title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo à aplicação dos regimes especiais de incentivo para a protecção dos direitos dos trabalhadores e a protecção do ambiente previstos nos artigos 7º e 8º dos Regulamentos (CE) nº 3281/94 e (CE) nº 1256/96 do Conselho relativos à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas a certos produtos industriais e agrícolas originários de países em desenvolvimento»

eurovoc_concepts:
agricultural product
developing countries
generalised preferences
industrial product
international standard

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text: 9. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 73/51 alargar a sua aplicaça˜o a outros Estados e de elaborar um programa com um âmbito mais alargado, com a possı´vel participaça˜o dos trabalhadores, para substituir o programa existente no fim do perı´odo transito´rio. O CES gostaria de ser consultado a tempo sobre a forma e o conteu´do do programa modificado. Bruxelas, 10 de Dezembro de 1997. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo à aplicaça˜o dos regimes especiais de incentivo para a protecça˜o dos direitos dos trabalhadores e a protecça˜o do ambiente previstos nos artigos 76 e 86 dos Regulamentos (CE) n6 3281/94 e (CE) n6 1256/96 do Conselho relativos à aplicaça˜o de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas a certos produtos industriais e agrı´colas origina´rios de paı´ses em desenvolvimento» (98/C 73/15) Em 14 de Novembro de 1997, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 1984 do Tratado que institui as Comunidades Europeias, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. A Secça˜o de Relaço˜ es Externas, Polı´tica Comercial, e Desenvolvimento, incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 25 de Novembro de 1997, sendo relator u´nico T. Etty. Na 3501 reunia˜o plena´ria, sessa˜o de 10 de Dezembro de 1997, o Comité Econo´ mico e Social adoptou por 112 votos a favor, 1 contra e 11 abstenço˜ es, o parecer que se segue. 1. Observaço˜es na generalidade 2. Observaço˜es na especialidade No parecer sobre a proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo à aplicaça˜o de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas (1995-1997) a certos produtos industriais origina´rios de paı´ses em desenvolvimento e sobre a proposta de regulamento (CE) do Conselho estendendo até 1995 a aplicaça˜o dos Regulamentos (CEE) n4s 3833/90, 3835/90 e 3900/91 relativos à aplicaça˜o de preferências pautais generaliza- das a certos produtos agrı´colas origina´rios de paı´ses em desenvolvimento (CES 1159/94), o Comité expressara ja´ o seu apoio aos regimes especiais de incentivos que a Comissa˜o traduziu agora em propostas concretas. O Comité acolhe com grande satisfaça˜o as propostas da Comissa˜o porque contêm disposiço˜ es muito adequadas e eficazes para a adopça˜o de medidas positivas com vista a promover o respeito pelas normas em matéria de protecça˜o dos direitos dos trabalhadores e do ambiente nos paı´ses beneficia´rios do SGP. 2. 1. Quanto às medidas propostas para incentivar a observância de determinadas normas em matéria de protecça˜o dos trabalhadores, o Comité apoia o grande destaque que, nos artigos 34, 44 e 54, a Comissa˜o da´ quer a que, como pré-requisito para a obtença˜o de preferências adicionais, os paı´ses potencialmente benefi- cia´rios tenham de provar que tanto a sua legislaça˜o como a sua pra´tica podem de modo realista garantir a liberdade sindical e a proibiça˜o do trabalho infantil, quer à importância de um acompanhamento rigoroso e de processos de cooperaça˜o, controlos no local e assistência técnica eficaz para desenvolver as apropria- das infra-estruturas administrativas e técnicas de con- trolo (artigos 64 e 74). Nestes termos, o Comité sublinha a importância de mencionar os relato´ rios dos serviços competentes das Naço˜ es Unidas nessas a´reas, nomeadamente o «Commit- tee on Freedom Association» (Comité para a Liberdade Sindical) da OIT, o «Committee of Experts on the Application of Conventions» (Comité de Peritos sobre a Aplicaça˜o de Convenço˜es e Recomendaço˜ es) da OIT e o «UN Committeee on the Rights of the Child» (Comité das Naço˜es Unidas para os Direitos da Criança). C 73/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 98 2. 2. O Comité manifesta, mesmo assim preocupaça˜o com a possibilidade de a aplicaça˜o pra´tica do sistema de incentivos vir, por sua vez, limitar as vantagens do sistema global reformado em 1995, a saber, a sua simplicidade, transparência e fiabilidade. Ao cabo de va´rias décadas de cooperaça˜o com os paı´ses beneficia´rios das preferências, estes factores têm-se mostrado determinantes para a efica´cia destas medidas de fomento comercial. De modo algum se deve comprometê-los. 2. 3. Contudo, o Comité manifesta também o seu desagrado e desapontamento por a proposta da Comis- sa˜o restringir o novo instrumento a três convenço˜es da OIT, ou seja, as convenço˜es sobre a liberdade sindical e a protecça˜o do direito sindical (n4 87), o direito de organizaça˜o e de negociaça˜o colectiva (n4 8) e a idade mı´nima (n4 138). A Comissa˜o afasta-se aqui de posiço˜es suas anteriores relativamente ao comércio internacional e normas laborais que o Comité Econo´ mico e Social apoiou e que incluı´am as convenço˜es da OIT sobre o trabalho forçado e sobre a aboliça˜o do trabalho forçado (n4 29 e n4 105) e sobre discriminaça˜o em matéria de emprego e profissa˜o (n4 111). Estas três convenço˜es, juntamente com as convenço˜es n4 87 e n4 98, sa˜o consideradas como as convenço˜es fundamentais da OIT sobre direitos humanos. A Comissa˜o ignora-as na sua proposta sem dar qualquer explicaça˜o. Embora reconheça que o artigo 74 do regulamento vigente sobre o sistema de preferências generalizadas se ocupa ja´ do trabalho forçado, o Comité tem para si que a aboliça˜o do trabalho forçado poderia ainda ser recompensada com preferências adicionais. 2. 4. Outro ponto, com estes relacionado, que neces- sita de clarificaça˜o é o de a Comissa˜o ter incluı´do a convença˜o sobre a idade mı´nima (n4 138) sem qualquer comenta´rio adicional. O Comité faz notar que embora todos estejam de acordo quanto à possibilidade de tratar o problema do trabalho infantil no regulamento proposto é de lamentar que quatro dos quinze Estados da Unia˜o Europeia na˜o tenham ratificado a convença˜o da OIT sobre a idade mı´nima. O Comité pretende sublinhar mais uma vez que em tais casos as exigências da UE sera˜o muito mais credı´veis se todos os seus Estados-Membros cumprirem os requisitos que preten- dem ver observados por terceiros. Quanto à Con- vença˜o 111 (discriminaça˜o em matéria de emprego e profissa˜o) o Comité reitera o que atra´s afirmou, pois que três Estados-Membros (Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido) ainda na˜o ratificaram esta convença˜o da OIT. Por isso, o Comité requer à Comissa˜o que efectue consultas com os Estados-Membros que ainda na˜o puderam ratificar a Convença˜o n4 138, com vista a enfrentar e ultrapassar, num futuro pro´ximo, os obsta´culos que impedem a ratificaça˜o. Além disso, o Comité espera que os Estados-Membros da UE participem activamente nos trabalhos da futura con- vença˜o da OIT sobre as formas de trabalho infantil mais exploradoras e perigosas, prevista para 1999, que a mesma seja ratificada pelos Estados-Membros ta˜o de- pressa quanto possı´vel apo´ s a sua adopça˜o pela Con- ferência Internacional do Trabalho, e que, subsequente- mente, o Conselho a inclua no regulamento agora proposto em complemento da convença˜o n4 138 da OIT. 2. 5. Quanto às medidas propostas para incentivar o respeito pelas normas internacionais relativas ao ambiente, o Comité compreende as dificuldades aponta- das quanto à introduça˜o de cla´usulas relativas ao ambiente, mas considera que seria deseja´vel a conti- nuaça˜o de tais incentivos ja´ que sa˜o pratica´veis. O Comité concorda com a Comissa˜o quanto à escolha das normas da OIMT (Organizaça˜o Internacional das Madeiras Tropicais) para referência. 2. 6. O Comité acolhe também favoravelmente a proposta da Comissa˜o para que se publiquem no Jornal Oficial as candidaturas às preferências adicionais a fim de permitir a todas as partes possuidoras de conhecimento e de informaça˜o pertinentes à apresen- taça˜o de eventuais elementos de prova. O Comité congratula-se especialmente pelo reconhecimento, na exposiça˜o de motivos da Comissa˜o, da importância das consultas a organizaço˜ es em especial a OIT, sindicatos nacionais e federaço˜ es internacionais de sindicatos e de associaço˜es de empregadores, bem como ONG especializadas (direitos humanos, questo˜es ambientais), organizaço˜es de consumidores incluı´das. O Comité propo˜e que as novas disposiço˜es permitam às federaço˜ es internacionais sindicais e de associaço˜es de empregado- res, além da apresentaça˜o de informaça˜o como referido na exposiça˜o de motivos, a participaça˜o em visitas aos paı´ses suspeitos de na˜o respeitarem os direitos dos trabalhadores. Perante o papel e a experiência que têm no mecanismo de vigilância da OIT parece apropriado que assim seja. 2. 