title: Verbale concordato tra il Canada e la Comunità europea concernente la firma dell'accordo sulle norme internazionali relative a metodi di cattura non crudeli

eurovoc_concepts:
Canada
USSR
animal welfare
bilateral agreement
hunting
hunting regulations
international standard
multilateral agreement
protection of animals
wildlife

text: L 42/42 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 14. 2. 98 (TRADUZIONE) VERBALE CONCORDATO tra il Canada e la Comunit(cid:133) europea concernente la firma dell’accordo sulle norme internazionali relative a metodi di cattura non crudeli IL CANADA E LA COMUNIT(cid:211) EUROPEA, PRENDENDO ATTO del loro desiderio di firmare l’accordo sulle norme internazionali relative a metodi di cattura non crudeli (l’accordo) riportato nell’allegato del presente verbale concordato tra il Canada, la Comu- nit(cid:133) europea e la Federazione russa, nella sua versione ufficiale; RICONOSCENDO il contributo fondamentale della Federazione russa ai negoziati trilaterali e alla conclu- sione positiva dell’accordo; CONVINTI che occorra procedere nel pi(cid:151) breve tempo possibile all’attuazione dell’accordo tra il Canada e la Comunit(cid:133) europea; DESIDERANDO che la Federazione russa divenga rapidamente parte dell’accordo, CON LA PRESENTE INVITANO la Federazione russa a firmare l’accordo non appena possibile; CONCORDANO che — in attesa della sua entrata in vigore tra le tre parti, tale accordo (cid:138) applicabile tra il Canada e la Comunit(cid:133) europea su base bilaterale a decorrere da una data che le due parti devono conve- nire entro i trenta giorni successivi alla data di deposito degli strumenti di ratifica, di conclu- sione o di adozione da parte del Canada e della Comunit(cid:133) europea; — la versione russa dell’accordo, far(cid:133) fede solo a decorrere dalla data di entrata in vigore dell’ac- cordo. Fatto a Bruxelles, add(cid:141) 15 dicembre 1997, in due originali. Per la Comunit(cid:133) europea Per il governo del Canada


title: Reglamento (CE) n° 2521/97 de la Comisión de 15 de diciembre de 1997 por el que se modifica el Reglamento (CEE) n° 388/92 por el que se establecen disposiciones de aplicación del régimen específico para el abastecimiento de productos del sector de los cereales a los departamentos franceses de Ultramar y el plan de previsiones de abastecimiento

eurovoc_concepts:
French overseas department and region
aid system
cereals
supply
supply balance sheet

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title: Kommissionens förordning (EG) nr 2527/97 av den 15 december 1997 om fastställande av tillämpningsföreskrifter för 1998 avseende den tullkvot för nötkött som föreskrivs i interimsavtalet mellan gemenskapen och Republiken Slovenien

eurovoc_concepts:
Slovenia
beef
import licence
import policy
interim agreement (EU)
tariff quota


title: Commission Regulation (EC) No 2498/97 of 15 December 1997 amending Regulation (EC) No 3175/94 laying down detailed rules of application for the specific arrangements for the supply of cereal products to the smaller Aegean islands and establishing the forecast supply balance

eurovoc_concepts:
Aegean Islands
aid system
cereal product
cereals
supply
supply balance sheet


title: REGULAMENTO (CE) Nº 2501/97 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que derroga temporariamente o Regulamento (CE) nº 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime de certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

eurovoc_concepts:
beef
export licence
import licence


title: WRITTEN QUESTION No. 4066/97 by Nel van DIJK to the Commission. Poison spray used on people

eurovoc_concepts:
Grenada
marketing
olive-growing
pesticide
plant health product
product safety
public health
toxic substance

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text: C 187/118 EN Official Journal of the European Communities 16. 6. 98 In view of the far larger amounts under the oil-for-food provisions, the Community(cid:146)s future assistance will depend upon the efficiency of the implementation of the oil-for-food arangement and the possibility of increasing oil sales and subsequent purchases of medicines and foodstuffs. A proposal to increase Iraqi oil sales is under consideration by the UN Secretary general for presentation to the UN Security council. (98/C 187/182) WRITTEN QUESTION E-4060/97 by Glenys Kinnock (PSE) to the Commission (14 January 1998) Subject: Proposed merger of Objectives 2 and 5b The Commission has proposed merging the existing Objectives 2 and 5b into a new single Objective 2 for the period post-2000 devoted to reconversion of industrial, rural, urban and fishing-dependent regions Can the Commission confirm that there will be separate ring-fenced financial allocations for each strand of the new Objective and that each strand will ensure programme funding for the full seven years of the next financial perspective? Will the Commission assure me that transitional arrangements for former Objective 2 and 5b regions are the same as those for Objective 1? Answer given by Mrs Wulf-Mathies on behalf of the Commission (5 February 1998) The Commission proposes in Agenda 2000 (1) that the new objective 2 (cid:145)should assist areas undergoing economic change (in industry or services), declining rural areas, crisis-hit areas dependent on the fishing industry or urban areas in difficulty(cid:146). Each of the different types of area targeted by the new objective 2 would be identified by relevant socio-economic criteria. The Commission does not, however, consider it appropriate to introduce a rigidity of the kind which would result from separate ring-fenced financial allocations for each type of area. As a unified objective, the planning period for the new programmes would be of the same duration for all areas covered. The Commission proposes that transitional arrangements for ex-objective 1 regions, on the one hand, and ex-objective 2 and 5b areas, on the other, should reflect their differing circumstances. The level of financial transfers per capita to objective 2 and 5b areas is significantly lower that those for objective 1, which, as the least developed regions, are the top priority of the Community(cid:146)s structural policies. Consequently, in Agenda 2000, the Commission proposes that the former objective 2 and 5b areas should enjoy (cid:145)limited financial support(cid:146) during the transitional period. (1) COM(97) 2000 final. (98/C 187/183) WRITTEN QUESTION P-4066/97 by Nel van Dijk (V) to the Commission (15 December 1997) Subject: Poison spray used on people In the village of Orgiva in the province of Granada in the south of Spain, olive-tree plantations are being sprayed from aircraft with pesticides. The pesticide concerned is the phosphoric acid ester dimethoate


title: Resolução do Conselho Europeu de 13 de Dezembro de 1997 relativa à coordenação das políticas económicas na terceira fase da união económica e monetária e aos artigos 109º e 109ºB do Tratado que institui a Comunidade Europeia

eurovoc_concepts:
European Central Bank
coordination of EMU policies
euro
exchange rate
third stage of EMU

text: 2. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/1 I (Comunicações) CONSELHO RESOLUÇÃO DO CONSELHO EUROPEU de 13 de Dezembro de 1997 relativa à coordenação das políticas económicas na terceira fase da união económica e monetária e aos artigos 109o. e 109o. B do Tratado que institui a Comunidade Europeia (98/C 35/01) O CONSELHO EUROPEU, reunido no Luxemburgo em 13 de Dezembro de 1997, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Recordando as conclusões do Conselho Europeu de Amesterdão, nomeadamente sobre a forma de melhorar a coordenação económica e os meios de aplicar eficazmente os artigos 109o. e 109o. B do Tratado, Recordando a resolução do Conselho Europeu de Ames- terdão relativa ao pacto de estabilidade e crescimento, Recordando a resolução do Conselho Europeu de Ames- terdão relativa ao crescimento e ao emprego, Tomando nota do relatório do Conselho de 1 de Dezem- bro de 1997, DECIDE: I. Coordenação das políticas económicas na terceira fase da união económica e monetária (UEM) 1. A UEM criará um vínculo mais forte entre as economias dos Estados-membros da zona do euro. Estes partilharão uma política monetária única e uma só taxa de câmbio. É provável que se venha a registar uma convergeˆncia mais acentuada da evolução conjuntural. Todavia, as políticas económicas e a determinação do nível dos salários permanecem na esfera de compe- teˆncia nacional, sob reserva do disposto no artigo 104o. C do Tratado e no pacto de estabili- dade e crescimento. A evolução das economias nacionais influenciará as condições monetárias na zona do euro na medida do seu impacto sobre as perspectivas de inflação nessa mesma zona. Esta e´ a razão fundamental pela qual a passagem à moeda única implicará uma supervi- são e uma coordenação mais estreitas, a nível da Comunidade, no tocante às políticas econó- micas dos Estados-membros da zona do euro. 2. Será igualmente forte a interdependeˆncia econó- mica e monetária em relação aos Estados-mem- bros que não participem na zona do euro: todos eles participam no mercado único. Por conse- guinte, a necessidade de assegurar uma maior convergeˆncia e um funcionamento harmonioso do mercado único implica que todos os Esta- dos-membros sejam incluídos na coordenação das políticas económicas. Acresce que a interde- pendeˆncia será particularmente forte se os Esta- dos-membros que não participem na zona do euro participarem no novo mecanismo de taxas de câmbio, conforme se espera dos países que beneficiam de uma derrogação. C 35/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 98 3. A coordenação reforçada das políticas económi- cas deverá ter plenamente em conta a evolução económica e as políticas económicas nacionais que sejam susceptíveis de influenciar as condi- ções monetárias e financeiras em toda a zona do euro ou o bom funcionamento do mercado interno. Este objectivo implica: — o estreito acompanhamento da evolução macroeconómica registada nos Estados- -membros, a fim de garantir a convergeˆncia sustentada, e da evolução cambial do euro, — a supervisão das situações e políticas orça- mentais, de acordo com o Tratado e o pacto de estabilidade e crescimento, — o acompanhamento das políticas estruturais dos Estados-membros relativas aos merca- dos de trabalho, de bens e de serviços, bem como das tendeˆncias em mate´ria de custos e preços, em especial na medida em que afec- tem as possibilidades de realização de um crescimento sustentado e não inflacionista e a criação de emprego, e — o fomento de reformas fiscais com o objec- tivo de aumentar a eficieˆncia e desencorajar uma concorreˆncia fiscal prejudicial. A coordenação reforçada das políticas económi- cas deverá obedecer ao princípio da subsidiarie- dade consagrado no Tratado, observar as prer- rogativas dos governos nacionais na determina- ção das suas políticas estruturais e orçamentais, sob reserva do disposto no Tratado e no pacto de estabilidade e crescimento, respeitar a inde- pendeˆncia do Sistema Europeu de Bancos Cen- trais (SEBC) na persecução do seu objectivo primordial de manutenção da estabilidade dos preços e o papel do Conselho ECOFIN como órgão decisório central no que diz respeito à coordenação económica, e respeitar as tradições nacionais e as competeˆncias e responsabilidades dos parceiros sociais no processo de formação dos salários. 4. A fim de assegurar o bom funcionamento da UEM, o Conselho, a Comissão e os Estados- -membros são chamados a aplicar integral e eficazmente os instrumentos previstos no Tra- tado em mate´ria de coordenação das políticas económicas. Para esse efeito, as orientações gerais das políti- cas económicas, adoptadas nos termos do no. 2 do artigo 103o. do Tratado, deverão ser desen- volvidas de modo a constituírem um instru- mento eficaz para assegurar a convergeˆncia sus- tentada dos Estados-membros. Deverão forne- cer directrizes mais concretas e específicas para cada país e dar maior eˆnfase às medidas desti- nadas a reforçar o potencial de crescimento dos Estados-membros, aumentando assim o em- prego. Por esse motivo, as referidas orientações gerais deverão passar a destacar mais a melho- ria da competitividade, a eficácia dos mercados de trabalho, de bens e de serviços, a educação e a formação, bem como o objectivo de tornar os sistemas tributários e de protecção social mais incentivadores do emprego. A coordenação reforçada deveria visar assegu- rar a compatibilidade das políticas económicas nacionais e da respectiva execução com as orientações gerais das políticas económicas e o correcto funcionamento da UEM. As políticas económicas e a evolução económica de cada Estado-membro e da Comunidade serão acom- panhadas, no quadro da supervisão multilateral, nos termos do no. 3 do artigo 103o. do Tratado. Prestar-se-á especial atenção a que seja dado rapidamente um alerta, não apenas em caso de situações orçamentais que sejam consideradas preocupantes nos termos do pacto de estabili- dade e crescimento, mas tambe´m no caso de ocorreˆncia de fenómenos que, a manterem-se, possam pôr em risco a estabilidade, a competiti- vidade e a futura criação de emprego. Para o efeito, espera-se que o Conselho venha a demonstrar uma maior predisposição para diri- gir a um Estado-membro as necessárias reco- mendações, nos termos do no. 4 do artigo 103o. do Tratado, sempre que as políticas económicas deste não forem compatíveis com as orientações gerais das políticas económicas. Por seu lado, o Estado-membro em causa deverá comprometer- se a tomar as medidas atempadas e eficazes que entenda necessárias para dar resposta às reco- mendações do Conselho. Ale´m disso, os Esta- dos-membros deverão comprometer-se a proce- der a uma troca de informações rápida e com- pleta sobre os aspectos da sua evolução econó- mica e as suas intenções em mate´ria de política económica que tenham impacto transfrontei- ras. 5. O acompanhamento da situação económica e o debate sobre política económica deveriam pas- sar a constituir regularmente um dos pontos da ordem de trabalhos das sessões informais do Conselho ECOFIN. A fim de estimular um debate aberto e franco, o Conselho ECOFIN deveria reunir-se de quando em quando em sessão restrita (ministro mais um), especial- mente no âmbito da supervisão multilateral. 2. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/3 6. Por força do Tratado, o Conselho ECOFIN (1) e´ o centro de coordenação das políticas econó- micas dos Estados-membros, dispondo de poder de decisão nos domínios pertinentes. Mais con- cretamente, o Conselho ECOFIN e´ o único órgão competente para formular e adoptar as orientações gerais das políticas económicas, que constituem o principal instrumento de coorde- nação económica. próspera e eficaz na Comunidade, de acordo com o princípio de uma economia aberta e de livre concorreˆncia, incentivando a repartição eficaz dos recursos e observando os princípios definidos no artigo 3o. A do Tratado. É con- vicção do Conselho Europeu que assim se cons- tituirá a base de uma moeda forte e respei- tada. Este papel determinante do Conselho ECOFIN no fulcro do processo de coordenação e de tomada de decisões em mate´ria económica con- sagra a unidade e a coesão da Comunidade. Os ministros dos Estados que participem na zona do euro podem reunir-se a título informal para debater questões relacionadas com as res- ponsabilidades específicas que partilham em mate´ria de moeda única. A Comissão e, se for caso disso, o Banco Central Europeu (BCE) são convidados a participar nas reuniões. Cada vez que estiverem em jogo questões de interesse comum, estas serão debatidas pelos ministros de todos os Estados-membros. Em todos os casos em que tenham de ser tomadas decisões, o Conselho ECOFIN tomá- las-á em conformidade com os procedimentos previstos no Tratado. II. Aplicação das disposições do Tratado em mate´ria de política cambial e de posição e representação da Comunidade a nível externo (artigo 109o. do Tra- tado) 7. O Conselho Europeu reconhece a responsabili- dade que recairá sobre a Comunidade na sequeˆncia da introdução do euro, uma das mais importantes moedas do sistema monetário mun- dial. O contributo da Comunidade atrave´s do SEBC, em estreita conformidade com as compe- teˆncias e procedimentos constantes do Tratado, consistirá em criar um pólo de estabilidade dos preços. Por seu lado, o Conselho Europeu está determinado a prestar o seu pleno contributo para a criação dos alicerces de uma economia (1) A Declaração no. 3 ao Tratado da União Europeia afirma que, para efeitos da aplicação das disposições a que se refere o título VI do Tratado que institui a Comunidade Europeia, respeitante à política económica e monetária, será mantida a prática habitual, segundo a qual o Conselho se reúne na sua formação de ministros da Economia e das Finanças, sem prejuízo do disposto nos no. s 2 a 4 do artigo 109o. J e no no. 2 do artigo 109o. K do Tratado. 8. O Conselho acompanhará a evolução da taxa de câmbio do euro à luz de uma vasta gama de dados económicos. A Comissão apresentará periodicamente estudos ao Conselho, e o Comi- te´ Económico e Financeiro preparará as análises do Conselho. É importante que se utilizem plenamente as disposições do Tratado para assegurar o intercâmbio de informações e de pontos de vista entre o Conselho e o BCE sobre a taxa de câmbio do euro. Muito embora, em geral, as taxas de câmbio devam ser considera- das como a resultante de todas as demais políti- cas económicas, em situações excepcionais, por exemplo, no caso de distorções manifestas, o Conselho poderá formular orientações gerais de política cambial em relação a moedas não comunitárias, de acordo com o no. 2 do artigo 109o. do Tratado. Essas orientações gerais deve- rão respeitar sempre a independeˆncia do SEBC e ser compatíveis com o objectivo primordial do SEBC de manutenção da estabilidade dos pre- ços. 9. O Conselho deverá decidir sobre a posição da Comunidade ao nível internacional relativa- mente às questões que se revistam de particular interesse para a união económica e monetária, nos termos do no. 4 do artigo 109o. do Tratado. Essas posições serão importantes, tanto para as relações bilaterais entre a União Europeia e países terceiros a nível individual, como para os trabalhos em organizações internacionais ou em agrupamentos informais de âmbito internacio- nal. O alcance desta disposição encontra-se necessariamente limitado pelo facto de apenas os Estados-membros da zona do euro terem direito de voto para efeitos do artigo 109o. 10. O Conselho e o Banco Central Europeu desem- penharão as suas funções de representação da Comunidade ao nível internacional de forma eficaz e no respeito da repartição de competeˆn- cias prevista no Tratado. Os Estados-membros deverão continuar a representar as suas políti- cas económicas no exterior da Comunidade, com excepção das políticas monetária e cam- bial, tendo, pore´m, sempre plenamente em con- sideração o interesse da Comunidade. A Comis- são será associada à representação externa na C 35/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 98 medida do necessário para lhe permitir exercer as funções que lhe atribuem as disposições do Tratado. A representação em organizações internacionais deverá ter em consideração as regras por que se regem essas organizações. No que respeita, em especial, às relações da Comunidade com o Fundo Monetário Internacional (FMI), estas devem reger-se pela disposição dos estatutos do Fundo, que dispõe que apenas Estados podem ser membros dessa instituição. Os Estados- -membros, na sua qualidade de membros do FMI, deverão colaborar na criação de mecanis- mos flexíveis destinados a facilitar a execução da supervisão do FMI e a apresentação das posições da Comunidade, incluindo as posições do SEBC, nas instâncias do FMI. 12. Por esse motivo, o Conselho deverá prestar o seu pleno contributo para o desenvolvimento dos canais de comunicação previstos no Tra- tado. O presidente do Conselho, fazendo uso das faculdades que lhe confere o artigo 109o. B do Tratado, deverá apresentar ao Conselho do BCE a avaliação, efectuada pelo Conselho, da situação económica da União e das políticas económicas dos Estados-membros e poderá debater com o BCE os pontos de vista do Conselho sobre a evolução e perspectivas no domínio cambial. O Tratado preveˆ, por outro lado, que o presidente do BCE participe nas reuniões do Conselho, sempre que este delibere sobre questões relativas aos objectivos e atribui- ções do SEBC, designadamente quando forem elaboradas as orientações gerais das políticas económicas. Revestem-se igualmente de impor- tância os relatórios anuais que o BCE apresen- tará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão, bem como ao Conselho Europeu. III. Diálogo entre o Conselho e o BCE 11. À luz da repartição de competeˆncias prevista no Tratado, o desenvolvimento económico harmo- nioso da Comunidade na terceira fase da UEM exigirá um diálogo contínuo e frutífero entre o Conselho e o BCE, que envolva a Comissão e respeite todos os aspectos da independeˆncia do SEBC. O Comite´ Económico e Financeiro, que reúne altos funcionários dos bancos centrais nacionais e do BCE, assim como dos Ministe´rios das Finanças, constituirá o quadro para a prepara- ção e posterior condução do diálogo ao nível de altos funcionários


title: Det Europæiske Råds resolution af 13. december 1997 om samordningen af den økonomiske politik i ØMU'ens tredje fase og om EF-traktatens artikel 109 og 109 B

text: 2. 2. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 35/1 I (Meddelelser) RÅDET DET EUROPÆISKE RÅDS RESOLUTION af 13. december 1997 om samordningen af den økonomiske politik i ØMU’ens tredje fase og om EF-traktatens artikel 109 og 109 B (98/C 35/01) DET EUROPÆISKE RÅD, som er samlet i Luxembourg den 13. december 1997, som henviser til traktaten om oprettelse af Det Europæi- ske Fællesskab, som minder om konklusionerne fra Det Europæiske Råd i Amsterdam, især om forbedring af de økonomiske samordningsprocesser og om, hvordan man effektivt kan gennemføre traktatens artikel 109 og 109 B, som minder om resolutionen fra Det Europæiske Råd i Amsterdam om stabilitets- og vækstpagten, som minder om resolutionen fra Det Europæiske Råd i Amsterdam om vækst og beskæftigelse, og som noterer sig Rådets rapport af 1. december 1997, HAR BESLUTTET FØLGENDE: I. Samordningen af den økonomiske politik i Den Økonomiske Monetære Unions (ØMU) tredje fase 1) ØMU vil knytte økonomierne i de medlemssta- ter, der deltager i euro-området, tættere sam- men. De får fælles pengepolitik og fælles valuta. Der vil sandsynligvis blive større konvergens i deres konjunkturudvikling. Ansvaret for den økonomiske politik og lønfastsættelsen vil dog fortsat ligge hos medlemsstaterne med forbe- hold af bestemmelserne i traktatens artikel 104 C og stabilitets- og vækstpagten. I det omfang den økonomiske udvikling i medlemsstaterne indvirker på inflationsudsigterne i euro-områ- det, vil det påvirke valutaforholdene i dette område. Dette er hovedårsagen til, at overgan- gen til en fælles valuta vil kræve øget overvåg- ning fra Fællesskabets side og bedre samordning af de økonomiske politikker blandt medlemssta- terne i euro-området. 2) Der vil også være en stærk indbyrdes økono- misk og monetær afhængighed i forhold til de ikke-deltagende medlemsstater, eftersom de alle er med i det indre marked. Nødvendigheden af at sikre større konvergens og et velfungerende indre marked kræver derfor, at alle medlemssta- terne indgår i samordningen af de økonomiske politikker. Tilmed vil den indbyrdes afhængig- hed blive specielt stærk, hvis medlemsstater uden for euro-området deltager i den nye valu- takursmekanisme, hvilket lande med dispensa- tion forventes at ville gøre. C 35/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 2. 2. 98 3) I forbindelse med en øget samordning af den økonomiske politik må opmærksomheden fuldt ud rettes mod de nationale økonomiske udvik- linger og politikker, som vil kunne påvirke de monetære og finansielle forhold i hele euro- området eller det indre markeds funktion. Dette omfatter: — en nøje overvågning af såvel den makroøko- nomiske udvikling i medlemsstaterne for at sikre varig konvergens som af eurokursud- viklingen — overvågning af budgetstillinger og -politik- ker i overensstemmelse med traktaten og stabilitets- og vækstpagten — overvågning af medlemsstaternes struktur- politikker på arbejdsmarkedet og marke- derne for varer og tjenesteydelser samt af omkostnings- og pristendenserne, især for så vidt de påvirker mulighederne for at opnå en bæredygtig og ikke-inflationær vækst og jobskabelse, og — fremme af skattereformer for at øge effekti- viteten og modvirke skadelig konkurrence på skatteområdet. Man må i forbindelse med en øget samordning af den økonomiske politik overholde traktatens nærhedsprincip, respektere de nationale regerin- gers rettigheder i forbindelse med fastlæggelsen af deres struktur- og budgetpolitikker, med for- behold af bestemmelserne i traktaten og stabili- tets- og vækstpagten, respektere Det Europæi- ske System af Centralbankers (ESCB) uafhæn- gighed med hensyn til at forfølge hovedmålsæt- ningen om prisstabilitet og respektere ØKO- FIN-Rådets rolle som det centrale besluttende organ for den økonomiske samordning samt de nationale traditioner og arbejdsmarkedets par- ters beføjelser og ansvar i forbindelse med løn- dannelsesprocessen. udvikles til et effektivt instrument til sikring af varig konvergens mellem medlemsstaterne. De bør give mere konkrete og landspecifikke ret- ningslinjer og fokusere mere på foranstaltninger med sigte på at forbedre medlemsstaternes vækstpotientiale og derigennem øge beskæftigel- sen. Der bør derfor fremover i de overordnede retningslinjer lægges mere vægt på at forbedre konkurrenceevnen, arbejdsmarkedets og marke- derne for varer og tjenesteydelsers effektivitet, uddannelse og erhvervsuddannelse og på at gøre skattesystemer og sociale tryghedssystemer mere beskæftigelsesvenlige. Man må i forbindelse med en øget samordning følge, om der er overensstemmelse mellem de nationale økonomiske politikker og deres gen- nemførelse og de overordnede retningslinjer for den økonomiske politik samt ØMU’ens rette virkemåde. De økonomiske politikker og udvik- linger i hver enkelt medlemsstat og i Fællesska- bet skal overvåges inden for rammerne af den multilaterale overvågning i henhold til trakta- tens artikel 103, stk. 3. Der skal lægges særlig vægt på varsling, ikke kun om truende budget- stillinger i henhold til stabilitets- og vækstpag- ten, men også om andre udviklinger, som, hvis de får lov til at fortsætte, vil kunne true stabili- teten, konkurrenceevnen og den fremtidige job- skabelse. Med henblik herpå forventes Rådet at være mere rede til at fremsætte de nødvendige henstillinger til en medlemsstat i henhold til traktatens artikel 103, stk. 4, når som helst dennes økonomiske politik ikke er i overens- stemmelse med de overordnede retningslinjer for den økonomiske politik. For dens eget ved- kommende bør medlemsstaten forpligte sig til i tide af træffe effektive foranstaltninger, som den anser for nødvendige for at imødekomme Rådets henstillinger. Endvidere bør medlemssta- terne forpligte sig til en omfattende og hurtig udveksling af oplysninger om økonomiske udviklinger og politikintentioner med grænseo- verskridende virkninger. 4) For at sikre en velfungerende ØMU må Rådet, Kommissionen og medlemsstaterne anvende traktatens instrumenter til samordning af den økonomiske politik fuldt ud og effektivt. Med henblik herpå bør de overordnede ret- ningslinjer for den økonomiske politik, der ved- tages i henhold til traktatens artikel 103, stk. 2, 5) Overvågningen af den økonomiske situation og politikdrøftelser bør for fremtiden være et regel- mæssigt punkt på dagsordenen for uformelle samlinger i ØKOFIN-Rådet. For at fremme en åben og direkte debat bør ØKOFIN-Rådet fra tid til anden holde samling med begrænset deltagerkreds (ministeren plus e´n person), især når det foretager multilateral overvågning. 2. 2. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 35/3 6) I medfør af traktaten er ØKOFIN-Rådet (1) det centrale organ for samordningen af medlemssta- ternes økonomiske politikker og har beføjelse til at handle inden for de relevante områder. Spe- cielt er ØKOFIN-Rådet det eneste organ, der har beføjelse til at udforme og vedtage de overordnede retningslinjer for den økonomiske politik, der er det vigtigste instrument til øko- nomisk samordning. ØKOFIN-Rådet som det afgørende organ i cen- trum for den økonomiske samordnings- og beslutningsproces virkeliggør Fællesskabets en- hed og sammenhængskraft. Ministrene fra de stater, der deltager i euro- området, kan mødes uformelt for at drøfte spørgsmål vedrørende det specifikke ansvar, som de har for den fælles valuta. Kommissionen og eventuelt Den Europæiske Centralbank (ECB) vil blive i indbudt møderne. til at deltage Hver gang der er tale om spørgsmål af fælles interesse, drøftes disse af alle medlemsstaternes ministre. I alle tilfælde, hvor der skal træffes en afgørelse, skal denne træffes af ØKOFIN-Rådet efter trak- tatens procedurer. II. Gennemførelse af traktatens bestemmelser om Fæl- lesskabets valutakurspolitik, holdning udadtil og repræsentation (traktatens artikel 109) 7) Det Europæiske Råd erkender, at Fællesskabet vil få et stort ansvar med indførelsen af euroen, en af de vigtigste valutaer i det internationale valutasystem. Fællesskabets bidrag gennem ESCB vil i nøje overensstemmelse med de befø- jelser og procedurer, som er fastsat i traktaten, være at skabe et center med prisstabilitet. Det Europæiske Råd er fast besluttet på at spille sin rolle fuldt ud ved at bidrage til at skabe grund- laget for en velstående og effektiv økonomi i Fællesskabet i overensstemmelse med princippet om en åben økonomi med fri konkurrence, der (1) I erklæring nr. 3 til traktaten om Den Europæiske Union hedder det, at med henblik på anvendelsen af bestemmelserne i afsnit VI (økonomisk og monetær politik) i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab skal den sædvanlige praksis, hvorefter Rådet mødes i sin sammensætning af økonomi- og finansministrene, opretholdes, jf. dog traktatens artikel 109 J, stk. 2, 3 og 4, og artikel 109 K, stk. 2. fremmer en effektiv ressourceallokering, og i overensstemmelse med principperne i traktatens artikel 3 A. Det Europæiske Råd er overbevist om, at dette vil skabe grundlag for en stærk og respekteret valuta. 8) Rådet skal overvåge udviklingen i eurokursen på baggrund af en lang række økonomiske oplysninger. Kommissionen skal forelægge ana- lyser for Rådet, og Det økonomiske og Finan- sielle Udvalg skal forberede Rådets arbejde. Det er vigtigt at gøre fuld brug af traktatens bestem- melser for at sikre udveksling af oplysninger og synspunkter mellem Rådet og ECB om eurokur- sen. Valutakurserne skal generelt ses som resul- tatet af alle andre økonomiske politikker, men Rådet kan i særlige situationer, f. eks. i tilfælde af en klar valutakursuligevægt, udarbejde gene- relle retningslinjer for valutakurspolitikken over for ikke-EF-valutaer i overensstemmelse med traktatens artikel 109, stk. 2. Disse generelle retningslinjer skal altid respektere ESCB’s uaf- hængighed og være i overensstemmelse med ESCB’s hovedmålsætning om at fastholde pris- stabilitet. 9) Rådet bør fastlægge Fællesskabets holdning på internationalt plan i forbindelse med spørgsmål af særlig interesse for Den Økonomiske og Monetære Union i overensstemmelse med trak- tatens artikel 109, stk. 4. Disse holdninger vil være relevante for både de bilaterale forbindel- ser mellem Den Europæiske Union og de enkelte tredjelande og for drøftelser i internatio- nale organisationer eller uformelle internatio- nale grupperinger. Denne bestemmelses række- vidde er nødvendigvis begrænset, da kun euro- medlemsstater stemmer i forbindelse med artikel 109. 10) Rådet og Den Europæiske Centralbank udfører deres opgaver i forbindelse med Fællesskabets repræsentation på internationalt plan effektivt og under hensyn til den kompetencefordeling, der er fastsat i traktaten. Med hensyn til andre økonomiske politikker end den monetære poli- tik og valutakurspolitikken skal medlemssta- terne fortsat føre disse uden for Fællesskabets rammer, idet de fuldt ud tager hensyn til Fælles- skabets interesser. Kommissionen tilknyttes re- præsentationen af Fællesskabet udadtil i det C 35/4 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 2. 2. 98 omfang, det er nødvendigt for, at den kan varetage den rolle, som traktatens bestemmelser pålægger den. I forbindelse med repræsentation i internatio- nale organisationer skal der tages hensyn til disse organisationers regler. Især med hensyn til Fællesskabets forbindelser med Den Internatio- nale Valutafond (IMF) skal disse baseres på bestemmelsen i overenskomsten vedrørende denne fond om, at kun lande kan være medlem- mer af denne institution. Medlemsstaterne skal i deres egenskab af medlemmer af IMF hjælpe med til at træffe pragmatiske arrangementer, som kan lette IMF’s overvågning og forelæggel- sen af Fællesskabets holdninger, herunder ESCB’s synspunkter, i IMF-fora. 12) Rådet skal derfor spille sin rolle fuldt ud i udviklingen af de kommunikationskanaler, som traktaten fastsætter. Rådets formand skal under anvendelse af sin stilling i henhold til traktatens artikel 109 B aflægge rapport til ECB’s Styrel- sesråd om Rådets vurdering af EU’s økonomi- ske situation og om medlemsstaternes økonomi- ske politikker og kan drøfte Rådets synspunkter med hensyn til valutakursernes udvikling og udsigterne herfor med ECB. Ifølge traktaten skal ECB’s formand desuden deltage i møder i Rådet, når dette behandler spørgsmål vedrø- rende ESCB’s mål og opgaver, f. eks. når de overordnede retningslinjer for den økonomiske politik udarbejdes. Også de årsberetninger, som ECB skal forelægge for Europa-Parlamentet, Rådet og Kommissionen samt Det Europæiske Råd, er vigtige. III. Dialogen mellem Rådet og ECB 11) På baggrund af kompetencefordelingen i EF- traktaten vil en harmonisk økonomisk udvik- ling i Fællesskabet i ØMU’ens tredje fase kræve en løbende og frugtbar dialog mellem Rådet og ECB, som involverer Kommissionen og respek- terer alle aspekter af ESCB’s uafhængighed. Det økonomiske og Finansielle Udvalg, som består af højtstående embedsmænd fra de natio- nale centralbanker og ECB samt fra økonomi- og finansministerierne, vil udgøre rammen for forberedelsen og fortsættelsen af dialogen på højt embedsmandsplan


title: Resolución del Consejo Europeo de 13 de diciembre de 1997 sobre la coordinación de las políticas económicas en la tercera fase de la UEM y sobre los artículos 109 y 109 B del Tratado CE

text: 2. 2. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 35/1 I (Comunicaciones) CONSEJO RESOLUCIÓN DEL CONSEJO EUROPEO de 13 de diciembre de 1997 sobre la coordinación de las políticas económicas en la tercera fase de la UEM y sobre los artículos 109 y 109 B del Tratado CE (98/C 35/01) EL CONSEJO EUROPEO, reunido en Luxemburgo el 13 de diciembre de 1997, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Recordando las conclusiones del Consejo Europeo de Amsterdam, en particular sobre la mejora del proceso de coordinación económica y sobre formas eficaces de apli- cación de los artículos 109 y 109 B del Tratado, Recordando la Resolución del Consejo Europeo de Ams- terdam sobre el pacto de estabilidad y crecimiento, Recordando la Resolución del Consejo Europeo de Ams- terdam sobre el crecimiento y el empleo, Tomando nota del informe del Consejo de 1 de diciembre de 1997, CONVIENE EN LO SIGUIENTE: I. Coordinación de las políticas económicas en la ter- la unión económica y monetaria cera fase de (UEM) 1. La UEM establecerá vínculos más estrechos entre las economías de los Estados miembros de la zona del euro. Estos participarán en una única política monetaria y compartirán un úni- co tipo de cambio. Es probable que las evolu- ciones coyunturales sigan convergiendo. No obstante, las políticas económicas y la determi- nación de los salarios seguirán siendo de res- ponsabilidad nacional, a reserva de las disposi- ciones del artículo 104 C del Tratado y del pacto de estabilidad y crecimiento. En la medida en que la evolución económica a nivel nacional tenga repercusiones en las perspectivas de inflación en la zona del euro, influirá en la situación monetaria de dicha zona. Es por ese motivo básico por lo que el paso a una moneda única requerirá una supervisión y una coordina- ción reforzadas, por parte de la Comunidad, de las políticas económicas de los Estados miem- bros de la zona del euro. 2. La interdependencia económica y monetaria con los Estados miembros que no participen será tambie´n elevada dado que todos ellos participan en el mercado único. La necesidad de lograr avances en la convergencia y un buen funciona- miento del mercado único requiere, por consi- guiente, que la coordinación de las políticas económicas incluya a todos los Estados miem- bros. Además, la interdependencia será especial- mente elevada si los Estados miembros que no este´n en la zona del euro participan en el nuevo mecanismo de tipos de cambio, como se supone que harán los países acogidos a excepciones. C 35/2 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 2. 2. 98 3. La coordinación reforzada de las políticas eco- nómicas debería dedicar toda la atención nece- saria a la evolución y a las políticas económicas a nivel nacional que puedan influir en la situa- ción monetaria y financiera en el conjunto de la zona del euro o afectar al correcto funciona- miento del mercado interior, lo que incluye: — la estrecha supervisión de la evolución macroeconómica de los Estados miembros para asegurar una convergencia sostenida, y de la evolución de los tipos de cambio del euro, — la supervisión de las situaciones y políticas presupuestarias, de conformidad con el Tra- tado y con el acto de estabilidad y creci- miento, — la supervisión de las políticas estructurales de los Estados miembros en relación con los mercados de trabajo, de productos y de servicios, así como de las tendencias de los costes y los precios, sobre todo en la medida en que e´stas influyen en las posibilidades de lograr un crecimiento no inflacionista soste- nible y en la creación de empleo, y — el fomento de reformas fiscales para incre- mentar la eficacia y de medidas para des- alentar la competencia nociva en materia fiscal. La coordinación económica reforzada debe observar el principio de subsidiariedad del Tra- tado, respetar las prerrogativas de los gobiernos nacionales para determinar sus políticas estruc- turales y presupuestarias, a reserva de las dispo- siciones del Tratado y del pacto de estabilidad y crecimiento, respetar la independencia del Sis- tema Europeo de Bancos Centrales (SEBC) en la persecución de su objetivo primordial de la estabilidad de precios, y el papel del Consejo Ecofin como órgano central facultado para tomar decisiones en materia de coordinación económica, y respetar las tradiciones nacionales y las competencias y responsabilidades de los interlocutores sociales en el proceso de forma- ción de salarios. convergencia sostenida de los Estados miem- bros. Dichas orientaciones deberían dar líneas directrices más concretas, adaptadas a cada país y centrarse más en aquellas medidas que mejo- ren el potencial de crecimiento de los Estados miembros, aumentando el nivel de empleo. Por consiguiente en el marco de estas orientaciones generales se deberá prestar más atención a la mejora de la competitividad, de la eficacia de los mercados de trabajo, productos y servicios, de la enseñanza y de la formación y al logro de unos regímenes fiscales y de protección social más favorables al empleo. La coordinación reforzada debería garantizar la conformidad de las políticas económicas nacio- nales y su ejecución con las orientaciones gene- rales de política económica y el correcto funcio- namiento de la UEM. Las políticas y la evolu- ción económicas de cada uno de los Estados miembros y de la Comunidad deberían supervi- sarse en el marco de la supervisión multilateral prevista en el apartado 3 del artículo 103 del Tratado. Se debería poner especial cuidado en dar la alerta rápidamente no sólo en caso de que exista una amenaza de deterioro de la situación presupuestaria según el pacto de esta- bilidad y crecimiento, sino tambie´n cuando se produzcan otros hechos que, de dejarse persis- tir, podrían poner en peligro la estabilidad, la competitividad y, a la larga, la creación de empleo. A tal fin, se espera que el Consejo este´ más dispuesto a hacer las necesarias recomenda- ciones con arreglo al apartado 4 del artículo 103 del Tratado a un Estado miembro cuando su política económica no sea acorde con las orientaciones generales de política económica. Por su parte, el Estado miembro debería com- prometerse a adoptar en el momento oportuno las medidas eficaces que considere necesarias para responder a las recomendaciones del Con- sejo. Los Estados miembros deberían compro- meterse además a mantener un intercambio de información completo y rápido sobre la evolu- ción económica y las intenciones políticas que puedan tener repercusiones transfronterizas. 4. Con el fin de velar por el buen funcionamiento de la UEM, se invita al Consejo, a la Comisión y a los Estados miembros a aplicar de forma plena y eficaz los instrumentos previstos en el Tratado para la coordinación de las políticas económicas. Para ello, las orientaciones generales de política económica adoptadas con arreglo al apartado 2 del artículo 103 del Tratado deberían conver- tirse en un instrumento eficaz que garantice una 5. A partir de ahora, la supervisión de la situación económica y los debates de orientación deberían figurar sistemáticamente en el orden del día de las sesiones informales del Consejo Ecofin. Para propiciar debates francos y abiertos, el Consejo Ecofin debería celebrar de vez en cuando sesio- nes restringidas (ministro más uno), especial- mente cuando lleve a cabo la supervisión multi- lateral. 