title: Relatório nos termos do nº 3 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1404/96 (LIFE)

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
EU financial instrument
activity report
budget policy
environmental protection

text: •k " •& Tir it it * COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 12. 12. 1997 COM(97) 633 final RELATÓRIO NOS TERMOS DO N° 3 DO ARTIGO 7o DO REGULAMENTO (CE) N° 1404/96 LIFE (Apresentado pela Comissão) ÍNDICE página 0. RESUMO 1. Introdução 1. 1 Contexto do presente relatório \ 1. 2 Descrição do Life 2. Life-natureza 2. 1 Projectos recebidos e co-financiados 2. 2 Gestão financeira 2. 3 Distribuição geográfica dos projectos 2. 4 Tipologia dos projectos co-financiados e observações 3. Life-ambiente 3. 1 Projectos recebidos e co-financiados 3. 2 Gestão financeira 3. 3 Distribuição geográfica dos projectos , 3. 4 Tipologia dos projectos co-financiados. 4. Life-países terceiros 4. 1 Projectos recebidos e co-financiados 4. 2 Gestão financeira 4. 3 Distribuição geográfica dos projectos 4. 4 Tipologia dos projectos financiados e observações 5. Conclusão geral ; ^_ , 4 4 5 6 6 8 8 9 10 10 12 13 13 14 15 16 16 16 17 Resumo O presente relatório inscreve-se no contexto do n° 3 do artigo 7o do Regulamento que rege o instrumento financeiro para o ambiente (Life) - Regulamento^CEE) n° 1973/92 do Conselho, de 21 de Maio de 1992, modificado pelo Regulamento2 (CE) n° 1404/96 do Conselho de 15 de Julho de 1996. Está igualmente ligado à iniciativa "Para a Melhoria da Gestão Financeira " (Sound and Efficient Management - SEM 2000). O n° 3 do artigo 7o e o artigo 14° do Regulamento Life prevêem a elaboração de dois relatórios para fins de avaliação do montante de referência do Life n e de eventuais alterações a introduzir ao Regulamento, com vista à prossecução da acção para além da segunda fase. A Comissão decidiu proceder a uma avaliação por fases. Este primeiro relatório, nos termos do n° 3 do artigo 7o, incide na execução do Life até à data. Descreve as fases seguintes da avaliação, que permitirá apreciar a execução do regulamento, a pertinência dos objectivos e a sua realização, bem como a validade da lógica de intervenção. O segundo relatório apresentará sugestões quanto a eventuais alterações a introduzir com vista à prossecução da acção. Deverá igualmente contribuir para a definição das acções futuras. O presente relatório apresenta uma exposição sumária da execução do Life nas suas três componentes: a protecção da natureza (Z,//e-natureza), as acções de demonstração a favor das indústrias e das autoridades locais (X//i?-ambiente) e as acções de cooperação com os países terceiros ribeirinhos do Mediterrâneo e do Mar Báltico, com excepção dos países da Europa Central e Oriental que assinaram acordos de associação com a União Europeia (Life-países terceiros). Desde 1996, são anualmente apresentados à Comissão cerca de 900 projectos, dos quais um terço é elegível. Com os meios financeiros actualmente disponíveis, apenas metade desses projectos podem ser co-financiados. Desta forma, o instrumento financeiro para o ambiente Life poderia empregar, de forma útil, recursos mais importantes, nos limites e mesmo para além do actual montante de referência de 450 milhões de ecus relativo ao período de 1996 a 1999. No entanto, no âmbito de uma política orçamental rigorosa, a Comissão considerou necessário propor à autoridade orçamental um ante-projecto de orçamento sem aumento de dotações e, desta forma, o montante solicitado para o instrumento Life não permitirá atingir o montante de referência inicialmente previsto para a globalidade do período. 1 JORNAL OFICIAL NO. L 206 DE 22/07/1992 P. 0001 EDICAO ESPECIAL FINLANDESA : T 15 FASCÍCULO 11 P. 108 EDICAO ESPECIAL SUECA. : T 15 FASCÍCULO 11 P. 108 2 Jornal oficial no. L 181 de 20/07/1996 P. 0001 1. INTRODUÇÃO 1. 1 Contexto do presente relatório O instrumento financeiro para o ambiente Life é regido pelo Regulamento1 (CEE) n° 1973/92 do Conselho de 21 de Maio de 1992, modificado pelo Regulamento2(CE) n° 1404/96 do Conselho de 15 de Julho de 1996. O referido regulamento estabelece as seguintes disposições, respectivamente no n° 3 do seu artigo 7o e no seu artigo 14°: "Com base num relatório a enviar pela Comissão antes de 30 de Setembro de 1997, o Conselho procederá, antes de 31 de Dezembro de 1997, a uma análise do montante de referência com vista à eventual revisão desse montante, nos termos dos procedimentos previstos no Tratado, no âmbito das perspectivas financeiras, tendo em conta os pedidos recebidos. " (n° 3 do artigo 7o). "Até 31 de Dezembro de 1998, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução do presente regulamento e a utilização das dotações e formulará propostas sobre eventuais alterações a introduzir para a prossecução da acção pai i além da segunda fase. " (artigo 14°). A iniciativa "Para a Melhoria da Gestão Financeira" (SEM 2000), na qual se inscrevem estes dois relatórios, preconiza uma avaliação sistemática ex-ante de todos os programas comunitários de financiamento de acções diversas, a fim de permitir um conhecimento das repercussões em termos de recursos antes de se tomarem decisões. No que diz respeito à revisão do instrumento Life, e tendo em conta o curto intervalo entre os prazos para apresentação dos dois relatórios, a Comissão decidiu proceder a uma avaliação por fases. O presente relatório trata da execução do Life até à data, descreve as fases seguintes de avaliação e pronuncia-se sobre a eventual revisão do montante de referência. Convém, com efeito, lembrar que, aquando da análise da proposta da Comissão relativa à prossecução das acções do Life, no âmbito de uma segunda fase entre 1996 e 1999, a fixação de um montante de referência foi objecto de debates tanto no Conselho como no Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu defendeu a fixação de um montante de referência de 800 milhões de ecus para o período de 1996 a 1999. O Conselho considerou que o estado actual das perspectivas orçamentais não permitiria ultrapassar o montante de 450 milhões de ecus. Todavia, tendo em conta as necessidades de carácter ambiental abrangidas pelo instrumento, o Conselho considerou conveniente colocar a possibilidade de reanálise deste montante de referência no final de 1997. O presente relatório não se limita, por conseguinte, a uma simples análise dos pedidos recebidos, procedendo igualmente a uma avaliação das necessidades financeiras suplementares a que se poderia dar resposta em 1998 e 1999, tendo em conta o interesse que os Estados-membros atribuem à actividade do Life e as expectativas legítimas dos proponentes, tanto públicos como privados. Quanto ao relatório previsto no artigo 14° do regulamento, serão utilizados os resultados da avaliação exaustiva que a Comissão confiou a peritos externos e cujos trabalhos estarão terminados em Junho de 1998. Esta avaliação exaustiva tem por objectivo apreciar os desempenhos da execução do instrumento e a eficácia na realização dos seus objectivos, apreciando simultaneamente a sua pertinência e a validade da lógica de intervenção. Apresentará indicações para eventuais alterações a introduzir, com vista à prossecução da acção na fase seguinte, e deverá igualmente contribuir para uma orientação mais precisa das acções futuras. Trata-se, concretamente, de dar uma resposta às seguintes perguntas: - O instrumento contribui, e de que forma, para o desenvolvimento e a execução da política e da legislação comunitárias no domínio do ambiente? - O instrumento tem um efeito de arrastamento noutras políticas ou instrumentos comunitários? - O processo de selecção dos projectos permitiu escolher os projectos que melhor respondem aos critérios previstos no regulamento? - Os recursos financeiros disponíveis foram utilizados de forma pertinente ou será necessário alterar as condições da sua atribuição? - Qual é o potencial do instrumento a médio e longo prazo? 1. 2 Descrição do Life 1. 2. 1. O objectivo geral do Life é contribuir para o desenvolvimento e a execução da política e da legislação comunitárias no domínio do Io do Regulamento Life) através do ambiente co-financiamento de acções específicas nas áreas de actividade elegíveis. (artigo 1. 2. 2. As áreas de actividade elegíveis são: - as acções relativas à protecção da natureza (Lz/e-natureza) - as acções de demonstração em benefício das indústrias e das autoridades locais (L//fc-ambiente), - as acções de cooperação com os países terceiros ribeirinhos do Mediterrâneo e do Mar Báltico que não os países da Europa Central e Oriental que assinaram acordos de associação com a Comunidade Europeia (Life-países terceiros). De acordo com o Regulamento Life, 92% das dotações destinam-se a acções a realizar no território comunitário, sendo 1. 2. 3. 1. 2. 4. metade destinadas à protecção da natureza e 5% a países terceiros. Três por cento das dotações destinam-se a medidas de acompanhamento. O Life recebeu, desde 1992, cerca de 6 500 propostas de projectos, das quais cerca de um terço eram elegíveis. Aproximadamente metade foi co-fínanciada num montante total de 542 milhões de ecus. Encontram-se actualmente em fase de execução cerca de 750 projectos. das propostas elegíveis A partir de 1996 foram elaboradas 3 brochuras informativas para o L(/ê-natureza, Z,z/e-ambiente e Lz/ê-países terceiros. Com base na experiência adquirida, foi possível definir melhor o âmbito do instrumento. Do mesmo modo, a brochura e as reuniões de informação destinadas aos proponentes potenciais contribuíram para melhorar a qualidade das propostas, do ponto de vista técnico e financeiro. 1. 2. 5. A avaliação das propostas de projectos está adaptada às características de cada um dos sectores de actividade. Relativamente ao Z,z/e-natureza, a Comissão efectua, com o apoio científico de consultores externos, uma primeira selecção dos pedidos aceitáveis, do ponto de vista formal, e elegíveis t ;ndo em conta os critérios do regulamento. A Co nissão pro? õe, em seguida, uma lista dos melhores projectos ao nível comunitário para parecer dos Estados-membros, no âmbito do Comité Habitat. Relativamente ao Lz/e-ambiente, é efectuado um procedimento de avaliação paralelo ao nível dos Estados-membros e da Comissão. Através de uma negociação bilateral, chega-se a um consenso quanto a uma lista restrita de projectos, que são seguidamente analisados por grupos de peritos independentes. Com base nesta tripla avaliação, a Comissão propõe uma lista de projectos a financiar, para parecer do Comité de Gestão Life, que é composto por representantes dos Estados-membros. Relativamente ao Z,z/ê-países terceiros, o procedimento de avaliação é semelhante ao do Lz/e-ambiente, com a diferença de a avaliação efectuada por peritos independentes dizer respeito ao conjunto das propostas que a Comissão considera elegíveis do ponto de vista formal. 2. ZJFE-NATUREZA 2. 1 Projectos recebidos e co-financiados De 1992 a 1997, a Comissão recebeu 1 308 pedidos de co-financiamento ao abrigo do Lz/e-natureza, num montante global de 1 328 milhões de ecus. Tendo em conta as disponibilidades financeiras, foi possível co-financiar 299 projectos num montante global de 239,5 milhões de ecus. O quadro infra apresenta estes dados distribuídos por anos. QwátQl Lifel Life II 1992 1993 1994 1995 1996 1997 (EUR 12) (EUR 12) (EUR 12) (EUR 15) (EUR 15) (EUR 15) 86 227 - - 35 36,9 198 294 80 1863 22 20,6 296 270 116 153 47 313 235 139 139 72 241 174 123 93 63 174 128 97 76 60 47,7 48,5 43,4 42,4 1. Número de projectos recebidos 2. Contribuição solicitada (milhões de ecus) 3. Número de projectos elegíveis 4. Contribuição elegível (milhões de ecus) 5. Número de projectos financiados 6. Contribuição financeira concedida (milhões de ecus) (Os montantes foram arredondados ao milhão de ecus e representam apenas a parte do co-financiamento comunitário, geralmente de 50% a 75% do orçamento total) Estes dados só podem ser interpretados tomando em consideração o contexto das decisões: • Alguns projectos correspondem à segunda fase de um projecto já em curso. Outros projectos reagrupam vários beneficiários que actuam em várias regiões ou Estados-membros. • Em 1995, a nova brochura foi adaptada aos tipos de acções específicas dos projectos relativos à natureza, sendo solicitado aos candidatos uma melhor definição e planificação das acções previstas. A curto prazo (1995- 1996), esta exigência de maior precisão contribuiu para aumentar o número de projectos considerados não aceitáveis ou não elegíveis. No entanto, a partir de 1997 verificou-se uma melhoria nítida da qualidade média dos pedidos. • O Life II introduziu, a partir de 1996, uma ligação mais forte com a implementação da rede de locais Natura 20004. Em 1996 passou a ser obrigatória uma inscrição prévia na lista nacional do Natura 2000 para os 3 incluindo um projecto único de 61 milhões de ecus 4 Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens Jornal oficial no. L 206 de 22/07/1992 P. 0007 - 0050 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 11P. 114 Edição especial sueca. : Capítulo 15 Fascículo 11 P. 114 A presente directiva tem por objectivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-membros em que o Tratado é aplicável (Artigo 2o. 1). É criada uma rede ecológica europeia coerente de zonas especiais de preservação denominada «Natura 2000». Esta rede, formada por sítios que alojam tipos de habitats naturais constantes do anexo I e habitats das espécies constantes do anexo H desta directiva, deve assegurar a manutenção ou, se necessário, o restabelecimento dos tipos de habitats naturais e dos das espécies em causa num estado de conservação favorável, na sua área de repartição natural. ligados a locais. Esta projectos ligação entre o Life-natureza. e a implementação da legislação comunitária teve como resultado que muitos pedidos não fossem elegíveis em 1996 e 1997. Levou, em contrapartida, os proponentes potenciais a não apresentar pedidos antes de esses locais serem propostos aos Estados-membros. • Em 1997, o prazo para a apresentação de projectos à Comissão terminava em finais de Janeiro, ou seja, apenas 3 meses após o encerramento da selecção de 1996, tendo sido prorrogado devido à adopção tardia do regulamento Life II. Esta sobreposição parcial de dois exercícios reduziu o número de projectos apresentados. • A contribuição média por projecto foi, em 1996 e 1997, da ordem dos 700 000 ecus, variando geralmente as contribuições entre 100 000 e 2 000 000 de ecus. 2. 