7. O Comité esta´ de acordo com a Comissa˜o quanto à necessidade de as preferências adicionais serem fixadas a um nı´vel elevado que proporcione um incentivo real ao respeito das normas de protecça˜o dos trabalhadores e do ambiente. Pela mesma raza˜o, o Comité apoia a proposta de que se concedam preferências adicionais até mesmo aos paı´ses afectados pelo mecanismo de graduaça˜o a tı´tulo do regime de base. Quanto aos custos dessas medidas, concordamos com a afirmaça˜o da Comissa˜o de que, dado o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e a protecça˜o do ambiente em muitos dos paı´ses que beneficiam de preferências pautais generaliza- das, o impacto total na UE na˜o parece ser muito elevado e sera´ certamente mais baixo do que os 787,7 milho˜es 9. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 73/53 de ECU (representando um ma´ximo estimado) referido na ficha financeira que acompanha a proposta de regulamento. 2. 8. O Comité lamenta contudo a falta de referência aos paı´ses menos desenvolvidos na proposta de regula- mento ou mesmo na exposiça˜o de motivos. Na˜o seria possı´vel, evidentemente, conceder mais benefı´cios aos paı´ses menos desenvolvidos, dado que o nı´vel dos direitos pautais foi ja´ fixado em zero. Este facto podera´ reduzir o objectivo das novas disposiço˜es, pois que os paı´ses menos desenvolvidos na˜o tera˜o incentivos para melhorar o respeito pelos direitos dos trabalhadores e a protecça˜o do ambiente. No que a eles se refere, o Comité propo˜e que sejam adoptadas medidas adicionais para incentivar o respeito pelos direitos dos trabalhadores e pela protecça˜o do ambiente. Mais precisamente, o SPG necessita de ser incluı´do nas discusso˜es do possı´vel aumento da assistência técnica a esses paı´ses. Nestes termos, o Comité remete também para o seu parecer sobre «Ajuda ao desenvolvimento, boa governaça˜o e papel dos meios socioecono´ micos» (1) e as normas de boa governaça˜o discutidas nesse texto. 2. 9. As propostas da Comissa˜o sa˜o ligeiramente ambı´guas no que respeita aos procedimentos de suspen- sa˜o ou retirada do benefı´cio dos regimes especiais de incentivo do SPG (artigo 144). O Comité propo˜e que o procedimento de apresentaça˜o de observaço˜es permita que qualquer parte com interesse legı´timo no processo, incluı´dos os representantes dos grupos de interesses econo´ micos e sociais, possam propor a abertura de uma investigaça˜o pela Comissa˜o. Para assegurar o bom funcionamento do novo mecanismo, o Comité propo˜e que um pedido de investigaça˜o desencadeie automatica- mente o inı´cio da mesma, no prazo de 30 dias, a menos que haja provas que permitam pôr em causa a boa-fé da queixa. Propo˜e-se também que, como nos procedimentos «anti-dumping», sejam adoptadas disposiço˜ es intercala- res para suspender paı´ses do benefı´cio dos regimes especiais de incentivos do SPG durante a investigaça˜o, que podera´ levar algum tempo devido à observância das normas processuais. 2. 10. O Comité entende que o n4 1 do artigo 144, que estabelece que a suspensa˜o total ou parcial de preferência SPG adicionais «. na˜o prejudica a aplicaça˜o eventual dos artigos 94 dos regulamentos (CE) do Conselho n4s 3281/94 e 1256/96», se refere acima de tudo ao caso de «fraude». O Comité considera que esta disposiça˜o deveria ser aplicada de modo que qualquer declaraça˜o de que na produça˜o de determinado produto se respeita- (1) JO C 287 de 22. 9. 1997, p. 44. ram os direitos dos trabalhadores e ou as normas ambientais na˜o corresponda à verdade fosse considerada «fraude» nos termos do SPG, tendo como consequência que qualquer paı´s detentor do direito a preferências adicionais que viole direitos laborais perca na˜o apenas as preferências adicionais do SPG mas a toda a isença˜o de direitos ao abrigo desse mesmo SPG. 2. 11. O Comité chama a atença˜o para o facto de que os actuais esforços dos governos, das empresas, dos sindicatos e das ONG em matéria de rotulagem com preocupaço˜es sociais e co´digos de conduta para certos produtos, com normas de protecça˜o dos trabalhadores e do ambiente semelhantes às propostas no novo regulamento do Conselho, poderiam ser prejudicados pela relevância dada aos paı´ses neste u´ltimo. Embora o Comité considere que é mais pra´tica uma abordagem por paı´s, solicita à Comissa˜o que determine os meios que permitam que uma auto-regulamentaça˜o com êxito seja excluı´da dos procedimentos de suspensa˜o ou reti- rada previstos na presente proposta e que elabore um processo complementar. 2. 12. Dado o grande nu´mero de paı´ses beneficia´rios do SPG, sera´ de esperar trabalho considera´vel para a Comissa˜o se todos os paı´ses interessados no novo sistema se candidatarem depressa e mais ou menos simultaneamente aos novos benefı´cios. Em tais circuns- tâncias, o Comité sublinha que a Comissa˜o deve actuar cautelosamente, dando tempo para avaliar cuidadosa- mente o cumprimento das novas disposiço˜es pelos potenciais beneficia´rios. Por isso, sublinha também a necessidade de uma avaliaça˜o do nu´mero de funciona´rios ligados ao SGP e, se a avaliaça˜o o julgar necessa´rio, um aumento do nu´mero de funciona´rios da Comissa˜o que trabalham nos mecanismos de supervisa˜o, bem como um aumento do esforço de adequada formaça˜o de tais funciona´rios. Em conclusa˜o, o Comité recomenda que, 2. 13. embora os comenta´rios que antecedem devam ser tomados em conta na aplicaça˜o das disposiço˜es do SGP, a presente proposta da Comissa˜o deve ser adoptada pelo Conselho na sua actual forma dentro em breve. O Comité espera que a Comissa˜o venha a incluir na C 73/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 98 proposta as convenço˜es da OIT, de importância funda- mental, sobre trabalho forçado e sobre discriminaça˜o, bem como a nova Convença˜o sobre o Trabalho Infantil (1999). Bruxelas, 10 de Dezembro de 1997. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo à aplicaça˜o do artigo 66 dos Regulamentos (CE) n6 3281/94 e (CE) n6 1256/96 do Conselho relativos aos sistemas plurianuais de preferências pautais generalizadas para certos produtos industriais e agrı´colas origina´rios de paı´ses em desenvolvimento, que prevêem a exclusa˜o dos paı´ses beneficia´rios mais avançados do benefı´cio das preferências pautais generalizadas» (98/C 73/16) Em 14 de Novembro de 1997, o Conselho decidiu, em conformidade com o artigo 1984 do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. A Secça˜o de Relaço˜ es Externas, Polı´tica Comercial e Desenvolvimento, incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 25 de Novembro de 1997. Foi relator u´nico H. Giesecke. Na 3501 reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 10 de Dezembro de 1997), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por 119 votos a favor, e 6 abstenço˜es, o seguinte parecer. 1. Introduça˜o 1. 1. O Sistema de Preferências Pautais Generalizadas foi objecto de uma revisa˜o fundamental para o perı´odo 1994-1997 (1). Um dos grandes objectivos da instauraça˜o do novo sistema plurianual era melhorar consideravel- mente a transparência e a previsibilidade do sistema de preferências pautais generalizadas em relaça˜o ao anterior sistema de contingentes e limites ma´ximos. Ambos os aspectos eram do interesse, tanto dos fornecedores e das administraço˜es dos paı´ses carenciados, que pretendem concentrar o seu esforço de exportaça˜o em mercados claramente identifica´veis, como dos importadores euro- peus, que devem beneficiar de incentivos suficientes para explorarem fontes de aprovisionamento novas e esta´veis. (1) «Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo à aplicaça˜o de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no perı´odo 1995-1997 a certos produtos industriais origina´rios de paı´ses em vias de desenvolvi- mento». «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que prorroga para 1995 a aplicaça˜o dos Regulamentos (CEE) n4 3833/90, (CEE) n4 3835/90 e (CEE) n4 3900/91 relativos à aplicaça˜o de preferências pautais generalizadas a certos produtos agrı´colas origina´rios de paı´ses em vias de desen- volvimento» — COM(94) 337 final. 1. 2. A novidade consistia na possibilidade de excluir gradualmente do sistema de preferências generalizadas os paı´ses em desenvolvimento que, em funça˜o do seu produto nacional bruto e da sua capacidade de exportaça˜o, tivessem alcançado um nı´vel de desenvolvi- mento mais elevado. De acordo com o princı´pio de «neutralidade global», porém, manter-se-ia o volume total de importaço˜es abrangidas pelo SPG, revertendo os montantes economizados em benefı´cio dos paı´ses menos desenvolvidos. Igualmente se previa — e foi entretanto desenvol- 1. 3. vido — um sistema de incentivos comerciais especiais nos casos de conduta positiva dos paı´ses em desenvolvimento nos domı´nios social e ambiental. 2. Proposta da Comissa˜o 2. 1. Na proposta de regulamento (2) ora apresentada, a Comissa˜o propo˜e que a Coreia do Sul, Singapura e Hong-Kong sejam excluı´dos do benefı´cio do SPG com base em critérios de prosperidade objectivos e claramente definidos. (2) COM(97) 533 final


