title: Parecer do Comité Económico e Social sobre as «Relações entre a União Europeia e os países costeiros do Mar Báltico»

eurovoc_concepts:
Baltic Sea
Central and Eastern European Countries
EU relations
European Union
trade relations

text: 9. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 73/57 Parecer do Comité Econo´mico e Social sobre as «Relaço˜es entre a Unia˜o Europeia e os paı´ses costeiros do Mar Ba´ltico» (98/C 73/17) O relato´rio de informaça˜o do Comité Econo´ mico e Social sobre as relaço˜es entre a Unia˜o Europeia e os paı´ses costeiros do Mar Ba´ltico foi adoptado por unanimidade pela Secça˜o de Relaço˜ es Externas, Polı´tica Comercial Desenvolvimento em Janeiro de 1997. Na sua reunia˜o plena´ria de Março de 1997, o Comité decidiu unanimemente enviar o relato´ rio ao Conselho de Ministros e à Comissa˜o. Na reunia˜o plena´ria de 10 de Julho de 1997, o Comité decidiu, ao abrigo do n4 3 do artigo 234 do Regimento, elaborar um parecer sobre o tema: «Relaço˜ es entre a Unia˜o Europeia e os paı´ses costeiros do Mar Ba´ltico». O parecer baseou-se largamente no conteu´ do do citado relato´rio. O Comité Econo´mico e Social ja´ adoptou diversos pareceres sobre as relaço˜es entre a UE e os paı´ses do Mar Ba´ltico, os quais constam do Anexo I ao relato´rio de informaça˜o, sendo brevemente tidos em conta neste parecer. Foi incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o de Relaço˜ es Externas, Polı´tica Comercial e Desenvolvimento, que emitiu parecer, por unanimidade, em 25 de Novem- bro de 1997, sendo relator F. Hamro-Drotz. Na 3501 reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 10 de Dezembro de 1997), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por 119 votos a favor e 6 abstenço˜ es o seguinte parecer. 1. Antecedentes e situaça˜o actual Existem nove paı´ses costeiros do Mar Ba´ltico: 1. 1. Repu´blica Federal da Alemanha, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Ru´ssia, Polo´ nia, Lituânia, Leto´ nia e Esto´nia. Na cooperaça˜o em torno do Mar Ba´ltico integram-se muitas vezes outros paı´ses, como por exemplo a Noruega. O Mar Ba´ltico teve influência de relevo na histo´ ria da Europa. É uma via vital na Europa do Norte e tem actuado ao longo dos anos como elo de ligaça˜o entre os paı´ses e as populaço˜ es costeiras. 1. 2. Nos u´ltimos anos, a situaça˜o do Mar Ba´ltico modificou-se drasticamente depois de terminados os confrontos Este-Oeste. As alteraço˜ es baseiam-se essen- cialmente nos seguintes factores: o alargamento da Unia˜o Europeia (com a adesa˜o da Suécia e da Finlândia em 1995) ; a reunificaça˜o da Alemanha no princı´pio dos anos 90; a recente recuperaça˜o da independência dos Estados ba´lticos (Esto´nia, Leto´ nia, Lituânia), a melhoria da situaça˜o econo´ mica e polı´tica da Polo´ nia e o Acordo de Parceria e Cooperaça˜o entre a UE e a Ru´ssia. 1. 3. O Mar Ba´ltico, incluindo o Golfo de Bo´tnia e o Golfo da Finlândia, esta´ a tornar-se num mar interno para a UE e esta´ cada vez mais cercado pelo mercado u´nico da UE. Iniciou-se uma nova fase na qual se respeita a independência dos povos. Esta nova situaça˜o baseia-se na confiança e na coexistência pacı´fica entre os paı´ses vizinhos da regia˜o. Os paı´ses da zona do Mar Ba´ltico dispo˜ em de bons recursos naturais, estruturas de produça˜o e recursos humanos. Uma cooperaça˜o mais estreita entre os paı´ses da regia˜o permite a exploraça˜o desses recursos. 1. 4. Nos u´ltimos anos, o comércio entre os paı´ses do Mar Ba´ltico tem aumentado cerca de 20 % por ano(1). Nos paı´ses em transiça˜o econo´ mica da regia˜o, o processo de internacionalizaça˜o empresarial ainda esta´ no inı´cio e, segundo o estudo da ETLA mencionado, os maiores obsta´culos à cooperaça˜o econo´ mica com estes paı´ses encontram-se na legislaça˜o e na sua aplicaça˜o, ma´ aceitaça˜o de empresas estrangeiras, elevados custos de investimento, problemas no transporte de mercadorias e criminalidade. A elevada inflaça˜o, a manutença˜o de nı´veis elevados de propriedade colectiva, estruturas de privatizaça˜o e deficiências no processo de decisa˜o pu´blico diminuem igualmente as oportunidades de cooperaça˜o econo´ mica. O crescimento no comércio externo entre os paı´ses da regia˜o do mar Ba´ltico, os crescentes investimentos directos das empresas e uma incipiente cooperaça˜o na produça˜o sa˜o, no entanto, sinais do aumento das perspectivas de crescimento econo´ mico (2). (1) Näringslivet forskninginstitut/ETLA: Barriers to Econo- mic Cooperation of the Baltic Rim Countries. (2) Prof. U. Kivikari: The Legacy of Hansa — The Baltic Economic Region, Otava Publishing 1996, C. Fredriksson: Handel och investeringar i O¨ stersjöregionen 1996. C 73/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 98 1. 5. O Mar Ba´ltico é afectado por algumas condiço˜es desfavora´veis e pela pressa˜o contı´nua da poluiça˜o e da super-exploraça˜o da natureza pelo Homem. A UE e os paı´ses costeiros do Mar Ba´ltico constataram diversas vezes que as iniciativas comuns para combater a poluiça˜o ambiental tinham de ser reforçadas e que as medidas que ja´ se tinham adoptado eram insuficientes. A Comissa˜o de Protecça˜o do Ambiente Marinho da Regia˜o do Mar Ba´ltico (HELCOM) esta´ a funcionar desde 1974. Todos os paı´ses da zona circundante sa˜o membros da comissa˜o, tal como a UE. As recentes modificaço˜ es polı´ticas nos paı´ses da 1. 6. Europa Central e Oriental exigem claras alteraço˜es em diversos sectores polı´ticos: na administraça˜o, infra- -estruturas, e na preparaça˜o dos paı´ses para a cooperaça˜o e integraça˜o. O desenvolvimento social nos Estados ba´lticos, na Polo´nia e na Ru´ssia recebe apoio da UE, principalmente através dos programas Tacis, Phare e Interreg. Prestam também apoio econo´ mico instituiço˜ es como o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Fundo Moneta´rio Internacional (FMI), o Banco Europeu para Reconstruça˜o e Desenvolvimento (BERD), o Banco Internacional para Reconstruça˜o e Desenvolvimento (BIRD), o Banco No´rdico de Investimento (NIB) e o Conselho dos Paı´ses No´ rdicos. É também prestado apoio bilateral considera´vel por certos paı´ses, em particular os Estados-Membros da UE limı´trofes do Ba´ltico. Entre 1990 e 1994, o apoio às regio˜ es do Mar Ba´ltico ascendeu a cerca de 4 500 milho˜ es de ECU (cerca de 15 % provenientes da UE; cerca de 45 % de ajudas nacionais, cerca de 40 % de organismos internacionais) e, entre 1995 e 1999, espera-se um aumento para cerca de 4 700 milho˜es de ECU (cerca de 20 % da UE; cerca de 45 % de ajudas nacionais; cerca de 35 % de organismos internacionais) (1). As relaço˜ es internacionais dos paı´ses do Mar 1. 7. Ba´ltico e as relaço˜ es com a UE esta˜o estabelecidas em diversos acordos. Estas relaço˜es sofreram grandes alteraço˜es nos u´ltimos anos e sera˜o provavelmente reforçadas e desenvolvidas no futuro. Os acordos mais importantes figuram na tabela do Anexo II. 1. 8. Os paı´ses costeiros da regia˜o podem ser divididos em três grupos: 1) Estados-Membros da UE (Alemanha, Dinamarca, Finlândia e Suécia); 2) Estados associados que firmaram acordos europeus de associaça˜o à UE (Polo´ nia, Lituânia, Leto´ nia, Esto´nia); 3) Um Estado que assinou um acordo de parceria e de cooperaça˜o com a UE (Ru´ssia). 1. 9. A Unia˜o Europeia ja´ elaborou as grandes linhas da sua estratégia para a regia˜o do Mar Ba´ltico. No Outono de 1994, a Comissa˜o Europeia começou a preparar as linhas da polı´tica comunita´ria relativa ao Mar Ba´ltico. Aprovou-se a iniciativa para o Ba´ltico da Comissa˜o, constatando as concluso˜es do Conselho Europeu de Florença, de Junho de 1996, que «o Conselho (1) Comunicaça˜o da Comissa˜o Europeia CSE (96) 608 final: Iniciativa da regia˜o do Mar Ba´ltico (BSRI). reitera a importância de uma implementaça˜o efectiva da estratégia da Unia˜o na regia˜o do Mar Ba´ltico, tendo em conta nomeadamente a necessidade de intensificar as relaço˜ es da Unia˜o com a Ru´ssia» (2). 1. 10. Existem muitos fo´runs de cooperaça˜o a funcio- nar na regia˜o do Mar Ba´ltico. A cooperaça˜o local e sectorial é diversificada. As organizaço˜ es sindicais, nomeadamente, levam a cabo uma acça˜o coordenada no âmbito do projecto Sodicoba. O Conselho dos Estados do Mar Ba´ltico (CEMB) foi fundado em 1992 como organismo de cu´pula ao nı´vel de Estados. Para além dos paı´ses costeiros, a Noruega e a Islândia sa˜o igualmente membros, tal como a UE através da Comissa˜o Europeia. 1. 11. Os chefes de Estado dos paı´ses membros do CEMB reuniram-se com os lı´deres da UE numa cimeira, em Maio de 1996. O objectivo era consolidar a zona do Mar Ba´ltico como parcela dinâmica, democra´tica e esta´vel da nova Europa. A cimeira adoptou uma decla- raça˜o onde se afirmava, entre outras coisas, o seguinte: «. os chefes de Estado debateram diversas medidas em três a´reas — aumento da cooperaça˜o entre os povos e segurança civil, desenvolvimento econo´ mico e inte- graça˜o, bem como reforço da protecça˜o do ambiente — que poderiam ser realizadas através de programas de acça˜o a serem elaborados pelo Conselho dos Estados do Ba´ltico (3). » A reunia˜o de ministros do CEMB, em Julho de 1996, em Calmar, aprovou concretizaça˜o do programa de acça˜o de acordo com as recomendaço˜es da cimeira (4). 1. 12. Desde a publicaça˜o do relato´ rio de informaça˜o do CES tem havido desenvolvimentos importantes na regia˜o e na cooperaça˜o do Mar Ba´ltico: 1) A Comissa˜o Europeia publicou, em Julho de 1997, a Agenda 2000 (5) relativa à estratégia de alargamento da UE, o seu financiamento, etc. Simultaneamente, Comissa˜o publicou os seus relato´rios sobre os paı´ses candidatos, incluindo os Estados ba´lticos da Esto´nia (6), Leto´ nia (7), Lituânia (8) e Polo´nia (9). Baseando-se nas ana´lises feitas, a Comissa˜o reco- menda que as negociaço˜es de adesa˜o, no que respeita à regia˜o do mar Ba´ltico, devam começar pela Polo´nia e pela Esto´nia. As negociaço˜es com os outros paı´ses do Ba´ltico deveriam começar quando eles estivessem mais bem preparados para a adesa˜o. Existem planos (2) Reunia˜o do Conselho Europeu em Florença, Junho de 1996. (3) Cimeira dos Estados do Mar Ba´ltico 1996: Declaraça˜o da Presidência e Programas de Acça˜o. (4) CEMB, 51 reunia˜o de ministros, comunicaça˜o. (5) COM(97) 2000 final, vol. I, vol. II, + resumos e concluso˜es sobre os pedidos de adesa˜o. (6) COM(97) 2006 final. (7) COM(97) 2005 final. (8) COM(97) 2007 final. (9) COM(97) 2002 final. 9. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 73/59 para uma conferência europeia em que todos os paı´ses da Europa participem para debater a inte- graça˜o. O objectivo é tomar uma decisa˜o na Cimeira do Luxemburgo, em Dezembro de 1997, sobre a escolha de candidatos e as datas de inı´cio das negociaço˜es e sobre outras medidas importantes decorrentes das concluso˜ es do Conselho Europeu de Copenhaga de 1993 e dos relato´rios da Comissa˜o. 2) O Parlamento Europeu adoptou, em Junho de 1997, o seu relato´ rio sobre a iniciativa da Comissa˜o para a Regia˜o Ba´ltica(1). O relato´rio da´ grande apoio ao incremento da cooperaça˜o na regia˜o. O Parlamento propo˜ e o inı´cio da cooperaça˜o parlamentar na regia˜o do Ba´ltico, solicitando igualmente à Comissa˜o a apresentaça˜o, durante 1997, de um relato´rio sobre o desenvolvi- mento da cooperaça˜o bem como sobre os recursos necessa´rios para a sua continuaça˜o. 3) Em Maio de 1997, a Comissa˜o apresentou uma comunicaça˜o sobre cooperaça˜o transfronteiriça no âmbito do programa Tacis (2). A Comissa˜o justifica a necessidade de uma coope- raça˜o transfronteiriça, nomeadamente, com a cres- cente importância da regia˜o do Ba´ltico no âmbito da Unia˜o alargada. Com esse novo instrumento, é possı´vel incitar as regio˜es confinantes divididas por fronteiras nacionais a uma maior cooperaça˜o no sentido, por exemplo, do desenvolvimento das infra- -estruturas. Ja´ se iniciaram alguns projectos, finan- ciados pelo programa Tacis. 4) O grupo de trabalho para a cooperaça˜o econo´ mica (WGEC) do CEMB apresentou um relato´ rio sobre o seu trabalho na reunia˜o de ministros do CEMB, em Julho de 1997 (3). De acordo com as concluso˜es da reunia˜o de ministros do CEMB, em Calmar, em Julho de 1996, os paı´ses concentraram-se especialmente nos seguintes domı´nios: formalidades alfandega´rias, transportes e comunicaço˜es, energia, pequenas e médias empresas, financiamento, legislaça˜o, reforma agrı´cola e ordenamento do territo´ rio, acordos comer- ciais, medidas de apoio. De um modo geral, conclui-se que a maioria das questo˜es atra´s referidas esta˜o a ser tratadas, nomea- damente, no âmbito do programa de acça˜o de pré-adesa˜o à UE e na cooperaça˜o com a Ru´ssia e que va´rias destas questo˜es esta˜o a ser geridas por va´rios outros organismos de cooperaça˜o, sendo, por (1) Relato´ rio sobre a comunicaça˜o da Comissa˜o relativa à Iniciativa para a Regia˜o Ba´ltica, A4-0196/97, PE 220. 283/fin. (2) Comunicaça˜o da Comissa˜o sobre cooperaça˜o transfrontei- riça no âmbito do programa Tacis, COM(97) 239 final. (3) Relato´ rio anual para o perı´odo 9. 1996/6. 1997, WGEC 52. isso, importante coordenar com eles a cooperaça˜o no Mar Ba´ltico. A to´ nica é colocada, principalmente, na importância das deciso˜es nacionais e nas medidas executivas decorrentes das orientaço˜es do relato´rio. 5) A sexta reunia˜o de ministros do CEMB realizou-se em Julho de 1997, em Riga. No respectivo comuni- cado, (4) observam-se com satisfaça˜o os progressos efectuados na cooperaça˜o numa série de domı´nios, no ano anterior, resultantes da iniciativa na Regia˜o Ba´ltica da Comissa˜o bem como do programa de acça˜o aprovado na reunia˜o de ministros do CEMB em Julho de 1996. A reunia˜o de ministros incentivou os paı´ses do Mar Ba´ltico a prosseguir os seus esforços nessas a´reas de cooperaça˜o e a estabelecer um secretariado permanente para tornar a administraça˜o mais eficaz. A Dinamarca assumiu a presidência do CEMB do pro´ximo ano até à pro´xima reunia˜o de ministros, em 1998, na Dinamarca. Esta´ ser planeada a pro´xima cimeira, para o inı´cio de 1998, entre os chefes de Estado e de governo dos paı´ses do Ba´ltico. 6) As inundaço˜ es na Polo´ nia, na Alemanha e na Repu´ blica Checa no vera˜o de 1997 causaram um grande aumento dos caudais de a´guas sujas escoados para o Ba´ltico, poluindo consideravelmente o Mar Ba´ltico e as regio˜es circundantes. A eutrofizaça˜o crescente das a´guas no Ba´ltico levou, nomeadamente, a um aumento considera´vel da quantidade de algas azuis venenosas. Estas espalharam-se de tal modo, que uma a´rea cada vez maior do Mar Ba´ltico esta´ praticamente inutiliza´vel, por exemplo, para actividades de lazer durante os meses quentes de vera˜o. 2. Recomendaço˜ es 2. 1. No seguimento das concluso˜ es apresentadas pelo CES no seu relato´rio de informaça˜o, e considerando a evoluça˜o na regia˜o, o CES nota que: — esta˜o a realizar-se importantes alteraço˜ es nos paı´ses do Ba´ltico que na˜o pertencem à UE e nas relaço˜es entre os pro´prios paı´ses, alteraço˜ es essas que contri- buem para reforçar a importância do Ba´ltico como regia˜o, trazendo benefı´cios a toda a Europa; — a regia˜o do Ba´ltico é uma regia˜o em crescimento, com uma série de vantagens econo´ micas e de potenciais de produça˜o, servindo, igualmente, como elo importante do tra´fego em trânsito para va´rias direcço˜ es, o que também pode ser benéfico para toda a Europa; — existem grandes discrepâncias entre os nı´veis de prosperidade dos paı´ses costeiros do Mar Ba´ltico, especialmente entre os paı´ses da UE e paı´ses terceiros, e existem ainda muitos factores de incerteza que sa˜o um obsta´culo à cooperaça˜o na regia˜o. (4) 61 reunia˜o de ministros do CEMB, comunicaça˜o. C 73/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 98 A` 2. 2. apresenta as seguintes recomendaço˜es: luz do referido anteriormente, o Comité 1) O CES salienta que a estabilidade na regia˜o pode aumentar se a UE e os seus Estados-Membros apoiarem as reformas nos paı´ses e regio˜ es que na˜o sa˜o membros da UE de acordo com os princı´pios da economia de mercado e de uma sociedade baseada nos direitos dos cidada˜os e no Estado de direito. O Comité considera a cooperaça˜o entre a UE e os paı´ses costeiros do Mar Ba´ltico como um meio multilateral importante de prevença˜o de conflitos polı´ticos e de reforço do desenvolvimento econo´ - mico, da segurança, da liberdade e da prosperidade na Europa do Norte. A cooperaça˜o na˜o deve apenas desenvolver as relaço˜es entre a UE e os Estados ba´lticos, devendo encorajar, igualmente, os paı´ses na˜o membros da UE a cooperar mais estreitamente entre si. Dado que o Ba´ltico é a u´nica regia˜o onde existe uma fronteira entre a UE e a Ru´ssia, a cooperaça˜o no Mar Ba´ltico deve ser igualmente um instrumento de reforço da cooperaça˜o entre ambas. O CES gostaria, portanto, de enfatizar a importância de uma boa cooperaça˜o multilateral na regia˜o e que a UE deve encorajar e desenvolver activamente os esforços de cooperaça˜o. Todos os paı´ses da regia˜o tera˜o de mostrar grande empenho, para ser possı´vel obter resultados. 2) O CES considera que a cooperaça˜o no Mar Ba´ltico na˜o necessita de novos acordos multilaterais, podendo, pelo contra´rio, os acordos existentes e os esforços de alargamento (de acordo, nomeadamente, com as orientaço˜es constantes da proposta de Agenda 2000 da Comissa˜o) ser, regra geral, usados como base para o desenvolvimento da cooperaça˜o. Os Estados-Membros da UE que ainda na˜o ratificaram o acordo europeu assinado em Junho de 1995 com os Estados ba´lticos devem fazê-lo imediatamente. É igualmente do interesse da UE que o APC (acordo de parceria e cooperaça˜o) com a Ru´ssia entre em vigor. O desafio para os pro´ ximos anos sera´ obter os maiores benefı´cios possı´veis dos acordos existentes e aproveitar intencionalmente as oportunidades ofere- cidas pelos acordos. O Ba´ltico necessita de uma estratégia va´lida, clara, bem estruturada e coorde- nada. A cooperaça˜o no Ba´ltico proporciona uma base natural para uma dimensa˜o setentrional das actividades da UE. Tal pode ser ligado às actividades do Conselho Euro-A´ rctico de Barents (estabelecido em 1993), às actividades de cooperaça˜o dos paı´ses no´rdicos e de cooperaça˜o fronteiriça e de proximi- dade mais estreita com os paı´ses terceiros da regia˜o. Neste contexto, devera´ a UE desenvolver a sua estratégia de modo decididamente activo. 3) O CES considera que seria deseja´vel as negociaço˜ es de adesa˜o entre a UE e os paı´ses candidatos do Mar Ba´ltico começarem simultaneamente, tal como em relaça˜o aos outros paı´ses candidatos da Europa Central. Se esse na˜o for o caso, é, enta˜o, da maior importância a concessa˜o de apoio suplementar aos paı´ses que na˜o possam iniciar as negociaço˜es, por forma a melhorar rapidamente a sua preparaça˜o. O CES considera que estratégia de alargamento da Agenda 2000 da Comissa˜o, especialmente no tocante à parceria de pré-adesa˜o, é necessa´ria para o efeito. O CES espera que se efectue um acompanhamento anual da capacidade de negociaça˜o de adesa˜o dos paı´ses candidatos e que possa dar o seu contributo para aquele acompanhamento. 4) O CES considera importante que a cooperaça˜o no Mar Ba´ltico esteja ligada aos principais domı´nios de polı´tica da UE, nomeadamente em matéria de objectivos de alargamento e de parceria (ver Agenda 2000, por ex. ), de infra-estruturas para os transportes e comunicaço˜es, energia, ambiente, formaça˜o e emprego, dia´logo social, apoio estrutural e regional e funcionamento do mercado u´nico, no que respeita aos paı´ses candidatos. A estratégia da UE deve ser tentar desenvolver uma cooperaça˜o funcional baseada num plano de acça˜o o mais concreto possı´vel em questo˜ es de interesse comum. Para o CES, a cooperaça˜o deve basear-se em quatro pilares: crescimento econo´ mico e desen- volvimento social, democracia e segurança, relaço˜ es recı´procas entre os povos e protecça˜o do ambiente. O Comité apoia as actividades que têm vindo a ser levadas a cabo no âmbito do CEMB e que se baseiam nos programas de acça˜o adoptados pela reunia˜o de ministros de Julho de 1996 e em outros fo´ runs de cooperaça˜o no Ba´ltico, incitando estes organismos a continuarem os seus esforços. 