title: REGULAMENTO (CE) Nº 251/98 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1998 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

eurovoc_concepts:
export refund
food substitute
isoglucose
sugar product
syrup

text: 31. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 25/23 REGULAMENTO (CE) Nº 251/98 DA COMISS (cid:5)AO de 30 de Janeiro de 1998 que fixa as restitui(cid:135)˜oes (cid:133) exporta(cid:135)˜ao, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do a(cid:135) ´ucar A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga- niza(cid:135)˜ao comum dos mercados no sector do a(cid:135) ´ucar (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1599/96 (2) e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 17º, Considerando que, por for(cid:135)a do artigo 17º do Regula- mento (CEE) nº 1785/81, a diferen(cid:135)a entre as cota(cid:135)˜oes ou os pre(cid:135)os no mercado mundial dos produtos referidos no nº 1, al(cid:146)nea d), do artigo 1º do referido regulamento e os pre(cid:135)os desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)˜ao (cid:133) exporta(cid:135)˜ao; Considerando que, de acordo com o artigo 3º do Regula- mento (CE) nº 2135/95 da Comiss˜ao, de 7 de Setembro de 1995, relativo (cid:133)s normas de execu(cid:135)˜ao da concess˜ao das restitui(cid:135)˜oes (cid:133) exporta(cid:135)˜ao no sector do a(cid:135) ´ucar (3), a restitui- (cid:135)˜ao em rela(cid:135)˜ao a 100 quilogramas dos produtos referidos no nº 1, al(cid:146)nea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 e que s˜ao objecto de uma exporta(cid:135)˜ao (cid:130) igual ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose aumentado, eventualmente, do teor em outros a(cid:135) ´ucares convertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi- cado em rela(cid:135)˜ao ao produto em causa, (cid:130) determinado de acordo com as disposi(cid:135)˜oes do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2135/95; Considerando que, nos termos do artigo 17ºC do Regula- mento (CEE) nº 1785/81, o montante de base da restitui- (cid:135)˜ao para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao montante de base da restitui(cid:135)˜ao, diminu(cid:146)do do cent(cid:130)simo da restitui(cid:135)˜ao (cid:133) produ(cid:135)˜ao v ´alida, por for(cid:135)a do Regula- mento (CEE) nº 1010/86 do Conselho, de 25 de Mar(cid:135)o de 1986, que estabelece as regras gerais aplic ´aveis (cid:133) restitui- (cid:135)˜ao (cid:133) produ(cid:135)˜ao para determinados produtos do sector do a(cid:135) ´ucar utilizados na ind ´ustria qu(cid:146)mica (4), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1126/96 da Comiss˜ao (5), para os produtos enumerados no anexo deste ´ultimo regulamento; Considerando que, em rela(cid:135)˜ao aos outros produtos refe- ridos no nº 1, al(cid:146)nea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 exportados tal qual, o montante de base da restitui(cid:135)˜ao deve ser igual ao cent(cid:130)simo de um montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a diferen(cid:135)a entre o pre(cid:135)o de interven(cid:135)˜ao para o a(cid:135) ´ucar branco v ´alido para as zonas n˜ao deficit ´arias da Comuni- (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 214 de 8. 9. 1995, p. 16. (4) JO L 94 de 9. 4. 1986, p. 9. (5) JO L 150 de 25. 6. 1996, p. 3. dade, durante o m(cid:136)s para o qual (cid:130) fixado o montante de base e as cota(cid:135)˜oes ou pre(cid:135)os do a(cid:135) ´ucar branco verificados no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de estabelecer um equil(cid:146)brio entre a utiliza(cid:135)˜ao de produtos de base da Comunidade, tendo em vista a exporta(cid:135)˜ao de produtos de transforma(cid:135)˜ao com destino a pa(cid:146)ses terceiros, e a utiliza(cid:135)˜ao dos produtos desses pa(cid:146)ses admitidos ao tr ´a- fego de aperfei(cid:135)oamento; Considerando que a aplica(cid:135)˜ao do montante de base pode ser limitado a certos produtos referidos na al(cid:146)nea d) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81; Considerando que, por for(cid:135)a do artigo 17º do Regula- mento (CEE) nº 1785/81, pode ser prevista uma restitui- (cid:135)˜ao (cid:133) exporta(cid:135)˜ao tal qual dos produtos referidos no nº 1, al(cid:146)neas f), g) e h), do artigo 1º do referido regulamento; que o n(cid:146)vel da restitui(cid:135)˜ao deve ser determinado em rela- (cid:135)˜ao a 100 quilogramas de mat(cid:130)ria seca, tendo em conta, nomeadamente, a restitui(cid:135)˜ao aplic ´avel (cid:133) exporta(cid:135)˜ao dos produtos do c(cid:155)digo NC 1702 30 91, a restitui(cid:135)˜ao aplic ´avel (cid:133) exporta(cid:135)˜ao dos produtos referidos no nº 1, al(cid:146)nea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 e os aspectos econ(cid:155)micos das exporta(cid:135)˜oes previstas; que, no que respeita aos produtos referidos no nº 1, al(cid:146)neas f) e g), do artigo 1º do mesmo regulamento, a restitui(cid:135)˜ao s(cid:155) (cid:130) conce- dida para os produtos que satisfazem as condi(cid:135)˜oes previstas no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2135/95; que, no que respeita aos produtos referidos no nº 1, al(cid:146)nea h), do artigo 1º do mesmo regulamento, a restitui(cid:135)˜ao s(cid:155) (cid:130) concedida para os produtos que satisfazem as condi(cid:135)˜oes previstas no artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2135/95; Considerando que as restitui(cid:135)˜oes acima referidas devem ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesse intervalo; Considerando que a aplica(cid:135)˜ao dessas modalidades leva a fixar as restitui(cid:135)˜oes para os produtos em causa nos montantes indicados no anexo do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest˜ao do A(cid:135) ´ucar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restitui(cid:135)˜oes a conceder aquando da exporta(cid:135)˜ao, tal qual, dos produtos referidos no nº 1, al(cid:146)neas d), f), g) e h), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 s˜ao fixadas tal como (cid:130) indicado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1998. L 25/24 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 1. 98 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao 31. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 25/25 do regulamento da Comiss˜ao, de 30 de Janeiro de 1998, que fixa as restitui(cid:135)˜oes (cid:133) exporta(cid:135)˜ao para os xaropes e alguns outros produtos do sector do a(cid:135) ´ucar tal qual ANEXO C(cid:155)digo do produto Montante da restitui(cid:135)˜ao — ecus/100 kg de mat(cid:130)ria seca — 1702 40 10 9100 1702 60 10 9000 1702 60 80 9100 40,22 40,22 76,42 (2) (2) (4) — ecus/1 % de sacarose (cid:253) 100 kg — 1702 60 95 9000 0,4022 (1) — ecus/100 kg de mat(cid:130)ria seca — 1702 90 30 9000 40,22 (2) — ecus/1 % de sacarose (cid:253) 100 kg — 1702 90 60 9000 1702 90 71 9000 1702 90 99 9900 0,4022 (1) 0,4022 (1) 0,4022 (1) (3) — ecus/100 kg de mat(cid:130)ria seca — 2106 90 30 9000 40,22 (2) — ecus/1 % de sacarose (cid:253) 100 kg — 2106 90 59 9000 0,4022 (1) (1) O montante de base n˜ao (cid:130) aplic ´avel aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CE) nº 2135/95]. O teor em sacarose (cid:130) determinado em conformidade com o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2135/95. (2) Aplic ´avel unicamente aos produtos referidos no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2135/95. (3) O montante de base n˜ao (cid:130) aplic ´avel ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3513/92 (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 12). (4) Aplic ´avel unicamente aos produtos referidos no artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2135/95. NB: Os c(cid:155)digos dos produtos, incluindo as remiss˜oes em p(cid:130)-de-p ´agina, s˜ao definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss˜ao (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado


title: Commission Regulation (EC) No 261/98 of 30 January 1998 amending Regulation (EC) No 1066/95 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 2075/92 as regards the raw tobacco quota system for the 1995, 1996 and 1997 harvests

eurovoc_concepts:
common organisation of markets
product quality
production quota
tobacco
tobacco industry

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text: 31. 1. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 25/49 COMMISSION REGULATION (EC) No 261/98 of 30 January 1998 amending Regulation (EC) No 1066/95 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 2075/92 as regards the raw tobacco quota system for the 1995, 1996 and 1997 harvests THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, 1. the title is replaced by the following: Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 2075/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in raw tobacco (1), as last amended by Regulation (EC) No 2595/97 (2), and in particular Article 11 thereof, Whereas Regulation (EC) No 2595/97 extends to the 1998 harvest the system in force since the 1993 harvest; whereas Commission Regulation (EC) No 1066/95 (3), as last amended by Regulation (EC) No 987/97 (4), should therefore be amended to make it applicable to the 1998 harvest; Whereas, as a result of the date of adoption of the exten- sion of the above system to the 1998 harvest, the Member States are unable to respect the deadlines set by Regula- tion (EC) No 1066/95; whereas those deadlines should therefore be amended for the 1998 harvest; Whereas the measures concerned should apply at earliest opportunity; the Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Tobacco, HAS ADOPTED THIS REGULATION: ‘Commission Regulation (EC) No 1066/95 of 12 May 1995 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 2075/92 as regards the raw tobacco quota system for the 1995, 1996, 1997 and 1998 harvests’; 2. the following text is added to the fourth paragraph of Article 3: ‘For the 1998 harvest, Member States are authorised to extend the deadline referred to in the second para- graph above to 28 February. ’; 3. the following text is added to the second subparagraph of Article 11(3): ‘For the 1998 harvest, Member States are authorised to extend the deadline referred to in the first subpara- graph above to 31 May. ’; 4. Article 17 is replaced by the following: ‘Article 17 For the 1995, 1996, 1997 and 1998 harvests, Member States may, for the purpose of applying Article 11(3), bring together on a joint basis existing recognised professional organisations until such time as the inter- branch organisations recognised pursuant to Regula- tion (EEC) No 2077/92 have been set up. ’ Article 1 Regulation (EC) No 1066/95 is hereby amended as follows: This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 30 January 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 215, 30. 7. 1992, p. 70. (2) OJ L 351, 23. 12. 1997, p. 11. (3) OJ L 108, 13. 5. 1995, p. 5. (4) OJ L 141, 31. 5. 1997, p. 67


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 117/98 von Thomas MEGAHY an die Kommission. Weitere Verwendung der Maß- und Gewichtseinheiten des Empire-Systems im Vereinigten Königreich

eurovoc_concepts:
United Kingdom
metrology
single market
technical regulations
weights and measures

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title: Studie über ausgewählte, typische informationssysteme in der öffentlichen verwaltung schleswig-holsteins, nordrhein-westfalens und des bundes unter prüfung der relevanz als testmarktbereich für das insis-programm.

eurovoc_concepts:
EU Member State
Germany
information system


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 125/98 van Petrus CORNELISSEN aan de Commissie. Onderzoek incidenten burgerluchtvaart

eurovoc_concepts:
EC Directive
civil aviation
exchange of information
national implementing measure
report
roadworthiness tests
supervisory body
transport accident
transport safety

text: 2. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 304/33 (98/C 304/45) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0115/98 van Anita Pollack (PSE) aan de Commissie (30 januari 1998) Betreft: Legbatterijkippen Wanneer denkt de Commissie te komen met haar voorstellen voor het actualiseren van de richtlijn betreffende legbatterijkippen? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (13 maart 1998) De Commissie heeft op 11 maart 1998 haar verslag (1) aan de Raad en het Parlement als bedoeld in artikel 9 van Richtlijn 88/166/EEG van de Raad van 7 maart 1988 tot vaststelling van minimumnormen ter bescherming van legkippen in batterijen (2), samen met de voorstellen die bij de conclusies van het verslag passen, vastgesteld. (1) COM(98) 135 def. (2) PB L 74 van 19. 3. 1988. (98/C 304/46) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0124/98 van Marjo Matikainen-Kallstro¤m (PPE) aan de Commissie (30 januari 1998) Betreft: Schoolmelkprogramma › aanvullende vraag Het door commissaris Franz Fischler gegeven antwoord d. d. 17. 12. 1997 (E-3130/97) (1) op mijn vraag betreffende het schoolmelkprogramma is niet logisch. Commissaris Fischler deelt in zijn antwoord mee dat het huidige programma ter ondersteuning van melkproducten met een hoog vetgehalte niet tot doel heeft (cid:132)invloed uit te oefenen op de keuze van de ontvangers van steun voor een bepaald melkproduct(cid:148). Om beter inzicht te krijgen in de logica van commissaris Fischler, zou ik de volgende aanvullende vraag willen stellen: Hoe onderbouwt de Commissie haar stelling dat het verlenen van steun voor volle melkproducten ten koste van magere melkproducten geen invloed uitoefent op de keuze van de ontvangers van steun voor een bepaald melkproduct? (1) PB C 158 van 25. 5. 1998, blz. 40. Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (27 februari 1998) Bij de vaststelling van het bedrag van de steun voor de verschillende zuivelproducten die onder het Communautair schoolmelkprogramma vallen, wordt rekening gehouden met het melkgehalte. Er wordt dan ook minder steun verleend voor halfvolle dan voor volle melk. Volle melk heeft echter een hogere kleinhandelsprijs, zodat de nettoprijs die de leerling moet betalen ongeveer dezelfde is voor beide producten en de keuze voor e·e·n van beide producten dus niet zou mogen be(cid:14)¤nvloeden. (98/C 304/47) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0125/98 van Petrus Cornelissen (PPE) aan de Commissie (30 januari 1998) Betreft: Onderzoek incidenten burgerluchtvaart 1. Kan de Commissie een overzicht verstrekken van het aantal ernstige incidenten in de burgerluchtvaart dat in de verschillende lidstaten van de Europese Unie is onderzocht sinds de inwerkingtreding van richtlijn 94/56 (1) van 21 november 1994?


