title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões relativa aos Itinerários Livres ("freeways") transeuropeus para o transporte ferroviário de mercadorias»

eurovoc_concepts:
carriage of goods
competitiveness
freight rate
rail transport
trans-European network

text: 30. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 95/21 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Comunicaça˜o da Comissa˜o ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Econo´ mico e Social e ao Comité das Regio˜es relativa aos Itinera´rios Livres (“freeways”) transeuropeus para o transporte ferrovia´rio de mercadorias» (98/C 95/06) Em 3 de Junho de 1997, a Comissa˜o decidiu, nos termos do artigo 1984 do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a comunicaça˜o supramencionada. Incumbida dos correspondentes trabalhos, a Secça˜o de Transportes e Comunicaço˜es emitiu parecer em 16 de Dezembro de 1997, sendo relator L. Kritz. Na 3511 reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 28 de Janeiro de 1998), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 119 votos a favor, 2 votos contra e 2 abstenço˜es, o parecer seguinte. 1. Antecedentes 1. 1. Desde 1970, o transporte ferrovia´rio de mercado- rias diminuiu quase um quarto em toneladas/quilo´ me- tro. Ao mesmo tempo, o mercado do transporte de mercadorias teve um aumento global de 70 %, o que significa que a quota de mercado do sector ferrovia´rio ficou reduzida a cerca de 15 % do volume total de transporte de mercadorias realizado em toda a Unia˜o Europeia por rodovia, ferrovia, navegaça˜o interior e através de pipe-lines. Se esta tendência se mantiver nos pro´ximos dez anos, a quota de mercado dos caminhos-de-ferro caira´ até 9 %, enquanto o mercado global registara´ uma expansa˜o de 30 %. 1. 2. Trata-se de valores globais que talvez dêem uma imagem demasiado sombria do desempenho dos caminhos-de-ferro europeus. Nem todas as mercadorias podem ser transportadas por esta via. Com efeito, no interior da Comunidade, a maior parte das mercadorias é transportada a distâncias inferiores a 250 quilo´metros e em remessas de volume reduzido, pelo que na˜o constitui, em geral, um mercado relevante para o sector ferrovia´rio. 1. 3. Embora o tra´fico de mercadorias de longa distância tenha crescido, o transporte ferrovia´rio nem sempre se mostrou capaz de oferecer serviços competiti- vos nesses mercados. Trata-se de um sério motivo de preocupaça˜o, ja´ que os serviços de transporte de longa distância de grandes volumes de mercadorias sa˜o merca- dos «ideais» para o sector ferrovia´rio. 1. 4. Os trajectos de longa distância na Europa impli- cam de um modo geral a travessia de fronteiras nacionais. O cara´cter nacional dos caminhos-de-ferro europeus constitui um obsta´culo ao seu bom desempenho quando se trata de operaço˜ es transfronteiriças. Carecem, até certo ponto, de interoperabilidade técnica. As faixas hora´rias internacionais sa˜o, muitas vezes, difı´ceis de conciliar com as exigências dos hora´rios nacionais. Nem todas as empresas ferrovia´rias mostram suficiente interesse comercial em efectuar transportes internacio- nais de mercadorias. Tem-se a impressa˜o de que desco- nhecem as exigências do mercado europeu e na˜o esta˜o organizadas de modo a tirarem partido das oportunida- des que o mesmo lhes oferece. zaça˜o dos caminhos-de-ferro europeus» (1). O seu prin- cipal objectivo era deter o declı´nio do transporte ferrovia´rio de mercadorias e passageiros na Europa. A estratégia defendida implica um «novo tipo de caminhos-de-ferro», equipados para responder às neces- sidades dos consumidores. O plano de revitalizaça˜o compreende a criaça˜o de um determinado nu´mero de «itinera´rios livres transeuropeus» para fazer face aos problemas especı´ficos do transporte ferrovia´rio de mer- cadorias transfronteiriço. A ideia dos «itinera´rios livres» partiu de um 1. 6. grupo de peritos incumbido pelo comissa´rio Kinnock de analisar o futuro papel dos caminhos-de-ferro nos transportes europeus. O relato´rio do grupo, publicado em Junho de 1996, tinha no topo da lista de prioridades a criaça˜o de um determinado nu´mero de itinera´rios livres em que podiam ser tomadas rapidamente medidas que permitissem aos caminhos-de-ferro a oferta de serviços competitivos (in «The future of rail transport in Europe», Junho de 1996, p. 14). Refira-se que o grupo de peritos era composto de utentes, operadores e trabalhadores dos caminhos-de-ferro, actuando a tı´tulo pessoal. 2. O documento da Comissa˜o 2. 1. Os «itinera´rios livres de transporte ferrovia´rio de mercadorias» sa˜o corredores destinados ao transporte internacional de mercadorias por caminho-de-ferro. As linhas existentes sera˜o utilizadas, mas de uma forma mais eficiente do que até agora, graças à melhoria das faixas (hora´rias) ferrovia´rias e à reduça˜o dos perı´odos de espera nas fronteiras. 2. 2. O conceito de «itinera´rio livre» (freeway) reside nas infra-estruturas ferrovia´rias e nas novas e mais eficazes modalidades de planificaça˜o, repartiça˜o de funcionamento e tarifaça˜o das infra- capacidades, -estruturas. 2. 3. Este conceito assenta, no seu todo, na implemen- taça˜o volunta´ria por gestores das infra-estruturas e pelos Estados-Membros. A comunicaça˜o deveria ser encarada como uma recomendaça˜o da Comissa˜o quanto à maneira de criar itinera´rios livres. Em Julho de 1996, a Comissa˜o publicou um 1. 5. Livro Branco intitulado «Uma estratégia para a revitali- (1) COM(96) 421 final. Parecer do CES in JO C 206 de 7. 7. 1997, p. 23. C 95/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 3. 98 A respeito do seu funcionamento, a Comissa˜o 2. 4. chegou às seguintes concluso˜ es: — O acesso aos itinera´rios livres devera´ ser justo, equitativo e na˜o discriminato´rio para todos os operadores ferrovia´rios detentores de uma licença comunita´ria. — Os critérios para a atribuiça˜o de licenças aos opera- dores ferrovia´rios devera˜o seguir princı´pios iguais aos estabelecidos na Directiva 95/18/CE (1). — Os critérios para a repartiça˜o das capacidades da infra-estrutura e para a cobrança de taxas de utilizaça˜o da infra-estrutura devera˜o estar em confor- midade com as disposiço˜es da Directiva 95/19/ CE (2). — Os itinera´rios livres devera˜o, no respeito das regula- mentaço˜ es nacionais, estar abertos ao transporte de cabotagem. — Os terminais de transporte de mercadorias dos itinera´rios livres estara˜o abertos, em condiço˜es justas, equitativas e na˜o discriminato´rias, a todos os operadores ferrovia´rios, de transporte rodovia´rio e empresas de navegaça˜o, de acordo com as circunstân- cias. Um itinera´rio livre é composto de dois ou mais 2. 5. gestores nacionais de infra-estruturas. Para facilitar e simplificar a utilizaça˜o das infra-estruturas ferrovia´rias, a Comissa˜o propo˜e a criaça˜o pelos organismos relevantes relacionados com as infra-estruturas de um balca˜o u´nico por cada itinera´rio. As principais funço˜es deste u´nico ponto de contacto para os operadores ferrovia´rios sera˜o: — analisar a capacidade do itinera´rio livre; — proceder à atribuiça˜o de faixas hora´rias; — efectuar a cobrança de taxas de utilizaça˜o dos itinera´rios livres aos operadores ferrovia´rios; — monitorizar e controlar a efica´cia dos itinera´rios livres. 2. 6. Actualmente, o processo de repartiça˜o de faixas hora´rias no transporte internacional de mercadorias por caminho-de-ferro efectua-se numa base predominante- mente nacional. A pouca eficiência do transporte ferro- via´rio internacional de mercadorias deve-se, frequente- mente, às diferenças existentes entre os hora´rios nacio- nais. Além disso, é atribuı´da baixa prioridade ao transporte ferrovia´rio de mercadorias aquando da repar- tiça˜o de faixas hora´rias. Por esse facto, a Comissa˜o realça o papel fundamental dos balco˜es u´nicos na criaça˜o de trajectos ferrovia´rio atraentes na˜o so´ para os operadores ferrovia´rios como para os carregadores, particularmente no que se refere aos tempos de percurso requeridos. Também é importante acelerar as deciso˜ es (1) Directiva do Conselho 95/18/CE de 19. 6. 1995 sobre a atribuiça˜o de licenças aos operadores ferrovia´rios (in JO L 143 de 27. 6. 1995, p. 70). Parecer do CES sobre a respectiva proposta da Comissa˜o (in JO C 393 de 31. 12. 1994, p. 56). (2) Directiva do Conselho 95/19/CE de 19. 6. 1995 sobre a repartiça˜o das capacidades da infra-estrutura e a cobrança de taxas de utilizaça˜o da infra-estrutura (in JO L 143 de 27. 6. 1995, p. 75). Parecer do CES sobre a respectiva proposta da Comissa˜o (in JO C 393 de 31. 12. 1994, p. 56). relativas à repartiça˜o de faixas hora´rias. O objectivo seria que, no caso de faixas hora´rias regulares, a decisa˜o fosse tomada num prazo de sete dias u´teis e, no caso de faixas hora´rias excepcionais, num prazo de um dia u´til. 2. 7. Na maioria dos paı´ses, os operadores ferrovia´rios têm de pagar taxas de utilizaça˜o das infra-estruturas. A Comissa˜o sublinha, porém, que as mesmas devem ser na˜o discriminato´rias e o sistema de tarifaça˜o o mais simples e transparente possı´vel. É imperiosa uma certa flexibilidade nos nı´veis de tarifaça˜o para assegurar a concorrência com o transporte rodovia´rio. 2. 8. A existência de um mercado u´nico europeu significa que na˜o deveriam existir razo˜es para efectuar controlos nas fronteiras fı´sicas interiores. Os Estados- -Membros devera˜o empenhar-se na supressa˜o dos con- trolos alfandega´rios, de segurança ou fitossanita´rios que ainda se verificam. Os controlos efectuados no Estado de origem devera˜o ser mutuamente reconhecidos. 3. Trabalhos pra´ticos em curso 3. 1. Os potenciais itinera´rios livres devera˜o satisfazer dois critérios ba´sicos: ser interessantes do ponto de vista dos carregadores e ter a capacidade suficiente. Isto implica que os itinera´rios livres se ira˜o concentrar muito provavelmente nos principais corredores internacionais de transporte de mercadorias, actualmente servidos quer pelo transporte rodovia´rio quer pelos caminhos-de- -ferro. Encontram-se previstos va´rios corredores para 3. 2. o estabelecimento de «itinera´rios livres» pilotos. Os ministros dos Transportes dos Paı´ses Baixos, da Ale- manha, da A´ ustria, da Suı´ça e da Ita´lia concordaram com o desenvolvimento de itinera´rios livres nos seguintes trajectos: a) Roterda˜o — Ruhr/Reno — Basileia — Mila˜o — Génova — Gioia Tauro (Sul de Ita´lia); b) Hamburgo/Brema — Nuremberga — Munique — Innsbruck — Brenner — Verona — Brindisi (costa do Adria´tico); c) Roterda˜o/Hamburgo/Brema — Nuremberga — Pas- sau — Viena. Nesta acça˜o piloto Norte-Sul também participam os caminhos-de-ferro no´rdicos. Entre os va´rios itinera´rios livres propostos, refira-se os seguintes: d) Londres — Sopron (Hungria), servindo esta cidade de placa girato´ ria para a Europa Central e Oriental; e) Wolfsburg (Alemanha) — Barcelona; f) Muizen (Antuérpia) — Luxemburgo — Lyon. 30. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 95/23 Os primeiros projectos piloto, cujo inı´cio esta´ previsto para 1998, dira˜o, provavelmente, respeito aos trajectos a), b), c) e f). Em finais de 1996, a Comissa˜o decidiu criar um 3. 3. grupo de alto nı´vel, formado por representantes dos ministros dos Transportes, que contribuiu em grande medida para a definiça˜o do conceito de itinera´rio livre e participou activamente nos debates sobre os projectos piloto especı´ficos. 3. 4. A Comunidade dos Caminhos-de-Ferro Euro- peus (CCFE), que representa empresas ferrovia´rias da Unia˜o Europeia, da Suı´ça e da Noruega, estabeleceu alguns grupos de trabalho para estudar as questo˜es de ordem pra´tica dos itinera´rios livres e mantém discusso˜es regulares com o grupo de alto nı´vel e a Comissa˜o. Para identificar o tipo de problemas que tera˜o de ser resolvidos e para desenvolver a compreensa˜o do funcionamento dos itinera´rios livres, a CCFE realizou uma simulaça˜o em dois trajectos entre o Benelux e a Ita´lia. As suas concluso˜es sa˜o mencionadas no relato´ rio do CCFE intitulado «European Rail Freightways: Proposal to the European Commission», publicado em Abril de 1997. 3. 5. Nos trabalhos pra´ticos sobre o futuro desenvolvi- mento de itinera´rios livres, participaram também outras organizaço˜es. Por exemplo, o Conselho Europeu de Carregadores submeteu à Comissa˜o, em Abril de 1997, um parecer intitulado «Developing successfull rail freight freeways: a shipper’s framework». Por outro lado, o Clube dos Lı´deres do Transporte de Mercadorias e da Logı´stica, que representa algumas das maiores organi- zaço˜es de construtores e de transportadoras da Europa, procedeu à ana´lise das potencialidades oferecidas pelo conceito de itinera´rio livre. 