title: Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 82/714/CEE, de 4 de Outubro de 1982, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior

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harmonisation of standards
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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 08. 12. 1997 COM(97) 644 final 97/0335 (SYN) Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 82/714/CEE, de 4 de Outubro de 1982, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A. INTRODUÇÃO 1. A Directiva 82/714/CEE, de 4 de Outubro de 1982, estabelece prescrições técnicas harmonizadas para as embarcações de navegação interior. O objectivo central da proposta aqui apresentada é actualizar a Directiva 82/714/CEE à luz do evolução técnica, a fim de aumentar a segurança do transporte por via navegável interior e promover este modo de transporte pouco agressivo para o ambiente. B. OBSERVAÇÕES GERAIS 2. Na Europa, as embarcações de navegação interior estão actualmente sujeitas a regimes distintos no que respeita às prescrições técnicas. Estas são estabelecidas pelos seguintes instrumentos: - O Regulamento relativo à inspecção de embarcações no Reno, de 1 de Janeiro de 1995, de ora em diante referido por "regras do Reno", adoptado pela Comissão Central para a Navegação no Reno (CCNR). O regulamento aplica-se às embarcações que operam nas vias navegáveis abrangidas pela Convenção revista para a navegação no Reno (Convenção de Mannheim) de 1868; - A Directiva 82/714/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1982. As prescrições técnicas do Anexo II dessa directiva são aplicáveis nas vias navegáveis comunitárias à exclusão do Reno, mas a directiva incorpora as regras do Reno na medida em que o Reno é afectado; - As recomendações da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) sobre prescrições técnicas (uniformes) para as embarcações de navegação interior (anexo da Resolução n° 17, rev. , de 14 de Outubro de 1981). 3. Estas disposições, para além de terem âmbitos geográficos de aplicação distintos, têm igualmente diferente força de lei. O Regulamento relativo à inspecção de embarcações no Reno é aplicável na zona abrangida pela Convenção de Mannheim e é obrigatório para os seus signatários (Bélgica, França, Alemanha, Países Baixos e Suíça). A Directiva do Conselho é, obviamente, obrigatória para os Estados-membros da UE, devendo ser transposta para o direito nacional. No entanto, os Estados-membros com vias navegáveis interiores não ligadas à rede internacional podem, com base no n° 1, alínea a), do artigo 7o, isentar da aplicação da directiva as embarcações que operam nessas vias. A rede de vias navegáveis internacional abrange apenas seis Estados- membros - Áustria, Bélgica, França, Luxemburgo, Alemanha e Países Baixos. Em contrapartida, as recomendações da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa sobre prescrições técnicas (uniformes) para as embarcações de navegação interior, tal como especificadas no anexo da Resolução n° 17 do grupo de trabalho principal para o transporte fluvial, não são de aplicação obrigatória. 2 ex. 4. Há igualmente diferenças no nível técnico exigido pelos três instrumentos e no âmbito de aplicação destes. As regras do Reno de 1995 constituem as prescrições técnicas mais actualizadas e abrangem uma gama de embarcações mais ampla do que a abrangida pela Directiva 82/714/CEE. A grande maioria das novas embarcações postas em serviço actualmente na Comunidade são, de facto, construídas e equipadas de acordo com as regras do Reno. As prescrições técnicas estabelecidas nos anexos da directiva baseiam-se, contudo, nas regras do Reno que estavam em vigor em 1982. Também as recomendações da UNECE relativas às prescrições técnicas (anexo da Resolução n° 17, rev. , de 14 de Outubro de 1981) se baseiam nas antigas regras do Reno, estando, portanto, igualmente desactualizadas. Está, por isso, a ser discutida a nível da UNECE a adaptação do anexo da Resolução n° 17 às regras do Reno de 1995. 5. Em resumo, a situação actual é a seguinte: há uma zona central, constituída pelo Reno, em que estão em vigor as prescrições técnicas e de segurança mais actuais, uma zona secundária em torno da primeira, constituída pelas outras vias navegáveis dos seis Estados-membros da UE mencionados, em que estão em vigor as prescrições do Anexo II da directiva de 1982, e uma terceira zona, exterior à UE, em que podem ser adoptadas, por Estados não-membros da UE, as recomendações da UNECE. O resultado desta situação é que, existindo uma rede internacional de vias navegáveis, que inclui seis Estados-membros da UE e que, desde a construção do canal do Reno, Meno e Danúbio em 1992, liga o Mar Negro ao Mar do Norte, não há normas comuns para as embarcações que operam nessa rede. Na própria UE são aplicáveis dois conjuntos distintos de prescrições técnicas. Há, pois, necessidade urgente de actualizar as prescrições técnicas estabelecidas 6. pela Directiva 82/714/CEE, necessidade essa que não resulta apenas do facto de elas estarem desactualizadas. É lógico que este processo assuma a forma de uma revisão das prescrições técnicas à luz das últimas regras do Reno, não só porque estas representam as normas de segurança mais actuais, que já demonstraram na prática os seus méritos, como porque é essa também a abordagem adoptada pela UNECE. A mera revisão dos anexos não seria todavia suficiente, como se demonstra na secção E da presente exposição de motivos. C. JUSTIFICAÇÃO DE UMA ACCÀO AO NÍVEL COMUNITÁRIO (SUBSIDIARIEDADE^ (a) Quais os objectivos da acção proposta relativamente aos objectivos da Comunidade? Os objectivos são garantir o mais alto nível de segurança na navegação interior e 7. estabelecer um mercado único dos serviços de transporte por via navegável, por meio da adopção de normas técnicas comuns. i 'V (b) A acção proposta é da competência exclusiva da Comunidade ou da competência simultaneamente da Comunidade e dos Estados-membros? A proposta é apresentada com base no n° 1 do artigo 75° do Tratado, pelo que a 8. competência é partilhada com os Estados-membros. (c) Qual a dimensão comunitária do problema Estados-membros estão envolvidos e que solução tem até agora sido adoptada?) (por exemplo, quantos 9. Todos os Estados-membros são destinatários da Directiva 82/714/CEE mas podem, como atrás se referiu, isentar da aplicação das suas disposições as embarcações que operam em vias navegáveis não ligadas à rede internacional europeia. A revisão da directiva proposta não afecta esta possibilidade. (d) Quais os meios de acção ao dispor da Comunidade? 10. Não se aplica, uma vez que a proposta visa a revisão de uma directiva em vigor. (e) Qual o valor acrescentado da acção proposta pela Comissão e quais os custos de não se intervir? 11. A acção proposta irá aumentar a segurança do transporte por via navegável interior, assegurar a aplicação de um corpo único de prescrições técnicas às embarcações de navegação interior na UE e contribuir para a harmonização a nível pan-europeu. Facilitar-se-á, assim, o transporte fluvial, o que incentivará transferências modais em favor da navegação interior e reduzirá o nível geral de danos ambientais causados pela actividade de transportes. Os custos de não se intervir seriam uma disparidade crescente entré os regimes em vigor nas vias navegáveis comunitárias e a consequente fragmentação do mercado. 12. Outra vantagem reside no facto de se possibilitar que os construtores navais construam embarcações de acordo com especificações harmonizadas e, logo, para um mercado único, mais vasto. (f) Quais as modalidades de acção ao dispor da Comunidade (recomendação, apoio financeiro, regulamento, reconhecimento mútuo, etc. )? Não se aplica, uma vez que a proposta visa a revisão de uma directiva em vigor. (g) E necessária regulamentação uniforme ou será suficiente uma directiva, que suficiente os objectivos gerais deixando aos forma estabeleça de Estados-membros as medidas de execução? Não se aplica, uma vez que a proposta visa a revisão de uma directiva em vigor. 4 °^ D. CONSISTÊNCIA COM OUTRAS POLITICAS COMUNITÁRIAS A Comunidade adoptou um conjunto de actos legislativos destinados a criar um 13. mercado único no sector da navegação interior, nomeadamente: - Directiva 76/135/CEE do Conselho, relativa ao reconhecimento mútuo dos certificados de navegabilidade para as embarcações de navegação interior; - Directiva 87/540/CEE do Conselho, relativa ao acesso à profissão de transportador de mercadorias por via navegável no domínio dos transportes nacionais e internacionais e tendo em vista o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos respeitantes a essa profissão; - Regulamento (CEE) n° 3291/91 do Conselho, que fixa as condições de admissão dos transportadores não-residentes aos transportes nacionais de mercadorias ou de passageiros por via navegável num Estado-membro; - Directiva 96/5O/CE do Conselho, relativa à harmonização das condições de obtenção dos certificados nacionais de condução de embarcações de navegação interior para o transporte de mercadorias e passageiros na Comunidade; - Regulamento (CE) n° 1356/96 do Conselho, relativo a regras comuns aplicáveis ao transporte de mercadorias ou de pessoas por via navegável entre os Estados-membros, com vista a realizar a livre prestação de serviços neste sector; - Directiva 96/75/CE, do Conselho, relativa às regras de fretamento e de determinação dos preços no sector dos transportes nacionais e internacionais de mercadorias por via navegável na Comunidade. Esta legislação contribuiu amplamente para a criação de um mercado único dos transportes fluviais na rede de vias navegáveis interiores da Comunidade. 14. Finalmente, a proposta da Comissão está em conformidade com a política comunitária de relações externas. Nos termos dos Acordos Europeus, os países associados são obrigados a aproximar a sua legislação do direito comunitário. Os países associados ligadas às vias navegáveis da Comunidade (Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia e Eslováquia) são, portanto, obrigados a cumprir as prescrições da Directiva 82/714/CEE. Muitos destes países, no entanto, baseiam a sua legislação nas recomendações da UNECE, as quais estão a ser revistas à luz das regras do Reno de 1995. A menos que a directiva comunitária seja também actualizada, corre-se o risco de os países associados se verem obrigados a aproximar a sua legislação de uma legislação que, em alguns domínios, está desactualizada em comparação com a sua. Actualizar a directiva à luz das regras do Reno irá, pois, facilitar a aproximação da legislação dos países associados e contribuir para a harmonização das prescrições técnicas numa escala pan-europeia. IC. TEOR DA PROPOSTA Artigo r S' c\ O terceiro travessão do artigo Io é reformulado. Segundo a actual formulação, 15. todas as vias navegáveis da Comunidade que não figuram no Anexo I são classificadas como vias navegáveis da Zona 4. Esta classificação induz em erro uma vez que, tendo os certas vias Estados-membros optado por isentar as embarcações que operam em navegáveis da aplicação da directiva, essas vias não figuram no Anexo I, embora possam, de facto, não corresponder aos critérios de navegação definidos para a Zona 4. A nova redacção refere, assim, apenas as vias navegáveis da Zona 4 incluídas no Anexo I. É dada uma nova redacção ao artigo 2o a fim de aproximar o âmbito de aplicação 16. da directiva ao das regras do Reno, no interesse da harmonização e da segurança. Assim, as embarcações de comprimento superior a 20 metros ou com um deslocamento igual ou superior a 100 m3 passam a estar abrangidas pela directiva. O mesmo acontece com as embarcações de passageiros que transportem mais de 12 passageiros e com as estruturas flutuantes e as instalações flutuantes. Os navios de mar munidos dos certificados marítimos pertinentes respeitantes à navegabilidade e à protecção do meio marinho continuam a estar excluídos do âmbito de aplicação da directiva. O texto do primeiro travessão do artigo 3o é alterado. Segundo o texto actual, as 17. embarcações munidas do certificado comunitário para embarcações de navegação interior não estão autorizadas a navegar nas vias navegáveis da Zona R, isto é, nas vias navegáveis comunitárias em que se aplicam as regras do Reno. Esta disposição afigura-se razoável, atendendo a que os certificados comunitários são actualmente emitidos de acordo com normas que não são equivalentes às do Reno. No entanto, uma vez adaptados os anexos da directiva às regras do Reno de 1995, as embarcações novas munidas de um certificado comunitário atestando o cabal cumprimento das prescrições técnicas estabelecidas nos anexos estarão em conformidade com as normas em vigor no Reno. O texto alterado autoriza, pois, as embarcações munidas do certificado comunitário a navegarem no Reno. As embarcações munidas de certificados do Reno continuam a estar autorizadas a navegar nas outras vias navegáveis da Comunidade. 18. O artigo 5 é alterado. O primeiro parágrafo do n° 1 mantém-se inalterado, mas o segundo é reformulado para incluir uma referência ao novo Anexo Va. Este novo anexo indica os elementos e dispositivos das embarcações relativamente aos quais os Estados-membros poderão impor prescrições complementares para efeitos da navegação nas vias navegáveis das zonas 1 e 2 (estuários e águas fluvio-marítimas). O propósito deste anexo é facilitar o reconhecimento mútuo quer do certificado suplementar comunitário (emitido para as embarcações munidas do certificado do Reno) quer das especificações suplementares constantes do próprio certificado comunitário. Assim, por exemplo, um certificado comunitário que especifique que a embarcação satisfaz certas prescrições complementares para uma via navegável da Zona 2 num Estado-membro será considerado prova da conformidade com as correspondentes prescrições complementares aplicáveis numa via navegável da Zona 2 noutro Estado-membro. Ao artigo 5o é aditado um novo número (n° 3V O seu propósito explica-se a si 19. mesmo. Por razões de segurança, a redução de exigências técnicas restringe-se às matérias contempladas no Anexo Vb. 20. O Título II da directiva refere-se à primeira emissão de um certificado comunitário. O n° 2 do artigo 8o da directiva em vigor refere-se às embarcações em serviço e estabelece para a primeira inspecção destas embarcações o prazo-limite de 1 de Julho de 1998, que é a data em que entrarão em vigor as disposições da presente proposta. As embarcações em serviço na Comunidade em 1. 7. 98 já terão, pois, sido objecto da primeira inspecção técnica. No entanto, o segundo parágrafo do n° 2 do artigo &? prevê uma derrogação para as embarcações cuja quilha tenha sido assente antes de 1970 e que naveguem exclusivamente nas redes nacionais, de acordo com a qual os Estados-membros podem prolongar por sete anos (até 1. 7. 2005) o período durante o qual a inspecção técnica deverá ser efectuada. Alguns Estados-membros fizeram uso desta derrogação e, em tais circunstâncias, seria injusto que tais embarcações, construídas antes de 1970, fossem sujeitas à primeira inspecção técnica comunitária após 1. 7. 98 e em função de normas estabelecidas na década de 90. O aditamento proposto para o n° 2 do artigo 8o prevê, pois, a emissão de certificados comunitários para essas embarcações, precisando todavia que, caso as embarcações não satisfaçam as prescrições técnicas actualizadas constantes do Anexo II, tal facto deverá constar do certificado. Sempre que componentes ou partes de uma embarcação forem substituídos ou modificados, os novos componentes ou partes devem satisfazer as prescrições pertinentes do novo Anexo II. No entanto, quando as substituições ocorram no processo de reparação ou manutenção normais, não é necessário que as partes ou componentes de substituição obedeçam às especificações de 1995. Por exemplo, se uma chumaceira do aparelho de governo de uma embarcação em serviço precisar de ser substituída, não é necessário substituir todo o aparelho de governo por outro, construído segundo o prescrito no novo Anexo II, aceitando-se a substituição da chumaceira por outra do mesmo tipo. 21. Para lidar com casos similares ao atrás mencionado, é proposto um novo número (n° 4) para o artigo 8o. Certas embarcações, como as destinadas ao transporte de passageiros e que transportam mais de 12 pessoas, só agora passam a estar abrangidas pela directiva. Essas embarcações podem ter sido construídas em conformidade com a legislação nacional e não com as prescrições específicas do Anexo II. Não seria razoável, consequentemente, exigir que fossem sujeitas a uma primeira inspecção técnica à luz das normas comunitárias, normas essas que não estava previsto respeitarem. Aplica-se, pois, a mesma regra que se aplica às embarcações referidas no ponto 20. 22. O artigo 11° é alterado a fim de incluir uma referência às embarcações de passageiros. A disposição que prevê um período de validade máximo de cinco anos para estas embarcações baseia-se nas regras do Reno. É aditado um novo número (n° 2), que autoriza os Estados-membros a emitirem certificados temporários em certas condições, por exemplo em caso de perda ou danificação de um certificado válido. 23. O Título III da directiva respeita às regras de renovação dos certificados comunitários. Obviamente, não se pode esperar que as embarcações em serviço munidas de um certificado de navegação comunitário em conformidade com a directiva em vigor e 1 oc seus anexos satisfaçam exactamente as prescrições técnicas aplicáveis às embarcações novas. É assim aditada uma frase no artigo 13°. que prevê que estas embarcações estejam sujeitas às disposições transitórias especiais do Capítulo 24 do Anexo II. Estas disposições têm por base as disposições transitórias das regras do Reno, que se aplicam às embarcações para as quais foi emitido um certificado do Reno antes de as novas regras do Reno terem sido adoptadas (1. 1. 95). Na maioria dos casos, estas disposições seguem o mesmo princípio que se aplica às embarcações em serviço sujeitas à sua primeira inspecção técnica após 1. 7. 98 (ver pontos 21 e 22), pelo que os componentes ou partes dessas embarcações que não satisfaçam as novas prescrições técnicas poderão ser conservados até serem substituídos ou modificados, caso em que terão de satisfazer as novas normas. No entanto, certos elementos fundamentais terão de ser substituídos por ocasião da inspecção técnica. 24. O artigo 15° é ligeiramente alterado, não carecendo de comentários. 25. É proposto um novo artigo 19°. que institui um comité técnico de adaptação. Por razões de economia, recorre-se ao comité instituído pelo artigo 7° da Directiva 91/672/CEE, relativa ao reconhecimento recíproco dos certificados nacionais de condução de embarcações de navegação interior para o transporte de mercadorias ou passageiros1. Tal como outros comités da mesma natureza noutros domínios, a função do comité no caso vertente consistirá em dar parecer sobre as alterações aos anexos da directiva à luz da evolução técnica e dos desenvolvimentos registados a nível das organizações internacionais. Esta é uma medida essencial para que a directiva permaneça actual e significante. (Nos termos da directiva em vigor, cada alteração aos anexos deverá ser aprovada pelo Conselho, o que não é nem exequível nem eficaz. ) A Comissão Central do Reno é especificamente mencionada, visto estar na vanguarda do desenvolvimento de normas técnicas para as embarcações de navegação interior e também porque o comité deverá assegurar que o certificado comunitário e o certificado do Reno continuam a atestar um nível de segurança equivalente. 26. É dada uma nova redacção ao artigo 20°. O propósito original deste artigo era assegurar que a Directiva 76/135/CEE, relativa ao reconhecimento recíproco dos certificados de navegabilidade, se continuasse a aplicar às embarcações não abrangidas pela Directiva 82/714, bem como às embarcações abrangidas por esta mas ainda não munidas do certificado comunitário. Em resultado da alteração do âmbito de aplicação da Directiva 82/714 com a presente proposta, menos embarcações ficarão sujeitas às disposições da Directiva 76/135. No entanto, do âmbito de aplicação da Directiva 82/714 revista continuarão a ficar excluídas certas embarcações (embarcações destinadas ao transporte de mercadorias e com porte bruto entre 20 e 1001), para as quais, portanto, não será emitido o certificado comunitário, mas que continuarão a navegar em vias navegáveis comunitárias. A Directiva 76/135 deve continuar em vigor, a fim de contemplar estas embarcações. 1 JOn°L 373 de 31. 12. 1991 ^ ^ Artigo V 27. A legislação nacional de transposição da directiva revista deverá entrar em vigor na data em que, de acordo com as disposições da actual directiva, as inspecções devem estar concluídas, isto é, 1. 7. 98. Artigo 3o 28. Sem comentários. Anexo O anexo contém novas versões dos Anexos I, II e III da actual directiva e anexos 29. novos (Va, Vb e VI). A nova versão do Anexo I lista as vias navegáveis das diferentes zonas da 30. Comunidade, tendo em conta o alargamento desta e as novas vias de água construídas desde 1982. As Zonas 1 e 2 são constituídas por estuários e águas fluvio-marítimas. A Zona 3 inclui as vias navegáveis equivalentes ao Reno e a Zona 4 as vias navegáveis e canais de curso regularizado. As condições de navegação são mais severas na Zona 1 e menos severas na Zona 4. A nova versão do Anexo II contém as prescrições técnicas baseadas nas regras do 31. Reno de 1995. Certos artigos destas últimas não foram incluídos, por não serem relevantes para efeitos da emissão dos certificados comunitários ou por as suas disposições estarem já contidas no próprio texto da directiva. No entanto, para facilitar a comparação entre as regras e certificados da Comunidade e do Reno, manteve-se a numeração constante das regras do Reno. Os capítulos 1 e 2 do Anexo II dizem respeito às definições e aos aspectos processuais das inspecções técnicas às embarcações e da emissão dos certificados. Os capítulos 3 a 23 estabelecem as prescrições técnicas para as embarcações de navegação interior (análogas às actualmente em vigor no Reno). O capítulo 24 estabelece disposições transitórias para as embarcações já munidas do certificado comunitário em 1. 7. 98, data em que as prescrições revistas entrarão em vigor. Na maioria dos casos, estas prescrições transitórias requerem apenas que as partes e componentes das embarcações que são objecto de modificação ou vão substituir outras satisfaçam às novas prescrições. Todavia, por razões de segurança, alguns componentes terão de ser modificados quando expirar o certificado existente. 32. A nova versão do Anexo III apresenta um modelo totalmente novo de certificado comunitário, baseado no actual certificado do Reno. É lógico que assim seja, uma vez que o certificado se relaciona com o cumprimento das prescrições técnicas, as quais se baseiam, por sua vez, nas regras do Reno. Note-se que o Anexo IV da directiva em vigor, que contém o modelo do certificado suplementar comunitário, permanece inalterado. O Anexo Va especifica os aspectos e elementos das embarcações em que são 33. autorizadas prescrições complementares nas zonas 1 e 2. O novo Anexo Vb especifica os aspectos e elementos das embarcações 34. relativamente aos quais são autorizadas reduções das prescrições técnicas na zona 4. 35. O novo Anexo VI contém o modelo do novo certificado comunitário provisório. Os efeitos da proposta nas várias categorias de embarcações são sumariados no 36. quadro que se segue. 4o o. QUADRO 1 Prescrições técnicas para as embarcações de navegação interior de acordo com a proposta de revisão da Directiva 82/714/CEE Categoria da embarcação Prazo Natureza da inspecção Embarcações novas a partir de 1. 7. 98 a partir de 1. 7. 98 de 1. 7. 98 a 1. 1. 2005 Pleno cumprimento das prescrições técnicas do novo Anexo II, equivalente às regras do Reno Cumprimento das disposições transitórias do capítulo 24 do novo Anexo II Emissão de certificados especificando os aspectos e elementos da embarcação que não satisfazem às prescrições do (novo) Anexo II. Esses aspectos e elementos deverão satisfazer as prescrições do Anexo II caso sejam substituídos ou modificados de 1. 7. 98 a 31. 7. 2003 Mesmo que casa anterior para as embarcações de passageiros de 1. 7. 98 a 31. 7. 2008 P31^ os outros veículos aquáticos Embarcações em serviço munidas do certificado comunitário Embarcações em serviço cuja quilha tenha sido assente antes de 1. 1. 70, que operem apenas nas redes nacionais e não munidas do certificado comunitário (vide segundo parágrafo do n° 2 do artigo 8o) Embarcações em serviço pela primeira vez abrangidas pela directiva, isto é, as embarcações de passageiros que transportam mais de 12 pessoas e os equipamentos, instalações e estruturas flutuantes A A 3c DIRECTIVA. DO CONSELHO que altera a Directiva 82/714/CEE, de 4 de Outubro de 1982, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n° 1 do seu artigo 75°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, En conformidade com o processo estatuído no artigo 189°-C do Tratado, em cooperação com o Parlamento Europeu, Considerando que a Directiva 82/714/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1982, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, introduziu condições harmonizadas para a emissão de certificados técnicos para as embarcações de navegação interior em todos os Estados-membros; que, no interesse da segurança, essas condições devem ser adaptadas à evolução técnica, tendo igualmente em conta as alterações verificadas na rede de vias navegáveis da Comunidade; Considerando que as condições e prescrições técnicas para a emissão de certificados de navegação interior ao abrigo do artigo 22° da Convenção Revista para a Navegação no Reno foram revistas em 1 de Janeiro de 1995; que é conveniente, por razões que se prendem com a concorrência e a segurança, adoptar para toda a rede comunitária o âmbito e conteúdo dessas prescrições técnicas; Considerando que é adequado que os certificados comunitários para embarcação de navegação interior, que atestam o pleno cumprimento das referidas prescrições técnicas revistas pelas embarcações, sejam válidos em todas as vias navegáveis da Comunidade; Considerando que é conveniente assegurar um maior grau de harmonização das condições que governam a emissão pelos Estados-membros de certificados suplementares comunitários para a navegação nas vias das Zonas 1 e 2 (estuários) e da Zona 4; Considerando que é adequado prever um regime transitório para as embarcações em serviço ainda não munidas do certificado comunitário para embarcação de navegação interior e que sejam objecto de uma primeira inspecção técnica de acordo com as prescrições técnicas revistas estabelecidas pela presente directiva; Considerando que é adequado, dentro de certos limites e de acordo com a categoria da embarcação em causa, determinar o período de validade dos certificados comunitários em cada caso específico; AZ £v Considerando que é necessário, para permitir uma mais rápida adaptação dos anexos da directiva à evolução técnica, introduzir procedimentos previstos para este efeito baseados na Decisão 87/373/CEE do Conselho1; Considerando a necessidade de as medidas previstas na Directiva 76/135/CEE, de 20 de Janeiro de 1976, relativa ao reconhecimento recíproco dos certificados de navigabilidade para as embarcações de navegação interior, se manterem em vigor para as embarcações abrangidas por essa directiva que não são abrangidas pela presente directiva, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo Io A Directiva 82/714/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O terceiro travessão do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: «- zona 4: as outras vias de água da Comunidade que figuram na lista do capítulo III do Anexo I. » 2. O artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: « 1. A presente directiva aplica-se: - às embarcações de comprimento igual ou superior a 20 metros; - às embarcações em que o produto L x B x T, tal como definido no artigo 1. 01 do Anexo II, é igual ou superior a 100 m ; - aos rebocadores e empurradores, incluindo os de comprimento inferior a 20 metros e aqueles em que o produto L x B x T, tal como definido no artigo 1. 01 do Anexo II, é inferior a 100 m , desde que tenham sido construídos para rebocar, empurrar ou conduzir a par as embarcações a que se refere o primeiro travessão. 2. Estão excluídos da presente directiva: - as embarcações destinadas ao transporte de passageiros e que transportem um máximo de 12 pessoas para além da tripulação; - os transbordadores; - as embarcações de recreio de comprimento inferior a 24 metros; - as embarcações de serviço das autoridades de inspecção e as embarcações de serviço de incêndios; - as embarcações militares; - os navios de mar, incluindo rebocadores e empurradores marítimos que tenham a sua base em águas fluvio-marítimas ou, interiores, na condição de operem ou temporariamente, em vias navegáveis possuírem os seguintes certificados de navegação ou segurança válidos: um certificado que ateste a conformidade com a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar 1 JOn°L 197 de 18. 7. 1987 /\3 ^ (SOLAS) de 1974, tal como alterada, ou um certificado equivalente, um certificado que ateste a conformidade com a Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, tal como alterada, ou um certificado equivalente e um certificado IOPP que ateste a conformidade com a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), tal como alterada, ou, para as embarcações de passageiros não abrangidas por todas estas Convenções, um certificado emitido em conformidade com a Directiva 97/. /CE do Conselho, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros. » 3. Os primeiro e segundo travessões do artigo 3° passam a ter a seguinte redacção: «- de um certificado emitido em conformidade com o artigo 22° da Convenção Revista para a Navegação no Reno ou de um certificado comunitário para embarcação de navegação interior emitido após 1 de Julho de 1998 em conformidade com o artigo 8° e que ateste que a embarcação satisfaz plenamente às prescrições técnicas do Anexo II, caso operem em vias navegáveis da zona R; - de um certificado comunitário para embarcação de navegação interior, emitido para as embarcações que satisfazem às disposições da presente directiva e às prescrições técnicas do Anexo II, caso operem em vias navegáveis de outras zonas. » 4. O artigo 5° passa a ter a seguinte redacção: «1. Os Estados-membros podem, sob reserva das prescrições da Convenção Revista para a Navegação no Reno e de aprovação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no n° 3 do artigo 19°, adoptar prescrições técnicas complementares das estabelecidas no Anexo II para as embarcações que operem nas vias navegáveis das zonas 1 e 2 situadas nos seus territórios. Tais prescrições complementares deverão restringir-se às matérias constantes do Anexo Va e ser estabelecidas de acordo com o disposto nesse anexo. 2. O cumprimento dessas prescrições complementares deverá ser especificado no certificado comunitário referido no artigo 3° ou, nos casos em que se aplique o n°2 do artigo 4°, no certificado suplementar comunitário. Esta prova de conformidade será reconhecida nas vias navegáveis comunitárias da zona correspondente. 3. Os Estados-membros podem, sob reserva de aprovação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no n° 3 do artigo 19°, autorizar uma redução das prescrições técnicas do Anexo II para as embarcações que operem exclusivamente nas vias navegáveis da zona 4 situadas nos seus territórios. Tal redução deverá restringir-se às matérias constantes do Anexo Vb. Sempre que as características técnicas das embarcações correspondam às prescrições técnicas reduzidas, deverá ser especificado, no certificado comunitário ou, nos casos em que se aplique o n° 2 do artigo 4°, no certificado suplementar comunitário, que a validade do certificado se restringe às vias navegáveis da zona 4 em causa. » 5. É aditado, ao n° 2 do artigo 8°. o seguinte texto: «Nos casos em que a primeira inspecção técnica é efectuada após 1 de Julho de 1998, qualquer situação de incumprimento das prescrições técnicas estabelecidas no Anexo II deve ser especificada no certificado comunitário. Na condição de as autoridades competentes considerarem que tais lacunas não constituem um perigo manifesto, as embarcações em causa podem continuar a navegar até que os seus componentes ou partes declarados não-conformes sejam substituídos ou modificados, caso em que deverão satisfazer às prescrições do Anexo II. A substituição de partes duma embarcação por partes idênticas ou de tecnologia e concepção equivalentes no curso de reparações ou manutenção de rotina não é considerada uma substituição na acepção do presente número. » 6. É aditado, ao artigo 8°. o seguinte número: «4. O certificado comunitário é emitido para as embarcações inicialmente excluídas do âmbito de aplicação da presente directiva que passem a estar abrangidas por ela em resultado das alterações introduzidas nos n°s 1 e 2 do artigo 2° pela Directiva 97/. , no seguimento de uma inspecção técnica, que será efectuada quando da expiração do certificado em posse da embarcação mas, em qualquer caso, em 31 de Junho de 2008 o mais tardar, destinada a verificar se a embarcação satisfaz às prescrições técnicas estabelecidas no Anexo II. Qualquer situação de incumprimento destas prescrições deve ser especificada no certificado comunitário. Na condição de as autoridades competentes considerarem que tais lacunas não constituem um perigo manifesto, as embarcações em causa podem continuar a navegar até que os seus componentes ou partes declarados não- conformes sejam substituídos ou modificados, caso em que deverão satisfazer às prescrições do Anexo II. A substituição de partes duma embarcação por partes idênticas ou de tecnologia e concepção equivalentes no curso de reparações ou manutenção de rotina não é considerada uma substituição na acepção do presente número. » 7. O artigo 11° passa a ter a seguinte redacção: « 1. 0 período de validade do certificado comunitário é determinado para cada caso particular pela autoridade competente para emitir este certificado. Esse período não deve, todavia, exceder 5 anos para as embarcações de passageiros e 10 anos para as outras embarcações. 2. Os Estados-membros podem emitir certificados provisórios nos casos especificados nos artigos 12° e 16° e no artigo 2. 05 do capítulo 2 do Anexo II da presente directiva; a validade destes certificados não deve exceder 6 meses. » 8. É aditada, ao artigo 13°. a seguinte frase: «Para efeitos da renovação dos certificados comunitários emitidos anteriormente a 1 de Julho de 1998 aplicam-se, todavia, as disposições transitórias do capítulo 24 do Anexo II. » 9. O segundo parágrafo do artigo 15° passa a ter a seguinte redacção: «No seguimento desta inspecção, é emitido um novo certificado especificando as características técnicas da embarcação ou alterado o certificado existente. » 10. O artigo 19° passa a ter a seguinte redacção: «1. As alterações necessárias para adaptar os anexos da directiva à evolução técnica e aos desenvolvimentos decorrentes da actividade de outras organizações internacionais, em particular a Comissão Central para a Navegação no Reno, para assegurar que os dois certificados referidos no primeiro travessão do artigo 3° são emitidos com base em prescrições técnicas que garantam um nível de segurança equivalente ou para ter em conta os casos referidos no artigo 5°, são adoptadas pela Comissão de acordo com o procedimento previsto nos n°s 2 e 3. 2. A Comissão é assistida pelo Comité instituído pelo artigo 7° da Directiva 91/672/CEE do Conselho2, de ora em diante referido por "o Comité". 3. O representante da Comissão apresenta ao Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre o projecto num prazo que o Presidente poderá fixar em função da urgência da questão, se necessário recorrendo a uma votação. O parecer é exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição fique registada na acta. A Comissão dará a maior atenção ao parecer do Comité, informando-o da forma como o mesmo foi tido em conta. » 11. O artigo 20° passa a ter a seguinte redacção: «Às embarcações excluídas do âmbito de aplicação do n° 1 do artigo 2° mas abrangidas pela alínea a) do artigo 1° da Directiva 76/135/CEE aplicam-se as disposições desta última. » 12. Os Anexos I, II e III passam a ter a redacção dada pelas novas versões constantes do anexo da presente directiva. São aditados à presente directiva os Anexos Va, Vb e VI, que figuram no seu anexo. 2 JOn°L 373 de 31. 12. 1991 16 a Artigo 2° 1. Os Estados-membros porão em vigor simultaneamente as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1998, informando imediatamente desse facto a Comissão. Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Julho de 1998. 2. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão definidas pelos Estados-membros. 3. Os Estados-membros determinarão o regime de sanções aplicável às violações das disposições nacionais adoptadas em aplicação da presente directiva, tomando todas as medidas necessárias para assegurar a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. 4. Cada Estado-membro notificará imediatamente a Comissão de todas as disposições de direito interno que adoptar no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará desse facto os restantes Estados-membros. Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Artigo 3° Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente ANEXO 1 Lista das vias navegáveis interiores comunitárias repartidas geograficamente nas Zonas 1,2,3 e 4 CAPÍTULO I Zona 1 República Federal da Alemanha Ems: da linha que une o campanário de Delfzijl e o farol de Knock até à latitude 53°30' N e à longitude 6°45' E (isto é, um pouco ao largo da zona de transbordo para os navios de carga seca no Alte Ems, tendo em conta o tratado de cooperação Ems- Dollard). República Federal da Alemanha Zona 2 Ems: da linha que vai da entrada do porto em direcção a Papenburg atravessando o Ems e une a estação de bombagem de Diem e a comporta do dique em Halte à linha que une o campanário de Delfzijl e o farol de Knock, tendo em conta o tratado de cooperação Ems-Dollard. Jade: no interior da linha que une a luz posterior de Schillig e o campanário de Langwarden. Weser. da ponte ferroviária de Bremen à linha que une os campanários de Langwarden e Cappel aos braços secundários Westergate, Rekumer Loch, Rechter Nebenarm e Schweiburg. Elba: do limite inferior do porto de Hamburgo à linha que une a baliza de Dose e a ponta noroeste de Hohe Ufer (Dieksand) com os braços secundários e os afluentes Este, Líihe, Schwinge, Oste, Pinnau, Kriickau e Stõr (em todos os casos, da barragem à foz). Meldorfer Bucht: no interior da linha que une a ponta noroeste de Hohe Ufer (Dieksand) e a ponta do molhe ocidental de Btisum. Flensburger Fõrde: no interior da linha que une o farol de Kegnas e Birknack. Eckernfôrder Bucht: no interior da linha que une Boknis-Eck à ponta nordeste do continente em Dãnisch Nienhof. 1?a Kieler Fõrde: no interior da linha que une o farol de Bûlk e o monumento aos mortos da Marinha de Laboe. Leda: da entrada do anteporto da eclusa marítima de Leer à foz. Hunte: do porto de Oldenburg e de 140 m a jusante da Amalienbriicke em Oldenburg à foz. Lesum: da ponte ferroviária de Bremen-Burg à foz. Este: das águas a jusante da eclusa de Buxtehude à barragem de Este. Ltihe: do moinho situado a 250 metros a montante da ponte rodoviária de Marschdamm em Horneburg à barragem de Líihe. Schwinge: da ponte pedonal a jusante do bastião de Guldenstern em Stade à barragem de Schwinge. Freiburger-Hafenpriel: das eclusas de Freiburg/Elbe à foz. Oste: da represa de Bremervõrde à barragem de Oste. Pinnau: da ponte ferroviária de Pinneberg à barragem de Pinnau. Kríickau: do moinho de água de Elmshorn à barragem de Kriickau. Stõr: do fluviómetro de Rensing à barragem de Stõr. Eider: do canal de Gieselau à barragem de Eider. Nord-Ostsee-Kanal (Canal de Kiel): da linha que une as pontas do molhe de Brunsbiittel à linha que une as luzes de entrada de Kiel-Holtenau e os lagos Schirnauer See, Bergstedter See, Audorfer See, Obereidersee com Enge, o canal de Achterwehr e o lago Flemhuder See. Trave: da ponte ferroviária e da ponte Holsten (Stadttrave) em Ltibeck à linha que une as duas pontas exteriores do molhe de Travemunde com Põtenitzer Wiek e o lago Dassower See. Schlei: no interior da linha que une as pontas do molhe de Schleimiinde. Wismarbucht, Kirchsee. Breitling, Salzhaff e zona portuária de Wismar: em direcção do mar, das linhas que unem Hohen Wieschendorf Huk com o farol de Timmendorf e o farol de Gollwitz, na ilha de Poel, com a ponta sul da península de Wustrow. 19 d Unterwamow e Breitling: em direcção do mar, até à linha que une os pontos mais a norte dos molhes ocidental, central e oriental de Warnemùnde. As águas circundadas pelo continente e pelas penínsulas de Dar/Î e Zingst e as ilhas de Hiddensee e Riigen (incluindo a zona portuária de Stralsund): em direcção do largo até: - à latitude 54°27' N entre a península de Zingst e a ilha de Bock - à linha que une a ponta norte da ilha de Bock com a ponta sul da ilha de Hiddensee - nas ilhas de Hiddensee e Riigen (Bug), à linha que une a ponta sudeste de Neubessin com Buger Haken. Greifswald Bodden e zona portuária de Greifswald (com Ryck): em direcção do largo até à linha que une a ponta leste de Thiessower Haken (Sudperd) e a ponta leste da ilha de Ruden e que termina na ponta norte da ilha de Usedom (54°10'37" N, 13°47'51"E). As águas circundadas pelo continente e a ilha de Usedom (rio Peene, incluindo a zona portuária de Wolgast, as águas represadas e a laguna de Stettin): em direcção a leste até à linha de fronteira germano-polaca que atravessa a laguna de Stettin. República Francesa Sena: a jusante da ponte Jeanne d'Arc em Rouen. Garona e Gironda: a jusante da ponte de pedra de Bordéus. Ródano: a jusante da ponte Trinquetaille em Arles e mais além na direcção de Marselha. Dordonha: a jusante da ponte de pedra de Libourne. Loire: a jusante da ponte Haudaudine no braço da Madeleine e a jusante da ponte de Pirmil no braço de Pirmil. Reino dos Países Baixos Dollard. Eems. Waddenzee: incluindo as ligações com o Mar do Norte. IJsselmeer: incluindo o Markermeer e o Umeer mas excluindo o Gouwzee. Waterweg de Roterdão e o Scheur. Calandkanaal a oeste do porto Benelux. Hollandsch Diep. Breediep, Beerkanaal e portos associados. 