title: Decisão nº 3/97 do Conselho de associação associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- membros, por um lado, e a República Checa, por outro de 22 de Dezembro de 1997 relativa à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República Checa para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 (prorrogação do sistema de duplo controlo)

text: 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/99 DECISÃO No. 3/97 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro de 22 de Dezembro de 1997 relativa à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República Checa para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 (prorrogação do sistema de duplo controlo) (98/76/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, Considerando que o Grupo de Contacto, referido no artigo 10o. do Protocolo no. 2 do Acordo Europeu, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, se reuniu em 31 de Outubro de 1997 e acordou em recomendar ao Conselho de Associação instituído nos termos do artigo 104o. do acordo a prorrogação do sistema de duplo controlo instituído em 1997 pela Deci- são no. 4/96 do Conselho de Associação, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998; Considerando que o Conselho de Associação, tendo rece- bido todas as informações pertinentes, concordou com essa recomendação, 4. O documento de exportação deve ser emitido segundo o modelo que figura no anexo III e será válido para as exportações para todo o território aduaneiro da Comunidade. 5. A República Checa notificará a Comissão das Comunidades Europeias dos nomes e endereços das auto- ridades governamentais checas competentes para emitir e verificar os documentos de exportação, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados e das assinaturas dessas autoridades. A República Checa notifi- cará igualmente a Comissão de eventuais alterações des- ses dados. 6. O anexo IV contém disposições técnicas relativas à aplicação do sistema de duplo controlo. DECIDE: Artigo 1o. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro 1. e 31 de Dezembro de 1998, a importação na Comuni- dade dos produtos enumerados no anexo I e originários da República Checa dependerá da apresentação de um documento de vigilância segundo o modelo que figura no anexo II, emitido pelas autoridades da Comunidade. 2. A classificação dos produtos abrangidos pela pre- sente decisão baseia-se na nomenclatura estatística e pautal da Comunidade (adiante designada «Nomencla- tura Combinada» ou, sob forma abreviada, «NC»). A origem dos produtos abrangidos pela presente decisão será determinada segundo as regras em vigor na Comuni- dade. 3. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, a importação na Comuni- dade dos produtos siderúrgicos enumerados no anexo I e originários da República Checa dependerá, além disso, da emissão de um documento de exportação pelas autorida- des checas competentes. O importador deverá apresentar o original do documento de exportação o mais tardar até 31 de Março do ano seguinte ao ano da remessa dos produtos a que o documento se refere. Considera-se que a remessa é efectuada na data do carregamento dos produtos no meio de transporte utilizado para a exporta- ção. Artigo 2o. A República Checa compromete-se a fornecer à 1. Comunidade dados estatísticos exactos sobre os docu- mentos de exportação emitidos pelas autoridades checas nos termos do artigo 1o. Essas informações serão comuni- cadas à Comunidade até ao final do mês seguinte àquele a que as estatísticas se referem. 2. A Comunidade compromete-se a fornecer às autori- dades checas dados estatísticos exactos sobre os docu- mentos de vigilância emitidos pelos Estados-membros nos termos do artigo 1o. Essas informações serão comunicadas às autoridades checas no final do mês seguinte àquele a que as estatísticas se referem. Artigo 3o. Se necessário, a pedido de uma das partes, realizar-se-ão consultas sobre eventuais problemas decorrentes da apli- cação da presente decisão. Essas consultas realizar-se-ão imediatamente. As consultas a realizar por força do presente artigo serão encaradas pelas partes num espírito de cooperação e com intenção de conciliar as suas divergências. L 13/100 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Artigo 4o. Artigo 6o. As notificações previstas na presente decisão devem ser enviadas: — em relação à Comunidade, à Comissão das Comuni- dades Europeias (DG I. D. 2 e DG III. C. 1), — em relação à República Checa, à missão da República Checa junto das Comunidades Europeias e ao Minis- tério da Indústria e do Comércio da República Checa. Artigo 5o. A presente decisão vincula a Comunidade e a República Checa, que tomarão as medidas necessárias à sua execu- ção. A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1997. Pelo Conselho de Associação O Presidente J. POOS 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/101 ANEXO I REPÚBLICA CHECA Lista dos produtos sujeitos a duplo controlo (1998) Chapa grossa (excepto a dos códigos ex NC) 7208 40 10 7208 51 30 7208 51 50 7208 51 91 7208 51 99 7208 52 91 7208 52 99 7208 54 10 7208 90 10 7208 90 90 Chapa laminada a frio 7209 15 00 7209 16 90 7209 17 90 7209 18 91 7209 18 99 7209 25 00 7209 26 90 7209 27 90 7209 28 90 7211 23 10 7211 23 51 7211 29 20 Fio-máquina 7213 10 00 7213 20 00 7213 91 10 7213 91 20 7213 91 41 7213 91 49 7213 91 70 7213 91 90 7213 99 10 7213 99 90 7221 00 10 7221 00 90 7227 10 00 7227 20 00 7227 90 10 7227 90 50 7227 90 95 Vigas e perfis 7216 31 11 7216 31 19 7216 31 91 7216 31 99 7216 32 11 7216 32 19 7216 32 91 7216 32 99 Tubos soldados Todo o código NC 7306 Declaração comum No contexto da Decisão no. 3/97 do Conselho de Associação, a Comunidade e a República Checa declararam que, se os produtores dos produtos sujeitos a duplo controlo o solicitarem, aquelas se informarão imediata e reciprocamente de eventuais problemas relacionados com a aplicação da referida decisão e dos produtos em questão que exijam a realização de consultas, tal como previsto no artigo 3o. daquela decisão. COMUNIDADE EUROPEIA DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA 1. Destinatário (nome, endereço completo, país, número fiscal) 2. Número de emissão ANEXO II 3. Local e data previstos para a importação 4. Autoridade competente de emissão (nome, endereço e telefone) 5. Declarante/representante (se aplicável) (nome, endereço completo) 6. País de origem (e número de nomenclatura geográfica) 1 o i r á t a n i t s e d o a r a p l i a n g i r O 1 7. País de proveniência (e número de nomenclatura geográfica) 8. Prazo de validade 9. Designação das mercadorias 10. Código das mercadorias (NC) e categoria 11. Quantidade expressa em kg (massa líquida) ou em unidades suplementares 12. Valor CIF fronteira CE em ecus 13. Menções suplementares 14. Visto da autoridade competente Data:. Assinatura:. Carimbo 15. IMPUTAÇÕES Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada 16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de 19. Documento aduaneiro medida com indicação da unidade) 17. Em 18. Por extenso para a quantidade algarismos imputada (modelo e número) ou extracto número e data de imputação 20. Nome, Estado-membro, assinatura e carimbo da autoridade de imputação 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Fixar aqui o eventual suplemento. COMUNIDADE EUROPEIA DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA 1. Destinatário (nome, endereço completo, país, número fiscal) 2. Número de emissão 3. Local e data previstos para a importação 4. Autoridade competente de emissão (nome, endereço e telefone) 5. Declarante/representante (se aplicável) (nome, endereço completo) 6. País de origem (e número de nomenclatura geográfica) 7. País de proveniência (e número de nomenclatura geográfica) 8. Prazo de validade 2 e t n e t e p m o c e d a d i r o t u a a a r a p l r a p m e x E 2 9. Designação das mercadorias 10. Código das mercadorias (NC) e categoria 11. Quantidade expressa em kg (massa líquida) ou em unidades suplementares 12. Valor CIF fronteira CE em ecus 13. Menções suplementares 14. Visto da autoridade competente Data:. Assinatura:. Carimbo 15. IMPUTAÇÕES Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada 16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de 19. Documento aduaneiro medida com indicação da unidade) 17. Em 18. Por extenso para a quantidade algarismos imputada (modelo e número) ou extracto número e data de imputação 20. Nome, Estado-membro, assinatura e carimbo da autoridade de imputação 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Fixar aqui o eventual suplemento. 1 Exporter (name, full address, country) 5 Consignee (name, full address, country) ANEXO III O R I G I N A L 2 No 3 Year 4 Product group E X P O R T D O C U M E N T (ECSC and EC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) L 13/108 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 DOCUMENTO DE EXPORTAÇÃO (Aço CECA e CE) 1. Exportador (nome, endereço completo, país) 2. Número 3. Ano 4. Grupo de produtos 5. Destinatário (nome, endereço completo, país) 6. País de origem 7. País de destino 8. Local e data de expedição — meio de transporte 9. Indicações adicionais 10. Designação das mercadorias — fabricante 11. Código NC 12. Quantidade (1) 13. Valor FOB (2) 14. CERTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 15. Autoridade competente (nome, endereço completo, país) Feito em. , em. (Assinatura) (Carimbo) (1) Indicar o peso líquido e a quantidade na unidade prevista caso seja diferente do peso líquido. (2) Na moeda do contrato de venda. 1 Exporter (name, full address, country) C O P Y 2 No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) E X P O R T D O C U M E N T (ECSC and EC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/111 ANEXO IV REPÚBLICA CHECA Anexo técnico relativo ao sistema de duplo controlo 1. O formato do documento de exportação é de 210 x 297 mm. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no máximo, 25 gramas por metro quadrado. O documento é impresso em inglês. Caso seja manuscrito, deve ser preenchido a tinta e em letras de imprensa. Estes documentos podem conter exemplares suplementares devidamente identificados como tal. Se os certificados tiverem diversas cópias, apenas a primeira folha constitui o original. Este exemplar está revestido da menção «original» e os outros exemplares da menção «cópia». Para efeitos do controlo da exportação para a Comunidade, as autoridades comunitárias competentes aceitam unicamente o original, em conformidade com as disposições do sistema de duplo controlo. 2. Cada documento contém um número de ordem normalizado, impresso ou não, destinado a individuali- zá-lo, que é composto dos seguintes elementos: — duas letras para identificar o país de exportação: CZ — duas letras para identificar o Estado-membro onde está previsto o desalfandegamento: BE = Bélgica DK = Dinamarca DE = Alemanha EL = Grécia ES = Espanha FR = França IE = Irlanda IT = Itália LU = Luxemburgo NL = Países Baixos AT = Áustria PT = Portugal FI = Finlândia SE = Suécia GB = Reino Unido — um número de um algarismo indicando o ano, correspondente ao último algarismo do ano em questão, por exemplo 8 para 1998, — um número de dois algarismos, de 01 a 99, identificando a estância de emissão em questão no país de exportação, — um número de cinco algarismos, de 00001 a 99999, reservado ao Estado-membro em que está previsto o desalfandegamento. 3. Os documentos de exportação são válidos por um período de seis meses a contar da data da sua emissão, mas não após 31 de Dezembro do ano indicado na casa no. 3 dos documentos de exportação. 4. Dado que o importador é obrigado a apresentar o original do documento de vigilância quando solicita um documento de importação, os documentos de exportação devem, na medida do possível, ser emitidos para uma transacção comercial individual e não para contratos globais. 5. A República Checa não é obrigada a indicar os dados relativos aos preços no documento de exportação caso exista uma verdadeira necessidade de proteger a confidencialidade comercial. Nesse caso, é conveniente indicar na casa no. 9 do documento de exportação a razão subjacente à não divulgação destes elementos e referir que podem ser obtidos, apresentando um pedido nesse sentido, junto das autoridades competentes da Comunidade. 6. Os documentos de exportação podem ser emitidos após a expedição dos produtos a que se referem. Nesse caso, devem ser revestidos da menção «emitido a posteriori». L 13/112 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 7. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um documento de exportação, o exportador pode solicitar às autoridades governamentais competentes que o emitiram uma segunda via que tenha por base os documentos de exportação na sua posse. A segunda via assim emitida deve conter a menção «segunda via». A segunda via deve conter a data de emissão do documento de exportação original. 8. As autoridades competentes da Comunidade serão imediatamente informadas da retirada ou alteração de um documento de exportação já emitido e, se for caso disso, das razões que justificaram essa acção


title: Decisão nº 3/97 do Conselho de associação associação entre as Comunidades europeias e os seus Estados- membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro de 22 de Dezembro de 1997 relativa à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da Eslováquia para a Comunidade no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 (prorrogação do sistema de duplo controlo)