2 Gestão financeira Durante o período de 1992 a 1997, a taxa de autorizações de dotações foi de 100%. O acompanhamento atento dos projectos efectuado pela Comissão contribuiu para esta elevada taxa de utilização das dotações. Apenas um terço dos projectos foi co-financiado ao nível do montante inicialmente solicitado pelos beneficiários. Com efeito, a Comiss o analisa, relativamente a cada proposta pré-seleccionada, as medidas que odem ser co-financiadas por outros fundos comunitários (FEOGA, FEDER, Fundo de Coesão,. ) ou que não são essenciais ao sucesso das acções de conservação da natureza. Os principais problemas verificados na execução do orçamento foram os atrasos na realização dos projectos por parte dos beneficiários e, numa proporção muito pequena, a apresentação, no final do projecto, de despesas não elegíveis. A anulação de autorizações de dotações foi inferior a 1%. 2. 3 Distribuição geográfica dos projectos O Lz/ê-natureza é um instrumento comunitário que não prevê a distribuição do montante disponível por Estados-membros segundo percentagens previamente definidas. Uma distribuição anual, por Estados-membros, dos montantes pagos tem, por conseguinte, pouco significado. Em contrapartida, é significativa uma análise referente a um período mais lato. Relativamente ao período de 1992-1997, podemos verificar que: • O Li/e-natureza beneficiou, em primeiro lugar, as regiões e Estados-membros que apresentam maior riqueza em habitats naturais e espécies de interesse comunitário, o que está em conformidade com a sua vocação. • Embora não se trate da sua principal vocação, o Life-natureza contribuiu para o esforço comunitário de coesão. Os quatro Estados-membros elegíveis para o Fundo de Coesão beneficiaram, devido à sua riqueza natural, de co-financiamentos muito superiores á média comunitária. 2. 4 Tipologia dos projectos co-financiados e observações A natureza dos projectos co-financiados evoluiu no tempo, tendo-se concentrado nas acções no terreno a partir da adopção do Life II. Em termos gerais, o L//e-natureza permitiu garantir o domínio e a gestão de numerosos espaços necessários à protecção dos habitats e espécies. • O Li/e-natureza co-financiou numerosos locais e inventários nacionais (Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal) a fim de preparar a execução do Natura 2000. Este tipo de medidas já não é inventários , prioritário no Life II. • Os projectos "aves" são muito numerosos. O Life-natureza co-financiou acções específicas para conservação de 18 das 23 espécies de aves existentes na Europa que se encontram globalmente ameaçadas e contribuiu para a designação de dezenas de locais como zonas de protecção especial, ao abrigo da Directiva "Aves". • Vários projectos diziam respeito a espécies altamente ameaçadas (lagarto gigante de El Hierro, Gypaète barbu, focas-monge), contribuindo para estabilizar ou aumentar estas populações. • As zonas húmidas estiveram bem representadas, com mais de um terço dos projectos. Esta prioridade testemunha o interesse dos Estados-membros em cumprir as suas obrigações decorrentes da Convenção de Ramsar e da recente comunicação sobre as zonas húmidas. • Numerosos projectos incidiram nas zonas de utilização agrícola, iniciando frequentemente acções ao abrigo das medidas agro-ambientais (Regulamento CEE n° 2078/92). O Life permitiu a mobilização de dotações dos fundos estruturais comunitários (por exemplo, para a protecção dos biótopos na Grécia). • Da mesma forma, muitos projectos contribuíram para a preparação e implementação da rede europeia Natura 2000, nomeadamente para: - o inventário do património natural em vários Estados-membros e regiões; - o estabelecimento de planos de gestão, associando os intervenientes locais, para os futuros locais na Alemanha, França, Reino Unido,. - a identificação de técnicas de gestão e dos custos associados, a fim de garantir a manutenção ou recuperação dos locais, por exemplo, no caso das charnecas; - a formação do pessoal nas técnicas de gestão ecológica dos locais. • Os beneficiários do co-financiamento são sobretudo organismos públicos nacionais, regionais ou locais, consoante a organização administrativa dos Estados-membros. Esta preponderância do sector público testemunha o interesse das autoridades por um instrumento comunitário de execução das directivas "Natureza". As ONG são as segundas beneficiárias directas do Life-naturezâ, estando, além disso, frequentemente associadas aos projectos apresentados pelos organismos públicos, quer directamente, quer por lhes serem confiadas algumas das acções previstas. instrumento O Life-natureza, é o único con unitário especificamente destinado à protecção da natureza. Verificou- ie, por conseguinte, um elevado número de pedidos, durante os anos de 1992 a 1997, para projectos relativos a acções urgentes, sem repercussão económica a curto prazo, mas susceptíveis de levar a acções mais duradouras no âmbito d'outros mecanismos financeiros. financeiro No final de 1997 deverão figurar vários milhares de novos locais nas listas nacionais propostas pelos Estados-membros ao abrigo da directiva "Habitats". Tal facto deverá resultar num forte aumento do número de propostas para o Z-z/e-natureza em 1998-1999. O Life-natureza. não pretende ser, por si só, o instrumento adaptado ao financiamento da globalidade do Natura 2000. Trata-se de um catalisador. Apenas uma mobilização complementar d'outros mecanismos financeiros poderá contribuir significativamente para essa rede comunitária. O Life-natureza. permitiu iniciar um trabalho conjunto entre intervenientes locais com interesses por vezes divergentes, a partir de casos concretos, bem como sensibilizar o público, o que constitui um elemento importante, embora dificilmente quantificável. 3. L/F£-AMBIENTE 3. 1 Projectos recebidos e co-financiados Neste sector, excluindo a conservação da natureza, a Comissão recebeu, de 1992 a 1997, 4 815 pedidos. Entre 1993 e 1997, estes pedidos representam um total de cerca de 5 600 milhões de ecus de participação financeira do Life. 10 Durante o mesmo período, tendo em conta as restrições financeiras, foi possível co-financiar 680 projectos através do Life (14%) num montante global de cerca de 272 milhões de ecus (5%). O quadro infra apresenta pormenores dos dados essenciais por anos: Ouadro2 Life/ Life II 1992 1993 1994 1995 1996 1997 (EUR 12) (EUR 12) (EUR 12) (EUR 15) (EUR 15) (EUR 15) 1. Número de projectos recebidos 2. Contribuição solicitada (milhões de ecus) 3. Número de projectos elegíveis 4. Número de projectos seleccionados para a lista restrita 5. Contribuição solicitada (relativamente a projectos incluídos na lista restrita) (milhões de ecus) 6. Número de projectos financiados 7. Contribuição financeira concedida (milhões de ecus) Diferença entre os projectos incluídos na lista restrita e os financiados (milhões de ecus) 300 1447 1224 729 - 2012 +/-185 601 306 653 721 258 2214 431 264 601 393 283 177 514 328 244 194 79 84 84 90 81 70 39,6 99 160 135 104 112 44,7 33,8 53,1 48,1 30,6 36,0 43,3 47,2 43,6 37,4 (Os montantes foram arredondados ao milhão de ecus e representam apenas a parte do co-financiamento comunitário, geralmente de 30% a 50% do orçamento total elegível. ) • Durante o período de 1992-1995 verificou-se que muitos dos projectos apresentados não correspondiam ao âmbito de aplicação do instrumento (projectos estruturais e onerosos, numerosos projectos de estudos, etc. ). Em contrapartida, a partir de 1996 os dados são mais coerentes. • A melhoria do quadro jurídico (critérios de selecção) e da informação prestada aos proponentes potenciais, com a ajuda dos Estados-membros, permitiu reduzir o número de projectos inaceitáveis, do ponto de vista formal, ou não elegíveis no âmbito do instrumento. A qualidade crescente das propostas, tanto as provenientes da indústria como das autoridades locais, resultou na pré-selecção de um número importante de projectos merecedores de financiamento. • A contribuição média foi, em 1996 e 1997, da ordem dos 400 000 ecus, estando a contribuição geralmente compreendida entre 100 000 e 1 000 000 de ecus. 11 3. 2 Gestão financeira A taxa de utilização das dotações de autorização do L//e-ambiente atingiu uma percentagem elevada (99,93%), devido ao facto de se ter procedido anualmente a uma negociação do orçamento provisório com os futuros beneficiários, de forma a corrigir qualquer eventual sobreavaliação dos projectos. As acções financiadas pelo Lj/fe-ambiente apresentam certos riscos, de carácter técnico e financeiro, decorrentes da sua natureza inovadora. Relativamente às acções industriais, a passagem de uma escala de laboratório para uma escala-piloto ou industrial pode resultar num impasse tecnológico; da mesma forma, a criação de parcerias locais entre autarquias, associações ou empresas pode ser demorar mais tempo e ser mais problemática que o previsto. Estes riscos traduzem-se por: - atrasos na execução dos projectos, verificados em três quartos dos projectos com atrasos de alguns meses e em um quarto dos projectos com atrasos superiores a um ano. A fim de evitar esses atrasos, a Comissão exige, desde 1996, a inclusão no processo de candidatura de um planeamento provisório mais pormenorizado, com a definição das tarefas ident;ficadas em termos de tempo e de orçamento; - execuções dos projectos incompletas ou deficientes, que levam a Comissão a reduzir a sua contribuição, ou seja, a solicitar o reembolso da totalidade ou de parte do adiantamento pago; até à data foram enviados pedidos de reembolso relativos a 25 projectos e os montantes recuperados a partir de 1997 são, na medida do possível, reutilizados em novos projectos; - uma dezena de projectos foi anulada pelos próprios beneficiários antes do respectivo arranque, dado se terem verificado alterações nas condições económicas de realização dos projectos entre a sua apresentação e a decisão da Comissão; - por último, três projectos deram lugar à suspeita de fraude, tendo os processos correspondentes sido enviados à Unidade de Coordenação da Luta Antifraude (UCLAF); A Comissão adoptou, a partir de 1993, medidas preventivas para reduzir estes riscos: forma jurídica da decisão individual, acompanhamento técnico por equipas externas, garantia bancária exigida aos beneficiários privados. Além disso, cada projecto implica, antes do pagamento do saldo final, uma avaliação técnica dos resultados obtidos pelo projecto, bem como a auditoria contabilística das respectivas despesas por auditores independentes habilitados, tanto no que diz respeito a beneficiários públicos como privados. 12 3. 3 Distribuição geográfica dos projectos O Li/é-ambiente não prevê uma distribuição do montante disponível por Estados-membros. O sistema de avaliação criado tem como objectivo permitir uma selecção de propostas com base em critérios de mérito, sendo os projectos avaliados por categorias temáticas (Resíduos, Agua, Ar, etc. ). Este sistema de avaliação por mérito toma em consideração a situação em cada Estado-membro relativa ao ambiente, a fim de não penalizar projectos menos inovadoras, mas exemplares, que poderão ter um forte impacto local. •. Durante a primeira fase, os países que mais beneficiaram do Life foram a Alemanha, a França, a Itália e o Reino Unido (cerca de 14% cada), seguidos pela Espanha, Grécia e Países Baixos (cerca de 7%). • A apresentação de uma distribuição geográfica relativa aos dois primeiros anos da segunda fase não tem qualquer interesse, visto não ser indicativa da distribuição atingida no fim da segunda fase. Com efeito, os exercícios de 1996 e 1997 sucederam-se com seis meses de intervalo, o que gerou perturbações conjunturais em alguns Estados-membros. Por outro lado, a participação dos novos Estados-membros no instrumento deverá atingir, progressivamente, uma situação de equilíbrio. 