title: Regulamento (CE) nº 142/98 da Comissão de 21 de Janeiro de 1998 que estabelece as regras de execução relativas à concessão da indemnização compensatória para os atuns destinados à indústria de transformação

eurovoc_concepts:
cannery
monetary compensatory amount
processing industry
producer organisation
sea fish

text: L 17/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 1. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 142/98 DA COMISS(cid:212)O de 21 de Janeiro de 1998 que estabelece as regras de execu(cid:135)(cid:209)o relativas (cid:133) concess(cid:209)o da indemniza(cid:135)(cid:209)o compensat(cid:155)ria para os atuns destinados (cid:133) ind(cid:156)stria de transforma(cid:135)(cid:209)o A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3318/94 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 18º, Considerando que o artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prev(cid:136) a concess(cid:209)o de uma indemniza(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s organiza(cid:135)(cid:210)es de produtores sempre que se verifique, em rela(cid:135)(cid:209)o a um trimestre civil, que os pre(cid:135)os dos produtos em causa se situam num n(cid:146)vel inferior a um determinado limiar de desencadeamento; Considerando que, para efeitos de aplica(cid:135)(cid:209)o deste regime de indemniza(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) necess(cid:145)rio definir a no(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)o de venda referido no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 3759/92; Considerando que, em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s quantidades com direito (cid:133) indemniza(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) conveniente especificar certas regras relativas (cid:133) apresenta(cid:135)(cid:209)o dos pedidos de indemniza(cid:135)(cid:209)o e ao seu pagamento, incluindo no plano da prova da origem e do car(cid:145)cter comunit(cid:145)rio dos produtos; Considerando que (cid:130) indicado fixar o (cid:131)mbito e os objec- tivos do controlo e deixar a cargo das autoridades de controlo dos Estados-membros a determina(cid:135)(cid:209)o das dispo- si(cid:135)(cid:210)es adequadas que permitam um controlo permanente e eficaz do regime institu(cid:146)do; Considerando que este regime apresenta riscos de fraude espec(cid:146)ficos, designadamente por a atribui(cid:135)(cid:209)o e o paga- mento da indemniza(cid:135)(cid:209)o compensat(cid:155)ria serem decididos ap(cid:155)s o termo dos per(cid:146)odos trimestrais em causa; que, com vista a reduzir estes riscos, (cid:130) conveniente prever que, em caso de falsa declara(cid:135)(cid:209)o intencional ou por neglig(cid:136)ncia grave, o benefici(cid:145)rio deva pagar ao Estado-membro um montante igual a 50 % da indemniza(cid:135)(cid:209)o em quest(cid:209)o, sem preju(cid:146)zo da recupera(cid:135)(cid:209)o da indemniza(cid:135)(cid:209)o e do pagamento dos juros; em caso de reincid(cid:136)ncia, a organiza(cid:135)(cid:209)o e o membro em causa ser(cid:209)o igualmente exclu(cid:146)dos da indem- niza(cid:135)(cid:209)o a t(cid:146)tulo dos oito trimestres que seguem o trimestre em causa; Considerando que conveniente prever que uma infrac(cid:135)(cid:209)o, de alcance limitado, ao regime da indemni- za(cid:135)(cid:209)o compensat(cid:155)ria ao atum conduza (cid:133) supress(cid:209)o total (cid:130) do direito (cid:133) indemniza(cid:135)(cid:209)o mas somente a uma redu(cid:135)(cid:209)o forfet(cid:145)ria desta (cid:156)ltima; Considerando que, a fim de assegurar o funcionamento do presente regime, (cid:130) conveniente especificar certas regras para as comunica(cid:135)(cid:210)es a efectuar pelos Estados- -membros; Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio revogar o Regulamento (CEE) nº 2381/89 da Comiss(cid:209)o, de 2 de Agosto de 1989, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o relativas (cid:133) concess(cid:209)o da indemniza(cid:135)(cid:209)o compensat(cid:155)ria pelos atuns destinados (cid:133) ind(cid:156)stria de conservas (3); Considerando que o Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Produtos da Pesca n(cid:209)o emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O presente regulamento estabelece as regras de execu(cid:135)(cid:209)o relativas (cid:133) concess(cid:209)o da indemniza(cid:135)(cid:209)o compensat(cid:155)ria referida no artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 3759/92, a seguir denominado «regulamento de base». Artigo 2º 1. A concess(cid:209)o da indemniza(cid:135)(cid:209)o e o seu montante m(cid:145)ximo s(cid:209)o decididos por regulamento, adoptado de acordo com o processo previsto no artigo 32º do regula- mento de base, sempre que se verificar que est(cid:209)o satis- feitas, em rela(cid:135)(cid:209)o ao trimestre em causa, as condi(cid:135)(cid:210)es definidas no nº 1 do artigo 18º do regulamento de base. 2. A indemniza(cid:135)(cid:209)o (cid:130) concedida (cid:133)s organiza(cid:135)(cid:210)es de produtores, nos limites dos volumes fixados no nº 3 do artigo 18º do regulamento de base, para os produtos cons- tantes do anexo III do referido regulamento, pescados pelos seus membros e que tenham sido vendidos e entre- gues (cid:133) ind(cid:156)stria de transforma(cid:135)(cid:209)o estabelecida no terri- t(cid:155)rio aduaneiro da Comunidade, com vista (cid:133) sua transfor- ma(cid:135)(cid:209)o completa e definitiva em produtos do c(cid:155)digo NC 1604. Artigo 3º O pre(cid:135)o de venda m(cid:130)dio verificado no mercado comuni- t(cid:145)rio, referido no nº 1, primeiro travess(cid:209)o, do artigo 18º do regulamento de base, (cid:130) estabelecido pela Comiss(cid:209)o com base nas cota(cid:135)(cid:210)es m(cid:130)dias mensais comunicadas (1) JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. (2) JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15. (3) JO L 225 de 3. 8. 1989, p. 33. 22. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 17/9 pelos Estados-membros em conformidade com o nº 1, al(cid:146)nea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2210/93 da Comiss(cid:209)o (1). Os Estados-membros determinar(cid:209)o as cota(cid:135)(cid:210)es m(cid:130)dias mensais com base nos pre(cid:135)os de venda facturados, durante o m(cid:136)s em causa, pelas organiza(cid:135)(cid:210)es de produtores ou pelos seus aderente, no est(cid:145)dio da primeira venda na Comunidade. O pre(cid:135)o de venda ser(cid:145) estabelecido: (cid:190) «mercadoria a bordo, navio no cais», em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos vendidos aquando do desembarque, (cid:190) «em entreposto», em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos vendidos ap(cid:155)s armazenagem pela organiza(cid:135)(cid:209)o de produtores ou seus aderentes. Artigo 4º Nos limites dos volumes determinados no nº 3 do artigo 18º do regulamento de base, as autoridades competentes do Estado-membro em causa conceder(cid:209)o a indemniza(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s organiza(cid:135)(cid:210)es de produtores em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 18º do regulamento de base. Artigo 5º As opera(cid:135)(cid:210)es a tomar em considera(cid:135)(cid:209)o para a determi- na(cid:135)(cid:209)o do direito (cid:133) indemniza(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o as vendas cujas facturas tenham data do trimestre em causa e que tenham sido seleccionadas para o c(cid:145)lculo do pre(cid:135)o de venda m(cid:130)dio mensal mencionado no artigo 3º Artigo 6º 1. O pedido de pagamento da indemniza(cid:135)(cid:209)o, acompa- nhado dos documentos comprovativos referidos no nº 2, ser(cid:145) apresentado pela organiza(cid:135)(cid:209)o de produtores interes- sada, em rela(cid:135)(cid:209)o a todas as opera(cid:135)(cid:210)es tomadas em consi- dera(cid:135)(cid:209)o nos termos do artigo 5º, (cid:133)s autoridades compe- tentes do Estado-membro em que a organiza(cid:135)(cid:209)o de produtores esteja estabelecida, o mais tardar no prazo de 45 dias seguintes (cid:133) entrada em vigor do regulamento previsto no nº 1 do artigo 2º 2. Os documentos comprovativos s(cid:209)o os seguintes: a) Uma c(cid:155)pia das facturas relativas (cid:133) venda dos produtos referidos no nº 2 do artigo 2º, das quais devem constar pelo menos os nomes e endere(cid:135)o do comprador e do vendedor em causa e, em rela(cid:135)(cid:209)o a cada lote de uma mesma categoria de produtos: (cid:190) a quantidade vendida, (cid:190) o pre(cid:135)o de venda efectivamente cobrado, (cid:190) a data de entrega, (cid:190) o local de entrega; b) A prova da origem comunit(cid:145)ria e, portanto, do car(cid:145)cter comunit(cid:145)rio dos produtos; c) A prova da entrega efectiva dos produtos a um trans- formador estabelecido no territ(cid:155)rio aduaneiro da Comunidade; d) A prova do pagamento da mercadoria ao pre(cid:135)o refe- rido no segundo travess(cid:209)o da al(cid:146)nea a); e) A declara(cid:135)(cid:209)o do transformador de que a quantidade comprada se destina (cid:133) transforma(cid:135)(cid:209)o, em conformi- dade com o nº 2 do artigo 2º do presente regula- mento. 3. A prova da origem e do car(cid:145)cter comunit(cid:145)rio exigida na al(cid:146)nea b) do nº 2 do presente regulamento ser(cid:145) feita mediante: (cid:190) a apresenta(cid:135)(cid:209)o do documento T2M, em conformidade com o disposto nos artigos 325º a 337º do Regula- mento (CEE) nº 2454/93 da Comiss(cid:209)o (2). Para o efeito, o servi(cid:135)o aduaneiro que tenha visado a introdu(cid:135)(cid:209)o dos produtos no territ(cid:155)rio aduaneiro da Comunidade, em conformidade com o artigo 334º do Regulamento (CE) nº 2454/93, entregar(cid:145) ao reque- rente uma c(cid:155)pia (cid:156)nica do documento T2M com a men(cid:135)(cid:209)o «C(cid:222)PIA (cid:230)NICA PARA AS INDEMNIZA- Ç(cid:213)ES COMPENSAT(cid:222)RIAS». O requerente mencionado na casa 1 do documento T2M deve ser o produtor que capturou os produtos relativamente aos quais (cid:130) apresentado o pedido de indemniza(cid:135)(cid:209)o, (cid:190) sempre que as autoridades aduaneiras do porto em que os produtos sejam desembarcados tenham desis- tido da apresenta(cid:135)(cid:209)o do documento T2M nos termos do nº 2 do artigo 326º do Regulamento (CEE) nº 2454/93, a prova da origem comunit(cid:145)ria ser(cid:145) esta- belecida atrav(cid:130)s da declara(cid:135)(cid:209)o prevista no nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho (3) ou atrav(cid:130)s de um documento de desem- barque no territ(cid:155)rio aduaneiro comunit(cid:145)rio, devida- mente atestado pelas autoridades competentes do Estado-membro em que tenha sido efectuado o desembarque, (cid:190) o documento fornecido como prova da origem dos produtos deve estabelecer claramente a esp(cid:130)cie, a apresenta(cid:135)(cid:209)o e o peso dos produtos. Sempre que necess(cid:145)rio, ser(cid:145) completado por uma certifica(cid:135)(cid:209)o da pesagem aquando do desembarque no territ(cid:155)rio adua- neiro comunit(cid:145)rio, emitida pelas autoridades compe- tentes do Estado-membro em que tenha sido efec- tuado o desembarque. Artigo 7º 1. A indemniza(cid:135)(cid:209)o ser(cid:145) paga (cid:133) organiza(cid:135)(cid:209)o de produ- tores, pelo Estado-membro em causa, no prazo de 75 dias ap(cid:155)s a recep(cid:135)(cid:209)o de todo o processo referido no primeiro par(cid:145)grafo do artigo 6º, excepto no caso de ter sido aberto um inqu(cid:130)rito administrativo relativo ao direito (cid:133) indem- niza(cid:135)(cid:209)o. 2. A indemniza(cid:135)(cid:209)o ser(cid:145) paga aos seus membros pela organiza(cid:135)(cid:209)o de produtores no prazo 90 dias ap(cid:155)s a recep(cid:135)(cid:209)o do montante pago pelo Estado-membro. (1) JO L 197 de 6. 8. 1993, p. 8. (2) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. (3) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. L 17/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 1. 98 interessados comunicar(cid:209)o 3. Os Estados-membros trimestralmente (cid:133) Comiss(cid:209)o, o mais tardar um m(cid:136)s ap(cid:155)s o final do trimestre em causa, os pagamentos efectuados, discriminados por organiza(cid:135)(cid:209)o de produtores e per(cid:146)odo de concess(cid:209)o, a t(cid:146)tulo do nº 1 do presente artigo e as respec- tivas quantidades, discriminadas por esp(cid:130)cie. Artigo 8º 1. Os Estados-membros em causa criar(cid:209)o um sistema de controlo que permita garantir que os produtos para os quais (cid:130) pedida a indemniza(cid:135)(cid:209)o tenham direito ao seu benef(cid:146)cio e que sejam respeitadas as outras disposi(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias em quest(cid:209)o. a 50 % do montante da indemniza(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel (cid:133)s quan- tidades que tenham sido objecto da infrac(cid:135)(cid:209)o e que devam beneficiar ou tenham beneficiado da indemni- za(cid:135)(cid:209)o. Em caso de reincid(cid:136)ncia, a organiza(cid:135)(cid:209)o ou o membro em causa ser(cid:209)o igualmente exclu(cid:146)dos da indem- niza(cid:135)(cid:209)o a t(cid:146)tulo dos oito trimestres que seguem o trimestre em causa. 2. Caso o benefici(cid:145)rio cometa uma infrac(cid:135)(cid:209)o de alcance limitado ao regime da indemniza(cid:135)(cid:209)o e apresente prova, considerada suficiente pelo Estado-membro em causa, de que tal infrac(cid:135)(cid:209)o foi cometida sem inten(cid:135)(cid:209)o fraudulenta ou neglig(cid:136)ncia grave, o Estado-membro reter(cid:145) um montante igual a 10 % do montante da indemniza(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel (cid:133)s quantidades que tenham sido objecto da infrac(cid:135)(cid:209)o e devam beneficiar ou beneficiaram da indem- niza(cid:135)(cid:209)o. 2. As regras do sistema de controlo devem prever, no m(cid:146)nimo, os seguintes elementos: 3. O montante retido deve ser pago ao Fundo Europeu de Orienta(cid:135)(cid:209)o e de Garantia Agr(cid:146)cola (FEOGA). (cid:190) disposi(cid:135)(cid:210)es relativas (cid:133) verifica(cid:135)(cid:209)o da origem e do car(cid:145)cter comunit(cid:145)rio dos produtos, nomeadamente com base nos documentos de bordo, (cid:190) identifica(cid:135)(cid:209)o, nos registos de venda das organiza(cid:135)(cid:210)es de produtores, dos seus membros ou dos seus presta- dores de servi(cid:135)os, das opera(cid:135)(cid:210)es tidas em conta no (cid:131)mbito do presente regime, com indica(cid:135)(cid:209)o, em rela(cid:135)(cid:209)o a cada quantidade considerada, da refer(cid:136)ncia do documento T2M ou do documento que o substitui, da data de venda e de entrega, do comprador do produto, do pre(cid:135)o a que essa quantidade foi vendida, bem como da refer(cid:136)ncia da factura. Os registos de venda ser(cid:209)o adaptados para este efeito, (cid:190) inspec(cid:135)(cid:210)es inopinadas nos locais de venda, nas orga- niza(cid:135)(cid:210)es de produtores, junto dos seus membros ou dos seus prestadores de servi(cid:135)os, destinadas, in loco, da concord(cid:131)ncia entre os dados previstos nos n(cid:16) 2 e 3 do artigo 6º do presente regulamento e a situa(cid:135)(cid:209)o real, (cid:190) inspec(cid:135)(cid:210)es directas nas ind(cid:156)strias de transforma(cid:135)(cid:209)o, com o objectivo, nomeadamente, de verificar, in loco, se os produtos comprados ao abrigo do presente regime foram, efectivamente, destinados (cid:133) transfor- ma(cid:135)(cid:209)o, em conformidade com o nº 2 do artigo 2º 3. Os controlos efectuados ser(cid:209)o objecto de um rela- t(cid:155)rio pormenorizado sobre o respeito dos compromissos do benefici(cid:145)rio da indemniza(cid:135)(cid:209)o, bem como sobre a natu- reza e o alcance das verifica(cid:135)(cid:210)es efectuadas. 4. Os Estados-membros em causa comunicar(cid:209)o, todos os trimestres, (cid:133) Comiss(cid:209)o os controlos efectuados, bem como o seu resultado. Artigo 9º 1. Sempre que uma organiza(cid:135)(cid:209)o de produtores ou um dos seus membros cometam uma infrac(cid:135)(cid:209)o ao regime da indemniza(cid:135)(cid:209)o por neglig(cid:136)ncia grave ou com inten(cid:135)(cid:209)o fraudulenta, o Estado-membro reter(cid:145) um montante igual 4. Em caso de pagamento indevido, o benefici(cid:145)rio (cid:130) obrigado a reembolsar a indemniza(cid:135)(cid:209)o recebida indevida- mente, em conformidade com o artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum (1), acrescida de um juro correspondente (cid:133) taxa de juro interbanc(cid:145)ria aumentado de 1 %, a contar da data do pagamento da indemniza(cid:135)(cid:209)o at(cid:130) (cid:133) sua recupera(cid:135)(cid:209)o. 5. Os Estados-membros em causa comunicar(cid:209)o trimes- tramente (cid:133) Comiss(cid:209)o, o mais tardar um m(cid:136)s ap(cid:155)s o final do trimestre em causa, os casos de aplica(cid:135)(cid:209)o do disposto no presente artigo. Artigo 10º Os Estados-membros em causa comunicar(cid:209)o (cid:133) Comiss(cid:209)o, o mais tardar tr(cid:136)s meses ap(cid:155)s a data de entrada em vigor do presente regulamento, as medidas de controlo adop- tadas nos termos do disposto no artigo 8º e, no prazo de tr(cid:136)s meses, as eventuais actualiza(cid:135)(cid:210)es dessas medidas. Artigo 11º A taxa de convers(cid:209)o aplic(cid:145)vel (cid:133) indemniza(cid:135)(cid:209)o (cid:130) a fixada no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 3516/93 da Comiss(cid:209)o (2). Artigo 12º (cid:144) revogado o Regulamento (CEE) nº 2381/89. Artigo 13º O presente regulamento entra em vigor no vig(cid:130)simo dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (cid:144) aplic(cid:145)vel a partir de 1 de Janeiro de 1998. (1) JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. (2) JO L 320 de 22. 12. 1993, p. 10. 22. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 17/11 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Emma BONINO Membro da Comiss(cid:209)o


