title: Autorização de auxílios estatais em aplicação dos artigos 92º e 93º do Tratado CE Casos relativamente aos quais a Comissão não levantou objecções N 475/96 - Áustria

eurovoc_concepts:
Austria
State aid
environmental protection
motor vehicle industry
research and development
vocational training

text: 16. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 12/5 Autoriza(cid:136)}o de aux(cid:242)lios estatais em aplica(cid:136)}o dos artigos 92o. e 93o. do Tratado CE Casos relativamente aos quais a Comiss}o n}o levantou objec(cid:136)øes N(cid:216)475/96 - @ustria (98/C 12/03) (Texto relevante para efeitos do EEE) Resumo da decis}o da Comiss}o de n}o levantar objec(cid:220) (cid:136)øes relativamente ao projecto do Governo austr(cid:242)aco de atribuir aux(cid:242)lios ao desenvolvimento regional, { protec(cid:220) (cid:136)}o do ambiente, { forma(cid:136)}o e { investiga(cid:136)}o e desen(cid:220) volvimento, a favor da empresa BMW, Steyr: (cid:133)Por carta de 7 de Junho de 1996, o vosso Governo no(cid:220) tificou { Comiss}o a sua inten(cid:136)}o de atribuir aux(cid:242)lios ao desenvolvimento regional, { protec(cid:136)}o do ambiente, { forma(cid:136)}o, bem como { investiga(cid:136)}o e desenvolvimento a favor da empresa BMW Motoren AG para a sua f‘brica de motores (fabrico e montagem) em Steyr (Alta @us(cid:220) tria). Atrav~s de carta datada de 17 de Julho de 1996, a Co(cid:220) miss}o solicitou informa(cid:136)øes complementares. Os vossos servi(cid:136)os responderam parcialmente atrav~s de carta da(cid:220) tada de 27 de Setembro de 1996, tendo dado informa(cid:220) (cid:136)øes adicionais no decurso de uma visita {s instala(cid:136)øes da f‘brica de Steyr em 23 de Outubro de 1996. Atrav~s de carta de 5 de Novembro de 1996, a Comiss}o solicitou dados adicionais para prosseguir os seus traba(cid:220) lhos e chamou a aten(cid:136)}o dos vossos servi(cid:136)os para diver(cid:220) sas modalidades de aplica(cid:136)}o dos enquadramentos co(cid:220) munit‘rios. Os vossos servi(cid:136)os responderam em 9 de De(cid:220) zembro de 1996. Atrav~s de carta datada de 21 de Janeiro de 1997, a Co(cid:220) miss}o colocou novas questøes. A 7 de Mar(cid:136)o de 1997 realizou(cid:220)se uma reuni}o entre representantes da BMW, os vossos servi(cid:136)os e a Comiss}o. Por œltimo, os vossos servi(cid:136)os enviaram(cid:220)nos uma notifica(cid:136)}o definitiva em 22 de Abril de 1997. A zona de Steyr(cid:220)Kirchdorf na Alta @ustria pertence a uma regi}o que recebe assist(cid:240)ncia ao abrigo da al(cid:242)nea c) do no. 3 do artigo 92o. do Tratado CE, podendo ser(cid:220)lhe concedidos aux(cid:242)lios regionais at~ um montante de 23(cid:216)% do equivalente de subven(cid:136)}o bruto (ou at~ 15(cid:216)% do equivalente de subven(cid:136)}o l(cid:242)quido). O benefici‘rio do projecto ~ a empresa BMW Motoren AG, de Steyr, uma filial a 100(cid:216)% da BMW ˆsterreich Holding GmbH que, por sua vez, ~ filial da BMW AG M(cid:190)nchen. O seu volume de neg(cid:246)cios atingiu 14,4 mil milhøes de xelins austr(cid:242)acos (ATS) em 1995, com uma for(cid:136)a laboral constitu(cid:242)da por 2(cid:216)272 empregados a tempo inteiro e tempor‘rios. No final do ano de 1996, o nœ(cid:220) mero de efectivos era de 2(cid:216)328. De acordo com dados da BMW, a empresa contribui indirectamente para o em(cid:220) prego de 2(cid:216)500 pessoas. O grupo BMW representava em 1995, juntamente com a Rover, cerca de 1,1 milh}o de ve(cid:242)culos produzidos, 1116(cid:216)000 assalariados e um volume de neg(cid:246)cios de 46 mil milhøes de marcos alem}es. O ob(cid:220) jecto social da empresa BMW Motoren AG de Steyr ~ o desenvolvimento, o fabrico e a comercializa(cid:136)}o de moto(cid:220) res a gasolina e a gas(cid:246)leo. Em 1995, foram produzidos 419(cid:216)000 motores, dos quais 262(cid:216)000 de quatro cilindros e 137(cid:216)000 de seis cilindros, correspondendo a 315(cid:216)000 mo(cid:220) tores a gasolina e 104(cid:216)000 motores a gas(cid:246)leo, que repre(cid:220) sentam cerca de 60(cid:216)% do conjunto da produ(cid:136)}o do grupo BMW. Em 1996, foram produzidos 440(cid:216)000 mo(cid:220) tores. O sector abrangido pelo projecto de aux(cid:242)lio ~, pois, o do fabrico de motores para ve(cid:242)culos autom(cid:246)veis. Este projecto, designado ""Fase V’’, faz parte de uma s~(cid:220) rie de ac(cid:136)øes levadas a cabo pela BMW em Steyr de h‘ alguns anos a esta parte e dever‘ prolongar(cid:220)se pelo pe(cid:220) r(cid:242)odo 1996(cid:220)2000. A Fase IV, que abrangeu o per(cid:242)odo 1993(cid:220)1996, tinha sido notificada em 1994 e foi aprovada pelo Łrg}o de Fiscaliza(cid:136)}o da EFTA numa decis}o pu(cid:220) blicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C(cid:216)250 de 8 de Setembro 1994. As ac(cid:136)øes podem, pois, ser alvo de uma sobreposi(cid:136)}o parcial; no entanto, devido { contabilidade anal(cid:242)tica da BMW, est‘ exclu(cid:242)da a hip(cid:246)(cid:220) tese de confus}o entre os projectos levados a cabo em cada uma das fases. O projecto notificado dever‘ permitir ao grupo BMW continuar a constru(cid:136)}o de um centro de desenvolvimento t~cnico no dom(cid:242)nio dos motores a gas(cid:246)leo na f‘brica de Steyr. Os trabalhos a realizar abrangem sobretudo a re(cid:220) du(cid:136)}o das emissøes poluentes e da minimiza(cid:136)}o de