5) No domı´nio da economia, o CES considera que sa˜o necessa´rias medidas nas seguintes a´reas: — melhoria das oportunidades de planeamento empresarial e da cooperaça˜o entre empresas; — melhoramento e adaptaça˜o da rede de energia e das redes de transporte de mercadorias, pessoas e informaço˜es; — simplificaça˜o das formalidades fronteiriças; — reduça˜o das actividades comerciais criminosas; — harmonizaça˜o dos regulamentos relativos às condiço˜es de comércio, comercializaça˜o, investi- mento e concorrência; — garantias dos investimentos e promoça˜o dos sistemas financeiros. Os paı´ses terceiros precisam de ajuda pra´tica na modernizaça˜o das suas legislaço˜ es econo´ micas e incluindo a administraça˜o das suas instituiço˜es, aduaneira, a comercializaça˜o e exportaça˜o das empresas, a distribuiça˜o de mercadorias e a logı´stica. O comércio em trânsito e a adesa˜o dos paı´ses terceiros do Ba´ltico à OMC devem ser encorajados. Deve também ser dada atença˜o especial à agricultura e ao comércio de produtos alimentares. 6) O CES sublinha que a cooperaça˜o com a regia˜o do Ba´ltico deve constar igualmente de objectivos culturais e sociais de interesse comum. Estes incluem, 9. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 73/61 entre outros, o emprego, o tratamento das minorias étnicas, bem como os «direitos fundamentais» de igualdade de tratamento na vida laboral e a segurança social nos paı´ses de economia de transiça˜o. experiências e opinio˜es desses grupos, o que repre- senta a melhor maneira de a UE e os Estados do Ba´ltico conseguirem uma boa cooperaça˜o regional. O mercado u´nico e a chamada dimensa˜o social encontram-se interligados. O alargamento à regia˜o do mar Ba´ltico na˜o deveria limitar-se apenas à formaça˜o de uma zona de livre circulaça˜o, devendo o alargamento e as outras formas de cooperaça˜o basear-se no modelo europeu, o qual pretende minimizar as tenso˜es sociais e o desemprego, bem como eliminar as injustiças na vida laboral. 7) O CES observa com grande preocupaça˜o a crise ambiental na regia˜o do Ba´ltico. A destruiça˜o do ambiente na˜o conhece fronteiras e a melhor maneira de combatê-la é coordenadamente ao nı´vel regional. Sa˜o necessa´rias medidas decididas e imediatas para proteger o Mar Ba´ltico e a sua regia˜o costeira da poluiça˜o e da eutrofizaça˜o causadas por uma série de descargas graves no ambiente. Isto vai exigir novas medidas comuns novos recursos, salientando o Comité que a UE deve, acima de tudo, apoiar as actividades da HELCOM de concretizaça˜o do programa de protecça˜o do Mar Ba´ltico 1992-2012 e do programa da Agenda 21 para o Ba´ltico. 8) O CES considera que a cooperaça˜o regional e local no Ba´ltico é da maior importância. A cooperaça˜o entre cidades e municı´pios, entre diferentes organi- zaço˜ es na˜o governamentais, sindicatos, organizaço˜ es juventude, desportivas, femininas, agrı´colas, estabe- lecimentos de ensino, empresas, etc. deve ser encora- jada. O CES considera importante a cooperaça˜o entre as organizaço˜ es cı´vicas, bem como o apoio a prestar a esta cooperaça˜o. A UE deve adoptar medidas para reforçar a cooperaça˜o bilateral entre os paı´ses da regia˜o. O CES apoia igualmente a proposta do Parlamento Europeu de inı´cio de uma cooperaça˜o parlamentar regional na regia˜o do Ba´l- tico. O CES considera que a cooperaça˜o no Ba´ltico deve basear-se principalmente nas necessidades dos actores econo´micos e sociais. É importante que o comércio e a indu´stria, os trabalhadores, agriculto- res, consumidores e outros grupos de interesse com responsabilidades na sociedade recebam a informaça˜o adequada e as suas opinio˜es sejam tomadas em consideraça˜o através de um dia´logo social adequado. Estes grupos devem ser, por isso, incluı´dos na cooperaça˜o do Ba´ltico a nı´vel local, nacional e internacional. Uma interacça˜o estruturada e mecanismos apropriados de consulta podem abrir melhor caminho para aproveitar os conhecimentos, O CES chama a atença˜o para o facto de diversos dos seus pareceres anteriores terem enfatizado a importância do estabelecimento de contactos bilate- rais entre o Comité e os grupos de interesse dos paı´ses da Europa Central e Oriental. O CES reitera essa proposta e recomenda que a UE apoie o estabelecimento de comités parita´rios e outras opor- tunidades, para que, nomeadamente, os grupos de interesses dos paı´ses candidatos possam iniciar contactos e ficar a conhecer o CES. Tal pode contribuir bastante para preparar melhor os paı´ses da regia˜o na˜o membros da UE para uma cooperaça˜o mais estreita e para a adesa˜o. 9) O CES considera que o apoio às transformaço˜es sociais dos paı´ses da regia˜o na˜o membros da UE é o melhor caminho para que se estabeleçam com a maior rapidez possı´vel Estados de direito que funcionem. A to´ nica deve ser deslocada da ajuda directa para a criaça˜o de um clima favora´vel ao investimento. Para tal, o apoio técnico deve ser suficientemente alargado e concentrar-se especial- mente no melhoramento das competências e das capacidades. Os programas existentes (em especial Tacis, Phare, Interreg) que também envolvem os Estados ba´lticos devem ser concretizados o mais eficazmente possı´vel. Por isso, o Comité apoia enfaticamente as recentes medidas tomadas pela Comissa˜o no sentido de melhorar a gesta˜o dos programas. Para tirar o melhor proveito dos programas de apoio na regia˜o do Ba´ltico, a Comissa˜o também deve introduzir medidas que conduzam a uma melhor combinaça˜o dos projectos dos diferentes programas e colocar maior ênfase nos projectos locais e trans- fronteiras. O CES apoia a iniciativa recentemente adoptada pela Comissa˜o de incentivar a cooperaça˜o transfronteiriça. O CES recomenda que se procure coordenar melhor os principais objectivos dos apoios da UE, das instituiço˜ es de crédito internacionais e dos paı´ses individuais e recomenda que a UE reserve espaço suficiente para a cooperaça˜o no Mar Ba´ltico nas polı´ticas estruturais e regionais futuras e no quadro de financiamento da UE para 2000-2006. Futura- mente, o BEI poderia igualmente dirigir ajudas para as zonas do Ba´ltico situadas no interior das fronteiras da Ru´ssia. 10) O CES pensa que o CEMB proporciona um fo´ rum adequado para manter e intensificar a coordenaça˜o da cooperaça˜o na regia˜o do Ba´ltico. Para tal, o papel do CEMB e a participaça˜o da UE devem ser C 73/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 98 reforçados. O Comité apoia os planos de estabeleci- mento de um secretariado do CEMB, devendo ser criadas bases de dados, etc. , comuns, para acompanhar e registar com fiabilidade os progressos da cooperaça˜o no Ba´ltico. O CES considera impor- tante que todos os paı´ses da regia˜o do Ba´ltico reforcem o seu compromisso de execuça˜o, a nı´vel nacional, das orientaço˜es preconizadas pelo CEMB. Bruxelas, 10 de Dezembro de 1997. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS ANEXO I Pareceres do CES que abordam igualmente as realço˜ es entre a UE e os Estados costeiros do mar Ba´ltico — Parecer sobre as relaço˜es da Comunidade com os paı´ses da Europa Central e de Leste, Setembro de 1991. Relator: J. P. Petersen. — Parecer sobre as organizaço˜es econo´ micas e sociais nos paı´ses da Europa Central e Oriental: mecanismos de consulta, Novembro de 1992. Relator: E. Masucci. — Parecer sobre as relaço˜ es da Comunidade Europeia com os Estados ba´lticos, Março de 1993. Relator: J. P. Petersen. — As relaço˜ es da Comunidade Europeia com os paı´ses associados da Europa Central e Oriental, PECO, nomeadamente no que diz respeito aos problemas comuns nos sectores da Energia, do Ambiente, dos Transportes e das Telecomunicaço˜es, Relato´ rio de Informaça˜o, Dezembro de 1993. Relator: E. Masucci. — Parecer sobre as relaço˜es da Unia˜o Europeia com a Ru´ ssia, a Ucrânia e a Bielorru´ssia, Janeiro de 1995. Relator: J. P. Petersen. — Avaliaça˜o do Programa Phare, Relato´ rio de Informaça˜o, Outubro de 1995. Relator: J. Gafo Fernandez. — Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre «A Conferência Pan-Europeia sobre Transportes e o Dia´logo Social — de Creta a Helsı´nquia», Abril de 1996. Relator: E. Eulen. — Parecer do Comité Econo´mico e Social sobre o «Relato´ rio da Comissa˜o ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o mercado u´ nico em 1995», Maio de 1996. Relator: B. Vever. — Parecer do Comité Econo´mico e Social sobre o «Relato´ rio da Comissa˜o ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a gesta˜o integrada das zonas costeiras», Abril de 1996. Relator: J. Bento Gonçalves. — Livro Branco — Preparaça˜o dos paı´ses associados da Europa Central e Oriental para a sua integraça˜o no mercado interno da Unia˜o, Setembro de 1996. Relator: E. Masucci. — Parecer do Comité Econo´mico e Social sobre o alargamento da UE e a polı´tica agrı´cola, Dezembro de 1996. Relator: J. -P. Bastian. — Relaço˜es entre a Unia˜o Europeia e os paı´ses costeiros do Mar Ba´ltico. Comunicaça˜o, Novembro de 1997. Relator: F. Hamro-Drotz. — Parecer do Comité Econo´mico e Social sobre o alargamento da UE, Outubro de 1997. Relator: E. Masucci. — Parecer do Comité Econo´mico e Social sobre a Agenda 2000, Outubro de 1997. Relatores: V. Cal e R. Moreland. 9. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 73/63 ANEXO II QUADRO Acordos internacionais na regia˜o do Ba´ltico (Junho de 1997) SE RU PL EE LET LIT (NO) (IS) DE DK X X X X X X X X X X X X X X X X X X X FI X X X X X X X X X X Membro da UE Paı´s candidato à adesa˜o Outro acordo com a UE Membro da OMC Membro da OCDE Membro da ONU Membro da OIT Membro do Conselho da Europa OSCE Conselho dos Paı´ses No´ rdicos EFTA (AECL) EEE Comércio livre com a EFTA CEFTA 3 paı´ses ba´lticos, com. 1994 (7) livre X (1) (2) X X X X X X X X X X X X X X Membro da OTAN X X Parceiros da OTAN (NACC) CEMB (Conselho dos Estados do Mar Ba´ltico) UEO X X X (8) X X (8) X X (8) X X X X X X X X X (4) X X X X X X (1) (1) (1) X X X X (3) X X X X (3) (5) (5) X X X X X X X X X X (3) (5) (6) X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X (8) X (8) (1) Negociaça˜o em curso para a adesa˜o. (2) Apresentou pedido de adesa˜o. (3) Observador. (4) Desde 15. 11. 1993. (5) Desde 1. 6. 1996. (6) Firmou acordo de livre comércio com a Polo´nia. (7) Os presidentes da Esto´nia, da Leto´nia e da Lituânia apresentaram, em Vilna, em Maio de 1996, um comunicado conjunto, no qual frisavam a intença˜o dos respectivos paı´ses em prosseguir a sua estreita cooperaça˜o no concerto internacional. (8) Membros associados ou observadores


