title: Regulamento (CE) nº 87/98 do Conselho de 19 de Dezembro de 1997 relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República Checa para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 (prorrogação do sistema de duplo controlo)

eurovoc_concepts:
Czechia
European Community
export
import policy
iron and steel product
transport document

formats: html pdf print

text: 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/43 REGULAMENTO (CE) No. 87/98 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1997 relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República Checa para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 (prorrogação do sistema de duplo controlo) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o. , Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro (1), entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995; Considerando que, pela Decisão no. 3/97 (2) do Conselho de Associação, as partes decidiram prorrogar o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão no. 4/96 (3) durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998; Considerando que, por conseguinte, é necessário renovar a legislação comunitária de execução introduzida pelo Regulamento (CE) no. 7/97 (4), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o. 1. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 e nos termos da Decisão no. 3/97 do Conselho de Associação, a importação na Comunidade de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE, enumerados no anexo I e originários da República Checa, dependerá da apresentação de um documento de vigilância emitido pelas autoridades da Comunidade. 2. O documento de vigilância será emitido segundo o modelo do anexo II. A classificação dos produtos abrangidos pelo pre- 3. sente regulamento baseia-se na nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (a seguir designada «Nomen- clatura Combinada» ou, sob forma abreviada, «NC»). A origem dos produtos abrangidos pelo presente regula- mento será determinada segundo as regras em vigor na Comunidade. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro 4. e 31 de Dezembro de 1998, a importação na Comuni- dade dos produtos enumerados no anexo I dependerá, além disso, da emissão de um documento de exportação pelas autoridades checas competentes. O importador deverá apresentar o original do documento de exportação o mais tardar até 31 de Março do ano seguinte ao da remessa dos produtos a que o documento se refere. Considera-se que a remessa é efectuada na data do 5. carregamento dos produtos no meio de transporte utili- zado para a exportação. 6. O documento de exportação deve ser emitido segundo o modelo do anexo III e será válido para as exportações para todo o território aduaneiro da Comuni- dade. Artigo 2o. 1. O documento de vigilância referido no no. 1 do artigo 1o. é emitido automaticamente pelas autoridades competentes dos Estados-membros, sem encargos e para todas as quantidades solicitadas, no prazo de cinco dias úteis a contar da apresentação do pedido por qualquer importador comunitário, independentemente do local do seu estabelecimento na Comunidade. Salvo prova em contrário, o pedido é considerado como tendo sido recebido pela autoridade nacional competente nos três dias úteis a contar da data da sua apresentação. 2. O documento de vigilância emitido por uma das autoridades nacionais competentes enumeradas no anexo IV é válido em toda a Comunidade. 3. O pedido do importador deve conter as seguintes indicações: a) Nome e endereço completo do requerente (incluindo os números de telefone e de telefax e o eventual número de identificação utilizado pelas autoridades nacionais competentes), bem como o número de IVA, se a tal estiver sujeito; b) Quando adequado, o nome e o endereço completo do requerente ou do seu representante (incluindo os números de telefone e de telefax); (1) JO L 360 de 31. 12. 1994, p. 2. (2) Ver página 99 do presente Jornal Oficial. (3) JO L 64 de 5. 3. 1997, p. 13. (4) JO L 4 de 8. 1. 1997, p. 1 e rectificação publicada no JO L 71 de 13. 3. 1997, p. 46. c) O nome completo e o endereço do exportador; d) A descrição precisa das mercadorias, incluindo: — a denominação comercial, L 13/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 — o código ou códigos da Nomenclatura Combinada (NC), — o país de origem, — o país de proveniência; e) Peso líquido, em quilogramas, e quantidade na uni- dade prevista, se for diferente do peso líquido, por posição da Nomenclatura Combinada; f) Valor CIF fronteira comunitária dos produtos, expresso em ecus, por posição da Nomenclatura Combinada; g) O estado de segunda escolha ou de categoria inferior das mercadorias em causa, segundo os critérios pre- vistos na Comunicação 91/C 180/04 da Comis- são (1); h) O período e o local previstos para o desalfandega- mento; i) Se o pedido constitui uma repetição de um pedido anterior acerca do mesmo contrato; j) A seguinte declaração, datada e assinada pelo reque- rente, com a inscrição do seu nome em maiúsculas: «O abaixo assinado certifica que as informações que constam do presente pedido são exactas e prestadas de boa fé e que está estabelecido na Comunidade. ». O importador deve apresentar igualmente uma cópia do contrato de compra e venda, a factura pro forma e, se pedido, por exemplo, nos casos em que as mercadorias não sejam adquiridas directamente no país produtor, um certificado de produção emitido pela siderurgia produ- tora. 4. Os documentos de vigilância só podem ser utiliza- dos enquanto o regime de liberalização das importações permanecer em vigor em relação às transacções em causa. Sem prejuízo de eventuais alterações do regime aplicável às importações ou das decisões adoptadas no âmbito de um acordo ou da gestão de um contingente: — o período de validade do documento de vigilância é de quatro meses, — os documentos de vigilância não utilizados ou apenas parcialmente utilizados podem ser renovados por um período com a mesma duração. 5. No fim do prazo de validade, o importador deverá devolver os documentos de vigilância à autoridade que os emitiu. As autoridades competentes podem, nas condições 6. por elas fixadas, autorizar que as declarações ou pedidos apresentados sejam transmitidos ou impressos por via electrónica. No entanto, todos os documentos e elemen- tos de prova devem estar à disposição das autoridades competentes. 7. O documento de vigilância pode ser emitido por via electrónica desde que as estâncias aduaneiras em causa possam ter acesso ao mesmo no âmbito de uma rede informática. Artigo 3o. 1. O facto de o preço unitário ao qual a transacção é efectuada exceder o indicado no documento de vigilância em menos de 5 %, por excesso ou por defeito, ou de o valor total ou a quantidade dos produtos apresentados para importação exceder o valor ou a quantidade indi- cada no documento de vigilância em menos de 5 % não obsta à introdução em livre prática dos produtos em causa. 2. Os pedidos de documentos de vigilância, bem como os próprios documentos, são confidenciais, sendo o seu acesso reservado às autoridades competentes e ao reque- rente. Artigo 4o. 1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão: a) Numa base regular e actualizada, o mais tardar no último dia de cada mês, as quantidades e os valores (em ecus) relativamente aos quais foram emitidos documentos de vigilância; b) Seis semanas antes do fim de cada mês, pormenores relativos às importações efectuadas durante esse mês, nos termos do artigo 26o. do Regulamento (CE) no. 840/96 da Comissão (2). As informações prestadas pelos Estados-membros devem ser discriminadas por produto, por código NC e por país. 2. Os Estados-membros indicarão as anomalias ou fraudes eventualmente detectadas e, se for caso disso, o fundamento alegado para recusar a concessão de um documento de vigilância. Artigo 5o. As notificações previstas nas presentes disposições devem ser comunicadas electronicamente à Comissão das Comu- nidades Europeias pela rede integrada criada para o efeito, salvo se, por razões técnicas imperativas, for necessário utilizar temporariamente outros meios de comunicação. Artigo 6o. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. (1) JO C 180 de 11. 7. 1991, p. 4. (2) JO L 114 de 8. 5. 1996, p. 7. 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/45 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1997. Pelo Conselho O Presidente F. BODEN L 13/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 ANEXO I REPÚBLICA CHECA Lista de produtos sujeitos a duplo controlo (1998) Chapa grossa (excepto a dos códigos ex NC) 7208 40 10 7208 51 30 7208 51 50 7208 51 91 7208 51 99 7208 52 91 7208 52 99 7208 54 10 7208 90 10 7208 90 90 Chapa laminada a frio 7209 15 00 7209 16 90 7209 17 90 7209 18 91 7209 18 99 7209 25 00 7209 26 90 7209 27 90 7209 28 90 7211 23 10 7211 23 51 7211 29 20 Fio-máquina 7213 10 00 7213 20 00 7213 91 10 7213 91 20 7213 91 41 7213 91 49 7213 91 70 7213 91 90 7213 99 10 7213 99 90 7221 00 10 7221 00 90 7227 10 00 7227 20 00 7227 90 10 7227 90 50 7227 90 95 Vigas e perfis 7216 31 11 7216 31 19 7216 31 91 7216 31 99 7216 32 11 7216 32 19 7216 32 91 7216 32 99 Tubos soldados Todo o código NC 7306 COMUNIDADE EUROPEIA DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA 1. Destinatário (nome, endereço completo, país, número fiscal) 2. Número de emissão ANEXO II 3. Local e data previstos para a importação 4. Autoridade competente de emissão (nome, endereço e telefone) 5. Declarante/representante (se aplicável) (nome, endereço completo) 6. País de origem (e número de nomenclatura geográfica) 1 o i r á t a n i t s e d o a r a p l i a n g i r O 1 7. País de proveniência (e número de nomenclatura geográfica) 8. Prazo de validade 9. Designação das mercadorias 10. Código das mercadorias (NC) e categoria 11. Quantidade expressa em kg (massa líquida) ou em unidades suplementares 12. Valor CIF fronteira CE em ecus 13. Menções suplementares 14. Visto da autoridade competente Data:. Assinatura:. Carimbo 15. IMPUTAÇÕES Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada 16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de 19. Documento aduaneiro medida com indicação da unidade) 17. Em 18. Por extenso para a quantidade algarismos imputada (modelo e número) ou extracto número e data de imputação 20. Nome, Estado-membro, assinatura e carimbo da autoridade de imputação 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Fixar aqui o eventual suplemento. COMUNIDADE EUROPEIA DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA 1. Destinatário (nome, endereço completo, país, número fiscal) 2. Número de emissão 3. Local e data previstos para a importação 4. Autoridade competente de emissão (nome, endereço e telefone) 5. Declarante/representante (se aplicável) (nome, endereço completo) 6. País de origem (e número de nomenclatura geográfica) 7. País de proveniência (e número de nomenclatura geográfica) 8. Prazo de validade 2 e t n e t e p m o c e d a d i r o t u a a a r a p l r a p m e x E 2 9. Designação das mercadorias 10. Código das mercadorias (NC) e categoria 11. Quantidade expressa em kg (massa líquida) ou em unidades suplementares 12. Valor CIF fronteira CE em ecus 13. Menções suplementares 14. Visto da autoridade competente Data:. Assinatura:. Carimbo 15. IMPUTAÇÕES Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada 16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de 19. Documento aduaneiro medida com indicação da unidade) 17. Em 18. Por extenso para a quantidade algarismos imputada (modelo e número) ou extracto número e data de imputação 20. Nome, Estado-membro, assinatura e carimbo da autoridade de imputação 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Fixar aqui o eventual suplemento. 1 Exporter (name, full address, country) 5 Consignee (name, full address, country) ANEXO III O R I G I N A L 2 No 3 Year 4 Product group E X P O R T D O C U M E N T (ECSC and EC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) L 13/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 DOCUMENTO DE EXPORTAÇÃO (Aço CECA e CE) 1. Exportador (nome, endereço completo, país) 2. Número 3. Ano 4. Grupo de produtos 5. Destinatário (nome, endereço completo, país) 6. País de origem 7. País de destino 8. Local e data de expedição — meio de transporte 9. Indicações adicionais 10. Designação das mercadorias — fabricante 11. Código NC 12. Quantidade (1) 13. Valor FOB (2) 14. CERTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 15. Autoridade competente (nome, endereço completo, país) Feito em. , em. (Assinatura) (Carimbo) (1) Indicar o peso líquido e a quantidade na unidade prevista caso seja diferente do peso líquido. (2) Na moeda do contrato de venda. 1 Exporter (name, full address, country) C O P Y 2 No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) E X P O R T D O C U M E N T (ECSC and EC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) 19. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/55 ANEXO IV — BILAG IV — ANHANG IV — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IV — ANNEX IV — ANNEXE IV — ALLEGATO IV — BIJLAGE IV — ANEXO IV — LIITE IV — BILAGA IV LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN ∆ΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡ(cid:204)ΩΝ ΕΚ∆ˆΣΗΣ Α∆ΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITÀ NAZIONALI LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA LISTA ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER BELGIQUE/BELGIË Administration des relations économiques Quatrième division: Mise en œuvre des politiques commerciales internationales — Services «Licences» Rue Général Leman 60 B-1040 Bruxelles Télécopieur: (32-2) 230 83 22 Bestuur van de Economische Betrekkingen Vierde Afdeling: Toepassing van het Internationaal Handelsbeleid — Dienst Vergunningen Generaal Lemanstraat 60 B-1040 Brussel Fax: (32-2) 230 83 22 FRANCE Seribe 3-5, rue Barbet-de-Jouy F-75357 Paris 07 SP Télécopieur: (33-1) 43 19 43 69 IRELAND Licensing Unit Department of Tourism and Trade Kildare Street IRL-Dublin 2 Fax: (353-1) 676 61 54 DANMARK Erhvervsfremme Styrelsen Søndergade 25 DK-8600 Silkeborg Fax (45) 87 20 40 77 DEUTSCHLAND Bundesamt für Wirtschaft, Dienst 01 Postfach 51 71 D-65762 Eschborn 1 Fax: (49) 6196 40 42 12 ΕΛΛΑΣ Υ(cid:240)(cid:239)υργ(cid:229)(cid:221)(cid:239) ΕθνØκη(cid:139) ς ˆØκ(cid:239)ν(cid:239)µ(cid:221)Æς Γ(cid:229)νØκη(cid:139) ΓρÆµµÆ(cid:244)(cid:229)(cid:221)Æ ∆ˆΣ ∆Ø(cid:229)υ(cid:139) θυν(cid:243)η ∆ØÆ(cid:228)ØκÆ(cid:243)Øω(cid:139) ν ΕŒω(cid:244)(cid:229)ρØκ(cid:239)υ(cid:139) Εµ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:221)(cid:239)υ Κ(cid:239)ρν(cid:192)ρ(cid:239)υ 1 GR-105 63 Αθη(cid:139) νÆ Τ(cid:219)λ(cid:229)(cid:230)ÆŒ: (301) 328 60 29/328 60 59/328 60 39 ESPAÑA Ministerio de Economía y Hacienda Dirección General de Comercio Exterior Paseo de la Castellana, 162 E-28046 Madrid Fax: (34 1) 563 18 23/349 38 31 ITALIA Ministero del Commercio con l’estero Direzione generale per la politica commerciale e per la gestione del regime degli scambi Viale America 341 I-00144 Roma Telefax: (39-6) 59 93 22 35/59 93 26 36 LUXEMBOURG Ministère des affaires étrangères Office des licences Boîte postale 113 L-2011 Luxembourg Télécopieur: (352) 46 61 38 NEDERLAND Centrale Dienst voor In- en Uitvoer Postbus 30003 Engelse Kamp 2 NL-9700 RD Groningen Fax: (31-50) 526 06 98 ÖSTERREICH Bundesministerium für wirtschaftliche Angelegenheiten Außenwirtschaftsadministration Landstrasser Hauptstraße 55-57 A-1030 Wien Fax: (43-1) 715 83 47 L 13/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 98 PORTUGAL Direcção-Geral do Comércio Externo Avenida da República, 79 P-1000 Lisboa Telefax: (351-1) 793 22 10 SVERIGE Kommerskollegium Box 6803 S-113 86 Stockholm Fax: (46-8) 30 67 59 SUOMI Tullihallitus PL 512 FIN-00101 Helsinki Telekopio: +358-9 614 2852 UNITED KINGDOM Department of Trade and Industry Import Licensing Branch Queensway House, West Precinct Billingham TS23 2NF Cleveland Fax: (44) 1642 533 557