4. Observaço˜es na generalidade É necessa´rio modificar radicalmente as modali- 4. 1. dades de funcionamento do mercado europeu de trans- porte ferrovia´rio de mercadorias, particularmente ao nı´vel do tra´fego transfronteiriço. Por este motivo, o Comité Econo´mico e Social acolhe com agrado esta comunicaça˜o da Comissa˜o e considera a criaça˜o de itinera´rios livres como um passo importante para a revitalizaça˜o dos caminhos-de-ferro europeus. 4. 2. No seu parecer sobre o «Livro Branco: Uma estratégia para a revitalizaça˜o dos caminhos-de-ferro europeus», o Comité sublinhou que «dada a situaça˜o extremamente difı´cil do sector, impo˜e-se uma acça˜o urgente» e «em termos gerais, concorda com a criaça˜o de freeways» (1). A criaça˜o dos itinera´rios livres é feita numa base 4. 3. volunta´ria. No entender do Comité, o seu sucesso depende, fundamentalmente: — da vontade dos Estados-Membros e dos gestores de infra-estruturas nacionais de cooperar nos itinera´rios livres; (1) COM(96) 421 final. Parecer do CES in JO C 206 de 7. 7. 1997, p. 23. — da capacidade das empresas ferrovia´rias para respon- der às necessidades dos utentes; — da prontida˜o dos Estados-Membros em proporcio- nar aos operadores ferrovia´rios a necessa´ria liber- dade de gesta˜o. 4. 4. O Comité deduz dos trabalhos pra´ticos em curso que os itinera´rios livres podem começar a funcionar a partir de 1998, o que se deve ao cara´cter u´nico do projecto de itinera´rios livres, ja´ que: — na˜o é necessa´rio alterar a legislaça˜o comunita´ria; — na˜o sa˜o precisos investimentos imediatos nas infra- -estruturas, uma vez que sera˜o utilizadas as exis- tentes; — na˜o sa˜o precisos investimentos imediatos no material rolante ou em equipamentos, uma vez que sera˜o utilizados os existentes; — os comboios continuariam a funcionar na base dos procedimentos existentes, mas simplificados, quando possı´vel. 4. 5. O novo quadro legislativo das Directivas 91/440/CEE (2), 95/18/CE e 95/19/CE destina-se a dar um maior ı´mpeto comercial ao transporte ferrovia´rio de mercadorias europeu. O Comité na˜o considera, portanto, o conceito de itinera´rio livre como uma nova medida de liberalizaça˜o do mercado em si, mas como uma abordagem pragma´tica para integrar as operaço˜ es nacionais do transporte de mercadorias nas redes trans- europeias de transporte ferrovia´rio de mercadorias. 4. 6. A Directiva 91/440/CEE estabelece os direitos de acesso à infra-estrutura ferrovia´ria na Comunidade. Por sua vez, as duas directivas adoptadas posteriormente definem os requisitos relativos à concessa˜o de licenças às empresas ferrovia´rias (95/18/CE) e os princı´pios para a repartiça˜o das capacidades ferrovia´rias e de cobrança de taxas de utilizaça˜o da infra-estrutura (95/19/CE). Estas directivas ainda na˜o foram transpostas inteira- mente para a legislaça˜o nacional, o que constitui um problema para os transportes, em geral, e para os itinera´rios livres, em particular. Em 20 de Outubro de 1997, ainda na˜o tinha sido aplicado, na Espanha, no Luxemburgo e na Ita´lia, o artigo 104 da Directiva 91/440/CEE (que prevê os direitos de acesso). Quanto às Directivas 95/18/CE e 95/19/CE, apenas a A´ ustria, a Dinamarca, a Finlândia, a Alemanha e a Suécia tinham notificado à Comissa˜o, até 20 de Outubro de 1997, a sua transposiça˜o completa ou parcial. Isto, quando se previa como prazo limite da sua aplicaça˜o o dia 27 de Junho de 1997. Como esta situaça˜o é inaceita´vel, o Comité insta os Estados-Membros a aplicar imediata- mente as três directivas. O êxito dos itinera´rios livres (2) Directiva do Conselho 91/440/CEE de 29. 7. 1991 sobre o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunita´rios (in JO L 237 de 24. 8. 1991, p. 25). Parecer do CES sobre a respectiva proposta da Comissa˜o (in JO C 225 de 10. 9. 1990, p. 27). C 95/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 3. 98 na˜o pode ser comprometido pela ausência de um enquadramento jurı´dico nacional. Em u´ltima ana´lise, a Comissa˜o tera´ de intentar acço˜ es judiciais contra os Estados-Membros que ainda na˜o hajam transposto as directivas em apreço para a legislaça˜o nacional. 4. 7. Os gestores das infra-estruturas e os Estados- -Membros parece terem exercido grande influência na fase de planeamento dos itinera´rios livres. Embora reconhecendo a importância dos aspectos técnicos do seu funcionamento, o Comité defende que, doravante, se dê mais atença˜o ao que têm para dizer os carregadores e as empresas nos debates actuais sobre a selecça˜o dos corredores e os critérios de desempenho. Na realidade, encontram-se mais perto do mercado do que os gestores das infra-estruturas e os Estados-Membros. 4. 8. O Comité apraz-se em registar o arranque ra´pido nas operaço˜es relacionadas com os itinera´rios livres. Tem, porém, de reconhecer que os primeiros itinera´rios sa˜o projectados com base nos fluxos ferrovia´- rios ja´ existentes. O tra´fego actual beneficiara´ de tempos de percurso mais ra´pidos e de maior pontualidade. Trata-se apenas da primeira etapa do desenvolvimento dos itinera´rios livres, destinando-se a segunda a aumen- tar a quota de mercado dos caminhos-de-ferro. Cabe aos operadores ferrovia´rios determinar as receitas que pretendem atingir nos planos de exploraça˜o, em relaça˜o estreita com os seus novos e antigos clientes, e provar aos carregadores que têm para oferecer serviços de melhor qualidade. 4. 9. Na sequência desta observaça˜o, o Comité verifica que o documento da Comissa˜o apenas aflora superficial- mente os futuros mercados dos itinera´rios livres. Neste contexto, considera essencial que o seu desenvolvimento leve em conta as necessidades dos clientes tradicionais do transporte ferrovia´rio de mercadorias. Enquanto conceito, os itinera´rios livres podem parecer menos interessantes que o transporte combinado, mas convém na˜o esquecer que o transporte ferrovia´rio convencional em vago˜es, embora em declı´nio, ainda constitui a principal actividade das empresas de caminhos-de-ferro. Nesta conformidade, é preciso que as empresas ferrovia´- rias procurem atrair novos clientes, por exemplo, desen- volvendo sistemas de transporte intermodal eficazes. Para os utentes, o transporte rodovia´rio continua a ser o seu ponto de referência para o transporte de mercadorias na Europa. Os carregadores têm abertura de espı´rito suficiente na escolha do meio de transporte, mas é necessa´rio persuadi-los de que os caminhos-de- -ferro esta˜o à altura de lhes fornecer o tipo de serviço de que necessitam em termos de preço, fiabilidade e rapidez. 4. 10. A probabilidade de um aumento significativo do volume de mercadorias transportado e do nu´mero de comboios de mercadorias a circular nas va´rias linhas leva a perguntar qual a capacidade na˜o utilizada de que se dispo˜ e nos principais corredores de transporte de mercadorias. O Comité considera primordial que os gestores de infra-estruturas, em cooperaça˜o com os balco˜es u´nicos, envidem todos os esforços para identifi- car a capacidade na˜o utilizada do transporte de mercado- rias, com vista a reduzir o problema dos estrangulamen- tos e resolver os conflitos na repartiça˜o de faixas hora´rias entre o tra´fego de mercadorias e o de passageiros. Convém estudar a possibilidade de criar va´rios itinera´- rios livres paralelos Norte-Sul e Oeste-Leste, pôr em circulaça˜o comboios mais longos, aumentar a efica´cia dos sistemas de controlo do tra´fego e concretizar a interoperabilidade técnica. Mais tarde ou mais cedo, à medida que for aumentando a procura de operaço˜ es dos itinera´rios livres, sera´ preciso investir na melhoria da infra-estrutura ferrovia´ria existente ou na criaça˜o de novas infra-estruturas. Importa determinar exactamente o momento em que isso ira´ acontecer, de forma a permitir aos gestores da infra-estrutura e aos operadores ferrovia´rios que planifiquem os seus investimentos futuros. 4. 11. Os itinera´rios livres fara˜o, frequentemente, parte integrante de uma cadeia de transporte intermodal (rodovia/ferrovia; mar/ferrovia). Os terminais sa˜o, mui- tas vezes, os elos mais fracos nos sistemas de transporte intermodal e podem aumentar consideravelmente os custos dos serviços de transporte porta-a-porta, por exemplo, em virtude de atrasos evita´veis. No entender do Comité, o papel-chave dos terminais no sucesso do desenvolvimento do transporte ferrovia´rio de mercado- rias por itinera´rios livres na˜o mereceu a ênfase que devia na comunicaça˜o da Comissa˜o. O aperfeiçoamento das faixas hora´rias é uma condiça˜o indispensa´vel, mas na˜o suficiente, para melhorar o funcionamento do transporte intermodal de mercadorias. Por este facto, o Comité considera fundamental que os gestores das infra- -estruturas, as empresas ferrovia´rias e os carregadores desenvolvam, juntos, terminais eficazes e funcionando bem. 4. 12. A Comissa˜o sublinha que os terminais de transporte de mercadorias dos itinera´rios livres devera˜o estar abertos, em condiço˜ es justas, equitativas e na˜o discriminato´rias, a todos os operadores ferrovia´rios, de transporte rodovia´rio e empresas de navegaça˜o. Mas talvez subestime a complexidade do acesso livre a esses terminais, dada a diversidade de formas de propriedade e tipos de terminais. O Comité propo˜e, portanto, que a questa˜o do livre acesso aos terminais seja analisada mais acuradamente. 4. 13. O emprego no sector ferrovia´rio europeu tem decaı´do muito nas u´ltimas décadas, principalmente em consequência da diminuiça˜o do volume de tra´fego e da racionalizaça˜o. O projecto dos itinera´rios livres tem por objectivo tornar mais competitivo o transporte ferrovia´rio europeu de mercadorias para passar a trans- portar um maior volume de mercadorias e conquistar uma quota de mercado mais elevada. O êxito dos itinera´rios livres permitiria, no mı´nimo, deter o declı´nio do emprego. No seu parecer de Junho de 1997, o Comité Conjunto dos Caminhos-de-Ferro realçou que o desenvolvimento de itinera´rios livres requeria pessoal com uma formaça˜o voltada para diversos tipos de infra-estruturas. Poder-se-ia tomar como exemplo o que aconteceu com os serviços e o pessoal do Thalys e do Eurostar, num processo de reconversa˜o bem-sucedido. 4. 14. Nos casos em que exista procura e possibilidades comerciais, os itinera´rios livres deveriam estender-se para além das fronteiras da Comunidade. As potenciali- dades mais interessantes residem provavelmente nas 30. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 95/25 ligaço˜ es com a Hungria, a Repu´blica Checa e a Polo´nia. Compete à Comissa˜o e aos Estados-Membros debru- çar-se mais atentamente sobre a hipo´ tese de permitir a estes paı´ses terceiros o acesso a certos itinera´rios livres pilotos. clientes pela utilizaça˜o dos itinera´rios livres. O Comité é de opinia˜o que os clientes devem conhecer tanto a estrutura como o nı´vel das taxas quando negociam o preço do transporte com as empresas ferrovia´rias. 5. Observaço˜es na especialidade 5. 2. Direitos de acesso 5. 1. Taxas de utilizaça˜o das infra-estruturas 5. 1. 1. A Comunidade dos Caminhos-de-Ferro Euro- peus (CCFE) avaliou que as taxas de utilizaça˜o das infra-estruturas representam entre 20 % e 50 % do preço que os clientes do transporte ferrovia´rio têm de pagar aos operadores ferrovia´rios. Na realidade, em certos trajectos, estas taxas sa˜o ta˜o elevadas que tornam impossı´vel a concorrência com o transporte rodovia´rio. 5. 1. 2. Os sistemas de tarifaça˜o variam consideravel- mente de um Estado-Membro para outro. Nalguns paı´ses os operadores ferrovia´rios na˜o pagam nada pela utilizaça˜o das infra-estruturas, noutros — como é o caso da Alemanha — as taxas cobradas sa˜o muito altas. A curto prazo, é prova´vel que as taxas de 5. 1. 3. utilizaça˜o dos itinera´rios livres se baseiem nos sistemas de tarifaça˜o existentes, isto é, equivalem à soma das tarifas nacionais estabelecidas por cada gestor de infra- -estrutura ao longo do itinera´rio livre. A` luz destas circunstâncias, o Comité considera 5. 1. 