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2448/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 10ης Δεκεμβρίου 1997 περί τροποποιήσεως του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1260/97 για τη θέσπιση του ισοζυγίου και για τον καθορισμό των ενισχύσεων για τον εφοδιασμό των Καναρίων Νήσων με προϊόντα των τομέων των αυγών και του κρέατος πουλερικών στο πλαίσιο του καθεστώτος που προβλέπεται στα άρθρα 2 έως 4 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1601/92 του Συμβουλίου που αφορά τα ποσά των ενισχύσεων

eurovoc_concepts:
Canary Islands
aid system
egg
poultrymeat
supply


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2461/97 av den 10 december 1997 om utfärdande av importlicenser för färskt, kylt eller fryst nötkött av hög kvalitet

eurovoc_concepts:
beef
fresh meat
frozen product
import licence
product quality
refrigerated product


title: Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu der "Mitteilung der Kommission über die Modernisierung und Verbesserung des Sozialschutzes in der Europäischen Union"

eurovoc_concepts:
European social policy
employment policy
social change
social security
social-security harmonisation

formats: html print


title: Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om "Förslag till Europaparlamentets och rådets förordning (EG) om ändring av förordning (EEG) nr 2913/92 om inrättandet av en tullkodex för gemenskapen (transitering)"

eurovoc_concepts:
Union transit
carriage of goods
customs regulations
legal code
transit