con(cid:220) sumos. Al~m disso, a BMW deseja modernizar e alargar as suas capacidades de produ(cid:136)}o de motores a gasolina e a gas(cid:246)leo, para fazer face em particular {s necessidades crescentes da f‘brica de montagem da BMW em Spar(cid:220) tanburg (EUA) e da Rover. De acordo com a notifica(cid:136)}o, dever}o ser concretizados os seguintes investimentos e aux(cid:242)lios: (em milhøes de xelins austr(cid:242)acos) Custo do projecto Aux(cid:242)lios I&D Protec(cid:136)}o do ambiente Forma(cid:136)}o Inova(cid:136)}o Investimento regional Total(cid:216) [. (cid:216). (cid:216). (cid:129) 18 89 229 2(cid:216)229 [. (cid:216). (cid:216). (cid:129) 76,6 4,5 20,0 15,8 228,8 345,7 Os aux(cid:242)lios notificados fundamentam(cid:220)se no no. 1 da al(cid:242)(cid:220) nea 1b) da Garantiegesetz (lei sobre as garantias) de 1977, nas ""Allgemeine Richtlinien f(cid:190)r die F‰rderung aus Landesmitteln’’ (orienta(cid:136)øes gerais relativas aos aux(cid:242)lios [. (cid:216). (cid:216). (cid:129)(cid:217)Segredo comercial. C 12/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 98 concedidos pelo Land) e numa decis}o de co(cid:220)financia(cid:220) mento do conselho municipal de Steyr (""Gemeinderats(cid:220) beschlu¤’’). A vossa carta de 9 de Dezembro de 1996 in(cid:220) dica que as autoridades comunais ainda n}o adoptaram oficialmente a base e o valor do aux(cid:242)lio, na pend(cid:240)ncia de uma decis}o da Comiss}o. A t(cid:242)tulo de precau(cid:136)}o, o mon(cid:220) tante notificado corresponde ao valor m‘ximo que pode(cid:220) ria ser atribu(cid:242)do pela cidade. A notifica(cid:136)}o, tal como completada pela carta de 22 de Abril de 1997 prev(cid:240) aux(cid:242)lios destinados { investiga(cid:136)}o in(cid:220) dustrial e ao desenvolvimento pr~(cid:220)concorrencial bem como a investimentos em equipamentos destinados a in(cid:220) vestiga(cid:136)}o no centro de desenvolvimento dos motores a gas(cid:246)leo. Os vossos servi(cid:136)os indicaram por diversas vezes que os objectivos do programa de I(cid:216)&(cid:216)D deveriam permi(cid:220) tir ultrapassar significativamente as normas europeias obrigat(cid:246)rias em mat~ria de emissøes poluentes causadas por gases de escape. Al~m disso, especificam que s(cid:246) s}o eleg(cid:242)veis para aux(cid:242)lios as actividades das fases de investi(cid:220) ga(cid:136)}o industrial e de desenvolvimento pr~(cid:220)concorrencial que preencham o crit~rio de adicionalidade exigido pelo enquadramento comunit‘rio dos aux(cid:242)lios estatais { I(cid:216)&(cid:216)D. As actividades de investiga(cid:136)}o industrial concentram(cid:220)se na prepara(cid:136)}o dos sucessores dos motores a gas(cid:246)leo M 45/57 que, por sua vez, beneficiam dos investimentos da fase V, bem como no desenvolvimento de sistemas de minimiza(cid:136)}o de consumos. O elemento de investiga(cid:136)}o aplicada contido no desen(cid:220) volvimento pr~(cid:220)concorrencial consiste em trabalhos rela(cid:220) cionados com o catalisador LNC (""Lean NOx Cata(cid:220) lyst’’). O centro de desenvolvimento de motores a gas(cid:246)(cid:220) leo, œnico no g~nero no grupo BMW, ser‘ dotado de bancos de ensaio novos e com melhores resultados que permitir}o a realiza(cid:136)}o de an‘lises din|micas dos n(cid:242)veis de emiss}o dos gases de escape e de arranque a frio. Os investimentos necess‘rios est}o directamente ligados aos trabalhos de investiga(cid:136)}o, mas o seu montante eleg(cid:242)vel est‘ limitado ao per(cid:242)odo de amorriza(cid:136)}o correspondente { dura(cid:136)}o dos projectos realizados pelo construtor na Fase V. Por œltimo, os vossos servi(cid:136)os consideram que uma parte do desenvolvimento de produtos n}o objecto de aux(cid:242)lio nos termos da notifica(cid:136)}o constitui uma actividade de desenvolvimento pr~(cid:220)concorrencial. N}o foi solicitado qualquer aux(cid:242)lio por razøes or(cid:136)amentais, uma vez que o projecto tal como notificado consome a totalidade dos cr~ditos dispon(cid:242)veis. No decurso da Fase V do projecto, est}o previstos dife(cid:220) rentes programas de forma(cid:136)}o. Os aux(cid:242)lios notificados abrangem uma parte dos custos da forma(cid:136)}o de aprendi(cid:220) zes da f‘brica, subvencionada a 50(cid:216)%, e uma parte da forma(cid:136)}o pr‘tica destinada a cerca de 1(cid:216)500 assalariados da f‘brica, com uma intensidade de aux(cid:242)lio de 25(cid:216)%. Os sal‘rios dos aprendizes n}o beneficiam de qualquer sub(cid:220) ven(cid:136)}o. Os investimentos regionais associados { ""Fase V’’ do projecto representam um total de 2(cid:216)229 milhøes de ATS e dividem(cid:220)se em quatro categorias (em milhøes de ATS): Descri(cid:136)}o Constru(cid:136)}o de novas linhas de fabrico e de montagem destinadas aos motores diesel M(cid:216)47/57 de injec(cid:136)}o directa Moderniza(cid:136)}o das linhas de fabrico de ‘rvores de cames e bielas para o motor de 4 cilindros a gasolina; fabrico de acordo com as normas UE(cid:220)3 Moderniza(cid:136)}o do fabrico do motor de 6 cilindros a gasolina; prepara(cid:136)}o se(cid:220) gundo as normas UE(cid:220)3 e LEV (EUA) Diversas medidas estruturais Total(cid:216) Investimentos 1(cid:216)703 144 343 39 2(cid:216)229 Na carta de 9 de Dezembro de 1996, os vossos servi(cid:136)os fizeram a seguinte distin(cid:136)}o relativamente aos subprojec(cid:220) tos em quest}o (em milhøes de ATS): Investimentos m(cid:246)veis n}o inovadores Investimentos im(cid:246)veis n}o inovadores Total(cid:216) 1(cid:216)611 618 2(cid:216)229 Nenhum dos investimentos ~ simultaneamente m(cid:246)vel e inovador. Os elementos de moderniza(cid:136)}o foram exclu(cid:242)(cid:220) dos da parte m(cid:246)vel. Os aux(cid:242)lios notificados pelos vossos servi(cid:136)os atrav~s da carta de 22 de Abril de 1997 elevam(cid:220)se a 228,8 milhøes de ATS. Uma vez que s(cid:246) os investimentos m(cid:246)veis s}o eleg(cid:242)veis para receber aux(cid:242)lios regionais, o equivalente de subven(cid:136)}o bruto ~ de 14,2(cid:216)%. Os custos totais dos projectos relacionados com inova(cid:220) (cid:136)øes elevam(cid:220)se a 229 milhøes de ATS mas, de acordo com uma an‘lise efectuada pelos vossos servi(cid:136)os, apenas 130 milhøes de ATS dos investimentos correspondem a verdadeiras inova(cid:136)øes t~cnicas a n(cid:242)vel europeu, aos quais h‘ que acrescentar despesas de engenharia de 28 milhøes de ATS. O projecto compreende ainda a realiza(cid:136)}o de ac(cid:136)øes que visam uma melhor protec(cid:136)}o do ambiente. Os investi(cid:220) mentos relativos ao per(cid:242)odo previsto elevam(cid:220)se a 18 mi(cid:220) lhøes de ATS, mas geram economias no valor de 3 mi(cid:220) lhøes de ATS. Trata(cid:220)se essencialmente de um processo de rebarbagem n}o qu(cid:242)mica. Dado que as subven(cid:136)øes previstas a favor de uma deter(cid:220) minada empresa deveriam ser financiadas pelo Estado ou por cr~ditos pœblicos, constituem aux(cid:242)lios estatais. Os aux(cid:242)llios previstos destinam(cid:220)se a uma empresa que exerce a sua actividade no dom(cid:242)nio do fabrico de moto(cid:220) res para ve(cid:242)culos autom(cid:246)veis e, portanto, no sector auto(cid:220) m(cid:246)vel na acep(cid:136)}o do enquadramento comunit‘rio dos 16. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 12/7 aux(cid:242)lios estatais no sector dos ve(cid:242)culos autom(cid:246)veis(cid:216)(˛). Al~m disso, o custo total do projecto que ir‘ beneficiar do aux(cid:242)lio eleva(cid:220)se a 17 milhøes de ecus ([. (cid:216). (cid:216). (cid:129) milhøes de ATS correspondem a [. (cid:216). (cid:216). (cid:129) milhøes de ecus, de acordo com a taxa de c|mbio mensal do ecu { data da notifica(cid:220) (cid:136)}o [Junho de 1996(cid:129)). O regime do aux(cid:242)lio previsto no no. 1 do artigo 1b) da Garantiegesetz de 1997 foi aprovado pela EFTA em 28 de Dezembro de 1994, com a ressalva de que cada dos(cid:220) sier de aux(cid:242)lio dever‘ ser notificado individualmente, o que aconteceu no presente caso. Os aux(cid:242)lios concedidos ao abrigo do regime das ""Allgemeine Richtlinien f(cid:190)r die F‰rderung aus Landesmitteln’’ do Land da Alta @ustria dever}o ser objecto de uma notifica(cid:136)}o ad hoc. De acordo com as Autoridades austr(cid:242)acas, a subven(cid:136)}o pre(cid:220) vista pelo munic(cid:242)pio de Steyr constitui igualmente um aux(cid:242)lio ad hoc que dever‘ ser notificado { Comiss}o. Ao notificarem os aux(cid:242)lios previstos para o projecto da BMW em Steyr, a t(cid:242)tulo do enquadramento comunit‘rio relativo aos aux(cid:242)lios estatais ao sector autom(cid:246)vel, os vos(cid:220) sos servi(cid:136)os cumprem as disposi(cid:136)øes contidas no no. 3 do artigo 93o. do Tratado CE. Relativamente {s actividades notificadas no dom(cid:242)nio da investiga(cid:136)}o e do desenvolvimento s}o aplic‘veis as se(cid:220) guintes intensidades de aux(cid:242)lio: 50(cid:216)% para a investiga(cid:136)}o industrial e 27,7(cid:216)% em m~dia (ponderada) para o desen(cid:220) volvimento pr~(cid:220)concorrencial. As ac(cid:136)øes no dom(cid:242)nio do desenvolvimento de produtos n}o recebem qualquer au(cid:220) x(cid:242)lio. Os aux(cid:242)lios previstos no dom(cid:242)nio da forma(cid:136)}o totalizam um montante eleg(cid:242)vel de 59 milhøes de ATS, excluindo as despesas ligadas aos sal‘rios dos aprendizes que n}o podem ser subvencionadas. As intensidades propostas elevam(cid:220)se a 50(cid:216)% para a forma(cid:136)}o de aprendizes e a 25(cid:216)% para a forma(cid:136)}o aplicada relativa aos postos de trabalho. A intensidade ponderada ~ de 33,9(cid:216)%. Os vossos servi(cid:136)os previram um aux(cid:242)lio cuja intensidade ~ de 10(cid:216)% para os investimentos no dom(cid:242)nio da inova(cid:220) (cid:136)}o. A intensidade do aux(cid:242)lio regional referida pelos vossos servi(cid:136)os eleva(cid:220)se a 14,2(cid:216)% em equivalente de subven(cid:136)}o bruto. Na sua avalia(cid:136)}o, a Comiss}o tomou em conside(cid:220) ra(cid:136)}o o valor actualizado dos aux(cid:242)lios a pagar, a saber, 202,8 milhøes de ATS para um valor nominal de 228,8 milhøes de ATS. Tendo em conta os investimentos eleg(cid:242)(cid:220) veis para aux(cid:242)lios regionais, a intensidade do aux(cid:242)lio ac(cid:220) tualizada ~ de 13,3(cid:216)%, numa regi}o em que, { partida, a intensidade m‘xima autorizada ~ de 23(cid:216)% ESB. Os investimentos destinados { protec(cid:136)}o do ambiente permitem melhorar sensivelmente a protec(cid:136)}o do am(cid:220) biente nos dom(cid:242)nios em que n}o existem normas legisla(cid:220) tivas. A intensidade nominal do aux(cid:242)lio est‘ fixada em 30(cid:216)%. Os aux(cid:242)lios previstos pelos vossos servi(cid:136)os a favor da BMW