3. 4 Tipologia dos projectos co-financiados Os 4 principais temas tratados pelo Life durante o período de 1992-1995 foram os seguintes: • a gestão dos resíduos e os métodos de despoluição dos locais contaminados (respectivamente 36% e 8% dos financiamentos); • a promoção de tecnologias limpas (14% dos financiamentos); • as técnicas de detecção da poluição e as redes de monitorização/vigilância (17% dos financiamentos); • o ordenamento do território e os problemas urbanos (21% dos financiamentos). Os restantes 4% foram destinados a acções de cooperação administrativa para sensibilização em matéria de ambiente. contrapartida, É de salientar que, em termos globais, se verifica uma equivalência no peso das intervenções do Life em 1996 em beneficio da indústria e das autoridades locais (respectivamente 18,2 milhões de ecus contra 19,7 milhões de ecus). os Em Estados-membros. Com efeito, as intervenções em benefício da indústria (tecnologias limpas e reciclagem) revelaram-se preponderantes na Bélgica, Alemanha, França, Itália e Grécia. Inversamente, as intervenções em locais foram preponderantes na Espanha, benefício das autoridades Dinamarca, Suécia e Finlândia. fortemente consoante varia peso esse 13 No primeiro grupo de países, os beneficiários do Life são maioritariamente organismos de natureza privada, sendo nos outros países sobretudo os beneficiários de natureza pública a animar as iniciativas em matéria de gestão do território, associando os intervenientes socioeconómicos locais. Uma análise por sector permite detectar as seguintes tendências: • Relativamente ao sector da indústria, o Life contribuiu para a promoção de tecnologias limpas em certos domínios especialmente poluentes. Podemos citar, a título de exemplo: - a indústria dos curtumes (atenuação do nível de poluição da água pelo crómio, do ar pelos solventes. ) - a indústria do papel (gestão da água em circuito fechado, recuperação de fibras, utilização do ozono na reciclagem de papel velho. ) - o tratamento de superfícies (decapagem sem solventes nem ácidos, por jacto de água sob pressão ou por jacto de gelo granulado) - a indústria dos têxteis (redução dos resíduos das tintas de impressão dos têxteis). • Paralelamente às tecnologias limpas, o Life promo/eu a indí itria de reciclagem nos electrodomésticos seguintes domínios: plásticos, (desmontagem de frigoríficos usados sem emissão de poluentes), cerâmica, metalurgia (reciclagem das areias das fundições). • Relativamente ao sector das autoridades locais, os problemas dominantes são os relacionados com a gestão das águas (melhoria dos sistemas de vigilância, detecção de micropoluentes), os resíduos e a qualidade do ar, sem esquecer os numerosos projectos relativos à gestão das zonas urbanas (sistemas de gestão do tráfego, transportes por veículos não poluentes) e urbanas periféricas (tomados em consideração no ordenamento do território agrícola em zonas urbanas periféricas). • Em 1996, a maioria das acções preparatórias dizia respeito à gestão racional das zonas costeiras, em conformidade com o programa de demonstração decidido pelo Conselho. Em 1997 foram apresentadas poucas propostas a título das acções preparatórias. • Devido à actividade concomitante de outros programas ou iniciativas comunitárias, nomeadamente do Leader II, o L//e-ambiente interveio pouco nas zonas rurais, com excepção da França e Espanha. 4. LlFE-PAÍSES TERCEIROS O Life-países terceiros destina-se, desde 1996, aos países terceiros ribeirinhos do Mediterrâneo ou do Mar Báltico, que não os países da Europa Central e Oriental que assinaram acordos de associação com a Comunidade Europeia. Estes últimos podem agora participar no li/e-natureza e Z//<?-ambiente, no âmbito do processo de 14 pré-adesão, com base em convenções específicas para cada um desses países. O primeiro objectivo do Life-países terceiros é a implementação das acções de assistência técnica, das acções de protecção da natureza e das acções de demonstração em matéria de desenvolvimento sustentável, a fim de sensibilizar esses países para a necessidade de protecção do ambiente. O Life II difere do Life I em dois aspectos: • O instrumento já não abrange a Polónia, a Eslovénia e os três estados bálticos, actualmente países associados da Europa Central e Oriental; em contrapartida, inclui, desde 1996, a Cisjordânia e Gaza e, a partir de 1997, a Bósnia-Herzegovina; • O instrumento pode cobrir acções de demonstração em matéria de desenvolvimento sustentável e de conservação da natureza, para além, portanto, da simples assistência técnica, como era o caso com o Life I. 4. 1 Projectos recebidos e co-financiados A Comissão recebeu, entre 1992 e 1997, 371 pedidos de co-fínanciamento a título do Life-países terceiros. Durante esse período, foram seleccionados 80 projectos para financiamento num montante total de quase 30 milhões de écus. Caso houvesse possibilidade de aceitar todos os projectos considerados elegíveis pelos avaliadores, teriam sido financiados mais do dobro dos projectos. O quadro infra apresenta os dados essenciais relativos a cada ano: Quadro 3 Lifel Life II 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1. Número de projectos recebidos 2. Número de projectos elegíveis 3. Contribuição solicitada (milhões de ecus) 4. Número de projectos financiados 5. Contribuição financeira concedida (milhões de ecus) 65 103 40 29 82 23 18,4 10,2 10,0 14 4,8 16 5,7 13 6,0 121 28 9,8 16 4,2 - - 9 5,3 - - 12 3,5 (Os montantes foram arredondados ao milhão de ecus e representam apenas a parte do co-financiamento comunitário, geralmente de 50% a 100% do orçamento total. ) Em 1995, último ano do Life /, o número total de projectos aceitáveis aumentou consideravelmente graças à acção de informação sobre o L//e-países terceiros. Em contrapartida, o número de projectos considerados elegíveis pela Comissão diminuiu, dado o seu desejo de prestar maior atenção à qualidade técnica. No final do exercício, apenas foram financiados 16 15 projectos, num total de 29, sendo a contribuição comunitária global de 5,7 milhões de ecus (menos de 60% do montante global para os projectos elegíveis, o que representa uma proporção muito modesta). A diminuição verificada em 1996, em relação ao número de projectos aceitáveis, deve-se à aprovação tardia do novo Regulamento Life e ao prazo relativamente próximo para a apresentação dos projectos. O número de projectos elegíveis e financiados é comparável ao de 1995. 4. 2 Gestão financeira A taxa anual de utilização das dotações de autorização do Life-países terceiros atingiu os 100%. O principal problema verificado na execução do orçamento foi o atraso na realização dos projectos por parte dos beneficiários. As causas são a situação de instabilidade política em alguns países elegíveis, as dificuldades administrativas e processuais específicas de cada país (autorizações, práticas bancárias, etc. ), bem como as poucas contrapartidas locais. Desde 1995, a Comissão viu-se obrigada a efectuar duas anule ?ões de autorização relativamente a um montante de 638 000 e us. Estas a ulações diziam respeito a um projecto situado na Croácia, onde a coe peração comunitária foi suspensa, e a um projecto albanês, a pedido do ministério em causa. 4. 3 Distribuição geográfica dos projectos O Life-países terceiros abrange duas zonas geográficas: o Mediterrâneo (incluindo 15 países e territórios) e o Mar Báltico (apenas incluindo, a partir de 1996, a região báltica da Rússia, ou seja, Kaliningrad e São Petersburgo). Até 1995, cerca de 65% dos financiamentos do Life-países terceiros foram destinados aos países mediterrânicos e 35% à região báltica. No que diz respeito ao Life II, num total de 29 projectos financiados, a região báltica da Rússia obteve 5 projectos com um total de 1 934 000 ecus. 4. 4 Tipologia dos projectos financiados e observações A partir de 1996, o âmbito das acções elegíveis é definido com maior precisão: assistência técnica, protecção da natureza e acções de demonstração. Entre os pedidos de co-financiamento, os projectos do tipo "assistência técnica" são os mais representados, numa proporção de 50 a 70%, o que se explica pelo facto de o Life-países terceiros se dirigir essencialmente às administrações nacionais que desejem definir as suas políticas e programas de acção no domínio do ambiente. 16 Os projectos do tipo "natureza" têm, na maior parte dos casos, como objectivo a conservação e/ou criação de habitats nas zonas costeiras e nas zonas húmidas. Os projectos de tipo "piloto", co-financiados pela primeira vez em 1997, tocam domínios muito diversos: a gestão e o tratamento dos resíduos, a utilização da bicicleta nas cidades e a gestão das zonas costeiras. No período de 1992 a 1997, o Life-países terceiros contribuiu para a criação dos ECAT, centros de administração e tecnologia no domínio do ambiente (São Petersburgo, Kaliningrad, Tirana, etc. ), que combinam o saber-fazer dos países terceiros e da CE no desenvolvimento das políticas de ambiente na Europa Central e Oriental. O Life-países terceiros contribuiu também positivamente para as actividades do Plano de Acção para o Mediterrâneo (PAM) e para o financiamento de projectos apresentados por alguns dos seus centros regionais (REMPEC, Plano Azul). Foram, finalmente, financiados numerosos projectos com participação de vários países do Sul e Leste do Mediterrâneo, no âmbito do METAP (Programa de Assistência Técnica Ambiental para o Mediterrâneo,). Os dados estatísticos são encorajantes, mas a importância do Life-países terceiros ultrapassa em muito a simples estatística. No domínio da sensibilização para a protecção do ambiente, este instrumento desempenha um papel fundamental nos países terceiros vizinhos da União Europeia. A sua resposta/participação activa constitui, aliás, um sinal de interesse evidente. Em 1996, o programa foi aberto à participação da Cisjordânia e de Gaza, sendo 4 projectos considerados aceitáveis e um financiado desde o primeiro ano. Em 1997, o programa foi aberto à participação da Bósnia-Herzegovina, sendo considerados aceitáveis 10 projectos. Conjugando a divulgação e a reutilização dos resultados de interesse comunitário (por exemplo, os princípios do poluidor-pagador e da precaução), por um lado, e visando principalmente a assistência técnica, por outro, o Life-países terceiros é um instrumento que permite a aproximação dos princípios e legislações entre os países-terceiros e a União Europeia, bem como a transferência das tecnologias e do saber-fazer comunitários para essas regiões. 5. CONCLUSÃO GERAL A Comissão lançou um importante trabalho de avaliação do instrumento financeiro Life. A primeira parte desse trabalho foi realizada pelos serviços da Comissão, sendo o presente relatório o seu resultado. Num contexto orçamental mais difícil, a avaliação reveste-se de uma importância decisiva. Uma avaliação completa encontrar-se-á disponível em a segunda metade de 1998. A Comissão, no seu projecto de orçamento preliminar para 1998, propôs um aumento de 6. 8 MECU, comparado a 1997, ao orçamento anual para o LIFE. Isto isto está abaixo dos dá um orçamento total de 101,3 MECU. Contudo, 121,8 MECU previstos originalmente para 1998. Dada a disciplina orçamental aplicada, os montantes disponíveis ao LIFE em dotaçõens de autorização durante o 17 período de 1996 a 1999 não alcançarão os 450 milhões de ECUS especificados como um montante de referência no Regulamento. O Life atingiu já uma certa maturidade. Recebe anualmente (ver o quadro 4 infra) cerca de 900 propostas de projectos, das quais um terço pode ser considerado válido, ou seja, formalmente elegível e favoravelmente avaliado (incluído na lista restrita). Relativamente a estes cerca de 300 projectos válidos, permitindo um financiamento Comunitário de 180 MECU, apenas um pouco mais de metade é aceite para co-financiamento. Se pretendêssemos financiar todos os projectos válidos, seria necessário mais do dobro dos meios financeiros actualmente disponíveis. Quadro 4 médias anuais do Life II (1996 -1997) projectos recebidos sendo válidos montante dos projets válidos (MECU) projectos co-financiados contribuição comunitária (MECU) 357 321 180 184 91 Em consequência, o instrumento financeiro para o ambiente Life poderia empregar recursos mais importantes nos limites e para além do montante de referent ia actual de 450 milhões de ecus definido para o período de 1996 a 1999. No encanto, na situação actual das finanças públicas na Europa, a Comissão considerou necessário apresentar um ante-projecto de orçamento, cujas dotações totais não sofrem praticamente qualquer aumento relativamente às do ano anterior. Assim, o montante de referência para o LIFE não será possível para alcançar. 18 ISSN 0257-9553 COM(97) 633 final DOCUMENTOS PT 09 N. ° de catálogo : CB-CO-97-665-PT-C ISBN 92-78-28416-5 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo A?


