title: Directiva 97/76/CE do Conselho de 16 de Dezembro de 1997 que altera a Directiva 77/99/CEE e a Directiva 72/462/CEE no que diz respeito às normas aplicáveis às carnes picadas, aos preparados de carne e a certos outros produtos de origem animal

eurovoc_concepts:
health control
health legislation
marketing standard
meat
meat product
offal

text: 16. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 10/25 DIRECTIVA 97/76/CE DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1997 que altera a Directiva 77/99/CEE e a Directiva 72/462/CEE no que diz respeito às normas aplic ´aveis às carnes picadas, aos preparados de carne e a certos outros produtos de origem animal O CONSELHO DA UNI (cid:5)AO EUROPEIA, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Artigo 1º A Directiva 77/99/CEE é alterada do seguinte modo: Tendo em conta a proposta da Comiss˜ao, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que a Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa aos problemas sani- t ´arios em matéria de comércio intracomunit ´ario de produtos à base de carne (3), actualizada pela Directiva 92/5/CEE (4), estabelece a possibilidade de utilizar, para a elaboraç˜ao de produtos à base de carne, as carnes referidas no artigo 2º da Directiva 88/657/CEE; Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1996, a Directiva 88/657/CEE foi revogada e substituída pela Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produç˜ao e de coloca- ç˜ao no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes (5); que, a fim de garantir a segurança jurídica, é conveniente efectuar as alteraç˜oes correspondentes nas remiss˜oes para a Directiva 88/657/CEE; Considerando que h ´a que suprimir da Directiva 77/99/CEE as disposiç˜oes que, pela sua natureza transitó- ria, caducaram; Considerando, por outro lado, que devido às condiç˜oes específicas de produç˜ao de estômagos, bexigas e tripas, é conveniente aplicar-lhes doravante um regime diferente do previsto precedentemente pela Directiva 77/99/CEE; que é conveniente prever um prazo razo ´avel para que os Estados-membros se adaptem ao novo regime, tanto em relaç˜ao às importaç˜oes nacionais como às importaç˜oes provenientes de países terceiros, (1) JO C 341 de 5. 12. 1994, p. 206. (2) JO C 397 de 31. 12. 1994, p. 37. (3) JO L 26 de 31. 1. 1997, p. 85. Directiva com a ´ultima redac- ç˜ao que lhe foi dada pela Directiva 95/68/CE (JO L 332 de 30. 12. 1995, p. 10). (4) JO L 57 de 2. 3. 1992, p. 1. (5) JO L 368 de 31. 12. 1994, p. 10. 1. Na alínea a), subalínea ii), e na alínea d), quinto traves- a Directiva s˜ao, do artigo 2º, 88/657/CEE é substituída pela remiss˜ao para a Direc- tiva 94/65/CE. remiss˜ao para a 2. No artigo 3º: a) No ponto 1, segundo travess˜ao, da secç˜ao A, a express˜ao «nos termos do artigo 9º» é substituída pela express˜ao «nos termos do nº 1 do artigo 9º. »; b) Ao ponto 1 da secç˜ao A é aditado o seguinte par ´a- grafo: «ou sejam registados e controlados nos termos do nº 2 do artigo 9º»; c) O nº 9 da secç˜ao A é alterado do seguinte modo: — a alínea a) é suprimida, — a express˜ao: «b) A partir de 1 de Julho de 1993:» é suprimida, — a alínea i) passa a alínea a) e a alínea ii) passa a alínea b). 3. O nº 2 do artigo 9º passa a ter a seguinte redacç˜ao: «2. Os Estados-membros podem alargar o benefício da derrogaç˜ao prevista no nº 1 aos estabelecimentos referidos na secç˜ao A, alínea a), subalínea i), e nas secç˜oes C, D e E do artigo 4º da Directiva 64/433/ /CEE, entendendo-se que o tratamento dos produtos nesses estabelecimentos dever ´a obedecer às restantes exigências da presente directiva. ». 4. No nº 1, segundo par ´agrafo, alínea c), do artigo 13º, é suprimida a express˜ao: «e, até 1 de Julho de 1993, o certificado de salubridade previsto no anexo D. ». 5. No nº 1, ´ultimo par ´agrafo, do artigo 13º, a remiss˜ao para a Directiva 88/657/CEE é substituída por uma remiss˜ao para a Directiva 94/65/CE. 6. O artigo 21º é suprimido. 7. No capítulo III, primeiro e segundo travess˜oes do ponto 2, do anexo B, a remiss˜ao para a Directiva 88/657/CEE é substituída por uma remiss˜ao para a Directiva 94/65/CE. L 10/26 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 98 8. No capítulo V, ponto 4, do anexo B, o quinto travess˜ao passa a ter a seguinte redacç˜ao: para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1999. «— sempre que a legislaç˜ao de um Estado-membro autorizar o emprego de proteínas de origem animal ou vegetal ou de amido, destinadas a utili- zaç˜oes n˜ao tecnológicas, a menç˜ao desse emprego em relaç˜ao com a denominaç˜ao de venda. ». 9. O capítulo III do anexo C é substituído pelo texto constante do anexo I da presente directiva. Artigo 2º No artigo 21ºC da Directiva 72/462/CEE (1), a data de «31 de Dezembro de 1997», constante do segundo par ´agrafo, é substituída pela de «31 de Dezembro de 1998. ». Artigo 3º O Conselho voltar ´a a analisar até 31 de Dezembro de 2001, as disposiç˜oes previstas no anexo, a fim de rever as condiç˜oes relativas aos estabelecimentos de origem das tripas, com base num relatório da Comiss˜ao, acompa- nhado de eventuais propostas, sobre as quais deliberar ´a por maioria qualificada. Artigo 4º 1. Os Estados-membros por˜ao em vigor as disposiç˜oes legislativas, regulamentares e administrativas necess ´arias Desse facto informar˜ao imediatamente a Comiss˜ao. Sempre que os Estados-membros adoptarem as disposi- ç˜oes a que se refere o primeiro par ´agrafo, estas dever˜ao incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência na sua publicaç˜ao oficial. As modalidades dessa referência ser˜ao adoptadas pelos Esta- dos-membros. 2. Os Estados-membros comunicar˜ao à Comiss˜ao o texto das principais disposiç˜oes de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 5º A presente directiva entra em vigor na data da sua publi- caç˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 6º Os Estados-membros s˜ao os destinat ´arios da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997. Pelo Conselho O Presidente F. BODEN (1) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. Directiva com a ´ultima re- dacç˜ao que lhe foi dada pela Directiva 96/91/CE (JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 26). 16. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 10/27 ANEXO «CAPITULO III Condiç˜oes de produç˜ao, colocaç˜ao no mercado e importaç˜ao para os estômagos, bexigas e tripas limpas, salgadas ou secas e/ou aquecidas Para além das condiç˜oes referidas no anexo A e no capítulo II do anexo B, os estabelecimentos que tratem estômagos, bexigas e tripas devem respeitar as seguintes condiç˜oes: 1. As matérias-primas devem ser provenientes de animais que, após as inspecç˜oes ante-mortem e post-mor- tem, sejam considerados próprios para consumo humano; 2. Os produtos que n˜ao possam ser mantidos à temperatura ambiente devem ser armazenados, até serem expedidos, em salas previstas para esse efeito. Designadamente, os produtos que n˜ao estejam salgados ou secos devem ser mantidos a uma temperatura inferior a 3 HC; 3. As matérias-primas devem ser transportadas desde o matadouro de origem até ao estabelecimento em condiç˜oes de higiene satisfatórias e, se for necess ´ario, refrigeradas em funç˜ao do prazo decorrido entre o abate e a recolha das matérias-primas. Os veículos e os contentores destinados ao transporte devem ter as superfícies internas lisas, f ´aceis de lavar, de limpar e de desinfectar. Os veículos destinados ao transporte com refrigeraç˜ao devem ser concebidos de modo a que a temperatura requerida possa ser mantida durante toda a duraç˜ao do transporte; 4. Deve ser previsto um compartimento para armazenagem de materiais de acondicionamento e de embala- gem; 5. O acondicionamento e embalagem devem ser efectuados de forma higiénica numa sala ou num local destinado para esse fim; 6. É proibida a utilizaç˜ao de madeira; todavia, é autorizada a utilizaç˜ao de estrados de madeira para o trans- porte de recipientes que contenham os produtos em causa. »


title: Déclaration du Conseil et des représentants des gouvernements des États membres, réunis au sein du Conseil du 16 décembre 1997 concernant le respect des diversités et le combat contre le racisme et la xénophobie

eurovoc_concepts:
anti-discriminatory measure
cultural cooperation
fundamental rights
racial discrimination
xenophobia

formats: html pdf print

text: 3. 1. 98 FR Journal officiel des Communaut~s europ~ennes C 1/1 I (Communications) CONSEIL D~claration du Conseil et des repr~sentants des gouvernements des ^tats membres, r~unis au sein du Conseil concernant le respect des diversit~s et le combat contre le racisme et la x~nophobie du 16 d~cembre 1997 (98/C 1/01) L’Europe, solidaire et riche de ses diff~rentes cultures, se fonde sur le respect des diversit~s et sur la tol~rance. Tous les ^tats membres, avec le soutien des partenaires de la vie civile, sociale, politique et culturelle, ne cessent d’§uvrer pour l’~dification et le maintien d’une Europe bas~e sur des principes d~mocratiques, sur la diversit~ de ses cultures et de ses langues, d’une Europe qui fait progresser la justice sociale et qui d~fend les droits des minorit~s. Or, dans l’Europe d’aujourd’hui, persistent des attitudes racistes et x~nophobes qui contribuent { perturber la coh~sion sociale dans les ^tats membres, et ce malgr~ tous les efforts d~ploy~s pour endiguer ces ph~nom(cid:127)nes. Ces attitudes ont pour origine des facteurs d’ordre culturel et socio(cid:220)~conomique, et elles sont exacerb~es par la m~connaissance des diversit~s et l’incompr~hension d’autrui. L’Europe se doit de combattre toutes les formes de racisme et de x~nophobie et de se mobiliser pour r~aliser l’id~al d’une Union construite sur le respect de l’autre et l’~ducation doit sur contribuer { promouvoir la capacit~ { vivre ensemble et { coop~rer avec son prochain. la tol~rance. Dans cette t|che, Le Conseil et les repr~sentants des gouvernements des ^tats membres, r~unis au sein du Conseil: - SALUENT l’initiative de la Commission europ~enne le de proclamer 1997 (cid:133)Ann~e europ~enne contre racisme(cid:176). Ils notent que cette initiative a suscit~ de nombreuses actions, { tous les niveaux de la soci~t~, qui ont toutes contribu~ { une sensibilisation { la richesse qui r~side dans les diff~rences culturelles, - SOULIGNENT que les efforts d~ploy~s au sein des ^tats membres doivent (cid:240)tre intensifi~s afin que les citoyens europ~ens, d(cid:127)s leur plus jeune |ge, appren(cid:220) nent { mieux comprendre et { mieux respecter l’autre. Ils estiment que l’~ducation au respect et { la tol~rance constitue une partie importante de l’~duca(cid:220) tion de tout jeune europ~en, - SOULIGNENT l’importance du rłle de l’~ducation qui, { tous les |ges et { tous les niveaux d’enseigne(cid:220) ment, §uvre en faveur d’une plus grande compr~hen(cid:220) sion et d’un respect mutuel entre les jeunes en les aidant { rencontrer d’autres cultures avec un esprit ouvert et { aborder la diversit~ de fa(cid:136)on positive. L’~cole qui, avec la famille, est le premier lieu de socialisation des jeunes, doit (cid:240)tre soutenue dans ses efforts pour transmettre les valeurs d~mocratiques. Le Conseil et les repr~sentants des gouvernements des ^tats membres, r~unis au sein du Conseil, tout en confir(cid:220) mant la r~solution du 23 octobre 1995, estiment qu’il est de la plus haute importance de faire de la protection des valeurs inh~rentes { la diversit~ culturelle un ~l~ment { part enti(cid:127)re de toute ~ducation. Dans cette optique, il le racisme souhaitent s’associer aux entreprises par le 21 mars de chaque ann~e (cid:133)F(cid:240)te des diversit~s culturelles(cid:176) dans les ~tablissements d’enseignement. initiatives contre les Nations unies en proclamant


title: Reglamento (CE) n° 2577/97 de la Comisión de 16 de diciembre de 1997 relativo a las importaciones de determinados productos textiles originarios de la Federación de Rusia

eurovoc_concepts:
Russia
import licence
import policy
originating product
quantitative restriction
textile product

formats: html pdfa1b print


title: 98/27/EG: Beschikking van de Commissie van 16 december 1997 betreffende de toewijzing van invoerquota voor de volledig gehalogeneerde chloorfluorkoolstoffen 11, 12, 113, 114 en 115, andere volledig gehalogeneerde chloorfluorkoolstoffen, halonen, tetrachloorkoolstof, 1,1,1-trichloorethaan, broomfluorkoolwaterstoffen en methylbromide voor het tijdvak van 1 januari tot 31 december 1998, alsmede de toewijzing van quota voor het op de markt brengen van chloorfluorkoolwaterstoffen voor het tijdvak van 1 januari tot 31 december 1998 (Slechts de tekst in de Duitse, Engelse, Franse, Griekse, Italiaanse, Nederlandse en Portugese taal is authentiek) (Voor de EER relevante tekst)