preenchem os requisitos previstos no no. 1 do ar(cid:220) tigo 92o. do Tratado CE e no no. 1 do artigo 61o. do Acordo EEE. Com efeito, os aux(cid:242)lios notificados, que re(cid:220) presentam uma parte n}o negligenci‘vel do financia(cid:220) mento do projecto, amea(cid:136)am falsear a concorr(cid:240)ncia na Uni}o favorecendo a BMW relativamente a outras em(cid:220) presas que n}o beneficiam de aux(cid:242)lios. Al~m disso, o mercado dos motores para ve(cid:242)culos autom(cid:246)veis caracte(cid:220) riza(cid:220)se por trocas comerciais substanciais entre os Esta(cid:220) dos(cid:220)membros. O no. 2 do artigo 92o. refere determinados tipos de aux(cid:242)(cid:220) lios compat(cid:242)veis com o Tratado CE. Tendo em conta a natureza, a situa(cid:136)}o geogr‘fica e os objectivos dos aux(cid:242)(cid:220) lios em quest}o, n}o pode ser aplicado ao projecto qual(cid:220) quer nœmero do referido artigo. A fim de poder verificar a compatibilidade dos aux(cid:242)lios previstos com o mercado comum ao abrigo de uma das derroga(cid:136)øes previstas no no. 3 do artigo 92o. do Tratado CE, a notifica(cid:136)}o deve ser examinada { luz do enqua(cid:220) dramento comunit‘rio dos aux(cid:242)lios estatais no sector dos ve(cid:242)culos autom(cid:246)veis e de acordo com os crit~rios de aprecia(cid:136)}o da Comiss}o em fun(cid:136)}o dos objectivos a atin(cid:220) gir, a saber: -(cid:217)para a investiga(cid:136)}o e o desenvolvimento, de acordo com o enquadramento comunit‘rio dos aux(cid:242)lios esta(cid:220) tais { investiga(cid:136)}o e ao desenvolvimento(cid:216)(ˇ), -(cid:217)para a forma(cid:136)}o profissional, de acordo com o en(cid:220) quadramento comunit‘rio dos aux(cid:242)lios estatais no sector dos ve(cid:242)culos autom(cid:246)veis, -(cid:217)para o desenvolvimento regional, de acordo com os crit~rios estabelecidos para os aux(cid:242)lios com finalidade regional, de acordo com os quais se verifica se a in(cid:220) tensidade do aux(cid:242)lio proposta ~ adequada {s desvan(cid:220) tagens regionais identificadas pelo benefici‘rio do au(cid:220) x(cid:242)lio, atrav~s de uma an‘lise custo/benef(cid:242)cio para os investimentos m(cid:246)veis, -(cid:217)para os investimentos inovadores, de acordo com o enquadramento comunit‘rio dos aux(cid:242)lios estatais no sector dos ve(cid:242)culos autom(cid:246)veis, -(cid:217)para a protec(cid:136)}o do ambiente, de acordo com o en(cid:220) quadramento comunit‘rio dos aux(cid:242)lios estatais a fa(cid:220) vor do ambiente(cid:216)(—). No enquadramento comunit‘rio dos aux(cid:242)lios estatais no sector dos ve(cid:242)culos autom(cid:246)veis, a Comiss}o adopta uma posi(cid:136)}o favor‘vel relativamente aos aux(cid:242)lios { I(cid:216)&(cid:216)D. De acordo com o enquadramento dos aux(cid:242)lios estatais { I(cid:216)&(cid:216)D, h‘ que distinguir em especial entre a investiga(cid:136)}o de base, a investiga(cid:136)}o industrial e as actividades de de(cid:220) senvolvimento que quanto mais pr(cid:246)xima a fase de I(cid:216)&(cid:216)D estiver do mer(cid:220) cado, mais o aux(cid:242)lio representa um risco de distor(cid:136)}o de concorr(cid:240)ncia. pr~(cid:220)concorrenciais, recordando (˛)(cid:217)JO C 123 de 18. 5. 1989, JO C 36 de 10. 2. 1993 e JO C 284 de 28. 10. 1995 (œltima revis}o). (ˇ)(cid:217)JO C 45 de 17. 2. 1996, p. 5. (—)(cid:217)JO C 72 de 10. 3. 1994. C 12/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 98 Em conformidade com os pontos 5. 3 e 5. 5 do enquadra(cid:220) mento dos aux(cid:242)lios estatais { I(cid:216)&(cid:216)D, as intensidades dos aux(cid:242)lios brutas aceit‘veis para a investiga(cid:136)}o industrial e o desenvolvimento pr~(cid:220)concorrencial elevam(cid:220)se, respecti(cid:220) vamente, a 50(cid:216)% e 25(cid:216)% dos custos eleg(cid:242)veis. Os aux(cid:242)lios ao projecto em quest}o representam uma in(cid:220) tensidade bruta (ESB) de 50(cid:216)% para a investiga(cid:136)}o in(cid:220) dustrial e de 30(cid:216)%, 25(cid:216)% ou 0(cid:216)% para o que os vossos servi(cid:136)os designam por actividades de desenvolvimento pr~(cid:220)concorrencial. De acordo com o ponto 5. 10. 2 do enquadramento dos aux(cid:242)lios estatais { I(cid:216)&(cid:216)D, no caso de o projecto de inves(cid:220) tiga(cid:136)}o se realizar numa regi}o abrangida pela al(cid:242)nea c) do no. 3 do artigo 92o. do Tratado CE, ~ poss(cid:242)vel uma majora(cid:136)}o de cinco pontos percentuais no limite das in(cid:220) tensidades fixadas no ponto 5. 10. 6. A zona de Steyr est‘ classificada como zona assistida a t(cid:242)tulo da al(cid:242)nea c) do no. 3 do artigo 92o. Consequentemente, as intensidades m‘ximas admiss(cid:242)veis elevam(cid:220)se a 55(cid:216)% para a investiga(cid:220) (cid:136)}o industrial e a 30(cid:216)% no caso do desenvolvimento pr~(cid:220) (cid:220)concorrencial. Os limites m‘ximos indicados no ponto 5. 10. 