa(cid:231)o(cid:152)es 24. adequadas em cada rubrica da parte do or(cid:231)amento relativa a‘s receitas, em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 20o do Regulamento Financeiro; 25. Decide, por conseguinte, apresentar novamente as altera(cid:231)o(cid:152)es relativas a‘s receitas; 26. Encarrega a Administra(cid:231)a(cid:152)o a apresentar a transfere(cid:136)ncia de dota(cid:231)o(cid:152)es pertinente para a realiza(cid:231)a(cid:152)o do 12o per(cid:14)·odo de sesso(cid:152)es plena·rias em Estrasburgo; salienta que este pedido deveria ter em devida conta as disposi(cid:231)o(cid:152)es aprovadas pela Confere(cid:136)ncia dos Presidentes de 23 de Outubro de 1997 no que diz respeito a‘ realiza(cid:231)a(cid:152)o de reunio(cid:152)es das comisso(cid:152)es parlamentares em Estrasburgo; nota que o montante das economias realiza·veis atrave·s da redu(cid:231)a(cid:152)o das reunio(cid:152)es das comisso(cid:152)es em Estrasburgo na seque(cid:136)ncia destas deciso(cid:152)es podera· atingir cerca de 4 milho(cid:152)es de ecus ao longo do ano; Sublinha a importa(cid:136)ncia que confere a uma nomenclatura transparente e eficaz, que permita, 27. nomeadamente, no caso concreto das despesas administrativas, a comparabilidade entre institui(cid:231)o(cid:152)es; 28. Convida, neste contexto, a Comissa(cid:152)o a coordenar os trabalhos de harmoniza(cid:231)a(cid:152)o da nomenclatura do t(cid:14)·tulo 2 «Imo·veis, equipamento e despesas diversas de funcionamento» e a apresentar um relato·rio interinstitucional antes de 30 de Abril de 1998; C 14/118 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Margens 29. Regista que as margens dispon(cid:14)·veis para um eventual or(cid:231)amento rectificativo e suplementar sa(cid:152)o de 2 898 milho(cid:152)es de ecus na categoria 1, de 247 milho(cid:152)es de ecus na categoria 3, de 470 milho(cid:152)es de ecus na categoria 4 e de 188 milho(cid:152)es de ecus na categoria 5; Disposi(cid:231)o(cid:152)es finais 30. Encarrega o seu Presidente de designar o presente acto or(cid:231)amental Or(cid:231)amento da Unia(cid:152)o Europeia; Encarrega o seu Presidente de transmitir as presentes deciso(cid:152)es or(cid:231)amentais ao Conselho, a‘ 31. Comissa(cid:152)o e a‘s institui(cid:231)o(cid:152)es e organismos consultivos interessados. Or(cid:231)amento 1998 Dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas na reserva B0-40 (situa(cid:231)a(cid:152)o no termo da segunda leitura do Parlamento) ANEXO I em milho(cid:152)es de ecus Rubrica Designa(cid:231)a(cid:152)o Dota(cid:231)o(cid:152)es da dp Condi(cid:231)o(cid:152)es de liberta(cid:231)a(cid:152)o B3-1006 Promo(cid:231)a(cid:152)o e protec(cid:231)a(cid:152)o das l(cid:14)·nguas e culturas regio- nais e minorita·rias 0,4 0,4 O Gabinete Europeu para as l(cid:14)·nguas menos divulga- das deve demonstrar a ampla representa(cid:231)a(cid:152)o do seu Conselho de Administra(cid:231)a(cid:152)o. B3-300 Ac(cid:231)o(cid:152)es gerais de informa(cid:231)a(cid:152)o e de comunica(cid:231)a(cid:152)o sobre a Unia(cid:152)o Europeia 13,0 15,0 Propostas concretas sobre o estabelecimento de um Sistema Europeu de Informa(cid:231)a(cid:152)o e outras condi(cid:231)o(cid:152)es. B3-306 Programa de informa(cid:231)a(cid:152)o dos cidada(cid:152)os europeus 15,0 10,0 1) Um grupo de trabalho tera· que decidir a reparti(cid:231)a(cid:152)o da rubrica; 2) A «Euronews» sera· usada como um dos instru- mentos. B3-4005 Centro Europeu das Rela(cid:231)o(cid:152)es Laborais 0,585 0,4 1) Compromisso escrito das partes intervenientes B3-4311 Age(cid:136)ncia europeia para a seguran(cid:231)a e a sau·de no trabalho B3-441 B5-800 Observato·rio europeu da droga e da toxicodepende(cid:136)n- cia Coopera(cid:231)a(cid:152)o nos dom(cid:14)·nios da justi(cid:231)a e dos assuntos internos 0,7 2,0 4,0 sobre o co-financiamento; 2) Altera(cid:231)a(cid:152)o da gesta(cid:152)o do Centro; 3) Efica·cia demonstradamente aumentada. 0,5 Acordo da Autoridade Or(cid:231)amental sobre o programa de trabalho. 2,0 Concretiza(cid:231)a(cid:152)o da transfere(cid:136)ncia das verbas para a aplica(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica mencionada. 3,0 O Parlamento tera· que dispor da oportunidade de se pronunciar antes da aprova(cid:231)a(cid:152)o dos programas pluria- nuais (Sherlock, Grotius, Oisin, Stop). B6-8121 Fusa(cid:152)o termonuclear controlada 3,6 3,6 Solu(cid:231)a(cid:152)o do diferendo com a equipa pessoal do JET UKAEA; provisa(cid:152)o para as conseque(cid:136)ncias de um eventual aco·rda(cid:152)o do Tribunal. B7-4034 Coopera(cid:231)a(cid:152)o financeira em favor da Turquia 53,0 30,0 1) Aprova(cid:231)a(cid:152)o de base jur(cid:14)·dica; 2) Progressos substanciais no sentido de uma solu- (cid:231)a(cid:152)o pol(cid:14)·tica em Chipre e o problema curdo; 3) Cumprimento de numerosas resolu(cid:231)o(cid:152)es do Parla- mento, especialmente a de 19 de Setembro de 1996. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/119 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Rubrica Designa(cid:231)a(cid:152)o Dota(cid:231)o(cid:152)es da dp Condi(cid:231)o(cid:152)es de liberta(cid:231)a(cid:152)o B7-410 Meda (Medidas de acompanhamento das reformas das estruturas econo·micas e sociais nos pa(cid:14)·ses tercei- ros mediterra(cid:136)nicos) B7-520 Assiste(cid:136)ncia ao saneamento e a‘ recupera(cid:231)a(cid:152)o econo·mi- ca nos novos Estados Independentes e na Mongo·lia 94,0 45,0 30,0 Apresenta(cid:231)a(cid:152)o do relato·rio de avalia(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre a execu(cid:231)a(cid:152)o do programa e as suas recomenda- (cid:231)o(cid:152)es para aumentar a efica·cia do programa. 38,0 Apresenta(cid:231)a(cid:152)o da comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o confir- mando que respeitara· as orienta(cid:231)o(cid:152)es pol(cid:14)·ticas estabe- lecidas pelo Parlamento. Coopera(cid:231)a(cid:152)o com os PECO e os NEI no a(cid:136)mbito do Tratado Euratom 10,115 6,550 Conclusa(cid:152)o do processo de consulta integral. B7-536 Contribui(cid:231)o(cid:152)es da Comunidade para o BERD para a constru(cid:231)a(cid:152)o de sarco·fago de protec(cid:231)a(cid:152)o em Chernobil B7-541 Ac(cid:231)o(cid:152)es de reconstru(cid:231)a(cid:152)o das repu·blicas que consti- tu(cid:14)·am a ex-Jugosla·via 25,0 25,0 1) Base jur(cid:14)·dica; 2) Compromissos dos restantes parceiros contribuin- tes. 30,0 24,0 1) Relato·rio intercalar (nu·mero de refugiados, etc. , quadro de planeamento); 2) Proposta para melhorar a gesta(cid:152)o de pessoal na DG 1A; 3) Aperfei(cid:231)oamento do regulamento sobre a ajuda a‘ reconstru(cid:231)a(cid:152)o. B7-651 Coordena(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica de desenvolvimento, avalia- (cid:231)a(cid:152)o dos resultados da ajuda comunita·ria e ac(cid:231)o(cid:152)es de acompanhamento pra·tico 2,0 2,0 Apresenta(cid:231)a(cid:152)o de um relato·rio da Comissa(cid:152)o sobre as ac(cid:231)o(cid:152)es realizadas nos termos do presente artigo e seus resultados. B7-6600 Ac(cid:231)o(cid:152)es externas de coopera(cid:231)a(cid:152)o 15,0 15,0 Consulta do Parlamento sobre a adesa(cid:152)o da UE ao B7-6602 Nova Agenda Transatla(cid:136)ntica 6,0 5,0 KEDO e correspondente parecer favora·vel. Informa(cid:231)a(cid:152)o da Autoridade Or(cid:231)amental apo·s recep(cid:231)a(cid:152)o do programa anual de trabalho especificando as actividades financiadas no a(cid:136)mbito desta rubrica. A-1100 Vencimentos de base 4,7 4,7 1) Refor(cid:231)o da DG XXIV (crise da BSE); 2) Alargamento do Grupo de Trabalho; 3) Estabelecimento da unidade UCLAF; 4) Refor(cid:231)o do departamento de Controlo Financeiro; 5) Refor(cid:231)o do pessoal do terceiro pilar; 6) Propostas sobre agricultura sustenta·vel. A-2410 Assinaturas e taxas de telecomunica(cid:231)o(cid:152)es 3,0 3,0 1) Redu(cid:231)a(cid:152)o das despesas; A-340 Jornal Oficial A-3410 Publica(cid:231)o(cid:152)es de cara·cter geral 4,0 1,0 A-4015 Centro de Tradu(cid:231)a(cid:152)o dos o·rga(cid:152)os da Unia(cid:152)o Europeia 0,450 2) Informa(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre todas as iniciati- vas que tomara· para retirar todas as vantagens da liberaliza(cid:231)a(cid:152)o. 4,0 Medidas da Comissa(cid:152)o e do Servi(cid:231)o de Publica(cid:231)o(cid:152)es Oficiais relativas a‘ apresenta(cid:231)a(cid:152)o de um texto consoli- dado de Direito Comunita·rio. Apresenta(cid:231)a(cid:152)o de pro- postas para evitar a sobreposi(cid:231)a(cid:152)o de actividades. 1,0 Medidas da Comissa(cid:152)o e do Gabinete das Publica(cid:231)o(cid:152)es Oficiais relativas a‘ apresenta(cid:231)a(cid:152)o de um texto consoli- dado de Direito Comunita·rio. Apresenta(cid:231)a(cid:152)o de pro- postas para evitar a sobreposi(cid:231)a(cid:152)o de actividades. 0,450 Comunica(cid:231)a(cid:152)o do programa de trabalho anual a‘ Auto- ridade Or(cid:231)amental, identificando, inter alia, o traba- lho realizado para os o·rga(cid:152)os da Unia(cid:152)o. A-421 Explora(cid:231)a(cid:152)o dos estu·dios de radiodifusa(cid:152)o e de televi- sa(cid:152)o e equipamentos audiovisuais 1,5 1,5 Relato·rio sobre a rela(cid:231)a(cid:152)o custos/efica·cia do programa «Europa por sate·lite». C 14/120 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ANEXO II: Lista dos relato·rios pedidos pelo Parlamento durante o processo or(cid:231)amental e das dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas na reserva Institui(cid:231)a(cid:152)o ou o·rga(cid:152)o consultivo/ dom(cid:14)·nio em causa Sec(cid:231)a(cid:152)o I Parlamento Anexo: Provedor de Justi(cid:231)a Sec(cid:231)a(cid:152)o IV: Tribunal de Justi(cid:231)a Sec(cid:231)a(cid:152)o V: Tribunal de Contas Sec(cid:231)a(cid:152)o VI: CES, CdR, EOC Edif(cid:14)·cios e despesas conexas (1) 32 669 258 2 195 800 4 399 500 Telecomunica(cid:231)o(cid:152)es (2) Informa·tica (3) Restaurantes e cantinas (4) Material de transporte (5) Participa(cid:231)a(cid:152)o em confere(cid:136)ncias etc. (6) Inte·rpretes etc. (7) Rela(cid:231)o(cid:152)es com os parlamentos nacionais (8) Deputados (9) Reunio(cid:152)es e convoca(cid:231)o(cid:152)es (10) Total 5 000 132 000 42 000 40 000 95 000 X 13 499 000 X 5 871 000 X X 75 000 83 333 5 000 171 000 X 52 039 258 5 000 2 462 800 42 000 4 733 833 (1) TJ: altera(cid:231)a(cid:152)o 645 e no 39 da resolu(cid:231)a(cid:152)o A4-0280/97 e delibera(cid:231)o(cid:152)es sobre a transfere(cid:136)ncia de dota(cid:231)o(cid:152)es 51/97. CES e CdR: altera(cid:231)a(cid:152)o 676 e nos. 60 a 63 da resolu(cid:231)a(cid:152)o A4-0280/97; prazo: 30 de Mar(cid:231)o de 1998, o mais tardar. PE: no 28 da resolu(cid:231)a(cid:152)o A4-0280/97. (2) Altera(cid:231)o(cid:152)es 639, 648, 659, 679 e nos. 32, 42, 50, 65 da resolu(cid:231)a(cid:152)o A4-0280/97; relato·rio interinstitucional a‘ luz dos resultados do concurso pu·blico actualmente em curso; prazo: antes da 1a leitura do projecto de or(cid:231)amento 1999; PE: resolu(cid:231)a(cid:152)o A4-0178/97, no 30. CES: ver notas de rodape· 1 e 9, em parte; (3) (4) Altera(cid:231)o(cid:152)es 611, 643, 675 e nos. 24, 25, 41 e 65 da resolu(cid:231)a(cid:152)o A4-0280/97; relato·rio interinstitucional que inclui um plano trienal de desmantelamento das subven(cid:231)o(cid:152)es. (5) Altera(cid:231)a(cid:152)o 647 e nos. 44, 45 e 51 da resolu(cid:231)a(cid:152)o A4-0280/97; relato·rio conjunto Tribunal de Justi(cid:231)a / Tribunal de Contas; prazo: 30 de Mar(cid:231)o de 1998, o mais tardar; (6) Altera(cid:231)a(cid:152)o 685, relato·rio acompanhado de uma ficha financeira detalhada, sobre as condi(cid:231)o(cid:152)es de participa(cid:231)a(cid:152)o do CES na EXPO 98; prazo: 30 de Janeiro de 1998, o mais tardar; (7) Altera(cid:231)a(cid:152)o 687 e no 22 da resolu(cid:231)a(cid:152)o A4-0280/97; prazo: 1 de Julho de 1998; (8) Altera(cid:231)a(cid:152)o 622, relato·rio sobre as condi(cid:231)o(cid:152)es de utiliza(cid:231)a(cid:152)o das dota(cid:231)o(cid:152)es da rubrica 2993; (9) Nos 13, 14 e 15 da resolu(cid:231)a(cid:152)o A4-0280/97; (10) Altera(cid:231)o(cid:152)es 661, 667, 676, em parte, bem como a transfere(cid:136)ncia de dota(cid:231)o(cid:152)es 48/97 e sugesto(cid:152)es formuladas no relato·rio do Tribunal de Contas, JO C 348; prazo: 30 de Mar(cid:231)o de 1998. b) A4-0409/97 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre o projecto de Or(cid:231)amento Operacional da CECA para 1998 (SEC(97)0933 › C4-0270/97) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta o projecto de or(cid:231)amento operacional da CECA para 1998 elaborado pela Comissa(cid:152)o (SEC(97)0933 › C4-0270/97), › Tendo em conta as deciso(cid:152)es do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, sobre o projecto de or(cid:231)amento para 1998, tal como alterado e modificado pelo Parlamento em primeira leitura (C4-0600/97), › Tendo em conta o memorando do Comite· Consultivo da CECA de 28 de Junho de 1995 sobre os diferentes aspectos relacionados com o termo do per(cid:14)·odo de vige(cid:136)ncia do Tratado CECA em 2002 (CECA 5262/4/95), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 15 de Novembro de 1996 sobre a integra(cid:231)a(cid:152)o das actividades CECA no Or(cid:231)amento da Unia(cid:152)o (1), › Tendo em conta a Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 23 de Outubro de 1997 sobre o projecto de or(cid:231)amento operacional rectificativo CECA para 1997 (2), JO C 362 de 2. 12. 1996, p. 327. (1) (2) Cf. acta de 23. 10. 1997, Parte II, ponto 1 c). 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/121 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 › Tendo em conta o projecto de or(cid:231)amento operacional da CECA para 1998, assim como o projecto de or(cid:231)amento operacional rectificativo para 1997, que foram elaborados no contexto da expira(cid:231)a(cid:152)o do Tratado CECA em 23 de Julho de 2002, › Tendo em conta a resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho de Amesterda(cid:152)o sobre o crescimento e o emprego, em que se convida a Comissa(cid:152)o a definir as modalidades de sucessa(cid:152)o da CECA apo·s 2002 no que diz respeito a‘ gesta(cid:152)o dos assuntos correntes e ao patrimo·nio, assim como a‘ afecta(cid:231)a(cid:152)o das receitas provenientes da gesta(cid:152)o dos activos da CECA, › Tendo em conta a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho sobre a expira(cid:231)a(cid:152)o do Tratado CECA: actividades financeiras (COM(97)0506), › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos e os pareceres da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial e da Comissa(cid:152)o do Emprego e dos Assuntos Sociais (A4-0409/97), A. Considerando que, com o termo do per(cid:14)·odo de vige(cid:136)ncia do Tratado CECA, as diferentes actividades realizadas em aplica(cid:231)a(cid:152)o deste Tratado na(cid:152)o deixara(cid:152)o automaticamente de ser necessa·rias e que, por conseguinte, a paulatina integra(cid:231)a(cid:152)o das actividades da CECA no Or(cid:231)amento Geral devera· continuar a ser objecto de uma reflexa(cid:152)o global e da apresenta(cid:231)a(cid:152)o de propostas concretas que decorrera(cid:152)o em simulta(cid:136)neo com o phasing out, B. Considerando que as indu·strias carbon(cid:14)·feras e sideru·rgicas continuam dependentes da evolu(cid:231)a(cid:152)o c(cid:14)·clica dos mercados, eles pro·prios amplamente ligados a‘s flutua(cid:231)o(cid:152)es econo·micas europeias e mundiais, e que por conseguinte na(cid:152)o e· de excluir a possibilidade de essas indu·strias terem de enfrentar novas conjunturas dif(cid:14)·ceis, C. Considerando que as disposi(cid:231)o(cid:152)es financeiras e or(cid:231)amentais previstas pelo Tratado CECA permitiram minorar as drama·ticas conseque(cid:136)ncias sociais das profundas reestrutura(cid:231)o(cid:152)es que estes dois sectores industriais conheceram, D. Considerando que a investiga(cid:231)a(cid:152)o, factor essencial de competitividade nos processos de fabrico, inova(cid:231)a(cid:152)o e exige(cid:136)ncia qualitativa ao n(cid:14)·vel dos produtos, desempenha um papel insubstitu(cid:14)·vel numa pol(cid:14)·tica dina(cid:136)mica para a melhoria do emprego, E. Considerando que a procura e o pre(cid:231)o do a(cid:231)o conhecem um aumento progressivo desde o fim do per(cid:14)·odo de redu(cid:231)a(cid:152)o de existe(cid:136)ncias e que este reequil(cid:14)·brio gradual das condi(cid:231)o(cid:152)es do mercado do a(cid:231)o, associado a‘ melhoria da conjuntura na Comunidade em 1997, permitem prever um aumento da produ(cid:231)a(cid:152)o de a(cid:231)o de 148 milho(cid:152)es de toneladas em 1996 para 156 milho(cid:152)es de toneladas em 1997, F. Considerando, contudo, que o nu·mero de empregos continuara· a baixar, passando de 304. 500 em 1996 para 287. 600 em 1997, ou seja, implicando uma perda de 16. 900 empregos, G. Considerando que a produ(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria do sector carbon(cid:14)·fero continuara· a ser afectada pelos programas de reestrutura(cid:231)a(cid:152)o em curso nos Estados-membros, implicando a previs(cid:14)·vel perda de 8. 700 postos de trabalho, 1. Constata que, pela primeira vez, a Comissa(cid:152)o apresenta um projecto de or(cid:231)amento operacional no contexto do termo do per(cid:14)·odo de vige(cid:136)ncia do Tratado CECA em 2002, facto que a levou a integrar este processo or(cid:231)amental no quadro das perspectivas financeiras para 1997-2002; Constata que, neste contexto, a Comissa(cid:152)o propo(cid:152)e po(cid:136)r fim, em 1998, e tal como decidiu em 1994 (1), a‘ 2. consecu(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica de reconversa(cid:152)o; que, como os empre·stimos de reconversa(cid:152)o na(cid:152)o podera(cid:152)o prolongar-se para ale·m de 23 de Julho de 2002, sendo a sua dura(cid:231)a(cid:152)o ma·xima de 5 anos, mais nenhum empre·stimo sera· concedido a partir de 23 de Julho de 1997; 3. Constata que o fim das autoriza(cid:231)o(cid:152)es a t(cid:14)·tulo de empre·stimos globais de reconversa(cid:152)o implica um primeiro conjunto de anula(cid:231)o(cid:152)es de 173 milho(cid:152)es em 1997, ou seja, um aumento de 120 milho(cid:152)es de ecus em rela(cid:231)a(cid:152)o a‘s previso(cid:152)es do projecto de or(cid:231)amento, e que a Comissa(cid:152)o apresentou, por esta raza(cid:152)o, um projecto de or(cid:231)amento rectificativo para 1997 no montante de 424,4 milho(cid:152)es de ecus, em vez dos 265,5 milho(cid:152)es de ecus previstos no projecto de or(cid:231)amento operacional, afectando um montante suplementar de 139,9 milho(cid:152)es de ecus ao cap(cid:14)·tulo das proviso(cid:152)es para o financiamento de or(cid:231)amentos ulteriores; (1) JO C 175 de 28. 6. 1994, p. 5. C 14/122 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Recorda que o Parlamento deu parecer favora·vel a esta proposta na sua resolu(cid:231)a(cid:152)o citada no quinto 4. travessa(cid:152)o precedente; Constata, no que se refere ao projecto de or(cid:231)amento para 1998, que as necessidades previstas pela 5. Comissa(cid:152)o sa(cid:152)o de 179 milho(cid:152)es de ecus, contra 206 milho(cid:152)es de ecus em 1997 (ORS), e que as proviso(cid:152)es acumuladas pelos dois or(cid:231)amentos anteriores permitem a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de um montante de 35 milho(cid:152)es de ecus para compensar a ause(cid:136)ncia dos recursos da imposi(cid:231)a(cid:152)o, como propo(cid:152)e a Comissa(cid:152)o; Considera que a Comissa(cid:152)o deve comprometer-se a prolongar, em 1998, os programas que iniciou 6. anteriormente e, designadamente, os aux(cid:14)·lios a‘ readapta(cid:231)a(cid:152)o, na medida em que as suas pro·prias estimativas apontam para uma perda acumulada de postos de trabalho nos sectores carbon(cid:14)·fero e sideru·rgico superior a 25. 000 por ano; 7. Considera os outros aux(cid:14)·lios da CECA, designadamente a vertente social carva(cid:152)o, ainda mais necessa·rios, uma vez que na(cid:152)o podera· ser concedido nenhum empre·stimo de reconversa(cid:152)o a partir de 23 de Julho de 1997; Considera igualmente que, por esta raza(cid:152)o, o or(cid:231)amento da CECA deve compensar a perda dos 8. aux(cid:14)·lios a‘ reconversa(cid:152)o por meio de outras ajudas, particularmente das que se encontram previstas nos artigos 2o, 56o e 95o do Tratado CECA, uma vez que as previso(cid:152)es econo·micas da Comissa(cid:152)o justificam um apoio neste dom(cid:14)·nio; Insta a Comissa(cid:152)o a modular o incentivo a‘ investiga(cid:231)a(cid:152)o no a(cid:136)mbito da CECA em fun(cid:231)a(cid:152)o da 9. participa(cid:231)a(cid:152)o respectiva em cada sector nas receitas provenientes da imposi(cid:231)a(cid:152)o; 10. Aprova, por conseguinte, o quadro que figura em anexo a‘ presente resolu(cid:231)a(cid:152)o: a) no que se refere ao or(cid:231)amento operacional para 1998, propo(cid:152)e a supressa(cid:152)o definitiva da taxa de imposi(cid:231)a(cid:152)o CECA, tal como previsto no projecto da Comissa(cid:152)o, visto que na(cid:152)o existe qualquer necessidade financeira que a justifique perante o objectivo a atingir e a expira(cid:231)a(cid:152)o do Tratado CECA, nem perante as reservas que ate· la· sera(cid:152)o constitu(cid:14)·das; b) no que refere ao montante das reservas e proviso(cid:152)es inscritas no balan(cid:231)o da CECA, propo(cid:152)e: › a inclusa(cid:152)o das orienta(cid:231)o(cid:152)es aprovadas na sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 15 de Novembro de 1996 acima citada; › a liga(cid:231)a(cid:152)o das deciso(cid:152)es tomadas no a(cid:136)mbito do or(cid:231)amento para 1998 a‘s que sera(cid:152)o tomadas para os exerc(cid:14)·cios or(cid:231)amentais subsequentes, no a(cid:136)mbito das Perspectivas Financeiras 1998-2002; › a utiliza(cid:231)a(cid:152)o em 1998 de uma parte das proviso(cid:152)es para um pagamento ao BEI, com o objectivo de se criar um fundo especial destinado a apoiar as PME criadoras de emprego nos sectores da investiga(cid:231)a(cid:152)o industrial ligada ao carva(cid:152)o e ao a(cid:231)o, assim como nos dom(cid:14)·nios sectoriais ou regionais ligados a estas indu·strias; 11. Considera que estas disposi(cid:231)o(cid:152)es sa(cid:152)o conformes: › com a resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho Europeu de Amesterda(cid:152)o sobre o crescimento e o emprego, que refere as reservas da CECA como instrumento financeiro suscept(cid:14)·vel de participar na luta contra o desemprego na Europa e cujo no 10 tem a seguinte redac(cid:231)a(cid:152)o: «Convida-se a Comissa(cid:152)o a formular as propostas adequadas com vista a assegurar que, quando o Tratado CECA expirar no ano 2002, as receitas das reservas existentes sejam utilizadas para um fundo de investiga(cid:231)a(cid:152)o destinado aos sectores relacionados com a indu·stria do carva(cid:152)o e do a(cid:231)o»; convida a Comissa(cid:152)o a apresentar propostas destinadas a indicar se, e como, podera· esta decisa(cid:152)o ser implementada a partir de 1998; › com a determina(cid:231)a(cid:152)o das insta(cid:136)ncias comunita·rias que esta(cid:152)o a‘ procura de meios significativos a favor do emprego; › com as disponibilidades financeiras constitu(cid:14)·das pela receita da imposi(cid:231)a(cid:152)o e pelas proviso(cid:152)es que podem ser utilizadas para a realiza(cid:231)a(cid:152)o de um dos objectivos da Comunidade com base nos artigos 2o, 56o e 95o do Tratado CECA; 12. Recorda que, numa declara(cid:231)a(cid:152)o perante o Parlamento em 1973, a Comissa(cid:152)o se comprometeu a aceitar o cara·cter vinculativo dos pareceres emitidos pelo Parlamento sobre o or(cid:231)amento operacional da CECA; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o e ao Comite· 13. Consultivo da CECA. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/123 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Projecto de or(cid:231)amento operacional da CECA para 1998 ANEXO (em milho(cid:152)es de ecus) Verbas necessa·rias Recursos Opera(cid:231)o(cid:152)es a financiar com os recursos do exerc(cid:14)·cio (a fundo perdido) Previso(cid:152)es Proposta do relator Recursos do exerc(cid:14)·cio Previso(cid:152)es Proposta do relator 1. Despesas administrativas 2. Aux(cid:14)·lios a‘ readapta(cid:231)a(cid:152)o (artigo 56o) 3. Aux(cid:14)·lios a‘ investiga(cid:231)a(cid:152)o (artigo 55o) (1) 3. 1 Investiga(cid:231)a(cid:152)o A(cid:231)o 3. 2 Investiga(cid:231)a(cid:152)o Carva(cid:152)o 3. 3 Investiga(cid:231)a(cid:152)o Social 4. Aux(cid:14)·lios a‘ reconversa(cid:152)o (artigo 56o) 5. Vertente social A(cid:231)o (artigo 56o) 6. Vertente social Carva(cid:152)o (artigo 56o) 7. Pagamento BEI para a iniciativa emprego (*) Total das necessidades TOTAL DO OR˙AMENTO Opera(cid:231)o(cid:152)es financiadas por empre·stimos concedidos sobre fundos na(cid:152)o provenientes de empre·stimos contra(cid:14)·dos 5,0 65,0 84,0 56,0 28,0 pm pm pm 25,0 › 179,0 179,0 3,0 1. Recursos correntes 70,0 1. 1 Saldo l(cid:14)·quido 86,0 57,0 29,0 pm pm 1. 2 Multas e majora(cid:231)o(cid:152)es de mora 1. 3 Diversos 2. Anula(cid:231)o(cid:152)es de autoriza(cid:231)o(cid:152)es que provavelmente na(cid:152)o sera(cid:152)o utilizadas 3. Recursos do exerc(cid:14)·cio precedente na(cid:152)o utilizados 4. Recursos a‘s proviso(cid:152)es para finan- ciamento do OOC pm 5. Recursos extraordina·rios 55,0 pm 5,0 84,0 pm 35,0 pm 55,0 pm 5,0 84,0 pm 97,0 pm 30,0 52,0 241,0 241,0 TOTAL DO OR˙AMENTO 179,0 241,0 Origem dos fundos na(cid:152)o provenientes de empre·stimos contra(cid:14)·dos Habita(cid:231)o(cid:152)es sociais 0,0 0,0 Reserva especial e ex-fundo das penso(cid:152)es 0,0 0,0 CECA (1) Incluindo o financiamento de projectos com impacto no dom(cid:14)·nio da luta te·cnica contra os agentes nocivos nos locais de trabalho e no ambiente das instala(cid:231)o(cid:152)es sideru·rgicas, e da higiene industrial e da seguran(cid:231)a nas minas (com montantes indicativos de, respectivamente, 4 e 3 milho(cid:152)es de ecus) (*) Caso na(cid:152)o seja poss(cid:14)·vel aprovar uma base jur(cid:14)·dica, estas dota(cid:231)o(cid:152)es sera(cid:152)o imputadas a‘s proviso(cid:152)es no a(cid:136)mbito das Perspectivas Financeiras 1998-2002. 2. Ge·neros aliment(cid:14)·cios ***II Decisa(cid:152)o referente a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/398/CEE relativa a‘ aproxima(cid:231)a(cid:152)o das legisla(cid:231)o(cid:152)es dos Estados-membros respeitantes aos ge·neros aliment(cid:14)·cios destinados a uma alimenta(cid:231)a(cid:152)o especial (C4-0439/97 › 94/0076(COD)) A4-0379/97 (Processo de co-decisa(cid:152)o: segunda leitura) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a posi(cid:231)a(cid:152)o comum do Conselho (C4-0439/97 › 94/0076(COD)), › Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissa(cid:152)o ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(94)0097) (2), › Tendo em conta a proposta alterada da Comissa(cid:152)o (COM(95)0588) (3), › Tendo em conta o no 2 do artigo 189o-B do Tratado CE, (1) (2) (3) JO C 287 de 30. 10. 1995, p. 104. JO C 108 de 16. 4. 1994, p. 17. JO C 35 de 8. 2. 1996, p. 17. C 14/124 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 › Tendo em conta o artigo 72o do seu Regimento, › Tendo em conta a recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor (A4-0379/97), 1. Altera a posi(cid:231)a(cid:152)o comum como se segue; Convida a Comissa(cid:152)o a pronunciar-se favoravelmente sobre as altera(cid:231)o(cid:152)es do Parlamento no parecer 2. que emitira· em conformidade com o disposto na al(cid:14)·nea d) do no 2 do artigo 189o-B do Tratado CE; Solicita ao Conselho que aprove todas as altera(cid:231)o(cid:152)es do Parlamento, altere a sua posi(cid:231)a(cid:152)o comum 3. nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa; 4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisa(cid:152)o ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. POSI˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) ARTIGO 1o, NU·MERO 3 Anexo I, primeiro travessa(cid:152)o, ponto 2 (Directiva 89/398/CEE) 2. Alimentos a‘ base de cereais e alimentos para be·be·s destinados a lactentes e crian(cid:231)as jovens. 2. Alimentos a‘ base de cereais isentos de produtos fitossa- nita·rios e alimentos para be·be·s isentos de produtos fitossa- nita·rios destinados a lactentes e crian(cid:231)as jovens. 3. Co-financiamento com as ONG de ac(cid:231)o(cid:152)es a favor dos PVD **II A4-0371/97 Decisa(cid:152)o relativa a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o do regulamento do Conselho relativo ao co-financiamento com as organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais de desenvolvi- mento (ONG) europeias de ac(cid:231)o(cid:152)es em dom(cid:14)·nios de interesse para os pa(cid:14)·ses em vias de desenvolvi- mento (C4-0442/97 › 95/0168(SYN)) (Processo de coopera(cid:231)a(cid:152)o: segunda leitura) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a posi(cid:231)a(cid:152)o comum do Conselho (C4-0442/97 › 95/0168(SYN)), › Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissa(cid:152)o ao Conselho (COM(95)0292) (2), › Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 189o-C do Tratado CE, › Tendo em conta o artigo 67o do seu Regimento, › Tendo em conta a recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura da Comissa(cid:152)o para o Desenvolvimento e a Coopera(cid:231)a(cid:152)o (A4-0371/97), 1. 2. Altera a posi(cid:231)a(cid:152)o comum como se segue; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisa(cid:152)o ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. (1) (2) JO C 17 de 22. 1. 1996, p. 453. JO C 251 de 27. 9. 1995, p. 18. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/125 POSI˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) Artigo 1o, no 1 A Comunidade co-financiara· com organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o 1. governamentais de desenvolvimento (ONG) europeias, defini- das no artigo 3o, ac(cid:231)o(cid:152)es de campo tendo em vista a satisfa(cid:231)a(cid:152)o das necessidades fundamentais das popula(cid:231)o(cid:152)es desfavorecidas dos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento. Estas ac(cid:231)o(cid:152)es, propostas pelas ONG europeias e realizadas em colabora(cid:231)a(cid:152)o com os seus parceiros nos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento, te(cid:136)m por objectivo a luta contra a pobreza, bem como a melhoria da qualidade de vida e da capacidade de desenvolvimento endo·geno dos beneficia·rios. A Comunidade co-financiara· com organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o 1. governamentais de desenvolvimento (ONG) europeias, defini- das no artigo 3o, ac(cid:231)o(cid:152)es de campo tendo em vista a satisfa(cid:231)a(cid:152)o das necessidades fundamentais das popula(cid:231)o(cid:152)es desfavorecidas dos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento. Sera· dada prioridade a propostas de ac(cid:231)o(cid:152)es que tenham por base iniciativas dos parceiros nos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento. Estas ac(cid:231)o(cid:152)es, propostas pelas ONG europeias e realizadas em colabora(cid:231)a(cid:152)o com os seus parceiros nos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento, te(cid:136)m por objectivo a luta contra a pobreza, bem como a melhoria da qualidade de vida e da capacidade de desenvolvimento endo·- geno dos beneficia·rios. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 2) Artigo 2o, no 1 1. As ac(cid:231)o(cid:152)es co-financiadas nos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento a realizar ao abrigo do no 1 do artigo 1o contemplam, designadamente, o desenvolvimento local rural e urbano nos sectores sociais e econo·micos, o desenvolvimento dos recursos humanos e o apoio institucional aos parceiros locais nos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento. 1. As ac(cid:231)o(cid:152)es co-financiadas nos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento a realizar ao abrigo do no 1 do artigo 1o contemplam, designadamente, o desenvolvimento local rural e urbano nos sectores sociais e econo·micos, o desenvolvimento dos recursos humanos, nomeadamente atrave·s de ac(cid:231)o(cid:152)es de forma(cid:231)a(cid:152)o, e o apoio institucional aos parceiros locais nos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento. No a(cid:136)mbito destes diversos dom(cid:14)·nios de interven(cid:231)a(cid:152)o, e sem deixar de privilegiar o crite·rio da qualidade da ac(cid:231)a(cid:152)o, sera· concedida especial aten(cid:231)a(cid:152)o a‘s orienta(cid:231)o(cid:152)es tendo em vista: No a(cid:136)mbito destes diversos dom(cid:14)·nios de interven(cid:231)a(cid:152)o, e sem deixar de privilegiar o crite·rio da qualidade da ac(cid:231)a(cid:152)o, sera· concedida especial aten(cid:231)a(cid:152)o a‘s orienta(cid:231)o(cid:152)es tendo em vista: › o refor(cid:231)o da sociedade civil e do desenvolvimento partici- pativo, a promo(cid:231)a(cid:152)o e a defesa dos direitos humanos e da democracia, › o refor(cid:231)o da sociedade civil e do desenvolvimento partici- pativo, a promo(cid:231)a(cid:152)o e a defesa dos direitos humanos e da democracia, › o papel da mulher no desenvolvimento, › o papel da mulher no desenvolvimento, › o desenvolvimento sustenta·vel. › o desenvolvimento sustenta·vel. Sera· dada uma aten(cid:231)a(cid:152)o especial: Sera· dada especial aten(cid:231)a(cid:152)o: › a‘ defesa das culturas amea(cid:231)adas, em particular das cultu- › a‘ defesa das culturas amea(cid:231)adas, em particular das cultu- ras ind(cid:14)·genas em perigo, ras ind(cid:14)·genas em perigo, › a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o e melhoria da situa(cid:231)a(cid:152)o das crian(cid:231)as nos pa(cid:14)·ses › a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o e melhoria da situa(cid:231)a(cid:152)o e dos direitos das em desenvolvimento. crian(cid:231)as nos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 3) Artigo 4o, no 1, introdu(cid:231)a(cid:152)o O co-financiamento comunita·rio das ac(cid:231)o(cid:152)es referidas no 1. artigo 1o pode abranger, em divisas ou em moeda local: 1. O co-financiamento comunita·rio das ac(cid:231)o(cid:152)es referidas no artigo 1o pode abranger, em divisas ou em moeda local, para o que se deve prestar aten(cid:231)a(cid:152)o a‘s oscila(cid:231)o(cid:152)es cambiais: C 14/126 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 POSI˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) Artigo 5o O co-financiamento comunita·rio ao abrigo do presente regula- mento assumira· a forma de ajudas na(cid:152)o reembolsa·veis. O co-financiamento comunita·rio ao abrigo do presente regula- mento assumira· a forma de ajudas na(cid:152)o reembolsa·veis, poden- do a ONG acordar com o beneficia·rio o reembolso de parte deste montante, o qual sera· investido em novos projectos a favor do beneficia·rio. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 9) Artigo 6o, no 1, para·grafos u·nicos bis e ter (novos) Por norma, a decisa(cid:152)o de apoiar ou na(cid:152)o uma ac(cid:231)a(cid:152)o sera· tomada no prazo de seis meses a partir da recep(cid:231)a(cid:152)o do pedido. Se, no quadro das instru(cid:231)o(cid:152)es do documento, se verificar que o pedido se encontra incompleto, o prazo acima mencionado passara· a ser contado a partir da recep(cid:231)a(cid:152)o das informa(cid:231)o(cid:152)es requeridas. Em caso de decisa(cid:152)o negativa, a justifica(cid:231)a(cid:152)o suscept(cid:14)·vel de ser comprovada devera· ser apresentada a‘ ONG competente. O cara·cter completo da documenta(cid:231)a(cid:152)o sera· verificado no prazo de um me(cid:136)s. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 6) Artigo 7o, no 1 Durante o segundo semestre, apo·s cada exerc(cid:14)·cio or(cid:231)a- 1. mental, a Comissa(cid:152)o apresentara· ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relato·rio anual que incluira· o resumo das ac(cid:231)o(cid:152)es financiadas, bem como uma avalia(cid:231)a(cid:152)o da execu(cid:231)a(cid:152)o do presente regulamento, no decurso desse exerc(cid:14)·cio, e as orienta(cid:231)o(cid:152)es gerais para o ano seguinte. O relato·rio incluira· as concluso(cid:152)es das avalia(cid:231)o(cid:152)es externas efectuadas. Em 30 de Junho de cada ano, a Comissa(cid:152)o apresentara· 1. ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relato·rio anual que incluira· informa(cid:231)o(cid:152)es sobre as ONG que beneficiam de co-financiamento, o resumo das ac(cid:231)o(cid:152)es financiadas no decur- so do exerc(cid:14)·cio anterior, uma avalia(cid:231)a(cid:152)o da execu(cid:231)a(cid:152)o do presente regulamento durante esse per(cid:14)·odo e as orienta(cid:231)o(cid:152)es gerais para o ano seguinte. Este relato·rio anual apresentara·, no que respeita a‘s doa(cid:231)o(cid:152)es globais, a lista das ONG beneficia·rias, devendo a lista dos projectos financiados por estas doa(cid:231)o(cid:152)es globais ser retomada no relato·rio do ano seguinte. O relato·rio incluira· as concluso(cid:152)es das avalia(cid:231)o(cid:152)es externas efectuadas. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 7) Artigo 8o A Comissa(cid:152)o sera· assistida por um comite· composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo repre- sentante da Comissa(cid:152)o. 1. A Comissa(cid:152)o sera· assistida por um comite· consultivo composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissa(cid:152)o, nomeado em fun(cid:231)a(cid:152)o do pa(cid:14)·s ou da regia(cid:152)o beneficia·ria das medidas. 2. Sempre que se remeter para o procedimento definido no presente nu·mero, o representante da Comissa(cid:152)o submetera· a‘ aprecia(cid:231)a(cid:152)o do comite· um projecto das medidas a tomar. O comite· emitira· o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em fun(cid:231)a(cid:152)o da urge(cid:136)ncia da questa(cid:152)o em causa. O parecer sera· emitido por maioria, nos termos 2. Sempre que se remeter para o procedimento definido no presente nu·mero, o representante da Comissa(cid:152)o submetera· a‘ aprecia(cid:231)a(cid:152)o do comite· um projecto das medidas a tomar. O comite· emitira· o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente podera· fixar em fun(cid:231)a(cid:152)o da urge(cid:136)ncia da questa(cid:152)o em causa, se necessa·rio por meio de vota(cid:231)a(cid:152)o. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/127 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO O parecer sera· inscrito na acta; ale·m disso, cada Estado- -membro tem o direito de solicitar que a sua posi(cid:231)a(cid:152)o conste da acta. A Comissa(cid:152)o respeitara·, na medida do poss(cid:14)·vel, a posi(cid:231)a(cid:152)o do comite· e informa·-lo-a· do modo como tiver tido em conta o parecer. As reunio(cid:152)es do comite· sera(cid:152)o pu· blicas, salvo decisa(cid:152)o 3. concreta em contra·rio, devidamente justificada e publicada em tempo u· til. O comite· publicara· as suas ordens do dia duas semanas antes das reunio(cid:152)es, publicara· as actas das suas reunio(cid:152)es e estabelecera· um registo pu· blico das decla- ra(cid:231)o(cid:152)es de interesses dos seus membros. POSI˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO previstos no no 2 do artigo 148o do Tratado para a adop(cid:231)a(cid:152)o das deciso(cid:152)es que o Conselho e· chamado a tomar sob proposta da Comissa(cid:152)o. Nas vota(cid:231)o(cid:152)es do comite·, os votos dos represen- tantes dos Estados-membros esta(cid:152)o sujeitos a‘ pondera(cid:231)a(cid:152)o definida no artigo atra·s referido. O presidente na(cid:152)o participa na vota(cid:231)a(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o adoptara· as medidas previstas que sa(cid:152)o imediata- mente aplica·veis. Todavia, se na(cid:152)o forem conformes com o parecer emitido pelo comite·, essas medidas sera(cid:152)o imediata- mente comunicadas pela Comissa(cid:152)o ao Conselho. Nesse caso: a) A Comissa(cid:152)o diferira· a aplica(cid:231)a(cid:152)o das medidas que aprovou por um prazo de um me(cid:136)s a contar da data da comunica- (cid:231)a(cid:152)o; b) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisa(cid:152)o diferente no prazo previsto na al(cid:14)·nea a). Sempre que se remeter para o procedimento definido no 3. presente nu·mero, o representante da Comissa(cid:152)o submetera· a‘ aprecia(cid:231)a(cid:152)o do comite· um projecto de medidas a tomar. O comite· emitira· o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em fun(cid:231)a(cid:152)o da urge(cid:136)ncia da questa(cid:152)o em causa. O parecer sera· emitido por maioria, nos termos previstos no no 2 do artigo 148o do Tratado para a adop(cid:231)a(cid:152)o das deciso(cid:152)es que o Conselho e· chamado a tomar sob proposta da Comissa(cid:152)o. Nas vota(cid:231)o(cid:152)es no comite·, os votos dos represen- tantes dos Estados-membros esta(cid:152)o sujeitos a‘ pondera(cid:231)a(cid:152)o definida no artigo atra·s referido. O presidente na(cid:152)o participa na vota(cid:231)a(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o adoptara· as medidas previstas que sa(cid:152)o imediata- mente aplica·veis. Todavia, se na(cid:152)o forem conformes com o parecer emitido pelo comite·, essas medidas sera(cid:152)o imediata- mente comunicadas pela Comissa(cid:152)o ao Conselho. Nesse caso: a) A Comissa(cid:152)o pode deferir, por um per(cid:14)·odo ma·ximo de um me(cid:136)s a contar da data dessa comunica(cid:231)a(cid:152)o, a aplica(cid:231)a(cid:152)o das medidas que aprovou; b) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisa(cid:152)o diferente no prazo previsto na al(cid:14)·nea a). (Altera(cid:231)a(cid:152)o 8) Artigo 11o, primeiro para·grafo bis (novo) O presente regulamento sera· revisto cinco anos apo·s a data da sua entrada em vigor. C 14/128 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 4. Quinto Programa-Quadro de I&D (CE) ***I A4-0396/97 Proposta e proposta alterada de decisa(cid:152)o do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia de ac(cid:231)o(cid:152)es em mate·ria de investiga(cid:231)a(cid:152)o, de desenvolvi- mento tecnolo·gico e de demonstra(cid:231)a(cid:152)o (1998-2002) (COM(97)0142 › C4-0186/97 + COM(97)0439 › C4-0410/97 › 97/0119(COD)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes altera(cid:231)o(cid:152)es: TEXTO DA COMISSA(cid:152) O (*) ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) Primeiro considerando bis (novo) Considerando que o alargamento da Unia(cid:152)o Europeia ira· aumentar a necessidade de se empreenderem esfor(cid:231)os sustentados em prol do sector da investiga(cid:231)a(cid:152)o e educa(cid:231)a(cid:152)o e, em particular, de se intensificar o factor de mobilidade nesta a·rea; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 2) Primeiro considerando ter (novo) Considerando que as pro·ximas Perspectivas Financeiras da Comunidade devem, por isso, conferir uma elevada priori- dade a‘ categoria 3; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 3) Terceiro considerando bis (novo) Considerando que, na seque(cid:136)ncia da comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o «Alcan(cid:231)ar a coordena(cid:231)a(cid:152)o atrave·s da coopera- (cid:231)a(cid:152)o», de Novembro de 1994, o Conselho concluiu, em Junho de 1995, que deveriam ser adoptadas medidas adequadas, a fim de promover a coopera(cid:231)a(cid:152)o e a coordena(cid:231)a(cid:152)o entre os Estados-membros; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) Quarto considerando Considerando que os objectivos da pol(cid:14)·tica de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de desenvolvimento tecnolo·gico da Comunidade se inserem no contexto actual dos desafios que a Comunidade deve enfrentar e das oportunidades que tenciona aproveitar, que incluem, prioritariamente, os problemas da sociedade, a competitivida- de da indu·stria, a cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego, a qualidade de vida, a globaliza(cid:231)a(cid:152)o dos conhecimentos, a contribui(cid:231)a(cid:152)o para o desen- volvimento e a execu(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas da Comunidade, em conformidade com o no 1 do artigo 130o-F do Tratado, e a posi(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade no mundo enquanto po·lo de excele(cid:136)n- cia cient(cid:14)·fica e tecnolo·gica; Considerando que os objectivos da pol(cid:14)·tica de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de desenvolvimento tecnolo·gico da Comunidade se inserem no contexto actual dos desafios que a Comunidade deve enfrentar e das oportunidades que tenciona aproveitar, que incluem, prioritariamente, a melhoria da competitividade internacio- nal da indu·stria europeia gra(cid:231)as a‘ investiga(cid:231)a(cid:152)o e ao desen- volvimento cient(cid:14)·fico-tecnolo·gico visando o refor(cid:231)o do crescimento econo·mico e, consequentemente, o apoio a um positivo desenvolvimento do emprego, contribuindo simul- taneamente para o desenvolvimento e a execu(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas da Comunidade, em conformidade com o no 1 do artigo 130o-F do Tratado, e refor(cid:231)ando a posi(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade no mundo enquanto po·lo de excele(cid:136)ncia cient(cid:14)·fica e tecnolo·gica; (*) JO C 173 de 7. 6. 1997, p. 10; JO C 291 de 25. 9. 1997, p. 15. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/129 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 5) Quarto considerando bis (novo) Considerando que, para dar resposta a‘s necessidades sociais e econo·micas, um programa de investiga(cid:231)a(cid:152)o devera· ser orientado para as solicita(cid:231)o(cid:152)es da procura, o que pressupo(cid:152)e, para ale·m da participa(cid:231)a(cid:152)o de um ma·ximo de utilizadores nos va·rios grupos de projectos, o fornecimento de garantias adicionais; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 6) Se·timo considerando bis (novo) Considerando que os grandes parceiros internacionais da Comunidade esta(cid:152)o a aumentar as suas despesas com a investiga(cid:231)a(cid:152)o e o desenvolvimento tecnolo·gico; (Altera(cid:231)o(cid:152)es 7 + 112) Oitavo considerando Considerando que importa, neste mesmo quadro, dar particu- lar aten(cid:231)a(cid:152)o a‘s pequenas e me·dias empresas (PME), importan- tes fontes de emprego, a‘ divulga(cid:231)a(cid:152)o e a‘ transfere(cid:136)ncia dos resultados, a‘ forma(cid:231)a(cid:152)o e mobilidade dos investigadores; inova(cid:231)a(cid:152)o e a‘ Considerando que as pequenas e me·dias empresas (PME) podem contribuir de modo considera·vel para o processo de inova(cid:231)a(cid:152)o e para a gera(cid:231)a(cid:152)o de emprego, cabendo-lhes desempenhar um papel importante na execu(cid:231)a(cid:152)o das ac(cid:231)o(cid:152)es de I&D comunita·rias; que, por conseguinte, e· conveniente prestar especial aten(cid:231)a(cid:152)o a‘s necessidades espec(cid:14)·ficas das referidas empresas, a fim de promover a sua participa(cid:231)a(cid:152)o efectiva nos programas comunita·rios, bem como a capaci- dade de tirar proveito dos mesmos; que devera· insistir-se de modo especial na divulga(cid:231)a(cid:152)o e na transfere(cid:136)ncia de resultados e na forma(cid:231)a(cid:152)o e mobilidade dos investigadores, e ainda que tais ac(cid:231)o(cid:152)es devera(cid:152)o exercer uma repercussa(cid:152)o progressivamente maior nas regio(cid:152)es e nos pa(cid:14)·ses menos favorecidos; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 8) Oitavo considerando bis (novo) Considerando que a investiga(cid:231)a(cid:152)o e o desenvolvimento tecnolo·gico podem estimular o crescimento econo·mico e, desse modo, conduzir a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego duradouro; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 9) Oitavo considerando ter (novo) Considerando que, nos termos do artigo 130o-H do Trata- do, os Estados-membros devera(cid:152)o ser activamente incenti- vados a coordenar as suas actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o e desenvolvimento tecnolo·gico; C 14/130 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 10) Oitavo considerando quater (novo) Considerando que o programa HCM tem contribu(cid:14)·do amplamente para promover a mobilidade dos investigado- res, e que, consequentemente, mostrou a necessidade de dar aos jovens investigadores dotados a possibilidade de proce- derem a inova(cid:231)o(cid:152)es no seu sector; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 11) Oitavo considerando quinquies (novo) Considerando que a existe(cid:136)ncia de bolsas espec(cid:14)·ficas centra- das no investigador ou em pequenos grupos de investigado- res em vez de numa vasta estrutura de um projecto, como actualmente e· frequente nos projectos da Comunidade, permitiria atingir este objectivo, e que estas bolsas seriam naturalmente independentes do dom(cid:14)·nio da disciplina ou da institui(cid:231)a(cid:152)o de investiga(cid:231)a(cid:152)o, consistindo os u· nicos crite·- rios na novidade e na qualidade cient(cid:14)·fica da actividade proposta; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 12) Oitavo considerando sexies (novo) Considerando que quando um jovem investigador dotado e inovador ultrapassa os seus objectivos de investiga(cid:231)a(cid:152)o e se dedica de forma independente ao estudo de possibilidades inovadoras no dom(cid:14)·nio tecnolo·gico, os actuais instrumentos de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de desenvolvimento na(cid:152)o permitem conce- der rapidamente pequenas verbas para promover o desen- volvimento dessas iniciativas, e que tais pequenas bolsas deveriam ser introduzidas, a fim de promover o esp(cid:14)·rito inovador de base na Europa; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 13) Nono considerando Considerando que a formula(cid:231)a(cid:152)o e execu(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas e ac(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias devem ter em conta o objectivo de refor(cid:231)o da sua coesa(cid:152)o econo·mica e social; que, em conformidade com este princ(cid:14)·pio, o Programa-quadro deve contribuir para o desenvolvimento harmonioso da Comunidade, preservando a excele(cid:136)ncia cient(cid:14)·fica como crite·rio essencial; que, por conse- guinte, importa refor(cid:231)ar as sinergias entre as actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de desenvolvimento tecnolo·gico e a ac(cid:231)a(cid:152)o que a Comunidade desenvolve gra(cid:231)as aos fundos de finalidade estrutural; Considerando que a formula(cid:231)a(cid:152)o e execu(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas e ac(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias devem ter em conta o objectivo de refor(cid:231)o da sua coesa(cid:152)o econo·mica e social; que, em conformidade com este princ(cid:14)·pio, o Programa-Quadro deve contribuir para o desenvolvimento harmonioso da Comunidade, preservando a excele(cid:136)ncia cient(cid:14)·fica como crite·rio essencial, fundamental e obrigato·rio aquando da selec(cid:231)a(cid:152)o dos diferentes projectos de investiga(cid:231)a(cid:152)o; que, por conseguinte, importa refor(cid:231)ar, sempre que poss(cid:14)·vel e quando tal na(cid:152)o reverta em detrimen- to da excele(cid:136)ncia cient(cid:14)·fica da investiga(cid:231)a(cid:152)o, as sinergias entre as actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de desenvolvimento tecnolo·- gico e a ac(cid:231)a(cid:152)o que a Comunidade desenvolve gra(cid:231)as aos fundos de finalidade estrutural; que incumbe aos Estados- -membros, no que respeita a esta coordena(cid:231)a(cid:152)o, particular responsabilidade; 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/131 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 14) De·cimo considerando Considerando que, em conformidade com o princ(cid:14)·pio da subsidiariedade e com o princ(cid:14)·pio da proporcionalidade, tal como enunciados no artigo 3o-B do Tratado, os objectivos da pol(cid:14)·tica comunita·ria de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de desenvolvimento tecnolo·gico traduzidos no quinto programa-quadro na(cid:152)o podem ser suficientemente realizados pelos Estados-membros, uma vez que requerem a constitui(cid:231)a(cid:152)o de uma massa cr(cid:14)·tica em termos humanos e financeiros e a conjuga(cid:231)a(cid:152)o de compete(cid:136)ncias que excedem os limites de um so· Estado-membro; que estes objectivos podem, assim, tendo em conta os efeitos multiplica- dores que induzem, ser melhor realizados a n(cid:14)·vel comunita·rio; que a presente decisa(cid:152)o se limita ao m(cid:14)·nimo requerido para atingir esses objectivos, na(cid:152)o excedendo o necessa·rio para esse efeito; Considerando que, em conformidade com o princ(cid:14)·pio da subsidiariedade e com o princ(cid:14)·pio da proporcionalidade, tal como enunciados no artigo 3o-B do Tratado, os objectivos da pol(cid:14)·tica comunita·ria de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de desenvolvimento tecnolo·gico traduzidos no Quinto Programa-Quadro na(cid:152)o podem ser suficientemente realizados a n(cid:14)·vel dos Estados- -membros, podendo, sim, em fun(cid:231)a(cid:152)o da sua dimensa(cid:152)o e dos seus efeitos, ser melhor realizados a n(cid:14)·vel comunita·rio; que a presente decisa(cid:152)o se limita ao m(cid:14)·nimo requerido para atingir esses objectivos, na(cid:152)o excedendo o necessa·rio para esse efeito; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 15) De·cimo primeiro considerando Considerando que a participa(cid:231)a(cid:152)o financeira da Comunidade nas ac(cid:231)o(cid:152)es do programa-quadro pode ser modulada, a n(cid:14)·vel dos programas espec(cid:14)·ficos, segundo a natureza das actividades e a proximidade do mercado, em casos particulares devidamente justificados e no respeito das regras internacionais e das disposi(cid:231)o(cid:152)es de enquadramento comunita·rio dos aux(cid:14)·lios esta- tais a‘ investiga(cid:231)a(cid:152)o e ao desenvolvimento, nomeadamente os pontos 5. 12 e 5. 13. Considerando que a participa(cid:231)a(cid:152)o financeira da Comunidade nas ac(cid:231)o(cid:152)es do Programa-Quadro pode ser modulada, a n(cid:14)·vel dos programas espec(cid:14)·ficos, segundo os princ(cid:14)·pios definidos na presente decisa(cid:152)o, designadamente no seu anexo IV, e no respeito das regras internacionais e das disposi(cid:231)o(cid:152)es de enqua- dramento comunita·rio dos aux(cid:14)·lios estatais a‘ investiga(cid:231)a(cid:152)o e ao desenvolvimento1, nomeadamente os pontos 5. 12 e 5. 13. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 16) De·cimo primeiro considerando bis (novo) Considerando que a Autoridade Or(cid:231)amental envidara· todos os esfor(cid:231)os para atingir o montante global ma·ximo, na condi(cid:231)a(cid:152)o de que as Perspectivas Financeiras para o pro·ximo per(cid:14)·odo sejam compat(cid:14)·veis com as necessidades justificadas para as demais pol(cid:14)·ticas; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 17) De·cimo primeiro considerando ter (novo) Considerando que o montante global ma·ximo atribu(cid:14)·do ao Quinto Programa-Quadro devera· ser revisto no caso da adesa(cid:152)o de novos Estados-membros antes da expira(cid:231)a(cid:152)o do Programa-Quadro; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 162) De·cimo primeiro considerando quater (novo) Considerando que as despesas administrativas derivadas das actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o tera(cid:152)o de ser financiadas no a(cid:136)mbito do montante global fixado para o Programa- -Quadro, mas que tera· de ser or(cid:231)amentado de forma transparente; que a autoridade or(cid:231)amental requer da Comissa(cid:152)o uma ana·lise pormenorizada compara·vel das despesas administrativas e da sua execu(cid:231)a(cid:152)o em todo o or(cid:231)amento; C 14/132 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 18) De·cimo primeiro considerando quinquies (novo) Considerando que, para impulsionar a competitividade geral da indu· stria e dos servi(cid:231)os comunita·rios, bem como para obter maior proveito das contribui(cid:231)o(cid:152)es realizadas com fundos pu· blicos, se reconhece a necessidade de estabe- lecer regras mais harmonizadas e procedimentos simplifi- cados para a participa(cid:231)a(cid:152)o nos programas; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 19) De·cimo terceiro considerando Considerando que, na execu(cid:231)a(cid:152)o do quinto programa-quadro, se deve respeitar um equil(cid:14)·brio no interior dos temas e nomeadamente entre as actividades gerais de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de desenvolvimento de tecnologias gene·ricas e as ac(cid:231)o(cid:152)es- -chave, entre os diferentes temas do quinto programa-quadro, entre o quinto programa-quadro e qualquer outro instrumento directa ou indirectamente associado a este u·ltimo; Suprimido (Altera(cid:231)a(cid:152)o 20) De·cimo terceiro considerando bis (novo) Considerando que a promo(cid:231)a(cid:152)o do crescimento sustentado da economia europeia e, em especial, da competitividade duradoura da respectiva indu· stria, exige o refor(cid:231)o da sua base cient(cid:14)·fica e tecnolo·gica, numa perspectiva de me·dio a longo prazo; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 21) De·cimo terceiro considerando ter (novo) Considerando que e· correcto englobar os objectivos ambientais no conjunto do Programa-Quadro; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 22) De·cimo terceiro considerando quater (novo) Considerando que a pol(cid:14)·tica comunita·ria de igualdade de oportunidades, tanto no dom(cid:14)·nio da investiga(cid:231)a(cid:152)o como em outras pol(cid:14)·ticas da Comunidade, deve ser tomada em considera(cid:231)a(cid:152)o ao longo da elabora(cid:231)a(cid:152)o e da execu(cid:231)a(cid:152)o do Quinto Programa-Quadro; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 23) De·cimo quarto considerando bis (novo) Considerando que poderia ser encarada uma estrutura de centros regionais de tecnologia, como primeiro ponto de contacto numa estrate·gia comunita·ria de difusa(cid:152)o tecnolo·gi- ca; 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/133 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 24) De·cimo quarto considerando ter (novo) Considerando que a existe(cid:136)ncia de uma rela(cid:231)a(cid:152)o mais forte entre a investiga(cid:231)a(cid:152)o e os fundos estruturais ou regionais comunita·rios permitiria obter um aumento considera·vel das verbas destinadas a‘ investiga(cid:231)a(cid:152)o; que existem possibi- lidades ana·logas no que diz respeito aos programas PHA- RE e TACIS, no a(cid:136)mbito dos quais foi poss(cid:14)·vel atribuir verbas a ac(cid:231)o(cid:152)es de I&D no conjunto da Europa Oriental; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 25) De·cimo sexto considerando bis (novo) Considerando que ao Parlamento Europeu, enquanto o·r- ga(cid:152)o deciso·rio no que diz respeito a futuros programas de investiga(cid:231)a(cid:152)o, incumbe a responsabilidade de acompanhar os progressos registados pelo Programa-Quadro ao longo da execu(cid:231)a(cid:152)o do mesmo pela Comissa(cid:152)o; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 26) De·cimo se·timo considerando bis (novo) Considerando a urge(cid:136)ncia de criar um estatuto europeu do bolseiro e do investigador, instrumento indispensa·vel para dar concretiza(cid:231)a(cid:152)o a‘ segunda ac(cid:231)a(cid:152)o; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 27) De·cimo se·timo considerando ter (novo) Considerando que as reviso(cid:152)es dos programas espec(cid:14)·ficos conte(cid:136)m va·rias recomenda(cid:231)o(cid:152)es, em particular no que diz respeito a‘ gesta(cid:152)o dos programas e ao modo de concretiza- (cid:231)a(cid:152)o e de manuten(cid:231)a(cid:152)o da direc(cid:231)a(cid:152)o estrate·gica, as quais devera(cid:152)o ser implementadas no a(cid:136)mbito do Quinto Progra- ma-Quadro; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 28) Artigo (cid:150) 1 (novo) Artigo (cid:150) 1 A investiga(cid:231)a(cid:152)o apoiada pelo Quinto Programa-Quadro tem por objectivo optimizar a qualidade de vida dos cidada(cid:152)os da Comunidade e as condi(cid:231)o(cid:152)es cient(cid:14)·ficas e tecnolo·gicas da competitividade internacional da UE, preenchendo ao mesmo tempo o requisito da sustentabilidade em termos ambientais, de modo a conseguir uma utiliza(cid:231)a(cid:152)o mais eficaz dos recursos num sistema ecolo·gico esta·vel e duradouro. C 14/134 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 29) Artigo 1o, no 2, 1o para·grafo O quinto programa-quadro, em conformidade com o 2. artigo 130o-G do Tratado, compreende quatro ac(cid:231)o(cid:152)es comuni- ta·rias. A primeira ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria incide nos seguintes tre(cid:136)s temas: O Quinto Programa-Quadro, em conformidade com o 2. artigo 130o-G do Tratado, compreende quatro ac(cid:231)o(cid:152)es comuni- ta·rias. A primeira ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria incide nos seguintes quatro temas: a) Descobrir os recursos do ser vivo e do ecossistema; a) Cie(cid:136)ncias e tecnologias da vida; b) Desenvolver uma sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o convivial; b) Tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o e das comunica(cid:231)o(cid:152)es; c) Favorecer um crescimento competitivo e sustenta·vel. c) Transporte › mobilidade › produ(cid:231)a(cid:152)o; d) Energia › ambiente › desenvolvimento sustentado (conjuntamente com o Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Ato·mica (EURA- TOM) de ac(cid:231)o(cid:152)es em mate·ria de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de ensino): i) a energia do futuro ii) ambiente, patrimo·nio cultural e desenvolvimento sustentado. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 31) Artigo 2o, no 1 O montante global ma·ximo da participa(cid:231)a(cid:152)o financeira da 1. Comunidade no quinto programa-quadro eleva-se a 14. 833 milho(cid:152)es de ecus. O montante global ma·ximo da participa(cid:231)a(cid:152)o financeira da 1. Comunidade no Quinto Programa-Quadro eleva-se a 15. 400 milho(cid:152)es de ecus. Se este montante for compat(cid:14)·vel com as Perspectivas Financeiras para o per(cid:14)·odo compreendido entre 2000 e 2002, sera· considerado confirmado. Caso contra·rio, as dota(cid:231)o(cid:152)es anuais atribu(cid:14)·das pela Autoridade Or(cid:231)amental devera(cid:152)o estar em conformidade com as Pers- pectivas Financeiras para cada um dos anos em questa(cid:152)o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 32) Artigo 2o, no 1 bis (novo) 1 bis. O montante mencionado no no 1 do artigo 2o e· pass(cid:14)·vel de revisa(cid:152)o no caso da adesa(cid:152)o de novos Estados- -membros antes da expira(cid:231)a(cid:152)o do Programa-Quadro. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 163) Artigo 2o, no 2 bis (novo) 2 bis. Todas as despesas administrativas derivadas das actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o sera(cid:152)o pagas a partir do mon- tante global ao dispor do programa, devendo ser apresen- tadas como as outras despesas administrativas compara·- veis no or(cid:231)amento da Unia(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o apresentara· anualmente, juntamente com o anteprojecto de or(cid:231)amento, ana·lises pormenorizadas compara·veis das despesas admi- nistrativas e respectiva execu(cid:231)a(cid:152)o em todas as subsec(cid:231)o(cid:152)es do seu or(cid:231)amento. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/135 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O (Altera(cid:231)a(cid:152)o 33) Artigo 3o, no 1 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO O quinto programa-quadro sera· executado atrave·s de sete 1. programas espec(cid:14)·ficos. Destes programas espec(cid:14)·ficos, tre(cid:136)s correspondem aos tre(cid:136)s temas da primeira ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria, tre(cid:136)s esta(cid:152)o ligados, respectivamente, a‘s segunda, terceira e quarta ac(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias e um programa espec(cid:14)·fico esta· associado ao Centro Comum de Investiga(cid:231)a(cid:152)o. Cada programa espec(cid:14)·fico definira· as modalidades da sua realiza(cid:231)a(cid:152)o, fixara· a sua dura(cid:231)a(cid:152)o e os montantes estimados necessa·rios para a sua execu(cid:231)a(cid:152)o. 1. O Quinto Programa-Quadro sera· executado atrave·s de oito programas espec(cid:14)·ficos. Destes programas espec(cid:14)·ficos, quatro correspondem aos quatro temas da primeira ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria, tre(cid:136)s esta(cid:152)o ligados, respectivamente, a‘s segunda, terceira e quarta ac(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias e o oitavo programa espec(cid:14)·fico esta· associado ao Centro Comum de Investiga(cid:231)a(cid:152)o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 34) Artigo 3o, no 1 bis (novo) 1 bis. A execu(cid:231)a(cid:152)o do Quinto Programa-Quadro, bem como dos programas espec(cid:14)·ficos que nele se fundamentam, sera· da compete(cid:136)ncia da Comissa(cid:152)o, a qual, sera· para o efeito, assistida pelos criados nos termos da Decisa(cid:152)o 87/ 373/CEE (1). As ordens do dia e as actas integrais das reunio(cid:152)es desses comite·s, incluindo os resultados de todas as vota(cid:231)o(cid:152)es, sera(cid:152)o publicados e comunicados ao Parlamento Europeu de imediato ou, o mais tardar, um me(cid:136)s apo·s a data de cada reunia(cid:152)o. Os comite·s sera(cid:152)o associados segundo a·reas tema·- ticas mediante o estabelecimento de grupos de trabalho, quando tal se revele pertinente. Sendo esse o caso, o Parlamento Europeu sera· para o efeito consultado. A Comissa(cid:152)o propora·, ainda, as orienta(cid:231)o(cid:152)es por que se devera· pautar a avalia(cid:231)a(cid:152)o, estabelecendo os princ(cid:14)·pios a aplicar, e o papel dos peritos e da Comissa(cid:152)o no contexto da selec(cid:231)a(cid:152)o de programas e projectos, bem como um processo de avalia(cid:231)a(cid:152)o dos projectos em duas fases. Outros aspectos, nomeadamente as disposi(cid:231)o(cid:152)es aplica·veis a‘ execu(cid:231)a(cid:152)o, dura(cid:231)a(cid:152)o e recursos financeiros considerados necessa·rios nas diversas a·reas dos programas espec(cid:14)·ficos sera(cid:152)o estabelecidos nos pro·prios programas. Quando as actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o se reportem a mais do que um programa espec(cid:14)·fico, sera(cid:152)o estabelecidos meca- nismos de coordena(cid:231)a(cid:152)o. Definir-se-a(cid:152)o procedimentos ade- quados a associar os va·rios intervenientes no dom(cid:14)·nio da investiga(cid:231)a(cid:152)o a‘ defini(cid:231)a(cid:152)o, implementa(cid:231)a(cid:152)o e adapta(cid:231)a(cid:152)o da actividade cient(cid:14)·fica e te·cnica a desenvolver. (1) JO L 197 de 18. 7. 1987, p. 33. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 35) Artigo 3o, no 2 A execu(cid:231)a(cid:152)o do quinto programa-quadro pode, se neces- 2. sa·rio, dar origem a programas complementares, na acep(cid:231)a(cid:152)o do artigo 130o K, a‘ participa(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria em programas de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de desenvolvimento empreendidos por diversos Estados-membros, nos termos do artigo 130o L, ou a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de iniciativas comuns ou de quaisquer outras estruturas, nos termos do artigo 130o N. Podera· tambe·m dar origem a acordos de coopera(cid:231)a(cid:152)o com pa(cid:14)·ses terceiros ou organiza(cid:231)o(cid:152)es interna- cionais, nos termos do artigo 130o M. A execu(cid:231)a(cid:152)o do Quinto Programa-Quadro pode, se neces- 2. sa·rio, dar origem a programas complementares, na acep(cid:231)a(cid:152)o do artigo 130o K, a‘ participa(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria em programas de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de desenvolvimento empreendidos por diversos Estados-membros, nos termos do artigo 130o-L, designada- mente as ac(cid:231)o(cid:152)es COST e a iniciativa EUREKA, ou a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de iniciativas comuns ou de quaisquer outras estruturas, nos termos do artigo 130o N. Podera· tambe·m dar origem a acordos de coopera(cid:231)a(cid:152)o com pa(cid:14)·ses terceiros ou organiza(cid:231)o(cid:152)es interna- cionais, nos termos do artigo 130o-M. C 14/136 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 36) Artigo 5o, no 1 1. A Comissa(cid:152)o examinara·, anualmente, assistida por peritos independentes devidamente qualificados, o avan(cid:231)o dos traba- lhos do quinto programa-quadro e dos seus programas espec(cid:14)·- ficos face aos crite·rios estabelecidos, nomeadamente, no anexo I. A Comissa(cid:152)o avaliara·, nomeadamente, se os objecti- vos, prioridades e recursos financeiros continuam adaptados a‘ evolu(cid:231)a(cid:152)o da situa(cid:231)a(cid:152)o. Se necessa·rio, a Comissa(cid:152)o apresentara· propostas para adaptar ou completar o programa-quadro e/ou os programas espec(cid:14)·ficos. 1. A Comissa(cid:152)o examinara·, anualmente, assistida por peritos independentes do sexo masculino e feminino devidamente qualificados, a aplica(cid:231)a(cid:152)o do Quinto Programa-Quadro e dos seus programas espec(cid:14)·ficos face aos objectivos, prioridades, recursos financeiros e respectiva gesta(cid:152)o, tal como estabele- cidos na presente decisa(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o transmitira·, para conhecimento, os resultados integrais desse exame ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Se necessa·rio, a Comis- sa(cid:152)o apresentara· propostas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adaptar ou completar o Programa-Quadro e/ou os programas espec(cid:14)·ficos. No que diz respeito a‘s ac(cid:231)o(cid:152)es- -chave, a Comissa(cid:152)o criara· comite·s constitu(cid:14)·dos por repre- sentantes da investiga(cid:231)a(cid:152)o (institutos econo·micos e de inves- tiga(cid:231)a(cid:152)o) e utentes, que assistira(cid:152)o a Comissa(cid:152)o relativamente aos processos de investiga(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da respectiva ac(cid:231)a(cid:152)o-chave. Para a constitui(cid:231)a(cid:152)o dos comite·s consultivos, a Comissa(cid:152)o consultara· os o·rga(cid:152)os representativos a n(cid:14)·vel europeu. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 165) Artigo 5o, no 1, para·grafo u·nico bis (novo) Apo·s decorrida metade do per(cid:14)·odo de vige(cid:136)ncia do Quinto Programa-Quadro, a Comissa(cid:152)o, com base na avalia(cid:231)a(cid:152)o dos diferentes programas espec(cid:14)·ficos, submetera· a‘ aprecia(cid:231)a(cid:152)o do Conselho e do Parlamento Europeu uma proposta de adapta(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos tecnolo·gicos e das medidas pre- vistas no a(cid:136)mbito da presente decisa(cid:152)o, bem como sobre o respectivo financiamento. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 37) Artigo 5o, no 2 2. Antes de apresentar a sua proposta de sexto programa- -quadro, a Comissa(cid:152)o mandara· proceder a uma avalia(cid:231)a(cid:152)o externa, efectuada por peritos de alto n(cid:14)·vel, da execu(cid:231)a(cid:152)o das ac(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias realizadas no decurso dos cinco anos que precedem essa avalia(cid:231)a(cid:152)o, face aos crite·rios fixados, nomeada- mente, no anexo I. A Comissa(cid:152)o comunicara· as concluso(cid:152)es desta avalia(cid:231)a(cid:152)o, acompanhadas das suas observa(cid:231)o(cid:152)es, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comite· Econo·mico e Social e ao Comite· das Regio(cid:152)es. 2. Antes de apresentar a sua proposta de um sexto progra- ma-quadro, a Comissa(cid:152)o mandara· proceder a uma avalia(cid:231)a(cid:152)o externa, efectuada por peritos de alto n(cid:14)·vel, da execu(cid:231)a(cid:152)o das ac(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias realizadas no decurso dos cinco anos que precederem essa avalia(cid:231)a(cid:152)o, face aos objectivos e crite·rios e a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o da presente decisa(cid:152)o, bem como dos programas espec(cid:14)·ficos na mesma fundamentados. A Comissa(cid:152)o infor- mara· igualmente sobre a implementa(cid:231)a(cid:152)o das recomenda- (cid:231)o(cid:152)es contidas nas reviso(cid:152)es dos va·rios programas espec(cid:14)·ficos. A Comissa(cid:152)o comunicara· esta avalia(cid:231)a(cid:152)o, acompanhada das suas observa(cid:231)o(cid:152)es, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comite· Econo·mico e Social e ao Comite· das Regio(cid:152)es. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 38) Artigo 5o, no 3 A escolha dos peritos independentes referidos nos nos 1 e 3. 2 sera· realizada pela Comissa(cid:152)o que tem em conta de modo equilibrado os diferentes intervenientes na investiga(cid:231)a(cid:152)o. A escolha dos peritos independentes referidos nos nos 1 e 3. 2 sera· realizada pela Comissa(cid:152)o, que comunicara· ao Conselho e ao Parlamento Europeu os nomes dos peritos previstos, 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/137 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO o mais tardar tre(cid:136)s meses antes da sua nomea(cid:231)a(cid:152)o definitiva, justificando a selec(cid:231)a(cid:152)o efectuada com base nas respectivas qualifica(cid:231)o(cid:152)es profissionais e aptido(cid:152)es pessoais. O Conselho e o Parlamento Europeu podera(cid:152)o emitir parecer sobre a mate·ria. A Comissa(cid:152)o devera·, ale·m disso, ter em conta de modo equilibrado os diferentes intervenientes na investiga(cid:231)a(cid:152)o, designadamente os do sector das actividades econo·micas. Os peritos da Comissa(cid:152)o, do CCI ou do JET devera(cid:152)o apenas desempenhar um papel consultivo, devendo a lista integral dos peritos ser publicada antes da respectiva nomea(cid:231)a(cid:152)o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 39) Artigo 5o, no 3 bis (novo) 3 bis. O Parlamento Europeu devera· criar mecanismos que permitam a verifica(cid:231)a(cid:152)o, pelos seus membros, da execu(cid:231)a(cid:152)o de todas as vertentes dos Programas-Quadro, ainda que na(cid:152)o interferindo no papel executivo da Comis- sa(cid:152)o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 40) Artigo 5o bis (novo) Artigo 5o bis Devera· promover-se a participa(cid:231)a(cid:152)o real e efectiva das PME nos programas. Em particular, adoptar-se-a(cid:152)o medidas tendentes a: › estabelecer, como regra geral, a consulta das PME e/ou das suas associa(cid:231)o(cid:152)es, por parte da Comissa(cid:152)o, em todas as fases de planeamento e execu(cid:231)a(cid:152)o dos programas; › encorajar a lideran(cid:231)a de alta qualidade e a participa- (cid:231)a(cid:152)o efectiva das PME nos projectos de custos reparti- dos; › harmonizar os procedimentos admistrativos, simplifi- car as formalidades e melhorar e acelerar a contrata- (cid:231)a(cid:152)o e os pagamentos; › prosseguir os esfor(cid:231)os que visem uma maior transpa- re(cid:136)ncia dos procedimentos de selec(cid:231)a(cid:152)o e de composi(cid:231)a(cid:152)o dos comite·s de selec(cid:231)a(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o submetera· anualmente ao Parlamento Euro- peu e ao Conselho um relato·rio pormenorizado que ilustra- ra·, para cada programa, os resultados e o progresso obtidos no contexto da execu(cid:231)a(cid:152)o das medidas anteriores. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 41) Artigo 6o Todas as actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o desenvolvidas no quadro do quinto programa-quadro devem ser realizadas no respeito dos princ(cid:14)·pios e·ticos fundamentais. Todas as actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o desenvolvidas no quadro do Quinto Programa-Quadro devem ser realizadas no respeito dos princ(cid:14)·pios e·ticos fundamentais, nomeadamente das nor- mas relativas ao bem-estar dos animais. C 14/138 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 42) Anexo I A pol(cid:14)·tica de investiga(cid:231)a(cid:152)o e desenvolvimento tecnolo·gico da Comunidade Europeia assenta, no que se refere a‘ sua execu- (cid:231)a(cid:152)o, no duplo princ(cid:14)·pio da excele(cid:136)ncia cient(cid:14)·fica e tecnolo·gica e da adequa(cid:231)a(cid:152)o das actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o aos objectivos do Tratado que institui a Comunidade Europeia. A pol(cid:14)·tica de investiga(cid:231)a(cid:152)o e desenvolvimento tecnolo·gico da Comunidade Europeia assenta, no que se refere a‘ sua concep- (cid:231)a(cid:152)o, no duplo princ(cid:14)·pio da excele(cid:136)ncia cient(cid:14)·fica e tecnolo·gica e da adequa(cid:231)a(cid:152)o das actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o aos objectivos do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Na perspectiva dos custos/benef(cid:14)·cios necessa·ria para uma afecta(cid:231)a(cid:152)o adequada dos recursos pu·blicos europeus, a esco- lha dos temas do quinto programa-quadro e dos objectivos que lhes esta(cid:152)o associados processa-se com base numa se·rie de crite·rios comuns repartidos por tre(cid:136)s categorias. No que respeita a‘ gesta(cid:152)o financeira do programa, revela-se necessa·ria a realiza(cid:231)a(cid:152)o de uma avalia(cid:231)a(cid:152)o de custos/benef(cid:14)·- cios, por forma a garantir a selec(cid:231)a(cid:152)o mais apropriada das actividades a financiar. Crite·rios associados a‘ procura social › melhoria da situa(cid:231)a(cid:152)o em termos de emprego, › desenvolvimento da qualidade de vida e da sau·de, › preserva(cid:231)a(cid:152)o do ambiente, a fim de contribuir para a realiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos sociais primordiais da Comunidade que correspondem a‘s expectati- vas e preocupa(cid:231)o(cid:152)es dos seus cidada(cid:152)os. Crite·rios associados ao desenvolvimento econo·mico e a‘s perspectivas cient(cid:14)·ficas e tecnolo·gicas › dom(cid:14)·nios com perspectivas em termos de crescimento e de expansa(cid:152)o cont(cid:14)·nua, Objectivos da pol(cid:14)·tica de investiga(cid:231)a(cid:152)o prosseguida pela Comunidade: › refor(cid:231)o e melhoria da competitividade internacional da actividade econo·mica desenvolvida na Europa, › promo(cid:231)a(cid:152)o e refor(cid:231)o do crescimento econo·mico, obser- vando explicitamente o princ(cid:14)·pio da sustentabilidade, › refor(cid:231)o das bases prop(cid:14)·cias a um desenvolvimento positivo do emprego, › melhoria da qualidade de vida, do n(cid:14)·vel de sau·de pu· blica, da protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente, da biodiversidade e da estabilidade ecolo·gica a longo prazo, › promo(cid:231)a(cid:152)o e contribui(cid:231)a(cid:152)o para a coesa(cid:152)o econo·mica e › dom(cid:14)·nios em que as empresas comunita·rias podem e social. devem refor(cid:231)ar a sua competitividade, › dom(cid:14)·nios com perspectivas de progressos tecnolo·gicos importantes. Crite·rios associados ao «valor acrescentado» europeu e ao princ(cid:14)·pio da subsidiariedade › necessidade da constitui(cid:231)a(cid:152)o de uma «massa cr(cid:14)·tica» em termos humanos e financeiros e a conjuga(cid:231)a(cid:152)o de compe- te(cid:136)ncias complementares presentes nos diferentes Estados- -membros, › contribui(cid:231)a(cid:152)o significativa para a execu(cid:231)a(cid:152)o de uma ou › va·rias pol(cid:14)·ticas da Comunidade, tratamento de problemas que se colocam a‘ escala comu- nita·ria ou de questo(cid:152)es relativas a aspectos de normaliza- (cid:231)a(cid:152)o ou de desenvolvimento do espa(cid:231)o europeu, a fim de considerar apenas os objectivos que na(cid:152)o podera(cid:152)o ser atingidos exclusivamente a n(cid:14)·vel privado, podendo ser mais eficazmente alcan(cid:231)ados a n(cid:14)·vel comunita·rio, atrave·s de pro- jectos realizados a esta escala. Visando a consecu(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos enunciados e no respeito do princ(cid:14)·pio da subsidiariedade, a Comunidade intervira· sobretudo quando › a sua ac(cid:231)a(cid:152)o contribua para a realiza(cid:231)a(cid:152)o de um «valor acrescentado europeu», nomeadamente quando se verifique a necessidade de constitui(cid:231)a(cid:152)o de uma «massa cr(cid:14)·tica» em termos de recursos humanos e financeiros e de conjuga(cid:231)a(cid:152)o de compete(cid:136)ncias complementares pre- sentes nos diferentes Estados-membros, › a pol(cid:14)·tica de investiga(cid:231)a(cid:152)o europeia possa prestar um contributo significativo para a execu(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica da Unia(cid:152)o num ou em va·rios dom(cid:14)·nios, › o tratamento de problemas que se colocam a‘ escala comunita·ria, como sejam questo(cid:152)es relativas ao desen- volvimento do espa(cid:231)o europeu ou a aspectos de norma- liza(cid:231)a(cid:152)o, o requeiram. Para ale·m disso, a pol(cid:14)·tica de investiga(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade Europeia promovera· a participa(cid:231)a(cid:152)o das mulheres em todos os dom(cid:14)·nios da investiga(cid:231)a(cid:152)o e do desenvolvimento tecnolo·- gico. Fica exclu(cid:14)·da toda e qualquer utiliza(cid:231)a(cid:152)o de recursos financeiros da UE destinados a‘ investiga(cid:231)a(cid:152)o para fins de desenvolvimento ou fabrico de armamento. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/139 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO Esses crite·rios sa(cid:152)o aplicados e, se necessa·rio, completados para a execu(cid:231)a(cid:152)o do quinto programa-quadro, para a defini(cid:231)a(cid:152)o dos programas espec(cid:14)·ficos e a selec(cid:231)a(cid:152)o das actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de desenvolvimento tecnolo·gico, incluindo as de demonstra(cid:231)a(cid:152)o. Esses objectivos, princ(cid:14)·pios e conceitos sera(cid:152)o aplicados e, se necessa·rio, completados para a execu(cid:231)a(cid:152)o do Quinto Programa- -Quadro, para a defini(cid:231)a(cid:152)o dos programas espec(cid:14)·ficos e para a selec(cid:231)a(cid:152)o das actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de desenvolvimento tecnolo·gico, incluindo as de demonstra(cid:231)a(cid:152)o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 43) Anexo II, Parte I, Introdu(cid:231)a(cid:152)o, para·grafo u·nico bis (novo Na fixa(cid:231)a(cid:152)o das prioridades de investiga(cid:231)a(cid:152)o da primeira ac(cid:231)a(cid:152)o, sera(cid:152)o tidos em conta os interesses e capacidades de todos os Estados-membros, incluindo os menos avan(cid:231)ados. A terceira e quarta ac(cid:231)o(cid:152)es tera(cid:152)o uma repercussa(cid:152)o progres- sivamente maior nas regio(cid:152)es e pa(cid:14)·ses menos favorecidos. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 44) Anexo II, Parte I, ponto 1, primeiro para·grafo, segundo travessa(cid:152)o › actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de desenvolvimento de › actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o e desenvolvimento de cie(cid:136)ncias tecnologias gene·ricas, e tecnologias gene·ricas, (Altera(cid:231)a(cid:152)o 110) Anexo II, Parte I, ponto 1, segundo para·grafo bis (novo) As actividades levadas a cabo no a(cid:136)mbito das ac(cid:231)o(cid:152)es-chave garantira(cid:152)o a protec(cid:231)a(cid:152)o da propriedade intelectual dos organismos de investiga(cid:231)a(cid:152)o pu· blicos. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 127) Anexo, II, Parte I, ponto 1, al(cid:14)·nea a), segundo para·grafo As actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o desenvolvidas neste contexto abrangem todo o espectro das actividades necessa·rias para a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos, da investiga(cid:231)a(cid:152)o fundamental a‘ demonstra(cid:231)a(cid:152)o, passando pelo desenvolvimento. As actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o desenvolvidas neste contexto abrangem todo o espectro das actividades necessa·rias para a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos, da investiga(cid:231)a(cid:152)o fundamental a‘ demonstra(cid:231)a(cid:152)o, passando pelo desenvolvimento e pela investi- ga(cid:231)a(cid:152)o de questo(cid:152)es socioecono·micas e e·ticas colocadas por estas actividades e respectivo impacto na sociedade. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 46) Anexo II, Parte I, ponto 1, al(cid:14)·nea b) b) Actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de desenvolvimento de tecnologias gene·ricas Realizadas num nu·mero limitado de dom(cid:14)·nios escolhidos segundo os crite·rios expostos no anexo I, estas actividades sa(cid:152)o complementares das ac(cid:231)o(cid:152)es-chave. O seu objectivo essencial consiste em manter e desenvolver, a n(cid:14)·vel da Comunidade Europeia, o fluxo de ideias e de conhecimentos bem como a capacidade tecnolo·gica, nos dom(cid:14)·nios da investiga(cid:231)a(cid:152)o e de tecnologias gene·ricas que incluam aplica(cid:231)o(cid:152)es potenciais mu·l- tiplas, na(cid:152)o cobertos pelas ac(cid:231)o(cid:152)es-chave. b) Actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de desenvolvimento de cie(cid:136)ncias e tecnologias gene·ricas, investiga(cid:231)a(cid:152)o fundamental e investiga(cid:231)a(cid:152)o interdisciplinar Estas actividades sa(cid:152)o complementares das ac(cid:231)o(cid:152)es-chave e integram-nas entre si e/ou contribuem para a cria(cid:231)a(cid:152)o das bases tecnolo·gicas e te·cnicas para a sua realiza(cid:231)a(cid:152)o. O seu objectivo consiste, ale·m disso, em manter e desenvolver o fluxo de ideias, conhecimentos e a capacidade tecnolo·gica dos dom(cid:14)·nios da investiga(cid:231)a(cid:152)o e das tecnologias gene·ricas para os dom(cid:14)·nios que na(cid:152)o sejam directamente cobertos pelas ac(cid:231)o(cid:152)es-chave, assim como as respectivas aplica(cid:231)o(cid:152)es poten- ciais mu·ltiplas. C 14/140 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 47) Anexo II, Parte I, ponto 1, al(cid:14)·nea c) O objectivo consiste em promover a utiliza(cid:231)a(cid:152)o e a explora(cid:231)a(cid:152)o optimizadas das infra-estruturas de investiga(cid:231)a(cid:152)o da Comunida- de Europeia e refor(cid:231)ar a coere(cid:136)ncia do tecido da investiga(cid:231)a(cid:152)o europeia. O objectivo consiste em promover a utiliza(cid:231)a(cid:152)o e a explora(cid:231)a(cid:152)o optimizadas das infra-estruturas de investiga(cid:231)a(cid:152)o da Comunida- de Europeia e refor(cid:231)ar a coere(cid:136)ncia do tecido da investiga(cid:231)a(cid:152)o europeia, devendo estabelecer-se liga(cid:231)o(cid:152)es com medidas adequadas dos Fundos Estruturais e os programas PHA- RE, TACIS e MEDA. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 109) Anexo II, II, Parte I, ponto 1, al(cid:14)·nea c), primeiro para·grafo bis (novo) As actividades realizadas com este objectivo incluem prio- ritariamente: › a coloca(cid:231)a(cid:152)o em rede e a utiliza(cid:231)a(cid:152)o o·ptima das princi- pais infra-estruturas de investiga(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade Europeia, › a coloca(cid:231)a(cid:152)o em rede dos polos de excele(cid:136)ncia da investi- ga(cid:231)a(cid:152)o pu· blica das empresas recorrendo nomeadamen- te ao multime·dia interactivo. › o estabelecimento de plataformas de experimenta(cid:231)a(cid:152)o e de demonstradores modulares, para testar e validar as novas tecnologias no a(cid:136)mbito de ac(cid:231)o(cid:152)es-piloto pontuais que permitam uma avalia(cid:231)a(cid:152)o aprofundada em coorde- na(cid:231)a(cid:152)o com os Fundos Estruturais da Comunidade Europeia e os fundos europeus (Fundo Europeu de Investimento e Banco Europeu de Investimento). (Altera(cid:231)a(cid:152)o 48) Anexo II, Parte I, ponto 1, al(cid:14)·nea c bis) (nova) c bis) Papel da investiga(cid:231)a(cid:152)o socioecono·mica conexa, da transfere(cid:136)ncia de tecnologias e da mobilidade dos investiga- dores como parte integrante da primeira ac(cid:231)a(cid:152)o No quadro das actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o inclu(cid:14)·das na primeira ac(cid:231)a(cid:152)o do presente Programa-Quadro, sera· pres- tada aten(cid:231)a(cid:152)o aos seguintes aspectos e sera(cid:152)o previstos os meios financeiros necessa·rios para: › assegurar uma investiga(cid:231)a(cid:152)o conexa sobre as conse- que(cid:136)ncias socioecono·micas da pol(cid:14)·tica de investiga(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade e os seus resultados; › facilitar, promover e integrar a transfere(cid:136)ncia dos resultados da investiga(cid:231)a(cid:152)o levada a cabo ao abrigo do presente Programa-Quadro na sociedade e nas empre- sas, tendo em especial aten(cid:231)a(cid:152)o as PME; › promover a investiga(cid:231)a(cid:152)o dos aspectos e·ticos e jur(cid:14)·dicos da cie(cid:136)ncia e da tecnologia e dos respectivos resultados; › promover a mobilidade e a participa(cid:231)a(cid:152)o dos jovens investigadores como parte integrante dos va·rios pro- jectos de investiga(cid:231)a(cid:152)o descritos na primeira ac(cid:231)a(cid:152)o. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/141 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 114) Anexo II, Parte I, ponto 2, primeiro para·grafo Os programas «horizontais» surgem na intersec(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica de investiga(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade com, respectivamente, a pol(cid:14)·tica externa, a pol(cid:14)·tica em mate·ria de inova(cid:231)a(cid:152)o e a pol(cid:14)·tica de educa(cid:231)a(cid:152)o, de forma(cid:231)a(cid:152)o e de promo(cid:231)a(cid:152)o da mobilidade dos indiv(cid:14)·duos bem como a pol(cid:14)·tica social e de emprego. Os programas «horizontais» surgem na intersec(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica de investiga(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade com, respectivamente, a pol(cid:14)·tica externa, a pol(cid:14)·tica em mate·ria de inova(cid:231)a(cid:152)o e a pol(cid:14)·tica de educa(cid:231)a(cid:152)o, de forma(cid:231)a(cid:152)o e de promo(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica de igualdade de oportunidades e da mobilidade dos indiv(cid:14)·- duos, bem como a pol(cid:14)·tica social e de emprego. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 49) Anexo II, Parte I, ponto 3 O Centro Comum de Investiga(cid:231)a(cid:152)o e· o o·rga(cid:152)o cient(cid:14)·fico e te·cnico de que a Comissa(cid:152)o necessita para exercer as suas prerrogativas. Os objectivos cient(cid:14)·ficos e tecnolo·gicos das suas actividades situam-se mais particularmente nos dom(cid:14)·nios que requerem uma peritagem imparcial e independente a n(cid:14)·vel europeu bem como nos dom(cid:14)·nios correspondentes aos objectivos das gran- des pol(cid:14)·ticas da Comunidade. Estas actividades correspondem aos objectivos cient(cid:14)·ficos e tecnolo·gicos do quinto programa-quadro a seguir descritos, devendo, contudo, satisfazer igualmente as exige(cid:136)ncias e adap- tar-se a‘ evolu(cid:231)a(cid:152)o das diferentes pol(cid:14)·ticas comunita·rias quando estas se traduzem em necessidades espec(cid:14)·ficas de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de desenvolvimento, nomeadamente quando a neutralidade do Centro Comum de Investiga(cid:231)a(cid:152)o e· indispensa·vel. O Centro Comum de Investiga(cid:231)a(cid:152)o e· o o·rga(cid:152)o cient(cid:14)·fico e te·cnico de que a Comissa(cid:152)o necessita para exercer as suas prerrogativas. Os objectivos cient(cid:14)·ficos e tecnolo·gicos das suas actividades situam-se mais particularmente nos dom(cid:14)·nios que requerem uma peritagem imparcial e independente a n(cid:14)·vel europeu (por exemplo, nos casos de normaliza(cid:231)a(cid:152)o), bem como nos dom(cid:14)·- nios correspondentes aos objectivos das grandes pol(cid:14)·ticas da Comunidade. O Centro Comum de Investiga(cid:231)a(cid:152)o desenvolvera· estas actividades em estreita interac(cid:231)a(cid:152)o: › com a comunidade cient(cid:14)·fica da Unia(cid:152)o, refor(cid:231)ando as suas rela(cid:231)o(cid:152)es com os principais institutos de investiga- (cid:231)a(cid:152)o e desenvolvendo uma pol(cid:14)·tica de publica(cid:231)a(cid:152)o nas revistas cient(cid:14)·ficas mais qualificadas no dom(cid:14)·nio em causa; › com as empresas da Unia(cid:152)o, designadamente desenvol- vendo a sua fun(cid:231)a(cid:152)o de centro de transfere(cid:136)ncia de tecnologias, o que implica uma protec(cid:231)a(cid:152)o mais elevada da propriedade intelectual, a defini(cid:231)a(cid:152)o de formas de associa(cid:231)a(cid:152)o do CCI a‘ explora(cid:231)a(cid:152)o de patentes e a autonomia na gesta(cid:152)o de projectos orientados, elabora- dos em estreita concerta(cid:231)a(cid:152)o com os responsa·veis cien- t(cid:14)·ficos nos diversos dom(cid:14)·nios, no a(cid:136)mbito de contratos de objectivos propostos pelos directores do CCI e aprova- dos pelo Conselho de Administra(cid:231)a(cid:152)o. O CCI podera·, ale·m disso, ser encarregado pelo Parlamen- to Europeu de se ocupar de temas e de actividades espec(cid:14)·ficas no sector da pol(cid:14)·tica de investiga(cid:231)a(cid:152)o. Os recursos colocados a‘ disposi(cid:231)a(cid:152)o do CCI representam um limite ma·ximo. O CCI tem, no entanto, a possibilidade de obter financiamentos provenientes de terceiros, cuja repar- ti(cid:231)a(cid:152)o entre os va·rios institutos e actividades do CCI e· da compete(cid:136)ncia do pro·prio CCI e sera· avaliada pela Comis- sa(cid:152)o, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, no a(cid:136)mbito da avalia(cid:231)a(cid:152)o e tendo em conta os objectivos e as medidas estabelecidos na presente decisa(cid:152)o. C 14/142 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO E· de extrema importa(cid:136)ncia que se leve a efeito uma avalia(cid:231)a(cid:152)o perio·dica das actividades do CCI com base numa lista, comunicada a todos os intervenientes, de crite·rios objectivos, para se poder garantir que a investiga(cid:231)a(cid:152)o efectuada pelo CCI continuara· a contribuir para os objec- tivos comunita·rios de investiga(cid:231)a(cid:152)o, e que o or(cid:231)amento do CCI seja estabelecido de dois em dois anos com base no preenchimento dos crite·rios objectivos de avalia(cid:231)a(cid:152)o. Ale·m disso, o CCI devera· tambe·m obter uma percentagem mais elevada dos seus recursos financeiros da investiga(cid:231)a(cid:152)o contratada ao exterior concorrendo com outras institui(cid:231)o(cid:152)es de investiga(cid:231)a(cid:152)o, para que a qualidade da investiga(cid:231)a(cid:152)o do CCI seja fomentada. Para estimular o interca(cid:136)mbio de experie(cid:136)ncias com as universidades, os institutos tecnolo·gi- cos e o mundo empresarial, o CCI tera· mais possibilidades institui(cid:231)o(cid:152)es numa de recrutar base tempora·ria. investigadores dessas (Altera(cid:231)a(cid:152)o 50 + 115) Anexo II, Parte II. , PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, T(cid:14)·tulo e Introdu(cid:231)a(cid:152)o 1. Descobrir os recursos do ser vivo e do ecossistema 1. Cie(cid:136)ncias e tecnologias da vida Melhorar a qualidade de vida e da sau·de e dominar melhor os problemas que afectam o ambiente constituem desafios impor- tantes que a Comunidade pretende enfrentar, contribuindo para o aprofundamento dos conhecimentos e para o desenvol- vimento das tecnologias nos dom(cid:14)·nios do ser vivo e do ambiente. Simultaneamente, os progressos realizados neste dom(cid:14)·nio contribuem para o refor(cid:231)o da competitividade das empresas comunita·rias. Abrem ainda perspectivas novas nos dom(cid:14)·nios em que a Comunidade dispo(cid:152)e ja· de alguns trunfos, tais como a biotecnologia, a agro-indu·stria, as indu·strias da sau·de e do ambiente. A evolu(cid:231)a(cid:152)o cient(cid:14)·fica e tecnolo·gica observada no dom(cid:14)·nio das cie(cid:136)ncias da vida e, em particular, no da engenharia gene·tica, continuara· a progredir velozmente. Cumpre a‘ Europa refor(cid:231)ar consideravelmente os seus esfor(cid:231)os neste dom(cid:14)·nio, por forma a assegurar e a tirar partido das perspectivas de futuro inerentes a estas a·reas, participando, assim, dos efeitos da(cid:14)· advenientes em termos de crescimento e de emprego. Devera· ser dada uma e(cid:136)nfase especial a questo(cid:152)es relaciona- das com a sau· de das mulheres e o processo reprodutivo do ge·nero humano. Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea i) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 51) i) Ser vivo e ecossistema (I): sau·de e alimenta(cid:231)a(cid:152)o Esta ac(cid:231)a(cid:152)o tera· por objectivo a promo(cid:231)a(cid:152)o do desenvolvimento dos conhecimentos, das tecnologias e dos me·todos, nomeada- mente biotecnolo·gicos, que permitam a produ(cid:231)a(cid:152)o, na Europa, de uma alimenta(cid:231)a(cid:152)o segura, sa(cid:152), equilibrada e variada para os consumidores. Tal pressupo(cid:152)e prioritariamente: › o desenvolvimento de novos processos de transforma(cid:231)a(cid:152)o para melhorar a qualidade dos produtos alimentares, › a elabora(cid:231)a(cid:152)o de testes de detec(cid:231)a(cid:152)o e de processos de elimina(cid:231)a(cid:152)o dos agentes infecciosos e to·xicos, i) Cie(cid:136)ncias e tecnologias da vida (I): sau· de, alimenta(cid:231)a(cid:152)o e ambiente Esta ac(cid:231)a(cid:152)o tera· por objectivo a promo(cid:231)a(cid:152)o do desenvolvimento dos conhecimentos, das tecnologias e dos me·todos, nomeada- mente biotecnolo·gicos, que permitam um contributo para a luta contra as doen(cid:231)as associadas ao ambiente e a‘ alimen- ta(cid:231)a(cid:152)o e contra os enormes custos decorrentes dessas doen- (cid:231)as para os sistemas de sau· de, assim como uma alimenta(cid:231)a(cid:152)o segura, sa(cid:152), equilibrada e variada para os consumidores. Tal pressupo(cid:152)e prioritariamente: › o desenvolvimento de novos processos de cria(cid:231)a(cid:152)o, pro- du(cid:231)a(cid:152)o e transforma(cid:231)a(cid:152)o para melhorar a qualidade dos produtos alimentares no que respeita aos seus ingredien- tes e/ou a‘ conserva(cid:231)a(cid:152)o da sua qualidade, › a elabora(cid:231)a(cid:152)o de testes de detec(cid:231)a(cid:152)o e de processos de elimina(cid:231)a(cid:152)o dos agentes infecciosos e to·xicos em toda a cadeia alimentar, 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/143 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O › o estudo do papel da alimenta(cid:231)a(cid:152)o na sau·de, nomeadamente na perspectiva da nutri(cid:231)a(cid:152)o, da epidemiologia e da sau·de pu·blica. Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO › a elabora(cid:231)a(cid:152)o de testes de detec(cid:231)a(cid:152)o e de processos de preven(cid:231)a(cid:152)o das doen(cid:231)as infecciosas (estrate·gia de resis- te(cid:136)ncia); › investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre o papel da alimenta(cid:231)a(cid:152)o na preserva(cid:231)a(cid:152)o e melhoramento da sau·de, nomeadamente na perspectiva dos ge·neros aliment(cid:14)·cios, da epidemiologia e da investi- ga(cid:231)a(cid:152)o sobre as alergias, visando o aumento da esperan- (cid:231)a de vida da popula(cid:231)a(cid:152)o; › investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre doen(cid:231)as e alergias associadas ou induzidas pelo ambiente e investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre o seu tratamento e preven(cid:231)a(cid:152)o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 52) Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea ii) ii) Ser vivo e ecossistema (II): controlo das doen(cid:231)as v(cid:14)·ricas e outras doen(cid:231)as infecciosas ii) Cie(cid:136)ncias e tecnologias da vida (II): luta contra doen(cid:231)as transmiss(cid:14)·veis e raras Os objectivos priorita·rios desta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave sa(cid:152)o a luta contra a sida e o controlo de «novos flagelos» (tais como o ressurgi- mento da tuberculose e a emerge(cid:136)ncia de doen(cid:231)as associadas a agentes novos ou mutantes). Sera· dada especial aten(cid:231)a(cid:152)o aos seguintes aspectos: Os objectivos priorita·rios desta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave sa(cid:152)o a luta contra a sida, a investiga(cid:231)a(cid:152)o e a luta contra «novos flagelos» (agentes novos ou mutantes), assim como a investiga(cid:231)a(cid:152)o destinada a compreender melhor o funcionamento do sistema imunita·- rio. Sera· dada especial aten(cid:231)a(cid:152)o aos seguintes aspectos: › desenvolvimento de vacinas, mais particularmente contra › desenvolvimento de vacinas novas e mais eficazes, as doen(cid:231)as v(cid:14)·ricas, › estrate·gias de terape(cid:136)utica e de preven(cid:231)a(cid:152)o, › novas e melhoradas estrate·gias de terape(cid:136)utica e de preven(cid:231)a(cid:152)o, › sistemas de sau·de pu·blica e de administra(cid:231)a(cid:152)o de cuida- › identifica(cid:231)a(cid:152)o e tratamento de doen(cid:231)as raras, dos. › investiga(cid:231)a(cid:152)o do feno·meno do aumento da resiste(cid:136)ncia aos antibio·ticos, › investiga(cid:231)a(cid:152)o de novos e de antigos genomas. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 53) Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea iii) iii) Ser vivo e ecossistema (III): a «fa·brica celular» iii) Cie(cid:136)ncias e tecnologias da vida (III): a «fa·brica celular» Esta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave tem por objectivo apoiar as empresas comunita·rias na explora(cid:231)a(cid:152)o dos progressos das cie(cid:136)ncias e das tecnologias do ser vivo, nomeadamente nos dom(cid:14)·nios da sau·de e do ambiente. Tem em vista o desenvolvimento das tecnolo- gias multidisciplinares baseadas na explora(cid:231)a(cid:152)o das proprieda- des dos microorganismos, plantas e animais a n(cid:14)·vel celular e subcelular. O objectivo consiste no desenvolvimento de novas biomole·culas de elevado valor acrescentado suscept(cid:14)·veis de contribuir para uma melhor qualidade da vida e da sau·de, entre outros: › novos produtos para a sau·de (por exemplo, antibio·ticos e agentes anti-cancer(cid:14)·genos), Esta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave tem por objectivo apoiar as empresas comunita·rias na explora(cid:231)a(cid:152)o dos progressos das cie(cid:136)ncias e das tecnologias do ser vivo, nomeadamente nos dom(cid:14)·nios da sau·de e do ambiente. Tem em vista o desenvolvimento das tecnolo- gias multidisciplinares baseadas na explora(cid:231)a(cid:152)o das proprieda- des dos microorganismos, plantas e animais a n(cid:14)·vel celular e subcelular. O objectivo consiste na compreensa(cid:152)o do funcio- namento celular e no desenvolvimento de novas biomole·culas de elevado valor acrescentado suscept(cid:14)·veis de contribuir para uma melhor qualidade da vida e da sau·de, entre outros: › novos e inovadores processos e abordagens no sector da sau· de, incluindo os de cara·cter na(cid:152)o convencional, e substa(cid:136)ncias e produtos activos (por exemplo, antibio·ticos e agentes anti-cancer(cid:14)·genos derivados de processos natu- rais e sinte·ticos), C 14/144 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO › processos de tratamento biolo·gico dos res(cid:14)·duos, › processos de tratamento biolo·gico dos res(cid:14)·duos, › novos processos biolo·gicos para a indu·stria agro-alimen- tar. › novos processos biolo·gicos e biotecnolo·gicos de obten- (cid:231)a(cid:152)o de ra(cid:231)as animais e de variedades vegetais e aplica·veis a‘ indu·stria agro-alimentar, › ge·neros aliment(cid:14)·cios de melhor qualidade e mais sau- da·veis para o ser humano e os animais e ac(cid:231)o(cid:152)es de combate a‘s alergias gra(cid:231)as a medidas de preven(cid:231)a(cid:152)o prima·ria e secunda·ria. Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea iii bis) (nova) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 54) iii bis) Cie(cid:136)ncias e tecnologias da vida (III bis): «Bases qu(cid:14)·micas e biomoleculares» A ra·pida evolu(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio das bases qu(cid:14)·micas e moleculares da vida, da sau· de e da doen(cid:231)a oferece a possibilidade de novas aplica(cid:231)o(cid:152)es para a preven(cid:231)a(cid:152)o, o diagno·stico e o tratamento. O objectivo desta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave e·, portanto, desenvolver os conhecimentos adquiridos ate· a‘ data nesses sectores, melhora·-los e valida·-los, assim como desenvolver processos e tecnologias correspondentes, nomeadamente a terapia microbiolo·gica e gene·tica, que permitam uma preven(cid:231)a(cid:152)o e/ou uma terape(cid:136)utica orientada e na(cid:152)o agressiva. Para tal, sa(cid:152)o necessa·rios esfor(cid:231)os especiais na interface investiga(cid:231)a(cid:152)o qu(cid:14)·mica/biolo·gica. De entre os dom(cid:14)·nios em causa citar-se-a·, prioritariamente: › ana·lise do genoma/bioinforma·tica, › controlo de grupos de doentes para a ana·lise, defini(cid:231)a(cid:152)o e classifica(cid:231)a(cid:152)o de doen(cid:231)as cro·nicas de origem gene·tica ou influenciadas por elementos gene·ticos, › estudo da rela(cid:231)a(cid:152)o existente entre condicionamento gene·tico e influe(cid:136)ncias do ambiente, da alimenta(cid:231)a(cid:152)o ou do comportamento no aparecimento, na evolu(cid:231)a(cid:152)o e nas possibilidades de cura das doen(cid:231)as. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 133) Anexo II, Parte II, Primeira Ac(cid:231)a(cid:152)o, ponto 1, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea iv) (A integrar, como ponto 3 bis, subponto A), al(cid:14)·nea b), subal(cid:14)·nea iv), num novo programa sobre energia, ambiente, desenvolvimento sustenta·vel, subprograma «Ambiente, patri- mo·nio cultural e desenvolvimento sustenta·vel») iv) Ser vivo e ecossistemas (Iv): gesta(cid:152)o e qualidade da a·gua iv) Gesta(cid:152)o da a·gua e respectivas tecnologias A presente ac(cid:231)a(cid:152)o tem por objectivo produzir os conhecimentos e as tecnologias necessa·rias para uma gesta(cid:152)o racional dos recursos h(cid:14)·dricos a n(cid:14)·vel dome·stico, industrial e agr(cid:14)·cola. De entre os dom(cid:14)·nios em causa citar-se-a·, prioritariamente: A garantia do aproveitamento sustenta·vel da a·gua e· uma das grandes tarefas para o futuro. Esta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave diz respeito quer a‘ pol(cid:14)·tica ambiental, quer aos projectos para desenvolver as zonas rurais e as zonas urbanas e esta· estreitamente ligado a‘ questa(cid:152)o horizontal das «altera(cid:231)o(cid:152)es globais». 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/145 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO Os trabalhos concentrar-se-a(cid:152)o em: › a dimensa(cid:152)o social da a·gua: a utiliza(cid:231)a(cid:152)o, o consumo racional, › as tecnologias de tratamento e de saneamento, › as tecnologias de tratamento, saneamento, purifica(cid:231)a(cid:152)o, reutiliza(cid:231)a(cid:152)o e preven(cid:231)a(cid:152)o da polui(cid:231)a(cid:152)o, › me·todos e instrumentos para uma gesta(cid:152)o integrada do ambiente h(cid:14)·drico, › as tecnologias de controlo da qualidade e do n(cid:14)·vel dos › te·cnicas e tecnologias de controlo, len(cid:231)o·is frea·ticos e das a·guas superficiais, › os sistemas de observa(cid:231)a(cid:152)o, de alerta e de comunica(cid:231)a(cid:152)o, › desenvolvimento de indicadores, › as tecnologias de regula(cid:231)a(cid:152)o das existe(cid:136)ncias e as tecnolo- › as tecnologias de regula(cid:231)a(cid:152)o das existe(cid:136)ncias e as tecnolo- gias para as zonas a·ridas e semi-a·ridas. gias para as zonas a·ridas e semi-a·ridas, › as rela(cid:231)o(cid:152)es entre as a·guas frea·ticas e o solo, em particular no que respeita a‘ contamina(cid:231)a(cid:152)o e a‘ sua elimina(cid:231)a(cid:152)o, › a utiliza(cid:231)a(cid:152)o sustenta·vel e a gesta(cid:152)o racional das a·guas para uma optimiza(cid:231)a(cid:152)o da gesta(cid:152)o das redes de transpor- te das a·guas e das interven(cid:231)o(cid:152)es nos regimes hidra·ulicos, › optimiza(cid:231)a(cid:152)o das interven(cid:231)o(cid:152)es na gesta(cid:152)o das a·guas atrave·s de medidas hidra·ulicas que visem uma utiliza- (cid:231)a(cid:152)o sustenta·vel. ANEXO II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea iv bis) (nova) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 116) iv bis) Cie(cid:136)ncias e tecnologias da vida (IV bis): Sistemas sociais de sau· de, tendo especialmente em conta os idosos e os deficientes A presente ac(cid:231)a(cid:152)o tem por objectivo contemplar o desenvol- vimento dos sistemas de sau· de no processo de integra(cid:231)a(cid:152)o europeia e no a(cid:136)mbito da globaliza(cid:231)a(cid:152)o da economia mun- dial. Um sistema de sau· de de elevada qualidade e consen- ta(cid:136)neo com os interesses do cidada(cid:152)o constitui um importante indicador no tocante a um modelo de sociedade europeia em evolu(cid:231)a(cid:152)o. No cerne desta ac(cid:231)a(cid:152)o devera· estar precisa- mente a questa(cid:152)o de uma sociedade em envelhecimento crescente. A presente ac(cid:231)a(cid:152)o-chave devera· apoiar a Europa nos seus esfor(cid:231)os de dar resposta aos desafios colocados pelo sobreenvelhecimento crescente da popula(cid:231)a(cid:152)o, median- te ac(cid:231)o(cid:152)es de IDT, tendo em vista contribuir para o desenvolvimento de medidas e ac(cid:231)o(cid:152)es pol(cid:14)·ticas, promover a qualidade de vida e a independe(cid:136)ncia dos idosos e reduzir a necessidade de presta(cid:231)a(cid:152)o de cuidados a longo prazo, bem como os custos da(cid:14)· decorrentes. Para o efeito, afigura-se indispensa·vel uma abordagem multidisciplinar, o que permitira· promover, simultanea- mente, a competitividade das indu· strias associadas a‘ sau· de. De entre os dom(cid:14)·nios em causa citar-se-a(cid:152)o, prioritariamen- te: › actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o que permitam garantir de forma duradoura os sistemas de seguran(cid:231)a social, face a‘ supressa(cid:152)o de presta(cid:231)o(cid:152)es sociais nos Estados-mem- bros; C 14/146 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO › estudos sobre a cria(cid:231)a(cid:152)o de um servi(cid:231)o social racional e eficaz destinado aos idosos, incluindo estudos sobre o financiamento de cuidados a longo prazo e das penso(cid:152)es: › estudos sobre o desenvolvimento demogra·fico das sociedades, bem como a estrutura(cid:231)a(cid:152)o do ambiente de um cada vez maior nu· mero de deficientes, doentes e idosos; › ac(cid:231)o(cid:152)es de IDT sobre doen(cid:231)as associadas a‘ idade e problemas de sau·de de elevada morbilidade, em que subsistem perspectivas de preven(cid:231)a(cid:152)o eficaz e de trata- mento, bem como de retardamento da eclosa(cid:152)o da doen(cid:231)a; › ac(cid:231)o(cid:152)es de IDT relativas a‘ investiga(cid:231)a(cid:152)o das determinan- tes sociais, econo·micas, biolo·gicas e psicolo·gicas de um processo de envelhecimento sa(cid:152)o, bem como dos meca- nismos conducentes a‘ invalidez e ao retardamento da eclosa(cid:152)o da invalidez; › investiga(cid:231)a(cid:152)o interdisciplinar sobre as interac(cid:231)o(cid:152)es entre preven(cid:231)a(cid:152)o, diagno·stico e tratamento, dos pontos de vista cl(cid:14)·nico e sociolo·gico. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 57) Anexo II, Parte II. , PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea v) v) Ser vivo e ecossistema (V): interac(cid:231)o(cid:152)es sau·de/ambiente Suprimido A presente ac(cid:231)a(cid:152)o tem por objectivo contribuir para reduzir o impacto negativo das altera(cid:231)o(cid:152)es do ambiente na sau·de. Incidira· em temas como a preven(cid:231)a(cid:152)o e os efeitos na sau·de pu·blica da polui(cid:231)a(cid:152)o atmosfe·rica, dos metais pesados, das substa(cid:136)ncias to·xicas, do ru(cid:14)·do, das altera(cid:231)o(cid:152)es clima·ticas, das radia(cid:231)o(cid:152)es electromagne·ticas e os efeitos da polui(cid:231)a(cid:152)o nos locais de trabalho. Abrangera· prioritariamente: › trabalhos de epidemiologia › desenvolvimento de novos me·todos de diagno·stico, de avalia(cid:231)a(cid:152)o dos riscos e de preven(cid:231)a(cid:152)o › desenvolvimento de processos de redu(cid:231)a(cid:152)o das causas e dos efeitos nocivos na sau·de. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 58) Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea vi) (A integrar, como ponto 3 bis, subponto A), al(cid:14)·nea b), subal(cid:14)·nea i), num novo programa sobre energia, ambiente, desenvolvimento sustentado, subprograma «ambiente, patri- mo·nio cultural e desenvolvimento sustentado») vi) Ser vivo e ecossistema (VI): desenvolvimento integrado do espa(cid:231)o rural e costeiro i) Ser vivo e ecosistema (I): Zonas rurais, costeiras e de montanha O objectivo consiste em mobilizar os conhecimentos e as tecnologias necessa·rias para a execu(cid:231)a(cid:152)o de modelos A agricultura, a silvicultura e a pesca, factores importantes e determinantes do desenvolvimento econo·mico no 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/147 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O inovadores de produ(cid:231)a(cid:152)o e de explora(cid:231)a(cid:152)o adaptados a‘s novas orienta(cid:231)o(cid:152)es das pol(cid:14)·ticas comuns agr(cid:14)·cola e das pescas, fornecendo simultaneamente a base cient(cid:14)·fica para a regula- menta(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria. De entre os dom(cid:14)·nios em causa, citar-se-a· prioritariamente: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO espa(cid:231)o rural e costeiro, esta(cid:152)o sujeitas a uma forte pressa(cid:152)o no sentido da mudan(cid:231)a. O objectivo desta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave e·, portanto, o desenvolvimento e a mobiliza(cid:231)a(cid:152)o das novas tecnologias necessa·rias a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o de processos inovadores que respondam aos desafios de modelos de produ(cid:231)a(cid:152)o e de explora(cid:231)a(cid:152)o sustentadas, orientados para uma maior com- petitividade. Ao mesmo tempo, estes conhecimentos podem e devem constituir a base cient(cid:14)·fica para futuras normas comunita·- rias nestes dom(cid:14)·nios, devendo contribuir para a preserva- (cid:231)a(cid:152)o do patrimo·nio cultural que as sociedades agr(cid:14)·colas e rurais europeias constituem. De entre as actividades em causa, citar-se-a(cid:152)o prioritaria- mente: › os novos sistemas de produ(cid:231)a(cid:152)o e de explora(cid:231)a(cid:152)o agr(cid:14)·cola, florestal, da pesca e da aquicultura, tendo em conta a rentabilidade, a gesta(cid:152)o sustenta·vel dos recursos, a quali- dade dos produtos e o emprego, › as utiliza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o alimentares, › as utiliza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o alimentares, em particular de mate·- rias-primas renova·veis, › os me·todos de controlo, › as tecnologias de acompanhamento, › o estabelecimento de novos modelos de desenvolvimento sustenta·vel de zonas rurais e costeiras, fundados na valoriza(cid:231)a(cid:152)o do potencial espec(cid:14)·fico de cada zona, na diversifica(cid:231)a(cid:152)o das actividades e utiliza(cid:231)o(cid:152)es do espa(cid:231)o e na associa(cid:231)a(cid:152)o das popula(cid:231)o(cid:152)es em causa. › os me·todos e instrumentos de gesta(cid:152)o ambiental, › os processos de produ(cid:231)a(cid:152)o integrados, em especial os destinados a limitar o impacto ambiental da agricultu- ra, › o desenvolvimento de indicadores ambientais e a medi- (cid:231)a(cid:152)o da sustentabilidade, sobretudo no que respeita a‘ verifica(cid:231)a(cid:152)o dos eventuais efeitos das futuras pol(cid:14)·tica e legisla(cid:231)a(cid:152)o comunita·rias. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 59) Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea b), travesso(cid:152)es › luta contra as doen(cid:231)as e os problemas associados a‘ idade (por exemplo. a doen(cid:231)a de Alzheimer), as doen(cid:231)as dege- nerativas (nomeadamente cancro e diabetes), as doen(cid:231)as cardio-vasculares, as doen(cid:231)as de origem gene·tica e as doen(cid:231)as raras; investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre o genoma e no dom(cid:14)·nio das cie(cid:136)ncias neurolo·gicas; › luta contra as doen(cid:231)as e os problemas associados a‘ idade (por exemplo. a doen(cid:231)a de Alzheimer), as doen(cid:231)as dege- nerativas (nomeadamente cancro e diabetes), as doen(cid:231)as cardio-vasculares, as doen(cid:231)as de origem gene·tica e as doen(cid:231)as raras; investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre os novos e os antigos genomas e no dom(cid:14)·nio das cie(cid:136)ncias neurolo·gicas; › melhoria dos sistemas de sau·de, da sau·de e da seguran(cid:231)a no trabalho e para a luta contra os problemas de sau·de pu·blica associados a‘s drogas; › melhoria dos sistemas de sau·de, da sau·de e da seguran(cid:231)a no trabalho e no domic(cid:14)·lio e de luta contra os problemas de sau·de pu·blica associados a‘s drogas; › luta contra os riscos naturais e tecnolo·gicos importantes atrave·s do desenvolvimento de te·cnicas de previsa(cid:152)o, preven(cid:231)a(cid:152)o, avalia(cid:231)a(cid:152)o do impacto e de atenua(cid:231)a(cid:152)o das conseque(cid:136)ncias; › compreensa(cid:152)o dos processos e das interac(cid:231)o(cid:152)es relativos a‘ «altera(cid:231)a(cid:152)o global» na terra, no mar e na atmosfera bem como do seu impacto nos ecossistemas; C 14/148 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O › desenvolvimento de tecnologias gene·ricas para observa- (cid:231)a(cid:152)o da Terra, nomeadamente por sate·lite (1), para o controlo do ambiente e a gesta(cid:152)o dos recursos e dos ecossistemas; ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO › estudo dos problemas de e·tica biome·dica e de bioe·tica, no › respeito dos valores humanos fundamentais; investiga(cid:231)a(cid:152)o conexa dos problemas de e·tica me·dica e de bioe·tica, no respeito dos valores humanos fundamentais. › estudo sobre os aspectos socioecono·micos do desenvolvi- mento das cie(cid:136)ncias e tecnologias do ser vivo e sobre as altera(cid:231)o(cid:152)es ambientais, na perspectiva do desenvolvimento sustenta·vel (impacto na sociedade, na economia e no emprego). (1) As actividades ligadas a‘s aplica(cid:231)o(cid:152)es das «tecnologias espaciais» desen- volvidas no a(cid:136)mbito dos tre(cid:136)s programas tema·ticos sa(cid:152)o objecto de uma coordena(cid:231)a(cid:152)o espec(cid:14)·fica. Anexo II, Parte II, Primeira Ac(cid:231)a(cid:152)o, ponto 1, al(cid:14)·nea b), se·timo travessa(cid:152)o bis (novo) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 129) › estudo da cria(cid:231)a(cid:152)o de um centro de coordena(cid:231)a(cid:152)o, desenvolvimento e ana·lise da epidemiologia dos tumo- res; Anexo II, Parte II, Primeira Ac(cid:231)a(cid:152)o, ponto 1, al(cid:14)·nea b), segundo travessa(cid:152)o ter (novo) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 161) › avalia(cid:231)a(cid:152)o da efica·cia, da seguran(cid:231)a e da a·rea de aplica(cid:231)a(cid:152)o das terape(cid:136)uticas na(cid:152)o convencionais, tomando em considera(cid:231)a(cid:152)o o seu papel preventivo e as potencia- lidades de uma abordagem individual e holista da sau· de; Anexo II, Parte II, Primeira Ac(cid:231)a(cid:152)o, ponto 1, al(cid:14)·nea b), se·timo travessa(cid:152)o quater (novo) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 130) › estudo dos problemas ligados a‘s conseque(cid:136)ncias dos campos ele·ctricos e electromagne·ticos para a sau· de; Anexo II, Parte II, Primeira Ac(cid:231)a(cid:152)o, ponto 1, al(cid:14)·nea b), se·timo travessa(cid:152)o quinquies (novo) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 131) › luta contra as doen(cid:231)as e os problemas de sau· de mental em todas as suas manifesta(cid:231)o(cid:152)es, incluindo a depressa(cid:152)o, considerando os aspectos preventivos, terape(cid:136)uticos e de reinser(cid:231)a(cid:152)o e a recupera(cid:231)a(cid:152)o social dos doentes e dos ambientes familiares e sociais de apoio. Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea b), sexto travessa(cid:152)o, nota de rodape· no 2, primeiro para·grafo (Altera(cid:231)a(cid:152)o 60) (2) O presente programa-quadro na(cid:152)o realizara· estudos de investiga(cid:231)a(cid:152)o que alterem ou se destinem a alterar o (1) O presente programa-quadro na(cid:152)o realizara· estudos de investiga(cid:231)a(cid:152)o que tenham por conseque(cid:136)ncia alterar o 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/149 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O patrimo·nio gene·tico de seres humanos atrave·s da modifi- ca(cid:231)a(cid:152)o de ce·lulas germinais ou que ajam em qualquer outra fase do desenvolvimento embriona·rio pass(cid:14)·vel de tornar essa modifica(cid:231)a(cid:152)o heredita·ria. De igual modo, qualquer outra actividade de investiga(cid:231)a(cid:152)o, conhecida sob o termo de «clonagem» na(cid:152)o sera· desenvolvida com o fim de substituir um nu·cleo de ce·lulas germinais ou embriona·rias por um nu·cleo de uma ce·lula de qualquer indiv(cid:14)·duo, de um embria(cid:152)o ou proveniente de um esta·dio de desenvolvimento posterior ao esta·dio humano embriona·rio. Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO patrimo·nio gene·tico de seres humanos atrave·s da modifi- ca(cid:231)a(cid:152)o de ce·lulas germinais ou que ajam em qualquer outra fase do desenvolvimento embriona·rio pass(cid:14)·vel de tornar essa modifica(cid:231)a(cid:152)o heredita·ria. De igual modo, na(cid:152)o sera· desenvolvida qualquer outra actividade de investiga(cid:231)a(cid:152)o, conhecida sob o termo de «clonagem» de seres humanos, ou seja, a produ(cid:231)a(cid:152)o de embrio(cid:152)es humanos com a mesma informa(cid:231)a(cid:152)o gene·tica que outro ser humano vivo ou falecido. Na(cid:152)o sera· desenvolvida, em virtude dos grandes problemas e·ticos que levanta e das diversas concep(cid:231)o(cid:152)es sobre estas tecnologias existentes na Unia(cid:152)o Europeia, qualquer investiga(cid:231)a(cid:152)o que de(cid:136) origem a‘ destrui(cid:231)a(cid:152)o de embrio(cid:152)es. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 61) Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea c) E· dada prioridade a‘ utiliza(cid:231)a(cid:152)o optimizada a‘ escala comunita·ria das bases de dados e colec(cid:231)o(cid:152)es de material biolo·gico, centros de ensaios cl(cid:14)·nicos, instala(cid:231)o(cid:152)es de investiga(cid:231)a(cid:152)o marinha e centros de ca·lculo para o estudo do clima. E· dada prioridade: › a‘ utiliza(cid:231)a(cid:152)o optimizada a‘ escala comunita·ria das bases de dados (por ex. , bases de dados de ADN antigo) e colec(cid:231)o(cid:152)es de material biolo·gico, centros de investiga(cid:231)a(cid:152)o cl(cid:14)·nica e de ensaios terape(cid:136)uticos, › a‘ coloca(cid:231)a(cid:152)o em rede dos po·los de excele(cid:136)ncia da investi- ga(cid:231)a(cid:152)o pu· blica e das empresas, nomeadamente pelo recurso ao multime·dia interactivo, › ao desenvolvimento de plataformas de experimenta(cid:231)a(cid:152)o e de mo·dulos de demonstra(cid:231)a(cid:152)o para testar e validar as novas tecnologias da vida no a(cid:136)mbito de projectos-piloto pontuais que conduzam a uma avalia(cid:231)a(cid:152)o aprofundada, em coordena(cid:231)a(cid:152)o com os Fundos Estruturais da Comu- nidade Europeia e os fundos europeus (Fundo Europeu de Investimento e Banco Europeu de Investimento). (Altera(cid:231)a(cid:152)o 62) Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 2, Introdu(cid:231)a(cid:152)o A execu(cid:231)a(cid:152)o da sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o abre mu·ltiplas perspectivas aos cidada(cid:152)os e a‘s empresas de novas actividades nos dom(cid:14)·nios do come·rcio, do trabalho, dos transportes, do ambiente, da educa(cid:231)a(cid:152)o e da forma(cid:231)a(cid:152)o, da sau·de e da cultura. Impo(cid:152)e-se, assim, um esfor(cid:231)o cont(cid:14)·nuo de investiga(cid:231)a(cid:152)o, de desenvolvimento tecnolo·gico e de adop(cid:231)a(cid:152)o das tecnologias para realizar plenamente o potencial da sociedade da informa- (cid:231)a(cid:152)o. A gama de tecnologias das ac(cid:231)o(cid:152)es-chave permite concen- trar, de modo flex(cid:14)·vel, e executar, de forma dina(cid:136)mica, as actividades previstas, em fun(cid:231)a(cid:152)o das prioridades econo·micas e sociais. A recolha, a memoriza(cid:231)a(cid:152)o, o tratamento, a transmissa(cid:152)o, a difusa(cid:152)o e a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de informa(cid:231)o(cid:152)es determinam, de modo crescente, a competitividade internacional, na(cid:152)o so· das pro·prias tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o mas tambe·m de todos os sectores da economia e da sociedade. A aplica(cid:231)a(cid:152)o destes elementos abre mu·ltiplas perspectivas aos cidada(cid:152)os e a‘s empresas de novas actividades, por exemplo, nos dom(cid:14)·nios do come·rcio, do trabalho, dos transportes, do ambiente, da educa(cid:231)a(cid:152)o e da forma(cid:231)a(cid:152)o, da sau·de e da cultura. Impo(cid:152)e-se, assim, um esfor(cid:231)o cont(cid:14)·nuo de investiga(cid:231)a(cid:152)o, de desenvolvimento tecnolo·gico e de adop(cid:231)a(cid:152)o das tecnologias para realizar plenamente o potencial da sociedade da informa- (cid:231)a(cid:152)o. Neste contexto, a par das potencialidades em mate·ria de crescimento econo·mico e de emprego, este esfor(cid:231)o deve abordar, em todas as actividades, os aspectos omnipresentes, tais como o acesso, a facilidade de utiliza(cid:231)a(cid:152)o, a rela(cid:231)a(cid:152)o custo/efica·cia, a interoperabilidade e o impacto socioecono·mi- co. A gama de tecnologias abrangidas pelas ac(cid:231)o(cid:152)es-chave devera· permitir concentrar, de modo flex(cid:14)·vel, e executar, de forma dina(cid:136)mica, as actividades previstas. C 14/150 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Este esfor(cid:231)o deve abordar, em todas as actividades, os aspectos omnipresentes, tais como o acesso, a facilidade de utiliza(cid:231)a(cid:152)o, a rela(cid:231)a(cid:152)o custo/efica·cia, a interoperabilidade e o impacto socioecono·mico. ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)o(cid:152)es 166+136) Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 2, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea i) i) Sociedade de informa(cid:231)a(cid:152)o (I): Sistemas e servi(cid:231)os para o cidada(cid:152)o i) Tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o e das telecomunica(cid:231)o(cid:152)es (I): Sistemas e servi(cid:231)os para o cidada(cid:152)o Esta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave destina-se a fornecer aos utilizadores um acesso, mais fa·cil e com custos m(cid:14)·nimos, a servi(cid:231)os de interesse geral de qualidade e a estimular a indu·stria subjacente a estes servi(cid:231)os. Neste contexto, incide prioritariamente nos seguintes dom(cid:14)·nios: Esta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave destina-se a fornecer aos utilizadores uma oportunidade de acesso a servi(cid:231)os de interesse geral de qualidade e a estimular a indu·stria subjacente a estes servi(cid:231)os. Neste contexto, a investiga(cid:231)a(cid:152)o e o desenvolvimento tecnolo·- gico incidem prioritariamente nos seguintes dom(cid:14)·nios: › sau·de e idosos: sistemas de informa·tica me·dica, redes de sau·de de elevado de·bito e telemedicina, interfaces avan(cid:231)a- dos e tele-sistemas destinados a integrar os idosos e os deficientes na vida social, › administra(cid:231)o(cid:152)es pu·blicas: sistemas que utilizem os multi- me·dia e os tele-sistemas, › sau·de: sistemas de informa·tica me·dica, redes de sau·de de elevado de·bito e telemedicina, › envelhecimento e deficie(cid:136)ncia: interfaces avan(cid:231)ados e tele-sistemas destinados a integrar os idosos e os deficien- tes na vida social, › administra(cid:231)o(cid:152)es pu·blicas: sistemas que utilizem os multi- me·dia e os tele-sistemas, no que respeita a‘s aplica(cid:231)o(cid:152)es integradas para as a·reas urbanas e rurais e com vista a facilitar o acesso aos servi(cid:231)os pu· blicos e a presta(cid:231)a(cid:152)o dos mesmos, exceptuando os seus pro·prios projectos de informatiza(cid:231)a(cid:152)o, › ambiente: sistemas inteligentes de ana·lise, de vigila(cid:136)ncia, › ambiente: sistemas inteligentes de ana·lise, de vigila(cid:136)ncia, de gesta(cid:152)o e de alerta, de gesta(cid:152)o e de alerta, › transportes: sistemas inteligentes avan(cid:231)ados necessa·rios para a gesta(cid:152)o e os tele-servi(cid:231)os associados. › transportes e turismo: sistemas inteligentes avan(cid:231)ados necessa·rios para a gesta(cid:152)o e os tele-servi(cid:231)os associados, › sistemas para a seguran(cid:231)a de informa(cid:231)o(cid:152)es e redes, incluindo tecnologias para a autentica(cid:231)a(cid:152)o e a protec(cid:231)a(cid:152)o da integridade e dos direitos de propriedade intelec- tual, bem como tecnologias para melhorar a protec(cid:231)a(cid:152)o da vida privada, › turismo: redes e sistemas para a informa(cid:231)a(cid:152)o, o marke- ting, a reserva e o pagamento de servi(cid:231)os tur(cid:14)·sticos; sistemas para a protec(cid:231)a(cid:152)o dos consumidores. (Altera(cid:231)o(cid:152)es 64+138) Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 2, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea ii) Esta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave tem por objectivo tornar poss(cid:14)·vel um funcionamento mais eficaz das empresas e estimular a eficie(cid:136)n- cia do come·rcio de bens e servi(cid:231)os. Considerar-se-a(cid:152)o priorita- riamente os seguintes temas: Esta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave tem por objectivo desenvolver tecnologias que tornem poss(cid:14)·vel um funcionamento mais eficaz das empresas e estimular a eficie(cid:136)ncia do come·rcio de bens e servi(cid:231)os. Considerar-se-a(cid:152)o prioritariamente os seguintes temas: › a melhoria das condi(cid:231)o(cid:152)es de trabalho e da qualidade do trabalho, 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/151 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO › me·todos de trabalho flex(cid:14)·vel, mo·vel e a‘ dista(cid:136)ncia, simul- taneamente para os indiv(cid:14)·duos e o trabalho em coopera(cid:231)a(cid:152)o ou em grupo e me·todos de trabalho com base na simula(cid:231)a(cid:152)o da realidade virtual, › teletrabalho: me·todos de trabalho flex(cid:14)·vel, mo·vel e a‘ dista(cid:136)ncia, simultaneamente para os indiv(cid:14)·duos e o trabalho em coopera(cid:231)a(cid:152)o ou em grupo, e me·todos de trabalho com base na simula(cid:231)a(cid:152)o da realidade virtual, › sistemas de gesta(cid:152)o para fornecedores e consumidores, incluindo os sistemas de pagamento interopera·veis, › seguran(cid:231)a da informa(cid:231)a(cid:152)o e das redes, incluindo as te·cnicas de autentica(cid:231)a(cid:152)o, de protec(cid:231)a(cid:152)o da integridade e dos direitos de propriedade intelectual e as tecnologias que melhoram a protec(cid:231)a(cid:152)o da vida privada. › sistemas de gesta(cid:152)o para fornecedores e consumidores, incluindo os sistemas de pagamento interopera·veis e seguros, › seguran(cid:231)a da informa(cid:231)a(cid:152)o e das redes, incluindo a cripto- grafia, as te·cnicas de luta e de preven(cid:231)a(cid:152)o contra a pirataria dos s(cid:14)·tios informa·ticos, as te·cnicas de autenti- ca(cid:231)a(cid:152)o, de protec(cid:231)a(cid:152)o da integridade e dos direitos de propriedade intelectual e as tecnologias que melhoram a protec(cid:231)a(cid:152)o da vida privada. Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 2, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea iii), terceiro travessa(cid:152)o bis (novo) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 65) › transposi(cid:231)a(cid:152)o de novos conhecimentos cient(cid:14)·ficos para saber de aplica(cid:231)a(cid:152)o pra·tica, atrave·s de programas interactivos de aperfei(cid:231)oamento profissional. Anexo II, Parte II, Primeira Ac(cid:231)a(cid:152)o, ponto 2, al(cid:14)·nea a), sub-al(cid:14)·nea iv), primeiro travessa(cid:152)o (Altera(cid:231)a(cid:152)o 105) › tecnologias da informa·tica, das comunica(cid:231)o(cid:152)es e das redes bem como a execu(cid:231)a(cid:152)o e aplica(cid:231)a(cid:152)o; › tecnologias de rede de banda larga, incluindo as redes foto·nicas (fibras o·pticas) e as plataformas software de «rede inteligente» abertas e interopera·veis; Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 2, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea iv), terceiro travessa(cid:152)o bis (novo) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 118) › investiga(cid:231)a(cid:152)o de me·todos de identifica(cid:231)a(cid:152)o e desactiva(cid:231)a(cid:152)o de minas terrestres de todo o tipo; as empresas que produzam ou comercializem minas terrestres ou parti- cipem na respectiva produ(cid:231)a(cid:152)o, ou cujos proprieta·rios a ela estejam associados, ficam exclu(cid:14)·das do apoio a‘ investiga(cid:231)a(cid:152)o; Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 2, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea iv bis) (nova) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 117) iv bis) Tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o e das telecomunica(cid:231)o(cid:152)es (IV bis): Altera(cid:231)o(cid:152)es sociais decorrentes da introdu(cid:231)a(cid:152)o de novas tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o e das telecomunica(cid:231)o(cid:152)es (utiliza(cid:231)a(cid:152)o socialmente responsa·vel) A presente ac(cid:231)a(cid:152)o tem por objectivo a investiga(cid:231)a(cid:152)o das altera(cid:231)o(cid:152)es sociais geradas por uma maior utiliza(cid:231)a(cid:152)o das tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o e da comunica(cid:231)a(cid:152)o, utiliza(cid:231)a(cid:152)o essa que influencia consideravelmente os comportamentos, C 14/152 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO quer no plano social, quer no das comunica(cid:231)o(cid:152)es. Igualmen- te importante se afigura a participa(cid:231)a(cid:152)o dos diferentes grupos sociais. A presente ac(cid:231)a(cid:152)o permitira· extrair conclu- so(cid:152)es sobre as medidas adequadas que permitam a todos os grupos da popula(cid:231)a(cid:152)o o acesso a estes media. De entre os dom(cid:14)·nios em causa citar-se-a(cid:152)o, prioritariamente: › a utiliza(cid:231)a(cid:152)o dos novos media por parte dos diferentes grupos da popula(cid:231)a(cid:152)o, tendo especialmente em conta a idade, o sexo, a camada social, a forma(cid:231)a(cid:152)o profissional e a origem nacional; › os riscos e as vantagens do trabalho ao domic(cid:14)·lio e do teletrabalho numa perspectiva social, em particular no que respeita a‘s mulheres, bem como o desenvolvimento de modelos que garantam a manuten(cid:231)a(cid:152)o de postos de teletrabalho; › as altera(cid:231)o(cid:152)es do comportamento nos planos social e da comunica(cid:231)a(cid:152)o provocada pela utiliza(cid:231)a(cid:152)o das tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o e da comunica(cid:231)a(cid:152)o, em especial no tocante aos jovens. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 66) Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 2, al(cid:14)·nea b) Os temas omnipresentes, tais como o acesso, a facilidade de utiliza(cid:231)a(cid:152)o, a rela(cid:231)a(cid:152)o custo/efica·cia e a interoperabilidade, bem como o impacto socioecono·mico sa(cid:152)o abordados na (cid:14)·ntegra em todas as ac(cid:231)o(cid:152)es. Os temas omnipresentes, tais como o acesso, a facilidade de utiliza(cid:231)a(cid:152)o, a seguran(cid:231)a, a rela(cid:231)a(cid:152)o custo/efica·cia e a interope- rabilidade, bem como o impacto socioecono·mico e a rela(cid:231)a(cid:152)o risco/benef(cid:14)·cio sa(cid:152)o abordados na (cid:14)·ntegra em todas as ac(cid:231)o(cid:152)es. Numa perspectiva visiona·ria, que aborde tecnologias e aplica- (cid:231)o(cid:152)es futuras ou emergentes, a investiga(cid:231)a(cid:152)o incidira· prioritaria- mente nos seguintes dom(cid:14)·nios: Numa visa(cid:152)o prospectiva, que aborde tecnologias e aplica(cid:231)o(cid:152)es futuras ou emergentes, a investiga(cid:231)a(cid:152)o incidira· prioritariamente nos seguintes dom(cid:14)·nios: › › › tecnologias de representa(cid:231)a(cid:152)o, de cria(cid:231)a(cid:152)o e de manipula(cid:231)a(cid:152)o dos conhecimentos, tecnologias de simula(cid:231)a(cid:152)o e de visualiza(cid:231)a(cid:152)o, em tempo real e em grande escala, e tecnologias de presen(cid:231)a virtual, tecnologias qua(cid:136)nticas, foto·nicas e bioelectro·nicas e de integra(cid:231)a(cid:152)o em alt(cid:14)·ssima escala; informa·tica de rendimento ultraelevado e redes superinteligentes. › › › › investiga(cid:231)a(cid:152)o fundamental sobre software, introdu(cid:231)a(cid:152)o de uma base de dados (sistema de defini(cid:231)a(cid:152)o de bases de dados) de todas as publica(cid:231)o(cid:152)es cient(cid:14)·ficas europeias, facilmente acess(cid:14)·veis a todos, bem como a cria(cid:231)a(cid:152)o de um instituto europeu de informa(cid:231)a(cid:152)o cient(cid:14)·- fica, tecnologias de representa(cid:231)a(cid:152)o, de cria(cid:231)a(cid:152)o e de manipula(cid:231)a(cid:152)o dos conhecimentos, incluindo modelos matema·ticos, tecnologias de simula(cid:231)a(cid:152)o e de visualiza(cid:231)a(cid:152)o, em tempo real e em grande escala, e tecnologias de presen(cid:231)a virtual, › nanotecnologias: tecnologias de micro-sistemas qua(cid:136)nti- cos integrados, foto·nicas e bioelectro·nicas e de integra(cid:231)a(cid:152)o em alt(cid:14)·ssima escala; informa·tica de rendimento ultraeleva- do e redes superinteligentes, › sistemas de medi(cid:231)a(cid:152)o inteligente, › promo(cid:231)a(cid:152)o do contexto transfronteiri(cid:231)o e aplica(cid:231)o(cid:152)es da informa(cid:231)a(cid:152)o cient(cid:14)·fica mediante redes telema·ticas. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/153 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 67) Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 2, al(cid:14)·nea c) E· dada prioridade ao apoio a‘s redes telema·ticas avan(cid:231)adas de elevado de·bito necessa·rias para a investiga(cid:231)a(cid:152)o em todos os dom(cid:14)·nios cient(cid:14)·ficos e tecnolo·gicos, por exemplo Internet-2 avan(cid:231)ado. Os Estados-membros continuara(cid:152)o a ser responsa·veis pela promo(cid:231)a(cid:152)o e expansa(cid:152)o das redes e infra-estruturas nacio- nais. O papel da Unia(cid:152)o Europeia consistira· em proporcio- nar valor acrescentado europeu sob a forma de apoio no a(cid:136)mbito dos Fundos Estruturais, atrave·s da promo(cid:231)a(cid:152)o de uma maior abertura, da cria(cid:231)a(cid:152)o de redes e da interopera- bilidade destas estruturas. Os custos destas ac(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias sera(cid:152)o partilhados entre todos os programas tema·ticos. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 68) Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 3, T(cid:14)·tulo e Introdu(cid:231)a(cid:152)o 3. Favorecer um crescimento competitivo e sustenta·vel 3. Transportes › Mobilidade › Produ(cid:231)a(cid:152)o Desenvolver e divulgar os conhecimentos e as tecnologias para conceber, desenvolver e produzir produtos «limpos» e de qualidade, competitivos no mercado do futuro, tal e· o objectivo em vista para contribuir para melhorar o crescimento e a cria(cid:231)a(cid:152)o de novos empregos na Comunidade e oferecer a‘s empresas a ocasia(cid:152)o de operar os necessa·rios ajustamentos das suas actividades. Este objectivo esta· associado ao desenvolvimento de sistemas e servi(cid:231)os energe·ticos de elevado rendimento, bem como de sistemas de transporte econo·micos, seguros e que respeitem o ambiente. Este programa tema·tico tem por objectivo o desenvolvi- mento sustentado dos transportes e da produ(cid:231)a(cid:152)o. Visando uma mobilidade que responda a‘s exige(cid:136)ncias do futuro, afiguram-se necessa·rias estrate·gias de optimiza(cid:231)a(cid:152)o da globalidade do sistema de transportes. Essas estrate·gias devera(cid:152)o incluir a integra(cid:231)a(cid:152)o de todos os modos de trans- porte de passageiros e mercadorias, uma vez que, actual- mente, somente a integra(cid:231)a(cid:152)o permite garantir a optimiza- (cid:231)a(cid:152)o. Este objectivo esta· associado ao desenvolvimento de sistemas de transporte de elevado rendimento, econo·micos, seguros e que respeitem o ambiente e a qualidade de vida. Para esse efeito, o desenvolvimento ulterior da tecnologia aerona·uti- ca e espacial europeia constitui um sector capital a t(cid:14)·tulo pro·prio (1). No que respeita a‘ produ(cid:231)a(cid:152)o, desenvolver e divulgar os conhecimentos e as tecnologias para conceber e desenvolver processos e produzir produtos «limpos» e de elevada qualida- de, competitivos no mercado do futuro, tal e· o objectivo em vista para contribuir para aumentar o crescimento e a cria(cid:231)a(cid:152)o de novos empregos na Comunidade e apoiar o esfor(cid:231)o permanentemente desenvolvido pelas empresas da indu·s- tria manufactureira (PME e zonas industriais) no sentido da melhoria da respectiva competitividade. (1) As diferentes actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da aerona·utica e da navega(cid:231)a(cid:152)o espacial dos programas tema·ticos devem ser coordena- dos. Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 3, al(cid:14)·nea a) subal(cid:14)·nea i) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 69) i) Crescimento competitivo e sustenta·vel (I): produtos, pro- cessos, organiza(cid:231)a(cid:152)o iv): Crescimento competitivo e sustenta·vel (IV): Produtos, processos, organiza(cid:231)a(cid:152)o O objectivo desta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave consiste em facilitar o desen- volvimento de produtos e de servi(cid:231)os inovadores e de qualida- de que satisfa(cid:231)am as necessidades dos cidada(cid:152)os e do mercado, bem como o desenvolvimento de novos modos de produ(cid:231)a(cid:152)o O objectivo desta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave consiste em facilitar o desen- volvimento de produtos e de servi(cid:231)os inovadores e de qualida- de, bem como o desenvolvimento de novos modos de produ- (cid:231)a(cid:152)o e de fabrico, sobretudo os destinados a promover a C 14/154 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO e de fabrico, econo·micos em termos de recursos e que respeitem o ambiente, independentemente do modo de produ- (cid:231)a(cid:152)o. O esfor(cid:231)o incide prioritariamente nos seguintes temas: › desenvolvimento e integra(cid:231)a(cid:152)o de novas tecnologias de concep(cid:231)a(cid:152)o, de fabrico, de controlo e de produ(cid:231)a(cid:152)o, utilizan- do nomeadamente a micro-engenharia, competitividade e das indu· strias tradicionais, econo·micos em termos de recursos e que respeitem o ambiente, indepen- dentemente do modo de produ(cid:231)a(cid:152)o. O esfor(cid:231)o incide priorita- riamente nos seguintes temas: › desenvolvimento e integra(cid:231)a(cid:152)o de novas tecnologias de concep(cid:231)a(cid:152)o, de fabrico, de controlo e de produ(cid:231)a(cid:152)o, bem como de novos materiais (por exemplo, nanotecnolo- gias), › › tecnologias da sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o para o fabrico «inteligente» (o que engloba os sistemas flex(cid:14)·veis de oficinas e os sistemas flex(cid:14)·veis de gesta(cid:152)o das cadeias de abastecimento, os sistemas incorporados e tele-servi(cid:231)os para a explora(cid:231)a(cid:152)o e a manuten(cid:231)a(cid:152)o e as tecnologias de simula(cid:231)a(cid:152)o e de trabalho em coopera(cid:231)a(cid:152)o), › explora(cid:231)a(cid:152)o das tecnologias da sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o para o fabrico «inteligente» (o que engloba os sistemas flex(cid:14)·veis de oficinas e os sistemas flex(cid:14)·veis de gesta(cid:152)o das cadeias de abastecimento, os sistemas incorporados e tele-servi(cid:231)os para a explora(cid:231)a(cid:152)o e a manuten(cid:231)a(cid:152)o e as tecnologias de simula(cid:231)a(cid:152)o e de trabalho em coopera(cid:231)a(cid:152)o), tecnologias de redu(cid:231)a(cid:152)o e de utiliza(cid:231)a(cid:152)o dos recursos e dos efluentes, de reciclagem dos res(cid:14)·duos e de desenvolvimen- to de processos e produtos limpos baseadas no conceito de «ana·lise do ciclo de vida», › tecnologias de redu(cid:231)a(cid:152)o e de utiliza(cid:231)a(cid:152)o dos recursos e dos efluentes, de reciclagem dos res(cid:14)·duos e de desenvolvimen- to de processos e produtos limpos, › novos me·todos de organiza(cid:231)a(cid:152)o da produ(cid:231)a(cid:152)o e do trabalho bem como da utiliza(cid:231)a(cid:152)o das compete(cid:136)ncias (incluindo ana·lises socioecono·micas). › novos me·todos de organiza(cid:231)a(cid:152)o da produ(cid:231)a(cid:152)o e do trabalho bem como da utiliza(cid:231)a(cid:152)o de compete(cid:136)ncias (incluindo ana·lises socioecono·micas). › conceito de «ana·lise do ciclo de vida», (Altera(cid:231)o(cid:152)es 70+107) Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 3, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea ii) ii) Crescimento competitivo e sustenta·vel (II): mobilidade sustenta·vel e intermodalidade iii) Crescimento competitivo e sustenta·vel (III): Mobilidade e intermodalidade O objectivo consiste em assegurar eficazmente e sem efeitos nocivos para o ambiente, a mobilidade dos indiv(cid:14)·duos e dos bens. Esta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave contribui para tal, ajudando a executar um sistema de transportes ferrovia·rios, rodovia·rios, ae·reos e mar(cid:14)·timos das pessoas e das mercadorias que sejam seguros, inteligentes e interopera·veis amplamente intermodal a‘ escala europeia e que satisfa(cid:231)a as necessidades de mobilidade da indu·stria e dos cidada(cid:152)os. Tal pressupo(cid:152)e prioritariamente: O objectivo consiste em assegurar eficazmente e sem efeitos nocivos para o ambiente, a mobilidade dos indiv(cid:14)·duos e dos bens. Esta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave contribui para tal, ajudando a executar um sistema de transportes ferrovia·rios, rodovia·rios, ae·reos e mar(cid:14)·timos das pessoas e das mercadorias que sejam seguros, inteligentes e interopera·veis amplamente intermodal a‘ escala europeia e que satisfa(cid:231)a as necessidades de mobilidade da indu·stria e dos cidada(cid:152)os. Tal pressupo(cid:152)e prioritariamente: › o desenvolvimento, a valida(cid:231)a(cid:152)o e a demonstra(cid:231)a(cid:152)o de sistemas de gesta(cid:152)o racional dos transportes tanto modais como intermodais, incluindo os sistemas de navega(cid:231)a(cid:152)o e de posicionamento por sate·lite da segunda gera(cid:231)a(cid:152)o, › a investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre as infra-estruturas e os seus interfaces com os meios e os sistemas de transporte, tendo em conta a redu(cid:231)a(cid:152)o do impacto ambiental bem como a acessibilidade e a integra(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas de ordenamento do territo·rio e dos transportes. › o desenvolvimento, valida(cid:231)a(cid:152)o e demonstra(cid:231)a(cid:152)o de sistemas de gesta(cid:152)o racional dos transportes, tanto modais como intermodais, sobretudo para os transportes ae·reos (par- ticipa(cid:231)a(cid:152)o espec(cid:14)·fica da Unia(cid:152)o num sistema mundial de navega(cid:231)a(cid:152)o e de posicionamento e a sua integra(cid:231)a(cid:152)o com os sistemas de ra·dio terrestre e os meios solo-ve(cid:14)·culo) e para os transportes terrestres, em particular ferrovia·- rios e rodovia·rios, tendo em conta a necessidade de interoperabilidade, bem como servi(cid:231)os avan(cid:231)ados de informa(cid:231)a(cid:152)o, visando a mobilidade e o transporte de pessoas e bens, › a investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre as infra-estruturas e as suas interfaces com os meios e os sistemas de transporte, tendo em conta a redu(cid:231)a(cid:152)o do impacto ambiental e a acessibilidade e integra- (cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas de transportes, 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/155 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O › a elabora(cid:231)a(cid:152)o de cena·rios socioecono·micos sobre a mobi- lidade tanto dos bens como das pessoas. Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO › a ana·lise do problema dos interfaces dos diferentes meios de transporte pu· blicos e privados em meio urbano, › a harmoniza(cid:231)a(cid:152)o dos crite·rios te·cnicos de interconexa(cid:152)o, a fim de melhorar a interoperabilidade, › a investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre o automo·vel respeitador do ambiente como parte de um sistema integrado de transportes, tendo particularmente em conta as possi- bilidades de normaliza(cid:231)a(cid:152)o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 71/cor) Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 3, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea iii) iii) Crescimento competitivo e sustenta·vel (III): novas pers- pectivas para a aerona·utica ii) Crescimento competitivo e sustenta·vel (II): Aerona·utica e navega(cid:231)a(cid:152)o espacial O objectivo desta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave consiste em ajudar a Comuni- dade Europeia a refor(cid:231)ar a sua posi(cid:231)a(cid:152)o neste dom(cid:14)·nio, agindo no respeito da protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente e aplicando as tecnolo- gias mais avan(cid:231)adas no dom(cid:14)·nio aerona·utico. Incidira· priorita- riamente nos seguintes temas: O objectivo desta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave consiste em ajudar a Comuni- dade Europeia a refor(cid:231)ar a sua posi(cid:231)a(cid:152)o neste dom(cid:14)·nio, agindo no respeito da protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente e aplicando as tecnolo- gias mais avan(cid:231)adas no dom(cid:14)·nio aerona·utico. Esta ac(cid:231)a(cid:152)o chave tem igualmente por objectivo contribuir para a competitividade das indu· strias espaciais da Unia(cid:152)o e para a manuten(cid:231)a(cid:152)o do seu acesso auto·nomo ao espa(cid:231)o, em coope- ra(cid:231)a(cid:152)o com a Age(cid:136)ncia Europeia e com as age(cid:136)ncias espaciais nacionais. Incidira· prioritariamente nos seguintes temas: › desenvolvimento e demonstra(cid:231)a(cid:152)o de tecnologias avan(cid:231)a- das de concep(cid:231)a(cid:152)o e de fabrico integradas, redu(cid:231)a(cid:152)o do consumo energe·tico, das emisso(cid:152)es e do ru(cid:14)·do para avio(cid:152)es de concep(cid:231)a(cid:152)o diferente, › desenvolvimento e demonstra(cid:231)a(cid:152)o de tecnologias avan(cid:231)a- das de concep(cid:231)a(cid:152)o e de fabrico integradas, redu(cid:231)a(cid:152)o do consumo energe·tico, das emisso(cid:152)es e do ru(cid:14)·do para avio(cid:152)es de concep(cid:231)a(cid:152)o diferente, › viabilidade tecnolo·gica e econo·mica e tecnologias cr(cid:14)·ticas para os conceitos de avio(cid:152)es da nova gera(cid:231)a(cid:152)o, › viabilidade tecnolo·gica e econo·mica e tecnologias cr(cid:14)·ticas para os conceitos de avio(cid:152)es e sate·lites da nova gera(cid:231)a(cid:152)o, › desenvolvimento de tecnologias para melhoria da seguran- › desenvolvimento de tecnologias para melhoria da seguran- (cid:231)a das opera(cid:231)o(cid:152)es. (cid:231)a das opera(cid:231)o(cid:152)es. › › investiga(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da f(cid:14)·sica da microgravidade, novos materiais espaciais e utiliza(cid:231)a(cid:152)o da Esta(cid:231)a(cid:152)o Espa- cial Internacional. investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre as tecnologias de base para os ve(cid:14)·culos de lan(cid:231)amento e sate·lites, incluindo ac(cid:231)o(cid:152)es comuns com os outros programas da Primeira Ac(cid:231)a(cid:152)o e eventuais participa(cid:231)o(cid:152)es orientadas nos programas da Age(cid:136)ncia Espacial Europeia, › estudo, desenvolvimento e demonstra(cid:231)a(cid:152)o de novas aplica(cid:231)o(cid:152)es espaciais, nomeadamente nos dom(cid:14)·nios da observa(cid:231)a(cid:152)o da terra e dos servi(cid:231)os pu· blicos por sate·lite, › estudo das plataformas de demonstra(cid:231)a(cid:152)o modulares para a valida(cid:231)a(cid:152)o dos equipamentos espacias desenvol- vidos pelas indu· strias da Unia(cid:152)o, › Apoio a‘ coopera(cid:231)a(cid:152)o europeia tendo em vista a norma- liza(cid:231)a(cid:152)o espacial. C 14/156 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)o(cid:152)es 168+72) Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 3, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea iv) iv) Crescimento competitivo e sustenta·vel (IV): as tecnolo- gias do mar i) Crescimento competitivo e sustenta·vel (I): Tecnologias dos meios de transporte terrestres e mar(cid:14)·timos O objectivo consiste em estimular, no respeito do ambiente, o desenvolvimento e a integra(cid:231)a(cid:152)o dos conhecimentos e das tecnologias espec(cid:14)·ficas do meio marinho que permitam a‘ Comunidade explorar plenamente o seu potencial e refor(cid:231)ar a competitividade da sua indu·stria, secundando uma verdadeira «pol(cid:14)·tica europeia do mar». O esfor(cid:231)o concentrar-se-a· nas seguintes tecnologias necessa·rias: › para o desenvolvimento de navios avan(cid:231)ados, seguros e eficazes, › para a utiliza(cid:231)a(cid:152)o do mar como meio de transporte econo·mico de bens e pessoas (infra-estruturas portua·rias avan(cid:231)adas: sistemas regionais de transporte mar(cid:14)·timo) em liga(cid:231)a(cid:152)o com a ac(cid:231)a(cid:152)o-chave «Mobilidade sustenta·vel e intermodalidade», › para a explora(cid:231)a(cid:152)o racional e sustenta·vel do mar como fonte de energia e de recursos mineiros (tecnologias off-shore e submarinas). A presente ac(cid:231)a(cid:152)o tem por objectivo desenvolver modos e sistemas inovadores de transportes terrestres e mar(cid:14)·timos sustentados, capazes de garantir a efica·cia, a intermodali- dade e a competitividade do sistema europeu de transpor- tes, bem como desenvolver tecnologias de gesta(cid:152)o e de explora(cid:231)a(cid:152)o sustentadas do ambiente mar(cid:14)·timo e respectivos recursos. As ac(cid:231)o(cid:152)es incidira(cid:152)o, em particular, nas tecnologias necessa·- rias: › ao desenvolvimento de modos e sistemas de transporte terrestre que requeiram um reduzido consumo de energia, que sejam limpos, econo·micos, seguros e inteligentes e capazes de dar resposta a‘s novas necessi- dades da Comunidade em termos das va·rias aplica(cid:231)o(cid:152)es requeridas (ambiente urbano, RTE, interoperabilidade e intermodalidade), › ao desenvolvimento de navios avan(cid:231)ados, seguros e eficientes, adequados ao transporte intermodal, por forma a conferir novo (cid:14)·mpeto a‘ utiliza(cid:231)a(cid:152)o combinada das vias mar(cid:14)·timas e interiores, enquanto meio de transporte de mercadorias e passageiros econo·mico e consenta(cid:136)neo com o ambiente, › ao desenvolvimento das tecnologias e da base cient(cid:14)·fica necessa·ria, quer a uma utiliza(cid:231)a(cid:152)o sustentada do ambiente marinho enquanto fonte de produ(cid:231)a(cid:152)o, quer a uma explora(cid:231)a(cid:152)o dos respectivos recursos consenta(cid:136)nea com o ambiente; › a‘ investiga(cid:231)a(cid:152)o e explora(cid:231)a(cid:152)o sustenta·vel do mar como fonte de energia e de recursos (tecnologias off-shore e submarinas) e identifica(cid:231)a(cid:152)o da contamina(cid:231)a(cid:152)o mar(cid:14)·tima, a fim de controlar quaisquer efeitos adversos para as pescas e a qualidade das a·guas costeiras decorrentes da extrac(cid:231)a(cid:152)o de minerais. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 73/cor) Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 3, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea v) (A integrar, como ponto 3 bis, subponto A), al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea i), num novo programa sobre energia, ambiente, desenvolvimento sustentado, subprograma «a energia do futuro») v) Crescimento competitivo e sustenta·vel (V): sistemas e servi(cid:231)os energe·ticos avan(cid:231)ados i) A energia do futuro (I) › Combust(cid:14)·veis fo·sseis Esta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave, tendo amplamente conta das necessidades do mercado, tem por objectivo contribuir para satisfazer Esta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave, tendo amplamente conta das necessidades do mercado, tem por objectivo contribuir para satisfazer 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/157 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO as necessidades energe·ticas da Comunidade, reduzindo ao ma·ximo os riscos para o ambiente. Contribuira· para promover o estudo e o desenvolvimento de sistemas e servi(cid:231)os energe·ti- cos avan(cid:231)ados eficientes, tanto a n(cid:14)·vel da produ(cid:231)a(cid:152)o como do consumo, e que permitam uma redu(cid:231)a(cid:152)o substancial das emisso(cid:152)es de CO2 e de outros gases com efeito de estufa, e um refor(cid:231)o da competitividade da indu·stria da Comunidade. Os trabalhos incidira(cid:152)o prioritariamente nos seguintes dom(cid:14)·nios: as necessidades energe·ticas da Comunidade, reduzindo ao ma·ximo os riscos para o ambiente. Contribuira· para promover o estudo e o desenvolvimento de sistemas e servi(cid:231)os energe·ti- cos avan(cid:231)ados eficientes, tanto a n(cid:14)·vel da produ(cid:231)a(cid:152)o como do consumo, e que permitam uma redu(cid:231)a(cid:152)o substancial das emisso(cid:152)es de CO2 e de outros gases com efeito de estufa, e um refor(cid:231)o da competitividade da indu·stria da Comunidade. Os trabalhos incidira(cid:152)o prioritariamente nos seguintes dom(cid:14)·nios: › principais energias novas e renova·veis e a sua integra(cid:231)a(cid:152)o, em particular nos sistemas descentralizados, › tecnologias de armazenagem e de transporte da energia, › tecnologias de armazenagem e de transporte da energia, › tecnologias para a produ(cid:231)a(cid:152)o e utiliza(cid:231)a(cid:152)o limpas das energias fo·sseis e para a utiliza(cid:231)a(cid:152)o racional da energia, › tecnologias para a explora(cid:231)a(cid:152)o, a extrac(cid:231)a(cid:152)o, a produ(cid:231)a(cid:152)o e a utiliza(cid:231)a(cid:152)o limpas das energias fo·sseis (combust(cid:14)·veis so·lidos e hidrocarbonetos) e para a utiliza(cid:231)a(cid:152)o racional da energia e, em especial, o aumento da efica·cia, › elabora(cid:231)a(cid:152)o de cena·rios sobre as interac(cid:231)o(cid:152)es economia/ › elabora(cid:231)a(cid:152)o de cena·rios sobre as interac(cid:231)o(cid:152)es economia/ ambiente/energia. ambiente/energia. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 74) Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 3 bis, subponto A), al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea ii) (novo) (A integrar num novo programa sobre energia, ambiente, desenvolvimento sustentado, subprograma «a energia do futuro») ii) A energia do futuro (II) energias renova·veis Esta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave tem por objectivo contribuir para satis- fazer as necessidades energe·ticas da Comunidade, diversi- ficando a sua produ(cid:231)a(cid:152)o de energia dome·stica e reduzindo ao ma·ximo os riscos de polui(cid:231)a(cid:152)o ambiental. Contribuira· para promover a concep(cid:231)a(cid:152)o e o desenvolvimento de siste- mas energe·ticos eficientes, tanto a n(cid:14)·vel da produ(cid:231)a(cid:152)o como do consumo, caracterizados pela sua natureza avan(cid:231)ada, pela sua eficie(cid:136)ncia e sustentabilidade e que permitam, em particular, uma redu(cid:231)a(cid:152)o substancial das emisso(cid:152)es de CO2 e de outros gases com efeito de estufa, refor(cid:231)ando a compe- titividade da indu· stria da Unia(cid:152)o. Os trabalhos incidira(cid:152)o prioritariamente nos seguintes dom(cid:14)·nios: › principais novas fontes de energias renova·veis e a sua integra(cid:231)a(cid:152)o, em particular, nos sistemas descentraliza- dos (energia eo·lica, h(cid:14)·drica, solar, biomassa, etc. ); › tecnologias de armazenagem e distribui(cid:231)a(cid:152)o de energia; › tecnologia das ce·lulas de combust(cid:14)·vel; › melhoria do grau de efica·cia; › novos materiais. C 14/158 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 75) Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 3, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea vi) (A integrar, como ponto 3 bis, subponto A), al(cid:14)·nea b), subal(cid:14)·nea ii), num novo programa sobre energia, ambiente, desenvolvimento sustentado, subprograma «ambiente, patri- mo·nio cultural e desenvolvimento sustentado») vi) Crescimento competitivo e sustenta·vel (VI): a cidade do futuro ii) Zonas urbanas: «A cidade do futuro» Os espa(cid:231)os urbanos constituem o fulcro da vida de uma maioria crescente de europeus. Neles se concentram activi- dades econo·micas, tecnolo·gico-cient(cid:14)·ficas e sociais, bem como os problemas delas frequentemente advenientes. Assim sendo, esta ac(cid:231)a(cid:152)o-chave visa promover o desenvolvi- mento harmonioso e sustentado dos espa(cid:231)os urbanos, preservar o respectivo patrimo·nio cultural, desenvolver a base tecnolo·gico-cient(cid:14)·fica do combate aos problemas tipi- camente urbanos e conceber novas estrate·gias para a cidade do futuro. Trata-se, designadamente, de promover: › sistemas integrados de transportes e energia; › sistemas integrados de informa(cid:231)a(cid:152)o; › indicadores ambientais e medi(cid:231)a(cid:152)o da sustentabilidade em espa(cid:231)os urbanos; tecnologias e materiais de constru(cid:231)a(cid:152)o avan(cid:231)ados e respectiva reciclagem, visando igualmente a preserva- (cid:231)a(cid:152)o do patrimo·nio cultural. › A presente ac(cid:231)a(cid:152)o-chave tem em vista um desenvolvimento harmonioso no quadro de vida urbano dos cidada(cid:152)os, segundo abordagens globais, inovadoras e mais econo·micas, que respeitem o ambiente e que estejam baseadas em modelos avan(cid:231)ados de organiza(cid:231)a(cid:152)o, conciliando nomeadamente a melhoria da qualidade de vida, a recupera(cid:231)a(cid:152)o do equil(cid:14)·brio social e a protec(cid:231)a(cid:152)o e valoriza(cid:231)a(cid:152)o do patrimo·nio cultural. Os esfor(cid:231)os incidira(cid:152)o prioritariamente nos seguintes dom(cid:14)·nios: › novos modelos de desenvolvimento sustenta·vel das cida- des europeias, elabora(cid:231)a(cid:152)o de cena·rios so·cio-econo·micos a me·dio e a longo prazo e actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o, de desenvolvimento e demonstra(cid:231)a(cid:152)o, centradas nomeada- mente nos problemas de urbanismo, arquitectura, integra- (cid:231)a(cid:152)o social, seguran(cid:231)a, eficie(cid:136)ncia e economia energe·ticas (em particular relativamente aos edif(cid:14)·cios) e redes demo- cra·ticas de informa(cid:231)a(cid:152)o (conceito de «cidades digitais»), › desenvolvimento e demonstra(cid:231)a(cid:152)o de tecnologias de recu- pera(cid:231)a(cid:152)o, de renova(cid:231)a(cid:152)o e de constru(cid:231)a(cid:152)o econo·micas, limpas, eficientes e sustenta·veis (nomeadamente para os grandes complexos urbanos e a protec(cid:231)a(cid:152)o do patrimo·nio cultural) › desenvolvimento e demonstra(cid:231)a(cid:152)o no quadro urbano de tecnologias para ve(cid:14)·culos econo·micos, limpos, seguros e inteligentes (por exemplo, ve(cid:14)·culos com emisso(cid:152)es nulas), num contexto de mobilidade sustenta·vel (ver ac(cid:231)a(cid:152)o-chave «Mobilidade sustenta·vel e intermodalidade»). Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 3 bis, subponto A), al(cid:14)·nea b), subal(cid:14)·nea iii) (novo) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 76) (A integrar num novo programa sobre energia, ambiente, desenvolvimento sustentado, subprograma «ambiente, patri- mo·nio cultural e desenvolvimento sustentado») iii) Altera(cid:231)o(cid:152)es globais e clima A investiga(cid:231)a(cid:152)o das transforma(cid:231)o(cid:152)es globais e dos factores que as determinam representa uma das misso(cid:152)es de futuro mais importantes que se apresentam a‘ investiga(cid:231)a(cid:152)o. O objectivo desta pesquisa e· designadamente desenvolver 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/159 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO as necessa·rias bases cientifico-tecnolo·gicas para as diversas pol(cid:14)·ticas da Comunidade, como, por exemplo, para a pol(cid:14)·tica do ambiente, agr(cid:14)·cola e de desenvolvimento. Tais pesquisas devera(cid:152)o concentrar-se: › na elabora(cid:231)a(cid:152)o das bases cientifico-tecnolo·gicas para a compreensa(cid:152)o, medi(cid:231)a(cid:152)o e previsa(cid:152)o dos processos de altera(cid:231)a(cid:152)o globais e/ou dos factores que os determinam; › na investiga(cid:231)a(cid:152)o das conseque(cid:136)ncias das altera(cid:231)o(cid:152)es glo- bais para os ecossistemas e para a diversidade biolo·gi- ca, assim como nas formas poss(cid:14)·veis de adapta(cid:231)a(cid:152)o a essas altera(cid:231)o(cid:152)es; › na elabora(cid:231)a(cid:152)o de cena·rios pol(cid:14)·ticos alternativos, segu- ros do ponto de vista cient(cid:14)·fico e tecnolo·gico, atrave·s dos quais se possa representar a rela(cid:231)a(cid:152)o entre as diversas pol(cid:14)·ticas e os seus respectivos efeitos sobre as transforma(cid:231)o(cid:152)es globais; › no apoio ao desenvolvimento de uma contribui(cid:231)a(cid:152)o europeia para um sistema mundial de acompanhamen- to das altera(cid:231)o(cid:152)es clima·ticas, dos ecossistemas terrestres e dos oceanos (Age(cid:136)ncia Internacional do Clima); Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152) O, ponto 3, al(cid:14)·nea b), terceiro travessa(cid:152)o bis (novo) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 77) › desenvolvimento de tecnologias gene·ricas de observa- (cid:231)a(cid:152)o e vigila(cid:136)ncia de tra·fego por sate·lite. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 120) Anexo II, Parte II, Primeira Ac(cid:231)a(cid:152)o, ponto 3, al(cid:14)·nea c) E· dada prioridade a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de redes e a‘ utiliza(cid:231)a(cid:152)o optimizada a‘ escala da Comunidade, dos centros de ca·lculo para a investi- ga(cid:231)a(cid:152)o industrial, dos tu·neis de pote(cid:136)ncia das bases de dados especializadas, dos laborato·rios e instala(cid:231)o(cid:152)es de medi(cid:231)a(cid:152)o e ensaios. E· dada prioridade a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de redes e a‘ utiliza(cid:231)a(cid:152)o optimizada, a‘ escala da Comunidade, dos centros de ca·lculo para a investiga(cid:231)a(cid:152)o industrial, dos tu·neis de pote(cid:136)ncia das bases de dados especializadas, dos laborato·rios e instala(cid:231)o(cid:152)es de medi- (cid:231)a(cid:152)o e ensaios e dos laborato·rios e instala(cid:231)o(cid:152)es para nano e microtecnologias. Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 3 bis, subponto A), al(cid:14)·nea a), T(cid:14)·tulo e Introdu(cid:231)a(cid:152)o (novo) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 78) a) A energia do futuro A energia constitui a base de toda a actividade e desenvol- vimento econo·micos. Simultaneamente, o consumo conti- nuamente crescente de energia da· azo a um nu· mero cada vez maior de problemas, quer no respeitante a‘ disponibili- dade sustentada das diferentes fontes energe·ticas, quer no referente ao impacto ambiental, incluindo o impacto global no clima, resultante desse consumo. Este programa tema·tico tem, consequentemente, por objec- tivo investigar os pressupostos essenciais dos ecossistemas esta·veis e, em especial, promover a investiga(cid:231)a(cid:152)o tendente a um aproveitamento sustentado dos recursos energe·ticos existentes e a‘ sua utiliza(cid:231)a(cid:152)o econo·mica e eficaz, bem como investigar eventuais novas formas de obten(cid:231)a(cid:152)o, utiliza(cid:231)a(cid:152)o, distribui(cid:231)a(cid:152)o e poupan(cid:231)a de energia. C 14/160 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO Reputa-se tambe·m particularmente importante considerar as ac(cid:231)o(cid:152)es reunidas no quadro do presente programa tema·tico em articula(cid:231)a(cid:152)o com o Programa-Quadro de Investiga(cid:231)a(cid:152)o EURATOM, programa esse que, em termos de conteu·do, constitui, assim, um complemento das ac(cid:231)o(cid:152)es- -chave expostas, gra(cid:231)as a‘ inclusa(cid:152)o dos aspectos da investi- ga(cid:231)a(cid:152)o nuclear e da seguran(cid:231)a da utiliza(cid:231)a(cid:152)o da energia nuclear. A fim de assegurar a melhor coordena(cid:231)a(cid:152)o e promover o ma·ximo de interca(cid:136)mbios cient(cid:14)·ficos e tecnolo·gicos entre estes dois programas de investiga(cid:231)a(cid:152)o, o Comite· de Gesta(cid:152)o incumbido da investiga(cid:231)a(cid:152)o energe·tica no contexto do pre- sente Programa-Quadro coordenara· adequadamente as suas actividades com o Comite· de Gesta(cid:152)o do programa de investiga(cid:231)a(cid:152)o EURATOM. Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 3 bis, subponto A), al(cid:14)·nea b) (novo) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 79) b) Ambiente, desenvolvimento sustentado e patrimo·nio cultural As mu· ltiplas transforma(cid:231)o(cid:152)es observadas nas nossas cidades e espa(cid:231)os rurais, bem como o impacto de altera(cid:231)o(cid:152)es globais, te(cid:136)m amplas conseque(cid:136)ncias para o ambiente, a qualidade de vida e a preserva(cid:231)a(cid:152)o do nosso patrimo·nio cultural. Neste contexto, assegurar o desenvolvimento sustentado constitui na(cid:152)o so· um objectivo pol(cid:14)·tico pro·prio da Comunidade mas tambe·m, concomitantemente, um pressuposto da competi- tividade da Comunidade nos mercados do futuro, gra(cid:231)as a produtos e processos limpos e inteligentes que preservem os recursos ou, em larga medida, os regenerem. Consequente- mente, a presente ac(cid:231)a(cid:152)o-chave tem, sobretudo, por objecti- vo investigar e analisar os problemas ambientais gerais e espec(cid:14)·ficos resultantes da actividade econo·mica e das transforma(cid:231)o(cid:152)es sociais. A compila(cid:231)a(cid:152)o, o aprofundamento, a difusa(cid:152)o e a aplica(cid:231)a(cid:152)o dos conhecimentos para o efeito requeridos assumem importa(cid:136)ncia decisiva no contexto, quer da concep(cid:231)a(cid:152)o, quer da aplica(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica ambiental europeia em numerosos sectores, como, por exemplo, os dos transportes, da energia, do desenvolvimento urbano, da agricultura e do espa(cid:231)o rural e das zonas costeiras. Um desafio especial consiste na investiga(cid:231)a(cid:152)o das transfor- ma(cid:231)o(cid:152)es globais e dos factores que a determinam, aos quais devera· ser dada uma aten(cid:231)a(cid:152)o especial no a(cid:136)mbito deste programa tema·tico. Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 3 bis, subponto B) (novo) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 80) (A integrar num novo programa sobre energia, ambiente, desenvolvimento sustentado) B) Actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de desenvolvimento de tecnologias gene·ricas As actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o incidira(cid:152)o, em particular, nos seguintes dom(cid:14)·nios: › materiais resistentes a altas temperaturas para a pro- du(cid:231)a(cid:152)o, transporte e utiliza(cid:231)a(cid:152)o de energia, 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/161 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO › investiga(cid:231)a(cid:152)o fundamental para a produ(cid:231)a(cid:152)o, transporte e utiliza(cid:231)a(cid:152)o eficaz da energia, nomeadamente no dom(cid:14)·- nio dos materiais, › normaliza(cid:231)a(cid:152)o e medi(cid:231)a(cid:152)o nos dom(cid:14)·nios abrangidos pelo presente programa, › materiais leves para reduzir o consumo de energia, › materiais e biomateriais concebidos tendo em vista uma reciclagem fa·cil, › desenvolvimento de tecnologias gene·ricas de observa- (cid:231)a(cid:152)o da Terra, nomeadamente por sate·lite, › desenvolvimento de tecnologias gene·ricas de controlo do ambiente, medi(cid:231)a(cid:152)o, avalia(cid:231)a(cid:152)o e compara(cid:231)a(cid:152)o de dados ambientais, › luta contra os riscos naturais e tecnolo·gicos mais importantes, atrave·s do desenvolvimento de te·cnicas adequadas de previsa(cid:152)o, preven(cid:231)a(cid:152)o, avalia(cid:231)a(cid:152)o do impac- to e atenua(cid:231)a(cid:152)o das conseque(cid:136)ncias, › estudo dos aspectos socioecono·micos do desenvolvi- mento regional, a fim de completar e integrar os aspectos abordados nas ac(cid:231)o(cid:152)es-chave, › produ(cid:231)a(cid:152)o de novos modelos para a conserva(cid:231)a(cid:152)o do patrimo·nio cultural. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 81) Anexo II, Parte II, PRIMEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 3 bis, subponto C) (novo) (A integrar num novo programa sobre energia, ambiente, desenvolvimento sustentado) C) Apoio a‘s infra-estruturas de investiga(cid:231)a(cid:152)o As prioridades sera(cid:152)o as seguintes: › acesso, a toda a escala comunita·ria, e utiliza(cid:231)a(cid:152)o de dados, acesso a computadores potentes e centros de ca·lculo, utiliza(cid:231)a(cid:152)o optimizada de infra-estruturas, tais como sate·lites e esta(cid:231)o(cid:152)es de controlo de sate·lites, navios de pesquisa, centros de investiga(cid:231)a(cid:152)o mar(cid:14)·tima, avio(cid:152)es e ve(cid:14)·culos de investiga(cid:231)a(cid:152)o, infra-estruturas sismolo·gicas, etc. ; › cria(cid:231)a(cid:152)o de redes de centros de excele(cid:136)ncia baseados na investiga(cid:231)a(cid:152)o pu· blica e na investiga(cid:231)a(cid:152)o por empresas, nomeadamente pelo recurso aos multime·dia interacti- vos, › desenvolvimento de plataformas de experimenta(cid:231)a(cid:152)o e de mo·dulos de demonstra(cid:231)a(cid:152)o para testar e validar novas tecnologias no a(cid:136)mbito de projectos-piloto espec(cid:14)·- ficos que conduzam a uma avalia(cid:231)a(cid:152)o aprofundada, em coordena(cid:231)a(cid:152)o com os Fundos Estruturais da Comunida- de Europeia e os fundos europeus (Fundo Europeu de Investimento e Banco Europeu de Investimento). C 14/162 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 82) Anexo II, Parte II, SEGUNDA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, T(cid:14)·tulo, primeiro para·grafo e segundo para·grafo, introdu(cid:231)a(cid:152)o 1. Afirmar o papel internacional da investiga(cid:231)a(cid:152)o comunita·- ria Contribuir, por um lado, de modo significativo, para a execu(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica externa da Comunidade, nomeadamente face aos pa(cid:14)·ses da Europa Central e Oriental, candidatos a‘ adesa(cid:152)o; apoiar, por outro, o desenvolvimento de ac(cid:231)o(cid:152)es de coopera(cid:231)a(cid:152)o industrial e a abertura de novos mercados, tais sa(cid:152)o os principais objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o «coopera(cid:231)a(cid:152)o internacio- nal». No contexto da execu(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica externa da Comunidade e na perspectiva do seu alargamento a novos Estados-membros. Os objectivos gerais do programa «coopera(cid:231)a(cid:152)o internacional» sera(cid:152)o os seguintes: 1. Promo(cid:231)a(cid:152)o da coopera(cid:231)a(cid:152)o com pa(cid:14)·ses terceiros e orga- niza(cid:231)o(cid:152)es internacionais no dom(cid:14)·nio das actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o, desenvolvimento tecnolo·gico e demonstra(cid:231)a(cid:152)o prosseguidas pela Comunidade Contribuir de modo significativo para a promo(cid:231)a(cid:152)o da coope- ra(cid:231)a(cid:152)o internacional nos dom(cid:14)·nios em que a Comunidade desenvolve actividades em mate·ria de investiga(cid:231)a(cid:152)o, desen- volvimento tecnolo·gico e demonstra(cid:231)a(cid:152)o, contexto em que se dara· particular aten(cid:231)a(cid:152)o a‘ coopera(cid:231)a(cid:152)o entre a Comunidade e os pa(cid:14)·ses da Europa Central e Oriental, candidatos a‘ adesa(cid:152)o, bem como a coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses que, no dom(cid:14)·nio da investiga(cid:231)a(cid:152)o, se debru(cid:231)am sobre questo(cid:152)es que revestem, tambe·m para a Comunidade, importa(cid:136)ncia prio- rita·ria, tais sa(cid:152)o os principais objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o «coopera(cid:231)a(cid:152)o internacional». Simultaneamente, a promo(cid:231)a(cid:152)o da coopera- (cid:231)a(cid:152)o internacional no dom(cid:14)·nio da investiga(cid:231)a(cid:152)o devera· impulsionar os outros objectivos do Tratado, sobretudo os da pol(cid:14)·tica externa e de seguran(cid:231)a comum, sempre que poss(cid:14)·vel. Os objectivos gerais desta ac(cid:231)a(cid:152)o sa(cid:152)o os seguintes: Anexo II, Parte II, SEGUNDA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, segundo para·grafo, primeiro travessa(cid:152)o (Altera(cid:231)a(cid:152)o 83) › promover a coopera(cid:231)a(cid:152)o cient(cid:14)·fica e tecnolo·gica entre organismos e investigadores dos pa(cid:14)·ses terceiros e da Comunidade aptos a oferecer benef(cid:14)·cios substanciais equilibrados para ambas as partes (coopera(cid:231)a(cid:152)o com «be- nef(cid:14)·cio mu·tuo»), › promover a coopera(cid:231)a(cid:152)o cient(cid:14)·fica e tecnolo·gica entre organismos e investigadores dos pa(cid:14)·ses terceiros e da Comunidade aptos a oferecer benef(cid:14)·cios substanciais equilibrados para ambas as partes (coopera(cid:231)a(cid:152)o com «be- nef(cid:14)·cio mu·tuo»), com base numa reciprocidade plena e integral em termos de participa(cid:231)a(cid:152)o aberta, de divulga- (cid:231)a(cid:152)o e de explora(cid:231)a(cid:152)o, tomando nomeadamente por modelo as modalidades do Acordo sobre os sistemas de produ(cid:231)a(cid:152)o inteligentes (IMS), (Altera(cid:231)a(cid:152)o 84) Anexo II, Parte II, SEGUNDA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea a), introdu(cid:231)a(cid:152)o Com base nas pol(cid:14)·ticas de coopera(cid:231)a(cid:152)o definidas em fun(cid:231)a(cid:152)o das rela(cid:231)o(cid:152)es com os va·rios parceiros potenciais da Comuni- dade, sera(cid:152)o desenvolvidas tre(cid:136)s categorias de actividades associadas a problemas espec(cid:14)·ficos a que fazem face estes pa(cid:14)·ses e que na(cid:152)o estejam inclu(cid:14)·das no a(cid:136)mbito de outras ac(cid:231)o(cid:152)es do programa-quadro. Estas actividades sera(cid:152)o financiadas pela ac(cid:231)a(cid:152)o espec(cid:14)·fica «coopera(cid:231)a(cid:152)o internacional»: Sera(cid:152)o definidas tre(cid:136)s actividades espec(cid:14)·ficas associadas, por um lado, aos problemas espec(cid:14)·ficos enfrentados pelos respectivos pa(cid:14)·ses parceiros e, por outro, particularmente importantes para a Comunidade. As medidas respectivas na(cid:152)o se encontram inclu(cid:14)·das no a(cid:136)mbito de outras ac(cid:231)o(cid:152)es do Programa-Quadro e sera(cid:152)o exclusivamente financiadas no a(cid:136)mbito deste programa espec(cid:14)·fico de promo(cid:231)a(cid:152)o da coope- ra(cid:231)a(cid:152)o internacional: 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/163 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 85) Anexo II, Parte II, SEGUNDA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea a), primeiro travessa(cid:152)o › actividades de coopera(cid:231)a(cid:152)o com determinadas categorias › actividades de coopera(cid:231)a(cid:152)o com determinadas categorias de pa(cid:14)·ses: de pa(cid:14)·ses: PECO: promo(cid:231)a(cid:152)o dos centros de excele(cid:136)ncia. Pa(cid:14)·ses terceiros mediterra(cid:136)nicos: nomeadamente os aspec- tos regionais da gesta(cid:152)o do Mar Mediterra(cid:136)neo, apoio ao desenvolvimento socioecono·mico, incluindo a sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o, preserva(cid:231)a(cid:152)o do patrimo·nio cultural. PECO: Constitui(cid:231)a(cid:152)o e promo(cid:231)a(cid:152)o dos centros de excele(cid:136)n- cia europeus comuns em a·reas seleccionadas; interliga- (cid:231)a(cid:152)o das infra-estruturas de investiga(cid:231)a(cid:152)o; Pa(cid:14)·ses terceiros mediterra(cid:136)nicos: ac(cid:231)a(cid:152)o concertada e pro- jectos orientados para os aspectos regionais da gesta(cid:152)o do Mar Mediterra(cid:136)neo, preserva(cid:231)a(cid:152)o do patrimo·nio cultural. NEI: apoio do potencial de IDT, ac(cid:231)o(cid:152)es espec(cid:14)·ficas (aplica(cid:231)o(cid:152)es no dom(cid:14)·nio dos sate·lites, problemas regionais ligados ao ambiente e a‘ sau·de). NEI: apoio do potencial de IDT, ac(cid:231)o(cid:152)es espec(cid:14)·ficas (por exemplo, aplica(cid:231)o(cid:152)es no dom(cid:14)·nio dos sate·lites, problemas regionais ligados ao ambiente e a‘ sau·de). Pa(cid:14)·ses em desenvolvimento: (incluindo pa(cid:14)·ses mediterra(cid:136)- nicos e de economia emergente): estudo dos mecanismos e das condi(cid:231)o(cid:152)es socioecono·micas do desenvolvimento sus- tenta·vel (por exemplo, investiga(cid:231)a(cid:152)o agro-industrial, siste- mas energe·ticos); apoio a‘ integra(cid:231)a(cid:152)o das exige(cid:136)ncias de produtividade e do respeito do ambiente nos ecossistemas destes pa(cid:14)·ses (por exemplo, gesta(cid:152)o da a·gua); preven(cid:231)a(cid:152)o e luta contra as grandes doen(cid:231)as espec(cid:14)·ficas destes pa(cid:14)·ses e promo(cid:231)a(cid:152)o da eficie(cid:136)ncia dos seus sistemas de sau·de pu·blica, Pa(cid:14)·ses em desenvolvimento: (incluindo os pa(cid:14)·ses mediter- ra(cid:136)nicos): em liga(cid:231)a(cid:152)o com os fundos comunita·rios de assiste(cid:136)ncia a estes pa(cid:14)·ses, desenvolvimento do seu potencial cient(cid:14)·fico e te·cnico, incentivo a‘ coopera(cid:231)a(cid:152)o no a(cid:136)mbito de outros programas espec(cid:14)·ficos e de grandes projectos orientados para o respectivo desenvolvimen- to sustentado nos dom(cid:14)·nios da agro-indu· stria, dos sistemas energe·ticos, do ambiente (incluindo a climato- logia), da sau· de, da informa(cid:231)a(cid:152)o e das comunica(cid:231)o(cid:152)es. Anexo II, Parte II, Segunda Ac(cid:231)a(cid:152)o, ponto 1, al(cid:14)·nea a), primeiro travessa(cid:152)o, quarto para·grafo bis (novo) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 108) Pa(cid:14)·ses industrializados e de economia emergente: no inte- resse da Unia(cid:152)o Europeia, interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)o(cid:152)es, concerta(cid:231)a(cid:152)o e eventual conclusa(cid:152)o de acordos de coopera(cid:231)a(cid:152)o cient(cid:14)·fica e te·cnica. A participa(cid:231)a(cid:152)o destes pa(cid:14)·ses nos pro- gramas espec(cid:14)·ficos exige o respeito da regra da reciproci- dade. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 121) Anexo II, Parte II, Segunda Ac(cid:231)a(cid:152)o, ponto 1, al(cid:14)·nea a) segundo travessa(cid:152)o › forma(cid:231)a(cid:152)o dos investigadores: sera· criado um sistema de bolsas que permita oferecer a jovens investigadores dos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento (incluindo os pa(cid:14)·ses mediter- ra(cid:136)nicos e de economia emergente) a possibilidade de acesso a laborato·rios da Comunidade no a(cid:136)mbito da participa(cid:231)a(cid:152)o em projectos de investiga(cid:231)a(cid:152)o do Programa- quadro. Esta· previsto um outro sistema para a estadia de jovens investigadores da Comunidade em laborato·rios industriais no Japa(cid:152)o e na Coreia do Sul. › forma(cid:231)a(cid:152)o dos investigadores: sera· criado um sistema de bolsas que permita oferecer a jovens investigadores, se poss(cid:14)·vel envolvendo igual nu·mero de homens e mulhe- res, dos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento (incluindo os pa(cid:14)·ses mediterra(cid:136)nicos e de economia emergente) a possibilidade de acesso a laborato·rios da Comunidade no a(cid:136)mbito da participa(cid:231)a(cid:152)o em projectos de investiga(cid:231)a(cid:152)o do Programa- Quadro. Esta· previsto um outro sistema para a estadia de jovens investigadores da Comunidade em laborato·rios industriais no Japa(cid:152)o e na Coreia do Sul. C 14/164 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO Anexo II, Parte II, SEGUNDA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea b), primeiro travessa(cid:152)o (Altera(cid:231)a(cid:152)o 86) › plena associa(cid:231)a(cid:152)o ao programa-quadro. participa(cid:231)a(cid:152)o e financiamento pela Comunidade das entidades de pa(cid:14)·ses terceiros em condi(cid:231)o(cid:152)es similares a‘s das entidades dos estados-membros (EEE, alguns PECO, Israel, Su(cid:14)·(cid:231)a), › plena associa(cid:231)a(cid:152)o ao programa-quadro: participa(cid:231)a(cid:152)o e financiamento pela Comunidade das entidades de pa(cid:14)·ses terceiros em condi(cid:231)o(cid:152)es similares a‘s das entidades dos Estados-membros (EEE, Israel, Su(cid:14)·(cid:231)a). Todos os pa(cid:14)·ses candidatos da Europa Central e Oriental devem ser plenamente inclu(cid:14)·dos no Quinto Programa-Quadro, sendo necessa·rio libertar dota(cid:231)o(cid:152)es para esse efeito, enquanto prosseguem as negocia(cid:231)o(cid:152)es sobre a contribui- (cid:231)a(cid:152)o financeira dos pa(cid:14)·ses candidatos para o Quinto Programa-Quadro. Para os pa(cid:14)·ses candidatos que ain- da na(cid:152)o possam ou na(cid:152)o queiram participar neste Quinto Programa-Quadro, o programa COPERNICUS consti- tui uma alternativa aceita·vel. Anexo II, Parte II, SEGUNDA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea b), quarto travessa(cid:152)o bis (novo) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 87) › apoio ao desarmamento biolo·gico e qu(cid:14)·mico atrave·s de contribui(cid:231)o(cid:152)es cient(cid:14)·ficas e tecnolo·gicas. Anexo II, Parte II, TERCEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, segundo para·grafo bis, ter, quater e quinquies (Altera(cid:231)a(cid:152)o 88) No a(cid:136)mbito destas medidas, podera(cid:152)o e devera(cid:152)o tambe·m ser apoiados projectos que correspondam apenas em parte aos objectivos, ac(cid:231)o(cid:152)es e temas de investiga(cid:231)a(cid:152)o espec(cid:14)·ficos esti- pulados na presente decisa(cid:152)o, mas que contenham um elevado potencial em termos de inova(cid:231)a(cid:152)o e emprego. Na sua defini(cid:231)a(cid:152)o de PME, o Quinto Programa-Quadro afasta-se da defini(cid:231)a(cid:152)o geralmente aceite e estabelece a fasquia ma·xima para as PME em 500 trabalhadores. Esta disparidade baseia-se no facto de serem, em especial, pequenas e me·dias empresas com um nu· mero de trabalha- dores entre 250 e 500 que levam a cabo a investiga(cid:231)a(cid:152)o e o desenvolvimento pelos seus pro·prios meios e que de outra forma ficariam em grande parte exclu(cid:14)·das do apoio espec(cid:14)·- fico a‘ investiga(cid:231)a(cid:152)o previsto neste programa. A presente defini(cid:231)a(cid:152)o divergente aplica-se exclusivamente ao Quinto Programa-Quadro. A fim de beneficiarem plenamente da inova(cid:231)a(cid:152)o e seus resultados, o agrupamento de empresas e· de grande impor- ta(cid:136)ncia para as PME. Estes agrupamentos existem sob duas formas: em primeiro lugar, existem empresas de subem- preiteiros (PME) e empresas de maior dimensa(cid:152)o; em segundo lugar, os agrupamentos transfronteiri(cid:231)os de PME que actuam num mesmo sector horizontal, que podem contribuir igualmente para a inova(cid:231)a(cid:152)o, a difusa(cid:152)o e a transfere(cid:136)ncia dos resultados do trabalho cient(cid:14)·fico. Para fomentar a participa(cid:231)a(cid:152)o e reduzir a carga administra- tiva das PME, as organiza(cid:231)o(cid:152)es sectoriais podem agir como administradores e/ou parceiros de empreitada para os conso·rcios. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/165 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 89 + 122) Anexo II, Parte II, TERCEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea i) › racionaliza(cid:231)a(cid:152)o e coordena(cid:231)a(cid:152)o a n(cid:14)·vel da Comunidade das redes de informa(cid:231)a(cid:152)o e de assiste(cid:136)ncia sobre as actividades da Comunidade em mate·ria de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de inova(cid:231)a(cid:152)o, gesta(cid:152)o, em concerta(cid:231)a(cid:152)o com os programas, da rede de apoio a‘ inova(cid:231)a(cid:152)o e a‘ transfere(cid:136)ncia de tecnologias e consolida(cid:231)a(cid:152)o dos mecanismos de recolha e de difusa(cid:152)o de informa(cid:231)o(cid:152)es, tais como o servi(cid:231)o de informa(cid:231)a(cid:152)o Cordis (ac(cid:231)a(cid:152)o comum inova(cid:231)a(cid:152)o/PME), › execu(cid:231)a(cid:152)o e desenvolvimento de actividades de assiste(cid:136)ncia em mate·ria de direitos de propriedade e de acesso ao financiamento privado, nomeadamente aos fundos de capital de risco (ac(cid:231)a(cid:152)o comum inova(cid:231)a(cid:152)o/PME), › defini(cid:231)a(cid:152)o, em concerta(cid:231)a(cid:152)o com os programas, de meca- nismos que permitam facilitar, no ciclo de vida dos projectos, a explora(cid:231)a(cid:152)o, o financiamento privado e a transfere(cid:136)ncia dos resultados e das tecnologias produzidos, garantindo simultaneamente a protec(cid:231)a(cid:152)o dos conhecimen- tos adquiridos (ana·lises do valor, estudos de mercado, forma(cid:231)a(cid:152)o), › desenvolvimento, para esse efeito, do conceito de «ce·lulas de inova(cid:231)a(cid:152)o» a integrar nos programas, coordena(cid:231)a(cid:152)o das suas actividades e apoio a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de «start-ups» inova- dores, nomeadamente atrave·s de organismos e fundos europeus (Fundo Europeu de Investimento, Banco Euro- peu de Investimento e a ac(cid:231)a(cid:152)o Eurotech Capital), › concep(cid:231)a(cid:152)o e defini(cid:231)a(cid:152)o de novas metodologias para ac(cid:231)o(cid:152)es de transfere(cid:136)ncia de tecnologias que englobem os aspectos tecnolo·gicos, econo·micos e sociais da inova(cid:231)a(cid:152)o, Actividades executadas atrave·s dos recursos pro·prios da ac(cid:231)a(cid:152)o destinadas a promover a inova(cid:231)a(cid:152)o e apoiar a participa(cid:231)a(cid:152)o das PME: › racionaliza(cid:231)a(cid:152)o e coordena(cid:231)a(cid:152)o a n(cid:14)·vel da Comunidade das redes de informa(cid:231)a(cid:152)o e de assiste(cid:136)ncia sobre as actividades da Comunidade em mate·ria de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de inova(cid:231)a(cid:152)o, › consolida(cid:231)a(cid:152)o dos mecanismos de recolha e de difusa(cid:152)o de informa(cid:231)o(cid:152)es, tais como o servi(cid:231)o de informa(cid:231)a(cid:152)o CORDIS (ac(cid:231)a(cid:152)o comum inova(cid:231)a(cid:152)o/PME), › cria(cid:231)a(cid:152)o e desenvolvimento de actividades de assiste(cid:136)ncia para empresa·rias com o objectivo de promover o seu acesso ao know how e a‘s redes de apoio a‘ inova(cid:231)a(cid:152)o, bem como ao financiamento pu· blico e privado e a‘ assiste(cid:136)n- cia na cria(cid:231)a(cid:152)o de actividades empresariais inovadoras; Actividades executadas em concerta(cid:231)a(cid:152)o com os programas relativos a: › defini(cid:231)a(cid:152)o e cria(cid:231)a(cid:152)o de mecanismos de concursos pu· bli- cos, permanentemente abertos, para a selec(cid:231)a(cid:152)o e o financiamento de projectos de investiga(cid:231)a(cid:152)o no a(cid:136)mbito dos programas da Primeira Ac(cid:231)a(cid:152)o, › defini(cid:231)a(cid:152)o e cria(cid:231)a(cid:152)o de mecanismos que permitam tomar em conta, desde a fase de selec(cid:231)a(cid:152)o dos projectos e em todos os casos em que tal se afigure pertinente, perspectivas de explora(cid:231)a(cid:152)o dos resultados, incluindo perspectivas de exporta(cid:231)a(cid:152)o, › defini(cid:231)a(cid:152)o e cria(cid:231)a(cid:152)o de mecanismos que permitam facilitar, no ciclo de vida dos projectos, a explora(cid:231)a(cid:152)o, o financia- mento privado e a transfere(cid:136)ncia dos resultados e das tecnologias produzidos, garantindo simultaneamente a protec(cid:231)a(cid:152)o dos conhecimentos adquiridos (ana·lises do valor, estudos de mercado, forma(cid:231)a(cid:152)o), › desenvolvimento e cria(cid:231)a(cid:152)o, para esse efeito, de «ce·lulas de inova(cid:231)a(cid:152)o» a integrar nos programas e coordena(cid:231)a(cid:152)o das suas actividades, › concep(cid:231)a(cid:152)o e defini(cid:231)a(cid:152)o de novas metodologias para ac(cid:231)o(cid:152)es de transfere(cid:136)ncia de tecnologias que englobem os aspectos tecnolo·gicos, econo·micos e sociais da inova(cid:231)a(cid:152)o, tendo em conta as caracter(cid:14)·sticas espec(cid:14)·ficas de cada sector de actividade, › identifica(cid:231)a(cid:152)o e difusa(cid:152)o das melhores pra·ticas em mate·ria de inova(cid:231)a(cid:152)o e de transfere(cid:136)ncia de tecnologias (ac(cid:231)a(cid:152)o comum inova(cid:231)a(cid:152)o/PME) e coordena(cid:231)a(cid:152)o da condu(cid:231)a(cid:152)o dos estudos e das ana·lises, nomeadamente em mate·ria de pol(cid:14)·ticas de inova(cid:231)a(cid:152)o. › identifica(cid:231)a(cid:152)o e difusa(cid:152)o das melhores pra·ticas em mate·ria de inova(cid:231)a(cid:152)o e de transfere(cid:136)ncia de tecnologias (ac(cid:231)a(cid:152)o comum inova(cid:231)a(cid:152)o/PME) e coordena(cid:231)a(cid:152)o da condu(cid:231)a(cid:152)o dos estudos e das ana·lises, nomeadamente em mate·ria de pol(cid:14)·ticas de inova(cid:231)a(cid:152)o, C 14/166 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO Actividades descentralizadas, executadas pelos Fundos Estruturais da Comunidade, merce(cid:136) de uma coopera(cid:231)a(cid:152)o operacional entre os responsa·veis pelo Programa-Quadro e pelos Fundos Estruturais: › cria(cid:231)a(cid:152)o e desenvolvimento de actividades de assiste(cid:136)ncia em mate·ria de transfere(cid:136)ncia de tecnologias, de direitos de propriedade intelectual e de acesso ao financiamen- to privado, nomeadamente aos fundos de capital de risco (ac(cid:231)a(cid:152)o-comum inova(cid:231)a(cid:152)o/PME), › apoio a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de «start-ups» inovadores, nomeada- mente atrave·s de organismos e fundos europeus (Fun- do Europeu de Investimento, Banco Europeu de Inves- timento e ac(cid:231)a(cid:152)o Eurotech Capital). Anexo II, Parte II, TERCEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea ii), para·grafo u·nico bis (novo) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 90) Cria(cid:231)a(cid:152)o de «redes de inova(cid:231)a(cid:152)o» verticais que podera(cid:152)o funcionar como «centros virtuais de excele(cid:136)ncia» e incluir parceiros no a(cid:136)mbito do desenvolvimento, do lan(cid:231)amento («start-up»), da gesta(cid:152)o e do financiamento de novos produ- tos e processos. Anexo II, Parte II, TERCEIRA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea b), subal(cid:14)·nea ii), travesso(cid:152)es (Altera(cid:231)a(cid:152)o 91) › actividades de «investiga(cid:231)a(cid:152)o em coopera(cid:231)a(cid:152)o» que permi- tam a, pelo menos, tre(cid:136)s PME de, no m(cid:14)·nimo, dois independentes uns dos Estados-membros diferentes, outros, confiar em conjunto a resolu(cid:231)a(cid:152)o de problemas tecnolo·gicos comuns a entidades jur(cid:14)·dicas terceiras, › actividades de «investiga(cid:231)a(cid:152)o em coopera(cid:231)a(cid:152)o» que permi- tam a, pelo menos, duas PME, independentes uma da outra, de Estados-membros diferentes, levar a cabo actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o visando a resolu(cid:231)a(cid:152)o de problemas tecnolo·gicos comuns internamente ou con- fiando-as a entidades jur(cid:14)·dicas terceiras, › actividades de apoio e de incentivo a‘ participa(cid:231)a(cid:152)o das PME nos projectos de investiga(cid:231)a(cid:152)o em coopera(cid:231)a(cid:152)o. › actividades de apoio e de incentivo a‘ participa(cid:231)a(cid:152)o das PME nos projectos de investiga(cid:231)a(cid:152)o em coopera(cid:231)a(cid:152)o, › cria(cid:231)a(cid:152)o de mecanismos que sirvam de ponte entre as actividades supramencionadas e as actividades do BEI e do FEI a favor das PME, que permitam a estas financiar as suas aco(cid:152)es de investiga(cid:231)a(cid:152)o atrave·s de empre·stimos bonificados ou outras facilidades de cre·- dito, › incentivo dos participantes e dos candidatos aos pro- gramas de investiga(cid:231)a(cid:152)o a associarem PME a‘s suas ac(cid:231)o(cid:152)es. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 92) Anexo II, Parte II, QUARTA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, primeiro para·grafo O mundo assenta cada vez mais nos conhecimentos. A Comunidade dispo(cid:152)e neste dom(cid:14)·nio de um grande trunfo decorrente da qualidade dos seus investigadores, engenheiros e te·cnicos. O objectivo consiste em manter e ajudar a desenvol- ver este potencial de conhecimento atrave·s de um apoio refor(cid:231)ado da forma(cid:231)a(cid:152)o e da mobilidade dos investigadores, incluindo para as empresas, bem como da melhoria da utiliza(cid:231)a(cid:152)o das infra-estruturas de investiga(cid:231)a(cid:152)o. O mundo assenta cada vez mais nos conhecimentos. A Comunidade dispo(cid:152)e neste dom(cid:14)·nio de um grande trunfo decorrente da qualidade dos seus investigadores, engenheiros e te·cnicos. O objectivo consiste em manter e ajudar a desenvol- ver este potencial de conhecimento atrave·s de um apoio refor(cid:231)ado da forma(cid:231)a(cid:152)o e da mobilidade dos investigadores, incluindo para as empresas, bem como da melhoria da utiliza(cid:231)a(cid:152)o das infra-estruturas de investiga(cid:231)a(cid:152)o, nomeadamen- te atrave·s da cria(cid:231)a(cid:152)o de redes. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/167 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO Esta ac(cid:231)a(cid:152)o propo(cid:152)e-se ainda investigar e definir novas profisso(cid:152)es emergentes, em coere(cid:136)ncia com os objectivos de crescimento cient(cid:14)·fico e tecnolo·gico, cria(cid:231)a(cid:152)o de postos de trabalho e competitividade industrial. Anexo II, Parte II, QUARTA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, terceiro para·grafo, quarto travessa(cid:152)o bis (novo) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 93) › envidar esfor(cid:231)os especiais no sentido de garantir que o potencial humano abrangido por esta ac(cid:231)a(cid:152)o envolva um nu· mero semelhante de homens e mulheres. (Altera(cid:231)o(cid:152)es 94 + 111) Anexo II, Parte II, QUARTA AC˙A(cid:152) O, ponto 1, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea i), travesso(cid:152)es › bolsas de estudo que promovam a mobilidade dos investigadores em ambas as direc(cid:231)o(cid:152)es, entre as empre- sas e o meio cient(cid:14)·fico, com o objectivo de contribuir para o livre fluxo de ideias. Sera(cid:152)o encorajadas mais experie(cid:136)ncias com per(cid:14)·odos de interca(cid:136)mbio mais curtos, mas com maior recurso a meios tecnolo·gicos, tais como videoconfere(cid:136)ncias, Internet, etc. ; › redes de forma(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da investiga(cid:231)a(cid:152)o criadas nos dom(cid:14)·nios da investiga(cid:231)a(cid:152)o avan(cid:231)ada e em dom(cid:14)·nios emer- gentes sobre temas a‘ escolha dos investigadores. Sera· dada especial aten(cid:231)a(cid:152)o a‘ forma(cid:231)a(cid:152)o dos jovens investigadores com um n(cid:14)·vel de pre· e de po·s-doutoramento, › redes de forma(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da investiga(cid:231)a(cid:152)o criadas nos dom(cid:14)·nios da investiga(cid:231)a(cid:152)o avan(cid:231)ada e em dom(cid:14)·nios emer- gentes sobre temas a‘ escolha dos investigadores. Sera· dada especial aten(cid:231)a(cid:152)o a‘ forma(cid:231)a(cid:152)o dos jovens investigadores com um n(cid:14)·vel de pre· e de po·s-doutoramento; › um sistema coerente de bolsas «Marie Curie» que incluem bolsas para jovens investigadores altamente qualificados e com experie(cid:136)ncia confirmada na a·rea da investiga(cid:231)a(cid:152)o concedidas no quadro de temas escolhidos pelos pro·prios investigadores; bolsas de acolhimento na indu·stria conce- didas a empresas para a forma(cid:231)a(cid:152)o de jovens investigado- res, bolsas de acolhimento para o desenvolvimento de uma capacidade de investiga(cid:231)a(cid:152)o de alto n(cid:14)·vel em regio(cid:152)es menos favorecidas da Comunidade. Medidas suplementares rela- tivas a‘s bolsas que incluira(cid:152)o a promo(cid:231)a(cid:152)o da mobilidade dos investigadores da indu·stria para os meios acade·micos e vice-versa e bolsas para a estadia de doutorandos em centros de excele(cid:136)ncia. › um sistema coerente de bolsas «Marie Curie» que incluem bolsas para jovens investigadores altamente qualificados e com experie(cid:136)ncia confirmada na a·rea da investiga(cid:231)a(cid:152)o concedidas no quadro de temas escolhidos pelos pro·prios investigadores; bolsas de acolhimento na indu·stria conce- didas a empresas para a forma(cid:231)a(cid:152)o de jovens investigado- res, bolsas de acolhimento para o desenvolvimento de uma capacidade de investiga(cid:231)a(cid:152)o de alto n(cid:14)·vel em regio(cid:152)es menos favorecidas da Comunidade. Medidas suplementares rela- tivas a‘s bolsas para a estadia de investigadores e douto- randos em centros de excele(cid:136)ncia. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 95) Anexo II, Parte II, QUARTA AC˙A(cid:152) O, ponto 1, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea ii) O objectivo consiste em promover a optimiza(cid:231)a(cid:152)o da explora- (cid:231)a(cid:152)o das infra-estruturas de investiga(cid:231)a(cid:152)o (grandes instala(cid:231)o(cid:152)es, redes distribu(cid:14)·das de instala(cid:231)o(cid:152)es, centros de compete(cid:136)ncia) nos dom(cid:14)·nios (incluindo das cie(cid:136)ncias econo·micas, jur(cid:14)·dicas e sociais) na(cid:152)o cobertos pelas outras ac(cid:231)o(cid:152)es do programa-quadro O objectivo consiste em promover a optimiza(cid:231)a(cid:152)o da explora- (cid:231)a(cid:152)o das infra-estruturas de investiga(cid:231)a(cid:152)o (grandes instala(cid:231)o(cid:152)es, redes distribu(cid:14)·das de instala(cid:231)o(cid:152)es, centros de compete(cid:136)ncia) nos dom(cid:14)·nios (incluindo das cie(cid:136)ncias matema·ticas, econo·micas, jur(cid:14)·dicas e sociais) na(cid:152)o cobertos pelas outras ac(cid:231)o(cid:152)es do C 14/168 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ou para as categorias de infra-estruturas na(cid:152)o consideradas nessas ac(cid:231)o(cid:152)es. Esta(cid:152)o previstas, para esse efeito, ac(cid:231)o(cid:152)es de apoio aos investigadores para o acesso transnacional e de interliga(cid:231)a(cid:152)o dos operadores de infra-estruturas bem como o apoio a projectos de investiga(cid:231)a(cid:152)o destinados a melhorar o acesso a‘s infra-estruturas. ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO Programa-quadro ou para as categorias de infra-estruturas na(cid:152)o consideradas nessas ac(cid:231)o(cid:152)es. Estas u· ltimas incluem o apoio a sistemas e redes informa·ticas avan(cid:231)adas e de alta velocida- de necessa·rias para a investiga(cid:231)a(cid:152)o em todos os dom(cid:14)·nios da cie(cid:136)ncia e da tecnologia, incluindo, por exemplo, a Internet. Esta(cid:152)o previstas, para este efeito, ac(cid:231)o(cid:152)es de apoio aos investi- gadores para o acesso transnacional e de interliga(cid:231)a(cid:152)o dos operadores de infra-estruturas, bem como o apoio a projectos de investiga(cid:231)a(cid:152)o destinados a melhorar o acesso a‘s infra- -estruturas. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 96) Anexo II, Parte II, QUARTA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea iii) O objectivo desta categoria consiste em estimular, atrave·s de ac(cid:231)o(cid:152)es de interca(cid:136)mbio, a excele(cid:136)ncia cient(cid:14)·fica e tecnolo·gica e de po(cid:136)r em evide(cid:136)ncia as realiza(cid:231)o(cid:152)es da investiga(cid:231)a(cid:152)o. Para esse efeito, esta(cid:152)o previstos o apoio a confere(cid:136)ncias cient(cid:14)·ficas de alto n(cid:14)·vel, a cria(cid:231)a(cid:152)o de redes de investigadores comunita·rios em actividade fora da Comunidade, a atribui(cid:231)a(cid:152)o de distin(cid:231)o(cid:152)es a trabalhos de investiga(cid:231)a(cid:152)o de primeiro plano bem como ac(cid:231)o(cid:152)es de sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o do pu·blico e de disponibiliza(cid:231)a(cid:152)o, atrave·s das redes electro·nicas, da informa(cid:231)a(cid:152)o relativa aos resultados cient(cid:14)·ficos importantes a n(cid:14)·vel comunita·rio. O objectivo desta categoria consiste em estimular, atrave·s de ac(cid:231)o(cid:152)es de interca(cid:136)mbio, a excele(cid:136)ncia cient(cid:14)·fica e tecnolo·gica e em po(cid:136)r em evide(cid:136)ncia as realiza(cid:231)o(cid:152)es da investiga(cid:231)a(cid:152)o. Para este efeito, esta(cid:152)o previstos o apoio a confere(cid:136)ncias cient(cid:14)·ficas de alto n(cid:14)·vel, a cria(cid:231)a(cid:152)o de redes de investigadores comunita·rios em actividade fora da Comunidade, a atribui(cid:231)a(cid:152)o de distin(cid:231)o(cid:152)es a trabalhos de investiga(cid:231)a(cid:152)o de primeiro plano (sera· criado um pre·mio cient(cid:14)·fico europeu que permitira· distinguir traba- lhos cient(cid:14)·ficos de excepcional importa(cid:136)ncia no a(cid:136)mbito do Quinto Programa-Quadro) e ac(cid:231)o(cid:152)es de sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o do pu·blico e de disponibiliza(cid:231)a(cid:152)o, atrave·s de redes electro·nicas, da informa(cid:231)a(cid:152)o relativa a resultados cient(cid:14)·ficos importantes a n(cid:14)·vel comunita·rio. Sera· criado um espa(cid:231)o para not(cid:14)·cias cient(cid:14)·ficas que podera(cid:152)o ser dadas a qualquer hora na esta(cid:231)a(cid:152)o televisi- va europeia Euronews. Uma emissa(cid:152)o semanal devera· permitir acompanhar o Programa-Quadro de investiga(cid:231)a(cid:152)o, atrave·s de «noticia·rios» (inven(cid:231)o(cid:152)es, descobertas, resultados da investiga(cid:231)a(cid:152)o, inova(cid:231)o(cid:152)es), projectos, concursos pu· blicos, possibilidades de informa(cid:231)a(cid:152)o, simpo·sios, comunicados de imprensa, relato·rios de avalia(cid:231)a(cid:152)o de projectos, debates de questo(cid:152)es e·ticas, etc. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 123) Anexo II, Parte II, QUARTA AC˙A(cid:152)O, ponto 1, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea iv) Estas actividades incidem num nu·mero limitado de temas associados aos objectivos gerais do programa-quadro e que te(cid:136)m em vista definir as bases de um desenvolvimento econo·- mico e social gerador de empregos e construir a sociedade europeia do conhecimento. Os esfor(cid:231)os centrar-se-a(cid:152)o, priorita- riamente, na ana·lise das interac(cid:231)o(cid:152)es entre o progresso tecnolo·- gico, emprego, inova(cid:231)a(cid:152)o em mate·ria de educa(cid:231)a(cid:152)o e de forma(cid:231)a(cid:152)o, enquadramento jur(cid:14)·dico e competitividade econo·- mica; estudo do impacto socioecono·mico do desenvolvimento dos servi(cid:231)os e da economia «imaterial»; elabora(cid:231)a(cid:152)o e valida- (cid:231)a(cid:152)o de novos modelos de desenvolvimento que favore(cid:231)am o crescimento, o emprego e a qualidade de vida. Estas actividades incidem em temas socioecono·micos associa- dos aos objectivos gerais do programa-quadro e que te(cid:136)m em vista definir as bases de um desenvolvimento econo·mico e social gerador de empregos e permitir aos cidada(cid:152)os e a‘s cidada(cid:152)s uma maior e mais justa participa(cid:231)a(cid:152)o no produto do progresso econo·mico e uma maior capacidade de decisa(cid:152)o pro·pria, bem como construir a sociedade europeia do conhe- cimento. Os esfor(cid:231)os centrar-se-a(cid:152)o, prioritariamente: › na ana·lise das interac(cid:231)o(cid:152)es entre progresso tecnolo·gico, emprego, inova(cid:231)a(cid:152)o em mate·ria de educa(cid:231)a(cid:152)o e de forma- (cid:231)a(cid:152)o, enquadramento jur(cid:14)·dico e competitividade econo·mi- ca; › no estudo do impacto socioecono·mico do desenvolvimen- to dos servi(cid:231)os e da economia «imaterial»; › na elabora(cid:231)a(cid:152)o e valida(cid:231)a(cid:152)o de novos modelos de desenvol- vimento que favore(cid:231)am o crescimento, o emprego e a qualidade de vida; 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/169 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO › na importa(cid:136)ncia e possibilidades de a co-decisa(cid:152)o empre- sarial e sindical contribu(cid:14)·rem para a manuten(cid:231)a(cid:152)o da paz social na Europa; › no estudo do papel dos governos, dos cidada(cid:152)os e das identidades culturais no processo de integra(cid:231)a(cid:152)o euro- peia; › na avalia(cid:231)a(cid:152)o das alternativas cient(cid:14)·ficas e tecnolo·gicas, atrave·s da avalia(cid:231)a(cid:152)o das repercusso(cid:152)es tecnolo·gicas, do processo de media(cid:231)a(cid:152)o em situa(cid:231)o(cid:152)es de conflito e das te·cnicas de discurso pu· blico no que respeita a‘ decisa(cid:152)o informada e reflectida sobre a introdu(cid:231)a(cid:152)o de novas tecnologias e produtos; › no estudo de questo(cid:152)es de e·tica me·dica, de bioe·tica e de e·tica da informa(cid:231)a(cid:152)o, tendo em conta os valores huma- nos fundamentais, bem como o respectivo significado para a economia; › na virtualiza(cid:231)a(cid:152)o electro·nica de bibliotecas e museus; › na investiga(cid:231)a(cid:152)o socioecono·mica dos feno·menos de xenofobia, racismo e migra(cid:231)a(cid:152)o na Europa, incluindo a sua importa(cid:136)ncia para a economia; › na investiga(cid:231)a(cid:152)o socioecono·mica do tema «a cidade do futuro»; o objectivo consiste, neste contexto, na promo- (cid:231)a(cid:152)o do desenvolvimento harmonioso da vida urbana, merce(cid:136) de estrate·gias abrangentes, inovadoras e econo·- micas, as quais devem assentar em modelos de organi- za(cid:231)a(cid:152)o avan(cid:231)ados, que permitam coadunar, sobretudo, a melhoria da qualidade de vida, o restabelecimento do equil(cid:14)·brio social e a protec(cid:231)a(cid:152)o e valoriza(cid:231)a(cid:152)o do patri- mo·nio cultural; › nas questo(cid:152)es socioecono·micas relativas ao envelheci- mento e a‘ deficie(cid:136)ncia, devendo ser abordados os problemas decorrentes do cada vez maior sobreenve- lhecimento da popula(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade; a presente ac(cid:231)a(cid:152)o devera· propiciar as bases cient(cid:14)·ficas que permi- tam a elabora(cid:231)a(cid:152)o de pol(cid:14)·ticas e ac(cid:231)o(cid:152)es suscept(cid:14)·veis de melhorar e garantir a qualidade de vida e a indepen- de(cid:136)ncia dos idosos, bem como os efeitos socioecono·micos do envelhecimento (por exemplo, custos decorrentes da presta(cid:231)a(cid:152)o de cuidados, garantia duradoura dos siste- mas de seguran(cid:231)a social); para o efeito, afigura-se necessa·ria uma abordagem multidisciplinar; simulta- neamente, sera· promovida a competitividade das indu· strias associadas a‘ sau· de; afiguram-se priorita·rios os seguintes dom(cid:14)·nios: › estudos sociolo·gicos, sobretudo demogra·ficos, sobre o desenvolvimento demogra·fico (propor(cid:231)a(cid:152)o dos idosos e deficientes na popula(cid:231)a(cid:152)o), › estudo da estrutura(cid:231)a(cid:152)o do meio social e f(cid:14)·sico, que tenha em conta a propor(cid:231)a(cid:152)o crescente de idosos e deficientes na popula(cid:231)a(cid:152)o, › estudos sobre a configura(cid:231)a(cid:152)o de um servi(cid:231)o social eficiente e eficaz destinado a idosos e deficientes, incluindo estudos sobre o financiamento dos cuidados a longo prazo e das penso(cid:152)es. C 14/170 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 125) Anexo III › Primeira ac(cid:231)a(cid:152)o 11 775 › Primeira ac(cid:231)a(cid:152)o (programa de investiga(cid:231)a(cid:152)o, de desenvol- vimento tecnolo·gico e de demonstra(cid:231)a(cid:152)o) (programa de investiga(cid:231)a(cid:152)o, de desenvol- vimento tecnolo·gico e de demonstra(cid:231)a(cid:152)o) › Segunda ac(cid:231)a(cid:152)o 491 › Segunda ac(cid:231)a(cid:152)o (coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses terceiros e as organiza(cid:231)o(cid:152)es internacionais) (coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses terceiros e as organiza(cid:231)o(cid:152)es internacionais) › Terceira ac(cid:231)a(cid:152)o 350 › Terceira ac(cid:231)a(cid:152)o (divulga(cid:231)a(cid:152)o e valoriza(cid:231)a(cid:152)o dos resultados) (divulga(cid:231)a(cid:152)o e valoriza(cid:231)a(cid:152)o dos resultados) › Quarta ac(cid:231)a(cid:152)o 1 402 › Quarta ac(cid:231)a(cid:152)o (incentivo a‘ forma(cid:231)a(cid:152)o e a‘ mobilidade) (incentivo a‘ forma(cid:231)a(cid:152)o e a‘ mobilidade) 12 165 550 410 1 460 MONTANTE GLOBAL MA· XIMO 14 833 MONTANTE GLOBAL MA· XIMO (1) 15 400 Reparti(cid:231)a(cid:152)o indicativa entre os temas da primeira ac(cid:231)a(cid:152)o Milho(cid:152)es de ecus Reparti(cid:231)a(cid:152)o indicativa entre os temas da primeira ac(cid:231)a(cid:152)o › Descobrir os recursos do ser vivo e do ecossistema › Desenvolver uma sociedade de informa- (cid:231)a(cid:152)o convivial › Favorecer um crescimento competitivo e sustenta·vel › Cie(cid:136)ncias e tecnologias da vida › Tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o e das teleco- munica(cid:231)o(cid:152)es › Transporte, mobilidade, produ(cid:231)a(cid:152)o › Energia-Ambiente-Desenvolvimento sustenta·vel › Energia › Ambiente e desenvolvimento 3 925 3 925 3 925 10 775 Milho(cid:152)es de ecus 3 290 3 800 2 695 2 380 1 300 1 080 (2) 12 165 (1) Trata-se de um montante proviso·rio que sera· redefinido, independentemente da reestrutura(cid:231)a(cid:152)o do CCI, o mais tardar apo·s ter decorrido metade do per(cid:14)·odo de dura(cid:231)a(cid:152)o do programas-quadro. (2) As ac(cid:231)o(cid:152)es-chave sa(cid:152)o contempladas com, pelo menos, 80% das dota(cid:231)o(cid:152)es no quadro dos diferentes programas tema·ticos (Altera(cid:231)a(cid:152)o 99) Anexo IV, ponto 1, al(cid:14)·nea a), primeira sec(cid:231)a(cid:152)o, segundo para·grafo Os projectos de demonstra(cid:231)a(cid:152)o sa(cid:152)o projectos destinados a provar a viabilidade te·cnica das tecnologias, na(cid:152)o podendo ser ainda comercializados. Sa(cid:152)o financiados em 35 % dos custos eleg(cid:14)·veis. Os projectos de demonstra(cid:231)a(cid:152)o sa(cid:152)o projectos destinados a provar a viabilidade te·cnica das tecnologias e as suas even- tuais vantagens econo·micas, na(cid:152)o podendo ser ainda comer- cializados. Sa(cid:152)o financiados em 35 % dos custos eleg(cid:14)·veis, mas podera(cid:152)o se(cid:136)-lo ate· 50% no caso de projectos de comerciali- za(cid:231)a(cid:152)o mais dif(cid:14)·cil ou com maiores riscos te·cnicos e econo·- micos e em que participem PME. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 124) Anexo IV, ponto 1, al(cid:14)·nea a), terceira sec(cid:231)a(cid:152)o, segundo para·grafo bis (novo) As PME que participem nos projectos › em particular, as mais pequenas › devera(cid:152)o beneficiar de um melhor finan- 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/171 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO ciamento, para o que os tectos anteriormente referidos sejam aumentados, como norma geral, em 5%. Ale·m disso, sera(cid:152)o aplicados os seguintes aumentos: 5% para as micro- -empresas (com menos de 50 trabalhadores) e 5% para as PME das regio(cid:152)es desfavorecidas. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 100) Anexo IV, Ponto 1, al(cid:14)·nea a), terceira sec(cid:231)a(cid:152)o bis (nova) Actividades para favorecer a utiliza(cid:231)a(cid:152)o das tecnologias As actividades para favorecer a utiliza(cid:231)a(cid:152)o das tecnologias incluem ensaios de tecnologias, ac(cid:231)o(cid:152)es de melhores pra·ticas e de primeiro utilizador e ac(cid:231)o(cid:152)es de qualifica(cid:231)a(cid:152)o e de avalia(cid:231)a(cid:152)o de tecnologias, cujo objectivo e· promover uma ampla utiliza(cid:231)a(cid:152)o das tecnologias por parte da indu· stria, em particular pelas PME, e encorajar a inova(cid:231)a(cid:152)o industrial atrave·s da coopera(cid:231)a(cid:152)o entre o utilizador e o fornecedor. Podera(cid:152)o ser financiadas ate· 100% dos custos eleg(cid:14)·veis reais, a determinar segundo o tipo de ac(cid:231)a(cid:152)o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 101) Anexo IV, ponto 2 As ac(cid:231)o(cid:152)es directas de IDT a executar pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)a(cid:152)o (CCI) compreendem as actividades institucionais de investiga(cid:231)a(cid:152)o e as actividades institucionais de apoio cient(cid:14)·- fico e te·cnico. As actividades instituionais de investiga(cid:231)a(cid:152)o sa(cid:152)o aquelas para as quais o CCI dispo(cid:152)e de compete(cid:136)ncias e instala(cid:231)o(cid:152)es especiais, sena(cid:152)o u·nicas, na Comunidade e que contribuem para a execu(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica de IDT da Comunida- de. As actividades institucionais de apoio cient(cid:14)·fico e te·cnico sa(cid:152)o as actividades necessa·rias para a elabora(cid:231)a(cid:152)o e a execu(cid:231)a(cid:152)o de pol(cid:14)·ticas comunita·rias e das tarefas que incumbem a‘ Comissa(cid:152)o por for(cid:231)a do Tratado que requerem a neutralidade do CCI. O financiamento comunita·rio e· habitualmente de 100% dos custos da ac(cid:231)a(cid:152)o directa de IDT. As ac(cid:231)o(cid:152)es directas de IDT a executar pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)a(cid:152)o (CCI) compreendem as actividades institucionais de investiga(cid:231)a(cid:152)o e as actividades institucionais de apoio cient(cid:14)·- fico e te·cnico. As actividades instituionais de investiga(cid:231)a(cid:152)o sa(cid:152)o aquelas para as quais o CCI dispo(cid:152)e de compete(cid:136)ncias e instala(cid:231)o(cid:152)es especiais, sena(cid:152)o u·nicas, na Comunidade e que contribuem para a execu(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica de IDT da Comunida- de. As actividades institucionais de apoio cient(cid:14)·fico e te·cnico sa(cid:152)o as actividades necessa·rias para a elabora(cid:231)a(cid:152)o e a execu(cid:231)a(cid:152)o de pol(cid:14)·ticas comunita·rias e das tarefas que incumbem a‘ Comissa(cid:152)o, ao Parlamento Europeu e ao Conselho por for(cid:231)a do Tratado que requerem a neutralidade do CCI. O financia- mento comunita·rio e· habitualmente de 100% dos custos da ac(cid:231)a(cid:152)o directa de IDT. Resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta e a proposta alterada de decisa(cid:152)o do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia de ac(cid:231)o(cid:152)es em mate·ria de investiga(cid:231)a(cid:152)o, de desenvolvimento tecnolo·gico e de demonstra(cid:231)a(cid:152)o (1998-2002) (COM(97)0142 › C4-0186/97 + COM(97)0439 › C4-0410/97 › 97/ 0119(COD)) (Processo de co-decisa(cid:152)o: primeira leitura) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o ao Parlamento Europeu e ao Conselho, (COM(97)0142 (1) › 97/0119(COD)) e a proposta alterada da Comissa(cid:152)o ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(97)0439 (2)) › 97/0119(COD), (1) (2) JO C 173 de 7. 6. 1997, p. 10. JO C 291 de 25. 9. 1997, p. 15. C 14/172 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 › Tendo em conta o no 2 do artigo 189o-B e o no1 do artigo 130o-I do Tratado CE, nos termos dos quais as propostas lhe foram apresentadas pela Comissa(cid:152)o (C4-0186/97 + C4-0410/97), › Tendo em conta o artigo 58o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o da Investiga(cid:231)a(cid:152)o, do Desenvolvimento Tecnolo·gico e da Energia e os pareceres da Comissa(cid:152)o da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos, da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial, da Comissa(cid:152)o do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissa(cid:152)o da Pol(cid:14)·tica Regional, da Comissa(cid:152)o dos Transportes e do Turismo, da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor, da Comissa(cid:152)o para a Cultura, a Juventude, a Educa(cid:231)a(cid:152)o e os Meios de Comunica(cid:231)a(cid:152)o Social, da Comissa(cid:152)o das Pescas e da Comissa(cid:152)o dos Direitos da Mulher (A4-0396/97), 1. Aprova a proposta da Comissa(cid:152)o, com as altera(cid:231)o(cid:152)es que nela introduziu; Convida a Comissa(cid:152)o a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do no 2 do artigo 189o-A do 2. Tratado CE; Convida o Conselho a incluir, na posi(cid:231)a(cid:152)o comum que adoptara· nos termos do no 2 do artigo 189o-B 3. do Tratado CE, as altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas pelo Parlamento; Caso o Conselho entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento, solicita ser informado desse 4. facto e requer a abertura do processo de concerta(cid:231)a(cid:152)o; Recorda que cumpre a‘ Comissa(cid:152)o apresentar ao Parlamento todas as altera(cid:231)o(cid:152)es que pretenda 5. introduzir na sua proposta, na redac(cid:231)a(cid:152)o que lhe foi dada pelo Parlamento; 6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. 5. Empresas de investimento e institui(cid:231)o(cid:152)es de cre·dito ***I A4-0380/97 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/6/CEE, relativa a‘ adequa(cid:231)a(cid:152)o dos fundos pro·prios das empresas de investimento e das institui(cid:231)o(cid:152)es de cre·dito (COM(97)0071 › C4-0304/97 › 97/0124(COD)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes altera(cid:231)o(cid:152)es: TEXTO DA COMISSA(cid:152) O (*) ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 19) Oitavo considerando Considerando que determinadas empresas de investimento que se dedicam principalmente a opera(cid:231)o(cid:152)es de mate·rias primas e de instrumentos derivados de mate·rias primas podem na(cid:152)o estar ainda em condi(cid:231)o(cid:152)es de utilizar modelos internos ou de cumprir os requisitos de capital inerentes aos riscos associados a‘s mate·rias primas, tal como estabelecidos na presente directiva; que se preve(cid:136) que as empresas de investimento criem oportuna- mente modelos internos adequados e com uma boa rela(cid:231)a(cid:152)o custo-efica·cia para a gesta(cid:152)o do risco inerente a‘s mate·rias- Considerando que determinadas empresas de investimento que se dedicam principalmente a opera(cid:231)o(cid:152)es de mate·rias-primas e de instrumentos derivados de mate·rias-primas podem na(cid:152)o estar ainda em condi(cid:231)o(cid:152)es de utilizar modelos internos ou de cumprir os requisitos de capital inerentes aos riscos associados a‘s mate·rias-primas, tal como estabelecidos na presente directiva; que se preve(cid:136) que as empresas de investimento criem oportuna- mente modelos internos adequados e com uma boa rela(cid:231)a(cid:152)o custo-efica·cia para a gesta(cid:152)o do risco inerente a‘s mate·rias- (*) JO C 240 de 6. 8. 1997, p. 24. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/173 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO -primas e instrumentos derivados de mate·rias-primas e, em especial, para as op(cid:231)o(cid:152)es; que, por forma a que estas empresas disponham do tempo suficiente para melhorar os seus sistemas de gesta(cid:152)o de risco e desde que sejam observadas determinadas condi(cid:231)o(cid:152)es, as autoridades competentes na(cid:152)o devem ser obriga- das a impor a‘s empresas de investimento, antes de 1 de Janeiro de 2000, os requisitos de capital inerentes a‘s mate·rias-primas estabelecidos no Anexo VII da Directiva 93/6/CEE. -primas e instrumentos derivados de mate·rias-primas e, em especial, para as op(cid:231)o(cid:152)es; que, por forma a que estas empresas disponham do tempo suficiente para melhorar os seus sistemas de gesta(cid:152)o de risco e desde que sejam observadas determinadas condi(cid:231)o(cid:152)es, as autoridades competentes na(cid:152)o devem ser obriga- das a impor a‘s empresas de investimento, ate· 31 de Dezembro de 2006, os requisitos de capital inerentes a‘s mate·rias-primas estabelecidos no Anexo VII da Directiva 93/6/CEE. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 20) ARTIGO 1o, PONTO 5 BIS (novo) Artigo 11o bis (novo) (Directiva 93/6/CEE) 5 bis. Apo·s o artigo 11o, adita-se um novo artigo 11o bis, com a seguinte redac(cid:231)a(cid:152)o: «Artigo 11o bis Ate· 31 de Dezembro de 2006, os Estados-membros podera(cid:152)o autorizar as suas institui(cid:231)o(cid:152)es a utilizar as taxas m(cid:14)·nimas de diferencial, de reporte e finais, indicadas no quadro infra em substitui(cid:231)a(cid:152)o das indicadas nos nos. 13 e 16 do Anexo VII, desde que as autoridades competentes considerem que as institui(cid:231)o(cid:152)es i) efectuam um volume significativo de opera(cid:231)o(cid:152)es de mate·rias-primas, ii) dispo(cid:152)em de uma carteira diversificada de mate·rias- -primas, iii) na(cid:152)o se encontram ainda em condi(cid:231)o(cid:152)es de utilizar modelos internos para calcular os requisitos de capital relativos aos riscos de mate·rias-primas, em conformi- dade com o Anexo VIII. Taxas m(cid:14)·nimas de diferencial, de reporte e finais Metais preciosos (excepto ouro) Metais na(cid:152)o preciosos Mercadorias perec(cid:14)·veis (produtos agr(cid:14)·- colas) Outros, incluindo os produtos energe·ticos Taxa de diferen- cial (em %) Taxa de reporte (em %) Taxa final (em %) 1,0 0,3 8 1,2 0,5 10 1,5 0,6 12 1,5 0,6 15 Os Estados-membros que aplicarem o presente artigo prestara(cid:152)o as necessa·rias informa(cid:231)o(cid:152)es a‘ Comissa(cid:152)o. » (Altera(cid:231)a(cid:152)o 2) ANEXO II Anexo VIII, ponto 3 (Directiva 93/6/CEE) 3. As autoridades competentes devem igualmente assegurar- -se de que os modelos da institui(cid:231)a(cid:152)o conservam uma precisa(cid:152)o razoa·vel, conforme comprovado por verifica(cid:231)o(cid:152)es regulares efectuadas a posteriori pela referida institui(cid:231)a(cid:152)o. 3. A institui(cid:231)a(cid:152)o devera· verificar a precisa(cid:152)o e o desempe- nho do seu modelo atrave·s de um programa de verifica(cid:231)o(cid:152)es a posteriori. As verifica(cid:231)o(cid:152)es a posteriori tera(cid:152)o de permitir comparar para cada dia u· til o valor dia·rio do risco C 14/174 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO calculado pelo modelo da institui(cid:231)a(cid:152)o para as posi(cid:231)o(cid:152)es em carteira no fim do dia com a varia(cid:231)a(cid:152)o dia·ria do valor da carteira no final do dia u·til seguinte. As autoridades competentes devem verificar o desenvolvimento pelas insti- tui(cid:231)o(cid:152)es da capacidade de efectuarem verifica(cid:231)o(cid:152)es a poste- riori, tanto com base nas varia(cid:231)o(cid:152)es efectivas do valor da carteira como nas suas varia(cid:231)o(cid:152)es hipote·ticas, admitindo a manuten(cid:231)a(cid:152)o de posi(cid:231)o(cid:152)es constantes no fim do dia. As verifica(cid:231)o(cid:152)es a posteriori com base nas varia(cid:231)o(cid:152)es hipote·ticas do valor da carteira baseiam-se na compara(cid:231)a(cid:152)o entre o valor da carteira no final do dia e o seu valor no final do dia seguinte, admitindo posi(cid:231)o(cid:152)es constantes. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 3) ANEXO II Anexo VIII, ponto 4 bis (novo) (Directiva 93/6/CEE) 4 bis. Para efeitos de ca·lculo dos requisitos de capital para o risco espec(cid:14)·fico associado a‘s posi(cid:231)o(cid:152)es em t(cid:14)·tulos de d(cid:14)·vida negociados e t(cid:14)·tulos de capital, as autoridades competentes podem autorizar a utiliza(cid:231)a(cid:152)o do modelo inter- no da institui(cid:231)a(cid:152)o caso este, ale·m de cumprir as condi(cid:231)o(cid:152)es fixadas no resto deste anexo: › explique a varia(cid:231)a(cid:152)o histo·rica do pre(cid:231)o da carteira, › capte a concentra(cid:231)a(cid:152)o em termos da grandeza e das varia(cid:231)o(cid:152)es de composi(cid:231)a(cid:152)o da carteira, › seja robusto face a um ambiente adverso e › seja validado por meio de verifica(cid:231)o(cid:152)es a posteriori destinadas a determinar se o risco espec(cid:14)·fico e· ou na(cid:152)o captado com precisa(cid:152)o. Caso as autoridades competen- tes permitam que tais verifica(cid:231)o(cid:152)es a posteriori sejam efectuadas com base em subcarteiras relevantes, estas tera(cid:152)o que ser escolhidas de forma coerente. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 16) ANEXO II Anexo VIII, ponto 5 (Directiva 93/6/CEE) 5. Sem preju(cid:14)·zo do disposto no ponto 1, as institui(cid:231)o(cid:152)es que utilizam modelos encontram-se sujeitas a um requisito de capital distinto, destinado a cobrir o risco espec(cid:14)·fico inerente aos t(cid:14)·tulos de d(cid:14)·vida negociados e aos t(cid:14)·tulos de capital conforme indicado no Anexo I, na medida em que as autori- dades competentes considerem que este risco na(cid:152)o e· tomado em considera(cid:231)a(cid:152)o de forma suficiente nos seus modelos. As autoridades competentes fixara(cid:152)o em todo o caso um requisito espec(cid:14)·fico m(cid:14)·nimo correspondente a 50% do requisito calcula- do em conformidade com o Anexo I para as institui(cid:231)o(cid:152)es que utilizam modelos. 5. As institui(cid:231)o(cid:152)es que utilizam modelos internos na(cid:152)o aprovados em conformidade com o ponto 4 encontram-se sujeitas a um requisito de capital distinto, destinado a cobrir o risco espec(cid:14)·fico, calculado em conformidade com o Anexo I. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/175 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) ANEXO II Anexo VIII, ponto 7, segundo para·grafo (Directiva 93/6/CEE) O valor do risco calculado com base no modelo deve ser comparado com a varia(cid:231)a(cid:152)o efectiva do valor da carteira. O programa de verifica(cid:231)a(cid:152)o a posteriori deve ser realizado diariamente, com base nas varia(cid:231)o(cid:152)es efectivas e, no caso de posi(cid:231)o(cid:152)es inalteradas no fim do dia, das varia(cid:231)o(cid:152)es hipote·ticas verificadas a n(cid:14)·vel do valor da carteira. O valor do risco calculado com base no modelo deve ser comparado com a varia(cid:231)a(cid:152)o efectiva do valor da carteira. O programa de verifica(cid:231)a(cid:152)o a posteriori deve ser realizado diariamente, com base nas varia(cid:231)o(cid:152)es efectivas ou, no caso de posi(cid:231)o(cid:152)es inalteradas no fim do dia, das varia(cid:231)o(cid:152)es hipote·ticas verificadas a n(cid:14)·vel do valor da carteira. O valor do risco verificado a posteriori deve corresponder a um per(cid:14)·odo de reten(cid:231)a(cid:152)o equivalente a 1 (um) dia. Antes de utilizar o modelo interno para o ca·lculo dos seus capitais pro·prios, a institui(cid:231)a(cid:152)o devera· obter a aprova(cid:231)a(cid:152)o das autoridades competentes para, inter alia, o tipo de varia(cid:231)o(cid:152)es (efectivas ou hipote·ticas) que utilizar nas verifica(cid:231)o(cid:152)es a posteriori. O me·todo escolhido devera· ser coerentemente utilizado pela institui(cid:231)a(cid:152)o. As autoridades competentes devera(cid:152)o controlar sempre o desenvolvimento, por parte da institui(cid:231)a(cid:152)o, da capacidade de efectuar verifica(cid:231)o(cid:152)es a posteriori com base em varia(cid:231)o(cid:152)es reais e, no caso de posi(cid:231)o(cid:152)es inalteradas no fim do dia, em varia(cid:231)o(cid:152)es hipote·ticas do valor da carteira. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 5) ANEXO II Anexo VIII, ponto 7, terceiro para·grafo (Directiva 93/6/CEE) Se a varia(cid:231)a(cid:152)o do valor da carteira exceder o valor do risco calculado com base no modelo, o objectivo fixado foi excedi- do. O nu·mero de casos de excesso, conforme indicados no Quadro 5, baseia-se num controlo de uma amostragem de 250 valores. Se a varia(cid:231)a(cid:152)o do valor da carteira exceder o valor do risco calculado com base no modelo, o objectivo fixado foi excedi- do. O nu·mero de casos de excesso, conforme indicados no Quadro 5, baseia-se num controlo por amostragem dos valores dia·rios correspondentes aos u· ltimos 250 dias u· teis. Para efeitos de determina(cid:231)a(cid:152)o do factor adicional, o nu· mero de casos de excesso deve ser calculado pelo menos trimes- tralmente. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 6) ANEXO II Anexo VIII, ponto 7, quarto, quinto e sexto para·grafos (Directiva 93/6/CEE) As autoridades competentes podem, em determinados casos concretos, conceder uma dispensa quanto ao requisito de aplicar um factor adicional se, devido a uma situa(cid:231)a(cid:152)o excepcional, um aumento do factor de multiplica(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o se justificar e o modelo for so·lido em rela(cid:231)a(cid:152)o a‘s suas componen- tes essenciais. Neste contexto, a institui(cid:231)a(cid:152)o deve comprovar que as circunsta(cid:136)ncias na(cid:152)o justificam um aumento. As autoridades competentes podem, em determinados casos concretos, conceder uma dispensa quanto ao requisito de acrescer o factor de multiplica(cid:231)a(cid:152)o de um factor adicional nos termos do Quadro 5, caso a institui(cid:231)a(cid:152)o demonstre de forma convincente a‘s autoridades competentes que tal acre·scimo na(cid:152)o se justifica e que o modelo e· fundamental- mente sa(cid:152)o. Na eventualidade de se registarem numerosos casos de excesso, as autoridades competentes devem revogar a autori- za(cid:231)a(cid:152)o do modelo ou impor as medidas adequadas para garantir que este seja rapidamente melhorado. Se a ocorre(cid:136)ncia de numerosos casos de excesso indiciar que o modelo na(cid:152)o tem a precisa(cid:152)o suficiente, as autoridades competentes devem revogar a autoriza(cid:231)a(cid:152)o do modelo ou impor as medidas adequadas para garantir que este seja rapidamente melhorado. C 14/176 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 7) ANEXO II Anexo VIII, ponto 7 bis (novo) (Directiva 93/6/CEE) 7 bis. Se, para efeitos do ca·lculo dos requisitos de capital para cobrir o risco espec(cid:14)·fico, o modelo da institui(cid:231)a(cid:152)o for autorizado nos termos do ponto 4 pelas autoridades com- petentes, o factor de multiplica(cid:231)a(cid:152)o a aplicar a‘ parte do valor do risco dessa institui(cid:231)a(cid:152)o relativa ao risco espec(cid:14)·fico sera· aumentado para 4. Caso as verifica(cid:231)o(cid:152)es a posteriori da institui(cid:231)a(cid:152)o indiciem que o modelo na(cid:152)o capta o risco espec(cid:14)·fico com a precisa(cid:152)o suficiente, as autoridades compe- tentes devem revogar a autoriza(cid:231)a(cid:152)o do modelo para efeitos de ca·lculo dos requisitos de capital para cobrir o risco espec(cid:14)·fico ou impor as medidas adequadas para garantir que o modelo seja rapidamente melhorado. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 8) ANEXO II Anexo VIII, ponto 7 ter (novo) (Directiva 93/6/CEE) 7 ter. As autoridades competentes podem conceder uma dispensa da obriga(cid:231)a(cid:152)o de aumentar para 4 o factor de multiplica(cid:231)a(cid:152)o a que se refere o ponto 7 bis, caso a institui(cid:231)a(cid:152)o demonstre que, nos termos das normas adopta- das a n(cid:14)·vel internacional, o seu modelo capta igualmente de forma adequada o risco de na(cid:152)o pagamento e a impossibili- dade de pagamento em rela(cid:231)a(cid:152)o a‘s suas posi(cid:231)o(cid:152)es em t(cid:14)·tulos de d(cid:14)·vida negociados e em t(cid:14)·tulos de capital. Resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/6/CEE, relativa a‘ adequa(cid:231)a(cid:152)o dos fundos pro·prios das empresas de investimento e das institui(cid:231)o(cid:152)es de cre·dito (COM(97)0071 › C4-0304/97 › 97/0124(COD)) (Processo de co-decisa(cid:152)o: primeira leitura) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(97)0071 › 97/0124(COD)) (1), › Tendo em conta o no 2 do artigo 189o-B e o no 2 do artigo 57o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissa(cid:152)o (C4-0304/97), › Tendo em conta o artigo 58o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Jur(cid:14)·dicos e dos Direitos dos Cidada(cid:152)os e o parecer da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial (A4-0380/97), (1) JO C 240 de 6. 8. 1997, p. 24. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/177 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 1. Aprova a proposta da Comissa(cid:152)o, com as altera(cid:231)o(cid:152)es que nela introduziu; Convida a Comissa(cid:152)o a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do no 2 do artigo 189o-A do 2. Tratado CE; Convida o Conselho a incluir, na posi(cid:231)a(cid:152)o comum que adoptara· nos termos do no 2 do artigo 189o-B 3. do Tratado CE, as altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas pelo Parlamento; Caso o Conselho entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento, solicita ser informado desse 4. facto e requer a abertura do processo de concerta(cid:231)a(cid:152)o; Recorda que cumpre a‘ Comissa(cid:152)o apresentar ao Parlamento todas as altera(cid:231)o(cid:152)es que pretenda 5. introduzir na sua proposta, na redac(cid:231)a(cid:152)o que lhe foi dada pelo Parlamento; 6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. 6. Armadilhagem sem crueldade * A4-0325/97 Resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta alterada de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a‘ assinatura e a‘ conclusa(cid:152)o de um Acordo sobre Normas Internacionais em Mate·ria de Armadilhagem sem Crueldade entre a Comunidade Europeia, o Canada· e a Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa (COM(97)0017 › COM(97)0251/97 › C4-0425/97 › 8091/97 › 97/0019(CNS)) (Processo de consulta) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta de decisa(cid:152)o do Conselho de assinatura e conclusa(cid:152)o de um Acordo sobre Normas Internacionais em Mate·ria de Armadilhagem sem Crueldade entre a Comunidade Europeia, o Canada· e a Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa (COM(97)0017 › C4-0425/97 › 97/0019(CNS)), › Tendo em conta a proposta alterada de decisa(cid:152)o do Conselho (COM(97)0251 › C4-0425/97- 97/0019(CNS)) (1), › Tendo em conta o texto definitivo do Conselho (8091/97 › C4-0425/97 › 97/0019(CNS)), › Tendo em conta os artigos 113o e 100o-A do Tratado CE, › Consultado pelo Conselho nos termos do primeiro para·grafo do no 3 do artigo 228o do Tratado CE (C4-0425/97), › Tendo em conta o no 7 do artigo 90o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor e o parecer da Comissa(cid:152)o das Rela(cid:231)o(cid:152)es Econo·micas Externas (A4-0325/97), 1. Rejeita a celebra(cid:231)a(cid:152)o do acordo; Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o e aos governos 2. e parlamentos dos Estados-membros, do Canada·, da Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa e dos Estados Unidos. (1) JO C 207 de 8. 7. 1997, p. 14. C 14/178 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 7. Pol(cid:14)·tica energe·tica A4-0308/97 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o «Panora(cid:136)mica Geral da Pol(cid:14)·tica e das Ac(cid:231)o(cid:152)es no Dom(cid:14)·nio da Energia» (COM(97)0167 › C4-0205/97) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o COM(97)0167 › C4-0205/97, › Tendo em conta as suas anteriores resolu(cid:231)o(cid:152)es sobre o assunto e, em particular: › a de 14 de Novembro de 1996 sobre o Livro Branco da Comissa(cid:152)o intitulado «Uma Pol(cid:14)·tica Energe·tica para a Unia(cid:152)o Europeia» (1), › a de 14 de Novembro de 1996 sobre a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o relativa ao abastecimento de ga·s e suas perspectivas na Comunidade Europeia (2), e › a de 14 de Novembro de 1996 sobre a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa a‘ parceria Europa/Mediterra(cid:136)neo no Sector da Energia (3), › Tendo em conta as concluso(cid:152)es do Conselho dos Ministros da Energia de 27 de Maio de 1997, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o da Investiga(cid:231)a(cid:152)o, do Desenvolvimento Tecnolo·gico e da Energia e o parecer da Comissa(cid:152)o das Rela(cid:231)o(cid:152)es Econo·micas Externas (A4-0308/97), A. Considerando que o Tratado de Amesterda(cid:152)o, tal como submetido a‘ ratifica(cid:231)a(cid:152)o dos Estados-membros, na(cid:152)o inclui, contrariamente aos desejos firmes e reiterados do Parlamento Europeu, uma base jur(cid:14)·dica so·lida para as ac(cid:231)o(cid:152)es a realizar no dom(cid:14)·nio da energia, B. Considerando que o mesmo Tratado de Amesterda(cid:152)o coloca no centro das obriga(cid:231)o(cid:152)es da Comunidade a promo(cid:231)a(cid:152)o do emprego, o ambiente e a qualidade de vida, bem como aspectos ligados a‘s pol(cid:14)·ticas no sector da energia, C. Considerando que a sua citada resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre o Livro Branco da Comissa(cid:152)o sublinhava as insuficie(cid:136)ncias da pol(cid:14)·tica referente ao uso sustenta·vel da energia, a‘ realiza(cid:231)a(cid:152)o do Mercado Interno da electricidade e do ga·s natural, a‘s rela(cid:231)o(cid:152)es interinstitucionais, ao contexto or(cid:231)amental, a‘ pol(cid:14)·tica regional, a‘ investiga(cid:231)a(cid:152)o e demonstra(cid:231)a(cid:152)o tecnolo·gica, a uma melhor orienta(cid:231)a(cid:152)o das rela(cid:231)o(cid:152)es entre a energia e o ambiente, a‘ coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses terceiros transcontinentais e a‘ real esfera de influe(cid:136)ncia no a(cid:136)mbito do Tratado sobre a Carta da Energia ou no quadro das parcerias euro- -mediterra(cid:136)nicas, D. Considerando que o debate sobre o futuro da energia na Unia(cid:152)o Europeia esta· a perder o fulgor de que se poderia revestir caso se verificasse uma crise de aprovisionamento, mas que a amea(cid:231)a de uma tal crise continua a pairar sobre os mercados europeus e o poder de compra dos cidada(cid:152)os, em fun(cid:231)a(cid:152)o do grau de cumprimento dos objectivos energe·ticos, da depende(cid:136)ncia do fornecimento externo, do consumo total de energia na Europa e da evolu(cid:231)a(cid:152)o da intensidade energe·tica, E. Considerando que a liberaliza(cid:231)a(cid:152)o e a integra(cid:231)a(cid:152)o dos mercados da energia favorecera(cid:152)o a competitivi- dade das empresas; que a gradual realiza(cid:231)a(cid:152)o do mercado interno na(cid:152)o deve ser feita em detrimento da coesa(cid:152)o regional, nem provocar uma assimetria de benef(cid:14)·cios entre os grandes consumidores industriais e os particulares, dada a incide(cid:136)ncia do pre(cid:231)o da energia no or(cid:231)amento familiar e a necessidade de relan(cid:231)ar as economias e, consequentemente, o emprego nos Estados-membros, atrave·s de incentivos ao consumo privado, F. Considerando que a actual estrutura das ac(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias no sector da energia na(cid:152)o facilita o necessa·rio acompanhamento, controlo e ana·lise aprofundada, e que seria portanto deseja·vel, tendo inclusivamente em conta o desejo de uma maior transpare(cid:136)ncia, garantir uma maior converge(cid:136)ncia e simplifica(cid:231)a(cid:152)o legislativa, tanto ao n(cid:14)·vel da execu(cid:231)a(cid:152)o, como da aplica(cid:231)a(cid:152)o, (1) (2) (3) JO C 362 de 2. 12. 1996, p. 279. JO C 362 de 2. 12. 1996, p. 291. JO C 362 de 2. 12. 1996, p. 287. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/179 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 G. Considerando que os instrumentos financeiros de que a Comunidade dispo(cid:152)e foram objecto, nos u·ltimos anos, de repetidas tentativas por parte do Conselho no sentido de reduzir os fundos destinados ao sector energe·tico, especialmente a‘s a·reas de elevado conteu·do ecolo·gico, 1. Reconhece o esfor(cid:231)o de transpare(cid:136)ncia desenvolvido pela Comissa(cid:152)o na sua Comunica(cid:231)a(cid:152)o «Panora(cid:136)- mica Geral da Pol(cid:14)·tica e das Ac(cid:231)o(cid:152)es no Dom(cid:14)·nio da Energia», que constitui a base para um estudo e uma avalia(cid:231)a(cid:152)o futuros mais detalhados das componentes desta pol(cid:14)·tica e permitira· uma melhor coordena(cid:231)a(cid:152)o dos instrumentos de que hoje dispo(cid:152)e a Unia(cid:152)o Europeia para a realiza(cid:231)a(cid:152)o das tarefas que lhe foram confiadas pelo Tratado em benef(cid:14)·cio dos seus cidada(cid:152)os e da competitividade das suas empresas; Solicita que as pol(cid:14)·ticas energe·ticas europeias sejam inclu(cid:14)·das no Tratado CE num cap(cid:14)·tulo relativo a‘ 2. energia; Solicita a participa(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu nas deciso(cid:152)es da Comunidade em mate·ria de pol(cid:14)·tica 3. energe·tica atrave·s do processo de co-decisa(cid:152)o; 4. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que, de futuro, inclua nos trabalhos preparato·rios das suas propostas relativas a‘ pol(cid:14)·tica e a‘s ac(cid:231)o(cid:152)es da Comunidade no sector da energia uma clara justifica(cid:231)a(cid:152)o sobre o impacto que tais propostas tera(cid:152)o nas tarefas da Comunidade, em particular nas que se referem a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o duradoura do ambiente, a‘ melhoria do n(cid:14)·vel do emprego e do n(cid:14)·vel e qualidade de vida nos Estados-membros; 5. Considera essencial para o desenvolvimento das orienta(cid:231)o(cid:152)es da pol(cid:14)·tica energe·tica que a Comissa(cid:152)o reforce o papel do Observato·rio Europeu da Energia, enquanto instrumento destinado a promover a defini(cid:231)a(cid:152)o de crite·rios gerais e adequados para o futuro, para as condi(cid:231)o(cid:152)es de seguran(cid:231)a do abastecimento e a evolu(cid:231)a(cid:152)o da estabilidade do fornecimento a‘s regio(cid:152)es, em particular no que se refere aos grandes eixos de transporte de electricidade, ga·s natural e petro·leo, e, por outro lado, capaz de constituir um ponto de refere(cid:136)ncia fia·vel para os operadores e para o pro·prio mercado; 6. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que proceda a avalia(cid:231)o(cid:152)es e ana·lises perio·dicas das pol(cid:14)·ticas energe·ticas e ambientais seguidas nos Estados-membros, por forma a estudar e actualizar, eventualmente enquanto medida pre·via a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de um quadro comum de coopera(cid:231)a(cid:152)o, o grau de compatibilidade alcan(cid:231)ado entre os objectivos energe·ticos e ambientais nacionais e os adoptados pela Unia(cid:152)o Europeia, bem como os custos relativos da insuficie(cid:136)ncia ou da ause(cid:136)ncia de tal compatibilidade, especialmente na perspectiva do futuro alargamento da UE, informando o Parlamento de forma exaustiva e em tempo u·til, atrave·s, nomeada- mente, da utiliza(cid:231)a(cid:152)o de centros e institutos de programa(cid:231)a(cid:152)o e forma(cid:231)a(cid:152)o; Considera que o refor(cid:231)o do acordo pol(cid:14)·tico sobre o desenvolvimento e a aplica(cid:231)a(cid:152)o das energias 7. renova·veis se deve alargar a‘ vertente da eficie(cid:136)ncia e da optimiza(cid:231)a(cid:152)o energe·tica e ambiental na utiliza(cid:231)a(cid:152)o das fontes de energia de aplica(cid:231)a(cid:152)o intensiva, particularmente no que se refere ao crescimento sustentado do consumo de ga·s natural, recordando, apesar de tudo, que uma demasiada depende(cid:136)ncia do ga·s natural podera· constituir a longo prazo, um risco para a Unia(cid:152)o; 8. Recomenda que os mecanismos de compensa(cid:231)a(cid:152)o que eventualmente venham a ser estabelecidos para viabilizar os considera·veis investimentos requeridos pelo desejado desenvolvimento das aplica(cid:231)o(cid:152)es comerciais das energias renova·veis na(cid:152)o fa(cid:231)am recair sobre o cidada(cid:152)o o peso econo·mico desta «reestrutura(cid:231)a(cid:152)o tecnolo·gica»; 9. Lamenta os cortes dra·sticos efectuados pelo Conselho no cap(cid:14)·tulo do or(cid:231)amento comunita·rio relativo a‘ energia, cortes esses que suscitam grandes incertezas sobre o futuro dos instrumentos europeus ja· consolidados em torno dos programas ALTENER, THERMIE ou SAVE e, em particular, dos destinados a‘ coopera(cid:231)a(cid:152)o internacional neste dom(cid:14)·nio; 10. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que zele antecipadamente pela transpare(cid:136)ncia das ac(cid:231)o(cid:152)es externas no sector da energia, com o objectivo de facilitar ao Parlamento Europeu a informa(cid:231)a(cid:152)o, o controlo e o exame aprofundado da coopera(cid:231)a(cid:152)o com pa(cid:14)·ses terceiros no a(cid:136)mbito dos programas de aux(cid:14)·lio e de coopera(cid:231)a(cid:152)o PHARE, TACIS e MEDA, dos programas relativos a‘ A· sia e a‘ Ame·rica Latina e do FED, bem como dos que se referem a‘s orienta(cid:231)o(cid:152)es para a realiza(cid:231)a(cid:152)o de redes transeuropeias de electricidade e de ga·s natural, tendo em conta os numerosos casos em que ate· as fases informativas foram esquecidas; C 14/180 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 11. Sublinha a necessidade de que as ac(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias indirectas de investiga(cid:231)a(cid:152)o e desenvolvimen- to tecnolo·gico previstas pelo programa-quadro reservem um amplo espa(cid:231)o a‘s tecnologias energe·ticas inovadoras capazes de dar uma resposta adequada a‘ vontade de privilegiar as fontes renova·veis e a‘ actual procura de aplica(cid:231)o(cid:152)es e de consumo do ga·s natural, especialmente em sectores como os da liquefac(cid:231)a(cid:152)o, do transporte e da regazeifica(cid:231)a(cid:152)o, devido a‘s potencialidades oferecidas pelas novas formas de aprovisiona- mento a partir de regio(cid:152)es remotas; reconhece ainda que, tendo em conta o importante papel desempenhado pelo sector nuclear na produ(cid:231)a(cid:152)o ele·ctrica da Unia(cid:152)o Europeia e o seu contributo para a redu(cid:231)a(cid:152)o da depende(cid:136)ncia energe·tica, as institui(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias deveriam participar no seu desenvolvimento; considera igualmente necessa·rio ter em conta a possibilidade de a energia nuclear aumentar a escolha entre diferentes op(cid:231)o(cid:152)es energe·ticas e, em particular, de reduzir as emisso(cid:152)es de dio·xido de carbono na Unia(cid:152)o em consona(cid:136)ncia com os acordos internacionais; 12. Reitera o seu empenhamento na elabora(cid:231)a(cid:152)o de um programa-quadro de pol(cid:14)·tica energe·tica que de(cid:136) uma melhor contribui(cid:231)a(cid:152)o para a clarifica(cid:231)a(cid:152)o e a concentra(cid:231)a(cid:152)o das iniciativas comunita·rias neste sector e garanta um n(cid:14)·vel de financiamento plurianual que permita a realiza(cid:231)a(cid:152)o de ac(cid:231)o(cid:152)es significativas, em particular no dom(cid:14)·nio das energias renova·veis, sem que tal implique uma redu(cid:231)a(cid:152)o estrutural das dota(cid:231)o(cid:152)es dispon(cid:14)·veis; 13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o e ao Conselho. 8. Conselho Europeu do Luxemburgo › Semestre de actividades da Preside(cid:136)ncia Luxemburguesa B4-1048, 1094, 1095 e 1096/97 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre as concluso(cid:152)es das reunio(cid:152)es do Conselho Europeu do Luxemburgo de 21 de Novembro e 12/13 de Dezembro de 1997 e sobre o semestre da Preside(cid:136)ncia Luxemburguesa O Parlamento Europeu, › Tendo em conta as concluso(cid:152)es dos Conselhos Europeus de Madrid, Floren(cid:231)a, Dublim e Amesterda(cid:152)o, › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 19 de Novembro de 1997 sobre o Tratado de Amesterda(cid:152)o (1), › Tendo em conta as suas Resolu(cid:231)o(cid:152)es de 4 de Dezembro de 1997 sobre a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o intitulada «Agenda 2000 › Para uma Unia(cid:152)o mais forte e mais ampla» (2) e sobre a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre a Agenda 2000: o novo quadro financeiro para 2000-2006 e o sistema de financiamento futuro (3), › Tendo em conta as concluso(cid:152)es do Conselho Europeu do Luxemburgo, › Tendo em conta o relato·rio do Conselho e a declara(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre as reunio(cid:152)es do Conselho Europeu de 21 de Novembro e de 12 e 13 de Dezembro no Luxemburgo, 1. Congratula-se com o facto de o Conselho Europeu do Luxemburgo ter finalmente aberto caminho a‘ supera(cid:231)a(cid:152)o da divisa(cid:152)o da Europa, tornando poss(cid:14)·vel o acesso dos Estados da Europa Central e Oriental, bem como de Chipre, a‘ comunidade de paz e liberdade que e· a Unia(cid:152)o Europeia; Regista a efica·cia demonstrada e os resultados alcan(cid:231)ados pela Preside(cid:136)ncia luxemburguesa nos 2. dom(cid:14)·nios do emprego, do alargamento, da Unia(cid:152)o Econo·mica e Moneta·ria e da Justi(cid:231)a e Assuntos internos; Felicita o modo como a Preside(cid:136)ncia luxemburguesa cooperou com o Parlamento nas a·reas acima 3. referidas, bem como no dom(cid:14)·nio or(cid:231)amental; (1) Acta desta data, Parte II, ponto 20. (2) Acta desta data, Parte II, ponto 3a). (3) Acta desta data, Parte II, ponto 3b). 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/181 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Revisa(cid:152)o do Tratado da UE 4. Regista com satisfa(cid:231)a(cid:152)o o facto de o Conselho Europeu ter estabelecido a reforma institucional como condi(cid:231)a(cid:152)o «pre·via» para todo e qualquer alargamento, mas lamenta que o mesmo na(cid:152)o tenha especificado a natureza e o alcance das reformas a introduzir para assegurar o bom funcionamento de uma Unia(cid:152)o alargada; pede ao Conselho que empreenda ac(cid:231)o(cid:152)es neste sentido, com base na sua resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre o Tratado de Amesterda(cid:152)o acima citada, instaurando, neste contexto, um dia·logo pol(cid:14)·tico com o Parlamento Europeu; Alargamento Congratula-se com a decisa(cid:152)o do Conselho Europeu relativa ao processo de adesa(cid:152)o e de negocia(cid:231)a(cid:152)o, 5. que sera· iniciado com uma reunia(cid:152)o, em 30 de Mar(cid:231)o de 1998, dos Ministros dos Nego·cios Estrangeiros dos quinze Estados-membros, dos dez pa(cid:14)·ses candidatos da Europa Central e Oriental, e de Chipre; Salienta, ale·m disso, em consona(cid:136)ncia com o Conselho Europeu, que todos os pedidos de adesa(cid:152)o 6. destes pa(cid:14)·ses sera(cid:152)o avaliados com base nos mesmos crite·rios, e que todos eles participara(cid:152)o no processo de adesa(cid:152)o em condi(cid:231)o(cid:152)es de igualdade; 7. Congratula-se com a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma «parceria de adesa(cid:152)o» para cada um dos pa(cid:14)·ses candidatos enquanto instrumento de concerta(cid:231)a(cid:152)o dos esfor(cid:231)os de cada pa(cid:14)·s para a adop(cid:231)a(cid:152)o e implementa(cid:231)a(cid:152)o do acervo comunita·rio e para a observa(cid:136)ncia dos crite·rios de Copenhaga, por um lado, e para a obten(cid:231)a(cid:152)o dos aux(cid:14)·lios financeiros dispon(cid:14)·veis a partir de fontes da UE, incluindo o PHARE, por outro; 8. Lamenta que o Conselho Europeu na(cid:152)o fa(cid:231)a qualquer refere(cid:136)ncia a‘ consulta do Parlamento sobre o quadro comum para as parcerias nem a‘ co-decisa(cid:152)o sobre o conteu·do dos diversos acordos de parceria; 9. Concorda com o Conselho Europeu quanto aos pa(cid:14)·ses que registaram os maiores progressos em mate·ria de observa(cid:136)ncia dos crite·rios de adesa(cid:152)o e de negocia(cid:231)a(cid:152)o e reitera o seu pedido de que sejam realizadas negocia(cid:231)o(cid:152)es intensivas com os mesmos, refor(cid:231)ando-se e acelerando-se simultaneamente o processo de prepara(cid:231)a(cid:152)o das negocia(cid:231)o(cid:152)es com os restantes pa(cid:14)·ses; 10. Salienta, em consona(cid:136)ncia com o Conselho Europeu, o facto de a abertura do processo de adesa(cid:152)o e de negocia(cid:231)a(cid:152)o simultaneamente com todos os pa(cid:14)·ses candidatos e o in(cid:14)·cio de negocia(cid:231)o(cid:152)es bilaterais intensivas com seis desses pa(cid:14)·ses na(cid:152)o implicar automaticamente que as negocia(cid:231)o(cid:152)es com os va·rios pa(cid:14)·ses candidatos sejam conclu(cid:14)·das em simulta(cid:136)neo; 11. Solicita que a Repu·blica Eslovaca beneficie tambe·m da estrate·gia refor(cid:231)ada de pre·-adesa(cid:152)o, de modo que as negocia(cid:231)o(cid:152)es possam iniciar-se logo que as condi(cid:231)o(cid:152)es pol(cid:14)·ticas estabelecidas em Copenhaga estejam cumpridas e a permitir-lhe continuar a adaptar a sua economia a‘s condi(cid:231)o(cid:152)es do mercado u·nico; solicita, em particular, que a parceria de adesa(cid:152)o a negociar com este pa(cid:14)·s preveja medidas no dom(cid:14)·nio da democracia › incluindo os direitos das minorias › e a possibilidade de utiliza(cid:231)a(cid:152)o das dota(cid:231)o(cid:152)es do programa PHARE destinadas a‘ democracia para apoiar medidas a determinar por acordo comum neste dom(cid:14)·nio; 12. Partilha da opinia(cid:152)o do Conselho quanto ao significado especial da adesa(cid:152)o cipriota; regozija-se com o empenhamento da Preside(cid:136)ncia e da Comissa(cid:152)o, em coopera(cid:231)a(cid:152)o com o Governo de Chipre, em garantir a inclusa(cid:152)o de representantes da comunidade cipriota turca na delega(cid:231)a(cid:152)o a‘s negocia(cid:231)o(cid:152)es de adesa(cid:152)o; exorta a Turquia a abster-se de quaisquer medidas unilaterais que possam entravar o processo de adesa(cid:152)o de Chipre; 13. Congratula-se com a decisa(cid:152)o de cria(cid:231)a(cid:152)o da Confere(cid:136)ncia Europeia, no a(cid:136)mbito da qual os pa(cid:14)·ses candidatos da Europa Central e Oriental, Chipre e a Turquia se reunira(cid:152)o com os Estados-membros da UE; solicita ao Conselho Europeu que reconsidere a sua recusa de convidar o Presidente do Parlamento a participar na reunia(cid:152)o a n(cid:14)·vel de Chefes de Estado e de Governo, incluindo o Presidente da Comissa(cid:152)o; 14. Reitera a opinia(cid:152)o do Parlamento de que e· necessa·ria uma rela(cid:231)a(cid:152)o especial a alto n(cid:14)·vel com a Turquia, que va· ale·m da actual Unia(cid:152)o Aduaneira; regozija-se com a confirma(cid:231)a(cid:152)o, pelo Conselho Europeu, da elegibilidade da Turquia para a adesa(cid:152)o a‘ UE, com o empenhamento do mesmo em aplicar a‘ Turquia os mesmos crite·rios que aos outros Estados candidatos e com o reconhecimento de que deve ser concebida uma estrate·gia para preparar a Turquia para a adesa(cid:152)o; exorta a Turquia a rever a sua reac(cid:231)a(cid:152)o inicial ao convite para participar na Confere(cid:136)ncia Europeia; insta a Turquia a examinar mais uma vez as oportunidades reais que estas deciso(cid:152)es oferecem para o estabelecimento de rela(cid:231)o(cid:152)es cada vez mais estreitas; C 14/182 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 15. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o e ao Conselho que deixe bem claro que a pol(cid:14)·tica de ajuda ao desenvolvimento aplicada pela Unia(cid:152)o Europeia, nomeadamente atrave·s das Conven(cid:231)o(cid:152)es de Lome·, faz parte integrante das orienta(cid:231)o(cid:152)es permanentes da Unia(cid:152)o que e· necessa·rio perenizar e fazer aceitar pelos candidatos a‘ adesa(cid:152)o; Evolu(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas da Unia(cid:152)o: Agenda 2000 Toma nota da resposta do Conselho Europeu a‘s propostas da Agenda 2000 em mate·ria de evolu(cid:231)a(cid:152)o 16. das pol(cid:14)·ticas da Unia(cid:152)o, recorda as suas opinio(cid:152)es expressas nas suas resolu(cid:231)o(cid:152)es acima citadas de 4 de Dezembro de 1997 e aguarda com interesse as propostas que o Conselho convidou a Comissa(cid:152)o a formular sobre as pol(cid:14)·ticas da Unia(cid:152)o e sobre o seu quadro financeiro; Apela a‘ Comissa(cid:152)o para que apresente todas as reformas das diferentes organiza(cid:231)o(cid:152)es comuns de 17. mercado tal como previstas na Agenda 2000, incluindo os produtos mediterra(cid:136)nicos, garanta uma abordagem coerente para todos os sectores e alargue a reforma da PAC de 1992 de modo a abranger os principais produtos mediterra(cid:136)nicos; lembra que os objectivos de coesa(cid:152)o, qualidade e seguran(cid:231)a dos produtos agr(cid:14)·colas e uma melhor integra(cid:231)a(cid:152)o de requisitos ambientais nos me·todos de produ(cid:231)a(cid:152)o continuam a constituir os fundamentos da futura pol(cid:14)·tica agr(cid:14)·cola; 18. Recorda a convenie(cid:136)ncia de proceder a uma revisa(cid:152)o do sistema de recursos pro·prios; Sau·da a decisa(cid:152)o de se basear o apoio financeiro aos pa(cid:14)·ses envolvidos no processo de alargamento 19. no princ(cid:14)·pio de igualdade de tratamento, dando-se especial aten(cid:231)a(cid:152)o aos pa(cid:14)·ses com maiores necessidades; 20. Insiste, no entanto, na necessidade de o Conselho e a Comissa(cid:152)o garantirem, de acordo com o Parlamento, uma reforma dos Fundos Estruturais que melhore e reforce a pol(cid:14)·tica de coesa(cid:152)o econo·mica e social na Unia(cid:152)o; regozija-se com o reconhecimento do importante papel dos Fundos Estruturais na cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego; sublinha a importa(cid:136)ncia da coopera(cid:231)a(cid:152)o regional com e entre os pa(cid:14)·ses candidatos, e solicita que todas as iniciativas neste dom(cid:14)·nio sejam refor(cid:231)adas; Constata que as concluso(cid:152)es do Conselho partilham do ponto de vista do Parlamento de que o custo 21. do alargamento deve figurar de forma distinta e clara nas pro·ximas perspectivas financeiras e convida a Comissa(cid:152)o a apresentar propostas nesse sentido; Congratula-se com a decisa(cid:152)o de solicitar a‘ Comissa(cid:152)o um relato·rio sobre a dimensa(cid:152)o no·rdica das 22. pol(cid:14)·ticas da UE; Unia(cid:152)o Econo·mica e Moneta·ria 23. Congratula-se com a melhoria da coordena(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas econo·micas (que tambe·m sera(cid:152)o alargadas aos Estados-membros na(cid:152)o inclu(cid:14)·dos na zona do euro), destinada a refor(cid:231)ar a Unia(cid:152)o Moneta·ria e a assegurar o crescimento e o emprego, tal como salientado na resolu(cid:231)a(cid:152)o contida no Anexo I das Concluso(cid:152)es do Conselho Europeu; regozija-se com a determina(cid:231)a(cid:152)o do Conselho Europeu de transformar as grandes orienta(cid:231)o(cid:152)es econo·micas num instrumento efectivo para garantir a converge(cid:136)ncia sustenta·vel das pol(cid:14)·ticas econo·micas dos Estados-membros, e apela a‘ implementa(cid:231)a(cid:152)o dos pontos aprovados na sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 4 de Dezembro de 1997 sobre a coordena(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica econo·mica na terceira fase da UEM: bases comuns e formas de progredir (1); 24. Lamenta que a questa(cid:152)o da transpare(cid:136)ncia no processo de coordena(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica econo·mica na(cid:152)o tenha sido abordada pelo Conselho Europeu; expressa particularmente a sua preocupa(cid:231)a(cid:152)o com a decisa(cid:152)o de restringir as reunio(cid:152)es do Conselho ECOFIN «ao ministro mais um funciona·rio»; sublinha que, para introduzir transpare(cid:136)ncia no processo de coordena(cid:231)a(cid:152)o, o papel do Parlamento no processo estabelecido nos artigos 103o e 104o do Tratado deve ser refor(cid:231)ado; 25. Entende, ale·m disso, que o projecto vital do euro vai gerar a sua pro·pria dina(cid:136)mica de integra(cid:231)a(cid:152)o; Expressa o seu desejo de que todos os Estados que cumprem os crite·rios de Maastricht sejam 26. inclu(cid:14)·dos no primeiro pelota(cid:152)o de participantes na UEM; (1) Acta desta data, Parte II, ponto 4. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/183 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 27. Congratula-se com o mandato atribu(cid:14)·do ao Conselho e ao Banco Central Europeu relativamente a‘ representa(cid:231)a(cid:152)o externa da Unia(cid:152)o perante os organismos internacionais, quando se trate de questo(cid:152)es moneta·rias, bem como no que se refere a‘s rela(cid:231)o(cid:152)es com pa(cid:14)·ses terceiros; 28. Reafirma o seu ponto de vista de que o Comite· Econo·mico e Social devera· ser composto por representantes cujos poderes cubram inteiramente as questo(cid:152)es de pol(cid:14)·tica econo·mica da sua incumbe(cid:136)ncia; sublinha que os membros do Comite· devera(cid:152)o comparecer regularmente perante as comisso(cid:152)es competentes do Parlamento; 29. Regozija-se com o reconhecimento de que, embora os Ministros dos Estados-membros que participam na a·rea do euro possam realizar encontros informais entre si para discutir questo(cid:152)es relativas a‘s suas responsabilidades partilhadas espec(cid:14)·ficas, as questo(cid:152)es de interesse comum sera(cid:152)o discutidas pelos Ministros de todos os Estados-membros; regozija-se, em especial, com o reconhecimento de que o Conselho ECOFIN constitui o u·nico organismo competente nos termos do Tratado para formular e adoptar as orienta(cid:231)o(cid:152)es gerais das pol(cid:14)·ticas econo·micas; 30. Lamenta, no entanto, que o Conselho Europeu na(cid:152)o tenha sido capaz de designar o futuro governador do Banco Central, uma vez que qualquer atraso nesta mate·ria na(cid:152)o podera· deixar de prejudicar a confian(cid:231)a depositada na Unia(cid:152)o Moneta·ria; Aspectos sociais e emprego Agradece a‘ Preside(cid:136)ncia Luxemburguesa o seu firme empenhamento e a sua capacidade de 31. negocia(cid:231)a(cid:152)o, que permitiram obter resultados concretos que reflectem tambe·m as exige(cid:136)ncias do Parlamento Europeu; 32. Considera que os mecanismos adoptados no Conselho Europeu Especial do Luxemburgo sobre o emprego poderiam constituir um marco importante para uma luta mais eficaz contra o desemprego na UE; apela a que os procedimentos previstos no Tratado de Amesterda(cid:152)o para o estabelecimento de orienta(cid:231)o(cid:152)es econo·micas e de emprego sejam conduzidos em paralelo, por forma a garantir uma melhor coordena(cid:231)a(cid:152)o entre as medidas macroecono·micas e estruturais; solicita a‘ Comissa(cid:152)o que zele por que os Estados- -membros tenham em conta a necessidade de um elevado n(cid:14)·vel qualitativo de qualquer medida necessa·ria para a aplica(cid:231)a(cid:152)o das directrizes; Apela a que os procedimentos estabelecidos no artigo 103o do Tratado e o procedimento previsto no 33. futuro artigo 128o do Tratado sejam sincronizados e aplicados sob os ausp(cid:14)·cios tanto do Conselho ECOFIN como do Conselho «Assuntos Sociais»; 34. Entende que os governos deveriam desempenhar um papel-chave na cria(cid:231)a(cid:152)o de um contexto fiscal e legislativo pro·prio para favorecer as negocia(cid:231)o(cid:152)es dos parceiros sociais para a redu(cid:231)a(cid:152)o do tempo de trabalho; 35. Sau·da as directrizes sobre o emprego controladas com regularidade no a(cid:136)mbito de um processo comum e integradas nos planos de ac(cid:231)a(cid:152)o nacionais para o emprego numa perspectiva plurianual como um primeiro passo no sentido de uma pol(cid:14)·tica europeia coordenada para combater o desemprego; Solicita aos Estados-membros que, em coopera(cid:231)a(cid:152)o com a Comissa(cid:152)o, coordenem melhor as suas 36. abordagens estrate·gicas em mate·ria de desenvolvimento de recursos humanos; entende que, para garantir um n(cid:14)·vel elevado de qualidade da for(cid:231)a de trabalho europeia, os or(cid:231)amentos nacionais destinados a esse fim deveriam ser substancialmente aumentados; Congratula-se particularmente com os resultados da Cimeira Extraordina·ria do Conselho Europeu 37. do Luxemburgo relativos a‘ necessidade de promover o esp(cid:14)·rito de empresa, de aumentar a empregabili- dade e a adaptabilidade, bem como a igualdade de oportunidades; 38. Solicita ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o que garanta que as facilidades financeiras para as PME tera(cid:152)o um impacto duradouro sobre a cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego, prevendo em especial planos de desenvolvimento e forma(cid:231)a(cid:152)o, tanto para os gestores como para os trabalhadores; 39. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que institua, logo que poss(cid:14)·vel, o grupo de alto n(cid:14)·vel de peritos encarregados de tratar o problema da mudan(cid:231)a industrial e o seu impacto no emprego, garantindo um equil(cid:14)·brio de interesses na composi(cid:231)a(cid:152)o do grupo; 40. Lembra ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o o interesse estrate·gico de projectos-piloto com base territorial, incluindo no terceiro sector, para a promo(cid:231)a(cid:152)o de padro(cid:152)es inovadores de cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego e a dissemina(cid:231)a(cid:152)o das melhores pra·ticas; C 14/184 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Mercado interno 41. Congratula-se com o programa de trabalho conjunto das Preside(cid:136)ncias luxemburguesa, brita(cid:136)nica e austr(cid:14)·aca, que garante a continuidade dos esfor(cid:231)os destinados a alcan(cid:231)ar o objectivo declarado de conclusa(cid:152)o do mercado interno; 42. Acolhe favoravelmente o «quadro de honra» apresentado pela Comissa(cid:152)o enquanto instrumento para melhor responsabilizar os Estados-membros pela transposi(cid:231)a(cid:152)o e aplica(cid:231)a(cid:152)o, nos prazos previstos, das directivas comunita·rias ja· aprovadas e congratula-se nomeadamente pela conclusa(cid:152)o do processo de adop(cid:231)a(cid:152)o da directiva que visa facilitar o exerc(cid:14)·cio permanente da profissa(cid:152)o de advogado num Estado-membro diferente daquele em que foi obtida a qualifica(cid:231)a(cid:152)o; Assuntos fiscais 43. Congratula-se com a vontade de reduzir a concorre(cid:136)ncia fiscal nociva entre os Estados-membros mediante uma redu(cid:231)a(cid:152)o das actuais distor(cid:231)o(cid:152)es e considera que o co·digo de conduta representa uma primeira medida adequada para evitar a competi(cid:231)a(cid:152)o fiscal nociva; 44. Congratula-se com os esfor(cid:231)os desenvolvidos pela Preside(cid:136)ncia luxemburguesa para relan(cid:231)ar as negocia(cid:231)o(cid:152)es com vista a‘ harmoniza(cid:231)a(cid:152)o da legisla(cid:231)a(cid:152)o relativa a‘ tributa(cid:231)a(cid:152)o da poupan(cid:231)a e solicita ao Conselho que estabele(cid:231)a, logo que poss(cid:14)·vel, um calenda·rio claro para as deciso(cid:152)es sobre todas as questo(cid:152)es tributa·rias pendentes; Justi(cid:231)a e Assuntos Internos 45. Manifesta o seu apre(cid:231)o pela pra·tica da Preside(cid:136)ncia luxemburguesa de antecipar o processo de consulta previsto no Tratado de Amesterda(cid:152)o que melhora a coopera(cid:231)a(cid:152)o europeia nos dom(cid:14)·nios da justi(cid:231)a e dos assuntos internos e insta a Preside(cid:136)ncia Brita(cid:136)nica e as preside(cid:136)ncias seguintes a prosseguirem esta pra·tica ate· a‘ entrada em vigor do Tratado de Amesterda(cid:152)o; 46. Congratula-se com os progressos obtidos neste dom(cid:14)·nio no u·ltimo semestre de 1997 e lamenta, tal como o Conselho Europeu, que ainda na(cid:152)o tenha sido dado nenhum passo importante na luta contra o crime organizado, nomeadamente, a ratifica(cid:231)a(cid:152)o da Conven(cid:231)a(cid:152)o Europol, ainda na(cid:152)o efectuada; lamenta que, ate· ao momento, nenhuma das Conven(cid:231)o(cid:152)es do terceiro pilar ate· agora aprovadas tenha sido ratificada por todos os Estados-membros, bem como a persistente ine·rcia do Conselho quanto a‘ liberdade de circula(cid:231)a(cid:152)o das pessoas; Processo de paz no Me·dio Oriente 47. Regozija-se com as concluso(cid:152)es do Conselho relativamente ao processo de paz no Me·dio Oriente e partilha da profunda preocupa(cid:231)a(cid:152)o do Conselho Europeu pela inexiste(cid:136)ncia de progressos dos acordos proviso·rios e do protocolo de Hebron, bem como pelo impasse permanente com a S(cid:14)·ria e o L(cid:14)·bano; Considera que deve ser feito um esfor(cid:231)o extraordina·rio, por todas as partes em causa, para 48. assegurar que o processo de paz seja retomado e facilitar a passagem a‘ negocia(cid:231)a(cid:152)o dos aspectos previstos na fase definitiva dos acordos de Oslo; Salienta a importa(cid:136)ncia da aprova(cid:231)a(cid:152)o do co·digo de conduta elaborado pela Unia(cid:152)o Europeia e do 49. rein(cid:14)·cio de um dia·logo efectivo entre todos os pa(cid:14)·ses da regia(cid:152)o; Sublinha a importa(cid:136)ncia dada aos programas «entre povos» enquanto meio essencial para o refor(cid:231)o 50. do dia·logo e para o restabelecimento da confian(cid:231)a mu·tua entre as partes a n(cid:14)·vel da sociedade civil; * * * Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho Europeu, ao Conselho, a‘ 51. Comissa(cid:152)o e aos governos e parlamentos dos Estados-membros. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/185 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 9. Programa de trabalho da Comissa(cid:152)o para 1998 B4-1027, 1028, 1029, 1030, 1031 e 1032/97 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a execu(cid:231)a(cid:152)o do programa legislativo e outras actividades de 1997 e o programa legislativo da Comissa(cid:152)o para 1998 O Parlamento Europeu, › Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 25 de Outubro de 1993 conclu(cid:14)·do entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissa(cid:152)o, sobre democracia, transpare(cid:136)ncia e subsidiariedade e relativo a‘ transpare(cid:136)ncia do processo deciso·rio das Institui(cid:231)o(cid:152)es da Unia(cid:152)o (1), › Tendo em conta o Co·digo de Conduta aprovado em 15 de Mar(cid:231)o de 1995 pelo Parlamento Europeu e pela Comissa(cid:152)o (2), › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o sobre a execu(cid:231)a(cid:152)o do programa de trabalho da Comissa(cid:152)o em 1997 (SEC(97)1854), › Tendo em conta o programa de trabalho da Comissa(cid:152)o para 1998 (COM(97)0517) e as novas iniciativas legislativas (SEC(97)1852), › Tendo em conta a declara(cid:231)a(cid:152)o proferida pelo Sr. Jacques Santer, Presidente da Comissa(cid:152)o, em 22 de Outubro de 1997, e o debate dessa data, bem como o de 17 de Dezembro de 1997, sobre a mesma mate·ria, A. Considerando que o programa legislativo anual constitui um instrumento interinstitucional indispen- sa·vel para programar e coordenar as actividades da Unia(cid:152)o de forma transparente, eficaz e em conformidade com o princ(cid:14)·pio da subsidiariedade, e julgando indispensa·vel associar-lhe o Conselho, B. Recordando que o programa legislativo e· um programa interinstitucional cuja avalia(cid:231)a(cid:152)o deve ser efectuada em fun(cid:231)a(cid:152)o das prioridades estabelecidas pelas institui(cid:231)o(cid:152)es em causa, I. Imprimir um novo impulso a‘ coopera(cid:231)a(cid:152)o interinstitucional em mate·ria de programa legislativo Lamenta que o programa de 1997, tal como o de 1996, tenha sido executado apenas de forma parcial, 1. uma vez que das 16 novas propostas legislativas prometidas pela Comissa(cid:152)o, o Parlamento apenas havia recebido sete ate· ao fim de Novembro de 1997; salienta que a avalia(cid:231)a(cid:152)o do programa de 1997 na(cid:152)o foi efectuada, na medida em que a Comissa(cid:152)o na(cid:152)o concretizou as propostas anunciadas no mesmo; espera que lhe sejam fornecidos esclarecimentos detalhados acerca das razo(cid:152)es pelas quais as propostas anunciadas em 1997, mas ainda na(cid:152)o apresentadas, deixaram de estar inclu(cid:14)·das no programa legislativo para 1998 (nomeadamente a maior parte das propostas legislativas previstas no Plano de Ac(cid:231)a(cid:152)o «Mercado Interno»); verifica, por outro lado, que lhe foram apresentados 40 processos e 14 documentos de estrate·gia na(cid:152)o previstos nem no programa legislativo de 1997, nem no de 1996; 2. Lamenta o facto de se encontrarem actualmente bloqueados no Conselho 197 processos que aguardam decisa(cid:152)o final e 88 que aguardam posi(cid:231)o(cid:152)es comuns, sem que o PE tenha sido informado das razo(cid:152)es do bloqueio e sem que a Comissa(cid:152)o tenha utilizado o seu direito de iniciativa para os desbloquear; Reitera o seu pedido de que a lista das ac(cid:231)o(cid:152)es previstas para 1998 contenha indica(cid:231)o(cid:152)es sobre a base 3. jur(cid:14)·dica das propostas, um calenda·rio para a respectiva apresenta(cid:231)a(cid:152)o e outras informa(cid:231)o(cid:152)es essenciais para a coordena(cid:231)a(cid:152)o interinstitucional dos trabalhos; solicita pore·m, por razo(cid:152)es de transpare(cid:136)ncia, que as novas iniciativas legislativas e as adapta(cid:231)o(cid:152)es ou altera(cid:231)o(cid:152)es te·cnicas a‘ legisla(cid:231)a(cid:152)o em vigor sejam apresentadas simultaneamente ao Parlamento, e que seja dado a‘s u·ltimas o estatuto de documentos oficiais da Comissa(cid:152)o; (1) (2) JO C 329 de 6. 12. 1993, p. 132. JO C 89 de 10. 4. 1995, p. 69. C 14/186 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 4. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que estabele(cid:231)a a lista das propostas legislativas em curso actualmente bloqueadas no Conselho, indicando as que deveriam ser retiradas e as que deveriam ser substitu(cid:14)·das por novas propostas; solicita a‘ Comissa(cid:152)o que apenas retire propostas com o acordo do Parlamento e que o informe sempre oficialmente de que pretende retirar uma proposta; salienta, neste contexto, o facto de que va·rias comisso(cid:152)es parlamentares deram indica(cid:231)o(cid:152)es a‘ Comissa(cid:152)o quanto a‘s propostas que podera(cid:152)o ser retiradas ou substitu(cid:14)·das; 5. Verifica o nu·mero crescente de documentos estrate·gicos (Comunica(cid:231)o(cid:152)es, Livros Verdes, etc. ) apresentados pela Comissa(cid:152)o, que passaram de 9 em 1990 para 104 em 1996; verifica igualmente que no primeiro semestre de 1997 recebeu ja· 57 destes documentos; manifesta-se profundamente preocupado com o facto de os documentos estrate·gicos serem demasiado formais, insuficientemente orientados para resultados e darem raramente origem a propostas legislativas; desaprova em princ(cid:14)·pio que se retirem propostas legislativas que ja· foram apresentadas, substituindo-as por documentos estrate·gicos; 6. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que antecipe a entrada em vigor do Tratado de Amesterda(cid:152)o e que tome as medidas necessa·rias para garantir que as reformas adoptadas possam ser aplicadas logo que a ratifica(cid:231)a(cid:152)o tenha lugar; neste contexto, aguarda com especial interesse a proposta sobre a revisa(cid:152)o da decisa(cid:152)o relativa a‘ comitologia, de 13 de Julho de 1987, anunciada pelo Presidente Santer para o in(cid:14)·cio de Junho de 1998; uma proposta sobre a altera(cid:231)a(cid:152)o das bases jur(cid:14)·dicas das propostas pendentes, que devera· ser apresentada com a antecede(cid:136)ncia suficiente para permitir que o Parlamento possa emitir o seu parecer sobre a mesma antes da entrada em vigor do Tratado de Amesterda(cid:152)o; e a proposta sobre o acesso a documentos previsto no artigo 191o-A do Tratado CE, que deve tambe·m incluir uma clara demarca(cid:231)a(cid:152)o entre actos legislativos e actos executivos; 7. Manifesta a sua preocupa(cid:231)a(cid:152)o pelo facto de a maior parte das propostas de codifica(cid:231)a(cid:152)o feitas pela Comissa(cid:152)o na(cid:152)o terem sido concretizadas e solicita a‘ Comissa(cid:152)o que proceda a uma avalia(cid:231)a(cid:152)o pormenorizada e quantificada em mate·ria de codifica(cid:231)a(cid:152)o e de simplifica(cid:231)a(cid:152)o; 8. Solicita a extensa(cid:152)o da iniciativa SLIM a outros dom(cid:14)·nios, tais como a pol(cid:14)·tica do ambiente, a livre circula(cid:231)a(cid:152)o e a seguran(cid:231)a social dos trabalhadores migrantes, a sau·de e a seguran(cid:231)a nos locais de trabalho e os contratos pu·blicos; Recorda que a Comissa(cid:152)o tem a obriga(cid:231)a(cid:152)o de dar seguimento aos pedidos de iniciativas legislativas 9. apresentados pelo PE nos termos do artigo 138o-B do Tratado CE, e pede-lhe que apresente, o mais rapidamente poss(cid:14)·vel, propostas baseadas nos pedidos que lhe foram apresentados (Resolu(cid:231)o(cid:152)es de 4 de Maio de 1994, sobre as medidas de seguran(cid:231)a contra os riscos de ince(cid:136)ndio em hote·is (1), de 20 de Abril de 1994, sobre a preven(cid:231)a(cid:152)o e a repara(cid:231)a(cid:152)o dos danos causados ao ambiente (2), de 17 de Abril de 1996, sobre o carta(cid:152)o sanita·rio europeu (3) e de 30 de Janeiro de 1997, sobre a estrate·gia da Unia(cid:152)o Europeia para o sector florestal (4)); 10. Conclui que a coopera(cid:231)a(cid:152)o interinstitucional em mate·ria de programa(cid:231)a(cid:152)o legislativa enferma de graves disfun(cid:231)o(cid:152)es e que a Comissa(cid:152)o, que tem o direito de iniciativa, na(cid:152)o respeita os seus pro·prios compromissos; propo(cid:152)e que, de futuro, se proceda a uma avalia(cid:231)a(cid:152)o regular › com base em documentos escritos › da aplica(cid:231)a(cid:152)o do programa legislativo, por meio de reunio(cid:152)es entre representantes da Comissa(cid:152)o, do Conselho e do Parlamento Europeu; II. Programa de trabalho para 1998: Estabelece as suas prioridades pol(cid:14)·ticas como se segue e pede que o programa legislativo para 1998 11. seja aplicado e completado tendo em conta as seguintes medidas: 12. Aguarda, na seque(cid:136)ncia da declara(cid:231)a(cid:152)o de 19 de Novembro de 1997 do Comissa·rio Oreja, a apresenta(cid:231)a(cid:152)o de um relato·rio com propostas para uma reforma global dos Tratados em data oportuna, antes do Conselho Europeu de Dezembro de 1998; 13. Lamenta que o empenhamento afirmado pela Comissa(cid:152)o quanto ao princ(cid:14)·pio da integra(cid:231)a(cid:152)o da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em todas as pol(cid:14)·ticas na(cid:152)o seja explicitamente reiterado no a(cid:136)mbito das suas prioridades de pol(cid:14)·tica geral para 1998; (1) (2) (3) (4) JO C 205 de 25. 7. 1994, p. 163. JO C 128 de 9. 5. 1994, p. 165. JO C 141 de 13. 5. 1996, p. 104. JO C 55 de 24. 2. 1997, p. 22. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/187 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Emprego, crescimento, refor(cid:231)o da coesa(cid:152)o e UEM Reitera que a luta contra o desemprego continua a ser o seu principal objectivo pol(cid:14)·tico; apela a que 14. se estabele(cid:231)am procedimentos no Tratado de Amesterda(cid:152)o para o estabelecimento de orienta(cid:231)o(cid:152)es econo·micas e de emprego a serem levadas a cabo em paralelo, por forma a assegurar uma melhor coordena(cid:231)a(cid:152)o das medidas macroecono·micas e estruturais; aprova as directrizes sobre o emprego adoptadas pelo Conselho Europeu na reunia(cid:152)o extraordina·ria realizada em 20 e 21 de Novembro no Luxemburgo; 15. Convida a Comissa(cid:152)o e o Conselho a conclu(cid:14)·rem um acordo com o PE sobre o problema da base jur(cid:14)·dica no quadro do processo or(cid:231)amental, nomeadamente em rela(cid:231)a(cid:152)o a todos os elementos da iniciativa europeia em mate·ria de emprego; 16. Apela a‘ Comissa(cid:152)o para que apresente propostas revistas para combater a exclusa(cid:152)o social, tomando em considera(cid:231)a(cid:152)o a nova base jur(cid:14)·dica prevista no Tratado de Amesterda(cid:152)o; encoraja a Comissa(cid:152)o a encontrar uma solu(cid:231)a(cid:152)o jur(cid:14)·dica por forma a incluir as pessoas idosas e os deficientes nesta nova base jur(cid:14)·dica; 17. Lamenta que na(cid:152)o seja feita qualquer refere(cid:136)ncia no programa de trabalho para 1998 a‘ proposta ha· muito esperada de legisla(cid:231)a(cid:152)o no que respeita ao direito que deve assistir a‘s mulheres divorciadas ou separadas de partilharem os direitos de pensa(cid:152)o dos ex-maridos; Lamenta que na(cid:152)o seja feita qualquer refere(cid:136)ncia no programa de trabalho para 1998 a‘ proposta ha· 18. muito esperada de altera(cid:231)a(cid:152)o da Directiva 86/613/CEE do Conselho relativa a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o do princ(cid:14)·pio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exer(cid:231)am uma actividade independente; 19. Insta a Comissa(cid:152)o a apresentar uma proposta de directiva sobre o asse·dio sexual nos locais de trabalho, caso os parceiros sociais na(cid:152)o cheguem a acordo sobre esta mate·ria no a(cid:136)mbito do Protocolo Social; Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que elabore os instrumentos jur(cid:14)·dicos necessa·rios para eliminar progressiva- 20. mente as discrimina(cid:231)o(cid:152)es subsistentes em mate·ria de formas at(cid:14)·picas de emprego; Apela ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o para que garantam que todas as recomenda(cid:231)o(cid:152)es contidas no 21. relato·rio do grupo Veil relativo a‘ livre circula(cid:231)a(cid:152)o de trabalhadores sejam aplicadas; Solicita que o relato·rio econo·mico anual e as grandes orienta(cid:231)o(cid:152)es econo·micas sejam reestruturados 22. e reformulados de modo a tornarem-se instrumentos eficazes de coordena(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas econo·micas dos Estados-membros; solicita que a Comissa(cid:152)o elabore propostas de legisla(cid:231)a(cid:152)o derivada com base no no 5 do artigo 103o do Tratado, a fim de consolidar o papel do Parlamento Europeu no processo de coordena(cid:231)a(cid:152)o pol(cid:14)·tica; 23. Lembra a‘ Comissa(cid:152)o o seu compromisso de envolver o mais poss(cid:14)·vel o Parlamento no exame das propostas de reforma dos fundos estruturais anunciadas para Mar(cid:231)o de 1998, em rela(cid:231)a(cid:152)o com a Agenda 2000, incluindo os instrumentos de pre·-adesa(cid:152)o; 24. Apoia os planos da Comissa(cid:152)o de uma proposta de directiva sobre a tributa(cid:231)a(cid:152)o directa da poupan(cid:231)a; salienta que o Co·digo de Conduta apenas deveria ser encarado como um primeiro passo para a harmoniza(cid:231)a(cid:152)o no sector da tributa(cid:231)a(cid:152)o das sociedades; apoia um sistema de tributa(cid:231)a(cid:152)o mais favora·vel ao emprego, em especial atrave·s de uma mudan(cid:231)a da tributa(cid:231)a(cid:152)o do trabalho para outras formas de tributa(cid:231)a(cid:152)o; neste contexto, apela a‘ introdu(cid:231)a(cid:152)o de um IVA especial sobre servi(cid:231)os intensivos em ma(cid:152)o-de-obra na(cid:152)o sujeitos a concorre(cid:136)ncia transfronteiri(cid:231)a; Apela a‘ Comissa(cid:152)o para que use todos os meios necessa·rios › incluindo, se necessa·rio, novas 25. propostas legislativas › para proteger os consumidores durante a transi(cid:231)a(cid:152)o para a moeda u·nica; 26. Lamenta a ause(cid:136)ncia de propostas de adop(cid:231)a(cid:152)o de um novo sistema de recursos pro·prios; Solicita que sejam apresentadas propostas para melhorar a coopera(cid:231)a(cid:152)o judicial no a(cid:136)mbito da 27. protec(cid:231)a(cid:152)o dos interesses financeiros da Comunidade; Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que apresente uma proposta destinada a estabelecer a total independe(cid:136)ncia da 28. UCLAF com base num acordo interinstitucional; C 14/188 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Agricultura, pescas, ambiente, transportes, investiga(cid:231)a(cid:152)o e energia Apela a‘ Comissa(cid:152)o para que apresente todas as reformas das diferentes organiza(cid:231)o(cid:152)es comuns de 29. mercado tal como delineadas na Agenda 2000 e assegure uma abordagem coerente para todos os sectores, incluindo os produtos mediterra(cid:136)nicos; recorda que os objectivos de coesa(cid:152)o, qualidade e seguran(cid:231)a dos produtos agr(cid:14)·colas, bem como a melhor integra(cid:231)a(cid:152)o dos elementos ambientais nos me·todos de produ(cid:231)a(cid:152)o, continuam a constituir as bases da futura pol(cid:14)·tica agr(cid:14)·cola; 30. Insta a Comissa(cid:152)o a propor, por meio de legisla(cid:231)a(cid:152)o, o estabelecimento de princ(cid:14)·pios e crite·rios fundamentais para os limites ma·ximos dos pagamentos e para a modula(cid:231)a(cid:152)o dos aux(cid:14)·lios aos agricultores; 31. Insta a Comissa(cid:152)o a apresentar propostas no dom(cid:14)·nio do desenvolvimento rural baseadas nas concluso(cid:152)es da Confere(cid:136)ncia de Cork, tomando em considera(cid:231)a(cid:152)o a diversidade das regio(cid:152)es rurais da Unia(cid:152)o e o papel polivalente da agricultura; 32. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que tenha em conta, no contexto da reforma dos Fundos Estruturais, a necessidade de salvaguardar a natureza horizontal dos fundos para as pescas, por forma a evitar desequil(cid:14)·brios entre regio(cid:152)es dependentes das pescas; insta a Comissa(cid:152)o a apresentar propostas legislativas inovadoras para o sector das pescas, tendo em conta as especificidades regionais e a necessidade de salvaguardar o emprego e de manter o equil(cid:14)·brio ambiental; Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que proceda a‘ revisa(cid:152)o dos acordos de pesca conclu(cid:14)·dos com os pa(cid:14)·ses em vias 33. de desenvolvimento, a fim de criar verdadeiros instrumentos de coopera(cid:231)a(cid:152)o; 34. Reitera a necessidade de uma maior integra(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica ambiental, da pol(cid:14)·tica de sau·de pu·blica e da pol(cid:14)·tica de defesa do consumidor noutras a·reas pol(cid:14)·ticas; salienta, em especial, a rela(cid:231)a(cid:152)o existente entre a protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente e a cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego, que a Comissa(cid:152)o deveria explorar ao ma·ximo; 35. Insta a Comissa(cid:152)o a apresentar todas as propostas pendentes no contexto do processo de revisa(cid:152)o da pol(cid:14)·tica ambiental acordado no a(cid:136)mbito da adesa(cid:152)o da A· ustria, da Sue·cia e da Finla(cid:136)ndia a‘ UE, a fim de se conseguir normas ambientais mais elevadas; 36. Exorta a Comissa(cid:152)o a apresentar propostas sobre a redu(cid:231)a(cid:152)o da utiliza(cid:231)a(cid:152)o de pesticidas e biocidas, tal como prometeu no Quinto Programa de Ac(cid:231)a(cid:152)o Ambiental de 1992, e sobre a proibi(cid:231)a(cid:152)o dos produtos mais perigosos, e a acelerar a avalia(cid:231)a(cid:152)o dos produtos qu(cid:14)·micos existentes no mercado da UE; Solicita a elabora(cid:231)a(cid:152)o de uma comunica(cid:231)a(cid:152)o sobre a revisa(cid:152)o da pol(cid:14)·tica da UE relativa aos produtos 37. qu(cid:14)·micos; 38. Solicita propostas mais precisas, na seque(cid:136)ncia da comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre impostos, taxas e ecotaxas no mercado u·nico e do Livro Branco sobre a aplica(cid:231)a(cid:152)o do princ(cid:14)·pio poluidor-pagador, a fim de que as iniciativas nacionais ou regionais em mate·ria de ecotaxas sejam compat(cid:14)·veis com as regras do mercado u·nico e com a pol(cid:14)·tica europeia do ambiente; Solicita a‘ Comissa(cid:152)o e ao Conselho que prossigam o seu trabalho sobre a proposta de directiva 39. relativa ao planeamento racional nos sectores de distribui(cid:231)a(cid:152)o de ga·s e electricidade; Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que apresente propostas legislativas na seque(cid:136)ncia da sua comunica(cid:231)a(cid:152)o sobre o 40. ru(cid:14)·do; 41. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que apresente uma directiva sobre a higiene alimentar e legisla(cid:231)a(cid:152)o em mate·ria de publicidade dos produtos alimentares; verifica com agrado as iniciativas com vista a aumentar a seguran(cid:231)a alimentar, em consona(cid:136)ncia com as recomenda(cid:231)o(cid:152)es da sua Comissa(cid:152)o de Inque·rito em mate·ria de BSE; 42. Lembra a‘ Comissa(cid:152)o que deveria utilizar sempre a sua margem de manobra na interpreta(cid:231)a(cid:152)o da utiliza(cid:231)a(cid:152)o da base jur(cid:14)·dica adequada no que se refere a‘s questo(cid:152)es de sau·de pu·blica, por forma a garantir o ma·ximo envolvimento poss(cid:14)·vel do Parlamento; Convida a Comissa(cid:152)o a apresentar uma proposta de directiva sobre a protec(cid:231)a(cid:152)o dos solos contra 43. contamina(cid:231)o(cid:152)es e sobre a explora(cid:231)a(cid:152)o sustenta·vel; 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/189 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 44. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que apresente propostas legislativas para o prosseguimento do seu plano de ac(cid:231)a(cid:152)o em mate·ria de acesso a‘ justi(cid:231)a e me·todos simplificados de resolver as queixas dos consumidores; Regozija-se com o empenho da Comissa(cid:152)o em apresentar propostas relativas ao tempo de trabalho e 45. de descanso nos sectores dos transportes na(cid:152)o abrangidos e espera que possam obter-se resultados concretos nesta mate·ria ta(cid:152)o rapidamente quanto poss(cid:14)·vel, em colabora(cid:231)a(cid:152)o com os parceiros sociais, no interesse da seguran(cid:231)a e da sau·de dos trabalhadores e do pu·blico em geral, e solicita a‘ Comissa(cid:152)o que apresente um conjunto de medidas para concluir o mercado interno no sector dos transportes; 46. Solicita que a proposta relativa a‘ presta(cid:231)a(cid:152)o dos servi(cid:231)os m(cid:14)·nimos de transportes ferrovia·rios e rodovia·rios (No 25 das «Novas Iniciativas Legislativas») na(cid:152)o leve ao desmantelamento do servi(cid:231)o pu·blico no dom(cid:14)·nio dos transportes locais de passageiros; Solicita a elabora(cid:231)a(cid:152)o de propostas de acompanhamento relativas a‘ internaliza(cid:231)a(cid:152)o dos custos 47. externos (pre(cid:231)os justos e eficientes) e, a este respeito, que sejam efectuados progressos quanto a‘ questa(cid:152)o do tra(cid:136)nsito alpino; Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que institua uma pol(cid:14)·tica europeia do turismo, adopte medidas espec(cid:14)·ficas e 48. desbloqueie o programa PHILOXENIA; Europa dos cidada(cid:152)os 49. Insta a Comissa(cid:152)o a prosseguir a elabora(cid:231)a(cid:152)o das suas propostas de tre(cid:136)s directivas sobre a livre circula(cid:231)a(cid:152)o de pessoas, relativamente a‘s quais o Parlamento emitiu o seu parecer em 23 de Outubro de 1996 (1); Convida a Comissa(cid:152)o a antecipar a aplica(cid:231)a(cid:152)o do artigo 13o do novo Tratado de Amesterda(cid:152)o 50. (antidiscrimina(cid:231)a(cid:152)o) e a apresentar propostas legislativas que permitam prevenir e combater os actos racistas e as teses revisionistas; 51. Insta a Comissa(cid:152)o a apresentar propostas concretas sobre a aplica(cid:231)a(cid:152)o pra·tica do novo t(cid:14)·tulo «Liberdade, justi(cid:231)a e seguran(cid:231)a», em especial nos dom(cid:14)·nios em que possa haver sobreposi(cid:231)o(cid:152)es (por exemplo, vistos: regulamentos do Conselho, regime de Schengen e disposi(cid:231)o(cid:152)es do Tratado), e a estabelecer prioridades claras no dom(cid:14)·nio da luta contra todas as formas de criminalidade organizada, de tra·fico de droga, de imigra(cid:231)a(cid:152)o ilegal, de tra·fico de seres humanos, particularmente de crian(cid:231)as, e de branqueamento de capitais; Solicita a apresenta(cid:231)a(cid:152)o de uma proposta de directiva sobre a fale(cid:136)ncia de empresas que operem em 52. va·rios Estados-membros; Insta novamente a Comissa(cid:152)o a apresentar propostas de instrumentos legislativos sobre a estrutura 53. legal e o financiamento dos partidos pol(cid:14)·ticos a n(cid:14)·vel europeu; Presen(cid:231)a da Unia(cid:152)o no mundo › refor(cid:231)ar a sua posi(cid:231)a(cid:152)o e o seu papel Solicita novamente a‘ Comissa(cid:152)o que utilize activamente o seu direito de iniciativa e apresente ao 54. Conselho propostas de ac(cid:231)a(cid:152)o comum, tal como estabelece o artigo J. 8, no 3 (novo artigo 22. 1) do Tratado da Unia(cid:152)o Europeia; solicita a‘ Comissa(cid:152)o que garanta uma maior coere(cid:136)ncia entre as ac(cid:231)o(cid:152)es nos dom(cid:14)·nios comercial, econo·mico e do desenvolvimento; 55. Para esse fim, solicita a‘ Comissa(cid:152)o que garanta que: › sejam introduzidos instrumentos para conseguir uma parceria e um desenvolvimento sustenta·vel genu(cid:14)·nos nos novos acordos com os pa(cid:14)·ses ACP, de acordo com as orienta(cid:231)o(cid:152)es definidas pelo Parlamento; › seja adoptada uma base jur(cid:14)·dica que abranja os direitos humanos e que preveja meios mais concretos, nos pa(cid:14)·ses terceiros com os quais a Unia(cid:152)o tenha conclu(cid:14)·do acordos internacionais para impor o cumprimento das cla·usulas desses acordos relativas aos direitos humanos; Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que tenha em conta, nas suas pro·ximas propostas legislativas em mate·ria de 56. cultura, educa(cid:231)a(cid:152)o e juventude, os resultados ja· alcan(cid:231)ados pelos programas existentes nestes dom(cid:14)·nios; (1) JO C 347 de 18. 11. 1996, pp. 58, 60 e 62. C 14/190 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 57. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que apresente, com a poss(cid:14)·vel brevidade, propostas que visem a constitui(cid:231)a(cid:152)o da unidade de planeamento pol(cid:14)·tico e de alerta precoce preconizada no Tratado de Amesterda(cid:152)o e do observato·rio de ana·lise de crises humanita·rias; 58. Solicita que a Comissa(cid:152)o, no a(cid:136)mbito das suas actividades no Me·dio Oriente, aumente a sua contribui(cid:231)a(cid:152)o para projectos como «People to People» e «2020/Peace Industry» na sua qualidade de instrumentos para a promo(cid:231)a(cid:152)o da paz na regia(cid:152)o; Solicita que a Comissa(cid:152)o contribua activa e financeiramente para a cria(cid:231)a(cid:152)o de um tribunal criminal 59. internacional permanente e apoie as iniciativas regionais neste dom(cid:14)·nio; 60. Congratula-se com o impulso transmitido pela Comissa(cid:152)o no a(cid:136)mbito das rela(cid:231)o(cid:152)es com a Ame·rica Latina e a A· sia e sau·da os trabalhos preparato·rios tendo em vista a organiza(cid:231)a(cid:152)o de uma cimeira Unia(cid:152)o Europeia-Ame·rica Latina; * * * 61. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comite· Econo·mico e Social, ao Comite· das Regio(cid:152)es e aos parlamentos dos Estados- -membros. 10. Azeitonas e azeite A4-0374/97 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a Nota ao Conselho de Ministros e ao Parlamento Europeu sobre o sector da azeitona e do azeite (incluindo aspectos econo·micos, culturais, regionais, sociais e ambientais), a actual organiza(cid:231)a(cid:152)o comum de mercado, a necessidade de a reformar e as alternativas consideradas (COM(97)0057 › C4-0096/97) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a Nota da Comissa(cid:152)o ao Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(97)0057 › C4-0096/97), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 25 de Outubro de 1996 sobre a reforma da OCM do sector do azeite (1), › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e os pareceres da Comissa(cid:152)o do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissa(cid:152)o da Pol(cid:14)·tica Regional e da Comissa(cid:152)o do Controlo Or(cid:231)amental (A4-0374/97), A. Considerando que a OCM do azeite funcionou com efica·cia, permitiu manter o sector face a‘ concorre(cid:136)ncia de outras gorduras vegetais que beneficiam de altos n(cid:14)·veis de apoio, desenvolver mercados externos e na(cid:152)o gerar excedentes; que, nas regio(cid:152)es produtoras, a OCM desempenhou um duplo papel: como pol(cid:14)·tica de mercados e como impulsionadora do desenvolvimento rural; que, contudo, se impo(cid:152)e com urge(cid:136)ncia uma profunda reforma da Organiza(cid:231)a(cid:152)o Comum do Mercado do sector do azeite, na medida em que, ha· ja· pelo menos quatro campanhas, os principais mecanismos que regem a fixa(cid:231)a(cid:152)o das quantidades de azeite produzidas por cada pa(cid:14)·s atravessam uma grave crise e que existem todos os anos graves riscos de a Comissa(cid:152)o Europeia recusar o pagamento das ajudas comunita·rias, com a consequente redu(cid:231)a(cid:152)o permanente e indiscriminada das garantias de rendimento para os produtores oliv(cid:14)·colas, suscept(cid:14)·vel de ter importantes repercusso(cid:152)es para todos os profissionais do sector oliv(cid:14)·cola europeu, (1) JO C 347 de 18. 11. 1996, p. 465. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/191 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 B. Considerando que existem dois milho(cid:152)es de explora(cid:231)o(cid:152)es dependentes do olival e que este sector proporciona 750. 000 postos de trabalho a tempo inteiro; que as regio(cid:152)es de produ(cid:231)a(cid:152)o se caracterizam pela sua perifericidade e pela necessidade de coesa(cid:152)o econo·mica e social, por fazerem parte das regio(cid:152)es da UE mais dependentes da actividade agr(cid:14)·cola, por registarem taxas de desemprego da ordem do dobro da me·dia comunita·ria, por serem muito sens(cid:14)·veis tanto no plano ecolo·gico como no plano do ordenamento do territo·rio e onde, nestas circunsta(cid:136)ncias, o olival e· uma cultura fundamental para a qual existem poucas alternativas, C. Tendo em conta o reconhecido prest(cid:14)·gio diete·tico do azeite a n(cid:14)·vel mundial como elemento fundamental de um regime alimentar sa(cid:152)o e os efeitos bene·ficos do seu consumo, D. Considerando que o documento de op(cid:231)o(cid:152)es apresentado pela Comissa(cid:152)o padece de graves deficie(cid:136)ncias na ana·lise do sector › carece de homogeneidade no seu conteu·do, incorre em contradi(cid:231)o(cid:152)es, conte·m muitos dados que esta(cid:152)o desactualizados ou que na(cid:152)o permitem determinar a sua provenie(cid:136)ncia e fiabilidade › e que, sobretudo, revela numerosas lacunas nas informa(cid:231)o(cid:152)es necessa·rias para se fazer um diagno·stico do sector, E. Considerando que o documento da Comissa(cid:152)o apenas desenvolve parcialmente uma das duas op(cid:231)o(cid:152)es, a da ajuda por oliveira, na(cid:152)o concretizando um u·nico aspecto da melhoria do regime actual; que este desequil(cid:14)·brio lhe retira fiabilidade enquanto documento de op(cid:231)o(cid:152)es, F. Considerando que o reconhecimento pela Comissa(cid:152)o da existe(cid:136)ncia de deficie(cid:136)ncias no dom(cid:14)·nio das estat(cid:14)·sticas constitui um grave problema e que, na(cid:152)o obstante, essa institui(cid:231)a(cid:152)o propo(cid:152)e a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de estat(cid:14)·sticas que ela pro·pria considera duvidosas para o desenvolvimento das duas op(cid:231)o(cid:152)es considera- das, G. Considerando que as cr(cid:14)·ticas formuladas ao documento da Comissa(cid:152)o, que deve servir de base para a elabora(cid:231)a(cid:152)o de propostas legislativas, foram amplamente explanadas pelos peritos que participaram na audi(cid:231)a(cid:152)o pu·blica organizada pela Comissa(cid:152)o da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do PE em 15 de Abril de 1997, H. Tendo em conta o aspecto cr(cid:14)·tico das caracter(cid:14)·sticas socioecono·micas, clima·ticas e ambientais das regio(cid:152)es de produ(cid:231)a(cid:152)o; que, ao levar a cabo uma reforma, e· necessa·rio ponderar todas as op(cid:231)o(cid:152)es e proceder a uma avalia(cid:231)a(cid:152)o rigorosa das incide(cid:136)ncias sociais, econo·micas e ambientais de cada uma delas; considerando que o documento da Comissa(cid:152)o na(cid:152)o avalia as referidas incide(cid:136)ncias, I. Considerando que, ao elaborar propostas de reforma, a Comissa(cid:152)o deveria proceder a uma ana·lise do emprego e da utiliza(cid:231)a(cid:152)o dos factores de produ(cid:231)a(cid:152)o do olival e de outras culturas alternativas via·veis, bem como a uma ana·lise histo·rica do sector, por pa(cid:14)·s e por regia(cid:152)o, e a uma avalia(cid:231)a(cid:152)o exaustiva do papel desta cultura nas zonas desfavorecidas, J. Considerando que, para abordar o futuro do mercado, a Comissa(cid:152)o recorre a projec(cid:231)o(cid:152)es do Conselho Ole(cid:14)·cola Internacional (COI), elaboradas com base em dados anteriores a 1992/93, que na(cid:152)o correspondem a‘ evolu(cid:231)a(cid:152)o dos mercados externos; que, ale·m disso, as refere(cid:136)ncias a‘ procura comunita·ria tomam como base um ano em que, apo·s tre(cid:136)s anos de seca, os pre(cid:231)os foram anormalmente elevados; que, apo·s uma campanha normal e a consequente redu(cid:231)a(cid:152)o dos pre(cid:231)os, a procura interna foi relan(cid:231)ada, pelo que as aprecia(cid:231)o(cid:152)es da Comissa(cid:152)o deveriam ser revistas por forma a incluir dados mais recentes, K. Considerando que certos estudos e ana·lises de mercado permitem prever um grande aumento da procura, e que a UE deve defender a sua posi(cid:231)a(cid:152)o enquanto primeiro produtor, consumidor e exportador mundial, L. Considerando que as restitui(cid:231)o(cid:152)es a‘ exporta(cid:231)a(cid:152)o consomem 3% das despesas na OCM do azeite e apenas 1% da totalidade das restitui(cid:231)o(cid:152)es em todos os sectores; que, apesar disso, a Comissa(cid:152)o justifica a necessidade de uma reforma pelas eventuais exige(cid:136)ncias da OMC e que esta justifica(cid:231)a(cid:152)o carece de releva(cid:136)ncia, M. Considerando que a UE dete·m 80% da produ(cid:231)a(cid:152)o mundial de azeite, que os pa(cid:14)·ses terceiros produtores dispo(cid:152)em de um acesso suficiente e garantido ao mercado comunita·rio no quadro de acordos comerciais e atrave·s do regime de equivale(cid:136)ncias; que, por esse motivo, na(cid:152)o sa(cid:152)o de esperar conflitos junto da OMC, na(cid:152)o parecendo, pois, ter fundamento os receios da Comissa(cid:152)o neste dom(cid:14)·nio, C 14/192 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 N. Considerando que a Comissa(cid:152)o na(cid:152)o respeitou o mandato imposto pelo Regulamento (CEE) no 2261/84 e posteriores altera(cid:231)o(cid:152)es, que a obrigavam a apresentar ao Conselho, ate· 1 de Janeiro de 1995, um relato·rio sobre o funcionamento do regime de ajuda a‘ produ(cid:231)a(cid:152)o e, eventualmente, uma proposta de revisa(cid:152)o do referido regime; que esse relato·rio e· fundamental para a cria(cid:231)a(cid:152)o de um sistema de controlo de eventuais fraudes, O. Considerando que conve·m analisar em pormenor as fraudes detectadas, ja· que estas se concentram num reduzido nu·mero de operadores, o que deveria facilitar o exerc(cid:14)·cio e a efica·cia dos controlos; que, por outro lado, existem neste sector organismos especializados de controlo cuja principal tarefa e· a detec(cid:231)a(cid:152)o de fraudes, P. Considerando que a Comissa(cid:152)o so· apresenta propostas sobre o sistema de controlo de fraudes para a op(cid:231)a(cid:152)o da ajuda por oliveira, Q. Considerando que a Comissa(cid:152)o constituiu, em 1992, o grupo de peritos «Lachaux» para a simplifica(cid:231)a(cid:152)o da PAC, grupo este que, no seu relato·rio, propunha a concentra(cid:231)a(cid:152)o dos controlos sobre os lagares autorizados, na medida em que estes constituem um ponto de passagem obrigato·ria do azeite e que o referido relato·rio evocava a possibilidade de se introduzir outro dispositivo de ajuda espec(cid:14)·fica para as pequenas explora(cid:231)o(cid:152)es, R. Considerando que a aplica(cid:231)a(cid:152)o prolongada da OCM do azeite, apesar das adapta(cid:231)o(cid:152)es e das reiteradas modifica(cid:231)o(cid:152)es que se sucederam ao longo dos anos, tornou patente a convenie(cid:136)ncia de se proceder rapidamente a uma simplifica(cid:231)a(cid:152)o efectiva e eficaz dos procedimentos aplica·veis em mate·ria de apoio comunita·rio, S. Considerando que, durante os u·ltimos anos, a ajuda ao consumo teve pouca influe(cid:136)ncia sobre a evolu(cid:231)a(cid:152)o do consumo de azeite; que esta ajuda na(cid:152)o beneficia exclusivamente o azeite produzido na Unia(cid:152)o Europeia, na medida em que pode ser igualmente atribu(cid:14)·da, em certas condi(cid:231)o(cid:152)es, a azeites de origem extracomunita·ria; que esta na(cid:152)o pode, de qualquer forma, ser mantida nem refor(cid:231)ada no quadro da OCM do azeite, na medida em que poderia ser facilmente contestada a n(cid:14)·vel da OMC e denunciada como medida de distor(cid:231)a(cid:152)o da concorre(cid:136)ncia, T. Considerando que um novo sistema integrado de controlo poderia fazer depender o desencadeamento das ajudas da comercializa(cid:231)a(cid:152)o do azeite, sob qualquer das suas formas, inclusivamente o consumo individual; que um sistema de ajudas e controlo baseado na comercializa(cid:231)a(cid:152)o seria eficaz e fia·vel, pois as unidades de acondicionamento dispo(cid:152)em, em princ(cid:14)·pio, de uma estrutura administrativa e de contabilidade adequada; que este sistema permitiria que os organismos de controlo obtivessem informa(cid:231)o(cid:152)es exaustivas sobre os movimentos do azeite e sobre a contabilidade das existe(cid:136)ncias, bem como a realiza(cid:231)a(cid:152)o de controlos cruzados no a(cid:136)mbito de um sistema integrado, permitindo progredir na harmoniza(cid:231)a(cid:152)o e na complementaridade das pol(cid:14)·ticas, U. Considerando que existem dois milho(cid:152)es de explora(cid:231)o(cid:152)es oliv(cid:14)·colas na Unia(cid:152)o Europeia, facilmente controladas atrave·s de sistemas aplicados por certos pa(cid:14)·ses da UE, e que e· conveniente ir ale·m da diferencia(cid:231)a(cid:152)o entre pequenos e grandes produtores, nomeadamente no tocante aos controlos da ajuda a‘ produ(cid:231)a(cid:152)o; que se nos afigura adequado, para o efeito, a supressa(cid:152)o do regime de ajuda ao consumo, de forma a poder concentrar os controlos sobre a produ(cid:231)a(cid:152)o e refor(cid:231)ar a efica·cia dos organismos previstos para o efeito, V. Considerando que a introdu(cid:231)a(cid:152)o de uma ajuda por oliveira como propo(cid:152)e a Comissa(cid:152)o, dado que na(cid:152)o protege a produ(cid:231)a(cid:152)o efectiva, apresenta riscos a n(cid:14)·vel ambiental, de despovoamento rural e de emerge(cid:136)ncia de planta(cid:231)o(cid:152)es especulativas; que qualquer ajuda forfeta·ria, incluindo a ajuda por oliveira, para ale·m de na(cid:152)o garantir a manuten(cid:231)a(cid:152)o do rendimento dos produtores, na(cid:152)o tem em conta dois objectivos fundamentais, a qualidade e a estabilidade dos mercados, atendendo a‘s grandes flutua(cid:231)o(cid:152)es anuais da produ(cid:231)a(cid:152)o, W. Considerando que o custo da apanha da azeitona representa 80% das necessidades em ma(cid:152)o-de-obra e 70% dos custos varia·veis; que num sistema de ajuda por oliveira como o que e· proposto, que na(cid:152)o protege a produ(cid:231)a(cid:152)o efectiva, o desencadeamento do direito a‘s subven(cid:231)o(cid:152)es ocorreria num momento de reduzido n(cid:14)·vel de despesas efectuadas e implicaria uma diferencia(cid:231)a(cid:152)o relativamente aos custos de produ(cid:231)a(cid:152)o muito superior a‘ que se verifica em outras produ(cid:231)o(cid:152)es que beneficiam de ajudas directas; que as ajudas directas no sector dos cereais sa(cid:152)o concedidas apo·s terem sido efectuados 85% dos gastos de cultivo (98% nos pre·mios para o bovino macho), ao passo que no sector do olival tais ajudas seriam desencadeadas apo·s a realiza(cid:231)a(cid:152)o de apenas 15% dos gastos de cultivo; 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/193 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 X. Considerando que uma ajuda por oliveira como a que e· proposta, uma vez que na(cid:152)o protege a produ(cid:231)a(cid:152)o efectiva, conduzira· a uma diminui(cid:231)a(cid:152)o considera·vel da ma(cid:152)o-de-obra, favorecendo uma compressa(cid:152)o radical das despesas de cultivo que pode incitar os produtores a renunciar, em determinadas circunsta(cid:136)ncias, a‘ apanha da azeitona para optimizar a remunera(cid:231)a(cid:152)o do capital do beneficia·rio das ajudas; que a deteriora(cid:231)a(cid:152)o do emprego se verificaria em regio(cid:152)es onde o desemprego e· ja· mais acentuado, que sa(cid:152)o mais dependentes da actividade agr(cid:14)·cola e que dispo(cid:152)em do mais baixo PIB da UE, Y. Considerando que o Tratado de Amesterda(cid:152)o fixou o objectivo de promover um alto n(cid:14)·vel de emprego, objectivo este que deve coordenar as pol(cid:14)·ticas econo·micas, e que as op(cid:231)o(cid:152)es previstas pela Comissa(cid:152)o na(cid:152)o esta(cid:152)o de acordo com o novo Tratado, ja· que lhes esta· inerente o risco de perda de grande nu·mero de empregos, Z. Considerando que o regime actual de ajuda a‘ produ(cid:231)a(cid:152)o preve(cid:136) ja· a constitui(cid:231)a(cid:152)o e aplica(cid:231)a(cid:152)o de cadastros oliv(cid:14)·colas nos Estados-membros de produ(cid:231)a(cid:152)o, mas que esta medida na(cid:152)o e· respeitada por todos os Estados interessados; que os cadastros oliv(cid:14)·colas constituem um instrumento indispensa·vel para verificar de forma precisa a compatibilidade entre a produ(cid:231)a(cid:152)o declarada e o potencial de produ(cid:231)a(cid:152)o das explora(cid:231)o(cid:152)es e que o recurso a um tal instrumento e· ainda mais necessa·rio sempre que o regime de ajuda seja aplicado uniformemente a todos os produtores com base na quantidade de azeite efectivamente obtida, AA. Considerando que o Tribunal de Contas ja· por va·rias vezes manifestou a opinia(cid:152)o de que um sistema que na(cid:152)o exija provas da apanha da azeitona e da sua transforma(cid:231)a(cid:152)o pode degenerar num regime de ajudas baseado em declara(cid:231)o(cid:152)es de propriedade que na(cid:152)o podem ser comprovadas e deixar em aberto a possibilidade de uma dupla percep(cid:231)a(cid:152)o das ajudas, e que tal possibilidade, de qualquer modo, na(cid:152)o existira· no caso do estabelecimento de um cadastro oliv(cid:14)·cola, como em Ita·lia, AB. Considerando que a determina(cid:231)a(cid:152)o das ajudas sem pondera(cid:231)a(cid:152)o das produ(cid:231)o(cid:152)es efectivas das explora(cid:231)o(cid:152)es oliv(cid:14)·colas consagraria a injusti(cid:231)a de se conceder a mesma ajuda a produtores ineficazes e a produtores que modernizaram as suas explora(cid:231)o(cid:152)es e que investiram o seu trabalho, esfor(cid:231)o e capital para a obten(cid:231)a(cid:152)o de produ(cid:231)o(cid:152)es de maior qualidade, AC. Considerando que uma ajuda que na(cid:152)o premiasse a apanha da azeitona nem a sua transforma(cid:231)a(cid:152)o em azeite favoreceria o absentismo a n(cid:14)·vel do cultivo e a anula(cid:231)a(cid:152)o de contratos de arrendamento ou de parceria e so· beneficiaria o proprieta·rio da terra que na(cid:152)o e· agricultor a t(cid:14)·tulo principal e que dispo(cid:152)e de outras fontes de rendimento, frustrando-se o objectivo principal de qualquer OCM, que e· a manuten(cid:231)a(cid:152)o do rendimento dos produtores, AD. Considerando que a ciclicidade da produ(cid:231)a(cid:152)o, caracter(cid:14)·stica do olival, exige a manuten(cid:231)a(cid:152)o da interven(cid:231)a(cid:152)o e do pre(cid:231)o de interven(cid:231)a(cid:152)o enquanto elemento de refere(cid:136)ncia m(cid:14)·nima no mercado, bem como de um n(cid:14)·vel de existe(cid:136)ncias regularizador num conjunto eficaz que permita suprir eventuais de·fices comunita·rios de azeite; que a Comissa(cid:152)o propo(cid:152)e, na op(cid:231)a(cid:152)o da ajuda por oliveira, a supressa(cid:152)o da interven(cid:231)a(cid:152)o e, na da melhoria do regime actual, importantes restri(cid:231)o(cid:152)es, apesar de o impacto financeiro das interven(cid:231)o(cid:152)es no sector do azeite ser incomparavelmente menor que em outros sectores regulados, AE. Considerando que a Comissa(cid:152)o reconhece que o regime aplica·vel aos pequenos produtores gera problemas estat(cid:14)·sticos e que a sua produ(cid:231)a(cid:152)o escapa ao controlo da Quantidade Ma·xima Garantida, AF. Considerando que, desde a reforma da PAC de 1992, a despesa com a regula(cid:231)a(cid:152)o dos mercados passou a acusar um desequil(cid:14)·brio em favor das produ(cid:231)o(cid:152)es continentais que, de 70% em 1992, passaram para 75% no projecto de or(cid:231)amento de 1998, enquanto a percentagem das produ(cid:231)o(cid:152)es mediterra(cid:136)nicas passou de 22% para 19% do or(cid:231)amento, AG. Considerando que, dado o tramento discriminato·rio de que sa(cid:152)o objecto as produ(cid:231)o(cid:152)es mediterra(cid:136)nicas no documento» Agenda 2000», havera· o risco de que o desequil(cid:14)·brio verificado nos apoios financeiros concedidos a‘s produ(cid:231)o(cid:152)es continentais e a‘s produ(cid:231)o(cid:152)es mediterra(cid:136)nicas venha a acentuar-se, C 14/194 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 AH. Considerando que, na campanha 1996/1997, apesar de se ter atingido uma produ(cid:231)a(cid:152)o recorde de 1. 859. 400 Tm, quase na(cid:152)o se registaram existe(cid:136)ncias de interven(cid:231)a(cid:152)o e a comercializa(cid:231)a(cid:152)o esta· a efectuar-se de forma muito satisfato·ria para todos os operadores, com pre(cid:231)os de mercado sensivelmente superiores aos de interven(cid:231)a(cid:152)o ao longo de toda a campanha em todos os pa(cid:14)·ses produtores, o que constitui uma realidade muito distinta das teorias em que a Comissa(cid:152)o pretende basear-se no seu documento de op(cid:231)o(cid:152)es; que o desenvolvimento desta campanha desmente o risco de excedentes e demonstra o absurdo do n(cid:14)·vel da Quantidade Ma·xima Garantida; que a Quantidade Ma·xima Garantida (QMG) (1. 350. 000 Tm) fixada em 1987 e· inferior ao consumo comunita·rio em 1996/97 (1. 657. 000 Tm), o que provoca distor(cid:231)o(cid:152)es na ajuda aos produtores no que se refere ao seu n(cid:14)·vel e a‘s suas modalidades de aplica(cid:231)a(cid:152)o; que, para garantir um abastecimento em fun(cid:231)a(cid:152)o da procura a pre(cid:231)os razoa·veis, conve·m rever a QMG, AI. Considerando a necessidade de alinhar a OCM do azeite com as restantes OCM no que respeita a‘ QMG, aumentando o seu n(cid:14)·vel, ajustando-a ao consumo comunita·rio, acrescentando-lhe a me·dia das exporta(cid:231)o(cid:152)es e a margem de seguran(cid:231)a necessa·ria e, em concreto, a necessidade de estabelecer quantidades nacionais de refere(cid:136)ncia (QNR) baseadas num ca·lculo objectivo da evolu(cid:231)a(cid:152)o da produ(cid:231)a(cid:152)o a fim de repercutir as conseque(cid:136)ncias da diminui(cid:231)a(cid:152)o da QMG a cada Estado-membro produtor proporcionalmente ao volume da produ(cid:231)a(cid:152)o obtido, AJ. Considerando que certos para(cid:136)metros fundamentais da actual OCM, como e· o caso da determina(cid:231)a(cid:152)o dos rendimentos, carecem de uma regulamenta(cid:231)a(cid:152)o harmonizada nos Estados-membros produtores, facto que provoca se·rias distor(cid:231)o(cid:152)es no seu funcionamento; que a sua harmoniza(cid:231)a(cid:152)o constitui um dos elementos principais que a Comissa(cid:152)o deveria contemplar numa futura reforma, AK. Considerando a convenie(cid:136)ncia de equilibrar o apoio a‘s diferentes gorduras vegetais, tendo em conta as necessidades do consumo, a absor(cid:231)a(cid:152)o de factores de produ(cid:231)a(cid:152)o e a contribui(cid:231)a(cid:152)o das ajudas pu·blicas, directas ou indirectas, para o valor comercial dos diferentes o·leos vegetais e para o nu·mero de postos de trabalho ligados a cada produ(cid:231)a(cid:152)o,7 AL. Considerando que nos principais Estados-membros produtores e· proibido o engarrafamento de misturas de azeite e de o·leo de sementes enquanto que nos pa(cid:14)·ses na(cid:152)o produtores tal engarrafamento e· autorizado, facto que possibilita a sua comercializa(cid:231)a(cid:152)o em toda a UE em detrimento do consumidor; que e· necessa·rio que a Comissa(cid:152)o elabore propostas para a proibi(cid:231)a(cid:152)o das referidas misturas, AM. Considerando que o subsector da azeitona de mesa na(cid:152)o beneficia de mecanismos de apoio para fazer face a‘ concorre(cid:136)ncia internacional; que esta care(cid:136)ncia pode provocar distor(cid:231)o(cid:152)es na OCM do azeite; que o subsector da azeitona de mesa desempenha um papel importante no funcionamento da OCM, na medida em que, em e·pocas de boa colheita, pode funcionar como elemento regulador do mercado; que e· conveniente aplicar um regime de ajudas espec(cid:14)·fico que complemente os fundos destinados ao azeite; que este regime seria fa·cil de controlar tendo em conta o prolongado per(cid:14)·odo de tempo necessa·rio para a elabora(cid:231)a(cid:152)o pre·via a‘ comercializa(cid:231)a(cid:152)o da azeitona de mesa, I. CONSTATA˙O(cid:152)ES DE CARA·CTER GERAL Recorda que a experie(cid:136)ncia adquirida no quadro do funcionamento da OCM permite concluir que o 1. sistema contribuiu para a manuten(cid:231)a(cid:152)o de um n(cid:14)·vel de rendimento justo para os produtores, favoreceu a moderniza(cid:231)a(cid:152)o do cultivo e das explora(cid:231)o(cid:152)es, melhorou a qualidade do produto, contribuiu para a defesa do ambiente e assegurou ao azeite comunita·rio uma expansa(cid:152)o cont(cid:14)·nua nos mercados dos pa(cid:14)·ses terceiros, tendo igualmente contribu(cid:14)·do para fazer com que este sector seja um dos poucos em que na(cid:152)o se verificam excedentes estruturais; essa situa(cid:231)a(cid:152)o de equil(cid:14)·brio entre a procura e a oferta podera· manter-se se a UE aplicar uma pol(cid:14)·tica de promo(cid:231)a(cid:152)o do consumo do azeite mais incisiva e constante, tanto no seu territo·rio como no dos pa(cid:14)·ses terceiros; na(cid:152)o obstante, considera que a evolu(cid:231)a(cid:152)o da oferta e dos mercados exige, para manter e refor(cid:231)ar os resultados obtidos para o emprego, o rendimento e o equil(cid:14)·brio do ambiente que este sector determina nas regio(cid:152)es perife·ricas da UE, a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma nova OCM a curto prazo; 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/195 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 2. Considera que a Comissa(cid:152)o deve actualizar, rever e comparar os dados contidos no seu documento de op(cid:231)o(cid:152)es antes de elaborar propostas legislativas e reparar os preju(cid:14)·zos que sofreu o sector da produ(cid:231)a(cid:152)o devido a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o do actual sistema, os quais poderiam originar graves e permanentes perturba(cid:231)o(cid:152)es de cara·cter econo·mico e social; 3. Salienta a importa(cid:136)ncia deste sector na manuten(cid:231)a(cid:152)o do emprego nessas regio(cid:152)es, quer directamente na produ(cid:231)a(cid:152)o, quer indirectamente nos sectores a montante e a jusante, criando importantes est(cid:14)·mulos ao desenvolvimento regional; por isso, qualquer reforma devera· ter sempre em conta o respeito pelo princ(cid:14)·pio da coesa(cid:152)o econo·mica e social; 4. Considera que, em virtude das lacunas do Documento de Op(cid:231)o(cid:152)es da Comissa(cid:152)o no tocante a‘ descri(cid:231)a(cid:152)o do sector e ao seu diagno·stico, da ause(cid:136)ncia de uma ana·lise sobre as conseque(cid:136)ncias das op(cid:231)o(cid:152)es previstas e do facto de so· uma delas ser desenvolvida, o documento em questa(cid:152)o na(cid:152)o constitui uma base adequada para uma eventual reforma da OCM, e recomenda a‘ Comissa(cid:152)o que reveja e complete as suas ana·lises quando apresentar propostas legislativas, evitando deste modo incorrer em riscos sociais, econo·micos e ambientais; Constata que a Comissa(cid:152)o na(cid:152)o respeitou a obriga(cid:231)a(cid:152)o imposta pelo Regulamento (CEE) no 2261/84 de 5. apresentar ao Conselho e ao PE um relato·rio sobre o funcionamento do regime de ajudas ao azeite, compromisso este que lhe foi recordado pelo PE na sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 25 de Outubro de 1996 acima citada; 6. Manifesta o seu desacordo com o facto de a ajuda por a·rvore, tal como propo(cid:152)e a Comissa(cid:152)o, e que na(cid:152)o protege a produ(cid:231)a(cid:152)o efectiva, constituir a op(cid:231)a(cid:152)o de base para a reforma da OCM, ja· que esta apresenta elevados riscos de perdas de emprego, de deteriora(cid:231)a(cid:152)o ambiental e de perda de qualidade; II. ELEMENTOS FUNDAMENTAIS EM QUE SE DEVE BASEAR A FUTURA OCM Insta a‘ Comissa(cid:152)o a apresentar propostas legislativas de reforma da OCM que incluam, nomeada- 7. mente, as seguintes medidas: a) A concessa(cid:152)o de uma ajuda u·nica a‘ produ(cid:231)a(cid:152)o que garanta um n(cid:14)·vel justo de rendimento a todos os produtores em fun(cid:231)a(cid:152)o da quantidade de azeite efectivamente produzida, incluindo os pequenos produtores no regime geral de ajuda a‘ produ(cid:231)a(cid:152)o, a fim de melhorar os controlos, assegurando aos olivicultores benef(cid:14)·cios equitativos para a manuten(cid:231)a(cid:152)o do volume necessa·rio de produ(cid:231)a(cid:152)o e de comercializa(cid:231)a(cid:152)o de azeite, criando um regime complementar de ajudas a‘s pequenas explora(cid:231)o(cid:152)es e introduzindo as dimenso(cid:152)es ambiental e de ordenamento do territo·rio necessa·rias a‘ preserva(cid:231)a(cid:152)o das zonas sens(cid:14)·veis. b) Um aumento da quantidade ma·xima garantida, ajustando-a a‘ soma do consumo comunita·rio, a‘s exporta(cid:231)o(cid:152)es me·dias anuais e a uma margem de seguran(cid:231)a, estabelecendo quantidades nacionais de refere(cid:136)ncia (QNR) para os Estados-membros produtores. c) A supressa(cid:152)o definitiva da ajuda ao consumo e a aplica(cid:231)a(cid:152)o de um instrumento eficaz que permita po(cid:136)r em marcha um sistema integrado de controlo desde a produ(cid:231)a(cid:152)o ao consumo. d) A manuten(cid:231)a(cid:152)o do mecanismo de interven(cid:231)a(cid:152)o e do pre(cid:231)o de interven(cid:231)a(cid:152)o, acompanhada de medidas para o armazenamento privado e da cria(cid:231)a(cid:152)o de existe(cid:136)ncias reguladoras que constitua um sistema eficaz para assegurar a estabilidade dos mercados e dos pre(cid:231)os, num sector em que as flutua(cid:231)o(cid:152)es anuais da produ(cid:231)a(cid:152)o sa(cid:152)o muito considera·veis. e) O refor(cid:231)o do emprego e a fixa(cid:231)a(cid:152)o da popula(cid:231)a(cid:152)o rural, para o que devera· ser criado um regime complementar de ajudas para as pequenas explora(cid:231)o(cid:152)es. f) A regulamenta(cid:231)a(cid:152)o homoge·nea, em todos os Estados-membros produtores, dos principais para(cid:136)metros da OCM, evitando nomeadamente que se repita a situa(cid:231)a(cid:152)o actualmente verificada em mate·ria de ca·lculo dos rendimentos e de aplica(cid:231)a(cid:152)o deficiente do registo ole(cid:14)·cola. g) A implementa(cid:231)a(cid:152)o e o financiamento, nomeadamente com recursos resultantes da supressa(cid:152)o da ajuda ao consumo, de uma pol(cid:14)·tica global de promo(cid:231)a(cid:152)o do consumo e da qualidade, mediante uma pol(cid:14)·tica de projec(cid:231)a(cid:152)o e de promo(cid:231)a(cid:152)o do produto e a procura de novos mercados, que inclua a proibi(cid:231)a(cid:152)o de comercializar misturas de azeite com outros o·leos, no sentido de garantir aos consumidores a autenticidade do produto, bem como atrave·s da introdu(cid:231)a(cid:152)o de medidas de apoio eficazes para a produ(cid:231)a(cid:152)o de qualidade. C 14/196 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 h) O funcionamento de um sistema comunita·rio integrado de controlo, baseado na subordina(cid:231)a(cid:152)o da concessa(cid:152)o de ajudas a‘ comercializa(cid:231)a(cid:152)o do azeite, que reforce a coopera(cid:231)a(cid:152)o entre os organismos nacionais de controlo e os organismos comunita·rios e assegure a transpare(cid:136)ncia das ajudas e a aplica(cid:231)a(cid:152)o ra·pida em todos os pa(cid:14)·ses produtores, sob pena de interrup(cid:231)a(cid:152)o da concessa(cid:152)o de ajudas, de um sistema integrado de controlo que seja simples, fia·vel e eficaz e que permita a preven(cid:231)a(cid:152)o das fraudes. i) A introdu(cid:231)a(cid:152)o de medidas espec(cid:14)·ficas e eficazes de apoio das actividades de concentra(cid:231)a(cid:152)o da oferta, de coloca(cid:231)a(cid:152)o no mercado, de promo(cid:231)a(cid:152)o, de melhoria do cultivo, de inova(cid:231)a(cid:152)o tecnolo·gica, de protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente e de melhoria da qualidade, atrave·s das organiza(cid:231)o(cid:152)es de produtores e das suas unio(cid:152)es, refor(cid:231)ando o cara·cter central do seu papel. j) Uma modifica(cid:231)a(cid:152)o do tra·fego de aperfei(cid:231)oamento activo (TAA) no sector do azeite, conferindo-lhe um cara·cter exclusivo de va·lvula de regula(cid:231)a(cid:152)o, revendo o regime de equivale(cid:136)ncias e so· autorizando a aplica(cid:231)a(cid:152)o deste regime quando se verificar um de·fice de azeite comunita·rio e quando o mesmo na(cid:152)o puder ser suprido pelas existe(cid:136)ncias reguladoras. k) A cria(cid:231)a(cid:152)o de um regime de ajudas a‘ produ(cid:231)a(cid:152)o de azeitona de mesa, substituindo a regulamenta(cid:231)a(cid:152)o da rubrica B1-184, que se revelou absolutamente ineficaz, e atribuindo-lhe as dota(cid:231)o(cid:152)es adequadas. l) O apoio ao sector do azeite atrave·s de uma melhor gesta(cid:152)o, valoriza(cid:231)a(cid:152)o e aumento dos recursos actuais para o lan(cid:231)amento e promo(cid:231)a(cid:152)o do produto e a procura de novos mercados. m) A simplifica(cid:231)a(cid:152)o global do sistema, que e· necessa·ria para lhe conferir maior transpare(cid:136)ncia, por sua vez essencial para combater a fraude neste sector; III. PEDIDOS ESPECI·FICOS A‘ COMISSA(cid:152)O 8. Reconhece os problemas de controlo e de fraude identificados pela Comissa(cid:152)o, os quais sa(cid:152)o, pore·m, menos drama·ticos do que o indiciado pela Comissa(cid:152)o; solicita, na(cid:152)o obstante, a‘ Comissa(cid:152)o que apresente provas convincentes da necessidade, viabilidade e neutralidade or(cid:231)amental de cada op(cid:231)a(cid:152)o, tendo em vista evitar evolu(cid:231)o(cid:152)es inesperadas e um aumento do desemprego, o que constituiria uma amea(cid:231)a para as regio(cid:152)es mais desfavorecidas e mais vulnera·veis; 9. Insta a Comissa(cid:152)o a na(cid:152)o esquecer nas suas propostas legislativas as disparidades existentes entre as diversas regio(cid:152)es agr(cid:14)·colas, a necessidade de proceder gradualmente aos ajustamentos oportunos e as rela(cid:231)o(cid:152)es entre a agricultura e o conjunto da economia; 10. Manifesta o desejo de que a Comissa(cid:152)o insista junto dos pa(cid:14)·ses que ainda na(cid:152)o o tenham feito que elaborem um cadastro ole(cid:14)·cola completo que possa servir de base para o necessa·rio estudo da avalia(cid:231)a(cid:152)o do impacto regional da reforma proposta e que sera· u·til no combate a‘ fraude; 11. Considera necessa·rio que a Comissa(cid:152)o apresente um estudo dos efeitos do Acordo do GATT e da pol(cid:14)·tica dos subs(cid:14)·dios a‘ exporta(cid:231)a(cid:152)o sobre a produ(cid:231)a(cid:152)o oliv(cid:14)·cola e o rendimento dos trabalhadores, bem como um estudo detalhado e exaustivo sobre as perspectivas do mercado internacional do azeite e sobre os modos e os meios de consolida(cid:231)a(cid:152)o da posi(cid:231)a(cid:152)o da UE como exportador de azeite, 12. Reitera a‘ Comissa(cid:152)o o pedido › feito na sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 10 de Abril de 1997 que conte·m as observa(cid:231)o(cid:152)es que integram a decisa(cid:152)o sobre a quita(cid:231)a(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o pela execu(cid:231)a(cid:152)o do Or(cid:231)amento Geral da Unia(cid:152)o Europeia para o exerc(cid:14)·cio de 1995 (1) › de aplica(cid:231)a(cid:152)o imediata de todos os meios de controlo disponibilizados pela legisla(cid:231)a(cid:152)o em vigor, sem aguardar a aplica(cid:231)a(cid:152)o da futura reforma; 13. Convida a Comissa(cid:152)o a respeitar o Tratado de Amesterda(cid:152)o e, em particular, o seu objectivo de promover um alto n(cid:14)·vel de emprego enquanto elemento director da coordena(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas econo·micas, e a na(cid:152)o formular propostas que ponham em risco o emprego. (1) JO C 132 de 28. 4. 1997, p. 140. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/197 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 IV. CONSTATA˙O(cid:152)ES ADICIONAIS 14. Insiste na necessidade de que, de acordo com as previso(cid:152)es de aumento da procura do azeite nos mercados internacionais e para o apoio do produto no mercado interno, a UE devera· procurar desenvolver uma pol(cid:14)·tica de melhoria da sua qualidade como produto natural e a proibi(cid:231)a(cid:152)o da sua mistura com outros o·leos, melhorando a sua competitividade e visando o aumento das exporta(cid:231)o(cid:152)es e, portanto, a manuten(cid:231)a(cid:152)o ou o aumento do emprego e da produtividade; Reitera a convenie(cid:136)ncia de refor(cid:231)ar os o·rga(cid:152)os colectivos e as entidades representativas dos 15. olivicultores, bem como o seu papel nos processos de controlo para a protec(cid:231)a(cid:152)o da cultura e o combate a‘ fraude, bem como no interesse de um nu·mero cada vez maior de consumidores; Considera necessa·rio o refor(cid:231)o do sector, que necessita uma melhor gesta(cid:152)o, valoriza(cid:231)a(cid:152)o e aumento 16. dos recursos existentes para a projec(cid:231)a(cid:152)o e promo(cid:231)a(cid:152)o do produto; 17. Lembra que, por exemplo, as ajudas ao rendimento referidas nos sectores das culturas arvenses, dos produtos la·cteos e da carne de bovino te(cid:136)m um cara·cter essencialmente compensato·rio, devido ao nivelamento entre os pre(cid:231)os internos e os pre(cid:231)os internacionais; 18. Constata igualmente a falta de homogeneidade nessas ajudas compensato·rias, de ajustamento, por servi(cid:231)os ambientais, sociais, etc. , e convida a Comissa(cid:152)o a precisar os seus objectivos e a definir com clareza os objectivos da PAC; Entende que a Comissa(cid:152)o devera· elaborar um quadro-geral sobre poss(cid:14)·veis modula(cid:231)o(cid:152)es das ajudas 19. que na(cid:152)o se circunscreva ao sector do azeite; que esse quadro-geral devera· descrever os diferentes me·todos de produ(cid:231)a(cid:152)o e definir as rela(cid:231)o(cid:152)es entre ajudas e crite·rios socioecono·micos, regionais e ambientais (cross-compliance); 20. Mostra-se preocupado com o facto de futuras poupan(cid:231)as or(cid:231)amentais ao n(cid:14)·vel da OCM do azeite poderem ocasionar uma maior pressa(cid:152)o sobre as despesas dos Fundos Estruturais, designadamente maiores gastos nos QCA em curso para cada Estado-membro; Exige que a Comissa(cid:152)o defina o conceito de «neutralidade or(cid:231)amental» e precise se se trata de um 21. elemento essencial da reforma da PAC ou de qualquer sector; 22. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. * * * 11. Luta contra o consumo de tabaco A4-0341/97 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa ao papel actual e futuro da Comunidade na luta contra o consumo de tabaco (COM(96)0609 › C4-0014/97) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o (COM(96)0609 › C4-0014/97), › Tendo em conta o artigo 3o, al(cid:14)·nea o), do Tratado CE, › Tendo em conta o artigo 129o do Tratado CE, › Tendo em conta o artigo 100o-A do Tratado CE, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o ao Conselho sobre a organiza(cid:231)a(cid:152)o comum de mercado no sector do tabaco em rama (COM(96)0554 › C4-0057/97), C 14/198 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 › Tendo em conta a proposta alterada de directiva do Conselho relativa a‘ publicidade aos produtos do tabaco (COM(92)0196 › SYN0194) (1), › Tendo em conta o programa «A Europa contra o Cancro», › Tendo em conta a resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho respeitante a‘ proibi(cid:231)a(cid:152)o de fumar nos locais que acolhem pu·blico (2), › Tendo em conta a resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho sobre a diminui(cid:231)a(cid:152)o do tabagismo na Comunidade Europeia (3), › Tendo em conta a Directiva 90/239/CEE do Conselho relativa a‘ aproxima(cid:231)a(cid:152)o das disposi(cid:231)o(cid:152)es legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros sobre o teor ma·ximo de alcatra(cid:152)o nos cigarros (4) › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comite· Econo·mico e Social e ao Comite· das Regio(cid:152)es sobre o seguimento dado a‘ resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho respeitante a‘ proibi(cid:231)a(cid:152)o de fumar nos locais que acolhem pu·blico (COM(96)0573), › Tendo em conta as directivas 89/622/CEE (5) e 92/41/CEE (6) do Conselho, relativas a‘ aproxima(cid:231)a(cid:152)o das disposi(cid:231)o(cid:152)es legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em mate·ria de rotulagem dos produtos do tabaco, › Tendo em conta o parecer do Comite· Econo·mico e Social sobre a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa ao papel actual e futuro da Comunidade na luta contra o consumo de tabaco (CES 772/97), › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor e o parecer da Comissa(cid:152)o para a Cultura, a Juventude, a Educa(cid:231)a(cid:152)o e os Meios de Comunica(cid:231)a(cid:152)o Social (A4-0341/97), A. Considerando que meio milha(cid:152)o de pessoas morre anualmente em conseque(cid:136)ncia do tabaco e que fumar constitui a mais importante causa de morte evita·vel na UE, B. Considerando que a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o tem por objectivo contribuir para uma revisa(cid:152)o das estrate·gias existentes e futuras de luta contra o tabagismo › a n(cid:14)·vel comunita·rio e a n(cid:14)·vel nacional › destinadas a diminuir os efeitos do tabagismo sobre a sau·de dos cidada(cid:152)os europeus, C. Considerando que a Comissa(cid:152)o vai estudar a oportunidade de propor novas medidas e ac(cid:231)o(cid:152)es espec(cid:14)·ficas a‘ luz das respostas a‘ comunica(cid:231)a(cid:152)o, D. Considerando que estudos cient(cid:14)·ficos realizados em diversos pa(cid:14)·ses europeus e parcialmente financiados pela UE provam que fumar durante a gravidez e na presen(cid:231)a de crian(cid:231)as de peito aumenta consideravelmente o risco de morte de rece·m-nascidos no ber(cid:231)o (SIDS), E. Considerando que a Comunidade e os Estados-membros te(cid:136)m um papel complementar a desempenhar na luta contra o consumo de tabaco na Unia(cid:152)o e que, por conseguinte, as medidas neste dom(cid:14)·nio devem ser coordenadas, F. Considerando que a Comunidade pode actuar como catalisador para a adop(cid:231)a(cid:152)o de medidas contra o tabagismo a n(cid:14)·vel dos Estados-membros, 1. Constata com pesar que a diminui(cid:231)a(cid:152)o do nu·mero de fumadores na UE e· cada vez mais lenta, ao passo que e· evidente o aumento do nu·mero de mulheres fumadoras e que os jovens come(cid:231)am a fumar cada vez mais cedo; Reitera o seu pleno empenho em favor de uma directiva comunita·ria que regule a publicidade directa 2. e indirecta dos produtos do tabaco; (1) (2) (3) (4) (5) (6) JO C 129 de 21. 5. 1992, p. 5. JO C 189 de 26. 7. 1989, p. 1. JO C 374 de 11. 12. 1996, p. 4. JO L 137 de 30. 5. 1990, p. 36. JO L 359 de 8. 12. 1989, p. 1. JO L 158 de 11. 6. 1992, p. 30. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/199 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Insta a Comissa(cid:152)o a avaliar ate· que ponto o consumo de tabaco e· promovido atrave·s dos novos 3. instrumentos de comunica(cid:231)a(cid:152)o como a internet e a publicidade directa; Tem conscie(cid:136)ncia do impulso que o acordo sobre o tabaco proposto nos EUA pode conferir a‘ luta 4. contra o consumo de tabaco; 5. Toma nota das provas cient(cid:14)·ficas irrefuta·veis sobre os efeitos nocivos do tabagismo passivo; Afirma que toda a gente tem o direito de respirar um ar limpo e que este direito deve prevalecer sobre 6. o direito dos fumadores a fumar; 7. Considerando que o uso do tabaco em locais pu·blicos e de trabalho causa enormes gastos a‘ sociedade, que se repercutem na deteriora(cid:231)a(cid:152)o das instala(cid:231)o(cid:152)es pu·blicas e privadas e no encarecimento da limpeza dos locais de trabalho, das cidades e das praias, ale·m de causarem ince(cid:136)ndios florestais; Apoia as medidas destinadas a proibir o consumo de tabaco nos locais de trabalho, a fim de melhorar 8. a sau·de e a seguran(cid:231)a dos trabalhadores; Toma nota de que se se conseguir evitar que as crian(cid:231)as e os adolescentes comecem a fumar e criem 9. depende(cid:136)ncia, e· pouco prova·vel que adquiram este ha·bito mais tarde; Apoia a adop(cid:231)a(cid:152)o de medidas concretas destinadas a reduzir a exposi(cid:231)a(cid:152)o e o acesso das crian(cid:231)as e 10. adolescentes aos produtos do tabaco, nomeadamente: › proibi(cid:231)a(cid:152)o da venda de cigarros em ma·quinas automa·ticas ou de auto-servi(cid:231)o, a fim de que a venda de produtos do tabaco so· seja permitida ao balca(cid:152)o, › proibi(cid:231)a(cid:152)o da produ(cid:231)a(cid:152)o de cigarros especialmente concebidos para os jovens consumidores, › introdu(cid:231)a(cid:152)o, em toda a Comunidade, de um limite de idade de 18 anos para a compra de produtos do tabaco, › aumento dos pre(cid:231)os dos produtos do tabaco em termos reais; Entende que a Comissa(cid:152)o devera· propor uma harmoniza(cid:231)a(cid:152)o da tributa(cid:231)a(cid:152)o do tabaco para estabelecer 11. um n(cid:14)·vel m(cid:14)·nimo, tendo por objectivo de diminuir o consumo de tabaco; Recomenda uma atenta vigila(cid:136)ncia da evolu(cid:231)a(cid:152)o das taxas de nicotina inscritas nas embalagens, no 12. conjunto da Comunidade; 13. Lamenta que, no caso do tabaco em rolo, na(cid:152)o existam normas que determinem os teores ma·ximos de alcatra(cid:152)o autorizados; insiste com a Comissa(cid:152)o para que estabele(cid:231)a para o tabaco em rolo as mesmas normas que vigoram para os cigarros em mate·ria de teores de alcatra(cid:152)o; Apoia a revisa(cid:152)o dos me·todos de teste existentes para determinar os teores de alcatra(cid:152)o, nicotina e 14. mono·xido de carbono; Recomenda que os aditivos do tabaco sejam indicados na rotulagem e que a sua inocuidade para a 15. sau·de, queimados ou na(cid:152)o, seja demonstrada; 16. Recomenda que, na linha da vasta legisla(cid:231)a(cid:152)o existente na Unia(cid:152)o Europeia e nos Estados-membros, qualquer substa(cid:136)ncia adicionada ao tabaco seja isenta de toxicidade, devendo ser demonstrado que na(cid:152)o tem efeitos nocivos para a sau·de; E· de opinia(cid:152)o que a rela(cid:231)a(cid:152)o entre os impostos sobre consumos espec(cid:14)·ficos aplicados aos cigarros e 17. ao tabaco em rolo deve ser revista e, para esse efeito, solicita a‘ Comissa(cid:152)o que, no mais breve prazo, elabore uma proposta destinada a equiparar gradualmente os impostos sobre consumos espec(cid:14)·ficos aplicados ao tabaco em rolo aos valores aplicados aos cigarros; 18. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que promova a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma comissa(cid:152)o de inque·rito interinstitucional (Conselho, Comissa(cid:152)o e Parlamento) para determinar, com a ajuda de comite·s cient(cid:14)·ficos, se as companhias tabaqueiras incorporam aditivos ao tabaco para potenciar a habitua(cid:231)a(cid:152)o a‘ nicotina; 19. Reconhece que o pre(cid:231)o pode exercer uma influe(cid:136)ncia enorme no consumo de tabaco e, portanto, constitui um instrumento importante da pol(cid:14)·tica antitabagista; consequentemente, exorta a Comissa(cid:152)o a propor medidas tendentes a‘ adapta(cid:231)a(cid:152)o mu·tua no sentido do aumento das tarifas dos impostos sobre consumos espec(cid:14)·ficos aplicados aos cigarros; C 14/200 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que avalie a efica·cia dos avisos relativos aos riscos para a sau·de nas 20. embalagens antes de propor altera(cid:231)o(cid:152)es a‘s directivas 89/622/CEE e 92/41/CEE acima citadas; Solicita o refor(cid:231)o da informa(cid:231)a(cid:152)o sobre a rela(cid:231)a(cid:152)o entre a morte de rece·m-nascidos no ber(cid:231)o (SIDS) e 21. o tabagismo; 22. Considera que devem ser promovidas campanhas de informa(cid:231)a(cid:152)o e de sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o para alterar o comportamento dos fumadores nos locais pu·blicos, em que devem prevalecer os princ(cid:14)·pios da cortesia e do respeito pelos na(cid:152)o fumadores; Recomenda a institui(cid:231)a(cid:152)o de programas para deixar de fumar que proporcionem aconselhamento a 23. este respeito por profissionais da sau·de e disponibilizem terapias de substitui(cid:231)a(cid:152)o da nicotina; Solicita um aumento substancial do financiamento de projectos anti-tabaco no a(cid:136)mbito do programa 24. «A Europa contra o Cancro»; Propo(cid:152)e a cria(cid:231)a(cid:152)o de um pre·mio europeu anual para o melhor projecto de luta contra o tabaco na 25. Unia(cid:152)o; 26. Subscreve a proposta de que a Unia(cid:152)o Europeia consagre parte da sua ajuda ao desenvolvimento a programas de luta contra o consumo de tabaco nos pa(cid:14)·ses em vias de desenvolvimento e recuse qualquer ajuda ao desenvolvimento que se destine a projectos ligados ao tabaco; Condena a exporta(cid:231)a(cid:152)o de tabaco de baixa qualidade, na(cid:152)o compat(cid:14)·vel com as normas europeias, da 27. UE para pa(cid:14)·ses terceiros, dado que a mesma contribui para criar novos problemas de sau·de em pa(cid:14)·ses que ja· registam um baixo n(cid:14)·vel de sau·de pu·blica; 28. Exorta o Conselho a cessar os apoios directos ao rendimento no sector do tabaco na Unia(cid:152)o, libertando desta forma recursos que podem contribuir para ajudar a‘ transi(cid:231)a(cid:152)o para outras culturas nestas zonas; 29. Considera que os objectivos da protec(cid:231)a(cid:152)o da sau·de e as demais pol(cid:14)·ticas devem ser compat(cid:14)·veis, uma vez que o Tratado da Unia(cid:152)o Europeia estipula que a dimensa(cid:152)o sanita·ria deve fazer parte de todas as pol(cid:14)·ticas comunita·rias, incluindo a pol(cid:14)·tica agr(cid:14)·cola comum; Apoia os esfor(cid:231)os internacionais desenvolvidos no sentido de aprovar uma conven(cid:231)a(cid:152)o (sob a e·gide 30. das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas) no a(cid:136)mbito da luta contra o tabaco; Considera urgente que a Comissa(cid:152)o tome uma iniciativa legislativa para declarar, na UE, a nicotina 31. como substa(cid:136)ncia que provoca habitua(cid:231)a(cid:152)o, tal como fez a Food and Drug Administration (Administra(cid:231)a(cid:152)o de Alimentos e Medicamentos › FDA) dos EUA; 32. Recomenda que os programas para deixar de fumar sejam postos a‘ disposi(cid:231)a(cid:152)o de todos por um custo mo·dico (ou mesmo gratuito) e que todas as pessoas que desejem deixar de fumar possam beneficiar de um apoio eficaz; Solicita a inclusa(cid:152)o, na revisa(cid:152)o actualmente em curso da harmoniza(cid:231)a(cid:152)o dos impostos sobre 33. consumos espec(cid:14)·ficos (1995/96), de propostas espec(cid:14)·ficas destinadas a garantir: › uma converge(cid:136)ncia eficaz no sentido do aumento dos impostos sobre consumos espec(cid:14)·ficos aplicados aos produtos do tabaco; › a equipara(cid:231)a(cid:152)o dos impostos sobre consumos espec(cid:14)·ficos aplicados ao tabaco manufacturado e ao tabaco de enrolar a‘ ma(cid:152)o; 34. Recomenda a difusa(cid:152)o de produtos de substitui(cid:231)a(cid:152)o da nicotina; Solicita que se levem a cabo ac(cid:231)o(cid:152)es concretas, em estreita colabora(cid:231)a(cid:152)o com os Estados-membros, 35. sob a forma de programas de tratamento no exe·rcito e na administra(cid:231)a(cid:152)o pu·blica; 36. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que coordene e apoie, a n(cid:14)·vel comunita·rio e nacional, a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma plataforma de organiza(cid:231)o(cid:152)es governamentais e na(cid:152)o governamentais para exigir a‘s companhias tabaqueiras indemniza(cid:231)o(cid:152)es pelos danos causados a‘ sau·de dos fumadores, de forma similar a‘s ac(cid:231)o(cid:152)es em curso nos EUA contra as companhias tabaqueiras; 37. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/201 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 12. Minas antipessoal B4-1042, 1051, 1059, 1063, 1072, 1076 e 1081/97 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a Conven(cid:231)a(cid:152)o de 1997 relativa a‘ proibi(cid:231)a(cid:152)o e destrui(cid:231)a(cid:152)o das minas antipessoal O Parlamento Europeu, › Tendo em conta as suas resolu(cid:231)o(cid:152)es anteriores sobre minas terrestres reclamando a proibi(cid:231)a(cid:152)o total das minas antipessoal, › Tendo em conta a Conven(cid:231)a(cid:152)o sobre a proibi(cid:231)a(cid:152)o da utiliza(cid:231)a(cid:152)o, armazenagem, produ(cid:231)a(cid:152)o e transac(cid:231)a(cid:152)o de minas antipessoal e sobre a sua destrui(cid:231)a(cid:152)o, assinada por 122 Estados em Otava, em 3 e 4 de Dezembro de 1997, A. Considerando que a Conven(cid:231)a(cid:152)o de Otava satisfaz os pedidos do Parlamento Europeu de um instrumento internacional estabelecendo a proibi(cid:231)a(cid:152)o total das minas antipessoal, sem quaisquer excep(cid:231)o(cid:152)es, comprometendo-se cada pa(cid:14)·s subscritor dessa Conven(cid:231)a(cid:152)o a «nunca, em circunsta(cid:136)ncia alguma» utilizar minas antipessoal, B. Recordando que o Parlamento Europeu participou no «Processo de Otava», que estabeleceu esse instrumento, desde que este se iniciou em Outubro de 1996, C. Considerando que o nu·mero de Estados que assinaram a Conven(cid:231)a(cid:152)o de Otava e· consideravelmente mais elevado do que poderia esperar-se e constitui um passo significativo no sentido da liberta(cid:231)a(cid:152)o do mundo destas armas brutais, D. Considerando que a Conven(cid:231)a(cid:152)o entrara· em vigor apenas seis meses depois de ter sido ratificada por 40 Estados, E. Verificando com agrado que o Canada·, a Irlanda e a Repu·blica Maur(cid:14)·cia depositaram ja· os seus instrumentos de ratifica(cid:231)a(cid:152)o, F. Considerando que e· importante que outros pa(cid:14)·ses procedam agora a‘ sua assinatura, G. Considerando que, para garantir o cumprimento da Conven(cid:231)a(cid:152)o, e· agora essencial avan(cid:231)ar rapidamente no sentido da sua efectiva aplica(cid:231)a(cid:152)o, H. Considerando que o impulso obtido durante a campanha para a proibi(cid:231)a(cid:152)o das minas antipessoal deve ser mantido, na(cid:152)o so· para aumentar a adesa(cid:152)o ao Tratado, mas tambe·m para prosseguir os esfor(cid:231)os de desminagem e reabilita(cid:231)a(cid:152)o das v(cid:14)·timas, I. Considerando que a Conven(cid:231)a(cid:152)o estabelece que todas as partes signata·rias destruira(cid:152)o todas as minas antipessoal das a·reas minadas sob o seu controlo num prazo de 10 anos a contar da sua entrada em vigor e que, sempre que poss(cid:14)·vel, apoiara(cid:152)o outros pa(cid:14)·ses nas opera(cid:231)o(cid:152)es de desminagem e actividades conexas, J. Considerando que a Unia(cid:152)o Europeia e os seus Estados-membros sa(cid:152)o actualmente os que mais contribuem, fora das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, com verbas e peritos para a desminagem, Felicita o Governo canadiano por ter organizado com e(cid:136)xito a negocia(cid:231)a(cid:152)o, num ta(cid:152)o curto per(cid:14)·odo de 1. tempo, de uma Conven(cid:231)a(cid:152)o ta(cid:152)o exaustiva; Sau·da o papel importante desempenhado pela Comissa(cid:152)o na luta contra as minas antipessoal e, em 2. particular, o seu total e eficaz apoio ao «Processo de Otava»; 3. Louva os 14 Estados-membros da UE que assinaram a Conven(cid:231)a(cid:152)o e exorta o Governo finlande(cid:136)s a assina·-lo logo que poss(cid:14)·vel, na compreensa(cid:152)o de que quaisquer eventuais vantagens militares das minas antipessoal sa(cid:152)o de longe anuladas pelos seus efeitos desastrosos em termos humanos e de que o cumprimento a n(cid:14)·vel mundial da Conven(cid:231)a(cid:152)o e· essencial; C 14/202 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 4. Considera que a posi(cid:231)a(cid:152)o de lideran(cid:231)a da UE na luta contra as minas antipessoal seria refor(cid:231)ada se os 14 Estados-membros que assinaram a Conven(cid:231)a(cid:152)o se contassem entre os primeiros 40 Estados a ratifica·-lo, e exorta portanto estes Estados-membros a envidarem todos os esfor(cid:231)os para acelerarem o processo de ratifica(cid:231)a(cid:152)o, visando a conclusa(cid:152)o desse processo ate· meados de 1998; 5. Apraz-lhe registar que, dos pa(cid:14)·ses candidatos a‘ adesa(cid:152)o a‘ Unia(cid:152)o Europeia, oito (Bulga·ria, Chipre, Repu·blica Checa, Hungria, Polo·nia, Rome·nia, Repu·blica Eslovaca e Eslove·nia) assinaram ja· a Conven(cid:231)a(cid:152)o, e exorta a Esto·nia, a Leto·nia, a Litua(cid:136)nia e a Turquia a procederem do mesmo modo num futuro pro·ximo; 6. Exorta todos os Estados que ainda na(cid:152)o assinaram a Conven(cid:231)a(cid:152)o, particularmente os Estados Unidos, a Ru·ssia, a China e a I·ndia, que, como pa(cid:14)·ses produtores, desempenham um papel importante, a faze(cid:136)-lo durante o ano de 1998 e a porem de imediato termo a todas as exporta(cid:231)o(cid:152)es de minas antipessoal; insta a Comissa(cid:152)o e o Conselho a promoverem o debate desta questa(cid:152)o em todas as reunio(cid:152)es adequadas com pa(cid:14)·ses ligados a‘ Unia(cid:152)o Europeia por acordos de come·rcio e coopera(cid:231)a(cid:152)o ou outros, por declara(cid:231)o(cid:152)es ou planos de ac(cid:231)a(cid:152)o; 7. Exorta todos os Estados-membros a adoptarem as necessa·rias medidas administrativas e legislativas e outras medidas a n(cid:14)·vel nacional para garantir o cumprimento da Conven(cid:231)a(cid:152)o e a darem apoio aos pa(cid:14)·ses gravemente afectados pelo problema das minas na destrui(cid:231)a(cid:152)o das existe(cid:136)ncias dessas armas, na desminagem e em programas mais amplos de assiste(cid:136)ncia a‘s v(cid:14)·timas; 8. Reclama a coordena(cid:231)a(cid:152)o eficaz dos esfor(cid:231)os internacionais de desminagem e de reabilita(cid:231)a(cid:152)o das v(cid:14)·timas por parte dos Estados, das organiza(cid:231)o(cid:152)es internacionais e das ONG, eventualmente criando um Comite· Director internacional e grupos de trabalho, tendo em vista a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de tecnologia adequada, a gesta(cid:152)o da informa(cid:231)a(cid:152)o e ac(cid:231)o(cid:152)es dos pa(cid:14)·ses afectados, com uma forte participa(cid:231)a(cid:152)o da UE; Salienta que essa abordagem coordenada, para ale·m de garantir a efica·cia dos aux(cid:14)·lios, poderia 9. permitir que os pa(cid:14)·ses afectados se integrassem numa organiza(cid:231)a(cid:152)o u·nica e na(cid:152)o fossem obrigados a elaborar programas complicados com a participa(cid:231)a(cid:152)o de inu·meras organiza(cid:231)o(cid:152)es; 10. Apela, por outro lado, a‘ Confere(cid:136)ncia das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas sobre o Desarmamento para que analise a questa(cid:152)o das minas antipessoal, tendo em vista promover a sua proibi(cid:231)a(cid:152)o junto dos pa(cid:14)·ses na(cid:152)o signata·rios e obter destes compromissos concretos nesse sentido; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o, aos 11. governos e parlamentos dos Estados-membros e ao Governo do Canada·. 13. Buru· ndi B4-1049, 1052, 1065, 1075, 1077 e 1085/97 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre o Buru· ndi O Parlamento Europeu, › Tendo em conta as suas anteriores resolu(cid:231)o(cid:152)es sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o no Buru·ndi e na Regia(cid:152)o dos Grandes Lagos africanos, A. Preocupado com o persistente conflito no Buru·ndi e com o efeito desestabilizador que a guerra civil tem vindo a exercer sobre os pa(cid:14)·ses vizinhos, B. Alarmado com o cont(cid:14)·nuo fluxo de armamento destinado a‘s partes beligerantes › o exe·rcito e as mil(cid:14)·cias no Buru·ndi › e consternado com os ataques a civis efectuados deliberadamente por grupos armados no Buru·ndi, 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/203 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 C. Profundamente preocupado com a pol(cid:14)·tica do Governo de desloca(cid:231)a(cid:152)o for(cid:231)ada das popula(cid:231)o(cid:152)es de muitas a·reas para campos de reagrupamento, os quais na(cid:152)o dispo(cid:152)em frequentemente de acesso a cuidados adequados de sau·de e de higiene e se encontram exclu(cid:14)·dos de toda e qualquer forma de ajuda humanita·ria, D. Registando o relato·rio do Human Rigths Watch sobre o recente fluxo de armamento destinado aos beligerantes no Buru·ndi, o qual contribuiu para desencadear graves viola(cid:231)o(cid:152)es aos Direitos do Homem, E. Lamentando o cara·cter lacunar e, consequentemente, a escassa efica·cia do embargo regional unilateral ao armamento, F. Registando o papel ou a implica(cid:231)a(cid:152)o de alguns Estados-membros no envio de armas para a regia(cid:152)o e lamentando a falta de uma pol(cid:14)·tica da Unia(cid:152)o Europeia neste sector, G. Considerando que o Conselho e a Comissa(cid:152)o afirmaram a necessidade de uma confere(cid:136)ncia regional sobre a paz, a seguran(cid:231)a e a estabilidade na Regia(cid:152)o dos Grandes Lagos africanos, H. Consternado com o recente massacre de centenas de civis no Ruanda, perpetrado por milicianos extremistas hutus, o que confirma o grau de inseguran(cid:231)a na Regia(cid:152)o dos Grandes Lagos, Condena todas as atrocidades e viola(cid:231)o(cid:152)es aos Direitos do Homem cometidas por todas as partes do 1. conflito sobre a popula(cid:231)a(cid:152)o civil e intima as partes beligerantes a cessarem imediatamente os combates e a negociarem um acordo de paz duradouro; 2. Condena as sistema·ticas remessas de armamento para as partes beligerantes no Buru·ndi, uma vez que constituem uma grave amea(cid:231)a para uma solu(cid:231)a(cid:152)o pac(cid:14)·fica do conflito, bem como para a estabilidade da Regia(cid:152)o dos Grandes Lagos, e contribuem para po(cid:136)r em perigo as vidas de centenas de milhares de civis; Apoia a imposi(cid:231)a(cid:152)o de um embargo internacional de armamento a ambas as partes em conflito e 3. exorta os Estados-membros a actuarem em conformidade; 4. Apoia a reactiva(cid:231)a(cid:152)o da comissa(cid:152)o de inque·rito das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas sobre as remessas de armamento para a Regia(cid:152)o dos Grandes Lagos, encarregada de proceder a uma investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre o envio de armas para o Buru·ndi, bem como para cidada(cid:152)os do Buru·ndi residentes em Estados vizinhos, e de apresentar um relato·rio a‘ Assembleia Geral e ao Conselho de Seguran(cid:231)a das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, com recomenda(cid:231)o(cid:152)es relativas a‘s medidas a tomar no sentido de po(cid:136)r cobro a‘s remessas de armamento para esta regia(cid:152)o insta·vel e, especificamente, para o Buru·ndi e para os cidada(cid:152)os do Buru·ndi residentes em Estados vizinhos; 5. Solicita aos governos do Buru·ndi e dos pa(cid:14)·ses vizinhos que autorizem a instala(cid:231)a(cid:152)o de observadores militares da ONU ou da OUA em aeroportos e outros locais-chave de transportes no Buru·ndi e nas suas proximidades, e que cooperem com esses observadores e lhes prestem a necessa·ria assiste(cid:136)ncia; solicita ainda a todas as partes que se comprometam a cumprir o estabelecido nas negocia(cid:231)o(cid:152)es de Arusha, a fim de se encontrar uma solu(cid:231)a(cid:152)o negociada para o conflito; 6. Reclama que todos os Estados-membros da UE pro(cid:14)·bam a venda e o fornecimento ao Buru·ndi, por cidada(cid:152)os seus, ou a partir dos seus territo·rios, ou ainda utilizando navios ou avio(cid:152)es seus, de armamento e material militar de todos os tipos, incluindo armas de fogo e muni(cid:231)o(cid:152)es, ve(cid:14)·culos militares, respectivo equipamento e pe(cid:231)as sobressalentes, quer sejam ou na(cid:152)o fabricados nos seus territo·rios; Exorta o Conselho a tomar medidas concretas para a convoca(cid:231)a(cid:152)o de uma confere(cid:136)ncia regional para a 7. paz, a seguran(cid:231)a e a estabilidade, sob a e·gide da ONU e da OUA; 8. Solicita ao Conselho que adopte uma ac(cid:231)a(cid:152)o comum, nos termos do artigo J. 3 do Tratado da Unia(cid:152)o Europeia, destinada a promover a reconcilia(cid:231)a(cid:152)o nacional, o estabelecimento de um Estado de Direito e o respeito dos Direitos do Homem e da democracia nos pa(cid:14)·ses desta regia(cid:152)o; 9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o, ao Conselho, aos Secreta·rios-Gerais da ONU e da OUA, aos governos dos pa(cid:14)·ses da A· frica Central e aos co-presidentes da Assembleia Parita·ria ACP-UE. C 14/204 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 14. Direitos do Homem a) B4-1046, 1053, 1069, 1078 e 1088/97 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a Nige·ria O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a posi(cid:231)a(cid:152)o comum 95/544/PESC, de 4 de Dezembro de 1995, relativa a‘ Nige·ria, adoptada pelo Conselho com base no artigo J. 2 do Tratado da Unia(cid:152)o Europeia (1), › Tendo em conta as deciso(cid:152)es do Conselho de 28 de Novembro de 1997, relativas a‘ prorroga(cid:231)a(cid:152)o da vige(cid:136)ncia da posi(cid:231)a(cid:152)o comum acima citada (2) e a‘ sua aplica(cid:231)a(cid:152)o (3), › Tendo em conta as suas resolu(cid:231)o(cid:152)es anteriores sobre a Nige·ria, A. Recordando que o processo democra·tico na Nige·ria foi brutalmente interrompido em 1993 com a anula(cid:231)a(cid:152)o das elei(cid:231)o(cid:152)es presidenciais e a instaura(cid:231)a(cid:152)o de um regime militar conduzido pelo general Abacha, B. Profundamente preocupado com as repetidas viola(cid:231)o(cid:152)es dos Direitos do Homem perpetradas pelo regime nigeriano, e isto apesar de todas as presso(cid:152)es internacionais no sentido de que seja restaurada a democracia, a independe(cid:136)ncia do sistema judicia·rio, o Estado de Direito, a liberdade de imprensa e o respeito dos Direitos do Homem no pa(cid:14)·s, C. Chocado pela morte, durante a sua deten(cid:231)a(cid:152)o como preso pol(cid:14)·tico na Nige·ria, do General Shehu Musa Yar(cid:146)Adua, um dos principais opositores pol(cid:14)·ticos do regime no poder, que foi mantido em condi(cid:231)o(cid:152)es desumanas de deten(cid:231)a(cid:152)o desde 1995, D. Fortemente preocupado com as condi(cid:231)o(cid:152)es de deten(cid:231)a(cid:152)o reservadas aos outros presos pol(cid:14)·ticos e igualmente preocupado pelo asse·dio permanente, as persegui(cid:231)o(cid:152)es e a prisa(cid:152)o de membros da oposi(cid:231)a(cid:152)o democra·tica, E. Considerando que, em 28 de Novembro de 1997, o Conselho se limitou a prolongar por um ano as san(cid:231)o(cid:152)es contra a Nige·ria, apesar de se verificar que estas san(cid:231)o(cid:152)es sa(cid:152)o parcialmente violadas e na(cid:152)o foram eficazes, e preocupado pelo desvio destas san(cid:231)o(cid:152)es a favor de determinadas companhias petrol(cid:14)·feras instaladas na Nige·ria, F. Lamentando que o n(cid:14)·vel de prosperidade da Nige·ria, devido a‘s suas riquezas petrol(cid:14)·feras, incite uma parte da comunidade internacional a demonstrar uma indulge(cid:136)ncia culpada em rela(cid:231)a(cid:152)o a este pa(cid:14)·s, G. Lamentando o facto de ter sido prevista uma excep(cid:231)a(cid:152)o para permitir a participa(cid:231)a(cid:152)o da Nige·ria no Campeonato do Mundo de Futebol e que, assim, se tenha perdido uma ocasia(cid:152)o de influenciar a pol(cid:14)·tica da Nige·ria em mate·ria de Direitos do Homem, 1. Reitera a sua condena(cid:231)a(cid:152)o do regime militar da Nige·ria, que continua a violar sistematicamente os direitos fundamentais da pessoa humana e a oprimir os seus opositores e todas as for(cid:231)as democra·ticas do pa(cid:14)·s; 2. Nota que as san(cid:231)o(cid:152)es actualmente aplicadas pela Unia(cid:152)o Europeia contra a Nige·ria na(cid:152)o se revelaram verdadeiramente eficazes e apela, por conseguinte, a‘ Unia(cid:152)o Europeia e aos seus Estados-membros a que sejam vigilantes quanto a‘ efectividade da execu(cid:231)a(cid:152)o dessas san(cid:231)o(cid:152)es; 3. Reitera que o embargo internacional sobre o petro·leo constitui o instrumento mais eficaz para privar a junta militar da sua principal fonte de receitas e obrigar as autoridades nigerianas a restaurar a democracia; (1) (2) (3) JO L 309 de 21. 12. 1995, p. 1. JO L 338 de 9. 12. 1997, p. 8. JO L 338 de 9. 12. 1997, p. 7. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/205 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 4. Solicita aos Estados-membros que na(cid:152)o concedam vistos aos membros do regime nigeriano, tomem as medidas necessa·rias para congelar os seus haveres financeiros e atribuam o estatuto de refugiados aos nigerianos no ex(cid:14)·lio que se opo(cid:152)em ao regime militar; Solicita instantemente ao Governo nigeriano a liberta(cid:231)a(cid:152)o de todos os prisioneiros pol(cid:14)·ticos, incluindo 5. Moshood Abiola, Olusegun Obasanjo, Frank Kokori, Beko Ransome-Kuti e Ogana Ifowodo; Solicita instantemente ao Governo nigeriano que retire as suas acusa(cid:231)o(cid:152)es contra o Pre·mio Nobel da 6. Literatura, Wole Soyinka, e lhe permita voltar aos seu pa(cid:14)·s sem temor de represa·lias; Insiste na necessidade de medidas refor(cid:231)adas de protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente, nomeadamente nas zonas de 7. explora(cid:231)a(cid:152)o petrol(cid:14)·fera; Regista com agrado a resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a Nige·ria aprovada pela Comissa(cid:152)o dos Direitos do Homem das 8. Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, e insta a ONU a designar um relator especial para aquele pa(cid:14)·s; 9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o, aos governos dos Estados-membros, aos Secreta·rios-Gerais da ONU e da OUA, a‘s autoridades nigerianas e aos co-presidentes da Assembleia Parita·ria ACP-UE. b) B4-1050, 1067, 1073, 1079 e 1086/97 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o na Serra Leoa O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a resolu(cid:231)a(cid:152)o no 1132 do Conselho de Seguran(cid:231)a das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, › Tendo em conta as declara(cid:231)o(cid:152)es da Preside(cid:136)ncia da Unia(cid:152)o de 28 de Maio, 20 de Junho, 10 de Julho e 5 de Dezembro de 1997 sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o na Serra Leoa, › Tendo em conta as suas resolu(cid:231)o(cid:152)es anteriores sobre a Serra Leoa, nomeadamente a de 12 de Junho de 1997 (1), › Tendo em conta a posi(cid:231)a(cid:152)o comum do Conselho de 8 de Dezembro de 1997, A. Recordando que em 25 de Maio de 1997 foi perpetrado um golpe de Estado militar por elementos do exe·rcito da Serra Leoa que derrubaram o Presidente Kabbah, eleito democraticamente, que assim foi for(cid:231)ado a fugir do seu pa(cid:14)·s, B. Considerando que esse golpe de Estado, o terceiro desde 1992, cortou pela base os esfor(cid:231)os efectuados pelas autoridades civis e pelas for(cid:231)as rebeldes da «Frente Revoluciona·ria Unida» no processo democra·tico encetado em Mar(cid:231)o de 1996 com a organiza(cid:231)a(cid:152)o de elei(cid:231)o(cid:152)es multipartida·rias, C. Considerando os actos de pilhagem e de viole(cid:136)ncia perpetrados contra a popula(cid:231)a(cid:152)o da Serra Leoa desde o referido golpe de Estado, D. Preocupado com o alerta dado em 25 de Novembro de 1997 pelo Programa Mundial de Alimenta(cid:231)a(cid:152)o, segundo o qual na Serra Leoa 200. 000 pessoas correm o risco de morrer a‘ fome, e com as estimativas que apontam para um nu·mero superior a 200. 000 pessoas sem abrigo e em fuga a‘ viole(cid:136)ncia que grassa no pa(cid:14)·s, E. Considerando as san(cid:231)o(cid:152)es aprovadas em 8 de Outubro de 1997 pelo Conselho de Seguran(cid:231)a das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, a fim de proibir as desloca(cid:231)o(cid:152)es dos membros da Junta Militar e montar um embargo a‘s armas e ao petro·leo, F. Considerando que a CEDEAO foi mandatada pelas Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas para vigiar o cumprimento dessas san(cid:231)o(cid:152)es, G. Considerando que em 23 de Outubro de 1997 foi conclu(cid:14)·do em Conakri um acordo de paz entre a Junta Militar e o Comite· dos Cinco da CEDEAO, o qual foi aceite pelo Presidente Kabbah, H. Considerando que o acordo de paz preve(cid:136) um regresso a‘ legalidade constitucional e o desarmamento e a desmobiliza(cid:231)a(cid:152)o de todos os combatentes num prazo de seis meses, (1) JO C 200 de 30. 6. 1997, p. 170. C 14/206 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 1. Reitera a sua condena(cid:231)a(cid:152)o do golpe de estado perpetrado na Serra Leoa, o qual interrompeu o processo de democratiza(cid:231)a(cid:152)o e provocou uma situa(cid:231)a(cid:152)o de instabilidade no pa(cid:14)·s, e exorta as autoridades da Serra Leoa a fazerem cessar as exac(cid:231)o(cid:152)es cometidas contra a popula(cid:231)a(cid:152)o civil; Regista com agrado o acordo de paz de 23 de Outubro de 1997 e apela a todas as partes 2. intervenientes no conflito para que respeitem as obriga(cid:231)o(cid:152)es decorrentes desse acordo; Exorta a UE a ponderar com rapidez qual o papel de media(cid:231)a(cid:152)o que a UE podera· desempenhar, em 3. especial no que diz respeito a‘s conversa(cid:231)o(cid:152)es para o desarmamento; 4. Regista com satisfa(cid:231)a(cid:152)o a posi(cid:231)a(cid:152)o comum do Conselho de 8 de Dezembro de 1997, que visa po(cid:136)r em pra·tica, a n(cid:14)·vel da Unia(cid:152)o Europeia, as san(cid:231)o(cid:152)es aprovadas pelo Conselho de Seguran(cid:231)a das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas contra a Serra Leoa; 5. Exorta a Comissa(cid:152)o a averiguar com rapidez quais as possibilidades de fornecer assiste(cid:136)ncia de emerge(cid:136)ncia em quantidade suficiente a‘ popula(cid:231)a(cid:152)o da Serra Leoa e que papel a UE podera· desempenhar na atribui(cid:231)a(cid:152)o adequada dessa ajuda; Solicita a‘ Unia(cid:152)o Europeia que forne(cid:231)a assiste(cid:136)ncia consequente aos pa(cid:14)·ses vizinhos que recolheram 6. um grande nu·mero de refugiados desde a eclosa(cid:152)o dos combates; 7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o, ao Conselho, aos co-presidentes da Assembleria Parita·ria ACP-UE, aos Secreta·rios-Gerais da ONU e da OUA, a‘ CEDEAO e a‘s autoridades da Serra Leoa. c) B4-1038, 1057, 1064, 1074 e 1089/97 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a Croa·cia O Parlamento Europeu, › Tendo em conta os seus anteriores relato·rios, resolu(cid:231)o(cid:152)es e recomenda(cid:231)o(cid:152)es sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o na Croa·cia e na antiga Jugosla·via, A. Considerando que a Croa·cia e· parte signata·ria da Conven(cid:231)a(cid:152)o Europeia dos Direitos do Homem e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Pol(cid:14)·ticos, B. Considerando que estes acordos internacionais obrigam o Governo da Croa·cia a proteger os direitos de liberdade de expressa(cid:152)o e de reunia(cid:152)o, C. Considerando que a liberdade de constituir, dirigir e participar em organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais independentes e em meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social independentes, livres de qualquer ingere(cid:136)ncia governamental excessiva, e· parte integrante dos direitos protegidos por estes acordos internacionais, D. Considerando que a Croa·cia e· um Estado-membro da OSCE, cujos instrumentos conte(cid:136)m disposi(cid:231)o(cid:152)es de protec(cid:231)a(cid:152)o das liberdades fundamentais similares a‘s que acima se referem, E. Considerando que o Governo da Croa·cia promulgou em 1997 uma nova lei sobre associa(cid:231)o(cid:152)es que autoriza uma larga ingere(cid:136)ncia do Governo nas actividades de organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais, F. Considerando que o Governo da Croa·cia apresentou ao seu Parlamento um projecto de lei sobre as organiza(cid:231)o(cid:152)es humanita·rias e a assiste(cid:136)ncia humanita·ria que podera· aumentar o controlo governamental no que se refere a‘s actividades de numerosos grupos humanita·rios, de protec(cid:231)a(cid:152)o dos refugiados e de defesa dos direitos humanos, G. Registando com preocupa(cid:231)a(cid:152)o que o Governo da Croa·cia tem continuado a proceder a investiga(cid:231)o(cid:152)es financeiras no que se refere a algumas organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais e a meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social independentes na Croa·cia, bem como a investiga(cid:231)o(cid:152)es criminais e ac(cid:231)o(cid:152)es penais contra o seu pessoal, em especial o comite· «Hels(cid:14)·nquia Croata», o maior grupo de direitos humanos na Croa·cia, o semana·rio pol(cid:14)·tico «Feral Tribune» e o «Open Society Institute» da Croa·cia, a maior funda(cid:231)a(cid:152)o em actividade na Croa·cia, 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/207 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 H. Considerando que, em 21 de Novembro de 1997, dois funciona·rios do «Open Society Institute» foram condenados a penas de um ano com suspensa(cid:152)o e de tre(cid:136)s anos de liberdade condicional num julgamento criminal e que, em 4 de Dezembro de 1997, continuaram as audie(cid:136)ncias num processo contra membros do pessoal e va·rios beneficia·rios do «Open Society Institute» da Croa·cia, I. Considerando que, em 4 de Dezembro de 1997, o Governo croata intentou um processo por difama(cid:231)a(cid:152)o contra a revista semanal «Globus» e que esta· previsto que o julgamento contra o «Feral Tribune» continue em Dezembro de 1997, J. Considerando que, em Outubro de 1997, o Conselho da Europa manifestou novamente a sua preocupa(cid:231)a(cid:152)o com a persiste(cid:136)ncia do controlo estatal dos meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social e do asse·dio dos meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social independentes na Croa·cia, Condena os ataques atrave·s de meios legais ou outros contra organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais 12. independentes e contra os meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social e respectivo pessoal efectuados pelas autoridades croatas; 2. Insta o Governo e o Parlamento da Croa·cia a porem termo a‘s restri(cid:231)o(cid:152)es da liberdade de associa(cid:231)a(cid:152)o e a procederem a‘ revisa(cid:152)o da lei sobre as associa(cid:231)o(cid:152)es, bem como das outras leis que impo(cid:152)em restri(cid:231)o(cid:152)es excessivas a‘ sociedade civil, a fim de que as mesmas passem a respeitar as normas e pra·ticas internacionais em mate·ria de direitos humanos; 3. Insta as autoridades croatas a garantirem a existe(cid:136)ncia de meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social livres e independentes e reitera o pedido que fez ao Governo croata para que revogue as altera(cid:231)o(cid:152)es ao co·digo penal aprovadas em 1996; 4. Insta o Conselho e a Comissa(cid:152)o a ajudarem ao refor(cid:231)o dos meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social independentes e dos sectores na(cid:152)o governamentais na Croa·cia e a contribu(cid:14)·rem para um sistema democra·tico pleno no pa(cid:14)·s mediante programas baseados no programa Phare para a democracia; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o, ao Conselho 5. da Europa, a‘ OSCE e ao Governo e Parlamento da Croa·cia. d) B4-1066 e 1087/97 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o dos Direitos do Homem no Djibuti O Parlamento Europeu, A. Alarmado com a situa(cid:231)a(cid:152)o dos Direitos do Homem no Djibuti, e particularmente preocupado com os actos de viole(cid:136)ncia cometidos contra membros da oposi(cid:231)a(cid:152)o, em ve·speras das elei(cid:231)o(cid:152)es legislativas previstas para o pro·ximo dia 19 de Dezembro de 1997, B. Recordando que, no passado dia 26 de Setembro de 1997, os principais dirigentes da oposi(cid:231)a(cid:152)o afar, entre os quais o Sr. Mohamed Kadamy, representante da Frente para a Restaura(cid:231)a(cid:152)o da Unidade no Djibuti (FRUD) na Europa, e va·rios colaboradores, bem como membros das respectivas fam(cid:14)·lias, foram detidos na Etio·pia e extraditados para o Djibuti, onde esta(cid:152)o actualmente encarcerados, C. Salientando, em particular, a situa(cid:231)a(cid:152)o da Sra A(cid:14)¤cha Dabale·, esposa do Sr. Mohamed Kadamy e membro de uma organiza(cid:231)a(cid:152)o humanita·ria, que estava gra·vida no momento da sua deten(cid:231)a(cid:152)o, D. Recordando que tre(cid:136)s deputados do partido no poder viram ser-lhes levantada a sua imunidade parlamentar em 1996 por terem feito afirma(cid:231)o(cid:152)es pu·blicas em que denunciavam a pol(cid:14)·tica do Presidente do Djibuti, Hassan Gouled Aptidon; lamentando que, apo·s um processo ferido de irregularidades, os mesmos tenham sido condenados a seis meses de prisa(cid:152)o e a cinco anos de priva(cid:231)a(cid:152)o dos seus direitos c(cid:14)·vicos, E. Recordando a importa(cid:136)ncia dos fluxos de refugiados e de pessoas deslocadas que continuam a na(cid:152)o ter possibilidade de regressar a‘ sua regia(cid:152)o de origem, F. Recordando que o Djibuti e· um dos pa(cid:14)·ses signata·rios da Conven(cid:231)a(cid:152)o de Lome·, que estipula, no seu artigo 5o, que a ajuda ao desenvolvimento esta· subordinada ao respeito e ao gozo dos direitos e liberdades fundamentais do Homem, C 14/208 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 1. Exige das autoridades do Djibuti o pleno respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais, nomeadamente a liberdade de expressa(cid:152)o e o direito a um processo equitativo em que sejam respeitados os direitos da defesa; Condena a deten(cid:231)a(cid:152)o dos membros da FRUD e das suas fam(cid:14)·lias e solicita a sua imediata e 2. incondicional liberta(cid:231)a(cid:152)o; Solicita a‘s autoridades do Djibuti que assegurem o desenrolar livre e democra·tico das elei(cid:231)o(cid:152)es 3. legislativas de 19 de Dezembro de 1997; 4. Solicita ao governo do Djibuti e aos governos dos pa(cid:14)·ses da regia(cid:152)o que envidem todos os esfor(cid:231)os no sentido de contribu(cid:14)·rem para o regresso das popula(cid:231)o(cid:152)es deslocadas ou refugiadas nos pa(cid:14)·ses vizinhos e, nomeadamente, que reconstruam ou deixem livres as suas habita(cid:231)o(cid:152)es, frequentemente ocupadas pelas for(cid:231)as governamentais; Solicita a‘ Comissa(cid:152)o e ao Conselho que zelem pelo respeito do artigo 5o da Conven(cid:231)a(cid:152)o de Lome· e que 5. acompanhem atentamente a situa(cid:231)a(cid:152)o dos Direitos do Homem no Djibuti; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o, ao Conselho, aos 6. co-presidentes da Assembleia Parita·ria ACP-UE e aos governos de Djibuti, da Etio·pia e da Eritreia. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/209 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 LISTA DE PRESEN˙AS 18 de Dezembro de 1997 Assinaram: d(cid:146)Aboville, Adam, Aelvoet, Ahern, Ahlqvist, Alavanos, Aldo, Amadeo, Anastassopoulos, d(cid:146)Ancona, Andersson, Andre·-Le·onard, Andrews, Angelilli, An(cid:152)overos Trias de Bes, Anttila, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Arroni, Baldarelli, Baldi, Balfe, Bardong, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barthet-Mayer, Barton, Barzanti, Bazin, Bennasar Tous, Berend, Bere‘s, Berger, Bernard-Reymond, Bertens, Berthu, Bianco, Billingham, van Bladel, Blak, Bloch von Blottnitz, Blokland, Blot, Bo¤ge, Bo¤sch, Bonde, Bontempi, Boogerd-Quaak, Botz, Bourlanges, Bowe, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Breyer, Brinkhorst, Brok, Buffetaut, Burenstam Linder, Burtone, Cabezo·n Alonso, Caccavale, Caligaris, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Cardona, Carlsson, Carniti, Cars, Cassidy, Castagne‘de, Castagnetti, Castellina, Castricum, Cederschio¤ld, Cellai, Chanterie, Chesa, Chichester, Christodoulou, Coates, Cohn-Bendit, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Gerard, Collins Kenneth D. , Colombo Svevo, Colom i Naval, Corbett, Cornelissen, Correia, Corrie, Costa Neves, Cot, Cottigny, Cox, Crampton, Crawley, Crowley, Cunha, Cunningham, Cushnahan, van Dam, D(cid:146)Andrea, Danesin, Dankert, Darras, Daskalaki, David, De Coene, De Esteban Martin, De Giovanni, Dell(cid:146)Alba, De Melo, Denys, Deprez, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, van Dijk, Dillen, Donnelly Brendan Patrick, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dupuis, Dury, Dybkj(cid:230)r, Ebner, Eisma, Elchlepp, Elles, Elliott, Elmalan, Eriksson, Estevan Bolea, Ettl, Evans, Ewing, Fabra Valle·s, Fabre-Aubrespy, Falconer, Fantuzzi, Farassino, Fassa, Fayot, Ferber, Fe·ret, Ferna·ndez-Albor, Ferna·ndez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Fitzsimons, Flemming, Florenz, Florio, Fontaine, Fontana, Ford, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Frischenschlager, Frutos Gama, Funk, Gallagher, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garosci, Garot, Garriga Polledo, Gebhardt, Ghilardotti, Giansily, Gillis, Gil-Robles Gil-Delgado, Glante, Glase, Goepel, Goerens, Go¤rlach, Gomolka, Gonza·lez A· lvarez, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Graefe zu Baringdorf, Graenitz, Graziani, Gro¤ner, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, Guinebertie‘re, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Haarder, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Ha¤nsch, Hager, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Hatzidakis, Haug, Hautala, Hawlicek, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hindley, Hoff, Holm, Hoppenstedt, Hory, Hughes, Hume, Hyland, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jackson, Jean-Pierre, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Jove· Peres, Kaklamanis, Karamanou, Katiforis, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kerr, Kestelijn-Sierens, Killilea, Kindermann, Kinnock, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Kokkola, Konrad, Krarup, Kreissl-Do¤rfler, Kristoffersen, Kronberger, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lalumie‘re, La Malfa, Lambrias, Lange, Langen, Langenhagen, Lannoye, Larive, de Lassus Saint Genie‘s, Lataillade, Le Gallou, Lehne, Lenz, Le Pen, Leperre-Verrier, Le Rachinel, Lienemann, Liese, Lindeperg, Lindholm, Lindqvist, Linkohr, Linser, Lo¤o¤w, Lucas Pires, Lu¤ttge, Lulling, Macartney, McCarthy, McCartin, McIntosh, McMahon, McMillan-Scott, McNally, Maij-Weggen, Malangre·, Malerba, Malone, Manisco, Mann Erika, Mann Thomas, Marin, Marinho, Marinucci, Marset Campos, Martens, Martin David W. , Martin Philippe-Armand, Martinez, Mather, Mayer, Medina Ortega, Megahy, Me·gret, Mendiluce Pereiro, Mendon(cid:231)a, Menrad, Metten, Mezzaroma, Miller, Miranda, Miranda de Lage, Mohamed Ali, Mombaur, Moniz, Moorhouse, Mora·n Lo·pez, Moreau, Moretti, Morgan, Morris, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Mu¤ller, Mulder, Murphy, Muscardini, Mutin, Myller, Napoletano, Nassauer, Needle, Nencini, Newens, Newman, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nordmann, Novo, Novo Belenguer, Oddy, Ojala, Olsson, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Paasilinna, Pack, Pailler, Paisley, Palacio Vallelersundi, Papakyriazis, Parigi, Peijs, Pe·rez Royo, Perry, Peter, Pettinari, Pex, Piecyk, Piha, Pimenta, Pinel, Pirker, des Places, Plooij-van Gorsel, Plumb, Podesta‘, Poettering, Poggiolini, Poisson, Pollack, Pome·s Ruiz, Pompidou, Pons Grau, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Puerta, van Putten, Querbes, Rack, Randzio-Plath, Rapkay, Raschhofer, Rauti, Read, Reding, Redondo Jime·nez, Rehder, Ribeiro, Riis-Jłrgensen, Rinsche, Robles Piquer, Rosado Fernandes, de Rose, Roth, Roth-Behrendt, Rothley, Roubatis, Rovsing, Ru¤big, Ryyna¤nen, Sainjon, Sakellariou, Samland, Sandb(cid:230)k, Santini, Sanz Ferna·ndez, Sarlis, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scapagnini, Scarbonchi, Scha¤fer, Schaffner, Schierhuber, Schlechter, Schleicher, Schlu¤ter, Schmid, Schmidbauer, Schnellhardt, Scho¤rling, Schro¤der, Schroedter, Schulz, Schwaiger, Seal, Secchi, Seppa¤nen, Sichrovsky, Simpson, Sindal, Siso· Cruellas, Sjo¤stedt, Skinner, Smith, Sonneveld, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Souchet, Soulier, Spaak, Speciale, Spiers, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Stirbois, Striby, Sturdy, Svensson, Swoboda, Tajani, Tamino, Tannert, Tappin, Tatarella, Taubira-Delannon, Telka¤mper, Terro·n i Cus(cid:14)·, Teverson, Theato, Theonas, Theorin, Thomas, Thors, Thyssen, Tillich, Tindemans, Titley, Todini, Tongue, Torres Marques, Trakatellis, Trizza, Truscott, Ullmann, Va¤yrynen, Valdivielso de Cue·, Vallve·, Vandemeulebroucke, Vanhecke, Van Lancker, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, Vecchi, van Velzen W. G. , van Velzen Wim, Verde i Aldea, Verwaerde, Viceconte, Viola, Virgin, Virrankoski, Voggenhuber, Waddington, Waidelich, Walter, Watson, Watts, Weber, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiebenga, Wieland, Wijsenbeek, Willockx, Wilson, von Wogau, Wolf, Wurtz, Wynn, Zimmermann C 14/210 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 (+) = A favor (›) = Contra (O) = Absten(cid:231)o(cid:152)es ANEXO I Resultado da vota(cid:231)a(cid:152)o nominal 1. Relato·rio Tillich/Tomlinson A4-0390/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 3 (+) ARE: Vandemeulebroucke ELDR: Anttila, Caligaris, Dybkj(cid:230)r, Haarder, Lindqvist, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Thors, Wiebenga GUE/NGL: Eriksson, Ojala, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson I-EDN: Berthu, Blokland, Bonde, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Krarup, Nicholson, Pinel, des Places, de Rose, Sandb(cid:230)k, Souchet NI: Hager, Kronberger, Linser, Parigi, Raschhofer, Tatarella PPE: Imaz San Miguel, Piha, Stasi, Thyssen, Tindemans, van Velzen W. G. PSE: Ahlqvist, Andersson Jan, Blak, De Coene, Iversen, Jensen Kirsten, Lo¤o¤w, Myller, Oddy, Paasilinna, Read, Sindal, Theorin, Van Lancker, Waidelich, Wibe, Willockx V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) ARE: De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Taubira-Delannon ELDR: Boogerd-Quaak, De Clercq, Fassa, Frischenschlager, Kestelijn-Sierens, Mulder, Spaak, Teverson, Vallve·, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson GUE/NGL: Alavanos, Gonza·lez A· lvarez, Mohamed Ali, Novo, Pettinari, Puerta, Querbes, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas NI: Amadeo, Angelilli PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Verwaerde, Viola, Wieland PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Carniti, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Darras, David, De Giovanni, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/211 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Rehder, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, van Bladel, Caccavale, Collins Gerard, Danesin, Daskalaki, Gallagher, Giansily, Guinebertie‘re, Hyland, Kaklamanis, Killilea, Lataillade, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Tajani, Todini, Viceconte NI: Dillen, Le Gallou, Le Rachinel, Vanhecke PPE: Liese, Schierhuber, Stenmarck, Virgin, von Wogau (O) 2. Relato·rio Tillich/Tomlinson A4-390/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 4 (+) ARE: Vandemeulebroucke ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Eriksson, Ojala, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson I-EDN: Berthu, Blokland, Bonde, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Krarup, Nicholson, des Places, de Rose, Sandb(cid:230)k, Souchet NI: Dillen, Hager, Kronberger, Le Gallou, Le Rachinel, Linser, Martinez, Raschhofer, Stirbois, Vanhecke PPE: Ilaskivi, Piha PSE: Ahlqvist, Blak, Iversen, Jensen Kirsten, Myller, Read, Tannert, Theorin, Wibe, Willockx V: Gahrton, Holm, Lindholm, Scho¤rling (›) ARE: Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Taubira-Delannon ELDR: Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, De Clercq, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Goerens, Kestelijn-Sierens, Mulder, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Mohamed Ali, Sornosa Mart(cid:14)·nez NI: Amadeo, Angelilli, Farassino, Parigi, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, C 14/212 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Wieland, von Wogau PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Carniti, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Izquierdo Collado, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Rehder, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, van Bladel, Caccavale, Collins Gerard, Daskalaki, Gallagher, Giansily, Guinebertie‘re, Hyland, Kaklamanis, Killilea, Lataillade, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Tajani, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Hautala, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Mu¤ller, Schroedter, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (O) ELDR: Dybkj(cid:230)r, Haarder GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Jove· Peres, Novo, Pettinari, Puerta, Theonas PPE: Liese, Virgin 3. Relato·rio Tillich/Tomlinson A4-390/97 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Mulder, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Seppa¤nen I-EDN: Blokland, van Dam, Nicholson NI: Amadeo, Angelilli, Farassino, Parigi, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/213 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Carniti, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) ARE: De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney, Sainjon, Taubira-Delannon, Vandemeulebroucke GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Mohamed Ali, Novo, Ojala, Pettinari, Puerta, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Bonde, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Krarup, des Places, de Rose, Sandb(cid:230)k NI: Dillen, Hager, Kronberger, Le Gallou, Le Rachinel, Linser, Martinez, Raschhofer, Stirbois, Vanhecke PSE: Colom i Naval ARE: Novo Belenguer ELDR: Lindqvist PSE: Thomas, Wibe (O) UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, van Bladel, Caccavale, Collins Gerard, Danesin, Daskalaki, Gallagher, Giansily, Guinebertie‘re, Hyland, Kaklamanis, Killilea, Lataillade, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Tajani, Todini, Viceconte 4. Relato·rio Giansily A4-0409/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 1/rev. (+) ARE: Sainjon ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Caligaris, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Lindqvist, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Eriksson, Ojala, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson I-EDN: Berthu, Blokland, Bonde, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Sandb(cid:230)k, Souchet C 14/214 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 NI: Amadeo, Dillen, Farassino, Hager, Kronberger, Le Gallou, Le Rachinel, Linser, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Berger, Castricum, Cot, Graenitz, Oddy, Wibe V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Kreissl-Do¤rfler, Mu¤ller, Schroedter, Tamino, Ullmann, Voggenhuber (›) ARE: De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Taubira-Delannon ELDR: Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Eisma, Nordmann, Spaak GUE/NGL: Alavanos, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Novo, Pettinari, Puerta, Querbes, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas PPE: Maij-Weggen, Verwaerde PSE: Ahlqvist, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Carniti, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Darras, David, De Coene, De Giovanni, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, van Bladel, Caccavale, Collins Gerard, Danesin, Daskalaki, Gallagher, Giansily, Guinebertie‘re, Hyland, Kaklamanis, Killilea, Lataillade, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Tajani, Todini V: Ahern, Gahrton, Holm, Lindholm, Scho¤rling, Wolf PSE: Dankert, Megahy, Mutin (O) 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/215 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 5. Recomenda(cid:231)a(cid:152)o Sandbaek A4-0379/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 1 (+) ARE: Dupuis ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Caligaris, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Haarder, Kestelijn-Sierens, Lindqvist, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Pettinari, Puerta, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Blokland, Bonde, van Dam, des Places, de Rose, Sandb(cid:230)k, Souchet NI: Amadeo, Cellai, Farassino, Hager, Kronberger, Linser, Parigi, Raschhofer, Tatarella PPE: Stewart-Clark, Thyssen PSE: Ahlqvist, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Carniti, Castricum, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) ARE: De Lassus, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Colajanni UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, van Bladel, Caccavale, Collins Gerard, Danesin, Daskalaki, Gallagher, Guinebertie‘re, Hyland, Kaklamanis, Killilea, Podesta‘, Santini, Tajani, Todini C 14/216 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 I-EDN: Nicholson NI: Dillen, Vanhecke (O) 6. Recomenda(cid:231)a(cid:152)o Sandbaek A4-0379/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 4 (+) ARE: Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Novo Belenguer ELDR: Lindqvist, Nordmann GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Mohamed Ali, Pettinari, Puerta, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson I-EDN: Blokland, van Dam, Nicholson NI: Amadeo, Cellai, Dillen, Hager, Kronberger, Linser, Raschhofer, Tatarella, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Ahlqvist, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Carniti, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/217 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 (›) ARE: De Lassus, Dupuis, Ewing, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Haarder, Kestelijn-Sierens, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Berthu, Buffetaut, Pinel, des Places NI: Farassino, Parigi UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, van Bladel, Caccavale, Collins Gerard, Danesin, Gallagher, Guinebertie‘re, Hyland, Killilea, Podesta‘, Santini, Tajani, Todini (O) I-EDN: Sandb(cid:230)k PPE: Posselt UPE: Daskalaki, Kaklamanis 7. Recomenda(cid:231)a(cid:152)o Sandbaek A4-0379/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 3 (+) ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Haarder, Kestelijn-Sierens, Lindqvist, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Pettinari, Puerta, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Pinel, Sandb(cid:230)k, Souchet NI: Dillen, Farassino, Hager, Kronberger, Linser, Raschhofer PPE: Pimenta PSE: Ahlqvist, Andersson Jan, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Carniti, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Daskalaki, Kaklamanis V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf C 14/218 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 (›) ARE: De Lassus, Dupuis, Ewing, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer NI: Amadeo, Cellai, Parigi, Tatarella, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, van Bladel, Caccavale, Collins Gerard, Danesin, Gallagher, Guinebertie‘re, Hyland, Killilea, Podesta‘, Pompidou, Santini, Tajani, Todini (O) ARE: Gonza·lez Trivin(cid:152)o I-EDN: Nicholson PPE: Posselt, Schierhuber 8. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 4 (+) ARE: De Lassus, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Vandemeulebroucke ELDR: Bertens, Boogerd-Quaak, De Clercq, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Pettinari I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Striby PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Theato, Thyssen, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Wieland, von Wogau 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/219 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Castricum, Coates, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, David, De Coene, De Giovanni, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Dury, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Glante, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miranda de Lage, Morgan, Murphy, Myller, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Rapkay, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: van Bladel, Collins Gerard, Crowley, Daskalaki, Kaklamanis, Podesta‘, Pompidou, Viceconte V: Bloch von Blottnitz, Mu¤ller, Ullmann (›) ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Marset Campos, Ojala, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson I-EDN: Bonde, Sandb(cid:230)k NI: Amadeo, Cellai, Hager, Kronberger, Linser, Parigi, Raschhofer, Tatarella PPE: Bourlanges, Christodoulou, Pimenta, Salafranca Sa·nchez-Neyra V: Aelvoet, Ahern, Holm, Tamino, Voggenhuber, Wolf I-EDN: de Rose PPE: Konrad, Lenz (O) 9. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 7 (+) ARE: De Lassus, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Vandemeulebroucke ELDR: Bertens, Boogerd-Quaak, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Lindqvist, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Pettinari I-EDN: Berthu, Blokland, Bonde, Buffetaut, Pinel, Sandb(cid:230)k, Striby NI: Angelilli, Cellai, Hager, Kronberger, Linser, Raschhofer, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, C 14/220 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Carniti, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, van Bladel, Caccavale, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Gallagher, Guinebertie‘re, Hyland, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Tajani, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Marset Campos, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson (›) NI: Amadeo, Parigi I-EDN: de Rose NI: Dillen (O) 10. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 8 (+) ARE: De Lassus, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Novo Belenguer, Vandemeulebroucke ELDR: Bertens, Boogerd-Quaak, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Teverson, Thors, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Jove· Peres, Marset Campos, Ojala, Pettinari, Puerta, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, de Rose, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Parigi, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Ferber, 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/221 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Carniti, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Pollack, Pons Grau, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, van Bladel, Caccavale, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Gallagher, Guinebertie‘re, Hyland, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Tajani, Todini, Viceconte (›) ELDR: Lindqvist I-EDN: Bonde, Sandb(cid:230)k NI: Hager, Kronberger, Linser, Raschhofer V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Holm, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf NI: Dillen UPE: Andrews (O) 11. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 18 (+) ARE: De Lassus, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Vandemeulebroucke ELDR: Bertens, Caligaris, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Lindqvist, Mulder, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Ojala, Pettinari, Puerta I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Pinel NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Parigi, Tatarella C 14/222 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Carniti, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tongue, Torres Marques, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, van Bladel, Caccavale, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Gallagher, Guinebertie‘re, Hyland, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Tajani, Todini, Viceconte GUE/NGL: Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Jove· Peres, Marset Campos, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson (›) I-EDN: Bonde, Sandb(cid:230)k NI: Hager, Kronberger, Linser, Raschhofer V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf NI: Dillen (O) 12. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 19 (+) ELDR: Bertens, Boogerd-Quaak, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Mulder, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/223 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Pettinari, Puerta, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson I-EDN: Striby NI: Amadeo, Angelilli, Parigi, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cushnahan, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Blak, Corbett, Crampton, Elchlepp, Elliott, Iversen, Marinho, Morgan, Paasilinna, Randzio-Plath, Rehder, Sindal, Skinner, Tappin, Tomlinson, Verde i Aldea, Watts, Wemheuer, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, van Bladel, Caccavale, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Gallagher, Guinebertie‘re, Hyland, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Tajani, Todini, Viceconte V: Ullmann (›) ARE: De Lassus, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Vandemeulebroucke ELDR: Lindqvist I-EDN: Blokland, Bonde, van Dam, Sandb(cid:230)k NI: Hager, Kronberger, Linser, Raschhofer PPE: Camiso·n Asensio, Reding, Schlu¤ter PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Carniti, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Correia, Cot, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Izquierdo Collado, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Rapkay, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Seal, Simpson, Speciale, Spiers, Tannert, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Waddington, Waidelich, Walter, Weiler, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Tamino, Telka¤mper, Voggenhuber, Wolf C 14/224 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 I-EDN: Berthu, Buffetaut, Pinel, de Rose NI: Dillen (O) 13. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 20 (+) ARE: Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Vandemeulebroucke ELDR: Bertens, Boogerd-Quaak, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Lindqvist, Mulder, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Pettinari, Puerta, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Parigi, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Carniti, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Tannert, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Wemheuer, White, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: van Bladel, Caccavale, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Tajani, Todini, Viceconte 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/225 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 (›) I-EDN: Bonde, Sandb(cid:230)k NI: Hager, Kronberger, Linser, Raschhofer PSE: Newens V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (O) I-EDN: de Rose NI: Dillen V: Hautala 14. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 29 (+) ARE: De Lassus, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Vandemeulebroucke ELDR: Bertens, Boogerd-Quaak, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Haarder, La Malfa, Mulder, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Pailler I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Nicholson NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Parigi, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Carniti, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, C 14/226 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Arroni, van Bladel, Caccavale, Danesin, Daskalaki, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Tajani, Todini, Viceconte V: Bloch von Blottnitz, Tamino (›) GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Pettinari, Puerta, Querbes, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas PSE: Bo¤sch UPE: Andrews, Collins Gerard, Crowley, Gallagher, Hyland (O) ELDR: Lindqvist I-EDN: Bonde, Sandb(cid:230)k NI: Dillen, Hager, Kronberger, Linser, Raschhofer, Vanhecke V: Aelvoet, Ahern, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Telka¤mper, Ullmann, Wolf 15. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 149 (+) ELDR: Caligaris, Lindqvist GUE/NGL: Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Mohamed Ali, Pailler, Puerta, Querbes, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Blokland, van Dam, Fabre-Aubrespy, Pinel, de Rose, Sandb(cid:230)k, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Hager, Kronberger, Linser, Raschhofer PPE: Berend, D(cid:146)Andrea, Ferrer PSE: Jo¤ns, Mendiluce Pereiro, Sanz Ferna·ndez V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Ullmann, Wolf ARE: De Lassus, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Macartney (›) ELDR: Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Mulder, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Nicholson 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/227 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Bennasar Tous, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Filippi, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schiedermeier, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garot, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Metten, Miller, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Gallagher, Guinebertie‘re, Hyland, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Tajani, Todini, Viceconte NI: Dillen (O) 16. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 150 (+) ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Pailler, Pettinari, Puerta, Querbes, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Blokland, Bonde, van Dam, Pinel, de Rose, Sandb(cid:230)k NI: Hager, Kronberger, Le Gallou, Raschhofer PSE: Bo¤sch, Gebhardt, Graenitz, Mendiluce Pereiro V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf ARE: De Lassus, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Macartney, Vandemeulebroucke (›) C 14/228 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ELDR: Bertens, Boogerd-Quaak, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Mulder, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Thors, Wiebenga NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Moretti, Parigi, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Lehne, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Colom i Naval, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garot, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Metten, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Gallagher, Guinebertie‘re, Hyland, Malerba, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Tajani, Todini, Viceconte (O) I-EDN: Nicholson NI: Dillen PPE: Langenhagen 17. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 50 (+) ARE: Barthet-Mayer, De Lassus, Lalumie‘re, Macartney ELDR: Andre·-Le·onard, Boogerd-Quaak, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/229 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 I-EDN: Blokland, Buffetaut, van Dam, Nicholson, Pinel, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Moretti, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Areitio Toledo, Argyros, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Theato, Thyssen, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Ahlqvist, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Castricum, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garot, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Metten, Miller, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, van Bladel, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Gallagher, Guinebertie‘re, Hyland, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Scapagnini, Todini, Viceconte ELDR: Lindqvist (›) GUE/NGL: Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Pailler, Pettinari, Puerta, Querbes, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Bonde, Sandb(cid:230)k NI: Hager, Kronberger, Raschhofer PSE: Berger, Gebhardt, Haug, Jo¤ns V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Voggenhuber, Wolf NI: Dillen PSE: Graenitz (O) C 14/230 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 18. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 153 (+) GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Blokland, Bonde, van Dam, Sandb(cid:230)k NI: Hager, Kronberger, Raschhofer PPE: Langenhagen, Valdivielso de Cue· V: Aelvoet, Ahern, Gahrton, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Voggenhuber, Wolf ARE: De Lassus, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Macartney (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Caligaris, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Nicholson NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Areitio Toledo, Argyros, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schiedermeier, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, David, De Coene, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Medina Ortega, Metten, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Read, Rehder, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, van Bladel, Collins Gerard, Crowley, Daskalaki, Gallagher, Guinebertie‘re, Hyland, Malerba, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Todini, Viceconte 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/231 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 (O) I-EDN: Berthu, Pinel NI: Dillen, Le Gallou PSE: Graenitz V: Mu¤ller 19. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 154 (+) GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Blokland, Bonde, van Dam, Pinel, Sandb(cid:230)k, Striby NI: Hager, Kronberger, Le Gallou, Moretti, Raschhofer PPE: Liese PSE: Andersson Jan, Correia V: Ahern, Holm, Lannoye, Lindholm, Schroedter, Scho¤rling, Telka¤mper, Voggenhuber, Wolf (›) ARE: Barthet-Mayer, De Lassus, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Macartney ELDR: Andre·-Le·onard, Caligaris, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Nicholson NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Argyros, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, David, De Coene, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garot, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, C 14/232 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Metten, Miller, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, van Bladel, Collins Gerard, Danesin, Daskalaki, Gallagher, Guinebertie‘re, Hyland, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Todini, Viceconte V: Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Kreissl-Do¤rfler (O) I-EDN: de Rose PSE: Gebhardt, Graenitz V: Bloch von Blottnitz 20. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 155 (+) ARE: Barthet-Mayer, De Lassus, Lalumie‘re, Macartney GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Pettinari, Puerta, Querbes, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Blokland, Bonde, van Dam, Sandb(cid:230)k NI: Hager, Kronberger, Raschhofer PSE: Marinho V: Gahrton, Hautala, Holm, Lindholm, Voggenhuber (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Caligaris, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Berthu, Buffetaut, Nicholson, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Moretti, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Theato, Thyssen, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/233 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, David, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, van Bladel, Collins Gerard, Danesin, Daskalaki, Gallagher, Guinebertie‘re, Hyland, Malerba, Podesta‘, Pompidou, Santini, Scapagnini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Mu¤ller, Schroedter, Telka¤mper I-EDN: Pinel NI: Dillen (O) 21. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 116 (+) ARE: Barthet-Mayer, De Lassus, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Macartney ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Pailler, Pettinari, Puerta, Querbes, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Bonde, Sandb(cid:230)k NI: Hager, Kronberger, Raschhofer PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, David, De Coene, Denys, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann C 14/234 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Telka¤mper, Voggenhuber, Wolf (›) ELDR: Andre·-Le·onard, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, van Dam, de Rose, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Farassino, Moretti, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Scha¤fer, Tongue UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, van Bladel, Collins Gerard, Danesin, Daskalaki, Gallagher, Guinebertie‘re, Hyland, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Todini, Viceconte I-EDN: Berthu, Nicholson, Pinel NI: Le Gallou (O) 22. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 156, 1a parte (+) ARE: Dell(cid:146)Alba, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Macartney ELDR: Lindqvist, Olsson GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Puerta, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Blokland, Bonde, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Pinel, de Rose, Sandb(cid:230)k, Souchet, Striby NI: Hager, Kronberger, Raschhofer PPE: Bianco, Liese PSE: Balfe, Cottigny, Du¤hrkop Du¤hrkop, Kuhne, Malone, Megahy, Terro·n i Cus(cid:14)· V: Aelvoet, Ahern, van Dijk, Hautala, Holm, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Voggenhuber, Wolf 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/235 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Brinkhorst, Caligaris, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Teverson, Thors, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Nicholson NI: Angelilli, Cellai, Farassino, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, David, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Mann Erika, Marinucci, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Rapkay, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Speciale, Swoboda, Tannert, Thomas, Titley, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Waddington, Walter, Watts, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, van Bladel, Collins Gerard, Danesin, Gallagher, Garosci, Guinebertie‘re, Hyland, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Scapagnini, Todini, Viceconte ELDR: Boogerd-Quaak (O) 23. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 157 (+) ARE: Barthet-Mayer, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Vandemeulebroucke ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Alavanos, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Theonas I-EDN: Berthu, Blokland, Bonde, van Dam, Fabre-Aubrespy, Pinel, Sandb(cid:230)k C 14/236 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Hager, Kronberger, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Trizza PSE: Hallam UPE: d(cid:146)Aboville, Collins Gerard, Gallagher, Garosci, Hyland, Malerba, Poisson, Pompidou, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Voggenhuber, Wolf (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Eriksson, Seppa¤nen, Svensson PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Langen, Lehne, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Mayer, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, David, De Coene, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hardstaff, Harrison, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann (O) GUE/NGL: Sjo¤stedt I-EDN: Buffetaut, de Rose PSE: Graenitz 24. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 118 (+) ARE: Barthet-Mayer, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Vandemeulebroucke 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/237 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson, Theonas I-EDN: Blokland, Bonde, van Dam, Sandb(cid:230)k NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Hager, Kronberger, Moretti, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, David, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wibe, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, van Bladel, Collins Gerard, Daskalaki, Florio, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Poisson, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Voggenhuber, Wolf I-EDN: Buffetaut I-EDN: Berthu, Pinel, de Rose, Souchet (›) (O) C 14/238 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 25. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 117 (+) ARE: Barthet-Mayer, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Vandemeulebroucke ELDR: Boogerd-Quaak, Lindqvist, Olsson, Ryyna¤nen, Thors, Virrankoski GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Ojala, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Bonde, Sandb(cid:230)k NI: Kronberger PPE: Stevens PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, David, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Needle, Newens, Newman, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, White, Whitehead, Wibe, Wynn, Zimmermann V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Mu¤ller, Tamino, Voggenhuber, Wolf (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Brinkhorst, Caligaris, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Spaak, Teverson, Vallve·, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, van Dam, de Rose NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau UPE: d(cid:146)Aboville, van Bladel, Collins Gerard, Gallagher, Garosci, Guinebertie‘re, Hyland, Malerba, Poisson, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/239 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 (O) I-EDN: Pinel NI: Dillen, Vanhecke 26. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 123 (+) ARE: Barthet-Mayer, Dell(cid:146)Alba, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Sainjon ELDR: Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Eisma, Kestelijn-Sierens, Lindqvist, Olsson, Ryyna¤nen, Thors, Virrankoski GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Novo, Ojala, Pailler, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson NI: Hager, Kronberger, Raschhofer PPE: Pimenta PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Voggenhuber, Wolf (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Goerens, Haarder, Larive, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Spaak, Teverson, Vallve·, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, van Dam, Nicholson NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Fe·ret, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Lehne, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo C 14/240 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Viola, Virgin, Wieland UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Collins Gerard, Daskalaki, Gallagher, Garosci, Guinebertie‘re, Hyland, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini I-EDN: Buffetaut, Pinel, de Rose, Souchet (O) NI: Le Gallou PPE: Langenhagen PSE: Marinucci 27. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 160, 1a parte (+) ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Jove· Peres I-EDN: Souchet NI: Dillen, Fe·ret, Le Gallou, Vanhecke PSE: Bo¤sch, De Coene, Elliott, Gebhardt, Graenitz, Haug, Jo¤ns, Marinho, Sanz Ferna·ndez V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) ARE: Barthet-Mayer, Dell(cid:146)Alba, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Sainjon ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Marset Campos, Novo, Ojala, Pailler, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson, Theonas I-EDN: Blokland, van Dam, Nicholson, de Rose NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Liese, Lucas Pires, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/241 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Viola, Virgin, Wieland PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Darras, David, De Giovanni, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Dury, Elchlepp, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Pollack, Pons Grau, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, van Bladel, Collins Gerard, Danesin, Florio, Gallagher, Garosci, Guinebertie‘re, Hyland, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini (O) I-EDN: Bonde, Buffetaut, Pinel, Sandb(cid:230)k NI: Hager, Kronberger, Raschhofer V: Ahern 28. Relato·rio Quisthoudt-Rowohl A4-0396/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 125 (+) ARE: Barthet-Mayer, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Sainjon ELDR: La Malfa GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Novo, Ojala, Pailler, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson I-EDN: Berthu, Bonde, Buffetaut, Pinel, Sandb(cid:230)k, Souchet NI: Hager, Kronberger, Raschhofer PPE: Cushnahan, Thyssen PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Cunningham, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann C 14/242 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 V: Aelvoet, Ahern, van Dijk, Gahrton, Hautala, Holm, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Wolf (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Teverson, Thors, Wiebenga I-EDN: Blokland, van Dam, Nicholson NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schiedermeier, Schleicher, Schnellhardt, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Tindemans, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, van Bladel, Collins Gerard, Danesin, Florio, Gallagher, Garosci, Hyland, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini 29. Relato·rio Cassidy A4-0380/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 19 (+) ARE: Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Novo Belenguer, Vandemeulebroucke ELDR: Andre·-Le·onard, Goerens, Nordmann GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Mohamed Ali, Novo, Puerta, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, de Rose, Sandb(cid:230)k, Souchet, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Hager, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Funk, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/243 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Baldarelli, Baro·n Crespo, Barton, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bowe, Bo¤sch, Castricum, Coates, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Cot, Crampton, Crawley, David, De Coene, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fayot, Gebhardt, Glante, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Medina Ortega, Megahy, Metten, Miller, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Peter, Piecyk, Pollack, van Putten, Rapkay, Read, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, White, Whitehead, Wibe, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, van Bladel, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Florio, Gallagher, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Santini V: Lannoye (›) ELDR: Bertens, Boogerd-Quaak, Caligaris, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Larive, Lindqvist, Neyts-Uyttebroeck, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Eriksson, Seppa¤nen, Svensson NI: Farassino, Moretti V: Aelvoet, Ahern, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Mu¤ller, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Wolf ARE: Barthet-Mayer, Lalumie‘re, Macartney, Sainjon NI: Dillen, Fe·ret, Kronberger, Vanhecke (O) 30. Relato·rio Cassidy A4-0374/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 20 (+) ARE: Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Vandemeulebroucke ELDR: Andre·-Le·onard, Nordmann, Plooij-van Gorsel I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, de Rose, Sandb(cid:230)k, Souchet, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Hager, Kronberger, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland C 14/244 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 PSE: Ahlqvist, Andersson Jan, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barton, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bowe, Bo¤sch, Castricum, Coates, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, David, De Coene, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fayot, Gebhardt, Glante, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lindeperg, Lu¤ttge, McCarthy, McMahon, McNally, Mann Erika, Medina Ortega, Megahy, Metten, Miller, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Peter, Pollack, van Putten, Rapkay, Read, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Spiers, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, White, Whitehead, Wibe, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Florio, Gallagher, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Santini (›) ELDR: Boogerd-Quaak, Caligaris, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Larive, Lindqvist, Neyts-Uyttebroeck, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Novo, Pailler, Puerta, Seppa¤nen, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas NI: Farassino, Moretti PSE: Linkohr V: Aelvoet, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Mu¤ller, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Wolf NI: Dillen, Fe·ret, Vanhecke PSE: Lo¤o¤w (O) 31. Relato·rio Pimenta A4-0325/97 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: Dell(cid:146)Alba ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Caligaris, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Larive, Lindqvist, Neyts-Uyttebroeck, Plooij-van Gorsel, Spaak, Teverson, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Novo, Pettinari, Puerta, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Pinel NI: Dillen, Fe·ret, Hager, Kronberger, Muscardini, Raschhofer, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Arias Can(cid:152)ete, Bennasar Tous, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Donnelly Brendan, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Filippi, Flemming, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garriga Polledo, Glase, Goepel, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Imaz San Miguel, Jackson, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kla(cid:223), Koch, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Lucas Pires, McCartin, McIntosh, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/245 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Moorhouse, Oomen-Ruijten, Oostlander, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barzanti, Bere‘s, Billingham, Blak, Bowe, Castricum, Coates, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, David, De Coene, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fayot, Ford, Gebhardt, Glante, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kuhn, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Medina Ortega, Megahy, Miller, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Read, Rehder, Rothley, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wynn, Zimmermann UPE: Collins Gerard V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Mu¤ller, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Wolf (›) ARE: De Lassus, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Sainjon, Vandemeulebroucke ELDR: Ryyna¤nen, Thors I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, de Rose, Sandb(cid:230)k, Souchet, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Le Gallou, Moretti, Parigi, Tatarella PPE: Berend, Ferber, Florenz, Gu¤nther, Heinisch, Ilaskivi, Kittelmann, Konrad, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Schiedermeier, Schnellhardt, Schwaiger, Tillich PSE: Karamanou, Katiforis, Kokkola, Lambraki, Roubatis UPE: d(cid:146)Aboville, van Bladel, Crowley, Danesin, Florio, Gallagher, Garosci, Guinebertie‘re, Malerba, Podesta‘, Poisson, Santini (O) ARE: Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o PPE: Gillis, Jarzembowski, Posselt, Ru¤big, Sturdy PSE: Berger 32. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 5 (+) ARE: Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Lalumie‘re, Taubira-Delannon ELDR: Boogerd-Quaak, Dybkj(cid:230)r, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Thors, Watson GUE/NGL: Pettinari I-EDN: Blokland, van Dam PPE: Areitio Toledo PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Apolina·rio, Balfe, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Blak, Bontempi, Castricum, Colajanni, Collins Kenneth D. , Corbett, Correia, Cot, Crawley, Cunningham, C 14/246 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Dankert, David, De Coene, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kindermann, Kinnock, Kuhn, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Megahy, Metten, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, van Putten, Rapkay, Read, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Speciale, Theorin, Thomas, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Poisson (›) ARE: Castagne‘de, De Lassus, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Novo Belenguer, Sainjon ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Caligaris, De Clercq, Fassa, Goerens, La Malfa, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Spaak, Vallve· GUE/NGL: Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Hager, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, Deprez, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Lambrias, Langen, Lenz, Liese, Lulling, McCartin, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stasi, Stenzel, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Wieland Imaz San Miguel, Ilaskivi, PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kokkola, Lambraki, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Pollack, Pons Grau, Roubatis, Sauquillo Pe·rez del Arco, Smith, Terro·n i Cus(cid:14)·, Verde i Aldea, White UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Arroni, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Florio, Gallagher, Garosci, Giansily, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Wolf (O) ELDR: Wiebenga I-EDN: Nicholson NI: Dillen, Le Gallou, Vanhecke PPE: Carlsson, Cassidy, Corrie, Donnelly Brendan, Jackson, McIntosh, Mather, Perry, Plumb, Stenmarck, Stewart-Clark, Sturdy, Virgin PSE: Desama 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/247 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 33. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 6 (+) ARE: Dell(cid:146)Alba, Lalumie‘re, Taubira-Delannon ELDR: Boogerd-Quaak, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Virrankoski, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, van Dam NI: Dillen, Hager, Raschhofer, Vanhecke PPE: Christodoulou, Maij-Weggen PSE: Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Balfe, Barton, Barzanti, Bere‘s, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Campos, Castricum, Colajanni, Corbett, Correia, Cot, Crawley, Cunningham, Dankert, David, De Coene, Desama, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kinnock, Kuhn, Lage, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Megahy, Metten, Moniz, Mora·n Lo·pez, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Peter, Pollack, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Speciale, Tappin, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Poisson ARE: Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Macartney, Novo Belenguer (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Caligaris, De Clercq, Fassa, Goerens, La Malfa, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Spaak, Vallve· GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Lambrias, Langen, Langenhagen, Liese, Lulling, McCartin, Malangre·, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Hindley, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kokkola, Lambraki, Lienemann, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mutin, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Pons Grau, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Smith, Terro·n i Cus(cid:14)·, van Velzen Wim, Verde i Aldea UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Arroni, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Florio, Garosci, Giansily, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte C 14/248 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Voggenhuber, Wolf I-EDN: Nicholson NI: Kronberger, Le Gallou (O) PPE: Cassidy, Corrie, Donnelly Brendan, Konrad, McIntosh, Mather, Perry, Plumb, Schierhuber, Sturdy PSE: Apolina·rio 34. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 35 (+) ELDR: Boogerd-Quaak, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Teverson, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, Souchet NI: Dillen, Le Gallou, Vanhecke PPE: Cassidy, Corrie, Donnelly Brendan, McIntosh, Mather, Perry, Stewart-Clark, Sturdy PSE: Mora·n Lo·pez, Simpson UPE: Poisson (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Sainjon, Scarbonchi, Taubira-Delannon ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Caligaris, De Clercq, Fassa, Goerens, La Malfa, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Ryyna¤nen, Spaak, Vallve· GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson, Theonas NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Moretti, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Konrad, Kristoffersen, Langen, Langenhagen, Liese, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland Ilaskivi, PSE: Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Crawley, Cunningham, Dankert, David, De Coene, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/249 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuhn, Lage, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Murphy, Mutin, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Pollack, Pons Grau, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schmidbauer, Schulz, Seal, Skinner, Smith, Speciale, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Wemheuer, White, Whitehead, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Arroni, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Florio, Garosci, Giansily, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Tamino, Voggenhuber, Wolf PSE: Wibe (O) 35. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Considerando Z (+) ARE: Barthet-Mayer, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Sainjon, Scarbonchi, Taubira-Delannon ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Caligaris, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Larive, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson, Theonas NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Le Gallou, Moretti, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kla(cid:223), Kristoffersen, Langen, Langenhagen, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, C 14/250 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuhn, Lage, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miranda de Lage, Moniz, Mora·n Lo·pez, Morgan, Murphy, Mutin, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Pollack, Pons Grau, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Swoboda, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Florio, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Voggenhuber, Wolf I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, Souchet PPE: Cassidy, Corrie, Donnelly Brendan, Jackson, McIntosh, McMillan-Scott, Mather, Perry, Plumb, Stewart-Clark, Sturdy (›) PPE: Konrad, Liese UPE: van Bladel, Giansily (O) 36. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 7 (+) ARE: De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Lalumie‘re, Scarbonchi, Taubira-Delannon ELDR: Boogerd-Quaak, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, van Dam PSE: Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Balfe, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Campos, Castricum, Colajanni, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, Desama, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuhn, Lage, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Megahy, Metten, Moniz, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Peter, Pollack, van Putten, Rapkay, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Swoboda, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Daskalaki, Kaklamanis V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Voggenhuber (›) ARE: Barthet-Mayer, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Macartney, Novo Belenguer ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Caligaris, De Clercq, Fassa, Goerens, La Malfa, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Spaak, Vallve· GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson, Theonas 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/251 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Langen, Langenhagen, Liese, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Kerr, Lambraki, Lienemann, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mutin, Pe·rez Royo, Pons Grau, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Terro·n i Cus(cid:14)·, Verde i Aldea UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Arroni, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Florio, Garosci, Guinebertie‘re, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte NI: Dillen, Hager, Kronberger, Le Gallou, Raschhofer, Vanhecke (O) PPE: Konrad PSE: Apolina·rio, Speciale UPE: Giansily V: Wolf 37. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 8 (+) ARE: Dell(cid:146)Alba, Lalumie‘re, Taubira-Delannon ELDR: Boogerd-Quaak, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, van Dam PSE: Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Balfe, Barton, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Campos, Castricum, Colajanni, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Desama, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Megahy, Metten, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Peter, Pollack, van Putten, Rapkay, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Swoboda, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Daskalaki, Kaklamanis C 14/252 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 (›) ARE: De Lassus, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Macartney, Novo Belenguer, Scarbonchi ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Caligaris, De Clercq, Fassa, Goerens, La Malfa, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Spaak, Vallve· GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Langen, Langenhagen, Liese, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Kerr, Lienemann, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Moniz, Mora·n Lo·pez, Mutin, Pe·rez Royo, Pons Grau, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Terro·n i Cus(cid:14)·, Verde i Aldea UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Arroni, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Florio, Garosci, Guinebertie‘re, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Holm NI: Dillen, Hager, Kronberger, Le Gallou, Raschhofer, Vanhecke (O) PPE: Cassidy, Corrie, Donnelly Brendan, Elles, Kellett-Bowman, Konrad, McIntosh, Mather, Perry, Plumb, Sturdy PSE: Apolina·rio, Speciale UPE: van Bladel, Giansily V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Mu¤ller, Tamino, Voggenhuber, Wolf 38. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Considerando ZH (+) ARE: Dell(cid:146)Alba, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Caligaris, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Larive, Lindqvist, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/253 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Puerta, Querbes, Ribeiro, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Le Gallou, Moretti, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lenz, McCartin, Malangre·, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Coates, Cot, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Falconer, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kokkola, Lambraki, Lienemann, Marinho, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mutin, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Pons Grau, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Verde i Aldea UPE: d(cid:146)Aboville, Cardona, Collins Gerard, Daskalaki, Kaklamanis, Poisson V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Tamino, Voggenhuber, Wolf (›) ELDR: Neyts-Uyttebroeck, Spaak GUE/NGL: Seppa¤nen I-EDN: Blokland, van Dam PPE: Palacio Vallelersundi PSE: Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Apolina·rio, Balfe, Baro·n Crespo, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Campos, Castricum, Colajanni, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Desama, Dury, Elchlepp, Ettl, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kindermann, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Megahy, Metten, Moniz, Mora·n Lo·pez, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Peter, Pollack, Rapkay, Rehder, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Swoboda, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Aldo, Andrews, Arroni, Crowley, Danesin, Florio, Garosci, Malerba, Podesta‘, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte GUE/NGL: Sjo¤stedt I-EDN: Nicholson (O) PPE: Cassidy, Corrie, Donnelly Brendan, Elles, Jackson, Kellett-Bowman, Konrad, Liese, McIntosh, Mather, Perry, Plumb, Stewart-Clark, Sturdy C 14/254 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 PSE: Speciale, Wibe UPE: van Bladel, Giansily, Guinebertie‘re 39. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 9 (+) ARE: Dell(cid:146)Alba ELDR: Boogerd-Quaak, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Teverson, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, van Dam NI: Hager, Kronberger, Raschhofer PSE: Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Balfe, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Campos, Castricum, Colajanni, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Desama, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Metten, Moniz, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Peter, Pollack, van Putten, Rapkay, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann (›) ARE: Barthet-Mayer, De Lassus, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Novo Belenguer, Scarbonchi ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Caligaris, De Clercq, Fassa, Goerens, La Malfa, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Ryyna¤nen, Spaak, Vallve·, Virrankoski GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lenz, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Kerr, Lienemann, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Mutin, Pe·rez Royo, Pons Grau, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Terro·n i Cus(cid:14)·, Verde i Aldea 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/255 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Arroni, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Florio, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Voggenhuber, Wolf I-EDN: Nicholson NI: Dillen, Le Gallou, Vanhecke (O) PPE: Cassidy, Corrie, Donnelly Brendan, Elles, Jackson, Konrad, Liese, McIntosh, Mather, Perry, Plumb, Sturdy PSE: Apolina·rio, Falconer, Marinho UPE: van Bladel, Giansily 40. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 11 (+) ARE: Dell(cid:146)Alba ELDR: Boogerd-Quaak, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Olsson, Riis-Jłrgensen, Teverson, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, van Dam PSE: Ahlqvist, Andersson Jan, Balfe, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Campos, Castricum, Colajanni, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Desama, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kindermann, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Metten, Moniz, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Peter, Pollack, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schlechter, Schulz, Seal, Simpson, Smith, Spiers, Swoboda, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Danesin V: Holm (›) ARE: Barthet-Mayer, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Novo Belenguer ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Caligaris, De Clercq, Fassa, Goerens, La Malfa, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Spaak, Vallve·, Virrankoski GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Le Gallou, Moretti, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, C 14/256 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lenz, Liese, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Adam, Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kokkola, Lambraki, Lienemann, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Mutin, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Pons Grau, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Terro·n i Cus(cid:14)·, Verde i Aldea UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Arroni, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Daskalaki, Florio, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Voggenhuber, Wolf (O) PPE: Konrad PSE: Apolina·rio, Falconer, Speciale UPE: Giansily 41. Relato·rio Jove· Peres A4-0341/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 12 (+) ARE: Dell(cid:146)Alba ELDR: Boogerd-Quaak, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Olsson, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, van Dam PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Balfe, Barton, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Campos, Castricum, Colajanni, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Desama, Dury, Elliott, Ettl, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kindermann, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Metten, Moniz, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Peter, Pollack, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schlechter, Schulz, Seal, Simpson, Smith, Spiers, Swoboda, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Wemheuer, White, Whitehead, Wilson, Wynn, Zimmermann (›) ARE: Barthet-Mayer, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Novo Belenguer ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Caligaris, De Clercq, Fassa, Goerens, La Malfa, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Spaak, Vallve· GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/257 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Le Gallou, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lenz, Liese, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland Imaz San Miguel, Jackson, Ilaskivi, PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kokkola, Lambraki, Lienemann, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Mutin, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Pons Grau, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Terro·n i Cus(cid:14)·, Verde i Aldea UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Arroni, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Florio, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Voggenhuber, Wolf (O) NI: Hager, Kronberger, Raschhofer PPE: Konrad PSE: Apolina·rio, Falconer, Hindley, Speciale, Wibe UPE: Giansily, Poisson 42. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 13 (+) ELDR: Boogerd-Quaak, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Olsson, Riis-Jłrgensen, Teverson, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, van Dam PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Balfe, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Campos, Castricum, Colajanni, Corbett, Correia, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Desama, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kindermann, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Metten, Moniz, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pollack, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Sakellariou, Scha¤fer, Schlechter, Schulz, Seal, Simpson, Smith, Spiers, Swoboda, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Wemheuer, White, Whitehead, Wilson, Wynn, Zimmermann C 14/258 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 (›) ARE: Barthet-Mayer, De Lassus, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Novo Belenguer, Scarbonchi ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Caligaris, De Clercq, Fassa, Goerens, La Malfa, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Spaak, Vallve· GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Le Gallou, Moretti, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kokkola, Lambraki, Lienemann, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Mutin, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Pons Grau, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Terro·n i Cus(cid:14)·, van Velzen Wim, Verde i Aldea UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Florio, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Voggenhuber, Wolf (O) PPE: Cunha, Konrad PSE: Apolina·rio, Falconer, Speciale, Wibe UPE: Giansily 43. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 39 (+) ELDR: Dybkj(cid:230)r, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Lindqvist, Mulder, Olsson, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Pinel, Souchet NI: Dillen, Le Gallou, Vanhecke PPE: Bernard-Reymond, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Fontaine, Grossete(cid:136)te, Soulier, Verwaerde UPE: d(cid:146)Aboville, Poisson, Pompidou 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/259 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 (›) ARE: De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Novo Belenguer ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Caligaris, De Clercq, Fassa, Goerens, La Malfa, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Spaak, Vallve· GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Pettinari, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bennasar Tous, Berend, Bianco, Brok, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Viola, Wieland PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Baldarelli, Balfe, Barros-Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Coates, Colajanni, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miranda de Lage, Moniz, Mora·n Lo·pez, Morgan, Murphy, Mutin, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Andrews, Arroni, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Florio, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Mu¤ller, Schroedter, Tamino, Voggenhuber, Wolf (O) I-EDN: Nicholson NI: Hager, Kronberger, Raschhofer PPE: Konrad UPE: Giansily C 14/260 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 44. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 No 6 (+) ARE: Barthet-Mayer, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Novo Belenguer ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Caligaris, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Larive, Lindqvist, Mulder, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Vallve·, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Moretti, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Keppelhoff-Wiechert, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Ford, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kokkola, Lambraki, Lienemann, McNally, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Mutin, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Pons Grau, van Putten, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Terro·n i Cus(cid:14)·, Verde i Aldea, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Florio, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Pompidou, Santini, Todini V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Voggenhuber, Wolf ELDR: Spaak I-EDN: Blokland, van Dam (›) PPE: Carlsson, Cassidy, Corrie, Donnelly Brendan, Elles, Heinisch, Jackson, Kellett-Bowman, Lenz, McIntosh, Mather, Perry, Plumb, Stenmarck, Sturdy PSE: Ahlqvist, Andersson Jan, Balfe, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Campos, Castricum, Colajanni, Corbett, Correia, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Desama, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Fantuzzi, Fayot, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kindermann, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Metten, Moniz, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Peter, Piecyk, Pollack, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schlechter, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Theorin, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/261 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 (O) PPE: Konrad, Liese PSE: Apolina·rio, Falconer, Speciale UPE: Giansily, Poisson V: Holm, Mu¤ller 45. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 14 (+) ARE: De Lassus, Dell(cid:146)Alba ELDR: Boogerd-Quaak, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Teverson, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, van Dam NI: Hager, Raschhofer PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Balfe, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Campos, Colajanni, Corbett, Correia, Cot, Crawley, Cunningham, Dankert, David, De Coene, Desama, Dury, Elliott, Ettl, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kindermann, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Metten, Moniz, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Peter, Piecyk, Pollack, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schlechter, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Theorin, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann ARE: Barthet-Mayer, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Novo Belenguer (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Caligaris, De Clercq, Fassa, Goerens, La Malfa, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Spaak, Vallve· GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Le Gallou, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Secchi, Siso· Cruellas, C 14/262 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Theato, Thyssen, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, Crampton, Darras, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kokkola, Lambraki, Lienemann, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Mutin, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Pons Grau, van Putten, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Terro·n i Cus(cid:14)·, Verde i Aldea, Waddington UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Arroni, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Florio, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Tamino, Voggenhuber, Wolf ARE: Leperre-Verrier NI: Kronberger (O) PPE: Cassidy, Corrie, Donnelly Brendan, Jackson, Konrad, Liese, McIntosh, McMillan-Scott, Mather, Perry, Stewart-Clark, Sturdy PSE: Apolina·rio, Falconer, Hindley, Speciale, Wibe UPE: Giansily 46. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 15 (+) ARE: De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Leperre-Verrier ELDR: Boogerd-Quaak, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Teverson, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, van Dam PPE: McMillan-Scott PSE: Ahlqvist, Andersson Jan, Apolina·rio, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Campos, Castricum, Colajanni, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Desama, Dury, Elliott, Ettl, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kindermann, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McNally, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Metten, Moniz, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Peter, Piecyk, Pollack, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schlechter, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Theorin, Thomas, Titley, Truscott, Van Lancker, Vecchi, Waddington, Walter, Watts, Wemheuer, White, Whitehead, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann V: Holm ARE: Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Novo Belenguer (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Caligaris, De Clercq, Fassa, Goerens, La Malfa, Nordmann, Spaak, Vallve· GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, Souchet 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/263 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Le Gallou, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Hernandez Mollar, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland Ilaskivi, PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Coates, Colom i Naval, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kokkola, Lambraki, Lienemann, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Mutin, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Pons Grau, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Terro·n i Cus(cid:14)·, Tongue, Verde i Aldea, Waidelich UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Arroni, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Florio, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Tamino, Voggenhuber, Wolf NI: Hager, Kronberger, Raschhofer (O) PPE: Cassidy, Corrie, Donnelly Brendan, Jackson, Konrad, Liese, McIntosh, Mather, Perry, Plumb, Sturdy PSE: Falconer, Hindley, Speciale, Wibe UPE: Giansily V: Mu¤ller 47. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 No 7. 2 (+) ARE: Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Novo Belenguer ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Caligaris, De Clercq, Eisma, Fassa, Haarder, La Malfa, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Riis-Jłrgensen, Teverson, Vallve·, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wijsenbeek GUE/NGL: Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Le Gallou, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza, Vanhecke C 14/264 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Otila, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Secchi, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Theato, Thyssen, Tindemans, Trakatellis, Valverde Lo·pez, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Castricum, Colino Salamanca, Colom i Naval, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Dury, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Lambraki, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Mutin, Pe·rez Royo, Pons Grau, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Smith, Terro·n i Cus(cid:14)·, Verde i Aldea UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Arroni, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Florio, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Schroedter, Tamino, Voggenhuber, Wolf (›) ARE: De Lassus ELDR: Spaak I-EDN: Blokland, van Dam NI: Hager, Kronberger, Raschhofer PPE: Argyros, Carlsson, Cassidy, Corrie, Donnelly Brendan, Elles, Jackson, Lenz, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mather, Oostlander, Pack, Plumb, Redondo Jime·nez, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Siso· Cruellas, Sturdy, Tillich, Varela Suanzes-Carpegna, Virgin PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Apolina·rio, Balfe, Barton, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Campos, Colajanni, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Desama, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Fantuzzi, Fayot, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kindermann, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McNally, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Metten, Moniz, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Peter, Piecyk, Pollack, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schlechter, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Spiers, Swoboda, Theorin, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, Waddington, Waidelich, Watts, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann (O) I-EDN: Nicholson PPE: Konrad, McIntosh, Perry PSE: Falconer, Kokkola, Speciale UPE: Giansily V: Mu¤ller 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/265 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 48. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 16 (+) ELDR: Bertens, Boogerd-Quaak, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Lindqvist, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, van Dam PPE: Cassidy, Corrie, Donnelly Brendan, Elles, Jackson, Kellett-Bowman, McIntosh, McMillan-Scott, Mather, Moorhouse, Perry, Plumb, Sturdy PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Campos, Castricum, Colajanni, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Desama, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Metten, Moniz, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Peter, Piecyk, Pollack, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Theorin, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Malerba V: Hautala ARE: Barthet-Mayer, De Lassus, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Novo Belenguer (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Caligaris, De Clercq, Fassa, Goerens, La Malfa, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Spaak, Vallve· GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Le Gallou, Moretti, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Keppelhoff-Wiechert, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Balfe, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kokkola, Lambraki, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Mutin, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Pons Grau, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Schlechter, Terro·n i Cus(cid:14)·, Verde i Aldea, Weiler C 14/266 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Arroni, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Florio, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Lannoye, Schroedter, Tamino, Wolf PPE: Konrad, Langenhagen PSE: Apolina·rio, Falconer, Speciale, van Velzen Wim (O) UPE: Giansily V: Gahrton, Holm, Mu¤ller 49. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 17 (+) ELDR: Dybkj(cid:230)r, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, van Dam NI: Hager, Kronberger, Raschhofer PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Balfe, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Castricum, Colajanni, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Desama, Dury, Elchlepp, Ettl, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kindermann, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Metten, Moniz, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Peter, Piecyk, Pollack, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Theorin, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann (›) ARE: Barthet-Mayer, De Lassus, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Novo Belenguer ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Caligaris, De Clercq, Fassa, Goerens, La Malfa, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Spaak, Vallve· GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Le Gallou, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, McCartin, McIntosh, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/267 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Elliott, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kokkola, Lambraki, Lienemann, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Mutin, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Pons Grau, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Terro·n i Cus(cid:14)·, Verde i Aldea, Wemheuer UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Arroni, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Florio, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Voggenhuber, Wolf (O) PPE: Konrad PSE: Apolina·rio, Falconer, Speciale UPE: Giansily 50. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 18 (+) ARE: Dell(cid:146)Alba ELDR: Dybkj(cid:230)r, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Virrankoski, Va¤yrynen, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, van Dam PPE: Bernard-Reymond, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Grossete(cid:136)te, Stasi, Verwaerde PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Balfe, Barton, Bere‘s, Berger, Billingham, Bontempi, Bo¤sch, Campos, Castricum, Colajanni, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Desama, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kindermann, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Mendiluce Pereiro, Metten, Moniz, Mora·n Lo·pez, Morgan, Murphy, Mutin, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rothley, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Theorin, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann (›) ARE: Barthet-Mayer, De Lassus, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Novo Belenguer ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Caligaris, De Clercq, Fassa, Goerens, La Malfa, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Vallve· GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, Souchet C 14/268 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Le Gallou, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bianco, Brok, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stenmarck, Stenzel, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Viola, Virgin, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kokkola, Lambraki, Medina Ortega, Miranda de Lage, Papakyriazis, Pons Grau, Roubatis, Sauquillo Pe·rez del Arco, Terro·n i Cus(cid:14)·, Verde i Aldea UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Arroni, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Florio, Garosci, Guinebertie‘re, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Mu¤ller, Schroedter, Tamino, Voggenhuber, Wolf NI: Hager, Kronberger, Raschhofer (O) PPE: Cassidy, Corrie, Cunha, Cushnahan, Donnelly Brendan, Four(cid:231)ans, Jackson, Konrad, McIntosh, Mather, Perry, Plumb, Stewart-Clark, Sturdy PSE: Apolina·rio, Falconer, Speciale UPE: Giansily, Kaklamanis 51. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 20 (+) ARE: Dell(cid:146)Alba ELDR: Boogerd-Quaak, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Teverson, Virrankoski, Watson, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, van Dam PPE: Carlsson, Cassidy, Corrie, McIntosh, Mather, Perry, Plumb, Stenmarck, Sturdy, Virgin PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Apolina·rio, Balfe, Barton, Bere‘s, Berger, Billingham, Bontempi, Bo¤sch, Campos, Castricum, Colajanni, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Darras, David, De Coene, Desama, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kindermann, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Metten, Moniz, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Peter, Piecyk, Pollack, van Putten, Read, Rehder, Rothley, Sakellariou, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Theorin, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/269 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ARE: Barthet-Mayer, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Novo Belenguer (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Caligaris, De Clercq, Fassa, Goerens, La Malfa, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Spaak, Vallve· GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Le Gallou, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kokkola, Lambraki, Lienemann, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Mutin, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Pons Grau, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Terro·n i Cus(cid:14)·, Verde i Aldea UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Arroni, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Florio, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Tamino, Voggenhuber, Wolf (O) NI: Hager, Kronberger, Raschhofer PPE: Elles, Kellett-Bowman, Konrad, Liese PSE: Falconer, Speciale UPE: Giansily 52. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 19 (+) ARE: Dell(cid:146)Alba, Leperre-Verrier ELDR: Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Lindqvist, Mulder, Plooij-van Gorsel, Teverson, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, van Dam C 14/270 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 PPE: Campoy Zueco, Cassidy, Corrie, D(cid:146)Andrea, Kellett-Bowman, Mather, Palacio Vallelersundi, Perry, Plumb, Stewart-Clark, Sturdy PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Balfe, Barton, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Campos, Castricum, Colajanni, Corbett, Correia, Cot, Crawley, Cunningham, Darras, David, Desama, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kindermann, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Metten, Moniz, Morgan, Murphy, Napoletano, Paasilinna, Paasio, Peter, Piecyk, Pollack, van Putten, Read, Rehder, Rothley, Sakellariou, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Theorin, Titley, Tongue, Vecchi, van Velzen Wim, Waddington, Waidelich, Walter, Weiler, Wemheuer, White, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Poisson V: Holm ARE: Barthet-Mayer, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Novo Belenguer (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Caligaris, De Clercq, Fassa, Goerens, La Malfa, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Spaak, Vallve· GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Kronberger, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Carlsson, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Pex, Piha, Poettering, Poggiolini, Porto, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stenmarck, Stenzel, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, De Coene, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Haug, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kokkola, Lambraki, Lienemann, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Mutin, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Pons Grau, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Terro·n i Cus(cid:14)·, Verde i Aldea UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Arroni, van Bladel, Cardona, Crowley, Danesin, Daskalaki, Florio, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Tamino, Voggenhuber, Wolf (O) NI: Dillen, Hager, Le Gallou, Raschhofer, Vanhecke PSE: Apolina·rio, Falconer, Speciale UPE: Giansily 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/271 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 53. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 No 7, ponto 8 (+) ARE: Barthet-Mayer, De Lassus, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Novo Belenguer ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Caligaris, De Clercq, Eisma, Fassa, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Larive, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Vallve·, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Moretti, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Lulling, McCartin, McMillan-Scott, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Barros-Moura, Bontempi, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kokkola, Lambraki, Lienemann, Lo¤o¤w, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Mutin, Pe·rez Royo, Pons Grau, van Putten, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Terro·n i Cus(cid:14)·, Verde i Aldea UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Todini V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Voggenhuber, Wolf ARE: Dell(cid:146)Alba I-EDN: Blokland, van Dam (›) PPE: Cassidy, Corrie, Donnelly Brendan, Jackson, McIntosh, Mather, Perry, Plumb, Stewart-Clark, Sturdy PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Balfe, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bo¤sch, Campos, Castricum, Colajanni, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Darras, David, Desama, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kindermann, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Metten, Moniz, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Peter, Piecyk, Pollack, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Theorin, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann C 14/272 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 NI: Dillen, Le Gallou, Vanhecke PPE: Carlsson, Kellett-Bowman, Konrad, Liese (O) PSE: Speciale UPE: Giansily V: Gahrton, Mu¤ller 54. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 No 7 (+) ARE: Barthet-Mayer, De Lassus, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Novo Belenguer ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Caligaris, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Larive, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Vallve·, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Le Gallou, Moretti, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Cassidy, Castagnetti, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Lehne, Lenz, Lulling, McCartin, McIntosh, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kokkola, Lambraki, Lienemann, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Mutin, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Pons Grau, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Terro·n i Cus(cid:14)·, Verde i Aldea, Willockx UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Arroni, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Voggenhuber, Wolf 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/273 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 I-EDN: Blokland, van Dam PPE: Carlsson, Cederschio¤ld, Stenmarck, Virgin (›) PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Balfe, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bontempi, Bo¤sch, Campos, Castricum, Colajanni, Collins Kenneth D. , Corbett, Correia, Cot, Crampton, Crawley, Cunningham, Darras, David, De Coene, Desama, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kindermann, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Lage, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Metten, Moniz, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Peter, Piecyk, Pollack, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Theorin, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Giansily PPE: Konrad, Langenhagen, Liese PSE: Apolina·rio, Falconer, Speciale V: Gahrton, Mu¤ller (O) 55. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 3 (+) ELDR: Bertens, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Haarder, Larive, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, van Dam NI: Hager, Raschhofer PPE: Cassidy, Corrie, Donnelly Brendan, Elles, Jackson, McIntosh, Mather, Perry, Plumb, Stewart-Clark, Sturdy PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Balfe, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bo¤sch, Campos, Castricum, Collins Kenneth D. , Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Darras, De Coene, Desama, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kindermann, Kinnock, Kuhn, Lage, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Moniz, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Peter, Pollack, van Putten, Rapkay, Read, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Spiers, Swoboda, Theorin, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Vecchi, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wilson, Wynn, Zimmermann (›) ARE: Barthet-Mayer, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Novo Belenguer ELDR: Andre·-Le·onard, Caligaris, Fassa, Goerens, La Malfa, Nordmann, Vallve· GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas C 14/274 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Kronberger, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Theato, Thyssen, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Baldarelli, Barros-Moura, Barton, Bontempi, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, David, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Evans, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kokkola, Lambraki, Lienemann, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Mutin, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Pons Grau, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Smith, Speciale, Terro·n i Cus(cid:14)·, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Wibe, Willockx UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Arroni, van Bladel, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Voggenhuber, Wolf (O) PPE: Carlsson, Konrad, Liese PSE: Falconer UPE: Giansily, Poisson V: Mu¤ller 56. Relato·rio Jove· Peres A4-0374/97 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: Barthet-Mayer, De Lassus, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Novo Belenguer ELDR: Andre·-Le·onard, Boogerd-Quaak, Caligaris, De Clercq, Fassa, Goerens, Kestelijn-Sierens, La Malfa, Larive, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Vallve·, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Le Gallou, Moretti, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza, Vanhecke 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/275 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Baldarelli, Barros-Moura, Cabezo·n Alonso, Coates, Colino Salamanca, Colom i Naval, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kokkola, Lambraki, Lienemann, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Mutin, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Pons Grau, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Speciale, Terro·n i Cus(cid:14)·, Verde i Aldea UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Garosci, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Schroedter, Tamino, Voggenhuber, Wolf (›) ARE: Dell(cid:146)Alba I-EDN: Blokland, van Dam PPE: Carlsson, Stenmarck, Virgin PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson Jan, Balfe, Barton, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bo¤sch, Campos, Castricum, Collins Kenneth D. , Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Darras, David, De Coene, Desama, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Gebhardt, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kindermann, Kinnock, Kuckelkorn, Kuhn, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Metten, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Paasilinna, Paasio, Peter, Piecyk, Pollack, van Putten, Rapkay, Read, Rothe, Rothley, Sakellariou, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Theorin, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, van Velzen Wim, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann (O) ELDR: Dybkj(cid:230)r, Haarder GUE/NGL: Pettinari NI: Hager, Kronberger, Raschhofer PPE: Cunha, Konrad, Langenhagen PSE: Barzanti, Bontempi, Colajanni, Dury, Ghilardotti, Imbeni, Lage, Moniz, Vecchi UPE: van Bladel, Giansily V: Gahrton, Mu¤ller, Scho¤rling C 14/276 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 57. Relato·rio Valverde Lopes A4-0341/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 25 (+) ELDR: Andre·-Le·onard GUE/NGL: Alavanos, Novo, Ribeiro I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, de Rose, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Blot, Cellai, Dillen, Fe·ret, Muscardini, Parigi, Tatarella, Vanhecke PPE: Argyros, Piha, Stasi, Stenzel PSE: Karamanou, Katiforis, Kokkola, Lambraki, Papakyriazis UPE: Daskalaki, Kaklamanis (›) ARE: De Lassus, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney, Taubira-Delannon ELDR: Bertens, Cars, De Clercq, Eisma, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Vallve·, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Pettinari, Puerta, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas I-EDN: Blokland, van Dam, Sandb(cid:230)k NI: Hager, Kronberger, Raschhofer PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, Donnelly Brendan, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Pirker, Poettering, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stenmarck, Sturdy, Thyssen, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Viola, Virgin, Wieland PSE: Adam, Ahlqvist, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crawley, Cunningham, Darras, David, De Coene, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kindermann, Kinnock, Kuhn, Lage, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McNally, Malone, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Metten, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schmidbauer, Schulz, Simpson, Skinner, Swoboda, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Watts, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Arroni, van Bladel, Crowley, Garosci, Giansily, Guinebertie‘re, Malerba, Podesta‘, Pompidou, Santini V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Lannoye, Lindholm, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Wolf 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/277 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 (O) PPE: De Melo, Konrad PSE: Schlechter 58. Relato·rio Valverde Lopez A4-0341/97 No 28 (+) ARE: De Lassus, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney, Taubira-Delannon ELDR: Bertens, Brinkhorst, Cars, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Vallve·, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Novo, Pettinari, Puerta, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez I-EDN: Blokland, van Dam, Sandb(cid:230)k PPE: Anastassopoulos, Bernard-Reymond, Bourlanges, Cornelissen, Donnelly Brendan, Ferrer, Fontaine, Four(cid:231)ans, Friedrich, Grosch, Grossete(cid:136)te, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Ilaskivi, Jackson, Kristoffersen, Lambrias, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mouskouri, Oomen-Ruijten, Pronk, Provan, Rack, Reding, Robles Piquer, Sarlis, Schierhuber, Schleicher, Schwaiger, Secchi, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Sturdy, Thyssen, Tindemans, Trakatellis, van Velzen W. G. , Viola, Virgin, Wieland PSE: Ahlqvist, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crawley, Cunningham, Darras, David, De Coene, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Iversen, Izquierdo Collado, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kerr, Kindermann, Kinnock, Lage, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Metten, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schmidbauer, Schulz, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Pompidou V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Lannoye, Lindholm, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Wolf ELDR: Nordmann, Wijsenbeek GUE/NGL: Moreau, Pailler, Querbes, Theonas (›) I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, de Rose, Souchet NI: Amadeo, Cellai, Hager, Muscardini, Parigi, Tatarella PPE: Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bianco, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Christodoulou, Colombo Svevo, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, Estevan Bolea, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Filippi, Flemming, Florenz, Fraga Estevez, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hernandez Mollar, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Otila, C 14/278 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Porto, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Redondo Jime·nez, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schiedermeier, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Siso· Cruellas, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna PSE: Balfe, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kokkola, Papakyriazis, Schlechter UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Arroni, van Bladel, Crowley, Daskalaki, Garosci, Giansily, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Santini (O) ELDR: Andre·-Le·onard, De Clercq, Neyts-Uyttebroeck GUE/NGL: Alavanos NI: Blot, Dillen, Fe·ret, Kronberger, Vanhecke PPE: Chanterie, De Melo, Konrad, Oostlander, Stenzel PSE: Kuhn, Lambraki, Roubatis 59. Relato·rio Valverde Lopez A4-0341/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 26 (+) GUE/NGL: Alavanos, Moreau, Novo, Querbes, Ribeiro, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Pinel, de Rose, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Blot, Cellai, Dillen, Fe·ret, Muscardini, Parigi, Tatarella, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Arias Can(cid:152)ete, Bennasar Tous, Bianco, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Castagnetti, Colombo Svevo, Cunha, De Esteban Martin, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Filippi, Fraga Estevez, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Graziani, Hernandez Mollar, Palacio Vallelersundi, Porto, Robles Piquer, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Siso· Cruellas, Valdivielso de Cue·, Varela Suanzes-Carpegna PSE: Karamanou, Katiforis, Kokkola, Lambraki, Papakyriazis, Roubatis, Schlechter UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Arroni, van Bladel, Daskalaki, Garosci, Giansily, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Santini (›) ARE: De Lassus, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney, Taubira-Delannon ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Brinkhorst, Cars, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Vallve·, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Pailler, Pettinari, Puerta, Seppa¤nen, Sjo¤stedt I-EDN: Blokland, van Dam, Sandb(cid:230)k NI: Hager, Kronberger, Raschhofer PPE: Argyros, Bardong, Berend, Bernard-Reymond, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Carlsson, Cassidy, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Cornelissen, Corrie, Cushnahan, Donnelly Brendan, Ferber, Ferrer, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Friedrich, Funk, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Rovsing, Ru¤big, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Sturdy, Theato, Thyssen, Tindemans, Trakatellis, Valverde Lo·pez, van Velzen W. G. , Viola, Virgin, Wieland 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/279 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 PSE: Adam, Ahlqvist, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crawley, Cunningham, Darras, David, De Coene, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kuhn, Lage, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Metten, Miller, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rothley, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schmidbauer, Schulz, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Lannoye, Lindholm, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Wolf (O) I-EDN: Nicholson PPE: De Melo, Konrad, Mather PSE: Miranda de Lage, Pons Grau, Randzio-Plath, Rothe 60. Relato·rio Valverde Lopez A4-0341/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 12 (+) ARE: De Lassus, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Taubira-Delannon ELDR: Andre·-Le·onard, Nordmann, Spaak, Vallve· I-EDN: Sandb(cid:230)k NI: Blot PPE: Argyros, Bardong, Berend, Bernard-Reymond, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Cassidy, Chanterie, Christodoulou, Cornelissen, Corrie, Cushnahan, Donnelly Brendan, Ferber, Ferrer, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Friedrich, Funk, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Rovsing, Ru¤big, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenzel, Sturdy, Theato, Tindemans, Trakatellis, Valverde Lo·pez, Viola, Wieland PSE: Rothe, Rothley ARE: Macartney (›) ELDR: Bertens, Brinkhorst, Cars, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Moreau, Pettinari, Querbes, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Theonas I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, de Rose, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Hager, Kronberger, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Tatarella C 14/280 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 PPE: Areitio Toledo, Arias Can(cid:152)ete, Bennasar Tous, Bianco, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Castagnetti, Cederschio¤ld, Cunha, De Esteban Martin, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Fraga Estevez, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Hernandez Mollar, Palacio Vallelersundi, Porto, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Siso· Cruellas, Stenmarck, Thyssen, Valdivielso de Cue·, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Virgin PSE: Adam, Ahlqvist, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Billingham, Blak, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crawley, Cunningham, Darras, David, De Coene, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Kuhn, Lage, Lambraki, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schmidbauer, Schulz, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Arroni, van Bladel, Garosci, Giansily, Guinebertie‘re, Malerba, Podesta‘, Santini V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Lannoye, Lindholm, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Wolf GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Novo, Puerta, Sornosa Mart(cid:14)·nez (O) NI: Dillen, Fe·ret, Vanhecke PPE: Colombo Svevo, De Melo, Filippi, Graziani, Konrad PSE: Schlechter UPE: Daskalaki 61. Relato·rio Valverde Lopez A4-0341/97 No 29 (+) ARE: De Lassus, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney, Taubira-Delannon ELDR: Bertens, Brinkhorst, Cars, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Goerens, Kestelijn-Sierens, Lindqvist, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Va¤yrynen, Watson GUE/NGL: Seppa¤nen, Sjo¤stedt I-EDN: Blokland, van Dam, Nicholson, Sandb(cid:230)k PPE: Bernard-Reymond, Bourlanges, Burenstam Linder, Carlsson, Cassidy, Cederschio¤ld, Corrie, Cushnahan, Donnelly Brendan, Flemming, Fontaine, Gillis, Grossete(cid:136)te, Jackson, Kellett-Bowman, Lehne, Lenz, Liese, McIntosh, Mather, Mouskouri, Plumb, Soulier, Stasi, Stenmarck, Sturdy, Thyssen, Tindemans, van Velzen W. G. , Virgin PSE: Adam, Ahlqvist, Apolina·rio, Balfe, Barton, Berger, Blak, Bowe, Bo¤sch, Castricum, Collins Kenneth D. , Corbett, Crawley, Cunningham, David, De Coene, Elchlepp, Ettl, Evans, Falconer, Fayot, Ford, Gebhardt, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Hughes, Iversen, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kerr, Kinnock, Kuhn, Linkohr, Lo¤o¤w, McMahon, McNally, Malone, Metten, Miller, Morgan, Murphy, Myller, Needle, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pollack, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Rehder, Sakellariou, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Thomas, Titley, Tongue, Van Lancker, van Velzen Wim, Waidelich, Walter, Watts, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wynn, Zimmermann 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/281 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Lannoye, Lindholm, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Wolf (›) ELDR: Andre·-Le·onard, De Clercq, Larive, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Spaak, Vallve·, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Pinel, de Rose, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Blot, Cellai, Dillen, Fe·ret, Hager, Kronberger, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Vanhecke PPE: Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bianco, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Castagnetti, Christodoulou, Cornelissen, Cunha, De Esteban Martin, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Florenz, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Poettering, Porto, Posselt, Pronk, Quisthoudt-Rowohl, Reding, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenzel, Theato, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Verwaerde, Viola, Wieland PSE: Aparicio Sa·nchez, Barros-Moura, Bere‘s, Billingham, Cabezo·n Alonso, Campos, Colino Salamanca, Colom i Naval, Correia, Cot, Cottigny, Darras, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elliott, Fantuzzi, Garot, Ghilardotti, Howitt, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kokkola, Lage, Lambraki, Lienemann, Lindeperg, Lu¤ttge, McCarthy, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Miranda de Lage, Mutin, Napoletano, Newens, Newman, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Pons Grau, Read, Rothe, Rothley, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Terro·n i Cus(cid:14)·, Truscott, Vecchi, Verde i Aldea, Wilson UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Arroni, van Bladel, Daskalaki, Garosci, Giansily, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Pompidou, Santini ELDR: Haarder GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Pettinari (O) PPE: Chanterie, Colombo Svevo, De Melo, Konrad, Provan, Rack PSE: Waddington 62. Relato·rio Valverde Lopez A4-0341/97 Altera(cid:231)a(cid:152)o 27 (+) ARE: De Lassus, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney, Taubira-Delannon ELDR: Larive GUE/NGL: Alavanos, Moreau, Novo, Pailler, Querbes, Theonas I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Pinel, de Rose, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Blot, Dillen, Fe·ret, Muscardini, Parigi, Tatarella, Vanhecke PPE: Arias Can(cid:152)ete, Bennasar Tous, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Castagnetti, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferna·ndez-Albor, Fraga Estevez, Hernandez Mollar, Kittelmann, Lulling, Malangre·, Robles Piquer C 14/282 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 PSE: Karamanou, Katiforis, Lambraki, Papakyriazis UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, van Bladel, Daskalaki, Garosci, Giansily, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Santini (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Brinkhorst, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Spaak, Teverson, Vallve·, Va¤yrynen, Watson, Wijsenbeek GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Pettinari, Puerta, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez I-EDN: Blokland, van Dam NI: Hager, Kronberger, Raschhofer PPE: Argyros, Bardong, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Cassidy, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cushnahan, De Esteban Martin, Donnelly Brendan, Ferber, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Four(cid:231)ans, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lenz, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Mann Thomas, Martens, Mather, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pirker, Plumb, Poettering, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenzel, Sturdy, Thyssen, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Viola, Wieland PSE: Adam, Ahlqvist, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Blak, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Castricum, Colino Salamanca, Colom i Naval, Correia, Cot, Cottigny, Cunningham, Darras, David, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kerr, Kindermann, Kuhn, Lage, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, McMahon, McNally, Malone, Marinucci, Medina Ortega, Metten, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Murphy, Napoletano, Needle, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rothley, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schmidbauer, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Titley, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, White, Whitehead, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann V: Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Holm, Lannoye, Lindholm, Schroedter, Tamino, Telka¤mper, Wolf (O) I-EDN: Nicholson, Sandb(cid:230)k PPE: De Melo, Konrad PSE: Duhamel, Schlechter 63. Relato·rio Valverde Lopez A4-0341/97 No 30, 1a parte (+) ARE: De Lassus, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney, Taubira-Delannon ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Brinkhorst, Cars, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Lindqvist, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Vallve·, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/283 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Pettinari, Puerta, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez I-EDN: Blokland, van Dam, Sandb(cid:230)k NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Fe·ret, Muscardini, Parigi, Tatarella PPE: Areitio Toledo, Bernard-Reymond, Bourlanges, Burenstam Linder, Chanterie, Christodoulou, Cornelissen, Cushnahan, Ferber, Ferrer, Four(cid:231)ans, Gomolka, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Herman, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Lambrias, Lenz, Liese, McCartin, Maij-Weggen, Martens, Nassauer, Oostlander, Otila, Peijs, Piha, Poettering, Pronk, Provan, Reding, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schnellhardt, Schwaiger, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Thyssen, Tindemans, Trakatellis, Valverde Lo·pez, van Velzen W. G. , Verwaerde, Virgin, Wieland PSE: Adam, Ahlqvist, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Billingham, Bowe, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crawley, Cunningham, Darras, David, De Coene, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Izquierdo Collado, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kerr, Kinnock, Kokkola, Kuhn, Lage, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schmidbauer, Schulz, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Arroni, van Bladel, Garosci, Giansily, Guinebertie‘re, Malerba, Podesta‘, Pompidou, Santini V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Lannoye, Lindholm, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Wolf ELDR: Mulder, Nordmann, Wijsenbeek GUE/NGL: Novo (›) I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, de Rose, Souchet NI: Blot, Hager, Kronberger, Raschhofer PPE: Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bianco, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Castagnetti, Cederschio¤ld, Colombo Svevo, Cunha, De Esteban Martin, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Filippi, Florenz, Fontaine, Fraga Estevez, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Glase, Graziani, Heinisch, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Jackson, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Konrad, Langen, Lehne, Lulling, Malangre·, Mann Thomas, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Pack, Palacio Vallelersundi, Porto, Quisthoudt-Rowohl, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schleicher, Secchi, Siso· Cruellas, Sturdy, Theato, Valdivielso de Cue·, Varela Suanzes-Carpegna, Viola PSE: Izquierdo Rojo, Kindermann, Lu¤ttge, Zimmermann GUE/NGL: Alavanos, Querbes, Theonas NI: Dillen, Vanhecke (O) PPE: Carlsson, Corrie, De Melo, Donnelly Brendan, Goepel, Langenhagen, Mather, Posselt, Rack, Schro¤der PSE: Lambraki, Rapkay, Roubatis, Schlechter UPE: Daskalaki, Kaklamanis C 14/284 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 64. Relato·rio Valverde Lopez A4-0341/97 No 30, 2a parte (+) ARE: De Lassus, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Brinkhorst, Cars, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Vallve·, Va¤yrynen, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Puerta, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez I-EDN: Blokland, van Dam, Sandb(cid:230)k PPE: Argyros, Bardong, Berend, Bernard-Reymond, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Chanterie, Christodoulou, Cornelissen, Cushnahan, Ferber, Ferrer, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Funk, Glase, Goepel, Gomolka, Grossete(cid:136)te, von Habsburg, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Kellett-Bowman, Kla(cid:223), Kristoffersen, Lambrias, Lenz, McCartin, Maij-Weggen, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Peijs, Pex, Piha, Plumb, Poettering, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Reding, Rovsing, Sarlis, Schierhuber, Schlu¤ter, Schnellhardt, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenzel, Sturdy, Thyssen, Valverde Lo·pez, van Velzen W. G. , Viola, Wieland PSE: Apolina·rio, Barton, Billingham, Blak, Bowe, Crawley, Cunningham, David, De Coene, Elliott, Evans, Falconer, Ford, Gro¤ner, Hallam, Hardstaff, Harrison, Hindley, Howitt, Iversen, Jensen Kirsten, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kuhn, McCarthy, McMahon, Metten, Murphy, Myller, Needle, Newens, Newman, Randzio-Plath, Read, Rothe, Rothley, Schmidbauer, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Watts, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wynn V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Lannoye, Lindholm, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Wolf ELDR: Nordmann GUE/NGL: Alavanos, Novo, Ribeiro, Theonas (›) I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, de Rose, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Blot, Dillen, Fe·ret, Hager, Kronberger, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Vanhecke PPE: Areitio Toledo, Arias Can(cid:152)ete, Bennasar Tous, Bianco, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Cassidy, Castagnetti, Colombo Svevo, Cunha, De Esteban Martin, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Filippi, Fraga Estevez, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Graziani, Grosch, Gu¤nther, Hernandez Mollar, Jarzembowski, Kittelmann, Langen, Lulling, McIntosh, Malangre·, Mendon(cid:231)a, Nassauer, Pack, Palacio Vallelersundi, Porto, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Secchi, Siso· Cruellas, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Varela Suanzes-Carpegna, Verwaerde, Virgin PSE: Adam, Ahlqvist, Aparicio Sa·nchez, Balfe, Barros-Moura, Bere‘s, Berger, Bo¤sch, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Darras, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Ettl, Fantuzzi, Fayot, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Ha¤nsch, Haug, Hawlicek, Hoff, Hughes, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kokkola, Lage, Lambraki, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, McNally, Malone, Marinucci, Medina Ortega, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Mutin, Napoletano, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Pollack, Pons Grau, van Putten, Rapkay, Rehder, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schulz, Swoboda, Terro·n i Cus(cid:14)·, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Wilson, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Arroni, van Bladel, Daskalaki, Garosci, Giansily, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Malerba, Podesta‘, Pompidou, Santini 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/285 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 GUE/NGL: Pettinari (O) PPE: Corrie, De Melo, Donnelly Brendan, Habsburg-Lothringen, Langenhagen, Rack, Schiedermeier, Schwaiger, Stenmarck PSE: Piecyk, Schlechter 65. Relato·rio Valverde Lopez A4-0341/97 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: De Lassus, Lalumie‘re, Leperre-Verrier, Macartney, Taubira-Delannon ELDR: Bertens, Brinkhorst, Cars, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Haarder, Kestelijn-Sierens, Lindqvist, Olsson, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Teverson, Vallve·, Virrankoski, Va¤yrynen, Watson GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Pettinari, Puerta, Sornosa Mart(cid:14)·nez I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Pinel, Sandb(cid:230)k, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Fe·ret, Hager, Kronberger, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Tatarella PPE: Argyros, Bennasar Tous, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, Campoy Zueco, Castagnetti, Chanterie, Colombo Svevo, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferna·ndez-Albor, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Hatzidakis, Herman, Hernandez Mollar, Imaz San Miguel, Kristoffersen, Lenz, Liese, McCartin, Martens, Mendon(cid:231)a, Mouskouri, Oostlander, Palacio Vallelersundi, Piha, Porto, Provan, Rack, Redondo Jime·nez, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schlu¤ter, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stasi, Stenzel, Thyssen, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Viola PSE: Adam, Ahlqvist, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Barton, Bere‘s, Berger, Billingham, Blak, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crawley, Cunningham, Darras, David, De Coene, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Hallam, Hardstaff, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Kerr, Kindermann, Kinnock, Kuhn, Lage, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McCarthy, McMahon, McNally, Malone, Marinucci, Medina Ortega, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Read, Rehder, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schmidbauer, Schulz, Simpson, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Titley, Tongue, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Watts, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn UPE: Arroni, Garosci, Giansily, Malerba, Podesta‘, Pompidou, Santini V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Lannoye, Lindholm, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Wolf (›) ELDR: Andre·-Le·onard, De Clercq, Neyts-Uyttebroeck, Plooij-van Gorsel, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos PPE: Areitio Toledo, Bardong, Berend, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Brok, Camiso·n Asensio, Christodoulou, Cornelissen, Ferber, Florenz, Funk, Glase, Goepel, Gomolka, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Heinisch, Jarzembowski, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lulling, Malangre·, Mann Thomas, Mayer, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Otila, Pack, Peijs, Pex, Poettering, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Robles Piquer, Schiedermeier, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Stenmarck, Theato, Verwaerde, Virgin, Wieland C 14/286 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 PSE: Barros-Moura, Ha¤nsch, Karamanou, Katiforis, Kokkola, Lambraki, Marinho, Papakyriazis, Roubatis, Schlechter, Walter, Zimmermann UPE: Aldo, Daskalaki, Kaklamanis ELDR: Goerens, Larive, Mulder, Spaak, Wiebenga (O) GUE/NGL: Moreau, Novo, Pailler, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Theonas I-EDN: Nicholson, de Rose NI: Blot, Dillen, Vanhecke PPE: Arias Can(cid:152)ete, Burenstam Linder, Carlsson, Cassidy, Cederschio¤ld, Corrie, De Melo, Donnelly Brendan, Jackson, Kellett-Bowman, Konrad, McIntosh, Maij-Weggen, Mather, Pirker, Pronk, Reding, Ru¤big, Schierhuber, Sturdy PSE: Bo¤sch, Randzio-Plath, Rapkay, Rothe, Rothley UPE: d(cid:146)Aboville, van Bladel, Guinebertie‘re 66. B4-1043/97 Alba(cid:136)nia (+) ELDR: Nordmann I-EDN: Blokland, van Dam, Nicholson NI: Dillen, Vanhecke PPE: Bardong, Bourlanges, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Cassidy, Corrie, Deprez, Donnelly Brendan, Fabra Valle·s, Flemming, Florenz, Fontaine, Funk, Garriga Polledo, Gillis, Goepel, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Heinisch, Herman, Imaz San Miguel, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kla(cid:223), Konrad, Langen, Langenhagen, Lenz, Liese, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Menrad, Pack, Peijs, Perry, Pex, Poettering, Posselt, Provan, Reding, Robles Piquer, Ru¤big, Schro¤der, Schwaiger, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Wieland (›) ELDR: Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cox, Goerens, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Mulder, Olsson, Ryyna¤nen, Thors, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Novo, Ojala, Pettinari, Sjo¤stedt, Theonas PSE: Ahlqvist, Aparicio Sa·nchez, Balfe, Berger, Cabezo·n Alonso, Correia, Crawley, Cunningham, De Coene, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Du¤hrkop Du¤hrkop, Dury, Ettl, Falconer, Gebhardt, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Hawlicek, Hindley, Howitt, Hume, Imbeni, Izquierdo Collado, Katiforis, Kerr, Kindermann, Lindeperg, Linkohr, McMahon, Martin David W. , Medina Ortega, Miller, Miranda de Lage, Mutin, Myller, Needle, Newens, Oddy, Paasio, Peter, Pons Grau, Rehder, Samland, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Skinner, Smith, Swoboda, Theorin, Titley, Truscott, Van Lancker, Vecchi, Walter, Watts, White, Wibe, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Daskalaki V: Aelvoet, van Dijk, Holm, Lindholm, Mu¤ller, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Ullmann ARE: De Lassus, Dupuis, Hory, Macartney (O) I-EDN: Pinel PPE: Christodoulou UPE: van Bladel 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/287 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 ANEXO II Altera(cid:231)o(cid:152)es ao projecto de or(cid:231)amento geral da Unia(cid:152)o Europeia para o exerc(cid:14)·cio de 1998 modificado pelo Conselho C4-0600/97 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0543 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0061) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B2-1 TI·TULO B2-1 FUNDOS ESTRUTURAIS NOMENCLATURA: Inalterada OSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: A Comissa(cid:152)o apresentara· no decurso do primeiro semestre de 1998 um relato·rio sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o geral em mate·ria de execu(cid:231)a(cid:152)o das diversas vertentes dos Fundos Estruturais, propondo a‘ autoridade or(cid:231)amental os ajustamentos ou refor(cid:231)os que se revelem necessa·rios para adaptar a programa(cid:231)a(cid:152)o financeira a‘s capacidades reais de absor(cid:231)a(cid:152)o. Em conformidade com a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o (COM(95)0273) e com os resultados do Conselho Europeu de Madrid, devera· ser atribu(cid:14)·da uma especial importa(cid:136)ncia a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o dos Fundos Estruturais a iniciativas ou acordos locais no dom(cid:14)·nio do emprego e do desenvolvimento, com vista a refor(cid:231)ar as economias, as parcerias e os processos de tomada de decisa(cid:152)o aos n(cid:14)·veis regional e local. CALENDA· RIO: Inalterado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0540 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0062) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B2-1430 Rechar II (reconversa(cid:152)o econo·mica das a·reas de minera(cid:231)a(cid:152)o do carva(cid:152)o) 143 000 000 123 200 000 35 300 000 71 300 000 20 300 000 61 300 000 15 000 000 10 000 000 35 300 000 71 300 000 C 14/288 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B2-1433 Retex (diversifica(cid:231)a(cid:152)o das regio(cid:152)es fortemente dependentes do sector te(cid:136)xtil-vestua·rio) 223 000 000 155 800 000 40 900 000 94 100 000 30 900 000 88 100 000 10 000 000 6 000 000 40 900 000 94 100 000 B2-1001 Objectivo no 5 a) (excluindo as zonas 1, 5 b) e 6) 512 000 000 393 900 000 582 500 000 366 700 000 593 000 000 374 200 000 (cid:150) 10 500 000 (cid:150) 7 500 000 582 500 000 366 700 000 B2-1200 Objectivo no 1 9 930 700 000 8 789 700 000 11 145 500 000 9 241 300 000 11 154 000 000 9 246 800 000 (cid:150) 8 500 000 (cid:150) 5 500 000 11 145 500 000 9 241 300 000 B2-1300 Objectivo no 1 3 933 100 000 3 347 100 000 4 384 000 000 3 361 800 000 4 390 000 000 3 364 800 000 (cid:150) 6 000 000 (cid:150) 3 000 000 4 384 000 000 3 361 800 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0544 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0063) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B2-1600N Implementa(cid:231)a(cid:152)o, verifica(cid:231)a(cid:152)o e avalia(cid:231)a(cid:152)o dos Quadros Comunita·rios de Apoio e Documentos U· nicos de Programa(cid:231)a(cid:152)o para os programas e projectos dos Fundos Estruturais, iniciativas comunita·rias e Fundo de Coesa(cid:152)o ne ne 3 000 000 3 000 000 ne ne 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 B2-180 Fundo Europeu de Orienta(cid:231)a(cid:152)o e de Garantia Agr(cid:14)·cola, sec(cid:231)a(cid:152)o «Orienta(cid:231)a(cid:152)o»: 30 000 000 33 500 000 25 000 000 25 200 000 26 000 000 26 200 000 (cid:150) 1 000 000 (cid:150) 1 000 000 25 000 000 25 200 000 B2-182 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 173 700 000 247 700 000 223 600 000 172 400 000 225 600 000 174 400 000 (cid:150) 2 000 000 (cid:150) 2 000 000 223 600 000 172 400 000 NOMENCLATURA: Criar as seguintes rubricas: B2-16N Implementa(cid:231)a(cid:152)o, verifica(cid:231)a(cid:152)o e avalia(cid:231)a(cid:152)o de programas e projectos B2-160N Medidas de implementa(cid:231)a(cid:152)o, verifica(cid:231)a(cid:152)o e avalia(cid:231)a(cid:152)o B2-1600N Implementa(cid:231)a(cid:152)o, verifica(cid:231)a(cid:152)o e avalia(cid:231)a(cid:152)o dos Quadros Comunita·rios de Apoio e Documentos U· nicos de Programa(cid:231)a(cid:152)o para os programas e projectos dos Fundos Estruturais, iniciativas comunita·rias e Fundo de Coesa(cid:152)o 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/289 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Tratado que institui a Comunidade Europeia e, designadamente, o seu artigo 130o-R: Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a financiar uma ac(cid:231)a(cid:152)o de execu(cid:231)a(cid:152)o, acompanhamento, avalia(cid:231)a(cid:152)o e informa(cid:231)a(cid:152)o sobre a dimensa(cid:152)o ambiental dos programas e projectos que devera(cid:152)o ser financiados atrave·s dos cap(cid:14)·tulos B2-1 0, B2-1 1, B2-1 2, B2-1 3, B2-1 4, B2-1 8, B2-3 0 e B2-4 0. Neste processo devera· sobretudo garantir-se que as a·reas pol(cid:14)·ticas enquadradas nas supramencionadas rubricas or(cid:231)amentais contribuem quantitativa e qualitativamente para a prossecu(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos que constam dos programas de ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·rios para o ambiente e para um desenvolvimento sustenta·vel. A autoridade or(cid:231)amental recebera· um relato·rio consolidado sobre a avalia(cid:231)a(cid:152)o no a(cid:136)mbito do processo de quita(cid:231)a(cid:152)o. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se ao financiamento de estudos, ana·lises, medidas de organiza(cid:231)a(cid:152)o, reunio(cid:152)es de difusa(cid:152)o de informa(cid:231)o(cid:152)es e troca de experie(cid:136)ncias, bem como para a avalia(cid:231)a(cid:152)o das melhores formas e me·todos de a Comissa(cid:152)o e os Estados-membros executarem, acompanharem e controlarem os aspectos ecolo·gicos das referidas rubricas or(cid:231)amentais. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o devera· garantir que a protec(cid:231)a(cid:152)o ambiental se reflicta, atrave·s do princ(cid:14)·pio do desenvolvimento sustenta·vel, em todas as pol(cid:14)·ticas comunita·rias, para que os efeitos das ac(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias no ambiente possam ser tomados em considera(cid:231)a(cid:152)o antes da concessa(cid:152)o de quaisquer dota(cid:231)o(cid:152)es. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0100) a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 1000 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B2-50 Pol(cid:14)·ticas internas B2-5102 Interven(cid:231)o(cid:152)es fitossanita·rias 1 035 000 935 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 B2-5103N Gabinete das variedades vegetais ne ne pm pm › › pm pm B2-5122 Sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o da opinia(cid:152)o pu·blica para a pol(cid:14)·tica agr(cid:14)·cola comum 5 500 000 5 500 000 5 500 000 5 500 000 pm 5 500 000 5 500 000 5 500 000 5 500 000 B2-515 Florestas 21 000 000 17 000 000 16 000 000 15 000 000 16 000 000 15 000 000 16 000 000 15 000 000 B2-516 Acordos internacionais 4 000 000 4 000 000 › › › › › › B2-702 Ac(cid:231)o(cid:152)es de prepara(cid:231)a(cid:152)o e avalia(cid:231)a(cid:152)o de uma pol(cid:14)·tica de mobilidade sustenta·vel e segura 8 075 000 7 075 000 4 650 000 8 090 000 5 000 000 8 090 000 (cid:150) 350 000 4 650 000 8 090 000 C 14/290 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B2-704 Medidas de apoio e promo(cid:231)a(cid:152)o de uma mobilidade sustenta·vel e segura 7 520 000 7 020 000 8 400 000 7 900 000 pm 6 000 000 7 900 000 8 400 000 (cid:150) 6 000 000 8 400 000 7 900 000 B2-910 Ac(cid:231)a(cid:152)o espec(cid:14)·fica a favor da pesca artesanal e da pesca artesanal costeira 4 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 B3- SUBSEC˙A(cid:152) O B3: FORMA˙A(cid:152) O, JUVENTUDE, CULTURA, AUDIOVISUAL, INFORMA˙A(cid:152) O, DIMENSA(cid:152) O SOCIAL E EMPREGO B3-1000 Medidas gerais preparato·rias ao refor(cid:231)o da coopera(cid:231)a(cid:152)o em mate·ria deeduca(cid:231)a(cid:152)o 3 200 000 4 600 000 2 250 000 2 550 000 pm 2 550 000 2 250 000 2 250 000 2 550 000 B3-1001 So·crates 171 450 000 178 350 000 214 100 000 196 000 000 199 100 000 175 000 000 199 100 000 175 000 000 B3-1006 Promo(cid:231)a(cid:152)o e protec(cid:231)a(cid:152)o das l(cid:14)·nguas e culturas regionais e minorita·rias 3 675 000 2 675 000 3 600 000 400 000 3 800 000 400 000 2 000 000 3 800 000 400 000 1 600 000 400 000 3 600 000 400 000 3 800 000 400 000 B3-1007 Coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses terceiros em mate·ria de educa(cid:231)a(cid:152)o e forma(cid:231)a(cid:152)o profissional 2 500 000 2 400 000 › › pm 2 600 000 (cid:150) 2 600 000 › › B3-1010 Juventude para a Europa 24 500 000 22 100 000 26 000 000 25 000 000 26 000 000 25 000 000 26 000 000 25 000 000 B3-1011 Servi(cid:231)o volunta·rio europeu 9 400 000 8 700 000 25 000 000 23 000 000 pm 20 000 000 pm 23 000 000 25 000 000 (cid:150) 20 000 000 23 000 000 (cid:150) 23 000 000 25 000 000 23 000 000 B3-1020 Ac(cid:231)o(cid:152)es de dia·logo social e medidas preparato·rias ao refor(cid:231)o da coopera(cid:231)a(cid:152)o em mate·ria de forma(cid:231)a(cid:152)o profissional 1 350 000 2 650 000 1 300 000 1 300 000 pm 1 300 000 1 300 000 1 300 000 1 300 000 B3-1021 Leonardo da Vinci 150 000 000 138 000 000 140 400 000 125 300 000 115 000 000 125 300 000 25 400 000 140 400 000 125 300 000 B3-1025 Centro Europeu para o Desenvolvimento da Forma(cid:231)a(cid:152)o Profissional 12 300 000 12 300 000 12 700 000 12 700 000 12 700 000 12 700 000 12 700 000 12 700 000 B3-2000 Raphae¤l (programa de ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·rio no dom(cid:14)·nio do patrimo·nio cultural) 10 600 000 8 600 000 10 600 000 9 400 000 9 400 000 9 400 000 1 200 000 10 600 000 9 400 000 B3-2001 Caleidosco·pio (programa de apoio a‘s actividades art(cid:14)·sticas e culturais de dimensa(cid:152)o europeia) 8 550 000 7 850 000 10 200 000 8 900 000 10 200 000 8 900 000 10 200 000 8 900 000 B3-2002 Ariane (programa de apoio no dom(cid:14)·nio do livro e da cultura) 2 775 000 2 575 000 4 100 000 2 700 000 4 000 000 2 700 000 100 000 4 100 000 2 700 000 B3-2003 Outras medidas culturais executadas na Comunidade e em coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses terceiros 6 000 000 5 400 000 6 000 000 6 000 000 pm 6 000 000 6 000 000 6 000 000 6 000 000 B3-2004N Promo(cid:231)a(cid:152)o da diversidade lingu(cid:14)·stica da Comunidade na sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o ne ne 4 000 000 3 500 000 › › 4 000 000 3 500 000 4 000 000 3 500 000 B5-334 Promo(cid:231)a(cid:152)o da sociedade europeia da informa(cid:231)a(cid:152)o multilingue 4 000 000 3 000 000 › › 4 000 000 3 500 000 (cid:150) 4 000 000 (cid:150) 3 500 000 › › 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/291 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B3-2010 Media (medidas para encorajar o desenvolvimento da indu·stria audiovisual) 58 250 000 49 550 000 58 250 000 50 000 000 58 250 000 50 000 000 58 250 000 50 000 000 B3-2012 Servi(cid:231)os europeus de ra·dio e televisa(cid:152)o multilingues 4 775 000 1 625 000 3 775 000 1 625 000 3 000 000 4 700 000 pm 2 000 000 4 700 000 3 000 000 (cid:150) 2 000 000 3 000 000 4 700 000 B3-2015 Fundo de Garantia pm B3-202N Desporto ne pm ne B3-2020N Desporto na Europa ne ne 3 000 000 3 000 000 B3-305 O desporto na Europa pm pm pm pm pm pm › › › › 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 › › pm 3 000 000 (cid:150) 3 000 000 › › B3-300 Ac(cid:231)o(cid:152)es gerais de informa(cid:231)a(cid:152)o e de comunica(cid:231)a(cid:152)o sobre a Unia(cid:152)o Europeia 33 550 000 11 000 000 32 850 000 10 000 000 27 650 000 13 000 000 25 650 000 15 000 000 35 000 000 20 650 000 15 000 000 (cid:150) 2 480 000 8 130 000 7 870 000 (cid:150) 7 870 000 32 520 000 8 130 000 28 520 000 7 130 000 B3-301 Antenas de informa(cid:231)a(cid:152)o 7 700 000 6 900 000 10 500 000 10 500 000 pm 3 000 000 6 500 000 10 500 000 (cid:150) 3 000 000 10 500 000 6 500 000 B3-302 Programas de informa(cid:231)a(cid:152)o para os pa(cid:14)·ses terceiros 7 400 000 6 900 000 6 380 000 4 980 000 pm 3 000 000 4 980 000 6 380 000 (cid:150) 3 000 000 6 380 000 4 980 000 B3-304 Ac(cid:231)a(cid:152)o de informa(cid:231)a(cid:152)o na Universidade 3 150 000 2 550 000 3 000 000 3 700 000 pm 2 000 000 3 700 000 3 000 000 (cid:150) 2 000 000 3 000 000 3 700 000 B3-306 Prince (programa de informa(cid:231)a(cid:152)o dos cidada(cid:152)os europeus) › Ac(cid:231)o(cid:152)es de informa(cid:231)a(cid:152)o para pol(cid:14)·ticas espec(cid:14)·ficas 30 000 000 15 000 000 30 000 000 15 000 000 27 000 000 15 000 000 23 500 000 10 000 000 pm 27 000 000 23 500 000 10 000 000 27 000 000 (cid:150) 12 000 000 27 000 000 15 000 000 23 500 000 10 000 000 B3-4000 Rela(cid:231)o(cid:152)es industriais e dia·logo social 5 000 000 5 500 000 5 750 000 5 250 000 3 000 000 5 250 000 2 750 000 5 750 000 5 250 000 B3-4001 Instituto Sindical Europeu 3 000 000 3 090 000 › › pm pm › › B3-4002 Ac(cid:231)o(cid:152)es de forma(cid:231)a(cid:152)o e informa(cid:231)a(cid:152)o destinadas a organiza(cid:231)o(cid:152)es de trabalhadores 7 500 000 8 500 000 9 000 000 8 000 000 pm 5 500 000 9 000 000 2 500 000 9 000 000 8 000 000 B3-4003 Informa(cid:231)a(cid:152)o e consulta dos representantes das empresas 10 000 000 10 000 000 5 000 000 4 800 000 pm 4 800 000 5 000 000 5 000 000 4 800 000 B3-4005 Centro Europeu das Rela(cid:231)o(cid:152)es Laborais pm 1 600 000 pm 1 600 000 585 000 585 000 400 000 400 000 pm 400 000 400 000 585 000 585 000 585 000 585 000 400 000 400 000 B3-4012 Ac(cid:231)o(cid:152)es a favor da igualdade entre homens e mulheres 8 250 000 6 550 000 10 000 000 6 000 000 6 000 000 6 000 000 4 000 000 10 000 000 6 000 000 C 14/292 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B3-4101 Coopera(cid:231)a(cid:152)o com as associa(cid:231)o(cid:152)es de solidariedade social, bem como com as organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais e as associa(cid:231)o(cid:152)es representativas dos interesses das pessoas idosas 4 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 pm pm 2 000 000 2 000 000 2 000 000 (cid:150) 2 000 000 2 000 000 2 000 000 B3-4102 Ac(cid:231)o(cid:152)es preparato·rias de coopera(cid:231)a(cid:152)o a favor da igualdade de oportunidades dos deficientes 5 800 000 5 800 000 4 300 000 4 100 000 pm 2 200 000 pm 4 100 000 4 300 000 (cid:150) 2 200 000 4 100 000 (cid:150) 4 100 000 4 300 000 4 100 000 B3-4106 Coopera(cid:231)a(cid:152)o com as organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais e associa(cid:231)o(cid:152)es de deficientes, e apoio a‘ sua actividade 6 000 000 6 000 000 4 500 000 4 500 000 pm 4 500 000 pm 4 500 000 4 500 000 (cid:150) 4 500 000 4 500 000 (cid:150) 4 500 000 4 500 000 4 500 000 B3-4108 Solidariedade intra e intergera(cid:231)o(cid:152)es 2 500 000 2 500 000 4 000 000 4 000 000 pm 4 000 000 pm 4 000 000 4 000 000 (cid:150) 4 000 000 4 000 000 (cid:150) 4 000 000 4 000 000 4 000 000 B3-4109 Medidas para combater a viole(cid:136)ncia contra as crian(cid:231)as, adolescentes e mulheres 3 000 000 3 000 000 3 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 1 000 000 3 000 000 2 000 000 B3-4110 Livre circula(cid:231)a(cid:152)o dos trabalhadores e ac(cid:231)o(cid:152)es a favor dos migrantes incluindo migrantes de pa(cid:14)·ses terceiros 10 115 000 9 965 000 8 400 000 7 700 000 5 500 000 7 700 000 2 900 000 8 400 000 7 700 000 B3-4113 Ac(cid:231)a(cid:152)o de integra(cid:231)a(cid:152)o para os refugiados pm 10 000 000 pm 10 000 000 10 000 000 5 000 000 pm 10 000 000 5 000 000 10 000 000 (cid:150) 10 000 000 10 000 000 5 000 000 B3-4114 Medidas de luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo 8 000 000 8 000 000 5 000 000 6 000 000 5 000 000 6 000 000 5 000 000 6 000 000 B3-4114N Coopera(cid:231)ao com as organiza(cid:231)oes nao governamentais e associa(cid:231)oes constitu(cid:14)·das pelas v(cid:14)·timas de exclusao social, pessoas com deficie(cid:136)ncia e idosos ne ne 4 500 000 4 500 000 pm 3 100 000 4 500 000 1 400 000 4 500 000 4 500 000 B3-4115 Observato·rio europeu dos feno·menos racistas 2 000 000 2 000 000 3 000 000 2 000 000 (cid:150) 1 000 000 2 000 000 2 000 000 B3-420 Funda(cid:231)a(cid:152)o Europeia para a Melhoria das Condi(cid:231)o(cid:152)es de Vida e de Trabalho 13 600 000 13 600 000 13 600 000 13 600 000 13 600 000 13 600 000 13 600 000 13 600 000 B3-4300 Sau·de pu·blica, promo(cid:231)a(cid:152)o da sau·de, informa(cid:231)a(cid:152)o sobre a sau·de, educa(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da sau·de e forma(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da sau·de pu·blica 4 900 000 2 100 000 6 500 000 2 100 000 6 500 000 5 000 000 7 000 000 5 000 000 (cid:150) 500 000 6 500 000 5 000 000 B3-4304 Preven(cid:231)a(cid:152)o de leso(cid:152)es, doen(cid:231)as ligadas a‘ polui(cid:231)a(cid:152)o e doen(cid:231)as raras 2 000 000 2 000 000 pm 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 B3-4307 Medidas destinadas a melhorar a qualidade de vida das pessoas afectadas por doen(cid:231)as degenerativas do sistema nervoso, tais como a doen(cid:231)a de Alzheimer e situa(cid:231)o(cid:152)es ana·logas, bem como das pessoas que lhes prestam assiste(cid:136)ncia a t(cid:14)·tulo gracioso 2 500 000 1 200 000 pm 1 300 000 (cid:150) 1 300 000 B3-4308N Realiza(cid:231)a(cid:152)o de um estudo comparativo sobre as legisla(cid:231)o(cid:152)es e as situa(cid:231)o(cid:152)es de facto em mate·ria de eutana·sia nos Estados-membros ne ne pm pm pm pm pm pm B3-4310 Protec(cid:231)a(cid:152)o da sau·de, higiene e seguran(cid:231)a nos locais de trabalho, incluindo subven(cid:231)a(cid:152)o ao Gabinete Te·cnico Sindical Europeu 4 500 000 3 600 000 3 500 000 3 250 000 pm 3 250 000 3 500 000 3 500 000 3 250 000 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/293 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B3-4311 Age(cid:136)ncia Europeia para a Seguran(cid:231)a e a Sau·de no Trabalho 3 000 000 1 000 000 2 500 000 500 000 5 000 000 700 000 3 700 000 500 000 5 000 000 3 700 000 500 000 700 000 5 000 000 700 000 3 700 000 500 000 B3-440 Aspectos globais da luta contra a droga 685 000 485 000 1 900 000 1 200 000 pm 600 000 1 900 000 600 000 1 900 000 1 200 000 B3-441 Observato·rio Europeu da Droga e da Toxicodepende(cid:136)ncia 5 000 000 1 300 000 5 000 000 1 300 000 5 600 000 2 000 000 5 600 000 2 000 000 6 300 000 5 600 000 2 000 000 (cid:150) 700 000 2 000 000 5 600 000 2 000 000 5 600 000 2 000 000 B3-440 Aspectos globais da luta contra a droga 685 000 485 000 (cid:150) 600 000 (cid:150) 300 000 pm 300 000 (cid:150) 600 000 (cid:150) 600 000 (cid:150) 600 000 (cid:150) 300 000 B4-1031 Save II (promo(cid:231)a(cid:152)o da eficie(cid:136)ncia energe·tica) 12 900 000 5 100 000 14 000 000 15 500 000 14 300 000 12 500 000 12 300 000 3 000 000 15 500 000 12 300 000 B4-1040 Observato·rio Europeu da Energia 2 000 000 1 700 000 1 500 000 1 500 000 pm 1 500 000 1 500 000 1 500 000 1 500 000 B4-1041 Synergy (promo(cid:231)a(cid:152)o da coopera(cid:231)a(cid:152)o internacional no sector da energia) pm 6 900 000 7 400 000 5 000 000 8 000 000 pm 5 000 000 8 000 000 5 000 000 (cid:150) 5 000 000 5 000 000 8 000 000 B4-304 Legisla(cid:231)a(cid:152)o e outras ac(cid:231)o(cid:152)es gerais associadas ao quinto programa em mate·ria de ambiente 13 619 000 11 319 000 17 000 000 18 500 000 15 000 000 16 000 000 2 000 000 17 000 000 16 000 000 B4-306 Sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o e subven(cid:231)o(cid:152)es 8 650 000 7 650 000 7 000 000 7 300 000 7 000 000 7 300 000 7 000 000 7 300 000 B4-307 Seguran(cid:231)a nuclear e protec(cid:231)a(cid:152)o contra as radia(cid:231)o(cid:152)es 3 000 000 2 600 000 › › › › › › B4-3101 Subven(cid:231)a(cid:152)o a‘ Age(cid:136)ncia Europeia do Ambiente 16 500 000 17 500 000 16 500 000 16 100 000 16 500 000 16 100 000 16 500 000 16 100 000 B4-3200 Life II (instrumento financeiro para o ambiente) › Ac(cid:231)o(cid:152)es no territo·rio comunita·rio › Parte I (protec(cid:231)a(cid:152)o da natureza) 45 000 000 30 000 000 50 000 000 30 600 000 48 250 000 30 600 000 1 750 000 50 000 000 30 600 000 B4-3201 Life II (instrumento financeiro para o ambiente) › Ac(cid:231)o(cid:152)es no territo·rio comunita·rio › Parte II (protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente) 45 000 000 30 000 000 50 000 000 30 600 000 48 250 000 30 600 000 1 750 000 50 000 000 30 600 000 B5-100 Ac(cid:231)o(cid:152)es a favor dos consumidores em mate·ria de produtos e servi(cid:231)os 11 525 000 12 525 000 10 500 000 12 000 000 7 000 000 12 000 000 3 500 000 10 500 000 12 000 000 B5-102 Informa(cid:231)a(cid:152)o dos consumidores 7 550 000 11 750 000 3 250 000 5 000 000 3 550 000 5 000 000 (cid:150) 300 000 3 250 000 5 000 000 B5-103 Ac(cid:231)a(cid:152)o destinada a melhorar a sau·de dos consumidores 7 120 000 4 170 000 pm 7 450 000 4 170 000 7 120 000 (cid:150) 7 450 000 7 120 000 4 170 000 B5-300 Programa estrate·gico para o mercado interno 22 758 000 17 915 000 18 800 000 21 000 000 19 800 000 21 000 000 (cid:150) 1 000 000 18 800 000 21 000 000 C 14/294 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B5-302 Defini(cid:231)a(cid:152)o e execu(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica comunita·ria das telecomunica(cid:231)o(cid:152)es e dos correios pm 5 000 000 5 000 000 6 000 000 pm 5 000 000 6 000 000 5 000 000 (cid:150) 5 000 000 5 000 000 6 000 000 B5-303 Alfa(cid:136)ndega 2000 16 075 000 8 400 000 20 500 000 10 400 000 18 500 000 10 400 000 2 000 000 20 500 000 10 400 000 B5-304 Procedimentos de celebra(cid:231)a(cid:152)o e de publica(cid:231)a(cid:152)o dos contratos pu·blicos de fornecimentos, de obras e de servi(cid:231)os 49 400 000 47 900 000 35 000 000 35 000 000 35 000 000 35 000 000 35 000 000 35 000 000 B5-305 Fiscalis (programa de ac(cid:231)a(cid:152)o para o refor(cid:231)o dos sistemas de fiscalidade indirecta do mercado interno) 6 040 000 6 040 000 7 400 000 3 600 000 7 400 000 3 600 000 7 400 000 3 600 000 B5-311 Subven(cid:231)a(cid:152)o ao Instituto de Harmoniza(cid:231)a(cid:152)o no Mercado Interno 12 500 000 12 000 000 pm pm pm pm pm pm B5-312 Subven(cid:231)a(cid:152)o a‘ Age(cid:136)ncia Europeia para a Avalia(cid:231)a(cid:152)o dos Medicamentos 14 000 000 14 000 000 12 000 000 12 000 000 12 000 000 12 000 000 12 000 000 12 000 000 B5-313 Normaliza(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio das tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o e das telecomunica(cid:231)o(cid:152)es 13 000 000 14 000 000 11 700 000 13 500 000 11 700 000 13 500 000 11 700 000 13 500 000 B5-314 Normaliza(cid:231)a(cid:152)o e aproxima(cid:231)a(cid:152)o das legisla(cid:231)o(cid:152)es 10 742 000 8 349 000 9 250 000 8 450 000 9 300 000 8 450 000 (cid:150) 50 000 9 250 000 8 450 000 B5-321 Ac(cid:231)o(cid:152)es na a·rea da economia social (cooperativas, sociedades mu·tuas, associa(cid:231)o(cid:152)es e funda(cid:231)o(cid:152)es) 2 500 000 2 500 000 2 000 000 2 000 000 pm 500 000 2 000 000 2 000 000 (cid:150) 500 000 2 000 000 2 000 000 B5-326 Pol(cid:14)·tica de competitividade industrial para a Unia(cid:152)o Europeia 5 155 000 2 655 000 6 200 000 6 200 000 5 100 000 6 200 000 1 100 000 6 200 000 6 200 000 B5-331 Sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o 10 000 000 10 600 000 10 000 000 10 000 000 6 000 000 4 000 000 7 000 000 4 000 000 (cid:150) 4 000 000 10 000 000 7 000 000 B5-336 Ac(cid:231)a(cid:152)o sobre o conteu·do il(cid:14)·cito e lesivo na Internet 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 B5-5 Mercado de emprego e inova(cid:231)a(cid:152)o tecnolo·gica B5-50 B5-500 B5-501 B5-502 B5-51 ne ne ne ne ne ne ne Iniciativas no mercado de emprego ne Projectos de ac(cid:231)o(cid:152)es inovadoras nos mercados de emprego dos Estados-membros ne pm pm Projectos piloto no quadro do «terceiro sector» ne Mercado de emprego ne pm pm Inova(cid:231)a(cid:152)o tecnolo·gica e PME ne pm pm pm pm pm pm 12 000 000 6 000 000 12 000 000 6 000 000 pm 10 000 000 5 000 000 10 000 000 5 000 000 pm 8 000 000 4 000 000 8 000 000 4 000 000 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/295 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B5-510 Equipamento tecnolo·gico das PME ne pm pm pm pm 100 000 000 50 000 000 100 000 000 50 000 000 Empresas europeias participadas (joint-ventures europeias) ne Incentivos a‘s PME ne pm pm pm pm pm pm Reserva para as pol(cid:14)·ticas internas pm 20 000 000 10 000 000 20 000 000 10 000 000 pm 41 000 000 25 000 000 41 000 000 25 000 000 B5-511 B5-512 B5-900 ne ne ne ne ne 391 000 000 234 000 000 pm 150 000 000 pm 70 000 000 (cid:150) 150 000 000 (cid:150) 70 000 000 B3-4010 Mercado de trabalho e emprego 6 050 000 6 750 000 › B3-4013 Terceiro sistema e emprego 10 000 000 10 000 000 › › › 5 000 000 5 000 000 (cid:150) 5 000 000 (cid:150) 5 000 000 pm pm B5-3201 Est(cid:14)·mulo a‘s empresas (pequenas e me·dias empresas) 18 900 000 16 900 000 › › 24 000 000 16 000 000 (cid:150) 24 000 000 (cid:150) 16 000 000 B5-3202 Est(cid:14)·mulo a‘s empresas (apoio espec(cid:14)·fico ao artesanato e a‘s micro-empresas) 10 821 000 7 421 000 › › 12 000 000 9 000 000 (cid:150) 12 000 000 (cid:150) 9 000 000 B5-600 Pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o estat(cid:14)·stica relacionada com os Estados terceiros › › › › › › › › › › 18 425 000 19 425 000 20 000 000 20 000 000 20 000 000 20 000 000 20 000 000 20 000 000 B5-604 Pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o estat(cid:14)·stica na(cid:152)o relacionada com os pa(cid:14)·ses terceiros 9 800 000 7 000 000 9 800 000 11 000 000 9 800 000 9 000 000 9 800 000 9 000 000 B5-700 Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes 352 000 000 225 000 000 475 000 000 350 000 000 475 000 000 329 000 000 475 000 000 329 000 000 B5-720 Redes transeuropeias no dom(cid:14)·nio das telecomunica(cid:231)o(cid:152)es 25 950 000 20 550 000 26 000 000 17 000 000 26 000 000 14 000 000 26 000 000 14 000 000 B5-7210 Redes para a transfere(cid:136)ncia de dados entre administra(cid:231)o(cid:152)es (Ida) 10 604 000 13 000 000 14 015 000 11 500 000 23 400 000 19 800 000 23 600 000 19 800 000 (cid:150) 200 000 23 400 000 19 800 000 B5-800 Coopera(cid:231)a(cid:152)o nos dom(cid:14)·nios da justi(cid:231)a e dos assuntos internos pm 9 300 000 3 598 000 3 902 000 8 000 000 4 000 000 7 000 000 3 000 000 12 000 000 7 000 000 3 000 000 (cid:150) 4 000 000 4 000 000 8 000 000 4 000 000 7 000 000 3 000 000 B5-803 Pol(cid:14)·tica de asilo e dos refugiados pm 3 750 000 pm 3 750 000 3 750 000 3 750 000 3 750 000 3 750 000 3 750 000 3 750 000 B5-950 Despesas de apoio para as pol(cid:14)·ticas internas 15 000 000 15 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 B6-7111 Aplica(cid:231)o(cid:152)es telema·ticas de interesse comum 231 978 000 194 218 000 223 580 000 186 000 000 223 580 000 171 000 000 223 580 000 171 000 000 B6-7112 Tecnologias e servi(cid:231)os avan(cid:231)ados de comunica(cid:231)o(cid:152)es 180 676 000 134 587 000 165 533 000 168 918 000 165 533 000 168 918 000 1 000 000 166 533 000 168 918 000 C 14/296 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B6-7113 Tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o 584 622 000 395 200 000 487 000 000 432 600 000 487 000 000 422 600 000 487 000 000 422 600 000 B6-7121 Tecnologias industriais e dos materiais 497 000 000 330 220 000 522 451 000 393 810 000 522 451 000 393 810 000 522 451 000 393 810 000 B6-7122 Normaliza(cid:231)a(cid:152)o, medidas e ensaios 44 000 000 33 820 000 47 251 000 41 653 000 47 251 000 41 653 000 47 251 000 41 653 000 B6-7131 Ambiente e clima 134 000 000 105 900 000 144 773 000 110 759 000 144 773 000 105 759 000 144 773 000 105 759 000 B6-7132 Cie(cid:136)ncias e tecnologias marinhas 54 000 000 39 330 000 60 593 000 46 386 000 60 593 000 46 386 000 60 593 000 46 386 000 B6-7141 Biotecnologia 135 000 000 120 000 000 160 669 000 150 518 000 160 669 000 150 518 000 160 669 000 150 518 000 B6-7142 Biomedicina e sau·de 94 000 000 90 000 000 114 360 000 88 039 000 114 360 000 88 039 000 114 360 000 88 039 000 B6-7143 Agricultura e pesca (incluindo a agro-indu·stria, as tecnologias alimentares, as florestas, a aquicultura e o desenvolvimento rural) 152 200 000 108 965 000 198 586 000 147 678 000 198 586 000 147 678 000 198 586 000 147 678 000 B6-7151 Tecnologias mais limpas e mais eficientes de produ(cid:231)a(cid:152)o e de utiliza(cid:231)a(cid:152)o de energia 258 000 000 177 080 000 260 330 000 163 771 000 260 330 000 148 771 000 260 330 000 148 771 000 B6-7161 Transportes 75 000 000 65 930 000 25 526 000 49 226 000 25 526 000 44 226 000 25 526 000 44 226 000 B6-7171 Investiga(cid:231)a(cid:152)o socioecono·mica finalizada 40 000 000 26 600 000 39 509 000 26 506 000 39 509 000 26 506 000 39 509 000 26 506 000 B6-7211 Coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses terceiros e as organiza(cid:231)o(cid:152)es internacionais 176 000 000 119 415 000 195 270 000 131 585 000 195 270 000 116 585 000 195 270 000 116 585 000 B6-7311 Divulga(cid:231)a(cid:152)o e valoriza(cid:231)a(cid:152)o de resultados 88 632 000 61 044 000 106 888 000 63 582 000 106 888 000 63 582 000 (cid:150) 1 000 000 105 888 000 63 582 000 B6-7411 Forma(cid:231)a(cid:152)o e mobilidade dos investigadores 173 101 000 135 470 000 220 874 000 176 078 000 220 874 000 176 078 000 220 874 000 176 078 000 B6-8111 Seguran(cid:231)a e salvaguardas nucleares 13 000 000 27 100 000 16 947 000 36 446 000 16 947 000 36 446 000 16 947 000 36 446 000 B6-8121 Fusa(cid:152)o termonuclear controlada 187 000 000 173 374 000 pm 189 860 000 94 000 000 48 945 000 189 860 000 94 000 000 48 945 000 (cid:150) 3 600 000 3 600 000 45 345 000 (cid:150) 45 345 000 186 260 000 3 600 000 139 345 000 3 600 000 B6-9 TI·TULO B6-9 QUINTO PROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGA˙A(cid:152) O, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLO· GICO E DE DEMONSTRA˙A(cid:152) O (1998-2002) B2-5100 Programas de erradica(cid:231)a(cid:152)o e de controlo das doen(cid:231)as animais 65 000 000 70 000 000 64 999 000 48 000 000 65 000 000 48 000 000 65 000 000 48 000 000 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/297 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B2-5101 Outras ac(cid:231)o(cid:152)es no dom(cid:14)·nio veterina·rio 8 200 000 8 200 000 6 499 000 4 500 000 6 500 000 4 500 000 6 500 000 4 500 000 B2-5105 Ac(cid:231)o(cid:152)es territoriais ultraperife·ricas 2 500 000 2 400 000 2 299 000 2 300 000 2 300 000 2 300 000 2 300 000 2 300 000 B2-5106 Fundo Veterina·rio de Emerge(cid:136)ncia 5 000 000 5 000 000 4 999 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 B2-511 Controlo da aplica(cid:231)a(cid:152)o da regulamenta(cid:231)a(cid:152)o agr(cid:14)·cola 33 000 000 24 000 000 21 999 000 20 000 000 22 000 000 20 000 000 22 000 000 20 000 000 B2-5120 Rede de informa(cid:231)a(cid:152)o contabil(cid:14)·stica agr(cid:14)·cola 8 700 000 7 000 000 8 799 000 7 200 000 8 800 000 7 200 000 8 800 000 7 200 000 B2-5121 Inque·ritos sobre a estrutura das explora(cid:231)o(cid:152)es agr(cid:14)·colas 7 500 000 7 000 000 7 499 000 7 000 000 7 500 000 7 000 000 7 500 000 7 000 000 B2-513 Reestrutura(cid:231)a(cid:152)o dos sistemas de inque·rito agr(cid:14)·cola 4 500 000 4 000 000 3 799 000 3 800 000 3 800 000 3 800 000 3 800 000 3 800 000 B2-517 Recursos gene·ticos vegetais e animais pm 1 915 000 2 499 000 2 000 000 2 500 000 2 000 000 2 500 000 2 000 000 B2-604 Contribui(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda 20 000 000 20 000 000 16 999 000 17 000 000 17 000 000 17 000 000 17 000 000 17 000 000 B2-706 Programa de ac(cid:231)a(cid:152)o de promo(cid:231)a(cid:152)o do transporte combinado de mercadorias 6 000 000 5 400 000 5 999 000 4 800 000 6 000 000 4 800 000 6 000 000 4 800 000 B2-901 Participa(cid:231)a(cid:152)o financeira nas opera(cid:231)o(cid:152)es de controlo e de vigila(cid:136)ncia dos Estados-membros 39 500 000 32 000 000 41 499 000 25 000 000 41 500 000 25 000 000 41 500 000 25 000 000 B2-902 Controlo e vigila(cid:136)ncia das actividades da pesca nas a·guas mar(cid:14)·timas comunita·rias e fora da Unia(cid:152)o Europeia 6 450 000 3 950 000 4 599 000 3 600 000 4 600 000 3 600 000 4 600 000 3 600 000 B3-1026 Centro Europeu para o Desenvolvimento da Forma(cid:231)a(cid:152)o Profissional › Despesas de reinstala(cid:231)a(cid:152)o 280 000 1 720 000 280 000 1 720 000 299 000 300 000 300 000 300 000 300 000 300 000 B3-4011 Eures (European Employment Services) 10 500 000 10 500 000 9 999 000 10 750 000 10 000 000 10 750 000 10 000 000 10 750 000 B3-4301 Luta contra o cancro 11 250 000 9 450 000 11 999 000 9 000 000 12 000 000 9 000 000 12 000 000 9 000 000 B3-4302 Aspectos sanita·rios do abuso de drogas 4 850 000 4 950 000 4 999 000 4 500 000 5 000 000 4 500 000 5 000 000 4 500 000 B3-4303 Luta contra a SIDA e outras doen(cid:231)as transmiss(cid:14)·veis 9 010 000 7 310 000 9 999 000 9 000 000 10 000 000 9 000 000 10 000 000 9 000 000 B3-4306 Vigila(cid:136)ncia da sau·de 2 300 000 1 150 000 2 299 000 2 000 000 2 300 000 2 000 000 2 300 000 2 000 000 C 14/298 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B3-4312 Socorro a‘s v(cid:14)·timas de sinistros do sector carva(cid:152)o-a(cid:231)o e aux(cid:14)·lio aos o·rfa(cid:152)os 300 000 300 000 249 000 250 000 250 000 250 000 250 000 250 000 B3-4313 Ac(cid:231)a(cid:152)o a favor da seguran(cid:231)a no trabalho na Europa (Safe) 8 800 000 4 400 000 pm 6 999 000 5 000 000 pm 7 000 000 5 000 000 pm 7 000 000 5 000 000 B4-1030 Altener (fontes renova·veis de energia) 5 200 000 9 200 000 pm 10 999 000 8 000 000 pm 11 000 000 8 000 000 pm 11 000 000 8 000 000 B4-2000 Inspec(cid:231)o(cid:152)es no local relativas a salvaguardas nucleares e forma(cid:231)a(cid:152)o dos inspectores 4 687 000 4 687 000 5 499 000 5 500 000 5 500 000 5 500 000 5 500 000 5 500 000 B4-2020 Colheita de amostras e ana·lises, material, trabalhos espec(cid:14)·ficos, presta(cid:231)a(cid:152)o de servi(cid:231)os e transportes 3 900 000 4 500 000 3 799 000 3 500 000 3 800 000 3 500 000 3 800 000 3 500 000 B4-2021 Controlo espec(cid:14)·fico das grandes instala(cid:231)o(cid:152)es de tratamento de pluto·nio 7 200 000 7 700 000 6 699 000 8 000 000 6 700 000 8 000 000 6 700 000 8 000 000 B5-200 Servi(cid:231)o anual da bonifica(cid:231)a(cid:152)o de juros em proveito dos empre·stimos excepcionais concedidos a‘ Ita·lia no seguimento do sismo de Novembro de 1980 900 000 900 000 399 000 400 000 400 000 400 000 400 000 400 000 B5-202 Servi(cid:231)o anual da bonifica(cid:231)a(cid:152)o de juros em proveito dos empre·stimos excepcionais concedidos a‘ Gre·cia na seque(cid:136)ncia dos sismos de Fevereiro e Mar(cid:231)o de 1981 e de Setembro de 1986 2 500 000 2 500 000 2 099 000 2 100 000 2 100 000 2 100 000 2 100 000 2 100 000 B5-203 Servi(cid:231)o anual da bonifica(cid:231)a(cid:152)o de juros em proveito dos empre·stimos excepcionais concedidos a Portugal na seque(cid:136)ncia do ciclone de Outubro de 1993 na Madeira 476 000 476 000 475 000 476 000 476 000 476 000 476 000 476 000 B5-301 Matthaeus (programa de ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·rio em mate·ria de forma(cid:231)a(cid:152)o profissional dos funciona·rios aduaneiros) 2 945 000 2 945 000 2 949 000 2 950 000 2 950 000 2 950 000 2 950 000 2 950 000 B5-324 Incentivo ao desenvolvimento de uma actividade transnacional de entradas de capitais pro·prios a favor das pequenas e me·dias empresas › 224 000 499 000 500 000 500 000 500 000 500 000 500 000 B5-330 Info 2000 19 900 000 12 900 000 14 999 000 13 500 000 15 000 000 13 500 000 15 000 000 13 500 000 B5-414 Funcionamento do Centro de Coopera(cid:231)a(cid:152)o Industrial UE-Japa(cid:152)o 2 200 000 2 200 000 1 999 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 B5-420 Programa para a moderniza(cid:231)a(cid:152)o da indu·stria te(cid:136)xtil e do vestua·rio em Portugal 82 122 000 78 500 000 82 099 000 82 000 000 82 100 000 75 000 000 82 100 000 75 000 000 B5-710 Apoio financeiro a‘s infra-estruturas energe·ticas 25 000 000 15 500 000 25 999 000 16 000 000 26 000 000 16 000 000 26 000 000 16 000 000 B5-7211 Redes para as estat(cid:14)·sticas intra-comunita·rias (Edicom) 9 000 000 10 000 000 9 499 000 10 000 000 9 500 000 10 000 000 9 500 000 10 000 000 B5-910 Ac(cid:231)o(cid:152)es gerais de luta contra a fraude 4 900 000 4 900 000 4 399 000 4 400 000 4 400 000 4 400 000 4 400 000 4 400 000 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/299 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B6-111 Pessoas ligadas a‘ institui(cid:231)a(cid:152)o 153 528 000 153 528 000 158 699 000 158 700 000 158 700 000 158 700 000 158 700 000 158 700 000 B6-121 Meios de execu(cid:231)a(cid:152)o 46 878 000 45 279 000 48 793 000 46 857 000 48 794 000 44 857 000 48 794 000 44 857 000 B6-2113 Tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o 400 000 354 000 518 000 447 000 519 000 447 000 519 000 447 000 B6-2121 Tecnologias industriais e dos materiais 2 097 000 1 626 000 2 096 000 2 005 000 2 097 000 2 005 000 2 097 000 2 005 000 B6-2122 Normaliza(cid:231)a(cid:152)o, medi(cid:231)o(cid:152)es e ensaios 2 974 000 2 197 000 3 115 000 2 880 000 3 116 000 2 880 000 3 116 000 2 880 000 B6-2131 Ambiente e clima 20 551 000 17 371 000 23 513 000 20 005 000 23 514 000 20 005 000 23 514 000 20 005 000 B6-2143 Agricultura e pesca (incluindo a agro-indu·stria, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural) 4 665 000 4 084 000 5 024 000 3 777 000 5 025 000 3 777 000 5 025 000 3 777 000 B6-2151 Tecnologias mais limpas e mais eficientes de produ(cid:231)a(cid:152)o e de utiliza(cid:231)a(cid:152)o de energia 437 000 374 000 515 000 386 000 516 000 386 000 516 000 386 000 B6-2171 Investiga(cid:231)a(cid:152)o socioecono·mica orientada 3 322 000 2 289 000 3 890 000 3 928 000 3 891 000 3 928 000 3 891 000 3 928 000 B6-291 Participa(cid:231)a(cid:152)o do Centro Comum de Investiga(cid:231)a(cid:152)o nas ac(cid:231)o(cid:152)es a custos repartidos 2 269 000 3 038 000 2 033 000 1 265 000 2 034 000 1 265 000 2 034 000 1 265 000 B6-3111 Seguran(cid:231)a e salvaguardas nucleares 5 745 000 4 728 000 7 935 000 6 839 000 7 936 000 6 839 000 7 936 000 6 839 000 B6-3121 Fusa(cid:152)o termonuclear controlada 1 445 000 1 238 000 2 605 000 2 003 000 2 606 000 2 003 000 2 606 000 2 003 000 B6-391 Participa(cid:231)a(cid:152)o do Centro Comum de Investiga(cid:231)a(cid:152)o nas ac(cid:231)o(cid:152)es a custos repartidos 789 000 1 212 000 1 251 000 548 000 1 252 000 548 000 1 252 000 548 000 B6-792 Actividades de apoio cient(cid:14)·fico e te·cnico a‘s pol(cid:14)·ticas comunita·rias numa base concorrencial 36 691 000 22 800 000 50 999 000 26 600 000 51 000 000 26 600 000 51 000 000 26 600 000 B5-325 Medidas comunita·rias a favor do turismo 4 000 000 4 750 000 pm 2 000 000 pm 2 000 000 pm 2 000 000 B2-5103N Gabinete das variedades vegetais B2-5102 Interven(cid:231)o(cid:152)es fitossanita·rias NOMENCLATURA: Criar a seguinte rubrica: B2-5103N Gabinete das variedades vegetais C 14/300 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es modificadas: B2-5103N Gabinete das variedades vegetais Regulamento (CE) No 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunita·rio de protec(cid:231)a(cid:152)o das variedades vegetais (JO L 227, 1. 9. 1994, p. 1) tal como alterado pelo Regulamento (CE) No 2506/95 (JO L 258, 28. 10. 1995, p. 3). As estimativas relativas a‘s receitas e despesas para o exerc(cid:14)·cio financeiro sa(cid:152)o as seguintes: Receitas: T(cid:14)·tulo 1 «Subven(cid:231)o(cid:152)es UE» T(cid:14)·tulo 2 «Outras receitas» Despesas: T(cid:14)·tulo 1 «Pessoal» T(cid:14)·tulo 2 «Despesas de funcionamento» T(cid:14)·tulo 3 «Despesas operacionais» 0 6 098 000 Total 6 098 000 2 793 000 1 309 000 1 996 000 Total 6 098 000 Efectivos autorizados Categorias e graus Lugares 1997 1998 A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 8 Auxiliares B Auxiliares B C Auxiliares C D Auxiliares D 1 1 › 4 › 6 4 5 9 2 › 2 › › › Total Total Total Total Total geral 17 1 1 1 3 › 6 8 1 9 3 1 4 › 1 1 20 O Gabinete pretende manter uma liga(cid:231)a(cid:152)o directa entre o programa de trabalho e o or(cid:231)amento aprovado. Todas as modifica(cid:231)o(cid:152)es aos quadros inclu(cid:14)·dos na presente rubrica devera(cid:152)o ser comunicadas antecipadamente a‘ Autoridade Or(cid:231)amental. Antes do pagamento da terceira parte da subven(cid:231)a(cid:152)o, a Comissa(cid:152)o devera· informar a Autoridade Or(cid:231)amental sobre a execu(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento do Gabinete. B2-5102 Interven(cid:231)o(cid:152)es fitossanita·rias. Suprimir as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Regulamento (CE) No 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunita·rio de protec(cid:231)a(cid:152)o das variedades vegetais (JO L 227, 1. 9. 1994, p. 1) tal como alterado pelo Regulamento (CE) No 2506/95 (JO L 258, 28. 10. 1995, p. 3). CALENDA· RIO: Inalterado 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/301 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 B2-5122 Sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o da opinia(cid:152)o pu·blica para a pol(cid:14)·tica agr(cid:14)·cola comum NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Substituir as observa(cid:231)o(cid:152)es pelo seguinte texto: Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a financiar ac(cid:231)o(cid:152)es de informa(cid:231)a(cid:152)o, comunica(cid:231)a(cid:152)o e forma(cid:231)a(cid:152)o nas a·reas rurais, bem como medidas de sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o rec(cid:14)·proca para as va·rias expectativas e pedidos formulados no a(cid:136)mbito da pol(cid:14)·tica agr(cid:14)·cola comum pelas associa(cid:231)o(cid:152)es de consumidores, associa(cid:231)o(cid:152)es ambientais e organiza(cid:231)o(cid:152)es agr(cid:14)·colas. As verbas repartem-se do seguinte modo: › Conselho Europeu dos Jovens Agricultores (CEJA) e programa de interca(cid:136)mbio para os jovens agricultores: › Unia(cid:152)o das Mulheres nas Zonas Rurais/Congresso Europeu das Mulheres nas Zonas Rurais (Berlim) e outras 1. 000. 000 ecus 400. 000 ecus organiza(cid:231)o(cid:152)es de mulheres que trabalham no sector rural: › Fundo para a promo(cid:231)a(cid:152)o de me·todos de agricultura biolo·gica na UE (IFOAM): › Rede Europeia de Alian(cid:231)as para uma Agricultura Sustenta·vel (REPAS): › Comite· das organiza(cid:231)o(cid:152)es agr(cid:14)·colas profissionais da Comunidade Europeia (COPA): › Centro Europeu para a promo(cid:231)a(cid:152)o e a forma(cid:231)a(cid:152)o no ambiente agr(cid:14)·cola e rural (CEPFAR), Alian(cid:231)a Cooperativa Internacional (ICA), REFAR e CEDIA: › Associa(cid:231)a(cid:152)o do Ensino Agr(cid:14)·cola na Europa: › Associa(cid:231)a(cid:152)o Europeia para a forma(cid:231)a(cid:152)o das popula(cid:231)o(cid:152)es agr(cid:14)·colas e rurais: › Forma(cid:231)a(cid:152)o e informa(cid:231)a(cid:152)o para os trabalhadores, incluindo a participa(cid:231)a(cid:152)o em iniciativas da Federa(cid:231)a(cid:152)o Europeia dos sindicatos dos trabalhadores agr(cid:14)·colas (EFA): 150. 000 ecus 150. 000 ecus 300. 000 ecus 800. 000 ecus 150. 000 ecus 300. 000 ecus 650. 000 ecus › Financiamento de um servi(cid:231)o informativo (servi(cid:231)o de consulta rural). A dota(cid:231)a(cid:152)o servira· tambe·m para financiar o 1. 500. 000 ecus servi(cid:231)o de assiste(cid:136)ncia aos profissionais agr(cid:14)·colas («SOS-espa(cid:231)o rural»): › Outras organiza(cid:231)o(cid:152)es que perseguem os objectivos supra indicados, dando e(cid:136)nfase a‘s a·reas problema·ticas no interior 100. 000 ecus dos Estados-membros e nos pa(cid:14)·ses da Europa Central e Oriental: Total: 5. 500. 000 ecus A Comissa(cid:152)o mantera· o Parlamento Europeu informado sobre o destino dado a‘s verbas e os crite·rios aplicados. CALENDA· RIO: Fixar calenda·rio automatizado B2-515 Florestas NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu, de 30 de Janeiro de 1997, sobre a estrate·gia da Unia(cid:152)o Europeia para o sector florestal (JO C 55 de 24. 2. 1997, p. 22). Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se igualmente a financiar ac(cid:231)o(cid:152)es tendentes a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de uma estrate·gia florestal europeia. CALENDA· RIO: Inalterado C 14/302 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 B2-516 Acordos internacionais NOMENCLATURA: Suprimir a seguinte rubrica: B2-516 Acordos internacionais OBSERVA˙O(cid:152) ES: Suprimir CALENDA· RIO: Suprimir B2-702 Ac(cid:231)o(cid:152)es de prepara(cid:231)a(cid:152)o e avalia(cid:231)a(cid:152)o de uma pol(cid:14)·tica de mobilidade sustenta·vel e segura NOMENCLATURA: Modificar o t(cid:14)·tulo como segue: Ac(cid:231)o(cid:152)es de prepara(cid:231)a(cid:152)o, avalia(cid:231)a(cid:152)o e promo(cid:231)a(cid:152)o da seguran(cid:231)a dos transportes OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: › a‘ promo(cid:231)a(cid:152)o da seguran(cid:231)a dos transportes na Unia(cid:152)o e, caso necessa·rio, em pa(cid:14)·ses terceiros; › ao apoio te·cnico e a‘ forma(cid:231)a(cid:152)o, em particular no dom(cid:14)·nio da seguran(cid:231)a, das pessoas empregadas no sector dos transportes; › a ac(cid:231)o(cid:152)es relativas a‘ seguran(cid:231)a rodovia·ria, nas quais devem ser considerados prioritariamente os participantes mais vulnera·veis nos transportes, como os peo(cid:152)es e os ciclistas; › a‘ coordena(cid:231)a(cid:152)o e apoio, a n(cid:14)·vel comunita·rio, de campanhas pu·blicas e de sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o em prol da seguran(cid:231)a dos transportes; Um montante ma·ximo de 500 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar calenda·rio automatizado B2-704 Medidas de apoio e promo(cid:231)a(cid:152)o de uma pol(cid:14)·tica de mobilidade sustenta·vel e segura NOMENCLATURA: Modificar o t(cid:14)·tulo como segue: Medidas de prepara(cid:231)a(cid:152)o, avalia(cid:231)a(cid:152)o e promo(cid:231)a(cid:152)o de uma pol(cid:14)·tica de mobilidade sustenta·vel (duas palavras suprimidas) OBSERVA˙O(cid:152) ES: Suprimir o quarto e o se·timo travesso(cid:152)es Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: › a‘ coordena(cid:231)a(cid:152)o e apoio, a n(cid:14)·vel comunita·rio, de campanhas pu·blicas e de sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o em prol da mobilidade sustenta·vel; › ao apoio a‘s centrais de mobilidade enquanto projectos-piloto no quadro da «Rede dos Cidada(cid:152)os»; Um montante ma·ximo de 500 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/303 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 B2-910 Ac(cid:231)a(cid:152)o espec(cid:14)·fica a favor da pesca artesanal e da pesca artesanal costeira NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Esta rubrica abrange igualmente o financiamento de ac(cid:231)o(cid:152)es que visem a cria(cid:231)a(cid:152)o de fo·runs ou associa(cid:231)o(cid:152)es de a(cid:136)mbito regional e nacional que tenham como base econo·mica o sector da pesca, especialmente a pequena pesca costeira. Estas associa(cid:231)o(cid:152)es tera(cid:152)o um a(cid:136)mbito nacional, partilhando experie(cid:136)ncias, tornando-se um fo·rum de discussa(cid:152)o sobre os problemas da pequena pesca costeira e a pol(cid:14)·tica comunita·ria para o sector. Sera(cid:152)o financiadas iniciativas de informa(cid:231)a(cid:152)o e sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o, como tambe·m projectos de desenvolvimento e promo(cid:231)a(cid:152)o local, com o objectivo da preserva(cid:231)a(cid:152)o da pequena pesca costeira e da pesca artesanal, a manuten(cid:231)a(cid:152)o de artes fixas e dos valores culturais regionais inerentes ao tipo de arte de pesca, assim como o desenvolvimento e integra(cid:231)a(cid:152)o do sector comercial e industrial. Podem apresentar projectos os organismos regionais, ONG e Associa(cid:231)o(cid:152)es de Pescadores. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado Subsec(cid:231)a(cid:152)o B-3 Anexo IV (novo) «Lista das rubricas or(cid:231)amentais abertas aos pa(cid:14)·ses associados da Europa Central, Oriental, Chipre e Malta»; NOMENCLATURA: Criar um Anexo IV (novo) «Lista das rubricas or(cid:231)amentais abertas aos pa(cid:14)·ses associados da Europa Central e Oriental, Chipre e Malta»; Nesta lista devem ser inclu(cid:14)·das todas as rubricas or(cid:231)amentais constantes da rubrica 3 «pol(cid:14)·ticas internas» e da parte A das Perspectivas Financeiras que permitem a execu(cid:231)a(cid:152)o e financiamento de pol(cid:14)·ticas/ac(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias em coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses associados da Europa Central e Oriental, de Chipre, de Malta e da Turquia; Ale·m disso, as dota(cid:231)o(cid:152)es provenientes do or(cid:231)amento da Unia(cid:152)o e dos or(cid:231)amentos dos chamados pa(cid:14)·ses terceiros devem ser inscritos separadamente. Isto tambe·m permite discriminar as dota(cid:231)o(cid:152)es que sejam diferentes das da rubrica 3 «pol(cid:14)·ticas internas» por pa(cid:14)·ses terceiros participantes. Lista das rubricas or(cid:231)amentais abertas aos pa(cid:14)·ses associados da Europa Central e Oriental, Chipre e Malta DESIGNA˙A(cid:152) O CATEGORIA 3 Pol(cid:14)·ticas internas CATEGORIA 4 Ac(cid:231)o(cid:152)es externas RECURSOS Fora do or(cid:231)amento da UE Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos TI·TULO Artigo Nu·mero Parte B B3-1001 So·crates 180 000 000 165 000 000 Parte A CATEGORIA 5: Despesas administrativas A-3021 Gemina(cid:231)a(cid:152)o de cidades da Comunidade 1 000 000 1 000 000 TOTAL ? ? ? ? ? [Pa(cid:14)·s?] [Pa(cid:14)·s?] [Pa(cid:14)·s?] [Pa(cid:14)·s?] [Pa(cid:14)·s?] [Pa(cid:14)·s?] PAI·SES BENEFICIA· RIOS [Pa(cid:14)·s?] [Montante?] [Pa(cid:14)·s?] [Montante?] [Pa(cid:14)·s?] [Montante?] ? ? ? C 14/304 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 B3-1000 Medidas gerais preparato·rias do refor(cid:231)o da coopera(cid:231)a(cid:152)o em mate·ria de educa(cid:231)a(cid:152)o NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Inserir no final do terceiro para·grafo: «, em especial, medidas como as solicitadas na resolu(cid:231)a(cid:152)o do PE de 13 de Mar(cid:231)o de 1997 sobre a sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o, a cultura e a educa(cid:231)a(cid:152)o (JO C 115 de 14. 4. 1997, p. 151)» Apo·s o terceiro para·grafo, inserir o seguinte texto: Cobre tambe·m medidas destinadas a fomentar o acesso dos jovens, especialmente jovens mulheres, a cursos tecnolo·gicos e medidas destinadas a apoiar a participa(cid:231)a(cid:152)o dos pais na educa(cid:231)a(cid:152)o a n(cid:14)·vel europeu. Um montante de, pelo menos, 100. 000 ecus devera· constituir um aux(cid:14)·lio para a participa(cid:231)a(cid:152)o e a forma(cid:231)a(cid:152)o dos pais em mate·ria de educa(cid:231)a(cid:152)o, a n(cid:14)·vel europeu, e para os associar a‘s ac(cid:231)o(cid:152)es realizadas a n(cid:14)·vel escolar em mate·ria de luta contra a viole(cid:136)ncia na escola e o insucesso escolar. Desta dota(cid:231)a(cid:152)o, 480. 000 ecus destinam-se a financiar projectos-piloto para a educa(cid:231)a(cid:152)o e forma(cid:231)a(cid:152)o em arte. Um montante m(cid:14)·nimo de 320. 000 ecus destina-se a apoiar parlamentos que representem a juventude europeia em diversas regio(cid:152)es da UE, com base num concurso organizado para a apresenta(cid:231)a(cid:152)o de propostas e sua avalia(cid:231)a(cid:152)o e tramita(cid:231)a(cid:152)o ate· Mar(cid:231)o de 1998. Sera· dada prioridade a iniciativas que promovam activamente e encorajem a participa(cid:231)a(cid:152)o dos jovens de origem desfavorecida. Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas nesta rubrica devera(cid:152)o obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informa(cid:231)a(cid:152)o que receberam apoio financeiro da UE. Um montante ma·ximo de 250 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-1001 So·crates NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Esta dota(cid:231)a(cid:152)o inclui o montante decidido na co-decisa(cid:152)o do Parlamento e do Conselho de. (JO. ) (COD 97/0103). Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas nesta rubrica devera(cid:152)o obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informa(cid:231)a(cid:152)o que receberam apoio financeiro da UE. Apo·s o quinto para·grafo inserir o seguinte texto: «Em 1998, a Comissa(cid:152)o apresentara· um relato·rio a‘ autoridade or(cid:231)amental sobre as origens sociais e econo·micas dos estudantes que participem no programa». CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-1006 Promo(cid:231)a(cid:152)o e protec(cid:231)a(cid:152)o das l(cid:14)·nguas e culturas regionais e minorita·rias NOMENCLATURA: Inalterada 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/305 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: No primeiro para·grafo substituir «os seus artigos 126o e 128o» por «o artigo 126o e o artigo 128o tal como modificado pelo Tratado de Amesterda(cid:152)o». Apo·s o quinto para·grafo, inserir o seguinte texto: «Nos termos do segundo travessa(cid:152)o do no 2 e do no 4 do artigo 128o do Tratado, modificado pelo Tratado de Amesterda(cid:152)o, qualquer projecto que vise conservar ou salvaguardar uma l(cid:14)·ngua ou cultura regional ou minorita·ria como parte integrante do patrimo·nio cultural de releva(cid:136)ncia europeia pode candidatar-se a ser apoiado atrave·s desta dota(cid:231)a(cid:152)o. O cariz u·nico destas l(cid:14)·nguas e culturas e·, por defini(cid:231)a(cid:152)o, inerente a‘ dimensa(cid:152)o europeia. Um montante de 400. 000 ecus destina-se a financiar o funcionamento do Gabinete Europeu para as L(cid:14)·nguas Menos Divulgadas. Este montante sera· colocado na reserva ate· que o Conselho deste Gabinete prove que dispo(cid:152)e de uma ampla representa(cid:231)a(cid:152)o. Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas nesta rubrica devera(cid:152)o obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informa(cid:231)a(cid:152)o que receberam apoio financeiro da UE. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-1007 Coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses terceiros em mate·ria de educa(cid:231)a(cid:152)o e forma(cid:231)a(cid:152)o profissional NOMENCLATURA: Suprimir a seguinte rubrica: B3-1007 Coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses terceiros em mate·ria de educa(cid:231)a(cid:152)o e forma(cid:231)a(cid:152)o profissional OBSERVA˙O(cid:152) ES: Suprimir CALENDA· RIO: Suprimir B3-1010 Juventude para a Europa NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Apo·s o quarto para·grafo, inserir o seguinte texto: Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas nesta rubrica devera(cid:152)o obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informa(cid:231)a(cid:152)o que receberam apoio financeiro da UE. CALENDA· RIO: Retomar o calenda·rio do APO B3-1011 Servi(cid:231)o volunta·rio europeu NOMENCLATURA: Inalterada C 14/306 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Apo·s o terceiro para·grafo, inserir o seguinte texto: «Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas nesta rubrica devera(cid:152)o obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informa(cid:231)a(cid:152)o que receberam apoio financeiro da UE. Em 1998, a Comissa(cid:152)o apresentara· um relato·rio ao Parlamento Europeu sobre a reparti(cid:231)a(cid:152)o das despesas e detalhes de organiza(cid:231)o(cid:152)es e pa(cid:14)·ses que beneficiem destas dota(cid:231)o(cid:152)es. » CALENDA· RIO: Retomar o calenda·rio do APO B3-1020 Ac(cid:231)o(cid:152)es de dia·logo social e medidas preparato·rias ao refor(cid:231)o da coopera(cid:231)a(cid:152)o em mate·ria de forma(cid:231)a(cid:152)o profissional NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Repor o calenda·rio do APO B3-1021 Leonardo da Vinci NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o: Livro Branco sobre Educa(cid:231)a(cid:152)o e Forma(cid:231)a(cid:152)o › Ensinar e Aprender › Rumo a‘ Sociedade Cognitiva (COM(95)0590 final) Esta dota(cid:231)a(cid:152)o cobre tambe·m medidas de apoio a‘s v(cid:14)·timas do tra·fico de mulheres. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-1025 Centro Europeu para o Desenvolvimento da Forma(cid:231)a(cid:152)o Profissional NOMENCLATURA: Inalterada 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/307 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Efectivos autorizados Categorias e graus Lugares 1997 1998 A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 7/ A 8 LA 5/LA 6/LA 7 B C D Total Total Total Total Total Total geral › 1 13 11 25 11 11 15 15 27 27 3 3 81 1 1 12 11 25 11 11 15 15 27 27 3 3 81 O Centro pretende manter uma liga(cid:231)a(cid:152)o directa entre o programa de trabalho e o or(cid:231)amento aprovado. Todas as modifica(cid:231)o(cid:152)es aos quadros inclu(cid:14)·dos na presente rubrica devera(cid:152)o ser comunicadas antecipadamente a‘ Autoridade Or(cid:231)amental. Antes do pagamento da terceira parte da subven(cid:231)a(cid:152)o, a Comissa(cid:152)o devera· informar a Autoridade Or(cid:231)amental sobre a execu(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento do Centro. CALENDA· RIO: Inalterado B3-2000 Raphae¤l (programa de ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·rio no dom(cid:14)·nio do patrimo·nio cultural) NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Co-decisa(cid:152)o do Parlamento e do Conselho de. de Setembro de 1997 (JO L. ). Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas nesta rubrica devera(cid:152)o obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informa(cid:231)a(cid:152)o que receberam apoio financeiro da UE. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado C 14/308 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 B3-2001 Caleidosco·pio (programa de apoio a‘s actividades art(cid:14)·sticas e culturais de dimensa(cid:152)o europeia) NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Apo·s o sexto para·grafo, inserir o seguinte texto: «Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas nesta rubrica devera(cid:152)o obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informa(cid:231)a(cid:152)o que receberam apoio financeiro da UE. » CALENDA· RIO: Inalterado B3-2002 Ariane (programa de apoio no dom(cid:14)·nio do livro e da cultura) NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Inserir no primeiro travessa(cid:152)o do terceiro para·grafo o seguinte texto: «, sendo dada prioridade a‘ tradu(cid:231)a(cid:152)o de e para l(cid:14)·nguas menos utilizadas». Apo·s o quarto para·grafo, inserir o seguinte texto: «Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas nesta rubrica devera(cid:152)o obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informa(cid:231)a(cid:152)o que receberam apoio financeiro da UE. » CALENDA· RIO: Retomar o calenda·rio do APO B3-2003 Outras medidas culturais executadas na Comunidade e em coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses terceiros NOMENCLATURA: Modificar o t(cid:14)·tulo como segue: B3-2003 Pol(cid:14)·tica europeia de desenvolvimento cultural OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: No segundo para·grafo substituir «a liquida(cid:231)a(cid:152)o das autoriza(cid:231)o(cid:152)es concedidas relativas ao financiamento comunita·rio das ac(cid:231)o(cid:152)es de coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses terceiros» por «o financiamento comunita·rio de ac(cid:231)o(cid:152)es de coopera(cid:231)a(cid:152)o na Comunidade e com pa(cid:14)·ses terceiros». No mesmo para·grafo, inserir as seguintes palavras, no final da primeira frase: «bem como as organiza(cid:231)o(cid:152)es centrais europeias». 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/309 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Apo·s o segundo para·grafo, inserir o seguinte texto: Esta dota(cid:231)a(cid:152)o subdivide-se do seguinte modo: projectos art(cid:14)·sticos abrangendo, de uma forma equilibrada, os diversos ramos das artes, especialmente para encorajar os 1). jovens, e os projectos destinados a preservar o patrimo·nio cultural europeu: 4. 100. 000 ecus Esta categoria devera· incluir o apoio a medidas para aumentar a sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o com o objectivo de facilitar o acesso do pu·blico a‘ cultura e ao patrimo·nio cultural, bem como medidas destinadas a criar redes e parcerias nos Estados-membros. No dom(cid:14)·nio dos projectos art(cid:14)·sticos, sera· dada prefere(cid:136)ncia a organiza(cid:231)o(cid:152)es que preencham va·rios dos seguintes crite·rios: (a) organiza(cid:231)o(cid:152)es, funda(cid:231)o(cid:152)es ou grupos cujos projectos encorajem activamente e promovam a participa(cid:231)a(cid:152)o dos jovens, dando aten(cid:231)a(cid:152)o particular aos jovens de origens na(cid:152)o privilegiadas e multiculturais; (b) organiza(cid:231)o(cid:152)es, funda(cid:231)o(cid:152)es ou grupos cujo projecto de(cid:136) maior destaque a‘ Unia(cid:152)o Europeia; (c) organiza(cid:231)o(cid:152)es, funda(cid:231)o(cid:152)es ou grupos cujos projectos proporcionem forma(cid:231)a(cid:152)o com vista a aumentar as oportunidades de emprego; (d) organiza(cid:231)o(cid:152)es, funda(cid:231)o(cid:152)es ou grupos cujos projectos se encontrem baseados nas regio(cid:152)es e na(cid:152)o nas grandes cidades; (e) organiza(cid:231)o(cid:152)es, funda(cid:231)o(cid:152)es ou grupos que tenham experie(cid:136)ncia na a·rea do projecto; No dom(cid:14)·nio das artes, as dota(cid:231)o(cid:152)es destinadas a projectos musicais sera(cid:152)o atribu(cid:14)·das a diversos campos musicais como o jazz, a o·pera, a mu·sica cla·ssica e a mu·sica coral, com o objectivo de aumentar o acesso do pu·blico em geral a estes campos musicais. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se igualmente a financiar um pre·mio (a apresentar e atribuir por ocasia(cid:152)o das celebra(cid:231)o(cid:152)es no a(cid:136)mbito da Cidade Europeia da Cultura) que permita a divulga(cid:231)a(cid:152)o e a promo(cid:231)a(cid:152)o do projecto tur(cid:14)·stico vencedor em toda a Unia(cid:152)o Europeia. As organiza(cid:231)o(cid:152)es, funda(cid:231)o(cid:152)es ou grupos cujos projectos beneficiem desta dota(cid:231)a(cid:152)o devem incluir membros de, pelo menos, quatro Estados-membros. Apoio a organiza(cid:231)o(cid:152)es centrais europeias no dom(cid:14)·nio da arte, cultura e patrimo·nio, sendo atribu(cid:14)·do a cada uma delas, pelo 2). menos, o montante de 150. 000 ecus: 800. 000 ecus Estas organiza(cid:231)o(cid:152)es devera(cid:152)o constituir uma plataforma de debate sobre questo(cid:152)es de pol(cid:14)·tica cultural europeia no respectivo sector e contribuir para o desenvolvimento de uma pol(cid:14)·tica cultural europeia na UE; a organiza(cid:231)a(cid:152)o das suas estruturas devera· ser democraticamente responsa·vel relativamente aos seus membros; devera(cid:152)o criar la(cid:231)os importantes entre o sector que representam e as institui(cid:231)o(cid:152)es da UE; devera(cid:152)o representar uma percentagem significativa das organiza(cid:231)o(cid:152)es do respectivo sector cultural na Europa; devera(cid:152)o provar reunir experie(cid:136)ncia a n(cid:14)·vel de projectos a‘ escala europeia. 3). Um estudo de viabilidade, de molde a permitir aos Estados-membros digitalizarem as suas colec(cid:231)o(cid:152)es culturais nacionais, para contribuir para a cria(cid:231)a(cid:152)o de um arquivo europeu do mile·nio com acesso livre para institui(cid:231)o(cid:152)es educativas e bibliotecas [tal como solicitado pela resolu(cid:231)a(cid:152)o do PE de 13 de Mar(cid:231)o de 1997 sobre sociedade, cultura e educa(cid:231)a(cid:152)o (JO C 115 de 14. 4. 1997, p. 151)]: 500. 000 ecus 4). Medidas de coopera(cid:231)a(cid:152)o com organiza(cid:231)o(cid:152)es internacionais, em particular o Conselho da Europa e a UNESCO, e pa(cid:14)·ses terceiros na(cid:152)o associados: 600. 