title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: A indústria aerospacial europeia - Fazer face ao desafio mundial»

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text: 30. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 95/11 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Comunicaça˜o da Comissa˜o ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Econo´mico e Social e ao Comité das Regio˜es: A indu´ stria aerospacial europeia — Fazer face ao desafio mundial» (98/C 95/04) Em 30 de Setembro de 1997, a Comissa˜o decidiu, nos termos do artigo 1984 do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a comunicaça˜o supramencionada. Foi encarregada da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o de Indu´ stria, Comércio, Artesanato e Serviços, que emitiu parecer em 7 de Janeiro de 1998. Foi relator M. Sepi. Na 3511 reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 28 de Janeiro de 1998), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 112 votos a favor, com 4 abstenço˜es o seguinte parecer. 1. Introduça˜o A Comissa˜o abre, com esta discussa˜o, um amplo 1. 1. debate sobre a indu´stria aerospacial europeia a fim de definir uma polı´tica industrial que lhe aumente a competitividade e a importância a nı´vel mundial. 1. 2. A importância deste sector é manifesta, como também o é a necessidade de um empenho polı´tico dos Estados-Membros, mercê do papel determinante que é chamado a desempenhar no quadro da polı´tica industrial da Unia˜o Europeia. A comunicaça˜o chega num momento muito 1. 3. oportuno, inscrevendo-se, coerentemente, na linha das comunicaço˜es referentes à indu´stria relacionada com a defesa e à indu´ stria aerospacial. sectores estejam estreitamente interligados, na˜o so´ por- que as empresas e o desenvolvimento tecnolo´gico sa˜o semelhantes nas suas grandes linhas, como pelo facto de os três atravessarem profundas mutaço˜ es. A Comissa˜o vinca, com toda a pertinência, este 1. 6. contexto mundial que é cada vez mais inquietante no sector da aerona´utica devido à: a) maior concorrência mundial; b) diminuiça˜o dos financiamentos pu´blicos; c) inovaça˜o tecnolo´gica e ao dinamismo dos mercados. A indu´stria aerospacial esta´, de facto, confron- 1. 4. tada com profundas mutaço˜es internas e internacionais quanto a financiamento, reestruturaço˜ es das empresas, estruturas de produça˜o e inovaça˜o tecnolo´gica (1). 1. 7. Os Estados-Membros e a Unia˜o Europeia devem dar uma resposta institucional capaz de facultar às empresas meios para poderem superar as actuais dificul- dades e de permitir que o sector continue a ser o motor econo´ mico que foi nas décadas anteriores. 1. 5. O CES, que ja´ emitiu pareceres sobre os desafios que enfrenta a indu´stria relacionada com a defesa (2) e com o espaço (3), limitar-se-a´, neste parecer, a tratar dos problemas da indu´ stria aerona´utica (4), embora os três (1) Refira-se, a este propo´ sito, que a Comissa˜o aprovou, em 12. 11. 1997, um plano de acça˜o para a indu´stria de defesa que também tera´ repercusso˜es neste sector. (2) Parecer do Comité Econo´mico e Social sobre a «Comuni- caça˜o da Comissa˜o: Os desafios que enfrentam as indu´strias europeias relacionadas com a defesa» (JO C 158 de 26. 5. 1997, p. 32). (3) Parecer do Comité Econo´mico e Social sobre a «Comuni- caça˜o da Comissa˜o: A Unia˜o Europeia e o espaço: Pro- moça˜o de aplicaço˜ es, de mercados e da competitividade industrial». (4) Por indu´stria aerona´utica entende-se a indu´stria aerona´u- tica e a de produça˜o de helico´ pteros. 1. 8. Neste contexto, o CES acolhe muito favoravel- mente a declaraça˜o de Dezembro de 1997, que exige que a indu´stria europeia de Airbus apresente, até Abril de 1998, um projecto claro de reorganizaça˜o. O CES considera que se trata da primeira expressa˜o da vontade polı´tica dos governos que ha´ que estender a outras indu´strias e a outros sectores. 2. A comunicaça˜o da Comissa˜o 2. 1. A Comissa˜o começa por constatar que, com a actual estrutura dos mercados, so´ um pequeno nu´mero de empresas de primeiro plano e de nı´vel internacional podera´ manter a competitividade e o êxito comercial. C 95/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 3. 98 2. 2. Hoje em dia, a divisa˜o do mercado mundial das grandes aeronaves comerciais traduz-se numa espécie de duopo´lio, com uma quota de mercado de 70 % para a Boeing-McDonnell Douglas e de 30 % para a Airbus. 2. 3. A comunicaça˜o sublinha a complexidade cres- cente dos produtos aerona´uticos e o consequente aumento dos custos e do investimento financeiro que restringem consideravelmente o nu´mero de empresas capazes de enfrenta´-los com a necessa´ria credibilidade. Daı´ que nenhum Estado-Membro possa, isoladamente, responder a este desafio. 2. 10. Por isso propo˜e a constituiça˜o de agrupamentos europeus que, como revela a experiência da Airbus, é a u´nica via para atingir um certo grau de competitividade. Mas a Comissa˜o interroga-se sobre qual a soluça˜o mais realista e prometedora no quadro de uma concentraça˜o global de todos os grupos multisectoriais. A Comissa˜o parece inclinar-se para a soluça˜o 2. 11. de concentraço˜es por sectores tecnolo´gicos, na˜o por na˜o se dar conta das vantagens de uma soluça˜o global, mas porque, na situaça˜o actual, esta soluça˜o é mais realista e eficaz. Baseando-se numa ana´lise semelhante, os Esta- 2. 4. dos Unidos esta˜o a proceder a grandes fuso˜es de empresas que concentram a indu´stria americana em três grandes po´los: Lokheed Martin, Boeing-McDonnell Douglas e Raytheon. Esta soluça˜o exige, é certo, um enorme esforço 2. 12. de reestruturaça˜o ao qual os Estados-Membros devera˜o dar o ma´ximo apoio em termos de financiamento de I&D, criando um enquadramento interinstitucional e regulamentar favora´vel. Estas concentraço˜es, além de contribuı´rem para 2. 5. a necessa´ria simplificaça˜o das opço˜ es de gesta˜o e uma situaça˜o financeira mais so´lida, permitem que as empresas respondam aos movimentos cı´clicos que caracterizam o mercado civil e maximizem as sinergias entre va´rios sectores. 2. 6. Neste contexto, e ainda segundo a ana´lise compa- rativa da situaça˜o dos Estados Unidos e da Europa, a Comissa˜o enumera as vantagens de que goza a indu´ stria americana: a) a utilizaça˜o das despesas militares para fins civis, essencialmente para os produtos «duais» e para a I&D; b) um quadro regulamentar unita´rio e um mercado u´nico totalmente concretizado; c) o apoio polı´tico-comercial no mercado mundial. Face a esta situaça˜o e à emergência de novos 2. 7. concorrentes nos paı´ses terceiros (Brasil, China, Japa˜o, etc. ), a indu´stria europeia apresenta-se ainda fragmen- tada e dispersa, com estruturas nitidamente mais reduzi- das, incapazes de responder às racionalizaço˜ es e concen- traço˜es levadas a cabo sobretudo nos Estados Unidos. Depois de salientar a importância desta indu´stria 2. 8. para a economia, a tecnologia e o emprego no continente, a Comissa˜o propo˜e algumas medidas reputadas necessa´- rias para responder a esta situaça˜o. A Comissa˜o frisa que as soluço˜es de colaboraça˜o 2. 9. até agora adoptadas, ou as que podera˜o vir a sê-lo a nı´vel internacional, sa˜o insuficientes para insuflar competitividade e autonomia e conferir um papel mun- dial à indu´ stria europeia neste novo contexto, além de que na˜o sa˜o credı´veis as soluço˜es nacionais. É preciso uma acça˜o especial a nı´vel europeu 2. 13. para apoiar a acça˜o comercial da indu´stria europeia em todo o mundo. 3. Observaço˜es na generalidade 3. 1. O CES congratula-se com este documento, que chega num momento muito sensı´vel para o sector aerona´utico, e é da opinia˜o de que, em geral, as indu´ strias nacionais na˜o sa˜o capazes de, sozinhas, fazer frente à concorrência mundial. Todavia, na˜o pode deixar de salientar que, ja´ 3. 2. antes da fusa˜o entre Boeing e McDonnell Douglas, a indu´stria europeia precisava de superar a fragmentaça˜o entre os Estados, e no interior de cada Estado, entre empresas. Trata-se, pela primeira vez, de uma comunicaça˜o 3. 3. sintética e corajosa, que indica escolhas precisas de polı´tica industrial com uma clareza que é raro encontrar noutros documentos da Comissa˜o. A presente comunicaça˜o enquadra-se nas prece- 3. 4. dentes relativas à indu´stria da defesa e à indu´ stria espacial em sentido restrito, chamando a atença˜o para as ligaço˜ es estreitas entre todos eles. 3. 5. O CES deseja sublinhar esta ligaça˜o, que deve ser mantida para apoiar a indu´ stria aerona´utica, caracte- rizada por um mercado comercial sujeito a grandes flutuaço˜es cı´clicas. 3. 6. Todavia, o Comité faz questa˜o de salientar que a produça˜o de avio˜es de combate na˜o podera´, a longo prazo, desempenhar a fundo o papel tradicional, e que o sector espacial, dadas as suas dimenso˜ es, podera´ 30. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 95/13 dificilmente substituı´-lo. Por isso, é importante criar estruturas industriais com dimenso˜ es que permitam amortecer as oscilaço˜ es dos ciclos de produça˜o. 3. 7. O CES concorda com a necessidade de concentrar e de fomentar a criaça˜o de uma indu´ stria aerospacial europeia, por todas as razo˜es expostas na comunicaça˜o, mas também porque este sector tem um importante papel a desempenhar no que toca a manutença˜o e o crescimento de nı´veis de emprego qualitativamente elevados e, por isso, fundamentais para o equilı´brio da sociedade e para a competitividade da economia europeia. 3. 8. A comunicaça˜o da Comissa˜o na˜o tem em conta a necessidade de acompanhar os projectos industriais com uma forte acça˜o de formaça˜o profissional homogé- nea a nı´vel europeu. Os fundos estruturais deveriam favorecer uma vasta actividade de formaça˜o na˜o so´ para os jovens que encontrara˜o emprego na indu´stria aerona´utica, mas também para a reciclagem do pessoal que ja´ trabalha neste sector. Igualmente importante sera´ harmonizar, à escala 3. 9. europeia, o nı´vel das licenciaturas em engenharia aero- na´utica, podendo utilizar-se também neste domı´nio, as «redes tema´ticas», como ja´ aconteceu para outros sectores. 