6. s}o respeitados. As intensidades propostas admis(cid:220) s(cid:242)veis est}o, consequentemente, em conformidade com as disposi(cid:136)øes do enquadramento comunit‘rio dos aux(cid:242)lios estatais { I(cid:216)&(cid:216)D. No que diz respeito aos aux(cid:242)lios { investiga(cid:136)}o indus(cid:220) trial, os custos eleg(cid:242)veis est}o em conformidade com o anexo II ao enquadramento comunit‘rio dos aux(cid:242)lios { I(cid:216)&(cid:216)D. Ap(cid:246)s uma an‘lise pormenorizada de cada ele(cid:220) mento dos subprojectos notificados como investiga(cid:136)}o industrial, a Comiss}o, com a assist(cid:240)ncia dos seus peritos independentes, chegou { conclus}o de que se enquadram na defini(cid:136)}o do referido enquadramento, uma vez que se trata de investiga(cid:136)}o criteriosamente organizada que visa a realiza(cid:136)}o de progressos significativos no est‘dio da t~cnica de cada subprojecto. Relativamente aos aux(cid:242)lios ao desenvolvimento pr~(cid:220)con(cid:220) correncial (anteriormente investiga(cid:136)}o aplicada), os cus(cid:220) tos eleg(cid:242)veis est}o igualmente em conformidade com o anexo II do enquadramento dos aux(cid:242)lios estatais { I(cid:216)&(cid:216)D. Por desenvolvimento pr~(cid:220)concorrencial, a Comiss}o en(cid:220) tende a concretiza(cid:136)}o dos resultados da investiga(cid:136)}o in(cid:220) dustrial num plano, num esquema ou num desenho para produtos, processos ou servi(cid:136)os novos, modificados ou melhorados, quer se destinem a ser vendidos ou utiliza(cid:220) dos, incluindo a cria(cid:136)}o de um primeiro prot(cid:246)tipo n}o destinado { comercializa(cid:136)}o. As informa(cid:136)øes comunica(cid:220) das pelos vossos servi(cid:136)os na carta de 9 de Dezembro de 1996 e completadas aquando da visita a Bruxelas em 7 de Mar(cid:136)o de 1997, provam que os subprojectos referidos na notifica(cid:136)}o permitem a concretiza(cid:136)}o dos resultados de investiga(cid:136)øes anteriores em produtos e processos no(cid:220) vos, e at~ { cria(cid:136)}o de um prot(cid:246)tipo n}o utiliz‘vel para fins comerciais. Os custos eleg(cid:242)veis dos investimentos no centro de de(cid:220) senvolvimento est}o igualmente em conformidade com o anexo II do enquadramento comunit‘rio dos aux(cid:242)lios { I(cid:216)&(cid:216)D. No entanto, certos equipamentos t(cid:240)m uma dura(cid:220) (cid:136)}o de vida superior { dura(cid:136)}o do projecto. Consequen(cid:220) temente, a Comiss}o considera que s(cid:246) as amortiza(cid:136)øes relativas ao per(cid:242)odo de execu(cid:136)}o da Fase V dos trabalhos de I(cid:216)&(cid:216)D s}o compat(cid:242)veis com o Tratado CE. Os investi(cid:220) mentos no centro de desenvolvimento, num montante de 130 milhøes de ATS, est}o directamente ligados aos pro(cid:220) jectos de investiga(cid:136)}o industrial e de desenvolvimento pr~(cid:220)concorrencial descritos anteriormente. Os vossos servi(cid:136)os afirmaram por diversas vezes que, em sua opini}o, uma parte do desenvolvimento de produtos correspondia na pr‘tica a desenvolvimento pr~(cid:220)concor(cid:220) rencial, sem, no entanto, explicarem em pormenor esta afirma(cid:136)}o. Acrescentaram que n}o fora prevista qualquer subven(cid:136)}o unicamente por razøes or(cid:136)amentais. A Comis(cid:220) s}o considera que as actividades descritas sob a designa(cid:220) (cid:136)}o ""Produktentwicklung’’ (desenvolvimento de produ(cid:220) tos) na medida em que visam essencialmente a adapta(cid:136)}o de novos motores [. (cid:216). (cid:216). (cid:129) a ve(cid:242)culos, representam trabalhos de natureza pr~(cid:220)concorrencial. Estes trabalhos ultrapas(cid:220) saram a fase de desenvolvimento pr~(cid:220)concorrencial e de projectos(cid:220)piloto ou de demonstra(cid:136)}o. Como consequ(cid:240)n(cid:220) cia, n}o podem ser atribu(cid:242)dos aux(cid:242)lios a essas actividades de desenvolvimento de produtos em conformidade com o enquadramento dos aux(cid:242)lios estatais { I(cid:216)&(cid:216)D. Al~m disso, a Comiss}o considera que as actividades concorrenciais desenvolvidas em Steyr, no decurso da Fase V, n}o re(cid:220) presentam elementos de inova(cid:136)}o, dado que constituem uma sequ(cid:240)ncia l(cid:246)gica das actividades de desenvolvimento pr~(cid:220)concorrencial levadas a cabo no decurso da Fase IV. Os vossos servi(cid:136)os nunca afirmaram que as actividades concorrenciais continham certos elementos de inova(cid:136)}o. Nos termos do ponto 6. 1 do enquadramento dos aux(cid:242)lios estatais { I(cid:216)&(cid:216)D, o aux(cid:242)lio estatal dever‘ constituir um incentivo { empresa para a realiza(cid:136)}o de actividades su(cid:220) plementares de investiga(cid:136)}o e desenvolvimento, a acres(cid:220) centar {s que esta desenvolve normalmente no quadro das suas actividades quotidianas. De acordo com as informa(cid:136)øes comunicadas pelos vossos servi(cid:136)os, os efectivos e os custos afectados ao centro de desenvolvimento (CD) de Steyr v}o aumentar de ma(cid:220) neira significativa entre 1995 (fim da Fase IV) e 1997 (Fase V) [. (cid:216). (cid:216). (cid:129). Em termos de percentagem do volume de neg(cid:246)cios para os motores a gas(cid:246)leo, os custos atribu(cid:242)veis { I(cid:216)&(cid:216)D passam assim a [. (cid:216). (cid:216). (cid:129). A vossa carta de 22 de Abril de 1997 descreve pormeno(cid:220) rizadamente todos os projectos executados pelo grupo BMW em Steyr em mat~ria de I(cid:216)&(cid:216)D. De acordo com os seus peritos independentes, a Comiss}o considera que os projectos que t(cid:240)m uma liga(cid:136)}o directa e exclusiva com a adapta(cid:136)}o {s normas UE(cid:220)3 foram retirados da base ele(cid:220) g(cid:242)vel, dado n}o preencherem o crit~rio da adicionali(cid:220) dade. As actividades relativas ao aperfei(cid:136)oamento dos compostos leves (16 milhøes de ATS) e { adapta(cid:136)}o aos [. (cid:216). (cid:216). (cid:129) motores a gas(cid:246)leo tendo em vista a execu(cid:136)}o de um sistema de consumo m(cid:242)nimo [. (cid:216). (cid:216). (cid:129) (11 milhøes de ATS), 16. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 12/9 ainda que contribuam de maneira indirecta para uma re(cid:220) du(cid:136)}o dos poluentes emitidos pelos gases de escape, t(cid:240)m um impacto que excede a simples adapta(cid:136)}o {s normas UE(cid:220)3, dado que dever}o igualmente permitir a redu(cid:136)}o do peso e o consumo dos ve(cid:242)culos autom(cid:246)veis. A BMW n}o tem qualquer obriga(cid:136)}o de fazer investiga(cid:136)}o deste tipo, mas desenvolve(cid:220)a no quadro das suas actividades quotidianas no dom(cid:242)nio da I(cid:216)&(cid:216)D. Al~m disso, o ponto 6. 2 do enquadramento comunit‘rio dos aux(cid:242)lios estatais { I(cid:216)&(cid:216)D especifica que um projecto de aux(cid:242)lio poder‘ igualmente ser aceite se contribuir para a realiza(cid:136)}o de um projecto de investiga(cid:136)}o que, na au(cid:220) s(cid:240)ncia de aux(cid:242)lios, seria menos ambicioso. Ora est‘ bem claro que o desenvolvimento do catalisador LNC (""Lean NOx (cid:216)Catalyst’’), num valor de 106 milhøes de ATS n}o tem por œnico objectivo ultrapassar as normas EU(cid:220)3, mas tamb~m antecipar de forma significativa os pr(cid:246)ximos ob(cid:220) jectivos antipolui(cid:136)}o. Da(cid:242) que a Comiss}o conclua que a BMW n}o poderia realizar o seu projecto de desenvolvi(cid:220) mento pr~(cid:220)concorrencial de forma t}o ambiciosa sem au(cid:220) x(cid:242)lios estatais. Resta assinalar por œltimo que os trabalhos realizados pela BMW representam riscos espec(cid:242)ficos, dada a sua natureza muito ambiciosa, uma vez que ~ prov‘vel que determinados subprojectos que beneficiam de aux(cid:242)lios n}o cheguem a resultados concretos, suscep(cid:220) t(cid:242)veis de ser utilizados na indœstria autom(cid:246)vel. Por consequ(cid:240)ncia, a Comiss}o considera que as ac(cid:136)øes de I(cid:216)&(cid:216)D realizadas pela BMW a t(cid:242)tulo da investiga(cid:136)}o industrial e do verdadeiro desenvolvimento pr~(cid:220)concor(cid:220) rencial preenchem o crit~rio de incentivo previsto no ponto 6 do enquadramento dos aux(cid:242)lios estatais { I(cid:216)&(cid:216)D. O quadro que se segue faz uma recapitula(cid:136)}o por cate(cid:220) goria dos aux(cid:242)lios compat(cid:242)veis em mat~ria de I(cid:216)&(cid:216)D; para simplificar, foi utilizada a reparti(cid:136)}o apresentada pela BMW, ainda que n}o corresponda ao actual enquadra(cid:220) mento dos aux(cid:242)lios estatais { investiga(cid:136)}o e desenvolvi(cid:220) mento. A investiga(cid:136)}o aplicada e os investimentos relati(cid:220) vos ao centro de desenvolvimento o fazem parte das acti(cid:220) vidades de desenvolvimento pr~(cid:220)concorrenciais. O desen(cid:220) volvimento de produtos compreende, de acordo com a Comiss}o, actividades concorrenciais que n}o podem ser objecto de qualquer subven(cid:136)}o a t(cid:242)tulo da I(cid:216)&(cid:216)D. Descri(cid:136)}o Custos de projecto Base eleg(cid:242)vel (em milhøes de xelins austr(cid:242)acos) Intensidade do aux(cid:242)lio Aux(cid:242)lio compat(cid:242)vel Investiga(cid:136)}o industrial Investiga(cid:136)}o aplicada Investimento no centro de desenvolvimento Desenvolvimento de produtos Total 47 186 130 [. (cid:216). (cid:216). (cid:129) [. (cid:216). (cid:216). (cid:129) 27 106 122 0 255 50(cid:216)% 25(cid:216)% 30(cid:216)% 0(cid:216)% 30(cid:216)% 13,5 26,5 36,6 0(cid:216)(cid:217) 76,6 Os aux(cid:242)lios { I(cid:216)&(cid:216)D, que ascendem a 76,6 milhøes de ATS, podem beneficiar das derroga(cid:136)øes previstas na al(cid:242)(cid:220) nea c) do no. 3 do artigo 92o. do Tratado CE, e na al(cid:242)nea c) do no. 3 do artigo 61o. do Acordo EEE, dado que est}o em conformidade com a pol(cid:242)tica da Comiss}o em mat~(cid:220) ria de aux(cid:242)lios { I(cid:216)&(cid:216)D e ao sector dos ve(cid:242)culos autom(cid:246)(cid:220) veis. A Comiss}o adopta uma atitude geralmente favor‘vel re(cid:220) lativamente aos programas de forma(cid:136)}o, reciclagem e re(cid:220) convers}o profissionais. Os aux(cid:242)lios previstos para estes programas devem, contudo, ser examinados a fim de ga(cid:220) rantir que n}o ir}o servir unicamente para reduzir os custos que as empresas deveriam normalmente suportar. A Comiss}o assegura em especial que as medidas de for(cid:220) ma(cid:136)}o profissional previstas correspondam a modifica(cid:220) (cid:136)øes realmente qualitativas das qualifica(cid:136)øes exigidas { m}o(cid:220)de(cid:220)obra e abranjam uma parte importante do pes(cid:220) soal, de forma a que se possa supor que tais medidas se destinam a preservar postos de trabalho e a criar outros novos para as pessoas amea(cid:136)adas de desemprego. As informa(cid:136)øes comunicadas pelos vossos servi(cid:136)os, espe(cid:220) cialmente as informa(cid:136)øes contidas nas cartas de 9 de De(cid:220) zembro de 1996 e 22 de Abril de 1997, permitem con(cid:220) cluir que a forma(cid:136)}o prevista a) conduz a uma melhoria real das qualifica(cid:136)øes da m}o(cid:220)de(cid:220)obra, conforme de(cid:220) monstrado pelo programa de forma(cid:136)}o apresentado { Comiss}o, e b) abrange uma parte importante do pessoal das