title: Regulamento (CE) nº 45/98 do Conselho de 19 de Dezembro de 1997 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

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EU Member State
authorised catch
catch quota
fishery management
fishing area
fishing regulations

text: 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/1 I (Actos cuja publicação e´ uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) No. 45/98 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1997 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, exploração deve ser garantida pelo actual regime de total admissível de capturas (TAC); Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (1), nomea- damente o no. 4 do artigo 8o. , Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994, nomeada- mente os artigos 121o. e 122o. , Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, nos termos do artigo 4o. do Regula- mento (CEE) no. 3760/92, cabe ao Conselho elaborar, à luz dos pareceres científicos existentes, em especial do relatório do Comite´ Científico, Te´cnico e Económico da Pesca, as medidas necessárias para assegurar uma explo- ração racional e responsável dos recursos numa base sustentável; Considerando que, devido à necessidade de aplicar certas medidas de controlo das pescas, de continuar a desenvol- ver o enquadramento administrativo adequado para um sistema de limitação do esforço de pesca e de aprofundar os conhecimentos científicos, ainda não e´ possível insti- tuir um regime que utilize plenamente as novas possibili- dades de gestão facultadas pelo Regulamento (CEE) no. 3760/92, nomeadamente a gestão de limitações de cap- tura numa base plurianual e multiespe´cies; que, ate´ se consolidar esse regime de gestão, a limitação das taxas de Considerando que, nos termos do no. 4 do artigo 8o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92, cabe ao Conselho deter- minar o TAC por pescaria ou grupo de pescarias em conformidade com o artigo 4o. ; que as possibilidades de pesca devem ser atribuídas aos Estados-Membros nos termos do no. 4, alínea ii), do artigo 8o. desse regula- mento; Considerando que e´ necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão das pescas ao nível comunitá- rio, de forma a que os Estados-Membros possam assegu- rar a gestão das frotas que arvoram o seu pavilhão ou que estão sob a sua jurisdição; Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz desses TAC, se devem definir as condições específicas que regulam as operações de pesca; Considerando que, em conformidade com o artigo 2o. do Regulamento (CE) no. 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (2), e´ necessário indicar a que unidades populacionais são aplicáveis as diferentes medidas previstas nesse regulamento; Considerando que, em relação a certas unidades popula- cionais pescadas principalmente para transformação em farinha e em óleo, não se afigura necessário fixar quo- tas; Considerando que, a fim de garantir a exploração susten- tável dos recursos, e´ necessário sujeitar determinadas unidades populacionais de peixes do mar do Norte a TAC pela primeira vez em 1998; (1) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. (2) JO L 115 de 9. 5. 1996, p. 3. L 12/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Considerando que, para evitar a sobrepesca, e´ necessário repartir entre os Estados-Membros a pescaria comunitá- ria de arenque atlântico-escandinavo na zona II e a de carapau nas zonas II, IV e nas zonas Vb, VI, VII, VIIIabde, XII, XIV, de modo a assegurar a gestão ade- quada destas pescarias; Considerando que, nos termos do no. 4, alínea ii), do artigo 8o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92, a repartição deve assegurar uma estabilidade relativa das actividades de pesca; que, neste caso, a estabilidade relativa pode ser representada pelas capturas realizadas durante um perío- do recente e representativo; Considerando que, para assegurar uma melhor explora- ção das quotas de arenque, biqueirão (anchova), pescada, verdinho, sarda e areeiro, se devem autorizar transfereˆn- cias de uma parte das quotas da zona de atribuição para zonas adjacentes; Considerando que, nos termos do procedimento previsto no artigo 2o. do Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local das Ilhas Faroe´, por outro (1), as Partes consultaram-se sobre os seus direitos de pesca recíprocos para o ano de 1998; que essas consultas foram concluídas com eˆxito; que, por conse- guinte, e´ possível determinar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para certas unidades populacio- nais comuns ou autónomas das quais uma parte e´ atri- buida às Ilhas Faroe´; Considerando que, nos termos do procedimento previsto nos artigos 2o. e 7o. do Acordo de Pesca entre a Comuni- dade Económica Europeia e o Reino da Noruega (2), a Comunidade e a Noruega realizaram consultas sobre direitos de pesca recíprocos para 1998; que essas consul- tas foram concluídas com eˆxito e que, por conseguinte, e´ possível determinar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para as unidades populacionais comuns e, se for caso disso, para outras unidades populacionais; Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou os TAC para as unidades populacionais de bacalhau, salmão, arenque e espadilha do mar Báltico e as partes a atribuir a cada Parte Contratante; que e´ oportuno aplicar aquelas recomenda- ções; Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que enuncia os princípios e regras de conservação e gestão dos recur- sos vivos do mar; (1) JO L 226 de 29. 8. 1980, p. 12. (2) JO L 226 de 29. 8. 1980, p. 48. Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obrigações internacionais, a Comunidade participa no esforço de conservação das unidades populacionais de peixes que evoluem nas águas internacionais; que o nível de pesca dessas unidades populacionais pelos navios da Comunidade deve ser ponderado em função do conjunto das actividades de pesca e da contribuição prestada ate´ hoje pela Comunidade para a conservação dessas unida- des populacionais; Considerando que, nos termos do artigo 122o. do Acto de Adesão de 1994, as condições em que as quantidades atribuídas no âmbito da adesão podem ser pescadas serão ideˆnticas às aplicáveis imediatamente antes da entrada em vigor do Tratado de Adesão de 1994; Considerando que um melhor aproveitamento económico de unidades populacionais de arenque do Báltico impõe que estas sejam utilizadas para fins diferentes do con- sumo humano; que o estado destas unidades populacio- nais permite, em condições de gestão adequada, aplicar esta medida sem riscos; Considerando que, no Outono, podem ser realizadas capturas maciças de peixes-chatos jovens na parte sul do mar do Norte; que esses peixes devem ser protegidos, a fim de obter uma melhor exploração; Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou determinadas medidas te´cni- cas de conservação dos recursos, a aplicar pelas Partes Contratantes a partir de 1 de Janeiro de 1998; Considerando que o rendimento económico da pescaria do carapau nas zonas VIIIc e IX pode ser melhorado se for autorizado o desembarque de carapaus pequenos, dentro de limites compatíveis com a sustentabilidade deste recurso; Considerando que a reconstituição da unidade populacio- nal de arenque no mar do Norte exige que as medidas especiais de gestão previstas no Regulamento (CE) no. 1602/96 (3) continuem a ser aplicadas em 1998; Considerando que, de acordo com os pareceres científicos mais recentes, a unidade populacional de sardinha das zonas VIIIc e IXa se encontra abaixo dos níveis mínimos biológicos aceitáveis; que se afigura necessário adoptar medidas para garantir uma exploração equilibrada da sardinha; Considerando que devem ser mantidas as condições defi- nidas no Anexo I do Regulamento (CE) no. 390/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades popula- cionais ou grupos de unidades populacionais de peixes em 1998 (4); (3) JO L 198 de 8. 8. 1996, p. 1. (4) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1974/ /97 (JO L 278 de 11. 10. 1997, p. 1). 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/3 Considerando que, de acordo com os pareceres científi- cos, a exploração do linguado na divisão CIEM IVc e VIId pode ser melhorada se forem utilizadas artes fixas com uma malhagem de 90 mm, sem colocar os recursos de peixes numa situação de perigo; Artigo 3o. Os TAC relativos às capturas acessórias de arenque em determinadas pescarias são fixados, para 1998, nos ter- mos do Anexo II. Considerando que por razões imperiosas de interesse comum, o presente Regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998, Artigo 4o. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o. O presente regulamento fixa, para 1998 e em relação a determinadas unidades populacionais ou grupos de uni- dades populacionais de peixes, totais admissíveis de cap- turas (TAC) por unidade populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte dessas capturas atribuída à Comunidade, a repartição dessa parte entre os Estados- -Membros e as condições especiais a que está sujeita a pesca das unidades populacionais em causa (1). Para efeitos do presente regulamento, o Skagerrak e´ delimitado, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e, deste, ate´ ao ponto mais próximo da costa sueca. Para efeitos do presente regulamento, o Kattegat e´ delimi- tado, a norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e, deste, ate´ ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen. Para efeitos do presente regulamento, o mar do Norte inclui a subzona CIEM IV e a parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pela definição do Skagerrak do presente artigo. Artigo 2o. Os TAC para as unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais a que e´ aplicável a regulamenta- ção comunitária, bem como a parte dessas capturas atribuída à Comunidade, são fixados, para 1998, nos termos do Anexo I. (1) As definições das zonas CIEM e COPACE referidas no presente regulamento constam respectivamente das comuni- cações da Comissão 85/C 347/05 (JO C 347 de 31. 