4. que os sistemas de tarifaça˜o em vigor suscitam um problema grave. Com o fim de criar condiço˜es favora´veis às operaço˜es dos itinera´rios livres, ha´ que encontrar soluço˜es que levem em conta o seguinte: a) Os Estados-Membros têm de aplicar os mesmos sistemas de tarifaça˜o. A Comissa˜o esta´, actualmente, a realizar um estudo com vista a aproximar os sistemas de tarifaça˜o em vigor. O Comité insta a Comissa˜o a dar a ma´xima prioridade a este estudo e a envolver no mesmo na˜o so´ os caminhos-de-ferro, mas também os carregadores. b) A aplicaça˜o de sistemas de tarifaça˜o idênticos na˜o se traduz necessariamente em taxas uniformes. O seu nı´vel deveria reflectir, na generalidade dos casos, os custos das diversas infra-estruturas. c) O nı´vel elevado das taxas de utilizaça˜o das infra- -estruturas em certos trajectos pode fazer com que certas empresas ferrovia´rias na˜o sejam capazes de competir eficazmente com as transportadoras rodo- via´rias. O Comité acha que os Estados-Membros deviam estar conscientes deste facto e agir em conformidade. d) As taxas de utilizaça˜o das infra-estruturas devem ser transparentes e na˜o discriminato´rias. Representam uma parte — muitas vezes substancial — dos preços estabelecidos pelas empresas ferrovia´rias aos seus 5. 2. 1. Os actuais direitos de acesso à infra-estrutura ferrovia´ria sa˜o estabelecidos pela Directiva 91/440/CEE. Para as empresas ferrovia´rias que operam no sector do transporte internacional combinado, a directiva prevê um direito de acesso total e o direito de carregar e descarregar mercadorias (salvo no transporte de cabotagem). A mesma reconhece direitos de acesso e de trânsito aos agrupamentos internacionais de empresas ferrovia´rias nos Estados-Membros em que se encontram estabelecidas as empresas que os constituem, bem como direitos de trânsito nos outros Estados-Membros, mas na˜o permite o carregamento ou descarregamento de mercadorias nos paı´ses de trânsito. 5. 2. 2. O Comité concorda com a Comissa˜o em que o acesso aos itinera´rios livres deveria ser, em condiço˜ es ideais, aberto a todas as empresas ferrovia´rias da Comunidade detentoras de uma licença e que satisfaçam aos requisitos das Directivas 95/18/CE e 91/440/CEE. Alguns dos Estados-Membros esta˜o de acordo, mas o Comité na˜o ignora que ha´ outros que optam por uma abordagem mais cautelosa. 5. 2. 3. A Comissa˜o salienta que é essencial uma empresa de caminho-de-ferro poder exercer as suas actividades num Estado-Membro que na˜o o Estado- -Membro emissor da sua licença e explorar serviços ferrovia´rios nesse segundo Estado-Membro, sem para tal ser obrigada a celebrar um acordo de cooperaça˜o cla´ssico com uma empresa ferrovia´ria deste paı´s. Se for necessa´rio disponibilizar locomotivas e maquinistas, podera˜o ser celebrados contratos comerciais convencio- nais entre as duas empresas. O Comité associa-se a estas propostas da Comissa˜o. 5. 3. Os itinera´rios livres e as regras da concorrência 5. 3. 1. O documento da Comissa˜o é bastante vago quanto à aplicaça˜o ou na˜o da proibiça˜o descrita no n4 1 do artigo 854 do Tratado CE aos acordos de cooperaça˜o relativos à criaça˜o de balco˜es u´nicos e à colaboraça˜o entre empresas ferrovia´rias nos itinera´rios livres. Tal é compreensı´vel dada a complexidade das regras comuni- ta´rias de concorrência. 5. 3. 2. Quando se trate de avaliar em que medida a concorrência é afectada, o Comité preconiza que se faça uma distinça˜o clara entre os acordos necessa´rios para a criaça˜o de balco˜ es u´nicos e os acordos entre as empresas rodovia´rias. 5. 3. 3. No caso do primeiro tipo de acordo, é inerente ao conceito de itinera´rio livre uma estreita colaboraça˜o entre os gestores das infra-estruturas. Sem um acordo C 95/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 3. 98 ao nı´vel da planificaça˜o, da repartiça˜o e do funciona- mento dos trajectos ferrovia´rios transfronteiriços, na˜o havera´ itinera´rios livres. Por outro lado, os gestores das infra-estruturas ferrovia´rias na˜o competem no mesmo mercado. Para o Comité, os acordos celebrados entre eles, com vista ao estabelecimento e à exploraça˜o de itinera´rios livres, ficam fora do âmbito de aplicaça˜o do n4 1 do artigo 854. 5. 3. 4. No caso do segundo tipo de cooperaça˜o, a situaça˜o é diversa em termos de concorrência. As empresas ferrovia´rias operam no mesmo mercado e podiam aliar-se mediante acordos técnicos e comerciais. É preciso avaliar e decidir, caso a caso, se este tipo de cooperaça˜o entrava, limita ou distorce a concorrência no mercado interno. O Comité considera prova´vel que o n4 3 do artigo 854 seja aplica´vel a muitos casos, com derrogaço˜es individuais. Neste contexto um dos problemas fundamentais consiste em definir o mercado em questa˜o. 6. Sı´ntese e concluso˜ es 6. 1. O cara´cter nacional dos caminhos-de-ferro euro- peus constitui um obsta´culo ao seu bom desempenho em operaço˜ es transfronteiriças de transporte de merca- dorias. Carecem, até certo ponto, de interoperabilidade técnica. As faixas hora´rias internacionais sa˜o, muitas vezes, difı´ceis de conciliar com as exigências dos hora´rios nacionais e nem todas as empresas ferrovia´rias mostram interesse comercial suficiente em efectuar transportes internacionais de mercadorias. 6. 2. É necessa´rio modificar radicalmente as modali- dades de funcionamento do mercado europeu de trans- porte ferrovia´rio de mercadorias, particularmente ao nı´vel do tra´fego transfronteiriço. Por este motivo, o Comité acolhe com agrado a comunicaça˜o da Comissa˜o sobre os itinera´rios livres transeuropeus para o trans- porte ferrovia´rio de mercadorias e considera a sua criaça˜o como um passo importante para a revitalizaça˜o dos caminhos-de-ferro europeus. Estes «freeways» pode- ra˜o contribuir grandemente para o aumento da eficiência e da competitividade dos caminhos-de-ferro. A criaça˜o dos itinera´rios livres é feita numa base 6. 3. volunta´ria. No entender do Comité, o seu sucesso depende, fundamentalmente: — da vontade dos Estados-Membros e dos gestores das infra-estruturas nacionais em cooperar; — da capacidade das empresas ferrovia´rias para respon- der às necessidades dos utentes; — da prontida˜o dos Estados-Membros em dar aos operadores ferrovia´rios a liberdade de gesta˜o neces- sa´ria. 6. 4. O novo quadro legislativo das Directivas 91/440/CEE, 95/18/CE e 95/19/CE destina-se a dar um maior ı´mpeto comercial ao transporte ferrovia´rio de mercadorias europeu. Estas directivas ainda na˜o foram transpostas inteiramente para a legislaça˜o nacional, pelo que o Comité insta os Estados-Membros mais negligentes a aplica´-las imediatamente. O êxito dos itinera´rios livres na˜o pode ser comprometido pela ausência de um enquadramento jurı´dico nacional. Em u´ltima ana´lise, a Comissa˜o tera´ de intentar acço˜ es judiciais contra os Estados-Membros que ainda na˜o tenham transposto as directivas em apreço para a legislaça˜o nacional. 6. 5. Os primeiros itinera´rios livres (1998) devem ser projectados com base nos fluxos ferrovia´rios ja´ existentes e ter como consequência tempos de percurso mais ra´pidos e maior pontualidade. O passo seguinte para as empresas rodovia´rias é procurar atrair novos clientes e aumentar a quota do mercado ferrovia´rio. Neste contexto, convém referir que os utentes associam auto- maticamente o transporte de mercadorias na Europa com o transporte rodovia´rio. É preciso, por isso, persuadi-los de que os caminhos-de-ferro sa˜o capazes de lhes fornecer o tipo de serviço de que necessitam em termos de preço, fiabilidade e rapidez. 6. 6. Os terminais sa˜o, muitas vezes, os elos mais fracos nos sistemas de transporte intermodal (rodovia/ferrovia; mar/ferrovia) e podem aumentar consideravelmente os custos dos serviços de transporte porta-a-porta. No entender do Comité, o papel-chave dos terminais no sucesso do desenvolvimento do transporte ferrovia´rio de mercadorias por itinera´rios livres na˜o mereceu a ênfase que devia na comunicaça˜o da Comissa˜o, que subestimou o problema do acesso livre a esses terminais, em virtude da diversidade de formas de propriedade. 6. 7. O emprego no sector ferrovia´rio europeu tem decaı´do muito nas u´ltimas décadas. O êxito dos itinera´- rios livres permitiria, no mı´nimo, deter o seu declı´nio, uma vez que o objectivo dos itinera´rios livres é tornar o transporte ferrovia´rio de mercadorias mais competitivo e aumentar, assim, o volume transportado por esta via. 6. 8. Os sistemas de tarifaça˜o variam consideravel- mente de um Estado-Membro para outro, o que, na opinia˜o do Comité, constitui um problema muito grave. Insta, portanto, a Comissa˜o a dar a ma´xima prioridade à conclusa˜o do estudo que esta´ a realizar actualmente sobre os princı´pios comuns de tarifaça˜o. As taxas de utilizaça˜o das infra-estruturas devem ser transparentes, na˜o discriminato´rias e reflectir os custos das infra- -estruturas. O Comité lamenta que o nı´vel elevado das taxas de utilizaça˜o das infra-estruturas, em certos trajectos, possa fazer com que certas empresas ferrovia´- rias na˜o sejam capazes de competir eficazmente com outros modos de transporte. As operaço˜es dos itinera´rios livres implicam 6. 9. acordos de cooperaça˜o entre os gestores das infra- -estruturas e podem incluir a colaboraça˜o entre empresas ferrovia´rias. O Comité preconiza que se faça uma distinça˜o clara entre os acordos necessa´rios para a criaça˜o de balco˜ es u´nicos e os acordos entre as empresas 30. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 95/27 rodovia´rias. Além disso, entende que o primeiro tipo de acordo na˜o deveria ser abrangido pela proibiça˜o descrita no n4 1 do artigo 854 do Tratado CE. No caso da cooperaça˜o entre empresas ferrovia´rias, a situaça˜o é distinta em termos de concorrência. So´ depois de uma avaliaça˜o caso a caso, se pode decidir se este tipo de cooperaça˜o entrava, limita ou distorce a concorrência no mercado interno. Bruxelas, 28 de Janeiro de 1998. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n6 2299/89 do Conselho relativo a um co´ digo de conduta para os Sistemas Informatizados de Reserva (SIR)» (1) (98/C 95/07) Em 5 de Agosto de 1997, o Conselho decidiu, nos termos do disposto no artigo 754 do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. A Secça˜o de Transportes e Comunicaço˜es, incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 19 de Janeiro de 1998. Foi relator R. Moreland. Na 3511 reunia˜o plena´ria, realizada em 28 e 29 de Janeiro de 1998 (sessa˜o de 28 de Janeiro), o Comité Econo´ mico e Social adoptou o seguinte parecer por 112 votos a favor, 2 votos contra e 3 abstenço˜ es. 1. Introduça˜o 1984, normas relativas à utilizaça˜o dos SIR. Em 1989 (2), a UE estabeleceu as suas pro´prias normas, mais pormeno- rizadas, que foram revistas em 1993 (3). 1. 1. Os Sistemas Informatizados de Reserva (SIR) das companhias aéreas sa˜o instrumentos de marketing extremamente poderosos. Permitem que as agências de viagens tenham acesso aos hora´rios, tarifas, etc. da grande maioria das linhas aéreas regulares de todo o mundo. As reservas, mesmo para itinera´rios recônditos, podem ser confirmadas instantâneamente, o mesmo sucedendo em relaça˜o ao estabelecimento do preço dos bilhetes e à sua emissa˜o. Os SIR trouxeram sem du´vida grandes benefı´cios às companhias aéreas, às agências de viagens e aos consumidores. 1. 2. Todavia, da˜o igualmente azo a pra´ticas abusivas. Os SIR modernos foram inicialmente desenvolvidos nos Estados Unidos por diversas companhias aéreas. Tendiam, invariavelmente, a favorecer a transportadora proprieta´ria. Dado o impacto de tal parcialidade na concorrência leal, o governo dos EUA estabeleceu, em (1) JO C 267 de 3. 9. 1997, p. 67. A regulamentaça˜o dos SIR foi um êxito. A 1. 3. parcialidade inicial, que tanta preocupaça˜o suscitou, especialmente às companhias aéreas de menor dimensa˜o, foi eliminada. Muitas das grandes companhias aéreas na˜o vêem ja´ qualquer vantagem em serem co- -proprieta´rias de um SIR, tendo vendido a totalidade (2) Regulamento (CEE) n4 2299/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a um co´digo de conduta para os Sistemas Informatizados de Reserva (SIR) — JO L 220 de 29. 7. 1989, p. 1). Parecer do CES: JO C 56 de 6. 3. 1989, p. 32. (3) Regulamento (CEE) n4 3089/93 do Conselho, de 29 de Ou- tubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n4 2299/89 relativo a um co´digo de conduta para os Sistemas Informati- zados de Reserva (SIR) — JO L 278 de 11. 11. 1993, p. 1. Parecer do CES: JO C 108 de 19. 4. 1993, p. 16


title: Mededeling van de Commissie aan het Europees Parlement, de Raad, en het Economisch en Sociaal Comité inzake de controle en inspectie op voedsel-, veterinair en fytosanitair gebied

eurovoc_concepts:
consumer protection
food inspection
health policy
plant health control
veterinary inspection

text: COMMISSE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 28. 01. 1998 COM(1998) 32 def. MEDEDELING VAN DE COMMISSIE AAN HET EUROPEES PARLEMENT. DE RAAD. EN HET ECONOMISCH EN SOCIAAL COMITE inzake de controle en inspectie op voedsel-, veterinair en fytosanitair gebied 1. INLEIDING In deze Mededeling wordt een overzicht gegeven van de tot dusverre geboekte vooruitgang in de activiteiten die de Commissie in haar Mededeling "Gezondheid van de consument en voedselveiligheid" (COM (97) 183 def. ) van 30 april 1997 heeft aangekondigd. Verder wordt beschreven welke acties zullen worden ondernomen in het licht van de aanbevelingen in het verslag van de Algemene inspectie diensten (IGS) dat op 13 oktober 1997 is verschenen onder de titel "Een studie van de controlerende instanties voor voedselveiligheid" (in het vervolg het IGS-verslag genoemd). De Commissie herhaalt dat zij alles in het werk wil stellen om aanvaardbare normen voor de voedselveiligheid te waarborgen en om de gezondheid van de consument te beschermen. Zij is er stellig van overtuigd dat de gezondheid van de consument het best kan worden beschermd door een doeltreffende en functionele samenwerking tussen de levensmiddelenindustrie, de officiële levensmiddeleninspectiediensten op nationaal niveau, en de Commissie zelf, binnen een doeltreffend wettelijk kader. Alle partijen moeten hun verantwoordelijkheden op zich nemen opdat de voedselveiligheid de hoogste prioriteit geniet, en om te zorgen voor voldoende transparantie in hun werkzaamheden om het vertrouwen bij de consument zo groot mogelijk te houden. in de EU. De De levensmiddelenindustrie moet in alle fasen van de productieketen doeltreffende toezicht- en zelfcontrolerende systemen inbouwen om ervoor te zorgen dat de geproduceerde voedingswaren voldoen aan de wettelijke vereisten ten aanzien van lidstaten kunnen tegemoetkomen aan hun voedselveiligheid fundamentele verantwoordelijkheid voor de bescherming van de gezondheid van de consument op nationaal niveau door gecoördineerde controleprogramma's voor de gehele voedselproductieketen te ontwikkelen en door op audits gebaseerde controlesystemen in te voeren voor het toezicht op de situatie in afzonderlijke bedrijven. De taak van de Commissie bestaat hoofdzakelijk uit het "controleren van de centrale verantwoordelijkheid dragen. Zij zal zich toeleggen op het controleren van de wijze waarop de communautaire wetgeving in de praktijk door de nationale autoriteiten wordt toegepast, en daarbij gebruik maken van audittechnieken waarmee het optreden van de bevoegde autoriteiten in de gehele voedselproductieketen kan worden getoetst. Het moet echter duidelijk zijn dat de uitvoering van alle controles voor de Commissie een zware taak is. controles" waarvoor de autoriteiten lidstaten de in de Rekening houdend met bovenstaande opmerkingen onderschrijft de Commissie de aanbevelingen in 1 loofdstuk V van het eerste deel van het IGS-verslag. Zij is van mening dat het verslag, waarin de in de voorbije maanden door de Commissie reeds ontplooide acties worden beschreven en toegelicht, een degelijke basis vormt voor de ontwikkeling van haar controle- en inspectiediensten. 2. STRUCTUUR VAN DE INSPECTIEDIENSTEN VAN DE COMMISSIE OP VOEDSEL-, VETERINAIR EN FYTOSANITAIR GEBIED 2. 1 Agentschap of Bureau van de Commissie? Het voorstel van de Commissie tot oprichting van een Europees Agentschap voor veterinaire en fytosanitaire inspectie (COM (96) 223 def. ) is ingetrokken. Het tijdelijk comité van toezicht van het Europees Parlement in verband met BSE oordeelde in zijn eindverslag dat de oprichting van een onafhankelijk agentschap geen extra voordelen zou bieden, en deze mening werd gedeeld door het Economisch en Sociaal Comité en, in haar verslag, de Algemene inspectie diensten (IGS). Het IGS-verslag merkte op dat inspectiediensten voor voedselveiligheid een voldoende mate van onafhankelijkheid moeten hebben, willen zij hun taken met de nodige onpartijdigheid en objectiviteit kunnen vervullen. Ook werd erop gewezen dat een en ander het best kan worden gerealiseerd door de inspectiediensten een duidelijke juridische en officiële status te geven, waarbij hun taken, de functies en verantwoordelijkheden van het personeel, de procedures, werkmethoden enz. duidelijk worden vastgelegd. te realiseren Wanneer de Commissie de verantwoordelijkheden voor de voedselinspectie bij haar eigen diensten houdt, kunnen die de nodige afstand bewaren tot de nationale autoriteiten op wie deze inspecties betrekking hebben (iets wat beter met een bureau dan met een agentschap is de Commissie verantwoording verschuldigd aan de andere communautaire instellingen en de consumenten, terwijl vermeden wordt dat de dienst van het besluitvormingsproces geïsoleerd raakt, wat bij een agentschap zou kunnen gebeuren. Met het doorvoeren van de veranderingen op management- en operationeel gebied die in de vorige mededeling zijn aangegeven en waarop hier nader wordt ingegaan, wordt er ook voor gezorgd dat de diensten hun taken op transparante, onafhankelijke wijze vervullen. is). Bovendien De Commissie is derhalve tot de slotsom gekomen dat controle en inspectie voortaan moeten worden gerekend tot de bevoegdheden van het Voedsel- en veterinair bureau (VVB), dat ressorteert onder de Commissie. 2. 2 Initiatieven van de Commissie In de twee besluiten die vóór eind januari door de Commissie moeten worden goedgekeurd, zijn regels vastgelegd voor de uitvoering van veterinaire controles-ter- plaatse, zowel in de lidstaten als in derde landen. Hiermee willen de Commissie en de lidstaten er zich openlijk toe verbinden de verwerking van bevindingen uit inspectiebezoeken te versnellen, en ervoor te zorgen dat deze bevindingen en de op grond daarvan gedane aanbevelingen snel aan het Europees Parlement en aan het grote publiek beschikbaar worden gesteld. Zo nodig zal de Commissie op basis van goede praktijken richtsnoeren opstellen om de lidstaten bij te staan in de ontwikkeling van gecoördineerde controleprogramma's voor de gehele voedselproductieketen, en de invoering van op audits gebaseerde controlesystemen. 3 op het Bovendien zal de Commissie onderzoek doen naar de noodzaak van aanvullende de de controles voedselveiligheidsnormen voor voedingswaren van niet-dierlijke oorsprong, bijv. groente en fruit, om te beoordelen of in dit verband aanvullende actie op nationaal of Gemeenschapsniveau noodzakelijk is. verband met lidstaten niveau van in 2. 3 Transparantie van de werkzaamheden Transparantie kan het best worden gewaarborgd door ervoor te zorgen dat de werkzaamheden van het VVB voldoen aan openbaar gemaakte operationele normen, en dat deze door derden kunnen worden gecontroleerd. Op basis van de aanbevelingen van het IGS-verslag wordt momenteel een procedurehandboek opgesteld voor alle aspecten van het werk van het VVB. Ter ondersteuning hiervan zal worden gezorgd voor doeltreffende interne managementcontrolcs om erop toe te zien dat aan de vereisten van het handboek wordt voldaan. In artikel 214 van het Verdrag van de Europese Gemeenschap zijn enkele beginselen vastgelegd die moeten worden nageleefd ten aanzien van het vrijgeven van informatie over afzonderlijke ondernemingen, maar binnen deze grenzen zal het VVB al het mogelijke doen om zijn bevindingen voor iedereen toegankelijk te maken. Momenteel wordt gewerkt aan een Internet-site voor het VVB, die via de home page van DG XXIV op de server Europa te bereiken zal zijn. Het VVB zal ieder jaar een verslag over zijn werkzaamheden opstellen en openbaar maken. De tekst van het verslag zal op het Internet worden geplaatst en op grote schaal worden verspreid. Regelmatig zullen discussies met verenigingen van consumenten en producenten worden georganiseerd om de resultaten van de inspectieprogramma's te bespreken. 3. ONTWIKKELING VAN HET VOEDSEL- EN VETERINAIR BUREAU 3. 1 Personeel Volgens het IGS-verslag (SEC (97) 482/3) van 11 maart 1997 zijn voor de controlediensten van de Commissie in totaal 202 posten vereist, met inbegrip van 127 A-posten, om de taken te kunnen vervullen. De Commissie heeft deze aanbeveling overgenomen en zal deze posten geleidelijk ter beschikking stellen zodat het VVB zijn verantwoordelijkheden volledig kan nakomen. Naast de inspanningen die worden verricht om personeel binnen de Commissie over te plaatsen, zal ook de begrotingsauloriteit een rol spelen door 35 posten 1er beschikking te stellen, alsmede kredieten voor 12 hulpfunctionarissen in de GAB 1997. 3. 2 Procedures Aan de in de vorige mededeling van de Commissie (COM(97) 183 def. ) aangegeven maatregelen voor de standaardisering van de procedures en de prioritering van de controles en inspecties wordt op dit moment gewerkt. Als dit is afgerond, zullen die maatregelen de basis vormen voor de algemene werkwijze van het VVB en in het voorgestelde procedurehandboek worden opgenomen. w 3. 3 Controle van de gehele voedselproductieketen De meeste landen die het IGS-team in het kader van zijn onderzoek heeft bezocht, hebben zich uitgesproken voor een dergelijke aanpak. Hiervoor zullen kleine, multidisciplinaire inspectieteams worden opgezet die kunnen beantwoorden aan de prioriteiten die in het controle- en inspectieprogramma worden vastgelegd. Elk team zal zo worden samengesteld dat het alle aspecten van de betreffende sector kan behandelen, variërend van de verwerking van dierlijk voedsel en de gezondheids- en welzijnsnormen op de boerderij, op de markt en tijdens het transport, tot de verwerking, opslag en distributie van de betrokken voedingswaren. Ook wordt voorgesteld een klein aantal noodteams op te richten die speciaal moeten worden opgeleid in epidemiologische en opsporingstechnieken. Deze teams moeten onmiddellijk in actie kunnen komen zodra er zich in de lidstaten of in derde landen crises voordoen op voedselveiligheids-, volksgezondheids-, veterinair en fytosanitair gebied. Bij deze controles staat de bescherming van de voedselveiligheid centraal. Als er echter een rechtstreeks verband bestaat tussen de voedselveiligheid en de voedselkwaliteitsnormen, kan bij controles ook aan dit laatste aspect aandacht worden besteed. 3. 4 Audit- en inspectieprocedures en transparantie en overeenkomstig het Omwille van de efficiëntie subsidiariteitsbeginsel zal het VVB zijn controletaken zoveel mogelijk uitvoeren door middel van audits bij de instanties die zijn belast met de bescherming van de gezondheid van de consument, zowel in de lidstaten als in bepaalde derde landen (namelijk die derde landen waarvoor een met de Europese Gemeenschap gesloten overeenkomst inzake sanitaire maatregelen voor de handel van kracht is). In het kader van de auditbezoeken zullen ook regelmatig verwerkende bedrijven worden geïnspecteerd om het functioneren van de verantwoordelijke autoriteit, de individuele inspecteurs en de controlesystemen te kunnen beoordelen. Bovendien moet worden gecontroleerd of de verslagen van de VVB-inspecteurs de daadwerkelijke situatie waarheidsgetrouw weergeven ("reality checks "). In derde landen waarvoor geen overeenkomst met de Europese Gemeenschap inzake sanitaire maatregelen voor de handel van kracht is, zal het VVB nagaan in hoeverre de officiële controlerende instanties de gemeenschapswetgeving kunnen toepassen, en daarbij afzonderlijke boerderijen, markten, verwerkingsbedrijven enz. bezoeken om ter plaatse te controleren of de relevante wetgeving door producenten, vervoerders en verwerkende bedrijven wordt nageleefd. Bij inspecties in derde landen zullen de toepasselijke bepalingen van de WTO- overeenkomst inzake de toepassing van sanitaire en fytosanitaire maatregelen, in het bijzonder artikel 8 en bijlage C daarvan, in acht worden genomen. <r 3. 5 Interne controle Het IGS-verslag heeft aanbevolen dat het VVB de beginselen zoals aangegeven in EN 45004 (Algemene criteria voor het functioneren van verschillende soorten instellingen die keuringen uitvoeren) in acht neemt. In verband hiermee en als onderdeel van het streven naar transparantie van het interne management zal binnen het VVB een intern kwaliteitsteam worden opgericht. Er zal met name worden gezorgd voor een status die het kwaliteitsteam volledige onafhankelijkheid van de interne managementstructuur van het VVB waarborgt, overeenkomstig de vereisten van EN 45004 voor dergelijke structuren. In verband met de wijzigingen in de operationele en managementprocedures en de uitbreiding van het VVB wordt nu een gestructureerd personeelsopleidings programma ten uitvoer gelegd. 3. 6 Samenwerking Het VVB zal nauw samenwerken met andere instanties die met het toezicht op de naleving van de communautaire wetgeving belast zijn, zowel op interinstitutioneel niveau, in de lidstaten en derde landen als op internationaal vlak. Het zal streven naar verbeterde samenwerkingsprocedures met de belanghebbende partijen om bij het vervullen van haar controle- en inspectietaken de beschikbare middelen zo doeltreffend mogelijk in te zetten. Q> ISSN 0254-1513 COM(98) 32 def. DOCUMENTEN NL 03 05 15 Catalogusnummer : CB-CO-98-049-NL-C ISBN 92-78-30713-0 Bureau voor officie le publikaties der Europese Gemeenschappen L-2985 Luxemburg >


