title: Proposta de decisão do Conselho que aprova alterações aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET)

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 16. 01. 1998 final COM(1998) 13 Proposta de DECISÀO DO CONSELHO que aprova alterações aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET) (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O JET é uma empresa comum, na acepção do Capítulo V do Título II do Tratado Euratom, constituído pela Decisão 78/471/Euratom do Conselho das Comunidades Europeias1. Os estatutos da empresa comum "Joint European Torus" (JET) foram adoptados na mesma decisão. A empresa comum está actualmente estabelecida (Decisão 96/305/Euratom do Conselho2) até 31 de Dezembro de 1999. Alterações aos estatutos Alteração do regime aplicàvel ao pessoal do grupo de trabalho do projecto 1. No seu acórdão de 12 de Dezembro de 1996 (Processos apensos T 177/94 e T 377/94), o Tribunal de Primeira Instância (TPI) declarou "a ilegalidade dos artigos 8. 4 e 8. 5 dos estatutos, das suas disposições complementares de execução e das regras administrativas destinadas a dar-lhes efeito, na medida em que criam ou contribuem para a manutenção de uma diferença de tratamento não objectivamente justificada, e por conseguinte ilegal, designadamente quanto às perspectivas de acesso à função pública comunitária, entre duas categorias de agentes da JET, consoante a organização membro que coloca o agente em causa à disposição da empresa comum ". O Conselho do JET reconheceu a necessidade de alteração dos estatutos do JET. A fim de dar seguimento aos aspectos estatutários do acórdão do TPI, o Conselho do JET aprovou, na sua reunião de 22/23 de Outubro de 1997, uma proposta de alterações aos artigos 4o e 8o dos estatutos do JET, com vista a substituir as disposições relativas à constituição do grupo de trabalho do projecto por um novo sistema uniforme de destacamento de pessoal para os membros da empresa comum que tenham um contrato de associação com a Euratom ou contratos por tempo determinado, no âmbito do programa Fusão da Euratom, nos países que não tenham um contrato de associação. Este pessoal manter-se-á ao serviço dessas organizaçoes. Estas disposições, que apenas serão aplicáveis ao pessoal novo posto à disposição pelas organizações em causa, não serão aplicáveis aos agentes afectados actualmente ao grupo de trabalho do projecto pela Comissão e pela UKAEA. 1 2 JO n°L 151 de 7. 6. 1978, p. 10. JOn°L 117 de 14. 5. 1996, p. 9. O Conselho do JET solicitou à Comissão a apresentação destas alterações para aprovação pelo Conselho da União Europeia. 2. De salientar que as disposições complementares de execução (intituladas "Supplementary Rules conceming the Assignment and Management of the Staff of the JET Joint Undertaking") deverão igualmente ser alteradas, a fím de permitir uma harmonização das suas disposições com as previstas nas alterações propostas ao artigo 8o dos estatutos, quando estas forem adoptadas. O novo ponto 5 do artigo 8o proposto prevê que a adopção dessas disposições complementares continue a ser da competência do Conselho do JET, tal como no passado. Estas disposições deverão igualmente abranger as medidas transitórias aplicáveis aos agentes afectados actualmente ao grupo de trabalho do projecto pela Comissão e pela UKAEA, bem como os regulamentos aplicáveis ao destacamento de pessoal das organizações de origem junto da empresa comum. Alterações à composição da empresa comum JET 3. O Forschungenszentrum Jiilich GmbH (KFA, República Federal da Alemanha), membro da empresa comum, notifícou o director do projecto, em 9 de Dezembro de 1996, da sua intenção de se afastar da empresa comum. Em conformidade com o ponto 2 do artigo 20° dos estatutos, esse afastamento produziria efeito em 31 de Dezembro de 1997, no fim do exercício financeiro a seguir ao exercício em que foi apresentada a notificação. Na sua reunião de 19 e 20 de Março de 1997, e em conformidade com o ponto 3 do artigo 20° dos estatutos, o Conselho do JET decidiu manter a empresa comum. Paralelamente, o Forschungszentrum Karlsruhe (FZK, República Federal da Alemanha) dirigiu ao director do projecto JET um pedido de adesão à empresa comum, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 1998. Tal como previsto no artigo 18° dos estatutos, este pedido foi enviado ao Conselho do JET. Na sua reunião de 19 e 20 de Março de 1997, o Conselho do JET deu o seu acordo e solicitou à Comissão a apresentação ao Conselho da União Europeia das alterações aos estatutos necessárias para a execução desse afastamento e dessa adesão. 4. Na sequência da conclusão de um contrato de associação entre a Euratom e a Dublin City University (DCU), assinado em 19 de Agosto de 1996, as Autoridades irlandesas solicitaram ao Director do JET a substituição da Irlanda, actual membro, pela DCU. As autoridades portuguesas solicitaram ao Director do JET a substituição da Junta Nacional de Investigação Científíca e Tecnológica (JNICT), actual membro português, pelo Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Intemacional (ICCTI). O Conselho do JET aprovou estes pedidos (respectivamente nas suas reuniões de 19 e 20 de Junho e de 22 e 23 de Outubro de 1997) e solicitou à Comissão a apresentação ao Conselho da União Europeia das correspondentes alterações aos estatutos. 5. Na sequência da adesão da Áustria à União Europeia, em 1 de Janeiro de 1995, a Òsterreichische Akademie der Wissenschaften (ÕAW) apresentou o seu pedido de adesão à empresa comum JET. Tal como previsto no artigo 18° dos estatutos, o pedido de adesão foi transmitido ao director do projecto JET, que a enviou ao Conselho do JET. Após consulta dos membros através de procedimento escrito, realizado nos termos do n° 2 do artigo 6o do regulamento intemo do Conselho do JET, este último aceitou as alterações aos estatutos necessárias para a execução da adesão desse novo membro e solicitou à Comissão a sua apresentação ao Conselho da União Europeia. Outras alterações 6. 7. a) O ponto 2 do artigo 22° dos estatutos do JET faz referência às leis do Reino Unido de 1948 e de 1967 sobre as sociedades. Estas leis foram substituídas pelas leis de 1985 e de 1989. No seu relatório sobre o exercício fínanceiro do JET relativo ao ano de 1996, o Tribunal de Contas recomendou que essa alteração fosse introduzida nos estatutos do JET. Na sua reunião de 22 e 23 de Outubro de 1997, o Conselho do JET solicitou à Comissão a apresentação ao Conselho da União Europeia dessa alteração aos estatutos do JET. As alterações propostas referem-se aos seguintes artigos dos estatutos do JET: Na lista dos membros da empresa oomum referida no ponto 3 do artigo Io: o Forschungszentrum Julich GmbH Foschungszentrum Karlsruhe (FZK); (KFA) deve ser substituído pelo a Irlanda deve ser substituída pela Dublin City University (DCU); a Junta Nacional de Investigação Científíca e Tecnológica, Portugal (JNICT) deve ser substituída pelo Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica (ICCTI); deve ser aditado o nome do membro austríaco, a Õsterreichische Akademie der Wissenschaften (ÒAW). b) O ponto 1. 1 do artigo 4o, que estabelece a composição e os direitos de voto dos membros do Conselho do JET, deve ser alterado do seguinte modo: Alterações que não afectam o número de representantes nem a ponderação de votos Na linha "IPP e KFA em conjunto", a sigla KFA é substituída pela sigla FZK. Na linha "Irlanda", a palavra "Irlanda" é substituída pela sigla DCU Na linha "JNICT", a sigla "JNICT" é substituída pela sigla ICCTI. Alteração que afecta o número de representantes e a ponderação de votos A sigla ÓAW deve ser aditada na coluna "Representante". Como acontece com todos os estados representados na empresa comum JET, a Áustria terá direito a c) d) e) 8. dois representantes. Estes dois representantes disporão em conjunto de dois votos. Esta altera9ão eleva o número total de votos no Conselho do JET de 45 para 47. No ponto 1. 2 do artigo 4°, o número total de votos necessário para a adop9ão de uma decisão passa de 30 para 31. O ponto 2. 2, alínea d), do artigo 4° deve ser alterado, a fim de permitir uma harmoniza9ão com as novas disposÍ9ões do artigo 8°. Os pontos 1, 3, 4, 5 e 7 do artigo 8° devem ser alterados conforme proposto. Os pontos 8 e 9 do artigo 8° devem ser suprimidos. O ponto 2 do artigo 22°, que refere as leis do Reino Unido sobre as sociedades, deve ser alterado a fim de tomar em considera9ão a adop9ão pelo Reino Unido das novas leis de 1985 e de 1989. Nos termos do ponto 2 do artigo 24° dos estatutos do JET (de acordo com o artigo 50° do Tratado Euratom), a apresenta9ão das altera9Ões aos estatutos da empresa comum JET para aprova9ão pelo Conselho da União Europeia é da exclusiva competência da Comissão. Participação da Euratom no financiamento 9. Estas altera9Ões não têm incidência fínanceira no orçamento comunitário. Decisão proposta Nos termos do ponto 2 do artigo 24° dos estatutos do JET (de acordo com o artigo 50° do Tratado Euratom), estas altera9Ões aos estatutos exigem a aprova9ão do Conselho da União Europeia. Em consequência, a Comissão propõe ao Conselho: - a adop9ão da decisão anexa que aprova altera9Ões aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET). - PROPOSTA de DECISÃO DO CONSELHO que aprova altera9ões aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 50°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu1, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2, Considerando que, a fim de dar execu9ão ao projecto JET, o Conselho constituiu, pela Decisão 78/471/Euratom3, a empresa comum Joint European Torus (JET) e adoptou os seus estatutos, a que foi dada uma última redac9ão pela Decisão 96/305/Euratom4; Considerando que os artigos 4° e 8° dos estatutos do JET devem ser alterados na sequência do acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 1996 relativo aos processos apensos T-177/94 e T-377/94; Considerando que o Forschungszentrum Jiilich GmbH (KFA) notifícou o seu afastamento da empresa comum com efeitos em 31 de Dezembro de 1997; que o Forschungszentrum Karlsruhe (FZK) solicitou a sua adesão à empresa comum com efeitos em 1 de Janeiro de 1988; que o Conselho do JET aprovou esse afastamento e essa adesão, bem como as altera9Ões aos estatutos necessárias para a execu9ão desse afastamento e dessa adesão; Considerando que, na sequência da conclusão de um contrato de associa9ão entre a Euratom e a Dublin City University (DCU), a Dublin City University substitui a Irlanda na qualidade de membro irlandês da empresa comum; que o Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Intemacional substitui a Junta Nacional de Investigação 1 2 3 4 JO n°. JO n°. JOn°L 151 de 7. 6. 1978, p. 10. JOn°L 117 de 14. 5. 1996, p. 9. Científica e Tecnológica na qualidade de membro português da empresa comum; que o Conselho do JET aprovou as altera9Ões aos estatutos tornadas necessárias; Considerando que, na sequência da adesão da Áustria à União Europeia, a Õsterreichische Akademie der Wissenschaflen (ÕAW) solicitou a sua adesão à empresa comum JET; que o Conselho do JET aprovou essa adesão e as altera9Ões aos estatutos tornadas necessárias por essa adesão à empresa comum; Considerando que o Conselho do JET aprovou uma outra altera9ão aos estatutos tornada necessária pela adop9ão das novas leis do Reino Unido de 1985 e 1989 sobre as sociedades, DECIDE: Artigo Io São aprovadas as altera9Ões aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET), que figuram em anexo à presente decisão. Artigo 2o A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua publica9ão no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. Feito em , em. Pelo Conselho O Presidente ANEXO 1. O ponto 3 do artigo Io dos estatutos da empresa comum "Joint European Torus" (JET) passa a ter a seguinte redac9ão: "1. 3 A empresa comum é composta pelos seguintes membros: Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir denominada "Euratom"), Estado Belga (a seguir denominado "Bélgica"); agindo tanto por sua conta (Laboratoire de Physique des Plasmas da École Royale Militaire - Laboratorium voor Plasmaphysica van de Koninklijke Militaire School) como em nome da Université Libre de Bruxelles (Services de Physique Statistique, Plasmas et Optique Non Linéaire de 1'ULB) e do Centre d* Études de TÉnergie Nucléaire(CEN)/Studie Centrum voor Kernenergie (SCK), Centro de Investigaciones Energéticas, Medioambientales y Tecnológicas, Espanha (a seguir denominado "CIEMAT"), Commissariat à 1'Énergie Atomique, Fran9a (a seguir denominado "CEA"), Ente per le Nuove Tecnologie, TEnergia e TAmbiente, Itália (a seguir denominado "ENEA", que representa, desde 1 de Janeiro de 1986, todas as actividades da Itália no âmbito do programa Fusão da Euratom, incluindo as do Consiglio Nazionale delle Ricerche, CNR), República Helénica (a seguir denominada "Grécia"), Forschungszentrum Karlsruhe, República Federal da Alemanha denominado "FZK"), (a seguir Forskningscenter Ris0, Dinamarca (a seguir denominado "Riso"), Grão-Ducado do Luxemburgo (a seguir denominado "Luxemburgo"), Instituto de Coopera9ão Científica e Tecnológica Internacional, Portugal (a seguir denominado "ICCTI"), Dublin City University, Irlanda (a seguir denominada "DCU") Max-Planck-Gesellschaft zur Fõrderung der Wissenschaften e. V. -Institut fúr Plasmaphysik, República Federal da Alemanha (a seguir denominado "IPP"), Swedish Natural Science Research Council (a seguir denominado "NFR"), Confedera9ão SuÍ9a (a seguir denominada "Suíça"), Stichting voor Fundamenteel Onderzoek der Materie, Países Baixos (a seguir denominado "FOM"), United Kingdom Atomic Energy Authority (a seguir denominada "Authority" ou "organiza9ão anfitriã"), % Technology Development Centre of Finland (a seguir denominado "TEKES"), Õsterreischische Akademie der Wissenschaften, Áustria (a seguir dcnominad. i "ÒAW")" 2. Os pontos 1. 1 e 1. 2 do artigo 4o passam a ter a seguinte redac9ão: "4. 1. 1 Os membros da empresa comum são representados no Conselho do JET do seguinte modo, sendo o voto de cada grupo de dois representantes ponderado da maneira indicada: Representante Numero de representantes Ponderagao de voto Euratom Belgica CIEMAT CEA ENEA Grecia Riso Luxemburgo DCU ICCTI IPP e FZK em conjunto NFR Sui9a FOM Autoridade TEKES OAW 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 5 2 3 5 5 1 2 1 1 2 5 2 2 2 5 2 2" "4. 1. 2 Para aprova9ão das decisões do Conselho do JET sãó necessário pelo menos 31 votos favoráveis. " 3. O ponto 2. 2, alínea d), do artigo 4o passa a ter a seguinte redac9ão: "d) Designar o director e os quadros superiores do projecto e determinar a dura9ão da sua afecta9ão, aprovar a estrutura global do grupo de trabalho do projecto e decidir sobre procedimentos de afecta9ão e de gestão do pessoal," 4. Os pontos 1, 3, 4, 5 e 7 do artigo 8o passam a ter a seguinte redac9ão: "8. 1 O grupo de trabalho assiste o director do projecto no exercício das suas fun9ões. Os seus efectivos são determinados no organigrama do pessoal tal como figura no orçamento anual. É composto de pessoal proveniente dos membros da empresa comum nos termos do ponto 3 do artigo 8o. 8. 3 Os membros da empresa comum que tenham um contrato de associa9ão com a Euratom ou contratos por tempo determinado no âmbito do programa Fusão da Euratom nos Estados-membros onde não existe associa9ão (a seguir denominados organiza9ões de origem) colocam à disposÍ9ão da empresa comum pessoal qualificado nos domínios científíco, técnico e administrativo. 8. 4 O pessoal colocado à disposÍ9ão pelas organiza9ões de origem será destacado junto da empresa comum e: a) continuará a ser empregado pela sua organiza9ão de origem durante o período de destacamento nas condÍ9ões contratuais definidas por essas organiza9ões; b) terá direito, durante o período do seu destacamento, ao subsídio especificado nos "Regulamentos aplicáveis ao destacamento de pessoal das organiza9Ões de origem junto da empresa comum", adoptados pelo Conselho do JET nos termos do ponto 5 do artigo 8o. O Conselho do JET estabelece em pormenor os procedimentos para a gestão do pessoal (incluindo os "Regulamentos aplicáveis ao destacamento de pessoal das organiza9Ões de origem junto da empresa comum"), bem como as medidas transitórias relativas ao grupo de trabalho do projecto afectado à empresa comum pela Comissão e pela organiza9ão anfitriã antes da entrada em vigor das disposÍ9Ões supramencionadas. Todas as despesas de pessoal, incluindo o reembolso das despesas relativas ao pessoal destacado incorridas pelas organiza9Ões de origem e as despesas relativas ao pessoal afectado à empresa comum pela Comissão e pela organiza9ão anfitriã antes da entrada em vigor das disposÍ9Ões supramencionadas, estão a cargo da empresa comum. " Os pontos 8 e 9 do artigo 8o são suprimidos. O ponto 2 do artigo 22° passa a ter a seguinte redac9ão: 8. 5 8. 7 5. 6. "22. 2 Sem prejuízo do disposto no terceiro parágrafo do artigo 49° do Tratado Euratom, para evitar qualquer dúvida, precisa-se que a empresa comum não é considerada como uma sociedade na acep9ão das leis do Reino Unido de 1985 e de 1989 sobre as sociedades. " /o ISSN0257-l)5. Y> COM(98) 13 final DOCUMENTOS PT 08 10 15 16 N. ° decatalogo : CB-CO-98-010-PT-C ISBN 92-78-30107-8 Servi9o das Publica9oes Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo <l