eurovoc_concepts:
halogen
import restriction
marketing restriction
ozone
pollution control measures
stratospheric pollutant

text: 15. 1. 98 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 9/39 II (Besluiten waarvan de publicatie niet voorwaarde is voor de toepassing) COMMISSIE BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 16 december 1997 betreffende de toewijzing van invoerquota voor de volledig gehalogeneerde chloorfluorkoolstoffen 11, 12, 113, 114 en 115, andere volledig gehalogeneerde 1,1,1-trichloorethaan, chloorfluorkoolstoffen, broomfluorkoolwaterstoffen en methylbromide voor het tijdvak van 1 januari tot 31 december 1998, alsmede de toewijzing van quota voor het op de markt brengen van chloorfluorkoolwaterstoffen voor het tijdvak van 1 januari tot 31 december 1998 tetrachloorkoolstof, halonen, (Slechts de tekst in de Duitse, Engelse, Franse, Griekse, Italiaanse, Nederlandse en Portugese taal is authentiek) (Voor de EER relevante tekst) (98/27/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, 4, lid 8, van Verordening (EG) nr. 3093/94; dat deze beperkingen kunnen worden gewijzigd overeenkomstig artikel 7, lid 3, van bovengenoemde verordening; Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3093/94 van de Raad van 15 december 1994 betreffende stoffen die de ozonlaag afbreken (1), inzonderheid op artikel 4, lid 8, en artikel 7, lid 2, Overwegende dat artikel 7, lid 1, van Verordening (EG) nr. 3093/94 bepaalt dat, onverminderd artikel 4, lid 8, en tenzij de stoffen bestemd zijn voor vernietiging met behulp van een door de partijen goedgekeurde techniek, voor gebruik als grondstof voor de vervaardiging van andere chemicaliën of voor quarantaine en behandeling voorafgaand aan vervoer, het in het vrije verkeer brengen van uit derde landen in de Gemeenschap ingevoerde gereguleerde stoffen aan kwantitatieve beperkingen wordt onderworpen; Overwegende dat de kwantitatieve beperkingen voor het in het vrije verkeer brengen in de Gemeenschap van gere- guleerde stoffen worden vastgesteld in bijlage II en artikel (1) PB L 333 van 22. 12. 1994, blz. 1. Overwegende dat een wijziging van deze kwantitatieve beperkingen er niet toe mag leiden dat in de Gemeen- schap een grotere hoeveelheid van deze gereguleerde stoffen wordt verbruikt dan is toegestaan volgens de kwantitatieve het Protocol van Montreal betreffende stoffen die de ozonlaag afbreken zijn vastgesteld; overeenkomstig beperkingen die Overwegende dat artikel 4, lid 8, van Verordening (EG) nr. 3093/94 de totale berekende hoeveelheid chloorfluorkool- waterstoffen vastlegt die producenten en importeurs op de markt mogen brengen of voor eigen gebruik inzetten in de periode van 1 januari tot en met 31 december 1995 en elke daaropvolgende twaalfmaandelijkse periode; dat deze hoeveelheid 8 079 ton (ODP-gewogen) bedraagt; Overwegende dat de Commissie krachtens artikel 4, lid 8, en in overeenstemming met de procedure van artikel 16 aan elke producent of importeur quota dient toe te wijzen wanneer de totale hoeveelheid chloorfluorkoolwaterstoffen die producenten en importeurs op de markt brengen of voor eigen gebruik inzetten 80 % van de vastgestelde kwantitatieve beperking bedraagt, of uiterlijk op 1 januari 2000, en wel wat zich het eerst voordoet; L 9/40 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 1. 98 Overwegende dat de drempelwaarde van 80 % in het jaar 1997 is bereikt; dat dit waarschijnlijk ook in 1998 het geval zal zijn, hetgeen het nodig maakt voor 1998 quota voor het op de markt brengen van chloorfluorkoolwater- stoffen vast te leggen; Overwegende dat de Commissie krachtens artikel 7, lid 2, van Verordening (EG) nr. 3093/94 aan ondernemingen toewijzen die daarom verzoeken, volgens de procedure van artikel 16; invoerquota moet Overwegende dat de Commissie met betrekking tot die verordening een kennisgeving aan de importeurs in de Europese Gemeenschap van gereguleerde stoffen die de ozonlaag afbreken, heeft gepubliceerd (1) en naar aanlei- ding daarvan aanvragen voor de toewijzing van invoer- quota heeft ontvangen; Overwegende dat de aanvragen voor invoerquota voor chloorfluorkoolstoffen 11, 12, 113, 114 en 115 en halonen de krachtens artikel 7, lid 2, beschikbare invoerquota overschrijden; dat de Commissie derhalve geen gunstig gevolg kan geven aan alle aanvragen; productie, technische Overwegende dat sommige aanvragen van producten van ozonafbrekende stoffen zijn ingediend om voorbereid te zijn op eventualiteiten zoals een mogelijke inzinking van de niet- beschikbaarheid van deze stoffen in de Gemeenschap; dat aanvragen door producenten van quota om in te voeren om voorbereid te zijn op eventualiteiten alleen in over- weging kunnen worden genomen bij een onderbreking van de normale aanvoer en niet-beschikbaarheid van de stoffen in de Gemeenschap; storingen en Overwegende dat de toewijzing van individuele quota aan de aanvragers gebaseerd moet zijn op de principes van continuïteit, gelijkheid en evenredigheid; dat bij het vast- stellen van de quota de Commissie zich heeft laten leiden door de noodzaak de productie, de invoer en het gebruik van stoffen die de ozonlaag afbreken verder te verminde- ren, maar daarbij tegelijkertijd zo min mogelijk invloed op de markt uit te oefenen; Overwegende dat het gepast is een deel van de totale quota voor het op de markt brengen van chloorfluorkool- waterstoffen toe te wijzen aan importeurs in de Gemeen- schap die geen producenten zijn van chloorfluorkoolwa- in 1996 het aandeel van deze niet- terstoffen; dat producerende importeurs ongeveer 3 % van de totale quota bedroeg (gemeten in ton, ODP-gewogen); dat het aandeel van deze importeurs in 1997 waarschijnlijk gelijk zal zijn; dat het derhalve gepast is om in 1998 4 % van de totale quota te reserveren voor toewijzing aan importeurs die geen chloorfluorkoolwaterstoffen produceren; dat dit overeenkomt met 323 ton (ODP-gewogen); Overwegende dat de quota voor het op de markt brengen van chloorfluorkoolwaterstoffen voor elk van de produ- centen in de Gemeenschap in 1998 een afspiegeling dient te zijn van het marktaandeel van die producenten in 1996 (gemeten in ton, ODP-gewogen); dat het gepast is daarbij uit te gaan van 1996 als basisjaar, hetwelk het laatste jaar is waarvoor informatie beschikbaar is, zodat de verdeling een zo goed mogelijke afspiegeling vormt van de recente (1) PB C 285 van 20. 9. 1997, blz. 2. activiteiten op de markt van elk van de producenten; dat het gepast wordt geacht de totaal beschikbare hoeveelheid van 7 756 ton (ODP-gewogen) als quota toe te wijzen, zonder een reserve over te laten; Overwegende dat voor methylbromide de invoerquota worden toegewezen aan de directe importeurs, waarmee door de Commissie worden bedoeld importeurs die hun producten rechtstreeks bij fabrikanten van buiten de Gemeenschap aankopen; dat voor 1998 in overeenstem- ming met de procedure van artikel 16 een reserve van 100,5 ton (ODP-gewogen) methylbromide wordt toegewe- zen; invoervergunningen zullen worden Overwegende dat verleend overeenkomstig artikel 6 van bovengenoemde verordening, nadat is nagegaan of de importeur voldoet aan de bepalingen van de artikelen 7, 8 en 12; Overwegende dat het in het vrije verkeer brengen in de Gemeenschap van de volledig gehalogeneerde chloorflu- orkoolstoffen 11, 12, 113, 114 en 115, andere volledig gehalogeneerde tetra- chloorkoolstof, 1,1,1-trichloorethaan en broomfluorkool- waterstoffen, ingevoerd uit landen die geen partij zijn bij het Protocol van Montreal, overeenkomstig artikel 8 van Verordening (EG) nr. 3093/94 verboden is; chloorfluorkoolstoffen, halonen, Overwegende dat de in deze beschikking vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het in artikel 16 van genoemde verordening bedoelde comité, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 1. De hoeveelheid chloorfluorkoolstoffen 11, 12, 113, 114 en 115 die onder Verordening (EG) nr. 3093/94 vallen die in 1998 in de Europese Gemeenschap uit niet- EG-landen mag worden ingevoerd om in het vrije verkeer te worden gebracht, wordt vastgesteld op 0 ton (ODP- gewogen). 2. De hoeveelheid chloorfluorkoolstoffen 11, 12, 113, 114 en 115 die onder Verordening (EG) nr. 3093/94 vallen die in 1998 in de Europese Gemeenschap uit niet- EG-landen mag worden ingevoerd om te worden gebruikt als grondstof, wordt vastgesteld op 1 600 ton (ODP- gewogen) nieuw geproduceerd. 3. De hoeveelheid andere volledig gehalogeneerde chloorfluorkoolstoffen die onder Verordening (EG) nr. 3093/94 vallen die in 1998 in de Europese Gemeenschap uit niet-EG-landen mag worden ingevoerd om in het vrije verkeer te worden gebracht, wordt vastgesteld op 0 ton (ODP-gewogen). 4. De hoeveelheid halonen die onder Verordening (EG) nr. 3093/94 vallen die in 1998 in de Europese Gemeen- schap uit niet-EG-landen mag worden ingevoerd om in het vrije verkeer te worden gebracht, wordt vastgesteld op 0 ton (ODP-gewogen). 5. De hoeveelheid tetrachloorkoolstof dat onder Veror- dening (EG) nr. 3093/94 valt die in 1998 in de Europese Gemeenschap uit niet-EG-landen mag worden ingevoerd om te worden gebruikt als grondstof of bij een proces, wordt vastgesteld op 15 235,1 ton (ODP-gewogen), nieuw geproduceerd. 15. 1. 98 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 9/41 6. De hoeveelheid 1,1,1-trichloorethaan dat onder Verordening (EG) nr. 3093/94 valt die in 1998 in de Euro- pese Gemeenschap uit niet-EG-landen mag worden inge- voerd om te worden gebruikt als grondstof of ter vernie- tiging, wordt vastgesteld op 0,166 ton (ODP-gewogen), nieuw geproduceerd. 7. De hoeveelheid methylbromide dat onder Verorde- ning (EG) nr. 3093/94 valt die in 1998 in de Europese Gemeenschap in het vrije verkeer mag worden gebracht voor ander gebruik dan als grondstof, voor quarantaine of behandeling voor vervoer, wordt vastgesteld op 5 870 ton (ODP-gewogen), nieuw geproduceerd. 8. De hoeveelheid broomfluorkoolwaterstoffen die onder Verordening (EG) nr. 3093/94 vallen die in 1998 in de Europese Gemeenschap uit niet-EG-landen mag worden ingevoerd om in het vrije verkeer te worden gebracht, wordt vastgesteld op 0 ton (ODP-gewogen). Artikel 2 1. De hoeveelheid nieuw geproduceerd tetrachloor- koolstof dat onder Verordening (EG) nr. 3093/94 valt die in 1998 door de producenten van ozonafbrekende stoffen in de Europese Gemeenschap mag worden ingevoerd met het oog op gebruik voor eigen rekening bij eventualitei- ten, te weten een mogelijke inzinking van de productie, technische storingen of niet-beschikbaarheid van de stof in de Gemeenschap, wordt vastgesteld op 2 200 ton (ODP-gewogen). 2. De hoeveelheid nieuw geproduceerd tetrachloor- koolstof die door de producenten van ozonafbrekende stoffen uit derde landen in de Europese Gemeenschap wordt ingevoerd met het oog op de in lid 1 genoemde bestemmingen, wordt als productie van tetrachloorkool- stof geteld. hoeveelheid geproduceerd 3. De 1,1,1- nieuw trichloorethaan dat onder Verordening (EG) nr. 3093/94 valt die in 1998 door de producenten van ozonafbrekende stoffen in de Europese Gemeenschap mag worden inge- voerd met het oog op gebruik voor eigen rekening bij eventualiteiten, te weten een mogelijke inzinking van de productie, technische storingen of niet-beschikbaarheid van de stof in de Gemeenschap, wordt vastgesteld op 2 000 ton (OPD-gewogen). hoeveelheid geproduceerd 4. De 1,1,1- nieuw trichloorethaan die door de producenten van ozonafbre- kende stoffen uit derde landen in de Europese Gemeen- schap wordt ingevoerd met het oog op de in lid 3 genoemde bestemmingen, wordt als productie van 1,1,1- trichloorethaan geteld. centen en importeurs in 1998 in de Europese Gemeen- schap voor eigen rekening mogen gebruiken of op de markt mogen brengen, wordt vastgesteld op 8 079 ton (ODP-gewogen). 2. De hoeveelheid chloorfluorkoolwaterstoffen die onder Verordening (EG) nr. 3093/94 vallen die produ- centen in 1998 in de Europese Gemeenschap voor eigen rekening mogen gebruiken of op de markt mogen bren- gen, wordt vastgesteld op 7 756 ton (ODP-gewogen). 3. De hoeveelheid chloorfluorkoolwaterstoffen die onder Verordening (EG) nr. 3093/94 vallen die door de Commissie kan worden toegewezen aan importeurs in de Europese Gemeenschap die niet zelf chloorfluorkoolwa- terstoffen produceren, wordt vastgesteld op 323 ton (ODP-gewogen). Artikel 4 1. In bijlage I a is aangegeven voor welke onderne- mingen en voor welke doeleinden voor tetrachloorkool- stof, 1,1,1-trichloorethaan en methylbromide voor het tijdvak van 1 januari tot en met 31 december 1998 invoer- quota zijn vastgesteld. In bijlage I b is aangegeven voor welke onderne- 2. mingen voor het op de markt brengen en voor eigen rekening gebruiken van chloorfluorkoolwaterstoffen voor het tijdvak van 1 januari tot en met 31 december 1998 quota zijn vastgesteld. 3. In bijlage II (1) is aangegeven welke invoerquota voor tetrachloorkoolstof, 1,1,1-trichloorethaan en methylbro- mide voor het tot en met 31 tijdvak van 1 januari december 1998 zijn vastgesteld. 4. In bijlage III (1) is aangegeven welke quota voor het op de markt brengen en voor eigen rekening gebruiken van chloorfluorkoolwaterstoffen door producenten in de Europese Gemeenschap voor het tijdvak van 1 januari tot en met 31 december 1998 zijn vastgesteld. Artikel 5 Deze beschikking is gericht tot de in bijlage IV genoemde ondernemingen. Gedaan te Brussel, 16 december 1997. Artikel 3 1. De hoeveelheid chloorfluorkoolwaterstoffen die onder Verordening (EG) nr. 3093/94 vallen die produ- Voor de Commissie Ritt BJERREGAARD Lid van de Commissie (1) De bijlagen II en III worden niet gepubliceerd omdat zij ver- trouwelijke commerciële informatie bevatten. L 9/42 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 1. 98 BIJLAGE I a GROEP I Overeenkomstig Verordening (EG) nr. 3093/94 aan importeurs toegewezen invoerquota voor nieuw geproduceerde chloorfluorkoolstoffen 11, 12, 113, 114 en 115 voor gebruik als grondstof Onderneming Zeneca (UK) GROEP IV Overeenkomstig Verordening (EG) nr. 3093/94 aan importeurs toegewezen invoerquota voor nieuw geproduceerd tetrachloorkoolstof voor gebruik als grondstof of bij een proces Onderneming AlliedSignal (NL) Scing (GR) Harlow (VK) Knoll (VK) Rhône-Poulenc (VK) Overeenkomstig Verordening (EG) nr. 3093/94 aan importeurs toegewezen invoerquota voor nieuw geproduceerd tetrachloorkoolstof voor gebruik als grondstof met het oog op eventuali- teiten Onderneming ICI (VK) GROEP V Overeenkomstig Verordening (EG) nr. 3093/94 aan importeurs toegewezen invoerquota voor nieuw geproduceerd 1,1,1-trichloorethaan voor gebruik als grondstof Onderneming Metron (D) Metron (F) Metron (VK) Olin Hunt (B) Overeenkomstig Verordening (EG) nr. 3093/94 aan importeurs toegewezen invoerquota voor nieuw geproduceerd 1,1,1-trichloorethaan voor gebruik als grondstof met het oog op eventuali- teiten Onderneming Elf Atochem (F) GROEP VI Overeenkomstig Verordening (EG) nr. 3093/94 aan importeurs toegewezen invoerquota voor methylbromide voor bodemontsmetting en andere toepassingen waarvoor quota gelden Onderneming Albermarle (B) Alfa Supplies (GR) Agriquímicos de Levante (E) Biochem Ibérica (P) Bromine (VK) Eurobrom (NL) Great Lakes (VK) Mebrom (B) Neoquímica (P) 15. 1. 98 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 9/43 BIJLAGE I b Aan de volgende producenten in de Europese Gemeenschap worden quota toegewezen voor het op de markt brengen of voor eigen rekening gebruiken van chloorfluorkoolwaterstoffen voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 1998 Onderneming AlliedSignal (NL) Ausimont (I) DuPont (NL) Elf Atochem (E, F) ICI (VK) Rhône-Poulenc (VK) Solvay (B, D, F) Scing (GR) L 9/44 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 1. 98 BIJLAGE IV AlliedSignal Fluorochemicals Europe BV Kempenweg 90 NL-6000 AG Weert Ausimont SpA Via S. Pietro 50/a I-20021 Bollate — MI DuPont de Nemours (Nederland) BV Baanhoekweg 22 NL-3300 AC Dordrecht Elf Atochem SA Cours Michelet — La Défense 10 F-92091 Paris La Défense ICI Klea PO Box 13, The Heath Runcorn Cheshire WA7 4QF United Kingdom Rhône Poulenc Chemicals Ltd PO Box 46 — St Andrews Road Avonmouth Bristol BS11 9YF United Kingdom Solvay Fluor und Derivate GmbH Hans-Böckler-Allee 20 D-30173 Hannover Chemical Industries of Northern Greece SA Thessaloniki Plant PO Box 10 183 GR-54110 Thessaloniki Albermarle SA Av. Louise 523 (Boîte 19) B-1050 Bruxelles Alfa Agricultural Supplies SA 13, Tim, Filimonos str. GR-11521 Athens Agriquímicos de Levante SA Avda. Primado Reig. 129 E-46020 Valencia Biochem Ibérica Rua da Escola Apartado 250 P-2870 Montijo Bromine and Chemicals Ltd 201 Haverstock Hill Hampstead London NW3 4QG United Kingdom Eurobrom BV Postbus 158 NL-2280 AD Rijswijk Great Lakes Chemical (Europe) Ltd PO Box 44, Oil Sites Road Ellesmere Port South Wirral L65 4GD United Kingdom Harlow Chemical Company Ltd Templefields Harlow, Essex CM20 2BH United Kingdom Knoll Pharma Chemicals Main Road Beeston Nottingham NG9 1AD United Kingdom Mebrom NV Assenedestraat 4 Ertvelde B-9940 Rieme Metron Technology (Deutschland) GmbH Saturnstraße 48 D-85609 Aschheim Metron Technology (France) Eurl ZI de la Marinière rue Bernard Palissy 6, B. P. 1222 F-91912 Evry Cedex 9 Metron Technology (UK) Ltd 2 Gregory Road Kirkton Campus; Livingstone West Lothian EH54 7DR United Kingdom Neoquímica — Exportaç˜ao E Apartado 97 P-2580 Carregado Olin-Hunt p/a Adpo Steenlandlaan Kaai 1111 B-9130 Beveren-Kallo Zeneca Agrochemicals Fernhurst Haslemere Surrey GU27 3JE United Kingdom