title: Energy in Europe : 1997 annual energy review. Special issue, september 1997.

eurovoc_concepts:
activity report
energy consumption
energy policy
statistics


title: VERORDENING (EG) Nr. 2449/97 VAN DE COMMISSIE van 10 december 1997 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit


title: Mindestlöhne in der Europäischen Union 1997.

eurovoc_concepts:
minimum pay
pay policy


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2449/97 af 10. december 1997 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager


title: Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om "Förslag till Europaparlamentets och rådets direktiv om ansluten teleutrustning och ömsesidigt erkännande av utrustningens överensstämmelse"

eurovoc_concepts:
EC conformity marking
approximation of laws
harmonisation of standards
quality label
telecommunications equipment

text: C 73/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 3. 98 Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om ”Förslag till Europaparlamentets och rådets direktiv om ansluten teleutrustning och ömsesidigt erkännande av utrustningens överensstämmelse” (98/C 73/02) Den 27 juni 1997 beslutade rådet att i enlighet med artikel 100a i EG-fördraget rådfråga Ekonomiska och sociala kommittén yttrande om ovanna¨mnda fo¨ rslag. Sektionen för industri, handel, hantverk och tjänster, som fick uppdraget att förbereda ärendet, antog sitt yttrande den 5 november 1997. Föredragande var Bo Green. Vid sin 350:e plenarsessionen den 10-11 december 1997 (sammanträdet den 10 december 1997) antog Ekonomiska och sociala kommittén följande yttrande med 95 röster för och 2 emot. 1. Inledning 1. 1. Harmoniseringen av den europeiska marknaden för terminalutrustning för telekommunikation har på- gått sedan 1983. Kommissionen lade 1985 fram ett förslag till direktiv om ömsesidigt erkännande av resultat från test av terminalutrustning, och förslaget antogs som rådsdirektiv 86/361/EEG (1). Detta direktiv ersattes sedan av direktiv 91/263/EEG (2) om teleterminalutrust- ning, genom vilket harmoniserade bestämmelser för hela typgodkännandeprocessen infördes, inklusive saluföring och användning av terminalutrustning. Tillämpningen av direktiv 91/263/EEG utsträcktes senare genom direk- tiv 93/97/EEG (3) till att omfatta alla jordstationer för satellitkommunikation. 1. 2. På grund av den allt snabbare tekniska utveck- lingen krävs det en genomgripande översyn av den nuvarande lagstiftningen på detta område. Genomföran- det av de rättsliga förändringar som efterlyses i direkti- ven 91/263/EEG och 93/97/EEG har tagit alltför lång tid med tanke på att dessa produkter kan ha en så kort livstid som tre år. Den avreglering av infrastrukturen och tjänstemarknaden som skall vara genomförd i januari 1998 har skapat en situation som präglas av skarp konkurrens och dynamik. Kommissionen föreslår därför betydande förändringar i de europeiska bestäm- melserna för teleutrustning. Föreliggande direktivförslag har utarbetats med tanke på en konkurrensutsatt mark- nad för tillhandahållande av nätverk, tjänster och terminaler. 2. Kommissionens förslag Syftet med kommissionens förslag är att ge ramar 2. 1. för bestämmelser vad gäller saluföring, fri rörlighet och användning av ”ansluten teleutrustning” (CTE) (4) som uppfyller de väsentliga kraven. skall ersätta Direktivförslaget direktiven 2. 2. 91/263/EEG och 93/97/EEG. Tillämpningsområdet blir brett och skall omfatta både ”icke-harmoniserade” produktområden och sådan utrustning som det redan finns harmoniserade bestämmelser eller standarder för. Direktivet skall ersätta befintliga nationella godkännan- desystem på icke-harmoniserade områden. Tillämp- ningsområdet skall även utökas till att omfatta alla typer av radioutrustning, med undantag för radioutrustning som är avsedd endast för den allmänna säkerheten. 2. 3. För att uppnå en flexibel tillämpning av det föreslagna direktivet och för att ge utrymme för innovati- va former av nätverk och terminaler i framtiden har de grundläggande kraven för CTE fått en generell formulering. En kommitté [TCAM (5)] skall inrättas för att bistå kommissionen med råd då de specifika krav som skall gälla för varje CTE-typ skall fastställas. 2. 4. Erfarenheterna från den nuvarande lagstiftning- en har gjort att kommissionen har föreslagit en friare tolkning av de väsentliga kraven i förhållande till direktiven 91/263/EEG och 93/97/EEG. De tidigare föreskrivna kraven på skydd mot skador på nätet samt på samverkan via nätet har strukits. I vissa fall räcker det med att CTE uppfyller säkerhetskraven och kraven på elektromagnetisk kompatibilitet [EMC (6)] för att utrustningen skall få släppas ut på marknaden. Andra väsentliga krav kan dock komma att tillämpas, exempel- vis krav på att tjänsteutbudet till andra användare inte får försämras, portabilitet i hela gemenskapen, effektivt utnyttjande av radiospektrum samt krav som har att göra med hälsoaspekter, användare med funktionshinder, larm- och säkerhetstjänster och skydd av den enskildes privatliv. 2. 5. Medlemsstaterna avgör vilka nät som CTE kan kopplas in på och skall ålägga nätoperatörerna att (1) ESK:s yttrande, EGT C 303, 25. 11. 1985. (2) ESK:s yttrande, EGT C 329, 30. 12. 1989. (3) ESK:s yttrande, EGT C 161, 14. 6. 1993. (4) CTE = Connected Telecommunications Equipment (se artikel 2a för definition). (5) TCAM = Telecommunications Conformity Assessment and Market surveillance committee (kommittén för bedöm- ning av överensstämmelse och marknadsövervakning inom telekommunikationsområdet; se artikel 12. 1 för definition). (6) EMC = Electromagnetic compatibility. 9. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 73/11 offentliggöra tekniska specifikationer för nätgränssnit- ten, eller ONTP:erna (1), som skall vara så detaljerade att de kan användas för att konstruera kompatibel CTE. 3. 4. De typer av radioutrustning som direktivet gäller bör inte omfatta amatörradioutrustning (3) och inte heller radiomottagarutrustning som endast kan använ- das som mottagare för sändningstjänster. 2. 6. Nya förfaranden för bedömning av överensstäm- melse föreslås, där intyg från tillverkaren ersätter det system med kontroller utförda av tredje part som föreskrivs i direktiv 91/263/EEG. För att visa att de väsentliga kraven uppfylls kan tillverkaren i stället för att använda sig av harmoniserade standarder välja alternativa tekniska specifikationer. Vissa kontroller av radioprodukter skall dock fastställas av s. k. anmälda organ. 2. 7. En öppnare marknad skall balanseras med ett marknadskontrollsystem där åtgärder skall vidtas mot tillverkare av produkter som inte uppfyller de väsentliga kraven. Sådana produkter skall dras tillbaka från mark- naden och dessutom klassas som ”skadegörande”, i enlighet med direktiv 85/374/EEG om skadeståndsan- svar för produkter med säkerhetsbrister. 3. Allmänna synpunkter 3. 1. Kommittén välkomnar varje åtgärd som syftar till att förenkla gemenskapslagstiftningen och underlätta framväxten av en öppnare, mer konkurrensutsatt och dynamisk gemensam marknad, och detta är helt klart även syftet med kommissionens direktivförslag. Kom- mittén anser att det föreslagna direktivet utgör en viktig del i arbetet med att lägga grunden till det framtida informationssamhället, eftersom förslaget tillåter en friare tolkning av de väsentliga kraven än i direkti- ven 91/263/EEG och 93/97/EEG. Kommittén stöder i princip huvuddragen i kom- 3. 2. missionens förslag. Några områden framstår dock som problematiska. Det undantag som görs för utrustning avsedd 3. 3. endast för den allmänna säkerheten bör omfatta all CTE, inte endast radioutrustning. Detta bör klargöras redan i början av direktivtexten, och inte som i förslaget under definitionerna. Eventuellt skulle formuleringen i förslaget till direktiv om datasäkerhet på telekommuni- kationsområdet kunna tjäna som mall (2). (1) ONTP = Open Telecommunications Network Termina- tion Point (anslutningspunkt i ett öppet nät; se artikel 2b för definition). (2) ”Detta direktiv skall inte tillämpas på de verksamheter som faller utanför gemenskapsrättens tillämpningsområde, t. ex. de som anges i avdelningarna V och VI i Fördraget om Europeiska unionen, och inte i något fall på de verksamheter som avser allmän säkerhet, försvaret, statens säkerhet (inbegripet statens ekonomiska välfärd när verk- samheten rör statens säkerhet) och statlig verksamhet inom straffrättsområdet. ” (Artikel 1. 3 i Gemensam ståndpunkt nr 57/96 av den 12 september 1996, EGT C 315, 24. 10. 1996). 3. 5. Nationella licenssystem för radioprodukter kom- mer att behövas även i fortsättningen i många medlems- stater. Det bör klargöras i direktivet att direktivets föreskrifter inte påverkar åtgärder som vidtagits av medlemsstaterna vad gäller tillstånd eller licenser för tillgång till radiofrekvensspektrum, så länge dessa åtgär- der är förenliga med gemenskapslagstiftningen. 3. 