title: Regulamento (CE) nº 203/98 da Comissão de 26 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 4154/87 que define os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessárias para a aplicação do regime de importação das mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas

eurovoc_concepts:
analytical chemistry
customs regulations
fats
milk
milk fat
product quality

text: L 21/6 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 203/98 DA COMISS (cid:5)AO de 26 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 4154/87 que define os m(cid:130)todos de an ´alise e outras normas de car ´acter t(cid:130)cnico necess ´arias para a aplica(cid:135)˜ao do regime de importa(cid:135)˜ao das mercadorias resultantes da transforma(cid:135)˜ao de produtos agr(cid:146)colas A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, «3. Teor em mat(cid:130)rias gordas provenientes do leite Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo (cid:133) nomencla- tura pautal e estat(cid:146)stica e (cid:133) pauta aduaneira comum (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2509/97 da Comiss˜ao (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, com vista a assegurar um tratamento uniforme (cid:133) importa(cid:135)˜ao da Comunidade de mercadorias (cid:133)s se aplica o Regulamento (CE) nº 3448/93 do quais Conselho (3), (cid:130) necess ´ario alterar o Regulamento (CEE) nº 4154/87 da Comiss˜ao (4) no que respeita aos m(cid:130)todos de an ´alise para a determina(cid:135)˜ao do teor de mat(cid:130)ria gorda proveniente do leite; Considerando que, na sequ(cid:136)ncia dos estudos e experi(cid:136)n- cias realizados pelos laborat(cid:155)rios respons ´aveis por este tipo de determina(cid:135)˜ao, os m(cid:130)todos referidos no artigo 1º do presente regulamento afiguram-se como os mais adequados; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer da sec(cid:135)˜ao pautal e estat(cid:146)stica do Comit(cid:130) do C(cid:155)digo Aduaneiro, a) Sem preju(cid:146)zo do disposto na al(cid:146)nea b) supra, o teor, em peso, de mat(cid:130)ria gorda proveniente do leite da mercadoria tal como se apresenta (cid:130) determinado pela extrac(cid:135)˜ao com (cid:130)ter de petr(cid:155)leo precedida pela hidr(cid:155)lise com ´acido clor(cid:146)drico; b) Se, na composi(cid:135)˜ao da mercadoria, se declaram, para al(cid:130)m da mat(cid:130)ria gorda proveniente do leite, outras mat(cid:130)rias gordas diferentes das provenientes do leite, aplicar-se- ´a o procedimento seguinte: — o teor, em peso, em percentagem de mat(cid:130)ria gorda (total) da mercadoria tal como se apre- senta, (cid:130) determinado tal como referido na al(cid:146)nea a) supra, — para a determina(cid:135)˜ao das mat(cid:130)rias gordas prove- nientes do leite (cid:130) aplicado um m(cid:130)todo que utiliza a extrac(cid:135)˜ao com (cid:130)ter de petr(cid:155)leo, proce- dido por hidr(cid:155)lise pelo ´acido clor(cid:146)drico e seguido por cromatografia em fase gasosa dos est(cid:130)res met(cid:146)licos dos ´acidos gordos. Sempre que a presen(cid:135)a da mat(cid:130)ria gorda proveniente do leite seja demonstrada, a sua percentagem calcula-se multiplicando a percentagem de butirato de metilo por 25, sendo o valor assim obtido multiplicado pelo teor total, em peso, em percentagem de mat(cid:130)ria gorda da merca- doria tal como se apresenta e dividido por cem. » ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4154/87 da Comiss˜ao passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vig(cid:130)simo primeiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1998. Pela Comiss ˜ao Mario MONTI Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 44. (3) JO L 318 de 20. 12. 1993, p. 18. (4) JO L 392 de 31. 12. 1987, p. 19


title: Reglamento (CE) n° 195/98 de la Comisión de 26 de enero de 1998 que completa el anexo del Reglamento (CE) n° 2400/96 relativo a la inscripción de determinadas denominaciones en el Registro de Denominaciones de Origen Protegidas y de Indicaciones Geográficas Protegidas establecido en el Reglamento (CEE) n° 2081/92 del Consejo relativo a la protección de las indicaciones geográficas y de las denominaciones de origen de los productos agrícolas y alimenticios (Texto pertinente a los fines del EEE)

eurovoc_concepts:
Spain
designation of origin
human nutrition
location of production
meat product

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text: L 20/20 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 27. 1. 98 REGLAMENTO (CE) No 195/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 26 de enero de 1998 que completa el anexo del Reglamento (CE) no 2400/96 relativo a la inscripci(cid:155)n de determinadas denominaciones en el Registro de Denominaciones de Origen Protegidas establecido en el Indicaciones Geogr ´aficas Protegidas Reglamento (CEE) no 2081/92 del Consejo relativo a la protecci(cid:155)n de las indicaciones geogr ´aficas y de las denominaciones de origen de los productos agr(cid:146)colas y alimenticios y de (Texto pertinente a los fines del EEE) LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Origen Protegidas y de Indicaciones Geogr ´aficas Prote- gidas y, por lo tanto, ser protegida a escala comunitaria como denominaci(cid:155)n de origen; Visto el Reglamento (CEE) no 2081/92 del Consejo, de 14 de julio de 1992, relativo a la protecci(cid:155)n de las indica- ciones geogr ´aficas y de las denominaciones de origen de los productos agr(cid:146)colas y alimenticios (1), cuya ´ultima modificaci(cid:155)n (CE) el Reglamento constituye no 1068/97 de la Comisi(cid:155)n (2), y, en particular, los apar- tados 3 y 4 de su art(cid:146)culo 6, la Considerando que, de conformidad con el art(cid:146)culo 5 del Reglamento (CEE) no 2081/92, los Estados miembros han transmitido a la Comisi(cid:155)n solicitudes de registro de deter- minadas denominaciones como indicaciones geogr ´aficas o denominaciones de origen; Considerando que se ha comprobado que, de confor- midad con el apartado 1 del art(cid:146)culo 6 de dicho Regla- mento, una solicitud se ajusta a ese Reglamento, en parti- cular que comprende todos los elementos establecidos en su art(cid:146)culo 4; tras la publicaci(cid:155)n en el Diario Considerando que, Oficial de las Comunidades Europeas (3) de la denomina- ci(cid:155)n que figura en el anexo del presente Reglamento, la Comisi(cid:155)n ha recibido una declaraci(cid:155)n de oposici(cid:155)n tal como se define en el art(cid:146)culo 7 del citado Reglamento, pero que ha sido considerada no fundada y, por consi- guiente, no admisible; Considerando que, por consiguiente, dicha denominaci(cid:155)n puede ser inscrita en el Registro de Denominaciones de Considerando que el anexo del presente Reglamento completa el anexo del Reglamento (CE) no 2400/96 de la Comisi(cid:155)n (4), cuya ´ultima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2396/97 (5), HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 El anexo del Reglamento (CE) no 2400/96 se completa con la denominaci(cid:155)n que figura en el anexo del presente Reglamento, que queda inscrita en el Registro de Deno- minaciones de Origen Protegidas y de Indicaciones Geogr ´aficas Protegidas como denominaci(cid:155)n geogr ´afica protegida (DOP) seg ´un lo dispuesto en el apartado 3 del art(cid:146)culo 6 del Reglamento (CEE) no 2081/92. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar ´a en vigor el d(cid:146)a de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento ser ´a obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 26 de enero de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1. (2) DO L 156 de 13. 6. 1997, p. 10. (3) DO C 246 de 24. 8. 1996, p. 12. (4) DO L 327 de 18. 12. 1996, p. 11. (5) DO L 331 de 3. 12. 1997, p. 3. 27. 1. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 20/21 ANEXO PRODUCTOS DEL ANEXO II DEL TRATADO DESTINADOS A LA ALIMENTACI(cid:222)N HUMANA Productos c ´arnicos: ESPA (cid:5)NA: — Jam(cid:155)n de Huelva (DOP)


title: 98/142/CE: Decisão do Conselho de 26 de Janeiro de 1998 relativa à assinatura e à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia, o Canadá e a Federação da Rússia sobre normas internacionais de armadilhagem sem crueldade e de uma acta aprovada entre o Canadá e a Comunidade Europeia sobre a assinatura daquele acordo

eurovoc_concepts:
Canada
USSR
agreement (EU)
hunting regulations
protection of animals
wildlife

text: L 42/40 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 98 II (Actos cuja publica(cid:135) ˜ao n ˜ao (cid:130) uma condi(cid:135) ˜ao da sua aplicabilidade) CONSELHO DECIS (cid:5)AO DO CONSELHO de 26 de Janeiro de 1998 relativa (cid:133) assinatura e (cid:133) celebra(cid:135)˜ao de um acordo entre a Comunidade Europeia, o Canad ´a e a Federa(cid:135)˜ao da R ´ussia sobre normas internacionais de armadilhagem sem crueldade e de uma acta aprovada entre o Canad ´a e a Comunidade Europeia sobre a assinatura daquele acordo (98/142/CE) O CONSELHO DA UNI (cid:5)AO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 113º e 100ºA, conjugados com o nº 2, primeiro per(cid:146)odo, e o nº 3, primeiro par ´agrafo, do artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comiss˜ao (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta a Decis˜ao do Conselho, de Junho de 1996, que estabelece directrizes de negocia(cid:135)˜ao e autoriza a Comiss˜ao a negociar um acordo sobre normas de armadi- lhagem sem crueldade com o Canad ´a, a Federa(cid:135)˜ao da R ´ussia, os Estados Unidos da Am(cid:130)rica e qualquer outro pa(cid:146)s terceiro interessado, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3254/91 do Conselho, de 4 de Novembro de 1991, que pro(cid:146)be a utili- za(cid:135)˜ao de armadilhas de mand(cid:146)bulas na Comunidade, bem como a introdu(cid:135)˜ao na Comunidade de peles e produtos manufacturados de certas esp(cid:130)cies de animais selvagens origin ´arias de pa(cid:146)ses que utilizam para a sua captura arma- dilhas de mand(cid:146)bulas ou m(cid:130)todos n˜ao conformes com as normas internacionais de armadilhagem sem crueldade (3), nomeadamente o nº 1, segundo travess˜ao, do artigo 3º, se refere a normas acordadas a n(cid:146)vel internacional em mat(cid:130)ria de armadilhagem sem crueldade, (cid:133)s quais devem obedecer os m(cid:130)todos de armadilhagem utilizados por pa(cid:146)ses terceiros que n˜ao tenham proibido a utiliza(cid:135)˜ao de armadilhas de mand(cid:146)bulas, a fim de esses pa(cid:146)ses terceiros (1) JO C 207 de 8. 7. 1997, p. 14. (2) JO C 14 de 19. 1. 1998. (3) JO L 308 de 9. 11. 1991, p. 1. poderem exportar para a Comunidade peles e produtos fabricados a partir de certas esp(cid:130)cies; Considerando que, em 1 de Janeiro de 1996, ainda n˜ao tinha sido institu(cid:146)da nenhuma norma internacional de armadilhagem sem crueldade; que esta situa(cid:135)˜ao significava que os pa(cid:146)ses terceiros n˜ao podiam garantir que os m(cid:130)todos de armadilhagem utilizados no seu territ(cid:155)rio para as esp(cid:130)cies enumeradas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 3254/91 respeitassem as normas acordadas a n(cid:146)vel internacional em mat(cid:130)ria de armadilhagem sem cruel- dade; Considerando a proposta de regulamento que altera o Regulamento (CEE) nº 3254/91, apresentada ao Conselho em 12 de Janeiro de 1996; Considerando que o acordo anexo (cid:133) presente decis˜ao respeita as directrizes de negocia(cid:135)˜ao acima referidas; que, por conseguinte, satisfaz a no(cid:135)˜ao de normas acordadas a n(cid:146)vel internacional em mat(cid:130)ria de armadilhagem sem crueldade, tal como previsto no nº 1, segundo travess˜ao, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3254/91; Considerando que o acordo se destina essencialmente a fixar normas t(cid:130)cnicas harmonizadas que permitam um n(cid:146)vel suficiente de protec(cid:135)˜ao do bem-estar dos animais armadilhados e se apliquem (cid:133) produ(cid:135)˜ao e utiliza(cid:135)˜ao de armadilhas, bem como a facilitar entre as partes o com(cid:130)rcio de armadilhas, peles e produtos fabricados a partir das esp(cid:130)cies abrangidas pelo acordo; Considerando que a execu(cid:135)˜ao do acordo imp˜oe um calen- d ´ario que permita testar e homologar as armadilhas segundo as normas nele definidas e a substituir as arma- dilhas n˜ao homologadas; 14. 2. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/41 Considerando que enquanto se aguarda a entrada em vigor do acordo entre as tr(cid:136)s partes, (cid:130) necess ´ario que ele seja aplic ´avel o mais brevemente poss(cid:146)vel entre o Canad ´a e a Comunidade Europeia; Considerando que o acordo entre a Comunidade Euro- peia, o Canad ´a e a Federa(cid:135)˜ao da R ´ussia sobre normas internacionais de armadilhagem sem crueldade bem como a acta aprovada entre o Canad ´a e a Comunidade Europeia sobre a assinatura daquele acordo devem ser aprovados, Canad ´a e a Comunidade Europeia sobre a assinatura daquele acordo. Os textos do acordo, da acta aprovada e das declara(cid:135)˜oes que devem ser depositadas no momento da assinatura do acordo acompanham a presente decis˜ao. Artigo 2º O Presidente do Conselho depositar ´a o instrumento de celebra(cid:135)˜ao previsto no nº 2 do artigo 17º do acordo. DECIDE: Artigo 1º S˜ao aprovados o acordo entre a Comunidade Europeia, o Canad ´a e a Federa(cid:135)˜ao da R ´ussia sobre normas de armadi- lhagem sem crueldade bem como a acta aprovada entre o Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1998. Pelo Conselho O Presidente R. COOK


