title: VERORDENING (EG) Nr. 2504/97 VAN DE COMMISSIE van 15 december 1997 betreffende de opening van een openbare inschrijving voor de vaststelling van de verlaging van het recht bij invoer van sorgho, van herkomst uit derde landen, in Spanje

eurovoc_concepts:
Spain
award of contract
import
import licence
sorghum
tariff reduction


title: Acta da sessão de segunda-feira, 15 de Dezembro de 1997

eurovoc_concepts:
European Parliament
parliamentary debate

formats: pdf print

text: 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/1 Segunda-feira, 15 de Dezembro de 1997 I (Comunica(cid:231)o(cid:152)es) PARLAMENTO EUROPEU SESSA(cid:152) O 1997-1998 Sesso(cid:152)es de 15 a 19 de Dezembro de 1997 PALA· CIO DA EUROPA › ESTRASBURGO ACTA DA SESSA(cid:152) O DE SEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 1997 (98/C 14/01) Desenrolar da sessa(cid:152)o PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. GIL-ROBLES GIL-DELGADO, Presidente › Medina Ortega, que, em nome do Grupo PSE, se associa a‘s interven(cid:231)o(cid:152)es precedentes. (A sessa(cid:152)o tem in(cid:14)·cio a‘s 17H05. ) 1. Abertura da Sessa(cid:152)o O Senhor Presidente declara reaberta a Sessa(cid:152)o do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 4 de Dezembro de 1997. 2. Aprova(cid:231)a(cid:152)o da acta Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: › Galeote Quecedo, que, em nome do Grupo PPE, recorda que o Conselho Europeu aprovou em 12 do corrente por unanimidade uma declara(cid:231)a(cid:152)o na qual condena a organiza(cid:231)a(cid:152)o terrorista basca ETA e que, no dia seguinte, o povo basco se manifestou a favor da paz, da liberdade e da democracia. Solicita que o Sr. Presidente fa(cid:231)a, em nome do Parlamento, uma declara(cid:231)a(cid:152)o pu·blica na qual se associe a‘ manifesta(cid:231)a(cid:152)o do povo basco e na qual dirija as suas condole(cid:136)ncias aos familiares de Jose· Luis Caso, assassinado por ter sido eleito democrati- camente; O Sr. Presidente refere que as tre(cid:136)s interven(cid:231)o(cid:152)es anteriores reflectem, em seu entender, o sentimento da Assembleia. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: › Papakyriazis, que, referindo-se a‘ entrega, na pro·xima quarta-feira, do 10o Pre·mio Sakharov, assinala que Leyla Zana, laureada com o Pre·mio Sakharov em 1995, continua detida numa prisa(cid:152)o turca. Solicita que o Sr. Presidente dirija uma mensagem a‘s autoridades turcas no sentido da sua liberta(cid:231)a(cid:152)o (O Sr. Presidente responde-lhe que a melhor forma de exprimir a sua solidariedade e· assistir a‘ cerimo·nia de entrega do Pre·mio Sakharov na quarta-feira); › McMillan-Scott, para assinalar que esta(cid:152)o a circular boatos de que os Estados Unidos teriam proibido a importa(cid:231)a(cid:152)o de carne de bovino europeia; solicita que a Comissa(cid:152)o fa(cid:231)a ainda esta semana uma declara(cid:231)a(cid:152)o sobre o assunto (O Sr. Presidente responde que este ponto ja· foi abordado na Confere(cid:136)ncia dos Presidentes mas que, visto tratar-se de boatos, esta preferiu aguardar o per(cid:14)·odo de sesso(cid:152)es de Janeiro); › Puerta, em nome do Grupo GUE/NGL, para apoiar a interven(cid:231)a(cid:152)o anterior e para comunicar que o Vice-Presidente Cot organizara· amanha(cid:152) uma reunia(cid:152)o de solidariedade com as v(cid:14)·timas do terrorismo em Espanha e em outras partes da Europa; › Hallam, que refere que, na seque(cid:136)ncia de importa(cid:231)o(cid:152)es de carne de bovino proveniente de outros pa(cid:14)·ses europeus nos quais as condi(cid:231)o(cid:152)es de higiene na(cid:152)o sa(cid:152)o compara·veis a‘s condi- (cid:231)o(cid:152)es em vigor no Reino Unido, esta· prestes a eclodir uma verdadeira crise na sua circunscri(cid:231)a(cid:152)o; C 14/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Segunda-feira, 15 de Dezembro de 1997 › Roth-Behrendt, para assinalar que a Sra Bonino, Membro da Comissa(cid:152)o, lhe comunicou que se julga obrigada a fazer uma declara(cid:231)a(cid:152)o sobre o assunto amanha(cid:152), a‘s 21 horas (O Sr. Presidente confirma que a declara(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o esta· efectivamente prevista para essa hora e que sera· seguida de debate); O Sr. Presidente responde que a carta em questa(cid:152)o foi assinada logo que as suas desloca(cid:231)o(cid:152)es o permitiram e que a Comissa(cid:152)o do Regimento devera· recebe(cid:136)-la ainda hoje. A acta da sessa(cid:152)o anterior e· aprovada. › De Vries, sobre a interven(cid:231)a(cid:152)o precedente; 3. Conselho Europeu extraordina·rio sobre o › Banotti, sobre a interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Hallam; › Macartney, para solicitar que seja igualmente abordado no a(cid:136)mbito desta declara(cid:231)a(cid:152)o o problema da carne de ovino (O Sr. Presidente responde que isso depende da Comissa(cid:152)o); › Berthu, que manifesta o seu espanto perante o facto de este debate na(cid:152)o ser seguido de vota(cid:231)a(cid:152)o, a‘ semelhan(cid:231)a do debate sobre a rotulagem dos produtos de soja e de milho genetica- mente manipulados, inscrito na ordem do dia de sexta-feira; estima que relativamente a assuntos de ta(cid:152)o grande importa(cid:136)ncia o Parlamento devera· tomar uma posi(cid:231)a(cid:152)o em tempo u·til, isto e·, neste preciso momento (O Sr. Presidente responde que a Confere(cid:136)ncia dos Presidentes, a‘ qual alia·s assistiu, tomou esta decisa(cid:152)o em virtude de considerar que na(cid:152)o existiam elementos suficientes para elaborar uma resolu(cid:231)a(cid:152)o); › Sturdy, sobre a interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Hallam; › Roth-Behrendt, para assinalar que o Parlamento ja· apro- vou uma resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a BSE em Novembro u·ltimo, que esta· previsto que o assunto seja abordado novamente em Fevereiro e que, consequentemente, nessa altura bastara· um debate; › Gallagher, sobre a interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Hallam (O Sr. Presidente retira-lhe a palavra, visto que o assunto esta· encerrado); › Posselt, que se insurge contra o facto de, por na(cid:152)o ter sido dada autoriza(cid:231)a(cid:152)o, a Comissa(cid:152)o das Rela(cid:231)o(cid:152)es Econo·micas Externas ser obrigada a reunir-se informalmente no dia seguinte, na presen(cid:231)a de Sir Leon Brittan, Vice-Presidente da Comissa(cid:152)o, para apreciar uma questa(cid:152)o muito importante (O Sr. Presidente responde-lhe que se trata de uma conseque(cid:136)ncia de uma decisa(cid:152)o tomada pela Confere(cid:136)ncia dos Presidentes, que considera que as reunio(cid:152)es das comisso(cid:152)es devem ter lugar em Bruxelas); › Van Bladel, que solicita que a Mesa se ocupe urgentemen- te das condi(cid:231)o(cid:152)es de trabalho do servi(cid:231)o de distribui(cid:231)a(cid:152)o de correio interno e dos motoristas nas suas novas instala(cid:231)o(cid:152)es em Bruxelas; › Provan, que felicita os servi(cid:231)os competentes do Parlamen- to por terem efectuado a mudan(cid:231)a para os novos edif(cid:14)·cios do Parlamento em Bruxelas nas melhores condi(cid:231)o(cid:152)es poss(cid:14)·veis. O Sr. Presidente comunica que o Secreta·rio-Geral do Parla- mento esta· a‘ procura de uma solu(cid:231)a(cid:152)o para o problema levantado pela Deputada Van Bladel, e aproveita para louvar o e(cid:136)xito da mudan(cid:231)a. Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Fabre-Aubrespy, que se refere a‘ resposta dada pelo Sr. Presidente a‘ interven(cid:231)a(cid:152)o por si feita nos termos do artigo 48o do Regimento na abertura da sessa(cid:152)o de quinta-feira, 4 de Dezembro de 1997 (Parte I, ponto 1 da acta dessa data), nomeadamente que teria enviado a questa(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o do Regimento, e que assinala que esta ainda na(cid:152)o foi consultada. Emprego O Sr. Presidente comunica que, tendo em conta que o Conselho devera· adoptar ainda hoje, 15 de Dezembro de 1997, as grandes linhas de orienta(cid:231)a(cid:152)o para o emprego, na seque(cid:136)ncia das delibera(cid:231)o(cid:152)es do Conselho Europeu Extraordina·rio sobre o Emprego de 20 e 21 de Novembro de 1997 e com base em propostas da Comissa(cid:152)o, dirigiu sob a forma de carta ao Sr. Juncker (1), Presidente em exerc(cid:14)·cio do Conselho Europeu, o parecer sobre este assunto aprovado pela Comissa(cid:152)o do Empre- go e dos Assuntos Sociais, a fim de que a posi(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento sobre o mesmo seja tida em conta antes da entrada em vigor dos artigos do Tratado de Amesterda(cid:152)o referentes a esta mate·ria. O Sr. Presidente precisa que o referido parecer reafirma a posi(cid:231)a(cid:152)o expressa pelo Parlamento Europeu nas suas Resolu(cid:231)o(cid:152)es de 21 de Outubro de 1997 sobre o contributo do Parlamento Europeu para a reunia(cid:152)o extraordina·ria do Conselho Europeu consagrada ao emprego (20 e 21 de Novembro de 1997) (Parte II, ponto 6, da acta desta data), por um lado, e de 19 de Novembro de 1997 sobre o relato·rio da Comissa(cid:152)o intitulado «O Emprego na Europa › 1997» (Parte II, ponto 18, da acta desta data), por outro. 4. Verifica(cid:231)a(cid:152)o de poderes Sob proposta da Comissa(cid:152)o do Regimento, da Verifica(cid:231)a(cid:152)o de Poderes e das Imunidades, o Parlamento ratifica a nomea(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Wieland como Membro do Parlamento. 5. Consulta de comisso(cid:152)es Sa(cid:152)o consultadas para parecer: › a Comissa(cid:152)o da Investiga(cid:231)a(cid:152)o, do Desenvolvimento Tecno- lo·gico e da Energia, sobre um relato·rio da Comissa(cid:152)o sobre a aplica(cid:231)a(cid:152)o das Directivas 92/73/CEE e 92/74/CEE, relativas aos medicamentos homeopa·ticos (COM(97)0362 › C4-0484/97) (competente quanto a‘ mate·ria de fundo: AMBI, ja· consultadas para parecer: AGRI, JURI, ECON); › a Comissa(cid:152)o dos Direitos da Mulher, sobre o 8o Relato·rio Anual sobre os Fundos Estruturais (1996) (COM(97)0526 › C4-0582/97) (competente quanto a‘ mate·ria de fundo: PREG, ja· consultadas para parecer: AGRI, OR˙M, EMPR, CONT, PESC); › a Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial, sobre o acordo sobre as formas de consulta do Parlamento Europeu previsto no no 4 do artigo 109o-J do Tratado CE para a aprova(cid:231)a(cid:152)o de deciso(cid:152)es na seque(cid:136)ncia das recomenda(cid:231)o(cid:152)es do Conselho ECOFIN relativas a‘ realiza(cid:231)a(cid:152)o da moeda u·nica (competente quanto a‘ mate·ria de fundo: REGI); › a Comissa(cid:152)o das Peti(cid:231)o(cid:152)es, sobre as compete(cid:136)ncias da Comissa(cid:152)o das Peti(cid:231)o(cid:152)es (relato·rio Crowley) (competente quanto a‘ mate·ria de fundo: REGI). (1) Texto da carta em anexo. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/3 6. Entrega de documentos O Senhor Presidente comunica que recebeu: a) do Conselho: aa) pedidos de parecer sobre: › Proposta de directiva do Conselho relativa a‘ lista das zonas agr(cid:14)·colas desfavorecidas na acep(cid:231)a(cid:152)o do Regulamento (CE) no 950/97 (Dinamarca) (COM(97)0575 › C4-0644/97 › 97/0308(CNS)) enviada fundo: AGRI parecer: OR˙M › Proposta de decisa(cid:152)o relativa a‘ conclusa(cid:152)o do Acordo- Quadro de Coopera(cid:231)a(cid:152)o entre a Comunidade Econo·mica Euro- peia e o Acordo de Cartagena e seus pa(cid:14)·ses membros, a saber, a Repu·blica da Bol(cid:14)·via, a Repu·blica da Colo(cid:136)mbia, a Repu·blica do Equador, a Repu·blica do Peru· e a Repu·blica da Venezuela (Nova Consulta) (C4-0651/97 › 00/0906(CNS)) enviada fundo: RELA parecer: EXTE, ENER, TRAN, CULT, DESE base jur(cid:14)·dica: Art. 113 CE, Art. 130 Y CE, Art. 228, nos 2-3 CE l(cid:14)·nguas na(cid:152)o dispon(cid:14)·veis: FI, SV › Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regu- lamento (CEE) no 3950/92 do Conselho, que institui uma imposica(cid:152)o suplementar no sector do leite e dos produtos la·cteos (COM(97)0606 › C4-0653/97 › 97/0328(CNS)) enviada fundo: AGRI parecer: OR˙M base jur(cid:14)·dica: Art. 043 CE › Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conse- lho que altera as Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE, relativas ao sistema geral de reconhecimento das forma(cid:231)o(cid:152)es profissio- nais, e que completa as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/ 154/CEE 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE 85/433/CEE e 93/16/CEE, relativas a‘s profisso(cid:152)es de enfermeiro responsa·vel por cuidados gerais, dentista, veterina·rio, parteira, arquitecto, farmace(cid:136)utico e me·dico (COM(97)0638 › C4-0657/97 › 97/0345(COD)) enviada fundo: JURI parecer: EMPR, CULT base jur(cid:14)·dica: Art. 049 CE, Art. 057, nos 1-2 CE, Art. 066 CE Segunda-feira, 15 de Dezembro de 1997 ab) pareceres sobre as seguintes propostas de transfere(cid:136)ncia de dota(cid:231)o(cid:152)es: › Parecer do Conselho sobre a proposta de transfere(cid:136)ncia de dota(cid:231)o(cid:152)es no 52/97 de cap(cid:14)·tulo a cap(cid:14)·tulo no interior da Sec(cid:231)a(cid:152)o III › Comissa(cid:152)o › Parte A › do Or(cid:231)amento Geral da Unia(cid:152)o Europeia para o exerc(cid:14)·cio de 1997 (C4-0646/97) enviada fundo: OR˙M › Parecer do Conselho sobre a proposta de transfere(cid:136)ncia de dota(cid:231)o(cid:152)es no 53/97 de cap(cid:14)·tulo a cap(cid:14)·tulo no interior da Sec(cid:231)a(cid:152)o III › Comissa(cid:152)o › Parte A › do Or(cid:231)amento Geral da Unia(cid:152)o Europeia para o exerc(cid:14)·cio de 1997 (C4-0647/97) enviada fundo: OR˙M › Parecer do Conselho sobre a proposta de transfere(cid:136)ncia de dota(cid:231)o(cid:152)es no 54/97 de cap(cid:14)·tulo a cap(cid:14)·tulo no interior da Sec(cid:231)a(cid:152)o VI › Comite· Econo·mico e Social › Comite· das Regio(cid:152)es › do Or(cid:231)amento Geral da Unia(cid:152)o Europeia para o exerc(cid:14)·cio de 1997 (C4-0652/97) enviada fundo: CONT ac) os seguintes documentos: › Projecto de Or(cid:231)amento Geral das Comunidades Europeias para o exerc(cid:14)·cio de 1998, com altera(cid:231)o(cid:152)es e propostas de modifica(cid:231)a(cid:152)o (12968/97 › C4-0600/97) enviada fundo: OR˙M parecer: todas as comisso(cid:152)es interessadas › Carta rectificativa no 1 ao projecto de Or(cid:231)amento Geral das Comunidades Europeias para o exerc(cid:14)·cio de 1998 (12973/97 › C4-0645/97) enviada fundo: OR˙M parecer: AGRI b) da Comissa(cid:152)o: ba) as seguintes propostas e/ou comunica(cid:231)o(cid:152)es: › Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/33/CE no que respeita a‘ portabilidade dos nu·meros entre operadores e a‘ pre·-selec(cid:231)a(cid:152)o do transportador (COM(97)0674 › C4-0642/97 › 97/ 0250(COD)) enviada fundo: ECON parecer: JURI base jur(cid:14)·dica: Art. 100 A CE › Comunica(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comite· Econo·mico e Social e ao Comite· das Regio(cid:152)es: Garantir a seguran(cid:231)a e a confian(cid:231)a nas comunica(cid:231)o(cid:152)es electro·nicas › contribui(cid:231)a(cid:152)o para a defini(cid:231)a(cid:152)o de um quadro europeu para as assinaturas digitais e a cifragem (COM(97)0503 › C4-0648/ 97) enviada fundo: JURI parecer: ECON, AMBI, CULT C 14/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Segunda-feira, 15 de Dezembro de 1997 › Comunica(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comite· Econo·mico e Social e ao Comite· das Regio(cid:152)es: Por uma Europa do Conhecimento (COM(97)0563 › C4-0649/97) enviada fundo: CULT parecer: EMPR › Relato·rio sobre a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o intitulada: «Apoio ao ajustamento estrutural e a‘ redu(cid:231)a(cid:152)o da d(cid:14)·vida nos estados ACP altamente endividados › Resposta comunita·ria a‘ iniciativa relativa a‘ d(cid:14)·vida dos PPAE (Pa(cid:14)·ses pobres altamente endividados)» e sobre uma proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a uma assiste(cid:136)ncia excepcional a conceder aos pa(cid:14)·ses ACP altamente endividados (COM(97)0129 › C4-0243/97) › Comissa(cid:152)o para o Desenvolvimento e a Coopera(cid:231)a(cid:152)o › Comunica(cid:231)a(cid:152)o: Plano de ac(cid:231)a(cid:152)o para a livre circula(cid:231)a(cid:152)o dos trabalhadores (COM(97)0586 › C4-0650/97) Relator: Torres Couto (A4-0382/97) enviada fundo: EMPR parecer: JURI, LIBE › Comunica(cid:231)a(cid:152)o sobre ambiente e emprego (construir uma Europa «sustenta·vel») (COM(97)0592 › C4-0655/97) enviada fundo: EMPR parecer: REGI, AMBI l(cid:14)·nguas dispon(cid:14)·veis: DE, EN, FR bb) os seguintes documentos: › Relato·rio ao Conselho Europeu: Legislar melhor 1997 (COM(97)0626 › C4-0656/97) enviada fundo: JURI c) das comisso(cid:152)es parlamentares: ca) os seguintes relato·rios: › Relato·rio sobre a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o relativa ao impacto da introdu(cid:231)a(cid:152)o do euro sobre os mercados de capitais (COM(97)0337 › C4-0443/97) › Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial Relator: Friedrich (A4-0383/97) › Relato·rio sobre a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho e ao Parlamento Europeu: A Unia(cid:152)o Europeia e o Espa(cid:231)o: Promo(cid:231)a(cid:152)o de aplica(cid:231)o(cid:152)es, de mercados e da competitividade industrial (COM(96)0617- C4-0042/97) › Comissa(cid:152)o da Inves- tiga(cid:231)a(cid:152)o, do Desenvolvimento Tecnolo·gico e da Energia › Procedimento «Hughes» Relator: Desama (A4-0384/97) › * Relato·rio sobre uma proposta de regulamento do Conse- lho que institui um regime de compensa(cid:231)a(cid:152)o dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade em rela(cid:231)a(cid:152)o ao escoamento de determinados produtos da pesca dos A(cid:231)ores, da Madeira, das ilhas Cana·rias e do departamento france(cid:136)s da Guiana (COM(97)0389 › C4-0451/97 › 97/0200(CNS)) › Comissa(cid:152)o das Pescas Relator: Medina Ortega (A4-0385/97) › Relato·rio relativo a‘ Nota ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o sector da azeitona e do azeite (incluindo aspectos econo·micos, culturais, regionais, sociais e ambien- tais), a actual organiza(cid:231)a(cid:152)o comum de mercado, a necessidade de a reformar e as alternativas consideradas › Estudo das op(cid:231)o(cid:152)es poss(cid:14)·veis (COM(97)0057 › C4-0096/97) › Comissa(cid:152)o da Agricultura e do Desenvolvimento Rural › Relato·rio sobre a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comite· Econo·mico e Social e ao Comite· das Regio(cid:152)es sobre o aferimento dos desempenhos competitivos da indu·stria europeia › aplica(cid:231)a(cid:152)o de um instru- mento ao dispor dos operadores e das autoridades pu·blicas (COM(97)0153 › C4-0387/97) › Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial Relator: Jove· Peres (A4-0374/97) Relator: Murphy (A4-0387/97) › Relato·rio sobre a realiza(cid:231)a(cid:152)o dos debates em sessa(cid:152)o plena·ria (altera(cid:231)a(cid:152)o dos artigos 47o, 106o e 107o, bem como do Anexo III do Regimento do Parlamento Europeu) › Comissa(cid:152)o do Regimento, da Verifica(cid:231)a(cid:152)o de Poderes e das Imunidades › * Relato·rio sobre uma proposta de regulamento do Conse- lho que altera o Regulamento (CEE) no 2847/93, que institui um regime de controlo aplica·vel a‘ pol(cid:14)·tica comum das pescas (COM(97)0341 › C4-0416/97 › 97/0189(CNS)) › Comissa(cid:152)o das Pescas Relator: Wijsenbeek (A4-0375/97) Relator: Eisma (A4-0389/97) › Relato·rio sobre um relato·rio da Comissa(cid:152)o relativo a‘ execu(cid:231)a(cid:152)o de ac(cid:231)o(cid:152)es de promo(cid:231)a(cid:152)o dos Direitos do Homem e da Democratiza(cid:231)a(cid:152)o (Ano de 1995) (COM(96)0672 › C4-0095/97) › Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos, da Seguran(cid:231)a e da Pol(cid:14)·tica de Defesa › Relato·rio sobre o projecto de Or(cid:231)amento Geral da Unia(cid:152)o Europeia para o exerc(cid:14)·cio de 1998, tal como modificado pelo Conselho (todas as sec(cid:231)o(cid:152)es) (C4-0600/97) e sobre a carta rectificativa no 1/98 ao anteprojecto de or(cid:231)amento para 1998 › Sec(cid:231)a(cid:152)o III › Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos (C4-0645/97) Relator: Imbeni (A4-0381/97) Relatores: Tillich e Tomlinson (A4-0390/97) 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/5 › Relato·rio sobre o Relato·rio especial no 2/97 do Tribunal de Contas relativo a‘s ajudas humanita·rias da Unia(cid:152)o Europeia entre 1992 e 1995, acompanhado das respostas da Comissa(cid:152)o (C4-0219/97) › Comissa(cid:152)o do Controlo Or(cid:231)amental Relator: Fabra Valle·s (A4-0391/97) › Relato·rio sobre a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma estrutura de coordena(cid:231)a(cid:152)o u·nica no seio da Comissa(cid:152)o Europeia para os problemas dos Direitos do Homem e a democratiza(cid:231)a(cid:152)o › Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos, da Seguran(cid:231)a e da Pol(cid:14)·tica de Defesa Relatora: Lenz (A4-0393/97) › * Relato·rio sobre um projecto de decisa(cid:152)o do Conselho e da Comissa(cid:152)o relativa a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o a adoptar pela Comunidade no a(cid:136)mbito do Conselho de Associa(cid:231)a(cid:152)o institu(cid:14)·do pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- -membros, por um lado, e a Repu·blica Checa, por outro, assinado em 4 de Outubro de 1993, no que respeita a‘ adop(cid:231)a(cid:152)o das normas necessa·rias a‘ execu(cid:231)a(cid:152)o do no 1, al(cid:14)·nea iii), e do no 2 do artigo 64o do Acordo Europeu, bem como do no 1, al(cid:14)·nea iii) do artigo 8o e do no 2 do Protocolo no 2, relativo aos produtos CECA do referido acordo (1706/97 › C4-0383/97 › 96/ 0237(CNS)) › Comissa(cid:152)o das Rela(cid:231)o(cid:152)es Econo·micas Externas Relator: Schwaiger (A4-0394/97) › * Relato·rio sobre uma proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa ao Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Ato·mica (Euratom) de ac(cid:231)o(cid:152)es em mate·ria de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de ensino (1998-2002) (COM(97)0142 › C4- 0234/97 › 97/0120(CNS)) › Comissa(cid:152)o da Investiga(cid:231)a(cid:152)o, do Desenvolvimento Tecnolo·gico e da Energia Relatora: Quisthoudt-Rowohl (A4-0395/97) › *** I Relato·rio sobre uma proposta e uma proposta alterada de decisa(cid:152)o do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia de ac(cid:231)o(cid:152)es em mate·ria de investiga(cid:231)a(cid:152)o, de desenvolvimento tecnolo·gico e de demonstra(cid:231)a(cid:152)o (1998-2002) (COM(97)0142 › C4-0186/97 › 97/0119(COD)) › Comissa(cid:152)o da Investiga(cid:231)a(cid:152)o, do Desenvolvimento Tecnolo·gico e da Energia Relatora: Quisthoudt-Rowohl (A4-0396/97) › * Relato·rio sobre uma proposta de regulamento do Conse- lho relativo a‘ conclusa(cid:152)o do Protocolo I do Acordo sobre as Rela(cid:231)o(cid:152)es em Mate·ria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a Repu·blica da Leto·nia, que estabelece as condi(cid:231)o(cid:152)es aplica·veis a‘s referido acordo (COM(97)0323 › C4-0364/97 › 97/0177(CNS)) › Comissa(cid:152)o das Pescas sociedades mistas previstas no Segunda-feira, 15 de Dezembro de 1997 › Relato·rio sobre a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o relativa a‘ coesa(cid:152)o e a‘ sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o (COM(97)0007 › C4- 0044/97) › Comissa(cid:152)o da Pol(cid:14)·tica Regional Relatora: Sierra Gonza·lez (A4-0399/97) › Relato·rio sobre a altera(cid:231)a(cid:152)o do artigo 75o do Regimento do Parlamento Europeu (Delega(cid:231)a(cid:152)o ao Comite· de Concilia(cid:231)a(cid:152)o) › Comissa(cid:152)o do Regimento, da Verifica(cid:231)a(cid:152)o de Poderes e das Imunidades Relator: Ford (A4-0400/97) › * Relato·rio sobre um Projecto de Acto do Conselho que aprova a Conven(cid:231)a(cid:152)o relativa a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o do sistema «EURO- DAC» de compara(cid:231)a(cid:152)o das impresso(cid:152)es digitais dos requerentes de asilo e sobre a Conven(cid:231)a(cid:152)o, elaborada com base no artigo K. 3 do Tratado da Unia(cid:152)o Europeia, relativa a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o do siste- ma «EURODAC» de compara(cid:231)a(cid:152)o das impresso(cid:152)es digitais dos requerentes de asilo (11079/97 › C4-0506/97 › 97/ 0915(CNS)) › Comissa(cid:152)o das Liberdades Pu·blicas e dos Assuntos Internos Relatora: d(cid:146)Ancona (A4-0402/97) › Relato·rio sobre o Relato·rio da Comissa(cid:152)o relativo ao acesso a‘ forma(cid:231)a(cid:152)o cont(cid:14)·nua na Unia(cid:152)o (COM(97)0180 › C4-0208/97) › Comissa(cid:152)o do Emprego e dos Assuntos Sociais Relatora: Waddington (A4-0405/97) › ** I Relato·rio sobre uma proposta de directiva do Conse- lho relativa a‘ limita(cid:231)a(cid:152)o das emisso(cid:152)es de compostos orga(cid:136)nicos vola·teis decorrentes de determinados processos e instala(cid:231)o(cid:152)es industriais (COM(96)0538 › C4-0139/97 › 96/0276(SYN)) › Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor Relator: Cabrol (A4-0406/97) › Relato·rio sobre o Projecto de Or(cid:231)amento Operacional da CECA para 1998 (SEC(97)0933 › C4-0270/97) › Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos Relator: Giansily (A4-0409/97) › Relato·rio sobre a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o: «A Europa e os Estados Unidos da Ame·rica: Perspectivas» (COM(95)0411 › C4-0411/95) › Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos, da Seguran(cid:231)a e da Pol(cid:14)·tica de Defesa Relator: Souchet (A4-0410/97) cb) as seguintes recomenda(cid:231)o(cid:152)es para segunda leitura: › ** II Recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura referente a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o de um regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e a‘s especifica(cid:231)o(cid:152)es te·cnicas das moedas cunhadas em euros destinadas a‘ circula(cid:231)a(cid:152)o (C4-0598/97 › 97/0154(SYN)) › Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial Relator: Macartney (A4-0397/97) Relatora: Soltwedel-Scha¤fer (A4-0386/97) C 14/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Segunda-feira, 15 de Dezembro de 1997 › ** II Recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura referente a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma directiva do Conselho que altera a Directiva 92/14/CEE, relativa a‘ limita(cid:231)a(cid:152)o da explora(cid:231)a(cid:152)o dos avio(cid:152)es que dependem do Anexo 16 da Conven(cid:231)a(cid:152)o relativa a‘ Avia(cid:231)a(cid:152)o Civil Internacional, Volume 1, segunda parte, Cap(cid:14)·tulo 2, segunda edi(cid:231)a(cid:152)o (1988) (C4-0530/97 › 96/0209(SYN)) › Comissa(cid:152)o dos Transportes e do Turismo Relator: Van Dam (A4-0404/97) d) dos Deputados: da) as seguintes perguntas orais (arto 40o do Regimento): › Naussauer, em nome da Comissa(cid:152)o das Liberdades Pu·bli- cas e dos Assuntos Internos, ao Conselho: Debate anual sobre os progressos realizados na implementa(cid:231)a(cid:152)o das actividades relativas aos dom(cid:14)·nios da justi(cid:231)a e dos assuntos internos › artigo K. 6, terceiro para·grafo (B4-0915/97); › Naussauer, em nome da Comissa(cid:152)o das Liberdades Pu·bli- cas e dos Assuntos Internos, a‘ Comissa(cid:152)o: Debate anual sobre os progressos realizados na implementa(cid:231)a(cid:152)o das actividades relativas aos dom(cid:14)·nios da justi(cid:231)a e dos assuntos internos › artigo K. 6, terceiro para·grafo (B4-0916/97); › Papayannakis e Gonza·lez A· lvarez, em nome do Grupo GUE/NGL, a‘ Comissa(cid:152)o: Rotulagem de soja e de milho geneticamente modificados (B4-1003/97); › Schmidbauer e Simpson, em nome do Grupo PSE, a‘ Comissa(cid:152)o: Maior desenvolvimento dos servi(cid:231)os postais (B4- 1004/97); Lo·pez, Gahrton, Habsburg-Lothringen, Cushnahan, Kestelijn- Sierens, Sandb(cid:230)k, Valdivielso de Cue·, Macartney, Trakatellis, Ephremidis, Imaz San Miguel, Berthu, David W. Martin, Crowley, Eriksson, Smith, Anttila, Scho¤rling, Cederschio¤ld, Andrews, Colino Salamanca, Malone, Riis-Jłrgensen, Oddy, Hyland, Gallagher, Ferrer, Howitt, Ferri e McIntosh. e) do Comite· de Concilia(cid:231)a(cid:152)o: › projecto comum, aprovado pelo Comite· de Concilia(cid:231)a(cid:152)o, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a‘ defesa dos consumidores em mate·ria de indica(cid:231)a(cid:152)o dos pre(cid:231)os dos produtos oferecidos aos consumidores (3631/97 › C4- 0643/97 › 95/0148(COD)) f) da delega(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento ao Comite· de Concilia(cid:231)a(cid:152)o: › ***III Relato·rio referente ao projecto comum, aprovado pelo Comite· de Concilia(cid:231)a(cid:152)o, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/38/CEE, relativa a‘ coordena(cid:231)a(cid:152)o dos procedimentos de celebra(cid:231)a(cid:152)o de contratos nos sectores da a·gua, da energia, dos transportes e das telecomunica(cid:231)o(cid:152)es (C4-0619/97 › 95/0080(COD)) Relator: Werner Langen (A4-0398/97) › ***III Relato·rio referente ao projecto