3. 10. O processo de reestruturaça˜o tera´ certamente consequências sociais importantes, talvez mesmo nalgu- mas regio˜ es desfavorecidas. A Unia˜o Europeia deve estar preparada para utilizar os seus fundos estruturais para favorecer a reciclagem e a reinserça˜o profissional dos trabalhadores. 3. 11. O financiamento dos processos de reestrutu- raça˜o através dos actuais ou de novos instrumentos comunita´rios pode ter um efeito decisivo nesta fase, sobretudo se considerarmos o apoio ana´logo que as empresas deste sector recebem noutros paı´ses (tais como os Estados Unidos, onde se estima que so´ 20 % das acço˜es de reestruturaça˜o na˜o tera˜o beneficiado de ajudas estatais, e o Japa˜o). 3. 14. O CES apoia totalmente uma nova planificaça˜o estratégica, fruto do dia´logo com a indu´stria, dotada de novas funço˜es de gesta˜o a nı´vel europeu no que toca a I&D. Trata-se de uma questa˜o crucial para a indu´stria aerospacial (aerona´utica civil, militar e espacial). 3. 15. O CES reafirma, como ja´ o fez nos pareceres sobre a indu´ stria da defesa e a indu´ stria espacial, que o relançamento deste sector so´ sera´ possı´vel se os Estados-Membros se empenharem a fundo numa direc- ça˜o unı´voca, aceitando fixarem objectivos econo´ micos comuns e disponibilizando os seus instrumentos. 3. 16. Na perspectiva do alargamento devera˜o também equacionar-se os problemas e as oportunidades que podera˜o surgir com a adesa˜o de novos paı´ses (Europa Central e Oriental). 4. Observaço˜es na especialidade 4. 1. O documento da Comissa˜o, a experiência ameri- cana e a de Airbus ilustram a necessidade imperiosa de estruturas industriais unificadas, o que implica a fusa˜o como objectivo final. Mas a fusa˜o entre sociedade europeias de diversos paı´ses é muito difı´cil actualmente. Por isso, na˜o obstante as dificuldades, é muito impor- tante para este sector que se crie um estatuto da sociedade europeia. Uma estrutura industrial baseada em três grandes 4. 2. agrupamentos (aeronaves, motores e equipamentos) tem muitas vantagens, mas determina, de facto, um «campea˜o europeu» por reagrupamento, com possı´veis efeitos negativos em termos de resistência à mudança e excessiva verticalizaça˜o. No entanto, parece indispensa´- vel criar uma entidade capaz de enfrentar a concorrência no mercado mundial. 3. 12. A Comissa˜o é chamada a dar um impulso crescente à definiça˜o de requisitos técnicos comuns e de normas de gesta˜o e de segurança da navegaça˜o aérea. Também tera´ que haver uma atempada harmonizaça˜o das normas internacionais vigentes (Europa/Estados Unidos/Paı´ses Terceiros). O desenvolvimento recı´proco de normas técnicas entre a Europa e o Estados Unidos permitiria, além disso, uma diminuiça˜o dos encargos laborais e evitaria duplicaço˜ es desnecessa´rias. 4. 3. Porém, para flexibilizar o sistema e fomentar o emprego é preciso incrementar uma rede de pequenas e médias empresas europeias capazes de descentralizar uma parte importante da produça˜o, tirando partido noutros sectores dos efeitos indirectos. A necessidade de um adequado apoio ao sector das pequenas e médias empresas deposita´rias de elevado conteu´do tecnolo´gico foi, de resto, reiterada na recente cimeira sobre o emprego, realizada no Luxemburgo, onde foram previs- tas adequadas medidas de financiamento. Uma polı´tica comercial mais eficaz passa pela 3. 13. afirmaça˜o de uma identidade europeia a nı´vel internacio- nal, na˜o so´ no que respeita a indu´stria da defesa, mas também a aerona´utica, a espacial, etc. 4. 3. 1. Nesta o´ptica, também podera´ ser determinante a realizaça˜o de sinergias entre universidades e centros de investigaça˜o. C 95/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 3. 98 4. 4. Uma preocupaça˜o constante neste processo de transiça˜o sera´ conseguir elevados nı´veis de eficiência e de competitividade em relaça˜o aos principais concorrentes, através de uma oportuna acça˜o de reestruturaça˜o e de definiça˜o de objectivos e polı´ticas comerciais comuns. As instituiço˜es da Unia˜o Europeia e os Estados- 4. 5. -Membros devera˜o impulsionar a instauraça˜o de uma autoridade europeia para a segurança aérea e de um sistema integrado de controlo do tra´fego aéreo, bem como a criaça˜o de infra-estruturas em terra consentâneas com as exigências futuras. Devera´ ser reservada especial atença˜o às acço˜ es 4. 6. em matéria de polı´tica do ambiente, sobretudo no respeitante aos aeroportos e zonas adjacentes, desenvol- vendo tecnologias que permitam reduzir a poluiça˜o atmosférica e a poluiça˜o sonora. 4. 7. Relativamente à I&D sera´ necessa´rio aumentar os recursos disponı´veis nos programas especı´ficos, medida que ja´ deveria concretizar-se no quinto pro- grama-quadro. Um aspecto determinante, a este propo´- sito, consistira´ em promover a transferência das tecnolo- gias militares para o sector civil e vice-versa, apoiando a investigaça˜o sobre produtos duais. Igualmente impor- tante sera´ a execuça˜o de programas comuns de investi- gaça˜o coordenados a nı´vel europeu, com o apoio dos recursos dos programas nacionais dos Estados- -Membros, e a utilizaça˜o de outros instrumentos de intervença˜o da Unia˜o Europeia. Bruxelas, 28 de Janeiro de 1998. 4. 8. Paralelamente ao apoio às indu´strias europeias alvo de recentes reestruturaço˜ es, a Unia˜o Europeia deveria considerar o financiamento de programas comuns, tais como um sistema de fiscalizaça˜o/controlo integrado (multidisciplinar mar-céu-terra espaço) para a segurança de todo o continente, um sistema de transporte aéreo militar/civil (FLA) e um sistema de navegaça˜o por satélite. 4. 9. Considerando os três sectores (defesa, espaço e aerona´utica), o CES entende que, para que a Europa esteja em pé de igualdade com os Estados Unidos relativamente ao sistema de polı´tica industrial em sectores que carecem de grandes contribuiço˜ es institucio- nais e financeiras, é necessa´rio criar instrumentos de financiamento e de modulaça˜o das despesas pu´blicas a nı´vel europeu. O que pressupo˜e um salto qualitativo no processo polı´tico de integraça˜o europeia. 4. 10. De qualquer modo, é indispensa´vel utilizar melhor a abertura dos contratos de direito pu´blico por forma a permitir que a indu´ stria aerospacial europeia beneficie de novos mercados. 4. 11. O CES acolhe favoravelmente o facto de a Comissa˜o ter solicitado um parecer sobre o novo documento relativo à indu´stria relacionada com a defesa (1) e pede para ser consultado sobre os trabalhos de acompanhamento das iniciativas que têm por objectivo apoiar a indu´ stria aerospacial. (1) Comunicaça˜o da Comissa˜o ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Econo´mico e Social e ao Comité das Regio˜es sobre a «Execuça˜o de uma estratégia da Unia˜o no domı´nio da indu´stria relacionada com a defesa» (doc. COM(97) 583 final). O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS


title: Commission Regulation (EC) No 214/98 of 28 January 1998 amending Regulation (EC) No 411/97 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EC) No 2200/96 as regards operational programmes, operational funds and Community financial assistance

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text: L 22/10 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 29. 1. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 214/98 of 28 January 1998 amending Regulation (EC) No 411/97 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EC) No 2200/96 as regards operational programmes, operational funds and Community financial assistance THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Having regard to the Treaty establishing the European Community, Article 1 Having regard to Council Regulation (EC) No 2200/96 of 28 October 1996 on the common organisation of the market and vegetables (1), amended by Commission Regulation (EC) No 2520/97 (2), and in par- ticular Article 48 thereof, in fruit as Whereas Article 2(4) of Commission Regulation (EC) No 411/97 (3), as last amended by Regulation (EC) No 1501/97 (4), defines the concept of marketed production as the products of members of a producer organisation disposed of under certain conditions; whereas, on grounds of economic consistency, it is necessary to specify that the the marketed production mentioned above is that of members of the producer organisation on 1 January in the year following the year to which the production relates; Whereas Article 4(3)(b) of Regulation (EC) No 411/97 requires a bank account to be opened and used solely for transactions connected with the management of the operational fund; whereas detailed accounts that are annu- ally verified and certified by auditors can offer the same guarantees as a separate bank account; whereas it is there- fore appropriate to offer the Member States the option of applying this alternative system, at the request of a producer organisation; Whereas Article 9(3) of the aforementioned Regulation provides that advances granted for operations which cannot be implemented within the time limits laid down fund under are to be maintained in the operational certain conditions, with a view to subsequent imple- mentation of the operations in question; whereas it is necessary at present, for the sake of fairness, to extend this possibility to operations for which no advances have been granted and to require it to be proved to the satisfaction of the competent national authority that it was impossible the operations in question for reasons to implement beyond the organisation the producer control concerned; of Wheres the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Fresh Fruit and Vegetables, (1) OJ L 297, 21. 11. 1996, p. 1. (2) OJ L 346, 17. 12. 1997, p. 41. (3) OJ L 62, 4. 3. 1997, p. 9. (4) OJ L 202, 30. 7. 