title: 98/149/EF, EKSF, Euratom: Rådets og Kommissionens afgørelse af 26. januar 1998 om indgåelse af partnerskabs- og samarbejdsaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Ukraine på den anden side

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Community
Ukraine
cooperation agreement

text: 19. 2. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 49/1 II (Retsakter hvis offentliggørelse ikke er obligatorisk) RÅDET OG KOMMISSIONEN RÅDETS OG KOMMISSIONENS AFGØRELSE af 26. januar 1998 om indgåelse af partnerskabs- og samarbejdsaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Ukraine på den anden side (1) (98/149/EF, EKSF, Euratom) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION, under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Euro- pæiske Atomenergifællesskab, særlig artikel 101, stk. 2, KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Euro- pæiske Fællesskab, særlig artikel 54, stk. 2, artikel 57, stk. 2, sidste punktum, artikel 66, artikel 73 C, stk. 2, artikel 75, artikel 84, stk. 2, artikel 99, 100, 113 og 235 sammenholdt med artikel 228, stk. 2, andet punktum, og stk. 3, andet afsnit, under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Euro- pæiske Kul- og Stålfællesskab, særlig artikel 95, (1) Denne partnerskabs- og samarbejdsaftale blev underskrevet med Ukraine den 14. juni 1994 af De Europæiske Fællesska- ber og de daværende tolv medlemsstater. Efter udvidelsen blev der den 10. april 1997 underskrevet en tillægsprotokol med Ukraine, for at Østrig, Finland og Sverige kunne blive deltagere i aftalen sammen med de tolv andre signatarstater, og for at den svensksprogede og den finsksprogede udgave kunne gøres officielle. Fællesskaberne og deres medlemsstater har i forbindelse med indgåelsen af denne partnerskabsaftale besluttet, at når de nødvendige procedurer er gennemført, skal ovennævnte til- lægsprotokol ligeledes finde midlertidig anvendelse, indtil den træder i kraft i overensstemmelse med protokollens artikel 4. Den tekst til partnerskabsaftalen, som foreligger i den finsk- sprogede og den svensksprogede udgave af Tidende, er såle- des den, der gøres officiel gennem tillægsprotokollen. Den partnerskabs- og samarbejdsaftale, der er indgået med Ukraine, træder i kraft den 1. marts 1998, idet notifikatio- nerne i forbindelse med gennemførelse af de procedurer, der er fastsat i aftalens artikel 108, stk. 2, er blevet gennemført af parterne den 29. januar 1998. under henvisning til Europa-Parlamentets samstemmende udtalelse (2), under henvisning til Rådets godkendelse i henhold til artikel 101 i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Atomenergifællesskab, efter høring af Det Rådgivende Udvalg for EKSF og med Rådets samstemmende udtalelse, og ud fra følgende betragtninger: Indgåelsen af partnerskabs- og samarbejdsaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Ukraine på den anden side, der blev undertegnet den 14. juni 1994 i Luxembourg, vil bidrage til, at De Europæiske Fællesskabers mål bliver opfyldt; sigtet med denne aftale er at styrke de bånd, der er knyttet, navnlig gennem aftalen mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Det Europæiske Atomenergi- fællesskab og Unionen af Socialistiske Sovjetrepublikker om handel og om handelsmæssigt og økonomisk samar- bejde, der blev undertegnet den 18. december 1989 og godkendt ved afgørelse 90/116/EØF (3); (2) EFT C 339 af 18. 12. 1995, s. 42. (3) EFT L 68 af 15. 3. 1990, s. 1. L 49/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 2. 98 nogle forpligtelser i partnerskabs- og samarbejdsaftalen, som ligger uden for anvendelsesområdet for Fællesskabets handelspolitik, berører eller kan berøre den ordning, som er indført ved fællesskabsretsakter vedrørende etable- ringsret, transport og behandling af virksomheder; Det Europæiske Fællesskab, Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab og Det Europæiske Atomenergifællesskab. Disse tekster er knyttet til nærværende afgørelse. aftalen pålægger Det Europæiske Fællesskab visse for- pligtelser med hensyn til kapital- og betalingsbevægelser mellem Fællesskabet og Ukraine; i betragtning af, at aftalen vedrører Rådets direktiv 90/434/EØF af 23. juli 1990 om en fælles beskatnings- ordning ved fusion, spaltning, tilførsel af aktiver og ombytning af aktier vedrørende selskaber i forskellige medlemsstater (1), og Rådets direktiv 90/435/EØF af 23. juli 1990 om en fælles beskatningsordning for moder- og datterselskaber fra forskellige medlemsstater (2), der begge bygger på artikel 100 i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, bør denne artikel anføres som retsgrundlag; visse af aftalens bestemmelser pålægger Fællesskabet forpligtelser med hensyn til levering af tjenesteydelser, som går ud over den grænseoverskridende kontekst; traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab indeholder ingen særlig hjemmel for Fællesskabets iværk- sættelse af visse af aftalens bestemmelser; traktatens arti- kel 235 bør derfor finde anvendelse — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 2 Den holdning, som Fællesskabet skal indtage i Sam- 1. arbejdsrådet og i Samarbejdsudvalget, fastlægges af Rådet på forslag af Kommissionen eller, hvis det er hensigts- mæssigt, af Kommissionen i hvert enkelt tilfælde i over- ensstemmelse med de relevante bestemmelser i traktaterne om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, Det Euro- pæiske Kul- og Stålfællesskab og Det Europæiske Atome- nergifællesskab. Formanden for Rådet varetager i overensstemmelse 2. med partnerskabs- og samarbejdsaftalens artikel 86 for- mandskabet i Samarbejdsrådet og fremlægger Fællesska- bets holdning. En repræsentant for Kommissionen vareta- ger formandskabet i Samarbejdsudvalget i overensstem- melse med udvalgets forretningsorden og fremlægger Fællesskabets holdning. 3. Der træffes i hvert enkelt tilfælde af henholdsvis Rådet og Kommissionen afgørelse om offentliggørelse af Samarbejdsrådets og Samarbejdsudvalgets henstillinger i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Artikel 3 Formanden for Rådet giver den underretning, der er omhandlet i aftalens artikel 108, på vegne af Det Euro- pæiske Fællesskab (3). Formanden for Kommissionen giver underretningen på vegne af Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab og Det Europæiske Atomenergifællesskab. Artikel 1 Udfærdiget i Bruxelles, den 26. januar 1998. Partnerskabs- og samarbejdsaftalen mellem De Europæ- iske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Ukraine på den anden side samt protokollen, erklæ- ringerne og brevvekslingen godkendes herved på vegne af På Kommissionens vegne På Rådets vegne J. SANTER Formand R. COOK Formand (1) EFT L 225 af 20. 8. 1990, s. 1. (2) EFT L 225 af 20. 8. 1990, s. 6. (3) Datoen for aftalens ikrafttræden vil blive offentliggjort i De Europæiske Fællesskabers Tidende på foranledning af Gene- ralsekretariatet for Rådet


eurovoc_concepts:
Intergovernmental Convention (EU)
consolidation of EU law
contract
enforcement of ruling
jurisdiction
private international law