formats: html pdf print

text: 9. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 73/17 3. 2. Kommittén ser särskilt positivt på den priorite- ring som görs och som innebär att nära hälften av anslagen avsätts för en utbyggnad av det nya datoriserade transitsystemet (NCTS) och för en harmonisering av informationsutbytet mellan medlemsstaterna och kom- missionen (CCN/CSI). I sina yttranden om åtgärdsplanen ”Tull 2000” 3. 3. respektive åtgärdsplanen för transitering i Europa (1) har kommittén redan betonat hur viktiga dessa båda projekt är. I slutet av kommissionsdokumentet presenteras 3. 4. en ”preliminär fördelning av åtgärderna för datorise- (1) EGT C 355, 21. 11. 1997. ring” på de olika systemen. Eftersom det här endast är fråga om uppskattade siffror rekommenderar kom- mittén flexibilitet vid beräkningen av anslagen, så att de motsvarar varje enskilt systems finansieringsbehov. Kommittén önskar erhålla årlig rapport om vart 3. 5. anslagen gått och vilken effekt de fått. Det skall framgå av denna rapport hur anslagen 3. 6. fördelats på de olika systemen. 3. 7. Kommittén anser att det är av särskild vikt att gemenskapstillämpningar på tullområdet följer de internationellt erkända UN/EDIFACT-normerna. På så sätt säkerställer man även den värdefulla kommunikatio- nen med marknadsaktörerna. Bryssel den 10 december 1997. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Tom JENKINS Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om ”Förslag till Europaparlamentets och rådets förordning (EG) om ändring av förordning (EEG) nr 2913/92 om inrättandet av en tullkodex för gemenskapen (transitering)” (98/C 73/05) Den 4 december 1997 beslutade kommissionen i enlighet med artikel 100a i EG-fördraget att begära Ekonomiska och sociala kommitténs yttrande om ovanna¨mnda fo¨rslag. Sektionen för industri, handel, hantverk och tjänster, som ansvarade för kommitténs arbete i frågan, antog sitt yttrande den 3 december 1997. Föredragande var Helmut Giesecke. Vid sin 350:e plenarsessionen den 10-11 december 1997 (sammanträdet den 10 december 1997) antog Ekonomiska och sociala kommittén följande yttrande med 106 röster för, 2 röster emot och 2 nedlagda röster. 1. Inledning 2. Kommissionens förslag 1. 1. EG:s tullkodex som trädde i kraft den 1 januari 1994 innehåller grundförutsättningarna för gemenskaps- rätten på tullområdet. Sedan ikraftträdandet har kraven som ställs på denna förändrats avsevärt. Förändringar har därför blivit nödvändiga. 2. 1. Detta förslag från kommissionen om ändring av förordning (EEG) nr 2913/92 om inrättandet av en tullkodex för gemenskapen innehåller ändringar i fråga om transiteringsförfarandet. I allt väsentligt bygger dessa ändringar på ”En åtgärdsplan för transiteringen i Europa” (2). 1. 2. Bestämmelserna bör utformas på ett enklare och tydligare sätt både för näringslivets och tullmyndigheter- nas skull. (2) KOM(97) 188 slutlig. C 73/18 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 3. 98 2. 2. Förfarandet för extern transitering är främst avsett att underlätta handeln med icke-gemenskapsvaror på gemenskapens tullområde. Det skall bara i undantags- fall behöva tillgripas för gemenskapsvaror. Artikel 91. 1b anpassas med hänsyn till dessa krav. 2. 3. Begreppet avslutning av transiteringsförfarandet ges en slutgiltig procedurrättslig definition i och med ändringen av artikel 92. 2. 4. När det gäller ställande av säkerhet skall försän- delser som transporteras sjövägen behandlas på samma sätt som försändelser som transporteras landvägen. Den allmänna befrielsen från säkerhet upphävs genom ändringen av artikel 94. 2. 2. 5. Villkoren för individuell befrielse från att ställa säkerhet skall genom den ändrade formuleringen av artikel 95 föras in i tillämpningsföreskrifterna till tullko- dexen. 2. 6. Artikel 96. 2 skall utgå eftersom den tullskuld som uppkommer när försändelser undanhålls tullmyn- digheternas kontroll finns reglerad på annat ställe (artikel 203). 2. 7. Mot bakgrund av att det inte längre finns utrymme för nationella transiteringsregler stryks arti- kel 97. 2, vilket gör att överskådligheten förbättras och att medlemsstaternas tillämpning blir mer enhetlig. 2. 8. Med ändringen av artikel 192 tas de speciella kraven på ställande av säkerhet vid internationell transi- tering i beaktande. A¨ ndringen av artikel 215 skall göra det möjligt 2. 9. att exakt fastställa var ansvaret ligger för uppkomsten av en tullskuld. 3. Allmänna kommentarer 3. 1. Kommissionens förslag syftar till att undanröja några brister i tullkodexen som den hittills varit utfor- mad, brister som framkommit i samband med den nyligen genomförda granskningen av hur transiteringen fungerar. 3. 2. Den föreslagna överflyttningen av föreskrifterna för förfarandet från rådets (tullkodexen) till kommissio- nens rättsliga kompetens (genomförandeförordningen för tullkodexen) skulle medföra både fördelar och risker. 3. 3. Att föreskrifterna snabbare och mer flexibelt kan anpassas efter såväl näringslivets som tullmyndigheter- nas behov bör kunna ses som en fördel. 3. 4. Mer frekventa ändringar skulle å andra sidan kunna ses som en nackdel jämfört med tullkodexens stabilitet hittills. 3. 5. Från kommitténs synpunkt sett kan denna förs- kjutning till kommissionen av föreskrifterna om för- farandet välkomnas givet att de enskilda besluten fattas i vederbörlig ordning enligt kommittéförfarandet, dvs. efter att näringslivets aktörer och tullmyndigheterna har hörts. 4. Särskilda kommentarer 4. 1. A¨ ndringen av artikel 91. 1 Det praktiska förfarandet kommer förmodli- 4. 1. 1. gen knappast att påverkas. Tillämpningsområdet måste fastställas konkret i tillämpningsföreskrifterna för tull- kodexen. Särskilt vad gäller varor inom den gemensam- 4. 1. 2. ma marknadsorganisationen har det betydelse om det rör sig om icke-gemenskapsvaror och det kan avgöras endast med hjälp av transiteringsförfarandet. Det är inte tillräckligt med det kontrollformulär, T5, som finns med i lagstiftningen om den gemensamma organisationen av marknaden. 4. 2. A¨ ndringen av artikel 92 4. 2. 1. Förslaget till ny formulering innebär att en lucka i den nuvarande definitionen täpps till och det välkomnas därför. 4. 3. A¨ ndringen av artikel 94 4. 3. 1. På grundval av resultaten från en ”task force” som arbetat i två och ett halvt år har kommissionen gjort bedömningen att en reformering av transiterings- förfarandet vid transporter sjövägen är nödvändig. A¨ ndringen består i att säkerhet nu också skall ställas för försändelser som transporteras sjövägen. Därvid skall man göra skillnad mellan linjefart (fartyg med fasta rutter mellan hamnar i gemenskapens tullområde) och icke-linjefart. 4. 3. 2. För fartyg i linjefart — som nästan kan jämföras med en förlängd bro — utgår man, på samma sätt som vid godstransporter landvägen, från att varorna som transporteras är gemenskapsvaror. Eftersom transite- ringsförfarandet bara behöver icke- gemenskapsvaror innebär den föreslagna ändringen av artikel 94 enligt ESK:s uppfattning inga problem för varutransporterna inom gemenskapen. tillämpas för 4. 3. 3. När det gäller icke-linjefarten kommer det som hittills att antas att det är fråga om icke-gemenskapsvaror (tredjelandstatus). 4. 4. A¨ ndringen av artikel 95 Förslaget till ändring av artikel 95 är i linje 4. 4. 1. med punkt 4. 6. 2 i kommitténs yttrande om meddelandet från kommissionen ”En åtgärdsplan för transiteringen i Europa” (1). Förslaget bör i princip välkomnas. Kriterier- (1) EGT C 355, 21. 11. 1997. 9. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 73/19 na för hur nivån på säkerheten skall etableras måste tydligt fastställas i tillämpningsföreskrifterna för tullko- dexen. 4. 5. A¨ ndring av artikel 96 4. 5. 1. Att artikel 96. 2 upphävs får inga rättsliga konsekvenser eftersom det redan i tullkodexens arti- kel 203 angivits att tullskulden uppstår när varan inte längre är underkastad officiell kontroll. Smärre överträdelser av tidsfristerna bör som hittills korrigeras på lämpligt sätt. ESK välkomnar ändringen. Bryssel den 10 december 1997. 4. 6. A¨ ndringen av artikel 97 4. 6. 1. Att artikel 97. 2 upphävs medför inga betänklig- heter eftersom det inte längre finns utrymme att utforma ett nationellt transiteringsförfarande. Kodexen garante- rar den flexibilitet som också är nödvändig för medlems- staterna (artikel 91). 4. 7. A¨ ndringen av artikel 192 4. 7. 1. ESK stöder förslaget till ändring. 4. 8. A¨ ndringen av artikel 215 4. 8. 1. Eftersom moms- och punktskattesatserna skil- jer sig mellan medlemsstaterna verkar ändringen läm- plig. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Tom JENKINS Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om ”XXVI:e rapporten om konkurrenspoli- tiken (1996)” (98/C 73/06) Den 24 april 1997 beslutade kommissionen att begära Ekonomiska och sociala kommitténs yttrande i enlighet med EG-fördragets artikel 198 om följande dokument: ”XXVI:e rapporten om konkurrenspolitiken (1996)”. Sektionen för industri, handel, hantverk och tjänster fick i uppgift att bereda ärendet och antog sitt yttrande den 3 december 1997. Föredragande var John Simpson. Vid sin 350:e plenarsession den 10-11 december 1997 (sammanträdet den 10 december 1997) antog Ekonomiska och sociala kommittén följande yttrande med 98 röster för, 2 röster emot och 4 nedlagda röster. 1. Inledande kommentarer Ekonomiska och sociala kommittén (ESK) har 1. 1. varje år tagit tillfället i akt att kommentera Europeiska kommissionens rapport om konkurrenspolitiken. 1. 2. Rapporten om utvecklingen under 1996, den 26:e i ordningen, utgavs i april 1997 kort tid efter det att den femte statsstödsöversikten publicerats. Rapporten om statsstöd, som täcker perioden 1990-1994, uppdaterar den senaste översikten som utgavs 1994. De föreligger ett nära samband mellan å ena 1. 3. sidan de policyfrågor som aktualiserats av analysen i den femte översikten och å andra sidan den översikt över politik och beslut i fråga om statsstöd som ges i konkurrensrapporten. ESK har därför beslutat att förbereda ett yttrande som täcker båda dokumenten. 1. 4. Dessa rapporter ger en god inblick i de svåra frågor som kommissionen har att ta ställning till i arbetet att utveckla och främja konkurrenspolitiken och tillämpningen av statsstöd. ESK berömmer kommissionen för att den publi- 1. 5. cerat båda rapporterna så snabbt


title: Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta "Ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston päätökseksi yhteisön tullitoimintaa koskevan toimintaohjelman hyväksymisestä ('Tulli 2000') 19 päivänä joulukuuta 1996 tehdyn päätöksen muuttamisesta"

eurovoc_concepts:
EU financing
action programme
customs
exchange of information
information technology applications

text: C 73/16 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 9. 3. 98 6. Korkeusrajoitukset 7. Selvitys vaikutuksesta Liite 2, Lisäys, 1,6. sekä liite VII, kohta 1. 1. 2 On jo ennestään olemassa yhteisölainsäädäntöä yhteisön liikenteessä käytettävien ajoneuvojen painosta ja mitois- ta. Ei ole asianmukaista eikä tarpeellista toistaa osia näistä tässä erillisdirektiivissä, jonka oikeusperustana on 100 a artikla ja joka ei kata ajoneuvojen käyttöä. Selvitys on erittäin epätyydyttävä ja puutteellinen. Asia koskee pk-yrityksiä erittäin suuressa määrin. Ehdotuk- sen erityisvaatimukset tulevat todennäköisesti vaikutta- maan tuottavuuteen. Työmarkkinaosapuolia olisi pitä- nyt kuulla. Bryssel, 10. joulukuuta 1997. Talous- ja sosiaalikomitean puheenjohtaja Tom JENKINS Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta ”Ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston päätökseksi yhteisön tullitoimintaa koskevan toimintaohjelman hyväksymisestä (‘Tulli 2000‘) 19 päivänä joulukuuta 1996 tehdyn päätöksen muuttamisesta” (98/C 73/04) Neuvosto päätti 26. syyskuuta 1997 Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 100 a artiklan mukaisesti pyytää talous- ja sosiaalikomitean lausunnon edellä mainitusta ehdotuksesta. Asian valmistelusta vastannut teollisuus-, kauppa- , käsiteollisuus- ja palvelujaosto antoi lausuntonsa 3. joulukuuta 1997. Esittelijä oli Helmut Giesecke. Talous- ja sosiaalikomitea hyväksyi 10. ja 11. joulukuuta 1997 pitämässään 350. täysistunnossa (joulukuun 10. päivän kokouksessa) seuraavan lausunnon. A¨ änestyksessä annettiin 101 ääntä puolesta, 2 vastaan 6:n pidättyessä äänestämästä. 1. Johdanto 2. Komission ehdotus 1. 1. Komission ehdotuksessa KOM(97) 433 lopull. esitetään tullitoimintaa koskevan yhteisön toimintaoh- jelman (Tulli 2000) määrärahojen korottamista vuosiksi 1998–2000. Komitea puolsi ohjelmaa syyskuussa 1995 antamassaan lausunnossa (1). 1. 2. Toimintaohjelman rahoitus saadaan pääosin IDA-ohjelmasta. Koska se kuitenkin päättyy 31. joulu- kuuta 1997, ja Tulli 2000 -ohjelma jatkuu vuoden 2000 loppuun asti, vuosille 1998–2000 tarvitaan lisärahoi- tusta. 2. 1. Edellä mainituista syistä komissio ehdottaa päätöksen N:o 210/97/EY (2) rahoituskehyksen muutta- mista siten, että se kattaisi vuodet 1998–2000. Tulli 2000 -ohjelman tietokoneistamiseen on 2. 2. tähänastisten 23 miljoonan ecun sijaan varattu 58 miljoonaa ecua. 3. Komitean huomiot 3. 1. Komitea kannattaa komission muutosehdotusta. (1) EYVL C 301, 13. 11. 1995, s. 5 (2) EYVL L 33, 4. 2. 1997, s. 24 9. 3. 98 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 73/17 3. 2. Erityisen tyytyväinen komitea on asetettuun tärkeysjärjestykseen, jonka mukaan lähes puolet varois- ta käytetään uuden tietokoneavusteisen passitusjärjes- telmän (NCTS) luomiseen sekä jäsenvaltioiden ja komis- sion välisten tietojenvaihtojärjestelmien (CCN/CSI) yh- denmukaistamiseen. Komitea korosti näiden molempien tavoitteiden 3. 3. merkitystä jo Tulli 2000 -toimintaohjelmasta sekä passi- tusta koskevasta toimintasuunnitelmasta (1) antamis- saan lausunnoissa. Komission asiakirjan lopussa on esitys määrära- 3. 4. hojen alustavasta jakautumisesta tietokoneistamistoi- (1) EYVL C 355, 21. 11. 1997 mien kesken. Koska summat ovat arvioita, komitea suosittaa, että määrärahoja käytetään joustavasti eri järjestelmien tarpeiden mukaan. 3. 5. Tämän vuoksi komitea pyytää, että sille annetaan vuosittain kertomus varojen suuntaamisesta ja niiden käytön tehokkuudesta. 3. 6. Näistä kertomuksista tulee käydä ilmi eri järjes- telmien välillä tapahtuneet varainsiirrot. 3. 7. Komitea pitää erityisen tärkeänä, että yhteisön sovellukset tullialalla laaditaan kansainvälisesti tunnus- tettuun UN/Edifact -standardin mukaisiksi. Tällä tavoin varmistetaan myös toivottu tiedonkulku talouselämän toimijoiden kanssa. Bryssel, 10. joulukuuta 1997. Talous- ja sosiaalikomitean puheenjohtaja Tom JENKINS Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta ”Ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston asetukseksi (EY) yhteisön tullikoodeksista annetun asetuksen (ETY) N:o 2913/92 muuttami- sesta (passitus)” (98/C 73/05) Neuvosto päätti 4. joulukuuta 1997 Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 100 a artiklan mukaisesti pyytää talous- ja sosiaalikomitean lausunnon edellä mainitusta ehdotuksesta. Asian valmistelusta vastannut teollisuus-, kauppa-, käsiteollisuus- ja palvelujaosto antoi lausuntonsa 3. joulukuuta 1997. Esittelijä oli Helmut Giesecke. Talous ja sosiaalikomitea hyväksyi 10. ja 11. joulukuuta 1997 pitämässään 350. täysistunnossa (joulukuun 10. päivän kokouksessa) seuraavan lausunnon äänin 106 puolesta ja 2 vastaan 2:n pidättyessä äänestämästä. 1. Johdanto 2. Komission ehdotus 1. 1. Tammikuun 1. päivänä 1994 voimaantulleen EY:n tullikoodeksin säännökset muodostavat puitteet yhteisön tullilainsäädännölle. Vaatimukset ovat kuiten- kin muuttuneet huomattavasti sen jälkeen kun tullikoo- deksi tuli voimaan ja muutokset ovat tarpeen. 2. 1. Komission ehdotus yhteisön tullikoodeksista an- netun asetuksen (ETY) N:o 2913/92 muuttamisesta sisältää passitukseen liittyviä muutoksia. Ne johtuvat erityisesti Euroopan passitusta koskevasta toiminta- suunnitelmasta (1). 1. 2. Säännöksiä yksinkertaistetaan ja selkeytetään, jotta taloudellisten toimijoiden ja tulliviranomaisten olisi aiempaa helpompi soveltaa niitä. (1) KOM(97) 188 lopull


title: Voorstel voor een verordening (EG, Euratom) van de Raad betreffende de hulp aan de kandidaat-landen in Midden- en Oost-Europa voor toetreding tot de Europese Unie in het kader van een toetredingsstrategie

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
EU aid
accession to the European Union
cooperation policy
economic aid

text: C 48/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 2. 98 Voorstel voor een verordening (EG, Euratom) van de Raad betreffende de hulp aan de kandidaat(cid:220)landen in Midden(cid:220) en Oost(cid:220)Europa voor toetreding tot de Europese Unie in het ka(cid:220) der van een toetredingsstrategie (98/C 48/09) COM(97) 634 def. - 97/0351(CNS) (Door de Commissie ingediend op 19 december 1997) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 235, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie, inzonderheid op arti(cid:220) kel 203, Gezien het voorstel van de Commissie, Gezien het advies van het Europees Parlement, Overwegende dat de Europese Raad van Kopenhagen in juni 1993 de economische en politieke voorwaarden heeft genoemd die vereist zijn, willen de geassocieerde landen van Midden(cid:220) en Oost(cid:220)Europa die zulks wensen, lid van de Europese Unie kunnen worden; dat, in het kader van de tenuitvoerlegging van de procedure waarin artikel O van het Verdrag betreffende de Europese Unie voorziet, de voornaamste, door deze landen ondervon(cid:220) den moeilijkheden om aan genoemde voorwaarden te voldoen, vastgesteld; ring ressorteert van de steunprogramma’s ten behoeve van de betrokken landen die overeenkomstig de bepalin(cid:220) gen van de Verdragen, en met name Verordening (EEG) nr. 3906/89 van de Raad van 18 december 1989 betref(cid:220) fende economische hulp aan bepaalde landen in Midden(cid:220) en Oost(cid:220)Europa(cid:216)(˛), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 753/96(cid:216)(ˇ), werden goedgekeurd; dat de onder(cid:220) havige verordening derhalve geen financiæle gevolgen heeft; Overwegende dat de programmering van de financiæle middelen van de communautaire hulp overeenkomstig de in de verordeningen betreffende de betrokken financiæle instrumenten of programma’s voorziene procedures zal worden vastgesteld; Overwegende dat de toekenning van pretoetredingshulp afhankelijk wordt gesteld van de toepassing van de de(cid:220) mocratische beginselen, de rechtsstaat, de mensenrechten en de eerbiediging en de bescherming van minderheden; Overwegende dat de hulp van de Gemeenschap eveneens afhankelijk wordt gesteld van de nakoming van de in de Europa(cid:220)Overeenkomsten vervatte verplichtingen; Overwegende dat de staatshoofden en regeringsleiders in de op 16 en 17 juni 1997 te Amsterdam gehouden Euro(cid:220) pese Raad opnieuw uiting hebben gegeven aan hun wil de pretoetredingsstrategie teneinde de voorbereiding van de kandidaat(cid:220)landen op hun toetre(cid:220) ding te vergemakkelijken en dat de Commissie daartoe ,,Agenda 2000’’ een reeks voorstellen heeft gedaan; te versterken Overwegende dat de tenuitvoerlegging van een partner(cid:220) schapsregeling voor de toetreding een bijdrage kan leve(cid:220) ren tot de verwezenlijking van de doelstellingen van de Gemeenschappen en dat de Verdragen voor bedoelde re(cid:220) geling in geen andere bevoegdheden voorzien dan die van artikel 235 van het EG(cid:220) en artikel 203 van het Eura(cid:220) tom(cid:220)Verdrag, Overwegende dat het dienstig is de hulp van de Euro(cid:220) pese Gemeenschapo die de pretoetredingsstrategie zal ondersteunen in het kader van een partnerschapsrelatie met elk van de kandidaat(cid:220)landen te organiseren, waarbij die hulp op de prioriteiten wordt toegespitst die uit voor(cid:220) noemde vastgestelde moeilijkheden voortvloeien; Overwegende dat de beschikbare financiæle middelen zo goed mogelijk dienen te worden beheerd naar gelang van de prioriteiten die uit de adviezen van de Commissie betreffende de toetredingsaanvragen voortvloeien; dat de Raad over de beginselen, prioriteiten en algemene voor(cid:220) waarden van de partnerschappen voor de toetreding moet kunnen beslissen, zodat de Commissie hiermee in het kader van de partnerschappen rekening kan houden; HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De bij Verordening (EEG) nr. 3906/89 voorziene hulp en elke andere communautaire hulp die in het kader van een pretoetredingsstrategie ten behoeve van de kandi(cid:220) daat(cid:220)landen voor toetreding tot de Europese Unie werd ingesteld, worden toegekend in het kader van een part(cid:220) nerschapsregeling voor de toetreding waarin in ~~n ka(cid:220) der zijn verenigd: -(cid:217)de prioriteiten voor de voorbereiding van de toetre(cid:220) ding zoals deze voortvloeien uit de analyse van de Overwegende dat de hulp van de Gemeenschap in het kader van een pretoetredingsstrategie onder de uitvoe(cid:220) (˛)(cid:217)PB L 375 van 23. 12. 1989, blz. 11. (ˇ)(cid:217)PB L 103 van 26. 4. 1996, blz. 5. 13. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 48/19 situatie van deze landen in het licht van de politieke en economische criteria en de aan de hoedanigheid van een lidstaat inherente verplichting; -(cid:217)de financiæle middelen om elk kandidaat(cid:220)land te hel(cid:220) pen bij de tenuitvoerlegging van de met het oog op de toetreding vastgestelde prioriteiten. Artikel 2 De Raad neemt v(cid:246)(cid:246)r 15 maart 1998, op voorstel van de Commissie, met gekwalificeerde meerderheid van stem(cid:220) men een besluit over de beginselen, prioriteiten en alge(cid:220) mene voorwaarden van elk partnerschap voor de toetre(cid:220) ding, zoals deze uit de door de Commissie voorgelegde adviezen over de toetredingsaanvragen voortvloeien. Artikel 3 De hulp van de Gemeenschap in het kader van de pre(cid:220) toetredingsstrategie is die welke is voorzien in de over(cid:220) eenkomstig de bepalingen van het Verdrag, met name die van Verordening (EEG) nr. 3906/89, vastgestelde programma’s. Op basis van de door de Raad in uitvoering van artikel 2 van deze verordening genomen besluiten wordt de pro(cid:220) grammering van de financiæle middelen van de in het ka(cid:220) der van de partnerschappen voor de toetreding toege(cid:220) kende hulp vastgesteld overeenkomstig de in de verorde(cid:220) ningen betreffende de betrokken financiæle instrumenten of programma’s voorziene procedures. Artikel 4 De aanpassingen van de partnerschappen voor de toetre(cid:220) ding geschieden, naar gelang van het geval, overeenkom(cid:220) stig de in de artikelen 2 en/of 3 voorziene procedures. Artikel 5 Wanneer een essentieel element voor de voortzetting van de toekenning van de pretoetredingshulp ontbreekt, in het geval van schending van de democratische beginse(cid:220) len, die rechtsstaat, de mensenrechten, de eerbiediging en de bescherming van minderheden, kan de Raad, met gekwalificeerde meerderheid van stemmen, op voorstel van de Commissie, passende maatregelen nemen betref(cid:220) fende de toekenning van pretoetredingshulp aan een kandidaat(cid:220)land. Artikel 6 Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publica(cid:220) tieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat


title: REGOLAMENTO (CE) N. 2451/97 DELLA COMMISSIONE del 10 dicembre 1997 che modifica le restituzioni all'esportazione dello zucchero bianco e dello zucchero greggio come tali

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
sugar product
white sugar


title: Advies van het Economisch en Sociaal Comité over de "Mededeling van de Commissie getiteld 'De gevolgen van de invoering van de euro voor de kapitaalmarkten'"

eurovoc_concepts:
capital market
euro
financial market
monetary cooperation
monetary policy

