title: 98/273/CE: Decisão da Comissão de 28 de Janeiro de 1998 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CE (IV/35.733 - VW) (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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text: L 124/60 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 II (Actos cuja publica(cid:135) ˜ao n ˜ao (cid:130) uma condi(cid:135) ˜ao da sua aplicabilidade) COMISS (cid:5)AO DECIS (cid:5)AO DA COMISS (cid:5)AO de 28 de Janeiro de 1998 relativa a um processo de aplica(cid:135)˜ao do artigo 85º do Tratado CE (IV/35. 733 — VW) (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua alem˜a) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/273/CE) Estrutura da decis˜ao CAP(cid:1)ITULO 1: OS FACTOS A. INFORMAÇ (cid:5)OES GERAIS. I. O processo. II. As empresas. III. A posi(cid:135)˜ao das marcas no mercado relevante. B. COM(cid:144)RCIO PARALELO DOS VE(cid:1)ICULOS DAS MARCAS VW E AUDI. I. Dimens˜ao das exporta(cid:135)˜oes paralelas. II. Diferen(cid:135)as de pre(cid:135)os. C. ACORDOS E PR (cid:1)ATICAS VERIFICADAS. I. Estrat(cid:130)gia geral. II. An ´alise pormenorizada dos acordos e das pr ´aticas. 1. Terminologia. 2. Pol(cid:146)tica de margem. 3. Pol(cid:146)tica de pr(cid:130)mios. 4. Restri(cid:135)˜ao das entregas no mercado italiano. 5. Limita(cid:135)˜ao das entregas no interior da rede de distribui(cid:135)˜ao. 6. Rescis˜ao de contratos. 7. Declara(cid:135)˜oes de compromisso. D. CONSEQU(cid:219)NCIAS DOS ACORDOS E PR (cid:1)ATICAS DA VOLKSWAGEN, AUDI E AUTOGERMA. I. Rea(cid:135)˜oes de consumidores finais. II. Comportamento dos concession ´arios face (cid:133) Autogerma. III. Comportamento dos concession ´arios face a clientes. P ´agina 62 62 62 62 63 63 64 65 65 69 69 71 72 73 73 74 74 74 74 75 75 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/61 CAP(cid:1)ITULO 2: APRECIAÇ (cid:5)AO JUR(cid:1)IDICA P ´agina A. Nº 1 DO ARTIGO 85º. I. Empresas. II. Acordo. 1. Proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao. 2. Acordo. 3. Conclus˜ao. III. Restri(cid:135)˜ao significativa da concorr(cid:136)ncia. 1. A restri(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia no seu objecto e nos seus efeitos. a) Objecto. i) A restri(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia enquanto objecto das medidas consideradas no seu conjunto. ii) A restri(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia enquanto objecto das medidas consideradas individualmente. b) Efeitos. c) Conclus˜ao. 2. Restri(cid:135)˜ao significativa da concorr(cid:136)ncia. IV. Afecta(cid:135)˜ao significativa do com(cid:130)rcio entre Estados-membros. V. Conclus˜oes. B. Nº 3 DO ARTIGO 85º. I. Regulamentos (CEE) nº 123/85 e (CE) nº 1475/95 relativos a isen(cid:135)˜oes por categoria. 1. Nº 10, al(cid:146)nea a), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 123/85. a) Terminologia. b) Descri(cid:135)˜ao das medidas. 2. Nº 11 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 123/85. 3. Nº 10, al(cid:146)nea a), e nº 11, do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1475/95. 4. Artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1475/95. II. Isen(cid:135)˜ao individual. III. Conclus˜ao. C. CONTRA-ARGUMENTOS DA VOLKSWAGEN AG. I. O argumento da aus(cid:136)ncia de for(cid:135)a probat(cid:155)ria dos documentos internos. II. O argumento segundo o qual os advogados que trabalham para a Audi podem invocar o seu direito ao sigilo profissional. III. O argumento do grande volume das importa(cid:135)˜oes cinzentas. D. DURAÇ (cid:5)AO DA INFRACÇ (cid:5)AO. E. Nº 1 DO ARTIGO 3º DO REGULAMENTO Nº 17. F. DESTINAT (cid:1)ARIO DA DECIS (cid:5)AO. G. ARTIGO 15º DO REGULAMENTO Nº 17. 76 76 76 76 77 79 80 80 80 80 81 82 83 83 83 84 84 84 84 84 88 89 89 89 89 90 90 90 90 91 91 91 92 92 L 124/62 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (2) Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execu(cid:135)˜ao dos artigos 85º e 86º do Tratado CE (*) (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Acto de Ades˜ao da (cid:1)Austria, da Finl(cid:131)ndia e da Su(cid:130)cia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, o nº 2 do seu artigo 15º e o nº 1 do seu artigo 16º, Tendo em conta a decis˜ao da Comiss˜ao, de 24 de Outubro de 1996, de dar in(cid:146)cio a um processo neste caso, (3) Ap(cid:155)s ter dado (cid:133)s empresas em causa a oportunidade de comunicarem as suas observa(cid:135)˜oes relativamente (cid:133)s acusa- (cid:135)˜oes apresentadas pela Comiss˜ao, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 19º do Regulamento nº 17, em articula(cid:135)˜ao com o Regulamento (CEE) nº 99/63 da Comiss˜ao, de 25 de Julho de 1963, relativo (cid:133)s audi(cid:135)˜oes referidas nos n(cid:16) 1 e 2 do artigo 19º do Regulamento nº 17 (2), Ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo em mat(cid:130)ria de acor- dos, decis˜oes e pr ´aticas concertadas e de posi(cid:135)˜oes domi- nantes, (4) Considerando o seguinte: Cap(cid:146)tulo 1 OS FACTOS A. Informa(cid:135)˜oes gerais (1) I. O processo Desde o in(cid:146)cio de 1994, a Comiss˜ao recebeu um grande n ´umero de cartas de consumidores finais alem˜aes e austr(cid:146)acos queixando-se de obst ´aculos (cid:133) aquisi(cid:135)˜ao de ve(cid:146)culos novos das marcas Volkswagen e Audi em It ´alia, tendo em vista a sua reexporta(cid:135)˜ao imediata para a Alemanha ou para a (cid:1)Austria. A Comiss˜ao dispunha assim de (cid:146)ndices segundo os quais, desde pelo menos o in(cid:146)cio de 1994, a Volk- swagen AG e a Audi AG tinham conclu(cid:146)do acordos ou aplicado pr ´aticas concertadas com o seu impor- tador comum para a It ´alia, a Autogerma SpA, e seus concession ´arios em It ´alia, tendo em vista n˜ao vender ve(cid:146)culos novos, em especial ve(cid:146)culos auto- m(cid:155)veis, a consumidores finais residentes noutros Estados-membros que n˜ao a It ´alia. Uma estrat(cid:130)gia (*) As notas de p(cid:130)-de-p ´agina bem como as tradu(cid:135)˜oes de textos que n˜ao s˜ao citados em portugu(cid:136)s encontram-se no final da presente decis˜ao. (5) (6) (7) de encerramento do mercado deste tipo (cid:130) abrangida pelo nº 1 do artigo 85º do Tratado CE. A fim de verificar se um tal comportamento podia ser inferido com base nestes ind(cid:146)cios, a Comiss˜ao adoptou, em 17 de Outubro de 1995, uma decis˜ao que ordenava uma verifica(cid:135)˜ao nos termos do nº 3 do artigo 14º do Regulamento nº 17. As verifica- (cid:135)˜oes realizaram-se em 23 e 24 de Outubro de 1995. A presente decis˜ao baseia-se em documentos desco- bertos durante as verifica(cid:135)˜oes e em den ´uncias de consumidores apresentadas (cid:133) Comiss˜ao. foram efectuadas nas seguintes As verifica(cid:135)˜oes empresas: Volkswagen AG em Wolfsburg, Audi AG em Ingolstadt, Autogerma SpA em Verona, Auto- Brenner SpA em Bolzano, Auto Pedross Herbert & Co. , em Silandro, Dorigoni SpA em Trento, Eurocar SpA em Udine, Iob Silvano & C. SRL em Gemona, Adriano Mansutti em Tricesimo, G(cid:129)nther Rabanser em Pontegardena, Mutschlechner SAS em Brunico e Franz Nitz em Vipiteno. II. As empresas A Volkswagen AG, cuja sede (cid:130) em Wolfsburg, (cid:130) a sociedade gestora de participa(cid:135)˜oes sociais e, parale- lamente, a maior e mais importante empresa do grupo Volkswagen. As actividades comerciais do grupo incluem a constru(cid:135)˜ao de ve(cid:146)culos das marcas Volkswagen, Audi, Seat e Skoda, bem como o fabrico de componentes e de pe(cid:135)as para este conglomerado mundial. Exerce igualmente outras actividades nos dom(cid:146)nios dos motores industriais, das pe(cid:135)as sobressalentes, dos servi(cid:135)os financeiros e dos seguros. A Volkswagen AG tem nomeadamente uma parti- cipa(cid:135)˜ao de 98,99 % na Audi AG (Ingolstadt) e controla a 100 % a Autogerma SpA (Verona). A actividade comercial da Audi AG incide essencial- mente na constru(cid:135)˜ao e distribui(cid:135)˜ao de ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis da marca Audi, bem como na produ(cid:135)˜ao de componentes e de motores. A Autogerma SpA (cid:130) a empresa importadora em It ´alia dos ve(cid:146)culos das marcas Volkswagen e Audi, bem como das suas pe(cid:135)as sobressalentes e respectivos acess(cid:155)rios. A presente decis˜ao tem por conseguinte por objecto a Volkswagen AG enquanto sociedade-m˜ae da Audi AG e da Autogerma SpA. III. A posi(cid:135)˜ao das marcas no mercado rele- vante Segundo as informa(cid:135)˜oes de que a Comiss˜ao disp˜oe, as vendas de ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis particulares das marcas Volkswagen e Audi realizadas na Comuni- dade durante os tr(cid:136)s ´ultimos anos apresentam-se da seguinte forma (em unidades; a quota de mercado (cid:130) indicada entre par(cid:136)ntesis): 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/63 Ano 1993 1994 1995 Volkswagen Audi 1 231 844 1 253 750 1 276 900 (11,1 %) (10,7 %) (10,5 %) 312 920 314 095 370 712 (2,8 %) (2,7 %) (3,0 %) (8) Durante o mesmo per(cid:146)odo, as vendas das duas marcas em It ´alia evolu(cid:146)ram do seguinte modo (em unidades; a quota de mercado (cid:130) indicada entre par(cid:136)ntesis): Ano 1993 1994 1995 Volkswagen Audi 169 738 129 063 157 463 (9,0 %) (7,0 %) (8,3 %) 40 812 45 095 46 997 (2,2 %) (2,4 %) (2,5 %) (9) As vendas das duas marcas na Alemanha durante o mesmo per(cid:146)odo (em unidades: a quota de mercado (cid:130) indicada entre par(cid:136)ntesis): Ano 1993 1994 1995 Volkswagen Audi 665 496 677 274 677 307 (20,8 %) (21,3 %) (20,7 %) 169 861 156 998 156 484 (5,3 %) (4,9 %) (4,8 %) (10) As vendas das duas marcas na (cid:1)Austria durante o mesmo per(cid:146)odo (em unidades; a quota de mercado (cid:130) indicada entre par(cid:136)ntesis): Ano 1993 1994 1995 Volkswagen Audi 48 384 49 199 50 851 (20,8 %) (17,5 %) (16,9 %) 12 303 9 713 11 366 (4,3 %) (3,5 %) (3,8 %) B. Com(cid:130)rcioparalelodosve(cid:146)culosdasmarcas VW e Audi a Alemanha cerca de 19 000 modelos Volkswagen e Audi. (11) I. Dimens˜ao das exporta(cid:135)˜oes paralelas Ressalta de documentos descobertos na Audi que entre Janeiro e Junho de 1994, as reexporta(cid:135)˜oes de ve(cid:146)culos de todas as marcas a partir de It ´alia se elevaram a 131 472 unidades (cerca de 2 % de todas as entregas efectuadas a clientes em It ´alia). Com base neste valor, o total das reexporta(cid:135)˜oes relativamente a 1994 foi estimado em cerca de 250 000 ve(cid:146)culos (cerca de 13 % de todas as entregas efectuadas a clientes em It ´alia). Segundo estes documentos, durante o primeiro semestre de 1994, foram reexportados de It ´alia 19 429 ve(cid:146)culos das marcas Volkswagen e Audi, donde se pode concluir, para o conjunto de 1994, um total de cerca de 39 000 ve(cid:146)culos (3). Decorre de outros documentos descobertos na Volkswagen e Audi que as reimporta(cid:135)˜oes destas duas marcas de It ´alia para a Alemanha se elevaram, em 1993, a cerca de 19 000 ve(cid:146)culos (4). Em 1994, elevaram-se a cerca de 22 000 ve(cid:146)culos, ou seja, tiveram um aumento consider ´a- vel (5). Em 1995, segundo as declara(cid:135)˜oes das empresas nas suas observa(cid:135)˜oes relativas (cid:133) comunica- (cid:135)˜ao de acusa(cid:135)˜oes, foram reexportados de It ´alia para (12) Ap(cid:155)s as reimporta(cid:135)˜oes terem permanecido aparen- temente reduzidas at(cid:130) Maio de 1993, aumentaram consideravelmente, a partir de Junho/Julho de 1993, em rela(cid:135)˜ao praticamente a todos os modelos VW/Audi. Entre Dezembro de 1992 e Junho de 1995, a parte das reimporta(cid:135)˜oes para a Alemanha, representou para a Audi, entre 17,4 % e 20,3 % das suas entregas para a It ´alia (6). No caso da Volkswa- gen, esta propor(cid:135)˜ao, que variou entre 13 % (Janeiro de 1994) e 15 % (Mar(cid:135)o de 1995) foi mais reduzi- da (7). A parte das reexporta(cid:135)˜oes nas entregas em It ´alia foi claramente mais elevada para a Volks- wagen e a Audi do que para os seus concorrentes, (cid:133) excep(cid:135)˜ao dos construtores italianos e da Seat (8). (13) Uma compara(cid:135)˜ao mensal revela que as reexporta- (cid:135)˜oes de ve(cid:146)culos Volkswagen de It ´alia para a Alemanha seguem uma tend(cid:136)ncia crescente a partir de Junho de 1993 e atingem o seu ponto mais elevado em Novembro do mesmo ano, mas a partir s˜ao nitidamente menos de Fevereiro de 1994, importantes. A partir de Agosto de 1994, regista-se um novo aumento que prosseguiu at(cid:130) 1995, sem contudo atingir o n(cid:146)vel elevado do segundo semestre de 1993 (9). L 124/64 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 (14) As reexporta(cid:135)˜oes mensais de ve(cid:146)culos Audi de It ´alia para a Alemanha aumentaram significativamente a partir de Maio de 1993, tendo atingido o seu valor mais elevado em Outubro de 1993. Seguidamente, ou seja, durante 1994, cairam para um n(cid:146)vel nitida- mente menos importante, antes de registar, a partir de Fevereiro de 1995, uma nova redu(cid:135)˜ao significa- tiva (10). II. Diferen(cid:135)as de pre(cid:135)os com a publica(cid:135)˜ao destes estudos (cid:130) a transpar(cid:136)ncia em mat(cid:130)ria de pre(cid:135)os, a fim de incentivar os consu- midores finais a adquirirem mais frequentemente os seus ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis nos Estados-membros em que os pre(cid:135)os e as outras condi(cid:135)˜oes de venda s˜ao mais favor ´aveis. Em contrapartida a Comiss˜ao n˜ao tem por objectivo tornar os pre(cid:135)os id(cid:136)nticos em todos os Estado-membros. Tenta, pelo contr ´a- rio, atrav(cid:130)s de uma maior transpar(cid:136)ncia em mat(cid:130)ria de pre(cid:135)os, reduzir as diferen(cid:135)as atrav(cid:130)s das for(cid:135)as do mercado. (15) A Comiss˜ao publica duas vezes por ano um estudo relativo ao pre(cid:135)o dos ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis na Uni˜ao Europeia (11). As informa(cid:135)˜oes s˜ao-lhe comunicadas pelos construtores. Um dos objectivos da Comiss˜ao (16) Com base nestes estudos (12), as diferen(cid:135)as dos modelos mais vendidos das marcas Volkswagen e Audi entre a It ´alia e a Alemanha ou a (cid:1)Austria s˜ao as seguintes: Data Modelo It ´alia Alemanha (cid:1)Austria 1. 5. 1993 1. 11. 1993 1. 5. 1994 1. 11. 1994 1. 5. 1995 1. 11. 1995 VW-Polo VW-Golf VW-Vento VW-Passat Audi 80 Audi 100 VW-Polo VW-Golf VW-Vento VW-Passat Audi 80 Audi 100 VW-Polo VW-Golf VW-Vento VW-Passat Audi 80 Audi 100 VW-Polo VW-Golf VW-Vento VW-Passat Audi 80 Audi A 6 VW-Polo VW-Golf VW-Vento VW-Passat Audi A 4 Audi A 6 VW-Polo VW-Golf VW-Vento VW-Passat Audi A 4 Audi A 6 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 107,5 101,2 106,3 110,0 100,0 102,1 105,0 106,3 106,2 108,9 102,9 102,7 100,2 101,6 100,6 105,8 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 106,5 100,0 100,0 101,3 100,0 100,0 147,0 121,9 128,2 131,6 123,5 125,0 126,3 119,4 131,3 129,6 119,8 128,0 125,7 117,0 114,6 117,1 115,6 118,2 125,0 115,6 113,5 120,1 116,5 112,9 136,6 126,5 123,0 131,2 132,5 123,9 135,9 118,1 114,6 130,6 120,8 119,8 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 128,9 130,5 132,0 128,9 133,7 125,8 125,6 115,7 108,1 106,7 120,6 118,0 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/65 (17) Estes valores permitem verificar que em rela(cid:135)˜ao aos modelos seleccionados, as diferen(cid:135)as de pre(cid:135)os identificadas entre a It ´alia, por um lado, e a Alemanha, bem como, desde 1 de Janeiro de 1995, a (cid:1)Austria por outro, s˜ao em geral suficientes, pelos menos entre 1 de Maio de 1993 e 1 de Novembro de 1995, para incentivar as exporta(cid:135)˜oes paralelas de It ´alia para a Alemanha ou a (cid:1)Austria. C. Acordos e pr´aticas verificadas (18) Os acordos e as pr ´aticas que a Volkswagen AG, a Audi AG e a Autogerma SpA conclu(cid:146)ram ou apli- caram com os seus concession ´arios italianos e que foram verificados pela Comiss˜ao constituem ind(cid:146)- cios de uma estrat(cid:130)gia geral tendente a impedir ou a limitar consideravelmente as exporta(cid:135)˜oes paralelas de It ´alia para a Alemanha e a (cid:1)Austria. Estes acordos e estas pr ´aticas, ainda que considerados separada- mente, s˜ao suscept(cid:146)veis e t(cid:136)m por objecto restringir de forma significativa o com(cid:130)rcio entre Estados- -membros. (19) O com(cid:130)rcio paralelo no sector autom(cid:155)vel (ou seja, no caso em apre(cid:135)o, as exporta(cid:135)˜oes ou as importa- (cid:135)˜oes paralelas) (cid:130) em geral constitu(cid:146)do pelo total das vendas transfronteiras, entre as quais se distinguem as vendas efectuadas por distribuidores da rede oficial a distribuidores de outros Estados-membros que n˜ao pertencem a essa rede (os «revendedores»), as vendas a outros distribuidores da rede de distri- bui(cid:135)˜ao noutros Estados-membros e as vendas a consumidores finais de outros Estados-membros, quer directamente quer atrav(cid:130)s de um interme- di ´ario (13). Esta distin(cid:135)˜ao est ´a igualmente na base dos Regulamentos (CEE) nº 123/85 e (CE) nº 1475/95 da Comiss˜ao relativos (cid:133) aplica(cid:135)˜ao do nº 3 do artigo 85º do Tratado CE a certas categorias de distribui(cid:135)˜ao e de servi(cid:135)o de venda e p(cid:155)s-venda de ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis. I. Estrat(cid:130)gia geral (20) Aquando das verifica(cid:135)˜oes, a Comiss˜ao descobriu documentos que re ´unem certas medidas que inte- gram a estrat(cid:130)gia geral: (21) A carta de 21 de Setembro de 1944 (14) (nota da Comiss˜ao: trata-se com efeito de 1994, ver a data no anexo (cid:133) carta) dirigida pelo presidente da Auto- germa, Senhor Schlesinger, (cid:133) Volkswagen AG enumera as medidas e inclui um anexo em que (cid:130) definida a sua gradua(cid:135)˜ao: der «. Bei der gesamten italienischen Verkaufsorgani- sation besteht große Sorge um die Erreichung der Verkaufsziele und die Notwendigkeit der Auf- rechterhaltung bisherigen Verkaufserfolge. Diese Notwendigkeit hat dazu gef(cid:129)hrt, daß einige Partner, gedr(cid:132)ngt von außenstehenden Verkaufsor- ganisationen (darunter ausl(cid:132)ndische Volkswagen- und Audi-H(cid:132)ndler), Verkaufsaktivi- t(cid:132)ten auch in Gebieten t(cid:132)tigen, die weit von der vertraglich festgelegten Zone liegen, manchmal sogar bis ins Ausland. zahlreiche hinsichtlich Das Eingreifen der Autogerma hat daher den Sinn und Zweck, die Volkswagen-Audi-H(cid:132)ndler in die vertraglich festgelegten Gebiete zu verweisen, wobei der Vertragserf(cid:129)llung, Kontrollen die Verkaufsaktivit(cid:132)ten im insbesondere was Vertragsgebiet selbst betrifft, bei jeder einzelnen Firma durchgef(cid:129)hrt werden (wobei bei Nichterf(cid:129)l- lung der Vertragsbedingungen 6 H(cid:132)ndlervertr(cid:132)ge gek(cid:129)ndigt worden sind unter Ber(cid:129)cksichtigung der vorgesehenen Termine, die das Vertragsende per Ende 1994/Mitte 1995 vorsehen). Bei anderen H(cid:132)ndlern beabsichtigen wir, aufgrund einiger “Auditing-Ergebnisse” bez(cid:129)glich Auslieferungen, die Nichterf(cid:129)llung zu beanstanden, um genauere Daten (cid:129)ber die Endverbraucher der Fahrzeuge selbst zu erfahren. Dieses Vorgehen werden wir weiter in der Verkaufsorganisation ausarbeiten; das Projekt sieht eine neue Margenstruktur mit noch gr(cid:148)ßerem Wichtigkeitsgrad vor, wobei der Prozentsatz der “maggiori-sconti” (Bonus) — dem die Erreichung der Vertragsverpflichtung mengen- und qualit(cid:132)ts- m(cid:132)ßig unterliegt — erh(cid:148)ht und der feste Prozent- satz auf Fahrzeugrechnungen reduziert wird. Hier- durch wird eine bessere Verteilung der belastenden Margen erreicht. Anlage zum Schreiben COMIORG/EP/st. , vom 21. September 1994: Verk(cid:132)ufe außerhalb Vertragsgebiet und/oder (cid:129)ber nicht autorisierte Kan(cid:132)le Vorbeugende Maßnahmen Kontrollmaßnahmen Strafmaßnahmen 1. Generelle Hinweise 1. Kontrolle der Zulas- 1. Ermahnungsgespr(cid:132)ch jeder Besprechung sungen/Verk(cid:132)ufe 2. Direkte Hinweise anl(cid:132)ßlich jeder Unterre- dung 3. Schriftliche Ermahnung der Einhaltung zur Vertragsvereinbarungen 2. Auditing 2. Verwarnungsschreiben 3. Untersuchungen außer- halb Vertragsgebiet 3. Blockierung des maggior-sconto (Bonus) 4. K(cid:129)ndigung des H(cid:132)ndler- vertrags. ». L 124/66 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 (22) A nota «Measures to control and prevent reex- port» (15), dirigida pela Autogerma (cid:133) Volkswagen AG em 26 de Setembro de 1994 tem a seguinte redac- (cid:135)˜ao: — «. With reference to the discussion we had in Verona on Thursday 15 and Friday 16 September Schlesinger, Bertino, De Simone, Wichmann, Kuhn) and the following phone calls on the subject, we confirm herewith the main measures taken by Autogerma to control and prevent re-export. (Mr — circular letters explaining to the dealers, the limits set by the EC guidelines contained in Regulation (EEC) No 123/85, — overproportional list price increase (with the well-known consequences in terms of price index and volumes), — auditings at the suspected dealerships, — strong recommendation of the President of Autogerma at the Verona dealers meeting of 14 July 1994 to sell the imported cars in Italy and in particular in their territory, — same recommendation to the marketing dealer group meeting held in Verona on 27 July, — the concept has been resumed once again by the President of Autogerma on the occasion of the New Polo congress of 3 and 4 September in Paris, — also in the dealer council meeting which took place in Paris on 4 September, clear sentences were said by Mr Schlesinger in order to avoid the re-export of the New Polo and in general of the cars imported by Autogerma, — with an internal note of 28 June addressed to the management of Autogerma, the President takes upon himself the approval of the quar- terly bonus for all the extra-territory sales, — the quarterly bonus, blocked for all the extra- territory sales, will be paid, starting from the next quarter, only on the basis of car registra- tion, — also for the final customer, the promotional actions which are the mostly in favour of registration in Italy is required for the payment of the support generally consisting in acces- sories, buy-back promise of financing oppor- tunities, — dealer orders are daily controlled. Orders ex- the demand need special ceeding 10 % of approval to be accepted, — specific letters are sent involved with re-export, to dissuade dealers — suspected foreign buyers have to sign an obliga- tion not to resell the car before a minimum number of months; penalties are set in the contract, — recidivous dealers receive notice to leave (up to date six have received notice). In any case this measure will be applied carefully in order to avoid trials and the costs with them involved also in terms of damage of image. Furthermore replacements at the present time could be diffi- cult or additional impossible. This brings problems in the territory coverage, — increment of the Autogerma stock to reduce the dealers’ financial investments. This avoids that dealers look for undesired selling channels, — due-to this policy we still have in Autogerma the following very old unsold stock: cars older than 14 months cars older than 13 months cars older than 12 months cars older than 11 months cars older than 10 months 41 48 323 656 915 cars older than 9 months 1 460 Total 3 443 — all actions the promotional are developed adding value to the cars mounting accessories. This avoids dealers to use additional marge in the re-export, — field representatives are also monitoring the various situations reporting, where is the case, re-export activities of the dealers, — the distribution of the New Polo will be strictly controlled. The dealers with past re-export ac- tivities will be cut in supplying, — our marketing is studying new action models specific for Italy and unknown abroad. These action models could be launched in 1995, — we are convinced that with these measures we shall possibly reduce drastically the re-export if also in Germany actions are taken with the German dealers which are continuously looking for new cars getting in touch directly with our dealers and Companies like VAGAS are pro- hibited to make interesting offerings to our dealers which are in this moment in red figures. ». (23) Nota da Volkswagen «Medidas tomadas pela Auto- germa para impedir as reexporta(cid:135)˜oes», de 6 de Fevereiro de 1995 (16): «. — Schriftliche Information (Handel) zur EU- Richtlinie 123/85. — Wiederholtes Auditing verschiedener H(cid:132)ndler. Abmahnungen, Bonusk(cid:129)rzungen, 11 K(cid:129)ndi- gungen (gef(cid:132)hrdetes Volumen ca. 8 800 Fzg. in 1995) — siehe Anlage. 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/67 — Bonus (Trimester) wird gezahlt auf Basis Fahr- zeug-Zulassungen im Vertragsgebiet. — (cid:154)berproportionale Listenpreis-Erh(cid:148)hungen. — Vermeidung “(cid:154)berlagerung” auf Einzelhan- delsebene. — “Margen-Splitting” beim Polo A 03 — 8 % sofort bei Rechnung — 5 % Nachweis NZ im Vertragsgebiet — 3 % Bonus (Zielsetzung, Kundenzufrieden- heit, Betriebsstandards). (24) A Audi especificou, a prop(cid:155)sito dos seus concessio- n ´arios alem˜aes, que tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 123/85, o construtor n˜ao podia impedir as importa(cid:135)˜oes paralelas por meios legais e que o facto de «associar» as medidas tomadas em It ´alia «com a vontade de impedir as reimporta(cid:135)˜oes e de lhes fazer refer(cid:136)ncia numa carta (cid:133) rede de distribui(cid:135)˜ao alem˜a comporta um certo risco». Do mesmo modo a Audi prop(cid:147)s que as medidas tomadas em It ´alia «fossem comunicadas oralmente de uma regi˜ao a outra. » (17). — Sonstiges (siehe Schreiben AG vom 26. (25) Nota da Autogerma «Measures to control and September 1994). ». prevent reexport», de 15 de Mar(cid:135)o de 1995 (18): Extracto: «Measures to control and prevent re-export Time Prevention measures Time Control Measures Time Sanctions 15. 10. 1991-28. 1. 1993- 1. 7. 1993 11. 8. 1993-12. 10. 1993- 15. 10. 1993 6. 6. 1994-21. 3. 1995 (ready) Periodic Periodic letters Circular contained limits set by Regulation (EEC) No 123/85 Strong recommenda- tion general meeting in Strong recommenda- tion in meeting with dealer since 2o F. M. P. 1994 Delivery and N. C. R. control Periodic Meeting with dealer and recall since 2o F. M. P. 1994 Auditing suspected dealers at the 7. 12. 1993 & 24. 2. 1995 Warning letters (76-20) since 2o F. M. P. 1994 Dealers orders daily controlled since 3o F. M. P. 1993 Quarterly bonus blocked for extra-territory sales since 2o F. M. P. 1994 requested documents for promotion N. C. R. are payment actions since 1o F. M. 1995 Quarterly paid only for N. C. R. sales bonus ORGANIZZAZIONE 15. 3. 1995 GD control» since 3o F. M. P. 1994 Polo and A4 distribu- tion is controlled since 6. 1994 Dealer contract cancella- tion (11) (26) Comparando as entregas ao importador com os novos registos em It ´alia e na Alemanha, a Volks- wagen e a Audi estabeleceram, em rela(cid:135)˜ao a cada modelo e m(cid:136)s a m(cid:136)s, o n ´umero exacto de reimpor- ta(cid:135)˜oes de It ´alia para a Alemanha (19). As informa- (cid:135)˜oes em quest˜ao foram comunicadas (cid:133) Audi pelo Kraftfahrt-Bundesamt (Departamento federal dos ve(cid:146)culos a motor). A Audi no entanto teve de se comprometer face a este organismo a n˜ao utilizar estes dados para identificar ou controlar concessio- n ´arios estrangeiros (20). (27) No que diz respeito aos certificados de conformi- dade, a Volkswagen tinha previsto criar uma taxa de 150 marcos alem˜aes (enquanto antes eram entre- gues gratuitamente), «para entravar as reimporta- (cid:135)˜oes», enquanto a Audi exigia para al(cid:130)m desta taxa a prova de aquisi(cid:135)˜ao do ve(cid:146)culo (factura, contrato de venda, etc. ) (21). (28) A Volkswagen e a Audi encarregaram a Autogerma de controlar sistematicamente as actividades de venda dos concession ´arios italianos e de comunicar as suas observa(cid:135)˜oes aos construtores, tendo em vista o controlo das reexporta(cid:135)˜oes (22). Para este efeito, a Volkswagen e a Audi comunicaram ao seu impor- tador italiano os n ´umeros de chassis (23), obtidos essencialmente na Alemanha, solicitando-lhe que identificasse italianos que concession ´arios tinham entregue estes ve(cid:146)culos, bem como os seus compradores (24). Este controlo permitiu repartir as reexporta(cid:135)˜oes por concession ´ario, por cliente e por modelo (25). os L 124/68 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 (29) A Volkswagen encarregou a Autogerma, no (cid:131)mbito do controlo (denominado «audit») de concession ´a- rios italianos, de identificar as entregas a concessio- n ´arios Volkswagen e Audi alem˜aes e as vendas a revendedores n˜ao autorizados (26). (30) Um colaborador da Audi que tinha comprado um Audi A 4 em It ´alia e que tinha solicitado para o registo na Alemanha um certificado de conformi- dade, confirmou (cid:133) Audi que utilizava o ve(cid:146)culo unicamente a t(cid:146)tulo privado e que n˜ao o venderia antes de seis meses, uma vez que em caso de controlo das estat(cid:146)sticas do KBA [Kraftfahrt-Bunde- samt (Departamento federal dos ve(cid:146)culos a motor), autoridade alem˜a respons ´avel pelo registo, nota da Comiss˜ao], o ve(cid:146)culo «seria assinalado como reim- porta(cid:135)˜ao, o que criaria problemas» (27). (31) A Audi solicitou aos seus concession ´arios alem˜aes que identificassem e lhe comunicassem os n ´umeros de chassis dos ve(cid:146)culos reimportados e colocados em venda por revendedores na Alemanha (28). As reimporta(cid:135)˜oes para a (cid:1)Austria, mesmo efectuadas por particulares, «Porsche Austria» (29), importador geral para a (cid:1)Austria (30). As medidas tomadas pela Audi revelaram-se eficazes, uma vez que durante o primeiro trimestre de 1995, n˜ao foi importado qualquer A4 de It ´alia para a (cid:1)Austria (31). foram controladas pela (32) frequentes diferen(cid:135)as de Face ao n ´umero crescente de cartas de clientes que se queixavam de problemas de reexporta(cid:135)˜ao, a Audi decidiu, em Janeiro de 1994, «responder aos consu- midores finais atrav(cid:130)s de uma linguagem unifor- me». Assim, devia ser chamada a sua aten(cid:135)˜ao para equipamento dos as ve(cid:146)culos reimportados, o que tornaria muitas vezes necess ´aria uma transforma(cid:135)˜ao e poderia dar origem a custos suplementares. A empresa evocou igual- mente o prazo nitidamente mais longo que implica a compra de um ve(cid:146)culo reimportado, «uma vez que frequentemente as autoridades exigem autoriza(cid:135)˜oes espec(cid:146)ficas». Finalmente, estava previsto assinalar aos consumidores as vantagens em mat(cid:130)ria de inspec(cid:135)˜ao autom(cid:155)vel e de garantia em caso de compra num concession ´ario alem˜ao (32). (33) Decorre das respostas (cid:133)s den ´uncias dos clientes que a Audi menciona nomeadamente as diferen(cid:135)as de equipamento dos modelos previstos para o mercado italiano, o prazo de entrega mais longo, bem como a impossibilidade que tinha de indicar aos conces- sion ´arios a que consumidores finais deviam vender os ve(cid:146)culos (33). quaisquer informa(cid:135)˜oes a particulares ou a interme- di ´arios autorizados». A Volkswagen solicitou, pelo contr ´ario, que garantissem sem ambiguidades que n˜ao tinha sido dada qualquer instru(cid:135)˜ao nem deci- dida qualquer restri(cid:135)˜ao (cid:133)s trocas comerciais em viola(cid:135)˜ao do direito comunit ´ario, com o objectivo de entravar as reexporta(cid:135)˜oes (34). (35) A Volkswagen deu instru(cid:135)˜oes (cid:133) Autogerma sobre a forma de responder aos clientes que solicitassem uma ajuda do importador, isto (cid:130), que enquanto importador a Autogerma n˜ao podia registar qual- quer encomenda, uma vez que n˜ao vende a particu- lares e que, para al(cid:130)m disso, n˜ao pode ser exigido a qualquer concession ´ario que venda a um determi- nado cliente (35). (36) Decorre de documentos sobre a troca de correspon- d(cid:136)ncia entre os construtores e os consumidores finais que em alguns casos, os construtores deram ao importador ou aos concession ´arios (no entanto, ap(cid:155)s exame da situa(cid:135)˜ao) «luz verde» para a venda a particulares (36). (37) Em in ´umeras cartas, clientes solicitaram ajuda (cid:133) Autogerma na sequ(cid:136)ncia de obst ´aculos (cid:133) aquisi(cid:135)˜ao de um ve(cid:146)culo junto de um concession ´ario italia- no (37). Na suas respostas, o importador punha prin- cipalmente em causa os longos prazos de entrega, sujeitos (cid:133)s possibilidades de o construtor relativa- mente a certos modelos (por exemplo o novo VW Polo), sem contudo se comprometer com uma data de entrega (38). Em certos casos, a Autogerma solici- tava ao cliente que confirmasse previamente que «pretendia adquirir o ve(cid:146)culo em It ´alia directamente ou atrav(cid:130)s um intermedi ´ario fi ´avel» (39). (38) A Autogerma tencionava «remeter os concession ´a- rios italianos para o seu territ(cid:155)rio contractual» e, em caso de venda fora desse territ(cid:155)rio ou atrav(cid:130)s de circuitos n˜ao autorizados, tomar medidas cada vez mais severas (40). (39) A firm de controlar as vendas, a Autogerma tinha sido encarregada pela Volkswagen e pela Audi de verificar quais os concession ´arios italianos que se encontravam na origem das entregas na Alemanha, com base nos n ´umeros de chassis, identificados pelos construtores, de ve(cid:146)culos postos em venda na Alemanha (principalmente por revendedores) e, de comunicar estas informa(cid:135)˜oes aos construtores (41). Para al(cid:130)m disso, a Autogerma informou regular- mente os construtores dos resultados dos controlos efectuados junto dos concession ´arios e das medidas tomada para impedir as vendas n˜ao desejadas. (34) A Volkswagen recomendou aos seus servi(cid:135)os, em caso de pedido de informa(cid:135)˜oes por parte de clientes, que «n˜ao dessem de modo algum a impress˜ao de que, por instru(cid:135)˜ao da Volkswagen AG, da Autogerma ou de alguns colaboradores destas empresas, n˜ao deveriam ser comunicadas (40) Com o objectivo de garantir o (cid:136)xito da estrat(cid:130)gia de conjunto, a Autogerma exerceu um controlo refor- (cid:135)ado dos registos em It ´alia. De uma forma geral, os concession ´arios eram convidados a comunicar o n ´umero da placa de matr(cid:146)cula relativamente a todas as entregas no momento da sua declara(cid:135)˜ao (42); nos 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/69 casos em que mais de 10 % das necessidades previstas eram ultrapassadas, estas estavam sujeitas (cid:133) aprova(cid:135)˜ao da Autogerma. Para al(cid:130)m disso, aparente- mente o importador reagiu ao aumento das expor- ta(cid:135)˜oes efectuadas por concession ´arios italianos atra- sando ou limitando as entregas (43). (41) Para al(cid:130)m disso, desde pelo menos 1993, a Auto- germa tinha encarregado um dos seus servi(cid:135)os (SEVO) de vigiar a rede de concession ´arios italianos e em especial as actividades de vendas e o n ´umero de ve(cid:146)culos entregues no estrangeiro (44). Os relat(cid:155)- rios de controlo inclu(cid:146)am listas de clientes estran- geiros e referiam advert(cid:136)ncias destinadas a conces- sion ´arios relativamente (cid:133)s vendas para o estrangei- ro (45). (42) A Autogerma confirmou (cid:133) Audi que todos os seus esfor(cid:135)os tinham por objectivo impedir qualquer exporta(cid:135)˜ao por parte dos concession ´arios, incluindo as vendas a outros concession ´arios e aos consumi- dores finais (46). Todos os ve(cid:146)culos entregues pela Autogerma foram facturados com IVA (47), manifes- tamente com o objectivo de promover as vendas em It ´alia e de entravar as reexporta(cid:135)˜oes a n(cid:146)vel administrativo. No que diz respeito ao novo VW Polo, forma criados controlos de venda muito estritos e as quantidades a entregar foram restrin- gidas para os concession ´arios que se tinham distin- guido anteriormente por um aumento das reexpor- ta(cid:135)˜oes (48). II. An ´alise pormenorizada dos acordos e das pr ´aticas Os acordos e as pr ´aticas que comp˜oem a estrat(cid:130)gia geral enunciada no ponto 1 consistem nomeada- mente no seguinte: 1. Terminologia a) Escolha da terminologia (43) Na sua correspond(cid:136)ncia externa e interna, a Volks- wagen AG n˜ao recorreu a uam terminologia uniforme para definir o com(cid:130)rcio paralelo. A empresa designou geralmente as entregas a reven- dedores n˜ao autorizados pela express˜ao «mercado cinzento» frequente- mente a no(cid:135)˜ao de mercado da reimporta(cid:135)˜ao ou falando, mais em geral, de «reimporta(cid:135)˜oes» ou de «reexporta(cid:135)˜oes». (Graumarkt), equiparando (44) No seu programa de marketing para 1995, a Volks- wagen refere, no (cid:131)mbito da sua estrat(cid:130)gia de distri- bui(cid:135)˜ao relativamente (cid:133)s reimporta(cid:135)˜oes, contrame- didas tendo em vista «impedir as reimporta(cid:135)˜oes concession ´arios», bem como influenciando os «medidas importadores os cinzentos». Em comunica(cid:135)˜oes internas de Setembro de 1994 e Fevereiro de 1995, a empresa invoca de uma forma geral as «actividades de reexporta(cid:135)˜ao» a prop(cid:155)sito de medidas que tomou (49). Numa nota espec(cid:146)ficas contra manuscrita de Julho de 1995, a Volkswagen reco- menda «por raz˜oes pol(cid:146)ticas», e a fim de evitar a «supress˜ao da isen(cid:135)˜ao por categoria», que se d(cid:136) satisfa(cid:135)˜ao a um «verdadeiro intermedi ´ario» que tinha amea(cid:135)ado apresentar uma den ´uncia (cid:133) Comis- s˜ao na sequ(cid:136)ncia de obst ´aculos aparentemente suscitados por parte da Autogerma (cid:133) aquisi(cid:135)˜ao de um ve(cid:146)culo (50). (45) A Audi AG utilizou igualmente diversas express˜oes (por exemplo, mercado cinzento, reimporta(cid:135)˜oes, mercado da reimporta(cid:135)˜ao, mercado da reimporta(cid:135)˜ao ilegal, entrega a revendedores n˜ao autiorizados), principalmente em rela(cid:135)˜ao com, por um lado, a an ´alise do com(cid:130)rcio paralelo entre a It ´alia e a Alemanha ou a (cid:1)Austria e, por outro, as medidas tomadas ou a tomar. (46) Para combater o mercado cinzento ou as reimporta- (cid:135)˜oes, a Audi criou, no final de 1994, uma task force dotada de poderes, meios financeiros e pessoal necess ´arios (51). Esta unidade come(cid:135)ou oficialmente os seus trabalhos, que deviam durar no m ´aximo dois anos, em 1 de Janeiro de 1995 (52). A Audi informou os seus concession ´arios e os seus impor- tadores dos objectivos e das tarefas da task force atrav(cid:130)s de uma circular e incentivou paralelamente os seus concession ´arios a colaborarem com esta unidade (53). (47) As «miss˜oes e objectivos» consistiam em, por um lado, (principal- «lutar contra as reimporta(cid:135)˜oes» mente as «entregas na Alemanha», mas igualmente para «outros pa(cid:146)ses da Unia˜ao Europeia»), e por outro, em «impedir as entregas a revendedores n˜ao autorizados» (54). Um outro documento refere como objectivo da unidade «limitar e impedir duradoura- mente as importa(cid:135)˜oes cinzentas e as reimporta- (cid:135)˜oes» (55) ou limitar este fen(cid:155)meno a dimens˜oes concorrenciais normais. Certos concorrentes (BMW, Mercedes) s˜ao igualmente citados neste contexto. (48) Numa nota relativa (cid:133) «descri(cid:135)˜ao do projecto: luta contra o mercado o mercado cinzento/as reimpor- ta(cid:135)˜oes», a Audi definiu as miss˜oes a cumprir e os objectivos a atingir no (cid:131)mbito deste proejcto (na realidade, as miss˜oes e objectivos da task force), da seguinte forma: «1. Lutar contra as reimporta(cid:135)˜oes» e «2. Impedir as entregas a revendedores n˜ao autori- zados» (56). Num outro documento, a Audi restringe «aquisi(cid:135)˜oes a defini(cid:135)˜ao das cruzadas dos concession ´arios alem˜aes no estran- geiro» e (cid:133)s entregas a revendedores n˜ao perten- centes (cid:133) rede (revendedores do mercado cinzen- to) (57). reimporta(cid:135)˜oes (cid:133)s (49) O objectivo a curto prazo fixado para o grupo de projecto consistia em limitar as exporta(cid:135)˜oes a menos de 100 ve(cid:146)culos por m(cid:136)s (58) ou reduzir o volume do mercado cinzento/das reimporta(cid:135)˜oes em 50 % num prazo de seis meses, com resultados vis(cid:146)veis at(cid:130) Setembro de 1995 (59). Foram tomadas v ´arias medidas para atingir os objectivos atribu(cid:146)dos (cid:133) task force (60). L 124/70 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 (50) Neste documento, a Audi inclui, por conseguinte, o mercado cinzento no mercado mais amplo da reim- porta(cid:135)˜ao, mas orienta frequentemente as suas medi- das, como demonstra claramente este documento, simultaneamente. A escolha de contra os dois termos diferentes teve por conseguinte por efeito ou por objecto criar a impress˜ao, nos concession ´a- rios italianos, que as proibi(cid:135)˜oes de exporta(cid:135)˜ao e outras medidas destinadas a impedir o com(cid:130)rcio paralelo, bem como as san(cid:135)˜oes, diziam igualmente respeito (cid:133)s vendas a consumidores finais n˜ao italianos e (cid:133)s reexporta(cid:135)˜oes efectuadas por estes. (51) Ao escolher estes termos, a distin(cid:135)˜ao entre, por um lado, as vendas a revendedores estranhos (cid:133) rede e agindo por su pr(cid:155)pria conta e, por outro, as vendas aos consumidores finais, a intermedi ´arios manda- tados ou a concession ´arios da rede foi confundida e, por conseguinte, tornada menos f ´acil, ou mesmo deixada propositadamente fluida. (52) Na sua correspond(cid:136)ncia com os concession ´arios, a Autogerma a distin(cid:135)˜ao entre as vendas no interior e no exterior do territ(cid:155)rio contratual. SpA estabeleceu essencialmente italianos (53) Desde pelo menos 1993, a Autogerma dirigiu instru(cid:135)˜oes, cartas de insist(cid:136)ncia e advert(cid:136)ncias aos concession ´arios com o objectivo de orientar as suas actividades de venda. Seguidamente, a Atuogerma convidou os concession ´arios italianos, por escrito e oralmente, a n˜ao praticarem importa- (cid:135)˜oes cinzentas. Tendo em conta os esfor(cid:135)os acres- cidos dos concession ´arios para atingir os objectivos de venda e os pedidos repetidos de concession ´arios VW/Audi, solicitou-se-lhes insistentemente que s(cid:155) vendessem no seu pr(cid:155)prio territ(cid:155)rio contratual (61). (54) Por diversas ocasi˜oes, oralmente e atrav(cid:130)s de v ´arias circulares, a Autogerma notificou os concession ´a- rios italianos para se absterem de qualquer venda fora do territ(cid:155)rio contratual, ou seja, tanto em It ´alia como no estrangeiro (62). Aquando das verifica(cid:135)˜oes, os concession ´arios controlados em Trento, Bolzano e Silandro declararam (cid:133) Comiss˜ao que a Autogerma os tinha obrigado oralmente, em v ´arias ocasi˜oes, a n˜ao efectuar exporta(cid:135)˜oes. Estas instru(cid:135)˜oes visavam principalmente os revendedores n˜ao autorizados, mas inclu(cid:146)am expressamente as vendas aos consu- midores finais (63). Chamava-se claramente (cid:133) aten- (cid:135)˜ao dos concession ´arios para o facto de «em caso de ser n˜ao comprimento desta prevista a rescis˜ao do contrato de concess˜ao» (64) (65). instru(cid:135)˜ao, poder (55) Foram igualmente comunicadas em rela(cid:135)˜ao a certos modelos instru(cid:135)˜oes e advert(cid:136)ncias da mesma natu- reza (Audi A 4, novo VW Polo, VW Golf Berline, VW Golf Variant) (66). No que diz respeito ao novo VW Polo, os concession ´arios foram oralmente noti- ficados, em Setembro de 1994, de que n˜ao deviam conceder descontos nem vender para exporta(cid:135)˜ao (67). (56) A Autogerma proibiu os concession ´arios de venderem aos «salonisti» (68). Em italiano, este termo distingue-se de «concessionnario», ou seja, um distribuidor pertencente (cid:133) rede, mas n˜ao estabelece qualquer distin(cid:135)˜ao entre revendedores indepen- dentes e intermedi ´arios. Neste contexto, o impor- tador invocou v ´arias vezes disposi(cid:135)˜oes do Regula- mento (CEE) nº 123/85 que, na sua opini˜ao, pro(cid:146)bem este tipo de venda (69) e preveniu os concession ´arios de que o n˜ao cumprimento destas disposi(cid:135)˜oes daria provavelmente origem (cid:133) supress˜ao da isen(cid:135)˜ao por parte da Comiss˜ao. A Autogerma recorreu, portanto, a uma apresenta(cid:135)˜ao falseada da realidade que s(cid:155) podia dar a impress˜ao err(cid:155)nea aos concession ´arios de que o seu comportamento infringia o direito comunit ´ario da concorr(cid:136)ncia, com o risco inerente de uma san(cid:135)˜ao, mesmo que vendessem a um intermedi ´ario. (57) A Autogerma, tal como a Audi, sabia que os concession ´arios explicavam aos clientes que n˜ao podiam ou n˜ao estavam autorizados a vender para o estrangeiro ou a estrangeiros («ai clienti dicono che non possono vendere all’estero. »). Os concessio- n ´arios receberam por conseguinte instru(cid:135)˜oes, tendo em conta principalmente eventuais verifica(cid:135)˜oes da Comiss˜ao Europeia, que n˜ao assinalassem, perante os clientes, proibi(cid:135)˜oes por parte da Autogerma ou dos construtores, mas que registassem as enco- mendas e que alegassem seguidamente problemas de exist(cid:136)ncias e de entrega (70). (58) A Autogerma confirmou em v ´arias ocasi˜oes a sua resolu(cid:135)˜ao de tomar as medidas necess ´arias «para antingir o objectivo fixado, ou seja, impedir as exporta(cid:135)˜oes de It ´alia» (71). Com este objectivo, esta- beleceu um certo n ´umero de medidas em concerta- (cid:135)˜ao com os construtores (72). A Autogerma tinha conhecimento de que certos elementos da sua estrat(cid:130)gia n˜ao seriam compat(cid:146)veis com a regula- menta(cid:135)˜ao relativa (cid:133) distribui(cid:135)˜ao dos ve(cid:146)culos a motor (73). b) Classifica(cid:135) ˜ao dos documentos as reexporta(cid:135)˜oes (59) A Volkswagen, a Audi e a Autogerma referiram uma indica(cid:135)˜ao de confidencialidade relativamente a in ´umeros documentos relativos a medidas restriti- vas. Deste modo, por exemplo, a correspond(cid:136)ncia relativa (cid:133)s medidas destinadas a controlar e a estavam classificadas impedir como «highly confidential» (altamente confiden- (confidencial) (74). Os docu- ciais) ou «riservato» mentos relativos (cid:133) introdu(cid:135)˜ao da margem fraccio- nada para os concession ´arios (75), aos avisos que lhes tinham sido dados ou ao controlo a que estavam sujeitos (76), bem como (cid:133) rescis˜ao dos contratos de concess˜ao (77) classificadas eram frequentemente como «riservato» ou «vertraulich». 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/71 c) Efeito sobre os concession ´arios (60) No conjunto, a terminologia escolhida pelo grupo, principalmente utilizada pela Autogerma na sua correspond(cid:136)ncia com os concession ´arios italianos, originou frequentemente a impress˜ao de que todas as reexporta(cid:135)˜oes eram proibidas. Estas escolhas terminol(cid:155)gicas criavam, nos concession ´arios, uma incerteza que, em in ´umeros casos, os incentivou a renunciar a transac(cid:135)˜oes com consumidores finais ou com intermedi ´arios mandatados por estes ´ulti- mos. se existe uma terminologia fixa para o com(cid:130)rcio para- lelo, teria sido ´util utilizar defini(cid:135)˜oes precisas, como as que se encontram na base dos Regulamentos (CEE) nº 123/85 e (CEE) nº 1475/95 relativos (cid:133) distribui(cid:135)˜ao dos ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis. Independentemente do facto de saber (61) O recurso a uma terminologia vari ´avel e imprecisa em mat(cid:130)ria de com(cid:130)rcio paralelo constitui uma fonte de incerteza no interior do grupo, ou seja, no (cid:131)mbito das reuni˜oes e da correspond(cid:136)ncia entre a Volkswagen AG, a Audi AG e a Autogerma SpA. Esta escolha repercute-se para al(cid:130)m disso nas rela- (cid:135)˜oes entre o grupo e os concession ´arios e cria uma incerteza quanto (cid:133) quest˜ao de saber que vendas devem ser consideradas autorizadas ou proibidas. Por conseguinte, restringe a liberdade de decis˜ao dos concession ´arios no que diz respeito (cid:133)s vendas fora do territ(cid:155)rio contratual. 2. Pol(cid:146)tica de margem a) Volkswagen AG (62) Em Outubro de 1994 a Volkswagen anunciou a introdu(cid:135)˜ao em It ´alia, para o concession ´ario, de uma margem fraccionada «Split-Margin» associada (cid:133)s vendas do novo VW Polo no interior do territ(cid:155)rio contratual (78). De uma forma geral, o construtor ou o importador, concede ao concession ´ario uma redu- (cid:135)˜ao sobre o montante facturado em rela(cid:135)˜ao a cada ve(cid:146)culo encomendado; no que diz respeito ao antigo modelo do VW Polo, esta redu(cid:135)˜ao era de 13 %. Quanto ao novo modelo, a redu(cid:135)˜ao do concession ´ario foi fraccionada: uma redu(cid:135)˜ao de base directa de 8 %, a pagar no momento da elabo- ra(cid:135)˜ao da factura e uma redu(cid:135)˜ao de 5 % concedida (cid:133) posteriori, unicamente no caso de registo no terri- t(cid:155)rio contratual do concession ´ario (79). (63) A Volkswagen sabia que a introdu(cid:135)˜ao de uma margem fraccionada n˜ao seria compat(cid:146)vel com o novo Regulamento (CE) nº 1475/95, nem com o Regulamento (CEE) nº 123/85, «uma vez que o seu objectivo consistia em impedir o com(cid:130)rcio trans- fronteiras, que a Comiss˜ao pretende precisamente favorecer». Por conseguinte, esta medida foi classifi- cada como «fortemente suscept(cid:146)vel de ser objecto de uma coima» e devia, portanto, permanecer «interna». Assim, a Volkswagen prop(cid:147)s (cid:133) Autogerma que se entendessem em rela(cid:135)˜ao a uma «termino- logia e tratamento dos dossiers que fosse defens ´avel, incluindo face (cid:133) Comiss˜ao» (80). A aplica(cid:135)˜ao efectiva do «sistema de margem fraccionada» foi confirmada em v ´arias ocasi˜oes pela Volkswagen (81). (64) (65) (66) a b) Audi AG Tendo em conta as vendas significativas realizadas pelos concession ´arios italianos fora do seu territ(cid:155)rio contratual, a Audi decidiu, em Outubro de 1994, ap(cid:155)s concerta(cid:135)˜ao com a Autogerma e o conselho consultivo dos concession ´arios (Unione Concessio- nari Audi, Volkswagen, seguir denominado UCAV), bem como com a Volkswagen, introduzir relativamente aos novos modelos (ou seja, pela primeira vez para o Audi A4) um «novo regime relativo ao pagamento das margens de concession ´a- rios». Este novo regime previa fraccionar a margem de base de 15 % que, nomeadamente em rela(cid:135)˜ao ao antigo modelo Audi 80, era sempre paga no momento da factura(cid:135)˜ao, uma parte de 10 % a pagar imediatamente, ou seja, no momento da elabora(cid:135)˜ao da factura, e uma parte de 5 % denominada «parte de margem fraccionada» a pagar de dois em dois meses mediante apresenta(cid:135)˜ao do certificado de matr(cid:146)cula. Este regime foi aplicado a partir de 18 de Outubro de 1994 da seguinte forma; no momento da factu- ra(cid:135)˜ao, a margem de base completa de 15 % era integralmente paga, podendo no entanto a «parte da margem fraccionada» de 5 % ser reclamada («retira- da») a seguir (82). Permitia ao construtor e ao impor- tador, numa primeira fase, exercerem um controlo preciso sobre os registos, nomeadamente estabe- lecer a distin(cid:135)˜ao entre os registos no interior e no exterior do territ(cid:155)rio contratual. Seguidamente, em caso de venda fora do territ(cid:155)rio contratual, a «parte de margem fraccionada» de 5 % era debitada ao concession ´ario. c) Autogerma SpA (67) Os contratos conclu(cid:146)dos entre a Autogerma e os concession ´arios italianos inclu(cid:146)am um anexo (Alle- gato «A») que continha um quadro das margens autorizadas ao concession ´ario («sconto in fattura») relativamente a cada modelo. No que diz respeito aos modelos Volkswagen, esta margem era de 13 % ou de 15 %, e em rela(cid:135)˜ao aos modelos Audi, de 15 % ou de 16 % (83). Com efeito, em 1 de Janeiro de 1994, o anexo foi completado por uma conven- (cid:135)˜ao («Convenzione») por for(cid:135)a da qual os novos modelos eram expressamente exclu(cid:146)dos da aplica- (cid:135)˜ao destas margens (84). 1) Medidas relativas (cid:133) Volkswagen (68) No que diz respeito (cid:133)s vendas do novo VW Polo, a Autogerma informou os concession ´arios italianos do novo sistema de margem em Outubro ou em Novembro de 1994. Este novo regime dizia respeito, por um lado, aos ve(cid:146)culos de demonstra(cid:135)˜ao do tipo Polo, relativamente aos quais estava previsto um fraccionamento da antiga margem de base de 13 % em duas partes, ou seja, uma parte de 10 % e uma parte de 3 % a pagar unicamente em caso de registo (por pelo menos seis meses) em nome do isto (cid:130), no interior do territ(cid:155)rio concession ´ario, contratual; por outro lado, ou seja, em rela(cid:135)˜ao a todas as outras encomendas do novo Polo, a Auto- germa cumpriu as instru(cid:135)˜oes da Volkswagen, que L 124/72 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 previam uma reparti(cid:135)˜ao da margem de base de 13 % numa parte de 8 % a pagar directamente e numa redu(cid:135)˜ao de 5 % autorizada unicamente no caso de venda no territ(cid:155)rio contratual (85). Aquando da verifica(cid:135)˜ao, a Comiss˜ao confirmou que, desde Novembro de 1994, o sistema de margem fraccio- nada era aplicado de forma a que uma parte s(cid:155) fosse paga em caso de registo no territ(cid:155)rio contra- tual (86). 2) Medidas relativas (cid:133) Audi (69) Aquando da comercializa(cid:135)˜ao do novo modelo Audi A 4, a Autogerma decidiu alterar o sistema de margem do concession ´ario que consistia em substi- tuir a «margem de base» de 15 % aplic ´avel ao antigo modelo Audi 80 e a pagar directamente, ou seja, no momento da factura(cid:135)˜ao, por uma nova margem de base («sconto in fattura» ou «sconto base/immediato») de apenas 10 %. Os restantes 5 % («sconto differito a breve») s(cid:155) deviam ser pagos aos concession ´arios de dois em dois meses e unica- mente em caso de entrega e de registo certificado no territ(cid:155)rio contratual (87). Ao escolher designar a parte de 5 % pelas express˜oes «desconto ligeira- mente diferido», a Autogerma pretendia evitar esta- belecer uma liga(cid:135)˜ao directa com a condi(cid:135)˜ao segundo a qual a venda e registo deviam realizar-se no territ(cid:155)rio contratual (88). (70) O novo sistema de margem devia ser integrado nos contratos de concess˜ao italianos sob a forma de uma cl ´ausula adicional que concedia o direito (cid:133) Autogerma «de debitar directamente ao concessio- n ´ario a parte da margem de 5 % em caso de venda fora do territ(cid:155)rio» (89). (71) Em Novembro de 1994, a Autogerma informou a Audi da introdu(cid:135)˜ao do novo sistema de margem relativamente ao Audi A 4 em It ´alia, em primeiro lugar durante um per(cid:146)odo experimental at(cid:130) 30 de Abril de 1995. O saldo de 5 % deveria continuar a ser pago at(cid:130) esta data, na pend(cid:136)ncia da tomada de uma decis˜ao definitiva. (72) Uma pol(cid:146)tica de margem que prev(cid:136) uma margem menos importante para o concession ´ario em caso de venda ou registo fora do territ(cid:155)rio contratual reduz as receitas dos concession ´arios e o lucro delas resultante. Restringe, por conseguinte, as suas possi- bilidades de efectuar essas vendas. 3. Pol(cid:146)tica de pr(cid:130)mios (73) O pr(cid:130)mio de 3 % a pagar para al(cid:130)m da margem devia em princ(cid:146)pio ser mantido. A Audi sublinhou, neste contexto, que a «venda fora da zona (cid:130) autori- zada at(cid:130) 15 %» e que para al(cid:130)m deste valor, n˜ao (cid:130) concedido o pr(cid:130)mio de 3 % (90). (74) Como este pr(cid:130)mio foi sujeito (cid:133) venda e seguida- mente ao registo (91), no interior do «territ(cid:155)rio comercial de compet(cid:136)ncia» (92), o concession ´ario teria registado, em caso de venda fora do seu pr(cid:155)prio territ(cid:155)rio contratual, um preju(cid:146)zo financeiro de 8 % da base de c ´alculo. A Audi declarou sem ambiguidade que, tendo em conta os custos de explora(cid:135)˜ao de 10 % que em princ(cid:146)pio suportam s(cid:155)zinhos, os concession ´arios registariam uma perda de tesouraria ao vender fora do seu territ(cid:155)rio contratual (93). (75) No (cid:131)mbito de uma conven(cid:135)˜ao (Convenzione «B») anexada desde 1987 pelo menos aos contratos de concess˜ao, tinha sido previsto um pr(cid:130)mio de 3 % a pagar trimestralmente. Compunha-se de pr(cid:130)mios parciais para os «registos espec(cid:146)ficos», as «normas» e a «satisfa(cid:135)˜ao dos clientes» (94). Este pr(cid:130)mio era concedido para al(cid:130)m da margem habitual do concession ´ario. Era calculado com base no n ´umero de ve(cid:146)culos vendidos no territ(cid:155)rio contratual, mas era igualmente pago relativamente (cid:133)s vendas fora desse territ(cid:155)rio, desde que n˜ao ultrapassassem 15 % do total das entregas do concession ´ario. (76) Desde pelo menos 1993, a Autogerma tinha suspendido o pagamento deste pr(cid:130)mio em rela(cid:135)˜ao a todas as vendas fora do territ(cid:155)rio contratual (95), e tinha-o recusado pelo menos a partir de Janeiro de 1994 (96). Com o objectivo declarado de impedir as exporta(cid:135)˜oes paralelas, a Autogerma decidiu, em Setembro de 1994, s(cid:155) conceder no futuro este pr(cid:130)mio em rela(cid:135)˜ao aos registos no territ(cid:155)rio contra- tual (97). (77) A conven(cid:135)˜ao anexa ao contrato de concess˜ao refe- rida no ponto 75 (Convenzione «B») foi, por conse- guinte, alterada em consequ(cid:136)ncia. Enquanto na primeira vers˜ao, o pagamento do pr(cid:130)mio s(cid:155) era efectuado em caso de venda no territ(cid:155)rio contratual, foi subordinada para al(cid:130)m disso, na vers˜ao de 31 de Dezembro de 1994, ao registo neste territ(cid:155)rio (98). O limite de 15 % das vendas ou registos fora deste territ(cid:155)rio foi mantido (99). (78) O conselho consultivo UCAV colocou no entanto em d ´uvida a compatibilidade das medidas previstas com os relativos (cid:133) distribui(cid:135)˜ao dos ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis e com os contratos de concess˜ao (100). regulamentos comunit ´arios (79) A Audi confirmou de novo a introdu(cid:135)˜ao e a aplica- (cid:135)˜ao do novo sistema de pr(cid:130)mio no que diz respeito (cid:133) liga(cid:135)˜ao entre o pagamento do pr(cid:130)mio de 3 % e o registo em It ´alia (101). A aplica(cid:135)˜ao efectiva do novo sistema de pr(cid:130)mio foi seguidamente confirmada em v ´arias ocasi˜oes pela Autogerma: «no que diz respeito ao pagamento dos pr(cid:130)mios de Janeiro a Abril de 1994, foi decidido que 63 concession ´arios, que tinham efectuado entregas a clientes fora do seu territ(cid:155)rio contratual, n˜ao receberiam qualquer pr(cid:130)mio» (102). A partir do ´ultimo trimestre de 1994 ou do primeiro trimestre de 1995 igualmente, este pr(cid:130)mio s(cid:155) foi efectivamente concedido em rela(cid:135)˜ao aos registos no territ(cid:155)rio contratual. Para al(cid:130)m recusou o pagamento da disso, «contribui(cid:135)˜ao para aos ve(cid:146)culos vendidos fora do territ(cid:155)rio contratual (103). a Autogerma relativamente rede» a 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/73 (80) Recorde-se, portanto, que o novo sistema de margem e de pr(cid:130)mio constituiu um meio de pres- s˜ao eficaz, principalmente de natureza financeira, para incentivar os concession ´arios a n˜ao efectuarem vendas (ou a n˜ao permitirem registos) fora do seu territ(cid:155)rio contratual. Em caso de vendas desta natu- reza, os concession ´arios expunham-se a uma redu- (cid:135)˜ao consider ´avel dos seus rendimentos. Para al(cid:130)m disso, neste tipo de transac(cid:135)˜oes, o concession ´ario perde de qualquer modo «o p(cid:155)s-venda», geralmente muito rend(cid:146)vel. A pol(cid:146)tica de margem e de pr(cid:130)mio aplicada reduziu ainda consideravelmente o inte- resse financeiro destas opera(cid:135)˜oes. Por conseguinte, renunciaram de uma in ´umeros concession ´arios forma geral a essas vendas, independentemente de serem transac(cid:135)˜oes potenciais com revendedores ou com consumidores finais. A Audi confirmou em v ´arias ocasi˜oes a aplica(cid:135)˜ao efectiva dos novos regimes (104). (81) Uma pol(cid:146)tica que prev(cid:136) uma margem reduzida ou uma diminui(cid:135)˜ao do pr(cid:130)mio em caso de venda ou de registo fora do territ(cid:155)rio contratual diminui os rendimentos dos concession ´arios resultantes destas transac(cid:135)˜oes e o lucro delas decorrente. Esta pol(cid:146)tica reduz, por conseguinte, a margem de manobra econ(cid:155)mica de que os concession ´arios disp˜oem para efectuar essas vendas. (82) 4. Restri(cid:135) ˜ao das entregas no mercado italiano J ´a em Agosto de 1993, a Volkswagen e a Audi tinham definido orienta(cid:135)˜oes, repartidas por «dili- g(cid:136)ncias formais» e «medidas pr ´aticas», tendo em vista reduzir as entregas ao mercado cinzento (105). Enquanto as primeiras tinham essencialmente por objectivo o respeito dos contratos de concess˜ao, no segundo caso trata-se em especial da redu(cid:135)˜ao das exist(cid:136)ncias italianas que era proposta como medida concreta. a) Volkswagen AG (83) Com o objectivo de limitar as reexporta(cid:135)˜oes de It ´a- lia, a Volkswagen tinha decidido, no final de 1993, «adaptar a produ(cid:135)˜ao (cid:133)s necessidades do mercado italiano», «abastecer os retalhistas em fun(cid:135)˜ao das suas necessidades» e tomar medidas de «redu(cid:135)˜ao das exist(cid:136)ncias dos concession ´arios» (106). A pol(cid:146)tica de entregas aplicada a It ´alia deu origem, pelo menos em 1995, a problemas de abastecimento e a um aumento dos prazos de entrega em rela(cid:135)˜ao pratica- mente a todos os modelos. (84) No primeiro trimestre de 1995, a Volkswagen tinha j ´a «adaptado as entregas dos modelos Vento, Variant e Passat (cid:133) procura italiana, de modo a deixarem de existir exist(cid:136)ncias excessivas» (107). A pol(cid:146)tica apli- cada pela Volkswagen, que consistia em limitar as possibilidades de reexporta(cid:135)˜ao atrav(cid:130)s de um abas- tecimento restrito do mercado italiano, revelou-se, por conseguinte, eficaz. b) Audi AG (85) Um grande n ´umero de clientes que tinham enco- mendado um ve(cid:146)culo Audi anularam a sua enco- menda em virtude dos prazos de entrega demasiado longos (mais de 9 % entre 1 de Janeiro e 10 de Abril de 1995) (108). Em Fevereiro de 1995, o cons- trutor decidiu, apesar de tudo, anular uma entrega de 8 000 v(cid:130)(cid:146)culos suplementares do modelo A 4 que a Autogerma tinha prometido aos concession ´a- rios italianos e que se destinavam manifestamente (cid:133) reexporta(cid:135)˜ao (109). Em Abril de 1995, a Audi justi- ficou a contingenta(cid:135)˜ao das entregas do novo modelo A 4 especificando que «apenas a procura interna podia ser satisfeita» (110). A Audi e a Auto- germa continuaram, durante o resto do ano, a defender a ideia e um abastecimento limitado do mercado italiano tendo em vista combater as reex- porta(cid:135)˜oes (mercado cinzento) (111). (86) Uma pol(cid:146)tica de abastecimento baseada na procura presumida ou efectiva da clientela italiana, que n˜ao toma especialmente em considera(cid:135)˜ao uma procura estrangeira manifestamente importante, limita a oferta de venda a clientes de outros Estados-mem- bros e pode dar origem a um aumento dos prazos de entrega, em especial em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s vendas a clientes de outros territ(cid:155)rios contratuais. A possibi- lidade de os concession ´arios efectuarem essas vendas, principalmente, a clientes estrangeiros, encontra-se significativamente reduzida. 5. Limita(cid:135) ˜ao das entregas no interior da rede de distribui(cid:135) ˜ao (87) O aumento das importa(cid:135)˜oes cinzentas efectuadas por revendedores n˜ao autorizados, bem como as reimporta(cid:135)˜oes propostas por determinados distri- buidores autorizados VW/Audi a pre(cid:135)os nitida- mente inferiores aos praticados pelos concession ´a- rios alem˜aes, custaram aparentemente in ´umeras encomendas a estes em determinadas zonas. Certos concession ´arios, principalmente na Alemanha, consideraram necess ´ario reimportar ve(cid:146)culos de It ´alia atrav(cid:130)s de concession ´arios italianos ou direc- da Autogerma, queixando-se atrav(cid:130)s tamente contudo de prazos de anormalmente longos (112). entrega (88) A Volkswagen explicou esta situa(cid:135)˜ao invocando as medidas que se destinavam a «abastecer o mercado italiano em conformidade com as suas necessi- dades, tendo como consequ(cid:136)ncia que os concessio- n ´arios italianos escoam as exist(cid:136)ncias dispon(cid:146)veis satisfazendo em primeiro lugar a sua clientela tradi- cional local». Em Setembro de 1993, o conselho dos concession ´arios VAG instou a Volkswagen a «com- bater por todos os meios as aquisi(cid:135)˜oes cruzadas na Europa, resultarem de independentemente de concession ´arios ou de clientes nossos» (113). (89) Concession ´arios alem˜aes solicitaram igualmente (cid:133) Audi «que impedisse urgentemente a reimporta(cid:135)˜ao na Alemanha de ve(cid:146)culos destinados (cid:133) reexporta(cid:135)˜ao e subvencionados para o efeito pelo construtor», uma vez que «o pre(cid:135)o de venda desses ve(cid:146)culos na Alemanha (cid:130) inferior ao pre(cid:135)o de compra pago pelos concession ´arios alem˜aes», o que «a prazo, priva os concession ´arios alem˜aes dos seus meios de exist(cid:136)ncia» (114). Certos alem˜aes revelaram as actividades de reimporta(cid:135)˜ao de alguns dos seus colegas e comunicaram (cid:133) Audi os n ´umeros de chassis e os nomes dos concession ´arios italianos que efectuaram as entregas (115). concession ´arios L 124/74 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 (90) No que diz respeito ao mercado italiano, a Auto- germa solicitou (cid:133) Audi que fizesse com que os concession ´arios alem˜aes interessados em importa- (cid:135)˜oes paralelas que se lhe tinham dirigido por constantemente os escrito «n˜ao perturbassem» italianos (116). Por outro lado, a concession ´arios Autogerma recusava os pedidos de concession ´arios alem˜aes relativamente (cid:133)s possibilidades de entrega (denominadas entregas cruzadas no interior da rede VAG) invocando exist(cid:136)ncias insuficientes, estrangu- lamentos e prazos de entrega longos (117). (91) As solu(cid:135)˜oes propostas previam contratos claros com o importador por for(cid:135)a dos quais os ve(cid:146)culos entre- gues se destinavam exclusivamente ao seu mercado e que previam igualmente san(cid:135)˜oes e a notifica(cid:135)˜ao, ou mesmo, a aplica(cid:135)˜ao da rescis˜ao do contrato em caso de viola(cid:135)˜ao (118). Os construtores estavam, por conseguinte, sujeitos a uma press˜ao exercida pelos concession ´arios alem˜aes, tendo em vista impedir as reimporta(cid:135)˜oes na Alemanha. (92) Uma limita(cid:135)˜ao das «entregas cruzadas» no interior da rede de distribui(cid:135)˜ao, isto (cid:130), a possibilidade de os concession ´arios comprarem ve(cid:146)culos a concession ´a- rios de outros Estados-membros, restringe as possi- bilidades de abastecimento em ve(cid:146)culos de que os concession ´arios disp˜oem. 6. Rescis ˜ao de contratos (93) No final de 1993, a Autogerma notificou 50 concession ´arios a Brenner Garage, (dos quais grande distribuidor de Bolzano), amea(cid:135)ando-os de repercuss˜oes sobre o seu v(cid:146)nculo contratual, para porem termo sem demora (cid:133) venda organizada fora do territ(cid:155)rio contratual (119). Estas notifica(cid:135)˜oes pros- seguiram em 1994 e 1995 (120). (94) Depois de em 1993 terem sido j ´a rescindidos os contratos de tr(cid:136)s concession ´arios (121), a Autogerma decidiu em Maio de 1994, p(cid:147)r igualmente termo ao contrato com a Brenner Garage (122). Em Fevereiro de 1995, 12 concession ´arios no total tinham sido desvinculados (123). (95) A Autogerma rescindia manifestamente os contratos dos concession ´arios invocando as vendas fora do territ(cid:155)rio contratual (ou as «importa(cid:135)˜oes cinzentas»), sublinhando no entanto que «para o p ´ublico, a rescis˜ao tinha naturalmente outros moti- vos» (124). As vendas a revendedores n˜ao autorizados nunca foram efectivamente citadas como motivo de rescis˜ao (125), sendo as raz˜oes invocadas, em especial, a n˜ao realiza(cid:135)˜ao dos objectivos de venda e o n˜ao cumprimento das obriga(cid:135)˜oes contratuais. Pelo menos num caso, foi invocado o Regulamento (CE) nº 1475/95 para justificar a ruptura do v(cid:146)nculo contratual (126). tiam igualmente sobre as reimporta(cid:135)˜oes autorizadas, ou seja, sobre as vendas a consumidores finais n˜ao italianos ou a intermedi ´arios por estes mandatados. (97) A rescis˜ao de um contrato de concess˜ao ou a amea(cid:135)a dessa rescis˜ao devido a vendas fora do terri- t(cid:155)rio contratual incentiva o concession ´ario a n˜ao proceder a vendas dessa natureza. 7. Declara(cid:135)˜oes de compromisso aos italianos (98) A partir de Outubro de 1993, a Autogerma reco- mendava que concession ´arios exigissem aos consumidores finais a assinatura de um «compomisso» (127). Decorre de uma outra circu- lar, de Mar(cid:135)o de 1995, que esta recomenda(cid:135)˜ao foi seguidamente formulada com mais insist(cid:136)ncia. Todos os clientes desconhecidos do concession ´ario e, em especial, os clientes estrangeiros, tinham de assinar, em conformidade com estas recomenda- (cid:135)˜oes, no momento da conclus˜ao do contrato de venda, uma declara(cid:135)˜ao («Dichiarazione de impe- gno») por for(cid:135)a da qual se comprometiam, sob pena de uma multa de 10 % do pre(cid:135)o da compra a n˜ao revender o ve(cid:146)culo antes do termo de um prazo de tr(cid:136)s meses a contar da venda e em nenhum caso antes de o ve(cid:146)culo ter atingido uma quilometragem de pelo menos 3 000 quil(cid:155)metros (128). (99) Uma declara(cid:135)˜ao, exigida pelo construtor, o seu importador ou uma outra empresa da rede de distri- bui(cid:135)˜ao, atrav(cid:130)s da qual um consumidor final se compromete a n˜ao revender o ve(cid:146)culo antes do termo de um determinado prazo e/ou antes de este ter atingido uma determinada quilometragem restringe a liberdade do consumidor final de decidir comprar um ve(cid:146)culo num outro Estado-membro. D. Consequ(cid:136)ncias dos acordos e pr´aticas da Volkswagen, Audi e Autogerma (100) A Autogerma estava encarregada, enquanto co-contratante dos concession ´arios italianos, de aplicar estas medidas. No entanto, sublinhou que a Audi n˜ao podia aplicar sozinha medidas em It ´alia e que precisava do consentimento da Autogerma (129). (101) A Autogerma chamou (cid:133) aten(cid:135)˜ao dos concession ´a- rios de v ´arias formas (cartas, auditorias, reuni˜oes bilaterais, advert(cid:136)ncias verbais) relativamente (cid:133)s consequ(cid:136)ncias que teriam as vendas fora do terri- t(cid:155)rio contratual, tendo os concession ´arios deixado assim frequentemente de concluir este tipo de venda. In ´umeros clientes renunciaram (cid:133) compra de um ve(cid:146)culo, uma vez que os concession ´arios apre- sentavam dificuldades e atrasos de entrega e uma vez que tinham exclu(cid:146)do, por escrito e oralmente, a exporta(cid:135)˜ao ou a venda a n˜ao italianos. I. Reac(cid:135)˜oes de consumidores finais (96) Este comportamento revela que a Volkswagen AG, a Audi AG e a Autogerma SpA tinham conheci- mento de que as medidas que tomavam se repercu- (102) In ´umeros clientes referiram (cid:133) Comiss˜ao e aos cons- trutores tinham confrontado aquando da compra de um ve(cid:146)culo em as dificuldades com que se 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/75 It ´alia. Decorre do conjunto dos documentos que foi recusada aos clientes a venda devido (cid:133) sua naciona- lidade. Um grande n ´umero de clientes refere as reac(cid:135)˜oes id(cid:136)nticas de diversos concession ´arios do seguinte modo: — «. erhalte ich von den H(cid:132)ndlern dort immer wieder die Auskunft, daß sie zwar gerne an mich liefern w(cid:129)rden, aber vom Importeur kein als Auto bek(cid:132)men, Erwerber auftritt» (130); sobald ein Deutscher — «. bekam ich vom Firmenchef die telefo- nische Auskunft, daß er mir als Deutschem kein Auto verkaufen darf (eine Bestimmung der Volkswagen AG)» (131); — «. wurde mir. bei drei VW-H(cid:132)ndlern mitgeteilt, daß der Export jeglicher Fahrzeuge nicht erlaubt sei und man sich an diese Anord- nung strikt zu halten habe. Einigen H(cid:132)ndler sei — wegen Mißachtung dieser Anordnung — bereits die Konzession entzogen worden» (132); — «All dealers told me that it is not possible to buy a car for export. Some of them told me that it is not possible because they wouldn’t become any car in the future if they order a car for an Austrian once more» (133); — «Es wurde mir. mitgeteilt, daß die jeweilige Werkst(cid:132)tte ein Verbot von der Generalvertre- tung v. Audi h(cid:132)tte, die Autos an Ausl(cid:132)nder zu verkaufen» (134); — «. daß die italienischen H(cid:132)ndler an Personen aus der Bundesrepublik Deutschland und (cid:153)sterreich, angeblich wegen einer Weisung des Fahrzeugherstellers, verkaufen d(cid:129)rfen» (135); nichts — «. wurde uns mitgeteilt, daß wir, auf Anord- nung von Wolfsburg, als Deutsche keinen Wagen bekommen k(cid:148)nnten» (136); Modelle dieser — «Die Antwort. lautete n(cid:132)mlich unisono, daß sie mit Repressalien seitens des Generalinpor- teurs zu rechnen h(cid:132)tten, wenn sie auch nur ein Auto nach (cid:153)sterreich liefern» (137); letzten Monaten — «Von ital. VW/Audi-H(cid:132)ndlern wurde mir in den diverser Anfragen jeweils mitgeteilt, daß es ihnen vom VW/Audi-Konzern nicht gestattet ist, Fahr- zeuge nach (cid:153)sterreich zu verkaufen» (138); aufgrund — «Mit “leichtem Hinterton in der Stimme” wurde mir (cid:129)berall gesagt, daß “keine Lieferm(cid:148)glich- keit” f(cid:129)r Kunden aus Deutschland best(cid:129)nde. Manchmal wurde auch etwas mehr gesagt» (139); — «sobald wir aber dem H(cid:132)ndler sagen, diese Fahrzeuge sind f(cid:129)r einzelne Privatpersonen in Deutschland oder (cid:153)sterreich bestimmt und daß wir Ihnen ohne weiteres ein Vermittlungs- oder Einkaufsmandat mit einer vom Notar beglau- bigten Unterschrift vorlegen, will kein H(cid:132)ndler nichts mehr wissen» bzw. «Die Antwort der Ingolstadt H(cid:132)ndler folgende: was Audi, ist auch Exportverbot, (Deutschland) sagt, wissen sie nicht, sie haben von ihrem Generalimporteur Autogerma abso- lutes private Endkunden. » bzw. «hat ca. vor einem Monat der (cid:148)sterreichische Automobilclub ((cid:153)MTC) auch probiert in Norditalien Fahrzeuge Ihrer Marke mit Mandat f(cid:129)r Endkunden einzukaufen, auch die haben kein einziges Fahrzeug von dem H(cid:132)ndler bekommen. » (140); an — «Er sagte mir, daß er von Seiten der Gesch(cid:132)fts- f(cid:129)hrung von Auto Brenner gehalten sei, den Kaufvertrag nicht eher rauszuschicken, bis von Ihnen die ausdr(cid:129)ckliche schriftliche Best(cid:132)ti- gung vorliegt, daß (. ) Frau ein Fahrzeug kaufen darf. » (141). II. Comportamento dos concession ´arios face (cid:133) Autogerma tomaram medidas (103) Na sequ(cid:136)ncia das directivas e das advert(cid:136)ncias da Autogerma, v ´arios concession ´arios compromete- ram-se expressamente face ao importador a n˜ao procederem a vendas fora do territ(cid:155)rio contratual, mais especialmente com o estrangeiro (142). Alguns concession ´arios em conse- qu(cid:136)ncia (n˜ao efectuar exporta(cid:135)˜oes ou unicamente num limite de 15 % das vendas totais, registo de todos os ve(cid:146)culos em It ´alia, despedimento de cola- boradores que venderam no estrangeiro, aprova(cid:135)˜ao pr(cid:130)via da Autogerma (143). Deste modo, o impor- tador confirmou (cid:133) Audi a efic ´acia da medida que consistia em sujeitar todas as vendas ao seu acordo pr(cid:130)vio. III. Comportamento dos concession ´arios face a clientes (104) A estrat(cid:130)gia dos construtores e do importador que visa empedir as reexporta(cid:135)˜oes de ve(cid:146)culos novos de It ´alia para a Alemanha e (cid:1)Austria teve por efeito que em in ´umeros casos, concession ´arios italianos recu- saram vender ve(cid:146)culos a clientes destes dois Esta- dos-membros (ver as explica(cid:135)˜oes na sec(cid:135)˜ao I). Invo- cando o risco de «desacordos» com o construtor, os concession ´arios desaconselhavam aos clientes regis- tarem o ve(cid:146)culo fora de It ´alia: «Stiamo facendo tutto il possibile per tentare di riportare la vettura in Italia convincendo il cliente ad annullare la targatura. Siamo veramente spia- centi che questa vendita Vi abbia creato spiacevoli inconvenienti con la fabbrica» (144). (105) Face a clientes estrangeiros, esta recusa foi funda- mentada de diversas formas, por exemplo, reme- tendo para a reexporta(cid:135)˜ao prevista do ve(cid:146)culo: «agra- decemos a vossa telec(cid:155)pia ou a vossa carta, mas j ´a n˜ao vendemos para o estrangeiro» (145), ou «lamenta- mos, mas interrompemos as exporta(cid:135)˜oes» (146). (106) Noutros casos, os concession ´arios puseram em causa o abastecimento restrito pelo construtor e propuseram ao cliente que renunciasse (cid:133) compra. L 124/76 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 Para este efeito, os concession ´arios responderam a in ´umeros pedidos provenientes de clientes atrav(cid:130)s da seguinte carta tipo: «da wir vom Werk nur eine kontingentierte St(cid:129)ck- zahl an Fahrzeugen (VW-Audi) erhalten, ergeben sich unsichere Lieferzeiten, die sich bis (cid:129)ber ein Jahr erstrecken k(cid:148)nnen. Als Folge davon regelm(cid:132)- ßige Preis(cid:132)nderungen und die Preisgarantie kann nicht mehr gew(cid:132)hrt werden. Aus diesem Grund werden Sie wahrscheinlich davon absehen, Ihr Fahrzeug bei uns zu kaufen» (147). A. Nº 1 do artigo 85º I. Empresas (110) A Volkswagen AG, as suas filiais Audi AG e a Autogerma SpA, bem como os concession ´arios, s˜ao empresas na acep(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 85º do Tratado. II. Acordo (107) A Autogerma confirmou o (cid:136)xito desta estrat(cid:130)gia e declarou (cid:133) Audi: 1. Proibi(cid:135) ˜ao/limita(cid:135) ˜ao de exporta(cid:135) ˜ao «. wie aus der Ihnen vorliegenden monatlichen Verkaufsstatistik hervorgeht, ist der Verkauf von Audi-Neuwagen ins Ausland enorm zur(cid:129)ckge- gangen. Nach unseren Erkenntnissen beh(cid:132)lt sich der H(cid:132)ndler im Rahmen seiner Verkaufspo- litik vor, basierend auf den ihm zugeteilten Produk- tionsquoten Lieferzeiten zu nennen und seine Stammkundschaft zu bedienen» (148). A Audi tomou nota da situa(cid:135)˜ao descrita, verificando contudo que «leider. nach wie vor von vielen italienischen H(cid:132)ndlern die Aussage gemacht (wird), daß es ihnen vom Hersteller bzw. vom Importeur untersagt worden sei, Fahrzeuge an ausl(cid:132)ndische Endabnehmer zu verkaufen» (149). Cap(cid:146)tulo 2 APRECIAÇ (cid:5)AO JUR(cid:1)IDICA (108) A Volkswagen e a Audi vendem os seus ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis na Comunidade Europeia atrav(cid:130)s de redes de distribui(cid:135)˜ao selectiva. A Volkswagen e a Audi escolheram a Autogerma enquanto impor- tador exclusivo em It ´alia dos ve(cid:146)culos da marca VW e Audi. A Autogerma concluiu, com os concessio- n ´arios da rede, contratos de concess˜ao, com base num modelo tipo, que diz respeito (cid:133) distribui(cid:135)˜ao das duas marcas, VW e Audi. Segundo a Volkswa- gen, prev(cid:136)-se a distribui(cid:135)˜ao das marcas VW e Audi separadamente a partir de 1997. (109) Segundo a jurisprud(cid:136)ncia constante do Tribunal de Justi(cid:135)a (ver ac(cid:155)rd˜ao do Tribunal de Justi(cid:135)a de 24 de Outubro de 1995, Bundeskartellamt/Volkswagen AG e VAG Leasing GmbH, C-266/93, Col. 1995 p. I-3477) os acordos entre operadores situados em fases diferentes do processo econ(cid:155)mico, ainda desi- gnados acordos verticais, podem constituir acordos na acep(cid:135)˜ao no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE e ser abrangidos pelo (cid:131)mbito da proibi(cid:135)˜ao prevista nesta disposi(cid:135)˜ao. (111) A an ´alise dos acordos e pr ´aticas da Volkswagen, da Audi e da Autogerma referidos no cap(cid:146)tulo 1, ponto C, permite provar que estas empresas criaram, de acordo com os seus concession ´arios italianos, uma pol(cid:146)tica de encerramento do mercado, no (cid:131)mbito do seu sistema de distribui(cid:135)˜ao exclusiva e selectiva. Esta pol(cid:146)tica de encerramento do mercado traduz-se numa proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao imposta aos concession ´arios italianos. (112) A proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao pode ser dedu- zida de um conjunto de medidas que incluem medidas preventivas, medidas de controlo e san(cid:135)˜oes. Aquando das verifica(cid:135)˜oes que efectuou, a Comiss˜ao descobriu documentos em que eram identificadas estas diferentes medidas. Os principais documentos de acusa(cid:135)˜ao na mat(cid:130)ria s˜ao os docu- mentos referidos no cap(cid:146)tulo 1, ponto C (ver notas 14 a 18 e documento Massnahmenprogramm de 10 de Fevereiro de 1995, referido na nota 123). (113) No que diz respeito a estas diferentes medidas, (cid:130) conveniente chamar (cid:133) aten(cid:135)˜ao para as advert(cid:136)ncias e instru(cid:135)˜oes dirigidas aos concession ´arios, enume- radas no cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 1 (Documentos refe- ridos nas notas 14 e 61 a 70). (114) A vigil(cid:131)ncia exercida em rela(cid:135)˜ao a concession ´arios atrav(cid:130)s de um controlo das encomendas registadas, das vendas — incluindo a obriga(cid:135)˜ao de os conces- sion ´arios s(cid:155) poderem vender ve(cid:146)culos a um cliente n˜ao italiano ap(cid:155)s terem obtido a autoriza(cid:135)˜ao da Autogerma — e dos registos, bem como atrav(cid:130)s de auditorias, (cid:130) referida no cap(cid:146)tulo 1, ponto C. I. 2 (Documentos referidos nas notas 40 a 48 e 143). O cap(cid:146)tulo 1, ponto C. 1 refere a coopera(cid:135)˜ao entre os construtores e o importador para controlar as vendas dos concession ´arios italianos (documentos 19 a 31). (115) Exemplos de san(cid:135)˜oes, tais como as cartas de insis- t(cid:136)ncia, as advert(cid:136)ncias e as rescis˜oes de contratos, adoptadas contra concession ´arios italianos s˜ao refe- ridas no cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 6 (ver, nomeada- mente, os documentos referidos nas notas 71 e 120 a 127, bem como o documento Export aus Italien de 13 de Junho de 1994, citado na nota 62). 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/77 A cl ´ausula que consta, pelo menos desde 1987, nos contratos celebrados com os concession ´arios italia- nos, segundo a qual s(cid:155) ser˜ao em princ(cid:146)pio conce- didos pr(cid:130)mios relativamente (cid:133)s vendas efectuadas pelo concession ´ario nos limites do seu territ(cid:155)rio contratual, (cid:130) referida no cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 3 (ver documentos referidos na nota 94). O refor(cid:135)o desta cl ´ausula atrav(cid:130)s da altera(cid:135)˜ao do contrato de concess˜ao, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995, (ver documento referido na nota 98), nos termos do qual o pagamento do pr(cid:130)mio ser ´a em princ(cid:146)pio igualmente subordinado, ao registo de cada ve(cid:146)culo vendido no territ(cid:155)rio contratual do concession ´ario, (cid:130) igualmente apresentado no cap(cid:146)- tulo 1, ponto C. II. 3. O bloqueamento efectivo do pr(cid:130)mio, pelo menos desde 1993 (ver documentos referidos nas notas 18 a 95 e 96), (cid:130) mencionado no cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 3. A introdu(cid:135)˜ao de uma margem fraccionada, cuja aplica(cid:135)˜ao come(cid:135)ou com os modelos VW Polo e Audi A 4, (cid:130) corroborada pelos documentos referidos nas notas 78 a 81 e 84 a 85, no que diz respeito (cid:133) comercializa(cid:135)˜ao dos ve(cid:146)culos Volkswagen [(cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II2, ponto C. II. 2. c)] e atrav(cid:130)s dos documentos referidos nas notas 82 e 87 a 89 no que diz respeito (cid:133) comer- cializa(cid:135)˜ao dos ve(cid:146)culos Audi [(cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 2 e cap(cid:146)tulo 1)]. (116) A proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao das exporta(cid:135)˜oes inclui igual- mente a proibi(cid:135)˜ao das entregas cruzadas, ou seja, entregas no interior da rede de concession ´arios. (cid:144) proibido aos concession ´arios autorizados italianos venderem ve(cid:146)culos aos concession ´arios das VW e Audi noutros Estados-membros. Esta decis˜ao foi tomada na sequ(cid:136)ncia de uma declara(cid:135)˜ao da Auto- germa (cid:133) Audi segundo a qual os concession ´arios autorizados alem˜aes perturbavam os concession ´arios autorizados italianos. Nesta ocasi˜ao, a Autogerma solicitou igualmente (cid:133) Audi que exigisse aos concession ´arios alem˜aes que renunciassem (cid:133)s aqui- si(cid:135)˜oes cruzadas. A t(cid:146)tulo de prova, remetemos nomeadamente para os documentos citados nas notas 112 e 113 (cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 5) e 14 e 116 (cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 5). Para al(cid:130)m disso, a pr(cid:155)pria Autorgerma recusou encomendas prove- nienes de concession ´arios n˜ao italianos, invocando exist(cid:136)ncias insuficientes (ver o documento citado na nota 117, cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 6), e n˜ao, por exemplo, alegando que o importador n˜ao vendia directamente. (117) A proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao traduz-se igualmente numa restri(cid:135)˜ao das entregas no mercado italiano (ver documento «Massnahmen programm» de 10 de Fevereiro de 1995, nota 123). Os docu- mentos descobertos pela Comiss˜ao aquando das suas verifica(cid:135)˜oes revelam que a VW, desde 1993 (ver documento «Massnahmen zur Begrenzung von Re-Exporten aus Italien», citado na nota 106, cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 4) e a Audi, pelo menos desde Dezembro de 1993 (ver a nota «Gespr(cid:132)ch am 14 Dezember 1993 in Wolfsburg, Marken Audi und VW: Preisplanung Italien/EG-Preisharmoni- sierung», citada na nota 106), obrigaram os conces- sion ´arios italianos a respeitarem a proibi(cid:135)˜ao/limita- (cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao, praticando uma pol(cid:146)tica de restri(cid:135)˜ao das entregas neste mercado. igualmente a exist(cid:136)ncia de restri(cid:135)˜oes (118) Numa carta de 13 de Junho de 1994 dirigida (cid:133) Audi («Export aus Italien»), a Autogerma confir- mava (cid:133) entrega (ver nota 62): «. Obwohl die Lieferzeiten f(cid:129)r den Audi 80 von bis zu 8 Monaten deutlich reduziert werden konnten, werden die H(cid:132)ndler noch immer kontin- gentiert. Ein H(cid:132)ndler, der eine (cid:129)bergroße Anzahl an Audi 80 bestellt, bekommt diese nicht gelie- fert. ». (119) Durante um encontro com a Audi que se realizou em 22 de Mar(cid:135)o de 1995 (ver acta desta reuni˜ao, de 27 de Mar(cid:135)o de 1995, citada na nota 107), a Volk- swagen declarou que as entregas de ve(cid:146)culos auto- m(cid:155)veis da marca VW tinham sido adaptadas (cid:133) procura do mercado italiano. Cada concession ´ario recebia apenas o n ´umero de ve(cid:146)culos necess ´arios para satisfazer a clientela do seu territ(cid:155)rio contra- tual. A Audi observou igualmente a prop(cid:155)sito do novo audi A 4, numa nota interna intitulada «Stand Maßnahmen gegen Graumarkt, 25. November 1994» (ver o documento citado na nota 82): «. Belieferung wird so gesteuert, daß nur die italienische Nachfrage befriedigt wird. ». (120) Entre as medidas tomadas relacionadas com a proi- bi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao consta igualmente a instru(cid:135)˜ao aos concession ´arios de sujeitarem todos os contratos de venda com um consumidor final (cid:133) assinatura, por parte deste, de um compromisso (ver cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 7 e documentos citados nas notas 127 e 128). 2. Acordo (121) A proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao insere-se no (cid:131)mbito das rela(cid:135)˜oes contratuais que a Autogerma mant(cid:130)m com os concession ´arios da rede italiana de distribui(cid:135)˜ao selectiva, relativamente (cid:133)s marcas VW e Audi. Foi acordada com os concession ´arios, em parte atrav(cid:130)s e em parte oralmente, e os concessio- n ´arios declararam estar de acordo com esta pr ´atica. (122) A Autogerma repercutiu as instru(cid:135)˜oes da Volks- wagen relativas ao novo regime de margem atrav(cid:130)s de duas circulares dirigidas aos concession ´arios. A Autogerma tinha j ´a criado a base jur(cid:146)dica deste procedimento com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994, numa conven(cid:135)˜ao em anexo ao contrato de concess˜ao, a aplica(cid:135)˜ao da pol(cid:146)tica praticada at(cid:130) ent˜ao em mat(cid:130)ria de margens tinha sido suprimida em rela(cid:135)˜ao aos novos modelos, sem que contudo tivesse sido fixado um novo regime [ver cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 2 e, mais especialmente, cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 2. C)]. A Autogerma especificou seguida- mente o novo regime de margem atrav(cid:130)s das circu- lares de 20 de Outubro e 2 de Novembro de 1994 (ver cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 2, bem como os docu- mentos citados na nota 85). Na circular de 20 de Outubro de 1994, a Autogerma estabeleceu a estru- tura de um novo regime de margem tomando como exemplo o novo modelo da VW Polo (para tradu(cid:135)˜ao, ver nota 85): L 124/78 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 «. A. Tutti i Concessionari lettera del: 20. 10. 1994 foglio: 2 Loro Sedi COM1/ORG/EP/ad Ci(cid:149) premesso, nell’intento di trovare valide soluzioni di interesse vitale, per noi come per tutta la Organizzazione, in merito alle problematiche pi(cid:151) volte emerse, che spingono talora alcune Aziende a comportamenti non in linea con i reciproci interessi (per esempio, vendite tramite rivenditori non autorizzati, sconti non motivati ed eccessivi, vendite fuori territorio, e altro) si (cid:138) trattata — con il Presidente, i Vicepresidenti e alcuni Consiglieri dell’UCAV, presenti a Verona marted(cid:141) 18. 10 u. s. nell’ambito della riunione del Gruppo di lavoro ISC — una nuova struttura- zione degli sconti per la Nuova Polo, cos(cid:141) composta: a- Sconto base/immediato in fattura b- Sconto “differito a breve” Totale (come per il modello precedente) c- Maggior Sconto (con stesse modalit(cid:133)) = 8 % = 5 % = 13 % = 3 % In particolare, lo sconto “differito a breve” di cui al punto b- verr(cid:133) riconosciuto a posteriori ma in tempi brevi, e sar(cid:133) basato specificatamente sul reciproco impegno, sia nostro come anche di ciascuna Azienda concessionaria della Autogerma, di curare il territorio contrattuale per cui entrambi — Autogerma e concessionaria — sono competenti per impostazione, per commercia- lizzazione e vendita, nonch(cid:130) per l’obbligo della intensa cura reciproca dell’utilizzatore finale resi- dente nel territorio affidato. Rimane da valutare se opportuno, cio(cid:138) di interesse comune per tutti noi, di modificare o meno (in su o in gi(cid:151)) la franchigia dell’attuale 15 % (di fuori territorio). I Signori Delegati UCAV di area prenderanno quindi rapidamente contatto con Voi per appro- fondire quanto sopra nonch(cid:130) accogliere riflessioni, suggerimenti e migliorie in relazione. I predetti Delegati si consulteranno quindi successivamente con urgenza con noi affinch(cid:130) la Autogerma possa prendere la propria decisione in via definitiva. » (123) Atrav(cid:130)s da circular de 2 de Novembro de 1994 (ver nota 85), a aplica(cid:135)˜ao do novo regime de margem, tal como descrito na circular de 20 de Outubro de 1994, foi comunicada aos concession ´arios, com efeitos imediatos e pelo menos at(cid:130) 30 de Abril de 1995. Estas duas circulares tornaram-se parte inte- grante da rela(cid:135)˜ao contratual entre a Autogerma e os seus concession ´arios, na medida em que t(cid:136)m por objectivo precisar as disposi(cid:135)˜oes do contrato de concess˜ao objecto da conven(cid:135)˜ao em anexo ao refe- rido contrato, que prev(cid:136)em que a pol(cid:146)tica praticada at(cid:130) ent˜ao em mat(cid:130)ria de margens n˜ao ser ´a aplicada aos novos modelos. Na circular de 2 de Novembro de 1994, a Autogerma declara que o novo regime de margens (cid:130) directamente aplic ´avel. A partir de 2 de Novembro de 1994, o novo regime de margem tornou-se parte integrante da rela(cid:135)˜ao contratual entre a Autogerma e os seus concession ´arios. Esta interpreta(cid:135)˜ao (cid:130) confirmada pelos ac(cid:155)rd˜aos profe- ridos pelo Tribunal de Justi(cid:135)a das Comunidades Europeias nos processos apensos Ford/Comiss˜ao e pelo processo prejudicial da Bayerische Motoren- werke/ALD Auto-Leasing D GmbH (150). concess˜ao italianos [ver carta da Autogerma (cid:133) Audi de 10 de Novembro de 1994 Splitmargensystem — Audi A 4 citada nota 87, cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 2. c)2), bem como o documento citado na nota 93]. (125) Desde 1987, a Autogerma tinha, para al(cid:130)m disso, acordado com os concession ´arios italianos, nos contratos de concess˜ao, que os pr(cid:130)mios s(cid:155) seriam em princ(cid:146)pio pagos relativamente (cid:133)s vendas a clientes (independentemente de se tratarem de consumidores finais, de intermedi ´arios, de outros concession ´arios ou de revendedores n˜ao perten- centes (cid:133) rede oficial) que residissem no territ(cid:155)rio contratual. A «Conven(cid:135)˜ao B» relativa ao pagamento do pr(cid:130)mio foi refor(cid:135)ada, com efeitos em 1 de Janeiro de 1995; foi estabelecido a partir de ent˜ao que o pagamento do pr(cid:130)mio s(cid:155) seria autorizado para a venda de ve(cid:146)culos igualmente registados no territ(cid:155)rio contratual do concession ´ario. A t(cid:146)tulo de prova, remetemos para os documentos citados na nota 98. (124) A Autogerma executou as instru(cid:135)˜oes da Audi relati- vamente ao regime de margem o mais tardar em Novembro de 1994; este foi integrado, sob forma de uma conven(cid:135)˜ao complementar, nos contratos de (126) Alguns concession ´arios comprometeram-se tamb(cid:130)m expressamente, face ao importador, a renunciarem a qualquer venda fora do territ(cid:155)rio contratual, principalmente no estrangeiro (ver cap(cid:146)- tulo 1, ponto D. II). Tal (cid:130) comprovado pelos docu- mentos citados na nota 142. 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/79 (127) Al(cid:130)m disso, os seguintes comportamentos dos concession ´arios tamb(cid:130)m revelam que eles apro- varam a proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao: aos — devido (cid:133) proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao, os seus concession ´arios deram instru(cid:135)˜oes revendedores para deixarem de vender ao estrangeiro. A Comiss˜ao det(cid:130)m, a t(cid:146)tulo de prova, a carta dirigida pelo concession ´ario VW/Audi Eurocar SpA, de 6 de Mar(cid:135)o de 1995, aos seus revendedores Fantini, Mansutti, Torre- san, Ciesse Car, Tonero, Fantini e Autogris (ver nota 62 e tradu(cid:135)˜ao), na qual lhes dava a conhecer que a Autogerma pro(cid:146)be absoluta- mente todas as vendas de ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis ao estrangeiro e que as vendas fora do territ(cid:155)rio contratual n˜ao podem ultrapassar 15 % do conjunto das vendas: «Gi(cid:133) in passato abbiamo avuto modo di intratte- nerVi sulla delicata questione delle vendite fuori zona. Poich(cid:130) l’Autogerma non intende pi(cid:151) tollerare una eccessiva attivit(cid:133) di vendita al di fuori della propria area di competenza, ribadiamo quanto segue: — sono assolutamente vietate le vendite al- l’estero (anche di quelle vetture preventiva- mente immatricolate in Italia) — saranno penalizzate tutte le vendite al di fuori della propria zona di competenza eccedenti il 15 % delle proprie consegne»; — alguns concession ´arios despedem colaboradores que afectuaram vendas ao estrangeiro. A t(cid:146)tulo de prova, remetemos para a nota do dossier de 21 de Outubro de 1994, citada na nota 143 e intutulada «Oggetto: Colloquio con Sig. Beikri- cher. -BZ», — alguns concession ´arios solicitam autoriza(cid:135)˜ao (cid:133) Autogerma antes de celebrarem contratos de venda com consumidores finais que residem no estrangeiro (ver cap(cid:146)tulo 1, ponto D. II). Remete- mos, relativamente a esta quest˜ao, para as cartas citadas na nota 143, que foram dirigidas (cid:133) Auto- germa pelo concession ´ario Brenner Garage, em 19 de Dezembro de 1994, e pela empresa Dori- goni, em 22 de Junho de 1995, — alguns concession ´arios recusam-se a vender a consumidores finais que residam fora da It ´alia e a outros concession ´arios VW/Audi, alegando como motivo da sua recusa que deixaram de vender para o estrangeiro (ver cap(cid:146)tulo 1, ponto D. III). A t(cid:146)tulo de prova, remetemos para as cartas do concession ´ario Dorigoni mencionadas nas notas 145 e 146, — alguns concession ´arios recomendam insistente- mente aos consumidores finais e aos outros concession ´arios renunciem proceder a compras, uma vez que os prazos de rede que da entrega ser˜ao provavelmente superiores a um ano (ver cap(cid:146)tulo 1, ponto D. III). A t(cid:146)tulo de prova, remetemos para a carta do concession ´ario Auto Brenner mencionada na nota 147, — alguns concession ´arios solicitaram aos consumi- dores finais que assinassem o compromisso referido supra, tal como o comprovam os contratos de venda mencionados na nota 128, — os concession ´arios aceitaram o bloqueamento do pr(cid:130)mio relativamente a todas as vendas efec- tuadas fora do territ(cid:155)rio contratual. De qualquer modo, o presidente da Autogerma podia reser- var-se o direito de conceder ou recusar o pr(cid:130)mio, sem temer reac(cid:135)˜oes por parte dos seus concession ´arios. A t(cid:146)tulo de prova, remetemos para a nota interna «Non riconoscimento/tratte- nuta del Maggior Sconto per vendite fuori zona (compreso esportazioni parallele)», d 28 de Junho de 1994 (ver nota 97). 3. Conclus ˜ao (128) As medidas tomadas pela Volkswagen, pela Audi e pela Autogerma para impedirem ou limitarem as exporta(cid:135)˜oes paralelas n˜ao constituem actos unilate- rais n˜ao abrangidos pela proibi(cid:135)˜ao mencionada no nº 1 do artigo 95º inserem-se pelo contr ´ario no (cid:131)mbito da rela(cid:135)˜ao contratual existente entre os construtores, atrav(cid:130)s da Autogerma e os concessio- n ´arios da sua rede de distribui(cid:135)˜ao selectiva, uma vez que foram tomadas de comum acordo para fazerem parte integrante do contrato de concess˜ao. O Tribunal de Justi(cid:135)a tinha j ´a declarado, no processo 107/82, AEG/Comiss˜ao (151), que a integra(cid:135)˜ao de um distribuidor numa rede de distribui(cid:135)˜ao selectiva implicava a aceita(cid:135)˜ao expressa ou t ´acita por parte dos contratantes da pol(cid:146)tica seguida pela empresa. A pol(cid:146)tica de restri(cid:135)˜ao das entregas praticada pela Volkswagen e pela Audi, considerada no seu contexto econ(cid:155)mico e jur(cid:146)dico, provoca os seus efeitos no (cid:131)mbito dos acordos de distribui(cid:135)˜ao com os concession ´arios. A pol(cid:146)tica de restri(cid:135)˜ao das entregas altera a rela(cid:135)˜ao contratual entre a Volkswa- gen, a Audi, a Autogerma e os concession ´arios. Certas encomendas efectuadas pelos concession ´a- rios deixaram de ser executadas pelos construtores. Relativamente a este aspecto, remetemos para o ac(cid:155)rd˜ao proferido pelo Tribunal de Justi(cid:135)a nos processos apensos 25 e 26/84, Ford/Comiss˜ao (152), que diz respeito a um caso semelhante. Para al(cid:130)m disso, os concession ´arios alem˜aes e austr(cid:146)acos insis- tiram junto da Volkswagen e da Audi, pelo menos desde Setembro de 1993, para que estes dois cons- trutores fornecessem o mercado italiano de forma restritiva (ver documentos Rede von Herrn Knief zur Plenum-Veranstaltung mit Herrn Dr. Pi(cid:137)ch anl(cid:132)ßlich des Europa-Kongresses am 8. September 1993 in Frankfurt, citado na nota 113, e Protokoll der 7. Konferenz des Europ(cid:132)ischen H(cid:132)ndlerberiats VW/Audi vom 21. bis 23. April 1994 in Dublin citado na nota 105). L 124/80 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 (129) (cid:144) pouco importante saber se os concession ´arios respeitaram a proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao devido a press˜oes exercidas pelo construtor. Na Decis˜ao 82/367/CEE, (Hasselblad) (153), a Comiss˜ao declarou que era suficiente, para que existisse pr ´a- tica concertada, «. que uma empresa indepen- dente adapte consciente e voluntariamente o seu comportamento aos desejos expressos por uma outra empresa; que os motivos que a animam ou a consci(cid:136)ncia da infrac(cid:135)˜ao n˜ao t(cid:136)m qualquer impor- t(cid:131)ncia relativamente a este aspecto. ». III. Restri(cid:135)˜ao significativa da concorr(cid:136)ncia 1. A restri(cid:135) ˜ao da concorr(cid:136)cia no seu objecto e nos seus efeitos a) Objecto (130) O sistema destinado a identificar os concession ´arios que exportam, bem como as san(cid:135)˜oes que lhes est˜ao associadas, tem por objecto limitar a concorr(cid:136)ncia «intramarca». Trata-se de impedir os concession ´a- rios italianos de beneficiarem de certas vantagens a n(cid:146)vel da concorr(cid:136)ncia, tais como as resultantes, por exemplo, das flutua(cid:135)˜oes das taxas de c(cid:131)mbio em rela(cid:135)˜ao a concession ´arios de outros Estados-mem- bros, vendendo ve(cid:146)culos a clientes que n˜ao residem no seu territ(cid:155)rio contratual ou em It ´alia. (cid:144) estabele- cida apenas uma ´unica distin(cid:135)˜ao, nomeadamente, se o cliente reside ou n˜ao no interior do territ(cid:155)rio contratual ou na It ´alia, e n˜ao se trata de um consu- midor final, de um intermedi ´ario mandatado por este ´ultimo, de outros concession ´arios da rede ou de revendedores independentes n˜ao pertencentes (cid:133) rede. Da(cid:146) resulta um encerramento dos mercados. (131) O objecto que constitui a restri(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia resulta tanto do conjunto do pacote de medidas adoptadas como das diferentes medidas conside- radas individualmente: i) A restri(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia enquanto objecto das medidas consideradas no seu conjunto. O objecto das medidas consideradas no seu conjunto, que consiste em impedir as exporta(cid:135)˜oes paralelas ou ainda — tal como referem frequente- mente a Volkswagen, a Audi e a Autogerma — as reexporta(cid:135)˜oes, ressalta claramente da nota interna da Volkswagen de 1 de Mar(cid:135)o de 1994, intitulada Re-exporte (ver igualmente nota 102): «. 3. Trotz unserer preislicher Verschlechterung Produkte in Italien ergab sich durch den Lira- Verfall ein erhebliches Preisgef(cid:132)lle zu Deutsch- land und anderen M(cid:132)rkten. Diese Situation hat vor allem bei den H(cid:132)ndlern im norditalieni- schen Raum zu Re-Exporten gef(cid:129)hrt (in Summe 17 000 Volkswagen PKW nach 1993 Deutschland). ca. Stand: 20. Dezember 1993 KFZ-Zul. Amt Flens- burg 4. Durch geeignete Maßnahmen — H(cid:132)ndleraudits — Abmahnungen — gezielte Zuteilung — Bonusk(cid:129)rzungen — K(cid:129)ndigungen (3 H(cid:132)ndler in 1993) wurde seitens Autogerma S. p. A. und Volkswagen AG Einfluß genommen. Dadurch wurden die Re-Exporte eingeschr(cid:132)nkt. ». erheblich (132) A carta dirigida pela Autogerma (cid:133) Volkswagen AG, em 26 de Setembro de 1994, intitulada Mesures to control and prevent reexport (ver supra, cap(cid:146)tulo 1, ponto C. 1, e a nota 15 com tradu(cid:135)˜ao), (cid:130) igualmente inequ(cid:146)voca: «with reference to the discussion we had in Verona Thursday 15 and Friday 16 of September. we confirm herewith the main measures taken by Autogerma to control and prevent re-export. We are convinced that with these measures we shall possibly reduce drastically the re-export if also in Germany actions are taken with the German dealers which are continuously looking for new cars getting in touch directly with our dealers and Companies like VAGAS are prohibited to make interesting offerings to our dealers which are in this moment in red figures. ». (133) Estes documentos provam que este pacote de medidas assenta numa estrat(cid:130)gia da Volkswagen, da Audi e da Autogerma destinada a garantir uma redu(cid:135)˜ao significativa das exporta(cid:135)˜oes paralelas provenientes de It ´alia. Ao adoptar este pacote de medidas, os construtores pretenderam agir sobre o mercado e determinar a forma como este se poder ´a desenvolver. O objectivo expressamente prosse- guido pela Audi consiste em limitar as exporta(cid:135)˜oes a menos de 100 ve(cid:146)culos por m(cid:136)s (ver documento manuscrito citado na nota 58) ou reduzir, num prazo de seis meses, o volume das importa(cid:135)˜oes cinzentas/reimporta(cid:135)˜oes verificadas em Fevereiro de 1995. A aplica(cid:135)˜ao do conjunto das medidas devia permitir atingir este objectivo em Setembro de 1995 (ver acta de uma discuss˜ao interna de 3 de Fevereiro de 1995 citada na nota 59). (134) O facto de este pacote de medidas ter tido por objecto uma restri(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia afigura-se de forma especialmente clara se considerarmos a liga- (cid:135)˜ao existente entre o regime dos pr(cid:130)mios e das margens, por um lado, e a pol(cid:146)tica de restri(cid:135)˜ao das entregas, por outro (ver o documento Massna- hmenprogramm de 10 de Fevereiro de 1995, citado na nota 123): o pr(cid:130)mio e a margem constituem ambos elementos de c ´alculo com base nos quais o concession ´ario determina a rendibilidade da venda de um ve(cid:146)culo na sua empresa, tendo em conta custos que lhe est˜ao associados (pessoal de vendas, salas de exposi(cid:135)˜ao). S˜ao igualmente o pr(cid:130)mio e a margem que determinam os limites nos quais o concession ´ario pode negociar os pre(cid:135)os com os seus clientes. Se um concession ´ario sabe que um pr(cid:130)mio de 3 % lhe ser ´a suprimido em caso de venda de 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/81 um ve(cid:146)culo fora de seu territ(cid:155)rio contratual, esfor- (cid:135)ar-se- ´a por evitar este tipo de venda, pelo menos enquanto puder escoar os ve(cid:146)culos que lhe ter˜ao sido atribu(cid:146)dos no seu territ(cid:155)rio contratual. O regime das margens tem o mesmo objectivo, mas com efeito refor(cid:135)ado, na medida em que o conces- sion ´ario, relativamente a todas as vendas de ve(cid:146)culos a clientes que n˜ao residam no seu territ(cid:155)rio contra- tual, realizar ´a, em rela(cid:135)˜ao a cada ve(cid:146)culo, um lucro reduzido de cerca de 40 % (5 % da margem de 13 %) ou, se acrescentarmos o pr(cid:130)mio, de 50 % (ver documento Massnahmenpro- (para a VW) gramm de 10 de Fevereiro de 1995, citado na nota 123), e de 33 % (5 % da margem de 15 %) ou, com o pr(cid:130)mio, de 44 % (para a Audi). N˜ao tem tamb(cid:130)m a possibilidade de aumentar o pre(cid:135)o de venda de um ve(cid:146)culo em consequ(cid:136)ncia para repercutir sobre o cliente o preju(cid:146)zo financeiro que regista, se n˜ao pretender perder a sua competitividade. Tendo em conta a pol(cid:146)tica de restri(cid:135)˜ao das entregas praticada pela VW e pela Audi, os concession ´arios s˜ao, por conseguinte, levados a recusar as propostas de compras provenientes de consumidores finais que n˜ao residam no seu territ(cid:155)rio contratual. ii) A restri(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia enquanto objecto das medidas consideradas individualmente. (135) As medidas aplicadas pela Volkswagen, pela Audi e pela Autogerma em rela(cid:135)˜ao a concession ´arios, a fim de lhes impor a proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao, n˜ao s(cid:155) restringem a concorr(cid:136)ncia se as consider- armos no seu conjunto, mas s˜ao tamb(cid:130)m objectiva- mente de molde a privar os concession ´arios itali- anos de qualquer interesse em exportar se as consi- derarmos individualmente. (136) A limita(cid:135)˜ao do pagamento dos pr(cid:130)mios sobre as vendas efectuadas fora do territ(cid:155)rio contratual, tal como acordado na «Conven(cid:135)˜ao B» apensa ao contrato de concess˜ao, impede qualquer interesse, para os concession ´arios, nas vendas a consumidores finais, a intermedi ´arios mandatados por estes ou outros concession ´arios da rede que n˜ao residam no territ(cid:155)rio contratual. A Comiss˜ao tinha j ´a verificado, no processo 85/617/CEE, Sperry New Holland (154), que os acordos ou as pr ´aticas relativos a pr(cid:130)mios que t(cid:136)m como condi(cid:135)˜ao o facto de o cliente n˜ao exportar o objecto adquirido, s˜ao proibidos. A restri(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia visada por esta medida (cid:130) j ´a atingida pelo simples facto de a cl ´ausula corres- pondente que figura no contrato de concess˜ao. N˜ao (cid:130) necess ´ario que esta disposi(cid:135)˜ao contratual seja apli- cada (155). O bloqueamento efectivo do pr(cid:130)mio para as vendas efectuadas fora do territ(cid:155)rio contratual, e isto pelo menos a partir de Setembro de 1993, refor(cid:135)a esta restri(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia. O bloquea- mento do pr(cid:130)mio constitui — segundo a pr(cid:155)pria Autogerma (ver carta de 21 de Setembro de 1994, citada na nota 14 e no cap(cid:146)tulo 1, ponto C. I) — uma san(cid:135)˜ao que tem por objecto entravar as trocas comerciais intracomunit ´arias. (137) O regime de margem introduzido para al(cid:130)m do bloqueamento dos pr(cid:130)mios prossegue o mesmo objectivo. O efeito da restri(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia do regime de margem foi j ´a atingido pelo regime introduzido inicialmente por um per(cid:146)odo limitado (ver circular 2 de Novembro de 1994, citada na nota 85). A liberdade de ac(cid:135)˜ao dos concession ´arios (cid:130) limitada, uma vez que em caso de venda fora do seu territ(cid:155)rio contratual, podem temer que a Auto- germa tome determinadas medidas como por exemplo a retrocess˜ao da margem. Esta concep(cid:135)˜ao foi confirmada pela Comiss˜ao em v ´arias deci- s˜oes (156). Ora, o regime de margem continuou a ser aplicado ap(cid:155)s 30 de Abril de 1995 (ver documento Maßnahmen zur Reduzierung von Grauexporten, de 21 de Agosto de 1995, citado na nota 81, bem como o documento citado na nota 86). (138) Numa nota de 23 de Novembro de 1994, dirigida pelo Senhor Diaz Ruiz ao presidente da Audi, Senhor Demel, a Audi declara o seguinte a prop(cid:155)- sito do objectivo do regime das margens e dos pr(cid:130)mios (ver o documento citado na nota 93): «. Anbei erhalten Sie die schriftliche Best(cid:132)tigung von Herrn Schlesinger (cid:129)ber die zus(cid:132)tzlich einge- f(cid:129)hrten Maßnahmen (Splitmarge), um Grauimporte zu verhindern. Dies bedeutet, daß ein H(cid:132)ndler, der Grauimporte vornimmt, 5 % Splitmargen-Anteil + 3 % Bonus verliert, was eine zus(cid:132)tzliche Preiserh(cid:148)hung von 8 % darstellt. Die Zustimmung der H(cid:132)ndler zu dieser Splitmarge bedeutet, daß die Mehrzahl aller H(cid:132)ndler bereit ist, Grauimporte zu verhindern, weil die Vertriebsko- sten beim Kauf eines Autos mehr als 10 % darstel- len. Das heißt, kurzfristig w(cid:129)rde der H(cid:132)ndler einen negativen Cash-flow f(cid:129)r jedes Auto erzielen. ». (139) — A proibi(cid:135)˜ao das entregas cruzadas tem por objecto entravar as trocas comerciais intracomu- nit ´arias de mercadorias entre os concession ´arios italianos e os concession ´arios dos outros Esta- dos-membros e de compartimentar os merca- dos. Tal permite manter as diferen(cid:135)as de pre(cid:135)os, por vezes consider ´aveis dos ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis de marca VW e Audi no interior do mercado comum (ver cap(cid:146)tulo 1, ponto B. II). A Comiss˜ao e o Tribunal de Justi(cid:135)a sublinharam sempre a incompatibilidade do impedimento ou da proi- bi(cid:135)˜ao das entregas cruzadas com o nº 1 do artigo 85 (157). (140) — Os concession ´arios tinham recebido como instru(cid:135)˜ao da Autogerma obter o acordo pr(cid:130)vio do importador relativamente (cid:133)s vendas fora do territ(cid:155)rio contratual (ver nomeadamente os documentos citados nas notas 70 e 143). A Autogerma entravou deste modo a liberdade contratual dos concession ´arios, a fim de limitar a concorr(cid:136)ncia no (cid:131)mbito da rede de concessio- n ´arios. L 124/82 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 italianos (141) — A restri(cid:135)˜ao das entregas introduzida pela Volks- wagen e pela Audi no mercado italiano tinha por objecto — tal como referido supra no cap(cid:146)- tulo 2. A. II. 1 — manter os concession ´arios italianos no seu territ(cid:155)rio contratual. Esta restri- (cid:135)˜ao n˜ao tinha como objectivo reduzir as pres- s˜oes, em parte bem reais, exercidas sobre as exist(cid:136)ncias dos concession ´arios (ou seja, a quantidade de ve(cid:146)culos que o construtor obriga o concession ´ario a comprar), a fim de reduzir o encargo financeiro que estes devem registar; tinha pelo contr ´ario como objectivo evitar que esta press˜ao impedisse a efic ´acia da proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao. A t(cid:146)tulo de prova, remetemos para o documento citado na nota 107. A Autogerma abordou os efeitos desfavor ´aveis que a restri(cid:135)˜ao das entregas devia ter sobre a concorr(cid:136)ncia numa carta de 13 de Junho de 1994 dirigida (cid:133) Audi, que dizia respeito (cid:133)s exporta(cid:135)˜oes provenientes de It ´alia (ver nota 62 e cita(cid:135)˜ao no cap(cid:146)tulo 2, ponto A. II. 1). A restri(cid:135)˜ao das entregas n˜ao pode tamb(cid:130)m ser justificada por dificuldades nas entregas, uma vez que esta medida dizia respeito a todos os modelos desde o final de 1993 e foi aplicada de forma refor(cid:135)ada em rela- (cid:135)˜ao aos novos modelos VW Polo e Audi A 4. Em Fevereiro de 1995, a Audi anulou a entrega de 8 000 ve(cid:146)culos do modelo Audi A 4. Quando a Autogerma se queixou junto da Audi da anula(cid:135)˜ao desta entrega, a Audi confirmou a sua pol(cid:146)tica de restri(cid:135)˜ao das entregas no mercado italiano. Relativamente a este aspecto, pode citar-se uma nota interna do grupo de trabalho (task force) institu(cid:146)do pela Audi, de 16 de Feve- reiro de 1995 (ver nota 109): «Lieferung von weiteren 8 000 Fahrzeugen f(cid:129)r den italienischen Markt Die italienischen H(cid:132)ndler haben gefordert, daß weitere 8 000 Audi A4 1995 nach Italien gelie- fert werden sollen. Die Autogerma soll eine entsprechende Zusage bereits gegen(cid:129)ber den italienischen H(cid:132)ndlern abgegeben haben. Urspr(cid:129)nglich war vorgesehen, den italienischen Markt restriktiv und marktgerecht zu beliefern. Durch die Zusage von weiteren 8 000 Fahr- zeugen k(cid:148)nnen sich die italienischen H(cid:132)ndler bereits im jetzigen Stadium auf den Reexport von Audi A4 einstellen und entsprechende freien Importeuren und Zusagen gegen(cid:129)ber H(cid:132)ndlern abgeben. Die Marktbearbeitung mit den Fahrzeugen k(cid:148)nnte vernachl(cid:132)ssigt werden. urspr(cid:129)nglich zugesagten Ihnen restriktive angek(cid:129)ndigte Um in Italien ein Zeichen zu setzen, daß die von und marktgerechte Belieferung beibehalten wird, sollte die Zusage vom Ressortgespr(cid:132)ch, daß die geforderten 8 000 Fahrzeuge nicht geliefert werden, umgehend dem Importeur bekanntge- geben werden. Wir bitten Sie, diese Beschlußlage der Auto- germa umgehend mitzuteilen und f(cid:129)r eine entsprechende Kommunikation im italieni- schen Handel zu sorgen. ». concession ´arios que (142) — A Volkswagen e a Audi n˜ao ignoravam que a Autogerma utilizava, como meio de press˜ao para fazer respeitar a proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao, o medo dos concession ´arios de verem o seu contrato de concess˜ao rescindido. Este pode ser rescindido sem motivo com um pr(cid:130)-aviso de pelo menos um ano (ver cap(cid:146)tulo XXI, artigo 1º, do contrato de concess˜ao, nota 83). A Autogerma rescindiu efectivamente os contratos dos tinham vendido ve(cid:146)culos para exporta(cid:135)˜ao (ver docu- mento Export aus Italien de 13 de Junho de 1994, citado no nota 62); nesta ocasi˜ao foi sublinhado, no interior da empresa, que estas rescis˜oes eram feitas «para o exterior, devido a outros motivos» (ver o documento intitulado Besuch bei Autogerma de 10 de Fevereiro de 1995, citado na nota 125, e o cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 6). Se o construtor/importador utiliza o contrato de concess˜ao selectiva para limitar a tendo liberdade contratual do concession ´ario, em conta a situa(cid:135)˜ao de depend(cid:136)ncia econ(cid:155)mica em que este se encontra, verifica-se restri(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia na acep(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 85º do Tratado CE. Esta concep(cid:135)˜ao foi j ´a confir- mada pela Comiss˜ao na Decis˜ao 82/367/CEE, Hasselblad (158). (143) — A Autogerma entrou em acordo com os conces- sion ´arios — acordo de que o construtor tinha conhecimento — a fim de reclamar ao consu- midor final a assinatura de um compromisso. O consumidor devia assim ser obrigado a aceitar um compromisso que restringia os seus direitos de dispor dos seus bens segundo a sua pr(cid:155)pria vontade. Uma pr ´atica deste tipo constitui uma restri(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia na acep(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 85º do Tratado CE. O Tribunal de Justi(cid:135)a das Comunidades Europeias declarou relativa- mente a esta quest˜ao (159): «decorre da jurisprud(cid:136)ncia do Tribunal de Justi(cid:135)a que cl ´ausulas, em contratos de entrega, que restrinjam a liberdade de o comprador utilizar a mercadoria entregue em fun(cid:135)˜ao dos seus pr(cid:155)prios interesses econ(cid:155)micos constituem restri(cid:135)˜oes da concorr(cid:136)ncia na acep(cid:135)˜ao do artigo 85º do Tratado. ». b) Efeitos (144) Estas medidas t(cid:136)m por efeito entravar a venda transfronteiras de ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis. Foi referido em v ´arias ocasi˜oes aos concession ´arios (ver a carta de 26 de Setembro de 1994, intitulada Measures to control and prevent reexport, citada na nota 15 e no cap(cid:146)tulo 1, ponto C. I; ver igualmente o docu- mento citado na nota 18 e no cap(cid:146)tulo 1, ponto C. I), que s(cid:155) podiam vender no interior do seu terri- t(cid:155)rio contratual. Em caso de n˜ao cumprimento desta instru(cid:135)˜ao, deviam esperar as san(cid:135)˜oes referidas anteriormente. Os concession ´arios procederam em conformidade com as instru(cid:135)˜oes da Autogerma e recusaram-se a vender a clientes que residissem fora 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/83 do seu territ(cid:155)rio contratual (independentemente do facto de se tratarem de consumidores finais, inter- medi ´arios mandatados por estes ´ultimos, outros concession ´arios da rede de distribui(cid:135)˜ao ou revende- dores independentes n˜ao pertencentes (cid:133) rede). No cap(cid:146)tulo 1, ponto D, (cid:130) referido que concession ´arios recusaram vender ve(cid:146)culos das marcas VW e Audi a consumidores finais alegando o facto de estarem sujeitos a uma proibi(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao por parte do (ver os docu- construtor ou do importador geral mentos mencionados no cap(cid:146)tulo 1, ponto D. I bem como as notas 130, 132, 134, 135, 136, 138, 140). Os concession ´arios explicaram frequentemente a sua recusa de venda a consumidores finais pelo facto de em caso de venda de um ve(cid:146)culo destinado (cid:133) exporta(cid:135)˜ao, se arriscarem a sofrer repres ´alias por parte do importador geral (loc. cit. , nota 137), ou mesmo a rescis˜ao do seu contrato de concess˜ao (loc. cit. , nota 132). Alguns concession ´arios responderam igualmente atrav(cid:130)s de cartas-tipo aos pedidos de clientes residentes fora do seu territ(cid:155)rio contratual, ainda que se tratasse manifestamente de consumi- dores finais; pretextando longos prazos de entrega, desaconselhavam qualquer compra de um ve(cid:146)culo na sua empresa (ver os documentos citados no cap(cid:146)- tulo 1, ponto D. III e as notas 145 e 147). A Comis- s˜ao possui um documento que demonstra que um concession ´ario tentou adquirir um ve(cid:146)culo j ´a entregue ao consumidor final residente fora do seu territ(cid:155)rio contratual e que referiu estes esfor(cid:135)os (cid:133) Autogerma ter causado problemas ao construtor atrav(cid:130)s da venda deste ve(cid:146)culo (ver o documento citado no cap(cid:146)tulo 1, ponto D. III e a nota 144). especificando lamentava que (145) A Autogerma comunicou (cid:133) Audi que as medidas tomadas se saldaram por uma redu(cid:135)˜ao muito signi- ficativa das exporta(cid:135)˜oes de ve(cid:146)culos das marcas VW e Audi (loc. cit. , nota 148). O importador geral da Volkswagen, da Audi e da Porsche na (cid:1)Austria confirmou igualmente, atrav(cid:130)s de uma carta de 27 de Mar(cid:135)o de 1995 dirigida (cid:133) Audi, que o encerra- mento do mercado a que estas medidas tinham dado origem (ver nota 31): «. Aus den in der j(cid:129)ngsten Zeit mit den H(cid:132)nd- lern der betroffenen Gebiete gef(cid:129)hrten Gespr(cid:132)chen feststellen, daß sich das Thema konnten wir Grauimporte beruhigt hat. So ist bis zur Stunde kein einziger A4 aus Italien nach (cid:153)sterreich importiert worden. Die von Ihnen gemeinsam mit dem italienischen Importeur eingeleiteten Maßnahmen scheinen also zu wirken. Daf(cid:129)r m(cid:148)chten wir uns bei Ihnen und allen, die daran mitgewirkt haben, sehr herzlich bedanken. ». c) Conclus ˜ao (146) A Volkswagen, a Audi e a Autogerma procuraram e conseguiram, gra(cid:135)as (cid:133)s medidas tomadas, e, em qualquer caso, no que respeita (cid:133) Alemanha e (cid:133) (cid:1)Austria, impor uma proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta- (cid:135)˜ao. Estas medidas, consideradas tanto no seu conjunto como individualmente, s˜ao de molde a restringir a concorr(cid:136)ncia. 2. Restri(cid:135) ˜ao significativa da concorr(cid:136)ncia (147) As quotas da Volkswagen e da Audi no mercado dos ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis novos na Comunidade s˜ao muito significativas (ver cap(cid:146)tulo 1, ponto A. III). As quotas de mercado da Volkswagen e da Audi s˜ao consideradas globalmente, devido ao facto de a Audi, enquanto filial da Volkswagen, seguir uma estrat(cid:130)gia determinada conjuntamente com esta ´ultima. Remetemos para uma nota de reuni˜ao Preisharmonisierung de 30 de Agosto de 1993, encontrada pela Comiss˜ao (ver nota 105). Esta nota resume os resultados de uma reuni˜ao que se realizou entre a Volkswagen e a Audi, com o objec- tivo de impedir as importa(cid:135)˜oes cinzentas, provavel- mente provenientes de It ´alia. Sob o t(cid:146)tulo «IV Weiteres Vorgehen» (medidas a tomar), refere-se: ist ein abgestimmtes, gleichgerichtetes «. Ziel Vorgehen der Marken VW und Audi. », vertaling: «. O objectivo consiste num comportamento concertado, no mesmo sentido das marcas VW e Audi. ». (148) Desde 1993, existem diferen(cid:135)as de pre(cid:135)os conside- r ´aveis entre a It ´alia e o os outros Estados-membros. Remetemos relativamente a este aspecto, para o resumo que consta do cap(cid:146)tulo 1, ponto B. II. As diferen(cid:135)as de pre(cid:135)os entre a It ´alia e, nomeada- mente, a Alemanha e a (cid:1)Austria diminu(cid:146)ram durante 1996. Esta evolu(cid:135)˜ao deve-se, a par de outros factores (por exemplo, os aumentos dos pre(cid:135)os da Volks- wagen e da Audi), (cid:133) subida da lira. O interesse econ(cid:155)mico que apresenta o com(cid:130)rcio paralelo de ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis provenientes de It ´alia deixou, por conseguinte, de ser tamb(cid:130)m t˜ao grande. Contudo, o objecto das medidas introduzidas pela Volkswagen e pela Audi, atrav(cid:130)s da Autogerma, continua o mesmo. Estas medidas podem ent˜ao de novo tornar-se efectivas, no caso de flutua(cid:135)˜oes monet ´arias ou de outros factores aumentarem de novo as diferen(cid:135)as de pre(cid:135)os. A restri(cid:135)˜ao da concor- r(cid:136)ncia permanece assim potencialmente significa- tiva no mercado comum. IV. Afecta(cid:135)˜ao significativa do com(cid:130)rcio entre Estados-membros (149) O com(cid:130)rcio entre Estados-membros (cid:130) afectado, na medida em que a proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao imposta pela Volkswagen e pela Audi restringe as trocas comerciais entre as fronteiras. Por um lado, o mercado italiano (cid:130) encerrado enquanto fonte potencial de exporta(cid:135)˜oes paralelas e, por outro, os mercados de destino destas exporta(cid:135)˜oes, em que o n(cid:146)vel dos pre(cid:135)os (cid:130) nitidamente mais elevado, como por exemplo os mercados alem˜ao e austr(cid:146)aco, s˜ao protegidos destas exporta(cid:135)˜oes paralelas. (150) Tal como j ´a referimos no cap(cid:146)tulo 1, ponto B. I, o volume das exporta(cid:135)˜oes paralelas efectivas e poten- ciais (cid:130) consider ´avel. Verifica-se, por conseguinte, uma afecta(cid:135)˜ao significativa do com(cid:130)rcio entre os Estados-membros. L 124/84 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 V. Conclus˜oes (151) A Volkswagen e a Audi impuseram atrav(cid:130)s da Autogerma, de acordo ou em concerta(cid:135)˜ao com os concession ´arios italianos, uma proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao que revela que os concession ´arios eram obrigados a n˜ao vender ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis das marcas VW e Audi fora do seu territ(cid:155)rio contra- tual. trocas comerciais paralelas (152) O objectivo ilegal constitu(cid:146)do pelo impedimento ou a restri(cid:135)˜ao das foi imposto por um acordo escrito. As medidas tomadas pelos construtores e pelo importador inse- rem-se no (cid:131)mbito da rela(cid:135)˜ao contratual que os construtores t(cid:136)m, atrav(cid:130)s da Autogerma, com os concession ´arios da sua rede de distribui(cid:135)˜ao selec- tiva. (153) Trata-se de restri(cid:135)˜oes significativas da concorr(cid:136)ncia, que afectam significativamente o com(cid:130)rcio entre os conseguinte, Estados-membros. Verifica-se, por uma infrac(cid:135)˜ao ao nº 1 do artigo 85º do Tratado CE. B. Nº 3 do Artigo 85º I. Regulamentos (CEE) nº 123/85 e (CE) nº 1475/95 relativos a isen(cid:135)˜oes por categoria (154) O Regulamento (CEE) nº 123/85 da Comiss˜ao, de 12 de Dezembro de 1984, relativo (cid:133) aplica(cid:135)˜ao do Tratado a categorias de acordos de distribui(cid:135)˜ao e de servi(cid:135)os de venda e p(cid:155)s venda de ve(cid:146)culos auto- m(cid:155)veis (160), vigorou de 1 de Julho de 1985 a 30 de Junho de 1995, tendo sido substitu(cid:146)do, em 1 de Julho de 1995, pelo novo Regulamento (CE) nº 1475/95 da Comiss˜ao, de 28 de Junho de 1995 (161), relativo (cid:133) aplica(cid:135)˜ao do nº 3 do artigo 85º do Tratado CE a certas categorias de acordos de distri- bui(cid:135)˜ao e de servi(cid:135)o de venda e p(cid:155)s venda de ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis. O artigo 13º do Regulamento (CE) nº 1475/95 estabelece que o disposto no Regulamento (CEE) nº 123/85 continua aplic ´avel at(cid:130) 30 de Setembro de 1995. O artigo 7º do Regula- mento (CE) nº 1475/95 estabelece que o disposto no Regulamento (CEE) nº 123/85 continua a ser aplic ´avel at(cid:130) 30 de Setembro de 1996 aos acordos j ´a em vigor em 1 de Outubro de 1995 que n˜ao preen- chiam as condi(cid:135)˜oes de isen(cid:135)˜ao previstas no Regula- mento (CEE) nº 123/85. O presente processo deve, por conseguinte, ser apreciado at(cid:130) 1 de Outubro de 1996, exclusivamente com base no disposto no Regulamento (CEE) nº 123/85. A contar de 1 de Outubro de 1996, (cid:130) aplic ´avel sem restri(cid:135)˜ao o disposto no Regulamento (CE) nº 1475/95. (155) O Regulamento (CEE) nº 123/85 e o Regulamento (CE) nº 1475/95 n˜ao permitem isentar um acordo de proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao destinado a impedir exporta(cid:135)˜oes paralelas por consumidores finais, intermedi ´arios mandatados por estes ´ultimos ou por outros concession ´arios da rede de distribui- (cid:135)˜ao. 1. Nº 10, al(cid:146)nea a), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 123/85 (156) O nº 10, al(cid:146)nea a), do artigo 3º do regulamento permite ao construtor proibir aos concession ´arios entregarem produtos ou produtos correspondentes a revendedores n˜ao pertencentes (cid:133) rede de distribui(cid:135)˜ao. O regulamento relativo (cid:133) isen- (cid:135)˜ao por categoria tem igualmente em conta o inte- contratuais resse que o construtor tem em proteger a sua rede de distribui(cid:135)˜ao selectiva. (157) O Regulamento (CEE) nº 123/85 vigorou de 1 de Julho de 1985 a 30 de Junho de 1995. Pode, por conseguinte, partir-se do princ(cid:146)pio que a distin(cid:135)˜ao estabelecida nesse regulamento entre as vendas destinadas a consumidores finais, intermedi ´arios e concession ´arios da rede de distribui(cid:135)˜ao, por um lado, e revendedores n˜ao pertencentes (cid:133) rede de distribui(cid:135)˜ao, por outro, era conhecida. Estes ´ultimos s˜ao tamb(cid:130)m frequentemente designados pela express˜ao «importadores cinzentos». No entanto, terminologia uniforme na n˜ao existe qualquer mat(cid:130)ria; cinzentas» a designa por vezes tamb(cid:130)m importa(cid:135)˜oes paralelas efectuadas pelos consumidores finais e/ou seus intermedi ´arios. A express˜ao «reimporta(cid:135)˜oes» inclui geralmente todos os tipos de importa(cid:135)˜oes paralelas, independentemente de serem efectuadas pelos consumidores finais, intermedi ´arios, outros conces- sion ´arios da rede ou revendedores n˜ao pertencentes (cid:133) rede de distribui(cid:135)˜ao. Contudo, tamb(cid:130)m neste caso n˜ao (cid:130) poss(cid:146)vel basear-se numa terminologia de utiliza(cid:135)˜ao geral. «importa(cid:135)˜oes express˜ao (158) Por conseguinte, se a proibi(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao imposta pela Volkswagen, pela Audi e pela Auto- germa inclu(cid:146)sse apenas medidas expressa e exclusi- vamente aplic ´aveis a revendedores independentes n˜ao pertencentes (cid:133) rede de distribui(cid:135)˜ao, essas medidas teriam podido beneficiar de uma isen(cid:135)˜ao por for(cid:135)a do Regulamento (CEE) nº 123/85. Ora, pelas raz˜oes expostas supra esta isen(cid:135)˜ao n˜ao (cid:130) apli- c ´avel (cid:133)s medidas tomadas. (159) A Volkswagen, a Audi e a Autogerma n˜ao estabe- lecem qualquer distin(cid:135)˜ao, nem na escolha da termi- nologia, nem na defini(cid:135)˜ao efectiva das medidas, entre os revendedores n˜ao pertencentes (cid:133) rede de distribui(cid:135)˜ao, por um lado, e os consumidores finais, os intermedi ´arios por estes mandatados ou os outros concession ´arios da rede de distribui(cid:135)˜ao, por outro. a) Terminologia (160) — Tal como j ´a referido no cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 1, a Volkswagen n˜ao utilizou uma terminologia uniforme, tendo dado o mesmo significado (cid:133)s express˜oes importa(cid:135)˜oes cinzentas e reimporta- (cid:135)˜oes. A t(cid:146)tulo de prova, remetemos para os documentos citados na nota 50. Tal permite pensar que o pacote de medidas ligado (cid:133) proibi- (cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao dizia respeito a todos os tipos poss(cid:146)veis de reimporta(cid:135)˜ao. (161) A atitude da Volkswagen confirma que era igualmente necess ´ario impedir as reimporta(cid:135)˜oes finais ou por efectuadas por consumidores intermedi ´arios por estes mandatados. Na sua nota interna de 4 de Julho de 1995 (nota 50), intitulada Verkauf an europ(cid:132)ische Privat- kunden und «echte» Vermittler, a Volkswagen declara que um verdadeiro intermedi ´ario, ou seja, um intermedi ´ario devidamente mandatado na acep(cid:135)˜ao do nº 11 do artigo 3º do regula- mento, tinha a inten(cid:135)˜ao de introduzir uma den ´uncia junto da Comiss˜ao das Comunidades Europeias, uma vez que n˜ao lhe tinha sido tran- smitida qualquer informa(cid:135)˜ao, mediante instru- (cid:135)˜ao interna da Autogerma. Na nota, um tal comportamento (cid:130) considerado n˜ao conforme ao regulamento: 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/85 (162) (163) (164) (165) finais se alguns raz˜oes pol(cid:146)ticas, (ver nota 35). Estas «. Achtung: Entzug der GVO m(cid:148)glich!. » «. Aten(cid:135)˜ao: possibilidade de retirada da isen- (cid:135)˜ao por categorias!. ». Contudo, n˜ao se sugere p(cid:147)r termo (cid:133)s pr ´aticas contr ´arias (cid:133) concorr(cid:136)ncia, mas (cid:130) apenas aconsel- hado o seguinte «Aus politischen Gr(cid:129)nden m(cid:129)ssen hier Wogen gegl(cid:132)ttert werden» (cid:130) «Por preciso acalmar os esp(cid:146)ritos. »). A Volkswagen deu (cid:133) Autogerma instru(cid:135)˜oes sobre as express˜oes a utilizar para os concor- rentes instru(cid:135)˜oes prev(cid:136)em que (cid:130) necess ´ario chamar a aten(cid:135)˜ao para o facto de as entregas poderem ser efec- tuadas a clientes privados; foram objecto de recusa, tal s(cid:155) pode dever-se a um lament ´avel mal entendido; por outro, nenhum concession ´ario pode ser obrigado a vender um ve(cid:146)culo a determinado cliente. Esta carta mostra que a Volkswagen pretende dar a impress˜ao que procede em conformidade com as regras da concorr(cid:136)ncia, mas que aplica na realidade uma t ´actica dilat(cid:155)ria face a clientes finais e que n˜ao respeita o direito destes de comprarem a merca- doria que pretendem adquirir no local da sua escolha no interior do mercado ´unico. Uma nota interna da Volkswagen (ver nota 34) confirma este objectivo. (cid:144) a(cid:146) referido: «in keinem Fall den Eindruck enstehen lassen, daß auf Anweisung der VW AG, der Autogerma oder einzelnen Personen dieser Unternehmen keine Informationen an Privatkunden oder zul(cid:132)ssige Vermittler herausgegeben werden d(cid:129)rfen» «. n˜ao dar em caso algum a impress˜ao que, por instru(cid:135)˜oes da VW AG, da Autogerma ou de empregados destas empresas, n˜ao devem a ser clientes privados ou a intermedi ´arios autoriza- dos». Se a Volkswagen tivesse pretendido que a proi- bi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao n˜ao fosse apli- c ´avel aos consumidores finais, n˜ao teria tido necessidade nem de tais formula(cid:135)˜oes destinadas (cid:133) Autogerma, nem de introduzir uma men(cid:135)˜ao que especificava que era necess ´ario evitar dar a impress˜ao de restringir o com(cid:130)rcio paralelo por consumdores finais ou intermedi ´arios. Dado que uma tal impress˜ao s(cid:155) pode ser suscitada pela acumula(cid:135)˜ao de den ´uncias por parte dos consumidores finais, os construtores e o impor- tador disp˜oem de tempo suficiente para garantir que tais «mal entendidos» n˜ao ocorram. Por conseguinte, n˜ao (cid:130) necess ´ario utilizar uma terminologia espec(cid:146)fica, se o comportamento est ´a em conformidade com o direito da concor- r(cid:136)ncia. Na nota interna Reimporte Italien, de 24 de Mar(cid:135)o de 1995, verifica-se claramente que o comportamento da Autogerma referido na circular de 16 de Mar(cid:135)o de 1995 (ver nota 91) refere apenas a sua «posi(cid:135)˜ao oficial» (ver nota Reimporte Italien citada na nota 91). Na nota interna Reimporte Italien de 9 de Maio de comunicadas quaisquer informa(cid:135)˜oes 1995 (ver documento citado na nota 70), tal (cid:130) de novo confirmado: anliegende «. Das Schreiben der EG- Kommission zeigt, daß man sich mit unserem Schreiben vom 30. M(cid:132)rz 1995 sowie dem letzten Rundschreiben der Autogerma nicht zufrieden gibt. Der Inhalt des Rundschreibens muß auch praktiziert werden, wenn wir nicht das hohe Risiko eines Bußgeldes laufen wollen. ». (166) — Na nota da Audi de 14 de Dezembro de 1994 intitulada Projektbeschreibung (ver nota 56), Graumarkt/Reimporte, que igualmente foi enviada (cid:133) administra(cid:135)˜ao da Audi AG, estabele- ce-se uma distin(cid:135)˜ao terminol(cid:155)gica entre as reimporta(cid:135)˜oes e as actividades dos revendedores n˜ao autorizados, especificando contudo que (cid:130) necess ´ario lutar contra todos os tipos de impor- ta(cid:135)˜oes cinzentas e de reimporta(cid:135)˜oes: «Projektbeschreibung: markt/Reimporte Bek(cid:132)mpfung Grau- (167) (168) Aufgaben und Zielsetzungen 1. Bek(cid:132)mpfung von Reimporten — Einlieferung nach Deutschland — Illegale Exporte aus Deutschland — Andere L(cid:132)nder der Europ(cid:132)ischen Union Verhinderung der Belieferung von nicht- 2. autorisierten Wiederverk(cid:132)ufen. ». Na apresenta(cid:135)˜ao da reuni˜ao da administra(cid:135)˜ao de 13 de Fevereiro de 1995, as reimporta(cid:135)˜oes s˜ao definidas da forma que se segue, na rubrica «Introdu(cid:135)˜ao de medidas contra o mercado cinzento/importa(cid:135)˜oes cinzentas» (ver nota 57): «. 2. Ausgangssituation Reimporte unterscheiden sich in a: Quereink(cid:132)ufe der deutschen Vertragsh(cid:132)ndler im Ausland b: Belieferung organisationsfremder Wiederver- k(cid:132)ufer (= Graumarkt-H(cid:132)ndler). ». Ainda que a Audi tenha tido consci(cid:136)ncia da necessidade de estabelecer uma distin(cid:135)˜ao termi- nol(cid:155)gica entre as reimporta(cid:135)˜oes efectuadas por consumidores finais/intermedi ´arios e as aquisi- (cid:135)˜oes cruzadas, por um lado, e os revendedores n˜ao pertencentes (cid:133) rede de distribui(cid:135)˜ao, por outro, e, por conseguinte, a necessidade de aplicar medidas diferentes a estes dois casos (ver documento Reimportsituation de Outubro de 1995, citado na nota 104) n˜ao foi estabelecida qualquer distin(cid:135)˜ao nesse sentido nos documentos que diziam directamente respeito (cid:133) luta contra as importa(cid:135)˜oes cinzentas e as parece confirmar o facto da luta contra as reimporta- finais/ (cid:135)˜oes por parte dos /intermedi ´arios da It ´alia para a Alemanha ter pelo menos sido um dos objectivos procurados. Outros documentos, para al(cid:130)m dos referidos reimporta(cid:135)˜oes. Este consumidores argumento 23 de L 124/86 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 supra, podem ser citados a t(cid:146)tulo de prova: assim, no documento intitulado Situationsbe- richt Grauimporte K-VSK am 6. April 1995 (ver nota 104), refere-se, no t(cid:146)tulo Organisation: einer Organisationseinheit «Gr(cid:129)ndung im Vertrieb Audi zu dauerhaften Einsch(cid:132)rnkung des Grau-, bzw. Reimportmarktes. Ziel ist der langfristige Schutz des exklusiven Vertriebs- weges und der Preis- und Wertstabilit(cid:132)t der Produkte» (vertaling: «Oprichting van een orga- nisatorische cel binnen Audi-verkoop voor de duurzame beperking van de grijze, rspectievelijk wederinvoermarkt. Doel is bescherming voor de lange termijn van het exclusieve distributieka- naal en van de prijs/waardestabiliteit van de producten»). No documento Audi Graumarkt Italien de 5 de Fevereiro de 1995 (ver nota 8), o mercado cinzento italiano (cid:130) definido com base na dife- ren(cid:135)a entre os registos no mercado italiano e as entregas notificadas pelos importadores, sem distin(cid:135)˜ao entre as reimporta(cid:135)˜oes efectuadas pelos revendedores n˜ao pertencentes (cid:133) rede de distribui(cid:135)˜ao e as reimporta(cid:135)˜oes efectuadas pelos consumidores as cruzadas. O relat(cid:155)rio confidencial entregas sobre o mercado cinzento 9/95 de 28 de Setembro de 1995 (ver nota 104) inclui, na rubrica «1. Situa(cid:135)˜ao actual do mercado cinzento e das reimporta(cid:135)˜oes na Alemanha», estat(cid:146)sticas relativas ao conjunto dos ve(cid:146)culos reimportados registados na Alemanha, seguinte men(cid:135)˜ao pr(cid:130)via: finais/intermedi ´arios com a ou «. Der Privatimport von Neufahrzeugen durch Endverbraucher nimmt stetig zu. (172) Eine Differenzierung nach Privatimport und Import durch nicht-autorisierte Wiederver- k(cid:132)ufer ist nicht m(cid:148)glich. » (vertaling: «. De invoer van nieuwe motorvoertuigen voor priv(cid:130)- doeleinden door eindgebruikers neemt gestaag toe. Een differenti(cid:137)ring naar particuliere invoer en invoer door niet-erkende wederverkopers is onmogelijk. »). A Audi aplicou a mesma estrat(cid:130)gia que a Volk- swagen face aos consumidores finais. Aos que se queixavam do facto de os concesion ´arios Audi italianos se recusarem a vender ve(cid:146)culos a estrangeiros, eram-lhes apresentados os mesmos argumentos (ver cap(cid:146)tulo 1, ponto C. 1, docu- mento citado na nota 32). Eram referidas dife- ren(cid:135)as no equipamento dos ve(cid:146)culos e igual- mente o argumento utilizado pela Volkswagen, segundo o qual o construtor n˜ao estava em condi(cid:135)˜oes de indicar aos concession ´arios italia- nos a que consumidores finais deviam vender os ve(cid:146)culos (ver os documentos citados na nota 33). Estas formula(cid:135)˜oes, que n˜ao podem a priori jur(cid:146)dico, revelam no ser contestadas a n(cid:146)vel entanto, se as associarmos aos outros docu- mentos encontrados no (cid:131)mbito da verifica(cid:135)˜ao, que a Audi pretendia igualmente impedir as importa(cid:135)˜oes paralelas de ve(cid:146)culos destinadas a consumidores finais e a intermedi ´arios. Trata- va-se de fazer compreender claramente aos concession ´arios que deviam evitar referir que eram o construtor ou o importador que lhes tinha proibido vender a consumidores finais (ver o documento citado na nota 149). Ora, uma tal formula(cid:135)˜ao n˜ao teria sido necess ´arios se n˜ao tivesse sido efectivamente proibido aos conces- sion ´arios venderem ve(cid:146)culos a consumidores finais n˜ao italianos. (171) — A Autogerma sublinha, nos diferentes docu- mentos dirigidos (cid:133) Volkswagen e (cid:133) Audi que proibiu os seus concession ´arios de venderem fora do seu territ(cid:155)rio contratual. A t(cid:146)tulo de exemplo, pode nomeadamente citar-se a carta Parallelexporte de 14 de Junho de 1994 (ver nota 65), a carta de 21 de Setembro de 1994 (ver nota 14, citada supra no cap(cid:146)tulo 1, ponto C. I) e a carta da Autogerma de 26 de Setembro de 1994 Measures to control and prevent reexport (ver nota 15, citada supra no cap(cid:146)tulo 1, ponto C. I). Para al(cid:130)m disso, na sua carta de 13 de Junho de 1994 (ver nota 62), que dizia respeito (cid:133)s exporta(cid:135)˜oes provenientes de It ´alia, a Auto- germa especificava (cid:133) Audi o seguinte: «. Durch Autogerma wurden betreffende ihr H(cid:132)ndlerbetriebe mehrfach Gesch(cid:132)ft ausschließlich auf dem Inlandsmarkt Italien abzuwickeln. Es erfolgten sogar zwei H(cid:132)ndlerk(cid:129)ndigungen. ». angemahnt A Autogerma sublinhou igualmente em dife- rentes notas internas que os concession ´arios deviam vender os ve(cid:146)culos em It ´alia. N˜ao esta- beleceu qualquer distin(cid:135)˜ao entre revendores compradores, mas independentes unicamente entre compradores no interior e no exterior da It ´alia. Relativamente a este aspecto, pode citar-se muito em especial a nota do presi- dente da Autogerma de 28 de Junho de 1994 (ver nota 97 a tradu(cid:135)˜ao): e outros «. Oggetto: Non riconoscimento/trattenuta del maggior sconto per vendite fuori zona (compreso esportazioni parallele). A conferma di quanto gi(cid:133) verbalmente antici- pato, desidero approvare per iscritto (mia sigla e data), o meno, ogni singolo caso di eventuale successivo riconoscimento di accantonamento/ trattenuta di maggior sconto per vendite fuori zona/esportazione parallela. Ci(cid:149) (cid:138) tra l’altro di fondamentale importanza in connessione ai dati statistici sulle consegne ed immatricolazioni pubblicati dalla stampa che, oltre tutto, ci mette in cattiva luce nei confronti del pubblico e rende impossibile un’esatta valu- tazione della situazione del mercato. (169) (170) 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/87 (173) Ricordo ancora una volta che la nostra rete deve vendere i nostri autoveicoli in Italia (ci(cid:149) oltre- tutto affinch(cid:130) possa «sopravvivere») e non svol- gere attivit(cid:133) di «distribuzione» fuori zona. Come (cid:138) noto, la Autogerma da molto tempo richiede continuamente alle proprie case madri agevolazioni di forniture, prezzo, equipaggia- menti speciali, ecc. e ci(cid:149) non pu(cid:149) essere «contraccambiato» con una rivendita dei nostri veicoli all’estero. Qualora necessitassero ulteriori precisazioni in merito, prego rivolgersi al sottoscritto». Nas circulares dirigidas aos concession ´arios (ver os documentos citados na nota 68), a Auto- germa estabelece uma distin(cid:135)˜ao entre os consu- midores finais/intermedi ´arios e os revendedores independentes, mas noutras ocasi˜oes, deixa claramente entender aos concession ´arios que as vendas fora do seu territ(cid:155)rio contratual, inde- pendentemente do comprador, s˜ao indesej ´aveis: Relativamente a esta quest˜ao, (cid:130) conveniente nomeadamente citar o documento intitulado Protokoll der Sitzung der Arbeitsgruppe Marketing U. C. A. V. — Autogerma /27. Juli 1994 (ver nota 69): (Seite 2. Anm. der Kommission) «Scarabel: Unterstreicht, daß Sonderrabatte f(cid:129)r Verk(cid:132)ufe einigen außerhalb des Vertragsgebiets bei H(cid:132)ndlern blockiert worden seien, die — zumindest in der Theorie — legal eingefordert werden k(cid:148)nnten. Er betont ferner die Notwen- digkeit, des von 15 % Vertragsgebiets erneut zu diskutieren. tolerierte Quote f(cid:129)r Verk(cid:132)ufe außerhalb die Dr. Schlesinger:. Der Sonderrabatt sei einfach ein zus(cid:132)tzlicher Rabatt — etwas (cid:129)ber das (cid:154)bliche hinaus. In der Vergangenheit sei er sehr großz(cid:129)gig gehandhabt worden und wenn heute ungef(cid:132)hr 20 H(cid:132)ndler von insgesamt 234 diesen Sonderrabatt nicht erhalten h(cid:132)tten dann deshalb, weil keine Groß- h(cid:132)ndler oder Exporteure belohnt werden sollen. Fr(cid:129)her haben wir ein Auge und mehr zuge- dr(cid:129)ckt, doch heute tendieren wir dazu, den außerhalb des Sonderrabatt beim Verkauf Vertragsgebiets zu verweigern, weil er auf Zulas- sungen und nicht auf Auslieferungen vergeben wird. » (Seite 4, Anm. der Kommission) «Dr. Schlesinger: Fordert die U. C. A. V. auf, die Basis zu einem guten Anlauf des neuen Polo zu sensibilisieren. » (begrenzte Rabattgew(cid:132)hrung, kein Export) (174) Por carta de 21 de Janeiro de 1995, a UCAV informou os concession ´arios da reuni˜ao de 20 de Janeiro de 1995 com a Autogerma (ver o (175) (176) documento citado na nota 66 e tradu(cid:135)˜ao) a prop(cid:155)sito do modelo Golf Variant: «. «Nessuna di queste auto va venduta al di fuori dell’area di competenza Autogerma. ». (Seite 3, Anm. der Kommission) solicitou-lhes que Em cartas dirigidas aos concession ´arios, a Auto- germa confirmassem se renunciariam a qualquer venda fora do seu territ(cid:155)rio contratual. Aquando do seu inqu(cid:130)rito, a Comiss˜ao descobriu um grande n ´umero de cartas deste tipo dirigidas aos concession ´arios (ver os documentos citados na nota 65). A t(cid:146)tulo de exemplo, citamos aqui a carta de 15 de Novembro de 1993 dirigida (cid:133) Brenner Garage (ver nota 64 e tradu(cid:135)˜ao): «Oggetto: Attivit(cid:133) di vendita organizzata fuori del territorio contrattuale. Ci riferiamo alla nostra precedente ORG/EP/cb del 20 ottobre 1993 con oggetto pari alla presente. Siamo piuttosto perplessi nel rilevare che non avete ancora riscontrato il contenuto della nostra lettera, che valutiamo estremamente importante ma anche determinante ai fini di una corretta impostazione dell’attivit(cid:133) di vendita della Vostra azienda. La mancata Vostra risposta — Vi ricordiamo —, e quindi la mancata conferma da parte Vostra della cessazione di qualsiasi attivit(cid:133) di vendita organizzata territorio contrattuale demandato alla Vostra competenza, avr(cid:133) come conseguenza quanto esposto nell’ambito del penultimo capoverso della nostra sopraccitata. fuori del In attesa di Vostro riscontro che confermi pertanto anche la Vostra adesione alle norma- tive in atto. ». (CEE) nº 123/85, A express˜ao «vendita organizzata» utilizada pela Autogerma n˜ao se encontra nem no nº 10, al(cid:146)nea a), do artigo 3º, da vers˜ao italiana do Regulamento nem no contrato de concess˜ao-tipo da Autogerma (ver contrato de concess˜ao, nota 83). O contexto em que a Autogerma utiliza a express˜ao «vendita organizzata» demonstra bem que n˜ao pretende unicamente falar da obriga(cid:135)˜ao contratual dos concession ´arios de n˜ao venderem mercadorias contratuais a concession ´arios n˜ao pertencentes (cid:133) rede de distribui(cid:135)˜ao, em conformidade com o nº 10, al(cid:146)nea a), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 123/85. Pelo contr ´ario, a Autogerma acompanha sempre a express˜ao (vendita orga- territorio nizzata) da contrattuale». Ora, esta associa(cid:135)˜ao de express˜oes seria sup(cid:130)rflua se a Autogerma pretendesse unicamente falar da venda a revendedores. Com efeito, esta (cid:130) de qualquer modo proibida nos termos do contrato de concess˜ao, sem que seja estabelecida uma distin(cid:135)˜ao, neste, entre os revendedores com sede no interior do territ(cid:155)rio contratual do concession ´ario e os que t(cid:136)m a sua express˜ao «fuori del L 124/88 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 sede no exterior (ver ponto 3, ´ultima frase, do contrato de concess˜ao da Eurocar SpA, citado na nota 83). Para al(cid:130)m disso, nas cartas redigidas em alem˜ao, a Autogerma escolhe igualmente a express˜ao außenstehende Verkaufsorganisatio- nen, que significa claramente que se trata, no caso em apre(cid:135)o, dos concession ´arios VW e Audi n˜ao italianos. Remetemos para a carta de 21 de Setembro de 1994 no cap(cid:146)tulo 1, pont C. I. (ver nota 14), que refere o seguinte: «. Diese Notwendigkeit hat dazu gef(cid:129)hrt, daß einige Partner, gedr(cid:132)ngt von aussenstehenden zahlreiche Verkaufsorganisationen ausl(cid:132)ndische Volkswagen- und Audi-H(cid:132)ndler), Verkaufsaktivit(cid:132)ten auch in Gebieten t(cid:132)tigen, die weit von der vertraglich festgelegten Zone liegen, manchmal sogar bis ins Ausland. ». (darunter Noutras cartas-tipo a concession ´arios, a Auto- germa utiliza apenas a express˜ao «Vendita al di fuori del territorio contrattuale». A t(cid:146)tulo de prova, remetemos para o documento citado na nota 65 Schreiben an 20 H(cid:132)ndle: (Vendita al di fuori del territorio contrattuale», datiert vom 24. 02. 95 (Autogerma AG 000263) iVm Vermerk: «Elenco Concessionari ai quali (cid:138) stata inviata lettera del 24. 02. 1995 per vendita fuori dal territorio contrattuale», datiert vom 23. 02. 1995: Nesta carta-tipo, a Autogerma concession ´arios, cujos nomes figuram na lista apensa (cid:133) nota interna, de p(cid:147)r termo ao seu contrato de concess˜ao caso estes vendam ve(cid:146)culos fora do seu territ(cid:155)rio contratual. Tal prova que o que (cid:130) importante para a Autogerma, (cid:130) proibir qual- quer venda fora do territ(cid:155)rio contratual, inde- pendentemente dos destinat ´arios (consumidores finais, intermedi ´arios, outros concession ´arios ou revendedores independentes). amea(cid:135)a alguns Para al(cid:130)m disso, os concession ´arios interrogados pela Comiss˜ao, aquando do seu inqu(cid:130)rito, em Trente, Bolzano e Silandro, explicaram que a Autogerma lhe tinha em v ´arios ocasi˜oes solitado oralmente que renunciassem a qualquer expor- ta(cid:135)˜ao. Esta as vendas a consumidores finais (ver o documento citado na nota 63). instru(cid:135)˜ao visava igualmente A Comiss˜ao est ´a convencida de que a Auto- germa escolheu conscientemente utilizar uma formula(cid:135)˜ao pouco clara, a fim de dar aos concession ´arios a impress˜ao que as vendas orga- nizadas fora do territ(cid:155)rio contratual, proibidas pela Autogerma diziam igualmente respeito (cid:133)s entregas cruzadas no interior da rede de distri- bui(cid:135)˜ao e (cid:133)s vendas aos consumidores finais/ /intermedi ´arios. Tal permitia evitar qualquer proibi(cid:135)˜ao directa de venda a outros concession ´a- rios, a consumidores finais e a intermedi ´arios. Com efeito, a Autogerma sabia — tal como referido no cap(cid:146)tulo 1, ponto C. I — que certos elementos da sua estrat(cid:130)gia eram contr ´arios ao direito europeu da concorr(cid:136)ncia. A forma de proceder da Autogerma foi apoiada pelos cons- trutores, aconselharam igualmente prud(cid:136)ncia (ver documento citado na nota 17). que b) Descri(cid:135) ˜ao das medidas (180) — O controlo dos concession ´arios aplicava-se da mesma forma (cid:133)s vendas a revendedores inde- pendentes e (cid:133)s vendas aos outros clientes. Al(cid:130)m disso, relativamente a cada venda fora do seu territ(cid:155)rio contratual, o concession ´ario devia em princ(cid:146)pio solicitar a autoriza(cid:135)˜ao da Autogerma (ver nota 69). Os relat(cid:155)rios sobre os resultados das auditorias realizadas junto dos concession ´a- rios que se dirigiram (cid:133) Autogerma, continuam a dizer respeito ao conjunto das vendas efectuadas fora do territ(cid:155)rio contratual (ver documentos citados na nota 44). (181) — Os pagamentos de pr(cid:130)mios s˜ao apenas em prin- c(cid:146)pio autorizados, em conformidade com a Convenzione B de contrato de concess˜ao, para as vendas efectuadas no interior do territ(cid:155)rio contratual, e isto pelo menos desde 1987. Para veio al(cid:130)m disso, desde Janeiro de 1995, juntar-se uma segunda condi(cid:135)˜ao, ou seja, o registo do ve(cid:146)culo no territ(cid:155)rio contratual. Ora, esta limita(cid:135)˜ao n˜ao (cid:130) isenta pelo Regulamento (CEE) nº 123/85. Tal (cid:130) igualmente v ´alido para a cla ´usula dos 15 % inclu(cid:146)da nesta mesma conven(cid:135)˜ao, que prev(cid:136) que o pr(cid:130)mio pode igual- mente ser pago em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s vendas efectuadas fora do territ(cid:155)rio contratual, desde que estas n˜ao ultrapassem 15 % do total das vendas do concession ´ario. A protec(cid:135)˜ao do sistema de distribui(cid:135)˜ao exclusiva e selectiva n˜ao necessita de uma cla ´usula deste tipo, uma vez que os interesses do construtor na mat(cid:130)ria est˜ao j ´a protegidos pelo nº 10 do artigo 3º do regula- mento. O construtor pode proibir aos conces- sion ´arios todas as vendas a revendedores n˜ao pertencentes (cid:133) rede de distribui(cid:135)˜ao. Contudo, o construtor n˜ao tem o direito de proibir aos concession ´arios vendas a consumidores finais, a intermedi ´arios ou a outros concession ´arios da rede de distribui(cid:135)˜ao. Ora, a cla ´usula dos 15 % n˜ao estabelece qualquer distin(cid:135)˜ao entre estas diferentes categorias de clientes, aplicando-se no entanto indiferentemente (cid:133)s vendas a reven- dedores n˜ao pertencentes (cid:133) rede de distribui(cid:135)˜ao, a consumidores finais, a intermedi ´arios ou a outros concession ´arios da rede. Para al(cid:130)m disso, desde Setembro de 1993, os pagamentos de pr(cid:130)mios s˜ao efectivamente bloqueados (ver documento citado na nota 18), sem que a decis˜ao esteja subordinada (cid:133) categoria de clientes (outros concession ´arios, consumi- dores finais, intermedi ´arios, revendedores inde- pendentes) a que o ve(cid:146)culo foi vendido para exporta(cid:135)˜ao. (177) (178) (179) 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/89 (182) — Tal (cid:130) igualmente v ´alido para o regime de margem. Tamb(cid:130)m neste caso, a Autogerma n˜ao estabelece qualquer distin(cid:135)˜ao entre as vendas efectuadas a concession ´arios, a consumidores finais, a intermedi ´arios ou a revendedores n˜ao pertencentes (cid:133) rede de distribui(cid:135)˜ao. O ´unico crit(cid:130)rio tomado em considera(cid:135)˜ao para a conces- s˜ao da totalidade da margem (cid:130) o facto de o ve(cid:146)culo estar registado no territ(cid:155)rio contratual do concession ´ario que efectue a venda (ver documentos citados na nota 85). Tal revela bem que n˜ao se trata apenas de impedir vendas a revendedores n˜ao pertencentes (cid:133) rede de distri- bui(cid:135)˜ao, mas todas as exporta(cid:135)˜oes paralelas. (183) — As restri(cid:135)˜oes das entregas no mercado italiano t(cid:136)m por objecto satisfazer unicamente a procura dos clientes italianos (ver documento citado na nota 107). Esta medida n˜ao suprime unicamente as fontes de abastecimento dos revendedores independentes mas igualmente as dos consumi- dores finais, dos intermedi ´arios e dos outros concession ´arios. (184) — A proibi(cid:135)˜ao das entregas cruzadas diz respeito, pelo seu conte ´udo, apenas (cid:133)s vendas no interior da rede de distribui(cid:135)˜ao. Esta medida n˜ao est ´a, tamb(cid:130)m em conformidade por conseguinte, com o nº 10, a), do artigo 3. A al(cid:146)nea Volkswagen estava informada dos obst ´aculos impostos pela Autogerma (cid:133)s entregas cruzadas no interior da sua rede de concession ´arios (ver a carta da Autogerma de 21 de Setembro de 1994 citada na nota 14 e cap(cid:146)tulo 1, C. I) e n˜ao p(cid:147)s termo ao comportamento contr ´ario (cid:133) concor- r(cid:136)ncia por parte desta empresa. A Audi aprovou a proibi(cid:135)˜ao das entregas cruzadas no interior da rede de distribui(cid:135)˜ao. A Autogerma tinha solici- tado (cid:133) Audi que tentasse impedir as entregas cruzadas no interior da rede de distribui(cid:135)˜ao (ver documento citado na nota 116). Al(cid:130)m disso, concession ´arios alem˜aes assinalaram (cid:133) Audi casos de reimporta(cid:135)˜oes por parte de outros concession ´arios (ver documentos citados na nota 115). 2. Nº 11 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 123/85 (185) Nos termos do nº 11 do artigo 3º do regulamento, o construtor pode impor aos concession ´arios que s(cid:155) vendam ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis da gama abrangida pelo acordo ou produtos correspondentes a utiliza- dores finais que utilizem os servi(cid:135)os de um inter- medi ´ario se esses utilizadores tiverem anterior- mente autorizado por escrito o intermedi ´ario a comprar um ve(cid:146)culo autom(cid:155)vel determinado e, se for caso disso, aceitar a respectiva entrega por sua conta. O nº 11 do artigo 3º constitui a ´unica dispo- si(cid:135)˜ao deste regulamento que confere ao construtor ou ao importador a possibilidade de impor indirec- tamente uma obriga(cid:135)˜ao ao consumidor final, atrav(cid:130)s de um acordo entre o construtor/o importador e o concession ´ario. Nenhuma outra obriga(cid:135)˜ao, tal como a assinatura de um compromisso referido no cap(cid:146)- tulo 1, ponto C. II. 7, pode ser imposta ao consu- midor final. Trata-se de respeitar o princ(cid:146)pio segundo o qual as derroga(cid:135)˜oes (cid:133) proibi(cid:135)˜ao dos acor- dos, decis˜oes e pr ´aticas concertadas tal como as que constam no Regulamento (CEE) nº 123/85, devem ser interpretadas de forma restritiva. Remetemos, relativamente a este aspecto, para o ac(cid:155)rd˜ao do Tribunal de Primeira Inst(cid:131)ncia proferido no processo Peugeot (162). H ´a que verificar que o Regu- lamento (CEE) nº 123/85 n˜ao isenta o compro- misso imposto aos concession ´arios pela Volkswagen e pela Audi, atrav(cid:130)s da Autogerma, de reclamarem aos consumidores finais a assinatura deste compro- misso. 3. Nº 10, al(cid:146)nea a), e nº 11, do artigo 3º do Regu- lamento (CE) nº 1475/95 (186) O comportamento da Volkswagen, da Audi, da Autogerma e dos concession ´arios italianos, que tinha sido apreciado ao abrigo do nº 10, al(cid:146)nea a), e nº 11, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 123/85 pode ser apreciado, a partir de 1 de Outubro de 1996, ao abrigo do nº 10, al(cid:146)nea a), e nº 11, do (CE) nº 1475/95, uma vez que constituem uma transpo- si(cid:135)˜ao sem qualquer altera(cid:135)˜ao das disposi(cid:135)˜oes do antigo regulamento. 3º do Regulamento artigo 4. Artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1475/95 (187) De acordo com o nº 1, pontos 3, 7 e 8, do artigo 6º deste regulamento, a isen(cid:135)˜ao n˜ao se aplica quando as partes acordarem restri(cid:135)˜oes da concorr(cid:136)ncia que n˜ao estejam isentas de forma expressa. No caso previsto no nº 1, ponto 3, do artigo 6º a inaplicabi- lidade da isen(cid:135)˜ao abrange todas as cla ´usulas restri- tivas da concorr(cid:136)ncia, estipuladas no acordo em causa, enquanto nos casos previstos no nº 1, pontos 7 e 8, do artigo 6º a isen(cid:135)˜ao n˜ao se aplica (cid:133)s cla ´usulas restritivas da concorr(cid:136)ncia acordadas a favor do construtor (nº 2 do artigo 6º). A n(cid:146)vel do direito civil, (cid:130) aos tribunais nacionais que compete decidir das consequ(cid:136)ncias da aplica(cid:135)˜ao do artigo 6º II. Isen(cid:135)˜ao individual certas pode, mediante isen(cid:135)˜ao individual (188) Nos termos do nº 3 do artigo 85º do Tratado CE, a condi(cid:135)˜oes, Comiss˜ao conceder uma (cid:133) proibi(cid:135)˜ao prevista no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE. Tal pressup˜oe, contudo, que o acordo em causa foi anteriormente notificado (cid:133) Comiss˜ao segundo as regras. Ora, como a Volkswagen, a Audi e a Auto- acordos germa n˜ao notificaram qualquer dos L 124/90 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 conclu(cid:146)dos com os concession ´arios no (cid:131)mbito da sua pol(cid:146)tica de encerramento do mercado e com esses acordos tamb(cid:130)m n˜ao s˜ao abrangidos pelo disposto no nº 2, ponto 1, do artigo 4º do Regula- mento (CE) nº 17 — empresas de v ´arios Estados- -membros participam nos acordos a estes dizem respeito (cid:133) importa(cid:135)˜ao e exporta(cid:135)˜ao de produtos entre Estados-membros —, est ´a exclu(cid:146)da a conces- s˜ao de uma isen(cid:135)˜ao individual. (189) Ainda que os acordos tivessem sido notificados, n˜ao poderiam beneficiar de uma isen(cid:135)˜ao. Com efeito, mesmo se se considerasse que uma tal proibi(cid:135)˜ao/li- mita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao contribui para melhorar a distribui(cid:135)˜ao dos produtos, o consumidor n˜ao obter ´a, de qualquer modo, uma parte do lucro da(cid:146) resul- tante. Os consumidores s˜ao privados da possibili- dade de beneficiarem das vantagens do mercado interno e das diferen(cid:135)as de pre(cid:135)os dos ve(cid:146)culos entre Estados-membros. (cid:144) restringido o direito dos consumidores de adquirirem os produtos da sua escolha onde o desejarem, no territ(cid:155)rio do mercado interno. As restri(cid:135)˜oes impostas aos consumidores s˜ao manifestas, se nos referirmos ao conte ´udo do compromisso. A proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao constitui, por conseguinte, uma limita(cid:135)˜ao grave ao objectivo de protec(cid:135)˜ao dos consumidores previsto no nº 3 do artigo 85º do Tratado, que faz parte integrante das regras de concorr(cid:136)ncia da Comuni- dade. III. Conclus˜ao (190) A proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao imposta pela Volkswagen, pela Audi e pela Autogerma n˜ao (cid:130) abrangida pelo Regulamento (CEE) nº 123/85. (191) A partir de 1 de Outubro de 1996 a proibi(cid:135)˜ao/limi- ta(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao imposta pela Volkswagen, pela Audi e pela Autogerma n˜ao (cid:130) abrangida pelo Regu- lamento (CEE) nº 1475/95. (192) Est ´a exclu(cid:146)da a concess˜ao de uma isen(cid:135)˜ao indivi- dual. (193) (cid:144), por conseguinte, directamente aplic ´avel o nº 1 do artigo 85º do Tratado CE. C. Contra-argumentos da Volkswagen AG I. O argumento da aus(cid:136)ncia de for(cid:135)a proba- t(cid:155)ria dos documentos internos (194) Nas suas observa(cid:135)˜oes relativas (cid:133)s acusa(cid:135)˜oes de 12 de Janeiro de 1997, a Volkswagen AG e a Audi AG consideram que a Comiss˜ao se baseia em parte, para provar as infrac(cid:135)˜oes (cid:133)s regras da concorr(cid:136)ncia, n˜ao em documentos de acusa(cid:135)˜ao externos, mas em relat(cid:155)rios internos do grupo, em que s˜ao afirmados estes factos externos. Ora, verificaram-se conflitos de interesses no interior do grupo, nomeadamente entre o sector da distribui(cid:135)˜ao e o sector financeiro, e igualmente entre a Autogerma e os construtores. Tal conduziu por vezes (cid:133) elabora(cid:135)˜ao de relat(cid:155)rios tendenciosos ou (cid:133) apresenta(cid:135)˜ao de propostas cada vez mais desmedidas (ver p ´agina 6, ponto 5, das observa(cid:135)˜oes). Os documentos trocados entre a VW, a Audi e a Autogerma reflectiriam, por conseguinte, apenas um debate interno ao grupo, que n˜ao tem qualquer significado do ponto de vista do direito da concorr(cid:136)ncia (ver p ´agina 5, ponto 3, das observa- (cid:135)˜oes). (195) Esta argumenta(cid:135)˜ao n˜ao tem em conta o facto de a Comiss˜ao n˜ao acusar as empresas em causa de terem conclu(cid:146)do um acordo contr ´ario (cid:133) concor- r(cid:136)ncia entre empresa-m˜ae e filiais, para efeitos do nº 1 do artigo 85º do Tratado. (cid:144) apenas num contexto deste tipo que seria conveniente verificar se a correspond(cid:136)ncia entre a empresa-m˜ae e as filiais apresenta import(cid:131)ncia do ponto de vista do direito da concorr(cid:136)ncia. Ora, o objecto da presente decis˜ao (cid:130) o facto de a Volkswagen AG e as suas filiais Autogerma e Audi terem conclu(cid:146)do um acordo contr ´ario (cid:133) concorr(cid:136)ncia ou terem acordado com terceiros um comportamento contr ´ario (cid:133) concorr(cid:136)ncia, no caso presente os concession ´arios italianos VW/Audi. A correspond(cid:136)ncia entre a empresa-m˜ae e as suas filiais e, por conseguinte, utilizada como prova de uma pr ´atica concertada contr ´aria (cid:133) concorr(cid:136)ncia ou de um acordo contr ´ario a concorr(cid:136)ncia. (196) A argumenta(cid:135)˜ao da Volkswagen AG, segundo a teriam existido conflitos de interesses no qual (cid:131)mbito do grupo tem por objecto negar a imputabi- lidade do comportamento da Audi e da Autogerma (cid:133) Volkswagen AG. A imputabilidade do comporta- mento da Autogerma e da Audi (cid:133) Volkswagen AG (cid:130) referida em pormenor no cap(cid:146)tulo 2, por F, para o qual remetemos. (197) (cid:144) conveniente, para al(cid:130)m disso, notar que se trata, nomeadamente no que diz respeito aos documentos referidos no cap(cid:146)tulo 1, ponto C. I (ver notas 14 a 16 e 18), n˜ao de actas de discuss˜oes, mas de docu- mentos que cont(cid:136)m decis˜oes j ´a tomadas. Assim, (cid:130) referido na nota da Autogerma de 26 de Setembro de 1994 (ver nota 22) «. we confirm herewith the main measures taken by Autogerma to control and prevent reexport» (ver tradu(cid:135)˜ao na nota 15). Do mesmo modo, a nota da Autogerma intitulada Measures to control and prevent reexport, de 15 de Mar(cid:135)o de 1995 (ver nota 18) agrupa as medidas que foram j ´a tomadas no passado. II. O argumento segundo o qual os advogados que trabalham para a Audi podem invocar o seu direito ao sigilo profissional (198) Aquando do inqu(cid:130)rito, a Audi tinha j ´a alegado — e repetiu na sua carta de 2 de Novembro de 1995 (163) — que os documentos provenientes do servi(cid:135)o jur(cid:146)- dico e do servi(cid:135)o MI–11, de que foram feitas c(cid:155)pias aquando da verifica(cid:135)˜ao, n˜ao deveriam ser 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/91 utilizados. Os membros do servi(cid:135)o jur(cid:146)dico e o chefe do servi(cid:135)o MI–11 reivindicam o direito ao sigilio profissional dos advogados, uma vez que aconselhavam os servi(cid:135)os t(cid:130)cnicos enquanto advo- gados independentes. Contudo, a Audi reconhece que todas estas pessoas s˜ao assalariadas da Audi AG. (199) Nos termos do nº 1 do artigo 14º do Regulamento nº 17, a Comiss˜ao pode nomeadamente, no (cid:131)mbito de uma verifica(cid:135)˜ao, controlar os documentos profis- sionais da empresa. Os documentos profissionais s˜ao os que se referem (cid:133) actividade da empresa no mercado em causa. A correspond(cid:136)ncia entre o advogado e o seu cliente pertence, por conseguinte, aos documentos profissionais, nos termos do artigo 14º O Regulamento nº 17 protege a confidenciali- dade da correspond(cid:136)ncia entre advogados e clientes, desde que, por um lado, se trate de correspond(cid:136)ncia trocada no (cid:131)mbito e para efeitos do direito da defesa do cliente e, por outro, provenha de advo- gados advogados n˜ao ligados aos clientes atrav(cid:130)s de uma rela(cid:135)˜ao de emprego (164). Ora, estas duas condi(cid:135)˜oes n˜ao est˜ao satisfeitas no caso presente. A empresa Audi AG n˜ao pode, por conseguinte, invocar o direito do advogado ao sigilo profissional. independentes, ou seja, III. O argumento do grande volume das importa(cid:135)˜oes cinzentas seria manifestamente (200) Nas suas observa(cid:135)˜oes de 12 de Janeiro de 1997 relativas (cid:133)s acusa(cid:135)˜oes, a Volkswagen AG e a Audi AG consideram que a maior parte, e de longe, das reexporta(cid:135)˜oes da It ´alia para a Alemanha e para a (cid:1)Austria constitu(cid:146)da por entregas ilegais a revendedores n˜ao pertencentes (cid:133) organiza(cid:135)˜ao. As vendas a particulares (sendo caso disso, por intermedi ´arios) e a outros concession ´arios da organiza(cid:135)˜ao da venda VW/Audi teriam sido negligenci ´aveis (ver p ´agina 12 e seguintes, ponto 14 e seguintes). (201) O elemento decisivo para a aprecia(cid:135)˜ao jur(cid:146)dica do processo, (cid:130) de saber se foram impedidas as vendas a consumidores finais, quer directamente, quer atrav(cid:130)s de um intermedi ´ario, bem como a outros concession ´arios VW/Audi. Ora, foi o que aconteceu (ver cap(cid:146)tulo 2, ponto A, e cap(cid:146)tulo 2, ponto B. I. 1), ainda que se partisse do ponto de vista, favor ´avel (cid:133) Volkswagen AG, segundo o qual a maior parte das reexporta(cid:135)˜oes foram efectuadas por revendedores n˜ao pertencentes (cid:133) rede de distribui(cid:135)˜ao. Ainda que numa (cid:146)nfima parte das vendas a consumidores finais aos seus intermedi ´arios ou a outros conces- sion ´arios VW/Audi tivessem sido impedidas, verifi- ca-se uma infrac(cid:135)˜ao ao nº 1 do artigo 85º Tal como referido no cap(cid:146)tulo 2, ponto A. IV, o com(cid:130)rcio entre Estados-membros foi significativa- mente afectado. D. Dura(cid:135)˜ao da infrac(cid:135)˜ao (202) A infra(cid:135)˜ao pode ser provada com absoluta certeza a contar de 30 de Dezembro de 1987. A Comiss˜ao baseia-se nos seguintes documentos, citados na nota 94: anexo ao contrato de concess˜ao: Convenzione «B» aggiunta al Contratto di Concessione Auto- germa — Prodotti Audi e Volkswagen, de 30 de Dezembro de 1987 (Autogerma/Brenner Garage); anexo ao contrato de concess˜ao Convenzione «B» aggiunta al Contratto di Concessione Autogerma. de 28 de Abril de 1994. Estes documentos descrevem o regime de pr(cid:130)mios. Este confirma que o pr(cid:130)mio (cid:130) em princ(cid:146)pio concedido em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s vendas efectuadas no interior do territ(cid:155)rio contra- tual. No que diz respeito (cid:133)s vendas no exterior do territ(cid:155)rio contratual, o pr(cid:130)mio s(cid:155) ser ´a pago se essas vendas n˜ao ultrapassarem 15 % do conjunto das entregas do concession ´ario em causa. A partir de 1 de Setembro de 1993, as medidas destinadas a impedir ou limitar as exporta(cid:135)˜oes paralelas foram refor(cid:135)adas. Na nota interna de 15 de Mar(cid:135)o de 1995 intitulada Measures to control and prevent reexport (documento, do qual (cid:130) citado um excerto no cap(cid:146)- tulo 1, ponto C. I; ver igualmente nota 18), a Auto- germa apresenta as medidas em causa e admite que a partir de 1 de Setembro de 1993, deixar ´a de ser pago qualquer pr(cid:130)mio em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s vendas efec- tuadas fora do territ(cid:155)rio contratual. No (cid:131)mbito de um outro processo a que foi dado in(cid:146)cio contra a Volkswagen AG, a Comiss˜ao teve conhecimento que foi suprimido o pedido de assi- natura de um compromisso (ver cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 7) a partir de 13 de Junho de 1996, em rela(cid:135)˜ao a todas as marcas do grupo VW, no conjunto dos Estados-membros da Comunidade. E. Nº 1doartigo3ºdoRegulamentonº17 (203) O nº 1 do artigo 3º do Regulamento nº 17 estabe- lece que se a Comiss˜ao verificar, a pedido ou oficio- samente, uma infrac(cid:135)˜ao ao disposto no artigo 85º do Tratado, pode obrigar as empresas em causa a p(cid:147)r termo a essa infrac(cid:135)˜ao. A fim de p(cid:147)r termo (cid:133)s infrac(cid:135)˜oes verificadas no presente processo, e tendo em conta o facto de se encontrarem ainda em curso actualmente (ver cap(cid:146)- tulo 2, ponto A. III. 2, cap(cid:146)tulo 2, ponto B. I. 4 e o cap(cid:146)tulo 2, ponto D), os concession ´arios italianos dever˜ao ser informados do facto de as advert(cid:136)ncias, as instru(cid:135)˜oes e as san(cid:135)˜oes serem declaradas nulas. Para al(cid:130)m disso, os contratos celebrados com os concession ´arios italianos dever˜ao ser alterados no que diz respeito ao regime dos pr(cid:130)mios e das margens. Ser ´a necess ´ario chamar a aten(cid:135)˜ao do conjunto dos concession ´arios da Comunidade para o facto de as entregas cruzadas serem autorizadas no territ(cid:155)rio comunit ´ario e n˜ao serem de modo algum sancionadas. L 124/92 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 (204) Tendo em conta a gravidade da infrac(cid:135)˜ao, que consiste em impedir o com(cid:130)rcio paralelo, (cid:130) conve- niente, no interesse da efic ´acia das medidas estabe- lecidas amea(cid:135)ar a empresa em causa com uma san(cid:135)˜ao pecuni ´aria compuls(cid:155)ria. F. Destinat´ario da decis˜ao (205) A Comiss˜ao considera que a respons ´avel (cid:130) a socie- dade Volkswagen AG. A Audi AG (cid:130) uma filial a 98,99 % e a Autogerma SpA uma filial a 100 % da Volkswagen AG. Por conseguinte, a Volkswagen AG (cid:130) respons ´avel pelas suas ac(cid:135)˜oes (165). Para al(cid:130)m disso, a Volkswagen AG tinha conhecimento das actividades das suas filiais: no cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 2, (cid:130) referido que a Volkswagen e a Audi pretendiam ambas o fraccionamento da margem dos concession ´arios; a pol(cid:146)tica da Autogerma em mat(cid:130)ria de pr(cid:130)mios foi aprovada pela Volkswagen AG (ver a carta (cid:133) Volkswagen citada no cap(cid:146)tulo 1, ponto C. I. nas notas 15, 16 e 17, bem como no cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 2); as entregas no mercado italiano foram restringidas tanto pela Volkswagen como pela Audi e foram, por conseguinte, apro- vadas pela Volkswagen AG (cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 4); a proibi(cid:135)˜ao das entregas cruzadas foi apro- vada pela Volkswagen AG (ver carta citada no cap(cid:146)- tulo 1, ponto C. I. , na nota 16 e no cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 5). A Volkswagen e a Audi controlaram as reimporta(cid:135)˜oes em rela(cid:135)˜ao (cid:133) sua marca respectiva (ver cap(cid:146)tulo I, ponto C. I). a Volkswagen AG tinha conhecimento do facto de a Autogerma ter acor- dado com os concession ´arios a imposi(cid:135)˜ao da assina- tura de um compromisso aos consumidores finais (ver cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 7). O comportamento face aos consumidores finais tamb(cid:130)m testemunhou uma tal t ´actica dilat(cid:155)ria (ver cap(cid:146)tulo 1, ponto C. I). A atitude da Autogerma face aos concession ´arios era conhecida da Volkswagen e aprovada por esta. G. Artigo 15º do Regulamento nº 17 (206) Nos termos do nº 2 do artigo 15º do Regulamento nº 17, a Comiss˜ao pode, no (cid:131)mbito estabelecido nesse artigo, aplicar coimas quando as empresas, deliberada ou negligentemente, cometam uma infrac(cid:135)˜ao ao disposto no nº 1 do artigo 85º (207) A Comiss˜ao considera que, no caso presente, (cid:130) conveniente aplicar uma coima (cid:133) Volkswagen AG. N˜ao ser ´a aplicada qualquer coima (cid:133) Audi AG nem (cid:133) Autogerma SpA, na medida em que o seu comportamento pode ser imputado (cid:133) Volkswagen AG. (208) Os concession ´arios italianos, enquanto partes inte- ressadas, conjuntamente com a Volkswagen, a Audi e a Autogerma, no acordo tendente a impedir ou limitar as exporta(cid:135)˜oes paralelas, s˜ao v(cid:146)timas da pol(cid:146)- tica restritiva aplicada pelos seus co-contratantes, que se viram obrigadas a aprovar. N˜ao houve qual- quer participa(cid:135)˜ao activa da sua parte. Por conse- guinte, Comiss˜ao n˜ao lhes aplica qualquer coima. (209) Para determinar o montante da coima, a Comiss˜ao deve ter em conta todas as circunst(cid:131)ncias perti- nentes, nomeadamente a gravidade e a dura(cid:135)˜ao da infrac(cid:135)˜ao. A gravidade depende do tipo de infrac- (cid:135)˜ao, dos seus efeitos sobre o mercado e da dimen- s˜ao do mercado relevante. (210) O facto de entravar as exporta(cid:135)˜oes paralelas de ve(cid:146)culos pelos consumidores finais e as entregas cruzadas no seio da rede de concession ´arios, (cid:130) um obst ´aculo (cid:133) cria(cid:135)˜ao do mercado comum, que cons- titui um dos princ(cid:146)pios fundamentais do Tratado, devendo por conseguinte, ser j ´a considerado de grave. (211) A Comiss˜ao analisou j ´a in ´umeros casos de impedi- mento de importa(cid:135)˜oes paralelas e as regras aplic ´a- veis na mat(cid:130)ria est˜ao j ´a estabelecidas desde h ´a muitos anos. (212) De todos os construtores de ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis, o grupo Volkswagen det(cid:130)m a mais elevada quota de mercado, na Uni˜ao Europeia. e dif(cid:146)cil, (213) A infrac(cid:135)˜ao teve efeitos directos no mercado tornando italiano de ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis novos, substancialmente temporariamente, mesmo imposs(cid:146)vel as vendas de ve(cid:146)culos a consu- midores finais para exporta(cid:135)˜ao paralela. Em para- lelo, teve ainda efeitos, sobre o mercado de ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis novos de outros Estados-membros, em particular na Alemanha e na (cid:1)Austria. Os concessio- n ´arios actuando nestes mercados foram protegidos da concorr(cid:136)ncia, pelos pre(cid:135)os provindos de It ´alia. da comunica(cid:135)˜ao (214) A empresa Volkswagen AG era consciente que as ditas medidas visavam, ou pelo menos permitiam a restri(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜oes paralelas de ve(cid:146)culos de It ´a- lia, a consumidores finais e a intermedi ´arios e que restringiam a concorr(cid:136)ncia. A Volkswagen elas estava igualmente consciente que tal pr ´atica consti- tu(cid:146)a uma infrac(cid:135)˜ao ao artigo 85º Tal ressalta clara- interna Reimporte mente ITALIEN (reimporta(cid:135)˜oes de It ´alia), de 23 de Feve- reiro de 1995 (ver nota 80). Segundo esta comunica- (cid:135)˜ao a Volkswagen AG estava consciente dos efeitos da sua pol(cid:146)tica em mat(cid:130)ria de margens, e qualifi- cava a pr ´atica como «plenamente suscept(cid:146)vel de ser objecto de uma coima». O aspecto deliberado de tal pol(cid:146)tica pode ser melhor apreciado atrav(cid:130)s das medidas de controlo e de san(cid:135)˜ao dos concession ´a- rios. Numa comunica(cid:135)˜ao da Audi AG (ver nota 17), refere-se que o facto «de ser estabelecida uma liga- (cid:135)˜ao entre», as medidas tomadas em It ´alia «com o impedimento das reimporta(cid:135)˜oes» implica um certo risco, sendo sugerido que as medidas «deveriam ser comunicadas oralmente entre as regi˜oes». Para al(cid:130)m 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/93 disso, os documentos relativos (cid:133) proibi(cid:135)˜ao/limita(cid:135)˜ao de exportar ou a ela ligados, foram sempre classifi- cados de «confidenciais» ou de «altamente confiden- cias» [ver cap(cid:146)tulo 1, ponto C. II. 1. b), bem como os documentos citados nas notas 74 a 77]. Em resumo pode assim ser conclu(cid:146)do que a Volkswagen cometeu uma infrac(cid:135)˜ao deliberada ao disposto no nº 1 do artigo 85º (166). (215) A infra(cid:135)˜ao cometida pela Volkswagen (cid:130) no seu todo, uma infrac(cid:135)˜ao muito grave do artigo 85º do Tratado CE. tal pode ser verificado, por um lado pela pol(cid:146)tica de pr(cid:130)mios introduzida em 31 de Dezembro de 1987, (pontos 73 e 11) e por outro pelas medidas de refor(cid:135)o adoptadas entre 1993 e 1995, (pontos 82 a 99) a fim de melhor limitar ou impedir o com(cid:130)rcio paralelo. Consequentemente uma coima deve ser aplicada, de modo a sancionar de forma apropriada, esta grave infrac(cid:135)˜ao e de maneira a evitar quaisquer repeti(cid:135)˜oes, pelo seu efeito dissuasor. A Comiss˜ao considera que o montante de 50 milh˜oes de ecus, (cid:130) o apropriado para o c ´alculo do montante base da coima. (216) Outro factor a ter em considera(cid:135)˜ao no c ´alculo do montante final da coima (cid:130), de acordo com o disposto no nº 2 do artigo 15º do Regulamento nº 17, a da dura(cid:135)˜ao da infrac(cid:135)˜ao. A infrac(cid:135)˜ao come- tida pela Volkswagen pode ser constatada, pelo menos, a partir de 30 de Dezembro de 1987. Actualmente, ainda n˜ao se finalizou completa- mente. (217) A infrac(cid:135)˜ao durou mais de dez anos, sendo pois de longa dura(cid:135)˜ao. De acordo com as directivas para o c ´alculo das coimas infligidas em aplica(cid:135)˜ao do nº 2 do artigo 15º do Regulamento nº 17 e do nº 5 do artigo 65º do Tratado CECA (JO C 9 de 14. 1. 1998, p ´agina 3), o montante fixado para a gravidade da infrac(cid:135)˜ao, pode ser aumentado de uma percen- tagem at(cid:130) ao valor de 10 %, por ano de infrac(cid:135)˜ao. Para o per(cid:146)odo entre 1988 e 1992, e para o ano de 1997, apropriado um aumento de 5 % por ano. A infrac(cid:135)˜ao intensifi- cou-se durante o per(cid:146)odo entre 1993 e 1996, durante o qual um elevado n ´umero de medidas de refor(cid:135)o foram introduzidas. Para cada um destes anos, a Comiss˜ao considera que um aumento at(cid:130) ao montante fixado como percentagem m ´axima, (cid:130) o apropriado. Tal justifica um aumento do montante mencionado no nº 215 de 35 milh˜oes de ecus, o que conduz a um montante de base de 85 milh˜oes de ecus. a Comiss˜ao considera (218) Por outro lado no c ´alculo da infrac(cid:135)˜ao, devem ser tidas em considera(cid:135)˜ao circunst(cid:131)ncias atenuantes e agravantes. (219) A Comiss˜ao assinalou (cid:133) Volkswagen AG em dois of(cid:146)cios [of(cid:146)cio da DG IV de 24 de Fevereiro de 1995 (*D/12803) e de 2 de Maio de 1995 (*D/15797)], precisamente no que diz respeito (cid:133) situa(cid:135)˜ao em It ´a- lia, que o facto de impedir ou limitar as importa- (cid:135)˜oes paralelas a partir da It ´alia constituiria uma infrac(cid:135)˜ao (cid:133)s regras da concorr(cid:136)ncia da Comunidade. Ressalta da nota de 24 de Mar(cid:135)o de 1995 intitulada Reimporte Italien (reimporta(cid:135)˜oes de It ´alia) (ver nota 91), encontrada pela Comiss˜ao aquando da verifica(cid:135)˜ao, que pelo menos o primeiro of(cid:146)cio da Comiss˜ao foi objecto de consultas na VW e na Audi, sem que as duas empresas tenham dela tirado as consequ(cid:136)ncias que se impunham a n(cid:146)vel jur(cid:146)- dico. (cid:144) verdade que a Autogerma dirigiu aos concession ´arios a circular de 16 de Mar(cid:135)o de 1995 (c(cid:155)pia enviada igualmente (cid:133) Comiss˜ao), na qual recorda aos concession ´arios as disposi(cid:135)˜oes do Regu- lamento nº 123/85 e as dos seus contratos de concession ´arios. De facto, contudo, n˜ao foram tomadas nenhumas medidas de forma que termi- nassem as restri(cid:135)˜oes de vendas a consumidores finais e a intermedi ´arios. Em especial, nenhumas modifica(cid:135)˜oes foram introduzidas nesse sentido nos contratos dos concession ´arios. O facto que, ap(cid:155)s os of(cid:146)cios enviados pela Comiss˜ao, a Volkswagen n˜ao tenha metido fim (cid:133) infrac(cid:135)˜ao, deixando no entanto crer (cid:133) Comiss˜ao que tais viola(cid:135)˜oes tinham termi- nado, (cid:130) considerado como uma circunst(cid:131)ncia agra- vante no c ´alculo do montante da coima. (220) Constitui outra circunst(cid:131)ncia agravante o facto que a Volkswagen utilisou a situa(cid:135)˜ao de depend(cid:136)ncia entre um construtor de ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis e os seus concession ´arios, para limitar e impedir as vendas de concession ´arios a consumidores finais, n˜ao residentes no seu territ(cid:155)rio contratual. Por tal facto um n ´umero importante de concession ´arios contratuais italianos, que s˜ao empresas jur(cid:146)dica e econ(cid:155)micamente independentes, registraram perdas nos seus volumes de neg(cid:155)cios, por vezes substan- ciais. As press˜oes exercidas sobre os concession ´arios pela Volkswagen e pelas empresas do seu grupo culminaram em amea(cid:135)as de rescis˜ao de contratos, a mais de 50 concession ´arios contratuais, caso conti- nuassem a vender ve(cid:146)culos a clientes estrangeiros, consumidores finais inclu(cid:146)dos. Em definitivo, doze contratos de concession ´arios foram rescindidos, metendo em perigo a exist(cid:136)ncia das empresas em causa (ver pontos 93, 94, 142 e 177 acima mencio- nados). (221) Devido a estas circunst(cid:131)ncias agravantes, parece justificado o aumento do montante da coima de 20 %, correspondente a 17 milh˜oes de ecus. (222) A lira italiana sofreu duas desvaloriza(cid:135)˜oes fortes em Setembro de 1992 e em Mar(cid:135)o de 1995. Na sua comunica(cid:135)˜ao (167) relativa ao impacto das flutua(cid:135)˜oes cambiais sobre o mercado interno, a Comiss˜ao tinha constatado que o sector autom(cid:155)vel era especialmente sens(cid:146)vel (cid:133)s flutua(cid:135)˜oes monet ´arias e que os exportadores dos pa(cid:146)ses onde a moeda se tinha revalorizado encontraram dificuldades nos pa(cid:146)ses onde a moeda se tinha desvalorizado. L 124/94 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 Contudo, a Comiss˜ao tinha claramente estabelecido nessa mesma comunica(cid:135)˜ao, que a introdu(cid:135)˜ao de pr ´aticas anti-concorrenciais sobre a forma de limi- ta(cid:135)˜ao das importa(cid:135)˜oes paralelas ligadas a movi- mentos das taxas de c(cid:131)mbio constitui claramente uma infrac(cid:135)˜ao (cid:133)s regras de concorr(cid:136)ncia comunit ´a- rias. Esta desvaloriza(cid:135)˜ao da lira italiana n˜ao permitia pois, em caso algum, Volkswagen de deixar de cumprir o direito de concorr(cid:136)ncia, e como tal n˜ao pode como circunst(cid:131)ncia atenuante, no c ´alculo da coima, em conta tida ser ADOPTOU A PRESENTE DECIS (cid:5)AO: Artigo 1º A sociedade Volkswagen AG, conjuntamente com as suas fiiais Audi AG e Autogerma SpA, infringiu o nº 1 do artigo 85º do Tratado CE ao concluir, com os concessio- n ´arios italianos da sua rede de distribui(cid:135)˜ao, acordos com o objectivo de proibir ou de limitar todas as vendas a consu- midores finais, origin ´arios de outros Estados-membros, quer pessoalmente presentes, quer representados por intermedi ´ario mandatado, bem como a outros concessio- n ´arios da rede de um outro Estado-membro. Artigo 2º A sociedade Volkswagen AG, notificada da presente deci- s˜ao, dever ´a p(cid:147)r termo (cid:133)s infrac(cid:135)˜oes referidas no artigo 1º e n˜ao poder ´a substituir as restri(cid:135)˜oes em causa por outras restri(cid:135)˜oes com o mesmo objectivo. A sociedade Volks- wagen AG deve, nomeadamente, e no prazo de dois meses a contar da notifica(cid:135)˜ao da presente decis˜ao: a) Alterar o contrato de concess˜ao celebrado com os concession ´arios italianos, a fim de que os pr(cid:130)mios deixem a partir de agora de ser pagos em fun(cid:135)˜ao do facto que a venda de um ve(cid:146)culo (cid:130) realizada no interior do territ(cid:155)rio contratual ou para outro Estado-membro; b) Comunicar atrav(cid:130)s de circular aos concession ´arios italianos, que (cid:130) suprimido o regime de margem intro- duzido pelas circulares de 20 de Outubro e de 2 de Novembro de 1994 desde que a margem seja menor numa venda realizada para um outro Estado-membro que no interior do territ(cid:155)rio contratual; c) Comunicar atrav(cid:130)s de circular aos concession ´arios italianos, que s˜ao suprimidas todas as restri(cid:135)˜oes rela- tivas (cid:133)s entregas cruzadas a concession ´arios da rede nos outros Estados-membros, chamando a sua aten(cid:135)˜ao para o facto de ter deixado de ser necess ´ario obter o acordo pr(cid:130)vio do importador e que os concession ´arios n˜ao devem temer san(cid:135)˜oes, sob a forma de uma restri(cid:135)˜ao das entregas ou da rescis˜ao do contrato de concess˜ao, quando efectuarem uma venda a consumidores finais, origin ´arios estes doutros Estados-membros estejam pessoalmente presentes ou se fa(cid:135)am repre- sentar por intermedi ´ario mandatado; quer d) Informar atrav(cid:130)s de circular o conjunto dos concessio- n ´arios da rede de distribui(cid:135)˜ao VW/Audi da Comuni- dade Europeia, da supress˜ao do conjunto das restri(cid:135)˜oes que afectam as entregas cruzadas de It ´alia para os outros Estados-membros; e) Dar instru(cid:135)˜oes (cid:133)s suas filiais Audi AG para que envie circulares relativas aos pontos a) a d) ao conjunto dos concession ´arios da Comunidade Europeia aos quais est˜ao ligados atrav(cid:130)s de contrato, e dar instru(cid:135)˜oes (cid:133) sua filial Autogerma SpA, para que envie circulares rela- tivas aos pontos a) a c) ao conjunto dos concession ´arios aos quais est ´a ligada atrav(cid:130)s de contrato. Artigo 3º (cid:144) aplicada (cid:133) Volkswagen AG, uma coima no montante de 102 000 000 (cento e dois milh˜oes) de ecus, devido (cid:133) gravidade da infrac(cid:135)˜ao ao nº 1 do artigo 85º do Tratado CE. Artigo 4º A coima fixada no artigo 3º (cid:130) pag ´avel em ecus, no prazo de tr(cid:136)s meses contados a partir da notifica(cid:135)˜ao da presente decis˜ao, na conta banc ´aria da Comiss˜ao das Comunidades Europeias, abaixo mencionada: 310-0933000-43 Banque Bruxelles Lambert Agence Europ(cid:130)enne Rond Point Schuman 5 B-1040 Bruxelas. Expirado este prazo, s˜ao devidos juros de mora. Para tal, a taxa aplic ´avel, (cid:130) a que o Instituto Monet ´ario Europeu aplica (cid:133)s transa(cid:135)˜oes em ecus. A data de (cid:146)nicio de c ´alculo (cid:130) a do primeiro dia do m(cid:136)s durante o qual a decis˜ao foi tomada. (cid:144) aplicado um suplemento de 3,5 (tr(cid:136)s e meio) pontos percentuais adicionais. A taxa de juros total (cid:130) de 7,75 %. Artigo 5º No que diz respeito (cid:133)s obriga(cid:135)˜oes referidas no artigo 2º, a Volkswagen AG ser ´a pass(cid:146)vel de uma san(cid:135)˜ao pecuni ´aria compuls(cid:155)ria no montante de 1 000 ecus por cada dia de atraso na execu(cid:135)˜ao da presente decis˜ao. O atraso ser ´a contabilizado a contar da data do termo de prazo de dois meses previsto para a execu(cid:135)˜ao da presente decis˜ao. Artigo 6º (cid:144) destinat ´aria da presente decis˜ao a sociedade Volkswagen AG, D-38436 Wolfsburg, Alemanha. A presente decis˜ao constitui t(cid:146)tulo executivo nos termos do artigo 192º do Tratado. Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1998. Pela Comiss ˜ao Karel VAN MIERT Membro da Comiss ˜ao 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/95 (Os documentos assinalados nas notas com * s˜ao considerados pelas partes como confidenciais e os documentos assi- nalados como ** como altamente confidenciais) Notas (1) JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204. (2) JO 127 de 20. 8. 1963, p. 2068. (3) Nota: Italien, de 19. 9. 1994 (Audi, AU-MW D 32). (4) Comunica(cid:135)˜ao interna/nota: Reimporte, de 3. 3. 1994 (Volkswagen, AU-GK D 3); comunica(cid:135)˜ao interna/nota: Reimporte Audi, de 10. 5. 1994 (Volkswagen, AU-VE G D 38). (5) Lista: In Deutschland zugelassene Re-Importfahrzeuge (Italien), de 6. 4. 1995 (Volkswagen, VW-DB B 9 Sekre- tariat Santelmann, dossier «Re-Importe»); comunica(cid:135)˜ao interna/nota: Reimporte Audi, de 8. 5. 1995 (Volkswagen, AU-VE D 106). (6) Comunica(cid:135)˜ao interna/nota: Reimporte, de 3. 3. 1994 (Volkswagen, AU-GK D 3); comunica(cid:135)˜ao interna/nota: Re-importe Audi, de 10. 5. 1994 (Volkswagen, AU-VE G D 38); comunica(cid:135)˜ao interna/nota: Re-importe Audi, de 9. 2. 1995 (Volkswagen, AU-VE C D 78); comunica(cid:135)˜ao interna/nota: Re-importe Audi, de 8. 5. 1995 (Volkswa- gen, AU-VE D 106); comunica(cid:135)˜ao interna/nota: Re-importe Audi, de 21. 8. 1995 (VW, AU-KS B 6). (7) Comunica(cid:135)˜ao interna/nota: Reimporte de 3. 3. 1994 (Volkswagen, j ´a citada, ver nota 4); comunica(cid:135)˜ao interna/ /nota: Re-Importe VW, de 8. 5. 1995 (Volkswagen, AG 000345). (8) Lista: Graumarkt/Projekt, de 1/95 (Audi, AU-VE C D 85); lista: Graumarkt Italien, de 5. 2. 1995 (Audi, AU-VE C D 86); lista Vendite veicoli nuovi fuori territorio, de 17. 2. 1995 (Audi, AU-VE G D 28). (9) Comunica(cid:135)˜ao interna/nota: Reimporte, de 3. 3. 1994 (Volkswagen, j ´a citada, ver nota 4); lista: In Deutschland zugelassene Re-Importfahrzeuge (Italien), de 6. 4. 1995 (Volkswagen, VW-DB B 9 Sekretariat Santlmann, dossier«Re-Importe», j ´a citada ver nota 5); comunica(cid:135)˜ao interna-nota: Re-Importe VW, de 8. 5. 1995 (Volkswa- gen, j ´a citada, ver nota 7). (10) Comunica(cid:135)˜ao interna/nota: Reimporte, de 3. 3. 1994 (Volkswagen, j ´a citada, ver nota 4); comunica(cid:135)˜ao interna/ /nota: Reimporte Audi, de 8. 5. 1995 (Volkswagen, j ´a citada, ver nota 6). (11) Pre(cid:135)o de venda dos ve(cid:146)culos novos na Uni˜ao Europeia, Comiss˜ao das Comunidades Europeias, Direc(cid:135)˜ao-Geral IV-Concorr(cid:136)ncia, v ´arias edi(cid:135)˜oes. (12) Encontram-se informa(cid:135)˜oes pormenorizadas sobre os diversos modelos e sobre o m(cid:130)todo de c ´alculo nos seguintes comunicados de imprensa: IP/93/545 de 1 de Julho de 1993; IP/93/1201 de 22 de Dezembro de 1993; IP/94/704 de 26 de Julho de 1994; IP/95/50 de 19 de Janeiro de 1995; IP/95/768 de 24 de Julho de 1995 e IP/96/145 de 15 de Fevereiro de 1996. Os dados relativos (cid:133) (cid:1)Austria s(cid:155) est˜ao dispon(cid:146)veis a partir da ades˜ao deste pa(cid:146)s, em 1 de Janeiro de 1995. (13) JO L 15 de 18. 1. 1985, p. 16, e JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 25. (14) Carta (cid:133) Volkswagen: Parallelexporte, de 21. 9. 1994 (Autogerma, AG 000878): «[. ] O conjunto da rede de venda italiana est ´a muito preocupado com a realiza(cid:135)˜ao dos objectivos de venda e com a necessidade de prolongar os (cid:136)xitos j ´a obtidos. Esta necessidade levou v ´arios parceiros pressionados por redes de venda externas (nomeadamete in ´umeros concession ´arios Volkswagen e Audi estrangeiros), a efectuarem vendas igualmente em territ(cid:155)rios a gastados da zona contratual, por vezes mesmo no estrangeiro. A interven(cid:135)˜ao da Autogerma tem, por conseguinte, por objectivo remeter os concession ´arios Volkswagen e Audi para o seu territ(cid:155)rio contratual de venda, atrav(cid:130)s de controlos relativos ao cumprimento do contrato, nomeada- mente no que se refere (cid:133)s actividades de venda no pr(cid:155)prio territ(cid:155)rio: estes controlos s˜ao efectuados em cada empresa (deram origem (cid:133) rescis˜ao de seis contratos de concess˜ao por n˜ao cumprimento das disposi(cid:135)˜oes contra- tuais, tendo em conta os prazos previstos, ou seja, o termo dos contratos no final de 1994 ou em meados de 1995. Tencionamos, em rela(cid:135)˜ao a outros concession ´arios, invocar o n˜ao cumprimento, na sequ(cid:136)ncia de certos “resultados de auditorias” relativos (cid:133)s entregas, para obter informa(cid:135)˜oes mais exactas sobre os consumidores finais que compraram os ve(cid:146)culos em quest˜ao. Desenvolveremos mais este procedimento no (cid:131)mbito da rede de venda. O projecto prev(cid:136) uma nova estrutura de margem ainda com uma maior import(cid:131)ncia, no (cid:131)mbito da qual a taxa dos “maggiori-sconti” (pr(cid:130)mios), que est ´a sujeita ao cumprimento das obriga(cid:135)˜oes contratuais a n(cid:146)vel tanto quantitativo como qualitativo, (cid:130) aumentada e a redu(cid:135)˜ao fixa sobre as facturas de ve(cid:146)culos, reduzida o que permite repartir melhor as margens que est˜ao a nosso cargo [. ] L 124/96 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 Anexo (cid:133) carta COMIORG/EP/st. de 21 de Setembro de 1994 Vendas fora do territ(cid:155)rio contratual e/ou atrav(cid:130)s de circuitos n˜ao autorizados Medidas preventivas Medidas de controlo San(cid:135)˜oes 1. Indica(cid:135)˜oes reuni˜ao gerais em cada 1. Controlo vendas dos registos/das 1. Reuni˜ao de advert(cid:136)ncia 2. Instru(cid:135)˜oes em cada reuni˜ao 2. Auditoria 2. Carta formal de advert(cid:136)ncia 3. Notifica(cid:135)˜ao cumprimento contratuais escrita das para cl ´ausulas 3. Controlos contratual fora do territ(cid:155)rio 3. Bloqueamento do maggior- -sconto (pr(cid:130)mio) 4. Rescis˜ao do contrato de concess˜ao [. ]» (15) Carta ** (cid:133) Volkswagen: Measures to control and prevent reexport, de 26. 9. 1994 (Autogerma, AG 000905). Medidas destinadas a controlar e a impedir as reexporta(cid:135)˜oes «Exmº Senhor: Fazemos refer(cid:136)ncia (cid:133)s nossas reuni˜oes de Verona de 15 e 16 de Setembro (com os Srs Schlesinger, Bertino, De Simone, Wichmann e Kuhn) e (cid:133)s conversas telef(cid:155)nicas posteriores sobre esta quest˜ao. Confirmamos pela presente as principais medidas tomadas pela Autogerma tendo em vista controlar e impedir as reexporta(cid:135)˜oes: — circular aos concession ´arios explicando as restri(cid:135)˜oes impostas pelas disposi(cid:135)˜oes comunit ´arias do Regula- mento 123/85, — aumento mais do que proporcional dos pre(cid:135)os de cat ´alogo (com as consequ(cid:136)ncias conhecidas sobre o (cid:146)ndice dos pre(cid:135)os e o volume das vendas), — controlos junto dos concession ´arios suspeitos; — na assembleia de concession ´arios de Verona em 14 de Julho de 1994, o presidente da Autogerma reco- menda veementemente a venda dos ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis importados em It ´alia, e mais especialmente no seu territ(cid:155)rio contratual, — mesma recomenda(cid:135)˜ao ao grupo de concession ´arios marketing reunido em Verona em 27 de Julho, — o presidente da Autogerma reitera uma vez mais a recomenda(cid:135)˜ao feita no congresso que se realizou em 3 e 4 de Setembro em Paris, por ocasi˜ao da sa(cid:146)da do novo Polo, — o Sr. Schlesinger fez igualmente um ponto da situa(cid:135)˜ao sem qualquer ambiguidade em 4 de Setembro, em Paris, aquando do conselho dos concession ´arios tendo em vista evitar as reexporta(cid:135)˜oes do novo Polo e, de uma forma geral, dos ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis importados pela Autogerma, — atrav(cid:130)s de uma nota interna de 28 de Junho dirigida (cid:133) direc(cid:135)˜ao da Autogerma, o presidente reserva-se o direito de aprovar ou recusar o pr(cid:130)mio trimestral relativamente a todas as vendas fora do territ(cid:155)rio, — o pr(cid:130)mio trimestral, bloqueado em rela(cid:135)˜ao a todas as vendas fora do territ(cid:155)rio, ser ´a pago, a partir do pr(cid:155)ximo trimestre, exclusivamente com base nos registos, — igualmente no que se refere (cid:133)s ac(cid:135)˜oes promocionais, que visam essencialmente os consumidores finais, ser ´a exigido o registo em It ´alia para poder beneficiar das medidas em causa, que consistem geralmente em aces- s(cid:155)rios, uma promessa de retoma ou facilidades de financiamento, — as encomendas dos concession ´arios ser˜ao controladas diariamente; as encomendas superiores a 10 % da procura exigem uma aprova(cid:135)˜ao especial antes de serem aceites; — ser˜ao enviadas cartas individuais de dissuas˜ao aos concession ´arios implicados nas reexporta(cid:135)˜oes, — os compradores presumidos estrangeiros dever˜ao comprometer-se a n˜ao revender o ve(cid:146)culo autom(cid:155)vel antes de passados alguns meses; est˜ao previstas san(cid:135)˜oes no contrato, — os concession ´arios recidivistas receber˜ao um pr(cid:130)-aviso (at(cid:130) ao momento, h ´a seis concession ´arios neste caso). No entanto, esta medida ser ´a sempre aplicada como precau(cid:135)˜ao, a fim de evitar as ac(cid:135)˜oes judiciais e os custos, bem como o preju(cid:146)zo em mat(cid:130)ria de imagem a que d ´a origem. Para al(cid:130)m disso, poderia ser dif(cid:146)cil, ou mesmo imposs(cid:146)vel, encontrar substitutos no momento, o que provocaria problemas suplementares de cober- tura do territ(cid:155)rio, 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/97 — aumento das exist(cid:136)ncias da Autogerma a fim de reduzir os custos de investimento dos concession ´arios; esta medida destina-se a impedi-los de procurar circuitos de venda n˜ao desejados. Esta pol(cid:146)tica tem como consequ(cid:136)ncia que a Autogerma possui ainda as seguintes exist(cid:136)ncias de ve(cid:146)culos auto- m(cid:155)veis n˜ao vendidos muitos antigos: ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis com mais de 14 meses ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis com mais de 13 meses ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis com mais de 12 meses ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis com mais de 11 meses ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis com mais de 10 meses 41 48 323 656 915 ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis com mais de 9 meses 1 460 Total 3 443 — as ac(cid:135)˜oes promocionais s˜ao concebidas de forma a que os ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis beneficiem de um valor acres- centado atrav(cid:130)s da montagem de acess(cid:155)rios, a fim de que os concession ´arios deixem de solicitar a sua margem para a reexporta(cid:135)˜ao, — representantes no local controlam as diversas situa(cid:135)˜oes e assinalam, se for caso disso, as actividades de reex- porta(cid:135)˜ao dos concession ´arios, — a distribui(cid:135)˜ao do novo Polo ser ´a severamente controlada. Aos concession ´arios que tenham j ´a efectuado reex- porta(cid:135)˜oes ser ´a reduzido o seu abastecimento, — o nosso departamento de marketing estuda actualmente novos modelos promocionais reservados a It ´alia e desconhecidos no estrangeiro. Estes modelos poder˜ao ser lan(cid:135)ados em 1995. Estamos convencidos de que gra(cid:135)as a estas medidas, poderemos talvez reduzir radicalmente as reexporta(cid:135)˜oes se forem igualmente tomadas medidas na Alemanha, onde os concession ´arios procuram sistematicamente ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis novos e entram directamente em contacto com os nossos concession ´arios, e se for proibido a empresas como as VAGAS apresentar propostas interessantes aos nossos concession ´arios que est˜ao actualmente no “vermelho” [. ]». (16) Nota: Maßnahmen durch Autogerma zur Vermeidung von Re-Exporten, de 6. 2. 1995 (Volkswagen, (VW-KH HDK Re-Exporte): «. — informa(cid:135)˜oes escritas (concession ´arios) sobre a directiva comunit ´aria 123/85; — auditorias repetidas nos diversos concession ´arios, advert(cid:136)ncias, redu(cid:135)˜ao de pr(cid:130)mios, 11 rescis˜oes (volume amea(cid:135)ado: cerca de 8 800 ve(cid:146)culos em 1995), ver anexo, — pr(cid:130)mio (trimestre) pago com base nos registos de ve(cid:146)culos na zona contratual, — aumento mais do que proporcional dos pre(cid:135)os de cat ´alogo — evitar a sobrecarga de ve(cid:146)culos em stock a n(cid:146)vel do retalhista, — fraccionamento da margem para o Polo A 03: — 8 % directamente no momento da elabora(cid:135)˜ao da factura — 5 % quando for comprovado o registo na zona contratual — 3 % pr(cid:130)mio (objectivo, satisfa(cid:135)˜ao da clientela, normas de explora(cid:135)˜ao), — outros (ver carta da AG de 26. 09. 1994). ». (17) Comunica(cid:135)˜ao: Grauimporte Italien, de 12. 12. 1994 (Audi, AU-DH C Doc 1). (18) Nota: Measures to control and prevent reexport, de 15. 3. 1995 (Autogerma, AG 000253): L 124/98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 «Medidas para controlar e impedir as reexporta(cid:135)˜oes Per(cid:146)odo Medidas de impedimento Per(cid:146)odo Medidas de controlo Per(cid:146)odo San(cid:135)˜oes 15. 10. 91-28. 1. 93- 1. 7. 93 11. 8. 93-12. 10. 93- 15. 10. 93 6. 6. 94-21. 3. 95 (fim) Tempor ´ario Circular sobre os limites impostos pelo Regula- mento (CEE) nº 123/85 Desde o 2º quadrimestre de 1994 Controlo das entregas e dos registos Tempor ´ario Reuni˜oes com os concession ´arios e ad- vert(cid:136)ncias Recomenda(cid:135)˜ao insistente na reuni˜ao geral Desde o 2º quadrimestre de 1994 junto Controlos dos concession ´arios suspei- tos 7. 12. 1993 e 24. 2. 1995 Carta formal de ad- vert(cid:136)ncia Tempor ´ario Recomenda(cid:135)˜ao insistente na reuni˜ao com os con- cession ´arios Desde o 2º quadrimestre de 1994 Controlo di ´ario das en- comendas dos conces- sion ´arios Desde o 3º quadrimestre de 1993 Desde o 2º quadrimestre de 1994 Documentos de registo exigidos para as ac(cid:135)˜oes promocionais Desde o 1º quadrimestre de 1995 trimestral Pr(cid:130)mio bloqueado as para vendas fora do terri- t(cid:155)rio Pr(cid:130)mio trimestral de venda pago unica- mente em caso de novo registo Desde o 3º quadrimestre de 1994 Controlo da distribui- (cid:135)˜ao do polo e do A4 Desde 6/94 Rescis˜ao do contrato de concess˜ao As indica(cid:135)˜oes de data que figuram nesta nota devem ser lidas do seguinte modo:» «2 F. M. P. 94» significa second four month period 94 esta medida teve por conseguinte efeitos em 1, 5. 1997; «3 F. M. P. 94» significa third four month period 94, esta medida teve por conseguinte efeitos em 1. 9. 1994; «3 F. M. P. 93» significa third four month period 93, esta medida teve por conseguinte efeitos em 1. 9. 1993; «1 F. M. 95» significa first four month (period foi sem d ´uvida omitido, nota do autor) 95, esta medida teve por conseguinte efeitos em 1. 1. 1995. (19) Ver por exemplo a carta (cid:133) Audi: (Ermittlung von Reimporten), de 3. 5. 1994 (KBA, AU-VE D 113). (20) Carta (cid:133) Audi: Ermittlung von Reimporten, de 20. 4. 1994 (KBA, AU-VE D 114). (21) Correio electr(cid:155)nico: (Re-) Importe, Herstellerbescheinigungen), de 26. 1. 1995 (Audi, AU-KS B 9). (22) Ver, por exemplo, a lista: (Reexporte VW 1993, de 30. 3. 1994 (Autogerma, AG 000184). (23) Os n ´umeros de ch(cid:131)ssis prov(cid:136)m nomeadamente dos certificados de conformidade solicitados ao construtor pelo cliente ou por distribuidores que n˜ao fazem parte da rede e que operam em nome do cliente; o referido certifi- cado deve ser apresentado (cid:133)s autoridades alem˜as para o registo (ver, por exemplo, a comunica(cid:135)˜ao (cid:133) Autogerma: Von Privatpersonen (Firmen oder verd(cid:132)chtigten Personen) angeforderte Herstellerbescheinigungen, sem data (Audi, AU-VE G D 19); comunica(cid:135)˜oes (cid:133) Autogerma: Reimporte, de 12. e 17. 1. 1995 (Audi, AU-MW 11)). Em conformidade com a directiva do minist(cid:130)rio federal dos transportes, a apresenta(cid:135)˜ao de um certificado de confor- midade (ou de uma «ficha de dados») era exigida desde 1. 12. 1994 relativamente a todos os ve(cid:146)culos importados (Re-) Importe, Herstellerbescheinigungen, de 26. 1. 1995 (Audi, ou reimportados (ver correio electr(cid:155)nico: AU-KS B 9), ainda que a directiva em quest˜ao n˜ao tenha sido aparentemente aplicada em todos os L(cid:132)nder (Telefax (cid:133) Audi: Verfahren gegen Reimporteure, de 24. 3. 1995 (Volkswagen, AU-GK E 4). (24) Por exemplo: correio electr(cid:155)nico (cid:133) Autogerma: RE-Import, de 26. 4. 1994 (Audi, AU-GK 3); nota: Re-Import Italien, de 19. 8. 1994 (Audi, AU-GK D 3); comunica(cid:135)˜ao (cid:133) Autogerma: Fahrzeug-Kaufvertr(cid:132)ge, 26. 1. 1995 (Audi, AU-MW D 27); correio electr(cid:155)nico (cid:133) Autogerma: fahrgestellnr, de 15. 3. 1995 (Audi, AU-VE D 63); correio electr(cid:155)nico (cid:133) Autogerma: fahrgestellnr, de 21. 3. 1995 (Audi, AU-VE G D 62). (25) Carta (telefax) (cid:133) Audi: Parallel-Markt, de 21. 3. 1995 (Autogerma, AU-VE C D 60). 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/99 (26) Carta (cid:133) Autogerma:Verkauf von Volkswagen und Audi-Fahrzeugen an gewerbliche Wiederverk(cid:132)ufer, de 18. 1. 1995 (Volkswagen, AG 000333). (27) Correio electr(cid:155)nico (cid:133) Audi: A4 Privat, de 24. 2. 1995 (Audi, AU-MW D 3). (28) Comunica(cid:135)˜ao: Anschreiben Graumarkt, de 16. 3. 1995 e circular dirigida aos concession ´arios, de 14. 3. 1995 (Audi, AU-GK D 3). (29) A Porsche Austria Gesellschaft m. b. H. & Co. (cid:130) o importador geral da Volkswagen, Audi e Porsche na (cid:1)Austria. (30) Telefax (cid:133) Audi: Grauimport, de 18. 5. 1995 (Porsche Austria, AU-VE 2). (31) Telefax (cid:133) Audi: Grauimporte, de 27. 3. 1995 (Porsche Austria, AU-VE 5 e WV-KH K-15 HDK, pasta de arquivo Re-exporte); no mesmo contexto, telefax (cid:133) Autogerma, de 5. 7. 1995 (Porsche Austria, AU-VE D 137): «. As reuni˜oes que tivemos recentemente com os concession ´arios dos territ(cid:155)rios em causa permitiram-nos verificar que as importa(cid:135)˜oes cinzentas diminu(cid:146)ram. Assim, actualmente n˜ao foi ainda importado de It ´alia para a (cid:1)Austria qualquer A4. As medidas que tomaram, conjuntamente com o importador italiano, parecem por conseguinte ser eficazes. Enviamos-vos os nossos melhores agradecimentos, bem como a todos os que tomaram parte nessa decis˜ao. ». (32) Comunica(cid:135)˜ao: Reimporte; Standard-Schreiben, de 27. 1. 1994 (Audi, AU-DH C Doc 7). (33) Ver, por exemplo, a carta (cid:133) Wieser, de 17. 2. 1995 (Audi, AU-KS A 2); cartas (cid:133) Petersen, de 3. e 10. 4. 1995 (AU-MW D 3). (34) Nota: Empfehlungen f(cid:129)r Korrespondenzf(cid:132)lle und Ausk(cid:129)nfte bei Anfragen europ(cid:132)ischer Privatkunden, sem data (Volkswagen, VW-KH K 35 e 36). (35) Telefax (cid:133) Autogerma: Kunde N. Lenz, de 9. 6. 1995 (Volkswagen, VW-KH K 26). (36) Por exemplo, carta (cid:133) Autogerma: Auto Pedross — Verkauf an deutsche Privatkunden, de 1. 3. 1995 (Volkswa- gen, VW-SR R 20); carta (cid:133) Comiss˜ao Europeia: Beschwerde, de 27. 4. 1995 (Bernhard, VW-DB B 18); nota: Anruf eines Kunden, de 7. 7. 1995 (Volkswagen, VW-KH K-38); carta (cid:133) Audi: Kauf eines Audi in italien, de 8. 8. 1995 (Simon, AU-VE G D 12); telefax (cid:133) Autogerma: Kunde Keppler, de 14. 8. 1995 (Volkswagen, AG 000530). (37) Por exemplo, carta (cid:133) Autogerma, de 7. 2. 1995 (Friedrich, AG 000202). (38) Carta (cid:133) Friedrich: Kauf eines Polo, de 24. 2. 1995 (Autogerma, AG 000200/nota 37); referindo-se esta carta, a Autogerma confirmou (cid:133) Volkswagen a situa(cid:135)˜ao em mat(cid:130)ria de entregas «[. ] deparamos com grandes dificul- dades de entrega em rela(cid:135)˜ao a in ´umeros modelos, nomeadamente Polo e Audi A4» e recomenda por conse- guinte o reenvio do cliente para um concession ´ario alem˜ao (telefax (cid:133) Volkswagen: Briefe von H. Dieter Frie- drich), de 27. 1. 1995 (Autogerma, AG 000204/nota 37). (39) Por exemplo, carta (cid:133) Baur: Autokauf in Italien, de 14. 6. 1995 (Autogerma, AG 000269). (40) Por exemplo, carta (cid:133) Volkswagen: Parallelexporte, de 21. 9. 1994 (Autogerma, j ´a citada, nota 14). (41) Por exemplo, telefax (cid:133) Autogerma: H(cid:132)ndleraudits Re-Importe Italien, de 26. 11. 1993 (Volkswagen, AG 000054); carta (cid:133) Audi: Export von Parallelfahrzeugen, de 30. 1. 1995 (Autogerma, AG 000195). (42) Nota: Measures to control and prevent reexport, de 15. 3. 1995 (Autogerma, j ´a citada, nota 18); carta ** (cid:133) Audi: Measures to control and prevent reexport, de 26. 9. 1994 (Autogerma; ja citada, nota 15); nota: Maßnahmen der Autogerma zur Unterbindung von Reexporten aus Italien, de 31. 1. (1994) (Autogerma, VW-SR R 6); acta/rela- t(cid:155)rio: Besuch bei Autogerma, de 10. 2. 1995 (Audi, AU-MW D 37). (43) Por exemplo, carta ** (cid:133) Volkswagen: Measures to control and prevent reexport, de 26. 9. 1994 (Autogerma, AG 000634). (44) Nota/interna *: Auditing sull’attivit(cid:133) di vendita della Concessionaria BRENNER GARAGE BZ sino al 30 novembre 1994, de 13. 1. 1995 (S. E. V. O. , AG 000761); nota interna *: Attivit(cid:133) di vendita della Conc. ia Autosac- chetti di Gorizia dall’1/1/94 al 20/5/94, de 4. 6. 1994 (S. E. V. O. , AG 000865); nota interna *: Attivit(cid:133) di vendita della Conc. ia Autosalone Catullo di Trieste dal 16/2/94 al 20/5/94 de 4. 6. 1994 (S. E. V. O. , AG 000867). L 124/100 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 (45) Por exemplo, nota interna *: Visita alla Conc. a NECKER di Milano/MI — controllo dell’attivit(cid:133) di vendita, de 17. 12. 1993 (S. E. V. O. , AG 000223); nota interna: Attivit(cid:133) di vendita della Concessionaria Dorigoni di Trento, de 17. 12. 1993 (S. E. V. O. , AG 000480). (46) Carta (cid:133) Audi: Attivit(cid:133) di vendita in Paesi esteri, de 4. 10. 1993 (Autogerma, AG 000840). (47) Acta/relat(cid:155)rio: Besuch bei Autogerma, de 10. 2. 1995 (Audi, j ´a citada, nota 42). (48) Carta (cid:133) Volkswagen: Measures to control and prevent reexport, de 26. 9. 1994 (Autogerma, j ´a citada, nota 15). (49) Comunica(cid:135)˜ao interna/nota: Erg(cid:132)nzung zur R(cid:129)cksprache 027 vom 19. 07. 94. , de 12. 12. 1994 (Volkswagen, j ´a citada nota 71); nota: Maßnahmen durch Antogerma zur Vermeidung von Re-Exporten, de 6. 2. 1995 (Volk- swagen, j ´a citada, nota 16). (50) Comunica(cid:135)˜ao interna/nota: Grauimporte Polo, de 7. 2. 1995 (Volkswagen, VW-DB B 25); comunica(cid:135)˜ao interna/ /nota: Abmahnaktion gegen Reimporteure, de 13. 1. 1995 (Volkswagen, AU-GK E 1); Marketingplan Deuts- chland 1995, Volkswagen Pkw, de 10. 1. 1995 (Volkswagen, VW-SD S1 e S2); nota (manuscrita) (Verkauf an europ(cid:132)ische Privatkunden und «echte» Vermittler), de 4. 7. 1995 (Volkswagen, VW-KH K-37). (51) Vorlage zur Vorstandssitzung am 13. 02. 1995: Einleitung von Maßnahmen gegen den Graumarkt/Grauim- portmarkt; de 9. 2. 1995 (Audi, AU-MW 1); telefax: Beschluß des Vorstands Audi am 13. 2. 1995, de 20. 2. 1995 (Audi, AU-VE C D 79) a excerto da acta 6/95 reuni˜ao de direc(cid:135)˜ao de 13. 2. 1995: Einleitung von Maßnahmen gegen den Graumarkt/Grauimportmarkt (Audi, AU-KS C). (52) Circular aos concession ´arios: Graumarkt, de 20. 1. 1995 (Audi, AU-KS B 14); comunica(cid:135)˜ao: Information (cid:129)ber H(cid:132)ndleranschreiben, de 23. 1. 1995 (Audi, AU-VE G D 87). (53) Circular aos importadores: Graumarkt/Reimport, de 6. 2. 1995 (Audi, AU-VE G D 27); carta (cid:133) Autogerma: Graumarkt/Reimport, de 15. 3. 1995 (Audi, AU-VE G D 72). (54) Por exemplo, nota: Projektbeschreibung: Bek(cid:132)mpfung Graumarkt/Reimporte, de 14. 12. 1994 (Audi, AU-VE C D 49). (55) Vorlage zur Vorstandssitzung am 13. 02. 1995, de 9. 2. 1995 (Audi, AU-KS C 12); nota: Graumarkt, sem data (Audi, AU-KS B 10). (56) Por exemplo, nota: Bereich Graumarkt Analyse/Unterbindung Reimporte/Graumarkt, de 4. 10. 1995 (Audi, AU-VE D 128); nota interna: Sachbearbeiter Graumarkt, de 9. 2. 1995 (Audi, AU-VE D 103); nota: Projektbes- chreibung Graumarkt/Reimporte, de 14. 12. 1994 (Audi, AU-VE D 130). «Descri(cid:135)˜ao do projecto: luta contra o mercado cinzento e as reimporta(cid:135)˜oes Miss˜oes e objectivos 1. Lutar contra as reimporta(cid:135)˜oes — entregas para a Alemanha — exporta(cid:135)˜oes ilegais provenientes da Alemanha — outros pa(cid:146)ses da Uni˜ao Europeia 2. Impedir as entregas a revendedores n˜ao autorizados. ». (57) Vorlage zur Vorstandssitzung am 13. 02. 1995, de 9. 2. 1995 (Audi, AU-KS C 12). (58) Nota (manuscrita) sem data (anexa (cid:133) nota: Stand Maßnahmen gegen Graumarkt, 25. 11. 1994 (Audi, AU-VE C D 71). (59) Acta discuss˜ao: Maßnahmen gegen Graumarkt/Reimporte, de 3. 2. 1995 (Audi, AU-KS B 11); Vorlage zur Vorstandssitzung am 13. 2. 1995, de 9. 2. 1995 (Audi, j ´a citada, nota 57). (60) Por exemplo, nota: Re-Import, de 29. 9. 1994 (Audi, AU-KS B 15). (61) Por exemplo, carta (cid:133) Volkswagen: Measures to control and prevent reexport, de 26. 9. 1994 (Autogerma, j ´a citada, nota 15). (62) Por exemplo, carta * (cid:133) Baldan Auto: Attivit(cid:133) di vendita organizzata fuori del territorio contrattuale, de 20. 10. 1993 (Autogerma, AG 000293); carta * (cid:133) Silemotori Negro: Attivit(cid:133) di vendita organizzata fuori del terri- torio contrattuale, de 9. 3. 1994 (Autogerma, AG 000296); carta (cid:133) Audi: Export aus Italien, de 13. 6. 1994 (Autogerma, AG 000852); «Ainda que os prazos de entrega do Audi 80 tenham sido consideravelmente redu- zidos (at(cid:130) 8 meses), os concession ´arios continuam a estar sujeitos a contingenta(cid:135)˜ao. Um concession ´ario que encomendar um n ´umero e excessivo de Audi 80, s(cid:155) lhe ser˜ao entregues». Carta (cid:133) Fantini e outros: Vendite fuori zona, de 6. 3. 1995 (Eurocar, EU-GV 249): «. sono assolutamente vietate le vendite all’estero (anche di quelle vetture preventivamente immatricolate in Italia)»; o excerto desta carta citado no ponto 127 tem a seguinte redac(cid:135)˜ao: 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/101 «J ´a tivemos a ocasi˜ao de vos comunicar a delicada quest˜ao das vendas fora zona. Como a Autogerma n˜ao tenciona continuar a tolerar uma actividade de venda excessiva fora da sua pr(cid:155)pria zona de compet(cid:136)ncia, confir- mamos o seguinte: as vendas ao estrangeiro s˜ao absolutamente proibidas (mesmo em rela(cid:135)˜ao aos ve(cid:146)culos auto- m(cid:155)veis previamente registados em It ´alia); todas as vendas fora da zona de compet(cid:136)ncia que ultrapassem em 15 % as entregas ser˜ao sancionadas. ». (63) Acta da inspec(cid:135) ˜ao realizada junto dos revendedores de Bolzano, Trento e Silandro, de Outubro de 1995 (Comiss˜ao). (64) Por exemplo, cartas * (cid:133) Brenner Garage: Attivit(cid:133) di vendita organizzata fuori del territorio contrattuale, de 20. 10. 1993 e 15. 11. 1993 (Autogerma, AG 000724 e 000723); a carta de 15. 11. 1993 citada no ponto 175 tem a seguinte redac(cid:135)˜ao: «. Assunto: Actividades de venda organizada fora do territ(cid:155)rio contratual Fazemos refer(cid:136)ncia (cid:133) nossa carta anterior ORG/EP/cb de 20. 10. 1993, cujo objecto era id(cid:136)ntico. Notamos com um certa perplexidade que n˜ao nos confirmaram ainda o conte ´udo da nossa carta, ao qual atri- bu(cid:146)mos uma grande import(cid:131)ncia, e que (cid:130) igualmente determinante para a organiza(cid:135)˜ao das actividades de venda da vossa empresa. A aus(cid:136)ncia de resposta da vossa parte, permitam-nos recordar e, por conseguinte, a aus(cid:136)ncia de confirma(cid:135)˜ao da vossa parte relativa ao abandono de todas as actividades de venda organizada fora do territ(cid:155)rio contratual da vossa compet(cid:136)ncia ter ´a as consequ(cid:136)ncias especificadas no pen ´ultimo par ´agrafo da nossa carta citada supra. Na pend(cid:136)ncia de uma resposta que confirme, por conseguinte, o vosso acordo com as disposi(cid:135)˜oes em vigor,. ». Cartas (cid:133) Autocommerciale SpA, Beikircher srl, F. LLI Zicari S. p. A. : Attivit(cid:133) di vendita organizzata fuori del territorio contrattuale, de 20. 10. 1993 (Autogerma, AG 000289, 000294, 000838); cartas ao Dr. Guy Beretich SpA. , F. LLI Negro srl, Walter Bonazzi: Attivit(cid:133) di vendita organizzata fuori del territorio contrattuale, de 26. 11. 1993 (Autogerma, AG 000287, 000631, 000836); carta (cid:133) Brenner Garage SpA. -AG: Attivit(cid:133) di vendita orga- nizzata fuori del territorio contrattuale, de 29. 11. 1993 (Autogerma, AG 000721); cartas (cid:133) Silvano IOB&C srl, Eurocar SpA. : Attivit(cid:133) di vendita organizzata fuori del territorio contrattuale, de 9. 3. 1994 (Autogerma, AG 000285, EU 182); carta (cid:133) Bemi Auto srl: Attivit(cid:133) di vendita organizzata fuori del territorio contrattuale, de 4. 5. 1994 (Autogerma, AG 000503); carta (cid:133) Di Viesto SpA: Attivit(cid:133) di vendita organizzata fuori del territorio contrattuale, de 18. 7. 1995 (Autogerma, AG 000502). (65) Cartas (cid:133) Volkswagen: Parallelexporte, de 14. 6. 1994 (Autogerma, AG 000665 e 000666); carta a 50 concession ´a- rios: Attivit(cid:133) di vendita organizzata fuori del territorio contrattuale con diffida a cessare immediatemente l’attivit(cid:133) stessa, de 20. 10. 1993 (Autogerma, j ´a citada, nota 64) em articula(cid:135)˜ao com a nota: Elenco Concessionari cui (cid:138) stata inviata la lettera con ogetto «Attivit(cid:133) di vendita. », de 24. 11. 1993 (Autogerma, AG 000975) e a nota: Elenco Concessionari. , de 11. 3. 1994 (Autogerma, j ´a citada, nota 62); carta a 20 concession ´arios: Vendita al di fuori del territorio contrattuale, de 24. 2. 1995 (Autogerma, AG 000263) em articula(cid:135)˜ao com a nota: Elenco Concessionari ai quali (cid:138) stata inviata lettera del 24. 2. 1995 per vendita fuori dal territorio contrattuale, de 23. 2. 1995 (Autogerma, AG 000261). (66) Circular aos concession ´arios: Relazione su Riunioni 20. 1. 1995, de 21. 1. 1995 (UCAV, DO-SG 80 a 84); o texto reproduzido no ponto 174 tem a seguinte redac(cid:135)˜ao: «Nenhum desses ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis pode ser vendido fora da zona de compet(cid:136)ncia da Autogerma». (67) Acta da reuni ˜ao do grupo de trabalho UCAV — AUTOGERMA/27. 7. 1994 [ver original: Verbale della riunione del gruppo di lavoro marketing UCAV — Autogerma del 27-7-1994, (Autogerma, j ´a citada, nota 97)]; expressamente confirmado na carta (cid:133) Volkswagen: Measures to control and prevent reexport, de 26. 9. 1994 (AG, j ´a citada, nota 15). (P ´agina 2, men(cid:135)˜ao da Comiss˜ao) «Scarabel: Sublinha que as redu(cid:135)˜oes especiais foram bloqueadas em rela(cid:135)˜ao a determinados concession ´arios no que diz respeito (cid:133)s vendas fora do territ(cid:155)rio contratual e que poderiam — pelo menos em teoria — ser legalmente recla- madas. Sublinha igualmente a necessidade de reexaminar a quota de 15 % tolerada para as vendas no exterior do territ(cid:155)rio contratual. L 124/102 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 Sr. Schlesinger:. A redu(cid:135)˜ao especial (cid:130) uma simples redu(cid:135)˜ao suplementar — um pequeno suplemento adicional. No passado, foi atribu(cid:146)da de forma muito generosa e se actualmente cerca de 20 concession ´arios, num total de 234, n˜ao beneficiaram desta redu(cid:135)˜ao especial, (cid:130) porque n˜ao (cid:130) necess ´ario recompensar grossistas ou exportadores. Ante- riormente, fech ´amos um olho, por vezes os dois, mas hoje em dia temos tend(cid:136)ncia para recusar a redu(cid:135)˜ao espe- cial em caso de venda fora do territ(cid:155)rio contratual, uma vez que esta (cid:130) concedida com base nos registos e n˜ao nas entregas. (P ´agina 4, men(cid:135)˜ao da Comiss˜ao) Sr. Schlesinger: Solicitar (cid:133) UCAV que sensibilize a base para um bom arranque do novo Polo (limite das redu(cid:135)˜oes, fim das exporta(cid:135)˜oes). ». (68) Diversas circulares de 1993 aos concession ´arios: Regolamento CEE 123/85, de 28. 1. 1993, 1. 7. 1993, 11. 8. 1993 *, 12. 10. 1993* (Autogerma, AG 000106, 000094, 000977 e 000978, 000080); circular aos concession ´arios: Regolamento CEE 123/85 Distribuzione selettiva dei veicoli, de 16. 3. 1995 (Autogerma, EU-1 a 3); nota: Measures to control and prevent reexport; de 15. 3. 1995 (Autogerma, AG 000620). (69) Por exemplo, nota (p. m. ): esportazioni parallele, de 2. 5. 1995 (Autogerma, AG 000282). (70) Nota de reuni˜ao: Colloquio con S. Engmann/Audi, de 22. 9. 1995 (Autogerma, AG 000001); nota interna: Reim- porte Italien, de 9. 5. 1995 (Volkswagen, AU-VE D 23). «A carta da Comiss˜ao das Comunidades Europeias em anexo mostra que esta n˜ao se contentou com a nossa carta de 30 de Mar(cid:135)o de 1995, nem com a ´ultima circular da Autogerma. O conte ´udo da circular deve igual- mente ser aplicado se n˜ao pretendermos correr o grave risco de uma coima. ». (71) Comunica(cid:135)˜ao interna/nota:. Ergebnis aus den Maßnahmen zur Unterbindung von Re-Export-Aktivit(cid:132)ten, de 12. 9. 1994 (Volkswagen, VW-UD PC Piening). (72) Por exemplo, correio electr(cid:155)nico ** (cid:133) Audi: Gray market/Measures to control and prevent reexport, de 23. 9. 1994 (Autogerma, AG 000880 e 000881); nota interna (manuscrita): Riesportazioni dall’Italia alla Germania, sem data (Autogerma, AG 000498). (73) Ind(cid:146)cios nomeadamente no correio electr(cid:155)nico *: Visita Bothe, de 22. 3. 1995 (Autogerma, AG 000388). (74) Ver os documentos com ** ou * nas notas 15, 42, 43, 72 e 102. (75) Ver os documentos com * nas notas 73, 78, 80, 87, 96 e 97. (76) Ver os documentos com * nas notas 44, 45, 62 e 64. (77) Ver os documentos com * nas notas 123 e 126. (78) Nota interna *: Condizioni di fornitura per i veicoli Audi A 4 e Volkswagen Polo, de 6. 10. 1994 (Autogerma, AG 000026 e 000027); circulares aos concession ´arios: Fatturazione Nuova Polo, de 20. 10. 1994 e 2. 11. 1994 (Autogerma, VW-KH K-6 e 7, e documento j ´a citado, nota 85). (79) Carta (cid:133) Volkswagen: Fakturierung des neuen Polo und Einf(cid:129)hrung des «Split-Margin», de 24. 10. 1994 e circular aos concession ´arios: Fatturazione Nuova Polo, de 20. 10. 1994 (Autogerma, VW-SR R 13). (80) Comunica(cid:135)˜ao interna/nota *: Reimporte ITALIEN, de 23. 2. 1995 (Volkswagen, VW-SR R 21). (81) Nota: Maßnahmen zur Reduzierung von Grauexporten (VW PkW-Italien), de 6. 4. 1995 (Volkswagen, VW-DB B 7 Sekr. Santelmann, dossier «Re-Importe» e Volkswagen, VW-DB B 16) e principalmente nota: Maßnahmen zur Reduzierung von Grauexporten (VW PkW-Italien), de 21. 8. 1995 (Volkswagen VW-SR R 18), respectivamente nos pontos: «Splitting der H(cid:132)ndlermarge beim Polo» e «Bonuszahlungen in Abh(cid:132)ngigkeit vom Bestimmungsort des Fahrzeugs (aber: mit neuer GVO nicht vereinbar)» (82) Nota: (Stand Maßnahmen gegen Graumarkt, de 25. 11. 1994), (Audi, AU-VE D 26): «As entregas s˜ao escalonadas de forma a satisfazar apenas a procura italiana». (83) Anexo ao contrato de concess˜ao: Allegato «A» al Contratto di Concessione AUTOGERMA — Prodotti VOLK- SWAGEN e Audi, de 31. 12. 1991 (Autogerma), BR 33 a 44); contrato de concess˜ao da Eurocar: Contratto di Concessione per la Vendita e il Servizio di Assistenza, de 30. 12. 1987 (Autogerma/Eurocar), EU 55-113). (84) Conven(cid:135)˜ao: Converzione aggiunta al Contratto di Concessione AUTOGERMA — Prodotti Volkswagen e Audi, de 28. 12. 1993 (Autogerma), DO 26 a 32). (85) Circulares aos concession ´arios: Fatturazione Nuova Polo, de 20. 10. 1994 (Autogerma, BR-MF 229) e 2. 11. 1994 (Autogerma, BR-MF 231); ver igualmente as negocia(cid:135)˜oes entre o conselho dos concession ´arios e a Auto- germa: Riunione Consiglio Direttivo UCAV, de 27. 2. 1995 (UCAV, EU 48, 49 e 51) e Riunione UCAV/AUTO- GERMA, de 27. 2. 1995 (UCAV, EU 54, 56 e 57). A circular de 20. 10. 1994 dirigida a todos os concession ´arios, citada no ponto 112, tem a seguinte redac(cid:135)˜ao: 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/103 «Neste contexto, foi examinada em 18 de Outubro em Verona uma nova estrutura das redu(cid:135)˜oes para o novo Polo, no (cid:131)mbito do grupo de trabalho ISC, com a presen(cid:135)a do presidente, dos vice-presidentes e de alguns conselheiros da UCAV, com o objectivo de encontrar solu(cid:135)˜oes vi ´aveis, com o interesse vital tanto para n(cid:155)s como para o conjunto da organiza(cid:135)˜ao, para problemas que se colocaram em v ´arias ocasi˜oes e que levam determinadas empresas a adoptarem comportamentos contr ´arios aos interesses de todos (por exemplo, vendas atrav(cid:130)s de reven- dedores n˜ao autorizados, redu(cid:135)˜oes excessivas e sem fundamento, vendas fora do territ(cid:155)rio, entre outras). Esta nova estrutura apresenta-se da seguinte forma: a) Redu(cid:135)˜ao de base paga imediatamente com a factura(cid:135)˜ao = 8 % b) Redu(cid:135)˜ao «ligeiramente diferida» Total (tal como para o modelo anterior) c) Pr(cid:130)mio (mesmas modalidades) = 5 % = 13 % = 3 % A redu(cid:135)˜ao “ligeiramente diferida” referida na al(cid:146)nea b) ser ´a concedida a posteriori, mais a curto prazo, e ser ´a expressamente baseada no compromisso rec(cid:146)proco, tanto da nossa parte como de cada empresa concession ´aria da Autogerma, de se ocupar do territ(cid:155)rio contratual relativamente ao qual a Autogerma e o concession ´ario s˜ao competentes em mat(cid:130)ria de organiza(cid:135)˜ao, de comercializa(cid:135)˜ao e de venda, e em que devem reciprocamente tratar com o maior cuidado as rela(cid:135)˜oes com os utilisadores finais. Resta examinar se (cid:130) oportuno, ou seja, no nosso interesse comum, alterar ou n˜ao (aumentar ou diminuir) e actual franquia de 15 % (para as vendas fora territ(cid:155)rio). Os delegados da UCAV tomar˜ao, por conseguinte, rapidamente contacto convosco a fim de aprofundar estas quest˜oes e de tomar conhecimento das vossas reflex˜oes, propostas e sugest˜oes de melhoramentos. Reunir-se-˜ao imediatamente a seguir a fim de que a Autogerma possa tomar uma decis˜ao definitiva [. ]». (86) Acta: Verifica(cid:135) ˜ao de 23 e 24 de Outubro de 1995 em It ´alia/Mutschlechner KG, Bruneck, de 26. 10. 1995 (Comiss˜ao). (87) Por exemplo, nota interna *: Condizioni di fornitura per i veicoli Audi A4 e Volkswagen Polo, de 6. 10. 1994 (Autogerma, j ´a citada, nota 78); Acta/nota: Stand Maßnahmen gegen Graumarkt, de 12. 10. 1994 (Autogerma, AU-VE G D 51); carta (cid:133) Audi: Splitmagergensystem — Audi A 4, de 10. 11. 1994 (Autogerma, AG 000661). (88) Nota interna: Condizioni di fornitura per i veicoli Audi A 4 e Volkswagen Polo, de 6. 10. 1994 (Autogerma, j ´a citada, nota 78). (89) Carta (cid:133) Audi: Splitmargensystem — Audi A 4, de 10. 11. 1994 (Autogerma, j ´a citada, nota 87). (90) Acta/nota: Besuch bei Autogerma am 12 Oktober 1994, Stand Maßnahmen gegen Graumarkt (Audi, AG 000895); nota: Stand Maßnahmen gegen Graumarkt, 8. 11. 1994, de 14. 11. 1994 (Audi, AU-VE D 133). (91) Nota: Reimporte Italien, 24. 3. 1995 (Volkswagen), VW-KH K-16 e 17); nota: Eingeleitete Maßnahmen durch Autogerma zur Vermeidung von Re-Exporten, verursacht durch Wiederverk(cid:132)ufer, de 22. 11. 1994 (Volkswa- gen, VW-KH K-55 HDK pasta de arquivo «Re-Exporte»). (92) Circular aos concession ´arios: Graumarkt; Margensystem in Italien, de 8. 12. 1994 (Audi, AU-DH C). (93) Comunica(cid:135)˜ao: Grauimporte Italien, de 23. 11. 1994 (Audi, AU-VE D131). «Temos o prazer de vos enviar em anexo a confirma(cid:135)˜ao escrita do Sr. Schlesinger sobre as medidas complemen- tares (margem fraccionada) que foram introduzidas a fim de evitar as importa(cid:135)˜oes cinzentas. Delas resulta um concession ´ario que efectue importa(cid:135)˜oes cinzentas perder ´a uma parte de 5 % sobre a margem fraccionada mais um pr(cid:130)mio de 3 %, o que representa um suplemento de pre(cid:135)o de 8 %. O facto de os concession ´arios terem aceite esta margem fraccionada significa que a maior parte de entre eles est ´a disposta a impedir as importa(cid:135)˜oes cinzentas, devido ao facto de os custos de distribui(cid:135)˜ao representarem mais de 10 % do pre(cid:135)o de venda de um ve(cid:146)culo autom(cid:155)vel. Tal significa que o concession ´ario perderia rapidamente dinheiro em cada ve(cid:146)culo vendido». (94) Anexo ao contrato de concess˜ao: Convenzine «B» aggiunta al Contratto di Concessione AUTOGERMA — Prodotti Audi e VOLKSWAGEN, de 30. 12. 1987 (Autogerma/Brenner Garage, BR 168 a 171); anexo ao contrato de concess˜ao: Convenzione «B» aggiunta al Contratto di Concessione AUTOGERMA, de 28. 4. 1994 (Autogerma, BR-MF 160 a 167). (95) Nota: Measures to control and prevent reexport, de 15. 3. 1995 (Autogerma, j ´a citada, nota 18); correio electr(cid:155)- nico (cid:133) Audi: Gray market/Measures to control and prevent reexport, de 23. 9. 1994 (Autogerma, j ´a citada, nota 72). (96) Carta (cid:133) Volkswagen e Audi: Parallelexporte, de 14. 6. 1994 (Autogerma, AU-VE C D 53); nota: Measures to control and prevent reexport, de 15. 3. 1995 (Autogerma, j ´a citada, nota 18) e diversas cartas * a concession ´arios, por exemplo (cid:133) Eurocar: Maggior sconto su consegne autoveicoli Volkswagen Audi. , de 18. 10. 1994 (Auto- germa, EU-GV 224) e 8. 6. 1994 (EU-GV 222 ); (cid:133) Brenner Garage: Maggior sconto su consegne autoveicoli Volk- L 124/104 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 swagen Audi. , de 8. 6. 1994 (Autogerma, BR-MF 228) e 31. 1. 1994 (Autogerma, AG 000713); cartas (cid:133) Auto- germa: Maggior sconto consegne autoveicoli III/ quadr. 93 — Concess, Ancona, de 25. 1. 1994 (Bonazzi, AG 000013) e (cid:133) Bonazzi: Maggior sconto su consegne autoveicoli VOLKSWAGEN Audi 3/ quadr. ’93, de 15. 3. 1994 (Autogerma, AG 000014). (97) Nota *: Elenco nostro fatturato ai Concessionari: totale 1993 e 01/01-30/06/1994, de 4. 7. 1994 (Autogerma, AG 000029); nota interna: Non riconoscimento/trattenuta del Maggior Sconto per vendite fuori zona (compreso esportazioni parallele), de 28. 6. 1994 (Autogerma, AG 000499); nota interna: Verbale della Riunione del Gruppo di Lavoro Marketing U. C. AV. — AUTOGERMA, de 27. 7. 1994 (Autogerma, AG 000023); correio elec- tr(cid:155)nico (cid:133) Audi: Gray market/Measures to control and prevent reexport, de 23. 9. 1994 (Autogerma, j ´a citada, nota 72). A nota interna de 28. 6. 1994 citada no ponto 172 tem a seguinte redac(cid:135)˜ao: «. Assunto: Recusa/reten(cid:135)˜ao do pr(cid:130)mio para as vendas fora da zona (nomeadamente as exporta(cid:135)˜oes paralelas) Confirmo pela presente, tal como j ´a tinha indicado verbalmente, que pretendo aprovar ou recusar por escrito (num documento datado e com a minha assinatura) cada caso de concess˜ao eventual ou de reten(cid:135)˜ao do pr(cid:130)mio em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s vendas fora zona/exporta(cid:135)˜oes paralelas. Tal reveste-se nomeadamente de uma import(cid:131)ncia fundamental em liga(cid:135)˜ao com os dados estat(cid:146)sticos relativos (cid:133)s entregas e aos registos publicados na imprensa que d˜ao de n(cid:155)s uma imagem negativa aos olhos do p ´ublico e que impedem a avalia(cid:135)˜ao de uma forma exacta da situa(cid:135)˜ao do mercado. Recordo-vos uma vez mais que a nossa rede deve vender os nossos ve(cid:146)culos em It ´alia (quanto mais n˜ao seja para “sobreviver”) e n˜ao exercer actividades de “distribui(cid:135)˜ao” fora zona. Tal como (cid:130) do vosso conhecimento, desde h ´a muito que a Autogerma solicita insistentemente (cid:133)s suas pr(cid:155)prias empresas-m˜ae facilidades em mat(cid:130)ria de fornecimentos, pre(cid:135)os, equipamentos especiais, etc. , e n˜ao lhes podemos “agradecer” revendendo os nossos ve(cid:146)culos ao estrangeiro. Se pretenderem outros pormenores relativamente a esta quest˜ao, convido-vos a darem-me conhecimento do facto [. ]». (98) Anexo ao contrato de concess˜ao: Convenzione «B» aggiunta al Contratto di Concessione Autogerma, de 31. 12. 1994 (Autogerma, AG 000305 en 000306). (99) Acta/nota: Stand Maßnahmen gegen Graumarkt, de 12. 10. 1994 (Autogerma, j ´a citada, nota 87). (100) Nota: Verbali Riunioni U. C. A. V. del 27. 02. 1995, de 27. 2. 1995 (UCAV, EU 48/nota 85). (101) Por exemplo na nota: Stand Maßnahmen gegen Graumarkt, de 25. 11. 1994, a margem de 5 % do concessio- n ´ario (facturada desde, 18. 10), a pagar de dois em dois meses mediante apresenta(cid:135)˜ao dos certificados de registo “(cid:130) retirado a posteriori” (Audi, j ´a citada, nota 58); acta/nota: Besuch bei Autogerma am 12. 10. 1994 (Audi, j ´a citada, nota 90); nota Stand Maßnahmen gegen den Graumarkt, 8. 11. 1994, de 14. 11. 1994 (Audi, j ´a citada, nota 90). (102) Por exemplo, carta (cid:133) Volkswagen: Parallelexporte, de 14. 6. 1994 (Autogerma, j ´a citada, nota 96); correio electr(cid:155)- nico (cid:133) Volkswagen e (cid:133) Audi: Gray market/Measures to control and prevent reexport, de 23. 9. 1994 (Auto- germa, j ´a citada, nota 72); carta ** (cid:133) Volkswagen: Measures to control and prevent reexport, de 26. 9. 1994 (Auto- germa, AG 000905); nota: Maßnahmen durch Autgerma zur Vermeidung von Re-Exporten, de 6. 2. 1995 j ´a citada, nota 16); nota: Re-Exporte, de 1. 3. 1994 (Volkswagen, VW-SR R 22). (Volkswagen, «. 3. Ainda que a situa(cid:135)˜ao dos nossos produtos em It ´alia se tenha deteriorado a n(cid:146)vel dos pre(cid:135)os, a queda da lira provocou diferen(cid:135)as de pre(cid:135)os consider ´aveis em rela(cid:135)˜ao (cid:133) Alemanha e aos outros mercados. Esta situ- (cid:135)˜ao deu origem a reexporta(cid:135)˜oes, nomeadamente dos concessi(cid:155)narios do norte da It ´alia (em 1993, cerca de 17 000 ve(cid:146)culos de turismo Volkswagen foram exportados na Alemanha. Situa(cid:135)˜ao: 20 de Dezembro de 1993 — Servi(cid:135)o dos registos de Flensburg. 4. A Autogerma SpA e a Volkswagen AG influenciaram esta situa(cid:135)˜ao atrav(cid:130)s de medidas adequadas: — auditorias junto dos concession ´arios, — chamadas (cid:133) ordem, — atribui(cid:135)˜oes espec(cid:146)ficas de ve(cid:146)culos, — redu(cid:135)˜ao de pr(cid:130)mios, — rescis˜ao de contratos (tr(cid:136)s concession ´arios em 1993). Estas medidas limitaram consideravelmente as reexporta(cid:135)˜oes. ». (103) Carta * (cid:133) Auto Herbert Pedross, de 6. 3. 1995 (Autogerma, BR-MF 80); carta * (cid:133) Auto Officina Lanz: Contributo organizzativo per Sub-Concessionario, de 6. 3. 1995 (BR-MF 81). 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/105 (104) Por exemplo, comunica(cid:135)˜ao: Reimportsituation, de 23. 10. 1995 (Audi, AU-KS B 4): «Eingeleitete Maßnahmen —. Streichung der Restmarge»; («medidas iniciadas —. supress˜ao do saldo da margem») comunica(cid:135)˜oes *: Graumarktbericht, de 11. 10. 1995 e Graumarktbericht 9/95, de 28. 9. 1995 (Audi, AU-VE G D 1): «4. Bishe- rige Maßnahmen und Erfolge, R(cid:129)ckbelastung der zu unrecht erhaltenen Zusch(cid:129)sse» («4. Medidas j ´a tomadas e (cid:136)xito obtido, recupera(cid:135)˜ao dos pr(cid:130)mios indevidamente pagos»); comunica(cid:135)˜oes *: Graumarktbericht, de 8. 9. 1995 e Graumarktbericht-Statusbericht, de 15. 5. 1995 (AU-KS B 2): «Erfolge 4. Konsequente Belieferungssteue- rung/Quotierung mit Einf(cid:129)hrung des Audi A4 — Einf(cid:129)hrung eines H(cid:132)ndlermargensystems in Italien» («(cid:219)xito obtido 4. orienta(cid:135)˜ao/contingenta(cid:135)˜ao coerentes das entregas com a comercializa(cid:135)˜ao do Audi A4 — intro- du(cid:135)˜ao de um sistema de margem do concession ´ario em It ´alia»); leveringsbeleid/quotering bij de invoering van de Audi A4); Situationsbericht Grauimporte K-VSK am 6. 4. 1995, de 5. 4. 1995 (Audi, AU-KS B 7) «Auszah- lung der Boni an den H(cid:132)ndler nur f(cid:129)r Italien zugelassene Fahrzeuge» (Pagamento dos pr(cid:130)mios aos concessio- n ´arios unicamente em rela(cid:135)˜ao aos ve(cid:146)culos registados em It ´alia). (105) Nota de reuni˜ao: Preisharmonisierung,de 30. 8. 1993 (Volkswagen/Audi, AU-VE D 109 ); « O objectivo consiste num comportamento concertado, no mesmo sentido das marcas VW e Audi »; no mesmo contexto, ver igual- mente (Protokoll der 7. Konferenz des Europ(cid:132)ischen H(cid:132)ndlerbeirats VW/Audi vom 21. bis 23. April 1994 in Dublin),de 22. 4. 1994 (European Dealer Council Volkswagen Audi, WV-KH K-58). (106) Nota: Maßnahmen zur Begrenzung von Re-Exporten aus Italien,de 2. 11. 1993 (Volkswagen, VW-SR R 23); nota: Gespr(cid:132)ch am 14. 12. 1993 in Wolfsburg Marken AUDI und VW: Preisplanung Italien / EG/Preishar- monisierung,de 21. 1. 1994 (Audi, AU-VE D 502). (107) Acta/nota: Besprechung am 22. 03. 95 in Wolfsburg, de 27. 3. 1995 (Volkswagen/Audi, VW-SR R 2). (108) Carta (cid:133) Audi: Liefersituation Italien, de 20. 3. 1995 (Autogerma, AU-DH C); Protokoll der Sitzung vom 23. 3. 1995, de 23. 3. 1995 (Audi/Autogerma, AU-DH C); Carta (cid:133) Audi: Stornos Situation Italien, de 11. 5. 1995 (Autogerma, AG 000267). (109) Comunica(cid:135)˜ao: Lieferung von weiteren 8 000 Fahrzeugen f(cid:129)r den italienischen Markt, de 6. 2. 1995 (Audi, AU-VE G D 82); acta de discuss˜ao: interna: Maßnahmen. ,de 3. 2. 1995 (Audi, j ´a citada, nota 59): «Entrega de 8 000 ve(cid:146)culos suplementares para o mercado italiano Os concession ´arios italianos solicitaram a entrega de 8 000 Audi A4 suplementares em It ´alia em 1995. A Auto- germa teria j ´a confirmado esta entrega junto dos concession ´arios italianos. Tinha inicialmente sido previsto o fornecimento do mercado italiano de forma restritiva e adaptada (cid:133) situa(cid:135)˜ao. Ao verem que lhes tinha sido confirmada a entrega de 8 000 ve(cid:146)culos suplementares, os concession ´arios italianos podem desde j ´a preparar-se para a reexporta(cid:135)˜ao do Audi A4 e dar garantias nesse sentido a importadores e a concession ´arios independentes. A prospec(cid:135)˜ao do mercado com os ve(cid:146)culos inicialmente prometidos poderia ser negligenciada. A fim de fazer compreender aos italianos que ser˜ao mantidas as entregas limitadas e adaptadas ao mercado que haviam sido anunciadas, a decis˜ao tomada na reuni˜ao do servi(cid:135)o competente, segundo a qual n˜ao ser˜ao entre- gues os 8 000 ve(cid:146)culos solicitados, deve ser imediatamente comunicada ao importador. Queiram, por conseguinte, dar a conhecer o mais rapidamente poss(cid:146)vel (cid:133) Autogerma esta decis˜ao e garantir que seja transmitida aos concession ´arios italianos. ». (110) Comunica(cid:135)˜ao: Situationsbericht Grauimporte,de 4. 4. 1995 (Audi, AU-VE D 151) e comunica(cid:135)˜ao: Status report MI-11/Vertrieb Inland: Grey-market, de 7. 4. 1995 (Audi, AU-VE D 150); confirmado na comunica(cid:135)˜ao: Grau- marktbericht, de 8. 9. 1995 (Audi, j ´a citada, nota 104). (111) Carta (telefax) (cid:133) Audi: Volumen Italien 1995, de 29. 9. 1995 (Autogerma, AU); carta (telefax) (cid:133) Audi: Sales volume for Italy, 1995, em especial a nota manuscrita, de 6. 10. 1995 (Autogerma, AU-MW 3. 1 4). (112) Carta (cid:133) Volkswagen: Reimporte, de 26. 11. 1993 (Autohaus Stadtberg, AG 000848); carta (cid:133) Audi, de 11. 2. 1994 (Walter Bechheim, Autohaus, AU-GK D 3). (113) Carta (cid:133) Autohaus Stadtberg: Reimporte, de 7. 12. 1993 (Volkswagen, AG 000847/nota 112); neste contexto, ver igualmente: Rede von Herrn Knief zur Plenum-Veranstaltung mit Herrn Dr. Pi(cid:137)ch anl(cid:132)ßlich des Europa- -Kongresses am 8. September 1993 in Frankfurt) (Volkswagen, VW-KH K-61). (114) Nota de discuss˜ao: H(cid:132)ndlermeinung zu den Vertriebsaktivit(cid:132)ten von Audi, de 28. 1. 1994 (Audi, AU-GK D 4). L 124/106 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 (115) Telefax (cid:133) Audi: Information, de 4. 4. e 15. 5. 1995 (Auto-Reichart, AU-VE C D 69). (116) Telefax (cid:133) Audi: Deutsche Audi H(cid:132)ndler interessiert an Parallelimporte, de 5. 10. 1994 (Autogerma, AU-MW D 26); Rede von Herrn Knief zur Plenum-Veranstaltung mit Herrn Dr. Pi(cid:137)ch anl(cid:132)ßlich des Euro- pa-Kongresses am 8. September 1993 in Frankfurt (Volkswagen, j ´a citada, nota 113). (117) Por exemplo, telefax (cid:133) Autohaus M(cid:129)ller: Autokauf in Italien, de 11. 9. 1995 (Autogerma, AG 000547). (118) Nota de discuss˜ao: H(cid:132)ndlermeinung. , (Audi, j ´a citada, nota 114). (119) Telefax (cid:133) Volkswagen: Elenco Concessionari. , de 24. 11. 1993 (Autogerma, AG 000973 a 000975). (120) Por exemplo, carta (cid:133) Negro: Vendita al di fuori del territorio contrattuale, de 24. 2. 1995 (Autogerma, j ´a citada, nota 65); carta (cid:133) Muzzatti: Vendite organizzate fuori territorio contrattuale — Audi A8, de 12. 10. 1994 (Autogerma, AG 000651). (121) Carta (cid:133) Volkswagen: grey market, de 7. 6. 1994 (Autogerma, AG 000851). (122) Correio electr(cid:155)nico: Eccel, de 29. 5. 1994 (Autogerma, AG 000795). (123) Correiro electr(cid:155)nico * (cid:133) Volkswagen: (Kuendigungen), de 6. 2. 1995 (Autogerma, VW-KH K 52) e telefax * (cid:133) Volkswagen: Massnahmen programm, de 10. 2. 1995 (Autogerma, VW-SR R 12). (124) Nota: Graumimporte aus Italien, de 20. 2. 1995 (Volkswagen, VW. SR R 17); na correspond(cid:136)ncia interna as grey exports eram no entanto frequentemente o primeiro motivo de rescis˜ao invocado, ver por exemplo os casos Conti, Beretich, Autosial (nota (cid:133) Volkswagen: grey market, de 7. 6. 1994) (Autogerma, j ´a citada, nota 121). (125) Acta/relat(cid:155)rio: Besuch bei Autogerma, de 10. 2. 1995 (Audi, AG 000039); nota manuscrita atrav(cid:130)s de correio electr(cid:155)nico: Italien, de 17. 3. 1995 (Volkswagen, VW-SR R 13). (126) Carta * (cid:133) Eurocar: Risoluzione Contratto di Concessione Volkswagen e Audi, de 15. 9. 1995 (Autogerma, EU-GV 54). (127) Circular aos concession ´arios: Regolamento CEE 123/85 Accordi distribuzione autoveicoli, de 15. 10. 1993 (Autogerma, AG 000078). (128) Circular aos concession ´arios: Regolamento CEE 123/85 Distribuzione selettiva dei veicoli, de 16. 3. 1995 (Autogerma, VW-SR R 15 ; ver diversos contratos de venda, por exemplo Wimschneider, de 2. 3. 1994 (Iob Silvano & C. Srl,. , Ebenberger, de 27. 1. 1995 (Iob Silvano & C. Srl, SI-GV A 211); Osina, de 2. 6. 1995 (Iob Silvano & C. Srl, SI-CM A 57); Prieler, de 16. 8. 1995 (Iob Silvano & C. Srl, SI-CM A 50). (129) Carta (cid:133) Autogerma: Graumarkt/Reimport, de 15. 3. 1995 (Audi, AG 000632). (130) Telec(cid:155)pia (cid:133) Audi, de 3. 4. 1995 (Petersen, AU-KS B 8); « os concession ´arios (italianos) continuam a informar-me de que estariam dispostos de bom grado a proceder a entregas, mas que n˜ao obt(cid:136)m ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis do importador desde que se trate de um comprador alem˜ao. ». (131) Carta (cid:133) Comiss˜ao Europeia, DG IV: Beschwerde de 27. 4. 1995 (Bernhard, AG 000343 e 000344); «o director informou-me por telefone que n˜ao me poderia vender qualquer ve(cid:146)culo autom(cid:155)vel, uma vez que eu era alem˜ao (decis˜ao da Volkswagen AG)». (132) Carta (telefax) (cid:133) Volkswagen; Exportverbot Hier: Italien, de 27. 4. 1995 (Lenz, VW-KH K-32); «tr(cid:136)s concessio- n ´arios VW referiram-me que a exporta(cid:135)˜ao de ve(cid:146)culos era proib(cid:146)da e que era absolutamente obrigat(cid:155)rio respeitar esta instru(cid:135)˜ao. A certos concession ´arios foi j ´a retirada a concess˜ao por terem infringido esta instru(cid:135)˜ao». (133) Carta (cid:133) Autogerma de 23. 6. 1995 (Schneider, AG 000444): «Todos os concession ´arios me referiram ser impos- s(cid:146)vel comprar um ve(cid:146)culo autom(cid:155)vel tendo em vista a sua exporta(cid:135)˜ao. Alguns referiram que era imposs(cid:146)vel, uma vez que deixariam de receber ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis se encomendassem mais um para um austr(cid:146)aco. ». (134) Carta (cid:133) Volkswagen, de 19. 7. 1995 (Mosser, AU-KS A 1): «Foi-me referido que a representa(cid:135)˜ao geral da Audi tinha proib(cid:146)do (cid:133) garagem em quest˜ao vender os seus ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis a estrangeiros. ». (135) Carta (cid:133) Audi: Audi A4, de 3. 8. 1995 (Bilogan, AU-VE G D 10): «que os concession ´arios italianos n˜ao podiam proceder a qualquer venda a pessoas da Rep(cid:151)blica Federal da Alemanha ou da (cid:1)Austria, parece que por instru- (cid:135)˜oes do construtor autom(cid:155)vel. ». (136) Cartas (cid:133) Volkswagen: Reimport von Polo und Audi A4, de Agosto de 1995 (Albrecht, AG 000566 e 000567): «foi-nos referido que por ordem de Wolfsburg, n˜ao pod(cid:146)amos adquirir ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis destes modelos porque (cid:130)ramos alem˜aes». 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/107 (137) Carta (cid:133) Audi: Bestellung eines Audi A6 in Italien, de 18. 5. 1995 (Baur, AU-VE G D 8): «Com efeito, responde- ram-nos todos que sofreriam repres ´alias do importador geral no caso de entregarem nem que fosse apenas um ve(cid:146)culo autom(cid:155)vel na (cid:1)Austria. ». (138) Carta (cid:133) Volkswagen: Ankauf eines KFZ in Italien, de 23. 5. 1995 (Gatt Autoreisen, AG 000597 a 000599): «Nos ´ultimos meses, concession ´arios VW/Audi italianos responderam-me em v ´arias ocasi˜oes que o grupo VW/Audi n˜ao os autorizava a venderem ve(cid:146)culos na (cid:1)Austria». (139) Carta (cid:133) Volkswagen: VW-Vento aus Reimport, de 24. 8. 1995 (Bilogan, AG 000434): «Em todo o lado me disse- ram, «com uma ligeira hesita(cid:135)˜ao na voz», que n˜ao havia «qualquer possibilidade de entrega» para os clientes alem˜aes. Alguns adiantavam mais pormenores. ». (140) Carta (cid:133) Autogerma: Letzte Anfrage, de 8. 9. 1995 (Autohaus Jungmann, AG 000691 a 000697): «mas a partir do momento em que comunicamos ao concession ´ario que esses ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis se destinam a particulares na Alemanha ou na (cid:1)Austria e que podemos sem qualquer problema emitir um mandato de intermedi ´ario ou uma ordem de compra assinada e autenticada por um not ´ario, nenhum concession ´ario est ´a disposto a prosseguir a discuss˜ao», ou “a resposta dos concession ´arios (cid:130) a seguinte: pouco importa o que diz a Audi de Ingolstadt (Ale- manha), o seu importador geral Autogerma pro(cid:146)be-lhes qualquer exporta(cid:135)˜ao de ve(cid:146)culos, mesmo para particu- lares”, ou “h ´a cerca de um m(cid:136)s, o Autom(cid:155)vel Clube Austr(cid:146)aco ((cid:153)MTC) tentou igualmente, mandatado por consumidores finais, adquirir ve(cid:146)culos da vossa marca no norte da It ´alia, mas n˜ao obteve qualquer ve(cid:146)culo. ». (141) Carta (cid:133) Autogerma de 8. 9. 1995 (H(cid:129)lsd(cid:129)nker, AG 000527): «Foi-me referido que a direc(cid:135)˜ao da Auto Brenner obrigava a n˜ao expedir o contrato de venda antes de ter recebido confirma(cid:135)˜ao escrita de que a Sra (. ) estava autorizada a adquirir um ve(cid:146)culo». (142) V ´arias cartas (cid:133) Autogerma, por exemplo: Vendita al di fuori del territorio contrattuale, de 6. 3. 1995 (Negro, AG 000016); carta (cid:133) Autogerma Attivit(cid:133) di vendita organizzata fuori del territorio contrattuale, de 22. 11. 1993 (Brenner Garage, AG 000722); carta (cid:133) Autogerma: Vs. rif. ORG/EP/ch int. n/320 del 20. 10. 1993, de 2. 11. 1993 (Auto quattro, Ag 000290); carta (cid:133) Autogerma Attivit(cid:133) di vendita, de 29. 10. 1993 (Mandolini, AG 000668); carta (cid:133) Autogerma Attivit(cid:133) di vendita organizzata fuori dal territorio contrattuale, de 15. 3. 1994, (Iob Silvano, AG 000284). (143) Exemplos de pedidos de autoriza(cid:135)˜ao: carta (cid:133) Autogerma: Fornitura Volkswagen Passat-Sig. Hampel Thomas, de 22. 6. 1995 (Dorigoni, AG 000468); carta (cid:133) Autogerma: Audi 80 Avant 1. 6, de 19. 12. 1994 (Brenner Garage, AG 000707); nota: Oggetto: Colloquio con Sig. Beikircher. -BZ, de 21. 10. 1994 (Autogerma, AG-RG 000650). (144) Carta (cid:133) Autogerma: Audi A8 PRAT. AG 612845/94, de 5. 9. 1994 (Muzzatti, AG 000649): «Fazemos tudo o que est ´a ao nosso alcance para tentar trazer o ve(cid:146)culo autom(cid:155)vel para It ´alia, convencendo o cliente a anular o registo. Lamentamos profundamente que esta venda vos tenha criado dificuldades com a f ´abrica». (145) V ´arias cartas a clientes, por exemplo: Aue, de 9. 3. 1995 (Dorigoni, DO-MF 14); Nowak, de 17. 5. 1995 (Dori- goni, DO-SG 2); Roederer, de 18. 5. 1995 (Dorigoni, DO-SG 10); Rueß, de 18. 5. 1995 (Dorigoni, DO-MF 8); Kleikamp, de 27. 6. 1995 (Dorigoni, DO-SG 4); Autohaus Nordstadt, de 22. 8. 1995 (Dorigoni, DO-MF 6); Gerson, de 6. 10. 1995 (Dorigoni, DO-SG 16). (146) Carta (cid:133) Deeg, de 16. 5. 1995 (Dorigoni, DO-SG 12). (147) Por exemplo v ´arias cartas a clientes, de Julho a Outubro de 1995 (Auto Brenner, n ´umeros de ordem 40, 7, 47, 30, 9, 13, 45, 26, 6, 51, 20, 23, 10, 27, 29, 19, 5, 18, 32, 17, 3, 53, 36, 12, 43, 34, 38, 16, 25, 24, 55, 15, 8, 4, 28, 2, 11, 21, 49, 14) «Como a f ´abrica nos entrega apenas um n ´umero limitado de ve(cid:146)culos (VW-Audi), os prazos de entrega s˜ao incertos e podem ir at(cid:130) mais de um ano. Seguem-se frequentes altera(cid:135)˜oes de pre(cid:135)os e n˜ao podemos continuar a oferecer garantia nesta mat(cid:130)ria. Provavelmente deixar˜ao, por esta raz˜ao, de adquirir o vosso ve(cid:146)culo (cid:133) nossa empresa». (148) Correiro electr(cid:155)nico (cid:133) Audi: Neuwagenverkauf an ausl(cid:132)ndische Kunden, de 18. 5. 1995 (Autogerma, AU-DH A 2): «Como podem verificar pela leitura das estat(cid:146)sticas de venda mensais que possuem, a venda de ve(cid:146)culos novos Audi para o estrangeiro diminuiu consideravelmente. Verificamos que no (cid:131)mbito da sua pol(cid:146)tica de venda, o concession ´ario se reservava o direito, com base em quotas de produ(cid:135)˜ao que lhe s˜ao atribu(cid:146)das, de fixar os prazos de entrega e de servir a sua clientela fiel». (149) Carta (cid:133) Autogerma: (Fahrzeugverkauf an EG-B(cid:129)rger/Endabnehmer), de 19. 7. 1995 (Audi, AG 000336): «Infe- lizmente, in ´umeros concession ´arios italianos continuam a declarar que (cid:130) o construtor ou o importador que lhes pro(cid:146)be a venda dos ve(cid:146)culos a consumidores finais estrangeiros». (150) Ver ac(cid:155)rd˜ao do Tribunal de Justi(cid:135)a de 17 de Setembro de 1985, Ford-Werke AG e Ford of Europe Inc. /Comis- s˜ao das Comunidades Europeias, processos apensos 25 e 26/84, Colect(cid:131)nea 1985, p. 2725; ac(cid:155)rd˜ao do Tribunal de Justi(cid:135)a de 24 de Outubro de 1995, Bayerische Motorenwerke AG/ALD Auto-Leasing D GmbH, processo C-70/93, Colect(cid:131)nea 1995, p. I-3439. L 124/108 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 (151) Ver ac(cid:155)rd˜ao do Tribunal de Justi(cid:135)a de 25 de Outubro de 1983, Allgemeine Elektric(cid:132)ts-Gesellschaft AEG-Tele- funken AG/Comiss˜ao das Comunidades Europeias, processo 107/82, Colect(cid:131)nea 1983, p. 3151. (152) Ver ac(cid:155)rd˜ao do Tribunal de Justi(cid:135)a de 17 de Setembro de 1985, Ford-Werke AG e Ford of Europe Inc. /Comis- s˜ao das Comunidades Europeias, j ´a citado (nota 150). (153) Ver Decis˜ao 82/367/CEE da Comiss˜ao, «Hasselblad» de 2. 12. 1981 (JO L 161 de 12. 6. 1982, p. 18), ponto 47. (154) Ver Decis˜ao 85/617/CEE da Comiss˜ao «Sperry New Holland», de 16. 12. 1985 (JO L 376 de 31. 12. 1985, p. 21), pontos 54 e 55. (155) Ver decis˜ao 84/405/CEE da Comiss˜ao «Zinc Producer Group» de 6. 8. 1984 (JO L 220 de 17. 8. 1984, p. 27), ponto 71; decis˜ao da Comiss˜ao «John Deere» de 14. 12. 1984 (JO L 35 de 7. 2. 1985, p. 58), ponto 26. (156) Ver Decis˜ao 84/405/CEE, «Zinc Producer Group», loc. cit. e Decis˜ao 85/79/CEE, «John Deere» loc. cit. (nota 155). (157) Ver Decis˜ao 73/322/CEE da Comiss˜ao «Deutsche Philips», de 5. 10. 1973 (JO L 293 de 20. 10. 1973), p. 40; ac(cid:155)rd˜ao do Tribunal de Justi(cid:135)a de 21 de Fevereiro de 1984, Hasselblad GB Limited/Comiss˜ao das Comunidades Europeis, processo 86/82, Colect(cid:131)nea 1984, p. 883. (158) Ver Decis˜ao 82/367/CEE, «Hasselblad», loc. cit. , ponto 66 (nota 153). (159) Ver ac(cid:155)rd˜ao do Tribunal de Justi(cid:135)a de 14 de Dezembro de 1983, Soci(cid:130)t(cid:130) de vente de ciments et b(cid:130)tons de l’Est SA/Kerpen & Kerpen GmbH & Co. KG, processo 319/82, Colect(cid:131)nea 1983, p. 4173. (160) JO L 15 de 18. 1. 1985, p. 16. (161) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 25. (162) Ver ac(cid:155)rd˜ao do Tribunal de Primeira Inst(cid:131)ncia de 22 de Abril de 1993, Automobiles Peugeot SA e Peugeot SA/Comiss˜ao das Comunidades Europeias processo T-9/92, Colect(cid:131)nea 1993, p. II-493. (163) Carta (cid:133) Comiss˜ao: Attorneys privilege hinssichtlich der Nachpr(cid:129)fung K(95) 2476/17 (direito ao respeito do sigilo profissional dos advogados aquando da verifica(cid:135)˜ao), de 2 de Novembro de 1995 (Audi). (164) Ver ac(cid:155)rd˜ao do Tribunal de Justi(cid:135)a de 18 de Maio de 1982, AM & S Europe Limited/Comiss˜ao das Comuni- dades Europeias, processo 155/79, Colect(cid:131)nea 1982, p. 1575. (165) Ver ac(cid:155)rd˜ao do Tribunal de Justi(cid:135)a de 25 de Outubro de 1983, Allgemeine Elektrizit(cid:132)ts-Gesellschaft AEG-Tele- funken AG/Comiss˜ao das Comunidades Europeias, processo 107/82, Colect(cid:131)nea 1983, p. 3151. (166) Ver ac(cid:155)rd˜ao do Tribunal de Justi(cid:135)a de 11 de Julho de 1989, S. C. Belasco e. o. /Comiss˜ao das Comunidades Euro- peias, processo 246/86, Colect(cid:131)nea 1989, p. 2191, ponto 41. (167) COM(95) 503 final de 31 de Outubro de 1995