text: C 27/34 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 26. 1. 98 Convenzione di Roma del 1980 sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali (versione consolidata) Primo protocollo relativo all’interpretazione da parte della Corte di giustizia della convenzione del 1980 (versione consolidata) Secondo protocollo che attribuisce alla Corte di giustizia una competenza per l’interpretazione della convenzione del 1980 (versione consolidata) (98/C 27/02) NOTA PRELIMINARE La firma, avvenuta il 29 novembre 1996, della conven- zione relativa all’adesione della Repubblica d’Austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia alla convenzione di Roma sulla legge applicabile alle obbliga- zioni contrattuali nonché ai due protocolli relativi all’in- terpretazione da parte della Corte di giustizia ha reso auspicabile procedere ad una versione codificata della convenzione di Roma e dei due protocolli summenzio- nati. Detti testi sono completati da tre dichiarazioni, di cui la prima, del 1980, concerne l’armonia da prevedere tra le norme sui conflitti di leggi da adottare a livello della Comunità e quelle della convenzione, la seconda, pari- menti del 1980, concerne l’interpretazione della conven- zione da parte della Corte di giustizia e la terza, del 1996, concerne il rispetto della procedura prevista all’arti- colo 23 della convenzione di Roma in materia di tra- sporto di merci per mare. Il Segretariato generale del Consiglio, nei cui archivi sono depositati gli originali degli strumenti in questione, ha stabilito il testo contenuto nel presente fascicolo. Si noti tuttavia che il testo non ha carattere vincolante. I testi ufficiali degli strumenti codificati figurano nelle Gazzette ufficiali seguenti. Versione della Gazzetta ufficiale Convenzione del 1980 Convenzione di adesione del 1984 Protocollo I del 1988 Protocollo II del 1988 Convenzione di adesione del 1992 Convenzione di adesione del 1996 Tedesco Inglese Danese Francese Greco Irlandese Italiano Olandese L 266, pag. 1 9. 10. 1980 L 146, pag. 1 31. 5. 1984 L 48, pag. 1 20. 2. 1989 L 48, pag. 17 20. 2. 1989 L 333, pag. 1 18. 11. 1992 C 15, pag. 10 15. 1. 1997 L 266, pag. 1 9. 10. 1980 L 146, pag. 1 31. 5. 1984 L 48, pag. 1 20. 2. 1989 L 48, pag. 17 20. 2. 1989 L 333, pag. 1 18. 11. 1992 C 15, pag. 10 15. 1. 1997 L 266, pag. 1 9. 10. 1980 L 146, pag. 1 31. 5. 1984 L 48, pag. 1 20. 2. 1989 L 48, pag. 17 20. 2. 1989 L 333, pag. 1 18. 11. 1992 C 15, pag. 10 15. 1. 1997 L 266, pag. 1 9. 10. 1980 L 146, pag. 1 31. 5. 1984 L 48, pag. 1 20. 2. 1989 L 48, pag. 17 20. 2. 1989 L 333, pag. 1 18. 11. 1992 C 15, pag. 10 15. 1. 1997 L 146, pag. 7 31. 5. 1984 L 146, pag. 1 31. 5. 1984 L 48, pag. 1 20. 2. 1989 L 48, pag. 17 20. 2. 1989 L 333, pag. 1 18. 11. 1992 C 15, pag. 10 15. 1. 1997 Edizione speciale (L 266) Edizione speciale (L 146) Edizione speciale (L 48) Edizione speciale (L 48) Edizione speciale (L 333) Edizione speciale (C 15) L 266, pag. 1 9. 10. 1980 L 146, pag. 1 31. 5. 1984 L 48, pag. 1 20. 2. 1989 L 48, pag. 17 20. 2. 1989 L 333, pag. 1 18. 11. 1992 C 15, pag. 10 15. 1. 1997 L 266, pag. 1 9. 10. 1980 L 146, pag. 1 31. 5. 1984 L 48, pag. 1 20. 2. 1989 L 48, pag. 17 20. 2. 1989 L 333, pag. 1 18. 11. 1992 C 15, pag. 10 15. 1. 1997 26. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 27/35 Versione della Gazzetta ufficiale Convenzione del 1980 Convenzione di adesione del 1984 Protocollo I del 1988 Protocollo II del 1988 Convenzione di adesione del 1992 Convenzione di adesione del 1996 Spagnolo Portoghese Edizione speciale Capitolo 1, tomo 3, pag. 36 (Cfr. anche GU L 333, pag. 17) Edizione speciale Capitolo 1, tomo 4, pag. 36 (Cfr. anche GU L 333, pag. 72) Edizione speciale Capitolo 1, tomo 3, pag. 36 (Cfr. anche GU L 333, pag. 7) Edizione speciale Capitolo 1, tomo 4, pag. 72 (Cfr. anche GU L 333, pag. 7) L 48, pag. 1 20. 2. 1989 L 48, pag. 17 20. 2. 1989 L 333, pag. 1 18. 11. 1992 C 15, pag. 10 15. 1. 1997 L 48, pag. 1 20. 2. 1989 L 48, pag. 17 20. 2. 1989 L 333, pag. 1 18. 11. 1992 C 15, pag. 10 15. 1. 1997 Finlandese C 15, pag. 70 15. 1. 1997 C 15, pag. 66 15. 1. 1997 C 15, pag. 60 15. 1. 1997 C 15, pag. 64 15. 1. 1997 C 15, pag. 68 15. 1. 1997 C 15, pag. 53 15. 1. 1997 Svedese C 15, pag. 70 15. 1. 1997 C 15, pag. 66 15. 1. 1997 C 15, pag. 60 15. 1. 1997 C 15, pag. 64 15. 1. 1997 C 15, pag. 68 15. 1. 1997 C 15, pag. 53 15. 1. 1997 C 27/36 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 26. 1. 98 ALLEGATO CONVENZIONE sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali (1) aperta alla firma a Roma il 19 giugno 1980 PREAMBOLO LE ALTE PARTI CONTRAENTI del trattato che istituisce la Comunità economica europea, SOLLECITE di continuare, nel campo del diritto internazionale privato, l’opera di unificazione giuridica già intrapresa nella Comunità, in particolare in materia di competenza giurisdizionale e di esecuzione delle sentenze, DESIDEROSE d’adottare delle regole uniformi concernenti la legge applicabile alle obbligazioni contrat- tuali, HANNO CONVENUTO LE DISPOSIZIONI SEGUENTI: TITOLO I CAMPO D’APPLICAZIONE Articolo 1 Campo d’applicazione 1. Le disposizioni della presente convenzione si appli- cano alle obbligazioni contrattuali nelle situazioni che implicano un conflitto di leggi. 2. Esse non si applicano: a) alle questioni di stato e di capacità delle persone fisiche, fatto salvo l’articolo 11; b) alle obbligazioni contrattuali relative a: — testamenti e successioni, — regimi matrimoniali, (1) Testo come modificato dalla convenzione del 10 aprile 1984 relativa all’adesione della Repubblica ellenica, in prosieguo: convenzione d’adesione del 1984, dalla convenzione del 18 maggio 1992 relativa all’adesione del Regno di Spagna e della Repubblica portoghese, in prosieguo: convenzione d’adesione del 1992, e dalla convenzione relativa all’adesione della Repubblica d’Austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia, in prosieguo: convenzione d’adesione del 1996. — diritti e doveri derivanti dai rapporti di famiglia, di parentela, di matrimonio o di affinità, compresi gli obblighi alimentari a favore dei figli naturali; c) alle obbligazioni che derivano da cambiali, assegni, vaglia cambiari nonché da altri strumenti negoziabili, qualora le obbligazioni derivanti da tali strumenti risultino dal loro carattere negoziabile; d) ai compromessi, alle clausole compromissorie e alle convenzioni sul foro competente; e) alle questioni inerenti al diritto delle società, associa- zioni e persone giuridiche, quali la costituzione, la capacità giuridica, l’organizzazione interna e lo scio- glimento delle società, associazioni e persone giuridi- che, nonché la responsabilità legale personale dei soci e degli organi per le obbligazioni della società, asso- ciazione o persona giuridica; f) alla questione di stabilire se l’atto compiuto da un intermediario valga a obbligare di fronte ai terzi la persona per conto della quale egli ha affermato di agire, o se l’atto compiuto da un organo di una società, associazione o persona giuridica valga ad obbligare di fronte ai terzi la società, l’associazione o la persona giuridica; g) alla costituzione di — trusts — né ai rapporti che ne derivano tra i costituenti, i — trustees — e i benefi- ciari; h) alla prova e alla procedura, fatto salvo l’articolo 14. 3. Le disposizioni della presente convenzione non si applicano ai contratti di assicurazione per la copertura di rischi localizzati nei territori degli Stati membri della 26. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 27/37 Comunità economica europea. Al fine di determinare se un rischio è localizzato in questi territori, il giudice applica la propria legge interna. Il paragrafo 3 non concerne i contratti di riassicura- 4. zione. regolato dalla legge del paese col quale presenta il colle- gamento più stretto. Tuttavia, qualora una parte del contratto sia separabile dal resto e presenti un collega- mento più stretto con un altro paese, a tale parte del contratto potrà applicarsi, in via eccezionale, la legge di quest’altro paese. Articolo 2 Carattere universale La legge designata dalla presente convenzione si applica anche se è la legge di uno Stato non contraente. TITOLO II NORME UNIFORMI Articolo 3 Libertà di scelta 1. Il contratto è regolato dalla legge scelta dalle parti. La scelta dev’essere espressa, o risultare in modo ragione- volmente certo dalle disposizioni del contratto o dalle circostanze. Le parti possono designare la legge applica- bile a tutto il contratto, ovvero a una parte soltanto di esso. 2. Le parti possono convenire, in qualsiasi momento, di sottoporre il contratto ad una legge diversa da quella che lo regolava in precedenza, vuoi in funzione di una scelta anteriore secondo il presente articolo, vuoi in funzione di altre disposizioni della presente convenzione. Qualsiasi modifica relativa alla determinazione della legge applicabile, intervenuta posteriormente alla conclusione del contratto, non inficia la validità formale del contratto ai sensi dell’articolo 9 e non pregiudica i diritti dei terzi. 3. La scelta di una legge straniera ad opera delle parti, accompagnata o non dalla scelta di un tribunale stra- niero, qualora nel momento della scelta tutti gli altri dati di fatto si riferiscano a un unico paese, non può recare pregiudizio alle norme alle quali la legge di tale paese non consente di derogare per contratto, qui di seguito deno- minate «disposizioni imperative». 4. L’esistenza e la validità del consenso delle parti sulla legge applicabile al contratto sono regolate dagli arti- coli 8, 9 e 11. Articolo 4 Legge applicabile in mancanza di scelta 2. Salvo quanto disposto dal paragrafo 5, si presume che il contratto presenti il collegamento più stretto col paese in cui la parte che deve fornire la prestazione caratteristica ha, al momento della conclusione del con- tratto, la propria residenza abituale o, se si tratta di una società, associazione o persona giuridica, la propria amministrazione centrale. Tuttavia, se il contratto è con- cluso nell’esercizio dell’attività economica o professionale della suddetta parte, il paese da considerare è quello dove è situata la sede principale di detta attività oppure, se a norma del contratto la prestazione dev’essere fornita da una sede diversa dalla sede principale, quello dove è situata questa diversa sede. 3. Quando il contratto ha per oggetto il diritto reale su un bene immobile o il diritto di utilizzazione di un bene immobile, si presume, in deroga al paragrafo 2, che il contratto presenti il collegamento più stretto con il paese in cui l’immobile è situato. 4. La presunzione del paragrafo 2 non vale per il contratto di trasporto di merci. Si presume che questo contratto presenti il collegamento più stretto col paese in cui il vettore ha la sua sede principale al momento della conclusione del contratto, se il detto paese coincide con quello in cui si trova il luogo di carico o di scarico o la sede principale del mittente. Ai fini dell’applicazione del presente paragrafo sono considerati come contratti di trasporto di merci i contratti di noleggio a viaggio o altri contratti il cui oggetto essenziale sia il trasporto di merci. 5. È esclusa l’applicazione del paragrafo 2 quando la prestazione caratteristica non può essere determinata. Le presunzioni dei paragrafi 2, 3 e 4 vengono meno quando dal complesso delle circostanze risulta che il contratto presenta un collegamento più stretto con un altro paese. Articolo 5 Contratto concluso dai consumatori 1. Il presente articolo si applica ai contratti aventi per oggetto la fornitura di beni mobili materiali o di servizi a una persona, il consumatore, per un uso che può conside- rarsi estraneo alla sua attività professionale, e ai contratti destinati al finanziamento di tale fornitura. 1. Nella misura in cui la legge che regola il contratto non sia stata scelta a norma dell’articolo 3, il contratto è 2. In deroga all’articolo 3, la scelta ad opera delle parti della legge applicabile non può aver per risultato di C 27/38 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 26. 1. 98 privare il consumatore della protezione garantitagli dalle disposizioni imperative della legge del paese nel quale risiede abitualmente: b) dalla legge del paese dove si trova la sede che ha proceduto ad assumere il lavoratore, qualora questi non compia abitualmente il suo lavoro in uno stesso paese, — se la conclusione del contratto è stata preceduta in tale paese da una proposta specifica o da una pubbli- cità e se il consumatore ha compiuto nello stesso paese gli atti necessari per la conclusione del contratto o — se l’altra parte o il suo rappresentante ha ricevuto l’ordine del consumatore nel paese di residenza o — se il contratto rappresenta una vendita di merci e se il consumatore si è recato dal paese di residenza in un paese straniero e vi ha stipulato l’ordine, a condizione che il viaggio sia stato organizzato dal venditore per incitare il consumatore a concludere una vendita. 3. In deroga all’articolo 4 ed in mancanza di scelta effettuata a norma dell’articolo 3, tali contratti sono sottoposti alla legge del paese nel quale il consumatore ha la sua residenza abituale sempreché ricorrano le condi- zioni enunciate al paragrafo 2 del presente articolo. 