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Association Council (EU)
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text: 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/71 DECISÃO No. 3/97 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO associação entre as Comunidades europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro de 22 de Dezembro de 1997 relativa à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da Eslováquia para a Comunidade no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 (prorrogação do sistema de duplo controlo) (98/74/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, Considerando que o Grupo de Contacto, referido no artigo 10o. do Protocolo no. 2 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, se reuniu em 23 de Outubro de 1997 e acordou em recomendar ao Conselho de Associação nos termos do artigo 104o. do acordo a prorrogação do sistema de duplo controlo instituído em 1997 pela Deci- são no. 1/97 do Conselho de Associação, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998; Considerando que o Conselho de Associação, tendo rece- bido todas as informações pertinentes, acordou na pre- sente recomendação, 4. O documento de exportação deve ser emitido segundo o modelo que figura no anexo III e será válido para as exportações para todo o território aduaneiro da Comunidade. 5. A República Eslovaca notificará a Comissão das Comunidades Europeias dos nomes e endereços das auto- ridades governamentais eslovacas competentes para emitir e verificar os documentos de exportação, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados e das assinaturas dessas autoridades. A República Eslovaca notificará igualmente a Comissão de eventuais alterações desses dados. 6. O anexo IV contém disposições técnicas relativas à aplicação do sistema de duplo controlo. DECIDE: Artigo 1o. 1. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, a importação na Comuni- dade dos produtos enumerados no anexo I e originários da Eslováquia dependerá da apresentação de um docu- mento de importação segundo o modelo que figura no anexo II, emitido pelas autoridades da Comunidade. 2. A classificação dos produtos abrangidos pela pre- sente decisão baseia-se na nomenclatura estatística e pautal da Comunidade (adiante designada «Nomencla- tura Combinada» ou, sob forma abreviada, «NC»). A origem dos produtos abrangidos pela presente decisão será determinada segundo as regras em vigor na Comuni- dade. 3. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, a importação na Comuni- dade dos produtos siderúrgicos enumerados no anexo I e originários da Eslováquia dependerá, além disso, da emis- são de um documento de exportação pelas autoridades eslovacas competentes. O importador deverá apresentar o original do documento de exportação o mais tardar até 31 de Março do ano seguinte ao da remessa dos produ- tos a que o documento se refere. Considera-se que a remessa é efectuada na data do carregamento dos produ- tos no meio de transporte utilizado para a exportação. Artigo 2o. A República Eslovaca compromete-se a fornecer à 1. Comunidade dados estatísticos exactos sobre os docu- mentos de exportação emitidos pelas autoridades eslova- cas nos termos do artigo 1o. Essas informações serão comunicadas à Comunidade no final do mês seguinte àquele a que as estatísticas se referem. 2. A Comunidade compromete-se a fornecer às autori- dades eslovacas dados estatísticos exactos sobre os docu- mentos de vigilância emitidos pelos Estados-membros nos termos do artigo 1o. Essas informações serão comunicadas às autoridades eslovacas no final do mês seguinte àquele a que as estatísticas se referem. Artigo 3o. Se necessário, a pedido de uma das partes, realizar-se-ão consultas sobre eventuais problemas decorrentes da apli- cação da presente decisão. Essas consultas realizar-se-ão imediatamente. As consultas a realizar por força do presente artigo serão encaradas por ambas as partes num espírito de cooperação e com intenção de conciliação das suas divergências. L 13/72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Artigo 4o. Artigo 6o. As comunicações a efectuar nos termos da presente decisã¨o devem ser enviadas: — em relação à Comunidade, à Comissão das Comuni- dades Europeias (DG I/D/2 e DG III/C/1), — em relação à República Eslovaca, à Missão da Repú- blica Eslovaca junto das Comunidades Europeias e ao Ministério da Economia da República Eslovaca. Artigo 5o. A presente decisão vincula a Comunidade e a República Eslovaca, que tomarão as medidas necessárias à sua execução. A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1997. Pelo Conselho de Associação O Presidente J. POOS 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/73 ANEXO I ESLOVÁQUIA Lista dos produtos sujeitos a duplo controlo (1998) Rolos laminados a quente e rolos decapados 7208 10 00 7208 25 00 7208 26 00 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 10 7208 37 90 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 10 7208 39 90 7219 11 00 7219 12 10 7219 12 90 7219 13 10 7219 14 10 7219 14 90 7225 19 10 7225 20 20 7225 30 00 Largura 7208 40 10 7208 40 90 7208 51 10 7208 51 99 7208 52 10 7208 52 99 7208 53 10 7208 53 90 7208 54 10 7208 54 90 7208 90 10 7208 90 90 Arcos laminados a quente 7211 14 10 7211 14 90 7211 19 20 7211 19 90 7212 60 91 7220 11 00 7220 12 00 7220 90 31 7226 19 10 7226 20 20 7226 91 10 7226 91 90 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 Arcos laminados a frio 7211 23 10 7211 23 51 7211 23 99 7211 29 20 7211 90 19 7211 90 90 7226 92 90 7226 93 80 7226 94 80 7226 99 80 Chapas, rolos e arcos galvanizados a quente 7210 11 90 7210 41 10 7210 41 90 7210 49 10 7210 49 90 7210 61 10 7212 30 90 Chapas e rolos laminados a frio 7209 15 00 7209 16 90 7209 17 90 7209 18 91 7209 18 99 7209 25 00 7209 26 90 7209 27 90 7209 28 90 7209 90 10 7209 90 90 Folha de flandres em rolos, chapas e arcos 7210 11 10 7210 12 11 7210 70 31 7210 70 39 7212 10 99 Chapas, rolos e arcos de aço com grãos não orientados, para electrotécnica 7209 17 10 7209 27 10 7211 23 91 COMUNIDADE EUROPEIA DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA 1. Destinatário (nome, endereço completo, país, número fiscal) 2. Número de emissão ANEXO II 3. Local e data previstos para a importação 4. Autoridade competente de emissão (nome, endereço e telefone) 5. Declarante/representante (se aplicável) (nome, endereço completo) 6. País de origem (e número de nomenclatura geográfica) 1 o i r á t a n i t s e d o a r a p l i a n g i r O 1 7. País de proveniência (e número de nomenclatura geográfica) 8. Prazo de validade 9. Designação das mercadorias 10. Código das mercadorias (NC) e categoria 11. Quantidade expressa em kg (massa líquida) ou em unidades suplementares 12. Valor CIF fronteira CE em ecus 13. Menções suplementares 14. Visto da autoridade competente Data:. Assinatura:. Carimbo 15. IMPUTAÇÕES Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada 16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de 19. Documento aduaneiro medida com indicação da unidade) 17. Em 18. Por extenso para a quantidade algarismos imputada (modelo e número) ou extracto número e data de imputação 20. Nome, Estado-membro, assinatura e carimbo da autoridade de imputação 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Fixar aqui o eventual suplemento. COMUNIDADE EUROPEIA DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA 1. Destinatário (nome, endereço completo, país, número fiscal) 2. Número de emissão 3. Local e data previstos para a importação 4. Autoridade competente de emissão (nome, endereço e telefone) 5. Declarante/representante (se aplicável) (nome, endereço completo) 6. País de origem (e número de nomenclatura geográfica) 7. País de proveniência (e número de nomenclatura geográfica) 8. Prazo de validade 2 e t n e t e p m o c e d a d i r o t u a a a r a p l r a p m e x E 2 9. Designação das mercadorias 10. Código das mercadorias (NC) e categoria 11. Quantidade expressa em kg (massa líquida) ou em unidades suplementares 12. Valor CIF fronteira CE em ecus 13. Menções suplementares 14. Visto da autoridade competente Data:. Assinatura:. Carimbo 15. IMPUTAÇÕES Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada 16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de 19. Documento aduaneiro medida com indicação da unidade) 17. Em 18. Por extenso para a quantidade algarismos imputada (modelo e número) ou extracto número e data de imputação 20. Nome, Estado-membro, assinatura e carimbo da autoridade de imputação 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Fixar aqui o eventual suplemento. 1 Exporter (name, full address, country) 5 Consignee (name, full address, country) ANEXO III O R I G I N A L 2 No 3 Year 4 Product group E X P O R T D O C U M E N T (ECSC and EC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) L 13/80 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 DOCUMENTO DE EXPORTAÇÃO (Aço CECA e CE) 1. Exportador (nome, endereço completo, país) 2. Número 3. Ano 4. Grupo de produtos 5. Destinatário (nome, endereço completo, país) 6. País de origem 7. País de destino 8. Local e data de expedição — meio de transporte 9. Indicações adicionais 10. Designação das mercadorias — fabricante 11. Código NC 12. Quantidade (1) 13. Valor FOB (2) 14. CERTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 15. Autoridade competente (nome, endereço completo, país) Feito em. , em. (Assinatura) (Carimbo) (1) Indicar o peso líquido e a quantidade na unidade prevista caso seja diferente do peso líquido. (2) Na moeda do contrato de venda. 1 Exporter (name, full address, country) C O P Y 2 No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) E X P O R T D O C U M E N T (ECSC and EC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/83 ANEXO IV REPÚBLICA ESLOVACA Anexo técnico relativo ao sistema de duplo controlo 1. O formato dos documentos de exportação é de 210 x 297 mm. O papel a utilizar deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Devem ser redigidos em inglês. Se forem preenchidos à mão, tal deverá ser feito a tinta e em caracteres de imprensa. Estes documentos podem conter exemplares adicionais devidamente indicados como tal. Se os documentos tiverem vários exemplares, só o primeiro constitui o original. Esse exemplar conterá a menção «original» e os outros a menção «cópia» («copy»). As autoridades competentes comunitárias só aceitarão o original para efeitos de controlo das exportações para a Comunidade, em conformidade com as disposições do sistema de duplo controlo. 2. Cada documento conterá um número de série padrão, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. Esse número é constituído pelos seguintes elementos: — duas letras para identificar o país de exportação: SK, — duas letras para identificar o Estado-membro previsto para o desalfandegamento: AT = Áustria BE = Bélgica DE = Alemanha DK = Dinamarca EL = Grécia ES = Espanha FI = Finlândia FR = França IE = Irlanda IT = Itália LU = Luxemburgo NL = Países Baixos PT = Portugal SE = Suécia GB = Reino Unido — um número de um só algarismo para indicar o ano, correspondente ao último algarismo do ano respectivo, isto é 8 para 1998; — um número de dois algarismos, de 01 a 99, para identificar o serviço que emitiu a licença no país de exportação, — um número de cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-membro previsto para o desalfandegamento. 3. Os produtos serão expedidos durante o ano civil referido na casa 3 do documento de exportação. 4. Na medida em que o importador necessitar de apresentar o documento de vigilância original quando solicitar a emissão de um documento de exportação, os documentos de exportação deverão, sempre que possível, ser emitidos para uma transacção comercial determinada e não para contratos globais. 5. Nos casos em que exista uma necessidade genuína de protecção da confidencialidade, a Repúlica Eslovaca não está obrigada a apresentar informações relativas aos preços no documento de exportação. Nestes casos, a casa 9 do documento de exportação deverá indicar os motivos de tal omissão, precisando que as informações relativas aos preços se encontram à disposição das autoridades competentes da Comunidade, a seu pedido. 6. Os documentos de exportação podem ser emitidos após a expedição das mercadorias a que dizem respeito. Nesse caso, conterão a menção «emitido a posteriori» («issued retrospectively»). L 13/84 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 7. Em caso de furto, extravio ou destruição de um documento de exportação, o exportador pode solicitar às autoridades administrativas competentes que o tenham emitido uma segunda via, emitida com base nos documentos de exportação em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção que a identifique como segunda via («duplicate»). A segunda via deve reproduzir a data do documento de exportação original. 8. As autoridades competentes da Comunidade serão informadas de imediato de eventuais alterações ou da retirada de documentos de exportação já emitidos e, se for caso disso, da justificação desta acção


