title: Regulamento (CE) nº 48/98 do Conselho de 19 de Dezembro de 1997 que estabelece, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão das ilhas Faroé

eurovoc_concepts:
Faroe Islands
authorised catch
catch quota
fishery management
fishing area
ship's flag

text: L 12/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 REGULAMENTO (CE) No. 48/98 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1997 que estabelece, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão das ilhas Faroe´ O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (1), nomea- damente o no. 4 do artigo 8o. , Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, nos termos do procedimento previsto no artigo 2o. do Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local das ilhas Faroe´, por outro (2), a Comunidade e o Governo local das ilhas Faroe´ realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos para 1998; Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às suas autoridades respecti- vas a fixação de certas quotas de captura para 1998, em relação aos navios da outra parte; Considerando que foram igualmente realizadas consultas entre a Comunidade, as Ilhas Faroe´, a Islândia, a Noruega e a Federação da Rússia sobre a gestão e a repartição do arenque noruegueˆs que desova na Prima- vera (arenque atlântico-escandinavo) em 1998; Considerando que essas consultas permitiram, inter alia, concluir conve´nios de acesso recíproco, em cujos termos as ilhas Faroe´ teˆm direito a pescar 11 000 toneladas da sua parte nas zonas de pesca comunitárias a norte de 62° de latitude norte; Considerando que devem ser tomadas medidas para dar seguimento aos resultados das consultas realizadas a fim de evitar uma interrupção das relações de pesca recípro- cas em 31 de Dezembro de 1997; Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão submetidas às medidas de controlo previstas no Regulamento (CEE) no. 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pes- cas (3); Considerando que o no. 2 do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca (4), dispõe que todos os navios com tanques de água do mar refrigerada mantenham a bordo um documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centíme- tros, Considerando que, por razões imperativas de interesse comum, o presente regulamento deve ser aplicado com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o. 1. Os navios registados nas ilhas Faroe´ são autorizados a pescar, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998, as espe´cies mencionadas no Anexo I, dentro dos limites geográficos e quantitativos fixados nesse anexo e em conformidade com o presente regulamento, nas zonas de pesca dos Estados-membros, ate´ 200 milhas marítimas, no mar do Norte, Skagerrak, Kattegat, mar Báltico e oceano Atlântico ao norte de 43°009 de latitude norte. 2. As actividades de pesca autorizadas nos termos do no. 1 são confinadas, com excepção do Skagerrak, às partes da zona de pesca de 200 milhas marítimas situada ao largo das 12 milhas marítimas, calculadas a partir das linhas de base a partir das quais são delimitadas as zonas de pesca dos Estados-membros. (1) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. (2) JO L 226 de 29. 8. 1980, p. 12. (3) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2205/ /97 (JO L 304 de 7. 11. 1997, p. 1). (4) JO L 132 de 21. 5. 1987, p. 9. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/63 3. Não obstante o no. 1, são autorizadas as capturas acessórias inevitáveis de espe´cies em relação às quais não esteja fixada qualquer quota para uma zona, ate´ aos limites previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona em causa. 4. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada zona, de espe´cies em relação às quais esteja fixada uma quota para essa zona são imputadas na quota em causa. Artigo 2o. 1. Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no artigo 1o. devem respeitar as medidas de conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições que regulem as actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo. 2. Os navios devem manter um diário de bordo no qual sejam inscritas as informações mencionadas no Anexo II. 3. Os navios devem transmitir à Comissão, de acordo com as regras fixadas no Anexo III, as informações mencionadas nesse anexo. 4. Os navios com tanques de água do mar refrigerada devem manter a bordo um documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros. 5. As letras e os números de registo dos navios devem ser marcados distintamente dos dois lados da proa. Artigo 3o. 1. A pesca está sujeita à emissão de uma licença e de uma autorização especial de pesca pela Comissão, em nome da Comunidade, e à observância das condições fixadas nos Anexos II e III. 2. A emissão de licenças e autorizações especiais de pesca para os efeitos do no. 1 está sujeita à condição de o número de licenças e autorizações especiais de pesca válidas num determinado dia não ser superior a: a) 14 para a pesca de sardas e cavalas nas divisões CIEM VIa (ao norte de 56°309 de latitude norte) e VIIe, f e h, da espadilha na subzona CIEM e na divisão CIEM VIa (ao norte de 56°309 de latitude norte), do carapau na subzona CIEM IV e nas divisões CIEM VIa (ao norte de 56°309 de latitude norte) e VIIe, f e h, e do arenque na divisão CIEM VIa (ao norte de 56°30’ de latitude norte); 4 para a pesca do arenque na divisão CIEM IIIa N (Skager- rak); b) 15 para a pesca da faneca norueguesa na subzona CIEM IV e na divisão VIa (ao norte de 56°309 de latitude norte) e da galeota na subzona CIEM IV; c) 20 para a pesca com palangre da maruca, da bolota e da maruca azul nas divisões CIEM VIa (ao norte de 56°309 de latitude norte) e VIb; todavia, o número de navios que pescam simultaneamente não pode exceder 10; d) 16 para a pesca de arrasto da maruca azul nas divisões CIEM VIa (ao norte de 56°309 de latitude norte) e VIb; e) 20 para a pesca do verdinho na subzona CIEM VII (a oeste de 12°009 de longitude oeste) e nas divisões CIEM VIa (ao norte de 56°309 de latitude norte) e VIb; f) 3 para a pesca com palangre do tubarão-sardo em toda a zona comunitária com exclusão da NAFO 3PS; g) 21 para a pesca do arenque na divisão CIEM IIa (a norte de 62° de latitude norte). Os pedidos de substi- tuição de licenças e autorizações especiais de pesca, que respeitem este número máximo, podem ser feitos em qualquer momento e ser-lhes-á rapidamente dado seguimento. 3. Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de licença e de autorização especial de pesca, devem ser fornecidas as informações seguintes: a) Nome do navio; b) Número de registo; c) Letras e números exteriores de identificação; d) Porto de registo; e) Nome e endereço do proprietário ou do afretador; f) Arqueação bruta e comprimento de fora a fora; g) Poteˆncia do motor; h) Indicativo de chamada e frequeˆncia de rádio; i) Me´todo de pesca previsto; j) Zona de pesca prevista; k) Espe´cies que se preveˆ pescar; l) Período para o qual e´ pedida a licença e a autorização especial de pesca. 4. Cada licença e cada autorização especial de pesca e´ válida para um único navio. Se vários navios participa- rem na mesma operação de pesca, cada um deles deve ter uma licença e uma autorização especial de pesca. L 12/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 5. As licenças e as autorizações especiais de pesca podem ser canceladas com vista à emissão de novas licenças e autorizações especiais de pesca. Tais cancelamentos pro- duzem efeitos no dia anterior à data de emissão pela Comissão das novas licenças e das autorizações especiais de pesca. As novas licenças e autorizações especiais de pesca produzem efeitos a partir da data da sua emissão. 