2^> C3L Haringvliet e Vuile Gat: Goeree-Overflakkee, por um lado, e Voorne-Putten e Hoekschc Waard por outro. incluindo as vias navegáveis situadas entre Hellegat. Volkerak. Krammer. Grevelingenmeer e Brouwershavensche Gat: incluindo todas as vias navegáveis situadas entre Schouwen-Duiveland e Goeree-Overflakkee. Keten, Mastgat, Zijpe, Krabbenkreek, Escalda oriental e Roompot: incluindo as vias navegáveis situadas entre Walcheren, Noord-Beveland e Zuid-Beveland, por um lado, e Schouwen-Duiveland e Tholen, por outro, com excepção do canal Escalda-Reno. Escalda e Escalda ocidental e a sua entrada no mar: incluindo as vias navegáveis situadas entre a Zelândia, por um lado, e Walcheren e Zuid-Beveland, por outro, com excepção do canal Escalda-Reno. CAPÍTULO II Zona 3 República da Áustria Danúbio: da fronteira com a Alemanha à fronteira com a Eslováquia. Inn: da foz à central eléctrica de Passau-Ingling. Traun: da foz ao km 1,80. Enns: da foz ao km 2,70 March: até ao km 6,00. Reino da Bélgica Escalda marítimo (a jusante do fundeadouro de Antuérpia). 2 -i O. República Federal da Alemanha Danúbio: de Kelheim (km 2414,72) à fronteira germano-austríaca. Reno : da fronteira germano-suíça à fronteira germano-neerlandesa. Elba: da foz do Canal Elba-Seiten ao limite inferior do porto de Hamburgo. Miiritz. República Francesa Reno. Reino dos Países Baixos Reno. Sneekermeer, Koevordermeer, Heegermeer, Fluessen, Slotermeer, Tjeukemeer, Beulakkerwijde, Belterwijde, Ramsdiep, Ketelmeer, Zwartemeer, Veluwemeer, Eemmeer, Alkmaardermeer, Gouwzee, Buiten-IJ, Afgesloten IJ, Noordzeekanaal, porto de Umuiden, zona portuária de Roterdão, Nieuwe Maas, Noord, Oude Maas, Beneden Merwede, Nieuwe Merwede, Dordtsche Kil, Boven Merwede, Waal, Canal de Bijlandsch, Boven Rijn, Canal de Pannerdensch Canal, Geldersche Ussel, Neder Rijn, Lek, Canal Amsterdão-Reno, Veerse Meer, Canal Escalda-Reno da fronteira à foz no Volkerak, Amer, Bergsche Maas, o Mosa a jusante de Venlo, Gooimeer, Europoort, Calandkanaal (a leste do porto Benelux), Hartelkanaal. CAPÍTULO III Zona 4 República da Austria Thaya: até Bernhardsthal. March: a montante do km 6. 00. Reino da Bélgica Toda a rede belga com excepção das vias navegáveis da zona 3. República Federal da Alemanha Todas as vias navegáveis federais com excepção das zonas 1,2 e 3. 22 ex. República Francesa Toda a rede francesa com excepção das vias navegáveis das zonas 1, 2 e 3. Reino dos Países Baixos Todos os outros rios, canais e mares interiores não enumerados nas zonas 1, 2 e 3. República Italiana Rio Pó: de Piacenza à foz. Canal Milão-Cremona, rio Pó: parte final de 15 km, ligada ao Pó. Rio Mincio: de Mântua, Governolo ao Pó. Idrovia Ferrarese (via navegável de Ferrara): do Pó (Pontelagoscuro), Ferrara a Porto Garibaldi. Canais de Brondolo e Valle: do Pó oriental à laguna de Veneza. Canal Fissero - Tártaro - Canalbianco: de Adria ao Pó oriental. Litoral veneziano: da laguna de Veneza a Grado. Grão-Ducado do Luxemburgo Mosela. -V A n e xo II Prescrições técnicas mínimas aplicáveis às embarcações que navegam nas vias das zonas 1, 2, 3 e 4 INDICE PARTE I Capítulo 1 Generalidades Artigos 1. 01 Definições 1. 02 (sem conteúdo) 1. 03 (sem conteúdo) 1. 04 (sem conteúdo) 1. 05 (sem conteúdo) 1. 06 Prescrições de carácter temporário 1. 07 Instruções administrativas para as comissões de inspecção Artigos Capítulo 2 Procedimentos 2. 01 Comissões de inspecção 2. 02 Pedidode inspecção 2. 03 Apresentação do veículo aquático à inspecção 2. 04 (sem conteúdo) 2. 05 Certificado de inspecção provisório 2. 06 (sem conteúdo) 2. 07 Menções e alterações no certificado de inspecção 2. 08 (sem conteúdo) 2. 09 Inspecção suplementar 2. 10 Inspecção voluntária 2. 11 (sem conteúdo) 2. 12 (sem conteúdo) 2. 13 (sem conteúdo) 2. 14 (sem conteúdo) 2. 15 Encargos 2. 16 Informações 2. 17 Registo dos certificados de inspecção 2. 18 Número oficiai 2. 19 Equivalências e derrogações Pág. 1 7 7 7 7 7 8 9 9 9 10 1 1 1 1 1: 12 12 12 12 12 12 13 13 13 13 V PARTE II Construção e equipamento Capítulo 3 Requisitos de construção naval Artigos 3. 01 Regra de base 3. 02 Solidez e estabilidade 3. 03 Casco 3. 04 Casas das máquinas e das caldeiras, bancas '. Capítulo 4 Distância de segurança, bordo livre e escalas de calado Artigos 4. 01 Distância de segurança 4. 02 Bordo livre 4. 03 Bordo livre mínimo 4. 04 Marcas de calado 4. 05 Calado máximo das embarcações cujos porões nem sempre estão fechados de modo estanque à surriada e às intempéries 4. 06 Escalas de calado Artigos Capítulo 5 Manobrabilidade 5. 01 Generalidades 5. 02 Ensaios de navegação 5. 03 Zona de ensaios 5. 04 Grau de carregamento das embarcações e comboios durante os ensaios de navegação 5. 05 Utilização dos meios de bordo para os ensaios de navegação 5. 06 Velocidade máxima prescrita (em marcha a vante) 5. 07 Capacidade de parar 5. 08 Capacidade de navegar em marcha a ré 5. 09 Capacidade de se desviar 5. 10 Capacidade de virar Pág. 15 15 16 17 18 18 20 20 21 22 23 23 23 24 24 24 24 25 25 25 3l Capítulo 6 Sistema de governo Artigos 6. 01 Requisitos gerais 6. 02 Sistema de comando do aparelho de governo 6. 03 Sistema de comando hidráulico do aparelho de governo 6. 04 Fonte de energia 6. 05 Comando manual 6. 06 Instalações de hélices orientáveis, jacto de água, hélices Voith-Schneider e lemes de proa activos 6. 07 Indicadores e controlo 6. 08 Reguladores da velocidade angular 6. 09 Aprovação Artigos Capítulo 7 Casa do leme 7. 01 Generalidades 7. 02 Visão desobstruída 7. 03 Requisitos gerais relativos aos dispositivos de comando, indicação e controlo 7. 04 Requisitos especiais relativos aos dispositivos de comando, indicação e controlo das máquinas de propulsão e do sistema de governo 7. 05 Comando e controlo das luzes de sinalização, sinais luminosos e sinais sonoros 7. 06 Instalações de radar e indicadores da velocidade angular 7. 07 Instalações de radiotelefonia para embarcações com casa do leme adaptada para a condução por radar por uma única pessoa 7. 08 Ligações fónicas abordo 7. 09 Sistema de alarme 7. 10 Aquecimento e ventilação 7. 11 Instalações para a manobra dos ferros de popa 7. 12 Casas do leme rebaixáveis 7. 13 Menção no certificado das embarcações com casa do leme adaptada para a condução por radar por uma única pessoa Artigos Capítulo 8 Construção das máquinas 8. 01 Disposições gerais 8. 02 Dispositivos de segurança 8. 03 Dispositivos de propulsão 8. 04 Tubos de escape dos motores 8. 05 Reservatórios de combustível, tubagens e acessórios 8. 06 Instalações de esgoto 8. 07 Dispositivos de recolha de águas com óleo e de óleos usados 8. 08 Ruído produzido pelas embarcações 26 26 26 27 27 27 28 28 29 Pág. 30 30 31 31 32 33 33 34 34 35 35 35 35 36 36 36 37 37 38 39 40 4 I- Capítulo 9 Instalações eléctricas Artigos 9. 01 Disposições gerais 9. 02 Sistemas de alimentação de energia eléctrica 9. 03 Protecção contra o contacto e a penetração de corpos sólidos e de água 9. 04 Protecção contra explosões 9. 05 Ligação à massa 9. 06 Tensões máximas admissíveis 9. 07 Sistemas de distribuição 9. 08 Ligação à margem ou a outras redes externas 9. 09 Fornecimento de corrente a outras embarcações 9. 10 Geradores e motores 9. 11 Acumuladores 9. 12 Instalações de conexão 9. 13 Dispositivos de corte de emergência 9. 14 Material de instalação 9. 15 Cabos 9. 16 Instalações de iluminação 9. 17 Luzes de sinalização 9. 18 Instalações de emergência 9. 19 Sistemas de alarme e de segurança para as instalações mecânicas 9. 20 Instalações electrónicas 9. 21 Compatibilidade electromagnética Capítulo 10 Equipamento Artigos 10. 01 Ferros, amarras e cabos 10. 02 Outros equipamentos 10. 03 Meios de combate a incêndios 10. 04 Baleeiras 10. 05 Bóias salva-vidas e coletes de salvação Capítulo 11 Segurança nos postos de trabalho Artigos 11. 01 Generalidades 11. 02 Protecção contra as quedas 11. 03 Dimensões dos postos de trabalho 11. 04Trincaniz 11. 05 Acesso aos postos de trabalho 11. 06 Saídas e saídas de emergência 11. 07 Dispositivos de subida 11. 08 Espaços interiores 11. 09 Protecção contra o ruído e as vibrações 11. 10 Coberturas de escotilha 11. 11 Guinchos 11. 12 Gruas 41 41 42 42 43 44 45 45 46 46 46 47 49 49 49 50 50 51 52 52 54 Pág. 55 57 59 61 62 64 64 64 64 65 65 65 66 66 67 67 67 Si Capítulo 12 Alojamentos Artigos 12. 01 Disposições gerais 12. 02 Prescrições de construção especiais para os alojamentos 12. 03 Instalações sanitárias 12. 04 Cozinhas 12. 05 Instalação de água potável 12. 06 Aquecimento e ventilação 12. 07 Outras instalações dos alojamentos Capítulo 13 Instalações de aquecimento, de cozinha e de refrigeração que funcionam com combustíveis Artigos 13. 01 Disposições gerais 13. 02 Utilização de combustíveis líquidos, aparelhos a petróleo 13. 03 Fogões com queimador de vaporização e aparelhos de aquecimento com queimador de pulverização 13. 04 Fogões com queimador de vaporização 13. 05 Aparelhos de aquecimento com queimador de pulverização 13. 06 Aparelhos de aquecimento de convecção forçada 13. 07 Aquecimento com combustíveis sólidos Capítulo 14 Instalações de gás liquefeito para usos domésticos Artigos 14. 01 Generalidades 14. 02 Instalações 14. 03 Recipientes 14. 04 Localização e adaptação das unidades de distribuição 14. 05 Recipientes de reserva e recipientes vazios 14. 06 Válvulas redutoras 14. 07 Pressões 14. 08 Canalizações e tubos flexíveis 14. 09 Rede de distribuição 14. 10 Aparelhos consumidores de gás e sua instalação 14. 11 Ventilação e evacuação dos gases de combustão 14. 12 Instruções de utilização e de segurança 14. 13 Aprovação 14. 14 Ensaios 14. 15 Certificação 70 70 71 72 72 73 73 74 74 75 75 76 76 77 Pág. 78 78 78 79 79 79 80 80 80 81 81 82 82 82 83 & I Capítulo 15 Disposições especiais para as embarcações de passageiros Artigos 15. 01 Disposições gerais 15. 02 Condições fundamentais relativas à compartimentação da embarcação 15. 03 Anteparas transversais 15. 04 Estabilidade da embarcação intacta e estabilidade em caso de rombo 15. 05 Cálculo do número de passageiros resultante da superfície de convés livre 15. 06 Distância de segurança, bordo livre e marcas de calado 15. 07 Instalações para passageiros 15. 08 Prescrições especiais para os meios de salvação 15. 09 Protecção e combate a incêndios nos espaços reservados aos passageiros 15. 10 Disposições complementares 15. 11 Instalações de recolha e eliminação de águas usadas Capítulo 16 Disposições especiais para as embarcações destinadas a fazerem parte de um comboio empurrado, um comboio rebocado ou uma formação de braço dado Artigos 16. 01 Embarcações aptas a empurrar 16. 02 Embarcações aptas a serem empurradas 16. 03 Embarcações aptas a assegurar a propulsão de uma formação de braço dado 16. 04 Embarcações aptas a serem deslocadas em comboios 16. 05 Embarcações aptas a rebocar 16. 06 Ensaios dos comboios 16. 07 Inscrições no certificado Capítulo 17 Disposições especiais para as estruturas flutuantes Artigos 17. 01 Disposições gerais 17. 02 Derrogações 17. 03 Prescrições suplementares 17. 04 Distância de segurança residual 17. 05 Bordo livre residual 17. 06 Ensaio de estabilidade lateral 17. 07 Justificação da estabilidade 17. 08 Justificação da estabilidade em caso de bordo livre residual reduzido 17. 09 Marcas de calado e escalas de calado 17. 10 Estruturas flutuantes sem justificação da estabilidade 84 84 86 88 90 91 91 93 94 96 98 99 99 100 100 100 101 101 Pág. 102 102 103 103 103 104 104 106 107 107 Í 9- Capítulo 18 Disposições especiais para as embarcações de estaleiro Artigos 18. 01 Condições de operação 18. 02 Aplicação da Parte II 18. 03 Derrogações 18. 04 Distância de segurança e bordo livre 18. 05 Baleeiras Capítulo 19 Disposições especiais para os batelões de canal (sem conteúdo) (sem conteúdo) Capítulo 20 Disposições especiais para os navios de mar Capítulo 21 Disposições especiais para as embarcações de recreio Artigos 21. 01 Generalidades 21. 02 Aplicação da Parte II Capítulo 22 Estabilidade das embarcações que transportam contentores Artigos 22. 01 Generalidades 22. 02 Condições-limite e modo de cálculo para a justificação da estabilidade das embarcações que transportam contentores não 22. 03 Condições-limite e modo de cálculo para a justificação da estabilidade das embarcações que transportam contentores 22. 04 Procedimento relativo à avaliação da estabilidade a bordo fixos fixos Disposições especiais para os veículos aquáticos de comprimento superior a 110 m Artigos Capítulo 22bis 22bis. 01 Aplicação da Parte I 22bis. 02 Aplicação da Parte II 22bis. 03 Solidez, flutuabilidade e estabilidade 22bis. 04 Manobrabilidade 22bis. 05 Equipamento suplementar 22bis. 06 (sem conteúdo) 22bis. 07 Aplicação da Parte IV em caso de transformação 108 108 108 109 109 110 111 112 112 Pág. 113 113 116 118 119 119 119 120 120 121 121 * «r PAR IE III PRESCRIÇÕES RELATIVAS ÀS TRIPULAÇÕES Capítulo 23 Tripulações Artigos 23. 01 (sem conteúdo) 23. 02 (sem conteúdo) 23. 03 (sem conteúdo) 23. 04 (sem conteúdo) 23. 05 Modos de operação PARTE IV Capítulo 24 Disposições transitórias e finais Artigos 24. 01 Validade dos antigos certificados de inspecção 24. 02 Renovação dos certificados antigos 122 122 122 122 122 123 123 PARTE I CAPÍTULO 1 GENERALIDADES Artigo 1. 01 Definições Para efeitos da presente directiva, entende-se por: Tipos de veículos aquáticos 1. "veículo aquático", uma embarcação ou uma estrutura flutuante; 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. "embarcação", uma embarcação de navegação interior ou um navio de mar; "embarcação de navegação essencialmente a navegar nas vias de navegação interiores; interior", uma embarcação destinada exclusiva ou "navio de mar", uma embarcação admitida e destinada essencialmente à navegação marítima ou costeira; "embarcação automotora", uma embarcação automotora vulgar ou uma embarcação-tanque automotora; "embarcação-tanque automotora", uma embarcação destinada ao transporte de mercadorias em tanques, construída para navegar isoladamente pelos seus próprios meios mecânicos de propulsão; "embarcação automotora vulgar", uma embarcação automotora, excluindo as embarcações-tanque automotoras, destinada ao transporte de mercadorias, constmída para navegar isoladamente pelos seus próprios meios mecânicos de propulsão; "batelão de canal", uma embarcação de navegação interior que não ultrapasse 38,5 m de comprimento e 5,05m de boca; 9. "rebocador", uma embarcação especialmente construída para efectuar reboques; 10. "empurrador", uma embarcação especialmente construída para assegurar a propulsão de comboios empurrados; 11. "batelão", um batelão vulgar ou um batelão-tanque; 12. 13. "batelão-tanque", uma embarcação destinada ao transporte de mercadorias em tanques, construída para ser rebocada e não munida de meios mecânicos de propulsão ou munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar pequenas deslocações; "batelão vulgar", uma embarcação, excluindo os batelões-tanque, destinada ao transporte de mercadorias, construída para ser rebocada e não munida de meios mecânicos de propulsão ou munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar pequenas deslocações; 14. "barcaça", uma barcaça vulgar, uma barcaça-tanque ou uma barcaça de navio; 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. "barcaça-tanque", uma embarcação destinada ao transporte de mercadorias em tanques, construída ou especialmente adaptada para ser empurrada e não munida de meios mecânicos de propulsão ou munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar pequenas deslocações quando não integrada num comboio empurrado; "barcaça vulgar", uma embarcação, excluindo as barcaças-tanque, destinada ao transporte de mercadorias, construída ou especialmente adaptada para ser empurrada e não munida de meios mecânicos de propulsão ou munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar pequenas deslocações quando não integrada num comboio empurrado; "barcaça de navio", uma barcaça de empurrar construída para ser transportada a bordo de navios de mar e para navegar nas vias de navegação interior; "embarcação de passageiros", uma embarcação construída e preparada para transportar mais de doze passageiros; "embarcação de excursões diárias", uma embarcação de passageiros sem camarotes para alojamento nocturno de passageiros; "embarcação de passageiros com camarotes", uma embarcação de passageiros equipada com camarotes para o alojamento nocturno de passageiros; "estrutura flutuante", um equipamento flutuante com instalações de trabalho, como por exemplo gruas, dragas, bate-estacas, elevadores; "embarcação de estaleiro", uma embarcação adequada e destinada, pelo seu modo de construção e equipamento, a ser utilizada em estaleiros, como por exemplo uma draga de sucção, um batelão-tremonha ou um batelão-pontão, um pontão ou um assentador de blocos; 23. "embarcação de recreio", uma embarcação para desporto ou recreio, excluindo as embarcações de passageiros; 24. "instalação flutuante", uma instalação flutuante normalmente não destinada a ser deslocada, como por exemplo uma piscina flutuante, uma doca, um embarcadouro ou um hangar para embarcações; 25. "equipamento flutuante", uma jangada ou uma construção, um conjunto ou um objecto apto a navegar, excluindo embarcações, estruturas flutuantes ou instalações flutuantes; Conjuntos de veículos aquáticos 26. "comboio", um comboio rígido ou um comboio rebocado; 27. "formação", a forma do conjunto que constitui um comboio 28. "comboio rígido", um comboio empurrado ou uma formação de braço dado; 29. 30. 31. "comboio empurrado", um conjunto rígido de veículos aquáticos em que pelo menos um destes está colocado à frente do ou dos dois veículos motorizados que asseguram a propulsão do comboio, designados por empurradores; é igualmente considerado rígido um comboio composto por um empurrador e um veículo empurrado, acoplados de forma a permitir uma articulação guiada; "formação de braço dado", um conjunto de veículos aquáticos acoplados lateralmente de maneira rígida, não estando nenhum em frente daquele que assegura a propulsão do conjunto; "comboio rebocado", um conjunto de um ou mais veículos aquáticos, instalações flutuantes ou equipamentos flutuantes, rebocado por um ou mais veículos motorizados que fazem parte do comboio; Zonas específicas das embarcações 32. "casa das máquinas principais", o local onde estão instaladas as máquinas de propulsão; 33. "casa das máquinas", um local onde estejam instalados motores de combustão; 34. 35. 36. 37. "casa das caldeiras", um local onde esteja colocado um aparelho destinado a produzir vapor ou um fluido térmico e que funcione com combustível; "superstrutura fechada", uma construção contínua, rígida e estanque, com paredes rígidas assentes no convés e formando com este um todo fixo e estanque; "casa do leme", o local onde estão reunidos os instrumentos de comando e controlo necessários à condução da embarcação; "alojamento", um local destinado às pessoas que vivem normalmente a bordo, incluindo cozinhas, paióis de mantimentos, lavandarias, vestíbulos e corredores, mas excluindo a casa do leme; instalações sanitárias, 38. 39. 40. "porão", uma parte da embarcação, delimitada a vante e a ré por anteparas, aberta ou fechada por coberturas de escotilha, destinada quer ao transporte de mercadorias embaladas ou a granel quer à recepção de cisternas; "tanque", uma cisterna ligada à embarcação, cujas paredes são constituídas quer pelo casco quer por um invólucro independente do casco; "posto de trabalho", uma área na qual a tripulação executa as suas tarefas, incluindo a prancha de embarque, o pau de carga e a baleeira; 41. "via de circulação", uma área destinada à circulação habitual de pessoas e mercadorias; Termos de técnica naval 42. 43. 44. 45. "plano de calado máximo", o plano de flutuação correspondente à imersão máxima com que a embarcação é autorizada a navegar; "distância de segurança", a distância entre o plano de calado máximo e o plano paralelo que passa pelo ponto mais baixo acima do qual a embarcação já não é considerada estanque; "bordo livre (F)", a distância entre o plano de calado máximo e o plano paralelo que passa pelo ponto mais baixo do trincaniz ou, na ausência de trincaniz, pelo ponto mais baixo da aresta superior do forro exterior; "linha de sobre-imersão", uma linha teórica traçada no forro exterior a uma distância mínima de 10 cm abaixo do convés das anteparas e de 10 cm abaixo do ponto não estanque mais baixo do forro. Se não houver convés das anteparas admite-se uma linha traçada a uma distância mínima de 10 cm abaixo da linha mais baixa até à qual o forro é estanque; 46. "deslocamento volumétrico (V)", o volume submerso da embarcação, em metros cúbicos; 47. "deslocamento (D)", o peso total da embarcação, incluindo a carga, em toneladas; 48. 49. 50. 51. "coeficiente de finura total (d)", a relação entre o deslocamento volumétrico e o produto comprimento x boca x calado (T); "superfície lateral acima da linha de água (S)", a área lateral da embarcação acima da linha de flutuação, em metros quadrados; "convés das anteparas", o convés até ao qual se elevam as anteparas estanques prescritas e a partir do qual é medido o bordo livre; "antepara", uma divisória, geralmente vertical, de compartimentação da embarcação, delimitada pelo fundo do navio, o costado ou outras anteparas e que se eleva até uma altura definida; 5 52. "antepara transversal", uma antepara que vai de um costado ao outro; 53. "divisória", uma superfície de separação, geralmente vertical; 54. "divisória de separação", uma divisória não estanque; 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. "comprimento (L)", o comprimento máximo do casco, em metros, não incluindo leme nem gurupés; "comprimento de fora a fora", o comprimento máximo da embarcação, em metros, incluindo todas as instalações fixas, tais como partes do sistema de governo ou da instalação de propulsão, dispositivos mecânicos ou análogos; "comprimento no plano de calado máximo (LF)", o comprimento do casco, em metros, medido ao nível do calado máximo da embarcação; "boca (B)", a largura máxima do casco, em metros, medida no exterior do forro (excluindo rodas de pás, cintas de defensa, etc. ); "boca extrema", a largura máxima da embarcação, em metros, incluindo todas as instalações fixas, tais como rodas de pás, resguardos, dispositivos mecânicos ou análogos; "boca no plano de calado máximo (BF)", a largura do casco, em metros, medida no exterior do forro no plano de calado máximo da embarcação; "pontal (H)", a distância mínima, na vertical, entre o topo superior da quilha e o ponto mais baixo do convés à amurada; "calado (T)", a distância, na vertical, entre o ponto mais baixo do casco fora das balizas ou da quilha e o plano de calado máximo da embarcação; "perpendicular a vante", a linha vertical no ponto de intersecção de vante do casco com o plano de calado máximo; "largura livre do trincaniz", a distância entre o plano vertical que passa pela peça mais saliente para o trincaniz, do lado das braçolas, e o plano vertical que passa pelo bordo interior da protecção contra os escorregamentos (balaustradas, guarda-pés), do lado exterior do trincaniz; Sistema de governo 65. 66. "sistema de governo", todos os equipamentos necessários para governar a embarcação, de forma a garantir a manobrabilidade prescrita no Capítulo 5 do presente anexo; "leme", o leme ou lemes com a madre do leme, incluindo o sector e os elementos de ligação com o aparelho de governo; 67. "aparelho de governo", a parte do sistema de governo que acciona o movimento do leme; 68. 69. 70. 71. 72. "comando de governo", o comando do aparelho de governo entre este e a fonte de energia; "fonte de energia", a alimentação em energia do comando de governo e do dispositivo de accionamento a partir da rede de bordo, de baterias ou de um motor de combustão interna; "dispositivo de accionamento", os componentes e circuitos destinados à operação de um comando de governo motorizado; "sistema de comando do aparelho de governo", o comando de governo e respectivos dispositivo de accionamento e fonte de energia; "comando manual", um comando em que o movimento do leme é accionado pela manobra manual da roda do leme, por meio de uma transmissão mecânica ou hidráulica sem fonte de energia complementar; 73. "comando manual hidráulico", um comando manual de transmissão hidráulica; 74. 75. "regulador da velocidade angular", um equipamento que efectua e mantém automaticamente uma velocidade angular determinada da embarcação de acordo com valores previamente definidos; "casa do leme adaptada para a condução por radar por uma única pessoa", uma casa do leme adaptada de tal forma que, em navegação por radar, a embarcação possa ser conduzida por uma única pessoa; Propriedades de elementos estruturais e de materiais 76. 77. 78. 79. 80. "estanque", a característica de um elemento estrutural ou dispositivo concebido para impedir a penetração de água; "estanque à surriada e às intempéries", a característica de um elemento estrutural ou dispositivo concebido para, em condições normais, apenas deixar penetrar uma quantidade insignificante de água; "estanque ao gás", a característica de um elemento estrutural ou dispositivo concebido para impedir a penetração de gás ou vapores; "incombustível", a característica de um material que não arde nem emite vapores inflamáveis em quantidade suficiente para se inflamar quando submetido a uma temperatura de cerca de 750°C; "dificilmente inflamável", a característica de um material que não se inflama facilmente ou cuja superfície dificilmente se inflama e que dificulta de maneira adequada a propagação do fogo; 81. "ignífugo", a característica de um elemento estrutural ou dispositivo que obedece a determinados requisitos de resistência ao fogo. Outras definições 82. São consideradas "sociedades de classificação reconhecidas" a Germanischer Lloyd, o Bureau Veritas e a Lloyds Register of Shipping; 83a. "certificado comunitário" é o certificado que, de acordo com o artigo 3° da directiva, é emitido pelas autoridades competentes dos Estados-membros para as embarcações que satisfaçam às prescrições técnicas indicadas no presente anexo; 83b. "certificado suplementar comunitário" é o certificado exigido de acordo com o n° 2 do artigo 4° da directiva, em complemento do certificado renano, para a navegação nas vias de água das zonas 1 e 2, bem como das zonas 3 e 4, para se poder beneficiar da redução das exigências técnicas previstas nessas vias; 84. "comissões de são as autoridades competentes designadas pelos Estados-membros que procedem à inspecção das embarcações com base nas disposições indicadas no presente anexo e que emitem o(s) certificado(s). inspecção" Artigo 1. 02 (Sem conteúdo) Artigo 1. 03 (Sem conteúdo) Artigo 1. 04 (Sem conteúdo) Artigo 1. 05 (Sem conteúdo) Artigo 1. 06 Prescrições de carácter temporário A autoridade competente poderá, mediante recurso ao procedimento previsto no artigo 19° da directiva, estabelecer prescrições de carácter temporário quando tal for considerado indispensável, para permitir a realização de ensaios sem prejudicar a segurança nem a boa ordem da navegação. Estas prescrições terão um período de validade de três anos no máximo. Artigo 1. 07 Instruções administrativas para as comissões de inspecção Para facilitar e uniformizar a aplicação da presente directiva, poderão ser adoptadas instruções administrativas destinadas às comissões de inspecção mediante recurso ao procedimento previsto no artigo 19° da directiva. Essas instruções administrativas serão transmitidas às comissões de inspecção pelas autoridades competentes. As comissões de inspecção deverão observar as ditas instruções administrativas. CAPITULO 2 PROCEDIMENTOS Artigo 2. 01 Comissões de inspecção 1. Os Estados-membros criarão comissões de inspecção em determinados portos considerados adequados. 2. As comissões de inspecção serão compostas por um presidente e um grupo de peritos. Farão parte de cada comissão na qualidade de peritos pelo menos: a) um funcionário da administração competente para a navegação interior; b) um perito em construção de embarcações de navegação interior e suas máquinas; c) um perito náutico titular de um certificado de condução de embarcações. 3. Os presidentes e os peritos das comissões serão designados pelas autoridades do Estado em que as mesmas foram criadas. 4. As comissões de inspecção poderão recorrer à assistência de especialistas, de acordo com as disposições nacionais aplicáveis. Artigo 2. 02 Pedido de inspecção 1. O procedimento de apresentação de um pedido de inspecção e a fixação do local e momento da mesma são da competência das autoridades que emitem o certificado. A comissão de inspecção determina os documentos que lhe deverão ser apresentados. Este procedimento deve ser feito de maneira a garantir que a inspecção possa ter lugar num prazo razoável depois da apresentação do pedido. 2. O proprietário de um veículo aquático não submetido à presente directiva, ou o seu representante, pode pedir um certificado de inspecção; o seu pedido será atendido caso a embarcação esteja conforme com as prescrições da presente directiva. Artigo 2. 03 Apresentação do veículo aquático à inspecção 1. O proprietário, ou o seu representante, deve apresentar o veículo aquático à inspecção no estado leve, limpo e equipado; deve igualmente prestar a assistência necessária à inspecção, por exemplo fornecendo uma lancha adequada e pessoal, e facilitar o exame das partes do casco ou das instalações que não são directamente acessíveis ou visíveis. 2. A comissão de inspecção deve exigir uma vistoria em doca seca por ocasião da primeira inspecção. Poderá dispensar-se tal vistoria se for apresentado um certificado de classificação ou um atestado de uma sociedade de classificação reconhecida declarando que a construção está conforme com as suas prescrições. Em caso de inspecção suplementar ou especial, a comissão de inspecção poderá exigir uma vistoria em doca seca. A comissão de inspecção deve proceder a ensaios com as embarcações em marcha por ocasião de uma primeira inspecção de embarcações automotoras ou de comboios, ou quando tenham sido efectuadas modificações importantes nas instalações de propulsão ou no sistema de governo. 3. A comissão de inspecção pode exigir inspecções e ensaios em marcha suplementares, bem como outros documentos justificativos. Esta disposição aplica-se igualmente durante a fase de construção do veículo aquático. Artigo 2. 04 (Sem conteúdo) Artigo 2. 05 Certificado de inspecção provisório 1. A comissão de inspecção pode emitir um certificado de inspecção provisório para: a) veículos aquáticos voluntariamente apresentados a uma comissão de inspecção livremente escolhida com vista à obtenção de um certificado de inspecção; b) veículos aquáticos temporariamente desprovidos do respectivo certificado de inspecção num dos casos referidos no artigo 2. 07 ou num dos casos referidos nos artigos 12° e 16° da presente directiva; c) veículos aquáticos cujo certificado de inspecção esteja em processo de emissão após inspecção positiva; d) veículos aquáticos que não reúnam todas as condições necessárias para a obtenção do certificado de inspecção referido no Anexo III (certificado comunitário) ou no Anexo IV (certificado suplementar comunitário); e) veículos aquáticos que tenham sofrido danos de tal ordem que o seu estado deixou de estar em conformidade com o certificado; f) às instalações flutuantes ou equipamentos flutuantes, quando as autoridades competentes em matéria de transportes especiais subordinam a autorização para efectuar um transporte especial à obtenção de tal certificado de inspecção. Os transportes especiais só podem ser executados com uma autorização especial das autoridades competentes para os percursos a efectuar, estando sujeitos às prescrições que as referidas autoridades determinem para cada caso. Para cada transporte especial deve ser designado um condutor, que seja titular de um certificado de condução para o tipo de embarcação em causa e o percurso a efectuar. 11 2. O certificado de inspecção provisório deverá obedecer ao modelo que figura no Anexo VI quando a aptidão a navegar do veículo aquático, instalação flutuante ou equipamento flutuante pareça estar suficientemente assegurada. Este certificado conterá as condições consideradas necessárias pela comissão de inspecção e será válido: a) nos casos referidos no n° 1, alíneas a) e d) a f), para uma única viagem determinada, a realizar num prazo adequado, não superior a um mês; b) nos casos referidos no n° 1, alíneas b) e c), por um período adequado. Artigo 2. 06 (Sem conteúdo) Artigo 2. 07 Menções e alterações no certificado de inspecção 1. O proprietário, ou o seu representante, deve comunicar a uma comissão de inspecção qualquer mudança de nome ou de propriedade da embarcação, da sua arqueação, do número oficial, do número de registo ou de porto de origem, e fazer-lhe chegar o certificado de inspecção para que este seja alterado. 2. Qualquer comissão de visita poderá introduzir menções ou alterações no certificado de inspecção. 3. Sempre que uma comissão de inspecção introduza uma alteração num certificado ou nele aponha uma menção, essa comissão deve dar conhecimento desse facto à comissão de inspecção que emitiu o certificado. Artigo 2. 08 (Sem conteúdo) Artigo 2. 09 Inspecção suplementar 1. Os veículos aquáticos devem ser submetidos a uma inspecção suplementar antes de expirar a validade dos certificados de inspecção respectivos. 2. A título excepcional, a pedido fundamentando do proprietário ou do seu representante, a comissão de inspecção poderá conceder, sem proceder a uma inspecção suplementar, uma prorrogação do prazo de validade do certificado por um período não superior a um ano. Esta prorrogação será concedida por escrito e deverá encontrar-se a bordo do veículo aquático. 3. A comissão que efectua a inspecção suplementar fixará o novo período de validade do certificado de inspecção de acordo com os resultados da mesma. 12 O período de validade deve ser mencionado no certificado de inspecção e comunicado à comissão que o emitiu. 4. Se em lugar de ser prorrogado o período de validade de um certificado de inspecção, como disposto no n° 3, este for substituído por um novo, o antigo certificado será devolvido à comissão de inspecção que o emitiu. Artigo 2. 10 Inspecção voluntária O proprietário de um veículo aquático, ou o seu representante, pode pedir uma inspecção voluntária do mesmo, para além das inspecções especiais a que se refere o artigo 15° da presente directiva ou das inspecções suplementares referidas no artigo 2. 09. Esse pedido de inspecção deve ser atendido. Artigo 2. 11 (Sem conteúdo) Artigo 2. 12 (Sem conteúdo) Artigo 2. 13 (Sem conteúdo) Artigo 2. 14 (Sem conteúdo) Artigo 2. 15 Encargos O proprietário do veículo aquático, ou o seu representante, suportará todos os encargos decorrentes da inspecção da embarcação e da emissão do certificado, segundo uma tarifa especial a fixar por cada Estado-membro. 13 Artigo 2. 16 Informações As pessoas que justifiquem um interesse fundamentado em tomar conhecimento do conteúdo do certificado poderão fazê-lo junto da comissão de inspecção que o emitiu e obter, a suas custas, extractos ou cópias autenticadas do certificado, que serão identificadas como tais. Artigo 2. 17 Registo dos certificados de inspecção 1. As comissões de inspecção atribuirão um número de ordem aos certificados que emitem e conservarão um registo completo desses certificados. 2. As comissões de inspecção conservarão um arquivo das minutas ou cópia de todos os certificados que emitiram e aí inserirão todas as menções e alterações nos certificados, bem como as anulações e substituições de certificados. Artigo 2. 18 Número oficial 1. A comissão de inspecção que emite o certificado de inspecção para um veículo aquático registado num Estado-membro, ou cujo porto de origem fica situado num Estado-membro, deve inscrever no referido certificado o número oficial atribuído ao veículo aquático pelo serviço competente do Estado em que o veículo foi registado ou se situa o seu porto de origem. No tocante aos veículos aquáticos sob jurisdição de um Estado não pertencente à União Europeia, o número oficial a apor no certificado de inspecção é atribuído pelo serviço competente do Estado em que se encontra a comissão de inspecção que lhes emite o certificado. Estas disposições não se aplicam aos navios de mar nem às embarcações de recreio. 2. O número oficial permanece invariável durante toda a existência do veículo aquático. No entanto, se este estiver registado num outro Estado ou o seu porto de origem for para este transferido, o número oficial deixa de ser válido. O certificado de inspecção deve, nesse caso, ser apresentado a uma comissão de inspecção, que anulará a menção do número oficial que perdeu a validade e aporá, se for caso disso, o novo número oficial atribuído pelo serviço competente. Artigo 2. 19 Equivalências e derrogações 1. Quando as disposições da Parte II prescreverem para um veículo aquático a utilização ou presença a bordo de determinados materiais, instalações ou equipamentos, ou a adopção de certas 14 medidas de construção ou organização, a comissão de inspecção pode, mediante recurso ao procedimento previsto no artigo 19° da presente directiva, autorizar para esse veículo aquático a utilização ou presença a bordo de outros materiais, instalações ou equipamentos ou a adopção de outras medidas de construção ou organização, se estas forem consideradas equivalentes. 2. A comissão de inspecção pode emitir um certificado de inspecção a título experimental e por um período limitado a um determinado veículo aquático que apresente características ou dispositivos técnicos novos que não sejam contemplados pelas prescrições da Parte II, desde que tais características ou dispositivos ofereçam um nível de segurança suficiente. 3. As equivalências e derrogações a que se referem os números 1 e 2 devem ser mencionadas no certificado de inspecção e comunicadas à Comissão. 15 P A R TE II CAPÍTULO 3 REQUISISTOS DE CONSTRUÇÃO NAVAL Artigo 3. 01 Regra de base As embarcações devem ser construídas segundo as regras da arte. Artigo 3. 02 Solidez e estabilidade 1. O casco deve ter solidez suficiente para responder a todas as solicitações a que é normalmente sujeito; a) no caso de construções novas ou de transformações importantes que afectem a solidez da embarcação, deve ser feita prova da existência de solidez suficiente por meio de cálculos. Esta prova não é obrigatória se for apresentado um certificado de classificação ou um atestado de uma sociedade de classificação reconhecida; b) no caso da inspecção prevista no artigo 2. 09, as espessuras mínimas das chapas do fundo, do encolamento e do forro exterior lateral devem ser controladas do modo a seguir indicado. A espessura mínima tmm é dada pelo maior dos valores resultantes das fórmulas: 1. para as embarcações de comprimento superior a 40 m: tmm = [mm] ; f • b • c (2,3 + 0,04 L) para as embarcações de comprimento inferior ou igual a 40 m: tmm = f • b • c (1,5 + L) 0,06 [mm], mas com 3,0 mm no mínimo. 2- tmin = O»005 ' a ^T [mm] Nestas fórmulas a = distância entre os fundos interiores em [milímetros]; f = factor para a distância entre os fundos interiores; f = 1 para a <L 500 mm, f = 1 + 0,0013 (a - 500) para a > 500 mm. b = factor para as chapas do fundo e do forro exterior lateral ou chapas do encolamento. b = 1,0 para as chapas do fundo e do forro exterior lateral b = 1,25 para as chapas do encolamento. Para o cálculo da espessura mínima das chapas do encolamento, pode adoptar-se f = 1 para a distância entre os fundos interiores. Todavia, a espessura mínima das chapas do encolamento não deverá, em caso algum, ser inferior à das chapas do fundo e do forro exterior lateral. 16 c = factor para o tipo de construção c = 0,95 para as embarcações com duplo fundo e duplo costado, em que a antepara que delimita o porão se encontra na vertical sob a braçola, c = 1,0 para todos os outros tipos de construção. Os valores mínimos calculados segundo este método são valores-limite, tendo em conta um desgaste normal e uniforme e na condição de ser utilizado aço para construção naval, de os elementos internos de construção tais como fundos interiores, balizas, elementos de sustentação longitudinais ou transversais estarem em bom estado e de nenhuma modificação do casco implicar uma sobrecarga da rigidez longitudinal. A partir do momento em que estes valores deixem de ser atingidos, as chapas em questão devem ser reparadas ou substituídas. Contudo, são aceitáveis espessuras até 10% menores pontualmente. 2. A estabilidade das embarcações deve corresponder à utilização a que as mesmas se destinam. Artigo 3. 03 Casco 1. Devem ser previstas anteparas estanques que se elevem até ao convés ou, na ausência de convés, até à aresta superior do casco, nos locais seguintes : a) Uma antepara de abalroamento a uma distância adequada da proa, de modo que a flutuabilidade da embarcação carregada seja assegurada com uma distância de segurança residual de 100 mm em caso de inundação do compartimento estanque situado a vante da antepara de abalroamento. Regra geral, o requisito estabelecido no parágrafo 1 é considerado preenchido quando a antepara de abalroamento está colocada a uma distância, medida a partir da perpendicular a vante no plano do calado máximo, compreendida entre 0,04 L e 0,04 L + 2 m. Se esta distância for superior a 0,04 L + 2 m, o cumprimento do requisito estabelecido no parágrafo 1 deve ser provado por cálculo. A distância pode ser reduzida até 0,03 L. Neste caso, o cumprimento do requisito estabelecido no parágrafo 1 deve ser provado por cálculo, assumindo o alagamento do compartimento a vante da antepara de abalroamento e dos compartimentos contíguos. b) Uma antepara de pique tanque de ré a uma distância adequada da popa nas embarcações de comprimento superior a 25 m,. 