title: REGOLAMENTO (CE) N. 2609/97 DELLA COMMISSIONE del 22 dicembre 1997 relativo alla fornitura di cereali a titolo di aiuto alimentare

eurovoc_concepts:
Angola
award of contract
cereal flour
food aid
maize
rice


title: RÈGLEMENT (CE) N° 2610/97 DE LA COMMISSION du 22 décembre 1997 modifiant les droits à l'importation dans le secteur des céréales

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing


title: 98/79/EC: Commission Decision of 22 December 1997 on the approval of the single programming document for Community structural assistance in the region of Lazio concerned by objective 2 in Italy (Only the Italian text is authentic)

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
European Investment Bank
Latium
Structural Funds
economic priority
regional aid

text: 20. 1. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 14/23 COMMISSION DECISION of 22 December 1997 on the approval of the single programming document for Community structural assistance in the region of Lazio concerned by objective 2 in Italy (Only the Italian text is authentic) (98/79/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 4253/88 of 19 December 1988 laying down provisions for imple- menting Regulation (EEC) No 2052/88 as regards co- ordination of activities of the different Structural Funds between themselves and with the operations of the Euro- pean Investment Bank and the other existing financial instruments (1), as last amended by Regulation (EC) No 3193/94 (2), and in particular Article 10(1) last subpara- graph thereof, After consultation of Development Committee pursuant to Article 124 of the Treaty, the Advisory Committee on the and the and Conversion of Regions as last Whereas the programming procedure for structural assist- ance under objective 2 is defined in Article 9(6) to (10) of Council Regulation (EEC) No 2052/88 of 24 June 1988 on the tasks of the Structural Funds and their effect- iveness and on coordination of their activities between themselves and with the operations of the European Investment Bank and the other existing financial instru- ments (3), amended by Regulation (EC) No 3193/94; whereas however the last subparagraph of Article 5(2) of Regulation (EEC) No 4253/88 foresees that in order to simplify and to speed up programming proced- ures, Member States may submit in a single programming document the information required for the regional and social conversion plan referred to in Article 9(8) of Regu- lation (EEC) No 2052/88 and the information required at Article 14(2) of Regulation (EEC) No 4253/88; whereas the last subparagraph of Article 10(1) of Regulation (EEC) No 4253/88 foresees that in that case the Commission adopts a single decision in a single document covering the points referred to in Article 8(3) and the assistance from the Funds referred to in the last subparagraph of Article 14(3); Whereas the Commission has established, by Decision 96/472/EC (4), areas concerned by objective 2 for the programming period from 1997 to 1999; list of declining industrial the (1) OJ L 374, 31. 12. 1988, p. 1. (2) OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 11. (3) OJ L 185, 15. 7. 1988, p. 9. (4) OJ L 193, 3. 8. 1996, p. 54. Whereas the global maximum allocation foreseen for the assistance of the Structural Funds for the present single programming document is composed of resources coming from the indicative allocation of Structural Fund commit- ment appropriations for the period 1997 to 1999 under objective from Commission Decision 96/468/EC (5) and from unused appropriations of ECU 5,944504 million of the corresponding single program- ming document covering the period 1994 to 1996, pursuant to Commission Decision C (96) 4179/2 of 18 December 1996; resulting 2 Whereas the Italian Government has submitted to the Commission on 4 October 1996 the single programming document as referred to in Article 5(2) of Regulation (EEC) No 4253/88 for the region of Lazio; whereas this document contains the elements referred to in Article 9(8) of Regulation (EEC) No 2052/88 and in Article 14(2) of Regulation (EEC) No 4253/88; whereas expenditure under this single programming document is eligible as from that date; Whereas the single programming document submitted by this Member State includes a description of the conver- sion priorities selected and the applications for assistance from the European Regional Development Fund (ERDF) and the European Social Fund (ESF) as well as an indica- tion of the planned use of the assistance available from the European Investment Bank (EIB) and the other finan- cial instruments in implementing the single program- ming document; Whereas, in accordance with Article 3 of Regulation (EEC) No 4253/88, the Commission is charged with en- suring, within the framework of the partnership, co- ordination and consistency between assistance from the Funds and assistance provided by the EIB and the other financial instruments; Whereas the EIB has been involved in the drawing up of the single programming document in accordance with the provisions of Article 8(1) of Regulation (EEC) No 4253/88, applicable by analogy in the establishment of (5) OJ L 192, 2. 8. 1996, p. 29. L 14/24 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 20. 1. 98 the single programming document; whereas it has declared itself prepared to contribute to the implementa- tion of this document in conformity with its statutory provisions; whereas, however, it has not yet been possible to evaluate precisely the amounts of Community loans corresponding to the financial needs; the Community Whereas the second subparagraph of Article 2 of Commission Regulation (EEC) No 1866/90 of 2 July 1990 on arrangements for using the ecu for the purpose of the budgetary management of the Structural Funds (1), as last amended by Regulation (EC) No 2745/94 (2), stipu- lates that in the Commission decisions approving a single programming document, assistance available for the entire period and the annual breakdown thereof shall be set out in ecus at prices for the year in which each decision is taken and shall be subject to indexation; whereas this annual breakdown must be compatible with the progressive increase in the commit- ment appropriations shown in Annex II to Regulation (EEC) No 2052/88; whereas indexation is based on a single rate per year, corresponding to the rates applied annually to budget appropriations on the basis of the mechanism for the technical adjustment of the financial perspectives; Whereas Article 1 of Council Regulation (EEC) No 4254/88 of 19 December 1988 laying down provisions for implementing Regulation (EEC) No 2052/88 as regards the European Regional Development Fund (3), as amended by Regulation (EEC) No 2083/93 (4), defines the measures for which the ERDF may provide financial support; the corresponding amounts until approved by the Commission services; the said rules are Whereas the present assistance satisfies the conditions laid down in Article 13 of Regulation (EEC) No 4253/88, and so should be implemented by means of an integrated approach involving finance from more than one Fund; Whereas Article 1 of the Financial Regulation of 21 December 1977 applicable to the general budget of the European Communities (7), as last amended by Regulation (EC, Euratom, ECSC) No 2335/95 (8), states that the legal commitments entered into for measures extending over more than one financial year must contain a time limit for implementation which must be specified to the re- cipient in due form when the aid is granted; Whereas it is appropriate to mention that this Decision is ruled by the provisions on the eligibility of expenditure laid down in the Annex to Commission Decision C (97) 1035/6 of 23 April 1997 modifying the decisions approv- the single ing the Community support programming documents and the Community initiatives programmes in respect of Italy; frameworks, Whereas all the other conditions laid down for the grant of aid from the ERDF and the ESF have been complied with, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 Whereas Article 1 of Council Regulation (EEC) No 4255/88 of 19 December 1988 laying down provisions for implementing Regulation (EEC) No 2052/88 as regards the European Social Fund (5), as amended by Regulation (EEC) No 2084/93 (6), defines the measures for which the ESF may provide financial support; The single programming document for Community structural assistance in the region of Lazio concerned by objective 2 in Italy, covering the period 1 January 1997 to 31 December 1999, is hereby approved. Whereas the single programming document has been established in agreement with the Member State concerned through the partnership defined in Article 4 of Regulation (EEC) No 2052/88; Whereas all required elements for an appropriate assess- ment of the rules for the implementation and manage- ment of the measure 2. 3 are not yet available; whereas the financial commitments should therefore be reduced by (1) OJ L 170, 3. 7. 1990, p. 56. (2) OJ L 290, 11. 11. 1994, p. 4. (3) OJ L 374, 31. 12. 1988, p. 15. (4) OJ L 193, 31. 7. 1993, p. 34. (5) OJ L 374, 31. 12. 1988, p. 21. (6) OJ L 193, 31. 7. 1993, p. 29. Article 2 The single programming document includes the follow- ing essential elements: (a) a statement of the main priorities for joint action, their specific quantified objectives, an appraisal of their expected impact and their consistency with economic, social and regional policies in Italy; the main priorities are: 1. upgrading and improvement of the environment, 2. development and strengthening of SMEs, (7) OJ L 356, 31. 12. 1977, p. 1. (8) OJ L 240, 7. 10. 1995, p. 12. 20. 1. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 14/25 3. upgrading and development of the territory, 4. strengthening of human resources, 5. technical assistance; various priorities and measures, is set out in the financing plan and the detailed implementing provisions which form an integral part of the single programming docu- ment. (b) the assistance from the Structural Funds as referred to in Article 4; (c) the detailed provisions for implementing the single programming document comprising: The national financial contribution envisaged, which is approximately ECU 97,805 million for the public sector and ECU 12,313 million for the private sector, may be met in part by Community loans, in particular from the EIB. — the procedures for monitoring and evaluation, — the provisions on financial implementation, — the rules for compliance with Community policies; Article 5 (d) the procedures for verifying additionality and an initial evaluation of the latter; The breakdown among the Structural Funds of the 1. total Community assistance available is as follows: (e) the arrangements for associating the environmental the single authorities with the implementation of programming document; — ERDF: — ESF: ECU 62,386000 million ECU 14,558504 million (f) the means available for technical assistance necessary for the preparation, implementation or adaptation of the measures concerned. Article 3 1. For the purpose of indexation, the annual break- down of the global maximal allocation foreseen for the assistance from the Structural Funds is as follows: million ECU (1997 prices) 1997 1998 1999 Total 21,300 24,850 24,850 71,000 The budgetary commitments for the first instalment 2. are as follows: — ERDF: — ESF: ECU 14,811800 million ECU 4,463100 million These commitments do not include the amounts relating to the measure 2. 3; the corresponding commitments will be made after the approval by the Commission services of the rules for the implementation and management of the said measure. Commitments of subsequent instalments will be based on the financing plan for the single programming document and on progress in its implementation. Article 6 2. To this global maximum allocation is added an amount of ECU 5,944504 million not subject to indexa- tion, resulting from unused appropriations of the corres- ponding single programming document covering the period 1994 to 1996. The breakdown among the Structural Funds and the procedure for the grant of the assistance may be altered subsequently, subject to the availability of funds and the budgetary rules, in the light of adjustments decided ac- cording to the procedure laid down in Article 25(5) of Regulation (EEC) No 4253/88. Article 4 Article 7 The assistance from the Structural Funds granted to the single programming document amounts to a maximum of ECU 76,944504 million. The procedure for granting the financial assistance, in- cluding the financial contribution from the Funds to the The Community aid concerns expenditure on operations under the single programming document which, in the legally Member State concerned, are the subject of binding commitments and for which the requisite finance has been specifically allocated no later than 31 December 1999. The final date for taking account of expenditure on these measures is 31 December 2001. L 14/26 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 20. 1. 98 Article 8 Article 10 The single programming document shall be implemented in accordance with Community law, and in particular the Treaty and the Articles 6, 30, 48, 52 and 59 of Community directives on the coordination of procedures for the award of contracts. Article 9 This Decision is ruled by the provisions laid down in the Annex to Decision C (97) 1035/6. This Decision is addressed to the Italian Republic. Done at Brussels, 22 December 1997. For the Commission Monika WULF-MATHIES Member of the Commission