text: 9. 3. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 73/141 Advies van het Economisch en Sociaal Comité over de „Mededeling van de Commissie getiteld ‘De gevolgen van de invoering van de euro voor de kapitaalmarkten‘” (98/C 73/32) Op 4 juli 1997 heeft de Commissie besloten, overeenkomstig artikel 198 van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, het Economisch en Sociaal Comité te raadplegen over de voornoemde mededeling. De Afdeling voor economische, financie¨le en monetaire vraagstukken, die met de voorbereiding van de desbetreffende werkzaamheden was belast, heeft haar advies op 5 december 1997 goedgekeurd. Rapporteur was de heer Pelletier. Het Economisch en Sociaal Comité heeft tijdens zijn 350e Zitting van 10 en 11 december 1997 (vergadering van 10 december) het volgende advies uitgebracht, dat met 106 stemmen vo´ o´r, 4 stemmen tegen, bij 10 onthoudingen werd goedgekeurd. Deze voor advies voorgelegde Mededeling is het resultaat van de werkzaamheden van een werkgroep onder voorzitterschap van de heer A. Giovannini. Er worden vooral technische aanbevelingen geformuleerd voor de omzetting in euro’s van in nationale munt luidende obligaties, aandelen en derivaten, alsook betreffende de afspraken (marktconventies) die gemaakt zouden moeten worden in het kader van de voorbereiding van de kapitaalmarkten op de invoering van de euro. 1. Algemene opmerkingen 1. 1. Inzake deze materie moet met klem worden gewezen op het grote belang van marktconventies, dat wil zeggen het zelfreguleringsvermogen van de professionele actoren op deze markten. Om die reden heeft de Commissie terecht besloten om vooral op de zienswijzen van deskundigen te vertrouwen. De Commissie heeft gekozen voor een aanpak 1. 1. 1. die strookt met de door de markten geuite wens: geen verordening, maar aanbevelingen. De deskundigen uit de verschillende lid-staten hebben een reeks technische aanbevelingen uitgewerkt die een synthese vormen van de standpunten van de marktdeelnemers over de harmonisatie die nodig is om tot een zo liquide en transparant mogelijke euro-effectenmarkt te komen. 1. 2. Het gaat hier om een pragmatische en gefaseerde aanpak die recht doet aan de verschillende usances, conventies en normen op de nationale markten die, in sommige gevallen althans, na 4 januari 1999 noodzakelij- kerwijs nog zullen voortbestaan. In dat verband verdient de Commissie alle lof 1. 2. 1. voor het feit dat zij op uitgebreide schaal overleg heeft gepleegd met de representatieve beroepsorganisaties van de marktdeelnemers. 1. 3. De consultaties waartoe het Economisch en Sociaal Comité zelf is overgegaan, hebben de door de Commissie ingenomen zienswijze in het merendeel van de gevallen bevestigd. Opnieuw blijkt dat de marktdeelnemers een internationale en gemeenschappe- lijke visie hebben op het functioneren van de markten voor obligaties, voor overige schuldtitels, aandelen, derivaten, enz. en geleid door de wens om het advies beknopt te houden, heeft het Comité ervoor gekozen om slechts in te gaan op die vraagstukken ten aanzien waarvan het voor een stuk „toegevoegde waarde” kon zorgen. Wanneer een probleem niet wordt genoemd, betekent dit dat het Comité instemt met de door de Commissie gekozen oplossingen. 1. 5. De Commissie zet de zeer ingewikkelde processen i. v. m. de invoering van de euro op de kapitaalmarkten op heldere wijze uiteen. Het Comité heeft er grote waardering voor dat de Commissie dit aspect van de Monetaire Unie in haar recente Mededeling (1) over de praktische aspecten in verband met de invoering van de euro, weer in een algemene context geplaatst heeft. 1. 6. Laatstgenoemd document is namelijk een zeer welkome aanvulling op onderhavig document, omdat er diverse juridische problemen i. v. m. de euro alsook i. v. m. belastingheffing, boekhouding, enz. in worden behandeld. 2. Bijzondere opmerkingen 2. 1. Obligatiemarkten 2. 1. 1. De Europese Raad van Madrid heeft in decem- ber 1995 besloten dat vanaf de start van de Derde fase van de EMU alle nieuwe verhandelbare staatsschuld in euro zou worden gee¨mitteerd. Voor de omschakeling van de financie¨le markten op de euro met ingang van 4 januari 1999 was dit een noodzakelijke, maar nog geen voldoende voorwaarde. De belangrijkste landen hebben sedertdien aangekondigd dat zij een significant deel van hun in nationale valuta uitstaande schuld vanaf die datum in euro willen redenomineren, zodat ten behoeve van de liquiditeit van de markten een „kritische massa” ontstaat en over een referentienotering van in euro luidende emis- sies kan worden beschikt. Frankrijk en Belgie¨ hebben al bevestigd dat zij hun staatsschuld zullen redenomineren. Het Duitse kabinet heeft op 24 september 1997 een ont- werpwet goedgekeurd op basis waarvan een bedrag van 730 miljard DM staatsschuld in euro kan worden omge- zet. Met een belangrijke voorraad aan in euro luidende effecten kunnen de repoen derivatenmarkten dan onder de beste omstandigheden opereren. Gelet op de vele technische vraagstukken die in 1. 4. de Mededeling van de Commissie worden aangesneden, (1) COM(97) 491 van 1 oktober 1997 — zie ook het advies van het ESC over deze Mededeling. C 73/142 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 3. 98 In een aantal 2. 1. 2. landen zullen bepaalde voor het grote publiek bestemde staatsleningen evenwel in nationale munt blijven luiden. De nieuwe obligaties worden dan genoteerd in veelvou- den van euro’s (100, 1000,. ) en kunnen worden verhandeld op basis van een veelvoud „ronde” euro’s. 2. 1. 3. In het merendeel van de landen zullen de liquiditeit, transparantie en efficiency van de markt voor staatspapier worden verbeterd door het feit dat verhandelbare schuldtitels en obligaties in euro zullen worden genoteerd en afgerekend. Het staat wel vast dat deze redenominatie van de verhandelbare staatsschuld ertoe zal leiden dat grote emissies van particuliere bedrijven en instellingen zullen volgen. Weinig liquide leningen van vrij geringe omvang zullen tot aan hun vervaldag daarentegen in nationale munt blijven luiden. REDENOMINATIE: THODEN BELANGRIJKSTE ME- 2. 1. 4. Het feit dat de euro met geen enkele „ronde” waarde zal overeenkomen, zal het bedrijfsleven, de particulieren en ook de markten voor aanzienlijke aanpassingsproblemen stellen: het is bijvoorbeeld moei- lijk in te zien dat effecten een waarde kunnen hebben met twee cijfers achter de komma. Het werken met dergelijke bedragen maakt het er voor natuurlijke personen niet gemakkelijker op om op de markt te onderhandelen. Daarom zullen vele landen, na bereke- ning tot op de cent, opnieuw moeten afronden voor aankoopdoeleinden op de markt; daarbij zal naar boven worden afgerond, naar 1 euro, 10 euro of 100 euro. 2. 1. 5. Het Comité stelt zich dan ook op het standpunt dat de verhandelbare schuld kan worden geredeno- mineerd volgens de methode van afronding tot de dichtstbijzijnde cent, dan wel volgens de methode van redenominatie met compensatiebetaling. Elk van de methoden heeft haar voordelen. 2. 1. 5. 1. Er moeten evenwel nationale bepalingen wor- den ingevoerd om te vermijden dat houders van waar- depapieren fiscaal benadeeld worden. 2. 1. 8. Welke methode ook gekozen wordt, er moet altijd worden afgerond. Met de gevolgen van afrondings- verschillen moet op vier niveaus rekening worden gehouden: — individuele portefeuilles, — portefeuilles van financie¨le instellingen, — effectenbewaargevingsinstellingen, — het totale volume aan uitgegeven effecten. 2. 1. 9. In het rapport gaat de voorkeur uit naar de „bottom-up”-methode. Een van de voordelen van deze methode is namelijk dat de waarde van de emissie onveranderd blijft en dat het risico van afrondingsver- schillen beperkt is, aangezien de afronding zo dicht mogelijk bij de portefeuille van de clie¨nt geschiedt (omzetting op basis van iedere afzonderlijke portefeuil- le). In tegenstelling tot wat de Commissie in haar Mededeling wil doen geloven, is de methode van afronding naar beneden tot een volle euro met compen- satiebetaling een „bottom-up”-methode. Dit zou in de Mededeling van de Commissie moeten worden gecorrigeerd. 2. 1. 10. De overige drie methoden die in het rapport worden beschreven, zullen naar ons inzicht het minst worden toegepast. 2. 1. 11. Gegevens die afkomstig zijn van door de European Banking Federation rondgestuurde vragen- lijsten, bevestigen dat de lid-staten momenteel bezig zijn om de modaliteiten vast te stellen voor de redenominatie van hun staatsschuld. De Commissie dient absoluut betrouwbare technische informatie van elk van de lid-staten te vergaren en hieraan in brede kring bekend- heid te geven. 2. 1. 6. D e c i m a l e m e t h o d e 2. 2. Marktconventies Een obligatie met een nominale waarde van 2000 nationale geldeenheden zou, bijvoorbeeld in het geval van Frankrijk, kunnen worden omgezet in een obligatie met een waarde van 312,60 euro, dus 2000/6,39795 (omrekeningsfactor met 5 cijfers achter de komma) en afgerond tot op de dichtstbijzijnde cent. Deze methode heeft onder meer tot gevolg dat het bedrag van de in euro luidende schuld niet een heel getal zal zijn. 2. 1. 7. R e d e n o m i n a t i e m e t c o m p e n s a t i e - b e t a l i n g 2. 2. 1. moeten de marktusances worden geharmoniseerd. Terwille van de efficiency en de transparantie 2. 2. 2. op: De belangrijkste afspraken hebben betrekking — renteberekening, — frequentie van de coupondata, — werk-/handelsdagen, — afrekening in euro. Opnieuw een Frans voorbeeld: een obligatie met een waarde van 2000 nationale munteenheden wordt omge- zet in 312 obligaties met een nominale waarde van 1 euro, dus 2000/6,39795 (omrekeningsfactor met 5 cijfers achter de komma) met betaling van een compensatiebedrag van 60 euro-cent. Deze methode leidt ertoe dat het bedrag van de in euro luidende schuld een heel getal is, wat de liquiditeit ten goede zal komen en het begrip bij de bevolking zal verbeteren. De representatieve beroepsorganisaties voor deze mark- ten hebben transactieconventies gedefinieerd waarover een brede consensus bestaat en die snel zullen uitgroeien tot referenties voor de interne markt. 2. 2. 3. De in het rapport opgenomen aanbevelingen met betrekking tot bovengenoemde punten zijn inder- daad wenselijk, maar vereisen, met name wat de werk- en handelsdagen betreft, dat nationale bepalingen worden 9. 3. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 73/143 uitgevaardigd. In het rapport wordt er voorts terecht op gewezen dat met deze harmonisatie kosten en tijd gemoeid zijn. 2. 3. Aandelenmarkten Deze markten vertonen meer nationale bijzon- 2. 3. 1. derheden dan de obligatiemarkten en de markten voor overige schuldtitels. Op deze markten zijn een zeer groot aantal kleine spaarders actief die rechtstreeks dan wel via collectieve beleggingsmaatschappijen beleggen. 2. 3. 2. Uit juridische overwegingen, om de handel niet te compliceren en het publiek niet in verwarring te brengen, wordt evenwel van de grondgedachte uitgegaan dat de effecten in één munt zullen worden genoteerd. 2. 3. 3. Het moet ondernemingen gemakkelijker wor- den gemaakt om hun aandelenkapitaal in euro om te zetten. Daarbij komt het ongetwijfeld meer aan op de invoering van een boekhouding in euro dan op de notering van de aandelen in euro. Toch is het wenselijk dat de omzetting van het aandelenkapitaal in euro volgens zeer soepelere modaliteiten kan plaatsvinden. Er zouden nationale wettelijke bepalingen in die zin kunnen worden ingevoerd op basis waarvan de bestuurs- organen van de ondernemingen desgewenst kunnen besluiten om het aandelenkapitaal van hun onderneming in euro om te zetten zonder daarvoor een algemene aandeelhoudersvergadering bijeen te roepen. Een onderneming die haar aandelenkapitaal in 2. 3. 4. euro wenst om te zetten, kan dat op vier manieren doen: — aandelen met een nominale waarde van een niet-rond bedrag in euro laten voortbestaan, — de nominale waarde van de aandelen omrekenen en afronden op de dichtstbijzijnde cent, — de nominale waarde wijzigen in een rond bedrag in euro om te komen tot een gebruikelijke nominale waarde, — overgaan op aandelen zonder nominale waarde. 2. 3. 4. 1. Gelet op de diversiteit van de nationale wetgevingen inzake wijziging van het aandelenkapitaal zou een aanbeveling die ertoe zou strekken om algemene aandeelhoudersvergaderingen of raden van bestuur daartoe volmacht te geven, welkom zijn. 2. 3. 5. Het Comité pleit ervoor dat de voorkeur wordt gegeven aan aandelen zonder nominale waarde. In een aantal landen wordt gewerkt aan wettelijke maatregelen terzake; dit moet worden aangemoedigd. 2. 3. 6. In haar algemene overwegingen met betrekking tot de aandelenmarkten merkt de Commissie terecht op dat „emittenten (. ) de neiging (hebben) zich voorname- lijk op hun nationale aandelenmarkt te richten. ” 2. 3. 7. De uitspraak van de Commissie dat „de invoe- ring van de Europese munt en het verdwijnen van het valutarisico in de euro-zone (. ) de bestaande relatie tussen emittenten en hun binnenlandse markten niet (zal) veranderen, althans niet op korte termijn”, moet evenwel worden genuanceerd. 2. 3. 8. Naast de beoogde grotere concurrentie waar- aan als gevolg van de richtlijn betreffende het verrichten van diensten op het gebied van effectenbeleggingen door deze sector het hoofd moet worden geboden, moet ook terdege worden gekeken naar de gevolgen van de totstandbrenging van een brede euro-markt die aan internationale emissienormen voldoet: de emittenten krijgen namelijk te maken met scherpere eisen met betrekking tot de notering, de presentatie van de jaarrekeningen, de rendementseisen, de openbaarheid van emissies, enz. Deze eisen zullen tot gevolg hebben dat middelgrote bedrijven die de concurrentie met de grote bedrijven op de euro-markt niet aankunnen, uit de markt worden gedrukt en zo hun traditionele toegang tot de nationale markt verliezen. 2. 3. 9. De gevolgen van de mondialisering van de euro-markt voor de financiering van kleine en middelgro- te Europese bedrijven zou door de bevoegde autoriteiten aan een nauwgezet onderzoek moeten worden onder- worpen. 2. 4. Derivatenmarkten 2. 4. 1. Het belangrijkste probleem is de continuı¨teit van de contracten. De vaststelling door de Raad van twee verordeningen betreffende de invoering van de euro (1) zal ertoe bijdragen dat een solide wettelijke basis voor de start van de Derde fase wordt gelegd. Sommige landen hebben terzake al nationale wettelijke maatrege- len genomen, onder meer de Verenigde Staten. 2. 4. 2. Het Comité heeft waardering voor de juridische analyses die de Commissie heeft verricht en die be- vestigen dat, dank zij de toepassing van de „lex monetae” — een op alle financie¨le markten universeel aanvaard rechtsbeginsel —, de continuı¨teit van contracten in de door de euro vervangen valuta’s ook in derde landen gewaarborgd is. Deze analyse moet evenwel nog worden bevestigd in een aantal landen van van minder belang. 2. 4. 3. Het zou goed zijn als de Commissie tegenover derde landen een intensief communicatiebeleid zou voeren om de aard van deze problemen toe te lichten en om zo misverstanden op handelsgebied te voorkomen. 2. 5. Referentiekoersen 2. 5. 1. Momenteel zijn in de verschillende landen diverse nationale panels belast met het verschaffen van informatie over de marktkoersen. Met de euro zullen in nationale munt luidende referentieprijzen op termijn verdwijnen. 2. 5. 2. De representatieve organisaties van banken en marktdeelnemers in de effectenhandel hebben het (1) Verordening (EG) nr. 110397 van de Raad van 17 juni 1997 over enkele bepalingen betreffende de invoering van de euro (vastgesteld op basis van artikel 235 van het Verdrag), PB L 162 van 19. 6. 1997. Ontwerp-verordening van de Raad tot invoering van de euro (deze verordening die door de Raad op 7 juli 1997 is goedgekeurd, zal op basis van artikel 109 L, vierde alinea, van het Verdrag worden vastgesteld zodra de beslissing betreffende de lid-staten die de euro zullen invoeren, zal zijn genomen), PB C 236 van 2. 8. 1997. C 73/144 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 3. 98 initiatief genomen om Euribor in te voeren. Voorts heeft het Europees Monetair Instituut ermee ingestemd om een Eurimean te berekenen die door de European Banking Federation zou worden verspreid. Alle represen- tatieve beroepsorganisaties in het bankwezen zijn betrok- ken bij de vorming van representatieve panels voor het opstellen van referentieprijzen. 2. 5. 3. Het feit dat referentiekoersen voor de euro-zone worden gecree¨erd op basis van een representatieve selectie van banken uit deze zone, betekent dat vanaf 1999 voor de nieuwe contracten over Europese referenties kan worden beschikt. Het is wenselijk dat nationale referenties verdwijnen in die landen waar nationaal recht zulks toestaat of dat hieraan, voor zover deze toch blijven voortbestaan, niet te veel bekendheid wordt gegeven. Dit is een essentie¨le voorwaarde voor de vorming van een interne financie¨le markt. 2. 5. 4. Het beginsel van contractcontinuı¨teit impli- ceert niet dat bestaande referentieprijzen na 4 januari 1999 worden gehandhaafd als er dan een indicator voorhanden is die op de vorige lijkt en daarvoor in de plaats kan komen. 2. 6. Verplichte reserves (1) 2. 6. 1. Er worden aanzienlijke inspanningen verricht om tot een doeltreffend functionerende financie¨le markt te komen. Minimumreserveverplichtingen staan haaks op de totstandkoming van een in euro’s luidende interne financie¨le markt. 2. 6. 2. Het Economisch en Sociaal Comité wil hier met klem wijzen op het risico van marktontwrichting en verplaatsing van de relevante activiteiten naar euro- markten die dergelijke verplichtingen niet kennen. Het zou bijzonder zorgwekkend zijn indien de totstand- koming van een interne financie¨le markt in euro hierdoor zou worden belemmerd en indien de euro-markt zich, om redenen die samenhangen met de regelgeving, zou gaan ontwikkelen buiten de landen die deelnemen aan de Economische en Monetaire Unie. (1) Advies van het ESC van 24 maart 1993 over „De verplichte reserves in de context van de interne markt”: PB C 129 van 10. 5. 1993, blz. 10. Brussel, 10 december 1997. 2. 7. Belastingheffing 2. 7. 1. Het Economisch en Sociaal Comité is het met de Commissie eens dat „ongeacht de mate van harmonisatie van marktusances en -praktijken (. ) er altijd verstoringen (zullen) blijven bestaan die het gevolg zijn van verschillen in nationale belastingstelsels en regelgeving”. 2. 7. 2. Het Comité acht het daarentegen niet mogelijk om af te wachten totdat de invoering van de euro tot een bewustwording van deze belemmeringen leidt, en dan pas naar een oplossing te zoeken voor een situatie die wat de concurrentieverhoudingen betreft dan inmiddels onaanvaardbaar is geworden. 2. 7. 2. 1. Het Comité wil wijzen op de betekenis van de recentelijk door de Commissie voorgestelde maatregelen, die o. m. moeten uitmonden in een gedrags- code ter vermijding van schadelijke belastingconcur- rentie. 3. Conclusie 3. 1. Het Economisch en Sociaal Comité heeft grote waardering voor de kwaliteit van de hem voorgelegde Mededeling. Het spreekt de hoop uit dat de Commissie zich ook in de toekomst zal laten leiden door de wensen en verlangens van de marktdeelnemers, en geen regulering zal voorstellen die gelet op de handelsusances van de professionele marktdeelnemers hoogstwaar- schijnlijk toch te laat zou komen. 3. 1. 1. Uit de door de representatieve organisaties in deze sector genomen initiatieven blijkt dat deze organisaties heel goed in staat zijn om de voor de totstandkoming van een transparante en liquide financie¨- le markt in euro vereiste regels zelf te harmoniseren. 3. 2. Het Comité onderstreept dat de ontwikkeling van de in voortdurende beweging zijnde marktusances op de voet moet worden gevolgd. 3. 3. Dank zij de deskundigheid van zijn leden zou het Comité de Commissie solide technische bijstand kunnen verlenen bij het oplossen van de nog resterende proble- men in verband met de invoering van de euro op de kapitaalmarkten. Het wenst tevens betrokken te worden bij de gehele procedure die in de daadwerkelijke invoe- ring van de euro moet uitmonden. De voorzitter van het Economisch en Sociaal Comité T. JENKINS