title: QUESTION ECRITE no 4101/97 de Christine CRAWLEY à la Commission. Octroi présumé d'aides d'État aux fabricants italiens de bijoux

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Italy
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gold
jewellery and goldsmith's articles
restriction on competition
tax relief

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title: QUESTION ECRITE no 4103/97 de Jan MULDER à la Commission. Application du superprélèvement en Italie

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Italy
State aid
agricultural levy
agricultural quota
infringement procedure (EU)
milk
milk product
production aid
redemption
regulation of agricultural production

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text: C 223/54 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 17. 7. 98 Elle y travaille en e·troite collaboration avec les instances compe·tentes du Conseil. Par ailleurs, il avait pre·alablement e·te· de·cide· que cette rencontre se de·roulerait en Ame·rique latine. La partie latino-ame·ricaine doit encore prendre une de·cision de·finitive sur la ville d(cid:146)accueil du sommet. Enfin, la Commission tient a‘ rassurer l(cid:146)Honorable Parlementaire en l(cid:146)informant que ce dossier d(cid:146)importance est suivi de pre‘s par tous les responsables europe·ens a‘ tous les niveaux. (98/C 223/66) QUESTION E· CRITE E-4103/97 pose·e par Jan Mulder (ELDR) a‘ la Commission (16 janvier 1998) Objet: Application du superpre·le‘vement en Italie La Commission a-t-elle connaissance d(cid:146)informations selon lesquelles les autorite·s italiennes seraient 1. dispose·es a‘ prendre en charge 80 % du superpre·le‘vement que doivent payer les producteurs laitiers? 2. Si ces informations sont exactes, ne se trouve-t-on pas en pre·sence d(cid:146)un contournement de l(cid:146)objectif du syste‘me du superpre·le‘vement, en vertu duquel c(cid:146)est le producteur qui assume la responsabilite· du de·passement du quota qui lui a e·te· attribue·? La Commission convient-elle que les producteurs laitiers de tous les E· tats membres doivent s(cid:146)acquitter de 3. la me(cid:136)me manie‘re des obligations du syste‘me de quotas laitiers, et peut-elle indiquer dans quelle mesure le syste‘me actuellement applique· en Italie re·pond a‘ cet objectif? Re·ponse donne·e par M. Fischler au nom de la Commission (17 fe·vrier 1998) Le 4 de·cembre 1997, les autorite·s italiennes ont notifie· a‘ la Commission le de·cret-loi qui pre·voyait de rembourser aux producteurs environ 80 % du pre·le‘vement supple·mentaire dans le secteur du lait et des produits laitiers collecte· pour la pe·riode 1996/1997. Ce de·cret-loi, entre· en vigueur le 2 de·cembre 1997, devait e(cid:136)tre, selon la le·gislation italienne discute· au Parlement et donc converti en loi. Cette conversion en loi a e·te· effectue·e par le Parlement italien en date du 23 janvier 1998. Entre temps, la Commission a invite· les autorite·s italiennes a‘ communiquer d(cid:146)urgence leurs observations. La Commission convient parfaitement que le producteur doit payer le pre·le‘vement supple·mentaire dans le respect de l(cid:146)article premier du re‘glement (CEE) no 3950/92 du Conseil e·tablissant un pre·le‘vement supple·mentaire dans le secteur du lait et des produits laitiers (1) en cas de de·passement de sa quantite· de re·fe·rence individuelle. Toute infraction pre·sume·e fera l(cid:146)objet d(cid:146)une ve·rification attentive de la part de la Commission et donnera lieu, en cas de non-conformite·, a‘ l(cid:146)ouverture d(cid:146)une proce·dure d(cid:146)infraction comme cela a d(cid:146)ailleurs e·te· fait le 12 janvier 1998 contre l(cid:146)Italie. L(cid:146)Italie dispose d(cid:146)un mois pour re·pondre aux observations formule·es et s(cid:146)y conformer. (1) JO L 405 du 31. 12. 1992. (98/C 223/67) QUESTION E· CRITE P-4104/97 pose·e par Kirsten Jensen (PSE) a‘ la Commission (18 de·cembre 1997) Objet: Matie‘res assimilables a‘ des hormones La Commission est-elle en mesure d(cid:146)indiquer les secteurs ou‘ sont utilise·es les matie‘res suivantes, et en quelle quantite·s au sein de l(cid:146)UE: › pesticides chlore·s › PCB


title: WRITTEN QUESTION No. 4087/97 by Katerina DASKALAKI to the Commission. Hydroelectric plant on an archeological site

eurovoc_concepts:
Greece
archaeology
competence of the Member States
cultural heritage
heritage protection
power plant
principle of subsidiarity


title: WRITTEN QUESTION No. 4086/97 by Wolfgang KREISSL-DÖRFLER to the Commission. Mapping of indigenous territories in the Amazon region

eurovoc_concepts:
Brazil
cartography
development plan
forest conservation
indigenous population
land and buildings
protection of minorities
tropical forest

text: 16. 6. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 187/123 (98/C 187/191) KIRJALLINEN KYSYMYS E-4086/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Wolfgang Kreissl-Do¤rfler (V) (16. tammikuuta 1998) Aihe: Alkupera¤isille asukkaille kuuluvien alueiden kartoitus Amazonasin alueella Euroopan komission toimeksiannosta ka¤ynnisteta¤a¤n erilaisia hankkeita alkupera¤isille asukkaille kuuluvien alueiden ja suojelualueiden kartoittamiseksi Amazonasin alueella. Millaisia yhteyksia¤ komission hankekumppaneiden ja kyseisten Amazonasian alueen valtioiden kansallisten instituuttien va¤lilla¤ on alkupera¤isille asukkaille kuuluvien alueiden ja suojelualueiden kartoittamista varten? Miten komissio arvioi ta¤ta¤ yhteistyo¤ta¤? Komission ja¤senen Manuel Mar(cid:14)·nin komission puolesta antama yhteinen vastaus kirjallisiin kysymyksiin E-4084/97, E-4085/97 ja E-4086/97 (3. helmikuuta 1998) Yhteiso¤ on rahoittanut trooppisia metsia¤ koskevasta budjettikohdasta lukuisia Amazoniassa toteutettavia alkupera¤iskansojen alueiden kartoitukseen liittyvia¤ hankkeita. Na¤illa¤ hankkeilla pyrita¤a¤n ma¤a¤rittelema¤a¤n alkupera¤iskansojen alueiden rajat, ja niiden ensisijaisena tarkoituksena on tukea trooppisten metsien sa¤ilytta¤- mista¤ ja kesta¤va¤a¤ kehitysta¤, jotta alkupera¤iskansoilla olisi mahdollisuus pita¤a¤ ylla¤ perinteisia¤ elintapojaan siella¤ missa¤ siihen on toteutettavissa olevat ja kesta¤va¤t mahdollisuudet, ottaen huomioon muiden maan ka¤ytta¤jien kilpailevat vaatimukset. Komissiota pyydettiin auttamaan kehitysmaita luomaan tarkka kokonaiskuva alkupera¤iskansojen maa-alueista kyseisten maiden alueilla. Komissio valmisteleekin parhaillaan aiheeseen liittyva¤a¤ alustavaa asiakirjaa, joka koskee kehitysyhteistyo¤ta¤ alkupera¤iskansojen tukemiseksi. Komissio on auttanut Brasiliassa Instituto socio-ambientalia (ISA) laatimaan tarkkoja, ajan tasalla olevia karttoja luomaan Latinalaisessa Amerikassa sijaitsevien samanlaisten Brasilian alkupera¤iskansojen alueista seka¤ ja¤rjesto¤jen verkoston, jonka avulla voidaan jakaa kokemuksia ja koordinoida maiden rajat ylitta¤va¤a¤ toimintaa. Ta¤ma¤n tyo¤n toinen vaihe on juuri aloitettu. Sen aikana yhteen ainoaan maantieteellisen tietoja¤rjestelma¤a¤n sisa¤llyteta¤a¤n muutakin maantieteellista¤ tietoa, kuten kasvillisuustyypit. ISA:sta on na¤in ollen tullut kansallinen, Brasilian alkupera¤iskansojen alueita koskevien tietojen sa¤ilytyspaikka siina¤ ma¤a¤rin, etta¤ julkiset organisaatiot, kuten kansallinen alkupera¤iskansojen tukisa¤a¤tio¤ (FUNAI), ka¤a¤ntyva¤t ensin ISA:n puoleen saadakseen karttoja ja auttaakseen ratkaisemaan alkupera¤isia¤ asukkaita koskevat maakonfliktikysymykset. ISA:lla on myo¤s vahvat yhteydet G7-pilottiohjelmaan, erityisesti (cid:148)alkupera¤iskansojen maa-alueet(cid:148) -hankkeeseen, jonka avulla Brasilian Amazonian tunnustetuille alkupera¤iskansoille on ma¤a¤ra¤tty lailliset rajat Saksan hallituksen ja yhteiso¤n (sademetsa¤rahastosta myo¤nnetylla¤) avustuksella. ISA:lla on Brasiliassa hyvin la¤heiset suhteet hallitukseen, erityisesti FUNAI:hin, alkupera¤iskansojen asioista vastaavaan liittovaltion elimeen. (98/C 187/192) KIRJALLINEN KYSYMYS E-4088/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Nikitas Kaklamanis (UPE) (16. tammikuuta 1998) Aihe: Ta¤ydelliset tiedot Va¤limeren maille annetusta taloudellisesta tuesta Pyyda¤n asiasta vastaavia Euroopan komission yksikko¤ja¤ toimittamaan minulle tilastot, jotka sisa¤lta¤va¤t yksityiskohtaiset tiedot kaikesta siita¤ rahoitustuesta, jota on ta¤ha¤n mennessa¤ (vuodesta 1977 alkaen, jos tiedot ovat ka¤ytetta¤vissa¤; tuolloin tehtiin yhteiso¤n ensimma¤iset sopimukset) annettu Israelille, Libanonille, Syyrialle, Jordanialle, Turkille, Kyprokselle, Maltalle, Egyptille, Tunisialle, Algerialle, Marokolle ja Palestiinalle. Toivon, etta¤ tiedoista ka¤y ilmi kullekin valtiolle myo¤nnetyn rahoitustuen kokonaisma¤a¤ra¤ ja etta¤ kaikki mahdolliset rahoitusla¤hteet mainitaan (yhteiso¤n talousarvio, horisontaaliset toimet, bilateraaliset sopimukset ja rahoituspo¤yta¤kirjat, Euroopan investointipankki seka¤ kaikki yhteiso¤n aloitteet)


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 120/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 16ης Ιανουαρίου 1998 για καθορισμό της μέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή λευκασμένου ρυζιού με στρογγυλούς κόκκους στο πλαίσιο της δημοπρασίας που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 2098/97

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award of contract
export refund
rice

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text: L 11/10 EL Επ(cid:148)σηµη Εφηµερ(cid:148)δα των Ευρωπαϊκ(cid:150)ν Κοινοτ(cid:147)των 17. 1. 98 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 120/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ τηr 16ηr Ιανουαρ(cid:148)ου 1998 για καθορισµ(cid:149) τηr µ(cid:146)γιστηr επιστροφ(cid:147)r κατ(cid:145) την εξαγωγ(cid:147) λευκασµ(cid:146)νου ρυζιο(cid:151) µε στρογγυλο(cid:151)r κ(cid:149)κκουr στο πλα(cid:148)σιο τηr δηµοπρασ(cid:148)αr που προβλ(cid:146)πεται στον κανονισµ(cid:149) (ΕΚ) αριθ. 2098/97 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, (cid:130)χονταr υπ(cid:149)ψη: τη συνθ(cid:147)κη για την (cid:148)δρυση τηr Ευρωπαϊκ(cid:147)r Κοιν(cid:149)τηταr, τον κανονισµ(cid:149) (ΕΚ) αριθ. 3072/95 του Συµβουλ(cid:148)ου, τηr 22αr ∆εκεµβρ(cid:148)ου 1995, περ(cid:148) κοιν(cid:147)r οργ(cid:145)νωσηr τηr αγορ(cid:145)r τηr (cid:149)ρυζαr (1), και ιδ(cid:148)ωr το (cid:145)ρθρο 13 παρ(cid:145)γραφοr 3, Εκτιµ(cid:150)νταr: (cid:149)τι, µε τον κανονισµ(cid:149) (ΕΚ) αριθ. 2098/97 τηr Επιτροπ(cid:147)r (2), προκηρ(cid:151)χθηκε δηµοπρασ(cid:148)α για την επιστροφ(cid:147) κατ(cid:145) την εξαγωγ(cid:147) του ρυζιο(cid:151)· (cid:149)τι, σ(cid:151)µφωνα µε το (cid:145)ρθρο 5 του κανονισµο(cid:151) (ΕΟΚ) αριθ. 584/75 τηr Επιτροπ(cid:147)r (3), (cid:149)πωr τροποποι(cid:147)θηκε τελευτα(cid:148)α απ(cid:149) τον κανονισµ(cid:149) (ΕΚ) αριθ. 299/95 (4), β(cid:145)σει των προ- σφορ(cid:150)ν που υποβλ(cid:147)θηκαν η Επιτροπ(cid:147) δ(cid:151)ναται, κατ(cid:145) τη διαδικασ(cid:148)α η οπο(cid:148)α προβλ(cid:146)πεται στο (cid:145)ρθρο 22 του κανονι- σµο(cid:151) (ΕΚ) αριθ. 3072/95, να αποφασ(cid:148)σει τον καθορισµ(cid:149) τηr µ(cid:146)γιστηr επιστροφ(cid:147)r κατ(cid:145) την εξαγωγ(cid:147)· (cid:149)τι, για τον καθορισµ(cid:149) αυτ(cid:149) πρ(cid:146)πει να ληφθο(cid:151)ν, κυρ(cid:148)ωr, υπ(cid:149)ψη τα κριτ(cid:147)ρια τα προβλεπ(cid:149)µενα στο (cid:145)ρθρο 13 του κανονισµο(cid:151) (ΕΚ) αριθ. 3072/95· (cid:149)τι η δηµοπρασ(cid:148)α κατακυρο(cid:151)ται στον υποβ(cid:145)λλοντα προσφορ(cid:145) η οπο(cid:148)α ευρ(cid:148)σκεται στο επ(cid:148)πεδο τηr µ(cid:146)γιστηr επιστροφ(cid:147)r κατ(cid:145) την εξαγωγ(cid:147) (cid:147) σε κ(cid:145)ποιο κατ(cid:150)τερο επ(cid:148)πεδο· (cid:149)τι η εφαρµογ(cid:147) των ανωτ(cid:146)ρω κριτηρ(cid:148)ων στην παρο(cid:151)σα κατ(cid:145)σταση τηr αγορ(cid:145)r του εν λ(cid:149)γω ρυζιο(cid:151) οδηγε(cid:148) στον καθορισµ(cid:149) τηr µ(cid:146)γιστηr επιστροφ(cid:147)r κατ(cid:145) την εξαγωγ(cid:147) στο ποσ(cid:149) που αναφ(cid:146)ρεται στο (cid:145)ρθρο 1· (cid:149)τι τα µ(cid:146)τρα που προβλ(cid:146)πονται στον παρ(cid:149)ντα κανονισµ(cid:149) ε(cid:148)ναι σ(cid:151)µφωνα µε τη γν(cid:150)µη τηr επιτροπ(cid:147)r διαχε(cid:148)ρισηr σιτηρ(cid:150)ν, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: (cid:129)ρθρο 1 Η µ(cid:146)γιστη επιστροφ(cid:147) κατ(cid:145) την εξαγωγ(cid:147) λευκασµ(cid:146)νου ρυζιο(cid:151) µε στρογγυλο(cid:151)r κ(cid:149)κκουr προορισµο(cid:151) ορισµ(cid:146)νων τρ(cid:148)των χωρ(cid:150)ν, καθορ(cid:148)ζεται β(cid:145)σει προσφορ(cid:150)ν που (cid:146)χουν υποβληθε(cid:148) απ(cid:149) 12 (cid:146)ωr 15 Ιανουαρ(cid:148)ου 1998 σε 128 Ecu αν(cid:145) τ(cid:149)νο, στο πλα(cid:148)σιο τηr δηµοπρασ(cid:148)αr που προβλ(cid:146)πεται στον κανονισµ(cid:149) (ΕΚ) αριθ. 2098/97. (cid:129)ρθρο 2 Ο παρ(cid:150)ν κανονισµ(cid:149)r αρχ(cid:148)ζει να ισχ(cid:151)ει στιr 17 Ιανουαρ(cid:148)ου 1998. Ο παρ(cid:150)ν κανονισµ(cid:149)r ε(cid:148)ναι δεσµευτικ(cid:149)r ωr προr (cid:149)λα τα µ(cid:146)ρη του και ισχ(cid:151)ει (cid:145)µεσα σε κ(cid:145)θε κρ(cid:145)τοr µ(cid:146)λοr. Βρυξ(cid:146)λλεr, 16 Ιανουαρ(cid:148)ου 1998. Για την Επιτροπ(cid:147) Franz FISCHLER Μ(cid:146)λοr τηr Επιτροπ(cid:147)r (1) ΕΕ L 329 τηr 30. 12. 1995, σ. 18. (2) ΕΕ L 292 τηr 25. 10. 1997, σ. 25. (3) ΕΕ L 61 τηr 7. 3. 1975, σ. 25. (4) ΕΕ L 35 τηr 15. 2. 1995, σ. 8


title: WRITTEN QUESTION No. 4120/97 by Patricia McKENNA to the Commission. Unregulated dumping of nuclear waste at Dounreay, Scotland

eurovoc_concepts:
Scotland
decontamination
environmental impact
environmental protection
nuclear power station
radioactive pollution
radioactive waste
underground storage of waste
waste management

text: 21. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 323/7 Svar fr(cid:229)n Karel van Miert p(cid:229) kommissionens va¤gnar (3 februari 1998) Genom ett fax mottaget den 17 oktober 1997 gjordes kommissionen av parlamentsledamoten uppma¤rksam p(cid:229) p(cid:229)st(cid:229)endet fr(cid:229)n en brittisk juvelerare, enligt vilket de italienska konkurrenterna (cid:229)tnjuter skattela¤ttnader och annat offentligt sto¤d. Enligt den klagande a¤r dessa uppgifter delvis tagna ur artiklar i facktidningar fo¤r juvelerare. Den 23 oktober 1997 skrev kommissionen till parlamentsledamoten och fo¤rklarade att det vid granskningen av de p(cid:229)st(cid:229)dda fo¤rh(cid:229)llandena visade sig att uppgifterna inte var tillra¤ckligt detaljerade fo¤r att kommissionen skulle kunna fortsa¤tta granska fr(cid:229)gan. Parlamentsledamoten uppmanades da¤rfo¤r att be den klagande la¤mna en detaljerad beskrivning av det p(cid:229)st(cid:229)dda konkurrenssnedvridande statliga sto¤det samt kopior p(cid:229) de ifr(cid:229)gavarande tidningsartiklarna. Kommissionen har a¤nnu inte erh(cid:229)llit dessa ytterligare upplysningar. (98/C 323/09) SKRIFTLIG FR¯GA E-4120/97 fr(cid:229)n Patricia McKenna (V) till kommissionen (16 januari 1998) A¤mne: Okontrollerad dumpning av ka¤rnavfall i Dounreay, Skottland Det brittiska bolag, AEA Technology, som driver ka¤rnkraftsanla¤ggningen Dounreay i Skottland, erka¤nde nyligen att det kra¤vs en omfattande sanering av en radioaktiv avstja¤lpningsplats intill anla¤ggningen. O¤ ver 1 000 ton radioaktivt avfall rapporteras ha dumpats i ett borrat schakt i na¤rliggande klippor. Dumpningen verkar ha gjorts p(cid:229) ett slumpartat och ho¤gst okontrollerat sa¤tt. Inga detaljerade register har h(cid:229)llts o¤ver vilka a¤mnen som dumpats. Och trots att dumpningen inleddes 1959 har inga detaljer om avstja¤lpnings- platsen bo¤rjat dyka upp fo¤rra¤n 20 (cid:229)r senare. Ledningen fo¤r anla¤ggningen fo¤rso¤kte ocks(cid:229) do¤lja en explosion i schaktet 1977, vilken man antar delvis ha orsakat de hundratals (cid:148)hot spots(cid:148) som senare uppdagades p(cid:229) omgivande stra¤nder. Har kommissionen kontaktat de brittiska myndigheterna om denna avstja¤lpningsplats? Kan den i s(cid:229) fall la¤mna n(cid:229)gra detaljer om dessa kontakter? Har kommissionen n(cid:229)gra planer p(cid:229) att o¤vervaka och kontrollera uttagningen till och genomfo¤randet av ett saneringsprogram fo¤r avstja¤lpningsplatsen? Har kommissionen n(cid:229)gra preferenser vad ga¤ller hanteringen av avfallet? Svar fr(cid:229)n Ritt Bjerregaard p(cid:229) kommissionens va¤gnar (13 februari 1998) Under fo¤rsta ha¤lften av 1997 genomfo¤rde fo¤retra¤dare fo¤r kommissionen ett mo¤te med medlemmar i Fo¤renade kungarikets atomenergimyndighet (UKAEA). Vid detta mo¤te togs fr(cid:229)gan om schaktet fo¤r avfall med medelho¤g radioaktivitet upp. Sedan dess har ytterligare uppgifter om planerna p(cid:229) flyttning, behandling och lagring av avfallet i schaktet bega¤rts fr(cid:229)n de brittiska myndigheterna, samt a¤ven om bedo¤mningen av de fo¤religgande och potentiella miljo¤konsekvenser som detta avfall kan ha. I fr(cid:229)ga om s. k. hot spots har endast tv(cid:229) s(cid:229)dana partiklar hittats p(cid:229) allma¤nt tillga¤ngliga stra¤nder. Kommissionen har inga sa¤rskilda synpunkter p(cid:229) hur avfallet bo¤r behandlas, och fo¤rva¤ntar sig inte heller att den kommer att delta i o¤vervakningen och genomfo¤randet av saneringsarbetet. Da¤remot kan det, beroende p(cid:229) vilket fo¤rfarande som va¤ljs, kra¤vas ett tillhandah(cid:229)llande av uppgifter enligt artikel 37 i Euratomfo¤rdraget. Fo¤r nya anla¤ggningar da¤r avfallet kan lagras kra¤vs dessutom en miljo¤konsekvensbedo¤mning (direktiv 85/337/EEG, a¤ndrat genom direktiv 97/11/EG om bedo¤mning av inverkan p(cid:229) miljo¤n av vissa offentliga och privata projekt (1)). (1) EGT L 73, 14. 3. 1997


title: PREGUNTA ESCRITA n. 4112/97 del Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA a la Comisión. Restricciones a las inversiones españolas en buques pesqueros de pabellón francés

eurovoc_concepts:
France
catch quota
fishing licence
fishing regulations
fishing rights
fishing vessel
free movement of goods
free movement of persons
right of establishment
sea fishing

text: 16. 6. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 187/125 (98/C 187/195) PREGUNTA ESCRITA E-4111/97 de Anita Pollack (PSE) a la Comisio·n (16 de enero de 1998) Asunto: Aplicacio·n de la directiva sobre los ha·bitats ¿Por que· se avanza tan despacio en la elaboracio·n de una red de zonas especiales de conservacio·n [Natura 2000] cuando se esperaba que los Estados miembros presentaran antes de junio de 1995 una lista de espacios protegidos con objeto de incorporarla a dicha red? Respuesta de la Sra. Bjerregaard en nombre de la Comisio·n (4 de febrero de 1998) La fecha de junio de 1995 corresponde al l(cid:14)·mite establecido por la Directiva 92/43/CEE del Consejo, de 21 de mayo de 1992, relativa a la conservacio·n de los ha·bitats naturales y de la fauna y flora silvestres (1), llamada «ha·bitats», para que los Estados miembros comuniquen a la Comisio·n sus listas de zonas propuestas para la red Natura 2000. Por lo tanto, cada Estado miembro debe explicar la razo·n por la que no ha respetado el calendario previsto. La Comisio·n, por su parte, ha incoado procedimientos de infraccio·n contra algunos Estados miembros que no han enviado listas nacionales completas de las zonas propuestas. La Directiva de ha·bitats preve· un segundo periodo de tres an(cid:152)os en el que la Comisio·n, a partir de las listas enviadas por los Estados miembros, debe elaborar un proyecto de lista de las zonas de importancia comunitaria. La Comisio·n se propone por su parte respetar dicho plazo. (1) DO L 206 de 22. 7. 1992. (98/C 187/196) PREGUNTA ESCRITA E-4112/97 de Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) a la Comisio·n (16 de enero de 1998) Asunto: Restricciones a las inversiones espan(cid:152)olas en buques pesqueros de pabello·n france·s El pasado 18 de noviembre, el Parlamento france·s aprobo· una nueva ley reguladora de la pesca mar(cid:14)·tima, en la que se contemplan restricciones relativas a la residencia de las tripulaciones en suelo france·s, as(cid:14)· como a las descargas en puertos franceses, en los que debera·n iniciarse, asimismo, la mayor(cid:14)·a de las mareas. ¿Tiene la Comisio·n conocimiento oficial de la nueva legislacio·n francesa? ¿Considera la Comisio·n que dicha legislacio·n es compatible con los principios fundamentales del Derecho comunitario, principalmente, los referidos a la libertad de establecimiento y a la libre circulacio·n de personas y mercanc(cid:14)·as? ¿Puede, en cualquier caso, informar la Comisio·n acerca de su opinio·n sobre dicha legislacio·n, a la luz de la reciente jurisprudencia del Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas sobre la materia? Respuesta de la Sra. Bonino en nombre de la Comisio·n (9 de febrero 1998) Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a se refiere sin duda a la Ley francesa no 97-1051, de 18 de noviembre de 1997, de orientacio·n sobre la pesca mar(cid:14)·tima y los cultivos marinos. El art(cid:14)·culo 6 de dicha Ley establece que los buques pesqueros que enarbolen pabello·n france·s u·nicamente esta·n autorizados a pescar dentro de las cuotas nacionales o pueden obtener permiso para faenar si tienen un v(cid:14)·nculo econo·mico real con el territorio de la Repu·blica Francesa y esta·n dirigidos y controlados a partir de un establecimiento estable situado en territorio france·s. La Comisio·n considera que esta disposicio·n se ajusta al Derecho comunitario, tal como lo interpreta el Tribunal de Justicia, siempre y cuando su aplicacio·n en la pra·ctica respete plenamente los principios de proporcionalidad y no discriminacio·n