2. Nenhum alojamento ou equipamento necessário para a segurança da embarcação ou para a sua operação se deverá encontrar a vante da antepara de abalroamento. Esta prescrição não é aplicável aos ferros da embarcação. 3. Os alojamentos, as casas das máquinas e das caldeiras, bem como os postos de trabalho que fazem parte dos mesmos, devem estar separados dos porões por anteparas transversais estanques que se elevem até ao convés. 4. Os alojamentos devem estar separados das casas das máquinas e das caldeiras, bem como dos porões por anteparas estanques ao gás e ser directamente acessíveis a partir do convés. Se não existir tal acesso, deverá haver uma saída de emergência que conduza directamente ao convés. 5. As anteparas prescritas nos números 1 e 3 e a separação dos locais prescrita no número 4 não devem estar munidas de aberturas. 17 São todavia permitidas portas na antepara do pique tanque de ré e aberturas para as linhas de veios, tubagens, etc. , desde que instaladas de tal modo que a eficácia das referidas anteparas e da separação dos locais não fique comprometida. As portas na antepara do pique tanque de ré devem estar providas, de ambos os lados, da seguinte inscrição bem legível: "Fechar imediatamente a porta depois de passar". 6. As tomadas de água e as descargas, assim como as tubagens que lhes estão associadas, devem ser instaladas de modo a impossibilitar qualquer entrada de água não intencional na embarcação. Artigo 3. 04 Casas das máquinas e das caldeiras, bancas 1. As casas das máquinas e das caldeiras devem estar organizadas de tal modo que o comando, a manutenção e a reparação das instalações que aí se encontram possam ser asseguradas facilmente e sem perigo. 2. As bancas de combustíveis líquidos ou de óleos lubrificantes e os alojamentos não podem ter superfícies comuns que, em serviço normal, se encontrem sob a pressão estática do líquido. 3. As anteparas, os tectos e as portas das casas das máquinas e das caldeiras e das bancas devem ser construídas em aço ou num material equivalente não-inflamável. 4. As casas das máquinas e das caldeiras e outros locais em que possam libertar-se gases inflamáveis ou tóxicos devem poder ser suficientemente ventilados. 5. As escadas e escadas de mão que dão acesso às casas das máquinas e das caldeiras e às bancas devem estar solidamente fixadas e ser construídas em aço ou num material equivalente do ponto de vista da resistência mecânica e não-inflamável. 6. As casas das máquinas e das caldeiras devem ter duas saídas, uma das quais poderá ser uma saída de emergência. Poder-se-á prescindir da segunda saída se: a) a superfície total (comprimento médio x largura média) do piso da casa das máquinas ou das caldeiras não for superior a 35 m2, b) a via de evacuação entre cada ponto em que são executadas operações de serviço ou de manutenção devem ser executadas e a saída ou a escada junto à saída que dá acesso ao ar livre não tiver um comprimento superior a 5 m e c) um extintor estiver colocado no posto de manutenção mais afastado da porta de saída, mesmo que, em derrogação do n° 1, alínea e), do artigo 10. 03, a potência instalada das máquinas não exceda 100 kW. 7. O nível de pressão acústica máxima admissível nas casas das máquinas é de 110 dB(A). Os locais de medição devem ser escolhidos em função dos trabalhos de manutenção necessários em condições de funcionamento normal da instalação. 18 CAPÍTULO 4 DISTÂNCIA DE SEGURANÇA, BORDO LIVRE E ESCALAS DE CALADO Artigo 4. 01 Distância de segurança 1. A distância de segurança não deve ser inferior a 300 mm. 2. Para as embarcações cujas aberturas não podem ser fechadas com dispositivos estanques à surriada e às intempéries e para as embarcações que navegam com os porões descobertos, a distância de segurança é aumentada de modo a que cada uma dessas aberturas se encontre a uma distância mínima de 500 mm do plano de calado máximo. Artigo 4. 02 Bordo livre 1. O bordo livre das embarcações de convés contínuo, sem arrufo e sem superstruturas deve ser de 150 mm. 2. Para as embarcações com arrufo e superstruturas, o bordo livre é calculado pela seguinte fórmula: F = 150 (1 - a) - Pv • Sev + pa • Sea 15 [mm] Nesta fórmula, a é um coeficiente de correcção que tem em conta todas as superstruturas consideradas; Pv é um coeficiente de correcção do efeito do arrufo a vante, resultante da existência de superstruturas no quarto de vante do comprimento L da embarcação; pa é um coeficiente de correcção do efeito do arrufo a ré, resultante da existência de superstruturas no quarto de ré do comprimento L da embarcação; é o arrufo efcaz a vante em milímetros ; é o arrufo eficaz a ré em milímetros. Sev Sea 3. O coeficiente a é calculado pela seguinte fórmula: IleQ + Zlem + £le, a = Nesta fórmula lem é o comprimento eficaz, em metros, das superestruturas situadas na parte compreendida entre o quarto de vante e o quarto de ré do comprimento L da embarcação; 19 lev é o comprimento eficaz, em metros, de uma superstrutura situada no quarto a lea vante do comprimento L da embarcação; é o comprimento eficaz, em metros, de uma superstrutura situada no quarto a ré do comprimento L da embarcação. 0 comprimento eficaz de uma superstrutura é calculado pela seguinte fórmula: lem = 1 (2,5 • — - 1,5) • b B h 0,36 lev ou b lea = 1(2,5- Bt h -1,5)- 0,36 Nestas fórmulas [m] [m]. éo comprimento efectivo, em metros, da superstrutura considerada; 1 b é a largura em metros, da superstrutura considerada; Bj é a boca da embarcação, em metros, medida no exterior das chapas do forro exterior à altura do convés, a meio comprimento da superstrutura considerada; h é a altura, em metros, da superstrutura considerada. Contudo, para as escotilhas, h obtém- se subtraindo à altura das braçolas metade da distância de segurança referida no artigo 4. 01. O valor para h não poderá, em caso algum, ser superior a 0,36 m. b Se _— ou B b B! for inferior a 0,6, o valor do parêntesis deve ser tomado igual a zero, ou seja, o comprimento eficaz da superstrutura será nulo. 4. Os coeficientes pv e pa são calculados pelas seguintes fórmulas: 3 • lev L 3 - l ea pv = 1- Pa =1 5. Os arrufos eficazes respectivamente a vante (Sev) e a ré (Sea) são calculados pelas seguintes fórmulas: Sev = Sv • p Sea = Sa • p 20 Nestas fórmulas Sv é o arrufo real a vante, em mm; todavia, Sv não pode ser superior a 1000 mm; Sa é o arrufo real a ré, em mm; todavia, Sa não pode ser superior a 500 mm; p é um coeficiente calculado pela seguinte fórmula: p = 4 • X L. x é a abcissa, medida a partir da extremidade, do ponto em que o arrufo é igual a 0,25 Sv ou 0,25 Sa (ver figura). Sy •der Sa t,25Sv«áerl,25S a Contudo, não pode tomar-se um valor do coeficiente p superior a 1. 6. Se pa • Sea for superior a pv * Sev, tomar-se-á para valor de pa • Sea o valor de Pv • Sev. Artigo 4. 03 Bordo livre mínimo Tendo em conta as reduções previstas no artigo 4. 02, o bordo livre mínimo não será inferior a 0 mm. Artigo 4. 04 Marcas de calado 1. O plano do calado máximo é determinado de modo a que as prescrições relativas ao bordo livre mínimo e à distância de segurança mínima sejam simultaneamente respeitadas. No entanto, por razões de segurança, a comissão de inspecção pode fixar um valor superior para a distância de segurança ou para o bordo livre. 2. O plano do calado máximo é materializado por marcas de calado bem visíveis e indeléveis. 21 3. As marcas de calado são constituídas por um rectângulo de 300 mm de comprimento e 40 mm de altura, cuja base é horizontal e coincide com o plano de calado máximo autorizado. As diferentes marcas de calado devem conter esse rectângulo. 4. Todas as embarcações devem ter pelo menos três pares de marcas de calado, sendo um par colocado a meio navio e os outros dois respectivamente a uma distância da proa e da popa equivalente a cerca de um sexto do comprimento. Todavia, a) para as embarcações de comprimento inferior a 40 m, é suficiente afixar dois pares de marcas, colocadas respectivamente a uma distância da proa e da popa equivalente a um quarto do comprimento; b) para as embarcações que não se destinam ao transporte de mercadorias, um par de marcas colocadas aproximadamente a meio navio é suficiente. 5. As marcas ou indicações que, na sequência de uma nova inspecção, deixam de ser válidas serão apagadas ou marcadas como já não sendo válidas, sob controlo da comissão de inspecção. Se uma marca de calado desaparece, apenas pode ser substituída sob controlo de uma comissão de inspecção. 6. Quando a embarcação foi arqueada em aplicação da Convenção relativa à arqueação das embarcações de navegação interior e o plano das marcas de arqueação satisfaz as prescrições do presente anexo, as marcas de arqueação podem substituir as marcas do calado. Este facto deve ser mencionado no certificado. Artigo 4. 05 Calado máximo das embarcações cujos porões nem sempre estão fechados de maneira estanque à surriada e às intempéries Se o plano de calado máximo de uma embarcação for determinado tomando em consideração que os porões podem ser fechados de maneira estanque à surriada e intempéries e se a distância entre o plano de calado máximo e a aresta superior das braçolas for inferior a 500 mm, deve determinar-se o calado máximo para a navegação com porões descobertos. Deve apor-se a seguinte menção no certificado: "Quando as escotilhas dos porões estão total ou parcialmente abertas, a embarcação só pode ser carregada até. mm abaixo das marcas do calado. " 22 Artigo 4. 06 Escalas de calado 1. As embarcações cujo calado pode ultrapassar 1 m devem apresentar em cada costado, cerca da popa, uma escala de calado; podem apresentar também escalas de calado suplementares. 2. O zero de cada escala de calado deve ser tomado verticalmente à mesma, no plano paralelo ao plano de calado máximo, passando pelo ponto mais baixo do casco ou da quilha, no caso de esta existir. A distância vertical acima do zero deve ser graduada em decímetros. Esta graduação deve ser marcada em todas as escalas, a partir do plano de flutuação em vazio até 100 mm acima do plano de calado máximo, com marcas puncionadas ou gravadas, e pintada com a forma de uma faixa bem visível com duas cores alternadas. A graduação deve ser indicada por números marcados ao lado da escala, pelo menos de 5 em 5 decímetros, bem como no topo desta. 3. As duas escalas de arqueação a ré apostas em aplicação da Convenção referida no n° 6 do artigo 4. 04 podem substituir as escalas de calado, sob condição de incluírem uma graduação conforme com as prescrições, completada, se for caso disso, por números que indiquem o calado. 23 CAPÍTULO 5 MANOBRABILIDADE Artigo 5. 01 Generalidades As embarcações e os comboios devem ter navegabilidade e manobrabilidade suficientes. As embarcações não munidas de máquinas de propulsão, destinadas a serem rebocadas, devem satisfazer os requisitos especiais estabelecidos pela comissão de inspecção. As embarcações munidas de máquinas de propulsão e os comboios devem satisfazer as prescrições dos artigos 5. 02 a 5. 10. Artigo 5. 02 Ensaios de navegação 1. A navegabilidade e a manobrabilidade devem ser verificadas através de ensaios de navegação. Deve controlar-se em especial: a velocidade máxima prescrita (em marcha a vante) a capacidade de parar a capacidade de navegar em marcha a ré a capacidade de se desviar a capacidade de virar (artigo 5. 06) (artigo 5. 07) (artigo 5. 08) (artigo 5. 09) (artigo 5. 10). 2. A comissão de inspecção pode renunciar total ou parcialmente aos ensaios quando o cumprimento dos requisitos relativos à navegabilidade e à manobrabilidade for provado de outro modo. Artigo 5. 03 Zona de ensaios 1. Os ensaios de navegação referidos no artigo 5. 02 devem ser efectuados em zonas das vias de navegação interior designadas pelas autoridades competentes. 2. Essas zonas de ensaio devem estar situadas num troço, se possível em linha recta, com um comprimento mínimo de 2 km e largura suficiente, em águas correntes ou em águas paradas, e estar munidas de marcas claramente identificáveis que permitam determinar a posição da embarcação. 3. A comissão de inspecção deve poder determinar os dados hidrológicos, tais como a profundidade da água, a largura do canal navegável e a velocidade média da corrente na zona de navegação em função dos diferentes níveis de água. 24 Artigo 5. 04 Grau de carregamento das embarcações e comboios durante os ensaios de navegação Aquando dos ensaios de navegação, as embarcações e comboios destinados ao transporte de mercadorias devem estar carregadas no mínimo a 70% do seu porte bruto e a carga distribuída de modo a garantir, tanto quanto possível, um caímento nulo. Se os ensaios forem efectuados com um carregamento inferior, a autorização para a navegação para jusante restringir-se-á a esse carregamento. Artigo 5. 05 Utilização dos meios de bordo para os ensaios de navegação 1. Aquando dos ensaios de navegação podem ser utilizados todos os equipamentos mencionados no certificado nos n°s 34 e 52, susceptíveis de serem comandados a partir do posto de comando, com excepção dos ferros. 2. Todavia, quando do ensaio de viragem para montante referido no artigo 5. 10 poderão ser utilizados os ferros de proa. Artigo 5. 06 Velocidade máxima prescrita (em marcha a vante) 1. As embarcações e comboios devem atingir uma velocidade relativamente à água de 13 km/h no mínimo. Esta condição não é exigida aos empurradores que naveguem isolados. 2. A comissão de inspecção poderá conceder derrogações às embarcações e comboios que naveguem unicamente em enseadas e portos. Artigo 5. 07 Capacidade de parar 1. As embarcações e comboios devem poder parar de proa a jusante em tempo útil mantendo-se suficientemente manobráveis. 2. Para as embarcações e comboios de comprimento igual ou inferior a 86 m e boca igual ou inferior a 22,90 m, a capacidade de parar acima mencionada pode ser substituída pela capacidade de virar. 3. A capacidade de parar deve ser provada por meio de manobras de imobilização efectuadas numa zona de ensaio como especificado no artigo 5. 03 e a capacidade de virar por manobras de viragem nos termos do artigo 5. 10. 25 Artigo 5. 08 Capacidade de navegar em marcha a ré Quando a manobra de paragem exigida nos termos do artigo 5. 07 for efectuada em águas paradas, deve ser seguida de um ensaio de navegação em marcha a ré. Artigo 5. 09 Capacidade de se desviar As embarcações e comboios devem poder efectuar um desvio em tempo útil. A capacidade de se desviar deve ser provada por manobras de evitamento efectuadas numa zona de ensaio como especificado no artigo 5. 03. Artigo 5. 10 Capacidade de virar As embarcações e comboios de comprimento igual ou inferior a 86 m e largura igual ou inferior a 22,90 m devem poder virar em tempo útil. Esta capacidade de virar poderá ser substituída pela capacidade de parar referida no artigo 5. 07. A capacidade de virar deve ser provada através de manobras de viragem para montante. 26 CAPITULO 6 SISTEMA DE GOVERNO Artigo 6. 01 Requisitos gerais 1. As embarcações devem ser providas de um sistema de governo que assegure pelo menos a manobrabilidade prescrita no capítulo 5 deste anexo. 2. Os sistemas de governo motorizados devem ser projectados de modo a que o leme não possa mudar de posição de maneira inopinada. 3. O sistema de governo deve ser projectado para bandas permanentes até 15° e temperaturas ambientes de - 20 °C até + 50 °C. 4. As peças que compõem o sistema de governo devem ter uma resistência tal que lhes permita suportar de maneira segura as solicitações às quais podem ser submetidas em condições normais de serviço. As forças aplicadas sobre o leme, provenientes de efeitos exteriores, não devem limitar a capacidade de funcionamento do aparelho de governo e dos seus comandos. 5. O sistema de governo deve comportar um comando de governo motorizado caso as forças necessárias ao accionamento do leme assim o exijam. 6. Os aparelhos de governo com comando motorizado devem ser providos de uma protecção contra as sobrecargas limitando o binário exercido do lado do comando. 7. As aberturas para a passagem dos veios das madres de lemes devem ser concebidas de maneira que os lubrificantes poluentes para a água não possam derramar-se. Artigo 6. 02 Sistema de comando do aparelho de governo 1. Se o aparelho de governo estiver equipado com um comando motorizado, deverá poder entrar em serviço em 5 segundos, em caso de falha ou de avaria do comando do aparelho de governo, um segundo sistema de comando ou um comando manual. 2. Se a entrada em serviço do segundo sistema de comando ou do comando manual não for automática, deverá poder ser imediatamente assegurada pelo timoneiro, de modo simples e rápido, com uma única manipulação. 3. O segundo sistema de comando ou o comando manual deve permitir assegurar a manobrabilidade prescrita no capítulo 5 do presente anexo. Artigo 6. 03 Sistema de comando hidráulico do aparelho de governo 1. Nenhum aparelho utilizador pode estar ligado ao sistema de comando hidráulico do aparelho de governo. Porém, quando existam dois comandos de governo independentes é admissível fazer tal ligação a uma das duas instalações, na conmdição de os aparelhos utilizadores estarem ligados à conduta de retorno e poderem ser desligados do comando do aparelho de governo por meio de um dispositivo de corte. 27 2. Caso haja dois sistemas hidráulicos, c necessário um reservatório hidráulico para cuia um deles; são, porém, admitidos reservatórios duplos. Os reservatórios hidráulicos devem c-,i<u equipados com um dispositivo de alarme que avise da descida do nível de óleo abaixo do nível de enchimento mais baixo que permite um funcionamento seguro. 3. A duplicação da válvula do leme não é exigida se esta puder ser accionada manualmente ou por comando hidráulico a partir do posto de comando. 4. As dimensões, a construção e a disposição das canalizações devem excluir, na medida do possível, a sua deterioração por acção do desgaste mecânico ou do fogo. 5. No caso dos sistemas de comando hidráulicos, não é necessário um sistema de canalização independente para o segundo sistema de comando do aparelho de governo, se estiver garantido o funcionamento independente dos dois sistemas de comando e se o sistema de canalização estiver preparado para suportar uma pressão pelo menos igual a uma vez e meia a pressão máxima de serviço. 6. Só são admitidos tubos flexíveis quando a sua utilização for indispensável para o amortecimento de vibrações ou para a liberdade de movimentos dos elementos constitutivos. Deverão ser concebidos para uma pressão no mínimo igual à pressão máxima de serviço. Artigo 6. 04 Fonte de energia 1. Os sistemas de governo equipados com dois comandos motorizados devem dispor de duas fontes de energia. 2. Se a segunda fonte de energia do aparelho de governo com comando motorizado não estiver permanentemente dispomvel com a embarcação a navegar, um dispositivo-tampão com capacidade suficiente deverá supri-la durante o tempo suficiente para a pôr em funcionamento. 3. No caso de fontes de energia eléctricas, nenhum outro aparelho utilizador deve ser alimentado pela rede de alimentação dos sistemas de governo. Artigo 6. 05 Comando manual 1. A roda de leme manual não deve ser accionada pelo comando motorizado. 2. Deve haver um dispositivo que impeça o retorno da roda de leme manual em qualquer posição do leme quando da embraiagem automática do comando manual. Artigo 6. 06 Instalações de hélices orientáveis, jacto de água, hélices Voith-Schneider e lemes de proa activos 1. No caso das instalações de hélices orientáveis, jacto de água, hélices Voith-Schneider ou lemes de proa activos com comando à distância da mudança de orientação do impulso eléctrico, hidráulico ou pneumático, devem existir dois sistemas de comando independentes entre o posto de comando e a instalação de propulsão, que satisfaçam por analogia o disposto nos artigos 6. 01 a 6. 06. 28 Tais instalações estão isentas do disposto no presente número se não forem necessárias para se obter a manobrabilidade prescrita no capítulo 5 do presente anexo ou se apenas forem necessárias para o ensaio de paragem. 2. No caso de várias instalações de hélices orientáveis, jacto de água, hélices Voith-Schneider ou lemes de proa activos independentes entre si, o segundo sistema de comando não é necessário se, em caso de falha de uma das instalações, a embarcação conservar a manobrabilidade prescrita no capítulo 5 do presente anexo. Artigo 6. 07 Indicadores e controlo 1. A posição do leme deve estar claramente indicada no posto de comando. Se o indicador de posição do leme for eléctrico, deve possuir alimentação própria. 2. Devem existir pelo menos os seguintes indicadores e dispositivos de controlo no posto de comando: a) nível de óleo dos reservatórios hidráulicos, nos termos do n° 2 do artigo 6. 03, e pressão de serviço do sistema hidráulico; b) falha da fonte de energia eléctrica do sistema de comando; c) falha da fonte de energia eléctrica do sistema de propulsão; d) falha do regulador da velocidade angular; e) falha dos dispositivos-tampão prescritos. Artigo 6. 08 Reguladores da velocidade angular 1. Os reguladores da velocidade angular e os seus elementos constitutivos devem estar conformes com as prescrições fixadas no artigo 9. 20. 2. O bom funcionamento do regulador da velocidade angular deve ser indicado no posto de comando por um indicador luminoso verde. Devem ser vigiadas a falha, as variações inadmissíveis da tensão de alimentação e uma diminuição inadmissível da velocidade de rotação do giroscópio. 3. Quando, além do regulador da velocidade angular, existam outros sistemas de governo, deve poder distinguir-se claramente no posto de comando qual destes sistemas se encontra ligado. A passagem de um sistema a outro deve poder efectuar-se imediatamente. Os reguladores da velocidade angular não devem ter qualquer acção de retorno sobre o sistema de governo. 4. A alimentação do regulador da velocidade angular em energia eléctrica deve ser independente da das outras utilizações de corrente. 5. Os giroscópios, os detectores e os indicadores de giro nos reguladores da velocidade angular devem cumprir os requisitos mínimos das Prescrições Mínimas e Condições de Ensaio relativas aos indicadores da velocidade angular para a navegação interna. ,. 29 Artigo 6. 09 Aprovação 1. A conformidade da montagem do sistema de governo deve ser controlada por uma comissão de inspecção. Para este efeito, a referida comissão poderá solicitar os seguintes documentos: a) descrição do sistema de governo; b) planos e dados do sistema de comando do aparelho de governo e do dispositivo de accionamento; c) dados relativos ao aparelho de governo; d) plano da instalação eléctrica; e) descrição do regulador da velocidade angular; f) manual de utilização do sistema. 2. O funcionamento do sistema de governo no seu conjunto deve ser verificado através de um ensaio de navegação. No tocante aos reguladores da velocidade angular, deve verificar-se se um determinado rumo pode ser mantido de forma fiável e se as curvas podem ser feitas com segurança. 30 CAPÍTULO 7 CASA DO LEME Artigo 7. 01 Generalidades 1. A casa do leme deve ser concebida de tal modo que o timoneiro possa fazer sempre o seu trabalho em andamento. 2. Em condições de serviço normais, o nível de pressão acústica do ruído próprio da embarcação no posto de comando, à altura da cabeça do timoneiro, não deve ultrapassar 70 dB(A). 3. No caso de uma casa do leme adaptada para a condução por radar por uma única pessoa, o timoneiro deve poder fazer o seu trabalho sentado e todos os instrumentos de indicação ou de controlo, bem como todos os órgãos de comando necessários para a condução da embarcação devem estar dispostos de modo a que o timoneiro deles se possa servir comodamente durante o trajecto, sem abandonar o seu posto e sem perder de vista o visor do radar. Artigo 7. 02 Visão desobstruída 1. Deve ser assegurada uma visão suficientemente desobstruída em todas as direcções a partir do posto de comando. 2. Para o timoneiro, a zona de não visibilidade para vante da embarcação leve, com metade dos aprovisionamentos mas sem lastro, não deve ultrapassar os 250 m. Os meios ópticos de redução da zona de não-visibilidade não serão tomados em consideração na inspecção. 3. O campo de visibilidade do posto de trabalho normal do timoneiro deve ser no mínimo de 240° do horizonte, 140° dos quais no semicírculo do lado de vante da embarcação. Não deve haver nenhum montante, coluna ou superstrutura no eixo normal de visão do timoneiro. Se não estiver assegurada uma visão a ré suficientemente desobstruída, a comissão de inspecção pode exigir outras medidas e em especial a instalação de meios ópticos auxiliares. 4. Deve ser permanentemente assegurada uma visão nítida pela janela através dos meios adequados. 5. As vidraças utilizados na casa do leme devem ter um grau de transparência de 75% no mínimo. 31 Artigo 7. 03 Requisitos gerais relativos aos dispositivos de comando, indicação e controlo 1. Os órgãos de comando necessários à condução da embarcação devem poder ser facilmente colocados em posição de utilização. Esta posição deverá estar claramente indicada. 2. Os instrumentos de controlo devem ser facilmente legíveis; a sua iluminação deve poder ser regulada de modo contínuo até à extinção. As fontes de iluminação não devem ser incómodas nem comprometer a legibilidade dos instrumentos de controlo. 3. Deve existir uma instalação para testar os indicadores luminosos. 4. Deve ser possível verificar claramente se uma instalação está em serviço. Se o funcionamento for assinalado por meio de um indicador luminoso, este deve ser verde. 5. As avarias e falhas das instalações para as quais está prescrita vigilância devem ser assinaladas por meio de indicadores luminosos vermelhos. 6. Ao acender-se um dos indicadores luminosos vermelhos deve soar simultaneamente um sinal acústico. Os sinais de alarme acústicos podem consistir num único sinal comum. O nível de pressão acústica desse sinal deve ser no mínimo 3 dB(A) superior ao mvel de pressão acústica máximo do ruído ambiente no posto de comando. 7. O sinal de alarme acústico pode ser parado depois de verificada a falha ou avaria. Essa paragem não deve impedir o funcionamento do sinal de alarme em caso de outras avarias. Os indicadores luminosos vermelhos só devem apagar-se depois de eliminada a avaria. 8. Deve haver uma comutação automática dos dispositivos de controlo e de indicação a uma outra fonte de energia, em caso de falha da alimentação destes. Artigo 7. 04 Requisitos especiais relativos aos dispositivos de comando, indicação e controlo das máquinas de propulsão e do sistema de governo 1. O comando e a vigilância das máquinas de propulsão e do sistema de governo devem ser possíveis a partir do posto de comando. As máquinas de propulsão munidas de um dispositivo de embraiagem comandável a partir do posto de comando, ou que accionem um hélice orientável que possa ser comandado a partir do posto de comando, apenas poderão ser postas em marcha e paradas a partir da casa das máquinas. 2. O comando de cada motor de propulsão deve ser assegurado por uma única alavanca, que se desloque segundo um arco de círculo situado num plano vertical sensivelmente paralelo ao eixo longitudinal da embarcação. O deslocamento da alavanca no sentido da proa da embarcação deve provocar a marcha a vante e o deslocamento no sentido da popa a marcha a ré. A embraiagem e a inversão do sentido da marcha devem efectuar-se a partir da posição neutra da alavanca. A passagem à posição neutra será indicada por um estalido claramente perceptível. O deslocamento da alavanca da posição neutra para a posição "toda a força a vante", bem como da posição neutra para a posição "toda a força a ré" não deve ultrapassar 90°. 3. Em casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa, devem estar indicadas a direcção do impulso exercido sobre a embarcação pelo dispositivo de propulsão e a frequência de rotação do hélice ou das máquinas de propulsão. 32 4. Os indicadores e dispositivos de controlo prescritos no n° 2 do artigo 6. 07, no n° 2 do artigo 8. 03, e no n° 11 do artigo 8. 05, devem estar colocados no posto de comando. 5. Em casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa, o aparelho de governo da embarcação deve ser comandado por meio de uma alavanca. Esta alavanca deve poder ser manobrada facilmente. O desvio angular da alavanca relativamente ao eixo da embarcação deve corresponder exactamente ao ângulo das portas do leme. A alavanca deve poder ser deixada engatada em qualquer posição, sem que se altere a posição das portas do leme. A passagem à posição neutra será indicada por um estalido claramente perceptível. 6. Em casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa, se a embarcação estiver munida de lemes de proa ou de outro tipo particular de leme, nomeadamente para a marcha à ré, estes devem ser comandados por alavancas especiais que satisfaçam por analogia os requisitos estabelecidos no n° 5. Esta prescrição aplica-se igualmente quando nos comboios são utilizados sistemas de governo de outras embarcações que não aquele que assegura a propulsão do comboio. 7. Em caso de utilização de reguladores da velocidade angular, o órgão de comando da velocidade angular deve poder ser deixado em qualquer posição sem que a velocidade escolhida seja alterada. O sector de rotação do órgão de comando deve estar dimensionado de modo a garantir uma exactidão suficiente de posicionamento. A posição neutra deve distinguir-se claramente das outras posições. A iluminação da escala deve poder ser regulada de modo contínuo. 8. As instalações de comando à distância do conjunto do sistema de governo devem estar montadas de. modo permanente e dispostas de modo a que o rumo escolhido seja claramente visível. Se as instalações de comando à distância puderem ser desligadas, devem estar providas de um indicador que assinale, conforme o caso, a posição "em serviço" ou "fora de serviço". A disposição e a manobra dos elementos de comando devem ser funcionais. Para instalações auxiliares do sistema de governo, como os lemes de proa activos, admitem-se instalações de comando à distância não montadas de modo permanente, na condição de o comando da instalação auxiliar poder ser assumido a qualquer momento na casa do leme através de um dispositivo de accionamento prioritário. 9. No caso de instalações de hélices orientáveis, jacto de água, hélices Voith-Schneider e lemes de proa activos, admitem-se disposições equivalentes para os dispositivos de comando, indicação e controlo. Os requisitos estabelecidos nos n°s 1 a 8 são aplicáveis por analogia, tendo em conta as características particulares e a disposição escolhida para os órgãos de comando e de propulsão supramencionados. Para cada instalação, consoante a sua posição, deverá ser claramente indicada a direcção do impulso que age sobre a embarcação ou a direcção do jacto. Artigo 7. 05 Comando e controlo das luzes de sinalização, sinais luminosos e sinais sonoros 1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por a) "luzes de sinalização", as luzes de mastro, as luzes de borda, as luzes de popa, as luzes visíveis em todo o horizonte, as luzes cintilantes azuis e as luzes azuis para o transporte de matérias perigosas; b) "sinais luminosos", as luzes que acompanham os sinais sonoros e a luz que serve o painel azul. 33 2. Para o controlo das luzes de sinalização devem montar-se lâmpadas-piloto ou outro dispositivo equivalente na casa do leme, a menos que seja possível um controlo directo a partir da casa do leme. 3. Em casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa, para o controlo das luzes de sinalização e dos sinais luminosos devem montar-se lâmpadas-piloto no quadro de comando. Os interruptores das luzes de sinalização devem estar integrados nas lâmpadas-piloto ou instalados junto destas. A disposição e a cor das lâmpadas-piloto das luzes de sinalização e dos sinais luminosos devem corresponder à posição e à cor reais dessas luzes e sinais. O não-funcionamento de uma luz de sinalização ou de um sinal luminoso deve causar a extinção lâmpada-piloto da correspondente. luz-piloto correspondente ou ser assinalado de outra maneira pela 4. Em casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa, o comando dos alarmes sonoros deve fazer-se com o pé. Esta prescrição não se aplica ao sinal "Não aproximar! " em conformidade com os regulamentos de polícia em vigor nos Estados-membros. Artigo 7. 06 Instalações de radar e indicadores da velocidade angular 1. Os aparelhos de radar e os indicadores da velocidade angular devem ser de um tipo homologado pelas autoridades competentes. As prescrições relativas à instalação e ao controlo de funcionamento devem ser respeitadas. O indicador da velocidade angular deve estar colocado em frente do timoneiro, dentro do seu campo de visão. 2. Em casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa, a) a localização do visor do radar não deve estar sensivelmente fora do eixo de visão do timoneiro quando este se encontre na posição normal; b) a imagem do radar deve manter-se perfeitamente visível, sem necessidade de filtros ou máscaras, quaisquer que sejam as condições de iluminação no exterior da casa do leme; c) o indicador da velocidade angular deve ser instalado imediatamente acima ou abaixo da imagem do radar ou integrado nesta. Artigo 7. 07 Instalações de radiotelefonia para embarcações com casa do leme adaptada para a condução por radar por uma única pessoa 1. Nas embarcações cuja casa do leme está adaptada para a condução por radar por uma única pessoa, a recepção das redes embarcação-embarcação e das informações náuticas deve fazer-se por altifalante e a emissão por microfone fixo. A passagem de recepção a emissão e vice-versa far-se-á premindo um botão. Os microfones destas redes não devem poder ser utilizados para a rede de comunicações públicas. 34 2. Nas embarcações cuja casa do leme está adaptada para a condução por radar por uma única pessoa e que estão equipadas com uma instalação de radiotelefonia para a rede de comunicações públicas, a recepção deve poder fazer-se a partir do posto do timoneiro. Artigo 7. 08 Ligações fónicas a bordo A bordo das embarcações cuja casa do leme está adaptada para a condução por radar por uma única pessoa, deve existir uma ligação fónica para as comunicações internas. Devem poder estabelecer-se as seguintes ligações fónicas a partir do posto de comando: a) com a proa da embarcação ou do comboio; b) com a popa da embarcação ou do comboio, se nenhuma outra comunicação for possível a partir do posto de comando; c) com o(s) alojamento(s) da tripulação; d) com a cabina do condutor. Em todos os locais providos destas ligações fónicas, a recepção deve fazer-se por altifalante e a emissão por microfone fixo. A ligação com a proa e com a popa da embarcação ou do comboio pode ser uma ligação radiotelefónica. Artigo 7. 09 Sistema de alarme 1. Deve existir um sistema de alarme independente que atinja os alojamentos, as casas das máquinas e, se for caso disso, as casas de bombas isoladas. 2. O timoneiro deve ter ao seu alcance um interruptor que comande o sinal de alarme com as posições "ligado/desligado"; não são autorizados interruptores que regressem automaticamente à posição "desligado" quando largados. 3. O nível de pressão acústica do sinal de alarme deve ser de pelo menos 75 dB(A) nos alojamentos. Nas casas das máquinas e nas casas das bombas o sinal de alarme deve assumir a forma de uma luz cintilante visível de qualquer ângulo e claramente perceptível em todos os pontos do recinto. 35 Artigo 7. 10 Aquecimento e ventilação A casa do leme deve ser provida de um sistema regulável de aquecimento e ventilação. Artigo 7. 11 Instalações para a manobra dos ferros de popa Nas embarcações e comboios com casa do leme adaptada para a condução por radar por uma única pessoa cujo comprimento ultrapasse 86 m ou cuja largura exceda 22,90 m, o timoneiro deve poder largar as âncoras de popa a partir do seu posto. Artigo 7. 12 Casas do leme rebaixáveis As casas do leme deslocáveis na vertical devem estar providas de um sistema de rebaixamento de emergência. Toda a manobra de rebaixamento deve accionar automaticamente um sinal de alarme claramente audível. Esta prescrição não se aplica se disposições construtivas apropriadas excluírem o risco de ocorrerem danos corporais em resultado do rebaixamento. Deve ser possível sair sem perigo da casa do leme em todas as suas posições. Artigo 7. 13 Menção no certificado das embarcações com casa do leme adaptada para a condução por radar por uma única pessoa Quando uma embarcação satisfaz o disposto nos artigos 7. 01,7. 04a7. 08e7. 11 relativamente às casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa, deve apor-se a seguinte menção no certificado: "A embarcação dispõe de uma casa do leme adaptada para a condução por radar por uma única pessoa. " 36 CAPÍTULO 8 CONSTRUÇÃO DAS MÁQUINAS Artigo 8. 01 Disposições gerais 1. As máquinas e as instalações auxiliares devem ser concebidas, executadas e instaladas de acordo com as regras próprias da arte. 2. As instalações que necessitem de controlo constante, tais como as caldeiras a vapor, outros reservatórios sob pressão e os respectivos acessórios e os ascensores devem, satisfazer a regulamentação em vigor num dos Estados-membros da Comunidade. 3. Apenas podem ser instalados motores de combustão interna que utilizem combustíveis com um ponto de inflamação superior a 55 °C. Artigo 8. 02 Dispositivos de segurança 1. As máquinas devem estar instaladas e montadas de maneira a serem suficientemente acessíveis para a sua manobra e manutenção e a não porem em perigo as pessoas afectas a essas tarefas. Devem estar igualmente protegidas contra um arranque não intencional. 2. As máquinas de propulsão, as máquinas auxiliares, as caldeiras e os reservatórios sob pressão, bem como os seus acessórios, devem estar munidos de dispositivos de segurança. 3. Os motores que accionam os ventiladores de insuflação e extracção devem poder ser desligados em caso de necessidade, tanto do exterior dos locais onde estão instalados como do exterior da casa das máquinas. Artigo 8. 03 Dispositivos de propulsão 1. A propulsão da embarcação deve poder ser posta em marcha, parada ou invertida de modo seguro e rápido. 2. Os níveis a) da temperatura da água de arrefecimento dos motores principais; b) da pressão do óleo de lubrificação dos motores principais e dos órgãos de transmissão; c) da pressão de óleo e da pressão de ar dos dispositivos de inversão dos motores principais, dos órgãos de transmissão reversível ou dos hélices devem ser vigiados através de dispositivos adequados, que façam disparar um alarme quando é atingido um nível crítico. 3. No caso das embarcações com um único motor de propulsão, este não deve parado automaticamente, excepto como medida de protecção contra regimes excessivos. 4. As aberturas para a passagem dos veios devem ser concebidas de modo a que as substâncias poluentes para a água não possam derramar-se. 37 Artigo 8. 04 Tubos de escape dos motores 1. Os gases de escape devem ser conduzidos na totalidade para fora da embarcação. 2. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para evitar a penetração dos gases de escape nos diversos compartimentos. Os tubos de escape que passem por alojamentos ou pela casa do leme devem estar envolvidos, no interior destes locais, numa manga de protecção estanque ao gás. O espaço entre o tubo de escape e esta manga deve estar em comunicação com o ar livre. 3. Os tubos de escape devem estar dispostos e protegidos de modo a não poderem causar incêndios. 4. Nas casas das máquinas, os tubos de escape devem estar convenientemente isolados ou arrefecidos. No exterior das casas das máquinas poderá ser suficiente uma protecção contra eventuais contactos. Artigo 8. 05 Reservatórios de combustível, tubagens e acessórios 1. Os combustíveis líquidos devem ser armazenados em reservatórios de aço, ou, se o modo de construção da embarcação o exigir, de um material equivalente do ponto de vista da resistência ao fogo, incorporados no casco ou solidamente fixados a este. Esta prescrição não se aplica aos reservatórios incorporados de origem em aparelhos auxiliares e que tenham uma capacidade igual ou inferior a 12 1. Os reservatórios de combustível não devem ter superfícies em comum com os reservatórios de água potável. 2. Os reservatórios, bem como as suas tubagens e outros acessórios, devem estar instalados e dispostos de tal modo que nem o combustível nem o gás possam penetrar acidentalmente no interior da embarcação. As válvulas dos reservatórios que servem para a extracção do combustível ou para a evacuação da água devem ser de fecho automático. 3. Os reservatórios de combustível não podem situar-se a vante da antepara de abalroamento. 4. Os reservatórios de serviço diário e seus suportes não devem estar instalados por cima dos motores ou dos tubos de escape. 5. Os orifícios de enchimento dos reservatórios de combustível devem estar claramente assinalados. 6. O tubo de enchimento dos reservatórios de combustíveis líquidos deve ter o seu orifício sobre o, convés, excepto no caso dos reservatórios de serviço diário. O tubo de enchimento deve estar munido de um dispositivo de fecho. Cada reservatório deve estar munido de um tubo de ventilação que desemboque ao ar livre por cima do convés e esteja instalado de tal modo que nenhuma entrada de água seja possível. A secção deste tubo deve ser no mínimo 1,25 vezes a secção do tubo de enchimento. Quando os reservatórios de combustíveis líquidos estão ligados entre si, a secção do tubo de ligação deve ser pelo menos igual a 1,25 vezes a secção do tubo de enchimento. 