title: POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 8/98 adoptada pelo Conselho em 19 de Dezembro de 1997 tendo em vista a adopção da recomendação do Conselho relativa a um cartão de estacionamento para pessoas com deficiência

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Council of the European Union
EC recommendation
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text: C 62/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 POSIÇÃO COMUM (CE) No. 8/98 adoptada pelo Conselho em 19 de Dezembro de 1997 tendo em vista a adopção da recomendação do Conselho relativa a um cartão de estacionamento para pessoas com deficieˆncia (98/C 62/02) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 75o. , Tendo em conta o projecto de recomendação apresentado pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comite´ Económico e Social (1), Tendo em conta o parecer do Comite´ das Regiões (2), Deliberando nos termos do artigo 189o. C do Tratado (3), (1) Considerando que, na comunicação relativa a um programa de acção social a me´dio prazo (1995- -1997), transmitida ao Conselho e ao Parlamento Europeu, bem como ao Comite´ Económico e Social e ao Comite´ das Regiões, em 12 de Abril de 1995, e ainda no seu relatório ao Conselho relativo às medidas a tomar, na Comunidade, em mate´ria de acessibilidade dos meios de transporte para as pessoas com mobilidade reduzida, de 26 de Novembro de 1993, a Comissão preconiza o reco- nhecimento mútuo de um cartão de estaciona- mento para pessoas com deficieˆncia segundo um modelo comunitário uniforme; (2) Considerando que, no espírito da Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, sobre a igualdade de oportuni- dades para as pessoas com deficieˆncia, todas as pessoas com deficieˆncia devem poder beneficiar de medidas adicionais concretas tendentes a favorecer a sua integração profissional e social; (1) JO C 174 de 17. 6. 1996, p. 27. (2) JO C 42 de 10. 2. 1997, p. 27. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 13 de Dezembro de 1996 (JO C 20 de 20. 1. 1997, p. 386), posição comum do Conse- lho de 19 de Dezembro de 1997 e decisão do Parlamento Europeu de. (ainda não publicada no Jornal Oficial). (3) Considerando que a utilização de um meio de transporte diferente dos transportes públicos cons- titui, para muitas pessoas com deficieˆncia, o único meio de se deslocarem autonomamente com vista à sua integração profissional e social; que, sob certas condições e respeitando a segurança rodoviária, e´ necessário permitir a essas pessoas, detentoras de um cartão de estacionamento próprio, que estacio- nem os seus veículos de modo a que não tenham que percorrer, depois, longos trajectos; que para isso, as pessoas com deficieˆncia devem poder bene- ficiar, em toda a Comunidade Europeia, das facili- dades autorizadas pelo cartão de estacionamento para pessoas com deficieˆncia de acordo com as normas nacionais em vigor no país em que se encontrem; (4) Considerando que os cartões de estacionamento para pessoas com deficieˆncia podem ser da compe- teˆncia das autoridades regionais e locais, pelo que se deve consultar o Comite´ das Regiões; (5) Considerando que, em conformidade com o princí- pio da subsidiariedade, e´ oportuna uma acção comunitária que promova a compreensão e o reco- nhecimento mútuo dos cartões de estacionamento para pessoas com deficieˆncia e facilite a livre circulação dessas pessoas; (6) Considerando que conve´m que haja um cartão de estacionamento de modelo comunitário reconhe- cido mutuamente pelos Estados-membros, para as pessoas com deficieˆncia; (7) Considerando que a definição da deficieˆncia e as regras de atribuição dos cartões de estacionamento para pessoas com deficieˆncia relevam da competeˆn- cia dos Estados-membros; (8) Considerando que e´ desejável que os Estados- -membros prevejam elementos de segurança a fim de evitar a falsificação ou a contrafacção do refe- rido cartão de estacionamento; 26. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 62/25 (9) Considerando que a Confereˆncia Europeia dos Ministros dos Transportes (CEMT) já aprovou uma resolução destinada a incentivar a emissão e o reconhecimento mútuo dos cartões de estaciona- mento para pessoas com deficieˆncia (resolução da CEMT de 22 de Abril de 1997); (10) Considerando que se devem prestar aos titulares desses cartões todas as informações úteis sobre as condições da sua utilização nos Estados-membros, RECOMENDA aos Estados-membros que: 1. Instituam o cartão de estacionamento para pessoas com deficieˆncia, que lhes será concedido em confor- midade com as respectivas disposições nacionais segundo o modelo comunitário uniforme descrito no anexo, podendo o referido cartão ser utilizado em paralelo com os cartões emitidos nos Estados-mem- bros nas condições previstas no no. 5; 2. A partir de 1 de Janeiro de 1999, reconheçam os cartões de estacionamento para pessoas com deficieˆn- cia passados em conformidade com o modelo comu- nitário, uniforme por cada Estado-membro, de modo a que o seu titular possa beneficiar das facilidades de estacionamento que lhe estão associadas e que são concedidas no Estado-membro em que se encontre; 3. Concedam o benefício do cartão de estacionamento às pessoas cuja deficieˆncia provoque uma mobilidade reduzida; 4. Aquando da emissão do cartão de estacionamento e a pedido dos interessados, forneçam, com base numa ficha te´cnica preparada pela Comissão, uma informa- ção sinte´tica sobre as condições de utilização nos diferentes Estados-membros da Comunidade Euro- peia; 5. Tomem as medidas necessárias para que os cartões de estacionamento para pessoas com deficieˆncia confor- mes com o modelo comunitário uniforme sejam pos- tos à disposição dos interessados o mais tardar em 1 de Janeiro de 2000; A presente recomendação não obsta a que o modelo de cartão em vigor num Estado-membro antes de 1 de Janeiro de 2000 continue a ser utilizado no território desse Estado para ale´m dessa data, ate´ ser substituí- do; 6. Informem a Comissão antes de 1 de Julho de 2000 do seguimento dado à presente recomendação. Feito em. Pelo Conselho O Presidente C 62/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 ANEXO DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO MODELO COMUNITÁRIO DE CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A. São as seguintes as dimensões do cartão de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com deficieˆncia: — largura: 106 mm, — comprimento: 148 mm. B. A cor do cartão e´ o azul claro, excepto no símbolo da cadeira de rodas, que fica sobre fundo azul escuro. C. O cartão e´ plastificado, salvo na linha prevista para a assinatura do titular, no lado esquerdo do verso do cartão. D. Ambas as faces do cartão, frente e verso, estão divididas verticalmente em duas partes. O lado esquerdo da frente do cartão conte´m os seguintes elementos: — símbolo da cadeira de rodas, a branco sobre fundo azul escuro, — data em que expira o cartão, — número do cartão, — nome e carimbo da autoridade ou organização emissora. O lado direito da frente do cartão conte´m os seguintes elementos: — a menção, em grandes letras, «Cartão de estacionamento para pessoas com deficieˆncia» na língua ou línguas do Estado-membro emissor do cartão; a distância adequada e em letras pequenas, a menção «Cartão de estacionamento» nas restantes línguas da Comunidade Europeia, — a menção «Modelo das Comunidades Europeias» na língua ou línguas do Estado-membro emissor do cartão, — em fundo, o sinal distintivo do Estado-membro emissor do cartão: Be´lgica B: DK: Dinamarca Alemanha D: Gre´cia EL: Espanha E: F: IRL: I: L: NL: França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria A: Portugal P: Finlândia FIN: S: Sue´cia UK: Reino Unido cercado pelo símbolo da Comunidade Europeia, o círculo de 12 estrelas. O lado esquerdo do verso do cartão conte´m os seguintes elementos: 1. Apelido do titular; 2. Nome próprio do titular; 3. Assinatura do titular ou qualquer outro sinal distintivo autorizado, se a legislação nacional o previr; 4. Fotografia do titular. O lado direito do verso do cartão conte´m os seguintes elementos: 1. A menção: «Este cartão permite ao seu titular beneficiar das facilidades de estacionamento oferecidas pelo Estado-membro em que se encontra». 26. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 62/27 2. A menção: «Quando utilizado, o cartão deve ser colocado na parte dianteira do veículo de modo a que a frente do cartão fique bem visível para efeitos de controlo». E. Com excepção das indicações que constam do lado direito da frente do cartão, as demais indicações são redigidas na língua ou línguas do Estado-membro emissor do cartão. Caso um Estado-membro pretenda que essas indicações sejam redigidas numa língua nacional que não seja o alemão, o castelhano, o dinamarqueˆs, o finlandeˆs, o franceˆs, o grego, o ingleˆs, o italiano, o neerlandeˆs, o portugueˆs ou o sueco, deverá, sem prejuízo das demais disposições do presente anexo, emitir um cartão bilingue, utilizando para tal uma das línguas acima referidas. C 62/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO I. INTRODUÇÃO 1. Na sequeˆncia do compromisso assumido no seu programa de acção social a me´dio prazo para 1995-1997 de apresentar uma recomendação relativa ao reconhecimento mútuo dos cartões de estacionamento passados às pessoas deficientes, a Comissão apresentou um projecto de recomendação ao Conselho, em 15 de Janeiro de 1996. 2. Esta recomendação fundamenta-se no artigo 75o. do Tratado que institui a Comunidade Europeia. 3. O Parlamento Europeu emitiu um parecer, após primeira leitura, em 13 de Dezembro de 1996; o Comite´ Económico e Social e o Comite´ das Regiões emitiram os seus pareceres, respectivamente, em 27 de Março e em 14 de Novembro de 1996. 4. Por carta de 5 de Março de 1997, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta alterada que tem em conta as alterações do Parlamento Europeu. 5. Em conformidade com o artigo 189o. C do Tratado CE, o Conselho adoptou uma posição comum, em 19 de Dezembro de 1997. II. OBJECTIVO A presente recomendação tem por objectivo a uniformização da apresentação gráfica dos cartões nacionais de estacionamento para as pessoas deficientes e o seu reconhecimento mútuo pelos Estados-membros, a fim de facilitar a livre circulação dessas pessoas em automóvel particular. III. ANÁLISE DA POSIÇÃO COMUM 1. Observações de carácter geral 2. Alterações do Conselho à proposta alterada da Comissão [Salvo indicação em contrário, a numeração (dos considerandos e pontos) segue a da posição comum] 2. 1. Preâmbulo Por razões que se prendem com a clareza, os 2o. , 3o. , 4o. , 5o. , 6o. , 9o. e 10o. considerandos da posição comum foram simplificados relativamente à proposta inicial da Comissão; estas alterações não teˆm incideˆncia sobre o seu conteúdo. Os 7o. e 8o. considerandos foram aditados à proposta alterada da Comissão. O 7o. considerando destina-se a recordar que só os Estados-membros teˆm competeˆncia para decidir quem poderá beneficiar do cartão de estacionamento. O 8o. considerando dá resposta às preocupações de alguns Estados-membros, atendendo aos riscos de falsificação que podem prejudicar os legítimos beneficiários das facilidades de estacionamento. No entanto, tambe´m neste domínio, os Estados-membros desejam reservar as suas competeˆncias. 2. 2. Instituição de um modelo comunitário (ponto 1) Tal como a proposta alterada da Comissão, que previa que o modelo comunitário pudesse ser utilizado em paralelo com os cartões regionais ou nacionais já existentes 26. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 62/29 durante um período transitório definido pelos Estados-membros, a posição comum adoptada pelo Conselho só preveˆ a prazo a substituição dos cartões nacionais pelo modelo comunitário, remetendo para condições mais pormenorizadas, previstas no ponto 5. A redacção escolhida pelo Conselho retoma a ideia de «período de transição» e simplifica a redacção deste ponto. 2. 3. Reconhecimento dos cartões emitidos segundo o modelo comunitário (ponto 2) O Conselho suprimiu o termo «mutuamente» porque, no caso presente não e´ adequado falar de reconhecimento mútuo de cartões nacionais, uma vez que se trata da criação de um modelo comunitário uniforme. Ale´m disto, e no interesse da precisão, o Conselho quis estabelecer um prazo para o reconhecimento do modelo comunitário. Trata-se de uma data bastante próxima, porque este reconhecimento não condiciona qualquer acção específica por parte dos Estados-membros, a não ser, eventualmente, dar instruções às autoridades no sentido de zelarem pelo cumprimento das normas nacionais em mate´ria de circulação e de estacionamento. 2. 4. Beneficiários do referido cartão (ponto 3) Retendo embora o conceito de «mobilidade reduzida» que justifica uma acção comunitária destinada a criar um modelo comunitário uniforme de cartão de estacionamento para as pessoas deficientes, o Conselho não procurou definir com precisão quem devem ser os beneficiários do referido cartão, na medida em que as condições de concessão são abrangidas pelo princípio da subsidiariedade, uma vez que o 7o. considerando refere que «a definição da deficieˆncia e as regras de atribuição dos cartões de estacionamento para pessoas com deficieˆncia relevam da competeˆncia dos Estados-membros». 2. 5. Informação sinte´tica das condições de utilização nos Estados-membros (ponto 4) Respeitando embora o espírito da proposta alterada da Comissão relativamente a este ponto, o Conselho quis sublinhar que a informação sinte´tica das facilidades de estacionamento em questão será preparada pela Comissão com base nas informações prestadas pelos Estados-membros. Ale´m disto, o Conselho entendeu precisar que será entregue um exemplar dessa informação aos interessados, no acto da concessão do cartão e/ou a seu pedido. 2. 6. Disponibilização do modelo comunitário (ponto 5) O Conselho quis estabelecer uma data a partir da qual os Estados-membros se comprometem a emitir os seus próprios cartões de estacionamento segundo o modelo comunitário. A data escolhida tem em conta prazos te´cnicos razoáveis que permitam aos Estados-membros produzir um cartão deste tipo. Ale´m disto, e´ conveniente evitar que os Estados-membros sejam forçados a substituir todos os cartões ao mesmo tempo, sobretudo se, tendo em conta a sobrecarga administrativa que isso pressupõe, forem substituídos tambe´m os cartões das pessoas deficientes que não tencionam deslocar-se a outro Estado-membro ale´m daquele em que residem habitualmente. Por conseguinte, o Conselho explicita que a substituição dos cartões será progressiva e que os cartões nacionais continuarão a ser usados paralelamente com os de modelo comunitário durante um determinado período. Conve´m recordar que uma disposição deste tipo figura já no ponto 1 da proposta alterada da Comissão. Tambe´m neste caso, o Conselho procurou principalmente introduzir uma maior clareza nos mecanismos criados. C 62/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 2. 7. Disposições relativas ao modelo comunitário de cartão de estacionamento para pessoas com deficieˆncia (anexo) No ponto D, o Conselho substituiu a noção de «prazo de validade» por «data em que expira o cartão». 3. Alterações do Parlamento Europeu 3. 1. Alterações do Parlamento Europeu aceites pela Comissão Na proposta alterada, a Comissão retomou textualmente ou numa forma ligeira- mente diferente, as alterações no. s 1, 2, 3, 6, 8, 9 e 10. 3. 2. Alterações do Parlamento Europeu rejeitadas pela Comissão Na proposta alterada, a Comissão rejeitou as alterações no. s 2, 5 e 7


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2583/97 af 19. december 1997 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for ris og brudris

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export refund
rice
third country


title: Verordnung (EG) Nr. 50/98 des Rates vom 19. Dezember 1997 zur Aufteilung der Fangquoten der Gemeinschaft in den Gewässern Grönlands (1998)

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EU Member State
Greenland
catch quota
fishery management
fishing area
fishing rights

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text: L 12/72 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 19. 1. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 50/98 DES RATES vom 19. Dezember 1997 zur Aufteilung der Fangquoten der Gemeinschaft in den Gewässern Grönlands (1998) DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 3760/92 des Rates vom 20. Dezember 1992 zur Einführung einer gemeinschaftlichen Regelung für die Fischerei und die Aquakultur (1), insbesondere auf Artikel 8 Absatz 4, auf Vorschlag der Kommission, in Erwägung nachstehender Gründe: Das Fischereiabkommen zwischen der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft einerseits und der Regierung Dänemarks und der örtlichen Regierung Grönlands ande- rerseits (2) (nachstehend „Fischereiabkommen“ genannt) wurde um weitere sechs Jahre bis zum 31. Dezember 2000 verlängert. Anschließend nahmen die Europäische Gemeinschaft einerseits und die Regierung Dänemarks und die örtliche Regierung Grönlands andererseits das dritte Fischereipro- tokoll an, in dem die Bedingungen für die Fischerei und insbesondere die Fangquoten für die Fischereifahrzeuge der Gemeinschaft in den Gewässern Grönlands für den Zeitraum vom 1. Januar 1995 bis zum 31. Dezember 2000 festgelegt sind. Diese Fangquoten können von Fischereifahrzeugen gefischt werden, die nicht die Flagge eines Mitgliedstaats der Gemeinschaft führen, soweit dies für die ordnungsge- mäße Anwendung der Fischereiabkommen notwendig ist, die die Gemeinschaft mit Drittländern abgeschlossen hat. Die Gemeinschaft informiert die für Grönland zuständi- gen Behörden über ihre Reaktion auf Angebote betref- fend zusätzliche Fangmöglichkeiten nach Artikel 8 des Fischereiabkommens spätestens sechs Wochen nach Erhalt des Angebots. Um eine effiziente Bewirtschaftung der verfügbaren Fang- möglichkeiten zu gewährleisten, sind diese gemäß Artikel 8 der Verordnung (EWG) Nr. 3760/92 durch Quoten auf die Mitgliedstaaten aufzuteilen. Für die Fangtätigkeiten nach dieser Verordnung gelten die entsprechenden Kontrollmaßnahmen der Verordnung (EWG) Nr. 2847/93 des Rates vom 12. Oktober 1993 zur Einführung einer Kontrollregelung für die gemein- same Fischereipolitik (3). Mit den für Grönland zuständigen Behörden wurde keine Einigung darüber erzielt, ob für die betreffenden Fische- reibestände die Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 847/96 des Rates vom 6. Mai 1996 zur Festlegung zusätzlicher Bestimmungen für die jahresübergreifende Verwaltung der TACs und Quoten (4) gelten sollen. Aus zwingenden Gründen des Allgemeininteresses gilt diese Verordnung ab 1. Januar 1998 — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Fangquoten der Gemeinschaft in den Gewässern Grönlands werden für das Jahr 1998 gemäß dem Anhang aufgeteilt. Artikel 2 Die im Anhang festgelegten Fangquoten unterliegen nicht den Bestimmungen der Artikel 2, 3 und 5 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 847/96. Artikel 3 Falls die für Grönland zuständigen Behörden zusätzliche Fangmöglichkeiten nach Artikel 8 des Fischereiabkom- mens anbieten, so beschließt der Rat darüber mit qualifi- zierter Mehrheit auf Vorschlag der Kommission binnen sechs Wochen nach Eingang dieses Angebots. Artikel 4 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt mit Wirkung vom 1. Januar 1998. (1) ABl. L 389 vom 31. 12. 1992, S. 1. Geändert durch die Beitrittsakte von 1994. (2) ABl. L 29 vom 1. 2. 1985, S. 9. (3) ABl. L 261 vom 20. 10. 1993, S. 1. Zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2205/97 (ABl. L 304 vom 7. 11. 1997, S. 1). (4) ABl. L 115 vom 9. 5. 1996, S. 3. 19. 1. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 12/73 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Geschehen zu Brüssel am 19. Dezember 1997. Im Namen des Rates Der Präsident F. BODEN L 12/74 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 19. 1. 98 ANHANG Aufteilung der Fangquoten der Gemeinschaft in den Gewässern Grönlands für 1998 Art Geographisches Gebiet Fangquoten der Gemeinschaft (Tonnen) Den Mitgliedstaaten zugeteilte Quoten Norwegen zugeteilte Mengen (9) Island zugeteilte Mengen (9) Färoër-Quoten im Rahmen des Fischereiproto- kolls zwischen der EG und Grönland (9) Kabeljau alle Zonen 31 000 Rotbarsch (1) NAFO 0/1 6 000 ICES XIV/V 47 820 Deutschland 25 360 Vereinigtes Königreich 5 640 Deutschland Vereinigtes Königreich Deutschland Frankreich Vereinigtes Königreich 5 395 105 46 270 330 220 Schwarzer Heilbutt NAFO 0/1 ICES XIV/V 1 700 5 550 Deutschland Deutschland Vereinigtes Königreich 550 4 040 210 Garnelen ICES XIV/V (5) 5 674 Frankreich Dänemark 1 012 1 012 Atlantischer Heilbutt (2) Katfisch NAFO 0/1 ICES XIV/V NAFO 0/1 ICES XIV/V 200 200 1 000 1 000 Deutschland Deutschland Blauer Wittling ICES XIV/V 30 000 Dänemark Frankreich Deutschland 1 000 1 000 3 000 3 000 24 000 1 000 (8) 500 150 150 1 150 1 000 1 150 2 500 200 (7) 200 (7) Lodde ICES XIV/V 97 405 (6) Gemeinschaft 41 405 16 000 30 000 10 000 Grenadierfisch NAFO 0/1 ICES XIV/V 1 350 5 150 Deutschland Deutschland Vereinigtes Königreich 550 4 400 250 800 500 Grenadierfisch (3) alle Zonen 2 000 Gemeinschaft Polardorsch (4) alle Zonen 2 000 Gemeinschaft 2 000 2 000 (1) Höchstens 20 000 Tonnen dürfen mit pelagischen Schleppnetzen gefangen werden. Mit Grundschleppnetzen und mit pelagischen Schleppnetzen gefangene Fische sind getrennt zu erfassen. (2) Wird aufgrund der Beifänge von Atlantischem Heilbutt bei der Kabeljau- und Rotbarsch-Schleppnetzfischerei die Quote überschritten, so bieten die grönländischen Behörden Lösungen an, die es der Gemeinschaft gestatten, die Kabeljau- bzw. Rotbarschfischerei bis zur völligen Ausschöpfung der jeweiligen Quote weiter zu betreiben. (3) Versuchsfischerei in Tiefen über 1 500 m. Die Beifänge von Schwarzem Heilbutt dürfen 40 % nicht übersteigen und werden auf die Quote angerechnet. (4) Darf nur mit pelagischen Schleppnetzen oder Langleinen gefischt werden. Beifänge bis zu 10 % sind zulässig, ausgenommen Garnelen und Schwarzer Heilbutt. Die Beifänge werden auf die entsprechende Quote angerechnet. (5) Bis zu 1 000 Tonnen können mit Zustimmung der grönländischen Lizenzinhaber in den NAFO-Gebieten 0/1 gefangen werden. (6) 70 % des grönländischen Anteils an der TAC für Lodde. Bei der Überprüfung dieser TAC im Laufe des Jahres 1998 wird die Gemeinschaftsquote entsprechend neu festgesetzt. (7) Nur mit Langleinen zu befischen. (8) Darf mit pelagischen Schleppnetzen gefangen werden. (9) Nur zur Information


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2569/97 av den 19 december 1997 om upphörande av fiske efter makrill med fartyg under dansk flagg

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Denmark
catch quota
fishery management
fishing rights
sea fish
ship's flag

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title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2589/97 av den 19 december 1997 om ändring av importtullar inom spannmålssektorn

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CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing


title: 98/22/EF: Rådets beslutning af 19. december 1997 om indførelse af et EF-handlingsprogram for civilbeskyttelse

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EU Member State
EU programme
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action programme
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text: L 8/20 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 14. 1. 98 RÅDETS BESLUTNING af 19. december 1997 om indførelse af et EF-handlingsprogram for civilbeskyttelse (98/22/EF) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR  under henvisning til Europæiske Fællesskab, særlig artikel 235, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til forslag fra Kommissionen (1), under henvisning til udtalelse fra Europa-Parlamentet (2), under henvisning til udtalelse fra Det Økonomiske og Sociale Udvalg (3), under henvisning til udtalelse fra Regionsudvalget (4), og ud fra følgende betragtninger: Fællesskabets indsats på dette område siden 1985 har gjort det muligt gradvist at iværksætte et samarbejde mellem medlemsstaterne; de resolutioner, der er vedtaget siden 1987 (5), udgør grundlaget for dette samarbejde; EF-samarbejdet inden for civilbeskyttelse medvirker til at virkeliggøre traktatens målsætninger, bl. a. ved at fremme solidariteten mellem medlemsstaterne, forbedre livskvali- teten og bidrage til bevarelse og beskyttelse af miljøet; ifølge EF-programmet for politik og handling i forbin- som delse med miljø og bæredygtig udvikling (6), Kommissionen har forelagt, skal Fællesskabets indsats forøges inden for civilbeskyttelse og miljøkatastrofer; indførelse af et EF-handlingsprogram med støtteforan- staltninger vil bidrage til på en mere effektiv måde at udvikle samarbejdet på dette område; et sådant program skal i vid udstrækning tage udgangspunkt i de erfaringer, der allerede er gjort på dette område; det er vigtigt at forberede de ansvarlige for og de involve- rede i civilbeskyttelse i medlemsstaterne, således at bered- skabet forbedres; (1) EFT C 142 af 8. 6. 1995, s. 19, og EFT C 202 af 12. 7. 1996, s. 9. (2) EFT C 141 af 13. 5. 1996, s. 258. (3) EFT C 301 af 13. 11. 1995, s. 3. (4) EFT C 100 af 2. 4. 1996, s. 111. (5) EFT C 176 af 4. 7. 1987, s. 1; EFT C 44 af 23. 2. 1989, s. 3; EFT C 315 af 14. 12. 1990, s. 1 og s. 3; EFT C 198 af 27. 7. 1991, s. 1; EFT C 313 af 10. 11. 1994, s. 1. (6) EFT C 138 af 17. 5. 1993, s. 5. det er ligeledes vigtigt at iværksætte foranstaltninger, der er rettet mod de europæiske borgere, navnlig for at øge deres selvbeskyttelse; det faste net af nationale civilbeskyttelseskorrespondenter vil fortsat spille en aktiv rolle i sager vedrørende civilbe- skyttelse; der skal nedsættes et udvalg bestående af repræsentanter for medlemsstaterne, som skal bistå Kommissionen med gennemførelsen af denne beslutning; i overensstemmelse med nærhedsprincippet støtter og supplerer fællesskabssamarbejdet de nationale politikker for civilbeskyttelse for at øge deres effektivitet; gensidig udveksling af erfaringer og gensidig bistand vil bidrage til samt at begrænse tab af menneskeliv, økonomiske og miljømæssige skader overalt i Fælles- skabet; tilskadekomst regionerne i Fællesskabets yderste periferi og de isolerede regioner bør være genstand for særlig opmærksomhed på grund af de særlige forhold, der gør sig gældende dér; programmets varighed bør begrænses til to år (1998 og 1999); der anføres i denne beslutning et finansielt reference- grundlag som omhandlet i punkt 2 i Europa-Parlamen- tets, Rådets og Kommissionens erklæring af 6. marts 1995 for hele programmets varighed, uden at dette berører budgetmyndighedens beføjelser i henhold til traktaten; traktaten indeholder ikke anden hjemmel for vedtagelsen af denne beslutning end artikel 235  VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 Der fastlægges et EF-handlingsprogram for civilbeskyt- telse (i det følgende benævnt »programmet«), der skal bidrage til beskyttelse af personer, miljø og ejendom i tilfælde af naturkatastrofer eller teknologiske katastrofer, uden at dette berører medlemsstaternes interne kompe- tencefordeling. Programmet skal støtte og supplere medlemsstaternes indsats inden for rammerne af deres civilbeskyttelsesfor- anstaltninger på nationalt, regionalt og lokalt plan samt lette samarbejdet mellem medlemsstaterne på dette område. 14. 1. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 8/21 Dette program omfatter ikke nogen foranstaltninger, der tager sigte på at harmonisere medlemsstaternes love og administrative bestemmelser eller opbygningen af det nationale beredskab i medlemsstaterne. Artikel 2 Programmet begynder den 1. januar 1998 og slutter 1. den 31. december 1999. 2. Der vedtages efter proceduren i artikel 4 og på grundlag af bl. a. de oplysninger, medlemsstaterne fore- lægger Kommissionen, en plan for gennemførelsen af programmet, som gælder for to år og tages op til revision hvert år. Det finansielle referencegrundlag til gennemførelsen af programmet er på 3 mio. ECU. De årlige bevillinger godkendes af budgetmyndigheden inden for rammerne af det finansielle overslag. Foranstaltningerne under programmet, 3. finansie- ringen og den vejledende fordeling af midlerne findes i bilaget. Artikel 3 1. Planen for gennemførelsen af programmet omfatte de enkeltforanstaltninger, der skal træffes. skal Valget af enkeltforanstaltninger baseres navnlig på 2. følgende kriterier: a) bidrag til at mindske risiko og skade for personer, miljø og ejendom i tilfælde af naturkatastrofer eller teknologiske katastrofer b) bidrag til at forbedre forberedelsen af de personer, der er involveret i civilbeskyttelsen i medlemsstaterne, for at øge deres interventionsmuligheder c) bidrag til forbedring af interventionsteknikker og -metoder: pilotprojekter d) bidrag til oplysning, uddannelse og bevidstgørelse af borgerne for at øge deres selvbeskyttelse. 3. Hver særforanstaltning gennemføres i nært samar- bejde med de kompetente myndigheder. 4. Hver foranstaltning skal bl. a. baseres på resultaterne af Fællesskabets og medlemsstaternes forskning på rele- vante områder. 5. Kommissionen og medlemsstaterne sikrer program- mets sammenhæng med andre EF-foranstaltninger. Artikel 4 Kommissionen bistås ved programmets gennemførelse af et udvalg, der består af repræsentanter for medlemssta- terne, og som har Kommissionens repræsentant som formand. repræsentant forelægger udvalget Kommissionens et udkast til de foranstaltninger, der skal træffes. Udvalget afgiver en udtalelse om dette udkast inden for en frist, som formanden kan fastsætte under hensyn til, hvor meget det pågældende spørgsmål haster. Det udtaler sig med det flertal, der er fastsat i traktatens artikel 148, stk. 2, for vedtagelse af de afgørelser, som Rådet skal træffe på forslag af Kommissionen. Ved afstemninger i udvalget tillægges de stemmer, der afgives af repræsentanterne for medlemsstaterne, den vægt, der er i nævnte artikel. Formanden deltager ikke i afstemningen. fastlagt foranstaltninger, der straks Kommissionen vedtager finder anvendelse. Hvis de ikke er i overensstemmelse med den af udvalget afgivne udtalelse, underrettes Rådet dog straks af Kommissionen om disse foranstaltninger. I så fald: a) udsætter Kommissionen gennemførelsen af de foran- staltninger, den har truffet afgørelse om, i et tidsrum på tre måneder regnet fra datoen for underretningen b) kan Rådet med kvalificeret flertal træffe anden afgø- relse inden for det tidsrum, der er nævnt i litra a). Artikel 5 Kommissionen foretager hvert år en evaluering af forløbet af gennemførelsen af planen, og forelægger det i artikel 4 omhandlede udvalg en skriftlig rapport herom. Artikel 6 Denne beslutning anvendes fra den 1. januar 1998. Artikel 7 Denne beslutning er rettet til medlemsstaterne. Udfærdiget i Bruxelles, den 19. december 1997. På Rådets vegne F. BODEN Formand L 8/22 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 14. 1. 98 Vejledende fordeling af midlerne 58 - 70 % BILAG Foranstaltninger Finansiering A. Foranstaltninger til forbedring af forbere- delsen af de personer, der er involveret i civilbeskyttelsen 1. Uddannelse Tilrettelæggelse af workshopper  hovedsa- gelig selvuddannelse  med deltagelse af eksperter på højt niveau fra medlemsstaterne for i en given disciplin at gøre det muligt så detaljeret som muligt at udveksle erfaringer om deres metoder, teknikker og midler med henblik på:  at forbedre deres beredskab  at skabe betingelser for at etablere et net af personer, der muliggør et mere effektivt operationelt samarbejde mellem medlems- staterne i katastrofetilfælde. 2. Udveksling af eksperter Udveksling mellem medlemsstaterne af for at give dem et uddannelses- eksperter, ophold af begrænset varighed i en anden medlemsstat. Detachering i en anden medlemsstats civilbe- skyttelsesafdeling(er) af en eller flere eksperter, for at give dem mulighed for at give bestemte kurser eller uddannelsesmoduler, for at opnå erfaring eller vurdere forskellige teknikker eller for at studere andre civilbeskyttelsesafdelingers fremgangsmåder. 3. EF-beredskabsøvelser Disse øvelser sammenligne sigter mod at metoder og foranledige fremskridt i de natio- nale civilbeskyttelsesordninger. Finansielt bidrag fra Fælles- skabet på højst 75 % af foran- samlede omkost- staltningens ninger, med et loft på 62 500 ECU pr. foranstaltning. Højst 75 % finansiering af rejse- og opholdsudgifter for eksper- terne og 100 % finansiering af omkostningerne ved koordine- ringen af ordningen. observatørers Fællesskabsbidrag på højst 50 % af omkostningerne i forbindelse med de inviterede medlemssta- ters deltagelse, omkostningerne ved tilrettelæg- gelsen af workshopper i denne forbindelse, af forberedelsen øvelsen, slutrapporten osv. B. Projekter, der bidrager til forbedring af interventionsteknikker og metoder (pilot- projekter) Projekter med henblik på at øge medlemssta- ternes interventionsmuligheder. Disse projekter sigter hovedsagelig på forbedre midlerne, teknikkerne og procedurerne ved intervention. De skal være af interesse for alle medlemsstaterne eller flere af disse, og kan omfatte projekter til anvendelse af nye teknologier i forbindelse med civilbeskyttelse. at 15 - 20 % Fællesskabsbidrag på højst 50 % af de samlede omkostninger ved hvert projekt. 14. 1. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 8/23 Foranstaltninger Finansiering C. Bidrag til forbedring af oplysning, uddan- nelse og bevidstgørelse af borgerne for at øge deres selvbeskyttelse (1) (2) Vejledende fordeling af midlerne 15 - 20 % Fællesskabsbidrag på højst 50 % af de samlede omkostninger ved foranstaltningen. af og regioner til udveksling erfaringer Foranstaltninger mellem medlemsstater, lokale myndigheder vedrørende initiativer til forbedring af oplysning, uddannelse og bevidstgørelse af borgerne for at øge deres selvbeskyttelse. Det drejer sig om at bygge på det arbejde, som allerede er gjort i medlemsstaterne, og at gøre det muligt for de berørte forvaltninger og andre berørte orga- nisationer at drage nytte af erfaringer, der er høstet i andre medlemsstater. Målgruppen er befolkningen som helhed. Formidling af informationsmateriale og vandreud- stillinger om fællesskabssamarbejde på civilbe- skyttelsesområdet. 100 % finansiering. D. Mobilisering af ekspertise 2 % Fællesskabsbidrag på 100 % af forbindelse omkostningerne med eksperters tjenesterejser. i Mobilisering  som fastsat i håndbogen for civil- beskyttelse  af ekspertise for at supplere de ordninger i medlemsstaterne, der er indført af myndigheder, der står over for nødsituationer som følge af naturkatastrofer eller teknologiske kata- strofer. Mobilisering af ekspertise ønsket af tredjelande i særlige nødsituationer, medmindre disse foran- staltninger er støtteberettigede i henhold til ECHO eller andre fællesskabsinstrumenter. (1) Fra dette program er udelukket foranstaltninger, der iværksættes inden for rammerne af Fællesskabets sundhedspolitik (jf. bl. a. Europa-Parlamentets og Rådets afgørelse nr. 645/96/EF af 29. marts 1996 om et fællesskabshandlingsprogram for sundhedsfremme, sundhedsoplysning, sundhedsundervisning og sundhedsuddannelse som led i indsatsen inden for folke- sundhed (1996-2000)  EFT L 95 af 16. 4. 1996, s. 1). (2) Foranstaltning C kan også omfatte konferencer og andre civilbeskyttelsesinitiativer, som er åbne for et stort publikum (fællesskabsbidrag på højst 30 % med et loft på 25 000 ECU), og andre støtteforanstaltninger til fremme af civilbeskyttel- sesaktiviteter i medlemsstaterne (fællesskabsbidrag på højst 50 % af de samlede omkostninger ved foranstaltningen)


title: Neuvoston asetus (EY) N:o 2600/97, annettu 19 päivänä joulukuuta 1997, laivanrakennusteollisuudelle myönnettävästä tuesta annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3094/95 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
OECD
State aid
competition policy
control of State aid
shipbuilding


title: Resolution on the Commission report on the implementation of measures intended to promote observance of human rights and democratic principles (for 1995) (COM(96)0672 C4-0095/ 97)

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Community budget
EU aid
activity report
budgetary resources
democratisation
human rights

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title: Regolamento (CE) n. 58/98 del Consiglio del 19 dicembre 1997 che stabilisce, per il 1998, talune misure di conservazione e di gestione delle risorse ittiche da applicare alle navi battenti bandiera della Polonia

eurovoc_concepts:
Poland
authorised catch
catch quota
fishery management
fishing area
ship's flag

text: L 12/104 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 58/98 DEL CONSIGLIO del 19 dicembre 1997 che stabilisce, per il 1998, talune misure di conservazione e di gestione delle risorse ittiche da applicare alle navi battenti bandiera della Polonia IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 3760/92 del Consiglio, del 20 dicembre 1992, che istituisce un regime comunitario della pesca e dell’acquacoltura (1), in particolare l’articolo 8, paragrafo 4, vista la proposta della Commissione, considerando che, a norma dell’articolo 124 dell’atto di adesione del 1994, gli accordi di pesca conclusi dal Regno di Svezia con paesi terzi sono gestiti dalla Comu- nità; considerando che, secondo la procedura prevista nell’ac- cordo concernente la pesca del 1o febbraio 1978, la Comunità, in nome del Regno della Svezia, e la Repub- blica di Polonia si sono consultati sui reciproci diritti di pesca nel 1998; considerando che durante tali consultazioni le delegazioni hanno concordato di raccomandare alle rispettive autori- tà di fissare per il 1998 determinati contingenti di pesca per le navi dell’altra parte; considerando che sarebbe opportuno prendere le misure necessarie per attuare, per l’anno 1998, i risultati delle consultazioni con la Polonia; considerando che spetta al Consiglio fissare le condizioni specifiche nelle quali devono essere effettuate tali catture dalle navi battenti bandiera della Polonia; considerando che le attività di pesca contemplate nel presente regolamento sono soggette alle misure di con- trollo previste dal regolamento (CEE) n. 2847/93 del Consiglio, del 12 ottobre 1993, che istituisce un regime di controllo applicabile nell’ambito della politica comune della pesca (2); considerando che, a norma dell’articolo 3, paragrafo 2 del regolamento (CEE) n. 1381/87 della Commissione, (1) GU L 389 del 31. 12. 1992, pag. 1. Regolamento modificato dall’atto di adesione del 1994. (2) GU L 261 del 20. 10. 1993, pag. 1. Regolamento modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2205/97 (GU L 304 del 7. 11. 1997, pag. 1. del 20 maggio 1987, che stabilisce le modalità di applica- zione relative alla marcatura ed alla documentazione delle navi da pesca (3), tutte le navi dotate di serbatoi d’acqua marina refrigerata tengono a bordo un documento certifi- cato da un servizio competente in cui deve essere indicata la capacità dei serbatoi, espressa in metri cubi, ad ogni intervallo di 10 centimetri; considerando che, per ragioni imperative di interesse comune, il presente regolamento si applica a decorrere dal 1o gennaio 1998, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 1. Dal 1o gennaio al 31 dicembre 1998, le attività di pesca delle navi battenti bandiera della Polonia nella zona di pesca degli Stati membri che si estende fino a 200 miglia al largo delle coste del Mar Baltico sono autoriz- zate per le specie di cui all’allegato I, entro i limiti geografici e quantitativi fissati in detto allegato e secondo le disposizioni del presente regolamento. La pesca del merluzzo bianco e` proibita nel Baltico, nei Belts e nel Sound dal 10 giugno al 20 agosto 1998 compreso. 2. Le attività di pesca autorizzate a norma del paragrafo 1 sono limitate alle parti della zona di pesca delle 200 miglia situate oltre 12 miglia nautiche al largo delle linee di base a partire dalle quali sono delimitate le zone di pesca degli Stati membri. 3. In deroga al paragrafo 1, le catture accessorie inevita- bili di specie per le quali in una determinata zona non sono fissati contingenti sono autorizzate entro i limiti stabiliti dalle misure di conservazione vigenti nella zona in questione. 4. Le catture accessorie in una determinata zona di una specie per la quale e` fissato un contingente per detta zona sono imputate al contingente in questione. Articolo 2 1. Le navi che pescano nell’ambito dei contingenti fissati all’articolo 1 devono rispettare le misure di conservazione tutte le altre disposizioni che e di controllo nonche´ disciplinano le attività di pesca nelle zone di cui allo stesso articolo. (3) GU L 132 del 21. 5. 1987, pag. 9. 19. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 12/105 2. Le navi tengono un giornale di bordo nel quale sono registrati i dati di cui all’allegato II. 3. Le navi trasmettono alla Commissione, secondo le norme di cui all’allegato III, le informazioni ivi preci- sate. 3. Le licenze e i permessi di pesca speciali sono rilasciati a condizione che il numero di licenze e di permessi di pesca speciali validi in qualsivoglia momento di un dato mese o anno non superi i livelli indicati nell’allegato I. 4. Saranno autorizzate soltanto le navi di meno di 45 metri. 4. Le navi dotate di serbatoi d’acqua marina refrigerata tengono a bordo un documento certificato da un servizio competente, nel quale e` indicata la capacità dei serbatoi, espressa in metri cubi, ad intervalli regolari di 10 centi- metri. 5. Ogni licenza e permesso di pesca speciale e` valido per una sola nave. Qualora due o più navi partecipino alla stessa operazione di pesca, ciascuna di esse deve essere munita di licenza e permesso di pesca speciale. 5. Le lettere e cifre d’immatricolazione delle navi devono essere chiaramente indicate su ambo i lati della prua. Articolo 3 1. La pesca e` subordinata al rilascio di una licenza e di un permesso di pesca speciale da parte della Commissione per conto della Comunità, su richiesta delle autorità polacche, e all’osservanza delle condizioni precisate negli allegati II e III. Ciascuna nave deve conservare a bordo copia di tali allegati, la licenza e il permesso di pesca speciale. Le navi autorizzate a pescare nella zona della Comunità in un determinato mese ne ricevono notifica al più tardi il giorno 10 del mese precedente. La Comunità tratta tempestivamente le richieste di modifica dell’elenco men- sile in corso di validità. 2. All’atto della presentazione alla Commissione di una domanda di licenza, devono essere fornite le informazioni seguenti: a) nome della nave; b) numero di immatricolazione; c) lettere e cifre esterne di identificazione; d) porto di immatricolazione; e) nome ed indirizzo dell’armatore o del noleggiatore; f) stazza lorda e lunghezza fuori tutto; g) potenza del motore; h) indicativo di chiamata e frequenza radio; i) metodo di pesca previsto; j) zona di pesca prevista; k) specie di pesci che si intendono catturare; 6. Le licenze e i permessi di pesca speciali possono essere annullati ai fini del rilascio di nuove licenze e nuovi permessi di pesca speciali. L’annullamento ha effetto il giorno precedente la data del rilascio delle nuove licenze e dei nuovi permessi di pesca speciali da parte della Com- missione. La validità delle nuove licenze e dei nuovi permessi di pesca speciali decorre dal giorno in cui sono rilasciati. 7. Le licenze e i permessi di pesca speciali sono ritirati, in tutto o in parte, prima della scadenza in caso di esaurimento dei contingenti rispettivi di cui all’articolo 1. 8. Le licenze e i permessi di pesca speciali sono ritirati in caso di inadempimento degli obblighi previsti dal pre- sente regolamento. 9. Per un periodo massimo di dodici mesi non possono essere rilasciati licenze e permessi di pesca speciali alle navi per le quali non siano stati adempiuti gli obblighi previsti dal presente regolamento. 10. La Commissione comunica alla Polonia, in nome della Comunità, i nomi e le caratteristiche delle rispettive navi che nel mese o nei mesi successivi non saranno autorizzate a pescare nella zona di pesca della Comunità a seguito di un’infrazione alle norme comunitarie. Articolo 4 Le navi autorizzate a pescare il 31 dicembre possono continuare le loro operazioni dall’inizio dell’anno succes- sivo fintantoche´ non siano presentati alla Commissione, e da essa approvati in nome della Comunità, gli elenchi delle navi autorizzate a pescare in tale anno. Articolo 5 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. l) periodo per il quale si richiede la licenza e il permesso di pesca speciale. Esso si applica a decorrere dal 1o gennaio 1998. L 12/106 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 Il presente regolamento e` obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addì 19 dicembre 1997. Per il Consiglio Il Presidente F. BODEN 19. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 12/107 ALLEGATO I Contingenti di cattura della Polonia per il 1998 Zona di pesca della Svezia (1) Specie Zona in cui e` autorizzata la pesca Quantità (tonnellate) Numero di licenze Aringa Spratto Merluzzo bianco Passera CIEM IIId CIEM IIId CIEM IIId CIEM IIId 10 000 3 000 400 400 40 (2) (1) Acque svedesi a sud di 59°309N nel Mar Baltico. (2) Possono altresì essere usate simultaneamente fino a tre navi madri non impegnate in attività di pesca. ALLEGATO II Quando si effettua la pesca entro la zona di 200 miglia nautiche dalle coste degli Stati membri nella quale vigono le norme comunitarie in materia di pesca, si devono registrare nel giornale di bordo i seguenti dati, subito dopo ciascuna delle operazioni in appresso indicate. 1. Dopo ogni operazione di pesca: 1. 1. quantitativi catturati, di ciascuna specie, espressi in chilogrammi-peso vivo; 1. 2. data e ora dell’operazione di pesca; 1. 3. posizione geografica in cui sono state effettuate le catture; 1. 4. metodo di pesca utilizzato. 2. Dopo ogni trasbordo da una nave ad un’altra: 2. 1. indicazione «ricevuto da» o «trasbordato su»; 2. 2. quantitativi trasbordati, di ciascuna specie, espressi in chilogrammi-peso vivo; 2. 3. nome, cifre e lettere di identificazione esterna della nave dalla quale o verso la quale e` stato effettuato il trasbordo; 2. 4. e` vietato il trasbordo di merluzzo bianco. 3. Dopo ogni sbarco in un porto della Comunità: 3. 1. nome del porto; 3. 2. quantitativi sbarcati, di ciascuna specie, espressi in chilogrammi-peso vivo. 4. Dopo ogni trasmissione di informazioni alla Commissione delle Comunità europee: 4. 1. data e ora della comunicazione; 4. 2. tipo di messaggio: IN, OUT, ICES (CIEM), WKL o 2 WKL; 4. 3. nel caso di una comunicazione radio: nome della radiostazione. (cid:252) (cid:253) (cid:254) L 12/108 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 ALLEGATO III 1. Le informazioni da comunicare alla Commissione e lo scadenzario per la loro trasmissione sono quelli in appresso indicati. 1. 1. Ad ogni entrata della nave nella zona di 200 miglia nautiche dalle coste degli Stati membri della Comunità, nella quale vigono le norme comunitarie in materia di pesca: a) le informazioni precisate al punto 1. 5; b) i quantitativi che si trovano nelle stive, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie; c) la data e la divisione CIEM all’interno della quale il comandante prevede di iniziare la pesca. Quando le operazioni di pesca richiedono che la nave entri più di una volta in una zona di cui al punto 1. 1 in un dato giorno, e` sufficiente una sola comunicazione alla prima entrata. 1. 2. Ad ogni uscita della nave da una zona di cui al punto 1. 1: a) le informazioni precisate al punto 1. 5; b) i quantitativi di pesce che si trovano nelle stive, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie; c) i quantitativi catturati dopo la precedente comunicazione, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie; d) la divisione CIEM in cui sono state effettuate le catture; e) i quantitativi di ciascuna specie, espressi in chilogrammi-peso vivo, trasbordati su e/o da altre navi da quando la nave e` entrata nella zona e l’identificazione della nave sulla quale ha avuto luogo il trasbordo; f) i quantitativi, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie, sbarcati in un porto della Comunità da quando la nave e` entrata nella zona. Quando le operazioni di pesca richiedono che la nave esca più di una volta da una zona di cui al punto 1. 1 in un dato giorno, e` sufficiente una sola comunicazione all’ultima uscita. 1. 3. Ogni tre giorni a partire dal terzo giorno da quando la nave e` entrata per la prima volta nella zona di cui al punto 1. 1, nel caso della pesca dell’aringa, e ogni settimana, a partire dal settimo giorno da quando la nave e` entrata per la prima volta nella zona di cui al punto 1. 1, nel caso della pesca di tutte le altre specie: a) le informazioni precisate al punto 1. 5; b) i quantitativi catturati dopo la precedente comunicazione, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie; c) la divisione CIEM in cui sono state effettuate le catture. 1. 4. Ogniqualvolta la nave passa da una divisione CIEM ad un’altra: a) le informazioni precisate al punto 1. 5; b) i quantitativi catturati dopo la precedente comunicazione, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie; c) la divisone CIEM in cui sono state effettuate le catture. 1. 5. a) Nome, indicativo di chiamata, cifre e lettere di identificazione esterna della nave e nome del comandante; b) numero della licenza eventualmente rilasciata alla nave; c) numero di serie della trasmissione per il viaggio di cui trattasi; d) identificazione del tipo di messaggio; e) data, ora e posizione geografica della nave. 2. 1. Le informazioni di cui al punto 1 debbono essere trasmesse alla Commissione delle Comunità europee a Bruxelles (indirizzo telex: 24189 FISEU-B), tramite una delle stazioni radio elencate al punto 3 e nella forma indicata al punto 4. 2. 2. Se per motivi di forza maggiore le informazioni in oggetto non possono essere trasmesse dalla nave, il messaggio può essere comunicato da un’altra nave per conto della prima. 19. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 12/109 3. Nome della stazione radio Blåvand Norddeich Scheveningen Oostende North Foreland Humber Cullercoats Wick Portpatrick Anglesey Ilfracombe Niton Stonehaven Portishead Land’s End Valentia Malin Head Boulogne Brest Saint-Nazaire Bordeaux-Arcachon Stockholm Gryt Göteborg Rønne Maarianhamina Helsinki Indicativo di chiamata OXB DAF DAK DAH DAL DAI DAM DAJ DAN PCH OST GNF GKZ GCC GKR GPK GLV GIL GNI GND GKA GKB GKC GLD EJK EJM FFB FFU FFO FFC SDJ (nessun indicativo di chiamata) SOG OYE OHM OHG 4. Forma delle comunicazioni Le informazioni indicate al punto 1 devono comprendere i seguenti elementi ed essere fornite nel seguente ordine: — nome della nave; — indicativo di chiamata; — lettere e cifre di identificazione esterna; — numero di serie del messaggio per il viaggio di cui trattasi; — indicazione del tipo del messaggio conformemente al seguente codice: — messaggio all’entrata in una zona di cui al punto 1. 1: «IN», — messaggio all’uscita da una zona di cui al punto 1. 1: «OUT», — messaggio di passaggio da una divisione CIEM ad un’altra: «ICES», — messaggio settimanale: «WKL», — messaggio ogni tre giorni: «2 WKL»; — data, ora e posizione geografica; — divisioni CIEM in cui si prevede di cominciare la pesca; — data in cui si prevede di cominciare la pesca; — quantitativi di pesce che si trovano nelle stive, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie, usando il codice di cui al punto 5; — quantitativi catturati dopo la precedente comunicazione, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie, usando il codice di cui al punto 5; — divisione CIEM in cui sono state effettuate le catture; — quantitativi trasbordati su e/o da altre navi dopo la precedente comunicazione, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie; L 12/110 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 — nome e indicativo di chiamata della nave su e/o da cui e` stato effettuato il trasbordo; — quantitativi sbarcati in un porto della Comunità dopo la precedente comunicazione, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie; — nome del comandante. 5. Codice per l’indicazione delle specie che si trovano a bordo, di cui al punto 4: COD — merluzzo bianco (Gadus morhua), SAL — salmone (Salmo Salar), HER — aringa (Clupea harengus), SPR — spratto (Sprattus sprattus), WHB — melù (Micromesistius poutassou), OTH — altri, POK — merluzzo carbonaro (Pollachius virens). FLE — passera (Platichthy flesus). FLX — pesci piatti (Pleurorectiformes)


title: Regolamento (CE) n. 64/98 del Consiglio del 19 dicembre 1997 che stabilisce, per il 1998, talune misure di conservazione e di gestione delle risorse ittiche da applicare alle navi battenti bandiera di taluni paesi terzi nella zona di 200 miglia situata al largo delle coste del dipartimento francese della Guiana

eurovoc_concepts:
ACP countries
French Guiana
authorised catch
fishery management
fishing licence
ship's flag

text: L 12/138 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 64/98 DEL CONSIGLIO del 19 dicembre 1997 che stabilisce, per il 1998, talune misure di conservazione e di gestione delle risorse ittiche da applicare alle navi battenti bandiera di taluni paesi terzi nella zona di 200 miglia situata al largo delle coste del dipartimento francese della Guiana IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 3760/92 del Consiglio, del 20 dicembre 1992, che istituisce un regime comunitario della pesca e dell’acquacoltura (1), in particolare l’articolo 8, paragrafo 4, vista la proposta della Commissione, considerando che, a norma dell’articolo 8 del regola- mento (CEE) n. 3760/92 il Consiglio determina per ogni tipo di pesca o gruppo di tipi di pesca, caso per caso, il totale ammissibile di catture e/o il totale ammissibile dello sforzo di pesca per assicurare lo sfruttamento razionale e responsabile delle risorse su base durevole; considerando che dal 1977 la Comunità ha istituito un regime di conservazione e di gestione delle risorse ittiche applicabile alle navi battenti bandiera di alcuni paesi terzi nella zona di 200 miglia situata al largo delle coste del dipartimento francese della Guiana, stabilito da ultimo dal regolamento (CE) n. 405/97 (2); che la scadenza di detto regolamento e` il 31 dicembre 1997; considerando che sarebbe opportuno garantire la conti- nuità di detto regime oltre tale data, in particolare mantenendo la limitazione dell’attività di pesca che inte- ressa la popolazione di certi pesci in questa zona per conservarla ed assicurare un’adeguata redditività delle attività dei pescatori interessati; considerando che l’industria di trasformazione installata nel territorio del dipartimento francese della Guiana dipende dagli sbarchi delle navi dei paesi terzi che ope- rano nella zona di pesca situata al largo di detto diparti- mento; considerando che delle licenze per la pesca al gambero calcolate in base a pareri scientifici, sono rilasciate ai paesi terzi per i cui delle navi operano nella zona di pesca situata al largo di detto dipartimento; considerando che le attività di pesca contemplate nel presente regolamento sono soggette alle misure di con- trollo previste dal regolamento (CEE) n. 2847/93 del Consiglio, del 12 ottobre 1993, che istituisce un regime di controllo applicabile nell’ambito della politica comune della pesca (3); considerando che per ragioni imperative di interesse comune, il presente regolamento si applicherà a decorrere dal 1o gennaio 1998, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Nel periodo dal 1o gennaio al 31 dicembre 1998 le navi battenti bandiera di uno dei paesi indicati nell’allegato I sono autorizzate a pescare le specie indicate nell’allegato suddetto nella parte della zona di pesca di 200 miglia al largo delle coste del dipartimento francese della Guiana situata oltre le 12 miglia calcolate a partire dalle linee di base, alle condizioni stabilite dal presente regolamento. Articolo 2 1. L’esercizio delle attività di pesca nella zona di cui all’articolo 1 e` subordinato al possesso di una licenza rilasciata dalla Commissione a nome della Comunità ed all’osservanza delle condizioni indicate in tale licenza, nonche´ delle misure di controllo e delle altre disposizioni che disciplinano le attività di pesca in detta zona. considerando che, di conseguenza, e` necessario far in modo che le navi impegnate per contratto a sbarcare le loro catture nel dipartimento francese della Guiana pos- sano continuare a svolgere attività di pesca; 2. Le richieste di licenze sono presentate dalle autorità dei paesi terzi interessati presso i servizi della Commis- sione al più tardi quindici giorni feriali prima della data desiderata dell’inizio di validità. Le licenze sono rilasciate alle autorità dei paesi terzi interessati. (1) GU L 389 del 31. 12. 1992, pag. 1. Regolamento modificato dall’atto di adesione del 1994. (2) GU L 66 del 6. 3. 1997, pag. 112. (3) GU L 261 del 20. 10. 1993, pag. 1. Regolamento modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2205/97 (GU L 304 del 7. 11. 1997, pag. 1). 19. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 12/139 3. Le lettere e i numeri di immatricolazione della nave munita di licenza di pesca devono essere chiaramente indicati su ambo i lati della prua e su ciascun lato della sovrastruttura, nel punto più visibile. Le lettere e i numeri devono essere verniciati in un colore contrastante con quello dello scafo o della sovrastruttura e non devono essere ne´ cancellati ne´ modificati, ne´ ricoperti, ne´ altri- menti occultati. a) nome della nave, b) numero di immatricolazione, c) lettere e cifre esterne di identificazione, d) porto di immatricolazione, Articolo 3 f) stazza lorda e lunghezza fuoritutto, e) nome e indirizzo del proprietario o del noleggiatore, 1. Possono essere rilasciate licenze per la pesca dei gamberetti alle navi che battono bandiera di uno dei paesi di cui all’allegato I, punto 1. I quantitativi di catture autorizzati in base a tali licenze, il numero mas- simo di queste ultime e il numero massimo dei giorni di mare durante i quali dette licenze sono valide sono indicati, per ciascun paese, all’allegato I, punto 1. 2. Le licenze di cui al paragrafo 1 sono rilasciate previa presentazione, da parte delle autorità del paese interes- sato, di un piano di pesca approvato dalla Commissione e tale da rispettare i limiti indicati, per il paese in que- stione, all’allegato I, punto 1. 3. La validità di ciascuna licenza di cui al paragrafo 1 e` limitata al periodo fissato nel piano di pesca in base al quale e` stata rilasciata la licenza. 4. Tutte le licenze di cui al paragrafo 1, rilasciate alle navi di un paese terzo, cessano di essere valide non appena si constata che la quota fissata per tale paese all’allegato I, punto 1, e` esaurita. Articolo 4 1. Possono essere rilasciate licenze per la pesca di specie diverse dai gamberetti alle navi battenti bandiera di uno dei paesi di cui all’allegato I, punto 2. Il numero massimo di tali licenze e` indicato per ciascun paese al punto 2 dall’allegato I. 2. Il rilascio delle licenze destinate alla pesca dei lutia- nidi e` subordinato all’obbligo per l’armatore della nave interessata di sbarcare almeno il 75 % delle catture nel dipartimento francese della Guiana. 3. Il rilascio delle licenze per la pesca degli squali e` subordinato all’obbligo per l’armatore della nave interes- sata di sbarcare almeno il 50 % delle catture nel diparti- mento francese della Guiana. g) potenza del motore, h) indicativo di chiamata e frequenza radio, i) metodo di pesca previsto, j) specie di pesci che si intendono catturare, k) periodo per il quale viene richiesta la licenza. 2. Ciascuna licenza e` valida per un’unica nave. Se più navi partecipano alla medesima operazione di pesca, ciascuna di esse deve essere munita di una licenza. Articolo 6 1. Per ottenere la licenza per la pesca dei lutianidi e degli squali di cui all’articolo 4, e` necessario fornire le prove dell’esistenza, per ogni singola nave interessata, di un contratto che vincoli l’armatore che richiede la licenza ad un’impresa di trasformazione, installata nel dipartimento francese della Guiana, con l’obbligo di sbarcare rispetti- vamente il 75 % delle catture di lutianidi o il 50 % delle catture degli squali effettuate dalla nave in questione in tale dipartimento ai fini della loro trasformazione negli impianti di tale impresa. 2. Il contratto di cui al paragrafo 1 deve recare il visto delle autorità francesi, che ne controllano la conformità ai limiti delle reali capacità dell’impresa di trasformazione contraente, nonche´ agli obiettivi dello sviluppo dell’eco- nomia della Guiana. Copia di questo contratto deve essere aggiunta alla domanda di licenza. 3. Le autorità francesi comunicano l’eventuale rifiuto del visto di cui paragrafo 2 all’interessato ed alla Commis- sione, corredandolo della debita motivazione. Articolo 5 Articolo 7 1. Al momento del deposito di ciascuna domanda di licenza presso la Commissione devono essere forniti i dati seguenti: Le licenze possono essere annullate al fine di rilasciare nuove licenze. L’annullamento decorre dalla data del rilascio della nuova licenza da parte della Commissione. L 12/140 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 Articolo 8 1. La pesca dei gamberetti Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis e` vietata nelle acque di profondità inferiore a 30 m. Le catture accessorie sono autorizzate nella pesca dei gamberetti da parte di navi fornite di rete da traino. 2. La pesca dei tonni e` autorizzata solo alle navi che utilizzano lenze di fondo. 2. Le autorità francesi vigilano affinche´ tutti gli sbarchi di gamberetti nel dipartimento francese della Guiana da parte di navi in possesso di una licenza di cui all’articolo 4, paragrafi 2 e 3, siano oggetto della dichiarazione di cui all’articolo 10, paragrafo 2. 3. Entro la fine di ogni mese le autorità francesi notifi- cano alla Commissione le dichiarazioni di cui al para- grafo 2 relative al mese precedente. 3. La pesca dei lutianidi e` autorizzata solo alle navi che utilizzano lenze di fondo o gabbie. Articolo 12 4. La pesca degli squali e` autorizzata solo alle navi che utilizzano reti da traino con maglie minime di 100 mm ed e` vietata nelle acque di profondità inferiore a 30 m. Articolo 9 Dopo ogni operazione di pesca deve essere compilata una scheda il cui modello figura all’allegato II. Una copia della scheda deve essere trasmessa alla Commissione tramite le autorità francesi entro trenta giorni a decorrere dall’ultimo giorno di ciascun viaggio. Articolo 10 Il capitano di ogni nave in possesso di una licenza di 1. cui all’articolo 3 e all’articolo 4, paragrafo 1, per quanto riguarda i tonnidi, deve rispettare le condizioni speciali di cui all’allegato III ed in particolare comunicare le infor- mazioni specificate nella licenza stessa. Queste condizioni sono parte integrante della licenza. 2. Al momento dello sbarco dopo ogni viaggio il capi- tano di una nave in possesso di una licenza di cui all’articolo 4, paragrafi 2 e 3, presenta alle autorità francesi una dichiarazione della cui veridicità e` l’unico responsabile, nella quale sono indicati i quantitativi cattu- rati e detenuti a bordo dopo l’ultima dichiarazione. A tal fine viene utilizzato il formulario, il cui modello figura all’allegato IV. Articolo 11 Il rilascio delle licenze alle navi dei paesi terzi e` subordi- nato all’obbligo per l’armatore di permettere, su richiesta della Commissione, l’imbarco di un osservatore a bordo. Articolo 13 1. Le autorità francesi prendono gli opportuni provvedi- menti, ivi comprese le visite periodiche delle navi, per assicurare il rispetto degli obblighi del presente regola- mento. 2. In caso di infrazioni debitamente accertate, le autorità francesi comunicano immediatamente alla Commissione, e al più tardi entro 30 giorni a decorrere dalla data alla quale l’infrazione e` stata constatata, il nome della nave in questione e i provvedimenti eventualmente adottati. Articolo 14 1. Le licenze delle navi per le quali non sono stati rispettati gli obblighi previsti dal presente regolamento, ivi compreso l’obbligo di sbarcare tutte la catture o parte di esse stipulato con un contratto di cui all’articolo 6, possono essere ritirate. A questa nave non viene rilasciata alcuna licenza per un periodo compreso tra 4 e 12 mesi a decorrere dalla data in cui e` stata commessa l’infrazione. 2. In caso di esercizio della pesca nella zona di cui all’articolo 1 da parte di una nave senza licenza valida, appartenente ad un armatore o la cui gestione e` assicu- rata da una persona fisica o giuridica che possiede o gestisce una o più altre navi alle quali sono state rilasciate licenze, può essere revocata una delle suddette licenze. 1. Le autorità francesi prendono i provvedimenti neces- sari per controllare la veridicità della dichiarazione di cui all’articolo 10, paragrafo 2, in particolare confrontandola con la scheda di pesca di cui all’articolo 9. Dopo il controllo la dichiarazione e` firmata dal funzionario com- petente. Il rilascio di una licenza può essere negato nel periodo 3. di cui al paragrafo 1 ad una o più navi appartenenti ad un armatore che possegga una nave alla quale una licenza sia stata ritirata in base al presente articolo o che abbia pescato senza licenza nella zona di cui all’articolo 1. 19. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 12/141 Articolo 15 Se per un mese la Commissione non riceve le informa- zioni di cui all’articolo 10, paragrafo 1, relative alle navi in possesso della licenza di cui agli articoli 3 e 4, tale licenza e` revocata. sino al 31 gennaio 1998. Le licenze così prorogate sono imputate, durante il periodo della proroga, al numero di licenze corrispondenti fissato all’allegato I senza che que- sto totale possa essere oltrepassato. Articolo 17 Articolo 16 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Le licenze valide il 31 dicembre 1997, a norma dell’arti- colo 1 del regolamento (CE) n. 405/97, possono essere prorogate, a richiesta delle autorità del paese interessato, Esso si applica dal 1o gennaio 1998 fino al 31 dicembre 1998. Il presente regolamento e` obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addì 19 dicembre 1997. Per il Consiglio Il Presidente F. BODEN ALLEGATO I 1. Licenze di cui all’articolo 3 Navi battenti bandiera Quantitativi di catture autorizzati (in tonnellate) Numero massimo di navi in possesso di una licenza Numero massimo di giorni di mare delle Barbados della Guiana del Suriname di Trinidad e Tobago 24 24 p. m. 60 5 5 p. m. 8 200 200 p. m. 350 2. Licenze di cui all’articolo 4 Specie Navi battenti bandiera Numero massimo di licenze a) Tonnidi b) Lutianidi c) Squali del Giappone della Corea del Venezuela delle Barbados del Venezuela p. m. p. m. 41 5 4 L 12/142 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 ALLEGATO II 19. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 12/143 ALLEGATO III Condizioni speciali 1. Ogni nave munita di licenza di cui all’articolo 3 e all’articolo 4, paragrafo 1 (tonnidi), deve comunicare alla Commissione delle Comunità europee a Bruxelles (indirizzo telex: 24189 FISEU-B) tramite le autorità francesi una serie di informazioni, nell’ordine seguente: a) al momento dell’ingresso nella zona di pesca delle 200 miglia marine dalle coste del dipartimento francese della Guiana, qui di seguito denominata «la zona», b) al momento dell’uscita dalla zona, c) al momento dell’ingresso in un porto di uno Stato membro, d) al momento dell’uscita da un porto di uno Stato membro, e) ogni settimana per la settimana precedente, calcolata a decorrere dalla data di ingresso nella zona di cui alla lettera a) o dalla data di uscita da un porto di cui alla lettera d). 2. I messaggi trasmessi secondo le condizioni della licenza e nell’ordine precisato nel punto 1 devono contenere, se opportuno, i dati seguenti ed essere trasmessi nell’ordine precisato qui di seguito: — il nome della nave, — l’indicativo radio, — il numero della licenza, — il numero di serie della trasmissione per il viaggio di cui trattasi, — l’indicazione del tipo di trasmissione tenendo conto di quanto disposto al punto 1, — la data, — l’ora, — la posizione geografica, — i quantitativi catturati che si trovano nelle stive, espressi in chilogrammi e ripartiti per specie, — i quantitativi catturati dopo la comunicazione precedente, espressi in chilogrammi e ripartiti per specie, — le coordinate della posizione geografica in cui sono state effettuate le catture, — i quantitativi trasbordati su altre navi dopo la comunicazione precedente, espressi in chilogrammi e ripartiti per specie, — il nome, l’indicativo di chiamata e, se del caso, il numero di licenza della nave su cui e` stato effettuato il trasbordo, — il nome del comandante. 3. Codice per la comunicazione delle specie detenute di cui al punto 2: PEN: gamberetti (Penaeidae) BOB: gamberi sea bob atlantici (Xyphopenaeus Kroyerii) TUN: tonni SKH: squali XXX: altri. 4. Se per motivi di forza maggiore le informazioni in oggetto non possono essere comunicate dalla nave per la quale e` stata rilasciata la licenza di pesca, il messaggio può essere trasmesso da un’altra nave per conto della prima. L 12/144 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 ALLEGATO IV Dichiarazione presentata a norma dell’articolo 10, paragrafo 2 DICHIARAZIONE DI SBARCO (1) Nome della nave: Nome del capitano: Firma del capitano: Numero d’immatricolazione: Nome dell’agente: Viaggio effettuato dal al Porto di sbarco: Quantitativi sbarcati (in kg) Code di gamberetti: kg ossia ( × 1,6) = kg di gamberetti interi Gamberetti interi: kg Tonnidi: Squali: kg kg Lutianidi: Altre specie: kg kg (1) Un esemplare e` conservato dal capitano, un secondo esemplare dal funzionario incaricato del controllo ed un terzo e` inviato alla Commissione delle Comunità europee


title: Verordnung (EG) Nr. 63/98 des Rates vom 19. Dezember 1997 über Maßnahmen zur Erhaltung und Bewirtschaftung der Fischereiressourcen im Regelungsbereich des Übereinkommens über die künftige multilaterale Zusammenarbeit auf dem Gebiet der Fischerei im Nordostatlantik (1998)

eurovoc_concepts:
Atlantic Ocean
EU Member State
catch quota
fishery management
fishing area
international cooperation

text: L 12/136 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 19. 1. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 63/98 DES RATES vom 19. Dezember 1997 über Maßnahmen zur Erhaltung und Bewirtschaftung der Fischereiressourcen im Regelungsbereich des Übereinkommens über die künftige multilaterale Zusammenarbeit auf dem Gebiet der Fischerei im Nordostatlantik (1998) DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION — der Gemeinschaft hieran festzulegen und den Gemein- schaftsanteil auf die Mitgliedstaaten aufzuteilen. gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 3760/92 des Rates vom 20. Dezember 1992 zur Einführung einer gemeinschaftlichen Regelung für die Fischerei und die Aquakultur (1), insbesondere auf Artikel 8 Absatz 4, auf Vorschlag der Kommission, in Erwägung nachstehender Gründe: Die Gemeinschaft hat das Seerechtsübereinkommen der Vereinten Nationen unterzeichnet, das Grundsätze und Regeln zur Erhaltung und Bewirtschaftung der lebenden Ressourcen innerhalb der ausschließlichen Wirtschaftszo- nen der Küstenstaaten sowie auf Hoher See enthält. Das Übereinkommen über die künftige multilaterale Zusammenarbeit auf dem Gebiet der Fischerei im Nord- ostatlantik, folgenden „NEAFC-Übereinkommen“ genannt, wurde vom Rat mit dem Beschluß 81/608/EWG vom 13. Juli 1981 (2) genehmigt und trat am 17. März 1982 in Kraft. im Das NEAFC-Übereinkommen bildet einen geeigneten Rahmen für die Erhaltung und rationelle Bewirtschaftung der Fischereiressourcen im darin festgelegten Regelungs- bereich im Hinblick auf deren optimale Nutzung. Die Kommission für die Fischerei im Nordostatlantik hat am 22. November 1997 Empfehlungen angenommen, mit denen der Fang von Tiefsee-Rotbarsch im Regelungsbe- reich begrenzt und Mindestbenachrichtigungs- und -mel- deanforderungen für Tiefsee-Rotbarsch und frühjahrslai- chenden Norwegischen Hering (Hering des nördlichen Atlantik) für das Jahr 1998 eingeführt werden. Diese Empfehlungen sollten von der Gemeinschaft umgesetzt werden. Nach Artikel 8 der Verordnung (EWG) Nr. 3760/92 obliegt es dem Rat, die zulässigen Gesamtfangmengen (TAC) je Bestand oder Bestandsgruppe und den Anteil Um die vollständige Einhaltung der anwendbaren Erhal- tungs- und Bewirtschaftungsmaßnahmen zu gewährleisten und gleichzeitig die in der Verordnung (EWG) Nr. 2847/ 93 des Rates vom 12. Oktober 1993 zur Einführung einer Kontrollregelung für die gemeinsame Fischereipoli- tik (3) vorgesehenen Kontrollmaßnahmen zu ergänzen, müssen besondere Kontrollmaßnahmen betreffend die Zulassung der Fischereifahrzeuge, die diesbezügliche Benachrichtigung und die Fangmeldung festgelegt wer- den. Die einschlägigen TACs und Quoten sind für ein Jahr festgesetzt worden und dürfen nicht überschritten wer- den; daher dürfen die Vorschriften der Verordnung (EG) Nr. 847/96 des Rates vom 6. Mai 1996 zur Festlegung zusätzlicher Bestimmungen für die jahresübergreifende Verwaltung der TACs und Quoten (4) keine Anwendung darauf finden. Aus zwingenden Gründen des Allgemeininteresses gilt diese Verordnung ab 1. Januar 1998 — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Im Jahr 1998 dürfen Fischereifahrzeuge der Gemeinschaft Tiefsee-Rotbarsch nur im Rahmen der im Anhang festge- legten Quoten fangen. Artikel 2 (1) Die Mitgliedstaaten übermitteln der Kommission die Liste der ihre Flagge führenden und in der Gemeinschaft registrierten Fischereifahrzeuge, denen das Recht einge- räumt wird, Tiefsee-Rotbarsch zu fangen, spätestens am 20. Januar 1998; sie übermitteln danach mindestens 30 Tage vor der Aufnahme der Tätigkeit des Fahrzeugs jede Änderung, einschließlich Zusätzen zur Liste. Nur die (1) ABl. L 389 vom 31. 12. 1992, S. 1. Geändert durch die Beitrittsakte von 1994. (2) ABl. L 227 vom 12. 8. 1981, S. 21. (3) ABl. L 261 vom 20. 10. 1993, S. 1. Zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2205/97 (ABl. L 304 vom 7. 11. 1997, S. 1). (4) ABl. L 115 vom 9. 5. 1996, S. 3. 19. 1. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 12/137 Fischereifahrzeuge, die in der Liste aufgeführt sind, gelten als berechtigt, Tiefsee-Rotbarsch zu fangen. Artikel 4 (2) Die Mitgliedstaaten melden der Kommission jeden Mittwoch vor 12. 00 Uhr für die am vorausgehenden Sonntag um 24. 00 Uhr endende Woche die von ihren Fahrzeugen gefangenen Mengen Tiefsee-Rotbarsch und die Zahl der mit diesem Fang befaßten Fahrzeuge. Artikel 3 Artikel 2 gilt entsprechend für Hering (Clupea harengus), der in den ICES-Bereichen I und II gefangen wird (früh- jahrslaichender Norwegischer Hering — Hering des nörd- lichen Atlantik). Die im Anhang festgesetzten Fangquoten unterliegen nicht den Bestimmungen der Artikel 2, 3 und 5 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 847/96. Artikel 5 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt mit Wirkung vom 1. Januar 1998. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Geschehen zu Brüssel am 19. Dezember 1997. Im Namen des Rates Der Präsident F. BODEN ANHANG Bestand Art Geographisches Gebiet Mitgliedstaat Quote 1998 (Tonnen) Tiefsee-Rotbarsch (Sebastes mentella) (1) ICES XIV/XII/V (2) Österreich Belgien Dänemark Finnland Deutschland Griechenland Frankreich Irland Italien Luxemburg Niederlande Portugal Spanien Schweden Vereinigtes Königreich 18 220 1 700 4 8 3 824 3 200 44 (1) Gefangen mit pelagischen Schleppnetzen, ohne Rückwürfe, aber mit Fisch oberhalb und unterhalb der akustischen Streuschicht. (2) Fanggewässer der Gemeinschaft und Gebiete außerhalb der Fischereigerichtsbarkeit der übrigen Küstenstaaten. (3) Einschließlich einer Übertragung von 4 000 Tonnen von Dänemark (im Namen der Färöer und von Grönland). EG insgesamt 27 000 (3)


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 2578/97 of 19 December 1997 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables

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agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit


title: REGLAMENTO (CE) N° 2579/97 DE LA COMISIÓN de 19 de diciembre de 1997 por el que se fija la restitución máxima a la exportación de arroz blanqueado de grano largo en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 2097/97

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award of contract
export refund
rice


title: Verordening (EG) Nr. 60/98 van de Raad van 19 december 1997 tot vaststelling, voor 1998, van bepaalde maatregelen voor de instandhouding en het beheer van de visbestanden van toepassing op vaartuigen die de vlag van de Russische Federatie voeren

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Russia
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catch quota
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text: 19. 1. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 12/113 VERORDENING (EG) Nr. 60/98 VAN DE RAAD van 19 december 1997 tot vaststelling, voor 1998, van bepaalde maatregelen voor de instandhouding en het beheer van de visbestanden van toepassing op vaartuigen die de vlag van de Russische Federatie voeren DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, invoering van een controleregeling voor het gemeenschap- pelijk visserijbeleid (2); gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, gelet op Verordening (EEG) nr. 3760/92 van de Raad van 20 december 1992 tot invoering van een communautaire regeling voor de visserij en de aquacultuur (1), en met name op artikel 8, lid 4, gezien het voorstel van de Commissie, overwegende dat het beheer van de visserijovereenkom- sten tussen het Koninkrijk Zweden en derde landen overeenkomstig artikel 124 van de Akte van Toetreding van 1994 door de Gemeenschap wordt waargenomen; overwegende dat de Gemeenschap, namens het Konink- rijk Zweden, en de Republiek de Russische Federatie volgens de procedure die is vastgesteld in de visserij- overeenkomst van 11 december 1992 tussen de regering van het Koninkrijk Zweden en de regering van de Russi- sche Federatie, overleg hebben gepleegd over hun weder- zijdse visserijrechten in 1998; overwegende dat de delegaties bij dit overleg zijn overeen- gekomen hun onderscheiden autoriteiten aan te bevelen voor 1998 bepaalde vangstquota vast te stellen voor vaartuigen van de andere partij; overwegende dat de nodige maatregelen dienen te worden getroffen om voor 1998 gevolg te geven aan de uitkom- sten van het overleg met de Russische Federatie; overwegende dat het de taak van de Raad is de bijzon- dere voorwaarden vast te stellen voor de vangsten van vaartuigen die de vlag van de Russische Federatie voe- ren; overwegende dat voor de onder deze verordening val- lende visserijactiviteiten de desbetreffende controlemaat- regelen gelden die zijn vastgesteld bij Verordening (EEG) nr. 2847/93 van de Raad van 12 oktober 1993 tot (1) PB L 389 van 31. 12. 1992, blz. 1. Verordening gewijzigd bij de Akte van toetreding van 1994. overwegende dat in artikel 3, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1381/87 van de Commissie van 20 mei 1987 inzake uitvoeringsbepalingen met betrekking tot de kente- kens voor vissersvaartuigen en met betrekking tot docu- menten aan boord van die vaartuigen (3) is bepaald dat alle vaartuigen met tanks voor gekoeld zeewater een door een bevoegde instantie gewaarmerkt document aan boord dienen te hebben waarin de capaciteit van de tanks in kubieke meter voor iedere 10 cm hoogte van die tanks wordt aangegeven, overwegende dat deze verordening om dwingende rede- nen van algemeen belang met ingang van 1 januari 1998 van toepassing zal zijn, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 1. Van 1 januari tot en met 31 december 1997 mogen vaartuigen die de vlag van de Russische Federatie voeren op de in bijlage I vermelde soorten vissen in de 200- mijlsvisserijzone van de lidstaten in de Oostzee, met inachtneming van de geografische en kwantitatieve beper- kingen en overeenkomstig het bepaalde in deze verorde- ning. 2. De bij lid 1 toegestane visserij mag slechts worden uitgeoefend in de gedeelten van de visserijzone van 200 mijl buiten 12 zeemijl vanaf de basislijnen vanwaar de visserijzone van de lidstaten worden gemeten. 3. In afwijking van lid 1 zijn onvermijdelijke bijvangsten van een soort waarvoor voor een zone geen quotum is vastgesteld, toegestaan voorzover de grenzen die zijn vastgesteld in de instandhoudingsmaatregelen voor de betrokken sector, niet worden overschreden. (2) PB L 261 van 20. 10. 1993, blz. 1. Verordening laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2205/97 (PB L 304 van 7. 11. 1997, blz. 1). (3) PB L 132 van 21. 5. 1987, blz. 9. L 12/114 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 1. 98 4. Bijvangsten in een bepaalde zone van een soort waar- voor voor die zone een quotum is vastgesteld, worden van dat quotum afgetrokken. a) naam van het vaartuig; b) registratienummer; Artikel 2 1. Vaartuigen die vissen in het kader van de in artikel 1 bedoelde quota dienen de instandhoudings- en controle- maatregelen alsmede alle overige voorschriften inzake de uitoefening van de visserij in de in dat artikel bedoelde zones. 2. De vaartuigen dienen een logboek bij te houden waarin de in bijlage II bepaalde gegevens dienen te worden opgenomen. c) op het vaartuig aangebrachte identificatieletters en -nummers; d) haven van registratie; e) naam en adres van de eigenaar of huurder; f) brutotonnage en lengte over alles; g) motorvermogen; h) roepnaam en radiofrequentie; i) vismethode waarin gebruik zal worden gemaakt; 3. De vaartuigen dienen aan de Commissie de in bijlage III bepaalde gegevens mede te delen overeenkomstig de in die bijlage vastgestelde voorschriften. j) zone waarin zal worden gevist; k) soort waarop zal worden gevist; 4. Vaartuigen met tanks voor gekoeld zeewater dienen een door een bevoegde instantie gewaarmerkt document aan boord te hebben waarin de capaciteit van de tanks in kubieke meter voor iedere 10 cm hoogte van die tanks is aangegeven. 5. De registratieletters en -nummers van de in lid 1 bedoelde vaartuigen dienen duidelijk op beide zijden van de boeg van het vaartuig te zijn aangebracht. Artikel 3 1. Vaartuigen die op de in bijlage I vermelde soorten vissen, moeten een namens de Gemeenschap door de Commissie afgegeven vergunning en speciaal visdocument aan boord hebben en de voorwaarden daarvan in acht nemen. De Russische autoriteiten melden de Commissie de namen en de kenmerken van de vaartuigen waarvoor vergunningen en speciale visdocumenten kunnen worden afgegeven. 2. De Commissie geeft de in lid 1 bedoelde vergunnin- gen en speciale visdocumenten af voor alle vaartuigen waarvoor de Russische autoriteiten een vergunning en een speciaal visdocument aanvragen. Verzoeken om wijziging in de lijst van vaartuigen met een vergunning en een speciaal visdocument kunnen te allen tijde worden ingediend en zullen snel worden verwerkt. l) periode waarvoor de vergunning wordt aangevraagd. 4. Voor het afgeven van de vergunningen en speciale visdocumenten in het kader van lid 1 en lid 2 geldt de voorwaarde dat het aantal vergunningen en speciale vis- documenten tijdens een bepaalde maand of een bepaald jaar nooit meer bedraagt dan de in bijlage I vermelde aantallen. 5. Een vergunning of speciaal visdocument is slechts geldig voor e´e´n vaartuig. Wanneer verschillende vaartui- gen samen vissen, moet ieder vaartuig een vergunning en een speciaal visdocument aan boord hebben. 6. Vergunningen en speciale visdocumenten kunnen worden ingetrokken met het oog op de afgifte van nieuwe vergunningen en speciale visdocumenten. Derge- lijke intrekkingen worden van kracht op de dag vóór de datum van afgifte van de nieuwe vergunning of het nieuwe speciale visdocument door de Commissie. De nieuwe vergunningen en speciale visdocumenten gelden vanaf de dag waarop zij worden afgegeven. 7. Vergunningen en speciale visdocumenten worden geheel of gedeeltelijk ingetrokken vóór de datum waarop zij aflopen ingeval de betrokken in artikel 1 vastgestelde quota zijn opgebruikt. 8. De vergunning of het speciale visdocument wordt ingetrokken indien niet wordt voldaan aan de in deze verordening vastgestelde verplichtingen. 3. Bij het indienen van een aanvraag voor een vergun- ning of een speciaal visdocument bij de Commissie dienen de volgende inlichtingen te worden verstrekt: 9. Voor vaartuigen die de in deze verordening vastge- stelde verplichtingen niet zijn nagekomen, worden gedu- rende een periode van ten hoogste twaalf maanden geen vergunningen en speciale visdocumenten afgegeven. 19. 1. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 12/115 10. De Commissie stelt de Russische Federatie namens de Gemeenschap in kennis van de naam en de kenmerken van hun respectieve vaartuigen die naar aanleiding van een overtreding van de communautaire voorschriften in de volgende maand(en) niet in de visserijzone van de Gemeenschap mogen vissen. dat jaar aan de Commissie zijn voorgelegd en door haar namens de Gemeenschap zijn goedgekeurd. Artikel 5 Artikel 4 Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Vaartuigen die op 31 december mogen vissen, mogen hun activiteiten bij het begin van het volgende jaar voortzetten totdat de lijsten van vaartuigen met een vergunning voor Zij is van toepassing met ingang van 1 januari 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 19 december 1997. Voor de Raad De Voorzitter F. BODEN L 12/116 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 1. 98 BIJLAGE I Vangstquota voor de Russische Federatie 1998 Visserijzone van Zweden (1) Soort Gebied waarin mag worden gevist Hoeveelheid (in ton) Aantal vergunningen Haring ICES III d 3 000 20 (2) (1) Zweedse wateren ten zuiden van 59°309 noorderbreedte in de Oostzee. (2) Ten hoogste 5 niet-vissende moederschepen mogen tezelfdertijd ook worden ingezet. BIJLAGE II Bij het vissen in de 200-mijlszone van de lidstaten van de Gemeenschap waarvoor de communautaire visserijvoorschriften gelden, moeten onmiddellijk na de onderstaande activiteiten de volgende gegevens in het logboek worden genoteerd: 1. Na iedere trek: 1. 1. gevangen hoeveelheid van elke soort (in kg levend gewicht); 1. 2. datum en tijdstip van de trek; 1. 3. geografische positie tijdens de trek; 1. 4. gebruikte vismethode. 2. Na iedere overlading op of vanuit een ander vaartuig: 2. 1. de vermelding „ontvangen van” of „overgeladen op”; 2. 2. overgeladen hoeveelheid van elke soort (in kg levend gewicht); 2. 3. naam, identificatieletters en -nummers van het vaartuig waarop of waaruit de overlading plaats- vond; 2. 4. overlading van kabeljauw is niet toegestaan. 3. Na iedere aanvoer in een haven van de Gemeenschap: 3. 1. naam van de haven; 3. 2. aangevoerde hoeveelheid van elke soort (in kg levend gewicht). 4. Na ieder bericht aan de Europese Commissie, via de bevoegde Zweedse autoriteiten: 4. 1. datum en tijdstip van het bericht; 4. 2. aard van het bericht: IN, OUT of TWO WEEKS; 4. 3. bij een radiobericht: naam van het radiostation. 19. 1. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 12/117 BIJLAGE III 1. De hierna vermelde gegevens moeten via de bevoegde Zweedse autoriteiten aan de Europese Commissie worden meegedeeld volgens het onderstaande schema: 1. 1. Telkens wanneer het vaartuig de 200-mijlszone van de lidstaten van de Gemeenschap binnenvaart waarvoor communautaire visserijvoorschriften gelden: a) de in punt 1. 4 bedoelde gegevens; b) de hoeveelheden in het ruim (in kg levend gewicht), per vissoort; c) datum en ICES-sector waar de kapitein zal beginnen te vissen. Wanneer het vaartuig om visserijtechnische redenen de hierboven bedoelde zone op een bepaalde dag meer dan eenmaal moet binnenvaren, is een mededeling bij het eerste binnenvaren voldoende. 1. 2. Telkens wanneer het vaartuig de in punt 1. 1 bedoelde zone verlaat: a) de in punt 1. 4 bedoelde gegevens; b) de hoeveelheden in het ruim (in kg levend gewicht), per vissoort; c) de na het vorige bericht gevangen hoeveelheid van elke soort (in kg levend gewicht); d) de ICES-sector waarin de vangsten zijn gedaan; e) de hoeveelheden (in kg levend gewicht) per vissoort die op en/of vanuit andere vaartuigen zijn overgeladen sinds het vaartuig de zone is binnengevaren, onder vermelding van het vaartuig waarop de hoeveelheden zijn overgeladen. Wanneer het vaartuig om visserijtechnische redenen de in punt 1. 1 bedoelde zone op een bepaalde dag meer dan eenmaal moet binnenvaren, is een mededeling bij het laatste buitenvaren voldoende. 1. 3. Om de veertien dagen, te beginnen op de veertiende dag nadat het vaartuig voor het eerst de in punt 1. 1 bedoelde zone is binnengevaren: a) de in punt 1. 4 bedoelde gegevens; b) de sedert het vorige bericht gevangen hoeveelheden (in kg levend gewicht) per vissoort; c) de ICES-sector waar de vangsten zijn gedaan. 1. 4. a) Naam, roepnaam, op het vaartuig aangebrachte identificatienummers en -letters van het vaar- tuig; b) nummer van de eventuele vergunning van het vaartuig; c) aanduiding van de aard van het bericht (IN/OUT/TWO WEEKS); d) datum, tijdstip en geografische positie van het vaartuig. 2. 1. De in punt 1 bedoelde gegevens moeten aan de Commissie van de Europese Gemeenschappen in Brussel (telex 24189 FISEU-B) worden meegedeeld via een van de in punt 3 vermelde radiostations en in de in punt 4 aangegeven vorm. 2. 2. Indien het bericht wegens overmacht niet door het vaartuig kan worden verzonden, mag het namens dat vaartuig door een ander vaartuig worden doorgezonden. L 12/118 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 1. 98 3. Naam van het radiostation Oproepletters van het radiostation Stockholm Gryt Maarianhamina Helsinki 4. Vorm van de berichten SDJ (geen) OHM OHG De volgens punt 1 mee te delen gegevens omvatten de in onderstaande volgorde te verstrekken informatie: — naam van het vaartuig; — roepnaam van het vaartuig; — op het vaartuig aangebrachte identificatieletters en -nummers; — aanduiding van de aard van het bericht aan de hand van de volgende code: — bericht bij het binnenvaren in een van de zones bedoeld in punt 1. 1: „IN”, — bericht bij het verlaten van een van de zones bedoeld in punt 1. 1: „OUT”, — bericht om de twee weken: „TWO WEEKS”; — datum, tijdstip en geografische positie; — datum waarop naar verwachting met de visserijactiviteit zal worden begonnen; — het gewicht (in kg levend gewicht) van de vangsten per vissoort, die zich in de ruimen bevinden met gebruikmaking van de in punt 5 opgenomen code; — de sedert het vorige bericht gevangen hoeveelheden (in kg levend gewicht), per vissoort, met gebruikmaking van de in punt 5 vermelde code; — ICES-sector/-deelgebied waar de vangsten zijn gedaan; — de sedert het vorige bericht op en/of vanuit andere vaartuigen overgeladen hoeveelheden (in kg levend gewicht) per vissoort; — naam en roepnaam van het vaartuig waarop en/of waaruit deze hoeveelheden zijn overgeladen. 5. Code voor het meedelen van de in punt 4 bedoelde vissoorten die zich aan boord bevinden: COD — Kabeljauw (Gadus morhua), SAL — Zalm (Salmo salar), HER — Haring (Clupea harengus), SPR — Sprot (Sprattus sprattus), OTH — Andere