1997, p. 45. Regulation (EC) No 411/97 is amended as follows: 1. The following sentence is added to Article 2(4): ‘To establish the marketed production as referred to above for a given year, account shall be taken of the members of the producer organisation on 1 January in the following year. ’ 2. The following sentence is added to Article 4(3)(b): ‘At the request of a producer organisation, the Member States may decide to replace the evidence of the opening of a bank account by instead requiring the organisation to keep financial accounts comprising accounts for each operation in which each item of expenditure and revenue relating to the operational fund can be indentified and to have the accounts checked and certified annually by auditors. ’ 3. Article 9(3) is replaced by the following: for financial Applications assistance or the ‘3. balance thereof may cover expenditure programmed but not incurred relating to operation for which it is proved to the satisfaction of the competent national authority that they could not be carried out before 31 December of the year of implementation of the opera- tional programme for reasons beyond the control of the producer organisation concerned and that they can be carried out before 30 April of the following year, provided that an equivalent contribution from the producer organisation is maintained in the operational fund. The assistance shall be paid out and the security lodged in accordance with Article 8(2) shall be released only on condition that proof of implementation of the programmed expenditure referred to in the preceding subparagraph is provided before 30 April of the year following that for which the expenditure in question was programmed, and on the basis of the entitlement to the assistance actually established. ’ Article 2 This Regulation shall enter into force on the seventh day following its publication in the Official Journal of the European Communities. 29. 1. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 22/11 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 28 January 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 218/98 af 28. januar 1998 om ændring af forordning (EF) nr. 1459/97 og om forhøjelse til 459 728 tons af den løbende licitation med henblik på eksport af rug, som er i det tyske interventionsorgans besiddelse

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text: 29. 1. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 22/19 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 218/98 af 28. januar 1998 om ændring af forordning (EF) nr. 1459/97 og om forhøjelse til 459 728 tons af den løbende licitation med henblik p(cid:134) eksport af rug, som er i det tyske inter- ventionsorgans besiddelse KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 923/96 (2), særlig artikel 5, og ud fra følgende betragtninger: Ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 2131/93 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2193/96 (4), er der fastsat procedurer og betingelser for salg af korn fra interventionsorganerne; ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1459/97 (5), blev der (cid:134)bnet en løbende licitation med henblik p(cid:134) eksport af 209 667 tons rug, som er i det tyske interventionsorgans besiddelse; Tyskland har meddelt Kommissionen, at dets interventionsorgan har til hensigt at forhøje den i licita- tionen udbudte mængde med henblik p(cid:134) eksport med 250 061 tons; den samlede mængde rug, der af dets interventionsorgan udbydes i licitation, bør derfor forhøjes til 459 728 tons; mængder; bilag I til derfor ændres; forordning (EF) nr. 1459/97 bør de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 I forordning (EF) nr. 1459/97 foretages følgende ændring- er: 1) Artikel 2 affattes s(cid:134)ledes: »Artikel 2 1. med henblik p(cid:134) eksport til alle tredjelande. Licitationen omfatter maksimalt 459 728 tons rug 2. Oplagringsomr(cid:134)derne for de 459 728 tons rug er anført i bilag I. « 2) Bilag I erstattes af bilaget til denne forordning. Artikel 2 som følge af den forhøjede licitationsmængde er det nødvendigt at ændre fortegnelsen over omr(cid:134)der og lager- Denne forordning træder i kraft p(cid:134) dagen for offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 28. januar 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 191 af 31. 7. 1993, s. 76. (4) EFT L 293 af 16. 11. 1996, s. 1. (5) EFT L 199 af 26. 7. 1997, s. 15. L 22/20 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 29. 1. 98 BILAG »BILAG I Oplagringssted Mængde (tons) Schleswig-Holstein/Hamburg/ Niedersachsen/Bremen/ Nordrhein-Westfalen Hessen/Rheinland-Pfalz/ Baden-W(cid:129)rttemberg/Saarland/Bayern Berlin/Brandenburg/ Mecklenburg-Vorpommern Sachsen/Sachsen-Anhalt/Th(cid:129)ringen 142 317 15 378 187 720 114 313«


title: Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu der "Mitteilung der Kommission: Wege zur Stadtentwicklung in der Europäischen Union"

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text: 30. 3. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 95/89 Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu der „Mitteilung der Kommission: Wege zur Stadtentwicklung in der Europäischen Union“ (98/C 95/19) Die Kommission beschloß am 13. Mai 1997, den Wirtschafts- und Sozialausschuß gemäß Artikel 198 des EG-Vertrags um Stellungnahme zu der vorgenannten Mitteilung zu ersuchen. Die mit der Vorbereitung der Arbeiten beauftragte Fachgruppe Regionale Entwicklung, Raumordnung und Städtebau nahm ihre Stellungnahme am 20. Januar 1998 an. Berichterstatter war Herr Vinay, Mitberichterstatter Herr Muller. Der Ausschuß verabschiedete auf seiner 351. Plenartagung (Sitzung vom 28. Januar 1998) einstimmig folgende Stellungnahme. 1. Einleitung 1. 1. Europa ist seit mindestens drei Jahrtausenden der am stärksten verstädterte Kontinent der Welt. Die europäischen Völker haben daher die städtische Lebensweise in ihrer Kultur, Gesellschaft und Wirtschaft stark verinnerlicht. Abgesehen von den ebenfalls vorhan- denen problematischen Aspekten, die zu einigen Zeiten, insbesondere in unserer Zeit, das Leben in den Städten geprägt haben, findet die wirtschaftliche und kulturelle Entwicklung dennoch weiterhin vorrangig in den Städten statt. Daher kommt dem Interesse für alle gegenwärtigen und zukünftigen Aspekte der Städte, das die Institutionen der Europäischen Union durch eine ganze Reihe von Initiativen an den Tag gelegt haben, besonders positive Bedeutung zu. Die Mitteilung der Kommission zu Stadtentwicklungs- fragen ist das jüngste und ein besonders positives Beispiel dafür, daß die europäischen Institutionen diesem Thema von großer wirtschaftlicher und sozialer Bedeutung wachsende Aufmerksamkeit widmen. Das Dokument gliedert sich in vier Hauptteile: 1. 2. Der erste Teil umreißt die „Herausforderungen für Europas Städte“. Die Wirtschaftsleistungen der Städte tragen, gemessen an ihrem Bevölkerungsanteil, unverhältnismäßig viel zum regionalen und nationalen BIP bei; der Anstieg des BIP hat jedoch keine analogen Auswirkungen auf die Arbeitsplätze. 1. 2. 1. Auch was die Umweltbedingungen anbelangt, hat sich die Lebensqualität in den Städten erheblich verschlechtert. Die Stadtplanungspolitiken müssen sich daher ändern, um eine nachhaltig umweltgerechte Ent- wicklung zu ermöglichen. 1. 2. 2. Soziopolitisch gesehen wird das kollektive Identitätsbewußtsein der Bürger in den Städten immer schwächer, was sich oft in der geringen Beteiligung am lokalen demokratischen Prozeß niederschlägt. Die Verwaltung der Städte wird weiter erschwert durch eine Vielzahl von öffentlichen Behörden mit Zuständigkeiten auf verschiedenen Ebenen — neben der lokalen auf regionaler, nationaler oder europäischer Ebene. Der zweite Teil der Mitteilung gibt einen U¨ ber- 1. 3. blick über die Stadtentwicklungsmaßnahmen in ver- schiedenen Politikbereichen der EU: die Politik zur Förderung der wirtschaftlichen Wettbewerbsfähigkeit und der Beschäftigung; die Politiken zur Förderung des wirtschaftlichen und sozialen Zusammenhalts; die Politik zur Förderung des Anschlusses der Städte an die transeuropäischen Netze; die Politik zur Förderung nachhaltiger, umweltgerechter Entwicklung zur Verbes- serung der Lebensqualität in den Städten. 1. 3. 1. Da sich viele der internen und externen Investi- tionsströme auf die Städte konzentrieren, müssen die Städte in der Lage sein, „erstklassige Dienstleistungen anzubieten und gute Infrastrukturen zu haben“ (Zif- fer 2. 1). Die Innovationsfähigkeit der Städte bildet in der Regel den Kern des wirtschaftlichen Erfolgs einer Region. 1. 3. 2. In den letzten Jahren wurde den sozioökonomi- schen Auswirkungen der räumlichen Trennung in den Städten zunehmend Beachtung geschenkt. Zunächst wurden auf Initiative der Kommission Modellvorhaben (gemäß Artikel 10 der EFRE-Verordnung) durchgeführt. Diese positive Erfahrung veranlaßte die Kommission 1994, im Rahmen der Strukturfonds die Gemeinschafts- initiative URBAN ins Leben zu rufen. URBAN zielt auf die Gründung von Partnerschaften in benachteiligten Innenstadtvierteln ab, wobei Entwicklungsprobleme durch integrierte Programme behoben werden sollen. Später wurde die Initiative INTEGRA als Teil der Gemeinschaftlichen Beschäftigungsinitiative des Euro- päischen Sozialfonds eingeleitet. 1. 3. 3. Die Transeuropäischen Netze und die städti- schen Beförderungsmittel sind eng miteinander verbun- den und von wesentlicher Bedeutung, um die bestehen- den Ungleichgewichte im städtischen System und in den Stadtgebieten zu beheben. 1. 3. 4. All dies ist im Zusammenhang mit einer nach- haltig umweltgerechten Entwicklung zu sehen, die „zum entscheidenden Aspekt der Lebensqualität für heutige und zukünftige Generationen geworden ist“. Das Doku- ment zitiert bedeutende Initiativen der letzten Jahre, wie das Grünbuch über die Stadtentwicklung von 1990 und das 1993 eingeleitete Projekt „Zukunftsfähige Städte“. Die Umweltpolitik, die auch mit der Verwendung der Strukturfonds verbunden wurde, und die FTE-Politik haben ausdrücklich die Verwirklichung nachhaltig um- weltgerechter Entwicklung zum Ziel. Der dritte Teil des Dokuments enthält die „Leitli- 1. 4. nien für die Zukunft“. „Ausgangspunkt für die zukünf- C 95/90 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 30. 3. 