title: Regulamento (CE) nº 84/98 do Conselho de 19 de Dezembro de 1997 relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA da Roménia para a Comunidade no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 (prorrogação do sistema de duplo controlo)

eurovoc_concepts:
European Community
Romania
export
import policy
iron and steel product
transport document

text: 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) No. 84/98 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1997 relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA da Roménia para a Comunidade no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 (prorrogação do sistema de duplo controlo) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o. , Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995 (1); Considerando que, pela Decisão no. 3/97 do Conselho de Associação (2), as partes decidiram prorrogar o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão no. 2/96 (3) para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezem- bro de 1998; Considerando que, por conseguinte, é necessário prorro- gar a legislação comunitária de execução introduzida pelo Regulamento (CEE) no. 2487/96 (4), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o. 1. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 e nos termos da Decisão no. 3/97 do Conselho de Associação, a importação na Comunidade de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratato CECA, enumerados no anexo I e originários da Roménia, dependerá da apresentação de um documento de vigilância emitido pelas autoridades da Comunidade. 2. O documento de vigilância será emitido segundo o modelo do anexo II. (1) JO L 357 de 31. 12. 1994, p. 12. (2) Ver página 57 do presente Jornal Oficial. (3) JO L 19 de 22. 1. 1997, p. 32. (4) JO L 338 de 28. 12. 1996, p. 7. A classificação dos produtos abrangidos pelo pre- 3. sente regulamento baseia-se na nomenclatura estatística e pautal da Comunidade (a seguir designada «Nomencla- tura Combinada» ou, sob forma abreviada, «NC»). A origem dos produtos abrangidos pelo presente regula- mento será determinada segundo as regras em vigor na Comunidade. 4. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, a importação na Comuni- dade dos produtos enumerados no anexo I dependerá, além disso, da emissão de um documento de exportação pelas autoridades romenas competentes. O importador deverá apresentar o original do documento de exportação o mais tardar até 31 de Março do ano seguinte ao da remessa dos produtos a que o documento se refere. 5. Considera-se que a remessa é efectuada na data do carregamento dos produtos no meio de transporte utili- zado para a exportação 6. O documento de exportação deve ser emitido segundo o modelo do anexo III e será válido para as exportações para todo o território aduaneiro da Comuni- dade. Artigo 2o. 1. O documento de vigilância referido no no. 1 do artigo 1o. é emitido automaticamente pelas autoridades competentes dos Estados-membros, sem encargos e para todas as quantidades solicitadas, no prazo de cinco dias úteis a contar da apresentação do pedido por qualquer importador comunitário, independentemente do local do seu estabelecimento na Comunidade. Salvo prova em contrário, considera-se que o pedido foi recebido pela autoridade nacional competente no prazo máximo de três dias úteis a contar da data da sua apresentação. 2. O documento de vigilância emitido por uma das autoridades nacionais competentes enumeradas no anexo IV é válido em todo o território da Comunidade. L 13/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 3. O pedido do importador deve conter as seguintes indicações: — o período de validade do documento de importação é de quatro meses, a) Nome e endereço completo do requerente (incluindo os números de telefone e de telefax e o eventual número de identificação utilizado pelas autoridades nacionais competentes), bem como o número de IVA, se a tal estiver sujeito; b) Quando adequado, o nome e o endereço completo do declarante ou do representante do requerente (in- cluindo os números de telefone e de telefax); c) O nome completo e o endereço do exportador; d) A descrição precisa das mercadorias, incluindo: — a denominação comercial, — o código ou códigos da Nomenclatura Combinada (NC), — o país de origem, — o país de proveniência; e) Peso líquido, em quilogramas, e a quantidade na unidade prevista, se for diferente do peso líquido, por posição da Nomenclatura Combinada; f) Valor CIF fronteira comunitária, expresso em ecus, por posição da Nomenclatura Combinada; g) O estado de segunda escolha ou de categoria inferior das mercadorias em causa, segundo os critérios pre- vistos na Comunicação 91/C 180/04 da Comis- são (1); h) O período e o local previstos para o desalfandega- mento; — os documentos de importação não utilizados ou ape- nas parcialmente utilizados podem ser renovados por um período com a mesma duração. 5. No fim do período de validade, o importador deverá devolver os documentos de vigilância à autoridade emissora. 6. As autoridades competentes podem, nas condições por elas fixadas, autorizar que as declarações ou pedidos apresentados sejam transmitidos ou impressos por via electrónica. No entanto, todos os documentos e elemen- tos de prova devem estar à disposição das autoridades competentes. 7. O documento de vigilância pode ser emitido por via electrónica desde que as estâncias aduaneiras em causa possam ter acesso ao mesmo no âmbito de uma rede informática. Artigo 3o. 1. O facto de o preço ao qual a transacção é efectuada exceder o indicado no documento de vigilância em menos de 5 %, por excesso ou por defeito, ou de o valor total ou a quantidade dos produtos apresentados para impor- tação exceder o valor ou a quantidade indicada no documento de vigilância em menos de 5 % não obsta à introdução em livre prática dos produtos em causa. 