title: Rådets forordning (EF) nr. 86/98 af 19. december 1997 om eksport af visse EKSF-stålprodukter fra Bulgarien til Fællesskabet i perioden 1. januar til 31. december 1998 (forlængelse af gyldigheden af ordningen med dobbeltkontrol)

eurovoc_concepts:
Bulgaria
European Community
export
import policy
iron and steel product
transport document

text: 19. 1. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 13/29 RÅDETS FORORDNING (EF) Nr. 86/98 af 19. december 1997 om eksport af visse EKSF-stålprodukter fra Bulgarien til Fællesskabet i perioden 1. januar til 31. december 1998 (forlængelse af gyldigheden af ordningen med dobbeltkontrol) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Euro- pæiske Fællesskab, særlig artikel 113, under henvisning til forslag fra Kommissionen, og I perioden 1. januar til 31. december 1998 er 4. import til Fællesskabet af de produkter, der er opført i bilag I, tillige betinget af, at de kompetente bulgariske myndigheder udsteder et eksportdokument. Importøren forelægger originaleksemplaret af eksportdokumentet senest den 31. marts i det år, der følger efter det år, i hvilket de i dokumentet omhandlede varer afsendtes. ud fra følgende betragtninger: Europaaftalen om oprettelse af en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Bulgarien på den anden side (1) trådte i kraft den 1. februar 1995; ved Associeringsrådets afgørelse nr. 3/97 (2) besluttede parterne at forlænge gyldigheden af den ordning med dobbeltkontrol, der indførtes ved afgørelse nr. 1/96 (3), til at omfatte perioden 1. januar til 31. december 1998; det er derfor nødvendigt at forny Fællesskabets gennem- førelseslovgivning, der indførtes ved forordning (EF) nr. 2486/96 (4) — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 I perioden 1. januar til 31. december 1998 er 1. import til Fællesskabet af visse jern- og stålprodukter henhørende under EKSF-traktaten og med oprindelse i Bulgarien, som opført i bilag I, betinget af, at der forelægges et tilsynsdokument udstedt af myndighederne i Fællesskabet, jf. afgørelse nr. 3/97 truffet af Associerings- rådet. Tilsynsdokumentet udstedes på en formular sva- 2. rende til den model, der er vist i bilag II. 3. Tariferingen af de produkter, der er omfattet af denne forordning, er baseret på Fællesskabets told- og statistiknomenklatur, i det følgende benævnt »den kom- binerede nomenklatur« eller »KN«. Oprindelsen af pro- dukter, der er omfattet af denne forordning, fastsættes i overensstemmelse med de gældende regler i Fællesskabet (1) EFT L 358 af 31. 12. 1994, s. 3. (2) Se side 85 i denne Tidende. (3) EFT L 26 af 29. 1. 1997, s. 21. (4) EFT L 338 af 28. 12. 1996, s. 5. 5. Varerne anses for at være afsendt på det tidspunkt, hvor de indlades til udførsel i det pågældende transport- middel. 6. Eksportdokumentet skal være i overensstemmelse med den model, der er vist i bilag III. Det gælder for udførsel til hele Fællesskabets toldområde. Artikel 2 1. Det i artikel 1, stk. 1, omhandlede tilsynsdokument udstedes automatisk og uden omkostninger af den kom- petente myndighed i medlemsstaterne for enhver mængde, hvorom der anmodes, inden for fem arbejdsdage efter indgivelse af en ansøgning fra en importør i Fællesskabet, uanset hvor i Fællesskabet den pågældende importør er etableret. Denne ansøgning anses for at være modtaget af den kompetente nationale myndighed senest tre arbejds- dage efter indgivelsen, medmindre andet er bevist. 2. Et tilsynsdokument udstedt af en af de kompetente nationale myndigheder, der er anført i bilag IV, gælder i hele Fællesskabet. Importørens ansøgning skal indeholde følgende ele- 3. menter: a) ansøgerens navn og fuldstændige adresse (herunder telefon- og telefaxnummer samt eventuelt et identifi- kationsnummer anvendt af de kompetente nationale myndigheder) samt momsregistreringsnummer, hvis ansøgeren er momspligtig b) hvis dette er relevant, navn og fuldstændig adresse på klarereren eller ansøgerens repræsentant (herunder telefon- og telefaxnummer) c) eksportørens fuldstændig navn og adresse d) en nøjagtig beskrivelse af varerne, herunder: — deres handelsbetegnelse L 13/30 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 1. 98 — KN-kode(r) — oprindelsesland — forsendelsesland Tilsynsdokumentet kan udstedes elektronisk, når 7. blot de berørte toldkontorer har adgang til dokumentet via et edb-net. e) nettovægt i kg samt mængde af den fastsatte enhed, hvis denne ikke er nettovægten, efter KN-position f) varernes cif-værdi i ecu ved Fællesskabets grænse efter KN-position g) angivelse af om de pågældende produkter er af sekun- dakvalitet Artikel 3 1. Konstateres det, at enhedsprisen i forbindelse med den pågældende transaktion er mindre end 5 % højere eller lavere end den pris, der er angivet i tilsynsdokumen- tet, eller at den samlede mængde af de produkter, der frembydes til indførsel, overstiger den mængde, der er angivet i tilsynsdokumentet med mindre end 5 %, er dette ikke til hinder for, at de pågældende produkter kan overgå til fri omsætning. h) det foreslåede tidsrum og sted for toldklarering i henhold til kriterierne i Kommissionens meddelelse 91/C 180/04 (1) 2. Oplysningerne i ansøgningerne om tilsynsdokumen- ter og selve dokumenterne er fortrolige. De er forbeholdt de kompetente myndigheder og ansøgeren. i) j) angivelse af om ansøgningen er en gentagelse af en tidligere ansøgning vedrørende samme kontrakt følgende erklæring, dateret og underskrevet af ansø- geren med dennes navn angivet i blokbogstaver »Undertegnede erklærer, at oplysningerne i denne ansøgning er korrekte og afgivet i god tro, og at jeg er etableret i Fællesskabet. «. Importøren fremlægger også en genpart af salgs- eller købskontrakten og af proformafakturaen. På anmodning fremlægger importøren, f. eks. i tilfælde hvor varerne ikke er købt direkte i produktionslandet, et produktionscertifi- kat udstedt af det stålværk, der har fremstillet varen. 4. Tilsynsdokumenter kan kun anvendes så længe importliberaliseringsordningerne er i kraft med hensyn til de pågældende transaktioner. Med forbehold af mulige ændringer i gældende importforordninger eller af afgørel- ser, der træffes som led i en aftale eller i forbindelse med forvaltningen af et kontingent: — fastsættes tilsynsdokumentets gyldighed hermed til fire måneder — kan uudnyttede eller delvis udnyttede tilsynsdokumen- ters gyldighed forlænges for en tilsvarende periode. Importøren returnerer tilsynsdokumenter til den 5. udstedende myndighed ved gyldighedsperiodens udløb. 6. På betingelser, som de kompetente myndigheder fastsætter, kan de tillade, at erklæringer eller anmod- ninger fremsendes eller trykkes elektronisk. De kompe- tente myndigheder skal imidlertid have adgang til al dokumentation og bevismateriale. Artikel 4 1. Medlemsstaterne meddeler Kommissionen: a) så regelmæssigt og på et så ajourført grundlag som muligt og senest den sidste dag i hver måned nærmere oplysninger om de mængder og værdier (i ecu), for hvilke der er udstedt tilsynsdokumenter b) senest seks uger efter udgangen af hver måned nær- mere oplysninger om importen i den pågældende måned i overensstemmelse med artikel 26 i Kommis- sionens forordning (EF) nr. 840/96 (2). Medlemsstaternes oplysninger opdeles på vare, KN-kode og land. 2. Medlemsstaterne giver meddelelse om uregelmæssig- heder eller tilfælde af svig, som de konstaterer, og i givet fald om årsagen til, at de har nægtet at udstede et tilsynsdokument. Artikel 5 Enhver meddelelse, der afgives i denne forbindelse, gives til Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber og fremsendes elektronisk gennem det integrerede net, der er oprettet til dette formål, medmindre det af tvingende tekniske årsager er nødvendigt midlertidigt at benytte andre kommunikationsmidler. Artikel 6 Denne forordning træder i kraft på dagen for offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra den 1. januar 1998. (1) EFT C 180 af 11. 7. 1991, s. 4. (2) EFT L 114 af 8. 5. 1996, s. 7. 19. 1. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 13/31 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlems- stat. Udfærdiget i Bruxelles, den 19. december 1997. På Rådets vegne F. BODEN Formand L 13/32 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 1. 