title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão - Avaliação da acção subsequente ao Livro Branco: Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva»

text: C 95/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 3. 98 Parecer do Comité Econo´mico e Social sobre a «Comunicaça˜o da Comissa˜o — Avaliaça˜o da acça˜o subsequente ao Livro Branco: Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva» (98/C 95/16) Em 3 de Junho de 1997, a Comissa˜o, em conformidade com o disposto no artigo 1984 do Tratado que institui a Comunidade Europeia, decidiu consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a comunicaça˜o supramencionada. A Secça˜o de Assuntos Sociais, Famı´lia, Educaça˜o e Cultura, encarregada de preparar os trabalhos do Comité, emitiu parecer em 18 de Dezembro de 1997 (relator: C. Koryfidis). Na sua 3511 reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 28 de Janeiro de 1998), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 53 votos a favor, 1 contra e 1 abstença˜o, o seguinte parecer. 1. Introduça˜o 1. 1. O documento que constitui objecto do presente parecer pretende expor a sı´ntese das principais mensa- gens polı´ticas recebidas nestes u´ltimos tempos pela Comissa˜o na sequência dos debates ocasionados pelo Livro Branco sobre a educaça˜o e a formaça˜o «Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva». 1. 2. Segundo a Comissa˜o, estes debates, em que tomaram parte as instituiço˜es comunita´rias, os Estados- -Membros, peritos, organizaço˜ es profissionais (sindicais e patronais), universidades ou outras instituiço˜es educa- tivas, bem como diversas ONG, fizeram sobressair no conjunto: — a necessidade de sensibilizar os cidada˜os europeus para a utilizaça˜o, doravante indispensa´vel, dos seus conhecimentos e aptido˜es profissionais ao longo da vida; — a correlaça˜o existente entre os conhecimentos e as aptido˜es profissionais actualizadas do indivı´duo e o acesso ao emprego, mas também a sua integraça˜o na vida social e o exercı´cio dos seus direitos de cidada˜o; — a relaça˜o entre a sociedade cognitiva e a perspectiva da competitividade da Europa, mas também da sua identidade e do reconhecimento dos seus valores; — os fundamentos e as condiço˜ es de base de uma promoça˜o da educaça˜o e da formaça˜o que se inscreva no «âmago de uma visa˜o social pragma´tica», que constitui a principal contribuiça˜o polı´tica do Livro Branco para a Europa de hoje e de amanha˜. 2. Observaço˜es na generalidade 2. 1. No seu parecer sobre o Livro Branco sobre a educaça˜o e a formaça˜o «Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva», o Comité colocou designadamente a to´ nica nos pontos seguintes: — O Livro Branco é descrito como um «ponto de partida da mais alta importância para o dia´logo destinado a examinar os problemas relativos à realidade europeia de hoje e às suas perspectivas». — O Comité considerava também que o Livro Branco «descreve e examina correctamente as evoluço˜es ocorridas na sociedade e na economia europeias bem como os imperativos a respeitar para assegurar a transiça˜o ordenada da situaça˜o actual para as realidades futuras da sociedade cognitiva». — O Comité notou enfim que «o objectivo. de acesso à sociedade cognitiva na˜o [pode ser atingido] nem por diligências, estratégias ou investigaço˜ es isoladas por parte dos Estados-Membros, nem por debates, inquéritos ou escolhas provenientes da cu´pula, mas apenas pode proceder de um esforço social global consciente e sistema´tico. Este esforço social articular- -se-a´ numa instância coordenadora e num processo de conciliaça˜o dos antagonismos que beneficiara˜o de largo consenso, bem como em objectivos interme- dia´rios de organizaça˜o partilhada, claros e bem aceites. A coordenaça˜o deste esforço social de acesso à sociedade cognitiva na˜o pode deixar de caber à Unia˜o Europeia e às suas instituiço˜es, designada- mente à Comissa˜o. » 2. 2. O Comité verificou com satisfaça˜o que: — a Comissa˜o publicou uma comunicaça˜o com o objectivo de fazer um balanço do Livro Branco e das acço˜ es correlativas e da´-las a conhecer. Tal comportamento na˜o é habitual da sua parte e é particularmente honroso; — os resultados da concertaça˜o corroboram as obser- vaço˜ es e as posiço˜es gerais adoptadas pelo Comité no seu parecer relativo ao Livro Branco, bem como uma parte das observaço˜ es na especialidade que formulara. 30. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 95/63 2. 3. Ao mesmo tempo, o Comité faz notar que: — o tempo decorrido apo´ s a publicaça˜o da comuni- caça˜o sobre o Livro Branco foi demasiado breve para permitir que se tirassem concluso˜ es definitivas em forma de balanço; — continua a insistir na necessidade de um desenvolvi- mento cada vez mais decidido da concertaça˜o com a sociedade, que se deve sempre processar sob a égide da Comissa˜o e acompanhada de acço˜es concretas desenvolvidas por actores ja´ atentos a estas questo˜es. 2. 4. O Comité considera que existem ja´ nos Estados- -Membros um clima propı´cio e condiço˜es favora´veis para operar neste sentido. As organizaço˜es e os indivı´duos que participaram no dia´logo consideram que o Livro Branco passou a constituir um texto de referência e um reservato´- rio de ideias e argumentos para todas as suas teses e investigaço˜ es sobre o futuro da educaça˜o e da formaça˜o e para todas as pistas que exploram, na via da transiça˜o para a sociedade cognitiva. A Comissa˜o devera´, precisa- mente, aproveitar ao ma´ximo esta conjuntura e o mais cedo possı´vel. 2. 5. No respeitante à confirmaça˜o dada pelo dia´logo aos grandes eixos e objectivos tema´ticos do Livro Branco, o Comité partilha a posiça˜o da Comissa˜o exposta na comunicaça˜o em epı´grafe. Concorda também com as dimenso˜es e repercusso˜es econo´ micas das relaço˜es entre a educaça˜o, a formaça˜o e o emprego e com a necessidade de, no momento da elaboraça˜o dos programas educativos e formativos, conferir uma importância equivalente ao aspecto da aprendizagem propriamente dito e aos aspectos emocional, moral, intelectual e cultural de cada acça˜o de educaça˜o e de formaça˜o. 2. 6. O Comité volta a considerar os riscos da transiça˜o para um novo mundo caracterizado por faculdades ilimitadas de acesso ao conhecimento, velocidades ini- magina´veis de transmissa˜o da informaça˜o e condiço˜es e meios de comunicaça˜o totalmente diferentes. 2. 6. 1. Na ausência de uma intensificaça˜o dos esforços que permitam, tanto quanto possı´vel, ao conjunto dos europeus tirar partido de todos os processos e operaço˜ es desta mutaça˜o, va˜o com certeza aparecer novas e graves clivagens no seio das sociedades e entre os Estados, que opora˜o, por exemplo, os detentores do saber aos que o na˜o têm. Por este motivo o Comité insiste muito particu- 2. 6. 2. larmente na necessidade de criar e desenvolver, sem mais atrasos, polı´ticas de prevença˜o da marginalizaça˜o de amplas camadas da sociedade e, designadamente, dos grupos mais expostos, que, por diferentes razo˜es, na˜o tenham a possibilidade ou a ocasia˜o de acesso às novas tecnologias e, portanto, ao novo saber. 2. 6. 3. Neste tipo de acço˜es preventivas, pode-se incluir a aplicaça˜o concreta e extensiva do princı´pio da aprendizagem e da formaça˜o ao longo da vida, a concessa˜o a todos os cidada˜os europeus de uma possibili- dade garantida de utilizaça˜o e exploraça˜o das novas tecnologias da informaça˜o e comunicaça˜o e, mais geralmente, a criaça˜o de condiço˜es que lhes permitam entrar activamente, passo a passo, na sociedade cogni- tiva. 2. 6. 4. O Comité considera que o sucesso do desenvol- vimento destas grandes iniciativas assenta na cooperaça˜o do centro e da periferia (UE, Estados-Membros e colectividades territoriais locais), dos indivı´duos e da sociedade, do sector pu´blico e do privado. 2. 6. 5. O Comité é, por outro lado, de opinia˜o de que cabe à Comissa˜o e às outras instituiço˜ es da Unia˜o Europeia desempenhar um papel motor para lançar e levar a cabo as diligências que conduzira˜o à edificaça˜o de uma Unia˜o Europeia do conhecimento. 2. 7. No que respeita à atribuiça˜o de recursos necessa´- rios para o desenvolvimento de programas de passagem à sociedade cognitiva, o Comité apoia os seguintes pontos de vista: A expressa˜o da vontade polı´tica relativa ao 2. 7. 1. financiamento e à elaboraça˜o destas iniciativas constitui, no seu entender, a escolha polı´tica maior que incumbe actualmente à Unia˜o Europeia, aos Estados-Membros e aos poderes regionais. Para realizar esta escolha polı´tica, é indispensa´- 2. 7. 2. vel chamar todas as forças sociais constituı´das da Unia˜o Europeia a assumir o papel importante que lhes compete. O sector pu´blico e o sector privado, os parceiros sociais e as organizaço˜es profissionais, sindicais e patronais, as empresas e os peritos, os professores e as ONG sensı´veis a esta questa˜o têm a possibilidade de contribuir, pela sua reflexa˜o e a sua acça˜o, para a marcha rumo à sociedade cognitiva. 3. Observaço˜es na especialidade O Comité formula as observaço˜ es seguintes a propo´sito das experiências previstas pelo Livro Branco e com base nos elementos referidos na comunicaça˜o da Comissa˜o examinada no presente parecer. 3. 1. Objectivo I: A acreditaça˜o das competências e o princı´pio do «carta˜o pessoal de competências» 3. 1. 1. O primeiro objectivo geral do Livro Branco intitulava-se: «Encorajar a aquisiça˜o de conhecimentos novos» e as acço˜es propostas para o apoiar diziam respeito a: — reconhecimento das competências; — mobilidade; — suportes lo´ gicos educativos multimédia. C 95/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 3. 98 3. 1. 2. No seu parecer sobre o Livro Branco, o Comité formulou designadamente as observaço˜ es seguintes no respeitante ao primeiro objectivo geral: — O Comité esta´ de acordo com a afirmaça˜o segundo a qual o estabelecimento da sociedade cognitiva implica encorajar a aquisiça˜o de conhecimentos novos. No entanto, o Comité segue com interesse as experiências conduzidas pela Comissa˜o no respeitante à certificaça˜o das competências no domı´nio dos conhecimentos funda- mentais, tais como as matema´ticas, as ciências naturais, as lı´nguas, etc. , no domı´nio dos conhecimentos técnicos, tais como as profisso˜ es banca´rias, o direito, a infor- maça˜o, etc. , bem como no domı´nio das «aptido˜es-chave» ou das capacidades transversais. — O Comité considera que a componente europeia da educaça˜o e o seu funcionamento de um modo complementar ao dos sistemas educativos dos Esta- dos-Membros abrem amplas perspectivas e consi- dera judiciosos os esforços da Comissa˜o para levar os Estados-Membros a atribuı´rem recursos para a educaça˜o, adoptarem novos modos de validaça˜o das competências, darem apoio à mobilidade e introduzirem novas tecnologias de comunicaça˜o na educaça˜o. No respeitante às acço˜ es propostas pela Comissa˜o a nı´vel europeu, o Comité desenvolveu, no mesmo parecer, as posiço˜es abaixo enunciadas: — O Comité concordou com a necessidade de uma outra diligência simples e moderna, em matéria de reconhecimento das competências, designadamente graças à adopça˜o de um processo europeu neste domı´nio. Sublinhou, no entanto, que era preciso velar por que esta confrontaça˜o dos conhecimentos e competências validadas produzisse resultados con- cretos e substanciais e sublinhou o papel que os parceiros sociais podiam desempenhar neste sentido. — O Comité sublinhou as vantagens que os alunos do ensino secunda´rio e os estudantes universita´rios tiraram da mobilidade desenvolvida no âmbito do programa Erasmus e propo˜e o aumento dos recursos e a exploraça˜o mais racional daqueles de que ja´ dispo˜ e, a fim de aumentar o nu´mero dos seus beneficia´rios. Simultaneamente, o Comité sugere que se desenvolvam programas especı´ficos de mobilidade para os alunos e os professores no âmbito da formaça˜o profissional e da aprendizagem. — No respeitante aos «suportes lo´gicos educativos multimédia», o Comité aventa que a Comunidade no seu conjunto deveria ultrapassar os obsta´culos existentes e tomar deciso˜es para obter instrumentos educativos multimédia europeus e dispensar aos professores uma formaça˜o complementar às novas tecnologias, a fim de que eles as possam explorar e ensinar. 3. 1. 3. O primeiro objectivo geral de que se fala na comunicaça˜o da Comissa˜o sobre o «Balanço do acompanhamento dado ao Livro Branco “Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva”» diz apenas respeito à acreditaça˜o dos conhecimentos e limita-se a estabelecer o princı´pio da «carta pessoal das competên- cias». A concertaça˜o, no entanto, demonstrou que, mesmo no âmbito de acça˜o restrita assim definida, o processo automa´tico da certificaça˜o das competências, que deve ser efectuado fora da fieira escolar, designada- mente mediante técnicas de informa´tica e multimédia, suscita reservas e oposiça˜o. 3. 1. 4. Sublinhando embora a sua convergência funda- mental com as teses da Comissa˜o no que respeita ao reconhecimento das competências, o Comité chama de novo a atença˜o para a maneira de promover esta noça˜o. Considera que a Comissa˜o deu um passo na direcça˜o supramencionada, ao afirmar na comunicaça˜o que «a acreditaça˜o dos conhecimentos na˜o tem por objectivo substituir o diploma tradicional, nem desvalorizar o conhecimento das qualificaço˜ es conseguido pelo sistema escolar. Em qualquer dos casos na˜o tem em vista uma nova burocracia a nı´vel europeu». O Comité propo˜e que a concertaça˜o seja prosseguida, a fim de dissipar qualquer mal entendido e procurar um terreno de entendimento e, mais concretamente, um sistema de acreditaça˜o das competências aceita´vel, que possa reco- lher o assentimento das entidades a que respeita e que esta˜o habilitadas a pronunciar-se sobre o assunto. Sugere também que se alargue o dia´logo à escala da sociedade, de modo a suscitar a sua adesa˜o a todo o processo, dando-lhe um conteu´do substancial e assegurando a sua transparência, uma vez que esta adesa˜o é condiça˜o sine qua non para ultrapassar todos os antagonismos de importância secunda´ria entre os diferentes grupos de interesses, mas também para se chegar gradualmente a soluço˜es consensuais. 3. 2. Objectivo II: A aproximaça˜o entre a escola e a empresa e o desenvolvimento da aprendizagem 3. 2. 1. Intitulado «Aproximar a escola e a empresa», o segundo objectivo geral do Livro Branco justificava-se pela necessidade imperativa de lançar pontes entre a escola e a empresa, dada a complementaridade das suas funço˜es do ponto de vista do conhecimento e do emprego. Tal aproximaça˜o supo˜e, segundo o Livro Branco, que sejam reunidas as seguintes condiço˜es: — abertura do mundo da educaça˜o ao do trabalho; — participaça˜o das empresas no esforço de formaça˜o, na˜o somente dos seus assalariados, mas numa perspectiva mais ampla dos jovens e dos adultos; — desenvolvimento da colaboraça˜o entre os estabeleci- mentos de ensino e as empresas. Entre os instrumentos institucionais que contribuem para tornar a escola e a empresa mais pro´ ximas uma da outra, o Livro Branco menciona: — a aprendizagem; — a formaça˜o profissional. 30. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 95/65 3. 2. 2. No seu parecer sobre o Livro Branco, o Comité sublinha o cara´cter crucial do laço entre a escola e o mundo do trabalho para o processo de transiça˜o para a sociedade cognitiva. Fez também notar que esta conexa˜o deve funcionar em benefı´cio das duas partes (meio escolar e empresa) e chamou mais particularmente as PME a «estarem conscientes da importância que reveste uma educaça˜o de grande qualidade» para o seu enqua- dramento e «para o processo de fabrico, excelência e competitividade dos produtos» e, portanto, a reconhece- rem a necessidade de investir na educaça˜o em geral e, mais particularmente, nas escolas da sua regia˜o de implantaça˜o. 3. 2. 3. o Livro Branco, a comunicaça˜o em epı´grafe releva: Entre os primeiros resultados do debate sobre — o reconhecimento da necessidade de aproximar a escola e o mundo do trabalho, mas numa base que na˜o conduza a «adaptar mecanicamente as fieiras de formaça˜o apenas às exigências do mundo do trabalho»; — a adopça˜o da ideia da criaça˜o de um estatuto europeu do aprendiz, que constituiria um passo em frente para facilitar a mobilidade e encorajar a qualidade da aprendizagem; — a obrigaça˜o de estimular e identificar melhor os factores que determinam o sucesso da sinergia entre a esfera da educaça˜o e a da empresa durante a aprendizagem. que ela pode facilitar o reconhecimento mu´tuo das competências e contribuir para o desenvolvimento da mobilidade e da melhoria global da qualidade do ensino, mas com a condiça˜o de que, no seu funcionamento, complete os sistemas nacionais em causa e na˜o se lhes oponha, e que seja dotada de programas cuja amplitude permita responder apropriadamente às necessidades existentes. O Comité sublinha que até ao presente as acço˜es concretas para desenvolver a aprendizagem a nı´vel europeu foram pouco numerosas e considera que os recursos atribuı´dos a esse objectivo sa˜o extremamente fracos. O Comité nota enfim que o benefı´cio esperado da revalorizaça˜o do ensino profissional e do desenvolvi- mento da aprendizagem e da formaça˜o em alternância ao nı´vel europeu é aumentar a capacidade da Europa para responder ao desafio do crescimento contı´nuo e da competitividade e ajudar os cidada˜os a responder às exigências da sociedade cognitiva emergente. O Comité chama a atença˜o para a importância e o valor deste objectivo sob o ponto de vista das perspectivas globais da Europa e solicita que a Comissa˜o intensifique os seus esforços para que este objectivo e a sua realizaça˜o sejam isentos de qualquer dogmatismo. A Comissa˜o vai seguramente nesta direcça˜o quando especifica que «na˜o existe um modelo de aprendizagem que se possa conside- rar como a u´nica fieira conducente à formaça˜o profis- sional». Entre as acço˜es a concretizar no âmbito deste objectivo II, a Comissa˜o salienta: 3. 3. Objectivo III: Lutar contra a exclusa˜o graças à educaça˜o e à formaça˜o — a elaboraça˜o de programas transnacionais especı´fi- cos, designadamente para os jovens (trabalhadores, aprendizes e estudantes); — a ajuda ao desenvolvimento da aprendizagem e da formaça˜o em alternância a nı´vel do ensino superior; — o apoio concedido a 500 professores para efectuarem esta´gios em empresas, a fim de, precisamente, refor- çar os laços entre o ensino geral e o mundo do trabalho. 3. 2. 4. Na linha das posiço˜es concretas formuladas no seu parecer sobre o Livro Branco a propo´ sito das questo˜es relativas à revalorizaça˜o da formaça˜o profissional e ao encorajamento, modernizaça˜o e promoça˜o de que devem beneficiar a fieira da aprendizagem e a da formaça˜o em alternância, o Comité é de opinia˜o de que, no estabelecimento de laços entre a escola e a empresa, desempenhara´ um amplo papel a alteraça˜o do modo como esta relaça˜o é entendida, tanto por parte dos actores do mundo do trabalho como pelos do sector da educaça˜o. Deste modo o Comité adere a todas as opço˜es e acço˜es da Comissa˜o com vista a alterar as concepço˜es actualmente dominantes e a recompensar os comporta- mentos de ambos os sectores que, num espı´rito de dia´logo e de criatividade, favoreçam esta conexa˜o. 3. 3. 1. O terceiro objectivo geral do Livro Branco tem por tı´tulo: «Lutar contra a exclusa˜o». A argumentaça˜o que a Comissa˜o desenvolveu para justificar a sua escolha e a sua orientaça˜o funda-se na situaça˜o bem real de exclusa˜o no mercado do trabalho e, consequentemente, na marginalizaça˜o que afecta muitos sectores da popu- laça˜o. Para combater estes feno´menos, os Estados- -Membros e a Unia˜o Europeia têm vindo a empreender, segundo a Comissa˜o, iniciativas numerosas e significati- vas às quais se propo˜e acrescentar: — as «escolas de segunda oportunidade» (1); — o serviço volunta´rio europeu. 3. 3. 2. No seu parecer sobre o Livro Branco, o Comité emitiu as seguintes consideraço˜es a propo´sito do terceiro objectivo geral: — É de opinia˜o que é necessa´rio dar uma segunda oportunidade de inserça˜o social aos jovens excluı´dos do sistema educativo ou em fase de o ser e considera No respeitante à dimensa˜o europeia da formaça˜o profis- sional e da aprendizagem, o Comité concordou em (1) O Comité gostaria de assinalar que uma melhor expressa˜o seria «formaça˜o de segunda oportunidade». C 95/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 3. 98 que a proposta da Comissa˜o de instituir as «escolas de segunda oportunidade» constitui uma soluça˜o «bem-vinda e deseja´vel». — Sublinha que esta fieira educativa devera´ possuir a elasticidade deseja´vel para oferecer também uma «segunda oportunidade» aos adultos dotados de fraco nı´vel de educaça˜o de base, a fim de evitar a sua marginalizaça˜o apenas por este motivo. — Na˜o vendo nestas escolas da segunda oportunidade mais do que uma iniciativa complementar, sublinha a que ponto é importante apoiar a «escola da primeira oportunidade». — Remete para o seu parecer sobre o «Serviço volunta´- rio europeu para jovens» (1) e para as posiço˜es nele formuladas. 3. 3. 3. Na comunicaça˜o sobre o «Balanço do acom- panhamento dado ao Livro Branco», a Comissa˜o, apo´ s ter sublinhado a necessidade de combater o feno´ meno da exclusa˜o «por todos os meios», especifica de novo o projecto experimental da escola da segunda oportuni- dade. Explica também que na˜o se trata de pôr em du´vida a capacidade da escola ordina´ria para acolher todos os jovens, nem a necessidade de «melhorar a qualidade dos sistemas de educaça˜o iniciais a fim de evitar as situaço˜ es de insucesso». Estas escolas têm por objectivo a reinser- ça˜o social e econo´mica dos jovens com grandes dificulda- des para além da idade escolar obrigato´ ria, tarefa que exige uma parceria local entre todos os actores implicados que se ocupam dos problemas dos jovens e, bem entendido, as empresas do sector pu´blico e do sector privado. O Comité considera que a pertinência desta orientaça˜o sera´ demonstrada pela instalaça˜o e funcionamento de uma ampla rede de intercâmbio destinada a valorizar as experiências e realizaço˜ es dos Estados-Membros. 3. 3. 4. No que respeita ao terceiro objectivo geral, a luta contra a exclusa˜o pela educaça˜o e a formaça˜o, o Comité formula as observaço˜ es seguintes: — O Comité da´ muito apreço às preciso˜es da Comissa˜o no que respeita à natureza da «escola de segunda oportunidade», do pu´blico a que se dirige, bem como das modalidades e dos pontos de articulaça˜o com o sistema educativo. O Comité entrevê, no entanto, escolhos na parte do programa que diz respeito à colaboraça˜o entre estes estabelecimentos e os parceiros sociais. Deste modo, solicita uma interven- ça˜o da Comissa˜o para que os parceiros sociais sejam associados ao funcionamento do conjunto do sistema e repartam a responsabilidade pelo mesmo, num quadro transparente e mediante processos reconheci- dos e aceites. — O Comité pensa que, independentemente do sucesso que representa para a Comissa˜o a aceitaça˜o do programa pelos actores que nele ja´ participam, o seu desenvolvimento na˜o progride com ritmo satisfa- to´ rio. — Em qualquer dos casos, e sem se pronunciar contra o desenvolvimento de escolas da segunda oportuni- dade, o Comité é do parecer de que nem a amplitude do programa, medido em nu´mero de estabelecimen- tos, nem a sua dimensa˜o, avaliada pelo custo, se podem assimilar a uma batalha contra a exclusa˜o social mediante a educaça˜o e a formaça˜o. Esta luta apenas sera´ eficaz na medida em que os sistemas educativos forem modernizados e completamente revalorizados e adoptarem um modo de funciona- mento preventivo, com vista a evitar a marginali- zaça˜o dos indivı´duos e dos grupos sociais. A Comis- sa˜o deve continuar a desempenhar um papel de peso, que é o seu, para caminhar neste sentido. — O Comité lamenta que a comunicaça˜o da Comissa˜o seja desprovida de qualquer balanço sobre a questa˜o do serviço europeu volunta´rio para jovens. 3. 4. Objectivo IV: Domı´nio de três lı´nguas comunita´- rias e atribuiça˜o de um ro´tulo europeu de quali- dade 3. 4. 1. O quarto objectivo do Livro Branco intitula-se «Dominar três lı´nguas comunita´rias». Verificando-se que os cidada˜os europeus devera˜o domi- nar va´rias lı´nguas comunita´rias para beneficiar das possibilidades profissionais individuais que lhes oferece o grande mercado sem fronteiras, a Comissa˜o fixou como objectivo a aprendizagem de duas lı´nguas comunita´rias além da lı´ngua materna. É deseja´vel que a aprendizagem da primeira lı´ngua estrangeira comece desde o nı´vel pré-escolar, ao passo que o seu ensino sistema´tico devera´ ter lugar no ensino prima´rio. A aprendizagem da segunda lı´ngua estrangeira começara´ no ensino secunda´rio e, no final da formaça˜o inicial, cada europeu devera´ ter podido concluir o ciclo de estudos dominando duas lı´nguas comunita´rias além da materna. Entre as iniciativas de apoio às acço˜ es com vista a realizar este objectivo, propo˜em-se as medidas seguintes a nı´vel europeu: — instituir um ro´tulo europeu de qualidade; (1) JO C 204 de 15. 