title: WRITTEN QUESTION No. 4102/97 by Carlos ROBLES PIQUER to the Commission. Preparation for the EU-Latin America Summit

eurovoc_concepts:
European Union
Latin America
head of State
head of government
summit meeting

text: 17. 7. 98 EN Official Journal of the European Communities C 223/53 trans-European transport network (2). Such routes in Hertfordshire include the West coast main line (WCML) railway. The upgrading of the WCML to a high speed train link is a priority project for developing under the TENs framework. It was allocated 8. 6 MECU in 1995, 7. 2 MECU in 1996, and 7. 4 MECU in 1997. No other projects in Hertfordshire have been put forward for TENs support. (1) OJ L 228, 23. 9. 1995. (2) OJ L 228, 9. 9. 1996. (98/C 223/64) WRITTEN QUESTION E-4098/97 by Patrick Cox (ELDR) to the Commission (16 January 1998) Subject: Age discrimination practised by airlines It is the practice of many transport companies to charge lower fares to full-time students. This does not apply in some instances to mature students above a certain age. Does the Commission accept the practice of price discrimination based on age, and what action, If any, is open to the Commission in respect of such cases? Answer given by Mr Kinnock on behalf of the Commission (27 February 1998) Further to the liberalisation of air transport within the Community in 1993, air carriers are free to set fares according to their own commercial strategy and market conditions. In order to maximise revenue, most airlines tend to offer a number of different products in accordance with specific patterns of demand. On this basis, many airlines have attractive fares for certain categories of passengers such as infants, senior citizens, military personnel and students. These fares are dependent on a number of specific criteria which may include age limitations. Such a condition does not amount to unlawful discrimination which would contravene the provisions of the EC Treaty. In this context, the only mechanisms at Community level governing the level of fares are the application of competition law and the provisions set out in Council Regulation (EEC) No 2409/92 of 23 July 1992 on fares and rates for air services (1). (1) OJ L 240, 24. 8. 1992. (98/C 223/65) WRITTEN QUESTION E-4102/97 by Carlos Robles Piquer (PPE) to the Commission (16 January 1998) Subject: Preparation for the EU-Latin America Summit The Council has welcomed the initiative by the Spanish Prime Minister, Mr Jose· Mar(cid:14)·a Aznar, who has proposed that a meeting should be held at the EU-Latin America Summit between the heads of state and government of the EU countries and those of the Latin American countries. The Council has also announced that the Summit will take place in the first half of 1999, when Germany holds the EU presidency. Has the Commission begun its preparations for such an important meeting? Has it perhaps set up a unit with responsibility for the meeting? Moreover, has it received any proposal from a country on one or other side of the Atlantic, offering to host the Summit? Answer given by Mr Mar(cid:14)·n on behalf of the Commission (5 February 1998) The Commission thanks the Honourable Member for his interest in this matter. Preparations for the Summit of European, Latin American and Caribbean Heads of State and/or Government are one of the Commission(cid:146)s political priorities for 1998/99


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 4115/97 von Yves VERWAERDE an die Kommission. Bessere Integration der Zivilgesellschaft in die Partnerschaft zwischen der EU und den AKP-Ländern

eurovoc_concepts:
ACP countries
company constituted under civil law
democracy
fourth Lomé Convention
human rights
management
rule of law
shareholding
socioeconomic conditions

text: C 187/126 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 16. 6. 98 Die Kommission hat keinerlei Kenntnis von den vom Herrn Abgeordneten erwa¤hnten Beschra¤nkungen in bezug auf den Aufenthalt der Besatzungen oder die Anlandungen der unter franzo¤sischer Flagge fahrenden Fischereifahrzeuge. Im neuen franzo¤sischen Gesetz Nr. 97-1051 u¤ber Leitlinien fu¤r die Seefischerei und fu¤r die marine Aquakultur sind solche Beschra¤nkungen an keiner Stelle erwa¤hnt. Sollten die franzo¤sischen Beho¤rden erga¤nzende Ma(cid:223)nahmen ergreifen, so wird die Kommission dafu¤r Sorge tragen, da(cid:223) diese mit der Auslegung der gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften durch den Gerichtshof im Einklang stehen. (98/C 187/197) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4115/97 von Yves Verwaerde (PPE) an die Kommission (16. Januar 1998) Betrifft: Bessere Integration der Zivilgesellschaft in die Partnerschaft zwischen der EU und den AKP-La¤ndern Die Zivilgesellschaft geht u¤ber die NRO hinaus und umfa(cid:223)t alle o¤ffentlichen und privaten Bereiche, in denen die organisierte Bevo¤lkerung am Funktionieren der Gesellschaft als ganzes teilnimmt. Kann die Kommission erla¤utern, welche Politik sie zu betreiben und welche Ma(cid:223)nahmen sie zu treffen gedenkt, um die Beteiligung der Zivilgesellschaft der AKP-La¤nder zu fo¤rdern? Antwort von Herrn Pinheiro im Namen der Kommission (9. Februar 1998) Im Hinblick auf die na¤chste Anpassung und Neuausrichtung des Lome· IV-Abkommens hat sich die Kommission in den letzten 15 Monaten an einer intensiven o¤ffentlichen Diskussion u¤ber die Herausforderungen und Optionen einer neuen Partnerschaft zwischen der Gemeinschaft und den La¤ndern in Afrika, im karibischen Raum und im Pazifischen Ozean (AKP) beteiligt. Diese Debatte fu¤hrte zu folgenden Ergebnissen: Der Schwerpunkt liegt ku¤nftig auf einer intensiveren Beteiligung der Zivilgesellschaft, der Grundsatz der (cid:132)Zuga¤nglichkeit(cid:147) wird Bestandteil der neuen Partnerschaft; dies ermo¤glicht den staatlichen Akteuren und den Akteuren der Zivilgesellschaft, sich am fachpolitischen Dialog sowie an Kooperationsma(cid:223)nahmen zu beteiligen. Einen Schwerpunkt bildet die politische Dimension dieser neuen Partnerschaft, die als wesentliche Elemente die Achtung der Menschenrechte sowie die Wahrung der Grundsa¤tze der Demokratie, des Rechtsstaats und der verantwortungsvollen Staatsfu¤hrung umfa(cid:223)t, damit die Bu¤rger sich ohne Einschra¤nkung an allen Gesellschafts- aspekten beteiligen, ihre Interessen verteidigen, sich an der Entscheidungsfindung und der Verwaltung o¤ffentlicher Mittel beteiligen und eine aktive und organisierte Zivilgesellschaft aufbauen ko¤nnen. Die Partnerschaft sollte u¤ber die derzeit geltenden Bestimmungen des Lome·-Abkommens hinaus zu einer partizipativen Partnerschaft bei der Entscheidungsfindung ausgebaut werden. Die Gemeinschaft verfolgt fu¤r alle Bereiche der Zusammenarbeit zwei Hauptziele: den Akteuren soll eine gro¤(cid:223)ere Verantwortung bei der Entscheidungsfindung und Verwaltung der Zusammenarbeit u¤bertragen werden; au(cid:223)erdem sollen sie leistungsfa¤higer gemacht werden. Dabei wird besonderes Augenmerk gelegt auf die Sta¤rkung der demokratischen und partizipativen Strukturen, sowie ganz allgemein darauf, da(cid:223) sich die Akteure der Wirtschaft, des Sozialwesens und der Zivilgesellschaft auf nationaler, lokaler oder regionaler Ebene organisieren. Gefo¤rdert wird die Ausarbeitung und Durchfu¤hrung von Wachstums- und Bescha¤ftigungsstrategien durch die AKP-La¤nder, an denen sich die betreffenden wirtschaftlichen und sozialen Akteure aktiv beteiligen. Vorgesehen ist auch eine Fo¤rderung der Entwicklung der Humanressourcen und des Dialogs zwischen der Regierung, den Wirtschaftsvereinigungen und sozialen oder anderen Organisationen der Zivilgesellschaft; ferner kann Hilfe fu¤r eine sta¤rkere Beteiligung der Bu¤rger und die Entwicklung eines zielgerichteten sozialen Dialogs zwischen den Sozialpartnern bereitgestellt werden. Die Organisationen der Zivilgesellschaft und die vorhandenen sozialen Akteure werden unterstu¤tzt durch: Sta¤rkung der wirtschaftlichen und sozialen Institutionen sowie freier und unabha¤ngiger Medien, Errichtung eines die Privatinitiative fo¤rdernden rechtlichen und ordnungspolitischen Umfeldes, Sta¤rkung des politischen Pluralismus, Unterstu¤tzung der effizienten Arbeit von Menschenrechtsinstitutionen sowie Programme der staatsbu¤rgerkundlichen Erziehung. Vorgesehen ist die systematische Unterstu¤tzung der Institutionen sowie die Steigerung des Leistungsvermo¤gens und der Fa¤higkeiten der Akteure der Partnerschaft, vor allem in folgenden Bereichen: Vertretung der wirtschaftlichen und sozialen Akteure und Abstimmung der Interessen der Zivilgesellschaft, Ausbildung der Entscheidungstra¤ger der Zivilgesellschaft und Einrichtung von Ausbildungs- kapazita¤ten


title: Résolution sur l'amélioration de l'efficacité de l'aide communautaire

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU aid
State aid
aid system
cooperation policy
coordination of aid
development aid


title: QUESTION ECRITE no 4096/97 de Peter TRUSCOTT à la Commission. Crédits octroyés au Hertfordshire, au cours de la période 1994-1997, au titre du programme MEDIA II et des fonds destinés au jumelage entre villes

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
South East (England)
audiovisual communications policy
town
twinning

text: C 196/76 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 22. 6. 98 (98/C 196/104) QUESTION E· CRITE E-4096/97 pose·e par Peter Truscott (PSE) a‘ la Commission (16 janvier 1998) Objet: Cre·dits octroye·s au Hertfordshire, au cours de la pe·riode 1994-1997, au titre du programme MEDIA II et des fonds destine·s au jumelage entre villes La Commission peut-elle indiquer les montants des cre·dits dont le Hertfordshire a be·ne·ficie· au titre de MEDIA II et des fonds alloue·s au jumelage entre villes en 1994, 1995, 1996 et 1997? Re·ponse donne·e par M. Oreja au nom de la Commission (13 mars 1998) Le programme MEDIA II ayant de·marre· le 1 janvier 1996, aucune aide n(cid:146)a e·te· accorde·e avant cette date. En 1996, aucune socie·te· localise·e dans le Hertfordshire n(cid:146)a be·ne·ficie· de l(cid:146)aide MEDIA. En 1997, la socie·te· «Arrow Film Distributors Ltd» de Radlett a be·ne·ficie· d(cid:146)une aide de 25 000 e·cus. Le Hertfordshire a be·ne·ficie· de subventions au titre du programme de la Commission relatif au financement des jumelages (ligne budge·taire A3021) en 1994 (5 898 e·cus), en 1995 (5 427 e·cus), en 1996 (14 201 e·cus) et en 1997 (11 036 e·cus). (98/C 196/105) QUESTION E· CRITE E-4097/97 pose·e par David Morris (PSE) a‘ la Commission (16 janvier 1998) Objet: Financement du de·veloppement des ressources humaines La Commission propose quatre axes de de·veloppement des ressources humaines au titre de l(cid:146)objectif 3. Ces axes seront-ils e·galement pris en compte au titre des objectifs 1 et 2? En outre, le re‘glement propose· pour le FSE va-t-il de·terminer la re·partition des cre·dits entre ces axes et, dans l(cid:146)affirmative, quels sont les montants pre·vus? Re·ponse donne·e par M. Flynn au nom de la Commission (2 fe·vrier 1998) La Commission e·labore actuellement ses propositions relatives aux re‘glements re·gissant les fonds structurels pour la pe·riode 2000-2006 et pre·voit que ces propositions seront adopte·es avant Pa(cid:136)ques 1998. La base de ces propositions figure dans l(cid:146)Agenda 2000 (1). Il est propose· que le nouvel objectif 3, qui couvre les quatre domaines mentionne·s dans l(cid:146)Agenda 2000, ait deux principales fonctions: › fournir le cadre commun pour toutes les interventions du Fonds social europe·en (FSE) (c(cid:146)est-a‘-dire dans le cadre des objectifs 1, 2 et 3), en assurant une approche cohe·rente entre les strate·gies de de·veloppement des ressources humaines aux niveaux europe·en et national, d(cid:146)une part, et les interventions re·gionales, d(cid:146)autre part; › constituer un objectif autonome, en finan(cid:231)ant des mesures visant au de·veloppement des ressources humaines l(cid:146)exte·rieur des re·gions relevant des objectifs 1 et 2, assurant ainsi une strate·gie cohe·rente de a‘ de·veloppement des ressources humaines au niveau communautaire. Tous les de·tails concernant la mise en (cid:156)uvre de l(cid:146)objectif 3, y compris la question de la programmation et des priorite·s financie‘res, doivent encore e(cid:136)tre mis au point, et les propositions de la Commission figureront dans le projet de re‘glement pre·sente· en 1998. (1) Doc. (97) 2000 final


title: Propuesta de decisión del Consejo por la que se aprueban las modificaciones de los estatutos de la Empresa Común Joint European Torus (JET)