title: Règlement (CE) n° 214/98 de la Commission du 28 janvier 1998 modifiant le règlement (CE) n° 411/97 portant modalités d'application du règlement (CE) n° 2200/96 du Conseil en ce qui concerne les programmes opérationnels, les fonds opérationnels et l'aide financière communautaire

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EU aid
aid system
fruit
operational programme
producer organisation
vegetable

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text: L 22/10 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 29. 1. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 214/98 DE LA COMMISSION du 28 janvier 1998 le r(cid:138)glement (CE) no 411/97 portant modalit(cid:130)s d’application du modifiant r(cid:138)glement (CE) no 2200/96 du Conseil en ce qui concerne les programmes op(cid:130)rationnels, les fonds op(cid:130)rationnels et l’aide financi(cid:138)re communautaire LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 2200/96 du Conseil du 28 octobre 1996 portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des fruits et l(cid:130)gumes (1), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 2520/97 de la Commission (2), et notamment son article 48, consid(cid:130)rant que l’article 2, paragraphe 4, du r(cid:138)glement (CE) no 411/97 de la Commission (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1501/97 (4), d(cid:130)finit la notion de «production commercialis(cid:130)e» comme (cid:130)tant la produc- tion des membres d’une organisation de producteurs (cid:130)coul(cid:130)e dans certaines conditions; que, pour des raisons de coh(cid:130)rence (cid:130)conomique, il est n(cid:130)cessaire de pr(cid:130)ciser que la «production commercialis(cid:130)e» susmentionn(cid:130)e est celle des membres de l’organisation de producteurs au 1er janvier de l’ann(cid:130)e qui suit celle (cid:133) laquelle celle-ci se rapporte; consid(cid:130)rant que l’article 4, paragraphe 3, point b), du r(cid:138)glement (CE) no 411/97 exige l’ouverture d’un compte bancaire destin(cid:130) exclusivement (cid:133) toutes les op(cid:130)rations financi(cid:138)res li(cid:130)es (cid:133) la gestion du fonds op(cid:130)rationnel, qu’une comptabilit(cid:130) s(cid:130)par(cid:130)e et d(cid:130)taill(cid:130)e qui fait annuelle- ment objet d’une v(cid:130)rification et certification par des commissaires aux comptes peut offrir les m(cid:136)mes garanties que le compte bancaire s(cid:130)par(cid:130); qu’il est d(cid:138)s lors opportun de donner aux (cid:144)tats membres la possibilit(cid:130) d’appliquer, sur demande d’une organisation de producteurs, ce second syst(cid:138)me; consid(cid:130)rant que l’article 9, paragraphe 3, du r(cid:138)glement (CE) no 411/97 pr(cid:130)voit que les avances accord(cid:130)es pour des actions qui n’ont pas pu (cid:136)tre r(cid:130)alis(cid:130)es dans les d(cid:130)lais pr(cid:130)vus sont maintenues, sous certaines conditions, dans le fonds op(cid:130)rationnel, en vue d’une r(cid:130)alisation ult(cid:130)rieure des actions en question; qu’il s’av(cid:138)re, (cid:133) l’heure actuelle, n(cid:130)ces- saire, pour des raisons d’(cid:130)quit(cid:130), d’(cid:130)tendre cette possibilit(cid:130) aux actions pour lesquelles des avances n’ont pas (cid:130)t(cid:130) octroy(cid:130)es, ainsi que de pr(cid:130)ciser, pour (cid:130)viter toute d(cid:130)rive, qu’il doit (cid:136)tre prouv(cid:130) (cid:133) la satisfaction de l’autorit(cid:130) natio- nale comp(cid:130)tente l’impossibilit(cid:130) de r(cid:130)alisation des actions en question pour des raisons non imputables (cid:133) l’organisa- tion de producteurs en cause; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des fruits et l(cid:130)gumes frais, (1) JO L 297 du 21. 11. 1996, p. 1. (2) JO L 346 du 17. 12. 1997, p. 41. (3) JO L 62 du 4. 3. 1997, p. 9. (4) JO L 202 du 30. 7. 1997, p. 45. Article premier Le r(cid:138)glement (CE) no 411/97 est modifi(cid:130) comme suit: 1) (cid:211) l’article 2, paragraphe 4, la phrase suivante est ajou- t(cid:130)e: «Pour l’(cid:130)tablissement de la production commercialis(cid:130)e, vis(cid:130)e ci-dessus, d’une ann(cid:130)e donn(cid:130)e, il est tenu compte des membres de l’organisation de producteurs au 1er janvier de l’ann(cid:130)e suivante. » 2) (cid:211) l’article 4, paragraphe 3, point b), la phrase suivante est ajout(cid:130)e: «Les (cid:144)tats membres peuvent d(cid:130)cider de remplacer, sur demande d’une organisation de producteurs, la preuve relative (cid:133) l’ouverture d’un compte bancaire, par l’enga- gement de cette organisation de tenir une comptabilit(cid:130) financi(cid:138)re comprenant des comptes pour chacune des actions permettant d’identifier chaque d(cid:130)pense ou et de recette soumettre cette comptabilit(cid:130) annuellement (cid:133) une v(cid:130)ri- fication et certification par des commissaires aux comptes. » au fonds op(cid:130)rationnel, aff(cid:130)rentes 3) (cid:211) l’article 9, le paragraphe 3 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «3. La demande d’aide financi(cid:138)re ou de son solde peut porter sur des d(cid:130)penses programm(cid:130)es mais non r(cid:130)alis(cid:130)es aff(cid:130)rentes (cid:133) des actions pour lesquelles il est prouv(cid:130) (cid:133) la satisfaction de l’autorit(cid:130) nationale comp(cid:130)- tente, qu’elles n’ont pas pu (cid:136)tre r(cid:130)alis(cid:130)es avant le 31 d(cid:130)cembre de l’ann(cid:130)e d’ex(cid:130)cution du programme op(cid:130)rationnel pour des raisons non imputables (cid:133) l’orga- nisation de producteurs en cause, et qu’elles pourront (cid:136)tre r(cid:130)alis(cid:130)es avant le 30 avril de l’ann(cid:130)e qui suit, (cid:133) condition que la contribution (cid:130)quivalente de l’organi- sation de producteurs soit maintenue dans le fonds op(cid:130)rationnel. L’aide n’est vers(cid:130)e et la garantie constitu(cid:130)e conform(cid:130)- ment (cid:133) l’article 8, paragraphe 2, n’est lib(cid:130)r(cid:130)e qu’(cid:133) condition de pr(cid:130)sentation de la preuve de r(cid:130)alisation des d(cid:130)penses programm(cid:130)es vis(cid:130)es (cid:133) l’alin(cid:130)a pr(cid:130)c(cid:130)dent avant le 30 avril de l’ann(cid:130)e qui suit celle pour laquelle les d(cid:130)penses en question ont (cid:130)t(cid:130) programm(cid:130)es et en fonction du droit (cid:133) l’aide effectivement (cid:130)tabli. » Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le septi(cid:138)me jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. 29. 1. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 22/11 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 28 janvier 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission


title: 98/115/CE: Decisão da Comissão de 28 de Janeiro de 1998 que autoriza, no que respeita às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, a isenção da extensão, instituída pelo Regulamento (CE) n° 71/97 do Conselho, do direito anti- dumping criado pelo Regulamento (CEE) n° 2474/93 (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, grega, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa)

eurovoc_concepts:
China
anti-dumping duty
anti-dumping legislation
import
spare part
two-wheeled vehicle