7. 1996. — apoiar os intercâmbios de material dida´ctico desti- nado a diferentes pu´blicos; 30. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 95/67 — encorajar o ensino precoce das lı´nguas comunita´rias, designadamente mediante o intercâmbio de material dida´ctico e experiências. 3. 4. 2. No seu parecer sobre o Livro Branco, o Comité sublinha a necessidade de resolver o problema de comunicaça˜o linguı´stica entre os europeus. Salienta também a riqueza estima´vel, designadamente do ponto de vista cultural, da diversidade linguı´stica da Europa. Neste âmbito, subscreve o objectivo — que acha, no entanto, ambicioso — de pôr todos os cidada˜os europeus a comunicar em duas lı´nguas europeias além da lı´ngua ligando ao mesmo tempo a protecça˜o da materna, diversidade linguı´stica europeia ao encorajamento da ideia de fazer da primeira lı´ngua estrangeira a lı´ngua de ensino de certas matérias no secunda´rio. A comunicaça˜o da Comissa˜o que constitui 3. 4. 3. objecto do presente parecer sublinha a importância de possibilitar a cada cidada˜o europeu comunicar em duas lı´nguas comunita´rias além da lı´ngua materna, com vista à promoça˜o da cidadania europeia e do acesso ao emprego. No entanto, sublinha também as reservas expressas no debate, inspiradas pelo temor de que os esforços prejudiquem as condiço˜es necessa´rias a uma excelente aprendizagem e uso da lı´ngua materna. Foram também expressas reservas quanto à questa˜o de saber se o ro´tulo europeu de qualidade na˜o contribuira´ para perenizar as desigualdades existentes neste domı´nio, em vez de as aplanar. As reservas evocadas acima levaram a Comissa˜o a propor a concessa˜o de um ro´tulo apenas às iniciativas inovadoras que encorajem a aprendizagem das lı´nguas, proposta que ja´ foi aceite pelo Conselho na sua reunia˜o de 6 de Maio de 1996. Independentemente dos elementos acima mencionados, o debate revelou uma série de problemas relativos aos professores, aos alunos (jovens ou adultos) e aos instrumentos da dida´ctica de lı´nguas estrangeiras, em especial as novas tecnologias da informaça˜o. Estes problemas devem reter a atença˜o da Comissa˜o, dados o seu alcance e a sua amplitude. Independentemente de todas as observaço˜es 3. 4. 4. formuladas sobre o assunto no seu parecer sobre o Livro Branco, o Comité aduz as observaço˜es seguintes a propo´sito dos resultados da concertaça˜o e das acço˜es da Comissa˜o relativas ao quarto objectivo. — O Comité defende que o desafio linguı´stico mais importante que deve aceitar qualquer cidada˜o euro- peu consiste em adquirir um bom domı´nio oral e escrito da sua lı´ngua materna. Este conhecimento implica designadamente a capacidade de exprimir e transmitir valores de civilizaça˜o ou de cultura que constituem produto das funço˜es mais subtis do Homem, quer sejam de ordem intelectual quer na˜o. Conhecer bem a sua lı´ngua materna constitui, pois, uma das condiço˜ es indispensa´veis para que o indivı´duo possa comunicar verdadeiramente com os seus semelhantes e possa, por outro lado, captar as leis que regem o funcionamento de todos os sistemas. Perante os imperativos suscitados pela concretizaça˜o da sociedade cognitiva, a Comissa˜o deve, consequen- temente, estudar e trazer à luz o problema actual das dificuldades sentidas por uma grande percentagem de europeus na aprendizagem da sua lı´ngua materna. A Comissa˜o tem também o dever de examinar as causas deste feno´meno e os meios de o remediar. É, por outro lado, evidente, que um bom conhecimento da lı´ngua materna contribui também para facilitar a aptida˜o para comunicar noutros idiomas. — A capacidade de se exprimir em duas lı´nguas comunita´rias além da lı´ngua materna, que o Livro Branco aponta como objectivo a cada europeu, constitui uma missa˜o ta˜o crucial como ambiciosa, como fez notar o Comité. Esta observaça˜o na˜o equivale, de modo algum, à sua rejeiça˜o, mas significa simplesmente que exigira´ muito esforço e sacrifı´cio, que devera˜o ser sempre coordenados. — Uma dessas iniciativas tera´ por objectivo circunscre- ver o problema, isto é examina´-lo e especificar os seus elementos. Estas componentes da questa˜o sobre as quais a Comissa˜o devera´ debruçar-se e difundir informaço˜es, consistem designadamente em especifi- car o sentido a dar à noça˜o de «conhecimento de uma lı´ngua», por exemplo, ou fornecer estatı´sticas, nomeadamente, sobre o nu´mero de europeus que dominam uma segunda ou uma terceira lı´ngua comunita´ria. — Uma outra iniciativa diz respeito à incorporaça˜o do ensino das lı´nguas estrangeiras nos sistemas educativos nacionais. Os acordos de intercâmbio entre Estados-Membros cujas populaço˜ es falam lı´nguas diferentes podera˜o encorajar mais esta inte- graça˜o. Este tipo de acordo contribui para preservar o cara´cter multilingue e multicultural da Europa, fornecendo um melhor trampolim para o emprego e promovendo a identidade europeia. 3. 5. Objectivo V: Tratamento num plano de igualdade do investimento fı´sico e do investimento em for- maça˜o 3. 5. 1. O quinto objectivo é intitulado como no Livro Branco. Ele é ditado pela necessidade de considerar a educaça˜o e a formaça˜o como um investimento e na˜o como uma despesa de funcionamento. Esta concepça˜o é uma condiça˜o sine qua non para que a educaça˜o e a formaça˜o na˜o sejam ta˜o dependentes da evoluça˜o e das C 95/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 3. 98 variaço˜es da conjuntura. A Comissa˜o, reconhecendo que o investimento nas competências constitui factor essencial de competitividade e aptida˜o para o emprego, propo˜e, para este fim: — a consolidaça˜o dos nı´veis dos financiamentos atribuı´- dos pelo conjunto dos actores em matéria de edu- caça˜o e formaça˜o (que implica a necessidade de os medir), desenvolvimento de mecanismos de incentivo directo e indirecto à promoça˜o do investimento nos recursos humanos e melhoria do dispositivo contabilı´stico e de controlo das despesas; — o tratamento contabilı´stico e fiscal das despesas de formaça˜o. 3. 5. 2. No seu parecer sobre o Livro Branco, o Comité formula, entre outras, as observaço˜es seguintes no respeitante ao quinto objectivo: — É da opinia˜o de que encorajar e ajudar os indivı´duos (jovens ou adultos, activos ou na˜o) a investir em permanência no conhecimento e nas competências constitui uma prerrogativa fundamental dos Estados- -Membros, mas também da Unia˜o Europeia. — É de parecer também que na o´ptica que lhes é pro´pria e para a competitividade dos seus produtos, as empresas detêm também grande responsabilidade no reexame da questa˜o dos investimentos na investi- gaça˜o, no saber e nas competências. — Aprova a proposta da Comissa˜o que visa consolidar o nı´vel dos financiamentos concedidos à educaça˜o e à formaça˜o e considera que a Unia˜o Europeia, em geral, e a Comissa˜o, em particular, têm um importante papel a desempenhar na realizaça˜o do quinto objectivo geral. 3. 5. 3. Na comunicaça˜o da Comissa˜o sobre o «Balanço do seguimento dado ao Livro Branco», as primeiras concluso˜es do debate relativo ao quinto objectivo sa˜o as seguintes: — O objectivo é aprovado tendo em conta a necessidade de procurar uma outra polı´tica de investimento no saber e nas competências. — É necessa´rio reequilibrar as despesas entre os diferen- tes actores e restabelecer novas relaço˜es entre o capital e o trabalho. — As mudanças de abordagem a nı´vel de comporta- mento e mesmo de mentalidade sa˜o necessa´rias, designadamente para as empresas e os decisores em matéria de investimentos pu´blicos e privados, a fim de reequilibrar o tratamento reservado ao investimento imaterial, que desempenhara´ um papel cada vez mais central na economia moderna. No respeitante à realizaça˜o deste objectivo, a Comissa˜o formula as seguintes observaço˜ es: — Foi dado um passo importante, com o acordo dos Estados-Membros, para participar na primeira publicaça˜o de ana´lise comparativa das questo˜es de financiamento dos diferentes nı´veis de ensino. — Convém recensear sistematicamente as abordagens contabilı´sticas e fiscais em vigor nos Estados- -Membros, com vista a promover o investimento na formaça˜o. — A Comissa˜o preconiza o estudo das relaço˜es entre os custos e os benefı´cios da formaça˜o. 3. 5. 4. No seu parecer sobre o Livro Branco, o Comité considerava que, de todos os objectivos definidos pela Comissa˜o, o quinto («tratamento em plano de igualdade do investimento fı´sico e do investimento em formaça˜o») era o mais difı´cil de atingir, porque ligado a conceitos e esquemas mentais inveterados de hostilidade a uma polı´tica generosa de investimento na educaça˜o e na formaça˜o. Dada a posiça˜o desenvolvida acima, o Comité exprime a sua satisfaça˜o pelos resultados a que chegou a concertaça˜o a propo´sito deste quinto ponto. O Comité considera que se verificou uma evoluça˜o favora´vel do ponto de vista da educaça˜o e da formaça˜o, graças à adopça˜o deste objectivo e, mais particularmente, às tomadas de posiça˜o favora´veis: — ao reequilı´brio das despesas entre os diferentes actores; — ao estabelecimento de novas relaço˜es entre o capital e o trabalho; — à necessa´ria alteraça˜o das abordagens, dos compor- tamentos e mesmo das mentalidades, a fim de assegurar a igualdade de tratamento para o investi- mento imaterial. O Comité é de opinia˜o, além do mais, de que a Comissa˜o seguiu uma diligência mais correcta para expor a necessidade de se chegar a este objectivo. Ao adoptar a proposta da Comissa˜o de realizar um estudo comparativo dos recursos concedidos aos diferen- tes nı´veis de ensino, os Estados-Membros deram segura- mente um grande passo para imprimir um novo impulso à educaça˜o. A mesma observaça˜o pode aplicar-se à tentativa de recensear sistematicamente todas as pra´ticas e disposiço˜ es fiscais e contabilı´sticas estabelecidas pelos paı´ses da Unia˜o para favorecer o investimento em formaça˜o, bem como ao estudo sobre as relaço˜es entre os custos e os benefı´cios deste sector. O Comité considera que os desenvolvimentos acima mencionados podem lançar as bases de uma outra polı´tica de investimento na educaça˜o e na formaça˜o que 30. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 95/69 na˜o faça depender as despesas apenas da conjuntura polı´tico-econo´mica, lhes atribua o mesmo valor que aos investimentos produtivos e torne a Europa e os europeus mais competitivos, dando-lhes em simultâneo melhor conhecimento da sua histo´ ria, dos seus valores e das suas perspectivas de futuro. Bruxelas, 28 de Janeiro de 1998. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985, relativa à aproximaça˜o das disposiço˜ es legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos» (1) (98/C 95/17) Em 30 de Outubro de 1997, o Conselho, em conformidade com o artigo 1004-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia, decidiu consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. A Secça˜o de Ambiente, Sau´ de Pu´blica e Consumo, encarregada de preparar os correspondentes trabalhos do Comité, emitiu parecer em 6 de Janeiro de 1998 (relator: B. Hernandez Bataller). Na 3511 reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 29 de Janeiro de 1998), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 99 votos a favor, 14 votos contra e 7 abstenço˜es, o seguinte parecer. 1. Introduça˜o rentes dos produtos defeituosos que basicamente con- siste em: A Directiva 85/374/CEE do Conselho, de 1. 1. 25 de Julho de 1985, relativa à aproximaça˜o das disposiço˜es legislativas, regulamentares e administrati- vas dos Estados-Membros em matéria de responsabili- dade decorrente dos produtos defeituosos (2) exceptuava do conceito de «produto» — para efeitos do âmbito de aplicaça˜o — as matérias-primas agrı´colas e os produtos da caça. Para tal, definia as «matérias-primas agrı´colas» como os produtos da terra, da pecua´ria e da pesca, exceptuando os produtos que tivessem sofrido uma primeira transformaça˜o. 1. 2. Na proposta de directiva inicial, elaborada pela Comissa˜o, na˜o figurava a excepça˜o, mas esta foi incorporada depois, por solicitaça˜o do Parlamento Europeu. A Directiva 85/374/CEE estabelece um sistema 1. 3. de responsabilidade civil do produtor por danos decor- (1) JO C 337 de 7. 11. 1997, p. 54. (2) JO L 210 de 7. 8. 1985. — estabelecer uma responsabilidade objectiva ou sem culpa. Daı´ que o lesado deva provar o dano, o defeito e a relaça˜o de causa entre o defeito e o dano, sem necessidade de provar a culpa; — estabelecer que um produto é defeituoso quando na˜o oferece a segurança a que uma pessoa tem legitimamente direito, tendo em conta todas as circunstâncias, incluindo: a apresentaça˜o do pro- duto, o uso que razoavelmente se pode esperar do produto e o momento em que o produto foi colocado em circulaça˜o; um produto na˜o se considera defei- tuoso pelo simples facto de ser ulteriormente colo- cado em circulaça˜o um produto mais aperfeiçoado; — entender por «danos» os danos causados por morte ou leso˜es corporais e os danos causados a uma coisa ou a destruiça˜o de uma coisa que na˜o seja o pro´ prio produto, com deduça˜o de uma franquia de 500 ECU;


eurovoc_concepts:
EU statistics
carriage of goods
data collection
nomenclature
road transport

formats: html pdf print

text: 30. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 95/33 Parere del Comitato economico e sociale in merito al «Progetto di regolamento (CE) del Consiglio relativo alla rilevazione statistica dei trasporti di merci su strada» (1) (98/C 95/09) Il Consiglio, in data 2 ottobre 1997, ha deciso, conformemente al disposto dell’articolo 198 del Trattato che istituisce la Comunità europea, di consultare il Comitato economico e sociale in merito al progetto di cui sopra. La Sezione «Trasporti e comunicazioni», incaricata di preparare i lavori del Comitato in materia, ha formulato il parere sulla base del rapporto introduttivo del relatore De Norre, in data 16 dicembre 1997. Il Comitato economico e sociale ha adottato il 28 gennaio 1998, nel corso della 351a sessione plenaria, con 82 voti favorevoli e 2 contrari, il seguente parere. 1. Contenuto e portata del progetto Il progetto di regolamento in esame è il risultato 1. 1. di sei anni di discussioni in seno alla Commissione europea e ad Eurostat («task force» creata su iniziativa del Comitato di coordinamento delle statistiche dei trasporti), e quindi della consultazione di alcuni ambienti professionali interessati. 1. 2. Secondo la Commissione, esso dovrebbe contri- buire alla produzione di statistiche armonizzate a livello comunitario in materia di trasporto di merci su strada, «per assicurare la disponibilità delle informazioni neces- sarie all’elaborazione, alla verifica, al controllo e alla valutazione della politica comune» nel settore dei tras- porti. 1. 3. 1. A tal fine il progetto impone agli Istituti statistici degli Stati membri di fornire ad Eurostat, entro un termine determinato, i risultati delle rilevazioni statistiche. Queste verranno effettuate tramite campio- namento presso imprese che utilizzano veicoli commer- ciali il cui peso massimo autorizzato (PMA) a pieno carico non sia inferiore a 6 tonnellate o a 3,5 tonnellate di carico utile, visto che i veicoli di minori dimensioni «non sono estremamente significativi per la politica comune dei trasporti». 1. 3. 2. Istituti nazionali ed Eurostat. Il progetto riguarda quindi la relazione tra gli 1. 3. 3. Gli obblighi che prevede si rifletteranno tuttavia anche sul contenuto delle informazioni statistiche ri- chieste alle imprese interessate. 1. 3. 4. La Commissione si mostra in ogni caso preoccu- pata di evitare un aggravio degli oneri amministrativi che le nuove disposizioni potrebbero creare per dette imprese. 1. 4. 1. Nel progetto di regolamento essa afferma altresı` più volte che le direttive in vigore sulle infor- (1) GU C 341 dell’11. 11. 1997, pag. 9. mazioni statistiche relative ai trasporti in questione [Direttiva 78/546/CEE (2) modificata dalla Direttiva 89/462/CEE (3)], oltre a fornire informazioni diverse a seconda che si tratti di trasporti nazionali o internazio- nali, non consentono di rilevare un certo numero di informazioni necessarie alla quantificazione di determi- nate prestazioni, segnatamente quelle concernenti: — il grado di utilizzazione dei veicoli che effettuano i trasporti; — i trasporti nazionali effettuati da operatori non residenti (cabotaggio), che non erano autorizzati al momento dell’entrata in vigore di tali direttive e che saranno completamente liberalizzati a partire dal 1o luglio 1998. 1. 4. 2. di disporre di informazioni affidabili riguardanti: La Commissione insiste inoltre sulla necessità — i trasporti tra Stati membri e paesi terzi; — i trasporti interregionali all’interno dell’UE; — i percorsi dei veicoli che hanno effettuato tali trasporti; — i tipi di veicoli utilizzati per i trasporti in questione; — la natura ed i tipi di pericoli dovuti al trasporto di prodotti soggetti alle disposizioni dell’accordo relativo al trasporto su strada di merci pericolose (ADR). (2) Direttiva del Consiglio del 12 giugno 1978 relativa alla rilevazione statistica dei trasporti di merci su strada nel quadro di una statistica regionale — GU L 168 del 26. 6. 1978, pag. 29. Parere del CES: GU C 181 del 31. 7. 1978, pag. 27. (3) Direttiva del Consiglio del 18 luglio 1989 che modifica la Direttiva 78/546/CEE relativa alla rilevazione statistica dei trasporti di merci su strada nel quadro di una statistica regionale — GU L 226 del 3. 8. 1989, pag. 8. Parere del CES: GU C 134 del 24. 5. 1988, pag. 7. C 95/34 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 30. 3. 98 2. Osservazioni di carattere generale 5 e 8 mesi menzionate all’articolo 7, terzo paragrafo, costituiscano il termine massimo ammissibile. 2. 1. 1. Gli operatori economici, la comunità scientifica e le autorità pubbliche necessitano costantemente di informazioni statistiche affidabili e comparabili sia nello spazio che nel tempo, che consentano di misurare l’evoluzione dei trasporti ed i flussi di merci. 2. 1. 2. conto: Per soddisfare tale necessità occorre tenere — della dimensione internazionale dei mercati interes- in mercati nazionali più segmentati sati, non giustapposti; — della necessità di limitare l’onere ed i costi ammini- strativi del rilevamento e dell’elaborazione dei dati, cercando di conseguire un rapporto costi/benefici ottimale. 2. 1. 3. È parimenti indispensabile: — quantificare i trasporti effettuati sul territorio UE da veicoli immatricolati in paesi terzi cio` implica uno scambio di dati statistici tra Stati membri in merito alle prestazioni di trasporto effettuate da veicoli in transito sul loro territorio. Il Comitato ritiene quindi indispensabile adottare, sulla base del Regolamento (CE) n. 322/97 (1) disposizioni volte a disciplinare gli scambi di dati tra istituti statistici; — utilizzare, a livello di trattamento dei dati statistici disponibili, oltre al rapporto tonnellate/km, altri parametri che consentano una valutazione dell’in- gombro e della densità del carico trasportato e del relativo valore. 2. 1. 4. Il Comitato approva la scelta della Commis- sione di sostituire le direttive in vigore con un regolamen- to applicabile direttamente in tutti gli Stati membri e che non si presti quindi ad interpretazioni divergenti. 2. 2. 1. La Commissione europea sembra innazitutto desiderosa di mettere a punto uno strumento statistico al servizio di una politica comune dei trasporti ed inteso a favorire l’osservazione dei mercati, del traffico stradale e del livello di attività nel settore dei trasporti su strada per conto terzi. Il Comitato si compiace della decisione della Commissione di creare, in seno ad Eurostat, un’unità specializzata nell’elaborazione delle statistiche sui trasporti. 2. 2. 2. Per il Comitato è essenziale che le statistiche rilevate siano utilizzabili quanto prima e ritiene pertanto che, considerate le tecnologie disponibili, le scadenze di 2. 2. 3. Inoltre, secondo il Comitato, l’approccio scelto deve assecondare sempre più l’evoluzione verso l’inter- modalità e verso la gestione logistica integrata dei flussi di merci. Quest’evoluzione richiede un approccio «funzionale» all’attività di trasporto che promuova gli scambi all’interno di un’economia che attraversa un processo di mondializzazione. È altresı` opportuno distinguere tra trasporto su strada per conto di terzi e trasporto su strada per conto proprio avvalendosi in particolare del registro d’immatricolazio- ne dei veicoli. 3. Osservazioni di carattere particolare 3. 1. Per quanto riguarda la scelta, di cui all’articolo 1, di elaborare delle statistiche comunitarie concernenti gli autoveicoli stradali, il Comitato rammenta la propria osservazione formulata al punto 2. 1. 1 del parere sul progetto di direttiva che modifica la Direttiva 78/546/ CEE (2), in cui sosteneva che tale scelta puo` comportare il fondamentale svantaggio di non tener conto di una prestazione di trasporto multimodale nella sua totalità, quando il veicolo trattore non accompagna il veicolo portante per il percorso non effettuato su strada. 3. 2. L’articolo 2 e l’Allegato A1 del progetto di regolamento forniscono, a fini statistici, definizioni di svariate nozioni tecniche e di diversi tipi di veicoli che rientrano nella sua sfera di applicazione. Il Comitato chiede che tali definizioni siano alineate a quelle già applicate, segnatamente nelle direttive relative all’armo- nizzazione della massa e delle dimensioni dei veicoli. 3. 3. Lo stesso articolo 2 prevede, al secondo paragra- fo, l’esclusione — facoltativa o meno — di determinate categorie di veicoli, a seconda delle loro caratteristiche tecniche o della loro utilizzazione. 3. 3. 1. Per quanto riguarda i veicoli, detti anche convogli eccezionali, il cui peso o le cui dimensioni autorizzate siano superiori ai «limiti normalmente ammessi», il Comitato osserva che tali trasporti rappre- sentano un valore commerciale non trascurabile per l’economia dell’UE. La loro esclusione sarebbe pertanto deplore- 3. 3. 1. 1. vole, in quanto è necessario rilevare e localizzare l’evoluzione della domanda in questo settore poco conosciuto dalle autorità e dall’opinione pubblica. Tale evoluzione determina in effetti la necessità di procedere all’organizzazione di itinerari stradali. (1) Regolamento (CE) n. 322/97 del Consiglio del 17 febbraio 1997, relativo alle statistiche comunitarie — GU L 52 del 22. 2. 1997 pag. 1. (2) Parere del CES: GU C 134 del 24. 5. 1988, pag. 7. 30. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 95/35 3. 3. 2. Altrettanto dicasi dell’esclusione dei veicoli utilizzati per i «servizi pubblici». Infatti, i trasporti effettuati da tali veicoli rientrano nell’attività economica generale degli Stati membri dell’Unione, generando flussi e scambi di merci che possono essere concorrenziali rispetto ai trasporti di cui al progetto di regolamento. Il Comitato approva invece la facoltà di esclu- 3. 3. 3. dere i veicoli il cui carico utile sia inferiore alle 3,5 tonnellate o il cui peso massimo autorizzato a pieno carico sia inferiore alle 6 tonnellate. Ci si potrebbe tuttavia chiedere se il limite 3. 3. 3. 1. non dovrebbe essere fissato a 3,5 tonnellate di peso massimo autorizzato a pieno carico, per coincidere con quello recentemente approvato dal Consiglio dei ministri dei Trasporti il 9 ottobre 1997 nella posizione comune sulla nuova direttiva riguardante l’accesso alla professio- ne di trasportatore su strada (1), e con quello che delimita l’impiego della patente della categoria C. La scelta andrebbe fatta in base ad una valutazione «costi/benefi- ci», tenendo conto dell’onere amministrativo supplemen- tare che ne deriverebbe per le imprese interessate. 3. 4. L’articolo 10 del regolamento prevede la parteci- pazione finanziaria della Comunità alle spese degli Stati membri. Il Comitato si chiede se il bilancio comunitario (1) Parere del CES: GU C 287 del 22. 9. 1997, pag. 21. Bruxelles, 28 gennaio 1998. deve farsi carico delle spese amministrative degli Stati membri. 3. 5. Il Comitato auspica che in tutti gli Stati membri gli ambienti socioeconomici interessati partecipino diret- tamente al processo di consultazione sulle modalità di applicazione del regolamento. 4. Conclusioni Considerate le osservazioni di cui sopra, il Comitato raccomanda che: — il regolamento persegue l’obiettivo di una maggiore affidabilità nel tempo e nello spazio dei dati rilevati e di una migliore comparabilità di tali dati con quelli relativi agli altri modi di trasporto; — si utilizzi a tale scopo un approccio «funzionale» ed intermodale dell’attività di trasporto delle merci; — negli Stati membri si predisponga la consultazione degli ambienti socioeconomici sulle modalità di applicazione del regolamento; — i dati chiesti alle imprese di trasporto merci si limitino a quelli pertinenti e necessari per il raggiungimento dell’obiettivo prefisso, ovvero assicurare la disponi- bilità di informazioni necessarie all’elaborazione, alla verifica, al controllo ed alla valutazione della politica comune nel settore dei trasporti. Il Presidente del Comitato economico e sociale Tom JENKINS