title: Regulamento (CE) nº 178/98 da Comissão de 23 de Janeiro de 1998 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de permanganato de potássio originário da Índia e da Ucrânia

eurovoc_concepts:
India
Ukraine
anti-dumping duty
chemical salt
import
originating product

text: 24. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/23 REGULAMENTO (CE) Nº 178/98 DA COMISS(cid:212)O de 23 de Janeiro de 1998 que cria um direito anti-dumping provis(cid:155)rio sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de permanga- nato de pot(cid:145)ssio origin(cid:145)rio da (cid:237)ndia e da Ucr(cid:131)nia A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (5) Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping de pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: (6) (1) (2) (3) (4) A. PROCESSO Em Abril de 1997, a Comiss(cid:209)o anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o in(cid:146)cio de um processo anti- -dumping relativo (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias de permanganato de pot(cid:145)ssio origin(cid:145)rio da (cid:237)ndia e da Ucr(cid:131)nia e deu in(cid:146)cio a um inqu(cid:130)rito. O processo foi iniciado na sequ(cid:136)ncia de uma den(cid:156)ncia apresentada, em Mar(cid:135)o de 1997, pelo Conselho Europeu da Ind(cid:156)stria Qu(cid:146)mica (CEFIC), em nome de produtores comunit(cid:145)rios que repre- sentam a totalidade da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria de permanganato de pot(cid:145)ssio. A den(cid:156)ncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um preju(cid:146)zo importante dele resul- tante que foram considerados suficientes para justi- ficar o in(cid:146)cio de um processo. A Comiss(cid:209)o avisou oficialmente os produtores, os produtores exportadores e os importadores conhe- cidos como interessados, os representantes dos pa(cid:146)ses de exporta(cid:135)(cid:209)o e o autor da den(cid:156)ncia e deu in(cid:146)cio ao processo. As partes directamente em quest(cid:209)o tiveram a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audi(cid:135)(cid:209)o dentro do prazo estabelecido no aviso de in(cid:146)cio. Alguns produtores exportadores dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o, bem como produtores, utilizadores e importadores comunit(cid:145)rios comunicaram os seus pontos de vista por escrito. A Comiss(cid:209)o concedeu uma audi(cid:135)(cid:209)o a todas as partes que a solicitaram, (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. (3) JO C 130 de 26. 4. 1997, p. 4. dentro do prazo acima referido, havia raz(cid:210)es especiais para serem ouvidas. indicando que como interessadas, A Comiss(cid:209)o enviou question(cid:145)rios a todas as partes conhecidas tendo recebido respostas dos produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia, de uma empresa indiana, de uma empresa ucraniana e de uma empresa dos Estados Unidos da Am(cid:130)rica (inicialmente previsto como um pa(cid:146)s an(cid:145)logo poss(cid:146)vel para a Ucr(cid:131)nia). A Comiss(cid:209)o tamb(cid:130)m recebeu respostas de importa- dores comunit(cid:145)rios n(cid:209)o ligados aos exportadores, uma da quais significativa e foi considerada completa. A Comiss(cid:209)o procurou obter e verificar todas as considerou necess(cid:145)rias para informa(cid:135)(cid:210)es que efeitos de uma determina(cid:135)(cid:209)o preliminar do dumping, do preju(cid:146)zo e do interesse da Comuni- dade, tendo efectuado verifica(cid:135)(cid:210)es nas instala(cid:135)(cid:210)es das seguintes empresas: a) Produtores comunit(cid:145)rios (cid:190) Chemie GmbH Bitterfeld-Wolfen, Bitter- feld, Alemanha, (cid:190) Industrial Qu(cid:146)mica del Nal(cid:155)n, Oviedo, Espanha; b) Produtores/exportadores nos pa(cid:146)ses de expor- ta(cid:135)(cid:209)o (cid:237)ndia: (cid:190) Universal Chemicals and Industries Pvt. Ltd, Bombaim; c) Produtor estabelecido nos Estados Unidos da pa(cid:146)s inicialmente previsto como Am(cid:130)rica, an(cid:145)logo (7) (cid:190) Carus Chemical Company, Peru, Illinois. O inqu(cid:130)rito de dumping abrangeu o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Abril de 1996 e 31 de Mar(cid:135)o de 1997 (a seguir denominado «o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito»). O exame do preju(cid:146)zo e do interesse da Comunidade abrangeu o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e o final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (a seguir denominado «o per(cid:146)odo exami- nado»). B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado (8) O produto considerado (cid:130) o permanganato de pot(cid:145)ssio (KMnO4), que est(cid:145) classificado no c(cid:155)digo NC 2841 61 00. L 19/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 1. 98 O permanganato de pot(cid:145)ssio (cid:130) um composto de mangan(cid:136)s, pot(cid:145)ssio e oxig(cid:130)nio cujo fabrico exige duas mat(cid:130)rias-primas de base: hidr(cid:155)xido de pot(cid:145)ssio (KOH) e di(cid:155)xido de mangan(cid:136)s (MnO2). Existem tr(cid:136)s qualidades do produto: t(cid:130)cnica (de 97 % a 98 % de pureza de KMnO4 sob a forma de p(cid:155) cristalino), fluida (contendo um agente anti- -aglomerante) e farmac(cid:136)utica (com uma pureza m(cid:146)nima de 99 % de KMnO4 sob a forma de cris- tais). As diferentes qualidades ser(cid:209)o seguidamente designadas pela express(cid:209)o «tipos de produto». Todas as qualidades s(cid:209)o obtidas a partir do mesmo processo de produ(cid:135)(cid:209)o e apresentam as mesmas propriedades qu(cid:146)micas de base. Concluiu-se, por conseguinte, que todas as qualidades deveriam ser consideradas como um (cid:156)nico produto para efeitos do inqu(cid:130)rito. O permanganato de pot(cid:145)ssio (cid:130) principalmente utilizado no tratamento de (cid:145)gua pot(cid:145)vel e de (cid:145)guas residuais, no fabrico de produtos qu(cid:146)micos e farma- c(cid:136)uticos, em aquacultura, na refina(cid:135)(cid:209)o de metais, na limpeza de superf(cid:146)cies met(cid:145)licas, como desin- fectante na agricultura e em veterin(cid:145)ria, para a purifica(cid:135)(cid:209)o de gases e para a desodoriza(cid:135)(cid:209)o de gases de processo, para o branqueamento e tratamentos especiais na ind(cid:156)stria t(cid:136)xtil, para a descontami- na(cid:135)(cid:209)o radioactiva e para a limpeza de turbinas a g(cid:145)s, bem como para a purifica(cid:135)(cid:209)o do ar nos subma- rinos. 2. Produto similar (9) A Comiss(cid:209)o verificou que o permanganato de pot(cid:145)ssio produzido e vendido no mercado interno da (cid:237)ndia e o produto exportado dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o para a Comunidade, bem como o produ- zido e vendido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria no mercado comunit(cid:145)rio tinham efectivamente utiliza- (cid:135)(cid:210)es e caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas id(cid:136)nticas, constituindo, por conseguinte, produtos similares na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir denominado o «regulamento de base»). C. DUMPING 1. Valor normal a) (cid:237)ndia (10) A fim de estabelecer o valor normal, a Comiss(cid:209)o come(cid:135)ou por analisar a quest(cid:209)o de saber se as vendas internas eram representativas em conformi- dade com o nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. A este respeito, relativamente ao (cid:156)nico produtor que cooperou no inqu(cid:130)rito, foi estabele- cido que as vendas totais realizadas no mercado interno no que respeita ao produto em quest(cid:209)o representavam mais de 5 % do volume de vendas destinadas (cid:133) Comunidade. (11) A Comiss(cid:209)o analisou em seguida se as vendas internas totais de cada tipo de produto constitu(cid:146)am 5 % ou mais do volume de vendas do mesmo tipo de produto exportado para a Comunidade. Dado que se verificou que as vendas de ambos os tipos de produto eram representativas, a Comiss(cid:209)o analisou seguidamente se haviam sido efectuadas vendas suficientes no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comer- ciais normais, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 2º do regulamento de base. Relativa- mente a um tipo de produto, em que o volume de vendas realizadas abaixo do custo de produ(cid:135)(cid:209)o foi inferior a 20 % das vendas, o valor normal foi estabelecido com base nos pre(cid:135)os m(cid:130)dios ponde- rados efectivamente pagos em todas as vendas realizadas no mercado interno. Relativamente ao outro tipo de produto, em que o volume das tran- sac(cid:135)(cid:210)es efectuadas com preju(cid:146)zo foi igual ou supe- rior a 20 %, mas n(cid:209)o ultrapassou 90 % das vendas, foi estabelecido com base nos o valor normal pre(cid:135)os m(cid:130)dios ponderados efectivamente pagos pelas realizadas no mercado interno. restantes vendas lucrativas b) Ucr(cid:131)nia 1. P a (cid:146) s a n (cid:145) l o g o (12) Uma vez que a Ucr(cid:131)nia n(cid:209)o (cid:130) considerada um pa(cid:146)s de economia de mercado, foi necess(cid:145)rio seleccionar um pa(cid:146)s an(cid:145)logo de economia de mercado a fim de estabelecer o valor normal, em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base. No aviso de in(cid:146)cio, foi especificado que para o efeito se tencionava utilizar a (cid:237)ndia ou os Estados Unidos da Am(cid:130)rica. Durante o prazo especificado no aviso de in(cid:146)cio, n(cid:209)o foram recebidos coment(cid:145)rios apresen- tados por qualquer autoridade ucraniana ou por qualquer parte interessada. (cid:237)ndia podia No entanto, durante o inqu(cid:130)rito, verificou-se que o n(cid:146)vel de coopera(cid:135)(cid:209)o do produtor americano n(cid:209)o era suficiente para permitir que a Comiss(cid:209)o verificasse adequadamente o n(cid:146)vel dos pre(cid:135)os pagos naquele mercado, bem como os custos de produ(cid:135)(cid:209)o regis- tados. Consequentemente, a Comiss(cid:209)o examinou se escolha mais constituir uma a adequada. Resultou do inqu(cid:130)rito que, em termos de processo e de volume de produ(cid:135)(cid:209)o, a (cid:237)ndia (cid:130) mais semelhante (cid:133) Ucr(cid:131)nia. Por conseguinte, a Comiss(cid:209)o considerou finalmente que, em confor- midade com o disposto no nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, no (cid:131)mbito deste processo a escolha da (cid:237)ndia como pa(cid:146)s an(cid:145)logo era a mais razo(cid:145)vel. 2. V a l o r n o r m a l (13) Pelas raz(cid:210)es acima apresentadas, o valor normal foi estabelecido com base nos pre(cid:135)os do produtor indiano no respectivo mercado interno. O inqu(cid:130)rito revelou que as vendas realizadas na (cid:237)ndia representavam mais de 5 % do total das vendas de exporta(cid:135)(cid:209)o ucranianas para a Comuni- dade, tanto numa base geral como no que respeita ao (cid:156)nico tipo de produto exportado da Ucr(cid:131)nia para a Comunidade. 24. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/25 (14) Em conformidade com o nº 4 do artigo 2º do regulamento de base, a Comiss(cid:209)o analisou em seguida, relativamente ao tipo de produto em quest(cid:209)o, se haviam sido efectuadas vendas sufi- cientes no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comerciais normais. Dado que se verificou que o volume das transac(cid:135)(cid:210)es efectuadas com preju(cid:146)zo havia sido igual ou superior a 20 %, mas n(cid:209)o superior a 90 % das vendas, o valor normal foi estabelecido com base nos pre(cid:135)os m(cid:130)dios ponderados efectivamente pagos pelas restantes vendas lucrativas realizadas no mercado interno. 2. Pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o a) (cid:237)ndia (15) Dado que o produtor exportador realizou vendas de exporta(cid:135)(cid:209)o para a Comunidade directamente a importadores independentes, os pre(cid:135)os de expor- ta(cid:135)(cid:209)o foram estabelecidos com base nos pre(cid:135)os efectivamente pagos ou a pagar por estes compra- dores independentes, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base. b) Ucr(cid:131)nia (16) O inqu(cid:130)rito revelou que as exporta(cid:135)(cid:210)es da empresa ucraniana que cooperou no inqu(cid:130)rito foram efec- tuadas directamente a um importador indepen- dente na Comunidade. Os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o basearam-se, por conseguinte, nos pre(cid:135)os efectiva- mente pagos ou a pagar pelo produto vendido para a Comunidade, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base. (17) Uma vez que a compara(cid:135)(cid:209)o dos dados relativos (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es para a Comunidade fornecidos pelo exportador ucraniano que cooperou no inqu(cid:130)rito e das estat(cid:146)sticas do Eurostat indicava que as exporta- (cid:135)(cid:210)es desta empresa representavam a quase totali- dade das exporta(cid:135)(cid:210)es comunicadas pelo Eurostat, as mesmas representativas de todas as exporta(cid:135)(cid:210)es ucranianas do produto em quest(cid:209)o para a Comunidade. foram consideradas 3. Compara(cid:135)(cid:209)o (18) Para efeitos de uma compara(cid:135)(cid:209)o equitativa, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajusta- mentos, as diferen(cid:135)as alegadas que provadamente afectaram a comparabilidade dos pre(cid:135)os. Em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regula- mento de base, estes ajustamentos foram efectuados relativamente aos encargos de embalagem, trans- porte, seguro, movimenta(cid:135)(cid:209)o e aos custos acess(cid:155)- rios, aos impostos indirectos e aos encargos de importa(cid:135)(cid:209)o, bem como (cid:133)s despesas de cr(cid:130)dito e (cid:133)s comiss(cid:210)es. (19) Dado que, no mercado nacional indiano, o produto em quest(cid:209)o (cid:130) vendido tanto em tambores como em sacos e que todas as vendas de exporta(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o efec- tuadas em tambores, foi decidido ajustar o valor normal de modo a deduzir todos os custos de embalagem, para que o valor normal se pudesse basear em todas as vendas realizadas no mercado nacional do produto em quest(cid:209)o. (20) O produtor exportador indiano solicitou um ajusta- mento para ter em conta o custo do transporte interno suportado pela empresa para transportar o produto de uma das suas f(cid:145)bricas para um dep(cid:155)sito. Este pedido n(cid:209)o p(cid:147)de ser atendido devido ao facto de, em conformidade com o nº 10, al(cid:146)nea e), do artigo 2º do regulamento de base, s(cid:155) poder ser concedido um ajustamento para ter em conta os custos incorridos com o transporte do produto em quest(cid:209)o das instala(cid:135)(cid:210)es do exportador at(cid:130) um comprador independente. Neste caso, a f(cid:145)brica e o dep(cid:155)sito podem ser considerados como parte da mesma entidade econ(cid:155)mica e jur(cid:146)dica, constituindo o dep(cid:155)sito uma extens(cid:209)o das instala(cid:135)(cid:210)es fabris. (21) O produtor exportador indiano tamb(cid:130)m solicitou um ajustamento para ter em conta o custo do cr(cid:130)dito das vendas no mercado nacional e que fosse tida em conta a data efectiva do pagamento. Este pedido foi rejeitado devido ao facto de, em conformidade com o nº 10, al(cid:146)nea g), do artigo 2º do regulamento de base, s(cid:155) poder ser concedido um ajustamento relativamente ao n(cid:156)mero de dias acordados no momento da venda, uma vez que s(cid:155) se pode considerar que tenham influenciado a decis(cid:209)o do exportador as despesas correspondentes a esse n(cid:156)mero de dias. justificando a diferentes comercializa(cid:135)(cid:209)o, (22) A empresa indiana tamb(cid:130)m solicitou um ajusta- mento para ter em conta as diferen(cid:135)as a n(cid:146)vel dos est(cid:145)dios de esse pedido com o facto de ter vendido quantidades diferentes tipos de clientes. No entanto, a empresa n(cid:209)o conseguiu provar a exis- t(cid:136)ncia de diferen(cid:135)as consistentes e distintas em termos de fun(cid:135)(cid:210)es e de pre(cid:135)os no que respeita aos alegadamente diferentes est(cid:145)dios de comerciali- za(cid:135)(cid:209)o no mercado nacional indiano. (cid:211) luz do que precede, n(cid:209)o foi concedido qualquer ajustamento para ter em conta as diferen(cid:135)as a t(cid:146)tulo do est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o. (23) O produtor exportador da Ucr(cid:131)nia solicitou ajusta- mentos a t(cid:146)tulo dos custos de cr(cid:130)dito e do est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o, ambos ligados ao acordo espe- c(cid:146)fico existente entre esta empresa e o seu (cid:156)nico importador na Comunidade. O ajustamento pretendido a t(cid:146)tulo dos custos de cr(cid:130)dito n(cid:209)o p(cid:147)de ser concedido devido ao facto de n(cid:209)o existirem elementos de prova de que tivessem influenciado os pre(cid:135)os cobrados. O ajustamento a t(cid:146)tulo do est(cid:145)dio de comerciali- za(cid:135)(cid:209)o foi solicitado com base no facto de este importador financiar a aquisi(cid:135)(cid:209)o das mat(cid:130)rias- -primas e de pagar os fornecimentos antecipada- mente. Este pedido n(cid:209)o p(cid:147)de ser aceite uma vez que o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o foi estabelecido relativa- mente a um est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o id(cid:136)ntico ao do valor normal utilizado para a compara(cid:135)(cid:209)o. L 19/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 1. 98 4. Margem de dumping 1. M (cid:130) t o d o g e r a l (24) Em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, as margens de dumping foram estabelecidas com base numa compara(cid:135)(cid:209)o entre o valor normal m(cid:130)dio ponderado e os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dios ponderados no est(cid:145)dio (cid:133) sa(cid:146)da da f(cid:145)brica, no mesmo est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o. 2. M a r g e m d e d u m p i n g a) (cid:237)ndia (25) A margem de dumping, expressa em percentagem do pre(cid:135)o CIF, fronteira comunit(cid:145)ria, foi o seguinte: (cid:190) Universal Chemicals and Industries Pvt. Ltd, Bombaim 6,8 %. Dado que se considera que esta empresa representa 100 % da produ(cid:135)(cid:209)o indiana do produto em quest(cid:209)o, a margem residual de dumping provisoria- mente estabelecida (cid:130) igualmente de 6,8 %. do artigo 3º do regulamento de base, que foi consi- derado como tendo uma especial incid(cid:136)ncia na situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria durante o per(cid:146)odo examinado. 2. Recolha de dados relativos ao preju(cid:146)zo (29) A Comiss(cid:209)o solicitou (cid:133)s duas empresas autoras da den(cid:156)ncia informa(cid:135)(cid:210)es que lhe foram facultadas e que lhe permitiram estabelecer v(cid:145)rios indicadores de preju(cid:146)zo. No entanto, (cid:130) de referir que um dos produtores comunit(cid:145)rios constitui a (cid:156)nica f(cid:145)brica do antigo Bitterfeld Kombinat ainda em actividade e que ainda se encontra em fase de privatiza(cid:135)(cid:209)o. Por conseguinte, dada a situa(cid:135)(cid:209)o especial daquele produtor comunit(cid:145)rio, considerou-se adequado n(cid:209)o informa(cid:135)(cid:210)es tomar referida suscept(cid:146)veis de situa(cid:135)(cid:209)o, nomeadamente as informa(cid:135)(cid:210)es relativas aos seus custos de produ(cid:135)(cid:209)o e (cid:133) sua rendibilidade. em considera(cid:135)(cid:209)o todas serem afectadas pela as b) Ucr(cid:131)nia 3. Consumo total no mercado comunit(cid:145)rio (26) Relativamente ao produtor exportador ucraniano, a m(cid:130)dia ponderada do valor normal FOB, fronteira indiana, foi comparada com a m(cid:130)dia ponderada do seu pr(cid:155)prio pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o FOB, fronteira ucraniana, no mesmo est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o. A margem de dumping provisoriamente estabele- cida (cid:130) de 40,4 %, expressa em percentagem do pre(cid:135)o CIF, fronteira comunit(cid:145)ria. D. IND(cid:230)STRIA COMUNIT(cid:214)RIA (27) Os dois produtores comunit(cid:145)rios que cooperaram no inqu(cid:130)rito representam a totalidade da produ(cid:135)(cid:209)o de permanganato de pot(cid:145)ssio na Comunidade. Uma vez que nenhum deles importou o produto em quest(cid:209)o da (cid:237)ndia ou da Ucr(cid:131)nia nem est(cid:145) ligado a qualquer produtor nos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o, consti- tuem a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria em conformidade com o nº 1 do artigo 4º do regulamento de base. E. PREJU(cid:237)ZO 1. Observa(cid:135)(cid:209)o preliminar (28) Na sequ(cid:136)ncia de um reexame efectuado a t(cid:146)tulo de uma caducidade iminente, foi institu(cid:146)do um direito anti-dumping definitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de permanganato de pot(cid:145)ssio origin(cid:145)rio da Rep(cid:156)blica Popular da China, atrav(cid:130)s do Regulamento (CE) nº 2819/94 (1). Neste contexto, o facto de a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria ainda se encontrar em fase de recupera(cid:135)(cid:209)o dos efeitos de anteriores pr(cid:145)ticas de dumping consti- tuiu um factor, entre todos os que devem ser avaliados em conformidade com o disposto no nº 5 (1) JO L 298 de 19. 11. 1994, p. 32. (30) A fim de calcular o consumo comunit(cid:145)rio total aparente de permanganato de pot(cid:145)ssio, a Comiss(cid:209)o adicionou: (cid:190) o volume total das vendas dos dois produtores comunit(cid:145)rios do produto em quest(cid:209)o na Comu- nidade, e (cid:190) as importa(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias totais do produto em quest(cid:209)o origin(cid:145)rio de todos os pa(cid:146)ses terceiros, incluindo a (cid:237)ndia e a Ucr(cid:131)nia. (31) Por forma a estabelecer, relativamente a todo o per(cid:146)odo examinado (1992 a Mar(cid:135)o de 1997) valores consistentes relativos (cid:133) Comunidade dos Quinze, as importa(cid:135)(cid:210)es estat(cid:146)sticas totais basearam-se nas pertinentes do Eurostat, declaradas sob o c(cid:155)digo NC 2841 61 00, bem como nas estat(cid:146)sticas nacionais da (cid:214)ustria, da Finl(cid:131)ndia e da Su(cid:130)cia respeitantes ao per(cid:146)odo que antecedeu a sua ades(cid:209)o (cid:133) Comunidade. Nesta base, o consumo comunit(cid:145)rio aparente de permanganato de pot(cid:145)ssio aumentou de 3 087 toneladas em 1992 para 3 147 toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, isto (cid:130), um aumento de simplesmente 2 %. 4. Avalia(cid:135)(cid:209)o cumulativa dos efeitos das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping (32) Em conformidade com o nº 4 do artigo 3º do regulamento de base, a Comiss(cid:209)o analisou a quest(cid:209)o de saber se se justificava proceder a uma avalia(cid:135)(cid:209)o cumulativa das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos dois pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o no presente processo anti-dumping. 24. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/27 A este respeito, importa salientar que: (cid:190) o volume total das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping do produto em quest(cid:209)o origin(cid:145)rio da (cid:237)ndia aumentou de 278 toneladas em 1992 para 400 toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, equiva- lente a um aumento da parte de mercado de 9 % para 12,7 % relativamente ao mesmo per(cid:146)odo, (cid:190) o volume total das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping do produto em quest(cid:209)o origin(cid:145)rio da Ucr(cid:131)nia aumentou de 0 toneladas em 1992 para 176 toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, corres- pondendo a uma parte de mercado de 5,6 % no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. O volume das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da (cid:237)ndia e da Ucr(cid:131)nia e a sua parte de mercado de 12,7 % e 5,6 %, respectivamente, n(cid:209)o foi, por conseguinte, negligenci(cid:145)vel durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Al(cid:130)m disso, as margens de dumping estabelecidas relativamente aos dois pa(cid:146)ses n(cid:209)o eram de minimis. (33) Relativamente (cid:133)s condi(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia entre as importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos dois pa(cid:146)ses, certas partes alegaram que, devido (cid:133)s diferen(cid:135)as nessas condi(cid:135)(cid:210)es e sobretudo aos n(cid:146)veis da subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os, o impacto das importa(cid:135)(cid:210)es de origem indiana e das importa(cid:135)(cid:210)es de origem ucraniana n(cid:209)o deveria ser analisado cumulativamente. No entanto, o inqu(cid:130)rito revelou que n(cid:209)o havia diferen(cid:135)as significativas de qualidade entre os produtos indianos e os produtos ucranianos e que tais produtos eram vendidos aos mesmos compra- dores atrav(cid:130)s de canais de vendas similares. Al(cid:130)m disso, o comportamento em mat(cid:130)ria de pre(cid:135)os dos exportadores de ambos os pa(cid:146)ses, evidenciado pelos n(cid:146)veis de subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os, era compar(cid:145)vel na medida em que as margens de subcota(cid:135)(cid:209)o eram significativas. Considerou-se, por conseguinte, que as condi(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia no mercado comuni- t(cid:145)rio entre o permanganato de pot(cid:145)ssio importado da (cid:237)ndia e da Ucr(cid:131)nia, respectivamente, bem como entre o permanganato de pot(cid:145)ssio importado de ambos os pa(cid:146)ses e o produzido na Comunidade eram similares. (34) Nesta base, a Comiss(cid:209)o concluiu que os requisitos previstos no nº 4 do artigo 3º do regulamento de base estavam reunidos e que o efeito das importa- (cid:135)(cid:210)es objecto de dumping origin(cid:145)rias dos dois pa(cid:146)ses deveria ser analisado cumulativamente para efeitos da an(cid:145)lise do preju(cid:146)zo. 5. Volume e parte de mercado cumulados das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping (35) O volume total das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da (cid:237)ndia e da Ucr(cid:131)nia globalmente consideradas aumentou de 278 toneladas em 1992 para 576 toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, ou seja, um tendo a parte de mercado aumento de 107 %, combinada duplicado, passando de 9 % para 18,3 %, entre 1992 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. 6. Pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es dumping e subcota(cid:135)(cid:209)o objecto de (36) Os dados agregados do Eurostat e dos servi(cid:135)os nacionais de estat(cid:146)stica da (cid:214)ustria, da Finl(cid:131)ndia e da Su(cid:130)cia demonstraram que o pre(cid:135)o de impor- ta(cid:135)(cid:209)o do permanganato de pot(cid:145)ssio origin(cid:145)rio da (cid:237)ndia e da Ucr(cid:131)nia diminuiu 12 % entre 1992 e 1995, aumentando ent(cid:209)o 9 % entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o que corresponde a um aumento geral de 3 % relativamente a todo o per(cid:146)odo examinado. (37) No que respeita ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a Comiss(cid:209)o comparou os pre(cid:135)os dos produtores comunit(cid:145)rios com os pre(cid:135)os dos exportadores indianos e ucranianos no mesmo est(cid:145)dio de comer- cializa(cid:135)(cid:209)o. Estes (cid:156)ltimos basearam-se nos valores das vendas, ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros pagos, bem como as despesas de carre- gamento e de armazenagem. Os pre(cid:135)os dos produtores comunit(cid:145)rios foram ajus- tados para um n(cid:146)vel (cid:133) sa(cid:146)da da f(cid:145)brica, deduzindo os encargos de transporte e de seguro, tendo sido fixados em est(cid:145)dios de comercializa(cid:135)(cid:209)o conside- rados compar(cid:145)veis aos das importa(cid:135)(cid:210)es de origem indiana e ucraniana mediante a dedu(cid:135)(cid:209)o dos custos do cr(cid:130)dito. (38) Os resultados da compara(cid:135)(cid:209)o, expressos em percen- tagem dos pre(cid:135)os de venda dos produtores comuni- t(cid:145)rios durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, revelaram margens de subcota(cid:135)(cid:209)o significativas que foram, em, m(cid:130)dia, de 26 % no caso da Ucr(cid:131)nia e de 8,4 % no caso da (cid:237)ndia. 7. Situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria a) Produ(cid:135)(cid:209)o (39) A produ(cid:135)(cid:209)o do produto em quest(cid:209)o oscilou durante o per(cid:146)odo examinado. Estas oscila(cid:135)(cid:210)es, que resul- taram de uma s(cid:130)rie de acontencimentos excepcio- nais, provocaram distor(cid:135)(cid:210)es que influenciaram as tend(cid:136)ncias no per(cid:146)odo examinado: (cid:190) a produ(cid:135)(cid:209)o de um dos produtores, que, entre outros produtos, produz permanganato de pot(cid:145)ssio, foi nula em 1992 e durou unicamente tr(cid:136)s meses em 1993 devido (cid:133) press(cid:209)o exercida pelas de dumping. No entanto, durante estes dois anos, a empresa continuou a escoar as suas exist(cid:136)n- cias, importa(cid:135)(cid:210)es chinesas objecto L 19/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 1. 98 (cid:190) na sequ(cid:136)ncia de uma seca no Sul de Espanha, o consumo de permanganato de pot(cid:145)ssio no mercado excepcionalmente elevado em 1995. espanhol foi (40) De um modo geral, a produ(cid:135)(cid:209)o do produto em quest(cid:209)o pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria aumentou de 1 688 toneladas em 1992 para 3 141 toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, isto (cid:130), um aumento de 86 %. Metade deste aumento (cid:130) imput(cid:145)vel (cid:133)s vendas para mercados de exporta(cid:135)(cid:209)o fora da Comunidade, tendo as quantidades exportadas variado de 161 toneladas em 1992 para 837 toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, isto (cid:130), 27 % da quantidade total vendida durante aquele per(cid:146)odo. b) Taxa de utiliza(cid:135)(cid:209)o da capacidade instalada (41) Devido (cid:133) irregularidade da produ(cid:135)(cid:209)o acima referida e a um volume de produ(cid:135)(cid:209)o muito baixo no in(cid:146)cio do per(cid:146)odo considerado, a taxa de utiliza(cid:135)(cid:209)o da capacidade instalada entre 1992 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito aumentou de 22,5 % para 41,9 %. direitos anti-dumping chinesas. sobre as importa(cid:135)(cid:210)es f) Rendibilidade (45) A rendibilidade geral do produto em quest(cid:209)o foi irregular no mercado comunit(cid:145)rio. Apesar dos seus esfor(cid:135)os bem sucedidos para reduzir os custos de produ(cid:135)(cid:209)o, o produtor comunit(cid:145)rio cujos dados rendibilidade foram utilizados para registou perdas desde 1992 at(cid:130) ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. avaliar a (46) A tend(cid:136)ncia revelou uma melhoria entre 1992 e 1995, tendo o (cid:146)ndice de perdas passado de –100 em 1992 para –6 em 1995. Esta situa(cid:135)(cid:209)o resultou de uma redu(cid:135)(cid:209)o de 16 % dos custos de produ(cid:135)(cid:209)o, bem como de uma melhor utiliza(cid:135)(cid:209)o da capacidade instalada. Como j(cid:145) foi acima referido, a situa(cid:135)(cid:209)o verificada em 1995 resultou de circunst(cid:131)ncias climat(cid:130)ricas excepcionais que conduziram a um aumento significativo das quantidades vendidas. No entanto, em 1996 e durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a situa(cid:135)(cid:209)o sofreu uma nova deteriora(cid:135)(cid:209)o, tendo o (cid:146)ndice de perdas (1992= –100) ascendido a –53 e –75, respectivamente. c) Volume de vendas (42) O volume das vendas realizadas pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria no mercado comunit(cid:145)rio aumentou durante o per(cid:146)odo examinado, passando de 1 812 toneladas em 1992 para 2 301 toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o que representa um aumento de 26 %. (47) d) Parte de mercado (43) A compara(cid:135)(cid:209)o do volume de vendas na Comuni- dade com o consumo comunit(cid:145)rio aparente revelou que a parte de mercado detida pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria aumentou de 58,7 % em 1992 para 71,3 % em 1995, tendo em seguida diminu(cid:146)do para 67 % em 1996 e voltado a aumentar para 73 % no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. e) Deprecia(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os (44) (cid:144) de salientar que, com excep(cid:135)(cid:209)o de Espanha, em que foram utilizadas listas de pre(cid:135)os, as vendas de permanganato de pot(cid:145)ssio s(cid:209)o efectuadas a pronto pagamento, o que significa que os pre(cid:135)os prati- cados aos distribuidores variam a longo do ano consoante as condi(cid:135)(cid:210)es de mercado. Neste contexto, o pre(cid:135)o m(cid:130)dio de venda da ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria diminuiu 10 % entre 1992 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Conv(cid:130)m salientar que esta diminui(cid:135)(cid:209)o j(cid:145) era efectiva em 1994, ano em que foram institu(cid:146)das medidas em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) Rep(cid:156)blica Popular da China. No entanto, os produtores comunit(cid:145)rios nunca conseguiram recuperar os anteriores n(cid:146)veis de pre(cid:135)os ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o dos g) Emprego trabalhadores constitu(cid:146)do por Em termos de horas de trabalho efectivas, o emprego na ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria diminuiu 8 % entre 1992 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Conv(cid:130)m salientar que mais de 80 % do pessoal empregado era (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o que, no caso de um dos produtores comunit(cid:145)rios, tamb(cid:130)m trabalhavam no fabrico de outros produtos durante os per(cid:146)odos de abranda- mento da produ(cid:135)(cid:209)o de permanganato de pot(cid:145)ssio. (cid:144), pois, prov(cid:145)vel que, sem esta flexibilidade, se tivesse registado um maior n(cid:156)mero de despedi- mentos na Comunidade, em zonas geogr(cid:145)ficas em que tanto a Alemanha como a Espanha apresentam elevadas taxas de desemprego. ligados h) Investimento (48) Expresso em percentagem do volume de neg(cid:155)cios total, os investimentos aumentaram de 4,3 % em 1992 para 5,7 % no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. 8. Conclus(cid:209)o sobre o preju(cid:146)zo (49) A ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria tem vindo a enfrentar os efeitos de pr(cid:145)ticas de dumping desde o in(cid:146)cio do per(cid:146)odo examinado, primeiro devido (cid:133)s importa- (cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China e em seguida devido (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da (cid:237)ndia e da Ucr(cid:131)nia. Nestas circunst(cid:131)ncias, a press(cid:209)o exercida sobre os pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, que diminu(cid:146)ram 10 % entre 1992 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, levou a que persistisse uma situa(cid:135)(cid:209)o financeira prec(cid:145)ria. 24. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/29 A deprecia(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os impediu que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria recuperasse dos efeitos de anteriores pr(cid:145)ticas de dumping e, embora a situa(cid:135)(cid:209)o finan- ceira tenha melhorado ligeiramente, continuou a ser negativa. (50) (cid:211) luz da an(cid:145)lise que precede, a Comiss(cid:209)o considera que, de um modo geral, os elementos de prova demonstram que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria sofreu um preju(cid:146)zo que pode ser considerado importante na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 3º do regulamento de base. F. NEXO DE CAUSALIDADE (51) A Comiss(cid:209)o analisou se o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria havia sido causado pelas importa(cid:135)(cid:210)es indianas e ucranianas objecto de dumping e se outros factores haviam causado ou contribu(cid:146)do para aquele preju(cid:146)zo. 1. Efeito das importa(cid:135)(cid:210)es dumping objecto de (52) Ao analisar o efeito das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping, verificou-se que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o poderia beneficiar plenamente dos efeitos das medidas institu(cid:146)das em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) Rep(cid:156)blica Popular da China, uma vez que o restabelecimento de condi(cid:135)(cid:210)es de com(cid:130)rcio equitativas com aquele pa(cid:146)s ficou imediatamente comprometido pelo aumento das a baixos pre(cid:135)os objecto de dumping origin(cid:145)rias da (cid:237)ndia e da Ucr(cid:131)nia. importa(cid:135)(cid:210)es (53) (54) Foi estabelecido que, durante o per(cid:146)odo examinado, isto (cid:130), entre 1992 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a dimi- nui(cid:135)(cid:209)o de 291 toneladas das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)- rias da Rep(cid:156)blica Popular da China foram total- mente compensadas pelo aumento de 298 tone- de objecto ladas dumping origin(cid:145)rias da (cid:237)ndia e da Ucr(cid:131)nia. registado nas importa(cid:135)(cid:210)es Relativamente aos pre(cid:135)os, a Comiss(cid:209)o verificou que as importa(cid:135)(cid:210)es objecto deste processo se situavam na mesma gama de pre(cid:135)os que as importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China, antes da redu(cid:135)(cid:209)o dos volumes de importa(cid:135)(cid:209)o origin(cid:145)rios daquele pa(cid:146)s em 1995. Al(cid:130)m disso, os pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o n(cid:209)o melhoraram significativamente desde aquela data. Confirma-se, por conseguinte, que as importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o no presente processo, devido ao seu n(cid:146)vel de pre(cid:135)os, compro- meteram manifestamente a recupera(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria. (56) A diferen(cid:135)a de pre(cid:135)os constitui o principal factor determinante das vendas. No decurso do inqu(cid:130)rito, a Comiss(cid:209)o apurou que o volume m(cid:146)nimo de importa(cid:135)(cid:209)o por transac(cid:135)(cid:209)o (cid:130) de aproximadamente 15 toneladas. Por conseguinte, uma (cid:156)nica venda abaixo dos pre(cid:135)os praticados pelos efectuada produtores comunit(cid:145)rios representa (cid:133) partida um ganho de 0,5 % da parte de mercado. Uma tal transac(cid:135)(cid:209)o pode, por conseguinte, ter un impacto percept(cid:146)vel e imediato na situa(cid:135)(cid:209)o do mercado comunit(cid:145)rio. (57) (58) Foi igualmente estabelecido que, em anos em que o consumo n(cid:209)o foi afectado por quaisquer circuns- t(cid:131)ncias excepcionais, a impossibilidade de a ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria melhorar a sua rendibilidade coin- cidiu com o volume e o aumento das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da (cid:237)ndia e da Ucr(cid:131)nia efectuadas a pre(cid:135)os objecto de dumping. Num mercado sens(cid:146)vel em termos de pre(cid:135)os, esta pol(cid:146)tica de baixos pre(cid:135)os teve por consequ(cid:136)ncia uma deprecia(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Verificou-se efectivamente que, em consequ(cid:136)ncia da subcota(cid:135)(cid:209)o sistem(cid:145)tica dos pre(cid:135)os provocada pelas importa(cid:135)(cid:210)es de origem indiana e ucraniana, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria teve de ajustar os seus pre(cid:135)os no sentido da baixa de modo a acompanhar a situa(cid:135)(cid:209)o do mercado. Este comportamento defen- sivo da parte da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria explica-se pelo facto de esta ind(cid:156)stria depender fortemente de ciclos de produ(cid:135)(cid:209)o cont(cid:146)nua e de ter de recuperar de anos de baixa produ(cid:135)(cid:209)o. A ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o podia arriscar um aumento dos seus custos unit(cid:145)rios em consequ(cid:136)ncia de uma redu(cid:135)(cid:209)o dos seus volumes de vendas. (59) A recupera(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria do impacto provocado pelas importa(cid:135)(cid:210)es chinesas objecto de dumping altamente comprometida devido ao elevado volume e aos pre(cid:135)os objecto de dumping das importa(cid:135)(cid:210)es ucra- nianas e indianas em quest(cid:209)o. conseguinte, ficou, por (60) A Comiss(cid:209)o concluiu, por conseguinte, que as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping origin(cid:145)rias dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o tiveram um impacto negativo consider(cid:145)vel sobre a situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria durante o per(cid:146)odo considerado, por um lado, impedindo que a mesma recuperasse de anteriores pr(cid:145)ticas de dumping por parte da Rep(cid:156)blica Popular da China e, por outro, influenciando de modo negativo essa situa(cid:135)(cid:209)o, nomeadamente em termos de rendibilidade. (55) O permanganato de pot(cid:145)ssio produzido na Comu- nidade e o permanganato de pot(cid:145)ssio importado da (cid:237)ndia e da Ucr(cid:131)nia encontram-se em concorr(cid:136)ncia directa, essencialmente em termos de pre(cid:135)o. Esta concorr(cid:136)ncia baseada nos pre(cid:135)os explica-se pelo facto de o permanganato de pot(cid:145)ssio ser um produto vendido a granel que, al(cid:130)m disso, n(cid:209)o apresenta diferen(cid:135)as significativas, em termos de qualidade ou de aplica(cid:135)(cid:210)es, entre o produto impor- tado e o produto fabricado na Comunidade. 2. Efeito de outros factores (61) A Comiss(cid:209)o analisou se outros factores que n(cid:209)o as importa(cid:135)(cid:210)es a baixo pre(cid:135)o origin(cid:145)rias da (cid:237)ndia e da Ucr(cid:131)nia podiam estar na origem da situa(cid:135)(cid:209)o prec(cid:145)ria da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e, em especial, se importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de pa(cid:146)ses que n(cid:209)o os dois objecto do presente processo podiam ter influen- ciado essa situa(cid:135)(cid:209)o. L 19/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 1. 98 a) Importa(cid:135)(cid:210)es terceiros origin(cid:145)rias de outros pa(cid:146)ses associados s(cid:209)o mais compensadores em termos de pre(cid:135)os do que as aplica(cid:135)(cid:210)es industriais ultrapas- sadas e em vias de desaparecimento. (62) As importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de pa(cid:146)ses n(cid:209)o objecto do presente processo diminu(cid:146)ram de 997 toneladas em 1992 para 270 toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, ou seja, uma diminui(cid:135)(cid:209)o de 73 %. Entre estes pa(cid:146)ses terceiros, os Estados Unidos da Am(cid:130)rica eram o principal fornecedor do mercado comuni- t(cid:145)rio durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. A parte total de mercado comunit(cid:145)rio correspondente (cid:133)s impor- ta(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de pa(cid:146)ses terceiros, excluindo a (cid:237)ndia e a Ucr(cid:131)nia, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, era unicamente de 8,6 %. No que respeita aos pre(cid:135)os, o pre(cid:135)o m(cid:130)dio destas importa(cid:135)(cid:210)es, com base nos dados do Eurostat, aumentou entre 1992 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, atingindo 1 705 ecus por tonelada, ou seja um valor 35 % superior aos pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es de origem indiana e ucra- niana a um n(cid:146)vel CIF compar(cid:145)vel. (63) A Comiss(cid:209)o considerou, por conseguinte, que embora as importa(cid:135)(cid:210)es chinesas tivessem tido um impacto na ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria at(cid:130) 1994, n(cid:209)o se podia afirmar que as importa(cid:135)(cid:210)es provenientes de outros pa(cid:146)ses que n(cid:209)o aqueles objecto do presente processo fossem a causa da situa(cid:135)(cid:209)o prec(cid:145)ria da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. (64) (65) b) Evolu(cid:135)(cid:209)o do consumo no mercado comunit(cid:145)rio Foi alegado que o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria se devia (cid:133) contrac(cid:135)(cid:209)o da procura regis- tada no mercado comunit(cid:145)rio. Importa no entanto recordar que a diminui(cid:135)(cid:209)o das utiliza(cid:135)(cid:210)es industriais do permanganato de pot(cid:145)ssio foi compensada nos (cid:156)ltimos anos pelo aumento das utiliza(cid:135)(cid:210)es em biotecnologia e sobretudo das aplica(cid:135)(cid:210)es no tratamento de (cid:145)guas. Consequente- mente, o consumo aparente foi bastante est(cid:145)vel no mercado comunit(cid:145)rio, uma vez que s(cid:155) se registou um ligeiro aumento de +2 % entre 1992 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Embora esta evolu(cid:135)(cid:209)o da estrutura do consumo implique um aumento do n(cid:156)mero e uma diminui(cid:135)(cid:209)o da import(cid:131)ncia dos clientes que s(cid:155) (cid:130) poss(cid:146)vel atingir atrav(cid:130)s de um maior desenvolvimento das redes de distribui(cid:135)(cid:209)o, n(cid:209)o se pode considerar que tal evolu(cid:135)(cid:209)o seja preju- dicial para a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria nem que explique o aumento das importa(cid:135)(cid:210)es que se v(cid:136)em igualmente confrontadas com a mesma mudan(cid:135)a na estrutura dos utilizadores. Com efeito, as expli- ca(cid:135)(cid:210)es para o tratamento de (cid:145)guas dever(cid:209)o desen- volver-se paralelamente com a maior sensibiliza(cid:135)(cid:209)o da opini(cid:209)o p(cid:156)blica para as quest(cid:210)es ambientais. A tecnologia e o valor acrescentado que lhes est(cid:209)o (66) Estes efeitos, esperados a longo prazo, j(cid:145) se faziam sentir em 1995 quando, devido a circunst(cid:131)ncias climat(cid:130)ricas excepcionais, o consumo no mercado comunit(cid:145)rio aumentou subitamente, dele tendo beneficiado todos os produtores. Contudo, quando esses efeitos excepcionais terminaram, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria viu-se de novo confrontada com importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o num mercado em que o consumo havia regressado aos n(cid:146)veis anteriores. Em consequ(cid:136)ncia desta press(cid:209)o sobre os pre(cid:135)os, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria voltou de novo a sofrer perdas significativas. (67) Conclui-se, portanto, que a flutua(cid:135)(cid:209)o no consumo aparente da Comunidade, embora digna de registo, n(cid:209)o podia ser considerada como uma causa impor- tante do preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria. c) Competitividade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (68) Certas partes alegaram que os custos da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, em consequ(cid:136)ncia das suas estruturas e seus processos de produ(cid:135)(cid:209)o alegadamente dos ultrapassados, elevados para competirem no mercado mundial. eram demasiado (69) N(cid:209)o se pode negar que um produtor comunit(cid:145)rio do produto em quest(cid:209)o se encontra em fase de reestrutura(cid:135)(cid:209)o devido ao facto de, at(cid:130) recentemente, operar num sistema econ(cid:155)mico de planeamento central. No entanto, conv(cid:130)m recordar que os custos e a rendibilidade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria foram avaliados exclusivamente (cid:133) luz dos dados verifi- cados respeitantes ao outro produtor comunit(cid:145)rio. (70) No que respeita a esta segunda empresa, a mesma conseguiu provar, atrav(cid:130)s do aumento significativo das suas vendas de exporta(cid:135)(cid:209)o a pre(cid:135)os rent(cid:145)veis, que era capaz de competir no mercado mundial, principalmente no mercado dos Estados Unidos da Am(cid:130)rica. Efectivamente, este produtor comunit(cid:145)rio aumentou o volume das suas vendas de exporta(cid:135)(cid:209)o de 21 toneladas em 1992 para 572 toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, tendo conseguido obter neste (cid:156)ltimo per(cid:146)odo, nos mercados de exporta(cid:135)(cid:209)o, pre(cid:135)os 10 % superiores aos praticados no mercado comunit(cid:145)rio. O aumento das vendas e, por conse- guinte, da produ(cid:135)(cid:209)o, conjugado com medidas bem sucedidas destinadas a melhorar a efici(cid:136)ncia geral, permitiram, que este produtor diminu(cid:146)sse os seus custos unit(cid:145)rios. 24. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/31 (71) Al(cid:130)m disso, embora os processos de produ(cid:135)(cid:209)o sejam dif(cid:146)ceis de comparar per se, n(cid:209)o foi poss(cid:146)vel identificar qualquer factor espec(cid:146)fico de inefi- ci(cid:136)ncia suscept(cid:146)vel de influenciar os custos por tonelada do produto em quest(cid:209)o produzido na Comunidade. d) Conclus(cid:209)o sobre o nexo de causalidade (72) A Comiss(cid:209)o considera que as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping origin(cid:145)rias da (cid:237)ndia e da Ucr(cid:131)nia, isoladamente consideradas, causaram um preju(cid:146)zo importante (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Esta conclus(cid:209)o baseia-se nos v(cid:145)rios elementos acima apresentados, em especial as quantidades e os pre(cid:135)os das impor- ta(cid:135)(cid:210)es em quest(cid:209)o, que exerceram uma forte press(cid:209)o no sentido da baixa dos pre(cid:135)os do produto em quest(cid:209)o no mercado comunit(cid:145)rio e, em espe- cial, dos pre(cid:135)os e da rendibilidade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. G. INTERESSE DA COMUNIDADE 1. Oberva(cid:135)(cid:209)o preliminar (73) Com base em todos os elementos de prova que lhe foram fornecidos, a Comiss(cid:209)o analisou, a t(cid:146)tulo provis(cid:155)rio, a quest(cid:209)o de saber se, apesar da exis- t(cid:136)ncia de um dumping prejudicial, existiam raz(cid:210)es que levassem necessariamente a concluir que a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas nesse caso espec(cid:146)fico n(cid:209)o seria do interesse da Comunidade. Para o efeito, e em conformidade com o nº 1 do artigo 21º do regulamento de base, a Comiss(cid:209)o analisou o impacto das poss(cid:146)veis medidas sobre todas as partes em quest(cid:209)o no processo, bem como as consequ(cid:136)n- cias da n(cid:209)o adop(cid:135)(cid:209)o de medidas. A fim de obter informa(cid:135)(cid:210)es para esta avalia(cid:135)(cid:209)o, a Comiss(cid:209)o enviou question(cid:145)rios aos produtores, aos importadores e aos utilizadores do produto em quest(cid:209)o, com o objectivo de determinar os seus interesses econ(cid:155)- micos. 2. Interesse da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (74) A ind(cid:156)stria mundial de permanganato de pot(cid:145)ssio atingiu a sua maturidade em termos da tecnologia e do processo de produ(cid:135)(cid:209)o utilizados, pelo que o consumo, por exemplo, de mat(cid:130)rias-primas e de energia por tonelada produzida n(cid:209)o varia de modo significativo entre os produtores que operam em condi(cid:135)(cid:210)es normais de mercado. Neste contexto, conv(cid:130)m recordar os bons resultados de exporta(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, na medida em que cons- tituem um indicador evidente da sua capacidade de competir no mercado mundial em condi(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia leal. (75) Considera-se que, se n(cid:209)o forem adoptadas medidas para corrigir os efeitos das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria continuar(cid:145) a ver-se confrontada com uma subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os (76) (77) (78) que a impedir(cid:145) de recuperar para uma situa(cid:135)(cid:209)o de rendibilidade. Em especial, a n(cid:209)o adop(cid:135)(cid:209)o de medidas compro- meteria gravemente o processo de privatiza(cid:135)(cid:209)o do produtor comunit(cid:145)rio estabelecido num dos novos L(cid:132)nder alem(cid:209)es. O processo de reestrutura(cid:135)(cid:209)o que esta empresa atravessou e ainda est(cid:145) a atravessar desde a mudan(cid:135)a do sistema econ(cid:155)mico seria em v(cid:209)o precisamente quando a empresa se encontra em situa(cid:135)(cid:209)o de beneficiar dos seus esfor(cid:135)os e de poder aceder ao investimento privado. ao produtor espanhol, os Relativamente seus actuais esfor(cid:135)os para reduzir os custos provam que n(cid:209)o est(cid:145) disposto a abandonar a produ(cid:135)(cid:209)o de permanganato de pot(cid:145)ssio, pelo que (cid:130) necess(cid:145)rio corrigir os efeitos prejudiciais das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping. No entanto, importa salientar que o grupo industrial que, at(cid:130) ao presente e apesar da sua situa(cid:135)(cid:209)o cr(cid:146)tica, apoiou a produ(cid:135)(cid:209)o do produto em quest(cid:209)o, poderia decidir cessar esta actividade caso n(cid:209)o tenha esperan(cid:135)as razo(cid:145)veis de que se verifique um aumento dos pre(cid:135)os na Comu- nidade. estabelecida Pode-se, por conseguinte, concluir que, se n(cid:209)o forem adoptadas medidas, a exist(cid:136)ncia da ind(cid:156)stria regi(cid:210)es da comunit(cid:145)ria Comunidade j(cid:145) gravemente afectadas pela reestru- tura(cid:135)(cid:209)o an(cid:145)lise estaria comprometida. Esta situa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o resultaria de condi(cid:135)(cid:210)es normais de concorr(cid:136)ncia. em (cid:156)ltima em duas industrial 3. Interesse dos operadores comerciais grandes terceiros, operadores em pa(cid:146)ses (79) As empresas que comercializam o produto em quest(cid:209)o na Comunidade s(cid:209)o sobretudo empresas distribuidoras de uma vasta gama de produtos qu(cid:146)micos. Os comerciais adquirem o produto em quest(cid:209)o indiscriminada- mente a produtos comunit(cid:145)rios ou a produtores estabelecidos consoante aqueles que praticam o pre(cid:135)o mais baixo. As quan- tidades consider(cid:145)veis assim adquiridas s(cid:209)o reven- didas en numerosas transacc(cid:135)(cid:210)es de menores quan- tidades a negociantes que comercializam volumes mais pequenos do produto em quest(cid:209)o. Estes nego- ciantes, por sua vez, geralmente repetem os mesmos passos da distribui(cid:135)(cid:209)o ao seu pr(cid:155)prio n(cid:146)vel. sua grandes negociantes manifestaram a Os oposi(cid:135)(cid:209)o a uma poss(cid:146)vel institui(cid:135)(cid:209)o de medidas anti-dumping, que alegadamente os levaria a p(cid:147)r termo (cid:133)s suas aquisi(cid:135)(cid:210)es de permanganato de pot(cid:145)ssio junto dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o. O segundo tipo de negociantes comunit(cid:145)rios, isto (cid:130), aqueles que comercializam o produto em quest(cid:209)o em quantidades mais pequenas, defendem uma diversi- fica(cid:135)(cid:209)o da oferta no mercado comunit(cid:145)rio com vista a preservar a seguran(cid:135)a do aprovisionamento e a manter uma escolha equitativa entre produtores concorrentes. Estes negociantes manifestaram-se favor(cid:145)veis (cid:133) institui(cid:135)(cid:209)o de medidas. L 19/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 1. 98 (80) No entanto, dado que as medidas propostas n(cid:209)o s(cid:209)o de modo algum proibitivas, continuaria a ser poss(cid:146)vel realizar importa(cid:135)(cid:210)es ap(cid:155)s a sua institui(cid:135)(cid:209)o. Al(cid:130)m disso, a maioria dos operadores comerciais que importaram o produto em quest(cid:209)o durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito tamb(cid:130)m adquirem permanga- nato de pot(cid:145)ssio produzido na Comunidade. A principal comerciais fun(cid:135)(cid:209)o destes operadores consiste em distribuir os produtos independente- mente da sua origem. Por conseguinte, n(cid:209)o (cid:130) de esperar que este n(cid:146)vel de actividade econ(cid:155)mica seja reduzido, em especial tendo em conta a estabili- dade do consumo em quest(cid:209)o durante o per(cid:146)odo examinado. (84) Finalmente, o pre(cid:135)o do permanganato de pot(cid:145)ssio a n(cid:146)vel do utilizador final (cid:130), em qualquer caso, essencialmente determinado pelos custos e lucros das numerosas empresas da sua cadeia de distri- bui(cid:135)(cid:209)o e n(cid:209)o tanto pelo pre(cid:135)o (cid:133) sa(cid:146)da da f(cid:145)brica. (85) Nessa base e tendo em conta o n(cid:146)vel dos direitos a instituir, considera-se que o impacto de eventuais medidas sobre os utilizadores do permanganato de pot(cid:145)ssio seria negligenci(cid:145)vel. 5. Conclus(cid:209)o sobre o interesse da Comunidade (81) (82) (83) Finalmente, no que respeita ao (cid:156)nico importador do produto de origem ucraniana em quest(cid:209)o, importa salientar que, ap(cid:155)s ter sido repetidamente convidado a cooperar no inqu(cid:130)rito, forneceu (cid:133) Comiss(cid:209)o informa(cid:135)(cid:210)es incorrectas ou enganosas tanto sobre a sua margem de revenda como sobre a percentagem de lucro. Com base nos elementos de prova dispon(cid:146)veis, estima-se que a sua percentagem de lucro real seja consider(cid:145)vel e, por conseguinte, considera-se que a adop(cid:135)(cid:209)o de eventuais medidas em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) Ucr(cid:131)nia n(cid:209)o comprometeria de modo algum a exist(cid:136)ncia desta empresa. 4. Interesse dos utilizadores do produto em quest(cid:209)o Embora tivessem sido enviados question(cid:145)rios a um certo n(cid:156)mero de utilizadores comunit(cid:145)rios de permanganato de pot(cid:145)ssio; incluindo os mais suscept(cid:146)veis de serem afectados por eventuais medidas, nenhum deles cooperou plenamente respondendo um modo completo. ao question(cid:145)rio de Esta situa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) explic(cid:145)vel pelo facto de as utiliza- (cid:135)(cid:210)es industriais importantes do permanganato de pot(cid:145)ssio estarem a ser gradualmente abandonadas. Uma das poucas empresas que utiliza permanga- nato de pot(cid:145)ssio de um modo intensivo para a produ(cid:135)(cid:209)o de outros produtos qu(cid:146)micos na Comuni- dade decidiu alterar o seu processo de produ(cid:135)(cid:209)o passando a utilizar uma outra tecnologia em que utiliza outras mat(cid:130)rias- primas. As poucas observa- (cid:135)(cid:210)es recebidas e o baixo n(cid:146)vel de coopera(cid:135)(cid:209)o obtido dos utilizadores de permanganato de pot(cid:145)ssio tamb(cid:130)m se explica pela reduzida incid(cid:136)ncia do permanganato de pot(cid:145)ssio no custo do produto final, pelo menos com base nos elementos de foi poss(cid:146)vel prova dispon(cid:146)veis. Efectivamente, apurar que, em rela(cid:135)(cid:209)o a outros factores de produ(cid:135)(cid:209)o, o permanganato de pot(cid:145)ssio quase s(cid:155) (cid:130) utilizado em quantidades extremamente pequenas. No tratamento de (cid:145)gua, por exemplo, o custo do permanganato de pot(cid:145)ssio (cid:130) insignificante dadas as quantidades (cid:146)nfimas utilizadas nesta aplica(cid:135)(cid:209)o. (86) Ap(cid:155)s ter examinado os v(cid:145)rios interesses em presen(cid:135)a e todos os aspectos acima referidos, a Comiss(cid:209)o considera, a t(cid:146)tulo provis(cid:155)rio, que n(cid:209)o existem raz(cid:210)es imperativas para n(cid:209)o adoptar medidas contra as importa(cid:135)(cid:210)es em quest(cid:209)o, restau- rando uma situa(cid:135)(cid:209)o de concorr(cid:136)ncia leal e impe- dindo que um novo preju(cid:146)zo seja causado (cid:133) ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria. Permitir que a ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria n(cid:209)o dispusesse de uma defesa adequada mais n(cid:209)o faria de que aumentar as suas dificuldades num momento em que come(cid:135)a a sentir os efeitos de uma recupera(cid:135)(cid:209)o progressiva de anteriores pr(cid:145)ticas de dumping. H. MEDIDAS PROPOSTAS (87) A fim de estabelecer o n(cid:146)vel do direito provis(cid:155)rio, foi tido em conta o n(cid:146)vel do dumping estabelecido, bem como o montante do direito necess(cid:145)rio para eliminar o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria. 1. N(cid:146)vel de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo (88) Dado que o preju(cid:146)zo assumiu sobretudo a forma de perdas financeiras, considerou-se que a sua elimi- na(cid:135)(cid:209)o seria conseguida atrav(cid:130)s do estabelecimento de um n(cid:146)vel de pre(cid:135)os n(cid:209)o prejudicial, isto (cid:130), um n(cid:146)vel de pre(cid:135)os que seria corrente se n(cid:209)o se verifi- cassem importa(cid:135)(cid:210)es dos dois pa(cid:146)ses a pre(cid:135)os objecto de dumping. Nas circunst(cid:131)ncias em apre(cid:135)o, pode-se partir do princ(cid:146)pio de que tal n(cid:146)vel de pre(cid:135)os n(cid:209)o prejudicial permitiria (cid:133) ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria cobrir os seus custos e realizar um lucro razo(cid:145)vel. (89) A este respeito, a Comiss(cid:209)o estabeleceu que um n(cid:146)vel de pre(cid:135)os adequado para considerado eliminar o preju(cid:146)zo se deveria basear na m(cid:130)dia ponderada do custo de produ(cid:135)(cid:209)o do produtor comunit(cid:145)rio relativamente ao qual este dado foi apurado durante o inqu(cid:130)rito, majorado de uma margem de lucro de 7 % sobre o volume de neg(cid:155)- cios. Considerou-se que esta margem de lucro constitu(cid:146)a o m(cid:146)nimo adequado tendo em conta o capital investido e, em especial, a taxa de rendibili- dade que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria poderia razoavel- mente esperar na aus(cid:136)ncia de um dumping preju- dicial. 24. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/33 (90) Este n(cid:146)vel de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo foi seguida- mente comparado com a m(cid:130)dia ponderada dos pre(cid:135)os CIF de importa(cid:135)(cid:209)o comunicados pelos exportadores em quest(cid:209)o, no mesmo est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o. Estes (cid:156)ltimos basearam-se nos valores das vendas, ajustados de modo a reflectir o pagamento do direito aduaneiro, bem como as despesas correspondentes ao carregamento e (cid:133) armazenagem. O n(cid:146)vel de pre(cid:135)os n(cid:209)o prejudicial foi ajustado para um est(cid:145)dio (cid:133) sa(cid:146)da da f(cid:145)brica, dedu- zindo os custos de transporte e de seguro e fixado a n(cid:146)veis de comercializa(cid:135)(cid:209)o que foram considerados compar(cid:145)veis aos das importa(cid:135)(cid:210)es indianas e ucra- nianas, mediante a dedu(cid:135)(cid:209)o dos custos de cr(cid:130)dito. 2. Forma e n(cid:146)vel das medidas provis(cid:155)rias (91) Uma vez que relativamente a cada um dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o a margem de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo assim estabelecida (cid:133) margem de dumping, a taxa do direito anti-dumping provi- s(cid:155)rio deber(cid:145) basear-se nas respectivas margens de dumping. superior (cid:130) (92) Dado que o produtor exportador indiano que cooperou no inqu(cid:130)rito representava a totalidade das exporta(cid:135)(cid:210)es do produto em quest(cid:209)o para a Comu- nidade, e a fim de evitar uma eventual evas(cid:209)o das medidas, a taxa do direito residual foi fixada ao mesmo n(cid:146)vel que a taxa espec(cid:146)fica aplic(cid:145)vel a esta empresa. (93) Relativamente (cid:133) forma das medidas, foi especial- mente tomado em considera(cid:135)(cid:209)o o facto de o preju(cid:146)zo estabelecido ser essencialmente consti- tu(cid:146)do por uma deprecia(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os dos produ- tores comunit(cid:145)rios, bem como pelo impacto nega- tivo de tais pre(cid:135)os na sua rendibilidade. Por conse- guinte, a Comiss(cid:209)o considera a t(cid:146)tulo provis(cid:155)rio que o modo adequado de sanar o preju(cid:146)zo consiste na institui(cid:135)(cid:209)o de um direito vari(cid:145)vel baseado num pre(cid:135)o m(cid:146)nimo. Este pre(cid:135)o m(cid:146)nimo, correspondente (cid:133)s margens de dumping adicionadas aos pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o ao n(cid:146)vel CIF, dever(cid:145) ser de 1 475 ecus por tonelada no caso da (cid:237)ndia e de 1 567 ecus por tonelada no caso da Ucr(cid:131)nia. A diferen(cid:135)a dos pre(cid:135)os m(cid:146)nimos explica-se pelo facto de os expor- tadores dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o terem exportado diferentes tipos de produto. I. DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS (94) No interesse de uma boa administra(cid:135)(cid:209)o, deve ser fixado um prazo durante o qual as partes em quest(cid:209)o podem comunicar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audi(cid:135)(cid:209)o. Al(cid:130)m disso, conv(cid:130)m precisar que as conclus(cid:210)es estabelecidas para efeitos do presente regulamento s(cid:209)o provis(cid:155)- rias, podendo ser reconsideradas para efeitos de um direito definitivo que a Comiss(cid:209)o possa eventual- mente vir a propor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º (cid:144) criado um direito anti-dumping provis(cid:155)rio sobre 1. as importa(cid:135)(cid:210)es de permanganato de pot(cid:145)ssio do c(cid:155)digo NC 2841 61 00, origin(cid:145)rio da (cid:237)ndia e da Ucr(cid:131)nia. 2. Relativamente ao produto referido no nº 1, origi- n(cid:145)rio da (cid:237)ndia, o montante do direito anti-dumping corresponder(cid:145) (cid:133) diferen(cid:135)a entre o pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de importa(cid:135)(cid:209)o de 1 475 ecus por tonelada m(cid:130)trica e o pre(cid:135)o CIF, fronteira comunit(cid:145)ria, sempre que o pre(cid:135)o CIF, fron- teira comunit(cid:145)ria, por tonelada m(cid:130)trica seja inferior ao pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de importa(cid:135)(cid:209)o. N(cid:209)o ser(cid:145) cobrado qualquer direito sempre que o pre(cid:135)o CIF, fronteira comunit(cid:145)ria, por tonelada m(cid:130)trica seja igual ou superior ao pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de importa(cid:135)(cid:209)o. 3. Relativamente ao produto referido no nº 1, origi- n(cid:145)rio da Ucr(cid:131)nia, o montante do direito anti-dumping corresponder(cid:145) (cid:133) diferen(cid:135)a entre o pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de importa(cid:135)(cid:209)o de 1 567 ecus por tonelada m(cid:130)trica e o pre(cid:135)o CIF, fronteira comunit(cid:145)ria, sempre que o pre(cid:135)o CIF, fron- teira comunit(cid:145)ria, por tonelada m(cid:130)trica seja inferior ao pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de importa(cid:135)(cid:209)o. N(cid:209)o ser(cid:145) cobrado qualquer direito sempre que o pre(cid:135)o CIF, fronteira comunit(cid:145)ria, por tonelada m(cid:130)trica seja igual ou superior ao pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de importa(cid:135)(cid:209)o. Salvo disposi(cid:135)(cid:209)o em contr(cid:145)rio, 4. s(cid:209)o aplic(cid:145)veis as disposi(cid:135)(cid:210)es em vigor em mat(cid:130)ria de direitos aduaneiros. 5. A introdu(cid:135)(cid:209)o em livre pr(cid:145)tica na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 est(cid:145) subordinada (cid:133) constitui- (cid:135)(cid:209)o de uma garantia equivalente ao montante do direito provis(cid:155)rio. Artigo 2º Sem preju(cid:146)zo do disposto no artigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes interessadas podem comunicar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audi(cid:135)(cid:209)o (cid:133) Comiss(cid:209)o, no prazo de um m(cid:136)s a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento. Em conformidade com o nº 4 do artigo 21º do Regula- mento (CE) nº 384/96, as partes interessadas podem apresentar os seus coment(cid:145)rios sobre a aplica(cid:135)(cid:209)o do presente regulamento, no prazo de um m(cid:136)s a contar da data da sua entrada em vigor. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. L 19/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 1. 98 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Leon BRITTAN Vice-Presidente


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text: 23. 1. 98 ‹ FI ‹ Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 18/23 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 164/98, annettu 22 päivänä tammikuuta 1998, riisin ja rikkoutuneiden riisinjyvien vientitukien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuk- sen, (EY) N:o 1162/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 932/97 (4), 7 artiklan 4 kohdassa säädettyä menettelyä; tämä menettely olisi otet- tava huomioon tukia vahvistettaessa, asetuksen (EY) N:o 3072/95 13 artiklan 5 kohdassa määri- tellään riisin ja rikkoutuneiden riisinjyvien vientituen laskemisessa huomioon otettavat erityisperusteet, ottaa huomioon riisin yhteisestä markkinajärjestelystä 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (1) sen 13 artiklan 3 ja erityisesti kohdantoisen alakohdan, tiettyjen markkinoiden maailmanmarkkinatilanteen tai erityisvaatimusten vuoksi voi olla tarpeen eriyttää tiettyjen tuotteiden tuki niiden määräpaikan mukaan, sekä katsoo, että asetuksen (EY) N:o 3072/95 13 artiklan mukaan kyseisen asetuksen 1 artiklassa tarkoitettujen tuotteiden maailman- markkinanoteerausten tai -hintojen sekä kyseisten tuot- teiden yhteisön hintojen välinen erotus voidaan korvata vientituella, sen kehitysnäkymät maailmanmarkkinoilla; asetuksen (EY) N:o 3072/95 13 artiklan 4 kohdan nojalla tuet on vahvistettava ottaen huomioon toisaalta yhteisön markkinoilla vallitseva riisin ja rikkoutuneiden riisinjyvien saatavuus- ja hintatilanne ja sen kehitysnäkymät sekä toisaalta riisin ja rikkoutuneiden riisinjyvien hintatilanne ja saman artiklan mukaisesti on myös tärkeätä turvata riisimarkki- noiden tasapaino ja hintojen ja kaupan luonnollinen kehitys sekä lisäksi ottaa huomioon suunniteltuun vien- tiin liittyvät taloudelliset seikat ja tarve välttää häiriöitä yhteisön markkinoilla sekä perustamissopimuksen 228 artiklan mukaisesti tehtyjen sopimusten rajoitteet, sallittu riisinjyvien jolle vientituki vahvistetaan, komission asetuksessa (ETY) N:o 1361/76 (2) vahvistetaan enimmäismäärä rikkoutuneiden riisissä, sekä määritetään vähennysprosentti, jota kyseiseen tukeen on sovellettava silloin, kun rikkoutuneiden riisinjyvien suhteellinen osuus vietävässä riisissä on kyseistä enimmäismäärää suurempi, tietyillä markkinoilla vallitsevan pakatun pitkäjyväisen riisin kysynnän huomioon ottamiseksi olisi säädettävä erityisen tuen vahvistamisesta kyseiselle tuotteelle, tuki on vahvistettava vähintään kerran kuukaudessa; sitä voidaan muuttaa muuna aikana, kyseisten yksityiskohtaisten sääntöjen soveltamisesta riisi- markkinoiden nykyiseen tilanteeseen ja erityisesti riisin ja rikkoutuneiden riisinjyvien hintanoteerauksiin yhteisössä ja maailmanmarkkinoilla seuraa, että tuki olisi vahvistet- ja tava tämän asetuksen liitteessä mainitun suuruiseksi, tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat viljan hallinto- komitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 3072/95 1 artiklassa tarkoitettujen sellaisenaan vietävien tuotteiden, mainitun artiklan 1 kohdan c alakohdassa tarkoitettuja tuotteita lukuun otta- matta, vientituet vahvistetaan liitteessä mainitun suurui- siksi. 1 000 tonnia riisiä on mahdollista viedä tiettyihin määrä- paikkoihin; on aiheellista käyttää komission asetuksen Tämä asetus tulee voimaan 23 päivänä tammikuuta 1998. 2 artikla (1) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18 (2) EYVL L 154, 15. 6. 1976, s. 11 (3) EYVL L 117, 24. 5. 1995, s. 2 (4) EYVL L 135, 27. 5. 1997, s. 2 L 18/24 ‹ FI ‹ Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 23. 1. 98 Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, jäsenvaltioissa. ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysselissä 22 päivänä tammikuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen riisin ja rikkoutuneiden riisinjyvien vientitukien vahvistamisesta 22 päivänä tammikuuta 1998 annettuun komission asetukseen LIITE (ecua/t) (ecua/t) Tuotekoodi Määräpaikka (1) 1006 20 11 9000 1006 20 13 9000 1006 20 15 9000 1006 20 17 9000 1006 20 92 9000 1006 20 94 9000 1006 20 96 9000 1006 20 98 9000 1006 30 21 9000 1006 30 23 9000 1006 30 25 9000 1006 30 27 9000 1006 30 42 9000 1006 30 44 9000 1006 30 46 9000 1006 30 48 9000 1006 30 61 9100 1006 30 61 9900 1006 30 63 9100 1006 30 63 9900 1006 30 65 9100 01 01 01  01 01 01  01 01 01  01 01 01  01 02 03 05 01 05 01 02 03 05 01 05 01 02 03 05 Tuen määrä 105,00 105,00 105,00  105,00 105,00 105,00  105,00 105,00 105,00  105,00 105,00 105,00  131,00 137,00 142,00 131,00 131,00 131,00 131,00 137,00 142,00 131,00 131,00 131,00 131,00 137,00 142,00 131,00 Tuotekoodi Määräpaikka (1) 1006 30 65 9900 1006 30 67 9100 1006 30 67 9900 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 01 05 04  01 02 03 05 01 05  01 02 03 05 01 05  01 02 03 05 01 05  04   Tuen määrä 131,00 131,00 137,00  131,00 137,00 142,00 131,00 131,00 131,00  131,00 137,00 142,00 131,00 131,00 131,00  131,00 137,00 142,00 131,00 131,00 131,00  137,00   (1) Määräpaikat ilmoitetaan seuraavasti: 01 Liechtenstein, Sveitsi ja Livignon ja Campione d’Italian kuntien alueet, 02 alueet I, II, III, VI, Ceuta ja Melilla, 03 alueet IV, V, VII c, Kanada sekä alue VIII Surinamia, Guyanaa ja Madagaskaria lukuun ottamatta, 04 Ceuta ja Melilla: asetuksen (EY) n:o 1162/95 7 artiklan 4 kohdassa säädetyn menettelyn mukaisesti vahvistettu tuki 1 000 tonnille, 05 komission asetuksen (ETY) N:o 3665/87, sellaisena kuin se on muutettuna, 34 artiklassa tarkoitetut määräpaikat. Huom. Alueet määritellään komission asetuksen (ETY) N:o 2145/92, sellaisena kuin se on muutettuna, liitteessä


title: WRITTEN QUESTION No. 4160/97 by Leonie van BLADEL to the Council. Concern about deterioration of the EU's relations with Suriname

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text: C 304/10 EN Official Journal of the European Communities 2. 10. 98 Answer given by Mrs Bjerregaard on behalf of the Commission (13 March 1998) The Honourable Member refers to a waste management strategy for islands which restricts the production and the import of products with excess packaging and non-returnable containers. The Commission draws the attention of the Honourable Member to Directive 94/62/EC on packaging and packaging waste (1), which was to be transposed into national legislation by 1 July 1996. One of the main aims of this Directive is to prevent or reduce any impact of packaging and packaging waste on the environment. Therefore, in order to tackle the problems caused by the waste arising, national and local authorities should focus primarily on means to avoid the generation of waste. To this end, Member States shall ensure that preventive measures are implemented (Article 4 of the Directive). In addition, Member States may encourage re-use systems of packaging, which can be reused in an environmentally sound manner, in conformity with the EC Treaty (Article 5 of the Directive). The choice of the specific instruments to promote preventive measures and to encourage reuse systems lies with the Member States, provided they are in conformity with the EC Treaty. A first possibility to limit the generation of packaging waste to be disposed of consists of the implementation of deposit-return systems. Such systems have been recognized by the Court of justice to be legitimate under Community law. As regards mandatory measures on returnable packaging, they are in principle possible, although certain specifications of such systems might be in conflict with the principles of the free circulation of goods. Such measures must be non-discriminatory (thus apply to both domestically produced and imported products) and proportionate to the objective. The Commission assures the Honourable Member that, in assessing the proportionality of these measures (which are to be notified to the Commission under Council Directive 83/189/EEC of 28 March 1983 laying down a procedure for the provision of information in the field of technical standards and regulations (2) and Directive 94/62/EC1), it will take full account of the specific problems incurred by islands in managing their waste (including distance from the mainland, lack of space, risk of groundwater contamination, and dependence of the economy on tourism). The Commission fully recognizes the great problems of waste generation in islands, particularly in highly touristic locations and for this reason has started a specific programme (cid:145)waste management on islands(cid:146) and published a manual on (cid:145)codes of practice for waste management on islands(cid:146). The aim is to provide decision makers with a practical tool containing suggestions and relevant examples which can help setting the framework for the development of local or national initiatives. (1) OJ L 365, 31. 12. 1994. (2) OJ L 109, 26. 4. 1983. (98/C 304/14) WRITTEN QUESTION E-4160/97 by Leonie van Bladel (UPE) to the Council (22 January 1998) Subject: Concern about deterioration of the EU(cid:146)s relations with Suriname Is the Council aware note of the arrest of 27 civilians and military personnel on 25 October 1997 in 1. Suriname in response to the planning of an alleged coup? 2. Does the Council share the fear that the allegations concerning the planning of the coup of 25 October 1997 are a reaction to the international investigation and arrest warrant put out recently by the Netherlands judicial authorities concerning the Surinamese state councillor, Desi Boaters, and also a manoeuvre by the Suriname government to halt domestic criticism of the failing financial policy of the current Suriname government? 3. Is the Council not seriously concerned about the comments of the former Suriname dictator and current state councillor, Desi Boaters, that foreign powers, including the Netherlands were responsible for planning the alleged coup in Suriname? Is the Council aware that the allegations made by Boaters will cause considerable deterioration of relations 4. between the countries of the European Union and Suriname?


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 160/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 22ας Ιανουαρίου 1998 για καθορισμό της μέγιστης μείωσης των δασμών κατά την εισαγωγή αραβοσίτου στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 2506/97

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award of contract
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maize
tariff reduction

text: L 18/16 EL Επ(cid:148)σηµη Εφηµερ(cid:148)δα των Ευρωπαϊκ(cid:150)ν Κοινοτ(cid:147)των 23. 1. 98 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 160/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ τηr 22αr Ιανουαρ(cid:148)ου 1998 για καθορισµ(cid:149) τηr µ(cid:146)γιστηr µε(cid:148)ωσηr των δασµ(cid:150)ν κατ(cid:145) την εισαγωγ(cid:147) αραβοσ(cid:148)του στο πλα(cid:148)σιο του διαγωνισµο(cid:151) που προβλ(cid:146)πεται στον κανονισµ(cid:149) (ΕΚ) αριθ. 2506/97 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, (cid:130)χονταr υπ(cid:149)ψη: τη συνθ(cid:147)κη για την (cid:148)δρυση τηr Ευρωπαϊκ(cid:147)r Κοιν(cid:149)τηταr, τον κανονισµ(cid:149) (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλ(cid:148)ου, τηr 30(cid:147)r Ιουν(cid:148)ου 1992, περ(cid:148) δηµιουργ(cid:148)αr κοιν(cid:147)r οργαν(cid:150)σεωr αγορ(cid:145)r στον τοµ(cid:146)α των σιτηρ(cid:150)ν (1), (cid:149)πωr τροποποι(cid:147)θηκε τελευτα(cid:148)α απ(cid:149) τον κανονισµ(cid:149) (ΕΚ) αριθ. 923/96 τηr Επι- τροπ(cid:147)r (2), και ιδ(cid:148)ωr το (cid:145)ρθρο 12 παρ(cid:145)γραφοr 1, Εκτιµ(cid:150)νταr: (cid:149)τι (cid:146)χει προκηρυχθε(cid:148) διαγωνισµ(cid:149)r για τη µ(cid:146)γιστη µε(cid:148)ωση του δασµο(cid:151) κατ(cid:145) την εισαγωγ(cid:147) αραβοσ(cid:148)του στην Πορτογα- λ(cid:148)α µε τον κανονισµ(cid:149) (ΕΚ) αριθ. 2506/97 τηr Επιτροπ(cid:147)r (3)· (cid:149)τι, κατ’ εφαρµογ(cid:147) του (cid:145)ρθρου 5 του κανονισµο(cid:151) (ΕΚ) αριθ. 1839/95 τηr Επιτροπ(cid:147)r (4), (cid:149)πωr τροποποι(cid:147)θηκε απ(cid:149) τον κανονισµ(cid:149) (ΕΚ) αριθ. 1963/95 (5), η Επιτροπ(cid:147) δ(cid:151)ναται, σ(cid:151)µφωνα µε τη διαδικασ(cid:148)α που προβλ(cid:146)πεται στο (cid:145)ρθρο 23 του κανονισµο(cid:151) (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92, να αποφασ(cid:148)σει τον καθορισµ(cid:149) µιαr µ(cid:146)γιστηr µε(cid:148)ωσηr του δασµο(cid:151) κατ(cid:145) την εισαγωγ(cid:147)· (cid:149)τι για τον καθορισµ(cid:149) αυτ(cid:149) πρ(cid:146)πει κυρ(cid:148)ωr να ληφθο(cid:151)ν υπ(cid:149)ψη τα κριτ(cid:147)ρια που προβλ(cid:146)πονται στα (cid:145)ρθρα 6 και 7 του κανονισµο(cid:151) (ΕΚ) αριθ. 1839/95· (cid:149)τι ο διαγωνι- σµ(cid:149)r θα κατακυρωθε(cid:148) στουr ενδιαφεροµ(cid:146)νουr που συµµετ(cid:146)- χουν, των οπο(cid:148)ων οι προσφορ(cid:146)r ανταποκρ(cid:148)νονται στο επ(cid:148)- πεδο τηr µ(cid:146)γιστηr µε(cid:148)ωσηr του δασµο(cid:151) κατ(cid:145) την εισαγωγ(cid:147) (cid:147) ε(cid:148)ναι µικρ(cid:149)τερεr αυτο(cid:151) του επιπ(cid:146)δου· (cid:149)τι η εφαρµογ(cid:147) των κριτηρ(cid:148)ων που προβλ(cid:146)πονται ανωτ(cid:146)ρω στη σηµεριν(cid:147) κατ(cid:145)σταση τηr αγορ(cid:145)r του εν λ(cid:149)γω σιτηρο(cid:151), οδηγε(cid:148) στον καθορισµ(cid:149) τηr µ(cid:146)γιστηr µε(cid:148)ωσηr του δασµο(cid:151) κατ(cid:145) την εισαγωγ(cid:147) στο ποσ(cid:149) που αναφ(cid:146)ρεται στο (cid:145)ρθρο 1· (cid:149)τι τα µ(cid:146)τρα που προβλ(cid:146)πονται στον παρ(cid:149)ντα κανονισµ(cid:149) ε(cid:148)ναι σ(cid:151)µφωνα µε τη γν(cid:150)µη τηr επιτροπ(cid:147)r διαχε(cid:148)ρισηr σιτηρ(cid:150)ν, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: (cid:129)ρθρο 1 Για τιr προσφορ(cid:146)r που ανακοιν(cid:150)νονται στο πλα(cid:148)σιο του διαγωνισµο(cid:151) που προβλ(cid:146)πεται στον κανονισµ(cid:149) (ΕΚ) αριθ. 2506/97 απ(cid:149) 16 (cid:146)ωr 22 Ιανουαρ(cid:148)ου 1998, η µ(cid:146)γιστη µε(cid:148)ωση του δασµο(cid:151) κατ(cid:145) την εισαγωγ(cid:147) αραβοσ(cid:148)του καθορ(cid:148)ζεται σε 58,33 Ecu αν(cid:145) τ(cid:149)νο για µ(cid:146)γιστη συνολικ(cid:147) ποσ(cid:149)τητα 50 000 τ(cid:149)νων. (cid:129)ρθρο 2 Ο παρ(cid:150)ν κανονισµ(cid:149)r αρχ(cid:148)ζει να ισχ(cid:151)ει στιr 23 Ιανουαρ(cid:148)ου 1998. Ο παρ(cid:150)ν κανονισµ(cid:149)r ε(cid:148)ναι δεσµευτικ(cid:149)r ωr προr (cid:149)λα τα µ(cid:146)ρη του και ισχ(cid:151)ει (cid:145)µεσα σε κ(cid:145)θε κρ(cid:145)τοr µ(cid:146)λοr. Βρυξ(cid:146)λλεr, 22 Ιανουαρ(cid:148)ου 1998. Για την Επιτροπ(cid:147) Franz FISCHLER Μ(cid:146)λοr τηr Επιτροπ(cid:147)r (1) ΕΕ L 181 τηr 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 126 τηr 24. 5. 1996, σ. 37. (3) ΕΕ L 345 τηr 16. 12. 1997, σ. 28. (4) ΕΕ L 177 τηr 28. 7. 1995, σ. 4. (5) ΕΕ L 189 τηr 10. 8. 1995, σ. 22


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 4161/97 van Leonie van BLADEL aan dee Raad. Bezorgdheid over mogelijke gijzeling van EU- burgers door Suriname

text: 2. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 304/11 (98/C 304/15) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-4161/97 van Leonie van Bladel (UPE) aan de Raad (22 januari 1998) Betreft: Bezorgdheid over mogelijke gijzeling van EU-burgers door Suriname Heeft de Raad kennis genomen van 27 arrestaties van burgers en militairen die op 25 oktober 1997 in 1. Suriname hebben plaatsgevonden naar aanleiding van de voorbereiding van een zogenaamde coup? Draagt de Raad kennis van het feit dat inmiddels bekend is geworden, onder meer door mededelingen van 2. de mensenrechtenorganisatie (cid:146)Moiwana (cid:146)86(cid:146), dat een groot aantal van de arrestanten, die betrokken zouden zijn bij de vermeende voorbereiding van de coup van 25 oktober 1997, ernstig zijn mishandeld? 3. Realiseert de Raad zich dat door het ernstige mishandelen c. q. martelen van de arrestanten op eenvoudige wijze verklaringen kunnen worden verkregen waarbij buitenlanders, waaronder Nederlanders, als schuldigen kunnen worden aangewezen voor de voorbereiding van de in scene gezette voorbereiding van de coup van 25 oktober 1997? 4. Vreest de Raad niet dat de uitspraken van de Surinaamse adviseur van staat, Desi Bouterse, over de betrokkenheid van buitenlandse mogendheden, waaronder Nederland, bij de voorbereiding van de vermeende coup en de door Bouterse in de media geuite bedreigingen aan buitenlandse mogendheden, waaronder Nederland, uiteindelijk zullen leiden tot arrestatie c. q. gijzeling van buitenlandse burgers, waaronder Nederlanders, op grond van een aanklacht wegens zogenaamde betrokkenheid bij de in scene gezette coup, op basis van verklaringen van gemartelde arrestanten over de betrokkenheid van deze buitenlanders, waaronder Nederlanders, bij de voorbereiding van de in scene gezette coup? Heeft de Raad een professioneel scenario voorbereid om succesvol handelend te kunnen optreden op het 5. moment dat de bovengenoemde situatie door het handelen van de Surinaamse overheid realiteit wordt? (98/C 304/16) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-4162/97 van Leonie van Bladel (UPE) aan de Raad (22 januari 1998) Betreft: Bezorgdheid over mensenrechtensituatie in Suriname Heeft de Raad kennis genomen van 27 arrestaties van burgers en militairen die op 25 oktober 1997 in 1. Suriname hebben plaatsgevonden naar aanleiding van de voorbereiding van een zogenaamde coup? 2. Is de Raad bereid de handelwijze van de Nederlandse minister van Buitenlandse Zaken af te keuren omdat deze minister de opdracht heeft gegeven om e·e·n van de zogenaamde verdachten, die zich oktober jl. voor asielverzoek in zijn onderbroek heeft gemeld op de Nederlandse ambassade, uit te leveren aan de Surinaamse justitie, terwijl van een eerdere vermeende coup op 8 december 1982 bekend is dat 15 arrestanten, die eveneens werden beschuldigd van betrokkenheid bij een zogenaamde coup, in Paramaribo standrechtelijk zijn gee¤xecuteerd? 3. Heeft de Raad kennis genomen van het feit dat door de Surinaamse adviseur van staat, Desi Bouterse, een aantal vooraanstaande Surinamers, waaronder de mensenrechtenactivist Stanley Rensch en de journalisten Iwan Brave en Johnny Kamperveen, alsmede de krant de Ware Tijd openlijk wegens verraad zijn bedreigd, en welke consequenties meent de Raad hieraan te moeten verbinden? (98/C 304/17) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-4163/97 van Leonie van Bladel (UPE) aan de Raad (22 januari 1998) Betreft: Maatregelen in geval van gijzeling EU-onderdanen door Suriname Heeft de Raad kennis genomen van 27 arrestaties van burgers en militairen die op 25 oktober 1997 in 1. Suriname hebben plaatsgevonden naar aanleiding van de voorbereiding van een zogenaamde coup? 2. Is de Raad niet van mening dat de beschuldigingen van de Surinaamse adviseur van staat, Desi Bouterse, die hij onlangs in de Surinaamse media uitte, over de betrokkenheid van buitenlandse mogendheden, waaronder Nederland, bij het beramen van de vermeende coup, een reactie van de ex-dictator zijn op het door de Nederlandse justitie in samenwerking met de Amerikaanse DEA verrichtte onderzoek naar de drugsactiviteiten van Bouterse welk justitie¤le onderzoek onlangs heeft geleid tot een internationaal opsporings- en uitleverings- verzoek van Bouterse?


title: QUESTION ECRITE no 4162/97 de Leonie van BLADEL au Conseil. Inquiétudes quant à la situation des droits de l'homme au Suriname

text: 2. 10. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 304/11 (98/C 304/15) QUESTION E· CRITE E-4161/97 pose·e par Leonie van Bladel (UPE) au Conseil (22 janvier 1998) Objet: Inquie·tudes quant a‘ une e·ventuelle prise en otages de citoyens de l(cid:146)Union europe·enne au Suriname Le Conseil sait-il que 27 civils et militaires ont e·te· arre(cid:136)te·s au Suriname le 25 octobre 1997 au motif qu(cid:146)ils 1. auraient participe· a‘ la pre·paration d(cid:146)un pre·tendu coup d(cid:146)E· tat? 2. Le Conseil sait-il qu(cid:146)il est de·sormais e·tabli, sur la base notamment d(cid:146)informations de l(cid:146)organisation des droits de l(cid:146)homme Moiwana «86», que nombre des personnes arre(cid:136)te·es, parce qu(cid:146)elles auraient participe· a‘ la pre·paration du pre·tendu coup d(cid:146)E· tat du 25 octobre 1997, ont e·te· victimes de graves se·vices? Le Conseil a-t-il conscience qu(cid:146)il est tre‘s facile, par des mauvais traitements voire des tortures, d(cid:146)obtenir 3. des personnes arre(cid:136)te·es qu(cid:146)elles accusent des e·trangers › notamment des Ne·erlandais › de la pre·paration du pre·tendu coup d(cid:146)E· tat du 25 octobre 1997? Le Conseil ne craint-il pas que les de·clarations du conseiller d(cid:146)E· tat surinamais, Desi Bouterse, qui accuse 4. des puissances e·trange‘res › dont les Pays-Bas › d(cid:146)avoir participe· a‘ la pre·paration du pre·tendu coup d(cid:146)E· tat et les menaces qu(cid:146)il a adresse·es dans les me·dias auxdites puissances pourraient de·boucher sur l(cid:146)arrestation ou la prise en otages de ressortissants e·trangers, notamment ne·erlandais, auxquels il serait reproche· d(cid:146)avoir participe· a‘ la pre·paration de ce pre·tendu coup d(cid:146)E· tat sur la base de de·clarations, obtenues sous la torture, par lesquelles des personnes arre(cid:136)te·es les accuseraient de tels actes? Le Conseil a-t-il con(cid:231)u un sce·nario se·rieux qui permettrait d(cid:146)agir efficacement de‘s lors que l(cid:146)attitude des 5. autorite·s surinamaises conduirait a‘ la situation susmentionne·e? (98/C 304/16) QUESTION E· CRITE E-4162/97 pose·e par Leonie van Bladel (UPE) au Conseil (22 janvier 1998) Objet: Inquie·tudes quant a‘ la situation des droits de l(cid:146)homme au Suriname Le Conseil sait-il que 27 civils et militaires ont e·te· arre(cid:136)te·s au Suriname le 25 octobre 1997 au motif qu(cid:146)ils 1. auraient participe· a‘ la pre·paration d(cid:146)un pre·tendu coup d(cid:146)E· tat? 2. Le Conseil est-il dispose· a‘ de·savouer l(cid:146)attitude du ministre ne·erlandais des Affaires e·trange‘res, qui a donne· l(cid:146)ordre de livrer a‘ la justice surinamaise un des pre·tendus suspects qui s(cid:146)e·tait pre·sente·, en sous-ve(cid:136)tements, a‘ l(cid:146)ambassade ne·erlandaise, en octobre 1997, pour demander l(cid:146)asile, alors que l(cid:146)on n(cid:146)ignore pas qu(cid:146)a‘ l(cid:146)occasion d(cid:146)un pre·tendu coup d(cid:146)E· tat ante·rieur (8 de·cembre 1982), 15 personnes arre(cid:136)te·es, qui e·taient e·galement accuse·es de participation audit coup d(cid:146)E· tat, ont e·te· exe·cute·es, en vertu de la loi martiale, a‘ Paramaribo? Le Conseil sait-il que le conseiller d(cid:146)E· tat surinamais, Desi Bouterse, a menace· publiquement, pour faits de 3. trahison, un certain nombre de Surinamais e·minents, notamment le militant des droits de l(cid:146)homme Stanley Rensch et les journalistes Iwan Brave et Johnny Kamperveen, ainsi que le journal «Ware Tijd»? Quelles conse·quences pense-t-il devoir en tirer? (98/C 304/17) QUESTION E· CRITE E-4163/97 pose·e par Leonie van Bladel (UPE) au Conseil (22 janvier 1998) Objet: Mesures en cas de prise en otages de ressortissants de l(cid:146)Union europe·enne au Suriname Le Conseil sait-il que 27 civils et militaires ont e·te· arre(cid:136)te·s au Suriname le 25 octobre 1997 au motif qu(cid:146)ils 1. auraient participe· a‘ la pre·paration d(cid:146)un pre·tendu coup d(cid:146)E· tat? Le Conseil ne pense-t-il que les re·centes de·clarations aux me·dias surinamais dans lesquelles le conseiller 2. d(cid:146)E· tat surinamais, Desi Bouterse, accuse des puissances e·trange‘res, notamment les Pays-Bas, d(cid:146)e(cid:136)tre implique·es dans la pre·paration du pre·tendu coup d(cid:146)E· tat constituent une re·action de l(cid:146)ex-dictateur a‘ une enque(cid:136)te effectue·e par la justice ne·erlandaise, en coope·ration avec la DEA ame·ricaine, sur le ro(cid:136)le de Bouterse dans le trafic de la drogue, qui a conduit a‘ lancer voici peu contre lui un mandat international de recherche et d(cid:146)arre(cid:136)t?


title: Rozhodnutie Komisie z 22. januára 1998 o uverejnení odkazu na normu EN 692 Mechanické lisy – bezpečnosť v súlade so smernicou Rady 89/392/EHSText s významom pre EHP.

eurovoc_concepts:
European standard
harmonisation of standards
machine tool
product safety
technical standard

text: 13/zv. 20 SK Úradný vestník Európskej únie 5 31998D0100 L 23/34 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 30. 1. 1998 ROZHODNUTIE KOMISIE z 22. januára 1998 o uverejnení odkazu na normu EN 692 „Mechanické lisy – bezpečnosť“ v súlade so smernicou Rady 89/392/EHS (Text s významom pre EHP) (98/100/ES) KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, júna 1989 so zreteľom na smernicu Rady 89/392/EHS z 14. o aproximácii právnych predpisov členských štátov týkajúcich sa strojového zariadenia (1), doplnenú smernicou 93/68/EHS (2), a najmä článkom 6 ods. 1, keďže Komisia po preskúmaní informácií, ktoré oznámilo Francúzsko, potvrdzuje, že v norme sú nedostatky týkajúce sa lisov s plnootáčkovými spojkami, ktoré môžu vystaviť ich užívateľov vážnemu nebezpečiu; keďže sa javí, že časti normy týkajúce sa ochranných zariadení a kontrolných ochranných zariadení, ako aj vzťahujúcich sa na užívanie uzavretých nástrojov ako prostriedkov ochrany, by mali byť vyjasnené; keďže bude uložený normový mandát Európskemu výboru pre štandardizáciu (CEN) čo najskôr dopl- niť normu; so zreteľom na stanovisko výboru podložené smernicou Rady 83/189/EHS (3), Komisie 96/139/ES (4), rozhodnutím doplnenou keďže článok 2 smernice 89/392/EHS uvádza, že strojové zariadenia môžu byť umiestnené na trh a uvedené do pre- vádzky len keď neohrozujú zdravie alebo bezpečnosť osôb a prípadne domácich zvierat alebo majetku, keď sú správne inštalované a udržiavané a používané na pôvodne určený zámer; keďže strojné zariadenia by mali vyhovovať nevyhnutným zdravotným a bezpečnostným požiadavkam v zmysle článku 3 smernice 89/392/EHS, ak je to v zhode s harmonizovanými normami, referencie ktorých boli uverejnené v Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev; keďže sa požaduje, aby členské štáty uverejňovali referencie národných noriem presadzujúcich harmonizované normy; keďže Francúzsko nepovažuje normu EN 692 „Mechanické lisy – bezpečnosť“ za plne vyhovujúcu vyššie uvedeným nevyhnut- ným požiadavkám; (1) Ú. v. ES L 183, 29. 6. 1989, s. 9. (2) Ú. v. ES L 220, 30. 8. 1993, s. 1. (3) Ú. v. ES L 109, 26. 4. 1983, s. 8. (4) Ú. v. ES L 32, 10. 2. 1996, s. 31. keďže pokiaľ sa očakáva doplnok normy a v záujme účinnosti je potrebné vziať do úvahy zmienené nedostatky, hoci tieto neovplyvňujú výrobcov lisov s trecími spojkami, ktoré pokrýva tá istá norma; keďže preto by norma EN 692 mala byť uverejňovaná spolu s vhodným upozornením, PRIJALA TOTO ROZHODNUTIE: Článok 1 Uverejnenie Úradného vestníka Európskych spoločenstiev, v súlade s článkom 5 ods. 2 smernice 89/392/EHS, harmonizovanou normou EN 692 „Mechanické lisy – bezpečnosť“ prijatou Európskym výborom pre normalizáciu (CEN) 16. marca 1996, by mala byť doplnená nasledovným upozornením: 6 SK Úradný vestník Európskej únie 13/zv. 20 „Toto uverejnenie sa netýka: lisov s plnootáčkovými spojkami, o ktorých hovorí norma EN 692 v odsekoch 5. 2. 3, 5. 3. 2, 5. 4. 6 a 5. 5. 2, tabuľkách 2, 3, 4 a 5 a prílohách A a B1, Článok 3 Toto rozhodnutie je určené členským štátom. vzhľadom na s opatreniami smernice 89/392/EHS. “ neudeľuje ktoré predpoklad zhody V Bruseli 22. januára 1998 Článok 2 Kde v súlade s článkom 5 ods. 2 smernice 89/392/EHS, členské štáty, uverejňujúce referenciu národnej normy presa- dzujúcu harmonizovanú normu EN 692, by mali doplniť toto uverejnenie upozornením, ktorého znenie uvádza článok 1. Za Komisiu Martin BANGEMANN člen Komisie


title: Verordening (EG) Nr. 152/98 van de Commissie van 22 januari 1998 houdende uitvoeringsbepalingen van Verordening (EG) Nr. 2006/97 van de Raad tot vaststelling van uitvoeringsbepalingen van de speciale regeling voor de invoer van olijfolie van oorsprong uit Marokko

eurovoc_concepts:
Morocco
customs regulations
import
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text: 23. 1. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 18/7 VERORDENING (EG) Nr. 152/98 VAN DE COMMISSIE van 22 januari 1998 houdende uitvoeringsbepalingen van Verordening (EG) nr. 2006/97 van de Raad tot vaststelling van uitvoeringsbepalingen van de speciale regeling voor de invoer van olijfolie van oorsprong uit Marokko DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 2006/97 van de Raad van 9 oktober 1997 tot vaststelling van uitvoeringsbepalingen van de speciale regeling voor de invoer van olijfolie van oorsprong uit Marokko (1), en met name op artikel 4, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3290/94 van de Raad van 22 december 1994 inzake de aanpassingen en de over- gangsmaatregelen in de landbouwsector voor de tenuit- voerlegging van de overeenkomsten in het kader van de multilaterale handelsbesprekingen van de Uruguay- Ronde (2), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1161/97 (3), en met name op artikel 3, Overwegende dat de in artikel 2, lid 2, van Verordening (EG) nr. 2006/97 bedoelde vermindering van het douane- recht wordt toegepast voor alle olijfolie waarvoor de importeur bij de invoer het bewijs levert dat de bijzon- dere uitvoerheffing in de invoerprijs is doorberekend; dat voor de toepassing van voornoemde regeling dient te worden bepaald dat de importeur het bewijs moet leveren dat de betrokken heffing aan de exporteur is terugbetaald; Overwegende dat bij Verordening (EG) nr. 2146/95 van de Commissie (4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1163/97 (5), betreffende, onder meer, de voorlo- pige aanpassing van de speciale regeling voor de invoer van olijfolie van oorsprong uit Marokko, de bepalingen zijn vastgesteld die voor deze regeling gelden; dat deze bepalingen, gelet op de hierbij vastgestelde toepassingsbe- palingen, moeten worden ingetrokken; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van Comité van beheer voor oliën en vetten, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 1. De in artikel 2, leden 2 en 3, van Verordening (EG) nr. 2006/97 bedoelde regeling wordt toegepast voor alle invoer waarvoor de importeur bij de aanvaarding van de aangifte voor het vrije verkeer het bewijs levert dat de bijzondere uitvoerheffing is doorberekend in de invoer- prijs en dat hij deze heffing voor ten hoogste het in artikel 2, lid 2, van voornoemde verordening bedoelde, bij invoer in de Gemeenschap aftrekbare bedrag aan de exporteur heeft terugbetaald. 2. De in lid 1 bedoelde bewijzen moeten ten genoegen van de douaneautoriteiten worden geleverd door overleg- ging van een administratief document of een handels- of bankdocument. 3. In deze verordening wordt onder exporteur verstaan de persoon die is vermeld in het certificaat inzake goede- renvervoer EUR. 1 van Marokko. Artikel 2 Verordening (EG) nr. 2146/95 wordt ingetrokken. Artikel 3 Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 22 januari 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 284 van 16. 10. 1997, blz. 13. (2) PB L 349 van 31. 12. 1994, blz. 105. (3) PB L 169 van 27. 6. 1997, blz. 1. (4) PB L 215 van 9. 9. 1995, blz. 1. (5) PB L 169 van 27. 6. 1997, blz. 4