12. 1985, p. 14) e 85/C 335/02 (JO C 335 de 24. 12. 1985, p. 2). A repartição entre os Estados-Membros, sob a forma de quotas de pesca para 1998, da parte dos TAC menciona- dos no artigo 2o. , atribuída à Comunidade, e´ fixada no Anexo I. Essa repartição e´ feita sem prejuízo: — das trocas efectuadas nos termos do no. 1 do artigo 9o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92, — das reatribuições efectuadas nos termos do no. 4 do artigo 21o. , do no. 1 do artigo 23o. e do no. 2 de artigo 32o. do Regulamento (CEE) no. 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2), — dos desembarques adicionais permitidos ao abrigo do artigo 3o. do Regulamento (CE) no. 847/96, — das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4o. do Regulamento (CE) no. 847/96, — das deduções efectuadas em conformidade com o artigo 5o. do Regulamento (CE) no. 847/96. Artigo 5o. As unidades populacionais sujeitas a um TAC de precau- ção ou a um TAC analítico, as unidades populacionais a que não são aplicáveis os artigos 3o. e 4o. do Regulamento (CE) no. 847/96 e as unidades populacionais a que e´ aplicável o no. 2 do artigo 5o. do mesmo regulamento são indicadas, para 1998, no Anexo III. Artigo 6o. 1. É proibido manter a bordo ou desembarcar capturas de unidades populacionais para as quais tenham sido fixados TAC ou quotas, excepto se: i) As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou ii) A parte do TAC atribuído à Comunidade (parte da Comunidade) não tiver sido repartida entre os Esta- dos-Membros atrave´s de quotas e a parte da Comuni- dade não estiver esgotada; ou (2) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2205/ /97 (JO L 304 de 7. 11. 1997, p. 1). L 12/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 iii) Em relação a todas as espe´cies, com exclusão do arenque e da sarda, as capturas estiverem misturadas com outras espe´cies e tiverem sido efectuadas com redes de malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na região 3, nos termos do no. 1 do artigo 2o. do Regulamento (CE) no. 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que preveˆ determinadas medidas te´cnicas de conservação dos recursos da pesca (1), e não forem separadas a bordo ou aquando do desembarque; ou iv) Em relação ao arenque, se situarem nos limites fixa- dos no no. 2; ou v) Em relação à sarda, estiverem misturadas com captu- ras de carapau ou de sardinha, a sarda não exceder 10 % do peso total de sardas, carapaus e sardinhas a bordo e as capturas não forem separadas; ou vi) As capturas forem efectuadas durante operações de investigação científica, realizadas nos termos do Regu- lamento (CE) no. 894/97. Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas à quota ou, se a parte da Comunidade não tiver sido repartida entre os Estados-Membros atrave´s de quotas, à parte da Comunidade, excepto no caso das capturas efectuadas nos termos das alíneas iii), iv), v) e vi). 2. Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2, com exclusão do Skagerrak e do Kattegat, e com redes de malhagem inferior a 40 milímetros na região 3, e´ proibido manter a bordo capturas de arenque misturadas com outras espe´cies, excepto se essas capturas não forem separadas e se a percentagem de arenque, quando mistu- rado exclusivamente com espadilha, não exceder 10 %, em peso, do total das capturas reunidas de arenque e de espadilha. Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2 e com redes de malhagem inferior a 40 milímetros na região 3, e´ proibido manter a bordo capturas de arenque misturadas com outras espe´cies, excepto se essas capturas não forem separadas e se a percentagem de arenque, quando misturado com outras espe´cies incluindo ou não a espadilha, não exceder 5 %, em peso, do total das capturas reunidas de arenque e outras espe´cies. 3. Não obstante os no. s 1 e 2, sempre que se esgotar um dos limites de captura indicados no Anexo II, será proibido aos navios que operam nas pescarias a que se aplica o limite de capturas pertinente desembarcar captu- ras não separadas que contenham arenque. (1) JO L 132 de 23. 5. 1997, p. 1. 4. A percentagem de capturas acessórias será determi- nada e afectada nos termos do artigo 2o. do Regulamento (CE) no. 894/97. Artigo 7o. Quanto à unidade populacional de arenque do mar do Norte e da Mancha Oriental, e´ possível proceder a transfereˆncias, ate´ 50 % das quotas, das divisões CIEM IVc e VIId para a divisão CIEM IVb. Quanto à unidade populacional de pescada das zonas IIa (zona CE) e IV (zona CE), os Estados-Membros que tenham uma quota nessas zonas, quando esta estiver esgotada, podem efectuar transfereˆncias das zonas Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV e das zonas VIIIa, b e d para as zonas IIa (zona CE) e IV (zona CE). Todavia, as transfereˆncias devem ser previamente notifi- cadas à Comissão. Artigo 8o. 1. É proibido ter a bordo arenque capturado entre 1 e 15 de Novembro de 1998, na zona delimitada pelas seguintes coordenadas: — costa sul da Irlanda a 07° 309 de longitude oeste, — 51° 159 de latitude norte, 07° 309 de longitude oeste, — 51° 159 de latitude norte, 09° 009 de longitude oeste, — costa sul da Irlanda a 09° 009 de longitude oeste. 2. As zonas e os períodos descritos no presente artigo podem ser alterados nos termos do procedimento pre- visto no artigo 18o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92. Artigo 9 Em derrogação do Regulamento (CEE) no. 2115/77 (2), e´ autorizada a pesca dirigida e o desembarque de arenque, para fins diferentes do consumo humano, na divisão CIEM IIId, com excepção da subdivisão 24 e da parte da subdivisão 25 a Oeste de 16° 009 E, ate´ 31 de Dezembro de 1998, nos termos do disposto do Regulamento (CEE) no. 1866/86 do Conselho, de 12 de Junho de 1986, que fixa determinadas medidas te´cnicas de conservação dos recursos halieˆuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund (3). (2) JO L 247 de 28. 9. 1977, p. 2. (3) JO L 162 de 18. 6. 1986, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1821/ /96 (JO L 241 de 21. 9. 1996, p. 8). 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/5 Artigo 10o. Artigo 14o. Os Estados-Membros em que se realizem desembarques de arenque não separado das restantes capturas devem zelar por que existam programas de amostragem adequa- dos para controlar eficazmente todos os desembarques de capturas acessórias de arenque. É proibido desembarcar capturas que contenham arenque não separado em portos em que não existam programas de amostragem referidos no primeiro parágrafo. Artigo 11o. Os Estados-Membros devem adoptar medidas de con- trolo e de gestão especiais ou quaisquer outras medidas em mate´ria de captura, separação e desembarque de arenque capturado no mar do Norte ou no Skagerrak e Kattegat, com vista a garantir a observância das limita- ções de capturas. Estas medidas devem incluir, nomeada- mente: i) Programas especiais de controlo e inspecção; ii) Planos de esforço, incluindo listas de navios autoriza- dos e, sempre que se considere necessário atendendo ao facto de a quota ter sido utilizada em mais de 70 %, limitações das actividades dos navios autoriza- dos; iii) Controlos dos transbordos e de certas práticas que originem devoluções; iv) Sempre que possível, proibição temporária de pescar em zonas em que sejam detectadas elevadas taxas de capturas acessórias de arenque, em especial de juve- nis. Artigo 12o. Os inspectores da Comissão devem realizar, em confor- midade com o artigo 29o. do Regulamento (CEE) no. 2847/93 e sempre que a Comissão o considere necessário para efeitos do presente regulamento, inspecções indepen- dentes, a fim de controlar a aplicação pelas autoridades competentes dos programas de amostragem e das regras de execução enunciadas nos artigos 10o. e 11o. do presente regulamento. 1. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM IIIa, IV e VIId por navios que mantenham a bordo redes rebocadas apenas com malhagem mínima igual ou superior a 32 mm, enquanto realizam essas capturas nas zonas referidas, serão imputadas à quota pertinente definida no Anexo I. 2. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM IIIa, IV e VIIb por navios que mantenham a bordo redes rebocadas de malhagem mínima inferior a 32 mm, enquanto realizam essas capturas nas zonas referi- das, serão imputadas à quota pertinente definida no Anexo II. 3. O arenque desembarcado por navios que operem nas condições definidas no no. 2 não deve ser colocado à venda para consumo humano. Artigo 15o. Em derrogação do no. 3, alínea a), segundo parágrafo, do artigo 9o. do Regulamento (CE) no. 894/97, o período de alargamento da zona em que e´ proibido o arrasto de vara e´ compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998. Artigo 16o. A pesca nas divisões CIEM IIIb, c, d ficará sujeita às seguintes condições: a) A pesca do bacalhau e´ proibida no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund entre 10 de Junho e 20 de Agosto 1998, inclusive; b) De 15 de Maio a 31 de Agosto 1998, e´ proibida qualquer actividade de pesca na zona delimitada pelas seguintes coordenadas: — 55° 309 de latitude norte, 15° 309 de longitude leste, — 55° 309 de latitude norte, 16° 109 de longitude leste, — 55° 159 de latitude norte, 16° 109 de longitude Artigo 13o. leste, A Comissão proíbe os desembarques de arenque sempre que se considerar que a aplicação das medidas menciona- das nos artigos 10o. e 11o. não constitui uma garantia suficiente para o controlo estrito da mortalidade por pesca de arenque em todas as pescarias. — 55° 159 de latitude norte, 15° 309 de longitude leste; c) É proibido ter a bordo as seguintes espe´cies de peixe capturado nas águas e durante os períodos a seguir referidos: L 12/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie Zona geográfica Período de proibição Azevia (Platichtys flesus) subdivisões 26, 28 e 29 a sul de 59°309 de latitude norte 15 de Fevereiro a 15 de Maio Azevia subdivisão 32 1 de Fevereiro a 30 de Junho Azevia feˆmea subdivisão 22, com excepção das zonas geográficas descritas no Anexo II 1 de Fevereiro a 30 de Abril Solha (Pleuronectes platessa) subdivisões 26, 27 e 28 a sul de 59°309 de latitude norte 15 de Fevereiro a 15 de Maio Solha feˆmea subdivisão 22, com excepção das zonas geográficas descritas no Anexo II do Regulamento (CEE) no. 1866/86, e subdivisões 24 e 25 1 de Fevereiro a 30 de Abril d) Aquando da pesca do salmão (salmo salar) e da truta marisca (salmo trutta), e´ proibido: proibida a pesca com palangres derivantes e linhas fun- deadas de 1 de Julho a 15 de Setembro 1998. — utilizar redes de deriva ou redes fundeadas de 1 de Junho a 15 de Setembro 1998 nas águas das subdivisões 22 a 31, — utilizar redes de deriva ou redes fundeadas de 15 de Junho a 30 de Setembro 1998 nas águas da subdivisão 32, — utilizar redes de deriva e redes fundeadas de 1 de Abril a 15 de Novembro 1998 nas águas das subdivisões 22 a 31, — utilizar redes de deriva e redes fundeadas de 1 de Julho a 15 de Setembro 1998 nas águas da subdivisão 32, Artigo 17o. Em derrogação do no. 16 do artigo 10o. do Regulamento (CE) no. 894/97, qualquer navio autorizado a pescar no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund pode transportar aparelhos de calibragem automática no Katte- gat, desde que tenha sido emitida uma autorização espe- cial para esse efeito. A autorização especial de pesca deverá definir as espe´cies, zonas, períodos de tempo e quaisquer outros requisitos aplicáveis ao uso e transporte a bordo de aparelhos de calibragem. Artigo 18o. A zona de proibição durante o período de defeso situa-se ale´m de 4 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base, excepto na subdivisão 32 e na zona a leste de 22° 309 de longitude leste (Farol de Bengtskär) nas águas territoriais e na zona de pesca finlandesa, em que e´ O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento e´ aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento e´ obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1997. Pelo Conselho O Presidente F. BODEN 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/7 ANEXO I TAC por unidade populacional e por zona para 1998 e repartição entre os Estados-Membros da parte atribuída à Comunidade (em toneladas de peso vivo, salvo especificação contrária). Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são consideradas quotas para efeitos do artigo 5o. do presente regulamento e serão, portanto, sujeitas às normas fixadas no Regulamento (CEE) no. 2847/93, nomeada- mente nos artigos 14o. e 15o. Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) (1) Águas comunitárias. (2) Disponível para todos os Estados-Membros, com excepção da Dinamarca, Finlândia, Espanha, Portugal e Reino Unido. Espe´cie: Galeota/sanilho Ammodytidae 915 000 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 20 000 CE TAC 35 000 (2) 970 000 1 000 000 L 12/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Arenque Clupea harengus Zona: I, II 130 (1) (5) (13) 1 700 (1) (6) 10 200 (1) (7) 40 (1) (2) 39 400 (1) (3) 6 900 (1) (4) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 25 190 (1) (12) 14 100 (1) (8) 130 (1) (9) (13) 610 (1) (10) (13) 14 600 (1) (11) (13) CE TAC 113 000 (1) 1 300 000 (1) (1) Os Estado-Membros devem informar a Comissão, todas as terças-feiras, dos desembarques da semana anterior. (2) Das quais não mais de 10 t podem ser pescadas na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 10 t na ZEE da Noruega. (3) Das quais não mais de 3 840 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 12 200 t na zona da Noruega, e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 9 070 t na ZEE da Noruega. (4) Das quais não mais de 670 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 2 140 t na zona da Noruega, e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 1 590 t na ZEE da Noruega. (5) Das quais não mais de 10 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 40 t na zona da Noruega, e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 30 t na ZEE da Noruega. (6) Das quais não mais de 170 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 530 t na zona da Noruega, e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 390 t na ZEE da Noruega. (7) Das quais não mais de 990 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 3 160 t na zona da Noruega, e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 2 350 t na ZEE da Noruega. (8) Das quais não mais de 1 370 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 4 370 t na zona da Noruega, e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 3 240 t na ZEE da Noruega. (9) Das quais não mais de 10 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 40 t na zona da Noruega, e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 30 t na ZEE da Noruega. (10) Das quais não mais de 60 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 190 t na zona da Noruega, e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 140 t na ZEE da Noruega. (11) Das quais não mais de 1 420 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 4 520 t na zona da Noruega, e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 3 360 t na ZEE da Noruega. (12) Das quais não mais de 2 450 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 7 800 t na zona da Noruega, e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 5 800 t na ZEE da Noruega. (13) Excepto no que diz respeito às quantidades sujeitas a trocas, esta quota não pode ser pescada nas águas comunitárias. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/9 Espe´cie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: Skagerrak e Kattegat (1) Desembarcado como totalidade da captura ou triado das sobras da captura (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 33 380 (2) 530 (3) 34 920 (2) 68 830 80 000 Espe´cie: Arenque Clupea harengus Zona: IIIbcd (1) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 32 140 97 450 (1) Águas comunitárias. (2) Das quais não mais de 4 000 t podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 2 500 t na zona de Letónia e não mais de 500 t na zona de Lituânia 36 430 133 680 299 700 (2) 560 000 Espe´cie: Arenque Clupea harengus Zona: IIId (Management Unit 3) (1) (1) Tal como definido na IBSFC em 1994. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 90 180 19 820 110 000 110 000 L 12/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: Mar do Norte, a norte de 50°309 N (1) Desembarcado como totalidade da captura ou triado das sobras da captura (2) Só podem ser pescadas nas divisões IVa e IVb. (3) Das quais não mais de 50 000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega. (4) Cada Estado-membro comunica à Comissão os seus descar- regamentos de arenque, distinguindo entre as divisões CIEM IVa e IVb. 14 020 36 300 23 380 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 38 910 40 150 2 580 (2) CE TAC 155 340 (3) (4) 229 000 Espe´cie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: IVc (2), VIId (1) Desembarcado como totalidade da captura ou triado das sobras da captura (2) Excepto existeˆncias de Blackwater : trata-se das existeˆncias em arenque da região marítima situada no estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha que vai do verdadeiro sul landgaurd point (51°569N, 1°19,19 E), ao ponto situado a 51°539 de latitude norte depois do verda- deiro oeste a um ponto situado na costa do Reino Unido Zona: Vb (1), VIa N (2), VIb (1) Águas comunitárias. (2) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM VIa, a norte de 56°009 N e na parte situada a leste de 07°009 W e a norte de 55°009 N, excluindo Clyde. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 7 420 340 340 8 530 6 670 1 700 25 000 25 000 Espe´cie: Arenque Clupea harengus 8 570 1 620 11 590 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 46 360 8 570 CE TAC 76 710 80 370 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/11 Espe´cie: Arenque Clupea harengus Zona: VIa S (1), VIIb,c (1) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM VIa, a sul de 56°009 N e a oeste de 07°009 W. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 25 450 2 550 28 000 28 000 Espe´cie: Arenque Clupea harengus Zona: VIa Clyde (1) (1) Unidade populacional de Clyde : trata-se da unidade popu- lacional de arenque da região marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall Point. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 000 1 000 1 000 Espe´cie: Arenque Clupea harengus Zona: VIIa (1) (1) A divisão CIEM VIIa e´ diminuída da zona acrescentada ao mar Ce´ltico, delimitada: — a norte por 52°309de latitude N, — a sul por 52°009de latitude N, — a oeste pela costa da Irlanda, — a leste pela costa do Reino Unido. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 2 340 6 660 9 000 9 000 L 12/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Arenque Clupea harengus Zona: VIIe,f België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 500 500 1 000 1 000 Espe´cie: Arenque Clupea harengus Zona: VIIg,h,j,k (1) (1) Aumentada da zona delimitada: — a norte por 52°309de latitude N, — a sul por 52°009de latitude N, — a oeste pela costa da Irlanda, — a leste pela costa do Reino Unido. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 250 1 370 19 180 1 370 30 22 200 22 200 Espe´cie: Biqueirão Zona: VIII Engraulis encrasicolus 29 700 3 300 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 33 000 33 000 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/13 Espe´cie: Biqueirão Engraulis encrasicolus Zona: IX, X, COPACE 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias. (2) Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa (3) Sem prejuízo da nota (2) supra, 5008 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas da subárea CIEM VIII sob a soberania ou a jurisdição de França België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 5 740 (2) 6 260 (2) (3) CE TAC 12 000 12 000 Espe´cie: Bacalhau Gadus morhua Zona: I, IIb (1) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Sue´cia, Finlândia, Alemanha, Espanha, França, Portugal e Reino Unido. (2) A atribuição da parte da unidade populacional de bacalhau acessível à Comunidade na zona de Spizberg e da Ilha dos Ursos não afecta em nada os direitos e obrigações resultan- tes do Tratado de Paris de 1920. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 4 343 11 052 1 867 2 327 2 789 250 (1) 22 628 22 628 (2) Espe´cie: Bacalhau Gadus morhua Zona: Skagerrak (1) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 50 (1) 16 000 (2) 400 (1) 100 (1) 2 800 (2) 19 350 20 000 L 12/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Bacalhau Gadus morhua Zona: Kattegat België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 4 620 100 2 780 7 500 7 500 Espe´cie: Bacalhau Gadus morhua Zona: IIIbcd (1) (1) Águas comunitárias. (2) Excluindo uma quantidade adicional de 60 t de peixe chato enquanto capturas acessórias nas águas da Comunidade na sua composição em 1994. (3) Das quais não mais de 1 100 t podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 2 200 t na zona de Letónia e não mais de 1350 t na zona de Lituânia België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 38 524 16 846 1 931 29 246 (2) 86 547 (3) 140 000 Espe´cie: Bacalhau Gadus morhua Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) Águas da Comunidade. (2) Das quais não mais de 60 000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega. 5 510 4 460 25 610 16 240 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige 170 United Kingdom 58 740 14 470 CE TAC 125 200 (2) 140 000 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/15 Espe´cie: Bacalhau Gadus morhua Zona: Vb (1), VI, XII, XIV (1) Águas comunitárias. (2) Das quais não mais de 280 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM Vb (zona CE) e VIa. (3) Das quais não mais de 3020 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM Vb (zona CE) e VIa. (4) Das quais não mais de 1650 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb (zona CE) e VIa. (5) Das quais não mais de 5020 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb (zona CE) e VIa. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 30 305 (2) 3 325 (3) 1 820 (4) 5 520 (5) 11 000 11 000 Espe´cie: Bacalhau Gadus morhua Zona: VII a België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 95 260 4 675 25 2 045 7 100 7 100 Espe´cie: Bacalhau Gadus morhua België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 890 (2) 15 280 (2) 2 040 (2) 130 (2) 1 660 (2) 20 000 20 000 Zona: VIIb-k, VIII, IX, X, CCEAF 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias. (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou de Portugal L 12/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: Vb (1), VI, XII, XIV (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 550 2 140 630 1 520 4 840 4 840 Espe´cie: Areeiros Zona: VII Lepidorhombus spp. (1) Das quais 300 toneladas podem ser pescadas na zona Vb (zona CE), VI, XII, XIV, quando se esgotar a quota na zona Vb (zona CE), VI, XII, XIV. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 610 6 720 (1) 8 150 3 710 3 210 22 400 22 400 Espe´cie: Areeiros Zona: VIII abde Lepidorhombus spp. 1 440 1 160 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 2 600 2 600 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/17 Espe´cie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: VIIIc, IX, X, CCEAF 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias. (2) Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacio- nais da zona em causa. (3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. Zona: Vb (1), VI, XII, XIV (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC Espe´cie: Tamboril Lophiidae België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 5 540 (2) 280 (3) 180 (2) 6 000 6 000 310 350 330 3 800 860 300 2 650 8 600 8 600 Espe´cie: Tamboril Lophiidae Zona: VII België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 2 460 270 980 15 280 2 020 320 4 800 26 670 26 670 L 12/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Tamboril Lophiidae Zona: VIIIabde (1) Das quais 100 toneladas podem ser pescadas na zona VII, quando se esgotar a quota na zona VII. Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias. (2) Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacio- nais da zona em causa. (3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. 1 160 (1) 6 470 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 7 630 7 630 Espe´cie: Tamboril Lophiidae België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 8 330 (2) 10 (3) 1 660 (2) CE TAC 10 000 10 000 Espe´cie: Capelim Mallotus villosus Zona: IIb (1) Sem prejuízo dos direitos da Comunidade e sujeito a revisão na sequeˆncia de pareceres científicos. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 0 (1) 0 (1) 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/19 Espe´cie: Arinca Zona: Skagerrak e Kattegat, IIIbcd (1) Melanogrammus aeglefinus (1) Águas comunitárias. (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (4) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 1 810 t. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 20 (2) 4 130 (3) 260 (2) 0 (2) 490 (3) 4 900 (4) 7 000 Espe´cie: Arinca Zona: IIa (1), Mar do Norte Melanogrammus aeglefinus (1) Águas comunitárias. (2) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 6 000 t. (3) Das quais não mais de 60 000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega. 6 880 900 6 200 3 950 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland 440 Sverige United Kingdom 66 000 680 CE TAC 85 050 (2) (3) 115 000 Espe´cie: Arinca Zona: Vb (1), VI, XII, XIV Melanogrammus aeglefinus (1) Águas comunitárias. (2) Das quais não mais de 50 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e VIa. (3) Das quais não mais de 60 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e VIa. (4) Das quais não mais de 2 290 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e VIa. (5) Das quais não mais de 1 640 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e VIa. (6) Das quais não mais de 16 770 toneladas podem ser pesca- das nas divisões Vb e VIa. 60 (2) 70 (3) 2 840 (4) 2 020 (5) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 20 710 (6) CE TAC 25 700 25 700 L 12/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Arinca Zona: VII, VIII, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (1) Melanogrammus aeglefinus België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 220 (2) (1) Águas comunitárias. (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal. 13 340 (2) 4 440 (2) 2 000 (2) 20 000 20 000 Espe´cie: Badejo Zona: Skagerrak e Kattegat Melangius merlangus België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 3 980 (2) em 10 500 t. (1) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. 10 (3) 430 (2) 4 420 (1) 15 200 Espe´cie: Badejo Merlangius merlangus Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) Águas comunitárias. (2) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 3 525 t. (3) Das quais não mais de 25 000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega. 9 700 1 490 6 450 1 680 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige 10 United Kingdom 27 415 3 730 CE TAC 50 475 (2) (3) 60 000 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/21 Espe´cie: Badejo Merlangius merlangus Zona: Vb (1), VI, XII, XIV (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 25 550 2 620 5 805 9 000 9 000 Espe´cie: Badejo Zona: VIIa Merlangius merlangus België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 15 170 2 880 5 1 930 5 000 5 000 Espe´cie: Badejo Zona: VIIb-k Merlangius merlangus België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 260 16 200 7 510 130 2 900 27 000 27 000 L 12/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Badejo Zona: VIII Merlangius merlangus (1) Excepto para quantidades sujeitas a troca com outro Estado-membro, esta quota pode ser pescada apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. 2 800 (1) 4 200 (1) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 7 000 7 000 Espe´cie: Badejo Merlangius merlangus Zona: IX, X, CECAF 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 2 640 2 640 2 640 Espe´cie: Pescada Merluccius merluccius Zona: Skagerrak e Kattegat, IIIbcd (1) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 640 (2) (1) Águas comunitárias. (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. 