title: VERORDENING (EG) Nr. 2609/97 VAN DE COMMISSIE van 22 december 1997 inzake de levering van granen als voedselhulp


title: Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Tsekin tasavallan assosiaationeuvoston päätös N:o 3/97, tehty 22 päivänä joulukuuta 1997, tiettyjen EHTY- ja EY-terästuotteiden viennistä Tsekin tasavallasta yhteisöön 1 päivän tammikuuta ja 31 päivän joulukuuta 1998 välisenä aikana (kaksinkertaisen tarkkailun järjestelmän soveltamisen jatkaminen)

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
Czechia
export
import policy
iron and steel product
transport document

text: 19. 1. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 13/99 Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Tšekin tasavallan ASSOSIAATIONEUVOSTON PÄÄTÖS N:o 3/97, tehty 22 päivänä joulukuuta 1997, tiettyjen EHTY- ja EY-terästuotteiden viennistä Tšekin tasavallasta yhteisöön 1 päivän tammikuuta ja 31 päivän joulukuuta 1998 välisenä aikana (kaksinkertaisen tarkkailun järjestelmän soveltamisen jatkaminen) (98/76/EY) ASSOSIAATIONEUVOSTO, joka katsoo, että Vientiasiakirjan on oltava liitteessä III esitetyn mal- 4. lin mukainen. Se on tuotteita vietäessä voimassa kaik- kialla yhteisön tullialueella. Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Tšekin tasavallan 1 päivänä helmikuuta 1995 voimaan tulleen Eurooppa-sopimuksen pöytäkirjassa N:o 2 olevassa 10 artiklassa tarkoitettu yhteydenpitoryhmä kokoontui 31 päivänä lokakuuta 1997 ja päätti suositella sopimuk- sen 104 artiklalla perustetulle assosiaationeuvostolle, että tämän päätöksellä N:o 4/96 vuodeksi 1997 käyttöön otetun kaksinkertaisen tarkkailun järjestelmän sovelta- mista jatketaan 1 päivästä tammikuuta 31 päivään joulu- kuuta 1998, ja saatuaan kaikki asiaa koskevat tiedot assosiaationeuvosto on päättänyt noudattaa tätä suositusta, ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA: 1 artikla 1. Liitteessä I lueteltujen Tšekin tasavallan alkuperä- tuotteiden tuonnissa yhteisöön edellytetään 1 päivästä tammikuuta 31 päivään joulukuuta 1998 liitteen II mallin mukaisen, yhteisön viranomaisten myöntämän tarkkai- luasiakirjan esittämistä. Tämän päätöksen soveltamisalaan kuuluvien tuot- 2. teiden luokittelu perustuu yhteisön tariffi- ja tilastonimik- keistöön, jäljempänä ’yhdistetty nimikkeistö’ tai lyhenne ’CN’. Tämän päätöksen soveltamisalaan kuuluvien tuot- teiden alkuperä määritetään yhteisössä voimassa olevien sääntöjen mukaisesti. 3. Liitteessä I lueteltujen Tšekin tasavallasta peräisin olevien rauta- ja terästuotteiden tuonnissa yhteisöön edel- lytetään lisäksi 1 päivästä tammikuuta 31 päivään joulu- kuuta 1998 Tšekin tasavallan toimivaltaisten viranomais- ten myöntämää vientiasiakirjaa. Tuojan on esitettävä vientiasiakirjan alkuperäiskappale viimeistään asiakirjan kattamien tavaroiden lähettämisvuotta seuraavan vuoden maaliskuun 31 päivänä. Lähettämispäivänä pidetään sitä päivää, jona tavarat lastataan viennissä käytettävään kul- jetusvälineeseen. Tšekin tasavallan on ilmoitettava Euroopan yhteisö- 5. jen komissiolle, jolla on lupa antaa ja varmentaa asiakir- joja, niiden asianomaisten Tšekin tasavallan valtion viran- omaisten nimet ja osoitteet sekä lähetettävä sille leima- ja nimikirjoitusnäytteet. Tšekin tasavallan on myös ilmoi- tettava komissiolle, jos nämä tiedot muuttuvat. 6. Tietyt kaksinkertaisen tarkkailun järjestelmän täy- täntöönpanoa koskevat tekniset säännökset ovat liit- teessä IV. 2 artikla Tšekin tasavalta sitoutuu toimittamaan yhteisölle 1. tarkat tilastotiedot Tšekin tasavallan viranomaisten 1 ar- tiklan mukaisesti antamista vientiasiakirjoista. Kyseiset tiedot toimitetaan yhteisölle sitä kuukautta seuraavan kuukauden loppuun mennessä, jota tilastot koskevat. 2. Yhteisö sitoutuu toimittamaan Tšekin tasavallan viranomaisille tarkat tilastotiedot niistä tarkkailuasiakir- joista, jotka jäsenvaltiot ovat antaneet Tšekin tasavallan viranomaisten 1 artiklan mukaisesti antamien vientiasia- kirjojen perusteella. Kyseiset tiedot toimitetaan Tšekin tasavallan viranomaisille sitä kuukautta seuraavan kuu- kauden loppuun mennessä, jota tilastot koskevat. 3 artikla tarvittaessa Tämän päätöksen soveltamisesta aiheutuvista ongelmista neuvotellaan jommankumman osapuolen pyynnöstä. Kyseiset neuvottelut pidetään viipymättä. Osapuolet osallistuvat tämän artiklan mukaisesti pidettä- viin neuvotteluihin yhteistyöhaluisina ja halukkaina sovit- telemaan osapuolten välille syntyneet erimielisyydet. L 13/100 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 19. 1. 98 4 artikla 6 artikla Kaikki tämän päätöksen mukaiset tiedonannot toimite- taan: — yhteisön osalta Euroopan yhteisöjen komissiolle (PO I/D/2 ja PO III/C/1); — Tšekin tasavallan osalta Tšekin tasavallan Euroopan yhteisöjen edustustolle ja Tšekin tasavallan kauppa- ja teollisuusministeriölle. 5 artikla Tämä päätös velvoittaa sekä yhteisöä että Tšekin tasaval- taa, joiden on toteutettava päätöksen täytäntöönpanon edellyttämät toimenpiteet. Tämä päätös tulee voimaan päivänä, jona se tehdään. Päätöstä sovelletaan 1 päivästä tammikuuta 1998. Tehty Brysselissä 22 päivänä joulukuuta 1997. Assosiaationeuvoston puolesta J. POOS Puheenjohtaja 19. 1. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 13/101 LIITE I TSˇ EKIN TASAVALTA Luettelo kaksinkertaisen tarkkailun järjestelmän alaisista tuotteista (1998) Karkealevyvalmisteet (lukuun ottamatta CN-koodeja, joissa on etuliite ex) 7208 40 10 7208 51 30 7208 51 50 7208 51 91 7208 51 99 7208 52 91 7208 52 99 7208 54 10 7208 90 10 7208 90 90 Kylmävalssatut levyvalmisteet 7209 15 00 7209 16 90 7209 17 90 7209 18 91 7209 18 99 7209 25 00 7209 26 90 7209 27 90 7209 28 90 7211 23 10 7211 23 51 7211 29 20 Tangot 7213 10 00 7213 20 00 7213 91 10 7213 91 20 7213 91 41 7213 91 49 7213 91 70 7213 91 90 7213 99 10 7213 99 90 7221 00 10 7221 00 90 7227 10 00 7227 20 00 7227 90 10 7227 90 50 7227 90 95 Tangot ja profiilit 7216 31 11 7216 31 19 7216 31 91 7216 31 99 7216 32 11 7216 32 19 7216 32 91 7216 32 99 Hitsatut putket Koko CN-nimike 7306 Yhteinen julistus Yhteisö ja Tšekin tasavalta julistivat assosiointineuvoston päätökseen N:o 3/97 liittyen, että ne kaksinkertaisen tarkkailun järjestelmän alaisten tuotteiden tuottajien sitä pyytäessä ilmoittavat toisilleen välittömästi päätöksen soveltamisesta aiheutuvista ja asianomaisia tuotteita koskevista ongelmista, joista olisi neuvoteltava kyseisen päätöksen 3 artiklan mukaisesti. EUROOPAN YHTEISÖ TARKKAILUASIAKIRJA 1. Tavaran vastaanottaja (nimi, postiosoite, maa, alv-tunnus) 2. Asiakirjan numero LIITE II 3. Tuonnin suunniteltu paikka ja aika 4. Myöntävä viranomainen (nimi, osoite ja puhelinnumero) 5. Tavaranhaltija/asiamies (tarvittaessa) (nimi ja postiosoite) 6. Alkuperämaa (ja maan numerokoodi) 7. Lähetysmaa (ja maan numerokoodi) 8. Viimeinen voimassaolopäivä 1 l e a p p a k n a j i t l a H 1 9. Tavaran kuvaus 10. CN-koodi ja luokka 11. Määrä kilogrammoina (nettopaino) tai lisäyksikköinä 12. Cif-arvo Euroopan yhteisön rajalla ecuina 13. Lisätiedot 14. Toimivaltaisen viranomaisen vahvistus Päivämäärä:. Allekirjoitus:. Leima: 15. KÄYTTÖÖN OTETUT MÄÄRÄT Merkitse sarakkeeseen 17 ruutuun 1 käytettävissä oleva määrä ja ruutuun 2 käyttöön otettu määrä. 