4. Il presente articolo non si applica: a) al contratto di trasporto, b) al contratto di fornitura di servizi quando i servizi dovuti al consumatore devono essere forniti esclusiva- mente in un paese diverso da quello in cui egli risiede abitualmente. In deroga al paragrafo 4, il presente articolo si 5. applica al contratto che prevede per un prezzo globale prestazioni combinate di trasporto e di alloggio. Articolo 6 Contratto individuale di lavoro 1. In deroga all’articolo 3, nei contratti di lavoro, la scelta della legge applicabile ad opera delle parti non vale a privare il lavoratore della protezione assicuratagli dalle norme imperative della legge che regolerebbe il contratto, in mancanza di scelta, a norma del paragrafo 2. In deroga all’articolo 4 ed in mancanza di scelta a 2. norma dell’articolo 3, il contratto di lavoro è regolato: a) dalla legge del paese in cui il lavoratore, in esecuzione del contratto compie abitualmente il suo lavoro, anche se è inviato temporaneamente in un altro paese, oppure a meno che non risulti dall’insieme delle circostanze che il contratto di lavoro presenta un collegamento più stretto con un altro paese. In questo caso si applica la legge di quest’altro paese. Articolo 7 Disposizioni imperative e legge del contratto 1. Nell’applicazione, in forza della presente conven- zione, della legge di un paese determinato potrà essere data efficacia alle norme imperative di un altro paese con il quale la situazione presenti uno stretto legame, se e nella misura in cui, secondo il diritto di quest’ultimo paese, le norme stesse siano applicabili quale che sia la legge regolatrice del contratto. Ai fini di decidere se debba essere data efficacia a queste norme imperative, si terrà conto della loro natura e del loro oggetto nonché delle conseguenze che deriverebbero dalla loro applica- zione o non applicazione. 2. La presente convenzione non può impedire l’appli- cazione delle norme in vigore nel paese del giudice, le quali disciplinano imperativamente il caso concreto indi- pendentemente dalla legge che regola il contratto. Articolo 8 Esistenza e validità sostanziale 1. L’esistenza e la validità del contratto o di una sua disposizione si stabiliscono in base alla legge che sarebbe applicabile in virtù della presente convenzione se il con- tratto o la disposizione fossero validi. 2. Tuttavia un contraente, al fine di dimostrare che non ha dato il suo consenso, può riferirsi alla legge del paese in cui ha la sua residenza abituale, se dalle circo- stanze risulti che non sarebbe ragionevole stabilire l’ef- fetto del comportamento di questo contraente secondo la legge prevista nel paragrafo 1. Articolo 9 Requisiti di forma 1. Un contratto concluso tra persone che si trovano nello stesso paese è valido quanto alla forma se soddisfa i requisiti di forma della legge del luogo che ne regola la sostanza in forza della presente convenzione o della legge del luogo in cui viene concluso. 26. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 27/39 Un contratto concluso tra persone che si trovano in 2. paesi differenti è valido quanto alla forma se soddisfa i requisiti di forma della legge che ne regola la sostanza in forza della presente convenzione o della legge di uno di questi paesi. 3. Quando il contratto è concluso da un rappresen- tante, il paese in cui il rappresentante agisce è quello che deve essere preso in considerazione per l’applicazione dei paragrafi 1 e 2. 4. Un atto giuridico unilaterale relativo ad un con- tratto concluso o da concludere è valido quanto alla forma se soddisfa i requisiti di forma della legge del luogo che regola o regolerebbe la sostanza del contratto in forza della presente convenzione o della legge del luogo in cui detto atto è compiuto. I paragrafi da 1 a 4 non si applicano ai contratti cui 5. si applica l’articolo 5, conclusi nelle circostanze enunciate nell’articolo 5, paragrafo 2. La forma di questi contratti è regolata dalla legge del paese in cui il consumatore ha la sua residenza abituale. 6. In deroga ai paragrafi da 1 a 4, qualsiasi contratto che ha per oggetto un diritto reale su un immobile o un diritto di utilizzazione di un immobile è sottoposto alle regole imperative di forma della legge del paese in cui l’immobile è situato sempreché, secondo questa legge, esse si applichino indipendentemente dal luogo di conclu- sione del contratto e dalla legge che ne regola la sostanza. Articolo 10 Portata della legge del contratto 1. La legge che regola il contratto in forza degli articoli da 3 a 6 e dell’articolo 12 regola in particolare: a) la sua interpretazione; b) l’esecuzione delle obbligazioni che ne discendono; c) nei limiti dei poteri attribuiti al giudice dalla sua legge processuale, le conseguenze dell’inadempimento totale o parziale di quelle obbligazioni, compresa la liquida- zione del danno in quanto sia governata da norme giuridiche; d) i diversi modi di estinzione delle obbligazioni nonché le prescrizioni e decadenze fondate sul decorso di un termine; e) le conseguenze della nullità del contratto. Per quanto concerne le modalità di esecuzione e le 2. misure che il creditore dovrà prendere in caso di esecu- zione difettosa, si avrà riguardo alla legge del paese dove l’esecuzione ha luogo. Articolo 11 Incapacità In un contratto concluso tra persone che si trovano in uno stesso paese, una persona fisica, capace secondo la legge di questo paese, può invocare la sua incapacità risultante da un’altra legge soltanto se, al momento della conclusione del contratto, l’altra parte contraente era a conoscenza di tale incapacità o l’ha ignorata soltanto per imprudenza da parte sua. Articolo 12 Cessione del credito 1. Le obbligazioni tra cedente e cessionario di un credito sono regolate dalla legge che, in forza della presente convenzione, si applica al contratto tra essi intercorso. La legge che regola il credito ceduto determina la 2. cedibilità di questo, i rapporti tra cessionario e debitore, le condizioni di opponibilità della cessione al debitore e il carattere liberatorio della prestazione fatta dal debitore. Articolo 13 Surrogazione 1. Quando una persona, il creditore, ha diritti deri- vanti da contratto nei confronti di un’altra persona, il debitore, ed una terza persona ha l’obbligo di soddisfare il creditore oppure lo ha soddisfatto in esecuzione di detto obbligo, la legge applicabile a questo obbligo del terzo stabilisce se costui possa totalmente o solo in parte far valere i diritti che il creditore ha contro il debitore in forza della legge che regola i loro rapporti. 2. La stessa regola si applica quando più persone sono sottoposte alla stessa obbligazione contrattuale ed una di esse abbia soddisfatto il creditore. Articolo 14 Prova 1. La legge regolatrice del contratto in forza della presente convenzione è applicabile in quanto, in materia di obbligazioni contrattuali, essa stabilisca presunzioni legali o ripartisca l’onere della prova. 2. Gli atti giuridici possono essere provati con ogni mezzo di prova ammesso tanto dalla legge del foro quanto da quella tra le leggi contemplate all’articolo 9 secondo la quale l’atto è valido quanto alla forma, sempreché il mezzo di prova di cui si tratta possa essere impiegato davanti al giudice adito. C 27/40 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 26. 1. 98 Articolo 15 Esclusione del rinvio Articolo 21 Rapporti con altre convenzioni Quando la presente convenzione prescrive l’applicazione della legge di un paese, essa si riferisce alle norme giuridiche in vigore in questo paese, ad esclusione delle norme di diritto internazionale privato. La presente convenzione non pregiudica l’applicazione delle convenzioni internazionali di cui uno Stato con- traente è o sarà parte. Articolo 16 Ordine pubblico Articolo 22 Riserve L’applicazione di una norma della legge designata dalla presente convenzione può essere esclusa solo se tale applicazione sia manifestamente incompatibile con l’or- dine pubblico del foro. 1. Ogni Stato contraente potrà, al momento della firma, della ratifica, dell’accettazione o dell’approvazione, riservarsi il diritto di non applicare: a) l’articolo 7, paragrafo 1, Articolo 17 b) l’articolo 10, paragrafo 1, lettera e). Applicazione nel tempo 2. (1) La presente convenzione si applica in ogni Stato con- traente ai contratti conclusi dopo la sua entrata in vigore in questo Stato. 3. Ogni Stato contraente potrà in ogni momento riti- rare una riserva che avrà fatto; l’effetto della riserva cesserà il primo giorno del terzo mese di calendario dopo la notifica del ritiro. Articolo 18 Interpretazione uniforme Nell’interpretazione e applicazione delle norme uniformi che precedono, si terrà conto del loro carattere interna- zionale e dell’opportunità che siano interpretate e appli- cate in modo uniforme. Articolo 19 Sistemi giuridici non unificati Se uno Stato si compone di più unità territoriali di 1. cui ciascuna ha le proprie norme in materia d’obbliga- zioni contrattuali, ogni unità territoriale è considerata come un paese ai fini della determinazione della legge applicabile secondo la presente convenzione. 2. Uno Stato, in cui differenti unità territoriali abbiano le proprie norme di diritto in materia d’obbligazioni contrattuali, non sarà tenuto ad applicare la presente convenzione ai conflitti di leggi che riguardano unica- mente queste unità territoriali. Articolo 20 Primato del diritto comunitario La presente convenzione non pregiudica l’applicazione delle disposizioni che, in materie particolari, regolano i conflitti di leggi nel campo delle obbligazioni contrattuali e che sono contenute in atti emanati o da emanarsi dalle istituzioni delle Comunità europee o nelle legislazioni nazionali armonizzate in esecuzione di tali atti. TITOLO III CLAUSOLE FINALI Articolo 23 1. Se uno Stato contraente, dopo l’entrata in vigore della presente convenzione nei suoi confronti, desidera adottare una nuova norma di conflitto di leggi per una categoria particolare di contratti che rientrano nel campo di applicazione della convenzione, esso comunica la sua intenzione agli altri Stati firmatari per il tramite del segretario generale del Consiglio delle Comunità euro- pee. 2. Nel termine di sei mesi dalla comunicazione fatta al segretario generale, ogni Stato firmatario potrà doman- dargli di organizzare consultazioni tra gli Stati firmatari allo scopo di raggiungere un accordo. 3. Se, entro questo termine, nessuno Stato firmatario ha domandato la consultazione o se, nei due anni succes- sivi alla comunicazione fatta al segretario generale, non è intervenuto nessun accordo in seguito alle consultazioni, lo Stato contraente può modificare la sua legislazione. La modificazione è comunicata agli altri Stati firmatari per il tramite del segretario generale del Consiglio delle Comu- nità europee. (1) Paragrafo soppresso dall’articolo 2, punto n. 1 della conven- zione d’adesione del 1992. 26. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 27/41 Articolo 24 Articolo 29 (3) 1. Se uno Stato contraente, dopo l’entrata in vigore della presente convenzione nei suoi confronti, desidera divenire parte di una convenzione multilaterale che ha quale suo oggetto principale, o comprende tra i suoi oggetti principali, una disciplina di diritto internazionale privato concernente una delle materie disciplinate dalla presente convenzione, si applica la procedura prevista all’articolo 23. Tuttavia il termine di due anni, previsto all’articolo 23, paragrafo 3, è ridotto a un anno. 2. Non si segue la procedura prevista al paragrafo 1 se uno Stato contraente o una delle Comunità europee sono già parti alla convenzione multilaterale o se l’oggetto di questa è la revisione di una convenzione cui lo Stato interessato è parte, ovvero se si tratta di una convenzione conclusa nel quadro dei trattati istitutivi delle Comunità europee. Articolo 25 Se uno Stato contraente ritiene che l’unificazione realiz- zata dalla presente convenzione è compromessa dalla conclusione di accordi non previsti all’articolo 24, para- grafo 1, esso può domandare al segretario generale del Consiglio delle Comunità europee di organizzare consul- tazioni tra gli Stati firmatari della presente convenzione. Articolo 26 Ogni Stato contraente può chiedere la revisione della presente convenzione. In tal caso, il presidente del Consi- glio delle Comunità europee convoca una conferenza di revisione. Articolo 27 (1) Articolo 28 1. La presente convenzione è aperta dal 19 giugno 1980 alla firma degli Stati parti del trattato che istituisce la Comunità economica europea. 2. La presente convenzione sarà ratificata, accettata o approvata dagli Stati firmatari. Gli strumenti di ratifica, di accettazione o di approvazione saranno depositati presso il segretario generale del Consiglio delle Comunità europee (2). (1) Articolo soppresso dall’articolo 2, punto n. 1 della conven- zione d’adesione del 1992. 1. La presente convenzione entrerà in vigore il primo giorno del terzo mese successivo al deposito del settimo strumento di ratifica, di accettazione o di approvazione. 2. Per ogni Stato firmatario che la ratifichi, accetti o approvi posteriormente, la convenzione entrerà in vigore il primo giorno del terzo mese successivo al deposito del suo strumento di ratifica, di accettazione o di approva- zione. — per quanto riguarda la convenzione d’adesione del 1984, dall’articolo 3 di tale convenzione il quale stabilisce: «Articolo 3 La presente convenzione sarà ratificata dagli Stati firma- tari. Gli strumenti di ratifica saranno depositati presso il Segretario generale del Consiglio delle Comunità euro- pee. »; — per quanto riguarda la convenzione d’adesione del 1992, dall’articolo 4 di tale convenzione il quale stabilisce: «Articolo 4 La presente convenzione sarà ratificata dagli Stati firma- tari. Gli strumenti di ratifica saranno depositati presso il Segretario generale del Consiglio delle Comunità euro- pee. »; — per quanto riguarda la convenzione d’adesione del 1996, dall’articolo 5 di tale convenzione il quale stabilisce: «Articolo 5 La presente convenzione sarà ratificata dagli Stati firma- tari. Gli strumenti di ratifica sono depositati presso il Segretario generale del Consiglio dell’Unione europea. » (3) L’entrata in vigore delle convenzioni d’adesione è disciplinata dalle disposizioni seguenti di tali convenzioni: — per quanto riguarda la convenzione d’adesione del 1984, dall’articolo 4 di tale convenzione, il quale stabilisce: «Articolo 4 La presente convenzione entrerà in vigore, tra gli Stati che l’avranno ratificata, il primo giorno del terzo mese succes- sivo al deposito dell’ultimo strumento di ratifica effet- tuato dalla Repubblica ellenica e sette Stati che hanno ratificato la convenzione sulla legge applicabile alle obbli- gazioni contrattuali. Per ogni Stato contraente che la ratifichi successivamente, la presente convenzione entrerà in vigore il primo giorno del terzo mese successivo al deposito del suo strumento di ratifica. »; — per quanto riguarda la convenzione d’adesione del 1992, dall’articolo 5 di tale convenzione, il quale stabilisce: «Articolo 5 La presente convenzione entrerà in vigore, tra gli Stati che l’avranno ratificata, il primo giorno del terzo mese succes- sivo al deposito dell’ultimo strumento di ratifica effet- tuato dal Regno di Spagna o dalla Repubblica portoghese e da uno Stato che ha ratificato la convenzione. Per ogni Stato contraente che la ratifichi successivamente, la presente convenzione entrerà in vigore il primo giorno del terzo mese successivo al deposito del suo strumento di ratifica. »; (2) La ratifica delle convenzioni d’adesione è disciplinata dalle seguenti disposizioni di tali convenzioni: — per quanto riguarda la convenzione d’adesione del 1996 dall’articolo 6 di tale convenzione, il quale stabilisce: C 27/42 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 26. 