6. Se forem esgotadas as respectivas quotas fixadas no artigo 1o. , as licenças e as autorizações especiais de pesca são retiradas, no todo ou em parte, antes da data em que caducam. 7. As licenças e as autorizações especiais de pesca são retiradas em caso de incumprimento das obrigações fixa- das no presente regulamento. 8. Não e´ emitida qualquer licença ou autorização espe- cial de pesca, durante um período máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não tenham sido cumpridas as obrigações previstas no presente regu- lamento. 9. A Comissão comunica às ilhas Faroe´, em nome da Comunidade, os nomes e as características dos navios das ilhas Faroe´ que não são autorizados a pescar na zona de pesca da Comunidade no meˆs ou meses seguintes, devido a uma infracção às regras comunitárias. Artigo 4o. A pesca no Skagerrak está sujeita às seguintes condi- ções: 1) É proibida a pesca dirigida do arenque para fins que não sejam o consumo humano; 2) É proibida, de sábado à meia-noite a domingo à meia-noite, a utilização de redes de arrasto e de redes de cercar para a captura de espe´cies pelágicas. Artigo 5o. Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar a fazeˆ-lo no início do ano seguinte, ate´ que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa tenham sido submetidas à Comissão e por ela aprovadas em nome da Comunidade. Artigo 6o. O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento e´ aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento e´ obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1997. Pelo Conselho O Presidente F. BODEN 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/65 ANEXO I Quotas de captura das ilhas Faroe´ em 1998 1. Quotas para os navios das ilhas Faroe´ que pescam na zona de pesca comunitária Espe´cies Zona de pesca: subzona/divisão CIEM Quantidades (toneladas) Maruca, bolota, maruca azul Maruca azul Sardas e cavalas Arenque Carapau Faneca norueguesa Espadilha Galeota Verdinho Outros peixes de carne branca (apenas capturas acessórias) Arenque Tubarão-sardo VIa (1), VIb VIa (1), VIb VIa (1), VIIe, f, h VIa (1) IV, VIa (1), VIIe, f, h IV, VIa (1) IV, VIa (1) IV VIa (1), VIb, VII (2) IV, VIa (1) IIIa N (Skagerrak) (3) Toda a zona comunitária com excepção da NAFO 3PS 800 (4) (5) 940 (6) 4 680 (7) 660 7 000 20 000 (8) 62 000 (9) 400 500 125 (4) (1) Ao norte de 56° 309 de latitude norte. (2) A oeste de 12°009 de longitude oeste. (3) Limitado a oeste por uma linha que parte do farol de Hanstholm e que vai ate´ ao farol de Lindesnes e ao sul por uma linha traçada a partir do farol de Skagen ate´ ao farol de Tistlarna e daí ate´ à costa sueca mais próxima. (4) Devem ser pescadas com palangre. (5) Em qualquer momento, são autorizadas, nas divisões CIEM VIa e b, capturas ocasionais de outras espe´cies de 20 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A totalidade dessas capturas ocasionais de outras espe´cies não pode ultrapassar 75 toneladas nas divisões CIEM VIa e b. (6) Devem ser pescadas com rede de arrasto; as capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada negro serão imputadas na quota em causa. (7) Das quais 1 000 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998 nas águas comunitárias da divisão CIEM IVa. (8) A quota global (incluindo as capturas acessórias inevitáveis de verdinho na pesca da faneca norueguesa e da galeota) compreende um máximo de 2 000 toneladas de espadilha. Um máximo de 6 000 toneladas de faneca norueguesa pode ser pescado na divisão CIEM VIa ao norte de 56°309 de latitude norte, sob reserva da apresentação, a pedido da Comunidade, das quantidades em pormenor e da composição de qualquer captura acessória efectuada. (9) Capturas acessórias inevitáveis de biqueirão arenque serão imputadas na quota em causa. 2. Quotas para os navios das ilhas Faroe´ que pescam nas águas da Gronelândia nos termos do no. 3 do artigo 1o. do Protocolo CE — Gronelândia (1) (dados unicamente para informação) Espe´cies Zonas de pesca: divisão CIEM ou subzona NAFO Quantidades (toneladas) Camarões árcticos (Pandalus borealis) XIV/V Alabote da Gronelândia Cantarilho Capelim (1) JO C 287 de 15. 10. 1994, p. 11. NAFO 0/1 XIV/V XIV/V XIV/V 1 150 150 150 500 10 000 L 12/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 3. Arenque noruegueˆs que desova na Primavera (arenque atlântico-escandinavo) Espe´cies Zonas de pesca: subzona/divisão CIEM Arenque IIa Quantidades (toneladas) 11 000 ANEXO II Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em mate´ria de pesca, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções: 1. Após cada operação de pesca: 1. 1. As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie capturada; 1. 2. A data e a hora da operação de pesca; 1. 3. A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas; 1. 4. O me´todo de pesca utilizado. 2. Após cada transbordo de ou para outro navio: 2. 1. A indicação «recebidos de» ou «transferidos para»; 2. 2. As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie transbordadas; 2. 3. O nome, as letras e números exteriores de identificação do navio do qual ou para o qual foi efectuado o transbordo. 3. Após cada desembarque num porto da Comunidade: 3. 1. O nome do porto; 3. 2. As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie desembarcadas. 4. Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias: 4. 1. A data e a hora da transmissão; 4. 2. O tipo da mensagem: IN, OUT, ICES, WKL ou 2 WKL; 4. 3. Em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/67 ANEXO III 1. As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão são os seguintes: 1. 1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-Membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em mate´ria de pesca: a) Os elementos indicados no ponto 1. 5; b) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie de peixes que se encontram nos porões; c) A data e a divisão CIEM em que o capitão preveˆ começar a pesca. Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto 1. 1, basta uma única comunicação aquando da primeira entrada. 1. 2. Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1. 1: a) Os elementos indicados no ponto 1. 5; b) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie de peixes que se encontram nos porões; c) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie capturadas desde a informação anterior; d) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas; e) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie transbordadas de e/ou para outros navios após o navio ter entrado na zona e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo; f) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado na zona. Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto 1. 1, basta uma única comunicação aquando da última saída. 1. 3. De treˆs em treˆs dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1. 1, no caso da pesca do arenque e das sardas e cavalas e todas as semanas, a contar do se´timo dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1. 1, no caso da pesca de quaisquer espe´cies que não sejam o arenque e as sardas e cavalas: a) Os elementos indicados no ponto 1. 5; b) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie capturadas desde a informação anterior; c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 1. 