title: QUESTION ECRITE no 4186/97 de Bárbara DÜHRKOP DÜHRKOP à la Commission. Diplômes universitaires nécessaires pour les concours de la catégorie A/LA

eurovoc_concepts:
EU Member State
administrative competition
competence of the Member States
competition (EU)
diploma
education policy
information profession
recognition of studies

formats: html print


title: WRITTEN QUESTION No. 4207/97 by Gerardo FERNÁNDEZ-ALBOR to the Commission. Blue paper on fishing in the European Union

eurovoc_concepts:
Community fisheries
aquaculture
common fisheries policy
consultation procedure
fishery management
fishing regulations
report

formats: html pdf print

text: C 196/102 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 6. 98 Icke desto mindre sto¤der och finansierar kommissionen inom ramen fo¤r Komenius, kapitel II i programmet Sokrates, m(cid:229)nga aktiviteter som bidrar till att a¤mnen som avser gemenskapen i sto¤rre utstra¤ckning tas med i skolundervisningen, samtidigt som man respekterar att detta omfattas av medlemsstaternas kompetensomr(cid:229)de. Dessutom planeras ett tematiskt na¤tverk fo¤r europeiskt medborgarskap under innevarande (cid:229)r. Detta na¤tverk skall, samtidigt som det sammanfo¤r la¤roanstalter och andra institutioner som arbetar inom detta omr(cid:229)de, bl. a. ha till uppgift att uppra¤tta en fo¤rteckning o¤ver relevant information inom omr(cid:229)det europeiskt medborgarskap, att organisera spridningen av god praxis vad avser undervisning i a¤mnen som har anknytning till gemenskapen, att anordna evenemang som bidrar till att utveckla projekt kring dessa a¤mnen och att o¤ka deras p(cid:229)verkan p(cid:229) utbildningssystemen. (98/C 196/142) SKRIFTLIG FR¯GA E-4207/97 fr(cid:229)n Gerardo Ferna·ndez-Albor (PPE) till kommissionen (21 januari 1998) A¤mne: Bl(cid:229)bok om fisket i Europeiska unionen De olika omkastningar som skett p(cid:229) fiskeriomr(cid:229)det i Europeiska unionen har lett till en ny situation inom hela sektorn som go¤r att det a¤r no¤dva¤ndigt att ompro¤va och nyinrikta gemenskapens hela fiskedimension. Fo¤r att (cid:229)stadkomma detta borde man enligt vissa inom fisket aktiva grupper i medlemsstaterna se tillbaka i tiden, o¤verblicka nula¤get och da¤refter faststa¤lla la¤mpliga planer fo¤r framtiden. Anser kommissionen att det da¤rfo¤r vore la¤mpligt att utarbeta en bl(cid:229)bok om fiskets situation inom gemenskapen, s(cid:229) att man kan sta¤lla upp kriterier och prognoser som inger sektorn fo¤rtroende och go¤r att den slipper frukta ova¤ntade sva¤ngningar och skra¤mskott som f(cid:229)r negativ inverkan p(cid:229) en i v(cid:229)r ekonomi s(cid:229) ka¤nslig sektor som fiskerisektorn? Svar fr(cid:229)n Emma Bonino p(cid:229) kommissionens va¤gnar (13 februari 1998) Kommissionen har redan vid flera tillfa¤llen, b(cid:229)de i parlamentet och annorsta¤des, tillka¤nnagivit att den efter (cid:229)r 2002 kommer att inleda omfattande konsultationer om den gemensamma fiskeripolitiken tillsammans med alla bero¤rda parter, da¤ribland hela fiskeribranschen. Kommissionen a¤mnar genomfo¤ra dessa konsultationer genom att skicka ut ett fr(cid:229)geformula¤r samt genom mo¤ten i medlemsstaterna under 1998 och 1999. Efter dessa omfattande o¤verla¤ggningar kommer kommissionen att utarbeta sin rapport till parlamentet och r(cid:229)det om situationen inom gemenskapens fiskesektor i enlighet med artikel 14. 2 i fo¤rordning nr 3760/92 om ett gemenskapssystem fo¤r fiske och vattenbruk (1). (1) EGT L 389, 31. 12. 1992. (98/C 196/143) SKRIFTLIG FR¯GA E-4215/97 fr(cid:229)n Francesco Baldarelli (PSE) till kommissionen (21 januari 1998) A¤mne: Respekt fo¤r konsumenternas ra¤ttigheter och besta¤mmelserna fo¤r fri konkurrens i Italien Den italienske medborgaren Gaetano Di Bari har i o¤ver sjutton (cid:229)r drivit ett m(cid:229)l mot den italienska grenen av ett internationellt fo¤retag som tillverkar kontorsmaskiner. Di Bari var (cid:229)terfo¤rsa¤ljare fo¤r detta fo¤retags maskiner i ett omr(cid:229)de i Mellanitalien


title: 98/466/EF: Kommissionens beslutning af 21. januar 1998 om betinget godkendelse af den støtte, som Frankrig har til hensigt at yde til Société française de production (meddelt under nummer K(1998) 230) (Kun den franske udgave er autentisk) (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
France
State aid
aid for restructuring
audiovisual production
television

text: L 205/68 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 7. 98 KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUTNING af 21. januar 1998 om betinget godkendelse af den støtte, som Frankrig har til hensigt at yde til Soci(cid:130)t(cid:130) fran(cid:135)aise de production (meddelt under nummer K(1998) 230) (Kun den franske udgave er autentisk) (EØS-relevant tekst) (98/466/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 93, stk. 2, første afsnit, under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økono- miske Samarbejdsomr(cid:134)de, særlig artikel 62, stk. 1, litra a), efter i overensstemmelse med ovennævnte artikler at have givet de interesserede parter en frist til at fremsætte deres bemærkninger (1), og ud fra følgende betragtninger: 1. INDLEDNING Nærværende beslutning er et resultat af Kommissionens beslutning (2) af 12. februar 1997 om at indlede proce- duren i henhold til traktatens artikel 93, stk. 2. Proce- duren og nærværende beslutning vedrører støtte p(cid:134) 2 500 mio. FRF (379 mio. ECU) (3), herunder støtte til industriel omstrukturering p(cid:134) 1 200 mio. FRF (182 mio. ECU) og støtte til gældsomlægning p(cid:134) 1 300 mio. FRF (197 mio. ECU), som Frankrig har til hensigt at yde Soci(cid:130)t(cid:130) fran- (cid:135)aise de production (SFP). P(cid:134) tidspunktet for procedurens indledning godkendte Kommissionen i afventning af den fremlagte omstruktureringsplans iværksættelse og for at sikre SFP’s overlevelse p(cid:134) kort sigt en redningsstøtte p(cid:134) 350 mio. FRF. tekniske tjenesteydelser SFP leverer radio- og tv- sektoren, navnlig til tv-produktionsselskaber. Da det stats- lige radio- og tv-selskab, ORTF, i 1974 blev opsplittet i til (1) EFT C 126 af 23. 4. 1997, s. 4. (2) Se fodnote 1. (3) 1 ECU = 6,6 FRF. flere selskaber, blev tv-produktionsaktiviteterne overført til et nyt selskab, SFP, medens transmissionsfunktionerne blev henlagt til flere andre selskaber. SFP opretholdt dog en beskyttet stilling p(cid:134) det franske radio- og tv-marked. For øjeblikket ejes SFP 100 % af staten. Der blev (cid:134)bnet for fri konkurrence i den franske radio- og tv-produktionssektor i 1986. SFP, der var d(cid:134)rligt rustet til at klare sig i den nye konkurrencesituation, oplevede en kraftig omsætningsnedgang og begyndte at f(cid:134) finansielle problemer. Siden er SFP’s personale sk(cid:134)ret betydeligt ned, fra 2 515 i 1985 til 996 ansatte ved udgangen af 1997. De tab, som SFP har haft siden 1986, er blevet dækket af staten og de andre statslige aktionærer. De franske myndigheder har med fire forskellige indgreb siden da udbetalt støtte til SFP til et beløb af 2 370 mio. FRF. Af dette beløb har Kommissionen godkendt støtte for et samlet beløb p(cid:134) 1 260 mio. FRF ved beslutninger af henholdsvis 27. februar og 25. marts 1992. Det resterende beløb p(cid:134) 1 110 mio. FRF var genstand for Kommissio- nens beslutning 97/238/EF (4) (indeholder nærmere oplys- ninger), en negativ beslutning hovedsageligt begrundet i den manglende omstruktureringsplan. De franske myn- digheder forpligtede sig over for Kommissionen til straks at tilbagesøge den støtte, som er genstand for den nega- tive beslutning (som nu med p(cid:134)løbne forfaldne renter beløber sig til 1 300 mio. FRF). Den samlede støtte, der hidtil er ydet SFP, inklusive. den støtte til industriel omstrukturering, som er omhandlet i nærværende beslutning, beløber sig s(cid:134)ledes til 3 570 mio. FRF (2 370 mio. FRF plus 1 200 mio. FRF) svarende til 541 mio. ECU. (4) EFT L 95 af 10. 4. 1997, s. 19. 22. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 205/69 P(cid:134) det tidspunkt, hvor proceduren blev indledt, havde den franske regering til hensigt at privatisere selskabet gennem salg af SFP til de private virksomheder Images T(cid:130)l(cid:130)vision Internationale og G(cid:130)n(cid:130)rale d’Images (ITI/GI). iværksætte Overtagelsesvirksomhederne skulle dernæst den omstrukturering, som støtten var beregnet p(cid:134). I april 1997 viste det sig, at salget ikke ville finde sted. Den 24. november 1997 fremlagde de franske myndigheder en omstruktureringsplan for Kommissionen, der lignede den foreg(cid:134)ende, og som var udarbejdet af de virksomheder, der ønskede at overtage SFP, bortset fra, at privatiseringsele- mentet nu ikke længere indgik i planen. 2. OMSTRUKTURERINGSPLANEN 2. 1. Indhold Den plan, der blev forelagt den 24. november 1997, er baseret s(cid:134)vel p(cid:134) en reduktion af SFP’s driftsomkostninger, som p(cid:134) en forbedring af salgsfunktionen. Planen strækker sig fra den 1. januar 1998 til udgangen af (cid:134)r 2000. Neden- st(cid:134)ende for omsætning, viser konsekvenserne resultat samt fastansat og midlertidigt personale. tabel (Beløb i mio. FRF) 1997 501 134 635 Omsætning Andre produkter Produkter i alt Omkostninger i alt 820 [. ] (*) Resultat Fastansat personale Midlertidigt teknisk personale –185 996 123 Personale i alt 1 119 (*) I teksten til denne udgave, der er bestemt til offentliggørelse, er visse oplysninger udeladt i overensstemmelse med bestemmelserne vedrø- rende beskyttelse af forretningshemmeligheder. Planen forudser balance i regnskaberne i (cid:134)r 2000 med et positivt resultat p(cid:134) 28 mio. FRF, svarende til en forrent- ning af egenkapitalen p(cid:134) 14 %. Egenkapitalen udtrykt i forhold til balancen forventes at være 32 %. [. ] Den foresl(cid:134)ede plan forudsætter en indsats p(cid:134) de to største poster, nemlig eksterne udgifter og lønudgifter. SFP’s omstrukturering skulle kunne mindske de eksterne udgifter gennem en bedre indkøbspolitik, en optimering af lageradministrationen og en nedbringelse af driftsudgif- terne i forbindelse med strukturforenklingen. Lønudgif- terne udgør den største andel af SFP’s driftsudgifter. For at skabe balance m(cid:134) disse udgifter nødvendigvis nedbringes, hvilket s(cid:134)vel de potentielle overtagelsesvirk- somheder som de franske myndigheder er enige om, idet sidstnævnte endog har skærpet planen p(cid:134) dette omr(cid:134)de. Det fastansatte personale skæres ned til ca. 450 personer. Det indebærer 566 fratrædelser og 20 nyansættelser. De 566 fratrædelser gennemføres ved følgende foranstalt- ninger: (cid:190) førtidspensionering af personer p(cid:134) 55 (cid:134)r og 2 m(cid:134)neder eller derover senest den 31. december 1998 (469 personer). Alt efter virksomhedens behov vil SFP give et vist antal personer under denne alder, men mindst 50 (cid:134)r pr. 31. december 1998, mulighed for at blive selvstændige eller en efterlønsordning. Denne gruppe omfatter 252 personer (cid:190) frivillig fratrædelse gennem tilskyndelsesforanstalt- ninger, navnlig med henblik p(cid:134) at blive selvstændige (55 personer) (cid:190) overgang til de midlertidige kontraktforhold, der gælder for forlystelsesbranchen (20) (cid:190) pensionering (12 personer) (cid:190) overførsel til den offentlige radio- og tv-sektor (10 personer, svarende til det (cid:134)rlige gennemsnit i perioden 1994 til 1996). Udviklingen i antallet af fastansatte forventes at være som følger: 996 (januar 1998), 965 (juli 1998), 435 (januar 1999), 450 (juli 1999) og 450 (januar 2000). Denne udvikling i antallet af fastansatte skal ses i forhold til en beskeden stigning i det midlertidigt ansatte tekniske personale, som stiger fra 123 i 1997 til 270 ved udgangen af (cid:134)r 2000. De offentlige kanalers forpligtelse til indkøb hos SFP er allerede afskaffet for flere (cid:134)r siden. SFP skal derfor vinde sine ordrer i konkurrence med de øvrige radio- og tv- selskaber p(cid:134) markedet, og kan s(cid:134)ledes ikke basere sin omsætning p(cid:134) et s(cid:134)dant system. Opretholdelsen af næsten samme omsætningsniveau mellem 1997 og 2000 p(cid:134) trods af denne situation og personalenedskæringerne skal opn(cid:134)s gennem følgende effektivitetsforbedrende foranstaltninger: L 205/70 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 7. 98 (cid:190) styrkelse af salgsfunktionen (der oprettes en eneste salgsfunktion organiseret i overensstemmelse med de p(cid:134)gældende markeder; det er nødvendigt at privilegere og personalisere forbindelserne mellem SFP’s salgs- chefer og kunderne; der gennemføres en forbedring af svarfristerne gennem en forenkling af procedurerne) (cid:190) forenkling af strukturerne, som skal tilpasses den nye mindre virksomhedsstørrelse (samling af planlægnings- og afviklingsfunktionerne, indførelse af edb i planlæg- ningen, systematiske bestræbelser p(cid:134) at opn(cid:134) den mest økonomiske tilrettelæggelse) (cid:190) mere enkel og motiverende arbejdstilrettelæggelse gennem arbejdstidsudligning og tilpasning af SFP’s kompensationsordning. Den større effektivitet skulle sætte det fastansatte perso- nale i stand til at forbedre produktiviteten med mellem 12 og 15 % afhængig af de forskellige aktiviteter. Da radio- og tv-markedet er i vækst, navnlig p(cid:134) grund af en stigning i antallet af tv-kanaler og mange tv-kanalers større interne programproduktion, vil det reelt betyde en nedgang i SFP’s markedsandel, hvis selskabets omsætning forbliver næsten stabil. Den samlede støtte p(cid:134) 2 500 mio. FRF indeholder s(cid:134)vel et beløb til dækning af omstruktureringens omkostninger, som et beløb til gældsomlægningen. Der er foretaget en kontrol af, at støtten til gældsomlægningen svarer til det nye likviditetstilskud, som blev nødvendigt som følge af afviklingen af den tidligere gæld, [. ]. 2. 2. Sammenligning med den plan, der blev fore- lagt af ITI/GI En sammenligning med ITI/GI-planen, der oprindeligt blev forelagt for Kommissionen, og som er nærmere beskrevet i (cid:134)bningsskrivelsen, viser, at der er stor lighed mellem de to planer. Begge planer er baseret p(cid:134) det samme støttebeløb til omstrukturering (1 200 mio. FRF) og det samme støttebeløb til gældsomlægning (1 300 mio. FRF). De økonomiske nøgletal, som fremg(cid:134)r af oven- st(cid:134)ende tabel, og nøgletallene fra ITI/GI-planen, som forelagt i (cid:134)bningsskrivelsen, fører til samme resultat: (cid:190) ITI/GI knyttede flere betingelser til deres plan. Den vigtigste betingelse, som frembyder en afvigelse, og som derfor fortjener nærmere opmærksomhed, var nedskæringen af fastansat personale og ophævelse af overenskomsten. Efter den nuværende plan skal personalet nedskæres endnu kraftigere (566 personer) end i den oprindelige plan (460 personer). Ophævelse af overenskomsten er nu ikke mere p(cid:134) tale, men er erstattet af et andet tilsvarende element med lignende virkning, nemlig arbejdstidsudligning og tilpasning af SFP’s kompensationsordning (cid:190) i ITI/GI-planen indgik en omsætning p(cid:134) 600 mio. FRF i 1999, og en omsætning af samme karakter indg(cid:134)r i den nu anmeldte plan, nemlig 606 mio. FRF, efter korrektion for de forskellige definitioner, de to planer anvender for begrebet »omsætning« (cid:190) omkostningerne i tilknytning til den tidligere plan beløb sig til 590 mio. FRF i 1999, hvorimod oven- nævnte omkostninger er en smule lavere, nemlig 578 mio. FRF. 3. MODTAGNE BEMÆRKNINGER De franske myndigheder har ikke fremsat bemærkninger ved procedurens indledning. De har derimod besvaret et brev fra Kommissionen af den 2. december 1997 (ved brev af 5. december 1997) med angivelse af svar p(cid:134) de spørgsm(cid:134)l, der var blevet stillet i tilknytning til planen fra den 24. november 1997. Der blev i et brev af 23. december 1997 stillet yderligere spørgsm(cid:134)l, hvortil svarene blev modtaget den 8. januar 1998. Klageren, som havde indsendt sin klage over støtten til SFP til Kommissionen ved brev af 7. april 1994, har i et brev af 20. maj 1997 fremsat sine bemærkninger til proce- durens indledning. Klageren angiver, at ITI og GI den 31. marts 1997 trak deres tilbud tilbage, at Frankrig efterføl- gende har udsat privatiseringsproceduren, og at det derfor ikke længere var relevant at fremsætte bemærkninger til den offentliggjorte plan over for Kommissionen. Under henvisning til artikler i pressen vedrørende den omstruktureringsplan, der blev forelagt Kommissionen den 24. november 1997, stillede klageren efterfølgende i et brev af 19. december 1997 krav om at kunne fremsætte sine bemærkninger til den nuværende plan gennem en udvidelse af proceduren efter artikel 93, stk. 2. Det skal bemærkes, at SFP’s samarbejdsudvalg og de fagforeninger, der repræsenterer personalet, har henvendt sig til Kommissionen uden dog inden for procedurens frister som kunne meddeles til de franske myndigheder for at f(cid:134) kendskab til deres holdning hertil. fremsat bemærkninger, at have 4. PROCEDUREN Den kendsgerning, at den nuværende omstrukturerings- plan ikke mere formelt er baseret p(cid:134) den plan, der var udarbejdet af de private selskaber ITI/GI i tilknytning til deres tilbud om overtagelse af SFP, men nu indeholder en omstrukturering under de offentlige myndigheders ansvar, er ikke en omstændighed, der har virkning for støtten som beskrevet ovenfor. Det m(cid:134) konstateres, at den nye plan i al væsentlighed svarer til den oprindelige plan, den er endog mere drastisk p(cid:134) flere punkter. Da den privatisering, der var forudset i forbindelse med procedurens indledning den 12. februar 1997, ikke ville være et væsentligt element i forbindelse med den ende- lige vurdering af virksomhedens levedygtighed, m(cid:134) det ogs(cid:134) i betragtning af traktatens artikel 222 konkluderes, at 22. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 205/71 der ikke er opst(cid:134)et nye elementer i forhold til procedu- rens indledning, hvorfor det ikke er nødvendigt at udvide proceduren, ligesom det endelige grundlag for afslutning af nævnte procedure ikke vil blive p(cid:134)virket af denne ændring af planens omstændigheder. klageren udøver sine aktiviteter s(cid:134)vel i Frankrig som i andre medlemsstater. Det i denne henseende bemærkes, at klageren, som har deltaget i proceduren efter traktatens artikel 93, stk. 2, ved flere lejligheder har gjort indsigelse dels efter offentliggørelsen af (cid:134)bningsskri- velsen, dels efter oplysninger fremkommet i pressen. skal 5. VURDERING Den p(cid:134)gældende finansiering, som er beskrevet i afsnit 1, og hvis forbindelse med SFP’s omstruktureringsplan er beskrevet i afsnit 2, bør vurderes p(cid:134) baggrund af traktatens artikel 92, stk. 1, for at afgøre, om den udgør støtte. De statsmidler, der skal udbetales til virksomheden, kan ikke anses for at være en rentabel investering, da de aldrig vil skabe indtjening for virksomheden svarende til det bety- delige beløb, der stilles til r(cid:134)dighed. Dette ville være uacceptabelt for en privat investor, der investerer under normale markedsøkonomiske vilk(cid:134)r (1). Ifølge artikel 92, stk. 1, har kapitaltilførsel karakter af statsstøtte, n(cid:134)r den ydes af en stat eller ved hjælp af statsmidler. Det p(cid:134)hviler Kommissionen at undersøge, om de p(cid:134)tænkte støtteforanstaltninger fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencevilk(cid:134)rene ved at begunstige visse virksomheder eller visse produktioner, og om de p(cid:134)virker samhandelen mellem medlemsstaterne. Disse betingelser er opfyldt i den p(cid:134)gældende sag for de to elementer, der indg(cid:134)r i det statslige indgreb: det finan- sielle bidrag til omstruktureringen p(cid:134) 1 200 mio. FRF og gældsomlægningen p(cid:134) 1 300 mio. FRF som led i en afvik- ling af gælden. Støtteforanstaltningen risikerer at stille SFP i en bedre position med hensyn til salg af selskabets tjenesteydelser s(cid:134)vel i Frankrig, som i de øvrige medlemsstater og i de stater, der er part i EØS-aftalen. Støtteforanstaltningen risikerer at gøre det vanskeligere for de tjenesteydelser, der markedsføres af udenlandske radio- og tv-selskaber, at vinde fodfæste p(cid:134) det franske marked. et findes Støtten fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencen europæisk mellem medlemsstaterne. Der marked for radio- og tv-produktioner med konkurrerende leverandører af tekniske tjenesteydelser. Konkurrencen er lige h(cid:134)rd, hvad enten det drejer sig om produktion af integrerede radio- og tv-programmer eller kun om tilr(cid:134)- radio- og tv-hold eller studier. Et dighedsstillelse af kendetegn for markedet er tilstedeværelsen af nogle f(cid:134) integrerede produktionsselskaber som SFP, som tilbyder alle tekniske faciliteter, og en mangfoldighed af speciali- serede selskaber, som kun tilbyder et begrænset udvalg af tjenesteydelser. Det skal i denne henseende bemærkes, at SFP selv er til stede p(cid:134) de udenlandske markeder, samt at omstruktureringsplanen tilsigter at bevare denne tilstede- sig, at værelse. Kommissionen har ligeledes noteret Det skal endvidere bemærkes, at der findes et europæisk marked for tv- og film-produktioner. Markedet er præget af koproduktioner mellem europæiske producenter og transmission af tv-produktioner i andre lande end det land, hvor programmet er produceret. Netop dette aspekt er særligt relevant i forbindelse med det franske marked, da den franske regering fører en aktiv politik for at fremme udbredelsen af franske værker i andre lande. Den p(cid:134)gældende støtteforanstaltning m(cid:134) derfor anses som støtte efter traktatens artikel 92, stk. 1. 6. VURDERING AF STØTTENS FORENELIGHED N(cid:134)r først det er p(cid:134)vist, at den p(cid:134)gældende kapitaltilførsel har karakter af statsstøtte efter traktatens artikel 92, stk. 1, er det Kommissionens opgave at undersøge støttens forenelighed med fællesmarkedet i henhold til artikel 92, stk. 2 og 3. Undtagelsesbestemmelserne i artikel 92, stk. 2, og artikel 92, stk. 3, litra a) og b), kan ikke finde anvendelse i denne sag, da støtten hverken har til form(cid:134)l at fremme den økonomiske udvikling i d(cid:134)rligt stillede omr(cid:134)der eller afhjælpe en alvorlig forstyrrelse i Frankrigs økonomi. Støtte til fremme af kulturen og bevarelse af kulturarven, jf. artikel 92, stk. 3, litra d), kan undtages fra forbuddet efter nævnte bestemmelse. Det m(cid:134) konstateres, at den p(cid:134)gældende støtte har til form(cid:134)l at sikre SFP’s overlevelse, og at de franske myndigheder ikke har anført noget argu- ment for, at den skulle have til form(cid:134)l at fremme kulturen og bevare kulturarven efter artikel 92, stk. 3, litra d). Kommissionen kan derfor kun undersøge støtten p(cid:134) baggrund af undtagelsesbestemmelsen i artikel 92, stk. 3, litra c), fremme af udviklingen af visse erhvervsgrene. for støtte til For at redegøre nærmere for vilk(cid:134)rene for anvendelsen af undtagelsesbestemmelsen i artikel 92, stk. 3, litra c), p(cid:134) kriseramte virksomheder har Kommissionen vedtaget EF- rammebestemmelser og omstrukturering af kriseramte virksomheder (2), som fast- lægger en række kriterier, som støtten skal opfylde. Rammebestemmelserne skelner mellem støtte til redning og støtte til omstrukturering. statsstøtte redning for til (1) Offentlige myndigheders erhvervelse af kapitalinteresser i virk- somhederne, EF-Bull. 9-1984 (jf. punkt 3. 2 og 3. 3 med hensyn til kriterier for skelnen mellem kapitaltilførsel med støtteele- ment og kapitaltilførsel uden støtteelement). Omstruktureringsstøtte skal ifølge rammebestemmelserne opfylde følgende kriterier: (2) EFT C 368 af 23. 12. 1994, s. 12. L 205/72 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 7. 98 (cid:190) støtten skal være knyttet til et levedygtigt omstruktu- rerings- eller saneringsprogram, som skal forelægges Kommissionen med alle de fornødne oplysninger, og som inden for et rimeligt tidsrum skal kunne gøre virksomheden levedygtig p(cid:134) længere sigt (cid:190) foranstaltningerne skal videst muligt omfang i begrænse de konkurrencefordrejende virkninger og være forenelige med den fælles interesse. De skal have stilling p(cid:134) en indvirkning p(cid:134) markedet, som i rimeligt omfang kan opveje støttens konkurrencefordrejende virkninger støttemodtagerens (cid:190) støtten skal være begrænset til det strengt nødvendige og st(cid:134) i forhold til omkostningerne og fordelene ved omstruktureringen (cid:190) virksomheden skal gennemføre omstrukturerings- planen fuldstændigt og opfylde samtlige betingelser (cid:190) der skal føres tilsyn med omstruktureringsplanens gennemførelse og overholdelsen af betingelserne p(cid:134) basis af detaljerede (cid:134)rlige rapporter til Kommissionen. 6. 1. Levedygtighed Omstruktureringsplanens centrale elementer er nedbrin- gelse af produktionsomkostningerne, især lønudgifterne, opn(cid:134)else af en realistisk budgetteret omsætning og tilde- ling af støtten. Det tidsrum p(cid:134) tre (cid:134)r, der p(cid:134)regnes for at opn(cid:134) økonomisk balance i (cid:134)r 2000 med et positivt resultat p(cid:134) 28 mio. FRF, en forrentning af egenkapitalen p(cid:134) 14 % og et forhold mellem egenkapital og den samlede balan- cesum p(cid:134) 32 % er alle elementer, som m(cid:134) anses for rimelige. Sandsynligheden for, at der faktisk opn(cid:134)s vedva- rende balance (s(cid:134)ledes at levedygtigheden sikres p(cid:134) længere sigt), afhænger dels af hver foranstaltnings defini- tive og varige karakter, dels af samspillet mellem foran- staltningerne. En analyse af den betydelige samlede nedbringelse af omkostningerne mellem 1997 og 2000 p(cid:134) ca. 220 mio. FRF (svarende til 28 % af omkostningerne for 1997) viser, at denne nedbringelse opn(cid:134)s ved en nedbringelse af de forskellige udgiftskategorier. Den største kategori er lønudgifterne, som skal nedbringes med 130 mio. FRF mellem 1997 og 2000. Det skal ske dels gennem en nedskæring i fastansat personale fra 996 til 450 i (cid:134)r 2000, dels gennem større brug af midlertidigt ansat teknisk personale (fra 123 i 1997 til 270 i (cid:134)r 2000) som delvis erstatning for det fastansatte personale, da omkostningerne i forbindelse med midlertidigt ansat personale er mindre. Nedskæringerne betyder varige besparelser og bidrager s(cid:134)ledes systematisk og definitivt til bedre fremtidige resultater. En anden faktor, som viser de p(cid:134)tænkte foranstaltningers varige og sammenhængende karakter, forholdet mellem lønudgifter og omsætningen, som ved planens afslutning vil befinde sig p(cid:134) normalniveauet for sektoren, n(cid:134)r de 270 midlertidige kontrakter tages i betragtning sammenlignelige (nemlig mellem 50 og 55 % for er selskaber, der leverer tekniske tjenesteydelser, f. eks. det franske selskab VCF). Efter de franske myndigheders plan vil de samlede nedskæringer af fastansat og midlertidigt ansat personale samt ændringen i forholdet mellem de to kategorier efter den fastsatte tidsplan være afgørende elementer for virk- somhedens levedygtighed, hvilket bekræftes af analysen af konsekvenserne af manglen p(cid:134) s(cid:134)danne omstrukturerings- foranstaltninger tidligere. Det skal endvidere understreges, at virksomhedens levedygtighed genoprettes gennem interne tiltag og ikke gennem forventede omsætningsstig- ninger. Faktisk budgetteres der med et fald i det samlede produktsalg p(cid:134) ca. 30 mio. FRF inden (cid:134)r 2000 (svarende til 5 % af tallet for 1997). Denne forventning m(cid:134) anses for at være realistisk, hvis forholdet mellem omsætningen og den samlede beskæftigelse svarer til normalniveauet for branchen. SFP’s omsætning pr. ansat, midlertidigt perso- nale medtaget, forventes øget til 731 000 FRF i (cid:134)r 2000. Tallet for et andet selskab, der leverer lignende integre- rede tjenesteydelser, nemlig NOB (et nederlandsk selskab, som er kendt for sin effektive drift), ligger p(cid:134) samme niveau, nemlig ca. 740 000 FRF. Sammenlignes udeluk- kende tallene for videoaktiviteterne, forventer SFP en omsætning pr. ansat p(cid:134) ca. 1 mio. FRF, hvilket svarer til niveauet for konkurrenterne (VCF). forhøjelse af priserne for Denne forbedring i forholdet mellem omsætningen og den samlede beskæftigelse, s(cid:134)ledes at det n(cid:134)r op p(cid:134) konkurrenternes niveau, skal først og fremmest opn(cid:134)s gennem interne tiltag i virksomheden og hviler ikke p(cid:134) en eventuel tjenesteydelser, hvilket ville være vanskeligt at gennemføre. Den nuvæ- rende plan svarer til den plan, der blev udarbejdet af de anerkendte private overtagelsesvirksomheder, som er specialister radio- og tv-sektoren, og som inden for forventede at kunne genoprette virksomhedens levedyg- tighed med samme støttebeløb, hvilket p(cid:134) afgørende vis understøtter vurderingen af, at den nuværende plan faktisk er i stand til at genoprette levedygtigheden. af nedbringelsen Støttebeløbet p(cid:134) 2 500 mio. FRF skal gøre det muligt at og gennemføre forbedre omsætningsbeløbets kvalitet gennem en forøg- else af produktiviteten. Støtten omfatter ud over den indu- strielle del ogs(cid:134) en finansiel del, hvis form(cid:134)l er at rekapi- talisere virksomheden, som er h(cid:134)rdt belastet af de tidligere (cid:134)rs resultater. omkostningerne Den p(cid:134)gældende støtte svarer til virksomhedens mini- male behov for at kunne gennemføre gældsomlægningen og omstruktureringen af aktiviteterne (navnlig personale- nedskæringerne) og bidrager s(cid:134)ledes til den forbedring af SFP’s resultater, der er nødvendig for at genoprette selska- bets levedygtighed. Uden gældsomlægningen vil SFP have en meget negativ egenkapital, hvilket uden yderligere støtteforanstaltninger fra statens side ville føre til virksom- hedens konkurs, og dermed forhindre omstrukturerings- planens gennemførelse. 22. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 205/73 P(cid:134) baggrund af ovenst(cid:134)ende mener Kommissionen, at støtteforanstaltningen udgør en helhed, best(cid:134)ende af s(cid:134)vel likviditetstilførsel som afvikling af tidligere gæld. Disse to sider af støtteforanstaltningen er s(cid:134) meget uadskillelige, som den ene ikke har nogen mening uden den anden, og da virksomhedens levedygtighed ikke vil kunne genop- rettes uden begge elementer. Berettigelsen af en s(cid:134)dan samlet vurdering af de forskellige støtteelementer er bekræftet af De Europæiske Fællesskabers Domstol i dens dom af 14. november 1984 i sag 323/82, Intermius mod Kommissionen (1). 6. 2. Begrænsede konkurrencefordrejninger i bekræftes SFP’s omsætning er faldet væsentligt gennem de seneste (cid:134)r, da virksomheden ikke har været i stand til at produ- cere til konkurrencedygtige priser. Det lave omsætnings- niveau omstruktureringsplanen. Denne omstændighed samt markedets vækst har bevirket, at SFP reelt har tabt markedsandele. Dette opvejer i væsentligt omfang støtten. Omstruktureringsplanen indebærer en kapacitetsnedskæring, som ligeledes er en betydelig modydelse for støtten. Ifølge planen skal kostprisen for SFP’s tjenesteydelser kunne dække alle udgifter, hvorfor SFP ikke fremover vil kunne unddrage sig de markeds- til at arbejde vilk(cid:134)r, som konkurrenterne er nødsaget under. Endelig er det Kommissionens opfattelse, at SFP’s vanskeligheder skyldes SFP’s særlige kommercielle place- ring p(cid:134) markedet. SFP udgjorde en integrerende del af den offentlige radio- og tv-sektor. Virksomheden har fra den tid arvet en tung økonomisk struktur, som ikke gør det lettere for den at blive konkurrencedygtig, ligesom virksomheden tidligere havde en privilegeret adgang til offentlige midler. S(cid:134)danne forhold med udelukkende offentlige tjenesteydere, der kun leverer deres tjeneste- ydelser til de offentlige kanaler uden at konkurrere p(cid:134) markedet, i de fleste medlemsstater og gælder endog fortsat for andre franske tjenesteydere end SFP. SFP’s omstrukturering m(cid:134) derfor anses for at være nødvendig for at genoprette virksomhedens levedyg- tighed, men omstruktureringen er samtidig en kompleks proces, som ikke kan undg(cid:134) i en periode at medføre en vis grad af konkurrencefordrejning. findes fortsat 6. 3. Begrænsning af støtten Støtten skal anvendes til at n(cid:134) punktuelle m(cid:134)l i snæver tilknytning til de finansielle behov, samme m(cid:134)l giver anledning til. Støtten kan derfor ikke anses for over- dreven. Dette bekræftes ligeledes af den omstændighed, at det forventede resultat blot best(cid:134)r i opn(cid:134)else af finansiel balance. Resultatforbedringen i sig selv vil s(cid:134)ledes ikke være tilstrækkelig til at give anledning til varige konkur- rencefordrejninger. Set p(cid:134) denne baggrund er støtten derfor ikke i strid med den fælles interesse. Det er ikke muligt at mindske støtten p(cid:134) 2 500 mio. FRF, da den direkte konsekvens heraf ville være en forværring af de forventede resultater, hvilket ville hindre SFP i at n(cid:134) det tilsigtede m(cid:134)l, nemlig virksomhedens levedygtighed. 6. 4. Gennemførelse af planen og betingelser at gennemføre Uanset nødvendigheden af samtlige omstruktureringsplanens foranstaltninger bør det tages i betragtning, at planens centrale punkt ifølge de franske myndigheder er nedskæringen af lønudgifterne. Efter Kommissionens opfattelse bekræftes denne vurdering af de tidligere erfaringer, som viser, at det er vanskelighe- derne med at bringe lønudgifterne i niveau med aktivite- terne, der tydeligvis har været den væsentligste (cid:134)rsag til virksomhedens stadige problemer. Kommissionen mener derfor, at der bør gives særlige garantier. For at sikre at omstruktureringsplanen lykkes denne gang, er det vigtigt, at Frankrig først udbetaler støtten, n(cid:134)r samtlige planens elementer, herunder nedskæringen af lønudgifterne, ligger fast. Udbetalingen af følge planens nærmere bestemmelser, s(cid:134)ledes at støtten først kommer til udbeta- ling, n(cid:134)r SFP reelt afholder de p(cid:134)gældende udgifter. støtten bør Selv om støtten i denne beslutning ikke vurderes til at være overdreven høj set i forhold til de forskellige forhold, der m(cid:134) indg(cid:134) i betragtningerne ved vurderingen af omstruktureringsstøtte, kan Kommissionen dog ikke se bort fra, at det samme selskab siden 1986 har modtaget forskellige former for støtte, som samlet udgør meget betydelige beløb, og hvoraf to udbetalinger blev godkendt som omstruktureringsstøtte. Det bør være en betingelse, at den støtte, der er genstand for nærværende beslutning, er den sidste støtte, som kan udbetales til SFP eller virk- somhedens aktiviteter, medmindre der indtræffer usæd- vanlige nu uforudsigelige begivenheder, som ikke skyldes virksomheden selv (dette princip har for nyligt været ved Kommissionens betingede bragt godkendelse af 1. oktober 1997 i sagen Thomson S. A. -Thomson multimedia (2)). anvendelse i Frankrig skal afholde sig fra direkte eller indirekte gennem de offentlige tv-kanaler at begunstige SFP yderli- gere, navnlig ved at forpligte de p(cid:134)gældende tv-kanaler til at afgive deres bestillinger til SFP. 6. 5. Detaljeret rapportering I overensstemmelse med Kommissionens faste praksis med hensyn til omstruktureringsplaner, og navnlig i betragtning af støttebeløbet og betydningen af en korrekt gennemførelse af planen, bør gennemførelsen følges af som de Kommissionen gennem halv(cid:134)rlige rapporter, franske myndigheder tilsender den. (1) Sml. 1984, s. 3809, præmis 39. (2) EFT L 67 af 7. 3. 1998, s. 31. L 205/74 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 7. 98 7. KONKLUSION Den støtte, der indg(cid:134)r i omstruktureringsplanen for SFP af 24. november 1997 i form af et beløb p(cid:134) 1 200 mio. FRF til industriel omstrukturering og et beløb p(cid:134) 1 300 mio. FRF til gældsomlægning, udgør støtte efter EF-trak- tatens artikel 92, stk. 1, og EØS-aftalens artikel 61, stk. 1. Støtten kan vurderes som forenelig med fællesmarkedet i henhold til bestemmelserne i EF-traktatens artikel 92, stk. litra c), 3, s(cid:134)fremt Frankrig opfylder de betingelser, der er fastsat i nærværende beslutning (cid:190) litra c), og EØS-aftalens artikel 61, stk. 3, VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 Frankrigs støtte ifølge omstruktureringsplanen for Soci(cid:130)t(cid:130) fran(cid:135)aise de production af 24. november 1997 i form af et beløb p(cid:134) 1 200 mio. FRF ( 182 mio. ECU) til industriel omstrukturering og et beløb p(cid:134) 1 300 mio. FRF (197 mio. ECU) til gældsomlægning er forenelig med fællesmar- kedet i henhold til EF-traktatens artikel 92, stk. 3, litra c), og EØS-aftalens artikel 61, stk. 3, litra c), under forudsæt- ning af, at Frankrig opfylder de betingelser, der er opstillet i artikel 2. Artikel 2 Frankrig skal over 1. for Kommissionen forud for enhver udbetaling af støtten godtgøre, at omstrukture- ringsplanen, herunder personalenedskæringerne og tids- planen herfor, ligger fast. Støtten m(cid:134) kun udbetales, efterh(cid:134)nden som planen 2. gennemføres. 3. Den her omhandlede støtte udgør den sidste mulige støtte til SFP; der vil i fremtiden ikke kunne ydes nogen form for yderligere støtte, medmindre der indtræffer usædvanlige nu uforudsigelige begivenheder, som ikke skyldes virksomheden selv. Frankrig forelægger hver sjette m(cid:134)ned, regnet fra den 4. 1. (cid:134)r 2000, januar 1998 og Kommissionen en detaljeret rapport om planens gennem- førelse. indtil udgangen af Frankrig m(cid:134) hverken direkte eller indirekte gennem 5. de offentlige tv-kanaler begunstige SFP yderligere, navnlig ved at forpligte disse kanaler til at afgive bestillinger til SFP. Artikel 3 Denne beslutning er rettet til Den Franske Republik. Udfærdiget i Bruxelles, den 21. januar 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Karel VAN MIERT Medlem af Kommissionen


title: PREGUNTA ESCRITA n. 4167/97 del Simon MURPHY a la Comisión. Supuesta utilización de perros y gatos callejeros para fines de investigación en universidades belgas

eurovoc_concepts:
Belgium
EC Directive
animal experimentation
application of EU law
domestic animal
medical research
protection of animals
scientific research
university

text: C 223/66 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 17. 7. 98 (98/C 223/79) PREGUNTA ESCRITA E-4167/97 de Simon Murphy (PSE) a la Comisio·n (21 de enero de 1998) Asunto: Supuesta utilizacio·n de perros y gatos callejeros para fines de investigacio·n en universidades belgas En relacio·n con la denuncia oficial (97/4379) presentada a la Comisio·n por la British Union for the Abolition of Vivisection (Asociacio·n brita·nica en favor de la abolicio·n de la viviseccio·n) relativa a la utilizacio·n de perros y gatos callejeros para fines de investigacio·n en Be·lgica, ¿puede confirmar la Comisio·n si ha recibido ya una respuesta de las autoridades belgas? En caso de que se confirmara la utilizacio·n de perros y gatos callejeros para fines de investigacio·n, ¿estudiara· la Comisio·n la posibilidad de iniciar un procedimiento por infraccio·n contra Be·lgica ante el Tribunal de Justicia? (1) (1) DO L 358 de 18. 12. 1986, p. 1. Respuesta de la Sra. Bjerregaard en nombre de la Comisio·n (27 de febrero de 1998) La Comisio·n puede confirmar a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a que ya ha recibido una respuesta de las autoridades belgas. La Comisio·n puede confirmar asimismo que, en caso de que existan pruebas de la utilizacio·n de perros y gatos callejeros con fines de investigacio·n, en contravencio·n de la Directiva 86/609/CEE del Consejo, de 24 de noviembre de 1986, relativa a la aproximacio·n de las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas de los Estados Miembros respecto a la proteccio·n de los animales utilizados para experimentacio·n y otros fines cient(cid:14)·ficos (1), y si el Estado miembro afectado no toma medidas para poner remedio a tal situacio·n, podr(cid:14)·a considerar la apertura de un procedimiento de infraccio·n contra dicho Estado miembro. Si las alegaciones de infraccio·n de la Directiva han sido investigadas por las autoridades nacionales, se han tomado las medidas adecuadas de ejecucio·n y se ha interpuesto recurso de conformidad con las disposiciones nacionales pertinentes, no hay motivos para afirmar que el Estado miembro afectado ha faltado a su deber de garantizar el acatamiento de la Directiva por las personas f(cid:14)·sicas o jur(cid:14)·dicas bajo su jurisdiccio·n. La mera existencia de infracciones no es suficiente para demostrar que un Estado miembro incumple el Derecho comunitario, ya que nunca se puede garantizar la plena observancia de todas las normas por parte de todas las personas f(cid:14)·sicas o jur(cid:14)·dicas. No obstante, incumbe a los Estados miembros tomar las medidas necesarias para poner fin a las infracciones de las disposiciones de la Directiva. A la luz de las consideraciones anteriores, la Comisio·n procedera· al examen de la denuncia a la que hace referencia Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a. (1) DO L 358 de 18. 12. 1986. (98/C 223/80) PREGUNTA ESCRITA E-4179/97 de Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) a la Comisio·n (21 de enero de 1998) Asunto: Pol(cid:14)·tica de cohesio·n y cultura Tanto el Consejo (Decisio·n de 30 de junio de 1997) como la Comisio·n (Declaracio·n en la Decisio·n 2228/97/CE (1) por la que se establece un programa de accio·n comunitario en el a·mbito del patrimonio cultural: Programa Rafael) se han manifestado a favor de la creacio·n de un instrumento marco para la cultura. A este respecto, la Comisio·n ha confirmado su intencio·n de presentar una propuesta de programa global en el ma·s breve plazo posible. ¿Podr(cid:14)·a la Comisio·n informar sobre el calendario, los objetivos, las directrices y el contenido del futuro programa marco «CULTURA», objeto de dicha propuesta? (1) DO L 305 de 8. 11. 1997, p. 31


title: PERGUNTA ESCRITA n. 4214/97 do Deputado Bryan CASSIDY à Comissão. Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) de 26 de Outubro de 1996 sobre o processo Elida Gibbs Limited (processo C317/94)

eurovoc_concepts:
Court of Justice of the European Union
EU law - national law
France
Germany
Greece
VAT
interpretation of the law
judgment of the Court (EU)
preliminary issue

text: 21. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 323/17 Resposta comum a‘s perguntas escritas E-4196/97, E-4197/97, E-4198/97, E-4199/97, E-4200/97, E-4201/97 e E-4204/97 dada pelo Comissa·rio Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissa(cid:152)o (13 de Mar(cid:231)o de 1998) A regulamenta(cid:231)a(cid:152)o actual em mate·ria de fundos estruturais, o Regulamento (CEE) no 2081/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) no 2052/88, relativo a‘s misso(cid:152)es dos fundos com finalidade estrutural, a‘ sua efica·cia e a‘ coordena(cid:231)a(cid:152)o das suas interven(cid:231)o(cid:152)es, entre si, com as interven(cid:231)o(cid:152)es do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (1) dispo(cid:152)e, no seu artigo 8o, que «as regio(cid:152)es abrangidas pelo objectivo no 1 sa(cid:152)o regio(cid:152)es de n(cid:14)·vel NUTS II (nomenclatura das unidades territoriais estat(cid:14)·sticas), cujo produto interno bruto (PIB) por habitante, com base nos dados dos u·ltimos tre(cid:136)s anos, e· inferior a 75% da me·dia comunita·ria». Estimam-se os PIB regionais utilizando uma metodologia uniforme para todas as regio(cid:152)es da Comunidade. O me·todo de estima(cid:231)a(cid:152)o baseia-se em duas varia·veis: o PIB nacional de um dado per(cid:14)·odo e a estrutura regional do valor acrescentado il(cid:14)·quido correspondente. Os u·ltimos dados actualmente dispon(cid:14)·veis referem-se a 1994. Os dados relativos a 1995 esta(cid:152)o em elabora(cid:231)a(cid:152)o e os relativos a 1996 estara(cid:152)o dispon(cid:14)·veis antes do final deste ano. As informa(cid:231)o(cid:152)es estat(cid:14)·sticas pedidas pelo Senhor Deputado, extra(cid:14)·das da base de dados REGIO do Eurostat, ser-lhe-a(cid:152)o transmitidas directamente, assim como ao Secretariado-Geral do Parlamento. Conve·m assinalar que estas informa(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o esta(cid:152)o dispon(cid:14)·veis relativamente a Valenciennes, Avesnes e Douai (que sa(cid:152)o zonas inferiores ao n(cid:14)·vel NUTS II, eleg(cid:14)·veis a t(cid:14)·tulo excepcional para o objectivo no 1). (1) JO L 193 de 31. 7. 1993 (98/C 323/22) PERGUNTA ESCRITA E-4213/97 apresentada por Bryan Cassidy (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (21 de Janeiro de 1998) Objecto: Aco·rda(cid:152)o do Tribunal de Justi(cid:231)a das Comunidades Europeias (TJCE) de 26 de Outubro de 1996 sobre o processo Elida Gibbs Limited (processo C317/94) Este aco·rda(cid:152)o do TJCE na(cid:152)o parece estar a produzir os efeitos esperados devido a‘ sua na(cid:152)o aplica(cid:231)a(cid:152)o na Alemanha e a‘ sua aplica(cid:231)a(cid:152)o parcial em Fran(cid:231)a e na Gre·cia. Sendo amplas varia(cid:231)o(cid:152)es do IVA, potencialmente suscept(cid:14)·veis de distorcer a concorre(cid:136)ncia entre actividades, contempladas pela Comissa(cid:152)o Europeia, sera· normal ou na(cid:152)o excluir inteiramente operadores econo·micos do processo de consulta? (98/C 323/23) PERGUNTA ESCRITA E-4214/97 apresentada por Bryan Cassidy (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (21 de Janeiro de 1998) Objecto: Aco·rda(cid:152)o do Tribunal de Justi(cid:231)a das Comunidades Europeias (TJCE) de 26 de Outubro de 1996 sobre o processo Elida Gibbs Limited (processo C317/94) Este aco·rda(cid:152)o do TJCE na(cid:152)o parece estar a produzir os efeitos esperados devido a‘ sua na(cid:152)o aplica(cid:231)a(cid:152)o na Alemanha e a‘ sua aplica(cid:231)a(cid:152)o parcial em Fran(cid:231)a e na Gre·cia. Te(cid:136)m os administradores da Comissa(cid:152)o Europeia qualquer compete(cid:136)ncia para recusar a promulga(cid:231)a(cid:152)o de deciso(cid:152)es do TJCE relativas a determinados processos? Caso tal compete(cid:136)ncia exista, que meios te(cid:136)m as empresas ou indiv(cid:14)·duos para recorrer contra administradores responsa·veis pela obstru(cid:231)a(cid:152)o do processo decidido? Existe algum processo disciplinar interno? Que compensa(cid:231)a(cid:152)o podem as empresas ou indiv(cid:14)·duos reclamar e de quem?


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 139/98 DER KOMMISSION vom 21. Januar 1998 zur Festsetzung der repräsentativen Preise und der zusätzlichen Einfuhrzölle für Melasse im Zuckersektor

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

formats: pdf print

text: 22. 1. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 17/3 VERORDNUNG (EG) Nr. 139/98 DER KOMMISSION vom 21. Januar 1998 zur Festsetzung der repr(cid:132)sentativen Preise und der zus(cid:132)tzlichen Einfuhrz(cid:148)lle f(cid:129)r Melasse im Zuckersektor DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 des Rates vom 30. Juni 1981 (cid:129)ber die gemeinsame Marktor- ganisation f(cid:129)r Zucker (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1599/96 (2), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1422/95 der Kommission vom 23. Juni 1995 mit Durchf(cid:129)hrungsbe- stimmungen f(cid:129)r die Einfuhr von Melasse im Zucker- sektor und zur (cid:142)nderung der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 (3), insbesondere auf Artikel 1 Absatz 2 und Artikel 3 Absatz 1, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1422/95 wird der cif- Preis bei der Einfuhr von Melasse, im folgenden „repr(cid:132)- sentativer Preis“ genannt, nach Maßgabe der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 der Kommission (4) bestimmt. Dieser Preis gilt f(cid:129)r die Standardqualit(cid:132)t gem(cid:132)ß Artikel 1 der genannten Verordnung. repr(cid:132)sentative Preis f(cid:129)r Melasse wird f(cid:129)r einen Der Grenz(cid:129)bergangsort der Gemeinschaft, in diesem Fall Amsterdam, festgesetzt. Der Preis muß auf der Grundlage der g(cid:129)nstigsten Einkaufsm(cid:148)glichkeiten auf dem Welt- markt unter Ber(cid:129)cksichtigung der nach Maßgabe der etwaigen Qualit(cid:132)tsunterschiede gegen(cid:129)ber der Standard- qualit(cid:132)t berichtigten Notierungen oder Preises dieses Marktes berechnet werden. Die Standardqualit(cid:132)t f(cid:129)r Melasse ist in der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 festge- legt. Zur Feststellung der g(cid:129)nstigsten Einkaufsm(cid:148)glichkeiten auf dem Weltmarkt m(cid:129)ssen alle Informationen betref- fend die Angebote auf dem Weltmarkt, die auf den wich- tigen M(cid:132)rkten in Drittl(cid:132)ndern festgestellten Preise und die Verkaufsabschl(cid:129)sse im Rahmen des internationalen Handels ber(cid:129)cksichtigt werden, die die Kommission von den Mitgliedstaaten erh(cid:132)lt bzw. die ihr aus eigenen Quellen vorliegen. Bei dieser Feststellung gem(cid:132)ß Artikel 7 der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 ist es m(cid:148)glich, den Durchschnitt mehrerer Preise zugrunde zu legen, soweit dieser Durchschnitt f(cid:129)r die tats(cid:132)chliche Markttendenz als repr(cid:132)sentativ gelten kann. Nicht ber(cid:129)cksichtigt werden die Informationen, wenn die Ware nicht gesund und von handels(cid:129)blicher Qualit(cid:132)t ist oder wenn der Angebotspreis nur eine geringe, f(cid:129)r den Markt nicht repr(cid:132)sentative Menge betrifft. Außerdem sind Angebotspreise auszuschließen, die als f(cid:129)r die tats(cid:132)ch- liche Markttendenz nicht repr(cid:132)sentativ gelten. Um vergleichbare Angaben f(cid:129)r Melasse der Standardqua- lit(cid:132)t zu erhalten, m(cid:129)ssen die Preise je nach Qualit(cid:132)t der angebotenen Melasse nach Maßgabe der in Anwendung von Artikel 6 der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 erzielten Ergebnisse erh(cid:148)ht oder verringert werden. Ein repr(cid:132)sentativer Preis kann ausnahmsweise w(cid:132)hrend eines begrenzten Zeitraums auf unver(cid:132)nderter H(cid:148)he beibehalten werden, wenn der Angebotspreis, der als Grundlage f(cid:129)r die vorangegangene Festsetzung des repr(cid:132)- sentativen Preises gedient hat, der Kommission nicht zur Kenntnis gelangt ist und die vorliegenden, offenbar f(cid:129)r die effektive Markttendenz nicht repr(cid:132)sentativen Ange- botspreise zu pl(cid:148)tzlichen und erheblichen (cid:142)nderungen des repr(cid:132)sentativen Preises f(cid:129)hren w(cid:129)rden. Besteht zwischen dem Ausl(cid:148)sungspreis f(cid:129)r das fragliche Erzeugnis und dem repr(cid:132)sentativen Preis ein Unterschied, so sind nach Maßgabe von Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 1422/95 zus(cid:132)tzliche Einfuhrz(cid:148)lle festzusetzen. Bei Aussetzung der Einfuhrz(cid:148)lle gem(cid:132)ß Artikel 5 der Verord- nung (EG) Nr. 1422/95 sind f(cid:129)r diese Z(cid:148)lle besondere Betr(cid:132)ge festzusetzen. Aus der Anwendung dieser Bestimmungen ergibt sich, daß die repr(cid:132)sentativen Preise und die zus(cid:132)tzlichen Z(cid:148)lle bei der Einfuhr der betreffenden Erzeugnisse nach Maßgabe des Anhangs dieser Verordnung festzusetzen sind. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Zucker (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die repr(cid:132)sentativen Preise und die zus(cid:132)tzlichen Z(cid:148)lle bei der Einfuhr der Erzeugnisse des Artikels 1 der Verord- nung (EG) Nr. 1422/95 werden entsprechend dem Anhang festgesetzt. (1) ABl. L 177 vom 1. 7. 1981, S. 4. (2) ABl. L 206 vom 16. 8. 1996, S. 43. (3) ABl. L 141 vom 24. 6. 1995, S. 12. (4) ABl. L 145 vom 27. 6. 1968, S. 12. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 22. Januar 1998 in Kraft. L 17/4 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 22. 1. 98 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 21. Januar 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission ANHANG zur Festsetzung der repr(cid:132)sentativen Preise und der zus(cid:132)tzlichen Z(cid:148)lle bei der Einfuhr von Melasse im Zuckersektor KN-Code Repr(cid:132)sentativer Preis je 100 kg Eigengewicht des Erzeugnisses Zus(cid:132)tzlicher Zoll je 100 kg Eigengewicht des Erzeugnisses Bei der Einfuhr je 100 kg Eigengewicht des Erzeugnisses wegen der Aussetzung gem(cid:132)ß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1422/95 anzuwendender Betrag (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 8,14 10,69 (cid:190) (cid:190) 0,07 0,00 (1) Festsetzung f(cid:129)r die Standardqualit(cid:132)t gem(cid:132)ß Artikel 1 der ge(cid:132)nderten Verordnung (EWG) Nr. 785/68. (2) Dieser Betrag ersetzt gem(cid:132)ß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1422/95 den f(cid:129)r diese Erzeugnisse festgesetzten Zollsatz des Gemeinsamen Zolltarifs


title: WRITTEN QUESTION No. 4191/97 by Rijk van DAM , Bartho PRONK to the Commission. The situation of Christian minorities in Turkey

eurovoc_concepts:
Christianity
EU relations
Orthodoxy
Türkiye
democratisation
denominational education
freedom of religious beliefs
human rights
religious discrimination
religious group