000 ecus A bem da transpare(cid:136)ncia, de uma boa gesta(cid:152)o e do controlo or(cid:231)amental, as tre(cid:136)s primeiras categorias sera(cid:152)o sujeitas a um concurso para apresenta(cid:231)a(cid:152)o de propostas, a lan(cid:231)ar imediatamente, e um relato·rio sobre o assunto sera· apresentado ao Parlamento antes do final de Fevereiro de 1998. Na selec(cid:231)a(cid:152)o de projectos e de organiza(cid:231)o(cid:152)es a dimensa(cid:152)o europeia tera· uma grande importa(cid:136)ncia. A‘ excep(cid:231)a(cid:152)o da segunda categoria supramencionada (organiza(cid:231)o(cid:152)es centrais europeias), o financiamento esta· reservado a projectos espec(cid:14)·ficos e na(cid:152)o a despesas administrativas ou operacionais. Uma percentagem equivalente a 70% das dota(cid:231)o(cid:152)es devera· ser paga no prazo de tre(cid:136)s meses a contar da aprova(cid:231)a(cid:152)o. Nenhum montante concedido sera· inferior a 50. 000 ecus. Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas nesta rubrica devera(cid:152)o obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informa(cid:231)a(cid:152)o que receberam apoio financeiro da UE. Em 1998, a Comissa(cid:152)o apresentara· um relato·rio ao Parlamento Europeu onde avaliara· os projectos e organiza(cid:231)o(cid:152)es apoiados por esta dota(cid:231)a(cid:152)o. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado C 14/310 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 B5-334 Promo(cid:231)a(cid:152)o da sociedade europeia da informa(cid:231)a(cid:152)o multilingue B3-2004N «Promo(cid:231)a(cid:152)o da diversidade lingu(cid:14)·stica da Comunidade na sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o» NOMENCLATURA: Suprimir a seguinte rubrica: B5-334 Promo(cid:231)a(cid:152)o da sociedade europeia da informa(cid:231)a(cid:152)o multilingue Criar uma nova rubrica intitulada: B3-2004 «Promo(cid:231)a(cid:152)o da diversidade lingu(cid:14)·stica da Comunidade na sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o» OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Introduzir as observa(cid:231)o(cid:152)es relativas a‘ antiga rubrica B5-334, inserindo, antes do primeiro para·grafo, um novo para·grafo (cid:150) 1: «Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os seus artigos 128o e 130o». CALENDA· RIO: Retomar o calenda·rio do APO B3-2010 Media (medidas para encorajar o desenvolvimento da indu·stria audiovisual) NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Aditar o seguinte texto, apo·s o quarto para·grafo: «Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se igualmente a apoiar a segunda Cimeira Mundial de Londres consagrada a‘ Televisa(cid:152)o para o Pu·blico Infantil, que se realizara· entre 9 e 13 de Mar(cid:231)o de 1998. » Aditar o seguinte texto apo·s o quinto para·grafo: Em conformidade com as do no 2, segundo travessa(cid:152)o, do artigo 4o do Regulamento Financeiro, esta rubrica sera· alvo, no decurso do exerc(cid:14)·cio, da atribui(cid:231)a(cid:152)o de dota(cid:231)o(cid:152)es suplementares por montante correspondente a‘s receitas a inscrever na rubrica 6158 sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o das receitas. Apo·s o sexto para·grafo, inserir o seguinte texto: «Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas nesta rubrica devera(cid:152)o obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informa(cid:231)a(cid:152)o que receberam apoio financeiro da UE. Nos termos do disposto no segundo travessa(cid:152)o do no 2 do artigo 4o do Regulamento Financeiro, esta rubrica sera· alvo, no decurso do exerc(cid:14)·cio, da atribui(cid:231)a(cid:152)o de dota(cid:231)o(cid:152)es suplementares por montante correspondente a‘s receitas a inscrever na rubrica 6158 sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o das receitas. » CALENDA· RIO: Inalterado B3-2012 Servi(cid:231)os europeus de ra·dio e televisa(cid:152)o multilingues NOMENCLATURA: Modificar o t(cid:14)·tulo como segue: «Redes multilingues europeias: cinema, televisa(cid:152)o e ra·dio» 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/311 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 128o Substituir o primeiro travessa(cid:152)o do primeiro para·grafo pelo seguinte: › apoio aos festivais audiovisuais e aos festivais de cinema; Apo·s o segundo para·grafo, inserir o seguinte texto: «Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas nesta rubrica devera(cid:152)o obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informa(cid:231)a(cid:152)o que receberam apoio financeiro da UE. Em 1998 a Comissa(cid:152)o apresentara· um relato·rio, que enviara· ao Parlamento Europeu, sobre a reparti(cid:231)a(cid:152)o das despesas e a rela(cid:231)a(cid:152)o das organiza(cid:231)o(cid:152)es e pa(cid:14)·ses beneficia·rios a t(cid:14)·tulo desta rubrica. » CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-2015 Fundo de Garantia NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-2020N Desporto na Europa B3-305 O desporto na Europa NOMENCLATURA: Suprimir a seguinte rubrica: B3-305 O desporto na Europa Criar um novo artigo B3-202N intitulado Desporto e uma nova rubrica B3-2020N intitulada Desporto na Europa OBSERVA˙O(cid:152) ES: Substituir as observa(cid:231)o(cid:152)es a‘ rubrica B3-305 pelo seguinte texto: «Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 128o, Declara(cid:231)a(cid:152)o sobre o desporto em anexo a‘ Acta Final do Tratado de Amesterda(cid:152)o. Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu de 13 de Junho de 1997 sobre o papel da Unia(cid:152)o Europeia no dom(cid:14)·nio do desporto (JO). Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a financiar medidas-piloto promocionais, em especial aquelas de natureza social e educativa e relacionadas com a funcionalidade integracionista do desporto: › no programa Eurathlon, › atrave·s de projectos-piloto e de eventos desportivos criados para apoiar a promo(cid:231)a(cid:152)o e o desenvolvimento do desporto para os deficientes, depois de consultado o Comite· Desportivo Europeu Para as Pessoas Portadoras de Deficie(cid:136)ncias. C 14/312 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Na atribui(cid:231)a(cid:152)o das dota(cid:231)o(cid:152)es, devera· dar-se particular aten(cid:231)a(cid:152)o a grupos minorita·rios, independentemente do sexo e da orienta(cid:231)a(cid:152)o sexual. Sera(cid:152)o desenvolvidas estreitas rela(cid:231)o(cid:152)es de trabalho com organiza(cid:231)o(cid:152)es como os Comite·s Ol(cid:14)·mpicos Europeus, as organiza(cid:231)o(cid:152)es desportivas europeias na(cid:152)o-governamentais e o Cole·gio Europeu de Cie(cid:136)ncias do Desporto. Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas nesta rubrica devera(cid:152)o obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informa(cid:231)a(cid:152)o que receberam apoio financeiro da UE. Em 1998, a Comissa(cid:152)o apresentara· um relato·rio ao Parlamento Europeu sobre a reparti(cid:231)a(cid:152)o das despesas e as actividades apoiadas por esta dota(cid:231)a(cid:152)o. Sera· preparado um programa de ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria de grande envergadura no dom(cid:14)·nio do desporto atrave·s de um Livro Verde a publicar em 1998. Este Livro Verde ira·, em especial, tomar em considera(cid:231)a(cid:152)o a supramencionada resolu(cid:231)a(cid:152)o do PE de 13 de Junho de 1997 e, especialmente, o seu no 6. » CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-300 Ac(cid:231)o(cid:152)es gerais de informa(cid:231)a(cid:152)o e de comunica(cid:231)a(cid:152)o sobre a Unia(cid:152)o Europeia NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126o e 127o. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir o financiamento de ac(cid:231)o(cid:152)es gerais de informa(cid:231)a(cid:152)o e de comunica(cid:231)a(cid:152)o permanente sobre a Unia(cid:152)o Europeia, empreendidas conjuntamente pelas institui(cid:231)o(cid:152)es europeias e destinadas a informar os cidada(cid:152)os europeus sobre a Europa. A pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o e de comunica(cid:231)a(cid:152)o da UE deve tomar em devida considera(cid:231)a(cid:152)o as o·pticas e filosofias divergentes em rela(cid:231)a(cid:152)o ao processo de integra(cid:231)a(cid:152)o europeia. Estas ac(cid:231)o(cid:152)es pluridisciplinares de informa(cid:231)a(cid:152)o e de dia·logo incluem a realiza(cid:231)a(cid:152)o de sondagens de opinia(cid:152)o e de trabalhos de avalia(cid:231)a(cid:152)o do seu impacto, visitas, publica(cid:231)o(cid:152)es, produ(cid:231)o(cid:152)es audiovisuais; actividades de informa(cid:231)a(cid:152)o documentais e informatizadas, bem como actividades destinadas no plano europeu a audie(cid:136)ncias espec(cid:14)·ficas, tais como os jovens ou as mulheres; opera(cid:231)o(cid:152)es descentralizadas orientadas para as necessidades espec(cid:14)·ficas de certos pa(cid:14)·ses ou regio(cid:152)es e fun(cid:231)o(cid:152)es de representa(cid:231)a(cid:152)o junto dos meios pol(cid:14)·ticos. Um montante m(cid:14)·nimo correspondente a 30% das dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas neste artigo destina-se a coordenar as actividades de informa(cid:231)a(cid:152)o empreendidas pela Unia(cid:152)o Europeia a n(cid:14)·vel interinstitucional, de modo a estabelecer um Sistema Europeu de Informa(cid:231)a(cid:152)o no sentido de rentabilizar o investimento e melhorar a comunica(cid:231)a(cid:152)o com os cidada(cid:152)os de acordo com as directrizes a elaborar no quadro de um dia·logo interinstitucional ao mais alto n(cid:14)·vel entre o Parlamento e a Comissa(cid:152)o. Um montante ma·ximo de 2 milho(cid:152)es de ecus destina-se a pagar os servi(cid:231)os televisivos de informa(cid:231)a(cid:152)o sobre a Unia(cid:152)o Europeia e as suas institui(cid:231)o(cid:152)es prestados pelo Euronews com base num contrato de informa(cid:231)a(cid:152)o. Estas ac(cid:231)o(cid:152)es destinam-se a‘s opinio(cid:152)es pu·blicas, aos multiplicadores e grupos-alvo espec(cid:14)·ficos (designadamente as mulheres e os jovens), a fim de promover uma melhor compreensa(cid:152)o dos objectivos, das realidades e dos me·todos da ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria, num contexto de dia·logo entre as institui(cid:231)o(cid:152)es, as empresas e o cidada(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o e· assistida por um grupo de trabalho de cara·cter consultivo, composto de representantes do Parlamento e da Comissa(cid:152)o, a seguir designado por «grupo de trabalho para as ac(cid:231)o(cid:152)es permanentes de informa(cid:231)a(cid:152)o» e presidido pela Comissa(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o submete ao grupo de trabalho, para parecer consultivo, o programa anual de informa(cid:231)a(cid:152)o permanente que pretende realizar. Um montante ma·ximo de 200. 000 ecus pode cobrir a despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a realiza(cid:231)a(cid:152)o do objectivo da ac(cid:231)a(cid:152)o de que fazem parte integrante, com excep(cid:231)a(cid:152)o das despesas decorrentes da gesta(cid:152)o das referidas ac(cid:231)o(cid:152)es ou de administra(cid:231)a(cid:152)o geral (ver comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/313 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-301 Antenas de informa(cid:231)a(cid:152)o NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-302 Programas de informa(cid:231)a(cid:152)o para os pa(cid:14)·ses terceiros NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: No primeiro para·grafo, segunda frase, inserir, depois de «mulheres», as palavras «e jovens». Apo·s o primeiro para·grafo, inserir os seguintes para·grafos: «Estas dota(cid:231)o(cid:152)es destinam-se tambe·m a financiar o Programa de Visitas da Unia(cid:152)o Europeia (500. 000 ecus). Em 1998, a Comissa(cid:152)o apresentara· um relato·rio ao Parlamento Europeu sobre a efica·cia do PVUE na promo(cid:231)a(cid:152)o do interesse pela Unia(cid:152)o Europeia. » Um montante ma·ximo de 100 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-304 Ac(cid:231)a(cid:152)o de informa(cid:231)a(cid:152)o na Universidade NOMENCLATURA: Modificar o t(cid:14)·tulo como segue: «Integra(cid:231)a(cid:152)o europeia na Universidade» OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio do APO C 14/314 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 B3-306 Prince (programa de informa(cid:231)a(cid:152)o dos cidada(cid:152)os europeus) › Ac(cid:231)o(cid:152)es de informa(cid:231)a(cid:152)o para pol(cid:14)·ticas espec(cid:14)·ficas NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: No final do terceiro para·grafo, inserir as seguintes palavras: «e jovens». Apo·s o terceiro para·grafo, aditar o seguinte texto: «Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se tambe·m a pagar os servi(cid:231)os de informa(cid:231)a(cid:152)o televisiva sobre estas medidas de informa(cid:231)a(cid:152)o priorita·ria prestados pelo Euronews com base num contrato de informa(cid:231)a(cid:152)o no montante de 1. 250. 000 ecus. A campanha Euro ira· especificamente dar e(cid:136)nfase, na seque(cid:136)ncia do Tratado de Amesterda(cid:152)o, ao emprego e a‘ sua rela(cid:231)a(cid:152)o com a moeda u·nica. A campanha «Construir a Europa Juntos» ira· dar informa(cid:231)o(cid:152)es sobre as modifica(cid:231)o(cid:152)es introduzidas pelo Tratado de Amesterda(cid:152)o e a reac(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu a este Tratado, mas concentrar-se-a· em questo(cid:152)es sobre as quais os cidada(cid:152)os europeus, segundo as sondagens, esta(cid:152)o mais interessados e preocupados, como as questo(cid:152)es de consumo e do ambiente, devendo igualmente servir para acentuar a importa(cid:136)ncia para o projecto europeu de integra(cid:231)a(cid:152)o da dimensa(cid:152)o cultural». No sexto para·grafo, inserir, apo·s «produtos audiovisuais», o seguinte texto «(incluindo material difundido pelo Euronews)». CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-4000 Rela(cid:231)o(cid:152)es industriais e dia·logo social NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o: De·cimo para·grafo bis (novo) Devem tambe·m ser financiados projectos-piloto com o objectivo de promover a participa(cid:231)a(cid:152)o financeira dos trabalhadores. Um montante ma·ximo de 1. 300. 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-4001 Instituto Sindical Europeu NOMENCLATURA: Suprimir a rubrica OBSERVA˙O(cid:152) ES: CALENDA· RIO: B3-4002 Ac(cid:231)o(cid:152)es de forma(cid:231)a(cid:152)o e informa(cid:231)a(cid:152)o destinadas a organiza(cid:231)o(cid:152)es de trabalhadores NOMENCLATURA: Inalterada 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/315 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Retomar a observa(cid:231)a(cid:152)o referente a‘ rubrica B3-4001. Aditar a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o: Um montante de 3. 100. 000 ecus destina-se a financiar o Instituto Sindical Europeu. Um montante de 2. 400. 000 ecus destina-se a financiar a Academia Sindical Europeia, e um montante de 1. 600. 000 ecus destina-se a financiar o Centro Europeu de trabalhadores. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-4003 Informa(cid:231)a(cid:152)o e consulta dos representantes das empresas NOMENCLATURA: Modificar o t(cid:14)·tulo como segue: B3-4003 Informa(cid:231)a(cid:152)o, consulta e participa(cid:231)a(cid:152)o dos representantes das empresas OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o: Segundo para·grafo bis (novo) Proposta de directiva do Conselho, apresentada pela Comissa(cid:152)o em 25 de Agosto de 1989, que completa o Estatuto da Sociedade Europeia no que se refere a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o dos trabalhadores (JO C 263 de 16. 10. 1989, p. 69). Terceiro para·grafo: Esta dota(cid:231)a(cid:152)o cobre o financiamento das ac(cid:231)o(cid:152)es que visam refor(cid:231)ar a coopera(cid:231)a(cid:152)o transnacional dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores em mate·ria de informa(cid:231)a(cid:152)o, consulta e participa(cid:231)a(cid:152)o nas empresas que operam em va·rios Estados-membros, bem como medidas destinadas a proporcionar o interca(cid:136)mbio transnacional de informa(cid:231)a(cid:152)o e experie(cid:136)ncia nos dom(cid:14)·nios da informa(cid:231)a(cid:152)o, consulta e participa(cid:231)a(cid:152)o nas empresas. Esta coopera(cid:231)a(cid:152)o destina-se a garantir que os empregados sejam correctamente informados e consultados, a todos os n(cid:14)·veis da empresa ou grupos de empresas, pelas respectivas direc(cid:231)o(cid:152)es. O interca(cid:136)mbio de experie(cid:136)ncias incidira· igualmente sobre a prepara(cid:231)a(cid:152)o e aplica(cid:231)a(cid:152)o da participa(cid:231)a(cid:152)o dos representantes dos trabalhadores nos o·rga(cid:152)os decisores da Sociedade Europeia. Quarto para·grafo: Um montante de 500. 000 de ecus destina-se tambe·m a‘ participa(cid:231)a(cid:152)o dos representantes dos parceiros sociais dos pa(cid:14)·ses da Europa Central e Oriental. Quarto para·grafo bis (novo) Esta dota(cid:231)a(cid:152)o podera· igualmente ser usada para financiar ac(cid:231)o(cid:152)es inovadoras no dom(cid:14)·nio da preven(cid:231)a(cid:152)o e solu(cid:231)a(cid:152)o de conflitos no seio das empresas multinacionais, particularmente sempre que estes digam respeito a reestrutura(cid:231)o(cid:152)es ao n(cid:14)·vel do grupo de empresas. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-4005 Centro Europeu das Rela(cid:231)o(cid:152)es Laborais NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Alterar o segundo para·grafo como segue: Tendo em conta a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 25 de Setembro de 1995, relativa a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de um Centro Europeu de Rela(cid:231)o(cid:152)es Laborais (CERL) (COM(95)0445 final), este nu·mero constitui a estrutura de acolhimento de uma subven(cid:231)a(cid:152)o sob a forma de um contributo da Comunidade ao Centro Europeu de Rela(cid:231)o(cid:152)es Laborais criado por iniciativa dos parceiros sociais para criar um centro comum de forma(cid:231)a(cid:152)o para os seus quadros e dirigentes. O contributo financeiro do or(cid:231)amento da UE para o Centro na(cid:152)o podera· exceder 60% das despesas correntes do Centro. C 14/316 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 CALENDA· RIO: Inalterado B3-4012 Ac(cid:231)o(cid:152)es a favor da igualdade entre homens e mulheres NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Retomar o calenda·rio do APO B3-4101 Coopera(cid:231)a(cid:152)o com as associa(cid:231)o(cid:152)es de solidariedade social, bem como com as organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais e as associa(cid:231)o(cid:152)es representativas dos interesses das pessoas idosas NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Segundo para·grafo: Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a apoiar a coopera(cid:231)a(cid:152)o entre a Unia(cid:152)o Europeia e as redes das associa(cid:231)o(cid:152)es de solidariedade enquanto institui(cid:231)o(cid:152)es responsa·veis por estabelecimentos e servi(cid:231)os sociais com os seus recursos espec(cid:14)·ficos, incluindo os volunta·rios (Declara(cid:231)a(cid:152)o no 23 da Acta Final do Tratado da Unia(cid:152)o Europeia). Terceiro e quarto para·grafos: Suprimir Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: A dota(cid:231)a(cid:152)o cobrira· o apoio a organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais, associa(cid:231)o(cid:152)es e redes na(cid:152)o cobertas no a(cid:136)mbito do nu·mero B3-4106. A dota(cid:231)a(cid:152)o tem tambe·m o objectivo de melhorar a capacidade e refor(cid:231)ar a voz das organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais, das associa(cid:231)o(cid:152)es de solidariedade social e das funda(cid:231)o(cid:152)es que operem em todos os dom(cid:14)·nios da pol(cid:14)·tica social para o lan(cid:231)amento de ideias para propostas pol(cid:14)·ticas no contexto do desenvolvimento de um dia·logo permanente e estruturado entre a sociedade civil e as institui(cid:231)o(cid:152)es europeias sobre todos os aspectos da pol(cid:14)·tica social. Devera· cobrir as ajudas aos organismos acima mencionados destinadas a‘ coordena(cid:231)a(cid:152)o das suas actividades, ao interca(cid:136)mbio e difusa(cid:152)o de informa(cid:231)a(cid:152)o, experie(cid:136)ncia e boas pra·ticas e outras medidas destinadas a aumentar a participa(cid:231)a(cid:152)o destes organismos no processo de elabora(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica social a n(cid:14)·vel europeu. Inclui-se igualmente uma dota(cid:231)a(cid:152)o de 600. 000 ecus para a plataforma das organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais europeias que operam no dom(cid:14)·nio social. O mais tardar em Setembro de cada exerc(cid:14)·cio, a Comissa(cid:152)o apresentara· a‘ autoridade or(cid:231)amental um relato·rio circunstanciado sobre as actividades financiadas a t(cid:14)·tulo deste nu·mero. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-4102 Ac(cid:231)o(cid:152)es preparato·rias de coopera(cid:231)a(cid:152)o a favor da igualdade de oportunidades dos deficientes NOMENCLATURA: Modificar o t(cid:14)·tulo como segue: Ac(cid:231)o(cid:152)es preparato·rias com vista a encorajar a coopera(cid:231)a(cid:152)o entre Estados-membros no combate a‘ exclusa(cid:152)o social. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/317 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Primeiros cinco para·grafos: Suprimir Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Projecto de Tratado de Amesterda(cid:152)o, particularmente a Sec(cid:231)a(cid:152)o II, Cap(cid:14)·tulo 4, artigo 118o, no 2, terceiro para·grafo. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o visa financiar projectos-piloto com o objectivo de melhorar o conhecimento, desenvolver o interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)o(cid:152)es e boas pra·ticas, promover ac(cid:231)o(cid:152)es inovadoras e avaliar experie(cid:136)ncias, com vista a combater e prevenir a exclusa(cid:152)o social, particularmente quando esta afecta as v(cid:14)·timas da pobreza e da marginaliza(cid:231)a(cid:152)o social, as pessoas com deficie(cid:136)ncia e as pessoas idosas. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o devera· financiar igualmente projectos-piloto em favor das pessoas deficientes v(cid:14)·timas de exclusa(cid:152)o social e projectos em favor das pessoas idosas v(cid:14)·timas de exclusa(cid:152)o social. Os projectos-piloto em favor das pessoas deficientes da iniciativa, inter alia, de organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais nacionais e europeias de apoio aos deficientes incluira(cid:152)o: › projectos-piloto transfer(cid:14)·veis, a n(cid:14)·vel local, regional e nacional, com o objectivo de promover a plena cidadania e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficie(cid:136)ncia. Os projectos devera(cid:152)o abordar as questo(cid:152)es econo·micas, sociais e jur(cid:14)·dicas apontadas na Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, sobre a igualdade de oportunidades para pessoas deficientes (JO C 12 de 13. 1. 1997, p. 1) e nas normas-quadro da ONU sobre igualdade de oportunidades para pessoas com deficie(cid:136)ncia; › projectos destinados a explorar as possibilidades de aproveitamento de todos os aspectos da sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o com o objectivo de obter a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficie(cid:136)ncia; › medidas inovadoras para sensibilizar a opinia(cid:152)o pu·blica sobre os direitos das pessoas deficientes, incluindo o pleno apoio financeiro a‘ organiza(cid:231)a(cid:152)o de um dia europeu das pessoas com deficie(cid:136)ncia, com produ(cid:231)a(cid:152)o de material sobre os direitos dos deficientes, organiza(cid:231)a(cid:152)o de dias nacionais de informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)a(cid:152)o de revistas de divulga(cid:231)a(cid:152)o europeia (incluindo boletins sectoriais) sobre a igualdade de oportunidades das pessoas com deficie(cid:136)ncia. Para este fim, no m(cid:14)·nimo 80% da dota(cid:231)a(cid:152)o destinada a‘s medidas mencionadas sera(cid:152)o afectados a organiza(cid:231)o(cid:152)es em que o controlo maiorita·rio seja exercido por pessoas deficientes e/ou pais de pessoas com deficie(cid:136)ncia e em estado de incapacidade mental. As pessoas com deficie(cid:136)ncia e/ou os pais de pessoas com deficie(cid:136)ncia e em estado de incapacidade mental devera(cid:152)o encontrar-se em maioria durante o planeamento e execu(cid:231)a(cid:152)o das ac(cid:231)o(cid:152)es acima referidas. Os projectos-piloto em favor das pessoas idosas devera(cid:152)o focar em particular a integra(cid:231)a(cid:152)o das questo(cid:152)es relacionadas com as pessoas idosas nas outras pol(cid:14)·ticas da Unia(cid:152)o Europeia. O mais tardar em Setembro de cada exerc(cid:14)·cio, a Comissa(cid:152)o apresentara· a‘ autoridade or(cid:231)amental um relato·rio circunstanciado sobre as actividades financiadas a t(cid:14)·tulo deste nu·mero. Para·grafo 6 bis (novo) A presente dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se igualmente a financiar medidas tendentes a prevenir a delinque(cid:136)ncia e a promover a reintegra(cid:231)a(cid:152)o social de ex-delinquentes. Para·grafo 6 ter (novo) Um montante ma·ximo de 300. 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a realiza(cid:231)a(cid:152)o do objectivo da ac(cid:231)a(cid:152)o de que fazem parte integrante, com excep(cid:231)a(cid:152)o das despesas decorrentes da gesta(cid:152)o das referidas ac(cid:231)o(cid:152)es ou de administra(cid:231)a(cid:152)o geral (ver comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-4106 Coopera(cid:231)a(cid:152)o com as organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais e associa(cid:231)o(cid:152)es de deficientes, e apoio a‘ sua actividade NOMENCLATURA: Inalterada C 14/318 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Terceiro e quarto para·grafos: No que respeita a‘s organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais de pessoas com deficie(cid:136)ncia que operem na a·rea da deficie(cid:136)ncia, esta dota(cid:231)a(cid:152)o cobrira· o financiamento integral do Fo·rum Europeu dos Deficientes e de 15 organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais europeias representativas que operem na a·rea da igualdade de oportunidades para pessoas com deficie(cid:136)ncia, responsa·veis pela coordena(cid:231)a(cid:152)o da respectiva rede. As dota(cid:231)o(cid:152)es sera(cid:152)o exclusivamente afectadas a organiza(cid:231)o(cid:152)es em que o controlo maiorita·rio seja exercido por pessoas com deficie(cid:136)ncia ou pais de pessoas com deficie(cid:136)ncia e em estado de incapacidade mental. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se igualmente a apoiar as organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais que operam na a·rea da deficie(cid:136)ncia, a fim de facilitar o interca(cid:136)mbio e difusa(cid:152)o de experie(cid:136)ncia e boas pra·ticas, fomentar a inova(cid:231)a(cid:152)o, lan(cid:231)ar ideias para propostas pol(cid:14)·ticas, bem como desenvolver ac(cid:231)o(cid:152)es com vista a promover a plena cidadania e a igualdade de oportunidades dos deficientes. Para este fim, um m(cid:14)·nimo de 80% da dota(cid:231)a(cid:152)o destinada ao interca(cid:136)mbio e difusa(cid:152)o sera· afectado a organiza(cid:231)o(cid:152)es em que o controlo maiorita·rio seja exercido por pessoas deficientes ou pais de pessoas com deficie(cid:136)ncia e em estado de incapacidade mental. Sera· assegurada a participa(cid:231)a(cid:152)o maiorita·ria de deficientes e/ou pais de pessoas com deficie(cid:136)ncia e em estado de incapacidade mental no planeamento e execu(cid:231)a(cid:152)o das ac(cid:231)o(cid:152)es supra mencionadas. O mais tardar em Setembro de cada exerc(cid:14)·cio, a Comissa(cid:152)o apresentara· um relato·rio circunstanciado a‘ autoridade or(cid:231)amental sobre as actividades financiadas a t(cid:14)·tulo deste nu·mero. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-4108 Solidariedade intra e inter-gera(cid:231)o(cid:152)es NOMENCLATURA: Modificar o t(cid:14)·tulo como segue: B3-4108 Medidas em favor da fam(cid:14)·lia e das crian(cid:231)as OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Antes do primeiro para·grafo (novo para·grafo): Projecto de Tratado de Amesterda(cid:152)o, em particular a Sec(cid:231)a(cid:152)o II, Cap(cid:14)·tulo 4, artigo 120o. Apo·s o quarto para·grafo (novo para·grafo): Conven(cid:231)a(cid:152)o das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas sobre os Direitos das Crian(cid:231)as. Quinto para·grafo, primeiro travessa(cid:152)o: › Ac(cid:231)o(cid:152)es de ana·lise e de investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre a infa(cid:136)ncia, a fam(cid:14)·lia e as pol(cid:14)·ticas familiares e da infa(cid:136)ncia (por exemplo, estudos comparativos das pol(cid:14)·ticas familiares e da infa(cid:136)ncia nos Estados-membros, trabalhos de investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre novos estilos de vida e sobre novas tende(cid:136)ncias sociais que tenham impacto na infa(cid:136)ncia e na fam(cid:14)·lia), Quarto travessa(cid:152)o: › ac(cid:231)o(cid:152)es a favor da protec(cid:231)a(cid:152)o das crian(cid:231)as e da salvaguarda e amplia(cid:231)a(cid:152)o dos seus direitos, incluindo medidas com vista a promover a Conven(cid:231)a(cid:152)o das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas sobre os Direitos das Crian(cid:231)as e o Dia Europeu dos Direitos das Crian(cid:231)as, Apo·s o quarto travessa(cid:152)o (novo travessa(cid:152)o): › Medidas em favor das crian(cid:231)as particularmente vulnera·veis aos feno·menos de exclusa(cid:152)o, Sexto para·grafo: Sera(cid:152)o financiadas as organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais, incluindo redes, que operam em favor da protec(cid:231)a(cid:152)o da fam(cid:14)·lia e da defesa dos direitos das crian(cid:231)as. Oitavo para·grafo: Suprimir 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/319 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Nono para·grafo: As despesas relativas a‘ ana·lise social e demogra·fica na(cid:152)o podera(cid:152)o ser inferiores a 10%, devendo o resto das dota(cid:231)o(cid:152)es ser divididas equitativamente entre ac(cid:231)o(cid:152)es a favor da fam(cid:14)·lia e ac(cid:231)o(cid:152)es a favor das crian(cid:231)as. Apo·s o nono para·grafo (novo para·grafo) O mais tardar em Setembro de cada exerc(cid:14)·cio, a Comissa(cid:152)o apresentara· um relato·rio circunstanciado a‘ autoridade or(cid:231)amental sobre as actividades financiadas a t(cid:14)·tulo deste nu·mero. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-4109 Medidas para combater a viole(cid:136)ncia contra as crian(cid:231)as, adolescentes e mulheres NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o: Quarto para·grafo bis e ter (novos) Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu, de 18 de Janeiro de 1996, sobre o tra·fico de seres humanos (JO C 32 de 5. 2. 1996, p. 88). Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu de 16 de Setembro de 1997 sobre a necessidade de desenvolver na Unia(cid:152)o Europeia uma campanha de recusa total da viole(cid:136)ncia contra as mulheres (JO C. ). Quinto para·grafo, primeiro travessa(cid:152)o: › a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma rede a n(cid:14)·vel europeu para promover e coordenar a informa(cid:231)a(cid:152)o e as ac(cid:231)o(cid:152)es relativas a medidas que visem a protec(cid:231)a(cid:152)o de crian(cid:231)as, jovens e mulheres e a preven(cid:231)a(cid:152)o da viole(cid:136)ncia contra elas, bem como do tra·fico de mulheres para fins de explora(cid:231)a(cid:152)o sexual, Quinto para·grafo, segundo travessa(cid:152)o: Suprimido Quinto para·grafo, quarto travessa(cid:152)o: › a preven(cid:231)a(cid:152)o e protec(cid:231)a(cid:152)o das crian(cid:231)as, dos adolescentes e das mulheres, contra todos os tipos de viole(cid:136)ncia e explora(cid:231)a(cid:152)o, tra·fico e outros abusos sexuais explorados comercialmente, bem como a promo(cid:231)a(cid:152)o da reinser(cid:231)a(cid:152)o das v(cid:14)·timas de tais abusos, Quinto para·grafo, quinto travessa(cid:152)o: Suprimido Quinto para·grafo, sexto travessa(cid:152)o: › projectos-piloto e subs(cid:14)·dios a‘s organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais ou organiza(cid:231)o(cid:152)es de volunta·rios que prossigam estes objectivos, particularmente a defesa dos direitos e a protec(cid:231)a(cid:152)o das crian(cid:231)as, dos adolescentes e das mulheres e, em particular, das v(cid:14)·timas do tra·fico para fins de explora(cid:231)a(cid:152)o sexual e das v(cid:14)·timas de abusos sexuais, Quinto para·grafo, sexto travessa(cid:152)o bis (novo): › promo(cid:231)a(cid:152)o do estabelecimento de instrumentos destinados a favorecer a denu·ncia da viole(cid:136)ncia contra as mulheres, as crian(cid:231)as e os adolescentes e de formas de tra·fico de mulheres para fins de explora(cid:231)a(cid:152)o sexual, segundo modalidades ana·logas em todos os Estados-membros. Quinto para·grafo bis, ter e quater (novo): Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir igualmente medidas para a prepara(cid:231)a(cid:152)o do Ano Europeu de Recusa da Viole(cid:136)ncia contra as Mulheres, a celebrar em 1999. O montante remanescente da dota(cid:231)a(cid:152)o sera· repartido equitativamente. Sera· alcan(cid:231)ado um equil(cid:14)·brio entre projectos de apoio a‘s mulheres, em particular a‘s v(cid:14)·timas do tra·fico, e projectos destinados a‘s crian(cid:231)as e adolescentes, sendo dada especial aten(cid:231)a(cid:152)o a projectos de interesse espec(cid:14)·fico para a Comunidade. O mais tardar em Setembro de cada exerc(cid:14)·cio, a Comissa(cid:152)o apresentara· um relato·rio detalhado a‘ Autoridade Or(cid:231)amental sobre as actividades financiadas a t(cid:14)·tulo deste nu·mero. O relato·rio fornecera· a‘ Autoridade Or(cid:231)amental as informa(cid:231)o(cid:152)es necessa·rias para que possa tomar uma decisa(cid:152)o fundada sobre as dota(cid:231)o(cid:152)es para o exerc(cid:14)·cio seguinte. C 14/320 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-4110 Livre circula(cid:231)a(cid:152)o dos trabalhadores e ac(cid:231)o(cid:152)es a favor dos migrantes incluindo migrantes de pa(cid:14)·ses terceiros NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Retomar as observa(cid:231)o(cid:152)es de B3-4111 Um montante ma·ximo de 1 milha(cid:152)o de ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-4113 Ac(cid:231)a(cid:152)o de integra(cid:231)a(cid:152)o para os refugiados NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Retomar o calenda·rio do APO B3-4114 Medidas de luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: › Promover o dia 27 de Janeiro de cada ano como o dia em memo·ria do Holocausto. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se, ale·m disso, a cobrir os custos relativos: › a‘ promo(cid:231)a(cid:152)o da «ac(cid:231)a(cid:152)o contra o esquecimento», › ao apoio das actividades do Centro Europeu de Pesquisa sobre o Racismo e o Anti-semitismo (350. 000 ecus), › a‘ edi(cid:231)a(cid:152)o de «Migration Newssheet» (edi(cid:231)a(cid:152)o inglesa) e «Migration Europe» (edi(cid:231)a(cid:152)o francesa) (50. 000 ecus). Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se, nomeadamente, a apoiar as actividades do Grupo Starting Line e a incrementar a conscie(cid:136)ncia pu·blica sobre minorias e·tnicas como os Roma e os Sinti. Ale·m disso, esta dota(cid:231)a(cid:152)o destinar-se-a· prioritariamente a‘s associa(cid:231)o(cid:152)es e organiza(cid:231)o(cid:152)es independentes e na(cid:152)o-governamentais (quaisquer que sejam as suas dimenso(cid:152)es) que tenham desempenhado um papel determinante na sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o e na luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo; CALENDA· RIO: Inalterado 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/321 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 B3-4114N Coopera(cid:231)a(cid:152)o com as organiza(cid:231)o(cid:152)es e associa(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais constitu(cid:14)·das pelas v(cid:14)·timas de exclusa(cid:152)o social, pessoas com deficie(cid:136)ncia e idosos NOMENCLATURA: Criar a seguinte rubrica: B3-4114N Coopera(cid:231)a(cid:152)o com as organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais e associa(cid:231)o(cid:152)es constitu(cid:14)·das pelas v(cid:14)·timas de exclusa(cid:152)o social e idosos OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Projecto de Tratado de Amesterda(cid:152)o, em particular a Sec(cid:231)a(cid:152)o II, artigo 6o bis-A (novo) do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a sua Sec(cid:231)a(cid:152)o II, Cap(cid:14)·tulo 4, artigo 118o, no 2, terceiro para·grafo e declara(cid:231)a(cid:152)o para a acta final sobre as actividades do servi(cid:231)o volunta·rio. Declara(cid:231)a(cid:152)o de princ(cid:14)·pios do Conselho da Unia(cid:152)o Europeia e dos ministros dos Assuntos Sociais, reunidos no seio do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, para assinalar o encerramento do Ano Europeu do Idoso e da Solidariedade entre as Gera(cid:231)o(cid:152)es (1993) (JO C 343 de 21. 12. 1993, p. 1). Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir o apoio a‘s organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais, associa(cid:231)o(cid:152)es e redes que operem em favor de, ou constitu(cid:14)·das por: › v(cid:14)·timas da pobreza e da exclusa(cid:152)o social › pessoas idosas. A dota(cid:231)a(cid:152)o devera· ser utilizada na coordena(cid:231)a(cid:152)o de actividades no interca(cid:136)mbio e difusa(cid:152)o de informa(cid:231)a(cid:152)o, experie(cid:136)ncia e boas pra·ticas e na promo(cid:231)a(cid:152)o da participa(cid:231)a(cid:152)o e do lan(cid:231)amento de ideias inovadoras nas suas respectivas a·reas. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o cobre tambe·m a contribui(cid:231)a(cid:152)o para a Rede Europeia Anti-Pobreza e a Federa(cid:231)a(cid:152)o Europeia de Associa(cid:231)o(cid:152)es Nacionais que Trabalham com os Sem-Abrigo. Devera· ainda cobrir o financiamento de projectos destinados a preparar a participa(cid:231)a(cid:152)o da Europa no Ano Internacional do Idoso, organizado pelas Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas em 1999. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-4115 Observato·rio europeu dos feno·menos racistas e xeno·fobos NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: As estimativas relativas a‘s receitas e despesas para o exerc(cid:14)·cio financeiro sa(cid:152)o as seguintes: Receitas: T(cid:14)·tulo 1 «Subven(cid:231)o(cid:152)es UE» T(cid:14)·tulo 2 «Outras receitas» Despesas: T(cid:14)·tulo 1 «Pessoal» T(cid:14)·tulo 2 «Despesas de funcionamento» T(cid:14)·tulo 3 «Despesas operacionais» 2 000 000 0 Total 2 000 000 1 000 000 500 000 500 000 Total 2 000 000 C 14/322 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 O Observato·rio pretende manter uma liga(cid:231)a(cid:152)o directa entre o programa de trabalho e o or(cid:231)amento aprovado. Todas as modifica(cid:231)o(cid:152)es aos quadros inclu(cid:14)·dos na presente rubrica devera(cid:152)o ser comunicadas antecipadamente a‘ Autoridade Or(cid:231)amental. Antes do pagamento da terceira parte da subven(cid:231)a(cid:152)o, a Comissa(cid:152)o devera· informar a Autoridade Or(cid:231)amental sobre a execu(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento do Observato·rio. CALENDA· RIO: Inalterado B3-420 Funda(cid:231)a(cid:152)o Europeia para a Melhoria das Condi(cid:231)o(cid:152)es de Vida e de Trabalho NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Efectivos autorizados Categoria/grau Lugares 1997 1998 1 1 8 7 13 1 › 31 3 2 3 5 1 14 4 4 9 12 7 36 2 › › 2 83 Total Total Total Total Total geral 1 1 8 7 13 1 › 31 3 2 3 5 1 14 4 4 9 12 7 36 2 › › 2 83 A 1 A 2 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 A Funda(cid:231)a(cid:152)o pretende manter uma liga(cid:231)a(cid:152)o directa entre o programa de trabalho e o or(cid:231)amento aprovado. Todas as modifica(cid:231)o(cid:152)es aos quadros inclu(cid:14)·dos no presente artigo devera(cid:152)o ser comunicadas antecipadamente a‘ Autoridade Or(cid:231)amental. Antes do pagamento da terceira parte da subven(cid:231)a(cid:152)o, a Comissa(cid:152)o devera· informar a Autoridade Or(cid:231)amental sobre a execu(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento da Funda(cid:231)a(cid:152)o. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/323 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 CALENDA· RIO: Inalterado B3-4300 Sau·de pu·blica, promo(cid:231)a(cid:152)o da sau·de, informa(cid:231)a(cid:152)o sobre a sau·de, educa(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da sau·de e forma(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da sau·de pu·blica NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Um montante ma·ximo de 500 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-4304 Preven(cid:231)a(cid:152)o de leso(cid:152)es, doen(cid:231)as ligadas a‘ polui(cid:231)a(cid:152)o e doen(cid:231)as raras B3-4307 Medidas destinadas a melhorar a qualidade de vida das pessoas afectadas por doen(cid:231)as degenerativas do sistema nervoso, tais como a doen(cid:231)a de Alzheimer e situa(cid:231)o(cid:152)es ana·logas, bem como das pessoas que lhes prestam assiste(cid:136)ncia a t(cid:14)·tulo gracioso NOMENCLATURA: 1) Modificar o t(cid:14)·tulo como segue: B3-4304: Sau·de e bem-estar 2) Suprimir a seguinte rubrica: B3-4307: Medidas destinadas a melhorar a qualidade de vida das pessoas afectadas por doen(cid:231)as degenerativas do sistema nervoso, tais como a doen(cid:231)a de Alzheimer e situa(cid:231)o(cid:152)es ana·logas, bem como das pessoas que lhes prestam assiste(cid:136)ncia a t(cid:14)·tulo gracioso OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es ao B3-4304 (transfere(cid:136)ncia do B3-4307): Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir o financiamento de projectos-piloto que envolvam pelo menos dois Estados-membros. O objectivo da medida e· o apoio a actividades transnacionais destinadas a melhorar a qualidade de vida das pessoas afectadas pela doen(cid:231)a de Alzheimer e das pessoas que lhes prestam assiste(cid:136)ncia a t(cid:14)·tulo gracioso. Ao mesmo tempo, a Comissa(cid:152)o deve, com a presente dota(cid:231)a(cid:152)o, criar uma rede para interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)a(cid:152)o entre institutos e institui(cid:231)o(cid:152)es que tratam a doen(cid:231)a de Alzheimer e optimizar a difusa(cid:152)o de informa(cid:231)o(cid:152)es e conhecimentos. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-4308 Ajuda a‘s associa(cid:231)o(cid:152)es de assiste(cid:136)ncia a‘s v(cid:14)·timas da doen(cid:231)a de Creutzfeld-Jacob NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o: Esta rubrica destina-se a apoiar as associa(cid:231)o(cid:152)es de assiste(cid:136)ncia a‘s v(cid:14)·timas da doen(cid:231)a de Creutzfeld-Jacob. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado C 14/324 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 B3-4310 Protec(cid:231)a(cid:152)o da sau·de, higiene e seguran(cid:231)a nos locais de trabalho, incluindo subven(cid:231)a(cid:152)o ao Gabinete Te·cnico Sindical Europeu NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Repor o calenda·rio do APO B3-4311 Age(cid:136)ncia Europeia para a Seguran(cid:231)a e a Sau·de no Trabalho NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: As estimativas relativas a‘s receitas e despesas para o exerc(cid:14)·cio financeiro sa(cid:152)o as seguintes: Receitas: T(cid:14)·tulo 1 «Subven(cid:231)o(cid:152)es UE» T(cid:14)·tulo 2 «Outras receitas» (*) 5 700 000 210 000 Total 5 910 000 (*) Dos quais 700. 000 ecus sa(cid:152)o inscritos no cap(cid:14)·tulo B0-40 Despesas: T(cid:14)·tulo 1 «Pessoal» T(cid:14)·tulo 2 «Despesas de funcionamento» T(cid:14)·tulo 3 «Despesas operacionais» 2 110 000 800 000 3 000 000 Total 5 910 000 Efectivos autorizados Categoria/grau Lugares 1997 1998 A 2 A 3 A 4/A5 A 6/A 8 B C D 1 › 2 2 5 3 3 4 4 2 2 Total Total Total Total 1 › 7 3 11 8 8 5 5 0 0 Total geral 14 24 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/325 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 A Age(cid:136)ncia pretende manter uma liga(cid:231)a(cid:152)o directa entre o programa de trabalho e o or(cid:231)amento aprovado. Todas as modifica(cid:231)o(cid:152)es aos quadros inclu(cid:14)·dos no presente nu·mero devera(cid:152)o ser comunicadas antecipadamente a‘ Autoridade Or(cid:231)amental. Antes do pagamento da terceira parte da subven(cid:231)a(cid:152)o, a Comissa(cid:152)o devera· informar a Autoridade Or(cid:231)amental sobre a execu(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento da Age(cid:136)ncia. CALENDA· RIO Fixar o calenda·rio automatizado B3-440 Aspectos globais da luta contra a droga NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B3-441 Observato·rio Europeu da Droga e da Toxicodepende(cid:136)ncia NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Apo·s o terceiro para·grafo: Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se tambe·m a cobrir o custo das ac(cid:231)o(cid:152)es desenvolvidas no a(cid:136)mbito do novo programa sobre as drogas sinte·ticas pelo Observato·rio Europeu da Droga e da Toxicodepende(cid:136)ncia a pedido e em coopera(cid:231)a(cid:152)o com a Comissa(cid:152)o e os Estados-membros. O custo global deste programa foi avaliado em 1 500 000 ecus. A parte financiada pelo or(cid:231)amento da Unia(cid:152)o Europeia na(cid:152)o devera· exceder 600 000 ecus. As estimativas relativas a‘s receitas e despesas para o exerc(cid:14)·cio financeiro sa(cid:152)o as seguintes: Receitas: › T(cid:14)·tulo 1 «Subven(cid:231)o(cid:152)es UE» › T(cid:14)·tulo 2 «Outras receitas» (*) 7 600 000 0 Total 7 600 000 (*) dos quais 2 milho(cid:152)es de ecus sa(cid:152)o inscritos na reserva Despesas: › T(cid:14)·tulo 1 «Pessoal» › T(cid:14)·tulo 2 «Despesas de funcionamento» › T(cid:14)·tulo 3 «Despesas operacionais» 3 540 000 860 000 3 200 000 Total 7 600 000 C 14/326 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Efectivos autorizados Categoria/grau Lugares 1997 1998 A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 8 B C D 1 › 4 14 19 9 9 7 7 › › 35 Total Total Total Total Total geral 1 › 6 16 23 9 9 8 8 › › 40 O Observato·rio pretende manter uma liga(cid:231)a(cid:152)o directa entre o programa de trabalho e o or(cid:231)amento aprovado. Todas as modifica(cid:231)o(cid:152)es aos quadros inclu(cid:14)·dos no presente artigo devera(cid:152)o ser comunicadas antecipadamente a‘ Autoridade Or(cid:231)amental. Antes do pagamento da terceira parte da subven(cid:231)a(cid:152)o, a Comissa(cid:152)o devera· informar a Autoridade Or(cid:231)amental sobre a execu(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento do Observato·rio. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B4-1031 Save II (promo(cid:231)a(cid:152)o da eficie(cid:136)ncia energe·tica) NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Reinscrever as observa(cid:231)o(cid:152)es do APO e aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: No final do primeiro travessa(cid:152)o do quarto para·grafo aditar a seguinte frase: Deve ser destinado um montante de 2 milho(cid:152)es de ecus especialmente para medidas relacionadas com o apoio a‘s redes de informa(cid:231)a(cid:152)o entre cidades, regio(cid:152)es e ilhas; a Comissa(cid:152)o apresentara· um relato·rio a‘ autoridade or(cid:231)amental sobre a aplica(cid:231)a(cid:152)o destas medidas ate· 30 de Setembro de 1998. Apo·s o primeiro travessa(cid:152)o novo travessa(cid:152)o: › estudos tendo em vista eventuais medidas legislativas e normas m(cid:14)·nimas especialmente no sector da constru(cid:231)a(cid:152)o, dos transportes e dos aparelhos ele·ctricos. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/327 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 B4-1040 Observato·rio Europeu da Energia NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Um montante ma·ximo de 1. 000. 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B4-1041 Synergy (promo(cid:231)a(cid:152)o da coopera(cid:231)a(cid:152)o internacional no sector da energia) NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B4-304 Legisla(cid:231)a(cid:152)o e outras ac(cid:231)o(cid:152)es gerais associadas ao quinto programa em mate·ria de ambiente NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Retomar as observa(cid:231)o(cid:152)es da rubrica B4-307. A sec(cid:231)a(cid:152)o «Normaliza(cid:231)a(cid:152)o» e· alterada da seguinte forma: Normaliza(cid:231)a(cid:152)o Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se igualmente a melhorar a representa(cid:231)a(cid:152)o das ONG no dom(cid:14)·nio do ambiente atrave·s da Age(cid:136)ncia Europeia do Ambiente e do seu Gabinete Te·cnico Europeu no processo de normaliza(cid:231)a(cid:152)o do CEN e de outros organismos de normaliza(cid:231)a(cid:152)o. Aditar as seguintes sec(cid:231)o(cid:152)es: Centro Europeu para a Preserva(cid:231)a(cid:152)o da Natureza Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a apoiar o «Centro Europeu para a Preserva(cid:231)a(cid:152)o da Natureza». Destina-se igualmente a financiar as seguintes actividades: › cria(cid:231)a(cid:152)o da rede ecolo·gica paneuropeia, › questo(cid:152)es relacionadas com a paisagem europeia, › verifica(cid:231)a(cid:152)o e avalia(cid:231)a(cid:152)o das tende(cid:136)ncias da biodiversidade europeia. C 14/328 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Substa(cid:136)ncias que exercem efeitos sobre o sistema endo·crino Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se tambe·m a financiar medidas tendentes a estudar e analisar o impacto das substa(cid:136)ncias qu(cid:14)·micas sinte·ticas na sau·de pu·blica e na vida selvagem, especialmente as suspeitas de provocarem perturba(cid:231)o(cid:152)es do sistema endo·crino, bem como a informar e educar a opinia(cid:152)o pu·blica sobre o seu impacto real ou potencial. Nestas medidas devera· existir uma estreita coopera(cid:231)a(cid:152)o entre as Direc(cid:231)o(cid:152)es-Gerais V e XI. Aditar a‘ sec(cid:231)a(cid:152)o «Ambiente urbano» as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: › Realiza(cid:231)a(cid:152)o de um desenvolvimento sustenta·vel e favora·vel ao ambiente a n(cid:14)·vel local. O objectivo consiste em apoiar a aplica(cid:231)a(cid:152)o do quinto programa de ac(cid:231)a(cid:152)o em mate·ria de ambiente e da Agenda 21, a n(cid:14)·vel local, atrave·s das seguintes medidas: › promo(cid:231)a(cid:152)o das ac(cid:231)o(cid:152)es de sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o, educa(cid:231)a(cid:152)o e desenvolvimento da Agenda 21 Local, › apoio a‘s actividades de interliga(cid:231)a(cid:152)o das redes das autoridades locais atrave·s do interca(cid:136)mbio de experie(cid:136)ncias e da transfere(cid:136)ncia de know how, › sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o a n(cid:14)·vel local nas a·reas urbanas, › › › desenvolvimento de boas pra·ticas e sua divulga(cid:231)a(cid:152)o. fornecimento de forma(cid:231)a(cid:152)o e de orienta(cid:231)a(cid:152)o te·cnica atrave·s de actividades de liga(cid:231)a(cid:152)o a redes e de projectos-piloto, interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)o(cid:152)es e de experie(cid:136)ncia atrave·s de workshops, confere(cid:136)ncias e semina·rios, Aditar a seguinte sec(cid:231)a(cid:152)o: Seguran(cid:231)a nuclear e protec(cid:231)a(cid:152)o contra as radia(cid:231)o(cid:152)es Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Ato·mica e, nomeadamente, a al(cid:14)·nea b) do seu artigo 2o e os artigos 30o a 39o. Directiva 84/466/Euratom do Conselho, de 3 de Setembro de 1984, que determina as medidas fundamentais relativas a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o contra radia(cid:231)o(cid:152)es das pessoas submetidas a exames e tratamentos me·dicos (JO L 265 de 5. 10. 1984, p. 1). Decisa(cid:152)o 87/600/Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987, relativa a regras comunita·rias de troca ra·pida de informa(cid:231)o(cid:152)es em caso de emerge(cid:136)ncia radiolo·gica (JO L 371 de 30. 12. 1987, p. 76). Regulamento (Euratom) no 3954/87 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1987, que fixa os n(cid:14)·veis ma·ximos tolerados de contamina(cid:231)a(cid:152)o radioactiva dos ge·neros aliment(cid:14)·cios e alimentos para animais na seque(cid:136)ncia de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emerge(cid:136)ncia radiolo·gica (JO L 371 de 30. 12. 1987, p. 11), alterado pelo Regulamento (Euratom) no 2218/89 (JO L 211 de 22. 7. 1989, p. 1). Regulamento (Euratom) no 944/89 da Comissa(cid:152)o, de 12 de Abril de 1989, que fixa os n(cid:14)·veis ma·ximos tolerados de contamina(cid:231)a(cid:152)o radioactiva dos ge·neros aliment(cid:14)·cios de menor importa(cid:136)ncia na seque(cid:136)ncia de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emerge(cid:136)ncia radiolo·gica (JO L 101 de 13. 4. 1989, p. 17). Directiva 89/618/Euratom do Conselho, de 27 de Novembro de 1989, relativa a‘ informa(cid:231)a(cid:152)o da popula(cid:231)a(cid:152)o sobre as medidas de protec(cid:231)a(cid:152)o sanita·ria aplica·veis e sobre o comportamento a adoptar em casos de urge(cid:136)ncia radiolo·gica (JO L 357 de 7. 12. 1989, p. 31). Regulamento (Euratom) no 770/90 da Comissa(cid:152)o, de 29 de Mar(cid:231)o de 1990, que fixa os n(cid:14)·veis ma·ximos tolerados de contamina(cid:231)a(cid:152)o radioactiva de alimentos para animais na seque(cid:136)ncia de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emerge(cid:136)ncia radiolo·gica (JO L 83 de 30. 3. 1990, p. 78). Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunita·rio de pol(cid:14)·tica e ac(cid:231)a(cid:152)o relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustenta·vel (JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 1). Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de seguran(cid:231)a de base relativas a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o sanita·ria da popula(cid:231)a(cid:152)o e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radia(cid:231)o(cid:152)es ionizantes (JO L 159 de 29. 6. 1996, p. 1). Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se igualmente a financiar medidas no dom(cid:14)·nio da seguran(cid:231)a nuclear e de protec(cid:231)a(cid:152)o contra as radia(cid:231)o(cid:152)es, que estejam numa rela(cid:231)a(cid:152)o directa com a pol(cid:14)·tica europeia do ambiente, da protec(cid:231)a(cid:152)o dos consumidores ou da sau·de pu·blica. Um montante ma·ximo de 6. 950. 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a realiza(cid:231)a(cid:152)o do objectivo da ac(cid:231)a(cid:152)o de que fazem parte integrante, com excep(cid:231)a(cid:152)o das despesas decorrentes da gesta(cid:152)o das referidas ac(cid:231)o(cid:152)es ou de administra(cid:231)a(cid:152)o geral (ver comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/329 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 B4-306 Sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o e subven(cid:231)o(cid:152)es NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o: Uma parte desta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a‘ Academia Europeia do Ambiente Urbano, em Berlim. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B4-307 Seguran(cid:231)a nuclear e protec(cid:231)a(cid:152)o contra as radia(cid:231)o(cid:152)es NOMENCLATURA: Suprimir a seguinte rubrica: B4-307 Seguran(cid:231)a nuclear e protec(cid:231)a(cid:152)o contra as radia(cid:231)o(cid:152)es OBSERVA˙O(cid:152) ES: Suprimidas CALENDA· RIO: Suprimido B4-3101 Subven(cid:231)a(cid:152)o a‘ Age(cid:136)ncia Europeia do Ambiente NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: As estimativas relativas a‘s receitas e despesas para o exerc(cid:14)·cio financeiro sa(cid:152)o as seguintes: Receitas: › T(cid:14)·tulo 1 «Subven(cid:231)o(cid:152)es UE» › T(cid:14)·tulo 2 «Outras receitas» 16 500 000 200 000 Total 16 700 000 Despesas: › T(cid:14)·tulo 1 «Pessoal» › T(cid:14)·tulo 2 «Despesas de funcionamento» › T(cid:14)·tulo 3 «Despesas operacionais» 5 000 000 1 110 000 10 590 000 Total 16 700 000 C 14/330 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Efectivos autorizados Categoria/grau Lugares 1997 1998 A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 7 B C D 1 1 5 21 28 15 15 17 17 2 2 62 Total Total Total Total Total geral 1 1 5 21 28 15 15 17 17 2 2 62 A Age(cid:136)ncia pretende manter uma liga(cid:231)a(cid:152)o directa entre o programa de trabalho e o or(cid:231)amento aprovado. Todas as modifica(cid:231)o(cid:152)es dos quadros inclu(cid:14)·dos na presente rubrica devera(cid:152)o ser comunicadas antecipadamente a‘ Autoridade Or(cid:231)amental. Antes do pagamento da terceira parte da subven(cid:231)a(cid:152)o, a Comissa(cid:152)o devera· informar a Autoridade Or(cid:231)amental sobre a execu(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento da Age(cid:136)ncia. CALENDA· RIO: Inalterado B4-3200 Life II (instrumento financeiro para o ambiente) › Ac(cid:231)o(cid:152)es no territo·rio comunita·rio › Parte I (protec(cid:231)a(cid:152)o da natureza) NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B4-3201 Life II (instrumento financeiro para o ambiente) › Ac(cid:231)o(cid:152)es no territo·rio comunita·rio › Parte II (protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente) NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/331 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 B5-100 Ac(cid:231)o(cid:152)es a favor dos consumidores em mate·ria de produtos e servi(cid:231)os NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se igualmente a cobrir a participa(cid:231)a(cid:152)o de representantes das organiza(cid:231)o(cid:152)es dos consumidores no dia·logo sobre a normaliza(cid:231)a(cid:152)o no seio do Comite· Europeu de Normaliza(cid:231)a(cid:152)o e de outros organismos competentes em mate·ria de harmoniza(cid:231)a(cid:152)o e normaliza(cid:231)a(cid:152)o. Devera· tambe·m encorajar a coopera(cid:231)a(cid:152)o entre as autoridades responsa·veis pela aplica(cid:231)a(cid:152)o da lei nos Estados-membros. A dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se ainda a promover a representa(cid:231)a(cid:152)o dos interesses dos consumidores a n(cid:14)·vel europeu. Um montante ma·ximo de 500. 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B5-102 Informa(cid:231)a(cid:152)o dos consumidores NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Um montante ma·ximo de 400 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B5-103 Ac(cid:231)a(cid:152)o destinada a melhorar a sau·de dos consumidores NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Um montante ma·ximo de 400 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado C 14/332 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 B5-300 Programa estrate·gico para o mercado interno NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Um montante ma·ximo de 5 530 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). Proposta de decisa(cid:152)o do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissa(cid:152)o em 24 de Julho de 1997, que altera a decisa(cid:152)o 92/481/CEE de 22 de Setembro de 1992 relativa a‘ adop(cid:231)a(cid:152)o de um plano de ac(cid:231)a(cid:152)o para o interca(cid:136)mbio, entre as administra(cid:231)o(cid:152)es dos Estados-membros, de funciona·rios nacionais envolvidos na aplica(cid:231)a(cid:152)o da legisla(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria necessa·ria a‘ realiza(cid:231)a(cid:152)o do mercado u·nico (Programa KAROLUS) [COM(97)0393)]. B5-302 Defini(cid:231)a(cid:152)o e execu(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica comunita·ria das telecomunica(cid:231)o(cid:152)es e dos correios NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Suprimir o para·grafo: Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho, apresentada pela Comissa(cid:152)o em 11 de Abril de 1996, relativa a‘ defini(cid:231)a(cid:152)o e execu(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica comunita·ria no dom(cid:14)·nio das telecomunica(cid:231)o(cid:152)es e servi(cid:231)os postais (JO C 192 de 3. 7. 1996, p. 4). Um montante ma·ximo de 2. 500. 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B5-303 Alfa(cid:136)ndega 2000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B5-304 Procedimentos de celebra(cid:231)a(cid:152)o e de publica(cid:231)a(cid:152)o dos contratos pu·blicos de fornecimentos, de obras e de servi(cid:231)os NOMENCLATURA: Inalterada 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/333 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Aditar, no final do 19o para·grafo: Devera· ser levada a cabo a passagem destes contratos pu·blicos do suporte papel para a divulga(cid:231)a(cid:152)o electro·nica. A Comissa(cid:152)o devera·, se necessa·rio, convidar o Tribunal de Justi(cid:231)a das Comunidades Europeias a pronunciar-se sobre se tal e· juridicamente poss(cid:14)·vel nos termos dos Tratados. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B5-305 Fiscalis (programa de ac(cid:231)a(cid:152)o para o refor(cid:231)o dos sistemas de fiscalidade indirecta do mercado interno) NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Terceiro para·grafo bis (novo) Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir as despesas relativas a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de um fo·rum sobre a tributa(cid:231)a(cid:152)o indirecta no qual participara(cid:152)o universita·rios, profissionais do sector e funciona·rios para debater a abordagem da Unia(cid:152)o Europeia da tributa(cid:231)a(cid:152)o indirecta. CALENDA· RIO: Inalterado B5-311 Subven(cid:231)a(cid:152)o ao Instituto de Harmoniza(cid:231)a(cid:152)o no Mercado Interno NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: As estimativas relativas a‘s receitas e despesas para o exerc(cid:14)·cio financeiro sa(cid:152)o as seguintes: Receitas: T(cid:14)·tulo 1 «Subven(cid:231)o(cid:152)es UE» T(cid:14)·tulo 2 «Outras receitas» Despesas: T(cid:14)·tulo 1 «Pessoal» T(cid:14)·tulo 2 «Despesas de funcionamento» T(cid:14)·tulo 3 «Despesas operacionais» T(cid:14)·tulo 4 «Reserva» 0 71 441 000 Total 71 441 000 25 989 000 10 410 000 17 640 000 17 402 000 Total 71 441 000 C 14/334 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Efectivos autorizados Categoria/grau Lugares A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 7/A 8 B C D 1997 3 20 33 58 114 91 91 137 137 8 8 Total Total Total Total Total geral 350 1998 3 20 33 58 114 90 90 137 137 8 8 349 O Instituto pretende manter uma liga(cid:231)a(cid:152)o directa entre o programa de trabalho e o or(cid:231)amento aprovado. Todas as modifica(cid:231)o(cid:152)es aos quadros inclu(cid:14)·dos no presente artigo devera(cid:152)o ser comunicadas antecipadamente a‘ Autoridade Or(cid:231)amental. Antes do pagamento da terceira parte da subven(cid:231)a(cid:152)o, a Comissa(cid:152)o devera· informar a Autoridade Or(cid:231)amental sobre a execu(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento do Instituto. CALENDA· RIO: Inalterado B5-312 Subven(cid:231)a(cid:152)o a‘ Age(cid:136)ncia Europeia para a Avalia(cid:231)a(cid:152)o dos Medicamentos NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: As estimativas relativas a‘s receitas e despesas para o exerc(cid:14)·cio financeiro sa(cid:152)o as seguintes: Receitas: T(cid:14)·tulo 1 «Subven(cid:231)o(cid:152)es UE» T(cid:14)·tulo 2 «Outras receitas» Despesas: T(cid:14)·tulo 1 «Pessoal» T(cid:14)·tulo 2 «Despesas de funcionamento» T(cid:14)·tulo 3 «Despesas operacionais» 12 000 000 19 900 000 Total 31 900 000 14 063 000 4 000 000 13 837 000 Total 31 900 000 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/335 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Efectivos autorizados Categoria/grau Lugares 1997 1998 1 4 33 40 78 31 31 47 47 4 4 Total Total Total Total 1 4 37 48 90 36 36 54 54 4 4 Total geral 160 184 A 2 A 3 A4 / A 5 A6 / A 8 B C D A Age(cid:136)ncia pretende manter uma liga(cid:231)a(cid:152)o directa entre o programa de trabalho e o or(cid:231)amento aprovado. Todas as modifica(cid:231)o(cid:152)es aos quadros inclu(cid:14)·dos no presente artigo devera(cid:152)o ser comunicadas antecipadamente a‘ Autoridade Or(cid:231)amental. Antes do pagamento da terceira parte da subven(cid:231)a(cid:152)o, a Comissa(cid:152)o devera· informar a Autoridade Or(cid:231)amental sobre a execu(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento da Age(cid:136)ncia. CALENDA· RIO: Inalterado B5-313 Normaliza(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio das tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o e das telecomunica(cid:231)o(cid:152)es NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Novo penu·ltimo para·grafo: «O trabalho de harmoniza(cid:231)a(cid:152)o das tomadas e fichas ele·ctricas vai chegar ao seu termo; as dota(cid:231)o(cid:152)es previstas para o respectivo financiamento sera(cid:152)o utilizadas para outros fins. » CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B5-314 Normaliza(cid:231)a(cid:152)o e aproxima(cid:231)a(cid:152)o das legisla(cid:231)o(cid:152)es NOMENCLATURA: Inalterada C 14/336 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Um montante ma·ximo de 50 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B5-321 Ac(cid:231)o(cid:152)es na a·rea da economia social (cooperativas, sociedades mu·tuas, associa(cid:231)o(cid:152)es e funda(cid:231)o(cid:152)es) NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Retomar o calenda·rio do APO B5-325 Medidas comunita·rias a favor do turismo NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Quinto para·grafo bis (novo): E· dada especial aten(cid:231)a(cid:152)o a‘s pequenas e me·dias empresas do sector do turismo que operam no sector do turismo «verde». CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B5-326 Pol(cid:14)·tica de competitividade industrial para a Unia(cid:152)o Europeia NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/337 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 B5-331 Sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o: Terceiro para·grafo, al(cid:14)·nea b), oitavo travessa(cid:152)o bis (novo): › avalia(cid:231)a(cid:152)o do impacto da sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o sobre as mulheres nos dom(cid:14)·nios econo·mico, social e pol(cid:14)·tico; CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B5-336 Ac(cid:231)a(cid:152)o sobre o conteu·do il(cid:14)·cito e lesivo na Internet NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o: Segundo para·grafo, quinto travessa(cid:152)o bis (novo) › incentivar os fornecedores do servi(cid:231)o a desenvolver meios de auto-regula(cid:231)a(cid:152)o para garantir que a Internet na(cid:152)o seja utilizada para distribuir material pornogra·fico com crian(cid:231)as ou informa(cid:231)o(cid:152)es relativas ao tra·fico e ao abuso sexual de mulheres e crian(cid:231)as. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B5-5N Mercado de trabalho e inova(cid:231)a(cid:152)o tecnolo·gica NOMENCLATURA: Criar os seguintes novos cap(cid:14)·tulos e rubricas: Mercado de trabalho e inova(cid:231)a(cid:152)o tecnolo·gica Iniciativas sobre o mercado de trabalho Projectos de ac(cid:231)o(cid:152)es inovadoras nos mercados de trabalho dos Estados-membros Projectos-piloto no terceiro sistema B5-5N: B5-50N: B5-500N: B5-501N: B5-502N: Mercado de trabalho B5-51N: B5-510N: B5-511N: B5-512N: Inova(cid:231)a(cid:152)o tecnolo·gica e pequenas e me·dias empresas Facilidades tecnolo·gicas para as pequenas e me·dias empresas Empreendimentos conjuntos europeus (Joint European Ventures) Incentivos a‘s pequenas e me·dias empresas Suprimir as seguintes rubricas: B3-4010: Mercado de trabalho e emprego B5-3201: B5-3202: Est(cid:14)·mulo a‘s empresas (pequenas e me·dias empresas) Est(cid:14)·mulo a‘s empresas (apoio espec(cid:14)·fico ao artesanato e a‘s micro-empresas) C 14/338 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar o seguinte: B5-500: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Dentro das orienta(cid:231)o(cid:152)es em mate·ria de promo(cid:231)a(cid:152)o da coopera(cid:231)a(cid:152)o entre os Estados-membros, apoio a‘s suas iniciativas no dom(cid:14)·nio do emprego, desenvolvimento de uma estrate·gia coordenada para o emprego, promo(cid:231)a(cid:152)o de uma ma(cid:152)o-de-obra qualificada, experiente e adapta·vel, e no a(cid:136)mbito dos preparativos para a aplica(cid:231)a(cid:152)o do novo T(cid:14)·tulo sobre o Emprego do projecto de Tratado de Amesterda(cid:152)o, aprovado pelo Conselho Europeu, esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir o financiamento das seguintes ac(cid:231)o(cid:152)es: › apoio de ac(cid:231)o(cid:152)es inovadoras, nomeadamente recorrendo a projectos-piloto, assim como avalia(cid:231)a(cid:152)o de experie(cid:136)ncias e divulga(cid:231)a(cid:152)o dos seus resultados. As actividades acima referidas sera(cid:152)o avaliadas e divulgadas o mais amplamente poss(cid:14)·vel em toda a Unia(cid:152)o Europeia. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se tambe·m a ac(cid:231)o(cid:152)es orientadas especificamente para os jovens desempregados de longa data e os desempregados mais idosos. B5-501: Retomar as observa(cid:231)o(cid:152)es da rubrica B3-4013 B5-502: Retomar as observa(cid:231)o(cid:152)es da rubrica B3-4010 e aditar: › observa(cid:231)a(cid:152)o, ana·lise e avalia(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas de emprego dos Estados-membros, assim como controlo das tende(cid:136)ncias do mercado de trabalho, › desenvolvimento de interca(cid:136)mbios de informa(cid:231)o(cid:152)es e das boas pra·ticas no dom(cid:14)·nio do emprego e sua divulga(cid:231)a(cid:152)o, › realiza(cid:231)a(cid:152)o de ana·lises comparativas e orienta(cid:231)a(cid:152)o no que respeita a‘s pol(cid:14)·ticas de emprego dos Estados-membros, B5-510: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Concluso(cid:152)es do Conselho Europeu extraordina·rio sobre o emprego, realizado no Luxemburgo de 20 a 21 de Novembro de 1997. Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho, apresentada pela Comissa(cid:152)o em. , que estabelece instrumentos financeiros a favor das pequenas e me·dias empresas criadoras de emprego. Na seque(cid:136)ncia das concluso(cid:152)es do Conselho Europeu de Amesterda(cid:152)o, esta ac(cid:231)a(cid:152)o destina-se tambe·m a aumentar o crescimento e o emprego, num esp(cid:14)·rito de igualdade de oportunidades, facilitando ainda mais a‘s pequenas e me·dias empresas os regimes de empre·stimos ou de qualquer outro tipo de financiamento, a me·dio ou a longo prazo, e/ou de capital de risco. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se nomeadamente a financiar: › as despesas das garantias directas ou indirectas proporcionadas pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) a fim de facilitar o aumento do volume de empre·stimos, e dos riscos de investimento assumidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), por bancos comerciais, fundos de investimento ou outros intermedia·rios no a(cid:136)mbito das suas opera(cid:231)o(cid:152)es com as pequenas e me·dias empresas. › participa(cid:231)o(cid:152)es nos fundos de investimento em empresas recentemente criadas e pequenas e me·dias empresas de tecnologia avan(cid:231)ada. 75% das dota(cid:231)o(cid:152)es devera(cid:152)o ser canalizadas para as pequenas e me·dias empresas em sectores inovadores como, por exemplo, o turismo, com um ma·ximo de 100 trabalhadores. B5-511: Aditar a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o: Decisa(cid:152)o 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa a um terceiro programa plurianual para as pequenas e me·dias empresas da Unia(cid:152)o Europeia (1997-2000) (JO L 16 de 10. 1. 1997, p. 25. ) Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir as despesas relativas a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica comunita·ria a favor das pequenas e me·dias empresas, incluindo as do sector do come·rcio, da distribui(cid:231)a(cid:152)o, do artesanato, das cooperativas, das mutua·rias e associa(cid:231)o(cid:152)es, tendo em vista permitir-lhes o desenvolvimento de todas as suas potencialidades em termos de emprego, crescimento e competitividade. Este artigo cobre, nomeadamente, as despesas da cobertura parcial dos custos de concep(cid:231)a(cid:152)o e aplica(cid:231)a(cid:152)o no quadro da cria(cid:231)a(cid:152)o de uma empresa conjunta transnacional por parte de pequenas e me·dias empresas europeias, bem como uma parte do montante total do investimento transnacional realizado. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/339 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se particularmente a apoiar as empresas conjuntas transnacionais criadas por pequenas e me·dias empresas da Unia(cid:152)o Europeia. As eventuais receitas provenientes das contribui(cid:231)o(cid:152)es de terceiros inscritas no artigo 609o da previsa(cid:152)o de receitas da(cid:152)o lugar a‘ abertura de dota(cid:231)o(cid:152)es suplementares a inscrever na presente rubrica nos termos das disposi(cid:231)o(cid:152)es do regulamento financeiro. As receitas eventuais da(cid:152)o lugar a‘ reutiliza(cid:231)a(cid:152)o, de acordo com o disposto no artigo 27o do regulamento financeiro, de 21 de Dezembro de 1997, aplica·vel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 1), na u·ltima versa(cid:152)o que lhe foi dada pelo regulamento (CE, Euratom, CECA) no 2335/95 (JO L 249 de 7. 10. 1995, p. 12) B5-512: Retomar as observa(cid:231)o(cid:152)es das rubricas B5-3201 e B5-3202 e aditar a seguinte nova observa(cid:231)a(cid:152)o: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es da rubrica B5-3201 da seguinte forma: Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir as despesas relativas a‘ execu(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica comunita·ria a favor das pequenas e me·dias empresas, incluindo as do sector do come·rcio, da distribui(cid:231)a(cid:152)o, do artesanato, do turismo, das cooperativas, mutua·rias e associa(cid:231)o(cid:152)es, com o objectivo de lhes permitir desenvolver plenamente o seu potencial de emprego, crescimento e competitividade. Pretende-se igualmente apoiar a participa(cid:231)a(cid:152)o das pequenas e me·dias empresas no processo de normaliza(cid:231)a(cid:152)o europeu, em especial dando o necessa·rio apoio ao NORMAPME (Age(cid:136)ncia Europeia para a normaliza(cid:231)a(cid:152)o do artesanato, do turismo, do come·rcio e das pequenas e me·dias empresas para a normaliza(cid:231)a(cid:152)o) Um montante de 1. 500. 000 ecus destina-se a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o e funcionamento de uma rede de escolas empresariais europeias que ira· fornecer uma forma(cid:231)a(cid:152)o especializada em gesta(cid:152)o de pequenas e me·dias empresas. Suprimir as observa(cid:231)o(cid:152)es das seguintes rubricas: B3-4010, B5-3201 e B5-3202 CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B5-600 Pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o estat(cid:14)·stica relacionada com os Estados terceiros NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o: Um montante de 1. 500. 000 ecus devera· ser consagrado especialmente a‘s estat(cid:14)·sticas no dom(cid:14)·nio da vigila(cid:136)ncia da sau·de, especialmente para uma ana·lise adequada das tende(cid:136)ncias e da recolha de dados de base atrave·s de uma infra-estrutura adequada e duradoura. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B5-604 Pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o estat(cid:14)·stica na(cid:152)o relacionada com os pa(cid:14)·ses terceiros NOMENCLATURA: Inalterada C 14/340 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o: Nono para·grafo bis (novo): Parte desta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir o desenvolvimento de me·todos de obten(cid:231)a(cid:152)o de estat(cid:14)·sticas que explicitem a distin(cid:231)a(cid:152)o entre homens e mulheres em todas as a·reas de pol(cid:14)·tica relevantes; estas estat(cid:14)·sticas poderiam constituir um instrumento para a promo(cid:231)a(cid:152)o da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. CALENDA· RIO: Retomar o calenda·rio do APO B5-700 Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Apo·s o segundo para·grafo, inserir o seguinte para·grafo: Decisa(cid:152)o do Parlamento Europeu de 13 de Dezembro de 1995 referente a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o da decisa(cid:152)o do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as orienta(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (JO C 17 de 22. 1. 1996, p. 58). Apo·s o oitavo para·grafo, inserir os seguintes para·grafos: As dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas no presente artigo devera(cid:152)o ser utilizadas de molde a que a estrutura dos investimentos se articule do modo seguinte: › Transporte ferrovia·rio (incluindo o transporte combinado): = um m(cid:14)·nimo de 55%, › Transporte rodovia·rio: = um ma·ximo de 25%, › Gesta(cid:152)o dos transportes: = um ma·ximo de 15%. Os montantes remanescentes varia·veis devera(cid:152)o ser atribu(cid:14)·dos a‘s vias navega·veis, aos portos mar(cid:14)·timos, aos aeroportos, aos portos fluviais e a‘ telema·tica. Devem ter-se em conta os interesses espec(cid:14)·ficos dos pa(cid:14)·ses beneficia·rios do Fundo de Coesa(cid:152)o. Um ma·ximo de 50% das dota(cid:231)o(cid:152)es para autoriza(cid:231)o(cid:152)es inscritas no presente artigo devera(cid:152)o destinar-se ao financiamento dos projectos priorita·rios visados no Anexo III da Decisa(cid:152)o 1692/96/CE. As dota(cid:231)o(cid:152)es destinadas aos outros projectos no dom(cid:14)·nio dos transportes devera(cid:152)o ser prioritariamente utilizadas em conformidade com as sec(cid:231)o(cid:152)es I e II da altera(cid:231)a(cid:152)o no 128 da Decisa(cid:152)o do Parlamento Europeu de 13 de Dezembro de 1995. Um montante ma·ximo de 5. 000. 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a realiza(cid:231)a(cid:152)o do objectivo da ac(cid:231)a(cid:152)o de que fazem parte integrante, com excep(cid:231)a(cid:152)o das despesas decorrentes da gesta(cid:152)o das referidas ac(cid:231)o(cid:152)es ou de administra(cid:231)a(cid:152)o geral (ver comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Inalterado B5-720 Redes transeuropeias no dom(cid:14)·nio das telecomunica(cid:231)o(cid:152)es NOMENCLATURA: Inalterada 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/341 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar o se·timo para·grafo como segue: Neste contexto, os tipos de interven(cid:231)a(cid:152)o a favor de projectos de interesse comum sa(cid:152)o os seguintes: › subs(cid:14)·dios destinados a estudos de viabilidade, de valida(cid:231)a(cid:152)o e de avalia(cid:231)a(cid:152)o e medidas de apoio te·cnico, › concessa(cid:152)o de bonifica(cid:231)a(cid:152)o de juros para a realiza(cid:231)a(cid:152)o de projectos, em casos devidamente justificados. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se ainda a cobrir as despesas relacionadas com a avalia(cid:231)a(cid:152)o da ac(cid:231)a(cid:152)o e os respectivos projectos. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B5-7210 Redes para a transfere(cid:136)ncia de dados entre administra(cid:231)o(cid:152)es (Ida) NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Um montante ma·ximo de 270 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B5-800 Coopera(cid:231)a(cid:152)o nos dom(cid:14)·nios da justi(cid:231)a e dos assuntos internos NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Tratado da Unia(cid:152)o Europeia e, nomeadamente, o seu t(cid:14)·tulo VI, artigos K. 1 e K. 8. Ac(cid:231)a(cid:152)o comum 96/636/JAI, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece um programa de incentivo e de interca(cid:136)mbio destinado aos profissionais da justi(cid:231)a (Grotius) (JO L 287 de 8. 11. 1996, p. 3). Ac(cid:231)a(cid:152)o comum 96/637/JAI, de 28 de Outubro de 1996, que institui um programa de forma(cid:231)a(cid:152)o, de interca(cid:136)mbio e de coopera(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio dos documentos de identidade (Sherlock) (JO L 287 de 8. 11. 1996, p. 7). Ac(cid:231)a(cid:152)o comum 96/700/JAI, de 29 de Novembro de 1996, que estabelece um programa de incentivo e de interca(cid:136)mbio destinado aos responsa·veis pela ac(cid:231)a(cid:152)o contra o tra·fico de seres humanos e a explora(cid:231)a(cid:152)o sexual de crian(cid:231)as (Stop) (JO L 322 de 12. 12. 1996, p. 7). Ac(cid:231)a(cid:152)o comum 97/12/JAI, de 20 de Dezembro de 1996, relativa a um programa de interca(cid:136)mbio, forma(cid:231)a(cid:152)o e coopera(cid:231)a(cid:152)o entre as autoridades competentes para a aplica(cid:231)a(cid:152)o da lei (Oisin) (JO L 7 de 10. 1. 1997, p. 5). Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho, apresentada pela Comissa(cid:152)o em 20 de Outubro de 1997, relativa a uma ac(cid:231)a(cid:152)o comum que estabelece um programa de interca(cid:136)mbio, de forma(cid:231)a(cid:152)o e de coopera(cid:231)a(cid:152)o dirigido aos responsa·veis pela ac(cid:231)a(cid:152)o contra a criminalidade organizada (Programa Falcone) [COM(97)0528)]. Este artigo destina-se a cobrir as ac(cid:231)o(cid:152)es comuns no a(cid:136)mbito da coopera(cid:231)a(cid:152)o nos dom(cid:14)·nios da justi(cid:231)a e dos assuntos internos prevista no t(cid:14)·tulo VI do Tratado da Unia(cid:152)o Europeia. C 14/342 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a financiar, entre outros, programas de forma(cid:231)a(cid:152)o, de interca(cid:136)mbio e de coopera(cid:231)a(cid:152)o destinados aos profissionais da justi(cid:231)a (Grotius), no dom(cid:14)·nio dos documentos de identidade (Sherlock), destinados aos responsa·veis pela ac(cid:231)a(cid:152)o contra o tra·fico de seres humanos e a explora(cid:231)a(cid:152)o sexual das crian(cid:231)as (Stop), respeitantes a‘s autoridades competentes para a aplica(cid:231)a(cid:152)o da lei (Oisin), bem como nos dom(cid:14)·nios do asilo, da imigra(cid:231)a(cid:152)o e da passagem das fronteiras externas (Odysseus). Ale·m disso, sera· concedida especial prioridade a‘ execu(cid:231)a(cid:152)o das concluso(cid:152)es do Conselho Europeu em mate·ria de luta contra a criminalidade organizada internacional. No a(cid:136)mbito do presente artigo, deve tambe·m prever-se o apoio a ac(cid:231)o(cid:152)es destinadas a‘ sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o dos cidada(cid:152)os, particularmente os jovens, para os princ(cid:14)·pios que regem o Estado de Direito, levadas a cabo pelas organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais e pelas autoridades locais. Suprimir, nas observa(cid:231)o(cid:152)es, o seguinte texto: E, nomeadamente, nos dom(cid:14)·nios seguintes: 1) A pol(cid:14)·tica de asilo; 2) As regras aplica·veis a‘ passagem de pessoas nas fronteiras externas dos Estados-membros e ao exerc(cid:14)·cio do controlo dessa passagem; 3) A pol(cid:14)·tica de imigra(cid:231)a(cid:152)o e a pol(cid:14)·tica em rela(cid:231)a(cid:152)o aos nacionais de pa(cid:14)·ses terceiros: a) as condi(cid:231)o(cid:152)es de entrada e de circula(cid:231)a(cid:152)o dos nacionais de pa(cid:14)·ses terceiros no territo·rio dos Estados-membros, b) as condi(cid:231)o(cid:152)es de reside(cid:136)ncia dos nacionais de pa(cid:14)·ses terceiros no territo·rio dos Estados-membros, incluindo o reagrupamento familiar e o acesso ao emprego, c) a luta conta a imigra(cid:231)a(cid:152)o, permane(cid:136)ncia e trabalho irregulares de nacionais de pa(cid:14)·ses terceiros no territo·rio dos Estados-membros; 4) A luta contra a toxicodepende(cid:136)ncia, na medida em que esse dom(cid:14)·nio na(cid:152)o esteja abrangido pelos pontos 7, 8 e 9; 5) A luta contra a fraude de dimensa(cid:152)o internacional, na medida em que esse dom(cid:14)·nio na(cid:152)o esteja abrangido pelos pontos 7, 8 e 9 e na(cid:152)o se identifique com a fraude lesiva do or(cid:231)amento, abrangida pelo artigo 209o-A do Tratado que institui a Comunidade Econo·mica Europeia; 6) A coopera(cid:231)a(cid:152)o judicia·ria em mate·ria civil; 7) A coopera(cid:231)a(cid:152)o judicia·ria em mate·ria penal; 8) A coopera(cid:231)a(cid:152)o aduaneira; 9) A coopera(cid:231)a(cid:152)o policial, tendo em vista a preven(cid:231)a(cid:152)o e a luta contra o terrorismo, o tra·fico il(cid:14)·cito de drogas, o tra·fico de seres humanos e outras formas graves de criminalidade internacional, incluindo se necessa·rio, determinados aspectos de coopera(cid:231)a(cid:152)o aduaneira, em liga(cid:231)a(cid:152)o com a organiza(cid:231)a(cid:152)o, a‘ escala da Unia(cid:152)o, de um sistema de interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)o(cid:152)es no a(cid:136)mbito de uma unidade europeia de Pol(cid:14)·cia (Europol). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B5-803 Pol(cid:14)·tica de asilo e dos refugiados NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Tratado da Unia(cid:152)o Europeia, nomeadamente o seu T(cid:14)·tulo VI, Artigo K. 1, no 1 Resolu(cid:231)a(cid:152)o dos ministros responsa·veis pela imigra(cid:231)a(cid:152)o, de 1/2 de Junho de 1993, relativa a certas orienta(cid:231)o(cid:152)es respeitantes ao acolhimento de grupos de pessoas particularmente vulnera·veis origina·rias da antiga Jugosla·via. Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho de 25 de Setembro de 1995 relativa a‘ reparti(cid:231)a(cid:152)o dos encargos decorrentes do acolhimento e da estadia tempora·ria de pessoas deslocadas (JO C 262 de 7. 10. 1995, p. 1). Decisa(cid:152)o 96/198/JAI do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1996, relativa a um procedimento de alerta e emerge(cid:136)ncia para a reparti(cid:231)a(cid:152)o de encargos decorrentes do acolhimento e da estadia tempora·ria de pessoas deslocadas (JO L 63 de 13. 3. 1996, p. 10). Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu de 19 de Janeiro de 1994 sobre os princ(cid:14)·pios gerais de uma pol(cid:14)·tica europeia de refugiados (JO C 44 de 14. 2. 1994, p. 106). Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a financiar medidas que visem melhorar o acolhimento dos refugiados e das pessoas deslocadas nos Estados-membros da Unia(cid:152)o Europeia. Devera· ser igualmente seu objectivo facilitar o repatriamento volunta·rio de pessoas que tenham encontrado protec(cid:231)a(cid:152)o tempora·ria nos Estados-membros. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/343 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir as despesas relativas a‘s seguintes ac(cid:231)o(cid:152)es: › Assiste(cid:136)ncia, incluindo o acolhimento inicial de refugiados e de pessoas deslocadas, em situa(cid:231)o(cid:152)es de afluxo su·bito de pessoas provenientes de a·reas em que se registe uma crise grave (alojamento, assiste(cid:136)ncia me·dica, recursos de subsiste(cid:136)ncia, etc. ); › Medidas tendentes a assegurar o acesso cabal aos procedimentos requeridos para efeitos de asilo (informa(cid:231)o(cid:152)es, inte·rpretes, assiste(cid:136)ncia jur(cid:14)·dica); › Medidas tendentes a assegurar padro(cid:152)es m(cid:14)·nimos de condi(cid:231)o(cid:152)es de vida para os refugiados, designadamente o acesso a‘ habita(cid:231)a(cid:152)o, a‘ assiste(cid:136)ncia me·dica, a cursos de l(cid:14)·nguas, a‘ educa(cid:231)a(cid:152)o e a‘ forma(cid:231)a(cid:152)o profissional; › Assiste(cid:136)ncia especial a grupos vulnera·veis (por exemplo, v(cid:14)·timas de tortura ou de viola(cid:231)a(cid:152)o, pessoas que necessitem de tratamento cl(cid:14)·nico especial, menores na(cid:152)o acompanhados, etc. ); › Medidas que visem facilitar o repatriamento volunta·rio de refugiados aos quais tenha sido concedida protec(cid:231)a(cid:152)o tempora·ria, incluindo a viabiliza(cid:231)a(cid:152)o de forma(cid:231)a(cid:152)o profissional em fun(cid:231)a(cid:152)o do mercado de trabalho no pa(cid:14)·s de origem e a transmissa(cid:152)o de informa(cid:231)o(cid:152)es sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o no pa(cid:14)·s de origem; › Iniciativas que visem sensibilizar a opinia(cid:152)o pu·blica nos Estados-membros da Unia(cid:152)o Europeia, bem como nos pa(cid:14)·ses interessados em aderirem a‘ Unia(cid:152)o, sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o dos refugiados e das pessoas deslocadas, bem como sobre a pol(cid:14)·tica prosseguida pela Unia(cid:152)o Europeia em prol dos refugiados. A Comissa(cid:152)o tera· em considera(cid:231)a(cid:152)o as prioridades existentes e o objectivo de consecu(cid:231)a(cid:152)o de um equil(cid:14)·brio equitativo de responsabilidades entre os Estados-membros. A Comissa(cid:152)o tera· igualmente em conta as necessidades especiais dos refugiados do sexo feminino. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B5-950 Despesas de apoio para as pol(cid:14)·ticas internas NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Inalterado B6-7111 Aplica(cid:231)o(cid:152)es telema·ticas de interesse comum NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Tendo em conta a atribui(cid:231)a(cid:152)o de verbas a rubricas espec(cid:14)·ficas, a Comissa(cid:152)o ira· igualmente tomar em conta os resultados da co-decisa(cid:152)o do Conselho e do Parlamento Europeu na segunda revisa(cid:152)o do Quarto Programa-Quadro de Investiga(cid:231)a(cid:152)o e Desenvolvimento Tecnolo·gico. O montante previsto para despesas administrativas e de pessoal na(cid:152)o pode exceder 22. 751. 000 ecus. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 155 agentes (82 A, 24 B e 49 C). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado C 14/344 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 B6-7112 Tecnologias e servi(cid:231)os avan(cid:231)ados de comunica(cid:231)o(cid:152)es NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: O montante previsto para despesas administrativas e de pessoal na(cid:152)o pode exceder 11 393 000 ecus. CALENDA· RIO: Inalterado B6-7113 Tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Tendo em conta a atribui(cid:231)a(cid:152)o de verbas a rubricas espec(cid:14)·ficas, a Comissa(cid:152)o ira· igualmente tomar em conta os resultados da co-decisa(cid:152)o do Conselho e do Parlamento Europeu na segunda revisa(cid:152)o do Quarto Programa-Quadro de Investiga(cid:231)a(cid:152)o e Desenvolvimento Tecnolo·gico. O montante previsto para despesas administrativas e de pessoal na(cid:152)o pode exceder 35 637 000 ecus. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B6-7121 Tecnologias industriais e dos materiais NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Tendo em conta a atribui(cid:231)a(cid:152)o de verbas a rubricas espec(cid:14)·ficas, a Comissa(cid:152)o ira· igualmente tomar em conta os resultados da co-decisa(cid:152)o do Conselho e do Parlamento Europeu na segunda revisa(cid:152)o do Quarto Programa-Quadro de Investiga(cid:231)a(cid:152)o e Desenvolvimento Tecnolo·gico. O montante previsto para despesas administrativas e de pessoal na(cid:152)o pode exceder 17 054 000 ecus. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 125 agentes (66 A, 23 B e 36 C). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/345 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 B6-7122 Normaliza(cid:231)a(cid:152)o, medidas e ensaios NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: O montante previsto para despesas administrativas e de pessoal na(cid:152)o pode exceder 3 600 000 ecus. CALENDA· RIO: Inalterado B6-7131 Ambiente e clima NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Quando da atribui(cid:231)a(cid:152)o de verbas a rubricas espec(cid:14)·ficas, a Comissa(cid:152)o ira· igualmente tomar em conta os resultados da co-decisa(cid:152)o do Conselho e do Parlamento Europeu na segunda revisa(cid:152)o do Quarto Programa-Quadro de Investiga(cid:231)a(cid:152)o e Desenvolvimento Tecnolo·gico. O montante previsto para despesas administrativas e de pessoal na(cid:152)o pode exceder 9 226 000 ecus. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 62 agentes (34 A, 4 B e 24 C). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B6-7132 Cie(cid:136)ncias e tecnologias marinhas NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: O montante previsto para despesas administrativas e de pessoal na(cid:152)o pode exceder 3 873 000 ecus. CALENDA· RIO: Inalterado B6-7141 Biotecnologia NOMENCLATURA: Inalterada C 14/346 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Tendo em conta a atribui(cid:231)a(cid:152)o de verbas a rubricas espec(cid:14)·ficas, a Comissa(cid:152)o ira· igualmente tomar em conta os resultados da co-decisa(cid:152)o do Conselho e do Parlamento Europeu na segunda revisa(cid:152)o do Quarto Programa-Quadro de Investiga(cid:231)a(cid:152)o e Desenvolvimento Tecnolo·gico. Apo·s o quinto para·grafo, inserir o seguinte novo para·grafo: Nenhuma parte destes fundos podera· ser utilizada para fins de investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre a clonagem humana. O montante previsto para despesas administrativas e de pessoal na(cid:152)o pode exceder 7. 585. 000 ecus. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 66 agentes (31 A, 14 B e 21 C). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B6-7142 Biomedicina e sau·de NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Tendo em conta a atribui(cid:231)a(cid:152)o de verbas a rubricas espec(cid:14)·ficas, a Comissa(cid:152)o ira· igualmente tomar em conta os resultados da co-decisa(cid:152)o do Conselho e do Parlamento Europeu na segunda revisa(cid:152)o do Quarto Programa-Quadro de Investiga(cid:231)a(cid:152)o e Desenvolvimento Tecnolo·gico. O montante previsto para despesas administrativas e de pessoal na(cid:152)o pode exceder 4. 100. 000 ecus. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 33 agentes (16 A, 5 B e 12 C). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B6-7143 Agricultura e pesca (incluindo a agro-indu·stria, as tecnologias alimentares, as florestas, a aquicultura e o desenvolvimento rural) NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Na atribui(cid:231)a(cid:152)o de verbas a rubricas espec(cid:14)·ficas, a Comissa(cid:152)o ira· igualmente ter em conta os resultados da co-decisa(cid:152)o do Conselho e do Parlamento Europeu na segunda revisa(cid:152)o do Quarto Programa-Quadro de Investiga(cid:231)a(cid:152)o e Desenvolvimento Tecnolo·gico. O montante previsto para despesas administrativas e de pessoal na(cid:152)o pode exceder 10. 374. 000 ecus. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 65 agentes (30 A, 15 B e 20 C). 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/347 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B6-7151 Tecnologias mais limpas e mais eficientes de produ(cid:231)a(cid:152)o e de utiliza(cid:231)a(cid:152)o de energia NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Tendo em conta a atribui(cid:231)a(cid:152)o de verbas a rubricas espec(cid:14)·ficas, a Comissa(cid:152)o ira· igualmente tomar em conta os resultados da co-decisa(cid:152)o do Conselho e do Parlamento Europeu na segunda revisa(cid:152)o do Quarto Programa-Quadro de Investiga(cid:231)a(cid:152)o e Desenvolvimento Tecnolo·gico. O montante previsto para despesas administrativas e de pessoal na(cid:152)o pode exceder 10. 825. 