16. Nettomäärä (nettopaino tai muu mittayksikkö) 17. Numeroin 18. Käyttöön otettu määrä kirjaimin 19. Tulliasiakirja (lomake ja numero) tai otteen numero sekä käyttöönottopäivä 20. Käyttöönoton vahvistavan viranomaisen nimi, jäsenvaltio, leima ja allekirjoitus 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Lisäsivut liitetään tähän lomakkeeseen. EUROOPAN YHTEISÖ TARKKAILUASIAKIRJA 1. Tavaran vastaanottaja (nimi, postiosoite, maa, alv-tunnus) 2. Asiakirjan numero 3. Tuonnin suunniteltu paikka ja aika 4. Myöntävä viranomainen (nimi, osoite ja puhelinnumero) 5. Tavaranhaltija/asiamies (tarvittaessa) (nimi ja postiosoite) 6. Alkuperämaa (ja maan numerokoodi) 7. Lähetysmaa (ja maan numerokoodi) 8. Viimeinen voimassaolopäivä 2 l e a p p a k i n e s a m o n a r i v n a v a t n a n a j r i k a s A i 2 9. Tavaran kuvaus 10. CN-koodi ja luokka 11. Määrä kilogrammoina (nettopaino) tai lisäyksikköinä 12. Cif-arvo Euroopan yhteisön rajalla ecuina 13. Lisätiedot 14. Toimivaltaisen viranomaisen vahvistus Päivämäärä:. Allekirjoitus:. Leima: 15. KÄYTTÖÖN OTETUT MÄÄRÄT Merkitse sarakkeeseen 17 ruutuun 1 käytettävissä oleva määrä ja ruutuun 2 käyttöön otettu määrä. 16. Nettomäärä (nettopaino tai muu mittayksikkö) 17. Numeroin 18. Käyttöön otettu määrä kirjaimin 19. Tulliasiakirja (lomake ja numero) tai otteen numero sekä käyttöönottopäivä 20. Käyttöönoton vahvistavan viranomaisen nimi, jäsenvaltio, leima ja allekirjoitus 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Lisäsivut liitetään tähän lomakkeeseen. 1 Exporter (name, full address, country) 5 Consignee (name, full address, country) LIITE III O R I G I N A L 2 No 3 Year 4 Product group E X P O R T D O C U M E N T (ECSC and EC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) L 13/108 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 19. 1. 98 VIENTIASIAKIRJA EHTY ja EY (terästuotteet) 1. Viejä (nimi, täydellinen osoite, maa) 2. N:o 3. Vuosi 4. Tuoteryhmä 5. Vastaanottaja (nimi, täydellinen osoite, maa) 6. Alkuperämaa 7. Määrämaa 8. Lastauspaikka ja -aika — Kuljetusväline 9. Lisätietoja 10. Tavaran kuvaus — Valmistaja 11. CN-koodi 12. Määrä (1) 13. FOB-arvo (2) 14. TOIMIVALTAISEN VIRANOMAISEN VAHVISTUS 15. Toimivaltainen viranomainen (nimi, täydellinen osoite, maa) Tehty. aika. (Allekirjoitus) (Leima) (1) Ilmoitetaan nettopaino (kg) ja myös määrä tuoteryhmälle määrättynä yksikkönä, jos se on muu kuin nettopaino. (2) Ilmoitetaan myyntisopimuksen valuuttana. 1 Exporter (name, full address, country) C O P Y 2 No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) E X P O R T D O C U M E N T (ECSC and EC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) 19. 1. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 13/111 LIITE IV TSˇ EKIN TASAVALTA Kaksinkertaisen tarkkailun järjestelmää koskeva tekninen liite 1. Vientiasiakirjan koon on oltava 210 x 297 mm. Käytettävän paperin on oltava valkoista, hiokkeetonta, liimakäsiteltyä kirjoituspaperia, joka painaa vähintään 25 grammaa neliömetri. Vientiasiakirjat on painettava englannin kielellä. Jos ne täytetään käsin, tiedot on kirjoitettava musteella painokirjaimin. Näissä asiakirjoissa saa olla asianmukaisesti jäljennöksiksi merkittyjä lisäkappaleita. Jos asiakirjoista on useita kappaleita, ainoastaan päällimmäinen kappale on alkuperäinen. Tämä kappale on merkittävä selvästi alkuperäiskappaleeksi merkinnällä ”original” ja muut kappaleet jäljennöksiksi merkinnällä ”copy”. Yhteisön toimivaltaiset viranomaiset hyväksyvät ainoastaan alkuperäiskappaleen käytettäväksi yhteisöön tapahtuvan tuonnin valvonnassa kaksinkertaisen tarkkailun järjestelmän säännösten mukai- sesti. 2. Kussakin asiakirjassa on oltava yhdenmukainen painettu tai muulla tavoin merkitty sarjanumero, jonka perusteella asiakirja voidaan yksilöidä. Tämän numeron on muodostuttava seuraavista osista: — kaksi kirjainta, joilla yksilöidään vievä maa seuraavasti: CZ, — kaksi kirjainta, joilla yksilöidään jäsenvaltio, jossa tulliselvitys aiotaan suorittaa, seuraavasti: BE = Belgia DK = Tanska DE = Saksa EL = Kreikka ES = Espanja FR = Ranska IE = Irlanti IT = Italia LU = Luxemburg NL = Alankomaat AT = Itävalta PT = Portugali FI = Suomi SE = Ruotsi GB = Yhdistynyt kuningaskunta, — yksinumeroinen luku, jolla yksilöidään vuosi ja joka on asianomaisen vuosiluvun viimeinen numero, esimerkiksi 8 vuoden 1998 osalta, — kaksinumeroinen luku 01:n ja 99:n välillä, jolla yksilöidään asiakirjan antavan viejämaan viranomai- nen, — viisinumeroinen luku, joka on juokseva numero 00001:n ja 99999:n välillä ja joka on osoitettu sille jäsenvaltiolle, jossa tulliselvitys aiotaan suorittaa. 3. Vientiasiakirjat ovat voimassa kuusi kuukautta niiden antamispäivästä, mutta niiden voimassaolo ei saa ylittää vientiasiakirjan kenttään 3 merkityn kalenterivuoden 31 päivää joulukuuta. 4. Koska tuojan on esitettävä alkuperäinen vientiasiakirja pyytäessään tarkkailuasiakirjaa, vientiasiakirjat olisi mahdollisuuksien mukaan myönnettävä yksittäisen kauppatoimen eikä kokonaissopimusten osalta. 5. Tšekin tasavallan ei tarvitse esittää hintatietoja vientiasiakirjassa, jos kauppasalaisuuksien suojaamiseen on todellinen tarve. Tällaisissa tapauksissa vientiasiakirjan kenttään 9 olisi merkittävä syy hintatietojen puuttumiseen ja tieto siitä, että ne ovat pyydettäessä yhteisön toimivaltaisten viranomaisten saatavilla. 6. Vientiasiakirjat voidaan antaa sen jälkeen, kun tuotteet, joita ne koskevat, on jo lähetetty. Kyseisissä tapauksissa vientiasiakirjoissa on oltava merkintä ”myönnetty takautuvasti”. L 13/112 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 19. 1. 98 7. Jos vientiasiakirja varastetaan tai se katoaa taikka tuhoutuu, viejä voi pyytää asiakirjan myöntänyttä toimivaltaista valtion viranomaista laatimaan hallussaan olevien vientiasiakirjojen perusteella kaksois- kappaleen. Kyseisen asiakirjan tällä tavoin annetussa kaksoiskappaleessa on oltava merkintä ”kaksois- kappale”. Kaksoiskappaleessa on oltava alkuperäisen vientiasiakirjan päivämäärä. 8. Yhteisön toimivaltaisille viranomaisille on ilmoitettava välittömästi jo myönnetyn vientiasiakirjan peruuttamisesta tai muuttamisesta sekä tarvittaessa perusteet tällaiselle toimelle