98 BILAG I BULGARIEN Liste over produkter, der er undergivet dobbeltkontrol (1998) 7206 10 00 7206 90 00 7208 10 00 7208 25 00 7208 26 00 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 10 7208 37 90 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 10 7208 39 90 7208 40 10 7208 40 90 7208 51 10 7208 51 30 7208 51 50 7208 51 91 7208 51 99 7208 52 10 7208 52 91 7208 52 99 7208 53 10 7208 53 90 7208 54 10 7208 54 90 7208 90 10 7209 15 00 7209 16 10 7209 16 90 7209 17 10 7209 17 90 7209 18 10 7209 18 91 7209 18 99 7209 25 00 7209 26 10 7209 26 90 7209 27 10 7209 27 90 7209 28 10 7209 28 90 7209 90 10 7210 11 10 7210 12 11 7210 12 19 7210 20 10 7210 30 10 7210 41 10 7210 49 10 7210 50 10 7210 61 10 7210 69 10 7210 70 31 7210 70 39 7210 90 31 7210 90 33 7210 90 38 7211 13 00 7211 14 10 7211 14 90 7211 19 20 7211 19 90 7211 23 10 7211 23 51 7211 29 20 7211 90 11 7212 10 10 7212 10 91 7212 20 11 7212 30 11 7212 40 10 7212 40 91 7212 50 31 7212 50 51 7212 60 11 7212 60 91 7213 10 00 7213 20 00 7213 91 10 7213 91 20 7213 91 41 7213 91 49 7213 91 70 7213 91 90 7213 99 10 7213 99 90 7214 20 00 7214 30 00 7214 91 10 7214 91 90 7214 99 10 7214 99 31 7214 99 39 7214 99 50 7214 99 61 7214 99 69 7214 99 80 7214 99 90 7215 90 10 7216 10 00 7216 21 00 7216 22 00 7216 31 11 7216 31 19 7216 31 91 7216 31 99 7216 32 11 7216 32 19 7216 32 91 7216 32 99 7216 33 10 7216 33 90 7216 40 10 7216 40 90 7216 50 10 7216 50 91 7216 50 99 7216 99 10 7225 11 00 7225 19 10 7225 19 90 7225 20 20 7225 30 00 7225 40 20 7225 40 50 7225 40 80 7225 50 00 7225 91 10 7225 92 10 7225 99 10 7226 11 10 7226 19 10 7226 19 30 7226 20 20 7226 91 10 7226 91 90 7226 92 10 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 7227 10 00 7227 20 00 7227 90 10 7227 90 50 7227 90 95 7228 10 10 7228 10 30 7228 20 11 7228 20 19 7228 20 30 7228 30 20 7228 30 41 7228 30 49 7228 30 61 7228 30 69 7228 30 70 7228 30 89 7228 60 10 7228 70 10 7228 70 31 7228 80 10 7228 80 90 DET EUROPÆISKE FÆLLESSKAB TILSYNSDOKUMENT 1 1. Modtager (navn, fuldstændig adresse, land, momsnummer) 2. Udstedelsesnummer BILAG II n e r e g a t d o m l i t l i a n g i r O 1 3. Sted og dato for indførsel 4. Kompetent udstedende myndighed (navn, adresse og telefonnummer) 5. Klarerer/repræsentant (hvis relevant) (navn, fuldstændig adresse) 6. Oprindelsesland (og geonomenklaturnummer) 7. Afsendelsesland (og geonomenklaturnummer) 8. Sidste gyldighedsdato 9. Varebeskrivelse 10. Varekode (KN) og kategori 11. Mængde udtrykt i kg (nettovægt) eller i supplerende enhed 12. Cif-værdien i ecu ved EF’s grænse 13. Supplerende bemærkninger 14. Den kompetente myndigheds påtegning Dato:. Underskrift:. Stempel 15. AFSKRIVNINGER Den disponible mængde anføres i rubrik 1 i kolonne 17 og den afskrevne mængde i rubrik 2 16. Nettomængde (nettomasse eller anden måleenhed med angivelse af enhed) 17. I tal 18. Den afskrevne mængde i bogstaver 19. Tolddokument (art og nr. ) eller »Partiallicens nr. « og afskrivningsdato 20. Den afskrivende myndigheds navn, medlemsstat, stempel og underskrift 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Eventuelt forlængelsesblad fastgøres her. DET EUROPÆISKE FÆLLESSKAB TILSYNSDOKUMENT 1. Modtager (navn, fuldstændig adresse, land, momsnummer) 2. Udstedelsesnummer 3. Sted og dato for indførsel 4. Kompetent udstedende myndighed (navn, adresse og telefonnummer) 5. Klarerer/repræsentant (hvis relevant) (navn, fuldstændig adresse) 6. Oprindelsesland (og geonomenklaturnummer) 7. Afsendelsesland (og geonomenklaturnummer) 8. Sidste gyldighedsdato 2 i d e h g d n y m e d n e d e t s d u n e d l i t l r a p m e s k E 2 9. Varebeskrivelse 10. Varekode (KN) og kategori 11. Mængde udtrykt i kg (nettovægt) eller i supplerende enhed 12. Cif-værdien i ecu ved EF’s grænse 13. Supplerende bemærkninger 14. Den kompetente myndigheds påtegning Dato:. Underskrift:. Stempel 15. AFSKRIVNINGER Den disponible mængde anføres i rubrik 1 i kolonne 17 og den afskrevne mængde i rubrik 2 16. Nettomængde (nettomasse eller anden måleenhed med angivelse af enhed) 17. I tal 18. Den afskrevne mængde i bogstaver 19. Tolddokument (art og nr. ) eller »Partiallicens nr. « og afskrivningsdato 20. Den afskrivende myndigheds navn, medlemsstat, stempel og underskrift 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Eventuelt forlængelsesblad fastgøres her. 1 Exporter (name, full address, country) 5 Consignee (name, full address, country) BILAG III O R I G I N A L 2 No 3 Year 4 Product group E X P O R T D O C U M E N T (ECSC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. , on. (Signature) (Stamp) L 13/38 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 1. 98 EKSPORTDOKUMENT (EKSF-stålprodukter) 1. Eksportør (navn, fuldstændig adresse, land) 2. Nr. 3. År 4. Varegruppe 5. Modtager (navn, fuldstændig adresse, land) 6. Oprindelsesland 7. Bestemmelsesland 8. Sted og dato for afskibningen — Transportmiddel 9. Supplerende enkeltheder 10. Varebeskrivelse — Fabrikant 11. KN-kode 12. Mængde (1) 13. Fob-værdi (2) 14. DEN KOMPETENTE MYNDIGHEDS ATTESTERING 15. Kompetent myndighed (navn, fuldstændig adresse, land) Udfærdiget i. , den. (Underskrift) (Stempel) (1) Angiv nettovægt (kg) og tillige mængde i den relevante enhed, når der ikke er tale om nettovægt. (2) I den valuta, der er angivet i salgskontrakten. 1 Exporter (name, full address, country) C O P Y 2 No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) E X P O R T D O C U M E N T (ECSC steel products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment — Means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods — Manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 FOB value (2). t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15 Competent authority (name, full address, country) At. , on. (Signature) (Stamp) 19. 1. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 13/41 ANEXO IV — BILAG IV — ANHANG IV — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IV — ANNEX IV — ANNEXE IV — ALLEGATO IV — BIJLAGE IV — ANEXO IV — LIITE IV — BILAGA IV LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN ∆ΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡ(cid:204)ΩΝ ΕΚ∆ˆΣΗΣ Α∆ΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITÀ NAZIONALI LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA LISTA ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER BELGIQUE/BELGIË Administration des relations économiques Quatrième division: Mise en œuvre des politiques commerciales internationales — Services «Licences» Rue Général Leman 60 B-1040 Bruxelles Télécopieur: (32-2) 230 83 22 Bestuur van de Economische Betrekkingen Vierde Afdeling: Toepassing van het Internationaal Handelsbeleid — Dienst Vergunningen Generaal Lemanstraat 60 B-1040 Brussel Fax: (32-2) 230 83 22 FRANCE Seribe 3-5, rue Barbet-de-Jouy F-75357 Paris 07 SP Télécopieur: (33-1) 43 19 43 69 IRELAND Licensing Unit Department of Tourism and Trade Kildare Street IRL-Dublin 2 Fax: (353-1) 676 61 54 DANMARK Erhvervsfremme Styrelsen Søndergade 25 DK-8600 Silkeborg Fax (45) 87 20 40 77 DEUTSCHLAND Bundesamt für Wirtschaft, Dienst 01 Postfach 51 71 D-65762 Eschborn 1 Fax: (49) 6196 40 42 12 ΕΛΛΑΣ Υ(cid:240)(cid:239)υργ(cid:229)(cid:221)(cid:239) ΕθνØκη(cid:139) ς ˆØκ(cid:239)ν(cid:239)µ(cid:221)Æς Γ(cid:229)νØκη(cid:139) ΓρÆµµÆ(cid:244)(cid:229)(cid:221)Æ ∆ˆΣ ∆Ø(cid:229)υ(cid:139) θυν(cid:243)η ∆ØÆ(cid:228)ØκÆ(cid:243)Øω(cid:139) ν ΕŒω(cid:244)(cid:229)ρØκ(cid:239)υ(cid:139) Εµ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:221)(cid:239)υ Κ(cid:239)ρν(cid:192)ρ(cid:239)υ 1 GR-105 63 Αθη(cid:139) νÆ Τ(cid:219)λ(cid:229)(cid:230)ÆŒ: (301) 328 60 29/328 60 59/328 60 39 ESPAÑA Ministerio de Economía y Hacienda Dirección General de Comercio Exterior Paseo de la Castellana, 162 E-28046 Madrid Fax: (34-1) 563 18 23/349 38 31 ITALIA Ministero del Commercio con l’estero Direzione generale per la politica commerciale e per la gestione del regime degli scambi Viale America 341 I-00144 Roma Telefax: (39-6) 59 93 22 35/59 93 26 36 LUXEMBOURG Ministère des affaires étrangères Office des licences Boîte postale 113 L-2011 Luxembourg Télécopieur: (352) 46 61 38 NEDERLAND Centrale Dienst voor In- en Uitvoer Postbus 30003 Engelse Kamp 2 NL-9700 RD Groningen Fax: (31-50) 526 06 98 ÖSTERREICH Bundesministerium für wirtschaftliche Angelegenheiten Außenwirtschaftsadministration Landstrasser Hauptstraße 55-57 A-1030 Wien Fax: (43-1) 715 83 47 L 13/42 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 1. 98 PORTUGAL Direcção-Geral do Comércio Externo Avenida da República, 79 P-1000 Lisboa Telefax: (351-1) 793 22 10 SVERIGE Kommerskollegium Box 6803 S-113 86 Stockholm Fax: (46-8) 30 67 59 SUOMI Tullihallitus PL 512 FIN-00101 Helsinki Telekopio: +358-9 614 2852 UNITED KINGDOM Department of Trade and Industry Import Licensing Branch Queensway House, West Precinct Billingham TS23 2NF Cleveland Fax: (44) 1642 533 557


