title: REGLAMENTO (CE) N° 217/98 DE LA COMISIÓN de 28 de enero de 1998 por el que se modifican los derechos de importación en el sector del arroz

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text: L 22/16 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 29. 1. 98 REGLAMENTO (CE) No 217/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 28 de enero de 1998 por el que se modifican los derechos de importaci(cid:155)n en el sector del arroz LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo, de 22 de diciembre de 1995, por el que se establece la organiza- ci(cid:155)n com ´un de mercados en el sector del arroz (1), Visto el Reglamento (CE) no 1503/96 de la Comisi(cid:155)n, de 29 de julio de 1996, por el que se establecen las disposi- ciones de aplicaci(cid:155)n del Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo en lo referente a los derechos de importaci(cid:155)n en el sector del arroz (2), modificado en ´ultimo lugar por el Reglamento (CE) no 1403/97 (3), y, en particular, el apar- tado 1 de su art(cid:146)culo 4, Considerando que los derechos de importaci(cid:155)n en el sector del arroz han sido fijados por el Reglamento (CE) no 145/98 de la Comisi(cid:155)n (4); per(cid:146)odo de aplicaci(cid:155)n, la media de los derechos de impor- taci(cid:155)n calculada se desv(cid:146)a en 10 ecus/tonelada del derecho fijado, se proceder ´a al ajuste correspondiente; que dicho desv(cid:146)o se ha producido; que, por lo tanto, es preciso proceder al ajuste de los derechos de importaci(cid:155)n fijados en el Reglamento (CE) no 145/98, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Los Anexos I y II del Reglamento (CE) no 145/98 se sustituir ´an por los Anexos I y II del presente Reglamento. Art(cid:146)culo 2 Considerando que el apartado 1 del art(cid:146)culo 4 del Regla- mento (CE) no 1503/96 establece que si, durante su El presente Reglamento entrar ´a en vigor el 29 de enero de 1998. El presente Reglamento ser ´a obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 28 de enero de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) DO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71. (3) DO L 194 de 23. 7. 1997, p. 2. (4) DO L 17 de 22. 1. 1998, p. 20. 29. 1. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 22/17 ANEXO I del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 28 de enero de 1998, por el que se modifican los derechos de importaci(cid:155)n aplicables al arroz y al arroz partido C(cid:155)digo NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Derecho de importaci(cid:155)n (5) (en ecus/t) Terceros pa(cid:146)ses (excepto ACP y Bangladesh) (3) (7) ACP Bangladesh (1) (2) (3) (4) Basmati India y Pakist ´an (6) Egipto (8) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 337,13 337,13 337,13 237,10 337,13 337,13 337,13 237,10 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 164,23 164,23 164,23 114,21 164,23 164,23 164,23 114,21 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 78,38 0,00 0,00 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 252,85 252,85 252,85 177,83 252,85 252,85 252,85 177,83 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 123,00 (1) Sin perjuicio de la aplicaci(cid:155)n de las disposiciones contempladas en los art(cid:146)culos 12 y 13 del Reglamento (CEE) no 715/90 del Consejo (DO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), modificado. (2) Con arreglo a lo dispuesto en el Reglamento (CEE) no 715/90, los derechos de importaci(cid:155)n no se aplicar ´an a los productos originarios de los Estados de (cid:1)Africa, del Caribe y del Pac(cid:146)fico e importados directamente en el departamento de ultramar de la Reuni(cid:155)n. (3) El derecho por la importaci(cid:155)n de arroz en el departamento de ultramar de la Reuni(cid:155)n se establece en el apartado 3 del art(cid:146)culo 11 del Reglamento (CE) no 3072/95. (4) El derecho por las importaciones de arroz, excepto las de arroz partido (c(cid:155)digo NC 1006 40 00), originarias de Bangladesh se aplicar ´a con arreglo al r(cid:130)gimen establecido en los Reglamentos (CEE) no 3491/90 del Consejo (DO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) y (CEE) no 862/91 de la Comisi(cid:155)n (DO L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), modificado. (5) La importaci(cid:155)n de productos originarios de los PTU quedar ´a exenta de derechos de importaci(cid:155)n, de conformidad con dispuesto en el apartado 1 del art(cid:146)culo 101 de la Decisi(cid:155)n 91/482/CEE del Consejo (DO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1) modificada. (6) El arroz sin c ´ascara de la variedad Basmati originario de la India y de Pakist ´an ser ´a objeto de una reducci(cid:155)n de 250 ecus/t [art(cid:146)culo 4 bis del Reglamento (CE) no 1503/96, modificado]. (7) Derecho de aduana fijado en el arancel aduanero com ´un. (8) El derecho por las importaciones de arroz originario y procedente de Egipto se aplicar ´a con arreglo al r(cid:130)gimen establecido en los Reglamentos (CE) no 2184/96 del Consejo (DO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) y (CE) no 196/97 de la Comisi(cid:155)n (DO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53). L 22/18 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 29. 1. 98 ANEXO II C ´alculo de los derechos de importaci(cid:155)n del sector del arroz Paddy Tipo (cid:1)Indica Tipo Jap(cid:155)nica Arroz partido Descascarillado Blanco Descascarillado Blanco 1. Derecho de importaci(cid:155)n (ecus/t) (1) 237,10 533,00 337,13 533,00 2. Elementos de c ´alculo: a) Precio cif Arag (ecus/t) b) Precio fob (ecus/t) c) Fletes mar(cid:146)timos (ecus/t) d) Fuente — — — — 363,03 317,03 289,76 335,04 — — — — 262,59 307,87 27,17 27,17 USDA USDA Operadores Operadores (1) — — — — (1) Derecho de aduana fijado en el Arancel aduanera com ´un