title: Règlement (CE) n° 2532/97 de la Commission du 16 décembre 1997 concernant le transfert au Costa Rica d'une partie de la quote-part allouée au Nicaragua pour l'année 1998 dans le cadre du contingent tarifaire à l'importation de bananes dans la Communauté (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
Costa Rica
Nicaragua
import
tariff quota
tropical fruit


title: Rozhodnutí Komise ze dne 16. prosince 1997, kterým se mění rozhodnutí 97/467/ES, kterým se stanoví prozatímní seznamy zařízení ve třetích zemích, z nichž členské státy povolují dovoz králičího masa a masa farmové zvěřeText s významem pro EHP

eurovoc_concepts:
game meat
health legislation
import
rabbit meat
third country
veterinary legislation

text: 03/sv. 22 CS Úřední věstník Evropské unie 199 31997D0871 24. 12. 1997 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 353/47 ROZHODNUTÍ KOMISE ze dne 16. prosince 1997, kterým se mění rozhodnutí 97/467/ES, kterým se stanoví prozatímní seznamy zařízení ve třetích zemích, z nichž členské státy povolují dovoz králičího masa a masa farmové zvěře (Text s významem pro EHP) (97/871/ES) vzhledem k tomu, že pro Čínskou lidovou republiku je tedy možné stanovit prozatímní seznam podniků, které produkují králičí maso a maso farmové zvěře, vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v sou- ladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru, PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ: Článek 1 V příloze rozhodnutí 97/467/ES se doplňuje příloha tohoto rozhodnutí. Toto rozhodnutí nabývá účinnosti dnem 1. ledna 1998. Článek 2 Toto rozhodnutí je určeno členským státům. Článek 3 V Bruselu dne 16. prosince 1997. Za Komisi Franz FISCHLER člen Komise KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, Rady 95/408/ES rozhodnutí s ohledem na dne 22. června 1995 o podmínkách pro stanovení prozatímních seznamů na přechodnou dobu podniků třetích zemí, ze kterých je členským státům povolen dovoz některých produktů živočiš- ného původu, produktů rybolovu a živých mlžů (1), ve znění rozhodnutí 97/34/ES (2), a zejména na čl. 2 odst. 1 uvedeného rozhodnutí, ze vzhledem k tomu, že rozhodnutím Komise 97/467/ES (3) napo- sledy pozměněným rozhodnutím Komise 97/869/ES (4) byly stanoveny prozatímní seznamy zařízení ve třetích zemích, z nichž členské státy povolují dovoz králičího masa a masa farmové zvěře; vzhledem k tomu, že Čínská lidová republika zaslala seznam podniků, které produkují králičí maso a maso farmové zvěře a u kterých příslušné orgány osvědčují, že tyto podniky jsou v souladu s pravidly Společenství; vzhledem k tomu, že veterinární mise Společenství ukázala, že struktura a organizace orgánu příslušného pro schvalování podniků jsou dostatečné a že pravomoci, které tento příslušný orgán má, zaručují, že může zajistit uplatňování pravidel Spole- čenství; že tyto kontroly zahrnovaly inspekci na místě v podni- cích, které jsou na tomto seznamu, a tyto kontroly ukázaly, že hygienické standardy těchto podniků jsou dostatečné; (1) Úř. věst. L 243, 11. 10. 1995, s. 17. (2) Úř. věst. L 13, 16. 1. 1997, s. 33. (3) Úř. věst. L 199, 26. 7. 1997, s. 57. (4) Úř. věst. L 353, 24. 12. 1997, s. 43. 200 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 22 PŘÍLOHA País: República Popular de China — Land: Folkerepublikken Kina — Land: Volksrepublik China — Χώρα: Λαϊκή ∆ηµοκρατία της Κίνας — Country: People's Republic of China — Pays: République populaire de Chine — Paese: Repubblica popolare cinese — Land: China (Volksrepubliek) — País: República Popular da China — Maa: Kiinan kansantasavalta — Land: Folkrepubliken Kina 1 2 3 4 3700/03067 Weifang Rabbit Slaughterhouse 3700/03136 Junan Ruijing Foodstuffs Co. Ltd, Rabbit Slaughterhouse 3700/03175 Cangshan Rabbit Slaughterhouse Weifang Shandong Junan Shandong Shenshan Shandong SH-CP 5 SH-CP SH-CP 6 a a a


title: Règlement (CE) n° 2517/97 de la Commission du 16 décembre 1997 modifiant les règlements (CEE) n° 2312/92 et (CEE) n° 1148/93 portant modalités d'application du régime d'approvisionnement des départements français d'outre-mer en bovins vivants et chevaux reproducteurs

eurovoc_concepts:
French overseas department and region
aid system
breeding animal
cattle
equidae
supply


title: 97/866/EG: Entscheidung der Kommission vom 16. Dezember 1997 zur Änderung der Entscheidung 97/534/EG über das Verbot der Verwendung von Material angesichts der Möglichkeit der Übertragung transmissibler spongiformer Enzephalopathien (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
animal disease
health risk
import restriction
offal
public health
veterinary legislation


title: 98/27/EG: Kommissionens beslut av den 16 december 1997 om tilldelning av importkvoter för de fullständigt halogenerade klorfluorkarbonerna 11, 12, 113, 114 och 115, andra fullständigt halogenerade klorfluorkarboner, haloner, koltetraklorid, 1,1,1-trikloretan, bromfluorkolväten och metylbromid under perioden 1 januari-31 december 1998, samt tilldelning av saluföringskvoter för klorfluorkarboner under perioden 1 januari-31 december 1998 (Endast de tyska, grekiska, engelska, franska, italienska, nederländska och portugisiska texterna är giltiga) (Text av betydelse för EES)