140 (2) 1 780 1 780 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/23 Espe´cie: Pescada Merluccius merluccius Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 30 1 200 140 260 70 370 2 070 2 070 Espe´cie: Pescada Merluccius merluccius Zona: Vb (1), VI, VII, XII, XIV (1) Águas comunitárias. (2) Das quais 800 t podem ser pescadas na zona VIIIabde, quando se esgotar a quota na zona VIIIabde. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 300 9 770 (2) 15 100 (2) 1 830 200 5 960 33 160 33 160 Espe´cie: Pescada Zona: VIIIabde Merluccius merluccius (1) Das quais 1 000 t podem ser pescadas na zona Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV, quando se esgotar a quota na zona Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV. (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. (3) Das quais 1 800 t podem ser pescadas na zona Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV, quando se esgotar a quota na zona Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV. 10 (2) 6 810 (1) 15 280 (3) 20 (2) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 22 120 22 120 L 12/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Pescada Merluccius merluccius Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias. (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em causa ou nas águas inter- nacionais da zona em causa, excepto no que respeita 850 toneladas que podem ser pescadas nas águas sob a sobera- nia ou jurisdição de Portugal. (3) Das quais não mais de 430 toneladas, podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. (4) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em causa ou nas águas inter- nacionais da zona em causa, excepto no que respeita a 850 toneladas que podem ser pescadas nas águas sob a sobera- nia ou jurisdição de Espanha. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 5 250 (2) 500 (3) 2 450 (4) 8 200 8 200 Espe´cie: Pichelim/verdinho Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) Micromesistius poutassou (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 48 550 80 145 155 1 070 50 000 90 000 Espe´cie: Pichelim/verdinho Zona: Vb (1), VI, VII Micromesistius poutassou (1) Águas comunitárias. (2) Das quais 5 000 toneladas podem ser pescadas indistinta- mente nas divisões CIEM Vb (zona UE), VI, VII ou VIIIa,b,d. (3) Disponível para todos os Estados-Membros, com exclusão da Espanha, Portugal, Sue´cia e Finlândia. 20 000 (2) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 101 500 (3) 1 500 CE TAC 123 000 390 000 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/25 Espe´cie: Pichelim/verdinho Zona: VIIIabd Micromesistius poutassou (1) Das quais 5 000 toneladas podem ser pescadas indistinta- mente nas divisões CIEM Vb (zona UE), VI, VII ou VIIIa,b,d. (2) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, Sue´cia e Finlândia. (3) Podem apenas ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição da França ou nas águas internacionais da zona em causa. 10 000 (1) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 15 000 (2) (3) 1 500 CE TAC 26 500 26 500 Espe´cie: Pichelim/verdinho Zona: VIIIe Micromesistius poutassou (1) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Sue´cia e Finlândia België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 000 (1) 1 000 1 000 Espe´cie: Pichelim/verdinho Zona: VIIIc, IX, X, CCEAF 34. 1. 1 (1) Micromesistius poutassou (1) Águas comunitárias (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-membros em causa, ou nas águas internacionais da zona em causa. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 44 000 (2) 11 000 (2) CE TAC 55 000 55 000 L 12/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: Skagerrak e Kattegat (1), IIIbcd (1) (1) Águas comunitárias (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 3 550 (2) 10 (3) 1 270 (2) 4 830 4 830 Espe´cie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) (1) Águas comunitárias 25 795 795 10 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 13 165 410 CE TAC 15 200 15 200 Espe´cie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: Vb (1), VI (1) Águas comunitárias 25 100 170 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 12 305 CE TAC 12 600 12 600 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/27 Espe´cie: Lagostim Zona: VII Nephrops norvegicus België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 380 5 590 8 485 7 545 23 000 23 000 Espe´cie: Lagostim Zona: VIIIab Nephrops norvegicus 330 5 170 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 5 500 5 500 Espe´cie: Lagostim Zona: VIIIc Nephrops norvegicus 960 40 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 000 1 000 L 12/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Lagostim Zona: VIIIde Nephrops norvegicus België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 50 50 50 Espe´cie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: IX, X, CCEAF 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas inter- nacionais da zona em causa, excepto no respeitante às capturas acessórias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 625 (2) 1 875 (2) 2 500 2 500 Espe´cie: Camarão ártico Pandalus borealis Zona: Skagerrak e Kattegat België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 4 570 (1) (1) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega 2 460 (1) 7 030 13 160 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/29 Espe´cie: Camarão «Penaeus» Penaeus spp Zona: Guiana francesa (1) É proibida a pesca de Camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em profundidades inferiores a 30 metros 4 000 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 4 000 4 108 (1) Espe´cie: Solha Zona: Skagerrak Pleuronectes platessa (1) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 70 (1) 8 720 (2) 40 (1) 1 680 (1) 470 (2) 10 980 11 200 Espe´cie: Solha Zona: Kattegat Pleuronectes platessa België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 2 490 30 280 2 800 2 800 L 12/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Solha Pleuronectes platessa Zona: IIIbcd (1) (1) Águas comunitárias België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 2 700 300 200 3 200 3 200 Espe´cie: Solha Pleuronectes platessa Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) Águas comunitárias (2) Das quais não mais de 40 000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega por Esta- dos-membros que não a Noruega. 970 5 160 16 780 4 840 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 23 880 32 280 Zona: Vb (1), VI, XII, XIV (1) Águas comunitárias CE TAC 83 910 (2) 87 000 Espe´cie: Solha Pleuronectes platessa België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 70 880 1 450 2 400 2 400 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/31 Espe´cie: Solha Zona: VIIa Pleuronectes platessa België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 85 35 1 365 30 885 2 400 2 400 Espe´cie: Solha Zona: VIIbc Pleuronectes platessa België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 60 240 300 300 Espe´cie: Solha Zona: VIIde Pleuronectes platessa België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 930 3 110 1 660 5 700 5 700 L 12/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Solha Zona: VIIfg Pleuronectes platessa België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 270 480 100 250 1 100 1 100 Espe´cie: Solha Zona: VIIhjk Pleuronectes platessa België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 80 170 590 340 170 1 350 1 350 Espe´cie: Solha Pleuronectes platessa Zona: VIII, IX, X, CCEAF 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacio- nais da zona em causa. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 120 460 (2) 120 700 700 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/33 Espe´cie: Juliana Pollachius pollachius Zona: Vb (1), VI, XII, XIV (1) Águas comunitárias België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 20 530 150 400 1 100 1 100 Espe´cie: Juliana Zona: VII Pollachius pollachius België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 530 30 12 180 1 300 2 960 17 000 17 000 Espe´cie: Juliana Zona: VIIIab Pollachius pollachius 440 2 160 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 2 600 2 600 L 12/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Juliana Zona: VIIIc Pollachius pollachius België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 720 80 800 800 Espe´cie: Juliana Zona: VIIId Pollachius pollachius België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 50 50 50 Espe´cie: Juliana Zona: VIIIe Pollachius pollachius (1) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Sue´cia e Finlândia België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 100 (1) 100 100 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/35 Espe´cie: Juliana Pollachius pollachius Zona: IX, X, CCEAF 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias. Zona: IIa (1), Skagerrak e Kattegat, IIIbcd (1), Mar do Norte (1) Águas comunitárias. (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (4) Das quais não mais de 45 000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 430 20 450 450 Espe´cie: Escamudo Pollachius virens België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 30 (2) 4 020 (3) 10 160 (2) 23 910 (2) 100 (2) 550 (3) 7 790 (2) 46 560 (4) 97 000 Espe´cie: Escamudo Pollachius virens Zona: Vb (1), VI, XII, XIV (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 645 6 390 440 3 425 10 900 10 900 L 12/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Escamudo Pollachius virens Zona: VII, VIII, IX, X, CCEAF 34. 1. 