7. As tubagens para distribuição de combustíveis líquidos devem estar providas, à saída dos reservatórios, de um dispositivo de fecho accionável a partir do convés. Esta prescrição não se aplica aos reservatórios directamente instalados sobre o motor. 38 8. As mbagens para distribuição de combustíveis, as suas ligações, uniões e suportes devem ser em materiais resistentes às solicitações mecânicas, químicas e térmicas a que poderão estar expostos. As tubagens de combustíveis não devem estar expostas aos efeitos nocivos do calor e devem poder ser controladas em todo o seu comprimento. 9. Os reservatórios de combustível devem estar munidos de um indicador de nível legível até ao nível de enchimento máximo. Os tubos do indicador de nível devem estar eficazmente protegidos contra os choques, munidos de torneiras de fecho automático na sua parte inferior e ligados, na sua parte superior, aos reservatórios, acima do nível máximo de enchimento. O material dos tubos do indicador de nível deve ser indeformável às temperaturas ambientes normais. 10. Os reservatórios de combustíveis líquidos devem estar providos de aberturas com fecho estanque destinadas a permitir a limpeza e a inspecção. 11. Os reservatórios de combustível que alimentem directamente as máquinas de propulsão e os motores necessários à navegação devem estar equipados com um dispositivo que emita um sinal óptico e sonoro na casa do leme quando o seu nível de enchimento deixar de ser suficiente para o prosseguimento seguro da operação. Artigo 8. 06 Instalações de esgoto 1. Cada compartimento estanque deve poder ser bombado separadamente. Esta prescrição não se aplica, todavia, aos compartimentos que normalmente se encontrem hermeticamente fechados durante a marcha. 2. As embarcações obrigatoriamente providas de tripulação devem estar equipadas com duas bombas de esgoto independentes, instaladas em locais distintos, devendo pelo menos uma delas ser motoriza. Todavia, se estas embarcações tiverem uma potência de propulsão inferior a 225 kW ou um porte bruto inferior a 350 t, ou, no caso das embarcações que não se destinam ao transporte de mercadorias, um deslocamento inferior a 250 m3, é suficiente uma bomba manual ou a motor. Cada uma das bombas de esgoto prescritas deve poder ser utilizada em todos os compartimentos estanques. 3. O caudal da primeira bomba de esgoto é calculado pela fórmula Ql = 0,1 • dj2 [l/min] d! é calculado pela fórmula dt = 1,5 VL(B + H) + 25 [mm]. O caudal da segunda bomba de esgoto em l/min é calculado pela fórmula Q2 = 0,l-d22 [l/min] d2 é calculado pela fórmula d2 = 2 Vi (B + H) + 25 [mm]. Todavia, para d2 pode tomar-se um valor não superior ao valor áv Para determinar Q2 tomar-se-á para 1 o comprimento do compartimento estanque mais comprido. Nestas fórmulas, 39 1 dj d2 é o comprimento do compartimento estanque correspondente, em metros; é o diâmetro interno calculado do tubo de esgoto, em milímetros; é o diâmetro interno calculado da ramificação de esgoto, em milímetros. 4. Se as bombas de esgoto estiverem ligadas a um sistema de esgoto, os tubos de esgoto devem ter um diâmetro interno pelo menos igual a dj em mm e as ramificações de esgoto um diâmetro interno no mínimo igual a d2 em mm. Para as embarcações de comprimento inferior a 25 m, estes valores podem ser reduzidos até 35 mm. 5. Só são admitidas bombas de esgoto auto-ferrantes. 6. Em qualquer compartimento escoavel de fundo raso com largura superior a 5 m, deve haver pelo menos um ralo a estibordo e a bombordo. 7. O escoamento do pique tanque de ré pode ser assegurado pela casa das máquinas principais por meio de uma canalização de fecho automático e facilmente acessível. 8. As ramificações de esgoto dos diferentes compartimentos devem estar ligados ao colector principal por uma válvula de retenção que possa ser mantida fechada. Os compartimentos ou outros locais adaptados como células de lastro podem estar ligados ao sistema de esgoto apenas por um simples sistema de fecho. Esta prescrição não se aplica aos porões adaptados para servirem de tanques de lastro. O enchimento de tais porões com água de lastro deve fazer-se por meio de um encanamento de lastro fixado de modo permanente e independente das canalizações de esgoto, ou por meio de ramificações constituídas por tubos flexíveis ou intermédios, conectáveis ao colector de esgoto. Não são autorizadas para este efeito válvulas de tomada de água situadas em sentinas. 9. As sentinas devem estar munidas de indicadores de nível. 10. No caso de um sistema de esgoto com tubagens fixadas de modo pemanente, os tubos de escoamento das sentinas destinadas a recolher águas com óleo devem estar munidos de órgãos de fecho selados na posição fechada por uma comissão de inspecção. O número e a posição desses órgãos de fecho devem ser mencionados no certificado. Artigo 8. 07 Dispositivos de recolha de águas com óleo e de óleos usados 1. As águas com óleo provenientes do serviço devem poder ser conservadas a bordo. A sentina da casa das máquinas é considerada reservatório para esse efeito. 2. Para a recolha dos óleos usados deve existir, na casa das máquinas, um ou vários recipientes específicos cuja capacidade corresponda no mínimo a 1,5 vezes a quantidade de óleos usados provenientes dos carters de todos os motores de combustão interna e de todos os mecanismos instalados, assim como dos óleos hidráulicos provenientes dos reservatórios de óleos hidráulicos. 40 As conxões para o despejo dos recipientes supramencionados devem estar conformes com a norma europeia EN 1305. 3. A comissão de inspecção pode conceder derrogações às prescrições do n° 2 para embarcações exploradas unicamente em pequenos troços. Artigo 8. 08 Ruído produzido pelas embarcações 1. O ruído produzido por uma embarcação em marcha e, nomeadamente, os ruídos de aspiração e de escape dos motores, devem ser atenuados por meios adequados. 2. O ruído produzido por uma embarcação, a uma distância, medida lateralmente, de 25 m do costado, não deve ultrapassar 75 dB(A). 3. O ruído produzido pela embarcação amarrada, excluindo as operações de transbordo, a uma distância, medida lateralmente, de 25 m, não deve ultrapassar 65 dB(A). 41 CAPÍTULO 9 INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS Artigo 9. 01 Disposições gerais 1. Quando, relativamente a determinadas partes de uma instalação, não existirem prescrições específicas, o seu grau de segurança é considerado satisfatório desde que tenham sido construídas em conformidade com uma norma europeia aprovada, ou com as prescrições de uma sociedade de classificação reconhecida. Os documentos correspondentes deverão ser apresentados à comissão de inspecção. 2. Devem encontrar-se a bordo os seguintes documentos, visados pela comissão de inspecção: a) os planos gerais relativos ao conjunto da instalação eléctrica; b) os planos de comutação do quadro principal, do quadro da instalação de emergência e dos quadros de distribuição com indicações dos dados técnicos mais importantes, tais como a intensidade e a corrente nominal da aparelhagem de protecção e de comando ; c) as indicações de potência relativas aos aparelhos eléctricos de serviço; d) os tipos de cabos com indicação das secções dos condutores. Nas embarcações sem tripulação não é necessário que estes documentos se encontrem a bordo, mas o proprietário deve tê-los sempre disponíveis. 3. As instalações devem ser projectadas para bandas permanentes até 15° e temperaturas ambientes entre 0 °C e 40 °C, no interior, e entre - 20 °C e + 40 °C no convés, devendo funcionar perfeitamente dentro destes limites. 4. As instalações e aparelhos eléctricos e electrónicos devem ser de acesso e manutenção fáceis. Artigo 9. 02 Sistemas de alimentação de energia eléctrica 1. A bordo dos veículos aquáticos munidos de uma instalação eléctrica, a alimentação da instalação deve ser feita, em princípio, a partir de duas fontes de energia no mínimo, de modo que, em caso de falha de uma fonte de energia, a fonte restante esteja em condições de alimentar, durante 30 minutos no mínimo, os aparelhos eléctricos necessários para a segurança da navegação. 2. Deve demonstrar-se, através de um balanço de potência, que o dimensionamento da alimentação em energia eléctrica é suficiente. Poderá tomar-se em consideração um factor de simultaneidade adequado. 3. Independentemente do estipulado n° 1, o artigo 6. 04 é aplicável às fontes de energia do sistema de governo (sistema de lemes). 4. A bordo das embarcações de passageiros, as fontes de energia referidas no n° 1 devem ser independentes entre si. 42 5. O artigo 9. 18 é aplicável às fontes de energia de emergência a bordo das embarcações de excursões diárias de comprimento LF superior ou igual a 25 m e das embarcações de passageiros com camarotes. Artigo 9. 03 Protecção contra o contacto e a penetração de corpos sólidos e de água O tipo de protecção mínima das partes de instalação fixadas de modo permanente deve estar conforme com o quadro seguinte Tipo de protecção mínima (segundo CEI-publ. 529) Trans formadores Quadros Distribuidores Interruptores 2) IP 22 1)2) IP 22 Geradores Motores IP 22 IP 22 Material de instalação Aparelhos de iluminação IP 44 IP 55 IP 22 IP 55 IP 44 u. (Ex)3> IP 55 IP 55 IP 55 IP 55 IP 22 IP 22 IP 22 IP 22 IP 22 IP 20 IP 22 IP 20 IP 44 IP 44 IP 44 IP 55 IP 44 Instalação Locais de serviço, casas das máquinas, Compartimentos dos acumuladores e Conveses expostos, postos de comando descobertos Casa do leme fechada Alojamentos, com excepção das instalações Instalações sanitárias e locais húmidos. Observações 1. Para os aparelhos que libertam muito calor: IP 12. 2. Quando os aparelhos ou quadros não possuem este tipo de protecção, o local de instalação deve preencher as condições deste tipo de protecção. 3. Material eléctrico com certificado de segurança, nos termos das normas europeias EN 50014 a 50020 ou da CEI-publicação de 79 Artigo 9. 04 Protecção contra explosões Nos locais onde possam acumular-se gases ou misturas de gases explosivos, tais como os compartimentos reservados aos acumuladores ou ao armazenamento de produtos facilmente inflamáveis, apenas são autorizados materiais eléctricos protegidos contra explosões (com certificado de segurança). Nestes locais não deve ser instalado qualquer interruptor de aparelhos de iluminação ou de outros aparelhos eléctricos. A protecção contra explosões deve ter em conta as características dos gases ou misturas de gases explosivos susceptíveis de se produzirem (grupo de explosividade, classe de temperatura). 43 Artigo 9. 05 Ligação à massa 1. A ligação à massa é necessária nas instalações com tensões superiores a 50 V. 2. As partes metálicas susceptíveis de serem tocadas e que, em condições normais de serviço, não estão sob tensão, como as estruturas e os invólucros das máquinas, dos aparelhos e dos aparelhos de iluminação, devem ser ligadas à massa separadamente, se não estiverem já em contacto eléctrico com o casco em virtude da sua própria montagem. 3. Os invólucros dos receptores eléctricos móveis e ou portáteis devem ser ligados à massa por meio de um condutor suplementar normalmente fora de tensão e incorporado no cabo de alimentação. Esta prescrição não se aplica em caso de utilização de um transformador de separação de circuito nem quando os aparelhos estão providos de isolamento de protecção (duplo isolamento). 4. A secção dos condutores de ligação à massa deve ser pelo menos igual aos valores que resultam do seguinte quadro: Secção dos condutores exteriores Secção mínima dos condutores de ligação à massa 2 [ m m] , n ,. de 0,5 a 4 nos cabos isolados [mn_ mesma secção que a do condutor exterior. montados separadamente M 4. , ,, de mais de 4 a 16 mesma secção que a do condutor exterior mesma secção que a do condutor exterior de mais de 16 a 35 J_ i_ de mais de 35 à_20 mais de 120 metade da secção do condutor exterior metade da secção do condutor exterior 70 70 44 Artigo 9. 06 Tensões máximas admissíveis 1. As tensões não devem ultrapassar os seguintes valores: Tipo de instalação Tensões máximas admissíveis Corrente contínua Corrente alterna monofásica Corrente alterna trifásica a. Instalações de força motriz e de aquecimento incluindo as tomadas de corrente correspondentes 250 V 250 V 500 V b. Instalações de iluminação, de comunicações, ordens e informações, incluindo as tomadas de corrente 250 V 250 V - c. Tomadas de corrente destinadas à alimentação de aparelhos de tipo portátil, utilizados nos conveses expostos ou em espaços metálicos estreitos ou húmidos - com excepção das caldeiras e cisternas: 2. em caso de emprego de um transformador de separação de circuito que alimente um único aparelho 3. em caso de emprego de aparelhos com isolamento 4. em caso de emprego de disjuntores de corrente de defeito < 30 mA d. As recepções móveis tais como as instalações eléctricas de contentores, motores, ventiladores e bombas móveis que não são normalmente manipuladas durante o serviço e cujas partes condutoras acessíveis ao toque são ligadas à massa por um condutor de protecção incorporado no cabo de conexão e que estão ligadas ao casco tanto através deste condutor como de outro condutor ou ainda devido à e. Tomadas de corrente destinadas à alimentação de aparelhos de tipo portátil utilizados nas caldeiras e nas 50 V1) 250 V 50 V1) 250 V2> 250 V 250 V 500 V 250 V 250 V 500 V 50 V1) 50 V1) - Observações: ') Quando esta tensão é proveniente de redes de tensão superior, é necessário utilizar uma separação galvânica (transformador de segurança). 2) O circuito eléctrico secundário deve ser isolado omnipolarmente da massa. 2. Desde que sejam respeitadas as necessárias medidas de protecção, são admissíveis tensões superiores: a) para as instalações de força motriz cuja potência assim o exija; b) para instalações de bordo especiais, como instalações de rádio e sistemas de ignição; 45 Artigo 9. 07 Sistemas de distribuição 1. São autorizados os seguintes sistemas de distribuição para corrente contínua e corrente alterna monofásica: a) com 2 condutores, um dos quais ligado à massa (Ll/N/PE) ; b) com 1 condutor com retorno pelo casco, unicamente para instalações locais (como por exemplo a instalação de arranque de um motor de combustão, protecção catódica) (LI/PEN) ; c) com 2 condutores isolados do casco (L1/L2/PE). 2. São autorizados os seguintes sistemas de distribuição para corrente alterna trifásica: a) com 4 condutores com ligação à massa do ponto neutro e sem retorno pelo casco (L1/L2/L3/N/PE) = rede (TN-S) ou rede (IT); b) com 3 condutores isolados do casco (L1/L2/L3/PEN) ; c) sistemas de três condutores com ponto neutro ligado à massa com retorno pelo casco, excepto para os circuitos terminais (L1/L2/L3/PEN). 3. A comissão de inspecção pode autorizar a utilização de outros sistemas. Artigo 9. 08 Ligação à margem ou a outras redes externas 1. Os cabos de alimentação provenientes de redes em terra ou de outras redes externas para instalações da rede de bordo devem ter uma ligação fixa a bordo através de bornes ou dispositivos de tomada de corrente fixos. As ligações dos cabos não devem estar sujeitas a tracção. 2. O casco deve poder ser eficazmente ligado à massa, quando a tensão da ligação ultrapassar 50 V. A ligação à massa deve ser assinalada de modo especial. 3. Os dispositivos de comutação da ligação devem poder ser bloqueados de modo a impedir o funcionamento em paralelo dos geradores da rede de bordo com a rede da margem ou uma outra rede exterior. Admite-se um breve funcionamento em paralelo para a passagem de um sistema a outro sem interrupção de tensão. 4. A ligação deve estar protegida contra os curtos-circuitos e as sobrecargas. 5. O quadro de distribuição principal deve ter um indicador que mostre se a ligação está sob tensão. 6. Devem ser instalados dispositivos indicadores que permitam comparar a polaridade em corrente contínua e a ordem das fases em corrente alterna entre a ligação e a rede de bordo. 7. Na ligação deve haver uma placa que indique: a) as medidas a tomar para efectuar a ligação; b) o tipo de corrente, a tensão nominal e, em caso de corrente alterna, a frequência. 46 Artigo 9. 09 Fornecimento de corrente a outras embarcações 1. Quando se fornece corrente a outras embarcações deve existir uma ligação separada. Se forem utilizadas tomadas de corrente de calibre nominal superior a 16 A para o fornecimento de corrente a outras embarcações, deve ser assegurado (por exemplo através de interruptores ou de dispositivos de bloqueamento) que o acto de ligar e desligar só pode ser efectuado sem tensão. 2. É necessário providenciar para que os cabos e as suas ligações não estejam sujeitos a tracção. 3. Os n°s 3 a 7 do artigo 9. 08 são aplicáveis por analogia. Artigo 9. 10 Geradores e motores 1. Os geradores, os motores e respectivas caixas de ligação devem ser de fácil acesso para efeitos de controlos, medições e reparações. O seu tipo de protecção deve corresponder ao local em que estão instalados (ver artigo 9. 03). 2. Os geradores alimentados pela máquina principal, o veio do hélice ou um grupo auxiliar destinado a uma outra função, devem ser concebidos em função da variação do número de rotações que podem produzir-se em serviço. Artigo 9. 11 Acumuladores 1. Os acumuladores devem ser acessíveis e estar fixados de modo a não se deslocarem com os movimentos da embarcação. Não devem ser colocados em locais onde estejam expostos a calor excessivo, frio extremo, surriada ou vapor. Não podem ser instalados acumuladores na casa do leme, nos alojamentos e nos porões. Esta prescrição não se aplica aos acumuladores de aparelhos portáteis nem aos que necessitem de uma potência inferior a 0,2 kW para a respectiva carga. 2. Os acumuladores que, para carregarem, necessitem de uma potência superior a 2,0 kW (calculada a partir da corrente de carga máxima e da tensão nominal do acumulador tendo em conta a curva característica de carga do dispositivo de carga) devem ser instalados num local que lhes esteja exclusivamente reservado. Se forem colocados no convés, podem ser instalados num armário. Os acumuladores que, para carregarem, necessitem de uma potência igual ou inferior a 2,0 kW podem ser igualmente instalados sob o convés, num armário ou caixa. Também podem ser colocados na casa das máquinas ou noutro local bem ventilado, desde que estejam protegidos contra a queda de objectos e gotas de água. 3. As superfícies interiores de todos os locais - armários, caixas, prateleiras e outros elementos de construção destinados aos acumuladores - devem ser protegidos contra os efeitos nocivos do electrólito. 47 4. É necessário prever uma ventilação eficaz, quando os acumuladores estiverem instalados num compartimento, num armário ou numa caixa fechada. Deve prever-se ventilação forçada para os acumuladores de níquel-cádmio que necessitem de mais de 2 kW para a respectiva carga, e para os acumuladores de chumbo que necessitem de mais de 3 kW. A entrada de ar deve fazer-se pela parte inferior e a evacuação pela parte superior, de modo a assegurar uma evacuação total dos gases. As condutas de ventilação não devem conter dispositivos que impeçam a livre circulação do ar (válvula de fecho, por exemplo). 5. O caudal de ar requerido (Q), calcula-se de acordo com a seguinte fórmula: Q = 0 , l l - l ' -n [m3/h] na qual: I representa um quarto da corrente máxima permitida pelo dispositivo de carga, em amperes, n representa o número de elementos. No caso de baterias-tampão da rede de bordo, a comissão de inspecção poderá aceitar outros métodos de cálculo que tenham em conta a curva de carga característica do dispositivo de carga, na condição de tais métodos se basearem em disposições das sociedades de classificação reconhecidas ou em normas pertinentes. 6. No caso de ventilação natural, a secção das condutas deve corresponder ao caudal de ar necessário, tomando como base uma velocidade do ar de 0,5 m/s. A secção não deve ser inferior a 80 cm2 para os acumuladores de chumbo e a 120 cm2 para os acumuladores de níquel-cádmio. 7. Em caso de ventilação forçada, há que prever um ventilador, de preferência com dispositivo de aspiração, cujo motor não deve encontrar-se na corrente de gás ou corrente de ar. O ventilador deve ser construído de modo a impossibilitar a formação de faúlhas no caso de uma pá tocar na caixa do ventilador e a evitar quaisquer cargas electrostáticas. 8. Sobre as portas ou coberturas dos compartimentos, armários ou caixas onde se encontrem os acumuladores deve ser afixado um símbolo "Proibido fumar" com um diâmetro mínimo de 10 cm. Artigo 9. 12 Instalações de conexão 1. Quadros eléctricos a) Os aparelhos, interruptores, aparelhos de protecção e instrumentos dos quadros devem estar dispostos de forma bem visível e ser de fácil acesso para efeitos de manutenção e de reparação. Os terminais para tensões até 50 V e os terminais para tensões superiores a 50 V devem estar dispostos separadamente e ser convenientemente marcados. 48 b) Devem ser afixadas nos quadros placas indicadoras de todos os interruptores e aparelhos com indicação do circuito. Para os aparelhos de protecção devem ser indicados a intensidade nominal e o circuito. c) Quando os aparelhos com tensão de serviço superior a 50 V estão colocados atrás de portas, as partes condutoras de corrente desses aparelhos devem estar protegidas contra contactos acidentais quando as portas se abrem. d) Os materiais dos quadros devem apresentar uma resistência mecânica conveniente, ser duráveis, dificilmente inflamáveis, auto-extintores e não devem ser higroscópicos. e) Se nos quadros eléctricos forem instalados fusíveis com alto poder de corte, devem estar disponíves acessórios e equipamentos de protecção corporal para a colocação e a retirada dos fusíveis. 2. Interruptores, aparelhos de protecção a) Os circuitos de geradores e os circuitos de serviço devem estar protegidos contra curtos- circuitos e sobrecorrentes em todos os condutores não ligados à massa. Para este efeito, podem utilizar-se disjuntores de corrente máxima ou corta-circuitos fusíveis. Os circuitos que alimentam os motores dos sistemas de governo (sistemas de lemes) bem como os seus circuitos de comando só devem estar protegidos contra os curtos-circuitos. Quando os circuitos incluem disjuntores térmicos, estes devem ser neutralizados ou regulados pelo menos para o dobro da intensidade nominal. b) As saídas do quadro principal para os aparelhos que necessitem de uma corrente superior a 16 A devem incluir um interruptor de carga ou de potência. c) Os aparelhos eléctricos necessários à propulsão da embarcação, ao sistema de governo, ao indicador de posição do leme, à navegação ou aos sistemas de segurança, assim como os aparelhos de serviço com uma intensidade nominal superior a 16 A, devem ser alimentados por circuitos separados. d) Os circuitos dos aparelhos de serviço necessários para a propulsão e a manobra da embarcação devem ser directamente alimentados pelo quadro principal. e) Os aparelhos de corte devem ser escolhidos em função da sua intensidade nominal, da sua solidez térmica e dinâmica e também do seu poder de corte. Os interruptores devem cortar simultaneamente todos os condutores sob tensão. A posição de comutação deve estar claramente indicada. f) Os fusíveis devem ser do tipo selado e construídos em porcelana ou num material equivalente. A sua substituição deve poder ser feita sem perigo de contacto para o operador. 3. Aparelhos de medição e de vigilância a) Os circuitos dos geradores e acumuladores e de distribuição devem incluir aparelhos de medição e de vigilância sempre que tal seja necessário para o funcionamento seguro da instalação. b) Para as redes não ligadas à massa cuja tensão seja superior a 50 V, é necessário prever uma instalação adequada para o controlo do isolamento em relação à massa, munida de um alarme óptico e acústico. Para as instalações secundárias como, por exemplo, os circuitos de comando, pode prescindir-se da instalação para o controlo do isolamento em relação à massa. 49 4. Localização dos quadros eléctricos a) Os quadros devem ser colocados em locais de fácil acesso, bem arejados e de maneira a estarem protegidos contra a água e os danos de origem mecânica. As canalizações e condutas de ar devem estar dispostas de maneira a que, em caso de fugas, os quadros não possam deteriorados. Se a sua montagem na proximidade de quadros eléctricos for inevitável, os tubos não devem conter ligações amovíveis nessa zona. b) Os armários e nichos onde estejam fixados directamente aparelhos de corte devem ser construídos num material dificilmente inflamável ou protegidos por um revestimento em metal ou noutro material não-inflamável. c) Quando a tensão for superior a 50 V, devem colocar-se estrados ou tapetes isolantes diante do quadro principal, no posto do operador. Artigo 9. 13 Dispositivos de corte de emergência Para os queimadores a óleo, as bombas de combustível, os separadores de combustível e os ventiladores das casas das máquinas, devem ser instalados dispositivos de corte de emergência no exterior dos locais onde os aparelhos estão colocados. Artigo 9. 14 Material de instalação 1. As caixas de empanque dos aparelhos devem estar dimensionadas em função dos cabos a ligar e ser adequadas aos tipos de cabos utilizados. 2. As tomadas de corrente de circuitos de distribuição diferentes, com tensões ou frequências diferentes, não devem poder ser confundidas. 3. Os interruptores devem desligar simultaneamente todos os condutores não ligados à massa de um circuito. Todavia, nas redes não ligadas à massa são autorizados interruptores unipolares nos circuitos de iluminação dos alojamentos, com excepção das lavandarias, lavabos e casas de banho. 4. Quando a corrente é superior a 16 A, as tomadas de corrente devem estar bloqueadas por um interruptor de forma que a ligação e a retirada da ficha apenas sejam possíveis sem tensão. Artigo 9. 15 Cabos 1. Os cabos devem ser dificilmente inflamáveis, auto-extintores e resistentes à água e ao óleo. Nos alojamentos é permitida a utilização de outros tipos de cabos, desde que estejam eficazmente protegidos, tenham características de não-propagação da chama e sejam auto-extintores. 50 2. Para as instalações de força motriz e de iluminação, devem ser utilizados cabos cujos condutores tenham uma secção mínima unitária de 1,5 mm2. 3. As armações e os revestimentos metálicos dos cabos das instalações de força motriz e de iluminação não devem ser utilizados em serviço normal como condutores ou condutores de ligação à massa. 4. As armações e os revestimentos metálicos das instalações de força motriz e de iluminação devem ser ligados à massa pelo menos numa extremidade. 5. A secção dos condutores deve ter em conta a temperatura máxima final admissível dos condutores (corrente máxima admissível) bem como a queda de tensão admissível. Esta queda entre o quadro principal e o ponto mais desfavorável da instalação não deve exceder, relativamente à tensão nominal, 5 % para a iluminação e 1% para as instalações de força motriz e de aquecimento. 6. Os cabos devem estar protegidos contra o risco de danos de origem mecânica 7. A fixação dos cabos deve garantir que as eventuais tracções não ultrapassam os limites admissíveis. 8. Quando os cabos passam através das anteparas ou dos conveses, a resistência mecânica, a estanquidade e a resistência ao fogo das referidas anteparas ou conveses não devem ser afectadas pelas caixas de empanque. 9. Os cabos que interligam as casas do leme móveis devem ser suficientemente flexíveis, isolados com um material que mantenha uma flexibilidade suficiente até - 20 °C e seja resistente aos vapores, aos raios ultravioletas, ao ozono, etc. Artigo 9. 16 Instalações de iluminação 1. Os aparelhos de iluminação devem ser instalados de modo que o calor que deles se liberta não possa pegar fogo aos objectos ou elementos inflamáveis circundantes. 2. Os aparelhos de iluminação no convés exposto devem ser instalados de maneira a não impedir o reconhecimento das luzes de sinalização. 3. Quando dois ou mais aparelhos de iluminação são colocados numa casa das máquinas ou das caldeiras, devem ser repartidos, no mínimo, por dois circuitos. Esta prescrição é igualmente aplicável aos locais onde se encontrem máquinas de refrigeração, máquinas hidráulicas ou motores eléctricos. Artigo 9. 17 Luzes de sinalização 1. Os quadros de comando das luzes de sinalização devem ser instalados na casa do leme. Devem ser alimentados por um cabo independente vindo do quadro principal ou por duas redes secundárias independentes uma da outra. 2. Cada uma das luzes deve poder ser alimentada separadamente a partir do quadro das luzes, sendo cada circuito protegido e comandado separadamente. 51 3. Para o controlo das luzes, devem montar-se no quadro da casa do leme lâmpadas-piloto ou outro dispositivo equivalente, a menos que esse controlo seja directamente possível a partir da casa do leme. Uma avaria da instalação de controlo não deve prejudicar o funcionamento da luz que a mesma controla. 4. Várias luzes que constituam uma unidade funcional e estejam agrupadas no mesmo local podem ser alimentadas, comandadas e controladas em comum, mas a instalação de controlo deve poder detectar a avaria de uma única das luzes. Todavia, as duas fontes luminosas de um fanal biforme (dois fanais montados um por cima do outro ou dentro da mesma caixa) não devem poder ser utilizadas em simultâneo. Artigo 9. 18 Instalações de emergência 1. A bordo das embarcações de excursões diárias de comprimento LF igual ou superior a 25 m e das embarcações de passageiros com camarotes deve haver uma instalação de emergência que em caso de avaria da alimentação, possa assegurar a alimentação das instalações eléctricas referidas non0 3. 2. A instalação de emergência (fonte de emergência e quadro de emergência) deve ser colocada no exterior da casa das máquinas principais e do local onde está instalado o quadro principal, devendo ser separada desses locais por anteparas ignífugas impermeáveis à água. 3. As fontes de corrente auxiliares devem ser adequadas pelo menos ao funcionamento simultâneo das instalações eléctricas abaixo descritas, na medida em que estas sejam obrigatórias e não possuam uma fonte de corrente própria: a) luzes de sinalização; b) aparelhos sonoros; c) iluminação de emergência dos locais e instalações referidos no n° 7 do artigo 15. 10; d) instalação de radiotelefonia; e) instalações de alarme e altifalantes; f) projector de emergência; g) sistema de alarme de incêndios; h) outras instalações de segurança tais como as instalações de extinção de incêndios Sprinkler ou uma segunda bomba de incêndios. 4. São admitidas como fonte de corrente de emergência: a) um grupo auxiliar, com aprovisionamento autónomo de combustível independente da máquina principal e um sistema de arrefecimento independente, que, em caso de avaria da rede, arranque automaticamente ou possa ser accionado manualmente se estiver instalado na proximidade imediata da casa do leme ou de outro lugar permanentemente assistido por pessoal qualificado, e possa em 30 segundos assegurar sozinho a alimentação em corrente, ou b) um acumulador, que retome automaticamente a alimentação em caso de avaria da rede ou que possa ser ligado manualmente se estiver na proximidade imediata da casa do leme ou de outro lugar permanentemente assistido por pessoal qualificado, e esteja em condições de alimentar com corrente os aparelhos consumidores enumerados, durante o tempo prescrito, sem necessidade de recarga e sem baixa de tensão inadmissível. O tempo de funcionamento a prever para a instalação de emergência deve ser fixado em função da utilização a que se destina a embarcação, mas não deve ser inferior a 30 minutos. 52 5. Uma avaria da instalação de alimentação principal ou de emergência não deve afectar a segurança de funcionamento das instalações. Artigo 9. 19 Sistemas de alarme e de segurança para as instalações mecânicas Os sistemas de alarme e de segurança destinados à vigilância e à protecção das instalações mecânicas devem preencher os seguintes requisitos: a) Sistemas de alarme Os sistemas de alarme devem ser construídos de modo que as avarias no sistema de alarme não possam originar uma falha do aparelho ou da instalação a vigiar. Os transmissores binários devem ser construídos segundo o princípio da corrente de repouso ou segundo o princípio da corrente de trabalho vigiada. Os alarmes ópticos devem permanecer visíveis até à eliminação da perturbação; um alarme com aviso de recepção deve poder ser distinguido de um alarme sem aviso de recepção. Cada alarme deve incluir também um sinal acústico. Os alarmes acústicos devem poder ser desligados. O corte do alarme acústico não deve impedir o disparo de um alarme provocado por nova causa. São admitidas derrogações para instalações de alarme que incluam menos de 5 pontos de vigilância. b) Sistemas de segurança Os sistemas de segurança devem estar projectados modo a poderem, antes de a instalação em perigo atingir um estado crítico de funcionamento, parar ou reduzir o seu funcionamento ou transmitir uma ordem para esse efeito a um posto assistido permanentemente. Os transmissores binários devem ser concebidos segundo o princípio da corrente de trabalho. Se os sistemas de segurança não forem projectados com auto-vigilância, o seu funcionamento deve poder ser verificado. Os sistemas de segurança devem ser independentes de outros sistemas. 1. Generalidades Artigo 9. 20 Instalações electrónicas As condições de ensaio especificadas no n° 2 apenas são aplicáveis aos aparelhos electrónicos e respectivos aparelhos periféricos pertencentes aos sistemas de governo (sistemas de leme) e às máquinas necessárias à propulsão da embarcação. 2. Condições de ensaio a) As solicitações de ensaio não devem produzir danos ou disfunções nos aparelhos electrónicos. Os ensaios conformes com as normas internacionais, como a publicação CEI 92-504, devem ser realizados com o aparelho em funcionamento, excepto no tocante ao ensaio da resistência ao frio, visto o ensaio consistir na verificação do funcionamento. 53 b) Variações de tensão e de frequência Grandeza de Variações serviço contínuas de curta duração Em geral Funcionamento com acumulador frequência tensão tensão ±5 % ± 1 0% ± 10 % 5 s ±20 % 1,5 s + 30 % 1 - 25 % - c) Ensaio de calor A temperamra da amostra é elevada até 55 °C num período de meia hora. Depois de atingida essa temperamra é assim mantida durante 16 horas. Procede-se em seguida a um ensaio de funcionamento. d) Ensaio de frio A amostra, inactiva, é arrefecida até - 25 °C e mantida a essa temperamra durante 2 horas. Em seguida, faz-se subir de novo a temperamra até 0 °C e procede-se a um ensaio de funcionamento. e) Ensaio de vibração Os ensaios de vibração devem ser efecmados à frequência de ressonância dos aparelhos ou peças, nos três eixos, durante um período de 90 minutos de cada vez. Se não se libertar nenhuma ressonância nítida, o ensaio de vibração realiza-se a 30 Hz. O ensaio de vibração realiza-se por oscilação sinusoidal dentro dos seguintes limites: Em geral: f = 2,0 a 13,2 Hz; a = ± 1 mm (amplitude a = xh amplitude de vibração) f = 13,2 Hz à 100 Hz; aceleração ± 0,7 g. Os equipamentos destinados a ser montados em motores a gasóleo ou aparelhos de governo devem ser testados da seguinte forma: f = 2,0 a 25 Hz; a = ± 1,6 mm (amplitude a = Vi amplitude de vibração) f = 25 Hz a 100 Hz; aceleração ± 4 g. Os sensores destinados a ser montados nos tubos de escape de motores a gasóleo podem ser submetidos a condições claramente mais restritivas. Este facto deverá ser tido em conta nos ensaios. f) Os ensaios de compatibilidade electromagnética devem ser efecmados com base nas Publicações CEI-801-2, 801-3, 801-4, 801-5 com o grau de ensaio 3. 54 g) A prova de que os aparelhos electrónicos satisfazem estas condições de ensaio deve ser fornecida pelo fabricante. Um atestado de uma sociedade de classificação é igualmente considerado como prova. Artigo 9. 21 Compatibilidade electromagnética As funções das instalações eléctricas e electromagnéticas não devem ser permrbadas por interferências electromagnéticas. As concomitantes medidas de carácter geral devem incidir sobre a) a desconexão das vias de transmissão entre a fonte de interferência e os aparelhos de serviço; b) a redução das causas das interferências na sua fonte; c) a redução da sensibilidade dos aparelhos de serviço às interferências. 55 CAPÍTULO 10 EQUIPAMENTO Artigo 10. 01 Ferros, amarras e cabos 1. As embarcações destinadas ao transporte de mercadorias, com excepção das barcaças de navio com um comprimento L até 40 m, bem como os rebocadores devem estar equipados com ferros de proa cuja massa total P é obtida pela fórmula seguinte: onde P = k • B • T [kg] k é um coeficiente que tem em conta a relação entre o comprimento L ea boca B bem como o tipo de embarcação: -c V 8 -B para as barcaças de empurrar, tomar-se-á, todavia k = c ; c é um coeficiente empírico dado no seguinte quadro Porte bruto Coeficiente (c) até 400 t inclusivamente de 400 t a 6501 inclusivamente de 6501 a 10001 inclusivamente mais de 10001 45 55 65 70 Para as embarcações cujo porte bruto não ultrapasse 400 t e que, devido à sua construção e destino, apenas são operadas em determinados troços curtos, a comissão de inspecção pode admitir que apenas sejam exigidos 2/3 da massa total P para os ferros de proa. 2. As embarcações de passageiros devem estar equipadas com ferros de proa cuja massa total P se obtém pela fórmula seguinte: Nesta fórmula, P = k • B • T [kg] k é o coeficiente conforme com o n° 1, mas em que para obter o valor do coeficiente empírico (c) se tomará o deslocamento em m3 mencionado no certificado no espaço reservado ao porte bruto. 56 3. As embarcações referidas no n° 1 devem estar equipadas com ferros de popa com uma massa total igual a 25 % da massa P calculada em conformidade com esse número. As embarcações com um comprimento máximo superior a 86 m devem estar, todavia, equipadas com ferros de popa cuja massa total seja igual a 50% da massa P, calculada de acordo com o n° 1 ou o n° 2. Estão dispensadas de âncora de popa: a) as embarcações para as quais a massa da âncora de popa seria inferior a 150 kg. Para as embarcações referidas no último parágrafo do n° 1, é a massa reduzida dos ferros que deve ser considerada; b) as barcaças de empurrar. 4. As embarcações destinadas a assegurar a propulsão de comboios rígidos de comprimento inferior ou igual a 86 m devem estar equipadas com ferros de popa com uma massa total igual a 25% da maior massa P calculada de acordo com o n° 1 para a maior formação (considerada como uma unidade náutica) admitida e mencionada no certificado. As embarcações destinadas a assegurar a propulsão em navegação descendente de comboios rígidos de comprimento superior a 86 m devem estar equipadas com ferros de popa cuja massa total seja igual a 50% da maior massa P calculada de acordo com o n° 1 para a maior formação (considerada como uma unidade náutica) admitida e mencionada no certificado. 5. As massas dos ferros determinadas de acordo com os n°s 1 a 4 podem ser reduzidas no caso de algumas âncoras especiais. 6. A massa total P prescrita para os ferros de proa pode ser repartida por Uma ou duas âncoras. Poderá ser reduzida em 15% se a embarcação estiver equipada com uma única âncora de proa e o escovem se encontrar situado a meio da embarcação. Para os empurradores e as embarcações cujo comprimento máximo ultrapasse 86 m, a massa total prescrita no presente artigo para os ferros de popa pode ser repartida por uma ou duas âncoras. A massa da âncora mais leve não deve ser inferior a 45% dessa massa total. 7. As âncoras em ferro fundido não são autorizadas. 8. As âncoras devem ostentar a respectiva massa, de forma durável, numa inscrição saliente. 9. As âncoras com massa superior a 50 kg devem estar equipadas com guinchos. 10. Cada amarra dever ter um comprimento: a) de 40 m, no mínimo, para as embarcações de comprimento igual ou inferior a 30 m; b) pelo menos 10 m superior ao comprimento da embarcação quando este estiver compreendido entre 30 e 50 m; c) de 60 m, no mínimo, para as embarcações de comprimento superior a 50 m. Cada amarra dos ferros de popa deve ter pelo menos 40 m de comprimento. Todavia, as embarcações que devem poder imobilizar-se de proa para jusante devem possuir amarras de âncora de popa com um comprimento mínimo unitário de 60 m. 57 11. A resistência mínima à ruptura das amarras calcula-se com o auxílio das seguintes fórmulas: a) ferros com massa de 0 a 500 kg : R = 0,35 • P' [kN] ; b) ferros com massa superior a 500 kg até 2000 kg : / R = ( 0,35 - v P' - 500 15000 \ ) P' ' [kN] ; c) ferros com uma massa superior a 2000 kg R = 250 • P' [kN]. Nestas fórmulas P' é a massa teórica de cada âncora determinada nos termos dos n°s 1 a 4 e 6. A resistência à ruptura das amarras é estabelecida por uma das normas em vigor num dos Estados-membros da UE. Quando os ferros têm uma massa superior à que é prescrita nos n°s 1 a 6, a resistência à ruptura das amarras deve ser determinada em função dessa massa mais elevada dos ferros. 12. Se o equipamento de uma embarcação incluir ferros mais pesados com as respectivas amarras mais resistentes, as inscrições a fazer no certificado apenas mencionarão as massas e resistências à ruptura teóricas resultantes da aplicação das prescrições referidas nos n°s 1 a 6 e 11. 13. Os órgãos de ligação entre a âncora e a amarra devem resistir a uma tracção 20% superior à carga de ruptura da amarra correspondente. 14. A utilização de cabos em lugar de amarras está autorizada. Os cabos devem ter a mesma resistência à ruptura que está prescrita para as amarras, mas devem ter um comprimento 20% superior a estas últimas. Artigo 10. 