text: 15. 1. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 9/39 II (Rättsakter vilkas publicering inte är obligatorisk) KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUT av den 16 december 1997 om tilldelning av importkvoter för de fullständigt halogenerade klorfluorkarbo- nerna 11, 12, 113, 114 och 115, andra fullständigt halogenerade klorfluorkarboner, haloner, koltetraklorid, 1,1,1-trikloretan, bromfluorkolväten och metylbromid under perioden 1 januari–31 december 1998, samt tilldelning av saluförings- kvoter för klorfluorkarboner under perioden 1 januari–31 december 1998 (Endast de tyska, grekiska, engelska, franska, italienska, nederländska och portugisiska texterna är giltiga) (Text av betydelse för EES) (98/27/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, De kvantitativa begränsningarna för övergång till fri omsättning i gemenskapen av kontrollerade ämnen anges i bilaga II och i artikel 4. 8 i förordning (EG) nr 3093/94. Dessa begränsningar kan ändras i enlighet med artikel 7. 3. med beaktande av rådets förordning (EG) nr 3093/94 av den 15 december 1994 om ämnen som bryter ned ozon- skiktet (1), särskilt artiklarna 4. 8 och 7. 2 i denna, och En eventuell ändring av dessa kvantitativa begränsningar får inte leda till en gemenskapsförbrukning av kontrolle- rade ämnen som överstiger de kvantitativa begränsningar som fastställts i enlighet med Montrealprotokollet om ämnen som bryter ned ozonskiktet. med beaktande av följande: I artikel 7. 1 i förordning (EG) nr 3093/94 föreskrivs att, utan att det påverkar tillämpningen av artikel 4. 8 och med undantag av ämnen som är avsedda för destruktion med teknik som godkänts av parterna för användning som råmaterial vid framställning av andra kemikalier, för karantänsändamål eller för användning före leverans, kvantitativa begränsningar skall gälla för övergång till fri omsättning i gemenskapen av kontrollerade ämnen som importeras från tredje land. (1) EGT L 333, 22. 12. 1994, s. 1. I artikel 4. 8 i förordning (EG) nr 3093/94 definieras den totala beräknade nivån för den mängd klorfluorkolväten (HCFC) som producenter och importörer får saluföra eller själva använda under perioden 1 januari–31 december 1995 och under varje tolvmånadersperiod därefter. Detta motsvarar en ozonnedbrytande potential på 8 079 ton. I artikel 4. 8 i förordning (EG) nr 3093/94 föreskrivs att kommissionen enligt förfarandet i artikel 16 skall tilldela varje producent eller importör en kvot, när den totala mängd HCFC som producenter eller importörer saluför eller själva använder motsvarar 80 % av den fastställda kvantitativa begränsningen eller senast den 1 januari år 2000, beroende på vilket som inträffar först. L 9/40 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 15. 1. 98 Denna tröskel på 80 % nåddes 1997. Det är sannolikt att den även kommer att nås under 1998 och det är därför nödvändigt att tilldela saluföringskvoter för HCFC också för 1998. I artikel 7. 2 i förordning (EG) nr 3093/94 föreskrivs att kommissionen varje år skall tilldela kvoter för kontrolle- rade ämnen till företag i enlighet med förfarandet i artikel 16. Kommissionen har offentliggjort ett meddelande till de importörer i Europeiska gemenskapen som importerar kontrollerade ämnen vilka bryter ned ozonskiktet (1) och har därvid erhållit ansökningar om importkvoter. Ansökningarna om importkvoter för klorfluorkarbonerna 11, 12, 113, 114 och 115 samt för haloner överstiger de artikel 7. 2. importkvoter Kommissionen kan därför inte tillmötesgå ansökningarna. som kan tilldelas enligt En del av ansökningarna från producenter av ozonnedbry- tande ämnen i gemenskapen har avsett särskilda oförut- sedda händelser såsom eventuellt produktionsbortfall, tekniska störningar eller det faktum att ämnena inte är tillgängliga i gemenskapen. En producents begäran om import inom ramen för en kvot för oförutsedda händelser kan endast beaktas om de normala leveranserna avbryts eller om ämnena inte finns tillgängliga i gemenskapen. Fördelningen av individuella kvoter till producenter och importörer grundas på principerna om kontinuitet, jämlikhet och proportionalitet. Vid fastställandet av kvoter har kommissionen styrts av behovet att ytterligare minska produktion, import och användning av ämnen som förstör ozonskiktet, samtidigt som ingripanden som stör mark- naden bör begränsas. Det är lämpligt att avsätta en del av den totala saluförings- kvoten för HCFC för tilldelning till importörer i gemen- skapen som inte producerar HCFC. År 1996 uppgick dessa icke producerande företags import till 3 % av den totalt tillgängliga kvoten. Importnivåerna kommer antag- ligen att bli av samma storleksordning 1997. Det är därför lämpligt att 1998 avsätta 4 % av den totala kvoten för tilldelning till importörer som inte producerar HCFC. Detta motsvarar en ozonnedbrytande potential på 323 ton. Saluföringskvoten för HCFC som tilldelas varje producent i gemenskapen 1998 skall spegla den marknadsandel som producenten uppnådde 1996, uttryckt som ozonnedbry- tande potential i ton. Det är lämpligt att använda 1996 som basår för att få en så klar bild som möjligt av varje producents verksamhet på marknaden på senare tid, eftersom detta är det år för vilket en fullständig statistik finns tillgänglig. Det anses lämpligt att fördela hela den tillgängliga mängden HCFC motsvarande en ozonnedbry- tande potential på 7 756 ton mellan producenterna utan att lämna en reserv. Importkvoterna för metylbromid tilldelas de huvudimpor- törer som av kommissionen anses vara de importörer som (1) EGT C 285, 20. 9. 1997, s. 2. faktura handlar med producenter utanför direkt mot gemenskapen. För metylbromid måste det finnas en reserv motsvarande en ozonnedbrytande potential på 100,5 ton för tilldelning under 1998 enligt förfarandet i artikel 16. Kommissionen skall utfärda importlicenser i enlighet med artikel 6 i ovannämnda förordning efter kontroll av att importören uppfyller bestämmelserna i artiklarna 7, 8 och 12. Övergång till fri omsättning i gemenskapen av klorfluor- karbonerna 11, 12, 113, 114 och 115, andra fullständigt halogenerade klorfluorkarboner, haloner, koltetraklorid, 1,1,1-trikloretan och bromfluorkolväten som importeras från stater som inte är parter i protokollet är förbjuden enligt artikel 8 i förordning (EG) nr 3093/94. De åtgärder som föreskrivs i detta beslut är förenliga med yttrandet från den kommitté som upprättats i enlighet med artikel 16 i samma förordning. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 1. Den kvantitet av klorfluorkarbonerna 11, 12, 113, 114 och 115 som omfattas av förordning (EG) nr 3093/94 och som får övergå till fri omsättning i Europeiska gemenskapen år 1998 från källor utanför gemenskapen fastställs till en ozonnedbrytande potential motsvarande 0 ton. 2. Den kvantitet av klorfluorkarbonerna 11, 12, 113, 114 och 115 som omfattas av förordning (EG) nr 3093/94 och som får övergå till fri omsättning i Europeiska gemenskapen år 1998 från källor utanför gemenskapen fastställs till en ozonnedbrytande potential motsvarande 1 600 ton oanvänt material som skall användas som råvara. 3. Den kvantitet av andra fullständigt halogenerade klorfluorkarboner som omfattas av förordning (EG) nr 3093/94 och som får övergå till fri omsättning i Europe- iska gemenskapen år 1998 från källor utanför gemen- skapen fastställs en ozonnedbrytande potential motsvarande 0 ton. till 4. Den kvantitet haloner som omfattas av förordning (EG) nr 3093/94 och som får övergå till fri omsättning i Europeiska gemenskapen år 1998 från källor utanför gemenskapen fastställs till en ozonnedbrytande potential motsvarande 0 ton. 5. Den kvantitet koltetraklorid som omfattas av förord- ning (EG) nr 3093/94 och som får övergå till fri omsätt- ning i Europeiska gemenskapen år 1998 från källor utanför gemenskapen fastställs till en ozonnedbrytande potential motsvarande 15 235,1 ton oanvänt material som skall användas som råvara eller som processkemikalie. 15. 1. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 9/41 6. Den kvantitet 1,1,1-trikloretan som omfattas av förordning (EG) nr 3093/94 och som får övergå till fri omsättning i Europeiska gemenskapen år 1998 från källor utanför gemenskapen fastställs till en ozonnedbrytande potential motsvarande 0,166 ton oanvänt material som skall användas som råvara. 7. Den kvantitet metylbromid som omfattas av förord- ning (EG) nr 3093/94 och som får övergå till fri omsätt- ning i Europeiska gemenskapen år 1998 fastställs till en ozonnedbrytande ton oanvänt material som skall användas på annat sätt än som råvara, under karantän eller före leverans. potential motsvarande 5 870 8. Den kvantitet bromfluorkolväten som omfattas av förordning (EG) nr 3093/94 och som får övergå till fri omsättning i Europeiska gemenskapen år 1998 från källor utanför gemenskapen fastställs till en ozonnedbrytande potential motsvarande 0 ton. Artikel 2 1. Den kvantitet oanvänd koltetraklorid som får till Europeiska gemenskapen år 1998 av importeras producenter av ozonnedbrytande ämnen för deras egen användning vid oförutsedda händelser såsom produktions- bortfall, tekniska störningar eller det faktum att ämnet inte är tillgängligt i gemenskapen, fastställs till en ozon- nedbrytande potential motsvarande 2 200 ton. 2. Den kvantitet oanvänd koltetraklorid som import- eras från källor utanför gemenskapen av producenter av ozonnedbrytande ämnen för de ändamål som anges i artikel 2. 1, skall anses ingå i produktionen av koltetraklo- rid. 3. Den kvantitet oanvänd 1,1,1-trikloretan som får importeras till Europeiska gemenskapen år 1998 av producenter av ozonnedbrytande ämnen för deras egen användning vid oförutsedda händelser såsom produktions- bortfall, tekniska störningar eller det faktum att ämnet inte är tillgängligt i gemenskapen, fastställs till en ozon- nedbrytande potential motsvarande 2 000 ton. 4. Den kvantitet oanvänd 1,1,1-trikloretan som import- eras från källor utanför gemenskapen av producenter av ozonnedbrytande ämnen för de ändamål som anges i artikel i produktionen av 1,1,1-trikloretan. anses skall ingå 2. 3, importörer får saluföra eller själva använda inom gemen- skapen år 1998 fastställs till en ozonnedbrytande potential motsvarande 8 079 ton. 2. Den kvantitet klorfluorklorväten som omfattas av förordning (EG) nr 3093/94 och som producenter får salu- föra eller själva använda inom gemenskapen år 1998 fast- ställs till en ozonnedbrytande potential motsvarande 7 756 ton. 3. Den kvantitet klorfluorklorväten som omfattas av förordning (EG) nr 3093/94 och som kommissionen får tilldela importörer inom gemenskapen som inte produ- cerar HCFC fastställs till en ozonnedbrytande potential motsvarande 323 ton. Artikel 4 Tilldelningen av importkvoter 1. för koltetraklorid, 1,1,1-trikloretan och metylbromid under perioden 1 janu- ari–31 december 1998 skall ske för de ändamål och till de företag som anges i bilaga Ia till detta beslut. 2. Tilldelningen av kvoter för producenters saluföring eller egna användning av klorfluorkolväten inom gemen- skapen under perioden 1 januari–31 december 1998 skall ske till de företag som anges i bilaga Ib till detta beslut. 3. Importkvoterna för koltetraklorid, 1,1,1-trikloretan och metylbromid under perioden 1 januari–31 december 1998 fastställs i bilaga II (1) till detta beslut. 4. Kvoterna för producenters saluföring eller egna användning av klorfluorkolväten i gemenskapen under perioden 1 januari–31 december 1998 fastställs i bilaga III (1) till detta beslut. Artikel 5 Detta beslut riktar sig till de företag som anges i bilaga IV till detta beslut. Utfärdat i Bryssel den 16 december 1997. Artikel 3 1. Den kvantitet klorfluorklorväten som omfattas av förordning (EG) nr 3093/94 och som producenter och På kommissionens vägnar Ritt BJERREGAARD Ledamot av kommissionen (1) Bilagorna II och III offentliggörs inte eftersom de innehåller konfidentiella kommersiella uppgifter. L 9/42 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 15. 1. 98 BILAGA Ia GRUPP I Importkvoter för oanvända klorfluorkarbonerna 11, 12, 113, 114 och 115 som tilldelats importörer i enlighet med förordning (EG) nr 3093/94 för användning som råvara Företag Zeneca (UK) GRUPP IV Importkvoter för oanvänd koltetraklorid som tilldelats importörer i enlighet med förordning (EG) nr 3093/94 för användning som råvara Företag AlliedSignal (NL) SCING (GR) Harlow (UK) Knoll (UK) Rhône-Poulenc (UK) Importkvoter för oanvänd koltetraklorid som tilldelats importörer i enlighet med förordning (EG) nr 3093/94 för användning som råvara vid oförutsedda händelser Företag ICI (UK) GRUPP V Importkvoter för oanvänd 1,1,1-trikloretan som tilldelats importörer i enlighet med förordning (EG) nr 3093/94 för användning som råvara Företag Metron (D) Metron (F) Metron (UK) Olin Hunt (B) Importkvoter för oanvänd 1,1,1-trikloretan som tilldelats importörer i enlighet med förordning (EG) nr 3093/94 för användning som råvara vid oförutsedda händelser Företag Elf Atochem (F) GRUPP VI Importkvoter för metylbromid som tilldelats importörer i enlighet med förordning (EG) nr 3093/ 94 för användning vid desinfektion av mark och för andra ändamål som regleras av kvoter Företag Albermarle (B) Alfa Supplies (GR) Agriquimicos de Levante (E) Biochem Ibérica (P) Bromine (UK) Eurobrom (NL) Great Lakes (UK) Mebrom (B) Neoquímica (P) 15. 1. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 9/43 BILAGA Ib Kvoter för producenters saluföring eller egna användning av klorfluorkolväten i gemenskapen under perioden 1 januari–31 december 1998 skall tilldelas följande företag: Företag AlliedSignal (NL) Ausimont (I) DuPont (NL) Elf Atochem (E, F) ICI (UK) Rhône-Poulenc (UK) Solvay (B, D, F) SINCG (G) L 9/44 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 15. 1. 98 BILAGA IV AlliedSignal Fluorochemicals Europe BV Kempenweg 90 NL-6000 AG Weert Ausimont SpA Via S. Pietro 50/a I-20021 Bollate — MI DuPont de Nemours (Nederland) BV Baanhoekweg 22 NL-3300 AC Dordrecht Elf Atochem SA Cours Michelet — La Défense 10 F-92091 Paris La Défense ICI Klea PO Box 13, The Heath Runcorn Cheshire WA7 4QF United Kingdom Rhône Poulenc Chemicals Ltd PO Box 46 — St Andrews Road Avonmouth Bristol BS11 9YF United Kingdom Solvay Fluor und Derivate GmbH Hans-Böckler-Allee 20 D-30173 Hannover Chemical Industries of Northern Greece SA Thessaloniki Plant PO Box 10 183 GR-54110 Thessaloniki Albermarle SA Av. Louise 523 (Boîte 19) B-1050 Bruxelles Alfa Agricultural Supplies SA 13, Tim, Filimonos str. GR-11521 Athens Agriquímicos de Levante SA Avda. Primado Reig. 129 E-46020 Valencia Biochem Ibérica Rua da Escola Apartado 250 P-2870 Montijo Bromine and Chemicals Ltd 201 Haverstock Hill Hampstead London NW3 4QG United Kingdom Eurobrom BV Postbus 158 NL-2280 AD Rijswijk Great Lakes Chemical (Europe) Ltd PO Box 44, Oil Sites Road Ellesmere Port South Wirral L65 4GD United Kingdom Harlow Chemical Company Ltd Templefields Harlow, Essex CM20 2BH United Kingdom Knoll Pharma Chemicals Main Road Beeston Nottingham NG9 1AD United Kingdom Mebrom NV Assenedestraat 4 Ertvelde B-9940 Rieme Metron Technology (Deutschland) GmbH Saturnstraße 48 D-85609 Aschheim Metron Technology (France) Eurl ZI de la Marinière rue Bernard Palissy 6, B. P. 1222 F-91912 Evry Cedex 9 Metron Technology (UK) Ltd 2 Gregory Road Kirkton Campus; Livingstone West Lothian EH54 7DR United Kingdom Neoquímica — Exportaç˜ao E Apartado 97 P-2580 Carregado Olin-Hunt p/a Adpo Steenlandlaan Kaai 1111 B-9130 Beveren-Kallo Zeneca Agrochemicals Fernhurst Haslemere Surrey GU27 3JE United Kingdom


title: 1997 m. gruodžio 16 d. Tarybos reglamentas (EB) Nr. 2536/97, iš dalies keičiantis Reglamentą (EEB) Nr. 338/91, nustatantį šviežių ir atšaldytų avienos skerdenų Bendrijos standartinę kokybę, ir Reglamentą (EEB) Nr. 2137/92 dėl Bendrijoje priimtos avienos skerdenų rūšiavimo skalės, šviežių ir atšaldytų avienos skerdenų Bendrijos standartinės kokybės nustatymo

eurovoc_concepts:
carcase
fresh meat
marketing standard
product quality
refrigerated product
sheep

text: 03/22 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 143 31997R2536 L 347/6 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 1997 12 18 TARYBOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 2536/97 1997 m. gruodžio 16 d. iš dalies keičiantis Reglamentą (EEB) Nr. 338/91, nustatantį šviežių ir atšaldytų avienos skerdenų Bendrijos standartinę kokybę, ir Reglamentą (EEB) Nr. 2137/92 dėl Bendrijoje priimtos avienos skerdenų rūšiavimo skalės, šviežių ir atšaldytų avienos skerdenų Bendrijos standartinės kokybės nustatymo EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA, PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1989 m. rugsėjo 25 d. Tarybos reglamentą (EEB) Nr. 3013/89 dėl bendro avienos ir ožkienos rinkos orga- nizavimo (1), ypač į jo 4 straipsnio 2 dalį, atsižvelgdama į Komisijos pasiūlymą, kadangi Tarybos reglamentas (EEB) Nr. 338/91 (2) galioja iki 1997 m. prekybos metų pabaigos, iki kol bus nustatyti Bend- rijos skerdenų klasifikavimo standartai; kadangi dar nepadaryta pakankama pažanga, kad dabartinę Bendrijos standartinę kokybę būtų galima pakeisti minimais standartais; kadangi dabartinę standartinę kokybę reikėtų taikyti toliau; kadangi atsižvelgiant į Komisijos ataskaitos apie Reglamento (EEB) Nr. 2137/92 (3) įgyvendinimą išvadas, kol kas Taryba neturėtų siekti nusistatyto tikslo Bendrijos (skerdenų klasifika- cijos) skalę priverstinai taikyti visoms Bendrijos skerdykloms, patvirtintoms prekiauti Bendrijos viduje, įmanoma, 1999 prekybos metais ir bet kuriuo atveju iki 2000 m. sausio 1 d. ; šio tikslo peržiūrėjimas galėtų būti įmanomas, remiantis Komi- sijos pranešimu, kurį Komisija pateiks iki 2002 metų liepos 1 d. ; jei kadangi, siekiant palengvinti kainų pranešimą, valstybėms narėms turėtų būti leidžiama Reglamento (EEB) Nr. 2137/92 III priede nurodytą C kategoriją skirstyti į dvi pakategores, 1 straipsnis Reglamento (EEB) Nr. 338/91 2 straipsnio antra pastraipa išbraukiama. 2 straipsnis Šiuo dokumentu Reglamentas (EEB) Nr. 2137/92 iš dalies keičiamas taip: 1) 3 straipsnio 3 dalis papildomas šia pastraipa: „III priede nustatytą klasifikavimo sistemą taikančioms vals- tybėms narėms leidžiama C kategoriją skirstyti į dvi pakate- gores“; 2) 9 straipsnis pakeičiamas ir išdėstomas taip: „9 straipsnis Komisija ne vėliau kaip iki 2002 m. liepos 31 d. pateikia Tarybai ataskaitą apie šių priemonių veikimą, o prireikus ir atitinkamus pasiūlymus, ypač dėl skerdenų klasifikacijos skalės, kad taikymas, jei įmanoma, taptų privalomas. “ 3 straipsnis Šis reglamentas įsigalioja septintą dieną po jo paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1997 m. gruodžio 16 d. Komisijos vardu F. BODEN Komisijos narys (1) OL L 289, 1989 10 7, p. 1. Reglamentas su paskutiniais pakeiti- mais, padaytais Reglamentu (EB) Nr. 1589/96 (OL L 206, 1996 8 16, p. 25. ) (2) OL L 41, 1991 2 14, p. 1. Reglamentas su paskutiniais pakeitimais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 1278/94 (OL L 140, 1994 6 3, p. 5). (3) OL L 214, 1992 7 30, p. 1. Reglamentas su paskutiniais pakeiti- mais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 1278/94


title: Verordening (EG) Nr. 2532/97 van de Commissie van 16 december 1997 betreffende de overdracht aan Costa Rica van een deel van het voor 1998 aan Nicaragua toegewezen aandeel van het voor de invoer van bananen in de Gemeenschap vastgestelde tariefcontingent (Voor de EER relevante tekst)


title: Decisión relativa al texto conjunto, aprobado por el Comité de Conciliación, de la Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica la Directiva 93/38/CEE sobre coordinación de los procedimientos de adjudicación de contratos en los sectores del agua, de la energía, de los transportes y de las telecomunicaciones (C4-0619/97 95/ 0080(COD))

eurovoc_concepts:
consumer protection
food additive
foodstuff
foodstuffs legislation
human nutrition
national law

formats: html print


title: Resolution on the Communication from the Commission to the Council and the European Parliament on trafficking in women for the purpose of sexual exploitation (COM(96)0567 C4-0638/ 96)

eurovoc_concepts:
EU action
EU programme
cooperation policy
prostitution
trafficking in human beings
woman
women's rights


title: Reglamento (CE) n° 2602/97 de la Comisión de 16 de diciembre de 1997 por el que se modifica el Reglamento (CEE) n° 2456/93 por el que se establecen disposiciones de aplicación del Reglamento (CEE) n° 805/68 del Consejo en lo relativo a la intervención pública

eurovoc_concepts:
United Kingdom
award of contract
beef
intervention agency
intervention buying


title: Neuvoston ja neuvostossa kokoontuneiden jäsenvaltioiden hallitusten edustajien julistus annettu 16 päivänä joulukuuta 1997, monimuotoisuuden kunnioittamisesta sekä rasismin ja muukalaisvihan torjunnasta

text: 3. 1. 98 FI(cid:218) Euroopan yhteis‰jen virallinen lehti C 1/1 I (Tiedonantoja) NEUVOSTO Neuvoston ja neuvostossa kokoontuneiden j…senvaltioiden hallitusten edustajien julistus annettu 16 p…iv…n… joulukuuta 1997, monimuotoisuuden kunnioittamisesta sek… rasismin ja muukalaisvihan torjunnasta (98/C 1/01) ja kulttuurisesti monipuolinen Eu(cid:220) Yhteisvastuullinen rooppa perustuu monimuotoisuuden kunnioittamiseen ja suvaitsevaisuuteen. Kaikki j…senvaltiot yhteiskunnallisen, sosiaalisen, poliitti(cid:220) sen ja kulttuuriel…m…n osapuolten tukemina ty‰skentele(cid:220) v…t lakkaamatta sellaisen Euroopan rakentamiseksi ja s…i(cid:220) lytt…miseksi, jonka perustana ovat demokraattiset peri(cid:220) aatteet sek… sen kulttuurien ja kielten monimuotoisuus ja jossa edistet……n yhteiskunnallista oikeudenmukaisuutta ja puolustetaan v…hemmist‰jen oikeuksia. Kuitenkin Euroopassa esiintyy nyky……n edelleen rasistisia ja muukalaisvastaisia asenteita, jotka osaltaan heikent…(cid:220) j…senvaltioissa v…t yhteiskunnallista yhteenkuuluvuutta kaikista n…iden ilmi‰iden juurimiseksi tehdyist… ponniste(cid:220) luista huolimatta. N…m… asenteet juontuvat kulttuurisista ja yhteiskunnallis(cid:220) taloudellisista tekij‰ist…, ja niit… pahentavat tiet…m…tt‰(cid:220) myys monimuotoisuudesta ja l…himm…isen ymm…rt…misen puute. Euroopan velvollisuutena on torjua rasismin ja muuka(cid:220) laisvihan kaikkia muotoja ja koota voimansa l…himm…i(cid:220) sen kunnioittamiselle ja suvaitsevaisuudelle rakentuvan unionin ihanteen toteuttamiseksi. T…ss… teht…v…ss… koulu(cid:220) tus auttaa osaltaan parantamaan kyky… el…… yhdess… ja tehd… yhteisty‰t… l…himm…istens… kanssa. Neuvosto ja neuvostossa kokoontuneiden j…senvaltioiden hallitusten edustajat - ANTAVAT TUNNUSTUKSEN Euroopan komission ’’Euroopan rasismin julistaa vuosi 1997 aloitteelle vastaiseksi vuodeksi’’. Ne panevat merkille, ett… t…m… aloite on synnytt…nyt yhteiskunnan kaikilla tasoilla lukuisia toimia, jotka ovat kaikki osaltaan my‰t…vai(cid:220) kuttaneet kulttuurieroissa piilev…n rikkauden tiedos(cid:220) tamiseen; - KOROSTAVAT, ett… on tehostettava ponnisteluja j…(cid:220) senvaltioissa, jotta Euroopan kansalaiset oppivat jo varhaislapsuudessa ymm…rt…m……n ja kunnioittamaan l…himm…ist……n paremmin. Ne katsovat, ett… kunnioit(cid:220) tamiseen ja suvaitsevaisuuteen opettaminen on t…rke… osa kaikkien nuorten eurooppalaisten koulutusta; ik…kausina - KOROSTAVAT koulutuksen merkityst…, jonka piiriss… ja opetuksen kaikilla tasoilla kaikkina ja ty‰skennell……n nuorten v…lisen ymm…rt…myksen keskin…isen kunnioituksen ja autetaan nuoria kohtaamaan muut kulttuurit avoimin mielin ja tavalla. suhtautumaan Koulua, sosiaalistuminen perheen ohella ensisijaisesti tapahtuu, on tuettava sen ponnis(cid:220) teluissa demokraattisten arvojen v…litt…miseksi. erilaisuuteen my‰nteisell… jossa nuorten lis……miseksi ja neuvostossa kokoontuneet j…senvaltioiden Neuvosto lokakuuta hallitusten edustajat vahvistavat 23 p…iv…n… 1995 annetun p……t‰slauselman ja katsovat, ett… on ……rimm…isen t…rke…… tehd… kulttuurien moninaisuuteen sis…ltyvien arvojen suojelemisesta kaiken koulutuksen olennainen osa. N…in ollen ne haluavat liitty… Yhdisty(cid:220) neiden Kansakuntien rasisminvastaisiin aloitteisiin julista(cid:220) malla kunkin vuoden maaliskuun 21. p…iv…n oppilaitok(cid:220) sissa vietett…v…ksi ’’Kulttuurisen monimuotoisuuden juh(cid:220) laksi’’


title: 98/118/EG: Besluit van de Raad van 16 december 1997 betreffende de sluiting van het protocol inzake de toetreding van het Vorstendom Monaco tot de Overeenkomst inzake de bescherming van de Alpen

eurovoc_concepts:
Alpine Region
Monaco
action programme
cross-border cooperation
environmental protection
international convention

text: 7. 2. 98 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 33/21 II (Besluiten waarvan de publicatie niet voorwaarde is voor de toepassing) RAAD BESLUIT VAN DE RAAD van 16 december 1997 betreffende de sluiting van het protocol inzake de toetreding van het Vorstendom Monaco tot de Overeenkomst inzake de bescherming van de Alpen (98/118/EG) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 130 S, lid 1, juncto artikel 228, lid 2, en lid 3, eerste alinea, Gezien het voorstel van de Commissie ( 1), Gezien het advies van het Europees Parlement ( 2), Overwegende dat de Gemeenschap derhalve het protocol dient goed te keuren, BESLUIT: Artikel 1 Overwegende dat de Europese Gemeenschap partij is bij de Overeenkomst inzake de bescherming van de Alpen (Alpenovereenkomst) ( 3); Het protocol inzake de toetreding van het Vorstendom Monaco tot de Overeenkomst inzake de bescherming van de Alpen wordt namens de Gemeenschap goedgekeurd. Overwegende dat de bescherming van de Alpen voor alle lidstaten van groot belang is wegens het grensoverschrij- dende karakter van de ecologische, economische en sociale problemen van het alpengebied; Overwegende dat de Gemeenschap aan de onderhande- lingen over het protocol inzake de toetreding van het inzake de Vorstendom Monaco tot de overeenkomst bescherming van de Alpen heeft deelgenomen en dit protocol op 20 december 1994 heeft ondertekend; Overwegende dat de instemming door de Alpenovereen- te worden geboden eveneens de instemming komst inhoudt te worden gebonden door het protocol, dat de geografische werkingssfeer van de overeenkomst uitbreidt; Overwegende dat de uitbreiding van de Alpenovereen- komst tot het Vorstendom Monaco het mogelijk maakt beter toe te zien op de bescherming van de Alpen in het gehele alpengebied; De tekst van het protocol is bij deze beschikking gevoegd. Artikel 2 De voorzitter van de Raad mag de persoon (personen) aanwijzen die gemachtigd zijn om namens de Gemeen- schap, overeenkomstig artikel 11, lid 2, van de overeen- komst, de goedkeuringsakte bij de Republiek Oostenrijk neder te leggen. Gedaan te Brussel, 16 december 1997. Voor de Raad De Voorzitter J. LAHURE (1) PB C 347 van 18. 11. 1997, blz. 7. (2) PB C 339 van 10. 11. 1997. (3) PB L 61 van 12. 3. 1996, blz. 31


title: Komisjoni määrus (EÜ) nr 2616/97, 16. detsember 1997, millega muudetakse määrust (EÜ) nr 1445/95 veise- ja vasikalihasektori impordi- ja ekspordilitsentside rakenduseeskirjade kohta

eurovoc_concepts:
beef
export licence
export refund
import licence
quantitative restriction

text: 192 ET Euroopa Liidu Teataja 03/22. kd 31997R2616 L 353/8 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 24. 12. 1997 KOMISJONI MÄÄRUS (EÜ) nr 2616/97, 16. detsember 1997, millega muudetakse määrust (EÜ) nr 1445/95 veise- ja vasikalihasektori impordi- ja ekspordi- litsentside rakenduseeskirjade kohta EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, 2. Artikkel 8 asendatakse järgmisega: võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 27. juuni 1968. aasta määrust (EMÜ) nr 805/68 veise- ja vasikalihaturu ühise korralduse kohta, (1) viimati muudetud määrusega (EÜ) nr 2321/97, (2) eriti selle ar- tikleid 9 ja 13, ning arvestades, et: komisjoni 26. juuni 1995. aasta määruse (EÜ) nr 1445/95 (veise- ja vasikalihasektori impordi- ja ekspordilitsentside raken- duseeskirjade ning määruse (EMÜ) nr 2377/80 kehtetuks tunnistamise kohta, (3) viimati muudetud määrusega (EÜ) nr 2469/97 (4)) artikliga 7 nähakse ette, et selliste toodete eksportimiseks, mille puhul on taotletud eksporditoetust, tuleb välja anda toetuse eelkinnitust sisaldav ekspordilitsents; ekspordi ja eriti sekkumisvarudest pärit ja teatavatesse kolman- datesse riikidesse ilma toetuseta eksportimiseks ettenähtud külmutatud veiseliha koguste laitmatu haldamise tagamiseks tuleb kõikide määruse (EMÜ) nr 805/68 artikli 1 lõike 1 punktis a nimetatud või CN-koodide 0102 10, 1602 50 31 – 1602 50 80 ja 1602 90 69 alla kuuluvate toodete eksportimisel näha ette ekspordilitsentsi väljaandmine; selle uue nõude tõttu tuleb teha teatavad tehnilised muuda- tused, mis käsitlevad eelkõige litsentside kehtivusaega, tagatise suurust ja liikmesriikide teatisi; veise- ja vasikalihaturu korralduskomitee ei ole oma eesistuja määratud tähtaja jooksul arvamust esitanud, “Artikkel 8 1. Selliste toodete eksportimisel, mille suhtes on taotletud toetust ja mille puhul tuleb välja anda toetuse eelkinnitust sisaldav ekspordilitsents, on litsentside kehtivusaeg: — 75 päeva CN-koodide 0102 ja 1602 alla kuuluvate toodete puhul, — 30 päeva muude toodete puhul alates määruse (EMÜ) nr 3719/88 artikli 21 lõikes 2 määrat- letud väljaandmise kuupäevast. Veise- ja vasikaliha ekspordilitsentsid, mis on antud välja määruse (EMÜ) nr 3719/88 artiklis 44 sätestatud korras, kaotavad siiski kehtivuse kõnealuse määruse artikli 21 lõikes 1 määratletud väljaandmise kuupäevale järgneva neljanda kuu lõpus. Ekspordi puhul, mille suhtes toetust ei ole taotletud, 2. on litsentside kehtivusaeg: — 45 päeva sekkumisest pärit külmutatud veiseliha puhul, — 60 päeva muude toodete puhul ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: alates määruse (EMÜ) nr 3719/88 artikli 21 lõikes 1 määrat- letud väljaandmise kuupäevast. Artikkel 1 Määrust (EÜ) nr 1445/95 muudetakse järgmiselt. 1. Artikkel 7 asendatakse järgmisega: “Artikkel 7 Kõikide määruse (EMÜ) nr 805/68 artikli 1 lõike 1 punktis a loetletud või CN-koodide 0102 10, 1602 50 31 – 1602 50 80 ja 1602 90 69 alla kuuluvate toodete eksporti- miseks tuleb välja anda ekspordilitsents. ” (1) EÜT L 148, 28. 6. 1968, lk 24. (2) EÜT L 322, 25. 11. 1997, lk 25. (3) EÜT L 143, 27. 6. 1995, lk 35. (4) EÜT L 341, 12. 12. 1997, lk 8. Litsentsitaotluse ja litsentsi lahtrisse 20 tuleb teha järgmine märge: — “ilma toetuseta sekkumistooted (määrus (EÜ) nr …)” esimeses taandes nimetatud litsentside puhul, — “ilma toetuseta” teises taandes nimetatud litsentside puhul. Litsentsitaotluse ja litsentsi lahtrisse 15 tuleb märkida 3. tootekirjeldus, lahtrisse 16 eksporditoetuste jaoks ettenähtud põllumajandustoodete nomenklatuuri 12numbriline kood ja lahtrisse 7 sihtriik. 03/22. kd ET Euroopa Liidu Teataja 193 4. Määruse (EMÜ) nr 3719/88 artikli 13a teises lõigus osutatud tootekategooriad on loetletud käesoleva määruse III lisas. ” 3. Artikkel 9 asendatakse järgmisega: “Artikkel 9 ekspordi eritoetuste suhtes, kui toodete suhtes on kohal- datud (EMÜ) kohaldatakse nr 565/80 (***) artiklis 5 sätestatud korda. nõukogu määruse või (*) EÜT L 351, 14. 12. 1987, lk 1. (**) EÜT L 212, 21. 7. 1982, lk 48. (***) EÜT L 62, 7. 3. 1980, lk 5. ” 6. Artikli 13 lõige 1 asendatakse järgmisega: “1. Liikmesriigid teatavad komisjonile 1. Toetuse eelkinnitust sisaldavate litsentside tagatis on: — iga nädala esmaspäeval ja neljapäeval hiljemalt kell 12 a) 44 eküüd eluslooma kohta; b) 29 eküüd eksporditoetuste jaoks ettenähtud põllumajan- dustoodete nomenklatuuri koodi 0201 30 00 9100 alla kuuluvate toodete 100 kg kohta; c) 16 eküüd muude toodete netomassi 100 kilogrammi kohta. 2. Muude kui lõikes 1 nimetatud litsentside tagatis on: a) 7 eküüd eluslooma kohta; b) 3 eküüd muude toodete netomassi 100 kilogrammi kohta. ” 4. Artikli 10 lõige 1 asendatakse järgmisega: Artikli 8 lõikes 1 nimetatud toetuse eelkinnitust sisal- “1. davad ekspordilitsentsid antakse välja viiendal tööpäeval pärast taotluse esitamist, tingimusel et komisjon ei ole vahe- peal võtnud lõikes 2 nimetatud erimeetmeid. Kõnealust viivitust ei kohaldata siiski määruse (EMÜ) nr 3719/88 artik- liga 14a hõlmatud ekspordi suhtes. ” 5. Artikkel 11 asendatakse järgmisega: “Artikkel 11 1. Määruse (EMÜ) nr 3719/88 artikli 8 lõikes 4 nime- tatud kõrvalekalde piires eksporditavate koguste puhul ei maksta toetust, kui eksporditakse artikli 8 lõikes 1 nime- tatud litsentsi alusel ja litsentsi lahtrisse 22 on tehtud järg- mine kanne: “Toetust makstakse … tonni puhul (kogus, mille kohta on litsents välja antud). ” päeval: a) teatamise päevale eelnevaks tööpäevaks esitatud: 1. 1. artikli 8 lõikes 1 nimetatud toetuse eelkinnitust või nende taotlustest litsentside sisaldavate puudumisest; 1. 2. määruse (EMÜ) nr 3719/88 artiklis 44 nime- tatud litsentside taotlustest või nende puudumi- sest; 1. 3. artikli 8 lõike 2 esimeses taandes nimetatud litsentside taotlustest; b) teatamise päevale eelnevaks tööpäevaks esitatud: 1. 1. kogused, mille puhul on litsentsid teatamise päevale eelnevaks tööpäevaks välja antud artikli 10 lõike 5 kohaselt, või seda, et litsentse ei ole välja antud; eelnevaks 1. 2. kogused, mille puhul on litsentsid teatamise päevale antud määruse (EMÜ) nr 3719/88 artikli 44 kohaste taotluste esitamise koos kuupäeva ja sihtriigiga; tööpäevaks taotluse põhjal, välja c) kogused, mille ekspordilitsentsi taotlused on vastavalt artikli 10 lõikele 4 tagasi lükatud; — enne iga kuu 15. kuupäeva eelmise kuu kohta: d) määruse (EMÜ) nr 3719/88 artiklis 14a nimetatud litsentside taotlustest; e) kogused, mille puhul on litsentsid välja antud artikli 8 lõike 1 kohaselt, kuid mida ei ole kasutatud; f) kogused, mille puhul on litsentsid välja antud artikli 8 lõike 2 esimese taande kohaselt, kuid mida ei ole täielikult kasutatud; g) artikli 8 lõike 2 teises taandes nimetatud litsentside taotlustest. ” 7. IV lisa asendatakse käesoleva määruse lisaga. 2. Komisjoni määruse (EMÜ) nr 3665/87 (*) artikli 20 lõike 3 punkti b teist taanet ei kohaldata kondita liha puhul komisjoni määruse (EMÜ) nr 1964/82 (**) kohaselt antava Käesolev määrus jõustub 2. jaanuaril 1998. Artikkel 2 194 ET Euroopa Liidu Teataja 03/22. kd Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 16. detsember 1997 Komisjoni nimel komisjoni liige Franz FISCHLER 03/22. kd ET Euroopa Liidu Teataja 195 LISA “IV LISA Määruse (EÜ) nr 1445/95 kohaldamine EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON PD VI/D/2 – veise- ja vasikalihasektor 196 ET Euroopa Liidu Teataja 03/22. kd