6. Det väsentliga kravet på ett effektivt utnyttjande av radiofrekvensspektrum bör utgöra ett allmänt väsent- ligt krav som gäller all radioutrustning. För att undvika oklarheter bör de olika kraven för radioutrustning och andra typer av CTE definieras tydligare i texten. Den roll som s. k. anmälda organ (4) skall ha är 3. 7. oklar och bör definieras bättre. Deras roll verkar begränsa sig till att a) fastställa radiotestsekvenser för enskilda typer av CTE — något som TCAM skulle kunna utföra på generell basis — eller b) granska tillverkarens intyg över vilken typ av CTE som en viss produkt överensstämmer med, utan att för den skull kontrollera att överensstämmelse verkligen föreligger. Så länge som de anmälda organen inte tillåts spela en roll vid produktbesiktning eller produktionskontroll bör inte deras identifikationsnummer ingå i CE-märkningen. Innehållet i de andra nödvändiga specifika kraven 3. 8. som tas upp i punkterna 3 och 4 i kommissionens förslag är fortfarande inte definierat. Det är viktigt att alla sådana krav är tydligt formulerade i förväg. Medlemssta- terna bör delta i tolkningen av dessa krav i den föreslagna kommittén. 3. 9. I direktivförslaget bör det klargöras att konsu- menterna skyddas genom den allmänna lagstiftningen vad gäller produkter som inte uppfyller de väsentliga kraven. Detta är ett viktigt påpekande eftersom direktiv- förslaget ger utrymme för en friare tolkning av de väsentliga kraven, jämförelse med direktiven 91/263/EEG och 93/97/EEG. i 3. 10. Kommittén anser att möjligheten att med hän- visning till direktivets säkerhetsföreskrifter dra tillbaka produkter från marknaden utgör ett lämpligt påtryck- ningsmedel för att få tillverkarna att säkerställa att teleutrustningen uppfyller alla väsentliga krav och att avregleringen av marknaden inte missbrukas. Några ytterligare föreskrifter om ansvar för bristande överens- stämmelse behövs inte. (3) Enligt artikel 1, definition 53, i Internationella telekommu- nikationskonventionens radiobestämmelser. (4) Se artiklarna 10 och 11. C 73/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 3. 98 3. 11. Direktivet bör innehålla skyddsmekanismer och föreskrifter för hur tillverkare kan överklaga ogrundade beslut om att deras produkter skall dras tillbaka från marknaden. vensstrålning omfattas av direktiv 89/336/EEG om elektromagnetisk kompatibilitet. Detta underavsnitt i punkten bör därför strykas. 3. 12. Direktivet bör även innehålla föreskrifter för hur man skall lösa tvister om huruvida de tekniska specifikationer för anslutningspunkter i ett öppet nät (ONTP) som avgivits av en nätverksoperatör är tillräck- ligt detaljerade för att kunna användas för att utforma kompatibel CTE. 3. 13. Det avtal som nyligen slutits inom WTO om ömsesidigt erkännande tar inte hänsyn till producenter- nas självdeklarationer. Det väcker frågan om ömsesidig- het, vilken det föreslagna direktivet bör ta hänsyn till. 4. Särskilda synpunkter 4. 1. Artikel 2d Följande tillägg bör göras: ”. ett dokument som bland annat beskriver de egenskaper. ” 4. 5. Artikel 4. 1d Kravet beträffande ”skydd av den enskildes privatliv” kan eventuellt omfattas av förslaget till direktiv om datasäkerhet på teleområdet (1). Detta underavsnitt i punkten bör därför ses över på nytt. 4. 6. Artikel 6. 1 Lägg till ”vad gäller saluföring av utrustningen” efter ”inte underkastas nationell lagstiftning”. 4. 7. Artikel 7. 1 Lägg till ”vid korrekt användning och för sådana ändamål som tillverkaren avsett” efter ”inte uppfyller de relevanta väsentliga kraven för den CTE-typen”. (Detta ligger i linje med punkt 3. 11 under rubriken Allmänna synpunkter. ) 4. 2. Artikel 3. 1a 4. 8. Artikel 7. 3 För de allmänna väsentliga krav beträffande säkerheten som tas upp i artikel 3. 1a och som omfattas av direktiv 73/23/EEG bör man använda formuleringen ”de viktigaste säkerhetskraven som anges i direk- tiv 73/23/EEG”, eftersom begreppet ”väsentliga krav” inte används i detta direktiv. Kraven skall inte gälla sådan utrustning som tas upp i bilaga II i direktiv 73/23/EEG. 4. 3. Artikel 3. 1b För de allmänna väsentliga krav beträffande elektromag- netisk kompatibilitet som tas upp i artikel 3. 1b och som omfattas av direktiv 89/336/EEG bör man använda formuleringen ”de krav som tas upp i artikel 4 i direktiv 89/336/EEG”, eftersom begreppet ”väsentliga krav” inte används i detta direktiv. Kraven skall inte gälla sådan utrustning som inte omfattas av direk- tiv 89/336/EEG i enlighet med artikel 2. 2 i samma direktiv. Artikel 7. 3 bör inledas med följande text: ”Kommissionen skall så snart det är möjligt samråda med de berörda parterna. Om kommissionen efter sådant samråd finner att någon åtgärd enligt punkt 1 är berättigad, skall den omedelbart informera den medlemsstat som vidtog åtgärden samt de övriga medlemsstaterna. ” (Texten är hämtad från direktiv 91/263/EEG artikel 8. 2. ) Detta ligger i linje med punkt 3. 11 under rubriken Allmänna synpunkter. 4. 9. Artikel 8 Artikel 8 bör strykas. Bristande överensstämmelse med de väsentliga kraven skall åtgärdas i enlighet med artikel 7 och annan gemenskapslagstiftning. Detta ligger i linje med punkt 3. 10 under rubriken Allmänna syn- punkter. 4. 4. Artikel 4. 1a 4. 10. Punkt 20 i ingressen Kravet beträffande ”hälsoskydd” har en alldeles för vid formulering och är därmed olämplig i ett direktiv om telekommunikationer. Krav på att en utrustning inte får utgöra en säkerhetsrisk finns redan med i direk- tiv 73/23/EEG om lågspänningsutrustning. Detta direk- tiv omfattar säkerhetsaspekter av såväl elektrisk som icke-elektrisk art. Säkerhetsrisker orsakade av radiofrek- Andra meningen i inledningens punkt 20 bör strykas. Detta ligger i linje med punkt 3. 10 under rubriken Allmänna synpunkter. (1) Gemensam ståndpunkt nr 57/96 av den 12 september 1996, EGT C 315, 24. 10. 1996. 9. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 73/13 4. 11. Punkt 21 i ingressen Detta ligger i linje med punkterna 3. 9 och 3. 10 under rubriken Allmänna synpunkter. Den ursprungliga texten i ersättas med följande: ingressens punkt 21 bör 4. 12. Förslag till ny artikel 6. 4 ”En tillverkare eller dennes bemyndigade represen- tant i gemenskapen som är ansvarig för att vissa produkter släpps ut på gemenskapsmarknaden skall hållas ansvarig för alla aspekter av dessa produkter enligt gemenskapslagstiftningen, inbegripet bestäm- melserna om produktansvar i direktiv 85/374/EEG. Enligt gemenskapslagstiftningen skall en tillverkare även hållas ansvarig för produkter som används av ett företag eller annan telekonsument som inte är fysisk person. ” Bryssel den 10 december 1997. ”Bestämmelserna enligt denna artikel skall inte utgöra något hinder varken för att en medlemsstat vidtar åtgärder i enlighet med artikel 8 i direk- tiv 89/336/EEG eller för att söka ersättning enligt övrig gemenskapslagstiftning för person- eller saks- kada som orsakats av utrustning som uppfyller de väsentliga krav som gällde vid den tidpunkt då utrustningen första gången släpptes ut på mark- naden. ” Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Tom JENKINS Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om ”Förslag till Europaparlamentets och rådets direktiv om motorfordon och tillhörande släpvagnar som transporterar vissa djur och ändring av direktiv 70/156/EEG med avseende på typgodkännande av motorfordon och tillhörande släpvagnar” (98/C 73/03) Den 3 juli 1997 beslutade rådet att i enlighet med artikel 100a i EG-fördraget rådfråga Ekonomiska och sociala kommittén om ovannämnda förslag. Sektionen för industri, handel, hantverk och tjänster, som fick uppdraget att förbereda ärendet, antog sitt yttrande den 3 december 1997. Föredragande var Kenneth Gardner. Vid sin 350:e plenarsessionen den 10-11 december 1997 (sammanträdet den 10 december 1997) antog Ekonomiska och sociala kommittén följande yttrande med 84 röster för, 2 emot och 3 nedlagda röster. 1. Inledning terna måste godta fordon och släp som tillverkats enligt detta direktiv men kan också godkänna enheter som tillverkats enligt nationella specifikationer. 1. 1. Förslaget avser ett ”särdirektiv” enligt ramdirek- tivet för typgodkännande 70/156/EEG. Det reglerar typgodkännande för hela fordon, för chassin (ofta standardenheter producerade i långa serier) och för specialutformade karosserier (ofta producerat i korta serier). Eftersom förslaget omfattar så många olika typer av fordon, från stora lastbilar med flera lastdäck till små släpvagnar som kopplats till fyrhjulsdrivna bilar, är det mycket svårt att presentera gemensamma lösningar. I likhet med flertalet andra former för typgodkän- 1. 2. nande tillämpas fakultativ harmonisering. Medlemssta- 1. 3. Det aktuella förslaget har artikel 100a som rättslig grund och avser endast typgodkännande av fordon och släp. Det behandlar inte villkoren för utnyttjande av dessa eller transportförhållandena, efter- som dessa frågor regleras med utgångspunkt från arti- kel 43. Kommissionen skulle ha lagt fram ett förslag på dessa områden för flera år sedan. Man har nu förklarat att man avser lägga fram förslag så snart det aktuella direktivet enligt artikel 100a antagits