02 Outros equipamentos 1. Devem encontrar-se a bordo os seguintes equipamentos, conforme o previsto nos regulamentos de polícia em vigor nos Estados-membros,: a) instalação de radiotelefonia; b) os aparelhos e dispositivos necessários à emissão de sinais ópticos e sonoros, bem como à sinalização das embarcações; c) luzes de emergência independentes da rede de bordo para as luzes de sinalização prescritas para as embarcações amarradas ou fundeadas; d) um recipiente marcado, resistente ao fogo, com tampa, para a recolha de resíduos especiais sólidos e um recipiente marcado, resistente ao fogo, com tampa, para a recolha dos resíduos especiais líquidos ; e) um recipiente marcado, resistente ao fogo, com tampa, para a recolha dos restantes resíduos especiais sólidos e um recipiente marcado, resistente ao fogo, com tampa, para a recolha dos outros resíduos especiais líquidos definidos nos termos dos regulamentos de polícia em vigor nos Estados-membros. 58 f) um recipiente marcado, resistente ao fogo, com tampa, para a recolha de resíduos (águas residuais). 2. Além disso, o equipamento deve incluir no mínimo: a) cabos de amarração: As embarcações devem estar equipadas com três cabos de amarração. O seu comprimento mínimo deve ser o seguinte: Io cabo: L + 20 m, mas não superior a 100 m, 2o cabo: 2/3 do Io cabo, 3o cabo: 1/3 do Io cabo. A bordo das embarcações em que L é inferior a 20 m o cabo mais curto não é exigido. Estes cabos devem ter uma carga de ruptura Rs calculada de acordo com as seguintes fórmulas: para L • B • T até 1000 m3: I^ = 60 + L - B -T 10 em [kN] ; para L - B -T superior a 1000 m3: Rs = 150 + L - B -T 100 em [kN] ; Estes cabos podem ser substituídos por cordames em fibra sintética do mesmo comprimento e com a mesma carga de ruptura. b) cabos de reboque: Os rebocadores devem estar equipados com um número de cabos adequado para a sua operação. Contudo, o cabo mais importante deve ter um comprimento mínimo de 100 m e uma carga de ruptura, em N, que não seja inferior a um terço da potência total, em kW, do ou dos motores de propulsão. As embarcações automotoras e os empurradores aptos a rebocar devem estar equipados com pelo menos um cabo de reboque de 100 m de comprimento cuja carga de ruptura, em N, não seja inferior a um quarto da potência total, em kW, do ou dos motores de propulsão. c) uma retenida; d) uma rampa de embarque com pelo menos 0,40 m de largura e 4 m de comprimento, com as partes laterais assinaladas por uma faixa clara; esta rampa deve estar munida de uma balaustrada. A comissão de inspecção pode autorizar rampas mais curtas para as embarcações pequenas; e) um croque ; f) uma caixa de primeiros socorros; g) um par de binóculos, no mínimo 7 x 50 ; h) um letreiro relativo ao salvamento e à reanimação de náufragos. 3. A bordo das embarcações cuja altura do costado acima da linha de flutuação em vazio é superior a 1,50 m, deve haver uma escada ou uma escada de portaló. 59 Artigo 10. 03 Meios de combate a incêndios 1. A bordo deve haver pelo menos: a) na casa do leme: b) perto de cada acesso do convés aos alojamentos: c) junto dos acessos aos locais de serviço não acessíveis a partir dos alojamentos onde se encontrem instalações de aquecimento, de cozinha ou de refrigeração, que utilizem combustíveis sólidos ou líquidos: d) à entrada de cada uma das casas das máquinas e das caldeiras: e) num local adequado da casa das máquinas, sob o convés, quando a potência total é superior a 100 kW : 1 extintor portátil; 1 extintor portátil; 1 extintor portátil; 1 extintor portátil; 1 extintor portátil. 2. Os extintores portáteis devem preencher as seguintes condições: a) A capacidade dos extintores portáteis de tipo fluido prescritos no n° 1 deve ser de 9 a 13,5 litros. Os extintores a pó devem ter um conteúdo de 6 kg, no mínimo. b) O agente extintor dos extintores portáteis prescritos no n° 1 deve ser adequado pelo menos à categoria de fogo mais provável no ou nos locais a que o aparelho extintor se destina principalmente. A bordo das instalações cujas instalações eléctricas têm mais de 50 V de tensão de serviço, o agente extintor deve ser igualmente adequado para o combate a incêndios em instalações eléctricas. As instruções de uso devem estar claramente indicadas em cada extintor portátil. c) O agente extintor não pode ser halon, nem conter um produto susceptível de libertar gases tóxicos durante a utilização (tetracloreto de carbono, por exemplo). Os extintores portáteis de C02 apenas podem ser utilizados contra incêndios em determinadas instalações, tais como quadros de comando e cozinhas; a quantidade de C02 não deve originar perigos para a saúde. d) Os extintores sensíveis ao gelo ou ao calor devem ser instalados ou protegidos de modo a que a sua eficácia esteja sempre garantida. 3. Os aparelhos extintores devem ser controlados pelo menos de dois em dois anos. Deve encontrar-se a bordo um certificado assinado pela pessoa que efectuou o controlo. 4. Se os aparelhos extintores estiverem instalados de modo a não se encontrarem à vista, a parede que os recobre deve estar assinalada por um F de cor vermelha, com pelo menos 10 cm de altura. 5. A utilização do halon não é autorizada em instalações de extinção fixas. O C02 é autorizado como agente extintor nas seguintes condições: a) As instalações de extinção a C02 apenas podem ser accionadas nas casas das máquinas, salas de aquecimento e casas das bombas. Devem instalar-se dispositivos capazes de fechar todos os 60 orifícios susceptíveis de deixar entrar ar ou sair C02 dos locais a proteger. Os dispositivos de accionamento devem ser instalados de maneira a que o seu manuseamento seja possível, mesmo em caso de incêndio. A libertação automática de C02 não é permitida. b) O ar de combustão necessário aos motores de combustão destinados ao funcionamento das embarcações não deve ser aspirado das casas das máquinas, salas de aquecimento ou casas das bombas. c) Qualquer instalação de extinção fixa a C02 deve estar equipada com um dispositivo de alarme cujos sinais sejam claramente audíveis, mesmo em condições de serviço correspondentes ao maior ruído próprio possível, em todos os locais que deverão ser invadidos pelo gás C02, e que se distinga claramente de todos os outros sinais de alarme acústicos existentes a bordo. Os referidos sinais de alarme de C02 também devem ser claramente audíveis nos recintos vizinhos, mesmo com as portas de comunicação fechadas, e em condições de serviço que correspondam ao maior ruído próprio possível, quando estes possam ser evacuados pelo local que deve ser invadido pelo gás C02. O sinal de alarme do C02 deve funcionar durante um espaço de tempo adequado antes da libertação do dióxido de carbono. À saída e à entrada de todos os locais susceptíveis de serem atingidos pelo C02, deve afixar-se em local adequado um letreiro em letras vermelhas sobre fundo branco, com a seguinte inscrição nas línguas alemã, francesa e neerlandesa: "Bei Ertõnen des C02-Warnsignals verlassen! Erstickungsgefahr! " (Beschreibung des Signals) den Raum sofort "Quitter immédiatement ce local au signal C02. (descrição do sinal)! Danger d'asphyxie!" "Bij het in werking treden von het C02-Alarmsignaal-. (omschrijving van het signaal) deze ruimte onmiddellijk verlaten! Verstikkmgsgevaar! " d) Na proximidade de qualquer dispositivo de disparo de uma instalação de extinção a C02, devem afixar-se as respectivas instruções de utilização nas línguas alemã, francesa e neerlandesa inscritas de maneira bem legível e indelével. As canalizações que chegam aos diversos locais susceptíveis de serem atingidos pelo C02 devem estar providas de um dispositivo de fecho. Antes do accionamento da instalação de extinção, o sistema de alarme prescrito na alínea c) deve ser automaticamente disparado. e) Os reservatórios de C02 devem ser colocados num local, ou armário, isolado dos outros locais de maneira estanque ao gás. As portas dos referidos locais ou armários devem abrir-se para o exterior, poder ser fechados à chave e ostentar a inscrição "C02" a vermelho sobre fundo branco. Os locais situados sob o convés apenas devem ter acesso directo do exterior. Não são admitidas ligações directas com outros locais. Os locais situados sob o convés devem dispor de ventilação suficiente e independente, completamente distinta dos outros sistemas de arejamento a bordo. Os orifícios de ventilação devem ser dispostos de maneira a que, em caso de fuga do reservatório de C02, este gás não possa penetrar no interior da embarcação. A temperamra nos ditos locais não deve ultrapassar 50 °C. Apenas é permitido colocar os reservatórios em armários ou locais situados no convés se estes estiverem solidamente fixados e situados fora da zona dos alojamentos. Em caso de fuga de um reservatório de C02, o gás não deve poder penetrar no interior da embarcação. Os armários ou locais referidos devem proteger os reservatórios contra o calor, o frio e a humidade. A temperamra nestes locais não deve ultrapassar 50 °C. 61 Os locais protegidos por C02 devem estar munidos de dispositivos adequados para a aspiração do agente extintor. Os dispositivos de aspiração não devem poder ser postos a funcionar durante o processo de extinção. f) O sistema de mbagens instalado deve permitir levar 85% do gás (cuja quantidade é determinada nos termos do segundo parágrafo) para as casas das máquinas num período de dois minutos. A quantidade mínima de C02 necessária para os locais a proteger corresponde no mínimo a 40% do volume bruto do local. Para o volume de C02 expandido considerar-se-á o valor de 0,56 m3/kg. Se a quantidade de C02 se destinar a proteger mais de um local, a quantidade total de C02 dispomvel necessária para a protecção de um único local é suficiente. O grau de enchimento dos reservatórios de C02 não deve ultrapassar 0,75 kg/l. Os reservatórios devem ser colocados de pé e estar protegidos contra as quedas. Os reservatórios sob pressão, as armações e mbagens para o C02 devem obedecer às prescrições de um dos Estados-membros. g) Os sistemas de alarme referidos na alínea c) e as instalações de extinção devem ser verificados pelo menos de dois em dois anos por um especialista aprovado. Os certificados relativos à verificação, com menção da data de controlo e assinados pela pessoa que a efectuou, devem encontrar-se a bordo. h) Se existir uma ou várias instalações de extinção a C02 fixas, esse facto deve ser mencionado no certificado. Apenas são autorizados outros agentes extintores com base nas recomendações das autoridades competentes. Artigo 10. 04 Baleeiras 1. Os seguintes veículos aquáticos devem estar equipados com pelo menos uma baleeira: a) as embarcações automotoras e os batelões com mais de 150 toneladas de porte bruto; b) os rebocadores e os empurradores com mais de 150 m3 de deslocamento; c) as estruturas flutuantes; d) as embarcações de passageiros autorizadas a transportar mais de 250 passageiros ou equipadas com mais de 50 camas. 2. As baleeiras devem poder ser lançadas à água rapidamente e de modo seguro por uma única pessoa. Se for utilizada uma instalação motorizada para o lançamento à água, esta deve ser concebida de maneira a que em caso de falha da alimentação em energia, a rapidez e a segurança do lançamento à água não sejam comprometidas. 3. As baleeiras devem preencher as seguintes condições: a) ser facilmente governáveis e manobráveis; devem manter o rumo e não se extraviar sensivelmente sob a acção do vento, da corrente ou das vagas; b) apresentar lugares sentados para pelo menos três pessoas; c) ter resistência suficiente; 62 d) o seu volume deve ser de pelo menos 1,5 m3 ou o produto Lc • Bc • Hc deve ser no mínimo 2,7 m3; e) o seu bordo livre deve ser de pelo menos 25 cm, quando transportar três pessoas que pesem cerca de 75 kg cada uma; f) deve ter estabilidade suficiente. Esta é considerada suficiente se com duas pessoas pesando cerca de 75 kg cada uma, sentadas do mesmo lado tão perto quanto possível do trincaniz, subsistir um bordo livre de pelo menos 10 cm; g) a sua capacidade de sustentação N, sem ninguém a bordo, mas completamente cheia de água, deve ser no mínimo igual a 300 • Lc • Bc • Hc ; h) deve encontrar-se a bordo o seguinte equipamento: 1 jogo de remos; 1 amarra; 1 bartedouro. As baleeiras pneumáticas são autorizadas desde que preencham as condições enumeradas nos n°s 2 e 3, se encontrem permanentemente operacionais e sejam dotadas de vários compartimentos. 4. Se a baleeira for considerada como equipamento salva-vidas colectivo para embarcações de passageiros (n° 5 do artigo 15. 08), deve preencher pelo menos as condições do n° 3. Todavia, a) os seus bancos devem ter uma largura do assento de, no mínimo, 0,45 m por pessoa, não podendo, todavia, o número máximo de pessoas admissível ser superior ao produto 3 • Lc * Bc • Hc ; b) a estabilidade é considerada suficiente se, com metade do número máximo de pessoas admissível sentadas num dos lados da baleeira, subsistir um bordo livre de pelo menos 10 cm. 5. Nos n°s 3 e 4, Lc designa o comprimento L da baleeira (em metros), Bc designa a boca moldada B da baleeira (em metros), Hc designa o pontal da baleeira (em metros). Artigo 10. 05 Bóias salva-vidas e coletes de salvação 1. A bordo das embarcações deve haver pelo menos três bóias salva-vidas. Estas devem estar prontas a ser utilizadas e fixadas no convés em locais adequados, sem estarem presas nos respectivos suportes. Deve encontrar-se pelo menos uma bóia salva-vidas na proximidade imediata da casa do leme. As bóias salva-vidas devem a) ter uma capacidade de sustentação de pelo menos 100 N na água doce; b) ser fabricadas num material adequado e ser resistentes ao óleo e aos produtos derivados do óleo, bem como a temperaturas iguais ou inferiores a 50 °C; c) ser coloridas de modo a serem bem visíveis na água; d) ter uma massa própria de pelo menos 2,5 kg; 63 e) ter um diâmetro interior de 45 cm Jh 10 %; f) ser rodeadas de um cabo que permita agarrá-las. 2. A bordo das embarcações deve haver para cada pessoa que se encontra habimalmente a bordo um colete de salvação ao alcance imediato. Os coletes de salvação devem estar conformes com as condições referidas non0 1, alíneas a) a c), ou com a norma europeia EN 395 (capacidade de sustentação de 100 N). Os coletes de salvação insufláveis devem insuflar-se quer automaticamente quer por comando manual, e também poder ser insuflados à boca. Estes coletes devem ser controlados em conformidade com as instruções do fabricante. 64 CAPÍTULO 11 SEGURANÇA NOS POSTOS DE TRABALHO Artigo 11. 01 Generalidades 1. As embarcações devem ser construídas, adaptadas e equipadas de maneira a que as pessoas nelas possam trabalhar e circular em total segurança. 2. As instalações a bordo necessárias ao trabalho e aquelas que são fixas de modo permanente devem ser adaptadas, dispostas e protegidas de maneira a tornar as manobras a bordo e a manutenção seguras e fáceis. Se for caso disso, as partes móveis ou submetidas a temperaturas elevadas devem estar munidas de dispositivos de segurança. Artigo 11. 02 Protecção contra as quedas 1. Os conveses e trincanizes devem ser lisos e não apresentar zonas que provoquem tropeções. Qualquer concentração de água deve ser neles impossível. 2. Os conveses e trincanizes, os pavimentos das casas das máquinas, as plataformas, as escadas e a parte de cima dos cabeços de amarração do trincaniz devem ser antiderrapantes. 3. A parte de cima dos cabeços de amarração do trincaniz e os obstáculos nas vias de circulação, tais como as arestas dos degraus das escadas, devem ser assinalados com uma tinta contrastante com a superfície circundante do convés. 4. Os bordos exteriores dos conveses e trincanizes, bem como os postos de trabalho onde as pessoas possam dar quedas superiores a im devem estar munidos de amuradas ou braçolas com uma almra mínima de 0,70 m ou de um parapeito conforme com a norma europeia EN 711. Este deve incluir um corrimão, uma armadoira ao nível dos joelhos e um guarda-pé. Os trincanizes devem estar munidos de um guarda-pé e de um corrimão contínuo fixo à braçola. Os corrimões da braçola não são exigidos quando os trincanizes estão munidos de parapeitos não rebaixáveis do lado da água. Artigo 11. 03 Dimensões dos postos de trabalho Os postos de trabalho devem ter dimensões que assegurem a cada pessoa que os ocupa uma liberdade de movimentos suficiente. Artigo 11. 04 Trincaniz 1. A largura livre do trincaniz deve ser de 0,60 m no mínimo. Esta dimensão pode ser reduzida para 0,50 m em certos locais adaptados para a segurança da operação, tais como as tomadas de água para a lavagem do convés. No local do cabeços de amarração pode ser reduzida até 0,40 m. 65 2. Até uma almra de 0,90 m acima do trincaniz, a sua largura livre pode ser reduzida até 0,54 m, desde que a largura livre por cima, entre o bordo exterior do casco e o bordo interior do porão, seja de pelo menos 0,65 m. Neste caso, a largura livre do trincaniz pode ser reduzida para 0,50 m, caso o seu bordo exterior esteja munido de um parapeito conforme com a norma europeia EN 711, a fim de garantir a segurança contra as quedas. A bordo das embarcações de comprimento igual ou inferior a 55 m, que apenas tenham alojamentos à popa, pode prescindir-se do parapeito. 3. As prescrições dos n°s 1 e 2 são aplicáveis até uma almra de 2,00 m acima do trincaniz. Artigo 11. 05 Acesso aos postos de trabalho 1. As vias, acessos e corredores para a circulação de pessoas e cargas devem ser adaptadas e dimensionadas de modo que a) em frente da abermra do acesso haja espaço suficiente para não dificultar os movimentos; b) a largura livre da passagem corresponda à finalidade do posto de trabalho e seja no mínimo de 0,60 m, salvo para as embarcações com menos de 8 m de boca, nas quais poderá ser reduzida para 0,50 m; c) a soma da almra da passagem e da almra da braçola seja no mínimo 1,90 m. 2. As portas devem ser instaladas de modo a poderem ser abertas e fechadas sem perigo de ambos os lados. Devem estar protegidas contra o fecho ou a abertura involuntária. 3. Devem prever-se escadas, escadas de mão ou degraus, caso os acessos, saídas e vias de circulação incluam diferenças de nível superiores a 0,50 m. 4. Para os postos de trabalho ocupados de forma permanente devem prever-se escadas, se a diferença de nível ultrapassar 1 m. Esta prescrição não se aplica às saídas de emergência. 5. A bordo de embarcações eom porão, deve haver pelo menos duas escadas de porão móveis que permitam subir e descer em total segurança. Esta prescrição não se aplica se existir uma escada de mão equivalente permanentemente fixa em cada porão. Artigo 11. 06 Saídas e saídas de emergência 1. O número, a disposição e as dimensões das saídas, incluindo as saídas de emergência, devem corresponder à utilização e às dimensões dos locais. Quando uma dessas saídas servir de saída de emergência, deve estar claramente assinalada enquanto tal. 2. As saídas de emergência e as janelas ou as tampas de clarabóias que servem de saídas de emergência devem ter uma abermra livre de pelo menos 0,36 m2, sendo a menor dimensão de 0,50 m. 66 Artigo 11. 07 Dispositivos de subida 1. As escadas e escadas de mão devem estar fixas de modo seguro. As escadas devem ter pelo menos 0,60 m de largura, devendo a largura útil entre os corrimões ser, no mínimo, de 0,60 m; a profundidade dos degraus não deve ser inferior a 0,15 m e as superfícies dos degraus devem ser antiderrapantes. As escadas com mais de 4 degraus devem estar munidas de corrimões. 2. As escadas de mão e degraus devem ter uma largura útil de pelo menos 0,30 m; a distância entre dois degraus não deve ser superior a 0,30 m ; a profundidade entre os degraus deve ser no mínimo de 0,15 m. 3. As escadas e degraus devem ser identificados como tais, quando vistos de cima, e estar munidos de punhos de fixação no topo das aberturas de saída. 4. As escadas móveis devem ter a largura mínima de 0,40 m, 0,50 m na base, e poder ser protegidas contra escorregamentos ou quedas; os degraus devem estar solidamente fixados nos banzos. 5. As escadas móveis que servem de escadas de porão, inclinadas a 60°, devem ultrapassar em 1 m o bordo superior da escotilha, ou pelo menos o seu fundo. Artigo 11. 08 Espaços interiores 1. Os postos de trabalho interiores da embarcação devem, quanto à sua dimensão, concepção e disposição, estar adaptados às tarefas que devem ser efectuadas e preencher as prescrições relativas à higiene e à segurança. Devem ser dotados de iluminação suficiente e anti-ofuscante e poder ser arejadas; em caso de necessidade, devem estar munidos de dispositivos de aquecimento que assegurem uma temperamra adequada. 2. Os pavimentos dos postos de trabalho no interior da embarcação devem ser de execução sólida e durável, antiderrapantes e sem pontos onde seja possível tropeçar. As aberturas nos conveses ou pavimentos devem, em posição aberta, estar munidas de uma protecção contra quedas. As janelas e clarabóias devem estar dispostas e adaptadas de modo a poderem ser manipuladas e limpas sem perigo. Artigo 11. 09 Protecção contra o ruído e as vibrações 1. Os postos de trabalho devem estar situados, adaptados e concebidos de tal forma que os membros da tripulação não estejam expostos a vibrações nocivas. 2. Além disso, no que se refere à insonorização, os postos de trabalho permanentes devem ser construídos e protegidos de modo a não pôr em perigo a segurança e a saúde dos trabalhadores em consequência dos ruídos. 67 3. Para as pessoas que estão constantemente expostas a um ruído de nível provavelmente superior a 85 dB (A), devem prever-se aparelhos individuais de protecção acústica. Devem afixar-se avisos recordando a obrigatoriedade de utilizar os aparelhos de protecção acústica nos postos de trabalho onde estes níveis ultrapassem 90 dB (A). Artigo 11. 10 Coberturas de escotilha 1. As coberturas de escotilha devem ser de fácil acesso e poder ser manipuladas com segurança. Os elementos de coberturas de escotilhas com uma massa superior a 40 kg devem poder ser, além disso, corridos ou baixados ou estar equipados com dispositivos mecânicos de abertura. As coberturas de escotilha manipuladas por meio de aparelhos de elevação devem estar providos de dispositivos facilmente acessíveis, adequados à fixação de órgãos de ligação. As coberturas de escotilha e os aros não intermutáveis devem ostentar indicações precisas relativamente às escotilhas a que correspondem, bem como à sua posição correcta sobre as ditas escotilhas. 2. As coberturas de escotilha devem estar seguras contra o levantamento pelo vento ou pelos engenhos de carregamento. As coberturas corrediças devem estar munidas de fixadores que impeçam uma deslocação não intencional, no sentido do comprimento, superior a 0,40 m e poder ser bloqueadas na posição definitiva. Devem prever-se dispositivos adequados para manter as coberturas de escotilha empilhadas. 3. No caso de coberturas de escotilha de manobra mecânica, a transmissão de energia deve ser automaticamente cortada quando o interruptor de comando é solto. 4. As coberturas de escotilha devem poder suportar as cargas que são susceptíveis de receber, o que no caso das cobertura de escotilha transitáveis corresponde, no mínimo, a 75 kg, enquanto carga pontual. As coberturas de escotilha não-transitáveis devem estar assinaladas como tal. As coberturas destinadas a receber carga de convés devem ostentar a indicação da carga admissível em t/m2. Se forem necessários suportes para atingir a carga admissível, este facto deve ser local adequado, devendo, neste caso, encontrar-se a bordo os planos assinalado em correspondentes. Artigo 11. 11 Guinchos 1. Os guinchos devem ser concebidos de modo a permitir trabalhar em total segurança e estar munidos de dispositivos que impeçam um retorno não intencional da carga. Os guinchos sem bloqueio automático devem estar providos de um freio dimensionado em função da sua força de tracção. 2. Os guinchos accionados manualmente devem estar munidos de dispositivos que impeçam o retorno da manivela. Os guinchos que podem ser accionados quer manualmente, quer por força motriz, devem ser concebidos de tal maneira que o comando por força motriz não possa accionar o comando manual. Artigo 11. 12 Gruas 1. As gruas devem ser construídas de acordo com as regras da arte. As forças que surgem durante a utilização devem ser transmitidas de maneira segura ao cavername da embarcação, não devendo pôr em perigo a estabilidade. 68 2. Nas gruas deve estar afixada uma placa do fabricante onde são mencionadas as seguintes informações: a) nome e endereço do fabricante; b) marcação CE com indicação do ano de construção; c) indicação da série e do tipo; d) se for caso disso, o número de série. 3. As cargas máximas admissíveis devem estar indelevelmente marcadas nas gruas e de modo facilmente legível. Nas gruas cuja carga útil não ultrapasse 2000 kg é suficiente que esteja marcada, de modo indelével e facilmente legível, a carga útil correspondente ao braço de carga mais longo. 4. Devem existir dispositivos de protecção contra os perigos de esmagamento ou de efeitos de tesoura. As partes exteriores da grua devem deixar uma distância de segurança de 0,5 m para cima, para baixo e para os lados, relativamente a todos os objectos circundantes. A distância de segurança para os lados não é exigida no exterior das zonas de trabalho e de circulação. 5. As gruas mecânicas devem poder estar protegidas contra uma utilização não autorizada. Não devem poder ser postas em funcionamento senão no posto de comando previsto para a grua. Os elementos de comando devem ter retorno automático (botões sem retentores); a sua direcção de funcionamento deve ser reconhecida sem equívocos. Em caso de falha da energia motriz, a carga não deve poder descer sozinha. Os movimentos não intencionais da grua devem estar impedidos. O deslocamento ascendente do dispositivo de elevação e a ultrapassagem da carga útil devem poder ser detidos por um dispositivo de retenção adequado. O deslocamento descendente do dispositivo de elevação deve ser parado quando o número de voltas de cabo no tambor for inferior a duas. Depois do engate do dispositivo de retenção automática o movimento contrário correspondente deve continuar a ser possível. A resistência à ruptura dos cabos de cargas móveis deve corresponder ao quíntuplo da carga admissível do cabo. A construção do cabo não deve ter defeitos e ser adequada à utilização nas gruas. 6. Antes da primeira colocação em serviço, ou antes de uma nova colocação em serviço após modificações importantes, deve provar-se através do cálculo e de um ensaio de carga que a solidez e a estabilidade são suficientes. Para as gruas cuja carga útil não ultrapasse 2000 kg, o perito pode decidir que a prova de cálculo pode ser substituída por um ensaio com uma carga igual a 1,25 vezes a carga útil, efectuado no braço de carga mais longo sobre o conjunto do sector de rotação. A inspecção referida no primeiro e segundo parágrafos deve ser efectuada por um perito aprovado pela comissão de inspecção. 7. As gruas devem ser controladas regularmente, pelo menos de doze em doze meses, por uma pessoa competente. Este controlo deve incluir no mínimo uma inspecção visual e um controlo de funcionamento. 8. De dez em dez anos, o mais tardar, depois de cada inspecção, a grua deve ser submetida a nova inspecção por um perito aprovado pela comissão de inspecção. 69 9. As gruas com uma carga útil superior a 2000 kg, que sirvam para o transbordo da carga ou instaladas a bordo de equipamentos de elevação, de pontões ou de outras estrumras flumantes devem cumprir também as prescrições em vigor num dos Estados-membros. 10. Devem encontrar-se a bordo pelo menos os seguintes documentos respeitantes às gruas: a) instruções de utilização dos fabricante da grua. Estas instruções devem fornecer pelo menos as seguintes indicações: circunstâncias de utilização e função dos órgãos do comando; carga útil máxima admissível em função do braço de carga; inclinação e caimento máximo admissível da grua; manual de montagem e de manutenção; instruções para os controlos regulares; dados técnicos gerais. b) certificados relativos aos controlos efecmados nos termos dos n°s 6 a 8 ou 9. 70 CAPÍTULO 12 ALOJAMENTOS Artigo 12. 01 Disposições gerais 1. As embarcações devem dispor de alojamentos para as pessoas que vivem habimalmente a bordo, ou pelo menos para a tripulação mínima. 2. Os alojamentos devem ser construídos, adaptados e equipados de maneira a satisfazer as necessidades de segurança, saúde e bem-estar das pessoas a bordo. Devem ser de acesso fácil e seguro e estar isolados contra o frio e o calor. 3. A comissão de inspecção pode autorizar derrogações às prescrições do presente capítulo se a segurança e a saúde das pessoas a bordo forem garantidas de outra maneira. 4. A comissão de inspecção mencionará no certificado as restrições ao modo de operação ou de utilização da embarcação resultantes das derrogações referidas no n° 3. Artigo 12. 02 Prescrições de construção especiais para os alojamentos 1. Os alojamentos devem poder ser convenientemente arejados, mesmo com as portas fechadas; além disso, as salas de estar devem receber a luz do dia em quantidade suficiente e permitir, na medida do possível, ter uma vista para o exterior. 2. Se o acesso aos alojamentos não for ao mvel do chão e a diferença de mvel for de pelo menos 0,30 m, os locais devem ser acessíveis por escadas. 3. Na proa da embarcação, os pavimentos não devem situar-se a mais de 1,20 m abaixo do plano de calado máximo. 4. As salas de estar e os quartos de dormir devem estar providos de saídas de emergência (vias de evacuação) tão afastadas quanto possível dos acessos e saídas normais. Uma saída pode ser constituída por uma saída de emergência. Esta prescrição não é obrigatória para os locais com uma saída directa para o convés ou para um corredor que sirva de via de evacuação, na condição de que esse corredor tenha duas saídas afastadas uma da outra e que dêem para bombordo e para estibordo. As saídas de emergência, de que podem fazer parte as clarabóias e janelas, devem ter uma abertura livre de pelo menos 0,36 m2, sendo a menor dimensão de 0,50 m, e permitir uma evacuação rápida em caso de emergência. O isolamento e o revestimento dos acessos às saídas de emergência devem ser realizados em materiais dificilmente inflamáveis e a utilização das vias de evacuação deve ser garantida a qualquer momento através de meios adequados, tais como escadas de mão ou degraus. 5. Os alojamentos devem estar protegidos contra o ruído e as vibrações. Os níveis máximos de pressão acústica são os seguintes: a) nas salas de estar: 70 dB(A) ; b) nos quartos de dormir: 60 dB(A). Esta disposição não é aplicável às embarcações que praticam exclusivamente a navegação de tipo Av A restrição relativa ao modo de navegação deve ser mencionada no certificado. 71 6. A almra livre para a posição de pé nos alojamentos não deverá ser inferior a 2,00 m. 7. Regra geral, as embarcações devem ter pelo menos uma sala de estar separada do quarto de dormir. 8. A superfície de solo disponível nas salas de estar não deve ser inferior a 2 m2 por pessoa, devendo todavia perfazer no total 8 m2, no mínimo (excluindo o mobiliário, com excepção das mesas e das cadeiras). 9. O volume de cada sala de estar ou quarto de dormir não deverá ser inferior a 7 m3. 10. Cada ocupante deverá dispor de um volume mínimo de ar de 3,5 m3 nos locais de habitação. Os quartos de dormir deverão ter um volume de ar de 5 m3 para o primeiro ocupante e de 3 m3 para cada ocupante suplementar (deve deduzir-se o volume do mobiliário). Os quartos de dormir devem, tanto quanto possível, destinar-se no máximo a duas pessoas. Os beliches devem ser colocados a uma almra mínima de 0,30 m do solo. Se os beliches estiverem sobrepostos, deve deixar-se um espaço livre de pelo menos 0,60 m por cima de cada beliche. 11. As portas devem ter uma almra livre, braçola incluída, de pelo menos 1,90 m e uma largura livre não inferior a 0,60 m. A almra prescrita pode ser obtida pelo emprego de tampas ou abas corrediças ou rebaixáveis. As portas devem poder ser abertas dos dois lados. As braçolas não devem ter mais de 0,40 m de almra, sem prejuízo do respeito de outras prescrições de segurança. 12. As escadas devem estar fixas e poder ser utilizadas sem perigo. Esta prescrição é considerada preenchida se a) tiverem pelo menos 0,60 m de largura; b) a profundidade dos degraus for de 0,15 m, no mínimo; c) os degraus forem antiderrapantes; d) as escadas com mais de três degraus estiverem providas pelo menos de corrimões ou de punhos de fixação. 13. As condutas de gases ou líquidos perigosos, e em especial aquelas que suportam uma pressão tal que a mínima fuga pode pôr as pessoas em perigo, não devem ser colocadas nos alojamentos nem nos corredores que a eles conduzem. Estão excluídas deste requisito as condutas de vapor e as dos sistemas hidráulicos, desde que se encontrem envolvidas numa manga metálica, e ainda as condutas de gás das instalações de gás liquefeito para uso doméstico. Artigo 12. 03 Instalações sanitárias 1. As embarcações que disponham de alojamentos devem ter, no mínimo, as seguintes instalações sanitárias: a) uma casa de banho por unidade de alojamento ou por cada seis tripulantes. Deve poder ser arejada com ar fresco, b) um lavatório com despejo, ligado à água potável fria e quente, por unidade de alojamento ou por cada quatro tripulantes, c) um duche ou uma banheira, ligados à água potável fria e quente, por unidade de alojamento ou por cada seis tripulantes. 2. As instalações sanitárias devem situar-se na proximidade imediata dos alojamentos. As retretes não devem ter acesso directo às cozinhas, refeitórios ou salas de estar-cozinhas. 72 3. As casas de banho devem ter uma superfície mínima de 1 m2, sendo a largura de pelo menos 0,75 m e o comprimento de pelo menos 1,10 m. As casas de banho dos camarotes para duas pessoas no máximo poderão ser mais pequenas. Se uma retrete contiver um lavatório ou um duche, a sua superfície deve ser aumentada em, pelo menos, a superfície ocupada pelo lavatório ou duche (ou eventualmente a banheira). Artigo 12. 04 Cozinhas 1. As cozinhas podem ser combinadas com as salas de estar. 2. As cozinhas devem dispor de: a) um fogão; b) um lava-louças com despejo; c) uma instalação destinada ao fornecimento de água potável; d) um frigorífico; e) espaço suficiente para a arrumação, o trabalho e as provisões, 3. A zona de refeitório das cozinhas combinadas com uma sala de estar deve ser suficiente para o número de membros da tripulação que geralmente a utilizam em simultâneo. A largura dos assentos não deve ser inferior a à 0,60 m. Artigo 12. 05 Instalação de água potável 1. As embarcações com alojamentos devem estar munidas de um ou mais depósitos de água potável. Os orifícios de enchimento dos depósitos de água potável e os canos de água potável devem ostentar a menção de que lhe são exclusivamente destinados. Os tubos de ligação para o enchimento de água potável devem ser instaladas por cima do convés. 2. Os depósitos de água potável devem: a) estar protegidos contra um aquecimento excessivo; b) ter uma capacidade de pelo menos 150 1 por pessoa que viva normalmente a bordo, ou pelo menos por cada membro da tripulação mínima; c) ser construídos num material resistente à corrosão e que não apresente perigo no plano fisiológico; d) estar providos de uma abertura adequada que permita a limpeza do seu interior e que possa ser fechada à chave; e) estar munidas de um indicador do nível da água; f) estar munidos de tubos de arejamento para o ar livre ou equipados com filtros adequados. 3. Os depósitos de água potável não devem ter paredes comuns com reservatórios destinados a outros fins. As condutas de água potável não devem passar no interior de reservatórios que contenham outros líquidos. As comunicações entre o sistema de água potável e as mbagens de gás ou de outros líquidos que não a água potável não devem passar através dos depósitos desta última. 73 4. As cisternas de água sob pressão para água potável apenas devem funcionar com ar comprimido de composição namral. Se este for produzido por meio de compressores, devem adaptar-se filtros de ar e desengordurantes adequados imediatamente antes da cisterna de água sob pressão, excepto no caso de a água estar separada do ar por uma membrana. Artigo 12. 06 Aquecimento e ventilação 1. Os alojamentos devem poder ser aquecidos de acordo com o fim a que se destinam. As instalações de aquecimento devem ser adequadas às condições meteorológicas susceptíveis de verificar-se. 2. As salas de estar e os quartos de dormir devem poder ser suficientemente ventilados, mesmo que as portas estejam fechadas. A chegada e a evacuação de ar deve permitir uma circulação de ar suficiente quaisquer que sejam as condições climatéricas. 3. Os alojamentos devem ser concebidos e dispostos, tanto quanto possível, de modo a impedir a entrada de ar viciado proveniente de outras zonas da embarcação tais como casas das máquinas ou porões; em caso de ventilação artificial, as aberturas de entrada de ar devem estar dispostas de maneira a satisfazer os requisitos supramencionados. Artigo 12. 07 Outras instalações dos alojamentos 1. Cada membro da tripulação que viva a bordo deve dispor de um beliche individual e de um guarda-roupa individual que possa ser fechado à chave, O beliche deve ter as dimensões internas mínimas de 2,00 • 0,90 m. 2. Devem prever-se locais adequados para guardar e secar as roupas de trabalho fora dos quartos de dormir. locais devem dispor de iluminação eléctrica. Só são admitidas 3. Todos os lâmpadas suplementares de combustível gasoso ou líquido nas salas de estar. Os aparelhos de iluminação que funcionem com combustível líquido devem ser metálicos e apenas estão autorizados a funcionar com combustíveis com um ponto de inflamação superior a 55 °C, ou com petróleo comercial. Os referidos aparelhos devem ser colocados e fixados de modo a não constituírem perigo de incêndio. 74 CAPÍTULO 13 INSTALAÇÕES DE AQUECIMENTO, DE COZINHA E DE REFRIGERAÇÃO QUE FUNCIONAM COM COMBUSTÍVEIS Artigo 13. 01 Disposições gerais 1. As instalações de aquecimento, de cozinha e de refrigeração que funcionem com gás liquefeito devem respeitar as prescrições do capítulo 14 do presente anexo. 2. As instalações de aquecimento, de cozinha e de refrigeração, incluindo os respectivos acessórios, devem ser concebidas e colocadas de modo a não constituírem um perigo, mesmo em caso de sobreaquecimento. Devem estar montadas de maneira a não tombar nem ser deslocadas acidentalmente. 3. As instalações referidas no n° 2 não podem ser colocadas em locais onde sejam armazenadas ou utilizadas matérias com um ponto de inflamação inferior a 55 °C. Nenhuma tubagem de evacuação destas instalações pode passar pelos ditos locais. 4. A condução de ar necessário à combustão deve estar garantida. 5. Os aparelhos de aquecimento devem estar solidamente ligados aos mbos de evacuação de fumos. Estes mbos devem estar providos de campanulas adequadas ou de dispositivos de protecção contra o vento e estar dispostos de modo a permitir a sua limpeza. Artigo 13. 02 Utilização de combustíveis líquidos, aparelhos a petróleo 1. Nas instalações que utilizam um combustível líquido para o seu funcionamento, apenas podem ser utilizados combustíveis cujo ponto de inflamação seja superior a 55 °C. 2. Em derrogação do n° 1, os aparelhos de cozinha e os aparelhos com pavio que sirvam para aquecimento e refrigeração e que funcionem com petróleo comercial podem ser admitidos nos alojamentos e nas casas do leme, desde que a capacidade do seu depósito de alimentação não ultrapasse 12 litros. 3. Os aparelhos com pavio devem a) estar equipados com um reservatório de combustível em metal cuja abertura de enchimento possa ser fechada e que não tenha soldaduras em estanho abaixo do nível máximo de enchimento. Devem também ser concebidos e instalados de modo que o seu depósito de combustível não possa abrir-se ou despejar-se acidentalmente; b) poder ser acesos sem recurso a outro combustível líquido; c) estar instalados de modo a garantir a evacuação dos gases de combustão. 75 Artigo 13. 03 Fogões com queimador de vaporização e aparelhos de aquecimento com queimador de pulverização 1. Os fogões com queimador de vaporização e os aparelhos de aquecimento com queimador de pulverização devem ser construídos de acordo com as regras da arte. 2. Se um fogão com queimador de vaporização ou um aparelho de aquecimento com queimador de pulverização estiver instalado na casa das máquinas, a condução do ar e os motores devem estar concebidos de modo a que o aparelho de aquecimento e os motores possam funcionar simultaneamente, de modo independente e em total segurança. Em caso de necessidade, é necessário providenciar a instalação de condutas de ar distintas. A instalação deve ser realizada de tal forma que uma chama proveniente do queimador não possa atingir outras partes das instalações da casa das máquinas. Artigo 13. 04 Fogões com queimador de vaporização 1. Os fogões com queimador de vaporização devem poder ser acendidos sem recurso a outro líquido combustível. Devem ser fixados em cima de uma chapa metálica que comporte todas as partes condutoras de combustível, que tenha uma almra mínima de 20 mm e uma capacidade de pelo menos dois litros. 2. No caso dos fogões com queimador de vaporização instalados numa casa das máquinas, a chapa metálica prescrita no n° 1 deve ter pelo menos 200 mm de profundidade. A aresta inferior do queimador de vaporização deve estar situada por cima da aresta da chapa. Além disso, a chapa deve estar colocada a pelo menos 100 mm de almra do chão. 3. Os fogões com queimador de vaporização devem estar munidos de um regulador adequado que, em qualquer posição de regulação escolhida, assegure um fluxo praticamente constante do combustível para o queimador e evite qualquer fuga de combustível em caso de extinção acidental da chama. Consideram-se adequados os reguladores que funcionem mesmo que se verifiquem balanços e uma inclinação até 12° e que, além de um flutuador de regulação de mvel, a) possuam um dispositivo de fecho estanque que funcione de modo seguro e fiável em caso de ultrapassagem do nível admissível ou b) estejam munidos de uma conduta de descarga se a chapa tiver capacidade suficiente para recolher o conteúdo do depósito de combustível. 4. Se o reservatório de combustível de um fogão com queimador de vaporização for instalado separadamente a) a almra a que este está colocado não deve ultrapassar a que está fixada pelas prescrições relativas ao funcionamento estabelecidas pelo fabricante do aparelho; b) deve estar instalado de modo a ser preservado de um aquecimento inadmissível; c) a alimentação em combustível deve poder ser desligada a partir do convés. 5. Os mbos de evacuação de fumo dos fogões com queimador de vaporização devem estar munidos de um dispositivo que impeça a inversão da tiragem. 76 Artigo 13. 05 Aparelhos de aquecimento com queimador de pulverização Os aparelhos de aquecimento com queimador de pulverização devem preencher em especial as seguintes condições: a) deve assegurar-se a ventilação suficiente da caldeira antes da alimentação em combustível; b) a alimentação em combustível deve ser regulada por um termostato; c) a inflamação do combustível deve ser feita por meio de um dispositivo eléctrico ou de uma chama-piloto; d) um dispositivo de vigilância da chama deve cortar a chegada do fluxo de combustível se a chama se extinguir; e) o interruptor principal deve ser colocado fora do local da instalação, em lugar de fácil acesso. Artigo 13. 06 Aparelhos de aquecimento de convecção forçada Os aparelhos de aquecimento de convecção forçada que incluem uma câmara de combustão, em torno da qual o ar aquecido é conduzido sob pressão a um sistema de distribuição ou a um local, devem preencher as seguintes condições: a) Se o combustível for pulverizado sob pressão, a alimentação em ar de combustão deve ser assegurada por um ventilador. b) A câmara de combustão deve ser bem ventilada antes de o queimador ser aceso. Pode considerar-se que essa ventilação é efectuada se o ventilador do ar de combustão continuar a funcionar depois da extinção da chama. c) A alimentação em combustível deve ser cortada automaticamente: se a chama se extinguir; se a alimentação em ar de combustão deixar de ser suficiente; se o ar aquecido ultrapassar a temperamra previamente regulada ou se as instalações de segurança deixarem de ser alimentadas com corrente eléctrica. Nestes casos, a alimentação em combustível não deve restabelecer-se automaticamente depois do corte. d) Os ventiladores de ar de combustão e de ar de aquecimento devem poder ser desligados do exterior dos locais a aquecer. e) Se o ar de aquecimento for aspirado do exterior, as aberturas de aspiração devem, na medida do possível, encontrar-se a uma boa almra acima do convés. Devem ainda ser construídas de tal modo que a chuva e a surriada não possam penetrar nelas. f) As condutas de ar de aquecimento devem ser construídas em metal. g) Os orifícios de saída do ar de aquecimento não devem poder ser completamente fechadas. h) As eventuais fugas de combustível não devem poder atingir as condutas de ar de aquecimento. i) O ar soprado dos aparelhos de aquecimento não deve poder ser aspirado para dentro de uma casa das máquinas. 77 Artigo 13. 07 Aquecimento com combustíveis sólidos 1. Os aparelhos de aquecimento a combustíveis sólidos devem ser colocados sobre uma chapa metálica com rebordos levantados, colocada de modo a evitar que os combustíveis incandescentes ou as cinzas quentes caiam para fora da dita chapa. Esta disposição não se aplica aos aparelhos instalados nos compartimentos construídos em materiais resistentes ao fogo e exclusivamente destinados à instalação de uma caldeira. 2. As caldeiras de aquecimento a combustíveis sólidos devem estar munidas de reguladores termostáticos que actuem sobre o fluxo de ar necessário à combustão. 3. Junto de cada aparelho de aquecimento deve encontrar-se um meio que permita apagar facilmente as cinzas. 78 CAPÍTULO 14 INSTALAÇÕES DE GAS LIQUEFEITO PARA USOS DOMÉSTICOS Artigo 14. 01 Generalidades 1. As instalações de gás liquefeito consistem, essencialmente, numa unidade de distribuição que inclui um ou vários recipientes com gás, uma ou várias válvulas redutoras, uma rede de distribuição e aparelhos consumidores de gás. Os recipientes de reserva e os recipientes vazios que se encontram fora da unidade de distribuição não devem ser considerados como fazendo parte da instalação. Devem estar, todavia, armazenados. O artigo 14. 05 é-lhes aplicável por analogia. 2. As instalações apenas podem ser alimentadas com propano comercial. Artigo 14. 02 Instalações 1. As instalações de gás liquefeito devem, em todas as suas componentes, ser adequadas ao uso do propano e ser construídas e instaladas segundo as regras da arte. 2. Uma instalação de gás liquefeito apenas pode servir para uso doméstico nos alojamentos e na casa do leme, bem como para as utilizações correspondentes nas embarcações de passageiros. 3. Podem existir a bordo várias instalações de gás liquefeito separadas. Uma única instalação não pode servir alojamentos separados por um porão ou por uma cisterna fixa. 4. Nenhuma parte da instalação de gás liquefeito se deve encontrar na casa das máquinas. Artigo 14. 03 Recipientes 1. Apenas são autorizados os recipientes cuja capacidade aprovada se situe entre 5 e 35 kg. No caso das embarcações de passageiros, a comissão de inspecção pode admitir a utilização de recipientes com capacidade superior. 2. Os recipientes devem cumprir as prescrições em vigor num dos Estados-membros da Comunidade. Devem apresentar o selo oficial, que certifique regulamentares. terem sido aprovados nos ensaios 79 Artigo 14. 04 Localização e adaptação das unidades de distribuição 1. As unidades de distribuição devem estar instaladas no convés, num armário (ou armário embutido) especial situado fora da zona dos alojamentos e de tal forma que a circulação a bordo não seja afectada. Não devem ser, todavia, instalados contra a parte da frente ou de trás do convés de pavês. O armário pode ser encastrado na superstrutura, na condição de sê-lo de modo estanque ao gás e de apenas abrir para fora. Deve estar colocado de maneira a que as canalizações de distribuição até aos locais de consumo de gás sejam tão curtas quanto possível. Só podem estar simultaneamente em serviço os recipientes necessários ao funcionamento da instalação. Apenas podem estar vários recipientes ao serviço se for utilizado um equipamento de engate de inversão automática. Cada instalação pode abranger, no máximo, quatro recipientes simultaneamente em serviço. Não devem existir a bordo mais de seis recipientes por instalação, incluindo os recipientes de reserva. Nas embarcações de passageiros com cozinhas ou restaurantes para os passageiros pode haver até seis recipientes em serviço. Contando com os recipientes de reserva, não deve haver a bordo mais de nove recipientes por instalação. O aparelho redutor de pressão ou, no caso de uma redução de pressão em dois andares, o primeiro aparelho redutor de pressão deve encontrar-se no mesmo armário dos recipientes e estar fixado a uma divisória. 2. A instalação das unidades de distribuição deve ser tal que o gás que se escapa, em caso de fuga, possa ser evacuado para o exterior do armário, sem risco de penetrar no interior da embarcação ou de entrar em contacto com materiais inflamáveis. 3. Os armários devem ser construídos em materiais dificilmente inflamáveis e ser suficientemente arejados por orifícios na parte inferior e na parte superior dos mesmos. Os recipientes deve ser colocados em pé nos armários e de tal modo que não possam ser derrubados. 4. Os armários devem ser construídos e instalados de maneira que a temperamra dos recipientes não possa ultrapassar 50 °C. 5. Na parede exterior dos armários deverá afixar-se a inscrição "Instalação de gases liquefeitos" e um símbolo "Proibido fumar" com o diâmetro mínimo de 100 mm. Artigo 14. 05 Recipientes de reserva e recipientes vazios Os recipientes de reserva e os recipientes vazios que não se encontrem na unidade de distribuição devem ser armazenados no exterior da zona dos alojamentos e da casa do leme, num armário construído em conformidade com o artigo 14. 04. Artigo 14. 06 Válvulas redutoras 1. Os aparelhos consumidores de gás apenas podem estar ligados aos recipientes por intermédio de uma rede de distribuição munida de uma ou várias válvulas redutoras que baixem a pressão do gás para a pressão de utilização. Esta redução de pressão pode ser realizada em um ou em dois estádios. Todas as válvulas redutoras devem estar permanentemente reguladas para uma pressão determinada, em conformidade com o artigo 14. 07. 80 2. Os aparelhos de redução da pressão final devem estar munidos ou acompanhados de um dispositivo que proteja automaticamente a canalização contra um excesso de pressão, em caso de mau funcionamento da válvula redutora. Deve estar assegurado que, em caso de falha da estanquidade do dispositivo de protecção, os gases que se escaparem serão evacuados para o ar livre sem risco de penetrarem no interior da embarcação ou de entrarem em contacto com materiais inflamáveis; em caso de necessidade, deve adaptar-se uma canalização especial para este efeito. 3. Os dispositivos de protecção e os respiradouros devem estar protegidos contra a entrada de água. Artigo 14. 07 Pressões 1. No caso de sistemas redutores em dois andares, o valor da pressão média deve ser, no máximo, de 2,5 bar acima da pressão atmosférica. 2. A pressão à saída da última válvula redutora não deve ultrapassar 0,05 bar acima da pressão atmosférica, com uma tolerância de 10 %. Artigo 14. 08 Canalizações e tubos flexíveis 1. As canalizações devem consistir em mbos de aço ou de cobre fixos. Contudo, as canalizações de ligação aos recipientes devem ser mbos flexíveis de alta pressão ou mbos em espiral, adequados ao propano. Os aparelhos consumidores de gás, que não estão instalados de maneira fixa, podem ser ligados através de mbos flexíveis apropriados, com 1 m de comprimento, no máximo. 2. As canalizações devem resistir a todas as solicitações, em matéria de corrosão e de resistência, que possam ocorrer a bordo em condições normais de exploração e devem assegurar, pelas suas características e disposição, uma alimentação satisfatória do ponto de vista do caudal e da pressão dos aparelhos consumidores de gás. 3. As canalizações devem ter o menor número de ligações possível. As canalizações e ligações devem ser estanques ao gás e conservar a sua estanquidade, apesar das vibrações e dilatações a que possam ser sujeitas. 4. As canalizações devem ser de fácil acesso, convenientemente fixadas e protegidas em todos os pontos onde corram o risco de sofrer choques ou atritos, em especial quando atravessam anteparas em aço ou divisórias metálicas. As canalizações em aço devem ser tratadas contra a corrosão em toda a sua superfície exterior. 5. Os mbos flexíveis e as suas ligações devem resistir a todas as solicitações que possam ocorrer a bordo em condições normais de exploração. Devem estar dispostos sem estorvos, de maneira a não serem excessivamente aquecidos e poderem ser controlados em toda a sua extensão. Artigo 14. 09 Rede de distribuição 1. O conjunto da rede de distribuição deve poder ser desligado por uma válvula de passagem de acesso fácil e rápido. 81 2. Cada aparelho de consumo deve ser montado a partir de uma derivação, sendo cada derivação comandada por um dispositivo de fecho individual. 3. As válvulas devem ser instaladas ao abrigo das intempéries e dos choques. 4. Depois de cada válvula redutora deve ser montada uma ligação para controlo. Deve garantir-se mediante um dispositivo de fecho que, no momento dos ensaios de pressão, a válvula redutora não será submetida à pressão de ensaio. Artigo 14. 10 Aparelhos consumidores de gás e sua instalação 1. Só podem ser instalados aparelhos consumidores de gás autorizados para o funcionamento com gás propano num dos Estados-membros e que estejam munidos de dispositivos que impeçam eficazmente as fugas de gases, tanto no caso de extinção da chama como no da extinção da chama-piloto. 2. Os aparelhos devem estar instalados e ligados de modo a não poderem tombar nem ser acidentalmente deslocados e a evitar qualquer risco de arrancamento acidental das mbagens de ligação. 3. Os aparelhos de aquecimento, os esquentadores e os frigoríficos devem estar ligados a uma conduta de evacuação dos gases de combustão para o exterior. 4. A instalação de aparelhos consumidores de gás na casa do leme só é admitida se a construção desta última for de modo a que os gases que se escapem acidentalmente não possam propagar-se para as partes inferiores da embarcação, nomeadamente pelas passagens dos comandos, em direcção à casa das máquinas. 5. Os aparelhos consumidores de gás não podem ser instalados nos quartos de dormir, a não ser que a combustão se efectue independentemente do ar do quarto. 6. Os aparelhos consumidores cuja combustão depende do ar dos locais onde estão instalados devem ser colocados em locais de dimensões suficientemente grandes. Artigo 14. 11 Ventilação e evacuação dos gases de combustão 1. Nos locais onde estão instalados aparelhos consumidores de gás cuja combustão se efectua com o ar ambiente, a chegada de ar fresco e a evacuação dos gases de combustão devem ser asseguradas através de aberturas de ventilação de dimensões suficientemente grandes, com pelo menos 150 cm2 de secção livre por abermra. 2. As aberturas de ventilação não devem dispor de dispositivo de fecho nem dar para um quarto de dormir. 3. Os dispositivos de evacuação devem ser construídos de maneira a que os gases de combustão sejam evacuados de modo seguro. Devem ser de funcionamento seguro e construídos em materiais não-inflamáveis. Os ventiladores de arejamento dos locais não devem afectar o seu bom funcionamento. 82 Artigo 14. 12 Instruções de utilização e de segurança Deve afixar-se a bordo, em local adequado^ um letreiro com instruções de utilização da instalação. Este letreiro deve apresentar as seguintes inscrições: "As torneiras de fecho dos recipientes que não estejam ligadas à rede de distribuição devem estar fechadas, mesmo que se pressuponha estarem os recipientes vazios. " "Os mbos flexíveis devem ser substituídos logo que o seu estado o exija. " "Todos os aparelhos consumidores de gás devem permanecer ligados, a menos que as canalizações de ligação correspondentes estejam obturadas. " Artigo 14. 13 Aprovação Antes da utilização de uma instalação de gás liquefeito, após qualquer modificação ou reparação, bem como aquando de cada renovação do certificado referida no artigo 14. 15, o conjunto da dita instalação deve ser vistoriado por um perito aprovado pela comissão de inspecção. No momento dessa vistoria, o perito deve verificar se a instalação está em conformidade com as prescrições do presente capimlo e enviar à comissão de inspecção um relatório de aprovação referindo este aspecto. Artigo 14. 14 Ensaios O ensaio da instalação deve ser efectuado nas seguintes condições: 1. Canalizações de média pressão situadas entre o dispositivo de fecho, referido no n° 4 do artigo 14. 09, do aparelho de primeira redução da pressão e as torneiras que precedem os redutores de pressão final: a) ensaio de resistência, realizado com ar, com um gás inerte ou com um líquido, sob uma pressão de 20 bar acima da pressão atmosférica, b) ensaio de estanquidade, realizado com ar ou comum gás inerte, sob uma pressão de 3,5 bar acima da pressão atmosférica. 2. Canalizações à pressão de utilização, situadas entre o dispositivo de fecho, referido no n° 4 do artigo 14. 09, do redutor de pressão único ou do redutor de pressão final e as torneiras colocadas antes dos aparelhos consumidores de gás: ensaio de estanquidade, realizado com ar ou com um gás inerte, sob uma pressão de 1 bar acima da pressão atmosférica. 3. Canalizações situadas entre o dispositivo de fecho, referido no n° 4 do artigo 14. 09, do redutor de pressão único ou do redutor de pressão final e os comandos dos aparelhos consumidores de gás: ensaio de estanquidade sob uma pressão de 0,15 bar acima da pressão atmosférica. 4. Aquando dos ensaios referidos no n° 1, alínea b), e nos n°s 2 e 3, as condutas são consideradas como estanques se, após um período de espera suficiente para o equilíbrio térmico, não se verificar nenhuma queda da pressão de ensaio durante os dez minutos seguintes. 83 5. Ligações aos recipientes, mbagens e armações submetidas à pressão dos recipientes, bem como as ligações da válvula redutora à canalização de distribuição: ensaio de estanquidade, realizado através de um produto espumante sob a pressão de serviço. 6. Todos os aparelhos consumidores de gás devem ser postos em funcionamento e verificados à pressão nominal, quanto a uma combustão conveniente nas diferentes posições dos botões de regulação. O bom funcionamento dos dispositivos de segurança deve ser verificado. 7. Após o ensaio referido no n° 6, deve verificar-se relativamente a cada aparelho consumidor de gás ligado a uma conduta de evacuação, depois de um funcionamento de cinco minutos à pressão nominal, com as janelas e portas fechadas e os dispositivos de ventilação em serviço, se os gases de combustão se escapam pelo registo da chaminé. Se tal escape se verificar, salvo se for momentâneo, a causa deve ser imediatamente detectada e eliminada. O aparelho não deve ser aprovado para utilização antes de estarem reparados todos os defeitos. Artigo 14. 15 Certificação 1. A conformidade de qualquer instalação de gases liquefeitos com as prescrições do presente capimlo deve ser declarada no certificado. 2. O atestado é emitido pela comissão de inspecção no seguimento da vistoria referida no artigo 14. 13. 3. O prazo de validade do atestado é de três anos no máximo. Este prazo apenas pode ser renovado após uma nova vistoria, em conformidade com o artigo 14. 13. Excepcionalmente, em caso de pedido fundamentado do proprietário ou do seu representante, a comissão de inspecção poderá prorrogar por seis meses no máximo a validade deste atestado sem proceder à vistoria referida no artigo 14. 13. Esta prorrogação deve ser inscrita no certificado. 84 CAPÍTULO 15 DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA AS EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS Artigo 15. 01 Disposições gerais 1. Os artigos 4. 01 a 4. 04 e o n° 7 do artigo 8. 06 não são aplicáveis. 2. As embarcações que não possuam os seus próprios meios de propulsão não são admitidas para o transporte de passageiros. 3. Para as embarcações com um comprimento Lp igual ou superior a 25 m, a flutuabilidade em caso de rombo deve ser justificada nos termos do artigo 15. 02 para todas as simações de carga previstas. 4. Em todos os conveses, os locais para os passageiros devem encontrar-se atrás do plano da antepara de abalroamento. 5. Os locais onde está alojado o pessoal de bordo devem cumprir por analogia as prescrições dos artigos 15. 07 e 15. 09. 6. a) Em derrogação do n° 1, alínea b), do artigo 3. 02. , a espessura mínima tmjn(j das chapas de fundo, do encolamento e do costado lateral das embarcações de passageiros deve ser determinada segundo o valor mais alto das seguintes fórmulas: tlmind = O»006 ' a * ^T tm mi ^mind = f ' 0,55 • VLF [mm]. Nestas fórmulas f = 1 + 0,0013 • (a - 500), sendo a superior ou igual a 400 mm, a = afastamento das cavernas longitudinais ou transversais em [mm], quando a distância entre cavernas for inferior a 400 mm tomar-se-á a = 400 mm. O valor mais alto resultante das fórmulas deve ser tomado como espessura mínima. A substituição das chapas deve ser efectuada quando a espessura das chapas de fundo ou do costado lateral deixarem de atingir o valor mínimo determinado em conformidade com a prescrição supramencionada. b) O valor mínimo resultante das fórmulas para a espessura das chapas pode ser ultrapassado para baixo quando o valor admissível tiver sido determinado com base numa prova de cálculo da solidez suficiente do casco e que este tenha sido certificado. c) Todavia, a espessura mínima não deve descer abaixo do valor de 3 mm em nenhum local do casco. Artigo 15. 02 Condições fundamentais relativas à compartimentação da embarcação 1. A repartição das anteparas deve ser tal que depois da inundação de qualquer compartimento estanque, o casco não se afunde acima da linha de sobre-imersão e que seja cumprido o n° 7 do artigo 15. 04. 85 2. Podem instalar-se janelas estanques abaixo da linha de sobre-imersão na condição de que não possam ser abertas, possuam resistência suficiente e cumpram as prescrições do n° 7 do artigo 15. 07. 3. Aquando do cálculo de estabilidade em caso de rombo, há que ter em conta as especificidades de construção. De modo geral, é conveniente contar com uma permeabilidade dos compartimentos na ordem dos 95 %. Se for estabelecido por uma prova de cálculo que num compartimento qualquer, a permeabilidade média é inferior a 95 %, a permeabilidade calculada pode ser substituída por esse valor. Num tal cálculo, devem respeitar-se, porém, os seguintes valores: Locais para passageiros e locais reservados à tripulação Casas das máquinas (incluindo as casas das caldeiras) Depósitos de carga, de bagagens e de provisões Duplos fundos, bancas de combustíveis e outras, devendo esses volumes ser considerados cheios ou vazios, de acordo com o fim a que se destinam, sendo a linha de flutuação da embarcação aquela que é dada pela linha de carga máxima de compartimentação 95 % 85 % 75 % 0 ou 95 %. 4. Entre a antepara de abalroamento e a antepara de popa, apenas são considerados como compartimentos estanques, na acepção do n° 1, aqueles que possuem um comprimento mínimo de 0,10 Lp sem ser todavia inferior a 4 m. A comissão de inspecção pode autorizar derrogações menores a este respeito. Se um compartimento estanque for mais comprido do que é exigido nos números precedentes e estiver subdividido de modo a formar locais estanques entre os quais o comprimento mínimo é igualmente respeitado, estes locais podem ser considerados para o cálculo de estabilidade em caso de rombo. O comprimento do primeiro compartimento atrás da antepara de abalroamento pode ser inferior a 0,10 Lp ou a 4 m. Neste caso, deve considerar-se que o último compartimento da popa e o compartimento contíguo podem ser inundados conjuntamente, para efeitos de cálculo de estabilidade. A distância entre a perpendicular a vante e a antepara transversal a ré que limita este compartimento não pode ser, todavia, inferior a 0,10 Lp ou a 4 m. A distância da antepara de abalroamento à perpendicular a vante deve ser no mínimo igual a 0,04 Lp sem todavia ultrapassar 0,04 Lp + 2 m. longitudinal 5. Quando uma embarcação de passageiros apresenta uma compartimentação estanque, as dissimetrias entre a antepara de abalroamento e a antepara de popa devem ser tomadas em consideração da maneira que se segue: a) desde que as anteparas longitudinais tenham uma distância de pelo menos 1/5 Bp do costado, no plano de calado máximo, e uma distância entre si de pelo menos 1/6 Bp, mas não inferior a 1,50 m, o cálculo de estabilidade deve ter em conta a inundação de cada um dos compartimentos A, B e C individualmente e a inundação simultânea dos compartimentos A + B eB + C (ver esquema n° 1); b) se o compartimento intermédio B incluir um convés estanque que diste mais de 0,50 m do fundo da embarcação, não é necessário ter em conta a inundação do compartimento D situado acima deste convés (ver esquema n° 2). As condições acima referidas a respeito da situação das anteparas longitudinais são aplicáveis. 86 Esquema n° 1 Esquema n° 2 A B í C A D ; C a < n ! b c + «- • B ! d a ! b c a =pelo menos 1/5 Bp b =pelo menos 1/6 Bp, mas não menos de 1,50 m c =pelo menos 1/5 Bp d =pelo menos 0,50 m Artigo 15. 03 Anteparas transversais 1. Além das anteparas previstas no n° 1 do artigo 3. 03, são obrigatórias as anteparas transversais resultantes do cálculo de compartimentação. As anteparas transversais prescritas devem ser estanques e elevar-se até ao convés das anteparas. Na ausência de convés das anteparas, estas anteparas devem elevar-se a uma altura no mínimo 20 cm superior à linha de sobre-imersão. As prescrições do n° 8 do artigo 15. 04, devem ser observadas. Os locais para passageiros e os locais do pessoal de bordo devem estar separados das casas das máquinas e das caldeiras por anteparas estanques ao gás. 2. O número das aberturas nas anteparas transversais estanques, nos termos do n° 1 deve ser tão reduzido quanto o permitam o tipo de construção e a operação normal da embarcação. Estas aberturas e passagens não devem influenciar negativamente a função de estanquidade das anteparas. As anteparas de abalroamento não devem ter aberturas nem portas. As anteparas que separam as casas das máquinas dos locais reservados aos passageiros ou ao pessoal de bordo não devem ter portas. 3. As portas de anteparas estanques manobradas manualmente e não telecomandadas só são admissíveis nos locais a que os passageiros não têm acesso. Elas devem permanecer permanentemente fechadas e apenas poderem ser abertas momentaneamente para uma passagem. O seu encerramento rápido e seguro deve ser assegurado por dispositivos adequados. Os dois lados das portas devem estar munidos da inscrição "Fechar imediatamente a porta após cada passagem". 87 Em derrogação da primeira frase, são admissíveis portas de anteparas estanques manobráveis manualmente na zona de passageiros se: a) o comprimento da embarcação LF não ultrapassar 40 m; b) o número de passageiros não for superior a LF; c) a embarcação possuir apenas um convés; d) as portas forem directamente acessíveis a partir do convés e não estiverem distanciadas mais de 10 m do acesso ao convés; e) o rebordo inferior da porta ficar pelo menos 30 cm acima do pavimento da zona dos passageiros; f) cada compartimento estiver munido de um sistema de alarme para o nível do fundo. 4. As portas de antepara que permaneçam muito tempo abertas devem poder ser fechadas no próprio local, de ambos os lados, e de um lugar de fácil acesso situado acima do convés das anteparas. Depois de ter sido fechada à distância, é necessário que a porta possa ser novamente aberta no local e fechada de maneira segura. A operação de fecho não deve ser impedida nomeadamente por tapetes ou guarda-pés. Em caso de comando à distância, a operação de fecho deve ter no mínimo uma duração de 30 segundos e não mais de 60 segundos. Durante a operação de fecho, deve funcionar junto da porta um sinal automático de alarme acústico. No local onde é operado o comando à distância, deve haver um dispositivo que indique se a porta está aberta ou fechada. 5. As portas de anteparas e seus dispositivos de abertura e de fecho devem encontrar-se numa zona limitada para o exterior por uma divisória vertical situada a uma distância de 1/5 da boca Bp paralelamente ao costado exterior, no plano de calado máximo. A casa do leme deve estar equipada com um sistema de alarme óptico que sirva de dispositivo de vigilância, acendendo-se quando a porta da antepara estiver aberta. 6. As canalizações com orifícios abertos e as condutas de ventilação devem ser dispostas de maneira a não dar lugar, em caso de rombo, à inundação de outros locais ou reservatórios. Se vários compartimentos estiverem em comunicação através de canalizações ou condutas de ventilação, estas devem desembocar num lugar adequado, acima da linha de flutuação correspondente à inundação mais desfavorável. Se as canalizações não estiverem nesta situação, devem prever-se dispositivos de fecho accionados à distância, de um ponto situado acima do convés das anteparas, nas anteparas atravessadas. Se um sistema de canalização não possuir qualquer orifício aberto para um compartimento, a canalização é considerada intacta em caso de deterioração do dito compartimento, caso se encontre no interior da zona de segurança definida no n° 5 e a uma distância do fundo superior a 0,50 m. 7. Se forem admitidas aberturas e portas tais como as que são referidas nos n°s 2 a 6, devem inscrever-se no certificado as seguintes instruções de operação: "Deve estar obrigatoriamente garantido ao pessoal da embarcação que, em caso de perigo, todas as aberturas e portas nas anteparas estanques serão hermeticamente fechadas sem demora". 8. Uma antepara transversal pode apresentar um nicho ou uma baioneta, desde que todos os pontos do nicho ou da baioneta se encontrem na zona de segurança definida no n° 5. 88 Artigo 15. 04 Estabilidade da embarcação intacta e estabilidade em caso de rombo 1. O requerente deve justificar que a estabilidade da embarcação intacta é suficiente através de uma prova de cálculo baseada nos resultados de um ensaio de estabilidade transversal e, se a comissão de inspecção assim o solicitar, de um ensaio de manobra. 2. Considerar-se-á que a prova de cálculo da estabilidade suficiente da embarcação intacta foi fornecida se, com o seu equipamento completo, as bancas de combustível e os reservatórios de água meio cheios, se mantiver um bordo livre residual e uma distância de segurança residual conformes com o n° 7 e sob a acção simultânea a) de uma deslocação lateral das pessoas, nas condições definidas no n° 4; b) de uma pressão de vento nas condições definidas no n° 5; c) da força centrífuga resultante da manobra da embarcação nas condições definidas no n° 6; a embarcação apresentar um ângulo de adernamento não superior a 12°. Apenas sob o efeito da deslocação lateral das pessoas, este ângulo não deve ultrapassar 10°. A comissão de inspecção pode exigir que o cálculo seja igualmente apresentado para outros graus de enchimento das bancas e reservatórios. 3. Para as embarcações de comprimento Lp inferior a 25 m, a prova de cálculo da estabilidade suficiente da embarcação intacta exigida no n° 2 pode ser substituída por um ensaio de carga realizado com o peso de metade do número máximo de pessoas autorizado e o carregamento mais desfavorável das bancas de combustível e dos reservatórios de água. Este peso deve estar distribuído, a partir do costado, sobre a superfície livre do convés reservada ao uso dos passageiros, à razão de 3 3/4 pessoas por nfi. No momento deste ensaio, o adernamento não deve ultrapassar 7o e o bordo livre e a distância de segurança subsistentes não devem ser inferiores respectivamente a 0,05 B + 0,20 m e a 0,05 B + 0,10 m. 4. O momento resultante da deslocação lateral das pessoas (Mp) é a soma dos momentos para cada convés acessível aos passageiros. Deve ser calculado da seguinte maneira: a) Para os conveses livres: Mpn = cp • b • P [kNm]. Nesta fórmula [m/s2]; coeficiente (Cp = 1,5) c« = = b a maior largura útil do convés, medida a uma almra de 0,50 m; = massa total das pessoas admitidas no convés considerada em toneladas. P b) Para os conveses ocupados por elementos fixos: Para calcular a deslocação lateral das pessoas nos conveses parcialmente ocupados por elementos fixos, tais como bancos, mesas, baleeiras, pequenos abrigos, é necessário aplicar uma carga de 3 3/4 pessoas por m2 de superfície de convés livre; para os bancos, é necessário considerar 0,50 m de largura e 0,75 m de profundidade por passageiro. O cálculo deve ser efectuado tanto para uma deslocação para estibordo como para bombordo. 89 Caso existam vários conveses, a repartição do peso total das pessoas sobre eles deve ser feita do modo mais desfavorável do ponto de vista da estabilidade. Para as embarcações de passageiros com camarotes, admite-se que estes estejam desocupados para o cálculo da deslocação lateral das pessoas. O centro de gravidade de uma pessoa deve ser tomado à almra de 1 m acima do ponto mais baixo do convés em 1/2 LF sem ter em conta o arqueamento e a curvatura do convés e admitindo uma massa de 75 kg por pessoa. 5. O momento resultante da pressão do vento Mv deve ser calculado segundo a fórmula seguinte: Mv = pv- S ( lv + T ) 2 [kNm]. Nesta fórmula, pv = pressão específica do vento, de 0,1 kNlnfi ; S = superfície lateral da embarcação acima do plano de calado máximo, em m^ ; lv = distância do centro de gravidade da superfície lateral da embarcação S no plano de calado máximo, em m. 6. O momento resultante da força centrífuga gerada pela manobra da embarcação deve ser calculado segundo a fórmula seguinte: Mg i. = Cgi Nesta fórmula, Cgj =um coeficiente (Cgi = 5) [m2/s2] ; • _ D Lp __ ( Hg- _) T 2 [kNm] Hg = distância entre o centro de gravidade e a linha de quilha, em metros. Quando o ângulo de adernamento durante a manobra é verificado por um ensaio, o valor assim determinado pode ser introduzido no cálculo. Este ensaio deve ser realizado a metade da velocidade máxima da embarcação, com a carga completa, e sobre o menor raio de manobra possível nestas condições. 7. Estando a embarcação sob o ângulo de adernamento resultante das solicitações referidas no n° 2, alíneas a) a c), deve subsistir um bordo livre não inferior a 0,20 m. Para as embarcações cujas janelas laterais podem ser abertas, ou cujo costado comporte outras aberturas não garantidas contra a penetração da água, deve subsistir uma distância de segurança de pelo menos 0,10 m. 8. Considera-se que a prova de cálculo da estabilidade suficiente em caso de rombo foi fornecida se, em todos os estádios intermédios e no estado final de inundação, o momento de adriçamento MR definido por MR = CR • MGrés • sincp • D [ kNm] for superior no momento de adernamento Mg = 0,2 Mp [ kNm]. Nestas fórmulas = CR coeficiente (CR =10) [m/s2] ; 90 MGrés = almra metacêntrica reduzida em situação de alagamento, em metros; 9 = o menor dos dois ângulos seguintes: ângulo em que a primeira abermra de um compartimento não submerso começa a ficar submerso ou ângulo em que o convés das anteparas começa a ficar submerso; Mp = momento resultante da deslocação das pessoas referida no n° 4. Artigo 15. 05 Cálculo do número de passageiros resultante da superfície de convés livre 1. Se as prescrições dos artigos 15. 04 e 15. 06 estiverem preenchidas, a comissão de inspecção fixa da seguinte forma o número máximo de passageiros autorizado: a) Toma-se como base de cálculo a soma das superfícies de convés livre normalmente reservadas, a bordo, para a permanência de passageiros. Todavia, as superfícies de convés dos camarotes e das casas de banho, bem como as dos locais que servem permanente ou temporariamente para a operação da embarcação, mesmo que estejam acessíveis aos passageiros, não devem ser incluídas no cálculo. Os locais situados sob o convés principal também não devem ser tomados em consideração. Contudo, os locais que descem para debaixo do convés principal e dotados de grandes janelas por cima deste podem ser incluídos no cálculo. b) Deve subtrair-se à soma das superfícies calculadas de acordo com a alínea a): as superfícies dos corredores, das escadas e outras vias de comunicação; as superfícies por baixo das escadas; as superfícies permanentemente ocupadas por aprestos do navio ou por móveis; as superfícies sob as baleeiras, as jangadas e os escaleres salva-vidas, mesmo que estejam colocados a tal almra que os passageiros consigam estar debaixo deles; as pequenas superfícies, nomeadamente as que ficam entre os assentos e mesas, que não são efectivamente utilizáveis. c) Deve considerar-se uma carga de 2,5 passageiros por m? de superfície de convés livre determinada nos termos das alíneas a) e b); esta carga é, todavia, de 2,8 passageiros para as embarcações com um comprimento Lp inferior a 25 m. 2. O número máximo de passageiros autorizado deve estar afixado a bordo em letreiros claramente legíveis e em locais bem visíveis. Para as embarcações de camarotes que também são exploradas para excursões diárias, devem calcular-se os números de passageiros autorizados quer como embarcação de excursões diárias quer como embarcação de passageiros com camarotes, e mencionar esses números no certificado. Para cada um destes números de passageiros, devem cumprir-se as prescrições dos artigos 15. 02 e 15. 04. Para as embarcações de passageiros com camarotes exclusivamente utilizadas para viagens com alojamento nocturno, o número de camas para passageiros é determinante. 91 Artigo 15. 06 Distância de segurança, bordo livre e marcas de calado 1. A distância de segurança deve ser no mínimo igual à soma: a) do calado lateral suplementar, medido no costado exterior, resultante do ângulo de adernamento autorizado e b) da distância de segurança residual prescrita nos n°s 2 e 7 do artigo 15. 04. Para as embarcações sem convés das anteparas, a distância de segurança deve ser no mínimo de 0,50 m. 2. O bordo livre deve ser pelo menos igual à soma: a) do calado lateral suplementar, medido no forro exterior, resultante do ângulo de adernamento calculado nos termos do n° 2 do artigo 15. 04 e b) do bordo livre residual prescrito nos n°s 2 e 7 do artigo 15. 04,. O bordo livre deve ser no mínimo de 0,30 m. 3. O plano de calado máximo deve ser determinado de modo a respeitar a distância de segurança prescrita no n° 1, o bordo livre prescrito no n° 2, e os artigos 15. 02 a 15. 04. Todavia, por motivos de segurança, a comissão de inspecção pode determinar um bordo livre ou uma distância de segurança superiores. 4. Deve ser aposta uma marca de calado em cada costado da embarcação, em conformidade com o artigo 4. 04. A aposição de pares de marcas suplementares ou de uma marcação contínua está autorizada. A localização das ditas marcas deve encontrar-se claramente especificada no certificado. Artigo 15. 07 Instalações para passageiros 1. As partes dos conveses destinadas aos passageiros e que não sejam espaços fechados devem estar rodeadas de uma amurada ou de uma balaustrado com pelo menos 1,00 m de almra. A balaustrada deve ser concebida de tal modo que as crianças não possam cair através dela. As aberturas e instalações utilizadas para aceder à embarcação ou para sair dela, bem como as aberturas para carregá-la ou descarregá-la, devem estar munidas de um dispositivo de segurança adequado. As rampas de desembarque devem ter pelo menos 0,60 m de largura e estar equipadas com um muro de resguardo de cada lado. 2. a) Os corredores de comunicação e as escadas, assim como as portas e saídas destinadas ao uso dos passageiros devem ter uma largura dispomvel de pelo menos 0,80 m. Nas portas dos camarotes de passageiros e de outros compartimentos pequenos essa largura pode ser reduzida para 0,70 m. Quando uma parte da embarcação ou um local destinado aos passageiros é servido por um único corredor ou uma única escada de comunicação, estes devem ter uma largura livre não inferior a um metro. Nas embarcações de comprimento LF inferior a 25 m, a comissão de inspecção pode autorizar uma dimensão de 0,80 m. Nos locais ou grupos de locais previstos para mais de 80 passageiros, a soma das larguras de todas as saídas previstas para os passageiros e que deverão ser utilizadas por estes em caso de necessidade deve ser no mínimo de 0,01 m por passageiro. 92 b) Os locais ou grupos de locais previstos ou adaptados para 30 passageiros ou mais, ou que incluam beliches para 12 passageiros ou mais, devem ter pelo menos duas saídas. Uma porta estanque numa antepara, construída nos termos dos n° s 2, 4 ou 5 do artigo 15. 03, que dê acesso a um compartimento vizinho a partir do qual se possa chegar ao convés superior, é considerada como saída. Estas saídas devem ser construídas de modo adequado. Se a largura total das saídas referidas na alínea a) for determinada pelo número de passageiros, a largura de cada saída deve ser no mínimo de 0,005 m por passageiro. Exceptuando as embarcações de passageiros com camarotes, uma dessas duas saídas pode ser substituída por duas saídas de emergência. Se existirem locais situados sob o convés principal, devem comportar pelo menos uma saída ou, se for caso disso, uma saída de emergência que dê directamente para o dito convés ou para o ar livre. Este requisito não é aplicável aos camarotes. As saídas de emergência devem ter uma abertura livre de pelo menos 0,36 m^, sendo o comprimento do lado mais pequeno de 0,50 m, no mínimo. c) As escadas sob o convés principal devem estar situadas no interior de duas divisórias verticais de cada lado situadas a uma distância do costado de pelo menos 1/5 de Bp. Esta distância não é obrigatória se existir pelo menos uma escada de cada lado da embarcação no mesmo local. As escadas devem estar munidas de corrimões de cada lado; para as escadas de largura inferior a 0,90 m um único corrimão é suficiente. 3. As portas das salas de estar para passageiros, com excepção daquelas que dão para corredores, devem poder abrir-se para o exterior ou ser construídas como portas corrediças; não devem poder ser fechadas à chave nem trancadas durante a navegação por pessoas não autorizadas. As portas dos camarotes devem ser concebidas de modo a também poderem ser destrancadas em qualquer momento pelo lado de fora. 4. As vias de evacuação e as saídas de emergência devem estar claramente indicadas; essas indicações devem ser iluminadas pela iluminação de emergência. 5. A bordo das embarcações autorizadas a transportar até 300 passageiros, deve existir pelo menos uma casa de banho por 150 passageiros. A bordo das embarcações autorizadas a transportar mais de 300 passageiros, devem existir casas de banho separadas para cada sexo, à razão de pelo menos uma para 200 passageiros. 6. Deve ser proibida a entrada de pessoas não autorizadas nas partes da embarcação não destinadas aos passageiros, em especial o acesso à casa do leme e às casas das máquinas e motores. Os acessos a estas partes da embarcação devem estar, além disso, munidos, em sítio bem visível, de uma inscrição de "Entrada Proibida" ou um símbolo correspondente. 7. Apenas podem ser utilizados, nas vidraças das janelas situadas na zona acessível aos passageiros, vidro temperado, vidro triplo ou um material sintético autorizado do ponto de vista da protecção contra incêndios. 93 Artigo 15. 08 Prescrições especiais para os meios de salvação 1. A bordo das embarcações de passageiros deve encontrar-se o número de bóias salva-vidas resultante do seguinte quadro: L e mm Número máximo de passageiros permitido Número de bóias salva-vidas até 25 mais de 25 a 35 mais de 35 a 50 mais de 50 até 200 mais de 200 até 300 mais de 300 até 600 mais de 600 até 900 mais de 900 a 1200 mais de 1200 3 4 6 8 10 12 O valor determinante para a fixação do número de bóias salva-vidas é o valor mais elevado que resulta da primeira ou da segunda coluna. Metade das bóias salva-vidas prescritas devem estar munidas de um cabo flutuante com pelo menos 30 m de comprimento. 2. A bordo das embarcações de comprimento Lp inferior a 25 m, deve haver, além das bóias salva-vidas prescritas no n° 1, meios de salvamento individuais ou colectivos para a totalidade do número máximo de passageiros autorizado para o modo de utilização da embarcação, bem como para o pessoal que nela presta serviço. Se a flutuabilidade em caso de rombo tiver sido verificada, devem ser aplicadas as prescrições referidas no n° 3. 3. Os meios de salvamento devem estar arrumados a bordo de maneira a poderem ser alcançados de modo fácil e seguro, em caso de necessidade. Os locais de arrumação ocultos devem estar claramente assinalados. 4. Os meios de salvamento individuais são as bóias salva-vidas e os coletes de salvação, bem como os blocos flumantes e o material de equipamento apropriado, referidos no artigo 10. 05, capazes de suportar uma pessoa que se encontre dentro de água. Os blocos flumantes e o material de equipamento apropriado devem a) ter uma força de sustentação em água doce de pelo menos 100 N; b) ser fabricados num material adequado e ser resistentes ao óleo e aos produtos dele derivados, bem como às temperaturas inferiores ou iguais a 50 °C; c) estar munidos de dispositivos adequados que permitam agarrá-los e d) ser cor-de-laranja fluorescente ou possuir superfícies permanentemente fluorescentes de 100 cm2. Os meios de salvamento individuais insufláveis devem ser controlados em conformidade com as instruções do fabricante. 5. Os meios de salvamento colectivos são as baleeiras, as jangadas de salvação e o material de equipamento adequado, capazes de suportar várias pessoas que se encontrem dentro de água. Devem a) possuir uma inscrição indicando a utilização e o número de passageiros para o qual estão aprovados; b) ter uma força de sustentação na água doce de pelo menos 100 N por pessoa; 94 c) tomar e conservar uma posição estável e, nesta matéria, estar munidos de dispositivos adequados para poderem ser agarrados, para o número de pessoas indicados; d) ser fabricados num material adequado e ser resistentes ao óleo e aos produtos dele derivados, bem como a temperaturas inferiores ou iguais a 50 °C; e) ser cor-de-laranja fluorescente ou possuir superfícies permanentemente fluorescentes de 100 cm2 ; f) a partir do local onde estão arrumados, poderem ser lançados à água de forma rápida e segura por uma única pessoa. 6. Os equipamentos de salvação insufláveis devem, além disso, a) ser compostos de pelo menos dois compartimentos de ar separados; b) insuflar-se automaticamente ou por comando manual, quando lançados à água; c) tomar e conservar uma posição estável seja qual for a carga a suportar, mesmo que tenha apenas metade dos compartimentos de ar insuflados; d) ser controlados em conformidade com as instruções do fabricante. Artigo 15. 09 Protecção e combate a incêndios nos espaços reservados aos passageiros 1. Os conveses que separam locais de passageiros entre si ou os ditos locais das casas das máquinas e da casa do leme, as anteparas e divisórias entre locais de passageiros e casas das máquinas, bem como entre locais de passageiros e cozinhas devem ser ignífugos. As anteparas e portas entre os corredores e os camarotes, bem como entre os próprios camarotes, devem ser ignífugas. As anteparas de separação entre os corredores e os camarotes devem estender-se de convés a convés ou elevar-se até um tecto resistente ao fogo. Se existirem instalações de difusão de água adequadas, as prescrições dos anteriores parágrafos 2 e 3 não são obrigatórias. Os espaços livres acima dos tectos, sob os pavimentos e por detrás dos revestimentos devem estar subdivididos em intervalos de 10 m no máximo por elementos de construção resistentes ao fogo. 2. A disposição das escadas, saídas e saídas de emergência deve ser tal que, em caso de incêndio num local qualquer, os outros locais possam ser evacuados em total segurança. As escadas, incluindo os degraus, devem incluir uma estrutura em aço ou noutro material equivalente não-inflamável. Os degraus da escada devem ser dificilmente inflamáveis. Nas embarcações de passageiros com camarotes, devem encontrar-se no interior de uma caixa provida de paredes ignífugas, com portas ignífugas de fecho automático. Uma escada que ligue apenas dois conveses pode não estar envolvida por uma caixa se um desses convés estiver rodeado de anteparas ignígfugas com portas ignífugasde fecho automático ou se tiverem sido instalados dispositivos de difusão de água adequados. As caixas de escada devem ter uma ligação directa com os corredores e os conveses exteriores. 3. Devem ter-se em conta os riscos acrescidos de incêndio nas cozinhas, salões de cabeleireiro e perfumarias, em conformidade com as prescrições das autoridades competentes. 95 4. As tintas, vernizes e outros produtos de tratamento de superfícies utilizados nos locais interiores, bem como os materiais usados no revestimento e isolamento, devem ser de tipo dificilmente inflamável. Em caso de incêndio, não devem originar uma libertação perigosa de fumo ou gás tóxico. Os sistemas de abertura das portas devem poder funcionar durante um período suficientemente longo em caso de incêndio. 5. Os corredores com mais de 40 m de comprimento devem estar subdivididos por divisórias ignífugas munidas de portas de fecho automático, a intervalos de 40 m no máximo. 6. As portas ignífugas de fecho automático que estão abertas em condições de serviço normal devem poder ser fechadas a partir de um lugar permanentemente ocupado pelo pessoal da embarcação e também no próprio local. 7. As instalações de arejamento e de ventilação devem ser construídas de modo a prevenir a propagação do fogo pelas referidas instalações. As aberturas de entrada e de saída do ar devem poder ser fechadas. As condutas contínuas devem poder ser subdivididas, a intervalos de 40 m no máximo, por válvulas corta-fogo. Se as condutas de arejamento ou de ventilação atravessarem anteparas de caixas de escada ou de casas das máquinas, devem estar providas de válvulas corta-fogo na passagem pelas ditas anteparas. Os ventiladores incorporados devem poder ser desligados a partir de um posto central situado no exterior da casa das máquinas. 8. Nas embarcações de passageiros com camarotes, todos os camarotes e todas as salas de estar para os passageiros e para os membros da tripulação, bem como as cozinhas e as casas das máquinas, devem estar ligados a um sistema de alerta de incêndio eficaz. A existência de um incêndio, bem como a sua localização devem ser automaticamente assinalados num local permanentemente ocupado por pessoal da embarcação. 9. As embarcações de passageiros devem estar munidas de uma instalação de extinção de incêndios constituída por: a) uma bomba de incêndio fixa accionada por um motor; b) uma canalização de extinção com um número suficiente de bocas de incêndio; c) um número suficiente de mangueiras de incêndio. As instalações de extinção devem ser construídas e dimensionadas de maneira que todos os locais da embarcação possam ser atingidos a partir de duas bocas de incêndio diferentes, pelo menos, de cada uma delas por meio de uma única mangueira de incêndio com 20 m de comprimento no máximo. A pressão na boca de incêndio deve ser de pelo menos 3 bar. No convés mais elevado, deve alcançar-se um comprimento de jacto com 6 m pelo menos. As bombas de incêndio não devem ser instaladas em frente da antepara de abalroamento. Se a bomba de incêndio estiver instalada na casa das máquinas principais, deve haver uma segunda bomba de incêndio motorizada, instalada no exterior da casa das máquinas e que possa ser utilizada independentemente das instalações desta última. Esta segunda bomba pode ser portátil. As bombas normais de serviço e de lavagem do convés, assim como as mbagens de lavagem do convés podem ser englobadas na instalação de extinção, desde que sejam adequadas para tal. Nas embarcações com camarotes de comprimento Lp inferior a 25 m e nas embarcações de excursões diárias de comprimento Lp inferior a 40 m, são permitidas as derrogações seguintes: a) não é exigido que a bomba de incêndio esteja instalada de modo permanente; b) se a bomba de incêndio estiver instalada na casa das máquinas principais, não é exigida uma segunda bomba; 96 c) é suficiente que todos os pontos da embarcação possam ser atingidos a partir de uma boca de incêndio, por meio de uma só mangueira de incêndio com 20 m no máximo. 10. Em complemento aos extintores prescritos no n° 1 do artigo 10. 03, devem encontrar-se a bordo pelo menos os seguintes extintores: a) um extintor por 120 m2 de superfície de piso de salões, casas de jantar e locais de permanência semelhantes; b) um extintor por cada grupo de 10 camarotes, totalmente ocupado ou não. Estes extintores complementares devem estar colocados e repartidos pela embarcação de tal modo que em qualquer momento que se declare um foco de incêndio em qualquer ponto da embarcação, seja possível alcançar um extintor directamente. Artigo 15. 10 Disposições complementares 1. A iluminação apenas pode ser assegurada por instalações eléctricas. 2. Deve haver unia instalação eléctrica de emergência na acepção do n° 2 do artigo 9. 18. 3. Se não for possível fazer-se ouvir directamente entre a casa do leme e as salas de estar da tripulação, os locais de serviço, a proa e a popa da embarcação e os acessos para passageiros, devem ser previstas instalações de comunicação que permitam uma ligação segura e sem estorvos nos dois sentidos. 4. As embarcações com um comprimento Lp de 40 m ou mais, ou que tenham sido autorizadas para o transporte de mais de 75 passageiros devem estar munidas de altifalantes que permitam chegar a todos os passageiros. 5. Nas embarcações de passageiros com camarotes, deve existir um sistema de alarme. Este deve incluir: a) uma instalação de alarme para o comando da embarcação e a tripulação. Este alarme só deve ser desencadeado nos locais reservados ao comando da embarcação e à tripulação e deve poder ser desligado pelo comando da embarcação. O alarme deve poder ser desencadeado pelo menos nos locais seguintes: em todos os camarotes; nos corredores, ascensores e caixas de escada, de maneira a que a distância até ao accionador do alarme mais próximo não ultrapasse 10 m, com pelo menos um accionador por compartimento estanque; nos salões, casas de jantar e outros locais de permanência semelhantes; nas casas das máquinas, cozinhas e outros locais análogos expostos ao perigo de incêndio. b) um sistema de alarme para passageiros. Este alarme deve ser claramente perceptível, sem confusão possível, em todos os locais acessíveis aos passageiros. Deve poder ser desencadeado a partir da casa do leme e de um local permanentemente ocupado pelo pessoal. Os accionadores do sistema de alarme devem estar protegidos contra uma utilização intempestiva. 6. As embarcações de passageiros com camarotes devem estar equipadas com uma instalação de radiotelefonia que permita a comunicação com a rede pública de telefones. 97 7. Pelo menos os locais e instalações seguintes devem estar providos de iluminação suficiente: a) os locais onde os meios de salvamento colectivos são conservados e aqueles onde eles são normalmente preparados para utilização; b) as vias de evacuação, os acessos para passageiros, os corredores, os ascensores e as escadas dos alojamentos, da zona dos camarotes e dos alojamentos ; c) as indicações das vias de evacuação e das saídas de evacuação; d) as casas das máquinas e respectivas saídas; e) a casa do leme; f) o local onde está instalada a fonte de corrente de emergência; g) os locais onde se encontram os extintores e bombas de incêndios; h) os locais onde os passageiros e a tripulação se reúnem em caso de perigo. 8. Nas embarcações de passageiros com camarotes, deve encontrar-se a bordo um plano de segurança especificando as tarefas da tripulação e do pessoal de bordo, em caso de emergência, segundo os regulamentos de polícia em vigor. As tarefas devem estar indicadas para os seguintes casos: a) em caso de rombo; b) em caso de incêndio a bordo; c) em caso de evacuação dos passageiros; d) em caso de queda de homem à água. O plano de segurança deve incluir uma planta da embarcação, onde devem estar nomeadamente representados, de forma clara e precisa: a) os equipamentos de salvação e de segurança; b) as portas estanques simadas sob o convés e a localização dos seus comandos, bem como de outras aberturas tais como as que são referidas nos n°s 2 e 6 do artigo 15 03; c) as portas resistentes ao fogo, d) as portinholas de incêndio, e) os sistemas de alarme; f) o sistema de alarme de incêndio; g) as instalações de extinção e os extintores; h) as vias de evacuação e as saídas de emergência; i) a fonte de corrente de emergência; j) os órgãos de comando das instalações de ventilação; k) a ligação à rede de terra; 1) os órgãos de fecho das mbagens de alimentação em combustível; m)as instalações a gás liquefeito; n) as instalações dos altifalantes; o) as instalações de radiotelefonia. O plano de segurança e a planta da embarcação referidos devem ostentar o visto da comissão de inspecção e estar afixados em locais adequados de maneira a ficarem bem visíveis. 9. Nas embarcações de passageiros com camarotes, deve encontrar-se afixado um plano geral de evacuação em intenção dos passageiros, em sítios adequados. Este plano pode ser, todavia, combinado com o plano de segurança prescrito no n° 8. Em cada camarote devem encontrar-se as instruções necessárias relativas ao comportamento dos passageiros em caso de alarme, incêndio, avaria e evacuação, bem como a indicação da localização dos meios de salvamento. As ditas instruções devem estar redigidas em alemão, inglês, francês e neerlandês. 98 10. Para as embarcações de casco de madeira, alumínio ou material sintético, as casas das máquinas devem ser construídas nos materiais referidos nos n°s 3 e 5 do artigo 3. 04, ou estar equipadas com uma instalação de extinção fixa, na acepção do n° 5 do artigo 10. 03. Artigo 15. 11 Instalações de recolha e eliminação de águas usadas 1. As embarcações de passageiros que disponham de mais de 50 camas para passageiros devem estar equipadas quer com reservatórios de recolha das águas usadas, quer com estações de depuração de bordo. 2. As cisternas de recolha das águas usadas devem ter capacidade suficiente. Devem estar providas de um dispositivo que permita medir o seu conteúdo. A embarcação deve ter bombas e mbagens próprias para esvaziar as cisternas, através das quais as águas usadas possam ser evacuadas para postos de ancoragem situados dos dois lados da embarcação. As mbagens devem estar munidas de ligações de evacuação das águas usadas em conformidade com a norma europeia EN 1306. 3. As estações de depuração de bordo devem poder garantir permanentemente à sua saída, e sem diluição prévia, o valor limite estabelecido pelos regulamentos de polícia em vigor e estar equipadas com um dispositivo de recolha de amostras para análise. 99 CAPÍTULO 16 DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA AS EMBARCAÇÕES DESTINADAS A FAZEREM PARTE DE UM COMBOIO EMPURRADO, UM COMBOIO REBOCADO OU UMA FORMAÇÃO DE BRAÇO DADO Artigo 16. 01 Embarcações aptas a empurrar 1. As embarcações utilizadas para empurrar devem possuir um dispositivo adequado para o efeito. Devem ser construídas e equipadas de modo a a) permitir que o pessoal passe com facilidade e sem perigo para a embarcação empurrada utilizando os meios de acoplamento, b) poderem tomar, depois do acoplamento, uma posição fixa relativamente às embarcações acopladas e c) impedir o movimento transversal das embarcações entre si. 2. Se os acoplamentos se fizerem através de cabos, os empurradores devem estar munidos de pelo menos dois guinchos especiais ou de dispositivos de acoplamento equivalentes. 3. Os dispositivos de acoplamento devem permitir assegurar uma junção rígida com a ou as embarcações empurradas. No caso dos comboios empurrados compostos por um empurrador e uma única embarcação empurrada, os dispositivos de acoplamento podem permitir uma articulação controlada. As instalações de comando necessárias para este efeito devem absorver sem dificuldade as forças que vão ser transmitidas e poder ser comandadas com facilidade e sem perigo. Os artigos 6. 02 a 6. 04 são aplicáveis a estas instalações de comando por analogia. 4. Para os empurradores não é exigida a antepara de abalroamento referida no n° 1, alínea a), do artigo 3. 03. Artigo 16. 02 Embarcações aptas a serem empurradas 1. Não são aplicáveis às barcaças que não disponham de sistema de governo, alojamento, casa das máquinas ou das caldeiras: a) os capítulos 5 a 7 e 12; b) os n°s 2 a 8 do artigo 8. 06, o artigo 10. 02 e o n° 1 do artigo 10. 05. Caso existam sistemas de governo, alojamentos, casas das máquinas ou das caldeiras, os requisitos correspondentes do presente anexo são-lhes aplicáveis. 2. As barcaças de navio com um comprimento L inferior ou igual a 40 m devem satisfazer, além disso, as seguintes prescrições de construção: 100 a) As anteparas transversais estanques referidas n o n0 1 do artigo 3. 03 não são requeridas se a superfície frontal for capaz de suportar uma carga pelo menos igual a 2,5 vezes aquela que está prevista para a antepara de abalroamento de uma embarcação de navegação interior do mesmo calado, construída em conformidade com as prescrições de uma sociedade de classificação reconhecida. b) Em derrogação do n° 1 do artigo 8. 06, os compartimentos de duplo fundo com acesso difícil apenas devem ter bombas de esgoto se o seu volume exceder 5 % do deslocamento volumétrico da barcaça de navio com o calado máximo autorizado. 3. Outras embarcações que devem poder ser empurradas devem estar munidas de dispositivos de acoplamento que permitam assegurar uma ligação segura com outras embarcações. Artigo 16. 03 Embarcações aptas a assegurar a propulsão de uma formação de braço dado As embarcações que devem assegurar a propulsão de uma formação de braço dado devem estar munidas de cabeços de amarração ou de dispositivos equivalentes que pelo seu número e a sua disposição permitam a ligação segura da formação. Artigo 16. 04 Embarcações aptas a serem deslocadas em comboios As embarcações destinadas a serem deslocadas em comboios devem estar munidas de dispositivos de acoplamento, de cabeços de amarração ou dispositivos equivalentes que, pelo seu número e a sua disposição, assegurem uma ligação segura com a ou as outras embarcações do comboio. Artigo 16. 05 Embarcações aptas a rebocar 1. As embarcações que devem ser utilizadas para efectuar operações de reboque devem obedecer às seguintes condições: a) Os aparelhos de reboque devem estar dispostos de tal modo que a sua utilização não comprometa a segurança da embarcação, da tripulação ou da carga. b) As embarcações destinadas à atoagem ou ao reboque devem estar munidas de um gancho de reboque que deve poder ser solto de modo seguro a partir do posto de comando. c) Como dispositivos de reboque deve haver guinchos ou um gancho de reboque, os quais devem poder ser soltos do posto de comando. Esses dispositivos de reboque devem ser instalados à frente do plano dos hélices. Esta prescrição não se aplica às embarcações cujo comando é assegurado por órgãos de propulsão tais como os hélices Voith-Schneider ou hélices orientáveis. d) Em dei rogação das prescrições referidas na alínea c), para as embarcações que devem ser unicamente utilizadas no reboque de reforço, pode utilizar-se um dispositivo de reboque, tal como um cabeço de amarração, que deve ser colocado à frente do plano dos hélices. 101 e) Caso exista o risco de os cabos de reboque se prenderem na parte de trás da embarcação deve haver guias de cabos. 2. As embarcações de comprimento L superior a 86 m não podem ser autorizadas a fazer reboque para jusante. Artigo 16. 06 Ensaios dos comboios 1. Tendo em vista a emissão do certificado de aptidão de empurrador ou de embarcação automotora para assegurar a propulsão de um comboio rígido e da menção correspondente no certificado, a comissão de inspecção decidirá se e quais comboios lhe devem ser apresentados e fará os ensaios de navegação referidos no artigo 5. 02 com o comboio na ou nas formações requeridas que lhe pareçam mais desfavoráveis. Os requisitos referidos nos artigos 5. 02 a 5. 10 devem ser preenchidos pelo dito comboio. A comissão de inspecção verificará se a junção rígida de todas as embarcações do comboio é assegurada durante as manobras prescritas no capimlo 5. 2. Se no momento dos ensaios referidos no n° 1 forem utilizadas instalações especiais que se encontrem nas embarcações empurradas ou rebocadas, tais como sistemas de governo, instalações de propulsão ou de manobra e acoplamentos articulados, para satisfazer os requisitos referidos nos artigos 5. 02 a 5. 10, é necessário mencionar no certificado da embarcação que assegura a propulsão do comboio a formação, a posição, o nome e o número oficial das embarcações admitidas detentoras das instalações especiais utilizadas. Artigo 16. 07 Inscrições no certificado 1. Se uma embarcação se destinar a empurrar um comboio ou a ser empurrada num comboio, o certificado deve mencionar a sua conformidade com as prescrições aplicáveis dos artigos 16. 01 a 16. 06. 2. No certificado da embarcação destinada a assegurar a propulsão devem figurar as menções seguintes: a) os comboios e formações admitidos; b) os tipos de acoplamentos; c) as forças de acoplamento máximas transmitidas e, d) se for caso disso, a força de ruptura mínima dos cabos de acoplamento da ligação longitudinal, bem como o número de voltas dos cabos. 102 CAPÍTULO 17 DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA AS ESTRUTURAS FLUTUANTES Artigo 17. 01 Disposições gerais Os capítulos 3, 7 a 14 e 16 são aplicáveis às estrumras flumantes no que se refere à sua construção e equipamento. As estrumras flumantes com um meio mecânico de propulsão devem satisfazer também as disposições dos capítulos 5 e 6. Os meios de propulsão que apenas permitem pequenas deslocações não constituem meios mecânicos de propulsão. Artigo 17. 02 Derrogações 1. A comissão de inspecção pode conceder derrogações no que respeita às seguintes disposições: a) os n°s 1 e 2 do artigo 3. 03 são aplicáveis por analogia; b) o artigo 7. 03 é aplicável por analogia; c) os níveis máximos de pressão acústica prescritos no n° 5, alínea b), do artigo 12. 02 podem ser ultrapassados enquanto as instalações do equipamento estiverem a trabalhar, na condição de que durante o serviço ninguém durma a bordo de noite. d) são permitidas derrogações quanto às outras disposições relativas à construção e ao equipamento desde que, em todos os casos, seja assegurada uma segurança equivalente. 2. A comissão de inspecção pode prescindir da aplicação das disposições seguintes: a) Artigo 10. 01: o n° 1 não é aplicável quando, durante a operação dos dispositivos de trabalho, as estrumras flumantes puderem estar ancoradas de modo seguro por meio de uma âncora de trabalho ou de estacas. No entanto, uma estrutura flutuante com meios de propulsão próprios deve possuir pelo menos uma âncora, tal como definido no n° 1 do artigo 10. 01, tomando um coeficiente empírico k igual a 45 e para T a menor almra lateral. b) N° 1 do artigo 12. 02, segundo segmento de frase: se as salas de estar puderem ter iluminação suficiente com luz eléctrica. 3. São aplicáveis, além disso: a) em derrogação do n° 2, 2a frase, do artigo 8. 06, deve haver um bomba motorizada em vez de uma bomba manual; b) em derrogação do n° 3 do artigo 8. 08, o ruído não deve ultrapassar 65 dB(A) num perímetro de 25 m do costado no caso de uma estrutura flutuante imóvel, durante o funcionamento dos aparelhos; c) em derrogação do n° 1 do artigo 10. 03, é necessário, no mínimo, um extintor manual suplementar se houver instrumentos de trabalho situados no convés; d) em derrogação do capimlo 14, além das instalações de gás liquefeito para uso doméstico, podem existir igualmente outras instalações de gás liquefeito. Estas instalações e respectivos acessórios devem satisfazer as prescrições de um dos Estados-membros. 103 Artigo 17. 03 Prescrições suplementares 1. As estrumras flumantes em que há pessoas presentes durante a sua utilização devem possuir um dispositivo de alarme geral. O sinal de alarme deve distinguir-se inequivocamente dos outros sinais e atingir em todos os alojamentos e postos de trabalho um nível de pressão acústica pelo menos 5 dB(A) superior ao nível de pressão acústica máximo no local. O dispositivo de alarme deve poder ser disparado a partir da casa do leme e dos principais postos de serviço. 2. Os equipamentos de trabalho devem possuir resistência suficiente para a sua carga e satisfazer as prescrições nacionais de um dos Estados-membros da Comunidade. 3. A estabilidade e a resistência dos equipamentos de trabalho e, se for caso disso, da sua fixação devem ser de molde a permitir-lhes suportar as solicitações resultantes do adernamento, do caimento e dos movimentos da estrumra flutuante que possam verificar-se. 4. Se as cargas forem elevadas por meio de dispositivos de elevação, a carga máxima autorizada resultante da estabilidade e da resistência deve ser claramente indicada num letreiro afixado no convés e nos postos de comando. Se a capacidade de elevação puder ser aumentada pelo acoplamento de equipamentos flumantes suplementares, os valores permitidos com e sem esses equipamentos flumantes devem estar claramente indicados. 5. Para as estrumras flumantes autorizadas a operar nas regiões costeiras ou no mar, é emitido o certificado referido nos Anexos III ou IV. Artigo 17. 04 Distância de segurança residual 1. A distância de segurança residual é a distância vertical mais pequena entre o nível de água e o ponto mais baixo da estrumra flutuante abaixo do qual esta deixa de ser estanque, tendo em conta o caimento e o adernamento resultantes da acção dos momentos referidos no n° 4 do artigo 17. 07. 2. Na acepção do n° 1 do artigo 17. 07, uma distância de segurança residual de 300 mm é suficiente para uma abermra estanque à surriada e às intempéries. 3. Se a abertura não for estanque à surriada e às intempéries, a distância de segurança residual deve ser, no mínimo, de 400 mm. Artigo 17. 05 Bordo livre residual 1. O bordo livre residual é a distância vertical mais pequena entre a superfície do plano de água e o bordo do convés, tendo em conta o caimento e o adernamento resultantes da acção dos momentos referidos no n° 4 do artigo 17. 07. 2. O bordo livre residual é suficiente, na acepção do n° 1 do artigo 17. 07, se atingir 300 mm. 3. O bordo livre residual pode ser reduzido desde que se prove que os requisitos do artigo 17. 08 são preenchidos. 104 4. Quando a forma da estrumra flumante difere sensivelmente da forma de um pontão, como acontece com as estrumras flumantes cilíndricas ou com aquelas cuja secção transversal possui mais de quatro lados, a comissão de inspecção pode exigir e autorizar bordos livres residuais diferentes dos que são referidos no n° 2. Isto aplica-se igualmente no caso de uma estrumra flumante constituída por vários equipamentos flumantes. Artigo 17. 06 Ensaio de estabilidade lateral 1. A prova de estabilidade referida nos artigos 17. 07 e 17. 08 deve ser estabelecida com base num ensaio de estabilidade lateral efectuado em boa e devida forma. 2. Se, por ocasião de um ensaio de estabilidade lateral, não for possível atingir um adernamento suficiente, ou se o ensaio de estabilidade lateral suscitar dificuldades técnicas não razoáveis, pode efecmar-se em sua substituição um cálculo de peso e de centro de gravidade. O resultado do cálculo de peso deve ser controlado através de medições do calado, não devendo a diferença ultrapassar ± 5 %. Artigo 17. 07 Justificação da estabilidade 1. Deve justificar-se que, tendo em conta as cargas empregues no momento da utilização e do funcionamento das instalações, o bordo livre residual ë a distância de segurança residual são suficientes. Deste ponto de vista, a soma dos ângulos de adernamento e de caimento não deve ultrapassar 10° e o fundo do casco não deve emergir. 2. A justificação da estabilidade deve incluir os dados e documentos seguintes: a) desenhos à escala das estrumras flumantes e dos equipamentos de trabalho, bem como os dados de pormenor e aferentes necessários para a justificação da estabilidade, tais como o conteúdo dos reservatórios e a abertura que dá acesso ao interior da embarcação; b) dados ou curvas hidrostáticas; c) curvas dos braços de alavanca de estabilidade estática na medida necessária, de acordo com o próximo n° 5 ou com o artigo 17. 08; d) descrição das simações de utilização com os dados correspondentes relativos ao peso e ao centro de gravidade, incluindo o estado leve e a situação da estrumra flumante para o seu transporte; e) cálculo dos momentos de adernamento, de caimento e de adriçamento, com indicação dos ângulos de adernamento e de caimento, bem como das distâncias de segurança e bordos livres residuais correspondentes; f) conjunto dos resultados dos cálculos com indicação dos limites de utilização e de carga. 3. A verificação da estabilidade deve basear-se nas condições de carga seguintes: a) massa específica dos produtos de dragagem, para as dragas areias e cascalhos: 1,5 t/m^, areias muito molhadas: 2,0 tive?, 105 terras, em média: 1,8 t/m3, mistura de areia e de água nas condutas: 1,3 t/m3 ; b) para as dragas de fateixa, os valores dados na alínea a) devem ser aumentados em 15 %; c) para as dragas hidráulicas, deve considerar-se a potência máxima de elevação. 4. 1 A verificação da estabilidade deve tomar em consideração os momentos que resultam: a) da carga; b) da construção assimétrica; c) da pressão do vento; d) da manobra em andamento, para as estrumras flumantes autopropulsionadas ; e) da corrente de través, na medida em que seja necessário; f) do lastro e das provisões; g) das cargas de convés e, se for caso disso, da carga em geral; h) das superfícies livres ocupadas por líquidos; i) das forças de inércia; k) de outras instalações mecânicas. Os momentos que podem agir em simultâneo devem ser adicionados. 4. 2 O momento resultante da pressão do vento deve ser calculado segundo a fórmula seguinte: T Mv = c • pv • S (lv + 2 ) [kNm] Nesta fórmula, c = coeficiente de resistência dependente da forma Para as estrumras, deve tomar-se c = l , 2 ec = 1,6 para as vigas de alma cheia. Os dois valores têm em conta as rajadas de vento. Como superfície exposta ao vento, devem considerar-se as superfícies compreendidas no revestimento da estrumra. pv = pressão específica do vento; deve ser tomada com o valor uniforme de 0,25 kN/m2 ; S = superfície lateral da estrumra flumante em m2 ; lv distância do centro de gravidade da superfície lateral S da estrumra flumante, no = plano de calado máximo, em m ; 4. 3 Para a determinação dos momentos devidos à evolução em andamento referida no n° 4. 1, alínea d), para estrumras flumantes autopropulsionadas que naveguem livremente, deve ser utilizada a fórmula do n° 6 do artigo 15. 04. 4. 4 O momento resultante da corrente de través referida na alínea e) do n° 4. 1 apenas deve ser tomado em consideração para as estrumras flumantes que, durante a operação, se encontram ancoradas ou amarradas obliquamente à corrente. 4. 5 Para o cálculo dos momentos resultantes do lastro líquido e das provisões líquidas referidas na alínea f) do n° 4. 1, deve determinar-se o grau de enchimento dos reservatórios mais desfavorável para a estabilidade e introduzir o momento correspondente no cálculo. 4. 6 O momento resultante das forças de inércia referido na alínea i) do n°4. 1 deve ser considerado de maneira adequada se os movimentos da carga e dos equipamentos da estrumra flumante forem susceptíveis de influenciar a estabilidade. 106 5. Para os equipamentos flumantes com divisórias laterais verticais, os momentos de adriçamento podem ser calculados pela fórmula MR = 10 • D • MG • sin 9 [kNm] Nesta fórmula MG = almra metacêntrica, em m; 9 = ângulo de adernamento em graus; Esta fórmula é aplicável até ângulos de adernamento de 10° ou até um ângulo de adernamento correspondente à imersão do bordo do convés ou à emersão do bordo do fundo. Neste aspecto, o ângulo mais pequeno é determinante. Para as divisórias laterais oblíquas, a fórmula é aplicável até ângulos de adernamento de 5°; quanto ao resto, as condições limites dos n°s 3 e 4 são aplicáveis. Se a forma especial do ou dos equipamentos flumantes não permitir esta simplificação, são requeridas as curvas dos braços de alavanca referidas no n° 2, alínea c),. Artigo 17. 08 Justificação da estabilidade em caso de bordo livre residual reduzido Se for considerada a redução do bordo livre residual, nos termos do n° 3 do artigo 17. 05, é necessário verificar relativamente a todas as simações de operação: a) que, após correcção para as superfícies livres de líquidos, a almra metacêntrica não é inferior a 15 cm; b) que para os ângulos de adernamento de 0° a 30° existe um braço de alavanca de adriçamento com pelo menos 0,30 - 0,28 • q>n [m] sendo (pn o ângulo de adernamento a partir do qual a curva dos braços de alavanca atinge valores negativos (limite de estabilidade); não pode ser inferior a 20° ou 0,35 rad e não deve ser introduzido na fórmula com valor superior a 30° ou 0,52 rad, tomando por unidade de 9n o radiante (rad) (1° = 0,01745 rad). c) que a soma dos ângulos de adernamento e de caimento não ultrapassa 10° ; d) que subsiste uma distância de segurança residual na acepção do artigo 17. 06; e) que subsiste um bordo livre residual de pelo menos 0,05 m; f) que para ângulos de adernamento de 0° a 30°, subsiste um braço de alavanca residual de pelo menos 0,20 - 0,23 • 9n [m] sendo 9n o ângulo de adernamento a partir do qual a curva dos braços de alavanca atinge valores negativos; não deve ser introduzido na fórmula com um valor superior a 30° ou 0,52 rad. 107 Por braço de alavanca residual, deve entender-se a diferença máxima existente, entre 0° e 30° de adernamento, entre a curva dos braços de alavanca de adriçamento e a curva dos braços de alavanca de inclinação. Se uma abertura para o interior da embarcação for atingida pela água num ângulo de adernamento inferior ao que corresponde à diferença máxima entre as curvas dos braços de alavanca, o braço de alavanca correspondente a este ângulo de adernamento deve ser tido em conta. Artigo 17. 09 Marcas de calado e escalas de calado Devem apor-se marcas de calado e escalas de calado em conformidade com os artigos 4. 04 e 4. 06. Artigo 17. 10 Estruturas flutuantes sem justificação da estabilidade 1. As estrumras flumantes abaixo indicadas podem ser dispensadas da aplicação dos artigos 17. 04 a 17. 08: a) aquelas cujas instalações não podem modificar de modo algum o adernamento ou o caimento e b) aquelas para os quais está absolutamente excluído uma deslocação do centro de gravidade. 2. Todavia, a) para a carga máxima, a distância de segurança deve ser no mínimo de 300 mm e o bordo livre de pelo menos 150 mm ; b) para as aberturas que não podem ser fechadas de modo estanque à surriada e às intempéries, a distância de segurança deve ser no mínimo de 500 mm. 108 CAPÍTULO 18 DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA AS EMBARCAÇÕES DE ESTALEIRO Artigo 18. 01 Condições de operação As embarcações de estaleiro, como tal designadas no certificado referido no Anexo III ou IV, apenas podem navegar no exterior dos estaleiros no estado leve. Esta restrição deve ser mencionada no certificado: Para este efeito, as embarcações de estaleiro devem estar munidas de um certificado da autoridade competente relativo à duração e à delimitação geográfica do estaleiro onde a embarcação pode ser explorada. Artigo 18. 02 Aplicação da Parte II Salvo disposição em contrário do presente capimlo, a construção e o equipamento das embarcações de estaleiro deve preencher os requisitos dos capímlos 3 a 14 da Parte II. Artigo 18. 03 Derrogações 1. a) o n° 1 do artigo 3. 03 é aplicável por analogia; b) os capímlos 5 e 6 são aplicáveis por analogia, desde que a embarcação esteja munida de meios de propulsão próprios; c) o n° 2, alíneas a) e b), do artigo 10. 02 é aplicável por analogia; d) a comissão de inspecção pode autorizar derrogações às outras disposições relativas à construção e ao equipamento, desde que se prove uma segurança equivalente em cada um dos casos. 2. A comissão de inspecção pode prescindir da aplicação das disposições seguintes: a) n°s 2 a 8 do artigo 8. 06, se não houver tripulação prescrita; b) n°s 1 e 3 do artigo 10. 01, se a embarcação de estaleiro puder estar ancorada de modo seguro com âncoras de trabalho ou estacas. Contudo, as embarcações de estaleiro munidas de meios de propulsão próprios deve estar providas de uma âncora nos termos do n° 1 do artigo 10. 01, sendo o coeficiente k igual a 45 e considerando-se T igual à almra lateral mais pequena. c) alínea c) do n° 1 do artigo 10. 02, se a embarcação de estaleiro não estiver munida de meios de propulsão próprios. 109 Artigo 18. 04 Distância de segurança e bordo livre 1. Se uma embarcação de estaleiro for operada como batelão-tremonha e como draga de sucção, a distância de segurança no exterior da zona dos porões deve ser, no mínimo, de 300 mm e o bordo livre de pelo menos 150 mm. A comissão de inspecção poderá admitir um bordo livre inferior se for fornecida a prova de cálculo de que a estabilidade é suficiente para uma carga com uma densidade de 1,5 t/m3 e de que nenhum lado do convés atinge a água. O efeito da carga líquida deve ser tomado em consideração. 2. Para as embarcações de estaleiro não referidas no n° 1 as disposições dos artigos 4. 01 e 4. 02 são aplicáveis por analogia. A comissão de inspecção pode admitir valores derrogatórios para a distância de segurança e o bordo livre. Artigo 18. 05 Baleeiras As embarcações de estaleiro estão dispensadas de baleeira quando a) não estão munidas de meios de propulsão próprios ou b) há outra baleeira disponível no estaleiro. Esta dispensa deve ser mencionada no certificado. 110 CAPÍTULO 19 DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA OS BATELÕES DE CANAL (Sem conteúdo) I ll CAPÍTULO 20 DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA OS NAVIOS DE MAR (Sem conteúdo) 112 CAPÍTULO 21 DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA AS EMBARCAÇÕES DE RECREIO Artigo21. 01 Generalidades Apenas os artigos 21. 02 e 21. 03 são aplicáveis às embarcações de recreio no que se refere à construção e ao equipamento. Artigo 21. 02 Aplicação da Parte II As embarcações de recreio devem cumprir as disposições seguintes: 1. artigo 3. 01, n° 1, alínea a) e n° 2 do artigo 3. 02, n° 1, alínea a), e n° 6 do artigo 3. 03, e n° 1 do 3. 04; 2. capimlo 5; 3. n° 1 do artigo 6. 01e artigo 6. 08; 4. n°s 1 e 2 do artigo 7. 01, artigo 7. 02, n°s 1 e 2 do artigo 7. 03, n° 1 do artigo 7. 04, n° 2 do artigo 7. 05 e artigo 7. 13 para as embarcações de recreio admitidas para condução por radar por uma única pessoa; 5. n°s 1 e 2 do artigo 8. 01, n°s 1 e 2 do artigo 8. 02, n°s 1 e 3 do artigo 8. 03, artigo 8. 04, n°s 1 a 9 e n° 11 do artigo 8. 05, n°s 1, 2, 5, 7 e 10 do artigo 8. 06, n° 1 do artigo 8. 07 e artigo 8. 08 ; 6. n° Ido artigo 9. 01, por analogia; 7. n°s 2, 3 e 5 a 14 do artigo 10. 01, n° 1, alíneas a) a c), e n° 2, alíneas a) a g) e h), do artigo 10. 02, n° 1, alíneas a), b) e d), do artigo 10. 03, devendo, no entanto, encontrar-se no mínimo dois extintores a bordo; n°s 2 a 5 do artigo 10. 03 e artigo 10. 05; 8. capimlo 13; 9. capimlo 14. 113 CAPÍTULO 22 ESTABILIDADE DAS EMBARCAÇÕES QUE TRANSPORTAM CONTENTORES Artigo 22. 01 Generalidades 1. As disposições do presente capimlo são aplicáveis às embarcações que transportam contentores, quando os documentos relativos à estabilidade são exigidos em virmde dos regulamentos de polícia em vigor nos Estados-membros. Os documentos relativos à estabilidade devem ser verificados por uma comissão de inspecção e visados por esta. 2. Os documentos relativos à estabilidade devem fornecer informações compreensíveis para o condutor sobre a estabilidade da embarcação em cada caso de carregamento de contentores. Os documentos relativos à estabilidade devem comportar no mínimo: a) os quadros dos coeficientes de estabilidade admissíveis, valoresKG admissíveis ou alturas admissíveis do centro de gravidade da carga; b) os dados relativos aos volumes que podem ser cheios de água de lastro; c) os formulários para o controlo da estabilidade; d) um exemplo de cálculo ou instruções de utilização para o condutor. 3. No caso de embarcações susceptíveis de transportar alternativamente contentores fixos ou contentores não fixos, são exigidos documentos separados relativamente à estabilidade para o transporte de contentores fixos e para o transporte de contentores não fixos. 4. Um carregamento de contentores é considerado fixo se cada um dos contentores estiver solidamente preso ao casco da embarcação com corrediças ou esticadores e a sua posição não puder modificar-se durante a navegação. Artigo 22. 