title: Regolamento (CE) n. 2541/97 della Commissione del 16 dicembre 1997 recante modifica del regolamento (CEE) n. 3846/87 per quanto riguarda la nomenclatura dei prodotti agricoli per le restituzioni all'esportazione di taluni prodotti ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
dried product
fresh product
fruit
tariff nomenclature
vegetable


title: REGULAMENTO (CE) Nº 2516/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

eurovoc_concepts:
beef
cattle
customs formalities
export refund
health certificate
third country


title: 98/664/EF: Kommissionens beslutning af 16. december 1997 om delstaten Thüringens støtte til Thüringer Motorenwerke GmbH (meddelt under nummer K(1997) 4341) (Kun den tyske udgave er autentisk) (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
State aid
Thuringia
common market
loan
motor vehicle industry
regional aid

text: L 316/20 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 25. 11. 98 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 16. december 1997 om delstaten Thüringens støtte til Thüringer Motorenwerke GmbH (meddelt under nummer K(1997) 4341) (Kun den tyske udgave er autentisk) (EØS-relevant tekst) (98/664/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Euro- pæiske Fællesskab, særlig artikel 93, stk. 2, første af- snit, under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økon- omiske Samarbejdsområde, særlig artikel 62, stk. 1, litra a), efter at have givet de øvrige medlemsstater og andre interesserede parter en frist til at fremsætte deres bemærkninger, jf. EF-traktatens artikel 93, stk. 2, og ud fra følgende betragtninger: I Ved skrivelse af 12. august 1996, som Kommissionen modtog den 12. august 1996, meddelte de tyske myndig- heder Kommissionen en statsstøtte til »Thüringer Moto- renwerke GmbH« (herefter benævnt TMW). Der var tale om redningsstøtte i henhold til Thüringens konsolide- ringsprogram (»Konsolidierungsfonds des Landes Thü- ringen«), som Kommissionen havde godkendt den 20. de- cember 1995 (1). Inden for dette program blev der i 1995 og 1996 ydet forskellige lån til i alt 4,8 mio. DEM, uden at Kommis- sionen havde truffet en beslutning herom. Sagen blev derfor registreret som ikke-anmeldt støtte under sag NN 99/96. TMW producerer primært motorer til motorkøretøjer. Ved skrivelse af 8. november 1996 meddelte de tyske myndigheder, at der den 30. september 1996 var indledt en konkursprocedure (»Gesamtvollstreckungsverfahren«) forud for en virksomhedsovertagelse eller en likvidation. Ved skrivelse af 23. januar 1997 meddelte Kommissionen de tyske myndigheder, at den indledte proceduren efter EF-traktatens artikel 93, stk. 2, med hensyn til samtlige støtteforanstaltninger til virksomhedsredning i form af rentebegunstigede lån (til en nominel værdi af 4,8 mio. DEM), hvilket blev begrundet med, at der herskede tvivl om: — hvorvidt lånene var forenelige med fællesmarkedet, da de havde en løbetid på over seks måneder — hvorvidt de lån, der blev ydet i 1996, var forenelige med fællesmarkedet, da princippet om, at rednings- støtte skal udbetales på en gang, tilsyneladende ikke var overholdt; der herskede også tvivl om, hvilken karakter støtten havde, samt om hvorvidt støtteperio- den faktisk blev anvendt til at udarbejde en sammen- hængende omstruktureringsplan til sikring af virksom- hedens rentabilitet på længere sigt — hvorvidt der i de forelagte aktivitetsplaner var taget hensyn til alle de forskellige forpligtelser, der blev indgået i forbindelse med Treuhandanstalts privatise- ring af virksomheden IFA Motorenwerke Nordhausen GmbH. Det blev ligeledes understreget i skrivelsen, at de aktivi- tetsprognoser, som Tyskland havde forelagt, på ingen måde tog højde for, at TMW befandt sig i en konkurssi- tuation. Kommissionen opfordrede i en meddelelse offentliggjort i De Europæiske Fællesskabers Tidende (2) de øvrige med- lemsstater og andre interesserede parter til at fremsætte deres bemærkninger til de pågældende foranstaltninger senest en måned efter offentliggørelsen. II De tyske myndigheder anmodede den 24. februar 1997 om en måneds forlængelse af den frist, der oprindelig var fastsat for fremsendelse af bemærkninger, hvilket Kom- missionen indrømmede, og myndighederne fremsendte derefter deres bemærkninger ved skrivelse af 1. april 1997. Da disse bemærkninger efter Kommissionens opfattelse ikke var fyldestgørende, stillede den nye spørgsmål ved skrivelser af henholdsvis den 7. maj 1997 og 6. august 1997. Tyskland fremsendte derefter yder- ligere oplysninger ved skrivelser af henholdsvis den 26. juni 1997, 10. oktober 1997 og 6. november 1997. (1) EFT C 215 af 25. 7. 1996, s. 6. (2) EFT C 104 af 3. 4. 1997, s. 6. 25. 11. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 316/21 a) De tyske myndigheder minder om, at de tre lån på henholdsvis 2 mio. DEM, 0,8 mio. DEM og 2 mio. DEM, som den offentligretlige Thüringer Aufbaubank (herefter benævnt TBA) ydede i henholdsvis juli 1995, februar 1996 og april 1996, skulle godkendes af Kommissionen og tilbagesøges, hvis denne afgav en negativ beslutning. b) Endvidere præciserer Tyskland, at der blev truffet lån, mens TMW tilhørte aftale om det første Antriebstechnik Weimar-Amberg GmbH (herefter benævnt AWA). Efter AWA’s konkurs, fiaskoen med (hvad Tyskland benævner) »den første omsrukture- ring« af TMW og en intervention fra REBAG, der planlagde at indskyde 2 mio. DEM, viste det sig, at det første lån ikke var tilstrækkeligt til at gennemføre en ny omstruktureringsplan. En forretningsbank erklærede sig derefter rede til at yde et lån på 6 mio. DEM, hvis delstaten Thüringen ville stille garanti. En sådan garanti blev dog ikke stillet, fordi der ifølge de tyske myndigheders oplysninger af 6. november 1997 var tvivl om, hvorvidt omstruktureringsplanen kunne gennemføres, da der ikke herskede sikkerhed med hensyn til virksomhedens ledelse, og da regnskabs- situationen var forværret. I det tidsinterval, der skulle gøre det muligt at genskabe betingelserne for ydelse af forretningsbankens lån, ydede TAB det tredje lån for at sikre TMW’s likviditet. Denne plan, som de tyske myndigheder benævner »den anden omstrukturerings- plan«, viste sig også at være en fiasko. Efter TMW’s konkurs krævede TAB lånene tilbagebetalt og tog retlige skridt til at inddrive sine tilgodehavender. c) Tyskland mener stadig, at lånene til TMW blev ydet som »omstruktureringsstøtte«. d) På baggrund af de oplysninger, som Tyskland har fremsendt, kan der opstilles følgende tabel: (i mio. DEM) 1993 1994 1995 30. 6. 1996 Personale Omsætning 115 11 85 15 87 6 87 7 Resultat − 3,3 − 7,9 − 6,9 − 2,2 Gælden udgør pr. 30. juni 1996 16,1 mio. DEM. Produktionen har været indstillet siden september 1996. III Kommissionen har ikke modtaget bemærkninger fra tred- jemand. IV a) Delstaten Thüringen har successivt ydet tre lån til TMW gennem TBA. Det er klart, at der i betragtning af TMW’s finansielle situation burde have været ydet lån til virksomheden for at sikre dens betalingsdygtig- hed og kreditværdighed over for en forretningsbank. Lånebetingelserne, der er gunstige for TMW, fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencevilkårene. End- videre er markedet for motorer til køretøjer, hvor TMW driver forretning, præget af en betydelig sam- handel inden for EF. Der er derfor tale om statsstøtte efter EF-traktatens artikel 92, stk. 1, og EØS-aftalens artikel 61, stk. 1. b) Delstaten Thüringens konsolideringsprogram, som Kommissionen godkendte den 20. december 1995 (3), og som udgør grundlaget for de rentebgunstigede lån, giver mulighed for at yde rednings- og omstrukture- ringsstøtte, jf. definitionen i EF’s rammebestemmelser for statsstøtte til redning og omstrukturering af krise- ramte virksomheder (4) (herefter benævnt rammebe- stemmelserne). Der kræves individuel anmeldelse af sager inden for følsomme sektorer, f. eks. motorkøre- tøjsindustrien. Endvidere blev det første lån på 2 mio. DEM ydet i juli 1995, dvs. før Kommissionen havde godkendt ordningen. De tyske myndigheder skulle således have anmeldt det første lån som en ad hoc- støtte, hvilket ikke er sket. Kommissionen bemærkede i sin skrivelse af 6. februar 1996, at Tyskland havde erklæret sig indforstået med at foretage individuel anmeldelse af alle tilfælde af gentagen rednings- eller omstruktureringsstøtte til samme virksomhed, hvis beløbet for den tidligere ydede omstruktureringsstøtte oversteg 1 mio. ECU (dvs. 1,9 mio. DEM). Tyskland, der betragter alle de omhandlede støtteforanstaltninger som omstrukture- ringsstøtte, skulle således have foretaget særskilt anmeldelse af det andet og tredje lån, hvilket heller ikke er sket. På basis af ovenstående konkluderer Kommissionen, at alle tre lån var anmeldelsespligtige efter EF-trakta- e) Tyskland meddelte ved skrivelse af 10. oktober 1997 Kommissionen, at TMW ikke mere eksisterer som virksomhed. (3) Se fodnote 1. (4) EFT C 368 af 23. 12. 1994, s. 12. L 316/22 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 25. 11. 98 tens artikel 93, stk. 3. Da de tyske myndigheder endvidere ikke har respekteret denne artikels opsæt- tende virkning, men har ydet tre lån uden at afvente Kommissionens endelige beslutning, er den støtte, der er knyttet til hvert af disse lån, formelt ulovlig. stk. 3, litra a) eller c), skal Kommissionen undersøge, om støtten bidrager til den langsigtede udvikling af det pågældende område, eller om betingelserne i EF’s rammebestemmelser for statsstøtte til motorkøretøjs- industrien (5) og EF’s rammebestemmelser for stats- støtte til redning og omstrukturering af kriseramte virksomheder er opfyldt. c) Støtteelementet i de omhandlede lån afhænger af den pågældende virksomheds finansielle situation. Hvis denne situation ikke er særlig dårlig, består støtten i forskellen mellem det beløb, som virksomheden ville kunne opnå hos en forretningsbank i overensstem- melse med den risiko, virksomheden frembyder, og det lån, staten yder. Hvis virksomheden derimod er i en vanskelig finansiel situation, vil ingen forretnings- bank yde et lån. I så fald skal Kommissionen normalt undersøge, om støtteelementet svarer til hele lånet. På grundlag af de oplysninger, som de tyske myndighe- der har meddelt, f. eks. om TMW’s regnskabssituation i 1995 og 1996 og den meget negative udvikling i omsætningen, mener Kommissionen, at TMW i 1995 og 1996 var i en så alvorlig finansiel situation, at virksomheden ikke engang kunne opnå et mindre lån uden statsindgreb. Kommissionen mener derfor, at støttebeløbet svarer til hele lånebeløbet, dvs. 4,8 mio. DEM. d) I henhold til EF-traktatens artikel 92, stk. 1, er støtte, der opfylder de dér opstillede kriterier, princippielt uforenelig med fællesmarkedet. EF-traktatens arti- kel 92, stk. 2, indeholder imidlertid visse undtagelser. I betragtning af støttens art og formål kan artikel 92, stk. 2, litra a) og b), ikke finde anvendelse i det foreliggende tilfælde. Tyskland har heller ikke argu- menteret for eller påvist, at formålet med den omhandlede støtte skulle være at opveje de økono- miske ulemper, som Tysklands deling har forårsaget. Kravene i EF-traktatens artikel 92, stk. 2, litra c), er således heller ikke opfyldt. I artikel 92, stk. 3, anføres de former for støtte, der kan betragtes som forenelige med fællesmarkedet. Foreneligheden med traktaten skal i den forbindelse vurderes inden for rammerne af Fællesskabet som helhed og ikke i en rent national sammenhæng. For at sikre at fællesmarkedet fungerer korrekt og i betragt- ning af princippet i EF-traktatens artikel 3, litra g), skal undtagelsesbestemmelserne i artikel 92, stk. 