title: Avis du Comité économique et social sur la «Communication de la Commission "Moderniser et améliorer la protection sociale dans l'Union européenne"»

eurovoc_concepts:
European social policy
employment policy
social change
social security
social-security harmonisation

text: 9. 3. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 73/85 Avis du Comité économique et social sur la «Communication de la Commission “Moderniser et améliorer la protection sociale dans l’Union européenne”» (98/C 73/22) Le 18 mars 1997, la Commission a décidé de consulter le Comité économique et social, en vertu de l’article 198 du Traité instituant la Communauté européenne, sur la Communication de la Commission susmentionnée. La section des affaires sociales, familiales, de l’éducation et de la culture, qui était chargée de la préparation des travaux du Comité en la matière, a adopté son avis le 13 novembre 1997 (rapporteur: Mlle Maddocks; corapporteur: M. Chevalier). Lors de sa 350e session plénière des 10 et 11 décembre 1997 (séance du 10 décembre), le Comité économique et social a adopté le présent avis par 76 voix pour, 38 voix contre et 9 abstentions. 1. Introduction 1. 2. Tendances actuelles? 1. 1. Concurrence internationale? Protection sociale et compétitivité peuvent se renforcer mutuellement. L’une ne devrait pas saper l’autre, que ce soit dans le cadre du marché intérieur ou dans celui de l’organisation du commerce mondial. Ensemble, et étayées par la solidarité, l’esprit d’entreprise et l’intégra- tion, elles peuvent constituer une base solide et durable permettant, avec la politique macroéconomique, de promouvoir la croissance et l’emploi. Les dépenses de protection sociale représentent 28 % du PIB total de l’Union européenne. Aux États-Unis, les dépenses nettes en ce domaine s’élèvent à 27 % du PIB. «Si l’on tient compte des dépenses privées aussi bien que publiques, le volume global des dépenses des ménages pour la protection sociale, les soins de santé et les retraites atteint, pour reprendre les termes de la Commission, “des niveaux relativement similaires dans différents pays développés et industrialisés” (1)». La communication affirme clairement qu’«il est important de réaliser que ce n’est pas la concurrence de pays tiers qui rend nécessaire la réforme des systèmes de protection sociale» (2). (1) COM(97) 102 final, point 1. 2, 2e paragraphe. Les données disponibles concernant les dépenses publiques et privées de protection sociale en Suède et aux États -Unis exprimées en pourcentage des dépenses des ménages montrent qu’en 1990, les ménages suédois ont dépensé 4,4 % de leur revenu en services du secteur privé de la santé, de l’enseignement, des régimes de retraite et des garderies, et ont payé en impôts 36,8 % de leur revenu, ce qui représente un total de 41,2 %. Leurs homologues américains ont dépensé 29,2 % de leur revenu en services du secteur privé de la santé, de l’enseignement, des régimes de retraite et des garderies, et ont payé en impôts 10,4 % de leur revenu, ce qui représente un total de 39,6 %. Voir Gösta Esping-Andersen, «The Double Problem of Coordination in Contemporary Welfare States» (le double problème de coordination dans les États-providence contemporains), communication élabo- rée pour la «Conference on Social Policy and Economic Performance» (conférence sur la politique sociale et les résultats économiques), Amsterdam, 23-25 janvier 1997. (2) COM(97) 102 final, point 1. 2, 3e paragraphe. Dans le rapport de la Commission sur l’Europe en tant qu’entité économique, CSE(96) 8 final du 4 janvier 1996, il est dit à la page 8 de la version anglaise du document que les exportations de biens dans les pays tiers représentent 8 % du PIB de l’Union européenne, niveau qui est resté égal pendant deux décennies, et que cela signifie que la production européenne répond à 92 % de la demande, tandis que les importations de pays tiers répondent à 8 % de la demande. Les dépenses de protection sociale de l’Union européenne ont augmenté dans les années 1980 et les années 1990 à un rythme plus lent par rapport au PIB que ce ne fut le cas dans les années 1970. Les augmentations par rapport au PIB ont eu lieu principalement pendant les récessions économiques, alors que le PIB évoluait lentement ou n’évoluait pas du tout. Certains États membres ont égale- ment augmenté leurs dépenses en ce domaine afin de faire progresser leurs systèmes de protection sociale vers les niveaux des États les plus développés de l’Union (3). Prises dans leur ensemble, les dépenses de protection sociale de l’Union européenne ont été relativement stables, sauf pendant les cycles de mauvais résultats économiques. La Commission conclut qu’«il y a peu de signe d’une accélération sous-jacente de la croissance des dépenses de protectionsociale» (4). Enmêmetemps,c’estauxdépenses de protection sociale de l’Union européenne que l’on attribue le mérite du maintien de la cohésion et de la stabilité sociales dans des périodes de chocs macroécono- miques, de mutations industrielles, et de restructurations de première importance. 1. 3. Viabilité de la protection sociale de l’Union euro- péenne pour l’avenir? 1. 3. 1. Afin de préserver leur système de protection sociale, tout en tenant compte des évolutions démogra- phiques et économiques, de nombreux États membres cherchent à adapter leurs systèmes de protection sociale dans la décennie qui vient, en fonction de leurs données propres et de leur culture. Toutefois, ces adaptations doivent être le résultat d’une coopération dans le cadre de l’Union européenne. La communication de la Commission considère 1. 3. 2. que les vraies raisons qui rendent la réforme indispensa- ble sont des «raisons internes». Deux problèmes impor- tants sont mis en lumière: «déficits publics importants et échec de l’intégration sociale» (5). 1. 3. 2. 1. L’on peut faire valoir que le premier problème n’est pas posé par, mais exerce sans nul doute un effet sur, la protection sociale. Le chômage massif et les (3) «La protection sociale en Europe — 1995», doc. COM(95) 457 final — Chapitre 3, p. 59. (4) COM(95) 457 final, op. cit. , résumé et conclusions, page 13, premier paragraphe. (5) COM(97) 102 final, op. cit. , paragraphe 1. 2, dernier paragraphe. C 73/86 FR Journal officiel des Communautés européennes 9. 3. 98 transferts correspondants qui servent à financer la compensation de la perte de revenu pour les chômeurs sont des problèmes liés principalement aux ralentisse- ments de l’économie et à la performance du marché du travail. De même, la «bombe à retardement» démogra- phique et la peur de devoir affronter dans un proche avenir un rapport de dépendance insoutenable entre le nombre de personnes retraitées bénéficiant de presta- tions de vieillesse et le nombre de personnes actives, peuvent également être considérées comme un problème majeur de répartition, davantage lié au taux de remplace- ment sur le marché du travail qu’à tout échec intrinsèque de la protection sociale. En même temps, l’on peut également faire valoir que les adaptations économiques et les adaptations du marché du travail qui sont jugées nécessaires peuvent être appuyées et soutenues par certaines adaptations de nos systèmes de protection sociale. La clef du progrès pour ces deux questions semblerait être à chercher autour des notions jumelles de flexibilité et de sécurité, en tenant compte du fait que la «nature du travail» est «en mutation» et en tenant compte aussi de l’importance qu’il y a à coordonner les politiques économiques et structurelles comme cela est dit dans la déclaration du Sommet de Dublin sur l’emploi et décrit dans le rapport de la Commission sur l’Europe en tant qu’entité économique. 1. 3. 2. 2. Le deuxième problème, à savoir l’«échec de l’intégration sociale», est un problème qui est plus intrinsèque à la protection sociale dans l’Union euro- péenne, en particulier par rapport au chômage massif et à l’exclusion sociale dont il s’accompagne; l’on estime les coûts économiques et sociaux de ce problème à des montants énormes. Il est généralement admis qu’un déplacement majeur est nécessaire, déplacement permet- tant de passer de systèmes (passifs) de protection sociale orientés vers le maintien des revenus à des systèmes (actifs) qui favorisent l’emploi. 1. 3. 3. Deux défis supplémentaires et importants sont mis en lumière dans la communication de la Commission: «adapter la protection sociale au nouvel équilibre entre les sexes» et «améliorer la protection sociale des person- nes qui se déplacent à l’intérieur de l’Union». Le Comité a approuvé toutes les propositions importantes dans ces domaines (1). 2. Propositions spécifiques? 2. 1. La protection sociale en tant que facteur productif 2. 1. 1. Le Comité a constamment soutenu le point de vue selon lequel la protection sociale peut contribuer à stimuler et à renforcer de bons résultats économiques et a attiré l’attention sur les effets bénéfiques d’une approche intégrée et coordonnée entre les politiques sociale et économique, tant au niveau européen que national (2). Comme le fait également observer la Commission dans sa communication, «les États membres dotés d’un filet (1) COM(97) 102 final, op. cit. , synthèse, points 4 et 5. (2) Avis du CES sur la «Politique sociale et performance économique» — JO C 287 du 22. 9. 1997, points 2. 3 et 3. de sécurité efficace font souvent mieux, en termes de revenu par habitant ou de balance extérieure, que les autres» (3). La spirale négative et descendante des mauvais résultats économiques qui se traduit en réduc- tions des dépenses de protection sociale et donc en une baisse de la consommation et en une diminution de la demande, peut être inversée pour devenir une démarche intégrée et positive, axée sur la transformation des dépenses passives en dépenses actives, génératrices d’em- plois, de services et de croissance. Comme le fait observer le Livre blanc du président Delors, cela exigerait «la restructuration des régimes nationaux d’aide au revenu de façon à permettre un cumul de revenus du travail et de revenus de sécurité sociale par la mise au point de systèmes intégrés d’imposition et d’aide au revenu avec les sauvegardes appropriées» (4). A` cet égard, au nombre des nouvelles études concernant les liens entre les politiques sociales et économiques que va déployer la Commission, celle-ci pourrait entreprendre de réaliser des études en vue de définir des indicateurs comparables, d’une part, du potentiel d’emploi existant dans le secteur des soins et, d’autre part, de la capacité de la protection sociale au plan de la prévention. Dans ce contexte, une étude récente met en lumière les coûts de l’absence d’un modèle social développé (5). Enfin, fait remarquer la Commission, «l’une des questions cruciales (. ) est celle de l’équilibre à trouver entre les obligations imposées et les opportunités» (6). La Commission fait justement remarquer que «l’urgente consolidation fiscale. ne s’oppose pas au maintien d’un haut niveau de protection sociale, pas plus qu’elle ne conduit à démanteler l’exer- cice des solidarités. Au contraire, elle renforce la solidarité entre générations, en ce sens qu’elle allège le fardeau qui pèsera sur les générations futures» (7). Sachant que la Commission soumettra aux États mem- bres une étude sur la question, le Comité souhaiterait être associé à ce débat. 