comum, aprovado pelo Comite· de Concilia(cid:231)a(cid:152)o, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a aproxima(cid:231)a(cid:152)o das legisla(cid:231)o(cid:152)es dos Estados-membros relativas a‘s medidas a tomar contra as emisso(cid:152)es de gases e de part(cid:14)·culas poluentes provenientes de motores de combusta(cid:152)o interna destinados a ma·quinas mo·veis na(cid:152)o rodovia·rias (C4-0627/97 › 95/0209(COD)) › Donnay, em nome do Grupo UPE, a‘ Comissa(cid:152)o: Servi(cid:231)os postais (B4-1005/97); Relator: Kenneth D. Collins (A4-0413/97) › Souchet e Nicholson, em nome do Grupo I-EDN, a‘ Comissa(cid:152)o: Rotulagem de produtos a‘ base de soja e milho geneticamente modificados (B4-1006/97); › Scarbonchi, em nome do Grupo ARE, a‘ Comissa(cid:152)o: Servi(cid:231)os postais e custos terminais (B4-1007/97); › Moreau, em nome do Grupo GUE/NGL, a‘ Comissa(cid:152)o: Futuro dos servi(cid:231)os postais na UE (B4-1008/97). › ***III Relato·rio referente ao projecto comum, aprovado pelo Comite· de Concilia(cid:231)a(cid:152)o, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o dos consumidores em mate·ria de indica(cid:231)a(cid:152)o dos pre(cid:231)os dos produtos oferecidos aos consumidores (C4-0643/97 › 95/0148(COD)) Relatora: Oomen-Ruijten (A4-0414/97) db) as perguntas orais dos seguintes autores, para o per(cid:14)·odo de perguntas (B4-1002/97) (arto 41o do Regimento): › Ru¤big, Bonde, Izquierdo Rojo, Gerard Collins, Wibe, Habsburg-Lothringen, Watts, Cushnahan, Robles Piquer, Ala- vanos, Posselt, Sjo¤stedt, Gu¤nther, Smith, Kaklamanis, Gallag- her, Andrews, Fitzsimons, Howitt, Ephremidis, Oddy, Crow- ley, Hyland, McIntosh, Cars, Robles Piquer, Hardstaff, Van Putten, Fitzsimons, McMahon, Cassidy, Plooij-van Gorsel, Sjo¤stedt, Truscott, Waidelich, Wijsenbeek, Wibe, Watts, Schmid, Papayannakis, Svensson, Andersson, Ahern, Hautala, Holm, Breyer, Posselt, Theorin, Ahlqvist, Thors, Titley, Ala- vanos, Kjer Hansen, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Striby, Dybkj(cid:230)r, Piha, McKenna, Izquierdo Rojo, Gerard Collins, Valverde 7. Transmissa(cid:152)o de textos de acordos pelo Con- selho O Conselho transmitiu ao Parlamento co·pia autenticada dos seguintes documentos: › Protocolo ao Acordo de Coopera(cid:231)a(cid:152)o e de Unia(cid:152)o Aduaneira entre a Comunidade Econo·mica Europeia e a Repu·blica de Sa(cid:152)o Marinho na seque(cid:136)ncia da adesa(cid:152)o da Repu·blica da A· ustria, da Repu·blica da Finla(cid:136)ndia e do Reino da Sue·cia a‘ Unia(cid:152)o Europeia e respectiva Acta Final; › Acordo de Coopera(cid:231)a(cid:152)o entre a Comunidade Europeia e a Repu·blica do Ie·men e respectiva Acta Final. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/7 8. Peti(cid:231)o(cid:152)es O Senhor Presidente comunica que, nos termos do no 5 do artigo 156o do Regimento, enviou a‘ comissa(cid:152)o competente as seguintes peti(cid:231)o(cid:152)es, que tinham sido inscritas na lista geral, nas datas que se seguem: Segunda-feira, 15 de Dezembro de 1997 de Tontemry Gallienne (no 1195/97); de Georges Esquerre (MRAP/ARAC Fe·de·ration du Tarn) (mais 21 assinaturas) (no 1196/97); de Mohanaraj Kandasamy (no 1197/97); de R. Petri-Guasco (Conseil Superieur des Fran(cid:231)ais de l(cid:146)Etran- ger) (no 1198/97); 26 de Novembro de 1997 de Agatha Witteman (no 1199/97); de Konstantinos Bourboulas (no 1158/97); de Dimitrios Antoniou (no 1159/97); de Engelber van den Burg (no 1160/97); de Mario Lipovsek (no 1161/97); de K. Klont (no 1162/97); de Katharina Scha¤fer (no 1163/97); de J. Bringmann (no 1164/97); de Tina Greggila¤-Jouini (no 1165/97); de Svante Thunberg (no 1166/97); de Leo Jans (no 1167/97); de Rudolf Karsdorf (no 1168/97); de Adolf Stollorz (no 1169/97); de Otto Dickgie(cid:223)er (no 1170/97); de Manuela Trottmann (no 1171/97); de Roswitha Pullmer (no 1172/97); de Erna Pullmer (no 1173/97); de P. Bieber (UNIAT) (no 1174/97); de T. Appelyard (no 1175/97); de T. Appelyard (no 1176/97); de T. Appelyard (no 1177/97); de Jack Healy (no 1178/97); de Richard Barber (no 1179/97); de Michael Byrne (no 1180/97); de Florin Marinescu-Firica (no 1181/97); de Norman Berdichevsky (no 1182/97); de Irene Neira Dopazo (no 1183/97); de George Alan Gibson (no 1184/97); de Jim Fitzpatrick (com 3 assinaturas) 1185/97); de Vassiliki Papakyriakou (no 1186/97); de Alvaro Ortega Santos (no 1187/97); de Ramon Luis Valcarcel Siso (Comunidad Autonoma de la Region de Murcia) (no 1188/97); de Tomas Hernandez Velasco (no 1189/97); de Alfonso Quintana Bouzas (mais 840 assinaturas) (no 1190/ 97); de Emilio Beceiro Mosquera (AFDPT › Asociacion Ferrolana do Deporte para Todos) (no 1191/97); de Francisco Javier Echavarren Lezaun (no 1192/97); de Alain Bournet (Deux Mains Pour Demain) (no 1200/97); de Alessandro Roveri (no 1201/97); de Marini Pietro (no 1202/97); de Giuseppe Vesca (Comitato Promotore per «Dire no all(cid:146)In- ceneritore») (mais 4518 assinaturas) (no 1203/97); de Maria Antonietta Bezzi (no 1204/97); de Giuseppa Papa (no 1205/97); de Elena Crostoni (no 1206/97); de Virgilio Bettini (Coordinamento Nazionale delle Adminis- trazioni Locali dei Comitati Cittadini delle Associazioni Ambientalista in Tutela dei Territori Interessati dalla Realizza- zione delle Linee Ferroviarie ad Alta Velocita(cid:146) in Italia) (mais 35000 assinaturas) (no 1207/97); de Maria Pia Colmano (Comiatto Civico Ecologico Fornese) (no 1208/97); de Abel Gardete Caba(cid:231)o (no 1209/97); de Al(cid:14)·rio Lu(cid:14)·s Pereira da Silva (no 1210/97); de Anne-Marie Bauer (Comite· d(cid:146)Entreprise › Ho(cid:136)pital Saint- Joseph) (mais 9200 assinaturas) (no 1211/97); de Annemarie Zimmerer (no 1212/97); 15 de Dezembro de 1997 de Elias Gutierrez Juarez (no 1213/97); de Tony Barrientos (mais 50 assinaturas) (no 1214/97); de Alberto Alfalla Maqueda (no 1215/97); de Carlos Sol(cid:14)·s Carini (no 1216/97); de Marcelino Valle Fernandez (no 1217/97); de Silvestre Iranzo (Asociacion de Vecinos de Can Domenech) (com 2 assinaturas) (no 1218/97); de Felicisimo Garcia Lopez (no 1219/97); de Uwe Umbach Schumm (no 1220/97); de Yolanda Menor de Gaspar Rodr(cid:14)·guez (Confederacion Ecologista Pacifista Andaluza › CEPA) (no 1221/97); de Francisca Chopo Comin (Federacion Espan(cid:152)ola de Socieda- des Protectoras de Animales y Plantas) (no 1222/97); de Fernando Lago Lo·pez (Coordinadora Nacional Asociacio- nes Afectados Sindrome Aceite Toxico) (com 2 assinaturas) (no 1223/97); de Daniel Zanone (no 1224/97); de Robert Marcelin (no 1225/97); de Laurent D. Faure (Neuromedia International) (com 5 assinaturas) (no 1193/97); de Mohamed Mohamed-Abdi (Somali Peace Line) (no 1226/ 97); de Arlette Farina (no 1194/97); de Isabelle Molinaro (no 1227/97); C 14/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Segunda-feira, 15 de Dezembro de 1997 de Mavoungou Nombo-Li (Collectif des e·tudiants et stagiaires congolais en Belgique) (mais 39 assinaturas) (no 1228/97); de I. C. Ulagaratnam (Tamils of Kreis Neuss) (mais 163 assinaturas) (no 1267/97); de Cugini Paris (no 1229/97); de Anastasia Serban (no 1230/97); de Sabine Lehr (Terra Vacanzia) (no 1231/97); de Pierre Walhain (Mouvement Demographie › Ecologie) (mais 103 assinaturas) (no 1232/97); de T. Priem (no 1233/97); de Alain Rillet (com 2 assinaturas) (no 1234/97); de Douglas McLaughlin (no 1268/97); de Joan Marjorie Martin McKetty (no 1269/97); de Malcolm Coxall e Conny Feij (no 1270/97); de Josephine Mary Turner (no 1271/97); de Frank Harvey (no 1272/97); de Priscilla Stewart-Smith (no 1273/97). de Richard Sabban (Association Maccabi-Inter) (no 1235/97); 9. Ordem dos trabalhos de J. P. Verspieren (Vivre dans la presqu(cid:146)(cid:14)(cid:136)le de Saint Tropez) (no 1236/97); de Isabella Salerno (Revisioni Consulenze Progettazioni › RCP Srl) (no 1237/97); de G. Butolino (Comune di Foglizzo) (no 1238/97); de Gerardo Corrado (no 1239/97); de Luigi Lovato (Comune di Bovolone) (no 1240/97); de Vincenzo Cerceo (no 1241/97); de Paolo Badiale (no 1242/97); de Giorgio Gambarotto (no 1243/97); de Rosario Musumeci (no 1244/97); de Andras Bereny (European Pro Democracy Petition) (mais 200 assinaturas) (no 1245/97); de Helena Mota (no 1246/97); de Anto·nio Diogo de Andrade (no 1247/97); de Inger Andersson (no 1248/97); de Tarja Lehtela¤ (no 1249/97); de Axel Jłrgensen (no 1250/97); de F. -Harry Lennicke (no 1251/97); de Barbara Witt (no 1252/97); de Erwin Seel (no 1253/97); de Guy Gerome (no 1254/97); de Gu¤nther Alois Wagner (no 1255/97); de Hannelore Lemanczyk (no 1256/97); de Henrique Ko¤hler (no 1257/97); de Hans Offenhaus (com 10 assinaturas) (no 1258/97); de Abdelghani Moussadak (no 1259/97); de Ludolf Lange (com 3 assinaturas) (no 1260/97); de Edeltraud Blanz (Internationale Gesamtschule «Initiativgru- ppe Neshe») (no 1261/97); de Loretta Grego-Burkhardt (Anwaltskanzlei Grego-Burkhardt & Coll. ) (no 1262/97); de Nesa Premakumaran (no 1263/97); de Patrick O(cid:146)Donnell (no 1264/97); de J. B. Mortell (Rochestown Action Group) (no 1265/97); de Sports Car Centre Ltd. (no 1266/97); Segue-se na ordem do dia a fixa(cid:231)a(cid:152)o da ordem dos trabalhos. O Sr. Presidente comunica que foi distribu(cid:14)·do o projecto definitivo de ordem do dia das sesso(cid:152)es plena·rias de Dezembro II 1997 (PE 264. 937 PDOD), ao qual foram propostas as seguintes altera(cid:231)o(cid:152)es (artigo 96o do Regimento): segunda-feira a quinta-feira Sem altera(cid:231)o(cid:152)es sexta-feira › a Deputada Redondo Jime·nez requer, com a concorda(cid:136)ncia da Comissa(cid:152)o da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, competente quanto a‘ mate·ria de fundo, que o seu relato·rio A4-0370/97 (ponto 484) seja apreciado sem debate (artigo 99o do Regimento); Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Colino Salamanca, Presidente da Comissa(cid:152)o da Agricultura. O Parlamento manifesta a sua concorda(cid:136)ncia com o pedido da Deputada Redondo Jime·nez. A vota(cid:231)a(cid:152)o tera· lugar na ter(cid:231)a-feira, a‘s 12 horas. › o Deputado Ford e 28 outros deputados requerem a inscri(cid:231)a(cid:152)o na ordem do dia de uma declara(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre a decisa(cid:152)o da UEFA de na(cid:152)o permitir a participa(cid:231)a(cid:152)o do vencedor da Ta(cid:231)a Coca-Cola nas competi(cid:231)o(cid:152)es europeias. (O Sr. Presidente assinala que, caso este pedido seja aprovado, este ponto so· podera· ser inscrito no final da sessa(cid:152)o de sexta-feira). Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Ford, para manifestar a sua concor- da(cid:136)ncia relativamente a esta indica(cid:231)a(cid:152)o. O Parlamento aprova este pedido. * * * A ordem dos trabalhos esta· assim fixada. 10. Tempo de uso da palavra O tempo de uso da palavra previsto para os debates inscritos na ordem do dia das sesso(cid:152)es de 15 a 19 de Dezembro de 1997 e· repartido de acordo com o artigo 106o do Regimento (ver doc. PE 264. 937/OD). 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/9 Segunda-feira, 15 de Dezembro de 1997 11. Debate sobre questo(cid:152)es actuais (assuntos pro- 14. Emisso(cid:152)es de gases provenientes de motores postos) de combusta(cid:152)o interna ***III (debate) O Senhor Presidente propo(cid:152)e a inscri(cid:231)a(cid:152)o dos tre(cid:136)s assuntos seguintes na ordem do dia do debate sobre questo(cid:152)es actuais, urgentes e muito importantes que se realizara· na quinta-feira, dado que esta· previsto um debate de uma hora sobre uma declara(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre os resultados da Confere(cid:136)ncia de Quioto: › Minas antipessoal › Buru·ndi › Direitos do Homem O Deputado Kenneth D. Collins, Presidente da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome da Delega(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu ao Comite· de Concilia- (cid:231)a(cid:152)o, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comite· de Concilia(cid:231)a(cid:152)o, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a aproxima(cid:231)a(cid:152)o das legisla(cid:231)o(cid:152)es dos Estados- -membros relativas a‘s medidas a tomar contra as emisso(cid:152)es de gases e de part(cid:14)·culas poluentes provenientes dos motores de combusta(cid:152)o interna destinados a‘s ma·quinas mo·veis na(cid:152)o rodo- via·rias (C4-0627/97 › 95/0209(COD)) (A4-0413/97). 12. Livro Verde «Parceria para uma Nova Orga- niza(cid:231)a(cid:152)o do Trabalho» (debate) O Deputado Andersson apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome da Comissa(cid:152)o do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre o Livro Verde da Comissa(cid:152)o intitulado «Parceria para uma Nova Organiza(cid:231)a(cid:152)o do Trabalho» (COM(97)0128 › C4-0187/ 97) (A4-0313/97). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Hughes, Presidente da Comissa(cid:152)o do Emprego e dos Assuntos Sociais, que usa da palavra em nome do Grupo PSE, Chanterie, em nome do Grupo PPE, Crowley, em nome do Grupo UPE, Boogerd-Quaak, em nome do Grupo ELDR, Ojala, em nome do Grupo GUE/NGL, Scho¤rling, em nome do Grupo V, Sainjon, em nome do Grupo ARE, Weiler, Santini e Menrad. PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. HAARDER, Vice-Presidente Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Dybkj(cid:230)r, Theonas, Blak, Carls- son, Olsson, e da Sra Gradin, Membro da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 16 da acta de 16. 12. 1997. PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. AVGERINOS, Vice-Presidente Interven(cid:231)a(cid:152)o da Sra Gradin, Membro da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 7 da acta de 16. 12. 1997. 15. Protec(cid:231)a(cid:152)o dos consumidores em mate·ria de pre(cid:231)os ***III (debate) A Deputada Oomen-Ruijten apresenta o seu relato·rio, elabora- do em nome da Delega(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu ao Comite· de Concilia(cid:231)a(cid:152)o, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comite· de Concilia(cid:231)a(cid:152)o, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o dos consumidores em mate·ria de pre(cid:231)os dos produtos oferecidos aos consumido- res (C4-0643/97 › 95/0148(COD)) (A4-0414/97). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Whitehead, em nome do Grupo PSE, Thyssen, em nome do Grupo PPE, Hautala, em nome do Grupo V, Souchet, em nome do Grupo I-EDN, Fitzsimons, e da Sra Gradin, Membro da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. 13. Tra·fico de mulheres para explora(cid:231)a(cid:152)o sexual Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 8 da acta de 16. 