title: WRITTEN QUESTION No. 93/98 by Nikitas KAKLAMANIS to the Commission. Turkey and antipersonnel mines

eurovoc_concepts:
Greece
Kurdistan question
Türkiye
disarmament
explosive
frontier region
refugee
the EU's international role

text: 16. 6. 98 EN Official Journal of the European Communities C 187/141 Answer (23 March 1998) As the Honourable Members know, the Council has no authority to amend or correct the text of the Treaties (1). Nevertheless, the Council would point out that it will take measures under Article 13 which it considers appropriate, acting by unanimity after consultation of the European Parliament. The Council firmly condemns violence against, and sexual exploitation of, children, and has taken appropriate measures under Title VI of the Treaty on European Union. These include the joint action of 16 December 1996 extending the mandate given to the Europol Drugs Unit (2); the joint action of 29 November 1996 establishing an incentive and exchange programme for persons responsible for combating trade in human beings and the sexual exploitation of children the STOP programme (3), and the joint action of 24 February 1997 concerning action to combat trafficking in human beings and sexual exploitation of children (4); (1) The Council understands the reference made in the Written Question to the new Article13 of the draft TEU as being a reference to Article 13 of the TEC as renumbered by the Treaty of Amsterdam. (2) OJ L 342, 31. 12. 1996, p. 4. (3) OJ L 322, 12. 12. 1996, p. 7. (4) OJ L 63, 4. 3. 1997, p. 2. (98/C 187/217) WRITTEN QUESTION E-0093/98 by Nikitas Kaklamanis (UPE) to the Commission (30 January 1998) Subject: Turkey and antipersonnel mines In accordance with international agreements and appeals by the European Parliament Greece has decided to support the ban on the use of antipersonnel mines. Turkey, on the other hand, is showing no sign of complying and is keeping the entire area along its border with Greece mined. Furthermore, in an unprecedented act of insensitivity and sadism it is directing towards the mined area hundreds of desperate Kurdish refugees seeking to enter Greece and, from there, the rest of the EU. What measures will the Commission take with a view to bringing Turkey into line with international agreements, with which Greece has already complied, sacrificing strategic advantages and defence requirements to humanitarian considerations? Answer given by Mr Van den Broek on behalf of the Commission (17 February 1998) The Commission has been a strong supporter of the Ottawa process and, in dialogue with third countries, has encouraged adherence to the Convention to ban the use of anti-personnel landmines. The Member States which have signed the Convention are committed to use their best endeavours to ratify it at the earliest opportunity, to take appropriate steps to comply with the objectives of the Convention pending its entry into force, and to promote universal accession. The Community will also seek to promote, in all appropriate international fora, including the Conference of disarmament, in which Turkey is a participant, all efforts likely to contribute to the total elimination of anti-personnel landmines world-wide as well as contributing to solving the problems already caused by these weapons. The Commission will continue to play a strong role in these activities, wherever appropriate in accordance with its responsibilities


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 131/98 van Kirsten JENSEN aan de Commissie. Afval

eurovoc_concepts:
EC Directive
electronics industry
information technology industry
magnetic medium
optical medium
waste disposal
waste management
waste recycling

text: C 223/122 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 7. 98 Overeenkomstig de communautaire wetgeving staat het de marktdeelnemers vrij om de consument meer informatie te verstrekken dan bij de wet wordt voorgeschreven en met het oog op een betere marketing van hun producten nadere gegevens betreffende de chemische samenstelling daarvan te vermelden. (1) PB L 32 van 3. 2. 1997. (2) PB 196 van 16. 8. 1967. (3) PB L 187 van 27. 7. 1988. (4) PB L 84 van 5. 4. 1993. (5) PB L 188 van 22. 7. 1994. (6) PB L 197 van 3. 8. 1979. (7) PB L 147 van 6. 6. 1983. (8) PB L 85 van 5. 4. 1991. (9) PB L 169 van 27. 6. 1997. (98/C 223/155) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0131/98 van Kirsten Jensen (PSE) aan de Commissie (30 januari 1998) Betreft: Afval Kan de Commissie een overzicht geven van de afvalhoeveelheden en verwijderde hoeveelheden van CD-ROMS en diskettes van computers in de lidstaten? Is de Commissie bereid de verwijdering van CD-ROMS en diskettes op te nemen in de richtlijn inzakle electronicaschroot? Antwoord van mevrouw Bjerregaard namens de Commissie (4 maart 1998) De Commissie beschikt niet over ramingen ten aanzien van de hoeveelheid afval die afkomstig is van cd-rom(cid:146)s en computerdiskettes. Gezien de technische problemen die verbonden zijn aan de recycling van compact discs, worden deze meestal gestort of verbrand. Een Duits bedrijf heeft onlangs een methode voor de recycling van compact discs ontwikkeld die vanuit milieuoogpunt aanvaardbaar lijkt te zijn en al op commercie¤le schaal beschikbaar is. De belangrijkste belemmering om op dit gebied tot recycling op grote schaal te komen is dat er niet voldoende afgedankte cd(cid:146)s zijn en dat deze op dit moment slechts in kleine hoeveelheden worden ingezameld. Er wordt momenteel gewerkt aan een voorstel voor een richtlijn inzake afval van elektrische en elektronische apparatuur. Het is nu nog niet mogelijk te zeggen of compact discs in dit voorstel zullen worden opgenomen. (98/C 223/156) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0132/98 van Kirsten Jensen (PSE) aan de Commissie (30 januari 1998) Betreft: Permanent Fytosanitair Comite· Onder verwijzing naar mijn vraag E-3585/97 (1) verzoek ik nogmaals ervan in kennis te worden gesteld welke organisaties vertegenwoordigd zijn in het Permanent Fytosanitair Comite·. (1) PB C 158 van 25. 5. 1998


title: PREGUNTA ESCRITA n. 119/98 de los diputados Alonso PUERTA , Laura GONZÁLEZ ÁLVAREZ , Ludivina GARCÍA ARIAS , Fernando MORÁN LÓPEZ a la Comisión. Recortes en el plan de la minería del carbón en las cuencas mineras españolas

eurovoc_concepts:
Principality of Asturias
Spain
aid to industry
coal industry
coal mining
energy policy
industrial restructuring
mining industry


title: VERORDENING (EG) Nr. 243/98 VAN DE COMMISSIE van 30 januari 1998 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van halflangkorrelige en langkorrelige A volwitte rijst in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2096/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice

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text: L 25/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 31. 1. 98 VERORDENING (EG) Nr. 243/98 VAN DE COMMISSIE van 30 januari 1998 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van halflangkorrelige en langkorrelige A volwitte rijst in het kader van de inschrijving bedoeld in Veror- dening (EG) nr. 2096/97 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelijke ordening van de rijstmarkt (1), gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 192/98 (2), en met name op artikel 13, lid 3, Overwegende dat bij Verordening (EG) nr. 2096/97 van de Commissie (3) een inschrijving voor de vaststelling van de restitutie bij uitvoer van rijst is opengesteld; Overwegende dat, overeenkomstig artikel 5 van Verorde- ning (EEG) nr. 584/75 van de Commissie (4), laatstelijk (EG) nr. 299/95 (5), de gewijzigd bij Verordening Commissie volgens de procedure van artikel 22 van Verordening (EG) nr. 3072/95 op grond van de inge- diende offertes kan besluiten een maximumrestitutie bij uitvoer vast te stellen; dat bij deze vaststelling met name rekening moet worden gehouden met de in artikel 13 van Verordening (EG) nr. 3072/95 genoemde criteria; dat wordt toegewezen aan de inschrijver(s) wiens (wier) offerte ten hoogste gelijk is aan de maximumrestitutie bij uitvoer; Overwegende dat de toepassing van bovenbedoelde criteria op de huidige marktsituatie voor de betrokken rijst leidt tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer op het in artikel 1 vermelde bedrag; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De maximumrestitutie bij uitvoer van halflangkorrelige en langkorrelige A volwitte rijst naar bepaalde derde landen in het kader van de in Verordening (EG) nr. 2096/ 97 bedoelde inschrijving wordt op grond van de van 26 tot en met 29 januari 1998 ingediende offertes vastgesteld op 137 ecu per ton. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 31 januari 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 30 januari 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 20 van 27. 1. 1998, blz. 16. (3) PB L 292 van 25. 10. 1997, blz. 19. (4) PB L 61 van 7. 3. 1975, blz. 25. (5) PB L 35 van 15. 2. 1995, blz. 8


title: RÈGLEMENT (CE) N° 250/98 DE LA COMMISSION du 30 janvier 1998 modifiant les restitutions à l'exportation du sucre blanc et du sucre brut en l'état

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text: 31. 1. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 25/21 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 250/98 DE LA COMMISSION du 30 janvier 1998 modifiant les restitutions (cid:133) l’exportation du sucre blanc et du sucre brut en l’(cid:130)tat LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 30 juin 1981, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur du sucre (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 1599/96 (2), et notamment son article 19 paragraphe 4 deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, consid(cid:130)rant que les restitutions applicables (cid:133) l’exportation pour le sucre blanc et le sucre brut ont (cid:130)t(cid:130) fix(cid:130)es par le r(cid:138)glement (CE) no 140/98 de la Commission (3), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 211/98 (4); consid(cid:130)rant que l’application des modalit(cid:130)s rappel(cid:130)es dans le r(cid:138)glement (CE) no 140/98 aux donn(cid:130)es dont la Commission a connaissance conduit (cid:133) modifier les resti- tutions (cid:133) l’exportation actuellement en vigueur, confor- m(cid:130)ment (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les restitutions (cid:133) l’exportation des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’ar- ticle 1er paragraphe 1 point a) du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81, en l’(cid:130)tat et non d(cid:130)natur(cid:130)s, fix(cid:130)es (cid:133) l’annexe du r(cid:138)glement (CE) no 140/98 modifi(cid:130), sont modifi(cid:130)es confor- m(cid:130)ment aux montants repris en annexe. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 1er f(cid:130)vrier 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 30 janvier 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 17 du 22. 1. 1998, p. 5. (4) JO L 22 du 29. 1. 1998, p. 5. L 25/22 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 31. 1. 98 du r(cid:138)glement de la Commission, du 30 janvier 1998, modifiant les restitutions (cid:133) l’exportation du sucre blanc et du sucre brut en l’(cid:130)tat ANNEXE Code produit Montant de la restitution 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 (cid:190) (cid:130)cus/100 kg (cid:190) 37,00 34,67 37,00 34,67 (1) (1) (2) (1) (1) (2) (cid:190) (cid:130)cus/1 % de saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 91 00 9000 0,4022 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 (cid:190) (cid:130)cus/100 kg (cid:190) 40,22 40,22 40,22 (cid:190) (cid:130)cus/1 % de saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 99 90 9100 0,4022 (1) Le pr(cid:130)sent montant est applicable au sucre brut d’un rendement de 92 %. Si le rendement du sucre brut export(cid:130) s’(cid:130)carte de 92 %, le montant de la restitution applicable est calcul(cid:130) conform(cid:130)ment aux dispositions de l’article 17 bis paragraphe 4 du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81. (2) Fixation suspendue par le r(cid:138)glement (CEE) no 2689/85 de la Commission (JO L 255 du 26. 9. 1985, p. 12), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CEE) no 3251/85 (JO L 309 du 21. 11. 1985, p. 14)


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 256/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 30ής Ιανουαρίου 1998 για καθορισμό του ύψους των επιστροφών που εφαρμόζονται σε ορισμένα γαλακτοκομικά προϊόντα τα οποία εξάγονται υπό μορφή εμπορευμάτων που δεν υπάγονται στο παράρτημα ΙΙ της συνθήκης

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powdered milk

text: L 25/34 ‹ EL ‹ Επ˜ισηµη Εφηµερ˜ιδα των Ευρωπαˇικ ˜ων Κοινοτ ˜ητων 31. 1. 98 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 256/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ τηr 30 ˜ηr Ιανουαρ˜ιου 1998 για καθορισµ ˜ο του ˜υψουr των επιστροφ ˜ων που εφαρµ ˜οζονται σε ορισµ ˜ενα γαλακτοκοµικ ˜α προιˇ ˜οντα τα οπο˜ια εξ ˜αγονται υπ ˜ο µορφ ˜η εµπορευµ ˜ατων που δεν υπ ˜αγονται στο παρ ˜αρτηµα ΙΙ τηr συνθ ˜ηκηr Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑ˘ΙΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, ˜Εχονταr υπ ˜οψη: τη συνθ ˜ηκη για την ˜ιδρυση τηr Ευρωπαˇικ ˜ηr Κοιν ˜οτηταr, τον κανονισµ ˜ο (ΕΟΚ) αριθ. 804/68 του Συµβουλ˜ιου, τηr 27ηr Ιουν˜ιου 1968, περ˜ι κοιν ˜ηr οργαν ˜ωσεωr αγορ ˜αr στον τοµ ˜εα του γ ˜αλακτοr και των γαλακτοκοµικ ˜ων προˇι ˜ο- ντων (1), ˜οπωr τροποποι ˜ηθηκε τελευτα˜ια απ ˜ο τον κανονισµ ˜ο (ΕΚ) αριθ. 1587/96 ( 2) και ιδ˜ιωr το ˜αρθρο 17 παρ ˜αγραφοr 3, Εκτιµ ˜ωνταr: ˜οτι, σ ˜υµφωνα µε το ˜αρθρο 17 παρ ˜αγραφοr 1 του κανονι- σµο ˜υ (ΕΟΚ) αριθ. 804/68, η διαφορ ˜α µεταξ ˜υ των τιµ ˜ων στο διεθν ˜εr εµπ ˜οριο των προˇι ˜οντων που αναφ ˜ερονται στο ˜αρθρο 1 στοιχε˜ια α), β), γ), δ), ε) και στ) του κανονισµο ˜υ αυτο ˜υ και των τιµ ˜ων στην Κοιν ˜οτητα µπορε˜ι να καλυφθε˜ι απ ˜ο ˜οτι ο κανονισµ ˜οr (ΕΚ) αριθ. επιστροφ ˜η κατ ˜α την εξαγωγ ˜η· 1222/94 τηr Επιτροπ ˜ηr, τηr 30 ˜ηr Μαι¨ου 1994, περ˜ι καθορι- σµο ˜υ, για ορισµ ˜ενα γεωργικ ˜α προˇι ˜οντα τα οπο˜ια εξ ˜αγονται υπ ˜ο µορφ ˜η εµπορευµ ˜ατων που δεν υπ ˜αγονται στο παρ ˜αρ- τηµα ΙΙ τηr συνθ ˜ηκηr, των κοιν ˜ων λεπτοµερει ˜ων εφαρµογ ˜ηr που αφορο ˜υν τη χορ ˜ηγηση των επιστροφ ˜ων κατ ˜α την εξαγωγ ˜η και τα κριτ ˜ηρια προσδιορισµο ˜υ του ˜υψουr τουr (3), ˜οπωr τροποποι ˜ηθηκε τελευτα˜ια απ ˜ο τον κανονισµ ˜ο (ΕΚ) αριθ. 1909/97 (4), ˜εχει ορ˜ισει εκε˜ινα τα προˇι ˜οντα για τα οπο˜ια πρ ˜επει να καθορισθε˜ι επιστροφ ˜η η οπο˜ια εφαρµ ˜οζε- ται κατ ˜α την εξαγωγ ˜η τουr υπ ˜ο µορφ ˜η εµπορευµ ˜ατων που περιλαµβ ˜ανονται στο παρ ˜αρτηµα του κανονισµο ˜υ (ΕΟΚ) αριθ. 804/68· ˜οτι, σ ˜υµφωνα µε το ˜αρθρο 4 παρ ˜αγραφοr 1 πρ ˜ωτο εδ ˜αφιο του κανονισµο ˜υ (ΕΚ) αριθ. 1222/94, η επιστροφ ˜η αν ˜α 100 χιλι ˜ογραµµα καθεν ˜οr απ ˜ο τα εν λ ˜ογω προˇι ˜οντα β ˜ασεωr πρ ˜επει να καθορ˜ιζεται κ ˜αθε µ ˜ηνα· ˜οτι το ˜αρθρο 4 παρ ˜αγραφοr 3 του κανονισµο ˜υ (ΕΚ) αριθ. 1222/94 προβλ ˜επει ˜οτι για τον καθορισµ ˜ο του ˜υψουr τηr επιστροφ ˜ηr πρ ˜επει να ληφθο ˜υν υπ ˜οψη, ενδεχοµ ˜ενωr, οι επιστροφ ˜εr κατ ˜α την παραγωγ ˜η, οι ενισχ ˜υσειr ˜η ˜αλλα µ ˜ετρα ισοδ ˜υναµου αποτελ ˜εσµατοr που εφαρµ ˜οζονται σε ˜ολα τα κρ ˜ατη µ ˜ελη, σ ˜υµφωνα µε τιr διατ ˜αξειr του κανονισµο ˜υ περ˜ι κοιν ˜ηr οργαν ˜ωσεωr αγορ ˜αr στο σχετικ ˜ο τοµ ˜εα, ˜οσον αφορ ˜α τα προˇι ˜οντα β ˜ασεωr που περιλαµβ ˜ανονται στο παρ ˜αρτηµα Α του εν λ ˜ογω κανονισµο ˜υ ˜η τα προˇι ˜οντα που εξοµοι ˜ωνο- νται µε αυτ ˜α· ˜οτι, σ ˜υµφωνα µε το ˜αρθρο 11 παρ ˜αγραφοr 1 του κανονι- σµο ˜υ (ΕΟΚ) αριθ. 804/68, χορηγε˜ιται εν˜ισχυση για το αποκορυφωµ˜ενο γ ˜αλα που παρ ˜αγεται στην Κοιν ˜οτητα και µεταποιε˜ιται σε τυρ˜ινη, αν το γ ˜αλα αυτ ˜ο και η λαµβαν ˜ο- µενη απ ˜ο αυτ ˜ο τυρ˜ινη ανταποκρ˜ινονται σε ορισµ ˜ενεr προˇυ- ποθ ˜εσειr που καθορ˜ιζονται στο ˜αρθρο 1 του κανονισµο ˜υ (ΕΟΚ) αριθ. 987/68 του Συµβουλ˜ιου, τηr 15ηr Ιουλ˜ιου 1968, περ˜ι θεσπ˜ισεωr των γενικ ˜ων καν ˜ονων σχετικ ˜α µε τη χορ ˜η- γηση ενισχ ˜υσεωr για το αποκορυφωµ˜ενο γ ˜αλα που µεταποι- ε˜ιται σε τυρ˜ινη και τυρινικ ˜α ˜αλατα (5), ˜οπωr τροποποι ˜ηθηκε τελευτα˜ια απ ˜ο τον κανονισµ ˜ο (ΕΟΚ) αριθ. 1435/90 ( 6)· ˜οτι ο κανονισµ ˜οr (ΕΚ) αριθ. 2571/97 τηr Επιτροπ ˜ηr, τηr 15ηr ∆εκεµβρ˜ιου 1997, για την π ˜ωληση σε µειωµ ˜ενη τιµ ˜η βουτ ˜υρου και τη χορ ˜ηγηση εν˜ισχυσηr στην κρ ˜εµα, στο βο ˜υτυρο και το συµπυκνωµ˜ενο βο ˜υτυρο που προορ˜ιζονται για την παρασκευ ˜η προˇι ˜οντων ζαχαροπλαστικ ˜ηr, παγωτ ˜ων και ˜αλλων προˇι ˜οντων διατροφ ˜ηr (7), επιτρ ˜επει την παρ ˜αδοση βουτ ˜υρου και κρ ˜εµαr σε µειωµ ˜ενη τιµ ˜η στιr βιοµηχαν˜ιεr που παρασκευ ˜αζουν ορισµ ˜ενα εµπορε ˜υµατα· ˜οτι τα µ ˜ετρα που προβλ ˜επονται στον παρ ˜οντα κανονισµ ˜ο ε˜ιναι σ ˜υµφωνα µε τη γν ˜ωµη τηr επιτροπ ˜ηr διαχε˜ιρισηr γ ˜αλακτοr και γαλακτοκοµικ ˜ων προˇι ˜οντων, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: ˜Αρθρο 1 1. Το ˜υψοr των επιστροφ ˜ων οι οπο˜ιεr εφαρµ ˜οζονται στα προˇι ˜οντα β ˜ασεωr που εµφα˜ινονται στο παρ ˜αρτηµα Α του κανονισµο ˜υ (ΕΚ) αριθ. 1222/94 και αναφ ˜ερονται στο ˜αρθρο 1 του κανονισµο ˜υ (ΕΟΚ) αριθ. 804/68, και τα οπο˜ια εξ ˜αγο- νται υπ ˜ο µορφ ˜η εµπορευµ ˜ατων που περιλαµβ ˜ανονται στο παρ ˜αρτηµα του κανονισµο ˜υ (ΕΟΚ) αριθ. 804/68, καθορ˜ιζε- ται ˜οπωr αναφ ˜ερεται στο παρ ˜αρτηµα. 2. ∆εν καθορ˜ιζεται επιστροφ ˜η για τα προˇι ˜οντα που αναφ ˜ερονται στην προηγο ˜υµενη παρ ˜αγραφο και δεν περι- λαµβ ˜ανονται στο παρ ˜αρτηµα. ˜Αρθρο 2 Ο παρ ˜ων κανονισµ ˜οr αρχ˜ιζει να ισχ ˜υει την 1η Vεβρουαρ˜ιου 1998. (1) ΕΕ L 148 τηr 28. 6. 1968, σ. 13. (2) ΕΕ L 206 τηr 16. 8. 1996, σ. 21. (3) ΕΕ L 136 τηr 31. 5. 1994, σ. 5. (4) ΕΕ L 268 τηr 1. 10. 1997, σ. 20. (5) ΕΕ L 169 τηr 18. 7. 1968, σ. 6. (6) ΕΕ L 138 τηr 31. 5. 1990, σ. 8. (7) ΕΕ L 350 τηr 20. 12. 1997, σ. 3. 31. 1. 98 ‹ EL ‹ Επ˜ισηµη Εφηµερ˜ιδα των Ευρωπαˇικ ˜ων Κοινοτ ˜ητων L 25/35 Ο παρ ˜ων κανονισµ ˜οr ε˜ιναι δεσµευτικ ˜οr ωr προr ˜ολα τα µ ˜ερη του και ισχ ˜υει ˜αµεσα σε κ ˜αθε κρ ˜ατοr µ ˜ελοr. Βρυξ ˜ελλεr, 30 Ιανουαρ˜ιου 1998. Για την Επιτροπ˜η Hans VAN DEN BROEK Μ˜ελοr τηr Επιτροπ˜ηr ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ του κανονισµο ˜υ τηr Επιτροπ ˜ηr, τηr 30 ˜ηr Ιανουαρ˜ιου 1998, για καθορισµ ˜ο του ˜υψουr των επιστροφ ˜ων που εφαρµ ˜οζονται σε ορισµ ˜ενα γαλακτοκοµικ ˜α προιˇ ˜οντα τα οπο˜ια εξ ˜αγονται υπ ˜ο µορφ ˜η εµπορευµ ˜ατων που δεν υπ ˜αγονται στο παρ ˜αρτηµα ΙΙ τηr συνθ ˜ηκηr Κωδικ ˜οr ΣΟ Περιγραφ ˜η εµπορευµ ˜ατων ex 0402 10 19 ex 0402 21 19 Γ ˜αλα σε σκ ˜ονη, σε κ ˜οκκουr προσθ ˜ηκη ζ ˜αχαρηr περιεκτικ ˜οτητα σε λιπαρ ˜εr ουσ˜ιεr :1,5 % (PG 2): ˜αλλη στερε ˜α µορφ ˜η, χωρ˜ιr ˜η λοιπ ˜ων γλυκαντικ ˜ων, µε κατ ˜α β ˜αροr ˜η σε α) σε περ˜ιπτωση εξαγωγ ˜ηr εµπορευµ ˜ατων που υπ ˜αγονται στον κωδικ ˜ο ΣΟ 3501 β) σε περ˜ιπτωση εξαγωγ ˜ηr ˜αλλων εµπορευµ ˜ατων Γ ˜αλα σε σκ ˜ονη, σε κ ˜οκκουr προσθ ˜ηκη ζ ˜αχαρηr περιεκτικ ˜οτητα σε λιπαρ ˜εr ουσ˜ιεr 26 % (PG 3): ˜αλλη στερε ˜α µορφ ˜η, χωρ˜ιr ˜η λοιπ ˜ων γλυκαντικ ˜ων, µε κατ ˜α β ˜αροr ˜η σε α) σε περ˜ιπτωση εξαγωγ ˜ηr εµπορευµ ˜ατων στα οπο˜ια ε˜ιναι ενσωµατωµ˜ενα, υπ ˜ο µορφ ˜η προˇι ˜οντων εξοµοιουµ˜ενων προr το PG ˜η κρ ˜εµα γ ˜αλακτοr σε µειωµ ˜ενη τιµ ˜η, που 3, βο ˜υτυρο πραγµατοποιε˜ιται δυν ˜αµει του κανονισµο ˜υ (ΕΟΚ) αριθ. 2571/97 β) σε περ˜ιπτωση εξαγωγ ˜ηr ˜αλλων εµπορευµ ˜ατων ex 0405 10 Βο ˜υτυρο περιεκτικ ˜οτηταr κατ ˜α β ˜αροr σε λιπαρ ˜εr ουσ˜ιεr 82 % (οµ ˜αδα-οδηγ ˜οr 6): α) σε περ˜ιπτωση εξαγωγ ˜ηr εµπορευµ ˜ατων τα οπο˜ια περι ˜εχουν βο ˜υτυρο ε˜ιναι κατασκευασµ˜ενα υπ ˜ο τιr συνθ ˜ηκεr που προβλ ˜επονται στον κανονισµ ˜ο (ΕΟΚ) αριθ. 2571/97 ˜η κρ ˜εµα γ ˜αλακτοr µειωµ ˜ενηr τιµ ˜ηr και β) σε περ˜ιπτωση εξαγωγ ˜ηr εµπορευµ ˜ατων που υπ ˜αγονται στον κωδικ ˜ο ΣΟ 2106 90 98, περιεκτικ ˜οτηταr σε λιπαρ ˜εr ουσ˜ιεr γ ˜αλακτοr ˜ισηr ˜η αν ˜ωτερηr του 40 % κατ ˜α β ˜αροr γ) σε περ˜ιπτωση εξαγωγ ˜ηr ˜αλλων εµπορευµ ˜ατων (Ecu/100 kg) ˜Υψοr των επιστροφ ˜ων — 68,00 64,59 102,60 45,00 177,25 170,00


title: REGULAMENTO (CE) Nº 269/98 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1998 que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao segundo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) nº 2571/97

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text: 31. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 25/77 REGULAMENTO (CE) Nº 269/98 DA COMISS(cid:212)O de 30 de Janeiro de 1998 que fixa os pre(cid:135)os m(cid:146)nimos de venda de manteiga e os montantes m(cid:145)ximos de ajuda (cid:133) nata, (cid:133) manteiga e (cid:133) manteiga concentrada no que respeita ao segundo concurso especial efectuado no (cid:131)mbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) nº 2571/97 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo (cid:133) organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, os n(cid:16) 3 e 6 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 12º, Considerando que, em conformidade com o Regula- mento (CE) nº 2571/97 da Comiss(cid:209)o, de 15 de Dezembro de 1997, relativo (cid:133) venda a pre(cid:135)o reduzido de manteiga e (cid:133) concess(cid:209)o de uma ajuda (cid:133) nata, (cid:133) manteiga e (cid:133) manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (3), os organismos de interven(cid:135)(cid:209)o precedem, por concurso, (cid:133) venda de certas quantidades de manteiga que det(cid:136)m e (cid:133) concess(cid:209)o de uma ajuda (cid:133) nata (cid:133) manteiga e (cid:133) manteiga concentradas; que o artigo 18º do citado regulamento disp(cid:210)e que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial, (cid:130) fixado um pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de venda da manteiga, bem como um montante m(cid:145)ximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de mat(cid:130)ria gorda de manteiga e a via de utiliza(cid:135)(cid:209)o ou (cid:130) decidido n(cid:209)o dar seguimento ao concurso; que o ou os montantes das garantias de transforma(cid:135)(cid:209)o devem ser fixados em conformidade; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o do Leite e dos Produtos L(cid:145)cteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Em rela(cid:135)(cid:209)o ao segundo concurso especial no (cid:131)mbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) nº 2571/97, o montante m(cid:145)ximo das ajudas, bem como os montantes das garantias de transforma(cid:135)(cid:209)o, s(cid:209)o fixados como indicado no quadro constante do anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3. L 25/78 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 1. 98 ANEXO do Regulamento da Comiss(cid:209)o, de 30 de Janeiro de 1998, que fixa os pre(cid:135)os m(cid:146)nimos de venda da manteiga e os montantes m(cid:145)ximos de ajuda (cid:133) nata, (cid:133) manteiga e (cid:133) manteiga concentrada no que respeita ao segundo concurso especial efectuado no (cid:131)mbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) nº 2571/97 F(cid:155)rmula A/C-D B Via de utiliza(cid:135)(cid:209)o Com marcadores Sem marcadores Com marcadores Sem marcadores (ECU/100 kg) Pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de venda Manteiga A 82 % Garantia de transforma(cid:135)(cid:209)o Em natureza Concentrada Em natureza Concentrada Manteiga A 82 % Manteiga : 82 % Manteiga concentrada Montante m(cid:145)ximo da ajuda Nata Manteiga Garantia de transfor- Manteiga concentrada ma(cid:135)(cid:209)o Nata (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 117 (cid:190) 144 (cid:190) 129 158 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 113 108 140 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 117 (cid:190) 144 50 129 158 55 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 113 (cid:190) 140 48 (cid:190) (cid:190) (cid:190)


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 261/98 της Επιτροπής της 30ής Ιανουαρίου 1998 περί τροποποιήσεως του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1066/95 σχετικά με τις λεπτομέρειες εφαρμογής του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2075/92 του Συμβουλίου όσον αφορά το καθεστώς ποσοστώσεων στον τομέα του ακατέργαστου καπνού για τις συγκομιδές 1995, 1996 και 1997

text: 31. 1. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 25/49 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 261/98 TGS EPITQOPGS tgr 30 ˜gr Iamouaq˜iou 1998 peq˜i tqopopoi ˜gseyr tou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 1066/95 swetij ˜a le tir keptol ˜eqeier evaqloc ˜gr tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2075/92 tou Sulbouk˜iou ˜osom avoq ˜a to jahest ˜yr posost ˜yseym stom tol ˜ea tou ajat ˜eqcastou japmo ˜u cia tir sucjolid ˜er 1995, 1996 jai 1997 G EPITQOPG TYM EUQYPA˘IJYM JOIMOTGTYM, ˜Ewomtar up ˜oxg: tg sumh ˜gjg cia tgm ˜idqusg tgr Euqypaˇij ˜gr Joim ˜otgtar, tom jamomisl ˜o (EOJ) aqih. 2075/92 tou Sulbouk˜iou, tgr 30 ˜gr Ioum˜iou 1992, peq˜i joim ˜gr oqcam ˜yseyr tgr acoq ˜ar stom tol ˜ea tou ajat ˜eqcastou japmo ˜u (1), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 2595/97 (2), jai id˜iyr to ˜aqhqo 11, Ejtil ˜ymtar: ˜oti o jamomisl ˜or (EJ) aqih. 2595/97 paqate˜imei cia tg sucjolid ˜g 1998 tgm evaqloc ˜g tou jahest ˜ytor pou isw ˜uei ap ˜o tg sucjolid ˜g 1993· ˜oti pq ˜epei ma tqopopoighe˜i o jamo- misl ˜or (EJ) aqih. 1066/95 tgr Epitqop ˜gr (3), ˜opyr tqopopoi- ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 987/97 (4), ˜yste ma isw ˜uei cia tg sucjolid ˜g 1998· ˜oti, dedol ˜emgr tgr gleqolgm˜iar ˜ecjqisgr tgr paq ˜atasgr tou jahest ˜ytor cia tg sucjolid ˜g 1998, ta jq ˜atg l ˜ekg dem e˜imai se h ˜esg ma tgq ˜gsoum tir pqohesl˜ier pou jahoq˜ifomtai ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 1066/95· ˜oti, epol ˜emyr, pq ˜epei ma tqopopoigho ˜um oi em k ˜ocy pqohesl˜ier cia tg sucjolid ˜g 1998· ˜oti ta em k ˜ocy l ˜etqa pq ˜epei ma evaqlosto ˜um to sumtol ˜o- teqo dumat ˜o· ˜oti ta l ˜etqa pou pqobk ˜epomtai stom paq ˜omta jamomisl ˜o e˜imai s ˜ulvyma le tg cm ˜ylg tgr epitqop ˜gr diawe˜iqisgr japmo ˜u, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: «Jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1066/95 tgr Epitqop ˜gr, tgr 12gr Lai¨ou 1995, swetij ˜a le tir keptol ˜eqeier evaqloc ˜gr tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2075/92 tou Sulbouk˜iou ˜osom avoq ˜a to jahest ˜yr posost ˜yseym stom tol ˜ea tou ajat ˜eqcastou japmo ˜u cia tir sucjolid ˜er 1995, 1996, 1997 jai 1998. » 2. Sto t ˜etaqto ed ˜avio tou ˜aqhqou 3 pqost˜ihetai to aj ˜okouho je˜ilemo: «Cia tg sucjolid ˜g 1998, epitq ˜epetai sta jq ˜atg l ˜ekg ma paqate˜imoum tgm pqohesl˜ia pou amav ˜eqetai sto de ˜uteqo ed ˜avio l ˜ewqi tir 28 Vebqouaq˜iou. » 3. Sto de ˜uteqo ed ˜avio tgr paqacq ˜avou 3 tou ˜aqhqou 11 pqost˜ihetai to aj ˜okouho je˜ilemo: «Cia tg sucjolid ˜g 1998, epitq ˜epetai sta jq ˜atg l ˜ekg ma paqate˜imoum tgm pqohesl˜ia pou amav ˜eqetai sto pq ˜yto ed ˜avio l ˜ewqi tir 31 Lai¨ou. » 4. To ˜aqhqo 17 amtijah˜istatai ap ˜o to aj ˜okouho je˜ilemo: «˜Aqhqo 17 Cia tir sucjolid ˜er 1995, 1996, 1997 jai 1998, ta jq ˜atg l ˜ekg d ˜umamtai, cia tgm evaqloc ˜g tou ˜aqhqou 11 paq ˜a- cqavor 3, ma dgliouqco ˜um em ˜yseir tym uvist ˜alemym jai amacmyqisl ˜emym se epacceklatij ˜ym isoleq ˜g b ˜asg, cia ˜oso di ˜astgla dem ˜ewoum sustahe˜i diepacceklatij ˜er oqcam ˜yseir amacmyqisl ˜emer s ˜ulvyma le tir diat ˜aneir tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2077/92. » oqcam ˜yseym ˜Aqhqo 1 ˜Aqhqo 2 O jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1066/95 tqopopoie˜itai yr en ˜gr: 1. O t˜itkor tou jamomislo ˜u amtijah˜istatai ap ˜o to aj ˜okouho je˜ilemo: O paq ˜ym jamomisl ˜or aqw˜ifei ma isw ˜uei tgm gl ˜eqa tgr dglo- s˜ieus ˜gr tou stgm Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij˜ym Joimot˜gtym. O paq ˜ym jamomisl ˜or e˜imai desleutij ˜or yr pqor ˜oka ta l ˜eqg tou jai isw ˜uei ˜alesa se j ˜ahe jq ˜ator l ˜ekor. Bqun ˜ekker, 30 Iamouaq˜iou 1998. Cia tgm Epitqop˜g Franz FISCHLER L˜ekor tgr Epitqop˜gr (1) EE L 215 tgr 30. 7. 1992, s. 70. (2) EE L 351 tgr 23. 12. 1997, s. 11. (3) EE L 108 tgr 13. 5. 1995, s. 5. (4) EE L 141 tgr 31. 5. 1997, s. 67


title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 3/98 de 30 de Janeiro de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

eurovoc_concepts:
European Economic Area
European driving licence
agreement (EU)
approximation of laws
road safety
technical standard

text: 8. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 272/5 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE No. 3/98 de 30 de Janeiro de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redacção que lhe foi dada pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o. , Considerando que o anexo XIII ao Acordo foi alterado pela Decisão no. 8/97 do Comité Misto do EEE (1); Considerando que a Directiva 97/26/CE do Conselho, de 2 de Junho de 1997, que altera a Directiva 91/439/CEE relativa à carta de condução (2) deve ser integrada no acordo, DECIDE: Artigo 1o. Ao anexo XIII do acordo, na alínea a) do ponto 24 (Directiva 91/439/CEE do Conselho) é aditado o seguinte: «— 397 L 0026: Directiva 97/26/CE do Conselho, de 2 de Junho de 1997 (JO L 150 de 7. 6. 1997, p. 41. ). ». Artigo 2o. Fazem fé os textos da Directiva 97/26/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão. A presente decisão entra em vigor em 1 de Março de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no no. 1 do artigo 103o. do acordo. Artigo 3o. A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4o. Feito em Bruxelas, 30 dé Janeiro de 1998. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente F. BARBASO (1) JO L 182 de 10. 7. 1997, p. 37. (2) JO L 150 de 7. 6. 1997, p. 41


title: Συλλογή κειμένων XX. Σύνδεση των υπερπόντιων χωρών και εδαφών Υπερπόντια διαμερίσματα, 1 Ιανουαρίου 1996 - 31 Δεκεμβρίου.

eurovoc_concepts:
administrative cooperation
agricultural product
association agreement
decision
overseas countries and territories
overseas department (France)
regulation
trading operation


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 256/98 af 30. januar 1998 om fastsættelse af de restitutionssatser, der skal anvendes for visse mejeriprodukter, der udføres i form af varer, som ikke omfattes af traktatens bilag II

text: L 25/34 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 31. 1. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 256/98 af 30. januar 1998 om fastsættelse visse restitutionssatser, der mejeriprodukter, der udføres i form af varer, som ikke omfattes af traktatens bilag II anvendes af de skal for KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Euro- pæiske Fællesskab, under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 804/68 af 27. juni 1968 om den fælles markedsordning for mælk og mejeriprodukter ( 1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1587/96 (2), artikel 17, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: i forordning (EØF) I henhold til artikel 17, stk. 1, nr. 804/68 kan forskellen mellem priserne i den interna- tionale handel for de produkter, der er nævnt i artikel 1, litra a), b), c), d), e) og g) i den p(cid:134)gældende forordning, og priserne inden for Fællesskabet dækkes af en eksportresti- tution; Kommissionens forordning (EF) nr. 1222/94 af 30. maj 1994 om fastsættelse af almindelige gennemførelses- regler for ydelse af eksportrestitutioner og om fastlæggelse af kriterierne for fastsættelse af restitutionsbeløbet for visse landbrugsprodukter, der udføres i form af varer, som ikke omfattes af traktatens bilag II ( 3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1909/97 ( 4), specificerer s(cid:134)danne af disse produkter, for hvilke der bør fastsættes en restitu- tionssats, der skal anvendes ved deres udførsel i form af forordning (EØF) i bilaget varer, nr. 804/68; som er nævnt til i henhold til artikel 4, stk. 1, første afsnit, i forordning (EF) nr. 1222/94 skal restitutionssatsen pr. 100 kg af hvert af de basisprodukter, der tages i betragtning, fastsættes for hver m(cid:134)ned; 4, stk. 3, i forordning (EF) nr. 1222/94 bestemmer, artikel at der ved fastsættelsen af restitutionssatsen skal tages hensyn til eventuelle produktionsrestitutioner, støtte eller andre foranstaltninger med tilsvarende virkning, som skal anvendes i alle medlemsstaterne i henhold til bestemmel- serne i forordningen om den fælles markedsordning i den p(cid:134)gældende sektor med hensyn til de basisprodukter, der er nævnt i bilag A til den p(cid:134)gældende forordning, eller dermed ligestillede produkter; i i henhold til artikel 11, stk. 1, forordning (EØF) nr. 804/68 ydes støtte for skummetmælk, som er produ- ceret inden for Fællesskabet og forarbejdet til kasein, hvis denne mælk og kaseinat, der er produceret med denne mælk, opfylder visse betingelser, der er fastsat i artikel 1 i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 987/68 af 15. juli 1968 om fastsættelse af almindelige regler for ydelse af støtte til skummetmælk, der er forarbejdet til kasein og kaseinater (5), senest ændret ved forordning (EØF) nr. 1435/90 ( 6); Kommissionens forordning (EF) nr. 2571/97 af 15. december 1997 om salg af smør til nedsat pris og ydelse af støtte for fløde, smør og koncentreret smør til fremstil- ling af konditorvarer, konsumis og andre levnedsmidler (7), godkender levering til industrier, der fremstiller visse varer af smør og fløde til nedsatte priser; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Mælk og Mejeriprodukter — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 1. De restitutionssatser, der skal anvendes for de basis- produkter, der er anført i bilag A til forordning (EF) nr. 1222/94, nævnt forordning (EØF) nr. 804/68 og udført i form af varer, der er nævnt i bilaget til forordning (EØF) nr. 804/68, fastsættes som angivet i bilaget til denne forordning. i artikel 1 i 2. Der fastsættes ingen restitutionssatser for de produk- ter, der er nævnt i det forudg(cid:134)ende stykke, men ikke omfattes af bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 1. februar 1998. (1) EFT L 148 af 28. 6. 1968, s. 13. (2) EFT L 206 af 16. 8. 1996, s. 21. (3) EFT L 136 af 31. 5. 1994, s. 5. (4) EFT L 268 af 1. 10. 1997, s. 20. (5) EFT L 169 af 18. 7. 1968, s. 6. (6) EFT L 138 af 31. 5. 1990, s. 8. (7) EFT L 350 af 20. 12. 1997, s. 3. 31. 1. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 25/35 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 30. januar 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Hans VAN DEN BROEK Medlem af Kommissionen BILAG til Kommissionens forordning af 30. januar 1998 om fastsættelse af de restitutionssatser, der skal anvendes for visse mejeriprodukter, der udføres i form af varer, som ikke omfattes af traktatens bilag II KN-kode Varebeskrivelse (ECU/100 kg) Restitutions- satser ex 0402 10 19 ex 0402 21 19 Mælkepulver, som granulat eller i anden fast form, ikke tilsat sukker eller andre sødemidler, med fedtindhold p(cid:134) under 1,5 vægtprocent (PG 2): a) for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r udførsel af varer henhørende under KN-kode 3501 b) for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r udførsel af andre varer Mælkepulver, som granulat eller i anden fast form, ikke tilsat sukker eller andre sødemidler, med fedtindhold p(cid:134) 26 vægtprocent (PG 3): a) for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r udførsel af varer, der i form af produkter, som er ligestillet med PG 3, indeholder smør eller fløde til nedsat pris, og som er fremstillet p(cid:134) de betingelser, som er fastsat i forordning (EØF) nr. 2571/97 b) for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r udførsel af andre varer ex 0405 10 Smør, med et fedtindhold p(cid:134) 82 vægtprocent (PG 6): a) for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r udførsel af varer, der indeholder smør eller fløde til nedsat pris, og som er fremstillet p(cid:134) de betingelser, som er fastsat i forordning (EØF) nr. 2571/97 b) for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r udførsel af varer henhørende under KN-kode 2106 90 98 med et mælkefedtindhold p(cid:134) 40 vægtprocent og derover c) for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r udførsel af andre varer — 68,00 64,59 102,60 45,00 177,25 170,00


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 95/98 von den Abgeordneten Bryan CASSIDY , Gunilla CARLSSON an die Kommission. Zollfreier Einkauf in der EU

eurovoc_concepts:
duty-free sale
economic consequence
exchange of information
interest group
job cuts
political coalition
unemployment


title: PREGUNTA ESCRITA n. 69/98 del Gerhard BOTZ a la Comisión. Posibles investigaciones en relación con el empleo de productos fitosanitarios y sus repercusiones en la fertilidad humana

eurovoc_concepts:
agricultural region
animal breeding
chemical product
environmental impact
exchange of information
international cooperation
plant health product
public health
scientific research
testing

text: 2. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 304/27 Los problemas encontrados por el sector desde el punto de vista transfronterizo son frecuentemente de cara·cter log(cid:14)·stico, aunque tambie·n en muchos casos esta·n relacionados con las diferencias existentes entre las legislaciones nacionales en materia de comercio. Ante estas diferencias y a falta de directivas de armonizacio·n, la Comisio·n se esfuerza con todo el rigor requerido en hacer aplicar el derecho comunitario y, en particular, el principio de proporcionalidad cada vez que una normativa nacional restringe la libre prestacio·n de servicios. (1) Fuente: European Mail Order Traders Association (Asociacio·n europea de la venta por correspondencia). (98/C 304/37) PREGUNTA ESCRITA E-0066/98 de Hiltrud Breyer (V) a la Comisio·n (29 de enero de 1998) Asunto: Programa LEONARDO En la nueva edicio·n del programa LEONARDO se aumenta la ayuda a las empresas, a la vez que se suprime la ayuda a las organizaciones no gubernamentales. ¿A que· obedece esta decisio·n? Respuesta de la Sra. Cresson en nombre de la Comisio·n (17 de febrero de 1998) El futuro de la nueva generacio·n de programas comunitarios de formacio·n profesional es actualmente objeto de debate interno en la Comisio·n. En consecuencia, no pueden hacerse por el momento afirmaciones sobre la futura pol(cid:14)·tica de ayudas. En el marco del actual programa Leonardo da Vinci, se ha hecho especial hincapie· en las actividades de apoyo a las empresas, en especial a las pequen(cid:152)as y medianas empresas (PYME). La justificacio·n de este planteamiento reside en la orientacio·n de la pol(cid:14)·tica de formacio·n europea hacia cuestiones relacionadas con la pol(cid:14)·tica de mercado de trabajo y de empleo, que fue confirmada por el Consejo Europeo de Luxemburgo en noviembre de 1997. El Consejo Europeo sobre el empleo y las subsiguientes directrices comunitarias para el empleo destacan la funcio·n especial de las PYME para crear y estabilizar puestos de trabajo. No existe ninguna pol(cid:14)·tica de reduccio·n o recorte de las ayudas a las organizaciones no gubernamentales en el actual programa Leonardo da Vinci. Es ma·s, un objetivo de la pol(cid:14)·tica europea de formacio·n profesional es promover o apoyar la cooperacio·n y las estructuras asociativas transnacionales entre el mayor nu·mero de agentes que sea posible. El apoyo a las organizaciones no gubernamentales y a las estructuras de cooperacio·n obedece tambie·n a la constatacio·n de la importante funcio·n que estas organizaciones desempen(cid:152)an en el mercado de trabajo. (98/C 304/38) PREGUNTA ESCRITA E-0069/98 de Gerhard Botz (PSE) a la Comisio·n (30 de enero de 1998) Asunto: Posibles investigaciones en relacio·n con el empleo de productos fitosanitarios y sus repercusiones en la fertilidad humana En relacio·n con la disminucio·n dra·stica de la caza menor en regiones sometidas a una explotacio·n agr(cid:14)·cola intensiva en los u·ltimos an(cid:152)os, un nu·mero cada vez mayor de miembros de las agrupaciones de cazadores y las juntas consultivas para la proteccio·n de la naturaleza se dirige a mi remitie·ndome a las investigaciones cient(cid:14)·ficas recientes


title: Rozhodnutie Spoločného výboru EHP č. 6/98 z 30. januára 1998, ktorým sa mení a dopĺňa príloha VII (Vzájomné uznávanie odborných kvalifikácií) k Dohode o EHP

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
higher education
professional qualifications
recognition of diplomas
vocational training

text: 92 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 3 21998D1008(06) L 272/8 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 8. 10. 1998 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP č. 6/98 z 30. januára 1998, ktorým sa mení a dopĺňa príloha VII (Vzájomné uznávanie odborných kvalifikácií) k Dohode o EHP SPOLOČNÝ VÝBOR EHP, so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, upravenú Protokolom, ktorým sa upravuje Dohoda o Európskom hospodárskom priestore, ďalej len „dohoda“, najmä na jej článok 98, keďže príloha VII k dohode bola zmenená a doplnená rozhodnutím Spoločného výboru EHP č. 22/97 (1); keďže smernica Komisie 97/38 z 20. júna 1997, ktorou sa mení a dopĺňa príloha C k smernici Rady č. 92/51/EHS o druhom všeobecnom systéme na uznávanie odborného vzdelávania a prípravy ako doda- tok smernice Rady č. 89/48/EHS (2) by sa mala zahrnúť do dohody, ROZHODOL TAKTO: Článok 1 Do bodu 1a (smernica Rady 92/51/EHS) prílohy VII k dohode sa pridáva táto zarážka: „— 397 L 0038: smernica Komisie 97/38/ES z 20. júna 1997 (Ú. v. ES L 184, 12. 7. 1997, s. 31). “ Článok 2 Na konci úpravy c) bodu 1a (smernica Rady 92/51/EHS) prílohy VII k dohode sa pridáva znenie „v znení smernice Komisie 97/38/ES“. Článok 3 Znenia smernice 97/38/ES v Islandskom a Nórskom jazyku, ktoré sú priložené k príslušným jazykovým verziám tohto rozhodnutia, sú autentické. Článok 4 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť dňa 1. februára 1998, za predpokladu, že boli podľa článku 103 ods. 1 dohody, vykonané všetky notifikácie Spoločnému výboru EHP. (1) Ú. v. ES L 242, 4. 9. 1997, s. 69. (2) Ú. v. ES L 184, 12. 7. 1997, s. 31. 11/zv. 3 SK Úradný vestník Európskej únie 93 Toto rozhodnutie sa uverejňuje v oddiele EHP a v doplnku EHP k Úradnému vestníku Európskych spoločen- stiev. Článok 5 V Bruseli 30. januára 1998 Za Spoločný výbor EHP predseda F. BARBASO


title: 1998 m. sausio 30 d. EEE jungtinio komiteto sprendimas Nr. 5/98, iš dalies keičiantis EEE susitarimo XIII priedą (Transportas)

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
charges for use of infrastructure
road transport
telematics

text: 11/3 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 91 21998D1008(05) 1998 10 8 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 272/7 EEE JUNGTINIO KOMITETO SPRENDIMAS Nr. 5/98 1998 m. sausio 30 d. iš dalies keičiantis EEE susitarimo XIII priedą (Transportas) EEE JUNGTINIS KOMITETAS, atsižvelgdamas į Europos ekonominės erdvės susitarimą, patikslintą Protokolu, patikslinančiu Europos eko- nominės erdvės susitarimą, toliau — Susitarimas, ypač į jo 98 straipsnį, kadangi Susitarimo XIII priedas buvo iš dalies pakeistas 1996 m. kovo 26 d. EEE jungtinio komiteto spren- dimu Nr. 21/96 (1), kadangi 1997 m. birželio 17 d. Tarybos rezoliucija dėl telematikos tobulinimo kelių transporte, ypač elek- troninio rinkliavų rinkimo srityje (2) turi būti įtraukta į Susitarimą, NUSPRENDĖ: 1 straipsnis Susitarimo XIII priede po 86 punkto (Tarybos rezoliucija 95/C 264/01) įterpiamas toks punktas: „87. 397 Y 0625(01): 1997 m. birželio 17 d. Tarybos rezoliucija 97/C194/03 dėl telematikos tobuli- nimo kelių transporte, ypač elektroninio rinkliavų rinkimo srityje (OL C 194, 1997 6 25, p. 5). “. 2 straipsnis Tarybos rezoliucijos 97/C 194/03 tekstai islandų ir norvegų kalbomis, kurie pridedami prie šio sprendimo teksto atitinkamomis kalbomis, yra autentiški. Šis sprendimas įsigalioja 1998 m. vasario 1 d. , jei EEE jungtiniam komitetui buvo pateikti visi pranešimai pagal Susitarimo 103 straipsnio 1 dalį. 3 straipsnis Šis sprendimas skelbiamas Europos Bendrijų oficialiojo leidinio EEE dalyje ir EEE priede. 4 straipsnis Priimta Briuselyje, 1998 m. sausio 30 d. EEE jungtinio komiteto vardu Pirmininkas F. BARBASO (1) OL L 124, 1996 5 23, p. 29. (2) OL C 194, 1997 6 25, p. 5


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 245/98 DER KOMMISSION vom 30. Januar 1998 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 1832/92 zur Festsetzung der Beihilfen für die Lieferung von Getreide mit Ursprung in der Gemeinschaft an die Kanarischen Inseln

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
cereals
supply

text: 31. 1. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 25/11 VERORDNUNG (EG) Nr. 245/98 DER KOMMISSION vom 30. Januar 1998 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EWG) Nr. 1832/92 zur Festsetzung der Beihilfen f(cid:129)r die Lieferung von Getreide mit Ursprung in der Gemeinschaft an die Kana- rischen Inseln DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1601/92 des Rates vom 15. Juni 1992 zur Einf(cid:129)hrung von Sonder- maßnahmen f(cid:129)r bestimmte landwirtschaftliche Erzeug- nisse zugunsten der Kanarischen Inseln (1), zuletzt ge(cid:132)n- dert durch die Verordnung (EG) Nr. 2348/96 (2), insbe- sondere auf Artikel 3 Absatz 4, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: ge(cid:132)ndert durch die Verordnung Die Verordnung (EWG) Nr. 1832/92 der Kommission (3), (EG) Nr. zuletzt 2587/97 (4), enth(cid:132)lt die Beihilfebestimmungen zur Versor- gung der Kanarischen Inseln. Nach den Kurs- und Preis- (cid:132)nderungen der Getreideerzeugnisse im europ(cid:132)ischen Teil der Gemeinschaft und auf dem Weltmarkt sollte die Beihilfe zur Versorgung der Kanarischen Inseln erneut festgesetzt werden und zwar zu den Betr(cid:132)gen, die im Anhang angegeben sind. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Der Anhang der ge(cid:132)nderten Verordnung (EWG) Nr. 1832/92 wird durch den Anhang dieser Verordnung ersetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 1. Februar 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 30. Januar 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 173 vom 27. 6. 1992, S. 13. (2) ABl. L 320 vom 11. 12. 1996, S. 1. (3) ABl. L 185 vom 4. 7. 1992, S. 26. (4) ABl. L 350 vom 20. 12. 1997, S. 79. L 25/12 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 31. 1. 98 ANHANG zur Verordnung der Kommission vom 30. Januar 1998 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EWG) Nr. 1832/92 zur Festsetzung der Beihilfen f(cid:129)r die Lieferung von Getreide mit Ursprung in der Gemeinschaft an die Kanarischen Inseln Erzeugnis (KN-Code) (in ECU/Tonne) Beihilfe f(cid:129)r die Lieferung Weichweizen Gerste Mais Hartweizen Hafer (1001 90 99) (1003 00 90) (1005 90 00) (1001 10 00) (1004 00 00) 19,00 26,00 28,00 8,00 32,00


title: PREGUNTA ESCRITA n. 107/98 del Ria OOMEN-RUIJTEN a la Comisión. Reutilización de productos textiles

eurovoc_concepts:
aid to disadvantaged groups
clothing
developing countries
donation
humanitarian aid
voluntary organisation
waste recycling


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 247/98 DER KOMMISSION vom 30. Januar 1998 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 391/92 zur Festsetzung der Beihilfen für die Lieferung von Getreide mit Ursprung in der Gemeinschaft an die französischen überseeischen Departements

eurovoc_concepts:
EU production
aid system
cereals
overseas countries and territories
supply

text: 31. 1. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 25/15 VERORDNUNG (EG) Nr. 247/98 DER KOMMISSION vom 30. Januar 1998 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EWG) Nr. 391/92 zur Festsetzung der Beihilfen f(cid:129)r die Lieferung von Getreide mit Ursprung in der Gemeinschaft an die franz(cid:148)- sischen (cid:129)berseeischen Departements DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 3763/91 des Rates vom 16. Dezember 1991 mit Sondermaßnahmen f(cid:129)r bestimmte Agrarerzeugnisse zugunsten der franz(cid:148)si- schen (cid:129)berseeischen Departements (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2598/95 (2), insbesondere auf Artikel 2 Absatz 6, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die Verordnung (EWG) Nr. 391/92 der Kommission (3), zuletzt (EG) Nr. 2586/97 (4), enth(cid:132)lt die Beihilfebestimmungen zur Versor- gung der franz(cid:148)sischen (cid:129)berseeischen Departements. Nach den Kurs- und Preis(cid:132)nderungen der Getreideer- zeugnisse im europ(cid:132)ischen Teil der Gemeinschaft und auf dem Weltmarkt sollte die Beihilfe zur Versorgung der ge(cid:132)ndert durch die Verordnung franz(cid:148)sischen (cid:129)berseeischen Departements erneut festge- setzt werden, und zwar zu den Betr(cid:132)gen, die im Anhang angegeben sind. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Der Anhang der ge(cid:132)nderten Verordnung (EWG) Nr. 391/92 wird durch den Anhang dieser Verordnung ersetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 1. Februar 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 30. Januar 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 356 vom 24. 12. 1991, S. 1. (2) ABl. L 267 vom 9. 11. 1995, S. 1. (3) ABl. L 43 vom 19. 2. 1992, S. 23. (4) ABl. L 350 vom 20. 12. 1997, S. 77. L 25/16 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 31. 1. 98 ANHANG zur Verordnung der Kommission vom 30. Januar 1998 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EWG) Nr. 391/92 zur Festsetzung der Beihilfen f(cid:129)r die Lieferung von Getreide mit Ursprung in der Gemeinschaft an die franz(cid:148)sischen (cid:129)berseeischen Departements Erzeugnis (KN-Code) (in ECU/Tonne) Beihilfe f(cid:129)r die Lieferung Bestimmung Guadeloupe Martinique Franz(cid:148)sisch Guyana R(cid:130)union Weichweizen (1001 90 99) Gerste (1003 00 90) Mais (1005 90 00) Hartweizen (1001 10 00) 22,00 22,00 22,00 25,00 29,00 29,00 29,00 32,00 31,00 31,00 31,00 34,00 12,00 12,00 12,00 16,00


title: WRITTEN QUESTION No. 90/98 by Sérgio RIBEIRO to the Commission. Cases of paedophilia in the Autonomous Region of Madeira (Portugal), sex tourism and international networks

eurovoc_concepts:
EU police cooperation
Europol
Interpol
Madeira
child
pornography
prostitution
sexual offence
sexual violence
tourism


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 263/98 af 30. januar 1998 om ændring af de korrektionsbeløb, der skal anvendes på eksportrestitutionerne for korn

eurovoc_concepts:
cereals
export
export refund
third country

text: L 25/58 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 31. 1. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 263/98 af 30. januar 1998 om ændring af de korrektionsbeløb, der skal anvendes p(cid:134) eksportrestitutionerne for korn KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), særlig artikel 13, stk. 8, og ud fra følgende betragtninger: Det korrektionsbeløb, der skal anvendes p(cid:134) restitutioner for korn, er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 162/98 (3); de i artikel 1 i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 3813/92 (4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 150/95 (5), fastsatte repræsentative markedskurser anvendes til omregning af det beløb, der er udtrykt i tredjelandenes valuta, og ligger til grund for fastlæggelsen af landbrugsomregningskur- serne for medlemsstaternes valutaer; betingelserne for anvendelse og fastsættelse af disse omregningskurser blev fastlagt (EØF) nr. 1068/93 (6), ved forordning (EF) nr. 1482/96 (7) (cid:190) ved Kommissionens senest ændret forordning UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 p(cid:134) grundlag af dagens cif-priser og dagens cif-priser for terminskøb og under hensyntagen til den forventede markedsudvikling er det nødvendigt at ændre det korrek- tionsbeløb, der skal anvendes p(cid:134) den for tiden gældende restitution for korn; De korrektionsbeløb, der anvendes p(cid:134) de forudfastsatte eksportrestitutioner for produkter omhandlet i artikel 1, stk. 1, litra a), b) og c) med undtagelse af malt i forord- ning (EØF) nr. 1766/92, ændres i overensstemmelse med bilaget. korrektionsbeløbet skal fastsættes efter samme procedure som restitutionen; det kan ændres inden for tidsrummet mellem to fastsættelser; Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 1. februar 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 30. januar 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 18 af 23. 1. 1998, s. 19. (4) EFT L 387 af 31. 12. 1992, s. 1. (5) EFT L 22 af 31. 1. 1995, s. 1. (6) EFT L 108 af 1. 5. 1993, s. 106. (7) EFT L 188 af 27. 7. 1996, s. 22. 31. 1. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 25/59 til Kommissionens forordning af 30. januar 1998 om ændring af de korrektionsbeløb, der skal anvendes p(cid:134) eksportrestitutionerne for korn BILAG Produktkode Bestemmelse (1) Løbende m(cid:134)ned 1. term. 2. term. 3. term. 4. term. 5. term. 6. term. (ECU / ton) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 01 (cid:190) 01 (cid:190) 01 (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 01 01 01 01 (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) Bestemmelserne er følgende: 01 Alle tredjelande. NB: Zonerne er angivet i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 2145/92 (EFT L 214 af 30. 7. 1992, s. 20)


title: Odluka Zajedničkog odbora EGP-a br. 6/98 od 30. siječnja 1998. o izmjeni Priloga VII. (Uzajamno priznavanje stručnih kvalifikacija) Sporazumu o EGP-u

text: L_1998272HR. 01000801. xml 11/Sv. 031 HR Službeni list Europske unije 87 21998D1008(06) L 272/8 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE 30. 01. 1998. ODLUKA ZAJEDNIČKOG ODBORA EGP-a br. 6/98 od 30. siječnja 1998. o izmjeni Priloga VII. (Uzajamno priznavanje stručnih kvalifikacija) Sporazumu o EGP-u ZAJEDNIČKI ODBOR EGP-a, uzimajući u obzir Sporazum o Europskom gospodarskom prostoru, kako je prilagođen Protokolom o prilagodbi Sporazuma o Europskom gospodarskom prostoru, dalje u tekstu „Sporazum”, a posebno njegov članak 98. , budući da je Prilog VII. Sporazumu izmijenjen Odlukom Zajedničkog odbora EGP-a br. 22/97 (1); budući da Direktivu Komisije 97/38/EZ od 20. lipnja 1997. o izmjeni Priloga C Direktivi Vijeća 92/51/EEZ o drugom općem sustavu za priznavanje stručnog obrazovanja i osposobljavanja o dopuni Direktive Vijeća 89/48/EEZ (2), treba unijeti u Sporazum, ODLUČIO JE: Članak 1. U točku 1. a (Direktiva Vijeća 92/51/EEZ) u Prilogu VII. Sporazumu dodaje se sljedeća alineja: „— 397 L 0038: Direktiva Komisije 97/38/EZ od 20. lipnja 1997. (SL L 184, 12. 7. 1997. , str. 31). ” Članak 2. Na kraju prilagodbe (c) točki 1. a (Direktiva Vijeća 92/51/EEZ) u Prilogu VII. Sporazumu, dodaju se riječi „kako je izmijenjena Direktivom Komisije 97/38/EZ”. Članak 3. Tekstovi Direktive 97/38/EZ na islandskom i norveškom jeziku, koji su priloženi odnosnim jezičnim inačicama ove Odluke, vjerodostojni su. Članak 4. Ova Odluka stupa na snagu 1. veljače 1998. , pod uvjetom da su sve obavijesti iz članka 103. stavka 1. Sporazuma podnesene Zajedničkom odboru EGP-a. Članak 5. Ova se Odluka objavljuje u odjeljku o EGP-u i Dodatku o EGP-u Službenom listu Europskih zajednica. Sastavljeno u Bruxellesu 30. siječnja 1998. Za Zajednički odbor EGP-a Predsjednik F. BARBASO (1)  SL L 242, 4. 9. 1997. , str. 69. (2)  SL L 184, 12. 7. 1997. , str. 31


eurovoc_concepts:
Greece
Spain
cotton
farm price support
production aid
world market price

text: 31. 1. 98 EN Official Journal of the European Communities L 25/27 COMMISSION REGULATION (EC) No 253/98 of 30 January 1998 determining the world market price for unginned cotton and the rate for the aid THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, whereas these adjustments are specified in Article 2 of Regulation (EEC) No 1201/89; Having regard to the Treaty establishing the European Community, Whereas application of the above rules gives the world market price for unginned cotton indicated hereunder; Having regard to the Act of Accession of Greece, and in particular paragraphs 3 and 10 of Protocol 4 on cotton, as last amended by Council Regulation (EC) No 1553/95 (1), Having regard to Council Regulation (EC) No 1554/95 of 29 June 1995 (2) laying down general rules for the system of aid for cotton and repealing Regulation (EEC) No 2169/81, as amended by Regulation (EC) No 1584/96 (3), and in particular Articles 3, 4 and 5 thereof, Whereas Article 3 of Regulation (EC) No 1554/95 requires a world market price for unginned cotton to be periodically determined from the world market price determined for ginned cotton, using the historical rela- tionship between the two prices as specified in Article 1 (2) of Commission Regulation (EEC) No 1201/89 of 3 May 1989 laying down rules for implementing the system of aid for cotton (4), as last amended by Regulation (EC) No 1740/97 (5); whereas if it cannot be determined in this way it is to be based on the last price determined; Whereas Article 4 of Regulation (EC) No 1554/95 requires the world market price for ginned cotton to be determined for a product of specific characteristics using the most favourable offers and quotations on the world market of the real those considered representative of market trend; whereas to this end an average is to be calculated of offers and quotations on one or more Euro- pean exchanges for a cif product to a North European port from the supplier countries considered most repres- entative as regards international trade; whereas these rules for determination of the world market price for ginned cotton provide for adjustments to reflect differences in product quality and the nature of offers and quotations; Whereas Article 5 (3) of Regulation (EC) No 1554/95 stipulates that the advance payment rate for the aid is to be the guide price less the world market price and less a further amount calculated by the formula applicable when the guaranteed maximum quantity is overun but with a 15 % increase in the estimate for unginned cotton production; whereas Commission Regulation (EC) No 1670/97 (6) determined estimated production for the these 1997/98 marketing year; whereas application of rules gives the advance payment rates for each Member State indicated hereunder, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 1. The world market price for unginned cotton as indi- cated in Article 3 of Regulation (EC) No 1554/95 is set at ECU 34,550 per 100 kilograms. 2. Advance payment of the aid as indicated in Article 5 (3) of Regulation (EC) No 1554/95 shall be at the rate of: (cid:190) ECU 32,844 per 100 kilograms in Spain, (cid:190) ECU 38,903 per 100 kilograms in Greece, (cid:190) ECU 71,750 per 100 kilograms in other Member States. Article 2 (1) OJ L 148, 30. 6. 1995, p. 45. (2) OJ L 148, 30. 6. 1995, p. 48. (3) OJ L 206, 16. 8. 1996, p. 16. (4) OJ L 123, 4. 5. 1989, p. 23. (5) OJ L 244, 6. 9. 1997, p. 1. This Regulation shall enter into force on 1 February 1998. (6) OJ L 237, 28. 8. 1997, p. 1. L 25/28 EN Official Journal of the European Communities 31. 1. 98 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 30 January 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission


title: WRITTEN QUESTION No. 139/98 by Michl EBNER to the Commission. Campaign against smoking

eurovoc_concepts:
cancer
disease prevention
excise duty
financial aid
health policy
medical research
mortality
smoking
suspension of aid
tobacco


title: PREGUNTA ESCRITA n. 116/98 del Anita POLLACK a la Comisión. Experimentación con animales en el sector de los cosméticos

eurovoc_concepts:
analytical chemistry
animal experimentation
chemical product
cosmetic product
protection of animals
technological change
toxic substance

text: C 223/116 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 17. 7. 98 Respuesta del Sr. Santer en nombre de la Comisio·n (16 de marzo de 1998) La Comisio·n env(cid:14)·a la informacio·n solicitada directamente a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a y a la Secretar(cid:14)·a General del Parlamento. (98/C 223/148) PREGUNTA ESCRITA E-0112/98 de Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a la Comisio·n (30 de enero de 1998) Asunto: Exencio·n de Grecia de la prohibicio·n de consumir determinados despojos animales Mediante la Decisio·n de la Comisio·n 97/534/CE (1), tal como ha sido modificada por la Decisio·n 97/866/CE (2), se proh(cid:14)·be a partir del 1 de abril de 1998 el uso de materiales de riesgo en relacio·n con las encefalopat(cid:14)·as espongiformes transmisibles. Sobre la base de esta decisio·n, se ha prohibido tambie·n para Grecia el consumo de determinados despojos tanto ovinos y caprinos como bovinos, a pesar de que Grecia es un pa(cid:14)·s en el que no existen formas transmisibles de encefalopat(cid:14)·a y no se ha dado en su territorio ningu·n caso de la enfermedad. Dado que la entrada en vigor de esta prohibicio·n para Grecia afectara· a una costumbre alimentaria tradicional que forma parte de la cultura local y nacional, que para algunos de estos platos se utilizan corderos y cabritos auto·ctonos de escasa edad, y que para la alimentacio·n de los rumiantes no se utiliza harina de huesos que provoca la terrible enfermedad, ¿tiene intencio·n la Comisio·n de estudiar la posibilidad de que Grecia este· exenta, siempre que se cumplan unos rigurosos requisitos, de la aplicacio·n de la mencionada decisio·n? (1) DO L 216 de 8. 8. 1997, p. 95. (2) DO L 351 de 23. 12. 1997, p. 69. Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisio·n (31 de marzo de 1998) El 25 de febrero de 1998, la Comisio·n aprobo· una propuesta de modificacio·n de la Decisio·n 97/534/CE de la Comisio·n de 30 de julio de 1997. El objetivo de esta propuesta es exigir la eliminacio·n de los materiales de riesgo inscritos en una lista corta, en los Estados miembros que presenten casos auto·ctonos de encefalopat(cid:14)·a espongiforme bovina (EEB), a la espera de un dictamen cient(cid:14)·fico sobre la situacio·n de cada Estado miembro respecto a las encefalopat(cid:14)·as espongiformes transmisibles (EET). En la u·ltima reunio·n del Comite· Veterinario permanente, la Comisio·n invito· a los Estados miembros a presentar una documentacio·n exhaustiva sobre la situacio·n de las EET en sus territorios. Dirigimos directamente la copia de un comunicado de prensa a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a y a la Secretar(cid:14)·a del Parlamento. En el Consejo de Agricultura, que se celebro· los d(cid:14)·as 16 y 17 de marzo de 1998, se rechazo· la propuesta de la Comisio·n. Por otra parte, el Consejo invito· a la Comisio·n a aplazar la Decisio·n 97/534/CE. (98/C 223/149) PREGUNTA ESCRITA E-0116/98 de Anita Pollack (PSE) a la Comisio·n (30 de enero de 1998) Asunto: Experimentacio·n con animales en el sector de los cosme·ticos ¿Cua·ndo tiene intencio·n la Comisio·n de dar a conocer sus propuestas en lo relativo a la directiva sobre productos cosme·tidos con miras a prohibir la experimentacio·n con animales, cuando existan otras alternativas viables, o la experimentacio·n de productos acabados?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 107/98 του Ria OOMEN-RUIJTEN προς την Επ τροπή. Η επαναχρησιμοποίηση κλωστοϋφαντουργικών προiόντων


title: QUESTION ECRITE no 89/98 de Carlos ROBLES PIQUER à la Commission. Solutions de rechange au transport par route des fruits et légumes espagnols

eurovoc_concepts:
France
Spain
carriage of goods
fruit
perishable goods
road transport
strike
vegetable


title: PERGUNTA ESCRITA n. 111/98 do Deputado Markus FERBER à Comissão. Publicações da Comissão Europeia

eurovoc_concepts:
EU publication
European Commission
disclosure of information
general budget (EU)
statistics

text: 17. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 223/115 (98/C 223/146) PERGUNTA ESCRITA P-0110/98 apresentada por Esko Seppa¤nen (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (22 de Janeiro de 1998) Objecto: Elimina(cid:231)a(cid:152)o dos obsta·culos ao come·rcio e direito dos trabalhadores a‘ greve A Comissa(cid:152)o Europeia aprovou em Novembro de 1997 uma proposta de regulamento que esta· a ser examinada pelos Estados-membros. A Comissa(cid:152)o passaria a usufruir de um direito de interven(cid:231)a(cid:152)o em caso de proibi(cid:231)a(cid:152)o da exporta(cid:231)a(cid:152)o de mercadorias ou da sua reten(cid:231)a(cid:152)o ou perda num Estado-membro. Tenciona a Comissa(cid:152)o implementar esta proposta de regulamento a‘ margem do procedimento tripartido e sem consultar as organiza(cid:231)o(cid:152)es dos trabalhadores? Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissa(cid:152)o (30 de Mar(cid:231)o de 1998) Ao adoptar, em 18 de Novembro de 1997, uma proposta de regulamento do Conselho que institui um mecanismo de interven(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o para elimina(cid:231)a(cid:152)o de certos entraves ao come·rcio (1), a Comissa(cid:152)o pretendeu responder, da forma mais eficaz poss(cid:14)·vel, ao pedido do Conselho Europeu de Amesterda(cid:152)o. Estes entraves podem ter na origem uma ac(cid:231)a(cid:152)o ou uma inac(cid:231)a(cid:152)o de um Estado-membro. A inac(cid:231)a(cid:152)o caracteriza-se por o Estado-membro em causa se abster de aplicar quaisquer medidas gerais ou espec(cid:14)·ficas, necessa·rias e proporcionadas, que permitam po(cid:136)r fim a ac(cid:231)o(cid:152)es conduzidas por entidades privadas e resultando em entraves. A este propo·sito, a Comissa(cid:152)o lembra ao Senhor Deputado que, no seu aco·rda(cid:152)o de 9 de Dezembro de 1997 (2), o Tribunal de Justi(cid:231)a considerou que uma inac(cid:231)a(cid:152)o de um Estado-membro e· incompat(cid:14)·vel com o artigo 30o do Tratado CE, em liga(cid:231)a(cid:152)o com o artigo 5o. Como a Comissa(cid:152)o sublinhou na sua resposta a‘ pergunta oral H-155/98 de Senhor Scho¤rling, aquando do per(cid:14)·odo de perguntas da sessa(cid:152)o de Fevereiro de 1998 (3) do Parlamento, o mecanismo de interven(cid:231)a(cid:152)o proposto na(cid:152)o afecta o exerc(cid:14)·cio dos direitos fundamentais, tais como, nomeadamente, o direito a‘ greve, nem constitui uma ingere(cid:136)ncia nos dia·logos sociais encetados a n(cid:14)·vel nacional. Com efeito, a existe(cid:136)ncia e o exerc(cid:14)·cio do direito a‘ greve esta(cid:152)o garantidos pelo pro·prio direito nacional e na(cid:152)o sa(cid:152)o afectados pelo direito comunita·rio. Ale·m disso, a carta comunita·ria dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores de 1989 elevou o direito a‘ greve ao estatuto de direito fundamental dos trabalhadores. Se a proposta de regulamento for adoptada pelo Conselho, a Comissa(cid:152)o examinara·, na sua aprecia(cid:231)a(cid:152)o e caso a caso, se o Estado-membro em causa tomou as medidas necessa·rias e proporcionadas de que dispo(cid:152)e na sua pro·pria ordem jur(cid:14)·dica e no respeito desta u·ltima (por exemplo, realiza(cid:231)a(cid:152)o das consultas adequadas), a fim de po(cid:136)r rapidamente cobro ao entrave verificado pela Comissa(cid:152)o e de salvaguardar assim a livre circula(cid:231)a(cid:152)o de mercadorias. JO C 10 de 15. 1. 1998. (1) (2) Proc. C-265/95 (cid:150) Comissa(cid:152)o c/Fran(cid:231)a. (3) Debates do Parlamento (Fevereiro de 1998). (98/C 223/147) PERGUNTA ESCRITA E-0111/98 apresentada por Markus Ferber (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (30 de Janeiro de 1998) Objecto: Publica(cid:231)o(cid:152)es da Comissa(cid:152)o Europeia Podera· a Comissa(cid:152)o prestar as seguintes informa(cid:231)o(cid:152)es sobre as publica(cid:231)o(cid:152)es que edita: 1. Qual e· o nu·mero de publica(cid:231)o(cid:152)es editadas por todas as Direc(cid:231)o(cid:152)es-Gerais, incluindo pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)a(cid:152)o e pelas representa(cid:231)o(cid:152)es da Comissa(cid:152)o nos Estados-membros? 2. Quantas publica(cid:231)o(cid:152)es sa(cid:152)o elaboradas por cada Direc(cid:231)a(cid:152)o-Geral e a partir de que rubrica or(cid:231)amental se processa o financiamento das publica(cid:231)o(cid:152)es dessas Direc(cid:231)o(cid:152)es-Gerais? 3. Qual e· o montante global dos recursos financeiros das publica(cid:231)o(cid:152)es editadas pela Comissa(cid:152)o e a quanto se elevam os recursos relativos a‘s publica(cid:231)o(cid:152)es repartidos por cada Direc(cid:231)a(cid:152)o-Geral?