2. 2. Rendre la protection sociale plus favorable à l’emploi 2. 2. 1. Les évolutions intervenues sur le marché du travail, telles que les taux croissants d’activité rémunérée chez les femmes et le fait que se répandent des formes flexibles de travail, en conjonction avec l’apparition de nouvelles formes d’organisation du travail et de régimes flexibles en matière de congés applicables pendant toute la durée de la vie professionnelle, transforment le monde du travail dans le sens d’une plus grande diversité de comportements individualisés vis-à-vis du travail (8). La (3) COM(97) 102 final, point 1. 2, dernier paragraphe. (4) Livre blanc «Croissance, compétitivité, emploi: les défis et les pistes pour entrer dans le XXIe siècle», doc. COM(93) 700 final, point 8. 8, paragraphe c), 3e alinéa. (5) «German unemployment and the European Social Model» (Le chômage en Allemagne et le modèle social européen), services de la Commission. (6) COM(97) 102 final, point 2. 1, 2e paragraphe. (7) COM(97) 102 final, point 1. 2, 4e paragraphe. (8) Livre vert «Partenariat pour une nouvelle organisation du travail», COM(97) 128 final, p. 11. 9. 3. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 73/87 protection sociale peut appuyer de telles évolutions en facilitant les différentes formes de transitions du marché du travail. Divers avis du Comité ont soutenu le point de vue selon lequel il faut prendre en compte ces nouvelles évolutions dans l’organisation de la protection sociale (1). La déclaration de Dublin sur l’emploi a aussi invité à «développer des systèmes de protection sociale capables de s’adapter aux nouveaux modèles de travail et d’offrir une protection sociale appropriée aux personnes engagées dans le cadre de tels modèles». 2. 2. 2. Les domaines potentiels de croissance qui permettraient un tel renversement au bénéfice d’une protection sociale plus favorable à l’emploi se trouvent principalement dans les secteurs où il est possible d’entretenir des partenariats entre le secteur public et le secteur privé. Par exemple, les activités de prise en charge, les transports, l’énergie et l’environnement sont autant de secteurs où des investissements, par l’utilisa- tion de mécanismes d’aide au revenu hors rémunérations, s’accompagnant de sauvegardes appropriées, pourraient permettre de répondre de façon plus économiquement viable à d’autres impératifs pressants (tels que ceux qui concernent les personnes âgées), ce qui pourrait se révéler bénéfique pour la croissance et pour l’emploi. L’appartenance de ces programmes au secteur public leur confère une importance considérable et, en consé- quence, le Livre blanc du Président Delors propose logiquement d’exploiter au maximum leur potentiel de création d’emplois en les faisant gérer par une «administration unique» (2). La participation des parte- naires sociaux, de l’économie sociale, des ONG qualifiées et des collectivités territoriales à un cadre de cette nature pourrait également aider à promouvoir des programmes concrets, et à assurer des sauvegardes appropriées et des incitations positives en vue de faciliter le passage de l’état d’assisté à celui de travailleur. Nombre de bénéficiaires de longue durée d’une aide sociale ont fini par être enfermés dans leur situation et en sortent de plus en plus difficilement. Une campagne positive visant à améliorer les situations individuelles et à ajuster (de façon non préjudiciable) le rapport entre fiscalité et allocations pourrait contribuer à résoudre ce problème. De telles incitations pourraient consister notamment en un relèvement du plafond de revenu pour ce qui est du droit à percevoir des indemnités. 2. 2. 3. Des partenariats publics/privés du même type, fondés en partie sur l’expérience professionnelle et en partie sur l’aide au revenu, et soumis à la procédure des conventions collectives, pourraient être envisagés en vue de former et de reconvertir les personnes sans emploi qui voudraient se qualifier, se requalifier et entrer ou faire leur retour sur le marché du travail. Il est important de mettre en œuvre des efforts visant à assurer des transitions souples entre l’école, la formation et l’emploi. Là encore, la participation des partenaires sociaux à la négociation du cadre de tels programmes de formation cumulés avec une aide au revenu pourrait garantir l’existence de programmes fondés sur des incitations, par opposition à des programmes obligatoires de «travail assisté», et ce avec les sauvegardes appropriées contre le risque de substitution d’emplois par utilisation d’une main-d’œuvre subventionnée à bas prix. Une vigilance particulière est nécessaire pour garantir que de tels programmes soient conçus et fondés sur des critères amenant effectivement à l’emploi. Ainsi que le Comité le soulignait antérieurement, «l’enseignement et la for- mation ne sont pas suffisants, à eux seuls, pour édifier il sera une politique adéquate contre le chômage: également nécessaire de prévoir des politiques générales et spécifiques visant à la création d’emplois» (3). 2. 2. 4. Ces politiques doivent être entreprises: — en respectant le principe de subsidiarité et, en particulier, les acquis de chaque État membre en fonction des négociations antérieures et des différen- tes «cultures sociales»; — en étroite collaboration entre les intervenants pour définir les projets, assurer leur réalisation et évaluer les résultats; — en refusant que se crée une couche sociale exerçant dans des emplois artificiels et sous-rémunérés. 2. 2. 5. La protection sociale favorable à l’emploi donne aussi lieu, notamment, à des propositions qui visent à réduire les coûts salariaux indirects. Le Livre blanc du président Delors proposait l’abaissement ou la suppression des cotisations patronales de sécurité sociale pour la main-d’œuvre moins qualifiée et à bas salaires, les coûts de ce dispositif devant être compensés par des mesures telles que des taxes écologiques, des droits d’accises sur les produits de consommation qui sont préjudiciables à la santé et des impôts destinés à rendre les investissements productifs plus attrayants (4). L’avis du Comité de novembre 1996 sur «l’avenir de la protection sociale» a pris la même position en ce qui concerne les mesures compensatoires, mais a préconisé que les employeurs puissent bénéficier d’une exemption partielle de leur cotisation de sécurité sociale sur tous salaires et rémunérations et puissent appliquer cette exemption aux salaires et rémunérations inférieurs à un niveau fixé par convention (5). L’avis du Comité du 9 juillet 1997 sur la fiscalité dans l’UE était également favorable à de telles sources financières alternatives (6). La communication de la Commission contient l’observa- tion suivante: «Plusieurs États membres ont adopté des mesures diverses en vue de réduire les coûts salariaux indirects. Selon certaines études, ces tentatives n’ont pas eu de grandes retombées sur le niveau global de l’emploi, parce qu’elles entraînent des effets d’aubaine et de substitution entre main-d’œuvre subventionnée et non subventionnée. Ces études montrent également qu’il est possible d’accroître leur impact en les concevant avec (1) Voir les avis sur «l’avenir de la protection sociale» — JO C 66 du 3. 3. 1997, et sur «le temps de travail» — JO C 18 du 22. 1. 1996. (2) COM(97) 102 final, point 8. 8, paragraphe c), 3e alinéa. 30. 12. 1993, point 5. 2. 2. (4) Livre blanc, op. cit. , points 9. 4, 9. 5. (5) JO C 66 du 3. 3. 1997, point 5. (6) JO C 296 du 29. 9. 1997, paragraphe 2. 2. 3, 4e alinéa. (3) Avis du CES sur «L’exclusion sociale» — JO C 352 du C 73/88 FR Journal officiel des Communautés européennes 9. 3. 98 soin et en les liant à la création d’emplois» (1). Le Comité invite instamment la Commission à poursuivre ses travaux sur cette question et souhaiterait être associé à cette entreprise. Il est clair que de tels dispositifs ne doivent pas entraîner le remplacement d’emplois sûrs par des emplois précaires, ni avoir pour effet de saper les droits des bénéficiaires de la sécurité sociale. Il convient de respecter le principe de subsidiarité. 2. 2. 5. 1. En vue de promouvoir l’emploi, l’on s’accorde largement à reconnaître la nécessité d’inverser la ten- dance des structures fiscales qui est de faire peser une charge croissante sur le travail par rapport à d’autres bases d’imposition (2). C’est pourquoi le Comité reconnaît l’importance de la perspective globale de l’ensemble du domaine de la fiscalité qu’a entrepris de se donner le groupe de haut niveau sur la politique fiscale créé par le Conseil européen de Dublin. De plus, il serait possible de rendre plus neutre par rapport à la dynamique du marché du travail l’interaction entre les structures de la fiscalité et des bénéfices. Lespropositionsquecontientlacommunication 2. 2. 6. de la Commission en faveur d’un passage plus souple de la vie active à la retraite, en particulier par l’utilisation de régimes de préretraite volontaire à temps partiel, ont constamment reçu l’appui du Comité, sous réserve de l’existence de garanties législatives et d’un solide cadre de conventions collectives adaptées aux secteurs concernés: «lesindividusraccourciraientprogressivementleurtemps de travail (passage à un temps de plus en plus partiel), mais allongeraient en même temps leur durée de travail (recul progressif de l’âge de départ)» (3). Il serait possible de concevoir de tels dispositifs individualisés de travail à temps partiel, soumis à la procédure des conventions collectives, en vue d’aider à libérer des emplois pour les jeunes chômeurs, avec les économies que cela représente en prestations de sécurité sociale et en indemnités de chômage. Cependant, ces dispositifs ne doivent pas fonc- tionneraudétrimentdestravailleursâgés. Detellesécono- mies, allant de pair avec un recours aux pensions de retraite qui serait plus progressif et plus étalé, pourraient faire plus que compenser l’aide au revenu nécessaire pour compléter les régimes de préretraite à temps partiel. Il conviendrait d’évaluer les coûts et les avantages globaux de telles mesures et les partenaires sociaux devraient en débattre sur la base d’exemples positifs relevés dans l’Union européenne. Il faudrait également résoudre, pour les travailleurs à temps partiel,la question de l’acquisition de droits au prorata ainsi que celle du statut juridique. Le Comité a également plaidé de manière 2. 2. 7. constante la nécessité d’une protection sociale visant (1) COM(97) 102 final, op. cit. , paragraphe 2. 2. 3, 4e alinéa. (2) Communication de la Commission intitulée «La fiscalité dans l’Union européenne. Rapport sur l’évolution des systèmes fiscaux», doc. COM(96) 546 final, paragra- phe 6. 