1 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 20 (2) (1) Águas comunitárias. (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal. 4 950 (2) 2 480 (2) 1 350 (2) 8 800 8 800 Espe´cie: Salmão-do-Atlântico Salmo salar Zona: IIIbcd (1) (2) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 83 347 (3) 9 273 (3) (1) Águas comunitárias. (2) Com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC. (3) Expressas em número. (4) Dos quais não mais de 4 000 salmões podem ser pescados na zona da Estónia, não mais de 2 000 salmões na zona da Letónia e não mais de 500 salmões na zona de Lituânia. 103 928 (3) 112 662 (3) 309 210 (3) (4) 410 000 (3) Espe´cie: Salmão-do-Atlântico Salmo salar Zona: Sub-division 32 of IBSFC (1) Expressas em número. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 89 540 (1) 89 540 (1) 89 540 (1) 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/37 Espe´cie: Sarda Scomber scombrus Zona: IIa (1), Skagerrak e Kattegat, IIIbcd (1), Mar do Norte België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 470 (2) 12 485 (3) (4) (5) 490 (2) 1 490 (2) (6) 1 500 (2) (6) 4 230 (3) (7) (9) (10) 1 390 (6) CE TAC 22 055 (8) 62 455 (8) (1) Águas comunitárias. (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (4) Das quais 2 490 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 em águas comunitárias entre 59° e 62° de latitude norte e 4° e 6° de longitude oeste. (5) Das quais não mais de 3 790 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM IIIa, IVb,c. (6) Das quais não mais de 450 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM IIIa, IVb,c. (7) Esta quota não pode ser pescada na divisão CIEM IVc. (8) Incluindo 1865 toneladas resultantes das condições defini- das na nota de fundo no. 2 do anexo dos «Agreed Records of Conclusions of Fisheries Consultations between the Euro- pean Community, Sweden and Norway. Brussels, 9 Decem- ber 1995». (9) Inclui a captura por este Estado-membro de 1 865 toneladas na divisão CIEM IIIa. (10) Das quais não mais de 360 toneladas podem ser pescadas nas divisão CIEM IVb. Espe´cie: Sarda Scomber scombrus Zona: IIa (1), Vb (2), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV 19 590 (3) (4) 20 (5) 13 060 (3) (6) 65 300 (3) (7) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 179 590 (3) (9) 28 570 (3) (8) CE TAC 306 130 422 160 (1) Excluindo águas comunitárias. (2) Águas comunitárias. (3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. (4) Das quais 4 160 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. (5) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. (6) Das quais 2 770 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. (7) Das quais 13 870 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. (8) Das quais 6 060 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. (9) Das quais 38 140 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. L 12/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Sarda Scomber scombrus Zona: VIIIc, IX, X, CCEAF 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias. (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas inter- nacionais da zona em causa. (3) Das quais 3 000 toneladas podem ser pescadas nas águas da divisão CIEM VIIIb sob a soberania ou jurisdição de Espanha. (4) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal. (5) As quantidades susceptíveis de troca com outros Estados- -membros podem ser pescadas ate´ 25% da quota do Estado-membro oferente, na zona CIEM VIIIa,b,d. Zona: Skagerrak e Kattegat, IIIbcd (1) (1) Águas comunitárias. (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 28 850 (2) (3) (5) 190 (4) (5) 5 960 (2) (5) CE TAC 35 000 35 000 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 515 (2) 85 (3) 145 (3) 55 (2) 1 800 1 800 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea Zona: II, Mar do Norte (1) Em derrogação do Anexo V do Regulamento (CE) no. 894/97 do Conselho, a malhagem mínima de 90 mm das artes fixas e´ aplicável a esta unidade populacional durante o ano de 1998. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 590 (1) 730 (1) 1 275 (1) 320 (1) 14 365 (1) 820 (1) 19 100 (1) 19 100 (1) 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/39 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea Zona: Vb (1), VI, XII, XIV (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 125 30 155 155 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIIa België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 445 5 110 140 200 900 900 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIIbc België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 15 85 100 100 L 12/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIId (1) Em derrogação do Anexo V do Regulamento (CE) no. 894/97 do Conselho, a malhagem mínima de 90 mm das artes fixas e´ aplicável a esta unidade populacional durante o ano de 1998. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 410 (1) 2 815 (1) 1 005 (1) 5 230 (1) 5 230 (1) Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIIe België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 25 250 395 670 670 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIIfg België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 530 55 25 240 850 850 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/41 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIIhjk België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 60 120 325 95 120 720 720 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIIIab (1) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição da França ou nas águas internacionais da zona em causa. (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em causa ou nas águas inter- nacionais da zona em causa. Zona: VIIIcde, IX, X, CCEAF 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias. (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacio- nais da zona em causa. 75 (1) 15 (2) 5 500 (1) 410 (1) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 6 000 6 000 Espe´cie: Linguado legítimo Solea spp. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 755 (2) 1 245 (2) 2 000 2 000 L 12/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Espadilha Sprattus sprattus Zona: Skagerrak e Kattegat (1) Se poderão pescar com redes de arrasto de malhagem mínima de 16 mm. Essas capturas não ficarão sujeitas às condições definidas no no. 2 do artigo 6o. do presente regulamento. (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 26 800 (1) (2) 60 (1) (3) 10 140 (1) (2) 37 000 (1) 40 000 (1) Espe´cie: Espadilha Sprattus sprattus Zona: IIIbcd (1) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 48 780 30 910 (1) Águas comunitárias. (2) Das quais não mais de 8 000 t podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 6 000 t na zona da Letónia e não mais de 4 000 t na zona de Lituânia. 25 540 89 310 194 540 (2) 199 540 Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) (1) Águas comunitárias. (2) Incluindo a galeota/sandilho. Espe´cie: Espadilha Sprattus sprattus België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 500 118 720 1 500 1 500 1 500 1 330 (2) 4 950 131 000 150 000 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/43 Espe´cie: Espadilha Sprattus sprattus Zona: VIIde België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 60 3 900 60 840 840 6 300 12 000 12 000 Espe´cie: Carapaus Trachurus spp. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 90 37 470 2 830 70 2 180 6 080 750 5 530 55 000 60 000 Espe´cie: Carapaus Trachurus spp. 28 400 (2) 22 700 (2) 31 000 15 000 (2) 73 900 (2) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 30 700 (2) 108 300 (2) 3 000 CE TAC 313 000 320 000 Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) (1) Águas comunitárias Zona: Vb (1), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV (1) Águas comunitárias (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal. L 12/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Espe´cie: Carapaus Trachurus spp. Zona: VIIIc, IX (1) Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portu- gal. (2) Com exclusão da subárea CIEM IX. (3) Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. (4) Das quais um máximo de 5 % pode ser constituído por carapau de comprimento compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5o. do Regulamento (CE) no. 894/97 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques será afectado do coeficiente de 1,2. Zona: X, COPACE (1) (1) Águas adjacentes ao arquipe´lago dos Açores sob a soberania e jurisdição de Portugal. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 39 270 (1) (4) 500 (2) (4) 33 230 (3) (4) CE TAC 73 000 73 000 Espe´cie: Carapaus Trachurus spp. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 5 000 5 000 5 000 Espe´cie: Carapaus Trachurus spp. Zona: COPACE (1) (1) Águas adjacentes ao arquipe´lago da Madeira sob a sobera- nia e jurisdição de Portugal. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 2 000 2 000 2 000 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/45 Espe´cie: Carapaus Trachurus spp. Zona: COPACE (1) (1) Águas adjacentes às ilhas Canárias sob a soberania e jurisdi- ção de Espanha. Zona: IIa (1), Skagerrak e Kattegat, Mar do Norte (1) (1) Águas comunitárias (2) Este TAC não pode ser pescado pelos barcos dinamarqueses no Skagerrak, dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. Este TAC não pode ser pescado pelos barcos de outros Estados-membros no Ska- gerrak dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. 