text: 6. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 31/25 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 28 de Janeiro de 1998 que autoriza, no que respeita (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de certas partes de bicicletas origi- n(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China, a isen(cid:135)(cid:209)o da extens(cid:209)o, institu(cid:146)da pelo Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) nº 2474/93 (Apenas fazem f(cid:130) os textos nas l(cid:146)nguas alem(cid:209), grega, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa) (98/115/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 (1) do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping de pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros da Comunidade Europeia, alterado pelo Regula- mento (CE) nº 2331/96 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regula- mento (CEE) nº 2474/93 sobre as bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de certas partes de bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China e que estabelece a cobran(cid:135)a do direito objecto da extens(cid:209)o sobre tais importa(cid:135)(cid:210)es registadas nos termos do Regulamento (CE) nº 703/96 (3), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 88/97 da Comiss(cid:209)o, de 20 de Janeiro de 1997 relativo (cid:133) autoriza(cid:135)(cid:209)o da isen(cid:135)(cid:209)o das importa(cid:135)(cid:210)es de certas partes de bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China, do direito (CEE) anti-dumping nº 2474/93 (4) do Conselho, tornando extensivo pelo Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho, e, nomeada- mente, o seu artigo 7º, Ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: pelo Regulamento institu(cid:146)do A. PEDIDOS APRESENTADOS AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 3º DO REGULA- MENTO (CE) Nº 88/97 (1) Ap(cid:155)s a entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 88/97, v(cid:145)rias empresas de montagem de bici- cletas apresentaram pedidos, ao abrigo do disposto no artigo 3º do referido regulamento, solicitando uma isen(cid:135)(cid:209)o da extens(cid:209)o (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de certas partes de bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China estabelecida pelo Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho (a seguir designado «direito anti-dumping objecto de extens(cid:209)o») do direito anti-dumping definitivo institu(cid:146)do em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular (CE) nº 2474/93. A Comiss(cid:209)o publicou, no Jornal pelo Regulamento da China (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. (3) JO L 16 de 18. 1. 1997, p. 55. (4) JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 17. Oficial das Comunidades Europeias, uma lista dos requerentes (5) para os quais, em conformidade com o nº 1 do artigo 5º do referido regulamento, foi suspenso o pagamento do direito anti-dumping objecto de extens(cid:209)o no que diz respeito (cid:133)s suas importa(cid:135)(cid:210)es de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdu(cid:135)(cid:209)o em livre pr(cid:145)tica. A Comiss(cid:209)o solicitou as informa(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias (cid:133)s empresas enumeradas no anexo da presente decis(cid:209)o, que lhas comunicaram, e considerou os seus pedidos admiss(cid:146)veis em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 88/97. As informa(cid:135)(cid:210)es recebidas foram exami- nadas e, sempre que necess(cid:145)rio, verificadas nas instala(cid:135)(cid:210)es das empresas em quest(cid:209)o. factos definitivamente Os estabelecidos pelos servi(cid:135)os da Comiss(cid:209)o revelam que as opera(cid:135)(cid:210)es de montagem das empresas requerentes em quest(cid:209)o n(cid:209)o s(cid:209)o abrangidas pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 384/96. Efectivamente, no que respeita (cid:133)s opera(cid:135)(cid:210)es de montagem de bicicletas de todos os requerentes, o valor das partes origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China utilizadas nas opera(cid:135)(cid:210)es de montagem era inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nestas opera(cid:135)(cid:210)es. Al(cid:130)m disso, para certos requerentes, o valor acrescentado das partes incorporadas era superior a 25 % do custo de fabrico das bicicletas acabadas. suas Pelas raz(cid:210)es acima apresentadas e em conformi- dade com o nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 88/97 da Comiss(cid:209)o, as empresas enumeradas no anexo da presente decis(cid:209)o devem ser isentas do direito anti-dumping objecto de extens(cid:209)o. As empresas em quest(cid:209)o foram informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar as suas observa(cid:135)(cid:210)es. Em conformidade com o nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 88/97, as empresas enume- radas no anexo da presente decis(cid:209)o devem ser isentas do direito anti-dumping objecto de extens(cid:209)o a partir da data da recep(cid:135)(cid:209)o do seu pedido, e sua d(cid:146)vida aduaneira resultante do direito (2) (3) (4) (5) (5) JO C 45 de 13. 2. 1997, p. 3 e JO C 112 de 10. 4. 1997, p. 9. L 31/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 98 (6) anti-dumping objecto de extens(cid:209)o ser(cid:145) considerada inexistente a partir desta data. B. INFORMAÇ(cid:212)O (cid:211)S PARTES INTERESSADAS Na sequ(cid:136)ncia da adop(cid:135)(cid:209)o da persente decis(cid:209)o e em conformidade com o nº 2 do artigo 16º do Regula- mento (CE) nº 88/97, ser(cid:145) publicada na s(cid:130)rie C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma lista actualizada das empresas isentas, em confor- midade com o artigo 7º do Regulamento (CE) nº 88/97, e das empresas cujos pedidos est(cid:209)o a ser analisados em conformidade com o artigo 3º do referido regulamento, tu(cid:146)do pelo Regulamento (CE) nº 2474/93 em rela(cid:135)(cid:209)o a bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de certas partes de bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China. A isen(cid:135)(cid:209)o produz efeitos a partir da data indicada, para cada empresa, na coluna «Data em que produz efeitos». Artigo 2º Os Estados-membros e as empresas enumeradas no anexo s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1998. Artigo 1º As empresas enumeradas no anexo da presente decis(cid:209)o s(cid:209)o isentas da extens(cid:209)o, estabelecida pelo Regulamento (CE) nº 71/97, do direito anti-dumping definitivo insti- Pela Comiss(cid:209)o Leon BRITTAN Vice-Presidente 6. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 31/27 ANEXO EMPRESAS QUE BENEFICIAM DE ISENÇ(cid:212)O Nome Cidade Pa(cid:146)s Isen(cid:135)(cid:209)o em conformidade com o Regulamento (CE) nº 88/97 Data em que produz efeitos C(cid:155)digos adicionais Taric Velo Schauff D-53424 Remagen Alemanha Artigo 7º 24. 1. 1997 8973 WSB Hi-Tech Bicycle Europe BV NL-9206 AG Drachten Pa(cid:146)ses Baixos Artigo 7º 5. 2. 1997 8979 Mara Srl I-21052 Busto Arsizio (VA) It(cid:145)lia Artigo 7º 12. 2. 1997 8983 SFG Sachsen-Anhalt Fahrradbau GmbH D-06526 Sangerhausen Alemanha Artigo 7º 21. 2. 1997 8009 Bike Systems D-97493 Bergrheinfeld Alemanha Artigo 7º 1. 4. 1997 8034 Field SA Starway Confersil G-57009 Kalochori F-37230 Luynes Gr(cid:130)cia Fran(cid:135)a Artigo 7º 1. 4. 1997 8034 Artigo 7º 18. 4. 1997 8055 P-3751 (cid:214)gueda Codex Portugal Artigo 7º 23. 4. 1997 8037 Jos(cid:130) Ferreira & Almeida, Lda P-3770 Oliveira do Bairro Portugal Artigo 7º 23. 4. 1997 8037 Union BV Portosa Srl Azor Bikes Fonlupt SA NV Minerva NL-7711 GP Nieuwleusen Pa(cid:146)ses Baixos Artigo 7º 2. 5. 1997 8056 I-35030 Rubano (PD) It(cid:145)lia Artigo 7º 28. 5. 1997 8090 NL-7707 AB Balkbrug Pa(cid:146)ses Baixos Artigo 7º 30. 6. 1997 8091 F-71600 Paray-le-Monial Fran(cid:135)a Artigo 7º 2. 7. 1997 8332 B-3580 Beringen B(cid:130)lgica Artigo 7º 9. 7. 1997 8330 Ghost Mountain Bikes GmbH D-95652 Waldsassen Alemanha Artigo 7º 19. 9. 1997 8523 Kurt Gudereit D-33607 Bielefeld Alemanha Artigo 7º 22. 9. 1997 8524 Flanders NV All Bikes Srl B-9550 Herzele B(cid:130)lgica Artigo 7º 30. 9. 1997 8522 I-12020 Villar San Costanzo (CN) It(cid:145)lia Artigo 7º 28. 10. 1997 8748


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 218/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 28ης Ιανουαρίου 1998 για τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1459/97 και για έναρξη διαρκούς διαγωνισμού για εξαγωγή 459 728 τόνων σίκαλης που έχει στη διάθεσή του ο γερμανικός οργανισμός παρεμβάσεως

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Germany
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rye

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text: 29. 1. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 22/19 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 218/98 TGS EPITQOPGS tgr 28gr Iamouaq˜iou 1998 cia tqopopo˜igsg tou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 1459/97 jai cia ˜emaqng diaqjo ˜ur diacymislo ˜u cia enacyc ˜g 459 728 t ˜omym s˜ijakgr pou ˜ewei stg di ˜ahes ˜g tou o ceqlamij ˜or oqcamisl ˜or paqelb ˜aseyr G EPITQOPG TYM EUQYPA˘IJYM JOIMOTGTYM, ˜Ewomtar up ˜oxg: tg sumh ˜gjg cia tgm ˜idqusg tgr Euqypaˇij ˜gr Joim ˜otgtar, tom jamomisl ˜o (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk˜iou, tgr 30 ˜gr Ioum˜iou 1992, peq˜i joim ˜gr oqcam ˜yseyr acoq ˜ar stom tol ˜ea tym sitgq ˜ym (1), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 923/96 tgr Epitqop ˜gr (2), jai id˜iyr to ˜aqhqo 5, Ejtil ˜ymtar: ˜oti o jamomisl ˜or (EOJ) aqih. 2131/93 tgr Epitqop ˜gr (3), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 2193/96 (4), jahoq˜ifei tir diadijas˜ier jai tour ˜oqour pyk ˜gseyr tym sitgq ˜ym pou bq˜isjomtai stgm jatow ˜g tym oqcamisl ˜ym paqelb ˜aseyr· ˜oti o jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1459/97 tgr Epitqop ˜gr (5), ˜amoine diaqj ˜g diacymisl ˜o cia tgm enacyc ˜g 209 667 t ˜omym s˜ijakgr pou ˜ewei stg di ˜ahes ˜g tou o ceqlamij ˜or oqcamisl ˜or paq ˜elbasgr· ˜oti g Ceqlam˜ia emgl ˜eqyse tgm Epitqop ˜g cia tgm pq ˜ohesg tou oqcamislo ˜u paq ˜elbas ˜gr tgr ma aun ˜gsei jat ˜a 250 061 t ˜omour tgm pos ˜otgta pou t ˜ehgje se diaqj ˜g diacymisl ˜o cia enacyc ˜g· ˜oti pq ˜epei ma am ˜ekhei se 459 728 t ˜omour g sumokij ˜g pos ˜otgta s˜ijakgr pou t ˜ehgje se diaqj ˜g diacymisl ˜o cia enacyc ˜g jai ˜ewei stg di ˜ahes ˜g tou o ceqla- mij ˜or oqcamisl ˜or paq ˜elbasgr· tym pou ˜ewoum apohelatopoighe˜i· ˜oti pq ˜epei, sumep ˜yr, ma tqopopoighe˜i juq˜iyr to paq ˜aqtgla I tou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 1459/97· ˜oti ta l ˜etqa pou pqobk ˜epomtai stom paq ˜omta jamomisl ˜o e˜imai s ˜ulvyma le tg cm ˜ylg tgr epitqop ˜gr diawe˜iqisgr sitgq ˜ym, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: ˜Aqhqo 1 O jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1459/97 tqopopoie˜itai yr en ˜gr: 1. To ˜aqhqo 2 amtijah˜istatai ap ˜o to aj ˜okouho je˜ilemo: «˜Aqhqo 2 1. O diacymisl ˜or avoq ˜a l ˜ecistg pos ˜otgta 459 728 t ˜omym s˜ijakgr cia enacyc ˜g pqor ˜oker tir tq˜iter w ˜yqer. Sto paq ˜aqtgla I amav ˜eqomtai oi peqiow ˜er stir 2. opo˜ier e˜imai apohgjeul ˜emoi 459 728 t ˜omoi s˜ijakgr. » 2. To paq ˜aqtgla I amtijah˜istatai ap ˜o to paq ˜aqtgla tou paq ˜omtor jamomislo ˜u. ˜Aqhqo 2 ˜oti, kalb ˜amomtar up ˜oxg tgm a ˜ungsg tym posot ˜gtym pou ˜ewoum tehe˜i se diacymisl ˜o, heyqe˜itai amacja˜io ma c˜imoum tqopopoi ˜gseir stom p˜imaja tym peqiow ˜ym jai tym posot ˜g- O paq ˜ym jamomisl ˜or aqw˜ifei ma isw ˜uei tgm gl ˜eqa tgr dglo- s˜ieus ˜gr tou stgm Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij˜ym Joimot˜gtym. O paq ˜ym jamomisl ˜or e˜imai desleutij ˜or yr pqor ˜oka ta l ˜eqg tou jai isw ˜uei ˜alesa se j ˜ahe jq ˜ator l ˜ekor. Bqun ˜ekker, 28 Iamouaq˜iou 1998. Cia tgm Epitqop˜g Franz FISCHLER L˜ekor tgr Epitqop˜gr (1) EE L 181 tgr 1. 7. 1992, s. 21. (2) EE L 126 tgr 24. 5. 1996, s. 37. (3) EE L 191 tgr 31. 7. 1993, s. 76. (4) EE L 293 tgr 16. 11. 1996, s. 1. (5) EE L 199 tgr 26. 7. 1997, s. 15. L 22/20 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 29. 1. 98 PAQAQTGLA «PAQAQTGLA I T ˜opor apoh ˜gjeusgr Pos ˜otgta (se t˜omour) Schleswig-Holstein/Hamburg/ Niedersachsen/Bremen/ Nordrhein-Westfalen Hessen/Rheinland-Pfalz/ Baden-W(cid:129)rttemberg/Saarland/Bayern Berlin/Brandenburg/ Mecklenburg-Vorpommern Sachsen/Sachsen-Anhalt/Th(cid:129)ringen 142 317 15 378 187 720 114 313»