2. 2. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 35/3 6. En virtud del Tratado, el Consejo Ecofin (1) ocupa un lugar central en la coordinación de las políticas económicas de los Estados miembros y está facultado para decidir en los ámbitos correspondientes. En particular, el Consejo Eco- fin es el único órgano facultado para formular y adoptar las orientaciones generales de política económica, principal instrumento de coordina- ción económica. Este lugar determinante del Consejo Ecofin en el centro del proceso de coordinación y de toma de decisiones en materia económica reafirma la unidad y la cohesión de la Comunidad. Los Ministros de los Estados que participen en la zona del euro tendrán la facultad de reunirse entre ellos de modo informal para debatir cues- tiones relativas a las responsabilidades específi- cas que comparten en materia de moneda única. Se invitará a participar en las reuniones a la Comisión y, en su caso, al Banco Central Euro- peo (BCE). Cada vez que se trate de cuestiones de intere´s común, e´stas serán debatidas por los Ministros de todos los Estados miembros. Siempre que haya de tomarse una decisión, lo hará el Consejo Ecofin con arreglo a los proce- dimientos establecidos en el Tratado. II. Aplicación de las disposiciones del Tratado sobre la política de tipos de cambio, la posición exterior y la representación de la Comunidad (artículo 109 del Tratado) 7. El Consejo Europeo reconoce la responsabilidad que incumbirá a la Comunidad con la introduc- ción del euro, una de las principales monedas del sistema monetario mundial. La contribución de la Comunidad a trave´s del SEBC, en rigurosa conformidad con el reparto de competencias y los procedimientos previstos en el Tratado, será la de crear un polo de estabilidad de los precios. Por su parte, el Consejo Europeo está decidido a desempeñar plenamente su función contribu- yendo a que se sienten las bases de una econo- mía próspera y eficiente en la Comunidad, con (1) La Declaración no 3 del Tratado de la Unión Europea afirma que, a efectos de la aplicación de las disposiciones contem- pladas en el Título VI del Tratado constitutivo de la Comu- nidad Europea sobre la política económica y monetaria, se mantendrá la práctica habitual, según la cual el Consejo se reúne en la formación de Ministros de Economía y Hacienda, sin perjuicio de las disposiciones de los apartados 2 a 4 del artículo 109 J y del apartado 2 del artículo 109 K del Tratado. arreglo al principio de una economía abierta y de libre competencia, favoreciendo la asignación eficaz de recursos y respetando los principios establecidos en el artículo 3 A del Tratado. El Consejo Europeo está convencido de que ello proporcionará la base para una moneda fuerte y respetada. 8. El Consejo debería supervisar la evolución de los tipos de cambio del euro teniendo en cuenta una amplia serie de datos económicos. La Comisión debería presentar análisis al Consejo y el Comite´ Económico y Financiero debería preparar los trabajos del Consejo. Se deben aplicar enteramente las disposiciones del Tra- tado para asegurar un intercambio de informa- ción y de opiniones entre el Consejo y el BCE sobre el tipo de cambio del euro. Si bien, en general, los tipos de cambio deben considerarse como el resultado de las restantes medidas económicas, en circunstancias excepcionales, por ejemplo en caso de claro desajuste, el Consejo podrá formular orientaciones generales para la política de tipos de cambio en relación con monedas no comunitarias, con arreglo al apartado 2 del artículo 109 del Tratado. Estas orientaciones generales deberían siempre respe- tar la independencia del SEBC y ser coherentes con el objetivo fundamental del SEBC de man- tener la estabilidad de precios. 9. El Consejo debería decidir sobre la posición de la Comunidad a nivel internacional respecto a temas de especial relevancia para la unión eco- nómica y monetaria, de conformidad con el apartado 4 del artículo 109 del Tratado. Estas posiciones se referirán tanto a las relaciones bilaterales entre la Unión Europea y terceros países como a los trabajos que se realicen en organizaciones internacionales o agrupaciones informales de Estados. El alcance de esta dispo- sición es necesariamente limitado, puesto que sólo los Estados miembros de la zona del euro tienen voto en lo que se refiere al artículo 109. 10. El Consejo y el Banco Central Europeo ejerce- rán sus respectivos cometidos en la representa- ción de la Comunidad a nivel internacional de manera eficaz y con arreglo al reparto de com- petencias previsto en el Tratado. En lo que se refiere a los elementos de política económica distintos de la política monetaria y de la política de tipos de cambio, los Estados miembros debe- rían seguir presentando sus políticas fuera del marco comunitario, teniendo en cualquier caso plenamente en cuenta los intereses de la Comu- nidad. La Comisión estará asociada a la repre- C 35/4 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 2. 2. 98 sentación exterior en la medida necesaria para que pueda desempeñar el cometido que le asig- nan las disposiciones del Tratado. La representación en las organizaciones inter- nacionales debería ajustarse a las normas de dichas organizaciones. Por lo que respecta en particular a las relaciones de la Comunidad con el Fondo Monetario Internacional (FMI), e´stas se basarán en la disposición del Convenio Cons- titutivo del Fondo según la cual a dicha institu- ción sólo pueden adherirse países. Los Estados miembros, en su calidad de miembros del FMI, deberían contribuir a que se definan medidas prácticas que faciliten la supervisión por parte del FMI y la presentación de las posiciones comunitarias, los dictámenes del SEBC, en los foros del Fondo. incluidos III. Diálogo entre el Consejo y el BCE 12. Por consiguiente, el Consejo debería desempe- ñar plenamente su función aprovechando las vías de diálogo previstas en el Tratado. El Presidente del Consejo, haciendo uso de las facultades que le confiere el artículo 109 B del Tratado, debería informar al Consejo de Gobierno del BCE de la valoración por parte del Consejo de la situación económica de la Unión, y de las políticas económicas de los Estados miembros y podría debatir con el BCE los puntos de vista del Consejo sobre la evolu- ción y perspectivas en materia de tipos de cambio. El Tratado estipula, por otra parte, que el Presidente del BCE participará en los trabajos del Consejo en los que se delibere sobre cuestio- nes relativas a los objetivos y funciones del SEBC, por ejemplo, cuando se este´n elaborando las orientaciones generales de política económi- ca. Tambie´n concede importancia a los infor- mes anuales que el BCE deberá remitir al Parla- mento Europeo, al Consejo y a la Comisión, así como al Consejo Europeo. 11. Teniendo en cuenta el reparto de competencias previsto en el Tratado CE, el desarrollo econó- mico armonioso de la Comunidad en la tercera fase de la UEM hará necesario que se establezca un diálogo permanente y productivo entre el Consejo y el BCE en el que participe la Comi- sión y que respete en todos los aspectos la independencia del SEBC. El Comite´ Económico y Financiero, que estará formado por altos funcionarios de los bancos centrales nacionales y del BCE, así como de los Ministerios de Hacienda nacionales, proporcio- nará el marco en el que se pueda preparar y proseguir el diálogo a escala de altos funciona- rios


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