12. 1997. (debate) A Deputada Waddington apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome da Comissa(cid:152)o dos Direitos da Mulher, sobre a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o tra·fico de mulheres para explora(cid:231)a(cid:152)o sexual (COM(96)0567 › C4-0638/96) (A4-0372/97) (* Procedimento «HUGHES»; LIBE). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Colombo Svevo, relatora do parecer da Comissa(cid:152)o das Liberdades Pu·blicas e dos Assuntos Internos, Van Lancker, em nome do Grupo PSE, Banotti, em nome do Grupo PPE, Larive, em nome do Grupo ELDR, Eriksson, em nome do Grupo GUE/NGL, Van Dijk, Presidente da Comissa(cid:152)o dos Direitos da Mulher, que usa da palavra em nome do Grupo V, Leperre-Verrier, em nome do Grupo ARE, Antony (Na(cid:152)o-inscritos), Karamanou, Thomas Mann, Anttila, Gro¤ner, e da Sra Gradin, Membro da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. 16. Servi(cid:231)os postais (debate) Seguem-se na ordem do dia, em discussa(cid:152)o conjunta, seis perguntas orais apresentadas pelos seguintes Deputados: › Ferber, em nome do Grupo PPE, a‘ Comissa(cid:152)o, sobre a evolu(cid:231)a(cid:152)o dos servi(cid:231)os postais na Unia(cid:152)o Europeia no futuro (B4-0911/97); › Wijsenbeek, em nome do Grupo ELDR, a‘ Comissa(cid:152)o, sobre a compensa(cid:231)a(cid:152)o dos custos terminais entre servi(cid:231)os postais (B4-0914/97); › Schmidbauer e Simpson, em nome do Grupo PSE, a‘ Comissa(cid:152)o, sobre a evolu(cid:231)a(cid:152)o dos servi(cid:231)os postais no futuro (B4-1004/97); › Donnay, em nome do Grupo UPE, a‘ Comissa(cid:152)o, sobre os Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 17 da acta de 16. 12. 1997. servi(cid:231)os postais (B4-1005/97); C 14/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Segunda-feira, 15 de Dezembro de 1997 › Scarbonchi, em nome do Grupo ARE, a‘ Comissa(cid:152)o, sobre os servi(cid:231)os postais e os custos terminais (B4-1007/97); › Moreau, em nome do Grupo GUE/NGL, a‘ Comissa(cid:152)o, sobre o futuro dos servi(cid:231)os postais na Unia(cid:152)o Europeia (B4-1008/97). O Deputado Ferber desenvolve a pergunta oral B4-0911/97. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Tappin, em nome do Grupo PSE, Giansily, em nome do Grupo UPE, e do Sr. Bangemann, Membro da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 9 da acta de 16. 12. 1997. O Deputado Simpson desenvolve a pergunta oral B4-1004/97. 18. Ordem do dia da pro·xima sessa(cid:152)o A Deputada Schaffner, em substitui(cid:231)a(cid:152)o do autor, desenvolve a pergunta oral B4-1005/97. O Senhor Presidente comunica que a ordem do dia da sessa(cid:152)o de amanha(cid:152) esta· fixada como se segue: O Deputado Scarbonchi desenvolve a pergunta oral B4- 1007/97. das 9 a‘s 13H00, das 15H00 a‘s 19H00 e das 21 a‘s 24H00: O Deputado Moreau desenvolve a pergunta oral B4-1008/97. das 9 a‘s 9H15: O Sr. Bangemann, Membro da Comissa(cid:152)o, responde a‘s pergun- tas. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Schmidbauer, em nome do Grupo PSE, Stenmarck, em nome do Grupo PPE, Wolf, em nome do Grupo V, Van Dam, em nome do Grupo I-EDN, Moreau, e do Sr. Bangemann. O Sr. Presidente comunica ter recebido dos deputados abaixo indicados as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o seguintes, apresentadas nos termos do no 5 do artigo 40o do Regimento: › Simpson e Schmidbauer, em nome do Grupo PSE, Ferber, em nome do Grupo PPE, Wijsenbeek, em nome do Grupo ELDR, e Van Dijk, em nome do Grupo V, sobre os custos terminais (B4-1033/97); › Donnay, Kaklamanis e Danesin, em nome do Grupo UPE, sobre os custos terminais nos servi(cid:231)os postais (B4- 1034/97); › Scarbonchi e Dary, em nome do Grupo ARE, sobre os servi(cid:231)os postais e os custos terminais (B4-1035/97). O Sr. Presidente da· por encerrada a discussa(cid:152)o conjunta. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 14 da acta de 17. 11. 1997. 17. Contratos nos sectores da a·gua, da energia, telecomunica- e das transportes dos (cid:231)o(cid:152)es ***III (debate) O Deputado Langen apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome da Delega(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu ao Comite· de Concilia(cid:231)a(cid:152)o, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comite· de Concilia(cid:231)a(cid:152)o, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/38/CEE sobre a coordena- (cid:231)a(cid:152)o dos procedimentos de celebra(cid:231)a(cid:152)o de contratos nos sectores da a·gua, da energia, dos transportes e das telecomunica(cid:231)o(cid:152)es (C4-0619/97 › 95/0080(COD)) (A4-0398/97). › debate sobre questo(cid:152)es actuais (propostas apresentadas) das 9H15 a‘s 12H00, das 15H00 a‘s 17H30 e das 21H00 a‘s 24H00: › discussa(cid:152)o conjunta de dois relato·rios (Tillich/Tomlinson e Giansily) sobre o projecto de Or(cid:231)amento para 1998 › perguntas orais sobre os progressos nos dom(cid:14)·nios da justi(cid:231)a e dos assuntos internos › discussa(cid:152)o conjunta de dois relato·rios Quisthoudt-Rowohl sobre o Quinto Programa-Quadro de I & D ***I/* › relato·rio Scapagnini sobre a pol(cid:14)·tica energe·tica › relato·rio Sindal sobre as ajudas a‘ constru(cid:231)a(cid:152)o naval * › › relato·rio Billingham sobre os servi(cid:231)os de interesse geral na Europa recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura Soltwedel-Scha¤fer sobre os valores faciais das moedas cunhadas em euros **II a‘s 12H00: › per(cid:14)·odo de vota(cid:231)a(cid:152)o › debate sobre questo(cid:152)es actuais, urgentes e muito importan- tes (lista de assuntos a inscrever) das 17H30 a‘s 19H00: › per(cid:14)·odo de perguntas a‘ Comissa(cid:152)o a‘s 21H00 › declara(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre os produtos de carne de bovino perigosos (seguida de debate) (A sessa(cid:152)o e· suspensa a‘s 20H15. ) Julian PRIESTLEY, Secreta·rio-Geral Nicole FONTAINE, Vice-Presidente 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/11 Segunda-feira, 15 de Dezembro de 1997 LISTA DE PRESEN˙AS 15 de Dezembro de 1997 Assinaram: d(cid:146)Aboville, Adam, Aelvoet, Ahern, Ahlqvist, Ainardi, Aldo, Amadeo, Anastassopoulos, Andersson, Andre·-Le·onard, Andrews, Antony, Anttila, Aparicio Sa·nchez, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Augias, Avgerinos, Azzolini, Baldarelli, Baldi, Balfe, Banotti, Bardong, Baro·n Crespo, Barthet-Mayer, Barton, Bennasar Tous, Berend, Bere‘s, Bernard-Reymond, Bertens, Berthu, Billingham, van Bladel, Blak, Bloch von Blottnitz, Blokland, Blot, Bo¤ge, Bo¤sch, Bonde, Bontempi, Boogerd-Quaak, Botz, Bourlanges, Bowe, de Bre·mond d(cid:146)Ars, Breyer, Brinkhorst, Brok, Buffetaut, Burenstam Linder, Cabezo·n Alonso, Caccavale, Camiso·n Asensio, Campos, Carlotti, Carlsson, Carnero Gonza·lez, Carniti, Carre‘re d(cid:146)Encausse, Casini Carlo, Cassidy, Castagne‘de, Castellina, Castricum, Caudron, Cederschio¤ld, Chanterie, Chesa, Chichester, Christodoulou, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Gerard, Collins Kenneth D. , Colombo Svevo, Colom i Naval, Corbett, Cornelissen, Correia, Cot, Cottigny, Cox, Crawley, Crowley, Cunha, Cunningham, Cushnahan, van Dam, Dankert, Dary, David, De Coene, De Esteban Martin, De Giovanni, Dell(cid:146)Alba, De Melo, Deprez, Desama, de Vries, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, van Dijk, Dillen, Dimitrakopoulos, Donnay, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dupuis, Dury, Dybkj(cid:230)r, Elchlepp, Elles, Elliott, Eriksson, Escudero, Estevan Bolea, Ettl, Evans, Ewing, Fabra Valle·s, Fabre-Aubrespy, Falconer, Farassino, Fassa, Ferber, Fe·ret, Ferna·ndez-Albor, Ferna·ndez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Fitzsimons, Florenz, Fontaine, Ford, Four(cid:231)ans, Funk, Gahrton, Galeote Quecedo, Gallagher, Garc(cid:14)·a Arias, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garosci, Garot, Garriga Polledo, Gaso‘liba i Bo¤hm, de Gaulle, Gebhardt, Ghilardotti, Giansily, Gillis, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goerens, Go¤rlach, Gomolka, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Graziani, Gro¤ner, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Haarder, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Ha¤nsch, Hager, Hallam, Hardstaff, Harrison, Hatzidakis, Haug, Hautala, Hawlicek, Heinisch, Hendrick, Herman, Hernandez Mollar, Herzog, Hoff, Holm, Hoppenstedt, Hory, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Hyland, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Imbeni, Iversen, Izquierdo Rojo, Janssen van Raay, Jensen Kirsten M. , Jensen Lis, Jo¤ns, Jove· Peres, Kaklamanis, Karamanou, Karoutchi, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kerr, Killilea, Kindermann, Kinnock, Kjer Hansen, Kla(cid:223), Kofoed, Kokkola, Konrad, Kreissl-Do¤rfler, Kristoffersen, Kuckelkorn, Kuhne, Laignel, Lalumie‘re, Lambraki, Lambrias, Lang, Lange, Langen, Langenhagen, Lannoye, Larive, de Lassus Saint Genie‘s, Lehne, Lenz, Leperre-Verrier, Lienemann, Lindeperg, Lindholm, Linkohr, Lo¤o¤w, Lukas, Lulling, Macartney, McCarthy, McCartin, McGowan, McKenna, McMillan-Scott, McNally, Maij-Weggen, Malangre·, Malerba, Manisco, Mann Erika, Mann Thomas, Manzella, Marinho, Marinucci, Martens, Martin David W. , Martin Philippe-Armand, Mather, Mayer, Medina Ortega, Megahy, Me·ndez de Vigo, Mendiluce Pereiro, Menrad, Mezzaroma, Miller, Miranda de Lage, Mohamed Ali, Mombaur, Monfils, Moorhouse, Moreau, Moretti, Morgan, Morris, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Mu¤ller, Mulder, Murphy, Muscardini, Mutin, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Needle, Newens, Newman, Nicholson, Nordmann, Ojala, Olsson, Oomen-Ruijten, Otila, Paasilinna, Paasio, Pack, Papakyriazis, Papayannakis, Parodi, Pasty, Peijs, Pe·rez Royo, Perry, Peter, Pettinari, Piecyk, Piha, Pimenta, Pinel, Pirker, des Places, Plooij-van Gorsel, Plumb, Podesta‘, Poettering, Poggiolini, Poisson, Pome·s Ruiz, Pompidou, Posselt, Pronk, Provan, Puerta, Querbes, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Rapkay, Raschhofer, Rauti, Read, Reding, Redondo Jime·nez, Rehder, Ribeiro, Riis-Jłrgensen, Rinsche, Ripa di Meana, Rosado Fernandes, Roth, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Ryyna¤nen, Sainjon, Sakellariou, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Samland, Sandb(cid:230)k, Santini, Sarlis, Scarbonchi, Schaffner, Schiedermeier, Schierhuber, Schlechter, Schleicher, Schmid, Schmidbauer, Schnellhardt, Scho¤rling, Schro¤der, Schroedter, Schulz, Schwaiger, Seal, Secchi, Seppa¤nen, Sichrovsky, Simpson, Sindal, Siso· Cruellas, Sjo¤stedt, Skinner, Smith, Soltwedel-Scha¤fer, Sonneveld, Souchet, Spaak, Spencer, Spiers, Stenmarck, Stevens, Stockmann, Striby, Sturdy, Svensson, Tajani, Tamino, Tappin, Tatarella, Taubira-Delannon, Telka¤mper, Terro·n i Cus(cid:14)·, Teverson, Theato, Theonas, Theorin, Thomas, Thyssen, Tillich, Tindemans, Titley, Tomlinson, Torres Couto, Trakatellis, Trizza, Truscott, Ullmann, Va¤yrynen, Valdivielso de Cue·, Vandemeulebroucke, Vanhecke, Van Lancker, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, Vecchi, van Velzen W. G. , Verde i Aldea, Verwaerde, Viceconte, Vinci, Virgin, Virrankoski, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weber, Weiler, Wemheuer, West, White, Whitehead, Wibe, Wiebenga, Wieland, Willockx, Wilson, von Wogau, Wolf, Wurtz, Wynn, Zimmermann C 14/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 Segunda-feira, 15 de Dezembro de 1997 ANEXO Excelent(cid:14)·ssimo Senhor Presidente: A Comissa(cid:152)o do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu tomou boa nota do projecto de resolu(cid:231)a(cid:152)o apresentado pela Comissa(cid:152)o sobre as grandes orienta(cid:231)o(cid:152)es para o emprego em 1998, o qual esta· de acordo com as concluso(cid:152)es relevantes do Consellho Europeu Extraordina·rio do Luxemburgo (20 e 21 de Novembro de 1997). O Parlamento Europeu aprovou em 21 de Outubro de 1997 (1) a sua proposta ao Conselho Europeu Extraordina·rio do Luxemburgo, que apoia a estrate·gia global proposta pela Comissa(cid:152)o. Ale·m disso, em 19 de Novembro de 1997, aprovou a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre o relato·rio da Comissa(cid:152)o intitulado «O Emprego na Europa › 1997» (2), no qual assinala a prioridade pol(cid:14)·tica de aplicar uma estreita harmoniza(cid:231)a(cid:152)o das orienta(cid:231)o(cid:152)es econo·micas e do emprego, bem como de dirigir as pol(cid:14)·ticas estruturais e os instrumentos comunita·rios para a cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego. O ponto de vista do Parlamento sobre as concluso(cid:152)es do Conselho Europeu Extraordina·rio do Luxemburgo e sobre a versa(cid:152)o final das orienta(cid:231)o(cid:152)es da Comissa(cid:152)o para o emprego em 1988 deve ser apreciado com base no conteu·do destas resolu(cid:231)o(cid:152)es. De acordo com o calenda·rio estabelecido pelo Conselho Europeu e tendo em conta as circunsta(cid:136)ncias excepcionais da aplica(cid:231)a(cid:152)o antecipada das novas disposi(cid:231)o(cid:152)es do T(cid:14)·tulo VIII sobre o emprego do Tratado de Amesterda(cid:152)o, o Parlamento Europeu, sem preju(cid:14)·zo do seu direito de ser consultado nos termos do no 2 do artigo 128o da versa(cid:152)o consolidada dos Tratados, reafirma a posi(cid:231)a(cid:152)o expressa nas Resolu(cid:231)o(cid:152)es acima citadas. O Parlamento Europeu manifesta a Vossa Excele(cid:136)ncia a sua satisfa(cid:231)a(cid:152)o por ter sido plenamente associado a‘ prepara(cid:231)a(cid:152)o do Conselho Europeu Extraordina·rio do Luxemburgo e deseja a continua(cid:231)a(cid:152)o da estreita coopera(cid:231)a(cid:152)o encetada nesta mate·ria. Dentro deste esp(cid:14)·rito, o Parlamento Europeu espera que a Preside(cid:136)ncia do Conselho o mantenha oficialmente informado da aplica(cid:231)a(cid:152)o das orienta(cid:231)o(cid:152)es por parte dos Estados-membros, nos termos do no 4 do artigo 128o da versa(cid:152)o consolidada dos Tratados. O Parlamento Europeu atribui especial importa(cid:136)ncia a que seja devidamente consultado durante a prepara(cid:231)a(cid:152)o pela Comissa(cid:152)o das orienta(cid:231)o(cid:152)es para o emprego em 1998. Por conseguinte, pede a‘ Comissa(cid:152)o que lhas apresente o mais tardar ate· 1 de Outubro de 1998, a fim de poder aprecia·-las com a devida antecede(cid:136)ncia. Com os melhores cumprimentos, Jose· Mar(cid:14)·a GIL-ROBLES GIL-DELGADO (1) Relato·rio van Velzen (A4-0307/97). (2) Relato·rio Herna·ndez Mollar (A4-0353/97)