98 tige Stadtentwicklung muß sein, die Rolle der Städte als Motor für den regionalen, nationalen und europäischen wirtschaftlichen Fortschritt anzuerkennen“, wird darin betont (Ziffer 3). 1. 4. 1. Die Kommission vertritt die Ansicht, daß in Zukunft „die verschiedenen Maßnahmen auf EU-Ebene unter dem Gesichtspunkt einer kohärenten und zu- kunftsfähigen Stadtentwicklung zu prüfen sind“. Damit bekräftigt sie die Notwendigkeit, die verschiedenen EU-Politiken mit einer städtepolitischen Perspektive zu versehen. 1. 4. 2. Angesichts der ausschlaggebenden Rolle der Strukturfonds wird vorgeschlagen, die lokalen Behörden eng an der Vorbereitung und Durchführung regionaler Entwicklungsprogramme zu beteiligen. 1. 5. Besondere Bedeutung wird schließlich dem Transfer und der Verbreitung bewährter Praktiken beigemessen. Es soll ein „Urban Audit“ zur Bewertung der Stärken und Schwächen der europäischen Städte eingeleitet werden. 1. 6. Im vierten Teil schlägt die Kommission schließ- lich ein Verfahren der Erörterung und des Meinungs- austauschs zur Städteproblematik vor, das den Rat, das Europäische Parlament, den Wirtschafts- und Sozialaus- schuß, den Ausschuß der Regionen, die lokalen Behörden sowie weitere Betroffene einbezieht und das in einer Konferenz gipfelt, die von der Kommission selbst im Jahr 1998 durchgeführt werden soll. 2. Allgemeine Bemerkungen Der Wirtschafts- und Sozialausschuß hat bereits 2. 1. mehrmals die Ansicht vertreten, daß den Auswirkungen der EU-Politiken in den Stadtgebieten mehr Aufmerk- samkeit gewidmet werden muß. Die Dimension der sozioökonomischen Entwicklung der Städte muß nach Meinung des Ausschusses eine der Leitlinien für die Verwendung der gemeinschaftlichen Strukturfondsmit- tel darstellen. 2. 1. 1. In der Stellungnahme zum Bericht „Europa 2000+“ wurde die Ansicht geäußert, daß „die Europäi- sche Union den Problemen und Tendenzen, die sich in den städtischen Siedlungsgebieten manifestieren, beson- dere Aufmerksamkeit widmen muß“, wobei festgestellt wurde, „daß es nach wie vor keine gemeinschaftliche Strategie für die ausgewogene Entwicklung des Städte- systems gibt“(1). Diese ist im übrigen als eine der Prioritäten der europäischen Debatte zur Städteproble- matik zu betrachten. 2. 1. 1. 1. In diesem Sinne sollte nach Ansicht des Ausschusses das europäische Raumentwicklungskon- zept „Angaben enthalten, die die Festlegung eventueller Maßnahmen von Gemeinschaftsinteresse mit folgenden Zielen ermöglichen: Dezentralisierung des Wachstums in zu stark polarisierten Gebieten; wirtschaftliche Diver- (1) Stellungnahme zu „Europa 2000 + — Zusammenarbeit für eine europäische Raumentwicklung“ (Ergänzende Stellung- nahme), ABl. C 301 vom 13. 11. 1995, Ziffer 2. 2. 6. sifizierung der Städte in Abhängigkeit von den regionalen Erfordernissen; Förderung der städtischen Entwick- lungszentren in den benachteiligten Gebieten; Stimulie- rung und Förderung polyzentrischer Städtenetze; Ein- dämmung der städtischen Zersiedlung; Förderung einer neuen Partnerschaft zwischen städtischen und ländlichen Gebieten“ (2). 2. 1. 1. 2. Diese Vorgaben des Ausschusses stellten zweifelsohne ein komplexes und wichtiges Programm dar, das in der Städtepolitik der Europäischen Union seinen Niederschlag finden mußte. 2. 1. 2. Der Ausschuß hat auch beschlossen, eine Initia- tivstellungnahme zur „Rolle der Europäischen Union in Städtefragen“ abzugeben, in der er die „europäische Dimension“ der Stadtentwicklungspolitiken betont, weil hier „Grundsätze, Faktoren und Bedingungen zum Tragen kommen, die für die Entwicklungsperspektiven der Europäischen Union und für die Lebensqualität der europäischen Städter insgesamt strategische Bedeutung haben“ (3). enthält 2. 1. 2. 1. Dieses Dokument verschiedene konkrete Vorschläge, wie beispielsweise den Ausbau städtepolitischer Pilotprojekte (Neuerungsmaßnahmen ex Artikel 10 EFRE), eine Ausrichtung der Strukturfonds unter anderem auf eine Strategie, die vor allem der Stadtentwicklung dient, eine Untersuchung der Auswir- kungen sämtlicher die Städte betreffenden Programme auf die einzelnen Gebiete und Städte, Anreize für fortschrittliche Formen der Städtepartnerschaft sowie ein aus Vertretern der EU, der Mitgliedstaaten, der Regionen, der lokalen Behörden, der Sozialpartner und anderer betroffenen Instanzen zusammengesetztes Forum, das für den Entwurf und die Ausarbeitung der städtepolitischen EU-Strategien zuständig ist. 2. 1. 2. 2. Damit diese Stadtentwicklungspolitik der EU durchgeführt werden kann, „sollte der Kommission eine größere Richtlinienkompetenz übertragen werden. (. ) Sie sollte insbesondere einen Korpus spezifischer Leitli- nien zu dem europäischen Städtesystem erarbeiten“ (4). 2. 1. 2. 3. Die dieser WSA-Stellungnahme zugrunde lie- gende U¨ berlegung entspricht voll und ganz der neuen Sicht des städtischen Raumes „als eines Schlüsselfaktors, wenn es darum geht, zwischen den auf Entwicklung und wirtschaftliche Spitzenleistungen abzielenden Strategien einerseits und den Maßnahmen für mehr soziale Gerech- tigkeit andererseits zu vermitteln“ (5). 2. 1. 2. 4. Der WSA schließt daraus, daß „die Auseinan- dersetzung mit der Rolle der EU in der Städtepolitik Probleme zutage gefördert hat, die für die künftige Entwicklung der Union und der Lebensqualität ihrer Bürger so wichtig sind, daß sie den Rahmen einer einzigen Stellungnahme sprengen. Diesen Problemen sollten vielmehr ständige Beachtung und punktuelle Untersuchungen gewidmet werden“. (2) ABl. C 301 vom 13. 11. 1995, Ziffer 2. 2. 6. 4. (3) Stellungnahme zur „Rolle der EU in Städtefragen“, ABl. C 30 vom 30. 1. 1997. (4) ABl. C 30 vom 30. 1. 1997, Ziffer 5. 3. ii. (5) ABl. C 30 vom 30. 1. 1997, Ziffer 6. 3. 5. 30. 3. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 95/91 2. 2. Die von der Kommission erstellte Mitteilung beruht auf einem breiten Ansatz und stellt sicherlich einen Qualitätssprung auf der Ebene der Stadtent- wicklungspolitik dar, denn sie betrachtet diese als eine der wichtigen Leitlinien für die Planung und Gestaltung der zukünftigen Gemeinschaftspolitiken. der Städte haben. Insbesondere sei auf die Aufmerksam- keit hingewiesen, die in Ziffer 2. 4 der Förderung der nachhaltig umweltgerechten Entwicklung „als entschei- dender Aspekt der Lebensqualität für zukünftige Genera- tionen“ gewidmet wird. Dieser Ansatz steht im Einklang mit dem Ziel des sozialen Zusammenhalts in den Städten. In diesem Sinne sind auch die Schlußfolgerun- 2. 2. 1. gen des niederländischen Vorsitzes der informellen Tagung der für Raumordnung und Regionalpolitik zuständigen Minister in Noordwijk im Juni 1997 zu bewerten, in denen die Städte als Herz des europäischen Gesellschaftsmodells bezeichnet werden, da sie Orte der Solidarität und der sozialen Integration sein. Die Städte seien der Motor von Wirtschaftswachstum, Wettbe- werbsfähigkeit und Beschäftigung. Sie müßten die Orte sein, an denen Arbeitsplätze geschaffen und die Wirt- schaft angekurbelt würden, damit die Wirtschaft wachse und der Arbeitsmarkt besser funktioniere. Sie sollten darüber hinaus zu einer ausgewogenen Entwicklung des Städtesystems in Europa beitragen und dadurch den Unterschied verringern, der hinsichtlich der Chancen zwischen den einzelnen Orten in der Union bestehe. 2. 2. 2. Die gegenwärtige Aufwertung der Stadtent- wicklungsfragen ist auch auf allgemeiner politischer Ebene sehr nützlich, denn dadurch werden für den Bürger die europäischen Entscheidungen und deren positive Auswirkungen auf die Lebensqualität der Men- schen und Familien konkret wahrnehmbar. Dies ist in dieser historischen Phase des europäischen Integra- tionsprozesses, die vielleicht komplexer und herausfor- dernder als je zuvor ist, besonders wichtig. Der Wert der Mitteilung liegt daher insbesondere in der Aufnahme der Stadtentwicklungsfragen in die Prioritäten der „Ge- meinschaftsagenda“. 2. 2. 3. Besondere Beachtung verdient der zu Beginn des Dokuments dargelegte enge Zusammenhang zwi- schen den Städten und den sozioökonomischen und kulturellen Entwicklungen der europäischen Gesell- schaft. Dieser Ausgangspunkt, der auch der gesamten Mitteilung zugrunde liegt, stellt einen konkreten und sehr wirksamen Ansatz für die untersuchten Probleme dar. Das Augenmerk, das beispielsweise in den 2. 2. 4. ersten drei Punkten den durch wirtschaftliche und technologische Veränderungen hervorgerufenen Un- gleichgewichten gewidmet wird, die zwar insgesamt große Möglichkeiten böten, jedoch auch zu hoher Arbeitslosigkeit und sozialer Ausgrenzung führten, zeugt von sozialer Sensibilität, die sich auf die gesamte Mitteilung erstreckt. Ebenso ist die Art und Weise gutzuheißen, 2. 2. 5. auf die unter Ziffer 1. 5 das Schwächerwerden des Identitätsbewußtseins und des Zugehörigkeitsgefühls behandelt und beschrieben wird, das sich „oft in der geringen Beteiligung am lokalen demokratischen Prozeß niederschlägt“. 2. 2. 6. Die punktuelle Untersuchung der gegenwärti- gen EU-Maßnahmen im Bereich der Stadtentwicklung im zweiten Teil des Dokuments beschreibt die verschie- denen Gemeinschaftspolitiken, die unterschiedliche qua- litative und quantitative Auswirkungen auf die Probleme In früheren Stellungnahmen betonte der Aus- 2. 2. 7. schuß die Notwendigkeit eines integrierten und zielge- richteten Ansatzes und befürwortete die Festlegung und Verwirklichung von „Stadtentwicklungsprojekten, die einerseits die Bedingungen schaffen für das Greifen eines Konzepts und andererseits auf die wirtschaftlichen, administrativen und technischen Voraussetzungen für mehr sozialen Zusammenhalt und eine bessere Umwelt- qualität abzielen“ (1). Auf der zweiten europäischen Konferenz über 2. 2. 8. zukunftsfähige Städte in Lissabon im Oktober 1996 konnten die Auswirkungen der im Mai 1994 unterzeich- neten „Aalborg-Charta“ bewertet werden, mit der sich über 300 europäische Städte verpflichteten, konkrete Maßnahmen für eine nachhaltig umweltgerechte Ent- wicklung anzuwenden. Die Ausrichtung der Kommis- sion ist somit eine Bestätigung für die Entscheidung, mit der 1993 das Projekt „Zukunftsfähige Städte“ eingeleitet wurde. Dieses zielte darauf ab, sich mit nachhaltig umweltgerechter Entwicklung in den europäischen Städten auseinanderzusetzen, Erfahrungsaustausch zu fördern und bewährte Verfahren im Bereich umweltge- rechter Entwicklung auf lokaler Ebene zu fördern. Diesbezüglich ist auch die bedeutende UN-Konferenz „Habitat II“ zu den städtischen Gebieten zu erwähnen. 2. 2. 9. Die Kommission faßt die Vorschläge mit der Feststellung zusammen, daß „die verschiedenen Maß- nahmen auf EU-Ebene unter dem Gesichtspunkt einer kohärenten und zukunftsfähigen Stadtentwicklung zu prüfen sind“. Diese Feststellung spiegelt den grundlegen- den Sinn dieser Mitteilung wider. Bei entsprechender Anwendung kann diese den Entscheidungen der Gemein- schaftspolitiken einen konkreten und sofort wahrnehm- baren Charakter geben, der die Akzeptanz und Beteili- gung seitens der europäischen Bürger verbessern und somit die Europäische Union insgesamt stärken kann. 2. 2. 10. Der Ausschuß begrüßt, daß der Ausgangs- punkt der Leitlinien für die Zukunft „die Anerkennung der Rolle der Städte als Motor für den regionalen, nationalen und europäischen wirtschaftlichen Fort- schritt sein muß“. 2. 2. 11. Die Mitteilung der Kommission fordert dazu auf, Stellung zu vier Punkten zu nehmen, die für die Zukunft der europäischen Städte von grundlegender Bedeutung sind: — die Notwendigkeit einer städtischen Perspektive in den verschiedenen EU-Politikbereichen; — Dienstleistungen im Allgemeininteresse und Stadt- entwicklung; — Beitrag der Strukturfonds; (1) ABl. C 30 vom 30. 1. 1997, Ziffer 4. 6. 2. C 95/92 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 30. 3. 98 — Erwerb von Kenntnissen und Förderung des Erfah- rungsaustausches zwischen den Städten. Mittel vorzusehen sind, die Hauptverantwortung liegt jedoch bei den Mitgliedstaaten und den lokalen Regie- rungen. 3. Das Europa der Städte: Politiken der Union und städtische Entwicklung Das gemeinschaftliche Interesse an dieser Proble- 3. 1. matik ist noch jung. Von der ersten informellen Konfe- renz der Raumplanungsminister 1989 in Nantes bis zu jener im Juni 1997 in Noordwijk wurde ein beachtlicher Weg zurückgelegt, und auch die Themen wurden seit den ersten Raumplanungsstudien von Europa 2000 bis zur Präsentation des ersten offiziellen Entwurfs für das Europäische Raumplanungsschema (ESDP) und dieser Mitteilung erheblich vertieft. 3. 2. Die verschiedenen von der Kommission ver- öffentlichten Dokumente und die Studien, die in The- menbereichen wie Raumplanung, regionale Entwick- lung, wirtschaftlicher und sozialer Zusammenhalt, nach- haltige Entwicklung in städtischer Umgebung, For- schung und Entwicklung, Erhaltung des Erbes, Verkehr, Kommunikation und Informationsgesellschaft, Beschäf- tigung und berufliche Bildung, Rolle der KMU, Kampf gegen die Kriminalität, soziale Ausgrenzung usw. durch- geführt wurden, erfordern nicht nur den Einsatz ange- messener Maßnahmen, sondern zeigen auch, daß es nunmehr an der Zeit ist, unverzüglich ein Konzept koordinierter Stadtentwicklungspolitik (sowohl auf ho- rizontaler Ebene, was die Modalitäten und Mittel, als auch auf vertikaler Ebene, was die Zuständigkeiten, Verantwortlichkeiten und die Subsidiarität anbelangt), zu erarbeiten. Dies ist der Gesichtspunkt, unter dem der Aus- 3. 3. schuß die Mitteilung der Kommission einschätzt, die zweifelsohne einen Mangel behebt und das erste Doku- ment ist, das eine geschlossene Stadtentwicklungspolitik der EU erarbeitet. 3. 4. Es wäre leichter, eine wirklich wirksame Erörte- rung einzuleiten und fortzusetzen, würden zunächst einige für das europäische Städtesystem im allgemeinen und für die Städte bestimmter Regionen im besonderen geltende Prioritäten gesetzt, und zwar im Hinblick auf das Forum über Stadtentwicklungsproblematik, das die Kommission für 1998 plant. Eine Festlegung der Prioritäten dient dazu, Rich- 3. 5. tungsentscheidungen festzulegen, die stärker zielorien- tiert sind. Auch was die finanziellen Mittel anbelangt, würde die Feststellung der Erfordernisse eine wirksamere Planung und eine Ex-Post-Bewertung der erzielten Resul- tate ermöglichen. 3. 6. Die von der Kommission in den letzten Jahren durchgeführte Arbeit ist lobenswert, muß jedoch weiter ausgebaut werden, was auch (und insbesondere) auf Ebene der Mitgliedstaaten erfolgen muß. 3. 7. Es besteht in der Tat kein Zweifel, daß die Probleme der Städte im Rahmen der Subsidiarität zu bekämpfen sind. Die Rolle der Union muß gefestigt und ausgebaut werden, wofür auch angemessene finanzielle 3. 7. 1. In der Mitteilung wird zu Recht daran erinnert, daß „die Mitgliedstaaten die größte Verantwortung bei der Entwicklung der Stadtpolitik für das nächste Jahrhundert tragen“, wobei hinzugefügt wird, daß „es von wesentlicher Bedeutung ist, alle Ebenen im Rahmen von Wechselbeziehungen und geteilter Verantwortung einzubinden und eine integrierte Politik zu erreichen“. 3. 8. Die Europäische Union soll in diesem Sektor eine treibende Kraft sein. Sie kann die großen Leitlinien festlegen, die von den Mitgliedstaaten genützt werden können. 3. 9. Zu diesem Zweck muß sich die Kommission noch besser rüsten, um den neuen Erfordernissen und spezifischen Verantwortungen zu begegnen. Der Aus- schuß begrüßt die Entscheidung der Kommission, unter Berücksichtigung der Ergebnisse dieser Erörterung zu prüfen, „wie sie ihre interne Koordinierung so anpassen kann, daß sie zur Stadtentwicklung beiträgt“. 3. 10. Die Bewertung der Auswirkungen auf die städti- sche Entwicklung muß eine Art roter Faden für die Koordinierung der Gemeinschaftspolitiken in den Berei- chen wirtschaftliche Entwicklung und Beschäftigung, Infrastruktur-, Energie- und Netzwerkspolitik, Umwelt und Kampf gegen soziale Ausgrenzung und Kriminalität sein. Auf diese Weise erhalten diese Politiken mehr Zielorientierung, und es werden Ergebnisse erzielt, die den tatsächlichen Bedürfnissen der Bürger besser entsprechen. 3. 11. Bis jetzt erfolgte diese Koordinierung nur zufäl- lig und entsprach keiner Strategie. Die neue Dimension muß jedoch einen Bottom-up-Ansatz, der für eine Politik, die das tägliche Leben der Bürger und der lokalen Regierungsebene berührt, unerläßlich ist, mit einer Vision und einer Strategie für Europa verbinden. Dies- bezüglich wäre der Hinweis zweckmäßig, daß der Grundsatz der Subsidiarität auch zwischen staatlichen und kommunalen Stellen gelten sollte. Innerhalb dieses Rahmens müssen die einzelnen 3. 12. Gemeinschaftspolitiken (Netze, Umwelt, Beschäftigung, Kampf gegen Ausgrenzung etc. ) „klare Ziele für die Verbesserung der städtischen Umwelt“ haben — wie die Kommission zu Recht feststellt — und müssen sich „unter dem Gesichtspunkt der Zukunftsfähigkeit“ an- passen, da jede einzelne von ihnen direkte Auswirkungen auf die Entwicklung und die Lebensqualität der Städte hat. 3. 12. 1. Diese Ziele und der entsprechende Zeitplan können eine echte „Europäische Stadtagenda“ bilden, in denen die gesamte Strategie, die wichtigsten Maßnah- men, die vorgesehenen Mittel, die erwarteten Ergebnisse und die U¨ berprüfungsparameter aufgezeigt und beschrie- ben werden. 30. 3. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 95/93 3. 12. 2. In diesem Bereich hält es der WSA für nützlich, folgende Instrumente zu verwerten, wiederaufzuneh- men, neu zu organisieren und/oder zu verbessern: — die Beobachtungsstelle für Raumplanung; — die europäischen Raumordnungsversuchsfelder für die Raumplanung wichtiger Binnen- und Grenzregio- nen sowie städtischer und ländlicher Gebiete der Mitgliedstaaten; — geeignete Verfahren für den Erfahrungsaustausch und die Bewertung der Ergebnisse. 3. 13. Darüber hinaus hält es der Ausschuß für zweck- mäßig, daß die Lösung der Stadtentwicklungsprobleme zu den Grundzielen des mehrjährigen „Fünften Rahmen- programms der Europäischen Gemeinschaft im Bereich der Forschung, technologischen Entwicklung und De- monstration (1998-2002)“ zählt, insbesondere im Hin- blick auf die — in enger Verbindung zu den Aktionen der Strukturund Kohäsionsfonds erfolgenden — Aktio- nen im Zusammenhang mit der Stadt der Zukunft und dem europäischen kulturellen und architektonischen Erbe (1). 4. Die Stadt für die Bürger: Dienstleistungen, Lebens- qualität und Teilnahme 4. 1. Das europäische Städtesystem mit seinen Beson- derheiten kann die wirtschaftliche Entwicklung wirksam mit der nachhaltig umweltgerechten Entwicklung und der sozialen Solidarität verbinden. Eine starke städtische Identität, tendenziell starker sozialer Zusammenhalt und ein ausgewogenes Verhältnis zwischen Stadt und Land bilden die traditionellen Grundlagen der europäi- schen Städte, die fest mit dem eigenen Umland verankert sind. Die europäische städtische Zivilisation besitzt auch heute noch ein reiches wirtschaftliches, soziales und kulturelles Erbe und somit große Entwicklungsmöglich- keiten für ein besseres Gleichgewicht in Wirtschaft, Gesellschaft und Umwelt in ganz Europa. 4. 2. Es bestehen jedoch auch große Gefahren auf- grund der erfolgten Veränderungen. Die Städte sind physisch betrachtet Einheiten, die ständigen Verände- rungen unterworfen sind. Diese entstehen einerseits durch den Druck eines ständigen Wachstums und andererseits durch die Auswirkungen von Prozessen des Niedergangs, die langsame, aber stetige Veränderungen hervorrufen. 4. 2. 1. Der globale Wettbewerb ermöglicht oder führt zwangsläufig zu wirtschaftlichen Veränderungen mit starken Auswirkungen auf die Stadtentwicklung, die Gesellschaft und die Umwelt. Innovationen und Techno- logien haben das Kulturerbe der Städte bereichert und bieten neue Beschäftigungsmöglichkeiten. Es gibt zahllose Analysen über den städtischen 4. 3. Niedergang und die daraus resultierenden sozialen Probleme und ebenso viele Diagnosen und Vorschläge für entsprechende Maßnahmen. (1) ABl. C 355 vom 21. 11. 1997. 4. 3. 1. Im Sinne dieses Dokuments wird wie bereits in der zitierten Stellungnahme über „Die Rolle der EU in Städtefragen“ darauf hingewiesen, daß es „sicherlich nicht mit einer Restaurierung der Gebäude und städte- baulichen Neugestaltung, (. ) getan ist“, sondern es „vielmehr darum geht, die sozialen, wirtschaftlichen, beschäftigungspolitischen, kulturellen und ökologischen Ursachen der sozialen und städtebaulichen Marginalisie- rung zu bekämpfen“ (2). 4. 4. Es wurde daher vorgeschlagen, nicht nur auf die Symptome (Verfall der Bausubstanz und städtebaulicher Niedergang, Arbeitslosigkeit und soziale Ausgrenzung) zu achten, sondern nach den Wurzeln des U¨ bels (Mangel an Arbeitsplätzen, brüchige und schwach ausgeprägte kulturelle Leitbilder, Mangel an Einkommen usw. ) zu suchen und mit einer „Neugestaltung der Stadtent- wicklungsmechanismen und einer Umverteilung der Einnahmen aus dem Dienstleistungs-, Infrastruktur- und Verkehrssystem (usw. )“ (3) zu verbinden. 4. 5. Dieser Ansatz führt einerseits notwendigerweise zur Bewertung der sektorbezogenen Maßnahmen der Europäischen Union unter dem konkreten Gesichts- punkt der Auswirkungen auf die städtische Umwelt zurück, andererseits wirft er das Problem der Lösungen auf, die dem Bürger von den öffentlichen oder privaten Dienstleistungen gegeben werden. 4. 5. 1. Der Ausschuß unterstreicht die herausragende Bedeutung der öffentlichen Dienste für die Stadtentwick- lung, insbesondere zur Gewährleistung der Erzeugung von Gütern und Erbringung von Dienstleistungen, die gemeinnützig sind, und zur Stärkung des sozialen Zu- sammenhalts (4). 4. 6. Vom Verkehr bis zur Energieversorgung, von den Telematiknetzen bis zur Nutzung der Grünflächen, von den Einrichtungen für Kinder bis zu den Bedürfnissen der Behinderten, von der Nachfrage nach Strukturen bis zu den Freizeiteinrichtungen (Kino, Theater, Konzerte, Sportanlagen): Die Stadt ist die Schnittstelle des Bürgers, ihre Dienstleistungen bestimmen die Lebensqualität und die Nachhaltigkeit der Entwicklung. Es muß eine wesentliche A¨ nderung in der Pla- 4. 7. nung, Verwirklichung und Verwaltung von Infrastruktu- ren und Dienstleistungen erfolgen, ob sie nun in den Zuständigkeitsbereich der lokalen Gebietskörperschaft oder anderer öffentlicher oder privater Träger fällt. Die Infrastrukturen beispielsweise können nicht nur als Dienstleistungsträger oder als Instrument zur Schaffung von Arbeitsplätzen gestaltet werden: Sie müssen auch dazu dienen, den städtischen Raum neu zu organisieren, indem sie den Bürgern neue Möglichkeiten bieten und die Wettbewerbsfähigkeit der Industrie und des Handels verbessern. 4. 8. Zu diesem Zweck muß es zu einer verstärkten Beteiligung der Bürger und einer engeren Einbeziehung (2) Stellungnahme zur „Rolle der EU in Sta¨dtefragen“: ABl. C 30 vom 30. 1. 1997, Ziffer 6. 3. 2. (3) Stellungnahme zur „Rolle der EU in Sta¨dtefragen“: ABl. C 30 vom 30. 1. 1997, Ziffer 6. 3. 3. (4) Vgl. Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses „Leistungen der Daseinsvorsorge in Europa“, ABl. C 287 vom 22. 9. 97. C 95/94 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 30. 3. 98 der entsprechenden Einrichtungen der Bürgergesell- schaft in die Stadtplanung und einer U¨ berwindung der traditionell verankerten Verwaltungsverfahren zwischen den zentralen und lokalen Verwaltungsbehörden und wenigen von ihnen ausgewählten Experten kommen. 4. 9. Wichtig ist es auch, daß es zu einem Zusammen- spiel zwischen der Ausübung der lokalen Demokratie und dem Beitrag der lebendigen Kräfte der Bürgergesell- schaft kommt (z. B. Universitäten, Kulturzentren und -verbände, soziale Kräfte usw. ). Es gilt, fortschrittliche Formen von Partner- 4. 10. schaften zu fördern, die auf konzertierte Weise die Initiative und das Engagement der verschiedenen Behör- den mit dem Beitrag der wirtschaftlichen und sozialen Organisationen und der unmittelbar betroffenen Bürger- initiativen wie auch mit privaten beruflichen, organisato- rischen und finanziellen Ressourcen vereinen, um Projek- te durchzuführen, die auf lokaler Ebene im kollektiven Interesse liegen. Diese Partnerschaftsformen sind als Faktoren des sozia- len Zusammenhalts von großem Wert und haben darüber hinaus das Potential, Anreize für die Effizienz und Transparenz der Verfahrensweisen der für das Gebiet zuständigen Behörden zu liefern. 4. 11. Die Feststellung der wichtigsten Erfordernisse im Infrastruktur- und Dienstleistungsbereich ist ein wichtiges Thema in der Verwaltung der Städte und der Gebiete, da es hier natürlich zu Konflikten zwischen verschiedenen Interessengruppen kommt. 4. 11. 1. Bei der Auswahl der Prioritäten muß insbeson- dere das Interesse der Allgemeinheit als vorrangig eingestuft werden; darüber hinaus müssen genaue „Spiel- regeln“ festgelegt sowie Anhörungen, Beratungen und Entscheidungsprozesse geplant werden, um die verschie- denen Interessen so effizient und transparent wie möglich miteinander in Einklang zu bringen. 4. 12. Ferner muß allen Bürgern der Zugang zu den Dienstleistungen gewährleistet werden. In diesem Be- reich kann die Europäische Union eine entscheidende Rolle spielen. Wie die Kommission selbst in ihrer Mitteilung betont hat, „können die Mitgliedstaaten zwar ihre eigene Politik in diesem Bereich festlegen, auch ist es für sie unwichtig zu wissen, wer genau die Leistungen erbringt, doch müssen die Leistungen der gesamten Gesellschaft dienen und Kontinuität, gleichbe- rechtigten Zugang, Universalität und Transparenz ge- währleisten“ (Ziffer 3. 2). 4. 13. Wiederherstellung einer ausgewogenen Stadtent- wicklung Ein weiteres komplexes Problem, das nunmehr sowohl die großen Metropolen als auch die mittleren Städte betrifft, ist das Streben nach Ausgewogenheit zwischen Zentrum und Peripherie. 4. 13. 1. Auch in diesem Fall gibt es zahllose Analysen, unterschiedliche Ansätze und bereits auch immer zahlrei- chere, überaus interessante Erfahrungen, sowohl was die Maßnahmen zur Restaurierung der historischen Stadtzentren als auch die Sanierung und Aufwertung der Peripheriegebiete betrifft. 4. 13. 2. Insbesondere die Stadtsanierung im Sinne einer wirtschaftlichen und funktionellen Aufwertung der sanierungsbedürftigen öffentlichen und privaten Gebäude in den Stadtzentren kann u. a. einen wichtigen Beitrag zur Schaffung neuer Arbeitsplätze und lokaler Entwicklung leisten. 4. 13. 3. Zu den Sanierungsmaßnahmen zählen insbe- sondere die Restaurierung, der Denkmal- und Land- schaftsschutz sowie ferner die Aktionen zur Erhaltung, Sanierung und Verbesserung des städtebaulichen Erbes. Diese Maßnahmen sind in integrierte Programme zur Aufwertung der Städte einzugliedern. 4. 13. 4. Das soziale Netz örtlicher Verankerung und das Netz kleiner Handwerks- und Handelsbetriebe muß jedoch geschützt werden, wobei die Geschichte und das soziale und kulturelle Gefüge der lokalen Gemeinschaft bewahrt werden müssen. Es handelt sich insbesondere darum, ein vitales Gleichgewicht mit festen soziokultu- rellen Werten zu bewahren, das für die Stadt selbst charakteristisch ist, und dafür zu sorgen, daß die Sanierung von Gebäuden nicht dazu führt, daß die Menschen, die darin wohnen, vertrieben werden. Von diesem Gleichgewicht hängt auch die Achtung und die Wiederfindung der städtischen Identität und des Zugehörigkeitsgefühls ab. 4. 14. Auf der anderen Seite besteht das Problem der Peripherien, die oft vernachlässigt und auf Schlafstädte reduziert werden. In einigen besonders heruntergekom- menen Vierteln sind die Widersprüche so stark, daß das gesellschaftliche Zusammenleben, das auf einem modernen Verständnis der Bürgerrechte beruht, täglich gefährdet wird. Daraus ergeben sich tiefe Risse im städtischen Gemeinschaftsnetz. 4. 15. Es ist daher wichtig, daß sich Stadtpolitiker als grundlegendes Ziel die Aufwertung der heruntergekom- menen Viertel setzen und zu diesem Zweck menschliche und finanzielle Mittel einsetzen. 4. 15. 1. Bei diesen Bemühungen darf sich nicht alles auf die städtebauliche Komponente konzentrieren, son- dern es muß eine Maßnahmenstrategie angewendet werden, die in der Lage ist, nicht nur auf die physischen Aspekte des Niedergangs zu wirken, ob es sich nun um den Wohnungsbau, die Stadtentwicklung oder die Umwelt handelt, sondern auch auf die wichtigsten sozialen Probleme wie die Beschäftigung und die Aus- grenzung einzugehen. Die verschiedenen Viertel und Peripherien müssen als Teile einer einzigen Einheit mit einer bestimmten Individualität betrachtet werden und sind mittels geeigneter Instrumente und Kriterien mitein- ander in Einklang zu bringen. 4. 15. 2. Auch in diesen Fällen (Revitalisierung des Zentrums und Aufwertung der Peripherien) empfiehlt sich die „Bottom-up“-Strategie einer starken Einbezie- hung der Bürger, der Organisationen der Bürgergesell- schaft, der Sozialpartner und der kulturellen Einrichtun- gen. 30. 3. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 95/95 4. 15. 3. Die verschiedenen Zentren, die über das städtische Gebiet verstreut sind, jedoch in ein effizientes Verkehrs- und Kommunikationsnetz eingebunden sind, können auch hochwertige Tätigkeiten anziehen, die die Innenstadt verlassen wollen und so gleichzeitig zu einer Aufwertung der peripheren Gebiete und einer Entlastung des Stadtzentrums führen. 4. 15. 4. Das Endziel sollte es sein, in jedem Viertel, in jeder Peripherie „eine kleine Stadt in der größeren Stadt“ zu haben, die ihre eigenen charakteristischen Eigenschaften hat und in der Lage ist, in ihren Bewohnern ein Gefühl der Zugehörigkeit, der sozialen Identifikation und einer allgemeinen Solidarität zu entwickeln (1). In diesem Sinne müssen Maßnahmen zur Unterstützung von Initiativen mit dem Ziel der Wiederherstellung der Stadtteile als autonome, funktionale und unlösbar mit der Stadtentwicklung verbundene Elemente gefördert werden. 5. Die Stadt, Ort und Instrument des Zusammenhalts: die Rolle der Strukturfonds 5. 1. Die Strukturfonds können bei der Verwirkli- chung einer Stadtentwicklungspolitik eine wichtige Rolle spielen. 5. 1. 1. Für eine wirksamere Verwendung der Struktur- fonds für städtische Bedürfnisse muß man vor allem „eine integrierte Strategie zwischen Aktionen in städtischen Gebieten und im Umland einerseits und hinsichtlich der wirtschaftlichen Entwicklung und derjenigen der Humanressourcen andererseits“ annehmen. 5. 2. Das Ziel des wirtschaftlichen und sozialen Zu- sammenhalts, wesentlicher Zweck der Fonds, bezieht sich u. a. insbesondere auf die Lösung der Probleme der städtischen Gebiete, sowohl aufgrund der Tragweite der Probleme als auch aufgrund der unmittelbaren Auswirkungen auf die Gesellschaft. 5. 2. 1. Die neue hohe Jugendarbeitslosigkeit, die Risi- ken der Ausgrenzung sozialer Gruppen und gesamter Viertel, die neue Armut, die Bedürfnisse alter und behinderter Menschen, die zunehmende Kriminalität und die Umweltverschmutzung stellen Prioritäten dar, die umfangreiche wirtschaftliche Maßnahmen erfor- dern. Schätzungen der Kommission (2) zufolge wer- 5. 2. 2. den gegenwärtig etwa 40 % des Gesamthaushalts des EFRE (Ziele 1 und 2) und ein Anteil von 50 % bis 80 % des Kohäsionsfonds für die Stadtentwicklung ausgegeben. Es handelt sich um einen beachtlichen Anteil der Strukturmittel. (1) Für eine eingehendere Illustration dieser Thesen, vgl. : R. Camagni, European cities and global competition: the economic challenge, Bericht auf der 2. Biennale der Städte und der Städteplaner in Europa, Rom, 8. bis 13. September 1997-10-13. (2) Vgl. Anhang III „Schätzung der finanziellen Auswirkungen des Europäischen Fonds für regionale Entwicklung und des Kohäsionsfonds auf die Städte“, Inhalt der Mitteilung „Wege zur Stadtentwicklung in der Europäischen Union“, zit. 5. 2. 3. Zweifelsohne wurden in den letzten Jahren große Fortschritte auf Gemeinschaftsebene erzielt, um den Städten bei der Bekämpfung der schwerwiegendsten Probleme zu helfen, die Ergebnisse entsprachen jedoch nicht immer den Erwartungen. Dies ist insbesondere auf die Zersplitterung der Maßnahmen in Ermangelung einer globalen Strategie und auf den mangelnden Einsatz von „Bottom-up“-Strategien bei der Auswahl der Ziele zurückzuführen. 5. 2. 4. Der Ausschuß ist der Auffassung, daß die Reform der Strukturfonds unumgänglich für eine grund- legende Richtungsänderung ist. 5. 3. In den Städten leben und arbeiten 80 % der Bevölkerung: die Stadtentwicklungsmaßnahmen haben somit einen allgemeinen Wert, dem bei der Ausrichtung der Strukturfonds vorrangige Bedeutung beizumessen ist, und allgemein muß die städtische Perspektive ein wesentliches Element bei der Vorbereitung der Struktur- politiken sein. 5. 3. 1. Ferner ist es wesentlich, bei der Festlegung der Ziele, die über die Fonds verwirklicht werden sollen, nicht wie bisher von oben zu entscheiden, sondern einen Bottom-up-Ansatz zu verfolgen, d. h. die betroffenen Gemeinschaften und die Verantwortlichen der lokalen Gebietskörperschaften direkt einzubeziehen. 5. 3. 2. Diese Auffassung wird auch von der Kommis- sion vertreten, wenn sie feststellt, daß es „wichtig ist, daß lokale Behörden an der Vorbereitung und Durchführung regionaler Entwicklungspolitiken eng be- teiligt werden“. Dies setzt jedoch voraus, daß die lokalen Körperschaften die hierfür erforderlichen Kompetenzen besitzen. 5. 4. Bei der Reform der Strukturfonds müssen die Mittel direkt auf die Stadtgebiete konzentriert werden und mit den für die Regionen vorgesehenen Finanzierun- gen koordiniert und integriert werden, wobei die Bürger, die Sozialpartner und die lokale Regierung direkt betei- ligt werden müssen. 5. 4. 1. Der Ausschuß begrüßt den neuen Ansatz der Kommission im Hinblick auf die Stadtgebiete bei der Reform der Strukturfonds. 5. 4. 2. Im Kapitel II. 2 der „Agenda 2000“ wird in bezug auf das neue Ziel 2 festgestellt, daß mit den entsprechenden Mitteln auch Maßnahmen zugunsten der „Gebiete, in denen sich ein wirtschaftlicher Wandel vollzieht“ finanziert werden; und bezüglich der neuen Programme zur Unterstützung der neuen Ziel-2-Gebiete werden auch die „Problemgebiete in den Städten“ erwähnt. 5. 4. 2. 1. In der Folge wird auch die Bedeutung der Bekämpfung der sozialen Ausgrenzung in den „städti- schen Problemgebieten“ erwähnt. Es wird schließlich festgestellt, daß sich die „Entwicklung der ländlichen Gebiete auf bessere Wechselbeziehungen zwischen den Städten und ihrem Umland stützen muß, was die Diversifizierung der gewerblichen Tätigkeiten, des Handwerks, der kulturellen Aktivitäten und der Dienst- leistungen erleichtern dürfte“. C 95/96 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 30. 3. 98 5. 4. 2. 2. Aufgrund der obigen Erwägungen und auf- grund der Bedeutung und Dringlichkeit der für die Städte typischen Probleme wird die Auffassung vertreten, daß eine eingehendere Darstellung des politischen Gewichts und der künftig den Städten zufallenden Rolle bei der Festlegung der Projekte und der Ausgabenprioritäten im Rahmen der in der „Agenda 2000“ vorgesehenen Strukturfondsreform sinnvoll wäre und eine Aufwertung der grundlegenden Rolle der Partnerschaft auf dem gesamten Verfahrenswege der Strukturfonds — von der Planung bis zur abschließenden Bewertung — erforderlich sei (1). Innerhalb der regionalen Programme von Ziel 1 sollte darüber hinaus aufgezeigt werden, auf welche Weise die städtische Dimension in diese Programme integriert werden kann, wobei zu berück- sichtigen ist, daß die europäische Städtepolitik auch die unterentwickelten Regionen betreffen muß, die mit großen Schwierigkeiten im Hinblick auf Einkommen, Produktionsstruktur und Beschäftigung zu kämpfen haben. 5. 4. 3. der Mitteilung vorgeschlagen wird: Der Ausschuß teilt den Ansatz, dem zufolge in — die Aktivitäten der Strukturfonds auf Innenstadtge- biete mit hoher Arbeitslosigkeit zu konzentrieren; — die Erfahrungen im Rahmen der Programme URBAN und INTEGRA einzubeziehen; — die Erfahrungen und bewährten Methoden in der Stadtentwicklung zu transferieren. Der Ausschuß ist jedoch der Auffassung, daß außer den in der „Agenda 2000“ vorgegebenen Perspektiven der schon im Zusammenhang mit dem Programm „Urban“ erfolgreich angewandte Ansatz fortgeführt werden soll- te, da er große politische Bedeutung hat und ihm eine umfassende Sichtweise zur Inangriffnahme der Probleme der armen Stadtviertel zugrunde liegt. Darüber hinaus liegt es im Interesse der Gesellschaft und der Sozialpartner, eine wesentliche Stärkung der in Artikel 10 der EFRE-Verordnung angeführten Program- me zu fordern, um flexible operative Instrumente zu entwickeln, die den lokalen Besonderheiten und den sich wandelnden Umfeldern gerecht werden können. Der Ausschuß fordert des weiteren, daß die Möglichkeit geprüft wird, die Interventionen der EIB und des EIF spezifischer in den Rahmen der koordinierten nationalen und gemeinschaftlichen Aktionen zu integrieren. 5. 4. 4. Bei der Zuweisung der für ein bestimmtes Ziel vorgesehenen Mittel muß berücksichtigt werden, daß die Städte immer mehr zum Zentrum der Entwicklung werden, daß sie für die Wettbewerbsfähigkeit einer Region ausschlaggebend sind und sich in ihnen gleichzei- tig die wirtschaftlichen und sozialen Probleme am stärksten konzentrieren. 5. 4. 5. Wenn die Strukturfonds bevorzugt für die Stadtgebiete eingesetzt werden, können einige der drängendsten sozialen und wirtschaftlichen Probleme (1) Vgl. Stellungnahme „Beteiligung der Wirtschafts- und Sozialpartner“ an der Regionalpolitik der Gemeinschaft: ABl. C 127 vom 7. 5. 1994. direkt in Angriff genommen werden, so die Jugend- und die Langzeitarbeitslosigkeit, die neue Armut und die neue soziale Ausgrenzung der Einwanderer. U¨ ber die Strukturfonds müssen integrierte Maß- 5. 5. nahmen finanziert werden: die Gründung von Unterneh- men, die Verbesserung von Infrastrukturen und der Umwelt, die Schaffung von Ausbildungsmöglichkeiten und sozialen Dienstleistungen, die Förderung von Gleichbehandlung und Beschäftigung. 5. 5. 1. Die Städte können zum Zentrum der lokalen Entwicklung werden, und unter diesem Gesichtspunkt sei als sehr positive Entscheidung auch die U¨ berwachung der Erfahrung der territorialen Beschäftigungspakte erwähnt, die geeignet sind, die lokale Entwicklung entscheidend anzukurbeln und zu fördern. Diese Instru- mente konzentrieren sich sehr oft gerade auf die Stadt und ihre mit der Arbeitslosigkeit und der Ausgrenzung verbundenen Probleme. Das sind überdies die Aktionen, die dem Bürger am wichtigsten sind. 6. Das Netzwerk der Städte: Information, Austausch und Innovationsübertragung Es ist ferner wichtig, den Austausch und die 6. 1. U¨ bertragung der positiven Erfahrungen, der bewährten Methoden und der Innovation zu verstärken. 6. 2. Der Ausschuß ergreift insbesondere die Gelegen- heit, um in Erinnerung zu rufen, daß in mehreren Punkten des ersten offiziellen Entwurfs des Entwicklungsschemas für den Gemeinschaftsraum die Zweckmäßigkeit betont wird, das Dokument einer breiten Debatte auf europäi- scher Ebene zu unterziehen, bevor es durch operationelle Beschlüsse umgesetzt wird. Der Ausschuß hofft, daß diese Debatte so umfassend und tiefgreifend wie möglich sein und nicht nur die staatlichen und gemeinschaftlichen Institutionen, son- dern auch die Sozialpartner, die NRO und die betroffe- nen Verbände der Bürgergesellschaft einbeziehen möge. 6. 3. Der von der Kommission geplanten Initiative „Städtediagnose“ zur „Bewertung der Stärken und Schwächen der europäischen Städte“ kommt bei der Festlegung eines neuen Ansatzes der gemeinschaftlichen Stadtentwicklungspolitiken große Bedeutung zu. Die „Städtediagnose“ betrifft nicht nur die EU, sondern sollte auf einige sorgfältig ausgewählte Städte in anderen Ländern ausgedehnt werden, denn dadurch kann die Entwicklung der Gegebenheiten in den Städten innerhalb und außerhalb der EU verglichen und eine komparative Analyse durchgeführt werden. 6. 4. Die Methode der Kommission, die zur Erhebung der Probleme einen „Bottom-up“-Ansatz anwendet und dabei die lokalen Behörden direkt einbezieht, ermöglicht es, einen weitgefaßten und eingehenden Rahmen der „Nachhaltigkeit“ der städtischen Entwicklung festzule- gen, wobei sie Instrumente entwickelt und Informatio- nen erwirbt, die in den nächsten Jahren sehr nützlich für eine gezieltere Ausrichtung der Gemeinschaftspolitiken sein werden. 30. 3. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 95/97 6. 5. Diese Entscheidungen sind als Bestätigung frühe- rer Vorschläge des Ausschusses zu verstehen, d. h. daß „die EU den Zustand des europäischen Städtesystems, die Programme für eine integrierte Stadtentwicklung und die mit diesen Programmen erreichten Ergebnisse systematisch kontrollieren“ (1) und die Resultate dieser Kontrollen zugänglich machen sollte. Der Ausschuß kann somit die Initiative der Kommission nur begrüßen. 6. 6. Neben diesem wichtigen Aspekt der Erarbeitung und der gemeinschaftlichen Diskussion ist es notwendig, die Netze und den Erfahrungsaustausch und die Zusam- menarbeit zwischen den europäischen Städten zu ver- stärken. Neben den lokalen Regierungen müssen auch die Bürgergesellschaft, die Universitäten und die For- schung, Städteplaner und Experten für wirtschaftliche und soziale Entwicklung in diesen Erfahrungsaustausch einbezogen werden. 6. 6. 1. Als Beispiel kann die „Biennale der Städte und der Städteplaner Europas“ aufgrund der reichhaltigen Diskussion und der zahlreichen Teilnahme von Wissen- schaftlern und Fachleuten aller europäischen Länder erwähnt werden, die nach Lyon im Jahre 1995 im September letzten Jahres in Rom stattgefunden hat. Daher ist es wichtig, den transnationalen Erfah- 6. 7. rungsaustausch zwischen den Städten zu verstärken, um alle nützlichen und einschlägigen Erfahrungen in den Bereichen Stadterneuerung und nachhaltige Stadtent- wicklung zu sammeln und zu kompilieren. Die Kommission sollte auch die von Organisationen und Netzen wie dem Projekt „Zukunftsfähige Städte“ geleistete Arbeit und gesammelten Erfahrungen nutzen. Es sind zahlreichere Treffen und Erörterungen 6. 7. 1. zwischen Bürgermeistern, Fachleuten und Stadtverwal- tern aller Länder über die verschiedenen gemeinsamen Probleme, die angenommenen Lösungen und die erziel- ten Ergebnisse durchzuführen. 6. 8. Der Ausschuß stimmt der Einschätzung der Kommission zu, was die Programme zur Kofinanzierung einer Reihe von Netzen in den Bereichen wirtschaftliche Entwicklung, KMU, Technologie, Verbesserung der Umwelt und Gleichbehandlung betrifft. Die Schaffung und Verstärkung dieser Netze ist von großer Bedeutung, da sie Menschen einander näher bringt, Erfahrungen vergleicht und ein Verfahren der Zusammenarbeit und des Austauschs schafft, das Grundlage eines Europas der Städte und der Bürger sein muß. 7. Schlußbetrachtungen 7. 1. Vorbemerkung Der Ausschuß unterstreicht die politische Be- 7. 1. 1. deutung der städtischen Dimension. In den Städten leben, wie bereits erwähnt, 80 % der Bürger der Union, und von deren demokratischem Konsens hängt die (1) Stellungnahme zur „Rolle der EU in Sta¨dtefragen“: ABl. C 30 vom 30. 1. 1997, Ziffer 6. 3. 6. Stärke und das Ansehen der Städte, der Erfolg ihrer Politiken und die Verwirklichung ihrer wesentlichen Ziele ab. 7. 1. 2. Der Ausschuß hält es daher — auch im Hinblick auf die anstehenden wichtigen Termine zur städtepoliti- schen Thematik — für wünschenswert und angebracht, jede Art der Zusammenarbeit mit dem Europäischen Parlament mit noch stärkerem Engagement als bisher weiterzuentwickeln, da sich das Parlament schon stark in diesem Bereich engagiert und vermutlich beschließen könnte, sich die Schaffung einer Institution zunutze zu machen, die sich ausdrücklich der Städtethematik widmet. 7. 2. Schlußfolgerungen Erstens hält es der Ausschuß für zweckmäßig, 7. 2. 1. im Zusammenhang mit den Problemen der Wettbe- werbsfähigkeit, der Beschäftigung, des wirtschaftlichen und sozialen Zusammenhalts und der nachhaltigen Entwicklung expliziter, als es in der Mitteilung erfolgt, einige Prioritäten der „Städteagenda“ festzulegen. 7. 2. 2. Prioritär sollte die Erhaltung und Verwaltung des städtischen Kulturerbes sein. Dies ist die erste politische Option, die auch im Entwurf des Ent- wicklungsschemas für den Gemeinschaftsraum von Noordwijk hervorgehoben wird und der auch eine große symbolische Bedeutung zukommt. Das historische und künstlerische Erbe der europäischen Städte gehört zum Weltkulturerbe und stellt auch eine wichtige Quelle des Wohlstands dar, die es zu erhalten und aufzuwerten gilt. 7. 2. 3. für die Daher ist ein starkes Engagement Wiederherstellung, Restaurierung und Erhaltung der historischen Stadtzentren erforderlich, nicht nur in den großen Kunststädten, sondern auch den kleinen und mittelgroßen Städten mit starker kultureller Identität, die erhalten und gestärkt werden muß. Zweitens umfaßt eine nachhaltige und in- 7. 2. 4. tegrierte Entwicklung auch ein Engagement, die Lage in den städtischen Randgebieten zu verbessern, was insbesondere in Großstädten eine polyzentrische Ent- wicklung hervorrufen kann. Dadurch könnten die histo- rischen Stadtzentren entlastet und die heute herunterge- kommenen Stadtviertel mit einer bestimmten Funktion und einer sozioökonomischen Identität ausgestattet werden. 7. 2. 5. Die Notwendigkeit, die Qualität der Städte zu steigern, verlangt auch eine Stärkung der neuen Technologien im Bereich von Telekommunikation und Verkehr, um die Städte mit ihrem Umfeld zu integrieren. 7. 2. 5. 1. Der Ausschuß unterstreicht die Notwendig- keit, den Problemen der weit abgelegenen Städte beson- dere Aufmerksamkeit zu schenken, die hinsichtlich der globalen Wettbewerbsfähigkeit benachteiligt sind. Dies sollte klar anerkannt werden, und folglich sollten Umver- teilungspolitiken durchgeführt werden, die den territo- rialen Zusammenhalt und die Integration fördern. 7. 2. 6. Die Rolle der Städte in einer Situation der Globalisierung der Wirtschaft ist um so bedeutender, je mehr es den einzelnen Verwaltungen gelingt, in dem C 95/98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 30. 3. 98 positiven Streben nach Wettbewerbsfähigkeit Strategien der Entwicklung, der Ausstattung mit Infrastrukturen und mit Dienstleistungen durchzuführen. Es ist jedoch wünschenswert, Koordinierungspolitiken zu entwickeln, mit denen vermieden wird, daß die Verfolgung des Ziels hervorragender Wirtschaftsleistun- gen auf Kosten der sozialen Gerechtigkeit und der Lebensqualität geht. Die Wettbewerbsfähigkeit sollte vielmehr dazu beitragen, konkrete Lösungen für eine Reihe sozialer Notstände zu finden wie die Jugendar- beitslosigkeit, die Integration der Ausländer und die gesellschaftliche Wiedereingliederung der sozial Aus- gegrenzten. Besondere Aufmerksamkeit muß dem strukturellen Pro- blem der Lage und Rolle der alten Menschen gelten, die in der gesamten Europäischen Union in den nächsten Jahren immer zahlreicher werden. Zusammenfassend muß ein neuer „Bürgersinn“ entste- hen, der auf Beteiligung und sozialer Solidarität beruht. 7. 2. 7. Mit allen Mitteln zu fördern ist die Verbreitung bewährter Praktiken. Die Initiative der von der Kommis- sion geplanten „Städtediagnose“ kann eine hervorragen- de Gelegenheit darstellen, die es regelmäßig zu wiederho- len gilt. 7. 2. 8. Der Ausschuß bekräftigt die Bedeutung, die der städtischen Dimension bei der Festlegung der Ge- meinschaftspolitiken zukommen muß, insbesondere im Hinblick auf Wettbewerbsfähigkeit, Beschäftigung, so- zialen Zusammenhalt und nachhaltige Entwicklung. 7. 2. 9. Darüber hinaus hält er es für zweckmäßig, die lokalen Gebietskörperschaften mit den erforderlichen Kompetenzen für die Ausarbeitung und Durchführung der Entwicklungsprogramme auszustatten. 7. 2. 10. Die Mitteilung der Kommission stellt bei der Inangriffnahme der Städteproblematik zweifellos einen qualitativen Schritt nach vorn dar, da sie eine wichtige Leitlinie ist, an der die künftigen Gemeinschaftspolitiken ausgerichtet werden müssen. Diese Entscheidung wäre noch eindringlicher, wenn die Ratstagungen zur Städte- politik nach dem positiven Ergebnis von Noordwijk formell in den Jahreskalender aufgenommen würden Brüssel, den 28. Januar 1998. und ihre Arbeit dadurch im Rahmen der Arbeiten des Rates methodisch strukturiert würde. 7. 2. 11. Die Städtepolitik kann auch im Rahmen des Subsidiaritätsprinzips im Hinblick auf Wirtschaftsent- wicklung und Beschäftigung einen wichtigen gemeinsa- men Nenner der Gemeinschaftspolitiken darstellen, was Wirtschaftsentwicklung und Beschäftigung, Infrastruk- tur- und Netzepolitik, Umweltschutz, Bekämpfung der Ausgrenzung und der Kriminalität anbelangt. 7. 2. 12. Der Ausschuß bekräftigt erneut die Zweckmä- ßigkeit und Dringlichkeit, auf die sozialen und wirt- schaftlichen Ursachen einzuwirken, die den schwerwie- gendsten Problemen des Lebens in den Städten zugrunde liegen, und dabei die Mechanismen der Stadtentwicklung und des Zugangs zu den vom System insgesamt gebote- nen Chancen neu zu gestalten. 7. 2. 13. Der Ausschuß hebt die Notwendigkeit hervor, die Stadtentwicklungsprojekte in Anwendung integrier- ter und zielgerichteter Interventionsmethoden durchzu- führen. Er betont ferner, bei der Auswahl der Ziele die Betroffenen einzubeziehen und bei der Verfolgung dieser Ziele Formen der Partnerschaft anzuwenden. 7. 2. 14. Wichtig ist auch die Erhaltung der kulturellen Werte, die jede Stadt charakterisieren. Die Achtung und Würdigung dieses Reichtums ist Voraussetzung für eine stärkere Betonung der städtischen Identität, des Zugehörigkeitsgefühls und einer intensiveren Beteili- gung. Im Hinblick auf die den Städten zu widmenden 7. 2. 15. Ressourcen unterstreicht der Ausschuß, welch wichtige Rolle dabei die Strukturfonds spielen, und begrüßt die Bereitschaft der Kommission, diese Fonds für die Städteproblematiken einzusetzen; er ist jedoch der Auf- fassung, eine deutlicher auf die Stadtentwicklung ausge- richtete Verwendung dieser Mittel empfehlen zu müssen, und empfiehlt darüber hinaus, die mit dem Programm „URBAN“ gewonnene Erfahrung nicht zu vergeuden. Schließlich bringt der Ausschuß den Wunsch 7. 2. 16. zum Ausdruck, daß die Städte auch infolge der Durchfüh- rung des in der Mitteilung der Kommission Vorgesehe- nen und infolge der auf dem 1998 stattfindenden Forum getroffenen Entscheidungen ihre Rolle als Motor der wirtschaftlichen, sozialen und kulturellen Entwicklung der Union tatsächlich zu stärken vermögen. Der Präsident des Wirtschafts- und Sozialausschusses Tom JENKINS


title: WRITTEN QUESTION No. 194/98 by Antoni GUTIÉRREZ DÍAZ to the Commission. Illegal construction activity with EU funding

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town planning
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