2 000 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 2 000 2 000 Espe´cie: Faneca da Noruega Trisopterus esmarki 179 840 30 130 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 180 000 (2) 220 000 L 12/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 ANEXO II Os Totais Admissíveis de Capturas de arenque devem ser desembarcados não separados para efeitos diferentes do consumo humano. Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são consideradas quotas para efeitos do artigo 5o. do presente regulamento e serão, portanto, sujeitas às normas fixadas pelo Regulamento (CEE) no. 2847/93, nomeadamente pelos seus artigos 14o. e 15o. Espe´cie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: Skagerrak, Kattegat België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 14 530 130 (1) Capturas acessórias de arenque realizadas em pescarias de espe´cies que não o arenque e desembarcadas não separa- das 2 340 17 000 17 000 Zona: IIa (2), Mar do Norte, VIId (1) Capturas acessórias de arenque realizadas em pescarias de espe´cies que não o arenque e desembarcadas não separa- das (2) Águas comunitárias. Espe´cie: Arenque (1) Clupea harengus België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 110 21 060 110 110 110 100 400 22 000 22 000 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/47 ANEXO III Unidade populacional Espe´cie Designação comum Designação latina Zona Tipo de TAC A = analítico P = de precaução Artigos 3o. e 4o. do Reg. CE no. 847/96 aplicáveis 1/0 (sim/não) Deduções do no. 2 do artigo 5o. do Reg. (CE) no. 847/96 aplicáveis: 1/0 (sim/não) Galeota/savilho Ammodytidae IIa (1), Mar de Norte (1) Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Engraulis encrasicolus Engraulis encrasicolus Gadus morhua Gadus morhua Gadus morhua Gadus morhua Gadus morhua Gadus morhua Gadus morhua Gadus morhua Lepidorhombus spp. I, II Skagerrak, Kattegat IIIbcd (1) IIIbcd, Management Unit 3 Mar do Norte a norte de 53°309 N, IIa (1) IVc (7), VIId Vb (1), VIaN, VIb VIaS, VIIbc VIa Clyde VIIa VIIef VIIghjk VIII IX, X I, IIb Skagerrak Kattegat IIIbcd (1) IIa (1), Mar do Norte Vb (1), VI, XII, XIV VIIa VIIb-k, VIII, IX, X Vb (1), VI, XII, XIV Lepidorhombus spp. VII Lepidorhombus spp. VIIIabde Lepidorhombus spp. Lophius spp. Lophius spp. Lophius spp. Lophius spp. VIIIc, IX, X Vb (1), VI, XII, XIV VII VIIIabde VIIIc, IX, X Mallotus villosus Melanogrammus aeglefinus IIb Skagerrak, Kattegat, IIIbcd (1) IIa (1), Mar do Norte Melanogrammus aeglefinus Melanogrammus aeglefinus Vb (1), VI, XII, XIV Melanogrammus aeglefinus VII, VIII, IX, X Merlangius merlangus Merlangius merlangus Merlangius merlangus Merlangius merlangus Merlangius merlangus Merlangius merlangus Merlangius merlangus Skagerrak, Kattegat IIa (1), Mar do Norte Vb (1), VI, XII, XIV VIIa VIIb-k VIII IX, X Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Biqueirão Biqueirão Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Areeiros Areeiros Areeiros Areeiros Tamboril Tamboril Tamboril Tamboril Capelim Arinca Arinca Arinca Arinca Badejo Badejo Badejo Badejo Badejo Badejo Badejo (1) Águas comunitárias P A A A A A P P P P P P A P P A A P A A A A A P A A P P A A P A A A A P P A A A A P P 1 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 1 1 0 0 0 1 0 1 1 0 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 L 12/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Unidade populacional Espe´cie Designação comum Designação latina Zona Tipo de TAC A = analítico P = de precaução Artigos 3o. e 4o. do Reg. CE no. 847/96 aplicáveis 1/0 (sim/não) Deduções do no. 2 do artigo 5o. do Reg. (CE) no. 847/96 aplicáveis: 1/0 (sim/não) Pescada Pescada Pescada Pescada Pescada Merluccius merluccius Merluccius merluccius Merluccius merluccius Skagerrak, Kattegat, IIIbcd (1) IIa (1), Mar do Norte (1) Vb (1), VI, VII, XII, XIV Merluccius merluccius VIIIabde Merluccius merluccius Pichelim/verdinho Micromesistius poutassou Pichelim/verdinho Micromesistius poutassou VIIIc, IX, X IIa (1), Mar do Norte (1) Vb (1), VI, VII Pichelim/verdinho Micromesistius poutassou VIIIabd Pichelim/verdinho Micromesistius poutassou VIIIe Pichelim/verdinho Micromesistius poutassou Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus VIIIc, IX, X IIa, IIIbcd (1) IIa (1), Mar do Norte (1) Vb (1), VI VII VIIIab VIIIc VIIIde IX, X, COPACE (1) Camarão ártico Pandalus borealis Skagerrak Camarão «Penaeus» Penaeus spp. Guiana francesa Pleuronectes platessa Skagerrak Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Juliana Juliana Juliana Juliana Juliana Juliana Juliana Escamudo Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius virens Pollachius virens Pollachius virens Escamudo Escamudo Salmão-do-Atlântico Salmo salar Salmão-do-Atlântico Salmo salar Sarda Scomber scombrus Sarda Scomber scombrus (1) Águas comunitárias Kattegat IIIbcd (1) IIa (1), Mar do Norte Vb (1), VI, XII, XIV VIIa VIIbc VIIde VIIfg VIIhjk VIII, IX, X Vb (1), VI, XII, XIV VII VIIIab VIIIc VIIId VIIIe IX, X IIa (1), Skagerrak, Kattegat, IIIbcd (1), Mar do Norte Vb (1), VI, XII, XIV VII, VIII, IX, X IIIbcd (1) Sub-division 32 of IBSFC IIa (1), Skagerrak, Kattegat, IIIbcd (1), Mar do Norte II, Vb (1), VI, VII, VIII, XII, XIV A A A A A P P P P P P P P P P P P P A P A A P A P A P A A P P P P P P P P P A A P A A A A 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 1 0 0 1 0 1 0 1 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 1 0 0 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/49 Unidade populacional Espe´cie Zona Tipo de TAC A = analítico P = de precaução Artigos 3o. e 4o. do Reg. CE no. 847/96 aplicáveis 1/0 (sim/não) Deduções do no. 2 do artigo 5o. do Reg. (CE) no. 847/96 aplicáveis: 1/0 (sim/não) Designação comum Designação latina Sarda Scomber scombrus Linguado legítimo Solea spp. Linguado legítimo Solea spp. Linguado legítimo Solea spp. Linguado legítimo Solea spp. Linguado legítimo Solea spp. Linguado legítimo Solea spp. Linguado legítimo Solea spp. Linguado legítimo Solea spp. Linguado legítimo Solea spp. Linguado legítimo Solea spp. Linguado legítimo Solea spp. Sprattus sprattus Sprattus sprattus Sprattus sprattus Sprattus sprattus Trachurus trachurus Trachurus trachurus Espadilha Espadilha Espadilha Espadilha Carapaus Carapaus Carapaus Carapaus Carapaus Carapaus VIIIc, IX, X Skagerrak, Kattegat, IIIbcd (1) II, Mar do Norte Vb (1), VI, XII, XIV VIIa VIIbc VIId VIIe VIIfg VIIhjk VIIIab VIIIcde, IX, X Skagerrak, Kattegat IIIbcd (1) IIa (1), Mar do Norte (1) VIIde IIa (1), Mar do Norte (1) Vb (1), VI, VII, VIII, XII, XIV Trachurus trachurus VIIIc, IX Trachurus trachurus CECAF (Açores) Trachurus trachurus CECAF (Madeira) Trachurus trachurus Faneca da Noruega Trisopterus esmarki (1) Águas comunitárias CECAF (Canárias) IIa (1), Skagerrak, Kattegat, Mar do Norte (1) A P A P A P A A A P A P P A P P P A A P P P P 0 1 0 1 0 1 0 0 0 1 1 1 0 0 0 1 0 0 1 1 1 1 1 0 0 1 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


title: REGLAMENTO (CE) N° 2580/97 DE LA COMISIÓN de 19 de diciembre de 1997 por el que se fija la restitución máxima a la exportación de arroz blanqueado de grano redondo en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 2098/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country


title: REGULAMENTO (CE) Nº 2587/97 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
cereals
supply


title: Rådets förordning (EG) nr 57/98 av den 19 december 1997 om fördelning för år 1998 av fångstkvoter mellan medlemsstaterna för fiskefartyg som bedriver fiske i litauiska vatten

eurovoc_concepts:
EU Member State
Lithuania
authorised catch
catch quota
fishery management
fishing area

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text: L 12/102 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 19. 1. 98 RÅDETS FÖRORDNING (EG) nr 57/98 av den 19 december 1997 om fördelning för år 1998 av fångstkvoter mellan medlemsstaterna för fiskefartyg som bedriver fiske i litauiska vatten EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europe- iska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 3760/92 av den 20 december 1992 om ett gemenskapssystem för fiske och vattenbruk (1), särskilt artikel 8. 4 i denna, Ingen överenskommelse träffades med Litauen rörande ytterligare villkor för förvaltning av totala tillåtna fångst- mängder (TAC) och kvoter med fördelning mellan åren (4) i enlighet med bestämmelserna i artikel 2 i förordning (EG) nr 847/96. Av tvingande orsaker av gemensamt intresse kommer denna förordning att tillämpas från och med den 1 januari 1998. med beaktande av kommissionens förslag, och HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. med beaktande av följande: Artikel 1 I enlighet med det förfarande som anges i avtalet om fiskeförbindelser mellan Europeiska gemenskapen och Republiken Litauen (2), särskilt artiklarna 3 och 6 i detta, har gemenskapen och Litauen samrått om ömsesidiga fiskerättigheter för år 1998 och om förvaltningen av de gemensamma levande resurserna. Under detta samråd enades delegationerna om att rekom- mendera sina respektive myndigheter att för år 1998 fastställa vissa fångstkvoter för den andra partens far- tyg. Nödvändiga åtgärder bör vidtas för att för år 1998 genomföra resultaten av överläggningarna med Litauen. För att säkerställa en effektiv förvaltning av tillgängliga fångstmöjligheter i litauiska vatten bör kvoterna fördelas mellan medlemsstaterna i enlighet med artikel 8 i förord- ning (EEG) nr 3760/92. Den fiskeverksamhet som omfattas av denna förordning är underkastad de kontrollåtgärder som anges i rådets förordning nr 2847/93 av den 12 oktober 1993 om införande av ett kontrollsystem för den gemensamma fiskeripolitiken (3). (1) EGT L 389, 31. 12. 1992, s. 1. Förordningen ändrad genom 1994 års anslutningsakt. (2) EGT L 332, 20. 