title: Council Regulation (EC) No 2621/97 of 19 December 1997 adopting autonomous and transitional measures for the free trade agreements with Lithuania, Latvia and Estonia in certain processed agricultural products

eurovoc_concepts:
Baltic States
agricultural product
free-trade agreement
import
tariff preference
tariff quota

formats: html pdfa1b print


title: 98/22/EY: Neuvoston päätös, tehty 19 päivänä joulukuuta 1997, yhteisön toimintaohjelmasta pelastuspalvelun alalla

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU programme
European Commission
action programme
civil defence
cooperation policy

text: L 8/20 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 14. 1. 98 NEUVOSTON PÄÄTÖS, tehty 19 päivänä joulukuuta 1997, yhteisön toimintaohjelmasta pelastuspalvelun alalla (98/22/EY) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen ja erityisesti sen 235 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen (1), ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon (2), ottaa huomioon talous- ja sosiaalikomitean lausunnon (3), ottaa huomioon alueiden komitean lausunnon (4), sekä katsoo, että yhteisön vuodesta 1985 tällä alalla toteuttama toiminta on tehnyt mahdolliseksi kehittää jäsenvaltioiden välistä yhteistyötä asteittain; vuodesta 1987 annetut päätöslau- selmat (5) muodostavat tämän yhteistyön perustan, yhteisön yhteistyö pelastuspalvelun alalla auttaa saavutta- maan perustamissopimuksen tavoitteet edistämällä jäsen- valtioiden välistä yhteisvastuullisuutta, nostamalla elämän- laatua ja edesauttamalla ympäristön säilymistä ja suojelua, komission esittämässä yhteisön ympäristöön ja kestävään kehitykseen liittyvässä politiikka- ja toimenpideohjel- massa (6) todetaan pelastuspalvelu ja ympäristön hätätilan- teet alueiksi, joilla yhteisön toimintaa tehostetaan, tukitoimenpiteitä koskevan yhteisön toimintaohjelman laatiminen auttaa tehostamaan yhteistyön kehittämistä tällä alalla; tällaisen ohjelman olisi suuressa määrin perus- tuttava tältä alalta jo saatuun kokemukseen, jäsenvaltioissa pelastuspalvelusta allalla toimivien tahojen valmentamistoiminta on tärkeää heidän valmiustasonsa nostamiseksi, vastaavien ja on lisäksi tärkeää toteuttaa yleisölle suunnattuja toimia Euroopan kansalaisten omatoimisten suojelutoimien kehittämiseksi, pelastuspalvelujen yhteyshenkilöiden kansallisten muodostama pysyvä verkko toimii edelleen aktiivisesti pelastuspalveluun liittyvissä asioissa, (1) EYVL C 142, 8. 6. 1995, s. 19 ja EYVL C 202, 12. 7. 1996, s. 9. (2) EYVL C 141, 13. 5. 1996, s. 258 (3) EYVL C 301, 13. 11. 1995, s. 3 (4) EYVL C 100, 2. 4. 1996, s. 111 (5) EYVL C 176, 4. 7. 1987, s. 1, EYVL C 44, 23. 2. 1989, s. 3, EYVL C 315, 14. 12. 1990, s. 1, EYVL C 315, 14. 12. 1990, s. 3, EYVL C 198, 27. 7. 1991, s. 1, EYVL C 313, 10. 11. 1994, s. 1. (6) EYVL C 138, 17. 5. 1993, s. 5 jäsenvaltioiden edustajista muodostuva komitea peruste- taan avustamaan komissiota tämän päätöksen täytäntöön- panossa, toissijaisuusperiaatteen mukaisesti yhteisön yhteistyöllä tuetaan ja täydennetään kansallista pelastuspalvelupoli- tiikkaa sen tehostamiseksi; kokemusten jakaminen ja keskinäinen avunanto auttavat vähentämään ihmishen- loukkaantumisia sekä taloudellisia ja kien menetyksiä, ympäristövahinkoja kaikkialla yhteisössä, on aiheellista kiinnittää erityistä huomiota yhteisön eristyksissä oleviin alueisiin niiden syrjäisimpiin ja ominaispiirteiden vuoksi, ohjelman kesto olisi rajattava kahteen vuoteen (1998, 1999), tähän päätökseen sisällytetään koko ohjelman keston ajaksi Euroopan parlamentin, neuvoston ja komission 6 päivänä maaliskuuta 1995 antaman julistuksen 2 kohdassa tarkoitettu rahoitusohje, tämän kuitenkaan vaikuttamatta perustamissopimuksessa määriteltyyn budjettivallan käyt- täjän toimivaltaan, ja perustamissopimuksessa ei säädetä muista toimivaltuuk- sista tämän päätöksen tekemiselle kuin 235 artiklassa mainitut, ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: 1 artikla Perustetaan yhteisön pelastuspalvelun toimintaohjelma (jäljempänä ”ohjelma”) henkilöiden, ympäristön ja omai- suuden suojelun edistämiseksi luonnon- tai teknologisen katastrofin varalta, sanotun kuitenkaan vaikuttamatta jäsenvaltioiden sisäiseen toimivallan jakoon. Ohjelman on tarkoitus tukea ja täydentää jäsenvaltioiden ponnisteluja pelastuspalvelun alalla niiden kansallisen, alueellisen ja paikallisen tason toiminnassa sekä edistää jäsenvaltioiden välistä yhteistyötä tällä alalla. 14. 1. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 8/21 sisälly jäsenvaltioiden lakien ja Tähän ohjelmaan ei asetusten tai jäsenvaltioiden kansallista toimintavalmiutta koskevien järjestelyjen yhdenmukaistamiseen tähtääviä toimenpiteitä. 2 artikla 1. Ohjelma alkaa 1 päivänä tammikuuta 1998 ja päättyy 31 päivänä joulukuuta 1999. Laaditaan kaksivuotinen ja vuosittain tarkistettava 2. ohjelman toteuttamista koskeva suunnitelma 4 artiklassa tarkoitetun menettelyn mukaisesti ja muun muassa jäsen- valtioiden komissiolle toimittamien tietojen perusteella. Rahoitusohjeen määrä ohjelman toteuttamiseksi on 3 miljoonaa ecua. Budjettivallan käyttäjä myöntää vuosittaiset määrärahat rahoitusnäkymien rajoissa. 3. Ohjelmaan kuuluva toiminta, rahoitusjärjestelyt varojen ohjeellinen jakautuminen esitetään liitteessä. ja 3 artikla 1. Ohjelman toteuttamissuunnitelmaan sisältyvät yksit- täiset toteutettavat toimenpiteet. 2. Yksittäiset seuraavien perusteiden mukaisesti: toimenpiteet on valittava ensisijaisesti a) henkilöihin, ympäristöön ja omaisuuteen luonnon- tai teknologisen katastrofin johdosta kohdistuvan vaaran ja vahingon vähentämiseen vaikuttaminen, b) myötävaikuttaminen jäsenvaltioissa pelastuspalvelun alalla toimivien henkilöiden valmiustason nostamiseen heidän toimintakykynsä lisäämiseksi hätätilanteessa, c) toimintatapojen ja -menetelmien kehittämisen edistä- minen: kokeiluhankkeet, d) yleisön valistuksen, kasvatuksen ja tietoisuuden edistä- minen kansalaisten omatoimisten suojelutoimien kehittämiseksi. on toteutettava 3. Kukin yksittäinen toimenpide tiiviissä yhteistyössä toimivaltaisten viranomaisten kanssa. 4. Kussakin toimenpiteessä otetaan huomioon yhteisön ja jäsenvaltioiden soveltuvilla aloilla suorittamien tutki- musten tulokset. 