title: QUESTION ECRITE no 3953/97 de Marjo MATIKAINEN-KALLSTRÖM à la Commission. Demandes d'aides pour les programmes de recherche et les programmes régionaux

eurovoc_concepts:
EU regional policy
administrative formalities
administrative transparency
development plan
operational programme
research and development
research programme

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text: C 187/100 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 16. 6. 98 Ces informations sont-elles exactes? Qu(cid:146)entend faire la Commission pour accro(cid:14)(cid:136)tre la liberte· d(cid:146)opinion et d(cid:146)action de cet organisme ainsi que d(cid:146)autres? Re·ponse donne·e par M. Van den Broek au nom de la Commission (19 janvier 1998) La Commission partage les pre·occupations de l(cid:146)Honorable Parlementaire ainsi que celles du Conseil de l(cid:146)Europe et des organisations internationales de·fendant les droits de l(cid:146)homme concernant le respect de la liberte· d(cid:146)expression et d(cid:146)association en Croatie. La Commission estime que les re·centes mesures le·gislatives et judiciaires prises par le gouvernement croatien contre la socie·te· civile et les organisations de·fendant les droits de l(cid:146)homme, comme l(cid:146)Open Society Institute, ainsi que contre des me·dias inde·pendants, constituent de se·rieux obstacles au de·veloppement d(cid:146)une de·mocratie pluraliste et a‘ la sauvegarde des droits de l(cid:146)homme. Le respect des droits de l(cid:146)homme est l(cid:146)une des conditions mises au de·veloppement de meilleures relations entre la Croatie et la Communaute·. En effet, la liberte· d(cid:146)expression et la liberte· d(cid:146)association sont spe·cifiquement mentionne·es dans les conclusions du Conseil du 29 avril 1997 exposant les conditions du de·veloppement de relations bilate·rales avec les pays couverts par la politique re·gionale mene·e par la Communaute· en faveur de l(cid:146)Europe du Sud-Est. L(cid:146)attitude de la Croatie envers les organisations non gouvernementales de·fendant les droits de l(cid:146)homme et la liberte· d(cid:146)expression doit e(cid:136)tre prise en compte dans ce contexte. (98/C 187/151) QUESTION E· CRITE E-3953/97 pose·e par Marjo Matikainen-Kallstro¤m (PPE) a‘ la Commission (12 de·cembre 1997) Objet: Demandes d(cid:146)aides pour les programmes de recherche et les programmes re·gionaux Dans la question e·crite (E-2961/97) (1) que je posais a‘ la Commission le 17 septembre 1997, j(cid:146)exigeais l(cid:146)alle·gement de la bureaucratie dans le cadre de la politique de la recherche et de la politique re·gionale de l(cid:146)UE. Ayant re(cid:231)u la re·ponse de la Commission, je souhaiterais poser la question comple·mentaire suivante: quelles sont les raisons les plus courantes de rejet des projets? (1) JO C 134 du 30. 4. 1998, p. 44. Re·ponse donne·e par Mme Wulf-Mathies au nom de la Commission (27 janvier 1998) Les principaux crite‘res au vu desquels les avant-projets doivent e(cid:136)tre e·value·s dans les programmes de recherche et de de·veloppement technologique (RDT) de la Communaute· sont leurs qualite·s scientifiques et techniques, leur caracte‘re d(cid:146)innovation, de collaboration transnationale (valeur ajoute·e europe·enne), la rentabilite·, la compe·tence des proposants ainsi que les perspectives/possibilite·s de diffuser et d(cid:146)exploiter leurs re·sultats. En outre, chaque programme spe·cifique expose dans son programme de travail les crite‘res essentiels a‘ appliquer pour la re·alisation de ses objectifs particuliers. Compte tenu des restrictions applicables aux sources de financement disponibles et du fait que ces fonds sont tre‘s demande·s, la non-conformite· a‘ l(cid:146)un quelconque de ces crite‘res (qui sont tous publie·s) entra(cid:14)(cid:136)ne ge·ne·ralement le rejet d(cid:146)une proposition. Les motifs les plus courants de non-conformite· des propositions contenues dans la plupart des programmes re·sident dans le caracte‘re insuffisamment innovateur de leurs qualite·s scientifiques et techniques. Les informations relatives aux motifs les plus courants de rejet des projets RDT pre·sente·s dans le cadre des programmes des fonds structurels devraient e(cid:136)tre e·value·es par les E· tats membres eux-me(cid:136)mes e·tant que ceux-ci appliquent leurs propres proce·dures pour la se·lection des projets dans le cadre des comite·s de suivi. Les crite‘res de se·lection des projets varient de me(cid:136)me en fonction des priorite·s particulie‘res du programme conside·re·


title: Verordening (EG) nr. 2495/97 van de Commissie van 12 december 1997 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1460/96 tot vaststelling van de uitvoeringsbepalingen van de preferentiële handelsregelingen voor bepaalde, door verwerking van landbouwproducten verkregen goederen, bedoeld in artikel 7 van Verordening (EG) nr. 3448/93 van de Raad

eurovoc_concepts:
agricultural product
agro-industry
generalised preferences
originating product
tariff quota
third country

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title: WRITTEN QUESTION No. 3954/97 by Pierre BERNARD-REYMOND to the Commission. Commission reasoned opinion of 17 February 1997 prohibiting the 'Mutualité' sickness insurance scheme from owning dental and medical practices or pharmacies as of 1 June 1997

eurovoc_concepts:
France
dental medicine
infringement procedure (EU)
insurance company
pharmacology

text: 9. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 310/5 (98/C 310/05) SKRIFTLIG FR¯GA E-3951/97 fr(cid:229)n Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) till kommissionen (12 december 1997) A¤mne: Faststa¤llande av Argentinas exklusiva ekonomiska zon De argentinska myndigheternas beslagtagande av gemenskapsfartyget Arpo‘n, efter att detta fartyg fiskat i internationella vatten na¤ra intill Argentinas exklusiva ekonomiska zon, var en fo¤ljd av landets inexakta avgra¤nsning av sin exklusiva ekonomiska zon. Detta har lett till en l(cid:229)ng, kostsam och oo¤nskad konflikt. Kan kommissionen informera om vilka (cid:229)tga¤rder den vidtagit eller a¤mnar vidta fo¤r att en exakt avgra¤nsning av Argentinas exklusiva ekonomiska zon definitivt skall kunna go¤ras. Vilka (cid:229)tga¤rder har vidtagits fo¤r att garantera no¤dva¤ndig sa¤kerhet fo¤r de gemenskapsfartyg som fiskar i internationella vatten na¤ra na¤mnda zon? Svar fr(cid:229)n Emma Bonino p(cid:229) kommissionens va¤gnar (26 januari 1998) Vad ga¤ller klargo¤randet av avgra¤nsningen av Argentinas exklusiva ekonomiska zon o¤verla¤mnade Argentina, i enlighet med artikel 75 i Fo¤renta nationernas havsra¤ttskonvention, den 16 september 1996 till Fo¤renta nationerna de geografiska koordinaterna fo¤r sin exklusiva ekonomiska zon. Gemenskapen har alltid ansett det vara av sto¤rsta betydelse att den internationella havsra¤tten iakttas. Dock har gemenskapen inte beho¤righet att lo¤sa fr(cid:229)gor som ro¤r avgra¤nsningen av exklusiva ekonomiska zoner. Som parlamentsledamoten sa¤kert ka¤nner till planerar gemenskapen och Argentina ett multilateralt samarbete fo¤r fo¤rvaltning och skydd av resurser i det o¤ppna havet i Sydva¤statlanten. I detta sammanhang kommer kommissionen att ta upp denna fr(cid:229)ga na¤r s(cid:229) a¤r la¤mpligt. (98/C 310/06) SKRIFTLIG FR¯GA E-3954/97 fr(cid:229)n Pierre Bernard-Reymond (PPE) till kommissionen (12 december 1997) A¤mne: Kommissionens motiverade yttrande av den 17 februari 1997 enligt vilket de frivilliga sjukkassorna inte f(cid:229)r a¤ga tandla¤kar- och la¤karmottagningar eller apotek fr(cid:229)n och med den 1 juni 1997 Sta¤mmer det att kommissionen den 17 februari 1997 har avgett ett motiverat yttrande enligt vilket de frivilliga sjukkassorna ((cid:148)Mutualite·(cid:148)) inte f(cid:229)r a¤ga tandla¤kar- och la¤karmottagningar eller apotek fr(cid:229)n och med den 1 juni 1997? Svar fr(cid:229)n Mario Monti p(cid:229) kommissionens va¤gnar (13 mars 1998) P(cid:229) grundval av artikel 169 i EG-fo¤rdraget har kommissionen inlett ett o¤vertra¤delsefo¤rfarande mot Frankrike p(cid:229) grund av bristande genomfo¤rande av en rad fo¤rsa¤kringsdirektiv, sa¤rskilt r(cid:229)dets direktiv 92/49/EEG av den 18 juni 1992 om samordning av lagar och andra fo¤rfattningar som avser annan direkt fo¤rsa¤kring a¤n livfo¤rsa¤kring samt om a¤ndring av direktiv 73/239/EEG och 88/357/EEG (tredje direktivet om annan direkt fo¤rsa¤kring a¤n livfo¤rsa¤kring (1)) och r(cid:229)dets direktiv 92/96/EEG av den 10 november 1992 om samordning av lagar och andra fo¤rfattningar som avser direkt livfo¤rsa¤kring och om a¤ndring av direktiven 79/267/EEG och 90/619/EEG (tredje livfo¤rsa¤kringsdirektivet (2)). Den 5 mars 1997 riktades ett motiverat yttrande till Frankrike. I dessa direktiv, som tra¤dde i kraft den 1 juli 1994, faststa¤lls principen om att det a¤r den medlemsstat som a¤r fo¤rsa¤kringsbolagets hemland som skall bevilja auktorisation och ansvara fo¤r offentlig och finansiell tillsyn. I Frankrike omfattar direktivens tilla¤mpningsomr(cid:229)de fo¤ljande fo¤retagsformer: (cid:148)socie·te· anonyme(cid:148), (cid:148)socie·te· d(cid:146)assurance mutuelle(cid:148), (cid:148)institution de pre·voyance re·gie par le code rural(cid:148) och (cid:148)mutuelle re·gie par le code de la mutualite·(cid:148)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3942/97 του Raimo ILASKIVI προς την Επ τροπή. Εναρμόνιση των ταχυδρομικών τελών

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Finland
postal charges
postal service
price increase
reduced price
secondary residence
tariff preference

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title: Förslag till rådets förordning (EG) om fördelning mellan medlemsstaterna för 1998 av fångstkvoter för fartyg som fiskar i Ryska federationens vatten

eurovoc_concepts:
Russia
authorised catch
catch quota
fishery management
fishing agreement

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 12. 12. 1997 KOM(97)702 slutlig Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) om fördelning mellan medlemsstaterna för 1998 av fångstkvoter för fartyg som fiskar i Ryska federationens vatten (framlagt av kommissionen) MOTIVERING I enlighet med Anslutningsakten för Österrike, Finland och Sverige skall gemenskapen förvalta de fiskeavtal som dessa länder ingår med tredje land. Inom ramen för det bilaterala fiskeavtal som slöts mellan Ryska Federationen och Sverige 1992 har gemenskapen på Sveriges vägnar hållit överläggningar med Ryska federationen, vilket har resulterat i ett avtal om ömsesidiga fiskerättigheter för 1998. Syftet med detta förslag till förordning är att tilldela medlemsstaterna de kvoter som är tillgängliga 1998 för gemenskapsfartyg (svenska) som fiskar i ryska federationens zon i enlighet med ovannämnda avtal. Sverige har tilldelats de fiskemöjligheter som man fått till följd av dessa avtal. ? Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) nr. /98 av den. 1997 om fördelning mellan medlemsstaterna för 1998 av fångstkvoter för fartyg som fiskar i Ryska federationens vatten EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 3760/92 av den 20 december 1992 om ett gemenskapssystem för fiske och vattenbruk1, särskilt artikel 8. 4 i denna, med beaktande av kommissionens förslag, och med beaktande av följande: I enlighet med artikel 124 i 1994 års anslutningsakt förvaltar gemenskapen de fiskeavtal som Konungariket Sverige har ingått med tredje land. I enlighet med det förfarande som avses i artikel 3 i fiskeavtalet av den 11 december 1992 mellan Sveriges regering och Ryska federationens regering har gemenskapen, på Sveriges vägnar, hållit överläggningar med Ryska federationen om de ömsesidiga fiskerättigheterna för 1998. Vid dessa överläggningar kom delegationerna överens om att rekommendera sina respektive myndigheter att fastställa vissa fångstkvoter för motpartens fartyg för 1998. De åtgärder som krävs för att under 1998 tillämpa resultaten av dessa överläggningar med Ryska federationen bör vidtas. För att säkerställa att de tillgängliga fångstresurserna i Ryska fererationens vatten förvaltas effektivt bör de fördelas mellan medlemsstaterna som kvoter i enlighet med artikel 8 i förordning (EEG) nr 3760/92. De kontrollåtgärder som avses i rådets förordning (EEG) nr 2847/93 av den 12 oktober 1993 om införande av ett kontrollsystem för den gemensamma fiskeripolitiken2 skall tillämpas på de fiskeaktiviteter som omfattas av denna förordning. Några ytterligare villkor för den årliga förvaltningen av totala tillåtna fångstmängder (TAC) och kvoter i enlighet med bestämmelserna i artikel 2 i rådets förordning (EG) nr 847/963 togs inte upp i avtalet med Ryska federationen. EGT nr L 389, 31. 12. 1992, s. 1. Förordningen ändrad genom 1994 års anslutningsakt. EGT nr L 261, 20. 10. 1993, s. 1. EGT nr L 115, 9. 5. 1996, s. 3. 2 Av tvingande orsaker av gemensamt intresse kommer denna förordning att tillämpas från och med den 1 januari 1998. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Fartyg under flagg från en medlemsstat ges härmed tillstånd att från och med den 1 januari till och med den 31 december 1998, inom de kvoter som anges i bilagan till denna förordning, fiska i vatten som lyder under Ryska federationens fiskejurisdiktion. Artikel 2 De bestånd som avses i bilagan skall inte omfattas av villkoren i artiklarna 2, 3 och 5. 2 i rådets förordning (EG) nr 847/96. Denna förordning träder i kraft dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall tillämpas från och med den 1 januari 1998. Artikel 3 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 1997. På rådets vägnar Ordförande H Tilldelning för 1998 av gemenskapens fångstkvoter i Ryska federationens vatten BILAGA 1 Torsk ; Skarpsill (i ton hel färskvikt) ici^«c$!&&i& v <5çmemkap«os Öng^tkvötér Illd Illd 150 Sverige 150(1)(3) 2 450 Sverige 2 450 (2)(3) (1) (2) (3) Högst sju fartyg får fiska samtidigt. Högst tio fartyg får fiska samtidigt. Högst tio fartyg (för både fiske efter torsk och skarpsill) får fiska samtidigt i det ryska området. r ISSN 1024-4506 KOM(97) 702 slutlig DOKUMENT SV 03 11 14 Katalognummer : CB-CO-97-721-SV-C ISBN 92-78-29221-4 Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg C


title: Proposition de règlement (CECA, CE, Euratom) du Conseil portant fixation des coefficients correcteurs applicables à partir du 1er juillet 1997 aux rémunérations des fonctionnaires des Communautés européennes affectés dans les pays tiers