title: Izpildu Komitejas lēmums (1997. gada 15. decembris) par pamatprincipiem attiecībā uz pierādījumu un netiešu pierādījumu paņēmieniem atpakaļuzņemšanas nolīgumos starp Šengenas valstīm (SCH/Com–ex (97)39 rev.)

eurovoc_concepts:
accession to an agreement
admission of aliens
identity document
illegal migration

formats: html pdf print

text: 158 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 19/2. sēj. 41997D0039 22. 9. 2000. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 239/188 IZPILDU KOMITEJAS LĒMUMS (1997. gada 15. decembris) par pamatprincipiem attiecībā uz pierādījumu un netiešu pierādījumu paņēmieniem atpakaļuzņemšanas nolīgumos starp Šengenas valstīm (SCH/Com–ex (97)39 rev. ) IZPILDU KOMITEJA, ņemot vērā Šengenas Līguma īstenošanas konvencijas 132. pantu, ņemot vērā iepriekšminētās konvencijas 23. panta 4. punktu, IR PIEŅĒMUSI ŠO LĒMUMU. Ar šo apstiprina pievienoto dokumentu SCH/II–Read (97)3 rev. 7 par pamatprincipiem attiecībā uz pierādījumu un netiešu pierādījumu paņēmieniem atpakaļuzņemšanas nolīgumos starp Šengenas valstīm. Šādus principus iesaka piemērot no šā lēmuma pieņemšanas dienas. Vīnē, 1997. gada 15. decembrī Priekšsēdētājs K. SCHLÖGL 19/2. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 159 Temats. Pamatprincipi attiecībā uz pierādījumu un netiešu pierādījumu paņēmieniem atpakaļuzņemšanas nolīgumos starp Šengenas valstīm SCH/II–Read (97)3 rev. 7 Tā kā ir radušās problēmas, praktiski piemērojot atpakaļuzņemšanas nolīgumus, it sevišķi — attiecībā uz tādu pierādījumu paņēmieniem, kas attiecas uz ārvalstnieku nelegālu uzturēšanos pieprasījušās Līgumslēdzējas Puses teritorijā vai tranzītā caur to; Līgumslēdzējas Puses ir pieņēmušas šādus pamatprincipus, kuri var būt derīgi Līgumslēdzējām Pusēm, turpmāk piemērojot atpakaļuzņemšanas nolīgumus. 1. Var uzskatīt, ka šādi dokumenti, inter alia, sniedz pierādījumus par uzturēšanos vai tranzītu: — ieceļošanas zīmogs, ko pieprasījusī Līgumslēdzēja Puse iespiedusi ceļošanas dokumentā, — Līgumslēdzējai Pusei blakus esošas valsts izceļošanas zīmogs, ņemot vērā ceļojuma maršrutu un robežšķērsošanas datumu, — ieceļošanas zīmogs, ko pieprasījusī Līgumslēdzēja Puse iespiedusi falsificētā vai viltotā ceļošanas dokumentā, — ceļošanas biļetes izsniegtas uz tādas personas vārda, ar kurām var formāli noteikt ieceļošanu, — pirkstu nospiedumi, — derīga uzturēšanās atļauja, — pieprasījušās Līgumslēdzējas Puses izsniegta derīga vīza, — iekāpšanas/izkāpšanas karte, kurā norādīts ieceļošanas datums pieprasījušās Līgumslēdzējas Puses teritorijā. 2. Uzturēšanās vai tranzīta prezumpciju var noteikt, inter alia, ar šādiem netiešiem pierādījumiem: — ierēdņu apliecinājumi, — trešo personu apliecinājumi, — nosūtāmās personas apliecinājumi, — pieprasījušās Līgumslēdzējas Puses izsniegta uzturēšanās atļauja, kurai ir beidzies derīguma termiņš, neatkarīgi no tās veida, — pieprasījušās Līgumslēdzējas Puses izsniegta vīza, kurai ir beidzies derīguma termiņš, — dokumenti, kuri izsniegti uz personas vārda pieprasījušās Līgumslēdzējas Puses teritorijā, — ceļojumu biļetes, 160 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 19/2. sēj. — viesnīcu rēķini, — kartes piekļuvei sabiedriskām vai privātām ērtībām Līgumslēdzējās Pusēs, — ārstu, zobārstu, u. c. pacienta kartes, — dati, kuri norāda, ka nosūtāmā persona ir izmantojusi nelegāla pārvedēja pār robežu vai tūrisma aģentūras pakalpojumus. 3. Ciktāl Šengenas partneri ņem vērā 1. punktā uzskaitītos pierādījumu paņēmienus, turpmāk noslēdzot atpakaļuzņemšanas nolīgumus, viņi uzrāda neapstrīdamus pierādījumus par uzturēšanos vai tranzītu. Principā neveic nekādu turpmāku izmeklēšanu. Pierādījumi par pretējo tomēr ir pieņemami (piem. , ja tie norāda, ka dokuments ir viltots vai falsificēts). 4. Ciktāl Šengenas partneri ņem vērā 2. punktā uzskaitītos pierādījumus, turpmāk noslēdzot atpakaļuzņemšanas nolīgumus, šādi pierādījumi nosaka prezumpciju par uzturēšanos vai tranzītu. Tas pēc būtības ir atspēkojams ar pierādījumiem par pretējo


title: Решение на Съвместния комитет на ЕИП № 102/97 от 15 декември 1997 година за изменение на Протокол 47 към Споразумението за ЕИП относно премахването на техническите пречки пред търговията с вино

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
food technology
table wine
vinification
wine of superior quality

formats: fmx4 html pdf print xhtml

text: (cid:18)(cid:18)(cid:16)(cid:889)(cid:15) (cid:22)(cid:23) (cid:35)(cid:40) (cid:853)(cid:891)(cid:879)(cid:893)(cid:879)(cid:871)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:873)(cid:876)(cid:888)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:881) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:873)(cid:887)(cid:885)(cid:886)(cid:876)(cid:880)(cid:888)(cid:881)(cid:879)(cid:902) (cid:888)(cid:897)(cid:901)(cid:878) (cid:18)(cid:23)(cid:18) (cid:19)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:25)(cid:37)(cid:17)(cid:24)(cid:17)(cid:26)(cid:9)(cid:18)(cid:26)(cid:10) (cid:45) (cid:18)(cid:26)(cid:20)(cid:16)(cid:23)(cid:19) (cid:853)(cid:859)(cid:847)(cid:861)(cid:847)(cid:839)(cid:850)(cid:844)(cid:852) (cid:841)(cid:844)(cid:856)(cid:857)(cid:852)(cid:847)(cid:849) (cid:852)(cid:839) (cid:844)(cid:841)(cid:855)(cid:853)(cid:854)(cid:844)(cid:848)(cid:856)(cid:849)(cid:847)(cid:857)(cid:844) (cid:853)(cid:840)(cid:864)(cid:852)(cid:853)(cid:856)(cid:857)(cid:847) (cid:26)(cid:15)(cid:24)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:25) (cid:855)(cid:844)(cid:863)(cid:844)(cid:852)(cid:847)(cid:844) (cid:852)(cid:839) (cid:856)(cid:865)(cid:841)(cid:851)(cid:844)(cid:856)(cid:857)(cid:852)(cid:847)(cid:870) (cid:849)(cid:853)(cid:851)(cid:847)(cid:857)(cid:844)(cid:857) (cid:852)(cid:839) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:1504) (cid:18)(cid:17)(cid:19)(cid:16)(cid:26)(cid:24) (cid:885)(cid:889) (cid:18)(cid:22) (cid:875)(cid:876)(cid:881)(cid:876)(cid:883)(cid:873)(cid:887)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:24) (cid:874)(cid:885)(cid:875)(cid:879)(cid:884)(cid:871) (cid:878)(cid:871) (cid:879)(cid:878)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:884)(cid:871) (cid:854)(cid:887)(cid:885)(cid:889)(cid:885)(cid:881)(cid:885)(cid:882) (cid:21)(cid:24) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:878)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:885)(cid:889)(cid:884)(cid:885)(cid:888)(cid:884)(cid:885) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:883)(cid:871)(cid:892)(cid:873)(cid:871)(cid:884)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:884)(cid:871) (cid:889)(cid:876)(cid:892)(cid:884)(cid:879)(cid:894)(cid:876)(cid:888)(cid:881)(cid:879)(cid:889)(cid:876) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:894)(cid:881)(cid:879) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:875) (cid:889)(cid:897)(cid:887)(cid:874)(cid:885)(cid:873)(cid:879)(cid:902)(cid:889)(cid:871) (cid:888) (cid:873)(cid:879)(cid:884)(cid:885) (cid:856)(cid:865)(cid:841)(cid:851)(cid:844)(cid:856)(cid:857)(cid:852)(cid:847)(cid:870)(cid:857) (cid:849)(cid:853)(cid:851)(cid:847)(cid:857)(cid:844)(cid:857) (cid:852)(cid:839) (cid:844)(cid:847)(cid:854)(cid:13) (cid:881)(cid:871)(cid:889)(cid:885) (cid:873)(cid:878)(cid:876) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:875)(cid:873)(cid:879)(cid:875) (cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:878)(cid:871) (cid:844)(cid:873)(cid:887)(cid:885)(cid:886)(cid:876)(cid:880)(cid:888)(cid:881)(cid:885) (cid:879)(cid:881)(cid:885)(cid:884)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:894)(cid:876)(cid:888)(cid:881)(cid:885) (cid:886)(cid:887)(cid:885)(cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:871)(cid:884)(cid:888)(cid:889)(cid:873)(cid:885)(cid:13) (cid:879)(cid:878)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:876)(cid:884)(cid:885) (cid:888) (cid:854)(cid:887)(cid:885)(cid:889)(cid:885)(cid:881)(cid:885)(cid:882)(cid:871) (cid:878)(cid:871) (cid:871)(cid:875)(cid:871)(cid:886)(cid:889)(cid:879)(cid:887)(cid:871)(cid:884)(cid:876) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:878)(cid:871) (cid:844)(cid:873)(cid:887)(cid:885)(cid:886)(cid:876)(cid:880)(cid:888)(cid:881)(cid:885) (cid:879)(cid:881)(cid:885)(cid:884)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:894)(cid:876)(cid:888)(cid:881)(cid:885) (cid:886)(cid:887)(cid:885)(cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:871)(cid:884)(cid:888)(cid:889)(cid:873)(cid:885)(cid:13) (cid:886)(cid:885)(cid:14)(cid:884)(cid:871)(cid:889)(cid:871)(cid:889)(cid:897)(cid:881) (cid:884)(cid:871)(cid:887)(cid:879)(cid:894)(cid:871)(cid:884)(cid:885) (cid:1353)(cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885)(cid:1351)(cid:13) (cid:879) (cid:886)(cid:885)(cid:14)(cid:888)(cid:886)(cid:876)(cid:893)(cid:879)(cid:871)(cid:882)(cid:884)(cid:885) (cid:894)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:26)(cid:25) (cid:885)(cid:889) (cid:884)(cid:876)(cid:874)(cid:885)(cid:13) (cid:881)(cid:871)(cid:889)(cid:885) (cid:879)(cid:883)(cid:871) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:875)(cid:873)(cid:879)(cid:875)(cid:13) (cid:894)(cid:876) (cid:886)(cid:887)(cid:885)(cid:889)(cid:885)(cid:881)(cid:885)(cid:882) (cid:21)(cid:24) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:876) (cid:879)(cid:878)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:876)(cid:884) (cid:888) (cid:855)(cid:876)(cid:895)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:1504) (cid:21)(cid:23)(cid:16)(cid:26)(cid:24) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:883)(cid:876)(cid:888)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:902) (cid:881)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:889)(cid:876)(cid:889) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:9)(cid:18)(cid:10)(cid:28) (cid:881)(cid:871)(cid:889)(cid:885) (cid:879)(cid:883)(cid:871) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:875)(cid:873)(cid:879)(cid:875)(cid:13) (cid:894)(cid:876) (cid:884)(cid:902)(cid:881)(cid:885)(cid:882)(cid:881)(cid:885) (cid:871)(cid:881)(cid:889)(cid:871) (cid:884)(cid:871) (cid:853)(cid:872)(cid:896)(cid:884)(cid:885)(cid:888)(cid:889)(cid:889)(cid:871) (cid:885)(cid:889)(cid:884)(cid:885)(cid:888)(cid:884)(cid:885) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:883)(cid:871)(cid:892)(cid:873)(cid:871)(cid:884)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:884)(cid:871) (cid:889)(cid:876)(cid:892)(cid:884)(cid:879)(cid:894)(cid:876)(cid:888)(cid:881)(cid:879)(cid:889)(cid:876) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:894)(cid:881)(cid:879) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:875) (cid:889)(cid:897)(cid:887)(cid:874)(cid:885)(cid:873)(cid:879)(cid:902)(cid:889)(cid:871) (cid:888) (cid:873)(cid:879)(cid:884)(cid:885) (cid:889)(cid:887)(cid:902)(cid:872)(cid:873)(cid:871) (cid:875)(cid:871) (cid:872)(cid:897)(cid:875)(cid:871)(cid:889) (cid:873)(cid:881)(cid:882)(cid:901)(cid:894)(cid:876)(cid:884)(cid:879) (cid:873) (cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885)(cid:13) (cid:855)(cid:844)(cid:863)(cid:847)(cid:27) (cid:843)(cid:885)(cid:886)(cid:897)(cid:882)(cid:884)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:18) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:886)(cid:887)(cid:885)(cid:889)(cid:885)(cid:881)(cid:885)(cid:882) (cid:21)(cid:24) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:888)(cid:876) (cid:879)(cid:878)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:902) (cid:888)(cid:897)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:888)(cid:884)(cid:885) (cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:876)(cid:875)(cid:872)(cid:879)(cid:889)(cid:876) (cid:884)(cid:871) (cid:886)(cid:887)(cid:879)(cid:882)(cid:885)(cid:877)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:884)(cid:871)(cid:888)(cid:889)(cid:885)(cid:902)(cid:896)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:887)(cid:876)(cid:895)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:15) (cid:862)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:18) (cid:857)(cid:876)(cid:881)(cid:888)(cid:889)(cid:885)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:876) (cid:884)(cid:871) (cid:855)(cid:876)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889)(cid:879) (cid:9)(cid:844)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:18)(cid:18)(cid:19)(cid:25)(cid:16)(cid:26)(cid:23)(cid:13) (cid:9)(cid:844)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:18)(cid:21)(cid:19)(cid:23)(cid:16)(cid:26)(cid:23)(cid:13) (cid:9)(cid:844)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:18)(cid:21)(cid:19)(cid:24)(cid:16)(cid:26)(cid:23)(cid:13) (cid:9)(cid:844)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:18)(cid:21)(cid:19)(cid:25)(cid:16)(cid:26)(cid:23)(cid:13) (cid:9)(cid:844)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:18)(cid:21)(cid:19)(cid:26)(cid:16)(cid:26)(cid:23)(cid:13) (cid:9)(cid:844)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:18)(cid:22)(cid:26)(cid:19)(cid:16)(cid:26)(cid:23) (cid:879) (cid:9)(cid:844)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:18)(cid:26)(cid:18)(cid:22)(cid:16)(cid:26)(cid:23) (cid:884)(cid:871) (cid:879)(cid:888)(cid:882)(cid:871)(cid:884)(cid:875)(cid:888)(cid:881)(cid:879) (cid:879) (cid:884)(cid:885)(cid:887)(cid:873)(cid:876)(cid:877)(cid:881)(cid:879)(cid:13) (cid:881)(cid:885)(cid:879)(cid:889)(cid:885) (cid:888)(cid:876) (cid:886)(cid:887)(cid:879)(cid:882)(cid:871)(cid:874)(cid:871)(cid:889) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:888)(cid:897)(cid:885)(cid:889)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:889)(cid:876) (cid:876)(cid:878)(cid:879)(cid:881)(cid:885)(cid:873)(cid:879) (cid:873)(cid:876)(cid:887)(cid:888)(cid:879)(cid:879) (cid:884)(cid:871) (cid:884)(cid:871)(cid:888)(cid:889)(cid:885)(cid:902)(cid:896)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:887)(cid:876)(cid:895)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:13) (cid:888)(cid:871) (cid:871)(cid:873)(cid:889)(cid:876)(cid:884)(cid:889)(cid:879)(cid:894)(cid:884)(cid:879)(cid:15) (cid:862)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:19) (cid:852)(cid:871)(cid:888)(cid:889)(cid:885)(cid:902)(cid:896)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:887)(cid:876)(cid:895)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:873)(cid:882)(cid:879)(cid:878)(cid:871) (cid:873) (cid:888)(cid:879)(cid:882)(cid:871) (cid:884)(cid:871) (cid:18)(cid:23) (cid:875)(cid:876)(cid:881)(cid:876)(cid:883)(cid:873)(cid:887)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:24) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:886)(cid:887)(cid:879) (cid:890)(cid:888)(cid:882)(cid:885)(cid:873)(cid:879)(cid:876) (cid:894)(cid:876) (cid:873)(cid:888)(cid:879)(cid:894)(cid:881)(cid:879) (cid:884)(cid:885)(cid:889)(cid:879)(cid:891)(cid:879)(cid:881)(cid:871)(cid:893)(cid:879)(cid:879) (cid:875)(cid:885) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:883)(cid:876)(cid:888)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:902) (cid:881)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:889)(cid:876)(cid:889) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:888)(cid:897)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:888)(cid:884)(cid:885) (cid:894)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:18)(cid:17)(cid:20)(cid:13) (cid:886)(cid:871)(cid:887)(cid:871)(cid:874)(cid:887)(cid:871)(cid:891) (cid:18) (cid:885)(cid:889) (cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:888)(cid:871) (cid:884)(cid:871)(cid:886)(cid:887)(cid:871)(cid:873)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:15) (cid:862)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:20) (cid:852)(cid:871)(cid:888)(cid:889)(cid:885)(cid:902)(cid:896)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:887)(cid:876)(cid:895)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:888)(cid:876) (cid:886)(cid:890)(cid:872)(cid:882)(cid:879)(cid:881)(cid:890)(cid:873)(cid:871) (cid:873) (cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:875)(cid:876)(cid:882)(cid:871) (cid:878)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:879) (cid:873) (cid:886)(cid:887)(cid:879)(cid:889)(cid:890)(cid:887)(cid:881)(cid:871)(cid:889)(cid:871) (cid:878)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:853)(cid:891)(cid:879)(cid:893)(cid:879)(cid:871)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:873)(cid:876)(cid:888)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:881) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:873)(cid:887)(cid:885)(cid:886)(cid:876)(cid:880)(cid:888)(cid:881)(cid:879)(cid:889)(cid:876) (cid:885)(cid:872)(cid:896)(cid:884)(cid:885)(cid:888)(cid:889)(cid:879)(cid:15) (cid:862)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:21) (cid:856)(cid:897)(cid:888)(cid:889)(cid:871)(cid:873)(cid:876)(cid:884)(cid:885) (cid:873) (cid:840)(cid:887)(cid:901)(cid:881)(cid:888)(cid:876)(cid:882) (cid:884)(cid:871) (cid:18)(cid:22) (cid:875)(cid:876)(cid:881)(cid:876)(cid:883)(cid:873)(cid:887)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:24) (cid:874)(cid:885)(cid:875)(cid:879)(cid:884)(cid:871)(cid:15) (cid:846)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:883)(cid:876)(cid:888)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:902) (cid:881)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:889)(cid:876)(cid:889) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:854)(cid:887)(cid:876)(cid:875)(cid:888)(cid:876)(cid:875)(cid:871)(cid:889)(cid:876)(cid:882) (cid:38)(cid:15) (cid:35)(cid:54)(cid:45)(cid:45) (cid:9)(cid:18)(cid:10) (cid:853)(cid:841) (cid:45) (cid:19)(cid:26)(cid:17)(cid:13) (cid:19)(cid:20)(cid:15)(cid:18)(cid:17)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:24) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:15) (cid:20)(cid:19)(cid:15) (cid:18)(cid:23)(cid:19) (cid:35)(cid:40) (cid:853)(cid:891)(cid:879)(cid:893)(cid:879)(cid:871)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:873)(cid:876)(cid:888)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:881) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:873)(cid:887)(cid:885)(cid:886)(cid:876)(cid:880)(cid:888)(cid:881)(cid:879)(cid:902) (cid:888)(cid:897)(cid:901)(cid:878) (cid:18)(cid:18)(cid:16)(cid:889)(cid:15) (cid:22)(cid:23) (cid:854)(cid:855)(cid:847)(cid:850)(cid:853)(cid:845)(cid:844)(cid:852)(cid:847)(cid:844) (cid:843)(cid:885)(cid:886)(cid:897)(cid:882)(cid:884)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:18) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:854)(cid:887)(cid:885)(cid:889)(cid:885)(cid:881)(cid:885)(cid:882) (cid:21)(cid:24) (cid:885)(cid:889)(cid:884)(cid:885)(cid:888)(cid:884)(cid:885) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:883)(cid:871)(cid:892)(cid:873)(cid:871)(cid:884)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:884)(cid:871) (cid:889)(cid:876)(cid:892)(cid:884)(cid:879)(cid:894)(cid:876)(cid:888)(cid:881)(cid:879)(cid:889)(cid:876) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:894)(cid:881)(cid:879) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:875) (cid:889)(cid:897)(cid:887)(cid:874)(cid:885)(cid:873)(cid:879)(cid:902)(cid:889)(cid:871) (cid:888) (cid:873)(cid:879)(cid:884)(cid:885) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:878)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:888)(cid:876) (cid:879)(cid:878)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:902)(cid:13) (cid:881)(cid:871)(cid:881)(cid:889)(cid:885) (cid:888)(cid:882)(cid:876)(cid:875)(cid:873)(cid:871)(cid:27) (cid:18)(cid:15) (cid:849)(cid:897)(cid:883) (cid:889)(cid:885)(cid:894)(cid:881)(cid:871) (cid:18)(cid:22) (cid:9)(cid:855)(cid:876)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:9)(cid:844)(cid:847)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:25)(cid:19)(cid:19)(cid:16)(cid:25)(cid:24) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871)(cid:10) (cid:888)(cid:876) (cid:875)(cid:885)(cid:872)(cid:871)(cid:873)(cid:902) (cid:888)(cid:882)(cid:876)(cid:875)(cid:884)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:889)(cid:879)(cid:887)(cid:876)(cid:27) (cid:1353)(cid:1343) (cid:20)(cid:26)(cid:23) (cid:51) (cid:18)(cid:22)(cid:26)(cid:19)(cid:27) (cid:855)(cid:876)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:9)(cid:844)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:18)(cid:22)(cid:26)(cid:19)(cid:16)(cid:26)(cid:23) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871) (cid:885)(cid:889) (cid:20)(cid:17) (cid:901)(cid:882)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:23) (cid:874)(cid:15) (cid:9)(cid:853)(cid:841) (cid:45) (cid:19)(cid:17)(cid:23)(cid:13) (cid:18)(cid:23)(cid:15)(cid:25)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:23) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:15) (cid:20)(cid:18)(cid:10)(cid:15)(cid:1351) (cid:19)(cid:15) (cid:849)(cid:897)(cid:883) (cid:889)(cid:885)(cid:894)(cid:881)(cid:871) (cid:18)(cid:23) (cid:9)(cid:855)(cid:876)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:9)(cid:844)(cid:847)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:25)(cid:19)(cid:20)(cid:16)(cid:25)(cid:24) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871)(cid:10) (cid:888)(cid:876) (cid:875)(cid:885)(cid:872)(cid:871)(cid:873)(cid:902) (cid:888)(cid:882)(cid:876)(cid:875)(cid:884)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:889)(cid:879)(cid:887)(cid:876)(cid:27) (cid:1353)(cid:1343) (cid:20)(cid:26)(cid:23) (cid:51) (cid:18)(cid:21)(cid:19)(cid:23)(cid:27) (cid:855)(cid:876)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:9)(cid:844)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:18)(cid:21)(cid:19)(cid:23)(cid:16)(cid:26)(cid:23) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871) (cid:885)(cid:889) (cid:19)(cid:23) (cid:901)(cid:884)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:23) (cid:874)(cid:15) (cid:9)(cid:853)(cid:841) (cid:45) (cid:18)(cid:25)(cid:21)(cid:13) (cid:19)(cid:21)(cid:15)(cid:24)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:23) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:15) (cid:18)(cid:10)(cid:15)(cid:1351) (cid:20)(cid:15) (cid:849)(cid:897)(cid:883) (cid:889)(cid:885)(cid:894)(cid:881)(cid:871) (cid:18)(cid:26) (cid:9)(cid:855)(cid:876)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:9)(cid:844)(cid:847)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:21)(cid:19)(cid:22)(cid:19)(cid:16)(cid:25)(cid:25) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871)(cid:10) (cid:888)(cid:876) (cid:875)(cid:885)(cid:872)(cid:871)(cid:873)(cid:902) (cid:888)(cid:882)(cid:876)(cid:875)(cid:884)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:889)(cid:879)(cid:887)(cid:876)(cid:27) (cid:1353)(cid:1343) (cid:20)(cid:26)(cid:23) (cid:51) (cid:18)(cid:22)(cid:26)(cid:21)(cid:27) (cid:855)(cid:876)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:9)(cid:844)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:18)(cid:22)(cid:26)(cid:21)(cid:16)(cid:26)(cid:23) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871) (cid:885)(cid:889) (cid:20)(cid:17) (cid:901)(cid:882)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:23) (cid:874)(cid:15) (cid:9)(cid:853)(cid:841) (cid:45) (cid:19)(cid:17)(cid:23)(cid:13) (cid:18)(cid:23)(cid:15)(cid:25)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:23) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:15) (cid:20)(cid:22)(cid:10)(cid:15)(cid:1351) (cid:21)(cid:15) (cid:849)(cid:897)(cid:883) (cid:889)(cid:885)(cid:894)(cid:881)(cid:871) (cid:19)(cid:19) (cid:9)(cid:855)(cid:876)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:9)(cid:844)(cid:847)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:19)(cid:20)(cid:26)(cid:19)(cid:16)(cid:25)(cid:26) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871)(cid:10) (cid:888)(cid:876) (cid:875)(cid:885)(cid:872)(cid:871)(cid:873)(cid:902) (cid:888)(cid:882)(cid:876)(cid:875)(cid:884)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:889)(cid:879)(cid:887)(cid:876)(cid:27) (cid:1353)(cid:1343) (cid:20)(cid:26)(cid:23) (cid:51) (cid:18)(cid:21)(cid:19)(cid:24)(cid:27) (cid:855)(cid:876)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:9)(cid:844)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:18)(cid:21)(cid:19)(cid:24)(cid:16)(cid:26)(cid:23) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871) (cid:885)(cid:889) (cid:19)(cid:23) (cid:901)(cid:884)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:23) (cid:874)(cid:15) (cid:9)(cid:853)(cid:841) (cid:45) (cid:18)(cid:25)(cid:21)(cid:13) (cid:19)(cid:21)(cid:15)(cid:24)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:23) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:15) (cid:20)(cid:10)(cid:15)(cid:1351) (cid:22)(cid:15) (cid:849)(cid:897)(cid:883) (cid:889)(cid:885)(cid:894)(cid:881)(cid:871) (cid:20)(cid:25) (cid:9)(cid:855)(cid:876)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:9)(cid:844)(cid:847)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:19)(cid:20)(cid:20)(cid:19)(cid:16)(cid:26)(cid:19) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871)(cid:10) (cid:888)(cid:876) (cid:875)(cid:885)(cid:872)(cid:871)(cid:873)(cid:902)(cid:889) (cid:888)(cid:882)(cid:876)(cid:875)(cid:884)(cid:879)(cid:889)(cid:876) (cid:889)(cid:879)(cid:887)(cid:876)(cid:889)(cid:871)(cid:27) (cid:1353)(cid:1343) (cid:20)(cid:26)(cid:23) (cid:51) (cid:18)(cid:21)(cid:19)(cid:25)(cid:27) (cid:855)(cid:876)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:9)(cid:844)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:18)(cid:21)(cid:19)(cid:25)(cid:16)(cid:26)(cid:23) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871) (cid:885)(cid:889) (cid:19)(cid:23) (cid:901)(cid:884)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:23) (cid:874)(cid:15) (cid:9)(cid:853)(cid:841) (cid:45) (cid:18)(cid:25)(cid:21)(cid:13) (cid:19)(cid:21)(cid:15)(cid:24)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:23) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:15) (cid:24)(cid:10)(cid:13) (cid:1343) (cid:20)(cid:26)(cid:23) (cid:51) (cid:18)(cid:21)(cid:19)(cid:26)(cid:27) (cid:855)(cid:876)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:9)(cid:844)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:18)(cid:21)(cid:19)(cid:26)(cid:16)(cid:26)(cid:23) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871) (cid:885)(cid:889) (cid:19)(cid:23) (cid:901)(cid:884)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:23) (cid:874)(cid:15) (cid:9)(cid:853)(cid:841) (cid:45) (cid:18)(cid:25)(cid:21)(cid:13) (cid:19)(cid:21)(cid:15)(cid:24)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:23) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:15) (cid:26)(cid:10)(cid:13) (cid:1343) (cid:20)(cid:26)(cid:23) (cid:51) (cid:18)(cid:22)(cid:26)(cid:21)(cid:27) (cid:855)(cid:876)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:9)(cid:844)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:18)(cid:22)(cid:26)(cid:21)(cid:16)(cid:26)(cid:23) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871) (cid:885)(cid:889) (cid:20)(cid:17) (cid:901)(cid:882)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:23) (cid:874)(cid:15) (cid:9)(cid:853)(cid:841) (cid:45) (cid:19)(cid:17)(cid:23)(cid:13) (cid:18)(cid:23)(cid:15)(cid:25)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:23) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:15) (cid:20)(cid:22)(cid:10)(cid:15)(cid:1351) (cid:23)(cid:15) (cid:849)(cid:897)(cid:883) (cid:889)(cid:885)(cid:894)(cid:881)(cid:871) (cid:21)(cid:19)(cid:873) (cid:9)(cid:855)(cid:876)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:9)(cid:844)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:22)(cid:22)(cid:21)(cid:16)(cid:26)(cid:22) (cid:884)(cid:871) (cid:849)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:888)(cid:879)(cid:902)(cid:889)(cid:871)(cid:10) (cid:888)(cid:876) (cid:875)(cid:885)(cid:872)(cid:871)(cid:873)(cid:902) (cid:888)(cid:882)(cid:876)(cid:875)(cid:884)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:889)(cid:879)(cid:887)(cid:876)(cid:27) (cid:1353)(cid:1343) (cid:20)(cid:26)(cid:23) (cid:51) (cid:18)(cid:26)(cid:18)(cid:22)(cid:27) (cid:855)(cid:876)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:9)(cid:844)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:18)(cid:26)(cid:18)(cid:22)(cid:16)(cid:26)(cid:23) (cid:884)(cid:871) (cid:849)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:888)(cid:879)(cid:902)(cid:889)(cid:871) (cid:885)(cid:889) (cid:20) (cid:885)(cid:881)(cid:889)(cid:885)(cid:883)(cid:873)(cid:887)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:23) (cid:874)(cid:15) (cid:9)(cid:853)(cid:841) (cid:45) (cid:19)(cid:22)(cid:19)(cid:13) (cid:21)(cid:15)(cid:18)(cid:17)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:23) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:15) (cid:18)(cid:17)(cid:10)(cid:15)(cid:1351) (cid:24)(cid:15) (cid:856)(cid:882)(cid:876)(cid:875) (cid:889)(cid:885)(cid:894)(cid:881)(cid:871) (cid:21)(cid:873) (cid:9)(cid:855)(cid:876)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:9)(cid:844)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:22)(cid:22)(cid:21)(cid:16)(cid:26)(cid:22) (cid:884)(cid:871) (cid:849)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:888)(cid:879)(cid:902)(cid:889)(cid:871)(cid:10) (cid:888)(cid:876) (cid:873)(cid:883)(cid:897)(cid:881)(cid:873)(cid:871) (cid:888)(cid:882)(cid:876)(cid:875)(cid:884)(cid:871)(cid:889)(cid:871) (cid:889)(cid:885)(cid:894)(cid:881)(cid:871) (cid:21)(cid:19)(cid:874)(cid:27) (cid:1353)(cid:21)(cid:19)(cid:874)(cid:15) (cid:20)(cid:26)(cid:23) (cid:51) (cid:18)(cid:18)(cid:19)(cid:25)(cid:27) (cid:855)(cid:876)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:9)(cid:844)(cid:853)(cid:10) (cid:1504) (cid:18)(cid:18)(cid:19)(cid:25)(cid:16)(cid:26)(cid:23) (cid:884)(cid:871) (cid:849)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:888)(cid:879)(cid:902)(cid:889)(cid:871) (cid:885)(cid:889) (cid:19)(cid:21) (cid:901)(cid:884)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:23) (cid:874)(cid:15) (cid:885)(cid:889)(cid:884)(cid:885)(cid:888)(cid:884)(cid:885) (cid:885)(cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:875)(cid:876)(cid:882)(cid:902)(cid:884)(cid:876) (cid:884)(cid:871) (cid:886)(cid:885)(cid:875)(cid:887)(cid:885)(cid:872)(cid:884)(cid:879) (cid:886)(cid:887)(cid:871)(cid:873)(cid:879)(cid:882)(cid:871) (cid:878)(cid:871) (cid:881)(cid:890)(cid:886)(cid:871)(cid:877)(cid:879)(cid:887)(cid:871)(cid:884)(cid:876) (cid:884)(cid:871) (cid:889)(cid:887)(cid:871)(cid:886)(cid:876)(cid:878)(cid:884)(cid:879)(cid:889)(cid:876) (cid:873)(cid:879)(cid:884)(cid:871) (cid:873) (cid:847)(cid:888)(cid:886)(cid:871)(cid:884)(cid:879)(cid:902) (cid:9)(cid:853)(cid:841) (cid:45) (cid:18)(cid:22)(cid:17)(cid:13) (cid:19)(cid:22)(cid:15)(cid:23)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:23) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:15) (cid:18)(cid:20)(cid:10)(cid:15)(cid:1351)