2. Os pedidos de documentos de vigilância, bem como os próprios documentos, são confidenciais, sendo o seu acesso reservado às autoridades competentes e ao reque- rente. i) Se o pedido constitui uma repetição de um pedido anterior acerca do mesmo contrato; Artigo 4o. j) A seguinte declaração, datada e assinada pelo reque- rente, com a inscrição do seu nome em maiúsculas; 1. Nos 10 primeiros dias de cada mês, os Estados- -membros comunicarão à Comissão: «O abaixo assinado certifica que as imformações que constam do presente pedido são exactas e prestadas de boa fé e que está estabelecido na Comunidade. ». O importador deve apresentar igualmente uma cópia do contrato de compra e venda, a factura pro forma e se pedido, por exemplo, nos casos em que as mercadorias não sejam adquiridas directamente no país produtor, um certificado de produção emitido pela siderurgia produ- tora. 4. Os documentos de vigilância só podem ser utiliza- dos enquanto o regime de liberalização das importações permanecer em vigor em relação às transacções em causa. Sem prejuízo de eventuais alterações do regime aplicável às importações ou das decisões adoptadas no âmbito de um acordo ou da gestão de um contingente: a) Numa base regular e actualizada, o mais tardar no último dia de cada mês, as quantidades e os valores (em ecus) relativamente aos quais foram emitidos documentos de vigilância; b) Seis semanas antes do fim de cada mês, pormenores relativos às importações efectuadas durante esse mês, nos termos do artigo 26o. do Regulamento no. 840/ /96 (2). As informações prestadas pelos Estados-membros devem ser discriminadas por produto, por código NC e por país. 2. Os Estados-membros indicarão as anomalias ou fraudes eventualmente detectadas e, se for caso disso, o fundamento alegado para recusar a concessão de um documento de vigilância. (1) JO C 180 de 11. 7. 1991, p. 4. (2) JO L 114 de 8. 5. 1996, p. 7. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/3 Artigo 5o. Artigo 6o. As comunicações a efectuar nos termos do presente regulamento devem ser comunicadas electronicamente à Comissão das Comunidades Europeias, pela rede inte- grada estabelecida para esse efeito, excepto se, por razões técnicas imperativas, for necessário utilizar temporaria- mente outros meios de comunicação. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1997. Pelo Conselho O Presidente F. BODEN L 13/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 ANEXO I ROMÉNIA Lista de produtos sujeitos a duplo controlo (1998) 7202 11 20 7202 11 80 7202 99 11 7203 90 00 7206 10 00 7206 90 00 7208 10 00 7208 25 00 7208 26 00 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 10 7208 37 90 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 10 7208 39 90 7208 40 10 7208 40 90 7208 51 10 7208 51 30 7208 51 50 7208 51 91 7208 51 99 7208 52 10 7208 52 91 7208 52 99 7208 53 10 7208 53 90 7208 54 10 7208 54 90 7208 90 10 7209 15 00 7209 16 10 7209 16 90 7209 17 10 7209 17 90 7209 18 10 7209 18 91 7209 18 99 7209 25 00 7209 26 10 7209 26 90 7209 27 10 7209 27 90 7209 28 10 7209 28 90 7209 90 10 7210 11 10 7210 12 11 7210 12 19 7210 20 10 7210 30 10 7210 41 10 7210 49 10 7210 50 10 7210 61 10 7210 69 10 7210 70 31 7210 70 39 7210 90 31 7210 90 33 7210 90 38 7211 13 00 7211 14 10 7211 14 90 7211 19 20 7211 19 90 7211 23 10 7211 23 51 7211 29 20 7211 90 11 7212 10 10 7212 10 91 7212 20 11 7212 30 11 7212 40 10 7212 40 91 7212 50 31 7212 50 51 7212 60 11 7212 60 91 7213 10 00 7213 20 00 7213 91 10 7213 91 20 7213 91 41 7213 91 49 7213 91 70 7213 91 90 7213 99 10 7213 99 90 7214 20 00 7214 30 00 7214 91 10 7214 91 90 7214 99 10 7214 99 31 7214 99 39 7214 99 50 7214 99 61 7214 99 69 7214 99 80 7214 99 90 7215 90 10 7216 10 00 7216 21 00 7216 22 00 7216 31 11 7216 31 19 7216 31 91 7216 31 99 7216 32 11 7216 32 19 7216 32 91 7216 32 99 7216 33 10 7216 33 90 7216 40 10 7216 40 90 7216 50 10 7216 50 91 7216 50 99 7216 99 10 7219 11 00 7219 12 10 7219 12 90 7219 13 10 7219 13 90 7219 14 10 7219 14 90 7219 21 10 7219 21 90 7219 22 10 7219 22 90 7219 23 00 7219 24 00 7219 31 00 7219 32 10 7219 32 90 7219 33 10 7219 33 90 7219 34 10 7219 34 90 7219 35 10 7219 35 90 7219 90 10 7220 11 00 7220 12 00 7220 20 10 7220 90 11 7220 90 31 7221 00 10 7221 00 90 7222 11 11 7222 11 19 7222 11 21 7222 11 29 7222 11 91 7222 11 99 7222 19 10 7222 19 90 7222 30 10 7222 40 10 7222 40 30 7225 11 00 7225 19 10 7225 19 90 7225 20 20 7225 30 00 7225 40 20 7225 40 50 7225 40 80 7225 50 00 7225 91 10 7225 92 10 7225 99 10 7226 11 10 7226 19 10 7226 19 30 7226 20 20 7226 91 10 7226 91 90 7226 92 10 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 7227 10 00 7227 20 00 7227 90 10 7227 90 50 7227 90 95 7228 10 10 7228 10 30 7228 20 11 7228 20 19 7228 20 30 7228 30 20 7228 30 41 7228 30 49 7228 30 61 7228 30 69 7228 30 70 7228 30 89 7228 60 10 7228 70 10 7228 70 31 7228 80 10 7228 80 90 7301 10 00 COMUNIDADE EUROPEIA DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA 1. Destinatário (nome, endereço completo, país, número fiscal) 2. Número de emissão ANEXO II 3. Local e data previstos para a importação 4. Autoridade competente de emissão (nome, endereço e telefone) 5. Declarante/representante (se aplicável) (nome, endereço completo) 6. País de origem (e número de nomenclatura geográfica) 1 o i r á t a n i t s e d o a r a p l i a n g i r O 1 7. País de proveniência (e número de nomenclatura geográfica) 8. Prazo de validade 9. Designação das mercadorias 10. Código das mercadorias (NC) e categoria 11. Quantidade expressa em kg (massa líquida) ou em unidades suplementares 12. Valor CIF fronteira CE em ecus 13. Menções suplementares 14. Visto da autoridade competente Data:. Assinatura:. Carimbo 15. IMPUTAÇÕES Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada 16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de 19. Documento aduaneiro medida com indicação da unidade) 17. Em 18. Por extenso para a quantidade algarismos imputada (modelo e número) ou extracto número e