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text: L 22/16 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 29. 1. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 217/98 of 28 January 1998 amending the import duties in the rice sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organization of the market in rice (1), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1503/96 of 29 July 1996 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EC) No 3072/95 as regards import duties in the rice sector (2), as last amended by Regulation (EC) No 1403/97 (3), and in particular Article 4 (1) thereof, Whereas import duties in the rice sector have been fixed by Commission Regulation (EC) No 145/98 (4); average import duty calculated differs by ECU 10 per tonne from the duty fixed, a corresponding adjustment is to be made; whereas such a difference has arisen; whereas it is therefore necessary to adjust the import duties fixed in Regulation (EC) No 145/98, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Annexes I and II to Regulation (EC) No 145/98 are hereby replaced by Annexes I and II to this Regulation. Article 2 Whereas Article 4 (1) of Regulation (EC) No 1503/96 the provides that if during the period of application, This Regulation shall enter into force on 29 January 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 28 January 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (2) OJ L 189, 30. 7. 1996, p. 71. (3) OJ L 194, 23. 7. 1997, p. 2. (4) OJ L 17, 22. 1. 1998, p. 20. 29. 1. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 22/17 ANNEX I to the Commission Regulation of 28 January 1998 altering the import duties on rice and broken rice (ECU/tonne) CN code 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Third countries (except ACP and Bangladesh) (3) (7) ACP Bangladesh (1) (2) (3) (4) Basmati India and Pakistan (6) Duties (5) 0,00 0,00 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 337,13 337,13 337,13 237,10 337,13 337,13 337,13 237,10 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 164,23 164,23 164,23 114,21 164,23 164,23 164,23 114,21 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 78,38 Egypt (8) 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 252,85 252,85 252,85 177,83 252,85 252,85 252,85 177,83 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 123,00 (1) Subject to the application of the provisions of Articles 12 and 13 of amended Council Regulation (EEC) No 715/90 (OJ L 84, 30. 3. 1990, p. 85). (2) In accordance with Regulation (EEC) No 715/90, the duties are not applied to products originating in the African, Caribbean and Pacific States and imported directly into the overseas department of R(cid:130)union. (3) The import levy on rice entering the overseas department of R(cid:130)union is specified in Article 11 (3) of Regulation (EC) No 3072/95. (4) The duty on imports of rice not including broken rice (CN code 1006 40 00), originating in Bangladesh is applicable under the arrangements laid down in Council Regulation (EEC) No 3491/90 (OJ L 337, 4. 12. 1990, p. 1) and amended Commission Regulation (EEC) No 862/91 (OJ L 88, 9. 4. 1991, p. 7). (5) No import duty applies to products originating in the OCT pursuant to Article 101 (1) of amended Council Decision 91/482/EEC (OJ L 263, 19. 9. 1991, p. 1). (6) For husked rice of the Basmati variety originating in India and Pakistan, a reduction of ECU 250 per tonne applies (Article 4a of amended Regulation (EC) No 1503/96). (7) Duties fixed in the Common Customs Tariff. (8) The duty on imports of rice originating in and coming from Egypt is applicable under the arrangements laid down in Council Regulation (EC) No 2184/96 (OJ L 292, 15. 11. 1996, p. 1) and Commission Regulation (EC) No 196/97 (OJ L 31, 1. 2. 1997, p. 53). L 22/18 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 29. 1. 98 ANNEX II Calculation of import duties for rice 1. Import duty (ECU/tonne) 2. Elements of calculation: (a) Arag cif price (ECU/tonne) (b) fob price (ECU/tonne) (c) Sea freight (ECU/tonne) (d) Source (1) Duties fixed in the Common Customs Tariff. Paddy (1) — — — — Indica rice Japonica rice Husked Milled Husked Milled Broken rice 237,10 533,00 337,13 533,00 363,03 317,03 289,76 335,04 — — — — 262,59 307,87 27,17 27,17 USDA USDA Operators Operators (1) — — — —


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text: 30. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 95/43 Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Proposta di regolamento (CE, Euratom) che modifica il Regolamento (CE, Euratom) n. 58/97 relativo alle statistiche strutturali sulle imprese» (1) (98/C 95/11) Il Consiglio, in data 6 ottobre 1997, ha deciso, conformemente al disposto dell’articolo 198 del Trattato che istituisce la Comunità europea, di consultare il Comitato economico e sociale in merito alla proposta di cui sopra. La Sezione «Affari economici, finanziari e monetari», incaricata di preparare i lavori del Comitato in materia, ha formulato il parere sulla base del rapporto introduttivo del relatore Walker, in data 8 gennaio 1998. Il Comitato economico e sociale ha adottato il 28 gennaio 1998, nel corso della 351a sessione plenaria, con 83 voti favorevoli, 3 contrari e 2 astensioni, il seguente parere. 1. Introduzione 1. 1. Lo scopo generale del regolamento in esame è di chiedere agli Stati membri di fornire ad Eurostat dati statistici comparabili e armonizzati circa la struttura, l’attività, la competitività e il rendimento delle imprese del comparto delle assicurazioni a livello europeo. Gli Stati membri sono responsabili dell’effettiva 1. 2. raccolta dei dati e dei metodi applicati. Il regolamento stabilisce le norme, i principi e le definizioni indispensabi- li per raccogliere, elaborare, trasmettere e valutare le statistiche in campo assicurativo nell’ambito dell’Unione europea. Il regolamento si basa principalmente sull’at- tuale legislazione UE (Direttiva 91/674/CEE del 20 di- cembre 1991, Direttiva 92/49/CEE del 18 giugno 1992 e Direttiva 92/96/CEE del 10 novembre 1992), che prevede le misure volte ad armonizzare i conti annuali e consolidati delle compagnie assicurative e apre il mercato interno all’assicurazione diretta del ramo vita o non vita. Molte caratteristiche figurano anche nelle dichiarazioni delle imprese utilizzate a fini di supervisione. Per questi motivi, ma anche alla luce dell’articolo 6 del Regolamento (CE) n. 58/97, il progetto di regolamento non definisce gli effettivi metodi di raccolta da utilizzare in proposito. 1. 3. Tutti gli Stati membri raccolgono attualmente informazioni sulla popolazione di compagnie di assicura- zione riconosciute (basate sui conti pubblicati o sulle dichiarazioni utilizzate a fini di supervisione). Con il sostegno degli Stati membri Eurostat ha iniziato nel 1994 la raccolta, su base volontaria, della maggior parte dei dati statistici non armonizzati sulle imprese assicurative. La proposta di regolamento si basa in larga misura sui circuiti di dati esistenti. Essa comporterà la raccolta di pochissimi dati aggiuntivi in un numero estremamente ristretto di Stati membri. (1) GU C 310 del 10. 10. 1997, pag. 5. La Commissione giudica ora necessario un fonda- 1. 4. mento giuridico per assicurare un miglioramento della qualità e dell’attendibilità dei dati sulle assicurazioni da raccogliere, elaborare e trasmettere. La Commissione ritiene altresı` che il graduale 1. 5. completamento del mercato interno nel comparto dei servizi assicurativi e l’istituzione del piano d’azione per il mercato interno abbiano reso ancor più necessarie statistiche comunitarie attendibili in questo ambito. 2. Le proposte della Commissione 2. 1. La Commissione si propone tre obiettivi. 2. 2. Anzitutto, elaborare un quadro comune per la raccolta, la trasmissione e la valutazione delle statistiche comunitarie riguardanti la struttura, l’attività e il rendi- mento dei servizi assicurativi. Le statistiche da elaborare mirano a migliorare la conoscenza dello sviluppo nazio- nale, comunitario ed internazionale del settore assicura- tivo. Il sistema statistico soddisferà le esigenze informati- ve della Commissione, dei governi degli Stati membri, dello stesso settore assicurativo (imprese e clienti) e di un’ampia gamma di altri utenti. 2. 2. 1. In secondo luogo, promuovere l’ulteriore svi- luppo di un sistema statistico europeo incorporando nella produzione delle statistiche sulle assicurazioni strumenti statistici comunitari come la classificazione delle attività (NACE riv. 1 — Regolamento (CEE) n. 761/93 del Consiglio del 24. 3. 1993) e la classificazione dei prodotti per attività (CPA) (Regolamento (CEE) n. 3696/93 del Consiglio del 29. 10. 1993). 2. 2. 2. In terzo luogo, assicurare la flessibilità per permettere piccole modifiche, in particolare all’elenco degli indicatori da raccogliere in futuro (utilizzazione della Decisione 87/373/CEE del Consiglio del 13 luglio 1987 sulla «comitatologia»). Nel quadro della procedura di comitato prevista dall’articolo 13 del Regolamento C 95/44 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 30. 3. 98 (CE) n. 58/97, l’articolo 12 dello stesso regolamento quadro [al punto i)] prevede la flessibilità, a determinate condizioni, per aggiornare l’elenco delle caratteristiche. 2. 3. Il progetto di regolamento è stato presentato al Comitato assicurazioni nell’aprile del 1996 e al Comitato per il programma statistico il 17 marzo 1997. Entrambi i comitati sono favorevoli alla normativa proposta. 2. 3. 1. Alcuni Stati membri hanno pero` espresso riser- ve circa l’estensione degli obblighi dichiarativi imposti alle compagnie di assicurazione. Un ulteriore formulario comportante adempimenti aggiuntivi di compilazione per le imprese e di trattamento per le autorità nazionali interessate non sarebbe certamente bene accolto. Circa i dati da raccogliere (dati pubblicati oppure 2. 4. trasmessi nel quadro della supervisione finanziaria delle imprese di assicurazione), tutte le imprese hanno formato oggetto di rilevazione. Quanto ai dati che non figurano ancora nelle raccolte esistenti e non possono essere ottenuti da altre fonti, gli Stati membri hanno la facoltà di utilizzare tecniche di campionamento e metodi di inferenza statistica come previsto dall’articolo 6 del Regolamento (CE) n. 58/97. 2. 4. 1. Quando le piccole e medie imprese sono incluse nel processo di campionamento gli Stati membri hanno la facoltà di esonerarle dall’obbligo di fornire informa- zioni, e in tal caso dovranno ricorrere a metodi di inferenza statistica per compilare l’elenco completo delle variabili per la popolazione in esame. 2. 5. Data la cooperazione in atto con l’Istituto mone- tario europeo, la Commissione giudica che le statistiche sui servizi assicurativi siano necessarie anche nel contesto più ampio delle statistiche ai fini dell’Unione economica e monetaria. 3. Osservazioni di carattere generale 3. 1. Il Comitato ha costantemente ribadito il proprio sostegno a tutti i provvedimenti destinati a migliorare il funzionamento del mercato unico e a rimuovere gli ostacoli che si frappongono al suo completamento. Dà atto dei progressi compiuti dalla seconda generazione delle direttive (1) sulle assicurazioni vita e non vita all’inizio degli anni ’90 e dalla terza generazione di tali direttive (2) entrate in vigore il 1o luglio 1994. 3. 2. Per un efficiente monitoraggio di questo mercato occorreranno dati statistici accurati, attendibili, regolari, tempestivi, armonizzati e comparabili. Per tale motivo (1) Direttiva 90/619/CEE del Consiglio dell’8 novembre 1990, vita. Direttiva 88/357/CEE del Consiglio del 22 giugno 1988, non vita. (2) Direttiva 92/96/CEE del Consiglio del 10 novembre 1992, vita. Direttiva 92/49/CEE del Consiglio del 18 giugno 1992, non vita. il Comitato appoggia in linea di principio le proposte ora presentate dalla Commissione. 3. 3. Rileva d’altro canto che la raccolta, l’elaborazio- ne e la trasmissione di tali dati impone un duplice onere: anzitutto sulle imprese che debbono fornire dati grezzi sulle proprie attività e in secondo luogo sulle amministra- zioni dei singoli Stati membri, responsabili del raggrup- pamento dei dati e della loro trasmissione ad Eurostat. 3. 3. 1. Il Comitato condivide pertanto le preoccupa- zioni espresse circa la necessità di evitare che tali adempimenti vengano aggravati senza motivo. 3. 3. 2. Come in tutti i casi del genere, occorre trovare un giusto equilibrio fra le esigenze degli utenti delle informazioni e gli adempimenti imposti a quanti debbo- no fornirle. Come per tutti gli altri prodotti, anche le informazioni devono comportare costi commisurati alla loro utilità: in pratica il valore delle informazioni ottenute deve essere superiore al costo sostenuto per ottenerle. 3. 3. 3. Per tali motivi il Comitato giudica consigliabile che questo elemento del sistema statistico formi oggetto di un progetto nel quadro dell’iniziativa SLIM. 3. 4. Secondo il Comitato è improbabile che le statisti- che prodotte siano molto utili alle compagnie di assicura- zione, ai loro clienti o ad altri utenti del settore privato, e cio` a causa del ritardo con cui vengono pubblicate. Di norma, le informazioni sulla ricerca di mercato relative al settore delle assicurazioni prodotte da organizzazioni del settore privato vengono fornite con cadenza trimes- trale e sono disponibili entro un mese dalla fine di ogni trimestre. Le statistiche nazionali vengono prodotte una volta all’anno ed è inevitabile che l’elaborazione delle rilevazioni di Eurostat subisca ulteriori ritardi, compro- mettendone l’utilità a fini commerciali. Cio` non significa peraltro che non siano importanti per la gestione macroeconomica. 3. 5. Le statistiche non possono essere rese veramente comparabili se anche i mercati delle assicurazioni non sono comparabili. Cio` puo` risultare difficilmente realiz- zabile a causa del permanere di differenze nella natura e nel funzionamento dei mercati delle assicurazioni nei vari Stati membri. 3. 6. Il Comitato constata che gli Stati membri avranno la facoltà di organizzare indagini statistiche a loro piacimento e potranno decidere di esonerare le PMI dalla partecipazione a tali indagini compilando i dati mediante metodi di inferenza statistica. Pur approvando l’intento di alleggerire gli adempimenti che gravano sulle PMI, il Comitato tiene a far presente che gli Stati membri potrebbero decidere di avvalersi di questa loro facoltà in maniere diverse, compromettendo ulteriormente la comparabilità delle informazioni statistiche prodotte. 4. Conclusioni Nell’insieme il Comitato approva la proposta della Commissione, fatte salve le riserve sopraesposte. Giudica tuttavia che questa problematica dovrebbe formare 30. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 95/45 oggetto di un progetto dell’iniziativa SLIM per determi- nare se i vantaggi siano commisurati ai maggiori adempimenti accollati alle imprese e alle amministrazio- ni degli Stati membri. Bruxelles, 28 gennaio 1998. Il Presidente del Comitato economico e sociale Tom JENKINS Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Comunicazione della Commissione “Promuovere la formazione in apprendistato in Europa”» (98/C 95/12) La Commissione, in data 23 giugno 1997, ha deciso, conformemente al disposto dell’articolo 198 del Trattato che istituisce la Comunità europea, di consultare il Comitato economico e sociale riguardo alla comunicazione della Commissione di cui sopra. La Sezione «Affari sociali, famiglia, istruzione e cultura», incaricata di preparare i lavori del Comitato in materia, ha formulato il parere sulla base del rapporto introduttivo del relatore Dantin e del correlatore Rodriguez Garcia Caro, in data 15 gennaio 1998. Il Comitato economico e sociale ha adottato il 28 gennaio 1998, nel corso della 351a sessione plenaria, con 105 voti favorevoli, 2 contrari e 5 astensioni, il seguente parere. 1. Introduzione 1. 1. Il Consiglio europeo riunitosi a Firenze il 21 e 22 giugno 1996 ha chiesto alla Commissione di effettuare uno studio sul «ruolo dell’apprendistato nella creazione di più posti di lavoro». 1. 2. Da tale richiesta emergeva evidente la volontà da parte dei capi di Stato e di governo di combattere, soprattutto tramite iniziative in materia di istruzione e formazione, la disoccupazione giovanile, con particolare riferimento a quella che interessa i minori di 25 anni, pari, attualmente, a circa il 20 %. L’indagine condotta rileva che una maggiore 1. 3. promozione dell’apprendistato risponde a tale preoccu- pazione. Dall’indagine emerge infatti che questo tipo di formazione aumenta le prospettive di lavoro, visto che il tasso di disoccupazione fra i giovani che hanno completato con profitto il loro apprendistato risulta inferiore alla media. 1. 4. La comunicazione della Commissione su cui il Comitato è chiamato a formulare un parere fornisce un resoconto dell’indagine e elabora, in prospettiva, alcune proposte d’intervento ripartite fra cinque tipologie d’azione principali. Per quanto concerne l’indagine, che attinge a 1. 4. 1. dati e informazioni diverse, la comunicazione, a partire dalle situazioni e le evoluzioni più significative rilevate nei singoli Stati membri, individua le caratteristiche e gli obiettivi perseguiti in materia di apprendistato, e più precisamente: — ridurre il divario fra scuola e mondo del lavoro; — avvicinarsi alle esigenze del mercato; — promuovere la flessibilità del lavoro e la mobilità; — lottare contro l’emarginazione sociale; — migliorare il livello dei diplomi di apprendistato; — offrire agli apprendisti accesso all’istruzione supe- riore. 1. 4. 2. Quanto alle tipologie d’azione, la comunicazio- ne ne propone cinque: — diffondere e sviluppare nuove forme di apprendi- stato; — migliorare la qualità della formazione; — incoraggiare la mobilità degli apprendisti; — coinvolgere le parti sociali; — mettere a punto strategie concrete in materia di apprendistato. 2. Osservazioni di carattere generale 2. 1. Il Comitato si complimenta per l’iniziativa presa dal Consiglio europeo di Firenze da cui è nata la comunicazione della Commissione