title: REGOLAMENTO (CE) N. 2610/97 DELLA COMMISSIONE del 22 dicembre 1997 che modifica i dazi all'importazione nel settore dei cereali


title: Decision No 3/97 of the Association Council, Association between the European Communities and their Member States, of the one part, and Romania, of the other part of 22 December 1997 concerning the export of certain ECSC steel products from Romania to the Community for the period 1 January to 31 December 1998 (renewal of the double-checking system)

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
Romania
export
import policy
iron and steel product
transport document

text: 19. 1. 98 EN Official Journal of the European Communities L 13/57 II (Acts whose publication is not obligatory) COUNCIL DECISION No 3/97 OF THE ASSOCIATION COUNCIL, Association between the European Communities and their Member States, of the one part, and Romania, of the other part of 22 December 1997 concerning the export of certain ECSC steel products from Romania to the Community for the period 1 January to 31 December 1998 (renewal of the double-checking system) (98/73/EC) THE ASSOCIATION COUNCIL, Whereas the contact group referred to in Article 11 of Protocol 2 to the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and Romania, of the other part, which entered into force on 1 February 1995, met on 3 June 1997 and agreed to recommend to the Association Council established under Article 106 of the Agreement that the double-checking system introduced in 1997 by Association Council Decision No 2/96 should be renewed for the period 1 January to 31 December 1998; Whereas the Association Council, having been supplied with all relevant this recommendation, information, has agreed to HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 1. For the period 1 January to 31 December 1998, imports into the Community of the products listed in Annex I originating in Romania shall be subject to the presentation of a surveillance document conforming to the model shown in Annex II issued by the authorities in the Community. 2. The classification of the products covered by this Decision is based on the tariff and statistical nomenclature of the Community (hereinafter called the in abbreviated form, ‘Combined Nomenclature’, or, ‘CN’). The origin of the products covered by this Decision shall be determined in accordance with the rules in force in the Community. 3. For the period 1 January to 31 December 1998, imports into the Community of the iron and steel products listed in Annex I and which originate in Romania shall, in addition, be subject to the issue of an competent Romanian the export document by authorities. Presentation by the importer of the original of the export document must be effected not later than 31 March of the year following that in which the goods covered by the document were shipped. Shipment is considered to have taken place on the date of loading on to the exporting means of transport. 4. The export document shall conform to the model shown in Annex III. It shall be valid for exports throughout the customs territory of the Community. 5. Romania shall notify the Commission of the European Communities of the names and addresses of the appropriate Romanian governmental authorities which are authorized issue and verify export documents and shall send it specimens of the stamps and signatures they use. Romania shall also notify the Commission of any change in these particulars. to Certain technical provisions on the implementation 6. of the double-checking system are set out in Annex IV. Article 2 Romania undertakes to supply the Community with 1. precise statistical information on the export documents issued by the Romanian authorities pursuant to Article 1. Such information shall be forwarded to the Community L 13/58 EN Official Journal of the European Communities 19. 1. 98 by the end of the month following the month to which the statistics relate. to supply The Community undertakes 2. the Romanian authorities with precise statistical information on surveillance documents issued by Member States in respect of the export documents issued by the Romanian authorities pursuant to Article 1. Such information shall be forwarded to the Romanian authorities by the end of the month following the month to which the statistics relate. Article 3 If necessary, at the request of either of the Parties, consultations shall be held on any problems arising from the operation of this Decision. such consultations shall be held promptly. Any consultations held under this Article shall be approached by both Parties in a spirit of cooperation and with a desire to reconcile the difference between them. — in respect of the Community, to the Commission of the European Communities (DG ID 2 and DG III C 1), — in respect of Romania, to the Romania Mission to the European Communities and to the Ministry of Industry and Trade Romania. Article 5 This Decision shall be binding on both the Community and Romania which shall take the measures necessary to implement it. Article 6 This Decision shall enter into force on the day of its adoption. It shall apply with effect from 1 January 1998. Done at Brussels, 22 December 1997. Article 4 Any notices to be given hereunder shall be given: For the Association Council The President J. POOS 19. 1. 98 EN Official Journal of the European Communities L 13/59 ANNEX I ROMANIA List of products subject to double-checking (1998) 7202 11 20 7202 11 80 7202 99 11 7203 90 00 7206 10 00 7206 90 00 7208 10 00 7208 25 00 7208 26 00 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 10 7208 37 90 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 10 7208 39 90 7208 40 10 7208 40 90 7208 51 10 7208 51 30 7208 51 50 7208 51 91 7208 51 99 7208 52 10 7208 52 91 7208 52 99 7208 53 10 7208 53 90 7208 54 10 7208 54 90 7208 90 10 7209 15 00 7209 16 10 7209 16 90 7209 17 10 7209 17 90 7209 18 10 7209 18 91 7209 18 99 7209 25 00 7209 26 10 7209 26 90 7209 27 10 7209 27 90 7209 28 10 7209 28 90 7209 90 10 7210 11 10 7210 12 11 7210 12 19 7210 20 10 7210 30 10 7210 41 10 7210 49 10 7210 50 10 7210 61 10 7210 69 10 7210 70 31 7210 70 39 7210 90 31 7210 90 33 7210 90 38 7211 13 00 7211 14 10 7211 14 90 7211 19 20 7211 19 90 7211 23 10 7211 23 51 7211 29 20 7211 90 11 7212 10 10 7212 10 91 7212 20 11 7212 30 11 7212 40 10 7212 40 91 7212 50 31 7212 50 51 7212 60 11 7212 60 91 7213 10 00 7213 20 00 7213 91 10 7213 91 20 7213 91 41 7213 91 49 7213 91 70 7213 91 90 7213 99 10 7213 99 90 7214 20 00 7214 30 00 7214 91 10 7214 91 90 7214 99 10 7214 99 31 7214 99 39 7214 99 50 7214 99 61 7214 99 69 7214 99 80 7214 99 90 7215 90 10 7216 10 00 7216 21 00 7216 22 00 7216 31 11 7216 31 19 7216 31 91 7216 31 99 7216 32 11 7216 32 19 7216 32 91 7216 32 99 7216 33 10 7216 33 90 7216 40 10 7216 40 90 7216 50 10 7216 50 91 7216 50 99 7216 99 10 7219 11 00 7219 12 10 7219 12 90 7219 13 10 7219 13 90 7219 14 10 7219 14 90 7219 21 10 7219 21 90 7219 22 10 7219 22 90 7219 23 00 7219 24 00 7219 31 00 7219 32 10 7219 32 90 7219 33 10 7219 33 90 7219 34 10 7219 34 90 7219 35 10 7219 35 90 7219 90 10 7220 11 00 7220 12 00 7220 20 10 7220 90 11 7220 90 31 7221 00 10 7221 00 90 7222 11 11 7222 11 19 7222 11 21 7222 11 29 7222 11 91 7222 11 99 7222 19 10 7222 19 90 7222 30 10 7222 40 10 7222 40 30 7225 11 00 7225 19 10 7225 19 90 7225 20 20 7225 30 00 7225 40 20 7225 40 50 7225 40 80 7225 50 00 7225 91 10 7225 92 10 7225 99 10 7226 11 10 7226 19 10 7226 19 30 7226 20 20 7226 91 10 7226 91 90 7226 92 10 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 7227 10 00 7227 20 00 7227 90 10 7227 90 50 7227 90 95 7228 10 10 7228 10 30 7228 20 11 7228 20 19 7228 20 30 7228 30 20 7228 30 41 7228 30 49 7228 30 61 7228 30 69 7228 30 70 7228 30 89 7228 60 10 7228 70 10 7228 70 31 7228 80 10 7228 80 90 7301 10 00 1 y p o C & l i a n g i r O 1 EUROPEAN COMMUNITY SURVEILLANCE DOCUMENT 1. Consignee (name, full address, country, VAT number) 2. Issue number ANNEX II 3. Proposed place and date of import 4. Authority responsible for issue (name, address and telephone No) 5. Declarant/representative as applicable (name and full address) 6. Country of origin (and geonomenclature code) 7. Country of consignment (and geonomenclature code) 8. Last day of validity 9. Description of goods 10. CN code and category 11. Quantity in kilograms (net mass) or in additional units 12. Value in ecus, cif at Community frontier 13. Additional remarks 14. Competent authority’s endorsement Date:. Signature:. Stamp: 15. ATTRIBUTIONS Indicate the quantity available in part 1 of column 17 and the quantity attributed in part 2 thereof. 16. Net quantity (net mass or other unit of measure stating the unit) 17. In figures 18. In words for the quantity attributed 19. Customs document (form and number) or extract No and date of attribution 20. Name, Member State, stamp and signature of the attributing authority 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Extension pages to be attached hereto. EUROPEAN COMMUNITY SURVEILLANCE DOCUMENT 1. Consignee (name, full address, country, VAT number) 2. Issue number 3. Proposed place and date of import 4. Authority responsible for issue (name, address and telephone No) 5. Declarant/representative as applicable (name and full address) 6. Country of origin (and geonomenclature code) 7. Country of consignment (and geonomenclature code) 8. Last day of validity 2 y t i r o h t u a i g n u s s i e h t r o f y p o C 2 9. Description of goods 10. CN code and category 11. Quantity in kilograms (net mass) or in additional units 12. Value in ecus, cif at Community frontier 13. Additional remarks 14. Competent authority’s endorsement Date:. Signature:. Stamp: 15. ATTRIBUTIONS Indicate the quantity available in part 1 of column 17 and the quantity attributed in part 2 thereof. 16. Net quantity (net mass or other unit of measure stating the unit) 17. In figures 18. In words for the quantity attributed 19. Customs document (form and number) or extract No and date of attribution 20. Name, Member State, stamp and signature of the attributing authority 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Extension pages to be attached hereto. 1 Exporter (name, full address, country) 5 Consignee (name, full address, country) ANNEX III O R I G I N A L 2 No 3 Year 4 Product group E X P O R T D O C U M E N T (ECSC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. , on. (Signature) (Stamp) 1 Exporter (name, full address, country) C O P Y 2 No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) E X P O R T D O C U M E N T (ECSC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. , on. (Signature) (Stamp) 19. 1. 98 EN Official Journal of the European Communities L 13/69 ANNEX IV ROMANIA Technical Annex on the double-checking system 1. The export documents shall measure 210 × 297 mm. The paper used shall be white writing paper, sized, not containing mechanical pulp, and weighing not less than 25 g/m2. They shall be made out in English. If they are completed by hand, entries must be in ink and in printed script. These documents may comprise additional copies duly indicated as such. If the documents have several copies only the top copy is the original. This copy shall be clearly marked as ‘original’ and other copies as ‘copies’. Only the original shall be accepted by the competent authorities of the Community as being valid for the control of export to the Community in accordance with the provisions of the double-checking system. 2. Each document shall bear a standardised serial number, whether or not printed, by which it can be identified. This number shall be composed of the following elements: — two letters identifying the exporting country as follows: RO, — two letters identifying the intended Member State of customs clearance as follows: BE = Belgium DK = Denmark DE = Germany EL = Greece ES = Spain FR = France IE = Ireland IT = Italy LU = Luxembourg NL = Netherlands AT = Austria PT = Portugal FI = Finland SE = Sweden GB = United Kingdom, — a one-digit number identifying the year, corresponding to the last figure in the respective year, e. g. 8 for 1998, — a two-digit number from 01 to 99, identifying the particular issuing office concerned in the exporting country, — a five-digit number running consecutively from 00001 to 99999 allocated to the intended Member State of customs clearance. 3. The export documents shall be valid for six months from the date of their issue. They may be renewed or prolonged, but not beyond 31 December of the calendar year appearing in Box 3 of the export document. 4. Since the importer needs to present the original export document when requesting a surveillance document, export documents should, as far as possible, be issued in respect of individual commercial transactions, not global contracts. 5. Romania need not show price information on the export document if there is a genuine need to protect commercial confidentiality. In such cases, Box 9 of the export document should indicate the reason for not showing the price information and that it is available to the competent authorities of the Community on request. 6. Export documents may be issued after the shipment of the products to which they relate. In such cases they must bear the endorsement ‘issued retrospectively’. L 13/70 EN Official Journal of the European Communities 19. 1. 98 7. In the event of a theft, loss or destruction of an export document, the exporter may apply to the competent governmental authority which issued the document for a duplicate to be made out on the basis of the export documents in his possession. The duplicate of any such document so issued shall bear the edorsement ‘duplicate’. The duplicate shall bear the date of the original export document. 8. The competent authorities of the Community shall be informed immediately of the withdrawel or modification of any export documents already issued and, where relevant, of the basis for such action


title: 98/79/EG: Kommissionens beslut av den 22 december 1997 om antagande av det samlade programdokumentet för gemenskapens strukturella verksamheter i regionen Lazio som omfattas av mål 2 i Italien (Endast den italienska texten är giltig)

text: 20. 1. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 14/23 KOMMISSIONENS BESLUT av den 22 december 1997 om antagande av det samlade programdokumentet för gemenskapens struktu- rella verksamheter i regionen Lazio som omfattas av mål 2 i Italien (Endast den italienska texten är giltig) (98/79/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT Kommissionen upprättade genom beslut 96/472/EG (4) förteckningen över de industriområden på tillbakagång vilka berörs av mål 2 för programperioden 1997–1999. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 4253/88 av den 19 december 1988 om tillämpningsföreskrifter för förordning (EEG) nr 2052/88 vad gäller samordningen av de olika strukturfondernas verksamheter dels inbördes, dels med Europeiska investeringsbankens och andra befintliga senast ändrad genom förordning (EG) nr 3193/94 (2), särskilt artikel 10. 1 sista stycket i denna, finansieringsorgans verksamheter (1), efter samråd med Rådgivande kommittén för utveckling och omvandling av regioner och med den kommitté som avses i artikel 124 i fördraget, och med beaktande av följande: för programplaneringen för de strukturella Förfarandet åtgärderna enligt mål 2 anges i artikel 9. 6–9. 10 i rådets förordning (EEG) nr 2052/88 av den 24 juni 1988 om strukturfondernas uppgifter och effektivitet samt om samordning av deras verksamheter dels inbördes, dels med Europeiska investeringsbankens och andra befintliga finansieringsorgans verksamhet (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 3193/94. I artikel 5. 2 sista stycket i förordning (EG) nr 4253/88 föreskrivs dock att medlems- staterna, i syfte att förenkla och påskynda programplane- ringen, i ett enda samlat programdokument får lämna den information som krävs i fråga om den regionala och sociala omvandlingsplan som avses i artikel 9. 8 i förord- ning (EEG) nr 2052/88 samt den information som krävs i enlighet med artikel 14. 2 i förordning (EEG) nr 4253/88. I artikel 10. 1 sista stycket i förordning (EEG) nr 4253/88 föreskrivs att kommissionen, i detta fall skall utfärda ett enda beslut avseende ett samlat dokument som dels omfattar de punkter som avses i artikel 8. 3 och dels det stöd från fonderna som avses i artikel 14. 3 sista stycket. Den högsta totala tilldelning som fastställts för stöd från strukturfonderna för det föreliggande samlade programdo- kumentet består av medel som kommer från den vägle- dande fördelning av åtagandebemyndiganden för struktur- fonderna för programperioden 1997–1999 enligt mål 2 i enlighet med kommissionens beslut 96/468/EG av den 19 juli 1996 (5), och från oanvända medel på 5,944 504 miljoner ecu i enlighet med kommissionens beslut K(96) 4179/2 av den 18 december 1996 enligt det motsva- rande samlade programdokumentet för programperioden 1994–1996. Den italienska regeringen lämnade den 4 oktober 1996 till kommissionen det samlade programdokument som förordning (EEG) nr 4253/88 för avses i artikel 5. 2 i regionen Lazio. Detta dokument innehåller de punkter som avses i artikel 9. 8 i förordning (EEG) nr 2052/88 och i artikel 14. 2 i förordning (EEG) nr 4253/88. Utgifter som uppkommit på grundval detta programdokument är stöd- berättigande från och med den dagen. Det samlade programdokument som framlagts av denna medlemsstat innehåller bl. a. en beskrivning av de huvud- sakliga insatsområden som har valts samt uppgifter om ansökningar om stöd från Europeiska regionala utveck- lingsfonden (ERUF) och från Europeiska socialfonden (ESF) liksom indikationer om användning av medel från Europeiska investeringsbanken (EIB) och andra finansie- ringsorgan som planeras av det samlade programdokumentet. för genomförandet I enlighet med artikel 3 i förordning (EEG) nr 4253/88 skall kommissionen inom ramen för partnerskapet säker- ställa samordning och överensstämmelse mellan stöden från fonderna och från Europeiska investeringsbanken (EIB) och andra finansieringsorgan. samlade EIB har medverkat vid utarbetandet av det i enlighet med bestämmelserna i programdokumentet artikel 8. 1 i förordning (EEG) nr 4253/88 som tillämpas (1) EGT L 374, 31. 12. 1988, s. 1. (2) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 11. (3) EGT L 185, 15. 7. 1988, s. 9. (4) EGT L 193, 3. 8. 1996, s. 54. (5) EGT L 192, 2. 8. 1996, s. 29. L 14/24 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 20. 1. 98 på samma sätt vid upprättandet av det samlade program- dokumentet. Den har förklarat sig villig att stödja genom- förandet av detta dokument i enlighet med sina stadgar. Det har dock ännu inte varit möjligt att exakt utvärdera hur stora gemenskapslån som motsvarar de finansiella behoven. I artikel 2 andra stycket i kommissionens förordning (EEG) nr 1866/90 av den 2 juli 1990 om förfarandet vid användningen av ecu i strukturfondernas budget (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2745/94 (2), föreskrivs att i kommissionens beslut om godkännande av ett samlat programdokument skall beloppet av det beslutade gemen- skapsstödet för hela perioden liksom den årliga fördel- ningen av stödet fastställas i ecu uttryckt i de priser som gäller under det år då beslutet fattas, samt att beloppet skall indexregleras. Denna årliga fördelning måste vara förenlig med den gradvisa ökning av åtagandebemyndi- ganden som anges i bilaga II till förordning (EEG) nr 2052/88. Indexregleringen baseras på en enhetlig årlig procentsats som motsvarar de procentsatser som årligen tillämpas på gemenskapens budgetanslag på grundval av mekanism för teknisk justering av budgetramarna. Detta program uppfyller villkoren i artikel 13 i förordning (EEG) nr 4253/88 och bör följaktligen genomföras på ett integrerat sätt som omfattar finansiering från flera fonder. I budgetförordningen av den 21 december 1977 om Euro- peiska gemenskapernas allmänna budget (7), senast ändrad genom förordning (EG, Euratom, EKSG) nr 2335/95 (8), fastställs i artikel 1 att de avtalade juridiska förpliktelserna för verksamheter vars genomförande sträcker sig över mer än ett budgetår skall innehålla en sista dag för genomfö- rande som måste anges för stödmottagaren, enligt ett lämpligt förfarande, när stödet beviljas. Det bör nämnas att detta beslut styrs av de bestämmelser om stödberättigande utgifter som anges i bilagan till kommissionens beslut K (97) 1035/6 av den 23 april 1997 om ändring av besluten om godkännande av ramar för gemenskapsstöd, samlade programplaneringsdokument och gemenskapsinitiativ gällande i Italien. Alla övriga villkor uppfyllda. för stöd från ERUF och ESF är 1988 om genomförandebestämmelser I artikel 1 i rådets förordning (EEG) nr 4254/88 av den 19 december till förordning (EEG) nr 2052/88 vad gäller Europeiska regio- ändrad genom förordning nala utvecklingsfonden (3), (EEG) nr 2083/93 (4), anges de åtgärder vilka ERUF kan delta i finansieringen av. 1988 I artikel 1 i rådets förordning (EEG) nr 4255/88 av den 19 december till förordning (EEG) nr 2052/88 vad gäller Europeiska social- fonden (5), ändrad genom förordning (EEG) nr 2084/93 (6), anges de åtgärder vilka ESF kan delta i finansieringen av. om genomförandebestämmelser Det samlade programdokumentet har upprättats i samför- stånd med den berörda medlemsstaten inom ramen för det partnerskap som avses i artikel 4 i förordning (EEG) nr 2052/88. Alla detaljer som krävs för en riktig bedömning av reglerna för genomförande och förvaltning av åtgärd 2. 3 finns ännu inte tillgängliga. De finansiella åtaganderna bör därför minskas med motsvarande belopp till dess att reglerna i fråga har godkänts av kommissionens tjänste- grenar. (1) EGT L 170, 3. 7. 1990, s. 56. (2) EGT L 290, 11. 11. 1994, s. 4. (3) EGT L 374, 31. 12. 1988, s. 15. (4) EGT L 193, 31. 7. 1993, s. 34. (5) EGT L 374, 31. 12. 1988, s. 21. (6) EGT L 193, 31. 7. 1993, s. 29. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Härmed godkänns det samlade programdokumentet för gemenskapens strukturella verksamheter i regionen Lazio som omfattas av mål 2 i Italien för perioden 1 januari 1997 till 31 december 1999. Artikel 2 samlade programdokumentet Det uppgifter: innehåller följande specifika kvantifierade mål a) De huvudsakliga insatsområdena för gemensamma för dessa, en åtgärder, uppskattning av åtgärdernas förväntade effekter och deras förenlighet med den ekonomiska, sociala och regionala politiken i Italien. De huvudsakliga insatsområdena är följande: 1. Förnyelse och förbättring av miljön. 2. Utveckling och stärkande av små och medelstora företag. (7) EGT L 356, 31. 12. 1977, s. 1. (8) EGT L 240, 7. 10. 1995, s. 12. 20. 1. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 14/25 3. Förnyelse och förbättring av landområdet. 4. Utveckling av mänskliga resurser. 5. Tekniskt stöd. b) Stöd från strukturfonder enligt artikel 4. c) Närmare bestämmelser för genomförande av det samlade programdokumentet med följande innehåll: — Övervaknings- och utvärderingsformer. — Bestämmelser om det finansiella genomförandet. — Föreskrifter om överensstämmelse med gemen- skapspolitiken. d) Former för kontroll av additionalitet samt en första utvärdering av detta. e) Bestämmelser som fastställts för samverkan med miljö- samlade vid genomförandet av det myndigheter programdokumentet. Formerna för beviljande av finansiellt stöd, inbegripet det finansiella bidraget från fonderna avseende olika insats- områden och åtgärder, är angivna i finansieringsplanen och i de närmare bestämmelserna om genomförande som utgör en integrerad del av det samlade programdokumen- tet. Det behov av nationell finansiering som förutses, vilket är omkring 97,805 miljoner ecu för den offentliga sektorn och 12,313 miljoner ecu för den privata sektorn, kan delvis täckas genom gemenskapslån, framför allt från EIB. Artikel 5 Fördelningen mellan strukturfonderna av det totala 1. disponibla gemenskapsstödet är följande: — ERUF — ESF 62,386 000 miljoner ecu 14,558 504 miljoner ecu 2. De finansiella åtagandena för den första delen är följande: f) Medel som ställs till förfogande för tekniskt stöd som behövs för förberedande, genomförande eller anpass- ning av berörda åtgärder. — ERUF — ESF 14,811 800 miljoner ecu 4,463 100 miljoner ecu Artikel 3 1. Vad gäller indexeringen är den årliga fördelningen av den högsta totala allokering som fastställts för stöd från strukturfonderna följande: miljoner ecu (1997 års priser) 1997 1998 1999 Totalt 21,300 24,850 24,850 71,000 2. Till denna högsta totala allokering läggs ett belopp på 5,944 504 miljoner ecu, vilket inte indexregleras, och som härrör från oanvända medel enligt det motsvarande samlade programdokumentet för perioden 1994–1996. Artikel 4 Det beviljade stödet från strukturfonderna vad gäller det samlade programdokumentet uppgår till ett högsta belopp på 76,944 504 miljoner ecu. Dessa åtaganden omfattar inte de belopp som hänför sig till åtgärd 2. 3. De åtaganden som hänför sig till denna åtgärd kommer att göras efter det att kommissionens tjän- stegrenar har godkänt reglerna för genomförande och förvaltning av åtgärden. Åtaganden för framtida delar skall baseras på finansie- ringsplanen för det samlade programdokumentet och på hur genomförandet av det framskrider. Artikel 6 Fördelningen mellan strukturfonderna samt formerna för beviljande av stöd kan senare ändras, med hänsyn till tillgängliga resurser och budgetregler, utifrån ändringar som beslutats i enlighet med förfarandet i artikel 25. 5 i förordning (EEG) nr 4253/88. Artikel 7 Gemenskapsstödet skall gälla utgifter för verksamheter inom ramen för det samlade programdokumentet vilka i medlemsstaten omfattas av juridiskt bindande åtaganden och för vilka erforderliga finansiella medel särskilt tillde- lats senast den 31 december 1999. Utgifter för dessa åtgärder kan senast beaktas den 31 december 2001. L 14/26 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 20. 1. 98 Artikel 8 Artikel 10 Det samlade programdokumentet skall genomföras enligt gemenskapens lagstiftning, särskilt artiklarna 6, 30, 48, 52 och 59 i fördraget samt enligt gemenskapens direktiv om samordning av förfarandena för upphandling. Artikel 9 Detta beslut styrs av de bestämmelser som anges i bilagan till beslut K(97) 1035/6. Detta beslut riktar sig till Republiken Italien. Utfärdat i Bryssel den 22 december 1997. På kommissionens vägnar Monika WULF-MATHIES Ledamot av kommissionen