3, fortolkes strikt. Hvad angår undtagelsesbestemmelsen i EF-traktatens artikel 92, stk. 3, litra b), er det klart, at formålet med den omhandlede støtte ikke er at fremme virkeliggørelsen af et projekt af fælleseuropæ- isk interesse, ligesom der heller ikke er tale om et projekt, der kan afhjælpe en alvorlig forstyrrelse i den tyske økonomi. V Tyskland anfører, at der i dette tilfælde er tale om støtteforanstaltninger følgende omstruktureringer. Kommissionen mener ikke, at det for- holder sig sådan. tre på hinanden til a) Det fremgår af de dokumentationer, Tyskland har fremlagt, at formålet med de tre lån var en kortsigtet sikring af TMW’s solvens, i og med at der stilles finansielle ressourcer til rådighed til betaling af løn- ninger og forfalden gæld. Endvidere kan lånene ikke både sikre virksomhedens solvens på kort sigt og give mulighed for finansiering af et hypotetisk omstruktu- reringsprogram, selv ikke hvis man medregner de begrænsede midler, som REBAG ville have stillet til rådighed for TMW. De oplysninger, som Tyskland har meddelt efter indledningen af proceduren efter EF-traktatens artikel 93, stk. 2, afkræfter ikke denne vurdering. De tre lån må på grund af deres art og formål betragtes som redningsstøtte. b) Selv hvis Kommissionen i første omgang var gået ud fra, at der var tale om omstruktureringsstøtte, således som Tyskland med urette hævder, er det en kendsger- ning, at Tyskland i forbindelse med ydelsen af det første lån på intet tidspunkt har informeret Kommis- sionen om, at der forelå en omstruktureringsplan i rammebestemmelsernes betydning. Uden en sådan plan kan Kommissionen imidlertid ikke betragte den påståede omstruktureringsstøtte som forenelig med traktaten. c) De tyske myndigheder har ikke forelagt oplysninger, der har kunnet fjerne den tvivl, som Kommissionen ved indledningen af proceduren havde givet udtryk for med hensyn til, om der i forbindelse med det andet og det tredje lån forelå en sammenhængende omstruktureringsplan, der på længere sigt skulle kunne genoprette TMW’s rentabilitet. Kommissionen mener endvidere ikke, at planen for en nyorientering af virksomhedens aktiviteter, som kun beskrives kort i For at kunne vurdere om den påtænkte støtte er forenelig med fællesmarkedet i henhold til en af undtagelsesbestemmelserne i EF-traktatens artikel 92, (5) EFT C 284 af 28. 10. 1995, s. 3. 25. 11. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 316/23 anmeldelsen, og som efterfølgende er blevet utilstræk- kelig belyst i Tysklands svar på de supplerende spørgsmål, Kommissionen stillede i løbet af 1996 og efter indledningen af proceduren efter EF-traktatens artikel 93, stk. 2, kunne genoprette virksomhedens rentabilitet på længere sigt. Det banklån på 6 mio. DEM, som er nævnt i flere af Tysklands skrivelser blev i sidste ende ikke ydet af den bank, virksomhe- den normalt benyttede, da delstatsgarantien ifølge oplysningerne i skrivelsen af 6. november 1997 ikke blev stillet, fordi der blev sat spørgsmålstegn ved, om virksomhedens omstruktureringsplan kunne gennem- føres. Åbenbart konkluderede både de lokale myndig- heder, der afviste at stille en yderligere garanti på 6 mio. DEM, og den forretningsbank, der ikke ville yde et lån uden garantistillelse fra det offentlige, at den nævnte »omstrukturering« ikke kunne genoprette TMW’s rentabilitet på længere sigt. En anden konklu- sion, som Kommissionen drager efter at have foreta- get en kronologisk gennemgang af begivenhederne, er, at det tredje lån blev ydet på et tidspunkt, hvor de tyske myndigheder allerede var i tvivl om værdien af omstruktureringsplanen og virksomhedens rentabili- tet. Det absolutte krav om, at der skal foreligge og gennemføres en plan til genopretning af virksomhe- dens rentabilitet på længere sigt, er således hverken opfyldt for den anden eller tredje »omstrukturerings- støttes« vedkommende. Kommissionen konkluderer derfor, at de to sidste lån også er uforenelige med traktaten. d) Endvidere fremgår det klart af tidsplanen for ydelsen af lånene, der strækker sig over ni måneder, og af opfdelingen af det samlede lånebeløb i tre særskilte aftaler af forskellig størrelse (på henholdsvis 2 mio. DEM, 0,8 mio. DEM og 2 mio. DEM), at der er tale om tre på hinanden følgende støtteforanstaltninger, der ikke må forveksles med en betaling i trancher, som i øvrigt var fastsat i de forskellige låneaftaler). Ifølge rammebestemmelserne bør omstrukturerings- støtte såvel som redningsstøtte normalt kun ydes én gang. Gentagen støtte i støtteberettigede områder vil i den forbindelse ikke blive bedømt med større velvilje end i ikke-støtteberettigede områder. e) Selv hvis Kommissionen havde accepteret, at der — som de tyske myndigheder med urette hævder — var tale om omstruktureringsstøtte, havde den følgelig kun kunnet konkludere, at de tre omhandlede lån er uforenelige med traktaten. umuligt at genoprette virksomhedens rentabilitet på længere sigt ved hjælp af den omstruktureringsplan, som de tyske myndigheder fremsendte. VI Kommissionen har foretaget en grundig gennemgang af de dokumenter, som de tyske myndigheder har frem- sendt, og konkluderer på det grundlag, at der er tale om tre på hinanden følgende redningsstøtteforanstaltninger, hvilket fremgår af de omhandlede låns art og formål. Foranstaltningernes forenelighed med traktaten skal her- efter undersøges på dette grundlag. a) Kommissionen konstaterer, at det første låns løbetid (fra juli 1995 til februar 1996, hvor det andet lån blev ydet) strækker sig over lidt over seks måneder. Dette tilbagebetalingspligtige lån udgør klart likvidi- tetsstøtte. Som det fremgår af låneaftalen med TAB, er beløbet begrænset til det, der er nødvendigt for virksomhedens videre drift, herunder dækning af sociale udgifter og løbende udgifter. Lånet er end- videre begrundet med risikoen for en nært forestå- ende betalingsstandsning og dermed medarbejdernes eventuelle arbejdsløshed. I betragtning af virksomhe- dens aktivitetsniveau, således som det f. eks. fremgår af omsætningen i 1995 og 1996, kan den omhandlede redningsstøtte på grund af sit omfang ikke forventes at ville ændre den industrielle balance i andre med- lemsstater. Den første redningsstøtte i form af det første lån er således i overensstemmelse med rammebestemmel- serne. Kommissionen konkluderer derfor, at selv om støtten er ulovlig, er den forenelig med traktaten, da den falder ind under undtagelsen i EF-traktatens artikel 92, stk. 3, litra c). b) Ifølge rammebestemmelserne er redningsstøtte princi- pielt en engangsforanstaltning. Gentagne redningsfor- anstaltninger (i dette tilfælde de nye lån), der blot opretholder status quo, udsætter det uundgåelige og i den mellemliggende tid vælter de industrielle og sociale problemer over på mere effektive producenter og andre medlemsstater, er selvfølgelig uacceptable. Redningsstøtte bør således ydes som led i et tidsmæs- sigt begrænset enkeltstående forløb, i løbet af hvilket virksomhedens fremtid kan vurderes. f) Man behøver efter Kommissionens opfattelse ikke specielt at fremhæve, at TMW’s konkurs og selska- bets ophør som virksomhed har bekræftet, at det var De pågældende støtteforanstaltninger gjorde det muligt at opretholde driften af TMW fra juli 1995 indtil indledningen af konkursproceduren i slutningen af september 1996, dvs. 15 måneder i alt, mens det i L 316/24 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 25. 11. 98 rammebestemmelserne fastslås, at det tidsrum, hvori der ydes støtte, normalt ikke må overskride seks måneder. Endvidere mener Kommissionen ikke, at der blev udarbejdet en reel omstruktureringsplan til gen- opretning på længere sigt af virksomhedens rentabili- tet i den yderligere periode, hvor virksomheden takket være det andet og tredje lån blev holdt i gang. Endelig begrunder de tyske myndigheder ikke ydelsen af de to sidste lån med eksterne faktorer eller faktorer, der var uforudsigelige for virksomheden. Følgelig kan den ulovlige støtte i form af det andet og tredje lån ikke falde ind under undtagelsen i EF- traktatens artikel 92, stk. 3, litra a), da støtten ifølge denne bestemmelse skal bidrage til et områdes lang- sigtede udvikling, hvilket i denne sag ikke er tilfældet, når man går ud fra, at støtten blot skulle dække virksomhedens driftsomkostninger og tab uden gen- nemførelse af strukturforbedringer. Kommissionen mener endvidere ikke, at undtagelserne for visse for- mer for driftsstøtte i støtteberettigede områder efter EF-traktatens artikel 92, stk. 3, litra a), kan finde anvendelse, navnlig fordi disse former for driftsstøtte ikke kan ydes i strid med de specifikke regler for støtte til kriseramte virksomheder, og fordi støtten skal fremme en varig og harmonisk udvikling af den økonomiske aktivitet, hvilket klart ikke er tilfældet her. Endelig kan de omhandlede støtteforanstaltninger ikke falde ind under undtagelsen i EF-traktatens arti- kel 92, stk. 3, litra c), da de ikke opfylder betingel- serne i rammebestemmelserne. VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 Støtten til Thüringer Motorenwerke GmbH i form af det første lån på 2 mio. DEM fra juli 1995 er ulovlig, men forenelig med fællesmarkedet, da den falder ind under undtagelsen i EF-traktatens artikel 92, stk. 3, litra c). Artikel 2 Støtten til Thüringer Motorenwerke GmbH i form af det andet lån på 0,8 mio. DEM fra februar 1996 og det tredje lån på 2 mio. DEM fra april 1996 falder ikke ind under undtagelserne i EF-traktatens artikel 92, stk. 3, og er derfor uforenelig med fællesmarkedet. Artikel 3 Tyskland søger den i artikel 2 nævnte støtte tilbagebetalt. Tilbagebetalingen af støtten skal ske i overensstemmelse med procedurerne og bestemmelserne i tysk ret og med renter, der tilskrives fra ydelsestidspunktet med en sats svarende til den referencesats, der på det tidspunkt blev anvendt ved beregningen af nettosubventionsækvivalenten for regionalstøtte i Tyskland. Artikel 4 VII Tyskland underretter senest to måneder efter meddelelsen af denne beslutning Kommissionen om, hvilke foranstalt- ninger der er truffet for at efterkomme beslutningen. Ifølge rammebestemmelserne skal Kommissionen tage hensyn til de små og mellemstore virksomheders særlige situation. I TMW’s tilfælde ændrer disse særlige hensyn ikke vurderingen af støtten. Artikel 5 Denne beslutning er rettet til Forbundsrepublikken Tysk- land. Da støtten i form af andet og tredje lån er ulovlig og uforenelig med traktaten, skal de tyske myndigheder søge støtten tilbagebetalt. Tilbagebetalingen af støtten med renter, der tilskrives fra ydelsestidspunktet med en sats svarende til den referencesats, der på det tidspunkt blev anvendt ved beregningen af nettosubventionsækvivalenten for regionalstøtte i Tyskland, skal ske i overensstemmelse med procedurerne og bestemmelserne i tysk ret — Udfærdiget i Bruxelles, den 16. december 1997. På Kommissionens vegne Karel VAN MIERT Medlem af Kommissionen


title: RÅDETS FÖRORDNING (EG) nr 2590/97 av den 16 december 1997 om ersättande av bilagan till förordning (EG) nr 1255/96 om tillfälligt upphävande av den gemensamma tulltaxans autonoma tullsatser för vissa industri- och jordbruksprodukter

eurovoc_concepts:
CCT duties
agricultural product
chemical product
industrial product
suspension of customs duties


title: Regolamento (CE) n. 2603/97 della Commissione del 16 dicembre 1997 recante modalità d'applicazione per l'importazione di riso originario degli Stati ACP e dei paesi e territori d'oltremare (PTOM)

eurovoc_concepts:
ACP countries
import licence
import policy
originating product
overseas countries and territories
rice