02 Condições-limite e modo de cálculo para a justificação da estabilidade das embarcações que transportam contentores não fixos 1. No caso de contentores não fixos, qualquer modo de cálculo aplicado para determinar a estabilidade da embarcação deve estar conforme com as seguintes condições-limite: a) A almra metacêntrica MG não deve ser inferior a 1,00 m. b) Sob a acção conjugada da força centrífuga resultante da manobra da embarcação, da pressão do vento e das superfícies livres ocupadas por água, o ângulo de inclinação não deve ser superior a 5o e o lado do convés não deve ficar submerso. c) O braço de alavanca de inclinação resultante da força centrífuga devida à manobra da embarcação deve ser determinado segundo a fórmula: 114 v2 hKz = CKZ ' — Lp Nesta fórmula ' (KG T' - 2 —) [m]. CKZ = parâmetro (cKZ = 0,04) [s2/m] ; v = velocidade máxima da embarcação [m/s] ; KG = almra do centro de gravidade da embarcação carregado por cima da base [m] ; T ' = calado médio da embarcação carregada [m]. d) O braço de alavanca de inclinação resultante da pressão do vento deve ser determinada pela fórmula: A' D' T' ' 0w + ) M- 2 hKW = Ckw * Nesta fórmula : cKW = parâmetro : (cKW = 0,025) [t/m2] ; A' D' = = superfície lateral acima da água da embarcação carregada [m2] ; deslocamento da embarcação carregada [t] ; lw = almra do centro de gravidade da superfície lateral A' acima da água em relação ao plano de água [m] ; T ' = calado médio da embarcação carregada [m]. e) O braço de alavanca de inclinação resultante das superfícies expostas à água da chuva e às águas residuais no interior do porão ou do duplo fundo deve ser determinado segundo a fórmula: hKf0 = CKfO D' Nesta fórmula - Z ( b - 1 - (b - 0,55 Vb)) [m] cKiQ = parâmetro (cKf0 = 0,015) [t/m2] ; 115 b 1 D' = largura do porão ou da secção de porão considerada [m] ;* = comprimento do porão ou da secção de porão considerada [m] ;* =. deslocamento da embarcação carregada [t]. f) Para cada situação de carga é necessário ter em conta metade do abastecimento de combustível e de água doce. 2. A estabilidade de uma embarcação carregada de contentores não fixos é considerada como suficiente quando a KG efectiva é inferior ou igual à KG^, resultante da fórmula. A KGzul deve ser calculada para diferentes deslocamentos que cubram o conjunto dos calados possíveis: BF Tm KM + 2F 2 • (Z - hKW - hKf0) a) KGzul = [m]. BF 2F • Z + 1 Para BF 2F não se tomará um valor inferior a 11,5 (11,5 = l/tan5°). b) K G^ KM - U)0 [m]. O valor menor de KGZU, segundo a fórmula a) ou a fórmula b) é determinante. Nas fórmulas KGzul = almra máxima admissível do centro de gravidade da embarcação carregada acima da base [m] ; KM = almra do metacentro acima da base [m] segundo a fórmula aproximada do n °3 ; F = bordo livre efectivo a 1/2 L [m] ; * As secções de porào que dão superfícies livres expostas à água provêm da compartimentação longimdinal ou transversal estanque formando secções independentes. 116 Z = parâmetro para a força centrífuga resultante da manobra; (0,7 • v)2 Z = 9,81 • 1,25 • LF v2 = 0,04 • __ Lp [-] v Tm = velocidade máxima da embarcação em relação à água [m/s] ; = calado médio [m] ; hKW = braço de inclinação resultante da pressão de vento lateral (ver n° 1, alínea d)) [m] ; nKfO = s o ma dos D r aç os de alavanca de inclinação resultante das superfícies livres ocupadas por água (segundo o n° 1, alínea e)) [m]. 3. Fórmula de aproximação para KM Quando um plano das curvas não está disponível, o valor KM para o cálculo segundo o n° 2 e o n° 2 do artigo 22. 03 pode ser determinado por exemplo a partir das fórmulas de aproximação seguintes: a) embarcações em forma de pontão + Tm 2 [m] ; ) - Tm _ KM = (12,5 b) outras embarcações KM = B2p Tm H B2 F Tm + 2 [m]. ( 1 2 , 7 - 1 , 2- Tm H ) • Tr m Artigo 22. 03 Condições-limite e modo de cálculo para a justificação da estabilidade das embarcações que transportam contentores fixos 1. No caso de contentores fixos qualquer modo de cálculo aplicado para determinar a estabilidade da embarcação deve estar conforme com as seguintes condições-limite: a) A almra metacêntrica MG nãõ deve ser inferior a 0,50 m. b) Sob a acção conjugada da força centrífuga resultante da manobra da embarcação, da pressão do vento e das superfícies livres ocupadas por água, nenhuma abertura do casco deve ficar submersa. 117 c) Os braços de inclinação que resultam da força centrífuga devida à manobra da embarcação, da pressão do vento e das superfícies livres expostas à água devem ser determinadas segundo as fórmulas referidas n o n0 1, alíneas c) a e) do artigo 22. 02. d) Para cada caso de carregamento é necessário ter em conta metade do abastecimento em combustível e água doce. 2. A estabilidade de uma embarcação carregada de contentores fixos é considerada como suficiente quando a KG efectiva é inferior ou igual à KGzuI resultante da fórmula, sendo KGZU, calculada para os diferentes deslocamentos resultantes da variação de almra possível. a) nKfo) _ KGzul = Para BF F' para I -i 2V _ I -i F BF Tm KM - (1 - 1,5 ) + 0,75 (Z • - h KW 2V F' F* 2 (m) 0,75 • BF F' • Z + 1 não se tomará qualquer valor inferior a 6,6 e • ( 1 - 1 ,5 F F' ) nenhum valor inferior a 0. b) KG^, = KM - 0,50 (m) c) O menor valor de KGzul segundo a) e b) é determinante. Além dos termos anteriormente definidos, nestas fórmulas: I = momento de inércia transversal da linha de flutuação Tm [m4], (para a fórmula de aproximação ver n° 3) ; i = momento de inércia transversal da linha de flutuação paralela à base, à altura 2 Tm + _ 3 F' [m*] ; V = deslocamento da embarcação a Tm [m3] ; 118 a • BF F' = bordo livre ideal F' = H' - Tm [m] ou F' = determinante; 2 • b [m] o menor valor é a = distância vertical entre a aresta inferior da abertura submersa em primeiro lugar em caso de inclinação e a linha de flutuação em posição normal da embarcação [m]; b = distância desta mesma abertura a partir do meio da embarcação [m]; H' = vão ideal H' = H + q 0,9 • L - BF [m]; q soma dos volumes dos rufos, escotilhas, troncos e outras superstrumras até uma almra de 1,0 m acima de H ou até à abertura mais baixa do volume considerado, sendo o valor mais baixo determinante. As partes de volumes simadas num sector de 0,05 L a partir das extremidades da embarcações não são tomadas em consideração [m3]. 3. Fórmula de aproximação para I Quando não existe plano das curvas, o valor necessário para o cálculo do momento I de inércia lateral da linha de flutuação pode ser obtido a partir das seguintes fórmulas de aproximação: a) embarcações em forma de pontão B2 F • V I = [m*]; Tm (12,5 - _ —) -Tm H b) outras embarcações I = B2 F • V Tm ( 1 2 , 7 - 1 , 2 - _) - Tm H [m4]. Artigo 22. 04 Procedimento relativo à avaliação da estabilidade a bordo O procedimento relativo à avaliação da estabilidade pode ser determinado a partir dos documentos referidos no n° 2 do artigo 22. 01. 119 CAPITULO 22bis DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA OS VEÍCULOS AQUÁTICOS DE COMPRIMENTO SUPERIOR A 110 M Artigo 22bis. 01 Aplicação da Parte I Além da disposição do n° 3 do artigo 2. 03 para os veículos aquáticos de comprimento superior a 110 m, com excepção dos navios, a comissão de inspecção que posteriormente deve emitir o certificado deve ser informada pelo proprietário, ou pelo seu representante, antes do imcio da construção. A referida comissão de inspecção procede a diversas inspecções durante a fase de construção. É possível prescindir-se das inspecções durante a fase de construção se for apresentado um certificado, antes do imcio da construção, no qual uma sociedade de classificação reconhecida assuma a vigilância da construção. Artigo 22bis. 02 Aplicação da Parte II Além da Parte II, são aplicáveis aos veículos aquáticos de comprimento superior a 110 m os artigos 22bis. 03 a 22bis. 05. Artigo 22bis. 03 Solidez, flutuabilidade e estabilidade 1. Para as embarcações de passageiros, além do capimlo 15 é necessário provar que o casco tem solidez suficiente, na acepção do n° 1, alínea a), do artigo 3. 02, mediante um certificado de uma sociedade de classificação reconhecida. 2. A todos os outros veículos aquáticos de comprimento superior a 110 m são aplicáveis os n°s 4 a 8. 3. A solidez suficiente do casco no sentido do n° 1, alínea a), do artigo 3. 02, e a solidez suficiente das cavernas (solidez longitudinal, transversal e local), tendo em conta o modo de construção especial referido no n° 5, devem ser provadas através de um certificado de uma sociedade de classificação reconhecida. 4. O veículo aquático deve ser construído com casco duplo, costado duplo e duplo fundo na zona dos porões: a) a distância entre o costado da embarcação e a divisória lateral dos porões deve ser, no mínimo, de 0,60 m; b) o duplo fundo deve ter no mínimo 0,40 m de almra. 120 5. Em caso de avaria, deve provar-se que a flutuabilidade e a estabilidade são suficientes para o estado de carregamento mais desfavorável. As seguintes hipóteses devem ser tomadas em consideração para o estado pós-avaria: a) as anteparas internas dos porões, assim como a antepara de abalroamento e as anteparas entre os porões e as casas das máquinas são consideradas intactas; b) no tocante à permeabilidade devem considerar-se os seguintes valores: Alojamentos Casas das máquinas e postos de trabalho Duplos fundos, tanques laterais, bancas de combustíveis, tanques de lastro e outras paióis, devendo esses volumes, ser considerados cheios ou vazios consoante o fim a que se destinam, e estando a embarcação na sua linha de flutuação em vazio, » 95 % 85 % 0 ou 95 % c) Para a prova de cálculo considerar-se-á, em princípio, que um único compartimento foi inundado. Na zona de duplo casco considerar-se-á que, no mínimo, dois compartimentos adjacentes no sentido longitudinal foram inundados. A extensão longitudinal da avaria será considerada igual a 0,10 L; d) Se a zona das casas das máquinas não tiver sido construída com duplo fundo, em conformidade com o n° 5, o veículo aquático deve manter-se a flutuar em caso de inundação de uma casa das máquinas. Na fase final de inundação referida nas alíneas c) ou d) deve subsistir uma distância de segurança residual de 100 mm e o ângulo de inclinação do veículo aquático não deve ultrapassar 5o. Considera-se que a prova de cálculo foi fornecida quando são apresentados cálculos com resultado positivo referidos na nota marginal 110 295 da ADNR. 6. Relativamente aos veículos aquáticos que transportam contentores ter-se-á além disso em conta. o efeito da pressão do vento e das superfícies livres ocupadas por água. No caso dos veículos ^aquáticos que transportam contentores não fixos, o lado do convés não deve ficar submerso na > posição final de flutuação depois da inundação. 7. Caso seja necessário para satisfazer o n° 6, o plano de calado máximo deverá ser redefinido. Artigo 22bis. 04 Manobrabilidade Os veículos aquáticos de comprimento superior a 110 m devem ter navegabilidade e manobrabilidade suficientes, na acepção do capimlo 5, também no estado leve. Artigo 22bis. 05 Equipamento suplementar Os veículos aquáticos de comprimento superior a 110 m devem a) estar equipados com um sistema de governo com leme imóvel da proa, comandado a partir da casa do leme, com uma potência mínima de 250 kW, e que seja igualmente eficaz quando a embarcação se encontra vazia; 121 b) - ter uma instalação de propulsão de dois hélices com duas máquinas ou - ter uma instalação de propulsão com um hélice e um sistema de governo com leme de proa activo nos termos da alínea a) anterior, eficiente no sentido transversal e no sentido longitudinal, com uma potência mínima de 500 kW ; c) ter um sistema de bombas de esgoto fixo, nos termos do artigo 8. 06 ; d) estar equipada com uma instalação de radar de navegação com indicador de giro, nos termos do n° 1 do artigo 7. 06. Artigo 22bis. 06 (Sem conteúdo) Artigo 22bis. 07 Aplicação da Parte IV em caso de transformação No caso dos veículos aquáticos transformados em veículos aquáticos de comprimento superior a 110 m, a comissão de inspecção apenas pode aplicar o capimlo 24 com base em recomendações especiais da Comissão, após consulta do comité previsto no artigo 19° da directiva. Com base nessas recomendações, a comissão de inspecção pode conceder derrogações ao artigo 22bis. 03, em virtude do n° 1 do artigo 2. 19. 122 PARTE III CAPÍTULO 23 TRIPULAÇÕES Artigo 23. 01 (Sem conteúdo) Artigo 23. 02 (Sem conteúdo) Artigo 23. 03 (Sem conteúdo) Artigo 23. 04 (Sem conteúdo) Artigo 23. 05 Modos de operação Distinguem-se os seguintes modos de operação: Aj navegação diurna de 14 horas no máximo A2 navegação semicontínua de 18 horas no máximo navegação contínua de 24 horas no máximo B por cada período de 24 horas 123 PARTE IV CAPÍTULO 24 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS Artigo 24. 01 Validade dos antigos certificados de inspecção Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2. 09, os certificados de inspecção emitidos com base nas prescrições válidas até 30 de Junho de 1998 continuam válidos até à data de expiração inscrita no certificado. Artigo 24. 02 Renovação dos certificados antigos 1. As embarcações que em 01. 07. 98 se encontrem munidas de um certificado válido, ainda estejam em construção ou em transformação e que não cumpram inteiramente as disposições da directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/. /CE, a) devem ser tornadas conformes com estas últimas dentro dos prazos fixados e de acordo com as disposições transitórias enumeradas no quadro a seguir apresentado; b) devem satisfazer, antes da sua colocação em conformidade, ao disposto na versão da presente directiva em vigor antes das alterações introduzidas pela Directiva 97/. /CEE. 2. No quadro, o termo - "N. R. T. " significa que a prescrição não se aplica aos veículos aquáticos em serviço, salvo se as partes em causa forem substituídas ou transformadas, ou seja, a prescrição apenas se aplica às embarcações novas, às partes substituídas e às partes transformadas. Se algumas partes existentes forem substituídas por peças sobresselentes ou de renovação, de concepção e fabrico idênticos, não se trata de uma substimição "R" na acepção das presentes prescrições transitórias. - "Renovação do certificado " : significa que a prescrição deve estar satisfeita aquando da renovação seguinte do prazo de validade do certificado após 01. 07. 98. Se o certificado expirar entre 01. 07. 1998 e 30. 06. 1999, a prescrição apenas é obrigatória a partir de 01. 07. 1999. Artigos e números 124 TEMA PRAZO OU OBSERVAÇÕES 3. 02 b) 3. 03 a) n °2 n °4 CAPITULO 3 Espessura mínima das chapas do fundo, do encolamento e do forro exterior lateral, em caso inspecção complementar ou especial Posição da antepara de abalroamento de n° 1 n° 1 Equipamento necessário Separação estanque ao gás dos alojamentos relativamente às casas das máquinas e das caldeiras, bem como aos porões Vigilância à distância das portas da antepara de pique tanque de ré Saídas das casas das máquinas n °5 2 o parágrafo 3. 04 n° 6 *) N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. As casas das máquinas que, em virtude da versão do capimlo 1 em vigor antes de 1. 7. 98 não devem ser consideradas como casas das máquinas, não são obrigadas a estar equipadas com uma segunda saída *) No caso das embarcações com duplo fundo e duplo costado cuja quilha tenha sido colocada antes de 1 de Julho de 1998, a comissão de inspecção pode, durante um período transitório de 10 anos, admitir os seguintes valores para as espessuras mínimas das chapas do fundo, do encolamento e do forro exterior lateral referidas non0 1, alínea b), do artigo 3. 02. L em [m] pessuras mínimas em [mm] das chapas do fundo, do encolamento e do forro exterior lateral 20 30 40 50 60 70 80 90 100 110 3,0 3I3 3,9 4,3 4/7 5J 5I5 5/7 6,1 6,4 Os valores são aplicáveis para uma distância dos fundos interiores de a < 500 mm. Em caso de distância superior, a espessura mínima deve ser multiplicada pelo factor distância [mm] 500 Em caso de comprimento intermédio do veículo aquático, os valores da espessura mínima devem ser interpolados linearmente. A espessura mínima em função do calado deve ser verificada nos termos do n° 1, alínea b), fórmula 2, do artigo 3. 02. 125 TEMA __ CAPITULO 4 (sem prescrições transitórias) C A P Í T U L OS Velocidade mínima CAPITULO 6 Manobrabilidade prescrita no n° 5 Adernamentos transversais permanentes e temperaturas ambientes Passagens dos veios das madres de leme ___ PRAZO OU OBSERVAÇÕES Novas construções a partir de 1. 7. 1999 N. R. T. N. R. T. Novas construções a partir de 1. 7. 1999 N. R. T. N. R. T. Colocação em serviço do segundo sistema de comando mediante uma única manipulação Manobrabilidade, prescrita no capítulo 5, pelo segundo sistema de comando ou pelo comando manual Ligação de outros aparelhos utilizadores a instalações de N. R. T. comando hidráulico Reservatórios hidráulicos separados Separação automática da roda manual Dois sistemas de comando independentes Manobrabilidade suficiente em caso de falha de um dos sistemas com hélices orientáveis, jacto de água, hélices Voith-Schneider ou lemes de proa activos N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. pressão do sistema hidráulico Controlo dos dispositivos-tampão N. R. T. Exigências relativas às instalações electrónicas conformes N. R. T. com o artigo 9. 20 Indicadores de giro utilizados nos reguladores da velocidade angular CAPITULO 7 Campo de visão no lugar normal do timoneiro N. R. T. N. R. T. 6. 07n° 2 a) Alarme de nível dos dois reservatórios hidráulicos e N. R. T. Artigos e números ~~ 5. 06n° 1 Ia frase 6. 01 n° 1 n° 3 n° 7 6. 02n° 2 n° 3 6. 03n° 1 n° 2 6. 05n° 1 6. 06n° 1 n° 2 n° 2 e) 6. 08n° 1 n° 5 7. 02n° 3 2 o parágrafo n° 5 7. 03n° 1 Vidros foscos Órgãos de comando n° 2 Instrumentos de controlo n° 3 n° 4 n° 7 Teste dos sinais luminosos Sinal luminoso verde Paragem do sinal de alarme N. R. T. Renovação do certificado se a casa do leme não estiver já concebida para uma única pessoa Renovação do certificado se a casa do leme não estiver já concebida para uma única pessoa Renovação do certificado Renovação do certificado N. R. T se a casa do leme não estiver já concebida para uma única pessoa 126 Artigos e números TEMA PRAZO OU OBSERVAÇÕES 7. 03 n° 8 Ligação automática a outra fonte de energia N. R. T. 7. 04 n° 1 Comando das máquinas de propulsão e dos sistemas de governo N. R. T. n° 2 Comando de cada motor de propulsão N. R. T. se a casa do leme não estivar já concebida para uma única pessoa 7. 05 n° 2 Controlo dos sinais luminosos N. R. T. Indicador da velocidade angular colocado em frente do timoneiro Renovação do certificado „ N. R. T. ___________________________ 7. 06 n° 1 3 a frase 7. 07 n° 2 _____________ 7. 09 7. 12 0 _, _ „ 8. 01 n° 3 Instalação de radiotelefonia Sistema de alarme Casas do leme deslocáveis em altura N. R. T. N. R. T. _, _ N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. CAPÍTULO 8 Unicamente motores de combustão interna que funcionem com combustíveis com um ponto de inflamação superior a 55 * A • n u « «. ' [ • • 8. 02 n° 1 Garantia das máquinas contra um arranque não intencional 8. 03 n° 2 Instalações de controlo dos níveis críticos n° 4 Passagens dos veios das instalações de propulsão 8. 05 n° 1 Reservatórios de combustíveis em aço Válvulas de evacuação de água com fechos automáticos Nenhuma cisterna de combustível a vante da antepara de abalroamento Nenhuma cisterna de consumo diário nem armações por cima dos motores ou dos tubos de escape n° 2 n° 3 n° 4 n° 6 Instalação e dimensionamento dos tubos de ventilação e dos tubos N. R. T. de ligação n° 7 Dispositivo de fecho manobrável a partir do convés N. R. T. n° 9 1a frase Dispositivo de medição das cisternas de combustíveis legível até ao N. R. T. grau de enchimento máximo n° 11 Vigilância do grau de enchimento não somente para as máquinas de N. R. T. propulsão mas também para os restantes motores necessários à navegação 8. 06 n° 2 Ia frase 9_ f 3a frase n° 8 Proibição de instalar todas as bombas de esgoto no mesmo local. N. R. T. Embarcações não destinadas ao transporte de mercadorias com um xj R T deslocamento superior a 250 m^ e uma potência inferior a 225 kW Cada bomba utilizável em cada compartimento estanque N. R. T. Um simples órgão de fecho não é suficiente como ligação dos N. R. T. compartimentos de lastro ao sistema de esgoto quando se trata de porões adaptados para lastro Artigos e números 127 TEMA PRAZO OU OBSERVAÇÕES 8. 06 n° 9 Dispositivos de medição para os fundos de porão N. R. T. n° 10 Soldagem dos órgãos de fecho Desde que as disposições nacionais o prescrevam 8. 07 8. 08 9. 01 Dispositivo de recolha de águas oleosas e óleos N. R. T. usados n° 3 Limite de 65 dB(A) a não ultrapassar pelas embarcações amarradas ou fundeadas CAPITULO 9 n° 1 Apresentação do documento à comissão de 2a frase n° 2 2o travessão principal, o quadro do sistema de emergência e os inspecção Planos de comutação a bordo para o quadro N. R. T. N. R. T. N. R. T. , quadros de distribuição Temperaturas ambientes interiores e temperaturas N. R. T. no convés Sistema de alimentação em energia eléctrica Protecção contra explosões N. R. T. N. R. T. N. R. T. Ventilação de compartimentos, armários ou caixas N. R. T. fechadas onde estão instalados acumuladores n° 4 Secção dos condutores de ligação à massa n° Alimentação directa dos aparelhos consumidores N. R. T. necessários à propulsão e à manobra da embarcaçã Instalações de controlo do isolamento em relação à N. R. T. massa Dispositivos de corte de emergência n° 3 Proibição dos interruptores unipolares nas N. R. T. N. R. T. 2a frase lavandarias, lavabos e casas de banho n° 2 Secção mínima unitária dos condutores de 1,5 mm2 Cabos de ligação das casas de leme móveis n° 3 Repartição da iluminação por dois circuitos n° 3 b) n° 3 9. 02 9. 04 9. 05 9. 11 n° 4 9. 12 2d) 9. 13 9. 14 9. 15 ^ n° 9 9. 16 2 a frase 9. 19 9. 20 9. 21 Sistemas e alarme e de segurança para as instalações mecânicas Instalações electrónicas Compatibilidade electromagnética CAPITULO 10 Ferros, amarras e cabos 10. 01 10. 02 n°2 Cabos de amarração a) n° 2 b) Cabos de reboque N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. 128 TEMA PRAZO OU OBSERVAÇÕES Artigos e números 10. 03 n° 2 Agentes extintores e instalações de extinção c ) e n °5 *> CAPÍTULO 11 11. 02, n° 4 Equipamento dos bordos exteriores dos conveses, N. R. T. 11. 04 11. 05 11. 06 11. 07 11. 08 11. 09 11. 10 11. 11 11. 12 dos trincanizes e outros postos de trabalho Trincaniz Acesso aos postos de trabalho Saídas e saídas de emergência Dispositivos de subida Locais interiores Protecção contra o ruído e as vibrações Coberturas de escotilha Guinchos Gruas CAPITULO 12 **> N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. 12. 01 n° 1 Alojamentos para as pessoas que vivem N. R. T. normalmente a bordo 12. 02 n° 2 Acessibilidade dos alojamentos n° 3 n° 4 n° 6 Situação dos pavimentos Salas de estar e quartos de dormir Altura livre dos alojamentos N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. *> l. As instalações de extinção a C02 fixas que tenham sido montadas antes de 1 de Janeiro de 1985 continuam a ser admitidas desde que respeitem as disposições nacionais em vigor. 2. As instalações de extinção fixas que funcionem com o agente extintor halon 1301 (CBrF3) montadas antes de 1 de Julho de 1998 continuam a ser permitidas. 3. 0 n° 5, alínea b), do artigo 10. 03, apenas se aplica se as referidas instalações foram dispostas em embarcações cuja quilha tenha sido colocada depois de 1 de Janeiro de 1999. **> A prescrição vale para as embarcações cuja quilha foi colocada depois de 1. 01. 1996 e para embarcações em serviço nas seguintes condições: Em caso de renovação do conjunto da zona dos porões, as prescrições do artigo 11. 04, devem ser respeitadas. Em caso de transformações feitas a todo o comprimento da zona do trincaniz e que modifiquem a largura livre do trincaniz, a) o artigo 11. 04 deve ser respeitado quando a largura livre do trincaniz até uma altura de 0,90 m. disponível antes da transformação, deve ser reduzida, b) a largura livre do trincaniz até uma altura de 0,90 m ou a largura livre por cima, disponíveis antes da transformação, não devem ser reduzidas se as suas dimensões forem inferiores às que se encontram prescritas no artigo 11. 04. Artigos e números 129 TEMA PRAZO OU OBSERVAÇÕES 12. 02 n° 7 Separação entre a sala de estar e quartos de dormir N. R. T. n° 8 n° 9 Superfície de solo das salas de estar Volume de cada local n° 10 Volume de ar por pessoa n° 11 Dimensões das portas n° 12 Disposição das escadas n° 13 Condutas de gases e de líquidos perigosos 12. 03 12. 04 12. 05 12. 06 12. 07 Instalações sanitárias Cozinhas Instalação de água potável Aquecimento e ventilação ~ " Outras instalações dos alojamentos N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. N. R. T. CAPÍTULO 13 (sem prescrições transitórias) CAPÍTULO 14 14. 09 n° 4 Ligação para controlo CAPÍTULO 15 (sem prescrições transitórias) Renovação do certificado referido no artigo 14. 15 130 Artigos e números TEMA PRAZO OU OBSERVAÇÕES CAPÍTULO 16 16. 01 n° 3 Requisitos relativos aos sistemas de comando N. R. T. última frase CAPÍTULO 17 (sem prescrições transitórias) CAPÍTULO 18 (sem prescrições transitórias) CAPÍTULO 19 (sem prescrições transitórias) CAPÍTULO 20 (sem prescrições transitórias) "CAPÎTÏÏL02Ï (sem prescrições transitórias) CAPÍTULO 22 (sem prescrições transitórias) CAPÍTULO 23 (sem prescrições transitórias) ANEXO III MODELO DE CERTIFICADO COMUNITÁRIO PARA EMBARCAÇÃO DE NAVEGAÇÃO INTERIOR (Artigo 3o da Directiva) CERTIFICADO COMUNITÁRIO PARA EMBARCAÇÃO DE NAVEGAÇÃO INTERIOR (Espaço reservado ao emblema do Estado) DESIGNAÇÃO DO ESTADO / SELO OFICIAL CERTIFICADO N° Local, data Selo Comissão de Inspecção (Assinatura) Observações : A embarcação apenas pode ser utilizada para a navegação em virtude do presente certificado enquanto se encontrar no estado descrito no certificado. Na eventualidade de modificação ou reparação importante, a embarcação deve ser objecto de uma inspecção especial antes de efectuar qualquer nova viagem. O proprietário da embarcação, ou o seu representante, deve comunicar a uma Comissão de Inspecção qualquer eventual mudança no nome ou na propriedade da embarcação, bem como qualquer alteração da arqueação ou do número oficial, número de registo ou porto de origem, e remeter a essa comissão o certificado de inspecção, com vista à sua alteração. Certificado N" da Comissão de Inspecção •13 £ l. Nome da embarcação 2. Tipo de embarcação 3. Número oficial 4. Nome e endereço do proprietário 5. Local e número de registo 6. Porto de origem 7. Ano de construção 8. Designação e localização do estaleiro 9. O presente certificado substitui o certificado n° emitido em pela Comissão de Inspecção de 10. A embarcação atrás designada após inspecção efectuada em*). visto o certificado emitido em *) pela Sociedade de Classificação reconhecida é reconhecida apta a navegar - nas vias comunitárias da(s) zona(s) (*) - nas vias da(s) zona(s) (*) (designação dos Estados(*)) em com excepção de nas seguintes vias em: (designação do Estado (*)) com o calado máximo autorizado e o equipamento a seguir indicado l i. A validade do presente certificado expira em. *) Modificação(ões) no(s) número(s) : Novo texto : *) A presente página foi substituída. Local, data Selo *) Riscar o que não interessa Comissão de Inspecção (Assinatura) - > 33 Certificado N° da Comissão de Inspecção 12. O n° do certificado ( 1 ), o n° ofical (2), o n° de registo (3) e o n° de arqueação (4) estão indicados, com os símbolos correspondentes, nos seguintes locais da embarcação 13. O calado máximo autorizado é indicado em ambos os costados da embarcação por duas - - marcas de calado \ pelas marcas superiores de arqueação '. Estão marcadas duas escalas de calado \ As escalas de arqueação a ré servem de escalas de calado: são completadas, para tal efeito, por números que indicam os calados \ 14. Sem prejuízo das restrições *) mencionadas nos pontos 15 e 52, a embarcação está apta a ) 1. empurrar 1. 1 em formação rígida ) 1. 2 com articulação guiada ) 2. ser empurrada ) 2. 1 em formação rígida ) 2. 2 à cabeça de uma formação rígida ) 2. 3 com articulação guiada *) 3. conduzir a par ) *) Modificação(ões) no(s) número(s) : Novo texto : *\ A presente pagina foi substituída. Local, data Selo ) Riscar o que não interessa 4. ser conduzida a par ) 5. rebocar*) 5. 1 embarcações desprovidas de meios de propulsa 5. 2 embarcações motorizadas ) 5. 3 apenas para montante ) 6. sérrebocada ) 6. 1 como embarcação motorizada ) 6. 2 como embarcação desprovida de meios de propulsão ) jlsão ) Comissão de Inspecção (Assinatura) Certificado N° 4 2>V da Comissão de Inspecção. 15. Formações admitidas 1. A embarcação está autorizada a propulsar as seguintes formações : Esquema de formação Restrições resultantes dos capítulos 5 e 16 Sentido da navegação e condição de carga para MONTANTE t vazia para JUSANTE vazia carregada t carre; Secção imersa máxima em m2 para para jusante montante Observações M 3 IX M 4 [X 12 15 16 13 17 Dimensões máx. m comp. boca S m o. Stb. Z] 10 14 Weitere Formationen: Zeichenerklarung: SB MS SL Outras formações Explicação dos esquemas 2. Acoplamentos: Tipo de acoplamentos: Número de cabos de acoplamento: Carga de ruptura por acoplamento longitudinal: Carga de ruptura por cabo de acoplamento: Número de voltas de cabo: Número de acoplamentos por costado : Comprimento de cada cabo de acoplamento kN kN *) Modificação(ões) no(s) número(s) : Novo texto : * \ A presente página foi substituída Local, data Selo *) Riscar o que não interessa Comissão de Inspecção (Assinatura) 1 3 -T Certificado N° da Comissão de Inspecção. 16. Certificado de arqueação n° do serviço de arqueação de 17a. i?i> Comprimento máx. m m Comprimento L 18a. Boca máx. 18b. BocaB 19. Calado máximo ml 20. Bordo livre cm 2L Porte bruto/Deslocamento ) 22. Número de passageiros: 23. Número de camas para passageiros: 24. Número de compartimentos estanques 25. Número de porões 26. Tipo de cobertura das escotilhas t/m3*) 27. Número de máquinas propulsoras 28. Potência total da propulsão principal 29. Número de hélices principais principais kW 30. Número de molinetes dos quais a motor 31. Número de molinetes dos quais de vante de ré a motor 32. Número de gatos de reboque 33. Número de guinchos de reboque dos quais a motor 34. Sistema de governo Número de portas do leme principal Comando do leme principal Outros sistemas: sim/não*) Tipo manual *) eléctrico ) eléctrico/hidráulico ) hidráulico ) Leme de flanking sim/não *) Comando do leme de flanking manual *) eléctrico ) eléctrico/hidráulico ) hidráulico *) Sistema de governo de vante sim/não > leme de prpa ) leme de proa activo a reacção ) outro sistema*^ Comando à distância Accionamento à distância sim/não*^ sim/não ) 35. Instalações de esgoto Capacidade total calculada Número de bombas de esgoto motorizadas Débito Número de bombas de esgoto manuais l/min l/min *) Modificação(ões) no(s) número(s) : Novo texto : *) A presente página foi substituída. Local, data Selo ) Riscar o que não interessa Comissão de Inspecção (Assinatura) Certificado N°. da Comissão de Inspecção A 36 36. Número e posição dos selos referidos no ponto 10 do artigo 8. 06 37. Ferros Número de ferros de proa Massa total dos ferros de proa Número de ferros de popa Massa total dos ferros de popa kg kg 38. Amarras Número de amarras de proa Comprimento de cada amarra Carga de ruptura de cada amarra Número de amarras de popa Comprimento de cada amarra Carga de ruptura de cada amarra m kN m kN 39. Cabos de amarração Io cabo: comprimento m e carga de ruptura 2o cabo: comprimento m e carga de ruptura 3o cabo: comprimento m e carga de ruptura 40. Cabos de reboque de de m de comprimento e com uma carga de ruptura de m de comprimento e com uma carga de ruptura de. kN kN kN kN kN 41. Sinais ópticos e sonoros As luzes, bandeiras, balões, flutuadores e avisadores sonoros para sinalização da embarcação e emissão dos sinais ópticos e sonoros prescritos pelos regulamentos de polícia em vigor nos Estados-membros encontram-se a bordo, tal como as luzes de emergência independentes da rede de bordo para as luzes de amarração prescritas pelos regulamentos de polícia em vigor nos Estados-membros. *) Modificação(Ões) no(s) número(s) Novo texto: *) A presente página foi substituída. Local, data Selo ) Riscar o que não interessa Comissão de Inspecção (Assinatura) 133 Certificado N°. da Comissão de Inspecção 42. Outros equipamentos retenida prancha de embarque com corrimão croque estojo de primeiros socorros par de binóculos letreiro relativo ao salvamento de náufragos recipientes resistentes ao fogo escada de embarque - escada do portaló ' Ligação fónica bidireccional alternada ) bidireccional simultânea/telefone ) ligação interna de serviço por radiotelefonia*^ Instalação de radiotelefonia rede embarcação - embarcação rede informações náuticas rede embarcação - autoridade portuária Gruas de acordo com o ponto 9 do art011. 12*^ outras gruas com carga útil até 2000 kg *) 43. Instalações de combate a incêndios Número de extintores portáteis Instalações fixas Sprinkler Outras instalações fixas Não Número ). Não Número K Número de bombas de incêndio Número de bocas de incêndio Número de mangueiras de incêndio A bomba de esgoto motorizada substitui uma bomba de incêndio Sim/Não*) 44. Meios de salvação Número de bóias de salvação Um colete de salvação para cada pessoa normalmente a bordo; Outros meios de salvação nas embarcações de passsageiros*). Uma baleeira com um jogo de remos, um cabo de amarração, um bartedouro ) Meios de salvação colectivos nas embarcações de passageiros ) 45. Adaptação especial da casa do leme para a condução por radar por uma única pessoa Aprovada para condução por radar por uma única pessoa \ *) Modificação(Ões) no(s) número(s) : Novo texto : *\ A presente página foi substituída. Local, data Selo ) Riscar o que não interessa Comissão de Inspecção (Assinatura) 13 X Certificado N° A embarcação é admitida ao modo de operação Al*\ A2*\ B*\ da Comissão de Inspecção Equipamento da embarcação e tripulação 46. 47. (Indicar, se for caso disso, se a embarcação satisfaz as prescrições estabelecidas ao abrigo de regulamentação nacional ou internacional) Modo de operação Al A2 B • 48. Tripulação mínima. (Indicar, se for caso disso, se a embarcação satisfaz as prescrições estabelecidas ao abrigo de regulamentação nacional ou internacional) Modo de operação Al A2 B Observações e condições particulares *) Modificação(ões) no(s) número(s) Novo texto : *) A presente página foi substituída. Local, data Selo ) Riscar o que não interessa Comissão de Inspecção (Assinatura) 1 3 ?) Certificado N° da Comissão de Inspecção 49. Prorrogação/renovação") da validade do certificado*) Atestado de inspecção - complementar - especial*) A Comissão de Inspecção vistoriou a embarcação em Um atestado datado de ). da Sociedade de Classificação reconhecida foi apresentado à Comissão de Inspecção*). O motivo dessa inspecção/atestado ) foi : Visto o resultado da inspecção - o atestado -*), o período de validade do certificado é mantido - prorrogado -*) até (Local) , em (data) Selo Comissão de Inspecção ) Riscar o que não interessa (Assinatura) 49. Prorrogação/renovação") da validade do certificado ) Atestado de inspecção - complementar - especial*) A Comissão de Inspecção vistoriou a embarcação em Um atestado datado de *). da Sociedade de Classificação reconhecida foi apresentado à Comissão de Inspecção ). O motivo dessa inspecção/atestado ) foi : Visto o resultado da inspecção - o atestado -*), o período de validade do certificado é mantido - prorrogado -*) até (Local) , em (data) Selo Comissão de Inspecção ) Riscar o que não interessa (Assinatura) 49. Prorrogação/renovaçio*) da validade do certificado *) Atestado de inspecção - complementar - especial *) A Comissão de Inspecção vistoriou a embarcação em Um atestado datado de *). da Sociedade de Classificação reconhecida foi apresentado à Comissão de Inspecção *). O motivo dessa inspecção/atestado ) foi Visto o resultado da inspecção - o atestado -*\ o período de validade do certificado é mantido - prorrogado -*) até (Local) Selo ) Riscar o que não interessa , em (data) Comissão de Inspecção (Assinatura) 4 33 ^o Certificado N° da Comissão de Inspecção 49. Prorrogação/renovação*) da validade do certificado") Atestado de inspecção - complementar - especial*) A Comissão de Inspecção vistoriou a embarcação em Um atestado datado de ). da Sociedade de Classificação reconhecida foi apresentado à Comissão de Inspecção ). O motivo dessa inspecção/atestado ) foi : Visto o resultado da inspecção - o atestado - ), o período de validade do certificado é mantido - prorrogado -*) até (Local) , em (data) Selo Comissão de Inspecção ) Riscar o que não interessa (Assinatura) 49. Prorrogação/renovação ) da validade do certificado*) Atestado de inspecção - complementar - especial*) A Comissão de Inspecção vistoriou a embarcação em Um atestado datado de ). da Sociedade de Classificação reconhecida foi apresentado à Comissão de Inspecção *). O motivo dessa inspecção/atestado ) foi : Visto o resultado da inspecção - o atestado - ), o período de validade do certificado é mantido - prorrogado -*) até (Local) , em (data) Selo Comissão de Inspecção ) Riscar o que não interessa (Assinatura) 49- Prorrogação/renovação ) da validade do certificado *) Atestado de inspecção - complementar - especial *) A Comissão de Inspecção vistoriou a embarcação em Um atestado datado de ). da Sociedade de Classificação reconhecida foi apresentado à Comissão de Inspecção ). O motivo dessa inspecção/atestado ) foi Visto o resultado da inspecção - o atestado - ), o período de validade do certificado é mantido - prorrogado -*) até (Local) Selo *) Riscar o que não interessa ,em (data) Comissão de Inspecção (Assinatura) I MO Certificado N° da Comissão de Inspecção. 50. Atestado relativo às instalações de gás liquefeito As instalações de gás liquefeito a bordo foram inspeccionadas pelo perito ) visto o relatório de aprovação de ) estão conformes com as condições prescritas. As instalações compreendem os aparelhos seguintes : Instalação N° de série Tipo Marca Modelo Localização O presente atestado é válido até (Local) , em (Data) Perito*) Selo *) Modificação(ões) no(s) número(s) : Novo texto : *) A presente página foi substituída. Local, data Selo ) Riscar o que não interessa Comissão de Inspecção (Assinatura) Comissão de Inspecção (Assinatura) Certificado N° da Comissão de Inspecção 51. Prorrogaçio do atestado relativo às instalações de gás liquefeito A validade do atestado relativo às instalações de gás liquefeito de é prorrogada até - no seguimento da vistoria pelo perito - visto o relatório de aprovação de (Local) em (Data) Selo Comissão de Inspecção (Assinatura) 51. Prorrogação do atestado relativo às instalações de gás liquefeito A validade do atestado relativo às instalações de gás liquefeito de é prorrogada até - no seguimento da vistoria pelo perito - visto o relatório de aprovação de (Local) em (Data) Selo Comissão de Inspecção (Assinatura) 51. Prorrogaçio do atestado relativo às instalações de gás liquefeito A validade do atestado relativo às instalações de gás liquefeito de é prorrogada até - no seguimento da vistoria pelo perito - visto o relatório de aprovação de (Local) em (Data) Selo Comissão de Inspecção (Assinatura) 1 w z Certificado N° da Comissão de Inspecção. 52. Anexo ao certificado n° *) Modificação(Ões) no(s) número(s) Novo texto : *\ A presente página foi substituída. Local, data Selo *) Riscar o que não interessa Comissão de Inspecção (Assinatura) Segue na página ) Fim do certificado de visita*) ANEXO Va As prescrições técnicas complementares para as embarcações que naveguem nas vias navegáveis da zonas 1 e/ou 2, adoptadas pelos Estados-membros nos termos do n° 1 do artigo 5o da presente directiva, restringir-se-ão aos seguintes aspectos: Zona 2 bordo livre mínimo distância de segurança estanquidade e resistência dos dispositivos de fecho de janelas, portas, vigias, escotilhas, etc. aparelho de fundear, incluindo o comprimento das amarras luzes e buzinas de sinalização agulha instalação de radiocomunicações (VHF) jangadas salva-vidas e outros meios de salvação disponibilidade de cartas náuticas. Zona 1 Para além das prescrições estabelecidas para a Zona 2, as autoridades competentes podem exigir: um bordo livre e uma distância de segurança maiores; prova, se necessário mediante atestado especial de uma sociedade de classificação reconhecida, de que a embarcação é suficientemente sólida e estável para as condições de vaga prevalecentes. -1MM ANEXO Vb A redução de exigências técnicas para as embarcações que naveguem exclusivamente nas vias navegáveis da Zona 4, adoptadas pelos Estados-membros nos termos do n° 3 do artigo 5o da presente directiva, restringir-se-ão aos seguintes aspectos: Zona 4 bordo livre mínimo distância de segurança aparelho de fundear, incluindo o comprimento das amarras velocidade mínima meios de salvação e jangadas salva-vidas. Podem ser autorizados requisitos de construção simplificados para embarcações utilizadas exclusivamente para o transporte de carga ou passageiros numa zona estritamente limitada. A^\ S ANEXO VI MODELO DE CERTIFICADO COMUNITÁRIO PROVISÓRIO PARA EMBARCAÇÃO DE NAVEGAÇÃO INTERIOR (Artigo IIoda Directiva) 1 V G Certificado comunitário provisório*) / Certificado de aprovação provisório *) Nome da embarcação 2. Tipo de embarcação 3. Número oficial N° 4. Nome e endereço do proprietário Comprimento L/ Lp Número de passageiros Número de camas •) 6. Tripulação: (Indicar, se for caso disso, se a embarcação satisfaz as prescrições estabelecidas ao abrigo de regulamentação nacional ou internacional) °-1 A embarcação é admitida ao modo de operação A1 *), A2*), B*). 6. 2 Equipamento da embarcação e tripulação. (Indicar, se for caso disso, se a embarcação satisfaz as prescrições estabelecidas ao abrigo de regulamentação nacional ou internacional) Modo de operação Al A2 B jo. 3. Tripulação minima: (Indicar, se for caso disso, se a embarcação satisfaz as prescrições estabelecidas ao abrigo de regulamentação nacional ou internacional) • 7. Instalações de gás liquefeito O atestado c válido até 8. Condições particulares 9- Transporte de matérias perigosas - ver verso ) 10. Validade O certificado provisório ) / o certificado de aprovação provisório ) é válido até para a navegação*)/ para uma única viagem ) é reconhecida apta a navegar: - nas vias comunitárias da(s) zona(s) (*) - nas vias da(s) zona(s) (*) em: (designação dos Estados(*)) com excepção de: ' nas seguintes vias em: (designação do Estado) (*)) (Data) Local Data Local Data Autoridade competente para o certificado de aprovação provisório Comissão de inspecção Selo ' Riscar o que não interessa Assinatura Selo Assinatura 1 t/ 4- 9. Transporte de matérias perigosas (Indicar, se for caso disso, se a embarcação satisfaz as prescrições estabelecidas ao abrigo de regulamentação nacional ou internacional) AW ? ISSN 0257-9553 COM(97) 644 final DOCUMENTOS PT 02 03 07 N. ° de catálogo : CB-CO-97-661-PT-C ISBN 92-78-28372-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo