title: Regulamento (CE) nº 86/98 do Conselho de 19 de Dezembro de 1997 relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA da República da Bulgária para a Comunidade Europeia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 (prorrogação do sistema de duplo controlo)

eurovoc_concepts:
Bulgaria
European Community
export
import policy
iron and steel product
transport document

text: 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/29 REGULAMENTO (CE) No. 86/98 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1997 relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA da República da Bulgária para a Comunidade Europeia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 (prorrogação do sistema de duplo controlo) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o. , Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgá- ria por outro (1), entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995; Considerando que, pela Decisão no. 3/97 do Conselho de Associação (2), as partes decidiram prorrogar o sistema de duplo controlo introduzido pela Decisão no. 1/96 (3) para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998; Considerando que, por conseguinte, é necessário renovar a legislação comunitária de execução introduzida pelo Regulamento (CE) no. 2486/96 (4), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o. 1. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 nos termos da Decisão no. 3/97 do Conselho de Associação, a importação na Comunidade de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA, enumerados no anexo I e originários da Bulgária, dependerá da apresentação de um documento de vigilância emitido pelas autoridades da Comunidade. 2. O documento de vigilância será emitido segundo o modelo do anexo II. 3. A classificação dos produtos abrangidos pelo pre- sente regulamento baseia-se na nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (a seguir designada «Nomen- clatura Combinada» ou, sob forma abreviada, «NC»). A origem dos produtos abrangidos pelo presente regula- mento será determinada segundo as regras em vigor na Comunidade. (1) JO L 358 de 31. 12. 1994, p. 3. (2) Ver página 85 do presente Jornal Oficial. (3) JO L 26 de 26. 1. 1997, p. 21. (4) JO L 338 de 28. 12. 1996, p. 5. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro 4. e 31 de Dezembro de 1998, a importação na Comuni- dade dos produtos enumerados no anexo I dependerá, além disso, da emissão de um documento de exportação pelas autoridades búlgaras competentes. O importador deverá apresentar o original do documento de exportação o mais tardar até 31 de Março do ano seguinte ao da remessa dos produtos a que o documento se refere. Considera-se que a remessa é efectuada na data do 5. carregamento dos produtos no meio de transporte utili- zado para a exportação. 6. O documento de exportação deve ser emitido segundo o modelo do anexo III e será válido para exportações para todo o território aduaneiro da Comuni- dade. Artigo 2o. 1. O documento de vigilância referido no no. 1 do artigo 1o. será emitido automaticamente pelas autoridades competentes dos Estados-membros, sem encargos e para todas as quantidades solicitadas, no prazo de cinco dias úteis a contar da apresentação do pedido por qualquer importador comunitário, independentemente do local do seu estabelecimento na Comunidade. Salvo prova em contrário, considera-se que o pedido foi recebido pela autoridade nacional competente no prazo máximo de três dias úteis a contar da data da sua apresentação. 2. Qualquer documento de vigilância emitido por uma das autoridades nacionais competentes enumeradas no anexo IV é válido em toda a Comunidade. 3. O pedido do importador deve conter as seguintes indicações: a) Nome e endereço completo do requerente (incluindo os números de telefone e de telefax e o eventual número de identificação utilizado pelas autoridades nacionais competentes), bem como o número de IVA, se a tal estiver sujeito; b) Se for caso disso, o nome e o endereço completo do declarante ou do representante do requerente (in- cluindo os números de telefone e de telefax); c) O nome completo e o endereço do exportador; d) A descrição precisa das mercadorias, incluindo: — a sua designação comercial, L 13/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 — o código ou códigos da Nomenclatura Combinada (NC), — o país de origem, — o país de proveniência; e) Peso líquido, em quilogramas, e a quantidade na unidade prevista, se for diferente do peso líquido, por posição da Nomenclatura Combinada; f) Valor CIF fronteira comunitária, expresso em ecus, por posição da Nomenclatura Combinada; g) O estado de segunda escolha ou de categoria inferior das mercadorias em causa, segundo os critérios pre- vistos na Comunicação 91/C 180/04 da Comis- são (1); h) O período e o local previstos para o desalfandega- mento; i) Se for caso disso, a indicação de que o pedido diz respeito a um contrato que já foi objecto de um pedido anterior; j) A seguinte declaração, datada e assinada pelo reque- rente, com a inscrição do seu nome em maiúsculas: «O abaixo assinado declara que as informações que constam do presente pedido são exactas e prestadas de boa fé e que está estabelecido na Comunidade. ». O importador deve apresentar igualmente uma cópia do contrato de compra e venda, a factura pro forma se pedido e, por exemplo nos casos em que as mercadorias não sejam adquiridas directamente no país produtor, um certificado de produção emitido pela siderurgia produ- tora. 4. Os documentos de vigilância só podem ser utiliza- dos enquanto o regime de liberalização das importações permanecer em vigor em relação às transacções em causa. Sem prejuízo de eventuais alterações do regime aplicável às importações ou das decisões adoptadas no âmbito de um acordo ou da gestão de um contingente: — o prazo de validade do documento de vigilância é de quatro meses, — os documentos de vigilância não utilizados ou apenas parcialmente utilizados podem ser prorrogados por um período com a mesma duração. 5. No fim do período de validade, o importador deve devolver os documentos de vigilância à autoridade emis- sora. As autoridades competentes podem, nas condições 6. por elas fixadas, autorizar que as declarações ou pedidos apresentados sejam transmitidos ou impressos por via electrónica. No entanto, todos os documentos e elemen- tos de prova devem estar à disposição das autoridades competentes. 7. O documento de vigilância pode ser emitido por via electrónica desde que as estâncias aduaneiras em causa possam ter acesso ao mesmo no âmbito de uma rede informática. Artigo 3o. 1. O facto de o preço unitário ao qual a transacção é efectuada exceder o indicado no documento de vigilância em menos de 5 %, por excesso ou por defeito, ou de o valor total ou a quantidade dos produtos apresentados para importação exceder o valor ou a quantidade indi- cada no documento de vigilância em menos de 5 % não obsta à introdução em livre prática dos produtos em causa. 2. Os pedidos de documentos de vigilância, assim como os próprios documentos, são confidenciais, sendo o seu acesso reservado às autoridades competentes e ao requerente. Artigo 4o. 1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão: a) Numa base regular e actualizada, o mais tardar no último dia de cada mês, as quantidades e os valores (em ecus) relativamente aos quais foram emitidos documentos de vigilância; b) Seis semanas antes do fim de cada mês, pormenores relativos às importações efectuadas durante esse mês, nos termos do artigo 26o. do Regulamento (CE) no. 840/96 da Comissão (2). As informações prestadas pelos Estados-membros devem ser discriminadas por produto, por código NC e por país. 2. Os Estados-membros comunicarão as anomalias ou fraudes eventualmente detectadas e, se for caso disso, o fundamento alegado para recusar a concessão de um documento de vigilância. Artigo 5o. As comunicações a efectuar nos termos do presente regulamente devem ser comunicadas electronicamente à Comissão das Comunidades Europeias pela rede inte- grada estabelecida para esse efeito, excepto se, por razões técnicas imperativas, for necessário utilizar temporaria- mente outros meios de comunicação. Artigo 6o. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. (1) JO C 180 de 11. 7. 1991, p. 4. (2) JO L 114 de 8. 5. 1996, p. 7. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/31 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1997. Pelo Conselho O Presidente F. BODEN L 13/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 ANEXO I REPÚBLICA DA BULGÁRIA Lista dos produtos sujeitos a duplo controlo (1998) 7206 10 00 7206 90 00 7208 10 00 7208 25 00 7208 26 00 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 10 7208 37 90 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 10 7208 39 90 7208 40 10 7208 40 90 7208 51 10 7208 51 30 7208 51 50 7208 51 91 7208 51 99 7208 52 10 7208 52 91 7208 52 99 7208 53 10 7208 53 90 7208 54 10 7208 54 90 7208 90 10 7209 15 00 7209 16 10 7209 16 90 7209 17 10 7209 17 90 7209 18 10 7209 18 91 7209 18 99 7209 25 00 7209 26 10 7209 26 90 7209 27 10 7209 27 90 7209 28 10 7209 28 90 7209 90 10 7210 11 10 7210 12 11 7210 12 19 7210 20 10 7210 30 10 7210 41 10 7210 49 10 7210 50 10 7210 61 10 7210 69 10 7210 70 31 7210 70 39 7210 90 31 7210 90 33 7210 90 38 7211 13 00 7211 14 10 7211 14 90 7211 19 20 7211 19 90 7211 23 10 7211 23 51 7211 29 20 7211 90 11 7212 10 10 7212 10 91 7212 20 11 7212 30 11 7212 40 10 7212 40 91 7212 50 31 7212 50 51 7212 60 11 7212 60 91 7213 10 00 7213 20 00 7213 91 10 7213 91 20 7213 91 41 7213 91 49 7213 91 70 7213 91 90 7213 99 10 7213 99 90 7214 20 00 7214 30 00 7214 91 10 7214 91 90 7214 99 10 7214 99 31 7214 99 39 7214 99 50 7214 99 61 7214 99 69 7214 99 80 7214 99 90 7215 90 10 7216 10 00 7216 21 00 7216 22 00 7216 31 11 7216 31 19 7216 31 91 7216 31 99 7216 32 11 7216 32 19 7216 32 91 7216 32 99 7216 33 10 7216 33 90 7216 40 10 7216 40 90 7216 50 10 7216 50 91 7216 50 99 7216 99 10 7225 11 00 7225 19 10 7225 19 90 7225 20 20 7225 30 00 7225 40 20 7225 40 50 7225 40 80 7225 50 00 7225 91 10 7225 92 10 7225 99 10 7226 11 10 7226 19 10 7226 19 30 7226 20 20 7226 91 10 7226 91 90 7226 92 10 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 7227 10 00 7227 20 00 7227 90 10 7227 90 50 7227 90 95 7228 10 10 7228 10 30 7228 20 11 7228 20 19 7228 20 30 7228 30 20 7228 30 41 7228 30 49 7228 30 61 7228 30 69 7228 30 70 7228 30 89 7228 60 10 7228 70 10 7228 70 31 7228 80 10 7228 80 90 COMUNIDADE EUROPEIA DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA 1. Destinatário (nome, endereço completo, país, número fiscal) 2. Número de emissão ANEXO II 3. Local e data previstos para a importação 4. Autoridade competente de emissão (nome, endereço e telefone) 5. Declarante/representante (se aplicável) (nome, endereço completo) 6. País de origem (e número de nomenclatura geográfica) 1 o i r á t a n i t s e d o a r a p l i a n g i r O 1 7. País de proveniência (e número de nomenclatura geográfica) 8. Prazo de validade 9. Designação das mercadorias 10. Código das mercadorias (NC) e categoria 11. Quantidade expressa em kg (massa líquida) ou em unidades suplementares 12. Valor CIF fronteira CE em ecus 13. Menções suplementares 14. Visto da autoridade competente Data:. Assinatura:. Carimbo 15. IMPUTAÇÕES Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada 16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de 19. Documento aduaneiro medida com indicação da unidade) 17. Em 18. Por extenso para a quantidade algarismos imputada (modelo e número) ou extracto número e data de imputação 20. Nome, Estado-membro, assinatura e carimbo da autoridade de imputação 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Fixar aqui o eventual suplemento. COMUNIDADE EUROPEIA DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA 1. Destinatário (nome, endereço completo, país, número fiscal) 2. Número de emissão 3. Local e data previstos para a importação 4. Autoridade competente de emissão (nome, endereço e telefone) 5. Declarante/representante (se aplicável) (nome, endereço completo) 6. País de origem (e número de nomenclatura geográfica) 7. País de proveniência (e número de nomenclatura geográfica) 8. Prazo de validade 2 e t n e t e p m o c e d a d i r o t u a a a r a p l r a p m e x E 2 9. Designação das mercadorias 10. Código das mercadorias (NC) e categoria 11. Quantidade expressa em kg (massa líquida) ou em unidades suplementares 12. Valor CIF fronteira CE em ecus 13. Menções suplementares 14. Visto da autoridade competente Data:. Assinatura:. Carimbo 15. IMPUTAÇÕES Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada 16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de 19. Documento aduaneiro medida com indicação da unidade) 17. Em 18. Por extenso para a quantidade algarismos imputada (modelo e número) ou extracto número e data de imputação 20. Nome, Estado-membro, assinatura e carimbo da autoridade de imputação 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Fixar aqui o eventual suplemento. 1 Exporter (name, full address, country) 5 Consignee (name, full address, country) ANEXO III O R I G I N A L 2 No 3 Year 4 Product group E X P O R T D O C U M E N T (ECSC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) L 13/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 DOCUMENTO DE EXPORTAÇÃO (Aço CECA) 1. Exportador (nome, endereço completo, país) 2. Número 3. Ano 4. Grupo de produtos 5. Destinatário (nome, endereço completo, país) 6. País de origem 7. País de destino 8. Local e data de expedição — meio de transporte 9. Indicações adicionais 10. Designação das mercadorias — fabricante 11. Código NC 12. Quantidade (1) 13. Valor FOB (2) 14. CERTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 15. Autoridade competente (nome, endereço completo, país) Feito em. , em. (Assinatura) (Carimbo) (1) Indicar o peso líquido e a quantidade na unidade prevista caso seja diferente do peso líquido. (2) Na moeda do contrato de venda. 1 Exporter (name, full address, country) C O P Y 2 No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) E X P O R T D O C U M E N T (ECSC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/41 ANEXO IV — BILAG IV — ANHANG IV — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IV — ANNEX IV — ANNEXE IV — ALLEGATO IV — BIJLAGE IV — ANEXO IV — LIITE IV — BILAGA IV LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN ∆ΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡ(cid:204)ΩΝ ΕΚ∆ˆΣΗΣ Α∆ΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITÀ NAZIONALI LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA LISTA ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER BELGIQUE/BELGIË Administration des relations économiques Quatrième division: Mise en œuvre des politiques commerciales internationales — Services «Licences» Rue Général Leman 60 B-1040 Bruxelles Télécopieur: (32-2) 230 83 22 Bestuur van de Economische Betrekkingen Vierde Afdeling: Toepassing van het Internationaal Handelsbeleid — Dienst Vergunningen Generaal Lemanstraat 60 B-1040 Brussel Fax: (32-2) 230 83 22 FRANCE Seribe 3-5, rue Barbet-de-Jouy F-75357 Paris 07 SP Télécopieur: (33-1) 43 19 43 69 IRELAND Licensing Unit Department of Tourism and Trade Kildare Street IRL-Dublin 2 Fax: (353-1) 676 61 54 DANMARK Erhvervsfremme Styrelsen Søndergade 25 DK-8600 Silkeborg Fax (45) 87 20 40 77 DEUTSCHLAND Bundesamt für Wirtschaft, Dienst 01 Postfach 51 71 D-65762 Eschborn 1 Fax: (49) 6196 40 42 12 ΕΛΛΑΣ Υ(cid:240)(cid:239)υργ(cid:229)(cid:221)(cid:239) ΕθνØκη(cid:139) ς ˆØκ(cid:239)ν(cid:239)µ(cid:221)Æς Γ(cid:229)νØκη(cid:139) ΓρÆµµÆ(cid:244)(cid:229)(cid:221)Æ ∆ˆΣ ∆Ø(cid:229)υ(cid:139) θυν(cid:243)η ∆ØÆ(cid:228)ØκÆ(cid:243)Øω(cid:139) ν ΕŒω(cid:244)(cid:229)ρØκ(cid:239)υ(cid:139) Εµ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:221)(cid:239)υ Κ(cid:239)ρν(cid:192)ρ(cid:239)υ 1 GR-105 63 Αθη(cid:139) νÆ Τ(cid:219)λ(cid:229)(cid:230)ÆŒ: (301) 328 60 29/328 60 59/328 60 39 ESPAÑA Ministerio de Economía y Hacienda Dirección General de Comercio Exterior Paseo de la Castellana, 162 E-28046 Madrid Fax: (34 1) 563 18 23/349 38 31 ITALIA Ministero del Commercio con l’estero Direzione generale per la politica commerciale e per la gestione del regime degli scambi Viale America 341 I-00144 Roma Telefax: (39-6) 59 93 22 35/59 93 26 36 LUXEMBOURG Ministère des affaires étrangères Office des licences Boîte postale 113 L-2011 Luxembourg Télécopieur: (352) 46 61 38 NEDERLAND Centrale Dienst voor In- en Uitvoer Postbus 30003 Engelse Kamp 2 NL-9700 RD Groningen Fax: (31-50) 526 06 98 ÖSTERREICH Bundesministerium für wirtschaftliche Angelegenheiten Außenwirtschaftsadministration Landstrasser Hauptstraße 55-57 A-1030 Wien Fax: (43-1) 715 83 47 L 13/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 PORTUGAL Direcção-Geral do Comércio Externo Avenida da República, 79 P-1000 Lisboa Telefax: (351-1) 793 22 10 SVERIGE Kommerskollegium Box 6803 S-113 86 Stockholm Fax: (46-8) 30 67 59 SUOMI Tullihallitus PL 512 FIN-00101 Helsinki Telekopio: +358-9 614 2852 UNITED KINGDOM Department of Trade and Industry Import Licensing Branch Queensway House, West Precinct Billingham TS23 2NF Cleveland Fax: (44) 1642 533 557


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 65/98 του Συμβουλίου της 19ης Δεκεμβρίου 1997 για τον καθορισμό, για ορισμένα αποθέματα άκρως αποδημητικών ιχθύων, των συνολικών επιτρεπόμενων αλιευμάτων για το 1998, της κατανομής τους υπό μορφή ποσοστώσεων στα κράτη μέλη καθώς και ορισμένων όρων βάσει των οποίων επιτρέπεται να αλιεύονται

eurovoc_concepts:
EU Member State
authorised catch
catch quota
fishery management
fishing area
fishing regulations

formats: html pdf print

text: 19. 1. 98 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων L 12/145 ΚΑΝˆΝΙΣΜˆΣ (ΕΚ) ÆρØθ. 65/98 ΤˆΥ ΣΥΜΒˆΥΛΙˆΥ (cid:244)ης 19ης ∆(cid:229)κ(cid:229)µ(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1997 γØÆ (cid:244)(cid:239)ν κÆθ(cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:222), γØÆ (cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:229)(cid:139) νÆ Æ(cid:240)(cid:239)θ(cid:229)(cid:139)µÆ(cid:244)Æ (cid:192)κρως Æ(cid:240)(cid:239)(cid:228)ηµη(cid:244)Øκω(cid:139) ν Øłθυ(cid:139) ων, (cid:244)ων (cid:243)υν(cid:239)λØκω(cid:139) ν (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:229)(cid:240)(cid:222)µ(cid:229)νων ÆλØ(cid:229)υµ(cid:192)(cid:244)ων γØÆ (cid:244)(cid:239) 1998, (cid:244)ης κÆ(cid:244)Æν(cid:239)µη(cid:139) ς (cid:244)(cid:239)υς υ(cid:240)(cid:222) µ(cid:239)ρ(cid:230)η(cid:139) (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)(cid:243)(cid:244)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)ων (cid:243)(cid:244)Æ κρ(cid:192)(cid:244)η µ(cid:229)(cid:139)λη κÆθω(cid:139) ς κÆØ (cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:229)(cid:139) νων (cid:222)ρων (cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)ων (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)ων (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:229)(cid:139)(cid:240)(cid:229)(cid:244)ÆØ νÆ ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) (cid:239)ν(cid:244)ÆØ Τˆ ΣΥΜΒˆΥΛΙˆ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑÏΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, ˛ł(cid:239)ν(cid:244)Æς υ(cid:240)(cid:222)ψη: (cid:244)η (cid:243)υνθη(cid:139) κη (cid:240)(cid:229)ρ(cid:221) Ø(cid:228)ρυ(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως (cid:244)ης Ευρω(cid:240)Æϊκη(cid:139) ς Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς, (cid:244)(cid:239)ν κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222) (cid:244)(cid:239)υ Συµ(cid:226)(cid:239)υλ(cid:221)(cid:239)υ (ΕˆΚ) ÆρØθ. 3760/92 (cid:244)ης 20η(cid:139) ς ∆(cid:229)κ(cid:229)µ(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1992, γØÆ (cid:244)η θ(cid:229)(cid:139) (cid:243)(cid:240)Ø(cid:243)η κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)Øκ(cid:239)υ(cid:139) (cid:243)υ(cid:243)(cid:244)η(cid:139) µÆ- (cid:244)(cid:239)ς γØÆ (cid:244)ην ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æ κÆØ (cid:244)ην υ(cid:228)Æ(cid:244)(cid:239)κÆλλØ(cid:229)(cid:139) ργ(cid:229)ØÆ (1), κÆØ Ø(cid:228)(cid:221)ως (cid:244)(cid:239) (cid:192)ρθρ(cid:239) 8 (cid:240)Æρ(cid:192)γρÆ(cid:230)(cid:239)ς 4, (cid:244)ην (cid:240)ρ(cid:222)(cid:244)Æ(cid:243)η (cid:244)ης Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) ς, Εκ(cid:244)Øµω(cid:139) ν(cid:244)Æς: (cid:222)(cid:244)Ø (cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239)υ (cid:192)ρθρ(cid:239)υ 8 (cid:240)Æρ(cid:192)γρÆ(cid:230)(cid:239)ς 4 (cid:244)(cid:239)υ κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:239)υ(cid:139) (ΕˆΚ) ÆρØθ. 3760/92, (cid:244)(cid:239) Συµ(cid:226)(cid:239)υ(cid:139) λØ(cid:239) (cid:229)(cid:221)νÆØ Æρµ(cid:222)(cid:228)Ø(cid:239), νÆ κÆθ(cid:239)ρ(cid:221)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)Æ (cid:243)υν(cid:239)λØκ(cid:192) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:229)(cid:240)(cid:222)µ(cid:229)νÆ ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) µÆ(cid:244)Æ (TAC) Æν(cid:192) ØłθυÆ(cid:240)(cid:222)θ(cid:229)µÆ η(cid:139) (cid:239)µ(cid:192)(cid:228)Æ ØłθυÆ(cid:240)(cid:239)θ(cid:229)µ(cid:192)(cid:244)ων (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)(cid:239) (cid:192)ρθρ(cid:239) 4, (cid:222)(cid:244)Ø η Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ (cid:229)(cid:139) ł(cid:229)Ø υ(cid:240)(cid:239)γρ(cid:192)ψ(cid:229)Ø (cid:244)η Συ(cid:139) µ(cid:226)Æ(cid:243)η (cid:244)ων Ηνωµ(cid:229)(cid:139) - νων Εθνω(cid:139) ν γØÆ (cid:244)(cid:239) ∆(cid:221)κÆØ(cid:239) (cid:244)ης Θ(cid:192)λÆ(cid:243)(cid:243)Æς, η (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ (cid:240)(cid:229)ρØλÆµ- (cid:226)(cid:192)ν(cid:229)Ø Æρł(cid:229)(cid:139) ς κÆØ κÆν(cid:222)ν(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ Æ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:239)υ(cid:139) ν (cid:244)η (cid:228)ØÆ(cid:244)η(cid:139) ρη(cid:243)η κÆØ (cid:228)ØÆł(cid:229)(cid:221)ρØ(cid:243)η (cid:244)ων (cid:229)(cid:139) µ(cid:226)Øων (cid:240)(cid:222)ρων (cid:244)ης θ(cid:192)λÆ(cid:243)(cid:243)Æς, (cid:222)(cid:244)Ø, (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)λÆ(cid:221)- (cid:243)Ø(cid:239) (cid:244)ων (cid:229)υρυ(cid:139) (cid:244)(cid:229)ρων (cid:228)Ø(cid:229)θνω(cid:139) ν υ(cid:240)(cid:239)łρ(cid:229)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)ω(cid:139) ν (cid:244)ης, η Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ (cid:243)υµµ(cid:229)(cid:244)(cid:229)(cid:139) ł(cid:229)Ø (cid:243)(cid:229) (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)(cid:240)(cid:192)θ(cid:229)Ø(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆλÆµ(cid:226)(cid:192)ν(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Æ (cid:228)Ø(cid:229)θνη(cid:139) υ(cid:139) (cid:228)Æ(cid:244)Æ γØÆ (cid:244)η (cid:228)ØÆ(cid:244)η(cid:139) ρη(cid:243)η (cid:244)ων Æ(cid:240)(cid:239)θ(cid:229)µ(cid:192)(cid:244)ων Øłθυ(cid:139) ων, (cid:222)(cid:244)Ø η ∆Ø(cid:229)θνη(cid:139) ς Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) γØÆ (cid:244)η ∆ØÆ(cid:244)η(cid:139) ρη(cid:243)η (cid:244)(cid:239)υ Τ(cid:222)ν(cid:239)υ (cid:244)(cid:239)υ Α(cid:244)λÆν(cid:244)Øκ(cid:239)υ(cid:139) (ICCAT) (cid:229)(cid:139) ł(cid:229)Ø (cid:243)υ(cid:243)(cid:244)η(cid:139) (cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239)ν κÆθ(cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:222) (cid:239)ρ(cid:221)(cid:239)υ ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς γØÆ (cid:244)(cid:239)ν (cid:244)(cid:222)ν(cid:239) (cid:243)(cid:244)η Μ(cid:229)(cid:243)(cid:222)γ(cid:229)Ø(cid:239) κÆØ Α(cid:244)λÆν(cid:244)Øκ(cid:222) κÆØ γØÆ (cid:244)(cid:239)ν ŒØ(cid:230)(cid:221)Æ (cid:243)(cid:244)(cid:239)ν Α(cid:244)λÆν(cid:244)Øκ(cid:222) (cid:222)(cid:244)Ø (cid:239)Ø (cid:243)υ(cid:243)(cid:244)(cid:192)(cid:243)(cid:229)Øς Æυ(cid:244)(cid:229)(cid:139) ς (cid:228)(cid:229)- (cid:243)µ(cid:229)υ(cid:139) (cid:239)υν (cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:229)(cid:139) νÆ κρ(cid:192)(cid:244)η µ(cid:229)(cid:139) λη, (cid:244)Æ (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ (cid:229)(cid:221)νÆØ µ(cid:229)(cid:139) λη (cid:244)ης (cid:229)ν λ(cid:222)γω (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) ς, (cid:222)(cid:244)Ø, (cid:229)ν(cid:222)ψ(cid:229)Ø (cid:244)ης Æ(cid:240)(cid:239)κλ(cid:229)Ø(cid:243)(cid:244)Øκη(cid:139) ς κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)Øκη(cid:139) ς Æρµ(cid:239)(cid:228)Ø(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς γØÆ (cid:244)η (cid:228)ØÆ(cid:244)η(cid:139) ρη(cid:243)η (cid:244)ων (cid:229)(cid:139) µ(cid:226)Øων θÆλ(cid:192)(cid:243)(cid:243)Øων (cid:240)(cid:222)ρων, (cid:229)(cid:221)νÆØ (cid:243)κ(cid:222)(cid:240)Øµ(cid:239) νÆ θ(cid:229)(cid:139) (cid:243)(cid:229)Ø η Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ (cid:243)(cid:229) (cid:229)(cid:230)Æρµ(cid:239)γη(cid:139) (cid:244)Øς (cid:243)υ(cid:243)(cid:244)(cid:192)(cid:243)(cid:229)Øς Æυ(cid:244)(cid:229)(cid:139) ς, (cid:222)(cid:244)Ø (cid:240)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)Ø νÆ κÆ(cid:244)Æν(cid:229)µηθ(cid:239)υ(cid:139) ν (cid:239)Ø ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:228)υνÆ(cid:244)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς (cid:243)(cid:244)Æ κρ(cid:192)(cid:244)η µ(cid:229)(cid:139) λη (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)(cid:239) (cid:192)ρθρ(cid:239) 8 (cid:240)Æρ(cid:192)γρÆ(cid:230)(cid:239)ς 4, (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) ii), (cid:222)(cid:244)Ø κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)(cid:239) (cid:192)ρθρ(cid:239) 2 (cid:244)(cid:239)υ κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:239)υ(cid:139) (cid:244)(cid:239)υ Συµ(cid:226)(cid:239)υλ(cid:221)(cid:239)υ (ΕΚ) ÆρØθ. 847/96 (cid:244)ης 6ης ΜÆØ(cid:239)υ, γØÆ (cid:244)η θ(cid:229)(cid:139) (cid:243)(cid:240)Ø(cid:243)η (cid:240)ρ(cid:222)(cid:243)θ(cid:229)(cid:244)ων (cid:222)ρων γØÆ (cid:244)ην (cid:229)(cid:244)η(cid:139) (cid:243)ØÆ (cid:228)ØÆł(cid:229)(cid:221)ρØ(cid:243)η (cid:244)ων TAC κÆØ (cid:244)ων (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)- (1) ΕΕ L 389 (cid:244)ης 31. 12. 1992, (cid:243). 1. ΚÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222)ς (cid:240)(cid:239)υ (cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) θη- κ(cid:229) Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην Πρ(cid:192)Œη Πρ(cid:239)(cid:243)łω(cid:139) ρη(cid:243)ης (cid:244)(cid:239)υ 1994. (cid:243)(cid:244)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)ων (2), (cid:229)(cid:221)νÆØ ÆνÆγκÆ(cid:221)(cid:239) νÆ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)(cid:228)Ø(cid:239)ρØ(cid:243)(cid:244)(cid:239)υ(cid:139) ν (cid:244)Æ Æ(cid:240)(cid:239)θ(cid:229)(cid:139) - µÆ(cid:244)Æ (cid:244)Æ (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)Æ υ(cid:240)(cid:222)κ(cid:229)Øν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Æ (cid:228)Ø(cid:192)(cid:230)(cid:239)ρÆ µ(cid:229)(cid:139) (cid:244)ρÆ (cid:240)(cid:239)υ κÆθ(cid:239)ρ(cid:221)- œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239)ν κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222) Æυ(cid:244)(cid:222), (cid:222)(cid:244)Ø, (cid:240)ρ(cid:239)κ(cid:229)Øµ(cid:229)(cid:139) ν(cid:239)υ νÆ (cid:229)ŒÆ(cid:243)(cid:230)ÆλØ(cid:243)(cid:244)(cid:229)(cid:221) Æ(cid:240)(cid:239)(cid:244)(cid:229)λ(cid:229)(cid:243)µÆ(cid:244)Øκη(cid:139) (cid:228)ØÆł(cid:229)(cid:221)- ρØ(cid:243)η (cid:244)ων (cid:229)ν λ(cid:222)γω TAC, θÆ (cid:240)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)Ø νÆ θ(cid:229)(cid:243)(cid:240)Ø(cid:243)(cid:244)(cid:239)υ(cid:139) ν (cid:229)Ø(cid:228)Øκ(cid:239)(cid:221) (cid:222)ρ(cid:239)Ø (cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)ων (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)ων µ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:239)υ(cid:139) ν νÆ (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:239)υ(cid:139) ν(cid:244)ÆØ (cid:239)Ø ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:228)ρÆ(cid:243)(cid:244)ηρØ(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς, (cid:222)(cid:244)Ø (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)(cid:239) (cid:192)ρθρ(cid:239) 40 (cid:244)(cid:239)υ κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:239)υ(cid:139) (cid:244)(cid:239)υ Συµ(cid:226)(cid:239)υ- λ(cid:221)(cid:239)υ (ΕΚ) ÆρØθ. 2847/93, (cid:244)ης 12 ˆκ(cid:244)ω(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1993 γØÆ (cid:244)η θ(cid:229)(cid:139) (cid:243)(cid:240)Ø(cid:243)η (cid:243)υ(cid:243)(cid:244)η(cid:139) µÆ(cid:244)(cid:239)ς (cid:229)λ(cid:229)(cid:139) γł(cid:239)υ (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)(cid:230)Æρµ(cid:222)œ(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)ην κ(cid:239)Øνη(cid:139) ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκη(cid:139) (cid:240)(cid:239)λØ(cid:244)Øκη(cid:139) (3), (cid:244)Æ κρ(cid:192)(cid:244)η µ(cid:229)(cid:139) λη Æ(cid:240)Æλλ(cid:192)(cid:243)(cid:243)(cid:239)ν(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)Øς υ(cid:240)(cid:239)łρ(cid:229)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:226)λ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Æ (cid:192)ρθρÆ 6, 8 κÆØ 19 (cid:244)(cid:239)υ (cid:229)ν λ(cid:222)γω κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:239)υ(cid:139) (ηµ(cid:229)ρ(cid:239)λ(cid:222)γØ(cid:239) κÆØ (cid:243)ł(cid:229)(cid:244)Øκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:228)ØÆ(cid:244)(cid:192)- Œ(cid:229)Øς) (cid:222)(cid:243)(cid:239)ν Æ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:192) (cid:244)Øς ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:228)ρÆ(cid:243)(cid:244)ηρØ(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς (cid:243)(cid:244)η Μ(cid:229)(cid:243)(cid:222)- γ(cid:229)Ø(cid:239), (cid:222)(cid:244)Ø κÆθ(cid:221)(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)ÆØ, κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:243)υν(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)ØÆ, (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)Æκ(cid:244)Øκ(cid:222) νÆ κÆθ(cid:239)- ρØ(cid:243)(cid:244)(cid:239)υ(cid:139) ν γØÆ (cid:244)Øς (cid:229)ν λ(cid:222)γω ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:228)ρÆ(cid:243)(cid:244)ηρØ(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς κÆν(cid:222)ν(cid:229)ς (cid:243)ł(cid:229)(cid:244)Øκ(cid:192) µ(cid:229) (cid:244)ην κÆ(cid:244)ÆγρÆ(cid:230)η(cid:139) κÆØ (cid:244)ην ÆνÆκ(cid:239)(cid:221)νω(cid:243)η (cid:244)ων ÆλØ(cid:229)υ- µ(cid:192)(cid:244)ων, (cid:240)ρ(cid:239)κ(cid:229)Øµ(cid:229)(cid:139) ν(cid:239)υ νÆ (cid:244)ηρηθ(cid:229)(cid:221) (cid:239) (cid:240)Æρω(cid:139) ν κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222)ς, (cid:222)(cid:244)Ø (cid:239)Ø (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς ÆλØ(cid:229)υµ(cid:192)(cid:244)ων κ(cid:239)Øν(cid:239)υ(cid:139) (cid:244)(cid:222)ν(cid:239)υ (cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:229)(cid:139) νων κρÆ- (cid:244)ω(cid:139) ν µ(cid:229)λω(cid:139) ν θÆ µ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:239)υ(cid:139) (cid:243)Æν νÆ ÆνÆθ(cid:229)ωρηθ(cid:239)υ(cid:139) ν Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην ICCAT, (cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)Ø ν(cid:229)(cid:139) ων (cid:229)κ(cid:244)Øµη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ων (cid:244)Øς (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:229)ς θÆ γνω(cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) - (cid:243)(cid:239)υν (cid:244)Æ (cid:229)ν λ(cid:222)γω κρ(cid:192)(cid:244)η µ(cid:229)(cid:139) λη. (cid:222)(cid:244)Ø (cid:229)ν(cid:228)(cid:229)(cid:221)κνυ(cid:244)ÆØ ως (cid:229)κ (cid:244)(cid:239)υ(cid:139) (cid:244)(cid:239)υ νÆ (cid:229)Œ(cid:239)υ(cid:243)Ø(cid:239)(cid:228)(cid:239)(cid:244)ηθ(cid:229)(cid:221) η Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) νÆ (cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:229)(cid:221), υ(cid:240)(cid:222) (cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:229)(cid:139) - ν(cid:229)ς (cid:240)ρ(cid:239)υM(cid:240)(cid:239)θ(cid:229)(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς, (cid:244)Øς (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)(cid:243)(cid:244)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς κ(cid:239)Øν(cid:239)υ(cid:139) (cid:244)(cid:222)ν(cid:239)υ (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)(cid:221)łÆν ł(cid:239)ρηγηθ(cid:229)(cid:221) (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)ωρØν(cid:192), Ε¥Ε∆ΩΣΕ ΤˆΝ ΠΑΡˆΝΤΑ ΚΑΝˆΝΙΣΜˆ: ˝ρθρ(cid:239) 1 ˆ (cid:240)Æρω(cid:139) ν κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222)ς κÆθ(cid:239)ρ(cid:221)œ(cid:229)Ø, γØÆ (cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:229)(cid:139) νÆ Æ(cid:240)(cid:239)θ(cid:229)(cid:139) µÆ(cid:244)Æ (cid:192)κρως Æ(cid:240)(cid:239)(cid:228)ηµη(cid:244)Øκω(cid:139) ν Øłθυ(cid:139) ων, (cid:244)Æ (cid:243)υν(cid:239)λØκ(cid:192) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:229)(cid:240)(cid:222)µ(cid:229)νÆ ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) µÆ(cid:244)Æ (TAC) Æν(cid:192) Æ(cid:240)(cid:222)θ(cid:229)µÆ, (cid:244)(cid:239) µ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Ø(cid:239) (cid:244)ων Æ(cid:240)(cid:239)θ(cid:229)µ(cid:192)- (cid:244)ων Æυ(cid:244)ω(cid:139) ν (cid:240)(cid:239)υ (cid:228)ØÆ(cid:244)(cid:221)θ(cid:229)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)ην Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ, (cid:244)ην κÆ(cid:244)Æν(cid:239)µη(cid:139) (cid:244)(cid:239)υ µ(cid:229)ρØ(cid:228)(cid:221)(cid:239)υ Æυ(cid:244)(cid:239)υ(cid:139) µ(cid:229)(cid:244)ÆŒυ(cid:139) (cid:244)ων κρÆ(cid:244)ω(cid:139) ν µ(cid:229)λω(cid:139) ν υ(cid:240)(cid:222) µ(cid:239)ρ(cid:230)η(cid:139) (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)(cid:243)(cid:244)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)ων κÆØ (cid:244)(cid:239)υς (cid:229)Ø(cid:228)Øκ(cid:239)υ(cid:139) ς (cid:222)ρ(cid:239)υς (cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)ων (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)ων (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)(cid:244)ÆØ νÆ ÆλØ(cid:229)υ(cid:139) (cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:244)Æ Æ(cid:240)(cid:239)θ(cid:229)(cid:139) µÆ(cid:244)Æ Æυ(cid:244)(cid:192). ΤÆ TAC, (cid:244)Æ κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)Øκ(cid:192) µ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)ØÆ, (cid:239)Ø (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)(cid:243)(cid:244)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς κÆØ (cid:239)Ø (cid:229)Ø(cid:228)Øκ(cid:239)(cid:221) (cid:222)ρ(cid:239)Ø ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς κÆθ(cid:239)ρ(cid:221)œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ γØÆ (cid:244)(cid:239) 1998 (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)(cid:239) (cid:240)Æρ(cid:192)ρ(cid:244)ηµÆ. (2) ΕΕ L 115 (cid:244)ης 9. 5. 1996, (cid:243). 3. (3) ΕΕ L 261 (cid:244)ης 20. 10. 1993, (cid:243). 1. ΚÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222)ς (cid:240)(cid:239)υ (cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) θη- κ(cid:229) (cid:244)(cid:229)λ(cid:229)υ(cid:244)Æ(cid:221)Æ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)(cid:239)ν κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222) (ΕΚ) 2205/97 (ΕΕ L 304 (cid:244)ης 7. 11. 1997, (cid:243). 1). L 12/146 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων 19. 1. 98 Η Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) θÆ (cid:228)ØÆ(cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:229)υθ(cid:229)(cid:221) (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)λÆ(cid:221)(cid:243)Ø(cid:239) (cid:244)ης ICCAT (cid:244)ην ÆνÆθ(cid:229)ω(cid:139) ρη(cid:243)η (cid:244)ων (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων ÆλØ(cid:229)υµ(cid:192)(cid:244)ων (cid:244)ων κρÆ(cid:244)ω(cid:139) ν µ(cid:229)λω(cid:139) ν, (cid:240)ρ(cid:239)κ(cid:229)Øµ(cid:229)(cid:139) ν(cid:239)υ νÆ κÆ(cid:244)Æ(cid:243)(cid:244)η(cid:139) (cid:243)(cid:229)Ø (cid:228)υνÆ(cid:244)η(cid:139) (cid:244)η µ(cid:229)(cid:244)Æγ(cid:229)ν(cid:229)(cid:139) (cid:243)(cid:244)(cid:229)- ρη (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)Æµ(cid:239)γη(cid:139) (cid:244)ων (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)(cid:243)(cid:244)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)ων κ(cid:239)Øν(cid:239)υ(cid:139) (cid:244)(cid:222)ν(cid:239)υ Æυ(cid:244)ω(cid:139) ν (cid:244)ων κρÆ(cid:244)ω(cid:139) ν µ(cid:229)λω(cid:139) ν. Μ(cid:222)λØς (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)(cid:229)υłθ(cid:229)(cid:221) (cid:243)υµ(cid:230)ων(cid:221)Æ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)λÆ(cid:221)(cid:243)Ø(cid:239) (cid:244)ης ICCAT, η Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) θÆ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)Æρµ(cid:222)(cid:243)(cid:229)Ø Æµ(cid:229)(cid:139) (cid:243)ως Æυ(cid:244)(cid:229)(cid:139) ς (cid:244)Øς (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)(cid:243)(cid:244)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς (cid:243)(cid:244)(cid:239)ν (cid:240)Æρ(cid:222)ν(cid:244)Æ κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222). Η Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) θÆ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:228)Øω(cid:139) Œ(cid:229)Ø (cid:240)(cid:229)ρÆØ(cid:244)(cid:229)(cid:139) ρω (cid:228)Ø(cid:229)υκρØν(cid:221)(cid:243)(cid:229)Øς Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην ICCAT, γØÆ (cid:244)(cid:239) κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:240)(cid:222)(cid:243)(cid:239)ν (cid:239) (cid:240)(cid:229)ρØ(cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:222)ς ÆλØ(cid:229)υµ(cid:192)(cid:244)ων γØÆ (cid:244)(cid:239)ν κ(cid:239)Øν(cid:222) (cid:244)(cid:222)ν(cid:239) (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)(cid:139) ł(cid:229)Ø κÆθ(cid:239)ρ(cid:221)(cid:243)(cid:229)Ø η ICCAT, (cid:229)(cid:230)Æρµ(cid:222)œ(cid:229)(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:222) κ(cid:239)Øν(cid:239)υ(cid:139) η(cid:139) łωρØ(cid:243)(cid:244)(cid:192) (cid:243)(cid:244)(cid:239)ν ΑνÆ(cid:244)(cid:239)λØκ(cid:222) Α(cid:244)λÆν(cid:244)Øκ(cid:222) κÆØ (cid:244)η Μ(cid:229)(cid:243)(cid:222)γ(cid:229)Ø(cid:239). Μ(cid:229)(cid:244)(cid:192) Æ(cid:240)(cid:222) Æυ(cid:244)(cid:229)(cid:139) ς (cid:244)Øς (cid:228)ØÆ(cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:229)υ(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς κÆØ (cid:229)(cid:230)(cid:222)- (cid:243)(cid:239)ν (cid:229)ν(cid:228)(cid:229)(cid:221)κνυ(cid:244)ÆØ, η Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) θÆ (cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) (cid:243)(cid:229)Ø Æµ(cid:229)(cid:139) (cid:243)ως (cid:244)(cid:239)ν (cid:240)Æρ(cid:222)ν(cid:244)Æ κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222), (cid:239)υ(cid:139) (cid:244)ως ω(cid:139) (cid:243)(cid:244)(cid:229) νÆ λη(cid:230)θ(cid:239)υ(cid:139) ν υ(cid:240)(cid:222)ψη (cid:239)Ø (cid:243)ł(cid:229)(cid:244)Øκ(cid:229)(cid:139) ς Æ(cid:240)(cid:239)(cid:230)(cid:192)(cid:243)(cid:229)Øς (cid:244)ης ICCAT. ˝ρθρ(cid:239) 2 Η κÆ(cid:244)Æν(cid:239)µη(cid:139) (cid:244)ων ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκω(cid:139) ν (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)(cid:243)(cid:244)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)ων (cid:244)(cid:239)υ (cid:192)ρθρ(cid:239)υ 1 µ(cid:229)(cid:244)ÆŒυ(cid:139) (cid:244)ων κρÆ(cid:244)ω(cid:139) ν µ(cid:229)λω(cid:139) ν (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:229)(cid:221)(cid:244)ÆØ υ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην (cid:229)(cid:240)Ø(cid:230)υ(cid:139) λÆŒη: — κÆ(cid:244)Æρ(cid:244)(cid:221)œ(cid:239)υν (cid:243)υ(cid:243)(cid:244)η(cid:139) µÆ(cid:244)Æ κÆ(cid:244)ÆγρÆ(cid:230)η(cid:139) ς κÆØ (cid:228)(cid:229)ØγµÆ(cid:244)(cid:239)λη- ψ(cid:221)Æς γØÆ (cid:244)ην ÆκρØ(cid:226)η(cid:139) (cid:229)κ(cid:244)(cid:221)µη(cid:243)η, (cid:229)(cid:240)(cid:221) µηνØÆ(cid:221)Æς (cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)ως, (cid:244)ων (cid:243)υν(cid:239)λØκω(cid:139) ν (cid:229)κ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:244)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)ων κÆØ µ(cid:229)(cid:244)Æ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:244)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)ων (cid:244)ων Æ(cid:240)(cid:239)θ(cid:229)µ(cid:192)(cid:244)ων (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)Æρ(cid:192)ρ(cid:244)ηµÆ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η (cid:240)(cid:239)υ (cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)υν (cid:244)η (cid:243)ηµÆ(cid:221)Æ (cid:244)(cid:239)υς η(cid:139) (cid:229)(cid:221)νÆØ νη(cid:239)λ(cid:239)γηµ(cid:229)(cid:139) - νÆ (cid:243)(cid:244)ην (cid:229)(cid:240)Øκρ(cid:192)(cid:244)(cid:229)Ø(cid:192) (cid:244)(cid:239)υς κÆθω(cid:139) ς κÆØ (cid:244)ων (cid:243)υν(cid:239)λØκω(cid:139) ν (cid:229)κ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:244)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)ων (cid:243)(cid:244)Æ λØµ(cid:192)νØÆ (cid:244)(cid:239)υς Æ(cid:240)(cid:222) (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η (cid:240)(cid:239)υ (cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)υν (cid:244)η (cid:243)ηµÆ(cid:221)Æ η(cid:139) (cid:229)(cid:221)νÆØ νη(cid:239)λ(cid:239)γηµ(cid:229)(cid:139) νÆ (cid:243)(cid:229) (cid:229)(cid:139) νÆ (cid:192)λλ(cid:239) κρ(cid:192)(cid:244)(cid:239)ς µ(cid:229)(cid:139) λ(cid:239)ς, — γØÆ (cid:244)Æ Æ(cid:240)(cid:239)θ(cid:229)(cid:139) µÆ(cid:244)Æ (cid:240)(cid:239)υ ÆνÆ(cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)Æρ(cid:192)ρ(cid:244)ηµÆ, ÆνÆκ(cid:239)Øνω(cid:139) ν(cid:239)υν (cid:243)(cid:244)ην Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) , (cid:240)ρØν (cid:244)η 15η κ(cid:192)θ(cid:229) µην(cid:222)ς, (cid:244)Øς (cid:243)υν(cid:239)λØκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)κ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:244)ω(cid:139) θηκÆν η(cid:139) µ(cid:229)(cid:244)Æ- (cid:230)(cid:239)ρ(cid:244)ω(cid:139) θηκÆν κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)η (cid:228)Ø(cid:192)ρκ(cid:229)ØÆ (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:239)ηγ(cid:239)υ(cid:139) µ(cid:229)ν(cid:239)υ µη(cid:139) νÆ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η (cid:240)(cid:239)υ (cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)υν (cid:244)η (cid:243)ηµÆ(cid:221)Æ (cid:244)(cid:239)υς η(cid:139) (cid:229)(cid:221)νÆØ νη(cid:239)λ(cid:239)- γηµ(cid:229)(cid:139) νÆ (cid:243)(cid:244)ην (cid:229)(cid:240)Øκρ(cid:192)(cid:244)(cid:229)Ø(cid:192) (cid:244)(cid:239)υς κÆθω(cid:139) ς κÆØ (cid:244)Øς (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)κ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:244)ω(cid:139) θηκÆν (cid:243)(cid:244)Æ λØµ(cid:192)νØÆ (cid:244)(cid:239)υς Æ(cid:240)(cid:222) (cid:243)κ(cid:192)(cid:230)η (cid:240)(cid:239)υ (cid:230)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)υν (cid:244)η (cid:243)ηµÆ(cid:221)Æ (cid:244)(cid:239)υς η(cid:139) (cid:229)(cid:221)νÆØ νη(cid:239)λ(cid:239)γηµ(cid:229)(cid:139) νÆ (cid:243)(cid:229) (cid:229)(cid:139) νÆ (cid:192)λλ(cid:239) κρ(cid:192)(cid:244)(cid:239)ς µ(cid:229)(cid:139) λ(cid:239)ς. ˝ρθρ(cid:239) 4 — Æν(cid:244)ÆλλÆγω(cid:139) ν (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:239)υ(cid:139) ν(cid:244)ÆØ (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)(cid:239) (cid:192)ρθρ(cid:239) 9 (cid:240)Æρ(cid:192)γρÆ(cid:230)(cid:239)ς 1 (cid:244)(cid:239)υ κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:239)υ(cid:139) (ΕˆΚ) ÆρØθ. 3760/92, ΤÆ TAC γØÆ (cid:244)(cid:239)ν (cid:244)(cid:222)ν(cid:239) κÆØ (cid:244)(cid:239)ν ŒØ(cid:230)(cid:221)Æ θ(cid:229)ωρ(cid:239)υ(cid:139) ν(cid:244)ÆØ ως ÆνÆλυ(cid:244)Øκ(cid:192) γØÆ (cid:244)(cid:239)υς (cid:243)κ(cid:239)(cid:240)(cid:239)υ(cid:139) ς (cid:244)(cid:239)υ κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:239)υ(cid:139) (ΕΚ) ÆρØθ. 847/96. — ÆνÆκÆ(cid:244)Æν(cid:239)µω(cid:139) ν (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρÆγµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:239)υ(cid:139) ν(cid:244)ÆØ (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)Æ (cid:192)ρθρÆ 21 (cid:240)Æρ(cid:192)γρÆ(cid:230)(cid:239)ς 4, 23 (cid:240)Æρ(cid:192)γρÆ(cid:230)(cid:239)ς 1 κÆØ 32 (cid:240)Æρ(cid:192)γρÆ(cid:230)(cid:239)ς 2 (cid:244)(cid:239)υ κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:239)υ(cid:139) (ΕΚ) ÆρØθ. 2847/93, — (cid:240)ρ(cid:222)(cid:243)θ(cid:229)(cid:244)ων (cid:229)κ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:244)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)ων (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)ων (cid:222)ρων (cid:244)(cid:239)υ (cid:192)ρθρ(cid:239)υ 3 (cid:244)(cid:239)υ κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:239)υ(cid:139) (ΕΚ) ÆρØθ. 847/ 96, — (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων (cid:240)(cid:239)υ κÆ(cid:244)ÆκρÆ(cid:244)(cid:239)υ(cid:139) ν(cid:244)ÆØ (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)(cid:239) (cid:192)ρθρ(cid:239) 4 (cid:244)(cid:239)υ κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:239)υ(cid:139) (ΕΚ) ÆρØθ. 847/96. ˝ρθρ(cid:239) 3 (cid:217)(cid:243)(cid:239)ν Æ(cid:230)(cid:239)ρ(cid:192) (cid:244)Øς ÆλØ(cid:229)υ(cid:244)Øκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:228)ρÆ(cid:243)(cid:244)ηρØ(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς, (cid:239)Ø (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:229)ς, (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)(cid:239) (cid:192)ρθρ(cid:239) 40 (cid:244)(cid:239)υ κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:239)υ(cid:139) (ΕΚ) ÆρØθ. 2847/93, Æ(cid:240)Æλλ(cid:192)(cid:243)(cid:243)(cid:239)ν(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)Øς υ(cid:240)(cid:239)łρ(cid:229)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:226)λ(cid:229)(cid:139) - (cid:240)(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Æ (cid:192)ρθρÆ 6, 8 κÆØ 19 (cid:244)(cid:239)υ (cid:229)ν λ(cid:222)γω κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:239)υ(cid:139) , (cid:244)Æ κρ(cid:192)(cid:244)η µ(cid:229)(cid:139) λη: ˆØ (cid:228)ØÆ(cid:244)(cid:192)Œ(cid:229)Øς (cid:244)ων (cid:192)ρθρων 3 κÆØ 4 (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:239)ÆνÆ(cid:230)(cid:229)ρθ(cid:229)(cid:139) ν(cid:244)(cid:239)ς κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:239)υ(cid:139) (cid:228)(cid:229)ν (cid:229)(cid:230)Æρµ(cid:222)œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) Æ(cid:240)(cid:222)θ(cid:229)µÆ (cid:244)(cid:239)υ (cid:244)(cid:222)ν(cid:239)υ. ˆØ (cid:228)ØÆ(cid:244)(cid:192)Œ(cid:229)Øς (cid:244)(cid:239)υ (cid:192)ρθρ(cid:239)υ 5 (cid:240)Æρ(cid:192)γρÆ(cid:230)(cid:239)ς 2 (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:239)ÆνÆ(cid:230)(cid:229)ρ- (cid:229)(cid:230)Æρµ(cid:222)œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Æ Æ(cid:240)(cid:239)θ(cid:229)(cid:139) µÆ(cid:244)Æ (cid:244)(cid:239)υ θ(cid:229)(cid:139) ν(cid:244)(cid:239)ς κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:239)υ(cid:139) (cid:244)(cid:222)ν(cid:239)υ κÆØ (cid:244)(cid:239)υ ŒØ(cid:230)(cid:221)Æ. ˝ρθρ(cid:239) 5 ˆ (cid:240)Æρω(cid:139) ν κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222)ς Æρł(cid:221)œ(cid:229)Ø νÆ Ø(cid:243)łυ(cid:139) (cid:229)Ø (cid:244)ην (cid:229)(cid:139) (cid:226)(cid:228)(cid:239)µη ηµ(cid:229)(cid:139) ρÆ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)η (cid:228)ηµ(cid:239)(cid:243)(cid:221)(cid:229)υ(cid:243)η(cid:139) (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)(cid:244)ην Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων. Ε(cid:230)Æρµ(cid:222)œ(cid:229)(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην 1η ΙÆν(cid:239)υÆρ(cid:221)(cid:239)υ 1998. ˆ (cid:240)Æρω(cid:139) ν κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222)ς (cid:229)(cid:221)νÆØ (cid:228)(cid:229)(cid:243)µ(cid:229)υ(cid:244)Øκ(cid:222)ς ως (cid:240)ρ(cid:239)ς (cid:222)λÆ (cid:244)Æ µ(cid:229)(cid:139) ρη (cid:244)(cid:239)υ κÆØ Ø(cid:243)łυ(cid:139) (cid:229)Ø (cid:192)µ(cid:229)(cid:243)Æ (cid:243)(cid:229) κ(cid:192)θ(cid:229) κρ(cid:192)(cid:244)(cid:239)ς µ(cid:229)(cid:139) λ(cid:239)ς. ΒρυŒ(cid:229)(cid:139) λλ(cid:229)ς, 19 ∆(cid:229)κ(cid:229)µ(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1997. ΓØÆ (cid:244)(cid:239) Συµ(cid:226)(cid:239)υ(cid:139) λØ(cid:239) ˆ Πρ(cid:222)(cid:229)(cid:228)ρ(cid:239)ς F. BODEN A50:22743GR072. 94 12. 3. 1998 FF: 743G SF: 9999 Name: PAUL Höhe: 0 mm Zeilen: 0 19. 1. 98 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων L 12/147 TAC Æν(cid:192) Æ(cid:240)(cid:222)θ(cid:229)µÆ κÆØ Æν(cid:192) œω(cid:139) νη γØÆ (cid:244)(cid:239) 1998 κÆØ κÆ(cid:244)Æν(cid:239)µη(cid:139) µ(cid:229)(cid:244)ÆŒυ(cid:139) (cid:244)ων κρÆ(cid:244)ω(cid:139) ν µ(cid:229)λω(cid:139) ν (cid:244)(cid:239)υ (cid:228)ØÆθ(cid:229)(cid:139) (cid:243)Øµ(cid:239)υ µ(cid:229)ρØ(cid:228)(cid:221)(cid:239)υ (cid:244)ης Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς ((cid:243)(cid:229) (cid:244)(cid:222)ν(cid:239)υς œων(cid:244)Æν(cid:239)υ(cid:139) (cid:226)(cid:192)ρ(cid:239)υς, (cid:229)κ(cid:244)(cid:222)ς (cid:229)(cid:192)ν υ(cid:240)(cid:192)ρł(cid:229)Ø Æν(cid:244)(cid:221)θ(cid:229)(cid:244)η (cid:229)(cid:139) ν(cid:228)(cid:229)ØŒη) ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ε(cid:221)(cid:228)(cid:239)ς: Τ(cid:222)ν(cid:239)ς Thunnus thynnus •ω(cid:139) νη: Α(cid:244)λÆν(cid:244)Øκ(cid:222)ς, ÆνÆ(cid:244)(cid:239)λØκω(cid:139) ς (cid:244)(cid:239)υ µη(cid:139) κ(cid:239)υς 45° ∆ κÆØ Μ(cid:229)(cid:243)(cid:222)γ(cid:229)Ø(cid:239)ς (1) ∆ØÆθ(cid:229)(cid:139) (cid:243)Øµ(cid:239) γØÆ (cid:244)Æ κρ(cid:192)(cid:244)η µ(cid:229)(cid:139) λη (cid:240)λην Ελλ(cid:192)(cid:228)(cid:239)ς, Ι(cid:243)(cid:240)Æν(cid:221)Æς, ΓÆλ- λ(cid:221)Æς, Ι(cid:244)Æλ(cid:221)Æς κÆØ Π(cid:239)ρ(cid:244)(cid:239)γÆλ(cid:221)Æς µ(cid:222)ν(cid:239) (cid:228)υν(cid:192)µ(cid:229)Ø (cid:244)ης (cid:240)Æρ(cid:229)µ(cid:240)(cid:221)- (cid:240)(cid:244)(cid:239)υ(cid:243)Æς ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)ς España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EK TAC 3 3 809 400 180 60 (1) 4 452 pm Ε(cid:221)(cid:228)(cid:239)ς: Τ(cid:222)ν(cid:239)ς Thunnus thynnus •ω(cid:139) νη: Μ(cid:229)(cid:243)(cid:222)γ(cid:229)Ø(cid:239)ς België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)ς España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EK TAC 272 2 033 4 850 4 145 321 11 621 pm L 12/148 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων 19. 1. 98 Ε(cid:221)(cid:228)(cid:239)ς: ¥Ø(cid:230)(cid:221)Æς Xiphias gladius •ω(cid:139) νη: Α(cid:244)λÆν(cid:244)Øκ(cid:222)ς, (cid:226)(cid:239)ρ(cid:229)(cid:221)ως (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)λ(cid:192)(cid:244)(cid:239)υς 5° Ν (1) ∆ØÆθ(cid:229)(cid:139) (cid:243)Øµ(cid:239) γØÆ (cid:222)λÆ (cid:244)Æ κρ(cid:192)(cid:244)η µ(cid:229)(cid:139) λη (cid:240)λην Ι(cid:243)(cid:240)Æν(cid:221)Æς κÆØ Π(cid:239)ρ(cid:244)(cid:239)- γÆλ(cid:221)Æς µ(cid:222)ν(cid:239) (cid:228)υν(cid:192)µ(cid:229)Ø (cid:244)ης (cid:240)Æρ(cid:229)µ(cid:240)(cid:221)(cid:240)(cid:244)(cid:239)υ(cid:243)Æς ÆλØ(cid:229)(cid:221)Æς België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)ς España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EK TAC 4 537,5 825 (1) 60 5 422,5 11 000 A50:22743GR073. 92 13. 3. 1998 FF: 743G SF: 9999 Name: PAUL Höhe: 0 mm Zeilen: 0


title: Id-Deċiżjoni tal-Kunsill tad-19 ta' Diċembru 1997 li temenda d-Deciżjoni 83/653/KEE dwar l-allokazzjoni tal-possibilitajiet tal-qbid ta' l-aringi fil-Baħar tat-Tramuntana mill-1 ta' Jannar 1984

eurovoc_concepts:
North Sea
Sweden
authorised catch
catch by species
enlargement of the Union
fishery management

text: 04/Vol. 3 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 195 31998D0021 L 8/18 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ 14. 1. 1998 ID-DEĊIŻJONI TAL-KUNSILL tad-19 ta’ Diċembru 1997 li temenda d-Deciżjoni 83/653/KEE dwar l-allokazzjoni tal-possibilitajiet tal-qbid ta’ l-aringi fil-Baħar tat-Tramuntana mill-1 ta’ Jannar 1984 (98/21/KE) IL-KUNSILL TA’ L-UNJONI EWROPEA, Wara li kkunsidra t-Trattat li jistabilixxi l-Komunità Ewropea, Wara li kkunsidra r-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 3760/92 tal-20 ta’ Diċembru 1992 li jistabbilixxi sistema Komunitarja għas-sajd u l-akwakoltura (1), u b’mod partikolari l-Arti- kolu 8(4)(ii) tiegħu, Wara li kkunsidra l-proposta mill-Kummissjoni, Billi d-Deċiżjoni 83/653/KEE (2) il-metodu dwar l-allokazzjoni tal-possibilitajiet tal-qbid ta’ l-arringi fil-Baħar tat- Tramuntana b’riferenza għas-sehem tat-TAC (Qabda Totali Per- messa) disponibbli għall-Komunità kif magħmula qabel id-dħul ta’ l-Awstrija, l-Isvezja u il-Finlandja; twaqqaf Billi l-Att ta’ Adeżjoni ta’ l-1994 jiddefinixxi is-sehem ta’ l-aringi tal-Baħar tat-Tramuntana allokat lill-Isvezja bħala persentaġġ mis- sehem tal-TAC għal din il-ħażna disponibbli għall-Komunità mkabbra; Billi hu xieraq li ttejjeb Deciżjoni 83/653/KEE sabiex tirreferi spe- lill-Isvezja ċifikament għall-Komunità mkabbra u tinkludi fl-allokazzjoni, ADOTTA DIN ID-DEĊIŻJONI: Artikolu 1 L-Anness tad-Deċiżjoni Nru 83/653/KEE għandha tkun mibdula bl-Anness ta’ din id-Deċiżjoni. Din id-Deċiżjoni hija indirizzata lill-Istati Membri. Artikolu 2 Magħmula fi Brussel, fid-19 ta’ Diċembru 1997. Għall-Kunsill Il-President F. BODEN (1) ĠU L 389, tal-31. 12. 1992, p. 1. Regolament kif l-aħħar emendat bl-Att ta’ Adeżjoni ta’ l-1994. (2) ĠU L 371, tal-31. 12. 1983, p. 39. 196 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 04/Vol. 3 ANNESS Metodu ta’ kalkolazzjoni tal-kwoti allokati lill-Istati Membri (CS tirreferi għas-Sehem Komunitarju) Stat Membru Għas-CS inqas minn 100 000 tunnellata Għas-CS bejn l-100 000 u l-157 252 tunnellata Għas-CS bejn l-157 253 u l-254 648 tunnellata Għas-CS daqs jew ikbar minn 254 649 tun- nellata Il-Belġju Id-Danimarka Il-Ġermanja Franza L-Olanda L-Isvezja 0,071000 * CS 7 100 0,013862 * CS + 4 920 0,009857 * (CS ± 254 649) + 8 450 0,193459 * CS 0,208469 * CS ± 1 501 0,232238 * CS ± 5 239 0,344985 * (CS ± 254 649) + 53 900 0,121654 * CS 0,131094 * CS ± 944 0,175356 * CS ± 7 904 0,172492 * (CS ± 254 649) + 36 750 0,126222 * CS 0,136022 * CS ± 980 0,092304 * CS + 5 894 0,083782 * (CS ± 254 649) + 29 400 0,252446 * CS 0,272045 * CS ± 1 960 0,260073 * CS ± 77 0,202062 * (CS ± 254 649) + 66 150 0,014330 * CS 0,014330 * CS 0,014330 * CS 0,014330 * (CS ± 254 649) + 3 649 Ir-Renju Unit 0,220889 * CS 0,238039 * CS ± 1 715 0,211837 * CS + 2 406 0,172492 * (CS ± 254 649) + 56 350


title: Rådets förordning (EG) nr 53/98 av den 19 december 1997 om fördelning för år 1998 av fångstkvoter mellan medlemsstaterna för fartyg som bedriver fiske i estniska vatten

eurovoc_concepts:
EU Member State
Estonia
catch quota
fishery management
fishing area
fishing rights

text: L 12/84 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 19. 1. 98 RÅDETS FÖRORDNING (EG) nr 53/98 av den 19 december 1997 om fördelning för år 1998 av fångstkvoter mellan medlemsstaterna för fartyg som bedriver fiske i estniska vatten EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europe- iska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 3760/92 av den 20 december 1992 om ett gemenskapssystem för fiske och vattenbruk (1), särskilt artikel 8. 4 i denna, med beaktande av kommissionens förslag, och med beaktande av följande: I enlighet med det förfarande som anges i avtalet om fiskeförbindelser mellan Europeiska gemenskapen och Republiken Estland (2), särskilt artiklarna 3 och 6 i detta, har gemenskapen och Estland samrått om sina ömsesi- diga fiskerättigheter för år 1998 och om förvaltningen av de gemensamma levande resurserna. Överenskommelser om ytterligare villkor för förvaltning av totala tillåtna fångstmängder (TAC) och kvoter med fördelning mellan åren i enlighet med artikel 2 i förord- ning (EG) nr 847/96 (4) träffades inte med Estland. Av tungt vägande skäl av gemensamt intresse skall denna förordning tillämpas från och med den 1 januari 1998. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Under tiden 1 januari — 31 december 1997 tillåts fartyg som för en medlemsstats flagg att ta fångster inom de kvotgränser som anges i bilagan i vatten som lyder under Estlands fiskerijurisdiktion. Artikel 2 Under dessa samråd enades delegationerna om att rekom- mendera sina respektive myndigheter att för år 1998 fastställa vissa fångstkvoter för den andra partens far- tyg. Det ekonomiska bidrag om vilket stadgas i artikel 4 i avtalet om fiskeförbindelser mellan Europeiska gemenska- pen och Republiken Estland skall för den tid som anges i artikel 1 bestämmas till 465 467 ecu, som skall betalas till ett konto som Estland anger. Nödvändiga åtgärder bör vidtas för att för år 1997 genomföra resultaten av samråden med Estland. Artikel 3 För att säkerställa en effektiv förvaltning av tillgängliga fångstmöjligheter i estniska vatten bör kvoter fördelas mellan medlemsstaterna i enlighet med artikel 8 i förord- ning (EEG) nr 3760/92. De bestånd som avses i bilagan skall inte vara underkas- tade de villkor som föreskrivs i artiklarna 2, 3 och 5. 2 i förordning (EG) nr 847/96. Den fiskeverksamhet som omfattas av denna förordning är underkastad de kontrollåtgärder som anges i rådets förordning (EEG) nr 2847/93 av den 12 oktober 1993 om införande av ett kontrollsystem för den gemensamma fiskeripolitiken (3). (1) EGT L 389, 31. 12. 1992, s. 1. Förordningen ändrad genom 1994 års anslutningsakt. (2) EGT L 332, 20. 12. 1996, s. 16. (3) EGT L 261, 20. 10. 1993, s. 1. Förordningen senast ändrad genom förordning (EG) nr 2205/97 (EGT L 304, 7. 11. 1997, s. 1). Artikel 4 Denna förordning skall träda i kraft samma dag som den offentliggörs i Europeiska gemenskapernas officiella tid- ning. Den skall tillämpas från och med den 1 januari 1998. (4) EGT L 115, 9. 5. 1996, s. 3. 19. 1. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 12/85 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 19 december 1997. På rådets vägnar F. BODEN Ordförande BILAGA Fördelning av gemenskapens fångstkvoter i Estlands vatten för år 1998 Art ICES- område Gemenskapens fångstkvoter Kvoter fördelade på medlemsstater (ungefärlig färskvikt, i ton; för lax: antal enskilda fiskar) Torsk IIId 763 Sill och strömming IIId 3 000 Lax IIId 5 400 Skarpsill IIId 13 000 Danmark Finland Tyskland Sverige Danmark Finland Tyskland Sverige Danmark Finland Tyskland Sverige Danmark Finland Tyskland Sverige 284 122 128 229 1 431 0 1 073 496 2 101 2 021 233 1 045 7 562 0 2 010 3 428


title: REGOLAMENTO (CE) N. 2588/97 DELLA COMMISSIONE del 19 dicembre 1997 che modifica il regolamento (CEE) n. 1833/92 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali di origine comunitaria alle Azzorre ed a Madera

eurovoc_concepts:
Azores
EU production
Madeira
aid system
cereals
supply


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2578/97 av den 19 december 1997 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit


title: Lovgivningsmæssig beslutning med Europa-Parlamentets udtalelse om forslag til Rådets afgørelse om Det Europæiske Fællesskabs indgåelse af interimsaftalen mellem Det Europæiske Fællesskab, Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab og Det Europæiske Atomenergifællesskab på den ene side og Republikken Usbekistan på den anden side om handel og handelsanliggender (KOM(96)0466 10521/96 - C4- 0082/97 96/0236(ACC))

eurovoc_concepts:
EAEC
ECSC
European Community
Uzbekistan
interim agreement (EU)
trade agreement

formats: html print


title: RÈGLEMENT (CE) N° 2587/97 DE LA COMMISSION du 19 décembre 1997 modifiant le règlement (CEE) n° 1832/92 fixant les montants des aides à la fourniture des îles Canaries en produits céréaliers d'origine communautaire

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
cereals
supply


title: Règlement (CE) n° 60/98 du Conseil du 19 décembre 1997 fixant, pour 1998, certaines mesures de conservation et de gestion des ressources de pêche applicables aux navires battant pavillon de la Fédération de Russie

eurovoc_concepts:
Russia
authorised catch
catch quota
fishery management
fishing area
ship's flag

text: 19. 1. 98 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes L 12/113 RÈGLEMENT (CE) No 60/98 DU CONSEIL du 19 de´cembre 1997 fixant, pour 1998, certaines mesures de conservation et de gestion des ressources de peˆche applicables aux navires battant pavillon de la Fe´de´ration de Russie LE CONSEIL DE L’UNION EUROPÉENNE, vu le traite´ instituant la Communaute´ europe´enne, vu le re`glement (CEE) no 3760/92 du Conseil du 20 de´cembre 1992 instituant un re´gime communautaire de la peˆche et de l’aquaculture (1), et notamment son article 8, paragraphe 4, vu la proposition de la Commission, conside´rant que, conforme´ment à l’article 124 de l’acte d’adhe´sion de 1994, la gestion des accords de peˆche conclus avec des pays tiers par le Royaume de Sue`de est assure´e par la Communaute´; conside´rant que, conforme´ment à la proce´dure pre´vue à l’article 3 de l’accord en matie`re de peˆche conclu le 11 de´cembre 1992 entre les gouvernements du Royaume de Sue`de et de la Fe´de´ration de Russie, la Communaute´, au nom du Royaume de Sue`de, et la Fe´de´ration de Russie se sont consulte´es au sujet de leurs droits de peˆche re´ci- proques pour 1998; conside´rant qu’au cours de ces consultations, les de´le´ga- tions sont convenues de recommander à leurs autorite´s respectives de fixer certains quotas de captures pour 1998 pour les navires de l’autre partie; conside´rant qu’il convient de prendre les mesures ne´ces- saires pour donner suite aux re´sultats des consultations tenues pour 1998 avec la Fe´de´ration de Russie; conside´rant qu’il incombe au Conseil d’e´tablir les condi- tions particulie`res auxquelles les captures effectue´es par les navires battant pavillon de la Fe´de´ration de Russie doivent obe´ir; conside´rant que les activite´s de peˆche vise´es par le pre´sent re`glement sont soumises aux mesures de contrôle perti- nentes pre´vues par le re`glement (CEE) no 2847/93 du (1) JO L 389 du 31. 12. 1992, p. 1. Re`glement modifie´ par l’acte d’adhe´sion de 1994. Conseil du 12 octobre 1993 instituant un re´gime de contrôle applicable à la peˆche (2); la politique commune de conside´rant que l’article 3 paragraphe 2 du re`glement (CEE) no 1381/87 de la Commission, du 20 mai 1981, e´tablissant les modalite´s particulie`res relatives au mar- quage et à la documentation des bateaux de peˆche (3), pre´voit que tous les bateaux e´quipe´s de re´servoirs d’eau de mer re´frige´re´s doivent conserver à bord un document authentifie´ par une autorite´ compe´tente et indiquant le calibrage de leurs re´servoirs en me`tres cubes à intervalles de 10 centime`tres; conside´rant que, pour des raisons impe´ratives d’un inte´reˆt commun, le pre´sent re`glement s’applique à partir du 1er janvier 1998, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier 1. Du 1er janvier au 31 de´cembre 1998, les activite´s de peˆche des navires battant pavillon de la Fe´de´ration de Russie sont autorise´es pour les espe`ces vise´es à l’annexe I, dans les limites ge´ographiques et quantitatives fixe´es par ladite annexe et conforme´ment au pre´sent re`glement, dans la zone de peˆche de 200 milles marins des États membres situe´e dans la mer Baltique; 2. Les activite´s de peˆche autorise´es en vertu du para- graphe 1 sont limite´es aux parties de la zone de peˆche de 200 milles marins situe´e au large de 12 milles marins des lignes de base à partir desquelles les zones de peˆche des États membres sont de´limite´es. 3. Nonobstant le paragraphe 1, les prises accessoires ine´vitables d’espe`ces pour lesquelles aucun quota n’est fixe´ pour une zone sont autorise´es dans les limites pre´vues par les mesures de conservation en vigueur dans la zone concerne´e. (2) JO L 261 du 20. 10. 1993, p. 1. Re`glement modifie´ en dernier lieu par le re`glement (CE) no 2205/97 (JO L 304 du 7. 11. 1997, p. 1). (3) JO L 132 du 21. 5. 1987, p. 9. L 12/114 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 19. 1. 98 4. Les prises accessoires d’espe`ces qui font l’objet d’un quota dans la zone où elles ont e´te´ capture´es sont impute´es sur ce dernier. a) nom du navire; b) nume´ro d’immatriculation; Article 2 d) port d’immatriculation; c) lettres et chiffres d’identification exte´rieurs; 1. Les navires qui peˆchent dans le cadre des quotas fixe´s à l’article 1er respectent les mesures de conservation et de contrôle ainsi que toute autre disposition re´gissant les activite´s de peˆche dans les zones vise´es audit article. 2. Les navires tiennent un journal de bord et y consi- gnent les informations vise´es à l’annexe II. e) nom et adresse du proprie´taire ou de l’affre´teur; f) tonnage brut et longueur hors tout; g) puissance motrice; h) indicatif d’appel et fre´quence radio; i) me´thode de peˆche pre´vue; 3. Les navires transmettent à la Commission les infor- mations vise´es à l’annexe III, selon les modalite´s e´tablies par cette dernie`re. j) zone de peˆche pre´vue; k) espe`ces cibles; 4. Les navires qui sont pourvus de re´servoirs d’eau de mer re´frige´re´s conservent à bord un document authentifie´ par une autorite´ compe´tente indiquant le calibrage de leurs re´servoirs en me`tres cubes à intervalles de 10 centi- me`tres. 5. Les lettres et nume´ros d’immatriculation des navires doivent eˆtre marque´s distinctement des deux côte´s de la proue du navire. Article 3 1. Les navires qui exploitent les espe`ces e´nume´re´es à l’annexe I doivent eˆtre titulaires d’une licence et d’un permis de peˆche spe´cial de´livre´s par la Commission pour le compte de la Communaute´ et respecter les conditions qui y sont e´tablies. Les autorite´s russes communiquent à la Commission les noms et caracte´ristiques des navires auxquels une licence et un permis de peˆche spe´cial peuvent eˆtre de´livre´s. l) pe´riode pour laquelle une licence et un permis de peˆche spe´cial sont demande´s. 4. La de´livrance des licences et des permis de peˆche spe´ciaux est subordonne´e à la condition que le nombre des licences et des permis de peˆche spe´ciaux valides à tout moment d’un mois ou d’une anne´e donne´s ne soit pas supe´rieur aux nombres mentionne´s à l’annexe I. 5. Chaque licence et chaque permis de peˆche spe´cial est valable pour un seul navire. Si plusieurs navires parti- cipent à une meˆme ope´ration de peˆche, chacun d’entre eux doit eˆtre muni d’une licence et d’un permis de peˆche spe´cial. 6. Les licences et les permis de peˆche spe´ciaux peuvent eˆtre annule´s en vue de la de´livrance de nouvelles licences et de nouveaux permis de peˆche spe´ciaux. Les annula- tions prennent effet le jour qui pre´ce`de la date à laquelle les nouvelles licences et les nouveaux permis de peˆche spe´ciaux sont de´livre´s par la Commission. Les nouvelles licences et les nouveaux permis de peˆche spe´ciaux pren- nent effet à la date de leur de´livrance. 2. La Commission de´livre les licences et permis de peˆche spe´ciaux vise´s au paragraphe 1 à tous les navires pour lesquels une licence et un permis spe´cial sont requis par les autorite´s russes. 7. Les licences et les permis de peˆche spe´ciaux sont retire´s, en tout ou en partie, avant la date d’expiration en cas d’e´puisement des quotas respectifs fixe´s à l’arti- cle 1er. Les demandes de modification de la liste des navires titulaires d’une licence et d’un permis de peˆche spe´cial peuvent eˆtre introduites à tout moment et sont traite´es avec diligence. 8. Les licences et les permis de peˆche spe´ciaux sont retire´s en cas de non-respect des obligations fixe´es par le pre´sent re`glement. 3. Toute demande de licence ou de permis spe´cial pre´- sente´e à la Commission doit eˆtre accompagne´e des infor- mations suivantes: 9. Pendant une pe´riode maximale de douze mois, il n’est de´livre´ ni licence ni permis de peˆche spe´cial au navire qui n’a pas respecte´ les obligations fixe´es par le pre´sent re`glement. 19. 1. 98 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes L 12/115 10. La Commission soumet à la Fe´de´ration de Russie, au nom de la Communaute´, le nom et les caracte´ristiques des navires russes qui ne sont pas autorise´s à peˆcher dans la zone de peˆche de la Communaute´ au cours du ou des mois suivant par suite d’une infraction aux re`gles com- munautaires. en cause aient e´te´ soumises à la Commission et approu- ve´es par celle-ci au nom de la Communaute´. Article 5 Article 4 Le pre´sent re`glement entre en vigueur le jour de sa publication au Journal officiel des Communaute´s euro- pe´ennes. Les navires autorise´s à peˆcher au 31 de´cembre peuvent poursuivre leur activite´ au de´but de l’anne´e suivante, jusqu’à ce que les listes des navires autorise´s pour l’anne´e Il s’applique à partir du 1er janvier 1998. Le pre´sent re`glement est obligatoire dans tous ses e´le´ments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 19 de´cembre 1997. Par le Conseil Le pre´sident F. BODEN L 12/116 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 19. 1. 98 ANNEXE I Quotas de capture attribue´s à la Fe´de´ration de Russie pour l’anne´e 1998 Zone de peˆche de la Sue`de (1) Espe`ces Zones dans lesquelles la peˆche est autorise´e Quantite´s (tonnes) Nombre de licences Hareng CIEM III d 3 000 20 (2) (1) Eaux sue´doises au sud de 59°309 nord dans la mer Baltique. (2) Un maximum de 5 navires-me`res ne pratiquant pas d’activite´ de peˆche peuvent aussi eˆtre utilise´s simultane´ment. ANNEXE II Lors de la pratique de la peˆche dans les zones qui s’e´tendent jusqu’à 200 milles marins au large des côtes des États membres de la Communaute´ et qui sont couvertes par les re`gles communautaires en matie`re de peˆche, les e´le´ments suivants doivent eˆtre consigne´s dans le journal de bord imme´diatement apre`s les activite´s suivantes. 1. Apre`s chaque trait: 1. 1. la quantite´ (en kilogrammes poids vif) de chaque espe`ce capture´e; 1. 2. la date et l’heure du trait; 1. 3. le lieu (position ge´ographique) où les prises ont e´te´ effectue´es; 1. 4. la me´thode de peˆche utilise´e. 2. Apre`s chaque transbordement sur ou à partir d’un autre navire: 2. 1. la mention «reçu de» ou «transborde´ sur»; 2. 2. la quantite´ (en kilogrammes poids vif) de chaque espe`ce transborde´e; 2. 3. le nom et les lettres et nume´ros d’identification externes du navire sur lequel ou duquel le transbordement a e´te´ effectue´. 2. 4. le transbordement de cabillaud n’est pas autorise´. 3. Apre`s chaque de´barquement dans un port de la Communaute´: 3. 1. le nom du port; 3. 2. la quantite´ (en kilogrammes poids vif) de chaque espe`ce de´barque´e. 4. Apre`s chaque transmission d’informations à la Commission europe´enne via les autorite´s sue´doises compe´tentes: 4. 1. la date et l’heure de la transmission; 4. 2. le type de message: IN, OUT ou TWO WEEKS; 4. 3. en cas de transmission par radio: le nom de la station radio. 19. 1. 98 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes L 12/117 ANNEXE III 1. Les informations à transmettre à la Commission via les autorite´s sue´doises compe´tentes et l’e´che´ancier de leur transmission sont les suivants: 1. 1. Lors de chaque entre´e dans la zone de peˆche qui s’e´tend jusqu’à 200 milles marins au large des côtes des États membres de la Communaute´ et est couverte par les re`gles communautaires en matie`re de peˆche: a) les e´le´ments indique´s au point 1. 4; b) les quantite´s des captures par espe`ce de´tenues dans les cales (en kilogrammes poids vif); c) la date à laquelle le capitaine pre´voit de commencer la peˆche, ainsi que la division CIEM d’ope´ration; Lorsque les ope´rations de peˆche ne´cessitent plus d’une entre´e dans la zone au cours d’une meˆme journe´e, une seule communication suffit lors de la premie`re entre´e. 1. 2. Lors de chaque sortie de la zone vise´e au point 1. 1: a) les e´le´ments indique´s au point 1. 4; b) les quantite´s des captures par espe`ce de´tenues dans les cales (en kilogrammes poids vif); c) les quantite´s de chaque espe`ce capture´es depuis la transmission pre´ce´dente (en kilogrammes poids vif); d) la division CIEM dans laquelle les captures ont e´te´ effectue´es; e) les quantite´s par espe`ce (en kilogrammes poids vif) des captures transborde´es sur/à partir d’autres navires depuis que le navire est entre´ dans la zone, ainsi que l’identification du navire sur lequel le transbordement a e´te´ effectue´; Lorsque les ope´rations de peˆche ne´cessitent plus d’une entre´e dans la zone vise´e au point 1. 1 au cours d’une meˆme journe´e, une seule communication suffit lors de la dernie`re sortie. 1. 3. Tous les quatorze jours, à compter du quatorzie`me jour qui suit la premie`re entre´e du navire dans la zone vise´e au point 1. 1: a) les e´le´ments vise´s au point 1. 4; b) les quantite´s de chaque espe`ce capture´es depuis la transmission pre´ce´dente (en kilogrammes poids vif); c) la division CIEM dans laquelle les captures ont e´te´ effectue´es. 1. 4. a) Le nom, l’indicatif radio, les nume´ros et lettres d’identification externes du navire; b) le nume´ro de licence, le cas e´che´ant; c) l’identification du type de message (IN/OUT/TWO WEEKS); d) la date, l’heure et la position ge´ographique du navire. 2. 1. Les informations indique´es au point 1 doivent eˆtre transmises à la Commission des Communaute´s europe´ennes à Bruxelles (adresse te´lex: 24189 FISEU-B) par l’interme´diaire de l’une des stations radio cite´es au point 3 et dans la forme indique´e au point 4. 2. 2. Dans le cas où, pour des raisons de force majeure, la communication ne peut pas eˆtre transmise par le navire, le message peut eˆtre transmis par un autre navire pour le compte du premier. L 12/118 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 19. 1. 98 3. Nom de la station radio Indicatif radio de la station radio Stockholm Gryt Maarianhamina Helsinki SDJ (pas d’indicatif) OHM OHG 4. Forme des communications Les informations indique´es au point 1 doivent comprendre les e´le´ments suivants et eˆtre donne´es dans l’ordre suivant: — le nom du navire, — l’indicatif radio, — les lettres et nume´ros d’identification externes, — l’indication du type de message selon le code suivant: — message lors de l’entre´e dans la zone vise´e au point 1. 1: «IN», — message lors de la sortie de la zone vise´e au point 1. 1: «OUT», — message de quinzaine: «TWO WEEKS», — la date, l’heure et la position ge´ographique, — la date à laquelle il est pre´vu de commencer la peˆche, — les quantite´s des captures par espe`ce de´tenues dans les cales (en kilogrammes poids vif), en utilisant le code vise´ au point 5, — les quantite´s de chaque espe`ce capture´es depuis la transmission pre´ce´dente (en kilogrammes poids vif), en utilisant le code vise´ au point 5, — la division/sous-zone CIEM dans laquelle les captures ont e´te´ effectue´es, — les quantite´s par espe`ce (en kilogrammes poids vif) des captures transborde´es sur/à partir d’autres navires depuis la transmission pre´ce´dente, — le nom et l’indicatif d’appel du navire sur lequel/à partir duquel le transbordement a e´te´ effectue´. 5. Le code à utiliser pour indiquer les espe`ces à bord sous la forme pre´vue au point 4 est le suivant: COD — Cabillaud (Gadus morhua), SAL — Saumon (Salmo salar), HER — Hareng (Clupea harengus), SPR — Sprat (Sprattus sprattus). OTH — Autre


title: Regolamento (CE) n. 54/98 del Consiglio del 19 dicembre 1997 che stabilisce, per il 1998, talune misure di conservazione e di gestione delle risorse ittiche da applicare alle navi battenti bandiera della Lettonia

eurovoc_concepts:
Latvia
authorised catch
catch quota
fishery management
fishing area
ship's flag

text: L 12/86 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 54/98 DEL CONSIGLIO del 19 dicembre 1997 che stabilisce, per il 1998, talune misure di conservazione e di gestione delle risorse ittiche da applicare alle navi battenti bandiera della Lettonia IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 3760/92 del Consiglio, del 20 dicembre 1992, che istituisce un regime comunitario della pesca e dell’acquacoltura (1), in particolare l’articolo 8, paragrafo 4, vista la proposta della Commissione, considerando che, secondo la procedura prevista dall’ac- cordo concernente le relazioni nel settore della pesca tra la Comunità economica europea e la Repubblica let- tone (2), in particolare dagli articoli 3 e 6, la Comunità, e la Lettonia si sono consultate sui reciproci diritti di pesca nel 1998, nonche´ sulla gestione delle risorse biologiche comuni; considerando che, durante le consultazioni di cui trattasi, le delegazioni hanno concordato di raccomandare alle rispettive autorità di fissare per il 1998 determinati contingenti di pesca per le navi dell’altra parte; considerando che sarebbe opportuno prendere le misure necessarie per mettere in applicazione, per l’anno 1998, i risultati delle consultazioni tenute con la Lettonia; considerando che spetta al Consiglio fissare le condizioni specifiche nelle quali devono essere effettuate tali catture dalle navi battenti bandiera della Lettonia; considerando che le attività di pesca contemplate nel presente regolamento sono soggette alle misure di con- trollo previste dal regolamento (CEE) n. 2847/93 del Consiglio, del 12 ottobre 1993, che istituisce un regime di controllo applicabile nell’ambito della politica comune della pesca (3); (1) GU L 389 del 31. 12. 1992, pag. 1. Regolamento modificato dall’atto di adesione del 1994. (2) GU L 332 del 20. 12. 1996, pag. 1. (3) GU L 261 del 20. 10. 1993, pag. 1. Regolamento modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2205/97 (GU L 304 del 7. 11. 1997, pag. 1). considerando che, a norma dell’articolo 3, paragrafo 2 del regolamento (CEE) n. 1381/87 della Commissione, del 20 maggio 1987, che stabilisce le modalità di applica- zione relative alla marcatura ed alla documentazione delle navi da pesca (4), tutte le navi dotate di serbatoi d’acqua marina refrigerata tengono a bordo un documento certifi- cato da un servizio competente in cui deve essere indicata la capacità dei serbatoi, espressa in metri cubi, ad ogni intervallo di 10 centimetri; considerando che, per ragioni imperative di interesse comune, il presente regolamento si applicherà a decorrere dal 1o gennaio 1998, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 1. Dal 1o gennaio al 31 dicembre 1998, le attività di pesca delle navi battenti bandiera lettone nella zona di pesca degli Stati membri che si estende fino a 200 miglia al largo delle coste del Mar Baltico sono autorizzate per le specie di cui all’allegato I, entro i limiti geografici e quantitativi fissati in detto allegato ed in base al presente regolamento. La pesca del merluzzo bianco e` proibita nel Mar Baltico, nel Belts e nel Sound dal 10 giugno al 20 agosto 1998 compreso. 2. Le attività di pesca autorizzate a norma del paragrafo 1 sono limitate alle parti della zona di pesca di 200 miglia situate oltre 12 miglia nautiche al largo delle linee di base a partire dalle quali sono delimitate le zone di pesca degli Stati membri e a sud di 59 °309 nord. 3. In deroga al paragrafo 1, le catture accessorie inevita- bili di specie per le quali in una determinata zona non sono fissati contingenti sono autorizzate entro i limiti stabiliti dalle misure di conservazione vigenti nella zona in questione. 4. Le catture accessorie in una determinata zona di una specie per la quale e` fissato un contingente per detta zona sono imputate al contingente in questione. Articolo 2 1. Le navi che pescano nell’ambito dei contingenti fissati all’articolo 1 devono rispettare le misure di conservazione tutte le altre disposizioni che e di controllo nonche´ disciplinano le attività di pesca nelle zone di cui allo stesso articolo. (4) GU L 132 del 21. 5. 1987, pag. 9. 19. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 12/87 2. Le navi tengono un giornale di bordo nel quale sono registrati i dati di cui all’allegato II. 3. Le navi trasmettono alla Commissione, in base alle norme di cui all’allegato III, le informazioni precisate in detto allegato. 3. Le licenze e i permessi di pesca speciali sono rilasciati a condizione che il numero di licenze e di permessi di pesca speciali validi in qualsivoglia momento di un dato mese o anno non superi i livelli indicati nell’allegato I. 4. Sono autorizzate soltanto le navi di meno di 43 metri. 4. Le navi dotate di serbatoi d’acqua marina refrigerata tengono a bordo un documento, certificato da un servizio competente, nel quale e` indicata la capacità dei serbatoi, espressa in metri cubi, ad intervalli regolari di 10 centi- metri. 5. Ogni licenza e ogni permesso di pesca speciale e` valido per una sola nave. Qualora due o più navi partecipino alla stessa operazione di pesca, ciascuna di esse deve essere munita di licenza e di permesso di pesca speciale. 5. Le lettere e cifre d’immatricolazione delle navi devono essere chiaramente indicate su ambo i lati della prua. Articolo 3 1. La pesca sulla base dei contingenti fissati all’articolo 1 e` subordinata al rilascio di una licenza e di un permesso di pesca speciale da parte della Commissione per conto della Comunità, su richiesta delle autorità lettoni, e all’osservanza delle condizioni precisate negli allegati II e III. Ciascuna nave deve conservare a bordo copia di questi allegati, la licenza e il permesso di pesca speciale. Le navi autorizzate a pescare nella zona della Comunità in un determinato mese ne ricevono notifica al più tardi il giorno 15 del mese precedente. La Comunità tratta tempestivamente le richieste di modifica dell’elenco men- sile in corso di validità. 2. All’atto della presentazione alla Commissione di una domanda di licenza e di permesso di pesca speciale, devono essere fornite le informazioni seguenti: a) nome della nave; b) numero di immatricolazione; c) lettere e cifre esterne di identificazione; d) porto di immatricolazione; e) nome ed indirizzo del proprietario o del noleggia- tore; f) stazza lorda e lunghezza fuori tutto; g) potenza del motore; h) indicativo di chiamata e frequenza radio; i) metodo di pesca previsto; j) zona di pesca prevista; k) specie di pesci che si intendono catturare; 6. Le licenze e i permessi di pesca speciali possono essere annullati ai fini del rilascio di nuove licenze e di nuovi permessi di pesca speciali. L’annullamento ha effetto il giorno precedente la data del rilascio delle nuove licenze e dei nuovi permessi di pesca speciali da parte della Com- missione. La validità delle nuove licenze e dei nuovi permessi di pesca speciali decorre dal giorno in cui sono rilasciati. 7. Le licenze e i permessi di pesca speciali sono ritirati, in tutto o in parte, prima della scadenza in caso di esaurimento dei contingenti rispettivi di cui all’allegato I. 8. Le licenze e i permessi di pesca speciali sono ritirati in caso di mancato adempimento degli obblighi previsti dal presente regolamento. 9. Per un periodo massimo di dodici mesi possono essere rilasciate licenze o permessi di pesca speciali alle navi per le quali non siano stati adempiuti gli obblighi previsti dal presente regolamento. 10. La Commissione comunica alla Lettonia, a nome della Comunità, i nomi e le caratteristiche delle navi lettoni che nel mese o nei mesi successivi non saranno autorizzate a pescare nella zona di pesca della Comunità a seguito di un’infrazione alle norme comunitarie. Articolo 4 le Le navi autorizzate a pescare alla data del 31 dicembre possono continuare loro operazioni dall’inizio dell’anno successivo fino a quando non siano presentati alla Commissione, e da essa approvati in nome della Comunità, gli elenchi delle navi autorizzate a pescare nell’anno di cui trattasi. Articolo 5 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. l) periodo per il quale e` richiesta la licenza. Esso si applica a decorrere dal 1o gennaio 1998. L 12/88 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 Il presente regolamento e` obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addì 19 dicembre 1997. Per il Consiglio Il Presidente F. BODEN 19. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 12/89 ALLEGATO I Contingenti di cattura e licenze della Lettonia per il 1998 Zona di pesca degli Stati membri della Comunità Specie Zona in cui e` autorizzata la pesca Quantità (tonnellate) Numero di licenze (3) Merluzzo bianco Aringa Spratto Salmone ICES IIId (1) ICES IIId (1) ICES IIId (1) ICES IIId (1) 2 500 2 500 6 000 2 000 (2) 110 (58) 6 (4) (1) Oltre 12 miglia nautiche al largo delle linee di base a partire dalle quali sono delimitate le zone di pesca degli Stati membri e a sud di 59°309 nord. (2) Numero di singoli pesci. (3) Il numero tra parentesi indica le licenze e i permessi di pesca validi, in un dato momento. Sarà inoltre autorizzato un massimo di cinque navi frigorifere adibite al trasporto del pesce nel comparto dell’aringa e dello spratto ma non più di tre imbarcazioni di questo tipo presenti in un dato momento. ALLEGATO II Quando si effettua la pesca entro la zona di 200 miglia nautiche dalle coste degli Stati membri nella quale vigono le norme comunitarie in materia di pesca, si devono registrare nel giornale di bordo i seguenti dati, subito dopo ciascuna delle operazioni in appresso indicate. 1. Dopo ogni operazione di pesca: 1. 1. quantitativi catturati, di ciascuna specie, espressi in chilogrammi-peso vivo; 1. 2. data e ora dell’operazione di pesca; 1. 3. posizione geografica in cui sono state effettuate le catture; 1. 4. metodo di pesca utilizzato. 2. Dopo ogni trasbordo da una nave ad un’altra: 2. 1. indicazione «ricevuto da» o «trasbordato su»; 2. 2. quantitativi trasbordati, di ciascuna specie, espressi in chilogrammi-peso vivo; 2. 3. nome, cifre e lettere di identificazione esterna della nave dalla quale o verso la quale e` stato effettuato il trasbordo; 2. 4. e` vietato il trasbordo di merluzzo bianco. 3. Dopo ogni sbarco in un porto della Comunità: 3. 1. nome del porto; 3. 2. quantitativi sbarcati, di ciascuna specie, espressi in chilogrammi-peso vivo. 4. Dopo ogni trasmissione di informazioni alla Commissione delle Comunità europee: 4. 1. data e ora della comunicazione; 4. 2. tipo di messaggio: IN, OUT, ICES, WKL o 2 WKL; 4. 3. nel caso di una comunicazione radio: nome della radiostazione. (cid:252) (cid:239) (cid:253) (cid:239) (cid:254) L 12/90 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 ALLEGATO III 1. Le informazioni da comunicare alla Commissione e lo scadenzario per la loro trasmissione sono quelli in appresso indicati. 1. 1. Ad ogni entrata della nave nella zona di 200 miglia nautiche dalle coste degli Stati membri della Comunità, nella quale vigono le norme comunitarie in materia di pesca: a) le informazioni precisate al punto 1. 5; b) i quantitativi di pesce che si trovano nelle stive, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie; c) la data e la divisione CIEM all’interno della quale il comandante prevede di iniziare la pesca. Quando le operazioni di pesca richiedono che la nave entri più di una volta in una zona di cui al punto 1. 1 in un dato giorno, e` sufficiente una sola comunicazione alla prima entrata. 1. 2. Ad ogni uscita della nave da una zona di cui al punto 1. 1: a) le informazioni precisate al punto 1. 5; b) i quantitativi di pesce che si trovano nelle stive, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie; c) i quantitativi catturati dopo la precedente comunicazione, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie; d) la divisione CIEM in cui sono state effettuate le catture; e) i quantitativi di ciascuna specie, espressi in chilogrammi-peso vivo, trasbordati su e/o da altre navi da quando la nave e` entrata nella zona e l’identificazione della nave sulla quale ha avuto luogo il trasbordo; f) i quantitativi, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie, sbarcati in un porto della Comunità da quando la nave e` entrata nella zona. Quando le operazioni di pesca richiedono che la nave esca più di una volta da una zona di cui al punto 1. 1 in un dato giorno, e` sufficiente una sola comunicazione all’ultima uscita. 1. 3. Ogni tre giorni a partire dal terzo giorno da quando la nave e` entrata per la prima volta nella zona di cui al punto 1. 1, nel caso della pesca dell’aringa, e ogni settimana, a partire dal settimo giorno da quando la nave e` entrata per la prima volta nella zona di cui al punto 1. 1, nel caso della pesca di tutte le altre specie: a) le informazioni precisate al punto 1. 5; b) i quantitativi catturati dopo la precedente comunicazione, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie; c) la divisione CIEM in cui sono state effettuate le catture. 1. 4. Ogniqualvolta la nave passa da una divisione CIEM ad un’altra: a) le informazioni precisate al punto 1. 5; b) i quantitativi catturati dopo la precedente comunicazione, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie; c) la divisione CIEM in cui sono state effettuate le catture. 1. 5. a) Nome, indicativo di chiamata, cifre e lettere di identificazione esterna della nave e nome del comandante; b) numero della licenza eventualmente rilasciata alla nave; c) numero di serie della trasmissione per il viaggio di cui trattasi; d) identificazione del tipo di messaggio; e) data, ora e posizione geografica della nave. 2. 1. Le informazioni di cui al punto 1 debbono essere trasmesse alla Commissione delle Comunità europee a Bruxelles (indirizzo telex: 24189 FISEU-B), tramite una delle stazioni radio elencate al punto 3 e nella forma indicata al punto 4. 2. 2. Se per motivi di forza maggiore le informazioni in oggetto non possono essere trasmesse dalla nave, il messaggio può essere comunicato da un’altra nave per conto della prima. 19. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 12/91 3. Nome della stazione radio Blåvand Norddeich Scheveningen Oostende North Foreland Humber Cullercoats Wick Portpatrick Anglesey Ilfracombe Niton Stonehaven Portishead Land’s End Valentia Malin Head Boulogne Brest Saint-Nazaire Bordeaux-Arcachon Stockholm Gryt Göteborg Rønne Maarianhamina Helsinki Indicativo di chiamata OXB DAF DAK DAH DAL DAI DAM DAJ DAN PCH OST GNF GKZ GCC GKR GPK GLV GIL GNI GND GKA GKB GKC GLD EJK EJM FFB FFU FFO FFC SDJ (nessun indicativo di chiamata) SOG OYE OHM OHG 4. Forma delle comunicazioni Le informazioni indicate al punto 1 devono comprendere i seguenti elementi ed essere fornite nel seguente ordine: — nome della nave; — indicativo di chiamata; — lettere e cifre di identificazione esterna; — numero di serie del messaggio per il viaggio di cui trattasi; — indicazione del tipo del messaggio conformemente al seguente codice: — messaggio all’entrata in una zona di cui al punto 1. 1: «IN», — messaggio all’uscita da una zona di cui al punto 1. 1: «OUT», — messaggio di passaggio da una divisione CIEM ad un’altra: «ICES», — messaggio settimanale: «WKL», — messaggio ogni tre giorni: «2 WKL»; — data, ora e posizione geografica; — divisioni CIEM in cui si prevede di cominciare la pesca; — data in cui si prevede di cominciare la pesca; — quantitativi di pesce che si trovano nelle stive, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie, usando il codice di cui al punto 5; — quantitativi catturati dopo la precedente comunicazione, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie, usando il codice di cui al punto 5; — divisione CIEM in cui sono state effettuate le catture; — quantitativi trasbordati su e/o da altre navi dopo la precedente comunicazione, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie; L 12/92 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 — nome e indicativo di chiamata della nave su e/o da cui e` stato effettuato il trasbordo; — quantitativi sbarcati in un porto della Comunità dopo la precedente comunicazione, espressi in chilogrammi-peso vivo e ripartiti per specie; — nome del comandante. 5. Codice per l’indicazione delle specie che si trovano a bordo, di cui al punto 4: COD — merluzzo bianco (Gadus morhua), SAL — salmone (Salmo Salar), HER — aringa (Clupea harengus), SPR — spratto (Sprattus sprattus)


title: Règlement (CE) n° 3/98 du Conseil du 19 décembre 1997 portant modification du règlement (CE) n° 1568/97 adoptant des mesures autonomes et transitoires pour les accords d'échanges préférentiels conclus avec la Pologne, la Hongrie, la Slovaquie, la République tchèque, la Roumanie et la Bulgarie en ce qui concerne certains produits agricoles transformés

eurovoc_concepts:
CCT duties
Central and Eastern Europe
foodstuff
import policy
tariff quota
trade agreement (EU)

text: 6. 1. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 2/1 I (Actes dont la publication est une condition de leur applicabilit(cid:130)) R(cid:221)GLEMENT (CE) No 3/98 DU CONSEIL du 19 d(cid:130)cembre 1997 (CE) no 1568/97 adoptant des mesures portant modification du r(cid:138)glement autonomes et transitoires pour les accords d’(cid:130)changes pr(cid:130)f(cid:130)rentiels conclus avec la Pologne, la Hongrie, la Slovaquie, la R(cid:130)publique tch(cid:138)que, la Roumanie et la Bulgarie en ce qui concerne certains produits agricoles transform(cid:130)s LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:144)ENNE, nie; que pour corriger cette omission, il importe de modi- fier le r(cid:138)glement (CE) no 1568/97 en cons(cid:130)quence, vu le trait(cid:130) instituant notamment son article 113, la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, et vu la proposition de la Commission, vu l’acte d’adh(cid:130)sion de l’Autriche, de la Finlande et de la Su(cid:138)de, consid(cid:130)rant que, en attendant l’adaptation du protocole no 3 de l’accord europ(cid:130)en conclu avec la Pologne, le r(cid:138)gle- (CE) no 339/97 du Conseil du 17 f(cid:130)vrier 1997 ment portant adaptation des mesures autonomes et transitoires pour les accords d’(cid:130)changes pr(cid:130)f(cid:130)rentiels conclus avec la Pologne, la Hongrie, la Slovaquie, la R(cid:130)publique tch(cid:138)que, la Roumanie et la Bulgarie en ce qui concerne certains produits agricoles transform(cid:130)s (1) a (cid:130)t(cid:130) adopt(cid:130), qui main- tient jusqu’au 30 juin 1997 la pr(cid:130)f(cid:130)rence commerciale en faveur de la Pologne sur le march(cid:130) communautaire des produits agricoles transform(cid:130)s et neutralise ainsi les effets n(cid:130)gatifs (cid:130)ventuels de la mise en œuvre des r(cid:130)sultats de l’Uruguay Round; consid(cid:130)rant que les n(cid:130)gociations avec la Pologne modi- fiant l’accord europ(cid:130)en sont termin(cid:130)es et qu’un nouveau protocole no 3 a (cid:130)t(cid:130) paraph(cid:130); que la Pologne a accept(cid:130) de mettre en œuvre (cid:133) partir du 1er septembre 1997 les mesures pr(cid:130)vues dans le nouveau protocole no 3; que, (cid:133) titre autonome, la Communaut(cid:130) doit (cid:130)galement mettre en œuvre les mesures en faveur de la Pologne pr(cid:130)vues dans le nouveau protocole no 3; que le r(cid:138)glement (CE) no 1568/ 97 (2) ne couvre pas enti(cid:138)rement ces mesures; consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 1568/97 omet de mentionner certaines concessions en faveur de la Rouma- (1) JO L 58 du 27. 2. 1997, p. 1. (2) JO L 211 du 5. 8. 1997, p. 1. A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Le r(cid:138)glement (CE) no 1568/97 est modifi(cid:130) comme suit: 1) Dans les annexes I et III, les tableaux relatifs (cid:133) la les Pologne tableaux figurant aux annexes I et II du pr(cid:130)sent r(cid:138)gle- ment. respectivement par remplac(cid:130)s sont 2) (cid:211) l’annexe I, dans la note de bas de page aff(cid:130)rente au «et la Roumanie, termes les tableau relatif 3302 10 29» sont supprim(cid:130)s. (cid:133) 3) (cid:211) l’annexe III, dans le tableau relatif (cid:133) la Roumanie, les lignes tarifaires suivantes sont ins(cid:130)r(cid:130)es: C(cid:155)digo NC / KN-kode / KN-Code / Jydij ˜or SO / CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / C(cid:155)digo NC / CN-koodi / KN-nr Derecho / Told / Zoll / Dasl ˜or / Duty / Droit / Dazio / Invoerrecht / Direito / Tullit / Tull 1302 32 1901 90 91 0 0 Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le troisi(cid:138)me jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Il s’applique (cid:133) partir du 1er juillet 1997. Les dispositions de l’article 1er, point 1, sont cependant applicables (cid:133) partir du 15 septembre 1997. L 2/2 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 6. 1. 98 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 19 d(cid:130)cembre 1997. Par le Conseil Le pr(cid:130)sident F. BODEN 6. 1. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 2/3 ANNEXE I «POLOGNE Num(cid:130)ro d’ordre Code NC Contingent pour 1997 (en tonnes) Pr(cid:130)f(cid:130)rence 17 EAR 7 180 EAR 4 180 EAR 385 EAR 09. 5401 09. 5403 09. 5404 09. 5405 0403 10 51 0403 10 53 0403 10 59 0403 10 91 0403 10 93 0403 10 99 0403 90 71 0403 10 73 0403 10 79 0403 90 91 0403 90 93 0403 90 99 1704 10 1704 90 30 1704 90 55 1704 90 71 1704 90 75 1704 90 99 *10/80 1806 10 20 1806 20 10 1806 20 30 1806 20 50 1806 20 70 1806 20 80 1806 20 95 1806 31 00 1806 32 10 1806 32 90 1806 90 11 1806 90 19 1806 90 31 1806 90 39 1806 90 50 1806 90 60 1806 90 70 1806 90 90 1902 11 00 1902 19 10 1902 19 90 1902 20 91 1902 20 99 1902 30 10 1902 30 90 1902 40 10 1902 40 90 L 2/4 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 6. 1. 98 Num(cid:130)ro d’ordre Code NC Contingent pour 1997 (en tonnes) Pr(cid:130)f(cid:130)rence 09. 5407 09. 5408 09. 5409 09. 5411 09. 5413 09. 5415 1903 1905 10 00 1905 20 1905 30 11 1905 30 19 1905 30 30 1905 30 51 1905 30 59 1905 30 91 1905 30 99 1905 40 1905 90 10 1905 90 20 1905 90 30 1905 90 40 1905 90 45 1905 90 55 1905 90 60 1905 90 90 2001 90 40 2004 10 91 2005 20 10 2008 99 91 2101 12 98 2101 20 98 2101 30 19 2101 30 99 2106 90 10 43 1 683 EAR EAR 26 EAR 17 330 567 EAR EAR EAR» 6. 1. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 2/5 ANNEXE II «REP (cid:1)UBLICA DE POLONIA / REPUBLIKKEN POLEN / REPUBLIK POLEN / DGLOJQATIA TGS POKYMIAS / REPUBLIC OF POLAND / R(cid:144)PUBLIQUE DE POLOGNE / REPUBBLICA DI POLONIA / REPUBLIEK POLEN / REP (cid:1)UBLICA DA POL(cid:222)NIA / PUOLAN TASAVALLASTA / REPUBLIKEN POLEN C(cid:155)digo NC / KN-kode / KN-Code / Jydij ˜or SO / CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / C(cid:155)digo NC / CN-koodi / KN-nr Derecho / Told / Zoll / Dasl ˜or / Duty / Droit / Dazio / Invoerrecht / Direito / Tullit / Tull 1704 90 10 1803 1804 00 00 1805 00 00 1806 10 15 1901 90 91 Code Taric 2005 90 80 * 60/80 2008 11 10 2008 91 00 2101 20 20 2101 20 92 2101 30 11 2101 30 91 2102 10 10 2102 10 90 2102 20 11 2102 20 19 2102 20 90 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2106 10 20 2106 90 92 2203 2205 10 10 2205 10 90 3302 10 21 3823 11 00 3823 12 00 3823 13 00 3823 19 00 3823 70 00 7,4 % 0 0 0 0 0 0 6,7 % 5,3 % 3,3 % 0 6,3 % 7,1 % 6,1 % 7,2 % 2,5 % 5,1 % 0 2,5 % 3,6 % 4,9 % 5,3 % 4,1 % 6,7 % 3,6 % 4,4 % 0 0 3,6 % 5,1 % 0 2,9 % 0 3,8 %»