4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra: a) Os elementos indicados no ponto 1. 5; b) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie capturadas desde a informação anterior; c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 1. 5. a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de identificação do navio e o nome do seu capitão; b) O número cronológico da mensagem relativa à mare´ em causa; c) A identificação do tipo de mensagem; d) A data, a hora e a posição geográfica do navio. 2. 1. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em Bruxelas (telex: 24189 FISEU-B), por interme´dio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4. 2. 2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro. L 12/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 3. Nome da estação de rádio Indicativo de chamada da estação de rádio Skagen Blåvand Rønne Norddeich Scheveningen Oostende North Foreland Humber Cullercoats Wick Portpatrick Anglesey Ilfracombe Niton Stonehaven Portishead Land’s End Valentia Malin Head Boulogne Brest Saint-Nazaire Bordeaux-Arcachon Thorshavn Bergen Farsund Florø Rogaland Tjøme Ålesund OXP OXB OYE DAF DAK DAH DAL DAI DAM DAJ DAN PCH OST GNF GKZ GCC GKR GPK GLV GIL GNI GND GKA GKB GKC GLD EJK EJM FFB FFU FFO FFC OXJ LGN LGZ LGL LGQ LGT LGA 4. Forma das comunicações As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas pela seguinte ordem: — o nome do navio, — o indicativo de chamada, — as letras e números exteriores de identificação, — o número cronológico da mensagem relativa à mare´ em causa, — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código: — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1. 1: «IN», — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1. 1: «OUT», — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: «ICES», — mensagem semanal: «WKL», — mensagem de treˆs em treˆs dias: «2 WKL», — a data, a hora e a posição geográfica, — a divisão/subzona CIEM em que está previsto começar a pesca, — a data em que está previsto começar a pesca, — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie de peixes que se encontram nos porões, utilizando o código mencionado no ponto 5, — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie capturadas desde a informação anterior, utilizando o código mencionado no ponto 5, — a divisão/subzona CIEM em que foram efectuadas as capturas, 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/69 — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie transbordadas de e/ou para outros navios desde a informação anterior, — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo, — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie desembarcadas num porto da Comunidade desde a informação anterior, — o nome do capitão. 5. O código a utilizar para indicar as espe´cies a bordo, na forma prevista no ponto 4, e´ o seguinte: PRA — Camarão árctico (Pandalus borealis), HKE — Pescada branca (Merluccius merluccius), GHL — Alabote da Gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides), COD — Bacalhau (Gadus morhua), HAD — Arinca (Melanogrammus aeglefinus), HAL — Alabote (Hippoglossus hippoglossus), MAC — Sarda (Scomber scombrus), HOM — Carapau (Trachurus trachurus), RNG — Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris), POK — Escamudo (Pollachius virens), WHG — Badejo (Merlangus merlangus), HER — Arenque (Clupea harengus), SAN — Galeota (Ammodytes spp. ), SPR — Espadilha (Sprattus sprattus), PLE — Solha (Pleuronectes platessa), NOP — Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii), LIN — Maruca (Molva molva), PEZ — Camarão (Pandalidae), ANE — Biqueirão (Engraulis encrasicholus), RED — Cantarilhos (Sebastes spp. ), PLA — Solha americana (Hippoglossoides platessoides), SQX — Pota (Illex spp. ), YEL — Solha dos mares-do-Norte (Limanda ferruginea), WHB — Verdinho (Micromesistius poutassou), TUN — Tunídeos (Thunnidae), BLI — Maruca azul (Molva dypterygia), USK — Bolota (Brosme brosme), DGS — Galludo malhado (Squalus acanthias), BSK — Tubarão-frade (Cetorinhus maximus), POR — Tubarão-sardo (Lamma nasus), SQC — Lula (Loligo spp. ), POA — Xaputa (Brama brama), PIL — Sardinha (Sardina pilchardus), CSH — Camarão mouro (Crangon crangon), LEZ — Areeiro (Lepidorhombus spp. ), MNZ — Tamboril (Lophius spp. ), NEP — Lagostim (Nephrops norvegicus), POL — Juliana (Pollachius pollachius), ARG — Biqueirão arenque (Argentina sphyraena), OTH — Outros


title: Ændret forslag til Rådets direktiv om ændring af direktiv 66/400/EØF, 66/401/EØF, 66/402/EØF, 66/403/EØF, 69/208/EØF, 70/457/EØF og 70/458/EØF om handel med bederoefrø, frø af foderplanter, sædekorn, læggekartofler, frø af olie- og spindplanter og grønsagsfrø og om den fælles sortsliste over landbrugsplantearter

eurovoc_concepts:
agricultural product nomenclature
crop production
genetically modified organism
marketing
single market

formats: html pdf print

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 19. 12. 1997 KOM(97) 690 endelig udg. - CNS 808 Ændret forslag til RÅDETS DIREKTIV om ændring af direktiv 66/400/EØF, 66/401/EØF, 66/402/EØF, 66/403/EØF, 69/208/EØF, 70/457/EØF og 70/458/EØF om handel med bederoefrø, frø af foderplanter, sædekorn, læggekartofler, frø af olie- og spindplanter og grønsagsfrø og om den fælles sortsliste over landbrugsplantearter (forelagt af Kommissionen i henhold til EF-traktatens artikel 189 A, stk. 2) BEGRUNDELSE Europa-Parlamentet afgav på sit møde den 15. juli 1997 udtalelse om Kommissionens forslag, dok. KOM(93) 598 endelig udg. , til Rådets direktiv om ændring af direktiv 66/400/EØF, 66/401/EØF, 66/402/EØF, 66/403/EØF, 69/208/EØF, 70/457/EØF og 70/458/EØF om handel med bederoefrø, frø af foderplanter, sædekorn, læggekartofler, frø af olie- og spindplanter og grønsagsfrø og om den fælles sortsliste over landbrugsplantearter. I nærværende ændrede forslag tages der hensyn til de af Europa-Parlamentets ændringsforslag, som Kommissionen har accepteret, dvs. ændringsforslag 1, 2, 20, 21, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 22, 23, 24, 16 og 25. Ændringsforslag 8 blev trukket tilbage under drøftelser forud for mødet den 15. juli 1997. Ændret forslag til RÅDETS DIREKTIV om ændring af direktiv 66/400/EØF, 66/401/EØF, 66/402/EØF, 66/403/EØF, 69/208/EØF, 70/457/EØF og 70/458/EØF om handel med bederoefrø, frø af foderplanter, sædekorn, læggekartofler, frø af olie- og spindplanter og grønsagsfrø og om den fælles sortsliste over landbrugsplantearter Som følge af Europa-Parlamentets udtalelse på plenarmødet den 14. -18. juli 1997 om forslag af 26. november 1993 til rådsdirektiv om ændring af direktiv 66/400/EØF, 66/401/EØF, 66/402/EØF, 66/403/EØF, 69/208/EØF, 70/457/EØF og 70/458/EØF om handel med bederoefrø, frø af foderplanter, sædekorn, læggekartofler, frø af olie- ' og spindplanter og grønsagsfrø og om den fælles sortsliste over landbrugsplantearter og i overensstemmelse med artikel 189 A, stk. 2, i EF-traktaten har Kommissionen besluttet at ændre ovennævnte forslag således: 1. Tredje betragtning affattes således: "af samme årsager bør de nævnte direktivers anvendelsesområde udvides til at omfatte produktion af og handel med frø;". 2. Attende betragtning affattes således: "de genetiske ressourcer skal bevares, og der bør skabes et retsgrundlag herfor, så det under bestemmelserne om handel med frø bliver muligt gennem anvendelse in situ at bevare sorter, der er truet af genetisk reduktion;". 