5. Komissio ja muiden yhteisön toimien yhdenmukaisuutta. jäsenvaltiot edistävät ohjelman ja 4 artikla Komissiota avustaa ohjelman toteuttamisessa komitea, joka muodostuu jäsenvaltioiden edustajista jonka puheenjohtajana on komission edustaja. ja Komission edustaja tekee komitealle ehdotuksen tarvitta- vista toimenpiteistä. Komitea antaa lausuntonsa ehdotuk- sesta määräajassa, jonka puheenjohtaja voi asettaa asian kiireellisyyden mukaan. Lausunto annetaan perustamisso- pimuksen 148 artiklan 2 kohdassa niiden päätösten edel- lytykseksi määrätyllä enemmistöllä, jotka neuvosto tekee komission ehdotuksesta. Komiteaan kuuluvien jäsenvalti- oiden edustajien äänet painotetaan mainitussa artiklassa määrätyllä tavalla. Puheenjohtaja ei osallistu äänestykseen. Komissio päättää toimenpiteistä, joita sovelletaan välittö- mästi. Jos toimenpiteet eivät kuitenkaan ole komitean lausunnon mukaisia, komissio ilmoittaa niistä viipymättä neuvostolle. Siinä tapauksessa: a) komissio lykkää päättämiensä toimenpiteiden sovelta- mista kolmella kuukaudella ilmoituksen tekopäivästä, b) neuvosto voi määräenemmistöllä päättää asiasta toisin a kohdassa tarkoitetun ajan kuluessa. 5 artikla Komissio arvioi suunnitelman toteuttamisen edistymistä joka vuosi ja esittää siitä kirjallisen arviointikertomuksen 4 artiklassa tarkoitetulle komitealle. 6 artikla Tätä päätöstä sovelletaan 1 päivästä tammikuuta 1998. 7 artikla Tämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille. Tehty Brysselissä 19 päivänä joulukuuta 1997. Neuvoston puolesta F. BODEN Puheenjohtaja L 8/22 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 14. 1. 98 Varojen ohjeellinen jakautuminen 58–70 % LIITE Toiminta Rahoitusjärjestelyt A. Pelastuspalvelussa toimivien valmiustason nostamista edistävä toiminta 1. Koulutus Järjestetään (pääasiassa itseopiskeluun) työpa- joihin jäsenvaltioiden eri alojen korkean joja, tason asiantuntijat jakamaan kokemuksia keskustelemalla perusteellisesti menetelmistään, tekniikoistaan ja välineistään tarkoituksenaan kokoontuvat  nostaa valmiustasoaan, edellytykset henkilöstöverkostolle,  luoda jonka välinen jäsenvaltioiden ansiosta toiminnallinen yhteistyö on tehokkaampaa hätätilanteissa. 2. Asiantuntijavaihto Järjestetään jäsenvaltioiden asiantuntijoiden vaihtoja tarjoamalla heille mahdollisuus osal- listua lyhyille kursseille toisessa jäsenvaltiossa. Järjestetään yhden tai usean asiantuntijan siir- toja toisen jäsenvaltion pelastuspalveluyksi- köihin, jotta he voivat pitää kursseja tai koulu- arvioida tusjaksoja, hankkia kokemusta erilaisia muiden pelastuspalveluyksiköiden soveltamia tekniikoita tai tutkia niiden käytän- töjä. tai 3. Yhteisön simulaatioharjoitukset Näillä harjoituksilla pyritään vertailemaan kansallisten pelastuspalvelujärjestelmien mene- telmiä ja tukemaan niiden kehitystä. Yhteisön rahoitusosuus: enintään kokonaiskus- 75 % toimen tannuksista, enimmäismääränä 62 500 ecua tointa kohti. Enimmillään 75 % asiantunti- joiden matka- ja oleskelukuluista sekä 100 % järjestelmän koordi- nointikustannuksista. Yhteisön rahoitusosuus: enintään 50 % järjestäjävaltion kutsumien jäsenvaltioiden tarkkailijoiden harjoituksiin osallistumiseen, liittyvien työpajojen järjestämi- harjoituksen seen, valmiste- luihin, loppukertomukseen jne. liittyvistä kustannuksista. B. Toimintatapojen ja -menetelmien kehittä- mistä edistävät hankkeet (kokeiluhankkeet): Hankkeet, joiden tarkoitus on parantaa jäsenvalti- oiden toimintakykyä. Näillä hankkeilla pyritään erityisesti kehittämään toimintavälineitä, -teknii- koita ja menettelytapoja. Niiden on oltava laajuu- deltaan sellaisia, että ne kiinnostavat kaikkia tai useita jäsenvaltioita, ja ne voivat sisältää pelastus- palveluun liittyvien uusien teknologioiden käyt- töönottoa koskevia hankkeita. 15–20 % Yhteisön rahoitusosuus: enintään 50 % kunkin hankkeen koko- naiskustannuksista. 14. 1. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 8/23 Toiminta Rahoitusjärjestelyt C. Toiminta yleisön valistuksen, kasvatuksen ja tietoisuuden kansalaisten edistämiseksi omatoimisten suojelutoimien kehittämi- seksi (1) (2) Varojen ohjeellinen jakautuminen 15–20 % Yhteisön rahoitusosuus: enintään 50 % toiminnan kokonaiskus- tannuksista. jolla Toiminta, jäsenvaltioiden, rohkaistaan alueiden ja paikallisten viranomaisten koke- musten vaihtoa aloitteista, jotka koskevat kansa- laisten valistuksen ja kasvatuksen sekä heidän tietoisuutensa heidän omatoimisten suojelutoimiensa kehittämiseksi. On kysymys jäsenvaltioiden toteuttamien toimien esille tuomisesta niin, että viranomaiset ja muut asianomaiset järjestöt voivat hyötyä muiden jäsen- valtioiden samankaltaisista kokemuksista. Kohde- ryhmä on suuri yleisö. edistämistä erityisesti Tiedotusmateriaalin jakelu ja kiertävät näyttelyt yhteisön yhteistyöstä pelastuspalvelun alalla. 100-prosenttinen rahoitus. D. Asiantuntijoiden mobilisointi 2 % Pelastuspalvelun toimintakäsikirjassa tarkoitettu asiantuntijoiden mobilisointi luonnon- ja teknolo- gisten hätätilanteita kohtaavien viranomaisten järjestelyjen vahvistami- seksi jäsenvaltioissa. aiheuttamia katastrofien Yhteisön rahoitusosuus: 100 % asiantuntijoiden työmatkoihin liittyvistä kustannuksista. Asiantuntijoiden mobilisointi kolmansien maiden pyynnöstä erityisissä hätätilanteissa  sillä ehdolla, että nämä toimet eivät voi saada tukea Euroopan yhteisön humanitaariselta toimistolta tai muiden yhteisön välineiden kautta. (1) Tähän ohjelmaan ei kuulu yhteisön toiminta kansanterveyden alalla (vrt. erityisesti terveyden edistämistä, terveydestä tiedottamista, terveyskasvatusta ja -koulutusta koskevan yhteisön toimintaohjelman hyväksymisestä kansanterveyden alalla (vuosiksi 1996–2000) 29 päivänä maaliskuuta 1996 tehty Euroopan parlamentin ja neuvoston päätös N:o 645/96/EY, EYVL N:o L 95, 16. 4. 1996, s. 1) (2) C kohdan toimintaan voi kuulua konferensseja ja muita laajalle yleisölle avoimia pelastuspalvelualan tapahtumia (yhteisön rahoitusosuus enintään 30 %, enimmäismääränä 25 000 ecua) ja muita tukitoimia, joilla edistetään pelastuspalvelutoimintaa jäsenvaltioissa (yhteisön rahoitusosuus enintään 50 % toimen kokonaiskustannuksista)