instala(cid:136)øes de Steyr, dado que 1(cid:216)500 assalariados (num total de 2(cid:216)200 aproximadamente) ir}o receber uma forma(cid:136)}o profissional complementar. Os sal‘rios das pessoas em forma(cid:136)}o foram justamente ex(cid:220) clu(cid:242)dos da massa eleg(cid:242)vel e os custos incorridos foram re(cid:220) partidos em fun(cid:136)}o da natureza da forma(cid:136)}o: 21 milhøes de ATS para a forma(cid:136)}o de aprendizes e 38 milhøes de ATS para a forma(cid:136)}o aplicada. A Comiss}o verificou que os programas de forma(cid:136)}o correspondiam {s qualifica(cid:136)øes descritas. A Comiss}o atribui, em geral, relativamente ao sector au(cid:220) tom(cid:246)vel, uma intensidade de aux(cid:242)lio de 50(cid:216)% para a for(cid:220) ma(cid:136)}o de aprendizes, e uma intensidade de aux(cid:242)lio de 25(cid:216)% para a forma(cid:136)}o pr‘tica. C 12/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 98 Descri(cid:136)}o Custos do projecto Base eleg(cid:242)vel Intensidade do aux(cid:242)lio Aux(cid:242)lio correspondente (em milhøes de xelins austr(cid:242)acos) Forma(cid:136)}o de aprendizes Forma(cid:136)}o pr‘tica Sal‘rio dos aprendizes 21 38 30 89 Total(cid:216) 21 38 0 59 50(cid:216)% 25(cid:216)% 0(cid:216)% 34(cid:216)% 10,5 9,5 0(cid:216)(cid:217) 20,0 Por conseguinte, os aux(cid:242)lios { forma(cid:136)}o no valor de 20 milhøes de ATS notificados pelas vossas autoridades s}o compat(cid:242)veis com o Tratado CE. foram retirados, pois foram considerados como n}o m(cid:246)veis. A Comiss}o reconhece que o alargamento das instala(cid:220) industriais existentes nas regiøes desfavorecidas (cid:136)øes pode contribuir para o desenvolvimento regional. ^ por esse motivo que a Comiss}o tem uma atitude geralmente favor‘vel relativamente aos aux(cid:242)lios ao investimento atri(cid:220) bu(cid:242)dos para melhorar as desvantagens estruturais que afectam as regiøes desfavorecidas da Comunidade. Ao avaliar os projectos de aux(cid:242)lios regionais, a Comiss}o deve ter a possibilidade de confrontar as vantagens a n(cid:242)(cid:220) vel do desenvolvimento regional (tais como a contribui(cid:220) (cid:136)}o para um desenvolvimento duradouro da regi}o atra(cid:220) v~s da cria(cid:136)}o ou da salvaguarda de postos de trabalho est‘veis e a exist(cid:240)ncia de liga(cid:136)øes com a economia local e comunit‘ria) com as consequ(cid:240)ncias prejudiciais eventuais para o sector em geral (tais como a cria(cid:136)}o ou a manu(cid:220) ten(cid:136)}o de uma sobrecapacidade importante). A avalia(cid:136)}o em quest}o n}o tem por objectivo negar o contributo es(cid:220) sencial dos aux(cid:242)lios regionais para a coes}o a n(cid:242)vel co(cid:220) munit‘rio, mas garantir que outros elementos que pos(cid:220) sam ter interesse para a Comunidade, tais como o desen(cid:220) volvimento do sector a n(cid:242)vel comunit‘rio, sejam tamb~m tomados em considera(cid:136)}o. O projecto de investimento vai permitir salvaguardar cerca de 250 postos de trabalho (nœmero de postos de trabalho nas oficinas m(cid:246)veis) num efectivo total de cerca de 2(cid:216)300 pessoas relativamente { f‘brica de Steyr. Al~m disso, a Fase V contribui para garantir a viabilidade eco(cid:220) n(cid:246)mica das instala(cid:136)øes durante alguns anos. Os investi(cid:220) mentos da BMW participam assim de forma significativa no desenvolvimento econ(cid:246)mico da regi}o assistida. A Comiss}o conclui, assim, que os aux(cid:242)lios previstos para o co(cid:220)financiamento deste projecto ir}o facilitar o desenvol(cid:220) vimento da regi}o de Steyr. Os custos notificados pelas vossas autoridades, no |m(cid:220) bito dos investimentos m(cid:246)veis, podem beneficiar de aux(cid:242)(cid:220) lios regionais de acordo com o enquadramento comuni(cid:220) t‘rio. Aquando da an‘lise dos aux(cid:242)lios regionais { indœstria au(cid:220) tom(cid:246)vel, a Comiss}o tem por pr‘tica habitual o seguinte procedimento(cid:216)((cid:209)): -(cid:217)Em primeiro lugar verifica se ~, ou n}o, poss(cid:242)vel atri(cid:220) buir um aux(cid:242)lio regional, isto ~, se a regi}o em causa ~ suscept(cid:242)vel de receber aux(cid:242)lios de acordo com o direito comunit‘rio (geralmente, ao abrigo de um regime de aux(cid:242)lio existente) e se o investidor pode escolher outro local para o seu projecto a fim de demonstrar a necessidade do aux(cid:242)lio pela mobilidade do projecto. -(cid:217)Seguidamente, a Comiss}o assegura(cid:220)se, relativamente aos elementos m(cid:246)veis do projecto, de que a medida de aux(cid:242)lio prevista esteja adaptada aos problemas re(cid:220) gionais para cuja resolu(cid:136)}o dever‘ contribuir. ^ en(cid:220) t}o aplicado o m~todo comprovado da an‘lise cus(cid:220) tos/benef(cid:242)cios. Atrav~s da compara(cid:136)}o dos custos que o investidor dever‘ suportar para realizar o seu pro(cid:220) jecto na regi}o em quest}o com os custos que uma regi}o central n}o assistida deveria suportar, s}o de(cid:220) terminadas as desvantagens espec(cid:242)ficas { regi}o em causa. A pr‘tica constante da Comiss}o at~ { data consistiu em aceitar todos os aux(cid:242)lios regionais que sejam, pelo menos, equivalentes {s desvantagens regionais associadas ao investimento efectuado na regi}o assistida. -(cid:217)Em terceiro lugar, examina, se for caso disso, a ques(cid:220) t}o da possibilidade de atribui(cid:136)}o