3. Som sidste betragtning indsættes: "der bør skabes et retsgrundlag for fastsættelse af, på hvilke betingelser frø egnet til økologisk produktion kan bringes i handelen -". A *K 4. Artikel 1, nr. 1, affattes således: "1. Artikel 1 affattes således: "Artikel \ Dette direktiv gælder for produktion i handelsøjemed af og handel med bederoefrø i Fællesskabet. "" 5. I artikel 1 indsættes som nr. la: " 1 a. Som artikel 1 a indsættes: "Artikel la I dette direktiv forstås ved "handel" salg, besiddelse med henblik på salg, udbud til salg og enhver overdragelse, levering eller overførsel af frø til tredjepart, mod vederlag eller vederlagsfrit, med henblik på kommerciel udnyttelse. Handel med frø, der ikke sker med henblik på at udnytte sorten kommercielt, betragtes ikke som handel, når det drejer sig om følgende: levering af frø til officielle undersøgelses- og inspektionsorganer levering af frø til tjenesteydere til forarbejdning eller emballering, forudsat at tjenesteyderen ikke får ejendomsret til det leverede frø. Levering af frø under visse vilkår til tjenesteydere med henblik på frøavl eller produktion af en landbrugsravare betragtes ikke som handel under forudsætning af, at tjenesteyderen ikke far ejendomsret til det leverede frø eller høstproduktet. Betingelserne for anvendelse af denne bestemmelse fastlægges efter proceduren i artikel 21. "" 6. Artikel 1, nr. 6, affattes således: "6. Som artikel 4a indsættes: "Artikel 4a 1. Uanset artikel 3, stk. 1, kan medlemsstaterne give producenter på deres eget område tilladelse til at bringe passende mængder frø i handelen med henblik på forsøg, videnskabelige formål eller forædlingsarbejde. 2. De betingelser, som medlemsstaterne kan give sådanne tilladelser på, kan fastlægges efter proceduren i artikel 21. "" 7. I artikel 1 indsættes som nr. 12a: " 12a. Som artikel 12a indsættes : "Artikel 12a Når det drejer sig om frø af en genetisk modificeret sort, skal det på etiketter eller dokumenter af enhver art, såvel officielle som ikke-officielle, der er fastgjort til eller ledsager frøpartiet, jf. bestemmelserne i dette direktiv, være klart angivet, at sorten er genetisk modificeret. "" 8. Artikel 1, nr. 20, affattes således: "20. Artikel 17 affattes således: "Artikel 17 1. For at overvinde forbigående vanskeligheder i den almindelige forsyning med basisfrø eller certificeret frø, som måtte opstå i Fællesskabet og ikke kan overvindes på anden måde, kan der efter proceduren i artikel 21 træffes afgørelse om, at medlemsstaterne for en bestemt periode giver tilladelse til, at der i hele Fællesskabet bringes frø i handelen, der tilhører en kategori, som er undergivet mindre strenge krav, eller frø, der tilhører sorter, som hverken er opført i den fælles sortsliste over landbrugsplantearter eller de nationale sortslister; frøet må kun afsættes til brug for bederoeavlere, der er berørt af disse vanskeligheder i hele Fællesskabet eller dele deraf. 2. Når det drejer sig om en kategori af frø af en bestemt sort, er den officielle etiket den, som er bestemt for den tilsvarende kategori; i alle andre tilfælde er det den, der er bestemt for handelsfrø. Det skal på etiketten altid være angivet, at det drejer sig om frø af en kategori, der opfylder mindre strenge krav. Medlemsstaterne sørger for, at der kun udstedes officielle etiketter for den mængde frø, som der er givet tilladelse til at bringe i handelen efter stk. 1. 3. Gennemførelsesbestemmelserne til stk. 1 kan vedtages efter proceduren i artikel 21. "" 9. Artikel 1, nr. 21, affattes således: "21. Artikel 19, stk. 1, affattes således: "1. Medlemsstaterne sørger for, at der i det mindste ved stikprøver foretages officielle undersøgelser i forbindelse med handel med bederoefrø for at kontrollere, om kravene i dette direktiv er opfyldt. "" 10. Artikel 2, nr. 1, affattes således: "1. Artikel 1 affattes således: "Artikel 1 Dette direktiv gælder for produktion i handelsøjemed af og handel med frø af foderplanter i Fællesskabet. "" 11. I artikel 2 indsættes som nr. la: " 1 a. Som artikel 1 a indsættes: "Artikel la I dette direktiv forstås ved "handel" salg, besiddelse med henblik på salg, udbud til salg og enhver overdragelse, levering eller overførsel af frø til tredjepart, mod vederlag eller vederlagsfrit, med henblik på kommerciel udnyttelse. Handel med frø, der ikke sker med henblik på at udnytte sorten kommercielt, betragtes ikke som handel, når det drejer sig om følgende: levering af frø til officielle undersøgelses- og inspektionsorganer levering af frø til tjenesteydere til forarbejdning eller emballering, forudsat at tjenesteyderen ikke får ejendomsret til det leverede frø. Levering af frø under visse vilkår til tjenesteydere med henblik på frøavl eller produktion af en landbrugsravare betragtes ikke som handel under forudsætning af, at tjenesteyderen ikke får ejendomsret til det leverede frø eller høstproduktet. Betingelserne for anvendelse af denne bestemmelse fastlægges efter proceduren i artikel 21. "" 12. Artikel 2, nr. 15, affattes således: "15. Som artikel 4a indsættes: "Artikel 4a 1. Uanset artikel 3, stk. 1, kan medlemsstaterne give producenter på deres eget område tilladelse til at bringe passende mængder frø i handelen med henblik på forsøg, videnskabelige formål eller forædlingsarbejde. 2. De betingelser, som medlemsstaterne kan give sådanne tilladelser på, kan fastlægges efter proceduren i artikel 21. "" 13. I artikel 2 indsættes som nr. 15a: " 15a. Som artikel 5a indsættes: "Artikel 5a Medlemsstaterne kan begrænse certificeringen af frø af Lupinus spp. , Pisum sativum og Vicia spp. til frø af første generation. "" 14. I artikel 2 indsættes som nr. 19a: " 19a. Som artikel 11 a indsættes: "Artikel 11a Når det drejer sig om frø af en genetisk modificeret sort, skal det på etiketter eller dokumenter af enhver art, såvel officielle som ikke-officielle, der er fastgjort til eller ledsager frøpartiet, jf. bestemmelserne i dette direktiv, være klart angivet, at sorten er genetisk modificeret. "" 15. Artikel 2, nr. 20, affattes således: "20. Artikel 13, stk. 2, affattes således: "2. Uanset stk. 1 kan medlemsstaterne give deres egne producenter tilladelse til at bringe frø af foderplanter i handelen i form af blandinger, der er bestemt til produktion af foderplanter, hvis: disse blandinger indeholder frø af plantearter, der er anført i Rådets direktiv 66/401/EØF, 66/402/EØF eller 69/208/EØF, bortset fra de sorter, der omhandles i artikel 4, stk. 2, litra a), i direktiv 70/457/EØF blandingens forskellige bestanddele før blanding opfyldte de for dem gældende afsætningsbetingelser. "" 16. Artikel 2, nr. 27, affattes således: "27. Artikel 17 affattes således: "Artikel 17 1. For at overvinde forbigående vanskeligheder i den almindelige forsyning med basisfrø, certificeret frø eller handelsfrø, som måtte opstå i Fællesskabet og ikke kan overvindes på anden måde, kan der efter proceduren i artikel 21 træffes afgørelse om, at medlemsstaterne for en bestemt periode giver tilladelse til, at der i hele Fællesskabet bringes frø i handelen, der tilhører en kategori, som er undergivet mindre strenge krav, eller frø, der tilhører sorter, som hverken er opført i den fælles sortsliste over landbrugsplantearter eller de nationale sortslister; frøet må kun afsættes til brug for bederoeavlere, der er berørt af disse vanskeligheder i hele Fællesskabet eller dele deraf. 2. Når det drejer sig om en kategori af frø af en bestemt sort, er den officielle etiket den, som er bestemt for den tilsvarende kategori; i alle andre tilfælde er det den, der er bestemt for handelsfrø. Det skal på etiketten altid være angivet, at det drejer sig om frø af en kategori, der opfylder mindre strenge krav. Medlemsstaterne sørger for, at der kun udstedes officielle etiketter for den mængde frø, som der er givet tilladelse til at bringe i handelen efter stk. 1. 3. Gennemførelsesbestemmelserne til stk. 1 kan vedtages efter proceduren i artikel 21. "" 17. Artikel 2, nr. 28, affattes således: "28. Artikel 19, stk. 1, affattes således: "1. Medlemsstaterne sørger for, at der i det mindste ved stikprøver foretages officielle undersøgelser i forbindelse med handel med frø af foderplanter for at kontrollere, om kravene i dette direktiv er opfyldt. "" 18. Artikel 3, nr. 1, affattes således: "1. Artikel 1 affattes således: "Artikel 1 Dette direktiv gælder for produktion i handelsøjemed af og handel med sædekorn i Fællesskabet. "" 19. I artikel 3 indsættes som nr. la: "la. Som artikel la indsættes: "Artikel la I dette direktiv forstås ved "handel" salg, besiddelse med henblik på salg, udbud til salg og enhver overdragelse, levering eller overførsel af sædekorn til tredjepart, mod vederlag eller vederlagsfrit, med henblik på kommerciel udnyttelse. Handel med sædekorn, der ikke sker med henblik på at udnytte sorten kommercielt, betragtes ikke som handel, når det drejer sig om følgende: levering af sædekorn til officielle undersøgelses- og inspektionsorganer levering af sædekorn til tjenesteydere til forarbejdning eller emballering, forudsat at tjenesteyderen ikke får ejendomsret til det leverede sædekorn. Levering af sædekorn under visse vilkår til tjenesteydere med henblik på kornavl eller produktion af en landbrugsravare betragtes ikke som handel under forudsætning af, at tjenesteyderen ikke får ejendomsret til det leverede sædekorn eller høstproduktet. Betingelserne for anvendelse af denne bestemmelse fastlægges efter proceduren i artikel 21. "" 20. Artikel 3, nr. 7, affattes således: "7. Som artikel 4a indsættes: "Artikel 4a 1. Uanset artikel 3, stk. 1, kan medlemsstaterne give producenter på deres eget område tilladelse til at bringe passende mængder sædekorn i handelen med henblik på forsøg, videnskabelige formål eller forædlingsarbejde. 2. De betingelser, som medlemsstaterne kan give sådanne tilladelser på, kan fastlægges efter proceduren i artikel 21. "" 21. I artikel 3 indsættes som nr. 12a: " 12a. Som artikel 11 a indsættes : "ArtikeUla Når det drejer sig om sædekorn af en genetisk modificeret sort, skal det på etiketter eller dokumenter af enhver art, såvel officielle som ikke-officielle, der er fastgjort til eller ledsager sædekomspartiet, jf. bestemmelserne i dette direktiv, være klart angivet, at sorten er genetisk modificeret. "" 22. Artikel 3, nr. 21, affattes således: "21. Artikel 17 affattes således: 10 "Artikel 17 1. For at overvinde forbigående vanskeligheder i den almindelige forsyning med basissæd eller certificeret sædekorn, som måtte opstå i Fællesskabet og ikke kan overvindes på anden måde, kan der efter proceduren i artikel 21 træffes afgørelse om, at medlemsstaterne for en bestemt periode giver tilladelse til, at der i hele Fællesskabet bringes sædekorn i handelen, der tilhører en kategori, som er undergivet mindre strenge krav, eller sædekorn, der tilhører sorter, som hverken er opført i den fælles sortsliste over landbrugsplantearter eller de nationale sortslister; sædekomet må kun afsættes til brug for kornavlere, der er berørt af disse vanskeligheder i hele Fællesskabet eller dele deraf. 2. Når det drejer sig om en kategori af sædekorn af en bestemt sort, er den officielle etiket den, som er bestemt for den tilsvarende kategori; i alle andre tilfælde er det den, der er bestemt for handelssædekorn. Det skal på etiketten altid være angivet, at det drejer sig om sædekorn af en kategori, der opfylder mindre strenge krav. Medlemsstaterne sørger for, at der kun udstedes officielle etiketter for den mængde sædekorn, som der er givet tilladelse til at bringe i handelen efter stk. 1. 3. Gennemførelsesbestemmelserne til stk. 1 kan vedtages efter proceduren i artikel 21. "" 23. Artikel 3, nr. 22, affattes således: "22. Artikel 19, stk. 1, affattes således: "1. Medlemsstaterne sørger for, at der i det mindste ved stikprøver foretages officielle undersøgelser i forbindelse med handel med sædekorn for at kontrollere, om kravene i dette direktiv er opfyldt. "" 11 24. Artikel 4, nr. 1, affattes således: "1. Artikel 1 affattes således: "Artikel 1 Dette direktiv gælder for produktion i handelsøjemed af og handel med læggekartofler i Fællesskabet. "" 25. I artikel 4 indsættes som nr. la: " 1 a. Som artikel 1 a indsættes: "Artikel la I dette direktiv forstås ved "handel" salg, besiddelse med henblik på salg, udbud til salg og enhver overdragelse, levering eller overførsel af læggekartofler til tredjepart, mod vederlag eller vederlagsfrit, med henblik på kommerciel udnyttelse. Handel med læggekartofler, der ikke sker med henblik på at udnytte sorten kommercielt, betragtes ikke som handel, når det drejer sig om følgende: levering af læggekartofler til officielle undersøgelses- og inspektionsorganer levering af læggekartofler til tjenesteydere til forarbejdning eller emballering, forudsat at tjenesteyderen ikke far ejendomsret til de leverede læggekartofler. Levering af læggekartofler under visse vilkår til tjenesteydere med henblik på læggekartoffelavl eller produktion af en landbrugsravare betragtes ikke som handel under forudsætning af, at tjenesteyderen ikke får ejendomsret til de leverede læggekartofler eller høstproduktet. Betingelserne for anvendelse af denne bestemmelse fastlægges efter proceduren i artikel 19. "" 12 26. Artikel 4, nr. 4, affattes således: "4. Som artikel 4a indsættes: "Artikel 4a 1. Uanset artikel 3, stk. 1, kan medlemsstaterne give producenter på deres eget område tilladelse til at bringe passende mængder læggekartofler i handelen med henblik på forsøg, videnskabelige formål eller forædlingsarbejde. 2. De betingelser, som medlemsstaterne kan give sådanne tilladelser på, kan fastlægges efter proceduren i artikel 21. "" 27. I artikel 4 indsættes som nr. 9a: "9a. Som artikel 11a indsættes: "Artikel U a Når det drejer sig om læggekartofler af en genetisk modificeret sort, skal det på etiketter eller dokumenter af enhver art, såvel officielle som ikke- officielle, der er fastgjort til eller ledsager læggekartoffelpartiet, jf. bestemmelserne i dette direktiv, være klart angivet, at sorten er genetisk modificeret. "" 28. Artikel 4, nr. 17, affattes således: 13 " 17. Artikel 16 affattes således: "Artikel 16 1. For at overvinde forbigående vanskeligheder i den almindelige forsyning med basislæggekartofler eller certificerede læggekartofler, som måtte opstå i Fællesskabet og ikke kan overvindes på anden måde, kan der efter proceduren i artikel 19 træffes afgørelse om, at medlemsstaterne for en bestemt periode giver tilladelse til, at der i hele Fællesskabet bringes læggekartofler i handelen, der tilhører en kategori, som er undergivet mindre strenge krav, eller læggekartofler, der tilhører sorter, som hverken er opført i den fælles sortsliste over landbrugsplantearter eller de nationale sortslister; læggekartoflerne må kun afsættes til brug for kartoffelavlere, der er berørt af disse vanskeligheder i hele Fællesskabet eller dele deraf. 2. Når det drejer sig om en kategori af læggekartofler af en bestemt sort, er den officielle etiket den, som er bestemt for den tilsvarende kategori; i alle andre tilfælde er det den, der er bestemt for handelslæggekartofler. Det skal på etiketten altid være angivet, at det drejer sig om læggekartofler af en kategori, der opfylder mindre strenge krav. Medlemsstaterne sørger for, at der kun udstedes officielle etiketter for den mængde læggekartofler, som der er givet tilladelse til at bringe i handelen efter stk. 1. 3. Gennemførelsesbestemmelserne til stk. 1 kan vedtages efter proceduren i artikel 19. "" 14 29. Artikel 4, nr. 18, affattes således: "18. Artikel 18, stk. 1, affattes således: "1. Medlemsstaterne sørger for, at der i det mindste ved stikprøver foretages officielle undersøgelser i forbindelse med handel med læggekartofler for at kontrollere, om kravene i dette direktiv er opfyldt. "" 30. Artikel 5, nr. 1, affattes således: "1. Artikel 1 affattes således: "Artikel 1 Dette direktiv gælder for produktion i handelsøjemed af og handel med frø af olie- og spindplanter i Fællesskabet, bestemt til landbrugsproduktion, men ikke til anvendelse til dekorationsformål. "" 31. I artikel 5 indsættes som nr. la: " 1 a. Som artikel 1 a indsættes: "Artikel la I dette direktiv forstås ved "handel" salg, besiddelse med henblik på salg, udbud til salg og enhver overdragelse, levering eller overførsel af frø til tredjepart, mod vederlag eller vederlagsfrit, med henblik på kommerciel udnyttelse. Handel med frø, der ikke sker med henblik på at udnytte sorten kommercielt, betragtes ikke som handel, når det drejer sig om følgende: levering af frø til officielle undersøgelses- og inspektionsorganer levering af frø til tjenesteydere til forarbejdning eller emballering, forudsat at tjenesteyderen ikke far ejendomsret til det leverede frø. 15 Levering af frø under visse vilkår til tjenesteydere med henblik på frøavl eller produktion af en landbrugsravare betragtes ikke som handel under forudsætning af, at tjenesteyderen ikke får ejendomsret til det leverede frø eller høstproduktet. Betingelserne for anvendelse af denne bestemmelse fastlægges efter proceduren i artikel 20. "" 32. Artikel 5, nr. 7, affattes således: "7. Som artikel 4a indsættes: "Artikel 4a 1. Uanset artikel 3, stk. 1 og 2 kan medlemsstaterne give producenter på deres eget område tilladelse til at bringe passende mængder frø i handelen med henblik på forsøg, videnskabelige formål eller forædlingsarbejde. 2. De betingelser, som medlemsstaterne kan give sådanne tilladelser på, kan fastlægges efter proceduren i artikel 20. "" 33. I artikel 5 indsættes som nr. 10a: " 10a. Som artikel 11 a indsættes : "Artikellla Når det drejer sig om frø af en genetisk modificeret sort, skal det på etiketter eller dokumenter af enhver art, såvel officielle som ikke-officielle, der er fastgjort til eller ledsager frøpartiet, jf. bestemmelserne i dette direktiv, være klart angivet, at sorten er genetisk modificeret. "" 16 34. Artikel 5, nr. 16, affattes således: "16. Artikel 16 affattes således: "Artikel 16 1. For at overvinde forbigående vanskeligheder i den almindelige forsyning med basisfrø eller certificeret frø, som måtte opstå i Fællesskabet og ikke kan overvindes på anden måde, kan der efter proceduren i artikel 20 træffes afgørelse om, at medlemsstaterne for en bestemt periode giver tilladelse til, at der i hele Fællesskabet bringes frø i handelen, der tilhører en kategori, som er undergivet mindre strenge krav, eller frø, der tilhører sorter, som hverken er opført i den fælles sortsliste over landbrugsplantearter eller de nationale sortslister; frøet må kun afsættes til brug for avlere af olie- og spindplanter, der er berørt af disse vanskeligheder i hele Fællesskabet eller dele deraf. 2. Når det drejer sig om en kategori af frø af en bestemt sort, er den officielle etiket den, som er bestemt for den tilsvarende kategori; i alle andre tilfælde er det den, der er bestemt for handelsfrø. Det skal på etiketten altid være angivet, at det drejer sig om frø af en kategori, der opfylder mindre strenge krav. Medlemsstaterne sørger for, at der kun udstedes officielle etiketter for den mængde frø, som der er givet tilladelse til at bringe i handelen efter stk. 1. 3. Gennemførelsesbestemmelserne til stk. 1 kan vedtages efter proceduren i artikel 20. "" 17 35. Artikel 5, nr. 17, affattes således: " 17. Artikel 18, stk. I, affattes således: "1. Medlemsstaterne sørger for, at der i det mindste ved stikprøver foretages officielle undersøgelser i forbindelse med handel med frø af olie- og spindplanter for at kontrollere, om kravene i dette direktiv er opfyldt. "" 36. Artikel 6, nr. 1, affattes således: "1. I artikel 4 indsættes som stk. 4, 5 og 6: "4. Når det drejer sig om en genetisk modificeret sort som defineret i artikel 2, stk. 1 og 2, i direktiv 90/220/EØF om udsætning i miljøet af genetisk modificerede organismer, godkendes sorten kun, hvis den er risikofri for menneskers sundhed og miljøet. 5. Hvis materiale af en sort som omhandlet i stk. 4 er bestemt til anvendelse som et levnedsmiddel eller en levnedsmiddelingrediens henhørende under Rådets forordning (EF) nr. 258/97 om nye levnedsmidler og nye levnedsmiddelingredienser, skal medlemsstaterne, inden de godkender sorten, sørge for: at levnedsmidlet eller levnedsmiddelingrediensen blevet godkendt efter forordning (EF) nr. 258/97, eller at levnedsmidlet eller levnedsmiddelingrediensen opfylder de generelle kriterier i bilag II til forordning (EF) nr. 258/97. 6. Medlemsstaterne kan for at bevare den genetiske mangfoldighed, når det gælder traditionelle lokale sorter, afvige fra godkendelseskriterierne som fastsat i stk. 1, første punktum. "" 18 37. Artikel 6, nr. 3, affattes således: "3. I artikel 7 indsættes som stk. 4, litra a), b), c) og d): "4. a) Når det drejer sig om en genetisk modificeret sort som omhandlet i artikel 4, stk. 4, skal der foretages en miljørisikovurdering svarende til den, der er fastsat i direktiv 90/220/EØF. b) De procedurer, der skal sikre, at miljørisikovurderingen svarer til den, der er fastsat i direktiv 90/220/EØF, fastlægges efter forslag fra Kommissionen i en rådsforordning med det relevante traktatretsgrundlag. c) Artikel 11-18 i direktiv 90/220/EØF finder ikke længere anvendelse på genetisk modificerede sorter, når den i litra b) nævnte forordning er trådt i kraft. d) De nærmere tekniske og videnskabelige enkeltheder for gennemførelsen af miljøvurderingen fastlægges efter proceduren i artikel 23. "" 38. I artikel 6 indsættes som nr. 4a: "4a. I artikel 9 indsættes som stk. 5: "5. Medlemsstaterne sørger for, at genetisk modificerede sorter, der er blevet godkendt, tydeligt er anført som sådanne i sortslisten. De skal desuden sørge for, at alle personer, der bringer sådanne sorter i handelen, i deres salgsskataloger tydeligt anfører, at sorterne er genetisk modificeret. "" 19 39. I artikel 6 indsættes som nr. 12a: "12a. I artikel 18 indsættes som stk. 3: "I offentliggørelsen skal det klart anføres, hvilke sorter der er blevet genetisk modificeret. "" 40. I artikel 6 indsættes som nr. 12b: "12b. Som artikel 20a indsættes: "Artikel 2Qa Der kan efter proceduren i artikel 23 fastsættes særlige betingelser for at tage hensyn til udviklingen vilkårene for handel med frø, der egner sig til økologisk landbrug. Der fastsættes efter proceduren i artikel 23 særlige betingelser for at tage hensyn til udviklingen i: a) vilkårene for handel med kemisk behandlet frø b) bevarelse in situ og bæredygtig udnyttelse af plantegenetiske ressourcer gennem dyrkning og afsætning af landracer og sorter, der er tilpasset de naturlige lokale og regionale forhold og truet af genetisk erosion, jf. dog bestemmelserne i forordning (EF) nr. 1467/94. 20 De særlige betingelser som omhandlet i litra b) indebærer navnlig følgende: a) Landracer og sorter godkendes efter bestemmelserne i dette direktiv. I proceduren for officiel godkendelse tages der hensyn til særlige kvalitetsegenskaber og -krav. Der tages navnlig hensyn til resultaterne af uofficielle analyser og viden erhvervet gennem praktiske erfaringer med dyrkning, formering og anvendelse af sådanne landracer og sorter samt de detaljerede sortsbeskrivelser og relevante sortsbetegnelser, som meddelt de berørte medlemsstater, og hvis de pågældende landracer og sorter anses for at opfylde betingelserne, undtages de fra kravet om officiel undersøgelse. Når en sådan landrace eller sort er godkendt, opføres den i den fælles sortsliste som en "bevarelsessort". b) Det fastsættes, hvilke arealer der må anvendes til bevarelse af landracer og sorter, og i hvilke områder frø af sådanne landracer og sorter kan bringes i handelen. c) Det fastsættes en maksimumsgrænse for, hvor store mængder frø af sådanne landracer og sorter der må bringes i handelen i en given periode. "" 41. Artikel 6, nr. 13, affattes således: "13. Som artikel 24a indsættes: "Artikel 24a Der fastsættes særlige bestemmelser efter proceduren i artikel 23 for at tage hensyn til udviklingen inden for bevarelse af genetiske ressourcer gennem anvendelse in situ"" 21 42. Artikel 7, nr. 1, affattes således: "1. Artikel 1 affattes således: "Artikel 1 Dette direktiv gælder for produktion i handelsøjemed af og handel med grønsagsfrø i Fællesskabet. "" 43. I artikel 7 indsættes som nr. la: " la. Som artikel 1 a indsættes : "Artikel la I dette direktiv forstås ved "handel" salg, besiddelse med henblik på salg, udbud til salg og enhver overdragelse, levering eller overførsel af frø til tredjepart, mod vederlag eller vederlagsfrit, med henblik på kommerciel udnyttelse. Handel med frø, der ikke sker med henblik på at udnytte sorten kommercielt, betragtes ikke som handel, når det drejer sig om følgende: levering af frø til officielle undersøgelses- og inspektionsorganer levering af frø til tjenesteydere til forarbejdning eller emballering, forudsat at tjenesteyderen ikke far ejendomsret til det leverede frø. Levering af frø under visse vilkår til tjenesteydere med henblik på frøavl eller produktion af en landbrugsravare betragtes ikke som handel under forudsætning af, at tjenesteyderen ikke får ejendomsret til det leverede frø eller høstproduktet. Betingelserne for anvendelse af denne bestemmelse fastlægges efter proceduren i artikel 41. "" 22 44. Artikel 7, nr. 3, affattes således: "3. I artikel 4 indsættes som stk. 2, 3 og 4: "2. Når det drejer sig om en genetisk modificeret sort som defineret i artikel 2, stk. 1 og 2, i direktiv 90/220/EØF om udsætning i miljøet af genetisk modificerede organismer, godkendes sorten kun, hvis den er risikofri for menneskers sundhed og miljøet. 3. Hvis materiale af en sort som omhandlet i stk. 4 er bestemt til anvendelse som et levnedsmiddel eller en levnedsmiddelingrediens henhørende under Rådets forordning (EF) nr. 258/97 om nye levnedsmidler og nye levnedsmiddelingredienser, skal medlemsstaterne, inden de godkender sorten, sørge for: at levnedsmidlet eller levnedsmiddelingrediensen blevet godkendt efter forordning (EF) nr. 258/97, eller at levnedsmidlet eller levnedsmiddelingrediensen opfylder de generelle kriterier i bilag II til forordning (EF) nr. 258/97. 4. Medlemsstaterne kan for at bevare den genetiske mangfoldighed, når det gælder traditionelle lokale sorter, afvige fra godkendelseskriterieme som fastsat i stk. 1. "" 45. Artikel 7, nr. 4, affattes således: "4. I artikel 7 indsættes som stk. 4, litra a), b), c) og d): 4. a) Når det drejer sig om en genetisk modificeret sort som omhandlet i artikel 4, stk. 4, skal der foretages en miljørisikovurdering svarende til den, der er fastsat i direktiv 90/220/EØF. 23 b) De procedurer, der skal sikre, at miljørisikovurderingen svarer til den, der er fastsat i direktiv 90/220/EØF, fastlægges efter forslag fra Kommissionen i en rådsforordning med det relevante traktatretsgrundlag. c) Artikel 11-18 i direktiv 90/220/EØF finder ikke længere anvendelse på genetisk modificerede sorter, når den i litra b) nævnte forordning er trådt i kraft. d) De nærmere tekniske og videnskabelige enkeltheder for gennemførelsen af miljøvurderingen fastlægges efter proceduren i artikel 40. "" 46. I artikel. 7 indsættes som nr. 5a: "5a. I artikel 10 indsættes som stk. 5: "5. Medlemsstaterne sørger for, at genetisk modificerede sorter, der er blevet godkendt, tydeligt er anført som sådanne i sortslisten. De skal desuden sørge for, at alle personer, der bringer sådanne sorter i handelen, i deres handelskataloger tydeligt anfører, at sorterne er genetisk modificeret. "" 47. I artikel 7 indsættes som nr. 11a: "11a. I artikel 17 indsættes som stk. 3: "I offentliggørelsen skal det klart anføres, hvilke sorter der er blevet genetisk modificeret. "" 24 48. Artikel 7, nr. 17, affattes således: " 17. Som artikel 21 a indsættes: "Artikel 21a 1. Uanset artikel 20, stk. 1 og la, kan medlemsstaterne: a) give producenter på deres eget område tilladelse til at bringe små mængder frø i handelen til videnskabelige formål eller med henblik på forædlingsarbejde b) i en begrænset periode give producenter og deres repræsentanter, der er etableret på deres område, tilladelse til at bringe en frøsort i handelen, for hvilken der i mindst én medlemsstat er ansøgt om optagelse i en national sortsliste, og for hvilken der er fremlagt specifikke tekniske data. 2. De betingelser, som medlemsstaterne kan give den i stk. 1, litra b), nævnte tilladelse på, navnlig betingelserne for tilvejebringelse af data, datatype, sortsbevarelse og -benævnelse samt mærkning af emballager, fastsættes efter proceduren i artikel 40. "" 49. I artikel 7 indsættes som nr. 20a: "20a. Som artikel 28a indsættes: "Artikel 28a Når det drejer sig om frø af en genetisk modificeret sort, skal det på etiketter eller dokumenter af enhver art, såvel officielle som ikke-officielle, der er fastgjort til eller ledsager frøpartiet, jf. bestemmelserne i dette direktiv, være klart angivet, at sorten er genetisk modificeret. "" 25 50. Artikel 7, nr. 25, affattes således: "25. Artikel 33 affattes således: "Artikel 33 1. For at overvinde forbigående vanskeligheder i den almindelige forsyning med basisfrø, standardfrø eller certificeret frø, som måtte opstå i Fællesskabet og ikke kan overvindes på anden måde, kan der efter proceduren i artikel 40 træffes afgørelse om, at medlemsstaterne for en bestemt periode giver tilladelse til, at der i hele Fællesskabet bringes frø i handelen, der tilhører en kategori, som er undergivet mindre strenge krav, eller frø, der tilhører sorter, som hverken er opført i den fælles sortsliste over grønsagsarter eller de nationale sortslister; frøet må kun afsættes til brug for grønsagsavlere, der er berørt af disse vanskeligheder i hele Fællesskabet eller dele deraf. 2. Når det drejer sig om en kategori af frø af en bestemt sort, er den officielle etiket den, som er bestemt for den tilsvarende kategori; i alle andre tilfælde er det den, der er bestemt for handelsfrø. Det skal på etiketten altid være angivet, at det drejer sig om frø af en kategori, der opfylder mindre strenge krav. Medlemsstaterne sørger for, at der kun udstedes officielle etiketter for den mængde frø, som der er givet tilladelse til at bringe i handelen efter stk. 1. 