12. 1996, s. 7. (3) EGT L 261, 20. 10. 1993, s. 1. Förordningen senast ändrad genom förordning (EG) nr 2205/97 (EGT L 304, 7. 11. 1997, s. 1. ) Under tiden 1 januari 31 december 1998 är det tillåtet för fartyg som för en medlemsstats flagg att ta fångster inom de kvotbegränsningar som anges i bilaga i de vatten som lyder under Litauens fiskerijurisdiktion. Artikel 2 Det ekonomiska bidrag som anges i artikel 4 i avtalet om fiskeförbindelser mellan Europeiska gemenskapen och Republiken Litauen skall för den period som anges i artikel 1 bestämmas till 563 510 ecu och betalas till ett konto som anges av Litauen. Artikel 3 De bestånd som avses i bilagan skall inte omfattas av villkoren i artiklarna 2, 3 och 5. 2 i förordning (EG) nr 847/96. Artikel 4 Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentliggörs i Europeiska gemenskapernas officiella tid- ning. Den skall tillämpas från och med den 1 januari 1998. (4) EGT L 115, 9. 5. 1996, s. 3. 19. 1. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 12/103 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 19 december 1997. På rådets vägnar F. BODEN Ordförande BILAGA Fördelning av gemenskapens fångstkvoter i litauiska vatten för år 1998 Art ICES- område Gemenskapens fångstkvoter Kvoter fördelade på medlemsstater (ungefärlig färskvikt i ton; för lax: antal enskilda fiskar) Torsk IIId 500 Sill och strömming IIId 2 000 Lax IIId 4 100 Skarpsill IIId 16 000 Danmark Finland Tyskland Sverige Danmark Finland Tyskland Sverige Danmark Finland Tyskland Sverige Danmark Finland Tyskland Sverige 186 80 84 150 954 0 716 330 1 595 1 534 177 794 9 307 0 2 474 4 219


title: 98/150/EG, EGKS, Euratom: Beschluß des Rates und der Kommission vom 19. Dezember 1997 über den Abschluß des Europa-Abkommens zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Litauen andererseits

eurovoc_concepts:
European Association Agreement
Lithuania
cooperation policy

text: 20. 2. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 51/1 II (Nicht veröffentlichungsbedürftige Rechtsakte) RAT UND KOMMISSION BESCHLUSS DES RATES UND DER KOMMISSION vom 19. Dezember 1997 über den Abschluß des Europa-Abkommens zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Litauen andererseits (98/150/EG, EGKS, Euratom) DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION — BESCHLIESSEN: DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag über die Gründung der Europäi- schen Gemeinschaft für Kohle und Stahl, insbesondere auf Artikel 95, gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 238 in Verbin- dung mit Artikel 228 Absatz 2 Satz 2 und Absatz 3 Unterabsatz 2, gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft, insbesondere auf Artikel 101 Ab- satz 2, nach Anhörung des Beratenden Ausschusses und Zustim- mung des Rates gemäß Artikel 95 des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl, nach Zustimmung des Europäischen Parlaments (1), nach Zustimmung des Rates gemäß Artikel 101 des Vertrages zur Gründung der Europäischen Atomgemein- schaft, in der Erwägung, daß das am 12. Juni 1995 in Brüssel unterzeichnete Europa-Abkommen zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Litauen andererseits genehmigt werden sollte — (1) ABl. C 323 vom 4. 12. 1995, S. 42. Artikel 1 Das Europa-Abkommen zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Litauen ande- rerseits, die Protokolle zu diesem Abkommen sowie die Erklärungen und Briefwechsel im Anhang zur Schlußakte werden im Namen der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl, der Europäischen Gemeinschaft und der Europäischen Atomgemeinschaft genehmigt. Der Wortlaut des Abkommens, der Protokolle dazu und der Schlußakte ist diesem Beschluß beigefügt. Artikel 2 Die Haltung, die die Gemeinschaft im Assozia- (1) tionsrat und im Assoziationsausschuß, wenn dieser mit Ermächtigung des Assoziationsrates handelt, einnehmen soll, wird auf Vorschlag der Kommission vom Rat oder gegebenenfalls von der Kommission im Einklang mit den einschlägigen Bestimmungen des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, des Vertrags über die Gründung der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl und des Vertrags zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft festgelegt. (2) Der Präsident des Rates führt gemäß Artikel 112 des Europa-Abkommens den Vorsitz im Assoziationsrat und trägt die Haltung der Gemeinschaft vor. Ein Vertre- ter der Kommission führt den Vorsitz im Assoziations- ausschuß gemäß dessen Geschäftsordnung und trägt die Haltung der Gemeinschaft vor. L 51/2 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 20. 2. 98 Der Beschluß zur Veröffentlichung der Beschlüsse (3) des Assoziationsrates und des Assoziationsausschusses im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften wird im Einzelfall vom Rat bzw. von der Kommission gefaßt. hinterlegt die Notifikationsurkunden für die Europäische Gemeinschaft für Kohle und Stahl und die Europäische Atomgemeinschaft. Artikel 3 Geschehen zu Brüssel am 19. Dezember 1997. Der Präsident des Rates hinterlegt für die Europäische Gemeinschaft die Notifikationsurkunde nach Artikel 132 des Europa-Abkommens. Der Präsident der Kommission Im Namen des Rates Im Namen der Kommission Der Präsident F. BODEN Der Präsident J. SANTER


title: Accordo in forma di scambio di lettere tra la Comunità europea e la Repubblica dell'India sui prezzi garantiti dello zucchero di canna per il periodo di consegna 1996/1997

eurovoc_concepts:
India
agreement (EU)
cane sugar
guaranteed price
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text: L 7/34 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 13. 1. 98 ACCORDO IN FORMA DI SCAMBIO DI LETTERE tra la Comunità europea e la Repubblica dell’India sui prezzi garantiti dello zucchero di canna per il periodo di consegna 1996/1997 A. Lettera n. 1 Bruxelles, addì 19 dicembre 1997 Signor. , i rappresentanti dell’India e quelli della Commissione in nome della Comunità europea hanno convenuto quanto segue, nell’ambito dei negoziati previsti all’articolo 5, paragrafo 4 dell’accordo sullo zucchero di canna concluso tra la Repubblica dell’India e la Comunità europea. Per il periodo di consegna 1o luglio 1996-30 giugno 1997, i prezzi garantiti di cui all’arti- colo 5, paragrafo 4 dell’accordo citato sono fissati, ai fini dell’intervento previsto all’articolo 6 di detto accordo: a) per lo zucchero greggio, a 52,37 ecu/100 chilogrammi, b) per lo zucchero bianco, a 64,65 ecu/100 chilogrammi. Tali prezzi si intendono per la qualità tipo definita dalla regolamentazione comunitaria, merce non imballata, cif, franco fuori porti europei della Comunità. L’adozione di questi prezzi non pregiudica in alcun modo le posizioni rispettive delle parti contraenti sui prin- cipi in materia di determinazione dei prezzi garantiti. Le sarei grato se volesse accusare ricevuta della presente lettera e confermare che la mede- sima, accompagnata dalla Sua risposta, costituisce un accordo tra il Suo governo e la Comunità. Voglia gradire, Signore, i sensi della mia più alta considerazione. A nome del Consiglio dell’Unione europea 13. 1. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 7/35 B. Lettera n. 2 Bruxelles, addì 19 dicembre 1997 Signor. , mi pregio di accusare ricevuta della Sua lettera in data odierna redatta come segue: «I rappresentanti dell’India e quelli della Commissione in nome della Comunità europea hanno convenuto quanto segue, nell’ambito dei negoziati previsti all’articolo 5, paragrafo 4 dell’accordo sullo zucchero di canna concluso tra la Repubblica dell’India e la Comunità europea. Per il periodo di consegna 1o luglio 1996-30 giugno 1997, i prezzi garantiti di cui all’ar- ticolo 5, paragrafo 4 dell’accordo citato sono fissati, ai fini dell’intervento previsto all’ar- ticolo 6 di detto accordo: a) per lo zucchero greggio, a 52,37 ecu/100 chilogrammi, b) per lo zucchero bianco, a 64,65 ecu/100 chilogrammi. Tali prezzi si intendono per la qualità tipo definita dalla regolamentazione comunitaria, merce non imballata, cif, franco fuori porti europei della Comunità. L’adozione di questi prezzi non pregiudica in alcun modo le posizioni rispettive delle parti contraenti sui principi in materia di determinazione dei prezzi garantiti. Le sarei grato se volesse accusare ricevuta della presente lettera e confermare che la medesima, accompagnata dalla Sua risposta, costituisce un accordo tra il Suo governo e la Comunità. » Ho l’onore di confermarLe l’accordo del mio Governo di cui alla lettera stessa, su quanto precede. Voglia gradire, Signore, i sensi della mia più alta considerazione. A nome del governo della Repubblica dell’India L 7/36 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 13. 1. 98 En nombre del Consejo de la Unión Europea På vegne af Rådet for Den Europæiske Union Im Namen des Rates der Europäischen Union En om ˜olator tou Sulbouk˜iou tgr Euqypaˇij ˜gr ˜Emysgr On behalf of the Council of the European Union Au nom du Conseil de l’Union européenne A nome del Consiglio dell’Unione europea Namens de Raad van de Europese Unie Em nome do Conselho da Uni˜ao Europeia Euroopan unionin neuvoston puolesta På Europeiska unionens råds vägnar Por el Gobierno de la Rep ´ublica de la India For regeringen for Republikken Indien Für die Regierung der Republik Indien Cia tgm jub ˜eqmgsg tgr Dglojqat˜iar tgr Imd˜iar For the Government of the Republic of India Pour le gouvernement de la République de l’Inde Per il governo della Repubblica dell’India Voor de regering van de Republiek India Pelo Governo da Rep ´ublica da (cid:1)India Intian tasavallan hallituksen puolesta För Indiens regering