text: COMISION DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 16. 01. 1998 final COM(1998) 13 Propuesta de DECISION DEL CQNSEJQ por la que se aprueban las modificaciones de los estatutos de la Empresa Común Joint European Torus (JET) (presentada por la Comisión) EXPOSICIÓN DE MOTIVOS JET es una Empresa Común con arreglo al Capítulo V del Título II del Tratado Euratom, constituida por la Decisión 78/471 /Euratom1 del Consejo de las Comunidades Europeas. Los estatutos de la Empresa Común Joint European Torus (JET) se adoptaron en virtud de esa misma Decisión. La Empresa Común está actualmente constituida (Decisión 96/305/Euratom del Consejo2) hasta el 31 de diciembre de 1999. Modificación de los estatutos Modificación del régimen aplicable al personal del equipo del proyecto 1. En su sentencia de 12 de diciembre de 1996 (asuntos adjuntos T 177/94 y T 377/94), el Tribunal de Primera Instancia (TPI) declaró "la ilegalidad de los artículos 8. 4 y 8. 5 de los Estatutos, de sus Disposiciones complementarias de ejecución y de las nortnas administrativas destinadas a darles efectividad, en la medida en que establecen o contribuyen al mantenlmiento de una diferencia de trato no justifwada objetivamentey, por consiguiente, ilegal, en particular por lo que respecta a las perspectivas de acceso a la función pública comunitaria, entre dos categorías de agentes del JET, según la organización miembro que ponga al agente de que se trate a disposición de la Empresa Común". El Consejo del JET ha reconocido la necesidad de modificar los estatutos del JET. Para dar curso a los aspectos estatutarios de la sentencia del TPI, el Consejo del JET aprobó en su reunión de los días 22 y 23 de octubre de 1997 una propuesía de modificación de los artículos 4 y 8 de los estatutos del JET para sustituir las disposiciones relativas a la constitución del equipo del proyecto por un nuevo sisterna uniforme de puesta a disposición de personaí de los miembros de la Empresa Común que tengan un conírato de asociación con Euratom o contratos de duración limitada en el marco del Programa Fusión de Euratom en los países donde no existe asociación. Este personal mantendrá su puesto de trabajo en dichas organizaciones. Esas disposiciones, que sólo se aplican al personal puesto recientemente a disposición por las organizaciones consideradas, no tendrán efecto sobre la situación de los agentes que en la actualidad están puestos a disposición del equipo del proyecto por la Comisión y UKAEA. El Consejo del JET propuso a la Comisión que presentara esas modifícaciones al Consejo de la Unión Europea para su aprobación. 1 DON°L 151 de 7. 6. 1978, p. 10. 2 DO N° L 117 de 14. 5. 96, p. 9. 2. Hay que señalar que las Disposiciones complementarias de ejecución (denominadas "Disposiciones complementarias relativas al destino y la gestión del personal de la Empresa Común JET") deberán modificarse también para adaptarse a los cambios propuestos en el artículo 8 de los estatutos, cuando se adopten. El nuevo punto 8. 5 propuesto establece que la adopción de esas disposiciones complementarias sigue correspondiendo, como antes, al Consejo del JET. Esas disposiciones deberán referirse también a las medidas transitorias aplicables a los agentes que en la actualidad están puestos a disposición del equipo del proyecto por la Comisión xy UKAEA, así como a los reglamentos aplicables a la puesta a disposición del personal de las organizaciones de origen ante la Empresa Común. Modificaciones de la composición de la Empresa Común JET 3. El 9 de diciembre de 1996, Forschungszentrum Jülich GmbH (KFA, República Federal de Alemania), miembro de la Empresa Común, notifícó al Director del proyecto su voluntad de retirarse de la Empresa Común. De acuerdo con el punto 20. 2 de los estatutos, tal retirada surte efecto el 31 de diciembre de 1997, fínal del ejercicio fmanciero siguiente a aquél durante el cual se notifícó. Durante su reunión de los días 19 y 20 de marzo de 1997, de acuerdo con lo establecido en el punto 20. 3 de los estatutos, el Consejo del JET decidió mantener la Empresa común. Paralelamente, Forschungszentrum Karlsruhe (FZK, República Federal de Alemania) dirigió al Director del proyecto JET una demanda de adhesión a la Empresa Común, que surte efecto el 1 de enero de 1998. Como establece el artículo 18 de los estatutos, la demanda se remitió al Consejo del JET. Con motivo de su reunión de los días 19 y 20 de marzo de 1997, este último dio su conformidad y solicitó a la Comisión que presentara al Consejo de la Unión Europea las modifícaciones de los estatutos que exige la aplicación de esa retirada y de esa adhesión. 4. Tras la celebración del contrato de asociación entre Euratom y la Universidad de la ciudad de Dublín (DCU) firmado el 19 de agosto de 1996, las autoridades irlandesas solicitaron al Director del JET la sustitución de Irlanda, miembro actual, por la DCU. Las autoridades portuguesas solicitaron al Director del JET la sustitución de la Junta Nacional de Investigacao Científica e Tecnológica (JNICT), actual miembro portugués, por el Instiüito de Cooperacao Científica e Tecnológica Internacional (ICCTI). El Consejo del JET dio su conformidad a estas demandas (durante las reuniones que celebró, respectivamente, los días 19 y 20 de junio, y 22 y 23 de octubre de 1997) y solicitó a la Comisión que presentara al Consejo de la Unión Europea las modificaciones correspondientes de los estatutos. 5. Tras la adhesión de Austria a la Unión Europea el 1 de enero de 1995, Ósterreichische Akademie der Wissenschaften (ÓAW) presentó su candidatura de adhesión a la Empresa Común JET. En cumplímiento de lo dispuesto en el artículo 18 de los estatutos, la demanda de adhesión se dirigió al Director del proyecto JET, que la remitió al Consejo del JET. Una vez consultados los Estados miembros mediante procedimiento escrito según se describe en el apartado 2 del artículo 6 del reglamento interno del Consejo del JET, este último aceptó las modificaciones de los estatutos que exige la adhesión de este nuevo miembro y solicitó a la Comisión que las presentara al Consejo de la Unión Europea. Qtra modificación 6. El punto 22. 2 de los estatutos del JET se refiere a las leyes de 1948 y 1967 del Reino Unido sobre sociedades. Esas leyes han sido sustituidas por las leyes de 1985 y 1989. En el informe sobre el ejercicio financiero del JET para el año 1996, el Tribunal de Cuentas recomendó introducir esa modificación en los estatutos del JET. Durante su reunión de los días 22 y 23 de octubre de 1997, el Consejo del JET propuso a la Comisión que presentara al Consejo de la Unión Europea la modificación necesaria de los estatutos del JET. 7. Las modificaciones propuestas se remiten a los siguientes artículos de los estatutos del JET: a) En la lista de miembros de la Empresa Común que figura en el punto 1. 3: Forschungszentrum Jülich GmbH (KFA) debe sustituirse por Forschungszentrum Karlsruhe (FZK). Irlanda debe sustituirse por Dublin City University (DCU). Junta Nacional de Investigacáo Científica e Tecnológica (JNICT) debe sustituirse por Instituto de Cooperacao Científica e Tecnológica Intemacional (ICCTI). Se incluirá el nombre del miembro austríaco, ósterreichische Akademie der Wissenschaften (ÓAW). b) El punto 4. 1. 1, que establece la composición y el derecho de voto de los miembros en el seno del Consejo del JET, deberá modificarse de la siguiente manera: Cambios que no afectan al número de representantes ni al número de votos En la línea "IPP y KFA conjuntamente", la sigla KFA se sustituye por la sigla FZK. En la línea "Irlanda", Irlanda se sustituye por la sigla DCU. En la línea "JNICT", la sigla JNICT se sustituye por la sigla ICCTI. Cambios que afectan a la representación y al número de votos En la lista de "Representante" debe introducirse la sigla ÓAW. Como en el caso de todos los estados representados en la Empresa Común JET, Austria tendrá dos representantes que dispondrán juntos de dos votos. Esta modificación aumentará el número total de votos en el seno del Consejo del JET de 45 a 47. c) d) e) 8. En el punto 4. 1. 2, el número total de votos necesarios para adoptar una decisión pasaráde 30 a31. Debe modificarse la letra d) del punto 4. 2. 2 para que sea compatible con las nuevas disposiciones del artículo 8. Los puntos 1, 3, 4, 5 y 7 del artículo 8 deben modificarse según lo propuesto. Deben suprimirse los puntos 8. 8 y 8. 9. El punto 22. 2, que se refiere a las leyes del Reino Unido sobre sociedades, deberá modificarse habida cuenta de la adopción en el Reino Unido de las nuevas leyes de 1985 y 1989. En virtud del punto 24. 2 de los estatutos del JET (de conformidad con el artículo 50 del Tratado Euratom), la Comisión es la única habilitada para presentar estas modificaciones de los estatutos de la Empresa Común JET a la aprobación del Consejo de la Unión Europea. Participación de Euratom en la financiación 9. Estas modificaciones no tienen incidencia financiera sobre el presupuesto comunitario. Decisión propuesta En virtud del punto 24. 2 de los estatutos del JET (de conformidad con el artículo 50 del Tratado Euratom), estas modificaciones requieren la aprobación del Consejo de la Unión Europea. Por consiguiente, la Comisión propone que el Consejo: adopte la Decisión adjunta por la que se aprueban las modificaciones de los estatutos de la Empresa Común Joint European Torus (JET). PROPUESTA de DECISIÓN DEL CONSEJO por la que se aprueban las modificaciones de los estatutos de la Empresa Común Joint European Torus (JET) EL CONSEJO DE LA UNION EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea de la Energía Atómica y, en particular, su artículo 50, Vista la propuesta de la Comisión, Visto el dictamen del Parlamento Europeo1, Visto el dictamen del Comité Económico y Social2, Considerando que para la realización del proyecto JET el Consejo creó, por Decisión 78/471/Euratom3 una Empresa Común Joint European Torus (JET) y adoptó sus estatutos, modificados por última vez por la Decisión 96/305/Euratom4; Considerando que los artículos 4 y 8 de los estatutos del JET deben modifiearse como consecuencia de la sentencia del Tribunal de Primera Instancia (TPI) de 12 de diciembre de 1996 sobre los asuntos adjuntos T-177/94 y T-377/94; Considerando que Forschungszentrum Jülich GmbH (KFA) ha notificado su retirada de la Empresa Común, surtiendo efectos tal retirada el 31 de diciembre de 1997; que Forschungszentrum Karlsruhe (FZK) ha solicitado su adhesión a la Empresa Común con efectos a partir del 1 de enero de 1998; que el Consejo del JET ha aprobado esa retirada y esa adhesión a la Empresa Común, así como las modificaciones de los estatutos necesarias para ello; Considerando que tras la celebración de un contrato de asociación entre Euratom y Dublin City University (DCU), esta Universidad sustituye a Irlanda como miembro irlandés de la Empresa Común; que el Instituto de Coopera9ao Científica e Tecnológica Internacional sustituye a la Junta Nacional de Investiga9áo Científica e Tecnológica como miembro portugués de la Empresa Común; que el Consejo del JET ha aprobado las modificaciones de los estatutos necesarias como consecuencia de estos cambios; 1 DON° 2 DO N°. 3 DON°L 151 de 7. 6. 1978, p. 10. 4 DON°L 117 de 14. 5. 96, p. 9. Considerando que tras la adhesión de Austria a la Unión Europea, Ósterreichische Akademie der Wissenschaften (ÓAW) solicitó adherirse a la Empresa Común JET; que el Consejo del JET ha aprobado esa adhesión a la Empresa Común así como las modificaciones necesarias correspondientes; Considerando que el Consejo del JET ha aprobado otra modificación de los estatutos habida cuenta de las nuevas leyes del Reino Unido de 1985 y 1989 sobre sociedades, DECIDE: Articulo 1 Se aprueban las modificaciones de los estatutos de la Empresa Común Joint European Torus (JET) que figuran adjuntas a la presente Decisión. Articulo 2 La presente Decisión entrará en vigor el día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Hecho en. , Por el Consejo El Presidente * ANEXO 1. El punto 1. 3 de los estatutos de la Empresa Común "Joint European Torus" (JET) se sustituirá por el texto siguiente: "1. 3. La Empresa Común está formada por los siguientes miembros: La Comunidad Europea de la Energía Atómica (en adelante denominada "Euratom"). El Estado belga (en adelante denominado "Bélgica"), que actuará tanto por cuenta propia (Laboratoire de physique des plasmas de TEcole royale militaire - Laboratorium voor plasmaphysica van de Koninklijke Militaire School) como en nombre de la Universidad Libre de Bruselas (service de physique statistique, plasmes et optique non linéaire de la ULB) y del Centre d'études de l'énergie nucleaire (CEN) / Studiecentrum voor Kernenergie (SCK). El Centro de Investigaciones Energéticas Medioambientales y Tecnológicas, España (en adelante denominado "CIEMAT"). El Commissariat á l'énergie atomique, Francia (en adelante denominado "CEA"). El Ente per le Nuove Tecnologie, l'Energia e l'Ambiente (en adelante denominado "ENEA", que, desde el 1 de enero de 1986, representa todas las actividades italianas del programa de fusión de Euratom, incluidas las del Consiglio Nazionale delle Ricerche, CNR). La República Helénica (en adelante denominada "Grecia"). El Forschungszentrum Karlsruhe, República Federal de Alemania (en adelante denominado "FZK"). El Forskningscenter Riso, Dinamarca (en adelante denominado " Riso"). El Gran Ducado de Luxemburgo (en adelante denominado "Luxemburgo"). El Instituto de Coopera9áo Científica e Tecnológica Internacional, Portugal (en adelante denominada "ICCTI"). La Dublin City University, Irlanda (en adelante denominada "DCU"). La Max-Planck-Gesellschaft zur Fórderung der Wissenschaften e. V. - Institut ííir Plasmaphysik, República Federal de Alemania (en adelante denominada "IPP"). El Swedish Natural Science Research Council (en adelante denominado "NFR"). La Confederación Suiza (en adelante denominada "Suiza"). La Stichting voor Fundamenteel Onderzoek der Materie, Países Bajos (en adelante denominada "FOM"). La United Kingdom Atomic Energy Authority (en adelante denominada "Authority" o "la organización anfitriona"). El Technology Development Center of Finland (en adelante denominado "TEKES"). La Ósterreichische Akademie der Wissenschaften, Austria (en adelante denominada ÓAW). 2. los puntos 4. 1. 1 y 4. 1. 2 se sustituirán por los siguientes: % "4. 1. 1. Los miembros de la Empresa Común representados en el seno del JET y la ponderación del voto para cada grupo de dos representantes se cstablceerán como sigue: Representante N Número de representantes Ponderación del voto Euratom Belgica CIEMAT CEA ENEA Grecia Riso Luxemburgo DCU ICCTI IPP y FZK conjuntamente NFR Suiza FOM Authority TEKES OAW 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 5 2 3 5 5 1 2 1 1 2 5 2 2 2 5 2 2 "4. 1. 2 Para ser adoptadas, las decisiones del Consejo del JET deberán contar como mínimo con 31 votos favorables. " 3. La letra d) del punto 4. 2. 2 se sustituirá por lo siguiente: "d) designar al Director y a los ejecutivos superiores del proyecto, determinar la duración de su destino, aprobar la estructura global del equipo del proyecto y decidir los procedimientos de puesta a disposición y gestión del personal;" 4. Los puntos 8. 1, 8. 3, 8. 4, 8. 5 y 8. 7 se sustituirán por los siguientes: "8. 1 El equipo del proyecto asistirá al Director del proyecto en el cumplimiento de sus tareas. Su plantilla se especificará en la lista de empleos tal como figura en el presupuesto anual. Estará compuesta por personal procedente de los miembros de la Empresa Común de conformidad con el punto 8. 3. 8. 3. Los miembros de la Empresa Común que tengan un contrato de asociación con Euratom o contratos de duración limitada en el marco del Programa Fusión Euratom en los Estados miembros donde no existan contratos de asociación (en adelante denominados organizaciones de origen) pondrán a disposición de ésta personal cualificado en los campos científico, técnico y administrativo. 8. 4 El personal puesto a disposición por las organizaciones de origen se destinará a la Empresa Común y: a) b) seguirá estando empleado por su organización de origen durante el período de destino en las condiciones de contratación establecidas por estas organizaciones. tendrá derecho, durante el período de destino, a una dieta como se especifica en los "Reglamentos aplicables a la puesta a disposición de personal de las organizaciones de origen ante la Empresa Común", que el Consejo del JET adopta en virtud del artículo 8. 5. El Consejo del JET adoptará los procedimientos detailados de gestión de personal (incluidos los "Reglamentos aplicables a la puesta a disposición de personal de las organizaciones de origen ante la Empresa Común") así como las medidas transitorias relativas al equipo del proyecto puesto a disposición de la Empresa Común por la Comisión y por la organización anfitriona antes de la entrada en vigor de las disposiciones antes mencionadas. Todos los gastos de personal, incluido el reembolso de los gastos relativos al personal destacado incurridos por la organización de origen, así como los gastos relativos al personal destinado a la Empresa Común por la Comisión y por la organización anfitriona antes de que entren en vigor las mencionadas disposiciones, correrán a cargo de la Empresa Común. " Se suprimirán los puntos 8. 8 y 8. 9. El punto 22. 2 se sustituirá por lo siguiente: 8. 5 8. 7 5. 6. "22. 2 Sin perjuicio de las disposiciones del párrafo tercero del artículo 49 del Tratado Euratom, y para evitar cualquier duda, se precisa que la Empresa Común no se considerará sociedad con arreglo a las leyes del Reino Unido de 1985 yl989 sobre sociedades" í© ISSN 0257-9545 COM(98) 13 fmal DOCUMENTOS ES 08 10 15 16 N°decatálogo : CB-CO-98-010-ES-C ISBN 92-78-30099-3 Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas L-2985 Luxemburgo »i


title: VERORDENING (EG) Nr. 127/98 VAN DE COMMISSIE van 16 januari 1998 tot wijziging van de representatieve prijzen en de aanvullende invoerrechten voor bepaalde producten uit de sector suiker

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar

text: 17. 1. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 11/27 VERORDENING (EG) Nr. 127/98 VAN DE COMMISSIE van 16 januari 1998 tot w¶ziging van de representatieve pr¶zen en de aanvullende invoerrechten voor bepaalde producten uit de sector suiker DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 30 juni 1981 houdende een gemeenschappel¶ke orde- laatstel¶k ning der markten in de sector gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1599/96 (2), suiker (1), Gelet op Verordening (EG) nr. 1423/95 van de Commissie van 23 juni 1995 tot vaststelling van de uitvoeringsbepalingen voor de invoer van producten uit laatstel¶k de gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1143/97 (4), en met name op artikel 1, lid 2, tweede alinea, en artikel 3, lid 1, andere dan melasse (3), suiker, sector Overwegende dat de representatieve pr¶zen en de aanvul- lende invoerrechten voor witte suiker, ruwe suiker en bepaalde stropen z¶n vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 1222/97 van de Commissie (5), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 83/98 (6); Overwegende dat toepassing van de in Verordening (EG) nr. 1423/95 bedoelde voorschriften en bepalingen op de gegevens waarover de Commissie thans beschikt, ertoe leidt de momenteel geldende bedragen te w¶zigen en vast te stellen zoals vermeld in de b¶lage b¶ deze veror- dening, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De representatieve pr¶zen en de aanvullende invoer- rechten voor de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1423/95 bedoelde producten worden vastgesteld zoals aangegeven in de b¶lage. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 17 januari 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 16 januari 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (2) PB L 206 van 16. 8. 1996, blz. 43. (3) PB L 141 van 24. 6. 1995, blz. 16. (4) PB L 165 van 24. 6. 1997, blz. 11. (5) PB L 173 van 1. 7. 1997, blz. 3. (6) PB L 8 van 14. 1. 1998, blz. 14. L 11/28 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 1. 98 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 16 januari 1998 tot w¶ziging van de representatieve pr¶zen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor witte suiker, ruwe suiker en producten van GN-code 1702 90 99 GN-code 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Representatieve pr¶s per 100 kg netto van het betrokken product Aanvullend recht per 100 kg netto van het betrokken product (in ecu) 25,06 25,06 25,06 25,06 26,80 26,80 26,80 0,27 3,77 9,00 3,63 8,57 11,83 7,31 7,31 0,38 (1) Vaststelling voor de standaardkwaliteit als gedefinieerd in artikel 1 van de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 431/68 van de Raad (PB L 89 van 10. 4. 1968, blz. 3). (2) Vaststelling voor de standaardkwaliteit als gedefinieerd in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 793/72 van de Raad (PB L 94 van 21. 4. 1972, blz. 1). (3) Vaststelling per procent sacharose


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 4100/97 van David MORRIS aan de Commissie. Veiligheid van de installatie voor kernonderzoek te Dounreay

eurovoc_concepts:
Scotland
environmental protection
environmental risk prevention
nuclear accident
nuclear power station
nuclear safety
radioactive waste
safety standard
storage of waste
waste management

text: 21. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 323/5 Op grond van het subsidiariteitsbeginsel vallen lokale belastingen onder de bevoegdheid van de lidstaten, die dan ook vrij zijn hiervoor de regels vast te stellen. Wat het Gemeenschapsrecht betreft, zijn in deze context hooguit de algemene bepalingen van het EG-Verdrag die discriminatie verbieden van toepassing. Volgens de Commissie is hier echter geen sprake van discriminatie. Voor het overige verwijst de Commissie de geachte afgevaardigde naar haar antwoorden op zijn schriftelijke vragen E-4063/97 en E-4064/97 (1) en op vraag E-4080/97 van de heer Florio (2) over hetzelfde onderwerp. (1) PB C 223 van 17. 7. 1998, blz. 49. (2) PB C 187 van 16. 6. 1998, blz. 120. (98/C 323/06) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-4094/97 van Peter Truscott (PSE) aan de Commissie (16 januari 1998) Betreft: Fondsen voor Hertfordshire (1994-1997) voor het MKB en in het kader van Philoxenia Zou de Commissie mij kunnen meedelen welke bedragen Hertfordshire heeft ontvangen voor het MKB en in het kader van Philoxenia gedurende de jaren 1994, 1995, 1996 en 1997? Antwoord van de heer Papoutsis namens de Commissie (13 maart 1998) Wat de financiering ten behoeve van het midden- en kleinbedrijf (MKB) betreft, wordt eraan herinnerd dat, zoals in het antwoord op schriftelijke vraag E-4090/97 van de geachte afgevaardigde is aangegeven (1), het MKB, via het vierde kaderprogramma voor onderzoek, eveneens heeft geprofiteerd van een deel van de steun voor onderzoek. Wat het toerisme betreft, wordt de geachte afgevaardigde eraan herinnerd dat het Philoxenia-programma nog niet door de Raad is goedgekeurd. Voor de specifieke maatregelen ten behoeve van het toerisme voor de periode 1994-1995 en voor de uitvoering van het actieprogramma van de Gemeenschap op het gebied van toerisme, Besluit van de Raad 92/421/EEG van 13 juli 1992 (2), heeft de financiering niet op basis van geografische (regionale en lokale) criteria plaatsgevonden, maar werd uitgegaan van een thematische aanpak: cultureel toerisme, toerisme en milieu, plattelandstoerisme, sociaal toerisme, jongerentoerisme. Dientengevolge is de vraag naar de toekenning van financie¤le middelen aan een specifieke regio irrelevant. Er zij op gewezen dat er in 1996 door de begrotingsautoriteit geen enkel bedrag voor specifieke maatregelen ten behoeve van het toerisme is toegekend. Ook in 1997 was de aanpak van de Commissie niet territoriaal. Voorts wordt de geachte afgevaardigde verwezen naar het antwoord dat de Commissie op zijn schriftelijke vraag E-4093/97 (3) heeft gegeven. (1) PB C 223 van 17. 7. 1998, blz. 52. (2) PB L 231 van 13. 8. 1992. (3) PB C 196 van 22. 6. 1998, blz. 74. (98/C 323/07) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-4100/97 van David Morris (PSE) aan de Commissie (16 januari 1998) Betreft: Veiligheid van de installatie voor kernonderzoek te Dounreay Onthullingen in de media over de ontmanteling van Dounreay zijn aanleiding geweest voor ernstige ongerustheid over de veiligheidsnormen en de bescherming van de lokale gemeenschappen bij deze voorgenomen opruimingsoperatie


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 4107/97 von Joan VALLVÉ an die Kommission. Inanspruchnahme von Tiefkühleinrichtungen in obsterzeugenden Grenzregionen

eurovoc_concepts:
EU financing
agro-industry
cross-border cooperation
frontier region
fruit
marketing
operational programme
product quality
storage of food

text: C 196/78 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 22. 6. 98 Um zu verhindern, da(cid:223) es zu Steuerhinterziehung kommt, kann die Kommission von den Bietern Nachweise fu¤r eine korrrekte Versteuerung verlangen. Im Rahmen des PHARE-Programms schreibt die Kommission vor, da(cid:223) die auf den (cid:132)short lists(cid:147) angefu¤hrten Berater ihren Firmensitz entweder in einem Mitgliedstaat oder in einem der begu¤nstigten La¤nder haben. Besteht Grund zur Annahme, da(cid:223) einzelne Bieter oder Dienstleistungserbringer Verbindungen zu illegalen Organisationen unterhalten, werden besondere Untersuchungen durchgefu¤hrt. Das Ergebnis dieser Untersuchungen wird der Kommission mitgeteilt. Die Unterlagen zu den vier Auftra¤gen, deren Volumen 50. 000 Ecu u¤berstieg, werden der Frau Abgeordneten und dem Generalsekretariat des Parlaments direkt u¤bermittelt. (1) ABl. L 375 vom 23. 12. 1989. (2) ABl. L 356 vom 31. 12. 1977. (3) ABl. L 209 vom 24. 7. 1992. (98/C 196/107) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4106/97 von Konstantinos Hatzidakis (PPE) an die Kommission (16. Januar 1998) Betrifft: Stand der Gemeinschaftsinitiativen und der Arbeiten des Koha¤sionsfonds in Griechenland Kann die Kommission einen vergleichenden analytischen U¤ berblick geben u¤ber den derzeitigen Stand der Gemeinschaftsinitiativen sowie den Stand der Arbeiten des Koha¤sionsfonds in den einzelnen Mitgliedstaaten? Antwort von Frau Wulf-Mathies im Namen der Kommission (6. Ma¤rz 1998) Wegen des Umfangs der Antwort, die zahlreiche Tabellen umfa(cid:223)t, wird sie dem Herrn Abgeordneten und dem Generalsekretariat des Parlaments von der Kommission direkt zugeschickt. (98/C 196/108) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4107/97 von Joan Vallve· (ELDR) an die Kommission (16. Januar 1998) Betrifft: Inanspruchnahme von Tiefku¤hleinrichtungen in obsterzeugenden Grenzregionen In obsterzeugenden Grenzregionen besteht, je nach Ernte, auf der einen Seite ein Mangel an Tiefku¤hlkapazita¤t, wa¤hrend auf der anderen Seite u¤berschu¤ssige Kapazita¤ten zu verzeichnen sind. Dies kann dazu fu¤hren, da(cid:223) zu bestimmten Zeiten die Landwirte auf der einen Seite der Grenze die Tiefku¤hleinrichtungen des Nachbarlandes auf Mietbasis in Anspruch nehmen. Sieht die Kommission geeignete Ma(cid:223)nahmen vor, um die grenzu¤berschreitende Zusammenarbeit bei der Verarbeitung und Vermarktung der landwirtschaftlichen Erzeugung zu fo¤rdern? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (18. Februar 1998) In der mit Verordnung (EG) Nr. 2200/96 des Rates vom 28. Oktober 1996 (1) reformierten Marktorganisation fu¤r Obst und Gemu¤se sind Ma(cid:223)nahmen zur Regelung der vom Herrn Abgeordneten beschriebenen Situation vorgesehen. So ko¤nnen die Erzeugerorganisationen operationelle Programme durchfu¤hren, um vor allem die Qualita¤t der Erzeugnisse und ihren Marktwert zu verbessern. Zu diesem Zweck ko¤nnen Tiefku¤hllager, die sich in einem anderen Mitgliedstaat befinden, gemietet werden. Im Rahmen des Binnenmarktes kann die Verarbeitung oder die Vermarktung von Erzeugnissen ohne Gebietsschutz erfolgen