3. Gennemførelsesbestemmelserne til stk. 1 kan vedtages efter proceduren i artikel 40. "" 26 51. Artikel 7, nr. 26, affattes således: "26. Artikel 35, stk. 1, affattes således: "1. Medlemsstaterne sørger for, at der i det mindste ved stikprøver foretages officielle undersøgelser i forbindelse med handel med grønsagsfrø for at kontrollere, om kravene i dette direktiv er opfyldt. "" 52 I artikel 7 indsættes som nr. 27a: "27a. Som artikel 39a indsættes: "Artikel 39a Der kan efter proceduren i artikel 40 fastsættes særlige betingelser for at tage hensyn til udviklingen i vilkårene for handel med frø, der egner sig til økologisk landbrug. Der fastsættes efter proceduren i artikel 40 særlige betingelser for at tage hensyn til udviklingen i: a) vilkårene for handel med kemisk behandlet frø b) bevarelse in situ og bæredygtig udnyttelse af plantegenetiske ressourcer gennem dyrkning og afsætning af landracer og sorter, der er tilpasset de naturlige lokale og regionale forhold og truet af genetisk erosion, jf. dog bestemmelserne i forordning (EF) nr. 1467/94. 27 De særlige betingelser som omhandlet i litra b) indebærer navnlig følgende: a) Landracer og sorter godkendes efter bestemmelserne i dette direktiv. I proceduren for officiel godkendelse tages der hensyn til særlige kvalitetsegenskaber og -krav. Der tages navnlig hensyn til resultaterne af uofficielle analyser og viden erhvervet gennem praktiske erfaringer med dyrkning, formering og anvendelse af sådanne landracer og sorter samt de detaljerede sortsbeskrivelser og relevante sortsbetegnelser, som meddelt de berørte medlemsstater, og hvis de pågældende landracer og sorter anses for at opfylde betingelserne, undtages de fra kravet om officiel undersøgelse. Når en sådan landrace eller sort er godkendt, opføres den i den fælles sortsliste som en "bevarelsessort". b) Det fastsættes, hvilke arealer der må anvendes til bevarelse af landracer og sorter, og i hvilke områder frø af sådanne landracer og sorter kan bringes i handelen. c) Det fastsættes en maksimumsgrænse for, hvor store mængder frø af sådanne landracer og sorter der må bringes i handelen i en given periode. "" Udfærdiget i Bruxelles, den. På Rådets vegne 28 ISSN 0254-1459 KOM(97) 690 endelig udg. DOKUMENTER DA 02 03 Katalognummer : CB-CO-97-707-DA-C ISBN 92-78-29058-0 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg 2-3


title: Regolamento (CE) n. 51/98 del Consiglio del 19 dicembre 1997 che ripartisce tra gli Stati membri, per il 1998, i contingenti di cattura per le navi che pescano nelle acque dell'Islanda

eurovoc_concepts:
EU Member State
Iceland
catch quota
fishing area
fishing rights
ship's flag

text: 19. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 12/75 REGOLAMENTO (CE) N. 51/98 DEL CONSIGLIO del 19 dicembre 1997 che ripartisce tra gli Stati membri, per il 1998, i contingenti di cattura per le navi che pescano nelle acque dell’Islanda IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, considerando che non sono state concordate con l’Islanda condizioni addizionali per la gestione anno per anno dei TAC e dei contingenti, in base alle disposizioni dell’arti- colo 2 del regolamento (CE) n. 847/96 del Consiglio (4); visto il regolamento (CEE) n. 3760/92 del Consiglio, del 20 dicembre 1992, che istituisce un regime comunitario della pesca e dell’acquacoltura (1), in particolare l’articolo 8, paragrafo 4, considerando che, per ragioni imperative di interesse comune, il presente regolamento si applicherà a decorrere dal 1o gennaio 1998, vista la proposta della Commissione, considerando che, secondo la procedura prevista dall’ac- cordo concernente le relazioni nel settore della pesca tra la Comunità economica europea e la Repubblica d’Islanda (2), in particolare l’articolo 4, la Comunità e l’Islanda si sono consultate sui reciproci diritti di pesca nel 1998 nonche´ sulla gestione delle risorse biologiche comuni; considerando che, durante tali consultazioni, le delega- zioni hanno concordato di raccomandare alle rispettive autorità di fissare per il 1998 determinati contingenti di pesca per le navi dell’altra parte; considerando che, durante tali consultazioni, l’Islanda ha accolto la richiesta comunitaria di mantenere la zona di pesca attribuita alla Comunità nelle acque dell’Islanda; considerando che sarebbe opportuno prendere le misure necessarie per mettere in applicazione, per l’anno 1998, i risultati delle consultazioni tra le delegazioni della Comu- nità e dell’Islanda; considerando che, per garantire una gestione efficace di queste possibilità di cattura disponibili nelle acque dell’Islanda, sarebbe opportuno ripartirle tra gli Stati membri per mezzo di contingenti, a norma dell’articolo 8 del regolamento (CEE) n. 3760/92; considerando che le attività di pesca contemplate dal presente regolamento sono soggette alle misure di con- trollo previste dal regolamento (CEE) n. 2847/93 del Consiglio, del 12 ottobre 1993, che istituisce un regime di controllo applicabile nell’ambito della politica comune della pesca (3); (1) GU L 389 del 31. 12. 1992, pag. 1. Regolamento modificato dall’atto di adesione del 1994. (2) GU L 161 del 2. 7. 1993, pag. 1. (3) GU L 261 del 20. 10. 1993, pag. 1. Regolamento modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2205/97 (GU L 304 del 7. 11. 1997, pag. 1). HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Dal 1o gennaio al 31 dicembre 1998 le catture che le navi battenti bandiera di uno Stato membro sono autorizzate ad effettuare nelle acque soggette alla giurisdizione dell’Islanda in materia di pesca sono limitate ai contin- genti fissati nell’allegato. I contingenti di cattura sono pescati nell’area della zona economica islandese delimitata dalle linee che congiun- gono i seguenti punti: Area sudoccidentale 1. 63 ° 129N e 23 ° 059W attraverso 62 ° 009N e 26 ° 009W 2. 62 ° 589N e 22 ° 259W 3. 63 ° 069N e 21 ° 309W 4. 63 ° 039N e 21 ° 009W di lì 180 ° 009S Area sudorientale 1. 63 ° 149N e 10 ° 409W 2. 63 ° 149N e 11 ° 239W 3. 63 ° 359N e 12 ° 219W 4. 64 ° 009N e 12 ° 309W 5. 63 ° 539N e 13 ° 309W 6. 63 ° 369N e 14 ° 309W 7. 63 ° 109N e 17 ° 009O di lì 180 ° 009S (4) GU L 115 del 9. 5. 1996, pag. 3. L 12/76 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 1. 98 Articolo 2 Le specie indicate nell’allegato non sono soggette alle condizioni di cui all’articolo 2, all’articolo 3 e all’articolo 5, paragrafo 2 del regolamento (CE) n. 847/96. Articolo 3 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Esso si applica a decorrere dal 1o gennaio 1998. Il presente regolamento e` obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addì 19 dicembre 1997. Per il Consiglio Il Presidente F. BODEN ALLEGATO Ripartizione dei contingenti di cattura della Comunità nelle acque dell’Islanda per il 1998 Specie Divisione CIEM Contingenti di cattura della Comunità Contingenti assegnati agli Stati membri (in tonnellate di pesce vivo) Sebasto Va 3 000 (1) Germania Regno Unito Belgio Francia 1 690 1 160 100 50 (1) Comprese catture accessorie inevitabili (merluzzo non permesso)


title: Rådets forordning (EF) nr. 2621/97 af 19. december 1997 om autonome og midlertidige foranstaltninger for frihandelsaftalerne med Estland, Letland og Litauen for visse forarbejdede landbrugsprodukter

eurovoc_concepts:
Baltic States
agricultural product
free-trade agreement
import
tariff preference
tariff quota

formats: html pdfa1b print