12. Les données disponibles sur la structure de la fiscalité selon la fonction économique en pourcentage du PIB montrent que pour l’Union européenne à 15, en 1993, la charge fiscale pesait pour 11 % sur la consommation, pour 21,2 % sur le travail salarié, pour 7 % sur le capital et pour 2,1 % et 0,6 % respectivement sur l’énergie et l’environnement. Voir le rapport d’Eurostat de 1997 concer- nant les structures des systèmes fiscaux dans l’Union européenne. (3) JO C 66 du 3. 3. 1997, paragraphe 6. 4. 1. 7. à promouvoir l’intégration. Cela suppose un niveau minimum garanti de revenu assuré, lié à l’intégration, à la stabilité et à la reconversion professionnelle. Des emplois et la poursuite d’une activité constituent les meilleurs moyens de maintenir l’intégration sociale. Cela peut recouvrir des emplois dans le secteur des services «non marchands» où les économies très importantes en termes de dépenses publiques peuvent facilement compenser les indemnités, prestations ou exonérations fiscales servant à compléter le revenu. 2. 3. Adapter la protection sociale au vieillissement démographique des sociétés européennes 2. 3. 1. La conjonction d’une baisse de la natalité et d’une longévité accrue signifie que la proportion de personnes âgées par rapport à la population active va doubler au cours des cinquante prochaines années. Cela rendra de plus en plus difficile le financement des prestations de retraite si le nombre de cotisants parmi la main-d’œuvre active n’est pas suffisant. La construc- tion de modèles communs de prévision des dépenses de protection sociale à long terme contribuerait à améliorer la compréhension des défis résultant des changements démographiques dans l’ensemble de l’Union. La «bombe à retardement» démographique et les pressions et les doutes qui en résultent quant à la viabilité des régimes de retraite constituent, en tout état de cause, un problème majeur de répartition en rapport avec le taux de renouvellement sur le marché du travail, comme le souligne également la Commission dans son rapport démographique de 1997 (4). Différentes adaptations du marché du travail peuvent aider à atténuer quelques-uns des problèmes qui se posent. Par exemple, la communica- tion de la Commission indique que «La tendance à l’augmentation des taux d’activité féminins se poursuivra au cours des années à venir et représentera un facteur positif pour contrebalancer le vieillissement de la popula- tion active» (5). Un passage souple à la retraite, s’accom- pagnant de déplacements volontaires de l’âge de la retraite, comme on l’a évoqué plus haut, pourrait également abaisser le taux de dépendance. En outre, à un moment où l’Union européenne compte plus de 18 millions de chômeurs, il semble assez paradoxal de s’inquiéter d’un déficit de main-d’œuvre active. Le problème essentiel n’est pas la structure démographique globale de la société, mais la part de la population qui contribue au PIB. Le problème a davantage trait aux emplois qu’aux retraites. Les questions qui se posent concernant la viabilité des régimes de retraite, qu’il s’agisse des régimes «par répartition» ou des régimes financés «par capitalisation», sont en dernière analyse inextricablement liées aux résultats économiques. De plus, relève la Commission, «une transformation radicale des régimes publics par répartition en régimes par (4) Commission européenne, rapport démographique 1997. (5) COM(97) 102 final, op. cit. , paragraphe 1. 2. 3, 1er alinéa. 9. 3. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 73/89 capitalisation n’est pas réaliste, en raison des énormes coûts de transition qu’elle comporterait» (1). La mise en place d’un «environnement sûr» pour les régimes complémentaires de retraite doit être tempérée par les politiques relatives aux résultats économiques. Les régimes de répartition dépendent de politiques qui permettent aux individus de participer activement à la création du PIB. Les systèmes financés par capitalisation sont exposés à l’inflation, aux risques d’investissement et de spéculation sur les capitaux. Indépendamment de la façon dont sont organisés les régimes de retraite — publics, complémentaires, ou privés — il faut que l’on dispose de garanties adéquates de leur coexistence. Le financement nécessaire doit, en tout état de cause, être le produit de la situation des économies nationales au moment considéré et aussi le produit de politiques d’accompagnement relatives à la stabilité monétaire et aux investissements en capital. Dans les limites de ces contraintes économiques, le Comité a déjà approuvé des propositions en faveur de régimes de retraite complémen- taires mobiles et en faveur de la libre circulation des capitaux et des caisses de retraite dans toute l’Union européenne, qui en est la corollaire (voir également le paragraphe 2. 5 ci-après). 2. 3. 2. Le Comité a déjà soutenu précédemment les idées exposées dans la communication de la Commission en ce qui concerne la réponse à des impératifs nouveaux en matière de prise en charge des personnes âgées, notam- ment pour ce qui est de permettre aux personnes âgées qui le souhaitent de continuer, si possible, à habiter chez elles plutôt que devoir accepter une prise en charge «institutionnalisée». La création des conditions requises pour ce faire, telles que l’aide ménagère, les soins médi- caux et paramédicaux et l’accès aux services sociaux à domicile — éventuellement, en partenariat avec le secteur du bénévolat — est préférable, et d’ailleurs moins coû- teuse que la dépendance de l’assurance privée avec les dangers possibles que cela comporte d’«antisélection» et de «risque moral» (2). Des mesures supplémentaires ont été proposées par le Comité, et notamment un prélève- ment de solidarité intergénérations pour financer des structures et une assistance à l’intention des personnes âgées, de manière à réduire la dépendance. Il est possible également de mettre en place avec succès, même pendant des périodes de récession, des mesures positives de protec- tion sociale afin de couvrir des risques nouveaux. 2. 3. 3. La protection et la restauration de la santé représentent un aspect essentiel de la protection sociale. Ce chapitre ne doit pas être abordé seulement au regard des personnes âgées mais il doit être étudié dans ses caractères propres. Les dépenses de santé, en particulier pour les personnes très âgées, peuvent être partiellement compensées par la médecine préventive, les services de conseil et les soins à domicile. Afin d’améliorer les résultats dans le domaine de la santé et de donner aux systèmes de soins la capacité de traiter les facteurs qui influent sur la santé de la population, les États membres pourraient adopter une démarche plus cohérente en matière de politique de santé, dans le sens des orienta- tions de l’OMS (3). En outre, l’on pourrait procéder à une meilleure évaluation de la rentabilité des nouvelles technologies et de l’impact des politiques communautai- res. La Commission attire aussi l’attention sur la nécessité d’améliorer la sensibilisation aux aspects relatifs à la santé dans l’évolution de l’organisation du travail (4). L’avis du Comité de novembre 1996 sur «L’avenir de la protection sociale» soulignait qu’«en adoptant la recommandation de 1992 relative à la convergence des objectifs et politiques de protection sociale, les États membres de l’UE ont souscrit à la poursuite de l’objectif visant à garantir à toutes les personnes résidant légale- ment sur le territoire d’un État membre l’accès aux soins de santé nécessaires, ainsi que le maintien et le développement d’un système de santé de haut niveau. Le souci de limiter les dépenses de santé doit être modulé de manière à préserver l’objectif d’un accès égal à des soins de santé de haut niveau pour tous. L’introduction de mesures permettant la sélection des risques “écrémage” mettrait en danger la solidarité et la prestation de soins efficaces» (5). 2. 4. Adapter la protection sociale au nouvel équilibre entre les sexes: vers une individualisation des droits 2. 4. 1. Le Comité s’est prononcé en faveur de proposi- tions visant à permettre de concilier le travail et la vie familiale, et visant à la mise en œuvre progressive d’une individualisation des droits, sans pour autant mettre en péril la situation économique des femmes. La Commis- sion spécifie que l’idée d’une pension de vieillesse de base additionnée d’une pension professionnelle pourrait apporter une solution à ce problème éminemment complexe et permettre de mieux tenir compte de la place actuelle de la femme sur le marché du travail et de régimes de vie professionnelle plus diversifiés (6). Toutefois, compte tenu des différences entre les systèmes nationaux, il convient de procéder à une étude exhaustive des conséquences que comporterait l’idée de la Commis- sion pour les régimes de sécurité sociale fondés sur le revenu et sur des cotisations. Il serait utile que la Commission publie une communication sur l’individua- lisation des droits, dans laquelle ces problèmes seraient abordés. 2. 4. 2. Le Comité a également constamment approuvé des propositions visant à l’égalité de traitement dans les régimes légaux et professionnels de sécurité sociale. 2. 5. Améliorer la protection sociale des personnes qui se déplacent à l’intérieur de l’Union 2. 5. 1. Le Comité a approuvé toutes les mises à jour du Règlement (CEE) no 1408/71 qui permettent une (1) COM(97) 102 final, op. cit. , paragraphe 2. 3. 1, 7e alinéa. (2) COM(97) 102 final, op. cit. , paragraphe 2. 3. 3, 3e alinéa. (3) Document de l’OMS intitulé «Health for all in Europe: an Epidemiological Review», Copenhague, 1990. (4) Livre vert «Partenariat pour une nouvelle organisation du travail», doc. COM(97) 128 final, p. 12, paragraphes 62 et 63. (5) JO C 66 du 3. 3. 1997, paragraphe 8. 5. (6) COM(97) 102 final, op. cit. , paragraphe 2. 4, dernier alinéa. C 73/90 FR Journal officiel des Communautés européennes 9. 3. 98 coordination plus étroite des dispositions légales de sécurité sociale pour les personnes qui se déplacent au sein de l’Union européenne. Il élabore également un avis sur le récent Livre vert sur «Les retraites complémentaires dans le marché unique» (1). Le Comité a déjà demandé explicitement l’adoption de dispositions du même type pour les régimes de retraite professionnels, et notamment la mise en place d’un cadre juridique pour la sauvegarde des actifs et des droits individuels, des valeurs de transfert comparables pour l’ensemble de l’Union européenne, ainsi que la mise en place d’un cadre de coordination de l’Union européenne pour les régimes de retraite professionnels, cadre qui pourrait éventuellement s’ap- puyer sur l’article 51 du Traité et qui serait analogue au cadre existant déjà pour les régimes légaux (2). Le Comité a également attiré l’attention sur des anomalies fiscales concernant la situation des travailleurs frontaliers. 3. Soutenir le processus d’adaptation par une action au niveau européen 3. 