title: VERORDENING (EG) Nr. 210/98 VAN DE COMMISSIE van 28 januari 1998 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve prijzen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor melasse

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text: 29. 1. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 22/3 VERORDENING (EG) Nr. 210/98 VAN DE COMMISSIE van 28 januari 1998 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve pr¶zen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor melasse DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 30 juni 1981 houdende een gemeenschappel¶ke orde- laatstel¶k ning der markten in de sector gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1599/96 (2), suiker (1), Gelet op Verordening (EG) nr. 1422/95 van de Commissie van 23 juni 1995 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de uitvoeringsbepalingen voor de invoer van melasse en tot w¶ziging van Verordening (EEG) nr. 785/68 (3), en met name op artikel 1, lid 2, en artikel 3, lid 1, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 1422/95 is bepaald dat de cif-invoerpr¶s voor melasse, hierna „repre- sentatieve pr¶s” genoemd, wordt vastgesteld overeenkom- stig Verordening (EEG) nr. 785/68 van de Commissie (4); dat deze pr¶s geldt voor de standaardkwaliteit als gedefi- nieerd in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 785/68; Overwegende dat de representatieve pr¶s voor melasse wordt berekend voor een plaats van grensoverschr¶ding van de Gemeenschap, namel¶k Amsterdam; dat b¶ de berekening van deze pr¶s moet worden uitgegaan van de gunstigste aankoopmogel¶kheden op de wereldmarkt, die worden vastgesteld op grond van de noteringen of pr¶zen op deze markt, aangepast op basis van de eventuele kwaliteitsverschillen ten opzichte van de standaardkwali- teit; dat de standaardkwaliteit van melasse is vastgesteld b¶ Verordening (EEG) nr. 785/68; aanbiedingen, de Overwegende dat voor de constatering van de gunstigste aankoopmogel¶kheden op de wereldmarkt rekening moet worden gehouden met alle gegevens betreffende de op de wereldmarkt op gedane belangr¶ke markten in derde landen geconstateerde pr¶zen en de in het internationale handelsverkeer tot stand de Commissie door de lidstaten of op eigen initiatief kennis heeft genomen; dat krachtens artikel 7 van Verordening (EEG) nr. 785/68 b¶ die constatering kan worden uitge- gaan van een gemiddelde van verschillende pr¶zen wanneer dat gemiddelde beschouwd kan worden als representatief voor de werkel¶ke marktontwikkeling; verkooptransacties, gekomen waarvan niet voor de markt representatieve hoeveelheid; dat evenmin rekening moet worden gehouden met die aanbiedingspr¶zen waarvan mag worden aangenomen dat ze niet representatief z¶n voor de werkel¶ke marktont- wikkeling; te verkr¶gen die Overwegende dat, om gegevens vergel¶kbaar z¶n met die voor melasse van de standaard- kwaliteit, de pr¶zen, naargelang van de kwaliteit van de aangeboden melasse, moeten worden verhoogd of verlaagd op basis van de resultaten die b¶ toepassing van artikel 6 van Verordening (EEG) nr. 785/68 worden verkregen; Overwegende dat een representatieve pr¶s b¶ uitzonde- ring voor een beperkte t¶d ongew¶zigd gehandhaafd kan worden wanneer de Commissie geen kennis meer heeft kunnen nemen van de aanbiedingspr¶s waarvan is uitge- gaan voor de vorige vaststelling van de representatieve pr¶s, en wanneer de beschikbare aanbiedingspr¶zen die l¶ken te z¶n voor de niet voldoende representatief en aanzienl¶ke werkel¶ke markttendens, plotselinge w¶zigingen van de representatieve pr¶s teweeg zouden brengen; indien er een verschil Overwegende dat, is tussen de reactiepr¶s voor het betrokken product en de representa- tieve pr¶s, aanvullende invoerrechten moeten worden vastgesteld overeenkomstig artikel 3 van Verordening (EG) nr. 1422/95; dat als de invoerrechten worden geschorst overeenkomstig artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, specifieke bedragen ter vervanging van die rechten moeten worden vastgesteld; Overwegende dat toepassing van deze bepalingen leidt tot de representatieve pr¶zen en de aanvullende invoer- rechten voor de betrokken producten zoals die worden vastgesteld in de b¶lage b¶ deze verordening; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comité van beheer voor suiker, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Overwegende dat geen rekening met die gegevens wordt gehouden wanneer de goederen niet van gezonde handelskwaliteit z¶n of wanneer de in de aanbieding vermelde pr¶s slechts betrekking heeft op een geringe en De representatieve pr¶zen en de aanvullende invoer- rechten voor de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1422/95 bedoelde producten worden vastgesteld zoals aangegeven in de b¶lage. (1) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (2) PB L 206 van 16. 8. 1996, blz. 43. (3) PB L 141 van 24. 6. 1995, blz. 12. (4) PB L 145 van 27. 6. 1968, blz. 12. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 29 januari 1998. L 22/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 29. 1. 98 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 28 januari 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie B(cid:246)LAGE b¶ de verordening tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve pr¶zen en de aanvullende invoerrechten voor melasse GN-code Representatieve pr¶s in ecu per 100 kg netto van het betrokken product Aanvullend recht in ecu per 100 kg netto van het betrokken product Toe te passen recht b¶ invoer als gevolg van schorsing van de invoerrechten, als bedoeld in artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, in ecu per 100 kg netto van het betrokken product (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 7,93 10,28 (cid:190) (cid:190) 0,28 0,00 (1) Vaststelling voor de standaardkwaliteit als gedefinieerd in artikel 1 van de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 785/68. (2) Dit bedrag vervangt, overeenkomstig artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, het voor deze producten vastgestelde bedrag van het recht van het gemeenschappel¶k douanetarief


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 211/98 af 28. januar 1998 om ændring af eksportrestitutionerne for hvidt sukker og råsukker i uforarbejdet stand

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: 29. 1. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 22/5 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 211/98 af 28. januar 1998 om ændring af eksportrestitutionerne for hvidt sukker og r(cid:134)sukker i uforarbejdet stand KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) tiden gældende eksportrestitutioner i overensstemmelse med bilaget til nærværende forordning (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1785/81 juni 1981 om den fælles markedsordning for af 30. sukker (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1599/ 96 (2), særlig artikel 19, stk. 4, andet afsnit, og ud fra følgende betragtninger: Eksportrestitutionerne for hvidt sukker og r(cid:134)sukker er fastsat ved Kommissionens forordning (EF) nr. 140/98 (3); anvendelsen af de bestemmelser, der er nævnt i forord- som p(cid:134) ning Kommissionen har kendskab til, fører til at ændre de for oplysninger, (EF) nr. 140/98 de UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 til forordning (EF) nr. 140/98 fastsatte De i bilaget eksportrestitutioner for de produkter, som er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra a), i forordning (EØF) nr. 1785/81, i uforarbejdet stand og ikke denaturerede, ændres til de beløb, der er angivet i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 29. januar 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 28. januar 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 177 af 1. 7. 1981, s. 4. (2) EFT L 206 af 16. 8. 1996, s. 43. (3) EFT L 17 af 22. 1. 1998, s. 5. L 22/6 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 29. 1. 98 til Kommissionens forordning af 28. januar 1998 om ændring af eksportrestitutionerne for hvidt sukker og r(cid:134)sukker i uforarbejdet stand BILAG Produktkode 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Restitutionsbeløb (cid:190) ECU/100 kg (cid:190) 36,66 34,67 36,66 34,67 (1) (1) (2) (1) (1) (2) (cid:190) ECU/1 % sakkarose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 91 00 9000 0,3985 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 (cid:190) ECU/100 kg (cid:190) 39,85 40,22 40,22 (cid:190) ECU/1 % sakkarose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 99 90 9100 0,3985 (1) Dette beløb anvendes for r(cid:134)sukker med et udbytte p(cid:134) 92 %. S(cid:134)fremt det udførte r(cid:134)sukkers udbytte ikke udgør 92 %, beregnes størrelsen af den restitution, der skal anvendes, i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17a, stk. 4, i forordning (EØF) nr. 1785/81. (2) Denne fastsættelse blev suspenderet ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 2689/85 (EFT L 255 af 26. 9. 1985, s. 12), ændret ved forordning (EØF) nr. 3251/85 (EFT L 309 af 21. 11. 1985, s. 14)