title: Verordnung (EG) Nr. 56/98 des Rates vom 19. Dezember 1997 über Maßnahmen zur Erhaltung und Bewirtschaftung der Fischbestände für Fischereifahrzeuge unter der Flagge Litauens (1998)

eurovoc_concepts:
Lithuania
authorised catch
catch quota
fishery management
fishing area
ship's flag

text: 19. 1. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 12/95 VERORDNUNG (EG) Nr. 56/98 DES RATES vom 19. Dezember 1997 über Maßnahmen zur Erhaltung und Bewirtschaftung der Fischbestände für Fischereifahrzeuge unter der Flagge Litauens (1998) DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 3760/92 des Rates vom 20. Dezember 1992 zur Einführung einer gemeinschaftlichen Regelung für die Fischerei und die Aquakultur (1), insbesondere auf Artikel 8 Absatz 4, auf Vorschlag der Kommission, in Erwägung nachstehender Gründe: Im Einklang mit dem Verfahren nach dem Abkommen über die Fischereibeziehungen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Regierung von Litauen (2), insbe- sondere den Artikeln 3 und 6, haben die Gemeinschaft und Litauen Konsultationen über ihre gegenseitigen Fischereirechte für 1998 und über die Bewirtschaftung der gemeinsamen Fischereiressourcen geführt. Bei diesen Konsultationen sind die Delegationen überein- gekommen, ihren jeweiligen Behörden zu empfehlen, für die Fischereifahrzeuge der anderen Vertragspartei be- stimmte Fangquoten für 1998 festzulegen. Es sind die erforderlichen Maßnahmen zu ergreifen, um die Ergebnisse der mit Litauen geführten Konsultationen 1998 umzusetzen. Es obliegt dem Rat, die besonderen Bedingungen für die Fangtätigkeit von Schiffen unter litauischer Flagge festzu- legen. Für die Fangtätigkeiten nach dieser Verordnung gelten die Kontrollmaßnahmen der Verordnung (EWG) Nr. 2847/ 93 des Rates vom 12. Oktober 1993 zur Einführung einer Kontrollregelung für die gemeinsame Fischereipoli- tik (3). Nach Artikel 3 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1381/87 der Kommission vom 20. Mai 1987 zur Festle- für die Kennzeichnung und gung der Einzelheiten (1) ABl. L 389 vom 31. 12. 1992, S. 1. Geändert durch die Beitrittsakte von 1994. (2) ABl. L 332 vom 20. 12. 1996, S. 9. (3) ABl. L 261 vom 20. 10. 1993, S. 1. Zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2205/97 (ABl. L 304 vom 7. 11. 1997, S. 1). die Dokumente an Bord von Fischereifahrzeugen (4) müs- sen alle Fahrzeuge mit Seewasserkühltanks ein von einer zuständigen Behörde beglaubigtes Dokument mitführen, das das Fassungsvermögen der Tanks in Kubikmetern in Abständen von 10 cm angibt. Aus zwingenden Gründen des Allgemeininteresses gilt diese Verordnung ab 1. Januar 1998 — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 (1) Vom 1. Januar bis zum 31. Dezember 1998 dürfen Fischereifahrzeuge unter der Flagge Litauens in der 200- Meilen-Fischereizone der Mitgliedstaaten in der Ostsee die in Anhang I aufgeführten Arten innerhalb der dort festgelegten geographischen und mengenmäßigen Grenzen nach Maßgabe dieser Verordnung fangen. Kabeljaufische- rei in der Ostsee und dem Belt und Sund ist untersagt vom 10. Juni bis 20. August 1998 einschließlich. (2) Die nach Absatz 1 zulässige Fangtätigkeit ist auf diejenigen Teile der 200-Meilen-Fischereizone beschränkt, die südlich von 59°309 nördlicher Breite seewärts mehr als zwölf Seemeilen von den Basislinien entfernt liegen, von denen aus die Fischereizonen der Mitgliedstaaten gemessen werden. (3) Ungeachtet des Absatzes 1 sind unvermeidbare Bei- fänge von Arten, für die in einem Gebiet keine Quote festgelegt ist, innerhalb der Grenzen zulässig, die in den in dem betreffenden Gebiet geltenden Erhaltungsmaßnah- men festgelegt sind. (4) In einem Gebiet getätigte Beifänge von Arten, für die eine Quote in diesem Gebiet festgelegt ist, werden auf diese Quote angerechnet. Artikel 2 (1) Fischereifahrzeuge, die im Rahmen der Quotenrege- lung des Artikels 1 Fischfang betreiben, beachten in den in Artikel 1 genannten Gebieten die Erhaltungs- und Kontrollmaßnahmen und alle sonstigen Vorschriften über die Fischereitätigkeit. (4) ABl. L 132 vom 21. 5. 1987, S. 9. L 12/96 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 19. 1. 98 (2) Die Fischereifahrzeuge führen ein Fischereilogbuch, in das die in Anhang II genannten Angaben einzutragen sind. (3) Die Fischereifahrzeuge übermitteln der Kommission gemäß den Vorschriften des Anhangs III die dort genann- ten Angaben. (4) Die Fischereifahrzeuge mit Seewasserkühltanks füh- ren an Bord ein von einer zuständigen Behörde beglaubig- tes Dokument mit, das das Fassungsvermögen der Tanks in Kubikmetern in Abständen von 10 cm angibt. (5) Die Kennbuchstaben und -nummern der Fischerei- fahrzeuge müssen auf beiden Seiten des Bugs deutlich sichtbar angebracht werden. Artikel 3 (1) Fischfang im Rahmen der Quotenregelung des Arti- kels 1 ist nur zulässig, wenn die Kommission auf Ersu- chen der litauischen Behörden im Namen der Gemein- schaft eine Lizenz und eine spezielle Fangerlaubnis erteilt hat und die in den Anhängen II und III genannten Bedingungen eingehalten werden. Abschriften dieser Anhänge sowie die Lizenz und die spezielle Fangerlaubnis sind an Bord eines jeden Fischereifahrzeugs mitzuführen. Die Schiffe, die für einen bestimmten Monat eine Lizenz für die Fischerei in der Zone der Gemeinschaft erhalten sollen, sind spätestens am fünfzehnten Tag des vorange- henden Monats mitzuteilen. Die Gemeinschaft bearbeitet Anträge auf Änderung einer laufenden monatlichen Liste unverzüglich. (2) Wird bei der Kommission ein Antrag auf Erteilung einer Lizenz und einer speziellen Fangerlaubnis gestellt, so sind folgende Angaben zu machen: a) Name des Schiffes, b) Registriernummer, (3) Die Erteilung von Lizenzen und speziellen Fanger- laubnissen wird davon abhängig gemacht, daß die Anzahl der zu einem beliebigen Zeitpunkt in einem bestimmten Monat oder Jahr gültigen Lizenzen die in Anhang I genannte Anzahl nicht übersteigt. (4) Lizenzen werden nur für Schiffe unter 40 m Länge erteilt. (5) Jede Lizenz bzw. jede spezielle Fangerlaubnis gilt nur für ein Fischereifahrzeug. Sind zwei oder mehr Fischerei- fahrzeuge an einem Fangeinsatz beteiligt, so muß jedes Fischereifahrzeug eine Lizenz und eine spezielle Fanger- laubnis besitzen. (6) Die Lizenzen und speziellen Fangerlaubnisse können im Hinblick auf die Ausgabe neuer Lizenzen und neuer spezieller Fangerlaubnisse aufgehoben werden. Die Aufhe- bung wird am Tag vor der Ausgabe der neuen Lizenzen und speziellen Fangerlaubnisse durch die Kommission wirksam. Die neuen Lizenzen und speziellen Fangerlaub- nisse gelten ab dem Ausgabetag. (7) Die Lizenzen und speziellen Fangerlaubnisse werden vor Ablauf des Gültigkeitszeitraums ganz oder teilweise zurückgenommen, wenn die jeweiligen in Anhang I fest- gelegten Quoten ausgeschöpft sind. (8) Bei Nichteinhaltung der in dieser Verordnung festge- legten Verpflichtungen werden die Lizenzen und speziel- len Fangerlaubnisse entzogen. (9) Für Fischereifahrzeuge, die die in dieser Verordnung festgelegten Verpflichtungen nicht einhalten, wird für einen Zeitraum von längstens zwölf Monaten keine Lizenz und spezielle Fangerlaubnis erteilt. (10) Die Kommission teilt Litauen seitens der Gemein- schaft den Namen und die Kennzeichnung der Fischerei- fahrzeuge Litauens mit, die in dem oder den darauffol- genden Monaten wegen eines Verstoßes gegen die Gemeinschaftsbestimmungen nicht zum Fischfang in der Fischereizone der Gemeinschaft berechtigt sind. c) außen angebrachte Kennbuchstaben und -nummern, Artikel 4 d) Registrierhafen, e) Name und Anschrift des Eigners oder Charterers, f) Bruttoraumzahl und Länge über alles, g) Motorleistung, h) Rufzeichen und Wellenfrequenz, i) vorgesehene Fangmethode, j) vorgesehenes Fanggebiet, k) Fischarten, die gefangen werden sollen, Fischereifahrzeuge, die am 31. Dezember zum Fischfang berechtigt sind, dürfen die Fischerei zu Beginn des folgen- den Jahres fortsetzen, bis die Liste der in dem betreffen- den Jahr fangberechtigten Fischereifahrzeuge der Kom- mission vorgelegt und von ihr im Namen der Gemein- schaft genehmigt worden ist. Artikel 5 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. l) Zeitraum, für den die Lizenz beantragt wird. Sie gilt mit Wirkung vom 1. Januar 1998. 19. 1. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 12/97 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Geschehen zu Brüssel am 19. Dezember 1997. Im Namen des Rates Der Präsident F. BODEN L 12/98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 19. 