1. Le Comité a demandé l’adoption d’un cadre réglementaire de l’Union européenne sur les droits au prorata pour les travailleurs à temps partiel et a demandé aussi la coordination des régimes de retraite professionnels. Il a également demandé que soit créé un observatoire européen de la pauvreté et de l’exclusion sociale et que soient fournies des données portant sur l’ensemble de l’Europe en ce qui concerne les coûts de la pauvreté et de l’exclusion sociale. Des dispositions de l’Union européenne sur l’égalité de traitement des femmes et des hommes dans les régimes de sécurité sociale légaux et professionnels ont été approuvées. Des mesures applicables dans l’ensemble de l’Union européenne en faveur de la croissance, de la compétitivité et de l’emploi, dont dépend une protection sociale viable, ont été proposées ou approuvées dans de nombreux avis du Comité. L’interdépendance fondamentale de la politique sociale et des résultats économiques dans l’Union européenne garde un caractère primordial. C’est pourquoi le Comité marque son accord avec la Commission sur l’idée qu’«il faut considérer les réformes des systèmes de protection sociale dans le contexte de [la] stratégie européenne de l’emploi [et des] “grandes” orientations de politique économique, arrêtées au Conseil européen de Florence» (3). C’est également la (1) COM(97) 283 final. (2) Avis du CES sur les «régimes complémentaires de sécurité sociale» en date du 26 mai 1992 — JO C 223 du 31. 8. 1992. (3) COM(97) 102 final, op. cit. , paragraphe 2. 1, 2e alinéa. Bruxelles, le 10 décembre 1997. raison pour laquelle le Comité accueille favorablement l’intention de la Commission de poursuivre le débat, d’une part, avec les partenaires sociaux ainsi que par la voie du dialogue civil et, d’autre part, avec les Institutions européennes, sachant bien qu’«il n’est pas possible de moderniser et d’améliorer la protection sociale dans l’Union sans la participation active de tous ceux qui sont concernés» (4). Le Comité est également conscient que «l’échange d’expériences entre les États membres représente une valeur ajoutée importante au niveau de l’Union» (5) et souhaite que ce rôle de «catalyseur» se poursuive. Dans ce contexte, l’étalonnage peut se révéler un outil précieux pour identifier les pratiques particuliè- rement efficaces dans le cadre des objectifs définis dans la Recommandation de 1992 sur la convergence des objectifs et des politiques de protection sociale. Cependant, le Comité relève dans la communica- 3. 2. tion soumise à examen que la Commission prévoit un calendrier très serré et très rapproché ainsi que de nombreuses études et la rédaction de plusieurs docu- ments. Ainsi en est-il, par exemple: — des analyses: fiscalité, indemnisation du chômage, méthodologie de prévision, rapports entre marché et soins de santé, prise en charge des enfants et des personnes dépendantes. ; — des évaluations: coûts et bénéfices de la protection sociale, impact des politiques et moyens de lutte contre le chômage, revenu minimum, charges salaria- les, systèmes de retraite et de pensions, prévention- santé, coût de la santé. ; — du Livre vert sur les régimes complémentaires de pension (cf. paragraphe 2. 5. 1 ci dessus). Pour sa part, 3. 2. 1. le Comité suggère que soit incluse une étude permettant de définir des indicateurs comparables du potentiel d’emploi du secteur des soins et de la capacité préventive de la protection sociale. Or, la Commission envisage des étapes très prochaines: «Sommet d’Amsterdam, fin juin 1997, premier semestre 1997. ». Plusieurs documents n’auront donc pas été examinés par le Comité. Pour d’autres, la consultation des organismes concernés et intéressés paraît difficile- ment réalisable. Considérant l’étendue, la nature et la gravité des sujets abordés, le Comité exprime l’exigence d’émettre son avis en temps utile, au moment où les textes sont élaborés et non après leur publication. (4) COM(97) 102 final, op. cit. , chapitre 3, 2e alinéa. (5) COM(97) 102 final, op. cit. , chapitre 3, 1er alinéa. Le Président du Comité économique et social Tom JENKINS 9. 3. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 73/91 ANNEXE I à l’avis du Comité économique et social Résultat du vote sur l’ensemble de l’avis: Les Conseillers suivants, présents ou représentés, ont voté en faveur de l’avis: Mesdames/Messieurs: ABEJO´ N RESA, ANDREWS, ANGELO, ATTLEY, Jocelyn BARROW, BAS- TIAN, BETELU BAZO, BØGH, BRIESCH, van den BURG, BURKHARD, Vasco CAL, CASSINA, CEBALLO HERRERO, CHAGAS, CHEVALIER, CHRISTIE, COLOMBO, DANTIN, DELAPINA, van DIJK, DRIJFHOUT-ZWEIJTZER, DRILLEAUD, ENGELEN-KEFER, ETTY, zu EULENBURG, FORGAS I CABRERA, FRERICHS, FUCHS, GAFO FERNA´ NDEZ, GEUENICH, GLATZ, HAGG, HERNA´ NDEZ BATALLER, JASCHICK, KALLIO, KANNISTO, KIENLE, de KNEGT, KONITZER, KONZ, KORYFIDIS, KUBENZ, LEMMETTY, LIVERANI, LYONS, LO¨ NNBERG, MADDOCKS, MANTZOURANIS, MARGALEF i MASIA` , MENGOZZI, MERIANO, NILSSON, NYBERG, PELLA- RINI, POMPEN, QUEVEDO ROJO, RAMAEKERS, REUNA, SA´ NCHEZ MIGUEL, SANTILLA´ N CABEZA, SANTOS, SCHMITZ, SEPI, SEQUEIRA, SKOUBY, STOKKERS, STO¨ LLNBERGER, STRASSER, TSIRIMOKOS, TWIST, VOGLER, WAHROLIN, WESTERLUND, WRIGHT, ZUFIAUR NARVAIZA. Les Conseillers suivants, présents ou représentés, ont voté contre l’avis: Mesdames/Messieurs: ANDRADE, BAGLIANO, BARROS VALE, BEALE, BOUSSAT, BREDIMA SAVOPOULOU, BURANI, BYRNE, DE NORRE, DOCK, DONOVAN, FRANZ, GARDNER, GAUDER, GIESECKE, HAMRO-DROTZ, HORNUNG-DRAUS, JOHANSEN, KIELMAN, KONTIO, LEHNHOFF, LEVITT, LINSSEN, LITTLE, MALOSSE, MEGHEN, MOBBS, MORELAND, MOR- GAN, NOORDWAL, PIETTE, RAVOET, REGNELL, REITERER, SIMPSON, SIRKEINEN, WAL- KER, WHITWORTH. Les Conseillers suivants, présents ou représentés, se sont abstenus: Mesdames/Messieurs: BENTO GONÇALVES, BOISSERÉE, BROOKES, DECAILLON, HAGEN, LERIOS, NIELSEN, RETUREAU, SOLARI. ANNEXE II à l’avis du Comité économique et social A` l’issue du vote nominal sur l’ensemble de l’avis, les membres ci-dessous du groupe I «Employeurs», qui ont voté contre, ont présenté la déclaration suivante: «Le groupe des employeurs estime que l’avis du Comité méconnaît l’importance des problèmes qui affectent les régimes de protection sociale actuels et sous-estime la nécessité d’une modernisation et d’une amélioration de ces régimes. Le groupe adhère entièrement au concept de protection sociale efficace pour tous les citoyens, qui constitue un élément clé de la performance économique, mais il affirme également qu’une performance économique solide est essentielle au financement des régimes de protection sociale. Les problèmes que connaissent actuellement de nombreux États membres à cet égard peuvent se résumer comme suit: 1. Les systèmes de protection sociale ont évolué de façon désordonnée et ont été conçus en fonction de niveau de vie et de configurations d’emploi qui n’ont plus cours. 2. Une culture d’assistanat a été créée, du fait de l’insuffisance des efforts accomplis pour aider les bénéficiaires à long terme de sortir de leur situation. 3. Les États membres sont préoccupés par la progression vertigineuse des coûts en regard de leurs efforts pour contrôler les déficits budgétaires. 4. On estime que le pourcentage de personnes âgées de 65 ans et plus par rapport aux personnes âgées de 15 à 64 ans aura doublé au moment où les personnes commençant à travailler aujourd’hui prendront leur retraite. C 73/92 FR Journal officiel des Communautés européennes 9. 3. 98 Le groupe se félicite de l’analyse de la Commission. D’une façon générale, il soutient les propositions d’action, et espère qu’elles aideront les États membres dans leurs efforts pour surmonter leurs problèmes. Plus spécifiquement, le groupe pense que les aspects suivants doivent être étudiés de façon plus approfondie: — la structure des allocations et leur relation les unes par rapport aux autres; — la nécessité de cibler les allocations vers ceux qui en ont le plus grand besoin, et d’aider les bénéficiaires à long terme à se préparer à occuper un emploi; — l’interface entre fiscalité et allocations dans le cas des bas salaires, ainsi qu’une meilleure conception des incitations à accepter un emploi, afin d’encourager la responsabilité individuelle; — une évolution progressive vers le financement à long terme d’une partie au moins des pensions de retraite; — un partenariat accru entre couverture publique et privée. Enfin, le groupe salue les efforts déployés par la Commission pour lever les obstacles qui subsistent à la libre circulation en matière de protection sociale. » Mesdames/Messieurs: ANDRADE, BAGLIANO, BARROS VALE, BEALE, BOUSSAT, BREDIMA SAVOPOULOU, BURANI, BYRNE, DE NORRE, DONOVAN, FRANZ, GARDNER, GAUDER, GIESECKE, HAMRO-DROTZ, HORNUNG-DRAUS, JOHANSEN, KIELMAN, KONTIO, LEHN- HOFF, LEVITT, LINSSEN, LITTLE, MALOSSE, MEGHEN, MOBBS, MORGAN, NOORDWAL, RAVOET, REGNELL, REITERER, SIRKEINEN, WALKER, WHITWORTH. Avis du Comité économique et social sur la «Coopération avec les associations de solidarité en tant que partenaires économiques et sociaux dans le domaine social» (98/C 73/23) Le Comité économique et social a décidé le 20 mars 1997, conformément à l’article 23, paragraphe 3, de son Règlement intérieur, d’élaborer un avis d’initiative sur le thème susmentionné. La section des affaires sociales, familiales, de l’éducation et de la culture, chargée de préparer les travaux du Comité en la matière, a émis son avis le 17 octobre 1997 (rapporteur: Mme zu Eulenburg). Lors de sa 350e session plénière des 10 et 11 décembre 1997 (séance du 10 décembre), le Comité économique et social a adopté par 75 voix pour, 6 voix contre et 7 abstentions l’avis suivant. COOPÉRATION AVEC LES ASSOCIATIONS DE SOLIDARITÉ EN TANT QUE PARTENAIRES ÉCO- NOMIQUES ET SOCIAUX Observations préliminaires L’activité des associations de solidarité est un élément constitutif de l’État social européen. Leurs multiples services et établissements ont des racines historiques. Le progrès économique a également été source d’inégalités sociales et d’appauvrissement. L’industrialisation inter- venue au XIXe siècle a entraîné des modifications profondes de la vie quotidienne des individus. Les églises et leurs communautés religieuses, la bourgeoise aisée et la noblesse, ainsi que les organisations socioéconomiques les plus diverses, telles que les associations de travailleurs, étaient engagées sur le plan social et ont créé des services et des organismes sociaux. Dans de nombreux pays européens, l’État est resté à l’écart de ces développements et n’est intervenu que très tardivement, suivant le développement variable des systèmes nationaux de protection sociale. Les associations de solidarité sont non seulement respon- sables de services et d’organismes sociaux, mais elles incitent aussi les individus à s’engager bénévolement en faveur de l’intérêt public et elles se considèrent comme des défenseurs des personnes défavorisées. Elles sont guidées dans leur action par l’idée de justice sociale. Les associations de solidarité sont une composante du «troisième secteur», qui occupe une place importante dans les économies européennes et constitue un phéno- mène extrêmement complexe, qu’il n’est pas aisé de définir clairement et définitivement. La disparité des


title: REGULAMENTO (CE) Nº 2459/97 DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice