title: 98/388/CE: Decisão da Comissão de 14 de Janeiro de 1998 relativa à aplicação do artigo 9º da Directiva 96/67/CE do Conselho ao aeroporto de Düsseldorf (Flughafen Düsseldorf GmbH) [notificada com o número C(1998) 71] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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text: 18. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 173/45 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 14 de Janeiro de 1998 relativa (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o do artigo 9º da Directiva 96/67/CE do Conselho ao aeroporto de D(cid:129)sseldorf (Flughafen D(cid:129)sseldorf GmbH) [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 71] (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua alem(cid:209)) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/388/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assist(cid:136)ncia em escala nos aeroportos da Comunidade (1) e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 9º, Ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: (1) I. (cid:215)MBITO DE APLICAÇ(cid:212)O DA DISPENSA NOTIFICADA PELA ALEMANHA A. Notifica(cid:135)(cid:209)o apresentada pelas autoridades alem(cid:209)s Atrav(cid:130)s de notifica(cid:135)(cid:209)o recebida pela Comiss(cid:209)o em 17 de Outubro de 1997 e cujo extracto foi publi- cado no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (2) a Alemanha comunicou (cid:133) Comiss(cid:209)o, nos termos do artigo 9º da Directiva 96/67/CE (adiante designada «directiva»), a sua decis(cid:209)o de conceder ao aeroporto de D(cid:129)sseldorf (Flughafen D(cid:129)sseldorf GmbH) uma dispensa destinada a: (cid:190) proibir o exerc(cid:146)cio da auto-assist(cid:136)ncia para as categorias de servi(cid:135)os referidas nos pontos 5. 1, 5. 2, 5. 4 ((cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o do transporte da tripula(cid:135)(cid:209)o), 5. 5 e 5. 6 do anexo da directiva, bem como o exerc(cid:146)cio da auto-assist(cid:136)ncia a carga no que se refere, tanto (cid:133) chegada como (cid:133) partida ou em tr(cid:131)nsito, ao tratamento f(cid:146)sico da carga entre a aerogare e o avi(cid:209)o. Nos termos do nº 1, al(cid:146)nea d), do artigo 9º da directiva, a dispensa (cid:130) conce- dida a partir de 1 de Janeiro de 1998 por um prazo de tr(cid:136)s anos que deve findar em 31 de Dezembro de 2000, (cid:190) limitar a dois utilizadores o exerc(cid:146)cio da auto- -assist(cid:136)ncia para as categorias de servi(cid:135)os refe- ridas nos pontos 6. 1, 6. 2 e 6. 3 do anexo da directiva. Nos termos do nº l, al(cid:146)nea c), do artigo 9º da directiva, a dispensa (cid:130) concedida a partir de 1 de Janeiro de 1998 por um prazo de (1) JO L 272 de 25. 10. 1996, p. 36. (2) JO C 335 de 6. 11. 1997, p. 6. tr(cid:136)s anos que finda em 31 de Dezembro de 2000, (cid:190) reservar ao aeroporto de D(cid:129)sseldorf (Flughafen D(cid:129)sseldorf GmbH) o monop(cid:155)lio da presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os a terceiros para as categorias de servi(cid:135)os referidas nos pontos 5. 1, 5. 2, 5. 4 ((cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o do transporte da tripula(cid:135)(cid:209)o), 5. 5 e 5. 6 do anexo da directiva, bem como do exerc(cid:146)cio da assist(cid:136)ncia a carga no que se refere, tanto (cid:133) chegada como (cid:133) partida ou em tr(cid:131)nsito, ao trata- mento f(cid:146)sico da carga entre a aerogare e o avi(cid:209)o. Nos termos do nº 1, al(cid:146)nea b), do artigo 9º da directiva, a dispensa (cid:130) concedida a partir de 1 de Janeiro de 1999 por um prazo de dois anos que finda em 31 de Dezembro de 2000, (cid:190) reservar a dois prestadores a presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os a terceiros para as categorias de servi(cid:135)os referidas nos pontos 6. 1, 6. 2 e 6. 3 do anexo da directiva. Nos termos do nº l, al(cid:146)nea a), do artigo 9º da directiva, a dispensa (cid:130) concedida a partir de 1 de Janeiro de 1998 por um prazo de tr(cid:136)s anos que finda em 31 de Dezembro de 2000. B. Fundamento da derroga(cid:135)(cid:209)o (2) As regras gerais de acesso ao mercado da assist(cid:136)ncia em escala s(cid:209)o definidas nos artigos 6º e 7º; da directiva. Tais regras enunciam claramente o prin- c(cid:146)pio da maior abertura poss(cid:146)vel para a maioria das categorias de servi(cid:135)os de assist(cid:136)ncia. Por(cid:130)m, devido (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o e (cid:133) fun(cid:135)(cid:209)o espec(cid:146)fica de cada aeroporto e, nomeadamente, aos problemas de seguran(cid:135)a bem como de espa(cid:135)o e capacidade que podem colocar-se em determinadas zonas da maioria dos aeroportos, a directiva n(cid:209)o prev(cid:136) uma liberdade total mas exige um m(cid:146)nimo de abertura quer em mat(cid:130)ria de auto- -assist(cid:136)ncia quer de assist(cid:136)ncia a terceiros para quatro categorias de servi(cid:135)os do lado ar, ou seja, numa zona especialmente sens(cid:146)vel do aeroporto. Tais categorias abrangem as opera(cid:135)(cid:210)es na pista, a assist(cid:136)ncia a bagagem, a assist(cid:136)ncia em mat(cid:130)ria de combust(cid:146)vel bem como determinadas opera(cid:135)(cid:210)es de assist(cid:136)ncia a carga e correio. L 173/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 6. 98 (3) (4) (5) (6) (7) A Directiva 96/67/CE tomou igualmente em consi- dera(cid:135)(cid:209)o o facto de, em determinados casos muitos espec(cid:146)ficos, graves problemas de espa(cid:135)o e de capa- cidade impedirem a abertura do mercado ao n(cid:146)vel previsto. Em tais circunst(cid:131)ncias, podem ser conce- didas dispensas numa base tempor(cid:145)ria, a fim de permitir ao aeroporto dispor do tempo necess(cid:145)rio para condicionalismos. Estas dispensas s(cid:155) podem por conseguinte ter um car(cid:145)cter excepcional e n(cid:209)o t(cid:136)m por objectivo, de modo geral, conceder aos aeroportos um per(cid:146)odo de adapta(cid:135)(cid:209)o adicional ao j(cid:145) previsto no artigo 1º da directiva. obviar estes a S(cid:155) podem ser concedidas derroga(cid:135)(cid:210)es com base em condicionalismos espec(cid:146)ficos de espa(cid:135)o e de capaci- dade. Foi nesta base que as autoridades alem(cid:209)s concederam a referida dispensa, em conformidade com o nº 3 do Veordnung (cid:129)ber Bodenabferti- gungsdienste auf Flugpl(cid:132)tzen und zur (cid:142)nderung weiterer luftrechtlicher Vorschriften da legisla(cid:135)(cid:209)o alem(cid:209) que transp(cid:210)e a Directiva 96/67/CE para o direito nacional. C. A situa(cid:135)(cid:209)o da assist(cid:136)ncia no aeroporto de D(cid:129)sseldorf Na data da decis(cid:209)o de dispensa, encontravam-se abertas (cid:133) concorr(cid:136)ncia as actividades de assist(cid:136)ncia a passageiros (ponto 2 do anexo), a opera(cid:135)(cid:210)es a(cid:130)reas e de gest(cid:209)o das tripula(cid:135)(cid:210)es (ponto 9), ao transporte em terra (ponto 10), (cid:133) restaura(cid:135)(cid:209)o (ponto 11), (cid:133) manuten(cid:135)(cid:209)o em linha (ponto 8), ao combust(cid:146)vel e (cid:155)leo (ponto 7) bem como determinadas opera(cid:135)(cid:210)es em mat(cid:130)ria de assist(cid:136)ncia a carga (ponto 4. 1). Nos termos do disposto na legisla(cid:135)(cid:209)o alem(cid:209) de transposi(cid:135)(cid:209)o da directiva, os servi(cid:135)os de assist(cid:136)ncia administrativa em terra (ponto 2), ao correio (ponto 4. 2) e as opera(cid:135)(cid:210)es de comunica(cid:135)(cid:209)o entre o avi(cid:209)o e o prestador (ponto 5. 3) encontram-se abertos desde 1 de Janeiro de 1998 no que se refere (cid:133) auto-assis- t(cid:136)ncia e ser(cid:209)o abertos a partir de 1 de Janeiro de 1999 no que diz respeito (cid:133) presta(cid:135)(cid:209)o a terceiros. A dispensa concedida pelas autoridades alem(cid:209)s permite uma certa abertura dos servi(cid:135)os relacio- nados com a limpeza e o servi(cid:135)o do avi(cid:209)o (ponto 6), limitada a dois prestadores e dois utilizadores que pratiquem a auto-assist(cid:136)ncia. Em contrapartida, o aeroporto (Flughafen D(cid:129)ssel- dorf GmbH) proibiu, na data da decis(cid:209)o de dispensa, e continuar(cid:145) a proibir atrav(cid:130)s da dispensa o exerc(cid:146)cio da auto-assist(cid:136)ncia e reservar-se-(cid:145) o direito de prestar os servi(cid:135)os de assist(cid:136)ncia «opera- (cid:135)(cid:210)es na pista» (pontos 5. 1, 5. 2, 5. 4, 5. 5 e 5. 6) em exclusividade, excep(cid:135)(cid:209)o do carregamento e descarregamento de alimentos e bebidas que est(cid:209)o abertos (cid:133) concorr(cid:136)ncia. (cid:133) II. CONDICIONALISMOS INVOCADOS PELAS AUTORIDADES ALEM(cid:212)S A. Introdu(cid:135)(cid:209)o (8) A dispensa concedida pela Alemanha funda-se essencialmente no seguinte: (cid:190) uma utiliza(cid:135)(cid:209)o j(cid:145) completa dos espa(cid:135)os exis- tentes no aeroporto, (cid:190) os in(cid:156)meros problemas de espa(cid:135)o e de capaci- dade que regista o aeroporto devido ao inc(cid:136)ndio do terminal em 11 de Abril de 1996, (cid:190) o aumento da procura de espa(cid:135)o que provocaria a abertura do mercado ao n(cid:146)vel previsto pela directiva. (9) A decis(cid:209)o de dispensa baseia-se nos argumentos e estudos apresentados pelo aeroporto de D(cid:129)sseldorf (Flughafen D(cid:129)sseldorf GmbH): (cid:190) «Motivos para uma dispensa nos termos do artigo 9º da Directiva 96/67/CE do Conselho relativa ao acesso ao mercado da assist(cid:136)ncia em escala nos aeroportos da Comunidade» (cid:190) aero- porto de D(cid:129)sseldorf (cid:190) Setembro de 1997, (cid:190) Estudo do Netherlands Airport Consultants BV (NACO): Consequences of liberalizing ground andling to permit several service providers (cid:190) 3 de Julho de 1997; (cid:190) plano de desenvolvimento que acompanha o pedido de dispensa (cid:190) D(cid:129)sseldorf, Setembro de 1997. B. Os problemas estruturais de espa(cid:135)o no aeroporto Segundo as autoridades alem(cid:209)s, o aeroporto de D(cid:129)sseldorf regista um volume de tr(cid:145)fego por hectare muito superior ao dos restantes aeroportos alem(cid:209)es. O n(cid:156)mero de movimentos limitou-se, em 1994, a 91 000 movimentos de avi(cid:210)es comerciais durante os seis meses do ano mais congestionados. Desde Dezembro de 1997 e em conformidade com as normas em mat(cid:130)ria de quotas de ru(cid:146)do, o n(cid:156)mero de movimentos autorizados (cid:130) de 105 000. Numa segunda e numa terceira fases, este valor dever(cid:145) aumentar para 110 e para 120 000 movi- mentos respectivamente. Com uma (cid:145)rea de 613 hectares, o aeroporto regista por conseguinte cerca de 300 movimentos, ou seja, um volume de 24 700 passageiros por hectare, quando aeroportos com (cid:145)reas compar(cid:145)veis, como Hamburgo ou Berlim- -Tegel, apenas atingem 14 500 e 17 500 passageiros por hectare respectivamente. (10) (11) As autoridades alem(cid:209)s invocam igualmente condi- cionalismos de capacidade. O aeroporto de D(cid:129)ssel- dorf foi objecto de uma limita(cid:135)(cid:209)o do n(cid:156)mero de movimentos e o anterior n(cid:146)vel m(cid:145)ximo de 91 000 movimentos comerciais nos seis meses do ano mais congestionados quase foi alcan(cid:135)ado desde 1995. O 18. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 173/47 aeroporto atingiu o n(cid:146)vel de satura(cid:135)(cid:209)o desde ent(cid:209)o e a manuten(cid:135)(cid:209)o desse n(cid:146)vel, mesmo ap(cid:155)s o inc(cid:136)ndio de 1996, s(cid:155) agrava os condicionalismos. Ap(cid:155)s o sinistro, o aeroporto recuperou efectivamente muito depressa o n(cid:146)vel de frequ(cid:136)ncia que mantinha em 1995. O sistema de quotas de ru(cid:146)do, que permitir(cid:145) aumentar progressivamente o n(cid:156)mero de movi- mentos de 105 000 semestrais para cerca de 120 000, em Dezembro de 1997. Este aumento, que poder(cid:145) ser absorvido sem problema a n(cid:146)vel das pistas, permi- tir(cid:145) dar melhor resposta (cid:133) forte procura por parte das companhias. operacional come(cid:135)ou estar a C. As consequ(cid:136)ncias do inc(cid:136)ndio (12) consideravelmente na Segundo as autoridades alem(cid:209)s, a situa(cid:135)(cid:209)o dete- sequ(cid:136)ncia do riorou-se inc(cid:136)ndio de 11 de Abril de 1996. O inc(cid:136)ndio destruiu o edif(cid:146)cio central e inutilizou as (cid:145)reas de embarque A, B e C. A (cid:145)rea de embarque C e a parte do edif(cid:146)cio central que lhe corresponde foram reabertos (cid:133) explora(cid:135)(cid:209)o em Novembro de 1996. As obras de reconstru(cid:135)(cid:209)o nas outras zonas evoluem normalmente de acordo com os planos de recons- tru(cid:135)(cid:209)o. Durante as obras de renova(cid:135)(cid:209)o e de reconstru(cid:135)(cid:209)o: a chegada de (cid:190) diversas posi(cid:135)(cid:210)es pr(cid:155)ximas apenas podem ser utilizadas como posi(cid:135)(cid:210)es remotas. Por outro todos os passageiros lado, concentra-se na (cid:145)rea C, a (cid:156)nica que disp(cid:210)e do sistema de recep(cid:135)(cid:209)o de bagagens. Esta situa(cid:135)(cid:209)o provoca um aumento extremamente sens(cid:146)vel da necessidade de ve(cid:146)culos para o transporte de passageiros bem como de passarelas de avi(cid:210)es e, consequentemente, de lugares de estaciona- mento para estes ve(cid:146)culos e equipamentos, (cid:190) foi necess(cid:145)rio instalar edif(cid:146)cios provis(cid:155)rios. A constru(cid:135)(cid:209)o de escrit(cid:155)rios provis(cid:155)rios e de dois m(cid:155)dulos a este e a oeste (m(cid:155)dulos D e F) foi necess(cid:145)ria para assegurar, de forma tempor(cid:145)ria, o embarque de passageiros. Estes m(cid:155)dulos registam todavia um congestionamento m(cid:145)ximo em determinados per(cid:146)odos de ponta. Estas constru(cid:135)(cid:210)es reduzem igualmente o espa(cid:135)o dispon(cid:146)vel para outros fins, (cid:190) foi necess(cid:145)rio encerrar tr(cid:136)s posi(cid:135)(cid:210)es (50, 51 e 60) para permitir a reconstru(cid:135)(cid:209)o da (cid:145)rea de embarque B e a armazenagem de equipa- mentos, (cid:190) a armazenagem dos materiais de constru(cid:135)(cid:209)o agrava ainda mais a situa(cid:135)(cid:209)o, (cid:190) o aumento do tr(cid:145)fego na placa de estaciona- mento torna muito dif(cid:146)cil a circula(cid:135)(cid:209)o em todo o terminal, nomeadamente devido ao encerra- mento da zona em torno da (cid:145)rea de embarque B que, durante o per(cid:146)odo de dura(cid:135)(cid:209)o das obras respectivas, vai obrigar o aeroporto a desviar a circula(cid:135)(cid:209)o de ve(cid:146)culos e priv(cid:145)-lo de um n(cid:155) rodovi(cid:145)rio importante neste local. A perda de espa(cid:135)o por este motivo pode, segundo o aero- porto, ser avaliada em cerca de 7 500 m2. (13) Segundo o aeroporto, o volume das obras apenas um restabelecimento muito dever(cid:145) progressivo do funcionamento das instala(cid:135)(cid:210)es. permitir A (cid:145)rea de embarque C ficou novamente opera- cional desde Novembro de 1996. Esta (cid:145)rea (cid:130) extre- mamente importante, pois (cid:130) nela que se situam os tapetes de bagagens (cid:133) chegada dos passageiros. Tendo em vista um aumento da capacidade, uma extens(cid:209)o para sul desta (cid:145)rea permitir(cid:145) instalar tr(cid:136)s tapetes adicionais. Essa extens(cid:209)o foi realizada em detrimento do espa(cid:135)o no betuminoso e, nomeada- mente, de determinados lugares de estacionamento do equipamento. A (cid:145)rea de embarque A dever(cid:145) ser aberta em meados de 1998. Ligeiramente prolongada, poder(cid:145) ent(cid:209)o acolher quatro posi(cid:135)(cid:210)es adicionais. Entretanto, os passageiros que cheguem a posi(cid:135)(cid:210)es que se situem ao n(cid:146)vel desta (cid:145)rea dever(cid:209)o ser transportados para a (cid:145)rea C para nela retirarem as suas bagagens. A (cid:145)rea de embarque B dever(cid:145) permanecer comple- tamente encerrada at(cid:130) 2001. Esta (cid:145)rea dever(cid:145) ser objecto de altera(cid:135)(cid:210)es profundas, nomeadamente com um alargamento a todo o seu comprimento fluxos Schengen e n(cid:209)o para Schengen e o aditamento de escrit(cid:155)rios e de salas suplementares. se adaptar aos Dois m(cid:155)dulos (D e E) a este e a oeste permitem fazer face, provisoriamente, (cid:133) procura. Segundo o aeroporto, estes m(cid:155)dulos disp(cid:210)em, no entanto, de poucas (cid:145)reas de estacionamento, exigindo tempos de transporte no solo demasiado longos. O plano global de reconstru(cid:135)(cid:209)o apenas prev(cid:136) que as infra-estruturas estejam plenamente operacionais em 2002. Por(cid:130)m, o espa(cid:135)o necess(cid:145)rio (cid:133) abertura do mercado da assist(cid:136)ncia dever(cid:145), segundo o plano apresentado, estar dispon(cid:146)vel desde o in(cid:146)cio de 2001. D. As consequ(cid:136)ncias da abertura do mercado (14) O estudo NACO mostra um d(cid:130)fice actual de espa(cid:135)o superior a 10 000 m2 devido (cid:133)s consequ(cid:136)n- cias nefastas do inc(cid:136)ndio. Na sua an(cid:145)lise, a NACO mostra uma rela(cid:135)(cid:209)o directa entre a chegada de novos operadores-prestadores ou utilizadores que praticam a auto-assist(cid:136)ncia e a necessidade de espa(cid:135)o. O racioc(cid:146)nio da NACO assenta, efectiva- mente, no facto de o n(cid:156)mero de ve(cid:146)culos e de equipamentos depender das necessidades de cada operador e de as necessidades de espa(cid:135)o para arma- zenar esses equipamentos aumentar proporcional- mente ao n(cid:156)mero de operadores. (15) O d(cid:130)fice actual (cid:130) compensado pela loca(cid:135)(cid:209)o de hangares e pela utiliza(cid:135)(cid:209)o de determinadas (cid:145)reas de prepara(cid:135)(cid:209)o para o estacionamento de equipa- mentos. Com a chegada de um segundo operador, L 173/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 6. 98 (16) (17) essa compensa(cid:135)(cid:209)o deixa de ser poss(cid:146)vel, uma vez que a varia(cid:135)(cid:209)o a muito curto prazo da afecta(cid:135)(cid:209)o das posi(cid:135)(cid:210)es e, por isso mesmo, dos prestadores que devem servir as companhias tornar(cid:145) imposs(cid:146)vel o estacionamento nestas (cid:145)reas. Segundo o aeroporto, a abertura do mercado provo- car(cid:145) o encerramento de posi(cid:135)(cid:210)es suplementares, reduzindo assim a capacidade do aeroporto, quando este j(cid:145) regista uma situa(cid:135)(cid:209)o dif(cid:146)cil neste dom(cid:146)nio. Em conclus(cid:209)o e segundo o estudo da NACO, o d(cid:130)fice de espa(cid:135)o actual, da ordem dos 25,4 %, aumentar(cid:145) assim para 30 % no caso de um pres- tador que disponha de 15 % das partes de mercado, para 38 % se esse prestador for detentor de 40 % do mercado e para 37 % em caso de auto-assis- t(cid:136)ncia da transportadora principal. E. Observa(cid:135)(cid:210)es dos interessados directos (18) Na sequ(cid:136)ncia da publica(cid:135)(cid:209)o pela Comiss(cid:209)o de um extracto da notifica(cid:135)(cid:209)o das autoridades alem(cid:209)s e nos termos do disposto no nº 3 do artigo 9º da direc- tiva, diversas companhias a(cid:130)reas e associa(cid:135)(cid:210)es destas exprimiram as suas d(cid:156)vidas quanto (cid:133) justifica(cid:135)(cid:209)o de tal dispensa. Por(cid:130)m, o seu racioc(cid:146)nio baseia-se na simples afirma(cid:135)(cid:209)o de que existe espa(cid:135)o suficiente no aeroporto para acolher novos operadores e na inten(cid:135)(cid:209)o do gestor de n(cid:209)o abrir o mercado o mais rapidamente poss(cid:146)vel. Embora a maioria das companhias reconhe(cid:135)a a situa(cid:135)(cid:209)o bastante excep- cional deste aeroporto devido ao inc(cid:136)ndio, algumas delas baseiam-se no facto de o aeroporto ter demonstrado, face (cid:133)s consequ(cid:136)ncias do inc(cid:136)ndio, a sua grande capacidade de adapta(cid:135)(cid:209)o e estar apto, atrav(cid:130)s de um esfor(cid:135)o adicional, a ajustar-se rapida- mente (cid:133)s condi(cid:135)(cid:210)es de abertura do mercado. III. APRECIAÇ(cid:212)O DA DISPENSA (cid:211) LUZ DA DIRECTIVA 96/67/CE A. Antecedentes (19) Uma dispensa s(cid:155) pode ser concedida com base em condicionalismos espec(cid:146)ficos de espa(cid:135)o ou de capa- cidade. Al(cid:130)m disso, esses condicionalismos devem ser suficientemente importantes para tornar impos- s(cid:146)vel a abertura do mercado ao n(cid:146)vel previsto pela directiva. Por outro lado, o nº 2 do artigo 9º da directiva prev(cid:136) expressamente que a dispensa concedida n(cid:209)o pode prejudicar indevidamente os objectivos da directiva, dar origem a distor(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia, nem ser mais ampla do que o neces- s(cid:145)rio. Finalmente, conforme o Tribunal de Justi(cid:135)a das Comunidades Europeias salientou em diversos processos nomeadamente, nos ac(cid:155)rd(cid:209)os de 20 de Abril de 1978, processos conjuntos 80 e 81/77, Commissionnaires r(cid:130)unis/Receveur des douanes (1), e de 25 de Junho de 1992, C 116/91 British Gas (2), qualquer excep(cid:135)(cid:209)o deve ser interpre- tada de forma estrita e o (cid:131)mbito de uma dispensa j(cid:145) (1) Colect(cid:131)nea do Jurisprud(cid:136)ncia 1987, p. 927. (2) Colect(cid:131)nea do Jurisprud(cid:136)ncia 1992, p. I-4071. deve ser determinado tendo em conta as finalidades da medida em causa. A Comiss(cid:209)o deve, por conse- guinte, proceder a uma interpreta(cid:135)(cid:209)o estrita da dispensa. Nos termos do nº l, al(cid:146)neas a) e c), do artigo 9º, o Estado-membro em causa pode portanto limitar a um m(cid:146)nimo de dois o n(cid:156)mero de prestadores ou de utilizadores que praticam a auto- -assist(cid:136)ncia para as categorias de servi(cid:135)os completa- mente abertas (cid:133) concorr(cid:136)ncia. (cid:144) nesta base que a norma excepcional prev(cid:136) uma limita(cid:135)(cid:209)o a dois do n(cid:156)mero de prestadores e de utilizadores autorizados a efectuar as opera(cid:135)(cid:210)es de limpeza e de servi(cid:135)o do avi(cid:209)o. (20) Nos termos do nº 1, al(cid:146)nea b), do artigo 9º, o Estado-membro tamb(cid:130)m pode, todavia, reservar o direito de presta(cid:135)(cid:209)o dos servi(cid:135)os mencionados no nº 2 do artigo 6º a um (cid:156)nico prestador e/ou, em conformidade com o nº l, al(cid:146)nea d), do artigo 9º, proibir ou limitar a um (cid:156)nico utilizador o exerc(cid:146)cio da auto-assist(cid:136)ncia para os servi(cid:135)os mencionados no nº 2 do artigo 7º (cid:144) nos termos destas disposi(cid:135)(cid:210)es que a norma excepcional prev(cid:136) a proibi(cid:135)(cid:209)o da auto- -assist(cid:136)ncia e que uma parte da presta(cid:135)(cid:209)o dos servi(cid:135)os relacionados com as opera(cid:135)(cid:210)es na pista seja reservada ao aeroporto. (21) Por(cid:130)m, o nº 2 do artigo 9º prev(cid:136) que uma dispensa: (cid:190) deve especificar a ou as categorias de servi(cid:135)os para as quais (cid:130) concedida e os condicionalismos espec(cid:146)ficos de espa(cid:135)o ou de capacidade que a justificam, (cid:190) deve ser acompanhada de um plano de medidas adequadas destinadas a ultrapassar esses condi- cionalismos, (cid:190) n(cid:209)o pode ser mais ampla do que o necess(cid:145)rio, dar origem a distor(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia ou prejudicar indevidamente os objectivos da directiva. (22) Nos termos do nº 6 do artigo 9º, as dispensas concedidas em conformidade com o nº 1, al(cid:146)neas a), c) e d), do artigo 9º n(cid:209)o podem ter uma dura(cid:135)(cid:209)o superior a tr(cid:136)s anos e podem ser objecto de prorro- ga(cid:135)(cid:209)o, ao passo que as derroga(cid:135)(cid:210)es concedidas em conformidade com o nº 1, al(cid:146)nea b), do artigo 9º n(cid:209)o podem ter uma dura(cid:135)(cid:209)o superior a dois anos. (23) Nos termos do procedimento previsto nos n(cid:16) 3 a 5 do artigo 9º, a Comiss(cid:209)o deve proceder (cid:133) an(cid:145)lise da dispensa concedida pelo Estado-membro e aprovar essa decis(cid:209)o, opor-se-lhe ou exigir que o Estado-membro altere o seu alcance ou a limite apenas (cid:133)s partes do aeroporto em que se verifiquem os condicionalismos invocados. (24) A Comiss(cid:209)o considera portanto, face (cid:133)s disposi(cid:135)(cid:210)es do artigo 9º supracitadas, que a sua an(cid:145)lise deve consistir em verificar se existe impossibilidade de abertura do mercado ao n(cid:146)vel previsto pela directiva e incidir nos tr(cid:136)s pontos seguintes: 18. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 173/49 (cid:190) a exist(cid:136)ncia e a dimens(cid:209)o dos condicionalismos de espa(cid:135)o e de capacidade invocados pelas auto- ridades alem(cid:209)s, (cid:190) o plano de medidas adequadas que deve ser aceit(cid:145)vel quer do ponto de vista das medidas que o aeroporto se deve comprometer a adoptar quer do calend(cid:145)rio de execu(cid:135)(cid:209)o dessas medidas. Neste contexto, a Comiss(cid:209)o considera que o aeroporto ou o Estado-membro devem empe- nhar-se tanto mais nas medidas adequadas quanto a dispensa apresenta um car(cid:145)cter limita- tivo do acesso ao mercado. (cid:144) esse o caso da dispensa concedida ao aeroporto de D(cid:129)sseldorf (Flughafen D(cid:129)sseldorf GmbH) no que diz respeito (cid:133) parte que permite a manuten(cid:135)(cid:209)o de um monop(cid:155)lio completo para determinadas opera(cid:135)(cid:210)es na pista e relativamente (cid:133)s quais os utilizadores do aeroporto n(cid:209)o disp(cid:210)em nem de alternativas nem de uma possibilidade de auto- -assist(cid:136)ncia, (cid:190) a conformidade com os crit(cid:130)rios mencionados no nº 2 do artigo 9º da directiva. Nos termos do nº 4 do artigo 9º da directiva, a Comiss(cid:209)o procedeu a uma an(cid:145)lise aprofundada dos condicionalismos invocados em mat(cid:130)ria de espa(cid:135)o e de capacidade, da adequa(cid:135)(cid:209)o da decis(cid:209)o adoptada a esses condicionalismos e das medidas propostas para os superar. A Comiss(cid:209)o beneficiou, nessa an(cid:145)lise, da assist(cid:136)ncia t(cid:130)cnica da sociedade Alan Stratford and Associates. B. Os condicionalismos de capacidade espa(cid:135)o e de a) Os problemas estruturais de espa(cid:135)o no aeroporto Regra geral, reconhece-se que a presen(cid:135)a de diversos operadores envolve uma necessidade de equipamentos superior (cid:133) que se imp(cid:210)e em caso de monop(cid:155)lio e, por isso mesmo, uma necessidade suplementar de espa(cid:135)o para estacionar esses equi- pamentos. Efectivamente, se a necessidade de equipamentos se encontra associada, numa situa(cid:135)(cid:209)o de mono- p(cid:155)lio, ao volume de tr(cid:145)fego do aeroporto (cid:133)s horas de ponta, na presen(cid:135)a de v(cid:145)rios operadores, em contrapartida, (cid:130) necess(cid:145)rio ter em conta a hora de ponta de cada um dos intervenientes que nem sempre coincide com a do aeroporto. Uma situa(cid:135)(cid:209)o de concorr(cid:136)ncia envolve, por conseguinte, maiores necessidades de equipamentos e, por isso mesmo tamb(cid:130)m, de espa(cid:135)o para garantir o seu estaciona- mento. Em determinadas circunst(cid:131)ncias, poder(cid:145) suscitar igualmente problemas de tr(cid:145)fego dos ve(cid:146)culos nessa (cid:145)reas de estacionamento. Por(cid:130)m, afirmar, como o faz o aeroporto de D(cid:129)ssel- (Flughafen D(cid:129)sseldorf GmbH) e o estudo dorf NACO, que essa necessidade de espa(cid:135)o (cid:130) propor- cional (cid:133) necessidade de equipamentos, significaria ignorar o facto de que existe sempre um per(cid:146)odo do dia em que a hora de ponta dos diversos presta- dores coincide com a hora de ponta do aeroporto (cid:190) sobretudo num aeroporto congestionado (cid:190) e que durante esse per(cid:146)odo as necessidades de esta- cionamento s(cid:209)o inferiores j(cid:145) que os equipamentos (25) se encontram em servi(cid:135)o. Durante os per(cid:146)odos mais calmos e em especial de noite, quando os equipa- mentos s(cid:209)o menos utilizados, as posi(cid:135)(cid:210)es livres no aeroporto podem, em princ(cid:146)pio, servir de zonas tempor(cid:145)rias de estacionamento dos equipamentos. (cid:144) verdade por(cid:130)m que, no caso espec(cid:146)fico de D(cid:129)ssel- dorf, in(cid:156)meros avi(cid:210)es permanecem estacionados durante a noite, ocupando assim a quase totalidade das posi(cid:135)(cid:210)es. Por outro lado, (cid:130) necess(cid:145)rio ter em conta o facto de que a introdu(cid:135)(cid:209)o da concorr(cid:136)ncia implicar(cid:145) uma diminui(cid:135)(cid:209)o das partes de mercado do operador que at(cid:130) agora ocupava uma posi(cid:135)(cid:209)o de monop(cid:155)lio e, consequentemente, uma diminui(cid:135)(cid:209)o das suas necessidades de equipamento e, necessaria- mente, uma diminui(cid:135)(cid:209)o das suas necessidades de estacionamento desses equipamentos. (26) O aeroporto de D(cid:129)sseldorf estabelece uma compa- ra(cid:135)(cid:209)o entre a sua situa(cid:135)(cid:209)o e a dos principais aero- portos alem(cid:209)es. (cid:144) verdade que este aeroporto regista um n(cid:156)mero de movimentos e um volume de passa- geiros relativamente significativos para um aero- porto desta dimens(cid:209)o. Por(cid:130)m, uma compara(cid:135)(cid:209)o feita tendo em conta a superf(cid:146)cie total do aeroporto e n(cid:209)o a sua superf(cid:146)cie (cid:156)til, que exclui nomeada- mente as florestas protegidas, n(cid:209)o (cid:130) convincente. Do mesmo modo, uma limita(cid:135)(cid:209)o do n(cid:156)mero de movimentos pela via regulamentar n(cid:209)o exerce consequ(cid:136)ncias directas nas (cid:145)reas dispon(cid:146)veis para as opera(cid:135)(cid:210)es de assist(cid:136)ncia. (27) Por outro lado, todos os dados que apontam para problemas de espa(cid:135)o referem-se ao per(cid:146)odo a seguir ao inc(cid:136)ndio e n(cid:209)o tentam portanto demonstrar uma aus(cid:136)ncia estrutural de espa(cid:135)o existente independen- temente das consequ(cid:136)ncias espec(cid:146)ficas do sinistro. (cid:144) por conseguinte necess(cid:145)rio limitar as avalia(cid:135)(cid:210)es estritamente (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual, ou seja, (cid:133)s dificul- dades tempor(cid:145)rias resultantes do inc(cid:136)ndio. b) As consequ(cid:136)ncias do inc(cid:136)ndio (28) O inc(cid:136)ndio obrigou o aeroporto a construir novos m(cid:155)dulos para a partida de passageiros e a alterar de forma extremamente significativa o funcionamento das estruturas e o transporte de passageiros. Na realidade, a maioria das posi(cid:135)(cid:210)es que eram at(cid:130) agora posi(cid:135)(cid:210)es pr(cid:155)ximas apenas podem ser utilizadas como posi(cid:135)(cid:210)es remotas para as quais ou das quais (cid:130) preciso transportar os passageiros. Foi necess(cid:145)rio acrescentar 16 autocarros ao parque dos 35 j(cid:145) exis- tentes e adquirir 12 novas escadas de avi(cid:210)es para garantir as opera(cid:135)(cid:210)es de passageiros na pista bem como equipamentos adicionais para o transporte de bagagens. Este aumento sens(cid:146)vel do n(cid:156)mero de ve(cid:146)culos associado (cid:133) aus(cid:136)ncia de parques suficientes para o estacionamento respectivo torna dif(cid:146)cil a circula(cid:135)(cid:209)o no betuminoso. Por outro lado, a (cid:145)rea C, na qual se situa actualmente o sistema de chegada de bagagens, apenas deve satisfazer as necessidades dos passageiros (cid:133) chegada. A partida de passageiros (cid:130) garantida a partir de dois m(cid:155)dulos provis(cid:155)rios a este e a oeste. Durante os per(cid:146)odos de ponta, estes m(cid:155)dulos est(cid:209)o saturados e a configura(cid:135)(cid:209)o das insta- la(cid:135)(cid:210)es, incluindo das portas de embarque, dificulta L 173/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 6. 98 os movimentos dos autocarros. A circula(cid:135)(cid:209)o no betuminoso, j(cid:145) por si densa devido ao grande n(cid:156)mero de posi(cid:135)(cid:210)es remotas e ao facto de a (cid:145)rea C servir de (cid:145)trio de chegada para todos os passageiros do aeroporto, ser(cid:145) mais problem(cid:145)tica no decurso do per(cid:146)odo de reconstru(cid:135)(cid:209)o da (cid:145)rea de embarque B. Durante essa reconstru(cid:135)(cid:209)o, ou seja, entre 1998 e 2001, o isolamento necess(cid:145)rio desta (cid:145)rea envolver(cid:145) o encerramento da passagem por baixo da infra- -estrutura e obrigar(cid:145) todos os ve(cid:146)culos a contornar completamente a (cid:145)rea. Recorde-se, finalmente, que s(cid:155) esta (cid:145)rea disp(cid:210)e de cerca de um ter(cid:135)o das passa- relas de contacto com os avi(cid:210)es e que era ela que permitia a gest(cid:209)o de cerca de metade dos passa- geiros antes do inc(cid:136)ndio. Durante este mesmo per(cid:146)odo, uma parte das (cid:145)reas de estacionamento em volta da (cid:145)rea de embarque B ser(cid:145) ocupada pelos materiais de constru(cid:135)(cid:209)o, redu- zindo assim o espa(cid:135)o dispon(cid:146)vel neste local onde se encontra estacionado um grande n(cid:156)mero de contentores. actualmente o nocturno de estacionamento Finalmente, in(cid:156)meros avi(cid:210)es nas posi(cid:135)(cid:210)es remotas em frente do centro de carga e a necessidade de utilizar a zona de degelo durante o per(cid:146)odo de Inverno tornam dif(cid:146)- ceis as condi(cid:135)(cid:210)es de estacionamento de equipa- mentos nestes locais. (29) Por(cid:130)m, a Comiss(cid:209)o p(cid:147)de verificar que certas cons- tru(cid:135)(cid:210)es provis(cid:155)rias em volta das (cid:145)reas de embarque C e A, nomeadamente para as tripula(cid:135)(cid:210)es, teriam podido ser instaladas em locais do aeroporto menos congestionados, libertando assim parcialmente a zona em volta do terminal. Por outro lado, a circula(cid:135)(cid:209)o poderia ser melhorada atrav(cid:130)s de uma redu(cid:135)(cid:209)o do n(cid:156)mero de autom(cid:155)veis no betuminoso. Al(cid:130)m disso, uma parte dos parques de estacionamento para ve(cid:146)culos utilizados pelo pessoal do aeroporto, em volta do m(cid:155)dulo D a oeste, poderia ser reconvertida para o estaciona- mento de equipamentos com acesso do lado da pista. Reconhe(cid:135)a-se, todavia, que estas altera(cid:135)(cid:210)es apenas solucionariam parcialmente o problema de seriam estacionamento de certos ve(cid:146)culos, mas in(cid:155)cuas em rela(cid:135)(cid:209)o ao problema primordial do congestionamento na proximidade dos avi(cid:210)es e das portas dos terminais D e E, para a partida, e C, onde se concentram as chegadas. (30) A Comiss(cid:209)o reconhece por conseguinte que o esta- cionamento e a circula(cid:135)(cid:209)o do lado da pista foram dificultados na sequ(cid:136)ncia do inc(cid:136)ndio de Abril de 1996. O isolamento da (cid:145)rea de embarque B para reconstru(cid:135)(cid:209)o e amplia(cid:135)(cid:209)o, desde o in(cid:146)cio de 1998, apenas refor(cid:135)ar(cid:145) os problemas no ponto central do aeroporto durante as obras de maior envergadura. (cid:144) conveniente observar, todavia, que (cid:133) medida que essas obras forem avan(cid:135)ando e, nomeadamente, logo que o grosso das obras tiver terminado e apenas faltar concluir os acabamentos internos, ou seja, em finais de 1999, poder(cid:145) ser libertado um espa(cid:135)o significativo em volta da (cid:145)rea de embarque B que poder(cid:145) servir assim para o estacionamento de equipamentos de assist(cid:136)ncia. Trata-se portanto de analisar se estas condi(cid:135)(cid:210)es tornam imposs(cid:146)vel a abertura do mercado ao n(cid:146)vel exigido pela directiva. c) Abertura do mercado resposta (31) O aeroporto faz refer(cid:136)ncia (cid:133)s perspectivas de cresci- mento do tr(cid:145)fego a(cid:130)reo em D(cid:129)sseldorf. Se (cid:130) verdade que (cid:130) poss(cid:146)vel prever um aumento do tr(cid:145)fego, este depender(cid:145) todavia da vontade e da capacidade do aeroporto para dar (cid:133) procura. Por(cid:130)m, (cid:130) conveniente recordar, por um lado, que foram impostas a D(cid:129)sseldorf, pela via regulamentar, quotas de voo (cid:190) ainda que, breve- mente, a legisla(cid:135)(cid:209)o deva tornar-se mais flex(cid:146)vel (cid:190) e, sobretudo, que uma decis(cid:209)o de estrat(cid:130)gia pol(cid:146)tica do aeroporto, como (cid:130) o caso do aumento de capaci- dade, n(cid:209)o pode ser apresentada como priorit(cid:145)ria em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o de uma regulamenta(cid:135)(cid:209)o na- cional ou comunit(cid:145)ria. Esta inten(cid:135)(cid:209)o do legislador traduz-se nomeadamente no car(cid:145)cter tempor(cid:145)rio da dispensa e na impossibilidade de prolongar qual- quer situa(cid:135)(cid:209)o de monop(cid:155)lio para al(cid:130)m de dois per(cid:146)odos de dois anos, no m(cid:145)ximo. Trata-se para a Comiss(cid:209)o de determinar se os problemas de espa(cid:135)o ou de capacidade, e n(cid:209)o as expectativas ou as deci- s(cid:210)es de desenvolvimento da capacidade, tornam imposs(cid:146)vel a abertura do mercado ao n(cid:146)vel previsto pela directiva. (32) O d(cid:130)fice actual de espa(cid:135)o para estacionamento dos equipamentos, avaliado pela NACO em mais de 10 000 m2, (cid:130) hoje compensado pela loca(cid:135)(cid:209)o de lugares nos hangares de determinadas companhias, por um lado, e pelo espa(cid:135)o libertado pelo encerra- mento de tr(cid:136)s posi(cid:135)(cid:210)es, por outro. Ora, (cid:130) necess(cid:145)rio reconhecer que a necessidade de espa(cid:135)o para esta- cionamento dos equipamentos vai aumentar com a chegada de um ou v(cid:145)rios novos operadores e que pelo menos uma parte das possibilidades de compensa(cid:135)(cid:209)o vai desaparecer a partir do in(cid:146)cio de 1998, durante o per(cid:146)odo de reconstru(cid:135)(cid:209)o da (cid:145)rea de embarque B. Esta (cid:145)rea ser(cid:145) de facto totalmente isolada e uma parte do espa(cid:135)o actualmente ocupado a t(cid:146)tulo de compensa(cid:135)(cid:209)o dever(cid:145) ser igualmente afecto (cid:133) amplia(cid:135)(cid:209)o da (cid:145)rea de embarque e aos mate- riais necess(cid:145)rios a essa amplia(cid:135)(cid:209)o. O aeroporto dever(cid:145) ent(cid:209)o fazer face simultaneamente a um espa(cid:135)o reduzido e a um aumento da procura. (33) A abertura do mercado envolver(cid:145) um aumento da necessidade de equipamentos que pode ser avaliada tendo em conta simultaneamente as horas de ponta do aeroporto (cid:190) visto nesse per(cid:146)odo todos os opera- dores registarem uma actividade mais ou menos intensa (cid:190) e a hora de ponta de cada operador, quando esta n(cid:209)o coincidir com a do aeroporto. A 18. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 173/51 Comiss(cid:209)o considera que n(cid:209)o existe proporcionali- dade directa entre o aumento do n(cid:156)mero de opera- dores e das necessidades de equipamento. Por outro lado, a necessidade de equipamentos num determi- nado momento depende acima de tudo do n(cid:156)mero de avi(cid:210)es a assistir nesse mesmo momento. Pode afirmar-se, todavia, que a abertura do mercado provocar(cid:145), de qualquer modo, um aumento do volume de equipamentos de assist(cid:136)ncia na pista. (34) A dispensa concedida pelas autoridades alem(cid:209)s tem por objectivo limitar o n(cid:156)mero de operadores na pista. Essa dispensa diz respeito, em primeiro lugar, (cid:133)s actividades de limpeza e de servi(cid:135)o do avi(cid:209)o relati- vamente (cid:133)s quais o n(cid:156)mero de prestadores e de utilizadores que praticam a auto-assist(cid:136)ncia se limi- tar(cid:145) a dois. A decis(cid:209)o das autoridades alem(cid:209)s garante todavia uma abertura a dois utilizadores que pratiquem a auto-assist(cid:136)ncia e a dois prestadores, sendo assim facultada uma escolha m(cid:146)nima aos utilizadores, escolha essa que n(cid:209)o pode contudo ser alargada durante o per(cid:146)odo das obras. Na situa(cid:135)(cid:209)o de congestionamento que regista o aeroporto, (cid:130) efectivamente imposs(cid:146)vel abrir completamente as opera(cid:135)(cid:210)es de limpeza e de servi(cid:135)o do avi(cid:209)o sem aumentar as dificuldades inerentes ao tr(cid:145)fego e ao estacionamento adicionais no betuminoso. Por outro lado, a decis(cid:209)o tem por objectivo proibir o acesso de um utilizador ou de um prestador ao mercado das opera(cid:135)(cid:210)es na pista. As opera(cid:135)(cid:210)es de orienta(cid:135)(cid:209)o, desloca(cid:135)(cid:209)o, carregamento e descarrega- mento do avi(cid:209)o e de transporte de passageiros e de carga na pista exigem in(cid:156)meros equipamentos pesados para os quais s(cid:209)o necess(cid:145)rias (cid:145)reas de manobra e de estacionamento adequadas. (35) Os cen(cid:145)rios apresentados no (cid:131)mbito da introdu(cid:135)(cid:209)o de um novo operador devem ser sempre abordados com precau(cid:135)(cid:209)o. O estudo NACO considera v(cid:145)rias hip(cid:155)teses de evolu(cid:135)(cid:209)o do mercado. De acordo com os estudos efectuados no (cid:131)mbito da prepara(cid:135)(cid:209)o da Directiva 96/67/CE e de outras dispensas, a hip(cid:155)- tese apresentada de um controlo do mercado at(cid:130) ao limite de 40 % pelo rec(cid:130)m-chegado desde os primeiros anos afigura-se exagerada. A alternativa de uma parte de mercado de 15 % afigura-se muito mais realista. Neste (cid:156)ltimo caso, partindo do prin- c(cid:146)pio de que, actualmente, o n(cid:156)mero de movi- mentos se limita a 90 000 por ano, uma parte de mercado de 15 % permitiria gerir, em m(cid:130)dia, 37 movimentos por dia, o que corresponde a 18 voos di(cid:145)rios. Por(cid:130)m, a rentabilidade de tal situa(cid:135)(cid:209)o depende inteiramente do tipo de avi(cid:210)es a assistir e dos hor(cid:145)rios dessas opera(cid:135)(cid:210)es. De facto, a presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os deste n(cid:146)vel a avi(cid:210)es pequenos corre o risco de n(cid:209)o ser rent(cid:145)vel, sendo-o largamente a avi(cid:210)es de grande porte, embora, neste caso, sejam igualmente necess(cid:145)rios muitos mais equipamentos. Do mesmo modo, a assist(cid:136)ncia simult(cid:131)nea a dois avi(cid:210)es do mesmo tipo obrigar(cid:145) o prestador a duplicar os seus equipamentos. Por essa raz(cid:209)o, estas hip(cid:155)teses devem ser consideradas simples exem- plos, embora seja dif(cid:146)cil avaliar a partir destes as necessidades exactas de cada um dos prestadores. No que diz respeito todavia (cid:133) hip(cid:155)tese de uma auto-assist(cid:136)ncia da LTU (cid:190) companhia sediada em D(cid:129)sseldorf (cid:190), atendendo ao facto de que a compa- nhia possui avi(cid:210)es de grande porte e que o programa de voos revela a presen(cid:135)a de v(cid:145)rios voos deste tipo a horas aproximadas, ser(cid:145) necess(cid:145)rio que a companhia multiplique os equipamentos respec- tivos para satisfazer as suas necessidades. (36) De modo geral, pode-se portanto concluir que a introdu(cid:135)(cid:209)o de um novo operador implicar(cid:145) um aumento das necessidades de espa(cid:135)o que, mesmo na hip(cid:155)tese ideal da ordem dos 3 500 m2, n(cid:209)o ser(cid:145) poss(cid:146)vel satisfazer tendo em conta o d(cid:130)fice de mais de 10 000 m2 j(cid:145) existente no aeroporto e as compli- ca(cid:135)(cid:210)es adicionais que provoca o encerramento da (cid:145)rea de embarque B e a necessidade de transportar todos os passageiros de autocarro quer (cid:133) chegada quer (cid:133) partida. C. O plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o (37) Nos termos do nº 2 do artigo 9º da directiva, qualquer decis(cid:209)o de dispensa deve ser acompa- nhada de um plano de medidas adequadas desti- nadas a ultrapassar os condicionalismos invocados. O projecto «DUS 2000 Plus» tem por objectivo a reconstru(cid:135)(cid:209)o e o desenvolvimento do aeroporto de D(cid:129)sseldorf nos pr(cid:155)ximos anos. Este projecto, j(cid:145) em curso, dever(cid:145) permitir ao aeroporto fazer face simultaneamente (cid:133)s necessidades das companhias a(cid:130)reas em mat(cid:130)ria de capacidade (cid:190) na medida em que a nova regulamenta(cid:135)(cid:209)o dever(cid:145) permitir um aumento dessa capacidade (cid:190) e aos requisitos da directiva no que diz respeito (cid:133) abertura do mercado. O plano previsto no nº 2 do artigo 9º da directiva e que tem em vista superar os condicionalismos est(cid:145) integrado no projecto «DUS 2000 Plus». A primeira fase dos trabalhos do projecto «DUS 2000 Plus» diz directamente respeito (cid:133)s possibili- dades de aumento do espa(cid:135)o consagrado (cid:133) assis- t(cid:136)ncia em escala. (38) No final da reconstru(cid:135)(cid:209)o da (cid:145)rea de embarque B, est(cid:145) previsto um aumento de 2 000 m2 das superf(cid:146)- cies de estacionamento para os equipamentos de assist(cid:136)ncia em volta desta (cid:145)rea, passando assim a superf(cid:146)cie dispon(cid:146)vel neste local de 5 700 para 7 700 m2. O plano apresentado faz refer(cid:136)ncia ao final do ano 2000 como data de conclus(cid:209)o das obras nesta (cid:145)rea. O espa(cid:135)o que ficar(cid:145) dispon(cid:146)vel com a renova(cid:135)(cid:209)o completa do terminal permitir(cid:145) libertar os locais ocupados pelos escrit(cid:155)rios administrativos provis(cid:155)- rios situados actualmente em frente do antigo centro de carga, desobstruindo assim uma super- f(cid:146)cie de 1 100 m2 que ser(cid:145) consagrada ao estaciona- mento dos ve(cid:146)culos e equipamentos de assist(cid:136)ncia. L 173/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 6. 98 (39) O plano de desenvolvimento prev(cid:136) igualmente uma amplia(cid:135)(cid:209)o do betuminoso que ter(cid:145) lugar, inicial- mente, na sua extremidade oriental, no in(cid:146)cio de 1999, tendo por objectivo principal a cria(cid:135)(cid:209)o de uma zona de degelo. Uma parte da superf(cid:146)cie liber- tada, de algumas centenas de metros quadrados, poder(cid:145) servir para o estacionamento de equipa- mentos de assist(cid:136)ncia. Por(cid:130)m, fora do per(cid:146)odo de Inverno, poder(cid:145) ficar dispon(cid:146)vel para a armaze- nagem de equipamentos uma superf(cid:146)cie de mais de 4 100 m2. Encontra-se igualmente prevista, numa segunda fase, uma grande amplia(cid:135)(cid:209)o a oeste. Metade da zona libertada ser(cid:145) afecta a novas posi- (cid:135)(cid:210)es de avi(cid:210)es e a outra metade, avaliada em 14- -16 000 m2, dever(cid:145) servir para a armazenagem de equipamentos de assist(cid:136)ncia. As obras nesta zona dever(cid:209)o estar conclu(cid:146)das no final do ano 2000. O plano prev(cid:136) assim um espa(cid:135)o adicional de 21 a 23 000 m2 dispon(cid:146)veis no in(cid:146)cio de 2001 para arma- zenagem dos equipamentos na pista (quadro 2 do plano de desenvolvimento). D. Cumprimento dos crit(cid:130)rios definidos no nº 2 do artigo 9º (40) As autoridades alem(cid:209)s n(cid:209)o fazem expressamente refer(cid:136)ncia ao facto de a sua decis(cid:209)o cumprir os crit(cid:130)rios enunciados no nº 2 do artigo 9º; da direc- tiva e, nomeadamente, (cid:133) adequa(cid:135)(cid:209)o das medidas adoptadas aos condicionalismos existentes. Tais medidas dizem respeito, por um lado, a determi- nadas opera(cid:135)(cid:210)es na pista, como a desloca(cid:135)(cid:209)o, o carregamento e o descarregamento do avi(cid:209)o bem como o transporte de passageiros e de carga na pista, que envolvem equipamentos pesados e volu- mosos, e, por outro, (cid:133)s opera(cid:135)(cid:210)es de limpeza externa e interna e ao servi(cid:135)o do avi(cid:209)o, incluindo a remo(cid:135)(cid:209)o da neve e o degelo, para as quais s(cid:209)o necess(cid:145)rias estruturas adequadas. As opera(cid:135)(cid:210)es de limpeza externa e interna do avi(cid:209)o n(cid:209)o ser(cid:209)o ali(cid:145)s objecto de monop(cid:155)lio por parte do aeroporto, que tem em conta os princ(cid:146)pios da directiva abrindo o mercado a um m(cid:146)nimo de dois prestadores e dois utilizadores que pretendam efectuar a sua pr(cid:155)pria auto-assist(cid:136)ncia. Atendendo (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual na pista, a Comiss(cid:209)o considera que o espa(cid:135)o dispon(cid:146)vel n(cid:209)o permite a abertura do mercado ao n(cid:146)vel previsto pela directiva. A decis(cid:209)o das autoridades alem(cid:209)s adapta-se por conseguinte aos condiciona- lismos invocados e n(cid:209)o se afigura mais ampla do que o necess(cid:145)rio no que diz respeito aos servi(cid:135)os envolvidos. (41) No que se refere (cid:133) dura(cid:135)(cid:209)o da dispensa, todavia, a Comiss(cid:209)o considera que (cid:130) poss(cid:146)vel uma abertura mais raz(cid:210)es que se seguem. r(cid:145)pida do mercado pelas O plano global de reestrutura(cid:135)(cid:209)o «DUS 2000 Plus» concede uma import(cid:131)ncia primordial (cid:133) moderni- za(cid:135)(cid:209)o do aeroporto e ao desenvolvimento da sua capacidade. (cid:190) em primeiro lugar, n(cid:209)o (cid:130) feita qualquer men(cid:135)(cid:209)o nesta fase (cid:133) conclus(cid:209)o das obras na (cid:145)rea de embarque A. Esta (cid:145)rea dever(cid:145) recome(cid:135)ar a funcionar em meados de 1998, conforme refere a documenta(cid:135)(cid:209)o respeitante aos condiciona- lismos invocados. Neste momento, as salas de embarque, as portas e as passarelas de acesso aos avi(cid:210)es (para sete a oito posi(cid:135)(cid:210)es de avi(cid:210)es) poder(cid:209)o ser de novo utilizadas, essencialmente pela Deutsche Lufthansa e pelas companhias associadas. simultanea- Isto dever(cid:145) provocar mente uma diminui(cid:135)(cid:209)o not(cid:145)vel do n(cid:156)mero de escadas e do n(cid:156)mero de autocarros para trans- porte de passageiros. Por outro lado, os m(cid:155)dulos provis(cid:155)rios de embarque ser(cid:209)o libertados destes passageiros. Por esse motivo, as necessidades de espa(cid:135)o para estacionamento ser(cid:209)o menores e o congestionamento nesta zona ser(cid:145) reduzido. Finalmente, as obras nesta (cid:145)rea, que na sua forma actual pode acolher um ter(cid:135)o das posi- (cid:135)(cid:210)es pr(cid:155)ximas, devem permitir introduzir quatro posi(cid:135)(cid:210)es adicionais, com espa(cid:135)o em volta dessas posi(cid:135)(cid:210)es para o servi(cid:135)o de assist(cid:136)ncia, (cid:190) por outro lado, o plano n(cid:209)o tem em conta, no que se refere (cid:133) dura(cid:135)(cid:209)o da dispensa, o facto de, desde o final das obras de maior envergadura na (cid:145)rea de embarque B, uma parte do espa(cid:135)o ocupado pelos materiais de constru(cid:135)(cid:209)o poder ser libertada (cid:133) medida que as obras forem avan- (cid:135)ando, permitindo assim recuperar pelo menos uma parte dos 7500 m2 neutralizados e utiliz(cid:145)-los para o estacionamento de equipa- mentos de assist(cid:136)ncia. Por outro lado, o n(cid:155) rodovi(cid:145)rio por baixo da (cid:145)rea de embarque B dever(cid:145) poder ser reaberto (cid:133) circula(cid:135)(cid:209)o nessa mesma altura. Isto permitiria antecipar a data de abertura do mercado para o final das obras externas (obras de maior envergadura), ou seja, para o in(cid:146)cio do ano 2000, (cid:190) al(cid:130)m disso, embora a adapta(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s novas regras estabelecidas pela directiva n(cid:209)o seja menospre- zada, com um aumento sens(cid:146)vel das superf(cid:146)cies dispon(cid:146)veis para acolher os novos prestadores, a Comiss(cid:209)o nada demonstra, no calend(cid:145)rio de realiza(cid:135)(cid:209)o das obras, que a desobstru(cid:135)(cid:209)o dessas superf(cid:146)cies n(cid:209)o possa ser apresentada com um car(cid:145)cter mais priorit(cid:145)rio, a fim de desimpedir mais rapida- mente o espa(cid:135)o necess(cid:145)rio ao estacionamento de novos equipamentos de assist(cid:136)ncia. considera todavia que A combina(cid:135)(cid:209)o destes dois factos (abertura da (cid:145)rea de embarque A e conclus(cid:209)o das obras de maior envergadura na (cid:145)rea de embarque B) e das possibili- dades de uma utiliza(cid:135)(cid:209)o mais eficiente do betumi- noso permitem (cid:133) Comiss(cid:209)o concluir que a medida das autoridades alem(cid:209)s (cid:130), (cid:133) escala temporal, mais ampla do o que necess(cid:145)rio e n(cid:209)o cumpre portanto o princ(cid:146)pio mencionado no nº 2, ponto iii), do artigo 9º da directiva. IV. CONCLUS(cid:212)O Por(cid:130)m, o plano de medidas apresentado, que se insere neste plano de desenvolvimento, suscita diversas observa(cid:135)(cid:210)es: (42) O aeroporto de D(cid:129)sseldorf n(cid:209)o regista problemas estruturais de espa(cid:135)o e de capacidade que impe(cid:135)am a abertura do mercado da assist(cid:136)ncia em escala. 18. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 173/53 Por(cid:130)m, o inc(cid:136)ndio de Abril de 1996 perturbou profundamente o funcionamento do aeroporto e as suas consequ(cid:136)ncias em mat(cid:130)ria de necessidades de equipamento e de organiza(cid:135)(cid:209)o, por um lado, e de espa(cid:135)o dispon(cid:146)vel, por outro, n(cid:209)o permitem, actual- mente, a introdu(cid:135)(cid:209)o de outro operador para as cate- gorias de servi(cid:135)os mencionadas na decis(cid:209)o de dispensa das autoridades alem(cid:209)s. Nos termos do disposto no nº 2 do artigo 9º da directiva, o aero- porto de D(cid:129)sseldorf comprometeu-se, no seu plano destinado a superar os condicionalismos actual- mente existentes, a libertar no in(cid:146)cio de 2001 uma superf(cid:146)cie dispon(cid:146)vel adicional de mais de 21 000 m2 para permitir a abertura do mercado ao n(cid:146)vel autoridades previsto pela directiva. Por(cid:130)m, alem(cid:209)s n(cid:209)o t(cid:136)m em conta no seu calend(cid:145)rio o facto de uma parte dos equipamentos provis(cid:155)rios que se tornaram necess(cid:145)rios na sequ(cid:136)ncia do inc(cid:136)ndio e, nomeadamente, os ve(cid:146)culos de transporte na pista e as passarelas, poder ser reduzida (cid:133) medida que se reconstru(cid:135)(cid:209)o, forem completando as nomeadamente (cid:145)rea de com a embarque A ampliada desde meados de 1998, e as consequ(cid:136)ncias dessa abertura em mat(cid:130)ria de espa(cid:135)o e de circula(cid:135)(cid:209)o no aeroporto. fases de abertura da as As autoridades alem(cid:209)s tamb(cid:130)m n(cid:209)o demonstram a impossibilidade de libertar uma parte do espa(cid:135)o em volta da (cid:145)rea de embarque B ap(cid:155)s a conclus(cid:209)o das obras de maior envergadura, por um lado, nem que a programa(cid:135)(cid:209)o do conjunto das obras no aeroporto n(cid:209)o poderia permitir dispor mais rapidamente das zonas previstas no betuminoso para o estaciona- mento de avi(cid:210)es e de equipamentos de assist(cid:136)ncia, por outro. (43) (cid:144) por conseguinte conveniente limitar o per(cid:146)odo de dispensa at(cid:130) ao final das obras de maior enverga- dura na (cid:145)rea de embarque C, ou seja, at(cid:130) 1 de Janeiro de 2000, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º As decis(cid:210)es de dispensa concedidas ao aeroporto de D(cid:129)sseldorf (Flughafen D(cid:129)sseldorf GmbH) nos termos do nº 1 al(cid:146)neas b) e d), do artigo 9º da directiva, tal como notificadas (cid:133) Comiss(cid:209)o em 17 de Outubro de 1997, s(cid:209)o aprovadas na medida em que a Alemanha limitar a dura(cid:135)(cid:209)o da dispensa a 31 de Dezembro de 1999. Artigo 2º A Alemanha notificar(cid:145) (cid:133) Comiss(cid:209)o, antes do come(cid:135)o da produ(cid:135)(cid:209)o de efeitos, as decis(cid:210)es de dispensa alteradas nos termos do artigo 1º Artigo 3º A Rep(cid:156)blica Federal da Alemanha (cid:130) a destinat(cid:145)ria da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Neil KINNOCK Membro da Comiss(cid:209)o


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 4020/97 af Panayotis LAMBRIAS til Kommissionen. Bly i drikkevandet

eurovoc_concepts:
EC Directive
EU Member State
World Health Organisation
drinking water
lead
national implementing measure
water
water pollution

text: 22. 6. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 196/59 (98/C 196/81) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-4019/97 af Panayotis Lambrias (PPE) til Kommissionen (14. januar 1998) Om: Finansiering af undersłgelser vedrłrende allergilidelser Ifłlge nogle nylige vurderinger lider en tredjedel af Europas befolkning af allergi. Hvorledes agter Kommissionen at gennemfłre det femte rammeprogram for forskning og udvikling, som er under udarbejdelse, for at sikre betragtelig łkonomisk stłtte til gennemfłrelse af undersłgelser vedrłrende allergilidelser i Europa, eftersom omkostningerne forbundet med disse lidelser er blevet vurderet til 30 mia ecu om (cid:229)ret? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Edith Cresson (Den 25. februar 1998) Forslag til det femte rammeprogram om forskning, teknologisk udvikling og demonstration (1998-2002) blev (cid:230)ndret af Kommissionen den 14. januar 1998 efter fłrstebehandling af Parlamentet (1). Den videnskabelige og tekniske m(cid:229)ls(cid:230)tning i den fłrste foranstaltning om forbedring af livskvaliteten og forvaltning af levende ressourcer har som nłgleforanstaltning sundhed, fłdevarer og miljłm(cid:230)ssige faktorer, og der skal her udvikles tests til at p(cid:229)vise og processer til at eliminere toksiske agenser, hvilket ogs(cid:229) omfatter allergiske agenser, og der skal foretages forskning om allergier, der er forbundet med eller p(cid:229)virket af miljłet samt behandling og forebyggelse af disse allergier. Det er hensigten af EF(cid:146)s forskningsaktiviteter skal suppleres af et fremtidigt handlingsprogram med henblik p(cid:229) befolkningens sundhed om forurenings-relaterede sygdomme, hvor man fłrst og fremmest vil understrege luftvejssygdomme og allergier. Kommissionens forslag behandles p(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt af Parlamentet og R(cid:229)det (2). (1) KOM(98) 8. (2) EFT C 214 af 16. 7. 1997. (98/C 196/82) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-4020/97 af Panayotis Lambrias (PPE) til Kommissionen (14. januar 1998) Om: Bly i drikkevandet Verdenssundhedsfonden har nedsat gr(cid:230)nsev(cid:230)rdien for den tilladelige m(cid:230)ngde bly i drikkevandet drastisk. Hvilke foranstaltninger vil Kommissionen tr(cid:230)ffe for at głre det lettere for medlemsstaterne s(cid:229) hurtigt som muligt at begr(cid:230)nse blyindholdet i drikkevandet og grundigt informere lokaladministrationerne og de europ(cid:230)iske borgere generelt om blys farlighed for den menneskelige sundhed, herunder sp(cid:230)dbłrn og błrn? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Ritt Bjerregaard (18. februar 1998) I Kommissionens forslag (1) til (cid:230)ndring af R(cid:229)dets direktiv 80/778/E(cid:216)F af 15. juli 1980 om kvaliteten af drikkevand (2) (»drikkevandsdirektivet«) har den vedtaget den v(cid:230)rdi, der var anbefalet af Verdenssundhedsor- ganisationen (WHO), p(cid:229) 10 mikrogram pr. liter (10 mg/l) for blys vedkommende. Denne norm godkendtes af Europa-Parlamentet (fłrstebehandling den 12. december 1996), og er med i R(cid:229)dets f(cid:230)lles holdning (nr. 12767/97) til det foresl(cid:229)ede direktiv, som vedtoges den 19. december 1997. N(cid:229)r fłrst dette direktiv er endeligt vedtaget, hvilket i princippet skulle ske i lłbet af 1998, er fłlgevirkningerne af gennemfłrelsen heraf et anliggende, der som ansvarsomr(cid:229)de henhłrer under de enkelte medlemsstater. I betragtning af de omfattende finansielle og praktiske konsekvenser heraf f(cid:229)r medlemsstaterne, rent undtagel- sesvis for bly, en frist p(cid:229) femten (cid:229)r i stedet for den fem (cid:229)rs frist, der udgłr den generelle tidsfrist, til at efterkomme parameterv(cid:230)rdien p(cid:229) 10 mg/l. I tidsrummet mellem fem og femten (cid:229)r vil den midlertidige norm komme til at ligge p(cid:229) 25 mg/l i stedet for 50 mg/l, hvilket for łjeblikket er den g(cid:230)ldende norm for blyindhold. (1) EFT C 131 af 30. 5. 1995, s. 5. (2) EFT L 229 af 30. 8. 1980, s. 11


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 4010/97 von Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA an die Kommission. Qualitätsnormen für Schiefer aus der Gemeinschaft

eurovoc_concepts:
aid to industry
building materials
competitiveness
earths and stones
mining extraction
modernisation aid
quality standard
vocational training
waste recycling

text: C 196/54 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 22. 6. 98 Hat die Kommission vorgesehen, neue Hilfsma(cid:223)nahmen fu¤r die Gemeinschaftsunternehmen dieses Sektors zu treffen, um diese Kosten bewa¤ltigen zu ko¤nnen? Ko¤nnte die Kommission Angaben u¤ber die getroffenen oder vorgeschlagenen Ma(cid:223)nahmen machen, um den Abraum zu sanieren und Ru¤cksta¤nde bei der gemeinschaftlichen Schieferindustrie besser zu nutzen? (98/C 196/74) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4007/97 von Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) an die Kommission (14. Januar 1998) Betrifft: Werbekampagne fu¤r europa¤ischen Schiefer Das Ausma(cid:223) der Werbung fu¤r europa¤ischen Schiefer ist im allgemeinen sehr gering. Der gute Ruf dieses Produkts beruht auf seiner Tradition und seinen vorzu¤glichen Eigenschaften als Bedachungsmaterial. Allerdings ist Schiefer in den La¤ndern, die ihn traditionell nicht verwenden, eines der unbekanntesten Baumaterialien, und zwar so sehr, da(cid:223) vielen Architekten und Bauherren seine technischen Eigenschaften, seine Anbringung, Lebensdauer und Qualita¤ten nicht bekannt sind und man generell die Vorstellung hat, da(cid:223) es ein teures Produkt ist, das ausschlie(cid:223)lich historischen Geba¤uden oder Luxusbauten vorbehalten ist. Unser europa¤ischer Schiefer ist auch nicht als Produkt mit besonderen Eigenschaften bekannt, die ihn von denen aus Drittla¤ndern unterscheidet, und die Bedeutung dieser Industrie ist auch im allgemeinen nicht im Bewu(cid:223)tsein unserer Gesellschaft verankert. Ist die Kommission angesichts dieser Tatsachen nicht der Auffassung, da(cid:223) es erforderlich wird, da(cid:223) die EU Unterstu¤tzungsma(cid:223)nahmen einleitet, um fu¤r europa¤ischen Schiefer zu werben? Hat die Kommission irgendwelche Ma(cid:223)nahmen getroffen oder gedenkt sie zu treffen, um fu¤r europa¤ischen Schiefer zu werben und ihn bekannter zu machen? (98/C 196/75) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4010/97 von Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) an die Kommission (14. Januar 1998) Betrifft: Qualita¤tsnormen fu¤r Schiefer aus der Gemeinschaft Derzeit besteht keine Norm auf Gemeinschaftsebene, die spezifisch die Qualita¤tskontrollen von in der EU produziertem Schiefer sowie die Qualita¤t des aus Drittla¤ndern importierten Schiefers regelt. Ko¤nnte die Kommission mitteilen, welche Ma(cid:223)nahmen sie getroffen hat und zu treffen gedenkt, um insbesondere in harmonisierter Form sowohl die Qualita¤t von in der EU produziertem Schiefer als auch des aus Drittla¤ndern importiertem Schiefers zu kontrollieren? Gemeinsame Antwort von Herrn Bangemann im Namen der Kommission auf die Schriftlichen Anfragen E-4006/97, E-4007/97 und E-4010/97 (6. Februar 1998) Die Kommission stellte in ihrem Bericht u¤ber die Umsetzung der Schlu(cid:223)folgerungen des Rates vom 18. 11. 1993 betreffend den Sektor Gewinnung nichtenergetischer Rohstoffe (1) fest, da(cid:223) im Vergleich zu ordnungspoliti- schen Initiativen auf nationaler oder subnationaler Ebene Rechtsvorschriften der Gemeinschaft nur geringen Einflu(cid:223) auf die Umweltkosten haben. Der betreffende Sektor spielt zwar auf regionaler Ebene eine wichtige Rolle und mu(cid:223) auch Zugang zu den Strukturfonds haben, aber der Kommission stehen keine Finanzinstrumente zum Ausgleich dieser Kosten zur Verfu¤gung. Die Kommission verfu¤gt nicht u¤ber direkte Mittel zur Fo¤rderung der Erzeugnisse der Schieferindustrie und ist der Auffassung, da(cid:223) dies in erster Linie Aufgabe der Berufsverba¤nde ist. Sie weist allerdings darauf hin, da(cid:223) mit anderen Akteuren des Bausektors und auch der Forschung gemeinsam durchgefu¤hrte Ma(cid:223)nahmen im Bereich der beruflichen Bildung zum Erreichen dieses Ziels beitragen ko¤nnen


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 4011/97 dell'on. Daniel VARELA SUANZES-CARPEGNA alla Commissione. Esportazione dell'ardesia comunitaria

eurovoc_concepts:
Brazil
China
competitiveness
customs duties
declining industrial region
earths and stones
export (EU)
import (EU)
mining extraction
mining industry

text: C 196/56 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 22. 6. 98 Come suggerito dall(cid:146)onorevole parlamentare nella sua interrogazione, la proposta relativa al Quinto programma quadro (2) intende rafforzare il sostegno finanziario per le PMI, in particolare mediante il programma «Innovare e far partecipare le PMI». Le imprese che operano nel settore dell(cid:146)ardesia avranno le stesse possibilita‘ di partecipazione come in passato, soprattutto nell(cid:146)ambito delle attivita‘ che rientrano nei temi «Sviluppare una societa‘ dell(cid:146)informazione di facile accesso» e «Favorire una crescita competitiva e sostenibile». (1) GU L 126 del 18. 5. 1994. (2) COM (97)142 def. (98/C 196/77) INTERROGAZIONE SCRITTA E-4009/97 di Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) alla Commissione Oggetto: La competitivita‘ dell(cid:146)industria comunitaria dell(cid:146)ardesia (14 gennaio 1998) Il settore comunitario dell(cid:146)ardesia e‘ estremamente importante, di grandi tradizioni e avvenire, esiste in vari Stati membri e soltanto in Spagna occupa direttamente 4. 800 persone e indirettamente piu‘ di 19. 000. Le imprese del settore sono situate in zone periferiche economicamente svantaggiate o in zone in declino industriale. La competitivita‘ di questa industria viene seriamente minacciata dalle importazioni di ardesia proveniente dai paesi terzi con meno esigenze in materia previdenziale e ambientale di quelle esistenti nella UE. La Commissione e‘ consapevole di questa situazione? Puo‘ la Commissione rendere noto quali misure ha adottato o intende adottare per promuovere la competitivita‘ dell(cid:146)industria comunitaria dell(cid:146)ardesia? La Commissione puo‘ comunicare quali sono i paesi che esportano ardesia alla UE, quali sono i quantitativi di ardesia importati e a quali condizioni? Puo‘ la Commissione fornire informazioni in merito alle tariffe doganali applicate alle importazioni di ardesia lavorata? Puo‘ la Commissione fornire informazioni in merito ai vari accordi economici e commerciali conclusi dalla UE con paesi terzi che interessano direttamente o indirettamente l(cid:146)industria dell(cid:146)ardesia di questi paesi? (98/C 196/78) INTERROGAZIONE SCRITTA E-4011/97 di Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) alla Commissione (14 gennaio 1998) Oggetto: Esportazione dell(cid:146)ardesia comunitaria La UE importa da paesi terzi come la Cina o il Brasile quantitativi di ardesia molto superiori a quelli che esporta verso tali paesi. Puo‘ la Commissione fornire informazioni in merito alle misure che ha adottato e intende adottare per promuovere le esportazioni di ardesia comunitaria ai paesi terzi? Risposta comune data da Sir Leon Brittan in nome della Commissione alle interrogazioni scritte E-4009/97 e E-4011/97 (6 febbraio 1998) La Comunita‘ e‘ un esportatore netto di ardesia lavorata. Nel 1996, le esportazioni hanno raggiunto 43 610 tonnellate (7 997 delle quali provenienti dalla Spagna), mentre le importazioni sono state pari a 26 639 tonnellate. La tendenza per il 1997, stimata sulla base dei dati del primo semestre, sembra confermare il medesimo risultato, e le stesse percentuali, dell(cid:146)anno precedente


eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

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text: 15. 1. 98 EN Official Journal of the European Communities L 9/19 COMMISSION REGULATION (EC) No 90/98 of 14 January 1998 fixing the representative prices and the additional import duties for molasses in the sugar sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, resentative of actual market regarded; trends must also be dis- Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1785/81 of 30 June 1981 on the common organization of the market in sugar (1), as last amended by Regulation (EC) No 1599/96 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1422/95 of 23 June 1995 laying down detailed rules of application for imports of molasses in the sugar sector and amending Regulation (EEC) No 785/68 (3), and in particular Articles 1 (2) and 3 (1) thereof, Whereas Regulation (EC) No 1422/95 stipulates that the cif import price for molasses, hereinafter referred to as the ‘representative price', should be set in accordance with Commission Regulation (EEC) No 785/68 (4); whereas that price should be fixed for the standard quality defined in Article 1 of the above Regulation; Whereas the representative price for molasses is calcu- lated at the frontier crossing point into the Community, in this case Amsterdam; whereas that price must be based on the most favourable purchasing opportunities on the world market established on the basis of the quotations or prices on that market adjusted for any deviations from the standard quality; whereas the standard quality for molasses is defined in Regulation (EEC) No 785/68; Whereas, when the most favourable purchasing oppor- tunities on the world market are being established, account must be taken of all available information on offers on the world market, on the prices recorded on important third-country markets and on sales concluded in international trade of which the Commission is aware, either directly or through the Member States; whereas, under Article 7 of Regulation (EEC) No 785/68, the Commission may for this purpose take an average of several prices as a basis, provided that this average is representative of actual market trends; Whereas the information must be disregarded if the goods concerned are not of sound and fair marketable quality or if the price quoted in the offer relates only to a small quantity that is not representative of the market; whereas offer prices which can be regarded as not rep- (1) OJ L 177, 1. 7. 1981, p. 4. (2) OJ L 206, 16. 8. 1996, p. 43. (3) OJ L 141, 24. 6. 1995, p. 12. (4) OJ L 145, 27. 6. 1968, p. 12. if Whereas, the standard information on molasses of quality is to be comparable, prices must, depending on the molasses offered, be increased or the quality of reduced in the light of the results achieved by applying Article 6 of Regulation (EEC) No 785/68; Whereas a representative price may be left unchanged by way of exception for a limited period if the offer price which served as a basis for the previous calculation of the representative price is not available to the Commission and if the offer prices which are available and which to be sufficiently representative of actual appear not market trends would entail sudden and considerable changes in the representative price; Whereas where there is a difference between the trigger price for the product in question and the representative price, additional import duties should be fixed under the conditions set out in Article 3 of Regulation (EC) No 1422/95; whereas should the import duties be suspended pursuant to Article 5 of Regulation (EC) No 1422/95, specific amounts for these duties should be fixed; Whereas application of these provisions will have the effect of fixing the representative prices and the addi- tional import duties for the products in question as set out in the Annex to this Regulation; Whereas the measures provided for in this Regulation are the Management in accordance with the opinion of Committee for Sugar, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The representative prices and the additional duties applying to imports of the products referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1422/95 are fixed in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 15 January 1998. L 9/20 EN Official Journal of the European Communities 15. 1. 98 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 14 January 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission ANNEX fixing the representative prices and additional import duties applying to imports of molasses in the sugar sector CN code Amount of the representative price in ECU per 100 kg net of the product in question Amount of the additional duty in ECU per 100 kg net of the product in question Amount of the duty to be applied to imports in ECU per 100 kg net of the product in question because of suspension as referred to in Article 5 of Regulation (EC) No 1422/95 (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 8,16 10,95   0,05 0,00 (1) For the standard quality as defined in Article 1 of amended Regulation (EEC) No 785/68. (2) This amount replaces, in accordance with Article 5 of Regulation (EC) No 1422/95, the rate of the Common Customs Tariff duty fixed for these products


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 4062/97 dell'on. Fernand HERMAN alla Commissione. Assistenza sanitaria

eurovoc_concepts:
Belgium
France
health care
judgment of the Court (EU)
redemption
residence
social security

text: 22. 6. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee C 196/69 Risposta data dal Sig. de Silguy a nome della Commissione (23 febbraio 1998) Per quanto riguarda l(cid:146)indipendenza e l(cid:146)autonomia della Banca centrale: A norma delle disposizioni del trattato CE › articolo 109 J › la Commissione valutera‘, nella relazione sulla convergenza, se lo statuto della Banca centrale dell(cid:146)Italia sia compatibile con gli articoli 107 e 108 del trattato e con lo statuto del Sistema europeo di banche centrali (SEBC). A norma dell(cid:146)articolo 108 «ciascuno Stato membro assicura che, al piu‘ tardi alla data d(cid:146)istituzione del SEBC, la propria legislazione nazionale, incluso lo statuto della banca centrale nazionale, sara‘ compatibile con il presente trattato e con lo statuto del SEBC. ». Indipendentemente dai lavori di valutazione attualmente in corso presso la Commissione sul statuto della Banca centrale italiana, la Commissione non e‘ al corrente ne· di iniziative pregiudizievoli per l(cid:146)autonomia della Banca d(cid:146)Italia, ne· del proposito del governo italiano di sostituire il governatore di quest(cid:146)ultima. Quanto alla necessita‘ di riforme strutturali: nell(cid:146)ultima Relazione economica annuale sugli indirizzi di massima della politica economica, la Commissione ha sostenuto l(cid:146)idea dell(cid:146)alleggerimento della pressione fiscale e dell(cid:146)attuazione accelerata di riforme strutturali. Questo perche· una politica in tal senso contribuira‘ alla crescita economica e quindi alla creazione di nuovi posti di lavoro. Nella maggior parte degli Stati membri le riforme anzidette sono necessarie indipendentemente dall(cid:146)introduzione dell(cid:146)euro. Peraltro, nelle sue conclusioni sul programma di convergenza dell(cid:146)Italia, il Consiglio Ecofin del 19 gennaio 1998 si e‘ compiaciuto per le importanti riforme avviate o gia‘ portate a termine dall(cid:146)Italia successivamente all(cid:146)esame del programma di convergenza del luglio 1997, riforme che interessano sia le procedure fiscali e di bilancio che ulteriori complementi apportati alla riforma del sistema di previdenza sociale decisa nel 1995. (98/C 196/94) INTERROGAZIONE SCRITTA P-4054/97 di Bartho Pronk (PPE) alla Commissione (15 dicembre 1997) Oggetto: Contributo netto dei Paesi Bassi nel 1997 Puo‘ la Commissione far sapere a quanto si prevede ammonti il contributo netto dei Paesi Bassi al bilancio dell(cid:146)Unione europea nel 1997? Risposta data dal Sig. Liikanen a nome della Commissione (19 gennaio 1998) La Commissione non produce mai stime relative ai saldi di bilancio, vale a dire alla differenza fra i contributi al bilancio da parte degli Stati membri e i versamenti del bilancio a favore degli stessi. Essa pertanto non e‘ in grado di fornire all(cid:146)onorevole parlamentare alcun dato sul contributo netto dei Paesi Bassi per l(cid:146)esercizio 1997. Le ragioni di tale posizione sono esposte con chiarezza nel documento presentato dalla Commissione al Consiglio Economia e Finanza del 13 ottobre 1997, dal titolo «Contributi di bilancio, spese UE, equilibri di bilancio e prosperita‘ relativa degli Stati membri», attualmente disponibile sul sito Europa del World Wide Web nelle undici lingue ufficiali dell(cid:146)Unione. (98/C 196/95) INTERROGAZIONE SCRITTA E-4062/97 di Fernand Herman (PPE) alla Commissione (14 gennaio 1998) Oggetto: Assistenza sanitaria Il regolamento 1408/71 (1) sulla sicurezza sociale prevede che ai cittadini dell(cid:146)Unione non puo‘ essere rifiutata l(cid:146)autorizzazione ad usufruire, in un altro Stato membro, di cure piu‘ efficaci qualora dette cure non siano state loro proposte in un lasso di tempo che tenga conto della loro eta‘ e del loro stato di salute. Dal 1978 la Corte di Giustizia ha convalidato detto obbligo (causa 117/177)


eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 15. 1. 98 EN Official Journal of the European Communities L 9/17 COMMISSION REGULATION (EC) No 89/98 of 14 January 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EC) No 3223/94 of 21 December 1994 on detailed rules for the the import arrangements for fruit and application of vegetables (1), as last amended by Regulation (EC) No 2375/96 (2), and in particular Article 4 (1) thereof, Having regard to Council Regulation (EEC) No 3813/92 of 28 December 1992 on the unit of account and the conversion rates to be applied for the purposes of the common agricultural policy (3), as last amended by Regu- lation (EC) No 150/95 (4), and in particular Article 3 (3) thereof, Whereas Regulation (EC) No 3223/94 lays down, pursuant to the outcome of the Uruguay Round multilat- eral trade negotiations, the criteria whereby the Commis- sion fixes the standard values for imports from third countries, in respect of the products and periods stipu- lated in the Annex thereto; in compliance with the above criteria, Whereas, the standard import values must be fixed at the levels set out in the Annex to this Regulation, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The standard import values referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 3223/94 shall be fixed as indicated in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 15 January 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 14 January 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 66. (2) OJ L 325, 14. 12. 1996, p. 5. (3) OJ L 387, 31. 12. 1992, p. 1. (4) OJ L 22, 31. 1. 1995, p. 1. L 9/18 EN Official Journal of the European Communities 15. 1. 98 ANNEX to the Commission Regulation of 14 January 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables CN code 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Third country code (1) Standard import value (ECU/100 kg) 204 212 624 999 624 999 220 999 052 204 999 052 204 212 220 448 600 624 999 052 204 624 999 052 204 464 600 624 999 052 400 528 600 999 060 400 404 720 728 999 052 064 400 999 57,1 106,6 113,5 92,4 201,3 201,3 177,9 177,9 122,1 149,7 135,9 36,0 43,4 48,0 45,8 26,6 48,1 45,3 41,9 61,8 66,4 78,1 68,8 77,9 73,5 136,3 85,8 78,8 90,5 74,0 82,4 32,4 81,2 67,5 46,8 90,9 90,5 124,9 83,2 87,3 76,3 97,8 102,8 92,3 (1) Country nomenclature as fixed by Commission Regulation (EC) No 2317/97 (OJ L 321, 22. 11. 1997, p. 19). Code ‘999' stands for ‘of other origin'


title: Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis decorrentes de determinados processos e instalações industriais (COM(96)0538 C4-0139/97 96/0276 (SYN))

eurovoc_concepts:
EC Directive
air quality
organic chemical

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title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 4020/97 van Panayotis LAMBRIAS aan de Commissie. Lood in het drinkwater

text: 22. 6. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 196/59 (98/C 196/81) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-4019/97 van Panayotis Lambrias (PPE) aan de Commissie (14 januari 1998) Betreft: Financiering van onderzoek naar allergische ziekten Volgens recente ramingen lijdt eenderde van de Europese bevolking aan een of andere allergische ziekte. Hoe denkt de Commissie het in de ontwerpfase verkerende vijfde kaderprogramma voor onderzoek en ontwikkeling zodanig aan te passen dat aanzienlijke financie¤le steun kan worden gegeven voor het onderzoek naar de allergische ziekten in Europa, zulks mede met de overweging dat de kosten die deze ziekten veroorzaken, op 30 miljard ecu per jaar worden geraamd? Antwoord van mevrouw Cresson namens de Commissie (25 februari 1998) In het voorstel voor een vijfde kaderprogramma voor activiteiten op het gebied van onderzoek, technologische ontwikkeling en demonstratie (1998-2002), als gewijzigd door de Commissie op 14 januari 1998 na eerste lezing in het Parlement (1), is een van de wetenschappelijke en technische doelstellingen van de eerste activiteit (cid:132)Verbetering van het leefklimaat en het beheer van de biologische hulpbronnen(cid:148), in het kader van de kernactiviteit (cid:132)Gezondheid, voeding en milieufactoren(cid:148), de ontwikkeling van tests voor de opsporing en proce·de·s voor de bestrijding van toxinen, wat ook allergenen omvat, alsmede onderzoek naar door het milieu veroorzaakte of be(cid:14)¤nvloede allergiee¤n en de behandeling en preventie daarvan. Het is de bedoeling dat de onderzoeksactiviteit van de Gemeenschap in de toekomst wordt aangevuld door een actieprogramma voor de volksgezondheid inzake met de milieuverontreiniging samenhangende ziekten, waarin de klemtoon zal worden gelegd op ademhalingsziekten en allergiee¤n. Het desbetreffende voorstel van de Commissie wordt momenteel in het Parlement en de Raad besproken (2). (1) COM(98)8. (2) PB C 214 van 16. 7. 1997. (98/C 196/82) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-4020/97 van Panayotis Lambrias (PPE) aan de Commissie (14 januari 1998) Betreft: Lood in het drinkwater De Wereldgezondheidsorganisatie heeft het toegestane percentage lood in drinkwater drastisch verlaagd. Welke maatregelen denkt de Commissie te nemen om de lidstaten te helpen bij een zo spoedig mogelijke beperking van de hoeveelheid lood in het drinkwater en hoe denkt zij de plaatselijke autoriteiten › en de Europese burgers in het algemeen › een brede voorlichting ter zake te geven, gezien het gevaar dat lood oplevert voor de menselijke gezondheid, met name voor zuigelingen en kleine kinderen? Antwoord van mevrouw Bjerregaard namens de Commissie (18 februari 1998) In haar voorstel (1) tot wijziging van Richtlijn 80/778/EEG van 15 juli 1980 betreffende de kwaliteit van voor menselijke consumptie bestemd water (2) (de drinkwaterrichtlijn) heeft de Commissie de door de Wereldge- zondheidsorganisatie (WGO) voor lood aanbevolen waarde van 10 microgram per liter (10 mg/l) aangenomen. Deze norm werd door het Parlement goedgekeurd (eerste lezing op 12 december 1996) evenals in het op 19 december 1997 vastgestelde gemeenschappelijke standpunt van de Raad over de voorgestelde richtlijn (nr. 12767/97). Zodra de richtlijn is aangenomen, hetgeen in beginsel in de loop van 1998 zal gebeuren, zijn de lidstaten verantwoordelijk voor de tenuitvoerlegging ervan. Wegens de aanzienlijke financie¤le en praktische gevolgen beschikken de lidstaten bij wijze van uitzondering voor lood over een periode van 15 jaar, in plaats van de gebruikelijke vijf jaar, om aan de parameterwaarde van 10 mg/l te voldoen. In de periode tussen 5 en 15 jaar zal de tussentijdse norm 25 mg/l bedragen in plaats van 50 mg/l, de huidige norm voor lood. (1) PB C 131 van 30. 5. 1995. (2) PB L 229 van 30. 8. 1980


title: WRITTEN QUESTION No. 4025/97 by Graham WATSON to the Commission. Financial instruments for regional policy funds

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
European Investment Bank
European Investment Fund
Structural Funds
regional policy

text: C 304/8 EN Official Journal of the European Communities 2. 10. 98 (98/C 304/10) WRITTEN QUESTION E-4025/97 by Graham Watson (ELDR) to the Commission (14 January 1998) Subject: Financial instruments for regional policy funds When does the Commission envisage starting studies into possible use of new financial instruments to provide funds for regional policy? Answer given by Mrs Wulf-Mathies on behalf of the Commission (12 March 1998) In the context of Agenda 2000 and the revision of the current structural funds regulations for the period after 1999, the Commission is undertaking a number of studies on the possibilities of using new financial instruments. It will prepare a report on future cohesion policy support and the use of different financial assistance instruments, with particular attention to the idea that, in the future, financial support should strike a more judicious balance between grant aid and other types of funding, such as loans (with or without interest subsidies), loan guarantees or equity participation, depending on the nature of the investment at hand. The Commission will consider how the grant financing aid element of structural funds interventions might be partly replaced, or used to leverage other (eg private) resources, to reduce the burden on the Community budget but still achieve the cohesion impact desired. As part of this exercise, a study on the impact of financial engineering measures within a selected number of existing European regional development fund programmes is currently under way. After a policy appraisal within the Commission, discussions with the European investment bank (EIB), European investment fund and selected institutions in Member States are expected to develop technically the different schemes which may be identified. The outcome of these studies and discussions will take into account the new mandate given to the EIB, following the Amsterdam European Council, to encourage small and medium sized enterprises (SME) development, possibly making use of venture capital with involvement of the private banking sector. (98/C 304/11) WRITTEN QUESTION E-4036/97 by Bryan Cassidy (PPE) to the Commission (14 January 1998) Subject: Producer responsibility obligations (packaging waste) regulations, UK 1996 Can the Commission confirm that it is opening infraction proceedings against the UK over its implementation of the Directive 94/62/EC (1) and list the Commission(cid:146)s complaints? (1) OJ L 365, 31. 12. 1994, p. 10. Answer given by Mrs Bjerregaard on behalf of the Commission (23 February 1998) The Commission is able to inform the Honourable Member that there is a current infringement procedure against the United Kingdom concerning the partial implementation of Parliament and Council Directive 94/62/EC of 20 December 1994 on packaging and packaging waste