title: WRITTEN QUESTION No. 79/98 by Patricia McKENNA to the Commission. Baby walkers

eurovoc_concepts:
BEUC
European standard
accident in the home
consumer movement
consumer protection
early childhood
product safety
safety standard


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 98/98 του Sirkka-Liisa ANTTILA προς την Επ τροπή. Εκτός της υποχρεωτικής τήρησης των διατάξεων σχετικά με την υγιεινή των τροφίμων και η προστασία και καλή μεταχείριση των ζώων ως προϋποθέσεις για τη χορήγηση αδειών κυκλοφορίας σε προοριζόμενα για ζώα φάρμακα

eurovoc_concepts:
animal product
animal welfare
bio-ethics
consumer protection
foodstuffs legislation
market approval
protection of animals
slaughter animal
veterinary drug
veterinary legislation


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 98/98 af Sirkka-Liisa ANTTILA til Kommissionen. Udstedelse af salgstilladelser for veterinærmedicin under hensyntagen ikke blot til levnedsmiddelhygiejne, men også til dyrebeskyttelse og dyrevelfærd


title: WRITTEN QUESTION No. 96/98 by José VALVERDE LÓPEZ to the Commission. Designation of nicotine as an addictive substance

eurovoc_concepts:
consumer information
dangerous substance
labelling
public health
smoking
tobacco
tobacco industry

text: 17. 7. 98 EN Official Journal of the European Communities C 223/109 (98/C 223/138) WRITTEN QUESTION E-0094/98 by Konstantinos Hatzidakis (PPE) to the Commission (30 January 1998) Subject: Take-up State of appropriations from the Structural and Cohesion Funds Can the Commission indicate in absolute terms and percentages the total take-up of appropriations from the Structural and Cohesion Funds by each Member State: 1. 2. compared with total funds available for the entire current period (1994-1999)? Compared with funds earmarked for programmes to the end of 1997? Answer given by Mrs Wulf-Mathies on behalf of the Commission (3 April 1998) Because of the length of the answer, which includes a number of tables, the Commission is sending it direct to the Honourable Member and to Parliament(cid:146)s Secretariat. (98/C 223/139) WRITTEN QUESTION E-0096/98 by Jose· Valverde Lo·pez (PPE) to the Commission (30 January 1998) Subject: Designation of nicotine as an addictive substance At the December 1997 part-session the Commission said that various steps were under way with a view to the EU designating nicotine as an addictive substance. Can the Commission say what specific initiatives are being taken and when it expects that it will be possible to designate nicotine as an addictive substance in the EU? Answer given by Mr Flynn on behalf of the Commission (6 March 1998) The Parliament gave its opinion on the Commission(cid:146)s communication on the present and proposed Community role in combatting tobacco consumption (1) in December 1997, and the Commission is now in the process of examining to what extent action can be undertaken on the various points in that communication and in what order such action shall be taken. In particular, priority is presently being given to revising Council Directive 90/239/EEC of 17 May 1990 on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States concerning the maximum tar yield of cigarettes (2) and Council Directive 92/41/EEC of 15 May 1992 amending Directive 89/622/EEC on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States concerning the labelling of tobacco products (3) and to examining what are the possibilities for common action as regards additives to tobacco products. (1) COM(96) 609 final. (2) OJ L 137, 30. 5. 1990. (3) OJ L 158, 11. 6. 1992. (98/C 223/140) WRITTEN QUESTION E-0100/98 by Umberto Bossi (NI) to the Commission (30 January 1998) Subject: Measures against clandestine immigration in Europe The recent immigration of Albanians to Italy has given rise to heated discussions, often useless and exploited to the point of absurdity, that are starting all over again with the arrival of Kurds. According to international


title: WRITTEN QUESTION No. 112/98 by Alexandros ALAVANOS to the Commission. Exemption of Greece from the ban on consumption of certain entrails

eurovoc_concepts:
Greece
cattle
derogation from EU law
goatmeat
health risk
infectious disease
marketing restriction
offal
sheepmeat

text: C 223/116 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 17. 7. 98 Komission ja¤senen Jacques Santer komission puolesta antama vastaus (16. maaliskuuta 1998) Komissio la¤hetta¤a¤ suoraan kunnianarvoisalle ja¤senelle ja parlamentin sihteeristo¤lle pyydetyt tiedot. (98/C 223/148) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0112/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (30. tammikuuta 1998) Aihe: Kreikan vapauttaminen tiettyjen sisa¤lmysten kuluttamiskiellosta Komission pa¤a¤to¤ksella¤ 97/534/EY (1) sellaisena kuin ta¤ma¤ on muutettuna pa¤a¤to¤ksella¤ 97/866/EY (2) kielleta¤a¤n 1. 4. 1998 alkaen sellaisten ainesten ka¤ytto¤, joihin saattaa liittya¤ tarttuvan BSE-taudin riski. Ta¤ma¤n pa¤a¤to¤ksen perusteella myo¤s Kreikassa kielleta¤a¤n tiettyjen karitsojen ja vohlien seka¤ nautaela¤inten sisa¤lmysten kuluttaminen, vaikka Kreikkaa pideta¤a¤n maana, jossa ei esiinny BSE-taudin tarttuvia muotoja ja sen alueella ei ole ilmennyt yhta¤ka¤a¤n tautitapausta. Koska, jos edella¤ mainittu kielto pa¤tee myo¤s Kreikan kohdalla, siita¤ tulee ka¤rsima¤a¤n era¤s perinteinen ravintotottumus, joka on osa paikallista ja kansallista kulttuuria, ja koska tietyissa¤ na¤ista¤ ruoista ka¤yteta¤a¤n paikallisia nuoria karitsoja ja vohlia, eika¤ luujauhoja, jotka aiheuttavat ta¤ma¤n kauhistuttavan taudin, ka¤yteta¤ ma¤rehtijo¤iden ruokkimisessa, aikooko komissio tutkia, voidaanko Kreikka vapauttaa edella¤ mainitun pa¤a¤to¤ksen soveltamisesta na¤illa¤ tiukoilla ehdoilla? (1) EYVL L 216, 8. 8. 1997, s. 95. (2) EYVL L 351, 23. 12. 1997, s. 69. Komission ja¤senen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (31. maaliskuuta 1998) Komissio hyva¤ksyi 25. helmikuuta 1998 ehdotuksen 30. pa¤iva¤na¤ heina¤kuuta 1997 tehdyn komission pa¤a¤to¤ksen 97/534/ETY muuttamisesta. Ehdotuksen tarkoituksena on esta¤a¤ luettelossa mainittujen riskiainesten ka¤ytto¤ sellaisissa ja¤senvaltioissa, joissa BSE-tautia on esiintynyt kotopera¤isena¤, kunnes ka¤ytetta¤vissa¤ on tieteellista¤ tietoa tarttuviin spongiformisiin enkefalopatioihin (TSE) liittyva¤sta¤ tilanteesta kaikissa ja¤senvaltioissa. Komissio kehotti pysyva¤n ela¤inla¤a¤kinta¤komitean viimeksi pidetyssa¤ kokouksessa ja¤senvaltioita toimittamaan ta¤ydelliset tiedot TSE:hen liittyva¤sta¤ tilanteesta. Kysymyksen esitta¤ja¤lle ja parlamentin sihteeristo¤lle toimitetaan kopio lehdisto¤tiedotteesta. Komission ehdotus hyla¤ttiin maatalousministerien neuvoston kokouksessa 16. (cid:150) 17. maaliskuuta 1998. Samalla neuvosto kehotti komissiota lykka¤a¤ma¤a¤n pa¤a¤to¤sta¤ 97/534/EY. (98/C 223/149) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0116/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Anita Pollack (PSE) (30. tammikuuta 1998) Aihe: Kosmetiikkatuotteiden testaaminen ela¤imilla¤ Milloin komissio aikoo esitta¤a¤ kosmetiikasta annettua direktiivia¤ koskevat ehdotukset, jotka kielta¤va¤t testaamisen ela¤imilla¤ silloin, kun on olemassa muita vaihtoehtoja, tai lopputuotteiden testauksessa?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 119/98 degli onn. Alonso PUERTA , Laura GONZÁLEZ ÁLVAREZ , Ludivina GARCÍA ARIAS , Fernando MORÁN LÓPEZ alla Commissione. Misure restrittive nel piano spagnolo di estrazione del carbone

eurovoc_concepts:
Principality of Asturias
Spain
aid to industry
coal industry
coal mining
energy policy
industrial restructuring
mining industry


title: QUESTION ECRITE no 74/98 des députes Stéphane BUFFETAUT , Françoise SEILLIER au Conseil. Nouvel article 13 (ex 6A) du projet de TUE

eurovoc_concepts:
anti-discriminatory measure
child protection
joint action
prostitution
sexual discrimination
sexual offence
sexual violence
trafficking in human beings

text: C 187/140 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 16. 6. 98 La Commission voudrait-elle e·galement pre·ciser quelles sont l(cid:146)aide financie‘re et technique mise a‘ la disposition du gouvernement alge·rien par l(cid:146)Union europe·enne et les conditions attache·es a‘ la fourniture de cette aide? La Commission voudrait-elle notamment expliquer pourquoi aucune aide humanitaire n(cid:146)est actuellement accorde·e au peuple alge·rien? Re·ponse donne·e par M. Marin au nom de la Commission (4 fe·vrier 1998) La Commission a e·te· pleinement associe·e a‘ la mission de la Tro(cid:14)¤ka qui s(cid:146)est rendue a‘ Alger les 19 et 20 janvier 1998 et au de·bat qui a eu lieu au Conseil des Affaires ge·ne·rales du 26 janvier sur la situation en Alge·rie. La Commission fait siennes les conclusions du Conseil qui re·pondent a‘ la question introduite par l(cid:146)Honorable Parlementaire dont une copie est transmis directement a‘ l(cid:146)Honorable Parlementaire ainsi qu(cid:146)au Secre·tariat ge·ne·ral du Parlement. (98/C 187/215) QUESTION E· CRITE E-0047/98 pose·e par Mark Watts (PSE) a‘ la Commission (29 janvier 1998) Objet: Indication des re·fe·rences sur le courrier La Commission accepterait-elle d(cid:146)adopter la pratique qui consiste a‘ mentionner les re·fe·rences dans ses re·ponses au courrier? Il est certain que cette indication aiderait conside·rablement les membres a‘ localiser les documents ade·quats lorsqu(cid:146)ils re(cid:231)oivent une re·ponse. Re·ponse donne·e par M. Santer au nom de la Commission (20 fe·vrier 1998) La Commission reconna(cid:14)(cid:136)t volontiers qu(cid:146)il est souhaitable que les re·fe·rences soient cite·es dans ses re·ponses au courrier. Conforme·ment au Manuel sur l(cid:146)administration des documents de la Commission et aux dispositions qu(cid:146)il contient quant aux traitements des donne·es, il convient de citer les re·fe·rences. Les de·sagre·ments subis par l(cid:146)Honorable Parlementaire, en raison de l(cid:146)absence de re·fe·rence, sont regrettables. (98/C 187/216) QUESTION E· CRITE E-0074/98 pose·e par Ste·phane Buffetaut (I-EDN) et Fran(cid:231)oise Seillier (I-EDN) au Conseil Objet: Nouvel article 13 (ex 6A) du projet de TUE (30 janvier 1998) Le nouvel article 13 du projet de TUE pre·voit que «le Conseil (. ) peut prendre les mesures ne·cessaires en vue de combattre toute forme de discrimination fonde·e (. ) sur l(cid:146)orientation sexuelle». Dans une pe·riode ou‘ les crimes a‘ caracte‘re sexuel, notamment sur les enfants, et l(cid:146)exploitation sexuelle des e(cid:136)tres humains sont le·gitimement de·nonce·s et combattus, notamment par le Parlement europe·en dans de re·centes re·solutions (B4-0954, 0968, 0980, 0990/1997 du 20. 11. 1997; A4-0306/1997 du 6. 11. 1997; A4-0372/1997 du 16. 12. 1997), le Conseil croit-il judicieux de cre·er ainsi une cate·gorie prote·ge·e non de·limite·e que pourrait revendiquer des personnes suspectes par exemple de pe·dophilie, qu(cid:146)on e·carterait, ne serait-ce que provisoire- ment, de tout contact avec des enfants? Le me(cid:136)me article pre·voyant la lutte contre les discriminations fonde·es sur le sexe, le Conseil pourrait-il nous indiquer les raisons qui ont motive· cet ajout? Le Conseil compte-t-il corriger l(cid:146)impre·cision de l(cid:146)expression «orientation sexuelle» dans ce contexte ou laisser les choses en l(cid:146)e·tat?