1. 98 ANHANG I Fangquoten und -lizenzen Litauens für 1998 Fischereizonen der Mitgliedstaaten der Gemeinschaft Arten Fischereizonen, in denen der Fang erlaubt ist Kabeljau Hering Sprotte Lachs ICES IIId (1) ICES IIId (1) ICES IIId (1) ICES IIId (1) Menge (Tonnen) 1 350 500 4 000 500 (2) Anzahl Lizenzen (3) 70 (50) (1) Jenseits von zwölf Seemeilen von der Basislinie, von der aus das Küstenmeer gemessen wird, und südlich von 59°309 nördlicher Breite. (2) Anzahl der Fische. (3) Die Zahl der zu einem bestimmten Zeitpunkt gültigen Lizenzen und speziellen Fangerlaubnisse ist in Klammern angegeben. Zusätzlich sind in der Herings- und Sprottenfischerei höchstens fünf Kühlschiffe zulässig. Zu einem bestimmten Zeitpunkt werden jedoch nicht mehr als drei Schiffe zugelassen. ANHANG II Beim Fischfang innerhalb der 200-Seemeilen-Zone vor den Küsten der Mitgliedstaaten der Gemeinschaft, in der die Fischereivorschriften der Gemeinschaft Anwendung finden, sind unmittelbar nach dem jeweiligen Vorgang die folgenden Angaben in das Fischereilogbuch einzutragen: 1. Nach jedem Hol: 1. 1. die Fangmenge nach Arten (in kg Lebendgewicht); 1. 2. Datum und Uhrzeit des Hols; 1. 3. die geographische Position zum Zeitpunkt des Hols; 1. 4. die Fangmethode. 2. Nach jedem Umladen auf ein anderes oder von einem anderen Fischereifahrzeug: 2. 1. der Hinweis „übernommen von“ oder „umgeladen auf“; 2. 2. die umgeladene Fangmenge nach Arten (in kg Lebendgewicht); 2. 3. Name sowie außen angebrachte Kennbuchstaben und -nummern des Fischereifahrzeugs, auf das oder von dem die Umladung erfolgt ist; 2. 4. Kabeljau darf nicht umgeladen werden. 3. Nach jeder Anlandung in einem Hafen der Gemeinschaft: 3. 1. Name des Hafens; 3. 2. die angelandete Fangmenge nach Arten (in kg Lebendgewicht). 4. Nach jeder Übermittlung von Angaben an die Kommission der Europäischen Gemeinschaften: 4. 1. Datum und Zeitpunkt der Übermittlung; 4. 2. Art der Meldung: IN, OUT, ICES, WKL oder 2 WKL; 4. 3. bei Funkmeldungen: Name der Funkstation. (cid:252) (cid:253) (cid:254) 19. 1. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 12/99 ANHANG III 1. Der Kommission der Europäischen Gemeinschaften sind folgende Angaben nach folgendem Zeitplan zu übermitteln: 1. 1. Bei jeder Einfahrt in die 200-Seemeilen-Zone vor den Küsten der Mitgliedstaaten, für die die Fischereivorschriften der Gemeinschaft gelten: a) die Angaben nach Nummer 1. 5; b) die im Schiffsraum befindliche Fangmenge nach Arten (in kg Lebendgewicht); c) das Datum und der ICES-Bereich, in dem der Kapitän mit dem Fischfang zu beginnen beabsich- tigt. Erfordern die Fangtätigkeiten mehr als eine Einfahrt an einem bestimmten Tag in die obengenannte Zone, so genügt eine einzige Mitteilung bei der ersten Einfahrt. 1. 2. Bei jeder Ausfahrt aus der unter Nummer 1. 1 bezeichneten Zone: a) die Angaben nach Nummer 1. 5; b) die im Schiffsraum befindliche Fangmenge nach Arten (in kg Lebendgewicht); c) die seit der vorangegangenen Meldung gefangene Menge nach Arten (in kg Lebendgewicht); d) der ICES-Bereich, in dem die Fänge getätigt worden sind; e) die seit der Einfahrt in die Zone auf andere Schiffe und/oder von anderen Schiffen umgeladene Fangmenge nach Arten (in kg Lebendgewicht) und die Kennbuchstaben und -nummern des Schiffes, auf das umgeladen wurde; f) die nach Einfahrt in die Zone in einem Hafen der Gemeinschaft angelandeten Mengen nach Arten (in kg Lebendgewicht). Erfordern die Fangtätigkeiten mehr als eine Einfahrt an einem bestimmten Tag in die unter Nummer 1. 1 genannten Zonen, so genügt eine einzige Mitteilung bei der letzten Ausfahrt. 1. 3. Bei der Fischerei auf Hering alle drei Tage ab dem dritten Tag nach der ersten Einfahrt in die unter Nummer 1. 1 genannte Zonen und bei der Fischerei auf andere Arten als Hering wöchentlich ab dem siebten Tag nach der ersten Einfahrt in die unter Nummer 1. 1 genannten Zonen: a) die Angaben nach Nummer 1. 5; b) die seit der vorangegangenen Meldung gefangene Menge nach Arten (in kg Lebendgewicht); c) der ICES-Bereich, in dem die Fänge getätigt worden sind. 1. 4. Bei jedem Wechsel des Schiffes von einem ICES-Bereich in einen anderen: a) die Angaben nach Nummer 1. 5; b) die seit der vorangegangenen Meldung gefangene Menge nach Arten (in kg Lebendgewicht); c) der ICES-Bereich, in dem die Fänge getätigt worden sind. 1. 5. a) Name, Rufzeichen, Kennbuchstaben und -nummern des Schiffes und Name des Kapitäns; b) Lizenznummer, wenn das Schiff eine Lizenz hat; c) laufende Nummer der Meldung für die betreffende Fangreise; d) Kennzeichnung der Art der Meldung (IN/OUT/ICES/WKL/2WKL); e) Datum, Uhrzeit und geographische Position des Schiffes. 2. 1. Die Angaben nach Nummer 1 sind der Kommission der Europäischen Gemeinschaften in Brüssel (Fernschreibanschrift 24189 FISEU-B) über eine der Funkstationen der Nummer 3 in der unter Nummer 4 angegebenen Form zu übermitteln. 2. 2. Kann die Meldung aus Gründen höherer Gewalt nicht von dem Schiff aus übermittelt werden, so kann sie im Namen dieses Schiffes von einem anderen Schiff durchgegeben werden. L 12/100 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 19. 1. 98 3. Name der Funkstation Rufzeichen der Funkstation Blåvand Norddeich Scheveningen Oostende North Foreland Humber Cullercoats Wick Portpatrick Anglesey Ilfracombe Niton Stonehaven Portishead Land’s End Valentia Malin Head Boulogne Brest Saint-Nazaire Bordeaux-Arcachon Stockholm Gryt Göteborg Rønne Maarianhamina Helsinki OXB DAF DAK DAH DAL DAI DAM DAJ DAN PCH OST GNF GKZ GCC GKR GPK GLV GIL GNI GND GKA GKB GKC GLD EJK EJM FFB FFU FFO FFC SDJ (kein Rufzeichen) SOG OYE OHM OHG. 4. Form der Mitteilungen Die Angaben nach Nummer 1 müssen folgendes enthalten und in der nachstehenden Reihenfolge übermittelt werden: — Name des Fischereifahrzeugs, — Rufzeichen, — außen angebrachte Kennbuchstaben und -nummern, — laufende Nummer der Meldung für die jeweilige Fangreise, — Angabe der Art der Meldung nach folgendem Code: — Meldung bei der Einfahrt in eine der unter Nummer 1. 1 bezeichneten Zonen: „IN“, — Meldung bei der Ausfahrt aus einer der unter Nummer 1. 1 bezeichneten Zonen: „OUT“, — Meldung bei Wechsel von einem ICES-Bereich in einen anderen: „ICES“, — wöchentliche Meldung: „WKL“, — alle drei Tage vorzunehmende Meldung: „2 WKL“, — Datum, Uhrzeit und geographische Position, — ICES-Bereiche/Untergebiete, in denen die Fischereitätigkeit beginnen soll, — Datum, an dem die Fischereitätigkeit beginnen soll, — im Schiffsraum befindliche Fangmenge nach Arten (in kg Lebendgewicht) unter Verwendung des Codes nach Nummer 5, — seit der vorangegangenen Meldung gefangene Menge nach Arten (in kg Lebendgewicht) unter Verwendung des Codes nach Nummer 5, — ICES-Bereiche/Untergebiete, in denen die Fänge getätigt wurden, — Menge nach Arten (in kg Lebendgewicht), die seit der vorangegangenen Meldung von anderen Schiffen oder auf andere Schiffe umgeladen wurde, 19. 1. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 12/101 — Name und Rufzeichen des Schiffes, auf das und/oder von dem umgeladen wurde, — seit der vorangegangenen Meldung in einem Hafen der Gemeinschaft an Land gebrachte Menge nach Arten (in kg Lebendgewicht), — Name des Kapitäns. 5. Für die Angabe der an Bord befindlichen Arten in der unter Nummer 4 vorgesehenen Form ist folgender Code zu verwenden: COD — Kabeljau (Gadus morhua), SAL — Lachs (Salmo salar), HER — Hering (Clupea harengus), SPR — Sprotte (Sprattus sprattus)


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2585/97 af 19. december 1997 om fastsættelse af støtten for levering af risprodukter med oprindelse i Fællesskabet til De Kanariske Øer

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
rice
supply


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2582/97 af 19. december 1997 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben middelkornet ris og sleben langkornet ris A inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2095/97 omhandlede licitation

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country


title: Verordening (EG) Nr. 2569/97 van de Commissie van 19 december 1997 betreffende het beëindigen van de visserij op makreel door vissersvaartuigen die de vlag voeren van Denemarken

eurovoc_concepts:
Denmark
catch quota
fishery management
fishing rights
sea fish
ship's flag