title: 1997 m. gruodžio 15 d. Vykdomojo komiteto Sprendimas dėl įrodymo priemonių ir orientacinių įrodymų taikant Šengeno valstybių readmisijos susitarimus pagrindinių principų (SCH/Com-ex (97) 39 rev.)

text: 158 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 19/2 t. 41997D0039 2000 9 22 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 239/188 VYKDOMOJO KOMITETO SPRENDIMAS 1997 m. gruodžio 15 d. dėl įrodymo priemonių ir orientacinių įrodymų taikant Šengeno valstybių readmisijos susitarimus pagrindinių principų (SCH/Com-ex (97) 39 rev. ) VYKDOMASIS KOMITETAS, atsižvelgdamas į Konvencijos dėl Šengeno susitarimo įgyvendinimo 132 straipsnį, atsižvelgdamas į minėtos Konvencijos 23 straipsnio 4 dalį, NUSPRENDĖ: Patvirtinti pridedamą dokumentą SCH/II-Read (97)3 rev. 7 dėl įrodymo priemonių ir orientacinių įrodymų taikant Šengeno valstybių readmisijos susitarimus. Šias nuostatas rekomenduojama taikyti nuo šio sprendimo priėmimo dienos. Viena, 1997 m. gruodžio 15 d. Pirmininkas K. SCHLÖGL 19/2 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 159 SCH/II-Read (97)3 rev. 7 Tema: Įrodymo priemonių ir orientacinių įrodymų taikant Šengeno valstybių readmisijos susitarimus pagrindiniai principai Kadangi readmisijos susitarimų taikymo praktikoje iškilo problemų, daugiausia dėl įrodymo priemonių nustatant užsienio piliečių nelegalų apsigyvenimą prašymą gavusioje Susitariančiojoje Šalyje ar tranzitą per ją; Susitariančiosios Šalys priėmė šiuos pagrindinius principus, kuriais Susitariančiosios Šalys gali remtis taikydamos būsimuosius readmisijos susitarimus: 1. Apsigyvenimo ar tranzito įrodymais, inter alia, gali būti laikomi šie dokumentai: — prašymą gavusios Susitariančiosios Šalies atvykimo spaudas kelionės dokumentuose, — Susitariančiosios Šalies kaimyninės valstybės išvykimo spaudas, atsižvelgiant į kelionės maršrutą ir sienos kirtimo datą, — prašymą gavusios Susitariančiosios Šalies atvykimo spaudas padirbtame ar suklastotame kelionės dokumente, — vardiniai kelionės bilietai, galintys padėti oficialiai nustatyti atvykimą, — pirštų atspaudai, — galiojantis leidimas gyventi, — prašymą gavusios Susitariančiosios Šalies išduota galiojanti viza, — įlaipinimo arba išlaipinimo kortelė, rodanti atvykimo į prašymą gavusios Susitariančiosios Šalies teritoriją datą. 2. Apsigyvenimo ar tranzito prielaida, įrodymais: inter alia, gali būti nustatyta remiantis šiais orientaciniais — pareigūnų pareiškimais, — trečiųjų asmenų pareiškimais, — asmens, kuris turi būti perduotas, pareiškimais, — prašymą gavusios Susitariančiosios Šalies išduotu bet kurios rūšies leidimu apsigyventi, kurio galiojimo laikas pasibaigęs, — prašymą gavusios Susitariančiosios Šalies išduota viza, kurios galiojimo laikas pasibaigęs, — prašymą gavusios Susitariančiosios Šalies išduotais vardiniais dokumentais, — kelionės bilietais, 160 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 19/2 t. — viešbučio sąskaitomis, — įėjimo į viešąsias ar privačias paslaugų teikimo vietas Susitariančioje Šalyje kortelėmis, — priėmimo pas gydytojus, stomatologus ir kt. talonais, — duomenimis, rodančiais, kad perduotinas asmuo naudojosi tarpininko ar kelionių agentūros paslaugomis. 3. Jei Šengeno partnerės, sudarydamos būsimus readmisijos susitarimus, pripažįsta 1 punkte išvardytas įrodymo priemones, jos tampa neginčijamais apsigyvenimo arba tranzito įrodymais. Iš esmės tolesnis tyrimas neatliekamas. Tačiau yra priimtini priešingi įrodymai (pvz. , įrodymas, kad dokumentas yra padirbtas arba suklastotas). 4. Jei Šengeno partnerės, sudarydamos būsimus readmisijos susitarimus, pripažįsta 2 punkte išvardytus įrodymus, tokie įrodymai sudaro apsigyvenimo arba tanzito prielaidą. Jie gali būti nuginčijami priešingais įrodymais


title: REGLAMENTO (CE) N° 2505/97 DE LA COMISIÓN de 15 de diciembre de 1997 relativo a la apertura de una licitación para la reducción del derecho de importación en España de maíz procedente de terceros países

eurovoc_concepts:
Spain
award of contract
import
import licence
maize
tariff reduction


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2498/97 της Επιτροπής της 15ης Δεκεμβρίου 1997 για τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 3175/94 για τις λεπτομέρειες εφαρμογής του ειδικού καθεστώτος εφοδιασμού σε προϊόντα σιτηρών των μικρών νήσων του Αιγαίου Πελάγους και για τον καθορισμό του προβλεπόμενου ισοζυγίου εφοδιασμού

eurovoc_concepts:
Aegean Islands
aid system
cereal product
cereals
supply
supply balance sheet

formats: html pdfa1b print


title: Commission Regulation (EC) No 2521/97 of 15 December 1997 amending Regulation (EEC) No 388/92 laying down detailed rules for implementation of the specific arrangements for the supply of cereal products to the French overseas departments (FOD) and establishing a forecast supply balance

eurovoc_concepts:
French overseas department and region
aid system
cereals
supply
supply balance sheet


title: Komission asetus (EY) N:o 2507/97, annettu 15 päivänä joulukuuta 1997, interventioelinten suorittaman viljojen haltuunoton menettelyistä ja edellytyksistä annetun asetuksen (ETY) N:o 689/92 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
analytical chemistry
cereals
intervention agency
weights and measures