data de imputação 20. Nome, Estado-membro, assinatura e carimbo da autoridade de imputação 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Fixar aqui o eventual suplemento. COMUNIDADE EUROPEIA DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA 1. Destinatário (nome, endereço completo, país, número fiscal) 2. Número de emissão 3. Local e data previstos para a importação 4. Autoridade competente de emissão (nome, endereço e telefone) 5. Declarante/representante (se aplicável) (nome, endereço completo) 6. País de origem (e número de nomenclatura geográfica) 7. País de proveniência (e número de nomenclatura geográfica) 8. Prazo de validade 2 e t n e t e p m o c e d a d i r o t u a a a r a p l r a p m e x E 2 9. Designação das mercadorias 10. Código das mercadorias (NC) e categoria 11. Quantidade expressa em kg (massa líquida) ou em unidades suplementares 12. Valor CIF fronteira CE em ecus 13. Menções suplementares 14. Visto da autoridade competente Data:. Assinatura:. Carimbo 15. IMPUTAÇÕES Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada 16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de 19. Documento aduaneiro medida com indicação da unidade) 17. Em 18. Por extenso para a quantidade algarismos imputada (modelo e número) ou extracto número e data de imputação 20. Nome, Estado-membro, assinatura e carimbo da autoridade de imputação 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Fixar aqui o eventual suplemento. 1 Exporter (name, full address, country) 5 Consignee (name, full address, country) ANEXO III O R I G I N A L 2 No 3 Year 4 Product group E X P O R T D O C U M E N T (ECSC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) L 13/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 DOCUMENTO DE EXPORTAÇÃO (Aço CECA) 1. Exportador (nome, endereço completo, país) 2. Número 3. Ano 4. Grupo de produtos 5. Destinatário (nome, endereço completo, país) 6. País de origem 7. País de destino 8. Local e data de expedição — meio de transporte 9. Indicações adicionais 10. Designação das mercadorias — fabricante 11. Código NC 12. Quantidade (1) 13. Valor FOB (2) 14. CERTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 15. Autoridade competente (nome, endereço completo, país) Feito em. , em. (Assinatura) (Carimbo) (1) Indicar o peso líquido e a quantidade na unidade prevista caso seja diferente do peso líquido. (2) Na moeda do contrato de venda. 1 Exporter (name, full address, country) C O P Y 2 No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) E X P O R T D O C U M E N T (ECSC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/13 ANEXO IV — BILAG IV — ANHANG IV — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IV — ANNEX IV — ANNEXE IV — ALLEGATO IV — BIJLAGE IV — ANEXO IV — LIITE IV — BILAGA IV LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN ∆ΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡ(cid:204)ΩΝ ΕΚ∆ˆΣΗΣ Α∆ΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITÀ NAZIONALI LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA LISTA ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER BELGIQUE/BELGIË Administration des relations économiques Quatrième division: Mise en œuvre des politiques commerciales internationales — Services «Licences» Rue Général Leman 60 B-1040 Bruxelles Télécopieur: (32-2) 230 83 22 Bestuur van de Economische Betrekkingen Vierde Afdeling: Toepassing van het Internationaal Handelsbeleid — Dienst Vergunningen Generaal Lemanstraat 60 B-1040 Brussel Fax: (32-2) 230 83 22 FRANCE Seribe 3-5, rue Barbet-de-Jouy F-75357 Paris 07 SP Télécopieur: (33-1) 43 19 43 69 IRELAND Licensing Unit Department of Tourism and Trade Kildare Street IRL-Dublin 2 Fax: (353-1) 676 61 54 DANMARK Erhvervsfremme Styrelsen Søndergade 25 DK-8600 Silkeborg Fax (45) 87 20 40 77 DEUTSCHLAND Bundesamt für Wirtschaft, Dienst 01 Postfach 51 71 D-65762 Eschborn 1 Fax: (49) 6196 40 42 12 ΕΛΛΑΣ Υ(cid:240)(cid:239)υργ(cid:229)(cid:221)(cid:239) ΕθνØκη(cid:139) ς ˆØκ(cid:239)ν(cid:239)µ(cid:221)Æς Γ(cid:229)νØκη(cid:139) ΓρÆµµÆ(cid:244)(cid:229)(cid:221)Æ ∆ˆΣ ∆Ø(cid:229)υ(cid:139) θυν(cid:243)η ∆ØÆ(cid:228)ØκÆ(cid:243)Øω(cid:139) ν ΕŒω(cid:244)(cid:229)ρØκ(cid:239)υ(cid:139) Εµ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:221)(cid:239)υ Κ(cid:239)ρν(cid:192)ρ(cid:239)υ 1 GR-105 63 Αθη(cid:139) νÆ Τ(cid:219)λ(cid:229)(cid:230)ÆŒ: (301) 328 60 29/328 60 59/328 60 39 ESPAÑA Ministerio de Economía y Hacienda Dirección General de Comercio Exterior Paseo de la Castellana, 162 E-28046 Madrid Fax: (34 1) 563 18 23/349 38 31 ITALIA Ministero del Commercio con l’estero Direzione generale per la politica commerciale e per la gestione del regime degli scambi Viale America 341 I-00144 Roma Telefax: (39-6) 59 93 22 35/59 93 26 36 LUXEMBOURG Ministère des affaires étrangères Office des licences Boîte postale 113 L-2011 Luxembourg Télécopieur: (352) 46 61 38 NEDERLAND Centrale Dienst voor In- en Uitvoer Postbus 30003 Engelse Kamp 2 NL-9700 RD Groningen Fax: (31-50) 526 06 98 ÖSTERREICH Bundesministerium für wirtschaftliche Angelegenheiten Außenwirtschaftsadministration Landstrasser Hauptstraße 55-57 A-1030 Wien Fax: (43-1) 715 83 47 L 13/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 PORTUGAL Direcção-Geral do Comércio Externo Avenida da República, 79 P-1000 Lisboa Telefax: (351-1) 793 22 10 SVERIGE Kommerskollegium Box 6803 S-113 86 Stockholm Fax: (46-8) 30 67 59 SUOMI Tullihallitus PL 512 FIN-00101 Helsinki Telekopio: +358-9 614 2852 UNITED KINGDOM Department of Trade and Industry Import Licensing Branch Queensway House, West Precinct Billingham TS23 2NF Cleveland Fax: (44) 1642 533 557


title: Padomes Regula (EK) Nr. 2623/97 (1997. gada 19. decembris), ar ko Regulu (EK) Nr. 3281/94 un (EK) Nr. 1256/96 6. pantu piemēro vairākgadu vispārējo preferenču sistēmai attiecībā uz dažiem rūpniecības un lauksaimniecības produktiem no jaunattīstības valstīm

eurovoc_concepts:
Hong Kong
Singapore
South Korea
agricultural product
generalised preferences
industrial product

formats: html pdf print

text: 240 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 11/27. sēj. 31997R2623 30. 12. 1997. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 354/9 PADOMES REGULA (EK) Nr. 2623/97 (1997. gada 19. decembris), ar ko Regulu (EK) Nr. 3281/94 un (EK) Nr. 1256/96 6. pantu piemēro vairākgadu vispārējo preferenču sistēmai attiecībā uz dažiem rūpniecības un lauksaimniecības produktiem no jaunattīstības valstīm EIROPAS SAVIENĪBAS PADOME, IR PIEŅĒMUSI ŠO REGULU. ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, un jo īpaši tā 113. pantu, 1. pants ņemot vērā Komisijas priekšlikumu, ņemot vērā Eiropas Parlamenta atzinumu (1), ņemot vērā Ekonomikas un sociālo lietu komitejas atzinumu (2), tā kā Regulu (EK) Nr. 3281/94 (3) un (EK) Nr. 1256/96 (4) 6. pantā ir minēts, ka, pamatojoties uz objektīviem, skaidri definētiem kri- tērijiem un saskaņā ar minētajām regulām, visattīstītākās saņēmējvalstis izslēdz no tiesīgo saraksta, sākot ar 1998. gada 1. janvāri; tā kā par atsauces slieksni visattīstītāko saņēmējvalstu izslēgšanai būtu jāuzskata ienākumi uz vienu iedzīvotāju, kuri ir vienādi ar viszemākajiem ienākumiem kādā ES dalībvalstī, kas precizēti, ņemot vērā attīstības indeksu, kas minēts Regulu (EK) Nr. 3281/94 un (EK) Nr. 1256/96 II pielikuma otrajā daļā, lai ņemtu vērā to faktu, ka dažām valstīm ir nepieciešams attīstīt savu ražojumu eksportu; tā kā šī pieeja ir skaidra un objektīva un satur tādu rādītāju, kas ir vismazāk pretrunīgs un vislabāk attēlo pašreizējo situāciju saņēmējvalstīs, vienlaikus arī ļaujot paturēt spēkā vienu no vispā- rējās preferenču sistēmas (VPS) mērķiem, proti, saņēmējvalstu eks- porta dažādošanu; tā kā dažu valstu izslēgšana no to saraksta, kas izmanto vispārē- jās preferences, nedrīkst izraisīt tādu priekšrocību atņemšanu reģionālajām grupām, kuru locekles ir arī izslēgtās valstis, kādas tās iepriekš saņēma reģionālās uzkrāšanās kontekstā, izmantojot savā ražošanā produktus ar minēto izslēgto valstu izcelsmi; tā kā šo iespēju pārtraukšana būtu pretrunā ar minēto regulu 6. panta mērķi – pārdalīt šīs sistēmas priekšrocības mazāk attīstītām val- stīm, (1) Atzinums sniegts 1997. gada 16. decembrī (Oficiālajā Vēstnesī vēl nav publicēts). (2) Atzinums sniegts 1997. gada 10. decembrī (Oficiālajā Vēstnesī vēl nav publicēts). (3) OV L 348, 31. 12. 1994. , 1. lpp. Regulā jaunākie grozījumi izdarīti ar Regulu (EK) Nr. 998/97 (OV L 144, 4. 6. 1997. , 13. lpp. ). Kritēriji, kas minēti 6. pantā Regulās (EK) Nr. 3281/94 un (EK) Nr. 1256/96, ir šādi: — ja nacionālais kopprodukts uz vienu iedzīvotāju 1995. gadā pārsniedza USD 8 210 saskaņā ar Pasaules Bankas visjaunā- kajiem datiem, — ja attīstības indekss, ko aprēķina pēc formulas un ņemot vērā datus, kas norādīti Regulu (EK) Nr. 3281/94 un (EK) Nr. 1256/96 II pielikuma otrajā daļā, ir lielāks par – 1. Minētos kritērijus piemēro kumulatīvi. 2. pants Vienas valsts vai teritorijas izslēgšana atbilstīgi kritērijiem, kas noteikti šīs regulas 1. pantā, no saraksta ar valstīm un teritorijām, kas saņem vispārīgas preferences, neierobežo tādu produktu izmantošanas iespēju, kuru izcelsmes valsts saskaņā ar reģionālo uzkrāšanās mehānismu ir attiecināta uz tādu reģionu iedalījumu grupās, kāds ir minēts Komisijas 1993. gada 2. jūlija Regulas (EEK) Nr. 2454/93 72. panta 3. punktā, kas paredz ieviešanas noteikumus Padomes Regulai (EEK) Nr. 2913/92 par Kopienas Muitas kodeksa izveidi (5), ja šī valsts ir reģionālo grupu locekle kopš tā laika, kad vairākgadu preferenču sistēma tika ieviesta attiecībā uz attiecīgo produktu, un nav uzskatāma par galaprodukta izcelsmes valsti Regulas (EK) Nr. 2454/93 72. a panta nozīmē. 3. pants Atbilstīgi kritērijiem, kas noteikti šīs regulas 1. pantā, šādas val- stis un teritorijas tiek izslēgtas no valstu un teritoriju saraksta, kas saņem vispārīgas preferences, kuras minētas Regulu (EK) Nr. 3281/94 un (EK) Nr. 1256/96 III pielikumā: — Honkonga, — Singapūra, — Dienvidkoreja. 4. pants Šī regula stājas spēkā 1998. gada 1. maijā. (4) OV L 160, 29. 6. 1996. , 1. lpp. Regulā jaunākie grozījumi izdarīti ar (5) OV L 253, 11. 10. 1993. , 1. lpp. Regulā jaunākie grozījumi izdarīti ar Regulu (EK) Nr. 2448/96 (OV L 333, 21. 12. 1996. , 12. lpp. ). Regulu (EK) Nr. 89/97 (OV L 17, 21. 1. 1997. , 28. lpp. ). 11/27. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 241 Šī regula uzliek saistības kopumā un ir tieši piemērojama visās dalībvalstīs. Briselē, 1997. gada 19. decembrī Padomes vārdā — priekšsēdētājs F. BODEN


title: Regulamento (CE) nº 53/98 do Conselho de 19 de Dezembro de 1997 que reparte entre os Estados-membros as quotas de capturas de 1998 para os navios que pescam nas águas da Estónia

eurovoc_concepts:
EU Member State
Estonia
catch quota
fishery management
fishing area
fishing rights

text: L 12/84 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 REGULAMENTO (CE) No. 53/98 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1997 que reparte entre os Estados-membros as quotas de capturas de 1998 para os navios que pescam nas águas da Estónia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (1), nomea- damente o no. 4 do artigo 8o. , Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, nos termos do procedimento previsto no Acordo sobre as Relações em Mate´ria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Estónia (2), nomeadamente nos artigos 3o. e 6o. , a Comunidade e a Estónia realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos para 1998 e da gestão dos recursos vivos comuns; Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às suas autoridades respecti- vas a fixação de certas quotas de captura para 1998, em relação aos navios da outra parte; Considerando que devem ser tomadas as medidas neces- sárias para dar seguimento, em 1998, ao resultado das consultas realizadas com a Estónia; Considerando que, para garantir uma gestão eficaz das possibilidades de captura disponíveis nas águas da Estó- nia, e´ conveniente reparti-las entre os Estados-membros atrave´s de quotas, em conformidade com o artigo 8o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92; Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão submetidas às medidas de controlo previstas pelo Regulamento (CEE) no. 2847/ /93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (3); (1) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. (2) JO L 332 de 20. 12. 1996, p. 16. (3) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2205/ /97 (JO L 304 de 7. 11. 1997, p. 1). Considerando que não foram acordadas com a Estónia condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas nos termos do artigo 2o. do Regulamento (CE) no. 847/96 do Conselho (4); Considerando que, por razões imperativas de interesse comum, o presente regulamento deve ser aplicado com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998, os navios que arvoram pavilhão de um Estado-membro são autori- zados a realizar capturas em águas sob jurisdição da Estónia em mate´ria de pesca, dentro dos limites quantita- tivos fixados no Anexo. Artigo 2o. A contribuição financeira prevista no artigo 4o. do Acordo sobre as Relações em Mate´ria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Estónia e´ estabe- lecida, para o período referido no artigo 1o. , em 465 467 ecus, a creditar numa conta indicada pela Estónia. Artigo 3o. As unidades populacionais referidas no Anexo não estão sujeitas às condições estabelecidas nos artigos 2o. e 3o. e no no. 2 do artigo 5o. do Regulamento (CE) no. 847/96. Artigo 4o. O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento e´ aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998. (4) JO L 115 de 9. 5. 1996, p. 3. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/85 O presente regulamento e´ obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1997. Pelo Conselho O Presidente F. BODEN ANEXO Repartição das quotas de captura da Comunidade em 1998 nas águas da Estónia (peso fresco arredondado, em toneladas; para o salmão: número de peixes) Espe´cies Divisão CIEM Quotas de captura da Comunidade Quotas atribuídas aos Estados-membros Bacalhau IIId 763 Arenque IIId 3 000 Salmão IIId 5 400 Espadilha IIId 13 000 Dinamarca Finlândia Alemanha Sue´cia Dinamarca Finlândia Alemanha Sue´cia Dinamarca Finlândia Alemanha Sue´cia Dinamarca Finlândia Alemanha Sue´cia 284 122 128 229 1 431 0 1 073 496 2 101 2 021 233 1 045 7 562 0 2 010 3 428


title: Neuvoston asetus (EY) N:o 46/98, annettu 19 joulukuuta 1997, tietyistä Norjan lipun alla purjehtiviin aluksiin sovellettavista kalavarojen säilyttämis- ja hoitotoimenpiteistä vuodeksi 1998

eurovoc_concepts:
Norway
authorised catch
catch quota
fishery management
fishing area
ship's flag

text: L 12/50 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 19. 1. 98 NEUVOSTON ASETUS (EY) N:o 46/98, annettu 19 joulukuuta 1997, tietyistä Norjan lipun alla purjehtiviin aluksiin sovellettavista kalavarojen säilyttämis- ja hoitotoimenpiteistä vuodeksi 1998 EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka neuvoston tehtävänä on vahvistaa erityisedellytykset, joi- den mukaisesti pyyntiä on harjoitettava, ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuk- sen, ottaa huomioon yhteisön kalastus- ja vesiviljelyjärjestel- män perustamisesta 20 päivänä joulukuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3760/92 (1) ja erityisesti sen 8 artiklan 4 kohdan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, sekä katsoo, että yhteisö ja Norja ovat neuvotelleet erityisesti Euroopan talousyhteisön ja Norjan kuningaskunnan välisen kalas- tussopimuksen (2) 2 ja 7 artiklassa määrätyn menettelyn mukaisesti keskinäisistä kalastusoikeuksistaan vuoden 1998 osalta sekä yhteisten elollisten luonnonvarojen hoi- dosta, näissä neuvotteluissa valtuuskunnat ovat sopineet suosit- televansa omille viranomaisilleen tiettyjen pyyntikiintiöi- den vahvistamista toisen osapuolen aluksille vuodeksi 1998, Tanskan, Norjan ja Ruotsin välisessä 19 päivänä joulu- kuuta 1966 tehdyssä keskinäistä pääsyä kalastamaan ja Kattegatiin koskevassa sopimuksessa Skagerrakiin määrätään, että jokainen osapuoli myöntää toisten osapuolten aluksille pääsyn kalastusvyöhykkeelleen Ska- gerrakissa ja osassa Kattegatia perusviivoista neljään meripeninkulmaan asti, yhteisö, Färsaaret, Islanti, Norja ja Venäjän federaatio ovat myös neuvotelleet norjalaisen kevätkutuisen sillin (Atlantin—Skandinavian sillin) hallinnosta ja jakamisesta vuonna 1998, nämä neuvottelut johtivat muun muassa molemminpuo- lista alueelle pääsyä koskeviin joiden mukaan Norja saa kalastaa 9 000 tonnia osuudestaan linjan 62° pohjoista leveyttä pohjoispuolella sijaitsevilla yhteisön kalastusvesillä, järjestelyihin, tässä asetuksessa tarkoitettuun kalastustoimintaan sovel- letaan yhteiseen kalastuspolitiikkaan sovellettavasta val- vontajärjestelmästä 12 päivänä lokakuuta 1993 annetussa neuvoston asetuksessa (EY) N:o 2847/93 (3) säädettyjä valvontatoimenpiteitä, kalastusalusten merkitsemistä ja asiakirjoilla todistamista koskevista yksityiskohtaisista erityissäännöistä 20 päivänä toukokuuta 1987 annetun komission asetuksen (ETY) N:o 1381/87 (4) 3 artiklan 2 kohdassa säädetään, että kaikilla aluksilla, joissa on jäähdytettyjä merivesisäiliöitä, on säilytettävä toimivaltaisen viranomaisen hyväksymä asiakirja, johon on merkitty säiliöiden tilavuus kuutiome- treinä 10 senttimetrin välein mitattuna, ja yhteisen edun mukaisista pakottavista syistä tätä asetusta olisi sovellettava 1 päivästä tammikuuta 1998, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla 1. Norjan lipun alla purjehtivilla aluksilla on lupa har- joittaa kalastustoimintaa 31 päivään joulukuuta 1998 asti liitteessä I ja I A tarkoitettujen lajien osalta mainitussa liitteessä vahvistetuin maantieteellisin ja määrällisin rajoi- tuksin sekä tämän asetuksen mukaisesti jäsenvaltioiden kalastusvyöhykkeillä, jotka ulottuvat 200 meripeninkul- man päähän Pohjanmeren, Skagerrakin, Kattegatin, Itä- meren ja linjan 43°009 pohjoista leveyttä pohjoispuolella Atlantin valtameren rannikosta. 2. Edellä 1 kohdan nojalla sallittu kalastustoiminta rajoittuu sen 200 meripeninkulman kalastusvyöhykkeen osiin, joka sijaitsee 12 meripeninkulman ulkopuolella niistä perusviivoista laskettuna, joita käytetään jäsenvalti- oiden kalastusvyöhykkeiden mittaamisessa; pyynti on kui- tenkin sallittu Skagerrakissa 4 meripeninkulman ulkopuo- lella Tanskan perusviivoista. (1) EYVL L 389, 31. 12. 1992, s. 1, asetus sellaisena kuin se on muutettuna vuoden 1994 liittymisasiakirjalla. (2) EYVL L 226, 29. 8. 1980, s. 48. (3) EYVL L 261, 20. 10. 1993, s. 1, asetus sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2205/97 (EYVL L 304, 7. 11. 1997, s. 1). (4) EYVL L 132, 21. 5. 1987, s. 9. 19. 1. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 12/51 3. ICES-osa-alueen III a niissä osissa, jotka rajoittuvat lännessä viivaan Hanstholmin majakasta Lindesnesin majakkaan ja etelässä viivaan Skagenin majakasta Tistlar- nan majakkaan sekä viivaan tästä pisteestä lähimpään pisteeseen Ruotsin rannikolla, harjoitettua pyyntiä eivät koske määrälliset rajoitukset, lukuun ottamatta makrillin ja seidin pyyntiä. 4. Sen estämättä, mitä 1 kohdassa säädetään, niiden lajien väistämättömät sivusaaliit, joille ei ole vahvistettu kiintiötä jollekin vyöhykkeelle, sallitaan kyseisellä vyö- hykkeellä voimassa olevien säilyttämistoimenpiteiden määräämissä rajoissa. olevaa lisenssiä ja erityiskalastuslupaa aluksille, jotka pyytävät silliä ICES-alueella II a (linjan 62° pohjoista leveyttä pohjoispuolella). Norja ilmoittaa komissiolle niiden alusten nimen ja omi- naisuudet, joille lisenssit ja erityiskalastusluvat voidaan myöntää. 2. Komissio myöntää 1 kohdassa tarkoitetut kalastusli- senssit ja erityiskalastusluvat kaikille aluksille, joille Nor- jan viranomaiset esittävät lisenssiä tai erityiskalastuslu- paa. 5. Jollakin vyöhykkeellä pyydetyt niiden lajien sivusaa- liit, joille on vahvistettu kiintiö tälle vyöhykkeelle, merki- tään pyydetyksi kyseisestä kiintiöstä. Lisenssin saaneiden alusten luetteloa voidaan milloin tahansa pyytää muutettavaksi, ja pyynnöt käsitellään vii- pymättä. 2 artikla Jokaisessa komissiolle jätettävässä lisenssi- ja erityis- 3. kalastuslupahakemuksessa on oltava seuraavat tiedot: 1. Alusten, jotka kalastavat 1 artiklassa vahvistettujen kiintiöiden rajoissa, on noudatettava säilyttämis- ja val- vontatoimenpiteitä sekä kaikkia muita kalastustoimintaa mainitussa artiklassa tarkoitetuilla vyöhykkeillä koskevia säännöksiä. 2. Edellä 1 kohdassa tarkoitettujen alusten on pidettävä kalastuspäiväkirjaa, johon on merkittävä liitteessä II tar- koitetut tiedot. 3. Edellä 1 kohdassa tarkoitettujen alusten, lukuun otta- matta niitä aluksia, jotka harjoittavat kalastustoimintaa ICES-osa-alueella III a, on toimitettava komissiolle liit- teessä III tarkoitetut tiedot, ja kyseiset tiedot on toimitet- tava mainitussa liitteessä vahvistettujen sääntöjen mukai- sesti. 4. Edellä 1 kohdassa tarkoitetuilla aluksilla, joissa on jäähdytettyjä merivesisäiliöitä, on säilytettävä toimivaltai- sen viranomaisen hyväksymä asiakirja, joka osoittaa säili- öiden tilavuuden kuutiometreinä 10 senttimetrin välein mitattuna. a) aluksen nimi, b) rekisterinumero, c) ulkoiset tunnuskirjaimet ja -numerot, d) rekisterisatama, e) omistajan tai rahtaajan nimi ja osoite, f) bruttovetoisuus ja kokonaispituus, g) koneteho, h) radiokutsutunnus ja taajuus, i) aiottu pyyntitapa, j) aiottu pyyntialue, k) kalalajit, joita aiotaan pyytää, l) ajanjakso, jolle lisenssiä haetaan. 5. Edellä 1 kohdassa tarkoitettujen alusten rekisterikir- jaimet ja -numerot on merkittävä selvästi aluksen keulan molemmille puolille. 4. Lisenssit ja erityiskalastusluvat ovat voimassa alus- kohtaisesti. Jos samaan kalastustoimeen osallistuu useita aluksia, niillä kaikilla on oltava lisenssi tai erityiskalastus- lupa. 3 artikla 1. Kun yli 200 bruttorekisteritonnia painavat alukset harjoittavat pyyntiä ICES-alueilla 1 artiklassa vahvistettu- jen kiintiöiden rajoissa, niillä on oltava komission yhteisön puolesta myöntämä lisenssi ja erityiskalastuslupa sekä täytettävä tässä lisenssissä ja tässä erityiskalastuslu- vassa esitetyt edellytykset. 5. Lisenssit ja erityiskalastusluvat voidaan peruuttaa uusien lisenssien ja uusien erityiskalastuslupien myöntä- misen yhteydessä. Tällainen peruuttaminen tulee voimaan sitä päivää edeltävänä päivänä, jona komissio myöntää uudet lisenssit ja erityiskalastusluvat. Uudet lisenssit ja erityiskalastusluvat tulevat voimaan niiden myöntämispäi- vänä. Ensimmäisestä alakohdasta poiketen komissio antaa yhteisön puolesta kymmenen vain yhden päivän voimassa 6. Lisenssi tai erityiskalastuslupa peruutetaan kokonaan tai osittain ennen viimeistä voimassaolopäivää, jos 1 artiklassa vahvistetut vastaavat kiintiöt ovat täydet. L 12/52 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 19. 1. 98 7. Lisenssi ja erityiskalastuslupa peruutetaan, jos tässä asetuksessa vahvistettuja velvoitteita ei täytetä. 5 artikla 8. Niille aluksille, jotka eivät täytä tässä asetuksessa säädettyjä velvoitteitaan, ei myönnetä enintään kahden- toista kuukauden aikana lisenssejä eikä erityiskalastuslu- pia. Troolien ja kierrenuottien käyttö pelagisten lajien pyyn- tiin on kielletty Skagerrakissa lauantaista keskiyöstä sun- nuntaihin keskiyöhön. 6 artikla 9. Komissio toimittaa yhteisön puolesta Norjalle niiden alusten nimen ja ominaisuudet, joilla ei ole lupaa kalastaa yhteisön kalastusvyöhykkeellä seuraavan kuukauden tai seuraavien kuukausien aikana yhteisön sääntöjen rikko- misen vuoksi. Alukset, joilla on lupa kalastaa 31 päivänä joulukuuta voivat jatkaa kalastustoimintaansa seuraavan vuoden alussa tämän luvan perusteella, kunnes komissio hyväk- syy yhteisön puolesta kyseisen vuoden uudet alusluette- lot. 4 artikla 7 artikla Tylppäpyrstömolvan, molvan ja keilan pyynti 1 artiklassa tarkoitettujen kiintiöiden rajoissa on sallittu ainoastaan, jos ICES-alueella V b ja ICES-suuralueilla VI ja VII käytetään pyyntimuotoa, jota kutsutaan yleisesti ”pitkä- siimakalastukseksi”. Tämä asetus tulee voimaan päivänä, jona se julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Sitä sovelletaan 1 päivästä tammikuuta 1998. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Brysselissä 19 joulukuuta 1997. Neuvoston puolesta F. BODEN Puheenjohtaja 19. 1. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 12/53 LIITE I Norjan pyyntikiintiöt vuodeksi 1998 Lajit Alueet, joilla pyynti on sallittu Määrät (tonneina pyöreänä) Makrilli Silli ja silakka Kilohaili Turska Kolja Seiti Valkoturska Punakampela Makrilli Tuulenkala, harmaaturska, mustakitaturska Mustakitaturska Tylppäpyrstömolva Molva, keila Piikkihai Jättiläishai (1) Sillihai Katkaravut Muut lajit Silli ja silakka Piikkimakrilli Yhdistetty kiintiö Grönlanninpallas ICES VIa (2), VIIdefh, IIa ICES VIa (2) ICES IV ICES IV ICES IV ICES IV, Skagerrak (3) ICES IV ICES IV ICES IV, IIIa ICES IV ICES II, IVa, VIa (2), VIb, VII (4) ICES IV, Vb, VI, VII, IIa ICES IV, Vb, VI, VII, IIa ICES IV, VI, VII ICES IV, VI, VII ICES IV, VI, VII ICES IV ICES IV, IIa ICES IVa, b ICES IV ICES Vb, VI, VII ICES IIa, VI (5) 12 020 (6) 3 000 19 000 14 800 15 000 45 000 6 000 3 090 40 400 (7) 50 000 (8) 245 000 (9) (10) 1 000 (11) (12) 16 000 (11) (12) 600 (13) 100 200 100 5 000 (14) 50 000 5 000 1 400 (15) 1 500 (1) Jättiläishain maksa. (2) Linjan 56°309 pohjoista leveyttä pohjoispuolella. (3) Joka rajoittuu lännessä viivaan Hanstholmin majakasta Lindesnesin loistoon ja etelässä viivaan Skagenin majakasta Tistlarnan majakkaan sekä viivaan tästä pisteestä lähimpään pisteeseen Ruotsin rannikolla. (4) Linjan 12°009 läntistä pituutta länsipuolella. (5) Ainoastaan pitkälläsiimalla suuralueella VI saadut saaliit. (6) Joista 12 020 tonnia voidaan pyytää yhteisön vesiltä alueelta IVa 1 päivänä lokakuuta ja 31 päivänä joulukuuta 1998 välisenä aikana. (7) Tämä määrä voidaan pyytää ainoastaan alueelta IVa, lukuun ottamatta niitä 3 000 tonnia, jotka voidaan pyytää alueelta IIIa. (8) Joista enintään 50 000 tonnia ainoastaan tuulenkalaa tai enintään 50 000 tonnia harmaaturskaa ja mustakitaturskaa yhdessä. Enintään 10 000 tonnia tästä harmaaturskan kiintiöstä voidaan pyytää alueelta VI a linjan 56°309 pohjoista leveyttä pohjoispuolelta. Tämä määrä on kuitenkin vähennettävä alueelta IV tuulenkalan, harmaaturskan ja mustakita- turskan kiintiöstä. (9) Joista enintään 40 000 tonnia voidaan pyytää alueelta IVa. (10) Joista voidaan pyytää enintään 9 000 tonnia hopeakuoretta. (11) Joista satunnaisia saaliita sallitaan milloin tahansa 25 prosenttia alusta kohti suuralueilla VI ja VII. Tätä prosenttimää- rää ei kuitenkaan saa ylittää erityisen kalastuksen aloittamista seuraavien kahdenkymmenenneljän tunnin aikana. Näiden muiden lajien satunnaisten saaliiden kokonaismäärä ei saa ylittää 3 000 tonnia suuralueilla VI ja VII. (12) Joista enintään 13 000 tonnia molvaa tai enintään 7 000 tonnia keilaa ja enintään 3 000 tonnia tylppäpyrstömolvaa. Pitkälläsiimalla suuralueella Vb ja alueilla VI ja VII saadut saaliit. (13) Mukaan lukien pitkälläsiimalla saadut Deania calceus, Etmopterus princeps, Lepidorfinus equamosus, Etmopterus pusillus ja Centrocymnus cœlallpis -lajien saaliit. (14) Mukaan lukien kalastus, jota ei ole erikseen mainittu; poikkeuksia voidaan tehdä asianmukaisten neuvottelujen jälkeen; kielikampelan saaliit rajoitetaan ainoastaan sivusaaliisiin. (15) Ainoastaan pitkälläsiimalla saadut saaliit; mukaan lukien sillikuningas, siimaturska ja suomuturska. L 12/54 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 19. 1. 98 LIITE I A Norjalainen kevätkutuinen silli (Atlantin — Skandinavian-silli) Norjan pyyntikiintiöt vuodeksi 1998 Lajit Alue, jolla pyynti on sallittu Silli ICES IIa (tonneina pyöreänä) Määrä 9 000 LIITE II Kalastettaessa vyöhykkeillä, jotka ulottuvat 200 meripeninkulman päähän yhteisön jäsenvaltioiden ranni- koista ja joita koskevat yhteisön kalastusalan säännöt, kalastuspäiväkirjaan on merkittävä seuraavat tiedot välittömästi seuraavien tapahtumien jälkeen: 1. Jokaisen nostokerran jälkeen: 1. 1. jokaisen pyydetyn lajin määrä (elopaino kilogrammoina), 1. 2. nostokerran päivämäärä ja kellonaika, 1. 3. maantieteellinen sijainti saalista pyydettäessä, 1. 4. käytetty pyyntitapa. 2. Jokaisen toiseen alukseen tai toisesta aluksesta tapahtuneen jälleenlaivauksen jälkeen: 2. 1. merkintä ”saatu. :lta” tai ”siirretty. :lle”, 2. 2. jokaisen jälleenlaivatun kalalajin määrä (elopaino kilogrammoina), 2. 3. sen aluksen nimi, ulkoiset tunnuskirjaimet ja -numerot, josta tai johon jälleenlaivaus tehtiin. 3. Jokaisen yhteisön satamassa tapahtuneen saaliin purkamisen jälkeen: 3. 1. sataman nimi, 3. 2. jokaisen puretun lajin määrä (elopaino kilogrammoina). 4. Jokaisen Euroopan yhteisöjen komissiolle tehdyn tiedonannon jälkeen: 4. 1. lähetyksen päivämäärä ja kellonaika, 4. 2. viestityyppi: IN, OUT, ICES, WKL tai 2 WKL, 4. 3. jos viesti lähetetään radioteitse: radioaseman nimi. 19. 1. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 12/55 LIITE III 1. Euroopan yhteisöjen komissiolle toimitetaan seuraavat tiedot seuraavina ajankohtina: 1. 1. Aina kun alus saapuu niille kalastusvyöhykkeille, jotka ulottuvat 200 meripeninkulman päähän yhteisön jäsenvaltioiden rannikoista ja joita koskevat yhteisön kalastusalan säännöt: a) jäljempänä 1. 5 kohdassa esitetyt tiedot, b) aluksella pidettyjen saaliiden määrät lajeittain (kilogrammoina), c) päivämäärä ja ICES-alue, jolla aluksen päällikkö aikoo aloittaa pyynnin. Jos kalastus edellyttää tiettynä päivänä useaa saapumista 1. 1 kohdassa tarkoitetuille vyöhykkeille, yksi, ensimmäisen kerran saavuttaessa annettu ilmoitus riittää. 1. 2. Aina kun alus poistuu 1. 1 kohdassa tarkoitetulta vyöhykkeeltä: a) jäljempänä 1. 5 kohdassa esitetyt tiedot, b) aluksella pidettyjen saaliiden määrät lajeittain (elopaino kilogrammoina), c) kaikkien edellisen ilmoituksen jälkeen pyydettyjen saaliiden määrät lajeittain (elopaino kilogram- moina), d) ICES-alue, jolla saaliit on pyydetty, e) toisille aluksille ja/tai toisilta aluksilta aluksen vyöhykkeelle saapumisen jälkeen jälleenlaivatut saaliiden määrät lajeittain (elopaino kilogrammoina) sekä sen aluksen tunnusmerkit, jolle jälleen- laivaus suoritettiin, f) yhteisön satamassa aluksen vyöhykkeelle saapumisen jälkeen puretut saalismäärät lajeittain (elo- paino kilogrammoina). Jos kalastus edellyttää tiettynä päivänä useaa saapumista 1. 1 kohdassa tarkoitetuille vyöhykkeille, yksi, viimeisen kerran poistuttaessa annettava ilmoitus riittää. 1. 3. Makrillin, sillin ja silakan osalta joka kolmas päivä alkaen kolmannesta päivästä sen jälkeen, kun alus saapuu ensimmäisen kerran 1. 1 kohdassa tarkoitetuille vyöhykkeille, ja muiden lajien kuin makrillin, sillin ja silakan osalta viikoittain alkaen seitsemännestä päivästä sen jälkeen, kun alus saapuu ensimmäisen kerran 1. 1 kohdassa tarkoitetuille vyöhykkeille: a) jäljempänä 1. 5 kohdassa esitetyt tiedot, b) kaikkien edellisen ilmoituksen jälkeen pyydettyjen lajien määrät (elopaino kilogrammoina), c) ICES-alue, jolla saaliit on pyydetty. 1. 4. Aina aluksen siirtyessä ICES-alueelta toiselle: a) jäljempänä 1. 5 kohdassa esitetyt tiedot, b) kaikkien edellisen ilmoituksen jälkeen pyydettyjen saaliiden määrät lajeittain (elopaino kilogram- moina), c) ICES-alue, jolla saaliit on pyydetty. 1. 5. a) Aluksen nimi, radiokutsutunnus, ulkoiset tunnuskirjaimet ja -numerot sekä päällikön nimi, b) lisenssin numero, jos alus harjoittaa kalastusta lisenssin nojalla, c) kyseistä pyyntimatkaa koskevan viestin järjestysnumero, d) viestityypin tunnus, e) päivämäärä, kellonaika ja aluksen maantieteellinen sijainti. 2. 1. Edellä 1 kohdassa esitetyt tiedot on toimitettava Euroopan yhteisöjen komissiolle Brysseliin (teleksi: 24189 FISEU-B) jonkin 3 kohdassa mainitun radioaseman kautta ja 4 kohdassa esitetyssä muodossa. 2. 2. Jos alus ei voi ylivoimaisen esteen vuoksi lähettää tietoja, toinen alus voi lähettää sanoman sen puolesta. L 12/56 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 19. 1. 98 3. Radioaseman nimi Radioaseman kutsutunnus Skagen Blåvand Rønne Norddeich Scheveningen Oostende North Foreland Humber Cullercoats Wick Portpatrick Anglesey Ilfracombe Niton Stonehaven Portishead Land’s End Valentia Malin Head Boulogne Brest Saint-Nazaire Bordeaux-Arcachon Thorshavn Bergen Farsund Florø Rogaland Tjøme Ålesund OXP OXB OYE DAF DAK DAH DAL DAI DAM DAJ DAN PCH OST GNF GKZ GCC GKR GPK GLV GIL GNI GND GKA GKB GKC GLD EJK EJM FFB FFU FFO FFC OXJ LGN LGZ LGL LGQ LGT LGA. 4. Tiedonantojen muoto Edellä 1 kohdassa esitettyihin tietoihin on sisällyttävä seuraavat osat ja ne on lähetettävä seuraavassa järjestyksessä: — aluksen nimi, — radiokutsutunnus, — ulkoiset tunnuskirjaimet ja -numerot, — kyseistä pyyntimatkaa koskevan viestin järjestysnumero, — viestityypin tunnus seuraavan koodin mukaisesti: — sanoma saavuttaessa jollekin 1. 1 kohdassa tarkoitetuista vyöhykkeistä: ”IN”, — sanoma poistuttaessa joltakin 1. 1 kohdassa tarkoitetuista vyöhykkeistä: ”OUT”, — sanoma siirryttäessä ICES-alueelta toiselle: ”ICES”, — viikkosanoma: ”WKL”, — joka kolmas päivä lähetettävä sanoma: ”2 WKL”, — päivämäärä, kellonaika ja maantieteellinen sijainti, — ICES-alueet/-suuralueet, jolla pyynti aiotaan aloittaa, — päivä, jona pyynti aiotaan aloittaa, — aluksella pidetyt saaliiden määrät lajeittain (elopaino kilogrammoina) 5 kohdassa mainittua koodia käyttäen, — edellisen ilmoituksen jälkeen pyydetyt saaliiden määrät lajeittain (elopaino kilogrammoina) 5 kohdassa mainittua koodia käyttäen, — ICES-alueet/-suuralueet, jolla saaliit on pyydetty, 19. 1. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 12/57 — edellisen ilmoituksen jälkeen muille aluksille/muilta aluksilta jälleenlaivatut saaliiden määrät lajeittain (elopaino kilogrammoina), — sen aluksen nimi ja radiokutsutunnus, jolle/jolta jälleenlaivaus suoritettiin, — edellisen ilmoituksen jälkeen jossakin yhteisön satamassa puretut saaliiden määrät lajeittain (elopaino kilogrammoina), — aluksen päällikön nimi. 5. Aluksella olevien lajien 4 kohdassa tarkoitettuun ilmoittamiseen käytettävä koodi: PRA — pohjankatkarapu (Pandalus borealis), HKE — kummeliturska (Merluccius merluccius), GHL — grönlanninpallas (Reinhardtius hippoglossoides), COD — turska (Gadus morhua), HAD — kolja (Melanogrammus aeglefinus), HAL — ruijanpallas (Hippoglossus hippoglossus), MAC — makrilli (Scomber scombrus), HOM — piikkimakrilli (Trachurus trachurus), RNG — lestikala (Coryphaenoides rupestris), POK — seiti (Pollachius virens), WHG — valkoturska (Merlangius merlangus), HER — silli ja silakka (Clupea harengus), SAN — tuulenkala (Ammodytes-suvun lajit), SPR — kilohaili (Sprattus sprattus), PLE — punakampela (Pleuronectes platessa), NOP — harmaaturska (Trisopterus esmarkii), LIN — molva (Molva molva), PEZ — katkaravut (Panaedae), ANE — sardelli (Engraulis encrasicholus), RED — punasimppu (Sebastes-suvun lajit), PLA — liejukampela (Hypoglossoides platessoides), SQX — kalmari (Illex-suvun lajit), YEL — ruostekampela (Limanda ferruginea), WHB — mustakitaturska (Micromesistius poutassou), TUN — tonnikalat (Thunnidae), BLI — tylppäpyrstömolva (Molva dypterygia), USK — keila (Brosme brosme), DGS — piikkihai (Squalus acanthias), BSK — jättiläishai (Cetorinhus maximus), POR — sillihai (Lamma nasus), SQC — kalmari (Loligo-suvun lajit), POA — merilahna (Brama brama), PIL — sardiini (Sardina pilchardus), CSH — katkarapu (Crangon crangon), LEZ — lasikampela (Lepidorhombus-suvun lajit), MNZ — merikrotti (Lophius-suvun lajit), NEP — keisarihummeri (Nephrops norvegicus), POL — lyyraturska (Pollachius pollachius), ARG — hopeakuore (Argentina sphyraena), OTH — muut