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 2452/97 of 10 December 1997 fixing the maximum export refund for white sugar for the 19th partial invitation to tender issued within the framework of the standing invitation to tender provided for in Regulation (EC) No 1408/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2452/97 af 10. december 1997 om fastsættelse af det maksimale restitutionsbeløb ved udførsel af hvidt sukker i forbindelse med den 19. dellicitation under den løbende licitation omhandlet i forordning (EF) nr. 1408/97


title: Advanced study courses in marine science and technology : 1998 programme.

eurovoc_concepts:
oceanography
research programme
resources of the sea
teaching curriculum
technology


title: Ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston päätökseksi päätöksen N:o 1692/96/EY muuttamisesta merisatamien, sisävesisatamien ja intermodaaliterminaalien sekä liitteessä III olevan hankkeen N:o 8 osalta

eurovoc_concepts:
combined transport
harbour installation
project evaluation
trans-European network
transport network

text: C 120/14 FI(cid:218) Euroopan yhteis‰jen virallinen lehti 18. 4. 98 II (Valmistavat s……d‰kset) KOMISSIO Ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston p……t‰kseksi p……t‰ksen N:o 1692/96/EY muuttami(cid:220) sesta merisatamien, sis…vesisatamien ja intermodaaliterminaalien sek… liitteess… III olevan hank(cid:220) keen N:o 8 osalta (98/C 120/08) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) KOM(97) 681 lopull. - 97/0358(COD) (Komission esitt…m… 4 p…iv…n… maaliskuuta 1998) EUROOPAN PARLAMENTTI JA EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, jotka my‰s merisatamat, sis…vesisatamat ja intermodaaliter(cid:220) minaalit, ottavat huomioon Euroopan yhteis‰n perustamissopi(cid:220) muksen ja erityisesti sen 129(cid:216)d artiklan ensimm…isen koh(cid:220) dan, ottavat huomioon komission ehdotuksen, ottavat huomioon talous(cid:220) ja sosiaalikomitean lausunnon, ottavat huomioon alueiden komitean lausunnon, toimivat perustamissopimuksen 189(cid:216)b artiklassa m……r…t(cid:220) ty… menettely… noudattaen, sek… katsovat, ett…: 1)(cid:217)yhteis‰n suuntaviivoista Euroopan laajuisen liikenne(cid:220) verkon kehitt…miseksi 23 p…iv…n… hein…kuuta 1996 tehty Euroopan parlamentin ja neuvoston p……t‰s N:o 1692/96/EY(cid:216)(˛) muodostaa yleisen viitekehyksen, joka kattaa Euroopan laajuista liikenneverkkoa kos(cid:220) kevien suunniteltujen toimenpiteiden tavoitteet, pai(cid:220) nopisteet ja p……linjat samoin kuin yhteist… etua koske(cid:220) vat hankkeet, 2)(cid:217)Euroopan laajuisen liikenneverkon luominen ja kehit(cid:220) t…minen edist…v…t sis…markkinoiden moitteetonta toi(cid:220) mintaa, taloudellisen ja sosiaalisen yhteenkuuluvuu(cid:220) den lujittumista sek… henkil‰iden ja tavaroiden kest…(cid:220) v…… liikkuvuutta, 3)(cid:217)n…iden tavoitteiden saavuttamiseksi Euroopan laajui(cid:220) nen liikenneverkko on tarkoitettu multimodaaliseksi infrastruktuuriverkoksi, joka yhdist…… eri kuljetus(cid:220) muodot, 4)(cid:217)eri kuljetusmuotojen yhdent…minen multimodaalisessa joihin kuuluvat verkossa edellytt…… liitynt…kohtia, 5)(cid:217)p……t‰ksen N:o 1692/96/EY liitteess… I olevat verkos(cid:220) tokaaviot koostuvat olennaisesti sarjasta yhteyksi…, kun taas eri liitynt…kohtia lukuun ottamatta lentoase(cid:220) mia ei ole verkostokaavioissa yksil‰ity, 6)(cid:217)sis…vesisatamien ja intermodaaliterminaalien verkosto(cid:220) kaavioissa ei toissijaisuusperiaatteen mukaisesti olisi m……ritelt…v… t…sm…llisi… sijaintipaikkoja; suurten kau(cid:220) punkialueiden terminaalit olisi ryhmitelt…v… yhdeksi uudelleenlastausalueeksi, 7)(cid:217)komissio esitteli 29 p…iv…n… toukokuuta 1997 anta(cid:220) massaan tiedonannossa(cid:216)(ˇ) Euroopan laajuiset rauta(cid:220) teiden rahtiliikenteen valtav…yl…t, aikomuksensa mu(cid:220) kaisesti edist…… er…iden t…llaisten valtav…ylien nopeaa perustamista; terminaalit ja/tai uudelleenlastausaluei(cid:220) den yksil‰inti olisi yhteensovitettava kansainv…listen, p……sylt……n vapaiden rautatierahtiv…ylien kehitt…misen kanssa, 8)(cid:217)Dublinissa 13 ja 14 p…iv…n… joulukuuta 1996 kokoon(cid:220) tunut Euroopan(cid:220)neuvosto p……tti, ett… Essenin Eu(cid:220) rooppa(cid:220)neuvoston luettelossa olevasta hankkeesta N:o 8 olisi teht…v… Portugalin ja Espanjan muuhun Eurooppaan yhdist…v… multimodaalinen yh(cid:220) teys, ja laatimassa 9)(cid:217)t…m…n vuoksi p……t‰st… N:o 1692/96/EY olisi muutet(cid:220) tava, OVAT P´´TT´NEET SEURAAVAA: 1 artikla Muutetaan p……t‰s N:o 1692/96/EY seuraavasti: (˛)(cid:217)EYVL L 228, 9. 9. 1996, s. 1. (ˇ)(cid:217)KOM(97) 242 lopullinen. 18. 4. 98 FI(cid:218) Euroopan yhteis‰jen virallinen lehti C 120/15 1. (cid:218)(cid:217)Lis…t……n 10 artiklan 4 kohtaan luetelmakohta seu(cid:220) raavasti: ’’-(cid:217)edist…… osaltaan uusien rautatiepalvelujen kehitt…(cid:220) mist… edelleen erityisesti, kun n…m… perustuvat ’Eu(cid:220) roopan laajuisiin rautateiden rahtiliikenteen valta(cid:220) v…yliin’, jotka ovat kansainv…lisi…, p……sylt……n vapaita rautatierahtiv…yli…. ’’ 2. (cid:218)(cid:217)Muutetaan 11 artikla seuraavasti: a)(cid:217)Korvataan 3 kohta seuraavasti: ’’3. (cid:218)(cid:217)Sis…vesisatamat ovat verkon osa, nimenomaan t…m…n artiklan 2 kohdassa ja 14 artiklassa tarkoitettu(cid:220) jen sis…vesiv…ylien ja muiden kuljetusmuotojen v…li(cid:220) sin… liitynt…kohtina. ’’ b) Lis…t……n 3(cid:216)a kohta seuraavasti: ’’3(cid:216)a. (cid:218)(cid:217)Verkkoon kuuluvat sis…vesisatamat a)(cid:217)ovat avoimia kaikelle kaupalliselle liikenteelle b) sijaitsevat liitteess… I olevassa 4 jakson sis…vesilii(cid:220) kenteen verkostokaaviossa c) on yhdistetty muihin liitteess… I esitettyihin Euroo(cid:220) pan laajuisiin liikennev…yliin d) tarjoavat intermodaalisten kuljetusten uudelleen(cid:220) lastaukseen tarvittavan laitteiston. ’’ 3. (cid:218)(cid:217)Korvataan 12 artikla seuraavasti: ’’12 artikla 1. (cid:218)(cid:217)Euroopan laajuiseen liikenneverkkoon kuuluu meri(cid:220) satamia, jotka ovat avoimia kaikelle kaupalliselle liiken(cid:220) teelle ja jotka on yksil‰ity liitteess… I olevassa 5 jakson verkostokaavioissa. Merisatamat mahdollistavat merilii(cid:220) kenteen kehittymisen ja toimivat saarille suuntautuvan meriliikenteen sek… meriliikenteen ja muiden liikenne(cid:220) muotojen liitynt…kohtina. Ne tarjoavat laitteita ja palve(cid:220) luja liikenteenharjoittajille. Niiden infrastruktuurit tarjo(cid:220) avat palveluja matkustaja(cid:220) ja tavaraliikenteelle, mukaan lukien lauttapalvelut ja lyhyen ja pitk…n matkan laivalii(cid:220) kennepalvelut, my‰s rannikkoliikenne, sek… yhteis‰n ett… kolmansien maiden kanssa tarvittavia liikenneyhteyksi… varten. 2. (cid:218)(cid:217)Verkkoon kuuluvien merisatamien on t…ytett…v… jo(cid:220) kin seuraavista perusteista: a)(cid:217)vuosittainen liikenteen kokonaism……r… on v…hint……n 1 miljoonaa tonnia rahtia, tai b) vuosittainen liikenteen kokonaism……r… on v…hint……n 200(cid:216)000 kansainv…lisen liikenteen matkustajaa (kah(cid:220) den eri maassa sijaitsevan sataman v…linen liikenne). Aigeian(cid:220) ja Joonianmeren saarten osalta henkil‰lii(cid:220) kenteen v…himm…ism……r……n saa sis…lty… kotimaanlii(cid:220) kenteen matkustajat sill… edellytyksell…, ett… satamien v…limatka on yli 5 kilometri…, taikka c) tarjottavia yhteyksi… Euroopan laajuisen liikennever(cid:220) kon maayhteyksien v…lill… varmistaen siten katkea(cid:220) mattomat yhteydet yhteis‰ss…. 3. (cid:218)(cid:217)Yhteist… etua koskevien merisatamahankkeiden tai merisatamiin liittyvien hankkeiden on t…ytett…v… 7 artik(cid:220) lassa asetettujen perusteiden lis…ksi liitteess… II olevat pe(cid:220) rusteet ja tekniset erittelyt. ’’ 4. (cid:218)(cid:217)Muutetaan 14 artikla seuraavasti: a)(cid:217)Korvataan 1 kohdan toinen luetelmakohta seuraa(cid:220) vasti: ’’-(cid:217)terminaalit, joissa on rautatieliikenteest… sis…vesi(cid:220) ja maantieliikenteeseen suuntautuvan intermo(cid:220) daalisen uudelleenlastauksen mahdollistavat lait(cid:220) teet jo jotka on yksil‰ity liitteess… I olevissa ver(cid:220) kostokaavioissa,’’ b) Lis…t……n 2 ja 3 kohta seuraavasti: ’’2. (cid:217)Verkkoon kuuluvien terminaalien on oltava -(cid:217)avoimia kaikelle kaupalliselle liikenteelle, -(cid:217)sijaittava jonkin liitteess… I olevassa verkosto(cid:220) kaaviossa N:o 7. 1 yksil‰idyn rautatiev…yl…n varrella tai oltava siihen yhteydess…. Suurten kaupunkialueiden terminaalit ryhmitell……n yh(cid:220) deksi uudelleenlastausalueeksi, -(cid:217)tarjottava intermodaalisten kuljetusten uudel(cid:220) leenlastaukseen tarvittava laitteisto. 3. Yhdistettyjen kuljetusten verkkoon liittyv…t yh(cid:220) teist… etua koskevien hankkeiden on t…ytett…v… 7 artiklassa asetettujen perusteiden lis…ksi liitteess… II olevat perusteet ja tekniset erittelyt. ’’ 5. (cid:218)(cid:217)Korvataan 19 artikla seuraavasti: ’’19 artikla Erityishankkeet Liitteess… III on esitetty viitteellisesti ne liitteiss… I ja II ja muissa t…m…n p……t‰ksen m……r…yksiss… yksil‰idyt hank(cid:220) keet, jotka Essenin ja Dublinin Eurooppa(cid:220)neuvostot kat(cid:220) soivat erityisen t…rkeiksi. ’’ 6. (cid:218)(cid:217)Muutetaan liite I, II ja III t…m…n p……t‰ksen liitteen mukaisesti. 2 artikla T…m… p……t‰s tulee voimaan kolmantena p…iv…n… sen j…l(cid:220) keen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis‰jen virallisessa lehdess…. 3 artikla T…m… p……t‰s on osoitettu kaikille j…senvaltioille. C 120/16 FI(cid:218) Euroopan yhteis‰jen virallinen lehti 18. 4. 98 LIITE 1. (cid:217)Muutetaan liite I seuraavasti: a)(cid:217)Korvataan 5 jakson sis…llysluettelo seuraavasti: ’’5. 0. (cid:218)Eurooppa 5. 1. It…meri 5. 2. Pohjanmeri 5. 3. Atlantti 5. 4. V…limeri(cid:220)l…nsiosa 5. 5. V…limeri(cid:220)it…osa’’. b) Korvataan 7 jakson sis…llysluettelo seuraavasti: ’’7. 1. 0. (cid:218)Eurooppa 7. 1. 1. Belgia/Saksa/Ranska/Luxemburg/Alankomaat/It…valta 7. 1. 2. Espanja/Portugali/Irlanti/ Yhdistynyt kuningaskunta 7. 1. 3. Tanska/Suomi/Ruotsi 7. 1. 4. Kreikka/Italia 7. 2. Sis…vesiliikennev…yl…t ja sis…vesisatamat’’. c) Lis…t……n verkostokaaviot N:o 5. 0(cid:134)5. 5 (Merisatamat) ja korvataan verkostokaaviot N:o 7. 1(cid:220)A (Yhdis(cid:220) tetyt kuljetukset(cid:220)rautatiek…yt…v…t), N:o 7. 1(cid:220)B (suuressa mittakaavassa) ja N:o 7. 2 (Sis…vesiliikenne(cid:220) v…yl…t) verkostokaavioilla N:o 7. 1. 0(cid:134)7. 1. 4 (Yhdistettyjen kuljetusten liikennev…yl…t ja terminaalit/uu(cid:220) delleenlastausalueet) ja sis…vesisatamat). N…iden verkostokaavioiden teksti on lis…yksess…. ja 7. 2 (Sis…vesiliikennev…yl…t 2. (cid:217)Muutetaan liite II seuraavasti: a)(cid:217)Lis…t……n 3 jaksoon kolmas luetelmakohta seuraavasti: ’’-(cid:217)uusien rautatiepalvelujen kehitt…mist… erityisesti, kun n…m… perustuvat Euroopan laajuisiin rauta(cid:220) teiden rahtiliikenteen valtav…yliin. ’’ b) Korvataan 4 jakson ensimm…inen alakohta seuraavasti: ’’Sis…vesisatamat Liitteess… I esitettyihin yhteyksiin ja sis…vesisatamiin liittyvien hankkeiden lis…ksi pidet……n yhteist… etua koskevina kaikkia sellaisia infrastruktuurihankkeita, jotka kuuluvat yhteen tai useampaan seu(cid:220) raavista luokista: 1. (cid:217)P……sy sis…vesiv…yl…lt… satamaan 2. (cid:217)Satama(cid:220)alueen sis…inen satamainfrastruktuuri 3. (cid:217)Muu satama(cid:220)alueen sis…inen liikenneinfrastruktuuri 4. (cid:217)Muu sataman ja Euroopan laajuisen liikenneverkon eri osien v…linen liikenneinfrastruktuuri’’. c) Muutetaan 5 jakso seuraavasti: i) 1 kohdasta tulee 2 kohta, ja korvataan se seuraavasti: ’’2. (cid:217)Yhteist… etua koskevat satamahankkeet ja niihin liittyv…t hankkeet Satamainfrastruktuurihankkeiden ja satamiin liittyvien infrastruktuurihankkeiden on kuulut(cid:220) tava yhteen tai useampaan seuraavista luokista: A. (cid:217)P……sy satamaan merelt… tai sis…vesiv…yl…lt…, mukaan lukien j……nmurtajakaluston kustan(cid:220) nukset B. Satama(cid:220)alueen sis…inen infrastruktuuri C. Maaliikenneinfrastruktuuri, joka liitt…… sataman Euroopan laajuisen liikenneverkon mui(cid:220) hin osiin. ’’ 18. 4. 98 FI(cid:218) Euroopan yhteis‰jen virallinen lehti C 120/17 ii) 2 kohdasta tulee 1 kohta, ja korvataan otsake seuraavasti: ’’1. (cid:217)Yhteist… etua koskevien satamahankkeiden ja satamiin liittyvien hankkeiden tavoitteet’’. iii) Korvataan 3 kohta seuraavasti: ’’3. (cid:217)Yhteist… etua koskevien satamahankkeiden ja satamiin liittyvien hankkeiden lajit Erityist… huomiota kiinnitet……n hankkeisiin, jotka koskevat -(cid:217)lyhyiden merikuljetusten ja meri(cid:220)jokikuljetusten kehitt…mist… mukaan lukien tarvittava infrast(cid:220) ruktuuri -(cid:217)satamainfrastruktuurin parantamista erityisesti saarien ja syrj…seutujen satamissa -(cid:217)sys…maanyhteyksien luomista ja parantamista, erityisesti rautatie(cid:220) ja sis…vesiyhteyksi… hy‰dyn(cid:220) t…m…ll… -(cid:217)hallinto(cid:220) ja tietoj…rjestelmien, kuten elektronisen tietojenvaihtoj…rjestelm…n (EDI), kehitt…(cid:220) mist… ja asentamista. ’’ iv)(cid:217)Lis…t……n 4 kohta seuraavasti: ’’4. (cid:217)Erityisvaatimukset Euroopan laajuisiin verkkoihin liittyv…… yhteis‰n rahoitustukea ei voida yleens… my‰nt…… satama(cid:220) alueiden infrastruktuuri(cid:220)investointeihin (paitsi EDI(cid:220)j…rjestelm…n osalta) lukuun ottamatta liitteess… II olevassa 7 jaksossa tarkoitettuja yhteist… etua koskevia, satama(cid:220)alueilla toteutettavia hankkeita, jotka liittyv…t yhdistettyihin kuljetuksiin. Infrastruktuuri(cid:220)investointeihin voi tukikelpoisilla alueilla saada osarahoitusta koheesio(cid:220) ja rakennerahastoista. Hankkeen on edistett…v…: -(cid:217)liikenteen integrointia euroopanlaajuiseen liikenneverkkoon tai multimodaaliliikenneketjuun taikka -(cid:217)ymp…rist‰… pilaamattomien liikennemuotojen k…yt‰n kehitt…mist…. ’’ d) Korvataan 7 jakson kolmas luetelmakohta seuraavasti: ’’-(cid:217)satama(cid:220)alueiden muuttamista siten, ett… voidaan kehitt…… tai parantaa meriliikenteen sek… rauta(cid:220) tie(cid:220) ja sis…vesiliikenteen v…lill… yhdistetyiss… kuljetuksissa teht…vi… siirtoja,’’ 3. (cid:217)Muutetaan liite III seuraavasti: a)(cid:217)Korvataan otsake seuraavasti: ’’Luettelo Essenin ja Dublinin Eurooppa(cid:220)neuvostojen hyv…ksym…st… nelj…st…toista hankkeesta’’. b) Korvataan hankkeen N:o 8 m……rittely (Moottoritie Lissabon(cid:134)Valladolid) seuraavalla ilmaisulla: ’’Portugalin ja Espanjan sek… muun Euroopan v…linen multimodaalinen yhteys’’


title: Komission asetus (EY) N:o 2455/97, annettu 10 päivänä joulukuuta 1997, oliiviöljyn tuotantotukijärjestelmän soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä annetun asetuksen (ETY) N:o 3061/84 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
aid system
olive oil
production aid

formats: html pdfa1b print


title: REGOLAMENTO (CE) N. 2464/97 DELLA COMMISSIONE del 10 dicembre 1997 che modifica le restituzioni applicabili all'esportazione dei cereali, delle farine, delle semole e dei semolini di frumento o di segala

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal