title: 98/132/CE, CECA, Euratom: Aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998

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Community budget
European Union
adoption of the budget
general budget (EU)

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16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 1 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) PARLAMENTO APROVAÇÃO DEFINITIVA do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998 (98/132/CE, CECA, Euratom) O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o no. 7 do seu artigo 78o. , Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o no. 7 do seu artigo 203o. , assim como o texto do protocolo no. 16 e da declaração no. 22 a ele anexos, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o no. 7 do seu artigo 177o. , Tendo em conta o Tratado que altera algumas disposições ﬁnanceiras dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, assinado em 22 de Julho de 1975, Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 10o. , 15o. e 17o. , Tendo em conta o Acordo interinstitucional, de 29 de Outubro de 1993, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3), (1) JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1. (2) JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12. (3) JO C 331 de 7. 12. 1993, p. 1. 2 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 Tendo em conta a adaptação das perspectivas ﬁnanceiras em função das condições de execução por força do no. 10 do Acordo interinstitucional de 29 de Outubro de 1993 (1), Tendo em conta o anteprojecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998, apresentado pela Comissão, Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998, estabelecido pelo Conselho em 24 de Julho de 1997, Tendo em conta as deliberações do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 1997, Tendo em conta o resultado das deliberações do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, sobre as propostas de modiﬁcação e as alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 23 de Outubro de 1997, Tendo em conta a carta rectiﬁcativa no. 1 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998, estabelecida pelo Conselho em 27 de Novembro de 1997, Tendo em conta as deliberações do Parlamento Europeu de 16 e 18 de Dezembro de 1997, Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 18 de Dezembro de 1997, CONSTATA : O processo previsto nos artigos 78o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 203o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído e o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998 está deﬁnitivamente aprovado. Feito em Estrasburgo, em 18 de Dezembro de 1997. O Presidente José-María GIL-ROBLES (1) JO C 150 de 19. 5. 1997, p. 23. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 3 ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 ÍNDICE Página MAPA GERAL DE RECEITAS A. Mapa geral de receitas. 7 B. Financiamento do orçamento geral. 119 C. Pessoal. 129 D. Património imobiliário. 159 MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO Secção I : Parlamento. 163 — Mapa de receitas. — Mapa de despesas. Anexo : Provedor de Justiça. 165 174 243 Secção II : Conselho. 269 — Mapa de receitas. — Mapa de despesas. 270 272 Secção III : Comissão. 311 — Mapa de receitas. — Mapa de despesas. — Parte A : Dotações para funcionamento. — Anexo I : Lista dos comités que funcionam no âmbito dos numéros A-7 0 3 1 e A-7 0 3 2. — Anexo II : Serviço das Publicações. 313 357 365 499 523 — Parte B : Dotações operacionais. 567 — Anexo I : Investigação e desenvolvimento tecnológico. 1257 — Anexo II : Contracção e concessão de empréstimos garantidos pelo orçamento geral. 1301 — Anexo III : Espaço Económico Europeu. 1347 — Anexo IV : Lista das linhas orçamentais abertas aos países associados de Europa central e oriental, a Chipre e a Malta. 1351 Secção IV : Tribunal de Justiça. 1355 — Mapa de receitas. 1357 — Mapa de despesas. 1365 4 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 Secção V : Tribunal de Contas. 1417 — Mapa de receitas. 1419 — Mapa de despesas. 1426 Secção VI : Comité Económico e Social e Comité das Regiões. 1471 — Parte A : Comité Económico e Social. 1475 — Mapa de receitas. 1476 — Mapa de despesas. 1483 — Parte B : Comité das Regiões. 1515 — Mapa de receitas. 1516 — Mapa de despesas. 1523 — Parte C : Estrutura organizativa comum. 1551 — Mapa de receitas. 1552 — Mapa de despesas. 1560 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 5 Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em ecus salvo indicação em contrário. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 7 A. MAPA GERAL DE RECEITAS Título Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 1 3 4 5 6 7 8 9 Recursos próprios Excedentes disponíveis 82 861 096 495 81 753 560 845 70 258 526 530,03 — Excedente disponível do exercício anterior p. m. p. m. 9 215 192 382,86 — Excedente de recursos próprios provenientes de transferência para a reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » — Excedente de recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, das contribuições ﬁnanceiras correspondentes e do recurso complementar 44 000 000 p. m. 0,— p. m. p. m. 840 169 027,51 Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias 486 530 791 484 127 172 417 674 488,60 Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições Contribuições para os programas comunitários, reembolsos de despesas, receitas de serviços prestados a título oneroso e contribuições no âmbito do Espaço Económico Europeu 78 171 000 97 284 500 94 255 857,99 35 660 000 7 180 000 309 834 491,05 Juros de mora e multas p. m. p. m. 114 664 964,64 Contracção e concessão de empréstimos 18 544 000 18 258 000 17 373 736,39 Receitas diversas 5 165 000 5 176 800 7 380 659,91 TOTAL GERAL 83 529 167 286 82 365 587 317 81 275 072 138,98 8 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 TÍTULO 1 RECURSOS PRÓPRIOS CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [No. 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [No. 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 CAPÍTULO 1 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [no. 1, alínea a), do artigo 2o. da Decisão 94/728/CE, Euratom] Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [no. 1, alínea a), do artigo 2o. da Decisão 94/728/CE, Euratom] 693 200 000 873 400 000 810 146 493,65 Total do artigo 1 0 0 693 200 000 873 400 000 810 146 493,65 TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 693 200 000 873 400 000 810 146 493,65 CAPÍTULO 1 1 Quotizações à produção do açúcar 682 650 000 799 248 000 711 541 321,87 Quotizações à armazenagem do açúcar 434 957 000 513 425 000 490 764 709,94 Quotizações à produção de isoglicose 5 940 000 6 672 000 6 843 666,— Artigo Número 1 0 0 1 0 0 0 1 1 0 1 1 1 1 1 2 1 1 3 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C e da isoglicose C não exportada 1 1 4 Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p. m. p. m. p. m. p. m. 32 378,49 778 688,79 1 1 5 1 1 6 Quotização à produção de inulina 2 932 000 3 415 000 1 614 266,11 Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) no. 1107/88 36 921 000 43 240 000 2 123 377,15 TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 1 163 400 000 1 366 000 000 1 213 698 408,35 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 9 CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO No. 1, ALÍNEA b), DO ARTIGO 2o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO No. 1, ALÍNEA c), DO ARTIGO 2o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO No. 1, ALÍNEA d), DO ARTIGO 2o. E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM Artigo Número CAPÍTULO 1 2 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no no. 1, alínea b), do artigo 2o. da Decisão 94/728/CE, Euratom 12 382 600 000 13 559 100 000 13 069 077 504,09 TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 12 382 600 000 13 559 100 000 13 069 077 504,09 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no no. 1, alínea c), do artigo 2o. da Decisão 94/728/CE, Euratom 34 134 541 186 34 587 742 644 35 676 822 660,12 TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 34 134 541 186 34 587 742 644 35 676 822 660,12 1 4 0 1 4 0 0 1 4 0 1 1 4 0 2 CAPÍTULO 1 4 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no no. 1, alínea d), do artigo 2o. e no primeiro parágrafo do artigo 6o. da Decisão 94/728/CE, Euratom Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no no. 1, alínea d), do artigo 2o. da Decisão 94/728/CE, Euratom, exceptuando os correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no no. 1, alínea d), do artigo 2o. e no primeiro parágrafo do artigo 6o. da Decisão 94/728/CE, Euratom, correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » 34 735 275 309 31 789 168 201 20 847 185 450,82 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no no. 1, alínea d), do artigo 2o. da Decisão 94/728/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos 338 000 000 329 000 000 237 883 482,95 500 000 000 500 000 000 0,— 10 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO No. 1, ALÍNEA d), DO ARTIGO 2o. E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM (continuação) CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVOS À NÃO PARTICIPAÇÃO DO REINO UNIDO, PREVISTA NO PROTOCOLO No. 14 ANEXO AO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, NAS CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DA POLÍTICA SOCIAL CAPÍTULO 1 9 — DESPESAS A CARGO DOS ESTADOS-MEMBROS PARA A COBRANÇA DOS RECURSOS PRÓPRIOS Artigo Número 1 4 0 (continuação) Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 1 4 0 3 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no no. 1, alínea d), do artigo 2o. da Decisão 94/728/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência 338 000 000 329 000 000 0,— Total do artigo 1 4 0 35 911 275 309 32 947 168 201 21 085 068 933,77 TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 35 911 275 309 32 947 168 201 21 085 068 933,77 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4o. e 5o. da Decisão 94/728/CE, Euratom TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 0 0 0 − 86 996 367,68 0 − 86 996 367,68 CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Resultado da não participação do Reino Unido no capítulo social p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— CAPÍTULO 1 9 1 9 0 Despesas a cargo dos Estados-membros para a cobrança dos recursos próprios − 1 423 920 000 − 1 579 850 000 − 1 509 291 102,27 TOTAL DO CAPÍTULO 1 9 − 1 423 920 000 − 1 579 850 000 − 1 509 291 102,27 Total do título 1 82 861 096 495 81 753 560 845 70 258 526 530,03 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 11 TÍTULO 1 RECURSOS PRÓPRIOS CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [No. 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] 1 0 0 1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [no. 1, alínea a), do artigo 2o. da Decisão 94/728/CE, Euratom] Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [no. 1, alínea a), do artigo 2o. da Decisão 94/728/CE, Euratom] Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 693 200 000 873 400 000 810 146 493,65 Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o no. 1, alínea a), do seu artigo 2o. Os direitos agrícolas são impostos variáveis cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o ﬁm de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade. Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 50 000 000 7 200 000 98 100 000 7 600 000 55 000 000 50 300 000 4 500 000 46 900 000 300 000 114 400 000 10 000 000 40 000 000 9 000 000 19 900 000 180 000 000 60 000 000 7 700 000 128 300 000 8 000 000 135 000 000 58 300 000 2 000 000 80 400 000 200 000 77 000 000 17 000 000 50 000 000 22 300 000 37 700 000 189 500 000 35 222 840,77 7 356 364,37 179 606 575,69 7 939 281,16 35 803 756,66 59 124 846,41 530 227,25 44 640 806,72 228 568,57 133 622 460,37 12 328 027,07 36 293 721,03 9 472 483,04 6 535 797,66 241 440 736,88 Total do número 1 0 0 0 693 200 000 873 400 000 810 146 493,65 12 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [No. 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] 1 1 0 Quotizações à produção do açúcar Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 682 650 000 799 248 000 711 541 321,87 Observações Regulamento (CEE) no. 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 133/94 (JO L 22 de 27. 1. 1994, p. 7). A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas açucareiras paguem quotizações de produção, com o ﬁm de cobrir as despesas de apoio do mercado. Todavia, o estabelecimento de limites máximos das quotizações previsto no artigo 28o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos no. s 1 e 2 do referido regulamento. Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 41 123 000 26 305 000 218 436 000 6 161 000 18 375 000 206 346 000 6 031 000 47 947 000 — 41 658 000 19 580 000 167 000 4 770 000 10 714 000 35 037 000 46 277 000 29 200 000 239 010 000 9 952 000 20 624 000 229 178 000 6 948 000 82 300 000 — 55 061 000 22 700 000 100 000 5 300 000 13 051 000 39 547 000 41 034 830,45 26 125 960,76 212 077 084,14 3 681 066,18 21 468 222,32 206 886 703,60 6 696 903,93 52 850 028,10 0,— 48 901 199,44 20 324 055,51 66 511,92 4 727 672,86 9 430 862,95 57 270 219,71 Total do artigo 1 1 0 682 650 000 799 248 000 711 541 321,87 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 13 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [No. 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] (continuação) 1 1 1 Quotizações à armazenagem do açúcar Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 434 957 000 513 425 000 490 764 709,94 Observações Com o objectivo de assegurar o escoamento regular do açúcar ao longo de toda a campanha, é instituído um sistema de perequação dos custos de armazenagem; deste modo, as quotizações de armazenagem destinam-se a compensar, numa base plurianual, as despesas a título do reembolso dos custos de armazenagem referido no número B1-1 1 1 0 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 26 819 000 14 144 000 112 962 000 6 330 000 28 691 000 118 966 000 6 119 000 34 198 000 — 24 237 000 11 385 000 333 000 3 780 000 10 714 000 36 279 000 30 181 000 15 700 000 123 601 000 10 226 000 32 204 000 132 129 000 7 049 000 58 700 000 — 32 035 000 13 200 000 200 000 4 200 000 13 051 000 40 949 000 29 430 016,77 14 605 310,11 118 765 713,95 8 671 139,36 34 757 754,23 121 522 107,80 7 284 659,59 52 578 002,53 0,— 30 437 975,45 13 391 541,11 121 577,75 5 408 633,41 12 988 206,23 40 802 071,65 Total do artigo 1 1 1 434 957 000 513 425 000 490 764 709,94 1 1 2 Quotizações à produção de isoglicose Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 5 940 000 6 672 000 6 843 666,— Observações Regulamento (CEE) no. 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 133/94 (JO L 22 de 27. 1. 1994, p. 7). A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas de isoglicose paguem quotizações de produção de isoglicose, com o ﬁm de cobrir as despesas de apoio do mercado. 14 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [No. 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] (continuação) 1 1 2 (continuação) Todavia, o estabelecimento de limites máximos das quotizações previsto no artigo 28o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos no. s 1 e 2 do referido regulamento. Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 1 788 000 — 822 000 170 000 967 000 450 000 291 000 151 000 500 000 180 000 — — — — 621 000 5 940 000 2 012 000 1 743 883,28 — 899 000 274 000 1 086 000 500 000 — — — — 500 000 200 000 300 000 200 000 701 000 6 672 000 0,— 779 137,69 272 484,83 1 173 849,15 474 827,62 0,— 497 697,83 0,— 200 430,73 0,— 223 792,26 161 686,09 0,— 1 315 876,52 6 843 666,— Total do artigo 1 1 2 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 15 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [No. 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] (continuação) 1 1 3 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C e da isoglicose C não exportada Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 32 378,49 Observações Regulamento (CEE) no. 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16. 9. 1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1754/93 (JO L 161 de 2. 7. 1993, p. 45). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 530,90 0,— 0,— 15 953,08 0,— 15 933,41 0,— −38,90 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 32 378,49 Total do artigo 1 1 3 16 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [No. 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] (continuação) 1 1 4 Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 778 688,79 Observações Regulamento (CEE) no. 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16. 9. 1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1754/93 (JO L 161 de 2. 7. 1993, p. 45). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 1 1 5 Quotização à produção de inulina Total do artigo 1 1 4 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 778 688,79 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 778 688,79 Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 2 932 000 3 415 000 1 614 266,11 Observações Regulamento (CE) no. 133/94 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) no. 1785/81, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 22 de 27. 1. 1994, p. 7). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 17 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [No. 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] (continuação) 1 1 5 (continuação) Na sequência da prorrogação do actual regime de produção do açúcar para a campanha de comercialização corrente, deverá ser aplicado um regime análogo à produção de xarope de inulina, produto de substituição directa da isoglicose e do açúcar líquido, de modo que este produto não perturbe um mercado cuja situação excedentária poderia agravar ainda os encargos relativos aos custos de exportação, suportados pelos produtores de açúcar e de isoglicose. Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 2 056 000 2 314 000 1 127 764,35 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 270 000 300 000 p. m. p. m. — p. m. p. m. — 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 606 000 801 000 486 501,76 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 1 1 6 Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) no. 1107/88 Total do artigo 1 1 5 2 932 000 3 415 000 1 614 266,11 Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 36 921 000 43 240 000 2 123 377,15 Observações Regulamento (CEE) no. 1107/88 do Conselho, de 25 de Abril de 1988, que altera o Regulamento (CEE) no. 1785/81 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 110 de 29. 4. 1988, p. 20). 18 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [No. 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] (continuação) 1 1 6 (continuação) Esta quotização complementar destina-se a reabsorver integralmente a perda global, na acepção do artigo 28o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81, veriﬁcada a partir da campanha de comercialização 1988/1989, não coberta pelo produto das quotizações de produção aplicáveis a estas campanhas. Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 2 414 000 1 351 000 11 780 000 339 000 967 000 11 068 000 350 000 2 564 000 — 2 348 000 1 035 000 2 716 000 1 500 000 12 890 000 548 000 1 086 000 12 293 000 403 000 4 400 000 — 3 103 000 1 200 000 p. m. p. m. 270 000 572 000 1 863 000 300 000 698 000 2 103 000 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 2 123 377,15 Total do artigo 1 1 6 36 921 000 43 240 000 2 123 377,15 CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO No. 1, ALÍNEA b), DO ARTIGO 2o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no no. 1, alínea b), do artigo 2o. da Decisão 94/728/CE, Euratom Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 12 382 600 000 13 559 100 000 13 069 077 504,09 Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o no. 1, alínea b), do seu artigo 2o. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 19 CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO No. 1, ALÍNEA b), DO ARTIGO 2o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM (continuação) 1 2 0 (continuação) A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao ﬁnanciamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade. Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 960 000 000 245 000 000 3 288 000 000 144 000 000 500 000 000 1 119 500 000 220 100 000 900 000 000 20 000 000 1 482 100 000 230 000 000 110 000 000 124 100 000 339 800 000 2 700 000 000 1 033 300 000 241 500 000 3 312 800 000 139 000 000 527 000 000 1 432 000 000 253 700 000 1 257 600 000 18 800 000 1 665 000 000 285 000 000 122 400 000 215 000 000 366 000 000 2 690 000 000 986 838 258,33 247 037 287,80 3 377 117 094,25 145 927 215,55 598 615 121,58 1 326 024 261,81 215 152 180,25 1 013 355 720,94 20 135 529,04 1 574 456 288,81 247 076 611,11 113 960 816,59 148 945 933,79 397 109 735,84 2 657 325 448,40 Total do artigo 1 2 0 12 382 600 000 13 559 100 000 13 069 077 504,09 CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO No. 1, ALÍNEA c), DO ARTIGO 2o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no no. 1, alínea c), do artigo 2o. da Decisão 94/728/CE, Euratom Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 34 134 541 186 34 587 742 644 35 676 822 660,12 Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o no. 1, alínea c), do seu artigo 2o. 20 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO No. 1, ALÍNEA c), DO ARTIGO 2o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM (continuação) 1 3 0 (continuação) Tendo em conta o nivelamento das matérias colectáveis IVA e a compensação a favor do Reino Unido, os recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado apresentam-se do seguinte modo, à taxa uniforme de 0,99585 %: Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 895 140 459 602 487 087 9 460 541 030 557 673 998 2 274 945 430 5 944 508 052 293 774 695 4 139 733 586 81 183 870 1 602 255 154 861 407 157 474 606 464 436 665 711 873 835 320 5 635 783 173 943 065 983 601 829 298 1 002 393 611,73 601 109 458,93 10 443 238 945 10 697 893 473,11 524 428 680 2 413 214 382 6 301 779 327 251 209 762 3 773 148 512 83 234 624 1 600 665 850 960 029 882 470 643 148 468 721 296 845 228 443 4 907 304 512 538 958 880,10 2 226 963 864,07 6 332 059 292,11 263 820 033,14 4 196 559 129,21 85 576 044,84 1 610 590 353,73 960 290 744,99 478 754 326,35 456 702 871,76 798 250 895,25 5 426 899 680,80 Total do artigo 1 3 0 34 134 541 186 34 587 742 644 35 676 822 660,12 CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO No. 1, ALÍNEA d), DO ARTIGO 2o. E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM 1 4 0 1 4 0 0 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no no. 1, alínea d), do artigo 2o. e no primeiro parágrafo do artigo 6o. da Decisão 94/728/CE, Euratom Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no no. 1, alínea d), do artigo 2o. da Decisão 94/728/CE, Euratom, exceptuando os correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 34 735 275 309 31 789 168 201 20 847 185 450,82 Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o no. 1, alínea d), do seu artigo 2o. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 21 CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO No. 1, ALÍNEA d), DO ARTIGO 2o. E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM (continuação) 1 4 0 (continuação) 1 4 0 0 (continuação) A taxa, não incluindo a reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para ajudas de emergência, a aplicar ao produto nacional bruto dos Estados-membros para o exercício corrente eleva-se a 0,4724 %. Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 1 055 981 491 689 486 376 9 116 641 167 554 777 374 2 321 775 630 6 069 888 032 278 695 248 4 964 554 336 75 506 573 1 584 783 996 862 773 885 450 244 927 500 306 624 968 194 378 5 241 665 272 1 000 595 774 639 698 443 8 747 118 876 467 762 789 2 250 649 942 5 724 230 150 216 040 297 4 428 124 215 68 828 600 1 485 701 559 843 227 331 404 752 923 464 276 077 868 952 020 4 179 209 205 649 002 130,24 406 846 455,70 5 742 890 121,23 292 243 865,13 1 328 600 163,37 3 699 170 582,65 143 103 167,54 2 960 369 159,34 43 776 439,20 930 420 764,10 557 743 536,05 259 757 655,97 295 983 264,14 552 410 679,82 2 984 867 466,34 Total do número 1 4 0 0 34 735 275 309 31 789 168 201 20 847 185 450,82 1 4 0 1 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no no. 1, alínea d), do artigo 2o. e no primeiro parágrafo do artigo 6o. da Decisão 94/728/CE, Euratom, correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 500 000 000 500 000 000 0,— Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o no. 1, alínea d), do seu artigo 2o. e o no. 1 do seu artigo 6o. O montante provisório corresponde a uma taxa de 0,0068 % a aplicar ao produto nacional bruto dos Estados-membros. 22 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO No. 1, ALÍNEA d), DO ARTIGO 2o. E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM (continuação) 1 4 0 (continuação) 1 4 0 1 (continuação) A repartição dos pagamentos é a seguinte: Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 15 200 419 9 924 873 131 230 300 7 985 792 33 421 005 87 373 541 4 011 703 71 462 718 1 086 886 22 812 314 12 419 275 6 481 091 7 201 708 13 936 760 75 451 615 15 737 999 10 061 579 137 580 179 7 357 267 35 399 636 90 034 286 3 398 017 69 648 318 1 082 579 23 368 047 13 262 809 6 366 208 7 302 426 13 667 423 65 733 227 Total do número 1 4 0 1 500 000 000 500 000 000 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— Todavia, o montante a pagar efectivamente será limitado ao montante da transferência a partir do capítulo B1-6 0 do mapa de despesas da secção III « Comissão », a título da reserva monetária. 1 4 0 2 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no no. 1, alínea d), do artigo 2o. da Decisão 94/728/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 338 000 000 329 000 000 237 883 482,95 Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o no. 1, alínea d), do seu artigo 2o. Regulamento (CE, Euratom) no. 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 1). Regulamento (CE, Euratom) no. 2729/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 5). Regulamento (CECA, CE, Euratom) no. 2730/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 7). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 23 CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO No. 1, ALÍNEA d), DO ARTIGO 2o. E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM (continuação) 1 4 0 (continuação) 1 4 0 2 (continuação) Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 10 275 483 6 709 214 88 711 683 5 398 395 22 592 599 59 064 514 2 711 912 48 308 797 734 735 15 421 124 8 395 430 4 381 217 4 868 355 9 421 250 51 005 292 10 355 603 6 620 519 90 527 760 4 841 082 23 292 960 59 242 560 2 235 895 45 828 593 712 337 15 376 175 8 726 928 4 188 965 4 804 996 8 993 164 43 252 463 7 325 405,02 4 601 875,40 64 865 899,23 3 353 636,44 15 022 475,45 41 946 068,66 1 655 425,03 34 510 621,98 494 112,93 10 500 876,40 6 297 263,24 2 944 136,44 3 378 199,26 6 398 959,88 34 588 527,59 Total do número 1 4 0 2 338 000 000 329 000 000 237 883 482,95 1 4 0 3 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no no. 1, alínea d), do artigo 2o. da Decisão 94/728/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 338 000 000 329 000 000 0,— Observações Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas à criação de uma reserva para ajudas de emergência. Regulamento (CE, Euratom) no. 2729/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 5). Regulamento (CECA, CE, Euratom) no. 2730/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 7). Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14). 24 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO No. 1, ALÍNEA d), DO ARTIGO 2o. E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6o. DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM (continuação) 1 4 0 (continuação) 1 4 0 3 (continuação) Quando a Comissão entender ser necessário recorrer a esta reserva, convocará atempadamente uma reunião tripartida a ﬁm de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobilização da reserva é feita por transferência para as rubricas orçamentais em causa. Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 10 275 483 6 709 214 88 711 683 5 398 395 22 592 599 59 064 514 2 711 912 48 308 797 734 735 15 421 124 8 395 430 4 381 217 4 868 355 9 421 250 51 005 292 10 355 603 6 620 519 90 527 760 4 841 082 23 292 960 59 242 560 2 235 895 45 828 593 712 337 15 376 175 8 726 928 4 188 965 4 804 996 8 993 164 43 252 463 Total do número 1 4 0 3 338 000 000 329 000 000 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4o. e 5o. da Decisão 94/728/CE, Euratom Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 0 0 − 86 996 367,68 Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, os seus artigos 4o. e 5o. A repartição da correcção é a seguinte. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 25 CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS (continuação) 1 5 0 (continuação) Repartição da correcção sobre o recurso « IVA » Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 75 643 461 50 912 913 425 752 205 44 658 320 186 897 669 488 612 212 22 434 335 349 826 414 6 078 108 127 571 515 69 451 340 36 243 695 95 760 417 61 110 702 538 999 891 49 918 599 240 184 328 610 877 039 23 055 337 383 131 488 7 345 234 158 550 747 89 987 335 43 194 327 111 923 189,48 67 112 777,48 611 704 412,69 54 185 563,51 246 404 941,87 686 505 177,25 26 540 845,27 467 610 185,15 8 122 455,85 172 621 230,87 103 469 238,24 48 162 054,31 36 900 249 73 843 080 −2 066 051 958 47 594 704 85 825 837 −2 552 000 000 50 921 275,64 89 077 127,65 −2 945 343 281,30 Subtotal −71 226 442 −116 464 015 −200 982 806,04 Repartição da correcção sobre o recurso « PNB » Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 9 360 653 4 589 176 — — — — — 49 808 944 — — — — 3 373 299 4 094 370 — 71 226 442 11 020 926 7 156 485 — — — — — 89 428 024 — — — — 1 951 801 6 906 779 — 8 495 267,13 8 358 016,11 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 79 699 091,64 0,— 0,— 0,— 0,— 4 067 423,10 13 366 640,38 0,— 116 464 015 113 986 438,36 Subtotal 26 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS (continuação) 1 5 0 (continuação) Total da repartição da correcção Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 85 004 114 55 502 089 425 752 205 44 658 320 186 897 669 488 612 212 22 434 335 399 635 358 6 078 108 127 571 515 69 451 340 36 243 695 106 781 343 68 267 187 538 999 891 49 918 599 240 184 328 610 877 039 23 055 337 472 559 512 7 345 234 158 550 747 89 987 335 43 194 327 120 418 456,61 75 470 793,59 611 704 412,69 54 185 563,51 246 404 941,87 686 505 177,25 26 540 845,27 547 309 276,79 8 122 455,85 172 621 230,87 103 469 238,24 48 162 054,31 40 273 548 77 937 450 −2 066 051 958 49 546 505 92 732 616 −2 552 000 000 54 988 698,74 102 443 768,03 −2 945 343 281,30 Total do artigo 1 5 0 0 0 −86 996 367,68 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 27 CAPÍTULO 1 6 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVOS À NÃO PARTICIPAÇÃO DO REINO UNIDO, PREVISTA NO PROTOCOLO No. 14 ANEXO AO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, NAS CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DA POLÍTICA SOCIAL 1 6 0 Resultado da não participação do Reino Unido no capítulo social Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido Resultado da não participação do Reino Unido no capítulo social Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— Total do artigo 1 6 0 As despesas inscritas no número B3-4 0 0 4 a título da política social, nas quais o Reino Unido não participa, não são ﬁnanciadas pelo Reino Unido e são, portanto, repartidas entre os Estados-membros. O ﬁnanciamento é corrigido nos orçamentos dos três anos seguintes com base na execução da despesa e do PNB revisto do ano. 28 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 1 9 — DESPESAS A CARGO DOS ESTADOS-MEMBROS PARA A COBRANÇA DOS RECURSOS PRÓPRIOS 1 9 0 Despesas a cargo dos Estados-membros para a cobrança dos recursos próprios Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 − 1 423 920 000 − 1 579 850 000 − 1 509 291 102,27 Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo 2o. Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido −108 420 000 −29 400 000 −373 010 000 −16 460 000 −60 400 000 −150 690 000 −23 710 000 −103 190 000 −2 030 000 −166 550 000 −27 200 000 −15 100 000 −14 210 000 −38 170 000 −295 380 000 −117 680 000 −29 560 000 −381 750 000 −16 800 000 −71 700 000 −186 470 000 −27 010 000 −148 390 000 −1 900 000 −183 320 000 −33 910 000 −17 300 000 −24 730 000 −43 050 000 −296 280 000 −109 539 759,45 −29 512 492,33 −388 912 482,52 −16 649 118,71 −69 181 869,54 −171 404 799,58 −22 966 397,10 −116 392 752,05 −2 036 409,73 −178 810 481,76 −29 312 023,48 −15 066 641,96 −16 871 640,73 −42 606 460,27 −300 027 773,06 Total do artigo 1 9 0 −1 423 920 000 −1 579 850 000 −1 509 291 102,27 A Comissão deverá apresentar um relatório sobre a utilização dos 10 % cobrados pelos Estados-membros a título dos encargos de cobrança dos recursos próprios. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 29 TÍTULO 3 EXCEDENTES DISPONÍVEIS CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 Artigo Número CAPÍTULO 3 0 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 3 0 0 3 0 1 3 0 3 3 1 8 3 1 8 1 3 1 8 2 3 1 8 3 3 1 8 4 3 1 8 5 3 1 8 6 Excedente disponível do exercício anterior p. m. p. m. 9 215 192 382,86 Excedente de recursos próprios provenientes de transferência para a reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » 44 000 000 p. m. 0,— Resultado do recálculo do ﬁnanciamento do orçamento de 1995 no seguimento da ratiﬁcação da Decisão 94/728/CE, Euratom — — 3 044 496,55 TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 44 000 000 p. m. 9 218 236 879,41 CAPÍTULO 3 1 Resultado, para os exercícios de 1981 a 1989, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Resultado, para o exercício de 1981, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. 0,— Resultado, para o exercício de 1982, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. Resultado, para o exercício de 1983, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. Resultado, para o exercício de 1984, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. Resultado, para o exercício de 1985, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. − − − − 190 129,64 189 934,24 221 692,86 169 858,70 Resultado, para o exercício de 1986, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. 118 471,91 30 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) Artigo Número 3 1 8 (continuação) Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 3 1 8 7 3 1 8 8 3 1 8 9 3 1 9 3 1 9 0 3 1 9 1 3 1 9 2 3 1 9 3 3 1 9 4 3 1 9 5 3 1 9 6 3 1 9 7 Resultado, para o exercício de 1987, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. − 2 739 295,53 Resultado, para o exercício de 1988, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. 2 876 623,96 Resultado, para o exercício de 1989, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. Total do artigo 3 1 8 p. m. p. m. p. m. 2 872 671,10 2 356 856,— Resultado, para os exercícios a partir de 1990, da aplicação dos nos 4 a 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no 1355/96 Resultado, para o exercício de 1990, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. 8 701 163,50 Resultado, para o exercício de 1991, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. 38 431 064,74 Resultado, para o exercício de 1992, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. − 20 606 388,60 Resultado, para o exercício de 1993, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. 9 032 552,04 Resultado, para o exercício de 1994, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. 15 812 430,62 Resultado, para o exercício de 1995, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. 804 438 158,23 Resultado, para o exercício de 1996, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. Resultado, para o exercício de 1997, da aplicação dos nos 4, 5 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 31 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 7 A 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 Artigo Número 3 1 9 (continuação) Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 3 1 9 8 Resultado, para o exercício de 1998, da aplicação dos nos 4, 5 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. Total do artigo 3 1 9 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 p. m. p. m. p. m. 855 808 980,53 858 165 836,53 3 2 8 3 2 8 8 3 2 8 9 3 2 9 3 2 9 0 3 2 9 1 3 2 9 2 CAPÍTULO 3 2 Resultado, para os exercícios de 1988 e 1989, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Resultado, para o exercício de 1988, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. 880 789,99 Resultado, para o exercício de 1989, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. Total do artigo 3 2 8 p. m. p. m. p. m. 467 939,13 1 348 729,12 Resultado, para os exercícios a partir de 1990, da aplicação dos nos 7 a 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Resultado, para o exercício de 1990, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. 0,— Resultado, para o exercício de 1991, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. 4 326 567,55 Resultado, para o exercício de 1992, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. 6 913 845,08 3 2 9 3 3 2 9 4 3 2 9 5 3 2 9 6 3 2 9 7 3 2 9 8 32 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 7 A 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) CAPÍTULO 3 3 — RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS Artigo Número 3 2 9 (continuação) Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Resultado, para o exercício de 1993, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. 20 619 489,89 Resultado, para o exercício de 1994, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. 20 105 000,95 Resultado, para o exercício de 1995, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. − 80 357 708,44 Resultado, para o exercício de 1996, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. Resultado, para o exercício de 1997, da aplicação dos nos 7 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Resultado, para o exercício de 1998, da aplicação dos nos 7 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 p. m. p. m. Total do artigo 3 2 9 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 p. m. CAPÍTULO 3 3 3 3 0 Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 3 3 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. − − 28 392 804,97 27 044 075,85 13 862,93 13 862,93 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 33 CAPÍTULO 3 5 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVOS À NÃO PARTICIPAÇÃO DO REINO UNIDO, PREVISTA NO PROTOCOLO No 14 ANEXO AO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, NAS CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DA POLÍTICA SOCIAL Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Artigo Número 3 5 9 3 5 9 2 3 5 9 3 3 5 9 4 CAPÍTULO 3 5 Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título dos exercícios a partir de 1991 Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1992 Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1993 Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1994 — — p. m. Total do artigo 3 5 9 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 3 5 p. m. CAPÍTULO 3 6 3 6 9 Reajustamento do resultado da não participação do Reino Unido no capítulo social a título dos exercícios a partir de 1996 3 6 9 6 Reajustamento do resultado da não participação do Reino Unido no capítulo social a título do exercício de 1996 3 6 9 7 Reajustamento do resultado da não participação do Reino Unido no capítulo social a título do exercício de 1997 p. m. p. m. Total do artigo 3 6 9 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 3 6 p. m. 5 988 907,35 5 988 907,35 5 988 907,35 — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do título 3 44 000 000 p. m. 10 055 361 410,37 34 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 TÍTULO 3 EXCEDENTES DISPONÍVEIS CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 9 215 192 382,86 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Nos termos do disposto no artigo 32o. do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um déﬁce, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte. As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectiﬁcativa apresentada em conformidade com o artigo 14o. do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte por meio de um orçamento rectiﬁcativo e/ou suplementar. Os déﬁces são inscritos no capítulo B0-3 0 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 3 0 1 Excedente de recursos próprios provenientes de transferência para a reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 44 000 000 p. m. 0,— Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o seu artigo 7o. Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14), e, nomeadamente, o seu artigo 12o. 3 0 3 Resultado do recálculo do ﬁnanciamento do orçamento de 1995 no seguimento da ratiﬁcação da Decisão 94/728/CE, Euratom Exercício 1998 — Exercício 1997 — Exercício 1996 3 044 496,55 Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o seu artigo 11o. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 35 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 3 1 8 3 1 8 1 Resultado, para os exercícios de 1981 a 1989, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Resultado, para o exercício de 1981, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— Total do número 3 1 8 1 36 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 1 8 (continuação) 3 1 8 2 Resultado, para o exercício de 1982, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 − 190 129,64 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— −3 375,02 0,— 0,— −186 754,62 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— −190 129,64 Total do número 3 1 8 2 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 37 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 1 8 (continuação) 3 1 8 3 Resultado, para o exercício de 1983, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 − 189 934,24 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— −3 206,20 0,— 0,— −186 728,04 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— −189 934,24 Total do número 3 1 8 3 38 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 1 8 (continuação) 3 1 8 4 Resultado, para o exercício de 1984, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 − 221 692,86 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— −3 739,60 0,— 0,— −217 953,26 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— −221 692,86 Total do número 3 1 8 4 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 39 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 1 8 (continuação) 3 1 8 5 Resultado, para o exercício de 1985, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 − 169 858,70 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— −2 537,29 0,— 0,— −361 147,12 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 193 825,71 −169 858,70 Total do número 3 1 8 5 40 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 1 8 (continuação) 3 1 8 6 Resultado, para o exercício de 1986, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 118 471,91 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 1 287,52 0,— 0,— 117 184,39 118 471,91 Total do número 3 1 8 6 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 41 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 1 8 (continuação) 3 1 8 7 Resultado, para o exercício de 1987, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 − 2 739 295,53 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 141 972,28 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— −28 994,93 0,— 0,— −2 852 272,88 −2 739 295,53 Total do número 3 1 8 7 42 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 1 8 (continuação) 3 1 8 8 Resultado, para o exercício de 1988, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 2 876 623,96 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 0,— 0,— −418 322,09 145 422,49 0,— 0,— 3 126 921,70 0,— 0,— 0,— 0,— 22 601,86 0,— 0,— 0,— 2 876 623,96 Total do número 3 1 8 8 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 43 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 1 8 (continuação) 3 1 8 9 Resultado, para o exercício de 1989, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 2 872 671,10 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 0,— 0,— −395 838,46 211 471,20 0,— 0,— 3 057 038,36 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 2 872 671,10 Total do número 3 1 8 9 44 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 1 9 3 1 9 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1990, da aplicação dos nos 4 a 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no 1355/96 Resultado, para o exercício de 1990, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 8 701 163,50 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 0,— 35 562,56 −318 737,37 359 955,31 0,— 0,— 3 811 688,63 0,— 1 825,54 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 4 810 868,83 8 701 163,50 Total do número 3 1 9 0 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 45 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 1 9 (continuação) 3 1 9 1 Resultado, para o exercício de 1991, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 38 431 064,74 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 0,— 343 527,83 −254 816,07 28 438,26 0,— 0,— 5 257 746,27 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 33 056 168,45 38 431 064,74 Total do número 3 1 9 1 46 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 1 9 (continuação) 3 1 9 2 Resultado, para o exercício de 1992, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 − 20 606 388,60 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 0,— −4 182 027,67 −3 500 387,72 42 385,51 0,— 0,— 8 009 414,62 0,— 142 292,56 0,— 0,— −190 209,72 0,— 0,— −20 927 856,18 −20 606 388,60 Total do número 3 1 9 2 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 47 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 1 9 (continuação) 3 1 9 3 Resultado, para o exercício de 1993, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 9 032 552,04 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 0,— 566 597,20 18 013 851,— 38 772,20 0,— 1 393 867,86 9 802 914,79 429 474,71 2 240 899,82 0,— 0,— 7 490 735,95 0,— 0,— −30 944 561,49 9 032 552,04 Total do número 3 1 9 3 48 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 1 9 (continuação) 3 1 9 4 Resultado, para o exercício de 1994, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 15 812 430,62 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 0,— 0,— 2 679 474,85 59 392,88 0,— 2 062 227,65 8 774 804,18 −1 155 067,08 1 885 178,72 0,— 0,— −243 548,38 0,— 0,— 1 749 967,80 15 812 430,62 Total do número 3 1 9 4 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 49 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 1 9 (continuação) 3 1 9 5 Resultado, para o exercício de 1995, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 804 438 158,23 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. −50 937 745,31 21 398 047,29 171 651 592,33 16 121 875,66 100 507 552,97 116 751 393,21 10 428 882,26 254 155 913,60 −147 784,14 52 895 330,05 −13 042 936,18 −20 144 475,51 −11 946 059,46 102 382 421,59 54 364 149,87 804 438 158,23 Total do número 3 1 9 5 50 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 1 9 (continuação) 3 1 9 6 Resultado, para o exercício de 1996, da aplicação dos nos 6 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do número 3 1 9 6 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 51 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 1 9 (continuação) 3 1 9 7 Resultado, para o exercício de 1997, da aplicação dos nos 4, 5 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Observações Novo número Exercício 1997 Exercício 1996 Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do número 3 1 9 7 52 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 1 9 (continuação) 3 1 9 8 Resultado, para o exercício de 1998, da aplicação dos nos 4, 5 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Observações Novo número Exercício 1997 Exercício 1996 Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do número 3 1 9 8 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 53 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 7 A 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 3 2 8 3 2 8 8 Resultado, para os exercícios de 1988 e 1989, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Resultado, para o exercício de 1988, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 880 789,99 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 1 786 138,59 −912 852,65 0,— 729 471,51 0,— 0,— 647 610,97 −1 372 743,55 0,— 12 607,94 0,— −9 442,82 0,— 0,— 0,— 880 789,99 Total do número 3 2 8 8 54 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 7 A 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 2 8 (continuação) 3 2 8 9 Resultado, para o exercício de 1989, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 467 939,13 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 759 591,52 −470 394,65 0,— 387 448,97 0,— 0,— 293 710,05 −508 630,88 0,— 6 214,12 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 467 939,13 Total do número 3 2 8 9 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 55 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 7 A 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 2 9 3 2 9 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1990, da aplicação dos nos 7 a 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Resultado, para o exercício de 1990, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— Total do número 3 2 9 0 56 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 7 A 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 2 9 (continuação) 3 2 9 1 Resultado, para o exercício de 1991, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 4 326 567,55 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 1 658 421,86 −1 116 809,90 220 273,31 3 265 547,39 0,— 0,— 1 129 365,73 −2 887 401,62 0,— 17 014,24 0,— 0,— 0,— 0,— 2 040 156,54 4 326 567,55 Total do número 3 2 9 1 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 57 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 7 A 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 2 9 (continuação) 3 2 9 2 Resultado, para o exercício de 1992, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 6 913 845,08 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 1 651 749,39 −34 405,93 76 763,70 3 754 879,41 189 918,57 −2 142 637,31 1 711 759,12 −1 599 516,22 127 650,75 12 998,94 0,— −40 651,32 0,— 0,— 3 205 335,98 6 913 845,08 Total do número 3 2 9 2 58 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 7 A 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 2 9 (continuação) 3 2 9 3 Resultado, para o exercício de 1993, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 20 619 489,89 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 3 390 661,59 −1 372 152,75 4 386 838,60 8 604 710,53 530 469,69 −1 691 911,33 4 335 983,72 −1 529 389,40 924 616,21 3 422 343,22 0,— −348 821,36 0,— 0,— −33 858,83 20 619 489,89 Total do número 3 2 9 3 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 59 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 7 A 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 2 9 (continuação) 3 2 9 4 Resultado, para o exercício de 1994, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 20 105 000,95 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 3 679 231,95 −3 250 005,43 819 553,99 11 430 141,44 362 321,06 7 753 656,57 3 946 449,25 −4 844 277,48 1 001 669,90 5 666 642,08 0,— −109 535,36 0,— 0,— −6 350 847,02 20 105 000,95 Total do número 3 2 9 4 60 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 7 A 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 2 9 (continuação) 3 2 9 5 Resultado, para o exercício de 1995, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 − 80 357 708,44 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 2 815 800,56 −9 854 299,79 −18 451 757,14 12 909 498,71 10 069 989,73 −43 554 298,— 4 400 135,28 4 854 243,52 −57 733,64 17 335 418,59 −14 588 820,86 −8 499 320,96 4 510 571,51 1 917 192,24 −44 164 328,19 −80 357 708,44 Total do número 3 2 9 5 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 61 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 7 A 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 2 9 (continuação) 3 2 9 6 Resultado, para o exercício de 1996, da aplicação dos nos 8 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 Observações Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do número 3 2 9 6 62 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 7 A 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 2 9 (continuação) 3 2 9 7 Resultado, para o exercício de 1997, da aplicação dos nos 7 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Observações Novo número Exercício 1997 Exercício 1996 Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do número 3 2 9 7 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 63 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS Nos 7 A 9 DO ARTIGO 10o. DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) No. 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) No. 1355/96 (continuação) 3 2 9 (continuação) 3 2 9 8 Resultado, para o exercício de 1998, da aplicação dos nos 7 e 9 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 Exercício 1998 p. m. Observações Novo número Exercício 1997 Exercício 1996 Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido Total do número 3 2 9 8 CAPÍTULO 3 3 — RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS 3 3 0 Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 13 862,93 Observações Acto, de 28 de Maio de 1979, relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados (JO L 291 de 19. 11. 1979, p. 17). Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados (JO L 302 de 15. 11. 1985, p. 23). Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o seu artigo 9o. O artigo 127o. do Acto de Adesão da Grécia prevê que, durante o período transitório de 1981 a 1985, uma proporção decrescente das contribuições ﬁnanceiras, com base no produto nacional bruto ou dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, pagas para o orçamento pela Grécia lhe seja restituída. 64 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 3 — RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS (continuação) 3 3 0 (continuação) As correcções dos saldos « imposto sobre o valor acrescentado » dos exercícios de 1981 a 1985 inscritas no capítulo 3 1 são as únicas que podem dar origem a ajustamentos das contribuições ﬁnanceiras pagas pela Grécia a título desses exercícios. Os artigos 187o. e 374o. do Acto de Adesão da Espanha e de Portugal prevêem que, durante o período transitório de 1986 a 1991, uma proporção decrescente dos pagamentos efectuados por Espanha e por Portugal para o orçamento geral, a título dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado ou das contribuições ﬁnanceiras com base no produto nacional bruto, lhes seja restituída, com excepção das partes de Espanha e de Portugal no ﬁnanciamento da dedução a favor do Reino Unido. A partir do exercício de 1988, Espanha e Portugal beneﬁciam igualmente da restituição duma proporção dos seus pagamentos a título do recurso complementar e das suas partes no ﬁnanciamento da dedução a favor do Reino Unido. Os ajustamentos das bases « imposto sobre o valor acrescentado » e « produto nacional bruto » dos exercícios de 1986 a 1991 inscritos nos capítulos 3 1 e 3 2 são os únicos que podem dar origem a restituições positivas ou negativas a Espanha e a Portugal. Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Grécia Espanha Portugal p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 3 651,02 0,— 10 211,91 13 862,93 Total do artigo 3 3 0 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 65 CAPÍTULO 3 5 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO 3 5 9 3 5 9 2 Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título dos exercícios a partir de 1991 Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1992 Exercício 1998 — Exercício 1997 — Exercício 1996 5 988 907,35 Observações Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1992. Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 13 222 369,04 5 131 226,07 −25 198 684,07 10 326 037,46 −12 342 003,78 27 953 977,39 612 767,13 −96 603 400,74 791 373,65 22 869 354,20 8 640 353,13 2 969 369,69 5 882 713,46 10 160 627,65 31 572 827,07 5 988 907,35 Total do número 3 5 9 2 66 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 5 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO (continuação) 3 5 9 (continuação) 3 5 9 3 Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1993 Exercício 1998 — Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 Observações Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1993. Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido — — — — — — — — — — — — — — — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do número 3 5 9 3 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 67 CAPÍTULO 3 5 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO (continuação) 3 5 9 (continuação) 3 5 9 4 Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1994 Exercício 1998 p. m. Observações Novo número Exercício 1997 Exercício 1996 Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1994. Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do número 3 5 9 4 68 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 3 6 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVOS À NÃO PARTICIPAÇÃO DO REINO UNIDO, PREVISTA NO PROTOCOLO No 14 ANEXO AO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, NAS CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DA POLÍTICA SOCIAL 3 6 9 Reajustamento do resultado da não participação do Reino Unido no capítulo social a título dos exercícios a partir de 1996 3 6 9 6 Reajustamento do resultado da não participação do Reino Unido no capítulo social a título do exercício de 1996 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 Observações Reajustamento do resultado da não participação do Reino Unido no capítulo social a título do exercício de 1996. Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do número 3 6 9 6 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 69 CAPÍTULO 3 6 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVOS À NÃO PARTICIPAÇÃO DO REINO UNIDO, PREVISTA NO PROTOCOLO No 14 ANEXO AO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, NAS CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DA POLÍTICA SOCIAL (continuação) 3 6 9 (continuação) 3 6 9 7 Reajustamento do resultado da não participação do Reino Unido no capítulo social a título do exercício de 1997 Exercício 1998 p. m. Observações Novo número Exercício 1997 Exercício 1996 Reajustamento do resultado da não participação do Reino Unido no capítulo social a título do exercício de 1997. Estados-membros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do número 3 6 9 7 70 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS TÍTULO 4 Artigo Número 4 0 0 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 CAPÍTULO 4 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneﬁciários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Instituto Monetário Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneﬁciários de uma pensão 300 537 586 294 786 583 252 346 800,55 4 0 1 Contribuição do pessoal para o ﬁnanciamento do regime de pensões 146 930 652 149 441 945 130 887 527,18 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 39 062 553 39 898 644 34 440 160,87 TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 486 530 791 484 127 172 417 674 488,60 Total do título 4 486 530 791 484 127 172 417 674 488,60 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 71 TÍTULO 4 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneﬁciários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Instituto Monetário Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneﬁciários de uma pensão Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 300 537 586 294 786 583 252 346 800,55 Observações Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13o. Regulamento no. 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que ﬁxa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8. 8. 1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no. 1084/92 (JO L 117 de 1. 5. 1992, p. 1). Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no. 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que ﬁxa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4. 3. 1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) no. 3162/94 (JO L 335 de 23. 12. 1994, p. 5). Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que ﬁxa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6. 8. 1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no. 680/87 (JO L 72 de 14. 3. 1987, p. 15). Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no. 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que ﬁxa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20. 10. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 840/95 (JO L 85 de 19. 4. 1995, p. 10). Parlamento: — Parlamento — Provedor de Justiça Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico — Serviço das Publicações — Agência Europeia do Ambiente — Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos — Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional — Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia (187 721 000) (30 617 000) (1 705 496) (304 000) (660 000) (50 000) (320 000) (260 000) (24 713 762) (264 421) 16 305 000 223 695 496 24 978 183 — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Fundação Europeia para a Formação — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — Instituto de Harmonização do Mercado Interno — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum (360 000) (585 000) (155 000) (888 000) (70 000) (1 021 049) (514 250) (2 674 708) 9 113 200 5 075 700 4 210 007 72 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES (continuação) 4 0 0 (continuação) Banco Europeu de Investimento Instituto Monetário Europeu Fundo Europeu de Investimento 4 0 1 Contribuição do pessoal para o ﬁnanciamento do regime de pensões 14 000 000 3 000 000 160 000 Total 300 537 586 Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 146 930 652 149 441 945 130 887 527,18 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 83o. Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 510/82 do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1982, que altera o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 1860/76 que ﬁxa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 64 de 8. 3. 1982, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no. 680/87 (JO L 72 de 14. 3. 1987, p. 15). Parlamento: — Parlamento — Provedor de Justiça Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico — Serviço das Publicações — Agência Europeia do Ambiente — Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos — Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional — Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Fundação Europeia para a Formação — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — Instituto de Harmonização do Mercado Interno — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum 17 863 022 11 657 000 106 892 243 4 490 400 2 776 600 3 251 387 (17 863 022) (p. m. ) (80 723 000) (21 233 000) (1 832 243) (225 000) (425 000) (27 000) (185 000) (220 000) (295 000) (410 000) (162 000) (1 075 000) (80 000) (662 920) (359 102) (2 229 365) Total 146 930 652 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 39 062 553 39 898 644 34 440 160,87 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66o. A. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 73 CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES (continuação) 4 0 3 (continuação) Regulamento no. 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que ﬁxa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO L 187 de 8. 8 1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no. 1084/92 (JO L 117 de 1. 5. 1992, p. 1). Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no. 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que ﬁxa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20. 10. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 840/95 (JO L 85 de 19. 4. 1995, p. 10). Parlamento: 4 959 777 — Parlamento — Provedor de Justiça Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico — Serviço das Publicações — Agência Europeia do Ambiente — Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos — Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional — Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Fundação Europeia para a Formação — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — Instituto de Harmonização do Mercado Interno — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum (4 959 777) (p. m. ) (21 354 000) (5 799 000) (351 346) (53 500) (103 000) (14 500) (67 000) (50 000) (68 000) (113 000) (36 000) (215 000) (17 000) (161 539) (97 777) (511 614) 2 848 000 28 241 346 1 420 800 821 700 770 930 Total 39 062 553 74 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES TÍTULO 5 CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS Artigo Número 5 0 0 5 0 1 5 0 2 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 CAPÍTULO 5 0 Produto da venda de bens móveis 2 000 1 000 2 070,11 Produto da venda de bens imóveis p. m. p. m. 0,— Produto da venda de publicações, impressos e ﬁlmes 94 000 78 000 165 340,36 5 0 3 Produto da venda de material de transporte p. m. 20 000 1 904,— TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 96 000 99 000 169 314,47 CAPÍTULO 5 1 5 1 0 Produto do aluguer de mobiliário e de material p. m. p. m. 0,— 5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas 5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis 24 000 24 500 21 845,48 5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento p. m. p. m. 0,— Total do artigo 5 1 1 TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 24 000 24 000 24 500 21 845,48 24 500 21 845,48 CAPÍTULO 5 2 5 2 0 5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições 42 582 000 52 647 000 29 409 366,89 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão 5 000 000 5 000 000 3 421 084,27 TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 47 582 000 57 647 000 32 830 451,16 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 75 CAPÍTULO 5 4 — RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27o. DO REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADAS CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL CAPÍTULO 5 6 — CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O REGIME DE PENSÕES CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA Artigo Número CAPÍTULO 5 4 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 5 4 0 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27o. do Regulamento Financeiro) não utilizadas 20 000 000 20 000 000 12 459 130,89 TOTAL DO CAPÍTULO 5 4 20 000 000 20 000 000 12 459 130,89 CAPÍTULO 5 5 5 5 0 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 7 769 000 16 459 000 44 699 499,09 TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 7 769 000 16 459 000 44 699 499,09 CAPÍTULO 5 6 5 6 0 Contribuição patronal da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking, para o regime de pensões 1 150 000 1 505 000 3 084 581,42 TOTAL DO CAPÍTULO 5 6 1 150 000 1 505 000 3 084 581,42 CAPÍTULO 5 8 5 8 0 Indemnizações diversas 150 000 150 000 375 591,92 TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 150 000 150 000 375 591,92 CAPÍTULO 5 9 5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa 1 400 000 1 400 000 615 443,56 TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 1 400 000 1 400 000 615 443,56 Total do título 5 78 171 000 97 284 500 94 255 857,99 76 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES TÍTULO 5 CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 5 0 0 Produto da venda de bens móveis Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 2 000 1 000 2 070,11 Observações Produto da venda de bens móveis que, em aplicação do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), não pode ser reafectado. Parlamento p. m. Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum 1 000 p. m. 1 000 Total 2 000 (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) 5 0 1 Produto da venda de bens imóveis Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Produto da venda de bens imóveis que, em aplicação do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), não pode ser reafectado. 5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e ﬁlmes Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 94 000 78 000 165 340,36 Observações Produto da venda de publicações, impressos e ﬁlmes que, em aplicação do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), não pode ser reafectado. Parlamento p. m. Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico p. m. (p. m. ) (p. m. ) 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 77 CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS (continuação) 5 0 2 (continuação) Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum 5 0 3 Produto da venda de material de transporte p. m. 94 000 p. m. (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) Total 94 000 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Exercício 1996 20 000 1 904,— Observações Parlamento CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES 5 1 0 Produto do aluguer de mobiliário e de material Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 Observações Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum p. m. 0,— p. m. (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) Total p. m. 5 1 1 5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 24 000 24 500 21 845,48 Observações Produto de arrendamentos e subarrendamentos de bens imóveis que, em aplicação do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), não pode ser reafectado. Parlamento — Conselho: 24 000 78 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES (continuação) 5 1 1 (continuação) 5 1 1 0 (continuação) Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum 5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) — — p. m. Total 24 000 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Reembolso das despesas conexas de arrendamento que, em aplicação do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), não podem ser reafectadas. Parlamento Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) — — p. m. — — p. m. (p. m. ) (p. m. ) CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS 5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 42 582 000 52 647 000 29 409 366,89 Total p. m. Observações Parlamento Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico Tribunal de Justiça Tribunal de Contas (40 000 000) (p. m. ) 2 200 000 200 000 40 000 000 75 000 7 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 79 CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS (continuação) 5 2 0 (continuação) Comité Económico e Social e Comité das Regiões: 100 000 — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum (p. m. )) (p. m. ) (100 000) Total 42 582 000 5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 5 000 000 5 000 000 3 421 084,27 Observações Comissão 5 000 000 CAPÍTULO 5 4 — RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27o. DO REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADAS 5 4 0 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27o. do Regulamento Financeiro) não utilizadas Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 20 000 000 20 000 000 12 459 130,89 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Nos termos do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, as operações de reafectação devem ocorrer antes do ﬁm do exercício seguinte ao da cobrança da receita. As receitas que podem ser reafectadas e que não foram utilizadas no prazo previsto são inscritas no presente artigo. Comissão Tribunal de Justiça 20 000 000 p. m. Total 20 000 000 CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL 5 5 0 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 7 769 000 16 459 000 44 699 499,09 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 107o. , o artigo 4o. , o no. 2 do artigo 11o. e o artigo 48o. do seu anexo VIII. Parlamento Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico — Serviço das Publicações 1 000 000 1 000 000 5 000 000 (5 000 000) (p. m. ) (p. m. ) 80 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL (continuação) 5 5 0 (continuação) Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum 250 000 514 000 5 000 7 769 000 (p. m. ) (p. m. ) (5 000) Total CAPÍTULO 5 6 — CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O REGIME DE PENSÕES 5 6 0 Contribuição patronal da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking, para o regime de pensões Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 1 150 000 1 505 000 3 084 581,42 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 83o. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41o. e 43o. Decisão 78/471/Euratom do Conselho, de 30 de Maio de 1978, relativa à constituição da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking (JO L 151 de 7. 6. 1978, p. 10), e, nomeadamente, os no. s 5 e 7 do artigo 8o. dos estatutos em anexo. Decisão 91/677/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que aprova alterações aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET) (JO L 375 de 31. 12. 1991, p. 9). CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS 5 8 0 Indemnizações diversas Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 150 000 150 000 375 591,92 Observações Indemnizações diversas que, nos termos do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), não podem ser reafectadas. CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 1 400 000 1 400 000 615 443,56 Observações Comissão 1 400 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 81 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO E CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS TÍTULO 6 Artigo Número CAPÍTULO 6 0 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 6 0 1 6 0 1 1 6 0 2 6 0 3 6 0 4 6 0 5 6 0 7 6 0 7 1 6 0 7 2 Acordos de cooperação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas Acordo de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas p. m. Total do artigo 6 0 1 p. m. Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários no domínio industrial Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos cientíﬁcos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 13 687 934,— 13 687 934,— 30 441 847,82 0,— 300 000 101 419,— Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica 200 000 200 000 682 394,29 Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito dos programas comunitários de cooperação entre a universidade e a empresa em matéria de formação no domínio das tecnologias Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do programa comunitário de cooperação entre universidades europeias e de mobilidade de estudantes e professores p. m. p. m. 0,— p. m. Total do artigo 6 0 7 p. m. 6 0 8 Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária de emergência p. m. 6 0 9 Participação de terceiros em actividades comunitárias 6 0 9 1 Receitas provenientes da participação de países da Europa Central e Oriental associados em programas comunitários 6 0 9 2 Participação de terceiros em actividades comunitárias p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 142 600,— 142 600,— 0,— 0,— 230 052,22 82 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação) CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS Artigo Número 6 0 9 (continuação) Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 6 0 9 3 Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira p. m. Total do artigo 6 0 9 p. m. p. m. 230 052,22 TOTAL DO CAPÍTULO 6 0 200 000 500 000 45 286 247,33 CAPÍTULO 6 1 6 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição 6 1 0 0 Parte do produto das imposições CECA paga em aplicação do artigo 20o. do Tratado de 8 de Abril de 1965 5 000 000 5 000 000 5 000 000,— 6 1 0 1 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituição 6 1 0 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição 6 1 0 3 Reembolso de subvenções p. m. p. m. p. m. 730 000 429 540,— 230 000 80 443,— p. m. 0,— Total do artigo 6 1 0 5 000 000 5 960 000 5 509 983,— 6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados 6 1 1 0 Contribuições a cobrar junto dos Estados que participaram em conferências intergovernamentais p. m. Total do artigo 6 1 1 p. m. 6 1 2 6 1 3 6 1 4 Reembolso das despesas suportadas especiﬁcamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8o. do Regulamento (CEE) no. 729/70 p. m. p. m. Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial 200 000 300 000 324 683,11 6 1 4 1 Reembolso da contribuição comunitária concedida a acções no domínio da informática, em caso de êxito de exploração comercial p. m. p. m. 0,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 83 CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) Artigo Número 6 1 4 (continuação) Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 6 1 4 2 Reembolso da contribuição comunitária concedida para projectos de demonstração no domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração comercial 6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas no âmbito de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 323 341,40 Total do artigo 6 1 4 200 000 300 000 648 024,51 6 1 5 Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas 6 1 5 0 Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola 6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas 6 1 5 2 Reembolso de boniﬁcações de juros não utilizadas 6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição 6 1 5 8 Reembolso de contribuições comunitárias diversas não utilizadas p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 83 030,17 3 511 882,13 16 626,43 860 287,97 0,— 6 1 5 9 Restituição de adiantamentos pelos beneﬁciários de ajudas comunitárias não reutilizadas 30 000 000 p. m. 166 091 960,96 Total do artigo 6 1 5 30 000 000 p. m. 170 563 787,66 6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica p. m. p. m. 0,— 6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar 6 1 8 0 6 1 8 1 Reembolso por adjudicatários ou beneﬁciários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneﬁciários da ajuda alimentar p. m. p. m. Total do artigo 6 1 8 p. m. 6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 35 200 000 6 260 000 176 721 795,17 84 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO Artigo Número 6 2 0 6 2 1 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 CAPÍTULO 6 2 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] p. m. p. m. 0,— Receitas de serviços prestados, a título oneroso, a Estados-membros, pessoas ou empresas [alínea c) do artigo 6o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] 6 2 1 0 Reembolso de alguns organismos nacionais relativo à colocação de pessoal à sua disposição 240 000 400 000 565 245,— Total do artigo 6 2 1 240 000 400 000 565 245,— 6 2 2 6 2 2 1 6 2 2 2 6 2 2 3 6 2 2 4 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração Receitas provenientes da exploração do HFR que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração, destinadas ao reembolso de dotações inscritas no mapa de despesas Outras receitas provenientes de serviços e trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão sobre invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação 6 2 2 5 Receitas diversas para o Centro Comum de Investigação 6 2 2 6 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do artigo 6 2 2 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 11 763 253,37 4 324,36 30 228 798,96 2 976,67 0,— 41 999 353,36 6 2 3 6 2 4 Receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pela Direcção- -Geral da Ciência, Investigação e Desenvolvimento a terceiros contra remuneração Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão sobre invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária (acções indirectas) p. m. p. m. 3 831,19 20 000 20 000 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 6 2 260 000 420 000 42 568 429,55 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 85 CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU Artigo Número CAPÍTULO 6 3 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comér- cio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 6 3 p. m. p. m. p. m. 45 258 019,— 45 258 019,— Total do título 6 35 660 000 7 180 000 309 834 491,05 86 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO E CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU TÍTULO 6 CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 6 0 1 6 0 1 1 Acordos de cooperação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas Acordo de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 13 687 934,— Observações Receitas resultantes de acordos de cooperação entre a Suíça e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente do acordo de 14 de Setembro de 1978. As eventuais receitas dão lugar, nos termos do disposto no no. 1 do artigo 96o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), à inscrição de dotações suplementares, quer a nível do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investigação) quer a nível do artigo B7-5 4 1 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III « Comissão » em função das despesas a cobrir. Tais receitas destinam-se a cobrir a parte da Suíça na contribuição comunitária para o ﬁnanciamento da empresa comum JET (Joint European Torus), as despesas decorrentes do acordo de cooperação, bem como as despesas resultantes de outros acordos de associação, concluídos ou a concluir com organismos de investigação comunitária. 6 0 2 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 30 441 847,82 Observações Resolução, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica (Cost) (JO C 333 de 24. 12. 1991, p. 1). Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros, em particular os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica (Cost) com o ﬁm de os associar a programas comunitários de investigação. Esta contribuição eventual destina-se a cobrir as despesas com reuniões, contratos de peritos e contratos de investigação no âmbito dos programas considerados. Nos termos do disposto no no. 1 do artigo 96o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), as receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares, quer a nível do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investigação) quer a nível do artigo B6-5 4 1 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III « Comissão » em função das despesas a cobrir. 6 0 3 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários no domínio industrial Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Resolução, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica (Cost) (JO C 333 de 24. 12. 1991, p. 1). Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros europeus, em particular os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica (Cost), com o ﬁm de os associar a programas comunitários de investigação. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 87 CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação) 6 0 3 (continuação) Se estas contribuições não forem reafectadas no artigo B5-4 0 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão », serão imputadas ao presente artigo. 6 0 4 Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos cientíﬁcos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros) Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Exercício 1996 300 000 101 419,— Observações Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos cientíﬁcos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros). Nos termos do disposto no no. 1 do artigo 96o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), as receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo B6-5 4 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 6 0 5 Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 200 000 200 000 682 394,29 Observações Resolução, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica (Cost) (JO C 333 de 24. 12. 1991, p. 1). Receitas entregues pelos Estados-membros participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica (Cost) destinadas a cobrir as despesas inscritas no número B6-7 2 1 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». Nos termos do disposto no no. 1 do artigo 96o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), as receitas superiores às previsões dão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo B6-5 4 1. 6 0 7 6 0 7 1 Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito dos programas comunitários de cooperação entre a universidade e a empresa em matéria de formação no domínio das tecnologias Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Decisão 89/27/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1988, que adopta a segunda fase do programa de cooperação entre a universidade e a empresa, em matéria de formação, no âmbito das tecnologias (Comett II) (1990-1994) (JO L 13 de 17. 1. 1989, p. 28). Decisão do Conselho, de 22 de Maio de 1989, relativa à abertura do programa Comett II aos países da Associação Europeia de Comércio Livre. Decisão do Conselho, de 27 de Julho de 1990, relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado do Liechtenstein que estabelece uma cooperação em matéria de formação no âmbito da criação de Comett II (1990-1994). Receitas resultantes dos acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre e o Principado do Liechtenstein, com o ﬁm de os associar a programas comunitários de cooperação entre a universidade e a empresa relativos à formação no domínio das tecnologias. 88 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação) 6 0 7 (continuação) 6 0 7 2 Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do programa comunitário de cooperação entre universidades europeias e de mobilidade de estudantes e professores Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 142 600,— Observações Decisão 87/327/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1987, que adopta o programa de acção comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes (Erasmus) (JO L 166 de 25. 6. 1987, p. 20), alterada pela Decisão 89/663/CEE (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 23). Receitas resultantes dos acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, com o ﬁm de os associar ao programa comunitário de cooperação entre universidades europeias e de mobilidade dos estudantes e professores. 6 0 8 Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária de emergência Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o seu artigo 4o. Eventuais participações de terceiros nas acções relativas à ajuda humanitária de emergência. As receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares no capítulo B7-2 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 6 0 9 6 0 9 1 Participação de terceiros em actividades comunitárias Receitas provenientes da participação de países da Europa Central e Oriental associados em programas comunitários Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Acordo europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro (JO L 347 de 31. 12. 1993, p. 2). Acordo europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (JO L 348 de 31. 12. 1993, p. 2). Acordo europeu, de 1 de Fevereiro de 1991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Roménia, por outro (JO L 357 de 31. 12. 1994, p. 2). Acordo europeu, de 8 de Março de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31. 12. 1994, p. 3). Acordo europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro (JO L 359 de 31. 12. 1994, p. 2). Acordo europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro (JO L 358 de 31. 12. 1994, p. 2). Directivas, aprovadas pelo Conselho em 28 e 29 de Novembro de 1994, de negociação relativamente a acordos europeus com a Estónia, a Letónia e a Lituânia. Protocolos complementares aos acordos europeus (artigos 228o. e 238o. ), que prevêem a abertura dos programas comunitários aos países associados da Europa Central e Oriental. Receitas provenientes dos acordos de associação concluídos entre a Comunidade e os países da Europa Central supracitados, tendo em vista a sua participação em diversos programas comunitários. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 89 CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação) 6 0 9 (continuação) 6 0 9 1 (continuação) As receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares nos capítulos respectivos do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 6 0 9 2 Participação de terceiros em actividades comunitárias Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 230 052,22 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o seu artigo 4o. Eventuais participações de terceiros em actividades comunitárias. As receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares nos capítulos respectivos do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 6 0 9 3 Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira Exercício 1998 p. m. Observações Novo número Exercício 1997 Exercício 1996 Decisão no. 210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (« Alfândega 2000 ») (JO L 33 de 4. 2. 1997, p. 24). Convenção, de 20 de Maio de 1987, sobre um regime de trânsito comum (JO L 226 de 13. 8. 1987, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pelas Decisões no 1/95, no 2/95 e no 3/95 da Comissão mista CE-AECL (JO L 117 de 14. 5. 1996, p. 13). Este número destina-se a acolher as contribuições dos países terceiros em acordos de cooperação aduaneira. Trata-se, nomeadamente, do projecto Transit e do projecto de divulgação dos dados pautais e outros (por via telemática). Nos termos do disposto no no. 2 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo B5-3 0 3 (« Alfândega 2000 ») do mapa de despesas da secção III « Comissão ». CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS 6 1 0 6 1 0 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição Parte do produto das imposições CECA paga em aplicação do artigo 20o. do Tratado de 8 de Abril de 1965 Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 5 000 000 5 000 000 5 000 000,— Observações Decisão 77/729/CECA do Conselho, de 21 de Novembro de 1977, que adapta a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a cobrir pelas imposições sobre a produção de carvão e de aço (JO L 306 de 30. 11. 1977, p. 28). Esta decisão ﬁxou em 5 milhões de ecus a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a cobrir pelas imposições. 90 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 0 (continuação) 6 1 0 1 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituição Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Exercício 1996 730 000 429 540,— Observações Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituição cuja reafectação não está prevista no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Parlamento p. m. Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico p. m. p. m. p. m. Total p. m. 6 1 0 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Exercício 1996 230 000 80 443,— Observações Parlamento 6 1 0 3 Reembolso de subvenções Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 Observações Parlamento 6 1 1 6 1 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados Contribuições a cobrar junto dos Estados que participaram em conferências intergovernamentais Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 p. m. p. m. 0,— 0,— Observações Reembolso de despesas incorridas por conta de Estados-membros que participaram em conferências ou acontecimentos intergovernamentais, cuja reafectação não está prevista no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 91 CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 2 Reembolso das despesas suportadas especiﬁcamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Reembolso de despesas suportadas especiﬁcamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração, cuja reafectação não está prevista no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 6 1 3 Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8o. do Regulamento (CEE) no. 729/70 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Regulamento (CEE) no. 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao ﬁnanciamento da política agrícola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2048/88 (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 1). As recuperações das verbas perdidas aquando do ﬁnanciamento da política agrícola comum, na sequência de irregularidades ou negligências, dão lugar a pagamentos aos serviços e organismos pagadores. Essas verbas são lançadas por estes últimos em diminuição das despesas ﬁnanciadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Assim, uma imputação das receitas só será efectuada no caso em que as verbas recuperadas sejam superiores às despesas. 6 1 4 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial 6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 200 000 300 000 324 683,11 Observações Regulamento (CEE) no. 3056/73 do Conselho, de 9 de Novembro de 1973, relativo ao apoio de projectos comunitários no domínio dos hidrocarbonetos (JO L 312 de 13. 11. 1973, p. 1). Regulamento (CEE) no. 1302/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 158 de 16. 6. 1978, p. 3). Regulamento (CEE) no. 1303/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro a projectos de demonstração que permitam economias de energia (JO L 158 de 16. 6. 1978, p. 6). Regulamento (CEE) no. 727/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dá aplicação, no sector da energia solar, ao Regulamento (CEE) no. 1302/78 relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 93 de 12. 4. 1979, p. 3). Regulamento (CEE) no. 728/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dá aplicação, no sector da liquefacção e da gaseiﬁcação de combustíveis ao Regulamento (CEE) no. 1302/78 relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 93 de 12. 4. 1979, p. 5). Regulamento (CEE) no. 1971/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro a projectos pilotos industriais e a projectos de demonstração no domínio da liquefacção e da gaseiﬁcação dos combustíveis sólidos (JO L 195 de 19. 7. 1983, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 2125/84 (JO L 196 de 26. 7. 1984, p. 3). Regulamento (CEE) no. 1972/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro a projectos de demonstração nos domínios da exploração das fontes energéticas alternativas, das economias de energia e da substituição dos hidrocarbonetos (JO L 195 de 19. 7. 1983, p. 6), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 2126/84 (JO L 196 de 26. 7. 1984, p. 4). Regulamento (CEE) no. 3639/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo a um programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico no sector dos hidrocarbonetos (JO L 350 de 27. 12. 1985, p. 25). 92 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 4 (continuação) 6 1 4 1 Reembolso da contribuição comunitária concedida a acções no domínio da informática, em caso de êxito de exploração comercial Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Regulamento (CEE) no. 1996/79 do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativo a um mecanismo de apoio comunitário no domínio da informática (JO L 231 de 13. 9. 1979, p. 1). 6 1 4 2 Reembolso da contribuição comunitária concedida para projectos de demonstração no domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração comercial Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Receitas provenientes de reembolsos da contribuição comunitária concedida para projectos de demonstração no domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração comercial. No termos do disposto no no. 1 do artigo 96o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo B6-5 4 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas no âmbito de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 323 341,40 Observações 6 1 5 6 1 5 0 Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, « Lançamento de uma acção-piloto Eurotech Capital » (E/1783/88). Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 83 030,17 Observações Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, cuja reafectação não está prevista na regulamentação relativa ao Fundo em causa ou no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 93 CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 5 (continuação) 6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 3 511 882,13 Observações Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental cuja reafectação não está prevista no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 6 1 5 2 Reembolso de boniﬁcações de juros não utilizadas Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 16 626,43 Observações Reembolso de boniﬁcações de juros cuja reafectação não está prevista no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 860 287,97 Observações Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição cuja reafectação não está prevista no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 6 1 5 8 Reembolso de contribuições comunitárias diversas não utilizadas Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Reembolso de contribuições comunitárias diversas não utilizadas cuja reafectação não está prevista no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 94 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 5 (continuação) 6 1 5 9 Restituição de adiantamentos pelos beneﬁciários de ajudas comunitárias não reutilizadas Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 30 000 000 p. m. 166 091 960,96 Observações Restituição de adiantamentos pelos beneﬁciários de ajudas comunitárias que não foram objecto de reutilização, prevista no no. 7 do artigo 7o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Reembolso por parte da Agência Internacional da Energia Atómica das verbas adiantadas pela Comissão para as inspecções efectuadas pela Agência no âmbito dos acordos de veriﬁcação (números B4-2 0 0 0, B4-2 0 2 0 e B4-2 0 2 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão »), que não são reafectadas, em aplicação do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 6 1 8 6 1 8 0 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar Reembolso por adjudicatários ou beneﬁciários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Disposições previstas nos avisos de concurso e nas condições ﬁnanceiras anexadas às cartas da Comissão que deﬁnem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneﬁciários. 6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneﬁciários da ajuda alimentar Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Disposições previstas nas modalidades de entrega anexadas às cartas da Comissão que deﬁnem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneﬁciários. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 95 CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafectação não está prevista no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO 6 2 0 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 6o. Receitas provenientes do fornecimento, a título oneroso, de matérias brutas ou de matérias cindíveis especiais aos Estados-membros para a execução dos seus programas de investigação, que não são reafectadas, em aplicação do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 6 2 1 Receitas de serviços prestados, a título oneroso, a Estados-membros, pessoas ou empresas [alínea c) do artigo 6o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] 6 2 1 0 Reembolso de alguns organismos nacionais relativo à colocação de pessoal à sua disposição Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 240 000 400 000 565 245,— Observações Receitas resultantes da colocação de pessoal cientíﬁco à disposição de organismos nacionais, conforme o disposto na alínea c) do artigo 6o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica com base na convenção Euratom-Commissariat à l’énergie atomique français (CEA). Nos termos do disposto no no. 1 do artigo 96o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), as receitas superiores às previsões dão lugar à inscrição de dotações suplementares no número B6-8 1 1 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 6 2 2 6 2 2 1 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração Receitas provenientes da exploração do HFR que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 11 763 253,37 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o no. 1, alínea e), do seu artigo 92o. , e o no. 1 do seu artigo 96o. 96 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO (continuação) 6 2 2 (continuação) 6 2 2 1 (continuação) Receitas provenientes da exploração do HFR (high-ﬂux reactor), situado no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investigação. Pagamentos por parte de terceiros, nomeadamente a Alemanha e os Países Baixos, a ﬁm de cobrir todo o tipo de despesas ligadas à exploração do HFR pelo Centro Comum de Investigação. Nos termos do disposto no no. 1 do artigo 96o. do Regulamento Financeiro, as receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1 e B6-4 4 2 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». Conclusão dos programas anteriores As receitas estão a cargo da Alemanha e dos Países Baixos, na proporção de 50 % cada. 6 2 2 2 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração, destinadas ao reembolso de dotações inscritas no mapa de despesas Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 4 324,36 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o no. 1, alínea e), do seu artigo 92o. Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração. Estas dotações destinam-se igualmente ao reembolso a título do fundo para adiantamento do programa comum 1988-1991. 6 2 2 3 Outras receitas provenientes de serviços e trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 30 228 798,96 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o no. 1, alínea e), do seu artigo 92o. e o no. 1 do seu artigo 96o. Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração. Nos termos do disposto no no. 2 do artigo 4o. A do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1 e B6-4 3 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão » até ao montante das despesas ligadas a cada contrato celebrado com terceiros. Em especial, as receitas relativas à divulgação e recertiﬁcação das amostras (CRM), no âmbito das actividades do Serviço Central de Referência (BCR), darão lugar à inscrição de dotações especíﬁcas suplementares nos artigos B6-1 2 1 e B6-4 3 1 e destinar-se-ão à cobertura das despesas de infra-estrutura, de funcionamento corrente e de investimento próprias desta actividade. 6 2 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão sobre invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 2 976,67 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 12o. Regulamento (CEE) no. 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que estabelece o regime de difusão dos conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20. 9. 1974, p. 1). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 97 CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO (continuação) 6 2 2 (continuação) 6 2 2 4 (continuação) Nos termos do disposto no no. 2, segundo parágrafo, do artigo 4o. do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-4 3 1 e B6-4 3 2 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 6 2 2 5 Receitas diversas para o Centro Comum de Investigação Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o no. 2, segundo travessão, do seu artigo 4o. Contribuições, donativos ou legados da parte de terceiros, em benefício de diversas actividades desenvolvidas pelo Centro Comum de Investigação. 6 2 2 6 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o no. 1, alínea i), do seu artigo 92o. e o no. 1 do seu artigo 96o. Receitas provenientes de outros serviços da Comissão para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração (que não a título do quarto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico). Nos termos do artigo 4o. A, segundo parágrafo do no. 2, e do no. 4 do artigo 96o. do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-2 9 1, B6-3 9 1 e B6-4 3 2 do mapa de despesas da secção III « Comissão », até ao montante das despesas especíﬁcas ligadas a cada contrato celebrado com outros serviços da Comissão. 6 2 3 Receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pela Direcção-Geral da Ciência, Investigação e Desenvolvimento a terceiros contra remuneração Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 3 831,19 Observações Receitas provenientes de contratos de prestação de serviços por conta de terceiros contra remuneração. Nos termos do disposto no no. 1 do artigo 96o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações quer a nível do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investigação) quer a nível do artigo B6-5 4 1 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III « Comissão », em função das despesas a cobrir. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO (continuação) 6 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão sobre invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária (acções indirectas) Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 20 000 20 000 0,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 12o. Regulamento (CEE) no. 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que estabelece o regime de difusão dos conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20. 9. 1974, p. 1). CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU 6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 45 258 019,— Observações Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3. 1. 1994, p. 3). Este artigo destina-se a receber as contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provenientes da sua participação ﬁnanceira em certas actividades comunitárias, em conformidade com o disposto no artigo 82o. e nos protocolos nos 31 e 32 do acordo. A totalidade da participação prevista resulta da recapitulação incluída para informação no anexo III da parte B do mapa de despesas da secção III « Comissão ». As contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre são colocadas à disposição da Comissão, em conformidade com o disposto nos artigos 1o. e 3o. do protocolo no. 32 do acordo. Os montantes das contribuições imputados ao presente artigo, que constituem « receitas afectadas », nos termos do no. 2 do artigo 4o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), dão lugar à inscrição das dotações correspondentes. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 99 TÍTULO 7 JUROS DE MORA E MULTAS Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA CAPÍTULO 7 1 — MULTAS Artigo Número CAPÍTULO 7 0 7 0 0 Juros de mora 7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-membros 7 0 0 1 Outros juros de mora p. m. p. m. Total do artigo 7 0 0 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 7 0 p. m. 7 1 0 7 1 1 7 1 2 CAPÍTULO 7 1 Multas e sanções Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses ﬁnanceiros da Comunidade Europeia Sanções e montantes ﬁxos impostos aos Estados-membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verifcado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 1 866 283,52 29 526 969,03 31 393 252,55 31 393 252,55 83 271 712,09 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 7 1 p. m. p. m. 83 271 712,09 Total do título 7 p. m. p. m. 114 664 964,64 100 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 TÍTULO 7 JUROS DE MORA E MULTAS CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA 7 0 0 7 0 0 0 Juros de mora Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-membros Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 1 866 283,52 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o no. 4 do seu artigo 33o. Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3), e, nomeadamente, o seu artigo 11o. 7 0 0 1 Outros juros de mora Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 29 526 969,03 Observações Regulamento no. 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 85o. e 86o. do Tratado (JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos: — no. 59 (JO 58 de 10. 7. 1962, p. 1655/62), — no. 118/63/CEE (JO 162 de 7. 11. 1963, p. 2696/63), — (CEE) no. 2822/71 (JO L 285 de 29. 12. 1971, p. 49). Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1972, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o seu artigo 49o. Regulamento (CEE) no. 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11), e, nomeadamente, o seu artigo 24o. Regulamento (CEE) no. 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versão rectiﬁcada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 14o. e 15o. Regulamento (CEE) no. 1865/90 da Comissão, de 2 de Julho de 1990, relativo aos juros de mora a pagar em caso de reembolso tardio das contribuições dos Fundos estruturais (JO L 170 de 3. 7. 1990, p. 35). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 101 CAPÍTULO 7 1 — MULTAS 7 1 0 Multas e sanções Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 83 271 712,09 Observações Regulamento no. 11 do Conselho, de 27 de Junho de 1960, relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, adoptado em execução do disposto no no. 3 do artigo 79o. do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (JO 52 de 16. 8. 1960, p. 1121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 3626/84 (JO L 335 de 22. 12. 1984, p. 4), e, nomeadamente, os seus artigos 17o. e 18o. Regulamento no. 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 85o. e 86o. do Tratado (JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos: — no. 59 (JO 58 de 10. 7. 1962, p. 1655/62), — no. 118/63/CEE (JO 162 de 7. 11. 1963, p. 2696/63), — (CEE) no. 2822/71 (JO L 285 de 29. 12. 1971, p. 49), e, nomeadamente, os seus artigos 15o. e 16o. Regulamento (CEE) no. 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO L 175 de 23. 7. 1968, p. 1), e, nomeadamente, os seus artigos 22o. e 23o. Regulamento (CEE) no. 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações entre empresas (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versão rectiﬁcada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 14o. e 15o. 7 1 1 Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses ﬁnanceiros da Comunidade Europeia Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9). Regulamento (CEE) no. 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1). Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 1995, que estabelece a adopção de um programa de acção a favor dos serviços aduaneiros comunitários (« Alfândega 2000 ») (JO C 346 de 23. 12. 1995, p. 4), alterado em 6 de Outubro de 1995 (JO C 327 de 7. 12. 1995, p. 32). 7 1 2 Sanções e montantes ﬁxos impostos aos Estados-membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verifcado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado Exercício 1998 p. m. Observações Novo artigo Exercício 1997 Exercício 1996 Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 171o, introduzido pelo Tratado da União Europeia (artigo G, ponto 51). 102 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 TÍTULO 8 CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS Artigo Número CAPÍTULO 8 0 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 8 0 0 8 0 1 8 0 2 8 1 0 8 1 1 8 1 2 8 1 3 8 1 4 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à promoção do investimento na Comunidade (novo instru- mento comunitário) p. m. p. m. p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 0 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— CAPÍTULO 8 1 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação ﬁnanceira com os países terceiros da bacia mediterrânica Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes 18 488 000 18 182 000 17 237 441,78 36 000 40 000 44 033,94 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos à construção concedidos pela Comissão a funcionários das instituições 20 000 36 000 48 666,65 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 8 1 18 544 000 18 258 000 17 330 142,37 CAPÍTULO 8 2 8 2 0 Garantia da Comunidade Europeia ao programa de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica p. m. p. m. 0,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 103 CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS (continuação) CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS Artigo Número Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Garantia da Comunidade Europeia a um empréstimo contraído pela Comunidade para concessão de uma assistência ﬁnanceira aos países terceiros da Europa Central e Oriental p. m. p. m. Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de um empréstimo pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira a favor dos países da Comunidade de Estados Independentes p. m. p. m. Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos Euratom destinados a ﬁnanciar o melhoramento da eﬁcácia e da segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 2 p. m. 8 2 1 8 2 3 8 2 6 8 3 0 8 3 1 8 3 2 8 3 3 CAPÍTULO 8 3 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da bacia mediterrâ- nica Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos países terceiros da Europa Central e Oriental Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos restantes países terceiros Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos contraídos pela Comunidade e aos créditos concedidos para assegurar a exportação de produtos agrícolas e alimentícios para a antiga União Soviética 8 3 3 0 Garantia da Comunidade para assegurar a exportação de produtos agrícolas e alimentícios para a antiga União Soviética Total do artigo 8 3 3 8 3 4 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul TOTAL DO CAPÍTULO 8 3 p. m. p. m. p. m. p. m. — — p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 43 594,02 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 43 594,02 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — p. m. p. m. 104 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 8 4 — RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA Artigo Número CAPÍTULO 8 4 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 8 4 1 Transferência do excedente do Fundo de Garantia p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 4 p. m. CAPÍTULO 8 5 8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 5 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— Total do título 8 18 544 000 18 258 000 17 373 736,39 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 105 TÍTULO 8 CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉS- TIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS 8 0 0 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Regulamento (CEE) no. 397/75 do Conselho, de 17 de Fevereiro 1975, relativo à contracção de empréstimos comunitários (JO L 46 de 20. 2. 1975, p. 1). Regulamento (CEE) no. 682/81 do Conselho, de 16 de Março de 1981, que organiza o mecanismo de contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos dos Estados-membros (JO L 73 de 19. 3. 1981, p. 1). Decisão 83/298/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1983, relativo a um empréstimo comunitário a favor da República Francesa (JO L 153 de 11. 6. 1983, p. 44). Regulamento (CEE) no. 1131/85 do Conselho, de 30 de Abril de 1985, que altera o Regulamento (CEE) no. 682/81, que organiza o mecanismo de contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos dos Estados-membros (JO L 118 de 1. 5. 1985, p. 59). Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações aos Tratados (JO L 302 de 15. 11. 1985, p. 23), e, nomeadamente, a Declaração da Comunidade Económica Europeia constante da Acta ﬁnal relativa à aplicação do mecanismo dos empréstimos comunitários a favor de Portugal. Decisão 85/543/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1985, relativa à contracção de um empréstimo comunitário a favor da República Helénica (JO L 341 de 19. 12. 1985, p. 17). Regulamento (CEE) no. 1969/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo à instituição de um mecanismo único de apoio ﬁnanceiro a médio prazo das balanças de pagamentos dos Estados-membros (JO L 178 de 8. 7. 1988, p. 1). Decisão 91/136/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativa à concessão de um empréstimo comunitário a favor da República Helénica (JO L 66 de 13. 3. 1991, p. 22). Decisão 93/67/CEE do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativa à concessão de um empréstimo comunitário a favor da República Italiana (JO L 22 de 30. 1. 1993, p. 121). A garantia da Comunidade Europeia diz respeito aos empréstimos contraídos nos mercados de capitais ou junto de instituições ﬁnanceiras. A dívida em capital dos empréstimos que podem ser concedidos aos Estados-membros está limitada a 14 mil milhões de ecus. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 0 0 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 0 1 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Decisão 77/270/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o ﬁnanciamento das centrais nucleares de potência (JO L 88 de 6. 4. 1977, p. 9). Decisão 77/271/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom, que habilita à Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o ﬁnanciamento das centrais nucleares de potência (JO L 88 de 6. 4. 1977, p. 11). Decisão 80/29/Euratom do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que altera a Decisão 77/271/Euratom, relativa à aplicação à Decisão 77/270/Euratom, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o ﬁnanciamento das centrais nucleares de potência (JO L 12 de 17. 1. 1980, p. 28). 106 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉS- TIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS (continuação) 8 0 1 (continuação) Decisão 82/170/Euratom do Conselho, de 15 de Março de 1982, que altera a Decisão 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante total dos empréstimos Euratom que a Comissão está habilitada a contrair destinados à contribuição para o ﬁnanciamento das centrais nucleares de potência (JO L 78 de 24. 3. 1982, p. 21). Decisão 85/537/Euratom do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, que altera a Decisão 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante total dos empréstimos Euratom que a Comissão está habilitada a contrair destinados à contribuição para o ﬁnanciamento das centrais nucleares de potência (JO L 334 de 12. 12. 1985, p. 23). Decisão 90/212/Euratom do Conselho, de 23 de Abril de 1990, que altera a Decisão 77/271/Euratom relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o ﬁnanciamento das centrais nucleares de potência (JO L 112 de 3. 5. 1990, p. 26). O montante total dos empréstimos Euratom autorizados está ﬁxado em 4 mil milhões de ecus dos quais mil milhões pela Decisão 77/270/Euratom, mil milhões pela Decisão 82/170/Euratom, mil milhões pela Decisão 85/537/Euratom e mil milhões pela Decisão 90/212/Euratom. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 0 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas em dedução das despesas, nos termos do no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 0 2 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à promoção do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitário) Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Decisão 78/870/CEE do Conselho, de 16 de Outubro de 1978, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 298 de 25. 10. 1978, p. 9). Decisão 79/486/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, relativa à aplicação da Decisão 78/870/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 125 de 22. 5. 1979, p. 16). Decisão 80/739/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, relativa à segunda aplicação da Decisão 78/870/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 205 de 7. 8. 1980, p. 19). Decisão 80/1103/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1980, que completa, no que diz respeito à afectação de uma parte da segunda fracção de empréstimos, a Decisão 80/739/CEE, que dá segunda aplicação à Decisão 78/870/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com o ﬁm de promover o investimento na Comunidade (JO L 326 de 2. 12. 1980, p. 19). Decisão 81/19/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstrução de zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Itália em Novembro de 1980 (JO L 37 de 10. 2. 1981, p. 21). Decisão 81/1013/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstrução de zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Grécia em Fevereiro/Março de 1981 (JO L 367 de 23. 12. 1981, p. 27). Decisão 82/169/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1982, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 78 de 24. 3. 1982, p. 19). Decisão 82/268/CEE do Conselho, de 26 de Abril de 1982, relativa a aplicação da Decisão 82/169/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 116 de 30. 4. 1982, p. 16). Decisão 83/200/CEE do Conselho, de 19 de Abril de 1983, que habilita a Comissão a contrair empréstimos a título do Novo Instrumento Comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 112 de 28. 4. 1983, p. 26). Decisão 83/308/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, relativa a aplicação da Decisão 83/200/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos a título do Novo Instrumento Comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 164 de 23. 6. 1983, p. 31). Decisão 84/383/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativa à aplicação da Decisão 83/200/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos a título do Novo Instrumento Comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 208 de 3. 8. 1984, p. 53). Decisão 87/182/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1987, que permite à Comissão contrair empréstimos a título do Novo Instrumento Comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 71 de 14. 3. 1987, p. 34). O montante máximo dos empréstimos autorizados está ﬁxado em 6 830 milhões de ecus, dos quais mil milhões pela Decisão 78/870/CEE, mil milhões pela Decisão 82/169/CEE, 1 080 milhões pelas Decisões 81/19/CEE e 81/1013/CEE, dos quais há que deduzir os montantes dos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios para os mesmos ﬁns, 3 mil milhões pela Decisão 83/200/CEE e 750 milhões pela Decisão 87/182/CEE. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 107 CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉS- TIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS (continuação) 8 0 2 (continuação) Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 0 2 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida, em capital e juros. CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO 8 1 0 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação ﬁnanceira com os países terceiros da bacia mediterrânica Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 18 488 000 18 182 000 17 237 441,78 Observações Esta dotação destina-se a registar os reembolsos do capital e o produto dos juros de empréstimos especiais e de capitais de risco concedidos por meio das dotações previstas nos capítulos B7-4 0 e B7-4 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão » a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica. As receitas realizadas excedem, normalmente, os montantes previsionais inscritos no orçamento, em virtude do pagamento dos juros relativos a empréstimos especiais e capitais de risco que ainda possam ser desembolsados durante o exercício precedente, bem como durante o exercício em curso (os juros relativos aos empréstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; os primeiros são pagos por semestre; os segundos, em geral, por anualidades). 8 1 1 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 36 000 40 000 44 033,94 Observações Os empréstimos concedidos aos trabalhadores migrantes por intermédio de uma parte das dotações do número B3-4 1 1 0 do mapa de despesas da secção III « Comissão » produzem juros e dão lugar a reembolsos de capital. 8 1 2 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos à construção concedidos pela Comissão a funcionários das instituições Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 20 000 36 000 48 666,65 Observações Os empréstimos à construção concedidos aos funcionários produzem juros e dão lugar a reembolsos de capital. 108 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO (continuação) 8 1 3 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Regulamento (CE) no. 213/96 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1996, relativo à execução do instrumento ﬁnanceiro European Communities Investment Partners destinado a países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e à África do Sul (JO L 28 de 6. 2. 1996, p. 2). Este artigo destina-se a registar os reembolsos do capital e o produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos por meio das dotações previstas no artigo B7-8 7 2 do mapa de despesas da secção III « Comissão » respeitantes à operação EC Investment Partners. 8 1 4 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Regulamento (CEE) no. 3557/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo à assistência ﬁnanceira a favor dos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo (JO L 347 de 12. 12. 1990, p. 1). CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉS- TIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS 8 2 0 Garantia da Comunidade Europeia ao programa de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Antigos artigos 8 2 7 e 8 2 8 Decisão 91/408/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, relativa à concessão de assistência ﬁnanceira a favor de Israel e das populações palestinianas dos territórios ocupados (JO L 227 de 15. 8. 1991, p. 33). Decisão 91/510/CEE do Conselho, de 23 de Setembro de 1991, relativa à concessão de um empréstimo a médio prazo à Argélia (JO L 272 de 28. 9. 1991, p. 90). Decisão 94/938/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à concessão de uma assistência macroﬁnanceira suplementar à Argélia (JO L 366 de 31. 12. 1994, p. 28). Decisão 97/471/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa à concessão de uma assistência macroﬁnanceira a longo prazo à Antiga República Jugoslava da Macedónia (JO L 200 de 29. 7. 1997, p. 59). Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 1 0 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 109 CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉS- TIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS (continuação) 8 2 1 Garantia da Comunidade Europeia a um empréstimo contraído pela Comunidade para concessão de uma assistência ﬁnanceira aos países terceiros da Europa Central e Oriental Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Antigos artigos 8 2 0, 8 2 2, 8 2 3, 8 2 4 e 8 2 5 Decisão 90/83/CEE do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1990, relativa à concessão de assistência ﬁnanceira a médio prazo à Hungria (JO L 58 de 7. 3. 1990, p. 7). Decisão 90/681/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa à concessão de uma segunda fracção da assistência ﬁnanceira a médio prazo à Hungria (JO L 375 de 31. 12. 1990, p. 18). Decisão 91/106/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à concessão de assistência ﬁnanceira a médio prazo à República Federativa Checa e Eslovaca (JO L 56 de 2. 3. 1991, p. 24). Decisão 91/310/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativa à concessão suplementar de assistência ﬁnanceira a médio prazo à Hungria (JO L 174 de 3. 7. 1991, p. 34). Decisão 91/311/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativa à concessão de assistência ﬁnanceira a médio prazo à Bulgária (JO L 174 de 3. 7. 1991, p. 36). Decisão 91/384/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, relativa à concessão de assistência ﬁnanceira a médio prazo à Roménia (JO L 208 de 30. 7. 1991, p. 4). Decisão 92/511/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à concessão de assistência ﬁnanceira suplementar a médio prazo à Bulgária (JO L 317 de 31. 10. 1992, p. 94). Decisão 92/542/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1992, relativa à concessão de assistência ﬁnanceira a médio prazo à Estónia, à Letónia e à Lituânia (JO L 351 de 2. 12. 1992, p. 29). Decisão 92/551/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à concessão de assistência ﬁnanceira suplementar a médio prazo à Roménia (JO L 353 de 3. 12. 1992, p. 30). Decisão 94/369/CE do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativa à concessão de uma assistência microﬁnanceira suplementar à Roménia (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 29). Decisão 97/472/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa à concessão de uma assistência macroﬁnanceira suplementar a longo prazo à Bulgária (JO L 200 de 29. 7. 1997, p. 61). A separação ocorrida em 1 de Janeiro de 1993 entre a República Checa e a Eslováquia traduz-se por uma alteração do contrato de empréstimo a ﬁm de repartir o montante do empréstimo entre cada uma das duas repúblicas em questão. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 1 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 2 3 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de um empréstimo pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira a favor dos países da Comunidade de Estados Independentes Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Antigos artigos 8 2 1 e 8 2 9 Decisão 91/658/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativa à concessão de um empréstimo a médio prazo à antiga União Soviética e suas repúblicas (JO L 362 de 31. 12. 1991, p. 89). Decisão 94/346/CE do Conselho, de 13 de Junho de 1994, relativa à concessão de assistência macroﬁnanceira à Moldávia (JO L 155 de 22. 6. 1994, p. 27). Decisão 94/940/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à concessão de assistência macroﬁnanceira à Ucrânia (JO L 366 de 31. 12. 1994, p. 32). Decisão 95/132/CE do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativa à concessão de assistência macroﬁnanceira à Bielorrússia (JO L 89 de 21. 4. 1995, p. 28). 110 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉS- TIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS (continuação) 8 2 3 (continuação) Decisão 95/442/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativa à concessão de assistência macroﬁnanceira suplementar à Ucrânia (JO L 258 de 28. 10. 1995, p. 63). Decisão 96/242/CE do Conselho, de 25 de Março de 1996, relativa à concessão de uma assistência macroﬁnanceira suplementar à Moldávia (JO L 80 de 30. 3. 1996, p. 60). Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Fevereiro de 1997, relativa à concessão de assistência ﬁnanceira excepcional à Arménia, à Geórgia e, se adequado, ao Tajiquistão [COM (97) 24 ﬁnal]. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 1 3 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 2 6 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos Euratom destinados a ﬁnanciar o melhoramento da eﬁcácia e da segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que altera a Decisão 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o ﬁnanciamento da melhoria do grau de segurança e de eﬁcácia do parque nuclear de certos países terceiros (JO C 84 de 29. 3. 1994, p. 41). Para a base legal dos empréstimos Euratom, ver observações do artigo 8 0 1. O montante máximo dos empréstimos Euratom contraídos em benefício dos países membros e de países terceiros continua ﬁxado em 4 mil milhões de ecus, tal como é indicado no artigo 8 0 1. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 1 6 do mapa de despesas da secção III « Comissão », na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS 8 3 0 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da bacia mediterrânica Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 43 594,02 Observações Decisão do Conselho, de 7 de Outubro de 1975 (ajuda de urgência a Portugal). Regulamento (CEE) no. 939/76 do Conselho, de 23 de Abril de 1976, relativo à conclusão do protocolo ﬁnanceiro e do protocolo que ﬁxa determinadas disposições relativas ao Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (JO L 111 de 28. 4. 1976, p. 1). Decisão do Conselho, de 19 de Outubro de 1976 (acordo com a Jugoslávia). Decisão do Conselho, de 8 de Março de 1977 (protocolos « Mediterrâneo »). Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 1977 (ajuda excepcional ao Líbano). Decisão 78/666/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à conclusão do protocolo ﬁnanceiro entre a Comunidade Económica Europeia e a Grécia (JO L 225 de 16. 8. 1978, p. 25). Regulamento (CEE) no. 2210/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 263 de 27. 9. 1978, p. 1). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 111 CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuação) 8 3 0 (continuação) Regulamento (CEE) no. 2211/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 264 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) no. 2212/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 265 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) no. 2213/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 266 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) no. 2214/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Líbano (JO L 267 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) no. 2215/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 268 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) no. 2216/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria (JO L 269 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) no. 2217/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel e do protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira (JO L 270 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) no. 2237/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do protocolo ﬁnanceiro e do protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa (JO L 274 de 29. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) no. 2760/78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativo à conclusão do protocolo ﬁnanceiro entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 332 de 29. 11. 1978, p. 1). Decisão 79/281/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979, relativo à conclusão do protocolo ﬁnanceiro entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO L 67 de 17. 3. 1979, p. 14). Regulamento (CEE) no. 1273/80 do Conselho, de 23 de Maio de 1980, relativo à conclusão de um protocolo interino entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia relativo à criação antecipada do Protocolo no. 2 do acordo de cooperação (JO L 130 de 27. 5. 1980, p. 98). Regulamento (CEE) no. 3323/80 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1980, respeitante à conclusão de Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa relativo à execução de uma ajuda « pré-adesão » a favor de Portugal (JO L 349 de 23. 12. 1980, p. 1). Decisão do Conselho, de 4 de Junho de 1981 (cooperação ﬁnanceira com a Espanha). Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 1982 (ajuda excepcional suplementar à reconstrução do Líbano). Regulamento (CEE) no. 3177/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 1). Regulamento (CEE) no. 3178/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 8). Regulamento (CEE) no. 3179/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 15). Regulamento (CEE) no. 3180/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Líbano (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 22). Regulamento (CEE) no. 3181/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 29). Regulamento (CEE) no. 3182/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 36). Regulamento (CEE) no. 3183/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 43). Decisão do Conselho, de 17 de Outubro de 1983 (prorrogação da cooperação ﬁnanceira com a Espanha e Portugal). Regulamento (CEE) no. 3354/83 du Conselho, de 22 de Novembro de 1983, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 335 de 30. 11. 1983, p. 7). Regulamento (CEE) no. 787/84 do Conselho, de 26 de Março de 1984, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 85 de 28. 3. 1984, p. 37). Decisão do Conselho, de 18 de Junho de 1984 (carta do presidente do Conselho ao Banco Europeu de Investimento que recomenda uma segunda prorrogação da cooperação ﬁnanceira com a Espanha e Portugal). Decisão do Conselho, de 9 de Outubro de 1984 (empréstimo fora do Protocolo « Jugoslávia »). Regulamento (CEE) no. 2458/86 do Conselho, de 7 de Julho de 1986, respeitante à celebração do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta (JO L 216 de 5. 8. 1986, p. 1). Decisão 87/604/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativa à celebração do Segundo Protocolo sobre a cooperação ﬁnanceira entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (JO L 389 de 31. 12. 1987, p. 65). 112 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuação) 8 3 0 (continuação) Decisão 88/30/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 22 de 27. 1. 1988, p. 1). Decisão 88/31/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 22 de 27. 1. 1988, p. 9). Decisão 88/32/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 22 de 27. 1. 1988, p. 17). Decisão 88/33/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Líbano (JO L 22 de 27. 1. 1988, p. 25). Decisão 88/34/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 22 de 27. 1. 1988, p. 33). Decisão 88/453/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1988, que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 224 de 13. 8. 1988, p. 32). Decisão 88/597/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1988, que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 327 de 30. 11. 1988, p. 51). Decisão 89/378/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à conclusão do protocolo respeitante à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (JO L 180 de 27. 6. 1989, p. 46). Decisão 90/153/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1990, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 82 de 29. 3. 1990, p. 32). Decisão 92/44/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à celebração do protocolo de cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 18 de 25. 1. 1992, p. 34). Decisão 92/206/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina (JO L 94 de 8. 4. 1992, p. 13). Decisão 92/207/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 94 de 8. 4. 1992, p. 21). Decisão 92/208/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 94 de 8. 4. 1992, p. 29). Decisão 92/209/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 94 de 8. 4. 1992, p. 37). Decisão 92/210/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 94 de 8. 4. 1992, p. 45). Regulamento (CEE) no. 1763/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativo à cooperação ﬁnanceira respeitante ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 5). Decisão 92/548/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 352 de 2. 12. 1992, p. 13). Decisão 92/549/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria (JO L 352 de 2. 12. 1992, p. 21). Decisão 93/408/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à celebração do protocolo de cooperação ﬁnanceira entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia (JO L 189 de 29. 7. 1993, p. 152). Decisão 94/67/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do protocolo de cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 32 de 5. 2. 1994, p. 44). Decisão 95/484/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Malta (JO L 278 de 21. 11. 1995, p. 14). Decisão 95/485/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre (JO L 278 de 21. 11. 1995, p. 22). Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em. , relativa a uma acção especial de cooperação ﬁnanceira a favor da Turquia [COM (95) 389/3]. Recomendação de decisão do Conselho respeitante às directivas de negociação relativas a um protocolo ﬁnanceiro entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, apresentada pela Comissão em 17 de Novembro de 1995 [SEC (95) 1934 ﬁnal]. Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 33). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 113 CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuação) 8 3 0 (continuação) Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 2 0 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 3 1 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos países terceiros da Europa Central e Oriental Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Decisão 90/62/CEE do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 42 de 16. 2. 1990, p. 68). Decisão 91/252/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991, que alarga à Checoslováquia, à Bulgária e à Roménia a Decisão 90/62/CEE, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 123 de 18. 5. 1991, p. 44). Decisão 93/166/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas em empréstimos concedidos a projectos de investimento realizados na Estónia, Letónia e Lituânia (JO L 69 de 20. 3. 1993, p. 42). Decisão 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental (Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia) (JO L 321 de 23. 12. 1993, p. 27). Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 33). Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 2 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 3 2 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos restantes países terceiros Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Decisão 93/115/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum em determinados países terceiros (JO L 45 de 23. 2. 1993, p. 27). Decisão 96/723/CE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1996, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum nos países da América Latina e da Ásia com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de cooperação (JO L 329 de 19. 12. 1996, p. 45). Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 33). Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 2 2 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 114 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuação) 8 3 2 (continuação) O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 3 3 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos contraídos pela Comunidade e aos créditos concedidos para assegurar a exportação de produtos agrícolas e alimentícios para a antiga União Soviética 8 3 3 0 Garantia da Comunidade para assegurar a exportação de produtos agrícolas e alimentícios para a antiga União Soviética Exercício 1998 — Exercício 1997 — Exercício 1996 0,— Observações Regulamento (CEE) no. 599/91 do Conselho, de 5 de Março de 1991, que instaura uma garantia de crédito para assegurar a exportação de produtos agrícolas e alimentares para a antiga União Soviética (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3281/91 (JO L 310 de 12. 11. 1991, p. 1). O Regulamento (CEE) no. 599/91 encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Económica Europeia e um sindicato de bancos representado pelo Deutsche Bank, em 26 de Novembro de 1991, respeitante a empréstimos à antiga União Soviética. Um acordo entre a Comunidade e a antiga União Soviética, datado de 26 de Novembro de 1991, ﬁxa as disposições do empréstimo e as modalidades de utilização dos fundos. Este número destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 2 3 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 3 4 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Decisão 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1995, relativa à prestação de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos na África do Sul (JO L 131 de 15. 6. 1995, p. 31). Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 33). Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 2 4 do mapa de despesas da secção III « Comissão », na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 115 CAPÍTULO 8 4 — RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA 8 4 1 Transferência do excedente do Fundo de Garantia Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Regulamento (CE, Euratom) no. 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 1). Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14). Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Este artigo destina-se a registar, em conformidade com o artigo 14o. da Decisão 94/729/CE e com o artigo 3o. do Regulamento (CE, Euratom) no. 2728/94, os eventuais excedentes do Fundo de Garantia que ultrapassem o respectivo montante ﬁxado como objectivo, após esse montante ter sido atingido. CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA 8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Decisão 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1994, relativa à participação da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Europeu de Investimento (JO L 173 de 7. 7. 1994, p. 12). Este artigo destina-se a registar os eventuais dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento em remuneração dessa participação. 116 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 TÍTULO 9 RECEITAS DIVERSAS CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS CAPÍTULO 9 1 — CONTRIBUIÇÃO DOS MEMBROS DO PARLAMENTO EUROPEU PARA UM REGIME DE PENSÃO DE REFORMA Artigo Número CAPÍTULO 9 0 9 0 0 Receitas diversas CAPÍTULO 9 1 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 3 985 000 4 066 800 6 106 406,91 TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 3 985 000 4 066 800 6 106 406,91 9 1 0 Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma 1 180 000 1 110 000 1 274 253,— TOTAL DO CAPÍTULO 9 1 1 180 000 1 110 000 1 274 253,— Total do título 9 5 165 000 5 176 800 7 380 659,91 TOTAL GERAL 83 529 167 286 82 365 587 317 81 275 072 138,98 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 117 TÍTULO 9 RECEITAS DIVERSAS CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS 9 0 0 Receitas diversas Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 3 985 000 4 066 800 6 106 406,91 Observações Parlamento Conselho Comissão Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum p. m. 920 000 3 000 000 10 000 30 000 25 000 3 985 000 (p. m. ) (p. m. ) 25 000 Total CAPÍTULO 9 1 — CONTRIBUIÇÃO DOS MEMBROS DO PARLAMENTO EUROPEU PARA UM REGIME DE PENSÃO DE REFORMA 9 1 0 Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 1 180 000 1 110 000 1 274 253,— Observações Parlamento 1 180 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 119 B. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL Dotações a cobrir, durante o exercício de 1998, de acordo com o artigo 1o. da Decisão 94/728/CE, Euratom, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades, e do artigo 10o. do Tratado, de 22 de Abril de 1970, que altera algumas disposições orçamentais dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e do Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias Descrição Despesas A. Secção III « Comissão » (parte B) 1. Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (subsecção B1) 2. Acções estruturais, despesas estruturais e de coesão, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca (subsecção B2) 3. Formação, juventude, cultura, audiovisual, acções sociais (subsecção B3) informação e outras 4. Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente (subsecção B4) 5. Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias (subsecção B5) 6. Investigação e desenvolvimento tecnológico (subsecção B6) 7. Acções externas (subsecção B7) 8. Política externa e de segurança comum (subsecção B8) 9. Garantias, reservas e compensações (subsecção B0) Verbas 40 937 000 000 28 594 690 000 712 180 000 182 240 000 784 831 000 2 999 267 000 4 508 297 500 20 250 000 437 000 000 B. Secção III « Comissão » (parte A) 2 843 098 180 Subtotal da parte B da secção III 79 175 755 500 C. Secções I, II, IV, V e VI (outras instituições) 1 510 313 606 Subtotal da secção III 82 018 853 680 Total das despesas 83 529 167 286 Receitas Receitas diversas (títulos 4 a 9) Excedente disponível do exercício anterior Excedente dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado e dos recursos próprios baseados no produto nacional bruto relativo aos exercícios anteriores 624 070 791 p. m. p. m. Excedente dos recursos próprios da reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola 44 000 000 Dotações a cobrir pelos recursos próprios previstos no artigo 2o. da Decisão 94/728/CE, Euratom 82 861 096 495 Total das receitas 668 070 791 120 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 Montante das despesas a cobrir pelos recursos próprios previstos no artigo 2o. da Decisão 94/728/CE, Euratom Montante líquido (= 90 %) dos direitos aduaneiros, direitos niveladores agrícolas e quotizações no sector do açúcar e da isoglicose (ver quadro 8) 82 861 096 495 −12 815 280 000 Saldo a ﬁnanciar 70 045 816 495 QUADRO 1 Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em conformidade com o disposto no no. 1, alínea c), do artigo 2o. da Decisão 94/728/CE, Euratom Estados-membros 1 % da matéria colectável « IVA » não nivelada 1 % do produto nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda (1) Itália Luxemburgo (1) Países Baixos Áustria Portugal (1) Finlândia Suécia 898 874 000 605 000 000 2 235 521 000 1 459 648 000 9 500 000 000 19 300 000 000 560 000 000 2 284 434 000 5 969 302 000 339 832 000 1 174 468 000 4 915 217 000 12 850 000 000 590 000 000 4 157 000 000 10 510 000 000 91 182 000 1 608 938 000 865 000 000 570 022 000 438 487 000 877 480 000 159 848 000 3 355 000 000 1 826 499 000 953 172 000 1 059 153 000 2 049 675 000 Reino Unido (1) 5 703 238 000 11 096 646 000 51 51 51 50 50 51 50 51 51 51 51 50 51 51 51 1 % do produto nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 140 115 710 744 420 480 9 843 000 000 587 234 000 2 457 608 500 6 553 500 000 295 000 000 5 360 100 000 81 522 480 1 711 050 000 931 514 490 476 586 000 540 168 030 1 045 334 250 5 659 289 460 Total 34 468 789 000 73 534 847 000 37 426 443 400 (1) Estados-membros cuja matéria colectável « IVA » está nivelada. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 121 Estados-membros 1 % da matéria colectável « IVA » nivelada Taxa máxima de exigibilidade « IVA » (em %) Taxa uniforme de recursos próprios « IVA » (em %) (1) Recursos próprios « IVA » à taxa uniforme Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 898 874 000 605 000 000 9 500 000 000 560 000 000 2 284 434 000 5 969 302 000 295 000 000 4 157 000 000 81 522 480 1 608 938 000 865 000 000 476 586 000 438 487 000 877 480 000 5 659 289 460 Total 34 276 912 940 (1) Cálculo da taxa : 34 134 541 186 34 276 912 940 = 0,995846424260866 %. 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 0,995846424 0,995846424 0,995846424 0,995846424 0,995846424 0,995846424 0,995846424 0,995846424 0,995846424 0,995846424 0,995846424 0,995846424 0,995846424 0,995846424 0,995846424 895 140 459 602 487 087 9 460 541 030 557 673 998 2 274 945 430 5 944 508 052 293 774 695 4 139 733 586 81 183 870 1 602 255 154 861 407 157 474 606 464 436 665 711 873 835 320 5 635 783 173 34 134 541 186 Saldo a ﬁnanciar pela reserva « recurso próprio complementar » : 70 045 816 495 ecus − 34 134 541 186 ecus = 35 911 275 309 ecus. 122 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 QUADRO 2 Determinação dos recursos próprios « IVA » a pagar e do encargo ﬁnanceiro assumido pelos outros Estados-membros para o ﬁnanciamento da correcção a favor do Reino Unido a acrescentar ao recurso complementar em aplicação do no. 2 do artigo 5o. da Decisão 94/728/CE, Euratom Estados-membros Recursos próprios « IVA » à taxa uniforme Correcção a favor do Reino Unido Total Taxa máxima de exigibilidade « IVA » (em %) IVA à taxa máxima de exigibilidade Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália 895 140 459 602 487 087 85 004 114 980 144 573 55 502 089 657 989 176 9 460 541 030 425 752 205 9 886 293 235 557 673 998 44 658 320 602 332 318 2 274 945 430 186 897 669 2 461 843 099 5 944 508 052 488 612 212 6 433 120 264 293 774 695 22 434 335 316 209 030 4 139 733 586 399 635 358 4 539 368 944 Luxemburgo 81 183 870 6 078 108 87 261 978 Países Baixos 1 602 255 154 127 571 515 1 729 826 669 Áustria Portugal Finlândia Suécia 861 407 157 474 606 464 436 665 711 873 835 320 69 451 340 930 858 497 36 243 695 510 850 159 40 273 548 476 939 259 77 937 450 951 772 770 Reino Unido 5 635 783 173 −2 066 051 958 3 569 731 215 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 1,08 Financiamento da correcção a favor do Reino Unido a acrescentar ao recurso complementar 9 360 653 4 589 176 Recursos próprios « IVA » a pagar (pro memoria) 970 783 920 653 400 000 9 886 293 235 602 332 318 2 461 843 099 6 433 120 264 316 209 030 970 783 920 653 400 000 10 260 000 000 604 800 000 2 467 188 720 6 446 846 160 318 600 000 4 489 560 000 49 808 944 4 489 560 000 88 044 278 1 737 653 040 934 200 000 514 712 880 473 565 960 947 678 400 6 112 032 617 87 261 978 1 729 826 669 930 858 497 510 850 159 473 565 960 947 678 400 3 569 731 215 3 373 299 4 094 370 Total 34 134 541 186 0 34 134 541 186 37 019 065 975 71 226 442 34 063 314 744 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 123 Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no produto nacional bruto, em conformidade com o disposto no no. 1, alínea d), do artigo 2o. da Decisão 94/728/CE, Euratom QUADRO 3 Estados-membros 1 % do produto nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios « base complementar » Recursos próprios « base complementar » à taxa uniforme Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 2 235 521 000 1 459 648 000 19 300 000 000 1 174 468 000 4 915 217 000 12 850 000 000 590 000 000 10 510 000 000 159 848 000 3 355 000 000 1 826 499 000 953 172 000 1 059 153 000 2 049 675 000 11 096 646 000 0,4883572 (1) 1 091 732 876 712 829 677 9 425 294 833 573 559 956 2 400 381 833 6 275 390 601 288 130 775 5 132 634 648 78 062 929 1 638 438 558 891 984 020 465 488 452 517 245 042 1 000 973 638 5 419 127 471 Total 73 534 847 000 35 911 275 309 (1) Cálculo da taxa : 35 911 275 309 73 534 847 000 = 0,488357245225519 %. Limite dos recursos próprios em % do PNB : 1,26 % (cid:252) (cid:239) (cid:253) (cid:239) (cid:254) 124 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 QUADRO 4 Determinação do recurso complementar em aplicação do no. 1, alínea d), do artigo 2o. e do no. 2 do artigo 5o. da Decisão 94/728/CE, Euratom Estados-membros Recurso complementar à taxa uniforme Recurso complementar, reservas excluídas Recurso complementar, ﬁnanciamento das reservas Não participação do Reino Unido nas consequências ﬁnanceiras da política social Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 1 091 732 876 712 829 677 9 425 294 833 573 559 956 2 400 381 833 6 275 390 601 288 130 775 5 132 634 648 78 062 929 1 638 438 558 891 984 020 465 488 452 517 245 042 1 000 973 638 5 419 127 471 1 055 981 491 689 486 376 9 116 641 167 554 777 374 2 321 775 630 6 069 888 032 278 695 248 4 964 554 336 75 506 573 1 584 783 996 862 773 885 450 244 927 500 306 624 968 194 378 5 241 665 272 35 751 385 23 343 301 308 653 666 18 782 582 78 606 203 205 502 569 9 435 527 168 080 312 2 556 356 53 654 562 29 210 135 15 243 525 16 938 418 32 779 260 177 462 199 Total 35 911 275 309 34 735 275 309 1 176 000 000 Percentagem do 1 % do produto nacional bruto 0,4884 0,4724 0,0160 Financiamento da correcção a favor do Reino Unido não coberta pelo IVA 9 360 653 4 589 176 49 808 944 3 373 299 4 094 370 Total do recurso complementar a pagar (pro memoria) 1 101 093 529 717 418 853 9 425 294 833 573 559 956 2 400 381 833 6 275 390 601 288 130 775 5 182 443 592 78 062 929 1 638 438 558 891 984 020 465 488 452 520 618 341 1 005 068 008 5 419 127 471 71 226 442 35 982 501 751 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Recurso complementar — Financiamento das reservas Reserva monetária 15 200 419 9 924 873 131 230 300 7 985 792 33 421 005 87 373 541 4 011 703 71 462 718 1 086 886 22 812 314 12 419 275 6 481 091 7 201 708 13 936 760 75 451 615 Reserva empréstimos e garantia de empréstimos Reserva de ajuda de emergência Total do ﬁnanciamento das reservas 10 275 483 6 709 214 88 711 683 5 398 395 22 592 599 59 064 514 2 711 912 48 308 797 734 735 15 421 124 8 395 430 4 381 217 4 868 355 9 421 250 51 005 292 10 275 483 6 709 214 88 711 683 5 398 395 22 592 599 59 064 514 2 711 912 48 308 797 734 735 15 421 124 8 395 430 4 381 217 4 868 355 9 421 250 51 005 292 35 751 385 23 343 301 308 653 666 18 782 582 78 606 203 205 502 569 9 435 527 168 080 312 2 556 356 53 654 562 29 210 135 15 243 525 16 938 418 32 779 260 177 462 199 Estados-membros Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido Total 500 000 000 338 000 000 338 000 000 1 176 000 000 Percentagem do 1 % do produto nacional bruto 0,0068 0,0046 0,0046 0,0160 CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO A FAVOR DO REINO UNIDO QUADRO 5 Cálculo do ﬁnanciamento da correcção a favor do Reino Unido − 2 066 051 958 ecus Estados-membros Partes nas bases PNB Partes sem o Reino Unido Partes sem o Reino Unido nem a Alemanha 1/3 da parte da Alemanha nas « Partes sem o Reino Unido » 1/3 da parte da Alemanha repartido sem o Reino Unido nem a Alemanha Chave de ﬁnanciamento Chave de ﬁnanciamento aplicada à correcção Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido Total 3,04 1,98 26,25 1,60 6,68 17,47 0,80 14,29 0,22 4,56 2,48 1,30 1,44 2,79 15,09 100,00 Nota : Os cálculos foram efectuados com uma precisão de 15 decimais. −10,30 3,58 2,34 30,91 1,88 7,87 20,58 0,94 16,83 0,26 5,37 2,93 1,53 1,70 3,28 0,00 5,18 3,38 0,00 2,72 11,39 29,79 1,37 24,36 0,37 7,78 4,23 2,21 2,46 4,75 0,00 0,53 0,35 0,00 0,28 1,17 3,07 0,14 2,51 0,04 0,80 0,44 0,23 0,25 0,49 0,00 4,11 2,69 20,61 2,16 9,05 23,65 1,09 19,34 0,29 6,17 3,36 1,75 1,95 3,77 0,00 85 004 114 55 502 089 425 752 207 44 658 320 186 897 669 488 612 212 22 434 335 399 635 358 6 078 108 127 571 515 69 451 340 36 243 695 40 273 548 77 937 450 0 100,00 100,00 −10,30 10,30 100,00 2 066 051 958 1 6. 2. 9 8 P T J o r n a l O ﬁ c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 1 2 5 126 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 QUADRO 6 CÁLCULO DO MONTANTE BRUTO DA CORRECÇÃO A FAVOR DO REINO UNIDO (Segundo o no. 4 do artigo 2o. da decisão relativa ao sistema de recursos próprios) Estados-membros Matéria colectável nivelada a 1 % « IVA » Repartição da correcção do Reino Unido Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia 898 874 000 605 000 000 9 500 000 000 560 000 000 2 284 434 000 5 969 302 000 295 000 000 4 157 000 000 81 522 480 75 643 461 50 912 913 457 235 582 47 126 002 192 243 290 502 338 108 24 825 305 349 826 414 6 860 408 1 608 938 000 135 397 886 865 000 000 476 586 000 438 487 000 877 480 000 72 792 843 40 106 416 36 900 249 73 843 080 Reino Unido 5 659 289 460 −2 066 051 958 Total 34 276 912 940 0 Cálculo das partes dos Estados-membros 9 500 000 000 34 276 912 940 - 5 659 289 460 × 2 066 051 958 × 2 3 = 457 235 582 Alemanha : Outros países (exemplo : Bélgica) : 898 874 000 34 276 912 940 - 5 659 289 460 - 9 500 000 000 × 2 066 051 958 - 457 235 582 1 = 75 643 461 Taxa de IVA ﬁxa por força da correcção a favor do Reino Unido (exemplo : Bélgica) : Montante bruto : 75 643 461 898 874 000 = 0,084153576 0,084153576 × 34 276 912 940 = 2 884 524 790 QUADRO 7 CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA NÃO PARTICIPAÇÃO DO REINO UNIDO NAS CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DA POLÍTICA SOCIAL Totalidade das dotações para pagamentos relativamente às quais o Reino Unido não participa no ﬁnanciamento : 0 ecu Estados-membros 1 % do produto nacional bruto Quota-parte do Reino Unido no PNB dos 15 Estados-membros (a aplicar às dotações para pagamentos) Montante da não participação do Reino Unido 1 % do produto nacional bruto sem o Reino Unido Quota-parte no PNB dos 14 Estados-membros (a aplicar às dotações para pagamentos) Financiamento da não participação do Reino Unido 15 Estados-membros 14 Estados-membros Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia 2 235 521 000 1 459 648 000 19 300 000 000 1 174 468 000 4 915 217 000 12 850 000 000 590 000 000 10 510 000 000 159 848 000 3 355 000 000 1 826 499 000 953 172 000 1 059 153 000 2 049 675 000 2 235 521 000 1 459 648 000 3,580373800 % 2,337748300 % 19 300 000 000 30,910563900 % 1 174 468 000 4 915 217 000 1,881008700 % 7,872131000 % 12 850 000 000 20,580349500 % 590 000 000 0,944934300 % 10 510 000 000 16,832643800 % 159 848 000 0,256009900 % 3 355 000 000 1 826 499 000 5,373313000 % 2,925290900 % 953 172 000 1,526584700 % 1 059 153 000 2 049 675 000 1,696322100 % 3,282725900 % Reino Unido 11 096 646 000 15,090323100 % 0 Total 73 534 847 000 62 438 201 000 1 6. 2. 9 8 P T J o r n a l O ﬁ c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 1 2 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 QUADRO 8 Resumo do ﬁnanciamento das despesas Estados-membros Direitos niveladores agrícolas líquidos (90 %) Quotizações líquidas no sector do açúcar e da isoglicose (90 %) Direitos aduaneiros líquidos (90 %) Total dos recursos próprios tradicionais líquidos (90 %) Recursos próprios « IVA » à taxa uniforme Recursos próprios « PNB », reservas excluídas Recursos próprios « PNB », reservas Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália 45 000 000 66 780 000 864 000 000 975 780 000 895 140 459 1 055 981 491 35 751 385 6 480 000 37 620 000 220 500 000 264 600 000 602 487 087 689 486 376 23 343 301 88 290 000 309 600 000 2 959 200 000 3 357 090 000 9 460 541 030 9 116 641 167 308 653 666 425 752 205 6 840 000 11 700 000 129 600 000 148 140 000 557 673 998 554 777 374 18 782 582 44 658 320 49 500 000 44 100 000 450 000 000 543 600 000 2 274 945 430 2 321 775 630 78 606 203 186 897 669 45 270 000 303 390 000 1 007 550 000 1 356 210 000 5 944 508 052 6 069 888 032 205 502 569 488 612 212 4 050 000 11 250 000 198 090 000 213 390 000 293 774 695 278 695 248 9 435 527 22 434 335 42 210 000 76 500 000 810 000 000 928 710 000 4 139 733 586 4 964 554 336 168 080 312 399 635 358 Luxemburgo 270 000 0 18 000 000 18 270 000 81 183 870 75 506 573 2 556 356 6 078 108 Países Baixos 102 960 000 62 100 000 1 333 890 000 1 498 950 000 1 602 255 154 1 584 783 996 53 654 562 127 571 515 Áustria Portugal Finlândia Suécia 9 000 000 28 800 000 207 000 000 244 800 000 861 407 157 862 773 885 29 210 135 36 000 000 900 000 99 000 000 135 900 000 474 606 464 450 244 927 15 243 525 8 100 000 8 100 000 111 690 000 127 890 000 436 665 711 500 306 624 16 938 418 17 910 000 19 800 000 305 820 000 343 530 000 873 835 320 968 194 378 32 779 260 69 451 340 36 243 695 40 273 548 77 937 450 Reino Unido 162 000 000 66 420 000 2 430 000 000 2 658 420 000 5 635 783 173 5 241 665 272 177 462 199 −2 066 051 958 Total 623 880 000 1 047 060 000 11 144 340 000 12 815 280 000 34 134 541 186 34 735 275 309 1 176 000 000 0 Correcção a favor do Reino Unido, recursos próprios « IVA » e « PNB » 85 004 114 55 502 089 1 2 8 P T J o r n a l O ﬁ c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 1 6. 2. 9 8 Não participação do Reino Unido nas consequências ﬁnanceiras da política social Total do ﬁnanciamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 047 657 449 1 635 418 853 22 668 678 068 1 324 032 274 5 405 824 932 14 064 720 865 817 729 805 10 600 713 592 183 594 907 4 867 215 227 2 067 642 517 1 112 238 611 1 122 074 301 2 296 276 408 11 647 278 686 82 861 096 495 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 129 C. PESSOAL Pessoal autorizado Instituições Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários 1997 1998 Parlamento e Provedor de Justiça Conselho Comissão : — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico — Serviço das Publicações Oﬁciais — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões (e estrutura organizativa comum) 3 491 2 510 15 994 3 558 525 52 83 842 436 739 618 19 795 154 — 29 — 111 92 — 3 490 2 514 16 344 3 598 525 52 83 727 460 711 620 20 750 114 — 29 — 226 93 29 A repartição destes agentes por categoria e por grau deve ser mantida nos limites ﬁxados pelos quadros de pessoal das páginas seguintes. 130 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 Secção I — Parlamento 1997 Lugares permanentes Lugares temporários Outros Grupos políticos 1 9 (1) 23 87 85 63 50 88 7 412 41 316 116 150 205 13 Categorias e graus Além do quadro Total A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total 841 (2) Total 141 61 97 74 112 485 699 (3) 201 (4) 202 192 180 Total 1 474 172 74 32 — 278 Total Total geral — — — — 2 3 4 4 — 13 — — — — — — — 4 1 4 3 2 14 18 4 8 13 — 43 3 1 — — 4 — 1 1 5 6 3 4 5 — 25 — — — — — — — 3 — 2 7 2 14 16 5 8 1 — 30 2 — — — 2 — — 10 22 53 42 56 34 — 217 — — — — — — — 40 26 29 11 6 112 82 64 28 17 2 193 6 — 2 1 9 531 3 491 (5) (6) 74 (7) 71 (8) (9) 4 093 (10) (1) Dos quais 1 lugar A 1 destinado ao responsável do Epicentro (decisão da Mesa de 9 de Outubro de 1995) cujas dotações estão inscritas no capítulo 10 0. (2) Dos quais 583 para a tradução e 258 para a interpretação. (3) Dos quais 5 B 3/B 2 a título pessoal. (4) Dos quais 5 C 1 a título pessoal. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 131 (5) Dos quais 12 promoções a título pessoal (2 A 2 a A 1, 1 A 3 a A 2, 1 LA 4 a LA 3, 2 B 1 a A 5, 5 C 1 a B 3 e 1 D 1 a C 3), atribuídas em casos excepcionais a funcionários de mérito e que tenham atingido o ﬁm da carreira (com idade de, pelo menos, sessenta anos e que tenham atingido o último escalão do grau superior há, pelo menos, dois anos) e após longos anos de serviço (pelo menos vinte e cinco anos). (6) Dos quais 15 lugares (1 A, 1 LA, 4 B, 8 C e 1 D) provenientes do ponto « a suprimir » do no. 2 do artigo 55o. do Regulamento Financeiro e dos quais um máximo de 2 lugares (1 A e 1 C) nos termos do artigo 41o. do Estatuto. (7) Reserva virtual para os funcionários destacados nos grupos políticos, não incluída no total geral. (8) Dos quais 20 para o gabinete do presidente, 14 para o secretariado dos vice-presidentes, 5 C 3 a tempo parcial para o secretariado dos questores, 1 afecto ao secretário-geral, 3 para a DG II, 3 para a DG IV, 6 para a DG V (dos quais 1 A 7 a meio tempo), 2 para a DG VI, 3 para o Comité de Pessoal e 12 para o serviço de informática. (9) Dos quais 2 A 7/A 6 até 1998 inclusive. (10) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes até ao limite do saldo de lugares assim libertados por categoria. 132 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 Pessoal autorizado para 1998 Categorias e graus Lugares permanentes Lugares temporários Outros Grupos políticos A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Além do quadro Total 1 9 (1) 23 87 91 63 48 84 7 412 41 330 106 148 203 13 Total 841 (2) Total 149 65 93 65 112 484 725 (3) 205 (4) 198 178 183 Total 1 489 159 72 32 — 263 Total Total geral — — — — 2 3 4 4 — 13 — — — — — — — 4 1 4 3 2 14 18 4 8 13 — 43 3 1 — — 4 — 1 1 5 6 3 4 5 — 25 — — — — — — — 3 — 2 7 2 14 16 5 8 1 — 30 2 — — — 2 — — 10 22 53 42 57 34 — 218 — — — — — — — 40 28 27 11 6 112 82 64 29 16 2 193 6 — 2 1 9 3 490 (5) (6) 74 (7) 71 (8) (9) 532 (10) 4 093 (11) (1) Dos quais 1 lugar A 1 destinado ao responsável do Epicentro (decisão da Mesa de 9 de Outubro de 1995), para o qual as dotações são inscritas no capítulo 10 0. (2) Dos quais 583 para a tradução e 258 para a interpretação. (3) Dos quais 5 B 3/B 2 a título pessoal. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 133 (4) Dos quais 5 C 1 a título pessoal. (5) Dos quais 18 promoções a título pessoal (2 A 2 a A 1, 1 A 3 a A 2, 1 LA 4 a LA 3, 3 B 1 a A 5, 7 C 1 a B 3 e 4 D 1 a C 3), atribuídas em casos excepcionais a funcionários de mérito e que tenham atingido o ﬁm da carreira (com a idade de, pelo menos, 60 anos e que tenham atingido o último escalão do grau superior há, pelo menos, dois anos) e após longos anos de serviço (pelo menos 25 anos). (6) Dos quais 14 lugares (1 A, 1 LA, 3 B, 8 C e 1 D) acompanhados da menção « a suprimir », previsto no no. 2 do artigo 55o. do Regulamento Financeiro, e dos quais um máximo de 6 lugares (4 A 3, 1 A e 1 C) nos termos do artigo 41o. do Estatuto. (7) Reserva virtual para os funcionários destacados nos grupos políticos, não incluída no total geral. (8) Dos quais 20 para o Gabinete do Presidente, 14 para o Secretariado dos Vice-Presidentes, 5 C 3 a meio tempo para o Secretariado dos Questores, 1 afecto ao Secretário-Geral, 3 para a DG II, 2 para a DG III, 3 para a DG IV, 6 para a DG V (dos quais 1 A 7 a meio tempo), 2 para a DG VI, 3 para o Comité do Pessoal e 12 para o Serviço de Informática. (9) Dos quais 2 A 7/A 6 até 1998 inclusive. (10) Dos quais 1 A 3 a A 2 a título pessoal. (11) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, até ao limite do saldo de lugares assim libertados por categoria. 134 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PROVEDOR DE JUSTIÇA Quadro de pessoal 1998 Categorias e graus 1997 1998 Lugares temporários Lugares temporários A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 3 Total Total Total Total geral — — 1 — 3 — 3 7 — — 1 — 2 3 — — 2 — 3 5 1 16 — — 1 — 3 — 4 8 — — 1 — 2 3 — 1 1 2 1 5 1 17 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 135 Secção II — Conselho 1997 1998 Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários Categorias e graus Além do quadro A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 1 13 24 (1) 44 (2) 66 (3) 61 33 34 — 275 26 156 210 91 110 — 593 46 48 40 21 57 212 412 328 239 128 190 Total Total Total Total 1 297 85 47 — — 132 Total Total geral 2 510 (4) — 1 4 1 12 — — — — 18 — — — — — — — 1 — — — — 1 — — — — — — — — — — — 19 1 13 24 (1) 44 (2) 68 (3) 61 33 34 — 277 26 158 210 91 110 — 595 46 48 40 21 57 212 412 328 239 128 190 1 297 85 47 — — 132 2 514 (4) — 1 4 1 12 — — — — 18 — — — — — — — 2 — — — — 2 — — — — — — — — — — — 20 (1) Dos quais 3 A 1 a título pessoal. (2) Dos quais 7 A 2 a título pessoal. (3) Dos quais 5 A 3 a título pessoal. (4) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. 136 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 Secção III — Comissão Funcionamento 1997 Categorias e graus Lugares permanentes Dos quais, lugares permanentes da Agência de Aprovisionamento Lugares temporários A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total 27 186 (1) 558 (2) (3) (cid:254) (5) (6) 1 250 1 200 847 833 68 4 969 54 (7) 507 (8) 486 372 438 46 Total 1 903 758 677 (10) 826 500 369 Total 3 130 (11) 1 330 1 295 1 352 658 518 5 153 465 228 146 — 839 15 994 (13) (14) (15) (16) (17) Total Total Total geral — — 2 (4) 3 1 2 — — 8 — — — — — — — 1 2 1 3 — 7 6 1 — 2 — 9 — — — — — 24 — 22 32 154 148 36 50 5 447 — 1 2 2 8 — 13 (9) 48 52 66 37 24 227 (12) 24 42 20 9 13 108 — — — — — 795 (17) (1) Dos quais 27 A 1 a título pessoal. (2) Dos quais 21 A 2 a título pessoal. (3) Dos quais 2 A 2 a título pessoal, nos termos do artigo 8o. do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no. 259/68 do Conselho. (4) As funções de director-geral da Agência são exercidas por um funcionário de grau A 2 a título pessoal, nomeado director-geral, na acepção do artigo 53o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. (5) Dos quais 1 A 3 a título pessoal, aplicando-se esta classiﬁcação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito a uma classiﬁcação em A 3. (6) Dos quais 11 A 3 a título pessoal. (cid:252) (cid:253) 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 137 (7) Dos quais 1 A 2 a título pessoal. (8) Dos quais 2 LA 3 a título pessoal para o serviço comum « interpretação-conferências ». (9) Dos quais 10 LA para o serviço comum « interpretação-conferências ». (10) Dos quais 1 B 1 a título pessoal, nos termos do artigo 8o. do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no. 259/68 do Conselho. (11) Dos quais 206 lugares de assistente de secretariado, de assistente de secretariado adjunto, de assistente técnico e de assistente técnico adjunto. (12) Dos quais 17 lugares de assistente de secretariado e de assistente técnico. (13) Além disso, adicionam-se a este total 34 lugares de categoria A 7/A 6 criados para preenchimento a pedido, sem verbas, para permitir o destacamento de funcionários nos países ACP. (14) Dos quais 10 A (dos quais 3 A 2), 494 LA (dos quais 14 LA 3), 41 B, 76 C e 4 D para o serviço comum « interpretação-conferências » e 8 A (dos quais 2 A 2), 1 347 LA (dos quais 35 LA 3), 51 B, 529 C e 4 D para o serviço de tradução. (15) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. (16) Dos quais 2 lugares para o secretariado do Comité Económico e Monetário. (17) Dos quais 330 lugares (110 A, 62 LA, 62 B, 90 C e 6 D) reservados para o recrutamento, em 1997, de nacionais dos novos Estados- -membros. 138 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 Secção III — Comissão Funcionamento 1998 Categorias e graus Lugares permanentes Dos quais, lugares permanentes da Agência de Aprovisionamento Lugares temporários A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total 28 193 (1) 555 (2) (3) (cid:254) (5) (6) 1 303 1 219 878 938 95 5 209 54 (7) 517 (8) 486 362 438 46 Total 1 903 780 667 (10) 844 526 405 Total 3 222 (11) 1 349 1 273 1 361 683 510 5 176 463 225 146 — 834 16 344 (13) (14) (15) (16) (17) Total Total Total geral — — 2 (4) 3 1 2 — — 8 — — — — — — — 1 2 1 3 — 7 6 1 — 2 — 9 — — — — — 24 — 22 32 154 133 41 35 5 422 — 1 2 2 8 — 13 (9) 46 52 58 36 15 207 (12) 24 42 20 9 13 108 — — — — — 750 (17) (1) Dos quais 27 A 1 a título pessoal. (2) Dos quais 21 A 2 a título pessoal. (3) Dos quais 2 A 2 a título pessoal, nos termos do artigo 8o. do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no. 259/68 do Conselho. (4) As funções de director-geral da Agência são exercidas por um funcionário de grau A 2 a título pessoal, nomeado director-geral, na acepção do artigo 53o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. As funções de Director-Geral adjunto da Agência serão exercidas por um funcionário de grau A 3, nomeado Director-Geral Adjunto, nos termos do artigo 53o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. (cid:252) (cid:253) 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 139 (5) Dos quais 1 A 3 a título pessoal, aplicando-se esta classiﬁcação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito a uma classiﬁcação em A 3. (6) Dos quais 11 A 3 a título pessoal. (7) Dos quais 1 A 2 a título pessoal. (8) Dos quais 2 LA 3 a título pessoal para o serviço comum « interpretação-conferências ». (9) Dos quais 10 LA para o serviço comum « interpretação-conferências ». (10) Dos quais 1 B 1 a título pessoal, nos termos do artigo 8o. do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no. 259/68 do Conselho. (11) Dos quais 206 lugares de assistente de secretariado, de assistente de secretariado adjunto, de assistente técnico e de assistente técnico adjunto. (12) Dos quais 17 lugares de assistente de secretariado e de assistente técnico. (13) Além disso, adicionam-se a este total 34 lugares de categoria A 7/A 6 criados para preenchimento a pedido, sem verbas, para permitir o destacamento de funcionários nos países ACP. (14) Dos quais 10 A (dos quais 3 A 2), 512 LA (dos quais 14 LA 3), 40 B, 78 C e 4 D para o serviço comum « interpretação-conferências » e 8 A (dos quais 2 A 2), 1 347 LA (dos quais 35 LA 3), 51 B, 529 C e 4 D para o serviço de tradução. (15) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. (16) Dos quais 2 lugares para o secretariado do Comité Económico e Monetário. (17) Dos quais 224 lugares (90 A, 62 B, 68 C e 4 D) reservados para o recrutamento, em 1998, de nacionais dos novos Estados- -membros. 140 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 Investigação e desenvolvimento tecnológico Centro Comum de Investigação 1997 Categorias e graus Quadro cientíﬁco e técnico (1) Quadro administrativo (2) Total A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total 1 (3) 10 (4) 38 185 162 113 66 5 580 185 172 116 112 53 638 253 94 62 32 9 450 20 2 — — 22 Total geral 1 690 — 1 8 10 7 2 1 — 29 37 23 16 12 17 105 (5) 152 65 19 3 — 239 15 2 — — 17 390 1 11 46 195 169 115 67 5 609 222 195 132 124 70 743 405 159 81 35 9 689 35 4 — — 39 2 080 (6) (1) Consideram-se como ocupando um lugar cientíﬁco e técnico os agentes pertencentes aos serviços de natureza cientíﬁca e técnica ou geral, incluindo o pessoal de direcção. (2) Consideram-se como ocupando lugares administrativos, em princípio, todos os agentes afectos aos serviços administrativos, ﬁnanceiros e de aprovisionamento dos estabelecimentos, todas as secretárias, independente- mente do serviço de afectação respectivo e os poucos agentes afectos aos serviços cientíﬁcos e técnicos postos à disposição dos serviços de aprovisionamento dos estabelecimentos. (3) Dos quais 1 funcionário beneﬁciando das vantagens previstas no artigo 93o. do estatuto. (4) Dos quais 1 A 1 a título pessoal. (5) Dos quais 11 lugares de assistente de secretariado e de assistente de secretariado adjunto. (6) A dotação não utilizada, na sequência da ocupação parcial de certos lugares (trabalho a meio tempo), pode dar lugar ao recrutamento de outros agentes. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 141 Investigação e desenvolvimento tecnológico Centro Comum de Investigação 1998 Categorias e graus Quadro cientíﬁco e técnico (1) Quadro administrativo (2) Total A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total 1 (3) 10 (4) 38 185 162 113 66 5 580 185 172 116 112 53 638 253 94 62 32 9 450 20 2 — — 22 Total geral 1 690 — 1 8 10 7 2 1 — 29 37 23 16 12 17 105 (5) 152 65 19 3 — 239 15 2 — — 17 390 1 11 46 195 169 115 67 5 609 222 195 132 124 70 743 405 159 81 35 9 689 35 4 — — 39 2 080 (6) (1) Consideram-se como ocupando um lugar cientíﬁco e técnico os agentes pertencentes aos serviços de natureza cientíﬁca e técnica ou geral, incluindo o pessoal de direcção. (2) Consideram-se como ocupando lugares administrativos, em princípio, todos os agentes afectos aos serviços administrativos, ﬁnanceiros e de aprovisionamento dos estabelecimentos, todas as secretárias, independente- mente do serviço de afectação respectivo e os poucos agentes afectos aos serviços cientíﬁcos e técnicos postos à disposição dos serviços de aprovisionamento dos estabelecimentos. (3) Dos quais 1 funcionário beneﬁciando das vantagens previstas no artigo 93o. do estatuto. (4) Dos quais 1 A 1 a título pessoal. (5) Dos quais 11 lugares de assistente de secretariado e de assistente de secretariado adjunto. (6) A dotação não utilizada, na sequência da ocupação parcial de certos lugares (trabalho a meio tempo), pode dar lugar ao recrutamento de outros agentes. 142 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 Acções indirectas 1997 Lugares permanentes Lugares temporários Jet Categorias e graus A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 cientíﬁcos e técnicos (1) 1 16 (3) 63 243 207 129 76 9 Total 744 27 10 2 4 1 44 — — — — — — — — — — — Total Total Total administrativos (2) Total — 2 8 27 24 17 4 2 84 39 40 56 38 19 192 87 89 106 87 45 414 — — — — — 1 18 71 270 231 146 80 11 828 66 50 58 42 20 236 87 89 106 87 45 414 — — — — — cientíﬁcos e técnicos (1) — 1 (4) 11 36 49 3 — — 100 17 19 5 — — 41 — — — — — — — — — — — Total geral 788 (5) 690 1 478 (6) 141 administrativos (2) Total — — 1 6 3 — — — 10 1 — — — — 1 2 — — — — 2 — — — — — 13 — 1 12 42 52 3 — — 110 18 19 5 — — 42 2 — — — — 2 — — — — — 154 (1) Consideram-se como ocupando um lugar cientíﬁco e técnico os agentes que pertencem a um serviço dessa natureza, incluindo o pessoal de direcção. (2) Consideram-se ocupando lugares administrativos todos os agentes afectados aos serviços administrativos e ﬁnanceiros, todos os secretários, independentemente do serviço de afectação respectivo e os poucos agentes afectados aos serviços cientíﬁcos para funções de assistência administrativa. (3) Dos quais 1 funcionário beneﬁciando a 100 % das vantagens previstas no artigo 93o. do estatuto e 1 A 1 a título pessoal. (4) Dos quais 1 funcionário beneﬁciando a 100 % das vantagens previstas no artigo 93o. do estatuto. (5) Dos quais 3 lugares ocupados por agentes postos à disposição de organismos nacionais por força da alínea c) do artigo 6o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. (6) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 143 Acções indirectas 1998 Lugares permanentes Lugares temporários Jet Categorias e graus A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 cientíﬁcos e técnicos (1) 1 16 (3) 66 260 221 129 76 9 Total 778 33 13 4 7 1 58 — — — — — — — — — — — Total Total Total administrativos (2) Total — 2 8 27 24 17 4 2 84 35 37 56 35 19 182 88 90 106 87 45 416 — — — — — 1 18 74 287 245 146 80 11 862 68 50 60 42 20 240 88 90 106 87 45 416 — — — — — cientíﬁcos e técnicos (1) — 1 (4) 6 19 37 3 — — 66 17 13 5 — — 35 — — — — — — — — — — — Total geral 836 (5) 682 1 518 (6) 101 administrativos (2) Total — — 1 6 3 — — — 10 1 — — — — 1 2 — — — — 2 — — — — — 13 — 1 7 25 40 3 — — 76 18 13 5 — — 36 2 — — — — 2 — — — — — 114 (1) Consideram-se como ocupando um lugar cientíﬁco e técnico os agentes que pertencem a um serviço dessa natureza, incluindo o pessoal de direcção. (2) Consideram-se ocupando lugares administrativos todos os agentes afectados aos serviços administrativos e ﬁnanceiros, todos os secretários, independentemente do serviço de afectação respectivo e os poucos agentes afectados aos serviços cientíﬁcos para funções de assistência administrativa. (3) Dos quais 1 funcionário beneﬁciando a 100 % das vantagens previstas no artigo 93o. do estatuto e 1 A 1 a título pessoal. (4) Dos quais 1 funcionário beneﬁciando a 100 % das vantagens previstas no artigo 93o. do estatuto. (5) Dos quais 2 lugares ocupados por agentes postos à disposição de organismos nacionais por força da alínea c) do artigo 6o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. (6) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 145 Serviço das Publicações Oﬁciais Categorias e graus 1997 1998 Lugares permanentes Lugares permanentes A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 — 1 (1) 2 5 10 10 12 — 40 32 59 75 58 29 253 33 34 32 38 18 155 29 30 18 — 77 Total Total Total Total — 1 (1) 2 5 10 10 12 — 40 32 59 75 58 29 253 33 34 32 38 23 160 31 23 18 — 72 Total geral 525 (2) (3) 525 (2) (3) (1) A direcção do Serviço das Publicações é assegurada por um funcionário do grau A 1 a título pessoal. (2) Dos quais 2 lugares de assistente técnico e de assistente de secretariado. (3) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. 146 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional Categorias e graus Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários 1997 1998 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 3 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 Total Total Total Total Total geral (1) Dos quais 1 tradutor. (2) Dos quais 7 tradutores. — — 4 (1) 12 (2) 3 (1) 4 — 23 4 3 4 11 4 3 9 — — 16 1 1 2 52 — 1 4 (1) 3 (1) 3 2 — 13 — 2 2 4 1 1 5 2 2 11 — 1 1 29 — — 4 (1) 12 (2) 3 (1) 4 — 23 4 3 4 11 4 3 9 — — 16 1 1 2 52 1 1 3 (1) 3 (1) 3 2 — 13 — 2 2 4 1 1 5 2 2 11 — 1 1 29 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 147 Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Categorias e graus Director Director adjunto A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total Total Total geral 1997 1998 Lugares permanentes Lugares permanentes 1 1 6 3 9 — — 20 2 4 4 1 11 3 2 3 5 1 14 4 4 9 12 7 36 2 — — — 2 83 1 1 8 7 13 1 — 31 — — — — — 3 2 3 5 1 14 4 7 7 11 7 36 2 — — — 2 83 148 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 Secção IV — Tribunal de Justiça Categorias e graus 1997 Lugares permanentes Lugares temporários A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total Total Total geral — 5 10 (1) 10 (3) 18 10 19 — 72 13 55 95 99 3 — 265 21 25 (5) 48 41 (6) 47 (7) 182 34 50 108 46 14 252 24 17 30 — 71 842 (8) 953 (9) (10) — — 23 (2) 35 32 15 — — 105 — — 1 (4) 2 (4) — — 3 — — — — — — — — 2 (4) 1 (4) — 3 — — — — — 111 (1) Dos quais 1 A 2 a título pessoal (secretário adjunto pela duração das suas funções). (2) Dos quais 2 funcionários titularizados, classiﬁcados no grau A 2 a título pessoal e 5 funcionários titularizados classiﬁcados no grau A 2 a título pessoal e pela duração das suas funções de referendários, entendendo-se que à medida que se veriﬁquem vagas de lugares de referendários, estes serão ocupados por agentes temporários. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 149 (3) Dos quais 1 A 3 a título pessoal. (4) Estes lugares só são criados por um período de três ou quatro anos, no máximo. (5) Dos quais 2 lugares de assistente de secretariado ou de assistente técnico. (6) Dos quais 10 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente técnico adjunto. (7) Dos quais 8 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente técnico adjunto. (8) Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos membros do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância (1 A 4, 1 A 5, 1 A 6, 1 LA 4, 1 LA 5, 4 LA 6, 5 B 4, 1 B 5, 2 C 1, 10 C 2, 10 C 3, 2 D 1 e 2 D 2). (9) Não inclui a reserva virtual para os destacamentos. (10) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes até ao limite do saldo de lugares por categoria deste modo liberados. 150 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 Secção IV — Tribunal de Justiça Categorias e graus 1998 Lugares permanentes Lugares temporários A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total Total Total geral — 5 10 (1) 10 (3) 19 10 18 — 72 13 57 94 98 3 — 265 20 25 (5) 32 33 (6) 18 (7) 128 35 49 67 46 14 211 23 15 13 — 51 727 (8) 953 (9) (10) — — 23 (2) 35 32 15 — — 105 — — 1 (4) 2 (4) — — 3 1 1 16 7 31 56 — — 41 (4) 1 (4) — 42 1 3 16 — 20 226 (1) Dos quais 1 A 2 a título pessoal (secretário-adjunto para o período de exercício das suas funções). (2) Dos quais 2 funcionários titularizados, classiﬁcados no grau A 2 a título pessoal e 5 funcionários titularizados classiﬁcados no grau A 2 a título pessoal e pela duração das suas funções de referendários, entendendo-se que à medida que se veriﬁquem vagas de lugares de referendários, estes serão ocupados por agentes temporários. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 151 (3) Dos quais 1 A 3 a título pessoal. (4) 1 LA 5, 2 LA 6, 2 C 3 e 1 C 4 até, inclusive, o ano 2000. (5) Dos quais 2 lugares de assistente de secretariado ou de assistente técnico. (6) Dos quais 10 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente técnico adjunto. (7) Dos quais 8 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente técnico adjunto. (8) Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos membros do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância (2 A 4, 2 A 5, 2 A 6, 2 LA 4, 2 LA 5, 6 LA 6, 5 B 4, 1 B 5, 2 C 1, 10 C 2, 10 C 3, 4 D 1 e 4 D 2). (9) Não inclui a reserva virtual para os destacamentos. (10) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes até ao limite do saldo de lugares por categoria deste modo liberados. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 153 Secção V — Tribunal de Contas Categorias e graus Lugares permanentes Lugares temporários A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total Total 1997 — 7 20 29 33 35 49 — 173 1 15 15 12 20 — 63 16 21 (2) 23 7 5 72 22 24 33 16 12 107 7 7 7 — 21 1998 — 7 20 29 37 33 63 — 189 1 15 15 12 20 — 63 17 20 (2) 22 7 9 75 24 23 32 16 16 111 8 7 7 — 22 1997 1998 1 — 15 (1) 19 17 (1) 1 — — 53 — — — — — — — — — 13 (3) — — 13 — — 15 — — 15 — — 11 — 11 1 — 15 (1) 19 17 (1) 1 — — 53 — — — — — — — — — 14 (3) — — 14 — — 15 — — 15 — — 11 — 11 Total geral 436 (4) 460 (4) 92 (4) 93 (4) (1) A ocupação efectiva em grau dos 15 lugares A 3 e dos 15 lugares A 5 afectados aos gabinetes seguirá critérios de classiﬁcação idênticos aos dos funcionários. (2) Dos quais 1 lugar de assistente de secretariado. (3) Lugares de assistente de secretariado. (4) A ocupação a meio tempo de determinados lugares poderá ser compensada pela contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim disponibilizados por categoria. 154 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 Secção VI — Comité Económico e Social e Comité das Regiões Parte A: Comité Económico e Social 1997 1998 Lugares Lugares permanentes Lugares temporários 1 — 5 (1) 9 10 6 4 13 — 47 — — — — — — — 5 6 8 7 3 29 18 13 14 7 6 58 — — — — — 1 — 5 (1) 8 8 5 4 13 — 43 — — — — — — — 4 5 6 7 3 25 18 12 8 7 6 51 — — — — — — — — 1 2 1 — — — 4 — — — — — — — 1 1 2 — — 4 — 1 6 — — 7 — — — — — Categorias e graus Além do quadro A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total Total Total geral 135 (2) (3) 120 (2) 15 (4) (1) Dos quais 1 lugar A 2 acompanhado da menção « a suprimir » referida no artigo 55o. , no. 2, do Regulamento Financeiro. (2) A ocupação a meio tempo de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes no limite do saldo dos lugares livres por categoria. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 155 (3) Dos quais 1 A 3, 2 A 4, 1 A 5, 1 B 1, 1 B 2, 2 B 3, 1 C 2 e 6 C 3 temporários para o secretariado do presidente e dos grupos. (4) Para o secretariado do presidente e dos grupos. 156 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 Secção VI — Comité Económico e Social e Comité das Regiões Parte B: Comité das Regiões 1997 1998 Lugares Lugares permanentes Lugares temporários 1 — 2 4 — 10 3 22 — 41 — — — — — — — — — 5 2 4 11 2 1 7 10 12 32 — — — — — 1 — 2 3 — 10 3 15 — 33 — — — — — — — — — 4 2 4 10 2 1 6 10 12 31 — — — — — — — — 1 — — — 7 — 8 — — — — — — — — — 1 — — 1 — — 1 — 3 4 — — — — — Categorias e graus Além do quadro A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total Total Total geral 85 (1) (2) (3) 75 (1) 13 (4) (1) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. (2) Dos quais 1 A 3, 1 A 7, 1 B 3 e 1 C 3 temporários afectados ao gabinete do presidente. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 157 (3) Dos quais 6 A 7 temporários afectados aos agrupamentos por aﬁnidade política. (4) 1 A 3, 1 A 7, 1 B 3 e 1 C 3 afectados ao gabinete do presidente, 6 A 7 e 3 C 5 afectados aos grupos por aﬁnidade política. 158 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 Secção VI — Comité Económico e Social e Comité das Regiões Parte C: Estrutura organizativa comum Categorias e graus Além do quadro A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 1997 1998 Lugares permanentes Lugares permanentes — — 1 2 3 3 4 5 — 18 12 (1) 31 49 31 75 — Total — — 1 2 3 3 4 5 — 18 12 32 48 33 73 — Total 198 198 8 10 14 7 14 53 29 54 66 23 36 208 10 14 18 — 42 Total Total Total 8 10 14 8 13 53 29 54 66 23 33 205 10 14 18 — 42 Total geral 519 (2) (3) 516 (2) (3) (1) Dos quais 1 A 2 a título pessoal. (2) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. (3) Dos quais 408 lugares originários do Comité Económico e Social e 108 lugares originários do Comité das Regiões. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 159 D. PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO Quadro recapitulativo Instituições Secção I Parlamento Provedor de Justiça Imóveis arrendados Dotações 1998 (1) Dotações 1997 (1) 149 610 700 (3) 220 000 136 915 523 218 000 Património imobiliário (2) 7 620 000 (4) — Secção II Conselho 4 050 000 4 265 000 336 370 000 Secção III Comissão (5): — sedes (Bruxelas e Luxemburgo) — gabinetes na Comunidade — delegações — Centro Comum de Investigação — Serviço das publicações 213 629 481 170 953 000 6 430 000 32 059 481 — 4 187 000 205 856 403 164 353 000 6 420 000 30 973 403 — 4 110 000 578 210 828 299 013 622 4 036 153 38 497 361 236 663 692 — Secção IV Tribunal de Justiça 10 087 300 (6) 13 911 527 (7) 110 774 214 (8) Secção V Tribunal de Contas 1 270 000 1 226 000 24 018 918 Secção VI Comité Económico e Social Comité das Regiões Estrututura organizativa comum 2 879 000 (9) 5 700 000 — Total 381 746 481 (10) 368 092 453 (7) 1 056 993 960 (1) Estas dotações exprimem os montantes acumulados e inseridos a título de arrendamentos (artigo 2 0 0) e aquisição de bens imóveis (artigo 2 0 6). (2) Dotações expressas em preços correntes. A lista dos imóveis ﬁgura adiante. (3) Uma dotação de 21 669 260 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (4) À data do balanço referente a 31 de Dezembro de 1996, os edifícios D1 e D2, em Bruxelas, foram entregues ao Parlamento Europeu por um custo deﬁnitivo de investimento de 343 milhões de ecus, integralmente líquidado (conta de gestão e balanço ﬁnanceiro do exercício de 1996, volume III, página 91). (5) Incluindo os gabinetes externos e os gastos em despesas de infra-estrutura administrativa para a política de investigação. (6) Uma dotação de 2 195 800 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (7) Uma dotação de 2 287 473 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (8) Indemnizações pagas em 31 de Dezembro de 1996 por força do contrato de locação-compra de 15 de Novembro de 1994, relativo aos edifícios anexos « A », « B » e « C » ao Palácio. O Tribunal deverá passar a proprietário destes edifícios em 2007. (9) Uma dotação de 2 878 000 ecus e uma dotação de 6 milhões de ecus estão inscritas nos capítulos C-10 0 e C-10 2 (criação de um novo capítulo para os imóveis a ocupar). (10) Uma dotação provisional de 36 311 546 ecus soma-se a este montante (ver notas 3, 5 e 8). (cid:252) (cid:239) (cid:253) (cid:239) (cid:254) 160 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 Imóveis que fazem parte do património imobiliário Instituições Local Parlamento Conselho Comissão Bruxelas Lisboa Atenas Houjarray (Paris) Bruxelas Bruxelas Overijse Loi 130 Breydel Haren Clovis Belliard 232 Demot 24 Cours Saint-Michel 1 Marselha Milão Lisboa Ispra Geel Karlsruhe Petten Serviço externo (1) Pretória (África do Sul) Buenos Aires (Argentina) Cotonou (Benim) Gaborone (Botsuana) Brasília (Brasil) Uagadugu (Burquina Faso) Bujumbura (Burundi) Otava (Canadá) Praia (Cabo Verde) Bangui (República Centro-Africana) Pequim (China) Nicósia (Chipre) Moroni (Comores) Brazzaville (Congo) São José (Costa Rica) Abidjan (Costa do Marﬁm) Paris (França) Libreville (Gabão) Banjul (Gâmbia) Bissau (Guiné-Bissau) Malabo (Guiné Equatorial) Ano de aquisição Subtotais Montantes Totais p. m. 7 620 000 336 370 000 299 013 622 485 474 879 883 2 670 796 236 663 692 1986 1993 1991 1982 1995 1974 1987 1989 1993 1995 1997 1997 1997 1994 1994 1994 1994 1992 1992 1982 1994 1984 1986 1977 1980 1983 1995 1992 1988 1994 1994 1994 1990 1996 1989 1989 1986 660 000 1 290 000 5 400 000 270 000 336 235 92 817 997 60 289 254 7 588 501 22 013 866 37 092 203 49 875 566 29 000 000 152 519 750 51 400 860 13 612 883 19 130 199 1 536 385 1 042 721 918 241 919 832 745 907 237 655 1 010 000 239 100 149 024 128 025 6 383 336 378 279 303 791 186 601 983 389 947 411 6 072 378 182 580 74 500 833 642 356 050 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 161 Imóveis que fazem parte do património imobiliário (continuação) Instituições Local Ano de aquisição Montantes Subtotais Totais Maseru (Lesoto) Lilongue (Malavi) Rabat (Marrocos) México (México) Windhoek (Namíbia) Abuja (Nigéria) Niamey (Níger) Port Moresby (Papuásia-Nova Guiné) Kigali (Ruanda) Dacar (Senegal) Honiara (ilhas Salomão) Mbabane (Suazilândia) N’Djamena (Chade) Kampala (Uganda) Nova Iorque (EUA) Washington (EUA) Montevideu (Uruguai) Kinshasa (República Democrática do Congo) Lusaca (Zâmbia) Harare (Zimbabué) Tribunal de Justiça Luxemburgo Tribunal de Contas Luxemburgo 1991 1982 1987 1994 1992 1992 1997 1982 1980 1987 1990 1982 1982 1986 1996 1997 1990 1985 1982 1982 1994 1990 1 090 795 300 650 662 500 3 008 000 1 195 620 873 400 150 000 329 519 509 500 540 000 80 266 307 650 348 371 551 795 2 167 187 931 781 453 352 130 000 456 530 781 598 38 497 361 Total Comissão 578 210 828 110 774 214 24 018 918 Total geral 1 056 993 960 (1) O património imobiliário do serviço externo compreende 22 imóveis de escritórios, 24 residências de chefes de delegação e 25 alojamentos para funcionários. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 163 SECÇÃO I PARLAMENTO 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 165 PARLAMENTO MAPA DE RECEITAS Contribuição das Comunidades Europeias para o ﬁnanciamento das despesas do Parlamento para o exercício de 1998 Designação Montante Despesas Receitas próprias 910 936 503 − 52 180 982 Contribuição a cobrar 858 755 521 166 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO Receitas próprias TÍTULO 4 CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS CAPÍTULO 4 8 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PROVEDOR DE JUSTIÇA E DO SEU PESSOAL Artigo Número CAPÍTULO 4 0 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcio- nários e outros agentes 24 713 762 25 158 270 23 169 527,— 4 0 1 Contribuições do pessoal para o ﬁnanciamento do regime de pensões 17 863 022 18 158 856 17 511 740,— 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcio- nários e dos outros agentes em actividade 4 959 777 5 028 641 4 231 066,— TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 47 536 561 48 345 767 44 912 333,— CAPÍTULO 4 8 4 8 0 Descontos efectuados sobre as remunerações do Provedor de Justiça e do seu pessoal 264 421 260 321 174 863,— TOTAL DO CAPÍTULO 4 8 264 421 260 321 174 863,— Total do título 4 47 800 982 48 606 088 45 087 196,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 167 PARLAMENTO Receitas próprias TÍTULO 4 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL 4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 24 713 762 25 158 270 23 169 527,— Observações Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13o. Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no. 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que ﬁxa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4. 3. 1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) no. 2190/97 (JO L 301 de 5. 11. 1997, p. 1). 4 0 1 Contribuições do pessoal para o ﬁnanciamento do regime de pensões Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 17 863 022 18 158 856 17 511 740,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 83o. 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes em actividade Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 4 959 777 5 028 641 4 231 066,— Observações Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que ﬁxa o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, assim como o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31. 12. 1991, p. 7). CAPÍTULO 4 8 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PROVEDOR DE JUSTIÇA E DO SEU PESSOAL 4 8 0 Descontos efectuados sobre as remunerações do Provedor de Justiça e do seu pessoal Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 264 421 260 321 174 863,— 168 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO TÍTULO 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS RECEBIDOS SOBRE AS CONTAS DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL Artigo Número 5 0 0 5 0 3 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 CAPÍTULO 5 0 Produto da venda de bens móveis Produto da venda de material de transporte p. m. p. m. p. m. 242,— 20 000 1 904,— TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 p. m. 20 000 2 146,— CAPÍTULO 5 2 5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros 2 200 000 2 200 000 1 943 064,— TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 2 200 000 2 200 000 1 943 064,— CAPÍTULO 5 5 5 5 0 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal 1 000 000 1 000 000 6 505 051,— TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 1 000 000 1 000 000 6 505 051,— Total do título 5 3 200 000 3 220 000 8 450 261,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 169 PARLAMENTO RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO TÍTULO 5 CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 5 0 0 Produto da venda de bens móveis Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 242,— Observações Produto da venda de bens móveis que não dá lugar à reafectação, em aplicação do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 5 0 3 Produto da venda de material de transporte Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Exercício 1996 20 000 1 904,— CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS RECEBI- DOS SOBRE AS CONTAS DA INSTITUIÇÃO 5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 2 200 000 2 200 000 1 943 064,— CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL 5 5 0 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 1 000 000 1 000 000 6 505 051,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 107o. , bem como o no. 2 do artigo 11o. e o artigo 48o. do seu anexo VIII. 170 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS TÍTULO 6 Artigo Número CAPÍTULO 6 1 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 6 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição 6 1 0 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição 6 1 0 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição (incluindo as relativas ao pessoal estatutário e auxiliar do CPE) p. m. p. m. 730 000 429 540,— 230 000 80 443,— Total do artigo 6 1 0 p. m. 960 000 509 983,— TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 p. m. 960 000 509 983,— Total do título 6 p. m. 960 000 509 983,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 171 PARLAMENTO CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO TÍTULO 6 CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS 6 1 0 6 1 0 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Exercício 1996 730 000 429 540,— 6 1 0 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição (incluindo as relativas ao pessoal estatutário e auxiliar do CPE) Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Exercício 1996 230 000 80 443,— 172 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO TÍTULO 9 RECEITAS DIVERSAS CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS CAPÍTULO 9 1 — CONTRIBUIÇÃO DOS MEMBROS PARA UM REGIME DE PENSÃO DE REFORMA Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 CAPÍTULO 9 0 Salários Saldo credor das cantinas e restaurantes e da central de compras Artigo Número 9 0 4 9 0 5 9 0 6 Outras receitas 9 0 6 0 Parlamento 9 0 6 1 Provedor de Justiça p. m. p. m. p. m. p. m. 50 000 145 235,— p. m. 21 601,— p. m. p. m. p. m. 871 144,— 2 137,— 873 281,— Total do artigo 9 0 6 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 p. m. 50 000 1 040 117,— CAPÍTULO 9 1 1 180 000 1 110 000 1 274 253,— TOTAL DO CAPÍTULO 9 1 1 180 000 1 110 000 1 274 253,— Total do título 9 1 180 000 1 160 000 2 314 370,— TOTAL GERAL 52 180 982 53 946 088 56 361 810,— incidência sobre as receitas próprias do Parlamento 51 916 561 53 685 767 56 186 947,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 173 PARLAMENTO TÍTULO 9 RECEITAS DIVERSAS CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS 9 0 4 Salários Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Exercício 1996 50 000 145 235,— Observações Reembolso pelas seguradoras da remuneração dos funcionários em caso de acidente. 9 0 5 Saldo credor das cantinas e restaurantes e da central de compras Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 21 601,— 9 0 6 9 0 6 0 Outras receitas Parlamento Exercício 1998 p. m. 9 0 6 1 Provedor de Justiça Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 871 144,— Exercício 1996 2 137,— CAPÍTULO 9 1 — CONTRIBUIÇÃO DOS MEMBROS PARA UM REGIME DE PENSÃO DE REFORMA Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 1 180 000 1 110 000 1 274 253,— Observações Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu anexo III. 174 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO Título Capítulo MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 8 2 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 3 7 3 8 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO MEMBROS DA INSTITUIÇÃO PESSOAL NO ACTIVO 164 831 920 165 717 488 158 139 677,— 296 041 209 307 916 574 278 511 866,— SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES 7 372 000 6 960 000 4 305 493,— DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 17 838 000 18 875 000 17 282 536,— INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS SERVIÇO SOCIAL 390 000 1 081 529 190 000 380 000 339 134,— 1 284 000 1 151 730,— 184 000 127 341,— COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 36 790 000 33 441 000 38 842 364,— Total do título 1 524 534 658 534 758 062 498 700 141,— IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA- MENTO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACES- SÓRIAS 192 627 177 181 327 104 161 796 896,— INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO IMOBILIÁRIO, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS INTERINSTITUCIONAIS SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES 17 900 000 15 438 305 18 053 747 726 000 1 195 000 2 000 000 28 558 000 10 680 000 1 075 000 25 746 000 34 100 960,— 23 968 710 15 226 364,— 18 480 183 15 325 437,— 722 000 572 184,— 1 335 000 878 395,— 2 600 000 2 089 468,— 28 228 000 26 637 360,— 11 734 000 9 118 642,— 1 350 000 1 387 692,— Total do título 2 288 253 229 295 490 997 267 133 398,— DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES 34 734 000 34 412 000 33 859 964,— PROVEDOR DE JUSTIÇA 2 782 178 2 581 819 1 269 259,— Total do título 3 37 516 178 36 993 819 35 129 223,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 175 PARLAMENTO Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) (continuação) MAPA DE DESPESAS Título Capítulo Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 10 10 0 10 1 OUTRAS DESPESAS DOTAÇÕES PROVISIONAIS RESERVA PARA IMPREVISTOS 52 216 463 15 782 449 8 415 979 4 182 587 Total do título 10 60 632 442 19 965 036 0,— 0,— 0,— TOTAL GERAL 910 936 507 887 207 914 800 962 762,— do qual, para as despesas próprias do Parlamento 908 154 329 884 626 095 799 693 503,— 176 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO Artigo Número CAPÍTULO 1 0 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos 1 0 0 0 Vencimentos de base 1 0 0 1 Subsídios de residência 1 0 0 2 Prestações familiares 1 0 0 3 Subsídios de representação Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 1 0 0 4 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas Dotações não diferenciadas 48 400 000 48 030 000 47 386 479,— 1 0 0 5 Despesas de viagem no exercício do mandato Dotações não diferenciadas 1 000 000 1 000 000 999 999,— 1 0 0 6 Subsídio destinado a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da instituição que não sejam incluídas no número 1 0 0 5 Dotações não diferenciadas 24 884 000 24 298 000 23 241 252,— 1 0 0 7 Subsídios de funções Dotações não diferenciadas 132 920 131 688 129 000,— Total do artigo 1 0 0 74 416 920 73 459 688 71 756 730,— 1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais Dotações não diferenciadas 1 593 000 1 433 000 1 479 222,— 1 0 2 Subsídios transitórios 1 0 3 Pensões 1 0 3 0 Pensões de aposentação 1 0 3 1 Pensões de invalidez 1 0 3 2 Pensões de sobrevivência Dotações não diferenciadas 50 000 150 000 1 925,— Dotações não diferenciadas 4 600 000 4 600 000 4 123 284,— Dotações não diferenciadas 150 000 140 000 134 388,— Dotações não diferenciadas 2 000 000 2 106 800 1 883 371,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 177 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 0 3 (continuação) 1 0 3 3 Regime voluntário de pensão dos membros 1 0 5 Cursos para os membros da instituição 1 0 5 0 Cursos de línguas 1 0 5 1 Cursos de informática Dotações não diferenciadas 8 010 000 11 062 000 (1) 10 706 038,— Total do artigo 1 0 3 14 760 000 17 908 800 16 847 081,— Dotações não diferenciadas 600 000 600 000 593 211,— Dotações não diferenciadas 296 000 196 000 154 273,— Total do artigo 1 0 5 896 000 796 000 747 484,— 1 0 6 Subsídios de secretariado dos membros da instituição Dotações não diferenciadas 72 316 000 70 620 000 67 232 235,— 1 0 8 Diferenças cambiais Dotações não diferenciadas 400 000 250 000 75 000,— 1 0 9 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição Dotações não diferenciadas 400 000 1 100 000 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 164 831 920 165 717 488 158 139 677,— CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 1 1 0 1 Prestações familiares Dotações não diferenciadas 212 877 378 (2) 218 303 358 (3) 202 989 530,— Dotações não diferenciadas 19 140 748 (4) 19 557 807 (5) 18 185 501,— (1) Uma dotação de 500 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 137 344 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (3) Uma dotação de 141 547 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (4) Uma dotação de 12 305 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (5) Uma dotação de 12 585 ecus está inscrita no capítulo 10 0. 178 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) Artigo Número 1 1 0 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97o. do Estatuto CECA) Dotações não diferenciadas 30 132 178 (1) 30 734 932 (2) 28 631 837,— 1 1 0 3 Subsídio de secretariado Dotações não diferenciadas 2 358 021 2 359 489 2 170 368,— Total do artigo 1 1 0 264 508 325 270 955 586 251 977 236,— 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares 1 1 1 1 Intérpretes auxiliares 1 1 1 2 Agentes locais 1 1 1 3 Consultores especiais Dotações não diferenciadas 8 185 282 10 617 403 8 082 861,— Dotações não diferenciadas p. m. p. m. Dotações não diferenciadas 257 000 270 000 0,— 0,— Dotações não diferenciadas 145 000 145 000 109 370,— Total do artigo 1 1 1 8 587 282 11 032 403 8 192 231,— 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença Dotações não diferenciadas 7 499 967 (3) 7 575 125 (4) 7 052 957,— 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença proﬁssional Dotações não diferenciadas 1 750 746 (5) 1 807 002 (6) 2 666 716,— 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários Dotações não diferenciadas 244 419 243 378 225 484,— 1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários Dotações não diferenciadas 19 800 37 000 17 570,— Total do artigo 1 1 3 9 514 932 9 662 505 9 962 727,— (1) Uma dotação de 19 372 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 19 813 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (3) Uma dotação de 4 766 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (4) Uma dotação de 4 939 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (5) Uma dotação de 1 058 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (6) Uma dotação de 1 198 ecus está inscrita no capítulo 10 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 179 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 1 4 Abonos e subsídios diversos 1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte Dotações não diferenciadas 17 000 17 000 15 350,— 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem Dotações não diferenciadas 4 500 000 4 950 000 3 872 501,— 1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte Dotações não diferenciadas 3 300 6 000 3 408,— 1 1 4 3 Subsídios ﬁxos de funções 1 1 4 4 Subsídios ﬁxos de deslocação Dotações não diferenciadas 94 000 94 000 81 018,— Dotações não diferenciadas 67 000 67 000 61 825,— 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamen- tos Dotações não diferenciadas 30 000 30 000 25 494,— 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 785,— Total do artigo 1 1 4 4 711 300 5 164 000 4 060 381,— 1 1 5 Horas extraordinárias Dotações não diferenciadas 1 330 000 1 360 000 1 211 662,— 1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências 1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) Dotações não diferenciadas 80 000 80 000 79 692,— 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações não diferenciadas 1 381 993 2 615 517 1 115 422,— 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias Dotações não diferenciadas 697 878 1 271 140 440 599,— Dotações não diferenciadas 814 588 2 288 582 1 101 088,— Total do artigo 1 1 8 2 974 459 6 255 239 2 736 801,— 1 1 9 Dotações destinadas às adaptações das remunerações dos funcionários 1 1 9 0 Coeﬁcientes correctores Dotações não diferenciadas 400 148 264 000 370 828,— 180 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES Artigo Número 1 1 9 (continuação) 1 1 9 1 Dotação provisional Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Dotações não diferenciadas 4 014 763 (1) 3 222 841 (2) 0,— Total do artigo 1 1 9 4 414 911 3 486 841 370 828,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 296 041 209 307 916 574 278 511 866,— CAPÍTULO 1 2 1 2 1 1 2 1 0 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41o. e 50o. do Estatuto Dotações não diferenciadas 1 2 1 5 Compensações por cessação deﬁnitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 3518/85] Dotações não diferenciadas 1 2 1 6 Compensações por cessação deﬁnitiva de funções [Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no. 2274/87] Dotações não diferenciadas 1 2 1 7 Compensações por cessação deﬁnitiva de funções [Regulamentos (CE, Euratom, CECA) no. 2688/95 e (CE, Euratom, CECA) no. 2689/95] Dotações não diferenciadas 1 400 000 1 490 000 1 290 014,— 850 000 1 575 000 1 862 089,— 650 000 710 000 663 974,— 3 980 000 2 765 000 263 700,— 1 2 3 Cobertura de riscos de doença 1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios 1 2 9 0 Coeﬁcientes correctores Total do artigo 1 2 1 6 880 000 6 540 000 4 079 777,— Dotações não diferenciadas 237 400 222 000 123 764,— Dotações não diferenciadas 174 600 98 000 101 952,— (1) Uma dotação de 2 360 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 2 367 ecus está inscrita no capítulo 10 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 181 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES (continuação) CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL CAPÍTULO 1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS Artigo Número 1 2 9 (continuação) 1 2 9 1 Dotação provisional Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Dotações não diferenciadas 80 000 100 000 0,— Total do artigo 1 2 9 254 600 198 000 101 952,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 7 372 000 6 960 000 4 305 493,— CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias 1 3 0 1 Despesas de deslocações em serviço Dotações não diferenciadas 17 838 000 18 875 000 17 282 536,— Total do artigo 1 3 0 17 838 000 18 875 000 17 282 536,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 17 838 000 18 875 000 17 282 536,— CAPÍTULO 1 4 1 4 1 Serviço médico CAPÍTULO 1 5 Dotações não diferenciadas 390 000 380 000 339 134,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 390 000 380 000 339 134,— 1 5 0 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição Dotações não diferenciadas 991 529 1 199 000 1 061 678,— 1 5 2 Intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-membros Dotações não diferenciadas 90 000 85 000 90 052,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 1 081 529 1 284 000 1 151 730,— 182 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Ajudas extraordinárias 1 6 2 Intervenções de carácter social Dotações não diferenciadas 13 000 13 000 43,— Dotações não diferenciadas 77 000 71 000 60 067,— 1 6 4 Apoio complementar a deﬁcientes 1 6 4 0 Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras intervenções especíﬁcas Dotações não diferenciadas 100 000 100 000 67 231,— Total do artigo 1 6 4 100 000 100 000 67 231,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 190 000 184 000 127 341,— CAPÍTULO 1 8 1 8 2 Aperfeiçoamento proﬁssional 1 8 2 0 Aperfeiçoamento proﬁssional, reciclagem e informação do pessoal Dotações não diferenciadas 989 000 975 000 888 365,— Total do artigo 1 8 2 989 000 975 000 888 365,— 1 8 4 Restaurantes e cantinas 1 8 4 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas 1 550 000 2 560 000 1 696 849,— Total do artigo 1 8 4 1 550 000 2 560 000 1 696 849,— 1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal 1 8 6 0 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais Dotações não diferenciadas 195 000 180 000 153 297,— 1 8 6 3 Centro da primeira infância e creches convencionadas Dotações não diferenciadas 2 339 000 1 711 000 1 714 461,— Total do artigo 1 8 6 2 534 000 1 891 000 1 867 758,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação) 183 PARLAMENTO Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 8 7 Prestações de serviço suplementares 1 8 7 0 Intérpretes e operadores de conferência Dotações não diferenciadas 23 487 000 (1) 24 000 000 (2) 27 630 000,— 1 8 7 2 Outros serviços prestados e trabalhos de tradução e de dactilograﬁa a efectuar externamente Dotações não diferenciadas 7 650 000 3 325 000 6 149 899,— Total do artigo 1 8 7 31 137 000 27 325 000 33 779 899,— 1 8 8 Despesas de recrutamento 1 8 8 0 Despesas diversas de recrutamento Dotações não diferenciadas 580 000 690 000 609 493,— Total do artigo 1 8 8 580 000 690 000 609 493,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 36 790 000 33 441 000 38 842 364,— (1) Uma dotação de 5 871 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 4 500 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Total do título 1 524 534 658 534 758 062 498 700 141,— 184 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 1 0 0 1 0 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos Vencimentos de base Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações Este número destina-se a cobrir o ﬁnanciamento dos vencimentos dos membros do Parlamento que deveria ser assegurado pelo orçamento próprio desta instituição e não pelos orçamentos nacionais, de acordo com a prática em vigor nas outras instituições comunitárias. 1 0 0 1 Subsídios de residência Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações A previsão destes subsídios é feita tendo em vista as próximas deliberações relativas ao vencimento comunitário dos membros do Parlamento. 1 0 0 2 Prestações familiares Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações A previsão destes abonos é feita tendo em vista as próximas deliberações relativas ao vencimento dos membros do Parlamento. 1 0 0 3 Subsídios de representação Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações A previsão destes subsídios é feita tendo em vista as próximas deliberações relativas ao vencimento comunitário dos membros do Parlamento. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 185 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) 1 0 0 (continuação) 1 0 0 4 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 48 400 000 48 030 000 47 386 479,— Observações Esta dotação é calculada com base na regulamentação actual relativa ao reembolso das despesas de viagem e estadia. Decompõe-se do seguinte modo: — sessões — comissões e diversos nos três locais de trabalho — comissões ou respectivas delegações e diversos fora dos três locais de trabalho — delegações para as relações com os parlamentos de países terceiros — reuniões « ACP » — grupos políticos fora dos três locais de trabalho — grupos políticos nos três locais de trabalho — delegações no seio das comissões parlamentares mistas — missões ad hoc fora dos três locais de trabalho 18 550 000 16 600 000 1 000 000 900 000 650 000 2 800 000 7 350 000 450 000 100 000 Total 48 400 000 1 0 0 5 Despesas de viagem no exercício do mandato Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 000 1 000 000 999 999,— Observações Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 10o. Decisões da Mesa de 13 de Dezembro de 1989, de 3 de Abril de 1990 e de 24 de Março de 1992. O montante anual de 3 000 ecus por deputado não poderá ser ultrapassado. 1 0 0 6 Subsídio destinado a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da instituição que não sejam incluídas no número 1 0 0 5 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 24 884 000 24 298 000 23 241 252,— Observações Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 13o. e 16o. A. Decisões da Mesa de 18 e 19 de Outubro de 1982 e de 10 de Maio de 1989. Este subsídio mensal ﬁxo destina-se nomeadamente a cobrir as despesas de deslocação e as despesas conexas no Estado de origem, as despesas de gestão administrativa, as despesas de telefone e de franquia postal, assim como o subsídio para gastos telemáticos. 186 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) 1 0 0 (continuação) 1 0 0 7 Subsídios de funções Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 132 920 131 688 129 000,— Observações Decisão da Mesa de 20 de Março de 1991. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios ﬁxos de estadia e de representação ligados às funções do presidente. 1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 593 000 1 433 000 1 479 222,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença bem como os demais encargos sociais dos membros do Parlamento. Decompõe-se do seguinte modo: — cobertura dos riscos de acidente [artigos 17o. e 18o. da regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu (decisão da Mesa de 20 de Outubro de 1985, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1990)] 215 000 — cobertura dos riscos de doença [artigo 21o. da regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu (decisão da Mesa de 24 de Setembro de 1986, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 15 de Junho de 1996)], despesas de repatriamento e reembolso das despesas para o exame médico anual — seguro de vida [artigos 17o. e 19o. da regulamentação relativa às despesas e subsídios do Parlamento Europeu (decisão da Mesa de 18 de Junho de 1975, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1990)] — seguro contra perdas e roubos destinado a cobrir perdas e roubos de objectos pessoais e material informático [artigos 17o. e 20o. da regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu (decisão da Mesa de 19 de Janeiro de 1978, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1990)] Total 450 000 870 000 58 000 1 593 000 1 0 2 Subsídios transitórios Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 50 000 150 000 1 925,— Observações Anexo V da regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu. Decisões da Mesa de 18 de Maio de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 10 de Julho de 1995. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de cessação de mandato. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 187 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) 1 0 3 1 0 3 0 Pensões Pensões de aposentação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 600 000 4 600 000 4 123 284,— Observações Anexo III da regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu. Decisão da Mesa de 24 e 25 de Maio de 1982 alterada em 13 de Setembro de 1995. 1 0 3 1 Pensões de invalidez Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 150 000 140 000 134 388,— Observações Anexo II da regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu. Decisão da Mesa de 24 e 25 de Maio de 1982, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 10 de Julho de 1995. 1 0 3 2 Pensões de sobrevivência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 000 000 2 106 800 1 883 371,— Observações Anexo I da regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu. Decisão da Mesa de 29 de Abril de 1980, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 10 de Julho de 1995. 1 0 3 3 Regime voluntário de pensão dos membros Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 8 010 000 (1) 11 062 000 10 706 038,— (1) Uma dotação de 500 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu anexo IX. Decisão da Mesa de 12 de Junho de 1990, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 13 de Novembro de 1995. Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para o regime de pensão complementar voluntário dos membros. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 100 000 ecus. 188 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) 1 0 5 1 0 5 0 Cursos para os membros da instituição Cursos de línguas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 600 000 600 000 593 211,— Observações Artigos 4o. , 8o. , 12o. e 22o. da regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu. Decisões da Mesa de 10 de Maio de 1989 e de 3 de Abril de 1990. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os cursos de línguas para os membros da instituição. 1 0 5 1 Cursos de informática Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 296 000 196 000 154 273,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — as despesas com os cursos de informática para os membros da instituição [artigo 22o. A da regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu (decisões da Mesa de 3 de Abril de 1990 e de 9 de Julho de 1992)] — o reembolso das despesas suportadas pelos membros com a formação informática dos seus assistentes [artigo 22o. A da regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu) (decisões da Mesa de 3 de Abril de 1990 e de 9 de Julho de 1992)] Total 226 000 70 000 296 000 1 0 6 Subsídios de secretariado dos membros da instituição Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 72 316 000 70 620 000 67 232 235,— Observações Decisão da Mesa de 9 de Julho de 1987. Decisão do Colégio dos Questores de 2 de Dezembro de 1987. Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 14o. a 16o. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de contratação, pelos deputados, de assistentes de secretariado, de investigação e outros, com base num contrato de direito privado entre o deputado e o assistente garantindo os encargos sociais e ﬁscais. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 189 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) 1 0 8 Diferenças cambiais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 400 000 250 000 75 000,— Observações Antigo número 2 3 2 1 Esta dotação destina-se a cobrir as diferenças de câmbio a cargo do orçamento do Parlamento Europeu, em conformidade com a regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e relativa ao pagamento dos subsídios aos deputados europeus. 1 0 9 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 400 000 1 100 000 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as incidências de eventuais adaptações das prestações aos membros do Parlamento. CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO 1 1 0 1 1 0 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal Vencimentos de base Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 212 877 378 (1) (2) 218 303 358 202 989 530,— (1) Uma dotação de 137 344 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 141 547 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62o. e 66o. Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários. É calculada com base no organigrama do exercício tendo em conta os lugares para os quais o processo de recrutamento esteja em curso. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 895 000 ecus. 1 1 0 1 Prestações familiares Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 19 140 748 (3) (4) 19 557 807 18 185 501,— (3) Uma dotação de 12 305 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (4) Uma dotação de 12 585 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62o. , 67o. e 68o. A, bem como a secção I do seu anexo VII. 190 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 0 (continuação) 1 1 0 1 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem: — o abono de lar, — o abono por ﬁlhos a cargo, — o abono escolar dos funcionários e agentes temporários. 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97o. do Estatuto CECA) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 30 132 178 (1) (2) 30 734 932 28 631 837,— (1) Uma dotação de 19 372 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 19 813 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62o. e 69o. , bem como o artigo 4o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários. 1 1 0 3 Subsídio de secretariado Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 358 021 2 359 489 2 170 368,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4o. A do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio ﬁxo de secretariado dos funcionários da categoria C afectos a um lugar de secretário estenodactilógrafo ou dactilógrafo, operador de telex, tipista, secretário de direcção ou secretário principal. 1 1 1 1 1 1 0 Outros agentes Agentes auxiliares Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 8 185 282 10 617 403 8 082 861,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3o. e o seu título III. Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares recrutados: — para substituir os funcionários que temporariamente não podem exercer as suas funções — para reforçar o pessoal, especialmente por ocasião das sessões, nomeadamente para completar as equipas técnicas (tipograﬁa, reprodução, distribuição, empregados do serviço externo, audiovisual) Total 4 700 000 3 485 282 8 185 282 Cobre igualmente os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado do abrigo do regime de prestações de serviço. É calculada em função da experiência e dos dados estatísticos médios dos últimos anos, tendo em conta, em particular, as necessidades de pessoal durante as sessões e o aumento dos vencimentos dos agentes auxiliares recrutados por ocasião das sessões. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 191 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 1 (continuação) 1 1 1 1 Intérpretes auxiliares Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 1 1 1 2 Agentes locais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 257 000 270 000 0,— 0,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4o. e o seu título IV. Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e a parte patronal das contribuições para o regime de segurança social dos agentes locais. 1 1 1 3 Consultores especiais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 145 000 145 000 109 370,— 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 7 499 967 (1) (2) 7 575 125 7 052 957,— (1) Uma dotação de 4 766 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 4 939 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72o. Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 23o. Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença (3,4 % do vencimento de base). A contribuição dos agentes é de 1,7 % do vencimento de base. 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença proﬁssional Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 750 746 (3) (4) 1 807 002 2 666 716,— (3) Uma dotação de 1 058 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (4) Uma dotação de 1 198 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73o. 192 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 3 (continuação) 1 1 3 1 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de acidente e de doença proﬁssional (0,77 % do vencimento de base), bem como as despesas suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria. A contribuição dos agentes é de 0,1 % do vencimento de base. 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 244 419 243 378 225 484,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 28o. A. Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição do fundo especial de desemprego previsto no no. 7 do referido artigo 28o. A. 1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 19 800 37 000 17 570,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42o. Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a ﬁm de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem. 1 1 4 1 1 4 0 Abonos e subsídios diversos Subsídios de nascimento e por morte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 17 000 17 000 15 350,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 74o. e 75o. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (8 000 francos belgas) e, por morte de um funcionário, as despesas de transporte do corpo até ao local de origem do defunto. 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 500 000 4 950 000 3 872 501,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento ﬁxo das despesas de viagem para o funcionário ou agente temporário, para o seu cônjuge e para as pessoas a seu cargo, do lugar de afectação ao lugar de origem, nas seguintes condições: — uma vez por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for superior a 50 quilómetros e inferior a 725 quilómetros, 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 193 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 4 (continuação) 1 1 4 1 (continuação) — duas vezes por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for de pelo menos 725 quilómetros. 1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 300 6 000 3 408,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 14o. A e 14o. B do seu anexo VII. 1 1 4 3 Subsídios ﬁxos de funções Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 94 000 94 000 81 018,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios ﬁxos de funções. 1 1 4 4 Subsídios ﬁxos de deslocação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 67 000 67 000 61 825,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios ﬁxos de deslocação. 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 30 000 30 000 25 494,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o no. 4, primeiro parágrafo, do seu artigo 75o. É concedido um abono especial indexado, aos funcionários que tenham a qualidade de tesoureiro, tesoureiro subordinado ou de gestor de fundos para adiantamentos. 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 785,— 194 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 5 Horas extraordinárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 330 000 1 360 000 1 211 662,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56o. e o seu anexo VI. As horas extraordinárias são pagas, de acordo com o Estatuto, apenas aos funcionários e outros agentes das categorias C e D em função do vencimento de base respectivo. Esta dotação decompõe-se do seguinte modo: — subsídios ﬁxos para motoristas e telefonistas — subsídios à taxa horária para as horas extraordinárias dos outros agentes das categorias C e D que não puderam ser compensadas Total 570 000 760 000 1 330 000 1 1 8 1 1 8 1 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 80 000 80 000 79 692,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20o. e 71o. e o artigo 7o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, partida ou reafectação geográﬁca. 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 381 993 2 615 517 1 115 422,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5o. e 6o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir estes subsídios que se elevam a dois vencimentos de base mensais para os funcionários com direito a abono de lar e a um vencimento de base para os outros. São devidos aos agentes obrigados a mudar de residência por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da afectação a um novo local de serviço. 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 697 878 1 271 140 440 599,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20o. e 71o. e o artigo 9o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência dos agentes referidos no número 1 1 8 2. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 195 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 8 (continuação) 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 814 588 2 288 582 1 101 088,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20o. e 71o. e o artigo 10o. do seu anexo VII. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 25o. e 69o. Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções. 1 1 9 1 1 9 0 Dotações destinadas às adaptações das remunerações dos funcionários Coeﬁcientes correctores Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 400 148 264 000 370 828,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64o. e 65o. e o seu anexo XI. Esta dotação destina-se a cobrir a incidência dos coeﬁcientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários, dos agentes temporários e dos agentes auxiliares, bem como às horas extraordinárias. 1 1 9 1 Dotação provisional Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 014 763 (1) 3 222 841 (2) 0,— (1) Uma dotação de 2 360 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 2 367 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65o. e o seu anexo XI. Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas deste capítulo. CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES 1 2 1 1 2 1 0 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41o. e 50o. do Estatuto Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 400 000 1 490 000 1 290 014,— 196 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES (continuação) 1 2 1 (continuação) 1 2 1 5 Compensações por cessação deﬁnitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 3518/85] Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 850 000 1 575 000 1 862 089,— Observações Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais relativas à cessação deﬁnitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias em virtude da adesão de Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13. 12. 1985, p. 56). 1 2 1 6 Compensações por cessação deﬁnitiva de funções [Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no. 2274/87] Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 650 000 710 000 663 974,— Observações Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no. 2274/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que institui medidas especiais relativas à cessação de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias (JO L 209 de 31. 7. 1987, p. 1). 1 2 1 7 Compensações por cessação deﬁnitiva de funções [Regulamentos (CE, Euratom, CECA) no. 2688/95 e (CE, Euratom, CECA) no. 2689/95] Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 980 000 2 765 000 263 700,— Observações — Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2688/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessação deﬁnitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 280 de 23. 11. 1995, p. 1) — Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2689/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessação deﬁnitiva de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 280 de 23. 11. 1995, p. 4) Total 2 600 000 1 380 000 3 980 000 1 2 3 Cobertura de riscos de doença Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 237 400 222 000 123 764,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72o. Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneﬁciários dos subsídios e compensações a que se referem os números 1 2 1 0 e 1 2 1 5 a 1 2 1 7. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 197 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES (continuação) 1 2 9 1 2 9 0 Adaptações dos diversos subsídios Coeﬁcientes correctores Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 174 600 98 000 101 952,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 64o. Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais respeitantes à cessação de funções de funcionários das Comunidades Europeias em virtude da adesão da Espanha e Portugal (JO L 335 de 13. 12. 1985, p. 56). Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no. 2274/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que institui medidas especiais respeitantes à cessação de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias (JO L 209 de 31. 7. 1987, p. 1), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo 4o. Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2688/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessação deﬁnitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 280 de 23. 11. 1995, p. 1). Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2689/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessação deﬁnitiva de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 280 de 23. 11. 1995, p. 4). Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeﬁcientes correctores aplicáveis aos subsídios e compensações a que se referem os números 1 2 1 0 e 1 2 1 5 a 1 2 1 7. 1 2 9 1 Dotação provisional Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 80 000 100 000 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65o. Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo. CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 1 3 0 1 3 0 1 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Despesas de deslocações em serviço Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 17 838 000 18 875 000 17 282 536,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 71o. e os artigos 11o. a 13o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço. Decompõe-se do seguinte modo: — sessões — comissões nos três locais de trabalho 10 083 000 1 190 000 198 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO (continuação) 1 3 0 (continuação) 1 3 0 1 (continuação) — comissões ou respectivas delegações no exterior dos três locais de trabalho — delegações para as relações com os parlamentos de países terceiros — reuniões « ACP » — grupos políticos nos três locais de trabalho — grupos políticos no exterior dos três locais de trabalho — outras missões nos três locais de trabalho — outras missões no exterior dos três locais de trabalho — formação proﬁssional — delegações no seio das comissões parlamentares mistas — missões ad hoc no exterior dos três locais de trabalho 285 000 480 000 500 000 275 000 950 000 2 270 000 1 100 000 365 000 250 000 90 000 Total 17 838 000 CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 1 4 1 Serviço médico Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 390 000 380 000 339 134,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 59o. e o artigo 8o. do seu anexo II. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do gabinete médico nos três locais de trabalho, com inclusão da compra de material, de produtos farmacêuticos, etc. , as despesas relativas aos exames médicos preventivos, as despesas emergentes do funcionamento da comissão de invalidez, bem como as despesas relativas às prestações externas de médicos especialistas consideradas necessárias pelos médicos-assistentes. Cobre também as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos. CAPÍTULO 1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS 1 5 0 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 991 529 1 199 000 1 061 678,— Observações Antigo artigo 1 5 0 (parcial) e antigo número 2 9 4 0 Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocações em serviço devidos aos estagiários, assim como a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios respectivos. Decompõe-se do seguinte modo: — estágios remunerados — estágios não remunerados 767 260 224 269 991 529 Total 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 199 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS (continuação) 1 5 2 Intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-membros Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 90 000 85 000 90 052,— Observações Decisão da Mesa de 26 de Outubro de 1988. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas geradas pela aplicação da regulamentação relativa ao intercâmbio de pessoal entre o sector público dos Estados-membros e o Parlamento. CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL 1 6 0 Ajudas extraordinárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 13 000 13 000 43,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76o. Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil. 1 6 2 Intervenções de carácter social Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 77 000 71 000 60 067,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do no. 3 do seu artigo 9o. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de uma subvenção atribuída ao Comité de Pessoal e pequenas despesas do Serviço Social. Decompõe-se do seguinte modo: — Luxemburgo — Bruxelas Apoio complementar a deﬁcientes 60 000 17 000 77 000 Total Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras intervenções especíﬁcas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 100 000 100 000 67 231,— Observações Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deﬁcientes pertencentes a uma das seguintes categorias: — funcionários e agentes temporários em actividade, — cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, — todos os ﬁlhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. 1 6 4 1 6 4 0 200 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL (continuação) 1 6 4 (continuação) 1 6 4 0 (continuação) Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deﬁciência e devidamente justiﬁcadas. CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL Observações As actividades cobertas pelo presente capítulo são cobertas por uma cooperação interinstitucional que implica a consulta entre as instituições e o reforço dos mecanismos de gestão em comum tendo em vista a racionalização das despesas. 1 8 2 1 8 2 0 Aperfeiçoamento proﬁssional Aperfeiçoamento proﬁssional, reciclagem e informação do pessoal Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 989 000 975 000 888 365,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24o. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a organização dos cursos de aperfeiçoamento e reciclagem proﬁssionais, incluindo os cursos de línguas, de carácter interinstitucional, podendo em casos devidamente justiﬁcados cobrir parcialmente a organização dos cursos na própria instituição. Os cursos de línguas organizados em Bruxelas são abertos igualmente aos assistentes parlamentares em Bruxelas a título dos quais há lugar ao pagamento pelo Parlamento Europeu de um subsídio nos termos do artigo 14o. da regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados. Cobre igualmente as despesas relativas à compra ou ao fabrico de material pedagógico, bem como à realização de estudos especíﬁcos por parte de especialistas, no que se refere à concepção e à execução de programas de formação. Esta dotação cobre, além disso, o ﬁnanciamento de cursos de formação proﬁssional que sensibilizem para as questões relativas aos deﬁcientes. 1 8 4 1 8 4 0 Restaurantes e cantinas Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 550 000 2 560 000 1 696 849,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o funcionamento das cafetarias e cantinas no Luxemburgo, em Bruxelas e em Estrasburgo. Decompõe-se do seguinte modo: — despesas de gestão da exploração nos três locais de trabalho — aquisição de material de funcionamento corrente 1 200 000 350 000 1 550 000 Total 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 201 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação) 1 8 6 1 8 6 0 Relações sociais entre os membros do pessoal Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 195 000 180 000 153 297,— Observações Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar ﬁnanceiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao ﬁnanciamento de um centro permanente de tempos livres (actividades culturais, desportivas, de lazer, restauração). Cobre também a participação ﬁnanceira nas actividades sociais interinstitucionais no Luxemburgo. Decompõe-se do seguinte modo: — Luxemburgo — Bruxelas 1 8 6 3 Centro da primeira infância e creches convencionadas 161 000 34 000 195 000 Total Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 339 000 1 711 000 1 714 461,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Parlamento nas despesas relativas ao centro da primeira infância e às creches externas com as quais foi celebrado um acordo. Decompõe-se do seguinte modo: — gestão externa da creche e da sala familiar da instituição em Bruxelas, bem como despesas anexas — quota-parte da instituição no Centro da primeira infância gerido pela Comissão — funcionamento da sala familiar existente nas instalações da instituição em Estrasburgo — Luxemburgo 955 000 101 000 7 000 1 276 000 2 339 000 O montante total das receitas provenientes das contribuições dos pais que podem ser reafectadas está estimado em 937 280 ecus. Total 1 8 7 1 8 7 0 Prestações de serviço suplementares Intérpretes e operadores de conferência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 23 487 000 (1) (2) 24 000 000 27 630 000,— (1) Uma dotação de 5 871 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 4 500 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Decisão da Mesa de 16 de Fevereiro de 1983. Regulamentação relativa aos intérpretes. Esta dotação é calculada com base no sistema « horário adaptado ». Um montante de 320 000 ecus destina-se às reuniões das comissões ou das respectivas delegações no exterior dos três locais de trabalho. 202 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação) 1 8 7 (continuação) 1 8 7 0 (continuação) O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 100 000 ecus. 1 8 7 2 Outros serviços prestados e trabalhos de tradução e de dactilograﬁa a efectuar externamente Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 7 650 000 3 325 000 6 149 899,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os serviços de tradução, dactilograﬁa, impressão, microﬁchas, codiﬁcação e assistência técnica a efectuar externamente. Decompõe-se do seguinte modo: — tradução do relato integral das sessões — outros trabalhos de tradução e de dactilograﬁa O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 140 000 ecus. 5 900 000 1 750 000 7 650 000 Total 1 8 8 1 8 8 0 Despesas de recrutamento Despesas diversas de recrutamento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 580 000 690 000 609 493,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27o. a 31o. e 33o. e o seu anexo III. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicidade, de convocação de candidatos, de aluguer de salas e de máquinas e despesas conexas (visitas médicas, assessores externos) para a organização de concursos gerais de carácter interinstitucional. Nos casos devidamente justiﬁcados por necessidades funcionais, e após consulta das outras instituições, esta dotação pode ser parcialmente utilizada para a organização de concursos pela própria instituição. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 58 000 ecus. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 203 PARLAMENTO IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS TÍTULO 2 Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Rendas e foros enﬁtêuticos 2 0 0 0 Rendas e foros enﬁtêuticos 2 0 0 1 Garantias 2 0 1 Seguros Dotações não diferenciadas 121 110 710 (1) 136 915 523 120 825 084,— Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 1 429,— Total do artigo 2 0 0 121 110 710 136 915 523 120 826 513,— 2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento Dotações não diferenciadas 9 895 573 7 712 188 5 009 563,— Dotações não diferenciadas 480 000 396 000 221 004,— 2 0 3 Limpeza e manutenção 2 0 4 Arranjo das instalações 2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis 2 0 6 Aquisição de bens imóveis 2 0 7 Construção de imóveis Dotações não diferenciadas 13 749 894 (2) 15 230 993 (3) 10 604 591,— Dotações não diferenciadas 5 097 000 6 269 400 12 209 305,— Dotações não diferenciadas 10 225 000 (4) 11 014 000 (5) 9 784 231,— Dotações não diferenciadas 28 500 000 p. m. Dotações não diferenciadas 90 000 125 000 0,— 0,— 0,— 2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imóveis Dotações não diferenciadas p. m. p. m. (1) Uma dotação de 21 669 258 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 5 milhões de ecus está inscrita no capítulo 10 0. (3) Uma dotação de 4 500 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (4) Uma dotação de 6 milhões de ecus está inscrita no capítulo 10 0. (5) Uma dotação de 4 500 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. 204 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis Dotações não diferenciadas 3 479 000 3 664 000 3 141 689,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 192 627 177 181 327 104 161 796 896,— CAPÍTULO 2 1 2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas 2 1 0 0 Equipamento do centro de informática 2 1 0 1 Equipamento informático repartido Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas 2 1 0 2 Prestações de pessoal externo, para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos Dotações não diferenciadas 1 735 000 (1) 4 012 000 (2) 4 247 000 (3) 2 117 000 3 429 146,— 5 670 000 7 516 779,— 7 703 000 6 219 206,— 2 1 0 3 Trabalhos de exploração informática conﬁados a terceiros Dotações não diferenciadas 700 000 1 108 000 1 064 557,— Total do artigo 2 1 0 10 694 000 16 598 000 18 229 688,— 2 1 1 Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações 2 1 1 0 Equipamento de telecomunicações 2 1 1 1 Despesas de instalação de telecomunicações Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas 5 243 000 (4) 1 058 000 (5) 5 769 000 11 971 713,— 2 005 000 2 967 647,— (1) Uma dotação de 294 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 4 511 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (3) Uma dotação de 4 481 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (4) Uma dotação de 3 860 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (5) Uma dotação de 253 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 205 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES (continuação) CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS Artigo Número 2 1 1 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 1 1 2 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de suportes lógicos e sistemas de telecomunicações Dotações não diferenciadas 905 000 (1) 1 374 000 931 912,— Total do artigo 2 1 1 7 206 000 9 148 000 15 871 272,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 17 900 000 25 746 000 34 100 960,— CAPÍTULO 2 2 2 2 0 Máquinas de escritório 2 2 1 Mobiliário 2 2 1 0 Primeiro equipamento em mobiliário 2 2 1 1 Renovação de mobiliário 2 2 1 2 Aluguer de mobiliário Dotações não diferenciadas 105 000 105 000 66 184,— Dotações não diferenciadas 773 000 9 700 000 (2) 3 014 884,— Dotações não diferenciadas 372 000 493 000 517 671,— Dotações não diferenciadas 5 000 p. m. 0,— 2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário Dotações não diferenciadas 30 000 30 000 21 258,— Total do artigo 2 2 1 1 180 000 10 223 000 3 553 813,— 2 2 2 Material e instalações técnicas 2 2 2 0 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 1 806 000 2 124 810 2 721 607,— 2 2 2 1 Renovação de material e instalações técnicas 2 2 2 2 Aluguer de material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 1 497 500 1 254 500 955 816,— Dotações não diferenciadas 730 000 730 000 618 146,— (1) Uma dotação de 100 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 300 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. 206 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) Artigo Número 2 2 2 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 2 2 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 4 096 905 3 063 000 2 373 478,— Total do artigo 2 2 2 8 130 405 7 172 310 6 669 047,— 2 2 3 Material de transporte 2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte 2 2 3 1 Renovação de material de transporte 2 2 3 2 Aluguer de material de transporte Dotações não diferenciadas p. m. 93 000 19 601,— Dotações não diferenciadas 540 000 540 000 474 114,— Dotações não diferenciadas 1 590 000 2 002 000 1 359 494,— 2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte Dotações não diferenciadas 780 000 745 000 650 702,— Total do artigo 2 2 3 2 910 000 3 380 000 2 503 911,— 2 2 5 Despesas de documentação e de biblioteca 2 2 5 0 Suporte bibliotecário, de documentação e de mediateca Dotações não diferenciadas 1 615 000 1 465 000 1 276 728,— 2 2 5 1 Materiais e serviços especiais de biblioteca, de documentação e de mediateca Dotações não diferenciadas 390 000 560 000 289 807,— 2 2 5 2 Base de dados documentais Dotações não diferenciadas 295 000 287 500 261 017,— Total do artigo 2 2 5 2 300 000 2 312 500 1 827 552,— 2 2 6 Outras despesas de documentação 2 2 6 0 Compra de livros, assinaturas e outros suportes de documentação destinados aos serviços linguísticos Dotações não diferenciadas 94 400 94 400 89 746,— 2 2 6 1 Assinaturas Dotações não diferenciadas 593 500 581 500 418 729,— Total do artigo 2 2 6 687 900 675 900 508 475,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 207 PARLAMENTO Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 2 7 Despesas com fundos de arquivo 2 2 7 0 Tratamento de fundos de arquivo do Parlamento e dos seus órgãos em todos os suportes e aquisição de fundos de arquivo em suportes substitutivos Dotações não diferenciadas 2 2 7 1 Tratamento do património arquivístico dos membros do Parlamento Europeu depositado sob a forma de doações ou de legados Dotações não diferenciadas p. m. 125 000 100 000 97 382,— Total do artigo 2 2 7 125 000 100 000 97 382,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 15 438 305 23 968 710 15 226 364,— CAPÍTULO 2 3 2 3 0 Papelaria e material de escritório 2 3 1 Franquias postais e telecomunicações 2 3 1 0 Franquias de correspondência e despesas de porte Dotações não diferenciadas 2 160 000 1 800 000 2 045 422,— Dotações não diferenciadas 2 093 747 2 076 183 1 929 520,— 2 3 1 1 Telefone, telégrafo, telex, televisão Dotações não diferenciadas 10 737 000 11 548 000 9 071 662,— Total do artigo 2 3 1 12 830 747 13 624 183 11 001 182,— 2 3 2 Encargos ﬁnanceiros 2 3 2 0 Encargos bancários 2 3 2 9 Outros encargos ﬁnanceiros 2 3 3 Despesas de contencioso 2 3 4 Danos e perdas 2 3 5 Outras despesas de funcionamento 2 3 5 0 Seguros diversos Dotações não diferenciadas 250 000 265 000 220 170,— Dotações não diferenciadas 150 000 150 000 126 969,— Total do artigo 2 3 2 400 000 415 000 347 139,— Dotações não diferenciadas 230 000 260 000 130 987,— Dotações não diferenciadas 15 000 15 000 4 282,— Dotações não diferenciadas 360 000 318 000 280 322,— 208 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) CAPÍTULO 2 4 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 3 5 (continuação) 2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas Dotações não diferenciadas 215 000 405 000 190 504,— Dotações não diferenciadas 1 000 000 900 000 826 776,— 2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços Dotações não diferenciadas 775 000 675 000 439 738,— 2 3 5 4 Despesas menores 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dotações não diferenciadas 50 000 50 000 41 085,— Dotações não diferenciadas 18 000 18 000 18 000,— Total do artigo 2 3 5 2 418 000 2 366 000 1 796 425,— 2 3 9 Prestação de serviços entre instituições 2 3 9 1 Serviço comum « interpretação-conferências » Dotações não diferenciadas p. m. Total do artigo 2 3 9 p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 18 053 747 18 480 183 15 325 437,— CAPÍTULO 2 4 2 4 0 Despesas de recepção e representação 2 4 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição Dotações não diferenciadas 645 000 645 000 501 038,— 2 4 0 1 Despesas de recepção e representação do pessoal Dotações não diferenciadas 28 000 30 000 29 533,— 2 4 0 2 Fundo para despesas nos termos do artigo 19o. do regulamento interno da instituição Dotações não diferenciadas 22 000 22 000 22 000,— 2 4 0 3 Obras de arte Dotações não diferenciadas 31 000 25 000 19 613,— Total do artigo 2 4 0 726 000 722 000 572 184,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 726 000 722 000 572 184,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 209 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 2 5 2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral 2 5 5 Despesas diversas com a organização e participação em conferências, congressos e reuniões Dotações não diferenciadas 975 000 1 135 000 665 146,— Dotações não diferenciadas 220 000 200 000 213 249,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 1 195 000 1 335 000 878 395,— CAPÍTULO 2 6 2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado, programa Stoa Dotações não diferenciadas 2 000 000 2 600 000 2 089 468,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 2 000 000 2 600 000 2 089 468,— CAPÍTULO 2 7 2 7 0 Jornal Oﬁcial 2 7 1 Publicações 2 7 1 0 Publicações de carácter geral Dotações não diferenciadas 9 000 000 9 250 000 8 900 000,— Dotações não diferenciadas 1 800 000 1 450 000 1 793 155,— Total do artigo 2 7 1 1 800 000 1 450 000 1 793 155,— 2 7 2 Despesas relativas à política de informação da instituição 2 7 2 1 Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas Dotações não diferenciadas 4 900 000 4 380 000 (1) 4 023 178,— 2 7 2 3 Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros Dotações não diferenciadas 11 000 000 11 300 000 10 450 560,— (1) Uma dotação de 500 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. 210 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO (continuação) CAPÍTULO 2 8 — IMOBILIÁRIO, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS INTERINSTITUCIONAIS Artigo Número 2 7 2 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 7 2 5 Organização de colóquios, seminários e acções culturais Dotações não diferenciadas 1 858 000 1 848 000 (1) 1 470 467,— Total do artigo 2 7 2 17 758 000 17 528 000 15 944 205,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 28 558 000 28 228 000 26 637 360,— CAPÍTULO 2 8 2 8 0 Gabinetes externos (infra-estruturas) 2 8 1 Gabinetes externos (outros encargos) Dotações não diferenciadas 3 242 000 3 251 000 2 890 258,— Dotações não diferenciadas 3 918 000 4 072 000 2 894 722,— 2 8 2 Audiovisual (despesas de infra-estruturas) Dotações não diferenciadas 1 320 000 2 811 000 1 746 482,— 2 8 3 Despesas de informação audiovisual 2 8 3 0 Despesas de informação audiovisual Dotações não diferenciadas 2 100 000 1 600 000 (2) 1 587 180,— Total do artigo 2 8 3 2 100 000 1 600 000 1 587 180,— 2 8 4 Sistemas avançados de telecomunicações Dotações não diferenciadas 100 000 p. m. 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 8 10 680 000 11 734 000 9 118 642,— (1) Uma dotação de 300 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 500 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 211 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Artigo Número CAPÍTULO 2 9 2 9 4 Bolsas de estudo 2 9 4 1 Bolsas de estudo concedidas para a formação e o aperfeiçoamento de intérpretes de conferência Dotações não diferenciadas 600 000 600 000 504 538,— Total do artigo 2 9 4 600 000 600 000 504 538,— 2 9 9 Outras subvenções 2 9 9 3 Subvenções para favorecer as relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais Dotações não diferenciadas 2 9 9 5 Ajuda aos parlamentos democraticamente eleitos da Europa Central e Oriental e do Mediterrâneo Dotações não diferenciadas 125 000 150 000 88 199,— 350 000 350 000 322 703,— 2 9 9 6 Conferências de preparação da Conferência intergovernamental de 1996 Dotações não diferenciadas p. m. 250 000 472 252,— Total do artigo 2 9 9 475 000 750 000 883 154,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 9 1 075 000 1 350 000 1 387 692,— Total do título 2 288 253 229 295 490 997 267 133 398,— 212 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO TÍTULO 2 CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 0 0 2 0 0 0 Rendas e foros enﬁtêuticos Rendas e foros enﬁtêuticos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 121 110 710 (1) 136 915 523 120 825 084,— (1) Uma dotação de 21 669 258 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação decompõe-se do seguinte modo: — Luxemburgo: — edifício BAK — edifício Hemiciclo — edifício Schuman — edifício Senningerberg — edifício Tour — Estrasburgo: — palácio da Europa — IPE 0, IPE I e IPE II — IPE III — parque de estacionamento Europa — IPE IV — Bruxelas: — edifício Belliard I e II — passagem I — passagem II — edifício Montoyer — edifício Eastman — edifício Remorqueur — edifício Remard — edifício D 1 (foros enﬁtêuticos) — edifício D 2 (foros enﬁtêuticos) — edifício D 3 (foros enﬁtêuticos) 15 890 000 51 723 045 9 895 000 225 000 3 689 000 324 000 1 757 000 529 000 8 702 000 3 298 000 36 000 39 158 045 3 568 486 4 151 4 411 5 076 909 347 541 245 128 1 180 028 p. m. p. m. 43 071 007 Cobre igualmente o imposto predial. As rendas são calculadas para doze meses e com base nos contratos existentes ou em preparação, que prevêem normalmente a indexação ao custo de vida ou ao custo de construção. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 61 500 ecus. A receita proveniente de pagamentos relativos ao arrendamento do edifício Van Maerlant está calculada em 4 200 000 ecus. 53 497 661 Total 121 110 706 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 213 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 0 0 (continuação) 2 0 0 1 Garantias 2 0 1 Seguros Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 1 429,— Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 480 000 396 000 221 004,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios de seguro. 2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 9 895 573 7 712 188 5 009 563,— Observações Esta dotação decompõe-se do seguinte modo: — Luxemburgo — Estrasburgo — Bruxelas O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 19 500 ecus. 2 0 3 Limpeza e manutenção 1 929 695 2 487 375 5 478 503 9 895 573 Total Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 13 749 894 (1) (2) 15 230 993 10 604 591,— (1) Uma dotação de 5 milhões de ecus está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 4 500 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção, de acordo com os contratos em curso, das instalações, dos ascensores, do aquecimento, da climatização, das portas antifogo, bem como os trabalhos de desratização, de pintura, de reparação, etc. Decompõe-se do seguinte modo: — Luxemburgo — Estrasburgo — Bruxelas 2 988 894 6 161 000 4 600 000 Total 13 749 894 Antes da renovação ou da celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração e outras cláusulas) por cada uma delas e em conformidade com o disposto no artigo 60o. do Regulamento Financeiro. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 55 500 ecus. 214 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 0 4 Arranjo das instalações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 5 097 000 6 269 400 12 209 305,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de arranjo das instalações, bem como as outras despesas relacionadas com os mesmos, nomeadamente as despesas de arquitecto ou engenheiro, etc. Decompõe-se do seguinte modo: — Luxemburgo — Estrasburgo — Bruxelas 567 000 1 030 000 3 500 000 5 097 000 Total Um montante de 300 000 ecus destina-se a acessos para deﬁcientes aos edifícios do Parlamento. 2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 10 225 000 (1) (2) 11 014 000 9 784 231,— (1) Uma dotação de 6 milhões de ecus está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 4 500 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais. Decompõe-se do seguinte modo: — Luxemburgo — Estrasburgo — Bruxelas 2 025 000 3 800 000 4 400 000 Total 10 225 000 Antes da renovação ou da celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração e outras cláusulas) por cada uma delas e em conformidade com o disposto no artigo 60o. do Regulamento Financeiro. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 115 000 ecus. 2 0 6 Aquisição de bens imóveis Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 28 500 000 p. m. 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de imóveis. As subvenções referentes ao terreno do edifício D 3 e sua viabilização serão tratadas em conformidade com as disposições do no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 215 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 0 7 Construção de imóveis Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 90 000 125 000 0,— Observações Esta dotação cobre o adiantamento por conta da construção e da primeira fase da obra (60 %): 125 000 ecus para a realização de um centro de acolhimento na Casa Jean Monnet. A Associação Jean Monnet deverá apresentar relatório ao Parlamento Europeu sobre a evolução dos trabalhos. 2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imóveis Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— 2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 479 000 3 664 000 3 141 689,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matéria de imóveis não previstas especialmente nos outros artigos do presente capítulo, nomeadamente no que se refere à assistência técnica relacionada com trabalhos de grande envergadura. Cobre igualmente os honorários do arquitecto (60 %) para a realização de um centro de acolhimento no local da Casa Jean Monnet: 12 000 ecus. Esta dotação cobre, além disso, as imposições que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral. CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES Observações Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à conclusão de um contrato de locação ou locação/compra para a aquisição de material ou o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição terá que consultar as outras instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas e em cumprimento do artigo 60o. do Regulamento Financeiro. 2 1 0 2 1 0 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas Equipamento do centro de informática Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 735 000 (1) (1) Uma dotação de 294 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações 2 117 000 3 429 146,— Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação e manutenção do equipamento e suporte lógico dos sistemas centrais do centro de cálculo. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 2 000 ecus. 216 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES (continuação) 2 1 0 (continuação) 2 1 0 1 Equipamento informático repartido Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 012 000 (1) (1) Uma dotação de 4 511 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas: 5 670 000 7 516 779,— — compra, locação e manutenção respeitantes a redes de terminais, microcomputadores, minicomputadores e seu suporte lógico, relativamente à informática departamental — compra, locação e manutenção de equipamento e suporte lógico dos grupos políticos O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 39 000 ecus. Total 3 532 000 480 000 4 012 000 2 1 0 2 Prestações de pessoal externo, para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 247 000 (2) 7 703 000 6 219 206,— (2) Uma dotação de 4 481 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com assistência de empresas de serviços e consultoria informática, relativamente: — à exploração do centro de informática (operadores, gestores, analistas de sistemas, engenheiros de sistemas, etc. ) e ao suporte para análise de processos, para o inventário, etc. — à manutenção de aplicações existentes (análise de modiﬁcações, programação, aﬁnação) — à realização de novas aplicações e extensão de aplicações existentes (estudos de viabilidade, análise, programação, aﬁnação) — à assistência externa para os infocentres e os utilizadores, incluindo os membros — à realização de estudos especiais (cadernos de encargos complexos, ergonomia, estratégia, etc. ) e à redacção e à recolha de documentação técnica (manuais de procedimento, manuais do utilizador, etc. ) — ao apoio aos grupos políticos Total 260 000 880 000 250 000 1 620 000 37 000 1 200 000 4 247 000 O montante das receitas susceptíveis de reafectação, designadamente a retribuição dos serviços telemáticos e a retribuição das licenças de utilização de apoios logísticos especíﬁcos, propriedade do Parlamento em virtude de contratos, é avaliado em 125 000 ecus. 2 1 0 3 Trabalhos de exploração informática conﬁados a terceiros Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 700 000 1 108 000 1 064 557,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com trabalhos de exploração conﬁados ao exterior (serviço de escritório, introdução de dados, etc. ), bem como a assinatura e utilização de serviços de rede (correio electrónico externo, etc. ). O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 17 000 ecus. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 217 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES (continuação) 2 1 1 2 1 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações Equipamento de telecomunicações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 5 243 000 (1) 5 769 000 11 971 713,— (1) Uma dotação de 3 860 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a compra, locação e manutenção de: — redes de transmissões — centrais e aparelhos telefónicos e aﬁns (gravadores de chamadas, modems, etc. ) — telecopiadores — telex 1 558 000 3 417 000 268 000 p. m. Total 5 243 000 O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 5 000 ecus. 2 1 1 1 Despesas de instalação de telecomunicações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 058 000 (2) (2) Uma dotação de 253 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações 2 005 000 2 967 647,— Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de colocação de cablagem e instalação e mudança de equipamento de telecomunicações: — Luxemburgo — Estrasburgo — Bruxelas 75 000 433 000 550 000 Total 1 058 000 2 1 1 2 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de suportes lógicos e sistemas de telecomunicações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 (3) 905 000 (3) Uma dotação de 100 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações 1 374 000 931 912,— Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com assistência de empresas de serviços e consultoria informática e de telecomunicações, relativamente: — à exploração da rede — à manutenção dos sistemas de telecomunicações — à realização de estudos e/ou suporte lógico de telecomunicações — à assistência no âmbito dos novos edifícios 230 000 105 000 423 000 147 000 905 000 Total 218 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS Observações Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à conclusão de um contrato de locação ou locação/compra para a aquisição de material ou o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição terá que consultar as outras instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas e em cumprimento do artigo 60o. do Regulamento Financeiro. 2 2 0 Máquinas de escritório Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 105 000 105 000 66 184,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o equipamento (primeira aquisição, renovação ou locação), a manutenção e a reparação de máquinas de escritório, como máquinas de calcular, aparelhos para ditar, máquinas de escrever, etc. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 2 000 ecus. 2 2 1 2 2 1 0 Mobiliário Primeiro equipamento em mobiliário Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 773 000 (1) 9 700 000 3 014 884,— (1) Uma dotação de 300 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, o ﬁnanciamento do equipamento em mobiliário dos edifícios D 3 em Bruxelas e IPE IV em Estrasburgo. O montante de receitas susceptíveis de reafectação é estimado em 10 000 ecus. 2 2 1 1 Renovação de mobiliário Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 372 000 493 000 517 671,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a renovação de mobiliário vetusto ou não conforme às normas de higiene e ergonomia ou inadequado do ponto de vista das novas tecnologias e organização dos escritórios. 2 2 1 2 Aluguer de mobiliário Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 5 000 p. m. 0,— 2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 30 000 30 000 21 258,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 219 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 2 2 2 2 0 Material e instalações técnicas Primeiro equipamento em material e instalações técnicas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 806 000 2 124 810 2 721 607,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a compra de diversos materiais e instalações técnicas suplementares. Decompõe-se do seguinte modo: — edição e difusão, tradicional ou electrónica — arquivos — edifícios — conferências — cantinas — equipamento — correio — segurança 200 000 66 000 150 000 185 000 350 000 325 000 p. m. 530 000 1 806 000 Total 2 2 2 1 Renovação de material e instalações técnicas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 497 500 1 254 500 955 816,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a renovação de algum material da tipograﬁa, dos arquivos, do serviço telefónico e das cantinas e centrais de compras. Decompõe-se do seguinte modo: — edição e difusão, tradicional ou electrónica — arquivos — edifícios — conferências — cantinas — equipamento — correio — segurança 600 000 60 000 10 000 216 000 313 000 83 500 p. m. 215 000 1 497 500 Total 220 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 2 (continuação) 2 2 2 2 Aluguer de material e instalações técnicas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 730 000 730 000 618 146,— Observações Esta dotação decompõe-se do seguinte modo: — equipamento de reprograﬁa (intendência) — equipamento diverso — edição e difusão, tradicional ou electrónica O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 15 000 ecus. 2 2 2 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas 720 000 10 000 p. m. Total 730 000 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 096 905 3 063 000 2 373 478,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a manutenção do material, incluindo o de audiovisual. Decompõe-se do seguinte modo: — edição e difusão, tradicional ou electrónica — arquivos — edifícios — conferências — cantinas — equipamento — correio — segurança — materiais e instalações técnicas audiovisuais e de telecomunicação, salas e instalações destinadas à imprensa, em Estrasburgo (manutenção e assistência) Total 1 500 000 24 000 220 000 440 000 225 000 30 000 4 905 1 353 000 300 000 4 096 905 2 2 3 2 2 3 0 Material de transporte Primeiro equipamento em material de transporte Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 93 000 19 601,— 2 2 3 1 Renovação de material de transporte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 540 000 540 000 474 114,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a renovação do parque automóvel. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 221 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 3 (continuação) 2 2 3 1 (continuação) O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 20 000 ecus. 2 2 3 2 Aluguer de material de transporte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 590 000 2 002 000 1 359 494,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de automóveis, táxis, autocarros e camiões, com ou sem motorista. Decompõe-se do seguinte modo: — Luxemburgo — Estrasburgo — Bruxelas 2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte 75 000 685 000 830 000 Total 1 590 000 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 780 000 745 000 650 702,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção, exploração e reparação dos veículos de serviço. Os montantes têm em conta a evolução previsional do custo dos serviços prestados. 2 2 5 2 2 5 0 Despesas de documentação e de biblioteca Suporte bibliotecário, de documentação e de mediateca Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 615 000 1 465 000 1 276 728,— Observações Antigos números 2 2 5 0 (parcial), 2 2 5 2 (parcial), 2 2 5 3 (parcial) e 2 2 5 5 Esta dotação destina-se a cobrir: — a ampliação e renovação do sector das obras de referência geral, assim como a actualização do espólio bibliotecário, — as assinaturas de jornais e de revistas, assim como de agências noticiosas, incluindo as despesas com copyright para reprodução e difusão — escrita e/ou electrónica — dessas assinaturas, — as assinaturas ou os contratos de serviço para o fornecimento de sumários e de análises do conteúdo dos periódicos ou a introdução em suportes ópticos dos artigos extraídos desses periódicos, — as despesas relativas à utilização de bases externas de dados documentais e estatísticos, com exclusão do material informático e dos custos de telecomunicações, — as despesas relativas à cooperação internacional e/ou interinstitucional (BREL, Eurolib, etc. ). 222 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 5 (continuação) 2 2 5 0 (continuação) Decompõe-se do seguinte modo: — livros, assinaturas, jornais, periódicos e produtos de mediateca — assinaturas de publicações e serviços em linha das agências noticiosas — utilização das bases de dados externas — cooperação internacional e interinstitucional 2 2 5 1 Materiais e serviços especiais de biblioteca, de documentação e de mediateca 635 000 800 000 165 000 15 000 Total 1 615 000 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 390 000 560 000 289 807,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — a aquisição ou o aluguer de materiais especiais, incluindo os materiais e/ou os sistemas eléctricos, electrónicos e informáticos de biblioteca, de documentação, de mediateca, assim como de prestações externas para a aquisição, o desenvolvimento, a exploração e a manutenção desses materiais e sistemas (Centrepoint, GED, Biblioteconomia, EPPI, etc. ), — os materiais e o trabalho de encadernação e de conservação para a biblioteca, a documentação e a mediateca, — as despesas, incluindo material, com publicações internas (brochuras, estudos, etc. ) e comunicação (Newsletters, vídeos, CD-ROM, etc. ). 2 2 5 2 Base de dados documentais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 295 000 287 500 261 017,— Observações Antigo número 2 2 5 6 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de gestão e exploração da base de dados Epoque e, nomeadamente, as despesas sob a forma de prestações externas associadas à respectiva alimentação e divulgação. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 20 000 ecus. 2 2 6 Outras despesas de documentação Observações Novo artigo 2 2 6 0 Compra de livros, assinaturas e outros suportes de documentação destinados aos serviços linguísticos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 94 400 94 400 89 746,— Observações Antigo número 2 2 5 0 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de dicionários, léxicos e outras obras. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 6 (continuação) 2 2 6 0 (continuação) Decompõe-se do seguinte modo: — tradução e terminologia — sessões 2 2 6 1 Assinaturas 223 PARLAMENTO 92 400 2 000 94 400 Total Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 593 500 581 500 418 729,— Observações Antigos números 2 2 5 2 (parcial) e 2 2 5 3 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas de jornais, revistas e agências noticiosas. Decompõe-se do seguinte modo: — jornais, revistas, pequenas obras e, se necessário, contratos de serviços para o fornecimento de análises de conteúdo dos jornais (revistas de imprensa) e despesas com copyright para reprodução e difusão de recortes de imprensa — assinaturas e renovação de assinaturas de jornais e revistas/revistas especializadas para diferentes serviços da Direcção da Tradução — assinaturas das mensagens das agências noticiosas (AFP, ANSA, Belga, DPA, Reuter, Press Association, etc. ) e despesas com a recepção, o tratamento e a difusão da informação via Europarl (Internet) e outros suportes Total 150 000 31 500 412 000 593 500 2 2 7 Despesas com fundos de arquivo Observações Novo artigo 2 2 7 0 Tratamento de fundos de arquivo do Parlamento e dos seus órgãos em todos os suportes e aquisição de fundos de arquivo em suportes substitutivos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 125 000 100 000 97 382,— Observações Antigo número 2 2 5 4 Regulamento (CEE, Euratom) no. 354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1983, respeitante à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 43 de 15. 2. 1983, p. 1). Decisão no. 359/83/CECA da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1983, respeitante à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (JO L 43 de 15. 2. 1983, p. 14). Regimento interno do Parlamento Europeu. Contrato em matéria de depósito celebrado entre as instituições europeias e os Arquivos Históricos das Comunidades Europeias em Florença, em 17 de Dezembro de 1984. Convenção relativa à cooperação entre o Parlamento Europeu e os Arquivos Históricos das Comunidades Europeias, de 25 de Agosto de 1995. 224 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 7 (continuação) 2 2 7 0 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir: — os custos de prestações externas, abrangendo todas as operações de arquivo, inclusive a selecção, classiﬁcação e reclassiﬁcação nos depósitos — os custos das prestações executadas em matéria de arquivo — a aquisição e exploração de fundos de arquivo em suportes substitutivos (microﬁlmes, discos, cassetes, etc. ) Total 50 000 50 000 25 000 125 000 2 2 7 1 Tratamento do património arquivístico dos membros do Parlamento Europeu depositado sob a forma de doações ou de legados Dotações 1998 p. m. Observações Novo número Dotações 1997 Execução 1996 Este número destina-se ao tratamento do património arquivístico dos deputados europeus constituído no exercício do respectivo mandato e concedido sob a forma de doações ou de legados ao Parlamento Europeu, aos Arquivos Históricos das Comunidades Europeias (AHCE) ou a uma associação ou fundação com estatuto jurídico, homologadas junto do Parlamento Europeu e/ou dos AHCE por intermédio do Conselho Internacional dos Arquivos. CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE Observações Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à conclusão de um contrato de locação ou locação/compra para a aquisição de material ou o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição terá que consultar as outras instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas e em cumprimento do artigo 60o. do Regulamento Financeiro. 2 3 0 Papelaria e material de escritório Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 160 000 1 800 000 2 045 422,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para tipograﬁa, serviços de reprodução, etc. Decompõe-se do seguinte modo: — consumíveis para a edição e difusão, tradicional ou electrónica — papel tipográﬁco — papel de reprograﬁa para fotocopiadoras, impressoras laser e telefax — material de escritório O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 8 000 ecus. 100 000 860 000 400 000 800 000 Total 2 160 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 225 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) 2 3 1 2 3 1 0 Franquias postais e telecomunicações Franquias de correspondência e despesas de porte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 093 747 2 076 183 1 929 520,— Observações Esta dotação decompõe-se do seguinte modo: — correio no Luxemburgo (despesas de correio e despesas de envio por uma empresa de correio rápido) — correio em Estrasburgo (despesas de correio e despesas de envio por uma empresa de correio rápido) — correio em Bruxelas (despesas de correio e despesas de envio por uma empresa de correio rápido) — encomendas, desembaraço aduaneiro — distribuição no Luxemburgo — distribuição em Estrasburgo — distribuição em Bruxelas — franquia de publicações mensais e diárias destinadas ao público Total 185 672 49 440 263 635 40 000 770 000 35 000 p. m. 750 000 2 093 747 2 3 1 1 Telefone, telégrafo, telex, televisão Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 10 737 000 11 548 000 9 071 662,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e o preço das comunicações bem como as ligações por telégrafo e telex. Decompõe-se do seguinte modo: — Luxemburgo — Estrasburgo — Bruxelas — despesas de telex: Luxemburgo e Estrasburgo — despesas de telex: Bruxelas — despesas suplementares de instalação — despesas de telemática (assinaturas, preços das comunicações e exploração de redes telemáticas) — despesas dos grupos políticos com as telecomunicações 1 227 000 1 262 000 2 733 000 20 000 11 000 p. m. 4 734 000 750 000 Total 10 737 000 O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 140 000 ecus. 226 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) 2 3 2 2 3 2 0 Encargos ﬁnanceiros Encargos bancários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 250 000 265 000 220 170,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, ágios, despesas diversas). 2 3 2 9 Outros encargos ﬁnanceiros Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 150 000 150 000 126 969,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os outros encargos ﬁnanceiros. 2 3 3 Despesas de contencioso Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 230 000 260 000 130 987,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de eventuais condenações do Parlamento Europeu pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, as despesas com a contratação de advogados externos para representar o Parlamento nos tribunais comunitários e nacionais, as despesas com a contratação de consultores jurídicos para prestar assistência ao serviço jurídico nas restantes matérias da sua competência e a aquisição de obras jurídicas. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 5 000 ecus. 2 3 4 Danos e perdas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 15 000 15 000 4 282,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos danos, perdas e dívidas eventuais, tal como mencionadas no artigo 6o. do Regulamento Financeiro. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 227 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) 2 3 5 2 3 5 0 Outras despesas de funcionamento Seguros diversos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 360 000 318 000 280 322,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a seguros não previstos especiﬁcamente noutro número. Decompõe-se do seguinte modo: — prémios de seguro diversos, nomeadamente relativos a instalações telefónicas, informáticas e audiovisuais, transporte de material e exposição, furtos e perdas em missão — seguro de tesouraria Total 345 000 15 000 360 000 2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 215 000 405 000 190 504,— Observações Regulamentação, de 17 de Junho de 1996, relativa ao fornecimento de fardas de serviço e vestuário proﬁssional. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a compra e manutenção de fardas e vestuário de trabalho para contínuos, motoristas e pessoal de mudanças, serviços médicos e serviços técnicos diversos. 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 000 900 000 826 776,— 2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 775 000 675 000 439 738,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos trabalhos de mudança e de manutenção efectuados por empresas de mudanças ou por prestações de serviços de pessoal temporário. 2 3 5 4 Despesas menores Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 50 000 50 000 41 085,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de diversas despesas de importância menor. 228 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) 2 3 5 (continuação) 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 18 000 18 000 18 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a participação nas despesas de secretariado do gabinete do presidente. 2 3 9 2 3 9 1 Prestação de serviços entre instituições Serviço comum « interpretação-conferências » Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— CAPÍTULO 2 4 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO 2 4 0 2 4 0 0 Despesas de recepção e representação Despesas de recepção e representação dos membros da instituição Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 645 000 645 000 501 038,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o conjunto das despesas de recepções organizadas pela instituição, incluindo os fundos para cada comissão parlamentar e delegação interparlamentar e a compra de artigos de representação. Decompõe-se do seguinte modo: — despesas de recepção ou de representação do presidente ou da instituição — despesas de recepção ou de representação das comissões parlamentares e das delegações interparlamentares — aquisição de artigos de representação — despesas diversas de funcionamento do protocolo Total 345 000 75 000 125 000 100 000 645 000 2 4 0 1 Despesas de recepção e representação do pessoal Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 28 000 30 000 29 533,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepções oferecidas pelo secretariado-geral. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 229 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 4 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO (continuação) 2 4 0 (continuação) 2 4 0 2 Fundo para despesas nos termos do artigo 19o. do regulamento interno da instituição Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 22 000 22 000 22 000,— 2 4 0 3 Obras de arte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 31 000 25 000 19 613,— CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 220 000 200 000 213 249,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e acessórias dos peritos e outras personalidades convocadas para participar nas comissões e grupos de estudo e de trabalho. 2 5 5 Despesas diversas com a organização e participação em conferências, congressos e reuniões Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 975 000 1 135 000 665 146,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas ligadas à organização de reuniões fora dos locais de trabalho. Decompõe-se do seguinte modo: — reuniões das comissões ou respectivas delegações — reuniões dos grupos políticos — outras reuniões 65 000 900 000 10 000 975 000 Total 230 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado, programa Stoa Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 000 000 2 600 000 2 089 468,— Observações Antigos artigos 2 6 0 e 2 6 1 Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de estudos para os órgãos políticos e para a administração conﬁados por contrato a peritos qualiﬁcados e a institutos de investigação, e os honorários e despesas conexas. No contexto da avaliação das opções cientíﬁcas e tecnológicas (Stoa), as despesas são repartidas de acordo com os seguintes critérios: — contratos com conselheiros cientíﬁcos independentes: 35 %, — contratos de investigação: 40 %, — reuniões, seminários e workshops: 15 %, — despesas administrativas diversas: 5 %, — peritos de avaliação independentes encarregados de veriﬁcar a qualidade dos relatórios ﬁnais: 5 %. Esta dotação decompõe-se do seguinte modo: — especialistas — despesas relativas a investigações externas e à publicação dos estudos e despesas conexas — programa Stoa 500 000 750 000 750 000 Total 2 000 000 CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 2 7 0 Jornal Oﬁcial Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 9 000 000 9 250 000 8 900 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica dos textos que o Parlamento é obrigado a publicar no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias, nomeadamente em aplicação do seu regulamento (nomeadamente dos seus artigos 17o. , 36o. e 45o. ) e do regulamento da Assembleia Paritária ACP-UE (orçamentos, perguntas por escrito, actas, comunicações). O montante das receitas susceptíveis de reafectação é estimado em 520 000 ecus. 2 7 1 2 7 1 0 Publicações Publicações de carácter geral Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 800 000 1 450 000 1 793 155,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica das publicações oﬁciais do Parlamento Europeu, para além do Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias, tais como obras de carácter geral, documentos de trabalho e impressos diversos, assim como a subcontratação afecta a estas mesmas obras, documentos e impressos diversos. Cobre igualmente o custo das publicações especíﬁcas sobre as actividades do Parlamento visando garantir o acesso dos deﬁcientes à informação. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 231 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO (continuação) 2 7 1 (continuação) 2 7 1 0 (continuação) O montante das receitas susceptíveis de reafectação é estimado em 80 000 ecus. 2 7 2 Despesas relativas à política de informação da instituição Observações As dotações deste artigo cobrem as despesas operacionais de informação, com exclusão das relativas ao audiovisual. 2 7 2 1 Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 900 000 (1) 4 380 000 4 023 178,— (1) Uma dotação de 500 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas: — com as publicações de informação que não sejam impressas pelos próprios serviços do secretariado, incluindo as despesas com a prestação de serviços e com assistência externa para a elaboração e a difusão dessas publicações; com a edição do mensário Tribuna da Europa — Informações do Parlamento Europeu, da brochura de base, das brochuras especializadas e de publicações diversas; com a edição e a difusão electrónica de publicações através de servidores e redes do próprio Parlamento, de servidores externos ou da produção de vectores como os CD-ROM e os CDI; com a edição e a adaptação da brochura de base, a impressão e a divulgação do mensário, bem como o equipamento técnico necessário à sua produção; com a realização de brochuras especializadas, desdobráveis, autocolantes, cartazes, publicações diversas, etc. — com actividades de informação, como a realização de sondagens de opinião (Eurobarómetro), a participação em operações pontuais (conferências, reuniões ACP-UE), o ﬁnanciamento de material que contribua para desenvolver as acções de informação, bem como a organização de operações de relações públicas e de comunicação, incluindo as despesas com a prestação de serviços e assistência externa para o conjunto das missões; com a organização material de conferências de imprensa, o convite de jornalistas para darem conta das actividades do Parlamento, a participação nas despesas de funcionamento do Centro Internacional de Imprensa em Bruxelas e das associações de jornalistas europeus; com a edição e a difusão de informações por via electrónica sobre o Parlamento (formatação adaptada, despesas com servidores e redes) — com a participação do Parlamento em feiras e na apresentação de exposições, nomeadamente nos meios associativos ou em qualquer local público; com a infra-estrutura, o transporte, o material de informação (material promocional, publicações e audiovisual), e o funcionamento, incluindo as prestações de serviços e a assistência externas solicitadas por ocasião dessas manifestações — a quota-parte do Parlamento no ﬁnanciamento misto (Parlamento/Comissão) de uma conferência sobre os idosos, depois de a Mesa deﬁnir as modalidades de participação 2 300 000 1 600 000 1 000 000 p. m. Total 4 900 000 232 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO (continuação) 2 7 2 (continuação) 2 7 2 3 Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 11 000 000 11 300 000 10 450 560,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — os subsídios concedidos aos grupos de visitantes durante e fora das sessões, o subsídio das visitas de estudos, bem como todas as despesas conexas com a recepção, o enquadramento e as infra-estruturas, com inclusão das despesas com a produção de material promocional e publicações destinadas a esses grupos — as despesas de funcionamento, incluindo as prestações e a assistência externas, as publicações e o material promocional, de um programa de encontros, organizados sobretudo em Bruxelas e Estrasburgo, destinados aos jovens em idade escolar da Comunidade — o ﬁnanciamento de outras bolsas de estudo ou estágios, do material de informação apropriado e das eventuais incluindo os países despesas de assistência externa ligadas à informação dirigida a países terceiros, associados no âmbito dos programas Phare, Tacis e Meda Estas acções destinam-se também a jovens universitários dos países ACP e dos países da América Central, para efectuarem trabalhos de investigação no domínio dos direitos do homem junto dos serviços que têm uma competência especíﬁca nessa matéria. 9 000 000 1 500 000 500 000 Total 11 000 000 Disponibilizar-se-á um montante de 50 000 ecus para visitantes deﬁcientes. 2 7 2 5 Organização de colóquios, seminários e acções culturais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 858 000 (1) 1 848 000 1 470 467,— (1) Uma dotação de 300 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — as despesas ou subsídios relacionados com a organização de colóquios e seminários nacionais ou multinacionais (despesas de infra-estrutura, de viagem, despesas de recepção, publicações, despesas com a prestação de serviços e assistência externa), destinados aos multiplicadores de opinião originários dos Estados-membros, bem como as despesas com a organização dos colóquios e simpósios parlamentares — o ﬁnanciamento de iniciativas culturais de interesse europeu, sobretudo o prémio Sakharov Total 1 800 000 58 000 1 858 000 CAPÍTULO 2 8 — IMOBILIÁRIO, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS INTERINSTITUCIONAIS Observações Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à conclusão de um contrato de locação ou locação/compra para a aquisição de material ou o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição terá que consultar as outras instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas e em cumprimento do artigo 60o. do Regulamento Financeiro. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 233 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 8 — IMOBILIÁRIO, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS INTERINSTITUCIONAIS (continuação) 2 8 0 Gabinetes externos (infra-estruturas) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 242 000 3 251 000 2 890 258,— Observações Esta dotação decompõe-se do seguinte modo: — Atenas — parque de estacionamento (14 000) — Berlim (169 000), — Bona (207 000), — Copenhaga (95 000), — Dublim (149 000), — Helsínquia (120 000), — Haia (125 000), — Londres (550 000), — Madrid (226 000), — Paris (758 000), — Roma (409 000), — Estocolmo (181 000), — Viena (199 000), — outras salas (40 000). Cobre igualmente os impostos relativos aos imóveis. As rendas são calculadas para 12 meses e com base nos contratos existentes ou em preparação, que prevêem normalmente a indexação ao custo de vida ou ao custo da construção. 2 8 1 Gabinetes externos (outros encargos) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 918 000 4 072 000 2 894 722,— Observações Esta dotação decompõe-se do seguinte modo: — água, gás, electricidade e aquecimento — limpeza e manutenção — arranjo das instalações — segurança e vigilância dos imóveis — despesas de instalação e de telecomunicações — aluguer de material de transporte — papelaria e material de escritório — franquias postais e despesas de porte — telefone, telégrafo, telex, televisão — trabalhos de manutenção e mudança de serviços — pequenas despesas 482 000 850 000 500 000 800 000 80 000 28 000 110 000 600 000 405 000 33 000 30 000 Total 3 918 000 234 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 8 — IMOBILIÁRIO, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS INTERINSTITUCIONAIS (continuação) 2 8 2 Audiovisual (despesas de infra-estruturas) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 320 000 2 811 000 1 746 482,— Observações Esta dotação decompõe-se do seguinte modo: — primeiro equipamento em material e instalações, incluindo as despesas ligadas a essas aquisições, tais como estudos, honorários de engenheiros e assistência — renovação de material e instalações técnicas — manutenção, utilização e reparação do material e instalações técnicas — papelaria e material de escritório — mobiliário — infra-estruturas comuns de equipamento e instalações audiovisuais, incluindo as despesas ligadas a essas aquisições, tais como estudos, honorários de engenheiros e assistência Total 265 000 350 000 350 000 205 000 50 000 100 000 1 320 000 2 8 3 2 8 3 0 Despesas de informação audiovisual Despesas de informação audiovisual Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 100 000 (1) 1 600 000 1 587 180,— (1) Uma dotação de 500 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir o orçamento de funcionamento do sector audiovisual (prestação em « régie » e assistência externa, nomeadamente os serviços técnicos nas estações de radiotelevisão, realização, difusão de programas audiovisuais, aluguer de feixes e transmissão de programas de radiotelevisão, e outras acções de desenvolvimento das relações da instituição com os organismos de difusão audiovisuais). O montante das receitas da produção audiovisual susceptíveis de reafectação é avaliado em 13 000 ecus. 2 8 4 Sistemas avançados de telecomunicações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 100 000 p. m. 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o desenvolvimento do sítio « Europa », na rede Internet, que é comum a todas as instituições. O seu objectivo consiste em permitir a qualquer cidadão europeu que, independentemente da sua localização, se informe exaustivamente e on line sobre os objectivos da União Europeia, as estruturas das respectivas instituições, as políticas em curso e a executar. Tem igualmente por intuito criar uma caixa de correio que permita aos cidadãos europeus comunicarem com as diferentes instituições da União Europeia. As eventuais receitas podem ser reafectadas. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 235 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES 2 9 4 2 9 4 1 2 9 9 2 9 9 3 Bolsas de estudo Bolsas de estudo concedidas para a formação e o aperfeiçoamento de intérpretes de conferência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 600 000 600 000 504 538,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as bolsas de estudo concedidas para a formação e aperfeiçoamento proﬁssional de intérpretes e as despesas conexas. Outras subvenções Subvenções para favorecer as relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 125 000 150 000 88 199,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas para favorecer as relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Decompõe-se do seguinte modo: — outras relações parlamentares que não as abrangidas pelos capítulos 1 0, 1 3 e 3 7 — intercâmbios de informação, documentação e assistência à análise e gestão dessa informação inclusivamente com o Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentares (CERDP) Total 60 000 65 000 125 000 2 9 9 5 Ajuda aos parlamentos democraticamente eleitos da Europa Central e Oriental e do Mediterrâneo Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 350 000 350 000 322 703,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o reforço da cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos democraticamente eleitos da Europa Central e Oriental, da antiga União Soviética e da bacia do Mediterrâneo. Aos parlamentos dos Estados futuros membros da União está reservada uma colaboração privilegiada. Cobre igualmente o ﬁnanciamento de programas de cooperação e operações de formação dos funcionários dos parlamentos referidos anteriormente. Estas operações de formação incluem visitas de informação ao Parlamento Europeu em Bruxelas, Luxemburgo ou Estrasburgo; as dotações cobrem total ou parcialmente as despesas dos participantes, em particular, viagens, deslocações, alojamento e ajudas de custo. Decompõe-se do seguinte modo: — acções de cooperação, especialmente as relacionadas com a actividade legislativa — acções relacionadas com a actividade de documentação, de análise e de informação, inclusivamente as efectuadas no seio do Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentares (CERDP) Total 175 000 175 000 350 000 236 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES (continuação) 2 9 9 (continuação) 2 9 9 6 Conferências de preparação da Conferência intergovernamental de 1996 Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 250 000 472 252,— Observações Este número destina-se a cobrir a organização de conferências, nos quinze Estados-membros, entre uma delegação do Parlamento Europeu e delegações de órgãos representativos nacionais. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 237 PARLAMENTO TÍTULO 3 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES CAPÍTULO 3 8 — PROVEDOR DE JUSTIÇA Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 3 7 3 7 0 Despesas especíﬁcas do Parlamento Europeu 3 7 0 0 Despesas para as delegações parlamentares e as instituições previstas no âmbito da Convenção ACP-UE Dotações não diferenciadas 3 7 0 5 Participação nas despesas de secretariado dos grupos políticos e nas despesas dos membros não inscritos Dotações não diferenciadas 506 000 541 000 306 910,— 12 725 000 12 500 000 12 375 000,— 3 7 0 6 Actividades políticas suplementares 3 7 0 8 Actividades de informação Dotações não diferenciadas 7 126 000 7 000 000 6 819 999,— Dotações não diferenciadas 14 350 000 14 350 000 14 350 000,— 3 7 0 9 Quotizações para as organizações internacionais Dotações não diferenciadas 27 000 21 000 8 055,— Total do artigo 3 7 0 34 734 000 34 412 000 33 859 964,— 3 7 1 Contribuição a favor dos partidos políticos europeus 3 7 1 0 Contribuição a favor dos partidos políticos europeus Dotações não diferenciadas p. m. Total do artigo 3 7 1 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 3 7 34 734 000 34 412 000 33 859 964,— CAPÍTULO 3 8 3 8 0 Provedor de Justiça Dotações não diferenciadas 2 782 178 2 581 819 1 269 259,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 8 2 782 178 2 581 819 1 269 259,— Total do título 3 37 516 178 36 993 819 35 129 223,— 238 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO TÍTULO 3 CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES 3 7 0 3 7 0 0 Despesas especíﬁcas do Parlamento Europeu Despesas para as delegações parlamentares e as instituições previstas no âmbito da Convenção ACP-UE Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 506 000 541 000 306 910,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas administrativas a prever para as delegações parlamentares, por um lado, e para as reuniões bianuais da Assembleia Paritária ACP-UE, bem como para os seus grupos de trabalho, por outro. Decompõe-se do seguinte modo: — delegações para as relações com os parlamentos de países terceiros — países de África, das Caraíbas e do Pacíﬁco — delegações no seio das comissões parlamentares mistas — outras missões ad hoc 196 000 170 000 100 000 40 000 506 000 Total 3 7 0 5 Participação nas despesas de secretariado dos grupos políticos e nas despesas dos membros não inscritos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 12 725 000 12 500 000 12 375 000,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 138o. A. Esta dotação constitui uma participação nas despesas de secretariado dos grupos políticos e nas despesas dos membros não inscritos. 3 7 0 6 Actividades políticas suplementares Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 7 126 000 7 000 000 6 819 999,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 138o. A. Esta dotação destina-se a cobrir actividades que não sejam ﬁnanciadas pelos números 3 7 0 5 e 3 7 0 8, bem como as actividades políticas dos membros não inscritos. 3 7 0 8 Actividades de informação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 14 350 000 14 350 000 14 350 000,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 138o. A. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 239 PARLAMENTO CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES (continuação) 3 7 0 (continuação) 3 7 0 8 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de actividades de informação política sobre o papel e o trabalho do Parlamento, dos seus grupos políticos e membros e dos seus outros órgãos, em conformidade com a regulamentação da Mesa de 28 de Janeiro de 1992. 3 7 0 9 Quotizações para as organizações internacionais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 27 000 21 000 8 055,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as quotizações para as organizações internacionais das quais o Parlamento ou um dos seus órgãos é membro (Grupo 12 +, Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos, Instituto Internacional para a Democracia, etc. ). 3 7 1 3 7 1 0 Contribuição a favor dos partidos políticos europeus Contribuição a favor dos partidos políticos europeus Dotações 1998 p. m. Observações Dotações 1997 Execução 1996 Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 138o. A. Este número destina-se ao ﬁnanciamento, a nível europeu, dos partidos políticos que contribuem para a formação da consciência europeia e para a expressão da vontade política dos cidadãos da União. CAPÍTULO 3 8 — PROVEDOR DE JUSTIÇA 3 8 0 Provedor de Justiça Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 782 178 2 581 819 1 269 259,— Observações Ver anexo da presente secção. 240 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO TÍTULO 10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 10 0 52 216 463 15 782 449 TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 52 216 463 15 782 449 CAPÍTULO 10 1 8 415 979 4 182 587 TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 8 415 979 4 182 587 0,— 0,— 0,— 0,— Total do título 10 60 632 442 19 965 036 0,— TOTAL GERAL 910 936 507 887 207 914 800 962 762,— do qual, para as despesas próprias do Parlamento 908 154 329 884 626 095 799 693 503,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 241 PARLAMENTO TÍTULO 10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 52 216 463 15 782 449 0,— Observações É necessário prever uma reserva para eventuais necessidades relativas às despesas das rubricas orçamentais seguintes: Pessoal no activo (dotações correspondentes a um lugar A 1) Número Vencimentos de base Capítulo 1 1 0 0 137 344 1 1 Número Número Número Número 1 1 0 1 1 1 0 2 1 1 3 0 1 1 3 1 Número 1 1 9 1 Prestações familiares Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97o. do Estatuto CECA) Cobertura de riscos de doença Cobertura de riscos de acidente e de doença proﬁssional Dotação provisional 12 305 19 372 4 766 1 058 2 360 Número Número Artigo Artigo Número Número 1 8 7 0 2 0 0 0 2 0 3 2 0 5 2 1 0 0 2 1 0 1 Número 2 1 0 2 Número 2 1 1 0 Número 2 1 1 1 Número 2 1 1 2 Intérpretes e operadores de conferência Rendas e foros enﬁtêuticos Limpeza e manutenção (Bruxelas) Segurança e vigilância dos imóveis (Bruxelas) Equipamento do centro de informática Equipamento informático repartido (aquisição, locação e manutenção do material e programas de informática sectorial e dos grupos políticos) Prestações de pessoal externo, para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos (exploração do centro informático, realização de novas aplicações, assistência externa aos utilizadores e realização de estudos especiais) Equipamento de telecomunicações (redes de transmissão centrais e aparelhos telefónicos ou assimilados e telecopiadores) Despesas de instalação de telecomunicações (Luxemburgo, Estrasburgo e Bruxelas) Prestações, de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de suportes lógicos e sistemas de telecomunicações (realização de estudos e/ou programas) 177 205 5 871 000 21 669 258 5 000 000 6 000 000 294 000 4 511 000 4 481 000 3 860 000 253 000 100 000 Total 52 216 463 CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 8 415 979 4 182 587 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas, não previsíveis, decorrentes de decisões orçamentais tomadas durante o exercício. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 243 PARLAMENTO ANEXO PROVEDOR DE JUSTIÇA O Provedor de Justiça Europeu começou a desempenhar as suas funções em 1 de Setembro de 1995. Para os exercícios de 1995 e 1996 e em conformidade com o disposto no artigo 16o. do Estatuto do Provedor de Justiça Europeu, o Secretariado-Geral do Parlamento Europeu forneceu os recursos humanos e assumiu as despesas de carácter administrativo por conta do Provedor de Justiça Europeu. Para o exercício de 1998, tal como para o de 1997, o orçamento do Provedor de Justiça Europeu cobre o conjunto das suas despesas de funcionamento por forma a evitar duplicações desnecessárias, em matéria de pessoal e despesas, com o Secretariado-Geral do Parlamento Europeu. 244 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) MAPA DE RECEITAS Título Capítulo 2 2 0 9 9 0 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PROVEDOR DE JUSTIÇA E DO SEU PESSOAL TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 Total do título 2 264 421 264 421 264 421 260 321 260 321 260 321 RECEITAS DIVERSAS TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 Total do título 9 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 174 863,47 174 863,47 174 863,47 2 136,53 2 136,53 2 136,53 TOTAL GERAL 264 421 260 321 177 000,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 245 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) Título Capítulo Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 1 0 1 1 1 2 1 3 1 5 1 6 1 8 2 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 9 3 3 7 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO MEMBROS DA INSTITUIÇÃO PESSOAL NO ACTIVO 309 440 1 587 738 302 591 1 407 228 286 941,93 867 055,76 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES p. m. p. m. DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS SERVIÇO SOCIAL COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 74 000 30 000 1 000 1 000 92 000 12 000 1 000 1 000 Total do título 1 2 003 178 1 815 819 1 153 997,69 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA- MENTO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACES- SÓRIAS INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 232 000 65 000 78 000 45 000 5 000 29 000 18 000 218 000 60 000 128 000 28 000 5 000 25 000 15 000 115 261,54 DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 300 000 285 000 SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES p. m. p. m. Total do título 2 772 000 764 000 115 261,54 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES Total do título 3 2 000 2 000 2 000 2 000 10 10 0 OUTRAS DESPESAS DOTAÇÕES PROVISIONAIS 5 000 p. m. p. m. 246 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) (continuação) MAPA DE DESPESAS Título Capítulo Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p. m. p. m. Total do título 10 5 000 p. m. p. m. TOTAL GERAL 2 782 178 2 581 819 1 269 259,23 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 247 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO Artigo Número CAPÍTULO 1 0 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos Dotações não diferenciadas 230 356 233 392 227 921,45 1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais Dotações não diferenciadas 7 743 7 719 7 101,85 1 0 2 Subsídios transitórios 1 0 3 Pensões Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 1 0 4 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações não diferenciadas 28 000 30 000 23 263,89 1 0 5 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. 1 0 6 Cursos 1 0 9 Adaptações ao regime pecuniário Dotações não diferenciadas 6 000 6 000 Dotações não diferenciadas 37 341 25 480 28 654,74 TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 309 440 302 591 286 941,93 CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 1 1 0 1 Prestações familiares Dotações não diferenciadas 795 061 748 605 867 055,76 Dotações não diferenciadas 59 399 67 415 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97o. do Estatuto CECA) Dotações não diferenciadas 113 694 105 295 248 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 1 0 (continuação) 1 1 0 3 Subsídio de secretariado Dotações não diferenciadas 7 186 6 340 Total do artigo 1 1 0 975 340 927 655 867 055,76 1 1 1 Outros agentes 1 1 2 Aperfeiçoamento proﬁssional Dotações não diferenciadas 100 000 p. m. Dotações não diferenciadas 29 000 30 000 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão Dotações não diferenciadas 45 291 37 561 1 1 4 Abonos e subsídios diversos 1 1 5 Horas extraordinárias Dotações não diferenciadas 28 004 38 200 Dotações não diferenciadas 5 000 5 000 1 1 7 Prestações de serviço suplementares Dotações não diferenciadas 200 000 95 000 1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências Dotações não diferenciadas 40 776 152 617 1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes Dotações não diferenciadas 164 327 121 195 TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 1 587 738 1 407 228 867 055,76 CAPÍTULO 1 2 1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário Dotações não diferenciadas p. m. 1 2 3 Cobertura dos riscos de doença Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 249 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES (continuação) CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO CAPÍTULO 1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios Dotações não diferenciadas p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 p. m. p. m. p. m. CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-membros Dotações não diferenciadas CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Ajudas extraordinárias TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 74 000 74 000 30 000 30 000 1 000 1 000 92 000 92 000 12 000 12 000 1 000 1 000 250 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 1 8 1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 1 000 1 000 1 000 1 000 Total do título 1 2 003 178 1 815 819 1 153 997,69 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 251 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 230 356 233 392 227 921,45 Observações Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4. 5. 1994, p. 15). Regulamento no. 422/67/CEE, no. 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que ﬁxa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8. 8. 1967, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no. 3762/92 (JO L 383 de 29. 12. 1992, p. 4). 1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 7 743 7 719 7 101,85 Observações Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, os seus artigos 11o. e 14o. Esta dotação destina-se a cobrir: — a quota-parte patronal (0,77 %) de seguro contra os riscos de doença proﬁssional e de acidente, — a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença, — o subsídio de nascimento, — os subsídios previstos em caso de morte. 1 0 2 Subsídios transitórios Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 7o. Este artigo destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestações familiares bem como os coeﬁcientes de correcção dos países de residência. 252 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) 1 0 3 Pensões Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seus artigos 8o. , 9o. , 15o. e 18o. Este artigo destina-se a cobrir as pensões de aposentação e o coeﬁciente de correcção do país de residência dos membros, bem como as pensões de sobrevivência das viúvas e órfãos e os coeﬁcientes de correcção dos seus países de residência. 1 0 4 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 28 000 30 000 23 263,89 Observações Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 6o. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias para deslocações em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de deslocações em serviço. 1 0 5 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 5o. Este artigo destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, as despesas de mudança de residência por ocasião da sua entrada em funções ou cessação de funções. 1 0 6 Cursos Observações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 6 000 6 000 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento proﬁssional. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 253 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) 1 0 9 Adaptações ao regime pecuniário Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 37 341 25 480 28 654,74 Observações Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 4o. A e o Regulamento Financeiro. Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeﬁcientes de correcção, bem como as incidências de eventuais adaptações das remunerações e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO 1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62o. e 66o. 1 1 0 0 Vencimentos de base Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 795 061 748 605 867 055,76 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários. 1 1 0 1 Prestações familiares Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 59 399 67 415 Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — o abono de lar, — o abono por ﬁlhos a cargo, — o abono escolar, dos funcionários e agentes temporários. 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97o. do Estatuto CECA) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 113 694 105 295 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários. 254 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 0 (continuação) 1 1 0 3 Subsídio de secretariado Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 7 186 6 340 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio ﬁxo de secretariado dos funcionários da categoria C. 1 1 1 Outros agentes Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 100 000 p. m. Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3o. e o seu título III. Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, assim como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais. 1 1 2 Aperfeiçoamento proﬁssional Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 29 000 30 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o no. 8 do seu artigo 24o. 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 45 291 37 561 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença (artigo 72o. ) e contra os riscos de acidente e de doença proﬁssional (artigo 73o. ), a contribuição da instituição na constituição do fundo especial de desemprego (no. 7 do artigo 28o. do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a ﬁm de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem (artigo 42o. do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias). Cobre igualmente, até um montante de 6 000 ecus, as despesas relativas ao controlo médico anual dos agentes estatutários, incluindo as análises e os exames médicos requeridos no âmbito desse controlo. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 255 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 4 Abonos e subsídios diversos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 28 004 38 200 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70o. , 74o. e 75o. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (artigos 70o. , 74o. e 75o. ) e o pagamento ﬁxo das despesas de viagem do lugar de afectação ao lugar de origem (artigo 8o. do anexo VII), os subsídios de habitação e de transporte (artigos 14o. A e 14o. B do anexo VII), os subsídios ﬁxos de funções (artigo 14o. do anexo VII), os subsídios ﬁxos de deslocação (artigo 15o. do anexo VII), os abonos especiais para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamento (artigo 75o. ). 1 1 5 Horas extraordinárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 5 000 5 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 56o. e o seu anexo VI. As horas extraordinárias são pagas, de acordo com o Estatuto, apenas aos funcionários e outros agentes das categorias C e D em função do vencimento de base respectivo. 1 1 7 Prestações de serviço suplementares Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 200 000 95 000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o custo de eventuais prestações de serviços suplementares e nomeadamente a tradução e a dactilograﬁa do relatório anual e de documentos diversos, assim como serviços de contratação e recurso eventual a intérpretes e outros custos conexos. 1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 40 776 152 617 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento (artigos 27o. a 31o. e 33o. e anexo III), as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, partida ou reafectação geográﬁca (artigos 20o. e 71o. e artigo 7o. do anexo VII), os subsídios devidos aos agentes obrigados a mudar de residência por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da afectação ao novo local de serviço (artigos 5o. e 6o. do anexo VII), as despesas de mudança de residência (artigos 20o. e 71o. e artigo 9o. do anexo VII), as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções (artigos 20o. e 71o. e artigo 10o. do anexo VII). 256 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 164 327 121 195 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Esta dotação destina-se a cobrir a incidência dos coeﬁcientes correctores (artigos 64o. e 65o. e anexo XI), assim como as eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65o. e anexo XI). CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES 1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41o. e 50o. e o seu anexo IV. Este artigo destina-se a cobrir os subsídios em caso de passagem à disponibilidade ou afastamento do lugar. 1 2 3 Cobertura dos riscos de doença Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72o. Este artigo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneﬁciários dos subsídios a que se refere o artigo 1 2 1. 1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Este artigo destina-se a cobrir as incidências dos coeﬁcientes correctores aplicáveis aos subsídios a que se refere o artigo 1 2 1 (artigos 64o. e 65o. ) assim como as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65o. ). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 257 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 74 000 92 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 71o. e os artigos 11o. a 13o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço. CAPÍTULO 1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS 1 5 0 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-membros Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 30 000 12 000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocação em serviço devidos aos estagiários, a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios e as despesas de intercâmbio de pessoal entre o Provedor de Justiça Europeu, os provedores de justiça nacionais e as organizações internacionais de provedores de justiça. CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL 1 6 0 Ajudas extraordinárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 1 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76o. Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil. CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 1 000 Observações Esta dotação destina-se a encorajar ﬁnanceiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes de diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes e círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao ﬁnanciamento de um centro permanente de tempos livres (actividades culturais, desportivas, etc. ). 258 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) TÍTULO 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS Artigo Número CAPÍTULO 2 0 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 0 0 Rendas, encargos e despesas imobiliárias Dotações não diferenciadas 232 000 218 000 TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 232 000 218 000 CAPÍTULO 2 1 2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas Dotações não diferenciadas 50 000 50 000 2 1 1 Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 15 000 65 000 10 000 60 000 CAPÍTULO 2 2 2 2 0 Bens móveis e despesas acessórias Dotações não diferenciadas 70 000 120 000 2 2 5 Despesas de documentação e de biblioteca Dotações não diferenciadas 8 000 8 000 TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 78 000 128 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE CAPÍTULO 2 4 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 259 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 2 3 2 3 0 Despesas de funcionamento administrativo corrente Dotações não diferenciadas 45 000 (1) 28 000 115 261,54 TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 45 000 28 000 115 261,54 CAPÍTULO 2 4 2 4 0 Despesas de recepção e de representação CAPÍTULO 2 5 2 5 0 Reuniões em geral Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 CAPÍTULO 2 6 2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 5 000 5 000 29 000 29 000 18 000 18 000 5 000 5 000 25 000 25 000 15 000 15 000 (1) Uma dotação de 5 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. 260 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 2 7 2 7 0 Despesas de publicação e informação Dotações não diferenciadas 300 000 285 000 TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 300 000 285 000 CAPÍTULO 2 9 2 9 9 Outras subvenções Dotações não diferenciadas p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 2 9 p. m. p. m. p. m. Total do título 2 772 000 764 000 115 261,54 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 261 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO TÍTULO 2 CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 0 0 Rendas, encargos e despesas imobiliárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 232 000 218 000 Observações Acordo administrativo entre o Provedor de Justiça Europeu e o Parlamento Europeu. Esta dotação destina-se a cobrir o custo das rendas, seguros, água, electricidade, aquecimento, limpeza e manutenção, segurança e vigilância e outras despesas com imóveis em que se encontram serviços do Provedor de Justiça nas instalações do Parlamento Europeu em Estrasburgo e Bruxelas. CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES 2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 50 000 50 000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas: — à compra, locação, exploração e manutenção de equipamento informático, assim como ao desenvolvimento de programas informáticos, — à assistência em conexão com a exploração e manutenção dos sistemas de tratamento de dados, — às operações de tratamento de dados por partes terceiras e outras despesas com o tratamento de dados. 2 1 1 Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 15 000 10 000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção de equipamento de telecomunicações e outras despesas com telecomunicações (redes de transmissão, centrais telefónicas e aﬁns, telecopiadores, telex, custos de instalação, etc. ). 262 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 2 0 Bens móveis e despesas acessórias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 70 000 120 000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir despesas, nomeadamente, com: — equipamento como telefones, máquinas de calcular, arquivos, etc. , — máquinas de escritório (máquinas de escrever, telecopiadores, impressoras, etc. ), — renovação e manutenção de instalações técnicas, — equipamento técnico e de transporte, — aquisição e renovação de mobiliário, — quaisquer outros bens e custos conexos. 2 2 5 Despesas de documentação e de biblioteca Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 8 000 8 000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à biblioteca da Provedoria e, nomeadamente: — os custos de manutenção do fundo de biblioteca actualizado, assinaturas e tradução, assim como a compra de equipamento de biblioteca e sua instalação, — assinatura e renovação de assinaturas de jornais diários, periódicos, documentação das agências noticiosas e outros custos conexos. CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 2 3 0 Despesas de funcionamento administrativo corrente Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 (1) 45 000 (1) Uma dotação de 5 000 ecus está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir despesas com: 28 000 115 261,54 — a aquisição de papel, envelopes, material de escritório e de reprodução (papel para fotocópias e para a edição e difusão, convencional ou electrónica, material de escritório, etc. ), — o correio, envio por empresas de correio rápido, encomendas e distribuição ao público em geral, — assinaturas e custo das comunicações por telefone, telégrafo e telex, custo da transmissão electrónica de dados e outros, associados a despesas de instalação, — outras despesas administrativas correntes (encargos ﬁnanceiros, despesas de contencioso, etc. ). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 263 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 2 4 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO 2 4 0 Despesas de recepção e de representação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 5 000 5 000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação, assim como a aquisição dos bens e serviços necessários. CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 2 5 0 Reuniões em geral Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 29 000 25 000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e outras despesas acessórias dos peritos e outras personalidades convocadas para participar em comissões, grupos de estudo e de trabalho em Estrasburgo e Bruxelas, assim como as despesas de recrutamento (custo de anúncios de concurso, convocação dos candidatos, etc. ). CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 18 000 15 000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de estudos e/ou inquéritos conﬁados por contrato a peritos e a institutos de investigação, assim como as despesas de publicação de tais estudos e despesas conexas. CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 2 7 0 Despesas de publicação e informação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 300 000 285 000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e informação e, nomeadamente: — as despesas de reprograﬁa para edição no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias, — as despesas de impressão e reprograﬁa, nas línguas oﬁciais, das diversas publicações (relatório anual, etc. ), — material impresso (por via tradicional ou electrónica) para a publicitação da instituição do Provedor de Justiça (publicidade, medidas de promoção junto do grande público do princípio de um Provedor de Justiça Europeu), 264 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO (continuação) 2 7 0 (continuação) — outras despesas associadas à política de informação da instituição (simpósios, seminários, participação em eventos públicos, etc. ). CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES 2 9 9 Outras subvenções Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 Observações Este artigo destina-se a cobrir as despesas (que não as abrangidas pelo artigo 2 7 0) com grupos de visitantes do Provedor de Justiça, assim como despesas com a publicidade e informação ao público em geral (multiplicadores de opinião, entre outros) sobre os objectivos, as actividades e a função do Provedor de Justiça Europeu. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 265 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES TÍTULO 3 Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 3 7 3 7 0 Despesas especíﬁcas do Provedor de Justiça Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 3 7 2 000 2 000 2 000 2 000 Total do título 3 2 000 2 000 266 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO TÍTULO 3 CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES 3 7 0 Despesas especíﬁcas do Provedor de Justiça Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 000 2 000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir eventuais despesas relacionadas especiﬁcamente com a função de Provedor de Justiça, como, por exemplo, relações com os provedores de justiça nacionais e com organizações internacionais dos provedores de justiça. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 267 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) TÍTULO 10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 10 0 5 000 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 5 000 p. m. p. m. p. m. CAPÍTULO 10 1 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 p. m. p. m. p. m. Total do título 10 5 000 p. m. p. m. TOTAL GERAL 2 782 178 2 581 819 1 269 259,23 268 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) TÍTULO 10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS Dotações 1998 Dotações 1997 5 000 p. m. Execução 1996 p. m. Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). As dotações inscritas no presente capítulo são meramente provisionais, só podendo ser utilizadas após transferência para outros capítulos do orçamento. Decompõem-se como se segue: Artigo 2 3 0 Despesas de funcionamento administrativo corrente 5 000 CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 Observações Este capítulo destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício e cujo montante não pode ser estimado. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 269 SECÇÃO II CONSELHO 270 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO Título Capítulo Artigo Número 4 4 0 4 0 0 4 0 1 4 0 3 5 5 0 5 0 0 5 0 2 5 1 5 1 0 5 1 1 5 2 5 2 0 5 3 5 3 0 5 5 5 5 0 MAPA DE RECEITAS Receitas próprias Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes 16 305 000 17 010 000 15 074 689,38 Contribuições do pessoal para o ﬁnanciamento do regime de pensões e de desemprego 11 657 000 12 190 000 10 777 779,47 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo 2 848 000 2 955 000 2 632 812,63 TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 30 810 000 32 155 000 28 485 281,48 Total do título 4 30 810 000 32 155 000 28 485 281,48 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Produto da venda de bens móveis Produto da venda de publicações, impressos e ﬁlmes 1 000 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 1 000 p. m. p. m. p. m. PRODUTO DE LOCAÇÕES Produto do arrendamento de móveis e equipamento p. m. p. m. Produto de alugueres de bens imóveis e despesas conexas TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 GANHOS CAMBIAIS Ganhos cambiais TOTAL DO CAPÍTULO 5 3 TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 24 000 24 000 200 000 200 000 p. m. p. m. 1 000 000 1 000 000 1 828,11 0,— 1 828,11 0,— 21 845,48 21 845,48 24 500 24 500 250 000 250 000 195 353,90 195 353,90 p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 2 156 966,80 2 156 966,80 Total do título 5 1 225 000 274 500 2 375 994,29 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 271 CONSELHO Receitas próprias (continuação) Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 CONTRIBUIÇÕES PARA PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição Título Capítulo Artigo Número 6 6 1 6 1 0 6 1 0 1 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituição Total do artigo 6 1 0 6 1 1 6 1 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados Contribuições a cobrar intergovernamentais junto dos Estados que participaram em conferências p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— Total do artigo 6 1 1 TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 Total do título 6 TOTAL DO CAPÍTULO 7 0 Total do título 7 TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 Total do título 9 920 000 920 000 920 000 961 800 961 800 961 800 936 470,79 936 470,79 936 470,79 TOTAL GERAL 32 955 000 33 391 300 31 797 746,56 7 7 0 JUROS DE MORA JUROS DE MORA 7 0 0 Juros de mora 9 9 0 RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DIVERSAS 9 0 0 Receitas diversas 272 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO Título Capítulo MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 6 1 7 1 8 2 2 0 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO MEMBROS DA INSTITUIÇÃO PESSOAL NO ACTIVO INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL SERVIÇO SOCIAL DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 144 500 112 000 142 999,99 193 742 000 194 329 000 177 049 288,20 800 000 3 100 000 599 000 287 500 625 000 1 187 000 1 204 341,98 2 900 000 3 290 000,— 585 000 279 000 550 000 585 354,19 306 505,15 714 661,58 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 3 081 000 2 996 000 2 831 789,87 Total do título 1 202 379 000 202 938 000 186 124 940,96 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA- MENTO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPE- SAS ACESSÓRIAS BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES 20 560 000 15 144 000 46 045 000 3 050 000 18 610 000 18 404 151,21 14 537 000 15 052 257,05 46 147 000 53 523 318,29 3 450 000 2 295 186,88 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 22 065 000 21 565 000 29 904 532,28 DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 60 000 50 000 76 759,99 DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 10 934 000 11 740 000 14 491 598,05 SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES 35 000 35 000 40 189,37 CONTRATO RELATIVO AO NOVO EDIFÍCIO p. m. 1 200 000 8 819 999,16 Total do título 2 117 893 000 117 334 000 142 607 992,28 10 10 0 10 1 OUTRAS DESPESAS DOTAÇÕES PROVISIONAIS RESERVA PARA IMPREVISTOS p. m. p. m. Total do título 10 p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— TOTAL GERAL 320 272 000 320 272 000 328 732 933,24 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 273 CONSELHO TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 1 0 1 0 2 Subsídios transitórios 1 0 3 Pensões 1 0 3 0 Pensões de aposentação 1 0 3 2 Pensões de sobrevivência Dotações não diferenciadas p. m. 112 000 142 999,99 Dotações não diferenciadas 115 000 Dotações não diferenciadas p. m. Total do artigo 1 0 3 115 000 1 0 9 Dotação provisional destinada à adaptação dos subsídios e pensões 1 0 9 0 Coeﬁcientes correctores 1 0 9 1 Dotação provisional Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Total do artigo 1 0 9 27 900 1 600 29 500 — — — — — — 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 144 500 112 000 142 999,99 CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 1 1 0 1 Prestações familiares Dotações não diferenciadas 137 427 000 138 650 000 127 406 795,48 Dotações não diferenciadas 13 150 000 13 150 000 12 013 035,36 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97o. do Estatuto CECA) Dotações não diferenciadas 18 690 000 18 690 000 17 302 325,10 274 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 1 0 (continuação) 1 1 0 3 Subsídio de secretariado 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares 1 1 1 1 Intérpretes auxiliares 1 1 1 2 Agentes locais Dotações não diferenciadas 1 977 000 1 977 000 1 947 097,50 Total do artigo 1 1 0 171 244 000 172 467 000 158 669 253,44 Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 1 1 1 3 Consultores especiais e outras pessoas mandatadas pelo Conselho Dotações não diferenciadas 600 000 200 000 148 767,80 Total do artigo 1 1 1 600 000 200 000 148 767,80 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença Dotações não diferenciadas 4 849 000 4 844 000 4 405 783,54 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença proﬁssional Dotações não diferenciadas 1 109 000 1 107 000 1 004 162,10 1 1 3 2 Cobertura dos riscos de desemprego dos agentes temporários Dotações não diferenciadas 16 000 17 000 15 294,27 1 1 3 3 Constituição ou manutenção de direitos a pensão para os agentes temporários Dotações não diferenciadas 47 000 51 000 3 170,28 Total do artigo 1 1 3 6 021 000 6 019 000 5 428 410,19 1 1 4 Abonos e subsídios diversos 1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte Dotações não diferenciadas 62 000 63 000 18 670,35 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do local de afectação ao local de origem Dotações não diferenciadas 3 602 000 3 460 000 3 202 084,53 1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte 1 1 4 4 Subsídios ﬁxos de deslocação Dotações não diferenciadas 25 000 26 000 24 620,63 Dotações não diferenciadas 11 000 11 000 11 090,02 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 275 CONSELHO Artigo Número 1 1 4 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamen- tos Dotações não diferenciadas 1 1 4 7 Subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio 5 000 5 000 4 620,— 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos Dotações não diferenciadas 1 271 000 1 106 000 1 085 980,05 Dotações não diferenciadas 344 000 387 000 278 833,62 1 1 5 Horas extraordinárias 1 1 7 Prestações suplementares Total do artigo 1 1 4 5 320 000 5 058 000 4 625 899,20 Dotações não diferenciadas 2 791 000 2 700 000 3 011 836,62 1 1 7 5 Outras prestações e trabalhos de tradução e de dactilograﬁa a efectuar por terceiros Dotações não diferenciadas 2 500 000 3 100 000 2 051 391,20 Total do artigo 1 1 7 2 500 000 3 100 000 2 051 391,20 1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências 1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) Dotações não diferenciadas 56 000 46 000 102 000,— 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações não diferenciadas 687 000 636 000 908 000,— 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias Dotações não diferenciadas 437 000 343 000 567 000,— Dotações não diferenciadas 510 000 446 000 644 000,— Total do artigo 1 1 8 1 690 000 1 471 000 2 221 000,— 1 1 9 Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes 1 1 9 0 Coeﬁcientes correctores Dotações não diferenciadas 1 109 000 1 315 000 892 729,75 276 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) CAPÍTULO 1 2 — INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES Artigo Número 1 1 9 (continuação) 1 1 9 1 Dotação provisional Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Dotações não diferenciadas 2 467 000 1 999 000 0,— Total do artigo 1 1 9 3 576 000 3 314 000 892 729,75 TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 193 742 000 194 329 000 177 049 288,20 CAPÍTULO 1 2 1 2 1 1 2 1 0 Indemnizações em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento Indemnizações em caso do afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41o. e 50o. do Estatuto Dotações não diferenciadas 217 000 314 000 142 600,12 1 2 1 5 Indemnizações por cessação deﬁnitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 3518/85] Dotações não diferenciadas 541 000 814 000 1 029 567,71 Total do artigo 1 2 1 758 000 1 128 000 1 172 167,83 1 2 3 Cobertura dos riscos de doença Dotações não diferenciadas 29 000 39 000 32 174,15 1 2 9 Adaptações das diversas indemnizações 1 2 9 0 Coeﬁcientes correctores 1 2 9 1 Dotação provisional Dotações não diferenciadas 1 000 6 000 Dotações não diferenciadas Total do artigo 1 2 9 12 000 13 000 14 000 20 000 0,— 0,— 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 800 000 1 187 000 1 204 341,98 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 277 CONSELHO CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL Artigo Número CAPÍTULO 1 3 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações não diferenciadas 3 100 000 2 900 000 3 290 000,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 3 100 000 2 900 000 3 290 000,— CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Restaurantes e cantinas 1 4 0 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas 310 000 322 000 248 627,46 1 4 0 1 Despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas 80 000 78 000 141 781,61 Total do artigo 1 4 0 390 000 400 000 390 409,07 1 4 1 Serviço médico Dotações não diferenciadas 209 000 185 000 194 945,12 TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 599 000 585 000 585 354,19 CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Ajudas extraordinárias 1 6 1 Relações sociais a nível do pessoal 1 6 2 Outras intervenções de carácter social 1 6 4 Ajuda complementar aos deﬁcientes Dotações não diferenciadas 15 000 15 000 15 000,— Dotações não diferenciadas 112 500 100 000 119 999,99 Dotações não diferenciadas 40 000 40 000 58 505,16 Dotações não diferenciadas 120 000 124 000 113 000,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 287 500 279 000 306 505,15 278 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 1 7 1 7 0 Despesas de recepção e representação Dotações não diferenciadas 625 000 550 000 714 661,58 TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 625 000 550 000 714 661,58 CAPÍTULO 1 8 1 8 2 Aperfeiçoamento proﬁsssional do pessoal, cursos de línguas, reciclagem e informação do pessoal Dotações não diferenciadas 930 000 900 000 899 217,43 1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal 1 8 6 3 Centro da primeira infância e outras creches e infantários Dotações não diferenciadas 1 676 000 1 596 000 1 464 000,— Total do artigo 1 8 6 1 676 000 1 596 000 1 464 000,— 1 8 8 Despesas de recrutamento 1 8 8 0 Despesas diversas de recrutamento Dotações não diferenciadas 475 000 500 000 468 572,44 Total do artigo 1 8 8 475 000 500 000 468 572,44 TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 3 081 000 2 996 000 2 831 789,87 Total do título 1 202 379 000 202 938 000 186 124 940,96 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 279 CONSELHO TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 1 0 2 Subsídios transitórios Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 112 000 142 999,99 1 0 3 Pensões Observações Novo artigo 1 0 3 0 Pensões de aposentação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 115 000 — 0,— Observações Novo número Esta dotação destina-se a cobrir a pensão de aposentação do secretário-geral da instituição em funções de 8 de Outubro de 1980 a 31 de Agosto de 1994. 1 0 3 2 Pensões de sobrevivência Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 — Execução 1996 0,— Observações Novo número Este número destina-se a cobrir as pensões de sobrevivência da viúva e dos órfãos do antigo secretário-geral da instituição referido no número 1030. 1 0 9 Dotação provisional destinada à adaptação dos subsídios e pensões Observações Novo artigo 280 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) 1 0 9 (continuação) 1 0 9 0 Coeﬁcientes correctores Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 27 900 — 0,— Observações Novo número Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeﬁcientes correctores que afectam a pensão de aposentação do antigo secretário-geral da instituição referido no número 1 0 3 0. 1 0 9 1 Dotação provisional Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 600 — 0,— Observações Novo número Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou números do presente capítulo em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro. Destina-se a cobrir as incidências das adaptações eventuais das remunerações, dos subsídios transitórios e das pensões a decidir pelo Conselho durante o exercício. CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO Observações Foi aplicada uma redução global de 3,5 % aos números 1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 4 1, 1 1 9 0 e 1 1 9 1. As dotações deste capítulo são avaliadas com base no quadro do pessoal do Conselho para o exercício. 1 1 0 1 1 0 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal Vencimentos de base Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 137 427 000 138 650 000 127 406 795,48 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62o. e 66o. 1 1 0 1 Prestações familiares Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 13 150 000 13 150 000 12 013 035,36 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62o. , 67o. e 68o. A, bem como a secção I do seu anexo VII. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 281 CONSELHO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 0 (continuação) 1 1 0 1 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem: — abono de lar, — abono por ﬁlho a cargo, — abono escolar. 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97o. do Estatuto CECA) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 18 690 000 18 690 000 17 302 325,10 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62o. e 69o. , bem como o artigo 4o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios devidos aos funcionários que preenchem as condições previstas nos artigos acima citados. 1 1 0 3 Subsídio de secretariado Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 977 000 1 977 000 1 947 097,50 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4o. A do seu anexo VII. 1 1 1 1 1 1 0 Outros agentes Agentes auxiliares Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3o. e o seu título III. Este número destina-se a cobrir a remuneração dos agentes recrutados, nomeadamente com o ﬁm de fazer face ao aumento de trabalho e de substituir os funcionários que, temporariamente, não podem exercer as suas funções (doença, maternidade, etc. ). 1 1 1 1 Intérpretes auxiliares 1 1 1 2 Agentes locais Dotações 1998 p. m. Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 Execução 1996 0,— 0,— 282 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 1 (continuação) 1 1 1 3 Consultores especiais e outras pessoas mandatadas pelo Conselho Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 600 000 200 000 148 767,80 1 1 3 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego Cobertura dos riscos de doença Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 849 000 4 844 000 4 405 783,54 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 72o. e o artigo 24o. do seu anexo X. 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença proﬁssional Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 109 000 1 107 000 1 004 162,10 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73o. , o artigo 15o. do anexo VIII e o artigo 25o. do seu anexo X. 1 1 3 2 Cobertura dos riscos de desemprego dos agentes temporários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 16 000 17 000 15 294,27 Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 28o. A (relativo aos agentes temporários). 1 1 3 3 Constituição ou manutenção de direitos a pensão para os agentes temporários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 47 000 51 000 3 170,28 Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42o. Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a ﬁm de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 283 CONSELHO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 4 1 1 4 0 Abonos e subsídios diversos Subsídios de nascimento e por morte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 62 000 63 000 18 670,35 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70o. , 74o. e 75o. 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do local de afectação ao local de origem Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 602 000 3 460 000 3 202 084,53 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8o. do seu anexo VII. Os funcionários têm direito, para eles próprios e para a respectiva família, ao reembolso das despesas anuais de viagem do local de afectação ao local de origem. 1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 25 000 26 000 24 620,63 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14o. A do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento do subsídio de habitação, em conformidade com o disposto no artigo acima citado, nos termos do qual um funcionário afectado a um lugar onde as condições de habitação sejam consideradas especialmente difíceis pode beneﬁciar de um subsídio de habitação. 1 1 4 4 Subsídios ﬁxos de deslocação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 11 000 11 000 11 090,02 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios ﬁxos de deslocação atribuídos por força do artigo acima citado. 284 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 4 (continuação) 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 5 000 5 000 4 620,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionários com funções de tesoureiro, de tesoureiro subordinado ou de gestor de fundos para adiantamentos, referido no artigo 75o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 1 1 4 7 Subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 344 000 387 000 278 833,62 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56o. A e 56o. B. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio. 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 271 000 1 106 000 1 085 980,05 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 34o. e 70o. A e o seu anexo X. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47o. Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de outras indemnizações a pagar em aplicação, nomeadamente, das seguintes disposições do estatuto: — no. 2 do artigo 34o. (indemnização de despedimento de funcionários estagiários), — artigo 70o. A (subsídios para os cursos dados no âmbito do aperfeiçoamento proﬁssional), — anexo X (tomada a cargo pela instituição de uma parte das despesas de habitação dos funcionários afectados em Genebra e Nova Iorque), — no. 1 do artigo 47o. do regime aplicável aos outros agentes (indemnizações de rescisão do contrato de agentes temporários). 1 1 5 Horas extraordinárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 791 000 2 700 000 3 011 836,62 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56o. e o seu anexo VI. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios ﬁxos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias prestadas pelos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D que não puderam ser compensadas, de acordo com as regras previstas, por tempo livre. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 285 CONSELHO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 7 1 1 7 5 1 1 8 1 1 8 1 Prestações suplementares Outras prestações e trabalhos de tradução e de dactilograﬁa a efectuar por terceiros Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 500 000 3 100 000 2 051 391,20 Observações Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas por pessoas alheias à instituição, nomeadamente: — pessoal suplementar em matéria de telecomunicações (telefonia, etc. ), — pessoal suplementar para as reuniões no Luxemburgo e em Estrasburgo, — pessoal eventual para diversos serviços, incluindo a tradução. No que se refere aos trabalhos de tradução e de dactilograﬁa conﬁados a terceiros, antes da recondução ou da celebração de contratos de montante superior a 42 000 ecus e a ﬁm de racionalizar as despesas a instituição informar-se-á junto das demais instituições das condições obtidas por cada uma delas para contratos idênticos. Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 56 000 46 000 102 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20o. e 71o. e o artigo 7o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos agentes por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções. Cobre igualmente as despesas de viagem dos membros das respectivas famílias. 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 687 000 636 000 908 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5o. e 6o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação, que se elevam a dois vencimentos de base mensais para os funcionários com direito a abono de lar e a um vencimento de base mensal para os outros. 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 437 000 343 000 567 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20o. e 71o. e artigo 9o. do seu anexo VII. 286 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 8 (continuação) 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 510 000 446 000 644 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios diários devidos aos funcionários e agentes temporários que justiﬁcam a obrigatoriedade de mudarem de residência após a entrada em funções. 1 1 9 1 1 9 0 Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes Coeﬁcientes correctores Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 109 000 1 315 000 892 729,75 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64o. e 65o. Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeﬁcientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários, agentes temporários e agentes auxiliares, bem como às horas extraordinárias dos funcionários. 1 1 9 1 Dotação provisional Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 467 000 1 999 000 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65o. Esta dotação destina-se a cobrir as consequências de eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas adequadas do presente capítulo. CAPÍTULO 1 2 — INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES 1 2 1 1 2 1 0 Indemnizações em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento Indemnizações em caso do afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41o. e 50o. do Estatuto Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 217 000 314 000 142 600,12 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41o. e 50o. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 287 CONSELHO CAPÍTULO 1 2 — INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUN- ÇÕES (continuação) 1 2 1 (continuação) 1 2 1 5 Indemnizações por cessação deﬁnitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 3518/85] Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 541 000 814 000 1 029 567,71 Observações Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui, por ocasião da adesão de Espanha e Portugal, medidas especiais relativas à cessação deﬁnitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias (JO L 335 de 13. 12. 1985, p. 56). 1 2 3 Cobertura dos riscos de doença Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 29 000 39 000 32 174,15 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72o. Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneﬁciários de indemnizações em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento. 1 2 9 1 2 9 0 Adaptações das diversas indemnizações Coeﬁcientes correctores Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 6 000 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64o. e 65o. 1 2 9 1 Dotação provisional Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 12 000 14 000 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65o. Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações dos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Tem carácter provisional e só pode ser utilizada depois de transferência para as rubricas adequadas do presente capítulo. 288 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 100 000 2 900 000 3 290 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11o. a 13o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocações em serviço do pessoal. CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 1 4 0 1 4 0 0 Restaurantes e cantinas Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 310 000 322 000 248 627,46 1 4 0 1 Despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 80 000 78 000 141 781,61 Observações O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 500 ecus. 1 4 1 Serviço médico Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 209 000 185 000 194 945,12 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do dispensário, as despesas relativas aos exames médicos e as despesas a prever a título das comissões de invalidez. CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL 1 6 0 Ajudas extraordinárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 15 000 15 000 15 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76o. Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor de funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 289 CONSELHO CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL (continuação) 1 6 1 Relações sociais a nível do pessoal Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 112 500 100 000 119 999,99 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às relações sociais a nível do pessoal. 1 6 2 Outras intervenções de carácter social Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 40 000 40 000 58 505,16 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as outras intervenções sociais. 1 6 4 Ajuda complementar aos deﬁcientes Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 120 000 124 000 113 000,— Observações Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às seguintes pessoas deﬁcientes: — os funcionários no activo, — os cônjuges de funcionários no activo, — todos os ﬁlhos a cargo na acepção do estatuto dos funcionários das Comunidades. Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas que não sejam de natureza médica, reconhecidas como necessárias em virtude de deﬁciência e devidamente justiﬁcadas. CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 1 7 0 Despesas de recepção e representação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 625 000 550 000 714 661,58 CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL Observações As actividades abrangidas pelo presente capítulo são objecto de uma cooperação interinstitucional que implica a consulta entre as instituições e o reforço dos mecanismos de gestão em comum com o objectivo de racionalizar as despesas. 290 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação) 1 8 2 Aperfeiçoamento proﬁsssional do pessoal, cursos de línguas, reciclagem e informação do pessoal Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 930 000 900 000 899 217,43 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24o. Esta dotação destina-se a cobrir a organização de cursos de línguas, de aperfeiçoamento e de reciclagem numa base interinstitucional e dentro da instituição. Cobre igualmente a compra de material didáctico e técnico destinado à formação do pessoal. 1 8 6 1 8 6 3 Relações sociais entre os membros do pessoal Centro da primeira infância e outras creches e infantários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 676 000 1 596 000 1 464 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Conselho nas despesas do Centro da primeira infância e de outras creches e infantários (a pagar à Comissão). 1 8 8 1 8 8 0 Despesas de recrutamento Despesas diversas de recrutamento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 475 000 500 000 468 572,44 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27o. a 31o. e 33o. e o seu anexo III. Esta dotação destina-se a cobrir a organização de testes e de concursos para o recrutamento de pessoal (anúncios, despesas de publicação, despesas de convocação dos candidatos, aluguer de salas, mobiliário e máquinas, exames médicos por ocasião do recrutamento efectuados por terceiros, etc. ), numa base interinstitucional. Em casos devidamente justiﬁcados por necessidades funcionais e depois de concertação com outras instituições, estas dotações podem ser utilizadas em parte para a organização de concursos pela própria instituição. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 60 000 ecus. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 291 CONSELHO TÍTULO 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS Artigo Número CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Rendas 2 0 1 Seguros Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Dotações não diferenciadas 4 050 000 4 265 000 4 977 997,65 Dotações não diferenciadas 150 000 160 000 151 572,97 2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento Dotações não diferenciadas 2 100 000 2 200 000 1 849 991,38 2 0 3 Limpeza e manutenção 2 0 4 Arranjo das instalações Dotações não diferenciadas 6 800 000 6 250 000 6 049 996,11 Dotações não diferenciadas 4 230 000 2 750 000 2 349 996,98 2 0 5 Segurança e vigilância dos edifícios Dotações não diferenciadas 2 800 000 2 500 000 2 499 893,61 2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imóveis Dotações não diferenciadas 130 000 200 000 195 628,61 2 0 9 Outras despesas aferentes aos edifícios Dotações não diferenciadas 300 000 285 000 329 073,90 TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 20 560 000 18 610 000 18 404 151,21 CAPÍTULO 2 2 2 2 0 Máquinas de escritório 2 2 0 0 Aquisição e renovação de máquinas de escritório Dotações não diferenciadas 60 000 50 000 74 911,57 2 2 0 2 Aluguer, manutenção e reparação de máquinas de escritório Dotações não diferenciadas Total do artigo 2 2 0 15 000 75 000 10 000 9 999,50 60 000 84 911,07 2 2 1 Mobiliário 2 2 1 0 Aquisição e renovação de mobiliário Dotações não diferenciadas 950 000 1 150 000 1 463 005,12 292 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 2 1 (continuação) 2 2 1 2 Aluguer, manutenção e reparação do mobiliário Dotações não diferenciadas 50 000 50 000 80 802,74 Total do artigo 2 2 1 1 000 000 1 200 000 1 543 807,86 2 2 2 Material e instalações técnicas 2 2 2 0 Aquisição e renovação de material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 4 500 000 3 300 000 3 516 287,76 2 2 2 2 Aluguer, manutenção, exploração e reparação de material e de instalações técnicas Dotações não diferenciadas 3 900 000 5 000 000 4 768 485,18 2 2 2 4 Despesas com estudos Dotações não diferenciadas 5 000 000 4 450 000 4 558 355,01 Total do artigo 2 2 2 13 400 000 12 750 000 12 843 127,95 2 2 3 Material de transporte 2 2 3 0 Aquisição e renovação de material de transporte Dotações não diferenciadas 120 000 30 000 48 630,99 2 2 3 2 Aluguer, manutenção, exploração e reparação de material de transporte Dotações não diferenciadas 100 000 90 000 131 975,16 Total do artigo 2 2 3 220 000 120 000 180 606,15 2 2 5 Despesas de documentação e biblioteca 2 2 5 0 Fundo de biblioteca, compra de livros 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas 2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias Dotações não diferenciadas 130 000 125 000 131 987,72 Dotações não diferenciadas 145 000 140 000 136 499,95 Dotações não diferenciadas 44 000 42 000 29 546,75 2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca Dotações não diferenciadas 15 000 15 000 10 499,98 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 293 CONSELHO Artigo Número 2 2 5 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 2 5 5 Assinatura dos serviços de informação rápida por ecrã Dotações não diferenciadas 115 000 85 000 91 269,62 Total do artigo 2 2 5 449 000 407 000 399 804,02 TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 15 144 000 14 537 000 15 052 257,05 CAPÍTULO 2 3 2 3 0 Papelaria e material de escritório 2 3 2 Encargos ﬁnanceiros 2 3 2 0 Encargos bancários 2 3 2 1 Diferenças cambiais 2 3 2 9 Outros encargos ﬁnanceiros Dotações não diferenciadas 3 900 000 3 645 000 3 442 963,05 Dotações não diferenciadas 42 000 42 000 35 615,44 Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— Total do artigo 2 3 2 42 000 42 000 35 615,44 2 3 3 Despesas de contencioso Dotações não diferenciadas 180 000 180 000 77 196,87 2 3 4 Danos e perdas 2 3 4 0 Danos e perdas 2 3 4 1 Indemnizações Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo 2 3 4 p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 2 3 5 Outras despesas de funcionamento 2 3 5 0 Seguros diversos 2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas Dotações não diferenciadas 85 000 85 000 55 652,86 Dotações não diferenciadas 153 000 150 000 147 083,21 Dotações não diferenciadas 200 000 100 000 218 980,90 294 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS Artigo Número 2 3 5 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 3 5 3 Mudança de serviços e transporte de material por ocasião de conferências Dotações não diferenciadas 120 000 100 000 207 870,08 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dotações não diferenciadas 65 000 65 000 57 955,88 Total do artigo 2 3 5 623 000 500 000 687 542,93 2 3 9 Prestação de serviços entre instituições — Serviço comum « interpretação-conferências » Dotações não diferenciadas 41 300 000 41 780 000 49 280 000,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 46 045 000 46 147 000 53 523 318,29 CAPÍTULO 2 4 2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte 2 4 1 Telefone, telégrafo, telex, televisão Dotações não diferenciadas 2 500 000 2 850 000 1 745 218,10 Dotações não diferenciadas 550 000 600 000 549 968,78 TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 3 050 000 3 450 000 2 295 186,88 CAPÍTULO 2 5 2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral 2 5 0 1 Reuniões e convocatórias em geral Dotações não diferenciadas 22 000 000 21 500 000 29 835 000,— 2 5 0 2 Despesas de viagem e de estadia para reuniões e convocatórias do Comité permanente do emprego Dotações não diferenciadas 35 000 35 000 35 000,— Total do artigo 2 5 0 22 035 000 21 535 000 29 870 000,— 2 5 5 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões Dotações não diferenciadas 30 000 30 000 34 532,28 TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 22 065 000 21 565 000 29 904 532,28 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 295 CONSELHO CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO CAPÍTULO 2 8 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 2 6 2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 60 000 60 000 50 000 76 759,99 50 000 76 759,99 CAPÍTULO 2 7 2 7 0 Jornal Oﬁcial 2 7 1 Publicações 2 7 1 0 Publicações de carácter geral Dotações não diferenciadas 10 000 000 10 812 000 13 614 350,— Dotações não diferenciadas 600 000 600 000 598 482,11 2 7 1 9 Despesas de divulgação, de promoção das publicações e manifestações públicas Dotações não diferenciadas 160 000 155 000 154 883,87 Total do artigo 2 7 1 760 000 755 000 753 365,98 2 7 2 Despesas de informação e divulgação audiovisuais Dotações não diferenciadas 100 000 105 000 55 891,55 2 7 3 Formação dos jovens num espírito europeu 2 7 3 3 Bolsas para estágios nos serviços da instituição Dotações não diferenciadas Total do artigo 2 7 3 74 000 74 000 68 000 67 990,52 68 000 67 990,52 TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 10 934 000 11 740 000 14 491 598,05 CAPÍTULO 2 8 2 8 0 Subvenções e participações Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 2 8 35 000 35 000 35 000 40 189,37 35 000 40 189,37 296 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO CAPÍTULO 2 9 — CONTRATO RELATIVO AO NOVO EDIFÍCIO Artigo Número CAPÍTULO 2 9 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 9 7 Contrato entre o Conselho e a Bélgica sobre a construção do novo edifício destinado ao Conselho e aos seus serviços em Bruxelas Dotações não diferenciadas p. m. 1 200 000 8 819 999,16 TOTAL DO CAPÍTULO 2 9 p. m. 1 200 000 8 819 999,16 Total do título 2 117 893 000 117 334 000 142 607 992,28 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 297 CONSELHO IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO TÍTULO 2 CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 0 0 Rendas Observações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 050 000 4 265 000 4 977 997,65 Esta dotação destina-se a cobrir as rendas e impostos relativos aos imóveis ocupados pelo Conselho, bem como a locação de salas, de um entreposto e de parques de estacionamento: — instalações ocupadas em Bruxelas, — instalações ocupadas no Luxemburgo (Kirchberg), — instalações ocupadas em Genebra, — instalações ocupadas em Nova Iorque, — salas de reuniões alugadas por ocasião de sessões e de deslocações em serviço no exterior. 2 0 1 Seguros Observações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 150 000 160 000 151 572,97 Esta dotação destina-se a cobrir os prémios dos contratos celebrados com as companhias de seguros para os imóveis ocupados pelo Conselho. 2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 100 000 2 200 000 1 849 991,38 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento. 2 0 3 Limpeza e manutenção Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 6 800 000 6 250 000 6 049 996,11 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de limpeza e manutenção seguintes: — limpeza dos escritórios, oﬁcinas e armazéns (incluindo cortinados, alcatifas, persianas, etc. ), — renovação de cortinados e alcatifas usados, — trabalhos de pintura, — trabalhos diversos de manutenção, 298 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 0 3 (continuação) — trabalhos de reparação nas instalações técnicas, — material técnico, — contratos de manutenção para os vários equipamentos técnicos (ar condicionado, aquecimento, tratamento dos lixos, ascensores). Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 42 000 ecus e a ﬁm de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. 2 0 4 Arranjo das instalações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 230 000 2 750 000 2 349 996,98 Observações Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de adaptação, nomeadamente: — arranjo das instalações de acordo com as necessidades funcionais, — adaptação das instalações às exigências e normas de segurança e higiene em vigor. 2 0 5 Segurança e vigilância dos edifícios Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 800 000 2 500 000 2 499 893,61 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as diversas despesas relativas à segurança dos edifícios, das quais, nomeadamente, o contrato de vigilância dos edifícios. Antes da recondução ou celebração de contratos e a ﬁm de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. 2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imóveis Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 130 000 200 000 195 628,61 Observações Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de assistência de especialistas no âmbito dos estudos de adaptação e de ampliação do edifício Justus Lipsius. 2 0 9 Outras despesas aferentes aos edifícios Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 300 000 285 000 329 073,90 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matéria de edifícios não especiﬁcamente previstas nos outros artigos do presente capítulo, nomeadamente a assistência técnica ligada a trabalhos de grande envergadura. Cobre igualmente as despesas de retirada dos lixos, material de sinalização, etc. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 299 CONSELHO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 2 0 2 2 0 0 Máquinas de escritório Aquisição e renovação de máquinas de escritório Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 60 000 50 000 74 911,57 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição e a renovação de máquinas de escrever, máquinas de calcular, dictafones e máquinas notebook (para as missões). A renovação é feita após utilização durante pelo menos nove anos para todo o material, excepto para as máquinas notebook, para as quais esse prazo é reduzido para quatro anos. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 100 ecus. 2 2 0 2 Aluguer, manutenção e reparação de máquinas de escritório Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 15 000 10 000 9 999,50 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer, a manutenção e a reparação de máquinas de escrever, de calcular e de dictafones. 2 2 1 2 2 1 0 Mobiliário Aquisição e renovação de mobiliário Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 950 000 1 150 000 1 463 005,12 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de mobiliário e de mobiliário especializado bem como a renovação de uma parte do mobiliário adquirido há pelo menos quinze anos ou irrecuperável. O montante das receitas provenientes da venda de mobiliário usado e que podem ser reafectadas está calculado em 2 000 ecus. 2 2 1 2 Aluguer, manutenção e reparação do mobiliário Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 50 000 50 000 80 802,74 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de: — aluguer de mobiliário para deslocações em serviço e reuniões fora das instalações do Conselho, — manutenção e reparação do mobiliário. 300 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 2 Material e instalações técnicas Observações Sempre que a dotação se destinar a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de contratos de aluguer ou de aluguer/compra para a aquisição de material ou o fornecimento e prestação de serviços no domínio da informática, a instituição concertar-se-á com as restantes instituições, no âmbito do mecanismo interinstitucional existente, acerca das condições por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. 2 2 2 0 Aquisição e renovação de material e instalações técnicas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 500 000 3 300 000 3 516 287,76 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de material e de instalações técnicas destinadas aos seguintes serviços: reprograﬁa/difusão, segurança, telecomunicações, novas tecnologias, internos, conferências. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 2 000 ecus. 2 2 2 2 Aluguer, manutenção, exploração e reparação de material e de instalações técnicas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 900 000 5 000 000 4 768 485,18 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer e a manutenção dos seguintes equipamentos: — material ligado às novas tecnologias, — telecopiadoras (ligações com Genebra, Nova Iorque, Luxemburgo, Estrasburgo, outras instituições e entre edifícios) facsimile por via rápida, — material alugado durante deslocações em serviço ao estrangeiro (especialmente cabinas e equipamentos de interpretação), — material e instalações técnicas utilizadas nos diferentes serviços. 2 2 2 4 Despesas com estudos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 5 000 000 4 450 000 4 558 355,01 Observações Esta dotação destina-se a cobrir encargos de estudo e de desenvolvimento e aquisição de suportes lógicos de aplicação, incluindo a formação associada, para a realização do plano « novas tecnologias ». 2 2 3 2 2 3 0 Material de transporte Aquisição e renovação de material de transporte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 120 000 30 000 48 630,99 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a renovação de uma viatura de serviço e de um camião. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5 000 ecus. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 301 CONSELHO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 3 (continuação) 2 2 3 2 Aluguer, manutenção, exploração e reparação de material de transporte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 100 000 90 000 131 975,16 Observações Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente: — as despesas de aluguer de automóveis em caso de impossibilidade de utilizar os meios de transporte do Conselho, nomeadamente por ocasião de deslocações em serviço, — as despesas de manutenção e de reparação de viaturas de serviço (aquisição de combustível, pneus, etc. ). 2 2 5 2 2 5 0 Despesas de documentação e biblioteca Fundo de biblioteca, compra de livros Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 130 000 125 000 131 987,72 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as aquisições de obras necessárias aos serviços do Conselho. 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 145 000 140 000 136 499,95 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinaturas de jornais e periódicos. 2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 44 000 42 000 29 546,75 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinaturas em agências de notícias por tele-impressora. 2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 15 000 15 000 10 499,98 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de encadernação e outras despesas indispensáveis à conservação das obras e periódicos. 302 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 5 (continuação) 2 2 5 5 Assinatura dos serviços de informação rápida por ecrã Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 115 000 85 000 91 269,62 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas das referidas assinaturas. CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 2 3 0 Papelaria e material de escritório Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 900 000 3 645 000 3 442 963,05 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de papelaria e de material: — papel offset, — papelaria e material de escritório (material corrente), — material para a expedição do correio (sobrescritos, papel de embrulho, placas para a máquina de franquiar), — impressos, — material para o serviço de reprodução de documentos (tintas, chapas de offset, ﬁlmes e produtos químicos), — material para o registo das sessões e suportes magnéticos para máquinas de escrever automáticas e computadores, — material para os serviços de divulgação e de arquivo, — material para o serviço de segurança e o serviço de conferências, — fotocópias e encargos, — papel para xerocópias. O montante das receitas provenientes da venda de material de escritório e de materiais recicláveis que podem ser reafectadas está calculado em 20 000 ecus. 2 3 2 2 3 2 0 Encargos ﬁnanceiros Encargos bancários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 42 000 42 000 35 615,44 Observações Esta dotação destina-se a cobrir encargos bancários (comissões, ágios, encargos diversos). 2 3 2 1 Diferenças cambiais Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 303 CONSELHO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) 2 3 2 (continuação) 2 3 2 9 Outros encargos ﬁnanceiros Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— 2 3 3 Despesas de contencioso Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 180 000 180 000 77 196,87 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas que possam resultar do recurso à assistência de advogados ou outros peritos na qualidade de consultores. Ela cobre igualmente as despesas que podem ser imputadas ao Conselho pelo Tribunal de Justiça. 2 3 4 2 3 4 0 Danos e perdas Danos e perdas 2 3 4 1 Indemnizações Dotações 1998 p. m. Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 Execução 1996 0,— 0,— 2 3 5 2 3 5 0 Outras despesas de funcionamento Seguros diversos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 85 000 85 000 55 652,86 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de seguros que não sejam os relativos aos imóveis, imputados ao artigo 2 0 1. 2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 153 000 150 000 147 083,21 Observações Esta dotação destina-se a cobrir despesas de compra de fardas de serviço para o serviço de conferências e para o serviço de segurança, de equipamento de trabalho para o pessoal das oﬁcinas e dos serviços internos e de reparação e manutenção das fardas. 304 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) 2 3 5 (continuação) 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 200 000 100 000 218 980,90 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de bebidas e ocasionalmente de refeições ligeiras, servidas aquando das reuniões. 2 3 5 3 Mudança de serviços e transporte de material por ocasião de conferências Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 120 000 100 000 207 870,08 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança e de transporte de material por ocasião das sessões do Conselho e dos Conselhos de associação, bem como a movimentação interna desse material. 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 65 000 65 000 57 955,88 2 3 9 Prestação de serviços entre instituições — Serviço comum « interpretação-conferências » Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 41 300 000 41 780 000 49 280 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados ao Conselho pelos intérpretes da Comissão. CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES 2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 550 000 600 000 549 968,78 2 4 1 Telefone, telégrafo, telex, televisão Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 500 000 2 850 000 1 745 218,10 Observações Para o estabelecimento destas previsões tiveram-se em conta os valores a reafectar aquando da recuperação das despesas de comunicações telefónicas e telegráﬁcas, bem como os novos acordos tarifários celebrados com a Belgacom. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 305 CONSELHO CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES (continuação) 2 4 1 (continuação) O montante das recuperações que podem ser reafectadas está estimado em 400 000 ecus. CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 2 5 0 2 5 0 1 Reuniões e convocatórias em geral Reuniões e convocatórias em geral Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 22 000 000 21 500 000 29 835 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso das despesas de viagem incorridas pela presidência e pelas delegações por ocasião, nomeadamente: — das sessões do Conselho, — das reuniões que se realizam no seu âmbito, — das reuniões que se realizam no âmbito de uma Conferência intergovernamental. 2 5 0 2 Despesas de viagem e de estadia para reuniões e convocatórias do Comité permanente do emprego Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 35 000 35 000 35 000,— 2 5 5 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 30 000 30 000 34 532,28 CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 60 000 50 000 76 759,99 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com estudos e consultas especializados, conﬁados por contrato a peritos altamente qualiﬁcados. Cobre igualmente a compra de estudos já realizados ou de assinaturas junto de institutos de investigação especializados. 306 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 2 7 0 Jornal Oﬁcial Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 10 000 000 10 812 000 13 614 350,— Observações O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 300 000 ecus. 2 7 1 2 7 1 0 Publicações Publicações de carácter geral Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 600 000 600 000 598 482,11 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de edição de publicações em onze línguas, em conformidade com as disposições da Decisão 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 16 de Janeiro de 1969, relativa à instalação do Serviço das Publicações Oﬁciais das Comunidades Europeias (JO L 13 de 18. 1. 1969, p. 19). O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 30 000 ecus. 2 7 1 9 Despesas de divulgação, de promoção das publicações e manifestações públicas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 160 000 155 000 154 883,87 2 7 2 Despesas de informação e divulgação audiovisuais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 100 000 105 000 55 891,55 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes nomeadamente das sessões públicas do Conselho e da assistência aos media audiovisuais que cobrem os trabalhos da instituição (aluguer de material e contratos de prestação de serviços de rádio e televisão, aquisição, manutenção e reparação do material necessário para as transmissões de rádio e televisão, prestações externas de serviços de fotograﬁa, etc. ). 2 7 3 2 7 3 3 Formação dos jovens num espírito europeu Bolsas para estágios nos serviços da instituição Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 74 000 68 000 67 990,52 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as bolsas para os estágios nos serviços do Secretariado-Geral do Conselho. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 307 CONSELHO CAPÍTULO 2 8 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES 2 8 0 Subvenções e participações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 35 000 35 000 40 189,37 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a participação do Conselho nas despesas de algumas associações cuja actividade se relaciona directamente com as das instituições comunitárias. CAPÍTULO 2 9 — CONTRATO RELATIVO AO NOVO EDIFÍCIO 2 9 7 Contrato entre o Conselho e a Bélgica sobre a construção do novo edifício destinado ao Conselho e aos seus serviços em Bruxelas Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 1 200 000 8 819 999,16 308 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 CONSELHO TÍTULO 10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 10 0 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 p. m. CAPÍTULO 10 1 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— Total do título 10 p. m. p. m. 0,— TOTAL GERAL 320 272 000 320 272 000 328 732 933,24 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 309 CONSELHO TÍTULO 10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). As dotações deste capítulo têm um carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outros capítulos segundo o disposto no Regulamento Financeiro. CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 311 SECÇÃO III COMISSÃO 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 313 COMISSÃO MAPA DE RECEITAS 314 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR TÍTULO 3 EXCEDENTES DISPONÍVEIS Artigo Número 3 0 0 3 0 1 3 0 3 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 CAPÍTULO 3 0 Excedente disponível do exercício anterior p. m. p. m. 9 215 192 382,86 Excedente de recursos próprios resultante da transferência para a reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » 44 000 000 p. m. 0,— Resultado do recálculo do ﬁnanciamento do orçamento de 1995 no seguimento da ratiﬁcação da Decisão 94/728/CE, Euratom — — 3 044 496,55 TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 44 000 000 p. m. 9 218 236 879,41 Total do título 3 44 000 000 p. m. 9 218 236 879,41 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 315 COMISSÃO TÍTULO 3 EXCEDENTES DISPONÍVEIS CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 9 215 192 382,86 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 195 de 13. 7. 1996, p. 3). O artigo 32o. do Regulamento Financeiro prevê que o saldo de cada exercício seja inscrito, quer se trate de um excedente ou de um déﬁce, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte. As estimativas adequadas das referidas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, recorrendo ao procedimento da carta rectiﬁcativa apresentada em conformidade com o artigo 14o. do Regulamento Financeiro. Tais estimativas são elaboradas de acordo com os princípios referidos no artigo 15o. do Regulamento (Euratom, CE) no. 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectiﬁcativo e/ou suplementar. Os déﬁces são inscritos no capítulo B0-3 0 do mapa de despesas da presente secção. 3 0 1 Excedente de recursos próprios resultante da transferência para a reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 44 000 000 p. m. 0,— Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o seu artigo 7o. Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14), e, nomeadamente, o seu artigo 12o. 3 0 3 Resultado do recálculo do ﬁnanciamento do orçamento de 1995 no seguimento da ratiﬁcação da Decisão 94/728/CE, Euratom Exercício 1998 — Exercício 1997 — Exercício 1996 3 044 496,55 Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o seu artigo 11o. 316 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS TÍTULO 4 Artigo Número CAPÍTULO 4 0 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneﬁciários de uma pensão 223 695 496 217 239 274 182 504 001,56 4 0 1 Contribuição do pessoal para o ﬁnanciamento do regime de pensões 106 892 243 108 629 494 92 879 659,30 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 28 241 346 28 941 317 24 807 188,89 TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 358 829 085 354 810 085 300 190 849,75 Total do título 4 358 829 085 354 810 085 300 190 849,75 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 317 COMISSÃO TÍTULO 4 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneﬁciários de uma pensão Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 223 695 496 217 239 274 182 504 001,56 Observações Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13o. Regulamento no. 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que ﬁxa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8. 8. 1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no. 1084/92 (JO L 117 de 1. 5. 1992, p. 1). Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no. 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que ﬁxa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4. 3. 1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) no. 3162/94 (JO L 335 de 23. 12. 1994, p. 5). Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que ﬁxa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6. 8. 1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no. 680/87 (JO L 72 de 14. 3. 1987, p. 15). 4 0 1 Contribuição do pessoal para o ﬁnanciamento do regime de pensões Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 106 892 243 108 629 494 92 879 659,30 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 83o. Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 510/82 do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1982, que altera o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 1860/76 que ﬁxa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 64 de 8. 3. 1982, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no. 680/87 (JO L 72 de 14. 3. 1987, p. 15). 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 28 241 346 28 941 317 24 807 188,89 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66o. A. Regulamento no. 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que ﬁxa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8. 8. 1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no. 1084/92 (JO L 117 de 1. 5. 1992, p. 1). Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no. 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que ﬁxa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20. 10. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 840/95 (JO L 85 de 19. 4. 1995, p. 10). 318 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO TÍTULO 5 CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Artigo Número 5 0 0 5 0 1 5 0 2 CAPÍTULO 5 0 Produto da venda de bens móveis Produto da venda de bens imóveis Produto da venda de publicações, impressos e ﬁlmes p. m. p. m. p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. CAPÍTULO 5 1 5 1 0 Produto do aluguer de mobiliário e de material p. m. p. m. 5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas 5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis 5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento p. m. p. m. Total do artigo 5 1 1 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— CAPÍTULO 5 2 5 2 0 5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições 40 000 000 50 000 000 27 032 056,72 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a instituição 5 000 000 5 000 000 3 421 084,27 TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 45 000 000 55 000 000 30 453 140,99 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 319 COMISSÃO CAPÍTULO 5 4 — RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27o. DO REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADAS CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL CAPÍTULO 5 6 — CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O REGIME DE PENSÕES CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA Artigo Número CAPÍTULO 5 4 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 5 4 0 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27o. do Regulamento Financeiro) não utilizadas 20 000 000 20 000 000 12 453 623,29 TOTAL DO CAPÍTULO 5 4 20 000 000 20 000 000 12 453 623,29 CAPÍTULO 5 5 5 5 0 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 5 000 000 15 000 000 30 593 300,81 TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 5 000 000 15 000 000 30 593 300,81 CAPÍTULO 5 6 5 6 0 Contribuição patronal da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking, para o regime de pensões 1 150 000 1 505 000 3 084 581,42 TOTAL DO CAPÍTULO 5 6 1 150 000 1 505 000 3 084 581,42 CAPÍTULO 5 8 5 8 0 Indemnizações diversas 150 000 150 000 375 591,92 TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 150 000 150 000 375 591,92 CAPÍTULO 5 9 5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa 1 400 000 1 400 000 615 443,56 TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 1 400 000 1 400 000 615 443,56 Total do título 5 72 700 000 93 055 000 77 575 681,99 320 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO TÍTULO 5 CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 5 0 0 Produto da venda de bens móveis Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Produto da venda de bens móveis que, em aplicação do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), não pode ser reafectado. 5 0 1 Produto da venda de bens imóveis Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Produto da venda de bens imóveis que, em aplicação do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), não pode ser reafectado. 5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e ﬁlmes Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Produto da venda de publicações, impressos e ﬁlmes que, em aplicação do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), não pode ser reafectado. CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES 5 1 0 Produto do aluguer de mobiliário e de material Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 321 COMISSÃO CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES (continuação) 5 1 1 5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis que, em aplicação do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), não pode ser reafectado. 5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Reembolso das despesas conexas de arrendamento que, em aplicação do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), não pode ser reafectado. CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS 5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 40 000 000 50 000 000 27 032 056,72 Observações Estas receitas não incluem os rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos. Referem-se apenas aos juros bancários lançados nas contas à ordem da Comissão. 5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a instituição Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 5 000 000 5 000 000 3 421 084,27 322 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO CAPÍTULO 5 4 — RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27o. DO REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADAS 5 4 0 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27o. do Regulamento Financeiro) não utilizadas Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 20 000 000 20 000 000 12 453 623,29 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Nos termos do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, as operações de reafectação devem ocorrer antes do ﬁm do exercício seguinte ao da cobrança da receita. As receitas que podem ser reafectadas e que não foram utilizadas no prazo previsto são inscritas no presente artigo. CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL 5 5 0 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 5 000 000 15 000 000 30 593 300,81 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 107o. , o artigo 4o. , o no. 2 do artigo 11o. e o artigo 48o. do seu anexo VIII. CAPÍTULO 5 6 — CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O REGIME DE PENSÕES 5 6 0 Contribuição patronal da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking, para o regime de pensões Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 1 150 000 1 505 000 3 084 581,42 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 83o. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41o. e 43o. Decisão 78/471/Euratom do Conselho, de 30 de Maio de 1978, relativa à constituição da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking (JO L 151 de 7. 6. 1978, p. 10), e, nomeadamente, os nos 5 e 7 do artigo 8o. dos estatutos em anexo. Decisão 91/677/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que aprova alterações aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET) (JO L 375 de 31. 12. 1991, p. 9). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 323 COMISSÃO CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS 5 8 0 Indemnizações diversas Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 150 000 150 000 375 591,92 Observações Indemnizações diversas que, nos termos do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), não podem ser reafectadas. CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 1 400 000 1 400 000 615 443,56 324 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO E CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS TÍTULO 6 Artigo Número CAPÍTULO 6 0 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 6 0 1 6 0 1 1 6 0 2 6 0 3 6 0 4 6 0 5 6 0 7 6 0 7 1 6 0 7 2 Acordos de cooperação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas Acordos de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas p. m. Total do artigo 6 0 1 p. m. Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários no domínio industrial Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos cientíﬁcos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 13 687 934,— 13 687 934,— 30 441 847,82 0,— 300 000 101 419,— Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica 200 000 200 000 682 394,29 Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito dos programas comunitários de cooperação entre a universidade e a empresa em matéria de formação no domínio das tecnologias Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do programa comunitário de cooperação entre universidades europeias e de mobilidade de estudantes e professores p. m. p. m. 0,— p. m. Total do artigo 6 0 7 p. m. 6 0 8 Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária de emergência p. m. p. m. p. m. p. m. 6 0 9 Participação de terceiros em actividades comunitárias 6 0 9 1 Receitas provenientes da participação de países da Europa Central associados aos programas comunitários p. m. p. m. 142 600,— 142 600,— 0,— 0,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação) CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS 325 COMISSÃO Artigo Número 6 0 9 (continuação) Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 6 0 9 2 Participação de terceiros em actividades comunitárias 6 0 9 3 Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira p. m. p. m. p. m. 230 052,22 Total do artigo 6 0 9 p. m. p. m. 230 052,22 TOTAL DO CAPÍTULO 6 0 200 000 500 000 45 286 247,33 CAPÍTULO 6 1 6 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição 6 1 0 0 Parte do produto das imposições CECA paga em aplicação do artigo 20o. do Tratado de 8 de Abril de 1965 5 000 000 5 000 000 5 000 000,— 6 1 0 1 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituição p. m. p. m. 0,— Total do artigo 6 1 0 5 000 000 5 000 000 5 000 000,— 6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados 6 1 1 0 Contribuições a cobrar junto dos Estados que participaram em conferências intergovernamentais p. m. Total do artigo 6 1 1 p. m. 6 1 2 6 1 3 6 1 4 Reembolso das despesas suportadas especiﬁcamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8o. do Regulamento (CEE) no. 729/70 p. m. p. m. Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial 200 000 300 000 324 683,11 6 1 4 1 Reembolso da contribuição comunitária concedida a acções no domínio da informática, em caso de êxito de exploração comercial p. m. p. m. 0,— 326 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) Artigo Número 6 1 4 (continuação) Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 6 1 4 2 Reembolso da contribuição comunitária concedida a projectos de demons- tração no domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração comercial 6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 323 341,40 Total do artigo 6 1 4 200 000 300 000 648 024,51 6 1 5 Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas 6 1 5 0 Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola 6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas 6 1 5 2 Reembolso de boniﬁcações de juros não utilizadas 6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição 6 1 5 8 Reembolso de contribuições comunitárias diversas não utilizadas p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 83 030,17 3 511 882,13 16 626,43 860 287,97 0,— 6 1 5 9 Restituição de adiantamentos pelos beneﬁciários de ajudas comunitárias não reutilizadas 30 000 000 p. m. 166 091 960,96 Total do artigo 6 1 5 30 000 000 p. m. 170 563 787,66 6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica p. m. p. m. 0,— 6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar 6 1 8 0 Reembolso por adjudicatários ou beneﬁciários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar 6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneﬁciários da ajuda alimentar p. m. p. m. Total do artigo 6 1 8 p. m. 6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 35 200 000 5 300 000 176 211 812,17 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO 327 COMISSÃO Artigo Número 6 2 0 6 2 1 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 CAPÍTULO 6 2 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] p. m. p. m. 0,— Receitas de serviços prestados, a título oneroso, a Estados-membros, pessoas ou empresas [alínea c) do artigo 6o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] 6 2 1 0 Reembolsos de alguns organismos nacionais relativos à colocação de pessoal à sua disposição 240 000 400 000 565 245,— Total do artigo 6 2 1 240 000 400 000 565 245,— 6 2 2 6 2 2 1 6 2 2 2 6 2 2 3 6 2 2 4 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração Receitas provenientes da exploração do reactor HFR, que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração, destinadas ao reembolso de dotações inscritas no mapa de despesas Outras receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação 6 2 2 5 Receitas diversas para o Centro Comum de Investigação 6 2 2 6 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do artigo 6 2 2 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 11 763 253,37 4 324,36 30 228 798,96 2 976,67 0,— 41 999 353,36 6 2 3 6 2 4 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pela Direcção-Geral de Ciência, Investigação e Desenvolvimento a terceiros contra remuneração p. m. p. m. 3 831,19 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativa- mente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária (acções indirectas) 20 000 20 000 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 6 2 260 000 420 000 42 568 429,55 328 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU Artigo Número CAPÍTULO 6 3 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comér- cio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 6 3 p. m. p. m. p. m. 45 258 019,— 45 258 019,— Total do título 6 35 660 000 6 220 000 309 324 508,05 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 329 COMISSÃO CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO E CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU TÍTULO 6 CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 6 0 1 6 0 1 1 Acordos de cooperação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas Acordos de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 13 687 934,— Observações Receitas resultantes de acordos de cooperação entre a Suíça e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente do acordo de 14 de Setembro de 1978. As eventuais receitas dão lugar, nos termos do disposto no no. 1 do artigo 96o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), à inscrição de dotações suplementares, quer a nível do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investigação) quer a nível do artigo B6-5 4 1 (acção indirecta) do mapa de despesas da presente secção, em função das despesas a cobrir. Tais receitas destinam-se a cobrir a parte da Suíça na contribuição comunitária para o ﬁnanciamento da empresa comum JET (Joint European Torus), as despesas decorrentes do acordo de cooperação, bem como as despesas resultantes de outros acordos de associação, concluídos ou a concluir com organismos de investigação comunitária. 6 0 2 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 30 441 847,82 Observações Resolução, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica (Cost) (JO C 333 de 24. 12. 1991, p. 1). Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados europeus, em particular os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica com o ﬁm de os associar a programas comunitários de investigação. Esta contribuição eventual destina-se a cobrir os custos de reuniões, contratos de especialistas e contratos de investigação no âmbito dos programas considerados. As eventuais receitas dão lugar, nos termos do disposto no no. 1 do artigo 96o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), à inscrição de dotações suplementares, quer a nível do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investigação) quer a nível do artigo B6-5 4 1 (acção indirecta) do mapa de despesas da presente secção, em função das despesas a cobrir. 6 0 3 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários no domínio industrial Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Resolução, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica (Cost) (JO C 333 de 24. 12. 1991, p. 1). 330 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação) 6 0 3 (continuação) Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros europeus, em particular os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica com o ﬁm de os associar a programas comunitários de investigação. Se estas contribuições não forem reafectadas no artigo B5-4 0 1 do mapa de despesas da presente secção, serão imputadas ao presente artigo. 6 0 4 Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos cientíﬁcos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros) Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Exercício 1996 300 000 101 419,— Observações Receitas resultantes dos acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos cientíﬁcos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros). As eventuais receitas dão lugar, nos termos do disposto no no. 1 do artigo 96o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), à inscrição de dotações suplementares no artigo B6-5 4 1 do mapa de despesas da presente secção. 6 0 5 Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 200 000 200 000 682 394,29 Observações Resolução, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica (Cost) (JO C 333 de 24. 12. 1991, p. 1). Receitas entregues pelos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica destinadas a cobrir as despesas imputadas no número B6-7 2 1 1 do mapa de despesas da presente secção. Nos termos do disposto no no. 1 do artigo 96o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), as receitas superiores às previsões dão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo B6-5 4 1. 6 0 7 6 0 7 1 Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito dos programas comunitários de cooperação entre a universidade e a empresa em matéria de formação no domínio das tecnologias Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Decisão 89/27/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1988, que adopta a segunda fase do programa de cooperação entre a universidade e a empresa, em matéria de formação, no âmbito das tecnologias (Comett II) (1990-1994) (JO L 13 de 17. 1. 1989, p. 28). Decisão do Conselho, de 22 de Maio de 1989, relativa à abertura do programa Comett II aos países da Associação Europeia de Comércio Livre. Decisão do Conselho, de 27 de Julho de 1990, relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado do Liechtenstein que estabelece uma cooperação em matéria de formação no âmbito da criação de Comett II (1990-1994). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 331 COMISSÃO CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação) 6 0 7 (continuação) 6 0 7 1 (continuação) Receitas resultantes dos acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre e o Principado do Liechtenstein, com o ﬁm de os associar a programas comunitários de cooperação entre a universidade e a empresa relativos à formação no domínio das tecnologias. 6 0 7 2 Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do programa comunitário de cooperação entre universidades europeias e de mobilidade de estudantes e professores Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 142 600,— Observações Decisão 87/327/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1987, que adopta o programa de acção comunitária em matéria de mobilidade dos estudantes (Erasmus) (JO L 166 de 25. 6. 1987, p. 20), alterada pela Decisão 89/663/CEE (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 23). Receitas resultantes dos acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, com o ﬁm de os associar ao programa comunitário de cooperação entre universidades europeias e de mobilidade dos estudantes e professores. 6 0 8 Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária de emergência Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o seu artigo 4o. Eventuais participações de terceiros nas acções relativas à ajuda humanitária de emergência. As receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares no capítulo B7-2 1 do mapa de despesas da presente secção. 6 0 9 6 0 9 1 Participação de terceiros em actividades comunitárias Receitas provenientes da participação de países da Europa Central associados aos programas comunitários Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Acordo europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro (JO L 347 de 31. 12. 1993, p. 2). Acordo europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (JO L 348 de 31. 12. 1993, p. 2). Acordo europeu, de 1 de Fevereiro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Roménia, por outro (JO L 357 de 31. 12. 1994, p. 2). Acordo europeu, de 8 de Março de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31. 12. 1994, p. 3). Acordo europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro (JO L 359 de 31. 12. 1994, p. 2). Acordo europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro (JO L 358 de 31. 12. 1994, p. 2). Directivas de negociação, aprovadas pelo Conselho em 28 e 29 de Novembro de 1994, para celebração de acordos europeus com a Estónia, a Letónia e a Lituânia. 332 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação) 6 0 9 (continuação) 6 0 9 1 (continuação) Protocolos complementares aos acordos europeus (artigos 228o. e 238o. ), que prevêem a abertura dos programas comunitários aos países da Europa Central e Oriental associados. Receitas provenientes dos acordos de associação concluídos entre a Comunidade e os países da Europa Central supracitados, tendo em vista a sua participação em diversos programas comunitários. As receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares nos capítulos respectivos do mapa de despesas da presente secção. 6 0 9 2 Participação de terceiros em actividades comunitárias Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 230 052,22 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o seu artigo 4o. Eventuais participações de terceiros em actividades comunitárias. As receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares nos capítulos respectivos do mapa de despesas da presente secção. 6 0 9 3 Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira Exercício 1998 p. m. Observações Novo número Exercício 1997 Exercício 1996 Decisão no. 210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (« Alfândega 2000 ») (JO L 33 de 4. 2. 1997, p. 24). Convenção, de 20 de Maio de 1987, sobre um regime de trânsito comum (JO L 226 de 13. 8. 1987, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pelas Decisões no. 1/95, no. 2/95 e no. 3/95 da Comissão mista CE-AECL (JO L 117 de 14. 5. 1996, p. 13). Este número destina-se a acolher as contribuições dos países terceiros em acordos de cooperação aduaneira. Trata-se, nomeadamente, do projecto Transit e do projecto de divulgação dos dados pautais e outros (por via telemática). Nos termos do disposto no no. 2 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo B5-3 0 3 (« Alfândega 2000 ») do mapa de despesas. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 333 COMISSÃO CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS 6 1 0 6 1 0 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição Parte do produto das imposições CECA paga em aplicação do artigo 20o. do Tratado de 8 de Abril de 1965 Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 5 000 000 5 000 000 5 000 000,— Observações Decisão 77/729/CECA do Conselho, de 21 de Novembro de 1977, que adapta a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a cobrir pelas imposições sobre a produção de carvão e de aço (JO L 306 de 30. 11. 1977, p. 28). Esta decisão ﬁxou em 5 milhões de ecus a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a cobrir pelas imposições. 6 1 0 1 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituição Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituição cuja reafectação não está prevista no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 6 1 1 6 1 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados Contribuições a cobrar junto dos Estados que participaram em conferências intergovernamentais Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Reembolso de despesas incorridas por conta de Estados-membros que participaram em conferências ou acontecimentos intergovernamentais, cuja reafectação não está prevista no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 6 1 2 Reembolso das despesas suportadas especiﬁcamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Reembolso de despesas suportadas especiﬁcamente para a execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração, cuja reafectação não está prevista no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 334 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 3 Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8o. do Regulamento (CEE) no. 729/70 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Regulamento (CEE) no. 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao ﬁnanciamento da política agrícola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2048/88 (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 1). As recuperações das verbas perdidas, aquando do ﬁnanciamento da política agrícola comum, na sequência de irregularidades ou negligências, dão lugar a pagamentos aos serviços e organismos pagadores. Essas verbas são lançadas por estes últimos em diminuição das despesas ﬁnanciadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Assim, só será efectuada uma imputação das receitas no caso de as verbas recuperadas serem superiores às despesas. 6 1 4 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial 6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 200 000 300 000 324 683,11 Observações Regulamento (CEE) no. 3056/73 do Conselho, de 9 de Novembro de 1973, relativo ao apoio de projectos comunitários no sector dos hidrocarbonetos (JO L 312 de 13. 11. 1973, p. 1). Regulamento (CEE) no. 1302/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 158 de 16. 6. 1978, p. 3). Regulamento (CEE) no. 1303/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro a projectos de demonstração que permitam economias de energia (JO L 158 de 16. 6. 1978, p. 6). Regulamento (CEE) no. 727/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dá aplicação, no sector da energia solar, ao Regulamento (CEE) no. 1302/78, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 93 de 12. 4. 1979, p. 3). Regulamento (CEE) no. 728/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dá aplicação, no sector da liquefacção e da gaseiﬁcação de combustíveis ao Regulamento (CEE) no. 1302/78, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 93 de 12. 4. 1979, p. 5). Regulamento (CEE) no. 1971/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro a projectos-pilotos industriais e a projectos de demonstração no domínio da liquefacção e da gaseiﬁcação dos combustíveis sólidos (JO L 195 de 19. 7. 1983, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 2125/84 (JO L 196 de 26. 7. 1984, p. 3). Regulamento (CEE) no. 1972/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro a projectos de demonstração nos domínios da exploração das fontes energéticas alternativas, das economias de energia e da substituição dos hidrocarbonetos (JO L 195 de 19. 7. 1983, p. 6), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 2126/84 (JO L 196 de 26. 7. 1984, p. 4). Regulamento (CEE) no. 3639/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo a um programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico no sector dos hidrocarbonetos (JO L 350 de 27. 12. 1985, p. 25). 6 1 4 1 Reembolso da contribuição comunitária concedida a acções no domínio da informática, em caso de êxito de exploração comercial Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Regulamento (CEE) no. 1996/79 do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativo a um mecanismo de apoio comunitário no domínio da informática (JO L 231 de 13. 9. 1979, p. 1). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 335 COMISSÃO CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 4 (continuação) 6 1 4 2 Reembolso da contribuição comunitária concedida a projectos de demonstração no domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração comercial Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Receitas provenientes de reembolsos da contribuição comunitária concedida a projectos de demonstração no domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração comercial. Nos termos do disposto no no. 1 do artigo 96o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo B6-5 4 1 do mapa de despesas da presente secção. 6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 323 341,40 Observações 6 1 5 6 1 5 0 Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, « Lançamento de uma acção-piloto Eurotech Capital » (E/1783/88). Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 83 030,17 Observações Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, cuja reafectação não está prevista na regulamentação relativa ao fundo em causa ou no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 3 511 882,13 Observações Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental cuja reafectação não está prevista no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 336 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 5 (continuação) 6 1 5 2 Reembolso de boniﬁcações de juros não utilizadas Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 16 626,43 Observações Reembolso de boniﬁcações de juros cuja reafectação não está prevista no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 860 287,97 Observações Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição cuja reafectação não está prevista no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 6 1 5 8 Reembolso de contribuições comunitárias diversas não utilizadas Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Reembolso de contribuições comunitárias diversas não utilizadas cuja reafectação não está prevista no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 6 1 5 9 Restituição de adiantamentos pelos beneﬁciários de ajudas comunitárias não reutilizadas Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 30 000 000 p. m. 166 091 960,96 Observações Restituição de adiantamentos pelos beneﬁciários de ajudas comunitárias que não foram objecto de reutilização, prevista no no. 7 do artigo 7o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 337 COMISSÃO CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Reembolso por parte da Agência Internacional da Energia Atómica das verbas adiantadas pela Comissão para as inspecções efectuadas pela Agência no âmbito dos acordos de veriﬁcação (números B4-2 0 0 0, B4-2 0 2 0 e B4-2 0 2 1 do mapa de despesas da presente secção), que não são reafectadas em aplicação do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 6 1 8 6 1 8 0 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar Reembolso por adjudicatários ou beneﬁciários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Disposições previstas nos avisos de concurso e nas condições ﬁnanceiras anexadas às cartas da Comissão que deﬁnem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneﬁciários. 6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneﬁciários da ajuda alimentar Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Disposições previstas nas modalidades de entrega anexadas às cartas da Comissão que deﬁnem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneﬁciários. 6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafectação não está prevista no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 338 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO 6 2 0 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 6o. Receitas provenientes do fornecimento, a título oneroso, de matérias brutas ou de matérias cindíveis aos Estados-membros para a execução dos seus programas de investigação, que não são reafectadas, em aplicação do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 6 2 1 Receitas de serviços prestados, a título oneroso, a Estados-membros, pessoas ou empresas [alínea c) do artigo 6o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] 6 2 1 0 Reembolsos de alguns organismos nacionais relativos à colocação de pessoal à sua disposição Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 240 000 400 000 565 245,— Observações Receitas resultantes da colocação de pessoal cientíﬁco à disposição de organismos nacionais, conforme o disposto na alínea c) do artigo 6o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica com base na convenção Euratom-Commissariat à l’énergie atomique français (CEA). Nos termos do disposto no no. 1 do artigo 96o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), as receitas superiores às previsões dão lugar à inscrição de dotações suplementares no número B6-8 1 1 1 do mapa de despesas da presente secção. 6 2 2 6 2 2 1 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração Receitas provenientes da exploração do reactor HFR, que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 11 763 253,37 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o no. 1, alínea e), do seu artigo 92o. e o no. 1 do seu artigo 96o. Receitas provenientes da exploração do reactor HFR (high-ﬂux reactor), situado no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investigação. Pagamentos por parte de terceiros, nomeadamente a Alemanha e os Países Baixos, a ﬁm de cobrir todo o tipo de despesas ligadas à exploração do HFR pelo Centro Comum de Investigação. Nos termos do disposto no no. 1 do artigo 96o. do Regulamento Financeiro, as receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1 e B6-4 4 2. Conclusão dos programas anteriores As receitas estão a cargo da Alemanha e dos Países Baixos, na proporção de 50 % cada. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 339 COMISSÃO CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO (continuação) 6 2 2 (continuação) 6 2 2 2 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração, destinadas ao reembolso de dotações inscritas no mapa de despesas Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 4 324,36 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o no. 1, alínea e), do seu artigo 92o. Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração. Estas dotações destinam-se igualmente ao reembolso a título do fundo para adiantamento do programa comum 1988-1991. 6 2 2 3 Outras receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 30 228 798,96 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o no. 1, alínea e), do seu artigo 92o. e o no. 1 do seu artigo 96o. Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração. Nos termos do disposto no no. 2 do artigo 4oA do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1 e B6-4 3 1 do mapa de despesas da presente secção até ao montante das despesas ligadas a cada contrato celebrado com terceiros. Em especial, as receitas relativas à divulgação e recertiﬁcação das amostras (CRM), no âmbito das actividades do Serviço Central de Referência (BCR), darão lugar à inscrição de dotações especíﬁcas suplementares nos artigos B6-1 2 1 e B6-4 3 1 e destinar-se-ão à cobertura das despesas de infra-estrutura, de funcionamento corrente e de investimento próprias desta actividade. 6 2 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 2 976,67 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 12o. Regulamento (CEE) no. 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que adopta o regime de difusão de conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20. 9. 1974, p. 1). Nos termos do disposto no no. 2, segundo parágrafo, do artigo 4o. do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-4 3 1 e B6-4 3 2. 340 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO (continuação) 6 2 2 (continuação) 6 2 2 5 Receitas diversas para o Centro Comum de Investigação Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o no. 2, segundo travessão, do seu artigo 4o. Contribuições, donativos ou legados da parte de terceiros, em benefício de diversas actividades desenvolvidas pelo Centro Comum de Investigação. 6 2 2 6 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e nomeadamente, o no. 1, alínea i), do seu artigo 92o. e o no. 1 do seu artigo 96o. Receitas provenientes de outros serviços da Comissão para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração (que não a título do quarto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico). Nos termos do artigo 4o. A, segundo parágrafo do no. 2, e do no. 4 do artigo 96o. do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-2 9 1, B6-3 9 1 e B6-4 3 2 do mapa de despesas da presente secção, até ao montante das despesas especíﬁcas ligadas a cada contrato celebrado com outros serviços da Comissão. 6 2 3 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pela Direcção-Geral de Ciência, Investigação e Desenvolvimento a terceiros contra remuneração Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 3 831,19 Observações Receitas provenientes de contratos de prestação de serviços por conta de terceiros contra remuneração. Nos termos do disposto no no. 1 do artigo 96o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações, quer a nível do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investigação) quer a nível do artigo B6-5 4 1 (acção indirecta) do mapa de despesas da presente secção, em função das despesas a cobrir. 6 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária (acções indirectas) Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 20 000 20 000 0,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 12o. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 341 COMISSÃO CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO (continuação) 6 2 4 (continuação) Regulamento (CEE) no. 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que adopta o regime de difusão de conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20. 9. 1974, p. 1). CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU 6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 45 258 019,— Observações Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3. 1. 1994, p. 3). Este artigo destina-se se receber as contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provenientes da sua participação ﬁnanceira em certas actividades comunitárias, em conformidade com o disposto no artigo 82o. e nos protocolos no. s 31 e 32 do Acordo. A totalidade da participação prevista resulta da recapitulação incluída para informação no anexo III da parte B do mapa de despesas da presente secção. As contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre são colocadas à disposição da Comissão, em conformidade com o disposto nos artigos 1o. e 3o. do protocolo no. 32 do Acordo. Os montantes das contribuições imputados ao presente artigo, que constituem « receitas afectadas », nos termos do no. 2 do artigo 4o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), dão lugar à inscrição das dotações correspondentes. 342 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO TÍTULO 7 JUROS DE MORA E MULTAS Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA CAPÍTULO 7 1 — COIMAS Artigo Número CAPÍTULO 7 0 7 0 0 Juros de mora 7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-membros 7 0 0 1 Outros juros de mora p. m. p. m. Total do artigo 7 0 0 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 7 0 p. m. 7 1 0 7 1 1 7 1 2 CAPÍTULO 7 1 Coimas e sanções Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses ﬁnanceiros da Comunidade Europeia Sanções e montantes ﬁxos impostos aos Estados-membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare veriﬁcado o incumprimento de uma obrigação que lhes incumbe por força do Tratado p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 1 866 283,52 29 526 969,03 31 393 252,55 31 393 252,55 83 271 712,09 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 7 1 p. m. p. m. 83 271 712,09 Total do título 7 p. m. p. m. 114 664 964,64 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 343 COMISSÃO TÍTULO 7 JUROS DE MORA E MULTAS CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA 7 0 0 7 0 0 0 Juros de mora Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-membros Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 1 866 283,52 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o no. 4 do seu artigo 33o. Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no. 2729/94 (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 5), e, nomeadamente, o seu artigo 11o. 7 0 0 1 Outros juros de mora Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 29 526 969,03 Observações Regulamento no. 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 85o. e 86o. do Tratado (JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos: — no. 59 (JO 58 de 10. 7. 1962, p. 1655/62), — no. 118/63/CEE (JO 162 de 7. 11. 1963, p. 2696/63), — (CEE) no. 2822/71 (JO L 285 de 29. 12. 1971, p. 49). Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o seu artigo 49o. Regulamento (CEE) no. 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11), e, nomeadamente, o seu artigo 24o. Regulamento (CEE) no. 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração entre empresas (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versão rectiﬁcada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 14o. e 15o. Regulamento (CEE) no. 1865/90 da Comissão, de 2 de Julho de 1990, relativo aos juros de mora a pagar em caso de reembolso tardio das contribuições dos Fundos estruturais (JO L 170 de 3. 7. 1990, p. 35). 344 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO CAPÍTULO 7 1 — COIMAS 7 1 0 Coimas e sanções Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 83 271 712,09 Observações Regulamento no. 11 do Conselho, de 27 de Junho de 1960, relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, adoptado em execução do disposto no no. 3 do artigo 79o. do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (JO 52 de 16. 8. 1960, p. 1121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 3626/84 (JO L 335 de 22. 12. 1984, p. 4), e, nomeadamente, os seus artigos 17o. e 18o. Regulamento no. 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 85o. e 86o. do Tratado (JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos: — no. 59 (JO 58 de 10. 7. 1962, p. 1655/62), — no. 118/63/CEE (JO 162 de 7. 11. 1963, p. 2696/63), — (CEE) no. 2822/71 (JO L 285 de 29. 12. 1971, p. 49), e, nomeadamente, os seus artigos 15o. e 16o. Regulamento (CEE) no. 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO L 175 de 23. 7. 1968, p. 1), e, nomeadamente, os seus artigos 22o. e 23o. Regulamento (CEE) no. 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versão rectiﬁcada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 14o. e 15o. 7 1 1 Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses ﬁnanceiros da Comunidade Europeia Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9). Regulamento (CEE) no. 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1). Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 21 de Novembro de 1995, que adopta um programa de acção da alfândega comunitária (« Alfândega 2000 ») (JO C 23 de 27. 1. 1996, p. 7). 7 1 2 Sanções e montantes ﬁxos impostos aos Estados-membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare veriﬁcado o incumprimento de uma obrigação que lhes incumbe por força do Tratado Exercício 1998 p. m. Observações Novo artigo Exercício 1997 Exercício 1996 No. 2 do artigo 171o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia, introduzido pelo Tratado da União Europeia (artigo G, ponto 51). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 345 COMISSÃO TÍTULO 8 CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS Artigo Número CAPÍTULO 8 0 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 8 0 0 8 0 1 8 0 2 8 1 0 8 1 1 8 1 2 8 1 3 8 1 4 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à promoção do investimento na Comunidade (novo instru- mento comunitário) p. m. p. m. p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 0 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— CAPÍTULO 8 1 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e capitais de risco concedidos no âmbito da cooperação ﬁnanceira com os países terceiros da bacia mediterrânica Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes 18 488 000 18 182 000 17 237 441,78 36 000 40 000 44 033,94 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos à construção concedidos pela Comissão a funcionários das instituições 20 000 36 000 48 666,65 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 8 1 18 544 000 18 258 000 17 330 142,37 CAPÍTULO 8 2 8 2 0 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica p. m. p. m. 0,— 346 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS (continuação) CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS Artigo Número Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira aos países terceiros da Europa Central e Oriental p. m. p. m. Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira a favor dos países da Comunidade de Estados Independentes p. m. p. m. Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos Euratom destinados a ﬁnanciar o melhoramento da eﬁcácia e da segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 2 p. m. 8 2 1 8 2 3 8 2 6 8 3 0 8 3 1 8 3 2 8 3 3 CAPÍTULO 8 3 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da bacia mediterrâ- nica Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos países terceiros da Europa Central e Oriental Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos restantes países terceiros Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos contraídos pela Comunidade e aos créditos concedidos para assegurar a exportação de produtos agrícolas e alimentícios para a antiga União Soviética 8 3 3 0 Garantia da Comunidade para assegurar a exportação de produtos agrícolas e alimentícios para a antiga União Soviética Total do artigo 8 3 3 8 3 4 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 3 p. m. p. m. p. m. p. m. — — 0,— 0,— 0,— 0,— 43 594,02 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 43 594,02 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — p. m. p. m. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias CAPÍTULO 8 4 — RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA 347 COMISSÃO Artigo Número CAPÍTULO 8 4 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 8 4 1 Transferência do excedente do Fundo de Garantia p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 4 p. m. CAPÍTULO 8 5 8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 5 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— Total do título 8 18 544 000 18 258 000 17 373 736,39 348 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO TÍTULO 8 CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉS- TIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS 8 0 0 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 0 0 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 0 0, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 0 1 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 0 1 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 0 1, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 0 2 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à promoção do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitário) Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 0 2 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 0 2, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 349 COMISSÃO CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO 8 1 0 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e capitais de risco concedidos no âmbito da cooperação ﬁnanceira com os países terceiros da bacia mediterrânica Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 18 488 000 18 182 000 17 237 441,78 Observações Esta dotação destina-se a registar os reembolsos de capital e o produto dos juros de empréstimos especiais e de capitais de risco concedidos por meio das dotações previstas nos capítulos B7-4 0 e B7-4 1 do mapa de despesas da presente secção a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica. As receitas efectivas excedem, normalmente, os montantes previsionais inscritos no orçamento, em virtude do pagamento dos juros relativos a empréstimos especiais e capitais de risco que ainda possam ser desembolsados durante o exercício precedente, bem como durante o exercício em curso. Os juros relativos aos empréstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; os primeiros são pagos por semestre, os segundos, em geral, anualmente. 8 1 1 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 36 000 40 000 44 033,94 Observações Os empréstimos concedidos aos trabalhadores migrantes por intermédio de uma parte das dotações do número B3-4 1 1 0 do mapa de despesas da presente secção produzem juros e dão lugar a reembolsos de capital. 8 1 2 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos à construção concedidos pela Comissão a funcionários das instituições Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 20 000 36 000 48 666,65 Observações Os empréstimos à construção concedidos aos funcionários produzem juros e dão lugar a reembolsos de capital. 8 1 3 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B7-8 7 2 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar os reembolsos de capital e o produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos por meio das dotações previstas no artigo B7-8 7 2 relativo à operação EC Investment Partners. 350 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO (continuação) 8 1 4 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B7-7 0 0 do mapa de despesas da presente secção. CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉS- TIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS 8 2 0 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Antigos artigos 8 2 7 e 8 2 8 Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 1 0 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 1 0, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 2 1 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira aos países terceiros da Europa Central e Oriental Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Antigos artigos 8 2 0, 8 2 2, 8 2 3, 8 2 4 e 8 2 5 Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 1 1 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 1 1, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 351 COMISSÃO CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉS- TIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS (continuação) 8 2 3 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira a favor dos países da Comunidade de Estados Independentes Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Antigos artigos 8 2 1 e 8 2 9 Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 1 3 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 1 3, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 2 6 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos Euratom destinados a ﬁnanciar o melhoramento da eﬁcácia e da segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 1 6 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 1 6, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS 8 3 0 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da bacia mediterrânica Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 43 594,02 Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 2 0 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 2 0, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 352 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuação) 8 3 1 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos países terceiros da Europa Central e Oriental Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 2 1 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 2 1, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 3 2 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos restantes países terceiros Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 2 2 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 2 2, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 3 3 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos contraídos pela Comunidade e aos créditos concedidos para assegurar a exportação de produtos agrícolas e alimentícios para a antiga União Soviética 8 3 3 0 Garantia da Comunidade para assegurar a exportação de produtos agrícolas e alimentícios para a antiga União Soviética Exercício 1998 — Exercício 1997 — Exercício 1996 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 2 3 do mapa de despesas da presente secção. Este número destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 2 3, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 353 COMISSÃO CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuação) 8 3 4 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 2 4 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 2 4, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. CAPÍTULO 8 4 — RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA 8 4 1 Transferência do excedente do Fundo de Garantia Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Regulamento (CE, Euratom) no. 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 1). Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14). Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, em relação às disposições especiais aplicáveis às dotações para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Este artigo destina-se a registar, em conformidade com o artigo 14o. da Decisão 94/729/CEE e com o artigo 3o. do Regulamento (CE, Euratom) no. 2728/94, os eventuais excedentes do Fundo de Garantia que ultrapassem o respectivo montante ﬁxado como objectivo, após esse montante ter sido atingido. CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA 8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— Observações Decisão 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1994, relativa à participação da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Europeu de Investimento (JO L 173 de 7. 7. 1994, p. 12). Este artigo constitui a estrutura de acolhimento dos eventuais dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento em remuneração desta participação. 354 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS TÍTULO 9 RECEITAS DIVERSAS Artigo Número CAPÍTULO 9 0 9 0 0 Receitas diversas Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 3 000 000 3 000 000 4 019 838,82 TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 3 000 000 3 000 000 4 019 838,82 Total do título 9 3 000 000 3 000 000 4 019 838,82 TOTAL GERAL 532 733 085 475 343 085 10 041 386 459,05 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 355 COMISSÃO TÍTULO 9 RECEITAS DIVERSAS CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS 9 0 0 Receitas diversas Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 3 000 000 3 000 000 4 019 838,82 Observações Receitas no âmbito do funcionamento dos serviços. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 357 COMISSÃO MAPA DE DESPESAS 358 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) Parte A Título Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-1 A-2 A-3 A-4 A-5 A-6 A-7 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUIÇÃO 1 707 465 000 1 650 742 599 1 500 004 252,88 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 320 207 000 309 869 000 328 419 070,95 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO 243 115 180 250 582 245 250 056 958,73 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, SERVIÇOS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS INFORMÁTICA 68 613 000 93 900 000 65 265 000 60 124 293,12 95 929 000 96 925 351,32 DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA 202 630 000 186 479 000 194 558 200,— DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS 192 518 000 215 186 401 232 578 148,16 A-10 OUTRAS DESPESAS 14 650 000 23 675 000 0,— Total da parte A 2 843 098 180 2 797 728 245 2 662 666 275,16 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 359 COMISSÃO Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) Parte B Sub- secção Título Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B1 B1-1 B1-2 B1-3 B1-4 B1-5 B1-6 B2 B2-1 B2-3 B2-4 B2-5 B2-6 B2-7 B2-9 B3 B3-1 FUNDO EUROPEU DE ORIENTA- ÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « GARANTIA » PRODUTOS VEGETAIS 26 316 000 000 26 316 000 000 25 196 800 000 25 196 800 000 24 933 193 894,58 24 933 193 894,58 PRODUTOS ANIMAIS 10 742 000 000 10 742 000 000 13 371 100 000 13 371 100 000 12 332 615 527,34 12 332 615 527,34 DESPESAS ANEXAS 896 000 000 896 000 000 320 000 000 320 000 000 − 29 926 150,24 − 29 926 150,24 AJUDAS AO RENDIMENTO 3 000 000 3 000 000 9 700 000 9 700 000 19 542 076,30 19 542 076,30 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 2 280 000 000 2 280 000 000 1 835 400 000 1 835 400 000 1 852 332 087,98 1 852 332 087,98 RESERVA MONETÁRIA 500 000 000 500 000 000 500 000 000 500 000 000 0,— 0,— Total da subsecção B1 40 737 000 000 40 737 000 000 41 233 000 000 41 233 000 000 39 107 757 435,96 39 107 757 435,96 ACÇÕES ESTRUTURAIS, DESPESAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO, MECANISMO FINANCEIRO, OU- TRAS ACÇÕES AGRÍCOLAS E REGIONAIS, TRANSPORTES E PESCA FUNDOS ESTRUTURAIS 30 482 000 000 25 643 200 000 28 720 000 000 23 936 000 000 26 141 239 295,48 22 467 487 794,49 FUNDO DE COESÃO 2 871 000 000 2 648 800 000 2 749 000 000 2 326 000 000 2 443 932 981,— 1 872 188 223,67 DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESÃO DE NOVOS ESTADOS- -MEMBROS 108 000 000 108 000 000 108 000 000 108 000 000 87 076 000,— 87 076 000,— OUTRAS ACÇÕES AGRÍCOLAS 145 900 000 121 300 000 161 935 000 152 950 000 134 752 799,15 94 126 815,94 OUTRAS ACÇÕES REGIONAIS 17 000 000 22 000 000 22 000 000 39 500 000 21 990 749,— 43 169 217,45 TRANSPORTES 19 050 000 20 790 000 21 595 000 28 495 000 40 989 086,99 30 520 985,62 OUTRAS ACÇÕES NO DOMÍNIO DA PESCA E DO MAR 48 100 000 30 600 000 49 950 000 37 950 000 35 130 357,59 16 200 834,26 Total da subsecção B2 33 691 050 000 28 594 690 000 31 832 480 000 26 628 895 000 28 905 111 269,21 24 610 769 871,43 FORMAÇÃO, JUVENTUDE, CUL- TURA, AUDIOVISUAL, INFORMA- ÇÃO E OUTRAS ACÇÕES SOCIAIS EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSI- ONAL E JUVENTUDE 410 650 000 368 950 000 376 155 000 369 655 000 394 086 980,35 373 003 174,92 B3-2 CULTURA E AUDIOVISUAL 99 150 000 107 700 000 118 290 000 120 090 000 122 854 234,73 96 383 246,28 360 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) Parte B (continuação) Sub- secção Título Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B3-3 B3-4 B4 B4-1 B4-2 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 79 400 000 67 200 000 81 800 000 79 200 000 109 476 362,18 75 379 995,23 DIMENSÃO SOCIAL E EMPREGO 155 085 000 147 900 000 156 860 000 151 050 000 170 588 656,66 125 478 039,95 Total da subsecção B3 744 285 000 691 750 000 733 105 000 719 995 000 797 006 233,92 670 244 456,38 ENERGIA, CONTROLO DE SEGU- RANÇA NUCLEAR DA EURATOM E AMBIENTE ENERGIA 22 000 000 36 800 000 26 100 000 48 800 000 37 736 284,45 35 389 809,79 SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM 16 000 000 17 000 000 15 787 000 16 887 000 15 891 097,78 14 499 500,13 B4-3 AMBIENTE 140 500 000 128 440 000 131 769 000 133 569 000 135 621 766,98 120 607 677,01 Total da subsecção B4 178 500 000 182 240 000 173 656 000 199 256 000 189 249 149,21 170 496 986,93 B5 B5-1 B5-2 B5-3 B5-4 B5-5 B5-6 B5-7 B5-8 B5-9 PROTECÇÃO DOS CONSUMIDO- RES, MERCADO INTERNO, INDÚS- TRIA E REDES TRANSEUROPEIAS POLÍTICA DOS CONSUMIDORES E PROTECÇÃO DA SUA SAÚDE 20 870 000 21 170 000 19 575 000 24 475 000 20 039 116,08 14 629 262,05 AUXÍLIOS À RECONSTRUÇÃO 2 976 000 2 976 000 3 876 000 3 876 000 4 285 164,95 4 234 526,63 MERCADO INTERNO 157 300 000 146 735 000 194 015 000 183 178 000 224 543 703,69 189 460 704,84 INDÚSTRIA 84 100 000 77 000 000 84 322 000 83 200 000 86 200 000,— 8 255 869,44 MERCADO DE TRABALHO E INOVA- ÇÃO TECNOLÓGICA 191 000 000 100 000 000 45 771 000 41 071 000 38 423 634,42 34 353 758,67 INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS 29 800 000 29 000 000 28 225 000 26 425 000 40 709 258,49 34 838 082,99 REDES TRANSEUROPEIAS 559 900 000 388 800 000 452 554 000 315 065 000 380 838 834,73 263 379 023,66 POLÍTICA DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA JUSTIÇA E DOS ASSUNTOS INTERNOS LUTA CONTRA A FRAUDE E DESPE- SAS DE APOIO ÀS POLÍTICAS INTER- NAS 11 750 000 10 750 000 p. m. 3 598 000 1 402 693,48 2 194 403,65 5 400 000 5 400 000 19 900 000 19 900 000 4 268 053,— 3 430 703,61 Total da subsecção B5 1 063 096 000 781 831 000 848 238 000 700 788 000 800 710 458,84 554 776 335,54 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 361 COMISSÃO Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) Parte B (continuação) Sub- secção Título Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B6 B6-1 B6-2 B6-3 B6-4 B6-5 B6-7 B6-8 B6-9 B7 B7-1 B7-2 B7-3 INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVI- MENTO TECNOLÓGICO CENTRO COMUM DE INVESTIGA- ÇÃO — PESSOAL E MEIOS DE EXE- CUÇÃO CENTRO COMUM DE INVESTIGA- ÇÃO — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS — PROGRAMA-QUADRO CE 1994-1998 CENTRO COMUM DE INVESTIGA- ÇÃO — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS — PROGRAMA-QUADRO CEEA 1994-1998 CENTRO COMUM DE INVESTIGA- ÇÃO — ACÇÕES DIRECTAS — CON- CLUSÃO DOS PROGRAMAS CO- M U N S E C O M P L E M E N TA R E S ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDA- DES DO CENTRO COMUM DE INVES- TIGAÇÃO ACÇÕES INDIRECTAS (ACÇÕES A CUSTOS REPARTIDOS) E ACÇÕES CONCERTADAS — CONCLUSÃO DE ACÇÕES ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES ACÇÕES INDIRECTAS (ACÇÕES A CUSTOS REPARTIDOS), ACÇÕES CONCERTADAS E PROGRAMAS COMPLEMENTARES — PROGRAMA- -QUADRO CE 1994-1998 ACÇÕES INDIRECTAS (ACÇÕES A CUSTOS REPARTIDOS), ACÇÕES CONCERTADAS E PROGRAMAS COMPLEMENTARES — PROGRAMA- -QUADRO CEEA 1994-1998 QUINTO PROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGAÇÃO, DE DESENVOLVI- MENTO TECNOLÓGICO E DE DE- MONSTRAÇÃO (1998-2002) 207 494 000 203 557 000 200 406 000 198 807 000 185 350 462,08 186 676 997,12 40 712 000 34 693 000 36 715 000 31 333 000 29 509 626,23 31 076 587,60 11 794 000 9 390 000 7 979 000 7 178 000 8 616 231,68 8 670 638,87 p. m. 1 360 000 p. m. 1 682 000 0,— 7 075 350,42 p. m. 222 167 000 p. m. 510 306 000 0,— 742 242 928,83 3 024 193 000 2 338 709 000 3 054 900 000 2 210 579 000 2 711 893 693,86 1 643 566 499,39 203 207 000 175 791 000 200 000 000 200 474 000 266 959 985,93 234 532 971,68 p. m. p. m. Total da subsecção B6 3 487 400 000 2 985 667 000 3 500 000 000 3 160 359 000 3 202 329 999,78 2 853 841 973,91 ACÇÕES EXTERNAS FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVI- MENTO AJUDA ALIMENTAR E HUMANITÁ- RIA COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO DA ÁSIA, DA AMÉRICA LATINA E DA ÁFRICA AUS- INCLUINDO A ÁFRICA DO TRAL, SUL p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 914 450 000 754 950 000 904 450 000 772 450 000 1 220 240 293,87 989 549 920,95 808 150 000 455 400 000 799 300 000 468 100 000 818 224 510,— 473 608 652,64 362 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) Parte B (continuação) Sub- secção Título Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B7-4 B7-5 B7-6 B7-7 B7-8 COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES TER- CEIROS MEDITERRÂNICOS E DO PRÓXIMO E MÉDIO ORIENTE COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL, COM OS NOVOS ESTADOS INDEPEN- DENTES E COM A MONGÓLIA 995 000 000 557 735 000 941 700 000 633 700 000 653 739 313,25 357 498 665,25 1 837 785 000 1 454 387 500 2 001 100 000 1 766 593 000 1 858 080 399,80 1 223 741 578,01 OUTRAS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO 387 100 000 292 170 000 354 650 000 312 250 000 406 950 053,80 288 122 365,38 INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E A DEFESA DOS DIREITOS DO HOMEM VERTENTES EXTERNAS DE DETER- MINADAS POLÍTICAS COMUNITÁ- RIAS 97 400 000 75 800 000 78 925 000 65 225 000 82 723 000,— 57 089 469,29 364 130 000 386 605 000 340 217 000 330 867 000 427 086 401,21 352 473 246,10 B7-9 RESERVA 338 000 000 338 000 000 344 000 000 344 000 000 0,— 0,— Total da subsecção B7 5 742 015 000 4 315 047 500 5 764 342 000 4 693 185 000 5 467 043 971,93 3 742 083 897,62 B8 B8-0 B0 B0-2 B0-3 POLÍTICA EXTERNA E DE SEGU- RANÇA COMUM POLÍTICA EXTERNA E DE SEGU- RANÇA COMUM 30 000 000 20 250 000 p. m. 1 000 000 56 487 000,— 51 405 129,26 Total da subsecção B8 30 000 000 20 250 000 p. m. 1 000 000 56 487 000,— 51 405 129,26 GARANTIAS, RESERVAS GARANTIA À CONTRACÇÃO E CON- CESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DÉFICE TRANSITADO DO EXERCÍ- CIO ANTERIOR 338 000 000 338 000 000 329 000 000 329 000 000 235 390 000,— 235 390 000,— B0-4 RESERVAS E PROVISÕES 549 230 000 430 280 000 227 895 000 204 797 000 p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 363 COMISSÃO Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) Parte B (continuação) Sub- secção Título Designação B0-5 COMPENSAÇÕES ORÇAMENTAIS PA R A O S N O V O S E S TA D O S - -MEMBROS Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 99 000 000 99 000 000 212 000 000 212 000 000 701 000 000,— 701 000 000,— Total da subsecção B0 986 230 000 867 280 000 768 895 000 745 797 000 936 390 000,— 936 390 000,— Total da parte B 86 659 576 000 79 175 755 500 84 853 716 000 78 082 275 000 79 462 085 518,85 72 697 766 087,03 Total da parte A 2 843 098 180 2 843 098 180 2 797 728 245 2 797 728 245 2 662 666 275,16 2 662 666 275,16 TOTAL GERAL 89 502 674 180 82 018 853 680 87 651 444 245 80 880 003 245 82 124 751 794,01 75 360 432 362,19 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 365 COMISSÃO PARTE A DOTAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO 366 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) Título Capítulo Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-1 A-1 0 A-1 1 A-1 2 A-1 4 A-1 5 A-1 7 A-1 9 A-2 A-2 0 A-2 2 A-2 3 A-2 4 A-2 5 A-3 A-3 0 A-3 1 A-3 2 A-3 4 A-3 5 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUIÇÃO MEMBROS DA INSTITUIÇÃO PESSOAL NO ACTIVO 10 536 000 11 261 000 10 968 000,— 1 220 078 000 1 205 948 599 1 083 029 351,16 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES 4 808 000 7 073 000 7 535 000,— SERVIÇO MÉDICO E PROTECÇÃO DOS AGENTES EXPOSTOS A RADIA- ÇÕES 4 331 000 4 412 000 4 398 901,72 INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 500 000 400 000 375 000 400 000 682 000,— 450 000,— PENSÕES E COMPENSAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES 466 812 000 421 273 000 392 941 000,— Total do título A-1 1 707 465 000 1 650 742 599 1 500 004 252,88 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA- MENTO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPE- SAS ACESSÓRIAS 255 035 000 240 548 000 260 395 348,45 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE FRANQUIAS E TELECOMUNICAÇÕES OUTRAS DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 13 152 000 15 582 000 34 185 000 2 253 000 14 321 000 14 551 092,15 14 805 000 15 687 583,31 37 885 000 35 341 000,— 2 310 000 2 444 047,04 Total do título A-2 320 207 000 309 869 000 328 419 070,95 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS OUTRAS SUBVENÇÕES 16 347 500 19 340 000 21 246 303,61 7 412 500 6 900 000 5 025 000,— JUVENTUDE, EDUCAÇÃO E GEMINAÇÃO DE CIDADES 111 948 180 109 802 245 106 263 673,— PUBLICAÇÕES 98 936 000 104 360 000 107 580 300,94 CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE ANÁLISE NOS DOMÍNIOS ECONÓ- MICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS 8 471 000 10 180 000 9 941 681,18 Total do título A-3 243 115 180 250 582 245 250 056 958,73 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 367 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) (continuação) MAPA DE DESPESAS Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, SERVIÇOS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS GESTÃO DE RECURSOS 45 381 000 46 505 000 43 074 471,62 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO SOCIAL 3 182 000 3 285 000 3 154 078,47 DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CARÁCTER INTERINSTITUCIONAL 17 850 000 13 475 000 12 195 743,03 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO DA INFORMÁTICA 2 200 000 2 000 000 1 700 000,— RESERVA ESPECIAL PARA A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL — p. m. 0,— Total do título A-4 68 613 000 65 265 000 60 124 293,12 Título Capítulo A-4 A-4 0 A-4 1 A-4 2 A-4 3 A-4 5 A-5 INFORMÁTICA A-5 0 INFORMÁTICA 93 900 000 95 929 000 96 925 351,32 Total do título A-5 93 900 000 95 929 000 96 925 351,32 A-6 A-6 0 DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA 189 050 000 186 479 000 194 558 200,— A-6 5 RESERVA GLOBAL PARA AS DELEGAÇÕES 13 580 000 p. m. 0,— Total do título A-6 202 630 000 186 479 000 194 558 200,— A-7 A-7 0 DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS 192 518 000 215 186 401 232 578 148,16 Total do título A-7 192 518 000 215 186 401 232 578 148,16 A-10 OUTRAS DESPESAS A-10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS 14 650 000 23 675 000 A-10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p. m. p. m. 0,— 0,— 368 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) (continuação) MAPA DE DESPESAS Título Capítulo A-10 2 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 RESERVA DESTINADA A COBRIR AS EVENTUAIS INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES CONVERTIDAS EM MOEDAS NACIONAIS, DEVIDAS À DIFE- RENÇA ENTRE A TAXA DE CONVERSÃO DO ECU UTILIZADA NA ELABO- RAÇÃO DO ORÇAMENTO E AS TAXAS DE CONVERSÃO EM MOEDAS NACIONAIS p. m. p. m. Total do título A-10 14 650 000 23 675 000 0,— 0,— Total da parte A 2 843 098 180 2 797 728 245 2 662 666 275,16 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 369 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUIÇÃO TÍTULO A-1 Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO A-1 0 A-1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos A-1 0 0 0 Vencimentos de base A-1 0 0 1 Subsídios de residência A-1 0 0 2 Prestações familiares A-1 0 0 3 Subsídios de representação Dotações não diferenciadas 3 768 000 3 831 000 3 762 000,— Dotações não diferenciadas 565 000 575 000 570 000,— Dotações não diferenciadas 225 000 273 000 294 000,— Dotações não diferenciadas 164 000 169 000 168 000,— Total do artigo A-1 0 0 4 722 000 4 848 000 4 794 000,— A-1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais Dotações não diferenciadas 273 000 305 000 247 000,— A-1 0 2 Subsídios transitórios A-1 0 3 Pensões A-1 0 3 0 Pensões de aposentação A-1 0 3 1 Pensões de invalidez A-1 0 3 2 Pensões de sobrevivência Dotações não diferenciadas 66 000 840 000 1 022 000,— Dotações não diferenciadas 2 688 000 2 586 000 2 212 000,— Dotações não diferenciadas p. m. p. m. Dotações não diferenciadas 667 000 660 000 669 000,— Total do artigo A-1 0 3 3 355 000 3 246 000 2 881 000,— A-1 0 4 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações não diferenciadas 1 850 000 1 850 000 1 850 000,— 370 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-1 0 5 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções A-1 0 5 0 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) A-1 0 5 1 Subsídios de instalação e de reinstalação A-1 0 5 2 Despesas de mudança de residência A-1 0 9 Adaptações do regime pecuniário A-1 0 9 0 Coeﬁciente de correcção Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. Total do artigo A-1 0 5 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Dotações não diferenciadas 152 000 71 000 174 000,— A-1 0 9 1 Adaptações eventuais das remunerações, dos subsídios transitórios e das pensões Dotações não diferenciadas 118 000 101 000 Total do artigo A-1 0 9 270 000 172 000 174 000,— TOTAL DO CAPÍTULO A-1 0 10 536 000 11 261 000 10 968 000,— CAPÍTULO A-1 1 A-1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal A-1 1 0 0 Vencimentos de base A-1 1 0 1 Prestações familiares Dotações não diferenciadas 902 338 000 (1) 897 518 000 815 886 500,— Dotações não diferenciadas 90 558 000 91 841 000 80 400 000,— A-1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97o. do Estatuto CECA) Dotações não diferenciadas 118 202 000 118 444 000 104 772 000,— A-1 1 0 3 Subsídios forfetários Dotações não diferenciadas 7 689 000 7 365 000 6 841 000,— Total do artigo A-1 1 0 1 118 787 000 1 115 168 000 1 007 899 500,— (1) Uma dotação de 4 700 000 ecus está inscrita no capítulo A-10 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 371 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) Artigo Número A-1 1 1 Outros agentes A-1 1 1 2 Agentes locais A-1 1 1 3 Consultores especiais A-1 1 2 Informação do pessoal A-1 1 2 3 Informação do pessoal Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Dotações não diferenciadas 6 500 000 6 200 000 6 693 000,— Dotações não diferenciadas 165 000 165 000 164 996,16 Total do artigo A-1 1 1 6 665 000 6 365 000 6 857 996,16 Dotações não diferenciadas Total do artigo A-1 1 2 50 000 50 000 40 000 59 740,— 40 000 59 740,— A-1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, dos riscos de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego e manutenção do direito a pensão A-1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença Dotações não diferenciadas 30 839 000 30 638 000 28 452 000,— A-1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença proﬁssional Dotações não diferenciadas 7 124 000 7 079 000 6 712 000,— A-1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários Dotações não diferenciadas 447 000 371 000 403 000,— A-1 1 3 3 Constituição ou manutenção do direito a pensão para os agentes temporários Dotações não diferenciadas 227 000 138 000 241 000,— Total do artigo A-1 1 3 38 637 000 38 226 000 35 808 000,— A-1 1 4 Abonos e subsídios diversos A-1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte A-1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem Dotações não diferenciadas 14 789 000 14 338 000 13 875 000,— Dotações não diferenciadas 59 000 48 995 78 766,— A-1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte Dotações não diferenciadas 114 000 83 000 153 000,— A-1 1 4 3 Subsídios ﬁxos de funções A-1 1 4 4 Subsídios ﬁxos de deslocação Dotações não diferenciadas 187 000 141 000 180 000,— Dotações não diferenciadas 27 000 23 000 30 000,— 372 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) Artigo Número A-1 1 4 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamen- tos Dotações não diferenciadas A-1 1 4 7 Subsídios para serviço contínuo, por permanência no local de trabalho e/ou no domicílio turnos ou por obrigação de Dotações não diferenciadas 114 000 100 000 136 000,— 1 156 000 1 166 963 1 185 130,— A-1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos Dotações não diferenciadas 30 000 30 000 77 000,— Total do artigo A-1 1 4 16 476 000 15 930 958 15 714 896,— A-1 1 7 Prestações de serviços suplementares A-1 1 7 4 Correctores à tarefa Dotações não diferenciadas 210 000 210 000 210 000,— Total do artigo A-1 1 7 210 000 210 000 210 000,— A-1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências A-1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) Dotações não diferenciadas 328 000 292 894 264 625,— A-1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações não diferenciadas 6 250 000 5 409 000 5 502 000,— A-1 1 8 3 Despesas de mudança de residência A-1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias Dotações não diferenciadas 4 076 000 4 090 000 3 006 000,— Dotações não diferenciadas 4 506 000 3 616 633 3 002 464,— Total do artigo A-1 1 8 15 160 000 13 408 527 11 775 089,— A-1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes A-1 1 9 0 Coeﬁcientes de correcção Dotações não diferenciadas 7 560 000 3 728 963 4 704 130,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 373 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) CAPÍTULO A-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-1 1 9 (continuação) A-1 1 9 1 Adaptações eventuais das remunerações Dotações não diferenciadas 16 533 000 12 871 151 Total do artigo A-1 1 9 24 093 000 16 600 114 4 704 130,— TOTAL DO CAPÍTULO A-1 1 1 220 078 000 1 205 948 599 1 083 029 351,16 CAPÍTULO A-1 2 A-1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e erda da qualidade de funcionário A-1 2 1 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41o. e 50o. do Estatuto Dotações não diferenciadas 2 318 000 3 079 000 2 235 000,— A-1 2 1 4 Compensações por cessação de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 1679/85] Dotações não diferenciadas p. m. 67 000 309 000,— A-1 2 1 5 Compensações por cessação de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 3518/85] Dotações não diferenciadas A-1 2 1 6 Compensações por cessação de funções [Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no. 2274/87] Dotações não diferenciadas 360 000 1 036 000 562 000,— 816 000 1 155 000 1 718 000,— A-1 2 1 7 Compensações por cessação de funções [Regulamento (CEE) no. 1857/89] Dotações não diferenciadas 954 000 1 376 000 2 268 000,— A-1 2 3 Cobertura de riscos de doença A-1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios A-1 2 9 0 Coeﬁcientes de correcção Total do artigo A-1 2 1 4 448 000 6 713 000 7 092 000,— Dotações não diferenciadas 151 000 228 000 220 000,— Dotações não diferenciadas 143 000 55 000 223 000,— 374 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES (continuação) CAPÍTULO A-1 4 — SERVIÇO MÉDICO E PROTECÇÃO DOS AGENTES EXPOSTOS A RADIAÇÕES Artigo Número A-1 2 9 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-1 2 9 1 Adaptações eventuais dos diversos subsídios Dotações não diferenciadas 66 000 77 000 Total do artigo A-1 2 9 209 000 132 000 223 000,— TOTAL DO CAPÍTULO A-1 2 4 808 000 7 073 000 7 535 000,— CAPÍTULO A-1 4 A-1 4 1 Serviço médico A-1 4 1 0 Serviço médico Dotações não diferenciadas 3 306 000 3 306 000 3 243 999,39 A-1 4 1 1 Aquisição de equipamento médico Dotações não diferenciadas 370 000 350 000 429 044,33 Total do artigo A-1 4 1 3 676 000 3 656 000 3 673 043,72 A-1 4 2 Controlo médico no âmbito da protecção sanitária dos agentes expostos a radiações Dotações não diferenciadas 655 000 756 000 725 858,— TOTAL DO CAPÍTULO A-1 4 4 331 000 4 412 000 4 398 901,72 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 375 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS CAPÍTULO A-1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO CAPÍTULO A-1 9 — PENSÕES E COMPENSAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES Artigo Número CAPÍTULO A-1 5 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-1 5 2 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado A-1 5 2 1 Funcionários da instituição destacados temporariamente junto das admi- nistrações nacionais, das organizações internacionais ou das instituições ou empresas públicas ou privadas Dotações não diferenciadas 500 000 (1) 375 000 682 000,— Total do artigo A-1 5 2 500 000 375 000 682 000,— TOTAL DO CAPÍTULO A-1 5 500 000 375 000 682 000,— CAPÍTULO A-1 7 A-1 7 0 Despesas de recepção e representação A-1 7 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição Dotações não diferenciadas 400 000 400 000 450 000,— Total do artigo A-1 7 0 400 000 400 000 450 000,— TOTAL DO CAPÍTULO A-1 7 400 000 400 000 450 000,— CAPÍTULO A-1 9 A-1 9 0 Pensões e compensações por cessação de funções A-1 9 0 0 Pensões de aposentação A-1 9 0 1 Pensões de invalidez A-1 9 0 2 Pensões de sobrevivência Dotações não diferenciadas 261 646 000 239 590 000 218 736 000,— Dotações não diferenciadas 103 511 000 99 514 000 94 439 000,— Dotações não diferenciadas 51 557 000 48 047 000 46 385 000,— A-1 9 0 3 Compensações por cessação de funções Dotações não diferenciadas 9 340 000 10 053 000 9 549 000,— (1) Uma dotação de 375 000 ecus está inscrita no capítulo A-10 0. 376 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 9 — PENSÕES E COMPENSAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES (continuação) Artigo Número A-1 9 0 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-1 9 0 4 Inscrição no orçamento, no decurso do exercício, de direitos de pensão a cargo da União Dotações não diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo A-1 9 0 426 054 000 397 204 000 369 109 000,— A-1 9 3 Cobertura dos riscos de doença Dotações não diferenciadas 14 051 000 12 949 000 11 510 000,— A-1 9 6 Ajuda social aos beneﬁciários e outros sucessores de uma pensão comunitária ou aos seus dependentes sobrevivos Dotações não diferenciadas 280 000 200 000 260 000,— A-1 9 9 Adaptação das pensões e dos diversos subsídios A-1 9 9 0 Coeﬁcientes de correcção A-1 9 9 1 Adaptações eventuais das pensões Dotações não diferenciadas 20 197 000 6 516 000 12 062 000,— Dotações não diferenciadas 6 230 000 4 404 000 0,— Total do artigo A-1 9 9 26 427 000 10 920 000 12 062 000,— TOTAL DO CAPÍTULO A-1 9 466 812 000 421 273 000 392 941 000,— Total do título A-1 1 707 465 000 1 650 742 599 1 500 004 252,88 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 377 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) TÍTULO A-1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUIÇÃO CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO A-1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos A-1 0 0 0 Vencimentos de base Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 768 000 3 831 000 3 762 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 2o. Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos membros da Comissão. A-1 0 0 1 Subsídios de residência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 565 000 575 000 570 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 4o. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de residência dos membros da Comissão. A-1 0 0 2 Prestações familiares Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 225 000 273 000 294 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 3o. Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, a saber: — abono de lar, — abono por ﬁlho a cargo, — abono escolar dos membros da Comissão. A-1 0 0 3 Subsídios de representação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 164 000 169 000 168 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 4o. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de representação dos membros da Comissão. 378 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) A-1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 273 000 305 000 247 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, os seus artigos 11o. e 14o. Esta dotação destina-se a cobrir: — a quota-parte patronal de seguro contra os riscos de doença proﬁssional e de acidente, — a quota-parte patronal de seguros contra os riscos de doença, — o subsídio de nascimento, — em caso de morte de um membro da Comissão: — a remuneração global do defunto até ao ﬁm do terceiro mês seguinte ao do falecimento, — as despesas de transporte do corpo até ao lugar de origem do defunto. A-1 0 2 Subsídios transitórios Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 66 000 840 000 1 022 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 7o. Esta dotação destina-se a cobrir: — os subsídios transitórios, — as prestações familiares dos membros da Comissão após cessação de funções. A-1 0 3 Pensões A-1 0 3 0 Pensões de aposentação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 688 000 2 586 000 2 212 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, os seus artigos 8o. , 9o. e 18o. Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação dos antigos membros da Comissão. A-1 0 3 1 Pensões de invalidez Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, os seus artigos 10o. e 18o. Este número destina-se a cobrir as pensões de invalidez dos antigos membros da Comissão. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 379 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) A-1 0 3 (continuação) A-1 0 3 2 Pensões de sobrevivência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 667 000 660 000 669 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, os seus artigos 15o. e 18o. Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de sobrevivência das viúvas e/ou órfãos dos antigos membros da Comissão. A-1 0 4 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 850 000 1 850 000 1 850 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 6o. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias para deslocações em serviço bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de uma deslocação em serviço. O reembolso das despesas de deslocações em serviço incorridas por conta das outras instituições ou órgãos comunitários, bem como por conta de terceiros pode ser reafectado. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 50 000 ecus. A-1 0 5 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções Observações As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as despesas resultantes da entrada em funções e da cessação de funções dos membros da Comissão. A-1 0 5 0 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 7o. do seu anexo VII (aplicação análoga). Este número destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros da Comissão (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções. 380 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) A-1 0 5 (continuação) A-1 0 5 1 Subsídios de instalação e de reinstalação Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 5o. Este número destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros da Comissão por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções. A-1 0 5 2 Despesas de mudança de residência Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 5o. Este número destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência devidas aos membros da Comissão por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções. A-1 0 9 Adaptações do regime pecuniário A-1 0 9 0 Coeﬁciente de correcção Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 152 000 71 000 174 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 4o. A. Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeﬁcientes de correcção aplicáveis às remunerações, subsídios transitórios, pensões de aposentação, pensões de invalidez, pensões de sobrevivência dos membros, dos antigos membros e das pessoas que deles dependem. Cobre igualmente a incidência do coeﬁciente de correcção aplicável à parte das remunerações transferidas para um país diferente do do local de afectação. A-1 0 9 1 Adaptações eventuais das remunerações, dos subsídios transitórios e das pensões Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 118 000 101 000 Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, os seus artigos 2o. , 3o. e 4o. A. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou números do presente capítulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 381 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) A-1 0 9 (continuação) A-1 0 9 1 (continuação) Destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações, dos subsídios transitórios e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO Observações 1. Quadro de pessoal da Comissão por domínio de actividade (1) Pessoal estatutário (lugares permanentes e temporários) Domínio de actividade A e LA B C D Total 1. Mercado interno Efectivos 1997 Redistribuição 1997 Redistribuição 1998: — em diminuição — em aumento (incluindo novos lugares) Transformação de dotações em lugares 1 085 — −11 37 13 Total dos efectivos 1998 1 124 2. Espaço social Efectivos 1997 Redistribuição 1998: — em diminuição — em aumento (incluindo novos lugares) Transformação de dotações em lugares Total dos efectivos 1998 3. Políticas de acompanhamento Efectivos 1997 Redistribuição 1997 Redistribuição 1998: — em diminuição — em aumento (incluindo novos lugares) Transformação de dotações em lugares Total dos efectivos 1998 339 −3 4 19 359 720 — −7 9 6 728 451 1 −6 12 10 468 162 −2 2 10 172 405 4 −4 9 1 415 647 12 −9 23 7 680 205 −2 2 11 216 464 3 −4 5 3 471 — — — — — — — — — — — — — 1 2 184 13 −26 72 30 1 2 273 706 −7 8 40 747 1 594 7 −15 23 10 5 5 1 619 382 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1. Quadro de pessoal da Comissão por domínio de actividade (1) (continuação) Pessoal estatutário (lugares permanentes e temporários) Domínio de actividade A e LA B C D Total 4. Desenvolvimento económico e acções estruturais Efectivos 1997 Redistribuição 1998: — em diminuição — em aumento (incluindo novos lugares) Transformação de dotações em lugares Total dos efectivos 1998 5. Políticas comuns Efectivos 1997 Redistribuição 1998: — em diminuição — em aumento (incluindo novos lugares) Transformação de dotações em lugares Total dos efectivos 1998 6. Relações externas Efectivos 1997 Redistribuição 1998: — em diminuição — em aumento (incluindo novos lugares) Transformação de dotações em lugares — 575 −5 13 583 268 −2 4 1 271 1 316 −13 22 9 Total dos efectivos 1998 1 334 7. Serviços horizontais a) Coordenação Efectivos 1997 Redistribuição 1998: — em diminuição — em aumento (incluindo novos lugares) Transformação de dotações em lugares Total dos efectivos 1998 627 −7 20 3 643 318 −3 3 318 175 −1 — — — 323 −3 1 321 260 — — — — 174 260 605 −5 14 14 628 462 −5 12 3 472 643 −8 9 12 656 656 −9 6 3 656 3 3 5 5 1 219 −11 17 — 1 225 708 −3 4 1 710 15 2 579 −26 45 35 15 2 663 62 1 807 −21 38 9 62 1 833 — — — — — — — — — — — — 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 383 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1. Quadro de pessoal da Comissão por domínio de actividade (1) (continuação) Pessoal estatutário (lugares permanentes e temporários) Domínio de actividade A e LA B C D Total b) Finanças e controlo Efectivos 1997 Redistribuição 1998: — em diminuição — em aumento (incluindo novos lugares) Transformação de dotações em lugares 177 −2 — — 162 −1 — — 188 −2 — — Total dos efectivos 1998 175 161 186 — — — 5 5 532 −5 527 — — c) Administração e informática Efectivos 1997 Redistribuição 1998: — em diminuição — em aumento (incluindo novos lugares) Transformação de dotações em lugares Total dos efectivos 1998 d) Linguístico Efectivos 1997 Redistribuição 1997 Redistribuição 1998: — em diminuição — em aumento (incluindo novos lugares) Transformação de dotações em lugares 244 −3 3 244 — 1 887 — — — — Total dos efectivos 1998 1 887 499 −4 3 498 80 −5 −1 74 — — — 1 104 730 2 577 −10 1 — — — — −17 7 — 1 095 730 2 567 599 −15 −6 — — 6 — — — — 2 572 −20 −7 — — 578 6 2 545 Total dos domínios 1 a 7 Efectivos 1997 Redistribuição 1998: — em diminuição — em aumento (incluindo novos lugares) Transformação de dotações em lugares 7 238 3 319 5 089 832 16 478 −53 112 51 −32 55 38 −53 47 36 — — — −138 214 125 Total dos efectivos 1998 7 348 3 380 5 119 832 16 679 Gabinetes Efectivos 1997 Transformação de dotações em lugares Total dos efectivos 1998 — 129 129 — 38 38 — 172 172 — 7 7 — 346 346 384 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1. Quadro de pessoal da Comissão por domínio de actividade (1) (continuação) Pessoal estatutário (lugares permanentes e temporários) Domínio de actividade A e LA B C D Total Diversos Lugares da redistribuição em reserva (nomeadamente para funções relacionadas com o próximo alargamento) Transformação das dotações em lugares (na pendência de afectação) Transformação de lugares (C em A) na pendência de afectação (2) Preparação do futuro alargamento (3) Subtotal Total geral Efectivos 1997 Novos lugares 1998 Transformação de dotações em lugares Transformação de lugares (C em A) na pendência de afectação (2) Preparação do futuro alargamento (3) 11 19 20 20 70 7 367 70 70 20 20 9 2 11 — — 3 357 32 40 — — 14 4 −30 −12 — 5 261 8 40 −30 — — — — — — — — — — 839 34 25 −10 20 69 16 824 110 150 −10 20 Total dos efectivos 1998 7 547 3 429 5 279 839 17 094 (1) O presente quadro fornece indicações complementares ao quadro de pessoal que ﬁgura no presente orçamento, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). (2) Os lugares A são destinados à DG 24. (3) Estes lugares são inscritos no orçamento na condição de que o Conselho Europeu reunido no Luxemburgo em 13 de Dezembro de 1997 chegue a um acordo relativamente ao alargamento. 2. Quadro dos recursos externos (1) da Comissão por domínio de actividade Domínio de actividade Equivalente categorias A B C 1. Mercado interno Recursos 1997 Recursos 1998 Transformação de dotações em lugares 1998 Recursos totais 248 243 243 — 35 32 32 — 169 140 140 — (em homens/ano) Total 452 415 415 — D — — — — 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 385 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 2. Quadro dos recursos externos (1) da Comissão por domínio de actividade (continuação) Domínio de actividade Equivalente categorias A B C 2. Espaço social Recursos 1997 Recursos 1998 Transformação de dotações em lugares 1998 Recursos totais 3. Políticas de acompanhamento Recursos 1997 Recursos 1998 Transformação de dotações em lugares 1998 Recursos totais 4. Desenvolvimento económico e acções estruturais Recursos 1997 Recursos 1998 Transformação de dotações em lugares 1998 Recursos totais 5. Políticas comuns Recursos 1997 Recursos 1998 Transformação de dotações em lugares 1998 Recursos totais 6. Relações externas Recursos 1997 Recursos 1998 Transformação de dotações em lugares 1998 Recursos totais 7. Serviços horizontais a) Coordenação Recursos 1997 Recursos 1998 Transformação de dotações em lugares 1998 Recursos totais 117 101 101 — 99 97 97 45 63 63 22 21 21 — — — 162 146 146 — 131 123 123 — 47 34 34 7 9 9 3 3 3 4 3 3 42 58 58 19 14 14 — — — — — — 118 87 — 87 69 56 56 32 34 34 12 11 11 — — — 150 152 152 — 79 79 79 — (em homens/ano) Total D — — — — — — — — — — — — — — — — — — 1 1 1 10 5 5 282 222 222 175 162 162 80 100 100 38 35 35 — — — — 355 357 357 — 239 221 221 — 386 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 2. Quadro dos recursos externos (1) da Comissão por domínio de actividade (continuação) Domínio de actividade Equivalente categorias A B C b) Finanças e controlo Recursos 1997 Recursos 1998 Transformação de dotações em lugares 1998 Recursos totais c) Administração e informática Recursos 1997 Recursos 1998 Transformação de dotações em lugares 1998 Recursos totais d) Linguístico Recursos 1997 Recursos 1998 Transformação de dotações em lugares 1998 Recursos totais Total geral Recursos 1997 Reserva (2) Recursos 1998 Transformação de dotações em lugares 1998 (1) Excluindo: Recursos totais 16 17 17 12 11 11 — — p. m. p. m. — — 852 31 822 822 — — — — 1 1 1 6 7 7 1 4 4 20 17 17 80 79 79 36 31 31 — — — 165 14 165 165 — 765 11 686 686 — (em homens/ano) Total D — — — — — — — — — — 46 30 30 57 1 36 36 37 35 35 — 144 127 127 — 37 35 35 — 1 839 57 1 709 — 1 709 — os recursos afectados aos gabinetes, aos serviços médico-sociais, à formação, à tradução e aos intérpretes freelance, bem como os recursos remunerados pelo título A-2 (manutenção, vigilância e segurança), relativamente a um total estimado, em 1997 e 1998, em 1 400 homens/ano, — os recursos remunerados pelos títulos A-5 (informática) e A-6 (delegações da Comunidade), — os recursos remunerados pelos « miniorçamentos » do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (subsecção B2), — os recursos remunerados pela subsecção B6 (investigação e desenvolvimento tecnológico). (2) Recursos correspondentes à dotação de 5 milhões de ecus do número A-1 1 7 8 (assistência técnica administrativa de apoio a diferentes actividades) inscrita no capítulo A-10 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 387 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) A-1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal A-1 1 0 0 Vencimentos de base Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 902 338 000 (1) 897 518 000 815 886 500,— (1) Uma dotação de 4 700 000 ecus está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62o. e 66o. Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionários e dos agentes temporários que ocupam um emprego previsto no quadro de pessoal com excepção do pessoal afecto à Agência de Aprovisionamento, à Associação Europeia de Cooperação e em países terceiros. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 30 800 000 ecus. A-1 1 0 1 Prestações familiares Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 90 558 000 91 841 000 80 400 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62o. , 67o. e 68o. A, bem como a secção I do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, a saber: — abono de lar, — abono por ﬁlhos a cargo, — abono escolar dos funcionários permanentes e agentes temporários. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5 000 ecus. A-1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97o. do Estatuto CECA) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 118 202 000 118 444 000 104 772 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62o. e 69o. , bem como o artigo 4o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e dos agentes temporários, com excepção do pessoal afecto à Associação europeia de cooperação e nos países terceiros. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. 388 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) A-1 1 0 (continuação) A-1 1 0 3 Subsídios forfetários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 7 689 000 7 365 000 6 841 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4o. A do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio ﬁxo dos funcionários e dos agentes temporários de categoria C afectos a um lugar de dactilógrafo, estenodactilógrafo, operador de telex, tipista, secretário de direcção ou secretário principal. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 1 Outros agentes A-1 1 1 2 Agentes locais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 6 500 000 6 200 000 6 693 000,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4o. e o seu título IV. Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal no regime da segurança social dos agentes locais. Cobre igualmente a remuneração dos agentes locais, que se encontram afectados aos secretariados na Comunidade. A-1 1 1 3 Consultores especiais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 165 000 165 000 164 996,16 Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5o. , 82o. e 83o. Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, as despesas de deslocação em serviço, bem como a quota-parte patronal no seguro contra os riscos de acidente dos consultores especiais. A-1 1 2 Informação do pessoal A-1 1 2 3 Informação do pessoal Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 50 000 40 000 59 740,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à informação do pessoal, nomeadamente ao Courrier du personnel. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 389 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) A-1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, dos riscos de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego e manutenção do direito a pensão A-1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 30 839 000 30 638 000 28 452 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72o. Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença. Cobre igualmente os pagamentos (complementos de reembolso de despesas de doença) a favor dos antigos deportados e internados da Resistência. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença proﬁssional Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 7 124 000 7 079 000 6 712 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73o. e o artigo 15o. do seu anexo VIII. Esta dotação destina-se a cobrir: — a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença proﬁssional e de acidente, — as despesas suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 447 000 371 000 403 000,— Observações Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias assim como o regime a aplicar aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8. 10. 1985, p. 1). Esta dotação destina-se à cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários. As correspondentes despesas relativas aos agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. 390 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) A-1 1 3 (continuação) A-1 1 3 3 Constituição ou manutenção do direito a pensão para os agentes temporários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 227 000 138 000 241 000,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42o. Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a ﬁm de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem. As correspondentes despesas relativas aos agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 4 Abonos e subsídios diversos A-1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 59 000 48 995 78 766,— Observações Antigo número A-1 1 4 0 (parcial) Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70o. , 74o. e 75o. No que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, esta dotação destina-se a cobrir: — o subsídio de nascimento, — em caso de morte: — a remuneração global do defunto até ao ﬁm do terceiro mês que se segue ao falecimento, — as despesas de transporte do corpo até ao local de origem do defunto. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 14 789 000 14 338 000 13 875 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento prioritário das despesas de viagem para o funcionário ou agente temporário, para o seu cônjuge e para as pessoas a seu cargo, do lugar de afectação ao lugar de origem, nas seguintes condições: — uma vez por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for superior a 50 quilómetros e inferior a 725 quilómetros, — duas vezes por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for de pelo menos 725 quilómetros. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 391 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) A-1 1 4 (continuação) A-1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 114 000 83 000 153 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 14o. A e 14o. B do seu anexo VII. Regulamento no. 6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que ﬁxa a lista dos lugares onde um subsídio de habitação pode ser concedido bem como o montante máximo e as modalidades de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12. 8. 1966, p. 2749/66), com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) no. 3358/94 (JO L 356 de 31. 12. 1994, p. 1). Regulamento no. 7/66/Euratom, 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que ﬁxa a lista dos lugares onde um subsídio de transporte pode ser concedido, bem como o montante máximo e as modalidades de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12. 8. 1966, p. 2751/66). Esta dotação destina-se a cobrir: — o subsídio de habitação para o funcionário afectado num lugar onde as condições de habitação são reconhecidas como particularmente difíceis, — o subsídio de transporte para o funcionário afectado num lugar onde as condições de transporte são reconhecidas como particularmente difíceis e onerosas, em razão da distância entre o lugar de habitação e o lugar de trabalho. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 4 3 Subsídios ﬁxos de funções Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 187 000 141 000 180 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio ﬁxo de funções para os funcionários obrigados a efectuar regularmente despesas de representação em função da natureza das funções que lhes são conﬁadas e, em casos especiais, uma parte das despesas de habitação. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 4 4 Subsídios ﬁxos de deslocação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 27 000 23 000 30 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de deslocação, que não pode exceder 3 000 francos belgas, para os funcionários que não sejam dos graus A 1 ou A 2 e cujas funções impõem deslocações constantes que esses funcionários estão autorizados a efectuar no seu automóvel pessoal. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. 392 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) A-1 1 4 (continuação) A-1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 114 000 100 000 136 000,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o seu artigo 75o. Esta dotação destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionários que tenham a qualidade de tesoureiro, tesoureiro subordinado ou de gestor de fundos para adiantamentos. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas pelas dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 4 7 Subsídios para serviço contínuo, por turnos ou por obrigação de permanência no local de trabalho e/ou no domicílio Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 156 000 1 166 963 1 185 130,— Observações Antigo número A-1 1 4 7 (parcial) Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56o. A e 56o. B. No que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, esta dotação destina-se a cobrir os subsídios por serviço contínuo, por turnos ou por obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 30 000 30 000 77 000,— Observações Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95o. Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 34o. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47o. Esta dotação destina-se a cobrir: — a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição, — a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário por causa de incompetência manifesta, — a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição, — o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afectados às delegações e aos secretariados na Comunidade. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas pelas dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 393 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) A-1 1 7 Prestações de serviços suplementares A-1 1 7 4 Correctores à tarefa Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 210 000 210 000 210 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados pelos correctores à tarefa a ﬁm de assegurar a execução dos trabalhos que não podem ser efectuados apenas pelos funcionários da Comissão. Cobre igualmente as despesas de seguro e de deslocação dos correctores à tarefa. A-1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências A-1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 328 000 292 894 264 625,— Observações Antigo número A-1 1 8 1 (parcial) Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20o. e 71o. e o artigo 7o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 6 250 000 5 409 000 5 502 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5o. e 6o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação de funções seguida de uma reinstalação numa outra localidade. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. 394 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) A-1 1 8 (continuação) A-1 1 8 3 Despesas de mudança de residência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 076 000 4 090 000 3 006 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20o. e 71o. e o artigo 9o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho bem como aquando da cessação de funções seguida de uma reinstalação numa outra localidade. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5 000 ecus. A-1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 506 000 3 616 633 3 002 464,— Observações Antigo número A-1 1 8 4 (parcial) Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números de subsecção B6. A-1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes A-1 1 9 0 Coeﬁcientes de correcção Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 7 560 000 3 728 963 4 704 130,— Observações Antigo número A-1 1 9 0 (parcial) Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64o. e 65o. e o no. 3 do artigo 17o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeﬁcientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários. Cobre igualmente a incidência do coeﬁciente de correcção aplicado à parte das remunerações transferidas para um país diferente do do local de afectação. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 395 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) A-1 1 9 (continuação) A-1 1 9 1 Adaptações eventuais das remunerações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 16 533 000 12 871 151 Observações Antigo número A-1 1 9 1 (parcial) Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65o. A. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou números do presente capítulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro. Destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. CAPÍTULO A-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES A-1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e erda da qualidade de funcionário A-1 2 1 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41o. e 50o. do Estatuto Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 318 000 3 079 000 2 235 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41o. e 50o. e o seu anexo IV. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários: — passados à disponibilidade na sequência de uma medida de redução no número de lugares na instituição, — ocupando um lugar dos graus A 1 ou A 2 retirado no interesse do serviço. A-1 2 1 4 Compensações por cessação de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 1679/85] Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 67 000 309 000,— Observações Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 1679/85 do Conselho, de 19 de Junho de 1985, que institui medidas especiais e temporárias respeitantes à cessação de funções de alguns funcionários das Comunidades Europeias pertencentes aos quadros cientíﬁco e técnico (JO L 162 de 21. 6. 1985, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 3o. 396 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES (continuação) A-1 2 1 (continuação) A-1 2 1 5 Compensações por cessação de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 3518/85] Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 360 000 1 036 000 562 000,— Observações Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais respeitantes à cessação de funções de funcionários das Comunidades Europeias em virtude da adesão da Espanha e Portugal (JO L 335 de 13. 12. 1985, p. 56). A-1 2 1 6 Compensações por cessação de funções [Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no. 2274/87] Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 816 000 1 155 000 1 718 000,— Observações Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no. 2274/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que institui medidas especiais respeitantes à cessação de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias (JO L 209 de 31. 7. 1987, p. 1). A-1 2 1 7 Compensações por cessação de funções [Regulamento (CEE) no. 1857/89] Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 954 000 1 376 000 2 268 000,— Observações Regulamento (CEE) no. 1857/89 do Conselho, de 21 de Junho de 1989, que institui medidas especiais e temporárias de cessação deﬁnitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias (JO L 181 de 28. 6. 1989, p. 2). A-1 2 3 Cobertura de riscos de doença Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 151 000 228 000 220 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72o. Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos pensionistas e beneﬁciários dos subsídios em caso de passagem à disponibilidade, de afastamento do lugar e de perda da qualidade de funcionário. Cobre igualmente os pagamentos (complementos de reembolsos de despesas de doença) a favor de antigos deportados ou internados da Resistência. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 397 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES (continuação) A-1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios A-1 2 9 0 Coeﬁcientes de correcção Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 143 000 55 000 223 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64o. e 65o. Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeﬁcientes de correcção aplicáveis aos subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário. A-1 2 9 1 Adaptações eventuais dos diversos subsídios Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 66 000 77 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65o. A. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou números do presente capítulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro. Destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações dos diversos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. CAPÍTULO A-1 4 — SERVIÇO MÉDICO E PROTECÇÃO DOS AGENTES EXPOSTOS A RADIAÇÕES A-1 4 1 Serviço médico Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 59o. (controlo das faltas por doença e visita médica preventiva) e o artigo 8o. do seu anexo II (comissão de invalidez). As dotações deste artigo destinam-se a cobrir, além dos honorários dos médicos, as despesas de visitas preventivas (exames especiais, análises, etc. ), do material de consumo (medicamentos, pensos, etc. ), compra de material e de mobiliário especial e de funcionamento da comissão de invalidez. Cobrem igualmente as despesas relativas às despesas de visitas médicas por ocasião do recrutamento dos monitores das creches. Cobrem também as despesas no interior do território comunitário. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas no título A-6. A-1 4 1 0 Serviço médico Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 306 000 3 306 000 3 243 999,39 Observações O montante de receitas que podem ser reafectadas está estimado em 2 000 ecus. 398 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 4 — SERVIÇO MÉDICO E PROTECÇÃO DOS AGENTES EXPOSTOS A RADIAÇÕES (continuação) A-1 4 1 (continuação) A-1 4 1 1 Aquisição de equipamento médico Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 370 000 350 000 429 044,33 A-1 4 2 Controlo médico no âmbito da protecção sanitária dos agentes expostos a radiações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 655 000 756 000 725 858,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu capítulo III. Leis nacionais relativas às « normas de base ». Esta dotação destina-se a cobrir o custo de controlo físico, no âmbito da protecção sanitária, dos agentes expostos a radiações e as despesas das deslocações em serviço dos inspectores a um centro de controlo. CAPÍTULO A-1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS A-1 5 2 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado A-1 5 2 1 Funcionários da instituição destacados temporariamente junto das administrações nacionais, das organizações internacionais ou das instituições ou empresas públicas ou privadas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 500 000 (1) 375 000 682 000,— (1) Uma dotação de 375 000 ecus está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 38o. Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o destacamento ocasiona para os funcionários da Comunidade, bem como as despesas relativas a acções de formação externas à instituição (incluindo as despesas de transporte e as ajudas de custo diárias de deslocação em serviço), no âmbito do intercâmbio de funcionários ou de estágios de funcionários. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 399 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO A-1 7 0 Despesas de recepção e representação A-1 7 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 400 000 400 000 450 000,— Observações Decisão da Comissão de 19 de Setembro de 1979. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que incumbem à Comissão em matéria de recepção e de representação. As despesas podem ser efectuadas, individualmente, pelos membros da Comissão agindo no exercício das suas funções e no âmbito da actividade da instituição. CAPÍTULO A-1 9 — PENSÕES E COMPENSAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES A-1 9 0 Pensões e compensações por cessação de funções A-1 9 0 0 Pensões de aposentação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 261 646 000 239 590 000 218 736 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 77o. e o seu anexo VIII. Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação dos funcionários e dos agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados através de dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico. Cobre igualmente os pagamentos (bónus « pensão ») a favor dos beneﬁciários que são antigos deportados ou internados da Resistência. A-1 9 0 1 Pensões de invalidez Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 103 511 000 99 514 000 94 439 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 78o. e o seu anexo VIII. Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de invalidez dos funcionários e dos agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados através de dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico. Cobre igualmente os pagamentos (bónus « pensão ») a favor dos beneﬁciários que são antigos deportados ou internados da Resistência. 400 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 9 — PENSÕES E COMPENSAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES (continuação) A-1 9 0 (continuação) A-1 9 0 2 Pensões de sobrevivência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 51 557 000 48 047 000 46 385 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 79o. e 80o. e o seu anexo VIII. Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de sobrevivência das pessoas que dependem dos funcionários e dos agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados através de dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico. Cobre igualmente os pagamentos (bónus « pensão ») a favor dos que dependem dos antigos deportados ou internados da Resistência. A-1 9 0 3 Compensações por cessação de funções Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 9 340 000 10 053 000 9 549 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11o. e 12o. do seu anexo VIII. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeademente, o seu artigo 39o. A-1 9 0 4 Inscrição no orçamento, no decurso do exercício, de direitos de pensão a cargo da União Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 Observações Antigo artigo A-1 9 8 Este número destina-se a cobrir o valor actuarial em capital de obrigações em matéria de reformas futuras de funcionários das Comunidades Europeias relativo ao presente exercício (acrescenta-se aos já existentes de exercícios anteriores). Destina-se a constituir uma provisão. A reserva assim constituída reporta-se também aos direitos a ser providos através do artigo A-1 0 3. A-1 9 3 Cobertura dos riscos de doença Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 14 051 000 12 949 000 11 510 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72o. Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos pensionistas. Cobre igualmente os pagamentos (complementos de reembolsos de despesas de doença) a favor de antigos deportados ou internados da Resistência. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 401 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 9 — PENSÕES E COMPENSAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES (continuação) A-1 9 6 Ajuda social aos beneﬁciários e outros sucessores de uma pensão comunitária ou aos seus dependentes sobrevivos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 280 000 200 000 260 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos especíﬁcos aos beneﬁciários e sucessores de uma pensão comunitária, bem como aos eventuais dependentes sobrevivos que se encontrem em situação particularmente difícil. A-1 9 9 Adaptação das pensões e dos diversos subsídios A-1 9 9 0 Coeﬁcientes de correcção Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 20 197 000 6 516 000 12 062 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64o. e 65o. Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeﬁcientes de correcção aplicáveis às pensões. A-1 9 9 1 Adaptações eventuais das pensões Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 6 230 000 4 404 000 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65o. A. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou números do presente capítulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro. Destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. 402 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO CAPÍTULO A-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS TÍTULO A-2 Artigo Número CAPÍTULO A-2 0 A-2 0 0 Rendas A-2 0 1 Seguros Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Dotações não diferenciadas 168 941 000 164 353 000 145 226 362,72 Dotações não diferenciadas 507 000 400 000 453 000,— A-2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento Dotações não diferenciadas 13 986 000 13 800 000 13 332 000,— A-2 0 3 Limpeza e manutenção A-2 0 3 0 Limpeza e manutenção A-2 0 3 1 Tratamento de resíduos Dotações não diferenciadas 34 827 000 29 000 000 29 887 099,36 Dotações não diferenciadas 856 000 900 000 723 000,— Total do artigo A-2 0 3 35 683 000 29 900 000 30 610 099,36 A-2 0 4 Adaptação das instalações Dotações não diferenciadas 5 355 000 5 390 000 5 901 324,01 A-2 0 5 Segurança dos edifícios e protecção das pessoas A-2 0 5 0 Segurança e vigilância dos edifícios A-2 0 5 1 Protecção e higiene no trabalho Dotações não diferenciadas 25 530 000 24 000 000 21 792 174,88 Dotações não diferenciadas 1 104 000 1 050 000 938 168,24 Total do artigo A-2 0 5 26 634 000 25 050 000 22 730 343,12 A-2 0 6 Aquisição de bens imóveis A-2 0 7 Construção de imóveis Dotações não diferenciadas 2 012 000 p. m. 40 409 999,94 Dotações não diferenciadas p. m. — 0,— A-2 0 8 Despesas prévias à aquisição ou ao arrendamento de bens imóveis ou à construção de imóveis Dotações não diferenciadas 966 000 500 000 522 512,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 403 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) CAPÍTULO A-2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO A-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis Dotações não diferenciadas 951 000 1 155 000 1 209 707,30 TOTAL DO CAPÍTULO A-2 0 255 035 000 240 548 000 260 395 348,45 CAPÍTULO A-2 2 A-2 2 0 Aquisição, aluguer, manutenção e reparação de material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 1 297 000 1 700 000 1 385 442,23 A-2 2 1 Aquisição, aluguer, manutenção e reparação de mobiliário Dotações não diferenciadas 3 827 000 4 450 000 5 030 920,55 A-2 2 3 Aquisição, aluguer, manutenção e reparação de material de transporte Dotações não diferenciadas 2 590 000 2 596 000 2 369 747,37 A-2 2 5 Despesas de documentação e biblioteca A-2 2 5 0 Fundo de biblioteca e compra de livros Dotações não diferenciadas 557 000 720 000 681 000,— A-2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca Dotações não diferenciadas 139 000 180 000 185 000,— A-2 2 5 5 Assinaturas e aquisições de material de informação Dotações não diferenciadas 3 218 000 3 125 000 3 299 000,— A-2 2 5 8 Bases documentais Dotações não diferenciadas 1 524 000 1 550 000 1 599 982,— Total do artigo A-2 2 5 5 438 000 5 575 000 5 764 982,— TOTAL DO CAPÍTULO A-2 2 13 152 000 14 321 000 14 551 092,15 CAPÍTULO A-2 3 A-2 3 0 Papelaria e material de escritório Dotações não diferenciadas 7 535 000 7 710 000 7 964 894,65 404 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) CAPÍTULO A-2 4 — FRANQUIAS E TELECOMUNICAÇÕES Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-2 3 2 Encargos ﬁnanceiros A-2 3 2 0 Encargos bancários A-2 3 2 9 Outros encargos ﬁnanceiros Dotações não diferenciadas 1 600 000 1 500 000 1 500 000,— Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Total do artigo A-2 3 2 1 600 000 1 500 000 1 500 000,— A-2 3 3 Despesas de contencioso Dotações não diferenciadas 2 000 000 1 500 000 1 500 000,— A-2 3 4 Perdas e danos A-2 3 4 0 Perdas e danos A-2 3 4 1 Indemnizações A-2 3 5 Outras despesas de funcionamento A-2 3 5 0 Seguros diversos A-2 3 5 1 Equipamento de trabalho A-2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas Dotações não diferenciadas 43 000 p. m. 51 255,38 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Total do artigo A-2 3 4 43 000 p. m. 51 255,38 Dotações não diferenciadas 217 000 215 000 181 000,— Dotações não diferenciadas 695 000 500 000 662 864,22 Dotações não diferenciadas 355 000 345 000 350 000,— A-2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços Dotações não diferenciadas 3 100 000 3 000 000 3 436 070,29 A-2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dotações não diferenciadas 37 000 35 000 41 498,77 Total do artigo A-2 3 5 4 404 000 4 095 000 4 671 433,28 TOTAL DO CAPÍTULO A-2 3 15 582 000 14 805 000 15 687 583,31 CAPÍTULO A-2 4 A-2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte Dotações não diferenciadas 11 461 000 13 000 000 13 453 000,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 405 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 4 — FRANQUIAS E TELECOMUNICAÇÕES (continuação) CAPÍTULO A-2 5 — OUTRAS DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-2 4 1 Telecomunicações A-2 4 1 0 Assinaturas e taxas de telecomunicações Dotações não diferenciadas 12 834 000 (1) 15 500 000 13 751 000,— A-2 4 1 1 Compra e instalação de equipamento e de material de telecomunicações Dotações não diferenciadas 9 890 000 9 385 000 8 137 000,— Total do artigo A-2 4 1 22 724 000 24 885 000 21 888 000,— TOTAL DO CAPÍTULO A-2 4 34 185 000 37 885 000 35 341 000,— CAPÍTULO A-2 5 A-2 5 2 Comités e comissões da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço A-2 5 2 0 Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Dotações não diferenciadas 638 000 645 000 650 000,— Total do artigo A-2 5 2 638 000 645 000 650 000,— A-2 5 3 Órgãos especializados na segurança no trabalho A-2 5 3 0 Órgão permanente para a segurança e a salubridade nas minas de hulha e nas indústrias extractivas Dotações não diferenciadas A-2 5 3 1 Comité consultivo para a segurança, a higiene e a protecção da saúde no local de trabalho Dotações não diferenciadas 320 000 340 000 340 000,— 385 000 375 000 375 000,— Total do artigo A-2 5 3 705 000 715 000 715 000,— A-2 5 5 Despesas diversas com a organização e participação em conferências, congressos e reuniões de carácter especíﬁco A-2 5 5 2 Conferências, congressos e reuniões relativos à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço A-2 5 5 3 Conferências, congressos e reuniões organizados pela instituição para funcionários dos Estados-membros que controlam e gerem fundos Dotações não diferenciadas 384 000 400 000 469 073,22 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— (1) Uma dotação de 3 milhões de ecus está inscrita no capítulo A-10 0. 406 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 5 — OUTRAS DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS (continuação) Artigo Número A-2 5 5 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-2 5 5 4 Conferências, congressos e reuniões ligados às actividades das associações de juristas europeus para a protecção dos interesses ﬁnanceiros da Comunidade Dotações não diferenciadas 250 000 260 000 289 973,82 Total do artigo A-2 5 5 634 000 660 000 759 047,04 A-2 5 6 Despesas de consultas sindicais prévias Dotações não diferenciadas 276 000 290 000 320 000,— TOTAL DO CAPÍTULO A-2 5 2 253 000 2 310 000 2 444 047,04 Total do título A-2 320 207 000 309 869 000 328 419 070,95 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 407 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO TÍTULO A-2 Observações As receitas resultantes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da Comunidade, a título dos artigos 76o. e 82o. do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa do presente título, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O montante destas receitas está estimado em 497 000 ecus. CAPÍTULO A-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS A-2 0 0 Rendas Observações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 168 941 000 164 353 000 145 226 362,72 Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis ocupados, ou parte de imóveis ocupados, bem como o arrendamento de salas de conferência, armazéns, garagens e parques de estacionamento. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. Um montante de 4 200 000 ecus destina-se a cobrir as despesas de arrendamento do edifício Van Maerlant. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 1 500 000 ecus. A-2 0 1 Seguros Observações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 507 000 400 000 453 000,— Esta dotação destina-se a cobrir os prémios previstos nas apólices de seguros relativas aos imóveis ou parte de imóveis ocupados pela instituição. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com exclusão: — das instalações do Centro Comum de Investigação, para as quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade para os quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, para os quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. A-2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 13 986 000 13 800 000 13 332 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e energia para aquecimento. 408 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) A-2 0 2 (continuação) Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 40 000 ecus. A-2 0 3 Limpeza e manutenção A-2 0 3 0 Limpeza e manutenção Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 34 827 000 29 000 000 29 887 099,36 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção, calculadas segundo os contratos em curso, das instalações, ascensores, aquecimento central, equipamentos de ar condicionado, etc. ; as despesas que resultam de determinadas limpezas periódicas, de compras de produtos de manutenção, de lavagens, de limpezas a seco, etc. , bem como de pinturas, de reparações e de material necessário para as oﬁcinas de manutenção. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 42 000 ecus e a ﬁm de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 50 000 ecus. A-2 0 3 1 Tratamento de resíduos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 856 000 900 000 723 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao tratamento selectivo dos resíduos, à sua armazenagem e à sua evacuação. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. A-2 0 4 Adaptação das instalações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 5 355 000 5 390 000 5 901 324,01 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a execução de obras de adaptação, tais como modiﬁcações das divisórias nos imóveis, modiﬁcações das instalações técnicas e outras intervenções especializadas em serralharia, electricidade, instalações sanitárias, pintura, revestimento de pisos, etc. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 409 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) A-2 0 4 (continuação) Cobre igualmente as despesas de material relacionadas com estas obras. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 42 000 ecus e a ﬁm de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. A-2 0 5 Segurança dos edifícios e protecção das pessoas A-2 0 5 0 Segurança e vigilância dos edifícios Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 25 530 000 24 000 000 21 792 174,88 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à segurança física e material das pessoas e bens, nomeadamente os contratos de vigilância dos edifícios, os contratos de manutenção relativos às instalações de segurança e a aquisição de pequeno material. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 42 000 ecus e a ﬁm de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. A-2 0 5 1 Protecção e higiene no trabalho Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 104 000 1 050 000 938 168,24 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à higiene e à protecção das pessoas no local de trabalho, nomeadamente, a compra, locação e manutenção do material de luta contra incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de intervenção e as despesas dos controlos legais. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 42 000 ecus e a ﬁm de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. 410 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) A-2 0 6 Aquisição de bens imóveis Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 012 000 p. m. 40 409 999,94 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição ou de locação-aquisição de edifícios. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. A-2 0 7 Construção de imóveis Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 — Execução 1996 0,— Observações Este artigo destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada à construção de imóveis. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. A-2 0 8 Despesas prévias à aquisição ou ao arrendamento de bens imóveis ou à construção de imóveis Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 966 000 500 000 522 512,— Observações Antigos artigos A-2 0 8 e A-2 0 9 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a peritagens ﬁnanceiras e técnicas prévias à aquisição ou à construção de imóveis. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 411 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) A-2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 951 000 1 155 000 1 209 707,30 Observações Antigo artigo A-2 0 9 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas em matéria de imóveis que não estão especialmente previstas nos outros artigos do capítulo A-2 0, nomeadamente despesas de gestão relativas a imóveis com diferentes tipos de locação, despesas associadas a vistorias e taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha de lixo, etc. ). Cobre igualmente as despesas de assistência técnica ligadas a trabalhos de adaptação importantes. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. CAPÍTULO A-2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS A-2 2 0 Aquisição, aluguer, manutenção e reparação de material e instalações técnicas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 297 000 1 700 000 1 385 442,23 Observações Antigos números A-2 2 0 0 e A-2 2 0 2 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas: — de primeira instalação, — de renovação, — de manutenção e de reparação, — de aluguer, de equipamentos e de materiais, incluindo, nomeadamente, as instalações de produção de publicações e de reprograﬁa e arquivo de documentos, qualquer que seja a sua forma (papel, suporte electrónico); de materiais audiovisuais, de biblioteca e de interpretação (cabinas, auscultadores, unidades de distribuição para instalações de interpretação simultânea) e de utensílios diversos para as oﬁcinas de manutenção dos edifícios. Cobre igualmente as despesas de instalação dos equipamentos necessários para funcionários deﬁcientes. Cobre ainda as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 42 000 ecus e a ﬁm de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo e outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 8 000 ecus. 412 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) A-2 2 1 Aquisição, aluguer, manutenção e reparação de mobiliário Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 827 000 4 450 000 5 030 920,55 Observações Antigos números A-2 2 1 0 e A-2 2 1 2 Esta dotação destina-se a cobrir: — a compra de mobiliário de escritório, de mobiliário especializado, nomeadamente mobiliário ergonómico, estantes para arquivos, etc. , — a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso, — o equipamento de materiais especiais para biblioteca (ﬁcheiros, prateleiras, móveis para catalogação, etc. ), — o aluguer de mobiliário, — as despesas de manutenção e de reparação do mobiliário. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 42 000 ecus e a ﬁm de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 10 000 ecus. A-2 2 3 Aquisição, aluguer, manutenção e reparação de material de transporte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 590 000 2 596 000 2 369 747,37 Observações Antigos números A-2 2 3 0 e A-2 2 3 2 Esta dotação destina-se a cobrir: — a aquisição de material de transporte, — a renovação de veículos que atingirão, no decurso do exercício, um número elevado de quilómetros que justiﬁca a sua substituição, — as despesas de aluguer de curta ou longa duração de automóveis sempre que a procura exceda a capacidade do parque automóvel, — as despesas de manutenção, de reparação e de seguros de veículos (compra de combustível, lubriﬁcantes, pneumáticos, câmaras de ar, material diverso, peças sobressalentes, ferramentas, etc. ). Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 120 000 ecus. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 413 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) A-2 2 5 Despesas de documentação e biblioteca A-2 2 5 0 Fundo de biblioteca e compra de livros Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 557 000 720 000 681 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de obras, documentos e outras publicações não periódicas, bem como as actualizações de volumes existentes e a aquisição de materiais de identiﬁcação electrónica, necessárias aos serviços da Comissão. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 10 000 ecus. A-2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 139 000 180 000 185 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de encadernação e outras, indispensáveis à conservação das obras e periódicos. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. A-2 2 5 5 Assinaturas e aquisições de material de informação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 218 000 3 125 000 3 299 000,— Observações Antigos números A-2 2 5 2 e A-2 2 5 5 Esta dotação destina-se a cobrir: — as despesas de assinaturas de jornais, periódicos especializados, diários oﬁciais, documentos parlamentares, estatísticas do comércio externo, boletins de agências noticiosas e outras publicações especializadas, — as despesas de assinatura e de utilização das bases electrónicas de informação e de dados externas e a aquisição de suportes electrónicos de informação (CD-ROM, etc. ), — a formação e o apoio necessários à utilização desta informação. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 100 000 ecus. 414 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) A-2 2 5 (continuação) A-2 2 5 8 Bases documentais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 524 000 1 550 000 1 599 982,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento dos trabalhos de síntese metódica dos textos a introduzir nas bases de dados da Comissão, bem como as operações de introdução de dados. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. CAPÍTULO A-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE A-2 3 0 Papelaria e material de escritório Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 7 535 000 7 710 000 7 964 894,65 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para as oﬁcinas de reprograﬁa, bem como determinados trabalhos de impressão realizados por terceiros. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 42 000 ecus e a ﬁm de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 250 000 ecus. A-2 3 2 Encargos ﬁnanceiros A-2 3 2 0 Encargos bancários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 600 000 1 500 000 1 500 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os encargos bancários (comissões, ágios, encargos diversos). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 415 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) A-2 3 2 (continuação) A-2 3 2 9 Outros encargos ﬁnanceiros Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Este número destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir eventuais diferenças de caixa, perdas ou deteriorações de fundos ou valores, nos limites do artigo 75o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). A-2 3 3 Despesas de contencioso Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 000 000 1 500 000 1 500 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase do contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou outros peritos para assessoria da Comissão. Cobre igualmente as despesas que podem ser imputadas à Comissão pelo Tribunal de Justiça ou por outros órgãos jurisdicionais. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 50 000 ecus. A-2 3 4 Perdas e danos A-2 3 4 0 Perdas e danos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 43 000 p. m. 51 255,38 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a cargo da Comissão a título de perdas e danos, bem como as que decorrem da execução da sua responsabilidade civil. A-2 3 4 1 Indemnizações Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Este número destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir as despesas relativas a determinados casos em relação aos quais, por razões de equidade, se deve pagar uma compensação, sem que desse facto decorra qualquer direito. 416 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) A-2 3 5 Outras despesas de funcionamento A-2 3 5 0 Seguros diversos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 217 000 215 000 181 000,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Esta dotação destina-se a cobrir os seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil e seguro contra roubo) e as despesas de seguros referidos no artigo 75o. do Regulamento Financeiro. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. A-2 3 5 1 Equipamento de trabalho Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 695 000 500 000 662 864,22 Observações Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1). Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do no. 1 do artigo 16o. da Directiva 89/391/CEE) (JO L 156 de 21. 6. 1990, p. 14). Esta dotação destina-se a cobrir: — as compras de fardas para os contínuos e motoristas, — as compras e a limpeza de vestuário de trabalho para pessoal das oﬁcinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela necessária uma protecção contra as intempéries e o frio, as deteriorações anormais e a sujidade, — a compra ou o reembolso de todo o equipamento susceptível de ser necessário no âmbito da aplicação das Directivas 89/391/CEE e 90/270/CEE. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. A-2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 355 000 345 000 350 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com bebidas e, ocasionalmente, com refeições ligeiras servidas durante reuniões internas. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 417 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) A-2 3 5 (continuação) A-2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 100 000 3 000 000 3 436 070,29 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança e de reagrupamento dos serviços e as despesas de manutenção (recepção, armazenamento e colocação) do equipamento, do mobiliário e material de escritório. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 1 000 ecus. A-2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 37 000 35 000 41 498,77 Observações Esta dotação destina-se a cobrir outras despesas de funcionamento que não estão especialmente previstas nos outros números deste artigo, tais como: — a inscrição em conferências, excluindo as despesas relativas à formação, — as quotas de associações proﬁssionais e cientíﬁcas, — o custo das medalhas para os funcionários que atingiram vinte anos de serviço. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. CAPÍTULO A-2 4 — FRANQUIAS E TELECOMUNICAÇÕES A-2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 11 461 000 13 000 000 13 453 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de franquias postais e de porte da correspondência ordinária, dos relatórios e publicações, as despesas de envio de encomendas postais e outras efectuadas por via aérea, marítima ou ferroviária, bem como o correio interno da Comissão. Cobre as despesas de franquias postais e de porte cuja origem se situa no território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. As despesas relativas à mala diplomática entre a sede e as delegações fora da Comunidade são igualmente imputadas ao título A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 1 milhão de ecus. 418 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 4 — FRANQUIAS E TELECOMUNICAÇÕES (continuação) A-2 4 1 Telecomunicações A-2 4 1 0 Assinaturas e taxas de telecomunicações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 12 834 000 (1) 15 500 000 13 751 000,— (1) Uma dotação de 3 milhões de ecus está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as taxas de assinatura e as despesas das comunicações por cabo ou via rádio: telefone, telégrafo, televisão, teleconferência, videoconferência, com exclusão das despesas resultantes de qualquer transmissão de dados. Cobre igualmente a aquisição de listas telefónicas. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 2 500 000 ecus. A-2 4 1 1 Compra e instalação de equipamento e de material de telecomunicações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 9 890 000 9 385 000 8 137 000,— Observações Antigo número A-2 4 1 1 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de equipamento de edifícios em matéria de telecomunicações, nomeadamente de aquisição, aluguer, instalação e manutenção dos cabos. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. CAPÍTULO A-2 5 — OUTRAS DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS A-2 5 2 Comités e comissões da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço A-2 5 2 0 Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 638 000 645 000 650 000,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 18o. Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 20o. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização das reuniões do Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, bem como as despesas de recepção e de representação do presidente do Comité Consultivo incorridas no exercício das suas funções. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 419 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 5 — OUTRAS DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS (continuação) A-2 5 3 Órgãos especializados na segurança no trabalho A-2 5 3 0 Órgão permanente para a segurança e a salubridade nas minas de hulha e nas indústrias extractivas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 320 000 340 000 340 000,— Observações Decisão dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho especial de Ministros, de 9 e 10 de Maio de 1957, relativa à criação do órgão permanente para a segurança nas minas de hulha (JO 28 de 31. 8. 1957, p. 487/57). Decisão 74/326/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974, que torna extensiva a competência do órgão permanente para a segurança e a salubridade nas minas de hulha ao conjunto das indústrias extractivas (JO L 185 de 9. 7. 1974, p. 18). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos membros e peritos, as despesas inerentes à organização de reuniões, as despesas relativas aos ensaios práticos de material de salvamento e das instalações de segurança, bem como as despesas das campanhas de segurança. A-2 5 3 1 Comité consultivo para a segurança, a higiene e a protecção da saúde no local de trabalho Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 385 000 375 000 375 000,— Observações Decisão 74/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974, relativa à criação de um comité consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho (JO L 185 de 9. 7. 1974, p. 15). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação e de estadia e as despesas acessórias dos membros e peritos, as despesas inerentes à organização de reuniões, bem como as despesas relativas aos ensaios práticos de material próprios às funções deste comité. A-2 5 5 Despesas diversas com a organização e participação em conferências, congressos e reuniões de carácter especíﬁco Observações As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as despesas ligadas à organização ou à participação em conferências, congressos, etc. , salvo no que respeita a determinadas despesas que possam ser suportadas pela infra-estrutura existente quando essas conferências se realizam numa das sedes provisórias das Comunidades ou junto de gabinetes externos. A-2 5 5 2 Conferências, congressos e reuniões relativos à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Este número destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir as despesas relativas às conferências, congressos e reuniões organizados no âmbito da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. 420 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 5 — OUTRAS DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS (continuação) A-2 5 5 (continuação) A-2 5 5 3 Conferências, congressos e reuniões organizados pela instituição para funcionários dos Estados-membros que controlam e gerem fundos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 384 000 400 000 469 073,22 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à organização de conferências, seminários, reuniões, cursos de formação e estágios para os funcionários dos Estados-membros que gerem ou controlam as operações ﬁnanciadas pelos fundos comunitários ou as operações de cobrança de receitas que constituem os recursos próprios comunitários ou que colaboram no sistema de estatísticas comunitárias. Cobre igualmente as despesas da mesma natureza para os funcionários dos países da Europa Central e Oriental que gerem ou controlam as operações ﬁnanciadas no âmbito dos programas comunitários. Podem igualmente ser imputados a este número as despesas relativas à formação de funcionários de Estados terceiros, desde que o exercício das responsabilidades de gestão ou de controlo dos mesmos tenha uma relação directa com a protecção dos interesses ﬁnanceiros da Comunidade. A-2 5 5 4 Conferências, congressos e reuniões ligados às actividades das associações de juristas europeus para a protecção dos interesses ﬁnanceiros da Comunidade Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 250 000 260 000 289 973,82 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas originadas pelas iniciativas em matéria de controlo ﬁnanceiro que a Comissão realiza a ﬁm de coordenar as actividades das associações de juristas europeus com vista à protecção dos interesses ﬁnanceiros da Comunidade aos níveis nacional e transnacional, bem como as actividades nos países limítrofes da União Europeia. Cobre, nomeadamente, as despesas relativas ao funcionamento das associações; à organização de seminários, reuniões, estudos e conferências; às acções de formação e às despesas destinadas a promover e a desenvolver as referidas associações. A-2 5 6 Despesas de consultas sindicais prévias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 276 000 290 000 320 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às reuniões de consulta prévia realizadas entre os representantes sindicais europeus com vista a facilitar a formação dos seus pareceres e harmonizar as suas posições sobre o desenvolvimento das políticas da Comunidade. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 421 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS TÍTULO A-3 Artigo Número CAPÍTULO A-3 0 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-3 0 0 Subvenção da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o funcionamento da Agência de Aprovisionamento Dotações não diferenciadas 240 000 245 000 245 000,— A-3 0 1 Instituições de interesse europeu A-3 0 1 0 Colégio da Europa de Bruges A-3 0 1 1 Instituto Universitário Europeu de Florença A-3 0 1 2 Academia de Direito Europeu (Trier) Dotações não diferenciadas 2 000 000 1 900 000 1 900 000,— Dotações não diferenciadas 4 945 000 4 745 000 4 745 000,— Dotações não diferenciadas 1 200 000 1 200 000 1 200 000,— A-3 0 1 3 Instituto Europeu de Administração Pública de Maastricht Dotações não diferenciadas 550 000 500 000 484 628,— Total do artigo A-3 0 1 8 695 000 8 345 000 8 329 628,— A-3 0 2 Participação da Comunidade no ﬁnanciamento de organizações que promovam a ideia da sociedade civil europeia (parte em co-ﬁnanciamento) — Parte 1 A-3 0 2 0 Associação « Nossa Europa » (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações não diferenciadas 300 000 p. m. A-3 0 2 1 Subvenções a organizações de interesse europeu (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações não diferenciadas 1 000 000 3 150 000 2 925 000,— A-3 0 2 2 Centros de estudos e investigação (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações não diferenciadas 750 000 2 000 000 1 728 000,— A-3 0 2 3 Fórum « Juventude da União Europeia » (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações não diferenciadas 1 000 000 p. m. 0,— A-3 0 2 4 Subvenções para projectos organizados por associações e federações de interesse europeu (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações não diferenciadas 675 000 1 350 000 1 640 000,— A-3 0 2 5 Jornalistas na Europa (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações não diferenciadas 125 000 255 000 255 000,— A-3 0 2 6 Centro Europeu de Estudos Políticos (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações não diferenciadas 125 000 250 000 250 000,— 422 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) Artigo Número A-3 0 2 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-3 0 2 7 Centro Internacional de Formação Europeia (parte em co-ﬁnaciamento) Dotações não diferenciadas 675 000 750 000 750 000,— A-3 0 2 8 Centro de Análise da União Europeia (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações não diferenciadas 250 000 p. m. A-3 0 2 9 Apoio a organizações internacionais não governamentais de juventude (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações não diferenciadas 550 000 1 300 000 1 300 000,— Total do artigo A-3 0 2 5 450 000 9 055 000 8 848 000,— A-3 0 3 Participação da Comunidade no ﬁnanciamento de organizações que promovem a ideia da sociedade civil europeia (parte em co-ﬁnanciamento) — Parte 2 A-3 0 3 0 Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados co-ﬁnanciamento) (parte em Dotações não diferenciadas 175 000 p. m. A-3 0 3 1 Instituto Europeu de Estudos sobre a Ásia (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações não diferenciadas 137 500 175 000 356 675,61 (1) A-3 0 3 2 Instituto « Europa-América Latina » (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações não diferenciadas 950 000 p. m. 0,— A-3 0 3 3 Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações não diferenciadas A-3 0 3 4 Centro Latino-Americano para as relações com a Europa (parte em co-ﬁnanciamento) p. m. 500 000 500 000,— Dotações não diferenciadas 100 000 p. m. 0,— A-3 0 3 5 Preservação dos campos de concentração nazis enquanto monumentos históricos (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações não diferenciadas 100 000 200 000 247 000,— A-3 0 3 6 Apoio à Casa Jean Monnet (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações não diferenciadas 100 000 250 000 250 000,— A-3 0 3 7 Lobby Europeu das Mulheres (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações não diferenciadas 300 000 p. m. 0,— A-3 0 3 8 Outras subvenções de carácter geral (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações não diferenciadas p. m. 570 000 470 000,— (1) Uma dotação de 200 000 ecus está inscrita no capítulo A-10 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 423 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) CAPÍTULO A-3 1 — OUTRAS SUBVENÇÕES Artigo Número A-3 0 3 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-3 0 3 9 Instituto para a Investigação sobre a Cooperação Mediterrânica e Euro- -Árabe (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações não diferenciadas 100 000 p. m. 0,— Total do artigo A-3 0 3 1 962 500 1 695 000 1 823 675,61 A-3 0 6 Associação Europeia para a Cooperação (AEC) A-3 0 6 0 Associação Europeia para a Cooperação (AEC) Dotações não diferenciadas Total do artigo A-3 0 6 — — p. m. p. m. 2 000 000,— 2 000 000,— TOTAL DO CAPÍTULO A-3 0 16 347 500 19 340 000 21 246 303,61 CAPÍTULO A-3 1 A-3 1 0 Subvenções de carácter europeu — Parte 1 A-3 1 0 0 Associação « Nossa Europa » Dotações não diferenciadas 300 000 600 000 A-3 1 0 1 Subvenções a organizações de interesse europeu Dotações não diferenciadas 1 000 000 p. m. A-3 1 0 2 Centros de estudos e investigação A-3 1 0 3 Fórum « Juventude da União Europeia » Dotações não diferenciadas 750 000 p. m. 0,— 0,— Dotações não diferenciadas 1 000 000 2 000 000 2 000 000,— A-3 1 0 4 Subvenções para projectos organizados por associações e federações de interesse europeu Dotações não diferenciadas 675 000 p. m. 25 000,— A-3 1 0 5 Jornalistas na Europa Dotações não diferenciadas 125 000 p. m. A-3 1 0 6 Centro Europeu de Estudos Políticos Dotações não diferenciadas 125 000 p. m. A-3 1 0 7 Centro Internacional de Formação Europeia Dotações não diferenciadas 675 000 p. m. 0,— 0,— 0,— A-3 1 0 8 Centro de Análise da União Europeia Dotações não diferenciadas 250 000 1 000 000 424 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 1 — OUTRAS SUBVENÇÕES (continuação) Artigo Número A-3 1 0 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-3 1 0 9 Apoio a organizações internacionais não governamentais de juventude Dotações não diferenciadas 550 000 p. m. 0,— Total do artigo A-3 1 0 5 450 000 3 600 000 2 025 000,— A-3 1 1 Subvenções de carácter europeu — Parte 2 A-3 1 1 0 Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados A-3 1 1 1 Instituto Europeu de Estudos sobre a Ásia Dotações não diferenciadas 137 500 p. m. Dotações não diferenciadas 175 000 350 000 0,— 0,— A-3 1 1 2 Instituto « Europa-América Latina » Dotações não diferenciadas 950 000 1 900 000 1 900 000,— A-3 1 1 3 Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— A-3 1 1 4 Centro Latino-Americano para as relações com a Europa Dotações não diferenciadas 100 000 250 000 250 000,— A-3 1 1 5 Preservação dos campos de concentração nazis enquanto monumentos históricos Dotações não diferenciadas 100 000 p. m. A-3 1 1 6 Apoio à Casa Jean Monnet A-3 1 1 7 Lobby Europeu das Mulheres A-3 1 1 8 Outras subvenções de carácter geral Dotações não diferenciadas 100 000 p. m. Dotações não diferenciadas 300 000 600 000 600 000,— Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— A-3 1 1 9 Instituto para a Investigação sobre a Cooperação Mediterrânica e Euro- -Árabe Dotações não diferenciadas 100 000 (1) 200 000 250 000,— Total do artigo A-3 1 1 1 962 500 3 300 000 3 000 000,— TOTAL DO CAPÍTULO A-3 1 7 412 500 6 900 000 5 025 000,— (1) Uma dotação de 50 000 ecus está inscrita no capítulo A-10 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 425 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 2 — JUVENTUDE, EDUCAÇÃO E GEMINAÇÃO DE CIDADES CAPÍTULO A-3 4 — PUBLICAÇÕES Artigo Número CAPÍTULO A-3 2 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-3 2 0 Despesas com a organização de estágios nos serviços da instituição A-3 2 0 0 Despesas com a organização de estágios nos serviços da instituição Dotações não diferenciadas 3 500 000 3 500 000 3 685 000,— A-3 2 0 1 Subvenções para a organização de estágios destinados aos jovens diplomatas dos países da Europa Central e Oriental Dotações não diferenciadas p. m. 500 000 215 000,— Total do artigo A-3 2 0 3 500 000 4 000 000 3 900 000,— A-3 2 1 Geminação de cidades na Comunidade Dotações não diferenciadas 10 000 000 7 500 000 6 954 324,— A-3 2 7 Escolas Europeias A-3 2 7 0 Vencimentos e encargos sociais A-3 2 7 1 Abonos e subsídios diversos Dotações não diferenciadas 80 085 393 80 619 502 76 105 904,— Dotações não diferenciadas 5 652 688 5 530 762 5 991 776,— A-3 2 7 2 Despesas de funcionamento dos edifícios Dotações não diferenciadas 6 368 764 6 255 298 6 092 269,— A-3 2 7 3 Despesas de equipamento e de funcionamento das escolas Dotações não diferenciadas 6 341 335 5 896 683 7 219 400,— Total do artigo A-3 2 7 98 448 180 98 302 245 95 409 349,— TOTAL DO CAPÍTULO A-3 2 111 948 180 109 802 245 106 263 673,— CAPÍTULO A-3 4 A-3 4 0 Jornal Oﬁcial Dotações não diferenciadas 36 900 000 (1) 40 000 000 43 500 000,— (1) Uma dotação de 4 milhões de ecus está inscrita no capítulo A-10 0. 426 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 4 — PUBLICAÇÕES (continuação) CAPÍTULO A-3 5 — CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE ANÁLISE NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-3 4 1 Publicações A-3 4 1 0 Publicações de carácter geral Dotações não diferenciadas 3 900 000 (1) 4 900 000 4 945 000,— A-3 4 1 1 Programa prioritário de publicações Dotações não diferenciadas 3 900 000 4 845 000 5 249 607,32 A-3 4 1 2 Despesas de divulgação e de promoção das publicações Dotações não diferenciadas 200 000 260 000 260 000,— Total do artigo A-3 4 1 8 000 000 10 005 000 10 454 607,32 A-3 4 2 Serviço das Publicações Dotações não diferenciadas 54 036 000 54 355 000 53 625 693,62 TOTAL DO CAPÍTULO A-3 4 98 936 000 104 360 000 107 580 300,94 CAPÍTULO A-3 5 A-3 5 0 Informações económicas e gestão da união económica e monetária A-3 5 0 0 Inquéritos europeus harmonizados no domínio da conjuntura e exploração dos resultados dos inquéritos Dotações não diferenciadas A-3 5 0 1 Acções de preparação e de apoio à realização da união económica e monetária Dotações não diferenciadas 3 000 000 2 960 000 3 030 438,— 1 080 000 950 000 1 137 608,— Total do artigo A-3 5 0 4 080 000 3 910 000 4 168 046,— A-3 5 2 Acções no domínio da concorrência, incluindo o controlo das concen- trações de empresas Dotações não diferenciadas 600 000 600 000 618 449,24 A-3 5 3 Coordenação da luta contra a fraude A-3 5 3 0 Unidade de coordenação da luta contra a fraude Dotações não diferenciadas 188 000 190 000 198 582,— A-3 5 3 1 Controlos, estudos e análises no âmbito da luta contra a fraude Dotações não diferenciadas 2 764 000 3 980 000 3 808 582,44 (1) Uma dotação de 1 milhão de ecus está inscrita no capítulo A-10 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 427 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 5 — CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE ANÁLISE NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS (continuação) Artigo Número A-3 5 3 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-3 5 3 2 Taﬁ [textile anti-fraud initiative (luta contra a fraude no sector têxtil)] Dotações não diferenciadas 545 000 800 000 762 668,— Total do artigo A-3 5 3 3 497 000 4 970 000 4 769 832,44 A-3 5 4 Unidade para a gestão e o controlo dos contratos externos no sector exterior Dotações não diferenciadas p. m. 200 000 A-3 5 5 Rede europeia de documentação, coordenação e investigação de combate à fraude e à criminalidade transfronteiriças Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— A-3 5 6 Acções em matéria de contribuições obrigatórias Dotações não diferenciadas 294 000 300 000 385 353,50 A-3 5 7 Unidade de coordenação para o impacto ambiental Dotações não diferenciadas p. m. 200 000 TOTAL DO CAPÍTULO A-3 5 8 471 000 10 180 000 9 941 681,18 Total do título A-3 243 115 180 250 582 245 250 056 958,73 428 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) TÍTULO A-3 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO Observações As receitas resultantes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da Comunidade, a título dos artigos 76o. e 82o. do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa do presente título, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O montante destas receitas está estimado em 4 000 ecus. CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS Observações As subvenções concedidas a título do capítulo A-3 0 destinam-se a ﬁnanciar instituições de interesse europeu e a participar no ﬁnanciamento de organizações ou de projectos que promovam a ideia da sociedade civil europeia, respeitando, porém, os seguintes critérios: a) promoção da integração europeia; b) desenvolvimento de redes através da Europa; c) incentivo de parcerias com organismos dos sectores público e privado; d) capacidade de atrair co-ﬁnanciamento de fontes externas; e) transparência orçamental e responsabilidade anual. Um relatório sobre estas subvenções será apresentado à autoridade orçamental até ao dia 30 de Maio de cada ano. A-3 0 0 Subvenção da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o funcionamento da Agência de Aprovisionamento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 240 000 245 000 245 000,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 52o. a 54o. Estatuto da Agência de Aprovisionamento da Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo VI. Aquando da sua 23a sessão de 1 e 2 de Fevereiro de 1960, o Conselho da Comunidade Europeia da Energia Atómica propôs por unanimidade que a Comissão protelasse não apenas a cobrança da taxa — destinada a cobrir as despesas de funcionamento da Agência de Aprovisionamento da Comunidade Europeia da Energia Atómica — como também a própria introdução da mesma. Desde então, uma subvenção destinada a equilibrar o mapa previsional das receitas e despesas da Agência de Aprovisionamento da Comunidade Europeia da Energia Atómica consta do orçamento da Comissão. A-3 0 1 Instituições de interesse europeu A-3 0 1 0 Colégio da Europa de Bruges Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 000 000 1 900 000 1 900 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição ﬁnanceira da Comunidade a favor do Colégio da Europa de Bruges. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 429 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) A-3 0 1 (continuação) A-3 0 1 1 Instituto Universitário Europeu de Florença Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 945 000 4 745 000 4 745 000,— Observações Convenção que cria um Instituto Universitário Europeu (JO C 29 de 9. 2. 1976, p. 1) e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 19o. Regulamento (CEE, Euratom) no. 354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1983, respeitante à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 43 de 15. 2. 1983, p. 1). Decisão no. 359/83/CECA da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1983, respeitante à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (JO L 43 de 15. 2. 1983, p. 14). Contrato assinado entre a Comissão e o Instituto Universitário Europeu de Florença em 17 de Dezembro de 1984. Resolução do Conselho e dos ministros da Cultura reunidos no seio do Conselho, de 14 de Novembro de 1991, sobre disposições relativas aos arquivos (JO C 314 de 5. 12. 1991, p. 2). Conclusões do Conselho, de 17 de Junho de 1994, sobre uma maior cooperação em matéria de arquivos (JO C 235 de 23. 8. 1994, p. 3). Esta dotação destina-se a cobrir: — as despesas de equipamento e de funcionamento académico do Instituto Universitário Europeu de Florença, bem como o ﬁnanciamento de uma Biblioteca Europeia, — a contribuição ﬁnanceira para o funcionamento de um centro interdisciplinar de investigação « Robert Schuman », do « Fórum Europeu » e de um determinado número de projectos de investigação efectuados no Instituto Universitário Europeu de Florença, — ﬁnanciamento de um certo número de bolsas « Jean Monnet », de uma cátedra « Jean Monnet » e o ﬁnanciamento de uma academia de Verão consagrada ao direito comunitário e à protecção dos direitos do homem, — as despesas relativas ao acolhimento de investigadores que preparam teses relacionadas com os progressos da União Europeia. Cobre também as despesas relativas à gestão (despesas com pessoal e funcionamento) dos arquivos históricos efectuada pelo Instituto Universitário Europeu de Florença, assim como a aquisição de documentos de valor histórico que estejam na posse de particulares e de organismos públicos ou privados. A-3 0 1 2 Academia de Direito Europeu (Trier) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 200 000 1 200 000 1 200 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a concessão da subvenção comunitária a favor da Academia de Direito Europeu. Cobre igualmente, eventualmente, os custos com a interpretação e com a tradução de e para outras línguas além do alemão, do inglês e do francês. A-3 0 1 3 Instituto Europeu de Administração Pública de Maastricht Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 550 000 500 000 484 628,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição ﬁnanceira da Comunidade a favor do Instituto Europeu de Maastricht. Em 1998, a Comissão irá elaborar um relatório destinado ao Parlamento Europeu sobre a repartição das despesas e pormenores das actividades deste instituto. 430 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) A-3 0 2 Participação da Comunidade no ﬁnanciamento de organizações que promovam a ideia da sociedade civil europeia (parte em co-ﬁnanciamento) — Parte 1 Observações Antigos artigos A-3 0 1, A-3 0 2, A-3 0 3 e A-3 0 4 (parcial) O montante desta dotação é ﬁxado de acordo com as condições estabelecidas nas observações seguintes. Destina-se a ﬁnanciar organizações e projectos que beneﬁciem de um co-ﬁnanciamento de, pelo menos, 10 % do seu orçamento, de outras fontes que não o orçamento da União Europeia (partes A e B). A Comissão avaliará o grau de co-ﬁnanciamento de cada organização e de cada projecto antes de tomar uma decisão sobre o ﬁnanciamento da União, se tal for o caso. A decisão será tomada, anualmente, até 30 de Maio. A Comissão deverá zelar por que a primeira parte da subvenção, em caso de concessão, seja impreterivelmente paga num prazo de três meses após a apresentação do pedido. O relatório anual e as contas apresentados pelos beneﬁciários serão colocados à disposição da autoridade orçamental e do Tribunal de Contas, que os examinarão de acordo com as competências que lhes são conferidas pelo Tratado. A-3 0 2 0 Associação « Nossa Europa » (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 300 000 p. m. Observações Antigo número A-3 0 1 4 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da associação « Nossa Europa » e os custos do seu programa de actividades europeias. A-3 0 2 1 Subvenções a organizações de interesse europeu (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 000 3 150 000 2 925 000,— Observações Antigo número A-3 0 2 0 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir, em especial, os custos das actividades e as despesas de funcionamento de organizações que contribuem activamente para a integração europeia: — é atribuído um montante de 150 000 ecus para concessão de uma subvenção ao secretariado internacional do Movimento Europeu, — é atribuído um montante de 50 000 ecus para concessão de uma subvenção ao secretariado internacional da União dos Federalistas Europeus, — é atribuído um montante de 50 000 ecus para concessão de uma subvenção à Assembleia dos Municípios e Regiões da Europa, — é atribuído um montante de 25 000 ecus para concessão de uma subvenção à Trans-European Policy Studies Association (TEPSA), — é atribuído um montante de 100 000 ecus para concessão de uma subvenção ao European Citizen’s Action Service (ECAS), — é atribuído um montante de 50 000 ecus para concessão de uma subvenção ao Observatório da Europa do Sul, — é atribuído um montante de 25 000 ecus para concessão de uma subvenção ao Centre des Hautes Études Européennes de Estrasburgo, — é atribuído um montante de 50 000 ecus para concessão de uma subvenção ao Colégio da Europa de Hamburgo, — é atribuído um montante de 87 500 ecus para concessão de uma subvenção à Globe (organização legislativa mundial para o equilíbrio ecológico). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 431 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) A-3 0 2 (continuação) A-3 0 2 1 (continuação) Esta dotação cobre igualmente a concessão de subvenções a organizações europeias de direito privado sem ﬁns lucrativos empenhadas na sensibilização e promoção do ideal europeu, especialmente àquelas que procuram criar redes transnacionais com o objectivo de aumentar o seu impacto a nível europeu. Em 1998, a Comissão elaborará um relatório destinado à autoridade orçamental sobre a repartição das despesas e pormenores sobre as organizações e as actividades que beneﬁciam desta dotação. A-3 0 2 2 Centros de estudos e investigação (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 750 000 2 000 000 1 728 000,— Observações Antigo número A-3 0 2 2 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas dos centros de estudo e de investigação europeus. Em 1998, a Comissão elaborará um relatório destinado à autoridade orçamental sobre a repartição das despesas e pormenores sobre as organizações e as actividades que beneﬁciam desta dotação. A-3 0 2 3 Fórum « Juventude da União Europeia » (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 000 p. m. 0,— Observações Antigo número A-3 0 2 4 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas do Fórum « Juventude da União Europeia »: — despesas de funcionamento do secretariado permanente (pessoal, aluguer de escritórios e de salas de conferência, despesas diversas), — despesas de deslocação e de estadia e despesas acessórias dos delegados às reuniões do Fórum, — despesas inerentes à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura do secretariado existente, — despesas associadas à promoção do Fórum. Em 1998, a Comissão elaborará um relatório destinado à autoridade orçamental sobre a repartição das despesas e as actividades deste fórum. A-3 0 2 4 Subvenções para projectos organizados por associações e federações de interesse europeu (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 675 000 1 350 000 1 640 000,— Observações Antigo número A-3 0 3 0 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir os custos de acções e projectos de interesse europeu realizados por associações e federações de cidadãos europeus. A dotação não pode ser utilizada para cobrir as despesas de funcionamento dos organismos beneﬁciários. Destina-se igualmente a apoiar actividades no âmbito de uma reﬂexão a nível europeu sobre as fontes éticas e espirituais da construção europeia. 432 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) A-3 0 2 (continuação) A-3 0 2 5 Jornalistas na Europa (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 125 000 255 000 255 000,— Observações Antigo número A-3 0 3 1 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição ﬁnanceira da Comunidade para a associação « Jornalistas na Europa ». A-3 0 2 6 Centro Europeu de Estudos Políticos (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 125 000 250 000 250 000,— Observações Antigo número A-3 0 3 2 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição ﬁnanceira para o programa do Centro Europeu de Estudos Políticos (CEPS). Em 1998, a Comissão elaborará um relatório destinado à autoridade orçamental sobre a repartição das despesas e as actividades deste centro. A-3 0 2 7 Centro Internacional de Formação Europeia (parte em co-ﬁnaciamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 675 000 750 000 750 000,— Observações Antigo número A-3 0 3 3 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir uma contribuição ﬁnanceira para o programa de formação, publicação e de investigação no âmbito da integração europeia iniciado pelo Centro Internacional de Formação Europeia. A-3 0 2 8 Centro de Análise da União Europeia (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 250 000 p. m. Observações Antigo número A-3 0 3 4 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento da criação de um Centro de Análise da União Europeia, a ﬁm de preparar a adopção de decisões no âmbito da política externa e de segurança comum (PESC), em conformidade com a resolução do Parlamento Europeu de 14 de Junho de 1995 (JO C 166 de 3. 7. 1995, p. 59). Em 1998, a Comissão elaborará um relatório destinado à autoridade orçamental sobre a repartição das despesas e pormenores das actividades deste centro. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 433 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) A-3 0 2 (continuação) A-3 0 2 9 Apoio a organizações internacionais não governamentais de juventude (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 550 000 1 300 000 1 300 000,— Observações Antigo número A-3 0 4 0 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir a concessão de subvenções às organizações internacionais não governamentais de juventude que trabalham num âmbito europeu. Cobre também o apoio a organizações não governamentais de professores interessadas no estabelecimento de relações mais estreitas entre os professores da União Europeia. A-3 0 3 Participação da Comunidade no ﬁnanciamento de organizações que promovem a ideia da sociedade civil europeia (parte em co-ﬁnanciamento) — Parte 2 Observações Antigos artigos A-3 0 4 e A-3 0 5 (parcial) O montante desta dotação é ﬁxado de acordo com as condições estabelecidas nas observações seguintes. Destina-se a ﬁnanciar organizações e projectos que beneﬁciem de um co-ﬁnanciamento de, pelo menos, 10 % do seu orçamento, de outras fontes que não o orçamento da União Europeia (partes A e B). A Comissão avaliará o grau de co-ﬁnanciamento de cada organização e de cada projecto antes de tomar uma decisão sobre o ﬁnanciamento da União, se tal for o caso. A decisão será tomada, anualmente, até 30 de Maio. A Comissão deverá zelar por que a primeira parte da subvenção, em caso de concessão, seja impreterivelmente paga num prazo de três meses após a apresentação do pedido. O relatório anual e as contas apresentados pelos beneﬁciários serão colocados à disposição da autoridade orçamental e do Tribunal de Contas, que os examinarão de acordo com as competências que lhes são conferidas pelo Tratado. A-3 0 3 0 Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 175 000 p. m. Observações Antigo número A-3 0 4 2 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir a participação da Comunidade a favor do Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados. Deverão ser tomadas medidas a favor dos refugiados e desenvolvidas novas iniciativas políticas. Um montante de 175 000 ecus destina-se ao Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados (CERE). Necessitam-se urgentemente informações circunstanciadas e uma avaliação da situação dos refugiados em toda a Europa e da política de asilo prosseguida pelos Estados-membros. 434 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) A-3 0 3 (continuação) A-3 0 3 1 Instituto Europeu de Estudos sobre a Ásia (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 137 500 (1) 175 000 356 675,61 (1) Uma dotação de 200 000 ecus está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Antigo número A-3 0 5 0 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir a participação da Comunidade em despesas relativas à organização de congressos, manifestações pontuais e acções de carácter europeu ou cientíﬁco de interesse para a Comunidade. A-3 0 3 2 Instituto « Europa-América Latina » (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 950 000 p. m. 0,— Observações Antigo número A-3 0 5 1 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir a concessão da subvenção necessária ao funcionamento do Instituto « Europa-América Latina » e para os programas empreendidos conjuntamente por este instituto e o Parlamento latino-americano. A-3 0 3 3 Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 500 000 500 000,— Observações Antigo número A-3 0 5 2 (parcial) Este número destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de uma ajuda a favor do Centro Europeu Norte-Sul para a Interdependência e a Solidariedade Mundial, em Lisboa, bem como de conferências, seminários e exposições sobre a política europeia de cooperação com os países em desenvolvimento. A-3 0 3 4 Centro Latino-Americano para as relações com a Europa (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 100 000 p. m. 0,— Observações Antigo número A-3 0 5 3 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir, em parte, o ﬁnanciamento das despesas geradas pelo funcionamento do Centro Latino-Americano para as relações com a Europa (Celare) e a concessão de subvenções às respectivas actividades. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 435 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) A-3 0 3 (continuação) A-3 0 3 5 Preservação dos campos de concentração nazis enquanto monumentos históricos (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 100 000 200 000 247 000,— Observações Antigo número A-3 0 5 4 (parcial) Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Fevereiro de 1993, sobre a protecção europeia e internacional dos locais dos campos de concentração nazis enquanto monumentos históricos (JO C 72 de 15. 3. 1993, p. 118). Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da União Europeia para a preservação dos principais locais e arquivos relacionados com as deportações, de que são símbolo os monumentos erigidos nos locais dos antigos campos de concentração. A-3 0 3 6 Apoio à Casa Jean Monnet (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 100 000 250 000 250 000,— Observações Antigo número A-3 0 5 6 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as actividades e os programas organizados pela Casa Jean Monnet. Em 1998, a Comissão elaborará um relatório destinado à autoridade orçamental sobre a repartição das despesas e os pormenores sobre as actividades da Casa Jean Monnet. A-3 0 3 7 Lobby Europeu das Mulheres (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 300 000 p. m. 0,— Observações Antigo número A-3 0 5 7 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir o funcionamento do Lobby Europeu das Mulheres. À semelhança do Fórum da Juventude, o Lobby Europeu das Mulheres tornou-se um auxiliar indispensável para acções comunitárias destinadas às mulheres. Destina-se igualmente a cobrir a concretização das ideias contidas na plataforma para uma acção a nível europeu, elaborada pela Comissão e pelas organizações não governamentais no âmbito do Fórum das organizações não governamentais de Pequim. 436 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) A-3 0 3 (continuação) A-3 0 3 8 Outras subvenções de carácter geral (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 570 000 470 000,— Observações Antigo número A-3 0 5 8 (parcial) Este número destina-se a cobrir a concessão de subvenções especíﬁcas diversas que, pela sua natureza, não relevem de outras rubricas do presente capítulo. A-3 0 3 9 Instituto para a Investigação sobre a Cooperação Mediterrânica e Euro-Árabe (parte em co-ﬁnanciamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 100 000 p. m. 0,— Observações Antigo número A-3 0 5 9 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir uma participação nos trabalhos do instituto, o intercâmbio de informações entre professores jornalistas, organizações não governamentais e políticos, a promoção de uma investigação independente e a universitários, comunicação dos resultados aos decisores políticos e aos membros do Parlamento Europeu. A-3 0 6 Associação Europeia para a Cooperação (AEC) A-3 0 6 0 Associação Europeia para a Cooperação (AEC) Dotações 1998 — Dotações 1997 p. m. Execução 1996 2 000 000,— CAPÍTULO A-3 1 — OUTRAS SUBVENÇÕES Observações Novo capítulo As subvenções concedidas a título do capítulo A-3 1 pretendem ﬁnanciar outras organizações, entidades e projectos de interesse europeu, respeitando, na medida do possível, os seguintes critérios: a) promoção da integração europeia; b) desenvolvimento de redes através da Europa; c) incentivo de parcerias com organismos dos sectores público e privado; d) capacidade de atrair co-ﬁnanciamento de fontes externas; e) transparência orçamental e responsabilidade anual. Um relatório sobre estas subvenções será apresentado à autoridade orçamental até ao dia 30 de Maio de cada ano. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 437 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 1 — OUTRAS SUBVENÇÕES (continuação) A-3 1 0 Subvenções de carácter europeu — Parte 1 Observações Antigos artigos A-3 0 1, A-3 0 2, A-3 0 3 e A-3 0 4 (parcial) O montante desta dotação é ﬁxado de acordo com as condições estabelecidas nas observações seguintes. Destina-se a conceder auxílio a organizações, entidades ou projectos que sejam, em larga medida, ou totalmente, apoiados por contribuições provenientes do orçamento da União Europeia. Poderão ser cobertas pelos artigos A-3 0 2 e A-3 0 3 se o montante do co-ﬁnanciamento externo for superior a 10 %. A Comissão decidirá da elegibilidade de cada pedido e sobre se as condições de ﬁnanciamento a título dos artigos A-3 0 2 e A-3 0 3 estão devidamente preenchidas. Um relatório sobre estas subvenções deverá ser apresentado à autoridade orçamental anualmente, antes de 30 de Maio, identiﬁcando a extensão do co-ﬁnanciamento. A Comissão deverá zelar por que a primeira parte da subvenção, em caso de concessão, seja impreterivelmente paga num prazo de três meses após a apresentação do pedido. O relatório anual e as contas apresentados pelos beneﬁciários serão colocados à disposição da autoridade orçamental e do Tribunal de Contas, que os examinarão de acordo com as competências que lhes são conferidas pelo Tratado. A-3 1 0 0 Associação « Nossa Europa » Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 300 000 600 000 Observações Antigo número A-3 0 1 4 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da associação « Nossa Europa » e os custos do seu programa de actividades europeias. A-3 1 0 1 Subvenções a organizações de interesse europeu Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 000 p. m. 0,— Observações Antigo número A-3 0 2 0 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir, em especial, os custos das actividades e as despesas de funcionamento de organizações que contribuem activamente para a integração europeia: — é atribuído um montante de 150 000 ecus para concessão de uma subvenção ao secretariado internacional do Movimento Europeu, — é atribuído um montante de 50 000 ecus para concessão de uma subvenção ao secretariado internacional da União dos Federalistas Europeus, — é atribuído um montante de 50 000 ecus para concessão de uma subvenção à Assembleia dos Municípios e Regiões da Europa, — é atribuído um montante de 25 000 ecus para concessão de uma subvenção à Trans-European Policy Studies Association (TEPSA), — é atribuído um montante de 100 000 ecus para concessão de uma subvenção ao European Citizen’s Action Service (ECAS), — é atribuído um montante de 50 000 ecus para concessão de uma subvenção ao Observatório da Europa do Sul, — é atribuído um montante de 25 000 ecus para concessão de uma subvenção ao Centre des Hautes Études Européennes de Estrasburgo, — é atribuído um montante de 50 000 ecus para concessão de uma subvenção ao Colégio da Europa de Hamburgo, — é atribuído um montante de 87 500 ecus para concessão de uma subvenção à Globe (organização legislativa mundial para o equilíbrio ecológico). 438 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 1 — OUTRAS SUBVENÇÕES (continuação) A-3 1 0 (continuação) A-3 1 0 1 (continuação) Esta dotação cobre igualmente a concessão de subvenções a organizações europeias de direito privado sem ﬁns lucrativos empenhadas na sensibilização e promoção do ideal europeu, especialmente àquelas que procuram criar redes transnacionais com o objectivo de aumentar o seu impacto a nível europeu. Em 1998, a Comissão elaborará um relatório destinado à autoridade orçamental sobre a repartição das despesas e pormenores sobre as organizações e as actividades que beneﬁciam desta dotação. A-3 1 0 2 Centros de estudos e investigação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 750 000 p. m. 0,— Observações Antigo número A-3 0 2 2 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas dos centros de estudo e de investigação europeus. Em 1998, a Comissão elaborará um relatório destinado à autoridade orçamental sobre a repartição das despesas e pormenores sobre as organizações e as actividades que beneﬁciam desta dotação. A-3 1 0 3 Fórum « Juventude da União Europeia » Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 000 2 000 000 2 000 000,— Observações Antigo número A-3 0 2 4 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas do Fórum « Juventude da União Europeia »: — despesas de funcionamento do secretariado permanente (pessoal, aluguer de escritórios e de salas de conferência, despesas diversas), — despesas de deslocação e de estadia e despesas acessórias dos delegados às reuniões do Fórum, — despesas inerentes à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura do secretariado existente, — despesas associadas à promoção do Fórum. Em 1998, a Comissão elaborará um relatório destinado à autoridade orçamental sobre a repartição das despesas e as actividades deste fórum. A-3 1 0 4 Subvenções para projectos organizados por associações e federações de interesse europeu Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 675 000 p. m. 25 000,— Observações Antigo número A-3 0 3 0 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir os custos de acções e projectos de interesse europeu realizados por associações e federações de cidadãos europeus. A dotação não pode ser utilizada para cobrir as despesas de funcionamento dos organismos beneﬁciários. Destina-se igualmente a apoiar actividades no âmbito de uma reﬂexão a nível europeu sobre as fontes éticas e espirituais da construção europeia. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 439 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 1 — OUTRAS SUBVENÇÕES (continuação) A-3 1 0 (continuação) A-3 1 0 5 Jornalistas na Europa Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 125 000 p. m. 0,— Observações Antigo número A-3 0 3 1 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição ﬁnanceira da Comunidade para a associação « Jornalistas na Europa ». A-3 1 0 6 Centro Europeu de Estudos Políticos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 125 000 p. m. 0,— Observações Antigo número A-3 0 3 2 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição ﬁnanceira para o programa do Centro Europeu de Estudos Políticos (CEPS). Em 1998, a Comissão elaborará um relatório destinado à autoridade orçamental sobre a repartição das despesas e as actividades deste centro. A-3 1 0 7 Centro Internacional de Formação Europeia Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 675 000 p. m. 0,— Observações Antigo número A-3 0 3 3 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir uma contribuição ﬁnanceira para o programa de formação, publicação e de investigação no âmbito da integração europeia iniciado pelo Centro Internacional de Formação Europeia. A-3 1 0 8 Centro de Análise da União Europeia Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 250 000 1 000 000 Observações Antigo número A-3 0 3 4 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento da criação de um Centro de Análise da União Europeia, a ﬁm de preparar a adopção de decisões no âmbito da política externa e de segurança comum (PESC), em conformidade com a resolução do Parlamento Europeu de 14 de Junho de 1995 (JO C 166 de 3. 7. 1995, p. 59). Em 1998, a Comissão elaborará um relatório destinado à autoridade orçamental sobre a repartição das despesas e as actividades deste centro. 440 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 1 — OUTRAS SUBVENÇÕES (continuação) A-3 1 0 (continuação) A-3 1 0 9 Apoio a organizações internacionais não governamentais de juventude Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 550 000 p. m. 0,— Observações Antigo número A-3 0 4 0 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir a concessão de subvenções às organizações internacionais não governamentais de juventude que trabalham num âmbito europeu. Cobre também o apoio a organizações não governamentais de professores interessadas no estabelecimento de relações mais estreitas entre os professores da União Europeia. A-3 1 1 Subvenções de carácter europeu — Parte 2 Observações Antigos artigos A-3 0 4 e A-3 0 5 (parcial) O montante desta dotação é ﬁxado de acordo com as condições estabelecidas nas observações seguintes. Destina-se a conceder auxílio a organizações, entidades ou projectos que sejam, em larga medida, ou totalmente, apoiados por contribuições provenientes do orçamento da União Europeia. Poderão ser cobertas pelo artigo A-3 0 3 se o montante do co-ﬁnanciamento externo for superior a 10 %. A Comissão decidirá da elegibilidade de cada pedido e sobre se as condições de ﬁnanciamento a título do artigo A-3 0 3 estão devidamente preenchidas. Um relatório sobre estas subvenções deverá ser apresentado à autoridade orçamental anualmente, antes de 30 de Maio, identiﬁcando a extensão do co-ﬁnanciamento. A Comissão deverá zelar por que a primeira parte da subvenção, em caso de concessão, seja impreterivelmente paga num prazo de três meses após a apresentação do pedido. O relatório anual e as contas apresentados pelos beneﬁciários serão colocados à disposição da autoridade orçamental e do Tribunal de Contas, que os examinarão de acordo com as competências que lhes são conferidas pelo Tratado. A-3 1 1 0 Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 175 000 350 000 0,— Observações Antigo número A-3 0 4 2 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir a participação da Comunidade a favor do Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados. Deverão ser tomadas medidas a favor dos refugiados e desenvolvidas novas iniciativas políticas. Um montante de 175 000 ecus destina-se ao Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados (CERE). Necessitam-se urgentemente informações circunstanciadas e uma avaliação da situação dos refugiados em toda a Europa e da política de asilo prosseguida pelos Estados-membros. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 441 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 1 — OUTRAS SUBVENÇÕES (continuação) A-3 1 1 (continuação) A-3 1 1 1 Instituto Europeu de Estudos sobre a Ásia Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 137 500 p. m. 0,— Observações Antigo número A-3 0 5 0 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir a participação da Comunidade em despesas relativas à organização de congressos, manifestações pontuais e acções de carácter europeu ou cientíﬁco de interesse para a Comunidade. A-3 1 1 2 Instituto « Europa-América Latina » Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 950 000 1 900 000 1 900 000,— Observações Antigo número A-3 0 5 1 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir a concessão da subvenção necessária ao funcionamento do Instituto « Europa-América Latina » e para os programas empreendidos conjuntamente por este instituto e o Parlamento latino-americano. A-3 1 1 3 Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Antigo número A-3 0 5 2 (parcial) Este número destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de uma ajuda a favor do Centro Europeu Norte-Sul para a Interdependência e a Solidariedade Mundial, em Lisboa, bem como de conferências, seminários e exposições sobre a política europeia de cooperação com os países em desenvolvimento. A-3 1 1 4 Centro Latino-Americano para as relações com a Europa Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 100 000 250 000 250 000,— Observações Antigo número A-3 0 5 3 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir, em parte, o ﬁnanciamento das despesas geradas pelo funcionamento do Centro Latino-Americano para as relações com a Europa (Celare) e a concessão de subvenções às respectivas actividades. 442 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 1 — OUTRAS SUBVENÇÕES (continuação) A-3 1 1 (continuação) A-3 1 1 5 Preservação dos campos de concentração nazis enquanto monumentos históricos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 100 000 p. m. 0,— Observações Antigo número A-3 0 5 4 (parcial) Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Fevereiro de 1993, sobre a protecção europeia e internacional dos locais dos campos de concentração nazis enquanto monumentos históricos (JO C 72 de 15. 3. 1993, p. 118). Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da União Europeia para a preservação dos principais locais e arquivos relacionados com as deportações, de que são símbolo os monumentos erigidos nos locais dos antigos campos de concentração. A-3 1 1 6 Apoio à Casa Jean Monnet Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 100 000 p. m. 0,— Observações Antigo número A-3 0 5 6 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as actividades e os programas organizados pela Casa Jean Monnet. Em 1998, a Comissão elaborará um relatório destinado à autoridade orçamental sobre a repartição das despesas e os pormenores sobre as actividades da Casa Jean Monnet. A-3 1 1 7 Lobby Europeu das Mulheres Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 300 000 600 000 600 000,— Observações Antigo número A-3 0 5 7 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir o funcionamento do Lobby Europeu das Mulheres. À semelhança do Fórum da Juventude, o Lobby Europeu das Mulheres tornou-se um auxiliar indispensável para acções comunitárias destinadas às mulheres. Destina-se igualmente a cobrir a concretização das ideias contidas na plataforma para uma acção a nível europeu, elaborada pela Comissão e pelas organizações não governamentais no âmbito do Fórum das organizações não governamentais de Pequim. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 443 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 1 — OUTRAS SUBVENÇÕES (continuação) A-3 1 1 (continuação) A-3 1 1 8 Outras subvenções de carácter geral Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Antigo número A-3 0 5 8 (parcial) Este número destina-se a cobrir a concessão de subvenções especíﬁcas diversas que, pela sua natureza, não relevem de outras rubricas do presente capítulo. A-3 1 1 9 Instituto para a Investigação sobre a Cooperação Mediterrânica e Euro-Árabe Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 100 000 (1) 200 000 250 000,— (1) Uma dotação de 50 000 ecus está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Antigo número A-3 0 5 9 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir uma participação nos trabalhos do instituto, o intercâmbio de informações entre professores universitários, jornalistas, organizações não governamentais e políticos, a promoção de uma investigação independente e a comunicação dos resultados aos decisores políticos e aos membros do Parlamento Europeu. CAPÍTULO A-3 2 — JUVENTUDE, EDUCAÇÃO E GEMINAÇÃO DE CIDADES A-3 2 0 Despesas com a organização de estágios nos serviços da instituição A-3 2 0 0 Despesas com a organização de estágios nos serviços da instituição Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 500 000 3 500 000 3 685 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos estágios administrativos acessíveis a jovens universitários, aos estágios de intérpretes e de tradutores, destinados a facilitar o recrutamento no quadro linguístico e a estadas de formação de curta duração abertas aos funcionários dos Estados-membros. As despesas incluem os subsídios e contribuições sociais relativos aos estagiários, as despesas relativas às deslocações efectuadas durante os estágios, as despesas de viagem no início e no ﬁnal do estágio, as despesas de acolhimento e de recepção ou de refeição e de documentação. Desde 1987, estão abertos nos serviços da instituição, para jovens licenciados, novos lugares de estagiários nas delegações da Comissão situadas nos países de África, das Caraíbas e do Pacíﬁco e nos países em vias de desenvolvimento da América Latina e da Ásia. São preferidos os países onde os custos são mais baixos, a ﬁm de minimizar os gastos e de assegurar a rentabilidade da acção. É dada atenção especial à possibilidade de acolher estagiários dos países de África, das Caraíbas e do Pacíﬁco, assim como dos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia, na perspectiva do mercado interno. A Comissão deve garantir que a selecção dos estagiários se baseie em critérios objectivos e transparentes, assegurando uma repartição geográﬁca equilibrada. 444 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 2 — JUVENTUDE, EDUCAÇÃO E GEMINAÇÃO DE CIDADES (continuação) A-3 2 0 (continuação) A-3 2 0 1 Subvenções para a organização de estágios destinados aos jovens diplomatas dos países da Europa Central e Oriental Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 500 000 215 000,— Observações Este número destina-se a cobrir uma contribuição para a formação dos jovens diplomatas dos países da Europa Central e Oriental em assuntos europeus. Destina-se igualmente a cobrir um montante destinado à formação de jovens diplomatas dos países da Europa Central e Oriental em assuntos da Europa Oriental, com a colaboração de institutos de formação da União Europeia que já proporcionam formação similar. A-3 2 1 Geminação de cidades na Comunidade Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 10 000 000 7 500 000 6 954 324,— Observações Antigo número A-3 0 2 1 Esta dotação destina-se a cobrir a promoção da geminação entre cidades da União Europeia. Parte desta dotação destina-se a encorajar a geminação entre cidades da União Europeia e da Europa Central e Oriental e, também, a encorajar a criação de elos entre as regiões periféricas, montanhosas e insulares da União, tendo em conta o necessário equilíbrio geográﬁco. Em 1998, a Comissão elaborará um relatório destinado à autoridade orçamental sobre a repartição das despesas e pormenores sobre as organizações e as actividades que beneﬁciam desta dotação. A-3 2 7 Escolas Europeias Observações Estatuto da Escola Europeia, de 12 de Abril de 1957. Protocolo, de 13 de Abril de 1962, relativo à criação de escolas europeias e protocolo adicional de 15 de Dezembro de 1975. Regulamento Financeiro adoptado pelo Conselho Superior das Escolas Europeias em 18 de Outubro de 1988. Decisão 94/557/CE, Euratom do Conselho, de 17 de Junho de 1994, que autoriza a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica a assinar e a celebrar a Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17. 8. 1994, p. 1). Decisão 94/558/CECA da Comissão, de 17 de Junho de 1994, respeitante à conclusão da Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17. 8. 1994, p. 15). A-3 2 7 0 Vencimentos e encargos sociais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 80 085 393 80 619 502 76 105 904,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os capítulos 1 e 5 do orçamento das Escolas Europeias. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 445 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 2 — JUVENTUDE, EDUCAÇÃO E GEMINAÇÃO DE CIDADES (continuação) A-3 2 7 (continuação) A-3 2 7 1 Abonos e subsídios diversos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 5 652 688 5 530 762 5 991 776,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o capítulo 4 do orçamento das Escolas Europeias. A-3 2 7 2 Despesas de funcionamento dos edifícios Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 6 368 764 6 255 298 6 092 269,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o artigo 20o. do orçamento das Escolas Europeias. A-3 2 7 3 Despesas de equipamento e de funcionamento das escolas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 6 341 335 5 896 683 7 219 400,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os capítulos 2 (excepto o artigo 20o. ), 3 e 7 do orçamento das Escolas Europeias. CAPÍTULO A-3 4 — PUBLICAÇÕES A-3 4 0 Jornal Oﬁcial Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 36 900 000 (1) 40 000 000 43 500 000,— (1) Uma dotação de 4 milhões de ecus está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 191o. Regulamento no. 1 do Conselho, de 15 de Abril de 1958, que ﬁxa o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO 17 de 6. 10. 1958, p. 385/58), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1958, que cria o Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias (JO 17 de 6. 10. 1958, p. 390/58), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. Decisão 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 16 de Janeiro de 1969, relativa à instalação do Serviço das Publicações Oﬁciais das Comunidades Europeias (JO L 13 de 18. 1. 1969, p. 19). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à publicação, sob todas as formas — incluindo a difusão através de suportes informáticos como, por exemplo, a Internet — do Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 4 milhões de ecus. 446 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 4 — PUBLICAÇÕES (continuação) A-3 4 1 Publicações A-3 4 1 0 Publicações de carácter geral Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 900 000 (1) 4 900 000 4 945 000,— (1) Uma dotação de 1 milhão de ecus está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à edição das: — publicações previstas nos Tratados ou nos regulamentos do Conselho, — revistas, obras de colecção e outras publicações da Comissão, — brochuras e publicações relativas à divulgação de conhecimentos técnicos e económicos. As despesas de edição compreendem todas as despesas respeitantes aos trabalhos de preparação e de elaboração (incluindo os contratos de autor), colaborações à peça, exploração de documentação, reprodução de documentos, redacção, tradução, revisão (incluindo a concordância dos textos), a impressão e a distribuição, as despesas necessárias para assegurar a edição electrónica, bem como as despesas de gestão e de aquisição de dados. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 2 500 000 ecus. A-3 4 1 1 Programa prioritário de publicações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 900 000 4 845 000 5 249 607,32 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à edição de publicações sobre temas signiﬁcativos da actualidade relacionados com as actividades da Comissão e as realizações e projectos da União Europeia, seleccionados no âmbito do programa prioritário de publicações. Estas publicações destinam-se directamente ao público ou aos multiplicadores de opinião e administrações nacionais. As despesas de edição abrangem todas as despesas relativas aos trabalhos de preparação e elaboração (incluindo os contratos de autor), às colaborações à peça, à exploração de documentação, à reprodução de documentos, à redacção, à tradução, à revisão (incluindo a veriﬁcação da concordância dos textos), à promoção de obras, à impressão e distribuição, às despesas necessárias para assegurar a edição electrónica, bem como as despesas de gestão e de aquisição de dados. A-3 4 1 2 Despesas de divulgação e de promoção das publicações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 200 000 260 000 260 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de impressão e de divulgação de brochuras, as despesas de divulgação dos conhecimentos técnicos e económicos, bem como as despesas necessárias para assegurar a edição electrónica. Destina-se igualmente às despesas de promoção do conjunto das publicações da Comissão, com excepção das publicações do Serviço de Estatística. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5 000 ecus. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 447 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 4 — PUBLICAÇÕES (continuação) A-3 4 2 Serviço das Publicações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 54 036 000 54 355 000 53 625 693,62 Observações Decisão 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 16 de Janeiro de 1969, relativa à instalação do Serviço das Publicações Oﬁciais das Comunidades Europeias (JO L 13 de 18. 1. 1969, p. 19), e, nomeadamente, os seus artigos 5o. e 7o. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o seu artigo 133o. O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço das Publicações Oﬁciais que constam, em pormenor, do anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secção. Com base nas previsões da contabilidade analítica do Serviço das Publicações, o custo das prestações deste Serviço em benefício de cada uma das instituições está estimado como segue: Parlamento Conselho Comissão Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões 4 735 514 2 690 361 38 787 489 7 064 842 371 604 386 190 54 036 000 Total O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 15 278 500 ecus. CAPÍTULO A-3 5 — CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE ANÁLISE NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS A-3 5 0 Informações económicas e gestão da união económica e monetária A-3 5 0 0 Inquéritos europeus harmonizados no domínio da conjuntura e exploração dos resultados dos inquéritos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 000 000 2 960 000 3 030 438,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a realização ou o prosseguimento e a exploração dos seguintes inquéritos: — decisões tomadas pela Comissão em 15 de Novembro de 1961: — inquérito mensal de conjuntura junto dos responsáveis de empresas da Comunidade (prosseguimento desde 1962), — inquérito de conjuntura no sector da construção (prosseguimento desde 1963), — inquérito de conjuntura sobre o investimento (prosseguimento desde 1966), — inquérito de conjuntura no sector do comércio a retalho, — inquérito de conjuntura no sector dos serviços, — inquérito ad hoc sobre assuntos da actualidade, — decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1970: — inquérito de conjuntura da Comunidade Económica Europeia junto dos consumidores (prosseguimento desde 1972). O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 15 000 ecus. 448 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 5 — CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE ANÁLISE NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS (continuação) A-3 5 0 (continuação) A-3 5 0 1 Acções de preparação e de apoio à realização da união económica e monetária Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 080 000 950 000 1 137 608,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à assistência técnica para a preparação das grandes orientações de política económica dos Estados-membros e da Comunidade e aos estudos e actividades de preparação, de apoio e de avaliação no que se refere à realização da união económica e monetária. A-3 5 2 Acções no domínio da concorrência, incluindo o controlo das concentrações de empresas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 600 000 600 000 618 449,24 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 65o. , 66o. e 95o. Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 85o. , 86o. , 90o. , 92o. e 93o. Directiva 88/301/CEE da Comissão, de 16 de Maio de 1988, relativa à concorrência nos mercados de terminais de telecomunicações (JO L 131 de 27. 6. 1988, p. 73). Regulamento (CEE) no. 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentrações entre empresas (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versão rectiﬁcada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13). Directiva 90/388/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1990, relativa à concorrência nos mercados de serviços de telecomunicações (JO L 192 de 24. 7. 1990, p. 10). Regulamento (CEE) no. 2367/90 da Comissão, de 25 de Julho de 1990, relativo às notiﬁcações, prazos e audições previstos no Regulamento (CEE) no. 4064/89 do Conselho relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 219 de 14. 8. 1990, p. 5). Directiva 90/684/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa aos auxílios à construção naval (JO L 380 de 31. 12. 1990, p. 27), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/73/CE (JO L 351 de 31. 12. 1994, p. 10). Decisão no. 3855/91/CECA da Comissão, de 27 de Novembro de 1991, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (JO L 362 de 31. 12. 1991, p. 57). Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3. 1. 1994, p. 3) e, nomeadamente, os seus artigos 52o. a 62o. e respectivos protocolos relativos à aplicação das regras da concorrência no território abrangido pelo acordo. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos sobre a estrutura dos sectores e dos mercados nos diferentes Estados-membros, suas tendências e evolução do ponto de vista da concentração e da concorrência, bem como sobre o controlo relativo à análise de casos e concentrações entre empresas notiﬁcados à Comissão em estreita colaboração com os Estados-membros. A-3 5 3 Coordenação da luta contra a fraude A-3 5 3 0 Unidade de coordenação da luta contra a fraude Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 188 000 190 000 198 582,— Observações Conclusões do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativas à luta contra a fraude (JO C 292 de 20. 10. 1994, p. 1). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 449 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 5 — CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE ANÁLISE NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS (continuação) A-3 5 3 (continuação) A-3 5 3 0 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da Unidade de coordenação da luta contra a fraude, encarregada pela Comissão de: — investigar, reunir, examinar, explorar e transmitir todas as informações úteis à detecção e perseguição das fraudes, — coordenar e seguir as acções desenvolvidas pelos seus serviços, — conceber, desenvolver e gerir as infra-estruturas comuns, em especial informáticas, — tomar todas as iniciativas que visem melhorar a formação do pessoal e intensiﬁcar as relações com as administrações nacionais, — organizar e participar, sempre que necessário, em controlos e inquéritos, nomeadamente a pedido do Parlamento, — assegurar junto das autoridades nacionais o acompanhamento das acções visando a detecção e perseguição das fraudes veriﬁcadas, bem como o pagamento dos montantes objecto de fraude, e criar os actos necessários à protecção dos interesses ﬁnanceiros da Comunidade, a nível administrativo e judiciário (incluindo denúncias, constituição de parte civil, etc. ), — garantir a coordenação com os organismos nacionais responsáveis pela centralização das análises, controlos e avaliações em matéria de corrupção e de crime organizado. Cobre igualmente as despesas resultantes das acções que a unidade de coordenação da luta contra a fraude venha a empreender, no quadro das ﬁnalidades supramencionadas, para coordenar e acompanhar as actividades dos serviços da Comissão, para organizar e participar em controlos e inquéritos locais e para reforçar a cooperação com as administrações nacionais em matéria de intercâmbio de informações. A-3 5 3 1 Controlos, estudos e análises no âmbito da luta contra a fraude Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 764 000 3 980 000 3 808 582,44 Observações Regulamento (CEE) no. 4045/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo aos controlos pelos Estados-membros, das operações que fazem parte do sistema de ﬁnanciamento pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », e que revoga a Directiva 77/435/CEE (JO L 388 de 30. 12. 1989, p. 18). Decisão 94/442/CE da Comissão, de 1 de Julho de 1994, relativa à criação de um processo de conciliação no quadro do apuramento das contas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Garantia » (JO L 182 de 16. 7. 1994, p. 45). Conclusões do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativas à luta contra a fraude (JO C 292 de 20. 10. 1994, p. 1). Regulamento (CE) no. 3235/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, altera, no sector agrícola, várias disposições que prevêem, a favor desses novos Estados-membros, o co-ﬁnanciamento de determinadas acções (JO L 338 de 28. 12. 1994, p. 16). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às novas acções na luta contra as fraudes relativamente à execução e à simpliﬁcação da regulamentação comunitária. Cobre igualmente as despesas resultantes das acções que a Unidade de Coordenação da Luta Contra a Fraude venha a empreender para além dos instrumentos jurídicos supramencionados, para coordenar e acompanhar actividades dos serviços da Comissão, para organizar e participar em controlos e inquéritos locais e para reforçar a cooperação com as administrações nacionais em matéria de intercâmbio de informações. É igualmente imputado a este número o ﬁnanciamento de instalações de controlo das importações efectuadas por via de contentores, através da instalação de scanners nos diferentes portos da União Europeia. Um montante equivalente a 15 % da dotação destina-se a cobrir o custo de realização de análises que permitam ajuizar da compatibilidade das propostas do corpus juris relativas a disposições legislativas europeias comuns nos domínios do direito penal e do direito processual penal com os sistemas jurídicos nacionais, e que serão levadas a efeito em colaboração com organizações especializadas (tais como a Associação de Juristas para a Protecção dos Interesses Financeiros da União Europeia). O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 20 000 ecus. 450 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 5 — CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE ANÁLISE NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS (continuação) A-3 5 3 (continuação) A-3 5 3 2 Taﬁ [textile anti-fraud initiative (luta contra a fraude no sector têxtil)] Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 545 000 800 000 762 668,— Observações Conclusões do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativas à luta contra a fraude (JO C 292 de 20. 10. 1994, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às acções especíﬁcas na luta contra a fraude no comércio de produtos têxteis e de vestuário, bem como as despesas relativas às veriﬁcações e aos inquéritos in loco necessários nos casos de fraude no comércio de têxteis e de vestuário. Cobre igualmente as despesas relativas à participação da Comunidade na criação de uma « célula antifraude » em colaboração com os empresários do sector têxtil. A-3 5 4 Unidade para a gestão e o controlo dos contratos externos no sector exterior Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 200 000 Observações Este artigo destina-se à inscrição eventual de uma dotação destinada a cobrir o ﬁnanciamento de uma unidade para a gestão e o controlo dos contratos externos a criar pela Comissão, sob a responsabilidade do comissário responsável pelo orçamento, a ﬁm de centralizar e harmonizar os contratos do pessoal externo recrutado pelas direcções-gerais que operam nos domínios de actividades externas, abrangidos pelas dotações operacionais. A-3 5 5 Rede europeia de documentação, coordenação e investigação de combate à fraude e à criminalidade transfronteiriças Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Conclusões do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativas à luta contra a fraude (JO C 292 de 20. 10. 1994, p. 1). Este artigo destina-se a cobrir o co-ﬁnanciamento de uma rede europeia de documentação, coordenação e investigação de combate à fraude e à criminalidade transfronteiriças, em ligação com todas as acções desenvolvidas, fora das estruturas comunitárias, para a protecção jurídica dos interesses ﬁnanceiros da Comunidade (em particular com os institutos de direito europeu e com as associações de juristas europeus). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 451 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 5 — CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE ANÁLISE NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS (continuação) A-3 5 6 Acções em matéria de contribuições obrigatórias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 294 000 300 000 385 353,50 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com a preparação e execução de um programa de acção da Comunidade e de cooperação dos Estados-membros em matéria de contribuições obrigatórias, nomeadamente: — com inquéritos, estudos e outras acções, incluindo o estabelecimento de trocas de informação especializadas (entre universidades, peritos independentes), no âmbito dos diferentes aspectos do processo de reestruturação das contribuições obrigatórias: efeitos sobre o emprego, efeitos macro e microeconómicos, efeitos de redistribuição, vantagens e inconvenientes da reestruturação ﬁscal em relação a outras políticas, bem como as interacções entre o mercado interno europeu e as contribuições ﬁscais e sociais, — com a difusão da informação, em matéria de contribuições obrigatórias, às instituições comunitárias, às administrações nacionais e ao público sob a forma e dentro dos prazos requeridos (tableaux de bord, « boletim de informação », exposições, seminários, workshops). A-3 5 7 Unidade de coordenação para o impacto ambiental Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 200 000 Observações Este artigo destina-se à eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir o ﬁnanciamento de uma unidade de coordenação que funcionará com base no actual organigrama da Comissão responsável pelo controlo, a nível dos programas ﬁnanciados pelas políticas comunitárias, das quatro fases principais da integração da dimensão ambiental: — deﬁnição de critérios de elegibilidade dos projectos e dos programas dos Fundos estruturais, da política dos transportes e da energia, — acompanhamento e execução da decisão, — análise quantitativa e qualitativa das medidas de impacto ambiental, — avaliação dos danos causados pela omissão da dimensão ambiental (contabilidade verde) sobre as políticas comunitárias (Fundos estruturais, transportes e energia). 452 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, SERVIÇOS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS CAPÍTULO A-4 0 — GESTÃO DE RECURSOS TÍTULO A-4 Artigo Número CAPÍTULO A-4 0 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-4 0 0 Gestão comum de intérpretes à tarefa e dos serviços de conferência A-4 0 0 0 Intérpretes à tarefa do serviço comum « interpretação-conferências » Dotações não diferenciadas 12 150 000 12 435 000 11 679 000,— A-4 0 0 1 Outros intérpretes à tarefa Dotações não diferenciadas 6 400 000 6 600 000 6 500 000,— A-4 0 0 2 Operadores de conferência interinos do serviço comum « interpretação- -conferências » Dotações não diferenciadas 150 000 140 000 153 000,— A-4 0 0 3 Outros operadores de conferência interinos A-4 0 0 4 Outras prestações de serviços suplementares Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Dotações não diferenciadas 8 251 000 8 251 000 7 277 080,53 A-4 0 0 5 Serviços prestados por intérpretes do Parlamento Dotações não diferenciadas 600 000 654 000 635 000,— A-4 0 0 6 Acções de formação e de aperfeiçoamento de intérpretes de conferência Dotações não diferenciadas 200 000 200 000 200 000,— Total do artigo A-4 0 0 27 751 000 28 280 000 26 444 080,53 A-4 0 1 Gestão comum de tradutores A-4 0 1 1 Prestações de serviços suplementares para o serviço de tradução Dotações não diferenciadas 7 900 000 8 900 000 7 688 000,— A-4 0 1 2 Serviços prestados pela Comissão (atribuição, a médio e longo prazo, de efectivos do serviço de tradução) ao Serviço das Publicações Dotações não diferenciadas A-4 0 1 3 Bases multilingues de dados terminológicos e linguísticos (Eurodicautom, Euramis) e instrumentos de auxílio à tradução p. m. p. m. 0,— A-4 0 1 4 Despesas de documentação e biblioteca do serviço de tradução Dotações não diferenciadas 340 000 340 000 375 000,— Dotações não diferenciadas 2 100 000 1 660 000 1 609 941,91 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 453 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 0 — GESTÃO DE RECURSOS (continuação) CAPÍTULO A-4 1 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO SOCIAL Artigo Número A-4 0 1 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-4 0 1 5 Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia Dotações não diferenciadas p. m. (1) 300 000 0,— Total do artigo A-4 0 1 10 340 000 11 200 000 9 672 941,91 A-4 0 2 Concursos interinstitucionais (despesas diversas de recrutamento) Dotações não diferenciadas 3 560 000 4 300 000 2 988 736,45 A-4 0 3 Formação proﬁssional para o pessoal A-4 0 3 0 Cursos de línguas Dotações não diferenciadas 3 730 000 2 725 000 (2) 3 968 712,73 Total do artigo A-4 0 3 3 730 000 2 725 000 3 968 712,73 TOTAL DO CAPÍTULO A-4 0 45 381 000 46 505 000 43 074 471,62 CAPÍTULO A-4 1 A-4 1 0 Cooperação interinstitucional no domínio social A-4 1 0 0 Relações sociais entre o pessoal e outras intervenções sociais Dotações não diferenciadas 605 000 650 000 710 600,48 A-4 1 0 1 Ajudas extraordinárias Dotações não diferenciadas 15 000 15 000 20 000,— A-4 1 0 2 Centros de pequena infância e outras creches e serviços de guarda de crianças Dotações não diferenciadas 173 000 145 000 145 000,— A-4 1 0 3 Apoio complementar aos deﬁcientes A-4 1 0 4 Despesas extraordinárias de escolaridade Dotações não diferenciadas 662 000 645 000 646 000,— Dotações não diferenciadas 150 000 150 000 150 000,— Total do artigo A-4 1 0 1 605 000 1 605 000 1 671 600,48 (1) Uma dotação de 450 000 ecus está inscrita no capítulo A-10 0. (2) Uma dotação de 1 milhão de ecus está inscrita no capítulo A-10 0. 454 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 1 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO SOCIAL (continuação) CAPÍTULO A-4 2 — DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CARÁCTER INTERINSTITUCIONAL Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-4 1 1 Restaurantes e cantinas A-4 1 1 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas e compra de material diverso Dotações não diferenciadas A-4 1 1 1 Despesas correntes e excepcionais de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas 1 227 000 1 227 000 1 285 764,92 350 000 453 000 196 713,07 Total do artigo A-4 1 1 1 577 000 1 680 000 1 482 477,99 TOTAL DO CAPÍTULO A-4 1 3 182 000 3 285 000 3 154 078,47 CAPÍTULO A-4 2 A-4 2 0 Gabinetes na Comunidade: investimento imobiliário, arrendamento de imóveis e despesas acessórias A-4 2 0 0 Arrendamento e despesas acessórias Dotações não diferenciadas 9 250 000 9 175 000 9 147 000,— A-4 2 0 1 Aquisição de bens imóveis, construção de imóveis e outras despesas prévias Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Total do artigo A-4 2 0 9 250 000 9 175 000 9 147 000,— A-4 2 1 Exploração dos estúdios de radiodifusão e de televisão e equipamentos audiovisuais Dotações não diferenciadas 3 800 000 (1) 1 900 000 (2) 1 948 985,50 A-4 2 2 Encontros internacionais Dotações não diferenciadas 4 800 000 2 400 000 1 099 757,53 TOTAL DO CAPÍTULO A-4 2 17 850 000 13 475 000 12 195 743,03 (1) Uma dotação de 1 500 000 ecus está inscrita no capítulo A-10 0. (2) Uma dotação de 1 250 000 ecus está inscrita no capítulo A-10 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 455 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 3 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO DA INFORMÁTICA CAPÍTULO A-4 5 — RESERVA ESPECIAL PARA A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL Artigo Número CAPÍTULO A-4 3 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-4 3 0 Cooperação interinstitucional no domínio da informática e desenvolvi- mento do sítio Europa na rede Internet Dotações não diferenciadas 2 200 000 2 000 000 (1) 1 700 000,— TOTAL DO CAPÍTULO A-4 3 2 200 000 2 000 000 1 700 000,— CAPÍTULO A-4 5 A-4 5 0 Reserva especial para a cooperação interinstitucional Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO A-4 5 — — p. m. p. m. 0,— 0,— (1) Uma dotação de 500 000 ecus está inscrita no capítulo A-10 0. Total do título A-4 68 613 000 65 265 000 60 124 293,12 456 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, SERVIÇOS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS TÍTULO A-4 CAPÍTULO A-4 0 — GESTÃO DE RECURSOS Observações As acções cobertas pelo presente capítulo são objecto de uma cooperação interinstitucional que implica uma consulta entre as instituições, bem como o reforço dos mecanismos de gestão em comum, visando a racionalização das despesas. A-4 0 0 Gestão comum de intérpretes à tarefa e dos serviços de conferência A-4 0 0 0 Intérpretes à tarefa do serviço comum « interpretação-conferências » Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 12 150 000 12 435 000 11 679 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir, em complemento das receitas que podem ser reafectadas, os honorários, as contribuições sociais, as despesas de viagem e de estadia dos intérpretes à tarefa e outros intérpretes não permanentes, convocados pelo serviço comum « interpretação-conferências » para reuniões organizadas quer pela Comissão quer por outras instituições e para as quais os serviços necessários não podem ser assegurados pelos intérpretes funcionários, temporários ou auxiliares da Comissão. Cobre igualmente os custos das prestações de serviços de intérpretes freelance relativas à preparação de reuniões e à formação. As correspondentes despesas da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 18 225 000 ecus. A-4 0 0 1 Outros intérpretes à tarefa Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 6 400 000 6 600 000 6 500 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os honorários, as contribuições sociais, as despesas de viagem e de estadia dos intérpretes à tarefa e outros intérpretes não permanentes, convocados pela Comissão para reuniões organizadas quer por essa instituição quer por outras instituições e para as quais os serviços necessários não podem ser assegurados pelos intérpretes funcionários, temporários ou auxiliares da Comissão. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 60 000 ecus. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 457 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 0 — GESTÃO DE RECURSOS (continuação) A-4 0 0 (continuação) A-4 0 0 2 Operadores de conferência interinos do serviço comum « interpretação-conferências » Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 150 000 140 000 153 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos operadores de conferência interinos e outros convocados pelo serviço comum « interpretação-conferências » para reuniões organizadas quer pela Comissão quer por outras instituições e para as quais as prestações de serviços não podem ser asseguradas por funcionários, agentes temporários ou auxiliares da Comissão. A-4 0 0 3 Outros operadores de conferência interinos Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Este número destina-se a cobrir as despesas relativas aos operadores de conferência interinos e outros convocados pela Comissão para reuniões organizadas quer por essa instituição quer por outras instituições e para as quais as prestações de serviços não podem ser asseguradas por funcionários, agentes temporários ou auxiliares da Comissão. A-4 0 0 4 Outras prestações de serviços suplementares Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 8 251 000 8 251 000 7 277 080,53 Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — o recurso a pessoal interino e de direito privado no Luxemburgo, para os restaurantes, economatos, oﬁcinas e armazéns, — o recurso a pessoal interino para os serviços de guarda pós-escolar de crianças, os centros de férias e os serviços de guarda de crianças ao ar livre organizados pelos serviços da Comissão, — desde que não possam ser executados pelos próprios serviços da Comissão, os trabalhos de reprodução a efectuar por terceiros, — o custo da informatização respeitante à elaboração de documentos explicativos e justiﬁcativos para as necessidades próprias da Comissão e para apresentar à autoridade orçamental, — as despesas decorrentes dos contratos de direito privado celebrados com as pessoas que substituem as puericultoras e enfermeiras funcionárias das creches. As correspondentes despesas da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 150 000 ecus. 458 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 0 — GESTÃO DE RECURSOS (continuação) A-4 0 0 (continuação) A-4 0 0 5 Serviços prestados por intérpretes do Parlamento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 600 000 654 000 635 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados à Comissão pelos intérpretes funcionários ou agentes temporários do Parlamento. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas na subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas no título A-6. A-4 0 0 6 Acções de formação e de aperfeiçoamento de intérpretes de conferência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 200 000 200 000 200 000,— Observações Antigo número A-3 0 2 3 Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição ﬁnanceira para o programa organizado no âmbito da Conferência permanente dos directores dos Institutos Universitários de Tradução e de Interpretação (CIUTI) ou num estabelecimento de ensino superior ou pós-universitário para a formação de intérpretes de conferência. Cobre igualmente a concessão de bolsas de estudo a intérpretes, com vista a permitir-lhes adquirir línguas de trabalho suplementares. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 300 000 ecus. A-4 0 1 Gestão comum de tradutores A-4 0 1 1 Prestações de serviços suplementares para o serviço de tradução Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 7 900 000 8 900 000 7 688 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas correspondentes às prestações de serviços de tradutores e de linguistas computacionais independentes ou a trabalhos de dactilograﬁa e outros, conﬁados a terceiros pelo serviço de tradução. A-4 0 1 2 Serviços prestados pela Comissão (atribuição, a médio e longo prazo, de efectivos do serviço de tradução) ao Serviço das Publicações Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Acordo, de 8 de Dezembro de 1972, entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Serviço das Publicações Oﬁciais das Comunidades Europeias relativo à atribuição ao Serviço das Publicações, a médio e longo prazo, de efectivos do serviço de tradução. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 459 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 0 — GESTÃO DE RECURSOS (continuação) A-4 0 1 (continuação) A-4 0 1 2 (continuação) Em conformidade com as disposições do acordo vigente desde 1 de Janeiro de 1973, a Comissão compromete-se a pôr à disposição do Serviço das Publicações a capacidade de tradução adequada a garantir a execução de todos os trabalhos pedidos pelo Serviço das Publicações para as suas necessidades próprias ou das instituições da Comunidade. Esses trabalhos são assegurados pelos tradutores afectados ao Luxemburgo que ﬁguram no quadro de pessoal da Comissão. Poder-se-á igualmente recorrer, em caso de necessidade, ao reforço temporário de tradutores à tarefa. A capacidade de tradução, no âmbito do serviço de tradução, atribuída, a médio e longo prazo, ao Serviço das Publicações era, em 1996, de 18 LA e 9 C. As dotações correspondentes estão inscritas no título A-1. A-4 0 1 3 Bases multilingues de dados terminológicos e linguísticos (Eurodicautom, Euramis) e instrumentos de auxílio à tradução Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 100 000 1 660 000 1 609 941,91 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas, principalmente, aos contratos celebrados com vista à alimentação e gestão da base Eurodicautom, as despesas relativas ao desenvolvimento, à geração e à gestão de uma base de dados linguísticos (Euramis), bem como as despesas ligadas à adaptação, à aplicação e à gestão de suportes lógicos especíﬁcos para tradução (por exemplo, tradução assistida por computador). Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 45 000 ecus. A-4 0 1 4 Despesas de documentação e biblioteca do serviço de tradução Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 340 000 340 000 375 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de documentação e biblioteca correspondentes às necessidades dos tradutores, nomeadamente: — a aquisição de obras (monograﬁas, dicionários, glossários, enciclopédias, anuários e séries) e a actualização de volumes existentes, — as assinaturas em geral (periódicos, jornais, etc. ) em papel, disquetes, CD-ROM, etc. , — as despesas de conservação das obras e periódicos (aquisição de arquivos especiais, despesas de encadernação, etc. ). Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. 460 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 0 — GESTÃO DE RECURSOS (continuação) A-4 0 1 (continuação) A-4 0 1 5 Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 p. m. (1) (1) Uma dotação de 450 000 ecus está inscrita no capítulo A-10 0. Observações 300 000 0,— Declaração dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos em 29 de Outubro de 1993, em Bruxelas, a nível de Chefes de Estado e de Governo. Regulamento (CE) no. 2965/94 do Conselho, de 28 de Novembro de 1994, que cria um Centro de Tradução dos organismos da União Europeia (JO L 314 de 7. 12. 1994, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) no 2610/95 (JO L 268 de 10. 11. 1995, p. 1). Este número cobre o pagamento de uma contribuição de equilíbrio orçamental ao Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia. Os recursos orçamentais do Centro provêm das contribuições ﬁnanceiras dos organismos ao serviço dos quais ele funciona e das instituições e órgãos com os quais foi acordada uma colaboração, sem prejuízo de outras receitas. Estima-se que as receitas e despesas do presente exercício se apresentam como se segue: Receitas: Título 1 « Subvenções UE »(1) Título 2 « Outras receitas » (1) Esta dotação está inscrita no capítulo A-10 0. Despesas: Título 1 « Pessoal » Título 2 « Despesas de funcionamento » Título 3 « Despesas operacionais » Total 450 000 11 166 000 11 616 000 9 345 000 1 821 000 450 000 Total 11 616 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 461 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 0 — GESTÃO DE RECURSOS (continuação) A-4 0 1 (continuação) A-4 0 1 5 (continuação) Pessoal autorizado Categorias e graus Lugares 1997 1998 A 3 A 7 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7/LA 8 B 3 B 5 C 1 C 3 C 5 D Total Total Total Total Total 1 — 1 1 5 7 18 31 2 4 6 1 3 5 9 1 1 Total geral 48 1 1 2 1 7 11 23 42 3 5 8 — 4 8 12 1 1 65 O Centro pretende manter uma ligação directa entre o programa de trabalho e o orçamento aprovado. Todas as modiﬁcações aos quadros incluídos no presente número deverão ser comunicadas antecipadamente à autoridade orçamental. Antes do pagamento da terceira parte da subvenção, a Comissão deverá informar a autoridade orçamental sobre a execução do orçamento do Centro. Tendo em conta o possível aumento ou redução dos pedidos de tradução por parte das agências, será recrutado pessoal freelance ou temporário até que o Centro tenha atingido um nível de funcionamento normal. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a organização da cooperação interinstitucional entre os serviços de tradução através do Centro, tal como estipulado no Regulamento (CE) no 2610/95 do Conselho, que altera o Regulamento (CE) no 2965/94, e com os assuntos de carácter organizativo não directamente ligados aos serviços de tradução para os organismos da União Europeia. 462 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 0 — GESTÃO DE RECURSOS (continuação) A-4 0 2 Concursos interinstitucionais (despesas diversas de recrutamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 560 000 4 300 000 2 988 736,45 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27o. a 31o. e 33o. e o seu anexo III. Esta dotação destina-se a cobrir a organização de concursos interinstitucionais para o recrutamento de pessoal e, nomeadamente: — as despesas de publicação, — as despesas de viagem e de estadia, bem como o seguro contra os riscos de acidente dos candidatos convocados, — as despesas resultantes directamente da promoção e da organização de provas colectivas de recrutamento (aluguer de salas, de mobiliário, de máquinas e materiais diversos, retribuição do pessoal recrutado in loco para a vigilância das provas de concurso, honorários para a elaboração e correcção de provas, etc. ), — despesas médicas de recrutamento. Em casos devidamente motivados por necessidades funcionais e mediante acordo prévio com as demais instituições, estas dotações poderão ser parcialmente utilizadas para a organização de concursos pela própria instituição. Podem ser reafectados os reembolsos parciais: — das despesas de publicação, — das despesas incorridas pela Comissão aquando da organização de concursos de recrutamento de funcionários comuns a várias instituições das Comunidades Europeias, — das despesas de recrutamento de funcionários e outros agentes do serviço comum « interpretação-conferências ». As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 100 000 ecus. A-4 0 3 Formação proﬁssional para o pessoal A-4 0 3 0 Cursos de línguas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 730 000 (1) 2 725 000 3 968 712,73 (1) Uma dotação de 1 milhão de ecus está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24o. Esta dotação destina-se a cobrir a organização dos cursos de línguas. Cobre igualmente as despesas resultantes da compra do material e da documentação necessária, bem como do recurso a peritos. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 150 000 ecus. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 463 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 1 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO SOCIAL A-4 1 0 Cooperação interinstitucional no domínio social A-4 1 0 0 Relações sociais entre o pessoal e outras intervenções sociais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 605 000 650 000 710 600,48 Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — uma parte das despesas de animação do centro de convívio, as acções de animação cultural, as subvenções aos círculos do pessoal, bem como a gestão e o equipamento complementar das instalações desportivas e as iniciativas de promoção das relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, — uma participação nas despesas incorridas pelos membros do pessoal com determinadas actividades, designadamente, ajudas familiares, assistência jurídica, serviços ao ar livre de guarda de crianças, estágios linguísticos e culturais, — as despesas de acolhimento de novos funcionários e agentes e as despesas de assistência jurídica e imobiliária a favor do pessoal. Cobre também as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas na subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas no título A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 35 000 ecus. A-4 1 0 1 Ajudas extraordinárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 15 000 15 000 20 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76o. Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas em numerário que podem ser atribuídas a um funcionário, a um antigo funcionário ou às pessoas que dependiam de um funcionário falecido que se encontram numa situação particularmente difícil. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-4 1 0 2 Centros de pequena infância e outras creches e serviços de guarda de crianças Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 173 000 145 000 145 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir determinadas despesas relativas aos centros de primeira infância e outras creches e serviços de guarda de crianças. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. As receitas relativas à contribuição dos pais podem ser reafectadas. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5 560 000 ecus. 464 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 1 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO SOCIAL (continuação) A-4 1 0 (continuação) A-4 1 0 3 Apoio complementar aos deﬁcientes Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 662 000 645 000 646 000,— Observações Esta dotação destina-se às seguintes pessoas deﬁcientes, no âmbito de uma política a seu favor: — funcionários e agentes temporários em actividade, — cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, — ﬁlhos a seu cargo na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais, após esgotamento dos direitos eventualmente adquiridos a nível nacional no país de residência ou no país de origem, das despesas de carácter não médico que sejam reconhecidas como necessárias, resultantes da deﬁciência e devidamente comprovadas. A-4 1 0 4 Despesas extraordinárias de escolaridade Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 150 000 150 000 150 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir parcialmente as despesas da frequência escolar de crianças que, por razões pedagógicas imperiosas, não tenham ou deixem de ter acesso às Escolas Europeias, ou que, por motivos ligados ao local de afectação dos pais que sejam funcionários (gabinetes externos), não possam frequentar uma escola europeia. A-4 1 1 Restaurantes e cantinas A-4 1 1 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas e compra de material diverso Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 227 000 1 227 000 1 285 764,92 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas que permitem assegurar o funcionamento dos restaurantes, cafetarias e cantinas e, nomeadamente, as despesas de manutenção das instalações e compra de material diverso. Cobre as despesas no interior do território da Comunidade, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 2 000 ecus. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 465 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 1 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO SOCIAL (continuação) A-4 1 1 (continuação) A-4 1 1 1 Despesas correntes e excepcionais de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 350 000 453 000 196 713,07 Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — as despesas de transformação corrente e da renovação corrente de material e de compra de novos equipamentos que não se prestam a uma incorporação nas despesas correntes, — as despesas importantes de transformação e renovação necessárias que devem ser claramente diferenciadas das despesas correntes em matéria de transformação, de reparação e de renovação de instalações e equipamentos. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas na subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas no título A-6. CAPÍTULO A-4 2 — DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CARÁCTER INTERINSTITUCIONAL Observações As dotações deste capítulo destinam-se a cobrir as despesas de infra-estrutura dos escritórios externos no interior do território da Comunidade, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas na subsecção B6, bem como as despesas relativas à exploração dos estúdios da Comissão. A Comissão e o Parlamento são convidados a instaurarem uma política de cooperação e de consulta nestes domínios, bem como uma gestão comum dos escritórios externos. Estas dotações cobrem igualmente a exploração dos estúdios de radiodifusão e de televisão e equipamento audiovisual. A-4 2 0 Gabinetes na Comunidade: investimento imobiliário, arrendamento de imóveis e despesas acessórias A-4 2 0 0 Arrendamento e despesas acessórias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 9 250 000 9 175 000 9 147 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — as rendas relativas aos imóveis ocupados, ou parte de imóveis ocupados, bem como o arrendamento de salas de conferência, armazéns, garagens e parques de estacionamento, — os prémios previstos nas apólices de seguros relativas aos imóveis ou parte de imóveis ocupados pela instituição, — as despesas de consumo de água, gás, electricidade e energia para aquecimento, — as despesas de manutenção, calculadas segundo os contratos em curso, das instalações, ascensores, aquecimento central, equipamentos de ar condicionado, etc. ; as despesas que resultam de determinadas limpezas periódicas, de compras de produtos de manutenção, de lavagens, de limpezas a seco, etc. , bem como de pinturas, de reparações e de material necessário para as oﬁcinas de manutenção, — a execução de obras de adaptação, tais como modiﬁcações das divisórias nos imóveis, modiﬁcações das instalações técnicas e outras intervenções especializadas em serralharia, electricidade, instalações sanitárias, pintura, revestimento de pisos, etc. , — as despesas de material relacionadas com estas obras, 466 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 2 — DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CARÁCTER INTERINSTITUCIO- NAL (continuação) A-4 2 0 (continuação) A-4 2 0 0 (continuação) — as despesas relativas à segurança das pessoas e dos imóveis, tanto na perspectiva da higiene e da protecção das pessoas como na perspectiva da segurança física e material das pessoas e bens. Estas despesas compreendem, por exemplo, por um lado, a compra, locação e manutenção do material de luta contra incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de intervenção e as despesas dos controlos legais e, por outro, os contratos de vigilância dos edifícios, os contratos de manutenção relativos às instalações de segurança e a aquisição de pequeno material, — as outras despesas em matéria de imóveis, nomeadamente despesas de gestão relativas a imóveis com diferentes tipos de locação, despesas associadas a vistorias e taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha de lixo, etc. ), — as despesas de assistência técnica ligadas a trabalhos de adaptação importantes. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 10 000 ecus. A-4 2 0 1 Aquisição de bens imóveis, construção de imóveis e outras despesas prévias Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Este número destina-se a cobrir as despesas de aquisição ou de locação-aquisição de edifícios. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas na subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas no título A-6. A-4 2 1 Exploração dos estúdios de radiodifusão e de televisão e equipamentos audiovisuais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 800 000 (1) (2) 1 900 000 1 948 985,50 (1) Uma dotação de 1 500 000 ecus está inscrita no capítulo A-10 0. (2) Uma dotação de 1 250 000 ecus está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir a totalidade das despesas relativas à exploração dos estúdios e outras instalações audiovisuais de informação da Comissão: despesas de pessoal e despesas relativas à aquisição, aluguer, manutenção e reparação do equipamento e a qualquer outro material necessário à exploração. Cobre igualmente os custos de aluguer do satélite por forma a pôr à disposição dos canais de televisão informações sobre as actividades da União Europeia. A gestão destas dotações deve ser efectuada no respeito dos princípios da cooperação interinstitucional, a ﬁm de assegurar a difusão de todas as informações que digam respeito à União Europeia. A Comissão elaborará um relatório destinado à autoridade orçamental sobre o desempenho, em termos de rentabilidade, do contrato « Europa por satélite » antes de negociar e assinar qualquer outro contrato. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 50 000 ecus. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 467 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 2 — DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CARÁCTER INTERINSTITUCIO- NAL (continuação) A-4 2 2 Encontros internacionais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 800 000 2 400 000 1 099 757,53 Observações Antigo número A-3 0 5 5 Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de acções de informação e de comunicação de apoio a diversas actividades realizadas no âmbito de feiras, exposições e outras manifestações. Destina-se, em parte, a cobrir as despesas de participação da União Europeia na exposição internacional de Lisboa que será realizada em 1998 e, em particular, despesas operacionais de locação das superfícies de instalação, de stands de informação, bem como despesas relativas às exposições e manifestações que serão organizadas neste âmbito (3 700 000 ecus). Em 1998, a Comissão elaborará um relatório destinado à autoridade orçamental sobre a repartição das despesas e pormenores sobre as organizações e as actividades que beneﬁciam desta dotação. CAPÍTULO A-4 3 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO DA INFORMÁTICA A-4 3 0 Cooperação interinstitucional no domínio da informática e desenvolvimento do sítio Europa na rede Internet Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 200 000 (1) 2 000 000 1 700 000,— (1) Uma dotação de 500 000 ecus está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento das actividades que desenvolvem programas de interesse para as instituições. Em qualquer nova acção, a Comissão, quando é a impulsionadora, deve provar que tomou as iniciativas necessárias para associar as outras instituições desde a fase de concepção do projecto. Cobre as seguintes actividades: — as novas remunerações, — a produção de documentos orçamentais, — a produção e a difusão de recortes de imprensa, — o processo de concursos, — a gestão dos tradutores freelance, — a gestão da terminologia, — o apoio à tradução assistida por computador, — a produção e a transmissão de textos no âmbito do processo legislativo interinstitucional, — a utilização do servidor Europa, — o desenvolvimento dos instrumentos para inventários, — a gestão dos bens informáticos, — a renovação do sistema de gestão do pessoal, — a publicação electrónica do boletim mensal do pessoal das Comunidades Europeias, — novas iniciativas. Esta dotação destina-se, além disso, a desenvolver o sítio Europa, na rede Internet, que é comum a todas as instituições. O seu objectivo consiste em permitir a qualquer cidadão europeu que, independentemente da sua localização, se informe exaustivamente e on line sobre os objectivos da União Europeia, as estruturas das respectivas instituições, as políticas em curso e a executar. Tem igualmente por intuito criar uma caixa de correio que permita aos cidadãos europeus comunicarem com as diferentes instituições. 468 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 3 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO DA INFORMÁTICA (continuação) A-4 3 0 (continuação) Os serviços em causa transmitirão, na devida altura, um relatório ao Parlamento Europeu sobre a actividade do sítio Europa, incluindo as páginas interinstitucionais e o desenvolvimento da letter-box, bem como a assistência que presta aos membros do Parlamento Europeu na sua comunicação com o público em geral (informação factual). O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 600 000 ecus. CAPÍTULO A-4 5 — RESERVA ESPECIAL PARA A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL A-4 5 0 Reserva especial para a cooperação interinstitucional Dotações 1998 — Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 469 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) TÍTULO A-5 INFORMÁTICA Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO A-5 0 — INFORMÁTICA Artigo Número CAPÍTULO A-5 0 A-5 0 0 Informática central A-5 0 0 0 Centro de cálculo Dotações não diferenciadas 16 400 000 16 400 000 16 623 161,54 A-5 0 0 1 Desenvolvimento das aplicações de interesse geral Dotações não diferenciadas 1 900 000 1 900 000 1 902 562,25 A-5 0 0 2 Apoio técnico e logístico central Dotações não diferenciadas 3 200 000 3 300 000 3 314 999,25 A-5 0 0 5 Equipamentos e taxas para transmissão de dados Dotações não diferenciadas 11 315 000 11 565 000 10 272 703,67 Total do artigo A-5 0 0 32 815 000 33 165 000 32 113 426,71 A-5 0 1 Informática descentralizada A-5 0 1 0 Equipamentos e suportes lógicos a nível dos serviços Dotações não diferenciadas 31 650 000 32 281 000 34 225 415,99 A-5 0 1 1 Desenvolvimento das aplicações próprias aos serviços Dotações não diferenciadas 16 830 000 16 930 000 16 037 992,14 A-5 0 1 2 Suporte técnico e assistência aos utilizadores a nível dos serviços Dotações não diferenciadas 12 605 000 13 553 000 14 548 516,48 Total do artigo A-5 0 1 61 085 000 62 764 000 64 811 924,61 TOTAL DO CAPÍTULO A-5 0 93 900 000 95 929 000 96 925 351,32 Total do título A-5 93 900 000 95 929 000 96 925 351,32 470 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) TÍTULO A-5 INFORMÁTICA Observações As receitas resultantes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da Comunidade, a título dos artigos 76o. e 82o. do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa do presente título, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O montante destas receitas está estimado em 187 000 ecus. CAPÍTULO A-5 0 — INFORMÁTICA A-5 0 0 Informática central A-5 0 0 0 Centro de cálculo Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 16 400 000 16 400 000 16 623 161,54 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas: — à aquisição ou à locação dos computadores, dos periféricos e dos suportes lógicos do Centro de cálculo, bem como os encargos dos serviços « help-desk », — à manutenção, ao apoio, aos estudos, à documentação, à formação e aos fornecimentos associados a esses equipamentos, bem como ao pessoal externo de exploração, — ao desenvolvimento e à manutenção sob contrato dos suportes lógicos necessários ao funcionamento do Centro de cálculo. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 300 000 ecus. A-5 0 0 1 Desenvolvimento das aplicações de interesse geral Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 900 000 1 900 000 1 902 562,25 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas: — ao desenvolvimento e à manutenção, sob contrato, dos suportes lógicos de interesse geral, — aos estudos, à documentação e à formação associados a esses suportes lógicos, bem como à gestão dos trabalhos, — à aquisição de conhecimentos e a peritagens no domínio informático: qualidade, segurança, tecnologia, metodologia de desenvolvimento, gestão informática, etc. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 471 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-5 0 — INFORMÁTICA (continuação) A-5 0 0 (continuação) A-5 0 0 2 Apoio técnico e logístico central Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 200 000 3 300 000 3 314 999,25 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas: — às actividades de interesse geral respeitantes aos apoios técnico e logístico ligados aos equipamentos informáticos e aos suportes lógicos, — à formação informática de interesse geral, às assinaturas para a documentação técnica sob forma de papel ou electrónica, às assinaturas junto de organizações internacionais, aos serviços de escritório, etc. A-5 0 0 5 Equipamentos e taxas para transmissão de dados Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 11 315 000 11 565 000 10 272 703,67 Observações Antigos números A-5 0 0 4, A-5 0 0 5 e A-2 4 1 1 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas: — à aquisição ou à locação de equipamentos para transmissão de dados e de computadores, de periféricos e de suportes lógicos associados à transmissão de dados, — à manutenção, ao apoio, aos estudos, à documentação, à formação e aos fornecimentos associados a esses equipamentos, bem como ao pessoal externo de exploração, — ao desenvolvimento e à manutenção sob contrato dos suportes lógicos necessários ao funcionamento da rede de transmissão de dados, — às taxas de assinatura e às despesas das comunicações ligadas ao telex, ao telégrafo, às redes de transmissão de dados, aos serviços telemáticos, etc. , bem como à aquisição de listas telefónicas. A-5 0 1 Informática descentralizada A-5 0 1 0 Equipamentos e suportes lógicos a nível dos serviços Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 31 650 000 32 281 000 34 225 415,99 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas: — à aquisição ou locação de computadores, terminais, microcomputadores, periféricos, equipamentos de conexão e suportes lógicos necessários ao respectivo funcionamento, — à aquisição ou locação de máquinas de escrever, máquinas de tratamento de texto, fotocopiadoras, microcopiadoras, telecopiadoras e de qualquer equipamento electrónico utilizado nos escritórios, — à instalação, apresentação, manutenção, estudos, documentação e fornecimentos associados a esses equipamentos. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 600 000 ecus. 472 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-5 0 — INFORMÁTICA (continuação) A-5 0 1 (continuação) A-5 0 1 1 Desenvolvimento das aplicações próprias aos serviços Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 16 830 000 16 930 000 16 037 992,14 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas: — ao desenvolvimento e à manutenção sob contrato de sistemas de informação de utilidade especíﬁca para diversos serviços da Comissão, — aos estudos, documentação e formação associados a esses suportes lógicos, bem como à gestão dos trabalhos, — à aquisição de conhecimentos e à peritagens no domínio informático: qualidade, segurança, tecnologia, metodologia do desenvolvimento, gestão informática, etc. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 300 000 ecus. A-5 0 1 2 Suporte técnico e assistência aos utilizadores a nível dos serviços Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 12 605 000 13 553 000 14 548 516,48 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às actividades especíﬁcas de diversos serviços da Comissão respeitantes: — aos apoios técnico e logístico e à formação ligados aos equipamentos informáticos e aos suportes lógicos, — ao pessoal externo de exploração, aos serviços de escritório, às assinaturas junto de organizações internacionais, etc. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 100 000 ecus. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 473 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA CAPÍTULO A-6 0 — DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA TÍTULO A-6 Artigo Número CAPÍTULO A-6 0 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-6 0 0 Despesas de pessoal das delegações da Comunidade Europeia A-6 0 0 0 Vencimentos, abonos, subsídios e reembolso de despesas dos funcionários e agentes temporários Dotações não diferenciadas 74 957 000 73 150 000 71 147 000,— A-6 0 0 1 Remuneração dos outros agentes Dotações não diferenciadas 33 444 000 32 200 000 33 402 000,— A-6 0 0 2 Despesas dos outros agentes e outras prestações de serviços Dotações não diferenciadas 4 181 000 3 500 000 6 446 000,— A-6 0 0 3 Aperfeiçoamento proﬁssional dos funcionários Dotações não diferenciadas 495 000 516 000 571 200,— A-6 0 0 4 Despesas e subsídios de recrutamento, de mutação ou de cessação de funções Dotações não diferenciadas 4 560 000 5 970 000 6 400 000,— A-6 0 0 5 Despesas de recepção e representação A-6 0 0 6 Despesas de deslocações em serviço A-6 0 0 7 Despesas de carácter social e médico Dotações não diferenciadas 2 842 000 2 500 000 2 630 000,— Dotações não diferenciadas 3 239 000 3 213 000 3 100 000,— Dotações não diferenciadas 241 000 249 000 239 000,— A-6 0 0 8 Jovens peritos em formação e funcionários nacionais nas delegações Dotações não diferenciadas 3 000 000 3 465 000 2 460 000,— A-6 0 0 9 Adaptação eventual das remunerações Dotações não diferenciadas 1 019 000 916 000 0,— Total do artigo A-6 0 0 127 978 000 125 679 000 126 395 200,— A-6 0 1 Despesas do funcionamento administrativo relativo ao pessoal das delegações da Comunidade Europeia A-6 0 1 0 Rendas e encargos imobiliários A-6 0 1 1 Construção e aquisição de imóveis A-6 0 1 2 Mobiliário e material de escritório Dotações não diferenciadas 41 797 000 36 850 000 45 740 000,— Dotações não diferenciadas 819 000 2 500 000 1 595 000,— Dotações não diferenciadas 3 500 000 3 950 000 4 405 000,— 474 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-6 0 — DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuação) CAPÍTULO A-6 5 — RESERVA GLOBAL PARA AS DELEGAÇÕES Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Artigo Número A-6 0 1 (continuação) A-6 0 1 3 Material de transporte A-6 0 1 4 Despesas de documentação e de biblioteca A-6 0 1 5 Papelaria e material de escritório Dotações não diferenciadas 2 750 000 2 410 000 2 250 000,— Dotações não diferenciadas 870 000 820 000 800 000,— Dotações não diferenciadas 1 290 000 1 248 000 1 250 000,— A-6 0 1 6 Outras despesas de funcionamento administrativo Dotações não diferenciadas 1 890 000 1 882 000 1 923 000,— A-6 0 1 7 Mobiliário e equipamento para habitação Dotações não diferenciadas 2 000 000 2 390 000 2 500 000,— A-6 0 1 8 Franquias postais, mala diplomática e taxas de telecomunicações Dotações não diferenciadas 6 156 000 7 750 000 7 700 000,— Total do artigo A-6 0 1 61 072 000 59 800 000 68 163 000,— A-6 0 3 Dotação provisional relativa à segurança Dotações não diferenciadas p. m. 1 000 000 0,— TOTAL DO CAPÍTULO A-6 0 189 050 000 186 479 000 194 558 200,— CAPÍTULO A-6 5 A-6 5 0 Reserva global para as delegações Dotações não diferenciadas 13 580 000 p. m. (1) TOTAL DO CAPÍTULO A-6 5 13 580 000 p. m. 0,— 0,— (1) Uma dotação de 15 300 000 ecus está inscrita no capítulo A-10 0. Total do título A-6 202 630 000 186 479 000 194 558 200,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 475 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA CAPÍTULO A-6 0 — DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA TÍTULO A-6 Observações Este capítulo destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento das delegações da Comunidade Europeia fora da Comunidade e das delegações junto de organizações internacionais com sede na Comunidade. As disposições do anexo X do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias aplicam-se unicamente aos funcionários colocados fora da Comunidade. Quanto aos outros funcionários, o anexo X não é aplicável. A-6 0 0 Despesas de pessoal das delegações da Comunidade Europeia A-6 0 0 0 Vencimentos, abonos, subsídios e reembolso de despesas dos funcionários e agentes temporários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 74 957 000 73 150 000 71 147 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. Regulamento no. 6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que ﬁxa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12. 8. 1966, p. 2749/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) no. 3358/94 (JO L 356 de 31. 12. 1994, p. 1). Regulamento no. 7/66/Euratom, 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que ﬁxa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de transporte, bem como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12. 8. 1966, p. 2751/66). Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12), e, nomeadamente, o seu artigo 75o. Regulamento (Euratom, CECA, CE) no. 3418/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que estabelece normas de execução de algumas disposições do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 (JO L 315 de 16. 12. 1993, p. 1) e, nomeadamente, o seu artigo 31o. Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal: — os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, — os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, — o risco de desemprego dos agentes temporários bem como os pagamentos a seu favor a ﬁm de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem, — os outros abonos e subsídios diversos, — as horas extraordinárias. Cobre igualmente as incidências dos coeﬁcientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários. A-6 0 0 1 Remuneração dos outros agentes Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 33 444 000 32 200 000 33 402 000,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4o. e o seu título IV. 476 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-6 0 — DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuação) A-6 0 0 (continuação) A-6 0 0 1 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir as remunerações dos agentes locais, bem como os encargos e benefícios sociais que incumbem à entidade empregadora. A-6 0 0 2 Despesas dos outros agentes e outras prestações de serviços Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 181 000 3 500 000 6 446 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — as quota-partes patronais para o regime de segurança social complementar dos outros agentes, — as prestações do pessoal interino e independente, — as prestações de serviços conﬁadas a terceiros, designadamente para o desenvolvimento, manutenção e apoio dos sistemas informáticos, — as despesas e subsídios diversos relativos aos outros agentes. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 40 000 ecus. A-6 0 0 3 Aperfeiçoamento proﬁssional dos funcionários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 495 000 516 000 571 200,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24o. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com acções de aperfeiçoamento proﬁssional e ou reciclagem do pessoal (cursos de línguas, cursos de entrada em serviço, melhoria dos conhecimentos proﬁssionais, informação sobre a utilização de métodos modernos, seminários, cursos de formação no domínio da informática e cursos de formação diplomática). Cobre igualmente as despesas resultantes da aquisição do material e documentação necessários, bem como as despesas de análise resultantes do exame do funcionamento e das estruturas dos serviços. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 1 000 ecus. A-6 0 0 4 Despesas e subsídios de recrutamento, de mutação ou de cessação de funções Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 560 000 5 970 000 6 400 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27o. a 31o. e 33o. e os seus anexos III, VII e X. Esta dotação destina-se a cobrir: — as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento, nomeadamente: as despesas de publicação, de viagem e de estadia, bem como o seguro contra os riscos de acidente dos candidatos convocados, as despesas resultantes da organização de provas colectivas de recrutamento e as despesas médicas de recrutamento, — os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação deﬁnitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, — o subsídio de residência provisória, 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 477 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-6 0 — DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuação) A-6 0 0 (continuação) A-6 0 0 4 (continuação) — as despesas de viagem dos funcionários e membros das respectivas famílias, por ocasião da sua entrada em funções, da sua partida ou da transferência que implique uma mudança de local de afectação, — as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação deﬁnitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade. A-6 0 0 5 Despesas de recepção e representação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 842 000 2 500 000 2 630 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios ﬁxos de funções para os funcionários obrigados a efectuar regularmente despesas de representação em função da natureza das funções que lhes são conﬁadas, bem como o reembolso das despesas efectuadas por funcionários habilitados pela Comissão, a ﬁm de cumprir obrigações de representação em nome da Comissão, no interesse do serviço e no âmbito das suas actividades. No que se refere às delegações no interior do território da Comunidade, uma parte das despesas de alojamento é coberta pelo subsídio ﬁxo de funções. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 2 000 ecus. A-6 0 0 6 Despesas de deslocações em serviço Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 239 000 3 213 000 3 100 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11o. a 13o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias de deslocação em serviço bem como as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas em execução de uma deslocação em serviço pelos funcionários da Comissão. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5 000 ecus. A-6 0 0 7 Despesas de carácter social e médico Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 241 000 249 000 239 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, a renovação, a transformação e a manutenção do equipamento de carácter médico instalado nas delegações. Cobre igualmente as despesas relativas ao controlo médico dos funcionários, incluindo as análises e os exames médicos exigidos no âmbito desse controlo, as acções de animação cultural e as iniciativas de natureza a promover as relações sociais. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 1 000 ecus. 478 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-6 0 — DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuação) A-6 0 0 (continuação) A-6 0 0 8 Jovens peritos em formação e funcionários nacionais nas delegações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 000 000 3 465 000 2 460 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — o ﬁnanciamento ou o co-ﬁnanciamento da formação de jovens peritos nacionais (titulares de diplomas do ensino superior) nas delegações da Comunidade Europeia, — as despesas relativas aos seminários organizados para jovens diplomatas dos Estados-membros e de países terceiros, — as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária de funcionários dos Estados-membros nas delegações. A-6 0 0 9 Adaptação eventual das remunerações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 019 000 916 000 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65o. A. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. A-6 0 1 Despesas do funcionamento administrativo relativo ao pessoal das delegações da Comunidade Europeia A-6 0 1 0 Rendas e encargos imobiliários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 41 797 000 36 850 000 45 740 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5o. e 23o. do seu anexo X (para as delegações fora da Comunidade). Esta dotação destina-se a cobrir: — no que se refere às delegações fora da Comunidade: — para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações fora da Comunidade ou pelos funcionários colocados fora da Comunidade: as rendas e encargos ﬁscais, os prémios de seguro, as despesas de adaptação e reparação e as despesas correntes relativas à segurança das pessoas e dos bens (cifras, cofres-fortes e gradeamentos), — para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações fora da Comunidade e para as residências dos delegados: as despesas de consumo de água, gás, electricidade e outros combustíveis, as despesas de conservação e de reparação, de manutenção, de remodelação e de mudança, bem como outras despesas correntes (nomeadamente: taxas de limpeza de ruas e recolha de lixo, compra de material de sinalização, etc. ), 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 479 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-6 0 — DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuação) A-6 0 1 (continuação) A-6 0 1 0 (continuação) — para as delegações no interior do território comunitário: — para todo os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações: rendas; despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento; prémios de seguro; despesas de conservação e de reparação, despesas de adaptação e reparação; despesas relativas à segurança, nomeadamente os contratos de vigilância, aluguer e renovação de extintores; aquisição e manutenção do material de combate a incêndios, renovação do equipamento dos funcionários bombeiros voluntários; despesas de controlo jurídico, etc. , — para os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelos funcionários: o reembolso das despesas relativas à segurança das instalações. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 550 000 ecus. A-6 0 1 1 Construção e aquisição de imóveis Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 819 000 2 500 000 1 595 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à aquisição de terrenos para construção e de imóveis (aquisição ou locação-aquisição) e à construção de imóveis para escritórios ou para habitações, incluindo as despesas de estudos preliminares e honorários diversos. Tem em conta operações de reafectação realizadas nos termos do artigo 27o. do Regulamento Financeiro. A-6 0 1 2 Mobiliário e material de escritório Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 500 000 3 950 000 4 405 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à aquisição, renovação, locação, locação-aquisição, manutenção e reparação dos móveis e equipamentos, nomeadamente material audiovisual, de arquivo, de biblioteca, de interpretação, de informática (computadores, terminais, microcomputadores, periféricos, aparelhos de transmissão de dados para a sua ligação) e de burótica (tratamento de texto, fotocopiadoras, equipamento de microﬁlmagem, leitores-reprodutores, telecopiadoras, material de telecomunicações, etc. ), bem como à aquisição de suportes lógicos, de documentação e de materiais destinados a estes equipamentos. Cobre igualmente as despesas relativas à aquisição, manutenção e reparação de material técnico, tais como geradores e aparelhos de ar condicionado, as despesas com instalações e equipamentos necessários aos deﬁcientes, bem como as despesas relativas à aquisição, renovação, transformação e manutenção de material de carácter social instalado nas delegações. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 60 000 ecus. A-6 0 1 3 Material de transporte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 750 000 2 410 000 2 250 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à aquisição, renovação, locação, locação-aquisição, manutenção, e reparação do material de transporte, incluindo ferramentas. Cobre igualmente os prémios de seguro dos veículos. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 300 000 ecus. 480 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-6 0 — DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuação) A-6 0 1 (continuação) A-6 0 1 4 Despesas de documentação e de biblioteca Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 870 000 820 000 800 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a compra de obras, documentos e outras publicações não periódicas, incluindo actualizações, bem como as despesas relativas às assinaturas de jornais, periódicos e publicações diversas, as despesas de encadernação e outras despesas indispensáveis para a conservação das obras periódicas. Cobre igualmente os pagamentos às agências noticiosas. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5 000 ecus. A-6 0 1 5 Papelaria e material de escritório Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 290 000 1 248 000 1 250 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos de reprograﬁa, bem como para certos trabalhos de impressão conﬁados a terceiros. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5 000 ecus. A-6 0 1 6 Outras despesas de funcionamento administrativo Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 890 000 1 882 000 1 923 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte e desalfandegamento de material, a compra e limpeza de uniformes para contínuos, motoristas, etc. , os seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil, seguro contra o roubo), as despesas ligadas às reuniões internas (bebidas e, eventualmente, refeições ligeiras), bem como despesas de participação em conferências ou colóquios, de inscrição em associações proﬁssionais ou cientíﬁcas. Cobre igualmente as despesas com estudos, inquéritos e consultas no âmbito do funcionamento administrativo das delegações, bem como todas as outras despesas de funcionamento não previstas especialmente nos outros números deste artigo. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 50 000 ecus. A-6 0 1 7 Mobiliário e equipamento para habitação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 000 000 2 390 000 2 500 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu anexo X. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 481 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-6 0 — DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuação) A-6 0 1 (continuação) A-6 0 1 7 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir o conjunto das despesas em matéria de mobiliário e de equipamento para as habitações colocadas à disposição dos funcionários. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 50 000 ecus. A-6 0 1 8 Franquias postais, mala diplomática e taxas de telecomunicações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 6 156 000 7 750 000 7 700 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de franquia e de porte de correspondência, relatórios e publicações, bem como as despesas relativas a encomendas postais e outras efectuadas por via aérea, marítima e ferroviária; despesas ﬁxas de assinatura (telefone, telégrafo, telex e telefax); linhas telefónicas, despesas de comunicações (telefone, telégrafo, telex e telefax), compras de listas telefónicas, taxas de assinatura para as linhas interedifícios, etc. Cobre igualmente as despesas relativas à mala diplomática. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 120 000 ecus. A-6 0 3 Dotação provisional relativa à segurança Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 1 000 000 0,— Observações Este artigo destina-se à eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir as despesas relativas às operações de segurança activa nas delegações em caso de urgência. Tem carácter puramente provisional e só pode ser utilizado após transferência para outros artigos ou números do presente capítulo. CAPÍTULO A-6 5 — RESERVA GLOBAL PARA AS DELEGAÇÕES A-6 5 0 Reserva global para as delegações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 13 580 000 p. m. (1) 0,— (1) Uma dotação de 15 300 000 ecus está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Este artigo destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação que pode ser aplicada à totalidade do título A-6 segundo o procedimento previsto na alínea b) do no. 5 do artigo 26o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 482 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS TÍTULO A-7 Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO A-7 0 A-7 0 0 Despesas de pessoal de apoio descentralizadas A-7 0 0 0 Agentes auxiliares A-7 0 0 1 Pessoal interino Dotações não diferenciadas 30 576 000 32 053 552 40 678 885,— Dotações não diferenciadas 12 200 000 14 950 000 16 125 000,— A-7 0 0 2 Assistência técnica administrativa de apoio a diversas actividades Dotações não diferenciadas 35 560 000 52 163 000 (1) 59 856 807,20 A-7 0 0 3 Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado desta- cados temporariamente junto dos serviços da instituição Dotações não diferenciadas 21 184 000 21 900 000 21 398 000,— A-7 0 0 4 Horas extraordinárias Dotações não diferenciadas 3 660 000 3 000 000 3 541 000,— A-7 0 0 9 Adaptações eventuais das remunerações Dotações não diferenciadas 418 000 404 849 Total do artigo A-7 0 0 103 598 000 124 471 401 141 599 692,20 A-7 0 1 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações não diferenciadas 38 700 000 38 850 000 37 685 099,43 A-7 0 2 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal Dotações não diferenciadas 495 000 500 000 593 455,40 A-7 0 3 Despesas com reuniões e convocatórias A-7 0 3 0 Reuniões e convocatórias em geral Dotações não diferenciadas 18 300 000 19 400 000 18 573 756,— A-7 0 3 1 Despesas de reuniões de comités cuja consulta se insere obrigatoriamente no procedimento de formação de actos comunitários Dotações não diferenciadas A-7 0 3 2 Despesas de reuniões de comités cuja consulta não é um elemento obrigatório do procedimento de formação de actos comunitários 16 000 000 15 000 000 15 803 834,— Dotações não diferenciadas 3 500 000 3 840 000 3 770 000,— (1) Uma dotação de 5 milhões de ecus está inscrita no capítulo A-10 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 483 CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuação) COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) Artigo Número A-7 0 3 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 A-7 0 3 3 Outras comissões que funcionam no âmbito da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Dotações não diferenciadas 750 000 900 000 780 000,— Total do artigo A-7 0 3 38 550 000 39 140 000 38 927 590,— A-7 0 4 Despesas diversas com a organização e participação em conferências, congressos e reuniões A-7 0 4 0 Conferências, congressos e reuniões organizados pela instituição Dotações não diferenciadas 2 500 000 2 750 000 2 207 928,44 A-7 0 4 1 Despesas de participação da instituição em conferências, congressos e reuniões Dotações não diferenciadas 600 000 600 000 727 394,— Total do artigo A-7 0 4 3 100 000 3 350 000 2 935 322,44 A-7 0 5 Estudos e consultas Dotações não diferenciadas 5 200 000 6 000 000 7 425 050,30 A-7 0 6 Aperfeiçoamento proﬁssional e reciclagem do pessoal Dotações não diferenciadas 2 875 000 2 875 000 3 411 938,39 TOTAL DO CAPÍTULO A-7 0 192 518 000 215 186 401 232 578 148,16 Total do título A-7 192 518 000 215 186 401 232 578 148,16 484 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) TÍTULO A-7 DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS Observações As receitas resultantes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da Comunidade, a título dos artigos 76o. e 82o. do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa do presente título, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O montante destas receitas está estimado em 1 067 000 ecus. CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS A-7 0 0 Despesas de pessoal de apoio descentralizadas A-7 0 0 0 Agentes auxiliares Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 30 576 000 32 053 552 40 678 885,— Observações Antigos números A-1 1 1 0, A-1 1 1 1, A-1 1 1 4 e antigos números A-1 1 4 0, A-1 1 4 7, A-1 1 8 1, A-1 1 8 4 e A-1 1 9 0 (parcial) Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3o. e o seu título III. Esta dotação destina-se a cobrir: — a remuneração dos agentes auxiliares, na acepção do artigo 61o. do Regime aplicável aos outros agentes, — as contribuições patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, — as incidências dos coeﬁcientes correctores aplicáveis à remuneração destes agentes. Compreende, além disso, o montante necessário à remuneração dos auxiliares « guias » para deﬁcientes. As correspondentes despesas relativas aos agentes auxiliares remunerados com dotações para a investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 485 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuação) A-7 0 0 (continuação) A-7 0 0 0 (continuação) A título indicativo, o número de recursos humanos externos a ﬁnanciar por esta dotação e a respectiva repartição por domínio de actividade são os seguintes: Domínio de actividade Número de homens/ano 1. Mercado interno 2. Espaço social 3. Políticas de acompanhamento 4. Desenvolvimento económico e acções estruturais 5. Políticas comuns 6. Relações externas 7. Serviços horizontais: a) coordenação b) ﬁnanças e controlo c) administração e informática d) linguístico Gabinetes e diversos Total do domínio 7 Total dos domínios 1 a 7 Total 130 43 51 30 13 157 59 16 95 25 195 619 28 647 O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 70 000 ecus. A-7 0 0 1 Pessoal interino Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 12 200 000 14 950 000 16 125 000,— Observações Antigo número A-1 1 7 5 Esta dotação destina-se a cobrir o recurso ao pessoal interino, nomeadamente escriturários e estenodactilógrafos. As correspondentes despesas previstas para a investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. 486 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuação) A-7 0 0 (continuação) A-7 0 0 1 (continuação) A título indicativo, o número de recursos humanos externos a ﬁnanciar por esta dotação e a respectiva repartição por domínio de actividade são os seguintes: Domínio de actividade Número de homens/ano 1. Mercado interno 2. Espaço social 3. Políticas de acompanhamento 4. Desenvolvimento económico e acções estruturais 5. Políticas comuns 6. Relações externas 7. Serviços horizontais a) coordenação b) ﬁnanças e controlo c) administração e informática d) linguístico Gabinetes e diversos Total do domínio 7 Total dos domínios 1 a 7 Total 49 20 23 10 1 67 28 3 20 9 60 — 230 230 O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 135 000 ecus. A-7 0 0 2 Assistência técnica administrativa de apoio a diversas actividades Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 35 560 000 (1) 52 163 000 59 856 807,20 (1) Uma dotação de 5 milhões de ecus está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Antigo número A-1 1 7 8 e antigo artigo A-2 3 8 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal incluídas nos contratos de empresa relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de natureza intelectual. Cobre igualmente as despesas relativas a imóveis, material e funcionamento referentes a este pessoal. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 487 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuação) A-7 0 0 (continuação) A-7 0 0 2 (continuação) A título indicativo o número de recursos humanos externos a ﬁnanciar através desta dotação e a sua repartição por domínio de actividade são os seguintes: Domínio de actividade Número de homens/ano 1. Mercado interno 2. Espaço social 3. Política de acompanhamento 4. Desenvolvimento económico e acções estruturais 5. Políticas comuns 6. Relações externas 7. Serviços horizontais: a) coordenação b) ﬁnanças e controlo c) administração e informática d) linguístico Gabinetes e diversos Total do domínio 7 Total dos domínios 1 a 7 — Total 70 106 13 10 4 30 44 3 2 1 50 283 283 O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 50 000 ecus. A-7 0 0 3 Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente junto dos serviços da instituição Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 21 184 000 21 900 000 21 398 000,— Observações Antigo número A-1 5 2 0 Modalidades de designação e de retribuição e outras condições ﬁnanceiras adoptadas pela Comissão. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços da Comissão de funcionários de Estados-membros e de outros peritos ou às consultas de curta duração necessárias, nomeadamente, à preparação de actos em matéria de harmonização nos diferentes domínios. O intercâmbio é igualmente realizado a ﬁm de permitir aos Estados-membros aplicar uniformemente os actos comunitários. 488 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuação) A-7 0 0 (continuação) A-7 0 0 3 (continuação) A título indicativo, o número de recursos humanos externos a ﬁnanciar através desta dotação e a respectiva repartição por domínio de actividade são os seguintes: Domínio de actividade Número de homens/ano 1. Mercado interno 2. Espaço social 3. Política de acompanhamento 4. Desenvolvimento económico e acções estruturais 5. Políticas comuns 6. Relações externas 7. Serviços horizontais: a) coordenação b) ﬁnanças e controlo c) administração e informática d) linguístico Gabinetes e diversos A-7 0 0 4 Horas extraordinárias Total do domínio 7 Total dos domínios 1 a 7 Total 165 52 75 50 17 104 89 14 10 113 576 6 582 — Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 660 000 3 000 000 3 541 000,— Observações Antigo artigo A-1 1 5 Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56o. e o seu anexo VI. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios ﬁxos e as retribuições às taxas horárias respeitantes às horas extraordinárias prestadas pelos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como pelos agentes locais, e que não puderam ser compensadas, segundo as modalidades previstas, por tempo livre. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 489 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuação) A-7 0 0 (continuação) A-7 0 0 9 Adaptações eventuais das remunerações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 418 000 404 849 Observações Antigo número A-1 1 9 1 (parcial) Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65o. A. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou números do presente capítulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro. Destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-7 0 1 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 38 700 000 38 850 000 37 685 099,43 Observações Antigo artigo A-1 3 0 Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11o. a 13o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte e o pagamento das ajudas de custo diárias de deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionalmente incorridas numa deslocação em serviço pelo pessoal vinculado ao estatuto da Comissão, bem como para os peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados junto dos serviços da Comissão. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. 490 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuação) A-7 0 1 (continuação) A repartição desta dotação por domínio de actividade é a seguinte: Domínio de actividade Montante 1. Mercado interno 2. Espaço social 3. Política de acompanhamento 4. Desenvolvimento económico e acções estruturais 5. Políticas comuns 6. Relações externas 7. Serviços horizontais: a) coordenação b) ﬁnanças e controlo c) administração e informática d) linguístico 5 559 000 1 562 000 3 809 000 3 730 000 2 770 000 9 349 000 5 375 000 1 122 000 2 712 000 1 259 000 Gabinetes e diversos Total do domínio 7 10 468 000 Total dos domínios 1 a 7 37 247 000 1 453 000 Total 38 700 000 O reembolso de despesas de deslocações em serviço incorridas por conta de outras instituições ou órgãos comunitários, bem como por conta de terceiros pode ser reafectado. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 2 milhões de ecus. A-7 0 2 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 495 000 500 000 593 455,40 Observações Antigo número A-1 7 0 1 Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14o. do seu anexo VII. As despesas efectuadas para cumprir as obrigações de representação em nome da Comissão e no interesse do serviço são reembolsadas. Não existem obrigações de representação perante funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições das Comunidades Europeias. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 491 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuação) A-7 0 2 (continuação) A repartição desta dotação por domínio de actividade é a seguinte: Domínio de actividade Montante 1. Mercado interno 2. Espaço social 3. Política de acompanhamento 4. Desenvolvimento económico e acções estruturais 5. Políticas comuns 6. Relações externas 7. Serviços horizontais: a) coordenação b) ﬁnanças e controlo c) administração e informática d) linguístico Gabinetes e diversos Total do domínio 7 Total dos domínios 1 a 7 Total 72 000 22 000 44 000 41 000 18 000 176 000 97 000 5 000 6 000 5 000 113 000 486 000 9 000 495 000 O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5 000 ecus. A-7 0 3 Despesas com reuniões e convocatórias A-7 0 3 0 Reuniões e convocatórias em geral Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 18 300 000 19 400 000 18 573 756,— Observações Antigo artigo A-2 5 0 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias de peritos convocados para os grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas conexas à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente (nas sedes provisórias das instituições ou nos gabinetes externos). Os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões adoptadas pela Comissão. 492 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuação) A-7 0 3 (continuação) A-7 0 3 0 (continuação) A repartição desta dotação por domínio de actividade é a seguinte: Domínio de actividade Montante 1. Mercado interno 2. Espaço social 3. Política de acompanhamento 4. Desenvolvimento económico e acções estruturais 5. Políticas comuns 6. Relações externas 7. Serviços horizontais: a) coordenação b) ﬁnanças e controlo c) administração e informática d) linguístico 4 826 000 4 074 000 2 453 000 2 005 000 2 231 000 402 000 1 807 000 18 000 432 000 23 000 Gabinetes e diversos Total do domínio 7 2 280 000 Total dos domínios 1 a 7 18 271 000 29 000 Total 18 300 000 O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5 000 ecus. A-7 0 3 1 Despesas de reuniões de comités cuja consulta se insere obrigatoriamente no procedimento de formação de actos comunitários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 16 000 000 15 000 000 15 803 834,— Observações Antigo número A-2 5 1 0 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados no âmbito do funcionamento dos comités instituídos pelo Tratado e pelos regulamentos quer do Conselho quer da Comissão, bem como as despesas conexas à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente (nas sedes provisórias das instituições ou nos gabinetes externos). Os reembolsos aos peritos são efectuados com base nas decisões tomadas pela Comissão. A lista dos comités consta do anexo I da presente parte do mapa de despesas da presente secção. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 493 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuação) A-7 0 3 (continuação) A-7 0 3 1 (continuação) A repartição desta dotação por domínio de actividade é a seguinte: Domínio de actividade Montante 1. Mercado interno 2. Espaço social 3. Política de acompanhamento 4. Desenvolvimento económico e acções estruturais 5. Políticas comuns 6. Relações externas 7. Serviços horizontais: a) coordenação b) ﬁnanças e controlo c) administração e informática d) linguístico 4 684 000 1 453 000 1 217 000 2 414 000 4 505 000 939 000 676 000 112 000 — — 788 000 Total do domínio 7 Gabinetes e diversos Total dos domínios 1 a 7 16 000 000 — Total 16 000 000 A-7 0 3 2 Despesas de reuniões de comités cuja consulta não é um elemento obrigatório do procedimento de formação de actos comunitários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 500 000 3 840 000 3 770 000,— Observações Antigo número A-2 5 1 1 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados no âmbito do funcionamento dos comités instituídos pelo Tratado e pelos regulamentos quer do Conselho quer da Comissão, bem como as despesas conexas à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente (nas sedes provisórias das instituições ou nos gabinetes externos). Os reembolsos aos peritos são efectuados com base nas decisões tomadas pela Comissão. A lista dos comités consta do anexo I da presente parte do mapa de despesas da presente secção. 494 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuação) A-7 0 3 (continuação) A-7 0 3 2 (continuação) A repartição desta dotação por domínio de actividade é a seguinte: Domínio de actividade Montante 1. Mercado interno 2. Espaço social 3. Política de acompanhamento 4. Desenvolvimento económico e acções estruturais 5. Políticas comuns 6. Relações externas 7. Serviços horizontais: a) coordenação b) ﬁnanças e controlo c) administração e informática d) linguístico 706 000 644 000 364 000 441 000 1 190 000 — 155 000 — — — 155 000 Total do domínio 7 Gabinetes e diversos Total dos domínios 1 a 7 3 500 000 — Total 3 500 000 A-7 0 3 3 Outras comissões que funcionam no âmbito da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 750 000 900 000 780 000,— Observações Antigo número A-2 5 2 1 Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 46o. , 54o. e 55o. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização das reuniões das comissões e grupos de trabalho criados no âmbito das actividades da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. A-7 0 4 Despesas diversas com a organização e participação em conferências, congressos e reuniões Observações As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as despesas ligadas à organização ou à participação em conferências, congressos, etc. , salvo no que respeita a determinadas despesas que possam ser suportadas pela infra-estrutura existente quando essas conferências se realizam numa das sedes provisórias das Comunidades ou junto de gabinetes externos. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 495 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuação) A-7 0 4 (continuação) A-7 0 4 0 Conferências, congressos e reuniões organizados pela instituição Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 500 000 2 750 000 2 207 928,44 Observações Antigo número A-2 5 5 0 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a conferências, congressos e reuniões que a Comissão organiza em apoio da execução de políticas diversas. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5 000 ecus. A-7 0 4 1 Despesas de participação da instituição em conferências, congressos e reuniões Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 600 000 600 000 727 394,— Observações Antigo número A-2 5 5 1 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas diversas das conferências, congressos e reuniões em que a Comissão participa. A-7 0 5 Estudos e consultas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 5 200 000 6 000 000 7 425 050,30 Observações Antigo artigo A-2 6 0 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos e de consultas especializados conﬁados a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente qualiﬁcados, desde que a Comissão não os possa efectuar directamente através do pessoal de que dispõe. Cobre igualmente a compra de estudos já realizados ou assinaturas junto de institutos especializados de investigação. 496 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuação) A-7 0 5 (continuação) A repartição desta dotação por domínio de actividade é a seguinte: Domínio de actividade Montante 1. Mercado interno 2. Espaço social 3. Política de acompanhamento 4. Desenvolvimento económico e acções estruturais 5. Políticas comuns 6. Relações externas 7. Serviços horizontais: a) coordenação b) ﬁnanças e controlo c) administração e informática d) linguístico 1 646 000 270 000 915 000 433 000 166 000 205 000 891 000 150 000 250 000 35 000 Gabinetes e diversos Total do domínio 7 1 326 000 Total dos domínios 1 a 7 4 961 000 239 000 Total 5 200 000 O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 76 000 ecus. A-7 0 6 Aperfeiçoamento proﬁssional e reciclagem do pessoal Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 875 000 2 875 000 3 411 938,39 Observações Antigo número A-4 0 3 1 Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24o. Esta dotação destina-se a cobrir a organização de sessões de informação aquando da entrada em funções, cursos para o aperfeiçoamento dos conhecimentos proﬁssionais, de reciclagem proﬁssional, cursos sobre a utilização de métodos modernos (centro de cálculo, Ecdoc, Celex, Sincom, etc. ), seminários, etc. Cobre igualmente as despesas resultantes da compra do material e da documentação necessária, bem como do recurso a peritos em métodos de organização. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 75 000 ecus. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 497 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) TÍTULO A-10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO A-10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS CAPÍTULO A-10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS CAPÍTULO A-10 2 — RESERVA DESTINADA A COBRIR AS EVENTUAIS INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES CONVERTIDAS EM MOEDAS NACIONAIS, DEVIDAS À DIFERENÇA ENTRE A TAXA DE CONVERSÃO DO ECU UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E AS TAXAS DE CONVERSÃO EM MOEDAS NACIONAIS Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO A-10 0 14 650 000 23 675 000 TOTAL DO CAPÍTULO A-10 0 14 650 000 23 675 000 CAPÍTULO A-10 1 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO A-10 1 p. m. CAPÍTULO A-10 2 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO A-10 2 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— Total do título A-10 14 650 000 23 675 000 0,— Total da parte A 2 843 098 180 2 797 728 245 2 662 666 275,16 498 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) TÍTULO A-10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO A-10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 14 650 000 23 675 000 0,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). As dotações deste capítulo têm carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outros capítulos do orçamento em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro. O total das dotações decompõe-se como se segue: 1. Número 2. Número 3. Artigo 4. Número 5. Número 6. Artigo A-1 1 0 0 A-2 4 1 0 A-3 4 0 A-3 4 1 0 A-4 0 1 5 A-4 2 1 Vencimentos de base Assinaturas e taxas de telecomunicações Jornal Oﬁcial Publicações de carácter geral Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia Exploração dos estúdios de radiodifusão e de televisão e equipamentos audiovisuais 4 700 000 3 000 000 4 000 000 1 000 000 450 000 1 500 000 14 650 000 CAPÍTULO A-10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— CAPÍTULO A-10 2 — RESERVA DESTINADA A COBRIR AS EVENTUAIS INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES CONVERTIDAS EM MOEDAS NACIONAIS, DEVIDAS À DIFERENÇA ENTRE A TAXA DE CONVERSÃO DO ECU UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E AS TAXAS DE CONVERSÃO EM MOEDAS NACIONAIS Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 499 COMISSÃO Parte A ANEXO I LISTA DOS COMITÉS QUE FUNCIONAM NO ÂMBITO DOS NÚMEROS A-7 0 3 1 E A-7 0 3 2 500 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) a) Lista dos comités cujas despesas de convocatórias são imputadas ao número A-7 0 3 1 (Despesas com reuniões de comités cuja consulta se insere obrigatoriamente no processo de formação dos actos comunitários) Grupo 1 : Peritos governamentais e outros que beneﬁciam do reembolso das despesas de viagem e de estadia. Grupo 2 : Peritos não governamentais que beneﬁciam do reembolso das despesas de viagem e de estadia. Grupo 3 : Peritos governamentais que beneﬁciam apenas do reembolso das despesas de viagem. Grupo 4 : Peritos governamentais e outros, beneﬁciando os primeiros apenas do reembolso das despesas de viagem e os outros do reembolso das despesas de viagem e de estadia. A estimativa das despesas previstas para cada comité assenta num programa de actividades que será adaptado em função das circunstâncias resultantes essencialmente de acontecimentos de ordem económica e política que se irão produzir durante o exercício orçamental. Além disso, a Comissão procederá atempadamente às arbitragens que se impuserem por forma a que as despesas se limitem aos montantes das dotações disponíveis. O exercício das competências estabelecidas pela Decisão 87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1987, que ﬁxa as modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão (JO L 197 de 18. 7. 1987, p. 33), está sujeito, conforme os casos : — ao procedimento 1 : Comité consultivo, — ao procedimento 2, variantes a) ou b) : Comité de gestão, — ao procedimento 3, variantes a) ou b) : Comité de regulamentação, — às variantes a) ou b) do procedimento aplicável às decisões relativas a medidas de salvaguarda. A rubrica orçamental em causa designa a rubrica correspondente das partes A e B da presente secção na qual consta a base jurídica que prevê a existência de um comité. Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Relações externas: Política comercial, relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia Comité consultivo relativo à defesa contra as importações objecto de dumping ou de subvenções Comité contra práticas ilícitas Comité de gestão dos contingentes quantitativos Comité têxtil (regime convencional) Grupo de coordenação do regime comunitário de controlo das exportações de bens com dupla utilização (1) Comité consultivo do regime comum aplicável às exportações Comité consultivo para a execução do programa de promoção das exportações para o Japão (1) Em cooperação com a DG III e a DG XXI. 3 3 3 3 3 3 3 70 000 p. m. p. m. 120 000 1 000 p. m. p. m. 1 1 — — 2 a) B5-7 2 1 1 1 1 1 — — — B7-8 5 1 0 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 501 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis provenientes de certos países terceiros (regime autónomo) Comité para a harmonização da apólice comum de seguro de créditos para operações a médio e longo prazo Comité do sistema de duplo controlo sem limite quantitativo da exportação de certos produtos siderúrgicos cobertos pelos Tratados CECA e CE da Ucrânia para a Comunidade Europeia (1) Comité do sistema de duplo controlo sem limite quantitativo da exportação de certos produtos siderúrgicos cobertos pelos Tratados CECA e CE da Federação Russa para a Comunidade Europeia (1) Comité consultivo relativo ao regime comum aplicável às importações proveni- entes de certos países terceiros Comissão mista « CEE-Austrália » Comité misto de cooperação « CEE-Canadá » Comissão mista « CEE-China » Comissão mista « CEE-Macau » Comissão mista « CEE-Uruguai » Relações externas : Europa e Novos Estados Independentes (NEI), PESC, e serviços no exterior Comité de associação com os países da Europa Central e Oriental (CEE-Hungria/ Roménia/República Checa/República Eslovaca/Polónia/Bulgária) Comité da ajuda económica a certos países da Europa Central e Oriental (Phare) Comité Tacis (assistência técnica aos Estados independentes da antiga União Soviética e à Mongólia no esforço de saneamento e de recuperação da sua economia) Comité misto do Espaço Económico Europeu Comissão mista do acordo relojoeiro « CEE-Suíça » Comissão mista do Acordo « tráfego de aperfeiçoamento têxtil “CEE-Suíça” » Comités mistos com os países da Associação Europeia de Comércio Livre (Islândia, Noruega e Suíça) Comité de ajuda à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia Comité consultivo sobre o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais Comissão mista « CE-Albânia » Comité misto « CEE-Andorra » Comissão mista « CEE-Bulgária » Comissão mista « CEE-Estónia » Comité de cooperação « CEE-Cazaquistão » (1) Em cooperação com a DG III. 3 3 3 3 3 3 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 p. m. 2 a)/3 b) 21 000 2 a) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 1 000 1 000 1 000 4 000 p. m. p. m. 1 730 000 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 500 1 000 1 000 2 a) 2 a) 1 1 1 1 1 1 1 3 a) 3 a) 1 1 1 1 3 a) 1 1 1 1 1 1 — — — — — — B7-8 7 0 B7-3 0 — — B7-5 0 0 — — B7-6 0 0 — — — — — — — B7-5 0 0 B7-5 0 0 — 502 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité de cooperação « CE-Quirguizistão » Comissão mista « CEE-Letónia » Comissão mista « CEE-Lituânia » Comissão mista « CEE-Mongólia » Comissão mista « CE-Roménia » Comissão mista « CEE-Rússia » Comité de cooperação « CEE-São Marino » Comité de cooperação « CEE-Eslovénia » Comissão mista « CEE-Turquia » Comité de cooperação « CEE-Ucrânia » Relações externas : Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e cooperação Norte-Sul Comité « Med » (cooperação ﬁnanceira e técnica da Comunidade com os países terceiros mediterrânicos) Comité de assistência ﬁnanceira a Israel e às populações palestinianas dos territórios ocupados Comité misto « CEE-ANASE » Conselho conjunto « CEE-Países do Conselho de Cooperação do Golfo » Comité conjunto consultivo « CEE-Mercosur » Comité consultivo « ﬂorestas tropicais » Comissão mista « CEE-América Central » Comissão mista « CEE-Argentina » Comissão mista « CEE-Bangladesh » Comissão mista « CEE-Brasil » Comissão mista CE-Reino do Camboja Comissão mista « CEE-Chile » Comissão mista « CEE-Índia » Comité misto « CEE-México » Comissão mista « CEE-Nepal » Comissão mista « CEE-Pacto Andino » Comissão mista « CEE-Paquistão » Comissão mista CE-Autoridade Palestiniana Comissão mista « CEE-Paraguai » Comissão mista « CEE-Sri Lanka » Comissão mista « CEE-Vietname » Comité misto « CEE-Iémen » Comité para a ajuda ﬁnanceira e técnica e para a cooperação económica com os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (Comité PVD/ALA) 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 1 000 1 000 1 000 106 000 p. m. 12 000 2 000 p. m. p. m. 1 000 1 000 1 000 15 000 p. m. p. m. p. m. p. m. 1 000 1 000 1 000 1 000 1 000 1 000 1 000 2 500 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 a) 2 b) 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 99 000 3 a) — — — B7-3 0 — — — — B7-4 0 3 — B7-4 0 1 0 — B7-3 0 — — B7-6 2 0 1 — — B7-3 0 — — — B7-3 0 — — — B7-3 0 — — B7-3 0 — B7-8 7 0 B7-3 0 B7-3 1 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 503 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité de gestão das preferências generalizadas Assuntos económicos e ﬁnanceiros Comité de política económica (grupo de trabalho e formações reduzidas) : — formação reduzida « médio prazo » — formação reduzida « orçamentos » Comité monetário (assim como suplentes e grupo de trabalho) Indústria Comité consultivo dos dispositivos medicinais Comité consultivo dos preços dos medicamentos de utilização humana Comité consultivo « grupo de altos funcionários para a normalização nos domínios das tecnologias da informação » (Sogits) Comité consultivo que institui uma acção plurianual comunitária de transferência de dados entre administrações (Ida) Comité consultivo Tedis Comité do Acordo « Aço “Comunidade Europeia - Estados-Unidos” » Comité permanente dos medicamentos veterinários Comité permanente dos géneros alimentícios Comité permanente das normas e regulamentações técnicas Comité permanente dos produtos para a construção Comité consultivo para a aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas Comité permanente dos medicamentos de uso humano Comité farmacêutico (1) Comités para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas no sector de : — aparelhos de elevação e de manejo mecânico — materiais eléctricos utilizados em atmosfera explosiva — detergentes — adubos — explosivos para utilização civil — geradores aerossol — substâncias e preparações perigosas — tractores agrícolas ou ﬂorestais — veículos a motor e respectivos reboques (1) Em cooperação com a DG XV. 3 3 1 3 4 4 3 3 3 3 3 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 p. m. 3 a) — 275 000 724 000 6 000 59 000 76 000 1 100 000 1 1 1/3 a) 1 1 1 — — B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-4 0 2 0 B5-7 2 0 B5-7 2 1 45 000 1/2 b) B5-4 0 2 3 p. m. 6 000 89 000 73 000 74 000 45 000 6 000 45 000 15 000 15 000 30 000 30 000 15 000 15 000 30 000 15 000 15 000 2 b) 1 3 a)/3 b) 1 3 a) 1 3 a) 1 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) B5-4 1 1 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-4 0 1 1 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 504 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité de gestão das questões horizontais relativas às trocas de produtos agrícolas transformados fora do anexo II (1) Comité para a aplicação das normas relativas à produção e colocação no mercado de certas substâncias utilizadas na produção ilegal de estupefacientes e psicotró- picos (2) Concorrência Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes no domínio dos transportes Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes no domínio dos transportes marítimos Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes no domínio dos transportes aéreos Comité consultivo em matéria de operações de concentração entre empresas Comité consultivo do Espaço Económico Europeu Comité consultivo em matéria de ajudas estatais Emprego, relações industriais e assuntos sociais Comité consultivo das acções comunitárias a favor dos idosos Comité consultivo para a livre circulação dos trabalhadores Comité consultivo do programa comunitário de acção a médio prazo de luta contra a exclusão social e a promoção da solidariedade Comité « Europa contra o cancro » Comité « Europa contra a Sida » Comité para a adaptação técnica relativo à execução de medidas para promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores Comité para a adaptação técnica relativo a uma melhor assistência médica a bordo dos navios Comité do Fundo Social Europeu Comité para a adaptação ao progresso técnico da protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho Comité relativo ao apoio ﬁnanceiro excepcional à Grécia no domínio social Comité técnico para a livre circulação dos trabalhadores Comissão administrativa para a segurança social dos trabalhadores migrantes e grupos de trabalho Comissão de contas junto da comissão administrativa para a segurança social dos trabalhadores migrantes (1) Em cooperação com a DG VI. (2) Em cooperação com a DG XXI. 3 4 3 3 3 3 3 3 3 3 1 3 3 3 3 3 1 3 3 1 1 1 p. m. 3 a) B5-3 0 0 15 000 2 b) B5-3 0 0 100 000 13 000 13 000 13 000 100 000 13 300 p. m. 64 000 217 080 32 000 120 000 90 000 150 000 60 000 410 000 60 000 50 000 72 360 237 216 70 560 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 a) 3 a) 1 3 a) 2 b) 1 1 1 A-3 5 2 — — — — — — B3-4 1 0 4 B3-4 1 1 0 B3-4 1 0 3 B3-4 3 0 1 B3-4 3 0 3 B3-4 3 1 0 — B2-1 8 3 B3-4 3 1 0 B3-4 1 2 B3-4 0 1 1 B3-4 1 1 1 B3-4 1 1 1 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 505 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité do programa de acção comunitária de promoção, informação, educação e formação em matéria de saúde Comité consultivo do programa de acção comunitária no âmbito da prevenção da toxicodependência no quadro da acção no domínio da saúde pública Comité do programa de acção comunitária relativo à vigilância da saúde no contexto do quadro da acção no domínio da saúde pública Comité do programa de acção comunitária a médio prazo para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres Comité do emprego e do mercado de trabalho Comité consultivo das medidas particulares de interesse comum no domínio do emprego Comité consultivo do programa de acção sobre doenças provocadas pela poluição no âmbito do programa de acção no domínio da saúde pública Comité consultivo do programa de acção sobre doenças raras no âmbito do programa de acção no domínio da saúde pública Comité consultivo do programa de acção de prevenção de lesões no âmbito do programa de acção no domínio da saúde pública Agricultura Comité ad hoc MCT (mecanismo complementar das trocas comerciais) Comité comunitário da rede de informação contabilística agrícola Comité de aplicação das bebidas espirituosas Comité de execução para as bedidas aromatizadas à base de vinho Comité relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios Comité de gestão dos auxílios ao rendimento agrícola Comité da conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura Comité para os certiﬁcados de especiﬁcidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios Comité para as indicações geográﬁcas e para as denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios Comité consultivo do sistema especial de assistência aos fornecedores tradicionais ACP de bananas Comité cientíﬁco e técnico do Fundo Comunitário de Investigação e Informação no Domínio do Tabaco Comité do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (e grupo das irregularidades) Comité de empréstimo à antiga União Soviética e às suas repúblicas Comité permanente da agricultura biológica Comité permanente da investigação agrícola Comité permanente dos alimentos para animais 3 3 3 3 3 3 4 4 4 3 3 3 3 4 3 3 3 3 3 2 3 3 3 3 3 70 000 90 000 2 a) 2 a) B3-4 3 0 0 B3-4 3 0 2 81 000 1/2 a) B3-4 3 0 0 48 140 200 000 p. m. 20 850 20 850 20 850 19 000 48 000 55 000 38 000 p. m. 36 000 p. m. 54 000 82 000 p. m. 7 000 259 000 35 000 86 000 24 000 84 000 2 b) B3-4 0 1 2 1 1 1 1 1 — — B3 B3 B3 3 a) 2 a) — B2-5 1 2 2 a)/3 a) B1-1 6 0 2 a)/3 a) B1-1 6 0 3 a) 2 a) 2 a) 3 a) 3 a) 1 1 2 a) 2 b) 3 a) 2 a) — B1-4 0 0 — B1-3 8 1 B1-3 8 1 — — B1-3 4 0 B1-1 8 9 0 B2-5 1 0 2 B6-5 2 1 1 3 a)/3 b) B2-5 1 0 2 506 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité permanente das sementes e plantas agrícolas, hortícolas e ﬂorestais Comité permanente ﬂorestal Comité permanente dos materiais de propagação e fruteiras Comité permanente dos materiais de propagação e das plantas ornamentais Comité ﬁtossanitário permanente Comité veterinário permanente Comité zootécnico permanente Comités de gestão das organizações comuns de mercados agrícolas : — cereais — carne de suíno — carne de aves de capoeira e ovos — leite e produtos lácteos — frutas e produtos hortícolas frescos — vinhos — açúcar — matérias gordas — carne de bovino — produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas — plantas vivas e produtos da ﬂoricultura — tabaco em rama — lúpulo — sementes — linho e cânhamo — batatas — forragens secas — ovinos e caprinos — bananas Comité de gestão das estruturas agrícolas e do desenvolvimento rural Reunião conjunta dos comités de gestão e/ou de regulamentação agrícola (1) Reuniões conjuntas dos comités de gestão : — agromonetário (1) — mecanismos das trocas comerciais (1) — condições de concorrência na agricultura (1) Comité misto CE-Nova Zelândia 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 132 000 2 a)/3 a) B2-5 1 0 2 60 000 42 000 42 000 1/3 a) 3 a) B2-5 1 5 B2-5 1 0 2 2 a)/3 a) B2-5 1 0 2 325 000 1/3 a)/3 b) B2-5 1 0 2 251 000 3 a)/3 b) B2-5 1 0 0 58 000 3 a)/3 b) B2-5 1 0 0 488 000 160 000 144 000 312 000 214 000 296 000 367 000 300 000 384 000 144 000 19 000 113 000 38 000 36 000 29 000 p. m. 76 000 168 000 130 000 185 000 144 000 125 000 125 000 p. m. p. m. 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 1 B1-1 0 0 B1-2 3 0 B1-2 4 B1-2 0 0 B1-1 5 0 B1-1 6 0 B1-1 1 B1-1 2 0 B1-2 1 0 B1-1 5 1 — B1-1 7 0 B1-1 8 1 B1-1 8 0 B1-1 4 0 — B1-1 3 0 B1-2 2 0 — B2-1 0 B1 B1 B1 — — (1) Comités que, por tratarem de assuntos comuns a todos os produtos, sectores ou domínios, constituem, quando se reúnem, a reunião conjunta de diferentes comités de gestão. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 507 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Transportes Comité consultivo relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias Comité consultivo das condições em que as transportadoras não residentes podem efectuar serviços de transporte rodoviário de passageiros num Estado-membro Comité consultivo dos transportes Comité consultivo em matéria de auxílios concedidos no domínio dos transportes por caminho-de-ferro, por estrada e por via navegável Comité da directiva relativa ao nível mínimo de formação dos marinheiros Comité de aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas Comité da rede transeuropeia de transportes (1) Comité consultivo para o cálculo dos custos das empresas de caminho-de-ferro Comité consultivo para a contabilidade das empresas de caminhos-de-ferro Comité consultivo da deﬁnição e da utilização de normas e de especiﬁcações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão do tráfego aéreo Comité consultivo das medidas a tomar em caso de crise no mercado dos transportes rodoviários de mercadorias Comité consultivo relativo às práticas tarifárias desleais nos transportes maríti- mos (2) Comité consultivo para o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro na Comu- nidade Comité do acordo « CEE-Áustria » no domínio do trânsito de mercadorias por caminho-de-ferro e por estrada — ecopontos para veículos pesados — Comité do trânsito « CEE-Áustria » Comité de harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil Comité relativo às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes Comité da tariﬁcação para a utilização das infra-estruturas de transporte Comité das infra-estruturas de transporte Comité dos transportes terrestres « Comunidade-Suíça » Comité para a adaptação ao progresso técnico dos tacógrafos Comité da adaptação ao progresso técnico do « controlo técnico » Comité da gestão do tráfego aéreo Comité de transferência de registo de navios no interior da Comunidade (1) Em cooperação com a DG XV. (2) Em cooperação com a DG IV. 3 3 1 4 3 3 1 3 3 3 3 3 3 4 3 3 3 3 3 3 4 4 4 4 63 000 p. m. p. m. 38 000 p. m. 37 916 70 000 p. m. p. m. 38 000 38 000 13 000 25 000 12 639 p. m. 51 000 75 832 p. m. 63 000 p. m. 38 000 38 000 92 572 25 277 1 1 1 1 3 a) 3 a) 3 a) 1 1 1 1 1 1 3 a) 1 3 a) 1 1 3 a) 1 3 a) 2 a) 1 3 a) B2-7 0 4 — B2-7 0 4 B2-7 0 4 — B2-7 0 2 B5-7 0 0 B2-7 0 4 B2-7 0 4 B2-7 0 2 B2-7 0 4 B2-7 0 4 B2-7 0 4 — — B2-7 0 2 B2-7 0 2 — B5-7 0 0 — B2-7 0 2 B2-7 0 2 — B2-7 0 2 508 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité para o reconhecimento recíproco de certiﬁcados nacionais de condução de embarcações para transporte de mercadorias e de passageiros por navegação interior Comité para a aplicação da legislação relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade Comité para a aplicação do procedimento de consulta aos Estados-membros e aos países terceiros no domínio dos transportes marítimos Comissão mista para o transporte por via navegável de mercadorias e passageiros « CE-República Checa-República da Polónia-República Eslovaca » Comité misto de transportes « CEE-Eslovénia » Comité misto de transportes « CE-Bulgária (1) » Comité misto de transportes « CE-Hungria (1) » Comité misto de transportes « CE-Polónia » Comité misto de transportes « CE-Roménia (1) » Comité misto de transportes « CE-República Eslovaca » Comité misto de transportes « CE-República Checa » Desenvolvimento Comité da segurança e da ajuda alimentar Comité do Fundo Europeu de Desenvolvimento Comissão mista « CEE-Costa do Marﬁm » 3 4 3 4 3 4 4 4 4 4 4 3 3 3 25 277 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 153 000 232 000 1 000 Comité relativo à cooperação ao desenvolvimento com a África do Sul 3 a) p. m. 3 a) 3 b) 3 a) 1 1 1 1 1 1 1 1 2 b) 3 a) 1 1 — B5-7 0 0 — — — — — — — — — B7-2 0 0 — — — Comité para a avaliação do co-ﬁnanciamento com as organizações não governa- mentais de desenvolvimento europeias de acções nos domínios que interessam aos países em desenvolvimento Audiovisual, informação, comunicação e cultura Comité consultivo Media Comité consultivo do plano de acção para a introdução de serviços avançados de televisão na Europa (2) Comité para a execução do programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio) Comité para a execução do programa de acção comunitária no domínio do património cultural (Rafael) Comité para a execução do programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Ariane) 3 3 3 4 4 4 (1) Em cooperação com a DG Ia. (2) Em cooperação com a DG XIII. 20 000 2 a)/2 b) B7-6 0 0 0 150 000 1 B3-2 0 1 0 60 000 3 a)/3 b) B3-2 0 1 3 180 000 2 a) B3-2 0 0 0 B3-2 0 0 2 180 000 1/2 a) B3-2 0 0 0 180 000 1/2 a) B3-2 0 0 0 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 509 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Ambiente, segurança nuclear e protecção civil Comité ad hoc do regulamento relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil Comité consultivo para a avaliação e a gestão da qualidade do ar ambiente Comité consultivo para o transporte de resíduos radioactivos (vigilância e controlo) Comité consultivo do mecanismo de monitorização das emissões de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa na Comunidade Comité do regulamento relativo às substâncias que destroem a camada de ozono Comité relativo ao instrumento ﬁnanceiro para o ambiente (Life) Comité da convenção sobre o comércio internacional das espécies selvagens da fauna e da ﬂora ameaçadas de extinção Comité da directiva relativa à incineração de resíduos perigosos Comité de harmonização e de racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas relativas ao ambiente Comité para a adaptação ao progresso técnico e cientíﬁco : — e para a execução e a adaptação ao progresso cientíﬁco e técnico da directiva relativa aos resíduos — os métodos de medida e a frequência das amostragens e da análise das águas superﬁciais destinadas à produção de água alimentar nos Estados-membros — os valores-limite e os valores-guia da qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão — águas doces/peixes Comité de preservação dos habitats naturais e da fauna e da ﬂora selvagens Comité para a adaptação ao progresso técnico e a aplicação da directiva relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço Comité do sistema comunitário de ecogestão e auditoria Comité de regulamentação do sistema comunitário de atribuição do rótulo ecológico Comité para a adaptação relativo à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modiﬁcados Comités para a adaptação ao progresso técnico : — águas balneares — procedimento comum de intercâmbio de informações relativas à qualidade das águas superﬁciais na Comunidade — avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias exis- tentes — tratamento de águas residuais urbanas — conservação das aves selvagens (Ornis) 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 4 3 3 30 000 16 000 20 000 75 000 75 000 35 000 50 000 21 000 10 000 44 000 p. m. p. m. p. m. 30 000 11 000 52 500 44 000 24 000 20 000 p. m. 2 a) 3 a) 2 a) 3 a) 2 a) 3 a) — B4-3 0 4 — — B4-3 0 4 B4-3 2 0 3 a)/3 b) B4-3 0 3 b) 2 a) 3 a) 3 a) 1/3 a) 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) — B4-3 0 4 B4-3 0 4 — — B4-3 0 B4-3 0 — — B4-3 0 B4-3 0 B4-3 0 4 B4-3 0 40 000 11 000 20 000 3 a)/3 b) — 3 b) 3 a) B4-3 0 4 B4-3 0 4 510 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa — águas destinadas ao consumo humano — emissões sonoras das máquinas e equipamentos dos estaleiros — riscos de acidentes graves de certas actividades industriais — protecção das águas contra a poluição de nitratos de fontes agrícolas — utilização conﬁnada de organismos geneticamente modiﬁcados — directivas relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas no sector das substâncias e preparações perigosas Comité para o controlo dos riscos ligados a grandes acidentes implicando substâncias perigosas Comité dos produtos provenientes dos cetáceos Grupo de peritos cientíﬁcos : — normas de base — eﬂuentes radioactivos — grupo de análise cientíﬁca (Regulamento CITES) Comité para a execução da directiva relativa às embalagens e resíduos de embalagens Comité para a transmissão de informação relativa à prevenção e controlo integrados da poluição Ciência, investigação e desenvolvimento Comité de Investigação Cientíﬁca e Técnica (Crest) Comité cientíﬁco e técnico da Euratom (CST) Comité misto de investigação CE-Israel Comissão mista de cooperação cientíﬁca e tecnológica CE-Africa do Sul Telecomunicações, mercado da informação e valorização da investigação Comité consultivo da oferta de uma rede aberta de telecomunicações (ONP) Comité consultivo dos serviços postais Comité de conformidade dos equipamentos de telecomunicações (Acte) Comité consultivo dos mercados de telecomunicações (ACTP) (1) Grupo dos altos funcionários para a segurança dos sistemas de informação (SOGIS) Comité para a aplicação de um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimedia e incentivar a utilização de conteúdos multimedia na nova sociedade da informação (Info 2000) (1) Em cooperação com a DG XV. 3 3 4 3 4 4 3 3 2 3 3 4 1 1 3 1 3 3 3 4 3 10 000 10 000 36 000 11 000 24 000 120 000 p. m. p. m. 140 000 44 000 p. m. 42 000 114 000 p. m. p. m. 3 b) 3 a) 3 a) 3 b) 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) 1 3 a) 3 a) 1 1 — 1 57 000 32 000 25 000 25 000 120 000 1/3 a) 1 1 1 1 B4-3 0 4 B4-3 0 4 B4-3 0 4 B4-3 0 4 B4-3 0 B4-3 0 4 B4-3 0 4 B4-3 0 4 0 Tratado Euratom — — B6-8 3 9 1 B6-3 9 1 — — B5-4 0 1 B5-4 0 1 B5-4 0 1 0 B5-4 0 1 0 B5-7 2 4 135 000 3 a) B5-7 2 3 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 511 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité para a aplicação de um programa comunitário plurianual de promoção da diversidade linguística da Comunidade na sociedade de informação Comité para a avaliação da conformidade e a vigilância do mercada das telecomunicações Comité para a aplicação de um programa plurianual de estímulo à implantação da sociedade da informação na Europa Comité das licenças (EUTC) Comité para os projectos de interesse comum no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações (TEN-TELECOM) Pesca Comité de gestão do mercado dos produtos da pesca Comité de gestão do sector da pesca e da aquicultura Comité permanente das estruturas da pesca Comissão mista « CEE-Angola » Comissão mista « CEE-Argentina » Comissão mista « CEE-Cabo Verde » Comissão mista « CEE-Comores » Comissão mista « CE-Costa do Marﬁm » Comissão mista CEE-Estónia Comissão mista « CEE-Gâmbia » Comissão mista « CE-Gronelândia » Comissão mista « CEE-Guiné » Comissão mista « CEE-Guiné-Bissau » Comissão mista « CEE-Guiné Equatorial » Comissão mista « CEE-ilhas Maurícias » Comissão mista « CE-Letónia » Comissão mista « CE-Lituânia » Comissão mista « CEE-Madagáscar » Comissão mista « CEE-Marrocos » Comissão mista « CEE-Mauritânia » Comissão mista « CE-Polónia » Comissão mista « CE-Rússia » Comissão mista « CEE-São Tomé e Príncipe » Comissão mista « CEE-Senegal » Comissão mista « CEE-Seicheles » Mercado interno e serviços ﬁnanceiros Comité consultivo bancário 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 40 000 3 a) B5-4 0 3 p. m. p. m. 1 1 152 000 1/2 b) p. m. 3 a) — — — — 70 000 50 000 100 000 2 a) 2 a) 2 a) B2-1 1 B1-2 6 1 B2-1 1 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 50 000 3 a) B5-3 0 0 512 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité consultivo para a formação no domínio da arquitectura Comité consultivo para a formação no domínio dos cuidados de enfermagem Comité consultivo para a formação dos médicos Comité consultivo para a formação dos farmacêuticos Comité consultivo para a formação dos dentistas Comité consultivo para a formação das parteiras Comité consultivo para a formação dos veterinários Comité consultivo para os contratos realizados por entidades públicas (1) Comité de contacto das directivas contabilísticas Comité de contacto relativo à prevenção da utilização do sistema ﬁnanceiro para efeitos de branqueamento de capitais Comité de contacto em matéria de organismos de investimento colectivo em valores mobiliários Comité de contacto « agrupamento europeu de interesse económico » Comité dos altos funcionários da saúde pública Comité de seguros Comité relativo aos controlos de conformidade dos produtos importados de países terceiros Comité de valores mobiliários Comité « intercâmbio de funcionários » (Karolus) Comité farmacêutico (2) Comité do segundo sistema geral de reconhecimento das formações proﬁs- sionais Comité para as questões relativa às taxas, às regras de execução e ao procedimento das câmaras de recurso da Agência para a Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) Comité para o estabelecimento de um modelo-tipo de visto Comité consultivo relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados Política regional e coesão Comité consultivo para o desenvolvimento e reconversão das regiões Comité de gestão para as iniciativas comunitárias (3) Energia Comité consultivo Save (1) Em cooperação com a DG I, DG XIII e a DG XXIII. (2) Em cooperação com a DG III. (3) Em cooperação com a DG V, DG VI e a DG XIV. 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 4 3 3 3 1 4 4 29 000 29 000 29 000 29 000 29 000 29 000 29 000 89 000 30 000 30 000 30 000 20 000 15 000 50 000 45 000 50 000 45 000 45 000 p. m. p. m. 35 000 25 000 66 250 p. m. 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 b) 2 b) 3 a) 2 a) 1 2 b) 1 3 b) 2 b) 1 2 a) B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 — — — — — B2-1 2 0 — 50 000 2 a) B4-1 0 3 1 513 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Rubrica orçamental em causa B4-1 0 0 9 B4-1 0 3 1 B4-1 0 0 0 B4-1 0 3 0 30 000 50 000 40 000 50 000 1 3 b) 2 a) 1 20 000 3 a) B5-7 1 0 20 000 3 a) — 120 000 1 Receitas 1, 3 50 000 40 000 30 000 108 000 12 000 20 000 50 000 620 000 1 3 b) 1 3 b) 1 3 a) 3 b) 3 a) B5-3 0 0 — — B5-3 0 0 — — — B5-3 0 5 1 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Comité consultivo sobre a eﬁcácia da utilização da electricidade (Pace) Comité consultivo « rotulagem dos aparelhos domésticos » Comité de gestão do programa Thermie (fase de demonstração do programa especíﬁco IDT « energia não nuclear ») Comité consultivo de promoção de energias renováveis na Comunidade (Altener) Comité para a aplicação de um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia Comité para a adaptação ao progresso cientíﬁco e técnico para as economias de petróleo bruto realizáveis através da utilização de componentes de combustíveis de substituição Orçamentos Comité consultivo dos recursos próprios Alfândega e impostos indirectos Comité consultivo do Imposto sobre o Valor Acrescentado Comité de assistência mútua em matéria aduaneira e da agricultura Comité relativo à exportação de bens culturais Comité de cooperação administrativa em matéria de impostos indirectos (SCAC) Comité de cooperação aduaneira « CEE-Turquia » Comité de circulação de bagagens de passageiros de transportes aéreos ou marítimos Comité dos impostos sobre consumos especíﬁcos Comités do código aduaneiro : — secção « circulação das bagagens de passageiros dos transportes aéreos ou marítimos » 4 4 4 4 3 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 — secção « documento administrativo único » — secção « entrepostos aduaneiros e zonas francas » — secção « franquias aduaneiras » — secção « origem » — secção « regimes aduaneiros económicos » — secção « nomenclatura pautal e estatística » — secção « regulamentação geral » — secção « reembolso e cobrança » — secção « trânsito comunitário » — secção « contingentes pautais » — secção « valor aduaneiro » 514 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa — secção « mercadorias de contrafacção e piratas » Comité da cobrança Comité do regime de aperfeiçoamento passivo económico têxtil Comité misto « CEE/Dinamarca - ilhas Faroé » Comité Matthaeus Comité Matthaeus-Tax Comités de cooperação aduaneira : — « CEE-Andorra » — « CEE-Chipre » — « CEE-Malta » — « CEE-São Marinho » — secção alfândega do Comité misto « CEE-Noruega » — secção alfândega do Comité misto « CEE-Islândia » — secção alfândega do Comité misto « CEE-Suíça-Lichtenstein » Comissão mista « CEE-Associação Europeia de Comércio Livre » (e grupos de trabalho) : — trânsito comum — documento único Comissão mista « CEE-Suíça » de facilitação dos controlos e formalidades, e grupo de trabalho Subcomités de cooperação aduaneira : — « CEE-Albânia » — « CEE-Bulgária » — « CEE-Canadá » — « CEE-Coreia » — « CEE-Estónia » — « CEE-Estados Unidos » — « CEE-Hungria » — « CEE-Israel » — « CEE-Letónia » — « CEE-Lituânia » — « CEE-Polónia » — « CEE-República Checa » — « CEE-Roménia » — « CEE-Rússia » — « CEE-República Eslovaca » — « CEE-Eslovénia » 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 10 000 20 000 10 000 70 000 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 10 000 12 000 12 000 60 000 10 000 p. m. 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 p. m. 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 3 a) 3 a) 1 2 a) 2 a) 3 a) 1 1 1 1 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 — — — B5-3 0 5 1 B5-3 0 5 1 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 515 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Educação, formação e juventude Comité do programa comunitário de acção « Serviço voluntário Europeu para jovens » Comité consultivo do Ano Europeu da educação e da formação ao longo da vida (1996) Comité consultivo para a formação proﬁssional e grupo director Comité consultivo Juventude para a Europa Comité Leonardo da Vinci Comité Socrates (subcomités Erasmus-Lingua) Comité Tempus Comité misto « CE-Canadá » Comissão misto « CE-Estados Unidos » Política das empresas, comércio, turismo e economia social Comité consultivo no domínio do turismo Comité de gestão para a execução de um programa plurianual de acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos prioritários e garantir a continuidade e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das pequenas e médias empresas, na Comunidade Comité do plano de acções comunitárias a favor do turismo Comité do programa plurianual de trabalho em favor das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações na Comunidade Política dos consumidores e protecção da sua saúde Comité de urgência competente em matéria de segurança dos produtos (EHLASS) (1) Comités para a adaptação ao progresso técnico : — segurança dos brinquedos — directivas « produtos cosméticos » Comité para as directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis (2) Comité para a execução do programa de intercâmbio e incentivo às pessoas responsáveis pela acção contra o tráﬁco de seres humanos e a exploração sexual das crianças (Stop) Comité para a execução de uma acção comum que estabelece um programa de formação, intercâmbio e cooperação nos domínios do asilo, da imigração e da passagem das fronteiras externas (Odysseus) (1) Em cooperação com a DG III e o Serviço de estatística das Comunidades Europeias. (2) Em cooperação com a DG III e a DG XV. 3 3 4 3 4 4 4 3 3 4 3 2 4 3 3 3 4 3 4 46 000 1/2 a) B3-1 0 1 1 46 216 120 832 80 932 101 165 184 864 40 500 p. m. p. m. p. m. 75 000 75 000 90 000 1 1 1 1/2 b) 1/2 b) 2 b) 1 1 1 2 b) 2 b) 2 a) B3-1 0 0 8 B3-1 0 2 0 B3-1 0 1 0 B3-1 0 2 1 B3-1 0 0 1 B7-5 0 0 — — B5-3 2 5 B5-3 2 0 B5-3 2 5 B5-3 2 1 40 000 3 b) B5-3 0 0 50 000 28 000 p. m. 2 b) 3 a) 3 a) B5-1 0 5 B5-1 0 5 B5-1 0 5 20 000 K. 3 B5-8 0 0 20 000 K. 3 B5-8 0 0 516 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité para o ﬁnanciamento de projectos especíﬁcos a favor dos requerentes de asilo e dos refugiados Comité para o ﬁnanciamento de projectos especíﬁcos a favor das pessoas deslocadas que encontraram protecção temporária nos Estados-membros e dos requerentes de asilo Comité para a execução da acção comum que estabelece um programa de intercâmbio, de formação et de cooperação destinado às pessoas responsáveis pela acção contra a criminalidade organizada (Falcone) Secretariado-Geral Comité para a execução de uma acção comum que institui um programa de incentivo e de intercâmbio destinado aos proﬁssionais da justiça (Grotius) Comité para a execução de uma acção comum que institui um programa de formação, de intercâmbio e de cooperação no domínio dos documentos de identidade (Sherlock) Comité de regras gerais para a concessão de apoio ﬁnanceiro comunitário no domínio das redes transeuropeias : — no domínio dos transportes (1) — no domínio das telecomunicações (1) — no domínio da energia (1) Comité do programa comum de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da lei (OISIN) Estatísticas Comité consultivo europeu da informação estatística nos domínios económico e social (CEIES) Comité da nomenclatura pautal e estatística (2) Comité da estatística do comércio externo (Nimexe, métodos, grupos de trabalho) Comité das estatísticas monetárias, ﬁnanceiras e da balança de pagamentos Comité do programa estatístico das Comunidades Europeias (DGINS) Comité para o segredo estatístico Comité permanente da estatística agrícola Comité para a harmonização do cálculo do produto nacional bruto em preços de mercado (1) Em cooperação com a DG VII, a DG XIII e a DG XVIII. (2) Em cooperação com a DG XXI. 3 3 3 3 3 1 1 1 3 4 3 3 4 3 3 3 3 20 000 K. 3 B5-8 0 3 20 000 K. 3 B7-6 0 0 8 20 000 K. 3 — 204 875 K. 3 B5-8 0 0 236 775 K. 3 B5-8 0 0 70 000 70 000 70 000 20 000 104 000 70 000 30 000 12 000 3 a) 3 a) 3 a) K. 3 1 2 b) 2 b) 1 B5-7 0 0 B5-7 2 0 B5-7 1 0 B5-8 0 0 B5-6 0 0 B5-6 0 0 B5-6 0 0 B5-6 0 0 72 000 2 b)/3 a) B5-6 0 0 12 000 10 000 40 000 2 b) 3 a) 2 b) B5-6 0 0 B5-6 0 0 B5-6 0 0 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 517 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Serviço Humanitário da Comunidade Europeia Comité de ajuda humanitária 4 140 000 2 b)/3 a) B7-2 1 0 B7-2 1 4 518 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) b) Lista dos comités cujas despesas de convocatórias são imputadas ao número A-7 0 3 2 (Despesas com reuniões de comités cuja consulta não é obrigatória no processo de formação dos actos comunitários) Grupo 1 : Peritos governamentais e outros que beneﬁciam do reembolso das despesas de viagem e de estadia. Grupo 2 : Peritos não governamentais que beneﬁciam do reembolso das despesas de viagem e de estadia. Grupo 3 : Peritos governamentais que beneﬁciam apenas do reembolso das despesas de viagem. Grupo 4 : Peritos governamentais e outros, beneﬁciando os primeiros apenas do reembolso das despesas de viagem e os outros do reembolso das despesas de viagem e de estadia. A estimativa das despesas previstas para cada comité assenta num programa de actividades que será adaptado em função das circunstâncias resultantes essencialmente de acontecimentos de ordem económica e política que se irão produzir durante o exercício orçamental. Além disso, a Comissão procederá atempadamente às arbitragens que se impuserem por forma a que as despesas se limitem aos montantes das dotações disponíveis. A rubrica orçamental em causa designa a rubrica correspondente das partes A e B da presente secção na qual consta a base jurídica que prevê a existência de um comité. Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Rubrica orçamental em causa Luta contra a fraude Comité consultivo para a coordenação no domínio da luta contra a fraude Indústria Comité consultivo da política comunitária do ciclo da madeira Comité consultivo dos géneros alimentícios Comité de coordenação do mercado interno Emprego, relações industriais e assuntos sociais Comité paritário da aviação civil (1) Comité paritário dos caminhos-de-ferro (1) Comité paritário do serviço postal (2) Comité paritário dos serviços de telecomunicações (2) Comité paritário dos transportes marítimos (1) Comité paritário dos transportes rodoviários (1) (1) Em cooperação com a DG VII. (2) Em cooperação com a DG XIII. 3 4 2 3 2 2 2 2 2 2 250 000 — 43 000 B5-3 0 0 89 000 B5-3 0 0 89 000 B5-3 0 0 162 408 B3-4 0 0 0 242 808 B3-4 0 0 0 266 928 — 266 928 B3-4 0 0 0 151 152 B3-4 0 0 0 236 376 B3-4 0 0 0 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 519 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Rubrica orçamental em causa Comité paritário para os problemas sociais na navegação interior (1) Comité paritário para os problemas sociais na pesca marítima Comité paritário para os problemas sociais dos assalariados agrícolas Comité consultivo da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens Comité dos altos responsáveis da inspecção do trabalho Comité consultivo para a prevenção do cancro Comité consultivo da rotulagem dos produtos do tabaco Agricultura Comité consultivo para os problemas da política de estrutura agrícola Comité consultivo para os problemas sociais relativos aos empresários agrícolas e membros da sua família Comité consultivo veterinário Comité cientíﬁco das denominações de origem, das indicações geográﬁcas e dos certiﬁcados de especiﬁcidade Comités consultivos proﬁssionais relativos à organização comum de mercados agrícolas : — cereais — arroz (secção especializada do comité consultivo dos cereais) — carne de suíno — carne de aves de capoeira — ovos — leite e produtos lácteos — carne de bovino — frutas e produtos hortícolas frescos e transformados — vitivinícola — matérias gordas [duas secções especializadas : a) azeitonas e produtos derivados b) sementes oleaginosas e produtos derivados] — açúcar (e grupo paritário) — plantas vivas e produtos da ﬂoricultura — tabaco em rama (e grupo paritário) — linho e cânhamo (e grupo paritário) — lúpulo (e grupo paritário) — bichos-da-seda (secção especializada do Comité consultivo do linho e do cânhamo) — sementes (e secção « harmonização da legislação ») — alimentos para animais (e secção « aproximação de legislações ») (1) Em cooperação com a DG VII. 2 2 2 2 4 4 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 69 848 B3-4 0 0 0 225 120 B3-4 0 0 0 325 620 B3-4 0 0 0 209 040 B3-4 0 1 2 180 000 B3-4 3 1 0 83 400 B3-4 3 0 1 p. m. B3-4 3 0 0 59 000 B1-5 0 0 25 500 — 34 000 B2-5 1 0 0 58 000 — 143 000 B1-1 0 0 45 000 B1-1 0 4 56 000 B1-2 3 0 43 000 B1-2 4 0 43 000 B1-2 4 0 51 000 B1-2 0 0 59 000 B1-2 1 0 72 000 B1-1 5 0 64 000 B1-1 6 0 56 000 B1-1 2 0 56 000 B1-1 2 0 97 000 B1-1 1 0 32 000 — 43 000 B1-1 7 0 32 000 B1-1 4 0 25 000 B1-1 8 1 11 000 B1-1 4 2 57 000 B1-1 8 0 46 000 B1-1 3 0 520 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Rubrica orçamental em causa COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) — algodão — carne de ovino e de caprino — cortiça Transportes 2 2 2 3 3 3 4 3 2 2 2 2 4 4 4 32 000 B1-1 4 1 51 000 B1-2 2 0 22 000 — p. m. — 90 000 B3-3 0 0 0 20 000 B4-3 3 0 0 36 000 B4-3 0 40 000 B4-3 0 p. m. — 122 000 — 200 000 — 50 000 B2-1 8 1 p. m. — 92 000 B5-3 0 0 81 000 — Comité consultivo para a avaliação da segurança das aeronaves de países terceiros que escalem aeroportos comunitários Informação, comunicação, cultura, audiovisual Conselho consultivo dos utilizadores Ambiente, segurança nuclear e protecção civil Comité consultivo em matéria de controlo e de redução da poluição causada pela descarga no mar de hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas Comité consultivo para a protecção dos animais utilizados para ﬁns experimentais ou para outros ﬁns cientíﬁcos (1) Comité de gestão dos resíduos industriais Fórum geral consultivo em matéria de ambiente Ciência, investigação e desenvolvimento Comité consultivo para a investigação e o desenvolvimento industrial (Irdac) (2) Pesca Comité consultivo da pesca Comité cientíﬁco, técnico e económico da pesca Mercado interno e serviços ﬁnanceiros Comité consultivo de coordenação do mercado interno Comité consultivo para a abertura dos contratos realizados por entidades públicas (3) Grupo de trabalho relativo à protecção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (1) Em cooperação com a DG VI e a DG XII. (2) Em cooperação com a DG XIII. (3) Em cooperação com a DG I, DG XIII e a DG XXIII. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 521 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Rubrica orçamental em causa Política regional e coesão Comité consultivo cientíﬁco e técnico no domínio das redes transeuropeias em matéria de infra-estrutura de transportes e no domínio do ambiente Energia Comité de peritos sobre o trânsito de electricidade nas grandes redes Comité de peritos sobre o trânsito de gás natural nas grandes redes Comité consultivo da energia Alfândega e impostos indirectos Comité consultivo em matéria aduaneira e de ﬁscalidade indirecta Política das empresas, comércio, turismo e economia social Comité consultivo de economia social Comité para o comércio e distribuição Política dos consumidores e protecção da sua saúde Comité dos consumidores Comité cientíﬁco director Comité cientíﬁco da alimentação humana Comité cientíﬁco consultivo da toxicidade, da ecotoxicidade e do ambiente Comité cientíﬁco da alimentação animal Comité cientíﬁco das plantas Comité cientíﬁco da saúde e do bem-estar dos animais Comité cientíﬁco das medidas veterinárias relacionadas com a saúde pública Comité cientíﬁco dos produtos cosméticos e dos produtos não alimentares destinados aos consumidores Comité cientíﬁco dos medicamentos e dos dispositivos médicos 2 4 4 4 2 2 2 1 3 2 2 2 2 2 2 2 2 18 000 B2-3 0 0 10 000 10 000 — — 50 000 B5-7 1 0 18 000 — 40 000 B5-3 2 1 575 000 B5-3 2 0 113 000 B5-1 0 5 175 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 5 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 523 COMISSÃO Parte A ANEXO II SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES 524 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) MAPA DE RECEITAS TÍTULO 4 CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS Artigo Número CAPÍTULO 4 0 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes 1 705 496 1 832 247 1 595 471,53 4 0 1 Contribuição do pessoal para o ﬁnanciamento do regime de pensões 1 832 243 1 838 018 1 728 679,52 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remune- rações dos funcionários e dos outros agentes no activo 351 346 391 108 328 676,96 TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 3 889 085 4 061 373 3 652 828,01 Total do título 4 3 889 085 4 061 373 3 652 828,01 TOTAL GERAL 3 889 085 4 061 373 3 652 828,01 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 525 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) MAPA DE RECEITAS TÍTULO 4 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 1 705 496 1 832 247 1 595 471,53 4 0 1 Contribuição do pessoal para o ﬁnanciamento do regime de pensões Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 1 832 243 1 838 018 1 728 679,52 Observações Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Serviço das Publicações, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplicação do no. 2 do artigo 83o. do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o ﬁnanciamento do regime de pensões. 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 351 346 391 108 328 676,96 Observações Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31. 12. 1991, p. 7). 526 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) Título Capítulo Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 2 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 3 3 4 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUIÇÃO PESSOAL NO ACTIVO 31 748 500 31 543 600 30 676 211,36 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES p. m. p. m. p. m. DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS SERVIÇO SOCIAL DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 320 000 19 100 40 000 407 000 4 400 320 000 15 000 40 000 432 000 4 400 310 000,— 21 000,— 97 200,— 355 600,— 4 200,— Total do título 1 32 539 000 32 355 000 31 464 211,36 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA- MENTO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPE- SAS ACESSÓRIAS INFORMÁTICA BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 6 484 500 4 350 000 1 422 100 942 400 6 950 000 58 000 6 433 400 6 497 472,79 4 350 000 4 299 998,62 1 356 200 1 403 829,44 943 400 944 092,15 7 517 000 6 699 994,83 60 000 41 265,93 ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS p. m. p. m. p. m. Total do título 2 20 207 000 20 660 000 19 886 653,76 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO PUBLICAÇÕES 1 290 000 1 340 000 1 693 588,77 Total do título 3 1 290 000 1 340 000 1 693 588,77 10 10 0 OUTRAS DESPESAS DOTAÇÕES PROVISIONAIS — — 0,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 527 Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) (continuação) MAPA DE DESPESAS COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) Título Capítulo Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p. m. Total do título 10 p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— TOTAL GERAL 54 036 000 54 355 000 53 044 453,89 528 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO Artigo Número CAPÍTULO 1 1 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 1 1 0 1 Prestações familiares Dotações não diferenciadas 22 209 000 22 279 000 20 776 196,56 Dotações não diferenciadas 2 350 000 2 290 100 2 255 801,05 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97o. do Estatuto CECA) Dotações não diferenciadas 2 985 000 2 950 000 2 784 191,03 1 1 0 3 Subsídios ﬁxos Dotações não diferenciadas 192 000 190 000 190 078,57 Total do artigo 1 1 0 27 736 000 27 709 100 26 006 267,21 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares 1 1 1 2 Agentes locais Dotações não diferenciadas 304 000 306 000 446 325,79 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. Total do artigo 1 1 1 304 000 306 000 446 325,79 1 1 2 Aperfeiçoamento proﬁssional, reciclagem e informação do pessoal Dotações não diferenciadas 90 000 90 000 137 096,94 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença proﬁssional, cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença Dotações não diferenciadas 757 000 753 000 713 017,50 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença proﬁssional Dotações não diferenciadas 175 000 152 000 161 479,53 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários Dotações não diferenciadas 7 000 15 000 14 446,87 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 529 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) Artigo Número 1 1 3 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 1 3 3 Constituição ou manutenção do direito a pensão para os agentes temporários Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. Total do artigo 1 1 3 939 000 920 000 888 943,90 1 1 4 Abonos e subsídios diversos 1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte Dotações não diferenciadas 500 500 205,86 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem 1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte 1 1 4 3 Subsídios ﬁxos de funções 1 1 4 4 Subsídios ﬁxos de deslocação Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamen- tos Dotações não diferenciadas 1 1 4 7 Subsídios para serviço contínuo, por permanência no local de trabalho e/ou no domicílio turnos ou por obrigação de 407 000 363 500 391 446,49 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. Dotações não diferenciadas 35 000 20 500 26 506,36 Total do artigo 1 1 4 442 500 384 500 418 158,71 1 1 5 Horas extraordinárias Dotações não diferenciadas 53 000 55 000 53 738,17 1 1 7 Prestações de serviços suplementares 1 1 7 4 Prestações de serviços suplementares no domínio da correcção de textos Dotações não diferenciadas 1 267 000 1 200 000 1 710 000,— 1 1 7 5 Outras prestações de serviço Dotações não diferenciadas 72 000 73 000 100 000,— Total do artigo 1 1 7 1 339 000 1 273 000 1 810 000,— 530 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências 1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações não diferenciadas 60 000 60 000 160 000,— Dotações não diferenciadas 35 000 35 000 40 000,— 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias Dotações não diferenciadas 72 000 134 000 140 000,— Dotações não diferenciadas 150 000 148 000 437 000,— Total do artigo 1 1 8 317 000 377 000 777 000,— 1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes 1 1 9 0 Coeﬁcientes de correcção 1 1 9 1 Dotação provisional CAPÍTULO 1 2 1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios 1 2 9 1 Dotação provisional Dotações não diferenciadas 222 000 123 000 138 680,64 Dotações não diferenciadas 306 000 306 000 Total do artigo 1 1 9 528 000 429 000 138 680,64 TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 31 748 500 31 543 600 30 676 211,36 Dotações não diferenciadas p. m. Total do artigo 1 2 9 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 531 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS Artigo Número CAPÍTULO 1 3 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações não diferenciadas 320 000 320 000 310 000,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 320 000 320 000 310 000,— CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Restaurantes e cantinas 1 4 0 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas 12 100 10 000 6 000,— 1 4 0 1 Despesas de transformação e de renovação dos restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas 7 000 5 000 15 000,— 1 4 0 2 Despesas de transformação e de renovação excepcionais dos restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas Total do artigo 1 4 0 TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 p. m. p. m. p. m. 19 100 19 100 15 000 21 000,— 15 000 21 000,— CAPÍTULO 1 5 1 5 2 1 5 2 0 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado desta- cados temporariamente junto dos serviços da instituição Dotações não diferenciadas 40 000 40 000 97 200,— 532 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS (continuação) CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL Artigo Número 1 5 2 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 5 2 1 Funcionários da instituição destacados temporariamente junto das admi- nistrações nacionais, das organizações internacionais ou das instituições ou empresas públicas ou privadas Dotações não diferenciadas Total do artigo 1 5 2 TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 p. m. p. m. p. m. 40 000 40 000 40 000 97 200,— 40 000 97 200,— CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Ajudas extraordinárias Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. 1 6 1 Relações sociais entre os membros do pessoal 1 6 2 Outras intervenções de carácter social Dotações não diferenciadas 26 500 26 500 23 200,— Dotações não diferenciadas 10 500 10 500 2 400,— 1 6 3 Centro da primeira infância e outras creches e serviços de guarda de crianças Dotações não diferenciadas 370 000 395 000 330 000,— 1 6 4 Apoio complementar aos deﬁcientes Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 407 000 432 000 355 600,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 533 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 1 7 1 7 0 Despesas de recepção e representação 1 7 0 1 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal Dotações não diferenciadas Total do artigo 1 7 0 TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 4 400 4 400 4 400 4 400 4 400 4 400 4 200,— 4 200,— 4 200,— Total do título 1 32 539 000 32 355 000 31 464 211,36 534 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO 1 1 0 1 1 0 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal Vencimentos de base Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 22 209 000 22 279 000 20 776 196,56 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionários permanentes e temporários previstos no quadro de pessoal. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 125 000 ecus. 1 1 0 1 Prestações familiares Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 350 000 2 290 100 2 255 801,05 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, a saber: — abono de lar, — abono por ﬁlhos a cargo, — abono escolar dos funcionários e agentes temporários. 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97o. do Estatuto CECA) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 985 000 2 950 000 2 784 191,03 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio devido aos funcionários que preenchem as condições previstas. 1 1 0 3 Subsídios ﬁxos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 192 000 190 000 190 078,57 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio ﬁxo dos funcionários permanentes e temporários de categoria C afectos a um lugar de dactilógrafo, estenodactilógrafo, operador de telex, tipista, secretário de direcção ou secretário principal. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 535 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 1 1 1 1 0 Outros agentes Agentes auxiliares Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 304 000 306 000 446 325,79 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração dos agentes auxiliares das diferentes categorias para fazer face ao aumento de trabalho, ausências por doença, vagas momentâneas e o trabalho a tempo parcial no quadro do Serviço das Publicações. 1 1 1 2 Agentes locais Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações Este número destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal no regime da segurança social dos agentes locais. 1 1 2 Aperfeiçoamento proﬁssional, reciclagem e informação do pessoal Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 90 000 90 000 137 096,94 Observações Estatuto do funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24o. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos cursos para aperfeiçoamento dos conhecimentos proﬁssionais, de reciclagem proﬁssional, de informação sobre a utilização dos métodos modernos, etc. 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença proﬁssional, cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 757 000 753 000 713 017,50 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença. 536 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 3 (continuação) 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença proﬁssional Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 175 000 152 000 161 479,53 Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença proﬁssional e de acidente, — as despesas suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria. 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 7 000 15 000 14 446,87 Observações Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades (JO L 265 de 8. 10. 1985, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporários. 1 1 3 3 Constituição ou manutenção do direito a pensão para os agentes temporários Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42o. Este número destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição em benefício dos agentes temporários a ﬁm de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem. 1 1 4 1 1 4 0 Abonos e subsídios diversos Subsídios de nascimento e por morte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 500 500 205,86 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70o. , 74o. e 75o. Em caso de morte de um funcionário, o cônjuge que sobrevive ou os ﬁlhos a cargo beneﬁciam da remuneração global do defunto até ao ﬁnal do terceiro mês seguinte ao da morte. Em conformidade com o disposto no estatuto: — é concedido um subsídio em caso de nascimento de um ﬁlho, — em caso de morte de um funcionário, a instituição toma a seu cargo as despesas necessárias ao transporte do corpo até ao lugar de origem do funcionário. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 537 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 4 (continuação) 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 407 000 363 500 391 446,49 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8o. do seu anexo VII. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 26o. O funcionário ou agente temporário tem direito para ele próprio, para o cônjuge e as pessoas a seu cargo ao pagamento ﬁxo das despesas de viagem do lugar de afectação ao lugar de origem, nas seguintes condições: — uma vez por ano civil se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem for superior a 50 quilómetros e inferior a 725 quilómetros, — duas vezes por ano civil se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem for de pelo menos 725 quilómetros. 1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte Dotações 1998 p. m. 1 1 4 3 Subsídios ﬁxos de funções Dotações 1998 p. m. 1 1 4 4 Subsídios ﬁxos de deslocação Dotações 1998 p. m. Observações Dotações 1997 p. m. Dotações 1997 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Execução 1996 p. m. Execução 1996 p. m. Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15o. do seu anexo VII. Este número destina-se a cobrir o subsídio ﬁxo de deslocação. 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. 538 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 4 (continuação) 1 1 4 7 Subsídios para serviço contínuo, por turnos ou por obrigação de permanência no local de trabalho e/ou no domicílio Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 35 000 20 500 26 506,36 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56o. A e 56o. B. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios por serviço contínuo, ou por turnos ou por obrigação de permanência no local de trabalho e/ou no domicílio. 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. 1 1 5 Horas extraordinárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 53 000 55 000 53 738,17 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu anexo VI. Esta dotação destina-se a cobrir, sob forma de retribuição a taxas horárias, as prestações de serviço suplementares efectuadas pelo pessoal das categorias C e D bem como pelos agentes locais que não puderam ser compensados. 1 1 7 1 1 7 4 Prestações de serviços suplementares Prestações de serviços suplementares no domínio da correcção de textos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 267 000 1 200 000 1 710 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as prestações complementares no domínio da correcção de textos, as despesas associadas ao recurso a pessoal em regime temporário e à tarefa, assim como as despesas administrativas com elas relacionadas. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 10 000 ecus. 1 1 7 5 Outras prestações de serviço Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 72 000 73 000 100 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — o recurso ao pessoal provisório, 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 539 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 7 (continuação) 1 1 7 5 (continuação) — os trabalhos de reprograﬁa, nomeadamente no que se refere às publicações esgotadas no âmbito do serviço de document delivery, de estabelecimento de documentos internos e de dactilograﬁa a serem conﬁados a terceiros, desde que não possam ser executados pelo Serviço das Publicações. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5 000 ecus. 1 1 8 1 1 8 1 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 35 000 35 000 40 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20o. e 71o. e o artigo 7o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos agentes (incluindo os membros da família), por ocasião da sua entrada em funções, de cessação de funções ou de transferência que implique uma mudança do lugar de afectação. 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 60 000 60 000 160 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5o. e 6o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos agentes que são obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho bem como aquando da cessação de funções seguida de reinstalação noutra localidade. 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 72 000 134 000 140 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20o. e 71o. e o artigo 9o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança devidas aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação de funções seguida de reinstalação numa outra localidade. 540 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 8 (continuação) 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 150 000 148 000 437 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que comprovam ter sido obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho. 1 1 9 1 1 9 0 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes Coeﬁcientes de correcção Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 222 000 123 000 138 680,64 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64o. e 65o. Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeﬁcientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes auxiliares e às horas extraordinárias dos funcionários. 1 1 9 1 Dotação provisional Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 306 000 306 000 Observações Esta dotação tem carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outros artigos ou números do presente capítulo em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 541 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES 1 2 9 1 2 9 1 Adaptações dos diversos subsídios Dotação provisional Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações Este número tem carácter puramente provisional e só pode ser utilizado após transferência para outros artigos ou números em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das indemnizações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 320 000 320 000 310 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a execução de uma deslocação em serviço do pessoal estatutário e dos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 40 000 ecus. CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 1 4 0 1 4 0 0 Restaurantes e cantinas Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 12 100 10 000 6 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes, das cafetarias e das cantinas, bem como as despesas de manutenção das instalações. 542 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL (continuação) 1 4 0 (continuação) 1 4 0 1 Despesas de transformação e de renovação dos restaurantes e cantinas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 7 000 5 000 15 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transformação corrente e de renovação corrente de material e de aquisição de novos equipamentos que não são susceptíveis de ser incorporadas nas despesas correntes de manutenção. 1 4 0 2 Despesas de transformação e de renovação excepcionais dos restaurantes e cantinas Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações Este número destina-se a cobrir as despesas importantes de transformação e de renovação necessárias que deverão ser claramente distinguidas das despesas correntes em matéria de transformação, de reparação e de renovação das instalações e dos materiais. CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS 1 5 2 1 5 2 0 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente junto dos serviços da instituição Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 40 000 40 000 97 200,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços do Serviço das Publicações de funcionários dos Estados-membros e de outros peritos ou às consultas de curta duração, nomeadamente a ﬁm de intensiﬁcar a cooperação com os serviços nacionais de publicações e de introduzir conhecimentos especíﬁcos para adaptar a apresentação e a comercialização das publicações nos diferentes espaços culturais. 1 5 2 1 Funcionários da instituição destacados temporariamente junto das administrações nacionais, das organizações internacionais ou das instituições ou empresas públicas ou privadas Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 38o. Este número destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o destacamento ocasiona para os funcionários da Comunidade, bem como as despesas relativas a acções de formação. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 543 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL 1 6 0 Ajudas extraordinárias Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76o. Este artigo destina-se a cobrir as ajudas pecuniárias que podem ser concedidas a um funcionário, a um antigo funcionário ou a membros da família de um funcionário falecido titulares de direitos, que se encontrem numa situação especialmente difícil. 1 6 1 Relações sociais entre os membros do pessoal Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 26 500 26 500 23 200,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a participação do Serviço das Publicações nas despesas de animação do Centro de Convívio e outras acções culturais e desportivas no Luxemburgo. 1 6 2 Outras intervenções de carácter social Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 10 500 10 500 2 400,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a participação do Serviço das Publicações nas subvenções concedidas às actividades sociais no Luxemburgo. Cobre igualmente as despesas de acolhimento e de assistência jurídica a favor do pessoal. 1 6 3 Centro da primeira infância e outras creches e serviços de guarda de crianças Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 370 000 395 000 330 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição do Serviço das Publicações para as despesas do Centro da primeira infância (6,69 %) e outras creches e serviços de guarda de crianças (5,71 %) e ao transporte escolar. 1 6 4 Apoio complementar aos deﬁcientes Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações Este artigo destina-se, no âmbito duma política em seu benefício, às seguintes pessoas deﬁcientes: — funcionários e agentes temporários em exercício, 544 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL (continuação) 1 6 4 (continuação) — cônjugues dos funcionários e agentes temporários em exercício, — todos os descendentes a cargo na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Cobre o reembolso, nos limites das possibilidades orçamentais, após esgotamento dos direitos eventualmente consentidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas necessárias, resultantes da deﬁciência e devidamente justiﬁcadas. CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 1 7 0 1 7 0 1 Despesas de recepção e representação Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 400 4 400 4 200,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14o. do seu anexo VII. As despesas realizadas, a ﬁm de cumprir obrigações de representação em nome da Comissão, por necessidades de serviço, dão lugar a reembolso. Não pode ser imposta uma obrigação de representação aos funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições das Comunidades Europeias. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 545 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) TÍTULO 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA Artigo Número CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Rendas 2 0 1 Seguros Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Dotações não diferenciadas 4 187 000 4 110 000 4 079 773,49 Dotações não diferenciadas 15 000 12 700 5 700,— 2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento Dotações não diferenciadas 590 000 590 000 554 000,— 2 0 3 Limpeza e manutenção 2 0 4 Adaptação das instalações 2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis 2 0 6 Aquisição de bens imóveis 2 0 7 Construção de imóveis Dotações não diferenciadas 670 000 670 000 635 000,— Dotações não diferenciadas 105 000 140 000 279 999,30 Dotações não diferenciadas 765 500 765 500 798 000,— 2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imóveis Dotações não diferenciadas p. m. Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. — p. m. — p. m. p. m. — p. m. 2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis Dotações não diferenciadas 152 000 145 200 145 000,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 6 484 500 6 433 400 6 497 472,79 CAPÍTULO 2 1 2 1 0 Exploração do centro de informática Dotações não diferenciadas 1 755 000 2 065 000 2 229 999,40 546 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA (continuação) CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 1 2 Serviços de exploração informática prestados pelo pessoal Dotações não diferenciadas 2 595 000 2 285 000 2 069 999,22 TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 4 350 000 4 350 000 4 299 998,62 CAPÍTULO 2 2 2 2 0 Material e instalações técnicas 2 2 0 0 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 195 000 188 000 625 800,— 2 2 0 2 Aluguer de material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 725 000 687 000 343 907,04 2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 311 000 300 000 254 665,01 2 2 0 4 Material burótico Dotações não diferenciadas 3 000 4 000 3 000,— Total do artigo 2 2 0 1 234 000 1 179 000 1 227 372,05 2 2 1 Mobiliário 2 2 1 0 Primeiro equipamento em mobilário 2 2 1 2 Aluguer de mobiliário Dotações não diferenciadas 69 000 61 000 68 000,— Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. 2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário Dotações não diferenciadas 2 000 2 000 1 983,— Total do artigo 2 2 1 71 000 63 000 69 983,— 2 2 3 Material de transporte 2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte 2 2 3 2 Aluguer de material de transporte Dotações não diferenciadas 28 500 28 500 17 384,— Dotações não diferenciadas 37 000 35 000 36 327,80 2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte Dotações não diferenciadas Total do artigo 2 2 3 27 000 92 500 27 000 27 023,20 90 500 80 735,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 547 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 2 5 Despesas de documentação e biblioteca 2 2 5 0 Fundo de biblioteca e compra de livros Dotações não diferenciadas 2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, de documentação e de reprograﬁa 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas 2 2 5 3 Assinaturas das agências noticiosas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas 2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca Dotações não diferenciadas 2 2 5 5 Assinaturas dos serviços de informação rápida em ecrã Dotações não diferenciadas p. m. 9 000 1 500 4 600 1 500 8 000 9 200,— 1 431,40 4 500,— 1 232,99 9 375,— 9 200 1 500 4 600 1 500 6 500 400 Total do artigo 2 2 5 24 600 23 700 25 739,39 TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 1 422 100 1 356 200 1 403 829,44 CAPÍTULO 2 3 2 3 0 Papelaria e material de escritório 2 3 2 Encargos ﬁnanceiros 2 3 2 0 Encargos bancários 2 3 2 9 Outros encargos ﬁnanceiros 2 3 3 Despesas de contencioso 2 3 4 Perdas e danos 2 3 5 Outras despesas de funcionamento 2 3 5 0 Seguros diversos Dotações não diferenciadas 900 000 900 000 900 000,— Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo 2 3 2 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Dotações não diferenciadas 1 000 1 000 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. Dotações não diferenciadas 500 3 500 548 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 3 5 (continuação) 2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas Dotações não diferenciadas 20 000 18 000 18 000,— Dotações não diferenciadas 3 400 3 400 3 300,— 2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços Dotações não diferenciadas 17 000 17 000 22 492,15 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dotações não diferenciadas 500 500 300,— Total do artigo 2 3 5 41 400 42 400 44 092,15 2 3 9 Prestação de serviços entre instituições 2 3 9 2 Serviços prestados pela Comissão (atribuição, a médio e longo prazo, de efectivos do serviço de tradução) ao Serviço das Publicações Dotações não diferenciadas p. m. Total do artigo 2 3 9 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 942 400 943 400 944 092,15 CAPÍTULO 2 4 2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte Dotações não diferenciadas 6 550 000 7 117 000 6 300 000,— 2 4 1 Telefone, telégrafo, telex e televisão Dotações não diferenciadas 400 000 400 000 399 994,83 TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 6 950 000 7 517 000 6 699 994,83 CAPÍTULO 2 5 2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 58 000 58 000 60 000 41 265,93 60 000 41 265,93 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 549 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 6 — ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS Artigo Número CAPÍTULO 2 6 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado Dotações não diferenciadas p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do título 2 20 207 000 20 660 000 19 886 653,76 550 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO TÍTULO 2 CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 0 0 Rendas Observações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 187 000 4 110 000 4 079 773,49 Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis ocupados, ou parte de imóveis ocupados, bem como o arrendamento de salas de conferência, armazéns, garagens e parques de estacionamento. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 550 000 ecus. 2 0 1 Seguros Observações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 15 000 12 700 5 700,— Esta dotação destina-se a cobrir os prémios previstos nas apólices de seguros relativas aos imóveis ou parte de imóveis ocupados pelo Serviço das Publicações. 2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 590 000 590 000 554 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e energia para aquecimento. 2 0 3 Limpeza e manutenção Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 670 000 670 000 635 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de limpeza dos edifícios, calculadas segundo os contratos de manutenção existentes (incluindo os equipamentos de ar condicionado e os ascensores). Cobre igualmente a compra de produtos de manutenção e de lavagem, as reparações necessárias, bem como as pinturas. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 551 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 0 4 Adaptação das instalações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 105 000 140 000 279 999,30 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a execução de obras de adaptação, tais como modiﬁcações das divisórias nos imóveis, modiﬁcações das instalações técnicas e outras intervenções especializadas em serralharia, electricidade, instalações sanitárias, pintura, revestimento de pisos, etc. Cobre igualmente as despesas de material relacionadas com estas obras. 2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 765 500 765 500 798 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as diversas despesas relativas à segurança das pessoas e dos imóveis, nomeadamente os contratos de vigilância dos edifícios, compra, aluguer e manutenção de material de luta contra incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de intervenção e as despesas dos controlos legais. 2 0 6 Aquisição de bens imóveis Dotações 1998 p. m. 2 0 7 Construção de imóveis Dotações 1998 — Dotações 1997 p. m. Dotações 1997 — 2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imóveis Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. 2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis Execução 1996 p. m. Execução 1996 — Execução 1996 p. m. Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 152 000 145 200 145 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matéria de imóveis, nomeadamente a taxa de limpeza de ruas, o saneamento e a recolha de lixo e de papéis velhos. 552 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA 2 1 0 Exploração do centro de informática Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 755 000 2 065 000 2 229 999,40 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de exploração: — a compra, o aluguer e a manutenção de computadores, de colecções de suportes lógicos e suportes lógicos, bem como o aluguer de um sistema de composição, — a compra de equipamento, de material e de documentação. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 50 000 ecus. 2 1 2 Serviços de exploração informática prestados pelo pessoal Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 595 000 2 285 000 2 069 999,22 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal de exploração externo (operadores, operadores de consola, gestores, engenheiros de sistemas, operadores de introdução de dados, etc. ). Cobre igualmente as despesas: — de conservação, manutenção e desenvolvimento de suportes lógicos, — de realização de projectos informáticos. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 50 000 ecus. CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 2 0 2 2 0 0 Material e instalações técnicas Primeiro equipamento em material e instalações técnicas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 195 000 188 000 625 800,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — as despesas de equipamento necessárias para as diversas oﬁcinas, as despesas de instalação dos equipamentos necessários para funcionários deﬁcientes, bem como as despesas de material audiovisual, — a renovação dos equipamentos e das instalações técnicas. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 1 000 ecus. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 553 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 0 (continuação) 2 2 0 2 Aluguer de material e instalações técnicas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 725 000 687 000 343 907,04 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de máquinas de telex, de telecópia, de fotocópia e de instalação técnica das diferentes oﬁcinas, incluindo o custo dos materiais. 2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 311 000 300 000 254 665,01 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de reparação do equipamento das diversas oﬁcinas, incluindo a compra de peças sobressalentes. 2 2 0 4 Material burótico Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 000 4 000 3 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer e a manutenção de todos os equipamentos ligados à burótica. 2 2 1 2 2 1 0 Mobiliário Primeiro equipamento em mobilário Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 69 000 61 000 68 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a compra de prateleiras, material de classiﬁcação e complementos de mobiliário. Cobre igualmente a renovação do material vetusto ou acidentalmente deteriorado. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 500 ecus. 2 2 1 2 Aluguer de mobiliário Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. 554 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 1 (continuação) 2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 000 2 000 1 983,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e reparação do mobiliário. 2 2 3 2 2 3 0 Material de transporte Primeiro equipamento em material de transporte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 28 500 28 500 17 384,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de material de transporte. Cobre igualmente a renovação de veículos que atingirão, no decurso do exercício, um número elevado de quilómetros que justiﬁca a sua substituição. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 1 000 ecus. 2 2 3 2 Aluguer de material de transporte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 37 000 35 000 36 327,80 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer de material de transporte. 2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 27 000 27 000 27 023,20 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção, reparação e seguros dos veículos de serviço. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 500 ecus. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 555 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 5 2 2 5 0 Despesas de documentação e biblioteca Fundo de biblioteca e compra de livros Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 9 000 9 200 9 200,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a compra de dicionários, léxicos, etc. , assim como obras técnicas relacionadas com as actividades do Serviço das Publicações. 2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, de documentação e de reprograﬁa Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 500 1 500 1 431,40 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o equipamento de materiais especiais para bibliotecas (ﬁcheiros, estantes, móveis, catálogos, etc. ). 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 600 4 600 4 500,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinaturas de jornais, periódicos especializados, jornais oﬁciais, documentos parlamentares, estatísticas do comércio externo, boletins diversos e outras publicações especializadas. 2 2 5 3 Assinaturas das agências noticiosas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 500 1 500 1 232,99 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinaturas de notícias, por teletipo e por boletim de imprensa e de informação das agências noticiosas. 2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 8 000 6 500 9 375,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de encadernação e outras, indispensáveis à conservação das obras e periódicos de referência, entre os quais, em especial, o Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. 556 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 5 (continuação) 2 2 5 5 Assinaturas dos serviços de informação rápida em ecrã Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 400 Observações Este número destina-se a cobrir as assinaturas dos serviços de informação rápida em ecrã. CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 2 3 0 Papelaria e material de escritório Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 900 000 900 000 900 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a compra de papel, sobrescritos, material de escritório e produtos para as oﬁcinas. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 500 ecus. 2 3 2 2 3 2 0 Encargos ﬁnanceiros Encargos bancários Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações Este número destina-se à eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir os encargos bancários (comissões, ágios, encargos diversos). 2 3 2 9 Outros encargos ﬁnanceiros Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações Este número destina-se à eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir diferenças de caixa, perdas ou deteriorações dos fundos ou valores, até aos limites ﬁxados no artigo 75o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 557 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) 2 3 3 Despesas de contencioso Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 1 000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase do contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou outros peritos para patrocínio ou assessoria do Serviço das Publicações. Cobre igualmente as despesas que possam ﬁcar a cargo do Serviço das Publicações por decisão do Tribunal de Justiça ou de outros órgãos jurisdicionais. 2 3 4 Perdas e danos Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações Este artigo destina-se à eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir as despesas a cargo do Serviço das Publicações a título de perdas e danos, bem como as decorrentes da actualização da sua responsabilidade civil. 2 3 5 2 3 5 0 Outras despesas de funcionamento Seguros diversos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 500 3 500 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil, seguro contra roubo, etc. ) e as despesas de seguros referidos no artigo 75o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral des Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 20 000 18 000 18 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — as compras de fardas para os contínuos e motoristas, — as compras e a limpeza de vestuário de trabalho para pessoal das oﬁcinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela necessária uma protecção contra as intempéries e o frio, as deteriorações anormais e a sujidade, — a aquisição ou reembolso de qualquer equipamento que se possa revelar necessário no âmbito da aplicação das Directivas 89/391/CEE e 90/207/CEE. 558 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) 2 3 5 (continuação) 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 400 3 400 3 300,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com bebidas e, ocasionalmente, com refeições ligeiras servidas durante reuniões internas. 2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 17 000 17 000 22 492,15 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança e de agrupamento dos serviços e as despesas de manutenção (recepção, armazenagem e colocação) do equipamento, do mobiliário e do material de escritório. 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 500 500 300,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir outras despesas de funcionamento que não estão especialmente previstas nos outros números deste artigo, tais como: — a inscrição em conferências, — as quotas das associações proﬁssionais e cientíﬁcas. Prestação de serviços entre instituições Serviços prestados pela Comissão (atribuição, a médio e longo prazo, de efectivos do serviço de tradução) ao Serviço das Publicações 2 3 9 2 3 9 2 Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações Acordo, de 8 de Dezembro de 1972, entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Serviço das Publicações Oﬁciais das Comunidades Europeias relativo à atribuição ao Serviço das Publicações, a médio e a longo prazo, de efectivos do serviço de tradução. De acordo com o disposto neste acordo, em vigor desde 1 de Janeiro de 1973, a Comissão comprometeu-se a pôr à disposição do Serviço das Publicações a capacidade de tradução adequada a garantir a execução de todos os trabalhos pedidos pelo Serviço das Publicações para as suas necessidades próprias ou das instituições da Comunidade. Estes trabalhos serão assegurados pelos tradutores afectados no Luxemburgo que ﬁguram no quadro de pessoal da Comissão. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 559 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES 2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 6 550 000 7 117 000 6 300 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir de modo geral as despesas de divulgação (acondicionamento, endereçamento, expedição e encaminhamento) do Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias, das outras publicações e das franquias de correspondência. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 13 milhões de ecus, dos quais 6 500 000 ecus de receitas provenientes da venda de publicações [no. 2, alínea e), do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12)] e 6 500 000 ecus de receitas provenientes do produto das prestações de serviços efectuados a favor de outras instituições ou organismos [no. 2, alínea b), do artigo 27o. do Regulamento Financeiro]. 2 4 1 Telefone, telégrafo, telex e televisão Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 400 000 400 000 399 994,83 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ﬁxas de assinaturas e as despesas de comunicações (telefone, telégrafo, telex, redes de transmissão de dados e sua consulta), assim como as despesas de instalação, de manutenção e de reparação do material e das linhas. Cobre igualmente as despesas de equipamento de edifícios em matéria de telecomunicações, nomeadamente de aquisição, aluguer, instalação e manutenção dos cabos. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 30 000 ecus. CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 58 000 60 000 41 265,93 Observações Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas para as reuniões anuais entre o Serviço das Publicações, os secretariados das instituições nas capitais e os representantes dos serviços de vendas nacionais. Cobre igualmente as despesas ocasionadas pela convocação ao Serviço das Publicações de agentes da rede de venda nos Estados-membros e nos países terceiros, com vista à sua formação na utilização dos sistemas informáticos do Serviço e na comercialização de produtos electrónicos. 560 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 6 — ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 p. m. Observações Este artigo destina-se a cobrir as despesas com estudos e consultas especializados no domínio da concepção e das técnicas de comercialização das publicações. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 561 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 3 4 — PUBLICAÇÕES TÍTULO 3 Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 3 4 3 4 1 Publicações 3 4 1 0 Publicações de carácter geral 3 4 1 2 Despesas de divulgação e de promoção das publicações Dotações não diferenciadas 220 000 220 000 205 999,99 Dotações não diferenciadas 10 000 10 000 9 999,92 Total do artigo 3 4 1 230 000 230 000 215 999,91 3 4 3 Publicações electrónicas 3 4 3 0 Divulgação das bases de dados 3 4 3 1 Celex 3 4 3 2 Produção das bases de dados Dotações não diferenciadas 10 000 10 000 49 294,46 Dotações não diferenciadas 900 000 1 000 000 1 328 846,90 Dotações não diferenciadas 100 000 100 000 99 447,50 3 4 3 3 Consolidação do direito comunitário Dotações não diferenciadas 50 000 Total do artigo 3 4 3 1 060 000 1 110 000 1 477 588,86 TOTAL DO CAPÍTULO 3 4 1 290 000 1 340 000 1 693 588,77 Total do título 3 1 290 000 1 340 000 1 693 588,77 562 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO TÍTULO 3 CAPÍTULO 3 4 — PUBLICAÇÕES 3 4 1 3 4 1 0 Publicações Publicações de carácter geral Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 10 000 10 000 9 999,92 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à participação do Serviço das Publicações em operações de co-edição com editoras dos sectores público e privado. Cobre igualmente os custos de novas tiragens de publicações e eventualmente da correcção resultante de um trabalho defeituoso cuja responsabilidade recaia sobre o Serviço das Publicações. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 200 000 ecus. 3 4 1 2 Despesas de divulgação e de promoção das publicações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 220 000 220 000 205 999,99 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas inerentes às acções empreendidas pelo Serviço das Publicações no âmbito das operações de promoção das vendas de publicações, incluindo a realização de catálogos. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 50 000 ecus. 3 4 3 3 4 3 0 Publicações electrónicas Divulgação das bases de dados Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 10 000 10 000 49 294,46 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de divulgação das bases de dados, incluindo as despesas de infra-estrutura técnica e informática, de comercialização, de assistência aos utilizadores e de formação. O montante das despesas que podem ser reafectadas está estimado em 600 000 ecus. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 563 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 3 4 — PUBLICAÇÕES (continuação) 3 4 3 (continuação) 3 4 3 1 Celex Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 900 000 1 000 000 1 328 846,90 Observações Resolução do Conselho, de 26 de Novembro de 1974, relativa à codiﬁcação dos seus actos jurídicos (JO C 20 de 28. 1. 1975, p. 2). Resolução do Conselho, de 13 de Novembro de 1991, relativa à reorganização das estruturas de funcionamento do sistema Celex (documentação automatizada sobre o direito comunitário) (JO C 308 de 28. 11. 1991, p. 2). Resolução do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativa à difusão electrónica do direito comunitário e das disposições nacionais de execução e à melhoria das condições de acesso (JO C 179 de 1. 7. 1994, p. 3). Esta dotação destina-se a cobrir a totalidade das despesas de construção e de divulgação do Celex (sistema de documentação relativa ao direito comunitário), nomeadamente as despesas relativas à análise documental, recolha de dados, realização e exploração de sistemas informáticos, redacção e produção de documentação destinada ao utilizador e ainda concepção e produção de produtos derivados. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 550 000 ecus. 3 4 3 2 Produção das bases de dados Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 100 000 100 000 99 447,50 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à análise documental, à redacção, à recolha e à releitura das notas bibliográﬁcas necessárias para a constituição de bases de dados de sinalização das publicações da União Europeia. O montante das receitas que podem reafectadas está estimado em 5 000 ecus. 3 4 3 3 Consolidação do direito comunitário Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 50 000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o conjunto das despesas da consolidação « documental » corrente dos actos comunitários que foram objecto de actos de alteração, tendo em vista a sua divulgação sob forma electrónica e com base em outros suportes. São nomeadamente visados os actos alterados pela primeira vez. A pedido de um organismo comunitário, podem ser tratados outros actos. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 10 000 ecus. 564 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) TÍTULO 10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 10 0 CAPÍTULO 10 1 TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 — — p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 p. m. — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— Total do título 10 p. m. p. m. 0,— TOTAL GERAL 54 036 000 54 355 000 53 044 453,89 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 565 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) TÍTULO 10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS Dotações 1998 — CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 — Dotações 1997 p. m. Execução 1996 Execução 1996 0,— 0,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 567 COMISSÃO PARTE B DOTAÇÕES OPERACIONAIS 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 569 COMISSÃO Parte B SUBSECÇÃO B1 FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « GARANTIA » 570 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») Título Capítulo B1-1 PRODUTOS VEGETAIS B1-1 0 CULTURAS ARVENSES B1-1 1 AÇÚCAR B1-1 2 AZEITE MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 17 102 000 000 16 160 400 000 16 372 271 928,55 1 650 000 000 1 833 500 000 1 711 326 700,20 2 256 000 000 2 167 700 000 1 988 058 963,35 B1-1 3 FORRAGENS SECAS E LEGUMINOSAS DE GRÃO 374 000 000 393 500 000 365 244 283,20 B1-1 4 PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS-DA-SEDA 860 000 000 832 700 000 851 715 650,30 B1-1 5 FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 1 921 000 000 1 659 700 000 1 547 884 360,43 B1-1 6 PRODUTOS DO SECTOR VITIVINÍCOLA 806 000 000 862 800 000 776 929 051,95 B1-1 7 TABACO 995 000 000 1 021 200 000 1 025 645 157,52 B1-1 8 OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS 352 000 000 265 300 000 294 117 799,08 Total do título B1-1 26 316 000 000 25 196 800 000 24 933 193 894,58 B1-2 PRODUTOS ANIMAIS B1-2 0 LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS 2 976 000 000 3 480 000 000 3 441 278 404,07 B1-2 1 CARNE DE BOVINO 5 786 000 000 7 451 000 000 6 797 124 442,83 B1-2 2 CARNES DE OVINO E CAPRINO 1 413 000 000 1 978 800 000 1 681 110 408,74 B1-2 3 CARNE DE SUÍNO 329 000 000 168 000 000 124 206 752,04 B1-2 4 OVOS E AVES DE CAPOEIRA 86 000 000 137 800 000 138 712 563,97 B1-2 5 OUTRAS ACÇÕES A FAVOR DOS PRODUTOS ANIMAIS 113 000 000 112 700 000 116 066 297,49 B1-2 6 FUNDO EUROPEU DE GARANTIA PARA A PESCA 39 000 000 42 800 000 34 116 658,20 Total do título B1-2 10 742 000 000 13 371 100 000 12 332 615 527,34 B1-3 DESPESAS ANEXAS B1-3 0 RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANS- FORMAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 532 000 000 519 800 000 491 131 145,79 B1-3 1 AJUDA ALIMENTAR 429 000 000 452 700 000 298 568 178,96 B1-3 4 B1-3 6 JUROS A PAGAR AOS ESTADOS-MEMBROS NA SEQUÊNCIA DA REFORMA DO MODO DE FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « GARANTIA » ACÇÕES DE CONTROLO E DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « GARANTIA » p. m. p. m. 0,— 45 000 000 42 800 000 28 931 333,— B1-3 7 APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES − 710 000 000 − 910 000 000 − 1 122 689 826,67 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 571 Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) (continuação) MAPA DE DESPESAS COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») Título Capítulo Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 B1-3 8 ACÇÕES DE PROMOÇÃO B1-3 9 OUTRAS MEDIDAS 95 000 000 73 800 000 48 832 170,95 505 000 000 140 900 000 225 300 847,73 Total do título B1-3 896 000 000 320 000 000 − 29 926 150,24 B1-4 AJUDAS AO RENDIMENTO B1-4 0 AJUDAS AO RENDIMENTO 3 000 000 9 700 000 19 542 076,30 Total do título B1-4 3 000 000 9 700 000 19 542 076,30 B1-5 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO B1-5 0 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 2 280 000 000 1 835 400 000 1 852 332 087,98 Total do título B1-5 2 280 000 000 1 835 400 000 1 852 332 087,98 B1-6 RESERVA MONETÁRIA B1-6 0 RESERVA MONETÁRIA 500 000 000 500 000 000 Total do título B1-6 500 000 000 500 000 000 0,— 0,— Total da subsecção B1 40 737 000 000 41 233 000 000 39 107 757 435,96 572 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES TÍTULO B1-1 PRODUTOS VEGETAIS Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO B1-1 0 B1-1 0 0 Restituições para os cereais B1-1 0 0 0 Restituições para o trigo mole em grão e para a farinha de trigo mole Dotações não diferenciadas B1-1 0 0 1 Restituições para a cevada em grão e para o malte Dotações não diferenciadas 87 000 000 (1) 202 000 000 (2) 65 100 000 81 866 885,08 192 400 000 113 243 430,93 B1-1 0 0 2 Restituições para o trigo duro em grão, farinha, grumos e sêmola Dotações não diferenciadas 1 000 000 p. m. 4 398 151,60 B1-1 0 0 3 Restituições para os outros cereais Dotações não diferenciadas 107 000 000 (3) 108 800 000 113 262 223,56 Total do artigo B1-1 0 0 397 000 000 366 300 000 312 770 691,17 B1-1 0 1 Intervenções sob forma de armazenagem de cereais B1-1 0 1 1 Despesas técnicas relativas à armazenagem pública Dotações não diferenciadas 77 000 000 177 800 000 154 556 822,05 B1-1 0 1 2 Despesas ﬁnanceiras relativas à armazenagem pública Dotações não diferenciadas 14 000 000 38 900 000 22 330 923,58 B1-1 0 1 3 Outras despesas de armazenagem pública B1-1 0 1 4 Depreciação das existências Dotações não diferenciadas 7 000 000 p. m. − 299 848 294,34 Dotações não diferenciadas 88 000 000 (4) 192 400 000 76 497 531,70 B1-1 0 1 9 Outras intervenções sob a forma de armazenagem Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Total do artigo B1-1 0 1 186 000 000 409 100 000 − 46 463 017,01 (1) Uma dotação de 82 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 35 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 12 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (4) Uma dotação de 3 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 573 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 B1-1 0 2 Outras intervenções que não sejam sob forma de armazenagem de cereais B1-1 0 2 1 Pagamentos, compensações e prémios para a fécula de batata B1-1 0 2 2 Restituições à produção de amido e de fécula Dotações não diferenciadas 203 000 000 182 600 000 177 083 282,32 Dotações não diferenciadas 52 000 000 (1) 123 400 000 96 915 283,04 B1-1 0 2 9 Outras intervenções Dotações não diferenciadas 21 000 000 33 000 000 30 607 216,85 Total do artigo B1-1 0 2 276 000 000 339 000 000 304 605 782,21 B1-1 0 4 Ajudas por hectare para as culturas arvenses (pequenos produtores) B1-1 0 4 0 Ajuda aos produtores de milho (base « milho ») Dotações não diferenciadas 459 000 000 358 500 000 462 566 900,81 B1-1 0 4 1 Ajuda aos produtores de cereais extra base « milho » Dotações não diferenciadas 2 100 000 000 2 650 700 000 2 376 350 108,14 B1-1 0 4 2 Ajuda aos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja Dotações não diferenciadas 25 000 000 4 900 000 25 422 382,12 B1-1 0 4 3 Ajuda aos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces Dotações não diferenciadas 11 000 000 4 900 000 11 141 008,92 B1-1 0 4 4 Ajuda aos produtores de sementes de linho não têxtil Dotações não diferenciadas 1 000 000 4 900 000 162 414,— Total do artigo B1-1 0 4 2 596 000 000 3 023 900 000 2 875 642 813,99 B1-1 0 5 Ajudas por hectare para as culturas arvenses (produtores proﬁssionais) e ajuda ao trigo duro B1-1 0 5 0 Ajuda aos produtores de milho (base « milho ») Dotações não diferenciadas 799 000 000 658 700 000 510 391 797,83 B1-1 0 5 1 Ajuda aos produtores de cereais extra base « milho » Dotações não diferenciadas 7 365 000 000 6 739 300 000 6 262 288 182,30 B1-1 0 5 2 Ajuda aos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja Dotações não diferenciadas 2 505 000 000 1 276 800 000 2 355 551 687,80 B1-1 0 5 3 Ajuda aos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces Dotações não diferenciadas 595 000 000 481 000 000 511 590 425,63 (1) Uma dotação de 21 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 574 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES (continuação) CAPÍTULO B1-1 1 — AÇÚCAR Artigo Número B1-1 0 5 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 B1-1 0 5 4 Ajuda aos produtores de sementes de linho não têxtil Dotações não diferenciadas 126 000 000 80 700 000 72 252 452,16 B1-1 0 5 5 Ajuda suplementar ao trigo duro Dotações não diferenciadas 1 007 000 000 1 103 700 000 948 335 316,57 Total do artigo B1-1 0 5 12 397 000 000 10 340 200 000 10 660 409 862,29 B1-1 0 6 Retirada de terras B1-1 0 6 0 Retirada de terras ligadas às ajudas por hectare B1-1 0 6 2 Retirada de terras quinquenal Dotações não diferenciadas 1 240 000 000 1 553 600 000 2 112 053 266,54 Dotações não diferenciadas 10 000 000 128 300 000 159 339 210,43 Total do artigo B1-1 0 6 1 250 000 000 1 681 900 000 2 271 392 476,97 B1-1 0 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 6 086 681,07 TOTAL DO CAPÍTULO B1-1 0 17 102 000 000 16 160 400 000 16 372 271 928,55 CAPÍTULO B1-1 1 B1-1 1 0 Restituições para o açúcar e a isoglicose B1-1 1 1 Intervenções para o açúcar B1-1 1 1 0 Reembolso das despesas de armazenagem B1-1 1 1 1 Armazenagem pública Dotações não diferenciadas 1 181 000 000 (1) 1 360 300 000 1 230 007 420,24 Dotações não diferenciadas 335 000 000 350 800 000 361 112 839,03 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— B1-1 1 1 2 Restituições para a utilização na indústria química Dotações não diferenciadas 78 000 000 79 700 000 80 934 433,96 B1-1 1 1 3 Medidas de ajuda ao escoamento do açúcar em bruto Dotações não diferenciadas 13 000 000 16 500 000 15 355 882,43 (1) Uma dotação de 24 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 575 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 1 — AÇÚCAR (continuação) CAPÍTULO B1-1 2 — AZEITE Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 B1-1 1 1 (continuação) B1-1 1 1 9 Outras intervenções relativas ao açúcar Dotações não diferenciadas 43 000 000 26 200 000 25 314 997,90 Total do artigo B1-1 1 1 469 000 000 473 200 000 482 718 153,32 B1-1 1 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 1 398 873,36 TOTAL DO CAPÍTULO B1-1 1 1 650 000 000 1 833 500 000 1 711 326 700,20 CAPÍTULO B1-1 2 B1-1 2 0 Restituições para o azeite Dotações não diferenciadas 42 000 000 41 700 000 59 308 808,57 B1-1 2 1 Ajudas à produção e acções especíﬁcas relacionadas com a produção de azeite B1-1 2 1 0 Ajudas à produção B1-1 2 1 1 Acções relacionadas com a produção Dotações não diferenciadas 1 985 000 000 1 912 200 000 1 774 128 203,89 Dotações não diferenciadas 40 000 000 38 900 000 17 760 570,79 Total do artigo B1-1 2 1 2 025 000 000 1 951 100 000 1 791 888 774,68 B1-1 2 2 Ajudas ao consumo e acções especíﬁcas relacionadas com o consumo de azeite B1-1 2 2 0 Ajudas ao consumo Dotações não diferenciadas 149 000 000 144 800 000 112 551 090,87 Total do artigo B1-1 2 2 149 000 000 144 800 000 112 551 090,87 B1-1 2 3 Intervenção sob a forma de armazenagem de azeite B1-1 2 3 0 Despesas técnicas de armazenagem pública B1-1 2 3 1 Despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública B1-1 2 3 2 Outras despesas de armazenagem pública Dotações não diferenciadas 4 000 000 p. m. 4 674 693,79 Dotações não diferenciadas 1 000 000 p. m. 1 868 509,34 Dotações não diferenciadas − 3 000 000 p. m. − 7 224 735,65 576 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 2 — AZEITE (continuação) CAPÍTULO B1-1 3 — FORRAGENS SECAS E LEGUMINOSAS DE GRÃO CAPÍTULO B1-1 4 — PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS-DA-SEDA Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 B1-1 2 3 (continuação) B1-1 2 3 3 Depreciação das existências Dotações não diferenciadas 11 000 000 p. m. 581 179,40 B1-1 2 3 9 Outras intervenções sob a forma de armazenagem Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 22 040,04 Total do artigo B1-1 2 3 13 000 000 p. m. − 78 313,08 B1-1 2 4 Outras intervenções para o azeite B1-1 2 9 Outras Dotações não diferenciadas 27 000 000 30 100 000 26 308 288,48 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 1 919 686,17 TOTAL DO CAPÍTULO B1-1 2 2 256 000 000 2 167 700 000 1 988 058 963,35 CAPÍTULO B1-1 3 B1-1 3 0 Ajudas à produção de forragens secas B1-1 3 1 Ajudas às leguminosas de grão B1-1 3 9 Outras CAPÍTULO B1-1 4 B1-1 4 0 Linho têxtil e cânhamo B1-1 4 0 0 Ajudas à produção de linho têxtil B1-1 4 0 2 Ajudas à produção de cânhamo B1-1 4 0 9 Outras intervenções Dotações não diferenciadas 304 000 000 320 700 000 297 402 935,72 Dotações não diferenciadas 70 000 000 72 800 000 68 761 081,13 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 919 733,65 TOTAL DO CAPÍTULO B1-1 3 374 000 000 393 500 000 365 244 283,20 Dotações não diferenciadas 97 000 000 72 800 000 82 060 747,35 Dotações não diferenciadas 16 000 000 7 800 000 6 667 737,53 Dotações não diferenciadas p. m. 2 900 000 0,— Total do artigo B1-1 4 0 113 000 000 83 500 000 88 728 484,88 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 577 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 4 — PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS-DA-SEDA (continuação) CAPÍTULO B1-1 5 — FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS Artigo Número B1-1 4 1 Ajuda ao algodão B1-1 4 2 Bichos-da-seda B1-1 4 9 Outras Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Dotações não diferenciadas 747 000 000 (1) 748 200 000 762 744 373,86 Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 1 000 000 242 791,56 p. m. 0,— TOTAL DO CAPÍTULO B1-1 4 860 000 000 832 700 000 851 715 650,30 CAPÍTULO B1-1 5 B1-1 5 0 Frutas e produtos hortícolas frescos B1-1 5 0 0 Restituições à exportação Dotações não diferenciadas 68 000 000 71 000 000 73 407 146,31 B1-1 5 0 1 Compensações ﬁnanceiras para operações de retirada e despesas de compra Dotações não diferenciadas 279 000 000 299 400 000 (2) 159 720 518,33 B1-1 5 0 2 Fundo operacional das organizações de produtores Dotações não diferenciadas 279 000 000 97 200 000 B1-1 5 0 4 Medidas especíﬁcas a favor dos produtores de avelãs Dotações não diferenciadas 14 000 000 11 600 000 B1-1 5 0 5 Medidas de saneamento da produção Dotações não diferenciadas 91 000 000 p. m. 108 154 781,24 B1-1 5 0 7 Frutas de casca rija B1-1 5 0 8 Bananas B1-1 5 0 9 Outras intervenções Dotações não diferenciadas 101 000 000 103 000 000 79 851 058,87 Dotações não diferenciadas 224 000 000 189 500 000 202 910 192,05 Dotações não diferenciadas 44 000 000 36 900 000 21 016 637,69 Total do artigo B1-1 5 0 1 100 000 000 808 600 000 645 060 334,49 B1-1 5 1 Frutas e produtos hortícolas transformados B1-1 5 1 0 Restituições à exportação (1) Uma dotação de 10 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 1 900 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Dotações não diferenciadas 11 000 000 10 600 000 24 960 882,14 578 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 5 — FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS (continuação) CAPÍTULO B1-1 6 — PRODUTOS DO SECTOR VITIVINÍCOLA Artigo Número B1-1 5 1 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 B1-1 5 1 1 Ajudas à produção de produtos transformados à base de tomates Dotações não diferenciadas 348 000 000 368 200 000 357 424 506,75 B1-1 5 1 2 Ajudas à produção de produtos transformados à base de frutas Dotações não diferenciadas 107 000 000 106 800 000 138 089 638,60 B1-1 5 1 3 Ajudas e intervenções para os produtos transformados à base de uvas secas Dotações não diferenciadas 143 000 000 145 800 000 130 339 068,01 B1-1 5 1 4 Ajudas às conservas de ananás Dotações não diferenciadas 11 000 000 7 800 000 17 142 736,22 B1-1 5 1 5 Compensações ﬁnanceiras para incentivar a transformação de citrinos Dotações não diferenciadas 188 000 000 206 000 000 234 612 171,89 B1-1 5 1 6 Ajudas às framboesas transformadas Dotações não diferenciadas 1 000 000 1 000 000 693 143,84 B1-1 5 1 7 Medidas especíﬁcas a favor dos produtores de espargos Dotações não diferenciadas 12 000 000 4 900 000 B1-1 5 1 9 Outras intervenções Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Total do artigo B1-1 5 1 821 000 000 851 100 000 903 262 147,45 B1-1 5 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 438 121,51 TOTAL DO CAPÍTULO B1-1 5 1 921 000 000 1 659 700 000 1 547 884 360,43 CAPÍTULO B1-1 6 B1-1 6 0 Restituições para os produtos do sector vitivinícola Dotações não diferenciadas 51 000 000 52 500 000 40 769 130,37 B1-1 6 1 Intervenções para os produtos do sector vitivinícola B1-1 6 1 0 Intervenções sob a forma de armazenagem de vinhos e mostos de uvas Dotações não diferenciadas 55 000 000 31 100 000 27 939 147,08 B1-1 6 1 1 Destilação de vinho Dotações não diferenciadas 264 000 000 183 600 000 57 927 524,92 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 579 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 6 — PRODUTOS DO SECTOR VITIVINÍCOLA (continuação) CAPÍTULO B1-1 7 — TABACO Artigo Número B1-1 6 1 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 B1-1 6 1 2 Destilação obrigatória dos subprodutos da viniﬁcação Dotações não diferenciadas 64 000 000 63 200 000 53 974 854,91 Total do artigo B1-1 6 1 383 000 000 277 900 000 139 841 526,91 B1-1 6 2 Tomada a cargo de álcool proveniente das destilações obrigatórias B1-1 6 2 0 Despesas técnicas B1-1 6 2 1 Despesas ﬁnanceiras B1-1 6 2 2 Outras despesas B1-1 6 2 3 Depreciação das existências Dotações não diferenciadas 3 000 000 2 000 000 6 659 751,33 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 465 910,64 Dotações não diferenciadas 16 000 000 20 400 000 8 342 574,57 Dotações não diferenciadas 140 000 000 150 600 000 100 346 145,99 Total do artigo B1-1 6 2 159 000 000 173 000 000 115 814 382,53 B1-1 6 3 Ajudas à utilização de mostos Dotações não diferenciadas 148 000 000 119 500 000 148 782 914,80 B1-1 6 4 Prémios pelo abandono deﬁnitivo de superfícies plantadas com videiras Dotações não diferenciadas 65 000 000 239 900 000 333 128 615,86 B1-1 6 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 1 407 518,52 TOTAL DO CAPÍTULO B1-1 6 806 000 000 862 800 000 776 929 051,95 CAPÍTULO B1-1 7 B1-1 7 1 Prémios para o tabaco B1-1 7 3 Prémio de reconversão Dotações não diferenciadas 987 000 000 1 002 700 000 1 007 565 029,68 Dotações não diferenciadas p. m. 13 600 000 32 507 641,45 B1-1 7 5 Fundo comunitário de investigação e informação Dotações não diferenciadas 8 000 000 4 900 000 3 936 115,— 580 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 7 — TABACO (continuação) CAPÍTULO B1-1 8 — OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS Artigo Número B1-1 7 9 Outros CAPÍTULO B1-1 8 B1-1 8 0 Sementes B1-1 8 1 Lúpulo Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 18 363 628,61 TOTAL DO CAPÍTULO B1-1 7 995 000 000 1 021 200 000 1 025 645 157,52 Dotações não diferenciadas 89 000 000 85 500 000 91 815 003,21 Dotações não diferenciadas 13 000 000 14 600 000 24 084 531,72 B1-1 8 3 Programa de opções especíﬁcas para o afastamento e a insularidade — Sector « produtos vegetais » B1-1 8 3 0 Poseidom B1-1 8 3 1 Poseima B1-1 8 3 2 Poseican Dotações não diferenciadas 22 000 000 36 000 000 23 740 173,38 Dotações não diferenciadas 18 000 000 25 200 000 16 343 391,81 Dotações não diferenciadas 37 000 000 40 800 000 30 873 859,20 B1-1 8 3 3 Ilhas menores do mar Egeu Dotações não diferenciadas 22 000 000 20 400 000 18 662 719,84 B1-1 8 4 Azeitonas de mesa B1-1 8 5 Arroz B1-1 8 5 0 Restituições para o arroz B1-1 8 5 1 Despesas técnicas de armazenagem pública B1-1 8 5 2 Despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública B1-1 8 5 3 Outras despesas de armazenagem pública B1-1 8 5 4 Depreciação das existências Total do artigo B1-1 8 3 99 000 000 122 400 000 89 620 144,23 Dotações não diferenciadas 1 000 000 1 000 000 0,— Dotações não diferenciadas 55 000 000 38 900 000 33 271 302,94 Dotações não diferenciadas 10 000 000 1 000 000 7 378,21 Dotações não diferenciadas 4 000 000 p. m. 1 852,96 Dotações não diferenciadas 1 000 000 p. m. − 90 887,70 Dotações não diferenciadas 35 000 000 p. m. 72 594,54 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 581 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 8 — OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS (continuação) Artigo Número B1-1 8 5 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 B1-1 8 5 5 Restituições à produção para o amido e a indústria de cerveja Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 11 117,33 B1-1 8 5 6 Subvenções por fornecimentos à Reunião Dotações não diferenciadas 5 000 000 p. m. 0,— B1-1 8 5 8 Ajudas por hectare B1-1 8 5 9 Outras intervenções Dotações não diferenciadas 38 000 000 Dotações não diferenciadas 2 000 000 1 900 000 0,— Total do artigo B1-1 8 5 150 000 000 41 800 000 33 273 358,28 B1-1 8 9 Outros Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 55 324 761,64 TOTAL DO CAPÍTULO B1-1 8 352 000 000 265 300 000 294 117 799,08 Total do título B1-1 26 316 000 000 25 196 800 000 24 933 193 894,58 582 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») TÍTULO B1-1 PRODUTOS VEGETAIS Observações As despesas da política agrícola comum incluídas na secção « Garantia » do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola são, por um lado, restituições cujo ﬁnanciamento se efectua em aplicação do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao ﬁnanciamento da política agrícola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1), e, por outro, despesas de intervenção cujo ﬁnanciamento se efectua em aplicação do artigo 3o. do mesmo regulamento, sendo as condições de ﬁnanciamento deﬁnidas pelo Regulamento (CEE) no. 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10). As dotações inscritas a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », são estabelecidas, regra geral: — por um lado, em função da regulamentação em vigor para os mercados agrícolas, — por outro, com base em hipóteses de evolução dos mercados agrícolas. A título dos números B1-1 0 1 1, B1-1 0 1 2, B1-1 0 1 3 e B1-1 0 1 4 e do artigo B1-1 1 0, um montante de 262 milhões de ecus está inscrito no capítulo B0-4 0. CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES B1-1 0 0 Restituições para os cereais Observações Regulamento (CEE) no. 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 923/96 (JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37). B1-1 0 0 0 Restituições para o trigo mole em grão e para a farinha de trigo mole Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 87 000 000 (1) 65 100 000 81 866 885,08 (1) Uma dotação de 82 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as restituições concedidas em aplicação do artigo 13o. do Regulamento (CEE) no. 1766/92. B1-1 0 0 1 Restituições para a cevada em grão e para o malte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 202 000 000 (2) 192 400 000 113 243 430,93 (2) Uma dotação de 35 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as restituições concedidas em aplicação do artigo 13o. do Regulamento (CEE) no. 1766/92. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 583 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES (continuação) B1-1 0 0 (continuação) B1-1 0 0 2 Restituições para o trigo duro em grão, farinha, grumos e sêmola Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 000 p. m. 4 398 151,60 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as restituições concedidas em aplicação do artigo 13o. do Regulamento (CEE) no. 1766/92. B1-1 0 0 3 Restituições para os outros cereais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 107 000 000 (1) 108 800 000 113 262 223,56 (1) Uma dotação de 12 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as restituições concedidas em aplicação do artigo 13o. do Regulamento (CEE) no. 1766/92. B1-1 0 1 Intervenções sob forma de armazenagem de cereais Observações Regulamento (CEE) no. 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 923/96 (JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37). B1-1 0 1 1 Despesas técnicas relativas à armazenagem pública Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 77 000 000 177 800 000 154 556 822,05 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas técnicas decorrentes das compras em existências públicas, em aplicação dos artigos 4o. e 6o. do Regulamento (CEE) no. 1766/92. B1-1 0 1 2 Despesas ﬁnanceiras relativas à armazenagem pública Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 14 000 000 38 900 000 22 330 923,58 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ﬁnanceiras decorrentes das compras em existências públicas, em aplicação dos artigos 4o. e 6o. do Regulamento (CEE) no. 1766/92. 584 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES (continuação) B1-1 0 1 (continuação) B1-1 0 1 3 Outras despesas de armazenagem pública Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 7 000 000 p. m. − 299 848 294,34 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pública, em aplicação dos artigos 4o. e 6o. do Regulamento (CEE) no. 1766/92; trata-se principalmente da diferença entre o valor contabilístico e o valor de venda. B1-1 0 1 4 Depreciação das existências Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 88 000 000 (1) 192 400 000 76 497 531,70 (1) Uma dotação de 3 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Regulamento (CEE) no. 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 8o. Esta dotação destina-se a cobrir a depreciação ﬁnanceira das existências « recentemente constituídas ». B1-1 0 1 9 Outras intervenções sob a forma de armazenagem Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Este número destina-se a cobrir as medidas ad hoc de intervenção e as medidas especiais de intervenção, nomeadamente efectuadas em aplicação do artigo 6o. do Regulamento (CEE) no. 1766/92. B1-1 0 2 Outras intervenções que não sejam sob forma de armazenagem de cereais Observações Regulamento (CEE) no. 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 923/96 (JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37). B1-1 0 2 1 Pagamentos, compensações e prémios para a fécula de batata Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 203 000 000 182 600 000 177 083 282,32 Observações Regulamento (CE) no. 1868/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata (JO L 197 de 30. 7. 1994, p. 4), alterado pelo Regulamento (CE) no. 1863/95 (JO L 179 de 29. 7. 1995, p. 1). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 585 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES (continuação) B1-1 0 2 (continuação) B1-1 0 2 1 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios para os produtores de batatas destinadas ao fabrico de fécula de batata, em aplicação do artigo 8o. do Regulamento (CEE) no. 1766/92, assim como os prémios pagos em aplicação do artigo 5o. do Regulamento (CE) no. 1868/94. B1-1 0 2 2 Restituições à produção de amido e de fécula Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 52 000 000 (1) 123 400 000 96 915 283,04 (1) Uma dotação de 21 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as restituições à produção previstas no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 1766/92. B1-1 0 2 9 Outras intervenções Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 21 000 000 33 000 000 30 607 216,85 Observações Regulamento (CEE) no. 3653/90 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1990, que prevê disposições transitórias relativas à organização comum do mercado dos cereais e do arroz em Portugal (JO L 362 de 27. 12. 1990, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1664/95 (JO L 158 de 8. 7. 1995, p. 13). Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, as ajudas concedidas aos produtores portugueses de cereais colocados no mercado pelo produtor ou vendidos por este a um organismo de intervenção. B1-1 0 4 Ajudas por hectare para as culturas arvenses (pequenos produtores) Observações Regulamento (CEE) no. 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1575/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 1). B1-1 0 4 0 Ajuda aos produtores de milho (base « milho ») Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 459 000 000 358 500 000 462 566 900,81 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare, em aplicação dos artigos 1o. , 4o. e 8o. do Regulamento (CEE) no. 1765/92, aos pequenos produtores de milho submetidos a uma superfície de base regional para o milho conforme deﬁnida no no. 1, segundo parágrafo, do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 1765/92. 586 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES (continuação) B1-1 0 4 (continuação) B1-1 0 4 1 Ajuda aos produtores de cereais extra base « milho » Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 100 000 000 2 650 700 000 2 376 350 108,14 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos outros pequenos produtores de cereais, em aplicação dos artigos 1o. , 4o. e 8o. do Regulamento (CEE) no. 1765/92. B1-1 0 4 2 Ajuda aos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 25 000 000 4 900 000 25 422 382,12 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos pequenos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja, em aplicação dos artigos 1o. , 5o. e 8o. do Regulamento (CEE) no. 1765/92. B1-1 0 4 3 Ajuda aos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 11 000 000 4 900 000 11 141 008,92 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos pequenos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, em aplicação dos artigos 1o. e 8o. do Regulamento (CEE) no. 1765/92. B1-1 0 4 4 Ajuda aos produtores de sementes de linho não têxtil Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 000 4 900 000 162 414,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos pequenos produtores de sementes de linho, em aplicação dos artigos 1o. e 8o. do Regulamento (CEE) no. 1765/92. B1-1 0 5 Ajudas por hectare para as culturas arvenses (produtores proﬁssionais) e ajuda ao trigo duro Observações Regulamento (CEE) no. 1765/92 do Conselho, de 30 Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1575/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 1). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 587 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES (continuação) B1-1 0 5 (continuação) B1-1 0 5 0 Ajuda aos produtores de milho (base « milho ») Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 799 000 000 658 700 000 510 391 797,83 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare, em aplicação dos artigos 1o. , 4o. e 8o. do Regulamento (CEE) no. 1765/92, aos pequenos produtores de milho submetidos a uma superfície de base regional « milho » conforme deﬁnida no no. 1, segundo parágrafo, do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 1765/92. B1-1 0 5 1 Ajuda aos produtores de cereais extra base « milho » Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 7 365 000 000 6 739 300 000 6 262 288 182,30 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos outros produtores proﬁssionais de cereais em aplicação dos artigos 1o. e 4o. do Regulamento (CEE) no. 1765/92. B1-1 0 5 2 Ajuda aos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 505 000 000 1 276 800 000 2 355 551 687,80 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos produtores proﬁssionais de sementes de colza, de girassol e de soja, em aplicação dos artigos 1o. e 5o. do Regulamento (CEE) no. 1765/92. B1-1 0 5 3 Ajuda aos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 595 000 000 481 000 000 511 590 425,63 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos produtores proﬁssionais de ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, em aplicação dos artigos 1o. e 6o. do Regulamento (CEE) no. 1765/92. B1-1 0 5 4 Ajuda aos produtores de sementes de linho não têxtil Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 126 000 000 80 700 000 72 252 452,16 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos produtores proﬁssionais de sementes de linho em aplicação dos artigos 1o. , 6o. A e 17o. A do Regulamento (CEE) no. 1765/92. 588 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES (continuação) B1-1 0 5 (continuação) B1-1 0 5 5 Ajuda suplementar ao trigo duro Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 007 000 000 1 103 700 000 948 335 316,57 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os complementos aos pagamentos compensatórios por hectare aos produtores de trigo duro em aplicação dos artigos 1o. e 4o. do Regulamento (CEE) no. 1765/92. B1-1 0 6 Retirada de terras B1-1 0 6 0 Retirada de terras ligadas às ajudas por hectare Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 240 000 000 1 553 600 000 2 112 053 266,54 Observações Regulamento (CEE) no. 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1575/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir a compensação pela obrigação de congelação de terras, em aplicação dos artigos 1o. e 7o. do Regulamento (CEE) no. 1765/92. B1-1 0 6 2 Retirada de terras quinquenal Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 10 000 000 128 300 000 159 339 210,43 Observações Regulamento (CEE) no. 223/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que ﬁxa as taxas de co-ﬁnanciamento comunitário para as medidas previstas pelos Regulamentos (CEE) no. 797/85, (CEE) no. 1096/88, (CEE) no. 1360/78, (CEE) no. 389/82 e (CEE) no. 1696/71 (JO L 22 de 27. 1. 1990, p. 62), revogado pelo Regulamento (CE) no. 1282/94 (JO L 140 de 3. 6. 1994, p. 14). Regulamento (CEE) no. 2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo à melhoria da eﬁcácia das estruturas agrícolas (JO L 218 de 6. 8. 1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2843/94 (JO L 302 de 25. 11. 1994, p. 1). Regulamento (CEE) no. 1992/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que prevê a passagem do ﬁnanciamento de certas ajudas previstas pelos Regulamentos (CEE) no. 1096/88 e (CEE) no. 2328/91 da secção « Orientação » para a secção « Garantia » do FEOGA e que altera o Regulamento (CEE) no. 2328/91 em relação ao co-ﬁnanciamento do regime destinado a incentivar a retirada das terras (JO L 182 de 24. 7. 1993, p. 12). Esta dotação destina-se a cobrir os eventuais saldos remanescentes da participação ﬁnanceira da Comunidade nas ajudas concedidas conforme o disposto no artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 2328/91. As taxas de co-ﬁnanciamento comunitário estão ﬁxadas no anexo III do Regulamento (CEE) no. 223/90. De acordo com o disposto no Regulamento (CEE) no. 1992/93, a totalidade das despesas é imputada à secção « Garantia ». 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 589 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES (continuação) B1-1 0 9 Outras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 − 6 086 681,07 Observações Antigos números B1-1 0 4 9 e B1-1 0 5 9 e antigo artigo B1-1 0 9 Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, relativos aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Garantia e de Orientação Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. Destina-se, igualmente, a cobrir outros pagamentos compensatórios por hectare. CAPÍTULO B1-1 1 — AÇÚCAR Observações Em contrapartida das despesas do capítulo B1-1 1, os proﬁssionais pagam as seguintes quotizações: por um lado, quotizações de armazenagem, e, por outro, quotizações de produção, que cobrem uma parte importante das despesas de restituição. B1-1 1 0 Restituições para o açúcar e a isoglicose Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 181 000 000 (1) 1 360 300 000 1 230 007 420,24 (1) Uma dotação de 24 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Regulamento (CEE) no. 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1599/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43). Esta dotação destina-se a cobrir as restituições concedidas em aplicação do artigo 19o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81, incluindo as relativas a determinados açúcares incorporados nas frutas e produtos hortícolas transformados, em aplicação dos artigos 16o. e 18o. do Regulamento (CE) no. 2201/96. 590 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 1 — AÇÚCAR (continuação) B1-1 1 1 Intervenções para o açúcar Observações Regulamento (CEE) no. 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1599/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43). B1-1 1 1 0 Reembolso das despesas de armazenagem Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 335 000 000 350 800 000 361 112 839,03 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os reembolsos de despesas de armazenagem, em aplicação do artigo 8o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81. B1-1 1 1 1 Armazenagem pública Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Antigos números B1-1 1 1 1 e B1-1 1 1 5 Regulamento (CEE) no. 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 8o. Este número destina-se a cobrir as despesas de armazenagem pública em aplicação do no. 1 do artigo 9o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81, assim como a depreciação ﬁnanceira das existências « recentemente constituídas ». B1-1 1 1 2 Restituições para a utilização na indústria química Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 78 000 000 79 700 000 80 934 433,96 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de restituições para a utilização na indústria química, em aplicação do no. 3 do artigo 9o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81. B1-1 1 1 3 Medidas de ajuda ao escoamento do açúcar em bruto Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 13 000 000 16 500 000 15 355 882,43 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de medidas tomadas para o açúcar produzido nos departamentos ultramarinos, em aplicação do no. 4 do artigo 9o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 591 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 1 — AÇÚCAR (continuação) B1-1 1 1 (continuação) B1-1 1 1 9 Outras intervenções relativas ao açúcar Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 43 000 000 26 200 000 25 314 997,90 Observações Esta dotação destina-se a cobrir outras despesas, nomeadamente as que resultam da aplicação do disposto no no. 4 do artigo 9o. , no. 2 do artigo 18o. e nos no. s 6 e 8 do artigo 46o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81 e no artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 3814/92. B1-1 1 9 Outras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 − 1 398 873,36 Observações Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 592 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 2 — AZEITE B1-1 2 0 Restituições para o azeite Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 42 000 000 41 700 000 59 308 808,57 Observações Regulamento no. 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1581/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de restituições à exportação de azeite, nos termos do disposto no artigo 20o. do Regulamento no. 136/66/CEE. B1-1 2 1 Ajudas à produção e acções especíﬁcas relacionadas com a produção de azeite Observações Regulamento no. 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1581/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11). Regulamento (CEE) no. 154/75 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1975, que estabelece um cadastro oleícola nos Estados-membros produtores de azeite (JO L 19 de 24. 1. 1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3788/85 (JO L 367 de 31. 12. 1985, p. 1). B1-1 2 1 0 Ajudas à produção Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 985 000 000 1 912 200 000 1 774 128 203,89 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas à produção, em aplicação do no. 1 do artigo 5o. do Regulamento no. 136/66/CEE, após as deduções efectuadas em aplicação do no. 4 do artigo 5o. do referido regulamento, e do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 154/75. B1-1 2 1 1 Acções relacionadas com a produção Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 40 000 000 38 900 000 17 760 570,79 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes do artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 154/75 e do artigo 5o. do Regulamento no. 136/66/CEE que prevê acções tendentes a melhorar a qualidade da produção oleícola. B1-1 2 2 Ajudas ao consumo e acções especíﬁcas relacionadas com o consumo de azeite Observações Regulamento no. 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1581/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 593 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 2 — AZEITE (continuação) B1-1 2 2 (continuação) B1-1 2 2 0 Ajudas ao consumo Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 149 000 000 144 800 000 112 551 090,87 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas ao consumo de azeite na Comunidade, em aplicação do no. 1 do artigo 11o. do Regulamento no. 136/66/CEE, após as deduções efectuadas em aplicação do no. 6 do artigo 11o. do referido regulamento (acções de informação ou outras acções tendo em vista a promoção do consumo de azeite comunitário). B1-1 2 3 Intervenção sob a forma de armazenagem de azeite Observações Regulamento no. 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1581/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11). B1-1 2 3 0 Despesas técnicas de armazenagem pública Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 000 000 p. m. 4 674 693,79 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas técnicas de armazenagem pública efectuada em aplicação dos artigos 12o. e 13o. do Regulamento no. 136/66/CEE. B1-1 2 3 1 Despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 000 p. m. 1 868 509,34 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública efectuada em aplicação dos artigos 12o. e 13o. do Regulamento no. 136/66/CEE. B1-1 2 3 2 Outras despesas de armazenagem pública Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 − 3 000 000 p. m. − 7 224 735,65 Observações Este número destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pública efectuada em aplicação dos artigos 12o. e 13o. do Regulamento no. 136/66/CEE. 594 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 2 — AZEITE (continuação) B1-1 2 3 (continuação) B1-1 2 3 3 Depreciação das existências Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 11 000 000 p. m. 581 179,40 Observações Regulamento (CEE) no. 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 8o. Esta dotação destina-se a cobrir a depreciação ﬁnanceira das existências « recentemente constituídas ». B1-1 2 3 9 Outras intervenções sob a forma de armazenagem Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 22 040,04 Observações Este número destina-se a cobrir outras despesas, nomeadamente aquelas efectuadas em aplicação do no. 3 do artigo 20o. D (contratos de armazenagem) do Regulamento no. 136/66/CEE. B1-1 2 4 Outras intervenções para o azeite Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 27 000 000 30 100 000 26 308 288,48 Observações Regulamento no. 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1581/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à concessão de uma restituição à produção de azeite utilizado no fabrico de conservas de peixe e de produtos hortícolas, em aplicação do artigo 20o. A do Regulamento no. 136/66/CEE. B1-1 2 9 Outras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 − 1 919 686,17 Observações Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 595 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 2 — AZEITE (continuação) B1-1 2 9 (continuação) Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAPÍTULO B1-1 3 — FORRAGENS SECAS E LEGUMINOSAS DE GRÃO B1-1 3 0 Ajudas à produção de forragens secas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 304 000 000 320 700 000 297 402 935,72 Observações Regulamento (CE) no. 603/95 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1995, que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas (JO L 63 de 21. 3. 1995, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1347/95 (JO L 131 de 15. 6. 1995, p. 1). B1-1 3 1 Ajudas às leguminosas de grão Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 70 000 000 72 800 000 68 761 081,13 Observações Regulamento (CE) no. 1577/96 do Conselho, de 30 de Julho de 1996, que institui uma medida especíﬁca a favor de determinadas leguminosas de grão (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 4). Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda por hectare para a manutenção das produções de grão-de-bico, de lentilhas e de ervilhaca. B1-1 3 9 Outras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 − 919 733,65 Observações Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. 596 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 3 — FORRAGENS SECAS E LEGUMINOSAS DE GRÃO (continuação) B1-1 3 9 (continuação) Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAPÍTULO B1-1 4 — PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS-DA-SEDA B1-1 4 0 Linho têxtil e cânhamo Observações Regulamento (CEE) no. 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (JO L 146 de 4. 7. 1970, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3290/94 (JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 1 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) no. 308/70 [COM (96) 44 ﬁnal]. B1-1 4 0 0 Ajudas à produção de linho têxtil Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 97 000 000 72 800 000 82 060 747,35 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a título das ajudas à produção para o linho têxtil, em aplicação do artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 1308/70, após as reduções efectuadas, nos termos do artigo 2o. do referido regulamento, para as acções de informação com vista a promover a utilização do linho têxtil. B1-1 4 0 2 Ajudas à produção de cânhamo Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 16 000 000 7 800 000 6 667 737,53 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas à produção para o cânhamo, em aplicação do artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 1308/70. B1-1 4 0 9 Outras intervenções Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 2 900 000 0,— Observações Este número destina-se a cobrir as outras intervenções no linho têxtil e no cânhamo, nomeadamente as ajudas à armazenagem privada concedidas em aplicação do artigo 5o. do Regulamento (CEE) no. 1308/70. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 597 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 4 — PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS-DA-SEDA (continuação) B1-1 4 1 Ajuda ao algodão Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 747 000 000 (1) 748 200 000 762 744 373,86 (1) Uma dotação de 10 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Antigos números B1-1 4 1 0 e B1-1 4 1 1 Regulamento (CEE) no. 1152/90 do Conselho, de 27 de Abril de 1990, que institui um regime de ajuda a favor dos pequenos produtores de algodão (JO L 116 de 8. 5. 1990, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2054/92 (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 13). Regulamento (CE) no. 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que ﬁxa as regras gerais do regime de ajuda para o algodão (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1584/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 16). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com ajudas à produção de algodão em rama, em aplicação do Regulamento (CE) no. 1554/95. Destina-se igualmente a cobrir as despesas resultantes da aplicação do Regulamento (CEE) no. 1152/90, destinado a atenuar o impacto dos estabilizadores sobre o rendimento dos pequenos produtores de algodão. B1-1 4 2 Bichos-da-seda Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 1 000 000 242 791,56 Observações Regulamento (CEE) no. 845/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação de bichos-da-seda (JO L 100 de 27. 4. 1972, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2059/92 (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 19). Este artigo destina-se a cobrir as ajudas concedidas em aplicação do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 845/72. B1-1 4 9 Outras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, 598 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 4 — PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS-DA-SEDA (continuação) B1-1 4 9 (continuação) — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAPÍTULO B1-1 5 — FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS B1-1 5 0 Frutas e produtos hortícolas frescos Observações Regulamento (CE) no. 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1). B1-1 5 0 0 Restituições à exportação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 68 000 000 71 000 000 73 407 146,31 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a título das restituições para as frutas e os produtos hortícolas frescos, em aplicação do artigo 35o. do Regulamento (CE) no. 2200/96. B1-1 5 0 1 Compensações ﬁnanceiras para operações de retirada e despesas de compra Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 279 000 000 (1) 299 400 000 159 720 518,33 (1) Uma dotação de 1 900 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Antigo número B1-1 5 0 1 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas: — a título das compensações ﬁnanceiras concedidas às organizações de produtores, em aplicação do artigo 23o. do Regulamento (CE) no. 2200/96, — com operações de transformação e de distribuição de produtos que tenham sido objecto de retirada ou de compra, em aplicação do artigo 30o. do mesmo regulamento. Destina-se também a cobrir as despesas de tomada a cargo dos custos de transporte, de selecção e de embalagem relativos às operações de distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas, em aplicação do no. 6 do artigo 30o. do Regulamento (CE) no. 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 599 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 5 — FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS (continuação) B1-1 5 0 (continuação) B1-1 5 0 2 Fundo operacional das organizações de produtores Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 279 000 000 97 200 000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a parte a cargo da Comunidade das despesas co-ﬁnanciadas relacionadas com o Fundo operacional das organizações de produtores, em conformidade com o artigo 15o. do Regulamento (CE) no. 2200/96. B1-1 5 0 4 Medidas especíﬁcas a favor dos produtores de avelãs Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 14 000 000 11 600 000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o custo das medidas especíﬁcas para o ﬁnanciamento, designadamente, das ajudas aos produtores de avelãs, em aplicação do artigo 55o. do Regulamento (CE) no. 2200/96. B1-1 5 0 5 Medidas de saneamento da produção Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 91 000 000 p. m. 108 154 781,24 Observações Regulamento (CE) no. 2505/95 do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativo ao saneamento da produção comunitária de pêssegos e nectarinas (JO L 258 de 28. 10. 1995, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes das acções de arranque no sector das maçãs, das peras, dos pêssegos e das nectarinas, em conformidade com a proposta de regulamento do Conselho apresentada pela Comissão em 13 de Fevereiro de 1997 [COM (97) 35 ﬁnal]. B1-1 5 0 7 Frutas de casca rija Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 101 000 000 103 000 000 79 851 058,87 Observações Regulamento (CEE) no. 789/89 do Conselho, de 20 de Março de 1989, que institui medidas especíﬁcas para as frutas de casca rija e as alfarrobas e altera o Regulamento (CEE) no. 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (JO L 85 de 30. 3. 1989, p. 3). Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas especíﬁcas às organizações de produtores que constituam um fundo de maneio e a ajuda comunitária aos planos de melhoramento da qualidade. 600 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 5 — FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS (continuação) B1-1 5 0 (continuação) B1-1 5 0 8 Bananas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 224 000 000 189 500 000 202 910 192,05 Observações Regulamento (CEE) no. 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (JO L 47 de 25. 2. 1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 478/95 da Comissão (JO L 49 de 4. 3. 1995, p. 13). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes, nomeadamente: — das ajudas compensatórias da eventual perda de receitas concedidas aos produtores comunitários que comercializem bananas que satisfaçam as normas comuns ao mercado da Comunidade, em aplicação do artigo 12o. do citado regulamento, — dos prémios únicos concedidos aos produtores da Comunidade que deixem de cultivar bananas, em aplicação do artigo 13o. do citado regulamento. B1-1 5 0 9 Outras intervenções Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 44 000 000 36 900 000 21 016 637,69 Observações Regulamento (CEE) no. 3816/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, que prevê, no sector das frutas e produtos hortícolas, a supressão do mecanismo de compensação nas trocas comerciais entre Espanha e os outros Estados-membros e medidas conexas (JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 10). Esta dotação destina-se a cobrir outras despesas, nomeadamente as resultantes das contribuições ﬁnanceiras para a reestruturação dos sectores das frutas e produtos hortícolas mais afectados pela supressão das medidas transitórias previstas no Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, acordadas nos termos do disposto no artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 3816/92. B1-1 5 1 Frutas e produtos hortícolas transformados Observações Regulamento (CE) no. 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 29). B1-1 5 1 0 Restituições à exportação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 11 000 000 10 600 000 24 960 882,14 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a título das restituições para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, que não sejam o açúcar de adição, em aplicação dos artigos 16o. e 17o. do Regulamento (CE) no. 2201/96. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 601 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 5 — FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS (continuação) B1-1 5 1 (continuação) B1-1 5 1 1 Ajudas à produção de produtos transformados à base de tomates Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 348 000 000 368 200 000 357 424 506,75 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com prémios à transformação de tomates, em aplicação do artigo 4o. do Regulamento (CE) no. 2201/96. B1-1 5 1 2 Ajudas à produção de produtos transformados à base de frutas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 107 000 000 106 800 000 138 089 638,60 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de ajuda à transformação dos pêssegos, peras, ameixas e ﬁgos, em aplicação do artigo 4o. do Regulamento (CE) no. 2201/96. B1-1 5 1 3 Ajudas e intervenções para os produtos transformados à base de uvas secas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 143 000 000 145 800 000 130 339 068,01 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a ajuda à transformação e à intervenção para as uvas secas, em aplicação dos artigos 7o. e 9o. do Regulamento (CE) no. 2201/96. Destina-se igualmente a cobrir as despesas decorrentes do disposto no Regulamento (CE) no. 399/94 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1994, relativo a acções especíﬁcas a favor das uvas secas (JO L 54 de 25. 2. 1994, p. 3). B1-1 5 1 4 Ajudas às conservas de ananás Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 11 000 000 7 800 000 17 142 736,22 Observações Regulamento (CEE) no. 525/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que institui um regime de ajuda à produção para as conservas de ananás (JO L 73 de 21. 3. 1977, p. 46), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1699/85 (JO L 163 de 22. 6. 1985, p. 12). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com ajudas às conservas de ananás, em aplicação do artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 525/77. 602 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 5 — FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS (continuação) B1-1 5 1 (continuação) B1-1 5 1 5 Compensações ﬁnanceiras para incentivar a transformação de citrinos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 188 000 000 206 000 000 234 612 171,89 Observações Antigo número B1-1 5 0 3 Regulamento (CE) no. 2202/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos (JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 49). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes do regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos, em aplicação do Regulamento (CE) no. 2202/96. Cobre igualmente os saldos remanescentes de despesas resultantes da aplicação dos Regulamentos (CEE) no. 1035/77 e (CE) no. 3119/93, relativos a medidas especiais no sector dos citrinos. B1-1 5 1 6 Ajudas às framboesas transformadas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 000 1 000 000 693 143,84 Observações Regulamento (CEE) no. 1991/92 do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que instaura um regime especíﬁco de medidas em relação às framboesas destinadas à transformação (JO L 199 de 18. 7. 1992, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da participação comunitária nas ajudas forfetárias às organizações de produtores, assim como as despesas incorridas pelas organizações proﬁssionais em aplicação dos programas de melhoramento da competitividade. B1-1 5 1 7 Medidas especíﬁcas a favor dos produtores de espargos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 12 000 000 4 900 000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o custo das medidas especíﬁcas para o ﬁnanciamento, designadamente, das ajudas aos produtores de espargos, em aplicação do artigo 10o. do Regulamento (CE) no. 2201/96. B1-1 5 1 9 Outras intervenções Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Este número destina-se a cobrir outras despesas respeitantes às frutas e produtos hortícolas transformados. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 603 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 5 — FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS (continuação) B1-1 5 9 Outras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 − 438 121,51 Observações Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a cobrir outras despesas em matéria de frutas e produtos hortícolas. Destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAPÍTULO B1-1 6 — PRODUTOS DO SECTOR VITIVINÍCOLA B1-1 6 0 Restituições para os produtos do sector vitivinícola Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 51 000 000 52 500 000 40 769 130,37 Observações Regulamento (CEE) no. 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1417/97 (JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 10). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a título das restituições para os produtos do sector vitivinícola, em aplicação do artigo 56o. do Regulamento (CEE) no. 822/87. B1-1 6 1 Intervenções para os produtos do sector vitivinícola Observações Regulamento (CEE) no. 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1417/97 (JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 10). 604 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 6 — PRODUTOS DO SECTOR VITIVINÍCOLA (continuação) B1-1 6 1 (continuação) B1-1 6 1 0 Intervenções sob a forma de armazenagem de vinhos e mostos de uvas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 55 000 000 31 100 000 27 939 147,08 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas: — à armazenagem privada de vinho e mostos de uvas, em aplicação do artigo 32o. do Regulamento (CEE) no. 822/87, e à armazenagem complementar, em aplicação do artigo 42o. do mesmo regulamento, — ao rearmazenamento dos vinhos de mesa em conformidade com o disposto no artigo 34o. do mesmo regulamento. B1-1 6 1 1 Destilação de vinho Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 264 000 000 183 600 000 57 927 524,92 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de destilação de vinho, em aplicação dos artigos 36o. , 38o. , 39o. , 41o. e 42o. do Regulamento (CEE) no. 822/87. B1-1 6 1 2 Destilação obrigatória dos subprodutos da viniﬁcação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 64 000 000 63 200 000 53 974 854,91 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da destilação dos subprodutos da viniﬁcação, em aplicação do artigo 35o. do Regulamento (CEE) no. 822/87. B1-1 6 2 Tomada a cargo de álcool proveniente das destilações obrigatórias Observações Regulamento (CEE) no. 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1417/97 (JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 10). B1-1 6 2 0 Despesas técnicas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 000 000 2 000 000 6 659 751,33 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas técnicas decorrentes das compras de álcool em armazenagem pública, em aplicação dos artigos 35o. , 36o. e 39o. do Regulamento (CEE) no. 822/87. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 605 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 6 — PRODUTOS DO SECTOR VITIVINÍCOLA (continuação) B1-1 6 2 (continuação) B1-1 6 2 1 Despesas ﬁnanceiras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 465 910,64 Observações Este número destina-se a cobrir as despesas ﬁnanceiras decorrentes das compras de álcool em armazenagem pública, em aplicação dos artigos 35o. , 36o. e 39o. do Regulamento (CEE) no. 822/87. B1-1 6 2 2 Outras despesas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 16 000 000 20 400 000 8 342 574,57 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem de álcool, em aplicação dos artigos 37o. e 40o. do Regulamento (CEE) no. 822/87; trata-se da imputação da diferença entre o valor contabilístico e o valor de venda. B1-1 6 2 3 Depreciação das existências Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 140 000 000 150 600 000 100 346 145,99 Observações Regulamento (CEE) no. 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agricola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 8o. Esta dotação destina-se a cobrir a depreciação ﬁnanceira das existências « recentemente constituídas ». B1-1 6 3 Ajudas à utilização de mostos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 148 000 000 119 500 000 148 782 914,80 Observações Regulamento (CEE) no. 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1417/97 (JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 10). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as ajudas à utilização de mostos, nomeadamente: — para transformação em sumo de uva destinado a ser consumido sob essa forma, — concentrados para o enriquecimento de certos vinhos ou para a alimentação animal, — concentrados ou não, destinados ao fabrico de British, Irish e home-made wines, em conformidade com o disposto nos artigos 45o. e 46o. do Regulamento (CEE) no. 822/87. 606 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 6 — PRODUTOS DO SECTOR VITIVINÍCOLA (continuação) B1-1 6 4 Prémios pelo abandono deﬁnitivo de superfícies plantadas com videiras Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 65 000 000 239 900 000 333 128 615,86 Observações Regulamento (CEE) no. 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono deﬁnitivo de superfícies vitícolas (JO L 132 de 28. 5. 1988, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 534/97 (JO L 83 de 25. 3. 1997, p. 2). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a título dos prémios pelo arranque de certas superfícies plantadas com videiras, nos termos do artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 1442/88. B1-1 6 9 Outras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 − 1 407 518,52 Observações Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Regulamento (CEE) no. 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum de mercado do sector vitivinícola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1417/97 (JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 10). Este artigo destina-se a cobrir, nomeadamente: — as medidas de intervenção tomadas em aplicação do artigo 51o. do Regulamento (CEE) no. 822/87 para produtos sem ser os vinhos de mesa, — as medidas derrogatórias consecutivas a calamidades, tomadas em aplicação do artigo 78o. do citado regulamento, — as medidas destinadas a favorecer o alargamento dos mercados de vinho de mesa em aplicação do artigo 49o. do citado regulamento, — as medidas, sem ser a destilação, tomadas em aplicação dos artigos 41o. e 48o. do citado regulamento. Este artigo destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 607 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 7 — TABACO B1-1 7 1 Prémios para o tabaco Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 987 000 000 1 002 700 000 1 007 565 029,68 Observações Regulamento (CEE) no. 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2444/96 (JO L 333 de 21. 12. 1996, p. 4). Regulamento (CEE) no. 2076/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que ﬁxa os prémios para o tabaco em folha por grupos de variedades assim como as quotas de transformação repartidas por grupos de variedades e por Estado-membro (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 77), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 164/94 (JO L 24 de 29. 1. 1994, p. 4). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os prémios concedidos em aplicação do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 727/70. B1-1 7 3 Prémio de reconversão Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 13 600 000 32 507 641,45 Observações Regulamento (CEE) no. 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2444/96 (JO L 333 de 21. 12. 1996, p. 4). Este artigo destina-se a cobrir as despesas do programa de reconversão em aplicação do artigo 14o. do Regulamento (CEE) no. 2075/92. B1-1 7 5 Fundo comunitário de investigação e informação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 8 000 000 4 900 000 3 936 115,— Observações Regulamento (CEE) no. 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2444/96 (JO L 333 de 21. 12. 1996, p. 4). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas efectuadas em aplicação do artigo 13o. do Regulamento (CEE) no. 2075/92. B1-1 7 9 Outros Observações Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 − 18 363 628,61 Antigos números B1-1 7 2 0, B1-1 7 2 1, B1-1 7 2 2 e B1-1 7 2 3 e antigos artigos B1-1 7 0 e B1-1 7 9 Regulamento (CEE) no. 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 1), revogado a partir da colheita de 1993 pelo Regulamento (CEE) no. 2075/92 (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70). 608 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 7 — TABACO (continuação) B1-1 7 9 (continuação) Regulamento (CEE) no. 1833/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 8o. Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Regulamento (CEE) no. 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2444/96 (JO L 333 de 21. 12. 1996, p. 4). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a cobrir os saldos remanescentes de despesas com restituições respeitantes ao tabaco em aplicação do artigo 9o. do Regulamento (CEE) no. 727/70. Destina-se igualmente a cobrir os saldos remanescentes das despesas relativas à armazenagem pública, em aplicação dos artigos 5o. a 7o. do Regulamento (CEE) no. 727/70, assim como as despesas resultantes de outras acções de intervenção respeitantes ao tabaco. Destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAPÍTULO B1-1 8 — OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS B1-1 8 0 Sementes Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 89 000 000 85 500 000 91 815 003,21 Observações Regulamento (CEE) no. 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (JO L 246 de 5. 11. 1971, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3290/94 (JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com ajudas à produção, em aplicação do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 2358/71. B1-1 8 1 Lúpulo Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 13 000 000 14 600 000 24 084 531,72 Observações Regulamento (CEE) no. 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (JO L 175 de 4. 8. 1971, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1554/97 (JO L 208 de 2. 8. 1997, p. 1). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 609 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 8 — OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS (continuação) B1-1 8 1 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com ajudas por hectare concedidas aos produtores, em aplicação do artigo 12o. do Regulamento (CEE) no. 1696/71. B1-1 8 3 Programa de opções especíﬁcas para o afastamento e a insularidade — Sector « produtos vegetais » Observações As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as despesas, no sector agrícola, decorrentes das novas medidas destinadas a compensar a situação geográﬁca descentrada de determinadas regiões. Reúne as medidas tomadas nos sectores vegetais. Quanto aos sectores animais, as medidas estão reunidas no artigo B1-2 5 1. B1-1 8 3 0 Poseidom Observações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 22 000 000 36 000 000 23 740 173,38 Decisão 89/687/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, que cria um programa de opções especíﬁcas para o afastamento e a insularidade dos departamentos ultramarinos franceses (Poseidom) (JO L 399 de 30. 12. 1989, p. 39). Regulamento (CEE) no. 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2598/95 (JO L 267 de 9. 11. 1995, p. 1). B1-1 8 3 1 Poseima Observações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 18 000 000 25 200 000 16 343 391,81 Decisão 91/315/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁco para fazer face ao afastamento e à insularidade da Madeira e dos Açores (Poseima) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 10). Regulamento (CEE) no. 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2348/96 (JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1). B1-1 8 3 2 Poseican Observações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 37 000 000 40 800 000 30 873 859,20 Decisão 91/314/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁco para fazer face ao afastamento e à insularidade das ilhas Canárias (Poseican) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 5). Regulamento (CEE) no. 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2348/96 (JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1). 610 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 8 — OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS (continuação) B1-1 8 3 (continuação) B1-1 8 3 3 Ilhas menores do mar Egeu Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 22 000 000 20 400 000 18 662 719,84 Observações Regulamento (CEE) no. 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (JO L 184 de 27. 7. 1993, p. 1). B1-1 8 4 Azeitonas de mesa Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 000 1 000 000 0,— Observações Regulamento (CEE) no. 1332/92 do Conselho, de 18 de Maio de 1992, que instaura medidas especíﬁcas no sector das azeitonas de mesa (JO L 145 de 27. 5. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1267/95 (JO L 123 de 3. 6. 1995, p. 4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o. B1-1 8 5 Arroz Observações Regulamento (CE) no. 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18). B1-1 8 5 0 Restituições para o arroz Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 55 000 000 38 900 000 33 271 302,94 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as restituições concedidas em aplicação do artigo 13o. do Regulamento (CE) no. 3072/95. B1-1 8 5 1 Despesas técnicas de armazenagem pública Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 10 000 000 1 000 000 7 378,21 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas técnicas decorrentes das compras em existências públicas, nos termos do disposto nos artigos 4o. , 5o. e 8o. do Regulamento (CE) no. 3072/95. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 611 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 8 — OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS (continuação) B1-1 8 5 (continuação) B1-1 8 5 2 Despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 000 000 p. m. 1 852,96 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ﬁnanceiras decorrentes das compras em existências públicas, nos termos do disposto nos artigos 4o. , 5o. e 8o. do Regulamento (CE) no. 3072/95. B1-1 8 5 3 Outras despesas de armazenagem pública Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 000 p. m. − 90 887,70 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pública, nos termos do disposto nos artigos 4o. , 5o. e 8o. do Regulamento (CE) no. 3072/95; trata-se, principalmente, da diferença entre o valor contabilístico e o valor de venda. B1-1 8 5 4 Depreciação das existências Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 35 000 000 p. m. 72 594,54 Observações Regulamento (CEE) no. 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 8o. Esta dotação destina-se a cobrir a depreciação ﬁnanceira das existências « constituídas de novo ». B1-1 8 5 5 Restituições à produção para o amido e a indústria de cerveja Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 11 117,33 Observações Este número destina-se a cobrir as ajudas à produção para o amido e a indústria cervejeira, nos termos do disposto no artigo 7o. do Regulamento (CE) no. 3072/95. B1-1 8 5 6 Subvenções por fornecimentos à Reunião Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 5 000 000 p. m. 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios ao fornecimento de arroz comunitário ao departamento ultramarino francês da Reunião, nos termos do disposto no artigo 10o. do Regulamento (CE) no. 3072/95. 612 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 8 — OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS (continuação) B1-1 8 5 (continuação) B1-1 8 5 8 Ajudas por hectare Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 38 000 000 Observações Novo número Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare previstos pelo artigo 6o. do Regulamento (CE) no. 3072/95. B1-1 8 5 9 Outras intervenções Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 000 000 1 900 000 0,— Observações Antigos números B1-1 8 5 7 e B1-1 8 5 9 Regulamento (CEE) no. 738/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, que altera o regime transitório de organização comum do mercado dos cereais e do arroz em Portugal previsto no Regulamento (CEE) no. 3653/90 (JO L 77 de 31. 3. 1993, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes de outras acções de intervenção respeitantes ao arroz, nomeadamente as despesas decorrentes do pagamento da ajuda aos produtores de arroz paddy a Portugal, relativa às campanhas de 1992/1993 a 1997/1998, em aplicação do artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 738/93. Destina-se igualmente a cobrir os saldos remanescentes das ajudas à produção de certas variedades de arroz de tipo ou perﬁl Indica, nos termos do disposto no artigo 8o. A do Regulamento (CEE) no. 1418/76. B1-1 8 9 Outros Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 55 324 761,64 Observações Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a cobrir as despesas resultantes de outras intervenções no sector do arroz. Destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 613 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 8 — OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS (continuação) B1-1 8 9 (continuação) — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 614 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS TÍTULO B1-2 PRODUTOS ANIMAIS Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO B1-2 0 B1-2 0 0 Restituições para o leite e produtos lácteos B1-2 0 0 0 Restituições para a manteiga e o butteroil B1-2 0 0 1 Restituições para o leite em pó desnatado B1-2 0 0 2 Restituições para os queijos B1-2 0 0 3 Restituições para os outros produtos lácteos Dotações não diferenciadas 491 000 000 303 700 000 (1) 236 851 632,27 Dotações não diferenciadas 160 000 000 162 300 000 137 964 394,44 Dotações não diferenciadas 246 000 000 456 700 000 469 235 249,81 Dotações não diferenciadas 696 000 000 798 600 000 761 196 696,03 Total do artigo B1-2 0 0 1 593 000 000 1 721 300 000 1 605 247 972,55 B1-2 0 1 Intervenções sob a forma de armazenagem de leite em pó desnatado B1-2 0 1 0 Armazenagem privada B1-2 0 1 1 Despesas técnicas de armazenagem pública B1-2 0 1 2 Despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública B1-2 0 1 3 Outras despesas de armazenagem pública B1-2 0 1 4 Depreciação das existências Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Dotações não diferenciadas 5 000 000 p. m. 1 765 426,18 Dotações não diferenciadas 5 000 000 p. m. 279 830,26 Dotações não diferenciadas − 31 000 000 p. m. − 10 472 153,93 Dotações não diferenciadas 49 000 000 p. m. 163 077 807,79 Total do artigo B1-2 0 1 28 000 000 p. m. 154 650 910,30 B1-2 0 2 Intervenções sob a forma de ajudas à utilização de leite desnatado B1-2 0 2 0 Ajudas ao leite em pó desnatado destinado à alimentação de vitelos Dotações não diferenciadas 373 000 000 406 100 000 411 005 280,11 (1) Uma dotação de 7 200 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 615 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (continuação) Artigo Número B1-2 0 2 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 B1-2 0 2 1 Ajudas ao leite desnatado líquido destinado à alimentação de vitelos Dotações não diferenciadas 21 000 000 21 400 000 26 511 935,23 B1-2 0 2 4 Ajudas ao leite desnatado utilizado no fabrico de caseína Dotações não diferenciadas 294 000 000 258 500 000 311 227 306,90 B1-2 0 2 9 Outras ajudas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 716 208,08 Total do artigo B1-2 0 2 688 000 000 686 000 000 749 460 730,32 B1-2 0 3 Intervenções sob a forma de armazenagem de manteiga e de natas B1-2 0 3 0 Armazenagem privada B1-2 0 3 1 Despesas técnicas de armazenagem pública B1-2 0 3 2 Despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública B1-2 0 3 3 Outras despesas ligadas à armazenagem B1-2 0 3 4 Depreciação das existências Dotações não diferenciadas 30 000 000 30 100 000 28 280 085,03 Dotações não diferenciadas 3 000 000 p. m. 2 460 980,61 Dotações não diferenciadas 1 000 000 p. m. 1 289 985,97 Dotações não diferenciadas − 29 000 000 p. m. − 32 037 832,60 Dotações não diferenciadas 19 000 000 p. m. 54 422 609,— Total do artigo B1-2 0 3 24 000 000 30 100 000 54 415 828,01 B1-2 0 4 Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas Dotações não diferenciadas 624 000 000 635 500 000 624 597 354,76 B1-2 0 5 Intervenções para outros produtos lácteos Dotações não diferenciadas 93 000 000 92 300 000 83 970 302,32 B1-2 0 6 Outras medidas relativas ao sector do leite e dos produtos lácteos B1-2 0 6 5 Prémio ao abandono deﬁnitivo ou à redução da produção leiteira Dotações não diferenciadas p. m. 291 500 000 324 715 162,64 B1-2 0 6 6 Prémio ao abandono deﬁnitivo da produção leiteira Dotações não diferenciadas 6 000 000 6 800 000 8 234 045,42 B1-2 0 6 9 Outras medidas Dotações não diferenciadas 8 000 000 16 500 000 38 654 735,03 Total do artigo B1-2 0 6 14 000 000 314 800 000 371 603 943,09 616 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (continuação) CAPÍTULO B1-2 1 — CARNE DE BOVINO Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 B1-2 0 7 Participação ﬁnanceira dos produtores de leite B1-2 0 7 1 Imposição suplementar Dotações não diferenciadas − 88 000 000 p. m. Total do artigo B1-2 0 7 − 88 000 000 p. m. B1-2 0 9 Outros B1-2 0 9 0 Indemnizações pela não atribuição de quotas leiteiras B1-2 0 9 9 Outras Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo B1-2 0 9 p. m. p. m. p. m. p. m. − − − − 193 668 051,29 193 668 051,29 4 274 415,91 13 275 001,90 9 000 585,99 TOTAL DO CAPÍTULO B1-2 0 2 976 000 000 3 480 000 000 3 441 278 404,07 CAPÍTULO B1-2 1 B1-2 1 0 Restituições para a carne de bovino Dotações não diferenciadas 998 000 000 1 601 000 000 1 559 391 654,45 B1-2 1 1 Intervenções sob a forma de armazenagem de carne de bovino B1-2 1 1 0 Armazenagem privada Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 875 468,20 B1-2 1 1 1 Despesas técnicas relativas à armazenagem pública Dotações não diferenciadas 157 000 000 188 000 000 54 249 758,87 B1-2 1 1 2 Despesas ﬁnanceiras relativas à armazenagem pública Dotações não diferenciadas 21 000 000 32 000 000 3 029 769,48 B1-2 1 1 3 Outras despesas de armazenagem pública B1-2 1 1 4 Depreciação das existências Dotações não diferenciadas − 79 000 000 − 49 000 000 − 29 204 441,47 Dotações não diferenciadas 308 000 000 1 137 000 000 591 557 054,59 Total do artigo B1-2 1 1 407 000 000 1 308 000 000 620 507 609,67 B1-2 1 2 Intervenções que não sejam sob a forma de armazenagem de carne de bovino B1-2 1 2 0 Prémios por vaca em aleitamento Dotações não diferenciadas 1 531 000 000 1 456 000 000 1 587 386 533,87 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 617 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 1 — CARNE DE BOVINO (continuação) CAPÍTULO B1-2 2 — CARNES DE OVINO E CAPRINO Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 B1-2 1 2 (continuação) B1-2 1 2 1 Prémios complementares à vaca em aleitamento B1-2 1 2 2 Prémios especiais B1-2 1 2 3 Prémios à desazonalização Dotações não diferenciadas 85 000 000 96 000 000 44 304 523,23 Dotações não diferenciadas 1 439 000 000 1 293 000 000 1 407 187 506,58 Dotações não diferenciadas 38 000 000 23 000 000 23 023 677,12 B1-2 1 2 4 Prémios à transformação de jovens vitelos machos Dotações não diferenciadas 111 000 000 49 000 000 24 384 715,36 B1-2 1 2 5 Prémios à extensiﬁcação B1-2 1 2 6 Medidas excepcionais de apoio B1-2 1 2 7 Programa de abate obrigatório B1-2 1 2 8 Prémio ao abate precoce de vitelos B1-2 1 2 9 Outras intervenções Dotações não diferenciadas 713 000 000 471 000 000 507 334 076,07 Dotações não diferenciadas 289 000 000 319 000 000 154 796 011,01 Dotações não diferenciadas 72 000 000 p. m. 933 513,85 Dotações não diferenciadas 103 000 000 393 000 000 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 59 909 314,33 Total do artigo B1-2 1 2 4 381 000 000 4 100 000 000 3 809 259 871,42 B1-2 1 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. 442 000 000 807 965 307,29 TOTAL DO CAPÍTULO B1-2 1 5 786 000 000 7 451 000 000 6 797 124 442,83 CAPÍTULO B1-2 2 B1-2 2 1 Intervenções sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino Dotações não diferenciadas 1 000 000 3 900 000 1 670 876,03 B1-2 2 2 Outras intervenções sem ser sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino B1-2 2 2 0 Prémios por ovelha e por cabra Dotações não diferenciadas 1 028 000 000 1 613 500 000 (1) 1 320 842 572,77 (1) Uma dotação de 42 900 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 618 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 2 — CARNES DE OVINO E CAPRINO (continuação) CAPÍTULO B1-2 3 — CARNE DE SUÍNO CAPÍTULO B1-2 4 — OVOS E AVES DE CAPOEIRA Artigo Número B1-2 2 2 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 B1-2 2 2 1 Prémio ﬁxo forfetário por ovelha e por cabra nas zonas desfavorecidas e de montanha Dotações não diferenciadas 384 000 000 361 400 000 359 900 969,26 Total do artigo B1-2 2 2 1 412 000 000 1 974 900 000 1 680 743 542,03 B1-2 2 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 1 304 009,32 TOTAL DO CAPÍTULO B1-2 2 1 413 000 000 1 978 800 000 1 681 110 408,74 CAPÍTULO B1-2 3 B1-2 3 0 Restituições para a carne de suíno B1-2 3 1 Intervenções para a carne de suíno Dotações não diferenciadas 116 000 000 134 900 000 101 408 238,14 Dotações não diferenciadas 16 000 000 23 400 000 18 135 166,45 B1-2 3 2 Medidas excepcionais de apoio ao mercado Dotações não diferenciadas 197 000 000 9 700 000 5 583 020,16 B1-2 3 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 919 672,71 TOTAL DO CAPÍTULO B1-2 3 329 000 000 168 000 000 124 206 752,04 CAPÍTULO B1-2 4 B1-2 4 0 Restituições para os ovos B1-2 4 1 Restituições para as aves de capoeira B1-2 4 9 Outras Dotações não diferenciadas 19 000 000 18 500 000 12 173 680,26 Dotações não diferenciadas 67 000 000 119 300 000 127 010 736,11 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 471 852,40 TOTAL DO CAPÍTULO B1-2 4 86 000 000 137 800 000 138 712 563,97 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 619 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 5 — OUTRAS ACÇÕES A FAVOR DOS PRODUTOS ANIMAIS CAPÍTULO B1-2 6 — FUNDO EUROPEU DE GARANTIA PARA A PESCA Artigo Número CAPÍTULO B1-2 5 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 B1-2 5 1 Programa de opções especíﬁcas para o afastamento e a insularidade — Sector « produtos animais » B1-2 5 1 0 Poseidom B1-2 5 1 1 Poseima B1-2 5 1 2 Poseican Dotações não diferenciadas 12 000 000 12 600 000 2 515 967,59 Dotações não diferenciadas 18 000 000 20 400 000 26 828 294,31 Dotações não diferenciadas 67 000 000 75 800 000 84 885 850,98 B1-2 5 1 3 Ilhas menores do mar Egeu Dotações não diferenciadas 1 000 000 3 900 000 965 480,28 Total do artigo B1-2 5 1 98 000 000 112 700 000 115 195 593,16 B1-2 5 3 Acções de luta contra as epizootias B1-2 5 4 Ajuda especial à apicultura B1-2 5 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 874 894,55 Dotações não diferenciadas 15 000 000 p. m. 0,— Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 4 190,22 TOTAL DO CAPÍTULO B1-2 5 113 000 000 112 700 000 116 066 297,49 CAPÍTULO B1-2 6 B1-2 6 1 Intervenções para os produtos da pesca Dotações não diferenciadas 27 500 000 33 100 000 25 316 410,70 B1-2 6 2 Programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade — Sector « produtos da pesca » B1-2 6 2 0 Ajuda aos produtores de cefalópodes estabelecidos nas ilhas Canárias Dotações não diferenciadas 2 500 000 p. m. − 44 043,84 B1-2 6 2 1 Custos suplementares relativos ao escoamento Dotações não diferenciadas 9 000 000 9 700 000 8 883 983,05 Total do artigo B1-2 6 2 11 500 000 9 700 000 8 839 939,21 620 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 6 — FUNDO EUROPEU DE GARANTIA PARA A PESCA (continuação) Artigo Número B1-2 6 9 Outras Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 39 691,71 TOTAL DO CAPÍTULO B1-2 6 39 000 000 42 800 000 34 116 658,20 Total do título B1-2 10 742 000 000 13 371 100 000 12 332 615 527,34 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 621 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») TÍTULO B1-2 PRODUTOS ANIMAIS Observações A título dos números B1-2 1 1 1, B1-2 1 1 2, B1-2 1 1 3 e B1-2 1 1 4 e dos artigos B1-2 3 0 e B1-2 3 2, um montante de 67 milhões de ecus está inscrito no capítulo B0-4 0. CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS B1-2 0 0 Restituições para o leite e produtos lácteos Observações Regulamento (CEE) no. 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2931/95 (JO L 307 de 20. 12. 1995, p. 10). As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as restituições à exportação, nos termos do disposto no artigo 17o. do Regulamento (CEE) no. 804/68. B1-2 0 0 0 Restituições para a manteiga e o butteroil Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 491 000 000 (1) 303 700 000 236 851 632,27 (1) Uma dotação de 7 200 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. B1-2 0 0 1 Restituições para o leite em pó desnatado Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 160 000 000 162 300 000 137 964 394,44 B1-2 0 0 2 Restituições para os queijos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 246 000 000 456 700 000 469 235 249,81 B1-2 0 0 3 Restituições para os outros produtos lácteos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 696 000 000 798 600 000 761 196 696,03 B1-2 0 1 Intervenções sob a forma de armazenagem de leite em pó desnatado Observações Regulamento (CEE) no. 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2931/95 (JO L 307 de 20. 12. 1995, p. 10). 622 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (continuação) B1-2 0 1 (continuação) B1-2 0 1 0 Armazenagem privada Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Este número destina-se a cobrir as despesas de ajuda à armazenagem privada, efectuadas em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 804/68. B1-2 0 1 1 Despesas técnicas de armazenagem pública Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 5 000 000 p. m. 1 765 426,18 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas técnicas de armazenagem pública, em conformidade com o disposto no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 804/68. B1-2 0 1 2 Despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 5 000 000 p. m. 279 830,26 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública, em conformidade com o disposto no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 804/68. B1-2 0 1 3 Outras despesas de armazenagem pública Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 − 31 000 000 p. m. − 10 472 153,93 Observações Este número destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pública, em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 804/68. B1-2 0 1 4 Depreciação das existências Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 49 000 000 p. m. 163 077 807,79 Observações Regulamento (CEE) no. 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 8o. Esta dotação destina-se a cobrir a depreciação ﬁnanceira das existências « recentemente constituídas ». 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 623 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (continuação) B1-2 0 2 Intervenções sob a forma de ajudas à utilização de leite desnatado Observações Regulamento (CEE) no. 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite dos produtos lácteos (JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2931/95 (JO L 307 de 20. 12. 1995, p. 10). B1-2 0 2 0 Ajudas ao leite em pó desnatado destinado à alimentação de vitelos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 373 000 000 406 100 000 411 005 280,11 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as ajudas à alimentação de vitelos, concedidas em aplicação do artigo 10o. do Regulamento (CEE) no. 804/68. B1-2 0 2 1 Ajudas ao leite desnatado líquido destinado à alimentação de vitelos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 21 000 000 21 400 000 26 511 935,23 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as ajudas à alimentação de vitelos, concedidas em aplicação do artigo 10o. do Regulamento (CEE) no. 804/68. B1-2 0 2 4 Ajudas ao leite desnatado utilizado no fabrico de caseína Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 294 000 000 258 500 000 311 227 306,90 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as ajudas concedidas em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 804/68. B1-2 0 2 9 Outras ajudas Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 716 208,08 Observações Este número destina-se a cobrir as ajudas para usos especíﬁcos, em aplicação do artigo 12o. do Regulamento (CEE) no. 804/68. Destina-se igualmente a cobrir as despesas: — com as ajudas ao leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais, com excepção dos vitelos, concedidas em aplicação do artigo 10o. do Regulamento (CEE) no. 804/68, — com as ajudas ao leite em pó parcialmente desnatado para vitelos, nos termos do disposto no artigo 10o. do Regulamento (CEE) no. 804/68. 624 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (continuação) B1-2 0 3 Intervenções sob a forma de armazenagem de manteiga e de natas Observações Regulamento (CEE) no. 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2931/95 (JO L 307 de 20. 12. 1995, p. 10). B1-2 0 3 0 Armazenagem privada Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 30 000 000 30 100 000 28 280 085,03 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as ajudas à armazenagem privada, concedidas nos termos do no. 2 do artigo 6o. do Regulamento (CEE) no. 804/68. B1-2 0 3 1 Despesas técnicas de armazenagem pública Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 000 000 p. m. 2 460 980,61 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas técnicas decorrentes das compras em existências públicas, em aplicação do no. 1 do artigo 6o. do Regulamento (CEE) no. 804/68. B1-2 0 3 2 Despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 000 p. m. 1 289 985,97 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ﬁnanceiras decorrentes das compras em existências públicas, em aplicação do no. 1 do artigo 6o. do Regulamento (CEE) no. 804/68. B1-2 0 3 3 Outras despesas ligadas à armazenagem Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 − 29 000 000 p. m. − 32 037 832,60 Observações Este número destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pública, bem como as outras despesas (designadamente de subvenção para usos especíﬁcos), em aplicação dos no. s 1 e 3 do artigo 6o. do Regulamento (CEE) no. 804/68. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 625 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (continuação) B1-2 0 3 (continuação) B1-2 0 3 4 Depreciação das existências Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 19 000 000 p. m. 54 422 609,— Observações Regulamento (CEE) no. 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 8o. Esta dotação destina-se a cobrir a depreciação ﬁnanceira das existências « recentemente constituídas ». B1-2 0 4 Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 624 000 000 635 500 000 624 597 354,76 Observações Antigo número B1-2 0 4 9 Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas para usos especíﬁcos, em aplicação do artigo 12o. do Regulamento (CEE) no. 804/68. B1-2 0 5 Intervenções para outros produtos lácteos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 93 000 000 92 300 000 83 970 302,32 Observações Antigos números B1-2 0 5 0 e B1-2 0 5 9 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes das intervenções de armazenagem de queijos, em aplicação dos artigos 8o. e 9o. do Regulamento (CEE) no. 804/68. B1-2 0 6 Outras medidas relativas ao sector do leite e dos produtos lácteos B1-2 0 6 5 Prémio ao abandono deﬁnitivo ou à redução da produção leiteira Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 291 500 000 324 715 162,64 Observações Regulamento (CEE) no. 1637/91 do Conselho, de 13 de Junho de 1991, que ﬁxa uma indemnização relativa à redução das quantidades de referência previstas no artigo 5o. C do Regulamento (CEE) no. 804/68, bem como uma indemnização pelo abandono deﬁnitivo da produção leiteira (JO L 150 de 15. 6. 1991, p. 30), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1188/92 (JO L 124 de 9. 5. 1992, p. 1). 626 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (continuação) B1-2 0 6 (continuação) B1-2 0 6 6 Prémio ao abandono deﬁnitivo da produção leiteira Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 6 000 000 6 800 000 8 234 045,42 Observações Regulamento (CEE) no. 857/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais para a aplicação do direito nivelador referido no artigo 5o. C do Regulamento (CEE) no. 804/68, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 90 de 1. 4. 1984, p. 13), revogado pelo Regulamento (CEE) no. 3950/92 (JO L 405 de 31. 12. 1992, p. 1). B1-2 0 6 9 Outras medidas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 8 000 000 16 500 000 38 654 735,03 Observações Antigos números B1-2 0 6 8 e B1-2 0 6 9 Regulamento (CEE) no. 739/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, relativo à aplicação do preço comum do leite em pó em Portugal (JO L 77 de 31. 3. 1993, p. 4). Regulamento (CEE) no. 740/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, que ﬁxa uma indemnização comunitária pelo abandono deﬁnitivo da produção leiteira em Portugal (JO L 77 de 31. 3. 1993, p. 5). Esta dotação recebe ainda os saldos de despesas relativos às medidas previstas pelos seguintes regulamentos: — Regulamento (CEE) no. 1078/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que institui um regime de prémios de não comercialização do leite e dos produtos lácteos e de reconversão dos efectivos bovinos de orientação leiteira (JO L 131 de 26. 5. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1300/84 (JO L 125 de 12. 5. 1984, p. 3), — Regulamento (CEE) no. 1079/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo a uma taxa de co-responsabilidade e a medidas destinadas a alargar os mercados no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 131 de 26. 5. 1977, p. 6), derrogado pelo Regulamento (CEE) no. 1029/93 (JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 4), — Regulamento (CEE) no. 775/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, relativo à suspensão temporária de uma parte das quantidades de referência mencionadas no no. 1 do artigo 5o. C do Regulamento (CEE) no. 804/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 78 de 20. 3. 1987, p. 5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3643/90 (JO L 362 de 27. 12. 1990, p. 9). B1-2 0 7 Participação ﬁnanceira dos produtores de leite B1-2 0 7 1 Imposição suplementar Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 − 88 000 000 p. m. − 193 668 051,29 Observações Regulamento (CEE) no. 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1538/95 (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 17), e, nomeadamente, o seu artigo 5o. C. Regulamento (CEE) no. 3950/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, que institui uma imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 405 de 31. 12. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1552/95 (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 43). Esta imposição, a cargo dos produtores ou compradores de leite de vaca é ﬁxada em 115 % do preço indicativo do leite, para todas as quantidades de leite e/ou de equivalente a leite comercializadas que, durante o período de doze meses em causa, excedam uma quantidade de referência. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 627 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (continuação) B1-2 0 9 Outros B1-2 0 9 0 Indemnizações pela não atribuição de quotas leiteiras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 4 274 415,91 Observações Regulamento (CEE) no. 2187/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que prevê uma indemnização a favor de determinados produtores de leite ou de produtos lácteos que foram temporariamente impedidos de exercer a sua actividade (JO L 196 de 5. 8. 1993, p. 6). Este número destina-se a cobrir as despesas com indemnizações a determinados produtores de leite ou produtos lácteos « slom ». B1-2 0 9 9 Outras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 − 13 275 001,90 Observações Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este número destina-se a cobrir as despesas com outras medidas, nomeadamente os saldos remanescentes em matéria de medidas a favor dos pequenos produtores, imposição de co-responsabilidade e com medidas destinadas a alargar os mercados no sector do leite e dos produtos lácteos, em aplicação do Regulamento (CEE) no. 1079/77. Destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 628 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 1 — CARNE DE BOVINO B1-2 1 0 Restituições para a carne de bovino Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 998 000 000 1 601 000 000 1 559 391 654,45 Observações Regulamento (CEE) no. 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2222/96 (JO L 296 de 21. 11. 1996, p. 50). Esta dotação destina-se a cobrir as restituições à exportação, nos termos do artigo 18o. do Regulamento (CEE) no. 805/68. B1-2 1 1 Intervenções sob a forma de armazenagem de carne de bovino Observações Regulamento (CEE) no. 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2222/96 (JO L 296 de 21. 11. 1996, p. 50). B1-2 1 1 0 Armazenagem privada Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 875 468,20 Observações Este número destina-se a cobrir as ajudas à armazenagem privada, em aplicação do no. 1, alínea a), do artigo 5o. do Regulamento (CEE) no. 805/68. B1-2 1 1 1 Despesas técnicas relativas à armazenagem pública Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 157 000 000 188 000 000 54 249 758,87 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas técnicas decorrentes das compras de armazenagem pública, em aplicação dos artigos 5o. , 6o. e 7o. do Regulamento (CEE) no. 805/68. B1-2 1 1 2 Despesas ﬁnanceiras relativas à armazenagem pública Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 21 000 000 32 000 000 3 029 769,48 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ﬁnanceiras decorrentes das compras de armazenagem pública, em aplicação dos artigos 5o. , 6o. e 7o. do Regulamento (CEE) no. 805/68. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 629 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 1 — CARNE DE BOVINO (continuação) B1-2 1 1 (continuação) B1-2 1 1 3 Outras despesas de armazenagem pública Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 − 79 000 000 − 49 000 000 − 29 204 441,47 Observações Este número destina-se às outras despesas de armazenagem pública, nomeadamente a diferença entre o valor contabilístico e o valor de venda, em aplicação dos artigos 5o. , 6o. e 7o. do Regulamento (CEE) no. 805/68. B1-2 1 1 4 Depreciação das existências Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 308 000 000 1 137 000 000 591 557 054,59 Observações Regulamento (CEE) no. 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 8o. Esta dotação destina-se a cobrir a depreciação ﬁnanceira das existências « recentemente constituídas ». B1-2 1 2 Intervenções que não sejam sob a forma de armazenagem de carne de bovino Observações Regulamento (CEE) no. 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2222/96 (JO L 296 de 21. 11. 1996, p. 50). B1-2 1 2 0 Prémios por vaca em aleitamento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 531 000 000 1 456 000 000 1 587 386 533,87 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os prémios por vaca em aleitamento, em aplicação do artigo 4o. D do Regulamento (CEE) no. 805/68, com excepção dos prémios complementares resultantes da aplicação do no. 7, último parágrafo, do artigo 4o. D do Regulamento (CEE) no. 805/68 [regiões que constam do anexo do Regulamento (CEE) no. 2092/88 e Estados-membros caracterizados por uma elevada especialização dos rebanhos de vacas em aleitamento, ver número B1-2 1 2 1]. Cobre igualmente os prémios complementares resultantes da aplicação do Regulamento (CEE) no. 747/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, que derroga, no que diz respeito à concessão a Portugal do prémio para vacas em aleitamento, o Regulamento (CEE) no. 805/68 que estabelece a organização comum de mercado da carne de bovino (JO L 77 de 31. 3. 1993, p. 15). 630 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 1 — CARNE DE BOVINO (continuação) B1-2 1 2 (continuação) B1-2 1 2 1 Prémios complementares à vaca em aleitamento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 85 000 000 96 000 000 44 304 523,23 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os prémios complementares por vaca em aleitamento, em aplicação do no. 7, último parágrafo, do artigo 4o. D do Regulamento (CEE) no. 805/68, concedidos nas regiões que constam do anexo do Regulamento (CEE) no. 2052/88 e nos Estados-membros caracterizados por uma elevada especialização dos rebanhos de vacas em aleitamento. B1-2 1 2 2 Prémios especiais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 439 000 000 1 293 000 000 1 407 187 506,58 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os prémios especiais, em aplicação do artigo 4o. B do Regulamento (CEE) no. 805/68. B1-2 1 2 3 Prémios à desazonalização Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 38 000 000 23 000 000 23 023 677,12 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os prémios à desazonalização, em aplicação do artigo 4o. C do Regulamento (CEE) no. 805/68. B1-2 1 2 4 Prémios à transformação de jovens vitelos machos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 111 000 000 49 000 000 24 384 715,36 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os prémios à transformação de jovens vitelos, em aplicação do artigo 4o. I do Regulamento (CEE) no. 805/68. B1-2 1 2 5 Prémios à extensiﬁcação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 713 000 000 471 000 000 507 334 076,07 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os prémios à extensiﬁcação, em aplicação do artigo 4o. H do Regulamento (CEE) no. 805/68. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 631 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 1 — CARNE DE BOVINO (continuação) B1-2 1 2 (continuação) B1-2 1 2 6 Medidas excepcionais de apoio Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 289 000 000 319 000 000 154 796 011,01 Observações Regulamento (CE) no. 716/96 da Comissão, de 19 de Abril de 1996, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido (JO L 99 de 20. 4. 1996, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1365/97 (JO L 188 de 17. 7. 1997, p. 6). Nos termos do disposto no artigo 23o. do Regulamento (CEE) no. 805/68, o Regulamento (CE) no. 716/96 prevê, devido à aparição da encefalopatia espongiforme bovina (BSE), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino no Reino Unido. Esta dotação destina-se a cobrir a parte a suportar pela Comunidade das despesas ligadas ao programa de abate voluntário dos bovinos de pelo menos 30 meses de idade, co-ﬁnanciadas com o Estado-membro. B1-2 1 2 7 Programa de abate obrigatório Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 72 000 000 p. m. 933 513,85 Observações Regulamento (CE) no. 716/96 da Comissão, de 19 de Abril de 1996, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido (JO L 99 de 20. 4. 1996, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1365/97 (JO L 188 de 17. 7. 1997, p. 6). Esta dotação destina-se a cobrir a parte, a suportar pela Comunidade, das despesas co-ﬁnanciadas ligadas ao programa de abate obrigatório selectivo e à destruição dos animais identiﬁcados como mais susceptíveis de terem sido expostos às farinhas de carne e de osso infectadas pelo vírus da encefalopatia espongiforme bovina (BSE). B1-2 1 2 8 Prémio ao abate precoce de vitelos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 103 000 000 393 000 000 Observações Antigo número B1-2 1 3 0 Regulamento (CEE) no. 3886/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução dos regimes de prémios previstos no sector da carne de bovino (JO L 391 de 31. 12. 1992, p. 20), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 616/97 (JO L 94 de 9. 4. 1997, p. 8). Esta dotação destina-se a cobrir os prémios concedidos ao abate precoce de vitelos, cujo princípio foi decidido pelo Conselho « Agricultura » de 30 de Outubro de 1996, no âmbito do plano de emergência no sector da carne de bovino, a ﬁm de combater as consequências da encefalopatia espongiforme bovina. 632 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 1 — CARNE DE BOVINO (continuação) B1-2 1 2 (continuação) B1-2 1 2 9 Outras intervenções Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 59 909 314,33 Observações Este número destina-se a cobrir outras intervenções, nomeadamente as que resultam da aplicação do artigo 22o. A do Regulamento (CEE) no. 805/68. B1-2 1 9 Outras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 442 000 000 807 965 307,29 Observações Antigo número B1-2 1 2 8 e antigo artigo B1-2 1 9 Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Regulamento (CE) no. 1357/96 do Conselho, de 8 de Julho de 1996, que prevê a realização, em 1996, de pagamentos suplementares no âmbito dos prémios previstos no Regulamento (CEE) no. 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, e que altera o mesmo regulamento (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1504/96 (JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 77). Este artigo destina-se a cobrir os saldos remanescentes das medidas a curto prazo de compensação aos produtores pelas perdas de rendimentos sofridas em virtude da encefalopatia espongiforme bovina, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) no. 1357/96. Este artigo destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 633 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 2 — CARNES DE OVINO E CAPRINO B1-2 2 1 Intervenções sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 000 3 900 000 1 670 876,03 Observações Antigos números B1-2 2 1 0 e B1-2 2 1 9 Regulamento (CEE) no. 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (JO L 289 de 7. 10. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1589/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 25). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de armazenagem privada, em aplicação do artigo 6o. do Regulamento (CEE) no. 3013/89. Destina-se igualmente a cobrir outras despesas de armazenagem, nomeadamente as despesas de armazenagem em aplicação do artigo 26o. do Regulamento (CEE) no. 3013/89. B1-2 2 2 Outras intervenções sem ser sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino Observações Regulamento (CEE) no. 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (JO L 289 de 7. 10. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1589/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 25). B1-2 2 2 0 Prémios por ovelha e por cabra Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 028 000 000 (1) 1 613 500 000 1 320 842 572,77 (1) Uma dotação de 42 900 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir os prémios ao rendimento, em aplicação do artigo 5o. do Regulamento (CEE) no. 3013/89. B1-2 2 2 1 Prémio ﬁxo forfetário por ovelha e por cabra nas zonas desfavorecidas e de montanha Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 384 000 000 361 400 000 359 900 969,26 Observações Antigo artigo B1-2 2 3 Regulamento (CEE) no. 1323/90 do Conselho, de 14 de Maio de 1990, que institui uma ajuda especíﬁca à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade (JO L 132 de 23. 5. 1990, p. 17), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 40/96 (JO L 10 de 13. 1. 1996, p. 6). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da aplicação do Regulamento (CEE) no. 1323/90, que tem por objectivo atenuar os efeitos dos estabilizadores através da concessão de uma ajuda especíﬁca por ovelha ou cabra aos produtores de carne de ovino e caprino situados em zonas desfavorecidas ou de montanha. 634 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 2 — CARNES DE OVINO E CAPRINO (continuação) B1-2 2 9 Outras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 − 1 304 009,32 Observações Antigo número B1-2 2 2 9 e antigos artigos B1-2 2 0 e B1-2 2 9 Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (JO L 289 de 7. 10. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1589/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 25). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ou ﬁanças garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a cobrir as despesas com as restituições à exportação em aplicação do artigo 16o. do Regulamento (CEE) no. 3013/89. Destina-se igualmente a cobrir os saldos remanescentes de despesas ainda imputáveis a título dos prémios ao abate em aplicação do artigo 24o. do Regulamento (CEE) no. 3013/89. Este artigo cobre também outras intervenções, designadamente as efectuadas em aplicação do artigo 26o. do Regulamento (CEE) no. 3013/89 (com excepção das despesas de armazenagem, ver artigo B1-2 2 1). Destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAPÍTULO B1-2 3 — CARNE DE SUÍNO B1-2 3 0 Restituições para a carne de suíno Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 116 000 000 134 900 000 101 408 238,14 Observações Regulamento (CEE) no. 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3290/94 (JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105). Esta dotação destina-se a cobrir as restituições à exportação, nos termos do disposto no artigo 15o. do Regulamento (CEE) no. 2759/75. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 635 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 3 — CARNE DE SUÍNO (continuação) B1-2 3 1 Intervenções para a carne de suíno Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 16 000 000 23 400 000 18 135 166,45 Observações Regulamento (CEE) no. 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3290/94 (JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de armazenagem, nos termos do disposto nos artigos 3o. , 4o. , 5o. e 6o. do Regulamento (CEE) no. 2759/75. B1-2 3 2 Medidas excepcionais de apoio ao mercado Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 197 000 000 9 700 000 5 583 020,16 Observações Regulamento (CEE) no. 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3290/94 (JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com outras medidas decididas em aplicação do artigo 20o. do Regulamento (CEE) no. 2759/75. B1-2 3 9 Outras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 − 919 672,71 Observações Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 636 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 4 — OVOS E AVES DE CAPOEIRA B1-2 4 0 Restituições para os ovos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 19 000 000 18 500 000 12 173 680,26 Observações Regulamento (CEE) no. 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3290/94 (JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105), e, nomeadamente, o seu artigo 9o. B1-2 4 1 Restituições para as aves de capoeira Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 67 000 000 119 300 000 127 010 736,11 Observações Regulamento (CEE) no. 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2916/95 (JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49). B1-2 4 9 Outras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 − 471 852,40 Observações Regulamento (CEE) no. 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3290/94 (JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105). Regulamento (CEE) no. 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2916/95 (JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49). Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a cobrir as despesas relativas a outras medidas decididas em aplicação do artigo 14o. do Regulamento (CEE) no. 2771/75 e do artigo 14o. do Regulamento (CEE) no. 2777/75. Destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 637 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 4 — OVOS E AVES DE CAPOEIRA (continuação) B1-2 4 9 (continuação) Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAPÍTULO B1-2 5 — OUTRAS ACÇÕES A FAVOR DOS PRODUTOS ANIMAIS B1-2 5 1 Programa de opções especíﬁcas para o afastamento e a insularidade — Sector « produtos animais » Observações As dotações deste artigo destinam-se a cobrir despesas, no sector agrícola, decorrentes das medidas novas que têm por objectivo compensar a situação geográﬁca excepcional de certas regiões. Agrupa também as medidas tomadas nos sectores animais. No que respeita aos sectores vegetais, as medidas estão agrupadas no artigo B1-1 8 3. B1-2 5 1 0 Poseidom Observações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 12 000 000 12 600 000 2 515 967,59 Decisão 89/687/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, que cria um programa de opções especíﬁcas para o afastamento e a insularidade dos departamentos ultramarinos franceses (Poseidom) (JO L 399 de 30. 12. 1989, p. 39). Regulamento (CEE) no. 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2598/95 (JO L 267 de 9. 11. 1995, p. 1). B1-2 5 1 1 Poseima Observações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 18 000 000 20 400 000 26 828 294,31 Decisão 91/315/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade da Madeira e dos Açores (Poseima) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 10). Regulamento (CEE) no. 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2348/96 (JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1). B1-2 5 1 2 Poseican Observações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 67 000 000 75 800 000 84 885 850,98 Decisão 91/314/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade das ilhas Canárias (Poseican) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 5). Regulamento (CEE) no. 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2348/96 (JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1). 638 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 5 — OUTRAS ACÇÕES A FAVOR DOS PRODUTOS ANIMAIS (continuação) B1-2 5 1 (continuação) B1-2 5 1 3 Ilhas menores do mar Egeu Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 000 3 900 000 965 480,28 Observações Regulamento (CEE) no. 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (JO L 184 de 27. 7. 1993, p. 1). B1-2 5 3 Acções de luta contra as epizootias Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 874 894,55 Observações Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31). Este artigo destina-se a cobrir as despesas decorrentes das medidas de luta contra a febre aftosa em caso de grave epidemia, nos termos dos artigos 11o. e 15o. da Decisão 90/424/CEE. B1-2 5 4 Ajuda especial à apicultura Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 15 000 000 p. m. 0,— Observações Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 21 de Novembro de 1996, sobre as regras gerais de aplicação relativas às acções destinadas a melhorar a produção e a comercialização do mel [COM (96) 596 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir, através de medidas especiais, uma ajuda ao sector da apicultura, a compensação das perdas de lucros e a melhoria da informação aos consumidores, da transparência do mercado e do controlo de qualidade. B1-2 5 9 Outras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 − 4 190,22 Observações Regulamento (CEE) no. 764/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, que institui uma ajuda para a transumância de ovinos, caprinos e bovinos na Grécia (JO L 86 de 27. 3. 1985, p. 4). Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 639 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 5 — OUTRAS ACÇÕES A FAVOR DOS PRODUTOS ANIMAIS (continuação) B1-2 5 9 (continuação) Este artigo destina-se a cobrir as despesas com outras acções a favor dos produtos animais, nomeadamente as induzidas pelo Regulamento (CEE) no. 764/85. Destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91. nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAPÍTULO B1-2 6 — FUNDO EUROPEU DE GARANTIA PARA A PESCA B1-2 6 1 Intervenções para os produtos da pesca Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 27 500 000 33 100 000 25 316 410,70 Observações Regulamento (CEE) no. 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3318/94 (JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15). B1-2 6 2 Programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade — Sector « produtos da pesca » B1-2 6 2 0 Ajuda aos produtores de cefalópodes estabelecidos nas ilhas Canárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 500 000 p. m. − 44 043,84 Observações Regulamento (CE) no. 712/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997, que institui una medida especíﬁca a favor dos produtores de cefalópodes estabelecidos nas ilhas Canárias (JO L 106 de 22. 4. 1997, p. 3). B1-2 6 2 1 Custos suplementares relativos ao escoamento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 9 000 000 9 700 000 8 883 983,05 Observações Regulamento (CE) no. 2337/95 do Conselho, de 2 de Outubro de 1995, que institui um regime de compensação dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e do departamento francês da Guiana (JO L 236 de 5. 10. 1995, p. 2). 640 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 6 — FUNDO EUROPEU DE GARANTIA PARA A PESCA (continuação) B1-2 6 9 Outras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 − 39 691,71 Observações Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Regulamento (CEE) no. 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3318/94 (JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a cobrir outras despesas, em aplicação do Regulamento (CEE) no. 3759/92. Destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. Regulamento (CEE) no. 110/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, que estabelece, no sector dos produtos de pesca, as regras gerais relativas à atribuição de restituições à exportação e os critérios de ﬁxação do seu montante (JO L 20 de 28. 1. 1976, p. 48). Regulamento (CEE) no. 3687/91 do Conselho, de 28 de Novembro de 1991, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (JO L 354 de 23. 12. 1991, p. 1), revogado pelo Regulamento (CEE) no. 3759/92. Regulamento (CEE) no. 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3318/94 (JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15). Este artigo destinava-se a cobrir as restituições à exportação de produtos da pesca, em aplicação do artigo 28o. do Regulamento (CEE) no. 3687/91. Cobre os saldos remanescentes das campanhas anteriores. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 641 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 0 — RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS TÍTULO B1-3 DESPESAS ANEXAS Artigo Número CAPÍTULO B1-3 0 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 B1-3 0 0 Restituições para os cereais exportados sob a forma de bebidas espirituosas Dotações não diferenciadas 18 000 000 20 400 000 8 227 287,93 B1-3 0 1 Restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas B1-3 0 1 0 Cereais e arroz B1-3 0 1 1 Açúcar e isoglicose Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas 49 000 000 (1) 235 000 000 (2) 64 100 000 60 712 887,20 227 300 000 220 711 533,28 B1-3 0 1 2 Leite desnatado e outros produtos lácteos Dotações não diferenciadas 143 000 000 127 300 000 132 407 209,73 B1-3 0 1 3 Manteiga B1-3 0 1 4 Ovos B1-3 0 1 9 Outros produtos agrícolas Dotações não diferenciadas 83 000 000 74 800 000 63 404 722,50 Dotações não diferenciadas 4 000 000 5 900 000 5 423 529,84 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 3 017 979,15 Total do artigo B1-3 0 1 514 000 000 499 400 000 485 677 861,70 B1-3 0 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 2 774 003,84 TOTAL DO CAPÍTULO B1-3 0 532 000 000 519 800 000 491 131 145,79 (1) Uma dotação de 8 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 5 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 642 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 1 — AJUDA ALIMENTAR Artigo Número CAPÍTULO B1-3 1 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 B1-3 1 0 Distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade Dotações não diferenciadas 196 000 000 194 300 000 102 122 374,82 B1-3 1 1 Restituições para as acções de ajuda alimentar B1-3 1 1 0 Restituições para as acções de ajuda alimentar em cereais Dotações não diferenciadas 46 000 000 46 600 000 7 403 726,52 B1-3 1 1 1 Restituições para as acções de ajuda alimentar em arroz Dotações não diferenciadas 19 000 000 20 400 000 9 298 601,86 B1-3 1 1 2 Restituições para as acções de ajuda alimentar em açúcar Dotações não diferenciadas 4 000 000 3 900 000 1 600 177,16 B1-3 1 1 3 Restituições para as acções de ajuda alimentar em leite em pó Dotações não diferenciadas 22 000 000 21 400 000 9 812 019,52 B1-3 1 1 4 Restituições para as acções de ajuda alimentar em butteroil Dotações não diferenciadas 2 000 000 2 000 000 775 618,88 B1-3 1 1 9 Outras restituições Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Total do artigo B1-3 1 1 93 000 000 94 300 000 28 890 143,94 B1-3 1 2 Leite para as escolas Dotações não diferenciadas 114 000 000 131 200 000 123 591 469,34 B1-3 1 3 Ajudas a beneﬁciários de assistência social para o consumo de manteiga Dotações não diferenciadas 9 000 000 13 600 000 10 894 586,11 B1-3 1 4 Distribuição gratuita de frutos e legumes Dotações não diferenciadas 17 000 000 19 300 000 33 184 570,75 B1-3 1 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 114 966,— TOTAL DO CAPÍTULO B1-3 1 429 000 000 452 700 000 298 568 178,96 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 643 CAPÍTULO B1-3 4 — JUROS A PAGAR AOS ESTADOS-MEMBROS NA SEQUÊNCIA DA REFORMA DO MODO DE FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « GARANTIA » CAPÍTULO B1-3 6 — ACÇÕES DE CONTROLO E DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « GARANTIA » CAPÍTULO B1-3 7 — APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») Artigo Número CAPÍTULO B1-3 4 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 B1-3 4 0 Juros a pagar aos Estados-membros na sequência da reforma do modo de ﬁnanciamento das despesas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » Dotações não diferenciadas p. m. TOTAL DO CAPÍTULO B1-3 4 p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— CAPÍTULO B1-3 6 B1-3 6 0 Acções de controlo e de prevenção no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » B1-3 6 0 0 Acções de controlo e de prevenção — Pagamentos pelos Estados-membros Dotações não diferenciadas 15 000 000 B1-3 6 0 1 Acções de controlo e de prevenção — Pagamentos directos pela União Europeia Dotações não diferenciadas 30 000 000 42 800 000 28 931 333,— Total do artigo B1-3 6 0 45 000 000 42 800 000 28 931 333,— TOTAL DO CAPÍTULO B1-3 6 45 000 000 42 800 000 28 931 333,— CAPÍTULO B1-3 7 B1-3 7 0 Apuramento dos exercícios anteriores Dotações não diferenciadas − 710 000 000 − 910 000 000 − 1 122 689 826,67 TOTAL DO CAPÍTULO B1-3 7 − 710 000 000 − 910 000 000 − 1 122 689 826,67 644 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 8 — ACÇÕES DE PROMOÇÃO CAPÍTULO B1-3 9 — OUTRAS MEDIDAS Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO B1-3 8 B1-3 8 0 Acções de promoção B1-3 8 0 0 Acções de promoção — Pagamentos pelos Estados-membros Dotações não diferenciadas 64 000 000 49 600 000 (1) 21 257 609,97 B1-3 8 0 1 Acções de promoção — Pagamentos directos pela União Europeia Dotações não diferenciadas 31 000 000 24 200 000 27 574 560,98 Total do artigo B1-3 8 0 95 000 000 73 800 000 48 832 170,95 TOTAL DO CAPÍTULO B1-3 8 95 000 000 73 800 000 48 832 170,95 CAPÍTULO B1-3 9 B1-3 9 0 Ajudas agro-monetárias B1-3 9 9 Outras Dotações não diferenciadas 505 000 000 140 900 000 225 011 413,95 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 289 433,78 TOTAL DO CAPÍTULO B1-3 9 505 000 000 140 900 000 225 300 847,73 (1) Uma dotação de 20 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Total do título B1-3 896 000 000 320 000 000 − 29 926 150,24 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 645 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») TÍTULO B1-3 DESPESAS ANEXAS CAPÍTULO B1-3 0 — RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS B1-3 0 0 Restituições para os cereais exportados sob a forma de bebidas espirituosas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 18 000 000 20 400 000 8 227 287,93 Observações Regulamento (CEE) no. 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 923/96 (JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37). Esta dotação destina-se a cobrir as restituições para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas, nos termos do artigo 13o. do Regulamento (CEE) no. 1766/92. B1-3 0 1 Restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas Observações Proposta de regulamento do Conselho, que altera o Regulamento (CE) no. 3448/93, que determina o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas [COM (96) 49 ﬁnal]. B1-3 0 1 0 Cereais e arroz Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 49 000 000 (1) 64 100 000 60 712 887,20 (1) Uma dotação de 8 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as restituições para as mercadorias resultantes da transformação de cereais e de arroz, nos termos do Regulamento (CE) no. 3448/93. B1-3 0 1 1 Açúcar e isoglicose Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 235 000 000 (2) 227 300 000 220 711 533,28 (2) Uma dotação de 5 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as restituições para as mercadorias resultantes da transformação de açúcar e de isoglicose, nos termos do Regulamento (CE) no. 3448/93. 646 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 0 — RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (continuação) B1-3 0 1 (continuação) B1-3 0 1 2 Leite desnatado e outros produtos lácteos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 143 000 000 127 300 000 132 407 209,73 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as restituições para as mercadorias resultantes da transformação de leite desnatado, nos termos do Regulamento (CE) no. 3448/93. B1-3 0 1 3 Manteiga Observações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 83 000 000 74 800 000 63 404 722,50 Esta dotação destina-se a cobrir as restituições para as mercadorias resultantes da transformação de manteiga, nos termos do Regulamento (CE) no. 3448/93. B1-3 0 1 4 Ovos Observações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 000 000 5 900 000 5 423 529,84 Esta dotação destina-se a cobrir as restituições para as mercadorias resultantes da transformação de ovos, nos termos do Regulamento (CE) no. 3448/93. B1-3 0 1 9 Outros produtos agrícolas Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 3 017 979,15 Observações Este número destina-se a cobrir as restituições para as mercadorias resultantes da transformação de outros produtos agrícolas, nos termos do Regulamento (CE) no. 3448/93. B1-3 0 9 Outras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 − 2 774 003,84 Observações Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 647 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 0 — RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (continuação) B1-3 0 9 (continuação) Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAPÍTULO B1-3 1 — AJUDA ALIMENTAR B1-3 1 0 Distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 196 000 000 194 300 000 102 122 374,82 Observações Antigo artigo B1-3 5 0 Regulamento (CEE) no. 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção e destinados a serem distribuídos às pessoas mais necessitadas na Comunidade (JO L 352 de 15. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2535/95 (JO L 260 de 31. 10. 1995, p. 3). B1-3 1 1 Restituições para as acções de ajuda alimentar B1-3 1 1 0 Restituições para as acções de ajuda alimentar em cereais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 46 000 000 46 600 000 7 403 726,52 Observações Antigo artigo B1-3 3 0 Regulamento (CEE) no. 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (JO L 370 de 30. 12. 1986, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1930/90 (JO L 174 de 7. 7. 1990, p. 6), e, nomeadamente, o seu artigo 5o. 648 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 1 — AJUDA ALIMENTAR (continuação) B1-3 1 1 (continuação) B1-3 1 1 1 Restituições para as acções de ajuda alimentar em arroz Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 19 000 000 20 400 000 9 298 601,86 Observações Antigo artigo B1-3 3 1 Regulamento (CEE) no. 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (JO L 370 de 30. 12. 1986, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1930/90 (JO L 174 de 7. 7. 1990, p. 6), e, nomeadamente, o seu artigo 5o. B1-3 1 1 2 Restituições para as acções de ajuda alimentar em açúcar Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 4 000 000 3 900 000 1 600 177,16 Observações Antigo artigo B1-3 3 2 Regulamento (CEE) no. 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (JO L 370 de 30. 12. 1986, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1930/90 (JO L 174 de 7. 7. 1990, p. 6), e, nomeadamente, o seu artigo 5o. B1-3 1 1 3 Restituições para as acções de ajuda alimentar em leite em pó Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 22 000 000 21 400 000 9 812 019,52 Observações Antigo artigo B1-3 3 4 Regulamento (CEE) no. 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (JO L 370 de 30. 12. 1986, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1930/90 (JO L 174 de 7. 7. 1990, p. 6), e, nomeadamente, o seu artigo 5o. B1-3 1 1 4 Restituições para as acções de ajuda alimentar em butteroil Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 000 000 2 000 000 775 618,88 Observações Antigo artigo B1-3 3 5 Regulamento (CEE) no. 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (JO L 370 de 30. 12. 1986, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1930/90 (JO L 174 de 7. 7. 1990, p. 6), e, nomeadamente, o seu artigo 5o. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 649 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 1 — AJUDA ALIMENTAR (continuação) B1-3 1 1 (continuação) B1-3 1 1 9 Outras restituições Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Antigo artigo B1-3 3 3 Regulamento (CEE) no. 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (JO L 370 de 30. 12. 1986, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1930/90 (JO L 174 de 7. 7. 1990, p. 6), e, nomeadamente, o seu artigo 5o. Este artigo destina-se a ser imputado das eventuais despesas em matéria de restituições para as acções de ajuda alimentar em azeite. B1-3 1 2 Leite para as escolas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 114 000 000 131 200 000 123 591 469,34 Observações Antigo número B1-2 0 6 1 Regulamento (CEE) no. 1842/83 do Conselho, de 30 de Junho de 1983, que estabelece as regras gerais relativas ao fornecimento de leite e de certos produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos escolares (JO L 183 de 7. 7. 1983, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2748/93 (JO L 249 de 7. 10. 1993, p. 1). B1-3 1 3 Ajudas a beneﬁciários de assistência social para o consumo de manteiga Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 9 000 000 13 600 000 10 894 586,11 Observações Antigo número B1-2 0 4 0 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às medidas especiais de redução dos excedentes de matérias gordas butíricas tomadas em aplicação do artigo 12o. do Regulamento (CEE) no. 804/68. B1-3 1 4 Distribuição gratuita de frutos e legumes Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 17 000 000 19 300 000 33 184 570,75 Observações Antigo número B1-1 5 0 1 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas: — a título das compensações ﬁnanceiras concedidas às organizações de produtores, em aplicação do artigo 23o. do Regulamento (CE) no. 2200/96, 650 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 1 — AJUDA ALIMENTAR (continuação) B1-3 1 4 (continuação) — com operações de transformação e de distribuição de produtos que tenham sido objecto de retirada ou de compra, em aplicação do artigo 30o. do mesmo regulamento. Destina-se também a cobrir as despesas de tomada a cargo dos custos de transporte, de selecção e de embalagem relativos às operações de distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas, em aplicação do no. 6 do artigo 30o. do Regulamento (CE) no. 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1). B1-3 1 9 Outras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 − 114 966,— Observações Antigo artigo B1-3 3 9 Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAPÍTULO B1-3 4 — JUROS A PAGAR AOS ESTADOS-MEMBROS NA SEQUÊNCIA DA REFORMA DO MODO DE FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « GARANTIA » B1-3 4 0 Juros a pagar aos Estados-membros na sequência da reforma do modo de ﬁnanciamento das despesas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Regulamento (CEE) no. 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao ﬁnanciamento da política agrícola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 5o. A. Este artigo destina-se a permitir o pagamento de juros, calculados com base nos fundos nacionais mobilizados para o pré-ﬁnanciamento das despesas dos serviços e organismos pagadores, aos Estados-membros passíveis de encontrarem diﬁculdades na aplicação deste novo sistema. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 651 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 6 — ACÇÕES DE CONTROLO E DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « GARANTIA » B1-3 6 0 Acções de controlo e de prevenção no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » B1-3 6 0 0 Acções de controlo e de prevenção — Pagamentos pelos Estados-membros Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 15 000 000 Observações Novo número Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Regulamento (CE) no. 723/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997, relativo à realização de programas de acção dos Estados-membros no domínio dos controlos das despesas do FEOGA, secção « Garantia » (JO L 108 de 25. 4. 1997, p. 6). Esta dotação destina-se a ser imputada: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. B1-3 6 0 1 Acções de controlo e de prevenção — Pagamentos directos pela União Europeia Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 30 000 000 42 800 000 28 931 333,— Observações Antigo artigo B1-3 6 0 Regulamento (CEE) no. 386/90 do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, relativo ao controlo aquando da exportação de produtos agrícolas que beneﬁciam de uma restituição ou de outros montantes (JO L 42 de 16. 2. 1990, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 163/94 (JO L 24 de 29. 1. 1994, p. 2). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Regulamento (CEE) no. 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 415/96 (JO L 59 de 8. 3. 1996, p. 3). Regulamento (CEE) no. 3508/92 do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajuda comunitários (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3235/94 (JO L 338 de 28. 12. 1994, p. 16). 652 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 6 — ACÇÕES DE CONTROLO E DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « GARANTIA » (continuação) B1-3 6 0 (continuação) B1-3 6 0 1 (continuação) Regulamento (CE) no. 165/94 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativo ao co-ﬁnanciamento pela Comunidade dos controlos por teledetecção e que altera o Regulamento (CEE) no. 3508/92, que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias (JO L 24 de 29. 1. 1994, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3235/94 (JO L 338 de 28. 12. 1994, p. 16). Esta dotação destina-se a cobrir: — a participação nas despesas resultantes do reforço e do alargamento dos serviços de controlo, — a participação ﬁnanceira nas despesas originadas pela recuperação dos montantes pagos indevidamente, — o co-ﬁnanciamento das despesas e/ou a autorização de despesas contratuais em casos justiﬁcados (por exemplo, controlo no domínio das restituições à exportação, das faltas de pagamento, das intervenções sob a forma de armazenagem, etc. ), — as despesas efectuadas em aplicação do artigo 20o. do Regulamento (CEE) no. 2075/92, — a ﬁscalização das disposições relativas à protecção dos animais durante o transporte de animais para abate, dentro e fora da União Europeia. Cobre igualmente a execução de novas acções de controlo, necessárias ao funcionamento de organizações de mercado especiﬁcamente determinadas e as despesas resultantes da execução de acções de avaliação das intervenções comunitárias ﬁnanciadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção « Garantia ». Trata-se, nomeadamente, de despesas com estudos ou reuniões de peritos, destinadas a realizar avaliações globais de determinados capítulos do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção « Garantia ». O sistema integrado de gestão e controlo relativo a determinados regimes de ajuda comunitária destina-se a acompanhar a reforma da política agrícola comum. Prevê, nomeadamente, a constituição de uma base de dados informatizada que permita repertoriar as explorações e os seus animais, um sistema de identiﬁcação do efectivo pecuário e um sistema de identiﬁcação numérico das parcelas e declarações anuais dos empresários agrícolas. São igualmente imputadas a este número as despesas resultantes de: — uma harmonização dos sistemas informáticos da Comissão e dos Estados-membros, com vista a permitir uma rápida troca de dados no que respeita à evolução dos mercados agrícolas e às implicações ﬁnanceiras daí decorrentes, — um estudo sobre a possibilidade de melhorar os ﬂuxos de informações entre os organismos pagadores e a Comissão, de maneira a seguir a execução do orçamento em tempo real. CAPÍTULO B1-3 7 — APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES B1-3 7 0 Apuramento dos exercícios anteriores Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 − 710 000 000 − 910 000 000 − 1 122 689 826,67 Observações Regulamento (CEE) no. 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao ﬁnanciamento da política agrícola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1). Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Este artigo destina-se a cobrir a aplicação do artigo 102o. do Regulamento Financeiro, segundo o qual as eventuais diferenças entre as despesas imputadas às contas de um exercício e as que são reconhecidas pela Comissão aquando do apuramento das contas previsto no no. 2, alínea b), do artigo 5o. do Regulamento (CEE) no. 729/70, são consideradas como despesas a título do exercício em que se procede ao apuramento. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 653 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 8 — ACÇÕES DE PROMOÇÃO B1-3 8 0 Acções de promoção Observações Entre as dotações deste artigo, um montante máximo de 1 milhão de ecus pode servir para cobrir as reuniões de peritos, conferências e congressos em países terceiros, com vista à promoção dos produtos agrícolas em relação aos quais existam acções de promoção no mercado comunitário. B1-3 8 0 0 Acções de promoção — Pagamentos pelos Estados-membros Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 64 000 000 (1) 49 600 000 21 257 609,97 (1) Uma dotação de 20 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Antigos artigos B1-3 8 0 (parcial) e B1-3 8 9 Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes das acções que têm por objectivo a promoção da política de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios e, nomeadamente, as despesas: — relativas a medidas destinadas a aumentar o consumo e a utilização de maçãs por força do Regulamento (CEE) no. 1195/90 do Conselho (JO L 119 de 11. 5. 1990, p. 53), — relativas a medidas destinadas a aumentar o consumo de citrinos nos termos do Regulamento (CEE) no. 1201/90 do Conselho (JO L 119 de 11. 5. 1990, p. 65), — com vista à promoção da utilização de passas em aplicação do artigo 1o. , segundo travessão, do Regulamento (CE) no. 399/94 do Conselho (JO L 54 de 25. 2. 1994, p. 3), — relativas às acções de promoção a favor do consumo de sumos de uva, nos termos do disposto no no. 4 do artigo 46o. do Regulamento (CEE) no. 827/87 do Conselho (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), — com as medidas destinadas a promover o consumo de azeitonas de mesa, em aplicação dos artigos 1o. e 2o. do Regulamento (CEE) no. 1332/92 do Conselho (JO L 145 de 27. 5. 1992, p. 1), — relativas à promoção do consumo na Comunidade e ao alargamento dos mercados do leite e dos produtos lácteos nos termos do Regulamento (CEE) no. 2073/92 do Conselho (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 67), — relativas a acções de promoção e de comercialização a favor da carne de bovino de qualidade, em aplicação do Regulamento (CEE) no. 2067/92 do Conselho (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 57), — consecutivas à adopção do Regulamento (CEE) no. 2275/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, que instaura medidas especíﬁcas no sector das plantas vivas e dos produtos da ﬂoricultura (JO L 308 de 29. 11. 1996, p. 7). Esta dotação destina-se igualmente a ser imputada: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 654 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 8 — ACÇÕES DE PROMOÇÃO (continuação) B1-3 8 0 (continuação) B1-3 8 0 1 Acções de promoção — Pagamentos directos pela União Europeia Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 31 000 000 24 200 000 27 574 560,98 Observações Antigo artigo B1-3 8 0 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes das acções que têm por objectivo a promoção da política de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios e, nomeadamente, as despesas: — efectuadas em aplicação do no. 6 do artigo 11o. (acções de informação ou outras acções com vista à promoção do consumo de azeite comunitário) do Regulamento no. 136/66/CEE, incluindo uma contribuição para o fundo de propaganda do Conselho Oleícola Internacional, — com as acções de informação com vista a incentivar a utilização de linho têxtil em aplicação do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1308/70, — resultantes da participação no ﬁnanciamento de acções destinadas a desenvolver e a melhorar o consumo e a utilização, na Comunidade, de frutas de casca rija e/ou de alfarroba em aplicação do artigo 14o. do Regulamento (CEE) no. 1035/72, — incorridas com a realização e a promoção de um símbolo gráﬁco Poseidom, Poseican e Poseima em conformidade com o disposto, respectivamente, no no. 4 do artigo 20o. do Regulamento (CEE) no. 3763/91 do Conselho (JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1), no no. 4 do artigo 31o. do Regulamento (CEE) no. 1600/92 do Conselho (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1) e no no. 4 do artigo 26o. do Regulamento (CEE) no. 1601/92 do Conselho (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13), — resultantes da aplicação do Regulamento (CEE) no. 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (JO L 198 de 22. 7. 1991, p. 1) e do Regulamento (CEE) no. 2082/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo aos certiﬁcados de especiﬁcidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 9). CAPÍTULO B1-3 9 — OUTRAS MEDIDAS B1-3 9 0 Ajudas agro-monetárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 505 000 000 140 900 000 225 011 413,95 Observações Regulamento (CEE) no. 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 150/95 (JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1). Regulamento (CE) no. 1527/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que determina as compensações relativas a reduções das taxas de conversão agrícolas para determinadas moedas (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 2o. Regulamento (CE) no. 2990/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, que determina as compensações relativas a reduções sensíveis das taxas de conversão agrícolas antes de 1 de Julho de 1996 (JO L 312 de 23. 12. 1995, p. 7), e, nomeadamente, o seu artigo 2o. Regulamento (CE) no. 724/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997, que determina as medidas e compensações relativas às revalorizações sensíveis que afectam os rendimentos agrícolas (JO L 108 de 25. 4. 1997, p. 9), e, nomeadamente, o seu artigo 7o. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 655 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 9 — OUTRAS MEDIDAS (continuação) B1-3 9 9 Outras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 289 433,78 Observações Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a tomar em consideração os saldos de despesas a título dos montantes compensatórios « adesão » e dos montantes compensatórios monetários. Destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 656 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-4 0 — AJUDAS AO RENDIMENTO TÍTULO B1-4 AJUDAS AO RENDIMENTO Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO B1-4 0 B1-4 0 0 Ajudas ao rendimento Dotações não diferenciadas 3 000 000 9 700 000 19 542 076,30 TOTAL DO CAPÍTULO B1-4 0 3 000 000 9 700 000 19 542 076,30 Total do título B1-4 3 000 000 9 700 000 19 542 076,30 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 657 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») TÍTULO B1-4 AJUDAS AO RENDIMENTO CAPÍTULO B1-4 0 — AJUDAS AO RENDIMENTO B1-4 0 0 Ajudas ao rendimento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 000 000 9 700 000 19 542 076,30 Observações Antigos artigos B1-4 0 0 e B1-4 0 9 Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 768/89 do Conselho, de 21 de Março de 1989, que institui um regime de ajudas transitórias ao rendimento agrícola (JO L 84 de 29. 3. 1989, p. 8). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a participação ﬁnanceira da Comunidade nas ajudas concedidas em aplicação do título 2 do Regulamento (CEE) no. 768/89. Esta dotação destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 658 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-5 0 — MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO TÍTULO B1-5 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO B1-5 0 B1-5 0 0 Medidas de acompanhamento (antigo regime) B1-5 0 1 Medidas de acompanhamento (novo regime) B1-5 0 1 0 Reforma antecipada B1-5 0 1 1 Ambiente B1-5 0 1 2 Arborização B1-5 0 9 Outras Dotações não diferenciadas 20 000 000 29 100 000 71 972 137,88 Dotações não diferenciadas 247 000 000 250 700 000 148 838 831,30 Dotações não diferenciadas 1 632 000 000 1 193 200 000 1 391 183 748,46 Dotações não diferenciadas 381 000 000 362 400 000 240 990 498,92 Total do artigo B1-5 0 1 2 260 000 000 1 806 300 000 1 781 013 078,68 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 653 128,58 TOTAL DO CAPÍTULO B1-5 0 2 280 000 000 1 835 400 000 1 852 332 087,98 Total do título B1-5 2 280 000 000 1 835 400 000 1 852 332 087,98 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 659 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») TÍTULO B1-5 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO CAPÍTULO B1-5 0 — MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO B1-5 0 0 Medidas de acompanhamento (antigo regime) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 20 000 000 29 100 000 71 972 137,88 Observações Regulamento (CEE) no. 1096/88 do Conselho, de 25 de Abril de 1988, que cria um regime comunitário de incentivo à cessação da actividade agrícola (JO L 110 de 29. 4. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3808/89 (JO L 371 de 20. 12. 1989, p. 1). Regulamento (CEE) no. 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação » (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 25), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2085/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 44). Regulamento (CEE) no. 2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo à melhoria da eﬁcácia das estruturas agrícolas (JO L 218 de 6. 8. 1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2843/94 (JO L 302 de 25. 11. 1994, p. 1). B1-5 0 1 Medidas de acompanhamento (novo regime) B1-5 0 1 0 Reforma antecipada Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 247 000 000 250 700 000 148 838 831,30 Observações Regulamento (CEE) no. 2079/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime comunitário de ajudas à reforma antecipada na agricultura (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 91). B1-5 0 1 1 Ambiente Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 632 000 000 1 193 200 000 1 391 183 748,46 Observações Regulamento (CEE) no. 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 85). B1-5 0 1 2 Arborização Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 381 000 000 362 400 000 240 990 498,92 Observações Regulamento (CEE) no. 2080/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime comunitário de ajudas às medidas ﬂorestais na agricultura (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 96). 660 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-5 0 — MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO (continuação) B1-5 0 9 Outras Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 − 653 128,58 Observações Regulamento (CEE) no. 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 495/97 (JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 12). Regulamento (CEE) no. 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) no. 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no. 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 661 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-6 0 — RESERVA MONETÁRIA TÍTULO B1-6 RESERVA MONETÁRIA Artigo Número CAPÍTULO B1-6 0 B1-6 0 0 Reserva monetária Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Dotações não diferenciadas 500 000 000 500 000 000 TOTAL DO CAPÍTULO B1-6 0 500 000 000 500 000 000 0,— 0,— Total do título B1-6 500 000 000 500 000 000 0,— Total da subsecção B1 40 737 000 000 41 233 000 000 39 107 757 435,96 662 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») TÍTULO B1-6 RESERVA MONETÁRIA CAPÍTULO B1-6 0 — RESERVA MONETÁRIA B1-6 0 0 Reserva monetária Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 500 000 000 500 000 000 0,— Observações Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14), e, nomeadamente, o seu artigo 10o. Esta dotação destina-se a cobrir a reserva inscrita a título de provisão, para fazer face à evolução decorrente de alterações signiﬁcativas e imprevistas da taxa de câmbio, determinada no mercado, entre o dólar dos Estados Unidos e o ecu, relativamente à paridade utilizada no orçamento (1 dólar = 0,85 ecu). Esta reserva não está incluída na linha directriz agrícola. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 663 COMISSÃO Parte B SUBSECÇÃO B2 ACÇÕES ESTRUTURAIS, DESPESAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO, MECANISMO FINANCEIRO, OUTRAS ACÇÕES AGRÍCOLAS E REGIONAIS, TRANSPORTES E PESCA 664 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) Resumo das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) Título Capítulo Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B2-1 FUNDOS ESTRUTURAIS B2-1 0 B2-1 1 B2-1 2 FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SEC- ÇÃO « ORIENTAÇÃO » INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DA PESCA FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVI- MENTO REGIONAL 4 183 100 000 3 521 500 000 4 026 100 000 3 580 000 000 3 772 000 000,— 3 360 293 603,05 464 200 000 390 000 000 490 650 000 367 900 000 337 188 471,80 421 584 780,63 14 000 400 000 12 045 300 000 12 989 700 000 11 122 600 000 11 862 499 739,— 10 610 257 173,35 B2-1 3 FUNDO SOCIAL EUROPEU 8 628 050 000 6 807 800 000 7 639 100 000 6 143 400 000 7 150 123 249,— 6 035 923 248,89 B2-1 4 INICIATIVAS COMUNITÁRIAS 2 856 100 000 2 558 800 000 3 273 400 000 2 349 300 000 2 819 367 110,61 1 691 387 816,54 B2-1 5 B2-1 6 ACÇÕES DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO DOMÍNIO DAS ACÇÕES ESTRUTURAIS APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E PRO- JECTOS B2-1 8 MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS 750 000 800 000 750 000 600 000 703 000,— 453 350,— 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 346 400 000 316 000 000 297 300 000 369 200 000 199 357 725,07 347 587 822,03 Total do título B2-1 30 482 000 000 25 643 200 000 28 720 000 000 23 936 000 000 26 141 239 295,48 22 467 487 794,49 B2-3 FUNDO DE COESÃO B2-3 0 FUNDO DE COESÃO 2 871 000 000 2 648 800 000 2 749 000 000 2 326 000 000 2 443 932 981,— 1 872 188 223,67 Total do título B2-3 2 871 000 000 2 648 800 000 2 749 000 000 2 326 000 000 2 443 932 981,— 1 872 188 223,67 B2-4 B2-4 0 DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESÃO DE NOVOS ESTADOS- -MEMBROS DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESÃO DE NOVOS ESTADOS- -MEMBROS 108 000 000 108 000 000 108 000 000 108 000 000 87 076 000,— 87 076 000,— Total do título B2-4 108 000 000 108 000 000 108 000 000 108 000 000 87 076 000,— 87 076 000,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 665 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) Resumo das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) (continuação) Título Capítulo Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B2-5 OUTRAS ACÇÕES AGRÍCOLAS B2-5 1 REALIZAÇÃO DO MERCADO IN- TERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍCOLA 145 900 000 121 300 000 161 935 000 152 950 000 134 752 799,15 94 126 815,94 Total do título B2-5 145 900 000 121 300 000 161 935 000 152 950 000 134 752 799,15 94 126 815,94 B2-6 OUTRAS ACÇÕES REGIONAIS B2-6 0 OUTRAS INTERVENÇÕES DE CARÁC- TER REGIONAL 17 000 000 22 000 000 22 000 000 39 500 000 21 990 749,— 43 169 217,45 Total do título B2-6 17 000 000 22 000 000 22 000 000 39 500 000 21 990 749,— 43 169 217,45 B2-7 TRANSPORTES B2-7 0 TRANSPORTES 19 050 000 20 790 000 21 595 000 28 495 000 40 989 086,99 30 520 985,62 Total do título B2-7 19 050 000 20 790 000 21 595 000 28 495 000 40 989 086,99 30 520 985,62 B2-9 B2-9 0 B2-9 1 OUTRAS ACÇÕES NO DOMÍNIO DA PESCA E DO MAR ACÇÕES DE CONTROLO, ÇÃO E VIGILÂNCIA NO MAR INSPEC- ACÇÃO ESPECÍFICA A FAVOR DA PESCA ARTESANAL E DA PESCA ARTESANAL COSTEIRA 46 100 000 28 600 000 45 950 000 35 950 000 35 130 357,59 16 200 834,26 2 000 000 2 000 000 4 000 000 2 000 000 0,— 0,— Total do título B2-9 48 100 000 30 600 000 49 950 000 37 950 000 35 130 357,59 16 200 834,26 Total da subsecção B2 33 691 050 000 28 594 690 000 31 832 480 000 26 628 895 000 28 905 111 269,21 24 610 769 871,43 666 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) TÍTULO B2-1 FUNDOS ESTRUTURAIS CAPÍTULO B2-1 0 — FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « ORIENTAÇÃO » CAPÍTULO B2-1 1 — INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DA PESCA Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B2-1 0 B2-1 0 0 Quadros comunitários de apoio B2-1 0 0 0 Objectivo no. 1 Dotações diferenciadas 2 436 000 000 2 240 000 000 2 438 800 000 2 368 800 000 2 416 500 000,— 2 157 600 000,— B2-1 0 0 1 Objectivo no. 5 a) [excluindo as zonas 1, 5 b) e 6] Dotações diferenciadas 545 500 000 406 500 000 512 000 000 393 900 000 425 830 000,— 388 871 574,51 B2-1 0 0 2 Objectivo no. 5 a) [incluindo as zonas 5 b)] Dotações diferenciadas 587 600 000 415 000 000 484 000 000 330 900 000 376 600 000,— 343 290 916,46 B2-1 0 0 3 Objectivo no. 5 b) Dotações diferenciadas 559 000 000 410 000 000 540 000 000 433 400 000 508 400 000,— 433 874 112,08 B2-1 0 0 4 Objectivo no. 6 Dotações diferenciadas 55 000 000 50 000 000 51 300 000 53 000 000 44 670 000,— 36 657 000,— Total do artigo B2-1 0 0 4 183 100 000 3 521 500 000 4 026 100 000 3 580 000 000 3 772 000 000,— 3 360 293 603,05 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-1 0 CAPÍTULO B2-1 1 B2-1 1 0 Quadros comunitários de apoio B2-1 1 0 0 Objectivo no. 1 4 183 100 000 3 521 500 000 4 026 100 000 3 580 000 000 3 772 000 000,— 3 360 293 603,05 4 183 100 000 3 521 500 000 4 026 100 000 3 580 000 000 3 772 000 000,— 3 360 293 603,05 Dotações diferenciadas 349 000 000 260 000 000 324 950 000 250 000 000 222 155 100,— 335 559 358,81 B2-1 1 0 1 Objectivo no. 5 a) Dotações diferenciadas 112 000 000 127 000 000 164 000 000 116 900 000 115 033 371,80 86 025 421,82 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 667 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 1 — INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DA PESCA (continuação) CAPÍTULO B2-1 2 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B2-1 1 0 (continuação) B2-1 1 0 2 Objectivo no. 6 Dotações diferenciadas 3 200 000 3 000 000 1 700 000 1 000 000 0,— 0,— Total do artigo B2-1 1 0 464 200 000 390 000 000 490 650 000 367 900 000 337 188 471,80 421 584 780,63 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-1 1 CAPÍTULO B2-1 2 B2-1 2 0 Quadros comunitários de apoio 464 200 000 390 000 000 490 650 000 367 900 000 337 188 471,80 421 584 780,63 464 200 000 390 000 000 490 650 000 367 900 000 337 188 471,80 421 584 780,63 B2-1 2 0 0 Objectivo no. 1 B2-1 2 0 1 Objectivo no. 2 Dotações diferenciadas 11 115 500 000 9 241 300 000 9 930 700 000 8 789 700 000 9 331 069 380,— 9 095 903 618,08 Dotações diferenciadas 2 247 000 000 2 270 000 000 2 334 000 000 1 809 400 000 2 139 947 430,— 1 149 818 693,74 B2-1 2 0 2 Objectivo no. 5 b) Dotações diferenciadas 567 900 000 477 000 000 665 000 000 468 500 000 360 982 929,— 357 814 861,53 B2-1 2 0 3 Objectivo no. 6 Dotações diferenciadas 70 000 000 57 000 000 60 000 000 55 000 000 30 500 000,— 6 720 000,— Total do artigo B2-1 2 0 14 000 400 000 12 045 300 000 12 989 700 000 11 122 600 000 11 862 499 739,— 10 610 257 173,35 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-1 2 14 000 400 000 12 045 300 000 12 989 700 000 11 122 600 000 11 862 499 739,— 10 610 257 173,35 14 000 400 000 12 045 300 000 12 989 700 000 11 122 600 000 11 862 499 739,— 10 610 257 173,35 668 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 3 — FUNDO SOCIAL EUROPEU CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B2-1 3 B2-1 3 0 Quadros comunitários de apoio B2-1 3 0 0 Objectivo no. 1 B2-1 3 0 1 Objectivo no. 2 B2-1 3 0 2 Objectivo no. 3 B2-1 3 0 3 Objectivo no. 4 Dotações diferenciadas 4 358 000 000 3 361 800 000 3 933 100 000 3 347 100 000 3 399 403 000,— 3 110 407 999,89 Dotações diferenciadas 763 000 000 589 000 000 635 900 000 516 200 000 565 500 000,— 486 200 000,— Dotações diferenciadas 2 573 000 000 2 132 000 000 2 267 600 000 1 742 800 000 2 798 240 249,— 2 192 573 423,— Dotações diferenciadas 650 000 000 500 000 000 558 400 000 342 200 000 271 500 000,— 129 081 826,— B2-1 3 0 4 Objectivo no. 5 b) Dotações diferenciadas 248 000 000 197 000 000 208 900 000 165 300 000 102 000 000,— 109 900 000,— B2-1 3 0 5 Objectivo no. 6 Dotações diferenciadas 36 050 000 28 000 000 35 200 000 29 800 000 13 480 000,— 7 760 000,— Total do artigo B2-1 3 0 8 628 050 000 6 807 800 000 7 639 100 000 6 143 400 000 7 150 123 249,— 6 035 923 248,89 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-1 3 CAPÍTULO B2-1 4 B2-1 4 0 Pesca (reestruturação do sector da pesca) 8 628 050 000 6 807 800 000 7 639 100 000 6 143 400 000 7 150 123 249,— 6 035 923 248,89 8 628 050 000 6 807 800 000 7 639 100 000 6 143 400 000 7 150 123 249,— 6 035 923 248,89 Dotações diferenciadas 35 000 000 60 000 000 71 000 000 40 500 000 137 927 035,61 20 950 224,— B2-1 4 1 Cooperação inter-regional B2-1 4 1 0 Interreg II (desenvolvimento fronteiriço, cooperação transfron- teiriça e redes energéticas selec- cionadas) Dotações diferenciadas 769 000 000 680 800 000 759 000 000 535 700 000 752 025 478,— 423 513 284,98 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 669 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B2-1 4 1 (continuação) B2-1 4 1 2 Programa especial a favor das regiões de ambas as partes da Irlanda Dotações diferenciadas 122 000 000 106 300 000 159 900 000 93 900 000 95 560 500,— 41 679 750,— Total do artigo B2-1 4 1 891 000 000 787 100 000 918 900 000 629 600 000 847 585 978,— 465 193 034,98 B2-1 4 2 Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos B2-1 4 2 0 Now B2-1 4 2 1 Horizon B2-1 4 2 2 Integra B2-1 4 2 3 Youthstart B2-1 4 2 4 Adapt Dotações diferenciadas 132 300 000 97 800 000 123 600 000 72 300 000 7 064 578,— 13 476 164,— Dotações diferenciadas 128 200 000 87 400 000 86 300 000 52 600 000 158 630 372,— 100 801 173,— Dotações diferenciadas 91 600 000 59 200 000 121 500 000 54 600 000 0,— 0,— Dotações diferenciadas 104 000 000 67 200 000 94 200 000 71 100 000 97 442 307,— 56 068 962,— Dotações diferenciadas 391 000 000 279 300 000 349 400 000 214 000 000 222 428 048,— 86 962 641,— Total do artigo B2-1 4 2 847 100 000 590 900 000 775 000 000 464 600 000 485 565 305,— 257 308 940,— B2-1 4 3 Reestruturação industrial B2-1 4 3 0 Rechar II (reconversão econó- mica das áreas de mineração do carvão) Dotações diferenciadas 36 000 000 77 800 000 143 000 000 123 200 000 119 933 160,— 61 626 593,— B2-1 4 3 1 Resider II (reconversão econó- mica das zonas siderúrgicas) Dotações diferenciadas 20 000 000 84 700 000 170 000 000 119 000 000 134 370 144,— 79 588 372,— B2-1 4 3 2 Konver (reconversão das indús- trias do armamento) Dotações diferenciadas 94 000 000 99 400 000 91 000 000 109 300 000 133 001 620,— 95 070 726,— 670 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B2-1 4 3 (continuação) B2-1 4 3 3 Retex (diversiﬁcação das regiões fortemente dependentes do sector têxtil-vestuário) Dotações diferenciadas 42 000 000 103 500 000 223 000 000 155 800 000 154 432 118,— 67 806 767,— Total do artigo B2-1 4 3 192 000 000 365 400 000 627 000 000 507 300 000 541 737 042,— 304 092 458,— B2-1 4 4 Regis II (regiões ultraperiféri- cas) Dotações diferenciadas 115 000 000 113 600 000 196 000 000 115 500 000 157 955 000,— 135 552 900,— B2-1 4 5 Urban (zonas urbanas) Dotações diferenciadas 217 000 000 156 000 000 126 000 000 96 900 000 215 001 958,— 108 114 479,— B2-1 4 6 Leader II rural) (desenvolvimento Dotações diferenciadas 350 000 000 240 000 000 333 500 000 217 600 000 251 676 392,— 133 606 423,30 B2-1 4 7 Iniciativa PME (adaptação das pequenas e médias empresas ao mercado interno) Dotações diferenciadas 209 000 000 180 800 000 226 000 000 159 300 000 181 918 400,— 88 711 120,— B2-1 4 8 Reserva para acções anteriores e futuras Dotações diferenciadas p. m. 65 000 000 p. m. 118 000 000 0,— 177 858 237,26 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-1 4 2 856 100 000 2 558 800 000 3 273 400 000 2 349 300 000 2 819 367 110,61 1 691 387 816,54 2 856 100 000 2 558 800 000 3 273 400 000 2 349 300 000 2 819 367 110,61 1 691 387 816,54 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 671 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 5 — ACÇÕES DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO DOMÍNIO DAS ACÇÕES ESTRUTURAIS CAPÍTULO B2-1 6 — APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJECTOS CAPÍTULO B2-1 8 — MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B2-1 5 B2-1 5 0 Acções de luta contra a fraude no domínio das acções estrutu- rais Dotações diferenciadas 750 000 800 000 750 000 600 000 703 000,— 453 350,— 750 000 800 000 750 000 600 000 703 000,— 453 350,— 750 000 800 000 750 000 600 000 703 000,— 453 350,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-1 5 CAPÍTULO B2-1 6 B2-1 6 0 Aplicação, acompanhamento e avaliação B2-1 6 0 0 Aplicação, acompanhamento e avaliação dos quadros comunitá- rios de apoio e dos documentos de programação únicos para os programas e projectos ao abrigo dos Fundos estruturais, das inici- ativas comunitárias e do Fundo de Coesão Dotações diferenciadas 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 Total do artigo B2-1 6 0 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-1 6 CAPÍTULO B2-1 8 B2-1 8 0 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Orientação » 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 Dotações diferenciadas 25 000 000 28 000 000 30 000 000 47 842 000 23 031 896,64 47 969 124,85 672 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 8 — MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B2-1 8 1 Instrumento ﬁnanceiro de orien- tação da pesca Dotações diferenciadas 21 000 000 21 600 000 21 000 000 19 606 000 20 424 764,39 8 788 863,02 B2-1 8 2 Fundo Europeu de Desenvolvi- mento Regional Dotações diferenciadas 223 600 000 191 000 000 170 700 000 222 512 000 90 466 860,67 185 157 398,82 B2-1 8 3 Fundo Social Europeu Dotações diferenciadas 76 800 000 75 400 000 75 600 000 79 240 000 65 434 203,37 105 672 435,34 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-1 8 346 400 000 316 000 000 297 300 000 369 200 000 199 357 725,07 347 587 822,03 346 400 000 316 000 000 297 300 000 369 200 000 199 357 725,07 347 587 822,03 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 30 482 000 000 25 643 200 000 28 720 000 000 23 936 000 000 26 141 239 295,48 22 467 487 794,49 Total do título B2-1 30 482 000 000 25 643 200 000 28 720 000 000 23 936 000 000 26 141 239 295,48 22 467 487 794,49 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 673 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) TÍTULO B2-1 FUNDOS ESTRUTURAIS Observações A Comissão apresentará durante o primeiro semestre de 1998 um relatório sobre a situação geral em termos de execução das diferentes secções dos Fundos estruturais, e proporá à autoridade orçamental os ajustes ou os reforços que se impuserem para adaptar a programação ﬁnanceira às capacidades reais de absorção. Nos termos da Comunicação [COM(95) 0273] da Comissão e dos resultados do Conselho Europeu de Madrid, deverá ser dada tónica especial à aplicação dos Fundos estruturais, às acções ou acordos locais de desenvolvimento e emprego com vista ao reforço das economias, das parcerias e dos processos de decisão a nível regional e local. CAPÍTULO B2-1 0 — FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « ORIENTAÇÃO » B2-1 0 0 Quadros comunitários de apoio Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 130o. A e 130o. C. Regulamento (CEE) no. 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao ﬁnanciamento da política agrícola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1). Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Regulamento (CEE) no. 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 197 de 27. 7. 1985, p. 1). Regulamento (CEE) no. 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) no. 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) no. 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação » (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 2085/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 44). B2-1 0 0 0 Objectivo no. 1 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 436 000 000 2 240 000 000 2 438 800 000 2 368 800 000 2 416 500 000,— 2 157 600 000,— Observações Decisão 89/687/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, que cria um programa de opções especíﬁcas para o afastamento e a insularidade dos departamentos franceses ultramarinos (Poseidom) (JO L 399 de 30. 12. 1989, p. 39). Decisão 91/314/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade das ilhas Canárias (Poseican) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 5). Decisão 91/315/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade da Madeira e dos Açores (Poseima) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 10). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário no. 1 dos Fundos estruturais. 674 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 0 — FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « ORIENTAÇÃO » (continuação) B2-1 0 0 (continuação) B2-1 0 0 0 (continuação) O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 2 053 079 323 1 148 800 000 465 000 000 246 000 000 95 000 000 98 279 323 2 438 800 000 1 220 000 000 595 000 000 320 000 000 303 800 000 2 436 000 000 1 180 000 000 660 000 000 370 000 000 226 000 000 Total 6 927 879 323 2 368 800 000 2 240 000 000 1 226 000 000 768 800 000 324 279 323 B2-1 0 0 1 Objectivo no. 5 a) [excluindo as zonas 1, 5 b) e 6] Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 545 500 000 406 500 000 512 000 000 393 900 000 425 830 000,— 388 871 574,51 Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário no. 5 a) [excluindo as zonas 1, 5 b) e 6] dos Fundos estruturais. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 675 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 0 — FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « ORIENTAÇÃO » (continuação) B2-1 0 0 (continuação) B2-1 0 0 1 (continuação) A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 505 634 662 285 000 000 110 000 000 110 634 662 512 000 000 108 900 000 189 000 000 133 000 000 81 100 000 545 500 000 107 500 000 240 000 000 134 000 000 64 000 000 Total 1 563 134 662 393 900 000 406 500 000 483 634 662 215 100 000 64 000 000 B2-1 0 0 2 Objectivo no. 5 a) [incluindo as zonas 5 b)] Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 587 600 000 415 000 000 484 000 000 330 900 000 376 600 000,— 343 290 916,46 Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário no. 5 a) [incluindo as zonas 5 b)] dos Fundos estruturais. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 676 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 0 — FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « ORIENTAÇÃO » (continuação) B2-1 0 0 (continuação) B2-1 0 0 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 346 397 640 223 900 000 76 000 000 46 497 640 484 000 000 107 000 000 224 000 000 126 000 000 27 000 000 587 600 000 115 000 000 297 000 000 132 000 000 43 600 000 Total 1 417 997 640 330 900 000 415 000 000 469 497 640 159 000 000 43 600 000 B2-1 0 0 3 Objectivo no. 5 b) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 559 000 000 410 000 000 540 000 000 433 400 000 508 400 000,— 433 874 112,08 Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário no. 5 b) dos Fundos estruturais. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 677 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 0 — FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « ORIENTAÇÃO » (continuação) B2-1 0 0 (continuação) B2-1 0 0 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 468 450 992 217 400 000 80 000 000 80 000 000 69 752 000 21 298 992 540 000 000 216 000 000 107 000 000 110 000 000 107 000 000 559 000 000 223 000 000 115 000 000 110 000 000 111 000 000 Total 1 567 450 992 433 400 000 410 000 000 305 000 000 286 752 000 132 298 992 B2-1 0 0 4 Objectivo no. 6 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 55 000 000 50 000 000 51 300 000 53 000 000 44 670 000,— 36 657 000,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo no. 6 dos Fundos estruturais. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 678 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 0 — FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « ORIENTAÇÃO » (continuação) B2-1 0 0 (continuação) B2-1 0 0 4 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 31 883 000 22 883 000 9 000 000 51 300 000 30 117 000 14 000 000 7 183 000 55 000 000 27 000 000 16 500 000 11 500 000 Total 138 183 000 53 000 000 50 000 000 23 683 000 11 500 000 CAPÍTULO B2-1 1 — INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DA PESCA B2-1 1 0 Quadros comunitários de apoio Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 130o. A e 130o. C. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Regulamento (CEE) no. 4028/86 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativo a acções comunitárias para o melhoramento e a adaptação das estruturas do sector da pesca e da aquicultura (JO L 376 de 31. 12. 1986, p. 7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3946/92 (JO L 401 de 31. 12. 1992, p. 1). Regulamento (CEE) no. 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) no. 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) no. 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação » (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 2085/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 44). Regulamento (CEE) no. 4042/89 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1989, relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 388 de 30. 12. 1989, p. 1). Regulamento (CEE) no. 2080/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita ao instrumento ﬁnanceiro de orientação das pescas (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 1). Regulamento (CE) no. 3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que deﬁne os critérios e condições das intervenções comunitárias com ﬁnalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produtos (JO L 346 de 31. 12. 1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 25/97 (JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 7). Regulamento (CE) no. 109/94 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, relativo ao ﬁcheiro comunitário dos navios de pesca (JO L 19 de 22. 1. 1994, p. 5). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 679 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 1 — INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DA PESCA (continuação) B2-1 1 0 (continuação) B2-1 1 0 0 Objectivo no. 1 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 349 000 000 260 000 000 324 950 000 250 000 000 222 155 100,— 335 559 358,81 Observações Decisão 89/687/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, que cria um programa de opções especíﬁcas para o afastamento e a insularidade dos departamentos franceses ultramarinos (Poseidom) (JO L 399 de 30. 12. 1989, p. 39). Decisão 91/314/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade das ilhas Canárias (Poseican) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 5). Decisão 91/315/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade da Madeira e dos Açores (Poseima) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 10). Decisões 92/588/CEE a 92/598/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativas a programas de orientação plurianuais das frotas de pesca para o período de 1993-1996 em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no. 4028/86 do Conselho (JO L 401 de 31. 12. 1992) (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal e Reino Unido), alteradas pelas Decisões 95/238/CE a 95/248/CE (JO L 166 de 15. 7. 1995). Regulamento (CEE) no. 2081/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) no. 2052/88, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 5). Decisão 94/15/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativa aos objectivos e regras de reestruturação do sector das pescas da Comunidade no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 1996, tendo em vista alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração (JO L 10 de 14. 1. 1994, p. 20). Decisão 95/451/CE do Conselho, de 26 de Outubro de 1995, relativa a uma medida especíﬁca para a concessão de uma indemnização destinada aos pescadores de determinados Estados-membros da Comunidade que tiveram de suspender as suas actividades de pesca nas águas sob a soberania ou jurisdição de Marrocos (JO L 264 de 7. 11. 1995, p. 28). Decisão 95/577/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativa aos objectivos e regras de reestruturação do sector das pescas da Finlândia e da Suécia, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 1996, tendo em vista alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração (JO L 326 de 30. 12. 1995, p. 67). Decisões 96/73/CE e 96/74/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1995, relativas a programas de orientação plurianuais das frotas de pesca para o período de 1995 a 1996, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) no. 3699/93 do Conselho (JO L 14 de 19. 1. 1996, p. 27) (Finlândia e Suécia). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário no. 1 dos Fundos estruturais, incluindo as acções previstas no artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 2080/93. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 680 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 1 — INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DA PESCA (continuação) B2-1 1 0 (continuação) B2-1 1 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 363 792 556 185 000 000 92 000 000 40 000 000 30 000 000 16 792 556 324 950 000 65 000 000 98 000 000 65 000 000 65 000 000 31 950 000 349 000 000 70 000 000 105 000 000 70 000 000 104 000 000 Total 1 037 742 556 250 000 000 260 000 000 210 000 000 165 000 000 152 742 556 B2-1 1 0 1 Objectivo no. 5 a) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 112 000 000 127 000 000 164 000 000 116 900 000 115 033 371,80 86 025 421,82 Observações Regulamento (CEE) no. 2081/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) no. 2052/88, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 5). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário no. 5 a) dos Fundos estruturais, incluindo as acções previstas no artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 2080/93. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 681 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 1 — INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DA PESCA (continuação) B2-1 1 0 (continuação) B2-1 1 0 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 212 561 606 84 100 000 63 800 000 32 330 000 32 330 000 1 606 164 000 000 32 800 000 41 200 000 32 000 000 32 000 000 26 000 000 112 000 000 22 000 000 34 000 000 22 000 000 34 000 000 Total 488 561 606 116 900 000 127 000 000 98 330 000 86 330 000 60 001 606 B2-1 1 0 2 Objectivo no. 6 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 200 000 3 000 000 1 700 000 1 000 000 0,— 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo no. 6 dos Fundos estruturais. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. 682 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 1 — INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DA PESCA (continuação) B2-1 1 0 (continuação) B2-1 1 0 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 715 000 150 000 550 000 15 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 1 700 000 3 200 000 850 000 850 000 1 600 000 960 000 640 000 Total 5 615 000 1 000 000 3 000 000 975 000 640 000 CAPÍTULO B2-1 2 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL B2-1 2 0 Quadros comunitários de apoio Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 130o. A e 130o. C. Regulamento (CEE) no. 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) no. 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro lado (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) no. 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 15), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 2083/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 34). Os Estados-membros são convidados a respeitar a legislação comunitária em matéria de ambiente a ﬁm de poderem ter acesso aos Fundos estruturais. Todos os grandes projectos ﬁnanciados a título dos Fundos estruturais devem ser objecto de avaliação prévia do impacte ambiental. B2-1 2 0 0 Objectivo no. 1 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 11 115 500 000 9 241 300 000 9 930 700 000 8 789 700 000 9 331 069 380,— 9 095 903 618,08 Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 683 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 2 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (continuação) B2-1 2 0 (continuação) B2-1 2 0 0 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário no. 1 dos Fundos estruturais. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 8 874 493 200 4 127 000 000 2 066 800 000 1 523 000 000 871 000 000 286 693 200 9 930 700 000 4 662 700 000 2 449 000 000 1 606 000 000 756 000 000 457 000 000 11 115 500 000 4 725 500 000 2 894 000 000 2 048 000 000 1 448 000 000 Total 29 920 693 200 8 789 700 000 9 241 300 000 6 023 000 000 3 675 000 000 2 191 693 200 B2-1 2 0 1 Objectivo no. 2 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 247 000 000 2 270 000 000 2 334 000 000 1 809 400 000 2 139 947 430,— 1 149 818 693,74 Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário no. 2 dos Fundos estruturais. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. 684 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 2 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (continuação) B2-1 2 0 (continuação) B2-1 2 0 1 (continuação) A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 3 149 638 907 1 294 000 000 743 000 000 577 000 000 341 000 000 194 638 907 2 334 000 000 515 400 000 574 000 000 718 000 000 416 000 000 110 600 000 2 247 000 000 953 000 000 583 000 000 413 000 000 298 000 000 Total 7 730 638 907 1 809 400 000 2 270 000 000 1 878 000 000 1 170 000 000 603 238 907 B2-1 2 0 2 Objectivo no. 5 b) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 567 900 000 477 000 000 665 000 000 468 500 000 360 982 929,— 357 814 861,53 Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário no. 5 b) dos Fundos estruturais. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 685 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 2 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (continuação) B2-1 2 0 (continuação) B2-1 2 0 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 381 073 836 164 000 000 70 000 000 68 000 000 50 000 000 29 073 836 665 000 000 304 500 000 166 000 000 112 000 000 53 000 000 29 500 000 567 900 000 241 000 000 147 000 000 104 000 000 75 900 000 Total 1 613 973 836 468 500 000 477 000 000 327 000 000 207 000 000 134 473 836 B2-1 2 0 3 Objectivo no. 6 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 70 000 000 57 000 000 60 000 000 55 000 000 30 500 000,— 6 720 000,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo no. 6 dos Fundos estruturais. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 686 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 2 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (continuação) B2-1 2 0 (continuação) B2-1 2 0 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 45 910 000 23 000 000 12 000 000 6 000 000 3 000 000 1 910 000 60 000 000 32 000 000 15 000 000 8 000 000 3 000 000 70 000 000 30 000 000 18 000 000 13 000 000 2 000 000 9 000 000 Total 175 910 000 55 000 000 57 000 000 32 000 000 19 000 000 12 910 000 CAPÍTULO B2-1 3 — FUNDO SOCIAL EUROPEU B2-1 3 0 Quadros comunitários de apoio Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 123o. , 130o. A, 130o. C e 130o. D. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Decisão 83/516/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22. 10. 1983, p. 38), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/568/CEE (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 40). Regulamento (CEE) no. 2950/83 do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, que aplica a Decisão 83/516/CEE, relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22. 10. 1983, p. 1) alterado pelos Regulamentos (CEE) no. 3823/85 (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 23) e (CEE) no. 3824/85 (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 25). Regulamento (CEE) no. 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 197 de 27. 7. 1985, p. 1). Regulamento (CEE) no. 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) no. 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) no. 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 21), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 2084/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 39). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 687 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 3 — FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação) B2-1 3 0 (continuação) B2-1 3 0 0 Objectivo no. 1 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 358 000 000 3 361 800 000 3 933 100 000 3 347 100 000 3 399 403 000,— 3 110 407 999,89 Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário no. 1 dos Fundos estruturais. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 2 888 972 940 1 380 100 000 500 000 000 500 000 000 500 000 000 8 872 940 3 933 100 000 1 967 000 000 669 800 000 500 000 000 500 000 000 296 300 000 4 358 000 000 2 192 000 000 1 000 000 000 800 000 000 366 000 000 Total 11 180 072 940 3 347 100 000 3 361 800 000 2 000 000 000 1 800 000 000 671 172 940 688 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 3 — FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação) B2-1 3 0 (continuação) B2-1 3 0 1 Objectivo no. 2 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 763 000 000 589 000 000 635 900 000 516 200 000 565 500 000,— 486 200 000,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário no. 2 dos Fundos estruturais. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 537 056 139 198 250 000 57 500 000 100 000 000 100 000 000 81 306 139 635 900 000 317 950 000 150 000 000 60 000 000 60 000 000 47 950 000 763 000 000 381 500 000 130 000 000 130 000 000 121 500 000 Total 1 935 956 139 516 200 000 589 000 000 290 000 000 290 000 000 250 756 139 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 689 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 3 — FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação) B2-1 3 0 (continuação) B2-1 3 0 2 Objectivo no. 3 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 573 000 000 2 132 000 000 2 267 600 000 1 742 800 000 2 798 240 249,— 2 192 573 423,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário no. 3 dos Fundos estruturais, bem como os pagamentos correspondentes aos objectivos prioritários no. s 3 e 4 dos Fundos estruturais do período de 1989-1993. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 2 064 617 325 608 800 000 643 000 000 272 817 325 270 000 000 270 000 000 2 267 600 000 1 134 000 000 202 000 000 331 600 000 300 000 000 300 000 000 2 573 000 000 1 287 000 000 440 000 000 428 000 000 418 000 000 Total 6 905 217 325 1 742 800 000 2 132 000 000 1 044 417 325 998 000 000 988 000 000 690 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 3 — FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação) B2-1 3 0 (continuação) B2-1 3 0 3 Objectivo no. 4 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 650 000 000 500 000 000 558 400 000 342 200 000 271 500 000,— 129 081 826,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário no. 4 dos Fundos estruturais. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 317 371 762 171 100 000 75 000 000 31 500 000 20 000 000 19 771 762 558 400 000 171 100 000 100 000 000 100 000 000 90 000 000 97 300 000 650 000 000 325 000 000 120 000 000 105 000 000 100 000 000 Total 1 525 771 762 342 200 000 500 000 000 251 500 000 215 000 000 217 071 762 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 691 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 3 — FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação) B2-1 3 0 (continuação) B2-1 3 0 4 Objectivo no. 5 b) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 248 000 000 197 000 000 208 900 000 165 300 000 102 000 000,— 109 900 000,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário no. 5 b) dos Fundos estruturais. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 125 944 743 60 850 000 33 000 000 12 000 000 11 000 000 9 094 743 208 900 000 104 450 000 40 000 000 22 000 000 21 450 000 21 000 000 248 000 000 124 000 000 42 000 000 41 000 000 41 000 000 Total 582 844 743 165 300 000 197 000 000 76 000 000 73 450 000 71 094 743 692 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 3 — FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação) B2-1 3 0 (continuação) B2-1 3 0 5 Objectivo no. 6 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 36 050 000 28 000 000 35 200 000 29 800 000 13 480 000,— 7 760 000,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo no. 6 dos Fundos estruturais. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 21 965 000 12 200 000 4 975 000 1 690 000 1 600 000 1 500 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 35 200 000 36 050 000 17 600 000 5 000 000 18 025 000 4 500 000 6 200 000 4 100 000 6 000 000 4 000 000 5 825 000 Total 93 215 000 29 800 000 28 000 000 12 390 000 11 700 000 11 325 000 CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 123o. , 130o. A, 130o. C e 130o. D. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 693 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) Regulamento (CEE) no. 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) no. 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) no. 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 15), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 2083/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 34). Regulamento (CEE) no. 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 21), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 2084/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 39). Regulamento (CEE) no. 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação » (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 2085/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 44). Regulamento (CEE) no. 2080/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita ao instrumento ﬁnanceiro de orientação das pescas (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 1). Comunicação da Comissão, de 16 de Março de 1994, « O futuro das iniciativas comunitárias no âmbito dos Fundos estruturais » [COM (94) 46 ﬁnal]. Para além do ﬁnanciamento das acções autorizadas de 1975 a 1988 ou que falta autorizar no âmbito dos regulamentos em vigor durante esse período, este capítulo destina-se a cobrir as intervenções a título dos programas de iniciativa comunitária. A Comissão informará a autoridade orçamental três semanas antes de proceder a todas as transferências no interior do presente capítulo (artigo 26o. , no. 3, do Regulamento Financeiro). B2-1 4 0 Pesca (reestruturação do sector da pesca) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 35 000 000 60 000 000 71 000 000 40 500 000 137 927 035,61 20 950 224,— Observações Regulamento (CE) no. 3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que deﬁne os critérios e condições das intervenções comunitárias com ﬁnalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produtos (JO L 346 de 31. 12. 1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 25/97 (JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 7). Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, que ﬁxa as directrizes para subvenções globais ou programas operacionais integrados para os quais os Estados-membros são convidados a apresentar pedidos de contribuição no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa à reestruturação do sector da pesca (Pesca) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento da iniciativa comunitária no âmbito da reestruturação do sector da pesca (Pesca). O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. 694 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 152 920 780 25 500 000 38 000 000 34 000 000 30 000 000 25 420 780 71 000 000 15 000 000 15 000 000 8 000 000 8 000 000 25 000 000 35 000 000 7 000 000 8 000 000 10 000 000 10 000 000 Total 258 920 780 40 500 000 60 000 000 50 000 000 48 000 000 60 420 780 B2-1 4 1 Cooperação inter-regional B2-1 4 1 0 Interreg II (desenvolvimento fronteiriço, cooperação transfronteiriça e redes energéticas seleccionadas) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 769 000 000 680 800 000 759 000 000 535 700 000 752 025 478,— 423 513 284,98 Observações Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, que ﬁxa as directrizes para programas operacionais que os Estados-membros são convidados a elaborar no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa ao desenvolvimento fronteiriço, cooperação transfronteiriça e redes de energia seleccionadas (Interreg II) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 60). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Comunicação da Comissão aos Estados-membros estabelecendo as orientações para os programas operacionais que os Estados- -membros são convidados a elaborar no âmbito da iniciativa comunitária Interreg relativa à cooperação transnacional sobre o tema do ordenamento do território (Interreg II C) (JO C 200 de 10. 7. 1996, p. 23). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias no domínio do desenvolvimento fronteiriço, da cooperação transfronteiriça e das redes energéticas seleccionadas (Interreg II). Cobre igualmente o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias no domínio da cooperação transnacional quanto ao ordenamento do território e à cooperação transnacional em relação ao tema da gestão da água (prevenção de inundações e luta contra a seca). As dotações atribuídas ao vector C de Interreg II devem ser distribuídas entre os seus dois sectores de intervenção, o ordenamento do território e a gestão da água, na proporção de um terço para dois terços, respectivamente. A Comissão especiﬁcará a execução destes dois sectores nos seus relatórios trimestrais. A parte deste programa aplicável nos países não comunitários será ﬁnanciada a partir de uma rubrica orçamental correspondente à rubrica 4. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 695 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 1 (continuação) B2-1 4 1 0 (continuação) A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 658 711 643 331 900 000 168 700 000 94 400 000 45 800 000 17 911 643 759 000 000 203 800 000 185 100 000 199 000 000 111 400 000 59 700 000 769 000 000 327 000 000 200 000 000 141 000 000 101 000 000 Total 2 186 711 643 535 700 000 680 800 000 493 400 000 298 200 000 178 611 643 B2-1 4 1 2 Programa especial a favor das regiões de ambas as partes da Irlanda Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 122 000 000 106 300 000 159 900 000 93 900 000 95 560 500,— 41 679 750,— Observações O programa especial destina-se a apoiar os processos de paz em ambas as partes da Irlanda. As acções no âmbito deste programa poderão complementar e apoiar iniciativas ao abrigo do Fundo Internacional para a Irlanda (artigo B2-6 0 4). O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. 696 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 1 (continuação) B2-1 4 1 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 67 573 250 31 000 000 21 300 000 9 900 000 4 800 000 573 250 159 900 000 62 900 000 42 000 000 32 000 000 16 100 000 6 900 000 122 000 000 43 000 000 26 000 000 18 000 000 35 000 000 Total 349 473 250 93 900 000 106 300 000 67 900 000 38 900 000 42 473 250 B2-1 4 2 Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos Observações Decisão 83/516/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22. 10. 1983, p. 38), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/568/CEE (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 40). Regulamento (CEE) no. 2950/83 do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, que aplica a Decisão 83/516/CEE, relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22. 10. 1983, p. 1), alterado pelos Regulamentos (CEE) no. 3823/85 (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 23) e (CEE) no. 3824/85 (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 25). Regulamento (CEE) no. 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 197 de 27. 7. 1985, p. 1). Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, relativa às orientações aplicáveis aos programas operacionais ou às subvenções globais que os Estados-membros são convidados a propor no âmbito da iniciativa comunitária « Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos », destinada a promover o crescimento de emprego, principalmente através do desenvolvimento dos recursos humanos (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 36). B2-1 4 2 0 Now Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 132 300 000 97 800 000 123 600 000 72 300 000 7 064 578,— 13 476 164,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento, no âmbito da iniciativa comunitária Emploi, do programa Now, que contribui para a resolução dos problemas do emprego e do desenvolvimento dos recursos humanos, no que diz respeito à igualdade de oportunidades. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 697 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 2 (continuação) B2-1 4 2 0 (continuação) Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 108 474 985 10 500 000 15 650 000 28 000 000 27 000 000 27 324 985 123 600 000 61 800 000 16 000 000 16 000 000 15 000 000 14 800 000 132 300 000 66 150 000 24 000 000 23 000 000 19 150 000 Total 364 374 985 72 300 000 97 800 000 68 000 000 65 000 000 61 274 985 B2-1 4 2 1 Horizon Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 128 200 000 87 400 000 86 300 000 52 600 000 158 630 372,— 100 801 173,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento, no âmbito da iniciativa comunitária Emploi, do programa Horizon, que contribui para a resolução dos problemas do emprego e do desenvolvimento dos recursos humanos no que diz respeito aos deﬁcientes e aos necessitados. 65 % das dotações atribuídas ao programa Horizon serão destinadas a acções a favor dos deﬁcientes. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. 698 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 2 (continuação) B2-1 4 2 1 (continuação) Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 85 439 010 9 450 000 11 300 000 21 000 000 21 000 000 22 689 010 86 300 000 43 150 000 12 000 000 11 000 000 10 150 000 10 000 000 128 200 000 64 100 000 22 000 000 21 100 000 21 000 000 Total 299 939 010 52 600 000 87 400 000 54 000 000 52 250 000 53 689 010 B2-1 4 2 2 Integra Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 91 600 000 59 200 000 121 500 000 54 600 000 0,— 0,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento, no âmbito da iniciativa comunitária Emploi, do programa Integra, que contribui para a resolução dos problemas do emprego e do desenvolvimento dos recursos humanos no que diz respeito às pessoas vítimas da exclusão social. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 699 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 2 (continuação) B2-1 4 2 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 121 500 000 54 600 000 13 400 000 18 000 000 18 000 000 17 500 000 91 600 000 45 800 000 15 500 000 15 300 000 15 000 000 Total 213 100 000 54 600 000 59 200 000 33 500 000 33 300 000 32 500 000 B2-1 4 2 3 Youthstart Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 104 000 000 67 200 000 94 200 000 71 100 000 97 442 307,— 56 068 962,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento, no âmbito da iniciativa comunitária Emploi, do programa Youthstart, que contribui para a resolução dos problemas do emprego e do desenvolvimento dos recursos humanos no que diz respeito à inserção proﬁssional dos jovens no mercado do trabalho. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 700 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 2 (continuação) B2-1 4 2 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 53 511 935 24 000 000 8 200 000 7 000 000 7 000 000 7 311 935 94 200 000 47 100 000 7 000 000 13 500 000 13 400 000 13 200 000 104 000 000 52 000 000 18 000 000 17 500 000 16 500 000 Total 251 711 935 71 100 000 67 200 000 38 500 000 37 900 000 37 011 935 B2-1 4 2 4 Adapt Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 391 000 000 279 300 000 349 400 000 214 000 000 222 428 048,— 86 962 641,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento da iniciativa comunitária Adapt, que contribui para a resolução dos problemas do emprego e do desenvolvimento dos recursos humanos no que diz respeito à adaptação da mão-de-obra às mutações industriais. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 701 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 2 (continuação) B2-1 4 2 4 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 290 508 597 39 300 000 44 000 000 70 000 000 67 000 000 70 208 597 349 400 000 174 700 000 39 800 000 46 000 000 45 000 000 43 900 000 391 000 000 195 500 000 70 000 000 65 000 000 60 500 000 Total 1 030 908 597 214 000 000 279 300 000 186 000 000 177 000 000 174 608 597 B2-1 4 3 Reestruturação industrial B2-1 4 3 0 Rechar II (reconversão económica das áreas de mineração do carvão) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 36 000 000 77 800 000 143 000 000 123 200 000 119 933 160,— 61 626 593,— Observações Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, que ﬁxa as directrizes para programas operacionais ou subvenções globais que os Estados-membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa à reconversão económica das zonas carboníferas (Rechar II) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 26). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias que contribuam para a reconversão económica das áreas de mineração do carvão (Rechar II). Dado que os sectores em causa continuam a perder empregos em larga escala, será dada prioridade ﬁnanceira às acções a favor dos recursos humanos. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. 702 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 3 (continuação) B2-1 4 3 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 155 225 560 65 300 000 39 300 000 29 500 000 18 000 000 3 125 560 143 000 000 57 900 000 21 100 000 22 500 000 17 700 000 23 800 000 36 000 000 17 400 000 5 000 000 4 000 000 9 600 000 Total 334 225 560 123 200 000 77 800 000 57 000 000 39 700 000 36 525 560 B2-1 4 3 1 Resider II (reconversão económica das zonas siderúrgicas) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 20 000 000 84 700 000 170 000 000 119 000 000 134 370 144,— 79 588 372,— Observações Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, relativa às directrizes para programas operacionais ou subvenções globais que os Estados-membros são convidados a estabelecer no âmbito de uma iniciativa comunitária em matéria de reconversão económica das bacias siderúrgicas (Resider II) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 22). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias que contribuam para a reconversão económica das zonas siderúrgicas (Resider II). Dado que os sectores em causa continuam a perder empregos em larga escala, será dada prioridade ﬁnanceira às acções a favor dos recursos humanos. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 703 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 3 (continuação) B2-1 4 3 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 153 577 322 64 800 000 38 400 000 29 200 000 17 700 000 3 477 322 170 000 000 54 200 000 39 300 000 35 000 000 28 000 000 13 500 000 20 000 000 7 000 000 4 800 000 3 800 000 4 400 000 Total 343 577 322 119 000 000 84 700 000 69 000 000 49 500 000 21 377 322 B2-1 4 3 2 Konver (reconversão das indústrias do armamento) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 94 000 000 99 400 000 91 000 000 109 300 000 133 001 620,— 95 070 726,— Observações Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, que ﬁxa as directrizes para programas operacionais ou subvenções globais que os Estados-membros são convidados a propor no quadro de uma iniciativa comunitária relativa à reconversão das actividades ligadas à defesa (Konver) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 18). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias que contribuam para a reconversão das indústrias do armamento (Konver). Dado que os sectores em causa continuam a perder empregos em larga escala, será dada prioridade ﬁnanceira às acções a favor dos recursos humanos. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 704 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 3 (continuação) B2-1 4 3 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 188 821 009 81 000 000 46 400 000 35 500 000 21 700 000 4 221 009 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 91 000 000 94 000 000 28 300 000 20 100 000 19 100 000 15 300 000 8 200 000 32 900 000 22 600 000 17 900 000 20 600 000 Total 373 821 009 109 300 000 99 400 000 77 200 000 54 900 000 33 021 009 B2-1 4 3 3 Retex (diversiﬁcação das regiões fortemente dependentes do sector têxtil-vestuário) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 42 000 000 103 500 000 223 000 000 155 800 000 154 432 118,— 67 806 767,— Observações Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 13 de Maio de 1992, que ﬁxa as orientações respeitantes aos programas operacionais que os Estados-membros são convidados a elaborar no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às regiões fortemente dependentes do sector têxtil-vestuário (Retex) (JO C 142 de 4. 6. 1992, p. 5). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias que contribuam para a diversiﬁcação das regiões fortemente dependentes do sector têxtil-vestuário (Retex). Dado que os sectores em causa continuam a perder empregos em larga escala, será dada prioridade ﬁnanceira às acções a favor dos recursos humanos. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 705 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 3 (continuação) B2-1 4 3 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 176 238 190 70 500 000 46 500 000 34 800 000 20 500 000 3 938 190 223 000 000 85 300 000 39 800 000 38 000 000 30 200 000 29 700 000 42 000 000 17 200 000 7 700 000 6 100 000 11 000 000 Total 441 238 190 155 800 000 103 500 000 80 500 000 56 800 000 44 638 190 B2-1 4 4 Regis II (regiões ultraperiféricas) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 115 000 000 113 600 000 196 000 000 115 500 000 157 955 000,— 135 552 900,— Observações Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, que ﬁxa as directrizes para os programas operacionais que os Estados-membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às regiões ultraperiféricas (Regis II) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 44). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias que contribuam para a resolução dos problemas das regiões ultraperiféricas (Regis II). Dado o preocupante nível de desemprego nas regiões em causa, será dada prioridade ﬁnanceira às acções a favor dos recursos humanos. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. 706 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 4 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 59 206 700 28 100 000 15 700 000 8 700 000 4 200 000 2 506 700 196 000 000 87 400 000 49 000 000 34 000 000 16 500 000 9 100 000 115 000 000 48 900 000 29 900 000 21 200 000 15 000 000 Total 370 206 700 115 500 000 113 600 000 72 600 000 41 900 000 26 606 700 B2-1 4 5 Urban (zonas urbanas) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 217 000 000 156 000 000 126 000 000 96 900 000 215 001 958,— 108 114 479,— Observações Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, que estabelece as directrizes para os programas operacionais que os Estados-membros são convidados a apresentar no quadro de uma iniciativa comunitária relativa às áreas urbanas (Urban) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 6). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 8 de Maio de 1996, estabelecendo as directrizes para os programas operacionais que os Estados-membros são convidados a apresentar no quadro de uma iniciativa comunitária relativa às áreas urbanas (Urban) (JO C 200 de 10. 7. 1996, p. 4). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias que contribuam para a resolução dos problemas das zonas urbanas (Urban). Dado os níveis surpreendentemente baixos de emprego, a preocupante falta de oportunidades económicas e a degradação da qualidade de vida nas áreas urbanas, será dada prioridade às medidas a favor dos recursos humanos e aos programas de renovação urbana compatíveis com o ambiente. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Devem ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 707 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 5 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 206 120 340 84 200 000 52 500 000 40 100 000 23 900 000 5 420 340 126 000 000 12 700 000 27 500 000 39 600 000 30 500 000 15 700 000 217 000 000 76 000 000 52 100 000 41 200 000 47 700 000 Total 549 120 340 96 900 000 156 000 000 131 800 000 95 600 000 68 820 340 B2-1 4 6 Leader II (desenvolvimento rural) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 350 000 000 240 000 000 333 500 000 217 600 000 251 676 392,— 133 606 423,30 Observações Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, que ﬁxa as orientações sobre subvenções globais ou programas operacionais integrados em relação aos quais os Estados-membros são convidados a apresentar pedidos de contribuição no âmbito de uma iniciativa comunitária respeitante ao desenvolvimento rural (Leader II) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 48). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias que contribuam para a resolução dos problemas do desenvolvimento rural [Leader II (Liaisons entre actions de développement de l’économie rurale)]. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Há que zelar no sentido de que a execução administrativa da iniciativa comunitária no âmbito das acções de promoção regional mobilize as forças inovadoras dos projectos « Bottom-up » e não os entrave. Paralelamente à rede de projectos Leader, deverão ser criados instrumentos de promoção adicionais com vista ao apoio de projectos e/ou redes locais independentes que, em harmonia com os critérios da Local Agenda 21, tenham por objectivo realizar, nomeadamente, projectos de desenvolvimento sustentável no espaço rural. 708 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 6 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 454 106 557 87 600 000 80 000 000 80 000 000 105 000 000 101 506 557 333 500 000 130 000 000 55 000 000 50 000 000 65 000 000 33 500 000 350 000 000 105 000 000 85 000 000 55 000 000 105 000 000 Total 1 137 606 557 217 600 000 240 000 000 215 000 000 225 000 000 240 006 557 B2-1 4 7 Iniciativa PME (adaptação das pequenas e médias empresas ao mercado interno) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 209 000 000 180 800 000 226 000 000 159 300 000 181 918 400,— 88 711 120,— Observações Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, que ﬁxa as directrizes para os programas operacionais ou subvenções globais que os Estados-membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa à adaptação das pequenas e médias empresas ao mercado único (Iniciativa PME) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 10). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias que contribuam para a adaptação das pequenas e médias empresas ao mercado interno (Iniciativa PME). Dada a necessidade urgente de melhorar as qualiﬁcações proﬁssionais dos trabalhadores e de reforçar a coerência entre os novos investimentos produtivos e o princípio do desenvolvimento sustentável nas pequenas e médias empresas, será dada prioridade ﬁnanceira às medidas a favor dos recursos humanos e de uma utilização prudente e sustentável dos recursos naturais. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 709 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 7 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 229 026 079 96 000 000 56 600 000 43 700 000 26 500 000 6 226 079 226 000 000 63 300 000 51 000 000 50 800 000 40 400 000 20 500 000 209 000 000 73 200 000 50 200 000 39 700 000 45 900 000 Total 664 026 079 159 300 000 180 800 000 144 700 000 106 600 000 72 626 079 B2-1 4 8 Reserva para acções anteriores e futuras Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 65 000 000 p. m. 118 000 000 0,— 177 858 237,26 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos das iniciativas comunitárias anteriores (1989-1993), bem como as autorizações e os pagamentos correspondentes às novas iniciativas comunitárias que serão eventualmente aprovadas pela Comissão. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 727 124 451 118 000 000 65 000 000 293 100 000 209 100 000 41 924 451 p. m. Total 727 124 451 118 000 000 65 000 000 293 100 000 209 100 000 41 924 451 710 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 5 — ACÇÕES DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO DOMÍNIO DAS ACÇÕES ESTRUTURAIS B2-1 5 0 Acções de luta contra a fraude no domínio das acções estruturais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 750 000 800 000 750 000 600 000 703 000,— 453 350,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Conclusões do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativas à luta contra a fraude (JO C 292 de 20. 10. 1994, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir a assistência técnica a fornecer pela unidade de coordenação da luta contra a fraude aos Estados-membros, bem como as despesas operacionais geradas por qualquer meio susceptível de evitar qualquer pagamento indevido, efectuado por esta unidade, designadamente no quadro de controlos locais. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, até 15 de Setembro de 1998, um relatório sobre a situação e as modalidades concretas e pormenorizadas de utilização das dotações para o exercício de 1998. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 297 650 272 000 25 650 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 750 000 750 000 328 000 405 350 369 000 16 650 364 000 Total 1 797 650 600 000 800 000 380 650 17 000 17 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 711 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 6 — APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJECTOS B2-1 6 0 Aplicação, acompanhamento e avaliação B2-1 6 0 0 Aplicação, acompanhamento e avaliação dos quadros comunitários de apoio e dos documentos de programação únicos para os programas e projectos ao abrigo dos Fundos estruturais, das iniciativas comunitárias e do Fundo de Coesão Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130o. R. Esta dotação destina-se a ﬁnanciar a aplicação, o acompanhamento e a apresentação de relatórios sobre a dimensão ambiental dos programas e projectos executados ao abrigo dos capítulos B2-1 0, B2-1 1, B2-1 2, B2-1 3, B2-1 4, B2-1 8, B2-3 0 e B2-4 0 do orçamento. Haverá especial preocupação em assegurar que a actividade nos domínios abrangidos pelas rubricas atrás mencionadas contribua quantitativa e qualitativamente para a consecução dos objectivos deﬁnidos pelo programa de acção comunitário em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável. Será apresentado um relatório consolidado à autoridade orçamental, para apreciação aquando do processo de quitação. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de estudos, análises, medidas de carácter organizativo, reuniões para difusão de informação e intercâmbio de experiências e para uma apreciação das melhores formas e métodos de aplicação, acompanhamento e controlo por parte da Comissão e dos Estados-membros dos aspectos ambientais das rubricas orçamentais atrás referidas, com o objectivo de garantir que, mediante a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável, a protecção do ambiente seja incluída em todas as políticas comunitárias, por forma a que o impacte ambiental das acções comunitárias seja tido em conta antes da atribuição de quaisquer dotações. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 Total 6 000 000 3 000 000 3 000 000 712 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 8 — MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS B2-1 8 0 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Orientação » Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 25 000 000 28 000 000 30 000 000 47 842 000 23 031 896,64 47 969 124,85 Observações Antigos artigos B2-1 6 0 (parcial), B2-1 8 0, B2-1 9 0 (parcial) e B2-2 1 0 (parcial) Regulamento (CEE) no. 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao ﬁnanciamento da política agrícola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1). Regulamento (CEE) no. 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas (JO L 51 de 23. 2. 1977, p. 1), revogado pelo Regulamento (CEE) no. 4256/88 (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 25). Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Regulamento (CEE) no. 1760/78 do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativo a uma acção comum para o melhoramento das infra-estruturas em certas zonas rurais (JO L 204 de 28. 7. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) no. 269/79 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, que instaura uma acção comum ﬂorestal em determinadas zonas mediterrânicas da Comunidade (JO L 38 de 14. 2. 1979, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 763/85 (JO L 86 de 27. 3. 1985, p. 2). Regulamento (CEE) no. 270/79 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativo ao desenvolvimento da divulgação agrícola em Itália (JO L 38 de 14. 2. 1979, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1760/87 (JO L 167 de 26. 6. 1987, p. 1). Regulamento (CEE) no. 456/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, relativo à concessão de prémios de abandono temporário e de abandono deﬁnitivo de certas superfícies plantadas com videiras bem como de prémios de renúncia à replantação (JO L 57 de 29. 2. 1980, p. 16). Regulamento (CEE) no. 457/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, que institui um regime de prémios de cessação das explorações vitícolas em França e em Itália (JO L 57 de 29. 2. 1980, p. 23). Regulamento (CEE) no. 458/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, relativo à reestruturação da vinha no âmbito de operações colectivas (JO L 57 de 29. 2. 1980, p. 27), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 596/91 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 16). Regulamento (CEE) no. 1944/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que institui uma acção comum para a adaptação e a modernização da estrutura de produção de carne de bovino, ovino e caprino na Itália (JO L 197 de 20. 7. 1981, p. 27). Regulamento (CEE) no. 797/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, relativo à melhoria da eﬁcácia das estruturas agrícolas (JO L 93 de 30. 3. 1985, p. 1), revogado pelo Regulamento (CEE) no. 2328/91 (JO L 218 de 6. 8. 1991, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 22o. Regulamento (CEE) no. 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 197 de 27. 7. 1985, p. 1). Regulamento (CEE) no. 1400/86 do Conselho, de 6 de Maio de 1986, que institui uma acção comum destinada à promoção da agricultura através da melhoria da criação de gado bovino de raças para carne em zonas desfavorecidas da França (JO L 128 de 14. 5. 1986, p. 1). Regulamento (CEE) no. 1401/86 do Conselho, de 6 de Maio de 1986, que institui uma acção destinada à promoção da agricultura em certas zonas desfavorecidas do Norte de Itália (JO L 128 de 14. 5. 1986, p. 5). Regulamento (CEE) no. 1654/86 do Conselho, de 26 de Maio de 1986, que institui uma acção comum para a reconstituição e a reconversão dos olivais daniﬁcados pelo gelo em certas regiões da Comunidade em 1985 (JO L 145 de 30. 5. 1986, p. 13). Regulamento (CEE) no. 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) no. 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) no. 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação » (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 2085/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 44). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 713 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 8 — MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS (continuação) B2-1 8 0 (continuação) Regulamento (CEE) no. 3575/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo à intervenção dos Fundos estruturais no território da antiga República Democrática Alemã (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 19). Esta dotação destina-se a ﬁnanciar as antigas acções plurianuais de desenvolvimento rural, aprovadas e executadas antes da reforma dos Fundos de 1989 e que não podem ser ﬁnanciadas a título dos objectivos da reforma. Financia também as intervenções ao abrigo do artigo 8o. do Regulamento (CEE) no. 4256/88 do Conselho e a liquidação das autorizações concedidas anteriormente, quer a título dos regulamentos acima referidos, quer para a preparação, acompanhamento e avaliação dos quadros comunitários de apoio e de diversas formas de intervenção do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Orientação ». Uma parte desta dotação, estimada em 6 milhões de ecus, prevê-se destinada ao ﬁnanciamento de estudos de avaliação, da organização das reuniões de peritos, de conferências, de publicação e divulgação dos resultados, de informação sobre a política de desenvolvimento rural, assim como ao ﬁnanciamento das despesas relativas à criação, manutenção e/ou adaptação do suporte informático de ligação às administrações nacionais e regionais responsáveis pela execução e coordenação das intervenções estruturais nos territórios nacionais. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Pagamentos Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 103 332 512 (1) 29 435 000 (2) 25 000 000 31 402 000 12 000 000 12 000 000 12 000 000 35 930 512 15 435 000 4 000 000 4 000 000 4 000 000 2 000 000 12 000 000 3 500 000 3 500 000 6 000 000 Total 157 767 512 46 837 000 (3) 28 000 000 19 500 000 19 500 000 43 930 512 (1) Após dedução de 2 978 558 ecus de dotações de pagamento transitadas a título do artigo B2-1 9 0. (2) Mais 565 000 ecus a título do artigo B2-1 6 0. (3) Dos quais 14 267 000 ecus a título do artigo B2-1 9 0, 565 000 ecus a título do artigo B2-1 6 0 e 75 000 ecus a título do artigo B2-2 1 0. B2-1 8 1 Instrumento ﬁnanceiro de orientação da pesca Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 21 000 000 21 600 000 21 000 000 19 606 000 20 424 764,39 8 788 863,02 Observações Antigos artigos B2-1 1 1, B2-1 6 0 (parcial), B2-1 8 1, B2-1 9 0 (parcial) e B2-2 1 0 (parcial) Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 39o. , 43o. e 130o. R. Acto de Adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 714 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 8 — MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS (continuação) B2-1 8 1 (continuação) Regulamento (CEE) no. 3140/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à concessão e ao ﬁnanciamento das ajudas atribuídas pelos Estados-membros às organizações de produtores no sector dos produtos da pesca (JO L 331 de 26. 11. 1982, p. 7). Regulamento (CEE) no. 2908/83 do Conselho, de 4 de Outubro de 1983, relativo a uma acção comum de reestruturação, modernização e desenvolvimento do sector da pesca e de desenvolvimento do sector da aquicultura (JO L 290 de 22. 10. 1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3733/85 (JO L 361 de 31. 12. 1985, p. 78). Regulamento (CEE) no. 378/84 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1984, que estabelece regras de execução das decisões de contribuição para projectos relativos à reestruturação, modernização e desenvolvimento do sector da pesca e ao desenvolvimento do sector da aquicultura (JO L 46 de 16. 2. 1984, p. 11). Regulamento (CEE) no. 671/84 da Comissão, de 15 de Março de 1984, relativo aos pedidos de ﬁnanciamento das ajudas concedidas pelos Estados-membros às organizações de produtores no sector dos produtos da pesca (JO L 73 de 16. 3. 1984, p. 28). Regulamento (CEE) no. 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos Fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) no. 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) no. 3571/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que adopta determinadas medidas relativas à aplicação da política comum da pesca na antiga República Democrática Alemã (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 10). Regulamento (CEE) no. 3575/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo à intervenção dos Fundos estruturais no território da antiga República Democrática Alemã (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 19). Regulamento (CEE) no. 3499/91 do Conselho, de 28 de Novembro de 1991, que estabelece um enquadramento comunitário para estudos e projectos-piloto relativos à conservação e gestão dos recursos haliêuticos no Mediterrâneo (JO L 331 de 3. 12. 1991, p. 1). Regulamento (CEE) no. 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3318/94 (JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15). Regulamento (CEE) no. 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1). Segundo o disposto neste regulamento (« regulamento de base da política comum da pesca »), a política comum da pesca deve ter por objectivo uma exploração racional e responsável dos recursos haliêuticos das águas comunitárias numa base duradoura e respeitando o ecossistema marinho. Neste sentido, a Comissão deve estabelecer medidas que ﬁxem as condições de acesso às zonas e recursos haliêuticos e de exercício das actividades de exploração, fundamentando-se nas análises mais pertinentes e nos dados cientíﬁcos mais recentes (artigo 4o. ). Regulamento (CEE) no. 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (JO L 261 de 20. 10. 1996, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 686/97 (JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 1). Regulamento (CE) no. 1275/94 do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativo às adaptações do regime previsto nos capítulos « Pesca » do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (JO L 140 de 3. 6. 1994, p. 1). Regulamento (CE) no. 1626/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca no Mediterrâneo (JO L 171 de 6. 7. 1994. p. 1). Regulamento (CE) no. 685/95 do Conselho, de 27 de Março de 1995, relativo à gestão dos esforços de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários (JO L 71 de 31. 3. 1995, p. 5). Regulamento (CE) no. 1796/95 da Comissão, de 25 de Julho de 1995, relativo às regras de execução respeitantes às contribuições concedidas pelo instrumento ﬁnanceiro de orientação das pescas (IFOP), a título das acções deﬁnidas pelo Regulamento (CE) no. 3699/93 (JO L 174 de 26. 7. 1995, p. 11). Regulamento (CE) no. 2027/95 do Conselho, de 15 de Junho de 1995, que institui um regime de gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários (JO L 199 de 24. 8. 1995, p. 1). Regulamento (CE) no. 2636/95 da Comissão, de 13 de Novembro de 1995, que estabelece as condições de concessão do reconhecimento especíﬁco e das ajudas ﬁnanceiras às organizações de produtores do sector da pesca com vista a melhorar a qualidade da sua produção (JO L 271 de 14. 11. 1995, p. 8). Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em. , relativo ao co-ﬁnanciamento comunitário de um programa de recolha de dados de base no domínio da pesca [COM (97). ]. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao apoio e ao ﬁnanciamento de estudos e de projectos no âmbito da conservação e da gestão dos recursos haliêuticos e no da protecção das espécies marinhas, assim como das informações relativas à ligação entre a pesca e o ambiente, utilização de novas técnicas para melhorar a relação custo/eﬁcácia dos controlos, constituição de organizações de produtores e estabelecimento de planos destinados à melhoria da qualidade dos seus produtos, e à colocação em rede e seu funcionamento, através de técnicas inovadoras de comunicação e de trocas de dados entre os vários intervenientes da política comum da pesca. Esta dotação poderá cobrir também projectos-piloto, a avaliação de projectos, a recolha de dados de base, a organização de conferências, de reuniões de peritos e de grupos de trabalho, a avaliação, a publicação e a difusão dos resultados. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 715 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 8 — MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS (continuação) B2-1 8 1 (continuação) Destina-se igualmente a cobrir a liquidação de autorizações concedidas anteriormente, quer a título dos regulamentos acima referidos, quer para a preparação, acompanhamento e avaliação dos quadros comunitários de apoio e de diversas formas de intervenção do instrumento ﬁnanceiro de orientação da pesca. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Pagamentos Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 38 301 036 (1) 20 965 000 (2) 21 000 000 10 641 000 10 600 000 12 000 000 2 000 000 3 060 036 8 965 000 5 000 000 4 000 000 2 000 000 1 000 000 6 000 000 4 000 000 6 000 000 5 000 000 Total 80 266 036 19 606 000 (3) 21 600 000 20 000 000 10 000 000 9 060 036 (1) Após dedução de 765 100 ecus de dotações para pagamentos transitadas. (2) Mais 35 000 ecus a título do artigo B2-1 6 0. (3) Dos quais 35 000 ecus a título do artigo B2-1 6 0 e 1 606 000 ecus a título do artigo B2-1 9 0. B2-1 8 2 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 223 600 000 191 000 000 170 700 000 222 512 000 90 466 860,67 185 157 398,82 Observações Antigos artigos B2-1 8 2 e B2-2 2 0 e antigos artigos B2-1 6 0, B2-1 9 0 e B2-2 1 0 (parcial) Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 130o. A e 130o. C. Regulamento (CEE) no. 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 197 de 27. 7. 1985, p. 1). Regulamento (CEE) no. 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) no. 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro lado (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) no. 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 15), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 2083/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 34). Decisão 89/687/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, que cria um programa de opções especíﬁcas para o afastamento e a insularidade dos departamentos franceses ultramarinos (Poseidom) (JO L 399 de 30. 12. 1989, p. 39). 716 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 8 — MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS (continuação) B2-1 8 2 (continuação) Regulamento (CEE) no. 3575/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo à intervenção dos Fundos estruturais no território da antiga República Democrática Alemã (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 19). Decisão 91/314/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade das ilhas Canárias (Poseican) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 5). Decisão 91/315/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade da Madeira e dos Açores (Poseima) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 10). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento das acções decididas em conformidade com os citados regulamentos, nomeadamente em aplicação dos artigos 7o. e 10o. do Regulamento (CEE) no. 4253/88, assim como a liquidação das autorizações concedidas anteriormente, abrangidas por este artigo. Um montante de 200 000 ecus está afectado às despesas relativas à criação, à manutenção, à adaptação e ao desenvolvimento da arquitectura informática comum (Arinco), incluindo as ligações às administrações nacionais e regionais com responsabilidades de coordenação das intervenções num território. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Devem ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. Esta dotação cobre igualmente o ﬁnanciamento de estudos, análises, medidas de carácter organizativo, reuniões para difusão de informação e intercâmbio de experiências e para uma apreciação das melhores formas e métodos de aplicação, acompanhamento e controlo por parte da Comissão e dos Estados-membros dos aspectos ambientais das rubricas orçamentais atrás referidas, com o objectivo de garantir que, mediante a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável, a protecção do ambiente seja incluída em todas as políticas comunitárias, por forma a que o impacto ambiental das acções comunitárias seja tido em conta antes da atribuição de quaisquer dotações. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Esta dotação cobre, além disso, o ﬁnanciamento de acções levadas a cabo por associações apoiadas por entidades locais que tenham por ﬁnalidade lutar contra as crises industriais sectoriais ou diversiﬁcar as actividades económicas em zonas fortemente dependentes de uma única actividade económica (como Acte e Recevin). Estas associações devem ter membros pertencentes a, pelo menos, três países da União Europeia. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 717 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 8 — MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS (continuação) B2-1 8 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Pagamentos Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 338 998 332 (1) 168 900 000 (2) 223 600 000 145 812 000 57 100 000 91 236 326 25 900 000 18 950 006 76 700 000 45 300 000 25 100 000 13 700 000 8 100 000 88 600 000 68 300 000 38 900 000 27 800 000 Total 731 498 332 222 512 000 (3) 191 000 000 184 636 326 78 500 000 54 850 006 (1) Após dedução de 18 821 625 ecus de dotações de pagamento transitadas a título do artigo B2-1 9 0 e de 7 173 000 ecus a título do artigo B2-2 2 0. (2) Mais 1 800 000 ecus a título do artigo B2-1 6 0. (3) Dos quais 1 800 000 ecus a título do artigo B2-1 6 0, 31 680 000 ecus a título do artigo B2-1 9 0, 482 000 ecus a título do artigo B2-2 1 0 e 42 050 000 ecus a título do artigo B2-2 2 0. B2-1 8 3 Fundo Social Europeu Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 76 800 000 75 400 000 75 600 000 79 240 000 65 434 203,37 105 672 435,34 Observações Antigos artigos B2-1 8 3 e B2-2 3 0 e antigos artigos B2-1 6 0, B2-1 9 0 e B2-2 1 0 (parcial) Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 123o. , 130o. C e 130o. D. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Decisão 83/516/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22. 10. 1983, p. 38), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/568/CEE (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 40). Regulamento (CEE) no. 2950/83 do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, que aplica a Decisão 83/516/CEE, relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22. 10. 1983, p. 1), alterado pelos Regulamentos (CEE) no. 3823/85 (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 23) e (CEE) no. 3824/85 (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 25). Regulamento (CEE) no. 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 197 de 27. 7. 1985, p. 1). Regulamento (CEE) no. 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) no. 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 21), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 2084/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 39). 718 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 8 — MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS (continuação) B2-1 8 3 (continuação) Regulamento (CEE) no. 3575/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo à intervenção dos Fundos estruturais no território da antiga República Democrática Alemã (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 19). Regulamento (CEE) no. 2081/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) no. 2052/88, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Para além do ﬁnanciamento de acções autorizadas no período compreendido entre 1975 e 1993 ou que falta autorizar no âmbito dos regulamentos em vigor durante este período, esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a título das medidas transitórias e acções inovadoras. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir a liquidação das acções decididas em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no. 3575/90 e das autorizações concedidas anteriormente ao abrigo do artigo B2-2 1 0, relativas ao ﬁnanciamento de estudos, análises, acções-piloto ou inovadoras, medidas de carácter organizativo, reuniões para difusão de informação e intercâmbio de experiências e para uma apreciação das melhores formas e métodos de preparação de acompanhamento e controlo por parte da Comissão. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 90 505 838 (1) 37 392 035 17 000 000 17 000 000 17 000 000 2 113 803 4 647 965 4 647 965 75 000 000 (2) 76 800 000 37 200 000 20 000 000 7 000 000 6 000 000 4 800 000 38 400 000 14 000 000 13 000 000 11 400 000 Total 246 953 803 79 240 000 (3) 75 400 000 38 000 000 36 000 000 18 313 803 (1) Após dedução de 6 614 717 ecus de dotações de pagamento transitadas a título do artigo B2-1 9 0. (2) Mais 600 000 ecus a título do artigo B2-1 6 0. (3) Dos quais 6 147 000 ecus a título do artigo B2-1 9 0, 600 000 ecus a título do artigo B2-1 6 0 e 93 000 ecus a título do artigo B2-2 1 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 719 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) TÍTULO B2-3 FUNDO DE COESÃO Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos CAPÍTULO B2-3 0 — FUNDO DE COESÃO Artigo Número Designação CAPÍTULO B2-3 0 B2-3 0 0 Fundo de Coesão Dotações diferenciadas 2 870 700 000 2 648 475 000 2 748 700 000 2 325 700 000 2 443 635 169,— 1 871 982 228,67 B2-3 0 1 Acções de luta contra a fraude no âmbito do Fundo de Coesão Dotações diferenciadas 300 000 325 000 300 000 300 000 297 812,— 205 995,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-3 0 2 871 000 000 2 648 800 000 2 749 000 000 2 326 000 000 2 443 932 981,— 1 872 188 223,67 2 871 000 000 2 648 800 000 2 749 000 000 2 326 000 000 2 443 932 981,— 1 872 188 223,67 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 2 871 000 000 2 648 800 000 2 749 000 000 2 326 000 000 2 443 932 981,— 1 872 188 223,67 Total do título B2-3 2 871 000 000 2 648 800 000 2 749 000 000 2 326 000 000 2 443 932 981,— 1 872 188 223,67 720 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) TÍTULO B2-3 FUNDO DE COESÃO CAPÍTULO B2-3 0 — FUNDO DE COESÃO B2-3 0 0 Fundo de Coesão Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 870 700 000 2 648 475 000 2 748 700 000 2 325 700 000 2 443 635 169,— 1 871 982 228,67 Observações Regulamento (CEE) no. 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) no. 2084/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) no. 4255/88, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 39). Regulamento (CE) no. 566/94 do Conselho, de 10 de Março de 1994, que prorroga o Regulamento (CEE) no. 792/93 que institui um instrumento ﬁnanceiro de coesão (JO L 72 de 16. 3. 1994, p. 1). Regulamento (CE) no. 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25. 5. 1994, p. 1). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Os Estados-membros são convidados a respeitar a legislação comunitária em matéria de ambiente a ﬁm de poderem ter acesso ao Fundo de Coesão. Todos os grandes projectos ﬁnanciados a título do Fundo de Coesão devem ser objecto de avaliação prévia do impacte ambiental. O artigo 130o. R do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. Importa que os efeitos regionais das infra-estruturas de transportes ﬁnanciadas através do Fundo de Coesão sejam previamente avaliados, para garantir que os projectos não marginalizem ainda mais as regiões pobres e periféricas, contrariando o princípio de coesão territorial, social e económica. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de ecus a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7o. do Regulamento (CEÅ) no. 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 721 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-3 0 — FUNDO DE COESÃO (continuação) B2-3 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 2 771 428 027 1 277 000 000 895 000 000 360 000 000 168 000 000 71 428 027 2 748 700 000 1 048 700 000 990 000 000 395 000 000 221 000 000 94 000 000 2 870 700 000 763 475 000 1 727 000 000 266 000 000 114 225 000 Total 8 390 828 027 2 325 700 000 2 648 475 000 2 482 000 000 655 000 000 279 653 027 B2-3 0 1 Acções de luta contra a fraude no âmbito do Fundo de Coesão Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 300 000 325 000 300 000 300 000 297 812,— 205 995,— Observações Conclusões do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativas à luta contra a fraude (JO C 292 de 20. 10. 1994, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir a assistência técnica que a unidade de coordenação de luta contra a fraude prestará aos Estados-membros, bem como as despesas operacionais causadas por todos os meios susceptíveis de evitar qualquer pagamento indevido, utilizados por essa unidade, nomeadamente através de controlos no local. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, até 15 de Setembro de 1998, um relatório sobre a situação e as modalidades concretas e pormenorizadas de utilização da dotação para o exercício de 1998. 722 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-3 0 — FUNDO DE COESÃO (continuação) B2-3 0 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 190 497 177 000 13 497 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 300 000 300 000 123 000 171 503 140 000 5 497 154 000 Total 790 497 300 000 325 000 159 497 6 000 6 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 723 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESÃO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROS CAPÍTULO B2-4 0 — DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESÃO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROS TÍTULO B2-4 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B2-4 0 B2-4 0 1 Despesas com o mecanismo ﬁnanceiro « Espaço Económico Europeu » relacionadas com a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia Dotações diferenciadas 108 000 000 108 000 000 108 000 000 108 000 000 87 076 000,— 87 076 000,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-4 0 108 000 000 108 000 000 108 000 000 108 000 000 87 076 000,— 87 076 000,— 108 000 000 108 000 000 108 000 000 108 000 000 87 076 000,— 87 076 000,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 108 000 000 108 000 000 108 000 000 108 000 000 87 076 000,— 87 076 000,— Total do título B2-4 108 000 000 108 000 000 108 000 000 108 000 000 87 076 000,— 87 076 000,— 724 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESÃO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROS TÍTULO B2-4 CAPÍTULO B2-4 0 — DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESÃO DE NOVOS ESTADOS- -MEMBROS B2-4 0 1 Despesas com o mecanismo ﬁnanceiro « Espaço Económico Europeu » relacionadas com a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 108 000 000 108 000 000 108 000 000 108 000 000 87 076 000,— 87 076 000,— Observações Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. Acordo de cooperação, de 30 de Junho de 1992, entre a Associação europeia de Comércio Livre e o Banco Europeu de Investimento. Decisão do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 13 de Dezembro de 1994, de adaptação das perspectivas ﬁnanceiras anexas ao Acordo interinstitucional, de 29 de Outubro de 1993, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (JO C 395 de 31. 12. 1994, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento das despesas com o mecanismo ﬁnanceiro da União Europeia aos novos Estados-membros desde a entrada em vigor do Acto de Adesão em 1 de Janeiro de 1995. Cobre igualmente, a título subsidiário, a contribuição da União Europeia para as despesas relativas ao Agente de Ligação (Liaison Offıcer) previsto no artigo 7o. do Acordo de cooperação entre a Associação Europeia de Comércio Livre e o Banco Europeu de Investimento. Cabe a este agente assegurar a coordenação e as consultas necessárias entre as várias partes envolvidas (contribuintes, Banco Europeu de Investimento e beneﬁciários), com vista à preparação e à execução das decisões de concessão de subsídios tomadas pelo Comité do mecanismo ﬁnanceiro. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 108 000 000 108 000 000 108 000 000 108 000 000 Total 216 000 000 108 000 000 108 000 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 725 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍCOLA TÍTULO B2-5 OUTRAS ACÇÕES AGRÍCOLAS Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B2-5 1 B2-5 1 0 Realização do mercado interno no sector agrícola B2-5 1 0 0 Programas de erradicação e de controlo das doenças animais Dotações diferenciadas 65 000 000 48 000 000 65 000 000 70 000 000 66 300 000,— 41 496 525,30 B2-5 1 0 1 Outras acções no domínio veteri- nário Dotações diferenciadas 6 500 000 4 500 000 8 200 000 8 200 000 7 326 736,50 3 502 381,98 B2-5 1 0 2 Intervenções ﬁtossanitárias Dotações diferenciadas 1 000 000 1 000 000 1 035 000 935 000 813 630,— 656 862,69 B2-5 1 0 3 Instituto Comunitário das Varie- dades Vegetais Dotações diferenciadas p. m. p. m. B2-5 1 0 4 Instituto Comunitário de Inspec- ção e de Fiscalização Veterinária e Fitossanitária Dotações diferenciadas — — p. m. (1) p. m. (2) 203 706,30 113 360,10 B2-5 1 0 5 Acções territoriais ultraperiféri- cas Dotações diferenciadas 2 300 000 2 300 000 2 500 000 2 400 000 2 500 000,— 1 954 725,59 B2-5 1 0 6 Fundo Veterinário de Emergência Dotações diferenciadas 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 2 359 500,— 3 648 517,96 Total do artigo B2-5 1 0 79 800 000 60 800 000 81 735 000 86 535 000 79 503 572,80 51 372 373,62 B2-5 1 1 Controlo da aplicação da regu- lamentação agrícola Dotações diferenciadas 22 000 000 20 000 000 33 000 000 24 000 000 12 281 250,— 12 848 648,10 (1) Uma dotação de 1 500 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 1 800 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 726 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍCOLA (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B2-5 1 2 Redes de informação B2-5 1 2 0 Rede de informação contabilís- tica agrícola Dotações diferenciadas 8 800 000 7 200 000 8 700 000 7 000 000 8 424 000,— 7 075 357,— B2-5 1 2 1 Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas Dotações diferenciadas 7 500 000 7 000 000 7 500 000 7 000 000 0,— 0,— B2-5 1 2 2 Sensibilização da opinião pública para a política agrícola comum Dotações diferenciadas 5 500 000 5 500 000 5 500 000 5 500 000 4 199 110,— 3 435 097,79 Total do artigo B2-5 1 2 21 800 000 19 700 000 21 700 000 19 500 000 12 623 110,— 10 510 454,79 B2-5 1 3 Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola Dotações diferenciadas 3 800 000 3 800 000 4 500 000 4 000 000 4 349 853,— 3 100 137,— B2-5 1 5 Florestas Dotações diferenciadas 16 000 000 15 000 000 21 000 000 17 000 000 23 495 013,35 15 195 704,35 B2-5 1 7 Recursos genéticos vegetais e animais Dotações diferenciadas 2 500 000 2 000 000 p. m. 1 915 000 2 500 000,— 1 099 498,08 B2-5 1 8 Programa de investigação com vista a desenvolver a utilização da lã na União Europeia Dotações diferenciadas — — p. m. p. m. Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-5 1 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 145 900 000 121 300 000 161 935 000 152 950 000 134 752 799,15 94 126 815,94 145 900 000 121 300 000 161 935 000 152 950 000 134 752 799,15 94 126 815,94 145 900 000 121 300 000 161 935 000 152 950 000 134 752 799,15 94 126 815,94 Total do título B2-5 145 900 000 121 300 000 161 935 000 152 950 000 134 752 799,15 94 126 815,94 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 727 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) TÍTULO B2-5 OUTRAS ACÇÕES AGRÍCOLAS CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍCOLA B2-5 1 0 Realização do mercado interno no sector agrícola Observações As dotações inscritas no presente artigo destinam-se a cobrir o ﬁnanciamento das acções indispensáveis à realização do mercado interno no âmbito do comércio intra e extracomunitário de animais, de vegetais e dos seus derivados. B2-5 1 0 0 Programas de erradicação e de controlo das doenças animais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 65 000 000 48 000 000 65 000 000 70 000 000 66 300 000,— 41 496 525,30 Observações Decisão 80/1096/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que instaura uma acção ﬁnanceira da Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína clássica (JO L 325 de 1. 12. 1980, p. 5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/686/CEE (JO L 377 de 31. 12. 1991, p. 15). Decisão 86/649/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1986, que cria uma acção ﬁnanceira da Comunidade para a erradicação da peste suína africana em Portugal (JO L 382 de 31. 12. 1986, p. 5), alterada pela Decisão 89/577/CEE (JO L 322 de 7. 11. 1989, p. 21). Decisão 86/650/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1986, que cria uma acção ﬁnanceira da Comunidade para a erradicação da peste suína africana em Espanha (JO L 382 de 31. 12. 1986, p. 9). Decisão 87/58/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que instaura uma acção complementar da Comunidade tendo em vista a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (JO L 24 de 27. 1. 1987, p. 51). Decisão 89/145/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1989, que introduz uma medida ﬁnanceira comunitária para erradicação da peripneumonia contagiosa dos bovinos (PPCB) em Portugal (JO L 53 de 25. 2. 1989, p. 55). Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (JO L 223 de 2. 6. 1989, p. 19). Decisão 90/217/CEE do Conselho, de 25 de Abril de 1990, que introduz uma acção ﬁnanceira da Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína africana na Sardenha (JO L 116 de 8. 5. 1990, p. 24). Decisão 90/242/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1990, que introduz uma medida ﬁnanceira da Comunidade para a erradicação da brucelose nos ovinos e caprinos (JO L 140 de 1. 6. 1990, p. 123). Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a certas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE da Comissão (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31). Decisão 90/495/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, que introduz uma medida ﬁnanceira da Comunidade tendo em vista a erradicação da necrose hematopoiética infecciosa dos salmonídeos na Comunidade (JO L 276 de 6. 10. 1990, p. 37). Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a ﬁm de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 38), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/22/CE (JO L 113 de 30. 4. 1997, p. 9). 728 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 175 756 000 70 000 000 48 000 000 30 000 000 20 000 000 7 756 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 65 000 000 65 000 000 35 000 000 20 000 000 10 000 000 25 000 000 40 000 000 Total 305 756 000 70 000 000 48 000 000 65 000 000 65 000 000 57 756 000 B2-5 1 0 1 Outras acções no domínio veterinário Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 500 000 4 500 000 8 200 000 8 200 000 7 326 736,50 3 502 381,98 Observações Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de ﬁscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (JO 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/12/CE (JO L 109 de 25. 4. 1997, p. 1). Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado (JO 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 7). Regulamento (CEE) no. 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao ﬁnanciamento da política agrícola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o. Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 55 de 8. 3. 1971, p. 23), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/116/CEE (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 1). Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de ﬁscalização sanitária aquando da importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas, provenientes de países terceiros (JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/91/CE (JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 26). Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, de carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 67), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/321/CEE (JO L 133 de 17. 5. 1989, p. 33). Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne (JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 85), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/68/CE (JO L 332 de 30. 12. 1995, p. 10). Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE (JO L 166 de 8. 7. 1993, p. 34). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 729 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 1 (continuação) Directiva 81/602/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1981, relativa à interdição de certas substâncias de efeito hormonal e de substâncias de efeito tireostático (JO L 222 de 7. 8. 1981, p. 32). Decisão 81/859/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, relativa à designação e ao funcionamento de um laboratório de ligação para a peste suína clássica (JO L 319 de 7. 11. 1981, p. 20), prorrogada pela Decisão 87/65/CEE (JO L 34 de 5. 2. 1987, p. 54). Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notiﬁcação de doenças dos animais na Comunidade (JO L 378 de 31. 12. 1982, p. 58), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/450/CEE da Comissão (JO L 248 de 28. 8. 1992, p. 77). Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a Directiva 81/602/CEE relativa à interdição de certas substâncias de efeito hormonal e de substâncias de efeito tireostático (JO L 191 de 23. 7. 1985, p. 46), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/358/CEE (JO L 151 de 3. 6. 1989, p. 39). Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitários e de ﬁscalização sanitária aquando do comércio intracomunitário de leite tratado termicamente (JO L 226 de 24. 8. 1985, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/165/CEE (JO L 61 de 4. 3. 1989, p. 57). Decisão 85/446/CEE da Comissão, de 18 de Setembro de 1985, relativa às inspecções no local efectuadas no que diz respeito ao comércio intracomunitário de carnes frescas (JO L 260 de 2. 10. 1985, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/11/CEE (JO L 7 de 10. 1. 1990, p. 12). Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (JO L 315 de 26. 11. 1985, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/380/CEE da Comissão (JO L 198 de 17. 7. 1992, p. 54). Directiva 85/649/CEE do Conselho, de 31 de Dezembro de 1985, que proíbe a utilização de certas substâncias de efeito hormonal nas especulações animais (JO L 382 de 31. 12. 1985, p. 228). Directiva 86/113/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as regras mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras em bateria (JO L 95 de 10. 4. 1986, p. 45). Decisão 86/474/CEE da Comissão, de 11 de Setembro de 1986, relativa à realização dos controlos efectuados « in loco » no âmbito do regime aplicável às importações de animais de espécies bovina e suína, bem como de carnes frescas, provenientes de países terceiros (JO L 279 de 30. 9. 1986, p. 55). Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO L 275 de 26. 9. 1986, p. 36). Decisão 87/65/CEE do Conselho, de 19 de Janeiro de 1987, que prorroga a acção prevista pela Decisão 81/859/CEE relativa à designação e ao funcionamento de um laboratório de ligação para a peste suína clássica (JO L 34 de 5. 2. 1987, p. 54). Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que ﬁxa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22. 7. 1988, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/60/CEE (JO L 186 de 28. 7. 1993, p. 28). Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, que estabelece os requisitos relativos à produção e ao comércio de carne picada, de carne em pedaços de menos de cem gramas e de preparados de carne, e que altera as Directivas 64/433/CEE, 71/118/CEE e 72/462/CEE (JO L 382 de 31. 12. 1988, p. 3). Decisão 89/187/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1989, que determina os poderes e as condições de actividade dos laboratórios comunitários de referência previstos pela Directiva 86/469/CEE respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO L 66 de 10. 3. 1989, p. 37). Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos (JO L 212 de 22. 7. 1989, p. 87), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/684/CEE (JO L 376 de 31. 12. 1991, p. 38). Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (JO L 223 de 2. 8. 1989, p. 19). Decisão 89/531/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que designa um laboratório de referência para identiﬁcação do vírus da febre aftosa e determina as funções e tarefas desse laboratório (JO L 279 de 28. 9. 1989, p. 32). Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19. 10. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/52/CEE (JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 21). Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31). Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 42), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/36/CEE (JO L 157 de 10. 6. 1992, p. 28). 730 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 1 (continuação) Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 55). Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas comerciais de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 60). Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que ﬁxa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 62). Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e ovos a incubar provenientes de países terceiros (JO L 303 de 31. 10. 1990, p. 6), alterada pela Directiva 93/120/CE (JO L 340 de 31. 12. 1993, p. 35). Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO L 363 de 27. 12. 1990, p. 51). Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criação (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 41). Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 1), alterada pela Directiva 95/22/CE (JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 1). Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 19). Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 35), alterada pela Directiva 93/121/CE (JO L 340 de 31. 12. 1993, p. 39). Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação no mercado de produtos ﬁtofarmacêuticos (JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/36/CE da Comissão (JO L 172 de 22. 7. 1995, p. 8). Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 1). Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que ﬁxa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos no Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1). Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/71/CE (JO L 332 de 30. 12. 1995, p. 40). Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, que altera e codiﬁca a Directiva 64/433/CEE relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca, a ﬁm de a alargar à produção de carnes frescas e à sua colocação no mercado (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 69). Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte (JO L 340 de 11. 12. 1991, p. 17), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 52). Directiva 91/629/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos (JO L 340 de 11. 12. 1991, p. 28). Directiva 91/630/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção de suínos (JO L 340 de 11. 12. 1991, p. 33). Decisão 91/665/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, que designa um instituto comunitário de coordenação para as vacinas contra a febre aftosa e determina as suas funções e atribuições (JO L 368 de 31. 12. 1991, p. 19). Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que deﬁne as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (JO L 157 de 10. 6. 1992, p. 19). Proposta de directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 18 de Maio de 1992, relativa à protecção dos animais nas explorações de criação (JO C 156 de 23. 6. 1992, p. 11). Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (JO L 167 de 22. 6. 1992, p. 1). Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes (JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 35). Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, leite tratado termicamente e produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 1). Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que deﬁne as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade, de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias especíﬁcas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 54). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 731 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 1 (continuação) Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa à informatização dos procedimentos veterinários de importação (projecto Shift) e que altera as Directivas 90/675/CEE, 91/496/CEE e 91/628/CEE e a Decisão 90/424/CEE e revoga a Decisão 88/192/CEE (JO L 243 de 25. 8. 1992, p. 27). Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (JO L 260 de 5. 9. 1992, p. 1). Decisão 92/608/CEE do Conselho, de 14 de Novembro de 1992, que adopta determinados métodos de análise a testes para o leite tratado termicamente destinado ao consumo humano directo (JO L 407 de 31. 12. 1992, p. 29). Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a ﬁm de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 38). Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que deﬁne as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias especíﬁcas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas especíﬁcas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 69). Decisão 93/383/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas (JO L 166 de 8. 7. 1993, p. 31). Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 23). Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão (JO L 340 de 31. 12. 1993, p. 21). Decisão 94/371/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1994, que estabelece condições especíﬁcas de saúde pública para a comercialização de certos tipos de ovos (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 34). Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produção e de colocação no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes (JO L 368 de 31. 12. 1994, p. 10). Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (JO L 332 de 30. 12. 1995, p. 33). Esta dotação destina-se a cobrir a comparticipação comunitária nas acções destinadas a eliminar os obstáculos à livre circulação das mercadorias nestes sectores, assim como nas acções de apoio e de enquadramento veterinários. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 16 114 000 4 800 000 3 100 000 4 200 000 4 014 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 8 200 000 6 500 000 3 400 000 400 000 3 400 000 1 000 000 1 000 000 4 100 000 1 400 000 Total 30 814 000 8 200 000 4 500 000 11 700 000 6 414 000 732 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 2 Intervenções ﬁtossanitárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 000 000 1 000 000 1 035 000 935 000 813 630,— 656 862,69 Observações Materiais de reprodução dos vegetais Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba (JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2289/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissão (JO L 76 de 26. 3. 1996, p. 21). Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/108/CE da Comissão (JO L 319 de 21. 12. 1993, p. 39). Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização dos materiais ﬂorestais de reprodução (JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2326/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (JO L 93 de 17. 4. 1968, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de ﬁbras (JO L 169 de 10. 7. 1969, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissão (JO L 76 de 26. 3. 1996, p. 21). Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 225 de 12. 10. 1970, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (JO L 225 de 12. 10. 1970, p. 7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissão (JO L 76 de 26. 3. 1996, p. 21). Directiva 71/161/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971, no que diz respeito às normas de qualidade exterior dos materiais ﬂorestais de reprodução comercializados no interior da Comunidade (JO L 87 de 17. 4. 1971, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 91/682/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à comercialização de plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais (JO L 376 de 31. 12. 1991, p. 21). Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas com excepção das sementes (JO L 157 de 10. 6. 1992, p. 1). Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e fruteiras destinadas à produção de frutos (JO L 157 de 10. 6. 1992, p. 10). Fitossanitário Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/14/CE da Comissão (JO L 68 de 19. 3. 1996, p. 24). Directiva 80/665/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à luta contra a murchidão bacteriana da batateira (JO L 180 de 14. 7. 1980, p. 30). Directiva 91/683/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera a Directiva 77/93/CEE relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (JO L 376 de 31. 12. 1991, p. 29). Directiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata (JO L 259 de 18. 10. 1993, p. 1). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 733 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 2 (continuação) Produtos ﬁtofarmacêuticos e resíduos de pesticidas Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à ﬁxação de teores máximos para os resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (JO L 340 de 9. 12. 1976, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/32/CE (JO L 144 de 18. 6. 1996, p. 12). Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e de utilização de produtos ﬁtofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (JO L 33 de 8. 2. 1979, p. 36), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/188/CEE (JO L 92 de 13. 4. 1991, p. 42). Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à ﬁxação de teores máximos para os resíduos de pesticidas nos e sobre os cereais (JO L 221 de 7. 8. 1986, p. 37) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/33/CE (JO L 144 de 18. 6. 1996, p. 35). Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à ﬁxação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superﬁcie e no interior de géneros alimentícios de origem animal (JO L 221 de 7. 8. 1986, p. 43), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/33/CE (JO L 144 de 18. 6. 1996, p. 35). Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à ﬁxação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (JO L 350 de 14. 12. 1990, p. 71), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/32/CE (JO L 144 de 18. 6. 1996, p. 12). Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação no mercado de produtos ﬁtofarmacêuticos (JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/36/CE da Comissão (JO L 172 de 22. 7. 1995, p. 8). Regulamento (CEE) no. 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no no. 2 do artigo 8o. da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos ﬁtofarmacêuticos no mercado (JO L 366 de 15. 12. 1992, p. 10). Directiva 94/43/CE do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que estabelece o anexo VI da Directiva 91/414/CEE relativa à colocação de produtos ﬁtofarmacêuticos no mercado (JO L 227 de 1. 9. 1994, p. 31). Alimentos para animais Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oﬁcial dos alimentos para animais (JO L 170 de 3. 8. 1970, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3768/85 (JO L 362 de 31. 12. 1985, p. 8). Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE da Comissão (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 35). Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (JO L 38 de 11. 2. 1974, p. 31), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 35). Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples para animais (JO L 32 de 3. 2. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (JO L 86 de 6. 4. 1979, p. 30), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/24/CE (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 33). Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO L 213 de 21. 7. 1982, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/25/CE (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 35). Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais especíﬁcos (JO L 237 de 22. 9. 1993, p. 23), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 35). Directiva 93/113/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993, relativa à utilização e à comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais (JO L 334 de 31. 12. 1993, p. 17). Directiva 95/53/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 1995, que ﬁxa os princípios relativos à organização dos controlos oﬁciais no domínio da alimentação animal (JO L 265 de 8. 11. 1995, p. 17). Produção biológica Regulamento (CEE) no. 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológica de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (JO L 198 de 22. 7. 1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1935/95 (JO L 186 de 5. 8. 1995, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição comunitária para as acções necessárias à concretização das medidas previstas na regulamentação citada, pela Comissão e/ou pelos Estado-membros, e em especial para as que têm como objectivo eliminar os obstáculos à livre circulação das mercadorias nos domínios referidos. Um montante máximo de 40 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 734 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 692 000 300 000 392 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 1 035 000 1 000 000 635 000 308 000 300 000 92 000 500 000 200 000 Total 2 727 000 935 000 1 000 000 592 000 200 000 B2-5 1 0 3 Instituto Comunitário das Variedades Vegetais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. p. m. Observações Novo número Regulamento (CE) no. 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais (JO L 227 de 1. 9. 1994, p. 1) tal como alterado pelo Regulamento (CE) no. 2506/95 (JO L 258 de 28. 10. 1995, p. 3). As estimativas relativas às receitas e despesas para o exercício ﬁnanceiro são as seguintes: Receitas: Título 1 « Subvenções CE » Título 2 « Outros rendimentos » Despesas: Título 1 « Pessoal » Título 2 « Despesas administrativas » Título 3 « Despesas de funcionamento » — 6 098 000 6 098 000 2 793 000 1 309 000 1 996 000 6 098 000 Total Total 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 735 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 3 (continuação) Pessoal autorizado Categorias e graus Lugares 1997 1998 A 2 A 3 A 4 / A 5 A 6 / A 8 B Auxiliares B C Auxiliares C D Auxiliares D Total Total Total Total Total geral 1 1 — 4 6 4 5 9 2 — 2 — — — 17 1 1 1 3 6 8 1 9 3 1 4 — 1 1 20 O Instituto pretende manter uma ligação directa entre o programa de trabalho e o orçamento aprovado. Todas as modiﬁcações aos quadros incluídos na presente rubrica deverão ser comunicadas antecipadamente à Autoridade Orçamental. Antes do pagamento da terceira parte da subvenção, a Comissão deverá informar a Autoridade Orçamental sobre a execução do orçamento do Instituto. B2-5 1 0 4 Instituto Comunitário de Inspecção e de Fiscalização Veterinária e Fitossanitária Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — — p. m. (1) p. m. (2) 203 706,30 113 360,10 (1) Uma dotação de 1 500 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 1 800 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Este número destinava-se a permitir ao Instituto Comunitário de Inspecção e de Fiscalização Veterinária e Fitossanitária efectuar os controlos veterinários e ﬁtossanitários previstos pela diversa regulamentação comunitária. 736 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 4 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 2 000 000 (1) — Total 2 000 000 2 000 000 2 000 000 (2) (1) Esta dotação está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Esta dotação está inscrita no capítulo B0-4 0. B2-5 1 0 5 Acções territoriais ultraperiféricas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 300 000 2 300 000 2 500 000 2 400 000 2 500 000,— 1 954 725,59 Observações Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31). Regulamento (CEE) no. 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1). Regulamento (CEE) no. 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1). Decisão 93/522/CEE da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, relativa à deﬁnição das medidas elegíveis para ﬁnanciamento comunitário respeitantes aos programas de luta contra os organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira (JO L 251 de 8. 10. 1993, p. 35). Decisão 93/542/CEE da Comissão, de 11 Outubro de 1993, relativa à contribuição da Comunidade para o ﬁnanciamento de programas de luta contra os organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais a favor dos departamentos franceses ultramarinos para 1993 (JO L 264 de 23. 10. 1993, p. 53). Decisão 93/674/CE da Comissão, de 7 de Dezembro de 1993, relativa à contribuição da Comunidade para o ﬁnanciamento de programas de luta contra os organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais a favor da Madeira para 1993 (JO L 314 de 16. 12. 1993, p. 44). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 737 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 5 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 2 612 000 1 900 000 712 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 2 500 000 2 300 000 500 000 788 000 800 000 1 212 000 1 000 000 500 000 Total 7 412 000 2 400 000 2 300 000 2 212 000 500 000 B2-5 1 0 6 Fundo Veterinário de Emergência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 2 359 500,— 3 648 517,96 Observações Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31), e, nomeadamente, o seu capítulo I. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 10 308 000 5 000 000 5 000 000 308 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 5 000 000 5 000 000 5 000 000 2 000 000 3 000 000 Total 20 308 000 5 000 000 5 000 000 7 308 000 3 000 000 738 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 1 Controlo da aplicação da regulamentação agrícola Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 22 000 000 20 000 000 33 000 000 24 000 000 12 281 250,— 12 848 648,10 Observações Regulamento (CEE) no. 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao ﬁnanciamento da política agrícola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1). Regulamento (CEE) no. 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classiﬁcação das carcaças de bovinos adultos (JO L 123 de 7. 5. 1981, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1026/91 (JO L 106 de 26. 4. 1991, p. 2). Regulamento (CEE) no. 2262/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que prevê medidas especiais no sector do azeite (JO L 208 de 3. 8. 1984, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 593/92 (JO L 64 de 10. 3. 1992, p. 1). Regulamento (CEE) no. 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classiﬁcação das carcaças de suínos (JO L 301 de 20. 11. 1984, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 3530/86 (JO L 326 de 21. 11. 1986, p. 8). Regulamento (CEE) no. 1319/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo ao reforço dos meios de controlo da aplicação da regulamentação comunitária no sector das frutas e produtos hortícolas (JO L 137 de 27. 5. 1985, p. 39). Regulamento (CEE) no. 2392/86 do Conselho, de 24 de Julho de 1986, que estabelece o cadastro vitícola comunitário (JO L 208 de 31. 7. 1986, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1549/95 (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 37). Regulamento (CEE) no. 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1544/95 (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 31). Regulamento (CEE) no. 2048/89 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que estabelece regras gerais relativas aos controlos no sector vitivinícola (JO L 202 de 14. 7. 1989, p. 32). Regulamento (CEE) no. 3650/90 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1990, relativo a medidas de reforço da aplicação das normas comuns de qualidade para as frutas e os produtos hortícolas em Portugal (JO L 362 de 27. 12. 1990, p. 22). Regulamento (CEE) no. 2137/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à grelha comunitária de classiﬁcação de carcaças de ovinos e a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e que prorroga o Regulamento (CEE) no. 338/91 (JO 214 de 30. 7. 1992, p. 1). Regulamento (CEE) no. 461/93 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, que estabelece as regras de execução da grelha comunitária de classiﬁcação das carcaças de ovinos (JO L 49 de 27. 2. 1993, p. 70). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas contratuais e os subsídios aos Estados-membros com o objectivo de estabelecer instrumentos de controlo nos vários sectores (viticultura, frutas e produtos hortícolas, azeite, etc. ). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 739 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 1 (continuação) Decompõe-se por Estado-membro e por medida como se segue: Estados-membros Cadastro vitícola [Regulamento (CEE) no. 2392/86] Frutas e produtos hortícolas em Portugal [Regulamento (CEE) no. 3650/90] Agências do azeite [Regulamento (CEE) no. 2262/84] Controlos e análises Troca de agentes de controlo Total Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 500 000 1 800 000 3 000 000 3 500 000 6 300 000 2 000 000 600 000 1 000 000 53 334 53 333 53 333 53 334 53 333 53 333 53 334 53 334 53 333 53 333 53 333 53 333 53 333 53 333 53 334 166 667 166 666 166 667 166 667 166 667 166 666 166 667 166 667 166 666 166 667 166 666 166 666 166 667 166 667 166 667 220 001 219 999 220 000 2 520 001 3 220 000 219 999 220 001 10 020 001 219 999 220 000 219 999 3 819 999 220 000 220 000 220 001 Total 6 000 000 600 000 12 100 000 800 000 2 500 000 22 000 000 A Comissão, nos seus relatórios trimestrais sobre a execução do orçamento e na conta de gestão do exercício de 1998 comparará a utilização das dotações por Estado-membro e por medida com as previsões anteriores. Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos controlos que a Comissão vai efectuar sobre as despesas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola através de todos os meios susceptíveis de evitar quaisquer pagamentos indevidos e, nomeadamente, através de veriﬁcações no local, assim como os custos decorrentes do aperfeiçoamento técnico dos citados controlos (telemática, teledetecção, etc. ). Cobre igualmente os inquéritos e os controlos da Comissão nos Estados-membros com o objectivo de conﬁrmar a boa aplicação da regulamentação comunitária, a ﬁm de garantir uma aplicação uniforme e correcta no domínio agrícola, e, nomeadamente, os que compreendem um ﬁnanciamento comunitário (por exemplo: classiﬁcação das carcaças, teor de água nas carcaças de frangos, zonagem vitícola, etc. ). Um montante de 2 500 000 ecus está, além disso, afectado às despesas de ﬁscalização das disposições relativas à protecção dos animais durante o transporte de animais para abate, dentro e fora da União Europeia. É igualmente imputado a este artigo o controlo das despesas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Orientação », por todos os meios susceptíveis de evitar qualquer pagamento indevido. 740 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 18 855 000 9 500 000 8 000 000 1 355 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 33 000 000 22 000 000 14 500 000 6 000 000 5 645 000 6 000 000 11 000 000 6 855 000 5 000 000 Total 73 855 000 24 000 000 20 000 000 18 000 000 11 855 000 B2-5 1 2 Redes de informação B2-5 1 2 0 Rede de informação contabilística agrícola Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 8 800 000 7 200 000 8 700 000 7 000 000 8 424 000,— 7 075 357,— Observações Regulamento no. 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (JO 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2801/95 (JO L 291 de 6. 12. 1995, p. 3). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento das retribuições ﬁxas e do desenvolvimento dos instrumentos para o tratamento, a análise e a difusão dos dados e resultados das contabilidades das explorações agrícolas. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 741 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 2 (continuação) B2-5 1 2 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 12 134 000 3 053 000 4 048 000 2 704 000 2 329 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 8 700 000 8 800 000 3 947 000 652 000 2 500 000 4 101 000 1 395 000 4 905 000 Total 29 634 000 7 000 000 7 200 000 8 200 000 7 234 000 B2-5 1 2 1 Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 7 500 000 7 000 000 7 500 000 7 000 000 0,— 0,— Observações Regulamento (CEE) no 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 (JO L 56 de 2. 3. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/677/CE da Comissão (JO L 269 de 20. 10. 1994, p. 38). Proposta de alteração do Regulamento (CEE) no. 571/88 do Conselho (em curso). Esta dotação destina-se a co-ﬁnanciar os inquéritos estatísticos necessários ao acompanhamento das estruturas da União. 742 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 2 (continuação) B2-5 1 2 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 7 500 000 7 500 000 7 000 000 500 000 6 500 000 1 000 000 Total 15 000 000 7 000 000 7 000 000 1 000 000 B2-5 1 2 2 Sensibilização da opinião pública para a política agrícola comum Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 500 000 5 500 000 5 500 000 5 500 000 4 199 110,— 3 435 097,79 Observações Esta dotação destina-se a ﬁnanciar acções de informação, comunicação e formação nas áreas rurais, bem como medidas para a sensibilização recíproca para as várias expectativas e pedidos formulados no confronto entre a política agrícola comum e as associações de consumidores, associações ambientais e organizações agrícolas. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 743 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 2 (continuação) B2-5 1 2 2 (continuação) Decompõe-se do seguinte modo: — Conselho europeu dos jovens agricultores (CEJA) e programa de intercâmbio para os jovens agricultores (PEJA): — União das mulheres nas zonas rurais/Congresso europeu das mulheres nas zonas rurais (Berlim) e outras organizações de mulheres que trabalham no sector rural: — Fundo para a promoção de métodos de agricultura biológica na UE (IFOAM): — Rede europeia de alianças para uma agricultura sustentável (REPAS): — Comité das organizações agrícolas proﬁssionais da Comunidade Europeia (COPA): — Centro europeu para a promoção e a formação no ambiente agrícola e rural (CEPFAR), Aliança cooperativa internacional (ICA), REFAR e CEDIA: — Associação do ensino agrícola na europa (EUROPEA): — Associação europeia para a formação das populações agrícolas e rurais (AEFPR): — Formação e informação para os trabalhadores, com a participação nas iniciativas na Federação europeia dos sindicatos dos trabalhadores agrícolas da Comunidade (EFA): — Financiamento do serviço informativo (serviço de consulta rural). A dotação servirá também para ﬁnanciar o serviço de assistência aos proﬁssionais agrícolas (« SOS - espaço rural »): — Outras organizações que perseguem os objectivos supra indicados, dando ênfase às áreas problemáticas no interior dos Estados-membros e nos países da Europa Central e Oriental: Total A Comissão manterá o Parlamento Europeu informado sobre o destino dado às verbas e os critérios aplicados. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: 1 000 000 400 000 150 000 150 000 300 000 800 000 150 000 300 000 650 000 1 500 000 100 000 5 500 000 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 1 913 000 1 913 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 5 500 000 5 500 000 3 587 000 1 000 000 4 500 000 913 000 1 000 000 Total 12 913 000 5 500 000 5 500 000 1 913 000 744 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 3 Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 800 000 3 800 000 4 500 000 4 000 000 4 349 853,— 3 100 137,— Observações Decisão 85/360/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (JO L 191 de 23. 7. 1985, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/582/CEE (JO L 394 de 31. 12. 1992, p. 28). Esta dotação destina-se a cobrir: — as despesas para o melhoramento dos sistemas de estatísticas agrícolas na Comunidade, — os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito da realização de inquéritos e de estudos estatísticos ou económicos no domínio agrícola e do desenvolvimento rural, e de consultas de bases de dados, — os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito de trabalhos de modelização do sector agrícola e de previsão a curto e médio prazo da evolução dos mercados e estruturas agrícolas, — os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito da realização de acções de aplicação de teledetecção às estatísticas agrícolas. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 6 374 000 2 700 000 1 477 000 2 197 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 4 500 000 3 800 000 1 300 000 1 423 000 900 000 1 777 000 2 223 000 677 000 Total 14 674 000 4 000 000 3 800 000 6 197 000 677 000 B2-5 1 5 Florestas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 16 000 000 15 000 000 21 000 000 17 000 000 23 495 013,35 15 195 704,35 Observações Regulamento (CEE) no. 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das ﬂorestas da Comunidade contra a poluição atmosférica (JO L 326 de 21. 11. 1986, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 307/97 (JO L 51 de 21. 2. 1997, p. 9). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 745 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 5 (continuação) Regulamento (CEE) no. 1615/89 do Conselho, 29 de Maio de 1989, que estabelece um sistema europeu de informação e comunicação ﬂorestais (Eﬁcs) (JO L 165 de 15. 6. 1989, p. 12), alterado pelo Regulamento (CE) no. 400/94 (JO L 54 de 25. 2. 1994, p. 5). Decisão 89/367/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que institui um comité permanente ﬂorestal (JO L 165 de 15. 6. 1989, p. 14). Regulamento (CEE) no. 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das ﬂorestas da Comunidade contra os incêndios (JO L 217 de 31. 7. 1992, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 308/97 (JO L 51 de 21. 2. 1997, p. 11). Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de Janeiro de 1997, sobre a estratégia da União Europeia para o sector ﬂorestal (JO C 55 de 24. 2. 1997, p. 22). Esta dotação destina-se, no âmbito das acções contra a poluição atmosférica e os incêndios, a cobrir: — a participação ﬁnanceira nos custos dos projectos e programas submetidos pelos Estados-membros, — as despesas de instalação do programa para uma exploração sintética dos conhecimentos adquiridos, relativos à poluição atmosférica nas ﬂorestas e os seus efeitos, — as medidas de coordenação, de avaliação e de acompanhamento das acções, incluindo as ligadas à concretização das resoluções da Conferência ministerial de Estrasburgo (1990) sobre a protecção das ﬂorestas na Europa, — o ﬁnanciamento do « Kuratorium Historisch Baüme Europas » (Conselho para as Árvores Históricas da Europa), — medidas destinadas à prevenção de incêndios através de meios de combate aos mesmos, particularmente nas regiões consideradas de alto risco. No âmbito do sistema europeu de informação e de comunicação ﬂorestais Eﬁcs (European forestry information and communication system), esta dotação cobre igualmente as despesas contratuais respeitantes à sua instalação, ao seu acompanhamento e à colheita e divulgação de informações. É igualmente imputada a este artigo a participação da Comunidade no ﬁnanciamento da Convenção de Genebra sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, assinada pela Comunidade em 14 de Novembro de 1979 e ratiﬁcada em 15 de Julho de 1982 (programa internacional concertado para a avaliação e a vigilância dos efeitos da poluição atmosférica sobre as ﬂorestas). Esta dotação destina-se igualmente a ﬁnanciar acções tendentes à criação de uma estratégia ﬂorestal europeia. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 62 771 000 17 000 000 14 000 000 17 000 000 14 771 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 21 000 000 16 000 000 1 000 000 2 000 000 1 000 000 7 000 000 11 000 000 8 000 000 7 000 000 Total 99 771 000 17 000 000 15 000 000 20 000 000 29 771 000 18 000 000 746 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 7 Recursos genéticos vegetais e animais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 500 000 2 000 000 p. m. 1 915 000 2 500 000,— 1 099 498,08 Observações Regulamento (CE) no. 1467/94 do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativo à conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura (JO L 159 de 28. 6. 1994, p. 1). Esta dotação destina-se à realização de uma política a longo prazo no sector dos recursos genéticos, assegurada pelos sectores público e privado. Um montante máximo de 160 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 4 868 000 1 915 000 1 350 000 885 000 550 000 168 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 p. m. 2 500 000 650 000 1 200 000 550 000 100 000 Total 7 368 000 1 915 000 2 000 000 2 085 000 1 100 000 268 000 B2-5 1 8 Programa de investigação com vista a desenvolver a utilização da lã na União Europeia Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — — p. m. p. m. Observações Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Abril de 1996, sobre a necessidade de medidas de apoio aos produtores e transformadores de lã europeus (JO C 141 de 13. 5. 1996, p. 250). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 747 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-6 0 — OUTRAS INTERVENÇÕES DE CARÁCTER REGIONAL TÍTULO B2-6 OUTRAS ACÇÕES REGIONAIS Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B2-6 0 B2-6 0 2 Conclusão das outras acções de carácter regional Dotações diferenciadas p. m. 5 000 000 2 000 000 19 500 000 1 990 749,— 23 169 217,45 B2-6 0 4 Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda Dotações diferenciadas 17 000 000 17 000 000 20 000 000 20 000 000 20 000 000,— 20 000 000,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-6 0 17 000 000 22 000 000 22 000 000 39 500 000 21 990 749,— 43 169 217,45 17 000 000 22 000 000 22 000 000 39 500 000 21 990 749,— 43 169 217,45 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 17 000 000 22 000 000 22 000 000 39 500 000 21 990 749,— 43 169 217,45 Total do título B2-6 17 000 000 22 000 000 22 000 000 39 500 000 21 990 749,— 43 169 217,45 748 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) TÍTULO B2-6 OUTRAS ACÇÕES REGIONAIS CAPÍTULO B2-6 0 — OUTRAS INTERVENÇÕES DE CARÁCTER REGIONAL B2-6 0 2 Conclusão das outras acções de carácter regional Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 5 000 000 2 000 000 19 500 000 1 990 749,— 23 169 217,45 Observações Antigos artigos B2-6 0 0, B2-6 0 1, B2-6 0 2, B2-6 0 5 e B2-6 1 0 Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 1986, relativa à eﬁcácia dos instrumentos nacionais de política regional — Conclusões que deﬁnem o quadro de uma nova política regional (JO C 227 de 8. 9. 1986, p. 156). Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas anteriormente, abrangidas por este artigo. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 34 105 000 (1) 18 620 000 4 230 000 11 255 000 2 000 000 880 000 770 000 280 000 70 000 p. m. Total 36 105 000 19 500 000 5 000 000 11 535 000 70 000 (1) Após dedução de 3 milhões de ecus de dotações para pagamentos transitadas. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 749 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-6 0 — OUTRAS INTERVENÇÕES DE CARÁCTER REGIONAL (continuação) B2-6 0 4 Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 17 000 000 17 000 000 20 000 000 20 000 000 20 000 000,— 20 000 000,— Observações Regulamento (CE) no. 2687/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativo às contribuições ﬁnanceiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (JO L 286 de 5. 11. 1994, p. 5). Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 20 de Abril de 1997, relativo às contribuições ﬁnanceiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (JO C 190 de 21. 6. 1997, p. 14). Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da Comunidade para o ﬁnanciamento do Fundo Internacional para a Irlanda, criado pelo acordo anglo-irlandês de Novembro de 1985 e destinado a promover o progresso económico e social e a incentivar os contactos, o diálogo e a reconciliação entre as populações irlandesas. As acções enquadradas no presente Fundo Internacional para a Irlanda poderão complementar e apoiar as promovidas pelo novo programa de iniciativa destinado a ajudar o processo de paz em ambas as partes da Irlanda. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 4 000 000 4 000 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 20 000 000 17 000 000 16 000 000 4 000 000 13 000 000 4 000 000 Total 41 000 000 20 000 000 17 000 000 4 000 000 750 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) TÍTULO B2-7 TRANSPORTES Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos CAPÍTULO B2-7 0 — TRANSPORTES Artigo Número Designação CAPÍTULO B2-7 0 B2-7 0 2 Acções de desenvolvimento, pre- paração, avaliação e promoção da segurança dos transportes Dotações diferenciadas 4 650 000 8 090 000 8 075 000 7 075 000 7 998 527,92 6 139 300,36 B2-7 0 4 Medidas de preparação, avalia- ção e promoção de uma mobili- dade sustentável Dotações diferenciadas 8 400 000 7 900 000 7 520 000 7 020 000 7 998 161,07 7 914 387,46 B2-7 0 6 Programa de acção de promoção do transporte combinado de mercadorias Dotações diferenciadas 6 000 000 4 800 000 6 000 000 5 400 000 4 992 398,— 3 967 297,80 B2-7 0 8 Acções de saneamento estrutural da navegação interior Dotações diferenciadas — p. m. p. m. 9 000 000 20 000 000,— 12 500 000,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-7 0 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 19 050 000 20 790 000 21 595 000 28 495 000 40 989 086,99 30 520 985,62 19 050 000 20 790 000 21 595 000 28 495 000 40 989 086,99 30 520 985,62 19 050 000 20 790 000 21 595 000 28 495 000 40 989 086,99 30 520 985,62 Total do título B2-7 19 050 000 20 790 000 21 595 000 28 495 000 40 989 086,99 30 520 985,62 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 751 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) TÍTULO B2-7 TRANSPORTES CAPÍTULO B2-7 0 — TRANSPORTES B2-7 0 2 Acções de desenvolvimento, preparação, avaliação e promoção da segurança dos transportes Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 650 000 8 090 000 8 075 000 7 075 000 7 998 527,92 6 139 300,36 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 74o. a 84o. e 129o. B a 129o. D. Regulamento (CEE) no. 4058/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo a uma acção coordenada com vista a salvaguardar o livre acesso ao tráfego transoceânico (JO L 378 de 31. 12. 1986, p. 1). Regulamento (CEE) no. 3916/90 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativo a medidas a tomar em caso de crise no mercado dos transportes rodoviários de mercadorias (JO C 375 de 31. 12. 1990, p. 10). Regulamento (CEE) no. 613/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo à transferência de registo de navios no interior da Comunidade (JO L 68 de 15. 3. 1991, p. 1). Regulamento (CEE) no. 2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas (JO L 240 de 24. 8. 1992, p. 1). Regulamento (CEE) no. 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (JO L 240 de 24. 8. 1992, p. 8). Regulamento (CEE) no. 2409/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, sobre tarifas aéreas de passageiros e de carga (JO L 240 de 24. 8. 1992, p. 15). Directiva 92/106/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-membros (JO L 368 de 17. 12. 1992, p. 38). Regulamento (CEE) no. 3577/92 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativo à aplicação do princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos internos nos Estados-membros (cabotagem marítima) (JO L 364 de 12. 12. 1992, p. 7). Regulamento (CEE) no. 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (JO L 14 de 22. 1. 1993, p. 1). Directiva 93/89/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1993, relativa à aplicação pelos Estados-membros dos impostos sobre certos veículos utilizados para o transporte rodoviário de mercadorias, bem como das portagens e direitos de uso cobrados pela utilização de certas infra-estruturas (JO L 279 de 12. 11. 1993, p. 32). Directiva 94/58/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 28). Decisão no. 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 228 de 9. 9. 1996, p. 1). Esta dotação destina-se nomeadamente a cobrir as despesas da Comissão no que respeita à elaboração de medidas regulamentares necessárias para a realização do mercado interno dos transportes (acesso ao mercado, questões sociais, ﬁscais e ambientais) e à aplicação de condições de elevada segurança no domínio dos transportes (nomeadamente medidas de carácter técnico). Cobre igualmente as despesas necessárias para assegurar o bom funcionamento do mercado interno, através de medidas de avaliação e do controlo das disposições adoptadas pela Comunidade. Se necessário, é possível ﬁnanciar projectos-piloto que possibilitem veriﬁcar a exequibilidade de medidas previstas. As acções a ﬁnanciar destinam-se: — a análises aprofundadas que possibilitem a elaboração e avaliação de medidas com vista à realização, gestão e desenvolvimento do grande mercado no domínio dos transportes, incluindo as suas ramiﬁcações fora da Comunidade, — à elaboração da legislação necessária para cada meio de transporte, no que respeita quer ao acesso ao mercado quer às regras técnicas, sociais e ﬁscais, quer ainda ao transporte de mercadorias e de passageiros, — à elaboração e aplicação das medidas destinadas a assegurar condições de concorrência leal entre transportadores, quer do mesmo quer de outros meios de transporte, — a assegurar a coerência e integração dos vários esquemas directores elaborados para cada meio de transporte, 752 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-7 0 — TRANSPORTES (continuação) B2-7 0 2 (continuação) — à concepção e desenvolvimento de uma « rede dos cidadãos » (Citizen’s Network) que integre os serviços prestados por vários meios de transporte, nomeadamente pelos transportes colectivos, — ao desenvolvimento de uma política de tariﬁcação justa e eﬁcaz dos transportes, nomeadamente no que respeita à ﬁscalidade rodoviária, — ao desenvolvimento da aplicação da telemática às várias infra-estruturas dos transportes, nomeadamente à gestão do tráfego aéreo, marítimo e rodoviário, — ao desenvolvimento e aplicação do sistema global de navegação por satélite (GNSS) relativamente a todos os meios de transporte, — ao desenvolvimento de condições de melhor acesso à mobilidade por parte dos deﬁcientes, — às análises necessárias para identiﬁcar e desenvolver os projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes, — à coerência das redes transeuropeias comunitárias com as redes da Associação Europeia de Comércio Livre, da Europa Central e Oriental assim como da Comunidade de Estados Independentes, nomeadamente às medidas que decorrem das conferências pan-europeias dos transportes de Creta (1994) e de Helsínquia (1997), — a acções de sensibilização e comunicação destinadas a promover a abordagem global preconizada pela Comunidade e a divulgar as redes transeuropeias na Comunidade e na Europa, — a promoção da segurança dos transportes na União Europeia e, caso necessário, em países terceiros, — ao apoio técnico e à formação, em particular no domínio da segurança, das pessoas empregadas no sector dos transportes, — a acções relativas à segurança rodoviária, nas quais devem ser considerados prioritariamente os participantes mais vulneráveis nos transportes, como os peões e os ciclistas, — à coordenação e apoio, a nível comunitário, de campanhas públicas e de sensibilização em prol da segurança dos transportes. Um montante máximo de 500 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a concretização dos objectivos da acção em que se integram, excepto as decorrentes da gestão de tais acções ou de questões administrativas de carácter geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). A Comissão deve acompanhar todos os projectos signiﬁcativos a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 7 060 000 5 000 000 2 060 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 8 075 000 4 650 000 2 075 000 4 380 000 1 650 000 1 620 000 2 000 000 1 000 000 Total 19 785 000 7 075 000 8 090 000 3 620 000 1 000 000 As receitas disponíveis a título de reafectação são estimadas em 40 000 ecus. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 753 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-7 0 — TRANSPORTES (continuação) B2-7 0 4 Medidas de preparação, avaliação e promoção de uma mobilidade sustentável Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 8 400 000 7 900 000 7 520 000 7 020 000 7 998 161,07 7 914 387,46 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 75o. , 84o. e 129o. D. Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 13 de Dezembro de 1996, relativa à promoção de uma mobilidade sustentável e segura (JO C 28 de 29. 1. 1997, p. 21). Esta dotação destina-se, nomeadamente, a cobrir as despesas relativas: — à recolha, tratamento e difusão sistemática das informações relativas às actividades de transporte na Comunidade e da Comunidade para países terceiros, — ao apoio às actividades de âmbito comunitário levadas a cabo por organismos especializados no domínio dos transportes, com vista à promoção de uma mobilidade sustentável e segura, — a acções de harmonização técnica destinadas a assegurar a interoperabilidade da rede de transportes, — à integração das questões ambientais na política de transportes, — à análise da relação custo/benefício das acções e dos projectos, — à participação ﬁnanceira da Comunidade no funcionamento de organismos especializados dos quais seja membro, — à coordenação e apoio, a nível europeu, de campanhas públicas e de sensibilização em prol da mobilidade sustentável, — ao apoio às centrais de mobilidade enquanto projectos-piloto no quadro da « Rede dos cidadãos ». Um montante máximo de 500 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a concretização dos objectivos da acção em que se integram, excepto as decorrentes da gestão de tais acções ou de questões administrativas de carácter geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). A Comissão deve acompanhar todos os projectos signiﬁcativos a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 6 189 000 4 323 000 1 866 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 7 520 000 8 400 000 2 697 000 3 134 000 2 900 000 1 689 000 3 000 000 2 500 000 Total 22 109 000 7 020 000 7 900 000 4 689 000 2 500 000 As receitas disponíveis a título de reafectação são estimadas em 80 000 ecus. 754 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-7 0 — TRANSPORTES (continuação) B2-7 0 6 Programa de acção de promoção do transporte combinado de mercadorias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 000 000 4 800 000 6 000 000 5 400 000 4 992 398,— 3 967 297,80 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75o. Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 9 de Outubro de 1996, relativa à concessão de apoio comunitário a acções de promoção do transporte combinado de mercadorias (JO C 343 de 15. 11. 1996, p. 4). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de estudos de exequibilidade e de acções inovadoras de promoção do desenvolvimento das linhas de transporte combinado na Comunidade e da Comunidade para países terceiros. A Comissão deve acompanhar todos os projectos signiﬁcativos a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 4 202 000 2 702 000 1 500 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 6 000 000 6 000 000 2 698 000 1 800 000 1 500 000 1 502 000 2 100 000 1 800 000 600 000 Total 16 202 000 5 400 000 4 800 000 3 602 000 1 800 000 600 000 B2-7 0 8 Acções de saneamento estrutural da navegação interior Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — p. m. p. m. 9 000 000 20 000 000,— 12 500 000,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75o. Regulamento (CEE) no. 1101/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo ao saneamento estrutural da navegação interior (JO L 116 de 28. 4. 1989, p. 25), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2254/96 (JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 1). Este artigo destina-se a cobrir uma contribuição ﬁnanceira temporária da Comunidade, sob forma de co-ﬁnanciamento, conjuntamente com os proﬁssionais do sector e os Estados-membros, na acção de desmantelamento destinada a reduzir, de forma substancial, o excesso de capacidade estrutural de carga estimado em cerca de 15 % e, desse modo, contribuir para o saneamento estrutural da navegação interior. Esta acção constitui uma medida de acompanhamento do programa comunitário para a liberalização progressiva do mercado ﬂuvial, que está previsto para os próximos anos. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 755 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-7 0 — TRANSPORTES (continuação) B2-7 0 8 (continuação) A participação da Comissão termina em ﬁnais de 1996 a nível das autorizações e será ﬁnalizada em 1997 no que respeita à liquidação das autorizações concedidas. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 10 000 000 9 000 000 1 000 000 p. m. — Total 10 000 000 9 000 000 p. m. 1 000 000 756 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-9 0 — ACÇÕES DE CONTROLO, INSPECÇÃO E VIGILÂNCIA NO MAR OUTRAS ACÇÕES NO DOMÍNIO DA PESCA E DO MAR TÍTULO B2-9 Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B2-9 0 1 B2-9 0 2 CAPÍTULO B2-9 0 Participação ﬁnanceira nas ope- rações de controlo e de vigilân- cia desenvolvidas pelos Estados- -membros Dotações diferenciadas 41 500 000 25 000 000 39 500 000 32 000 000 29 459 283,— 12 264 937,23 Controlo e vigilância das activi- dades da pesca nas águas marí- timas comunitárias e fora da União Europeia Dotações diferenciadas 4 600 000 3 600 000 6 450 000 3 950 000 5 671 074,59 3 935 897,03 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-9 0 46 100 000 28 600 000 45 950 000 35 950 000 35 130 357,59 16 200 834,26 46 100 000 28 600 000 45 950 000 35 950 000 35 130 357,59 16 200 834,26 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 757 CAPÍTULO B2-9 1 — ACÇÃO ESPECÍFICA A FAVOR DA PESCA ARTESANAL E DA PESCA ARTESANAL COSTEIRA COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B2-9 1 B2-9 1 0 Acção especíﬁca a favor da pesca artesanal e da pesca arte- sanal costeira Dotações diferenciadas 2 000 000 2 000 000 4 000 000 2 000 000 0,— 0,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-9 1 2 000 000 2 000 000 4 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 4 000 000 2 000 000 0,— 0,— 0,— 0,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 48 100 000 30 600 000 49 950 000 37 950 000 35 130 357,59 16 200 834,26 Total do título B2-9 48 100 000 30 600 000 49 950 000 37 950 000 35 130 357,59 16 200 834,26 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 33 691 050 000 28 594 690 000 31 832 480 000 26 628 895 000 28 905 111 269,21 24 610 769 871,43 Total da subsecção B2 33 691 050 000 28 594 690 000 31 832 480 000 26 628 895 000 28 905 111 269,21 24 610 769 871,43 758 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) TÍTULO B2-9 OUTRAS ACÇÕES NO DOMÍNIO DA PESCA E DO MAR CAPÍTULO B2-9 0 — ACÇÕES DE CONTROLO, INSPECÇÃO E VIGILÂNCIA NO MAR B2-9 0 1 Participação ﬁnanceira nas operações de controlo e de vigilância desenvolvidas pelos Estados-membros Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 41 500 000 25 000 000 39 500 000 32 000 000 29 459 283,— 12 264 937,23 Observações Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o. Decisão 89/631/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1989, relativa a uma participação ﬁnanceira da Comunidade nas despesas suportadas pelos Estados-membros com o objectivo de assegurar a observância do regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (JO L 364 de 14. 12. 1989, p. 64), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/528/CE (JO L 301 de 14. 12. 1995, p. 35). Decisão 95/527/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa a uma participação ﬁnanceira da Comunidade em certas despesas dos Estados-membros na execução do regime de controlo aplicável à política comum das pescas (JO L 301 de 14. 12. 1995, p. 30). Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição comunitária para as despesas de investimento, a criação de projectos integrados, as despesas de formação e determinadas despesas de funcionamento da Irlanda. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 39 863 000 26 000 000 13 863 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 39 500 000 41 500 000 6 000 000 8 400 000 10 100 000 7 000 000 8 000 000 2 737 000 27 900 000 9 863 000 1 000 000 Total 120 863 000 32 000 000 25 000 000 38 000 000 16 863 000 9 000 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 759 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-9 0 — ACÇÕES DE CONTROLO, INSPECÇÃO E VIGILÂNCIA NO MAR (continuação) B2-9 0 2 Controlo e vigilância das actividades da pesca nas águas marítimas comunitárias e fora da União Europeia Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 600 000 3 600 000 6 450 000 3 950 000 5 671 074,59 3 935 897,03 Observações Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o. Regulamento (CEE) no. 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca, alterado pelo Regulamento (CE) no. 3071/95 (JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 14). Regulamento (CEE) no. 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (JO L 207 de 29. 7. 1987, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 3483/88 (JO L 306 de 11. 11. 1988, p. 2). Regulamento (CEE) no. 1956/88 do Conselho, de 9 de Junho de 1988, que adopta disposições para a aplicação do Programa de Inspecção Internacional Conjunta adoptado pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 175 de 6. 7. 1988, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 436/92 (JO L 54 de 28. 2. 1992, p. 1). Regulamento (CEE) no. 3943/90 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1990, que adopta disposições para a aplicação do sistema de observação e controlo aprovado no âmbito do artigo XXIV da Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida (JO L 379 de 31. 12. 1990, p. 45). Regulamento (CE) no. 3069/95 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1995, que estabelece um programa de observação da Comunidade Europeia aplicável aos navios de pesca comunitários que operam na zona de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 5). Regulamento (CEE) no. 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) no. 2870/95 (JO L 301 de 14. 12. 1995, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas administrativas e as respectivas missões, as reuniões de peritos, o material, e as despesas respeitantes aos controlos comunitários nas águas internacionais, incluindo o fretamento de navios de inspecção e as despesas com observadores. Um montante máximo de 100 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 4 304 000 1 450 000 1 500 000 1 354 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 6 450 000 4 600 000 2 500 000 1 000 000 1 100 000 2 000 000 3 100 000 950 000 400 000 Total 15 354 000 3 950 000 3 600 000 6 454 000 1 350 000 760 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-9 1 — ACÇÃO ESPECÍFICA A FAVOR DA PESCA ARTESANAL E DA PESCA ARTESANAL COSTEIRA B2-9 1 0 Acção especíﬁca a favor da pesca artesanal e da pesca artesanal costeira Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 000 000 2 000 000 4 000 000 2 000 000 0,— 0,— Observações Antigos artigos B2-5 2 1 e B2-5 2 2 Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Janeiro de 1989, sobre a pesca artesanal (JO C 47 de 27. 2. 1989, p. 173). A importância social e económica da pesca artesanal costeira para as regiões insulares e litorais desfavorecidas da Comunidade justiﬁca esta iniciativa no âmbito das acções estruturais da política comum da pesca a favor deste sector, nos termos das disposições da resolução do Parlamento Europeu de 20 de Janeiro de 1989. Esta dotação destina-se a ﬁnanciar projectos-piloto que garantam a sobrevivência do sector da pesca artesanal. Antes de terminado o segundo ano de execução da acção, a Comissão deverá avaliar a oportunidade de apresentar uma proposta relativa à base jurídica. Esta dotação cobre igualmente o ﬁnanciamento de acções que visem a criação de fóruns ou associações de âmbito regional e nacional que tenham como base económica o sector da pesca, especialmente a pequena pesca costeira. Estas associações terão um âmbito nacional, partilhando experiências, tornando-se um fórum de discussão sobre os problemas da pequena pesca costeira e a política comunitária para o sector. Serão ﬁnanciadas iniciativas de informação e sensibilização, como também projectos de desenvolvimento e promoção local, com o objectivo da preservação da pequena pesca costeira e da pesca artesanal, a manutenção de artes ﬁxas e dos valores culturais regionais inerentes ao tipo de arte de pesca, assim como o desenvolvimento e integração do sector comercial e industrial. Podem apresentar projectos os organismos regionais, ONG e associações de pescadores. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Pagamentos Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 — (1) Dotações 1997 Dotações 1998 4 000 000 2 000 000 2 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 Total 6 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 (1) Após dedução de 1 milhão de ecus de dotações para pagamentos transitadas. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 761 COMISSÃO Parte B SUBSECÇÃO B3 FORMAÇÃO, JUVENTUDE, CULTURA, AUDIOVISUAL, INFORMAÇÃO E OUTRAS ACÇÕES SOCIAIS 762 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) Resumo das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) Título Capítulo Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B3-1 B3-1 0 EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFIS- SIONAL E JUVENTUDE EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSI- ONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE 410 650 000 368 950 000 376 155 000 369 655 000 394 086 980,35 373 003 174,92 Total do título B3-1 410 650 000 368 950 000 376 155 000 369 655 000 394 086 980,35 373 003 174,92 B3-2 CULTURA E AUDIOVISUAL B3-2 0 CULTURA E AUDIOVISUAL 99 150 000 107 700 000 118 290 000 120 090 000 122 854 234,73 96 383 246,28 Total do título B3-2 99 150 000 107 700 000 118 290 000 120 090 000 122 854 234,73 96 383 246,28 B3-3 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO B3-3 0 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 79 400 000 67 200 000 81 800 000 79 200 000 109 476 362,18 75 379 995,23 Total do título B3-3 79 400 000 67 200 000 81 800 000 79 200 000 109 476 362,18 75 379 995,23 B3-4 DIMENSÃO SOCIAL E EMPREGO B3-4 0 DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO 40 335 000 35 200 000 44 250 000 44 140 000 54 095 575,37 34 072 284,21 B3-4 1 B3-4 2 PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIR- CULAÇÃO FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO 47 700 000 49 200 000 41 915 000 46 465 000 46 052 286,39 40 648 093,98 13 600 000 13 600 000 13 600 000 13 600 000 13 400 000,— 9 454 815,25 B3-4 3 SAÚDE 46 550 000 43 700 000 51 410 000 41 360 000 49 552 488,10 32 508 129,— B3-4 4 LUTA CONTRA AS DROGAS 6 900 000 6 200 000 5 685 000 5 485 000 7 488 306,80 8 794 717,51 Total do título B3-4 155 085 000 147 900 000 156 860 000 151 050 000 170 588 656,66 125 478 039,95 Total da subsecção B3 744 285 000 691 750 000 733 105 000 719 995 000 797 006 233,92 670 244 456,38 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 763 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E JUVENTUDE TÍTULO B3-1 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B3-1 0 B3-1 0 0 Ensino geral e superior B3-1 0 0 0 Medidas gerais preparatórias ao reforço da cooperação em matéria de educação Dotações diferenciadas 2 250 000 2 550 000 3 200 000 4 600 000 4 349 704,17 3 854 769,93 B3-1 0 0 1 Sócrates Dotações diferenciadas 199 100 000 175 000 000 171 450 000 178 350 000 178 107 175,63 199 632 870,82 B3-1 0 0 6 Promoção e protecção das línguas e culturas regionais e minoritárias Dotações diferenciadas 3 600 000 (1) 3 800 000 (2) 3 675 000 2 675 000 4 000 000,— 3 992 035,92 Total do artigo B3-1 0 0 204 950 000 181 350 000 178 325 000 185 625 000 186 456 879,80 207 479 676,67 B3-1 0 1 Política de juventude B3-1 0 1 0 Juventude para a Europa Dotações diferenciadas 26 000 000 25 000 000 24 500 000 22 100 000 24 109 354,03 25 453 602,39 B3-1 0 1 1 Serviço voluntário europeu Dotações diferenciadas 25 000 000 23 000 000 9 400 000 8 700 000 14 533 667,50 6 046 391,31 Total do artigo B3-1 0 1 51 000 000 48 000 000 33 900 000 30 800 000 38 643 021,53 31 499 993,70 B3-1 0 2 Formação e orientação proﬁssi- onais B3-1 0 2 0 Acções de diálogo social e medi- das preparatórias ao reforço da cooperação em matéria de forma- ção proﬁssional Dotações diferenciadas 1 300 000 1 300 000 1 350 000 2 650 000 2 499 997,64 2 102 564,33 B3-1 0 2 1 Leonardo da Vinci Dotações diferenciadas 140 400 000 125 300 000 150 000 000 138 000 000 151 862 081,38 117 504 184,14 (1) Uma dotação de 400 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 400 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 764 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B3-1 0 2 (continuação) B3-1 0 2 5 Centro Europeu para o Desenvol- vimento da Formação Proﬁssio- nal Dotações diferenciadas 12 700 000 12 700 000 12 300 000 12 300 000 12 325 000,— 12 116 756,08 B3-1 0 2 6 Centro Europeu para o Desenvol- vimento da Formação Proﬁssio- nal — Despesas de reinstalação Dotações diferenciadas 300 000 300 000 280 000 (1) 280 000 (2) 2 300 000,— 2 300 000,— Total do artigo B3-1 0 2 154 700 000 139 600 000 163 930 000 153 230 000 168 987 079,02 134 023 504,55 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B3-1 0 410 650 000 368 950 000 376 155 000 369 655 000 394 086 980,35 373 003 174,92 410 650 000 368 950 000 376 155 000 369 655 000 394 086 980,35 373 003 174,92 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 410 650 000 368 950 000 376 155 000 369 655 000 394 086 980,35 373 003 174,92 Total do título B3-1 410 650 000 368 950 000 376 155 000 369 655 000 394 086 980,35 373 003 174,92 (1) Uma dotação de 1 720 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 1 720 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 765 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) TÍTULO B3-1 EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E JUVENTUDE CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE B3-1 0 0 Ensino geral e superior B3-1 0 0 0 Medidas gerais preparatórias ao reforço da cooperação em matéria de educação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 250 000 2 550 000 3 200 000 4 600 000 4 349 704,17 3 854 769,93 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 49o. , 126o. e 127o. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de medidas especíﬁcas no domínio da educação, em preparação dos desenvolvimentos a prever no âmbito da cooperação europeia em matéria de educação. Cobre igualmente o ﬁnanciamento de diversas acções nos domínios da educação e da política da juventude, como complemento das medidas abrangidas pelos programas Sócrates e Juventude para a Europa, em especial, medidas como as solicitadas na resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Março de 1997, sobre a sociedade da informação, a cultura e a educação (JO C 115 de 14. 4. 1997, p. 151). São igualmente imputadas a este número medidas destinadas a fomentar o acesso dos jovens, especialmente jovens mulheres, a cursos tecnológicos e medidas destinadas a apoiar a participação dos pais na educação a nível europeu. Um montante de, pelo menos, 100 000 ecus deverá constituir um auxílio para a participação e a formação dos pais em matéria de educação no plano europeu e para os associar às acções realizadas a nível escolar em matéria de luta contra a violência na escola e de insucesso escolar. Desta dotação, 480 000 ecus destinam-se a ﬁnanciar projectos-piloto para a educação e formação em arte. Um montante mínimo de 320 000 ecus destina-se a apoiar parlamentos que representem a juventude europeia em diversas regiões da União Europeia, com base num concurso organizado para a apresentação de propostas e sua avaliação e tramitação até Março de 1998. Será dada prioridade a iniciativas que promovam activamente e encorajem a participação dos jovens de origem desfavorecida. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações desta rubrica deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Um montante máximo de 250 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a concretização dos objectivos da acção em que se integram, excepto as decorrentes da gestão de tais acções ou de questões administrativas de carácter geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 766 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 0 (continuação) B3-1 0 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 4 003 000 3 600 000 403 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 3 200 000 2 250 000 1 000 000 2 050 000 150 000 97 000 2 003 000 150 000 Total 9 453 000 4 600 000 2 550 000 2 153 000 150 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 42 525 ecus em autorizações, — 40 578 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-1 0 0 1 Sócrates Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 199 100 000 175 000 000 171 450 000 178 350 000 178 107 175,63 199 632 870,82 Observações Antigos números B3-1 0 0 1 e B3-1 0 0 8 Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126o. e 127o. Decisão no. 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, que cria o programa de acção comunitário Sócrates (JO L 87 de 20. 4. 1995, p. 10). Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 14 de Março de 1997, que altera a Decisão no. 819/95/CE que cria o programa de acção comunitário Sócrates (JO C 113 de 11. 4. 1997, p. 14). Esta dotação inclui o montante decidido na co-decisão do Parlamento e do Conselho de. (JO. ) (COD 97/0103). Esta dotação destina-se a cobrir o apoio total ou parcial às acções previstas no programa Sócrates. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 767 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 0 (continuação) B3-1 0 0 1 (continuação) Um montante máximo de 3 200 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, à excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). Em 1998, a Comissão apresentará um relatório à autoridade orçamental sobre as origens sociais e económicas dos estudantes que participem no programa. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 37 060 000 29 300 000 7 148 000 612 000 171 450 000 149 050 000 22 400 000 199 100 000 145 452 000 53 648 000 Total 407 610 000 178 350 000 175 000 000 54 260 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 3 762 990 ecus em autorizações, — 3 569 303 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se igualmente os montantes da contribuição de Chipre e de Malta, em conformidade com as disposições da Decisão no. 819/95/CE. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se igualmente os montantes da contribuição dos países associados da Europa Central, em conformidade com a Decisão no. 819/95/CE. B3-1 0 0 6 Promoção e protecção das línguas e culturas regionais e minoritárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 600 000 (1) 3 800 000 (2) 3 675 000 2 675 000 4 000 000,— 3 992 035,92 (1) Uma dotação de 400 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 400 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126o. e 128o. , com a redacção que lhes foi dada pelo Tratado de Amesterdão. 768 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 0 (continuação) B3-1 0 0 6 (continuação) Esta dotação destina-se a apoiar as acções de promoção e de protecção das línguas e culturas regionais da Comunidade. Destina-se igualmente a cobrir acções que possibilitem uma troca de experiências e de actividades entre grupos culturais minoritários dos países da Europa Central e Oriental e os dos países da Comunidade Europeia. Cobre igualmente o ﬁnanciamento das línguas minoritárias que não pertencem a uma região concreta como, por exemplo, o yiddisch, as línguas ciganas, etc. É igualmente imputado a este número o ﬁnanciamento de intercâmbios e visitas de projectos-piloto, de seminários, simpósios e relatórios, bolsas de estudo e material didáctico. Nos termos do segundo travessão do no. 2 e do no. 4 do artigo 128o. do Tratado, com a redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Amesterdão, qualquer projecto que vise conservar ou salvaguardar uma língua ou cultura regional ou minoritária como parte integrante do património cultural de relevância europeia pode candidatar-se a ser apoiado através desta dotação. O cariz único destas línguas e culturas é, por deﬁnição, inerente à dimensão europeia. Um montante de 400 000 ecus destina-se a ﬁnanciar o funcionamento do Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas. Este montante será colocado na reserva até que o Conselho deste Gabinete prove que dispõe de uma ampla representação. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Um montante máximo de 200 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, à excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). A Comissão vela por uma justa repartição das verbas entre os diversos grupos, tendo em conta as suas situações especíﬁcas. A Comissão publica, no termo de cada ano orçamental, uma lista das actividades promovidas no âmbito deste número de forma a divulgar as iniciativas existentes. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 1 743 000 1 743 000 932 000 3 675 000 4 000 000 (1) Total 9 418 000 2 675 000 (1) Dos quais 400 000 ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. (2) Dos quais 400 000 ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. 2 743 000 1 457 000 4 200 000 (2) 2 543 000 2 543 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 75 600 ecus em autorizações, — 79 380 ecus em pagamentos. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 769 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 0 (continuação) B3-1 0 0 6 (continuação) Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-1 0 1 Política de juventude B3-1 0 1 0 Juventude para a Europa Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 26 000 000 25 000 000 24 500 000 22 100 000 24 109 354,03 25 453 602,39 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 126o. Decisão no. 818/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, relativa à adopção da terceira fase do programa Juventude para a Europa (JO L 87 de 20. 4. 1995, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir o apoio total ou parcial às acções previstas no programa Juventude para a Europa. Um montante máximo de 700 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, à excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 8 787 000 8 787 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 24 500 000 26 000 000 13 313 000 11 187 000 13 813 000 12 187 000 Total 59 287 000 22 100 000 25 000 000 12 187 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 491 400 ecus em autorizações, — 472 500 ecus em pagamentos. 770 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 1 (continuação) B3-1 0 1 0 (continuação) Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se igualmente os montantes da contribuição de Chipre e de Malta, em conformidade com as disposições da Decisão no. 818/95/CE. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se igualmente os montantes da contribuição dos países associados da Europa Central, em conformidade com a Decisão no. 818/95/CE. B3-1 0 1 1 Serviço voluntário europeu Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 25 000 000 23 000 000 9 400 000 8 700 000 14 533 667,50 6 046 391,31 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 126o. Decisão no. /. /CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de. , que estabelece o programa de acção comunitário « Serviço voluntário europeu para jovens » (JO. de. , p. ). Esta dotação destina-se a cobrir o apoio total ou parcial às acções previstas no programa « Serviço voluntário europeu para jovens ». Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Em 1998, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu sobre a repartição das despesas e a relação das organizações e países que beneﬁciem destas dotações. Um montante máximo de 1 200 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, à excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 8 487 000 8 300 000 187 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 9 400 000 25 000 000 400 000 9 000 000 13 813 000 11 187 000 Total 42 887 000 8 700 000 23 000 000 11 187 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 472 500 ecus em autorizações, 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 771 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 1 (continuação) B3-1 0 1 1 (continuação) — 431 166 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-1 0 2 Formação e orientação proﬁssionais B3-1 0 2 0 Acções de diálogo social e medidas preparatórias ao reforço da cooperação em matéria de formação proﬁssional Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 300 000 1 300 000 1 350 000 2 650 000 2 499 997,64 2 102 564,33 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 118o. , 127o. e 128o. Decisão 63/266/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963, que estabelece os princípios gerais para a execução de uma política comum de formação proﬁssional (JO 63 de 20. 4. 1963, p. 1338/63). Decisão 85/368/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa à correspondência de qualiﬁcações de formação proﬁssional entre os Estados-membros das Comunidades Europeias (JO L 199 de 31. 7. 1985, p. 56). Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações proﬁssionais com uma duração mínima de três anos (JO L 19 de 24. 1. 1989, p. 16). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de medidas especíﬁcas no domínio da formação proﬁssional, em preparação dos desenvolvimentos a prever no âmbito da cooperação europeia nesse domínio. Destina-se igualmente a apoiar as acções empreendidas no âmbito do diálogo social, no domínio da formação proﬁssional. Um montante máximo de 700 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, à excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 2 359 000 2 359 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 1 350 000 1 300 000 291 000 1 059 000 241 000 1 059 000 Total 5 009 000 2 650 000 1 300 000 1 059 000 772 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 2 (continuação) B3-1 0 2 0 (continuação) Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 24 570 ecus em autorizações, — 24 570 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-1 0 2 1 Leonardo da Vinci Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 140 400 000 125 300 000 150 000 000 138 000 000 151 862 081,38 117 504 184,14 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 127o. Decisão 94/819/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, que estabelece um programa de acção para a execução de uma política de formação proﬁssional na Comunidade Europeia (JO L 340 de 29. 12. 1994, p. 8). Livro Branco da Comissão sobre Educação e Formação: Ensinar e Aprender — Rumo à Sociedade Cognitiva [COM (95) 0590 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o apoio total ou parcial às acções previstas no programa Leonardo da Vinci. Cobre também medidas de apoio às vítimas do tráﬁco de mulheres. Um montante máximo de 1 500 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, à excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 89 131 000 44 100 000 28 900 000 16 131 000 150 000 000 93 900 000 40 800 000 15 300 000 140 400 000 55 600 000 38 900 000 45 900 000 Total 379 531 000 138 000 000 125 300 000 70 331 000 45 900 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o e do seu protocolo no. 31: — 2 653 560 ecus em autorizações, 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 773 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 2 (continuação) B3-1 0 2 1 (continuação) — 1 821 960 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se igualmente os montantes da contribuição de Chipre e de Malta, em conformidade com as disposições da Decisão 94/819/CE. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se igualmente os montantes da contribuição dos países associados da Europa Central, em conformidade com a Decisão 94/819/CE. B3-1 0 2 5 Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 12 700 000 12 700 000 12 300 000 12 300 000 12 325 000,— 12 116 756,08 Observações Regulamento (CEE) no. 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional (JO L 39 de 13. 2. 1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 354/95 (JO L 41 de 23. 2. 1995, p. 1). Regulamento (CE) no. 1131/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) no. 337/75, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional (JO L 127 de 19. 5. 1994, p. 1), que ﬁxa a sede do Centro em Tessalónica. Esta dotação destina-se a cobrir a subvenção destinada ao Centro, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no. 337/75. As receitas e as despesas previsionais para o exercício são as seguintes: Receitas: — título 1 « Subvenções da Comunidade Europeia » — título 2 « Receitas diversas » Despesas: — título 1 « Pessoal » — título 2 « Despesas de funcionamento administrativo » — título 3 « Despesas operacionais » Total 12 700 000 100 000 12 800 000 6 885 000 1 165 000 4 750 000 Total 12 800 000 774 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 2 (continuação) B3-1 0 2 5 (continuação) Efectivos autorizados Lugares 1997 1998 — 1 13 11 25 11 11 15 15 27 27 3 3 81 1 1 12 11 25 11 11 15 15 27 27 3 3 81 Categorias e graus A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 7/A 8 Total LA 5/LA 6/LA 7 B C D Total Total Total Total Total geral O Centro pretende manter uma ligação directa entre o programa de trabalho e o orçamento aprovado. Todas as modiﬁcações aos quadros incluídos no presente número deverão ser comunicadas antecipadamente à autoridade orçamental. Antes do pagamento da terceira parte da subvenção, a Comissão deverá informar a autoridade orçamental sobre a execução do orçamento do Centro. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 775 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 2 (continuação) B3-1 0 2 5 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 208 000 208 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 12 300 000 12 700 000 12 092 000 208 000 12 492 000 208 000 Total 25 208 000 12 300 000 12 700 000 208 000 B3-1 0 2 6 Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional — Despesas de reinstalação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 300 000 300 000 280 000 (1) (2) 280 000 2 300 000,— 2 300 000,— (1) Uma dotação de 1 720 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 1 720 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Regulamento (CEE) no. 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional (JO L 39 de 13. 2. 1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 354/95 (JO L 41 de 23. 2. 1995, p. 1). Regulamento (CE) no. 1131/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) no. 337/75, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional (JO L 127 de 19. 5. 1994, p. 1), que ﬁxa a sede do Centro em Tessalónica. Esta dotação destina-se a cobrir a subvenção que permitirá ao Centro cobrir as despesas ocasionadas pela reinstalação da sua sede em Tessalónica. As receitas e as despesas previsionais para o exercício são as seguintes: Receitas: — título 1 « Subvenções da Comunidade Europeia » Despesas: — título 2 « Despesas de funcionamento administrativo » 300 000 300 000 776 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 2 (continuação) B3-1 0 2 6 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 2 000 000 (1) 300 000 Total 2 300 000 2 000 000 2 000 000 (2) 300 000 300 000 (1) Dos quais 1 720 000 ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. (2) Dos quais 1 720 000 ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 777 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL TÍTULO B3-2 CULTURA E AUDIOVISUAL Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B3-2 0 B3-2 0 0 Cultura B3-2 0 0 0 Raphaël (programa de acção comunitário no domínio do patri- mónio cultural) Dotações diferenciadas 10 600 000 9 400 000 10 600 000 8 600 000 9 996 591,85 3 870 368,94 B3-2 0 0 1 Caleidoscópio (programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia) Dotações diferenciadas 10 200 000 8 900 000 8 550 000 7 850 000 7 484 896,37 6 196 802,61 B3-2 0 0 2 Ariane (programa de apoio no domínio do livro e da cultura) Dotações diferenciadas 4 100 000 2 700 000 2 775 000 2 575 000 2 500 000,— 872 161,83 B3-2 0 0 3 Política europeia em matéria de desenvolvimento cultural Dotações diferenciadas 6 000 000 6 000 000 6 000 000 5 400 000 5 998 671,— 2 288 821,33 B3-2 0 0 4 Promoção da diversidade linguís- tica da Comunidade Europeia na sociedade da informação Dotações diferenciadas 4 000 000 3 500 000 4 000 000 3 000 000 3 420 682,— 1 743 857,89 Total do artigo B3-2 0 0 34 900 000 30 500 000 31 925 000 27 425 000 29 400 841,22 14 972 012,60 B3-2 0 1 Audiovisual B3-2 0 1 0 Media (medidas para encorajar o desenvolvimento da indústria audiovisual) Dotações diferenciadas 58 250 000 50 000 000 58 250 000 49 550 000 57 414 667,03 46 635 292,46 B3-2 0 1 1 Dimensão europeia da indústria do cinema e do sector audiovisual Dotações diferenciadas p. m. p. m. 2 000 000 2 000 000 2 000 000,— 1 725 832,— 778 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B3-2 0 1 (continuação) B3-2 0 1 2 Redes multilingues europeias de cinema, televisão e rádio Dotações diferenciadas 3 000 000 4 700 000 4 775 000 (1) 3 775 000 (2) 5 397 500,— 4 818 544,— B3-2 0 1 3 Televisão europeia avançada — Produção e conversão de progra- mas em formato 16/9 Dotações diferenciadas — 10 000 000 9 650 000 17 650 000 12 489 911,— 143 513,66 B3-2 0 1 4 Televisão europeia avançada — Emissão de programas em for- mato 16/9 Dotações diferenciadas — 9 500 000 8 690 000 16 690 000 12 651 315,48 24 263 000,— B3-2 0 1 5 Fundo de Garantia Dotações diferenciadas p. m. p. m. p. m. p. m. Total do artigo B3-2 0 1 61 250 000 74 200 000 83 365 000 89 665 000 89 953 393,51 77 586 182,12 (1) Uma dotação de 1 625 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 1 625 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 779 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B3-2 0 2 Desporto B3-2 0 2 0 Desporto na Europa Dotações diferenciadas 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 500 000,— 3 825 051,56 Total do artigo B3-2 0 2 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 500 000,— 3 825 051,56 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B3-2 0 99 150 000 107 700 000 118 290 000 120 090 000 122 854 234,73 96 383 246,28 99 150 000 107 700 000 118 290 000 120 090 000 122 854 234,73 96 383 246,28 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 99 150 000 107 700 000 118 290 000 120 090 000 122 854 234,73 96 383 246,28 Total do título B3-2 99 150 000 107 700 000 118 290 000 120 090 000 122 854 234,73 96 383 246,28 780 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) TÍTULO B3-2 CULTURA E AUDIOVISUAL CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL B3-2 0 0 Cultura B3-2 0 0 0 Raphaël (programa de acção comunitário no domínio do património cultural) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 600 000 9 400 000 10 600 000 8 600 000 9 996 591,85 3 870 368,94 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126o. a 128o. Decisão no. /97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de. de. de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural — programa Raphaël (JO L de. , p. ). Esta dotação destina-se a cobrir as contribuições comunitárias destinadas a acções relativas à conservação, salvaguarda e valorização do património cultural europeu, sendo adicionada ao ﬁnanciamento nacional, tal como se encontra previsto no programa Raphaël. Cobre igualmente as acções preparatórias do programa Raphäel e, enquanto se aguarda a sua aprovação deﬁnitiva, ﬁnancia os projectos-piloto que serão realizados de acordo com os eixos, domínios de acção e modalidades idênticos aos previstos pelo programa. Ao proceder à distribuição dos fundos, a Comissão terá em conta o equilíbrio geográﬁco da Comunidade. Estes projectos-piloto subdividem-se nomeadamente em: — encorajamento de acções de valorização do património cultural europeu (imobiliário, mobiliário, arqueológico, museus e colecções, arquivos, património subaquático, etc. ) através de projectos concretos agrupados em cinco grandes categorias: — intervenções em matéria de património importante e/ou excepcional, incluindo as acções em curso (Acrópole, monte Athos, Chiado, Coimbra, Santiago de Compostela e catedral de Burgos), — intervenções para manutenção e conservação de centros urbanos classiﬁcados como património mundial pela Unesco, — apoio a projectos europeus no domínio do património (antigos projectos-piloto) sobre temas comuns, desenvolvidos à escala nacional, local e regional, podendo, todavia, cobrir tanto o património imobiliário como o mobiliário, — desenvolvimento de « normas/métodos » relativos às práticas de preservação desenvolvidas pelas organizações proﬁssionais internacionais (por exemplo, documentação sobre os bens culturais, empréstimo de obras, conservação, etc. ), — projectos e estudos de dominante cultural complementares e outras actividades comunitárias, — apoio a redes e parcerias a ﬁm de reforçar a cooperação transnacional, favorecer os intercâmbios e a partilha de experiências entre proﬁssionais, institutos, museus e outras instituições do património, — elaboração de guias, inventários, bem como apoio a redes que facilitem a difusão com base em suportes telemáticos modernos e outras tecnologias avançadas (CD-ROM, CDI, etc. ), — apoio a acções que facilitem o acesso dos cidadãos da União Europeia ao património (jornadas europeias do património, festa da Europa em 9 de Maio, prémios de arquitectura « Mies van der Rohe », apresentações multilingues nos museus, sítios e monumentos, prémios de arquitectura) e à utilização de tecnologias avançadas (interconexões dos bancos de dados, desenvolvimento de produtos multimedia, estudos e seminários relativos a aspectos do sector), — apoio à identiﬁcação de problemas de investigação e à difusão dos resultados (incentivo à organização de conferências, colóquios, seminários) permitindo aos peritos proceder a um intercâmbio das melhores práticas e eventuais inovações, — apoio ao intercâmbio e ao aperfeiçoamento dos proﬁssionais de património na Europa, — apoio a acções de cooperação com países terceiros e organizações internacionais, nomeadamente o Conselho da Europa e a Unesco (apoio a projectos de conservação e de restauro do património cultural; ajuda à sua participação em redes de proﬁssionais bem como em acções que facilitem o acesso dos seus cidadãos ao património cultural), 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 781 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 0 (continuação) B3-2 0 0 0 (continuação) — apoio a projectos-piloto de arquivo de interesse europeu, — assistência técnica do programa. Será efectuado um estudo sobre a oportunidade de fomentar as acções de valorização do património cultural europeu supramencionadas, no âmbito de uma acção comunitária, atribuindo empréstimos a taxa reduzida a projectos concretos. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Um montante máximo de 350 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). A Comissão pode recorrer ao parecer de peritos nos diferentes domínios em causa. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 11 568 000 5 400 000 3 200 000 1 800 000 1 168 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 10 600 000 10 600 000 3 200 000 3 000 000 3 200 000 2 000 000 3 000 000 1 500 000 2 000 000 900 000 2 400 000 Total 32 768 000 8 600 000 9 400 000 6 800 000 4 668 000 3 300 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 200 340 ecus em autorizações, — 169 722 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-2 0 0 1 Caleidoscópio (programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 200 000 8 900 000 8 550 000 7 850 000 7 484 896,37 6 196 802,61 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126o. a 128o. Decisão no. 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio) (JO L 99 de 20. 4. 1996, p. 20). 782 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 0 (continuação) B3-2 0 0 1 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir as contribuições comunitárias relativas às acções previstas no programa Caleidoscópio. O conjunto das acções será realizado de acordo com eixos e os domínios de acção previstos pelo programa. Estes domínios cobrem diversas categorias de acções, designadamente o apoio a manifestações e projectos culturais realizados em parceria ou através de redes, acções de cooperação europeia de grande envergadura, apoio às cidades europeias da cultura e ao mês cultural europeu, bem como determinadas medidas especíﬁcas e projectos de cooperação com países terceiros. Estas categorias de acções abrangem, nomeadamente: — as manifestações artísticas e culturais que permitem melhorar o conhecimento e a divulgação da história dos povos europeus, — a promoção dos intercâmbios culturais não comerciais, — a criação artística em todos os domínios (artes do espectáculo, artes plásticas, artes aplicadas, artes multimedia), — os projectos culturais e artísticos co-organizados por operadores de, pelo menos, três Estados-membros ou por redes culturais e que contem igualmente com a participação de artistas criadores, intérpretes ou outros operadores do sector cultural oriundos de, pelo menos, três Estados-membros, — o aperfeiçoamento de artistas criadores, intérpretes ou outros operadores do sector cultural em projectos especíﬁcos que favoreçam a criação contemporânea, — os encontros organizados a nível europeu pelos proﬁssionais da cultura, as autoridades nacionais e regionais e directamente ligadas ao desenvolvimento da acção comunitária no domínio cultural, — a organização de manifestações culturais e artísticas no âmbito da cidade europeia da cultura e do mês cultural europeu, — as actividades da Orquestra Juvenil da União Europeia e da Orquestra Barroca da União Europeia, — os projectos culturais de dimensão, qualidade e envergadura europeias com um impacte cultural e socioeconómico, — os projectos de cooperação cultural com os países terceiros, de acordo com as modalidades deﬁnidas pelos diferentes acordos que incluem uma cláusula cultural, — os projectos de apoio à criação artística e literária, nomeadamente projectos de pessoas deﬁcientes e com a participação das mesmas, — a assistência técnica do programa. Esta dotação cobre igualmente a criação e a atribuição de um « Prémio europeu de artes plásticas » que anualmente premiará um ou mais jovens artistas destacados cujo trabalho constitua uma expressão marcante das características regionais e nacionais no contexto de uma Europa em evolução do ponto de vista democrático e cultural. É também imputado a este número o ﬁnanciamento das actividades artísticas e culturais a desenvolver numa região escolhida todos os anos pelo seu carácter exemplar de « região europeia da cultura ». Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Um montante máximo de 375 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 4 036 000 3 500 000 400 000 136 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 8 550 000 4 350 000 10 200 000 2 500 000 6 000 000 1 000 000 2 500 000 700 000 1 000 000 700 000 Total 22 786 000 7 850 000 8 900 000 3 636 000 1 700 000 700 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 783 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 0 (continuação) B3-2 0 0 1 (continuação) Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 192 780 ecus em autorizações, — 167 738 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-2 0 0 2 Ariane (programa de apoio no domínio do livro e da cultura) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 100 000 2 700 000 2 775 000 2 575 000 2 500 000,— 872 161,83 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126o. a 128o. Decisão no. 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Ariane) (JO L 291 de 24. 10. 1997, p. 26). Esta dotação destina-se a cobrir as contribuições comunitárias concedidas no âmbito do programa Ariane, bem como as acções preparatórias do programa e o conjunto de projectos-piloto que serão realizados de acordo com eixos, domínios de acção e modalidades idênticos aos previstos pelo programa e, nomeadamente: — a ajuda à tradução de obras literárias contemporâneas (romances, novelas, ensaios literários, histórias literárias, biograﬁas, peças de teatro, poesias, etc. ) representativas da cultura do país de origem e susceptíveis de interessar um amplo público europeu, sendo dada prioridade à tradução de e para línguas menos utilizadas, — a ajuda à tradução de obras dramáticas que foram objecto de representações cénicas ou audiovisuais e que obtiveram o reconhecimento da crítica ou do público (as obras propostas para tradução deverão ser apoiadas por um projecto concreto de apresentação pública), — a ajuda à tradução de obras de referência destinadas a facilitar os intercâmbios de informações e de experiências e a cooperação entre os Estados-membros nos domínios abrangidos pelo artigo 128o. do Tratado, — a organização do Prémio Literário Europeu e do Prémio Europeu de Literatura (Prémio Aristeion), — a promoção da tradução literária de qualidade, ao intercâmbio de experiências e de conhecimentos entre proﬁssionais da tradução, — o desenvolvimento de iniciativas em parceria destinadas a facilitar o acesso aos dados e informações necessários à divulgação das obras traduzidas, nomeadamente graças às novas tecnologias e instrumentos multimedia, — as acções pontuais destinadas a acompanhar os esforços de sensibilização à leitura e, nomeadamente, os esforços de melhoramento do conhecimento das literaturas dos diferentes países e regiões da Comunidade graças à tradução, — o apoio a experiências-piloto e inovadoras de dimensão europeia em matéria de sensibilização dos jovens para a leitura e as literaturas europeias, — as bolsas e ajudas de custo para viagem destinadas aos tradutores literários, bem como aos estágios de aperfeiçoamento, — a cooperação cultural com os países terceiros de acordo com as modalidades deﬁnidas pelos diferentes acordos que incluem uma cláusula cultural, — a assistência técnica do programa. Cobre igualmente as acções-piloto de cooperação entre bibliotecas e as acções de sensibilização ao livro e à leitura, bem como as acções previstas no programa Gutenberg. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Um montante máximo de 140 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 784 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 0 (continuação) B3-2 0 0 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 1 943 000 1 700 000 200 000 43 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 2 775 000 4 100 000 875 000 1 300 000 1 200 000 500 000 2 000 000 100 000 700 000 200 000 Total 8 818 000 2 575 000 2 700 000 2 543 000 800 000 200 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 77 490 ecus em autorizações, — 50 709 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa das receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-2 0 0 3 Política europeia em matéria de desenvolvimento cultural Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 000 000 6 000 000 6 000 000 5 400 000 5 998 671,— 2 288 821,33 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o no. 3 do seu artigo 128o. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento comunitário de acções de cooperação na Comunidade e com países terceiros como complemento das medidas previstas ao abrigo dos programas Caleidoscópio e Raphaël e que não tenham podido ser abrangidas pelos referidos programas. Tem por objectivo apoiar iniciativas e manifestações culturais, bem como realizações no domínio da conservação, protecção e restauro do património mobiliário e imobiliário e as organizações centrais europeias. Esta dotação subdivide-se do seguinte modo: 1. Projectos artísticos abrangendo, de uma forma equilibrada, os diversos ramos das artes, especialmente para encorajar os jovens, e os projectos destinados a preservar o património cultural europeu: 4 100 000 ecus. Esta categoria deverá incluir o apoio a medidas para aumentar a sensibilização com vista a facilitar o acesso do público à cultura e ao património cultural, bem como medidas destinadas a criar redes e parcerias nos Estados-membros. No domínio dos projectos artísticos, será dada preferência a organizações que preencham vários dos seguintes critérios: a) organizações, fundações ou grupos cujos projectos encorajem activamente e promovam a participação dos jovens, dando atenção particular aos jovens de origens não privilegiadas e multiculturais; 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 785 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 0 (continuação) B3-2 0 0 3 (continuação) b) organizações, fundações ou grupos cujo projecto dê maior destaque à União Europeia; c) organizações, fundações ou grupos cujos projectos proporcionem formação com vista a aumentar as oportunidades de emprego; d) organizações, fundações ou grupos cujos projectos se encontrem baseados nas regiões e não nas grandes cidades; e) organizações, fundações ou grupos que tenham experiência na área do projecto. No domínio das artes, as dotações destinadas a projectos musicais serão atribuídas a diversos campos musicais como o jazz, a ópera, a música clássica e a música coral, com o objectivo de aumentar o acesso do público em geral a estes tipos de música. Esta dotação destina-se igualmente a ﬁnanciar um prémio (a apresentar e atribuir por ocasião das celebrações no âmbito da Cidade Europeia da Cultura) que permita a divulgação e a promoção do projecto vencedor em toda a União Europeia. As organizações, fundações ou grupos cujos projectos beneﬁciem desta dotação devem incluir membros de, pelo menos, quatro Estados-membros. 2. Apoio a organizações centrais europeias no domínio da arte, cultura e património, sendo atribuído a cada uma delas, pelo menos, o montante de 150 000 ecus: 800 000 ecus. Estas organizações deverão constituir uma plataforma de debate sobre questões de política cultural europeia no respectivo sector e contribuir para o desenvolvimento de uma política cultural europeia na União Europeia; a organização das suas estruturas deverá ser democraticamente responsável relativamente aos seus membros; deverão criar laços importantes entre o sector que dizem representar e as instituições da União Europeia; deverão representar uma percentagem signiﬁcativa das organizações do respectivo sector cultural na Europa; deverão provar reunir experiência a nível de projectos à escala europeia. 3. Um estudo de viabilidade, de molde a permitir aos Estados-membros digitalizarem as suas colecções culturais nacionais, para contribuir para a criação de um arquivo europeu do milénio com acesso livre para instituições educativas e bibliotecas [tal como solicitado pela resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Março de 1997, sobre sociedade, cultura e educação (JO C 115 de 14. 4. 1997, p. 151)]: 500 000 ecus. 4. Medidas de cooperação com organizações internacionais, em particular o Conselho da Europa e a Unesco, e países terceiros não associados: 600 000 ecus. A bem da transparência, de uma boa gestão e do controlo orçamental, as três primeiras categorias serão sujeitas a um concurso para apresentação de propostas, a lançar imediatamente, e um relatório sobre o assunto será apresentado ao Parlamento Europeu antes do ﬁnal de Fevereiro de 1998. Na selecção de projectos e de organizações a dimensão europeia terá uma grande importância. À excepção da segunda categoria supramencionada (organizações centrais europeias), o ﬁnanciamento está reservado a projectos especíﬁcos e não a despesas administrativas ou operacionais. Uma percentagem equivalente a 70 % das dotações deverá ser paga no prazo de três meses a contar da aprovação do projecto. Nenhum montante concedido será inferior a 50 000 ecus. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Em 1998, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu onde avaliará os projectos e organizações apoiados por esta dotação. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 4 880 000 3 500 000 800 000 580 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 6 000 000 6 000 000 1 900 000 2 500 000 2 700 000 1 000 000 1 700 000 600 000 1 000 000 600 000 Total 16 880 000 5 400 000 6 000 000 3 280 000 1 600 000 600 000 786 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 0 (continuação) B3-2 0 0 4 Promoção da diversidade linguística da Comunidade Europeia na sociedade da informação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 000 000 3 500 000 4 000 000 3 000 000 3 420 682,— 1 743 857,89 Observações Antigo artigo B5-3 3 4 Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 128o. e 130o. Decisão no. 96/664/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1996, relativa à adopção de um programa plurianual destinado a promover a diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informação (JO L 306 de 28. 11. 1996, p. 40). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de uma acção que tem por objectivo: — promover a diversidade linguística da Comunidade na sociedade mundial da informação, — estimular a utilização de tecnologias, ferramentas e métodos que reduzam o custo da transferência da informação entre as línguas e o desenvolvimento dos serviços multilingues, — favorecer o reforço das indústrias de produtos linguísticos, — encorajar o desenvolvimento dos serviços multilingues. Cobre igualmente despesas inerentes aos contratos necessários para a execução da acção. Trata-se, nomeadamente, de contratos a custos repartidos, de associação, avaliação, trabalhos técnicos, coordenação, atribuição de bolsas, atribuição de subsídios, formação e mobilidade dos investigadores, participação em acordos internacionais e comparticipação em despesas de equipamentos, bem como de medidas de acompanhamento e apoio (estudos, seminários conferências, publicações, campanhas de sensibilização e cursos de formação). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Pagamentos Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 3 156 000 (1) 4 000 000 4 000 000 1 600 000 800 000 756 000 1 400 000 2 100 000 500 000 600 000 3 000 000 400 000 Total 11 156 000 3 000 000 3 500 000 4 256 000 400 000 (1) Após dedução de 900 000 ecus de dotações para pagamentos transitadas. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 75 600 ecus em autorizações, — 51 030 ecus em pagamentos. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 787 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 0 (continuação) B3-2 0 0 4 (continuação) Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas — as quais constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no no. 2, terceiro travessão, do artigo 4o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12) — dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. As receitas eventuais provenientes das contribuições de Estados terceiros, inscritas no artigo 6 0 9 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente número, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro. B3-2 0 1 Audiovisual B3-2 0 1 0 Media (medidas para encorajar o desenvolvimento da indústria audiovisual) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 58 250 000 50 000 000 58 250 000 49 550 000 57 414 667,03 46 635 292,46 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 127o. , 128o. e 130o. Decisão no. 95/563/CE do Conselho, de 10 de Julho de 1995, relativa a um programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição de obras audiovisuais europeias (Media II — Desenvolvimento e distribuição) (1996-2000) (JO L 321 de 30. 12. 1995, p. 25). Decisão 95/564/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativa a um programa de formação para os proﬁssionais da indústria europeia de programas audiovisuais (Media II — Formação) (1996-2000) (JO L 321 de 30. 12. 1995, p. 33). Em conformidade com os objectivos das Decisões 95/563/CE e 95/564/CE, esta dotação permitirá: — contribuir para a criação de um contexto favorável em que as empresas de produção de programas audiovisuais da Comunidade possam desempenhar um papel motor, paralelamente às dos outros países europeus, — estimular e reforçar a capacidade de oferta competitiva dos produtos audiovisuais europeus, tendo em conta, nomeadamente, o papel e as necessidades das pequenas e médias empresas, os legítimos interesses de todos os proﬁssionais que participam na criação dos programas e a situação dos países com menor capacidade de produção audiovisual e/ou que têm uma área geográﬁca e linguística restrita na Europa, — multiplicar os intercâmbios intra-europeus de ﬁlmes e de programas audiovisuais e explorar ao máximo os diferentes meios de distribuição existentes ou a criar na Europa, tendo em vista uma maior rentabilidade dos investimentos, uma difusão mais vasta e um maior impacte público, — encorajar a criação de redes de proﬁssionais europeus e de empresas do sector audiovisual, — aumentar a posição que as empresas europeias de produção e distribuição ocupam nos mercados mundiais, — favorecer o acesso e a utilização das novas tecnologias da comunicação, em especial europeias, na produção e distribuição de obras audiovisuais, — favorecer uma abordagem global do audiovisual que permita ter em conta a interdependência dos seus diferentes sectores, — realizar as consultas necessárias com o conjunto dos interlocutores dos meios interessados. Esta dotação destina-se igualmente a apoiar a segunda cimeira mundial de Londres consagrada à televisão para o público infantil, que se realizará entre 9 e 13 de Março de 1998. Cobre, além disso, o conjunto das despesas das estruturas de assistência técnica, previstas no ponto 2. 3 do anexo das Decisões 95/563/CE e 95/564/CE. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Nos termos do disposto no segundo travessão do no. 2 do artigo 4o. do Regulamento Financeiro, este número será alvo, no decurso do exercício, da atribuição de dotações suplementares por montante correspondente às receitas a inscrever no número 6 1 5 8 do mapa de receitas. 788 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 1 (continuação) B3-2 0 1 0 (continuação) Um montante máximo de 515 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 42 009 000 25 000 000 9 000 000 7 000 000 1 009 000 58 250 000 24 550 000 16 000 000 10 000 000 6 000 000 1 700 000 58 250 000 25 000 000 16 000 000 10 000 000 7 250 000 Total 158 509 000 49 550 000 50 000 000 33 000 000 17 009 000 8 950 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 1 100 925 ecus em autorizações, — 944 943 ecus em pagamentos. Estes montantes, a título informativo, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-2 0 1 1 Dimensão europeia da indústria do cinema e do sector audiovisual Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. p. m. 2 000 000 2 000 000 2 000 000,— 1 725 832,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 128o. Declaração, de 2 de Janeiro de 1989, dos ministros dos 26 Estados participantes e do presidente da Comissão relativa ao estabelecimento do programa Eureka audiovisual e declaração de Londres, de 24 de Novembro de 1995, que conﬁrma a prossecução das actividades do programa Eureka audiovisual por um período de quatro anos [COM (96) 1038/3]. Resolução, de 15 de Dezembro de 1992, do Conselho de Ministros reunidos no seio do Conselho, que estabelece um Observatório Europeu do Audiovisual com a participação da Comissão. Programa de trabalho da Comissão para 1997 no que diz respeito a um programa estatístico (proposta de decisão do Conselho em preparação). Posição comum (CE) no. 49/96, adoptada pelo Conselho em 8 de Julho de 1996, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (JO C 264 de 11. 9. 1996, p. 52). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 789 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 1 (continuação) B3-2 0 1 1 (continuação) Livro Verde, apresentado pela Comissão em 10 de Outubro de 1996, sobre a protecção dos menores e da dignidade da pessoa humana nos serviços audiovisuais e de informação [COM (96) 483 ﬁnal]. Este número destina-se a cobrir: — os trabalhos associados à directiva « Televisão sem fronteiras » e ao Livro Verde sobre o desenvolvimento dos novos serviços audiovisuais, — o programa de investigação estatística no sector do audiovisual, — o apoio aos festivais audiovisuais, — as contribuições comunitárias para a componente audiovisual do programa Eureka e para o Observatório Europeu do Audiovisual. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 583 000 411 000 p. m. 172 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 2 000 000 1 589 000 p. m. Total 2 583 000 2 000 000 p. m. p. m. p. m. 350 000 61 000 522 000 61 000 B3-2 0 1 2 Redes multilingues europeias de cinema, televisão e rádio Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 000 000 4 700 000 4 775 000 (1) 3 775 000 (2) 5 397 500,— 4 818 544,— (1) Uma dotação de 1 625 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 1 625 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 128o. Esta dotação destina-se a cobrir: — o apoio aos festivais audiovisuais e aos festivais cinematográﬁcos, — o apoio de iniciativas inovadoras no domínio da rádio, como a introdução de um sistema de rádio digital e a criação de redes europeias de radiodifusão multilingues como European Digital Radio, European Radio International e Euroradio (redes europeias de transmissão internacional de informação e de programas recreativos), — outras iniciativas relativas a canais de televisão europeus e multilingues para ﬁns culturais ou para ﬁns de informação pública com base em convites para apresentação de propostas publicados no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Será apresentado à autoridade orçamental um relatório sobre os canais de televisão existentes e sobre os projectos europeus de televisão e rádio multilingues, em que serão especiﬁcados os resultados ﬁnanceiros, os índices de audiência, as perspectivas de desenvolvimento da rede e a quantidade e qualidade dos serviços prestados à União Europeia. 790 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 1 (continuação) B3-2 0 1 2 (continuação) Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Em 1998 a Comissão apresentará um relatório, que enviará ao Parlamento Europeu, sobre a repartição das despesas e a relação das organizações e países beneﬁciários a título desta dotação. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 2 788 000 2 250 000 200 000 338 000 6 400 000 3 150 000 1 500 000 1 000 000 750 000 p. m. p. m. Total 9 188 000 5 400 000 1 700 000 1 338 000 750 000 B3-2 0 1 3 Televisão europeia avançada — Produção e conversão de programas em formato 16/9 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — 10 000 000 9 650 000 17 650 000 12 489 911,— 143 513,66 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o no. 1, quarto travessão, do seu artigo 130o. Decisão 93/424/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, sobre um plano de acção para a introdução de serviços avançados de televisão na Europa (JO L 196 de 5. 8. 1993, p. 48). Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas relativas à produção e a conversão em formato 16/9 de programas destinados a serem reutilizados (long stock programmes), com exclusão dos programas que, em princípio, se destinam a ser emitidos uma única vez, tais como os boletins informativos, as emissões desportivas ou os folhetins televisivos e, neste âmbito: — as acções de exploração dos catálogos de programas existentes, graças à conversão de programas audiovisuais e de ﬁlmes rodados em 35 mm, em super 16 mm ou em norma vídeo convencional, para o vídeo de alta deﬁnição ou o formato 16/9, — as acções de apoio à produção de programas originais em vídeo de alta deﬁnição ou em suporte compatível com a televisão de alta deﬁnição, — as despesas de gestão do programa e de estudos, de peritagem e de reuniões, — as acções de exploração dos catálogos de programas existentes, graças à conversão de programas audiovisuais e de ﬁlmes que podem ser difundidos em formato 16/9, — as acções de apoio à produção de programas a partir de « stocks » originais em vídeo de formato compatível com o formato 16/9. Cobre igualmente a liquidação de despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 791 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 1 (continuação) B3-2 0 1 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 23 970 000 14 650 000 6 000 000 3 320 000 9 650 000 3 000 000 4 000 000 2 000 000 650 000 — — Total 33 620 000 17 650 000 10 000 000 5 320 000 650 000 B3-2 0 1 4 Televisão europeia avançada — Emissão de programas em formato 16/9 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — 9 500 000 8 690 000 16 690 000 12 651 315,48 24 263 000,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o. Decisão 93/424/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, sobre um plano de acção para a introdução de serviços avançados de televisão na Europa (JO L 196 de 5. 8. 1993, p. 48). Os objectivos pretendidos consistem em desenvolver: — uma massa crítica de serviços avançados de televisão no formato 16/9, — um número importante e continuamente crescente de redes de televisão por cabo fornecendo serviços de qualidade no formato 16/9 aos seus clientes. Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas relativas às despesas por contrato com vista à execução do programa e dos projectos supramencionados. Trata-se, nomeadamente, de contratos de associação, de avaliação, de trabalhos técnicos, de coordenação, de bolsas, de subvenções, de participação em acordos internacionais e de participação nas despesas de equipamento. Cobre igualmente a liquidação de despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 792 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 1 (continuação) B3-2 0 1 4 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 22 314 000 13 000 000 6 000 000 3 300 000 14 000 775 000 8 690 000 — 775 000 2 915 000 3 500 000 2 000 000 275 000 — Total 31 779 000 16 690 000 9 500 000 5 300 000 289 000 B3-2 0 1 5 Fundo de Garantia Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. p. m. p. m. p. m. Observações Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 14 de Novembro de 1995, que institui um fundo de garantia para incentivar a produção cinematográﬁca e televisiva [COM (95) 546 ﬁnal]. Este número é administrado por uma estrutura ﬁnanceira ad hoc no seio do Fundo Europeu de Investimento, na qual estarão representados as instituições europeias e os parceiros externos (proﬁssionais de risco especializados no sector), assistida, para a análise dos dossiers, por peritos do meio audiovisual. Sempre que um projecto caucionado pelo Fundo gere lucros, será paga ao Fundo uma comissão de 5 % sobre o montante apurado antes da dedução dos impostos. O compromisso orçamental inicial é limitado a cinco anos, no termo dos quais será feita uma avaliação, ou mesmo uma revisão. Será efectuado um estudo tendente a comparar diferentes regimes de apoio à produção cinematográﬁca e televisiva, tanto na Comunidade como no exterior, e, em particular, a eﬁcácia dos sistemas que privilegiam as ajudas à produção e dos regimes que privilegiam as ajudas à distribuição. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 793 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 1 (continuação) B3-2 0 1 5 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Pagamentos Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Total p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. B3-2 0 2 Desporto B3-2 0 2 0 Desporto na Europa Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 500 000,— 3 825 051,56 Observações Antigo artigo B3-3 0 5 Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 128o. Declaração sobre o desporto incluída na Acta Final do Tratado de Amesterdão. Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Junho de 1997, sobre o papel da União Europeia no domínio do desporto (JO C 200 de 30. 6. 1997, p. 252). Esta dotação destina-se a ﬁnanciar medidas-piloto promocionais, sobretudo a favor dos jovens, em especial aquelas de natureza social e educativa e relacionadas com a funcionalidade integracionista do desporto: — o ﬁnanciamento de acções de informação junto das autoridades e organizações desportivas no quadro do programa Eurathlon, — através de projectos-piloto e de eventos desportivos criados para apoiar a promoção e o desenvolvimento do desporto para os deﬁcientes, depois de consultado o Comité Desportivo Europeu para as Pessoas Portadoras de Deﬁciências. Na atribuição das dotações, deverá dar-se particular atenção a grupos minoritários, independentemente do sexo e da orientação sexual. Serão desenvolvidas estreitas relações de trabalho com organizações como os comités olímpicos europeus, as organizações desportivas europeias não governamentais e o Colégio Europeu de Ciências do Desporto. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Em 1998, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu sobre a repartição das despesas e as actividades apoiadas por esta dotação. Será preparado um programa completo de acção comunitária no domínio do desporto através de um Livro Verde a publicar em 1998. Este Livro Verde irá, em especial, tomar em consideração a supramencionada resolução do Parlamento Europeu de 13 de Junho de 1997 e, nomeadamente, o seu no. 6. 794 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 2 (continuação) B3-2 0 2 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 1 394 000 1 200 000 194 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 3 000 000 3 000 000 1 800 000 1 106 000 1 700 000 94 000 1 200 000 100 000 Total 7 394 000 3 000 000 3 000 000 1 294 000 100 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 795 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-3 0 — INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO TÍTULO B3-3 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Artigo Número Designação CAPÍTULO B3-3 0 B3-3 0 0 Acções gerais de informação e de comunicação sobre a União Europeia Dotações diferenciadas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 32 520 000 (1) 28 520 000 (2) 33 550 000 (3) 32 850 000 (4) 40 995 364,44 39 472 833,10 B3-3 0 1 Antenas de informação Dotações diferenciadas 10 500 000 6 500 000 7 700 000 6 900 000 7 800 046,57 7 294 064,18 B3-3 0 2 Programas de informação para os países terceiros Dotações diferenciadas 6 380 000 4 980 000 7 400 000 6 900 000 7 483 194,65 5 341 378,98 B3-3 0 4 Integração europeia na Univer- sidade Dotações diferenciadas 3 000 000 3 700 000 3 150 000 2 550 000 3 199 537,32 3 781 039,28 B3-3 0 6 Prince (programa de informa- ção dos cidadãos europeus) — Acções de informação para polí- ticas especíﬁcas Dotações diferenciadas 27 000 000 (5) 23 500 000 (6) 30 000 000 (7) 30 000 000 (8) 49 998 219,20 19 490 679,69 (1) Uma dotação de 8 130 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 7 130 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 11 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (4) Uma dotação de 10 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (5) Uma dotação de 15 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (6) Uma dotação de 10 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (7) Uma dotação de 15 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (8) Uma dotação de 15 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 796 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-3 0 — INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B3-3 0 8 Comemorações do milénio na União Europeia Dotações diferenciadas — — p. m. p. m. Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B3-3 0 79 400 000 67 200 000 81 800 000 79 200 000 109 476 362,18 75 379 995,23 79 400 000 67 200 000 81 800 000 79 200 000 109 476 362,18 75 379 995,23 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 79 400 000 67 200 000 81 800 000 79 200 000 109 476 362,18 75 379 995,23 Total do título B3-3 79 400 000 67 200 000 81 800 000 79 200 000 109 476 362,18 75 379 995,23 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 797 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) TÍTULO B3-3 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CAPÍTULO B3-3 0 — INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO B3-3 0 0 Acções gerais de informação e de comunicação sobre a União Europeia Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 32 520 000 (1) 28 520 000 (2) 33 550 000 (3) 32 850 000 (4) 40 995 364,44 39 472 833,10 (1) Uma dotação de 8 130 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 7 130 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 11 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (4) Uma dotação de 10 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126o. e 127o. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de acções gerais de informação e de comunicação permanente sobre a União Europeia, empreendidas conjuntamente pelas instituições europeias e destinadas a informar os cidadãos europeus sobre a Europa. A política de informação e de comunicação deve tomar em devida consideração as ópticas e ﬁlosoﬁas divergentes em relação ao processo de integração europeia. Estas acções pluridisciplinares de informação e de diálogo incluem a realização de sondagens de opinião e de trabalhos de avaliação do seu impacto, visitas, publicações, produções audiovisuais; actividades de informação documentais e informatizadas, bem como actividades destinadas no plano europeu a audiências especíﬁcas, tais como os jovens ou as mulheres; operações descentralizadas orientadas para as necessidades especíﬁcas de certos países ou regiões e funções de representação junto dos meios políticos. Um montante mínimo correspondente a 30 % das dotações inscritas neste artigo destina-se a coordenar as actividades de informação empreendidas pela União Europeia a nível interinstitucional, de modo a estabelecer um sistema europeu de informação no sentido de rentabilizar o investimento e a comunicação com os cidadãos de acordo com as directrizes a elaborar no quadro de um diálogo interinstitucional ao mais alto nível entre o Parlamento Europeu e a Comissão. Um montante máximo de 2 milhões de ecus destina-se a pagar os serviços televisivos de informação sobre a União Europeia e as suas instituições prestados pelo Euronews com base num contrato de informação. Estas acções destinam-se às opiniões públicas, aos multiplicadores e grupos-alvo especíﬁcos (designadamente as mulheres e os jovens), a ﬁm de promover uma melhor compreensão dos objectivos, das realidades e dos métodos da acção comunitária, num contexto de diálogo entre as instituições, as empresas e o cidadão. A Comissão é assistida por um grupo de trabalho de carácter consultivo, composto de representantes do Parlamento Europeu e da Comissão, designado « grupo de trabalho para as acções permanentes de informação » e presidido pela Comissão. A Comissão submete ao grupo de trabalho, para parecer consultivo, o programa anual de informação permanente que pretende realizar. Um montante máximo de 200 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 798 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-3 0 — INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (continuação) B3-3 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 27 290 000 20 850 000 5 000 000 1 440 000 44 550 000 (1) 40 650 000 (2) 22 000 000 14 650 000 6 000 000 1 900 000 16 000 000 12 000 000 10 000 000 2 650 000 Total 112 490 000 42 850 000 (3) 35 650 000 (4) 19 440 000 11 900 000 2 650 000 (1) Dos quais 11 milhões de ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. (2) Dos quais 13 milhões de ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. (3) Dos quais 10 milhões de ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. (4) Dos quais 15 milhões de ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. Podem ser reafectadas receitas da ordem de 1 500 000 ecus em conformidade com as disposições do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). B3-3 0 1 Antenas de informação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 500 000 6 500 000 7 700 000 6 900 000 7 800 046,57 7 294 064,18 Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — o ﬁnanciamento da Federação Internacional das Casas da Europa (1 700 000 ecus), — o ﬁnanciamento das antenas de informação e de documentação (CDE, DEP, Info Points, centros nacionais de informação, antenas rurais de informação) e do Centro Europeu de Jornalismo em Maastricht de modo a satisfazer a procura crescente de informação sobre a actividade da Comunidade por parte do público. Essas antenas, que são organizações públicas ou privadas ou uma combinação das duas, completam as acções realizadas pelos gabinetes de representação da Comissão nos Estados-membros. A Comissão é assistida por um grupo de trabalho de carácter consultivo, composto de representantes do Parlamento e da Comissão, a seguir designado por « grupo de trabalho para as acções permanentes de informação » e presidido pela Comissão. A Comissão submete ao grupo de trabalho, para parecer consultivo, o programa anual de informação permanente que pretende realizar. Será apresentada à autoridade orçamental uma comunicação da Comissão com os relatórios dos principais beneﬁciários desta acção (em termos ﬁnanceiros) sobre o impacto das suas actividades na informação e na sensibilização dos cidadãos para as questões europeias. Um montante máximo de 250 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 799 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-3 0 — INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (continuação) B3-3 0 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 6 144 000 3 300 000 1 600 000 1 244 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 7 700 000 3 600 000 10 500 000 1 200 000 3 700 000 1 200 000 3 000 000 1 000 000 2 500 000 700 000 1 300 000 Total 24 344 000 6 900 000 6 500 000 5 444 000 3 500 000 2 000 000 B3-3 0 2 Programas de informação para os países terceiros Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 380 000 4 980 000 7 400 000 6 900 000 7 483 194,65 5 341 378,98 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de acções destinadas a incrementar o desenvolvimento da acção comunitária nos países terceiros. Trata-se de reforçar o esforço de resposta, de informação e de comunicação e de promover a imagem da Comunidade junto de determinadas audiências e multiplicadores estratégicos — em particular as mulheres e os jovens — recorrendo aos mesmos instrumentos e técnicas que no interior da Comunidade. De entre os objectivos visados pela promoção da Comunidade citem-se as universidades e escolas, as câmaras de comércio e indústria, os sindicatos, as organizações proﬁssionais e patronais dos Estados associados à União Europeia. Esta dotação destina-se também a ﬁnanciar o programa « Visitantes da União Europeia » (500 000 ecus). Em 1998, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu sobre a eﬁcácia do programa « Visitantes da União Europeia » na promoção do interesse pela União Europeia. Um montante máximo de 100 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 800 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-3 0 — INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (continuação) B3-3 0 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 8 266 000 4 700 000 1 200 000 1 500 000 866 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 7 400 000 6 380 000 2 200 000 1 780 000 2 000 000 2 000 000 1 600 000 1 200 000 1 800 000 220 000 980 000 Total 22 046 000 6 900 000 4 980 000 5 100 000 3 866 000 1 200 000 B3-3 0 4 Integração europeia na Universidade Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 000 000 3 700 000 3 150 000 2 550 000 3 199 537,32 3 781 039,28 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da acção « Jean Monnet » — A integração europeia na Universidade, uma acção destinada a reforçar a união económica e monetária e a união política europeia, dando às universidades o seu incentivo para que estas criem e desenvolvam cursos sobre a integração europeia e seleccionem os mesmos de acordo com pareceres de especialistas na matéria. Uma contribuição de 400 000 ecus destina-se ao acompanhamento académico da acção « Jean Monet » a nível do Conselho Universitário Europeu. Um montante máximo de 100 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 801 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-3 0 — INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (continuação) B3-3 0 4 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 611 000 500 000 111 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 3 150 000 3 000 000 2 050 000 989 000 2 600 000 111 000 350 000 Total 6 761 000 2 550 000 3 700 000 461 000 50 000 50 000 B3-3 0 6 Prince (programa de informação dos cidadãos europeus) — Acções de informação para políticas especíﬁcas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 27 000 000 (1) 23 500 000 (2) 30 000 000 (3) 30 000 000 (4) 49 998 219,20 19 490 679,69 (1) Uma dotação de 15 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 10 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 15 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (4) Uma dotação de 15 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento das acções de informação prioritárias sobre políticas especíﬁcas. Estas acções devem ser concebidas, não como acções de propaganda, mas sim como um meio eﬁcaz de comunicação e de diálogo entre os cidadãos da União Europeia e as instituições comunitárias. Uma parte desta dotação deve ser consagrada ao estabelecimento desse diálogo. Estas acções prioritárias de informação devem ter em conta as especiﬁcidades nacionais e regionais, em estreita cooperação com as autoridades dos Estados-membros, e dirigir-se a audiências estratégicas como, por exemplo, as mulheres e os jovens. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o ﬁnanciamento dos serviços de informação televisiva sobre estas acções de informação prioritárias prestados por Euronews com base num contrato de informação no montante de 1 250 000 ecus. A campanha « Euro » irá especiﬁcamente dar ênfase, na sequência do Tratado de Amesterdão, ao emprego e à sua relação com a moeda única. A campanha « Construir a Europa juntos » irá dar informações sobre as modiﬁcações introduzidas pelo Tratado de Amesterdão e a reacção do Parlamento Europeu a este Tratado, mas concentrar-se-á em questões sobre as quais os cidadãos europeus, segundo as sondagens, estão mais interessados e preocupados, como as questões de consumo e do ambiente, devendo igualmente servir para acentuar a importância da dimensão cultural para o projecto europeu de integração. A Comissão será assistida por um grupo de trabalho de carácter consultivo, composto de representantes do Parlamento e da Comissão, seguidamente denominado « grupo de trabalho para as acções prioritárias de informação », presidido pela Comissão. A Comissão submete ao grupo de trabalho, para parecer consultivo, o programa anual das acções prioritárias de informação que pretende realizar. 802 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-3 0 — INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (continuação) B3-3 0 6 (continuação) Estas acções prioritárias de informação consistem nomeadamente em efectuar publicações, conferências, seminários e congressos, produtos audiovisuais (incluindo material difundido por Euronews), produtos promocionais e projectos-piloto e a apoiar antenas e redes especíﬁcas nos domínios considerados, bem como em organizar a formação de especialistas e de multiplicadores de informação. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 40 935 000 31 000 000 6 500 000 3 435 000 45 000 000 (1) 42 000 000 (2) 14 000 000 17 000 000 10 000 000 4 000 000 10 000 000 20 000 000 8 000 000 4 000 000 Total 127 935 000 45 000 000 (3) 33 500 000 (4) 33 435 000 12 000 000 4 000 000 (1) Dos quais 15 milhões de ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. (2) Dos quais 15 milhões de ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. (3) Dos quais 15 milhões de ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. (4) Dos quais 10 milhões de ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. B3-3 0 8 Comemorações do milénio na União Europeia Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — — p. m. p. m. Observações Este artigo destina-se a cobrir as despesas que permitirão preparar as comemorações do milénio na União Europeia. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 803 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO TÍTULO B3-4 DIMENSÃO SOCIAL E EMPREGO Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B3-4 0 B3-4 0 0 Diálogo social e espaço social europeu B3-4 0 0 0 Relações industriais e diálogo social Dotações diferenciadas 5 750 000 5 250 000 5 000 000 5 500 000 8 877 606,21 5 914 391,92 B3-4 0 0 2 Acções de formação e informa- ção destinadas a organizações de trabalhadores Dotações diferenciadas 9 000 000 8 000 000 10 500 000 11 590 000 10 994 087,37 9 949 340,43 B3-4 0 0 3 Informação, consulta e participa- representantes das ção dos empresas Dotações diferenciadas 5 000 000 4 800 000 10 000 000 10 000 000 12 631 087,65 394 179,10 B3-4 0 0 4 Reuniões transnacionais de repre- sentantes de empresas que ope- rem em moldes transfronteiriços Dotações diferenciadas B3-4 0 0 5 Centro Europeu de Relações Laborais Dotações diferenciadas — — p. m. p. m. 1 242 061,— 5 917 026,12 585 000 (1) 400 000 (2) p. m. (3) p. m. (4) 1 500 000,— 450 000,— Total do artigo B3-4 0 0 20 335 000 18 450 000 25 500 000 27 090 000 35 244 842,23 22 624 937,57 B3-4 0 1 Mercado de trabalho e emprego B3-4 0 1 1 Eures Services) (European Employment Dotações diferenciadas 10 000 000 10 750 000 10 500 000 10 500 000 9 896 618,43 4 875 785,11 (1) Uma dotação de 585 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 400 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 1 600 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (4) Uma dotação de 1 600 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 804 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO (continuação) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B3-4 0 1 (continuação) B3-4 0 1 2 Acções a favor da igualdade entre homens e mulheres Dotações diferenciadas 10 000 000 6 000 000 8 250 000 6 550 000 8 954 114,71 6 571 561,53 Total do artigo B3-4 0 1 20 000 000 16 750 000 18 750 000 17 050 000 18 850 733,14 11 447 346,64 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B3-4 0 CAPÍTULO B3-4 1 B3-4 1 0 Protecção social B3-4 1 0 1 Cooperação com as associações de solidariedade social 40 335 000 35 200 000 44 250 000 44 140 000 54 095 575,37 34 072 284,21 40 335 000 35 200 000 44 250 000 44 140 000 54 095 575,37 34 072 284,21 Dotações diferenciadas 2 000 000 2 000 000 4 000 000 2 000 000 B3-4 1 0 2 Acções preparatórias destinadas ao fomento da cooperação entre Estados-membros em matéria de luta contra a exclusão social Dotações diferenciadas 4 300 000 4 100 000 5 800 000 5 800 000 12 327 877,69 11 453 478,89 B3-4 1 0 3 Acções de luta contra a pobreza e a exclusão social Dotações diferenciadas p. m. 4 000 000 p. m. 4 000 000 7 252 972,61 8 836 929,38 B3-4 1 0 4 Acções a favor das pessoas idosas Dotações diferenciadas B3-4 1 0 6 Cooperação com as organizações não governamentais e associa- ções de deﬁcientes e apoio à sua actividade p. m. 2 900 000 2 500 000 4 000 000 8 911 471,84 6 995 581,34 Dotações diferenciadas 4 500 000 4 500 000 6 000 000 6 000 000 B3-4 1 0 7 Medidas sociais no âmbito da reconversão das indústrias side- rúrgica e do carvão Dotações diferenciadas — — p. m. p. m. 0,— 0,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 805 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B3-4 1 0 (continuação) B3-4 1 0 8 Acções a favor da família e das crianças Dotações diferenciadas 4 000 000 4 000 000 2 500 000 2 500 000 B3-4 1 0 9 Medidas para combater a violên- cia contra as crianças, adolescen- tes e mulheres Dotações diferenciadas 3 000 000 2 000 000 3 000 000 3 000 000 Total do artigo B3-4 1 0 17 800 000 23 500 000 23 800 000 27 300 000 28 492 322,14 27 285 989,61 B3-4 1 1 Livre circulação B3-4 1 1 0 Livre circulação dos trabalhado- res e acções a favor dos migrantes incluindo migrantes de países ter- ceiros Dotações diferenciadas 8 400 000 8 200 000 10 115 000 11 165 000 11 042 099,04 10 065 677,80 B3-4 1 1 3 Acção de integração para os refu- giados Dotações diferenciadas 10 000 000 5 000 000 p. m. (1) p. m. (2) 717 556,— 177 778,— B3-4 1 1 4 Medidas de luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo Dotações diferenciadas 5 000 000 6 000 000 8 000 000 8 000 000 5 800 309,21 3 118 648,57 B3-4 1 1 5 Observatório Europeu do Ra- cismo e da Xenofobia Dotações diferenciadas 2 000 000 2 000 000 (1) Uma dotação de 10 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 10 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 806 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) CAPÍTULO B3-4 2 — FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B3-4 1 1 (continuação) B3-4 1 1 6 Cooperação com as organizações e associações não governamen- tais constituídas pelas vítimas de exclusão social e idosos Dotações diferenciadas 4 500 000 4 500 000 Total do artigo B3-4 1 1 29 900 000 25 700 000 18 115 000 19 165 000 17 559 964,25 13 362 104,37 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B3-4 1 CAPÍTULO B3-4 2 B3-4 2 0 Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho 47 700 000 49 200 000 41 915 000 46 465 000 46 052 286,39 40 648 093,98 47 700 000 49 200 000 41 915 000 46 465 000 46 052 286,39 40 648 093,98 Dotações diferenciadas 13 600 000 13 600 000 13 600 000 13 600 000 13 400 000,— 9 454 815,25 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B3-4 2 13 600 000 13 600 000 13 600 000 13 600 000 13 400 000,— 9 454 815,25 13 600 000 13 600 000 13 600 000 13 600 000 13 400 000,— 9 454 815,25 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 807 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE Artigo Número Designação CAPÍTULO B3-4 3 B3-4 3 0 Acções no domínio da protecção sanitária dos cidadãos B3-4 3 0 0 Saúde pública, promoção da saúde, informação sobre a saúde, educação no domínio da saúde e formação no domínio da saúde pública Dotações diferenciadas 6 500 000 5 000 000 4 900 000 (1) 6 500 000 (2) 12 432 259,41 4 201 726,71 B3-4 3 0 1 Luta contra o cancro Dotações diferenciadas 12 000 000 9 000 000 11 250 000 9 450 000 11 965 341,77 11 066 389,34 B3-4 3 0 2 Aspectos sanitários do abuso de drogas Dotações diferenciadas 5 000 000 4 500 000 4 850 000 4 950 000 6 500 000,— 3 809 257,60 B3-4 3 0 3 Luta contra a SIDA e outras doenças transmissíveis Dotações diferenciadas 10 000 000 9 000 000 9 010 000 7 310 000 9 355 942,21 5 618 193,57 B3-4 3 0 4 Saúde e bem-estar Dotações diferenciadas 2 000 000 2 000 000 2 500 000 1 200 000 B3-4 3 0 6 Vigilância da saúde Dotações diferenciadas 2 300 000 2 000 000 2 300 000 1 150 000 B3-4 3 0 8 Ajuda às associações de assistên- cia às vítimas da doença de Creutzfeld-Jacob Dotações diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo B3-4 3 0 37 800 000 31 500 000 34 810 000 30 560 000 40 253 543,39 24 695 567,22 B3-4 3 1 Saúde e segurança no local de trabalho B3-4 3 1 0 Protecção da saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo subvenção ao Gabinete Técnico Sindical Europeu Dotações diferenciadas 3 500 000 3 250 000 4 500 000 3 600 000 4 492 995,39 3 694 038,39 (1) Uma dotação de 2 100 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 2 100 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 808 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) CAPÍTULO B3-4 4 — LUTA CONTRA AS DROGAS Artigo Número Designação B3-4 3 1 (continuação) B3-4 3 1 1 Agência Europeia para a Segu- rança e a Saúde no Trabalho Dotações diferenciadas B3-4 3 1 2 Socorro às vítimas de sinistros do sector carvão-aço e auxílio aos órfãos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 000 000 (1) 3 700 000 (2) 3 000 000 (3) 2 500 000 (4) 3 000 000,— 2 603 025,80 Dotações diferenciadas 250 000 250 000 300 000 300 000 352 500,— 327 161,39 B3-4 3 1 3 Acção a favor da segurança no trabalho na Europa (Safe) Dotações diferenciadas p. m. (5) 5 000 000 8 800 000 4 400 000 1 453 449,32 1 188 336,20 Total do artigo B3-4 3 1 8 750 000 12 200 000 16 600 000 10 800 000 9 298 944,71 7 812 561,78 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B3-4 3 CAPÍTULO B3-4 4 B3-4 4 0 Aspectos globais da luta contra a droga 46 550 000 43 700 000 51 410 000 41 360 000 49 552 488,10 32 508 129,— 46 550 000 43 700 000 51 410 000 41 360 000 49 552 488,10 32 508 129,— Dotações diferenciadas 1 300 000 600 000 685 000 485 000 1 648 306,80 1 369 056,07 (1) Uma dotação de 700 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 500 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 1 milhão de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (4) Uma dotação de 500 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (5) Uma dotação de 7 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 809 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 4 — LUTA CONTRA AS DROGAS (continuação) Artigo Número Designação B3-4 4 1 Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência Dotações diferenciadas Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B3-4 4 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 600 000 (1) 5 600 000 (2) 5 000 000 (3) 5 000 000 (4) 5 840 000,— 7 425 661,44 6 900 000 6 200 000 5 685 000 5 485 000 7 488 306,80 8 794 717,51 6 900 000 6 200 000 5 685 000 5 485 000 7 488 306,80 8 794 717,51 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 155 085 000 147 900 000 156 860 000 151 050 000 170 588 656,66 125 478 039,95 Total do título B3-4 155 085 000 147 900 000 156 860 000 151 050 000 170 588 656,66 125 478 039,95 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 744 285 000 691 750 000 733 105 000 719 995 000 797 006 233,92 670 244 456,38 Total da subsecção B3 744 285 000 691 750 000 733 105 000 719 995 000 797 006 233,92 670 244 456,38 (1) Uma dotação de 2 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 2 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 1 300 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (4) Uma dotação de 1 300 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 810 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) TÍTULO B3-4 DIMENSÃO SOCIAL E EMPREGO CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO B3-4 0 0 Diálogo social e espaço social europeu B3-4 0 0 0 Relações industriais e diálogo social Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 750 000 5 250 000 5 000 000 5 500 000 8 877 606,21 5 914 391,92 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118o. B. Conclusões do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, relativas à realização e execução eﬁcazes da legislação comunitária no domínio dos assuntos sociais (JO C 49 de 19. 2. 1993, p. 6). Livro Branco, apresentado pela Comissão em 5 de Dezembro de 1993, « Crescimento, competitividade, emprego — Os desaﬁos e as pistas para entrar no século XXI » [COM (93) 700 ﬁnal]. Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, de 10 e 11 de Dezembro de 1993. Conclusões do Conselho Europeu de Corfu, de 24 e 25 de Junho de 1994. Livro Branco, apresentado pela Comissão em 27 de Julho de 1994, « Política social europeia — Como avançar na União » [COM (94) 333 ﬁnal] Conclusões dos Conselhos Europeus de Essen, de 9 e 10 de Dezembro de 1994, de Florença, de 21 e 22 de Junho de 1996, e de Dublim, de 10 e 11 de Dezembro de 1996. Programa de acção social a médio prazo 1995-1997 [COM (95) 134 de 12. 4. 1995]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento das ajudas visando promover o diálogo social a nível interproﬁssional e sectorial, nos termos do artigo 118o. B do Tratado. Financia, assim, as consultas, os encontros, as negociações e outras acções que têm por ﬁnalidade a realização dos objectivos supracitados. Devem também ser ﬁnanciados projectos-piloto com o objectivo de promover a participação ﬁnanceira dos trabalhadores. Um montante máximo de 1 300 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 811 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO (continuação) B3-4 0 0 (continuação) B3-4 0 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 8 587 000 3 000 000 2 000 000 2 000 000 1 587 000 123 700 5 000 000 5 750 000 123 700 2 376 300 1 500 000 1 750 000 600 000 523 700 1 500 000 1 500 000 1 000 000 Total 19 460 700 5 500 000 5 250 000 4 100 000 3 610 700 1 000 000 B3-4 0 0 2 Acções de formação e informação destinadas a organizações de trabalhadores Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 9 000 000 8 000 000 10 500 000 11 590 000 10 994 087,37 9 949 340,43 Observações Antigos números B3-4 0 0 1 e B3-4 0 0 2 Resolução do Conselho, de 21 de Janeiro de 1974, relativa a um programa de acção social (JO C 13 de 12. 2. 1974, p. 1). Livro Branco, apresentado pela Comissão em 27 de Julho de 1994, « Política social europeia — Como avançar na União » [COM (94) 333 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a ﬁnanciar as acções de informação e formação proﬁssional destinadas a organizações de trabalhadores decorrentes da aplicação da acção comunitária no domínio da dimensão social do mercado interno, incluindo a participação nessas acções de representantes dos parceiros sociais dos países da Europa Central e Oriental. As acções em causa deverão ser igualmente organizadas pela Academia Sindical Europeia e pelo Centro Europeu dos Trabalhadores. A contribuição ﬁnanceira para a participação de representantes dos países da Europa Central e Oriental não pode exceder 5 % do total das dotações inscritas no presente número. Um dos objectivos deﬁnidos neste programa é o de auxiliar as organizações sindicais que participam nos trabalhos da Comunidade a criar um Instituto Sindical Europeu. Um montante de 3 100 000 ecus destina-se a ﬁnanciar o Instituto Sindical Europeu. Este instituto destina-se a auxiliar as organizações sindicais a estudar as realidades comunitárias com vista a informar e formar os seus membros. Até ao mês de Setembro de cada exercício ﬁnanceiro, a Comissão apresenta à autoridade orçamental um relatório circunstanciado sobre as actividades do instituto ﬁnanciado pelo presente número. O relatório fornecerá à autoridade orçamental as informações que se revelem necessárias para que esta possa determinar com conhecimento de causa o montante da dotação para o exercício seguinte. Um montante de 2 400 000 ecus destina-se a ﬁnanciar a Academia Sindical Europeia e um montante de 1 600 000 ecus destina-se a ﬁnanciar o Centro Europeu dos Trabalhadores. 812 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO (continuação) B3-4 0 0 (continuação) B3-4 0 0 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 4 723 000 3 150 000 1 250 000 323 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 10 500 000 9 000 000 8 440 000 1 310 000 5 440 000 750 000 2 000 000 1 560 000 Total 24 223 000 11 590 000 8 000 000 3 073 000 1 560 000 B3-4 0 0 3 Informação, consulta e participação dos representantes das empresas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 000 000 4 800 000 10 000 000 10 000 000 12 631 087,65 394 179,10 Observações Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118o. B. Proposta de directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 25 de Agosto de 1989, que completa o Estatuto da Sociedade Europeia no que se refere à posição dos trabalhadores (JO C 263 de 16. 10. 1989, p. 69). Comunicação da Comissão em matéria de informação e consulta dos trabalhadores [COM (95) 547]. Esta dotação cobre o ﬁnanciamento das acções que visam reforçar a cooperação transnacional dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores em matéria de informação, consulta e participação nas empresas que operam em vários Estados-membros, bem como medidas destinadas a proporcionar o intercâmbio transnacional de informação e experiência nos domínios da informação, consulta e participação nas empresas. Esta cooperação destina-se a garantir que os empregados sejam correctamente informados e consultados, a todos os níveis da empresa ou grupos de empresas, pelas respectivas direcções. O intercâmbio de experiências incidirá igualmente sobre a preparação e aplicação da participação dos representantes dos trabalhadores nos órgãos decisores da Sociedade Europeia. Um montante de 500 000 ecus destina-se também à participação dos representantes dos parceiros sociais dos países da Europa Central e Oriental. Esta dotação poderá igualmente ser usada para ﬁnanciar acções inovadoras no domínio da prevenção e solução de conﬂitos no seio das empresas multinacionais, particularmente sempre que estes digam respeito a reestruturações ao nível do grupo de empresas. As representações dos trabalhadores e empregadores nas empresas requerem directamente junto dos serviços competentes da Comissão as contribuições destinadas às respectivas empresas. Um montante máximo de 20 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou da administração em geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 813 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO (continuação) B3-4 0 0 (continuação) B3-4 0 0 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 12 300 000 6 000 000 4 000 000 2 300 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 10 000 000 5 000 000 4 000 000 500 000 300 000 3 000 000 1 800 000 2 500 000 1 800 000 1 100 000 Total 27 300 000 10 000 000 4 800 000 7 100 000 4 300 000 1 100 000 B3-4 0 0 4 Reuniões transnacionais de representantes de empresas que operem em moldes transfronteiriços Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — — p. m. p. m. 1 242 061,— 5 917 026,12 Observações Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o no. 3 do artigo 3o. do acordo sobre a política social anexo ao protocolo sobre a política social. Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária (JO L 254 de 30. 9. 1994, p. 64). Tendo em vista a transposição desta directiva nos Estados-membros, bem como a aplicação pelos destinatários das regras delas decorrentes, o presente número destinava-se a cobrir o ﬁnanciamento de acções que permitam: — a formação dos representantes dos trabalhadores e das entidades patronais, a nível das empresas, para o exercício dos direitos previstos na directiva, — a promoção de encontros entre representantes dos trabalhadores e das entidades patronais das empresas e grupos de empresas visadas pela directiva, tanto ao nível transnacional como nacional, na perspectiva da criação do conselhos europeus de empresa, — o apoio às entidades patronais e aos trabalhadores com vista à compreensão e concretização da directiva, — a instalação de pontos de informação e de observação (sob a forma de projectos-piloto) com o objectivo de informar e assistir os parceiros sociais na criação de conselhos europeus de empresa e a acompanhar as questões relativas à adaptação e aplicação da directiva. Os representantes dos trabalhadores e das entidades patronais, a nível das empresas, deverão requerer os empréstimos para as suas actividades directamente junto dos serviços competentes da Comissão. Este número cobre igualmente as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, assim como as despesas que garantem um apoio qualitativo às diversas reuniões, em particular actividades de ordem educacional, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 814 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO (continuação) B3-4 0 0 (continuação) B3-4 0 0 4 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Pagamentos Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Total — — — p. m. p. m. p. m. p. m. B3-4 0 0 5 Centro Europeu de Relações Laborais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 585 000 (1) 400 000 (2) p. m. (3) p. m. (4) 1 500 000,— 450 000,— (1) Uma dotação de 585 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 400 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 1 600 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (4) Uma dotação de 1 600 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118o. B. Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 25 de Setembro de 1995, relativa à criação de um Centro Europeu de Relações Laborais (CERL) [COM (95) 445 ﬁnal], este número constitui a estrutura de acolhimento de uma subvenção sob a forma de um contributo da Comunidade ao Centro Europeu de Relações Laborais criado por iniciativa dos parceiros sociais para criar um centro comum de formação para os seus quadros e dirigentes. O contributo ﬁnanceiro do orçamento da União Europeia para o Centro não poderá exceder 60 % das despesas correntes do Centro. Antes do ﬁnal do terceiro ano após o início desta acção, a Comissão avaliará os resultados obtidos a ﬁm de ﬁxar as modalidades do apoio futuro ao Centro. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 815 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO (continuação) B3-4 0 0 (continuação) B3-4 0 0 5 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 1 050 000 1 050 000 1 600 000 (1) 1 170 000 (2) 550 000 400 000 650 000 400 000 500 000 270 000 Total 3 820 000 1 600 000 (3) 800 000 (4) 1 150 000 270 000 (1) Esta dotação está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Dos quais 585 000 ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. (3) Esta dotação está inscrita no capítulo B0-4 0. (4) Dos quais 400 000 ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. B3-4 0 1 Mercado de trabalho e emprego B3-4 0 1 1 Eures (European Employment Services) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 000 000 10 750 000 10 500 000 10 500 000 9 896 618,43 4 875 785,11 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 48o. , 49o. , 117o. , 118o. e 118o. B. Regulamento (CEE) no. 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade (JO L 257 de 19. 10. 1968, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2434/92 (JO L 245 de 26. 8. 1992, p. 1). Regulamento (CEE) no. 2434/92 do Conselho, de 27 de Julho de 1992, que altera a segunda parte do Regulamento (CEE) no. 1612/68 relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade (JO L 245 de 26. 8. 1992, p. 1). Decisão 93/569/CEE da Comissão, de 22 de Outubro de 1993, relativa à execução do Regulamento (CEE) no. 1612/68 do Conselho, relativo à livre circulação dos trabalhadores no interior da Comunidade, particularmente no que respeita a uma rede designada Eures (European Employment Services) (JO L 274 de 6. 11. 1993, p. 32). Esta dotação destina-se, no âmbito da realização do mercado interno, a cobrir a instauração e o funcionamento da rede Eures. Esta rede tem como missão desenvolver a cooperação entre os Estados-membros e, nomeadamente, entre os serviços de emprego dos Estados-membros e a Comissão, a ﬁm de proceder: — à prestação de serviços de colocação, conselho e informação, que integram a dimensão europeia e devem conduzir ao desenvolvimento de uma agência europeia do emprego, — ao intercâmbio das ofertas e procuras de emprego a nível comunitário e transfronteiriço, 816 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO (continuação) B3-4 0 1 (continuação) B3-4 0 1 1 (continuação) — ao intercâmbio de informações no que se refere à evolução do mercado de trabalho e às condições de vida e de trabalho entre os Estados-membros. No âmbito dessa rede Eures e por iniciativa das regiões transfronteiriças, podem ser previstas estruturas de cooperação e de serviços. Esta rede vela pelo respeito do princípio da livre circulação, funcionando de forma transparente e não discriminatória, designadamente no que respeita ao acesso ao emprego para os nacionais comunitários num país que não o seu país de origem. Esta dotação cobre igualmente o ﬁnanciamento das seguintes acções de apoio à rede Eures: — formação de base e formação contínua dos euroconselheiros, — animação entre os euroconselheiros e cooperação entre os serviços públicos de emprego, — promoção da rede Eures junto das empresas e dos cidadãos europeus, — desenvolvimento de sistemas informáticos que comportem as duas bases de dados (« ofertas e procuras de emprego » e « condições de vida e de trabalho »), — desenvolvimento de estruturas especíﬁcas de colaboração e de serviço nas zonas fronteiriças, em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 17o. do Regulamento (CEE) no. 1612/68, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2434/92. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 9 924 000 5 104 000 2 187 000 2 633 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 10 500 000 10 000 000 5 396 000 3 563 000 1 541 000 5 000 000 3 000 000 2 000 000 Total 30 424 000 10 500 000 10 750 000 7 174 000 2 000 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 187 000 ecus em autorizações, — 160 128 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-4 0 1 2 Acções a favor da igualdade entre homens e mulheres Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 000 000 6 000 000 8 250 000 6 550 000 8 954 114,71 6 571 561,53 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 119o. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 817 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO (continuação) B3-4 0 1 (continuação) B3-4 0 1 2 (continuação) Directiva 75/117/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros no que se refere à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos (JO L 45 de 19. 2. 1975, p. 19). Directiva 76/207/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação, à promoção proﬁssional e às condições de trabalho (JO L 39 de 14. 2. 1976, p. 40). Directiva 79/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aplicação progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social (JO L 6 de 10. 1. 1979, p. 24). Directiva 86/378/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres aos regimes proﬁssionais de segurança social (JO L 225 de 12. 8. 1986, p. 40), alterada pela Directiva 96/97/CE (JO L 46 de 17. 2. 1997, p. 20). Directiva 86/613/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1986, relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente, incluindo a actividade agrícola, bem como à protecção da maternidade (JO L 359 de 19. 12. 1986, p. 56). Directiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima directiva especial na acepção do no. 1 do artigo 16o. da Directiva 89/391/CEE) (JO L 348 de 28. 11. 1992, p. 1). Decisão 95/593/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativa a um programa de acção comunitária a médio prazo para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (1996-2000) (JO L 335 de 30. 12. 1995, p. 37). Directiva 96/34/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996, relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pelo Comité Económico e Social (JO L 145 de 19. 6. 1996, p. 4). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento da implementação do programa de acção comunitária para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e, nomeadamente, o apoio a projectos de intercâmbio de informações e experiências sobre boas práticas, a observação e o acompanhamento das políticas pertinentes e a difusão das iniciativas lançadas. Um montante máximo de 2 milhões de ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 7 838 000 3 550 000 2 000 000 1 500 000 788 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 8 250 000 3 000 000 10 000 000 3 000 000 1 000 000 1 000 000 3 000 000 1 250 000 3 000 000 3 000 000 Total 26 088 000 6 550 000 6 000 000 5 500 000 5 038 000 3 000 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 189 000 ecus em autorizações, — 75 600 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. 818 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO B3-4 1 0 Protecção social B3-4 1 0 1 Cooperação com as associações de solidariedade social Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 000 000 2 000 000 4 000 000 2 000 000 Observações Tratado da União Europeia e, nomeadamente, a declaração no. 23 do protocolo no. 17 anexo ao Tratado. Esta dotação destina-se a apoiar a cooperação entre a União Europeia e as redes das associações de solidariedade enquanto instituições responsáveis por estabelecimentos de serviços sociais com os seus recursos especíﬁcos, incluindo os voluntários (declaração no. 23 da Acta Final do Tratado da União Europeia). Cobre o apoio a organizações não governamentais, associações e redes não cobertas no âmbito do número B3-4 1 0 6. Destina-se igualmente a melhorar a capacidade e reforçar a voz das organizações não governamentais, das associações de solidariedade social e das fundações que operem em todos os domínios da política social para o lançamento de ideias para propostas políticas no contexto do desenvolvimento de um diálogo permanente e estruturado entre a sociedade civil e as instituições europeias sobre todos os aspectos da política social. Deverá cobrir as ajudas aos organismos acima mencionados destinadas à coordenação das suas actividades, ao intercâmbio e difusão de informação, experiência e boas práticas e outras medidas destinadas a aumentar a participação destes organismos no processo de elaboração da política social a nível europeu. É igualmente imputada a este número uma dotação de 600 000 ecus para a plataforma das organizações não governamentais europeias que operam no domínio social. O mais tardar em Setembro de cada exercício, a Comissão apresentará à autoridade orçamental um relatório circunstanciado sobre as actividades ﬁnanciadas a título do presente número. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 4 000 000 2 000 000 2 000 000 1 500 000 500 000 500 000 1 000 000 500 000 Total 6 000 000 2 000 000 2 000 000 1 500 000 500 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 819 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 0 (continuação) B3-4 1 0 2 Acções preparatórias destinadas ao fomento da cooperação entre Estados-membros em matéria de luta contra a exclusão social Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 300 000 4 100 000 5 800 000 5 800 000 12 327 877,69 11 453 478,89 Observações Tratado de Amesterdão, nomeadamente a sua secção II, capítulo 4, artigo 118o. , no. 2, terceiro parágrafo. Esta dotação visa cobrir projectos-piloto com o objectivo de melhorar o conhecimento, desenvolver o intercâmbio de informações e boas práticas, promover acções inovadoras e avaliar experiências, com vista a combater e prevenir a exclusão social, particularmente quando esta afecta as vítimas da pobreza e da marginalização social, as pessoas com deﬁciência e as pessoas idosas. Destina-se igualmente a ﬁnanciar projectos-piloto a favor das pessoas deﬁcientes vítimas de exclusão social e projectos a favor das pessoas idosas vítimas de exclusão social. Os projectos-piloto a favor das pessoas deﬁcientes da iniciativa, inter alia, de organizações não governamentais nacionais e europeias de apoio aos deﬁcientes incluirão: — projectos-piloto transferíveis, a nível local, regional e nacional, com o objectivo de promover a plena cidadania e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deﬁciência. Os projectos deverão abordar as questões económicas, sociais e jurídicas apontadas na resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, sobre a igualdade de oportunidades para pessoas deﬁcientes (JO C 12 de 13. 1. 1997, p. 1) e nas normas-quadro da Organização das Nações Unidas sobre igualdade de oportunidades para pessoas com deﬁciência, — projectos destinados a explorar as possibilidades de aproveitamento de todos os aspectos da sociedade da informação com o objectivo de obter a igualdade de oportunidades para as pessoas com deﬁciência, — medidas inovadoras para sensibilizar a opinião pública sobre os direitos das pessoas deﬁcientes, incluindo o pleno apoio ﬁnanceiro à organização de um dia europeu das pessoas com deﬁciência, com produção de material sobre os direitos dos deﬁcientes, organização de dias nacionais de informação e publicação de revistas de divulgação europeia (incluindo boletins sectoriais) sobre a igualdade de oportunidades das pessoas com deﬁciência. Para este ﬁm, no mínimo 80 % da dotação destinada às medidas mencionadas serão afectados a organizações em que o controlo maioritário seja exercido por pessoas deﬁcientes e/ou pais de pessoas com deﬁciência e em estado de incapacidade mental. As pessoas com deﬁciência e/ou os pais de pessoas com deﬁciência e em estado de incapacidade mental deverão encontrar-se em maioria durante o planeamento e execução das acções acima referidas. Os projectos-piloto a favor das pessoas idosas deverão focar em particular a integração das questões relacionadas com as pessoas idosas nas outras políticas da União Europeia. O mais tardar em Setembro de cada exercício, a Comissão apresentará à autoridade orçamental um relatório circunstanciado sobre as actividades ﬁnanciadas a título do presente número. Esta dotação destina-se igualmente a ﬁnanciar medidas tendentes a prevenir a delinquência e a promover a reintegração social de antigos delinquentes. Um montante máximo de 300 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 820 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 0 (continuação) B3-4 1 0 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 4 727 000 3 300 000 500 000 500 000 427 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 5 800 000 4 300 000 2 500 000 1 800 000 1 800 000 800 000 600 000 1 000 000 1 000 000 100 000 500 000 Total 14 827 000 5 800 000 4 100 000 2 300 000 2 027 000 600 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 81 270 em autorizações, — 68 040 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-4 1 0 3 Acções de luta contra a pobreza e a exclusão social Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 4 000 000 p. m. 4 000 000 7 252 972,61 8 836 929,38 Observações Decisão 89/457/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1989, relativa a um programa de acção comunitária a médio prazo para a integração económica e social dos grupos de pessoas económica e socialmente menos favorecidas (JO L 224 de 2. 8. 1989, p. 10). Programa de acção a médio prazo de luta contra a exclusão e de promoção da solidariedade, apresentado pela Comissão em 22 de Setembro de 1993, « Um novo programa de apoio e de estímulo à inovação (1994-1999) » [COM (93) 435 ﬁnal]. Livro Branco, apresentado pela Comissão em 27 de Julho de 1994, « Política social europeia — Como avançar na União » [COM (94) 333 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a acolher a dotação ﬁnanceira do quarto programa de acção de luta contra a exclusão social e de promoção da solidariedade. Destina-se igualmente a cobrir as medidas de incentivo que a Comissão poderá efectuar no âmbito do novo Tratado. Esta dotação cobre igualmente medidas destinadas a lutar contra a feminização da pobreza e, em particular, projectos de ajuda às mulheres em situação de grande pobreza. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 821 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 0 (continuação) B3-4 1 0 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 10 307 000 4 000 000 4 000 000 2 307 000 p. m. Total 10 307 000 4 000 000 4 000 000 2 307 000 B3-4 1 0 4 Acções a favor das pessoas idosas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 2 900 000 2 500 000 4 000 000 8 911 471,84 6 995 581,34 Observações Declaração de princípio do Conselho da União Europeia e dos ministros dos Assuntos Sociais, reunidos no Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, no momento de encerramento do « Ano Europeu dos Idosos e da Solidariedade entre as Gerações » (1993) (JO C 343 de 21. 12. 1993, p. 1). Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Março de 1995, relativa ao apoio comunitário a acções em favor dos idosos (JO C 115 de 9. 5. 1995, p. 14). Parecer da Comissão com vista à Conferência Intergovernamental sobre « Reforçar a União Política e preparar o alargamento » [COM (96) 90]. Resolução que contém: i) o parecer do Parlamento Europeu sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG) e ii) a avaliação dos trabalhos do grupo de reﬂexão e a deﬁnição das prioridades políticas do Parlamento Europeu tendo em vista a Conferência Intergovernamental (JO C 96 de 1. 4. 1996, p. 77), e nomeadamente, o ponto 4 do seu no. 7. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de projectos que visam preparar a participação europeia no Ano dos Idosos organizado pelas Nações Unidas em 1999. Qualquer destes projectos implicará a participação de organizações de, pelo menos, quatro Estados-membros diferentes. Os projectos deverão, sempre que possível, ser organizados e geridos pelos próprios idosos. São também imputadas a este número as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou da administração em geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 822 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 0 (continuação) B3-4 1 0 4 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 9 765 000 3 000 000 2 500 000 2 400 000 1 865 000 2 500 000 1 000 000 400 000 400 000 400 000 300 000 p. m. Total 12 265 000 4 000 000 2 900 000 2 800 000 2 265 000 300 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — « p. m. » em autorizações, — 7 560 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-4 1 0 6 Cooperação com as organizações não governamentais e associações de deﬁcientes e apoio à sua actividade Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 500 000 4 500 000 6 000 000 6 000 000 Observações Comunicação da Comissão sobre a igualdade de oportunidades dos deﬁcientes, que contém uma proposta de resolução do Conselho e dos representantes dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho sobre a igualdade de oportunidades dos deﬁcientes [COM (96) 406]. Normas-padrão das Nações Unidas sobre a igualdade de oportunidades das pessoas deﬁcientes, aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua 48a. sessão, em 20 de Dezembro de 1993 (Resolução 48/96). No que respeita às organizações não governamentais de pessoas com deﬁciência que operem na área da deﬁciência, esta dotação cobre o ﬁnanciamento integral do Fórum Europeu dos Deﬁcientes e de 15 organizações não governamentais europeias representativas que operem na área da igualdade de oportunidades para pessoas com deﬁciência, responsáveis pela coordenação da respectiva rede. As dotações serão exclusivamente afectadas a organizações em que o controlo maioritário seja exercido por pessoas com deﬁciência ou pais de pessoas com deﬁciência e em estado de incapacidade mental. Esta dotação destina-se igualmente a apoiar as organizações não governamentais que operam na área da deﬁciência, a ﬁm de facilitar o intercâmbio e difusão de experiência e boas práticas e de fomentar a inovação e o lançar de ideias para propostas de acções com vista a promover a plena cidadania e a igualdade de oportunidades dos deﬁcientes. Para este ﬁm, um mínimo de 80 % da dotação destinada ao intercâmbio e difusão será afectado a organizações em que o controlo maioritário seja exercido por pessoas deﬁcientes ou pais de pessoas com deﬁciência e em estado de incapacidade mental. Será assegurada a participação maioritária de deﬁcientes e/ou pais de pessoas com deﬁciência e em estado de incapacidade mental no planeamento e execução das acções supramencionadas. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 823 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 0 (continuação) B3-4 1 0 6 (continuação) O mais tardar em Setembro de cada exercício, a Comissão apresentará um relatório circunstanciado à autoridade orçamental sobre as actividades ﬁnanciadas a título do presente número. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 6 000 000 4 500 000 6 000 000 4 500 000 Total 10 500 000 6 000 000 4 500 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 85 050 ecus em autorizações, — « p. m. » em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-4 1 0 7 Medidas sociais no âmbito da reconversão das indústrias siderúrgica e do carvão Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — — p. m. p. m. 0,— 0,— Observações Este número constitui a estrutura de acolhimento para a integração gradual das acções do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço no Tratado que institui a Comunidade Europeia. 824 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 0 (continuação) B3-4 1 0 7 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Pagamentos Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Total p. m. — p. m. p. m. p. m. — — B3-4 1 0 8 Acções a favor da família e das crianças Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 000 000 4 000 000 2 500 000 2 500 000 Observações Conclusões do Conselho e dos ministros dos Assuntos Sociais reunidos no seio do Conselho, de 29 de Setembro de 1989, relativas às políticas da família (JO C 277 de 31. 10. 1989, p. 2). Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de Julho de 1992, sobre uma Carta Europeia dos Direitos da Criança (JO C 241 de 21. 9. 1992, p. 67). Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Dezembro de 1994, sobre a protecção da família e das células familiares no encerramento do Ano Internacional da Família (JO C 18 de 23. 1. 1995, p. 96). Relatório da Comissão sobre a situação demográﬁca na União Europeia — 1995 [COM (96) 60]. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças. Tratado de Amesterdão, nomeadamente a sua secção II, capítulo 4 (política social), artigo 120o. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de: — acções de análise e de investigação sobre a infância, a família e as políticas familiares e da infância (por exemplo, estudos comparativos das políticas familiares e da infância nos Estados-membros, trabalhos de investigação sobre novos estilos de vida e sobre novas tendências sociais que tenham impacto na infância e na família), — intercâmbios de experiências e informações entre os Estados-membros no que respeita à família, — acções de análise, investigação e intercâmbio de experiências e informações entre os Estados-membros no que respeita à conciliação da vida familiar com a vida proﬁssional, — acções a favor da protecção das crianças e da salvaguarda e ampliação dos seus direitos, incluindo medidas com vista a promover a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e o Dia Europeu dos Direitos das Crianças, — medidas a favor das crianças particularmente vulneráveis aos fenómenos de exclusão, As acções supramencionadas aplicam-se a todos os tipos de agregado familiar. Serão ﬁnanciadas as organizações não governamentais, incluindo redes, que operam a favor da protecção da família e da defesa dos direitos das crianças. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 825 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 0 (continuação) B3-4 1 0 8 (continuação) Destina-se igualmente a cobrir o ﬁnanciamento: — da redacção de um relatório sobre a demograﬁa, — de acções de análise e de investigação no domínio demográﬁco, — de acções de investigação destinadas a avaliar a consequências do envelhecimento demográﬁco, — de trabalhos metodológicos destinados a criar um sistema de indicadores sociais no domínio do estudo da sociedade. As despesas relativas à análise social e demográﬁca não poderão ser inferiores a 10 %, devendo o resto das dotações ser divididas equitativamente entre acções a favor da família e acções a favor das crianças. O mais tardar em Setembro de cada exercício, a Comissão apresentará um relatório circunstanciado à autoridade orçamental sobre as actividades ﬁnanciadas a título do presente número. Um montante máximo de 600 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 2 500 000 4 000 000 2 500 000 4 000 000 Total 6 500 000 2 500 000 4 000 000 B3-4 1 0 9 Medidas para combater a violência contra as crianças, adolescentes e mulheres Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 000 000 2 000 000 3 000 000 3 000 000 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 2o. e 128o. Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Outubro de 1991, sobre os problemas das crianças na Comunidade Europeia (JO C 13 de 20. 1. 1992, p. 534). Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de Julho 1992, sobre uma Carta Europeia dos Direitos da Criança (JO C 241 de 21. 9. 1992, p. 67). Declaração de princípios do Conselho da União Europeia e dos ministros dos Assuntos Sociais reunidos no seio do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, para assinalar o ﬁm do Ano Europeu do Idoso e da Solidariedade entre as Gerações (1993) (JO C 343 de 21. 12. 1993, p. 1). Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de Janeiro de 1996, sobre o tráﬁco de seres humanos (JO C 32 de 5. 2. 1996, p. 88). Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de Setembro de 1997, sobre a necessidade de desenvolver na União Europeia uma campanha de recusa total da violência contra as mulheres (JO C 304 de 6. 10. 1997, p. 55). 826 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 0 (continuação) B3-4 1 0 9 (continuação) Esta dotação destina-se a ﬁnanciar: — a criação de uma rede a nível europeu para promover e coordenar a informação e as acções relativas a medidas que visem a protecção de crianças, jovens e mulheres, a prevenção da violência contra elas, e a luta contra o tráﬁco de mulheres para ﬁns de exploração sexual, — medidas especiais a nível europeu de protecção das crianças, adolescentes e mulheres, sendo-lhes concedida particular atenção em todas as acções que se lhes reﬁram; os seus direitos devem ser desfrutados sem discriminação de qualquer tipo, — a prevenção e protecção das crianças, dos adolescentes e das mulheres, contra todos os tipos de violência e exploração, tráﬁco e outros abusos sexuais explorados comercialmente, bem como a promoção da reinserção das vítimas de tais abusos, — a execução de projectos-piloto e a atribuição de subsídios às organizações não governamentais ou organizações de voluntários que prossigam estes objectivos, particularmente a defesa dos direitos e a protecção das crianças, dos adolescentes e das mulheres e, em particular, das vítimas do tráﬁco para ﬁns de exploração sexual e das vítimas de abusos sexuais, — a promoção do estabelecimento de instrumentos destinados a favorecer a denúncia da violência contra as mulheres, as crianças e os adolescentes e de formas de tráﬁco de mulheres para ﬁns de exploração sexual, segundo modalidades análogas em todos os Estados-membros. Esta dotação destina-se igualmente a ﬁnanciar medidas para a preparação do Ano Europeu de Recusa da Violência contra as Mulheres, a celebrar em 1999. O montante remanescente da dotação será repartido equitativamente. Será alcançado um equilíbrio entre projectos de apoio às mulheres, em particular às vítimas do tráﬁco, e projectos destinados às crianças e adolescentes, sendo dada especial atenção a projectos de interesse especíﬁco para a Comunidade. O mais tardar em Setembro de cada exercício, a Comissão apresentará um relatório detalhado à autoridade orçamental sobre as actividades ﬁnanciadas pelo presente número. O relatório fornecerá à autoridade orçamental as informações necessárias para que possa tomar uma decisão fundada sobre as dotações para o exercício seguinte. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 3 000 000 3 000 000 3 000 000 2 000 000 1 000 000 Total 6 000 000 3 000 000 2 000 000 1 000 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 827 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 1 Livre circulação B3-4 1 1 0 Livre circulação dos trabalhadores e acções a favor dos migrantes incluindo migrantes de países terceiros Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 8 400 000 8 200 000 10 115 000 11 165 000 11 042 099,04 10 065 677,80 Observações Antigos números B3-4 1 1 0 e B3-4 1 1 1 Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 48o. , 49o. , 51o. , 118o. e 119o. Regulamento (CEE) no. 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade (JO L 257 de 19. 10. 1968, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2434/92 (JO L 245 de 26. 8. 1992, p. 1). Directiva 68/360/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à supressão das restrições à deslocação e permanência dos trabalhadores dos Estados-membros e suas famílias na Comunidade (JO L 257 de 19. 10. 1968, p. 13). Regulamento (CEE) no. 1251/70 da Comissão, de 29 de Junho de 1970, relativo ao direito dos trabalhadores permanecerem no território de um Estado-membro depois de nele terem exercido uma actividade laboral (JO L 142 de 30. 6. 1970, p. 24). Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 149 de 5. 7. 1971, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1290/97 (JO L 176 de 4. 7. 1997, p. 1). Regulamento (CEE) no. 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no. 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 74 de 27. 3. 1972, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1290/97 (JO L 176 de 4. 7. 1997, p. 1). Decisão 88/384/CEE da Comissão, de 8 de Junho de 1988, que institui um procedimento de notiﬁcação prévia e de concertação sobre as políticas migratórias em relação a Estados terceiros (JO L 183 de 14. 7. 1988, p. 35). Recomendação 92/442/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1992, relativa à convergência dos objectivos e das políticas de protecção social (JO L 245 de 26. 8. 1992, p. 49). Em conformidade com o disposto no seu programa de acção social, a Comissão concede apoio ﬁnanceiro a organizações ou associações dirigidas democraticamente que representem os trabalhadores migrantes, incluindo os originários de países não membros da União, ou que funcionem em seu benefício (serviços de acolhimento, de aconselhamento e de informação, conferências e debates sobre questões ligadas a projectos de promoção dos migrantes com vista à integração e participação dos trabalhadores migrantes, incluindo os originários de países não membros da União, nos diferentes níveis da vida social e administrativa dos países de acolhimento) e promove medidas a favor da integração, incluindo em áreas de elevada densidade populacional, da renovação e da construção de habitações e da criação de centros sociais. Em conformidade com o disposto na sua comunicação de 9 de Dezembro de 1987, a Comissão entende assegurar uma aplicação correcta do no. 4 do artigo 48o. do Tratado no que respeita ao acesso aos empregos públicos em sectores considerados como prioritários na Comunidade. Esta dotação destina-se igualmente às acções e aos projectos de assistência e inserção dos migrantes provenientes de países terceiros e das pessoas interessadas em transferir-se para outros locais. As acções e os projectos supramencionados serão executados primordialmente por organizações não governamentais. Está também afectada a campanhas de informação sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e a acções de informação sobre os objectivos da rubrica e as modalidades da candidatura; estas medidas destinam-se fundamentalmente a associações representativas de trabalhadores migrantes, quer oriundos da União Europeia quer de países terceiros, bem como a outras organizações não governamentais cujas acções visem sobretudo trabalhadores migrantes. Esta dotação cobre: — as despesas de análise e avaliação das tendências principais nos sistemas nacionais de protecção e de segurança social e suas componentes (por exemplo: seguro de desemprego, seguro de doença, seguro de velhice, entre outros); a publicação desses resultados num relatório sobre a protecção social na Europa, prevista pela Recomendação 92/442/CEE, — as despesas de demonstração das características principais dos sistemas de protecção social, em matéria de contribuições previstas e das prestações em espécie e em natureza concedidas por esses sistemas, na publicação intitulada: « A protecção social nos Estados-membros da Comunidade » (MISSOC — Sistema de informação mútua sobre protecção social na Comunidade); extensão gradual da cobertura das categorias de trabalhadores constantes dessa publicação para incluir os trabalhadores independentes e as formas mais atípicas de trabalho (ver Livro Branco). Cobre igualmente as acções destinadas a fornecer um melhor serviço ao público, acelerando e simpliﬁcando os procedimentos administrativos, por forma a melhorar a aquisição de direitos, bem como a liquidação e o pagamento das prestações decorrentes da aplicação do Regulamento (CEE) no. 1408/71, incluindo as despesas de tradução dos documentos. 828 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 1 (continuação) B3-4 1 1 0 (continuação) Um montante de 500 000 ecus está afectado ao intercâmbio de informações entre os serviços de segurança social dos Estados-membros. Um montante máximo de 1 milhão de ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). Um montante de 840 000 ecus está afectado ao Fórum dos Migrantes da União Europeia. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 9 778 000 6 107 000 3 443 000 228 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 10 115 000 8 400 000 5 058 000 2 000 000 2 757 000 1 700 000 3 000 000 1 357 000 2 000 000 643 000 Total 28 293 000 11 165 000 8 200 000 4 928 000 3 357 000 643 000 B3-4 1 1 3 Acção de integração para os refugiados Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 000 000 5 000 000 p. m. (1) p. m. (2) 717 556,— 177 778,— (1) Uma dotação de 10 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 10 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a ﬁnanciar acções-piloto de integração a favor dos refugiados, com vista a alcançar a sua independência e, ao mesmo tempo, prevenir a exclusão social. As acções-piloto cobrem os seguintes domínios: — emprego e formação proﬁssional através da análise das actuais políticas e boas práticas, e posterior divulgação, adaptação e transferência de conhecimentos a favor das partes interessadas, governamentais e não governamentais, recolhidos por intermédio das iniciativas nacionais existentes nos Estados-membros, — cursos de línguas, — apoio no que diz respeito à habitação e ao acesso a serviços sociais, — melhoria da consciencialização e da compreensão da opinião pública, — divulgação de informação, experiência e boas práticas, — apoio às iniciativas das organizações não governamentais no domínio da informação, do desenvolvimento das orientações, da formação e da sua capacidade para construir habitações tanto a nível nacional como europeu. Revestem-se da maior urgência uma informação abrangente e uma avaliação da situação dos refugiados em toda a Europa, bem como da política de asilo dos Estados-membros. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 829 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 1 (continuação) B3-4 1 1 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 10 000 000 10 000 000 (1) 10 000 000 Total 20 000 000 10 000 000 (2) (1) Esta dotação está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Esta dotação está inscrita no capítulo B0-4 0. 5 000 000 2 500 000 1 500 000 1 000 000 5 000 000 2 500 000 1 500 000 1 000 000 B3-4 1 1 4 Medidas de luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 000 000 6 000 000 8 000 000 8 000 000 5 800 309,21 3 118 648,57 Observações Decisão do Conselho Europeu de Corfu, de 24 e 25 de Junho de 1994, sobre uma estratégia global relativa à intolerância, ao racismo e à xenofobia. Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 22 de Janeiro de 1996, relativa à designação de 1997 como « Ano Europeu Contra o Racismo » (JO C 89 de 26. 3. 1996, p. 7). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento das acções que visam: — sensibilizar a opinião pública e difundir informações sobre o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo na Comunidade Europeia, — sublinhar a ameaça que, para a coesão económica e social da Comunidade, constitui a discriminação baseada na raça, cor, religião e origem nacional ou étnica, — dar a conhecer ao público as vantagens das políticas de integração, nomeadamente no domínio da educação, formação, habitação e emprego, — encorajar a reﬂexão e a discussão sobre as acções necessárias para lutar contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo na Comunidade, — efectuar uma ampla difusão da informação sobre as acções e medidas tomadas a nível nacional e europeu em matéria de luta contra o racismo, — promover o princípio da solidariedade entre todos os membros da sociedade, — fazer participar as pessoas vítimas de racismo, xenofobia e anti-semitismo no processo de integração europeu, — promover anualmente o dia 27 de Janeiro como o dia em memória do Holocausto. 830 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 1 (continuação) B3-4 1 1 4 (continuação) Esta dotação destina-se, além disso, a cobrir os custos relativos: — à promoção da « acção contra o esquecimento », — ao apoio das actividades do Centro Europeu de Pesquisa sobre o Racismo e o Anti-semitismo (350 000 ecus), — à edição de Migration Newssheet (edição inglesa) e Migration Europe (edição francesa) (50 000 ecus). Esta dotação destina-se igualmente a apoiar as actividades do grupo Starting Line e a incrementar a consciência pública sobre minorias étnicas como os Roma e os Sinti. Destina-se, além disso, prioritariamente às associações e organizações independentes e não governamentais (quaisquer que sejam as suas dimensões) que tenham desempenhado um papel determinante na sensibilização e na luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 6 311 000 4 000 000 2 000 000 311 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 8 000 000 5 000 000 4 000 000 3 000 000 1 000 000 1 000 000 3 000 000 1 000 000 Total 19 311 000 8 000 000 6 000 000 4 311 000 1 000 000 B3-4 1 1 5 Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 000 000 2 000 000 Observações Novo número Regulamento (CE) no. 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997, que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (JO L 151 de 10. 6. 1997, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, encarregado da observação crítica desses fenómenos na União Europeia, da análise das causas do racismo e da xenofobia e da elaboração de propostas a apresentar às instituições comunitárias e aos Estados-membros. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 831 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 1 (continuação) B3-4 1 1 5 (continuação) As estimativas relativas às receitas e despesas para o exercício ﬁnanceiro são as seguintes: Receitas: Título 1 « Subvenções UE » Título 2 « Outras receitas » Despesas: Título 1 « Pessoal » Título 2 « Despesas de funcionamento » Título 3 « Despesas operacionais » 2 000 000 — Total 2 000 000 1 000 000 500 000 500 000 2 000 000 Total O Observatório pretende manter uma ligação directa entre o programa de trabalho e o orçamento aprovado. Todas as modiﬁcações aos quadros incluídos no presente número deverão ser comunicadas antecipadamente à autoridade orçamental. Antes do pagamento da terceira parte da subvenção, a Comissão deverá informar a autoridade orçamental sobre a execução do orçamento do Observatório. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 2 000 000 Total 2 000 000 2 000 000 2 000 000 B3-4 1 1 6 Cooperação com as organizações e associações não governamentais constituídas pelas vítimas de exclusão social e idosos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 500 000 4 500 000 Observações Novo número Declaração de princípios do Conselho da União Europeia e dos ministros dos Assuntos Sociais, reunidos no seio do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, para assinalar o encerramento do Ano Europeu do Idoso e da Solidariedade entre as Gerações (1993) (JO C 343 de 21. 12. 1993, p. 1). Tratado de Amesterdão, nomeadamente a sua secção I (novo artigo 6o. A do Tratado que institui a Comunidade Europeia), a sua secção II, capítulo 4 (política social), artigo 118o. , no. 2, terceiro parágrafo, e declaração para a acta ﬁnal sobre as actividades do serviço voluntário. 832 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 1 (continuação) B3-4 1 1 6 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir o apoio às organizações não governamentais, associações e redes que operem em favor de, ou constituídas por: — vítimas da pobreza e da exclusão social, — pessoas idosas. Destina-se igualmente à coordenação de actividades no intercâmbio e difusão de informação, experiência e boas práticas e na promoção da participação e do lançamento de ideias inovadoras nas suas respectivas áreas. Cobre também a contribuição para a Rede Europeia Anti-Pobreza e a Federação Europeia de Associações Nacionais que Trabalham com os Sem-Abrigo (FEANTSA). Destina-se ainda a cobrir o ﬁnanciamento de projectos que se destinam a preparar a participação da Europa no Ano Internacional dos Idosos, organizado em 1999 pelas Nações Unidas. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 4 500 000 Total 4 500 000 4 500 000 4 500 000 CAPÍTULO B3-4 2 — FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO B3-4 2 0 Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 600 000 13 600 000 13 600 000 13 600 000 13 400 000,— 9 454 815,25 Observações Regulamento (CEE) no. 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975, relativo à criação da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 139 de 30. 5. 1975, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 1947/93 (JO L 181 de 23. 7. 1993, p. 13). Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no. 680/87 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 1987, que altera o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 1860/76 que deﬁne o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 72 de 14. 3. 1987, p. 15). Esta dotação destina-se a cobrir a subvenção atribuída à Fundação, cujas atribuições são desenvolver e aprofundar, à luz da experiência prática, as reﬂexões sobre o melhoramento das condições de vida e de trabalho a médio e longo prazo e detectar os factores de mudança. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 833 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 2 — FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO (continuação) B3-4 2 0 (continuação) As receitas e as despesas previsionais para o exercício são as seguintes: Receitas: — título 1 « Subvenção da Comunidade Europeia » — título 5 « Receitas diversas » — título 6 « Receitas provenientes de serviços prestados contra pagamento » Despesas: — título 1 « Pessoal » — título 2 « Despesas de funcionamento administrativo » — título 3 « Despesas operacionais » 13 600 000 250 000 150 000 Total 14 000 000 6 900 000 1 100 000 6 000 000 Total 14 000 000 Efectivos autorizados Lugares 1997 1998 1 1 15 14 31 14 14 36 36 2 2 83 1 1 15 14 31 14 14 36 36 2 2 83 Categoria/grau A 1 A 2 A 4/A 5 A 6/A 7/A 8 B C D Total Total Total Total Total geral A Fundação pretende manter uma ligação directa entre o programa de trabalho e o orçamento aprovado. Todas as modiﬁcações aos quadros incluídos no presente artigo deverão ser comunicadas antecipadamente à autoridade orçamental. Antes do pagamento da terceira parte da subvenção, a Comissão deverá informar a autoridade orçamental sobre a execução do orçamento da Fundação. 834 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 2 — FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO (continuação) B3-4 2 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 3 945 000 3 945 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 13 600 000 13 600 000 9 655 000 3 945 000 9 655 000 3 945 000 Total 31 145 000 13 600 000 13 600 000 3 945 000 CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE B3-4 3 0 Acções no domínio da protecção sanitária dos cidadãos B3-4 3 0 0 Saúde pública, promoção da saúde, informação sobre a saúde, educação no domínio da saúde e formação no domínio da saúde pública Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 500 000 5 000 000 4 900 000 (1) 6 500 000 (2) 12 432 259,41 4 201 726,71 (1) Uma dotação de 2 100 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 2 100 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 3o. , alínea o), e 129o. Decisão no. 645/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que adopta um programa de acção comunitária de promoção, informação, educação e formação em matéria de saúde no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) (JO L 95 de 16. 4. 1996, p. 1). Esta dotação destina-se a organizar acções com vista a elucidar os cidadãos da União acerca das vantagens que a Comunidade e o mercado interno trouxeram no domínio da saúde pública, a apoiar a European Public Health Alliance, a promover o intercâmbio de informações e experiências entre os Estados-membros nas áreas supracitadas, a favorecer a criação e o desenvolvimento de projectos-piloto e de redes, a recolher e tratar os dados e as informações relativas ao estado de saúde, determinantes da saúde, factores de risco e sistemas de saúde, a ﬁnanciar análises, levantamentos, estudos e medidas relativas à prevenção das doenças com importância a nível comunitário e à elaboração de um relatório sobre o estado da saúde dos cidadãos da União Europeia, a melhorar o estado dos conhecimentos relativos às políticas em matéria de saúde pública e ao impacte das reformas ou o desenvolvimento de métodos de avaliação de programas e de acções no domínio da saúde pública, a proceder às estimativas necessárias e a contribuir para a preparação de novos programas, a cobrir o ﬁnanciamento das acções e medidas de sensibilização e de formação do pessoal de saúde e a incentivar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais responsáveis no domínio da saúde pública para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana. Um montante máximo de 500 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 835 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 0 (continuação) B3-4 3 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 14 064 000 5 000 000 1 600 000 7 464 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 3 600 000 1 800 000 1 600 000 7 000 000 (1) 6 500 000 1 600 000 3 100 000 1 800 000 5 000 000 12 164 000 1 800 000 Total 27 564 000 8 600 000 (2) (1) Dos quais 2 100 000 ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. (2) Dos quais 2 100 000 ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 122 850 ecus em autorizações, — 64 260 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-4 3 0 1 Luta contra o cancro Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 12 000 000 9 000 000 11 250 000 9 450 000 11 965 341,77 11 066 389,34 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 3o. , alínea o), e 129o. Decisão no. 646/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que adopta um plano de acção de luta contra o cancro, no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) (JO L 95 de 16. 4. 1996, p. 9). Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios, as despesas com estudos e o custo das acções de informação e de sensibilização do público e da formação do pessoal da saúde em matéria de prevenção do cancro. Cobre igualmente os compromissos internacionais assumidos pela Comunidade nos domínios referidos (entre os quais, as relações com diversos organismos especializados), a ﬁm de promover e incentivar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais responsáveis no domínio da saúde pública para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana. 836 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 0 (continuação) B3-4 3 0 1 (continuação) Estas acções destinam-se a promover o intercâmbio de informações e experiências entre os Estados-membros nas áreas supracitadas, a favorecer a criação e o desenvolvimento de projectos-piloto, de redes e a incentivar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais responsáveis no domínio da saúde pública para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana. Um montante é afectado à promoção e à divulgação de conhecimentos relativos aos cuidados paliativos prestados a doentes cancerosos em fase terminal. Um montante máximo de 400 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 8 145 000 6 600 000 1 545 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 11 250 000 12 000 000 2 850 000 4 400 000 3 055 000 4 000 000 4 800 000 4 145 000 Total 31 395 000 9 450 000 9 000 000 8 800 000 4 145 000 O montante das receitas eventuais poderá ser reafectado. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 226 800 ecus em autorizações, — 140 900 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-4 3 0 2 Aspectos sanitários do abuso de drogas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 000 000 4 500 000 4 850 000 4 950 000 6 500 000,— 3 809 257,60 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 3o. , alínea o), e 129o. Decisão no. 102/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 1996, que adopta um programa de acção comunitária de prevenção da toxicodependência no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) (JO L 19 de 22. 1. 1997, p. 25). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 837 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 0 (continuação) B3-4 3 0 2 (continuação) Estas acções destinam-se a promover o intercâmbio de informações e experiências entre os Estados-membros na área da prevenção da toxicodependência; a favorecer a criação e o desenvolvimento de projectos-piloto, de redes e a incentivar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais responsáveis no domínio da saúde pública para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana. Esta dotação cobre igualmente as despesas com acções de informação e de sensibilização do público e as despesas com a formação do pessoal de saúde para a prevenção da toxicodependência, bem como a informação dos jovens com vista a prevenir o consumo da droga. Um montante máximo de 400 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 5 178 000 3 000 000 1 500 000 678 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 4 850 000 5 000 000 1 950 000 1 600 000 1 400 000 1 300 000 2 300 000 1 300 000 Total 15 028 000 4 950 000 4 500 000 4 278 000 1 300 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 94 500 ecus em autorizações, — 56 700 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-4 3 0 3 Luta contra a SIDA e outras doenças transmissíveis Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 000 000 9 000 000 9 010 000 7 310 000 9 355 942,21 5 618 193,57 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 3o. , alínea o) e 129o. Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Março de 1996, relativa à criação de uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade Europeia (JO C 123 de 26. 4. 1996, p. 10). Decisão no. 647/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que estabelece um programa de acção comunitária relativo à prevenção da sida e de outras doenças transmissíveis no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) (JO L 95 de 16. 4. 1996, p. 16). 838 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 0 (continuação) B3-4 3 0 3 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir o custo das acções de vigilância e de controlo, bem como a luta contra a transmissão do HIV/SIDA e de determinadas doenças transmissíveis, de acções de informação, educação e formação de assistência psíquica e de luta contra a discriminação dos doentes infectados pelo HIV/SIDA e do respectivo círculo de relações, em cooperação com as organizações não governamentais e no quadro de projectos-piloto. Estas acções destinam-se a promover o intercâmbio de informações e experiências entre os Estados-membros nas áreas supracitadas, a favorecer a criação e o desenvolvimento de projectos-piloto, de redes e a incentivar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais responsáveis no domínio da saúde pública para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana. Um montante máximo de 400 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 10 800 000 4 700 000 3 042 000 3 058 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 9 010 000 2 610 000 10 000 000 3 400 000 2 558 000 3 000 000 4 000 000 3 442 000 Total 29 810 000 7 310 000 9 000 000 10 058 000 3 442 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 189 000 ecus em autorizações, — 112 606 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-4 3 0 4 Saúde e bem-estar Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 000 000 2 000 000 2 500 000 1 200 000 Observações Antigo número B3-4 3 0 7 Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 3o. , alínea o), e 129o. Resolução do Conselho e dos ministros da Saúde, reunidos no Conselho, de 27 de Maio de 1993, relativa à acção futura na área da saúde pública (JO C 174 de 25. 6. 1993, p. 1). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 839 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 0 (continuação) B3-4 3 0 4 (continuação) Comunicação da Comissão, de 24 de Novembro de 1993, sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública [COM (93) 559 ﬁnal]. Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em. , que adopta um programa de acção comunitária em matéria da prevenção de lesões. Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em. , que adopta um programa de acção comunitária em matéria de doenças relacionadas com a poluição. Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em. , que adopta um programa de acção comunitária em matéria de doenças raras. Prevenção de lesões Estas acções têm em vista contribuir para assegurar um nível elevado de protecção sanitária contra as lesões, promovendo uma difusão e uma aplicação mais eﬁcazes das técnicas de prevenção. O seu objectivo será: — incentivar e apoiar a criação de redes de pessoas activas na prevenção de lesões, — promover a difusão de informação sobre as campanhas de prevenção de lesões, — contribuir para a melhoria das investigações técnicas sobre os factores de risco, reforçando a colaboração entre centros de peritos, — favorecer uma consulta e uma cooperação apropriadas entre Estados-membros, — ajudar os organismos de saúde pública a fazer um melhor uso de outras políticas comunitárias para contribuir para a prevenção de lesões. Doenças relacionadas com a poluição Estas acções têm em vista contribuir para assegurar um nível elevado de protecção da saúde contra as doenças relacionadas com a poluição, melhorando o conhecimento e a compreensão dos riscos para a saúde associados à poluição. O seu objectivo será: — incentivar e apoiar a criação de redes que contribuem para uma melhor compreensão do papel dos poluentes enquanto factores de causa ou de agravamento das doenças na Comunidade Europeia, — promover a difusão da informação sobre os riscos para a saúde ligados à poluição, sua percepção, sua avaliação e gestão, — favorecer a consulta e a cooperação entre Estados-membros e a ajuda aos organismos de saúde pública para fazer um melhor uso de outras políticas comunitárias nos seus esforços com vista à prevenção de doenças relacionadas com a poluição. Doenças raras Estas acções têm em vista contribuir para assegurar um nível elevado de protecção da saúde em matéria de doenças raras. O seu objectivo será: — fornecer conhecimentos sobre as doenças raras, nomeadamente aos pacientes, proﬁssionais da saúde e investigadores, — criar, favorecer e reforçar as organizações de solidariedade social que prestam assistência às pessoas afectadas directa ou indirectamente pelas doenças raras, — velar por um tratamento eﬁcaz do problema dos clusters, de importância crucial para as doenças raras. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de projectos-piloto que envolvam pelo menos dois Estados-membros. O objectivo da medida é o apoio a actividades transnacionais destinadas a melhorar a qualidade de vida das pessoas afectadas pela doença de Alzheimer e das pessoas que lhes prestam assistência a título gracioso. Ao mesmo tempo, a Comissão deve, com a presente dotação, criar uma rede para intercâmbio de informação entre institutos e instituições que se ocupam da doença de Alzheimer, para optimizar a difusão de informações e conhecimentos. 840 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 0 (continuação) B3-4 3 0 4 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 2 500 000 2 000 000 1 200 000 1 300 000 700 000 1 300 000 Total 4 500 000 1 200 000 2 000 000 1 300 000 B3-4 3 0 6 Vigilância da saúde Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 300 000 2 000 000 2 300 000 1 150 000 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 3o. , alínea o), e 129o. Decisão no. 1400/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997, que adopta um programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde no contexto da acção em matéria de saúde pública (1997-2001) (JO L 193 de 22. 7. 1997, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir o custo das acções de recolha de dados para o estabelecimento de indicadores de saúde e a introdução de uma rede para a elaboração de políticas de saúde, assim como de um sistema de vigilância da saúde [COM (95) 449 ﬁnal de 16. 10. 1995]. Cobre igualmente acções que visam incentivar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais responsáveis no domínio da saúde pública para assegurar um nível elevado de protecção da saúde humana. Um montante máximo de 300 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 841 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 0 (continuação) B3-4 3 0 6 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 2 300 000 2 300 000 1 150 000 810 000 1 190 000 340 000 810 000 300 000 Total 4 600 000 1 150 000 2 000 000 1 150 000 300 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 43 470 ecus em autorizações, — 37 800 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-4 3 0 8 Ajuda às associações de assistência às vítimas da doença de Creutzfeld-Jacob Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. p. m. Observações Novo número Este número destina-se a apoiar as associações de assistência às vítimas da doença de Creutzfeld-Jacob. 842 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 0 (continuação) B3-4 3 0 8 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 p. m. p. m. Total p. m. p. m. B3-4 3 1 Saúde e segurança no local de trabalho B3-4 3 1 0 Protecção da saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo subvenção ao Gabinete Técnico Sindical Europeu Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 500 000 3 250 000 4 500 000 3 600 000 4 492 995,39 3 694 038,39 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 117o. , 118o. , 118o. A e 118o. B. Convenção celebrada em 1959 entre a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Centro Internacional de Informação, de Segurança e Higiene do Trabalho do Secretariado Internacional do Trabalho. Directiva 80/1107/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1980, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (JO L 327 de 3. 12. 1980, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/642/CEE (JO L 356 de 24. 12. 1988, p. 74). Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas para promover a melhoria da segurança e a saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1), e suas directivas especiais. Livro Branco, apresentado pela Comissão em 27 de Julho de 1994, « Política social europeia — Como avançar na União » [COM (94) 333 ﬁnal], e, nomeadamente, a sua parte III, pontos 17, 18 e 19. Esta dotação destina-se a cobrir a subvenção concedida ao Centro Internacional de Informação do Bureau Internacional do Trabalho. Cobre igualmente o custo das acções de informação e de sensibilização do público e da formação do pessoal de saúde. O trabalho crescente de cooperação externa resulta do acordo entre a Comunidade e os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, dos novos desenvolvimentos na Europa Central e Oriental, do interesse global cada vez maior pelos domínios da saúde e da segurança, da necessidade de uma maior cooperação com organizações internacionais como a Organização internacional do trabalho, da Organização de cooperação e de desenvolvimento económicos, da Organização mundial da saúde e da Organização marítima internacional. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 843 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 1 (continuação) B3-4 3 1 0 (continuação) Esta acção visa nomeadamente garantir uma aplicação correcta das directivas comunitárias relativamente à segurança e à protecção da saúde no local de trabalho, a prossecução da deﬁnição de normas rigorosas em matéria de segurança e de protecção da saúde no local de trabalho na Comunidade, bem como assegurar uma participação efectiva dos parceiros sociais na concepção, formulação e aplicação da política comunitária da Comissão em matéria de segurança e de protecção de saúde dos trabalhadores. Esta dotação cobre, além disso, projectos-piloto destinados à formação ambiental dos trabalhadores das pequenas e médias empresas. Cobre também uma subvenção ao Gabinete Técnico Sindical Europeu num montante de 1 250 000 ecus. Um montante máximo de 400 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 3 336 000 2 000 000 1 336 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 4 500 000 3 500 000 1 600 000 1 300 000 614 000 1 600 000 2 000 000 886 000 Total 11 336 000 3 600 000 3 250 000 3 600 000 886 000 B3-4 3 1 1 Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 000 000 (1) 3 700 000 (2) 3 000 000 (3) 2 500 000 (4) 3 000 000,— 2 603 025,80 (1) Uma dotação de 700 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 500 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 1 milhão de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (4) Uma dotação de 500 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Regulamento (CE) no. 2062/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (JO L 216 de 20. 8. 1994, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) no. 1643/95 (JO L 156 de 7. 7. 1995, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal, de funcionamento e operacionais da Agência. As estimativas relativas às receitas e despesas para o exercício ﬁnanceiro são as seguintes: Receitas: Título 1 « Subvenções UE » 5 700 000 (1) 844 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 1 (continuação) B3-4 3 1 1 (continuação) Título 2 « Outras receitas » Despesas: Título 1 « Pessoal » Título 2 « Despesas de funcionamento » Título 3 « Despesas operacionais » (1) Dos quais 700 000 ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. Efectivos autorizados Total Total 210 000 5 910 000 2 110 000 800 000 3 000 000 5 910 000 Categoria/grau A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 7/A 8 B C D Total Total Total Total 1997 1 — 2 2 5 3 3 4 4 2 2 Total geral 14 Lugares 1998 1 — 7 3 11 8 8 5 5 — — 24 A Agência pretende manter uma ligação directa entre o programa de trabalho e o orçamento aprovado. Todas as modiﬁcações aos quadros incluídos no presente número deverão ser comunicadas antecipadamente à autoridade orçamental. Antes do pagamento da terceira parte da subvenção, a Comissão deverá informar a autoridade orçamental sobre a execução do orçamento da Agência. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 845 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 1 (continuação) B3-4 3 1 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 547 000 300 000 247 000 4 000 000 (1) 5 700 000 (2) 2 700 000 1 000 000 300 000 2 953 000 1 000 000 1 747 000 Total 10 247 000 3 000 000 (3) 4 200 000 (4) 1 300 000 1 747 000 (1) Dos quais 1 milhão de ecus está inscrito no capítulo B0-4 0. (2) Dos quais 700 000 ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. (3) Dos quais 500 000 ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. (4) Dos quais 500 000 ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. B3-4 3 1 2 Socorro às vítimas de sinistros do sector carvão-aço e auxílio aos órfãos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 250 000 250 000 300 000 300 000 352 500,— 327 161,39 Observações Decisão da Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço consecutiva à catástrofe de Marcinelle em 1953. Socorro una tantum pago às viúvas, aos órfãos e aos ascendentes das vítimas de acidentes colectivos do sector mineiro e siderúrgico. Ajudas concedidas a instituições escolares de beneﬁcência com objectivos sociais para apoiar os órfãos de mineiros na sequência de acidentes laborais ou de doença proﬁssional, assim como os ﬁlhos dos mesmos trabalhadores com diﬁculdades familiares decorrentes das consequências sociais da reestruturação do sector mineiro e siderúrgico. 846 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 1 (continuação) B3-4 3 1 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 300 000 250 000 300 000 Total 550 000 300 000 250 000 250 000 B3-4 3 1 3 Acção a favor da segurança no trabalho na Europa (Safe) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. (1) 5 000 000 8 800 000 4 400 000 1 453 449,32 1 188 336,20 (1) Uma dotação de 7 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Livro Branco, apresentado pela Comissão em 27 de Julho de 1994, « Política social europeia — Como avançar na União » [COM (94) 333 ﬁnal], e, nomeadamente, a sua parte III, pontos 17, 18 e 19. Proposta alterada de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 9 de Janeiro de 1997, que adopta um programa comunitário (Safe — Acções de segurança para a Europa) para a melhoria da segurança, da higiene e da saúde no local de trabalho (JO C 92 de 21. 3. 1997, p. 3). Esta dotação cobre as medidas preparatórias de um eventual programa Safe (Safety action for Europe), destinado à investigação, informação, distribuição, formação proﬁssional e seminários, com base no local de trabalho. Os fundos beneﬁciarão particularmente as pequenas e médias empresas e estarão relacionados com a legislação comunitária em matéria de saúde, segurança e ambiente tendo em vista aumentar os conhecimentos em termos de ambiente de trabalho e riscos ambientais no local de trabalho. Parte da verba disponibilizada pode ser empregue em acções e programas de informação na área da protecção ambiental e no quadro da segurança no local de trabalho. Um montante máximo de 400 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 847 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 1 (continuação) B3-4 3 1 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 1 359 000 1 359 000 8 800 000 7 000 000 (1) 3 041 000 4 000 000 1 000 000 1 759 000 3 000 000 3 000 000 Total 17 159 000 4 400 000 5 000 000 4 759 000 3 000 000 (1) Esta dotação está inscrita no capítulo B0-4 0. CAPÍTULO B3-4 4 — LUTA CONTRA AS DROGAS B3-4 4 0 Aspectos globais da luta contra a droga Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 300 000 600 000 685 000 485 000 1 648 306,80 1 369 056,07 Observações Decisão 90/611/CEE do Conselho, de 22 de Outubro de 1990, relativa à celebração, em nome da Comunidade Económica Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o tráﬁco ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas (JO L 326 de 24. 11. 1990, p. 56). Regulamento (CEE) no. 3677/90 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas (JO L 357 de 20. 12. 1990, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 900/92 (JO L 96 de 10. 4. 1992, p. 1). Directiva 91/308/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1991, relativa à prevenção da utilização do sistema ﬁnanceiro para efeitos de branqueamento de capitais (JO L 166 de 28. 6. 1991, p. 77). Directiva 92/109/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992, relativa à produção e colocação no mercado de certas substâncias utilizadas na produção ilegal de estupefacientes e psicotrópicos (JO L 370 de 19. 12. 1992, p. 76). Regulamento (CEE) no. 3769/92 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativo à execução do Regulamento (CEE) no. 3677/90 que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas (JO L 383 de 29. 12. 1992, p. 17), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 2959/93 (JO L 267 de 28. 10. 1993, p. 8). Regulamento (CEE) no. 302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que institui um observatório europeu da droga e da toxicodependência (JO L 36 de 12. 2. 1993, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) no. 3295/94 (JO L 341 de 30. 12. 1994, p. 7), e, nomeadamente, a parte B do seu anexo, que exige que « a Comissão coloque à disposição do observatório, com vista à sua divulgação, as informações e os dados estatísticos de que dispuserem em virtude das suas competências ». Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Junho de 1995, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a um plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga (1995-1999) (JO C 166 de 3. 7. 1995, p. 116). 848 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 4 — LUTA CONTRA AS DROGAS (continuação) B3-4 4 0 (continuação) Esta dotação destina-se, nomeadamente, a cobrir as subvenções, a formação do pessoal nos domínios relativos à luta contra a droga, o desenvolvimento de procedimentos de notiﬁcação rápida, a ﬁm de reforçar a cooperação com as autoridades competentes e os operadores económicos, o desenvolvimento e a manutenção da base de dados de controlo das trocas dos precursores químicos (Prexco) e o reforço dos meios em equipamento de detecção, de análise e de controlo. Uma parte da dotação está afectada ao estabelecimento e ao reforço de contactos entre cidades da União Europeia com vista a uma política inovadora e preventiva contra a droga. Cobre igualmente os compromissos internacionais assumidos pela Comunidade nos domínios referidos (entre os quais, as relações com diversos organismos especializados), a ﬁm de promover e incentivar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais responsáveis no domínio da luta contra o abuso das drogas. É igualmente imputado ao presente artigo o ﬁnanciamento de estudos comparativos sobre o impacto das diferentes legislações contra a toxicodependência. Um montante máximo de 315 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 1 555 000 385 000 350 000 820 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 685 000 1 300 000 100 000 150 000 100 000 435 000 800 000 400 000 Total 3 540 000 485 000 600 000 2 055 000 400 000 B3-4 4 1 Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 600 000 (1) 5 600 000 (2) 5 000 000 (3) 5 000 000 (4) 5 840 000,— 7 425 661,44 (1) Uma dotação de 2 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 2 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 1 300 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (4) Uma dotação de 1 300 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Conclusões do Conselho Europeu, de 14 e 15 de Dezembro de 1990, relativas ao plano europeu de luta contra a droga. Regulamento (CEE) no. 302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que institui um Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (JO L 36 de 12. 2. 1993, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) no. 3295/94 (JO L 341 de 30. 12. 1994, p. 7). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência em Lisboa. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 849 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 4 — LUTA CONTRA AS DROGAS (continuação) B3-4 4 1 (continuação) Cobre igualmente o custo das acções desenvolvidas no âmbito do novo programa sobre as drogas sintéticas pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência a pedido e em cooperação com a Comissão e os Estados-membros. O custo global deste programa foi avaliado em 1 500 000 ecus. A parte ﬁnanciada pelo orçamento da União Europeia não deverá exceder 600 000 ecus. As estimativas relativas às receitas e despesas para o exercício ﬁnanceiro são as seguintes: Receitas: Título 1 « Subvenções UE » Título 2 « Outras receitas » Despesas: Título 1 « Pessoal » Título 2 « Despesas de funcionamento » Título 3 « Despesas operacionais » (1) Dos quais 2 milhões de ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. 7 600 000 (1) — Total 7 600 000 3 540 000 860 000 3 200 000 7 600 000 Total Efectivos autorizados Lugares 1997 1998 1 — 4 14 19 9 9 7 7 — — 35 1 — 6 16 23 9 9 8 8 — — 40 Categoria/grau A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 7/A 8 B C D Total Total Total Total Total geral O Observatório pretende manter uma ligação directa entre o programa de trabalho e o orçamento aprovado. Todas as modiﬁcações aos quadros incluídos no presente artigo deverão ser comunicadas antecipadamente à autoridade orçamental. Antes do pagamento da terceira parte da subvenção, a Comissão deverá informar a autoridade orçamental sobre a execução do orçamento do Observatório. Cobre igualmente despesas relativas a prestações de serviços e certos contratos com empresas comunitárias, com vista, nomeadamente, ao funcionamento da rede de centros de recolha, tratamento e difusão de informação sobre a droga (Reitox), que faz parte integrante do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. 850 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 4 — LUTA CONTRA AS DROGAS (continuação) B3-4 4 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 760 000 760 000 6 300 000 (1) 7 600 000 (2) 5 540 000 760 000 6 840 000 760 000 Total 14 660 000 6 300 000 (3) 7 600 000 (4) 760 000 (1) Dos quais 1 300 000 ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. (2) Dos quais 2 milhões de ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. (3) Dos quais 1 300 000 ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. (4) Dos quais 2 milhões de ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 851 COMISSÃO Parte B ENERGIA, CONTROLO DE SEGURANÇA NUCLEAR DA EURATOM E AMBIENTE SUBSECÇÃO B4 852 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) Resumo das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Título Capítulo Designação B4-1 ENERGIA B4-1 0 POLÍTICA ENERGÉTICA 22 000 000 36 800 000 26 100 000 48 800 000 37 736 284,45 35 389 809,79 Total do título B4-1 22 000 000 36 800 000 26 100 000 48 800 000 37 736 284,45 35 389 809,79 B4-2 B4-2 0 SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM 16 000 000 17 000 000 15 787 000 16 887 000 15 891 097,78 14 499 500,13 Total do título B4-2 16 000 000 17 000 000 15 787 000 16 887 000 15 891 097,78 14 499 500,13 B4-3 AMBIENTE B4-3 0 ACÇÕES A FAVOR DO AMBIENTE 24 000 000 26 000 000 25 269 000 25 569 000 30 498 444,55 30 338 637,11 B4-3 1 AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE 16 500 000 16 100 000 16 500 000 17 500 000 14 500 000,— 13 926 094,39 B4-3 2 INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE 100 000 000 86 200 000 90 000 000 90 000 000 89 923 322,43 75 228 913,91 B4-3 3 PROTECÇÃO CIVIL p. m. 140 000 p. m. 500 000 700 000,— 1 114 031,60 Total do título B4-3 140 500 000 128 440 000 131 769 000 133 569 000 135 621 766,98 120 607 677,01 Total da subsecção B4 178 500 000 182 240 000 173 656 000 199 256 000 189 249 149,21 170 496 986,93 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 853 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA TÍTULO B4-1 ENERGIA Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B4-1 0 B4-1 0 0 Novas tecnologias energéticas B4-1 0 0 0 Thermie II (programa comunitá- rio de apoio ﬁnanceiro para a promoção de tecnologias energé- ticas europeias) Dotações diferenciadas p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— B4-1 0 0 1 Projectos-piloto no domínio das energias renováveis Dotações diferenciadas p. m. 1 500 000 6 000 000 3 000 000 B4-1 0 0 4 Acções preparatórias no domínio das tecnologias limpas no sector do carvão (Carnot) Dotações diferenciadas B4-1 0 0 9 Conclusão das acções anteriores Dotações diferenciadas p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 5 000 000 p. m. 12 800 000 0,— 14 169 683,— Total do artigo B4-1 0 0 p. m. 6 500 000 6 000 000 15 800 000 0,— 14 169 683,— B4-1 0 2 Transporte de matérias radioac- tivas na União Europeia B4-1 0 2 0 Transporte de matérias radioacti- vas na União Europeia Dotações diferenciadas p. m. 500 000 p. m. 700 000 1 990 851,— 491 239,50 Total do artigo B4-1 0 2 p. m. 500 000 p. m. 700 000 1 990 851,— 491 239,50 B4-1 0 3 Melhoria do equilíbrio energé- tico da Comunidade B4-1 0 3 0 Altener (fontes renováveis de energia) Dotações diferenciadas p. m. (1) 8 000 000 5 200 000 9 200 000 9 999 748,81 9 635 515,11 (1) Uma dotação de 11 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 854 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B4-1 0 3 (continuação) B4-1 0 3 1 Save II (promoção da eﬁciência energética) Dotações diferenciadas 15 500 000 12 300 000 12 900 000 (1) 14 000 000 14 999 052,17 123 090,36 Total do artigo B4-1 0 3 15 500 000 20 300 000 18 100 000 23 200 000 24 998 800,98 9 758 605,47 B4-1 0 4 Cooperação energética e obser- vação dos mercados B4-1 0 4 0 Observatório Europeu da Energia Dotações diferenciadas B4-1 0 4 1 Synergy (promoção da coopera- ção internacional no sector da energia) 1 500 000 1 500 000 2 000 000 1 700 000 1 777 363,97 495 536,84 Dotações diferenciadas 5 000 000 8 000 000 p. m. (2) 7 400 000 8 969 268,50 10 474 744,98 Total do artigo B4-1 0 4 6 500 000 9 500 000 2 000 000 9 100 000 10 746 632,47 10 970 281,82 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B4-1 0 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 22 000 000 36 800 000 26 100 000 48 800 000 37 736 284,45 35 389 809,79 22 000 000 36 800 000 26 100 000 48 800 000 37 736 284,45 35 389 809,79 22 000 000 36 800 000 26 100 000 48 800 000 37 736 284,45 35 389 809,79 Total do título B4-1 22 000 000 36 800 000 26 100 000 48 800 000 37 736 284,45 35 389 809,79 (1) Uma dotação de 5 100 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 6 900 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 855 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) TÍTULO B4-1 ENERGIA CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA B4-1 0 0 Novas tecnologias energéticas B4-1 0 0 0 Thermie II (programa comunitário de apoio ﬁnanceiro para a promoção de tecnologias energéticas europeias) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o no. 1, quarto travessão, do seu artigo 130o. , o artigo 130o. R, o no. 1 do artigo 130o. S, e o artigo 235o. Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável (JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 1). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 15 de Abril de 1994, relativo ao programa comunitário proporcionando apoio ﬁnanceiro à promoção de tecnologias energéticas europeias 1995-1998 (Thermie II) (JO C 158 de 9. 6. 1994, p. 6). O programa Thermie II tem por objectivo contribuir não só para a realização dos objectivos energéticos mas também tornar realidade outras grandes prioridades para a Comunidade: a realização das condições de vida nas regiões urbanas e rurais, o reforço da coesão económica e social e a cooperação com os países terceiros. Este programa prevê a promoção das tecnologias energéticas europeias, pela demonstração da sua viabilidade económica, e a promoção de resultados de projectos semelhantes, ﬁnanciados pelos programas dos Estados-membros ou pela própria indústria, e a assistência à sua penetração no mercado de países terceiros através da cooperação industrial [todas estas actividades fazem parte do actual programa Thermie II (1995 a 1998), mas não do quarto programa-quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração]. O programa incide sobre os sectores de utilização racional da energia, as fontes de energia renováveis e os combustíveis fósseis e assegura a promoção de tecnologias através de acções de demonstração e de divulgação tendo em vista uma utilização ﬁnal especíﬁca nos sectores da indústria, da indústria energética, no sector terciário e nos sistemas energéticos rurais. Esta acção deverá permitir o ﬁnanciamento: — dos projectos de demonstração até 35 % do custo elegível, — das medidas de promoção de tecnologias energéticas, incluindo a difusão dos resultados dos projectos de demonstração, — das transferências de tecnologias energéticas e de cooperação industrial com os países terceiros, — das medidas de apoio horizontais, incluindo a avaliação dos projectos e do programa. A Comissão deve acompanhar todos os projectos signiﬁcativos a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado. 856 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 0 (continuação) B4-1 0 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Pagamentos Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Total p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. B4-1 0 0 1 Projectos-piloto no domínio das energias renováveis Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 1 500 000 6 000 000 3 000 000 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o no. 1, quarto travessão, do seu artigo 130o. R, o no. 1 do seu artigo 130o. S e o seu artigo 235o. Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de Julho de 1996, sobre um plano de acção da Comunidade para a promoção das energias renováveis (JO C 211 de 22. 7. 1996, p. 27). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de projectos-piloto de apoio à penetração de tecnologias inovadoras no mercado, no domínio das energias renováveis e de demonstração da sua viabilidade económica. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de importância signiﬁcativa a título do presente número de uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 857 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 0 (continuação) B4-1 0 0 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 6 000 000 3 000 000 1 500 000 1 500 000 p. m. p. m. Total 6 000 000 3 000 000 1 500 000 1 500 000 B4-1 0 0 4 Acções preparatórias no domínio das tecnologias limpas no sector do carvão (Carnot) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. p. m. p. m. p. m. Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o seu artigo 130o. S. Este número destina-se a cobrir uma acção preparatória, tendo em vista a proposta de um eventual programa comunitário. Essa acção visa principalmente: — o desenvolvimento de uma estratégia de cooperação com a indústria, tendo principalmente em vista a produção de energia a partir do carvão mediante a utilização de tecnologias limpas já comprovadas e disponíveis comercialmente, bem como o apoio à penetração no mercado de países terceiros, — a redução dos custos de produção da electricidade e a aplicação de normas compatíveis, tendo em conta o respeito do ambiente (nomeadamente a limitação das emissões gasosas com efeito de estufa) em colaboração com os produtores de electricidade. 858 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 0 (continuação) B4-1 0 0 4 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Pagamentos Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Total p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. B4-1 0 0 9 Conclusão das acções anteriores Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 5 000 000 p. m. 12 800 000 0,— 14 169 683,— Observações Regulamento (CEE) no. 3639/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo ao programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico no sector dos hidrocarbonetos (JO L 350 de 27. 12. 1985, p. 25). Regulamento (CEE) no. 3640/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à promoção de projectos de demonstração e de projectos-piloto industriais no domínio da energia através de um apoio ﬁnanceiro (JO L 350 de 27. 12. 1985, p. 29). Decisão 89/364/CEE do Conselho, de 5 de Junho de 1989, relativa à adopção de um programa de acção comunitário com vista a melhorar a eﬁcácia da utilização de electricidade (JO L 157 de 9. 6. 1989, p. 32) (programa Pace). Comunicação da Comissão, de 8 de Maio de 1991, « A programação energética na Comunidade Europeia (à escala regional) » [COM (91) 53 ﬁnal]. Decisão 91/565/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1991, relativa à promoção da eﬁciência energética na Comunidade (programa Save) (JO L 307 de 8. 11. 1991, p. 34). Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas. Cobre igualmente a liquidação das despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 859 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 0 (continuação) B4-1 0 0 9 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 27 829 000 12 800 000 5 000 000 5 000 000 4 900 000 129 000 p. m. p. m. p. m. p. m. Total 27 829 000 12 800 000 5 000 000 5 000 000 4 900 000 129 000 B4-1 0 2 Transporte de matérias radioactivas na União Europeia B4-1 0 2 0 Transporte de matérias radioactivas na União Europeia Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 500 000 p. m. 700 000 1 990 851,— 491 239,50 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75o. Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu capítulo III. Resolução do Conselho, de 22 de Julho de 1975, sobre os problemas tecnológicos da segurança nuclear (JO C 185 de 14. 8. 1975, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de actividades nos seguintes domínios: — funcionamento do mercado interno e harmonização, — investigação de incidentes no domínio dos transportes, — acordos de emergência no domínio dos transportes, — assistência aos países da Europa Central e Oriental e à Comunidade de Estados Independentes, — percepção pública do transporte de matérias radioactivas. 860 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 2 (continuação) B4-1 0 2 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 1 499 000 700 000 500 000 299 000 p. m. p. m. p. m. p. m. Total 1 499 000 700 000 500 000 299 000 B4-1 0 3 Melhoria do equilíbrio energético da Comunidade B4-1 0 3 0 Altener (fontes renováveis de energia) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. (1) 8 000 000 5 200 000 9 200 000 9 999 748,81 9 635 515,11 (1) Uma dotação de 11 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável (JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 1). Decisão 93/500/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa à promoção das energias renováveis na Comunidade (programa Altener I) (JO L 235 de 18. 9. 1993, p. 41). Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 22 de Maio de 1997, relativa a um programa plurianual das fontes de energia na Comunidade — Altener II (JO C 192 de 24. 6. 1997, p. 16). O programa Altener II é constituído por três partes: eliminação dos entraves à comercialização das fontes de energia renováveis através de medidas de carácter regulamentar e administrativo, reforço da competitividade das fontes de energia renováveis através de acções especíﬁcas de apoio, e melhoramento das trocas de informações pela criação de uma rede adequada. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas tendo por objectivo: — contribuir para criar as condições necessárias à execução de um plano de acção comunitária relativo às fontes de energia renováveis, nomeadamente as condições jurídicas, socioeconómicas e administrativas, — incentivar os investimentos públicos e privados no domínio da produção e utilização de energia a partir de fontes renováveis. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 861 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 3 (continuação) B4-1 0 3 0 (continuação) As acções especíﬁcas para a promoção das fontes de energia renováveis incluem seis tipos de acções: — estudos e outras acções destinados a implementar e completar as medidas comunitárias adoptadas para o desenvolvimento do potencial das fontes de energia renováveis, tais como o desenvolvimento de estratégias sectoriais e de mercado, o desenvolvimento de normas, as aquisições agrupadas, a análise das condições jurídicas, socioeconómicas e administrativas que sejam mais favoráveis à penetração das energias renováveis e a elaboração de legislação adequada, — acções-piloto destinadas a criar ou a ampliar infra-estruturas e instrumentos para desenvolvimento das fontes de energia renováveis ao nível de: — planeamento local e regional, — instrumentos de planeamento, concepção e avaliação, — novos instrumentos ﬁnanceiros e de mercado, — informação, — educação e formação, — medidas propostas pela Comissão para incentivar o intercâmbio de experiências e de know-how, de modo a melhorar a coordenação entre as actividades internacionais, comunitárias, nacionais, regionais e locais; criação de um sistema centralizado de recolha e difusão de informações em matéria de energias renováveis, — medidas destinadas a incentivar as acções de intercâmbio de experiências e de know-how propostas por uma entidade diversa da Comissão, — cobertura das despesas de criação de instrumentos coordenados destinados a melhorar a circulação das informações, — outras acções relativas: — ao acompanhamento da execução de uma estratégia e de um plano de acção comunitários para o desenvolvimento das energias renováveis, — ao apoio às iniciativas adoptadas no âmbito da aplicação do plano de acção, nomeadamente a promoção através de uma melhor coordenação e do reforço das sinergias entre as acções, incluindo de outras actividades ﬁnanciadas pela Comunidade, — ao acompanhamento dos progressos efectuados pela Comunidade e os seus Estados-membros em matéria de desenvolvimento das fontes de energia renováveis, — à avaliação do impacto e da relação custo/eﬁcácia das acções e medidas adoptadas no âmbito do programa. A Comissão deve acompanhar todos os projectos signiﬁcativos a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado. Um montante máximo de 150 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 862 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 3 (continuação) B4-1 0 3 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 17 026 000 7 700 000 3 800 000 3 200 000 2 000 000 326 000 5 200 000 1 500 000 11 000 000 (1) 900 000 3 300 000 1 100 000 3 000 000 900 000 800 000 2 500 000 2 200 000 Total 33 226 000 9 200 000 8 000 000 7 300 000 5 400 000 3 326 000 (1) Esta dotação está inscrita no capítulo B0-4 0. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 207 900 ecus em autorizações, — 111 623 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B4-1 0 3 1 Save II (promoção da eﬁciência energética) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 15 500 000 12 300 000 12 900 000 (1) 14 000 000 14 999 052,17 123 090,36 (1) Uma dotação de 5 100 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável (JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 1). Decisão 96/737/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a um programa plurianual para a promoção do rendimento energético na Comunidade — Save II (JO L 335 de 24. 12. 1996, p. 50). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a acções com o objectivo de manter sob controlo os problemas de protecção do ambiente, limitando o aumento da procura energética. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 863 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 3 (continuação) B4-1 0 3 1 (continuação) As acções especíﬁcas para o reforço da eﬁciência energética (Save II) compreendem nove tipos de acções em todos os sectores da utilização racional da energia: — estudos e outras acções destinados a implementar e completar as medidas comunitárias adoptadas com vista a aumentar a eﬁciência energética, estudos relativos aos efeitos dos preços da energia na eﬁciência energética e estudos destinados à inclusão da eﬁciência energética como critério nos programas comunitários. Deve ser destinado um montante de 2 milhões de ecus especialmente para medidas relacionadas com o apoio às redes de informação entre cidades, regiões e ilhas; a Comissão apresentará um relatório à autoridade orçamental sobre a aplicação destas medidas até 30 de Setembro de 1998, — estudos tendo em vista eventuais medidas legislativas e normas mínimas especialmente no sector da construção, dos transportes e dos aparelhos eléctricos, — acções-piloto sectoriais destinadas a acelerar o investimento na eﬁciência energética e/ou a melhorar os padrões da utilização de energia pelos consumidores, — acções-piloto sectoriais orientadas, destinadas a acelerar o investimento na eﬁciência energética e/ou a melhorar os padrões da utilização de energia pelos consumidores, — medidas propostas quer pela Comissão quer por terceiros para encorajar o intercâmbio de experiências através de redes de informação, por forma a promover uma melhor coordenação das actividades comunitárias, internacionais, nacionais e regionais por meio do estabelecimento de meios adequados de intercâmbio de informações, — acções relativas ao acompanhamento dos progressos a nível da eﬁciência energética na União Europeia e nos vários Estados-membros, — acções especíﬁcas a favor de uma maior coesão nos Estados-membros e nas regiões no domínio da eﬁciência energética, por meio do apoio à criação de infra-estruturas de eﬁciência energética nos Estados-membros cujas políticas de eﬁciência energética não estejam ainda suﬁcientemente desenvolvidas, — acções especíﬁcas a favor da gestão da energia aos níveis regional e urbano, — acções complementares com países terceiros, para promover iniciativas no domínio da política energética destinadas a incentivar uma utilização mais racional da energia e a protecção do ambiente. A Comissão deve acompanhar todos os projectos signiﬁcativos a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado. Um montante máximo de 200 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 14 843 000 8 600 000 3 700 000 2 300 000 243 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 18 000 000 (1) 15 500 000 5 400 000 4 900 000 4 700 000 2 500 000 500 000 3 700 000 4 900 000 4 000 000 2 900 000 Total 48 343 000 14 000 000 12 300 000 11 900 000 6 743 000 3 400 000 (1) Dos quais 5 100 000 ecus estão inscritos no capítulo B0-4 0. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 292 950 ecus em autorizações, — 232 470 ecus em pagamentos. 864 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 3 (continuação) B4-1 0 3 1 (continuação) Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B4-1 0 4 Cooperação energética e observação dos mercados B4-1 0 4 0 Observatório Europeu da Energia Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 500 000 1 500 000 2 000 000 1 700 000 1 777 363,97 495 536,84 Observações Directiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços, no consumidor ﬁnal industrial, de gás e electricidade (JO L 185 de 17. 6. 1990, p. 16). Directiva 90/547/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1990, relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes (JO L 313 de 13. 11. 1990, p. 30). Esta acção tem por objectivo: — o prosseguimento da observação dos mercados da energia incluindo as estruturas, as tendências, os desenvolvimentos e as previsões à oferta, à procura e aos preços das várias energias, com especial atenção para a necessidade de proteger o ambiente, de avaliar a extensão das emissões poluentes e de identiﬁcar as opções possíveis para as reduzir, — a avaliação e difusão dos conhecimentos neste domínio, — o desenvolvimento de um método de análise comunitário no sector da energia capaz de melhor corresponder ao intercâmbio de informações e às necessidades de análises dentro da União Europeia, — a criação de redes especializadas nas interacções do sector da energia com o conjunto das actividades cientíﬁcas, económicas e sociais. Esta dotação destina-se a cobrir: — as despesas para a realização de acções cujo objectivo é a coordenação da recolha e exploração dos dados de base sobre as tendências do mercado da energia e o estabelecimento de modelos de análise prospectiva a médio e longo prazo, — as despesas com inquéritos e investigações que facilitem: — a avaliação da situação e das perspectivas do mercado da energia, — a preparação de propostas da Comissão no domínio da política da energia em geral. A Comissão deve acompanhar todos os projectos signiﬁcativos a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado. No âmbito do próximo processo orçamental, será apresentado um balanço das medidas de protecção do ambiente tomadas a cargo das dotações do presente número. Um montante máximo de 1 milhão de ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a concretização dos objectivos da acção em que se integram, excepto as decorrentes da gestão de tais acções ou de questões administrativas de carácter geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 865 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 4 (continuação) B4-1 0 4 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 1 281 000 1 000 000 281 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 2 000 000 1 500 000 700 000 719 000 500 000 581 000 500 000 500 000 Total 4 781 000 1 700 000 1 500 000 1 081 000 500 000 B4-1 0 4 1 Synergy (promoção da cooperação internacional no sector da energia) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 000 000 8 000 000 p. m. (1) (1) Uma dotação de 6 900 000 ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações 7 400 000 8 969 268,50 10 474 744,98 Decisão 94/998/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, relativa à aplicação a título provisório do Tratado da Carta da Energia pela Comunidade Europeia (JO L 380 de 31. 12. 1994, p. 1). Tratado de aplicação da Carta Europeia da Energia, assinado em 17 de Dezembro de 1994 em Lisboa. Regulamento (CE) no. 701/97 do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia — Programa Synergy (JO L 104 de 22. 4. 1997, p. 1). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 2 de Outubro de 1997, que prorroga a validade do programa destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia — programa Synergy, instituído pelo Regulamento (CE) no. 701/97 (JO C 337 de 7. 11. 1997, p. 57). Esta acção tem por objectivo promover a programação energética dirigida, transferir a experiência europeia em benefício das autoridades, instituições e serviços responsáveis dos países terceiros, assegurar a realização de acções de formação, efectuar estudos sobre os mercados da energia e promover a cooperação industrial energética e as trocas com os países terceiros, incluindo os países da Europa Central e Oriental, as repúblicas independentes da antiga União Soviética e os países em vias de desenvolvimento, nomeadamente através da aplicação da Carta Europeia da Energia e da promoção da cooperação e integração energética entre países de uma mesma região do mundo, em conformidade com a estratégia energética da União Europeia. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de: — análises sectoriais dos principais sectores consumidores a ﬁm de dispor do melhor conhecimento possível das potencialidades de economias de energia ou de introdução das energias renováveis, — organização, nomeadamente de encontros entre industriais da Comunidade e de países terceiros e participação em sessões de informação, — análises preparatórias que permitam aos industriais europeus a realização de operações conjuntas nos países terceiros, avaliação dos obstáculos, a procura de parceiros, a criação de joint ventures e a avaliação das suas fontes de ﬁnanciamento, 866 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 4 (continuação) B4-1 0 4 1 (continuação) — continuação do funcionamento dos centros energéticos comunitários estabelecidos na Europa Central e Oriental, incluindo tanto os centros que têm responsabilidade geográﬁca, como os que têm responsabilidades sectoriais, — preparação e implementação de um conjunto de pacotes integrados de acções destinadas a facilitar a penetração no mercado de tecnologias energéticas europeias limpas e eﬁcientes em países-chave da América Latina, do Sul do Mediterrâneo e do Sudeste Asiático (incluindo a China) e, quando conveniente, em países industrializados, — contribuições ﬁnanceiras a organismos ou instituições que realizam trocas e transferências de tecnologias com os países terceiros no domínio da energia e, em particular, da Carta Europeia da Energia, — transferência da experiência europeia para países terceiros, — acções de informação e de formação de técnicos e/ou engenheiros, — visitas de peritos de países terceiros, — pagamento de adiantamentos para o apoio técnico e, se necessário, administrativo à Carta Europeia da Energia. A Comissão deve acompanhar todos os projectos signiﬁcativos a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130o. R do Tratado. Um montante máximo de 150 000 ecus pode ser destinado a cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a concretização dos objectivos da acção em que se integram, excepto as decorrentes da gestão de tais acções ou de questões administrativas de carácter geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 12 520 000 5 600 000 3 500 000 3 000 000 420 000 6 900 000 (1) 5 000 000 1 800 000 2 500 000 2 000 000 600 000 2 000 000 2 000 000 800 000 200 000 Total 24 420 000 7 400 000 8 000 000 7 000 000 1 820 000 200 000 (1) Esta dotação está inscrita no capítulo B0-4 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 867 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) TÍTULO B4-2 SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM CAPÍTULO B4-2 0 — SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B4-2 0 B4-2 0 0 Inspecções relativas a salva- guardas nucleares e formação e reciclagem dos inspectores B4-2 0 0 0 Inspecções no local relativas a salvaguardas nucleares e forma- ção dos inspectores Dotações diferenciadas 5 500 000 5 500 000 4 687 000 4 687 000 4 591 469,62 4 222 139,60 Total do artigo B4-2 0 0 5 500 000 5 500 000 4 687 000 4 687 000 4 591 469,62 4 222 139,60 B4-2 0 2 Compra de equipamentos, pres- tação de serviços e trabalhos especíﬁcos B4-2 0 2 0 Colheita de amostras e análises, trabalhos especíﬁcos, material, prestação de serviços e transpor- tes Dotações diferenciadas 3 800 000 3 500 000 3 900 000 4 500 000 3 469 298,18 2 129 018,46 868 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-2 0 — SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM (continuação) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B4-2 0 2 (continuação) B4-2 0 2 1 Controlo especíﬁco das grandes instalações de tratamento de plu- tónio Dotações diferenciadas 6 700 000 8 000 000 7 200 000 7 700 000 7 830 329,98 8 148 342,07 Total do artigo B4-2 0 2 10 500 000 11 500 000 11 100 000 12 200 000 11 299 628,16 10 277 360,53 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B4-2 0 16 000 000 17 000 000 15 787 000 16 887 000 15 891 097,78 14 499 500,13 16 000 000 17 000 000 15 787 000 16 887 000 15 891 097,78 14 499 500,13 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 16 000 000 17 000 000 15 787 000 16 887 000 15 891 097,78 14 499 500,13 Total do título B4-2 16 000 000 17 000 000 15 787 000 16 887 000 15 891 097,78 14 499 500,13 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 869 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) TÍTULO B4-2 SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM CAPÍTULO B4-2 0 — SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM B4-2 0 0 Inspecções relativas a salvaguardas nucleares e formação e reciclagem dos inspectores B4-2 0 0 0 Inspecções no local relativas a salvaguardas nucleares e formação dos inspectores Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 500 000 5 500 000 4 687 000 4 687 000 4 591 469,62 4 222 139,60 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu capítulo VII. Acordos de veriﬁcação celebrados entre a Comunidade, os Estados-membros que não possuem armas nucleares e a Agência International da Energia Atómica. Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, o Reino Unido e a Agência Internacional da Energia Atómica. Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, a França e a Agência Internacional da Energia Atómica. Acordos de cooperação celebrados entre a Comunidade e Estados terceiros como os Estados Unidos da América, o Canadá e a Austrália. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 24 de Março de 1992, relativa a uma decisão da Comissão sobre a instalação de laboratórios locais para a análise de amostras destinadas à veriﬁcação das salvaguardas [SEC (92) 515 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes dos controlos relativos a materiais nucleares, inspecções, deslocações em serviço, apoio, ligados às actividades de inspecção, aluguer de instalações e de meios de transporte, serviços especiais a efectuar em determinadas instalações, as despesas correntes no âmbito dos serviços prestados e da gestão dos laboratórios locais, as despesas com seguros, as despesas relativas a cursos e estágios de formação proﬁssional dos inspectores em matéria de controlo da segurança e a cursos especiais em matéria de protecção sanitária, as despesas associadas à criação de uma videoteca, bem como as despesas de deslocação em serviço dos funcionários do Centro Comum de Investigação que efectuam trabalhos de análise nos laboratórios dos estabelecimentos de Sellaﬁeld e La Hague ou outros trabalhos técnicos no âmbito destas actividades especíﬁcas. Cobre igualmente as despesas decorrentes das reuniões relativas: — à execução dos acordos de veriﬁcação concluídos com a Agência Internacional da Energia Atómica, — às regras de realização de inventários físicos e à utilização de aparelhos, selos, etc. , — à convocação de consultores em matéria de salvaguardas nucleares. Um montante máximo de 13 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). Esta dotação cobre, além disso, um montante de cerca de 70 000 ecus adiantados à Agência Internacional da Energia Atómica. As receitas decorrentes do reembolso pela Agência desta soma serão reafectadas, nos termos do disposto no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 870 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-2 0 — SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM (continuação) B4-2 0 0 (continuação) B4-2 0 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 1 419 000 1 419 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 4 687 000 5 500 000 3 268 000 1 419 000 4 081 000 1 419 000 Total 11 606 000 4 687 000 5 500 000 1 419 000 B4-2 0 2 Compra de equipamentos, prestação de serviços e trabalhos especíﬁcos B4-2 0 2 0 Colheita de amostras e análises, material, trabalhos especíﬁcos, prestação de serviços e transportes Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 800 000 3 500 000 3 900 000 4 500 000 3 469 298,18 2 129 018,46 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu capítulo VII. Regulamento (Euratom) no. 3227/76 da Comissão, de 19 de Outubro de 1976, relativo à aplicação das disposições de salvaguardas da Euratom (JO L 363 de 31. 12. 1976, p. 1). Acordos de veriﬁcação celebrados entre a Comunidade, os Estados-membros que não possuem armas nucleares e a Agência Internacional da Energia Atómica. Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, o Reino Unido e a Agência Internacional da Energia Atómica. Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, a França e a Agência Internacional da Energia Atómica. Acordos de cooperação celebrados entre a Comunidade e Estados terceiros como os Estados Unidos da América, o Canadá e a Austrália. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao controlo físico e químico dos materiais nucleares. Cobre igualmente as despesas relativas: — à recolha, transporte e análise de amostras, incluindo os previstos no âmbito da criação, nomeadamente em colaboração com a Agência Internacional da Energia Atómica, de novas técnicas de análise de elevado rendimento de elementos vestigiais (HPTA — high performance trace analysis), — à aquisição de material e de equipamento especíﬁco, informático e outro, — à realização de trabalhos técnicos e especíﬁcos, — à prestação de serviços especíﬁcos e outros, incluindo a elaboração de programas informáticos, — à manutenção e renovação de material técnico e informático, aquisição de peças sobressalentes e acessórios, — ao transporte de equipamentos, de material e de produtos radioactivos, — à aquisição ou locação (leasing) e à reparação e manutenção de equipamento de transporte, 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 871 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-2 0 — SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM (continuação) B4-2 0 2 (continuação) B4-2 0 2 0 (continuação) — à aquisição de obras especializadas e assinaturas de revistas técnicas, — à aquisição de equipamento no quadro da New Partnership Approach (acordo assinado pela Comissão e pela Agência Internacional da Energia Atómica em 28 de Abril de 1992). Esta dotação é indispensável para assegurar o cumprimento das obrigações deﬁnidas no capítulo VII do Tratado e decorrentes de acordos internacionais. Esta dotação cobre, além disso, um montante de cerca de 50 000 ecus adiantados à Agência Internacional da Energia Atómica. As receitas provenientes do reembolso pela Agência deste montante dão lugar a reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Dão também lugar a reafectação: — os reembolsos de encargos ﬁscais (IVA) efectuados pelos Estados-membros, — os produtos da venda de veículos e de materiais diversos, — as indemnizações de seguro recebidas, — as restituições de montantes indevidamente pagos no âmbito da compra pela Comissão de bens, de trabalhos ou de prestação de serviços. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 3 535 000 3 200 000 335 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 3 900 000 3 800 000 1 300 000 1 865 000 1 300 000 735 000 1 800 000 700 000 Total 11 235 000 4 500 000 3 500 000 2 535 000 700 000 B4-2 0 2 1 Controlo especíﬁco das grandes instalações de tratamento de plutónio Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 700 000 8 000 000 7 200 000 7 700 000 7 830 329,98 8 148 342,07 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia de Energia Atómica e, nomeadamente, o seu capítulo VII. Acordos de veriﬁcação celebrados entre a Comunidade, os Estados-membros que não possuem armas nucleares e a Agência Internacional da Energia Atómica. Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, o Reino Unido e a Agência Internacional da Energia Atómica. Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, a França e a Agência Internacional da Energia Atómica. Acordos de cooperação celebrados entre a Comunidade e Estados terceiros como os Estados Unidos da América, o Canadá e a Austrália. 872 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-2 0 — SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM (continuação) B4-2 0 2 (continuação) B4-2 0 2 1 (continuação) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 24 de Março de 1992, relativa a uma decisão da Comissão sobre a instalação de laboratórios locais para a análise de amostras destinadas à veriﬁcação das salvaguardas [SEC (92) 515 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à instalação, à compra e à manutenção de equipamentos de controlo nas fábricas de reprocessamento de La Hague e Thorp-Sellaﬁeld, nas fábricas de produção de elementos de combustíveis mistos (U/PU) de Belgonucléaire-Belgique, UKAEA-Dounreay, Marcoule-France e Mox em Sellaﬁeld, bem como na instalação de condicionamento de combustíveis irradiados de Gorleben. Cobre igualmente as despesas relativas à instalação e ao funcionamento de laboratórios de medições e análises em UP3 e em Thorp (laboratórios locais). A Comissão deverá proceder a uma investigação a ﬁm de assegurar que o requisito do artigo 79o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica não está a ser excedido, o que seria contrário ao artigo 84o. do Tratado. São igualmente imputadas a este número as despesas relativas à aquisição, reparação e renovação do material informático, bem como os serviços em regime de sub-contratação prestados por empresas externas para a realização de programas informáticos. Esta dotação cobre, além disso, um montante de cerca de 50 000 ecus adiantados à Agência Internacional da Energia Atómica. As receitas provenientes do reembolso pela Agência deste montante dão lugar a reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 12 550 000 5 500 000 3 500 000 3 000 000 550 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 7 200 000 6 700 000 2 200 000 2 500 000 2 000 000 1 800 000 2 300 000 700 000 1 700 000 700 000 Total 26 450 000 7 700 000 8 000 000 7 100 000 2 950 000 700 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 873 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 0 — ACÇÕES A FAVOR DO AMBIENTE TÍTULO B4-3 AMBIENTE Artigo Número Designação CAPÍTULO B4-3 0 B4-3 0 4 Legislação e outras acções gerais associadas ao quinto pro- grama em matéria de ambiente Dotações diferenciadas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 17 000 000 16 000 000 16 619 000 13 919 000 22 074 365,66 16 273 508,46 B4-3 0 6 Sensibilização e subvenções Dotações diferenciadas 7 000 000 7 300 000 8 650 000 7 650 000 7 424 078,89 7 751 023,23 B4-3 0 9 Conclusão das acções anteriores Dotações diferenciadas — 2 700 000 p. m. 4 000 000 1 000 000,— 6 314 105,42 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B4-3 0 24 000 000 26 000 000 25 269 000 25 569 000 30 498 444,55 30 338 637,11 24 000 000 26 000 000 25 269 000 25 569 000 30 498 444,55 30 338 637,11 874 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 1 — AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE CAPÍTULO B4-3 2 — INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B4-3 1 B4-3 1 0 Agência Europeia do Ambiente B4-3 1 0 1 Subvenção à Agência Europeia do Ambiente Dotações diferenciadas 16 500 000 16 100 000 16 500 000 17 500 000 14 500 000,— 13 926 094,39 Total do artigo B4-3 1 0 16 500 000 16 100 000 16 500 000 17 500 000 14 500 000,— 13 926 094,39 16 500 000 16 100 000 16 500 000 17 500 000 14 500 000,— 13 926 094,39 16 500 000 16 100 000 16 500 000 17 500 000 14 500 000,— 13 926 094,39 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B4-3 1 CAPÍTULO B4-3 2 B4-3 2 0 Life (instrumento ﬁnanceiro para o ambiente) — Acções no território comunitário B4-3 2 0 0 Life II (instrumento ﬁnanceiro para o ambiente) — Acções no t e r r i t ó r i o c o m u n i t á r i o — Parte I (protecção da natureza) Dotações diferenciadas 50 000 000 30 600 000 45 000 000 30 000 000 45 000 000,— 10 641 333,31 B4-3 2 0 1 Life II (instrumento ﬁnanceiro para o ambiente) — Acções no território comunitário — Parte II (protecção do ambiente ) Dotações diferenciadas 50 000 000 30 600 000 45 000 000 30 000 000 44 923 322,43 10 606 635,09 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 875 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 2 — INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE (continuação) Artigo Número Designação B4-3 2 0 (continuação) B4-3 2 0 9 Conclusão do instrumento ﬁnan- ceiro Life I (1991 a 1995) — Acções no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) e parte II (protecção do ambiente) Dotações diferenciadas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 25 000 000 p. m. 30 000 000 0,— 53 980 945,51 Total do artigo B4-3 2 0 100 000 000 86 200 000 90 000 000 90 000 000 89 923 322,43 75 228 913,91 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B4-3 2 100 000 000 86 200 000 90 000 000 90 000 000 89 923 322,43 75 228 913,91 100 000 000 86 200 000 90 000 000 90 000 000 89 923 322,43 75 228 913,91 876 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 3 — PROTECÇÃO CIVIL Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B4-3 3 B4-3 3 0 Protecção civil B4-3 3 0 0 Cooperação comunitária em matéria de protecção civil e situ- ações de emergência ambiental Dotações diferenciadas p. m. 140 000 p. m. 500 000 700 000,— 1 114 031,60 Total do artigo B4-3 3 0 p. m. 140 000 p. m. 500 000 700 000,— 1 114 031,60 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B4-3 3 p. m. p. m. 140 000 p. m. 500 000 700 000,— 1 114 031,60 140 000 p. m. 500 000 700 000,— 1 114 031,60 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 140 500 000 128 440 000 131 769 000 133 569 000 135 621 766,98 120 607 677,01 Total do título B4-3 140 500 000 128 440 000 131 769 000 133 569 000 135 621 766,98 120 607 677,01 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 178 500 000 182 240 000 173 656 000 199 256 000 189 249 149,21 170 496 986,93 Total da subsecção B4 178 500 000 182 240 000 173 656 000 199 256 000 189 249 149,21 170 496 986,93 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 877 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) TÍTULO B4-3 AMBIENTE CAPÍTULO B4-3 0 — ACÇÕES A FAVOR DO AMBIENTE B4-3 0 4 Legislação e outras acções gerais associadas ao quinto programa em matéria de ambiente Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 17 000 000 16 000 000 16 619 000 13 919 000 22 074 365,66 16 273 508,46 Observações Antigos artigos B4-3 0 4, B4-3 0 5 e B4-3 0 7 Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável (JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 1). Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 24 de Janeiro de 1996, relativa à revisão do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável: « Em direcção a um desenvolvimento sustentável » (JO L 140 de 11. 5. 1996, p. 5). Múltiplos regulamentos, decisões e directivas em vigor relativos à protecção do ambiente. Protecção e gestão do espaço, do meio e dos recursos naturais Estas acções têm por objectivo concretizar a evolução da política comunitária em matéria de ambiente desenvolvendo uma abordagem integrada e ambiciosa centrada no quinto programa comunitário de política e de acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável « Em direcção a um desenvolvimento sustentável ». As prioridades-chave identiﬁcadas com base na avaliação intercalar do quinto programa são a integração, o alargamento da gama de instrumentos, a implementação e a aplicação efectiva destes instrumentos, bem como a informação e a sensibilização e, por ﬁm, a dimensão internacional. Aplicação da política comunitária relativa aos controlos integrados de emissões de instalações e produtos industriais Proposta de directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Setembro de 1993, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (JO C 311 de 17. 11. 1993, p. 6), alterada em 16 de Maio de 1995 (JO C 165 de 1. 7. 1995, p. 9). Directiva 94/67/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1994, relativa à incineração de resíduos perigosos (JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 34). Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (JO L 257 de 10. 10. 1996, p. 26). As acções visam a prevenção e a luta contra a poluição proveniente de instalações industriais, utilizando nomeadamente as melhores tecnologias disponíveis. Protecção e gestão das águas Proposta de directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 29 de Março de 1994, relativa à qualidade das águas balneares (JO C 112 de 22. 4. 1994, p. 3). Proposta de directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Julho de 1994, relativa à qualidade ecológica das águas (JO C 222 de 10. 8. 1994, p. 6). Proposta de directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 28 de Abril de 1995, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano (JO C 131 de 30. 5. 1995, p. 5). Estas acções têm por objectivo a prevenção da poluição e o saneamento do meio aquático, incluindo as águas litorais e as águas interiores. Esta dotação cobre igualmente a exploração cientíﬁca no Báltico e o estabelecimento de relações culturais entre os Estados ribeirinhos. Luta contra a poluição provocada pelos resíduos, protecção dos solos Directiva 94/67/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1994, relativa à incineração de resíduos perigosos (JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 34). Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 10). 878 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 0 — ACÇÕES A FAVOR DO AMBIENTE (continuação) B4-3 0 4 (continuação) Proposta de directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 10 de Março de 1997, relativa à deposição de resíduos em aterros (JO C 156 de 24. 5. 1997, p. 10). Esta acção abrange o desenvolvimento de medidas especíﬁcas para a gestão dos resíduos, a promoção de tecnologias de produção mais limpas e igualmente a protecção dos solos. Controlo ambiental dos produtos, instalações industriais e biotecnologias Propostas alteradas de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentadas pela Comissão em 24 de Julho de 1995 e em 24 de Junho de 1996, relativa à colocação no mercado de productos biocidas (JO C 261 de 6. 10. 1995, p. 5 e JO C 241 de 20. 8. 1996, p. 8). Posição comum (CE) no. 10/97, adoptada pelo Conselho em 20 de Dezembro de 1996, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO C 69 de 5. 3. 1997, p. 13). Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (JO L 10 de 14. 1. 1997, p. 13). Estas acções têm por objectivo a avaliação e a gestão dos riscos associados aos produtos químicos industriais e agrícolas. Política relativa às substâncias químicas Regulamento (CEE) no. 2455/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à exportação e à importação de determinados produtos químicos perigosos ( JO L 251 de 29. 8. 1992, p. 13) Esta acção tem por objectivo o acompanhamento dos resultados da conferência sobre a exportação de produtos químicos perigosos. Qualidade do ar, transportes, ruído, energia Directiva 95/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que altera a Directiva 86/662/CEE relativa à limitação de emissões sonoras produzidas por escavadoras hidráulicas, escavadoras de cabos, tractores de terraplenagem (bulldozers), carregadoras e escavadoras-carregadoras (JO L 168 de 18. 7. 1995, p. 14). Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e à gestão da qualidade do ar ambiente (JO L 296 de 21. 11. 1996, p. 55). Estas acções têm por objectivo o prosseguimento do esforço para a redução da poluição atmosférica, do nível de ruído e das perturbações provocadas pela indústria energética. Preparação, aplicação e controlo do direito comunitário Esta acção tem por objectivo acelerar a preparação e a aplicação de determinadas regulamentações comunitárias. Economia e ambiente: análises económicas Esta acção tem por objectivo a deﬁnição, o desenvolvimento e a aplicação de uma política integrada de desenvolvimento sustentável. Em especial, as acções previstas, aplicadas individualmente ou combinadas, devem assegurar que os objectivos para a protecção do ambiente sejam aplicados de modo eﬁcaz e económico. Economia e ambiente: estatísticas Esta acção tem por objectivo, nomeadamente no domínio dos indicadores ambientais e das contas satélites relativas ao ambiente, o desenvolvimento de metodologias para a integração de preocupações de natureza ambiental nas estatísticas relativas aos principais sectores da economia. Ecoprodutos, auditoria ambiental e acordos voluntários com a indústria Esta acção tem por objectivo a promoção da concepção, produção, comercialização e utilização de produtos com uma menor repercussão negativa sobre o ambiente ao longo de todo o seu ciclo de vida, bem como a melhoria da informação do consumidor sobre os efeitos dos produtos no ambiente. Esta acção abrange igualmente o funcionamento do Fórum Eco-rótulo cujo objectivo é o de representar os grupos de interesse ao nível comunitário (indústria, comércio, consumidores e organizações de protecção do ambiente), tendo em vista a formulação de pareceres circunstanciados sobre a deﬁnição das categorias de produtos e respectivos critérios ecológicos especíﬁcos. Esta acção tem ainda por objectivo a elaboração ou o desenvolvimento de abordagens voluntárias em matéria de ambiente. Educação, formação e aperfeiçoamento Esta acção procura desenvolver a educação e a formação como um instrumento que permita atingir os objectivos da protecção do ambiente. Protecção dos animais utilizados para ﬁns experimentais Esta acção tem por objectivo a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas à protecção dos animais utilizados para ﬁns experimentais e outros ﬁns cientíﬁcos. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 879 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 0 — ACÇÕES A FAVOR DO AMBIENTE (continuação) B4-3 0 4 (continuação) Impel Serão destinados recursos para o Impel, que, sob os auspícios da Comissão, se ocupará da ﬁscalização da aplicação da legislação ambiental nos Estados-membros e da avaliação da mesma. Normalização Esta dotação destina-se igualmente a melhorar a representação das organizações não governamentais no domínio do ambiente através da Agência Europeia do Ambiente e do seu Gabinete Técnico Europeu no processo de normalização do Comité Europeu de Normalização e de outros organismos de normalização. Centro Europeu para a Preservação da Natureza Esta dotação destina-se a apoiar o Centro Europeu para a Preservação da Natureza. Destina-se igualmente a ﬁnanciar as seguintes actividades: — criação da rede ecológica pan-europeia, — procura de soluções para as questões relacionadas com a paisagem europeia, — veriﬁcação e avaliação das tendências da biodiversidade na Europa. Substâncias endócrinas Esta dotação destina-se também a ﬁnanciar medidas tendentes a estudar e analisar o impacto das substâncias químicas sintéticas na saúde pública e na vida selvagem, especialmente as suspeitas de provocarem o colapso do sistema endócrino, bem como para informar e educar a opinião pública sobre o seu impacto real ou potencial. No quadro destas acções deverá existir uma estreita cooperação entre as direcções-gerais V e XI. Indicadores ambientais e contabilidade verde Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 21 de Dezembro de 1994, relativa às orientações para a União Europeia respeitantes aos indicadores ambientais e à contabilidade verde nacional [COM (94) 670 ﬁnal]. Esta dotação destina-se, nomeadamente, a cobrir as contribuições ﬁnanceiras, as avaliações técnicas e os projectos-piloto, a constituição de bases de dados e de sistemas informáticos, necessários ao cumprimento das obrigações legislativas e igualmente as avaliações ex ante e ex post destas acções. Ambiente urbano Esta política tem por objectivo: — a aplicação de princípios de ordenamento do território que privilegiem a polivalência da utilização dos solos e a proximidade funcional assim como a densidade, no domínio do tráfego urbano, rodoviário, ﬂuvial e aéreo, — a luta contra as emissões sonoras e a poluição atmosférica, — o ordenamento do território através da valorização dos recursos, — o melhoramento da coordenação, do controlo e avaliação de diferentes programas e projectos comunitários que contribuem para o desenvolvimento do ambiente urbano, — a promoção da criação e a cooperação de centros de vigilância das emissões poluentes nas cidades com mais de 100 000 habitantes, — a implementação do desenvolvimento sustentável a nível local. O objectivo desta acção consiste em apoiar a implementação do quinto programa em matéria de ambiente e da Agenda 21 a nível local através das seguintes medidas: — promoção de acções de sensibilização, de formação e de desenvolvimento da Agenda 21 a nível local, — apoio às actividades de interligação das redes das autoridades locais através do intercâmbio de experiências e da transferência de know how, — sensibilização a nível local nas áreas urbanas, — fornecimento de formação e de orientação técnica através de actividades de ligação a redes e de projectos-piloto, — intercâmbio de informações e de experiência através de workshops, conferências e seminários, — desenvolvimento de boas práticas e sua divulgação. Segurança nuclear e protecção contra as radiações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 2o. e os artigos 30o. a 39o. Resolução do Conselho, de 22 de Julho de 1975, relativa aos problemas tecnológicos de segurança nuclear (JO C 185 de 14. 8. 1975, p. 1). Decisão 87/600/Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987, relativa a regras comunitárias de troca rápida de informações em caso de emergência radiológica (JO L 371 de 30. 12. 1987, p. 76). 880 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 0 — ACÇÕES A FAVOR DO AMBIENTE (continuação) B4-3 0 4 (continuação) Regulamento (Euratom) no. 3954/87 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1987, que ﬁxa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica (JO L 371 de 30. 12. 1987, p. 11), alterado pelo Regulamento (Euratom) no. 2218/89 (JO L 211 de 22. 7. 1989, p. 1) e completado pelo Regulamento (CEE) no. 2219/89 (JO L 211 de 22. 7. 1989, p. 4). Regulamento (Euratom) no. 944/89 da Comissão, de 12 de Abril de 1989, que ﬁxa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios de menor importância na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica (JO L 101 de 13. 4. 1989, p. 17). Directiva 89/618/Euratom do Conselho, de 27 de Novembro de 1989, relativa à informação da população sobre as medidas de protecção sanitária aplicáveis e sobre o comportamento a adoptar em casos de urgência radiológica (JO L 357 de 7. 12. 1989, p. 31). Regulamento (CEE) no. 737/90 do Conselho, de 22 de Março de 1990, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl (JO L 82 de 29. 3. 1990, p. 1), completado pelo Regulamento (CE) no. 3034/94 da Comissão (JO L 321 de 14. 12. 1994, p. 25) e prorrogado pelo Regulamento (CE) no. 686/95 (JO L 71 de 31. 3. 1995, p. 15). Regulamento (Euratom) no. 770/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que ﬁxa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva de alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica (JO L 83 de 30. 3. 1990, p. 78). Directiva 90/641/Euratom do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores externos sujeitos ao risco de radiações ionizantes durante a intervenção numa zona controlada (JO L 349 de 13. 12. 1990, p. 21). Directiva 92/3/Euratom do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, relativa à ﬁscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos entre Estados-membros e para dentro e fora da Comunidade (JO L 35 de 12. 2. 1992, p. 24), completada pela Decisão 93/552/Euratom da Comissão (JO L 268 de 29. 10. 1993, p. 83). Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável (JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 1). Regulamento (Euratom) no. 1493/93 do Conselho, de 8 de Junho de 1993, sobre transferências de substâncias radioactivas entre Estados-membros (JO L 148 de 19. 6. 1993, p. 1). Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que ﬁxa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (JO L 159 de 29. 6. 1996, p. 1). Directiva 97/43/Euratom do Conselho, de 30 de Junho de 1997, relativa à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e que revoga a Directiva 84/466/Euratom (JO L 180 de 9. 7. 1997, p. 22). Esta dotação destina-se igualmente a ﬁnanciar medidas no domínio da segurança nuclear e de protecção contra as radiações, que estejam numa relação directa com a política europeia do ambiente, da protecção dos consumidores ou da saúde. Um montante máximo de 6 950 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 33 354 000 10 319 000 8 000 000 7 000 000 6 300 000 1 735 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 16 619 000 17 000 000 3 600 000 5 000 000 3 000 000 4 800 000 6 000 000 2 300 000 919 000 4 000 000 4 000 000 Total 66 973 000 13 919 000 16 000 000 17 800 000 12 600 000 6 654 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 881 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 0 — ACÇÕES A FAVOR DO AMBIENTE (continuação) B4-3 0 4 (continuação) As receitas provenientes da venda de publicações dão lugar a reutilização, nos termos do disposto na alínea b) do no. 2 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Estas receitas são estimadas em 150 000 ecus. B4-3 0 6 Sensibilização e subvenções Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 7 000 000 7 300 000 8 650 000 7 650 000 7 424 078,89 7 751 023,23 Observações Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável (JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 1). Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 4 de Dezembro de 1996, relativa ao reexame do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável « Em direcção a um desenvolvimento sustentável » (JO C 28 de 29. 1. 1997, p. 18). Proposta alterada de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Fevereiro de 1997, relativa a um programa de acção da Comunidade para apoio às organizações não governamentais dedicadas principalmente à protecção do ambiente (JO C 104 de 3. 4. 1997, p. 15). Posição comum (CE) no. 20/97, adoptada pelo Conselho em 17 de Abril de 1997, tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável « Em direcção a um desenvolvimento sustentável » (JO C 157 de 24. 5. 1997, p. 12). Posição comum (CE) no. 24/97, adoptada pelo Conselho em 24 de Abril de 1997, tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho relativa a um programa de acção da Comunidade para apoio às organizações não governamentais dedicadas principalmente à protecção do ambiente (JO C 188 de 19. 6. 1997, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir: — o ﬁnanciamento das acções gerais de informação e de sensibilização em relação aos problemas do ambiente e aos seus efeitos sobre a saúde pública, — a promoção de organizações europeias representativas, operando nos domínios do ambiente e da protecção animal e cujas acções abranjam a totalidade ou uma parte dos Estados-membros, bem como os países da Europa Central e Oriental ou os países mediterrânicos, — o desenvolvimento de bases de dados e a criação do centro de informação e de documentação incluindo uma actualização permanente das informações a divulgar na União Europeia, — as avaliações ex ante e ex post destas acções. Há que destacar o papel cada vez mais importante que as organizações não governamentais têm vindo a desempenhar e continuarão a desempenhar em matéria de sensibilização dos cidadãos para as questões ecológicas. A Comissão publica no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias os montantes e a lista das organizações não governamentais que receberam ﬁnanciamento comunitário. Uma parte desta dotação destina-se à Academia Europeia do Ambiente Urbano, em Berlim. Um montante máximo de 350 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 882 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 0 — ACÇÕES A FAVOR DO AMBIENTE (continuação) B4-3 0 6 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 10 312 000 5 450 000 2 600 000 1 800 000 462 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 8 650 000 7 000 000 2 200 000 3 000 000 1 700 000 2 000 000 3 000 000 1 200 000 1 500 000 250 000 800 000 Total 25 962 000 7 650 000 7 300 000 6 800 000 3 162 000 1 050 000 B4-3 0 9 Conclusão das acções anteriores Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — 2 700 000 p. m. 4 000 000 1 000 000,— 6 314 105,42 Observações Antigo artigo B4-3 0 9 e antigo número B4-3 4 0 0 Decisão 85/338/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à adopção do programa de trabalho da Comissão respeitante a um projecto experimental para a recolha, coordenação e tratamento da coerência da informação sobre a situação do ambiente e dos recursos naturais na Comunidade (JO L 176 de 6. 7. 1985, p. 14), alterada pela Decisão 90/150/CEE (JO L 81 de 28. 3. 1990, p. 38). Regulamento (CEE) no. 2242/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo a acções comunitárias para o ambiente (JO L 207 de 29. 7. 1987, p. 8), e, nomeadamente, o no. 1, alínea e), do seu artigo 1o. Regulamento (CEE) no. 563/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo a uma acção comunitária para a protecção do ambiente na região mediterrânica (Medspa) (JO L 63 de 9. 3. 1991, p. 1). Regulamento (CEE) no. 3907/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo a acções comunitárias para a conservação da natureza (Acnat) (JO L 370 de 31. 12. 1991, p. 17). Regulamento (CEE) no. 3908/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo a uma acção comunitária para a protecção do ambiente das zonas costeiras e das águas costeiras do mar da Irlanda, do mar do Norte, da Mancha, do mar Báltico e da parte Nordeste do oceano Atlântico (Norspa) (JO L 370 de 31. 12. 1991, p. 28). Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 883 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 0 — ACÇÕES A FAVOR DO AMBIENTE (continuação) B4-3 0 9 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 12 731 000 4 000 000 2 700 000 1 800 000 1 300 000 2 931 000 — — — — Total 12 731 000 4 000 000 2 700 000 1 800 000 1 300 000 2 931 000 CAPÍTULO B4-3 1 — AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE B4-3 1 0 Agência Europeia do Ambiente B4-3 1 0 1 Subvenção à Agência Europeia do Ambiente Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 16 500 000 16 100 000 16 500 000 17 500 000 14 500 000,— 13 926 094,39 Observações Regulamento (CEE) no. 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (JO L 120 de 11. 5. 1990, p. 1). Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável (JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 1). Decisão tomada de comum acordo pelos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos a nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 29 de Outubro de 1993, relativa à ﬁxação das sedes de determinados organismos e serviços das Comunidades Europeias e da Europol (JO C 323 de 30. 11. 1993, p. 1). A função da Agência Europeia do Ambiente consiste em prestar à Comunidade e aos Estados-membros informações objectivas, ﬁáveis e comparáveis a nível europeu, permitindo-lhes adoptar as medidas necessárias à orientação e à aplicação das políticas de ambiente. Esta dotação destina-se a cobrir uma subvenção à Agência tendo por objectivo: — a instalação e o funcionamento da Agência, bem como de uma antena de utilizadores, que actue como intermediária e preste informações às instituições comunitárias, — o funcionamento da rede. 884 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 1 — AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE (continuação) B4-3 1 0 (continuação) B4-3 1 0 1 (continuação) As estimativas relativas às receitas e despesas para o exercício ﬁnanceiro são as seguintes: Receitas: Título 1 « Subvenções UE » Título 2 « Outras receitas » Despesas: Título 1 « Pessoal » Título 2 « Despesas de funcionamento » Título 3 « Despesas operacionais » 16 500 000 200 000 16 700 000 5 000 000 1 110 000 10 590 000 16 700 000 Total Total Efectivos autorizados Lugares 1997 1998 1 1 5 21 28 15 15 17 17 2 2 62 1 1 5 21 28 15 15 17 17 2 2 62 Categoria/grau A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 7 B C D Total Total Total Total Total geral A Agência pretende manter uma ligação directa entre o programa de trabalho e o orçamento aprovado. Todas as modiﬁcações aos quadros incluídos no presente número deverão ser comunicadas antecipadamente à autoridade orçamental. Antes do pagamento da terceira parte da subvenção, a Comissão deverá informar a autoridade orçamental sobre a execução do orçamento da Agência. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 885 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 1 — AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE (continuação) B4-3 1 0 (continuação) B4-3 1 0 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 6 700 000 6 200 000 500 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 16 500 000 16 500 000 11 300 000 4 300 000 900 000 11 300 000 4 300 000 900 000 Total 39 700 000 17 500 000 16 100 000 5 200 000 900 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 311 850 ecus em autorizações, — 303 855 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. CAPÍTULO B4-3 2 — INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE B4-3 2 0 Life (instrumento ﬁnanceiro para o ambiente) — Acções no território comunitário B4-3 2 0 0 Life II (instrumento ﬁnanceiro para o ambiente) — Acções no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 50 000 000 30 600 000 45 000 000 30 000 000 45 000 000,— 10 641 333,31 Observações Regulamento (CE) no. 1404/96 do Conselho, de 15 de Julho de 1996, que altera o Regulamento (CEE) no. 1973/92 relativo à criação de um instrumento ﬁnanceiro para o ambiente (Life) (JO L 181 de 20. 7. 1996, p. 1). O instrumento ﬁnanceiro para o ambiente (Life II) tem por objectivo geral contribuir para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação comunitária no domínio do ambiente. Esta dotação destina-se a cobrir as contribuições ﬁnanceiras para acções especíﬁcas no domínio da protecção dos habitats naturais e das espécies. Cobre igualmente as medidas de acompanhamento deﬁnidas no no. 3 do artigo 2o. do mesmo regulamento e, nomeadamente, a preparação, o acompanhamento, as avaliações ex ante e ex post dos projectos Life e a promoção de acções encetadas, em especial pela divulgação dos resultados e da experiência decorrente das referidas acções. 886 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 2 — INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE (continuação) B4-3 2 0 (continuação) B4-3 2 0 0 (continuação) As dotações do instrumento Life II relativas a acções para projectos ligados à protecção do ambiente (parte II) estão inscritas no número B4-3 2 0 1 e as dotações relativas a acções a executar fora do território comunitário estão inscritas no artigo B7-8 1 0. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 34 358 000 15 000 000 6 600 000 5 000 000 3 000 000 4 758 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 45 000 000 15 000 000 8 000 000 50 000 000 16 000 000 7 000 000 8 000 000 5 000 000 10 000 000 7 000 000 19 000 000 Total 129 358 000 30 000 000 30 600 000 20 000 000 15 000 000 33 758 000 B4-3 2 0 1 Life II (instrumento ﬁnanceiro para o ambiente) — Acções no território comunitário — Parte II (protecção do ambiente ) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 50 000 000 30 600 000 45 000 000 30 000 000 44 923 322,43 10 606 635,09 Observações Regulamento (CE) no. 1404/96 do Conselho, de 15 de Julho de 1996, que altera o Regulamento (CEE) no. 1973/92 relativo à criação de um instrumento ﬁnanceiro para o ambiente (Life) (JO L 181 de 20. 7. 1996, p. 1). O instrumento ﬁnanceiro para o ambiente (Life II) tem por objectivo geral contribuir para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação comunitária no domínio do ambiente. Esta dotação destina-se a cobrir as contribuições ﬁnanceiras para acções especíﬁcas mencionadas no ponto 1. 2 do no. 1 do artigo 2o. do regulamento. Cobre igualmente as medidas de acompanhamento deﬁnidas no no. 3 do artigo 2o. do mesmo regulamento e, nomeadamente, a preparação, o acompanhamento e as avaliações ex ante e ex post dos projectos Life e a promoção de acções encetadas, em especial pela divulgação dos resultados e da experiência decorrentes das referidas acções. As dotações do instrumento Life II relativas a acções ligadas a projectos de protecção da natureza (parte I) estão inscritas no número B4-3 2 0 0 e as dotações referentes a acções a executar fora do território comunitário estão inscritas no artigo B7-8 1 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 887 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 2 — INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE (continuação) B4-3 2 0 (continuação) B4-3 2 0 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 34 316 000 15 000 000 6 600 000 5 000 000 3 000 000 4 716 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 45 000 000 15 000 000 8 000 000 50 000 000 16 000 000 7 000 000 8 000 000 5 000 000 10 000 000 7 000 000 19 000 000 Total 129 316 000 30 000 000 30 600 000 20 000 000 15 000 000 33 716 000 B4-3 2 0 9 Conclusão do instrumento ﬁnanceiro Life I (1991 a 1995) — Acções no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) e parte II (protecção do ambiente) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 25 000 000 p. m. 30 000 000 0,— 53 980 945,51 Observações Regulamento (CEE) no. 1973/92 do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativo à criação de um instrumento ﬁnanceiro para o ambiente (Life) (JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do objectivo geral da acção Life I que é contribuir para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação comunitária no domínio do ambiente por meio de contribuições ﬁnanceiras a acções especíﬁcas [previstas no anexo do Regulamento (CEE) no. 1973/92] e igualmente de avaliações ex ante e ex post dessas acções. Cobre igualmente a liquidação das despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 888 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 2 — INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE (continuação) B4-3 2 0 (continuação) B4-3 2 0 9 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 134 346 000 30 000 000 25 000 000 22 000 000 20 000 000 37 346 000 p. m. p. m. p. m. p. m. Total 134 346 000 30 000 000 25 000 000 22 000 000 20 000 000 37 346 000 CAPÍTULO B4-3 3 — PROTECÇÃO CIVIL B4-3 3 0 Protecção civil B4-3 3 0 0 Cooperação comunitária em matéria de protecção civil e situações de emergência ambiental Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 140 000 p. m. 500 000 700 000,— 1 114 031,60 Observações Decisão 86/85/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1986, que instaura um sistema comunitário de informação para o controlo e a redução da poluição causada pelo derrame de hidrocarbonetos e de outras substâncias perigosas no mar (JO L 77 de 22. 3. 1986, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/346/CEE (JO L 158 de 25. 6. 1988, p. 32). Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável (JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 1). Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao reforço da cooperação comunitária em matéria de protecção civil (JO C 313 de 10. 11. 1994, p. 1). Proposta alterada de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Maio de 1996, que institui um programa de acções comunitárias de protecção civil (JO C 202 de 12. 7. 1996, p. 9). Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação de autorizações contraídas relativas à execução da cooperação comunitária em matéria de protecção civil, incluindo as situações de emergência ambiental, bem como as acções destinadas à preparação e à luta contra estas situações. Cobre igualmente a liquidação das despesas associadas à criação de uma rede entre os serviços competentes da União Europeia, o ﬁnanciamento de acções de formação, de um sistema de intercâmbio de peritos, de exercícios de simulação, de acções de sensibilização, de informação e de educação do público, de acções de apoio, contribuições ﬁnanceiras para projectos-piloto especíﬁcos, bem como as despesas com análises descritivas e as avaliações ex ante e ex post destas acções. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 889 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 3 — PROTECÇÃO CIVIL (continuação) B4-3 3 0 (continuação) B4-3 3 0 0 (continuação) São igualmente imputadas a este número a liquidação das autorizações contraídas relativas às despesas resultantes da intervenção prática, inclusive aquando da realização de exercícios de simulação, da Task Force comunitária em matéria de poluição marinha e igualmente as despesas dos agentes de cooperação em matéria de protecção civil ou ainda de peritos comunitários em matéria de emergências ambientais (inclusive fora do território comunitário), bem como as despesas do dispositivo de emergência 24 horas por dia. Esta dotação cobre igualmente a liquidação das despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 640 000 500 000 140 000 p. m. p. m. p. m. p. m. Total 640 000 500 000 140 000 As receitas provenientes da venda de publicações e de ﬁlmes serão reafectadas, em conformidade com o disposto na alínea b) do no. 2 do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — « p. m. » em autorizações, — « p. m. » em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 891 COMISSÃO Parte B SUBSECÇÃO B5 PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES, MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA E REDES TRANSEUROPEIAS 892 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) Resumo das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) Título Capítulo Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B5-1 B5-1 0 POLÍTICA DOS CONSUMIDORES E PROTECÇÃO DA SUA SAÚDE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES 20 870 000 21 170 000 19 575 000 24 475 000 20 039 116,08 14 629 262,05 Total do título B5-1 20 870 000 21 170 000 19 575 000 24 475 000 20 039 116,08 14 629 262,05 B5-2 AUXÍLIOS À RECONSTRUÇÃO B5-2 0 BONIFICAÇÃO DE JUROS EM PRO- VEITO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDI- DOS NO SEGUIMENTO DE CATÁS- TROFES 2 976 000 2 976 000 3 876 000 3 876 000 4 285 164,95 4 234 526,63 Total do título B5-2 2 976 000 2 976 000 3 876 000 3 876 000 4 285 164,95 4 234 526,63 B5-3 MERCADO INTERNO B5-3 0 B5-3 1 B5-3 2 B5-3 3 ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECU- ÇÃO ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO POLÍTICA EMPRESARIAL E DO TURISMO PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ACÇÕES A FAVOR DO CIDADÃO 89 650 000 78 950 000 97 218 000 88 200 000 87 387 168,19 77 730 263,70 32 950 000 33 950 000 50 242 000 48 349 000 56 216 230,96 47 581 504,75 8 700 000 10 700 000 16 655 000 19 129 000 45 817 790,17 48 192 771,24 26 000 000 23 135 000 29 900 000 27 500 000 35 122 514,37 15 956 165,15 Total do título B5-3 157 300 000 146 735 000 194 015 000 183 178 000 224 543 703,69 189 460 704,84 B5-4 INDÚSTRIA B5-4 1 ACÇÕES NO DOMÍNIO INDUSTRIAL 2 000 000 2 000 000 2 200 000 2 200 000 2 200 000,— 2 195 335,82 B5-4 2 ACÇÕES PARA A MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRUTURAS AGRÍ- COLAS E INDUSTRIAIS 82 100 000 75 000 000 82 122 000 81 000 000 84 000 000,— 6 060 533,62 Total do título B5-4 84 100 000 77 000 000 84 322 000 83 200 000 86 200 000,— 8 255 869,44 B5-5 B5-5 0 MERCADO DE TRABALHO E INO- VAÇÃO TECNOLÓGICA INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO 30 000 000 15 000 000 16 050 000 16 750 000 10 980 918,69 8 535 883,95 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 893 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) Resumo das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) (continuação) Título Capítulo Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B5-5 1 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PEQUE- NAS E MÉDIAS EMPRESAS 161 000 000 85 000 000 29 721 000 24 321 000 27 442 715,73 25 817 874,72 Total do título B5-5 191 000 000 100 000 000 45 771 000 41 071 000 38 423 634,42 34 353 758,67 B5-6 INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS B5-6 0 POLÍTICA DE INFORMAÇÃO ESTA- TÍSTICA LIGADA À REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO E AO ACOMPA- NHAMENTO DAS POLÍTICAS COMU- NITÁRIAS 29 800 000 29 000 000 28 225 000 26 425 000 40 709 258,49 34 838 082,99 Total do título B5-6 29 800 000 29 000 000 28 225 000 26 425 000 40 709 258,49 34 838 082,99 B5-7 REDES TRANSEUROPEIAS B5-7 0 REDES NO DOMÍNIO DOS TRANS- PORTES 475 000 000 329 000 000 352 000 000 225 000 000 280 000 000,— 178 011 424,— B5-7 1 REDES NO DOMÍNIO DA ENERGIA 26 000 000 16 000 000 25 000 000 15 500 000 8 906 500,— 4 404 388,26 B5-7 2 B5-7 3 REDES NO DOMÍNIO DAS TELECO- MUNICAÇÕES FUNDO EUROPEU DE INVESTI- MENTO 58 900 000 43 800 000 45 554 000 44 565 000 61 932 334,73 50 963 211,40 p. m. p. m. 30 000 000 30 000 000 30 000 000,— 30 000 000,— Total do título B5-7 559 900 000 388 800 000 452 554 000 315 065 000 380 838 834,73 263 379 023,66 B5-8 B5-8 0 POLÍTICA DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA JUSTIÇA E DOS ASSUNTOS INTERNOS POLÍTICA DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA JUSTIÇA E DOS ASSUNTOS INTERNOS 11 750 000 10 750 000 p. m. 3 598 000 1 402 693,48 2 194 403,65 Total do título B5-8 11 750 000 10 750 000 p. m. 3 598 000 1 402 693,48 2 194 403,65 B5-9 LUTA CONTRA A FRAUDE E DESPE- SAS DE APOIO ÀS POLÍTICAS INTERNAS B5-9 1 ACÇÕES GERAIS DE LUTA CONTRA A FRAUDE 4 400 000 4 400 000 4 900 000 4 900 000 4 268 053,— 3 430 703,61 894 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) Resumo das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) (continuação) Título Capítulo Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B5-9 5 DESPESAS DE APOIO PARA AS POLÍ- TICAS INTERNAS 1 000 000 1 000 000 15 000 000 15 000 000 Total do título B5-9 5 400 000 5 400 000 19 900 000 19 900 000 4 268 053,— 3 430 703,61 Total da subsecção B5 1 063 096 000 781 831 000 848 238 000 700 788 000 800 710 458,84 554 776 335,54 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 895 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-1 0 — PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES POLÍTICA DOS CONSUMIDORES E PROTECÇÃO DA SUA SAÚDE TÍTULO B5-1 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B5-1 0 B5-1 0 0 Acções a favor dos consumido- res em matéria de produtos e serviços Dotações diferenciadas 10 500 000 12 000 000 11 525 000 12 525 000 12 043 005,50 8 947 228,82 B5-1 0 2 Informação dos consumidores Dotações diferenciadas 3 250 000 5 000 000 7 550 000 11 750 000 7 996 110,58 5 682 033,23 B5-1 0 3 Acção destinada a melhorar a saúde dos consumidores Dotações diferenciadas 7 120 000 4 170 000 500 000 200 000 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-1 0 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 20 870 000 21 170 000 19 575 000 24 475 000 20 039 116,08 14 629 262,05 20 870 000 21 170 000 19 575 000 24 475 000 20 039 116,08 14 629 262,05 20 870 000 21 170 000 19 575 000 24 475 000 20 039 116,08 14 629 262,05 Total do título B5-1 20 870 000 21 170 000 19 575 000 24 475 000 20 039 116,08 14 629 262,05 896 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-1 POLÍTICA DOS CONSUMIDORES E PROTECÇÃO DA SUA SAÚDE CAPÍTULO B5-1 0 — PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES B5-1 0 0 Acções a favor dos consumidores em matéria de produtos e serviços Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 500 000 12 000 000 11 525 000 12 525 000 12 043 005,50 8 947 228,82 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100o. A e 129o. A. Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 169), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/47/CEE da Comissão (JO L 203 de 13. 8. 1993, p. 24). Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO L 109 de 26. 4. 1983, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/400/CEE (JO L 221 de 6. 8. 1992, p. 55). Decisão 87/95/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações (JO L 36 de 7. 2. 1987, p. 31). Directiva do Conselho 87/357/CEE, de 25 de Junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos que, não possuindo a aparência do que são, comprometem a saúde ou a segurança dos consumidores (JO L 192 de 11. 7. 1987, p. 49). Resolução do Conselho, de 25 de Junho de 1987, sobre o acesso dos consumidores à justiça (JO C 176 de 4. 7. 1987, p. 2). Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos (JO L 187 de 16. 7. 1988, p. 1). Resolução do Conselho, de 4 de Novembro de 1988, relativa a uma maior participação do consumidor no processo de normalização (JO C 293 de 17. 11. 1988, p. 1). Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oﬁcial dos géneros alimentícios (JO L 186 de 30. 6. 1989, p. 23). Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos (JO L 228 de 11. 8. 1992, p. 24). Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores (JO L 95 de 21. 4. 1993, p. 29). Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 1993, sobre o controlo de resíduos na carne: hormonas, beta-agonistas e outras substâncias [COM (93) 167 ﬁnal]. Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oﬁcial dos géneros alimentícios (JO L 290 de 24. 11. 1993, p. 14). Livro Verde, apresentado pela Comissão em 16 de Novembro de 1993, sobre o acesso dos consumidores à justiça e a resolução dos litígios de consumo no mercado único [COM (93) 576 ﬁnal]. Decisão 94/3092/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Dezembro de 1994, que cria um sistema comunitário de informação sobre os acidentes domésticos e em actividades de lazer (JO L 331 de 21. 12. 1994, p. 1). Decisão do Conselho, de 22 de Maio de 1995, que altera a Decisão 94/3092/CE, que cria um sistema comunitário de informação sobre os acidentes domésticos e em actividades de lazer (JO L 120 de 31. 5. 1995, p. 36). Decisão 95/260/CE da Comissão, de 13 de Junho de 1995, relativa à criação de um Comité dos consumidores (JO L 162 de 13. 7. 1995, p. 37). Comunicação da Comissão, de 31 de Outubro de 1995, sobre as « Prioridades da política dos consumidores: 1996-1998 » [COM (95) 519 ﬁnal]. Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 24 de Janeiro de 1996, relativa à revisão do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável « Em direcção a um desenvolvimento sustentável » [COM (95) 647 ﬁnal]. Plano de acção da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1996, sobre o acesso dos consumidores à justiça [COM (96) 13]. Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 24 de Janeiro de 1996, relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores [COM (95) 712 ﬁnal]. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 897 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-1 0 — PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES (continuação) B5-1 0 0 (continuação) Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em. de 1997, relativa a um programa de acção comunitária para ajudar as organizações de consumidores a promover e defender os interesses dos consumidores (JO C. de. 1997, p. ). Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em. de 1997, relativa a um programa plurianual de promoção dos interesses económicos dos cidadãos-consumidores da União (JO C. de. 1997, p. ). Esta dotação destina-se a cobrir a participação no ﬁnanciamento de acções a favor dos consumidores (operações de sensibilização) bem como dos inquéritos preparatórios, de viabilidade ou de avaliação, dos projectos de comunicação e dos projectos-piloto ligados às acções a favor dos consumidores e incidindo sobre produtos e serviços, nomeadamente no que se refere: — ao acesso à justiça, ao aconselhamento dos consumidores e à resolução de litígios internacionais, bem como à protecção dos interesses económicos dos consumidores, — à gestão e vigilância da segurança de produtos e serviços, designadamente sistemas de informação sobre os produtos perigosos ou não conformes, peritagens e investigações, recolhas de informação estatística sobre os acidentes, avaliação do controlo de produtos e serviços, aperfeiçoamento dos métodos de ensaio e avaliação da conformidade relativamente aos produtos e serviços, prevenção dos acidentes, desenvolvimento da cooperação administrativa entre as autoridades de controlo dos Estados-membros e entre os funcionários responsáveis pelo controlo da aplicação das normas em vigor nos Estados-membros, especialmente através da criação de redes dotadas dos meios técnicos apropriados, assim como acções de avaliação necessárias em matéria de segurança e qualidade de serviços. Cobre igualmente o ﬁnanciamento de acções efectuadas pelas organizações representativas de consumidores em domínios prioritários. Destina-se, designadamente, à concessão de subvenções às associações de consumidores para reforçar a representação dos consumidores dos Estados-membros do Sul da Europa e da Irlanda, onde se veriﬁca um atraso sensível no tocante à tomada em conta dos interesses dos consumidores, bem como a participação dos consumidores nos trabalhos de normalização europeia, nomeadamente no âmbito do Comité Europeu de Normalização e do Comité Europeu de Normalização Electrónica. É igualmente imputado a este artigo o ﬁnanciamento de acções levadas a cabo em colaboração com as organizações internacionais competentes em matéria de defesa dos consumidores, nomeadamente a aplicação dos princípios directores no domínio da protecção dos consumidores das Nações Unidas e da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico, bem como das organizações não governamentais que actuam neste domínio nos países em desenvolvimento. Esta dotação destina-se igualmente a ﬁnanciar a participação de representantes das organizações dos consumidores no diálogo sobre a normalização no seio do Comité Europeu de Normalização (CEN) e de outros organismos competentes em matéria de harmonização e normalização. Destina-se também a encorajar a cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos Estados-membros. Esta dotação destina-se, além disso, a encorajar a representação dos interesses dos consumidores a nível europeu. Um montante máximo de 500 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 10 170 000 8 525 000 1 600 000 45 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 11 525 000 10 500 000 4 000 000 6 700 000 800 000 3 700 000 6 000 000 25 000 800 000 Total 32 195 000 12 525 000 12 000 000 6 845 000 825 000 898 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-1 0 — PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES (continuação) B5-1 0 2 Informação dos consumidores Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 250 000 5 000 000 7 550 000 11 750 000 7 996 110,58 5 682 033,23 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 129o. A. Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação, reunidos no seio do Conselho, de 9 de Junho de 1986, relativa à educação do consumidor no ensino primário e secundário (JO C 184 de 23. 7. 1986, p. 21). Comunicação da Comissão, de 31 de Outubro de 1995, sobre as « Prioridades da política dos consumidores: 1996-1998 » [COM (95) 519 ﬁnal]. Resolução do Conselho, de 9 de Novembro de 1995, relativa à educação e informação dos consumidores. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento das seguintes acções: — melhoria da informação do consumidor, incluindo os respectivos meios de divulgação (por exemplo, através dos centros de informação transfronteiras, dos media escritos, audiovisuais e electrónicos e mediante etiquetagem informativa), — continuação das acções de informação destinadas a sensibilizar o consumidor para a abertura do mercado sem fronteiras, — promoção de testes comparativos de produtos e serviços de consumo à escala da Comunidade, e melhoria da difusão dos respectivos resultados, — desenvolvimento das acções destinadas a ajudar os consumidores a aproveitar plenamente as vantagens oferecidas pela « sociedade da informação », salvaguardando os seus interesses, bem como a incentivar as acções que visam colocar as novas tecnologias da comunicação ao serviço dos consumidores, investigando, nomeadamente, os meios de um acesso universal, — acções destinadas a incentivar a formação do consumidor (criança ou adulto), — acções destinadas a formar pessoas que trabalham no domínio da informação e da educação dos consumidores. A ﬁm de realizar estes objectivos, esta dotação cobre igualmente as despesas com consultas e estudos prévios, experiências-piloto, subvenções diversas, participações, realização ou desenvolvimento de materiais de informação, de sensibilização ou de formação (impressos, audiovisuais ou informáticos) como boletins, repertórios, brochuras, vídeos, software, inquéritos, recolha e difusão de informação, organização e prémios de concursos, exposições, despesas com a concepção, desenvolvimento e execução de uma campanha publicitária, trabalhos de avaliação, etc. Um montante máximo de 400 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 8 020 000 7 000 000 1 000 000 20 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 7 550 000 3 250 000 4 750 000 2 000 000 2 000 000 800 000 900 000 350 000 Total 18 820 000 11 750 000 5 000 000 1 720 000 350 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 899 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-1 0 — PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES (continuação) B5-1 0 2 (continuação) As receitas provenientes da venda de publicações serão objecto de reafectação, em conformidade com o disposto no no. 2, alínea b), do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). B5-1 0 3 Acção destinada a melhorar a saúde dos consumidores Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 7 120 000 4 170 000 500 000 200 000 Observações Novo artigo Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 129o. A. Comunicação da Comissão, de 30 Abril de 1997, sobre o controlo e a consulta cientíﬁca em matéria de segurança marítima [COM (97) 183]. Disposições adoptadas a nível comunitário prevendo inspecções e controlos no domínio da saúde humana, saúde animal e ﬁtossanitária. A acção tem por objectivos: — a melhoria dos conhecimentos cientíﬁcos necessários à Comunidade para a apreciação dos riscos potenciais ou veriﬁcados para a saúde humana, resultantes de modos de produção ou de transformação dos produtos oferecidos ao consumidor, nomeadamente em matéria de alimentação, — a preparação e implementação das acções de sensibilização dos consumidores sobre o estado dos conhecimentos, a apreciação dos riscos para a saúde humana e as medidas tomadas ou preconizadas para garantir um nível elevado de protecção dos consumidores, particularmente no que respeita à sua saúde, — a difusão, junto de todas as partes em causa e do público em geral, dos conhecimentos e resultados dos trabalhos cientíﬁcos em matéria de avaliação dos riscos para a saúde humana. Para a realização destes objectivos, esta dotação destina-se a cobrir a concessão de uma remuneração aos membros dos comités cientíﬁcos em causa para aperfeiçoar a abordagem pluridisciplinar dos riscos para a saúde, bem como as despesas efectuadas para aumentar de forma signiﬁcativa a transparência relativamente ao estado dos conhecimentos cientíﬁcos na matéria, nomeadamente por uma maior difusão dos pareceres emitidos pelos peritos cientíﬁcos competentes. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir as despesas em matéria de perícia para a preparação e apoio de visitas de inspecção e de controlo, com exclusão das despesas relativas a deslocações em serviço dos inspectores comunitários. Um montante máximo de 400 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 900 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-1 0 — PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES (continuação) B5-1 0 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 500 000 7 120 000 200 000 170 000 130 000 4 000 000 2 500 000 620 000 Total 7 620 000 200 000 4 170 000 2 630 000 620 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 901 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-2 AUXÍLIOS À RECONSTRUÇÃO CAPÍTULO B5-2 0 — BONIFICAÇÃO DE JUROS EM PROVEITO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NO SEGUIMENTO DE CATÁSTROFES Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B5-2 0 0 B5-2 0 2 B5-2 0 3 CAPÍTULO B5-2 0 Serviço anual da boniﬁcação de juros em proveito dos emprésti- mos excepcionais concedidos à Itália no seguimento do sismo de Novembro de 1980 Dotações diferenciadas 400 000 400 000 900 000 900 000 1 450 000,— 1 399 361,68 Serviço anual da boniﬁcação de juros em proveito dos emprésti- mos excepcionais concedidos à Grécia na sequência dos sismos de Fevereiro e Março de 1981 e de Setembro de 1986 Dotações diferenciadas 2 100 000 2 100 000 2 500 000 2 500 000 2 359 664,95 2 359 664,95 Serviço anual da boniﬁcação de juros em proveito dos emprésti- mos excepcionais concedidos a Portugal na sequência do ciclone de Outubro de 1993 na Madeira Dotações diferenciadas 476 000 476 000 476 000 476 000 475 500,— 475 500,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-2 0 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 2 976 000 2 976 000 3 876 000 3 876 000 4 285 164,95 4 234 526,63 2 976 000 2 976 000 3 876 000 3 876 000 4 285 164,95 4 234 526,63 2 976 000 2 976 000 3 876 000 3 876 000 4 285 164,95 4 234 526,63 Total do título B5-2 2 976 000 2 976 000 3 876 000 3 876 000 4 285 164,95 4 234 526,63 902 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-2 AUXÍLIOS À RECONSTRUÇÃO CAPÍTULO B5-2 0 — BONIFICAÇÃO DE JUROS EM PROVEITO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NO SEGUIMENTO DE CATÁS- TROFES B5-2 0 0 Serviço anual da boniﬁcação de juros em proveito dos empréstimos excepcionais concedidos à Itália no seguimento do sismo de Novembro de 1980 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 400 000 400 000 900 000 900 000 1 450 000,— 1 399 361,68 Observações Decisão 81/19/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981, relativa ao auxílio excepcional da Comunidade a favor da reconstrução das zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Itália em Novembro de 1980 (JO L 37 de 10. 2. 1981, p. 21). Pode ser concedida uma boniﬁcação de três pontos da taxa de juro anual, por um período máximo de doze anos, aos empréstimos desembolsados, no limite de mil milhões de ecus em capital, a favor de investimentos realizados nas zonas sinistradas pelo sismo de Novembro de 1980 na Itália, pelo Banco Europeu de Investimento sobre os recursos próprios, por um lado, e, por outro, a título do Novo Instrumento Comunitário. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Pagamentos Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 50 000 900 000 400 000 900 000 Total 1 350 000 900 000 50 000 400 000 400 000 50 000 B5-2 0 2 Serviço anual da boniﬁcação de juros em proveito dos empréstimos excepcionais concedidos à Grécia na sequência dos sismos de Fevereiro e Março de 1981 e de Setembro de 1986 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 100 000 2 100 000 2 500 000 2 500 000 2 359 664,95 2 359 664,95 Observações Decisão 81/1013/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, relativa ao auxílio excepcional da Comunidade a favor da reconstrução das zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na Grécia em Fevereiro/Março de 1981 (JO L 367 de 23. 12. 1981, p. 27). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 903 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-2 0 — BONIFICAÇÃO DE JUROS EM PROVEITO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NO SEGUIMENTO DE CATÁS- TROFES (continuação) B5-2 0 2 (continuação) Decisão 88/561/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1988, relativa a uma ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstrução das zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na Grécia em Setembro de 1986 (JO L 309 de 15. 11. 1988, p. 32). O presente artigo cobre, relativamente a 1998, apenas as operações de boniﬁcação de juros relativas à Decisão 88/561/CEE. Pode ser concedida uma tal boniﬁcação de três pontos da taxa de juro anual, por um período máximo de doze anos, aos empréstimos desembolsados, no limite de 100 milhões de ecus em capital, a favor de investimentos realizados nas zonas sinistradas pelos sismos de Setembro de 1986 na Grécia, pelo Banco Europeu de Investimento, sobre os recursos próprios. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 2 500 000 2 100 000 2 500 000 2 100 000 Total 4 600 000 2 500 000 2 100 000 B5-2 0 3 Serviço anual da boniﬁcação de juros em proveito dos empréstimos excepcionais concedidos a Portugal na sequência do ciclone de Outubro de 1993 na Madeira Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 476 000 476 000 476 000 476 000 475 500,— 475 500,— Observações Decisão 95/250/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa a uma ajuda comunitária excepcional a favor da reconstrução das zonas atingidas pelo ciclone registado na Madeira em Outubro de 1993 (JO L 159 de 11. 7. 1995, p. 16). Pode ser concedida uma boniﬁcação de três pontos da taxa de juro anual, por um período máximo de doze anos, aos empréstimos desembolsados pelo Banco Europeu de Investimento, no limite de 15 850 000 ecus em capital, para investimentos realizados nas zonas sinistradas pelo ciclone de Outubro de 1993, na Madeira. 904 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-2 0 — BONIFICAÇÃO DE JUROS EM PROVEITO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NO SEGUIMENTO DE CATÁS- TROFES (continuação) B5-2 0 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 476 000 476 000 476 000 Total 952 000 476 000 476 000 476 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 905 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-3 MERCADO INTERNO CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO CAPÍTULO B5-3 1 — ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B5-3 0 B5-3 0 0 Programa estratégico para o mercado interno Dotações diferenciadas 18 800 000 21 000 000 22 758 000 17 915 000 21 857 297,55 24 516 448,45 B5-3 0 1 Matthaeus (programa de acção comunitário em matéria de for- mação proﬁssional dos funcio- nários aduaneiros) Dotações diferenciadas 2 950 000 2 950 000 2 945 000 2 945 000 3 200 000,— 3 199 340,19 B5-3 0 2 Deﬁnição e execução da política comunitária das telecomunica- ções e dos correios Dotações diferenciadas 5 000 000 6 000 000 p. m. 5 000 000 11 887 870,64 6 523 622,43 B5-3 0 3 Alfândega 2000 Dotações diferenciadas 20 500 000 10 400 000 16 075 000 8 400 000 942 000,— 0,— B5-3 0 4 Procedimentos de celebração e de publicação dos contratos públicos de fornecimentos, de obras e de serviços Dotações diferenciadas 35 000 000 35 000 000 49 400 000 47 900 000 49 500 000,— 43 490 852,63 B5-3 0 5 Fiscalis (programa de acção para o reforço dos sistemas de ﬁscalidade indirecta do mercado interno) Dotações diferenciadas 7 400 000 3 600 000 6 040 000 6 040 000 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-3 0 CAPÍTULO B5-3 1 B5-3 1 1 Subvenção ao Instituto de Har- monização no Mercado Interno Dotações diferenciadas 89 650 000 78 950 000 97 218 000 88 200 000 87 387 168,19 77 730 263,70 89 650 000 78 950 000 97 218 000 88 200 000 87 387 168,19 77 730 263,70 p. m. p. m. 12 500 000 12 000 000 14 580 000,— 9 566 000,— 906 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 1 — ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO (continuação) CAPÍTULO B5-3 2 — POLÍTICA EMPRESARIAL E DO TURISMO Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B5-3 1 2 Subvenção à Agência Europeia para a Avaliação dos Medica- mentos Dotações diferenciadas 12 000 000 12 000 000 14 000 000 14 000 000 13 750 000,— 10 989 000,65 B5-3 1 3 Normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações Dotações diferenciadas 11 700 000 13 500 000 13 000 000 14 000 000 12 278 230,96 16 393 504,10 B5-3 1 4 Normalização e aproximação das legislações Dotações diferenciadas 9 250 000 8 450 000 10 742 000 8 349 000 15 608 000,— 10 633 000,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-3 1 CAPÍTULO B5-3 2 B5-3 2 1 Acções na área da economia social (cooperativas, sociedades mútuas, associações e funda- ções) 32 950 000 33 950 000 50 242 000 48 349 000 56 216 230,96 47 581 504,75 32 950 000 33 950 000 50 242 000 48 349 000 56 216 230,96 47 581 504,75 Dotações diferenciadas 2 000 000 2 000 000 2 500 000 2 500 000 2 175 325,— 1 216 441,40 B5-3 2 2 Emprego e crescimento para a Europa Dotações diferenciadas p. m. p. m. p. m. (1) p. m. (2) 25 250 000,— 25 250 000,— B5-3 2 3 Crescimento e ambiente Dotações diferenciadas p. m. p. m. 5 000 000 9 000 000 12 500 000,— 11 500 000,— B5-3 2 4 Incentivo ao desenvolvimento de uma actividade transnacional de entradas de capitais próprios a favor das pequenas e médias empresas Dotações diferenciadas 500 000 500 000 — 224 000 485 277,— 1 276 000,— B5-3 2 5 Medidas comunitárias a favor do turismo Dotações diferenciadas p. m. 2 000 000 4 000 000 4 750 000 472 533,96 3 901 588,47 (1) Uma dotação de 25 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 25 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 907 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 2 — POLÍTICA EMPRESARIAL E DO TURISMO (continuação) CAPÍTULO B5-3 3 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ACÇÕES A FAVOR DO CIDADÃO Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B5-3 2 6 Política de competitividade industrial para a União Euro- peia Dotações diferenciadas 6 200 000 6 200 000 5 155 000 2 655 000 4 934 654,21 5 048 741,37 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-3 2 CAPÍTULO B5-3 3 B5-3 3 0 Info 2000 8 700 000 10 700 000 16 655 000 19 129 000 45 817 790,17 48 192 771,24 8 700 000 10 700 000 16 655 000 19 129 000 45 817 790,17 48 192 771,24 Dotações diferenciadas 15 000 000 13 500 000 19 900 000 12 900 000 23 989 943,71 2 448 526,80 B5-3 3 1 Sociedade da informação Dotações diferenciadas 10 000 000 7 000 000 10 000 000 10 600 000 11 132 570,66 5 346 063,19 B5-3 3 2 Impact (desenvolvimento de um mercado de serviços da informa- ção) Dotações diferenciadas — 1 635 000 — 4 000 000 0,— 8 161 575,16 908 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 3 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ACÇÕES A FAVOR DO CIDADÃO (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B5-3 3 6 Acção sobre o conteúdo ilícito e lesivo na Internet Dotações diferenciadas 1 000 000 1 000 000 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-3 3 26 000 000 23 135 000 29 900 000 27 500 000 35 122 514,37 15 956 165,15 26 000 000 23 135 000 29 900 000 27 500 000 35 122 514,37 15 956 165,15 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 157 300 000 146 735 000 194 015 000 183 178 000 224 543 703,69 189 460 704,84 Total do título B5-3 157 300 000 146 735 000 194 015 000 183 178 000 224 543 703,69 189 460 704,84 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 909 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-3 MERCADO INTERNO CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO B5-3 0 0 Programa estratégico para o mercado interno Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 18 800 000 21 000 000 22 758 000 17 915 000 21 857 297,55 24 516 448,45 Observações Antigo artigo B5-3 0 0 (parcial) Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 8o. A, 30o. a 36o. , 52o. a 66o. , 100o. , 100o. A, 100o. B, 113o. , 169o. e 171o. Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo K. Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (JO L 145 de 13. 6. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/5/CE (JO L 60 de 3. 3. 1994, p. 16). Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que prevê um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO L 109 de 26. 4. 1983, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/400/CEE (JO L 221 de 6. 8. 1992, p. 55). Regulamento (CEE) no. 3842/86 do Conselho, de 1 de Dezembro de 1986, que estabelece medidas destinadas a proibir a colocação em livre prática de mercadorias em contrafacção (JO L 357 de 18. 12. 1986, p. 1). Regulamento (CEE) no. 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 23. 7. 1987, p. 1). Regulamento (CEE) no. 218/92 do Conselho, de 27 de Janeiro de 1992, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos indirectos (IVA) (JO L 24 de 1. 2. 1992, p. 1). Directiva 92/12/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (JO L 76 de 23. 3. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/108/CEE (JO L 390 de 31. 12. 1992, p. 124). Decisão 92/481/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à adopção de um plano de acção para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado único (JO L 286 de 1. 10. 1992, p. 65). Regulamento (CEE) no. 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1). Directiva 92/77/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, que completa o sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e que altera a Directiva 77/388/CEE (aproximação das taxas do IVA) (JO L 316 de 31. 10. 1992, p. 1). Directiva 92/82/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais (JO L 316 de 31. 10. 1992, p. 19). Directiva 92/84/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (JO L 316 de 31. 10. 1992, p. 29). Decisão 93/10/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que estabelece as disposições de aplicação da Decisão 92/481/CEE do Conselho, relativa à adopção de um plano de acção para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado único (programa Karolus) (JO L 8 de 14. 1. 1993, p. 17), alterada pela Decisão 94/818/CE (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 89). Decisão 93/11/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que estabelece os domínios prioritários de um plano de acção para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado interno que é objecto da Decisão 92/481/CEE do Conselho (programa Karolus) (JO L 8 de 14. 1. 1993, p. 31). Regulamento (CEE) no. 339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos (JO L 40 de 17. 2. 1993, p. 1). Decisão 94/358/CE do Conselho, de 16 de Junho de 1994, respeitante à aceitação, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção relativa à elaboração de uma Farmacopeia Europeia (JO L 158 de 25. 6. 1994, p. 17). 910 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO (continuação) B5-3 0 0 (continuação) Decisão 95/28/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995, que estabelece os domínios prioritários de um plano de acção para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado interno que é objecto da Decisão 92/481/CEE do Conselho (programa Karolus) (JO L 37 de 17. 2. 1995, p. 39). Directiva 95/59/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados, com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (JO L 291 de 6. 12. 1995, p. 40). Decisão no 3052/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1995, que estabelece um procedimento de informação mútua relativo a medidas nacionais que derrogam o princípio da livre circulação de mercadorias na Comunidade (JO L 321 de 30. 12. 1995, p. 1). Directivas do Conselho que instituem a « nova abordagem » em determinados sectores, como por exemplo: produtos de construção, segurança das máquinas, equipamentos de protecção individual, etc. Directivas do Conselho relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais nos domínios não abrangidos pela « nova abordagem ». Directivas do Conselho relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas ao reconhecimento das qualiﬁcações proﬁssionais, à abertura dos mercados dos contratos públicos, ao desenvolvimento de um mercado dos serviços ﬁnanceiros, ao direito das sociedades europeias e à propriedade industrial e intelectual. Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1996, que adopta sete propostas de directivas relativas a mel, extractos de café e chicória, leites de conserva, cacau e chocolate, sumos de fruta e produtos similares, certos açúcares, compotas e marmeladas (JO C 231 de 9. 8. 1996, p. 1). Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 25 de Novembro de 1996, que cria um programa de acção para a melhoria da sensibilização das proﬁssões jurídicas para o direito comunitário (acção Robert Schuman) (JO C 378 de 13. 12. 1996, p. 17). Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 24 de Julho de 1997, que altera a Decisão 92/481/CEE, de 22 de Setembro de 1992, relativa à adopção de um plano de acção para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado interno (programa Karolus) (JO C 1 de 3. 1. 1998, p. 18). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes das acções que concorrem para o funcionamento do mercado interno: — aproximação de normas e execução de um sistema de informação no domínio das normas e regras técnicas, — exame das regras notiﬁcadas pelos Estados-membros e pelos países da Associação Europeia de Comércio Livre, bem como tradução dos projectos e das regras técnicas, — aplicação do direito comunitário nos domínios dos géneros alimentícios, medicamentos, produtos químicos, segurança e qualidade do ambiente, — aproximação relativamente aos cidadãos, — promoção do mercado dos serviços, — trabalhos relativos à propriedade intelectual, — aplicação de uma política audiovisual, — avaliação do impacto económico do mercado interno, — organização da parceria com os Estados-membros, — subvenções destinadas a apoiar projectos de interesse comunitário empreendidos por organismos externos, — livre circulação das pessoas e direitos dos cidadãos, — melhoria do conhecimento da legislação comunitária, — acções de informação e de comunicação, — análise global da eﬁcácia das medidas tomadas com vista a criar o mercado único e avaliação do impacto global do mercado interno sobre as empresas e a economia, — aplicação do programa estratégico para o mercado interno, — apoio à cooperação administrativa entre as autoridades responsáveis pela aplicação da legislação no domínio do mercado interno, — elaboração de um programa para um novo sistema IVA, — análise dos problemas relativos à aplicação da tributação de bens ou de serviços, — tratamento das informações vinculativas e dos pedidos de suspensões pautais em matéria aduaneira. Cobre igualmente as despesas relativas a medidas tomadas com vista a reforçar ou a desenvolver o mercado dos serviços ﬁnanceiros, a promoção da cooperação, nomeadamente no domínio ﬁscal, entre empresas europeias, a prossecução da coordenação das legislações no domínio do direito das sociedades, e a facilitar a criação das sociedades anónimas europeias e dos agrupamentos europeus de interesse económico. Os aspectos externos das directivas em vigor no domínio das instituições ﬁnanceiras, o reconhecimento mútuo com países terceiros dos instrumentos ﬁnanceiros, as negociações internacionais, a ajuda a países não comunitários tendo em vista o estabelecimento de uma economia de mercado e a execução de disposições comunitárias e internacionais no domínio da prevenção do branqueamento de capitais podem, igualmente, acarretar despesas imputáveis a este artigo. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 911 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO (continuação) B5-3 0 0 (continuação) Além disso, estas acções têm em vista a melhoria dos sistemas de pagamentos no mercado interno, em especial no domínio dos pagamentos entre Estados-membros, nomeadamente naqueles em que estes sistemas estejam pouco desenvolvidos, e o incentivo à utilização do ecu nas operações transfronteiriças, bem como a redução do custo e dos prazos relativos a estas operações, tendo em conta a dimensão do mercado interno, designadamente na óptica da união económica e monetária, e o desenvolvimento dos aspectos técnicos necessários à instituição de um ou mais sistemas de pagamentos, com base no seguimento a dar às comunicações da Comissão, na participação em projectos de investigação tecnológica e em projectos-piloto, na concessão de créditos de arranque e na assistência ao desenvolvimento de infra-estruturas. Um montante máximo de 5 530 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos, bem como com informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos das acções de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 34 848 000 14 000 000 10 500 000 7 500 000 2 500 000 348 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 22 758 000 18 800 000 3 915 000 8 000 000 2 500 000 5 000 000 7 000 000 4 000 000 1 843 000 5 000 000 4 300 000 Total 76 406 000 17 915 000 21 000 000 19 500 000 11 500 000 6 491 000 Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 43 470 ecus em autorizações, — 18 900 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas — que constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no no. 2, terceiro travessão, do artigo 4o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1997, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12) — dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. As eventuais receitas provenientes das inscrições em conferência e da venda de publicações, organizadas ou editadas com o recurso a dotações deste artigo, dão lugar a reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 912 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO (continuação) B5-3 0 1 Matthaeus (programa de acção comunitário em matéria de formação proﬁssional dos funcionários aduaneiros) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 950 000 2 950 000 2 945 000 2 945 000 3 200 000,— 3 199 340,19 Observações Antigo artigo B5-3 0 1 (parcial) Decisão 91/341/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1991, que adopta um programa de acção comunitário em matéria de formação proﬁssional dos funcionários aduaneiros (Matthaeus) (JO L 187 de 13. 7. 1991, p. 41). Regulamento (CEE) no. 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1). Decisão no 210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (« Alfândega 2000 ») (JO L 33 de 4. 2. 1997, p. 24). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas incorridas com a realização de acções, nomeadamente de intercâmbio de funcionários e organização de cursos de formação comum, previstas pelas decisões acima referidas, em benefício dos funcionários das administrações das alfândegas e dos impostos indirectos da Comunidade, encarregados de assegurar a aplicação do direito comunitário no quadro do mercado interno, bem como nas fronteiras externas da Comunidade. Estes intercâmbios poderão igualmente incluir certos países terceiros, desde que tal seja considerado útil para atingir os objectivos do programa. Um montante máximo de 35 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos, bem como com informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos das acções de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 1 428 000 1 000 000 200 000 228 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 2 945 000 2 950 000 1 945 000 950 000 50 000 1 800 000 1 100 000 Total 7 323 000 2 945 000 2 950 000 1 378 000 50 000 50 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 913 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO (continuação) B5-3 0 2 Deﬁnição e execução da política comunitária das telecomunicações e dos correios Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 000 000 6 000 000 p. m. 5 000 000 11 887 870,64 6 523 622,43 Observações O Tratado assim como algumas resoluções e directivas do Conselho e do Parlamento Europeu solicitam à Comissão que aja por diversas formas a ﬁm de estudar e determinar os objectivos e as acções que permitam a deﬁnição e a aplicação da política comunitária em matéria de telecomunicações e correios. Estas acções consistem, por exemplo, em lançar análises, preparar exames e relatórios de evolução, consultar a indústria e o público, trabalhar em propostas legislativas, vigiar a aplicação da legislação, velar por que as normas europeias estejam prontas em devido tempo e garantir suﬁcientes recursos em frequências por toda a Europa. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à deﬁnição e implementação da política comunitária das telecomunicações e dos correios, bem como ao controlo da aplicação das disposições legislativas adoptadas no quadro dessa política. Estas acções compreendem, mais especiﬁcamente: — formulação de um quadro regulamentar (por exemplo, deﬁnição de serviço universal, harmonização dos princípios gerais de acesso às infra-estruturas das redes), — garantia de aplicação da legislação (por exemplo, o procedimento de conciliação relativo à aplicação do fornecimento de uma rede aberta às linhas alugadas), — acções tendentes a assegurar a interconexão, a interoperabilidade (por exemplo, através das redes transeuropeias de telecomunicações, proceder por forma a que as normas se encontrem disponíveis em devido tempo), — desenvolvimento dos mercados (por exemplo, garantir a disponibilidade, em devido tempo e de forma harmonizada, dos recursos em frequências e dos sistemas de numeração), — acções com o objectivo de garantir a coesão comunitária (integrar as regiões), — desenvolvimento do quadro regulamentar adequado ao futuro ambiente multimedia, — desenvolvimento de certos aspectos da política comunitária externa. Esta dotação cobre, nomeadamente, contratos com vista à execução das acções atrás descritas. Trata-se, essencialmente, de contratos de análise, peritagem, prospecção, estudos especíﬁcos, avaliação, coordenação, subvenção e participação em acordos internacionais, bem como do co-ﬁnanciamento de certas acções. Um montante máximo de 2 500 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos, bem como com informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos das acções de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou da administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 914 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO (continuação) B5-3 0 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 12 165 000 (1) 4 500 000 5 300 000 2 365 000 1 430 000 500 000 700 000 230 000 Dotações 1997 Dotações 1998 p. m. 5 000 000 1 500 000 2 000 000 1 500 000 Total 18 595 000 5 000 000 6 000 000 4 095 000 2 000 000 1 500 000 (1) Após dedução de 700 000 ecus de dotações para pagamentos transitadas. As receitas eventuais, bem como as contribuições de Estados terceiros no quadro dos acordos Cost, serão reafectadas em conformidade com o disposto no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). B5-3 0 3 Alfândega 2000 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 20 500 000 10 400 000 16 075 000 8 400 000 942 000,— 0,— Observações Antigo artigo B5-3 0 3 (parcial) e antigo número B5-7 2 1 0 (parcial) Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100o. A e 113o. Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua competência, dos acordos resultantes das negociações multilaterias do « Uruguay Round » (1986-1994) (JO L 336 de 23. 12. 1994, p. 1). Decisão no 210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (« Alfândega 2000 ») (JO L 33 de 4. 2. 1997, p. 24). Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Setembro de 1997, que altera a Decisão no 210/97/CE que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (« Alfândega 2000 ») (JO C 310 de 10. 10. 1997, p. 3). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à execução do programa de acção da alfândega comunitária e, mais concretamente, ao ﬁnanciamento de acções de monitoring, de grupos de trabalho, de operações ou experiências-piloto e de seminários com os funcionários das administrações dos Estados-membros, dos países terceiros associados à política aduaneira e dos representantes dos organismos externos, bem como ao desenvolvimento coordenado do recurso à informatização dos procedimentos alfandegários, tendo em conta o nível actual de informatização das administrações nacionais e os interesses dos agentes económicos da União, bem como a possível evolução, nesta matéria, do contexto internacional. Esse apoio assumirá a forma de ﬁnanciamento das despesas com estudos, desenvolvimento, instalação e funcionamento de sistemas comuns e de deﬁnição de directrizes comuns para acções de formação e de apoio técnico à realização. As despesas operacionais incluem igualmente contribuições ﬁnanceiras para o funcionamento dos sistemas e, nomeadamente, para a codiﬁcação descentralizada dos dados, o ﬁnanciamento da acção de informação e formação dos utilizadores dos sistemas, a aquisição de equipamentos comuns e sua manutenção, e o ﬁnanciamento de acções de assistência técnica. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 915 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO (continuação) B5-3 0 3 (continuação) Esta dotação cobre também o ﬁnanciamento de análises e de estudos estratégicos em matéria aduaneira, o desenvolvimento de métodos de trabalho harmonizados, assim como acções de assistência e apoio técnico aos Estados-membros. Um montante máximo de 200 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos, bem como com informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos das acções de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 942 000 565 000 377 000 2 070 000 16 075 000 20 500 000 800 000 7 035 000 1 100 000 2 140 000 170 000 6 900 000 6 783 000 10 900 000 2 817 000 Total 39 587 000 8 400 000 10 400 000 17 970 000 2 817 000 As receitas eventuais provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira, inscritas no número 6 0 9 3 do mapa de receitas, proporcionam a disponibilização de dotações suplementares a inscrever no presente artigo, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro. As receitas eventuais provenientes, nomeadamente, da comercialização aos operadores económicos de algumas bases de dados podem ser objecto de reafectação nos termos do artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). B5-3 0 4 Procedimentos de celebração e de publicação dos contratos públicos de fornecimentos, de obras e de serviços Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 35 000 000 35 000 000 49 400 000 47 900 000 49 500 000,— 43 490 852,63 Observações Regulamento no. 1 do Conselho, de 15 de Abril de 1958, relativo à ﬁxação do regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO 17 de 6. 10. 1958, p. 385/58), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1958, relativa à criação do Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias (JO 17 de 6. 10. 1958, p. 390/58), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. Decisão 80/271/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1979, relativa à conclusão dos acordos multilaterais resultantes das negociações comerciais de 1973/1979 (JO L 71 de 17. 3. 1980, p. 1), e, nomeadamente, o acordo relativo aos contratos públicos. Directiva 80/767/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, que adapta e completa, no que diz respeito a certas entidades adjudicantes, a Directiva 77/62/CEE, que coordena os processos de celebração dos contratos de fornecimento do direito público (JO L 215 de 18. 8. 1980, p. 1). Decisão 87/565/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1987, respeitante à celebração do protocolo que altera o Acordo GATT relativo às aquisições públicas (JO L 345 de 9. 12. 1987, p. 24). 916 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO (continuação) B5-3 0 4 (continuação) Directiva 88/295/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988, que altera a Directiva 77/62/CEE relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos de fornecimento de direito público e revoga certas disposições da Directiva 80/767/CEE (JO L 127 de 20. 5. 1988, p. 1). Directiva 89/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à aplicação dos processos de recurso em matéria de adjudicação dos contratos de direito público de obras de fornecimentos (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 33). Directiva 92/13/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação das regras comunitárias em matéria de procedimentos de celebração de contratos de direito público pelas entidades que operam nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (JO L 76 de 23. 3. 1992, p. 14). Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços (JO L 209 de 24. 7. 1992, p. 1). Decisão 93/323/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993, respeitante à celebração do Acordo sob a forma de memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo à adjudicação de contratos públicos (JO L 125 de 20. 5. 1993, p. 1). Decisão 93/324/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993, relativa à extensão do benefício das disposições da Directiva 90/531/CEE em relação aos Estados Unidos da América (JO L 125 de 20. 5. 1993, p. 54). Regulamento (CEE) no. 1461/93 do Conselho, de 8 de Junho de 1993, relativo ao acesso de proponentes dos Estados Unidos da América aos contratos públicos (JO L 146 de 17. 6. 1993, p. 1). Directiva 93/36/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos públicos de fornecimento (JO L 199 de 9. 8. 1993, p. 1), que substitui a Directiva 77/62/CEE. Directiva 93/37/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas (JO L 199 de 9. 8. 1993, p. 54), que substitui a Directiva 71/305/CEE. Directiva 93/38/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (JO L 199 de 9. 8. 1993, p. 84), que substitui a Directiva 90/531/CEE. Decisão 94/1/CECA, CE do Conselho e da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à celebração do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3. 1. 1994, p. 1). Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua competência, dos acordos resultantes das negociações multilaterais do Uruguay Round (1986-1994) (JO L 336 de 23. 12. 1994, p. 1). Decisão 95/215/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1995, relativa à conclusão do acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo às aquisições públicas (JO L 134 de 20. 6. 1995, p. 25). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à recolha e à publicação, sob todas as formas, de anúncios de concursos de aquisições públicas comunitárias e de terceiros. Deverá ser levada a cabo a passagem da publicação destes concursos públicos em suporte papel para a divulgação electrónica. A Comissão deverá, se necessário, convidar o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias a pronunciar-se sobre se tal é juridicamente possível nos termos dos Tratados. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 18 040 000 18 040 000 49 400 000 29 860 000 19 540 000 35 000 000 15 460 000 19 540 000 Total 102 440 000 47 900 000 35 000 000 19 540 000 As eventuais receitas serão objecto de reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 3 100 000 ecus. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 917 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO (continuação) B5-3 0 5 Fiscalis (programa de acção para o reforço dos sistemas de ﬁscalidade indirecta do mercado interno) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 7 400 000 3 600 000 6 040 000 6 040 000 Observações Antigos artigos B5-3 0 0, B5-3 0 1 e B5-9 1 0 e antigo número B5-7 2 1 0 (parciais) Regulamento (CEE) no. 218/92 do Conselho, de 27 de Janeiro de 1992, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos indirectos (IVA) (JO L 24 de 1. 2. 1992, p. 1). Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 29 de Abril de 1997, que estabelece um programa de acção comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de ﬁscalidade indirecta do mercado interno (programa Fiscalis) (JO C 177 de 11. 6. 1997, p. 8). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à execução do programa Fiscalis e abrange, designadamente: — despesas de viagem e estadia dos funcionários dos Estados-membros encarregados da ﬁscalidade indirecta, ligadas com a sua participação em intercâmbios, seminários ou exercícios-piloto de controlo multilateral fora do seu país, — despesas relativas a organização de seminários, nomeadamente despesas de viagem e estadia de representantes de organismos externos que participem nos mesmos, assim como despesas relativas a concepção e operacionalidade de instrumentos de formação na área da ﬁscalidade indirecta, de manuais, guias e elementos comunitários dos sistemas de comunicação, bem como de intercâmbio informatizado de informações (desenvolvimento, manutenção e operações das unidades centrais e conexões entre os Estados-membros). Esta dotação destina-se a ﬁnanciar as despesas relativas à criação de um fórum sobre a tributação indirecta no qual participarão universitários, proﬁssionais do sector e funcionários para debater a abordagem da União Europeia em matéria de tributação indirecta. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 6 040 000 7 400 000 6 040 000 3 600 000 2 800 000 1 000 000 Total 13 440 000 6 040 000 3 600 000 2 800 000 1 000 000 918 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 1 — ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO B5-3 1 1 Subvenção ao Instituto de Harmonização no Mercado Interno Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. p. m. 12 500 000 12 000 000 14 580 000,— 9 566 000,— Observações Decisão tomada de comum acordo pelos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos a nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 29 de Outubro de 1993, relativa à ﬁxação das sedes de determinados organismos e serviços das Comunidades Europeias e da Europol (JO C 323 de 30. 11. 1993, p. 1). Regulamento (CE) no. 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11 de 14. 1. 1994, p. 1). Este artigo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do Instituto de Harmonização no Mercado Interno, por meio de uma subvenção para equilíbrio do orçamento. As estimativas relativas às receitas e despesas para o exercício ﬁnanceiro são as seguintes: Receitas: Título 1 « Subvenção UE » Título 2 « Outras receitas » Despesas: Título 1 « Pessoal » Título 2 « Despesas de funcionamento » Título 3 « Despesas operacionais » Título 4 « Reserva » — 71 441 000 71 441 000 25 989 000 10 410 000 17 640 000 17 402 000 71 441 000 Total Total 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 919 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 1 — ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO (continuação) B5-3 1 1 (continuação) Efectivos autorizados Lugares 1997 1998 Categoria/grau A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 7/A 8 B C D Total Total Total Total 3 20 33 58 114 91 91 137 137 8 8 Total geral 350 3 20 33 58 114 90 90 137 137 8 8 349 O Instituto pretende manter uma ligação directa entre o programa de trabalho e o orçamento aprovado. Todas as modiﬁcações aos quadros incluídos no presente artigo deverão ser comunicadas antecipadamente à autoridade orçamental. Antes do pagamento da terceira parte da subvenção, a Comissão deverá informar a autoridade orçamental sobre a execução do orçamento do Instituto. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 12 500 000 12 000 000 p. m. Total 12 500 000 12 000 000 p. m. p. m. 500 000 500 000 920 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 1 — ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO (continuação) B5-3 1 2 Subvenção à Agência Europeia para a Avaliação dos Medicamentos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 12 000 000 12 000 000 14 000 000 14 000 000 13 750 000,— 10 989 000,65 Observações Regulamento (CEE) no. 2309/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e ﬁscalização de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 214 de 24. 8. 1993, p. 1). Decisão tomada de comum acordo pelos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos a nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 29 de Outubro de 1993, relativa à ﬁxação das sedes de determinados organismos e serviços das Comunidades Europeias e da Europol (JO C 323 de 30. 11. 1993, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos mediante uma subvenção para o equilíbrio do orçamento. As estimativas relativas às receitas e despesas para o exercício ﬁnanceiro são as seguintes: Receitas: Título 1 « Subvenção UE » Título 2 « Outras receitas » Despesas: Título 1 « Pessoal » Título 2 « Despesas de funcionamento » Título 3 « Despesas operacionais » 12 000 000 19 900 000 31 900 000 14 063 000 4 000 000 13 837 000 31 900 000 Total Total 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 921 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 1 — ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO (continuação) B5-3 1 2 (continuação) Efectivos autorizados Lugares 1997 1998 1 4 33 40 78 31 31 47 47 4 4 1 4 37 48 90 36 36 54 54 4 4 Categoria/grau A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 7/A 8 B C D Total Total Total Total Total geral 160 184 A Agência pretende manter uma ligação directa entre o programa de trabalho e o orçamento aprovado. Todas as modiﬁcações aos quadros incluídos no presente artigo deverão ser comunicadas antecipadamente à autoridade orçamental. Antes do pagamento da terceira parte da subvenção, a Comissão deverá informar a autoridade orçamental sobre a execução do orçamento da Agência. Caso as taxas cobradas pela Agência sejam insuﬁcientes, esta poderá apresentar um orçamento rectiﬁcativo e suplementar, a ﬁm de cobrir as suas despesas O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 2 761 000 2 761 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 14 000 000 12 000 000 11 239 000 2 761 000 9 239 000 2 761 000 Total 28 761 000 14 000 000 12 000 000 2 761 000 922 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 1 — ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO (continuação) B5-3 1 3 Normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 11 700 000 13 500 000 13 000 000 14 000 000 12 278 230,96 16 393 504,10 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 8o. A, 30o. a 36o. , 52o. a 66o. , 100o. , 100o. A, 100o. B, 113o. , 169o. e 171o. Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo K. Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que prevê um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO L 109 de 26. 4. 1983, p. 8). Decisão 87/95/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações (JO L 36 de 7. 2. 1987, p. 31). Directiva 88/301/CEE da Comissão, de 16 de Maio de 1988, relativa à concorrência nos mercados de terminais de telecomunicações (JO L 131 de 27. 5. 1988, p. 73). Directiva 90/387/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à realização do mercado interno dos serviços de telecomunicações mediante a oferta de uma rede aberta de telecomunicações (JO L 192 de 24. 7. 1990, p. 1). Directiva 90/388/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1990, relativa à concorrência nos mercados de serviços de telecomunicações (JO L 192 de 24. 7. 1990, p. 10). Directiva 90/531/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990, relativa aos procedimentos de celebração dos contratos de direito público nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (JO L 297 de 29. 10. 1990, p. 1). Directiva 90/544/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativa às bandas de frequência designadas para a introdução coordenada na Comunidade de um sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas (JO L 310 de 9. 11. 1990, p. 28). Directiva 91/263/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1991, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos terminais de telecomunicações, incluindo o reconhecimento mútuo da sua conformidade (JO L 128 de 23. 5. 1991, p. 1). Directiva 91/287/CEE do Conselho, de 3 de Junho de 1991, relativa à banda de frequência a designar para a introdução coordenada de telecomunicações digitais europeias sem ﬁos (DECT) na Comunidade (JO L 144 de 8. 6. 1991, p. 45). Directiva 92/44/CEE do Conselho, de 5 de Junho de 1992, relativa à aplicação da oferta de uma rede aberta às linhas alugadas (JO L 165 de 19. 6. 1992, p. 27). Em conformidade com o objectivo geral, que consiste em apoiar o bom funcionamento do mercado interno, nomeadamente pelo reconhecimento mútuo das normas e a criação de normas europeias em casos adequados, esta acção tem por objectivo: — assegurar que, no âmbito especíﬁco das tecnologias da informação, os trabalhos necessários para permitir a aplicação harmonizada das normas internacionais na Comunidade sejam executados, — encomendar aos organismos de normalização competentes as normas necessárias à implementação da política comunitária das telecomunicações, — precisar os métodos de certiﬁcação no domínio das telecomunicações e mandar elaborar os métodos técnicos de certiﬁcação, — preparar as normas e regras técnicas necessárias à implementação da política comunitária das telecomunicações e dos correios (comunicações ﬁxas e móveis, satélites), — assegurar que os trabalhos que permitam veriﬁcar e certiﬁcar a conformidade dos produtos e serviços com estas normas sejam empreendidos, — promover a aplicação das normas nas encomendas públicas, — assegurar a coordenação de diferentes acções tendo em vista preparar e reforçar a aplicação das normas (guias de utilização, demonstrações, etc. ), — encorajar e regulamentar o desenvolvimento do comércio electrónico, — reforçar a participação europeia em organizações internacionais de normalização, — adoptar quaisquer outras medidas de normalização adequadas, em aplicação do Livro Branco, ao nível das novas tecnologias e serviços (cartões de pagamento, equipamento de audio e vídeo, domótica, etc. ) ou dos equipamentos avançados de produção. O ﬁnanciamento comunitário deve servir para deﬁnir e executar a acção de normalização através de concertação com os principais participantes: a indústria, os representantes dos trabalhadores, os institutos de normalização nacionais e europeus, as agências de contratos públicos nos Estados-membros, os utilizadores e os responsáveis da política industrial. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 923 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 1 — ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO (continuação) B5-3 1 3 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir: — obrigações ﬁnanceiras resultantes de contratos a celebrar com os organismos europeus de normalização qualiﬁcados (tais como o Instituto Europeu de Normalização em Telecomunicações, o Comité Europeu de Normalização e o Comité Europeu de Normalização Eléctrica), — aquisição e utilização de equipamento, bem como arrendamento das instalações correspondentes para projectos de demonstração, — trabalhos de veriﬁcação e de certiﬁcação de conformidade com as normas e os projectos de demonstração, — despesas contratuais para a execução do programa e dos projectos acima referidos. Trata-se, nomeadamente, de contratos de investigação, associação, avaliação, trabalhos técnicos, coordenação, bolsas, subvenção, formação e mobilidade dos cientistas, participação em acordos internacionais e de participação nas despesas de equipamento. A cooperação com os países da Europa Central e Oriental será ﬁnanciada através do artigo B7-5 0 0 da categoria 4 das perspectivas ﬁnanceiras. O trabalho de harmonização das tomadas e ﬁchas eléctricas vai chegar ao seu termo e as verbas serão utilizadas para outros ﬁns. Um montante máximo de 800 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos, bem como com informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos das acções de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 35 869 000 13 000 000 7 000 000 7 000 000 7 000 000 1 869 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 13 000 000 11 700 000 1 000 000 4 000 000 2 500 000 4 000 000 4 000 000 2 000 000 2 000 000 5 000 000 200 000 Total 60 569 000 14 000 000 13 500 000 15 000 000 14 000 000 4 069 000 As receitas eventuais serão reafectadas em conformidade com o disposto no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). B5-3 1 4 Normalização e aproximação das legislações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 9 250 000 8 450 000 10 742 000 8 349 000 15 608 000,— 10 633 000,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 8o. A, 30o. a 36o. , 52o. a 66o. , 100o. , 100o. A, 100o. B, 113o. , 169o. e 171o. Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo K. Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que prevê um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO L 109 de 26. 4. 1983, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/400/CEE (JO L 221 de 6. 8. 1992, p. 55). 924 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 1 — ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO (continuação) B5-3 1 4 (continuação) Regulamento (CEE) no. 339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos (JO L 40 de 17. 2. 1993, p. 1). Posição comum (CE) no. 14/95, adoptada pelo Conselho em 29 de Junho de 1995, tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de informação mútua relativo às medidas nacionais que derrogam o princípio de livre circulação das mercadorias no interior da Comunidade (JO C 216 de 21. 8. 1995, p. 41). Directivas do Conselho que instituem a « nova abordagem » em determinados sectores, como por exemplo: produtos de construção, segurança das máquinas, equipamentos de protecção individual, etc. Directivas do Conselho relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais nos domínios não abrangidos pela « nova abordagem ». Directivas do Conselho relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas ao reconhecimento das qualiﬁcações proﬁssionais, à abertura dos mercados dos contratos públicos, ao desenvolvimento de um mercado dos serviços ﬁnanceiros, ao direito das sociedades europeias e à propriedade industrial e intelectual. Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1996, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (JO C 231 de 9. 8. 1996, p. 1). Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1996, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana (JO C 231 de 9. 8. 1996, p. 6). Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1996, relativa ao mel (JO C 231 de 9. 8. 1996, p. 10). Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1996, relativa aos sumos de frutos e determinados produtos similares destinados à alimentação humana (JO C 231 de 9. 8. 1996, p. 14). Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1996, relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana (JO C 231 de 9. 8. 1996, p. 20). Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1996, relativa aos extractos de café e aos extractos de chicória (JO C 231 de 9. 8. 1996, p. 24). Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1996, relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana (JO C 231 de 9. 8. 1996, p. 27). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos aspectos da normalização e da harmonização decorrentes do programa estratégico do mercado interno. Um montante máximo de 50 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos, bem como com informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos das acções de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 67 453 000 6 349 000 5 500 000 5 500 000 5 500 000 44 604 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 10 742 000 2 000 000 9 250 000 1 500 000 1 450 000 1 500 000 1 500 000 1 500 000 1 500 000 4 242 000 4 800 000 Total 87 445 000 8 349 000 8 450 000 8 500 000 8 500 000 53 646 000 As eventuais receitas provenientes das inscrições em conferência e da venda de publicações, organizadas ou editadas com o recurso a dotações deste artigo, dão lugar a reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 925 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 2 — POLÍTICA EMPRESARIAL E DO TURISMO B5-3 2 1 Acções na área da economia social (cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 000 000 2 000 000 2 500 000 2 500 000 2 175 325,— 1 216 441,40 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas efectuadas com projectos que tenham por objectivo avaliar as incidências da realização do mercado interno para as cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações, e melhorar o seu acesso às acções comunitárias. Destina-se igualmente a cobrir as despesas de: — realização de estudos com vista a aprofundar a compreensão das potencialidades de criação de emprego das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações (particularmente, um observatório do sector), — informação com vista à promoção da instituição de eurocentros de informação no sector das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações, — acções de formação proﬁssional com vista ao desenvolvimento de uma administração europeia das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações, — desenvolvimento de relações com o sector das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações (em particular, o Comité consultivo para as cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações), — divulgação e seguimento do Livro Branco sobre as organizações voluntárias e fundações. Inclui os preparativos para o Ano Europeu das Organizações Voluntárias e da Cidadania Europeia, assim como a atribuição de dotações destinadas a facilitar o trabalho transnacional das associações. Esta dotação cobre ainda as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 2 696 000 1 000 000 1 000 000 696 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 2 500 000 2 000 000 1 500 000 500 000 500 000 500 000 750 000 750 000 Total 7 196 000 2 500 000 2 000 000 1 946 000 750 000 926 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 2 — POLÍTICA EMPRESARIAL E DO TURISMO (continuação) B5-3 2 2 Emprego e crescimento para a Europa Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. p. m. p. m. (1) p. m. (2) 25 250 000,— 25 250 000,— (1) Uma dotação de 25 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 25 milhões de ecus está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Decisão 94/217/CE do Conselho, de 19 de Abril de 1994, relativa à concessão por parte da Comunidade de boniﬁcações de juro aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento às pequenas e médias empresas no âmbito do seu mecanismo temporário de empréstimos (JO L 107 de 28. 4. 1994, p. 57). Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 10 de Abril de 1996, sobre a concessão de garantias de empréstimo a investimentos, realizados por pequenas e médias empresas, criadores de postos de trabalho [COM (96) 155]. Este artigo destina-se a melhorar o acesso e a reduzir os custos das pequenas e médias empresas na contracção de empréstimos para ﬁnanciamento de investimentos criadores de postos de trabalho. Cobre, por um lado, as boniﬁcações de juros (à razão de dois pontos de percentagem por ano, com uma duração máxima de cinco anos e num montante máximo de 1 000 milhões de ecus a título do capital emprestado) concedidos pelo Banco Europeu de Investimento às pequenas e médias empresas (incluindo as cooperativas), de acordo com as modalidades aplicáveis aos empréstimos concedidos no âmbito do mecanismo temporário decidido pelos Conselhos Europeus de Edimburgo e de Copenhaga. Estas boniﬁcações só são concedidas para projectos de investimento criadores de postos de trabalho. Por outro lado, cobre a totalidade ou uma parte dos custos ligados à obtenção de garantias de empréstimo, por parte do Fundo Europeu de Investimento, para investimentos criadores de postos de trabalho, realizados por pequenas e médias empresas que empreguem, de preferência, cinquenta pessoas ou menos. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 25 000 000 25 000 000 (1) p. m. Total 25 000 000 25 000 000 (2) p. m. p. m. (1) Esta dotação está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Esta dotação está inscrita no capítulo B0-4 0. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 927 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 2 — POLÍTICA EMPRESARIAL E DO TURISMO (continuação) B5-3 2 3 Crescimento e ambiente Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. p. m. 5 000 000 9 000 000 12 500 000,— 11 500 000,— Observações Este artigo destina-se a cobrir o acesso das pequenas empresas aos empréstimos, nomeadamente quando estes se destinam a cobrir despesas de investimento relacionadas com poupanças energéticas ou com a melhoria ou o cumprimento das exigências ambientais. Destina-se a cobrir as despesas totais ou parciais relativas à obtenção de garantias de empréstimos, nomeadamente do Fundo Europeu de Investimento. Como o FEI trabalha numa base comercial, cobra, efectivamente, um prémio de garantia pelas suas intervenções. O orçamento da União Europeia cobrirá a totalidade ou uma parte do prémio de garantia. Esta medida deverá beneﬁciar apenas as pequenas empresas que empreguem, de preferência, cinquenta pessoas ou menos, a tempo inteiro, ou o equivalente em caso de trabalho a tempo parcial, e que desenvolvam uma actividade produtiva (artesanato, pequena indústria e serviços de restauração, incluindo o sector dos serviços). A acção assumirá a forma de um projecto de estudo-piloto e será seguida de uma avaliação global, com especial consideração de todas as iniciativas de apoio às tecnologias do ambiente na União Europeia. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 4 000 000 4 000 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 5 000 000 5 000 000 p. m. Total 9 000 000 9 000 000 p. m. p. m. B5-3 2 4 Incentivo ao desenvolvimento de uma actividade transnacional de entradas de capitais próprios a favor das pequenas e médias empresas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 500 000 500 000 — 224 000 485 277,— 1 276 000,— Observações Segundo a comunicação da Comissão, de 10 de Maio de 1988, « Uma política da empresa para a Comunidade » [COM (88) 241/2 ﬁnal] e as decisões da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, « Lançamento de uma acção-piloto Eurotech Capital » (E/1783/88), e de 17 de Dezembro de 1991, « Instrumentos comunitários para o incentivo ao desenvolvimento do capital de risco na Comunidade » (E/1781/91), esta dotação destina-se a permitir o ﬁnanciamento de projectos-piloto destinados a incentivar entradas de capitais próprios a favor de pequenas e médias empresas, quer através de associações transfronteiriças de investidores quer através de investimentos em empresas que desenvolvam projectos transfronteiriços de alta tecnologia ou de tecnologias limpas. Cobre igualmente os trabalhos relacionados com a criação, o acompanhamento e a avaliação destas acções. 928 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 2 — POLÍTICA EMPRESARIAL E DO TURISMO (continuação) B5-3 2 4 (continuação) Estes projectos devem contribuir para a reconstrução e para o melhoramento dos tecidos económicos e sociais regionais. Destinada a um investidor originário de um novo Estado-membro, esta dotação permite, assim, cobrir o conjunto dos novos Estados-membros. Esta dotação cobre ainda as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 224 000 224 000 500 000 Total 724 000 224 000 B5-3 2 5 Medidas comunitárias a favor do turismo 500 000 500 000 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 2 000 000 4 000 000 4 750 000 472 533,96 3 901 588,47 Observações Decisão 86/664/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que institui um procedimento de consulta e de cooperação no domínio do turismo (JO L 384 de 31. 12. 1986, p. 52). Decisão 92/421/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa a um plano de acções comunitárias a favor do turismo (JO L 231 de 13. 8. 1992, p. 26). Directiva 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo (JO L 291 de 6. 12. 1995, p. 32). Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Abril de 1996, relativa ao primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu (1997-2000) [COM (96) 168]. Esta dotação destina-se a cobrir os contratos decorrentes do ﬁnanciamento ou do co-ﬁnanciamento de medidas especíﬁcas destinadas a pôr em prática uma política comunitária a favor do turismo. É dada especial atenção às pequenas e médias empresas do sector do turismo que operam no sector do turismo « verde ». Um montante máximo de 500 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos, bem como com informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos das acções de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 929 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 2 — POLÍTICA EMPRESARIAL E DO TURISMO (continuação) B5-3 2 5 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 5 909 000 2 750 000 1 000 000 2 159 000 4 000 000 2 000 000 1 000 000 1 000 000 p. m. Total 9 909 000 4 750 000 2 000 000 3 159 000 Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — « — » em autorizações, — 35 872 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas — as quais constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no no. 2, terceiro travessão, do artigo 4o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12) — dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B5-3 2 6 Política de competitividade industrial para a União Europeia Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 200 000 6 200 000 5 155 000 2 655 000 4 934 654,21 5 048 741,37 Observações Decisão 96/413/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa à execução de um programa de acções comunitárias a favor da competitividade da indústria europeia (JO L 167 de 6. 7. 1996, p. 55). Esta dotação destina-se a permitir à Comissão: — reunir os dados indispensáveis a um conhecimento aprofundado da evolução dos sectores industriais comunitários e da estratégia industrial dos países terceiros, — apresentar periodicamente uma análise geral previsional da indústria comunitária e apresentar ao Parlamento Europeu um relatório anual sobre a política industrial comunitária, — aplicar a política industrial, tal como deﬁnida na comunicação da Comissão relativa à competitividade industrial e protecção do ambiente, cujas conclusões foram aprovadas pelo Conselho na sua resolução de 3 de Dezembro de 1992, e tendo em conta as orientações deﬁnidas no capítulo X do Livro Branco, intitulado « Reﬂexões sobre um novo modelo de desenvolvimento da Comunidade », o que implica um esforço sustentado para assegurar a coerência das numerosas facetas do meio industrial e para promover a adaptação permanente às mudanças estruturais, bem como às exigências de criação de emprego e de protecção do ambiente, — promover o aferimento dos desempenhos industriais, 930 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 2 — POLÍTICA EMPRESARIAL E DO TURISMO (continuação) B5-3 2 6 (continuação) — cumprir as missões que lhe são conferidas pelos tratados, em especial pelos artigos 46o. e 47o. do Tratado CECA, e, nomeadamente, mandar efectuar análises técnico-económicas e ﬁnanceiras no sector siderúrgico, — tendo em conta um conjunto de relatórios sobre a política industrial aprovados pelo Parlamento em 1991, promover o diálogo com todos os envolvidos nos sectores-chave de actividade, em especial através do estabelecimento de instâncias consultivas em sectores que se debatem com mudanças estruturais, incluindo os sectores da defesa, automóvel, têxtil, da química pesada e das indústrias aeroespaciais, sem esquecer a Associação das Regiões Marítimas da Europa, — melhorar a competitividade e apoiar a reconversão e a reestruturação da actividade, favorecendo sectores que permitam a valorização dos recursos humanos locais e a reconstrução do tecido económico em áreas industriais fortemente dependentes de sectores em crise e que se vêem a braços com perda de postos de trabalho, como é o caso dos têxteis e do vestuário, do carvão, do aço, da construção naval e da defesa, — reforçar a competitividade da indústria europeia através de uma série de políticas comuns, — desenvolver o mercado interno através de maior articulação entre as necessidades da indústria e a política de investigação, da implantação da sociedade de informação e da promoção da cooperação industrial, — analisar o impacto da sociedade da informação na competitividade, — deﬁnir e realizar aplicações de interesse público, — conduzir, em cooperação com os Estados-membros, uma política destinada a impedir as deslocalizações intracomunitárias de empresas na sequência de práticas de dumping ﬁscal, social e ambiental, — promover a centralização e a difusão de informações actualizadas sobre as tecnologias limpas por parte das organizações proﬁssionais junto dos seus membros, em particular mediante uma maior exploração das bases de dados existentes neste domínio. Um montante máximo de 1 200 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos, bem como com informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos das acções de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 6 314 000 2 000 000 3 200 000 1 114 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 5 155 000 6 200 000 655 000 2 000 000 1 000 000 1 750 000 2 000 000 750 000 3 000 000 200 000 Total 17 669 000 2 655 000 6 200 000 4 864 000 3 750 000 200 000 As eventuais receitas provenientes de direitos de inscrição em conferências e da venda de publicações, organizadas ou editadas com base nas dotações deste artigo, serão reafectadas em conformidade com as disposições no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 350 000 ecus. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 931 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 3 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ACÇÕES A FAVOR DO CIDADÃO B5-3 3 0 Info 2000 Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 15 000 000 13 500 000 19 900 000 12 900 000 23 989 943,71 2 448 526,80 Observações Decisão 96/339/CE do Conselho, de 20 de Maio de 1996, relativa a um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimedia e incentivar a utilização de conteúdos multimedia na nova sociedade da informação (Info 2000) (JO L 129 de 30. 5. 1996, p. 24). O programa Info 2000 tem quatro objectivos estratégicos a longo prazo: — criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da indústria europeia do conteúdo multimedia, — incentivar a procura e a utilização do conteúdo multimedia, — contribuir para o desenvolvimento proﬁssional, social e cultural dos cidadãos da Europa, — desenvolver a troca de conhecimentos entre utilizadores e fornecedores de produtos multimedia e de infra-estruturas cognitivas. Estes objectivos procuram promover, de forma equilibrada, o desenvolvimento económico e a criação de emprego, bem como a preservação e a valorização da riqueza sociocultural da Europa, incluindo a sua dimensão linguística, no âmbito da nova sociedade mundial da informação. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas contratuais, com vista à execução do programa e dos projectos previstos. Trata-se, nomeadamente, de contratos a custos repartidos, de associação, avaliação, trabalhos técnicos, coordenação, bolsas, subvenção, formação e mobilidade do pessoal cientíﬁco, participação em acordos internacionais e participação nas despesas de equipamento, bem como de acções de acompanhamento e apoio, designadamente estudos, acções de divulgação, publicação, promoção e valorização dos resultados. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 19 155 000 (1) 10 160 000 5 300 000 3 695 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 19 900 000 15 000 000 2 740 000 6 500 000 1 700 000 7 500 000 3 160 000 5 300 000 5 000 000 3 000 000 Total 54 055 000 12 900 000 13 500 000 16 495 000 8 160 000 3 000 000 (1) Após dedução de 2 340 000 ecus de dotações para pagamentos transitadas. Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 283 500 ecus em autorizações, — 255 150 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. As receitas eventuais podem ser objecto de reafectação nos termos do artigo 27o. do Regulamento Financeiro. 932 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 3 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ACÇÕES A FAVOR DO CIDADÃO (continuação) B5-3 3 1 Sociedade da informação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 000 000 7 000 000 10 000 000 10 600 000 11 132 570,66 5 346 063,19 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o. Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 12 de Dezembro de 1996, que adopta um programa comunitário plurianual de incentivo à instauração da sociedade da informação na Europa (Sociedade da informação) (JO C 51 de 21. 2. 1997, p. 12). Esta dotação destina-se a cobrir: — medidas de sensibilização: — divulgação da informação e promoção de acções, — identiﬁcação das necessidades dos cidadãos e dos utilizadores, bem como medidas para incentivar a indústria e, especialmente, as pequenas e médias empresas (PME), — salientar os impactos potenciais da sociedade da informação a nível regional, promoção das trocas de informações pertinentes entre cidades e regiões e informação do grande público sobre projectos concretos, — organização e acompanhamento dos foros de discussão sobre o desenvolvimento da sociedade da informação, — medidas de auxílio à instauração da sociedade da informação na Europa: — análise dos aspectos técnicos, económicos, sociais e regulamentares, avaliação dos desaﬁos que origina a mutação para a sociedade da informação e identiﬁcação das acções necessárias para optimizar as vantagens socioeconómicas, — avaliação das possibilidades e das diﬁculdades de acesso das categorias sociais menos favorecidas e das regiões periféricas desfavorecidas aos produtos e serviços e à respectiva utilização, — inventário permanente dos projectos que facilitem o desenvolvimento da sociedade da informação, — políticas e programas em curso aos níveis europeu e nacional, graças a um inventário permanente, — contribuição para a aplicação, à escala europeia, de casos exemplares em matéria de medidas, projectos e serviços, — identiﬁcação e avaliação dos mecanismos de ﬁnanciamento necessários para o desenvolvimento da sociedade da informação, — identiﬁcação dos obstáculos ao funcionamento do mercado interno no domínio da sociedade da informação e análise das medidas, — lançamento de acções tendentes a deﬁnir as prioridades das pequenas e médias empresas e a analisar os obstáculos que as impedem de utilizar as tecnologias da informação, — avaliação do impacto da sociedade da informação sobre as mulheres nos domínios económico, social e político, — medidas tendentes a tomar em consideração e a explorar a dimensão mundial da sociedade da informação: — inventário das medidas adoptadas a nível mundial, — troca de informações com países terceiros e nomeadamente com os países em desenvolvimento, — colaboração com organizações internacionais para a preparação de acções de demonstração, — medidas destinadas a avaliar ex ante e ex post acções, propostas e projectos desenvolvidos no âmbito do programa, assim como o respectivo impacto. As acções atrás descritas serão objecto, designadamente, de contratos a custos repartidos, de associação, avaliação, trabalhos técnicos, coordenação, base de subvenção, participação em acções de cooperação internacional e participação em despesas de equipamento, bem como de medidas de acompanhamento e apoio (estudos, seminários conferências, publicações, campanhas de sensibilização e cursos de formação). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 933 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 3 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ACÇÕES A FAVOR DO CIDADÃO (continuação) B5-3 3 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 10 758 000 6 300 000 3 450 000 1 008 000 504 025 10 000 000 10 000 000 300 000 4 000 000 150 000 2 000 000 1 400 000 54 025 2 000 000 3 200 000 2 000 000 3 500 000 1 900 000 Total 31 262 025 10 600 000 7 000 000 6 262 025 5 500 000 1 900 000 Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 189 000 ecus em autorizações, — 64 260 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas — as quais constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no no. 2, terceiro travessão, do artigo 4o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1997, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12) — dão origem à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, que faz parte integrante do orçamento geral. As receitas eventuais dão lugar a reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). As receitas eventuais provenientes das contribuições de terceiros inscritas no artigo 6 0 9 do mapa das receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente artigo em conformidade com as disposições acima referidas. B5-3 3 2 Impact (desenvolvimento de um mercado de serviços da informação) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — 1 635 000 — 4 000 000 0,— 8 161 575,16 Observações Decisão 88/524/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1988, relativa à execução de um plano de acção para a criação de um mercado dos serviços da informação (JO L 288 de 21. 10. 1988, p. 39). Decisão 91/691/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, que adopta um programa destinado a estabelecer um mercado interno dos serviços da informação (JO L 377 de 31. 12. 1991, p. 41). Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas. 934 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 3 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ACÇÕES A FAVOR DO CIDADÃO (continuação) B5-3 3 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 5 635 000 4 000 000 1 635 000 — Total 5 635 000 4 000 000 1 635 000 Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — « — » em autorizações, — 28 085 ecus em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. As eventuais receitas serão objecto de reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). B5-3 3 6 Acção sobre o conteúdo ilícito e lesivo na Internet Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 000 000 1 000 000 Observações Esta acção pretende proceder, de forma equilibrada, à aplicação de medidas operacionais e técnicas contra os efeitos negativos que decorrem da disseminação do conteúdo ilícito e lesivo através das redes globais de informação, sem não obstante deixar de respeitar as liberdades fundamentais de expressão e de circulação da informação. A acção sobre o conteúdo ilícito e lesivo persegue os seguintes objectivos especíﬁcos: — coordenar, a nível da Comunidade, as diversas acções lançadas pelos Estados-membros, bem como a participação da Comunidade nas acções internacionais, — observar o desenvolvimento, na Comunidade e num plano global, da disseminação das informações aos utilizadores da Comunidade e sensibilizar o público, incluindo educadores e consumidores, — incentivar acções comuns, apoiar o estabelecimento de códigos de conduta, assegurar a interoperabilidade dos diversos sistemas, — apoiar o desenvolvimento, a aplicação e a coordenação de sistemas de ﬁltragem e codiﬁcação, — estudar os aspectos jurídicos, como a responsabilidade jurídica, e ﬁxar regras obrigatórias. — incentivar os fornecedores do serviço a desenvolver meios de auto-regulação para garantir que a Internet não seja utilizada para distribuir material pornográﬁco com crianças ou informações relativas ao tráﬁco e ao abuso sexual de mulheres e crianças. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 935 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 3 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ACÇÕES A FAVOR DO CIDADÃO (continuação) B5-3 3 6 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de acções preparatórias com vista à instauração de um plano comunitário plurianual sobre o conteúdo ilícito e lesivo na Internet. As referidas acções serão objecto, designadamente, de contratos a custos repartidos, de associação, avaliação, coordenação, subvenção, formação, sensibilização, trabalhos técnicos, estudos e participação em trabalhos internacionais. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 1 000 000 Total 1 000 000 1 000 000 1 000 000 936 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-4 1 — ACÇÕES NO DOMÍNIO INDUSTRIAL CAPÍTULO B5-4 2 — ACÇÕES PARA A MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS TÍTULO B5-4 INDÚSTRIA Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B5-4 1 B5-4 1 4 Funcionamento do Centro de Cooperação Industrial UE- -Japão Dotações diferenciadas 2 000 000 2 000 000 2 200 000 2 200 000 2 200 000,— 2 195 335,82 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-4 1 CAPÍTULO B5-4 2 B5-4 2 0 Programa para a modernização da indústria têxtil e do vestuário em Portugal 2 000 000 2 000 000 2 200 000 2 200 000 2 200 000,— 2 195 335,82 2 000 000 2 000 000 2 200 000 2 200 000 2 200 000,— 2 195 335,82 Dotações diferenciadas 82 100 000 75 000 000 82 122 000 78 500 000 84 000 000,— 600 000,— 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 937 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-4 2 — ACÇÕES PARA A MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS (continuação) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número B5-4 2 1 Designação Conclusão das acções destinadas à melhoria das estruturas agrí- colas de Portugal e à cooperação ﬁnanceira com a Grécia Dotações diferenciadas — p. m. p. m. 2 500 000 0,— 5 460 533,62 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-4 2 82 100 000 75 000 000 82 122 000 81 000 000 84 000 000,— 6 060 533,62 82 100 000 75 000 000 82 122 000 81 000 000 84 000 000,— 6 060 533,62 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 84 100 000 77 000 000 84 322 000 83 200 000 86 200 000,— 8 255 869,44 Total do título B5-4 84 100 000 77 000 000 84 322 000 83 200 000 86 200 000,— 8 255 869,44 938 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-4 INDÚSTRIA CAPÍTULO B5-4 1 — ACÇÕES NO DOMÍNIO INDUSTRIAL B5-4 1 4 Funcionamento do Centro de Cooperação Industrial UE-Japão Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 000 000 2 000 000 2 200 000 2 200 000 2 200 000,— 2 195 335,82 Observações Decisão 92/278/CEE do Conselho, de 18 de Maio de 1992, que conﬁrma o estabelecimento do Centro de Cooperação Industrial CE-Japão (JO L 144 de 26. 5. 1992, p. 19). Esta dotação destina-se a contribuir ﬁnanceiramente para as despesas de funcionamento deste organismo estabelecido no Japão, conjuntamente pelo Ministério da Indústria e do Comércio Industrial do Japão e pela Comissão, a ﬁm de promover a cooperação industrial entre a Comunidade e o Japão. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 241 000 241 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 2 200 000 2 000 000 1 959 000 241 000 1 759 000 241 000 Total 4 441 000 2 200 000 2 000 000 241 000 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 939 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-4 2 — ACÇÕES PARA A MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS B5-4 2 0 Programa para a modernização da indústria têxtil e do vestuário em Portugal Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 82 100 000 75 000 000 82 122 000 78 500 000 84 000 000,— 600 000,— Observações Regulamento (CE) no. 852/95 do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativo a uma contribuição ﬁnanceira a favor de Portugal para um programa especíﬁco de modernização da indústria dos têxteis e do vestuário (JO L 86 de 20. 4. 1995, p. 10). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento do programa para a modernização da indústria têxtil e do vestuário em Portugal. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 124 600 000 37 400 000 52 300 000 34 900 000 82 122 000 41 100 000 17 600 000 16 422 000 7 000 000 82 100 000 5 100 000 29 597 600 28 102 400 19 300 000 Total 288 822 000 78 500 000 75 000 000 80 919 600 35 102 400 19 300 000 B5-4 2 1 Conclusão das acções destinadas à melhoria das estruturas agrícolas de Portugal e à cooperação ﬁnanceira com a Grécia Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — p. m. p. m. 2 500 000 0,— 5 460 533,62 Observações Decisão 78/666/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à conclusão do Protocolo Financeiro entre a Comunidade Económica Europeia e a Grécia (JO L 225 de 16. 8. 1978, p. 25). Regulamento (CEE) no. 3323/80 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1980, respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa relativo à execução de uma ajuda « pré-adesão » a favor de Portugal (JO L 349 de 23. 12. 1980, p. 1). Regulamento (CEE) no. 3598/84 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984, respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa relativo à execução de uma ajuda ﬁnanceira especíﬁca destinada à melhoria das estruturas agrícolas e da pesca em Portugal (JO L 333 de 21. 12. 1984, p. 7). Decisões do Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, que prorrogam a aplicação dos acordos até 31 de Dezembro de 1986. 940 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-4 2 — ACÇÕES PARA A MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS (continuação) B5-4 2 1 (continuação) Este artigo destina-se a cobrir os pagamentos correspondentes às autorizações concedidas e que resultam, por um lado, das acções que tinham em vista facilitar a adesão de Portugal à Comunidade e que foram objecto do referido acordo sob a forma de troca de cartas e, por outro, do ﬁnanciamento de projectos e de programas de melhoria das estruturas agrícolas e da pesca em Portugal. Cobre igualmente os pagamentos correspondentes às autorizações concedidas e que resultam do ﬁnanciamento do Protocolo Financeiro entre a Comunidade Económica Europeia e a Grécia. O Protocolo Financeiro, assinado em 28 de Fevereiro de 1977, previa, para um período que ia até 31 de Outubro de 1981, a concessão de : — 225 milhões de ecus sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios, — 55 milhões de ecus imputáveis ao orçamento geral sob a forma de boniﬁcações de juros de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (30 milhões), de subvenções a título perdido (15 milhões) e de empréstimos em condições especiais (10 milhões). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 2 500 000 2 500 000 p. m. — Total 2 500 000 2 500 000 p. m. p. m. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 941 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-5 MERCADO DE TRABALHO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA CAPÍTULO B5-5 0 — INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO CAPÍTULO B5-5 1 — INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B5-5 0 B5-5 0 0 Projectos de acções inovadoras nos mercados de trabalho dos Estados-membros Dotações diferenciadas 12 000 000 6 000 000 B5-5 0 1 Projectos-piloto no « terceiro sistema » Dotações diferenciadas 10 000 000 5 000 000 10 000 000 10 000 000 B5-5 0 2 Mercado de trabalho Dotações diferenciadas 8 000 000 4 000 000 6 050 000 6 750 000 10 980 918,69 8 535 883,95 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-5 0 30 000 000 15 000 000 16 050 000 16 750 000 10 980 918,69 8 535 883,95 30 000 000 15 000 000 16 050 000 16 750 000 10 980 918,69 8 535 883,95 CAPÍTULO B5-5 1 B5-5 1 0 Facilidades tecnológicas para as pequenas e médias empresas Dotações diferenciadas 100 000 000 50 000 000 B5-5 1 1 Empreendimentos conjuntos europeus Dotações diferenciadas 20 000 000 10 000 000 942 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-5 1 — INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (continuação) Artigo Número Designação B5-5 1 2 Incentivos a favor das pequenas e médias empresas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Dotações diferenciadas 41 000 000 25 000 000 29 721 000 24 321 000 27 442 715,73 25 817 874,72 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-5 1 161 000 000 85 000 000 29 721 000 24 321 000 27 442 715,73 25 817 874,72 161 000 000 85 000 000 29 721 000 24 321 000 27 442 715,73 25 817 874,72 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 191 000 000 100 000 000 45 771 000 41 071 000 38 423 634,42 34 353 758,67 Total do título B5-5 191 000 000 100 000 000 45 771 000 41 071 000 38 423 634,42 34 353 758,67 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 943 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-5 MERCADO DE TRABALHO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA CAPÍTULO B5-5 0 — INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO B5-5 0 0 Projectos de acções inovadoras nos mercados de trabalho dos Estados-membros Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 12 000 000 6 000 000 Observações Novo artigo Tratado de Amesterdão e, nomeadamente, o capítulo 3 (Emprego), artigo 5o. , da sua secção II. Resoluções do Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho de 1997 sobre estabilidade, crescimento e emprego (JO C 236 de 2. 8. 1997). Dentro das orientações em matéria de promoção da cooperação entre os Estados-membros, apoio às suas iniciativas no domínio do emprego, desenvolvimento de uma estratégia coordenada para o emprego, promoção de uma mão-de-obra qualiﬁcada, experiente e adaptável, e no âmbito dos preparativos para a aplicação do novo título sobre o emprego do Tratado de Amesterdão, aprovado pelo Conselho Europeu, esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento do apoio a acções inovadoras, nomeadamente recorrendo a projectos-piloto, à avaliação de experiências neste domínio e à divulgação dos seus resultados. As actividades acima referidas serão avaliadas e divulgadas o mais amplamente possível em toda a União Europeia. Esta dotação destina-se também a acções orientadas especiﬁcamente para os jovens desempregados de longa data e os desempregados mais idosos. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 12 000 000 6 000 000 6 000 000 Total 12 000 000 6 000 000 6 000 000 944 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-5 0 — INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO (continuação) B5-5 0 1 Projectos-piloto no « terceiro sistema » Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 000 000 5 000 000 10 000 000 10 000 000 Observações Antigo número B3-4 0 1 3 Livro Branco, apresentado pela Comissão em 5 de Dezembro de 1993, « Crescimento, competitividade, emprego — os desaﬁos e as pistas para entrar no século XXI » [COM (93) 700 ﬁnal]. Comunicação da Comissão relativa a uma estratégia europeia de incentivo às iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego [COM (95) 200 ﬁnal]. Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de Setembro de 1996, sobre a comunicação da Comissão relativa a uma estratégia europeia de incentivo às iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego (JO C 277 de 23. 9. 1996, p. 45). Esta dotação destina-se a explorar e promover o potencial do « terceiro sistema », em termos de emprego, entendendo-se sob esta designação as organizações sem ﬁns lucrativos de natureza diversa. As acções previstas no presente artigo terão em vista ﬁnanciar projectos-piloto de carácter inovador, inclusivamente a nível local, nos sectores dos serviços sociais e de proximidade, do ambiente e da cultura, bem como a divulgação dos resultados das mesmas em todo o território da União Europeia. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 10 000 000 10 000 000 10 000 000 5 000 000 5 000 000 Total 20 000 000 10 000 000 5 000 000 5 000 000 B5-5 0 2 Mercado de trabalho Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 8 000 000 4 000 000 6 050 000 6 750 000 10 980 918,69 8 535 883,95 Observações Antigo número B3-4 0 1 0 Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 48o. , 49o. , 117o. , 118o. e 118o. B. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 945 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-5 0 — INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO (continuação) B5-5 0 2 (continuação) Conclusões do Conselho, de 13 de Junho de 1995, relativas a um programa de acções especíﬁcas para o emprego (JO C 165 de 4. 7. 1985, p. 1). Comunicação da Comissão, de 26 de Maio de 1993, sobre o Quadro comunitário para o emprego [COM (93) 238 ﬁnal]. Livro Branco, apresentado pela Comissão em 5 de Dezembro de 1993, « Crescimento, competitividade, emprego — Os desaﬁos e as pistas para entrar no século XXI » [COM (93) 700 ﬁnal]. Conclusões do Conselho, de 10 e 11 de Dezembro de 1993, relativas ao Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego. Livro Branco, apresentado pela Comissão em 27 de Julho de 1994, « Política social europeia — Como avançar na União » [COM (94) 333 ﬁnal]. Proposta alterada de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 19 de Setembro de 1996, relativa às actividades da Comissão em matéria de análise, investigação, cooperação e acção no domínio do emprego (Essen) (JO C 342 de 14. 11. 1996, p. 6). Decisão 97/16/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, que institui um Comité do Emprego e do Mercado de Trabalho (JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 32). Tendo em conta as orientações contidas no Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego, em relação, designadamente, à necessidade de promover um novo modelo de desenvolvimento a médio prazo mais gerador de postos de trabalho, bem como no programa de acção social a médio prazo 1995-1997 [COM (95) 134 de 12. 4. 1995], e tendo em conta as recomendações do Conselho Europeu de Essen (Dezembro de 1994) e do de Madrid (Dezembro de 1995) relativamente à melhoria da situação do emprego na União Europeia e à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento das seguintes operações: — promoção de um quadro de colaboração regular entre os Estados-membros e a Comissão, indispensável à instauração de um sistema de vigilância multilateral dos progressos realizados na reforma dos sistemas de emprego, — acompanhamento regular das tendências do mercado de trabalho, com base em estatísticas discriminadas em função do sexo, e análise das políticas dos Estados-membros que tenham um impacte no emprego, bem como a nível internacional, com o objectivo de elaborar relatórios periódicos ao Conselho em estreita colaboração com as outras instituições comunitárias, — apoio a acções de investigação, com carácter experimental, tendentes a promover na União Europeia o intercâmbio de experiências e a divulgação das práticas correctas e do saber-fazer, em domínios prioritários seleccionados da política do emprego, — contribuição para uma melhor informação da opinião pública e dos agentes, incluindo as associações de auto-assistência, directamente implicados em acções de promoção do emprego, sobre as tendências do mercado de trabalho e das políticas de emprego, inclusive a nível internacional, — observação, análise e avaliação das políticas de emprego dos Estados-membros, assim como controlo das tendências do mercado de trabalho, — desenvolvimento de intercâmbios de informações e das boas práticas no domínio do emprego e sua divulgação, — realização de análises comparativas e orientação no que respeita às políticas de emprego dos Estados-membros, Um montante máximo de 2 500 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 10 816 000 5 000 000 2 000 000 3 816 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 6 050 000 8 000 000 1 750 000 1 000 000 1 000 000 3 300 000 4 000 000 3 000 000 Total 24 866 000 6 750 000 4 000 000 11 116 000 3 000 000 946 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-5 1 — INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS B5-5 1 0 Facilidades tecnológicas para as pequenas e médias empresas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 100 000 000 50 000 000 Observações Novo artigo Conclusões do Conselho Europeu extraordinário sobre o emprego, realizado no Luxemburgo de 20 a 21 de Novembro de 1997. Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em. , que estabelece instrumentos ﬁnanceiros a favor das pequenas e médias empresas criadoras de emprego. Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Amesterdão, esta acção destina-se também a aumentar o crescimento e o emprego, num espírito de igualdade de oportunidades, facilitando ainda mais às pequenas e médias empresas os regimes de empréstimos ou de qualquer outro tipo de ﬁnanciamento, a médio ou a longo prazo, e/ou de capital de risco. 75 % das dotações deverão ser canalizadas para as pequenas e médias empresas com um máximo de 100 trabalhadores em sectores inovadores como, por exemplo, o turismo. Esta dotação destina-se nomeadamente a ﬁnanciar: — as despesas das garantias directas ou indirectas proporcionadas pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) a ﬁm de facilitar o aumento do volume de empréstimos, e dos riscos de investimento assumidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), por bancos comerciais, fundos de investimento ou outros intermediários no âmbito das suas operações com as pequenas e médias empresas, — participações nos fundos de investimento em empresas recentemente criadas e pequenas e médias empresas de tecnologia avançada. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 100 000 000 50 000 000 50 000 000 Total 100 000 000 50 000 000 50 000 000 As eventuais receitas serão objecto de reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 947 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-5 1 — INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (continuação) B5-5 1 1 Empreendimentos conjuntos europeus Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 20 000 000 10 000 000 Observações Novo artigo Decisão 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) (JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 25). Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em. , que cria instrumentos ﬁnanceiros a favor das pequenas e médias empresas criadoras de emprego. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à aplicação da política comunitária a favor das pequenas e médias empresas e, mais particularmente, das mais pequenas de entre elas, incluindo as dos sectores do comércio e da distribuição, as cooperativas, sociedades mútuas e associações, bem como o artesanato com vista a permitir-lhes desenvolver o seu pleno potencial de emprego, de crescimento e de competitividade. Este artigo cobre, nomeadamente, o ﬁnanciamento das despesas destinadas a cobrir uma parte dos custos de concepção e implementação no âmbito da criação de empresas mistas transnacionais criadas por pequenas e médias empresas europeias, bem como parte do montante total do investimento transnacional realizado. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 20 000 000 10 000 000 10 000 000 Total 20 000 000 10 000 000 10 000 000 As eventuais receitas provenientes das contribuições de terceiros, inscritas no artigo 6 0 9 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente artigo em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro. As eventuais receitas serão objecto de reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 948 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-5 1 — INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (continuação) B5-5 1 2 Incentivos a favor das pequenas e médias empresas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 41 000 000 25 000 000 29 721 000 24 321 000 27 442 715,73 25 817 874,72 Observações Antigos números B5-3 2 0 1 e B5-3 2 0 2 Decisão 89/490/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1989, relativa à melhoria do enquadramento empresarial e à promoção do desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JO L 239 de 16. 8. 1989, p. 33). Decisão 91/319/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa à revisão do programa de melhoria do enquadramento empresarial e de promoção do desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JO L 175 de 4. 7. 1991, p. 32). Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa a um programa plurianual de acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos prioritários e garantir a continuidade e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JO L 161 de 2. 7. 1993, p. 68). Decisão 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) (JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 25). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à execução da política comunitária a favor das pequenas e médias empresas, incluindo as dos sectores do comércio, da distribuição, do artesanato, do turismo, das cooperativas, mutuárias e associações, com o objectivo de lhes permitir desenvolver plenamente o seu potencial de emprego, crescimento e competitividade. Pretende-se igualmente apoiar a participação das pequenas e médias empresas no processo de normalização europeu, em especial dando o necessário apoio à Agência Europeia para a normalização do artesanato, do turismo, do comércio e das pequenas e médias empresas. Um montante de 1 500 000 ecus destina-se à criação e funcionamento de uma rede de escolas empresariais europeias que irá fornecer uma formação especializada em gestão de pequenas e médias empresas. Um montante máximo de 1 700 000 ecus pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos, bem como com informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos das acções de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1997 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1996 Dotações 1997 Dotações 1998 Pagamentos 1997 1998 1999 2000 Exercícios seguintes 34 604 000 8 000 000 8 000 000 8 000 000 10 604 000 3 026 447 2 000 000 29 721 000 14 321 000 1 000 000 8 000 000 26 447 5 400 000 2 000 000 41 000 000 8 000 000 20 000 000 10 000 000 3 000 000 Total 108 351 447 24 321 000 25 000 000 33 426 447 22 604 000 3 000 000 Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82o. e do seu protocolo no. 31: — 774 900 ecus em autorizações, — 448 119 ecus em pagamentos. 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 949 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-5 1 — INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (continuação) B5-5 1 2 (continuação) Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas — as quais constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no no. 2, terceiro travessão, do artigo 4o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12) — dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. As eventuais receitas provenientes das contribuições de terceiros, inscritas no artigo 6 0 9 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente artigo em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro. As eventuais receitas serão objecto de reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27o. do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 500 000 ecus. 950 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-6 INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS CAPÍTULO B5-6 0 — POLÍTICA DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA LIGADA À REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO E AO ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B5-6 0 B5-6 0 0 Política de informação estatís- tica relacionada com os Estados terceiros Dotações diferenciadas 29 800 000 29 000 000 28 225 000 26 425 000 40 709 258,49 34 838 082,99 B5-6 0 4 Política de informação estatís- tica não relacionada com os países terceiros Dotações diferenciadas p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-6 0 29 800 000 29 000 000 28 225 000 26 425 000 40 709 258,49 34 838 082,99 29 800 000 29 000 000 28 225 000 26 425 000 40 709 258,49 34 838 082,99 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 29 800 000 29 000 000 28 225 000 26 425 000 40 709 258,49 34 838 082,99 Total do título B5-6 29 800 000 29 000 000 28 225 000 26 425 000 40 709 258,49 34 838 082,99 16. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 951 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-6 INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS CAPÍTULO B5-6 0 — POLÍTICA DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA LIGADA À REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO E AO ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS B5-6 0 0 Política de informação estatística relacionada com os Estados terceiros Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 29 800 000 29 000 000 28 225 000 26 425 000 40 709 258,49 34 838 082,99 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o. , 100o. A, 213o. e 235o. Decisão 93/464/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa ao programa-quadro para as acções prioritárias no domínio da informação estatística (1993-1997) (JO L 219 de 28. 8. 1993, p. 1). Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3. 1. 1994, p. 3). Regulamento (CE) no. 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (JO L 52 de 22. 2. 1997, p. 1). Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em. , relativa ao programa-quadro para acções prioritárias no domínio da informação estatística (1998-2002). Funcionamento do mercado interno Decisão 81/1061/Euratom, CECA, CEE, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades (JO L 386 de 31. 12. 1981, p. 6). Regulamento (CEE) no. 3924/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial (JO L 374 de 31. 12. 1991, p. 1). Decisão 92/326/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, que cria um programa bienal (1992/1993) para o desenvolvimento de estatísticas europeias de serviços (JO L 179 de 1. 7. 1992, p. 131). Regulamento (CEE) no. 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade (JO L 76 de 30. 3. 1993, p. 1). Regulamento (CEE) no. 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ﬁcheiros de empresas utilizados para ﬁns estatísticos (JO L 196 de 5. 8. 1993, p. 1) Decisão 94/808/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, que adopta um programa de desenvolvimento quadrienal (1994-1997) do componente em matéria de ambiente das estatísticas comunitárias (JO L 328 de 20. 12. 1994, p. 58). Proposta de regulamento (CE, Euratom) do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Abril de 1995, relativo às estatísticas estruturais das empresas (JO C 146 de 13. 6. 1995, p. 6). União económica e monetária Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (JO L 49 de 21. 2. 1989, p. 26). Regulamento (CEE) no. 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros (JO L 316 de 16. 11. 1991, p. 1). Regulamento (CEE) no. 854/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo às estatísticas do trânsito e às estatísticas dos entrepostos referentes às trocas de bens entre Estados-membros (JO L 90 de 14. 4. 1993, p. 1). Decisão 93/570/CEE, Euratom da Comissão, de 4 de Outubro de 1993, relativa à demarcação entre os « outros impostos ligados à produção » e o « consumo intermédio » com vista à aplicação do artigo 1o. da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (JO 276 de 9. 11. 1993, p. 13). Regulamento (CEE) no. 3696/93 do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativo à classiﬁcação estatística dos produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica Europeia (JO L 342 de 31. 12. 1993, p. 1). Decisão 94/197/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, que estabelece, para o período 1994-1999, as listas das zonas rurais respeitantes ao objectivo no. 5 b), tal como deﬁnido pelo Regulamento (CEE) no. 2052/88 do Conselho (JO L 96 de 14. 4. 1994 p. 1). 952 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 16. 2. 98 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-6 0 — POLÍTICA DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA LIGADA À REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO E AO ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS (continuação) B5-6 0 0 (continuação) Decisão 94/168/CE, Euratom da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1994, que estatui medidas com vista à aplicação da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (JO L 77 de 19. 3. 1994, p. 51). Decisão 94/203/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1994, que estabelece, para o período 1994-1999, a repartição indicativa por Estado-membro das dotações para autorizações dos Fundos estruturais em relação ao objectivo no. 5 b), tal como deﬁnido pelo Regulamento (CEE) no. 2052/88 do Conselho (JO L 97 de 15. 4. 1994, p. 43). Regulamento (CE) no. 3079/94 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidad
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