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 4039/97 dell'on. María SORNOSA MARTÍNEZ alla Commissione. Degrado delle salmastraie di acqua amara ad Alicante

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
European Commission
accession to an agreement
competence of the Member States
environmental protection
humid zone
nature reserve
protected area
protection of animal life


title: Resolución sobre la Comunicación de la Comisión al Consejo: "Europa y Estados Unidos: rumbo al porvenir" (COM(95)0411 C4-0411/95)

eurovoc_concepts:
Europe
United States
arms policy
death penalty
development policy
economic policy
environmental policy
foreign policy
international cooperation
international relations
international security
trade policy


title: QUESTION ECRITE no 3980/97 de Konstadinos KLIRONOMOS à la Commission. Rachat de clubs de football

eurovoc_concepts:
dominant position
professional sport
public morality
restriction on competition
sporting event
sports body


title: PERGUNTA ESCRITA n. 4004/97 do Deputado Nikitas KAKLAMANIS à Comissão. Ataque bombista contra o Patriarcado Ecuménico em Istambul

eurovoc_concepts:
Türkiye
civil defence
freedom of religious beliefs
protection of minorities
public safety
religion
religious group

text: 22. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 196/53 › pagam uma licen(cid:231)a (taxa) quando se trata de acordos para o acesso a uma zonaem troca de uma contrapartida financeira; os acordos com contrapartida financeira sa(cid:152)o acordos em que um pa(cid:14)·s terceiro concede possibilidades de pesca a navios comunita·rios em troca de uma contrapartida financeira paga pela Comissa(cid:152)o e de uma taxa paga pelo armador do navio que solicita a licen(cid:231)a; esta taxa e· paga na totalidade pelo armador ao tesouro do pa(cid:14)·s terceiro; este tipo de acordo e· conclu(cid:14)·do com os pa(cid:14)·ses do Atla(cid:136)ntico Sul e no oceano I·ndico, pertencentes aos Estados de A· frica, das Cara(cid:14)·bas e do Pac(cid:14)·fico (ACP). Consequentemente, o armador que solicita uma licen(cid:231)a de pesca para o seu navio na(cid:152)o paga qualquer montante a‘ Comissa(cid:152)o, pelo que do or(cid:231)amento desta na(cid:152)o consta qualquer montante desse tipo. (98/C 196/72) PERGUNTA ESCRITA E-4004/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) a‘ Comissa(cid:152)o (14 de Janeiro de 1998) Objecto: Ataque bombista contra o Patriarcado Ecume·nico em Istambul No dia 3 de Dezembro de 1997 foi perpetrado um ataque bombista contra o Patriarcado Ecume·nico em Istambul. O engenho, que explodiu sobre o telhado da igreja de Sa(cid:152)o Jorge, foi lan(cid:231)ado da zona norte do jardim do Patriarcado e, de acordo com as autoridades turcas, proveio do minarete da mesquita situada exactamente atra·s da Reside(cid:136)ncia Patriarcal. Neste ataque foi ferido na omoplata o Dia·cono do Patriarcado Ecume·nico, Sr. Nektarios, o qual foi sujeito a diversas interven(cid:231)o(cid:152)es ciru·rgicas destinadas a‘ extra(cid:231)a(cid:152)o dos estilha(cid:231)os. De salientar que, apesar dos repetidos ataques contra o Patriarcado Ecume·nico, as medidas de seguran(cid:231)a continuam insuficientes. Podera· a Comissa(cid:152)o prestar informa(cid:231)o(cid:152)es sobre as medidas que pretende tomar para persuadir finalmente as autoridades turcas a garantirem a seguran(cid:231)a do Patriarcado Ecume·nico, por forma a evitar que, no futuro, voltem a acontecer incidentes deste tipo? Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissa(cid:152)o (5 de Fevereiro de 1998) Em Dezembro de 1997, o Ministe·rio dos Nego·cios Estrangeiros turco (MNE) condenou oficialmente o atentado contra o Patriarcado Ortodoxo de Istambul. O MNE sublinhou nessa ocasia(cid:152)o que seriam envidados todos os esfor(cid:231)os para que os autores desse acto fossem detidos e julgados, bem como para evitar que este tipo de acontecimentos se reproduza. O inque·rito esta· presentemente em curso. No que se refere a‘s medidas de seguran(cid:231)a adoptadas na seque(cid:136)ncia desse atentado, as informa(cid:231)o(cid:152)es recolhidas pela Comissa(cid:152)o junto do Patriarcado Ecume·nico de Istambul indicam a presen(cid:231)a permanente de pol(cid:14)·cias armados, afectados a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o do Patriarcado, bem como a patrulha cont(cid:14)·nua das zonas circundantes pelas for(cid:231)as de seguran(cid:231)a. O Patriarcado declarou-se satisfeito com as medidas tomadas pelas autoridades turcas. (98/C 196/73) PERGUNTA ESCRITA E-4006/97 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (14 de Janeiro de 1998) Objecto: A indu·stria comunita·ria da ardo·sia e o meio ambiente Pode a Comissa(cid:152)o fornecer informa(cid:231)o(cid:152)es sobre as ajudas comunita·rias de que dispo(cid:152)e actualmente a indu·stria comunita·ria da ardo·sia para fazer face aos elevados custos ambientais que tem de suportar e que lhe retiram competitividade no mercado?


title: WRITTEN QUESTION No. 4007/97 by Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA to the Commission. Promotion campaign for EU slate production

text: C 196/54 EN Official Journal of the European Communities 22. 6. 98 Does the Commission intend to adopt new support measures for Community enterprises in the sector, with a view to absorbing these costs? Can the Commission provide information on the measures adopted or proposed for adoption for the rehabilitation of slagheaps and the improvement of waste recycling in the context of slate production in the Community? (98/C 196/74) WRITTEN QUESTION E-4007/97 by Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) to the Commission (14 January 1998) Subject: Promotion campaign for EU slate production The production of slate in the EU is, in general, far from adequately promoted. The reputation of the product, as sanctified by tradition, derives from its excellent qualities as a roofing material. However, it is scarcely recognized as a building material in those countries where it has not traditionally been used. As a result, many architects and builders are unaware of the technical characteristics of slate and do not know how to put it in place, how long it will last or what purposes it serves; it thus has the general image of an expensive product suitable only for historic buildings or luxury constructions. The slate produced in the EU lacks a profile to differentiate it from the products of third countries, and there is insufficient awareness in society at large of the importance of the industry. In view of the above, does the Commission not consider that the EU must establish guidelines for the promotion of slate production in the EU? Has the Commission adopted, or does it intend to adopt, any measures to promote and publicize the EU(cid:146)s slate production? (98/C 196/75) WRITTEN QUESTION E-4010/97 by Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) to the Commission (14 January 1998) Subject: Quality standards for slate produced in the Community At present there are no specific quality control rules at Community level for slate, whether produced in the EU or imported from third countries. Can the Commission state what measures it has adopted or intends to adopt with a view to introducing specific and harmonized monitoring of the quality of slate produced in the EU or imported from third countries? Joint answer to Written Questions E-4006/97, E-4007/97 and E-4010/97 given by Mr Bangemann on behalf of the Commission (6 February 1998) In its report to the Council on the implementation of the Council conclusions of 18 November 1993 on the non-energy extractive industry (1) the Commission established that, as such, Community law only occupies a subsidiary position in the set of problems concerning environmental costs as compared with national or sub-national regulations. Although it does not rule out any regional appeal of that sector and the availability to it of structural funds, the Commission does not have any financial instruments to hand in order to compensate for those costs. The Commission does not have any means available for directly promoting slate products and feels that this is primarily a job for the trade associations. It would, however, point out that vocational training activities shared with other parts of the building trade, or indeed research, could help to achieve that aim


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 4050/97 του Stephen HUGHES προς την Επ τροπή. Ψυχο-οργανικό σύνδρομο

eurovoc_concepts: European Agency for Safety and Health at Work

text: C 223/46 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 17. 7. 98 (98/C 223/53) GRAPTH ERVTHSH E-4050/97 ypobolh· : Stephen Hughes (PSE) prow thn Epitroph· (14 Ianoyari·oy 1998) Ue·ma: Cyxo-organiko· sy·ndromo (cid:201)xontaw ypo·ch to fa·sma tvn parago·ntvn poy synde·ontai me to cyxo-organiko· sy·ndromo poia ei·nai ta isxy·onta o·ria e·kueshw tvn ato·mvn stoyw en lo·gv para·gontew sta dekape·nte kra·th me·lh; Ypa·rxoyn para·gontew poy e·xoyn apagoreyuei· kai a·lloi syndeo·menoi me anegnvrisme·na epaggelmatika· atyxh·mata; Se poio baumo· e·xoyn lhfuei· me·tra ypokata·stashw apo· ta kra·th me·lh se sxe·sh me toyw para· gontew poy uevroy·ntai perisso·tero epiki·ndynoi; Apa·nthsh toy k. Flynn ej ono·matow thw Epitroph· w (30 Ianoyari·oy 1998) H Epitroph· zh·thse apo· ton Eyrvpai¤ko· Organismo· gia thn Asfa·leia kai thn Ygei·a sthn Ergasi·a na thw para·sxei texnike·w plhrofori·ew sxetika· me to ue·ma poy e·uije to Ajio·timo Me·low. H Epitroph· ua apanth·sei plh·rvw sto Ajio·timo Me·low o·tan la·bei ayte·w tiw plhrofori·ew. (98/C 223/54) GRAPTH ERVTHSH E-4055/97 ypobolh·: Yiannis Roubatis (PSE) prow to Symboy·lio (15 Ianoyari·oy 1998) Ue·ma: H e·kuesh thw Dieunoy·w Amnhstei·aw gia thn kata·stash tvn anurvpi·nvn dikaivma·tvn sthn Toyrki·a Sth ne·a (cid:201)kuesh thw Dieunoy·w Amnhstei·aw gia thn kata·stash tvn Anurvpi·nvn Dikaivma·tvn sthn Toyrki·a, h teleytai·a kathgorei·tai gia basanismoy·w anhli·kvn, ektele·seiw kai ejafani·seiw kratoyme·nvn. Sy·mfvna me ta stoixei·a thw Dieunoy·w Amnhstei·aw, to 1997 sthn Toyrki·a 25 a·toma skotv· uhkan kata· th dia·rkeia thw kra·thsh·w toyw env· a·lla 23 agnooy·ntai meta· thn sy·llhch· toyw. Ervta·tai to Symboy·lio: 1. Poia· me·tra skopey·ei na la·bei prokeime·noy na stamath·sei o empaigmo·w thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw apo· tiw diadoxike·w toyrkike·w kybernh·seiw kai na la·bei te·low h synexizo·menh apara·dekth kata·stash tvn Anurvpi·- nvn Dikaivma·tvn sthn Toyrki·a; 2. Ti skopey·ei na ka·nei v· ste na gi·nei epite·loyw synei·dhsh sthn politikh· kai strativtikh· hgesi·a thw Toyrki·aw o·ti den mporoy·n na synexi·zoyn na basani·zoyn kai na skotv· noyn toyw i·dioyw toyw poli·tew thw xv· raw toyw th stigmh· poy h dieunh·w koino·thta parakoloyuei· me apotropiasmo· tiw ejeli·jeiw ayte·w; (98/C 223/55) GRAPTH ERVTHSH E-0262/98 ypobolh· : Yiannis Roubatis (PSE) prow to Symboy·lio (17 Febroyari·oy 1998) Ue·ma: H (cid:201)kuesh thw Dieunoy·w Amnhsti·aw gia thn kata·stash tvn Anurvpi·nvn Dikaivma·tvn sthn Toyrki·a Sthn ne·a (cid:201)kuesh thw Dieunoy·w Amnhsti·aw gia thn kata·stash tvn Anurvpi·nvn Dikaivma·tvn sthn Toyrki·a, h teleytai·a kathgorei·tai gia basanismoy·w anhli·kvn, ektele·seiw kai ejafani·seiw kratoyme·nvn. •Sy·mfvna me ta stoixei·a thw Dieunoy·w Amnhsti·aw, to 1997 sthn Toyrki·a 25 a·toma skotv· uhkan kata· th dia·rkeia thw kra·thsh·w toyw env· a·lla 23 agnooy·ntai meta· thn sy·llhch· toyw. Ervta·tai to Symboy·lio: 1. Poia· me·tra skopey·ei na la·bei prokeime·noy na stamath·sei o empaigmo·w thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw apo· tiw diadoxike·w toyrkike·w kybernh·seiw kai na la·bei te·low h synexizo·menh apara·dekth kata·stash tvn Anurvpi·- nvn Dikaivma·tvn sthn Toyrki·a; 2. Ti· skopey·ei na ka·nei v· ste na gi·nei epite·loyw synei·dhsh sthn politikh· kai strativtikh· hgesi·a thw Toyrki·aw o·ti den mporoy·n na synexi·zoyn na basani·zoyn kai na skotv· noyn toyw i·dioyw toyw poli·tew thw xv· raw toyw,. th stigmh· poy h dieunh·w koino·thta parakoloyuei· me apotropiasmo· tiw ejeli·jeiw ayte·w;