1. 98 Articolo 30 a) le firme, 1. La convenzione avrà una durata di dieci anni a partire dalla sua entrata in vigore conformemente all’arti- colo 29, paragrafo 1, anche per gli Stati per i quali essa entri in vigore posteriormente. La convenzione si rinnoverà tacitamente di cinque 2. anni in cinque anni, salvo denuncia. 3. La denuncia sarà notificata, almeno sei mesi prima della scadenza del termine fissato in dieci o cinque anni secondo il caso, al segretario generale del Consiglio delle Comunità europee (1). La denuncia avrà effetto unicamente nei confronti 4. dello Stato che l’ha notificata. La convenzione resterà in vigore per gli altri Stati contraenti. Articolo 31 (2) Il segretario generale del Consiglio delle Comunità euro- pee notificherà agli Stati parti del trattato che istituisce la Comunità economica europea: b) c) d) e) il deposito di ogni strumento di ratifica, di accetta- zione o di approvazione, la data di entrata in vigore della presente conven- zione, le comunicazioni fatte in applicazione degli arti- coli 23, 24, 25, 26, 27 e 30, (3) le riserve ed il ritiro delle riserve di cui all’arti- colo 22. Articolo 32 Il protocollo allegato alla presente convenzione ne costi- tuisce parte integrante. Articolo 33 (4) La presente convenzione, redatta in un unico esemplare in lingua danese, francese, inglese, irlandese, italiana, olandese e tedesca, ciascun testo facente ugualmente fede, sarà depositata negli archivi del segretariato generale del Consiglio delle Comunità europee. Il segretario generale provvederà a trasmetterne copia certificata conforme al governo di ciascuno degli Stati firmatari. «Articolo 6 1. La presente convenzione entrerà in vigore, tra gli Stati che l’avranno ratificata, il primo giorno del terzo mese successivo al deposito dell’ultimo strumento di ratifica effet- tuato dalla Repubblica d’Austria, dalla Repubblica di Finlan- dia o dal Regno di Svezia e da uno Stato contraente che ha ratificato la convenzione sulla legge applicabile alle obbliga- zioni contrattuali. Per ogni Stato contraente che la ratifichi successiva- 2. mente, la presente convenzione entrerà in vigore il primo giorno del terzo mese successivo al deposito del suo stru- mento di ratifica. » a) b) il deposito di ogni strumento di ratifica; le date di entrata in vigore della presente convenzione per gli Stati contraenti. »; — per quanto riguarda la convenzione del 1996, dall’arti- colo 7 di tale convenzione, il quale stabilisce: «Articolo 7 Il Segretario generale del Consiglio dell’Unione europea notificherà agli Stati firmatari: a) b) il deposito di ogni strumento di ratifica; le date di entrata in vigore della presente convenzione per gli Stati contraenti. » (1) Frase soppressa dalla convenzione del 1992. (3) Lettera d) modificata dalla convenzione d’adesione del 1992. (2) La notifica delle convenzioni d’adesione è disciplinata dalle seguenti disposizioni di tali convenzioni: (4) L’indicazione dei testi facenti fede delle convenzioni d’ade- sione risulta dalle disposizioni seguenti di tali convenzioni: — per quanto riguarda la convenzione d’adesione del 1984, dall’articolo 5 di tale convenzione il quale stabilisce: «Articolo 5 Il Segretario generale del Consiglio delle Comunità euro- pee notificherà agli Stati firmatari: a) b) il deposito di ogni strumento di ratifica; le date di entrata in vigore della presente convenzione per gli Stati contraenti. »; — per quanto riguarda la convenzione d’adesione del 1992, dall’articolo 6 di tale convenzione il quale stabilisce: «Articolo 6 Il Segretario generale del Consiglio delle Comunità euro- pee notificherà agli Stati firmatari: — per quanto riguarda la convenzione d’adesione del 1984, dagli articoli 2 a 6 di tale convenzione così formulati: «Articolo 2 Il Segretario generale del Consiglio delle Comunità euro- pee rimetterà al governo della Repubblica ellenica copia certificata conforme della convenzione sulla legge applica- bile alle obbligazioni contrattuali in lingua danese, fran- cese, inglese, irlandese, italiana, olandese e tedesca. Il testo della convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali redatto in lingua greca è allegato alla presente convenzione. Il testo redatto in lingua greca fa fede alle stesse condizioni degli altri testi della conven- zione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrat- tuali. » 26. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 27/43 In fede di che, i sottoscritti, debitamente autorizzati a tal fine, hanno firmato la presente convenzione. Fatto a Roma, addì diciannove giugno millenovecentoottanta. (Firma dei plenipotenziari) «Articolo 6 La presente convenzione, redatta in un unico esemplare nelle lingue danese, francese, greca, inglese, irlandese, italiana, olandese e tedesca, gli otto testi facenti ugual- mente fede, sarà depositata negli archivi del Segretariato generale del Consiglio delle Comunità europee. Il Segreta- rio Generale provvederà a trasmettere copia certificata conforme al governo di ciascuno degli Stati firmatari. »; — per quanto riguarda la convenzione d’adesione del 1992, dagli articoli 3 e 7 di tale convenzione, così formulati: «Articolo 3 Il Segretario generale del Consiglio delle Comunità euro- pee rimetterà al governo del Regno di Spagna e al governo della Repubblica portoghese copia certificata conforme della convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali in lingua danese, francese, greca, inglese, irlandese, italiana, olandese, portoghese, spagnola e tedesca. Il testo della convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali redatto in lingua portoghese e spagnola è riportato negli allegati I e II della presente convenzione. Il testo redatto in lingua spagnola e porto- ghese fa fede alle stesse condizioni degli altri testi della convenzione. » «Articolo 7 La presente convenzione, redatta in un unico esemplare nelle lingue danese, francese, greca, inglese, irlandese, italiana, olandese, portoghese, spagnola e tedesca, i dieci testi facenti ugualmente fede, sarà depositata negli archivi del Segretariato generale del Consiglio delle Comunità europee. Il Segretario generale provvederà a trasmetterne copia certificata conforme al governo di ciascuno degli Stati firmatari. »; — per quanto riguarda la convenzione d’adesione del 1996, dagli articoli 4 e 8 di tale convenzione, così formulati: «Articolo 4 1. Il Segretario generale del Consiglio dell’Unione euro- pea rimetterà ai governi della Repubblica d’Austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia copia certificata conforme della convenzione del 1980, della convenzione del 1984, del primo protocollo del 1988, del secondo protocollo del 1988 e della convenzione del 1992 in lingua danese, francese, greca, inglese, irlandese, ita- liana, olandese, portoghese, spagnola e tedesca. 2. I testi della convenzione del 1980, della convenzione del 1984, del primo protocollo del 1988, del secondo protocollo del 1988 e della convenzione del 1992 redatti in lingua finlandese e svedese fanno fede alle stesse condizioni degli altri testi della convenzione del 1980, della convenzione del 1984, del primo protocollo del 1988, del secondo protocollo del 1988 e della conven- zione del 1992. » «Articolo 8 La presente convenzione, redatta in un unico esemplare nelle lingue danese, finlandese, francese, greca, inglese, irlandese, italiana, olandese, portoghese, spagnola, sve- dese e tedesca, i dodici testi facenti ugualmente fede, sarà depositata negli archivi del Segretariato generale del Con- siglio dell’Unione europea. Il Segretario generale provve- derà a trasmetterne copia certificata conforme al governo di ciascuno degli Stati firmatari. » C 27/44 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 26. 1. 98 PROTOCOLLO (1) Le alte parti contraenti hanno convenuto la disposizione seguente che è allegata alla conven- zione: «In deroga alle disposizioni della convenzione, la Danimarca, la Svezia e la Finlandia possono mantenere le disposizioni nazionali concernenti la legge applicabile ai problemi relativi al trasporto di merci per mare e possono modificare tali disposizioni senza seguire la procedura di cui all’articolo 23 della convenzione di Roma. Le disposizioni nazionali applicabili in materia sono le seguenti: — in Danimarca, i paragrafi 252 e 321, sottosezioni 3 e 4 della “Sølov” (legge marittima); — in Svezia, il capitolo 13, articolo 2, paragrafi 1 e 2, e il capitolo 14, articolo 1, paragrafo 3 della “sjölagen” (legge marittima); — in Finlandia, il capitolo 13, articolo 2, paragrafi 1 e 2 e il capitolo 14, articolo 1, punto 3 della “merilaki/sjölagen” (legge marittima). » In fede di che, i sottoscritti, autorizzati a tal fine, hanno firmato il presente protocollo. Fatto a Roma, addì diciannove giugno millenovecentoottanta. (Firma dei plenipotenziari) (1) Testo come modificato dalla convenzione d’adesione del 1996. 26. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 27/45 DICHIARAZIONE COMUNE Al momento della firma della convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali, i governi del Regno del Belgio, del Regno della Danimarca, della Repubblica federale di Germania, della Repubblica francese, dell’Irlanda, della Repubblica italiana, del Granducato del Lussemburgo, del Regno dei Paesi Bassi e del Regno Unito di Gran Bretagna e Irlanda del Nord, I. solleciti di evitare, nei limiti del possibile, la dispersione delle norme di diritto internazio- nale privato in molteplici strumenti e le divergenze tra queste norme, esprimono il voto che le istituzioni delle Comunità europee, nell’esercizio delle loro competenze sulla base dei trattati istitutivi, si sforzino, all’occorrenza, d’adottare delle norme di diritto internazionale privato che, per quanto possibile, siano in armonia con quelle della presente conven- zione; II. dichiarano la loro intenzione di procedere, fin dalla firma della convenzione e in attesa di essere vincolati dall’articolo 24 della convenzione, a consultazioni reciproche nel caso in cui uno degli Stati firmatari desiderasse diventare parte contraente di una convenzione alla quale si applicherebbe la procedura prevista nel suddetto articolo; III. considerando il contributo della convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali all’unificazione delle norme sui conflitti di leggi in seno alle Comunità europee, esprimono il parere che ogni Stato che diventerà membro delle Comunità europee dovrebbe aderire a tale convenzione. In fede di che, i sottoscritti, autorizzati a tal fine, hanno firmato la presente dichiarazione comune. Fatto a Roma, addì diciannove giugno millenovecentoottanta. (Firma dei plenipotenziari) C 27/46 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 26. 1. 98 DICHIARAZIONE COMUNE I governi del Regno del Belgio, del Regno di Danimarca, della Repubblica federale di Germania, della Repubblica francese, della Repubblica italiana, dell’Irlanda, del Granducato del Lussem- burgo, del Regno dei Paesi Bassi e del Regno Unito di Gran Bretagna e Irlanda del Nord, al momento della firma della convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali, desiderosi di garantire un’applicazione quanto più possibile efficace delle disposizioni di detta convenzione, solleciti di evitare divergenze di interpretazione della convenzione che possano nuocere al suo carattere unitario, si dichiarano pronti: 1. a esaminare la possibilità di attribuire talune competenze alla Corte di giustizia delle Comunità europee e, all’occorrenza, a negoziare a tale scopo un accordo; 2. a istituire contatti periodici tra i loro rappresentanti. In fede di che, i sottoscritti, debitamente autorizzati a tal fine, hanno firmato la presente dichiarazione comune. Fatto a Roma, addì diciannove giugno millenovecentoottanta. (Firma dei plenipotenziari) 26. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 27/47 PRIMO PROTOCOLLO (1) concernente l’interpretazione da parte della Corte di giustizia della convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali, aperta alla firma a Roma il 19 giugno 1980 LE ALTE PARTI CONTRAENTI DEL TRATTATO CHE ISTITUISCE LA COMUNITÀ ECONOMICA EUROPEA, FACENDO RIFERIMENTO alla dichiarazione comune allegata alla convenzione concernente la legge applicabile alle obbligazioni contrattuali, aperta alla firma a Roma il 19 giugno 1980, HANNO DECISO di stipulare un protocollo che conferisce competenza alla Corte di giustizia delle Comunità europee per l’interpretazione della suddetta convenzione ed hanno designato a tal fine quali plenipotenziari: (Plenipotenziari designati dagli Stati membri) I QUALI, riuniti in seno al Consiglio delle Comunità europee, dopo aver scambiato i loro pieni poteri riconosciuti in buona e debita forma, HANNO CONVENUTO LE DISPOSIZIONI CHE SEGUONO: Articolo 1 La Corte di giustizia delle Comunità europee è compe- tente a pronunciarsi sulla interpretazione: a) della convenzione sulla legge applicabile alle obbliga- zioni contrattuali, aperta alla firma a Roma il 19 giu- gno 1980, in appresso denominata «convenzione di Roma»; b) delle convenzioni relative all’adesione alla conven- zione di Roma degli Stati che sono diventati membri delle Comunità europee dopo la data dell’apertura alla firma; c) del presente protocollo. Articolo 2 Le seguenti giurisdizioni hanno il potere di domandare alla Corte di giustizia di pronunciarsi in via pregiudiziale su una questione sollevata in una causa pendente dinanzi ad una di esse e relativa all’interpretazione delle disposi- zioni contenute negli strumenti di cui all’articolo 1, quando tale giurisdizione ritiene che una decisione su questo punto sia necessaria per pronunciare la sentenza: a) — in Belgio: la Cour de Cassation/het Hof van Cassatie le Conseil d’État/de Raad van State, — in Danimarca: Højesteret, — nella Repubblica federale di Germania: die obersten Gerichtshöfe des Bundes, — in Grecia: ΤÆ Æνω(cid:139) (cid:244)Æ(cid:244)Æ ∆ØκÆ(cid:243)(cid:244)η(cid:139) ρØÆ, — in Spagna: el Tribunal Supremo, — in Francia: la Cour de cassation e le Conseil d’État, — in Irlanda: the Supreme Court, — in Italia: la Corte suprema di cassazione e il Consiglio di Stato, — nel Lussemburgo: la Cour supérieure de justice giudicante in cassa- zione, — in Austria: l’Oberste Gerichtshof, il Verwaltungsgerichtshof e il Verfassungsgerichtshof, — nei Paesi Bassi: de Hoge Raad, — in Portogallo: (1) Testo come modificato dalla convenzione d’adesione del 1996. o Supremo Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Administrativo, C 27/48 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 26. 1. 98 — in Finlandia: il korkein oikeus/högsta domstolen, il korkein il hallinto-oikeus/högsta förvaltningsdomstolen, markkinatuomioistuin/marknadsdomstolen, e il työtuomioistuin/arbetsdomstolen, — in Svezia: l’Högsta domstolen, il Regeringsrätten, l’Arbet- sdomstolen e il Marknadsdomstolen, — nel Regno Unito: the House of Lords e le altre giurisdizioni avverso le cui decisioni non è possibile interporre appello; b) le giurisdizioni degli Stati contraenti quando si pro- nunciano in appello. Articolo 3 1. L’autorità competente di uno Stato contraente ha facoltà di domandare alla Corte di giustizia di pronun- ciarsi su una questione di interpretazione delle disposi- zioni contenute negli strumenti di cui all’articolo 1, quando una o più decisioni emanate da giurisdizioni di detto Stato siano in contrasto con l’interpretazione data o dalla Corte di giustizia o da una decisione delle giurisdi- zioni di un altro Stato contraente indicate nell’articolo 2. Le disposizioni del presente paragrafo si applicano sol- tanto nei riguardi delle decisioni passate in giudicato. L’interpretazione data dalla Corte di giustizia, a 2. seguito di tale domanda, non produce effetto sulle deci- sioni che hanno dato motivo alla richiesta di interpreta- zione. La competenza a proporre alla Corte di giustizia la 3. domanda d’interpretazione ai sensi del paragrafo 1 spetta ai procuratori generali presso le Corti di cassazione degli Stati contraenti o ad ogni altra autorità designata da uno di detti Stati. 4. Il cancelliere della Corte di giustizia notifica la domanda agli Stati contraenti, alla Commissione ed al Consiglio delle Comunità europee che, nel termine di due mesi dalla data di detta notifica, hanno diritto di presen- tare alla Corte memorie ovvero osservazioni scritte. 5. La procedura prevista dal presente articolo non comporta né la percezione né il rimborso di spese giudi- ziali. Articolo 4 Per quanto non diversamente disposto dal presente 1. protocollo, le disposizioni del trattato che istituisce la Comunità economica europea e quelle del protocollo sullo statuto della Corte di giustizia, ad esso allegato, che sono applicabili quando la Corte è chiamata a pronun- ciarsi in via pregiudiziale, si applicano anche alla proce- dura d’interpretazione degli strumenti di cui all’arti- colo 1. Il regolamento di procedura della Corte di giustizia 2. sarà adattato e completato, per quanto necessario, ai sensi dell’articolo 188 del trattato che istituisce la Comu- nità economica europea. Articolo 5 (1) Il presente protocollo sarà ratificato dagli Stati firmatari. Gli strumenti di ratifica saranno despositati presso il segretario generale del Consiglio delle Comunità euro- pee. Articolo 6 (2) 1. Il presente protocollo entrerà in vigore dopo l’avve- nuta ratifica di sette Stati nei cui confronti vige la convenzione di Roma. Esso entrerà in vigore il primo giorno del terzo mese successivo all’avvenuto deposito dello strumento di ratifica da parte di quello di tali Stati che procederà per ultimo a tale formalità. Tuttavia, se il secondo protocollo che attribuisce alla Corte di giustizia delle Comunità europee alcune competenze per l’interpre- tazione della convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali, aperta alla firma a Roma il 19 giugno 1980 (3) concluso a Bruxelles il 19 dicembre 1988, entrerà in vigore ad un data ulteriore, il presente protocollo entrerà anch’esso in vigore a tale data. 2. Ogni ratifica posteriore all’entrata in vigore del presente protocollo prende effetto il primo giorno del terzo mese successivo al deposito dello strumento di ratifica, sempreché abbiano preso effetto la ratifica, l’ac- cettazione o l’approvazione della convenzione di Roma da parte dello Stato in questione. Articolo 7 (4) Il segretario generale del Consiglio delle Comunità euro- pee notifica agli Stati firmatari: a) il deposito di ogni strumento di ratifica; b) la data di entrata in vigore del presente protocollo; c) d) le designazioni comunicate in applicazione dell’arti- colo 3, paragrafo 3; le comunicazioni effettuate in applicazione dell’arti- colo 8. Articolo 8 Gli Stati contraenti comunicano al segretario generale del Consiglio delle Comunità europee i testi delle loro disposizioni legislative che comportano una modifica dell’elenco delle giurisdizioni designate dall’articolo 2, lettera a). (1) Cfr. nota 2 a pag. 41. (2) Cfr. nota 3 a pag. 41. (3) Cfr. pag. 44. (4) Cfr. nota 2 a pag. 42. 26. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 27/49 Articolo 9 Articolo 11 (1) Il presente protocollo produce i suoi effetti finché la convenzione di Roma resta in vigore alle condizioni previste dal suo articolo 30. Articolo 10 Ciascuno Stato contraente può chiedere la revisione del presente protocollo. In questo caso, il presidente del Consiglio delle Comunità europee convoca una confe- renza di revisione. Il presente protocollo, redatto in un unico esemplare in lingua danese, francese, greca, inglese, irlandese, italiana, olandese, portoghese, spagnola e tedesca, i dieci testi facenti ugualmente fede, sarà depositato negli archivi del segretariato del Consiglio delle Comunità europee. Il segretario generale provvederà a trasmettere copia certifi- cata conforme a ciascuno dei governi degli Stati firma- tari. In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo. Fatto a Bruxelles, addì diciannove dicembre millenovecentottantotto. (Firma dei plenipotenziari) (1) Cfr. nota 4 a pag. 42. C 27/50 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 26. 1. 98 DICHIARAZIONI COMUNI Dichiarazione comune I governi del Regno del Belgio, del Regno di Danimarca, della Repubblica federale di Germania, della Repubblica ellenica, del Regno di Spagna, della Repubblica francese, dell’Irlanda, della Repubblica italiana, del Granducato del Lussemburgo, del Regno dei Paesi Bassi, della Repubblica portoghese e del Regno Unito di Gran Bretagna e Irlanda del Nord, al momento della firma del primo protocollo concernente l’interpretazione da parte della Corte di giustizia delle Comunità europee della convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali, aperta alla firma a Roma il 19 giugno 1980, desiderosi di garantire un’applicazione quanto più possibile efficace e uniforme delle disposizioni di detto protocollo, si dichiarano pronti ad organizzare, in collegamento con la Corte di giustizia delle Comunità europee, uno scambio di informazioni concernenti le sentenze passate in giudicato pronunciate in applicazione della convenzione sulla legga applicabile alle obbligazioni contrattuali dalle giurisdizioni indicate all’articolo 2 di detto protocollo. Lo scambio di informazioni comprende- rà: — la trasmissione alla Corte di giustizia, da parte delle competenti autorità nazionali, delle sentenze pronunciate dalle giurisdizioni di cui all’articolo 2, lettera a) nonché delle sentenze significative pronunciate dalle giurisdizioni di cui all’articolo 2, lettera b); — la classificazione e l’utilizzazione documentaria di tali sentenze da parte della Corte di giustizia nonché, se necessario, la redazione di compendi e traduzioni e la pubblicazione di sentenze di particolare importanza; — la comunicazione da parte della Corte di giustizia del materiale di documentazione alle competenti autorità nazionali degli Stati parti del protocollo, alla Commissione e al Consiglio delle Comunità europee. In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce alla presente dichiarazione comune. Fatto a Bruxelles, addì diciannove dicembre millenovecentottantotto. (Firma dei plenipotenziari) 26. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 27/51 Dichiarazione comune I governi del Regno del Belgio, del Regno di Danimarca, della Repubblica federale di Germania, della Repubblica ellenica, del Regno di Spagna, della Repubblica francese, dell’Irlanda, della Repubblica italiana, del Granducato del Lussemburgo, del Regno dei Paesi Bassi, della Repubblica portoghese e del Regno Unito di Gran Bretagna e Irlanda del Nord, al momento della firma del primo protocollo concernente l’interpretazione da parte della Corte di giustizia delle Comunità europee della convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali, aperta alla firma a Roma il 19 giugno 1980, riferendosi alla dichiarazione comune allegata alla convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali, desiderosi di garantire un’applicazione quanto più possibile efficace e uniforme delle sue disposizioni, desiderosi di evitare che divergenze di interpretazione della convenzione nuocciano al carattere unitario della stessa, ritengono che qualsiasi Stato che divenga membro delle Comunità europee dovrebbe aderire al presente protocollo. In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce alla presente dichiarazione comune. Fatto a Bruxelles, addì diciannove dicembre millenovecentottantotto. (Firma dei plenipotenziari) C 27/52 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 26. 1. 98 SECONDO PROTOCOLLO che attribuisce alla Corte di giustizia delle Comunità europee alcune competenze per l’interpre- tazione della convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali, aperta alla firma a Roma il 19 giugno 1980 LE ALTE PARTI CONTRAENTI DEL TRATTATO CHE ISTITUISCE LA COMUNITÀ ECONOMICA EUROPEA, CONSIDERANDO che la convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali, aperta alla firma a Roma il 19 giugno 1980, in appresso denominata «convenzione di Roma», entrerà in vigore dopo il deposito del settimo strumento di ratifica, accettazione o approvazione; CONSIDERANDO che l’applicazione uniforme delle regole enunciate dalla convenzione di Roma esige che si stabilisce un meccanismo che assicuri l’uniformità della loro interpretazione e che a tal fine è opportuno attribuire appropriate competenze alla Corte di giustizia delle Comunità europee, ancor prima che la convenzione di Roma entri in vigore nei confronti di tutti gli Stati membri della Comunità economica europea, HANNO DECISO di concludere il presente protocollo e hanno designato a tal fine quali plenipotenziari: (Plenipotenziari designati dagli Stati membri) I QUALI, riuniti in seno al Consiglio delle Comunità europee, dopo aver scambiato i loro pieni poteri riconosciuti in buona e debita forma, HANNO CONVENUTO QUANTO SEGUE: Articolo 1 segretario generale del Consiglio delle Comunità euro- pee. 1. La Corte di giustizia delle Comunità europee ha, nei confronti della convenzione di Roma, le competenze attribuitele dal primo protocollo concernente l’interpreta- zione da parte della Corte di giustizia della convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali, aperta alla firma a Roma il 19 giugno 1980 (1), concluso a Bruxelles il 19 dicembre 1988. Si applicano il proto- collo sullo statuto della Corte di giustizia delle Comunità europee e il regolamento di procedura della medesima Corte. Il regolamento di procedura della Corte di giustizia 2. sarà adattato e completato, per quanto necessario, ai sensi dell’articolo 188 del trattato che istituisce la Comu- nità economica europea. Articolo 2 (2) Il presente protocollo sarà ratificato dagli Stati firmatari. Gli strumenti di ratifica saranno depositati presso il Articolo 3 (3) Il presente protocollo entrerà in vigore il primo giorno del terzo mese successivo all’avvenuto deposito dello strumento di ratifica dello Stato firmatario che procederà per ultimo a tale formalità. Articolo 4 (4) Il presente protocollo, redatto in un unico esemplare in lingua danese, francese, greca, inglese, irlandese, italiana, olandese, portoghese, spagnola e tedesca, i dieci testi facenti ugualmente fede, sarà depositato negli archivi del segretariato generale del Consiglio delle Comunità euro- pee. Il segretario generale provvederà a trasmettere una copia certificata conforme a ciascuno dei governi degli Stati firmatari. (1) Cfr. pag. 34. (2) Cfr. nota 2 a pag. 41. (3) Cfr. nota 3 a pag. 41. (4) Cfr. nota 4 a pag. 42. 26. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 27/53 In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo. Fatto a Bruxelles, addì diciannove dicembre millenovecentottantotto. (Firma dei plenipotenziari)


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 194/98 af 26. januar 1998 om ændring af forordning (EØF) nr. 3105/88 om gennemførelsesbestemmelser for obligatorisk destillation som omhandlet i artikel 35 og 36 i forordning (EØF) nr. 822/87

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marketing year
vinification

text: 27. 1. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 20/19 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 194/98 af 26. januar 1998 om ændring af forordning (EØF) nr. 3105/88 om gennemførelsesbestemmelser for obligatorisk destillation som omhandlet i artikel 35 og 36 i forordning (EØF) nr. 822/87 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 822/87 af 16. marts 1987 om den fælles markedsordning for vin (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2087/97 (2), særlig artikel 36, stk. 6, og ud fra følgende betragtninger: fremstillede mængder; Ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 3105/88 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2365/95 (4), fast- sattes gennemførelsesbestemmelser for den i artikel 36 i forordning (EØF) nr. 822/87 omhandlede obligatoriske destillation; denne destillation anvendes for vin, der over- stiger de mængder, der normalt fremstilles; i artikel 8 i forordning (EØF) nr. 3105/88 fastsættes regler til bestem- melse af disse normalt i visse vindyrkningsregioner, navnlig i dem, hvor vinen ligeledes er beregnet fremstilling af vinbrændevin, har der udviklet sig en situation med øget uligevægt, som skyldes, at den samlede vinproduktion er forblevet stabil, samtidig med at der har været et fald i de traditionelle anvendelser; for at tilskynde vindyrkerne til at begrænse produktionen er det hensigtsmæssigt ved fastsættelsen af den normalt fremstillede mængde ligeledes at tage hensyn til indsats med henblik herp(cid:134) i form af nedlæggelse af vinarealer; bestemmelserne i artikel 8 i nævnte forordning bør derfor ændres; til de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Vin — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 I artikel 8, indsættes følgende afsnit: stk. 3, i forordning (EØF) nr. 3105/88 foreg(cid:134)ende afsnit kan medlemsstaterne fra »Uanset produktions(cid:134)ret 1998/99 i forbindelse med vin af druer, der i klassificeringen for (cid:130)n og samme admini- strative enhed er anført b(cid:134)de som druesorter til pers- ning og som druesorter til fremstilling af vinbrænde- vin, for producenter, der fra produktions(cid:134)ret 1997/98 har modtaget den i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1442/88 (*) omhandlede præmie for definitiv nedlæg- gelse af vinarealer for en del af deres bedrifters vina- real, følger efter det produktions(cid:134)r, hvor rydningen fandt sted, opretholde fremstillede mængde vin p(cid:134) samme den normalt niveau som før rydningen. i de fem produktions(cid:134)r, der (*) EFT L 132 af 28. 5. 1988, s. 3. « Artikel 2 Denne forordning træder i kraft p(cid:134) tredjedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 26. januar 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 84 af 27. 3. 1987, s. 1. (2) EFT L 292 af 25. 10. 1997, s. 1. (3) EFT L 277 af 8. 10. 1988, s. 21. (4) EFT L 241 af 10. 10. 1995, s. 17


title: Id-Deċiżjoni tal-Kunsill tas-26 ta' Jannar 1998 dwar il-konklużjoni mill-Komunità Ewropea tal-Ftehim Interim dwar il-kummerċ u materji relatati mal-kummerċ bejn il-Komunità Ewropea, il-Komunità Ewropea tal-Faħam u l-Azzar u l-Komunità Ewropea għall-Enerġija Atomika, fuq naħa waħda, u r-Repubblika ta' l-Użbekistan, fuq in-naħa l-oħra

eurovoc_concepts:
EAEC
ECSC
European Community
Uzbekistan
interim agreement (EU)
trade agreement

text: 266 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 11/Vol. 27 31998D0138 14. 2. 1998 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 43/1 ID-DEĊIŻJONI TAL-KUNSILL tas-26 ta’ Jannar 1998 dwar il-konklużjoni mill-Komunità Ewropea tal-Ftehim Interim dwar il-kummerċ u materji relatati mal-kummerċ bejn il-Komunità Ewropea, il-Komunità Ewropea tal-Faħam u l-Azzar u l-Komunità Ewropea għall-Enerġija Atomika, fuq naħa waħda, u r-Repubblika ta’ l-Użbekistan, fuq in-naħa l-oħra (98/138/KE) IL-KUNSILL TA’ L-UNJONI EWROPEA, Wara li kkonsidra t-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea, u b’mod partikolari l-Artikolu 228(2) ta’ l-istess, l-ewwel sentenza ta’ Wara li kkonsidra l-proposta mill-Kummissjoni, Wara li kkonsidra l-opinjoni tal-Parlament Ewropew (1); Billi, sakemm jidħol fis-seħħ il-Ftehim ta’ Sħubija u Koperazzjoni bejn il-Komunitajiet Ewropej u l-Istati Membri tagħhom, fuq naħa, u r-Repubblika ta’ l-Użbekistan, fuq in-naħa l-oħra, iffirmat f’Firenze fil-21 ta’ Ġunju 1996, huwa neċessarju illi jiġi approvat min-naħa ta’ l-Unjoni Ewropea l-Ftehim Interim dwar kummerċ u materji relatati mal-kummerċ bejn il-Komunità Ewropea, il-Komunità Ewropea tal-Faħam u l-Azzar u l-Komunità Ewropea għall-Enerġija Atomika, fuq naħa, u r-Repubblika ta’ l-Użbekistan fuq in-naħa l-oħra, l-Azzar u l-Komunità Ewropea għall-Enerġija Atomika, fuq naħa, u r-Repubblika ta’ l-Użbekistan, fuq in-naħa l-oħra, flimkien ma’ l-Anness, il-Protokoll u d-dikjarazzjonijiet hemm kontenuti qegħdin b’dan jiġu approvati f’isem il-Komunità Ewropea. Dawn it-testi qegħdin jiġu meħmuża ma’ din id-Deċiżjoni. Artikolu 2 tal-Kunsill huwa b’dan awtorizzat sabiex jaħtar Il-President il-persuni li jkollhom il-jedd li jiffirmaw il-Ftehim Interim f’isem il-Komunitajiet Ewropej. (2). Artikolu 3 tal-Kunsill għandu, Il-President jagħti n-notifika li għaliha jipprovdi l-Artikolu 32 tal-Ftehim Interim f’isem il-Komunitajiet Ewropej. f’isem il-Komunità, IDDEĊIDA DAN LI ĠEJ: Magħmula fi Brussel, fis-26 ta’ Jannar 1998. Artikolu 1 Il-Ftehim Interim dwar kummerċ u materji relatati mal-kummerċ bejn il-Komunità Ewropea, il-Komunità Ewropea tal-Faħam u F’isem il-Kunsill Il-President R. COOK (1) ĠU C 14, tad-19. 1. 1998. (2) Id-data tal-bidu fis-seħħ tal-Ftehim se tkun ippubblikata fil-Ġurnal Uffiċjali tal-Komunitajiet Ewropej mis-Segretarjat Ġenerali tal-Kunsill


title: POSITION COMMUNE (CE) Nº 12/98 arrêtée par le Conseil le 26 janvier 1998 en vue de l'adoption de la décision 98/.../CE du Parlement européen et du Conseil du ... modifiant la décision 92/481/CEE du Conseil concernant l'adoption d'un plan d'action pour l'échange, entre administrations des États membres, de fonctionnaires nationaux chargés de la mise en oeuvre de la législation communautaire nécessaire à la réalisation du marché intérieur (programme Karolus)

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
EFTA countries
EU programme
civil servant
labour mobility
single market

text: C 62/60 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 26. 2. 98 POSITION COMMUNE (CE) No 12/98 arreˆte´e par le Conseil le 26 janvier 1998 en vue de l’adoption de la de´cision 98/. /CE du Parlement europe´en et du Conseil du. modifiant la de´cision 92/481/CEE du Conseil concernant l’adoption d’un plan d’action pour l’e´change, entre administrations des États membres, de fonctionnaires nationaux charge´s de la mise en œuvre de la le´gislation communautaire ne´cessaire à la re´alisation du marche´ inte´rieur (programme Karolus) (98/C 62/06) LE PARLEMENT EUROPÉEN ET LE CONSEIL DE L’UNION EUROPÉENNE, les accords europe´ens ou dans les protocoles additionnels aux accords d’association relatifs à la participation à des programmes communautaires; vu le traite´ notamment son article 100 A, instituant la Communaute´ europe´enne, et vu la proposition de la Commission (1), vu l’avis du Comite´ e´conomique et social (2), statuant conforme´ment à la proce´dure vise´e à l’article 189 B du traite´ (3), conside´rant que le programme Karolus, e´tabli par la de´cision 92/481/CEE (4), est venu à expiration le 31 de´cembre 1997; conside´rant que l’inte´reˆt du programme n’a pas e´te´ entie`- rement de´montre´ en termes de renforcement de la coope´- ration entre les États membres par l’e´change d’expe´- riences dans le domaine de la mise en œuvre de la le´gislation communautaire ne´cessaire à la re´alisation du marche´ inte´rieur, en raison notamment du nombre e´leve´ d’actions prioritaires; conside´rant qu’il convient d’ouvrir le programme à la participation des États de l’AELE, membres de l’Espace e´conomique europe´en (EEE), ainsi qu’à la participation de Chypre sur la base de cre´dits supple´mentaires, selon les meˆmes re`gles que celles applique´es aux États de l’AELE, membres de l’EEE, conforme´ment aux proce´- dures à convenir avec ce pays, les modalite´s de cette participation devant eˆtre fixe´es le moment venu entre les parties concerne´es; conside´rant la de´claration du Parlement europe´en, du Conseil et de la Commission du 6 mars 1995 concernant l’inscription des dispositions financie`res dans les actes le´gislatifs (5); conside´rant que la pre´sente de´cision e´tablit, pour la pe´riode 1998-1999, une enveloppe financie`re s’ajoutant aux cre´dits engage´s au cours de la pe´riode 1992-1997; que le montant cumule´ des deux pe´riodes constitue la re´fe´rence privile´gie´e, au sens du point 1 de ladite de´clara- tion du 6 mars 1995, pour l’autorite´ budge´taire dans le cadre de la proce´dure budge´taire annuelle; conside´rant, en conse´quence, qu’il convient de pre´voir la prolongation du programme pour une dure´e de deux ans tout en assurant un nombre de participations impliquant un maximum d’États membres, dans l’attente de la mise en œuvre d’un nouveau programme pluriannuel; conside´rant qu’un accord sur un modus vivendi entre le Parlement europe´en, le Conseil et la Commission concer- nant les mesures d’exe´cution des actes arreˆte´s selon la proce´dure vise´e à l’article 189 B du traite´ (6) est intervenu le 20 de´cembre 1994, conside´rant qu’il convient d’ouvrir le programme à la participation des pays associe´s d’Europe centrale et orien- tale (PECO), conforme´ment aux conditions fixe´es dans (1) JO C 274 du 10. 9. 1997, p. 9, et JO C 1 du 3. 1. 1998, p. 18. (2) Avis rendu le 10 de´cembre 1997 (non encore paru au Journal officiel). (3) Avis du Parlement europe´en du 18 novembre 1997 (non encore paru au Journal officiel), position commune du Conseil du 26 janvier 1998 et de´cision du Parlement euro- pe´en du. (non encore parue au Journal officiel). (4) JO L 286 du 1. 10. 1992, p. 65. ONT ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: Article premier La de´cision 92/481/CEE est modifie´e comme suit: (5) JO C 102 du 4. 4. 1996, p. 4. (6) JO C 102 du 4. 4. 1996, p. 1. 26. 2. 98 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 62/61 1) l’article 11 est remplace´ par l’article 11 suivant: «Article 11 1. Le programme a une dure´e de sept ans et son exe´cution commence avec l’anne´e budge´taire 1993. 2. Les cre´dits engage´s pour la pe´riode 1993-1997 s’e´le`vent à 7,7 millions d’e´cus. L’enveloppe financie`re pour l’exe´cution du programme au cours de la pe´riode de prolongation 1998/1999 est e´tablie à 4,5 millions d’e´cus. Le montant cumule´ de 12,2 millions d’e´cus correspond à un chiffre global de 1 340 participants. Les cre´dits annuels sont autorise´s par l’autorite´ budge´- taire dans la limite des perspectives financie`res et selon les crite`res de bonne gestion financie`re vise´s à l’article 2 du re`glement financier. » 2) l’article 11 bis suivant est inse´re´: conforme´ment aux conditions fixe´es dans les accords europe´ens ou dans les protocoles additionnels aux accords d’association relatifs à la participation à des programmes communautaires. Le programme est ouvert à la participation des États de l’AELE, membres de l’Espace e´conomique euro- pe´en (EEE), ainsi qu’à la participation de Chypre sur la base de cre´dits supple´mentaires, selon les meˆmes re`gles que celles applique´es aux États de l’AELE, membres de l’EEE, conforme´ment aux proce´dures à convenir avec ce pays. Les modalite´s de cette participation devront eˆtre fixe´es le moment venu entre les parties concerne´es. » Article 2 Les États membres sont destinataires de la pre´sente de´cision. «Article 11 bis Fait à. , le. Le programme est ouvert à la participation des pays (PECO), associe´s d’Europe centrale et orientale Par le Parlement europe´en Par le Conseil Le pre´sident Le pre´sident C 62/62 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 26. 2. 98 EXPOSÉ DES MOTIFS DU CONSEIL I. INTRODUCTION 1. Le 25 juillet 1997, la Commission a pre´sente´ une proposition fonde´e sur l’article 100 A du traite´, modifiant la de´cision 92/481/CEE du Conseil du 22 septembre 1992 portant adoption d’un plan d’action pour l’e´change entre administrations des États membres de fonctionnaires nationaux charge´s de la mise en œuvre de la le´gislation communautaire ne´cessaire à la re´alisation du marche´ inte´rieur (programme Karolus). 2. Le Parlement europe´en a rendu son avis le 18 novembre 1997 en proposant huit amendements à la proposition de la Commission. À la lumie`re de cet avis, le 26 novembre 1997, la Commission a pre´sente´ une proposition modifie´e, reprenant six des amendements du Parlement. 3. Le Comite´ e´conomique et social a rendu son avis le 10 de´cembre 1997. 4. Le 26 janvier 1998, le Conseil a adopte´ une position commune sur la proposition de la Commission conforme´ment à l’article 189 B du traite´. II. OBJECTIF La proposition de de´cision vise à prolonger la dure´e de ce programme jusqu’à la fin de 1999 et à l’e´tendre aux fonctionnaires des pays associe´s d’Europe centrale et orientale, des pays de l’AELE ainsi que de Chypre. III. ANALYSE DE LA POSITION COMMUNE Le Conseil a accepte´ la proposition de la Commission telle que modifie´e pour tenir compte des amendements du Parlement europe´en. S’agissant des amendements du Parlement non repris par la Commission dans sa proposi- le point de vue de la Commission et conside´re´ que tion modifie´e, le Conseil a partage´ lesdits amendements ne correspondaient pas à l’objectif de la proposition telle que de´crite au point II ci-dessus