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 2607/97 of 22 December 1997 amending Regulation (EC) No 2389/97 on the supply of split peas as food aid

eurovoc_concepts:
North Korea
food aid
labelling
leguminous vegetable
preparation for market


title: Συμφωνία υπό μορφή ανταλλαγής επιστολών μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και των Μπαρμπάντος, του Μπελίζ, της Δημοκρατίας του Κογκό, των Φίτζι, της Συνεργατικής Δημοκρατίας της Γουιάνας, της Δημοκρατίας της Cτte d'Ivoire, της Τζαμάικα, της Δημοκρατίας της Κένυας, της Δημοκρατίας της Μαδαγασκάρης, της Δημοκρατίας του Μαλάουι, της Δημοκρατίας του Μαυρίκιου, της Δημοκρατίας του Σουρινάμ, του Αγίου Χριστόφορου και Νέβις, του Βασιλείου της Σουαζιλάνδης, της Ηνωμένης Δημοκρατίας της Τανζανίας, της Δημοκρατίας του Τρινιδάδ και Τομπάγκο, της Δημοκρατίας της Ουγκάντα, της Δημοκρατίας της Ζάμπια, καθώς και της Δημοκρατίας της Ζιμπάμπουε περί των εγγυημένων τιμών για τη ζάχαρη από ζαχαροκάλαμο για την περίοδο παραδόσεως 1996/97

eurovoc_concepts:
ACP countries
agreement (EU)
cane sugar
guaranteed price
import policy

text: L 7/28 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 13. 1. 98 SULVYMIA UPO LOQVG AMTAKKACGS EPISTOKYM letan ˜u tgr Euqypaiˇj ˜gr Joim ˜otgtar jai tym Lpaqlp ˜amtor, tou Lpek˜if, tgr Dglojqat˜iar tou Jocj ˜o, tym V˜itfi, tgr Sumeqcatij ˜gr Dglojqat˜iar tgr Coui ˜amar, tgr Dglojqat˜iar tgr Côte d’Ivoire, tgr Tfal ˜aija, tgr Dglojqat˜iar tgr J ˜emuar, tgr Dglojqat˜iar tgr Ladaca- sj ˜aqgr, tgr Dglojqat˜iar tou Lak ˜aoui, tgr Dglojqat˜iar tou Lauq˜ijiou, tgr Dglojqat˜iar tou Souqim ˜al, tou Ac˜iou Wqist ˜ovoqou jai M ˜ebir, tou Basike˜iou tgr Souafik ˜amdgr, tgr Gmyl ˜emgr Dglojqat˜iar tgr Tamfam˜iar, tgr Dglojqat˜iar tou Tqimid ˜ad jai Tolp ˜acjo, tgr Dglojqat˜iar tgr Oucj ˜amta, tgr Dglojqat˜iar tgr F ˜alpia, jah ˜yr jai tgr Dglojqat˜iar tgr Filp ˜alpoue peq˜i tym eccugl ˜emym til ˜ym cia tg f ˜awaqg ap ˜o fawaqoj ˜akalo cia tgm peq˜iodo paqad ˜oseyr 1996/97 A. Epistok˜g aqih. 1 Bqun ˜ekker, 22 Dejelbq˜iou 1997 J ˜uqie, Oi amtipq ˜osypoi tym jqat ˜ym AJE pou amav ˜eqomtai sto pqyt ˜ojokko aqih. 8 peq˜i tgr f ˜awa- qgr AJE pou pqosaqt ˜atai stgm t ˜etaqtg s ˜ulbasg AJE-EJ tgr Kol ˜e jai tgr Epitqop ˜gr, emeqc ˜ymtar en om ˜olator tgr Euqypaˇij ˜gr Joim ˜otgtar, sumev ˜ymgsam, b ˜asei tym diat ˜aneym tou em k ˜ocy pqytoj ˜okkou ta aj ˜okouha: Cia tgm peq˜iodo paqad ˜oseyr ap ˜o 1gr Iouk˜iou 1996 ˜eyr 30 Ioum˜iou 1997, oi eccugl ˜emer til ˜er pou amav ˜eqomtai sto ˜aqhqo 5 paq ˜acqavor 4 tou pqytoj ˜okkou e˜imai, cia tour sjopo ˜ur tgr paqelb ˜aseyr pou pqobk ˜epetai sto ˜aqhqo 6 tou pqytoj ˜okkou, oi aj ˜okouher: a) cia tgm ajat ˜eqcastg f ˜awaqg: 52,37 Ecu am ˜a 100 wiki ˜ocqalla· b) cia tgm keuj ˜g f ˜awaqg: 64,65 Ecu am ˜a 100 wiki ˜ocqalla. Oi til ˜er aut ˜er avoqo ˜um lg susjeuasl ˜emg f ˜awaqg, amtipqosypeutijo ˜u poiotijo ˜u t ˜upou ˜opyr oq˜ifetai ap ˜o tgm joimotij ˜g molohes˜ia, jai moo ˜umtai cif, «free out», se euqypaˇij ˜a kil ˜amia tgr Joim ˜otgtar. G eisacyc ˜g tym til ˜ym aut ˜ym jat’ oud ˜ema tq ˜opo pqodij ˜afei tir amt˜istoiwer h ˜eseir tym sulbakkol ˜emym leq ˜ym yr pqor tir aqw ˜er jahoqislo ˜u tym eccugl ˜emym til ˜ym. Ha sar paqajako ˜usa ma lou cmyq˜isete tg k ˜gxg tgr paqo ˜usar epistok ˜gr jai ma lou epibe- bai ˜ysete ˜oti aut ˜g, sumodeu ˜olemg ap ˜o tgm ap ˜amtgs ˜g sar, apoteke˜i sulvym˜ia letan ˜u tym jubeqm ˜gseym tym jqat ˜ym AJE pou amav ˜eqomtai amyt ˜eqy jai tgr Joim ˜otgtar. Le enaiqetij ˜g ejt˜ilgsg. En om˜olator tou Sulbouk˜iou tgr Euqypaˇij˜gr ˜Emysgr 13. 1. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 7/29 B. Epistok˜g aqih. 2 Bqun ˜ekker, 22 Dejelbq˜iou 1997 J ˜uqie, ˜Ewy tgm til ˜g ma sar cmyq˜isy tg k ˜gxg sgleqim ˜gr epistok ˜gr sar g opo˜ia ˜ewei yr en ˜gr: «Oi amtipq ˜osypoi tym jqat ˜ym AJE pou amav ˜eqomtai sto pqyt ˜ojokko aqih. 8 peq˜i tgr f ˜awaqgr AJE pou pqosaqt ˜atai stgm t ˜etaqtg s ˜ulbasg AJE-EJ tgr Kol ˜e jai tgr Epitqop ˜gr, emeqc ˜ymtar en om ˜olator tgr Euqypaˇij ˜gr Joim ˜otgtar, sumev ˜ymgsam, b ˜asei tym diat ˜aneym tou em k ˜ocy pqytoj ˜okkou ta aj ˜okouha: Cia tgm peq˜iodo paqad ˜oseyr ap ˜o 1gr Iouk˜iou 1996 ˜eyr 30 Ioum˜iou 1997, oi eccugl ˜emer til ˜er pou amav ˜eqomtai sto ˜aqhqo 5 paq ˜acqavor 4 tou pqytoj ˜okkou e˜imai, cia tour sjopo ˜ur tgr paqelb ˜aseyr pou pqobk ˜epetai sto ˜aqhqo 6 tou pqytoj ˜okkou, oi aj ˜okouher: a) cia tgm ajat ˜eqcastg f ˜awaqg: 52,37 Ecu am ˜a 100 wiki ˜ocqalla· b) cia tgm keuj ˜g f ˜awaqg: 64,65 Ecu am ˜a 100 wiki ˜ocqalla. Oi til ˜er aut ˜er avoqo ˜um lg susjeuasl ˜emg f ˜awaqg, amtipqosypeutijo ˜u poiotijo ˜u t ˜upou ˜opyr oq˜ifetai ap ˜o tgm joimotij ˜g molohes˜ia, jai moo ˜umtai cif, “free out” se euqypaˇij ˜a kil ˜amia tgr Joim ˜otgtar. G eisacyc ˜g tym til ˜ym aut ˜ym jat’ oud ˜ema tq ˜opo pqodij ˜afei tir amt˜istoiwer h ˜eseir tym sulbakkol ˜emym leq ˜ym yr pqor tir aqw ˜er jahoqislo ˜u tym eccug- l ˜emym til ˜ym. Ha sar paqajako ˜usa ma lou cmyq˜isete tg k ˜gxg tgr paqo ˜usar epistok ˜gr jai ma lou epibebai ˜ysete ˜oti aut ˜g, sumodeu ˜olemg ap ˜o tgm ap ˜amtgs ˜g sar, apoteke˜i sulvym˜ia letan ˜u tym jubeqm ˜gseym tym jqat ˜ym lek ˜ym AJE pou amav ˜eqomtai amyt ˜eqy jai tgr Joim ˜o- tgtar. » ˜Ewy tgm til ˜g ma sar epibebai ˜ysy tg sulvym˜ia tym jubeqm ˜gseym tym jqat ˜ym AJE, pou amav ˜eqomtai stgm epistok ˜g aut ˜g, ep˜i tym amyt ˜eqy. Le enaiqetij ˜g ejt˜ilgsg. Cia tir jubeqm˜gseir tym jqat˜ym AJE pou amav˜eqomtai sto pqyt˜ojokko aqih. 8 L 7/30 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 13. 1. 98 En nombre del Consejo de la Unión Europea På vegne af Rådet for Den Europæiske Union Im Namen des Rates der Europäischen Union En om ˜olator tou Sulbouk˜iou tgr Euqypaˇij ˜gr ˜Emysgr On behalf of the Council of the European Union Au nom du Conseil de l’Union européenne A nome del Consiglio dell’Unione europea Namens de Raad van de Europese Unie Em nome do Conselho da Uni˜ao Europeia Euroopan unionin neuvoston puolesta På Europeiska unionens råds vägnar For the Government of Barbados For the Government of Belize Pour le gouvernement de la République du Congo 13. 1. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 7/31 Pour le gouvernement de la République de Côte d’Ivoire For the Government of the Sovereign Democratic Republic of Fiji For the Government of the Cooperative Republic of Guyana For the Government of Jamaica For the Government of the Republic of Kenya Pour le gouvernement de la République de Madagascar L 7/32 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 13. 1. 98 For the Government of the Republic of Malawi For the Government of the Republic of Mauritius For the Government of Saint Kitts and Nevis For the Government of the Republic of Suriname For the Government of the Kingdom of Swaziland For the Government of the United Republic of Tanzania 13. 1. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 7/33 For the Government of the Republic of Trinidad and Tobago For the Government of the Republic of Uganda For the Government of the Republic of Zambia For the Government of the Republic of Zimbabwe


title: Commission Regulation (EC) No 2619/97 of 22 December 1997 concerning the stopping of fishing for Greenland halibut by vessels flying the flag of Portugal

eurovoc_concepts:
Portugal
authorised catch
catch quota
fishing area
sea fish
ship's flag

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