000 ecus. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 79 agentes (40 A, 17 B e 22 C). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B6-7161 Transportes NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Tendo em conta a atribui(cid:231)a(cid:152)o de verbas a rubricas espec(cid:14)·ficas, a Comissa(cid:152)o ira· igualmente tomar em conta os resultados da co-decisa(cid:152)o do Conselho e do Parlamento Europeu na segunda revisa(cid:152)o do Quarto Programa-Quadro de Investiga(cid:231)a(cid:152)o e Desenvolvimento Tecnolo·gico. O montante previsto para despesas administrativas e de pessoal na(cid:152)o pode exceder 5. 606. 000 ecus. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 36 agentes (22 A, 4 B e 10 C). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado B6-7171 Investiga(cid:231)a(cid:152)o socioecono·mica finalizada NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o: Novo travessa(cid:152)o sob «investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre a integra(cid:231)a(cid:152)o social e a exclusa(cid:152)o social na Europa»: › ana·lise por ge·nero da exclusa(cid:152)o social e das pol(cid:14)·ticas de integra(cid:231)a(cid:152)o social O montante previsto para despesas administrativas e de pessoal na(cid:152)o pode exceder 4. 256. 000 ecus. C 14/348 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 CALENDA· RIO: Retomar o calenda·rio do APO B6-7211 Coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses terceiros e as organiza(cid:231)o(cid:152)es internacionais NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o: O montante previsto para despesas administrativas e de pessoal na(cid:152)o pode exceder 13. 546. 000 ecus. CALENDA· RIO: Inalterado B6-7311 Divulga(cid:231)a(cid:152)o e valoriza(cid:231)a(cid:152)o de resultados NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o: O montante previsto para despesas administrativas e de pessoal na(cid:152)o pode exceder 5. 097. 000 ecus. CALENDA· RIO: Inalterado B6-7411 Forma(cid:231)a(cid:152)o e mobilidade dos investigadores NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: A dota(cid:231)a(cid:152)o prevista para despesas de funcionamento administrativo e de pessoal e· reduzida para 8. 937. 000 ecus. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 58 agentes (26 A, 9 B e 23 C). CALENDA· RIO: Inalterado B6-8111 Seguran(cid:231)a e salvaguardas nucleares NOMENCLATURA: Inalterada 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/349 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: A dota(cid:231)a(cid:152)o prevista para as despesas de funcionamento administrativo e de pessoal e· reduzida para 4. 319. 000 ecus. CALENDA· RIO: Inalterado B6-8121 Fusa(cid:152)o termonuclear controlada NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se igualmente a cobrir as despesas decorrentes do cumprimento das obriga(cid:231)o(cid:152)es financeiras resultantes da decisa(cid:152)o do Tribunal de Primeira Insta(cid:136)ncia, de 12 de Dezembro de 1996, nos Processos Apensos T-177/94 e T-377/94, segundo a qual o estatuto JET e as normas e procedimentos administrativos suplementares, conexos, sa(cid:152)o discriminato·rios e ilegais relativamente a certas categorias de pessoal. Na seque(cid:136)ncia desta decisa(cid:152)o, foi inscrito na reserva um montante de 3,6 milho(cid:152)es de ecus. O montante previsto para despesas administrativas e de pessoal esta· limitado a 21. 821. 000 ecus. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir as despesas de 215 lugares (175 A, 30 B e 10 C), cobrindo o or(cid:231)amento JET as despesas relativas a um ma·ximo de 114 agentes tempora·rios, tal como se indica no organigrama do JET. A validade das actuais listas de reserva de candidatos para o programa de fusa(cid:152)o da Comunidade, que termina nos fins de 1997, sera· prolongada. A Comissa(cid:152)o apresentara· semestralmente um relato·rio a‘ autoridade or(cid:231)amental sobre as mudan(cid:231)as verificadas no organigrama do programa de fusa(cid:152)o. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0137 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0006) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-100 Ajuda programa·vel pm pm B7-101 Ajustamento estrutural pm B7-102 Stabex pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm C 14/350 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm B7-103 Sysmin pm pm B7-104 Capitais de risco pm pm B7-105 Bonifica(cid:231)o(cid:152)es de juros pm pm B7-106 Ajudas de emerge(cid:136)ncia pm pm B7-107 Ajudas aos refugiados pm pm B7-110 Ajuda programa·vel pm pm B7-111 Ajustamento estrutural pm B7-112 Stabex pm B7-113 Sysmin pm pm pm pm B7-114 Capitais de risco pm pm B7-115 Bonifica(cid:231)o(cid:152)es de juros pm pm B7-116 Ajudas de emerge(cid:136)ncia pm pm B7-117 Ajudas aos refugiados pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm NOMENCLATURA: Retomar o calenda·rio do APO OBSERVA˙O(cid:152) ES: Reinscrever as observa(cid:231)o(cid:152)es do APO CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/351 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0715 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0085) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-201 Outras ajudas em produtos, ac(cid:231)o(cid:152)es de apoio, sistemas de alerta e armazenamento 261 000 000 170 000 000 261 000 000 185 000 000 246 000 000 155 000 000 15 000 000 261 000 000 155 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Reinscrever as observa(cid:231)o(cid:152)es do APO e aditar a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o: A to·nica devera· ser colocada no financiamento de programas e projectos desenvolvidos pelas ONGD ou outros actores da sociedade civil, especialmente organiza(cid:231)o(cid:152)es de agricultores. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0716 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0086) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-202 Transporte, distribui(cid:231)a(cid:152)o, medidas de acompanhamento e de controlo de execu(cid:231)a(cid:152)o 118 000 000 124 000 000 118 000 000 124 000 000 113 000 000 100 000 000 5 000 000 118 000 000 100 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o: A to·nica devera· ser colocada no financiamento de programas e projectos desenvolvidos pelas ONGD ou outros actores da sociedade civil, especialmente organiza(cid:231)o(cid:152)es de agricultores. CALENDA· RIO: Retomar o calenda·rio do APO C 14/352 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0717 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0087) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-300 Coopera(cid:231)a(cid:152)o financeira e te·cnica com os pa(cid:14)·ses em desenvolvimento da A· sia 318 750 000 165 750 000 313 000 000 185 000 000 299 000 000 175 000 000 14 000 000 313 000 000 175 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: E· igualmente imputado a este artigo o apoio ao desenvolvimento da sociedade civil e, muito em particular, o apoio a todas as actividades das organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais que promovam e defendam os direitos de grupos vulnera·veis como as mulheres, as crian(cid:231)as e as minorias e·tnicas. A ajuda comunita·ria na(cid:152)o sera· concedida a nenhum pa(cid:14)·s ou organiza(cid:231)a(cid:152)o que encoraje ou permita o aborto obrigato·rio, a esteriliza(cid:231)a(cid:152)o for(cid:231)ada ou o infantic(cid:14)·dio como meio de controlo do crescimento demogra·fico. Modificar a segunda frase do segundo para·grafo como segue: Sa(cid:152)o privilegiadas as ac(cid:231)o(cid:152)es que te(cid:136)m um efeito sobre a estrutura da economia, o desenvolvimento das institui(cid:231)o(cid:152)es, o refor(cid:231)o da sociedade civil, incluindo as interven(cid:231)o(cid:152)es que incidem sobre o ambiente, a educa(cid:231)a(cid:152)o das mulheres, a promo(cid:231)a(cid:152)o de uma pol(cid:14)·tica de defesa dos consumidores, a luta contra a droga, a democratiza(cid:231)a(cid:152)o, a coopera(cid:231)a(cid:152)o regional e as ac(cid:231)o(cid:152)es de preven(cid:231)a(cid:152)o de cata·strofes ou as ac(cid:231)o(cid:152)es de reconstru(cid:231)a(cid:152)o. CALENDA· RIO: Retomar o calenda·rio do APO a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0718 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0088) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-301 Coopera(cid:231)a(cid:152)o econo·mica com os pa(cid:14)·ses em desenvolvimento da A· sia 82 400 000 44 900 000 83 150 000 51 000 000 75 000 000 48 000 000 8 150 000 83 150 000 48 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/353 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: A ajuda comunita·ria na(cid:152)o sera· concedida a nenhum pa(cid:14)·s ou organiza(cid:231)a(cid:152)o que encoraje ou permita o aborto obrigato·rio, a esteriliza(cid:231)a(cid:152)o for(cid:231)ada ou o infantic(cid:14)·dio como meio de controlo do crescimento demogra·fico. CALENDA· RIO: Retomar o calenda·rio do APO a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0719 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0089) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-310 Coopera(cid:231)a(cid:152)o financeira e te·cnica com os pa(cid:14)·ses em desenvolvimento da Ame·rica Latina 190 900 000 125 900 000 203 500 000 126 300 000 175 000 000 116 300 000 28 500 000 203 500 000 116 300 000 NOMENCLATURA: Suprimir o artigo B7-312 «Promo(cid:231)a(cid:152)o do investimento da Comunidade em empresas que operam em Cuba (pequenas e me·dias empresas)» OBSERVA˙O(cid:152) ES: Retomar as observa(cid:231)o(cid:152)es da rubrica B7-312. CALENDA· RIO: Inalterado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0720 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0090) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-311 Coopera(cid:231)a(cid:152)o econo·mica com os pa(cid:14)·ses em desenvolvimento da Ame·rica Latina 64 250 000 36 750 000 71 000 000 36 000 000 54 000 000 31 000 000 17 000 000 71 000 000 31 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Inalterado C 14/354 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0786 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0091) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-320 Coopera(cid:231)a(cid:152)o com a A· frica do Sul 127 500 000 82 500 000 127 500 000 82 500 000 117 500 000 77 500 000 10 000 000 127 500 000 77 500 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0721 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0014) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-321 Programas de reabilita(cid:231)a(cid:152)o na A· frica Austral 10 000 000 7 500 000 10 000 000 7 500 000 10 000 000 7 500 000 15 000 000 2 500 000 12 000 000 2 500 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Suprimir o terceiro travessa(cid:152)o do segundo para·grafo (› consolidar. ). CALENDA· RIO: Inalterado 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/355 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0554 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0015) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-4034 Coopera(cid:231)a(cid:152)o financeira em favor da Turquia pm 53 000 000 pm 42 000 000 pm 53 000 000 pm 30 000 000 53 000 000 30 000 000 -53 000 000 53 000 000 -30 000 000 30 000 000 pm 53 000 000 pm 30 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: O desbloqueamento desta dota(cid:231)a(cid:152)o esta· subordinada a‘ adop(cid:231)a(cid:152)o da base jur(cid:14)·dica e ao respeito, pela Turquia, dos princ(cid:14)·pios democra·ticos estabelecidos na Conven(cid:231)a(cid:152)o Europeia dos Direitos do Homem, das normas do Estado de Direito e do direito internacional e da clarifica(cid:231)a(cid:152)o das declara(cid:231)o(cid:152)es feitas pelo novo Governo da Turquia a propo·sito da unia(cid:152)o aduaneira com a Unia(cid:152)o Europeia. Devera(cid:152)o tambe·m verificar-se avan(cid:231)os substanciais na resolu(cid:231)a(cid:152)o pol(cid:14)·tica do problema de Chipre e da questa(cid:152)o curda, tudo isto em conformidade com as numerosas resolu(cid:231)o(cid:152)es do Parlamento Europeu, especialmente a resolu(cid:231)a(cid:152)o de 19 de Setembro de 1996. CALENDA· RIO: Inalterado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0722 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0107) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-410 Meda (Medidas de acompanhamento das reformas das estruturas econo·micas e sociais nos pa(cid:14)·ses terceiros mediterra(cid:136)nicos) 836 700 000 314 700 000 848 500 000 94 000 000 320 000 000 35 000 000 942 500 000 325 000 000 -94 000 000 94 000 000 -40 000 000 30 000 000 848 500 000 94 000 000 285 000 000 30 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: A Comissa(cid:152)o apresentara· trimestralmente um relato·rio a‘ autoridade or(cid:231)amental sobre a aplica(cid:231)a(cid:152)o do programa com uma ana·lise da atribui(cid:231)a(cid:152)o das dota(cid:231)o(cid:152)es para autoriza(cid:231)o(cid:152)es e para pagamentos, por pa(cid:14)·s e por sector de actividade. C 14/356 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Relativamente aos programas Meda com a Turquia, e em conformidade com o acordoestabelecido entre a Comissa(cid:152)o e o Parlamento Europeu, a Comissa(cid:152)o devera· respeitar em todas as suas ac(cid:231)o(cid:152)es, no a(cid:136)mbito deste programa, o esp(cid:14)·rito e a letra da Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu de 19. 9. 1996, sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o pol(cid:14)·tica na Turquia (JO C 320 de 28. 10. 1996, p. 187). Os programas com a Turquia devera(cid:152)o, por conseguinte, orientar-se no sentido da consolida(cid:231)a(cid:152)o da democracia, do refor(cid:231)o dos direitos humanos e da sociedade civil. O Parlamento Europeu, atrave·s do Grupo de Trabalho Interinstitucional, deve aprovar os programas apresentados pela Comissa(cid:152)o que se destinam a‘ Turquia, de forma a que, em caso de rejei(cid:231)a(cid:152)o dos programas, as respectivas dota(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o possam ser atribu(cid:14)·das. CALENDA· RIO: Inalterado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0797 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0108) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-500 Ajuda a‘ reestrutura(cid:231)a(cid:152)o econo·mica dos pa(cid:14)·ses da Europa Central e Oriental 911 200 000 849 000 000 929 385 000 789 600 000 929 385 000 729 600 000 929 385 000 729 600 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: De·cimo primeiro para·grafo Na seque(cid:136)ncia do Conselho Europeu de Essen, o programa Phare tornou-se progressivamente num instrumento de apoio a‘ adesa(cid:152)o dos pa(cid:14)·ses candidatos. A Comissa(cid:152)o devera·, consequentemente, garantir na execu(cid:231)a(cid:152)o do programa Phare que os beneficia·rios dessas dota(cid:231)o(cid:152)es respeitem a pol(cid:14)·tica social europeia, assim como os direitos sociais fundamentais tal como consignados na Carta Social Europeia. De·cimo segundo para·grafo › cria(cid:231)a(cid:152)o de institui(cid:231)o(cid:152)es, tendo em vista dotar-se de uma capacidade efectiva de aplica(cid:231)a(cid:152)o do acervo comunita·rio atrave·s, nomeadamente: › da aproxima(cid:231)a(cid:152)o das legisla(cid:231)o(cid:152)es, › promo(cid:231)a(cid:152)o das organiza(cid:231)o(cid:152)es de consumidores, › das reformas estruturais e de pol(cid:14)·ticas regionais, › da promo(cid:231)a(cid:152)o da democracia e da sociedade civil, bem como de uma coopera(cid:231)a(cid:152)o activa em mate·ria de justi(cid:231)a e de assuntos internos, › da abertura de programas comunita·rios (ver artigo B7-503), De·cimo quarto para·grafo bis (novo) A‘ luz da pol(cid:14)·tica de integra(cid:231)a(cid:152)o do princ(cid:14)·pio de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens em todas as actividades comunita·rias («mainstreaming»), esta dota(cid:231)a(cid:152)o garantira· a igual participa(cid:231)a(cid:152)o das mulheres em todos os programas e desenvolvera· indicadores para avaliar o n(cid:14)·vel de envolvimento das mulheres nos projectos. De·cimo quinto para·grafo: Quatro vezes por ano, a Comissa(cid:152)o apresentara· uma discrimina(cid:231)a(cid:152)o por pa(cid:14)·s e por sector das autoriza(cid:231)o(cid:152)es e pagamentos efectuados. CALENDA· RIO: Inalterado 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/357 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0809 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0018) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-501 Funda(cid:231)a(cid:152)o Europeia para a Forma(cid:231)a(cid:152)o 15 400 000 15 400 000 15 400 000 15 400 000 15 400 000 15 400 000 15 400 000 15 400 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: As estimativas relativas a‘s receitas e despesas para o exerc(cid:14)·cio financeiro sa(cid:152)o as seguintes: Receitas: T(cid:14)·tulo 1 «Subven(cid:231)o(cid:152)es UE» T(cid:14)·tulo 2 «Outras receitas» Despesas: T(cid:14)·tulo 1 «Pessoal» T(cid:14)·tulo 3 «Despesas operacionais» T(cid:14)·tulo 2 «Despesas de funcionamento» 15 400 000 0 Total 15 400 000 9 750 000 1 375 000 4 275 000 Total 15 400 000 Efectivos autorizados Categorias e graus Lugares 1997 1998 A 2 A 3 A 4/5 A 6/8 B C D 1 2 23 34 60 46 46 24 24 0 0 Total Total Total Total 1 2 23 34 60 46 46 24 24 0 0 Total geral 130 130 A Funda(cid:231)a(cid:152)o pretende manter uma liga(cid:231)a(cid:152)o directa entre o programa de trabalho e o or(cid:231)amento aprovado. Todas as modifica(cid:231)o(cid:152)es aos quadros inclu(cid:14)·dos no presente artigo devera(cid:152)o ser comunicadas antecipadamente a‘ autoridade or(cid:231)amental. Antes do pagamento da terceira parte da subven(cid:231)a(cid:152)o, a Comissa(cid:152)o devera· informar a autoridade or(cid:231)amental sobre a execu(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento da Funda(cid:231)a(cid:152)o. C 14/358 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 CALENDA· RIO: Inalterado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0723 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0109) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-520 Assiste(cid:136)ncia ao saneamento e a‘ recupera(cid:231)a(cid:152)o econo·mica nos Novos Estados Independentes e na Mongo·lia 510 500 000 479 800 000 432 250 000 48 000 000 401 000 000 44 000 000 455 250 000 387 000 000 -45 000 000 45 000 000 -38 000 000 38 000 000 410 250 000 45 000 000 349 000 000 38 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Quarto para·grafo: Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir o financiamento ou a participa(cid:231)a(cid:152)o no financiamento de ac(cid:231)o(cid:152)es de assiste(cid:136)ncia com vista a apoiar a transi(cid:231)a(cid:152)o para uma economia de mercado (7 palavras suprimidas). Quinto para·grafo bis (novo) Na execu(cid:231)a(cid:152)o das opera(cid:231)o(cid:152)es, a Comissa(cid:152)o dara· prioridade: › a‘ utiliza(cid:231)a(cid:152)o da parte autorizada do investimento Tacis como um fundo de investimentos que de(cid:136)em seque(cid:136)ncia aos projectos de assiste(cid:136)ncia te·cnica Tacis; › ao aumento das verbas destinadas a fundos de co-financiamento e para a utiliza(cid:231)a(cid:152)o da experie(cid:136)ncia das organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais na presta(cid:231)a(cid:152)o de servi(cid:231)os de seguran(cid:231)a social e de sau·de; › a‘ promo(cid:231)a(cid:152)o do desenvolvimento do mercado de consultadoria nos novos Estados independentes, fomentando a participa(cid:231)a(cid:152)o de consultores locais no programa Tacis (oportunidades iguais de acesso a‘ participa(cid:231)a(cid:152)o em concursos pu·blicos). Sexto para·grafo bis (novo) De acordo com a pol(cid:14)·tica que consiste em integrar em todas as actividades da Comunidade a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres («mainstreaming»), esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a garantir a igualdade em mate·ria de participa(cid:231)a(cid:152)o das mulheres em todos os programas e a elabora(cid:231)a(cid:152)o de indicadores que permitam determinar a participa(cid:231)a(cid:152)o das mulheres nos projectos. Sexto para·grafo ter (novo) Estas dota(cid:231)o(cid:152)es podem tambe·m ser destinadas a cobrir a contribui(cid:231)a(cid:152)o da Unia(cid:152)o Europeia, em 1988, para o fundo especial para Chernobil (B7-536) de um montante suplementar no valor ma·ximo de 25 milho(cid:152)es de ecus. A totalidade das dota(cid:231)o(cid:152)es atribu(cid:14)·das ao sector nuclear na(cid:152)o podera· exceder 13% do total de dota(cid:231)o(cid:152)es dispon(cid:14)·veis para este programa. CALENDA· RIO: Inalterado 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/359 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0724 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0106) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-357 Ac(cid:231)a(cid:152)o especial a favor da regia(cid:152)o do Ba·ltico ne ne pm pm pm pm pm pm NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Regulamento (CEE) no 3906/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo a‘ ajuda econo·mica a favor da Repu·blica da Hungria e da Repu·blica Popular da Polo·nia (JO L 375 de 23. 12. 1989, p. 11). Regulamento (Euratom, CE) no 1279/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo a· presta(cid:231)a(cid:152)o de assiste(cid:136)ncia aos Novos Estados Independentes e a‘ Mongo·lia no esfor(cid:231)o de reforma e de recupera(cid:231)a(cid:152)o da sua economia (JO L no 165 de 04. 07. 1996, p. 1). Tendo em conta a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre a sua iniciativa na regia(cid:152)o ba·ltica na confere(cid:136)ncia dos chefes de governo do Conselho dos Estados do Mar Ba·ltico (CBSS) na cimeira de Visby em 3/4 de Maio de 1996 [SEC(96)0608] e as perspectivas de coopera(cid:231)a(cid:152)o na regia(cid:152)o do Mar Ba·ltico, bem como o trabalho da Comissa(cid:152)o de Hels(cid:14)·nquia no que respeita ao ambiente no Ba·ltico, e considerando igualmente a ra·pida deteriora(cid:231)a(cid:152)o da situa(cid:231)a(cid:152)o ambiental no Mar Ba·ltico, os fundos provenientes do presente artigo devem ser afectados a medidas de melhoramento da situa(cid:231)a(cid:152)o ambiental no Mar Ba·ltico. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir › no a(cid:136)mbito da flexibiliza(cid:231)a(cid:152)o e harmoniza(cid:231)a(cid:152)o da abordagem conjunta do Interreg, Phare e Tacis › o financiamento de ac(cid:231)o(cid:152)es especiais a favor da regia(cid:152)o do Ba·ltico, em especial dos seguintes projectos: › projecto de moderniza(cid:231)a(cid:152)o das centrais ele·ctricas de Narva e da explora(cid:231)a(cid:152)o de xistos betuminosos na Esto·nia, › reconstru(cid:231)a(cid:152)o da central de tratamento de a·guas residuais de Kolitla-Ja¤rve e purifica(cid:231)a(cid:152)o das a·guas residuais resultantes da filtragem das cinzas. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0725 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0092) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-535 Coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses da Europa Central e Oriental e os Novos Estados Independentes no a(cid:136)mbito do Tratado Euratom 10 115 000 7 550 000 12 115 000 6 550 000 -12 115 000 10 115 000 -6 550 000 6 550 000 pm 10 115 000 pm 6 550 000 NOMENCLATURA: Inalterada C 14/360 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Segunda vertente, quinto para·grafo › suprimir os seguintes travesso(cid:152)es: quinto travessa(cid:152)o (› despesas de tradu(cid:231)a(cid:152)o e interpreta(cid:231)a(cid:152)o); sexto travessa(cid:152)o (› despesas de desloca(cid:231)a(cid:152)o em servi(cid:231)o do pessoal de controlo da seguran(cid:231)a, da Euratom e de peritos da Unia(cid:152)o Europeia seleccionados no a(cid:136)mbito das actividades acima referidas); CALENDA· RIO: Inalterado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0726 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0110) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-536 Contribui(cid:231)o(cid:152)es da Comunidade para o Banco Europeu de Reconstru(cid:231)a(cid:152)o e Desenvolvimento a favor do fundo para a constru(cid:231)a(cid:152)o de um sarco·fago de protec(cid:231)a(cid:152)o em Chernobil ne ne pm pm 25 000 000 25 000 000 -25 000 000 25 000 000 -25 000 000 25 000 000 pm 25 000 000 pm 25 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a uma contribui(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade para o Banco Europeu para a Reconstru(cid:231)a(cid:152)o e o Desenvolvimento a favor do Fundo para a constru(cid:231)a(cid:152)o de um sarco·fago em Chernobil [COM(97)0448]. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir a contribui(cid:231)a(cid:152)o de um ma·ximo de 100 milho(cid:152)es de ecus a conceder pela Unia(cid:152)o Europeia ao longo de todo o per(cid:14)·odo de dura(cid:231)a(cid:152)o do Fundo. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0727 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0023) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-541 Ac(cid:231)o(cid:152)es de reconstru(cid:231)a(cid:152)o das repu·blicas que constitu(cid:14)·am a antiga Jugosla·via 88 000 000 70 000 000 70 000 000 30 000 000 56 000 000 24 000 000 100 000 000 80 000 000 -30 000 000 30 000 000 -24 000 000 24 000 000 70 000 000 30 000 000 56 000 000 24 000 000 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/361 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Primeiro para·grafo bis (novo): Texto dos Acordos de Dayton relativos aos refugiados e deslocados. Quarto para·grafo bis a quater (novos): Com base nas informa(cid:231)o(cid:152)es que lhe sa(cid:152)o fornecidas pelas fontes oficiais, nomeadamente o Alto Representante, a Comissa(cid:152)o tomara· todas as medidas para aplicar a‘ letra os termos do acordo, tanto em benef(cid:14)·cio dos pa(cid:14)·ses terceiros, como dos Estados-Membros da Unia(cid:152)o Europeia enquanto doadores. Para esse efeito, procedera· a uma avalia(cid:231)a(cid:152)o semestral da concretiza(cid:231)a(cid:152)o das condi(cid:231)o(cid:152)es impostas pelos Acordos, bem como dos problemas encontrados, comprometendo-se a informar a autoridade or(cid:231)amental em Abril e Setembro de cada exerc(cid:14)·cio. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o inclui igualmente o financiamento de um festival internacional de mu·sica «pop» na Bo·snia-Herzegovina no Vera(cid:152)o de 1998. So· e· acess(cid:14)·vel aos Estados e a‘s entidades estatais que cumpram as obriga(cid:231)o(cid:152)es decorrentes dos acordos de paz de Dayton, nomeadamente em mate·ria de protec(cid:231)a(cid:152)o dos direitos humanos, bem como das deciso(cid:152)es do Tribunal Internacional ad hoc sobre a antiga Jugosla·via. CALENDA· RIO: Inalterado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0728 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0111) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-543 Ac(cid:231)o(cid:152)es para a reabilita(cid:231)a(cid:152)o das repu·blicas que constitu(cid:14)·am a antiga Jugosla·via 150 000 000 135 000 000 150 000 000 87 000 000 150 000 000 77 000 000 150 000 000 77 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inscrever a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o no artigo B7-502 › Coopera(cid:231)a(cid:152)o transfronteiri(cid:231)a no dom(cid:14)·nio estrutural Aditar o seguinte quinto para·grafo: › «o projecto-piloto para a reconcilia(cid:231)a(cid:152)o dos habitantes de Nova Gorica (Eslove·nia) e de Gor(cid:14)·zia (Ita·lia) Inscrever a observa(cid:231)a(cid:152)o segunte no artigo B7-543 › Ac(cid:231)o(cid:152)es para a reabilita(cid:231)a(cid:152)o das repu·blicas que constitu(cid:14)·am a antiga Jugosla·via. Quinto para·grafo bis (novo): «Este projecto so· e· acess(cid:14)·vel aos Estados e a‘s entidades estatais que cumpram as obriga(cid:231)o(cid:152)es que decorrem dos acordos de paz de Dayton, nomeadamente em mate·ria de protec(cid:231)a(cid:152)o dos direitos humanos, bem como as deciso(cid:152)es do Tribunal Internacional ad-hoc sobre a antiga Jugosla·via. » CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado C 14/362 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0729 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0093) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-6000 Participa(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria em ac(cid:231)o(cid:152)es a favor de pa(cid:14)·ses em desenvolvimento executadas por organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais 200 000 000 180 000 000 160 000 000 145 000 000 40 000 000 10 000 000 200 000 000 155 000 000 160 000 000 36 000 000 150 050 000 15 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Modificar o 15o para·grafo como segue: Cobre igualmente o financiamento de ac(cid:231)o(cid:152)es directamente executadas pelas organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais, nomeadamente em projectos de educa(cid:231)a(cid:152)o, de sau·de, de reinser(cid:231)a(cid:152)o, de desenvolvimento rural e social e de forma(cid:231)a(cid:152)o, bem como de seguran(cid:231)a alimentar e desenvolvimento agr(cid:14)·cola na A· frica do Sul, na Birma(cid:136)nia, no Camboja (1. 600. 000 ecus), no Chile (3. 500. 000 ecus), em Cuba (2. 000. 000 ecus), no Vietname (2. 000. 000 ecus) e em Timor Leste. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0730 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0026) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-610 Forma(cid:231)a(cid:152)o e sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio do desenvolvimento, incluindo per(cid:14)·odos de forma(cid:231)a(cid:152)o na Comissa(cid:152)o a administrar a nacionais de pa(cid:14)·ses terceiros 4 500 000 3 800 000 4 500 000 3 800 000 4 000 000 3 800 000 500 000 4 500 000 3 800 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se igualmente a financiar nos pa(cid:14)·ses em vias de desenvolvimento uma campanha de informa(cid:231)a(cid:152)o sobre os ideais europeus em mate·ria de democracia, direitos humanos e organiza(cid:231)a(cid:152)o da sociedade, visando a sociedade civil, os o·rga(cid:152)os de comunica(cid:231)a(cid:152)o social e os sectores socialmente influentes nestes pa(cid:14)·ses. A campanha sera· levada a cabo por organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais dotadas da necessa·ria experie(cid:136)ncia e de qualifica(cid:231)o(cid:152)es particulares no sector da informa(cid:231)a(cid:152)o e presentes in loco, por forma a elevar o perfil da coopera(cid:231)a(cid:152)o pol(cid:14)·tica da Unia(cid:152)o Europeia nos pa(cid:14)·ses em vias de desenvolvimento. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/363 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0109 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0027) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-611 Integra(cid:231)a(cid:152)o das questo(cid:152)es de ge·nero na coopera(cid:231)a(cid:152)o para o desenvolvimento 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 4 000 000 5 000 000 1 000 000 5 000 000 5 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Retomar o calenda·rio do APO a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0155 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0094) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-6200 Ambiente nos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento 15 000 000 13 000 000 15 000 000 13 000 000 9 000 000 11 000 000 6 000 000 15 000 000 11 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0731 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0095) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-6201 Florestas tropicais 50 000 000 35 000 000 50 000 000 35 000 000 34 000 000 27 000 000 16 000 000 50 000 000 27 000 000 C 14/364 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0555 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0030) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-6211 Programas no dom(cid:14)·nio da sau·de e luta contra o VIH/SIDA nos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento 15 000 000 10 000 000 14 800 000 9 800 000 15 000 000 9 800 000 -200 000 14 800 000 9 800 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Um montante ma·ximo de 1 500 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0732 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0031) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-631 Ajudas a‘s pol(cid:14)·ticas e programas demogra·ficos nos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento 8 000 000 6 500 000 8 000 000 6 500 000 3 500 000 6 500 000 4 500 000 8 000 000 6 500 000 NOMENCLATURA: Inalterada 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/365 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0733 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0096) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-641 Ac(cid:231)o(cid:152)es de recupera(cid:231)a(cid:152)o e de reconstru(cid:231)a(cid:152)o a favor dos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento 62 500 000 55 000 000 50 000 000 40 000 000 40 000 000 37 000 000 10 000 000 50 000 000 37 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0734 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0033) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-643 Coopera(cid:231)a(cid:152)o descentralizada nos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento 5 000 000 4 000 000 4 000 000 4 500 000 3 000 000 4 500 000 1 000 000 4 000 000 4 500 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Segundo para·grafo Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir o financiamento de ac(cid:231)o(cid:152)es de apoio a iniciativas de desenvolvimento tomadas pelos poderes pu·blicos locais, das organiza(cid:231)o(cid:152)es representativas das comunidades locais, de associa(cid:231)o(cid:152)es ou de agrupamentos de pa(cid:14)·ses em desenvolvimento, eventualmente em associa(cid:231)a(cid:152)o com o Centro de Desenvolvimento da Organiza(cid:231)a(cid:152)o para a Coopera(cid:231)a(cid:152)o e Desenvolvimento Econo·mico ou com os seus homo·logos europeus. C 14/366 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0735 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0034) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-651 Coordena(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica de desenvolvimento: avalia(cid:231)a(cid:152)o dos resultados da ajuda comunita·ria, ac(cid:231)o(cid:152)es de acompanhamento e inspec(cid:231)a(cid:152)o 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 4 000 000 2 000 000 3 000 000 2 000 000 4 000 000 5 000 000 2 000 000 -2 000 000 2 000 000 4 000 000 2 000 000 3 000 000 2 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0296 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0035) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-6600 Ac(cid:231)o(cid:152)es externas de coopera(cid:231)a(cid:152)o pm 15 000 000 pm 15 000 000 pm 15 000 000 pm 15 000 000 15 000 000 20 000 000 -15 000 000 15 000 000 -20 000 000 15 000 000 pm 15 000 000 pm 15 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Completar como segue: Segundo para·grafo bis (novo): As dota(cid:231)o(cid:152)es destinadas a este projecto devera(cid:152)o ser colocadas na reserva ate· que o Parlamento Europeu seja formalmente consultado sobre a adesa(cid:152)o da Unia(cid:152)o Europeia ao KEDO e tenha emitido um parecer positivo. O Parlamento devera· ainda ser plenamente informado da evolu(cid:231)a(cid:152)o no a(cid:136)mbito do projecto KEDO, atrave·s de um relato·rio anual da Comissa(cid:152)o. CALENDA· RIO: Inalterado 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/367 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0736 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0036) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-6601 Outras ac(cid:231)o(cid:152)es externas de coopera(cid:231)a(cid:152)o pm pm 1 600 000 1 600 000 pm 3 200 000 1 600 000 -1 600 000 1 600 000 1 600 000 NOMENCLATURA: Modificar o t(cid:14)·tulo como segue: B7-6601 Acordos de coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses terceiros OBSERVA˙O(cid:152) ES: O segundo para·grafo passa a ter a seguinte redac(cid:231)a(cid:152)o: Estas dota(cid:231)o(cid:152)es destinam-se ao co-financiamento de ac(cid:231)o(cid:152)es externas com a Repu·blica da China na perspectiva da integra(cid:231)a(cid:152)o da Formosa na Organiza(cid:231)a(cid:152)o Mundial do Come·rcio, bem como aos acordos conclu(cid:14)·dos com a Unia(cid:152)o Europeia tendo em vista tal objectivo. CALENDA· RIO: Retomar o calenda·rio do APO a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0010 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0037) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-6602N Nova Agenda Transatla(cid:136)ntica ne ne 3 000 000 3 000 000 2 000 000 3 000 000 ne ne 3 000 000 3 000 000 2 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 2 000 000 3 000 000 NOMENCLATURA: Criar a seguinte rubrica: B7-6602N Nova Agenda Transatla(cid:136)ntica OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Nova rubrica Declara(cid:231)a(cid:152)o Transatla(cid:136)ntica de Novembro de 1990. Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu, de 24 de Mar(cid:231)o de 1994, sobre as rela(cid:231)o(cid:152)es entre a Unia(cid:152)o Europeia e os Estados Unidos da Ame·rica (JO C 114 de 25 de Abril de 1994, p. 18 Nova Agenda Transatla(cid:136)ntica de 1995 assinada pelo Conselho em 3 de Dezembro de 1995 e Plano de Ac(cid:231)a(cid:152)o Conjunto CE-EUA. C 14/368 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a melhorar a compreensa(cid:152)o mu·tua dos principais agentes de cada lado do Atla(cid:136)ntico, criando um quadro abrangente para o programa «People to People Links» e interca(cid:136)mbios «Informa(cid:231)a(cid:152)o e Cultura», previstos no Plano de Ac(cid:231)a(cid:152)o Conjunto da Nova Agenda Transatla(cid:136)ntica. Este objectivo sera· alcan(cid:231)ado atrave·s do financiamento de projectos-piloto e ac(cid:231)o(cid:152)es preparato·rias entre os diversos agentes e organismos da Unia(cid:152)o Europeia e dos Estados Unidos da Ame·rica. Os projectos e ac(cid:231)o(cid:152)es incluira(cid:152)o ac(cid:231)o(cid:152)es-piloto destinadas a promover o dia·logo entre os parceiros sociais e comerciais de cada lado do Atla(cid:136)ntico. Cada ac(cid:231)a(cid:152)o ou projecto incluira· participantes de ambos os lados do Atla(cid:136)ntico e podera· promover a cria(cid:231)a(cid:152)o de redes. No seu conjunto, a iniciativa sera· financiada em parte por organiza(cid:231)o(cid:152)es pu·blicas, privadas, comerciais e humanita·rias dos Estados Unidos e da Unia(cid:152)o Europeia, bem como pelas dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas na presente rubrica. A contribui(cid:231)a(cid:152)o a cargo do or(cid:231)amento para 1998 da Unia(cid:152)o Europeia limitar-se-a· a 6. 000. 000 de ecus, repartidos pelas seguintes actividades: 1. Educa(cid:231)a(cid:152)o 2. 100. 000 › Investiga(cid:231)a(cid:152)o Transatla(cid:136)ntica e Programas de Interca(cid:136)mbio coordenados pela Unia(cid:152)o Europeia Este programa fara· a selec(cid:231)a(cid:152)o de um nu·mero ma·ximo de dez centros de estudos europeus destinados a acolherem bolseiros e estagia·rios da Unia(cid:152)o Europeia. Os visitantes residiriam nas institui(cid:231)o(cid:152)es de acolhimento durante per(cid:14)·odos relativamente curtos (de uma semana a aproxima- damente um me(cid:136)s), visando aumentar o nu·mero de participantes. As bolsas de investiga(cid:231)a(cid:152)o para professores e estudantes apoiariam projectos a curto e longo prazo. A Associa(cid:231)a(cid:152)o de Estudos sobre a Comunidade Europeia (AECE) dos EUA › uma organiza(cid:231)a(cid:152)o constitu(cid:14)·da por 900 pessoas e 50 institui(cid:231)o(cid:152)es dedicadas ao estudo da Unia(cid:152)o Europeia › teria a responsabilidade de coordenar e administrar este programa. › Recursos electro·nicos e ensino a‘ dista(cid:136)ncia Uma proposta que ja· foi apresentada permitiria criar uma biblioteca digital conjunta UE-EUA acess(cid:14)·vel na Internet, oferecendo materiais de interesse para os investigadores e para o pu·blico em geral na Europa e nos EUA. O projecto destina-se a promover a actual coopera(cid:231)a(cid:152)o entre as bibliotecas nacionais, outras bibliotecas de investiga(cid:231)a(cid:152)o e associa(cid:231)o(cid:152)es dos sectores da investiga- (cid:231)a(cid:152)o e educa(cid:231)a(cid:152)o. 900. 000 2. 500. 000 2. Rela(cid:231)o(cid:152)es entre os Povos Iniciativa Transatla(cid:136)ntica sobre as Pequenas e Me·dias Empresas › Dia·logo Transatla(cid:136)ntico entre representantes do mundo laboral › › Dia·logo Transatla(cid:136)ntico entre empresas Esta sec(cid:231)a(cid:152)o destina-se a dar assiste(cid:136)ncia a determinados organismos, com uma ampla participa(cid:231)a(cid:152)o, que pretendam apresentar recomenda(cid:231)o(cid:152)es espec(cid:14)·ficas para ac(cid:231)o(cid:152)es conjuntas junto das administra(cid:231)o(cid:152)es da Unia(cid:152)o Europeia e dos Estados Unidos, incidindo especialmente na parte europeia do dia·logo. 300. 000 300. 000 300. 000 3. Casas Transatla(cid:136)nticas A Cimeira UE/EUA realizada em Berlim em 1995 apelou a‘ realiza(cid:231)a(cid:152)o de ac(cid:231)o(cid:152)es conjuntas para promover o desenvolvimento pol(cid:14)·tico e social nos pa(cid:14)·ses da Europa Central e Oriental. O cumprimento deste compromisso consistiria na progressiva cria(cid:231)a(cid:152)o conjunta de uma casa transatla(cid:136)n- tica na Ucra(cid:136)nia, que serviria em primeiro lugar como um centro de informa(cid:231)a(cid:152)o sobre os programas de apoio nesses pa(cid:14)·ses, para depois acolher os programas de promo(cid:231)a(cid:152)o da democracia conjuntamente patrocinados. Para que tal programa possa estar operacional sera· necessa·rio um financiamento adequado por parte dos Estados Unidos. 4. Ac(cid:231)o(cid:152)es da sociedade civil Um dos principais objectivos da Nova Agenda Transatla(cid:136)ntica e· o estabelecimento de «pontes» entre ambos os lados do Atla(cid:136)ntico. Uma das propostas interessantes e· a de criar um mecanismo de coordena(cid:231)a(cid:152)o para gerir e ajudar a implementar iniciativas ja· identificadas, visando o desenvolvimento da sociedade civil. Este montante destina-se a apoiar actividades que envolvam especialmente as rela(cid:231)o(cid:152)es entre os cidada(cid:152)os (Citizen-to-Citizen links) no a(cid:136)mbito do dia·logo transatla(cid:136)ntico sobre a sociedade civil. E· necessa·rio um financiamento adequado por parte dos Estados Unidos. Ale·m disso, esperar-se-ia tambe·m um financiamento por parte de patrocinadores independentes. Exigir-se-ia um relato·rio anual de avalia(cid:231)a(cid:152)o dessas actividades que seria apresentado pela Comissa(cid:152)o a‘ autoridade or(cid:231)amental ate· 30 de Junho do ano seguinte. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/369 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0476 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0038) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-661 Participa(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria em ac(cid:231)o(cid:152)es relativas a‘s minas anti-pessoais 7 000 000 6 000 000 7 000 000 7 000 000 5 000 000 7 000 000 2 000 000 7 000 000 7 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0556 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0039) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-663N Luta contra o turismo sexual em pa(cid:14)·ses terceiros ne ne 500 000 500 000 500 000 500 000 500 000 500 000 NOMENCLATURA: Criar a seguinte rubrica: B7-663N Luta contra o turismo sexual em pa(cid:14)·ses terceiros OBSERVA˙O(cid:152) ES: Novo artigo: Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a‘ realiza(cid:231)a(cid:152)o e coordena(cid:231)a(cid:152)o de campanhas de sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o contra o turismo sexual que envolve crian(cid:231)as. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado C 14/370 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0530 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0040) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-70 CAPI·TULO B7-70 › INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E A DEFESA DOS DIREITOS DO HOMEM NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: As dota(cid:231)o(cid:152)es inscritas neste cap(cid:14)·tulo sera(cid:152)o executadas no cumprimento do Regulamento Financeiro. A Comissa(cid:152)o sera· apoiada por um grupo de trabalho consultivo que incluira· representantes do Parlamento e da Comissa(cid:152)o › o grupo de trabalho sobre a democracia e a defesa dos Direitos do Homem › e sera· presidido pela Comissa(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o apresentara· ao grupo de trabalho, para parecer, o programa de trabalho anual. Embora responsa·vel pela implementa(cid:231)a(cid:152)o desta iniciativa, a Comissa(cid:152)o tomara· em considera(cid:231)a(cid:152)o, nas suas propostas para o financiamento da UE, o contributo dos projectos para a veicula(cid:231)a(cid:152)o dos princ(cid:14)·pios da Unia(cid:152)o Europeia relacionados com o aprofundamento da democracia. Sera· dada prioridade a‘queles projectos que se tiverem revelado eficazes e com um efeito multiplicador. CALENDA· RIO: Inalterado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0536 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0097) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-700 Apoio a‘ democracia nos pa(cid:14)·ses da Europa Central e Oriental, incluindo nas repu·blicas da antiga Jugosla·via 15 000 000 13 000 000 15 000 000 14 000 000 13 350 000 13 000 000 1 650 000 15 000 000 13 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Adite-se ao primeiro para·grafo um segundo travessa(cid:152)o bis (novo): › o financiamento de uma «Funda(cid:231)a(cid:152)o para a Democracia» na Bo·snia-Herzegovina, de apoio a projectos que abranjam dom(cid:14)·nios de actividade tais como meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o independentes e forma(cid:231)a(cid:152)o de jornalistas, organiza(cid:231)o(cid:152)es de natureza social, pol(cid:14)·tica e cultural, bem como outras organiza(cid:231)o(cid:152)es da sociedade civil, coopera(cid:231)a(cid:152)o cultural, juvenil e acade·mica, forma(cid:231)a(cid:152)o em economia e gesta(cid:152)o destinada a‘s pequenas e me·dias empresas. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/371 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es no final: «A Comissa(cid:152)o pode apresentar propostas de transfere(cid:136)ncia adicionais para o presente artigo, em conformidade com as prioridades pol(cid:14)·ticas e os montantes ja· utilizados pelas organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais, nos termos do no 7 do artigo 26o do Regulamento Financeiro. Os recursos atribu(cid:14)·dos a actividades na ex-Jugosla·via, por um lado, e noutras partes da Europa Central e Oriental, por outro lado, deveriam observar a mesma propor(cid:231)a(cid:152)o utilizada nas rubricas or(cid:231)amentais B7-7000 e B7-7001 ora agrupadas para criar o presente artigo. » «Podera(cid:152)o igualmente ser utilizados recursos na cria(cid:231)a(cid:152)o e manuten(cid:231)a(cid:152)o de servi(cid:231)os de readapta(cid:231)a(cid:152)o para v(cid:14)·timas de tortura e respectivas fam(cid:14)·lias. » CALENDA· RIO: Retomar o calenda·rio do APO a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0537 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0098) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-701 Apoio a‘ democracia nos Novos Estados Independentes e na Mongo·lia 10 000 000 8 000 000 10 000 000 10 000 000 8 900 000 9 000 000 1 100 000 10 000 000 9 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu, de 12. 12. 1996, sobre os direitos humanos no mundo em 1995/1996 e a pol(cid:14)·tica da Unia(cid:152)o Europeia em mate·ria de Direitos do Homem (JO C 20 de 20. 1. 1997, p. 161). Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es no final: «A Comissa(cid:152)o pode apresentar uma proposta de transfere(cid:136)ncias adicionais para o presente artigo, em conformidade com as prioridades pol(cid:14)·ticas e os montantes ja· utilizados pelas organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais, nos termos do no 7 do artigo 26o do Regulamento Financeiro. » E· atribu(cid:14)·da prioridade a projectos que demonstraram a sua efica·cia e viabilidade durante os u·ltimos anos, exercendo um efeito multiplicador a n(cid:14)·vel da sociedade civil, principal actor da transi(cid:231)a(cid:152)o para a democracia. CALENDA· RIO: Retomar o calenda·rio do APO C 14/372 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0737 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0099) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-7020N Direitos do Homem e democracia nos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento ne ne 17 000 000 15 000 000 › › 17 000 000 13 000 000 17 000 000 13 000 000 B7-702 Direitos do Homem e democracia nos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento 17 000 000 12 700 000 › › 15 130 000 17 500 000 -15 130 000 -17 500 000 › › NOMENCLATURA: Modificar o t(cid:14)·tulo como segue: Suprimir o artigo B7-702 «Direitos do Homem e democracia nos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento» e criar uma nova rubrica intitulada: B7-7020N Direitos do Homem e democracia nos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inserir as observa(cid:231)o(cid:152)es constantes da rubrica B7-702 do projecto de or(cid:231)amento com as seguintes modifica(cid:231)o(cid:152)es: › Suprimir os segundo, oitavo, nono e de·cimo para·grafos do projecto de or(cid:231)amento; › Modificar o quarto para·grafo como segue: As misso(cid:152)es de observadores, excepto as que se destinam a supervisionar ou apoiar processos eleitorais, podera(cid:152)o ser financiadas ao abrigo da dota(cid:231)a(cid:152)o deste artigo proporcionalmente ao or(cid:231)amento total inscrito. › Modificar o quinto para·grafo como segue: Cobre igualmente o financiamento (11 palavras suprimidas) da defesa dos direitos (restante texto inalterado) CALENDA· RIO: Inalterado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0557 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0044) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-7021N Direitos do Homem e democracia nos pa(cid:14)·ses da A· frica Austral ne ne 5 000 000 3 000 000 ne ne 5 000 000 3 000 000 5 000 000 3 000 000 NOMENCLATURA: Criar a seguinte rubrica: B7-7021N Direitos do Homem e democracia nos pa(cid:14)·ses da A· frica Austral 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/373 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Regulamento (CE) do Conselho no 2258/96, de 22/11/1996, relativo a ac(cid:231)o(cid:152)es de recupera(cid:231)a(cid:152)o e de reconstru(cid:231)a(cid:152)o em favor dos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento (JO L 306, de 28. 11. 1996, p. 1). Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a financiar a contribui(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade para opera(cid:231)o(cid:152)es de promo(cid:231)a(cid:152)o dos Direitos do Homem e da democracia, em particular os respeitantes ao exerc(cid:14)·cio da autoridade pu·blica, ao desenvolvimento da sociedade civil e a‘ preven(cid:231)a(cid:152)o de conflitos, de molde a contribuir para a consolida(cid:231)a(cid:152)o da democracia nos pa(cid:14)·ses em causa. CALENDA· RIO: Fixar calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0303 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0045) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-703 Processo de democratiza(cid:231)a(cid:152)o na Ame·rica Latina 12 625 000 10 625 000 12 625 000 12 000 000 11 245 000 12 000 000 1 380 000 12 625 000 12 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es no final: «A Comissa(cid:152)o pode apresentar propostas de transfere(cid:136)ncia adicionais para o presente artigo, em conformidade com as prioridades pol(cid:14)·ticas e os montantes ja· utilizados pelas organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais, nos termos do no 7 do artigo 26o do Regulamento Financeiro. » CALENDA· RIO: Retomar o calenda·rio do APO a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0787 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0046) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-7040 Subven(cid:231)o(cid:152)es a favor de certas actividades de organiza(cid:231)o(cid:152)es que se ocupam da defesa dos direitos do Homem 16 300 000 15 900 000 16 000 000 15 600 000 14 300 000 17 300 000 1 700 000 -1 700 000 16 000 000 15 600 000 C 14/374 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Segundo para·grafo Cobre igualmente o apoio a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o e manuten(cid:231)a(cid:152)o dos centros de reabilita(cid:231)a(cid:152)o para as v(cid:14)·timas de tortura e suas fam(cid:14)·lias, bem como a outras organiza(cid:231)o(cid:152)es que prestam ajuda concreta a‘s v(cid:14)·timas de viola(cid:231)o(cid:152)es dos Direitos do Homem, nomeadamente em Timor Leste. Suprimir os quarto e quinto para·grafos. Aditar apo·s o quinto para·grafo: Os fundos inscritos na presente rubrica podera(cid:152)o ser tambe·m utilizados para financiar as organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais ou organiza(cid:231)o(cid:152)es que forne(cid:231)am assiste(cid:136)ncia jur(cid:14)·dica a‘s pessoas ou associa(cid:231)o(cid:152)es que a necessitem. Sexto para·grafo, quarto travessa(cid:152)o › promover e proteger os direitos da mulher, incluindo ac(cid:231)o(cid:152)es para combater o tra·fico de mulheres Aditar apo·s o oitavo para·grafo: Estas dota(cid:231)o(cid:152)es podem ser igualmente utilizadas para contribuir para a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma rede europeia em favor dos Direitos do Homem e da democratiza(cid:231)a(cid:152)o e para assegurar a recolha, ana·lise, actualiza(cid:231)a(cid:152)o e divulga(cid:231)a(cid:152)o, atrave·s dos novos meios electro·nicos de comunica(cid:231)a(cid:152)o, particularmente a Internet, das informa(cid:231)o(cid:152)es relativas a‘ pol(cid:14)·tica da Unia(cid:152)o Europeia e aos programas e projectos de promo(cid:231)a(cid:152)o dos direitos humanos e da democracia por ela financiados. Uma dota(cid:231)a(cid:152)o de 200 000 ecus sera· destinada a‘ Funda(cid:231)a(cid:152)o Europeia para a Liberdade de Expressa(cid:152)o. Apo·s o de·cimo primeiro para·grafo aditar os para·grafos que se seguem: Esta dota(cid:231)a(cid:152)o cobre tambe·m o financiamento de ac(cid:231)o(cid:152)es espec(cid:14)·ficas destinadas a celebrar o 50o aniversa·rio da Declara(cid:231)a(cid:152)o Universal dos Direitos do Homem, incluindo duas importantes confere(cid:136)ncias, uma que tera· em vista analisar os programas de democratiza(cid:231)a(cid:152)o em muitas partes do mundo e a segunda que visara· analisar as perspectivas para os direitos humanos no se·culo XXI. Sera(cid:152)o ainda abordadas nas confere(cid:136)ncias a situa(cid:231)a(cid:152)o das minorias e a questa(cid:152)o dos seus direitos. Destina-se tambe·m a apoiar outras actividades relacionadas com o 50o aniversa·rio e, nomeadamente, actividades que possam contribuir para melhorar a aplica(cid:231)a(cid:152)o desta Declara(cid:231)a(cid:152)o. Tais actividades poderiam ainda incluir a celebra(cid:231)a(cid:152)o do de·cimo aniversa·rio do Pre·mio Sakharov do Parlamento Europeu para a liberdade de opinia(cid:152)o, um concurso de cartazes sobre os direitos humanos e um concurso escolar › dirigido aos estudantes › de ensaio ou poesia. Serviria igualmente para apoiar a distribui(cid:231)a(cid:152)o nas escolas de novo material educativo sobre a Unia(cid:152)o Europeia e os direitos humanos. A utiliza(cid:231)a(cid:152)o desta rubrica or(cid:231)amental devera· ter em conta exige(cid:136)ncias espec(cid:14)·ficas das institui(cid:231)o(cid:152)es e das organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais que operam no dom(cid:14)·nio dos Direitos do Homem, assim como limita(cid:231)o(cid:152)es administrativas pro·prias das organiza(cid:231)o(cid:152)es internacionais, nomeadamente as ligadas ao sistema das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas. Em especial, deve ser poss(cid:14)·vel uma ra·pida mobiliza(cid:231)a(cid:152)o dos recursos comunita·rios, sempre que se trate de opera(cid:231)o(cid:152)es de emerge(cid:136)ncia. A Comissa(cid:152)o pode apresentar propostas de transfere(cid:136)ncia suplementares para a presente rubrica de acordo com as prioridades pol(cid:14)·ticas e com os montantes ja· utilizados pelas organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais, nos termos do no 7 do artigo 26o do Regulamento Financeiro. Para este efeito, dever-se-a· ter em aten(cid:231)a(cid:152)o que os fundos destinados a‘ reabilita(cid:231)a(cid:152)o das v(cid:14)·timas de torturas na(cid:152)o devem ser, de modo algum, reduzidos, mas sim aumentados o mais poss(cid:14)·vel, tendo em conta as disponibilidades financeiras. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/375 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0306 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0101) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-705 Programa Meda para a democracia 8 000 000 5 000 000 10 075 000 7 100 000 7 075 000 5 000 000 3 000 000 10 075 000 5 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es apo·s o terceiro para·grafo: Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu de 12 de Dezembro de 1996 sobre os direitos humanos no mundo em 1995/1996 e a pol(cid:14)·tica da Unia(cid:152)o Europeia em mate·ria de direitos do Homem (JO C 20 de 20. 1. 1997, p. 161). Oitavo para·grafo: Destina-se igualmente a apoiar as ac(cid:231)o(cid:152)es das associa(cid:231)o(cid:152)es de mulheres e as associa(cid:231)o(cid:152)es que promovem o dia·logo inter-e·tnico e que lutam activamente pela restaura(cid:231)a(cid:152)o da democracia na vida civil dos pa(cid:14)·ses que integram a parceria euromediterra(cid:136)nica. CALENDA· RIO: Inalterado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0166 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0102) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-706N Apoio a‘s actividades dos tribunais criminais internacionais e a‘ constitui(cid:231)a(cid:152)o de um Tribunal Criminal Internacional Permanente (ex B7-708 do or(cid:231)amento para 1997) ne ne 3 000 000 3 000 000 ne ne 3 000 000 2 000 000 3 000 000 2 000 000 B7-7040 Subven(cid:231)o(cid:152)es a favor de certas actividades de organiza(cid:231)o(cid:152)es que se ocupam da defesa dos Direitos do Homem 16 300 000 15 900 000 13 000 000 12 600 000 14 300 000 13 900 000 -1 300 000 -1 300 000 13 000 000 12 600 000 NOMENCLATURA: Criar a seguinte rubrica: B7-706N Apoio a‘s actividades dos tribunais criminais internacionais e a‘ constitui(cid:231)a(cid:152)o de um Tribunal Criminal Internacional Permanente C 14/376 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se igualmente a cobrir o financiamento de ac(cid:231)o(cid:152)es visando a melhoria do funcionamento do Tribunal Internacional da Organiza(cid:231)a(cid:152)o das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas para a antiga Jugosla·via e do Tribunal Criminal Internacional para o Ruanda, atrave·s do financiamento das despesas operacionais de obten(cid:231)a(cid:152)o de provas (misso(cid:152)es, inque·ritos, desloca(cid:231)o(cid:152)es de testemunhas, exuma(cid:231)o(cid:152)es, etc. ). Esta dota(cid:231)a(cid:152)o cobre igualmente o financiamento dos trabalhos preparato·rios para a constitui(cid:231)a(cid:152)o de um Tribunal Criminal Internacional Permanente. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0738 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0103) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-706P Direitos do Homem e democracia nos pa(cid:14)·ses da A· sia ne ne 5 000 000 3 000 000 4 000 000 2 000 000 1 000 000 5 000 000 2 000 000 NOMENCLATURA: Criar a seguinte rubrica: B7-706N Direitos do Homem e democracia nos pa(cid:14)·ses da A· sia OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Novo artigo: Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu de 18 de Maio de 1995 sobre o Tibete (JO C 151 de 19. 6. 1995, p. 278). Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu de 10 de Abril de 1997 sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o dos Direitos do Homem no Turquesta(cid:152)o Oriental (JO C 132 de 28. 4. 1997, p. 227). Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu de 12 de Junho de 1997 sobre uma pol(cid:14)·tica a longo prazo para as rela(cid:231)o(cid:152)es China-Europa (JO C 200 de 30. 6. 1997, p. 158). Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a financiar a contribui(cid:231)a(cid:152)o para opera(cid:231)o(cid:152)es de promo(cid:231)a(cid:152)o dos Direitos do Homem e da democracia, em particular os respeitantes ao exerc(cid:14)·cio da autoridade pu·blica, ao desenvolvimento da sociedade civil e a‘ preven(cid:231)a(cid:152)o de conflitos. Cobre, ale·m disso, o financiamento de actividades tendentes a promover a democracia na A· sia e, em especial, na Repu·blica Popular da China, incluindo Hong Kong, e no territo·rio de Macau, assim como as actividades ligadas a‘ vigila(cid:136)ncia do respeito dos direitos humanos, em particular em Hong Kong e em Macau, Turquesta(cid:152)o Oriental e na Mongo·lia Interior, bem como a promover a liberdade dos meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o financia igualmente as actividades das organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais que lutam pela defesa e a promo(cid:231)a(cid:152)o dos direitos humanos no Tibete. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o financia ainda a promo(cid:231)a(cid:152)o da informa(cid:231)a(cid:152)o, em particular radiofo·nica, dos tibetanos, tanto dos exilados como dos residentes no Tibete, sobre toda e qualquer iniciativa na(cid:152)o violenta a favor da defesa e da promo(cid:231)a(cid:152)o dos direitos humanos, da democracia e da liberdade no Tibete, bem como sobre as iniciativas nesse sentido adoptadas na Unia(cid:152)o Europeia e o financiamento do programa de investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre as actividades especificamente tibetanas do Instituto Internacional de Investiga(cid:231)a(cid:152)o da Paz. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/377 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 CALENDA· RIO: Inalterado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0739 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0104) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-709 Apoio e supervisa(cid:152)o dos processos eleitorais pm pm 2 000 000 2 000 000 pm 1 000 000 2 000 000 2 000 000 1 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Substituir as observa(cid:231)o(cid:152)es existentes pelas seguintes: Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir actividades de apoio a processos eleitorais em pa(cid:14)·ses terceiros. Pode ser utilizada para financiar, nomeadamente, medidas destinadas a refor(cid:231)ar a capacidade efectiva de proceder a opera(cid:231)o(cid:152)es de observa(cid:231)a(cid:152)o de elei(cid:231)o(cid:152)es. Inclui o refor(cid:231)o em mate·ria de forma(cid:231)a(cid:152)o do pessoal (incluindo o estabelecimento de um grupo de especialistas profissionais), o acompanhamento do acesso aos meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social durante as campanhas eleitorais, a avalia(cid:231)a(cid:152)o da participa(cid:231)a(cid:152)o da UE em misso(cid:152)es internacionais de observa(cid:231)o(cid:152)es de elei(cid:231)o(cid:152)es e o acompanhamento permanente das situa(cid:231)o(cid:152)es po·s-eleitorais. Esta dota(cid:231)a(cid:152)o podera· ser igualmente utilizada para fazer aumentar a visibilidade do papel da UE e do PE em tais opera(cid:231)o(cid:152)es. Podera· tambe·m cobrir as misso(cid:152)es de observadores. A implementa(cid:231)a(cid:152)o financeira deste artigo dependera· da adop(cid:231)a(cid:152)o pre·via, pelas tre(cid:136)s institui(cid:231)o(cid:152)es, de normas e procedimentos comuns relativos a‘ sua representa(cid:231)a(cid:152)o durante as misso(cid:152)es especiais de acompanhamento eleitoral e/ou de medidas po·s-eleitorais. CALENDA· RIO: Inalterado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0740 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0051) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-710N Programa especial para a democracia e a boa governa(cid:231)a(cid:152)o na Nige·ria ne ne 3 000 000 1 500 000 ne ne 3 000 000 1 500 000 3 000 000 1 500 000 C 14/378 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 NOMENCLATURA: Criar o seguinte novo artigo: B7-710N Programa especial para a democracia e a boa governa(cid:231)a(cid:152)o na Nige·ria OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Novo artigo Objectivo geral da ac(cid:231)a(cid:152)o: O objectivo desta ac(cid:231)a(cid:152)o e· o do apoio a‘s organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais envolvidas na promo(cid:231)a(cid:152)o da democracia, da paz e do respeito pelos direitos humanos na Nige·ria › em particular, os grupos pro·-democracia, as organiza(cid:231)o(cid:152)es de mulheres, os sindicatos, os grupos comunita·rios, os grupos de igrejas e as organiza(cid:231)o(cid:152)es dos direitos humanos. Poderiam apoiar-se as organiza(cid:231)o(cid:152)es e iniciativas que tenham em vista contribuir para: o desenvolvimento da democracia; o respeito por e a aplica(cid:231)a(cid:152)o das normas do Estado de direito aceites a n(cid:14)·vel internacional; a responsabiliza(cid:231)a(cid:152)o da sociedade civil; a preven(cid:231)a(cid:152)o de conflitos tanto na Nige·ria como nas regio(cid:152)es lim(cid:14)·trofes; o cumprimento, pela Nige·ria, das suas obriga(cid:231)o(cid:152)es internacionais de respeitar os direitos humanos; a protec(cid:231)a(cid:152)o dos direitos das minorias e dos grupos vulnera·veis; os esfor(cid:231)os no sentido da assiste(cid:136)ncia a‘s v(cid:14)·timas de viole(cid:136)ncia e de tortura; o apoio humanita·rio e jur(cid:14)·dico dos prisioneiros pol(cid:14)·ticos e seus familiares. Os fundos so· sera(cid:152)o canalizados atrave·s de organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais europeias ou nigerianas reconhecidas. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0559 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0053) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-811 Participa(cid:231)o(cid:152)es nas actividades internacionais em mate·ria de ambiente, incluindo o Global Environment Fund 7 250 000 7 250 000 7 500 000 7 250 000 -250 000 7 250 000 7 250 000 4 851 000 3 500 000 4 351 000 3 500 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Um montante ma·ximo de 350 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/379 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0560 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0054) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-830N Coopera(cid:231)a(cid:152)o com pa(cid:14)·ses terceiros em mate·ria de educa(cid:231)a(cid:152)o e de forma(cid:231)a(cid:152)o profissional ne ne 2 000 000 2 600 000 ne ne 2 000 000 2 600 000 2 000 000 2 600 000 NOMENCLATURA: Criar o seguinte artigo: B7-830N Coopera(cid:231)a(cid:152)o com pa(cid:14)·ses terceiros em mate·ria de educa(cid:231)a(cid:152)o e de forma(cid:231)a(cid:152)o profissional OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar a seguinte observa(cid:231)a(cid:152)o: Novo artigo Tratado que institui a Comunidade Europeia e, designadamente, os seus artigos 126o e 127o. Decisa(cid:152)o 95/487/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativa a‘ conclusa(cid:152)o de um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da Ame·rica que estabelece um programa de coopera(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio do ensino superior e do ensino e forma(cid:231)a(cid:152)o profissionais (JO L 279, de 22. 11. 1995, p. 11). Decisa(cid:152)o 95/523/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativa a‘ conclusa(cid:152)o de um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canada· que estabelece um programa de coopera(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio do ensino superior e da forma(cid:231)a(cid:152)o (JO L 300, de 13. 12. 1995, p. 18). Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir particularmente estudos comparativos sobre as qualifica(cid:231)o(cid:152)es e habilita(cid:231)o(cid:152)es, a cria(cid:231)a(cid:152)o de um sistema-piloto de interca(cid:136)mbio de estudantes, professores e funciona·rios administrativos, a promo(cid:231)a(cid:152)o da coopera(cid:231)a(cid:152)o entre os estabelecimentos de ensino superior e a ajuda ao estabelecimento de rela(cid:231)o(cid:152)es entre os sectores da indu·stria e as universidades. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0012 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0105) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-851 Promo(cid:231)a(cid:152)o das exporta(cid:231)o(cid:152)es da Unia(cid:152)o Europeia destinadas ao Japa(cid:152)o 12 725 000 12 225 000 11 500 000 11 000 000 8 000 000 10 000 000 3 500 000 11 500 000 10 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas C 14/380 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 CALENDA· RIO: Retomar o calenda·rio do APO a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0014 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0056) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-852 Acesso ao mercado de pa(cid:14)·ses terceiros 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Quarto para·grafo, quarto travessa(cid:152)o bis e ter (novos): › o financiamento de estudos sobre os previs(cid:14)·veis preju(cid:14)·zos ambientais provocados pela melhoria do acesso aos mercados, bem como sobre as possibilidades de combater esse problema atrave·s da introdu(cid:231)a(cid:152)o de tecnologias ambientais, › o financiamento de estudos sobre a transforma(cid:231)a(cid:152)o do mercado de trabalho › relacionada com a igualdade de oportunidades entre os sexos › como resultado de um melhor acesso aos mercados por parte das empresas da Comunidade. Quarto para·grafo bis (novo): Estes estudos sera(cid:152)o apresentados regularmente ao Parlamento Europeu, pelo menos uma vez por ano. CALENDA· RIO: Inalterado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0741 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0057) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-860 Coopera(cid:231)a(cid:152)o aduaneira e assiste(cid:136)ncia internacional (Alfa(cid:136)ndega 2000) 2 755 000 2 255 000 1 900 000 2 300 000 1 500 000 2 300 000 400 000 1 900 000 2 300 000 NOMENCLATURA: Inalterada 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/381 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Um montante ma·ximo de 100 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Inalterado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0561 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0058) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B7-870 Acordos de coopera(cid:231)a(cid:152)o econo·mica e comercial com pa(cid:14)·ses terceiros 1 775 000 7 775 000 1 305 000 3 855 000 1 450 000 3 855 000 -145 000 1 305 000 3 855 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Um montante ma·ximo de 1 300 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reunio(cid:152)es de peritos, confere(cid:136)ncias e congressos e com informa(cid:231)a(cid:152)o e publica(cid:231)o(cid:152)es directamente relacionadas com a concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da ac(cid:231)a(cid:152)o em que se integram, excepto as decorrentes da gesta(cid:152)o de tais ac(cid:231)o(cid:152)es ou de questo(cid:152)es administrativas de cara·cter geral (Ver Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de 22 de Abril de 1992). CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0796 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte B (Dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0059) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B8-01 CAPI·TULO B8-01 › POLI·TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM B8-010 Ac(cid:231)a(cid:152)o comum da Unia(cid:152)o Europeia em Mostar pm pm 5 000 000 3 000 000 5 000 000 3 000 000 5 000 000 3 000 000 B8-012 Desarmamento 4 500 000 3 000 000 4 500 000 3 000 000 4 500 000 3 000 000 C 14/382 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos B8-013 Outras ac(cid:231)o(cid:152)es comuns da Unia(cid:152)o Europeia no a(cid:136)mbito da pol(cid:14)·tica externa e de seguran(cid:231)a comum pm 30 000 000 1 000 000 29 000 000 10 000 000 8 000 000 10 000 000 8 000 000 10 000 000 8 000 000 B8-014 Ac(cid:231)o(cid:152)es preparato·rias B8-015 Ac(cid:231)o(cid:152)es de urge(cid:136)ncia 500 000 500 000 500 000 500 000 500 000 500 000 5 000 000 2 450 000 5 000 000 2 450 000 5 000 000 2 450 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inserir a seguir ao t(cid:14)·tulo do cap(cid:14)·tulo: Uma vez por ano, a Preside(cid:136)ncia do Conselho consulta o Parlamento Europeu sobre um documento do Conselho contendo os principais aspectos e op(cid:231)o(cid:152)es fundamentais da pol(cid:14)·tica externa e de seguran(cid:231)a comum, incluindo as suas implica(cid:231)o(cid:152)es financeiras para o or(cid:231)amento da Unia(cid:152)o Europeia. Ale·m disso, a Preside(cid:136)ncia informa regularmente o Parlamento Europeu sobre a evolu(cid:231)a(cid:152)o e a execu(cid:231)a(cid:152)o das ac(cid:231)o(cid:152)es «PESC». Cada vez que o Conselho aprovar, no dom(cid:14)·nio da pol(cid:14)·tica externa e de seguran(cid:231)a comum, uma decisa(cid:152)o implicando despesas, o Conselho comunicara· imediatamente e em cada caso ao Parlamento Europeu uma estimativa dos custos previstos (ficha financeira), nomeadamente os respeitantes ao calenda·rio, pessoal, utiliza(cid:231)a(cid:152)o de locais e de outras infra-estruturas, equipamentos de transporte, necessidades de forma(cid:231)a(cid:152)o e disposi(cid:231)o(cid:152)es de seguran(cid:231)a. Uma vez por trimestre, a Comissa(cid:152)o informa a Autoridade Or(cid:231)amental da execu(cid:231)a(cid:152)o das ac(cid:231)o(cid:152)es «PESC» e das previso(cid:152)es financeiras para o resto do exerc(cid:14)·cio. B8-015 Ac(cid:231)o(cid:152)es de emerge(cid:136)ncia Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a cobrir o financiamento de opera(cid:231)o(cid:152)es em vias de negocia(cid:231)a(cid:152)o, bem como de ac(cid:231)o(cid:152)es imprevistas que venham a ser decididas durante o exerc(cid:14)·cio, incluindo a realiza(cid:231)a(cid:152)o de um estudo de viabilidade relativo a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de um corpo civil europeu para a paz. CALENDA· RIO: Inalterado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0742 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › (Dota(cid:231)o(cid:152)es para funcionamento) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0001) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos A-11 CAPI·TULO A-11 › PESSOAL NO ACTIVO ne ne ne ne 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/383 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 NOMENCLATURA: Modificar como segue: Criar os seguintes novos lugares: 1 A1; 2 A2; 7 A5; 10 A7. Aditar as seguintes modifica(cid:231)o(cid:152)es a‘ coluna de lugares permanentes: Aditar: 20 A8 Suprimir: 30 C5 1) Transforma(cid:231)a(cid:152)o de lugares de trabalho tempora·rios em lugares de trabalho permanentes: acrescentar os seguintes lugares permanentes: 40 A e 20 B, e suprimir os lugares e escalo(cid:152)es correspondentes nos lugares tempora·rios. 2) Transforma(cid:231)a(cid:152)o de lugares de trabalho: 3 A3 em A2, 20 A5 em A4, 10 A7 em A6, 10 LA6 em LA4 (10 LA6 em LA5 e 10 LA5 em LA4), 10 B2 em B1, 25 B5 em B4, 20 C2 em C1 e 25 C5 em C4 e 5 D2 em C5 para a EUR-OP. 3) Ajustamentos te·cnicos: Lugares do quadro de efectivos da Comissa(cid:152)o que serviram para as promo(cid:231)o(cid:152)es realizadas na EUR-OP em 1996: 4 C1, 2 C2 e 2 D1; Lugares a restituir pela EUR-OP a‘ Comissa(cid:152)o: 6 C3 e 2 D2. Modificar o quadro de efectivos como segue: (Transforma(cid:231)a(cid:152)o de dota(cid:231)o(cid:152)es em lugares) Acrescentar ao quadro de efectivos: 70 A7; 40 B5; 40 C5 Na coluna «dos quais, lugares permanentes da age(cid:136)ncia de aprovisionamento», completar a nota de pe·-de-pa·gina no 4, como segue: «As fun(cid:231)o(cid:152)es de director-geral adjunto da age(cid:136)ncia sa(cid:152)o exercidas por um funciona·rio de grau A3, nomeado director-geral adjunto, na acep(cid:231)a(cid:152)o do artigo 53o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Ato·mica» OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Inalterado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0743 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O (Dota(cid:231)o(cid:152)es para funcionamento) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0002) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos A-1100 Vencimentos de base 900 256 000 900 256 000 902 338 000 4 700 000 902 338 000 4 700 000 900 038 000 900 038 000 2 300 000 4 700 000 2 300 000 4 700 000 902 338 000 4 700 000 902 338 000 4 700 000 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inalteradas CALENDA· RIO: Inalterado C 14/384 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0421 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte A (Dota(cid:231)o(cid:152)es para funcionamento) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0003) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos A-1904N Inscri(cid:231)a(cid:152)o no Or(cid:231)amento, no decurso do exerc(cid:14)·cio, de direitos de pensa(cid:152)o a cargo da Unia(cid:152)o ne ne pm pm ne ne pm pm NOMENCLATURA: Criar a seguinte rubrica: A-1904N Inscri(cid:231)a(cid:152)o no Or(cid:231)amento, no decurso do exerc(cid:14)·cio, de direitos de pensa(cid:152)o a cargo da Unia(cid:152)o OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Esta rubrica destina-se a‘ cobertura do valor do capital calculado numa perspectiva te·cnica seguradora, de futuros compromissos relativos a penso(cid:152)es de funciona·rios das Comunidades Europeias, resultante do exerc(cid:14)·cio or(cid:231)amental (e adicionalmente aos valores ja· existentes resultantes de exerc(cid:14)·cios anteriores). Esta dota(cid:231)a(cid:152)o destina-se a prover uma reserva para penso(cid:152)es. A reserva assim constitu(cid:14)·da reporta-se tambe·m aos direitos a ser providos atrave·s do artigo A-103. CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0798 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O III › COMISSA(cid:152) O › Parte A (Dota(cid:231)o(cid:152)es para funcionamento) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0004) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos A-3021 Gemina(cid:231)a(cid:152)o de cidades na Comunidade 7 500 000 7 500 000 10 000 000 10 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 10 000 000 10 000 000 NOMENCLATURA: Modificada Suprimir a rubrica: A-3021 Gemina(cid:231)a(cid:152)o de cidades na Comunidade Modificar a nomenclatura do seguinte cap(cid:14)·tulo: A-32: A-32N JUVENTUDE E EDUCA˙A(cid:152) O › JUVENTUDE, EDUCA˙A(cid:152) O E GEMINA˙A(cid:152) O DE CIDADES Criar o seguinte artigo: A-321N › Gemina(cid:231)a(cid:152)o de cidades na Comunidade Europeia 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/385 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Modificar as observa(cid:231)o(cid:152)es como segue: Retomar as observa(cid:231)o(cid:152)es da rubrica A-3021 Apo·s o segundo para·grafo, aditar o seguinte texto: «Em 1998, a Comissa(cid:152)o elaborara· um relato·rio destinado a‘ Autoridade Or(cid:231)amental sobre a reparti(cid:231)a(cid:152)o das despesas e pormenores de organiza(cid:231)o(cid:152)es e as actividades que beneficiam desta dota(cid:231)a(cid:152)o. » CALENDA· RIO: Fixar o calenda·rio automatizado a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0532 do Parlamento Europeu MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SEC˙A(cid:152) O (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0005) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos A-9 Patrimo·nio imobilia·rio da Unia(cid:152)o NOMENCLATURA: Antes do «MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SEC˙A(cid:152) O», criar o t(cid:14)·tulo seguinte: A-9N Patrimo·nio imobilia·rio da Unia(cid:152)o OBSERVA˙O(cid:152) ES: Inserir o seguinte quadro: Recapitula(cid:231)a(cid:152)o do patrimo·nio imobilia·rio da Unia(cid:152)o Institui(cid:231)o(cid:152)es Sec(cid:231)a(cid:152)o I Parlamento Provedor de Justi(cid:231)a Sec(cid:231)a(cid:152)o II Conselho Sec(cid:231)a(cid:152)o III Comissa(cid:152)o (3) [xxxxxxxx] [xxxxxxxx] Sec(cid:231)a(cid:152)o IV Sec(cid:231)a(cid:152)o V Sec(cid:231)a(cid:152)o VI Tribunal de Justi(cid:231)a Tribunal de Contas [xxxxxxxx] 13 911 527(4) [xxxxxxxx] 1 226 000 Comite· Econo·mico e Social, Comite· das Regio(cid:152)es, Estru- tutura Organizativa Comum [xxxxxxxx] 5 700 000 Total Unia(cid:152)o Europeia [xxxxxxxx] [xxxxxxxx] Estas dota(cid:231)o(cid:152)es exprimem os montantes acumulados e inseridos a t(cid:14)·tulo de arrendamento (artigo 200) e aquisi(cid:231)a(cid:152)o de bens imo·veis (artigo 206). (1) (2) Dota(cid:231)o(cid:152)es expressas em pre(cid:231)os correntes. (3) (4) Uma dota(cid:231)a(cid:152)o de 2 287 473 ecus esta· inscrita no cap(cid:14)·tulo 100. Incluindo os gabinetes externos e os gastos em despesas de infra-estrutura administrativa para a pol(cid:14)·tica de investiga(cid:231)a(cid:152)o. Imo·veis arrendados Dota(cid:231)o(cid:152)es 1998 (1) Dota(cid:231)o(cid:152)es 1997 (1) Patrimo·nio imobilia·rio da Unia(cid:152)o (2) 152 852 706 140 166 523 [data e custo global da aquisi(cid:231)a(cid:152)o] 220 000 212 000 4 050 000 4 265 000 [data e custo global da aquisi(cid:231)a(cid:152)o] [data e custo global da aquisi(cid:231)a(cid:152)o] [data e custo global da aquisi(cid:231)a(cid:152)o] C 14/386 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0649 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O IV › TRIBUNAL DE JUSTI˙A (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0067) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos S4-400 Produto do imposto sobre os vencimentos, sala·rios e subs(cid:14)·dios dos membros da institui(cid:231)ao, dos funciona·rios e outros agentes NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Protocolo sobre os privile·gios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13o. Regulamento no 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecunia·rio do Presidente e dos membros da Comissa(cid:152)o, do presidente, dos Ju(cid:14)·zes, dos Advogados-Gerais e do escriva(cid:152)o do Tribunal de Justi(cid:231)a (JO 187 de 8. 8. 1967, p. 1), com a redac(cid:231)a(cid:152)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 3762/92 (JO L 383, de 29. 12. 1992, p. 4). Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condi(cid:231)o(cid:152)es e o processo de aplica(cid:231)a(cid:152)o do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4. 3. 1968, p. 8), com a redac(cid:231)a(cid:152)o que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (JO L 360, de 22. 12. 1990, p. 1). a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0650 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O IV › TRIBUNAL DE JUSTI˙A (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0068) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos S4-401 Contribui(cid:231)a(cid:152)o do pessoal para o financiamento do regime de penso(cid:152)es NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Estatuto dos funciona·rios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o no 2 do artigo 83o. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/387 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0651 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O IV › TRIBUNAL DE JUSTI˙A (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0069) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos S4-403 Produto da contribui(cid:231)ao tempora·ria sobre o valor l(cid:14)·quido das remunera(cid:231)oes dos membros da institui(cid:231)ao, dos funciona·rios e dos outros agentes no activo NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Protocolo sobre os privile·gios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13o. Regulamento no 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecunia·rio do Presidente e dos membros da Comissa(cid:152)o, do presidente, dos Ju(cid:14)·zes, dos Advogados-Gerais e do escriva(cid:152)o do Tribunal de Justi(cid:231)a (JO 187 de 8. 8. 1967, p. 1), com a redac(cid:231)a(cid:152)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 3762/92 (JO L 383, de 29. 12. 1992, p. 4). Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que fixa o estatuto dos funciona·rios das Comunidades Europeias, assim como o regime aplica·vel aos outros agentes destas Comunidades, tendo em vista a institui(cid:231)a(cid:152)o de uma contribui(cid:231)a(cid:152)o tempora·ria (JO L 361 de 31. 12. 1991, p. 7). a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0652 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O IV › TRIBUNAL DE JUSTI˙A (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0070) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos S4-500 Produto da venda de bens mo·veis NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Produto da venda de bens mo·veis que na(cid:152)o da· lugar a‘ reafecta(cid:231)a(cid:152)o, em aplica(cid:231)a(cid:152)o do artigo 27o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplica·vel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356, de 31. 12. 1977, p. 1), com a redac(cid:231)a(cid:152)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). C 14/388 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0653 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O IV › TRIBUNAL DE JUSTI˙A (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0071) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos S4-502 Produto da venda de publica(cid:231)o(cid:152)es, impressos e filmes NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Produto da venda de publica(cid:231)o(cid:152)es, impressos e filmes que na(cid:152)o da· lugar a‘ reafecta(cid:231)a(cid:152)o, em aplica(cid:231)a(cid:152)o do artigo 27o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplica·vel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356, de 31. 12. 1977, p. 1), com a redac(cid:231)a(cid:152)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0654 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O IV › TRIBUNAL DE JUSTI˙A (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0072) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos S4-550 Transfere(cid:136)ncia ou resgate de direitos a pensa(cid:152)o pelo pessoal NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Estatuto dos funciona·rios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 107o, bem como o no 2 do artigo 11o e o artigo 48o do seu anexo VIII. a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0662 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O VIa › COMITE· ECONO· MICO E SOCIAL (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0073) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos S6-A400 Produto do imposto sobre vencimentos, sala·rios e subs(cid:14)·dios dos funciona·rios e outros agentes 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/389 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Protocolo relativo aos privile·gios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13o. Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condi(cid:231)o(cid:152)es e o processo de aplica(cid:231)a(cid:152)o do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4. 03. 1968, p. 8), alterado em u·ltimo lugar pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (JO L 360 de 22. 12. 1990, p. 1). a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0663 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O VI a › COMITE· ECONO· MICO E SOCIAL (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0074) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos S6-A401 Contribui(cid:231)a(cid:152)o do pessoal para o financiamento do regime de penso(cid:152)es NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Estatuto dos Funciona·rios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 83o. a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0664 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O VI a › COMITE· ECONO· MICO E SOCIAL (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0075) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos S6-A403 Produto da contribui(cid:231)a(cid:152)o tempora·ria sobre as remunera(cid:231)o(cid:152)es dos funciona·rios e dos outros agentes no activo NOMENCLATURA: Inalterada C 14/390 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos Funciona·rios das Comunidades Europeias e o regime aplica·vel aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a institui(cid:231)a(cid:152)o de uma contribui(cid:231)a(cid:152)o tempora·ria (JO L 361 de 31. 12. 1991, p. 7). a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0668 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O VI b › COMITE· DAS REGIO(cid:152) ES (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0076) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos S6-B400 Produto do imposto sobre vencimentos, sala·rios e subs(cid:14)·dios dos funciona·rios e outros agentes ne ne NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Protocolo relativo aos privile·gios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13o. Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condi(cid:231)o(cid:152)es e o processo de aplica(cid:231)a(cid:152)o do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4. 03. 1968, p. 8), com a redac(cid:231)a(cid:152)o que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (JO L 360 de 22. 12. 1990, p. 1). a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0669 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O VI b › COMITE· DAS REGIO(cid:152) ES (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0077) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos S6-B401 Contribui(cid:231)a(cid:152)o do pessoal para o financiamento do regime de penso(cid:152)es ne ne NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Estatuto dos Funciona·rios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 83o. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/391 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0670 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O VI b › COMITE· DAS REGIO(cid:152) ES (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0078) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos S6-B403 Produto da contribui(cid:231)a(cid:152)o tempora·ria sobre as remunera(cid:231)o(cid:152)es dos funciona·rios e dos outros agentes no activo ne ne NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos Funciona·rios das Comunidades Europeias e o regime aplica·vel aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a institui(cid:231)a(cid:152)o de uma contribui(cid:231)a(cid:152)o tempora·ria (JO L 361 de 31. 12. 1991, p. 7). a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0680 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O VI c › ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0079) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos S6-C400 Produto do imposto sobre vencimentos, sala·rios e subs(cid:14)·dios dos funciona·rios e outros agentes NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Protocolo relativo aos privile·gios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13o. Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condi(cid:231)o(cid:152)es e o processo de aplica(cid:231)a(cid:152)o do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4. 03. 1968, p. 8), alterado em u·ltimo lugar pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (JO L 360 de 22. 12. 1990, p. 1). a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0681 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O VI c › ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0080) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos S6-C401 Contribui(cid:231)a(cid:152)o do pessoal para o financiamento do regime de penso(cid:152)es C 14/392 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Estatuto dos Funciona·rios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 83o. a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0682 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O VI c › ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0081) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos S6-C403 Produto da contribui(cid:231)a(cid:152)o tempora·ria sobre as remunera(cid:231)o(cid:152)es dos funciona·rios e dos outros agentes no activo NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos Funciona·rios das Comunidades Europeias e o regime aplica·vel aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a institui(cid:231)a(cid:152)o de uma contribui(cid:231)a(cid:152)o tempora·ria (JO L 361 de 31. 12. 1991, p. 7). a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0683 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O VI c › ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0082) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos S6-C500 Produto da venda de bens mo·veis NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Produto da venda de bens mo·veis que na(cid:152)o da· lugar a‘ reafecta(cid:231)a(cid:152)o, nos termos do artigo 27o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1997, aplica·vel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a u·ltima redac(cid:231)a(cid:152)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/393 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1997 a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0684 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O VI c › ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0083) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos S6-C502 Produto da venda de publica(cid:231)o(cid:152)es, impressos e filmes NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Produto da venda de publica(cid:231)o(cid:152)es, impressos e filmes que na(cid:152)o da· lugar a reafecta(cid:231)a(cid:152)o, em conformidade com o artigo 27o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1997, aplica·vel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a u·ltima redac(cid:231)a(cid:152)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o apresentada pelo Conselho a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o no 0671 do Parlamento Europeu SEC˙A(cid:152) O VI c › ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM (Altera(cid:231)a(cid:152)o 0084) Or(cid:231)amento 1997 PE1 1998 CSL2 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o Novo montante Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos Autoriza(cid:231)o(cid:152)es Pagamentos S6-C550 Transfere(cid:136)ncia ou resgate dos direitos a pensa(cid:152)o pelo pessoal NOMENCLATURA: Inalterada OBSERVA˙O(cid:152) ES: Aditar as seguintes observa(cid:231)o(cid:152)es: Estatuto dos Funciona·rios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 107o, bem como o no 2 do artigo 11o e o artigo 48o do seu Anexo VIII