eurovoc_concepts:
European official
pay
third country
wage determination

text: ^^^w^l'ISSPIlPli^SSP COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 12. 12. 1997 COM(97) 692 final Proposition de REGLEMENT (CECA. CE. Euratom) DU CONSEIL portant fixation des coefficients correcteurs applicables à partir du 1er juillet 1997 aux rémunérations des fonctionnaires des Communautés européennes affectés dans les pays tiers (présentée par la Commission) EXPOSE DES MOTIFS Par le règlement n° 3019/87 du 5 octobre 1987, le statut a été modifié par l'ajout d'une annexe X contenant des dispositions particulières et dérogatoires applicables aux fonctionnaires des Communautés européennes affectés dans les pays tiers. En particulier, un système pécuniaire spécifique a été instauré, et les articles 11, 12 et 13 de la nouvelle annexe traitent de la rémunération des fonctionnaires affectés dans lesdits pays. Selon ce système, la rémunération est payée en francs belges en Belgique, mais elle peut aussi - en tout ou partie - être payée en monnaie du pays d'affectation. Dans ce dernier cas, un coefficient correcteur est appliqué à la partie de la rémunération payée en monnaie locale. Conformément à l'article 13 de cette annexe, le Conseil de l'Union européenne est appelé à fixer, tous les six mois, les coefficients correcteurs applicables dans les pays tiers. La présente proposition concerne la fixation des coefficients correcteurs applicables dans les pays tiers avec effet au 1er juillet 1997. L'impact budgétaire est pratiquement négligeable vis-à-vis du budget global de fonctionnement des délégations. II. Par le règlement (CEE, Euratom, CECA) n° 2175/88 du 18 juillet 1988, le Conseil de l'Union européenne a décidé des premiers coefficients correcteurs applicables à partir du 10 octobre 1987. Ces coefficients correcteurs ont ensuite été fixés par le Conseil de l'Union européenne tous les six mois et, pour la dernière fois, par le règlement n° 1785/97, du 11 septembre 1997, ayant pris effet le 1er janvier 1997. Le système de rémunération hors Communauté est basé sur le principe de l'équivalence de pouvoir d'achat entre les rémunérations payées en monnaie locale aux fonctionnaires en service dans les délégations par référence à Bruxelles. L'application de ce principe est basée sur le calcul des parités économiques réalisées par l'Office statistique des Communautés européennes (O. S. CE. ). Le coefficient correcteur est le facteur résultant de la division de la valeur de la parité économique parJe taux de change. Le principal travail pour la fixation des coefficients correcteurs consiste donc à calculer des parités économiques entre les différents lieux de travail et Bruxelles. Les taux de change comptables utilisés sont ceux du mois de juin 1997. Le tableau A indique pour chaque lieu d'affectation successivement la parité économique applicable au mois de juillet 1997, telle qu'elle a été calculée par TO. S. CE. , le taux de change choisi et le coefficient correcteur qui en découle, applicable au 1er juillet 1997. Le tableau B indique pour chaque lieu d'affectation l'évolution en pourcentage des chiffres repris dans le tableau A par rapport au semestre précédent. & REGLEMENT (CECA, CE, EURATOM) NO /. DU CONSEIL Proposition de du portant fixation des coefficients correcteurs applicables à partir du 1er juillet 1997 aux rémunérations des fonctionnaires des Communautés européennes affectés dans les pays tiers LE CONSEIL DE L'UNION EUROPEENNE, vu le traité instituant un Conseil unique et une Commission unique des Communautés européennes, vu le statut des fonctionnaires des Communautés européennes et le régime applicable aux autres agents de ces Communautés, fixés par le règlement (CEE, Euratom, CECA) n° 259/681 et modifiés en dernier lieu par le règlement (CE, Euratom, CECA) n° 2485/962, et notamment l'article 13 premier alinéa de son annexe X, vu la proposition de la Commission, considérant qu'il y a lieu de tenir compte de l'évolution du coût de la vie dans les pays hors Communauté et de fixer, en conséquence, avec effet au 1er juillet 1997, les coefficients correcteurs applicables aux rémunérations payées, dans la monnaie de leur pays d'affectation, aux fonctionnaires affectés dans les pays tiers ; considérant que, selon les termes de l'annexe X du statut, le Conseil fixe tous les six mois les coefficients correcteurs, et qu'il devra, par conséquent, fixer de nouveaux coefficients correcteurs pour les prochains semestres ; considérant que les coefficients correcteurs portant sur la période à compter du 1er juillet 1997 et ayant fait l'objet d'un paiement sur la base d'un précédent règlement pourraient entraîner des ajustements rétroactifs des rémunérations (positifs ou négatifs) ; considérant qu'il convient de prévoir un rappel en cas de hausse due à ces coefficients correcteurs : 1 2 JO n° L 56 du 0 4. 0 3. 1 9 6 8, p. 1. JO n° L 3 38 du 2 8. 1 2. 1 9 9 6, p. 1 3 considérant qu'il convient de prévoir une récupération du trop-perçu en cas de baisse due à ces coefficients correcteurs pour la période comprise entre le 1er juillet 1997 et la date de la décision du Conseil fixant les coefficients correcteurs au 1er juillet 1997 ; considérant toutefois que, par un souci de symétrie par rapport aux coefficients correcteurs applicables à l'intérieur de la Communauté aux rémunérations et pensions des fonctionnaires et autres agents des Communautés européennes, il convient de prévoir qu'une éventuelle récupération ne pourra porter que sur une période de six mois au maximum précédant la décision de fixation, et que ses effets pourront s'étaler sur une période de douze mois au maximum à compter de la date de cette décision ; A ARRETE LE PRESENT REGLEMENT : Article premier Avec effet au 1er juillet 1997, les coefficients correcteurs dont sont affectées les rémunérations payées en monnaie du pays d'affectation sont fixés comme indiqué à l'annexe. Les taux de change utilisés pour le calcul de ces rémunérations sont ceux utilisés pour l'exécution du budget général des Communautés européennes pour le mois qui précède la date visée au premier alinéa. Article 2 Conformément à l'article 13 premier alinéa de l'annexe X du statut, le Conseil fixe tous les six mois les coefficients correcteurs. Il fixera, par conséquent, de nouveaux coefficients correcteurs avec effet au 1er janvier 1998. Les institutions procéderont aux paiements rétroactifs en cas de hausse des rémunérations due à ces coefficients correcteurs. Pour la période comprise entre le 1er juillet 1997 et la date de la décision du Conseil fixant les coefficients correcteurs applicables à partir du 1er juillet 1997, les institutions procéderont aux ajustements rétroactifs négatifs des rémunérations en cas de baisse due à ces coefficients correcteurs. <f Ces ajustements rétroactifs impliquant une récupération du trop-perçu ne pourront toutefois porter que sur une période de six mois au maximum précédant la décision de fixation, et cette récupération pourra s'étaler sur une période de douze mois au maximum à compter de la date de cette décision. Article 3 Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout Etat membre. Fait à Bruxelles, le Par le Conseil Le président S~ ANNEXE LIEUX D'AFFECTATION Coefficients correcteurs juillet 1997 m /***\ (+++\ <rn /***\ /***\ en Afrique du Sud (Le Cap) Afrique du Sud (Pretoria) Albanie Algérie Angola Antigua et Barbuda Antilles néerlandaises Argentine Australie Bangladesh Barbade Belize Bénin Bolivie Bosnie-Herzégovine Botswana Brésil Bulgarie Burkina Faso Burundi Cameroun Canada Chili Chine Chypre Cisjordanie - Bande de Gaza Colombie Comores Corée du Sud Costa Rica CÔte-d'Ivoire Croatie Djibouti Egypte Erythrée Estonie États-Unis d'Amérique (New York) États-Unis d'Amérique (San Diego) États-Unis d'Amérique (Washington) Ethiopie Fidji Gabon Gambie Géorgie Ghana Guatemala Guinée Guinée-Bissau (***) Non disponible | £ 76,37 72,52 82,84 0,00 81,04 109,02 92,22 105,90 88,56 67,50 114,24 80,31 75,34 0,00 0,00 66,75 92,37 93,55 79,49 0,00 94,62 76,84 99,27 91,92 87,05 0,00 86,05 103,43 107,88 85,20 96,53 0,00 123,30 68,45 0,00 0,00 98,19 86,14 90,14 39,54 76,25 124,30 93,21 88,55 36,33 67,10 111 ;36 68,0Î LIEUX D'AFFECTATION Coefficients correcteurs juillet 1997 Guinée Équatoriale Guyana Haïti Hong-kong Hongrie Inde Indonésie Israël Jamaïque Japon (Naka) Japon (Tokyo) Jordanie Kazakhstan Kenya Lesotho (***) Lettonie Liban (***) Liberia (***) Lithuanie Madagascar Malawi Mali Malte Maroc Maurice Mauritanie Mexique Mozambique Namibie (***) Nicaragua Niger Nigeria Norvège Nouvelle-Calédonie Ouganda Pakistan Papouasie-Nouvelle-Guinée Pérou Philippines Pologne République centrafricaine (***) République démocratique du Congo République dominicaine République du Cap-Vert République fédérale de Yougoslavie (***) République populaire du Congo République tchèque Roumanie | (***) Non disponible 1 ; 91,93 68,73 82,65 101,12 64,75 45,76 80,53 107,18 104,82 134,18 163,31 73,00 119,19 81,68 60,06 0,00 108,45 0,00 0,00 51,73 46,90 86,85 80,48 72,76 79,56 86,58 61,53 64,03 67,49 0,00 77,86 80,92 129,58 125,01 74,72 64,17 95,23 90,08 68,20 66,70 114,12 0,00 72,99 84,70 73,12 0,00 65,74 60,89 LIEUX D'AFFECTATION Coefficients correcteurs juillet 1997 en /***\ /***\ Russie Rwanda Salomon (îles) Samoa Sâo Tome et Prince Sénégal Sierra Leone Slovaquie Slovénie Somalie Soudan Sri Lanka Suisse Surinam Swaziland Syrie Tanzanie Tchad Thaïlande Togo Tonga Trinité et Tobago Tunisie Turquie Ukraine Uruguay Vanuatu Venezuela Vietnam Zambie Zimbabwe ; 128,38 0,00 101,34 86,22 0,00 81,47 106,54 63,80 92,75 0,00 33,67 0,00 120,38 63,11 52,46 78,74 78,11 80,65 78,43 82,20 97,44 59,20 68,11 72,53 141,50 97,85 122,43 68,37 38,77 72,66 52,05 « (***) Non disponible F FICHE FINANCIERE Proposition de REGLEMENT (CECA, CE, EURATOM) NO /. DU CONSEIL du portant fixation des coefficients correcteurs applicables à partir du 1er juillet 1997 aux rémunérations des fonctionnaires des Communautés européennes affectés dans les pays tiers Poste budgétaire A 6000 2. Base juridique Articles 12 et 13 de l'annexe X du statut 3. Incidence financière : montant provisoire des dépenses réelles pour 1997 ECU 73. 150. 000 (ECU 6. 095. 833 par mois) (1) estimation de l'incidence des coefficients correcteurs de juillet 1997 + ECU 53. 122 (2) dépense semestrielle estimée {(2) x 6} + ECU 318. 732 incidence par rapport au montant provi soire des dépenses réelles {(2) : (1)} + 0,8714% Cette incidence financière ne comprend pas celle qui découle des coefficients correcteurs intermédiaires fixés, chaque mois, par la Commission européenne. 9 LIEUX D'AFFECTATION Parités économiques juillet 1997 Taux de change juin 1997 n TABLEAU A Coefficients correcteurs juillet 1997 n en /***\ /***\ /***\ /***\ /***\, /***\ /***\ Afrique du Sud (Le Cap) Afrique du Sud (Pretoria) Albanie Algérie Angola Antigua et Barbuda Antilles néerlandaises Argentine Australie Bangladesh Barbade Belize Bénin Bolivie Bosnie-Herzégovine Botswana Brésil Bulgarie Burkina Faso Burundi Cameroun Canada Chili Chine Chypre Cisjordanie - Bande de Gaza Colombie Comores Corée du Sud Costa Rica Côte-d'lvoire Croatie Djibouti Egypte Erythrée Estonie États-Unis d'Amérique (New York) États-Unis d'Amérique (San Diego) États-Unis d'Amérique (Washington) Ethiopie Fidji Gabon Gambie Géorgie Ghana Guatemala Guinée Guinée-Bissau (*) BEF 1 = monnaie nationale 0,0971274 0,0922295 3,8774463 0 4712,174559 0,0837736 0,0467187 0,0301319 0,0330457 0,8386712 0,0650215 0,045709 12,3303809 0 0 0,0669847 0,0282097 41,8588422 13,0104561 0 15,487315 0,0301323 11,8520655 0,2169159 0,0126071 0 26,3664615 12,6970132 27,354886 5,5863366 15,7989404 0 6,2365456 0,0666743 0 0 0,0279454 0,0245155 0,0256533 0,0728107 0,0305531 20,3441924 0,2582504 0,0252017 20,653228 0,1143889 34,3241102 723,5460523 0,127186 0,127186 4,6807714 0 5814,291529 0,0768403 0,0506586 0,0284544 0,0373148 1,2425139 0,0569184 0,0569184 16,3671479 0 0 0,1003553 0,0305409 44,7447313 16,3671479 0 16,3671479 0,0392141 11,9397283 0,2359938 0,0144825 0 30,6419488 12,2753609 25,3575413 6,5569471 16,3671479 0 5,0579131 0,0973994 0 0 0,02846 0,02846 0,02846 0,1841349 0,0400721 16,3671479 0,2770774 0,02846 56,8537154 0,1704739 30,82234 1063,86374 76,37 72,52 82,84 0,00 81,04 109,02 92,22 105,90 88,56 67,50 114,24 80,31 75,34 0,00 0,00 66,75 92,37 93,55 79,49 0,00 94,62 76,84 99,27 91,92 87,05 0,00 86,05 103,43 107,88 85,20 96,53 0,00 123,30 68,45 0,00 0,00 98,19 86,14 90,14 39,54 76,25 124,30 93,21 88,55 36,33 67,10 111,36 68,01 - Géorgie, Kazakhstan, Russie, Ukraine = USD Bruxelles = 100% D (***) Non disponible , LIEUX D'AFFECTATION Guinée Équatoriale Guyana Haïti Hong-kong Hongrie Inde Indonésie Israël Jamaïque Japon (Naka) Japon (Tokyo) Jordanie Kazakhstan Kenya Lesotho Lettonie Liban Liberia Lithuanie Madagascar Malawi Mali Malte Maroc Maurice Mauritanie Mexique Mozambique Namibie Nicaragua Niger Nigeria Norvège Nouvelle-Calédonie Ouganda Pakistan Papouasie-Nouvelle-Guinée Pérou Philippines Pologne République centrafricaine République démocratique du Congo République dominicaine République du Cap-Vert République fédérale de Yougoslavie République populaire du Congo République tchèque Roumanie /***\ /***\ /***\ /***\ /***\ /***\ Parités économiques juillet 1997 Taux de change juin 1997 n TABLEAU A Coefficients correcteurs juillet 1997 n 15,0459609 2,7927338 0,3969284 0,2244607 3,3642811 0,467457 56,3160315 0,1036672 1,0511052 4,4369526 5,4002062 0,0147057 0,0339207 1,2486599 0,0763916 0 47,2883417 0 0 73,846814 0,2026189 14,2147294 0,008766 0,1957398 0,458584 3,6339558 0,1379933 209,8680546 0,0858424 0 12,7431322 1,9459398 0,2613385 3,7201459 22,7240514 0,7416672 0,0377897 0,0681575 0,5189424 0,0605728 18,6789479 0 0,2912479 2,2117332 0,1168818 0 0,6116363 123,2881624 16,3671479 4,0630587 0,4802613 0,2219854 5,1956149 1,02144 69,9349605 0,0967212 1,0027676 3,306769 3,306769 0,0201438 0,02846 1,528678 0,127186 0 43,6033836 0 0 142,7551749 0,4320214 16,3671479 0,0108924 0,2690125 0,5764353 4,1972718 0,2242605 327,7613897 0,127186 0 16,3671479 2,4048289 0,201678 2,9758362 30,4117754 1,1558422 0,039681 0,0756601 0,7609192 0,0908183 16,3671479 0 0,3990105 2,6111706 0,1598465 0 0,9304057 202,4701357 91,93 68,73 82,65 101,12 64,75 45,76 80,53 107,18 104,82 134,18 163,31 73,00 119,19 81,68 60,06 0,00 108,45 0,00 0,00 51,73 46,90 86,85 80,48 72,76 79,56 86,58 61,53 64,03 67,49 0,00 77,86 80,92 129,58 125,01 74,72 64,17 95,23 90,08 68,20 66,70 114,12 0,00 72,99 84,70 73,12 0,00 65,74 60,89 ~ O BEF 1 = monnaie nationale Géorgie, Kazakhstan, Russie, Ukraine = USD (**) Bruxelles = 100% (***) Non disponible Ll LIEUX D'AFFECTATION Parités économiques juillet 1997 Taux de change juin 1997 n TABLEAU A Coefficients correcteurs juillet 1997 n /***\ /***\ /***\ /***\ Russie Rwanda Salomon (îles) Samoa Sâo Tome et Prince Sénégal Sierra Leone Slovaquie Slovénie Somalie Soudan Sri Lanka Suisse Surinam Swaziland Syrie Tanzanie Tchad Thaïlande Togo Tonga Trinité et Tobago Tunisie Turquie Ukraine Uruguay Vanuatu Venezuela Vietnam Zambie Zimbabwe 0,0365371 0 0,1052835 0,0602533 0 13,3335562 23,8074869 0,6048652 4,0906244 0 14,9297056 0 0,0484778 7,2019144 0,0667237 0,9747777 13,6337717 13,200214 0,5754734 13,4545464 0,0339457 0,1055928 0,0210136 2888,193149 0,0402704 0,2593983 3,9374501 9,4270328 128,5938089 26,9240134 0,1648908 0,02846 0 0,1038961 0,0698812 0 16,3671479 22,3468681 0,948047 4,4105324 0 44,3399991 0 0,0402706 11,4123984 0,127186 1,2380068 17,4544439 16,3671479 0,7337834 16,3671479 0,0348371 0,1783803 0,0308547 3981,842797 0,02846 0,2651043 3,216158 13,7887291 331,7079643 37,0535053 0,3168166 128,38 0,00 101,34 86,22 0,00 81,47 106,54 63,80 92,75 0,00 33,67 0,00 120,38 63,11 52,46 78,74 78,11 80,65 78,43 82,20 97,44 59,20 68,11 72,53 141,50 97,85 122,43 68,37 38,77 72,66 52,05 O BEF 1 = monnaie nationale Géorgie, Kazakhstan, Russie, Ukraine = USD (**) Bruxelles = 100 % (***) Non disponible » ^ LIEUX D'AFFECTATION Evolution (en %) Juillet 1997 par rapport à Janvier 1997 TABLEAU B Parités économiques Taux de change Coefficients correcteurs Afrique du Sud (Le Cap) Afrique du Sud (Pretoria) Albanie Algérie (***) Angola Antigua et Barbuda Antilles néerlandaises Argentine Australie Bangladesh Barbade Belize Bénin Bolivie Bosnie-Herzégovine C*) Botswana Brésil Bulgarie Burkina Faso Burundi Cameroun Canada Chili Chine Chypre Cisjordanie - Bande de Gaza Colombie Comores Corée du Sud Costa Rica Côte-d'lvoire ("*) Croatie Djibouti Egypte Erythrée Estonie États-Unis d'Amérique (New York) États-Unis d'Amérique (San Diego) États-Unis d'Amérique (Washington) Ethiopie Fidji Gabon Gambie Géorgie Ghana Guatemala 3,22 4,41 67,18 - 10,48 0,34 0,78 -1,03 -0,61 6,05 8,91 -0,44 3,74 - - 4,61 7,28 571,68 -1,30 - -0,08 0,40 0,63 3,72 1,48 - 9,60 18,12 6,35 17,23 2,51 - -1,35 4,32 - - -6,61 -2,76 -2,06 -0,49 -4,39 1,02 2,37 -4,32 3,73 - 12,08 12,08 -43,77 - 9,55 10,12 10,12 10,12 4,47 7,57 10,12 10,12 0,59 - - 11,54 7,33 -292,65 0,59 - 0,59 8,23 10,14 10,21 1,53 - 2,77 0,59 3,92 4,84 0,59 - 10,12 "" 9,97 - - 10,11 10,11 10,11 9,27 7,11 0,59 3,35 10,11 -4,63 - 17,39 18,75 16,29 - 22,15 11,64 12,12 10,12 4,04 14,73 21,17 10,77 4,35 - - 18,26 15,76 71,06 -0,71 - 0,51 9,40 11,99 15,52 3,06 '- 12,72 18,83 10,69 23,19 3,12 - 9,75 15,86 - - 3,90 8,18 8,96 9,69 2,93 1,63 5,92 6,45 -0,87 - n LIEUX D'AFFECTATION Evolution (en %) Juillet 1997 par rapport à Janvier 1997 TABLEAU B Parités économiques Taux de change Coefficients correcteurs Guinée Guinée-Bissau Guinée-Équatoriale Guyana Haïti Hong-Kong Hongrie Inde Indonésie Israël Jamaïque Japon (Naka) Japon (Tokyo) Jordanie Kazakhstan Kenya Lesotho Lettonie Liban Liberia Lithuanie Madagascar Malawi Mali Malte Maroc Maurice Mauritanie Mexique Mozambique Namibie Nicaragua ("*) (***) (***) Niger Nigeria Norvège Nouvelle-Calédonie Ouganda Pakistan Papouasie-Nouvelle-Guinée Pérou Philippines Pologne République centrafricaine République démocratique du Congo République dominicaine République du Cap-Vert (*") V 4,57 31,25 14,02 1,47 - -11,75 8,13 2,28 2,31 -7,39 62,51 1,53 1,58 3,06 -0,56 6,20 3,65 -0,87 - - 3,02 4,17 -0,00 -3,63 -0,17 0,28 6,57 8,66 3,59 3,14 - -3,56 81,35 1,02 1,39 2,93 6,79 0,13 3,50 2,45 -14,89 -0,23 - -8,27 3,59 4,32 -2,83 0,59 9,00 - 10,12 -1,72 9,65 7,18 6,07 9,45 8,05 8,05 9,87 10,11 13,11 12,08 - 11,65 - - -5,05 10,96 0,59 4,02 1,31 10,17 7,22 10,01 10,62 12,08 - 0,59 4,58 0,58 0,59 9,77 10,60 8,35 7,10 9,91 -2,03 0,59 - 2,08 2,10 ~~ 9,30 27,64 14,70 11,51 - -1,82 6,30 13,20 10,22 -1,41 79,47 10,42 10,48 14,34 10,63 22,22 17,88 - 12,20 - - -1,93 17,00 0,59 0,40 1,16 11,63 14,86 20,75 15,90 17,30 - -2,99 90,06 1,62 2,00 14,07 19,45 9,25 11,41 13,72 -16,59 0,36 - -6,32 5,81 LIEUX D'AFFECTATION République fédérale de Yougoslavie République populaire du Congo République tchèque Roumanie Russie Rwanda Salomon (îles) Samoa Sâo Tome et Prince Sénégal Sierra Leone Slovaquie Slovénie Somalie Soudan Sri Lanka Suisse Surinam Swaziland Syrie Tanzanie Tchad Thaïlande Togo Tonga Trinité et Tobago Tunisie Turquie Ukraine Uruguay Vanuatu Venezuela Vietnam Zambie Zimbabwe Evolution (en %) Juillet 1997 par rapport à Janvier 1997 TABLEAU B Parités économiques Taux de change Coefficients correcteurs - - 5,40 84,06 -4,99 - 4,73 2,50 - 8,31 3,67 3,03 4,94 - 9,00 - -0,89 -0,22 4,61 4,40 59,00 0,66 -0,44 3,47 1,28 2,40 4,58 37,56 16,51 7,75 0,79 10,18 -1,90 5,86 5,17 - - -8,63 -78,07 10,11 - 9,11 8,32 - 0,59 25,35 4,06 -0,25 - 4,08 - 1,82 10,12 12,08 10,12 8,58 0,59 10,07 0,59 8,35 8,36 0,08 -23,78 10,11 2,30 10,17 7,37 5,12 9,92 6,79 — - - -2,98 3,36 5,70 - 15,22 11,80 - 8,96 38,88 7,39 4,68 - 13,65 - 0,96 11,01 18,98 16,15 73,92 1,26 10,71 4,09 10,50 11,75 4,67 11,14 29,62 10,29 12,21 18,94 3,40 17,52 12,83 (***) Non disponible /r ISSN 0254-1491 COM(97) 692 final DOCUMENTS FR 01 04 09 10 N° de catalogue : CB-CO-97-714-FR-C ISBN 92-78-29139-0 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg \c


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3938/97 do Deputado Heidi HAUTALA à Comissão. Protecção do salmão selvagem no Mar Báltico

eurovoc_concepts:
Baltic Sea
authorised catch
catch by species
fishing net
fishing rights
protection of animal life
sea fish
sea fishing

text: C 196/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 6. 98 (98/C 196/53) PERGUNTA ESCRITA E-3938/97 apresentada por Heidi Hautala (V) a‘ Comissa(cid:152)o (12 de Dezembro de 1997) Objecto: Protec(cid:231)a(cid:152)o do salma(cid:152)o selvagem no Mar Ba·ltico Segundo a declara(cid:231)a(cid:152)o do instituto de investiga(cid:231)a(cid:152)o finlande(cid:136)s de ca(cid:231)a e de pesca, a produ(cid:231)a(cid:152)o de alevins de salma(cid:152)o selvagem do Mar Ba·ltico no rio Tornio foi, em 1996, a maior desde ha· 30 anos. Os investigadores consideram que o bom resultado se deve a restri(cid:231)o(cid:152)es a‘ utiliza(cid:231)a(cid:152)o de redes de pesca de arrasto no Mar Ba·ltico. No entanto, este resultado pode, por diferentes motivos, sofrer uma queda inesperada, sendo, por isso, necessa·rio que se observe uma elevada produ(cid:231)a(cid:152)o de alevins ao longo de 5-6 anos consecutivos. No seio do grupo de trabalho do Ministe·rio da Agricultura e da Silvicultura finlande(cid:136)s, propo(cid:136)s-se que fossem atenuadas as restri(cid:231)o(cid:152)es, nomeadamente, atrave·s da antecipa(cid:231)a(cid:152)o em duas semanas do in(cid:14)·cio da pesca mar(cid:14)·tima e da passagem para quotas de captura por embarca(cid:231)a(cid:152)o individual e abolindo totalmente os limites de tempo. Especialistas familiarizados com as migra(cid:231)o(cid:152)es consideram que medidas como essas seriam fatais para o salma(cid:152)o selvagem. Qual a posi(cid:231)a(cid:152)o defendida pela Comissa(cid:152)o na Comissa(cid:152)o Internacional das Pescas no Mar Ba·ltico? O Conselho das Pescas decidiu proibir a pesca de arrasto noutras a·guas que na(cid:152)o no Mar Ba·ltico. Que medidas tenciona a Comissa(cid:152)o tomar para que a pesca de arrasto no Ba·ltico seja proibida? Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissa(cid:152)o (28 de Janeiro de 1998) A Comissa(cid:152)o gostaria de observar que as informa(cid:231)o(cid:152)es do Instituto de Investiga(cid:231)a(cid:152)o do Lazer e das Pescas finlande(cid:136)s, sobre o aumento considera·vel da descende(cid:136)ncia dos salmo(cid:152)es selvagens, na(cid:152)o foram ainda confirmadas pelo Conselho Internacional de Explora(cid:231)a(cid:152)o do Mar (CIEM). Contudo, foram obtidas informa(cid:231)o(cid:152)es semelhantes de fontes fidedignas suecas, um pa(cid:14)·s onde existe um maior nu·mero de rios com salmo(cid:152)es selvagens. Esta tende(cid:136)ncia positiva indica que as redu(cid:231)o(cid:152)es graduais dos totais admiss(cid:14)·veis de capturas (TAC) para o salma(cid:152)o, recomendadas pela Comissa(cid:152)o Internacional das Pescarias do Mar Ba·ltico (CIPMB), parecem ter dado resultado. As redu(cid:231)o(cid:152)es dos TAC durante va·rios anos consecutivos, para metade do n(cid:14)·vel de 1993, tiveram um efeito directo no n(cid:14)·vel de capturas de salmo(cid:152)es selvagens nas pescarias mistas de espe·cies selvagens/de cultura. Um maior nu·mero de salmo(cid:152)es selvagens pode escapar e regressar para os seus rios de origem para desovar. O plano de ac(cid:231)a(cid:152)o para o salma(cid:152)o (salmon action plan › SAP) da CIPMB, adoptado no in(cid:14)·cio de 1997, tem por objectivo refor(cid:231)ar os efeitos da redu(cid:231)a(cid:152)o dos TAC. Assim, convida os Estados costeiros a adoptar medidas nacionais suplementares, designadamente per(cid:14)·odos ou a·reas de defeso fora da zona da Conven(cid:231)a(cid:152)o CIPMB e nas a·guas interiores. O SAP fixa igualmente objectivos e estrate·gias claras para reconstituir as popula(cid:231)o(cid:152)es de salmo(cid:152)es selvagens, rio por rio, de modo a atingir 50 % da capacidade de produ(cid:231)a(cid:152)o de cada rio ou sistema fluvial. Como o Senhor Deputado o indica, dado o ciclo de vida do salma(cid:152)o, este objectivo so· podera· ser atingido ao longo de um per(cid:14)·odo de dez anos. Para 1998, a CIPMB recomendou uma proibi(cid:231)a(cid:152)o total da pesca do salma(cid:152)o na zona da Conven(cid:231)a(cid:152)o, no per(cid:14)·odo compreendido entre 15 de Junho de 1998 e 30 de Setembro de 1998. E· este um requisito m(cid:14)·nimo para as Partes Contratantes. A Comissa(cid:152)o recebeu igualmente primeiras informa(cid:231)o(cid:152)es da Finla(cid:136)ndia quanto a‘ sua inten(cid:231)a(cid:152)o de adoptar medidas nacionais para 1998 (em complemento da proibi(cid:231)a(cid:152)o estival da CIPMB), a fim de proteger o salma(cid:152)o selvagem durante a sua migra(cid:231)a(cid:152)o para desova. A Comissa(cid:152)o pensa que o efeito combinado da menor pressa(cid:152)o da pesca no mar Ba·ltico Central, da proibi(cid:231)a(cid:152)o geral no Vera(cid:152)o e das medidas locais suplementares contribuira· para atingir o objectivo global do SAP ate· 2010. No respeitante a pergunta espec(cid:14)·fica formulada pelo Senhor Deputado, a Comissa(cid:152)o gostaria de observar que o salma(cid:152)o selvagem tambe·m pode ser capturado com artes diferentes das redes de derivas, nomeadamente com palangres, armadilhas ou redes vulgares. A proibi(cid:231)a(cid:152)o das redes de deriva na(cid:152)o eliminara·, portanto, as capturas inevita·veis de indiv(cid:14)·duos selvagens misturados com salma(cid:152)o de cultura aquando da sua migra(cid:231)a(cid:152)o alimentar. O debate acerca da adequa(cid:231)a(cid:152)o da pesca com redes de deriva limita-se exclusivamente a‘s eventuais capturas de aves e mam(cid:14)·feros. De acordo com as repetidas declara(cid:231)o(cid:152)es do CIEM, estas capturas acesso·rias sa(cid:152)o insignificantes no mar Ba·ltico


title: Proposta di regolamento (CE) del Consiglio che ripartisce tra gli Stati membri per il 1998 i contingenti di cattura per le navi che pescano nelle acque dell'Islanda

eurovoc_concepts:
Iceland
catch quota
fishing agreement
fishing area
fishing rights

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE Bruxelles, 12. 12. 1997 COM(97) 701 def. Proposta di REGOLAMENTO (CE) DEL CONSIGLIO che ripartisce tra gli Stati membri per il 1998 i contingenti di cattura per le navi che pescano nelle acque dell'Islanda (presentata dalla Commissione) RELAZIONE In seguito alle consultazioni tra la Comunità e l'Islanda che si sono svolte a Reykjavik il 20 e 21 ottobre 1997 è stato raggiunto un accordo su un regime reciproco di pesca per il 1998. In base a tale accordo vengono anche definiti alcuni contingenti di cattura per le navi della Comunità che pescano nella zona dell'Islanda. L'accordo conferma inoltre una ridefinizione della zona di pesca; la zona sudorientale è stata ampliata di circa 1 000 miglia quadrate. Scopo della presente proposta di regolamento è quello di ripartire tra gli Stati membri i contingenti disponibili nel 1998, in virtù del summenzionato accordo, per navi da pesca della Comunità che operano nella zona dell'Islanda. 2_ Proposta di REGOLAMENTO (CE) N /98 DEL CONSIGLIO del. dicembre 1997 che ripartisce tra gli Stati membri per il 1998 i contingenti di cattura per le navi che pescano nelle acque dell'Islanda IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 3760/92 del Consiglio, del 20 dicembre 1992, che istituisce un regime comunitario della pesca e dell'acquacoltura1, in particolare l'articolo 8, paragrafo 4, vista la proposta della Commissione, considerando che, secondo la procedura prevista dall'accordo in materia di pesca e di ambiente marino tra la Comunità economica europea e la Repubblica d'Islanda2, in particolare l'articolo 4, la Comunità e l'Islanda si sono consultate sui reciproci diritti di pesca nel 1998 nonché sulla gestione delle risorse biologiche comuni; considerando che durante tali consultazioni le delegazioni hanno concordato di raccomandare alle rispettive autorità di fissare per il 1998 determinati contingenti di pesca per le navi dell'altra parte; considerando che nel corso di tali consultazioni le delegazioni hanno accolto la richiesta comunitaria di ridefinire la zona di pesca attribuita alla Comunità nelle acque dell'Islanda; considerando che è opportuno prendere le misure necessarie per mettere in applicazione, per l'anno 1998, i risultati delle consultazioni tra le delegazioni della Comunità e dell'Islanda; considerando che, per garantire una gestione efficace delle possibilità di cattura disponibili nelle acque dell'Islanda, è opportuno ripartirle tra gli Stati membri per mezzo di contingenti, secondo l'articolo 8 del regolamento (CEE) n. 3760/92 del Consiglio; considerando che le attività di pesca contemplate nel presente regolamento sono soggette alle misure di controllo previste dal regolamento (CEE) n. 2847/93 del Consiglio, del 12 ottobre 1993, che istituisce un regime di controllo applicabile nell'ambito della politica comune della pesca ; considerando che non erano state concordate con l'Islanda condizioni complementari per la gestione annuale dei TAC e* dei contingenti, secondo quanto previsto dall'articolo 2 del regolamento (CE) n. 847/96 del Consiglio4; 1 2 3 4 GU n. L 389 del 31. 12. 1992, pag. 1. Regolamento modificato dall'atto di adesione del 1994 GUn. L 161 del 2. 7. 1993, pag. 1. GUn. L 261 del 20 10. 1993, pag. 1. GUn. L 115 del 9. 5. 1996, pag. 3. ì> considerando che, per ragioni imperative di interesse comune, il presente regolamento va applicato a partire dal 1° gennaio 1998, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 •A Dal 1° gennaio al 31 dicembre 1998 le catture che le navi battenti bandiera di uno Stato membro sono autorizzate ad effettuare nelle acque soggette alla giurisdizione dell'Islanda in materia di pesca sono limitate ai contingenti fissati nell'allegato. I contingenti di cattura sono pescati nell'area della zona economica islandese delimitata dalle rette che congiungono i seguenti punti: Area sudoccidentale 1. 2. 3. 4. 63°12'Ne23°05*O 62°58'Ne22°25'0 63°06'N e 21°30'O 63°06'N e 21°00'O Area sudorientale 63°14'Ne 63°14'N e 63°35'Ne 64°00'N e 63°53'Ne 63°36*N e 63°10'Ne 10°40'O 11°23'0 12°21'0 12°30'O 13°30'O 14°30*O 17°00'O 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. passando per 62°00'N e 26°00"O da lì 180°00'S da lì 180°00*S Articolo 2 Le specie indicate nell'allegato non sono soggette alle condizioni di cui all'articolo 2, all'articolo 3 e all'articolo 5, paragrafo 2 del regolamento (CE) n. 847/96 del Consiglio. Articolo 3 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione sulla Gazzetta Ufficiale delle Comunità europee. Esso si applica a decorrere dal 1° gennaio 1998. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addì. dicembre 1997. Per il Consiglio Il Presidente ALLEGATO Ripartizione dei contingenti di cattura della Comunità nelle acque islandesi per il 1998 (in tonnellate di pesce vivo) Specie Divisione CIEM Scorfano Va Contingenti di cattura della tèomumtk 3. 000(1) Contingenti assegnati agli Stati membri Germania Regno Unito Belgio Francia 1. 690 1. 160 100 50 (1) Comprese catture accessorie inevitabili (merluzzo non permesso) £ ISSN 0254-1505 COM(97) 701 def. DOCUMENTI IT 03 11 14 N. di catalogo : CB-CO-97-720-IT-C ISBN 92-78-29206-0 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo G


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3972/97 do Deputado Gianni TAMINO à Comissão. Adjudicação e avaliação do impacto ambiental da estrada "Cispadana"

eurovoc_concepts:
Italy
civil engineering
environmental impact
public contract
road building
road network
town and country planning
works contract

text: C 196/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 6. 98 (98/C 196/61) PERGUNTA ESCRITA E-3969/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (12 de Dezembro de 1997) Objecto: Desemprego dos jovens com forma(cid:231)a(cid:152)o profissional suplementar Como se conclui dos dados de um estudo publicado no Eurostat (no 6897/6-1097) na Gre·cia, a taxa de desemprego dos jovens com forma(cid:231)a(cid:152)o para ale·m do ensino ba·sico e· superior (20%) a‘ taxa correspondente do grupo que tem apenas o ensino ba·sico (14,3%), sendo a me·dia europeia de 11,5% e 23,5% respectivamente. Uma vez que estes valores apontam para uma desvaloriza(cid:231)a(cid:152)o do ensino profissional suplementar na Gre·cia, pode a Comissa(cid:152)o investigar as causas deste paradoxo? Resposta dada pelo Comissa·rio Pa·draig Flynn em nome da Comissa(cid:152)o (2 de Fevereiro de 1998) A Comissa(cid:152)o esta· consciente do facto de que a rela(cid:231)a(cid:152)o entre a taxa de desemprego e o n(cid:14)·vel de instru(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o e· uniforme na Comunidade. A Gre·cia e Portugal sa(cid:152)o dois Estados-membros onde na(cid:152)o se observa de forma ta(cid:152)o n(cid:14)·tida como nos outros uma diminui(cid:231)a(cid:152)o do risco de desemprego com o aumento do n(cid:14)·vel de instru(cid:231)a(cid:152)o. Por outro lado, nesses dois pa(cid:14)·ses tal situa(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o parece restringir-se aos jovens, verificando-se igualmente no grupo dos adultos jovens em idade de trabalhar (25-49 anos), principalmente do sexo masculino, como o destaca, por exemplo, o relato·rio «Emprego na Europa-1996» transmitido directamente ao Senhor Deputado e ao Secreta·rio-Geral do Parlamento. No entanto, a relativa degrada(cid:231)a(cid:152)o da situa(cid:231)a(cid:152)o das pessoas com forma(cid:231)a(cid:152)o superior no mercado de trabalho e· um feno·meno que se observa em muitos outros Estados-membros e que decorre de va·rios factores. O grande aumento da participa(cid:231)a(cid:152)o na educa(cid:231)a(cid:152)o e na forma(cid:231)a(cid:152)o e o prolongamento da dura(cid:231)a(cid:152)o dos estudos observados em todos os Estados-membros na u·ltima de·cada pode causar certas dificuldades de absor(cid:231)a(cid:152)o das novas gera(cid:231)o(cid:152)es que dispo(cid:152)em de um n(cid:14)·vel de forma(cid:231)a(cid:152)o mais elevado se no mercado de trabalho na(cid:152)o se registar uma evolu(cid:231)a(cid:152)o correspondente da procura de compete(cid:136)ncias e qualifica(cid:231)o(cid:152)es. Todavia, a evolu(cid:231)a(cid:152)o da estrutura dos empregos que acompanha a transforma(cid:231)a(cid:152)o progressiva da economia europeia numa economia de servi(cid:231)os e actividades altamente qualificadas indica que essas dificuldades sa(cid:152)o tempora·rias, designadamente no caso dos jovens que possuem n(cid:14)·veis de forma(cid:231)a(cid:152)o superior. Mas esta transforma(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o se processa ao mesmo ritmo em todos os Estados-membros e e· poss(cid:14)·vel que a Gre·cia, como outros Estados-membros do Sul da Europa, tenha ainda uma propor(cid:231)a(cid:152)o relativamente importante de actividades e empregos mais tradicionais. O desemprego relativamente elevado dos jovens com forma(cid:231)a(cid:152)o superior pode igualmente reflectir a inadequa(cid:231)a(cid:152)o da sua forma(cid:231)a(cid:152)o relativamente a‘s expectativas e exige(cid:136)ncias dos empregos. Tambe·m neste caso tudo leva a crer que na(cid:152)o se trata de um problema circunscrito a‘ Gre·cia, embora seja poss(cid:14)·vel que este Estado-membro sofra de um de·fice mais pronunciado do que os restantes em forma(cid:231)a(cid:152)o superior profissional relativamente aos cursos universita·rios mais tradicionais. De qualquer forma, a questa(cid:152)o levantada e· importante e merece ser tomada em conta no a(cid:136)mbito das ana·lises que a Comissa(cid:152)o devera· realizar no contexto do acompanhamento das directrizes para o emprego. (98/C 196/62) PERGUNTA ESCRITA E-3972/97 apresentada por Gianni Tamino (V) a‘ Comissa(cid:152)o (12 de Dezembro de 1997) Objecto: Adjudica(cid:231)a(cid:152)o e avalia(cid:231)a(cid:152)o do impacto ambiental da estrada «Cispadana» Na imprensa italiana («La Nuova Ferrara» de 1. 11. 1997) surgiu a not(cid:14)·cia de que o gabinete de contratos da ANAS de Roma deu in(cid:14)·cio ao processo de adjudica(cid:231)a(cid:152)o do primeiro tro(cid:231)o do segundo lote da estrada «Cispadana». Trata-se de um curto tro(cid:231)o de 3,7 km que se situa na Comuna de S. Agostino (FE) equivalente a um custo de 38 mil milho(cid:152)es de liras. A obra na sua totalidade consiste numa via ra·pida sem cruzamentos com um comprimento total de 24,7 km (so· para o tro(cid:231)o na prov(cid:14)·ncia de Ferrara), projectada ha· cerca de 30 anos e que na(cid:152)o


title: REGLAMENTO (CE) N° 2487/97 DE LA COMISIÓN de 12 de diciembre de 1997 por el que se fija la restitución máxima a la exportación de arroz blanqueado de grano redondo en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 2098/97

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award of contract
export refund
rice
third country


title: Komission asetus (EY) N:o 2495/97, annettu 12 päivänä joulukuuta 1997, neuvoston asetuksen (EY) N:o 3448/93 7 artiklassa tarkoitettuihin tiettyihin maataloustuotteiden valmistuksessa tuotettuihin tavaroihin sovellettavien kaupan suosituimmuusjärjestelmien soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä annetun asetuksen (EY) N:o 1460/96 muuttamisesta