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text: L 22/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 215/98 DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1998 que fixa as restituições à exportação de azeite A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regula- mento nº 136/66/CEE, quando o preço na Comunidade for superior às cotações mundiais, a diferença entre esses preços pode ser coberta por uma restituição à exportação de azeite para países terceiros; Considerando que as modalidades relativas à fixação e concessão da restituição à exportação de azeite se deter- da minaram no Regulamento Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2962/77 (4); (CEE) nº 616/72 Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 3º do Regulamento nº 136/66/CEE, a restituição deve ser a mesma em relação a toda a Comunidade; Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 3º do Regulamento nº 136/66/CEE, a restituição para o azeite deve ser fixada tendo em consideração a situação e as perspectivas de evolução, no mercado da Comunidade, dos preços do azeite e das disponibilidades, bem como os preços do azeite no mercado mundial; que, todavia, no caso de a situação do mercado mundial não permitir determinar as cotações mais favoráveis do azeite, pode ter-se em consideração o preço, nesse mercado, dos prin- cipais óleos vegetais concorrenciais e a diferença verifi- cada, durante um período representativo, entre esse preço e o do azeite; que o montante da restituição não pode ser superior à diferença existente entre o preço do azeite na Comunidade e o preço do azeite no mercado mundial, ajustado, quando for caso disso, de modo a ter em conta os custos de exportação dos produtos neste último mercado; Considerando que, nos termos do nº 3, terceiro parágrafo da alínea b), do artigo 3º do Regulamento nº 136/66/CEE, pode ser decidido que a restituição seja fixada por concurso; que o concurso incide sobre o montante da restituição e pode ser limitado a determi- nados países de destino, bem como a determinadas quan- tidades, qualidades e formas de apresentação; Considerando que, em conformidade com o nº 3, segundo parágrafo do artigo 3º do Regulamento nº 136/66/CEE, as restituições relativas ao azeite podem ser fixadas em níveis diferentes consoante o destino quando a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados o exigem; Considerando que as restituições devem ser fixadas pelo menos uma vez por mês; que, em caso de necessidade, podem ser alteradas no intervalo; Considerando que a aplicação dessas modalidades à situação actual dos mercados no sector do azeite, nomea- damente ao preço desse produto na Comunidade e nos mercados dos países terceiros, leva a que se fixe a resti- tuição nos montantes constantes do anexo; Considerando que as taxas representativas de mercado, definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (6), são utilizadas para converter o montante expresso em moedas dos países terceiros e estão na base de determinação das taxas de conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros; que as regras de aplicação e determinação relativas a essas conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (8); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restituições à exportação dos produtos referidos no nº 2, alínea c), do artigo 1º do Regulamento nº 136/66/CEE são fixadas nos montantes constantes do anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro de 1998. (1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11. (3) JO L 78 de 31. 3. 1972, p. 1. (4) JO L 348 de 30. 12. 1977, p. 53. (5) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (6) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. (7) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106. (8) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22. 29. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/13 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ANEXO do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1998, que fixa as restituições à exportação de azeite (Em ECU/100 kg) Código do produto Montante da restituição (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 6,00 0,00 4,50 0,00 0,00 0,00 (1) Para os destinos referidos no artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da Comissão (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1) alterado bem como para as exportações para os países terceiros. NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão, alterado