de complementos de aux(cid:242)lio ""top(cid:220)ups’’). Trata(cid:220)se de aumentos de in(cid:220) tensidade do aux(cid:242)lio que devem constituir um incen(cid:220) tivo suplementar para o investidor investir na regi}o em causa. Estes complementos s}o geralmente autori(cid:220) zados, salvo se o investimento vier agravar problemas de capacidade no sector em quest}o. Nesse caso, o aux(cid:242)lio fica estritamente limitado { compensa(cid:136)}o l(cid:242)quida das desvantagens regionais. Os investimentos em quest}o dizem essencialmente res(cid:220) peito a novos produtos associados a um crescimento da produ(cid:136)}o devido, principalmente, a fornecimentos suple(cid:220) mentares { Rover e { f‘brica de Spartanburg (EUA). Os elementos de moderniza(cid:136)}o dos produtos existentes ((cid:209))(cid:217)Ver por exemplo os casos Ford/VW, JO C(cid:216)257 de 3. 10. 1991; Opel Eisenach, JO C(cid:216)43 de 16. 2. 1993, p. 14; Fiat Mezzogiorno, JO C(cid:216)37 de 11. 2. 1993, p. 15; Jaguar, JO C(cid:216)201 de 23. 7. 1994, p. 4; FASA Renault, JO C(cid:216)267 de 14. 10. 1995, p. 13; Ford Genk, JO C(cid:216)5 de 10. 1. 1996, p. 5; VW Sachsen, JO L(cid:216)308 de 29. 11. 1996, p. 46. 16. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 12/11 -(cid:217)A soma dos montantes determinados no decurso das duas œltimas etapas equivale ao montante total do aux(cid:242)lio que a Comiss}o pode autorizar. Este mon(cid:220) tante ~ geralmente actualizado e expresso em percen(cid:220) tagem dos investimentos que podem beneficiar de subven(cid:136)øes, a fim de poder ser comparado com o equivalente de subven(cid:136)}o bruto. mais f‘cil de realizar. A Comiss}o verificou igualmente que Regensburg, Landshut e Munique s}o cidades da Baviera. Na sua opini}o, a melhor forma de comparar os custos resultantes das defici(cid:240)ncias estruturais da regi}o assistida de Steyr(cid:220)Kirchdorf ~ atrav~s da compara(cid:136)}o com um projecto id(cid:240)ntico numa regi}o n}o assistida da Uni}o. Este processo foi explicado aos representantes do grupo BMW aquando da visita dos representantes da Comiss}o a Steyr, em 23 de Outubro de 1996. A f‘brica BMW em Steyr est‘ situada na zona de Steyr(cid:220) (cid:220)Kirchdorf, na Alta @ustria, regi}o assistida a t(cid:242)tulo da al(cid:242)nea c) do no. 3 do artigo 92o. do Tratado CE. Se for caso disso, poder}o ser autorizados aux(cid:242)lios regionais at~ 23(cid:216)% do equivalente de subven(cid:136)}o bruto. Se os aux(cid:242)lios regionais notificados pelas vossas autoridades forem acu(cid:220) mulados, o equivalente de subven(cid:136)}o bruto totaliza 14,2(cid:216)% (ou 13,3(cid:216)% em valor actualizado), sendo assim inferior ao limite m‘ximo. Para demonstrar a necessidade do aux(cid:242)lio regional, as vossas autoridades tiveram que provar a mobilidade do projecto, isto ~, tiveram que demonstrar que existe uma alternativa economicamente vi‘vel para a implanta(cid:136)}o do projecto ou de subpartes desse projecto. Com efeito, se nenhum outro local industrial, novo ou j‘ existente, fosse suscept(cid:242)vel, no |mbito do grupo em quest}o, de acolher o investimento previsto, a empresa seria for(cid:136)ada a execu(cid:220) tar o seu projecto na œnica f‘brica de acolhimento poss(cid:242)(cid:220) vel, mesmo na aus(cid:240)ncia de aux(cid:242)lio. No entanto, e se for caso disso, as partes n}o m(cid:246)veis de um investimento re(cid:220) gional podem receber um aux(cid:242)lio { inova(cid:136)}o. ^ por esse motivo que os vossos servi(cid:136)os classificaram os investimentos nas seguintes categorias: m(cid:246)veis, n}o m(cid:246)(cid:220) veis mas inovadores, nem m(cid:246)veis nem inovadores. Ne(cid:220) nhum subprojecto m(cid:246)vel foi apresentado como inovador pelas Autoridades austr(cid:242)acas. Os investimentos que n}o forem nem m(cid:246)veis nem inovadores n}o poder}o ser ob(cid:220) jecto de subven(cid:136)øes. No caso da BMW em Steyr, afigura(cid:220)se que uma parte dos investimentos n}o ~ obviamente m(cid:246)vel, pois n}o teria sido t~cnica e financeiramente realista prever a implanta(cid:220) (cid:136)}o fora de Steyr. Conforme explicado na vossa carta de 9 de Dezembro de 1996, existem cinco subprojectos, re(cid:220) presentando um investimento de 618 milhøes de ATS, que s}o considerados como n}o m(cid:246)veis: moderniza(cid:136)}o da instala(cid:136)øes existentes de fabrico de motores a gas(cid:246)leo (por exemplo, as destinadas aos carters), investimento as(cid:220) sociado aos motores de quatro cilindros a gasolina, dois programas relativos aos motores de seis cilindros a gaso(cid:220) lina [. (cid:216). (cid:216). (cid:129) e uma medida estrutural (novo sistema de in(cid:220) centivos). Os outros subprojectos s}o m(cid:246)veis; poderiam ser tamb~m realizados em Regensburg, Munique ou Landshut. Estes elementos foram confirmados pelos peri(cid:220) tos independentes da Comiss}o (PLI(cid:220)Price Waterhouse). As instala(cid:136)øes de Regensburg, que pertencem ao mesmo grupo autom(cid:246)vel e que est}o situadas numa zona n}o eleg(cid:242)vel para aux(cid:242)lios regionais, foram escolhidas como local de compara(cid:136)}o pla BMW, com o acordo da Comis(cid:220) s}o, dado que ~ em Regensburg que o projecto seria A Comiss}o solicitou seguidamente a peritos indepen(cid:220) dentes a realiza(cid:136)}o de uma an‘lise custos/benef(cid:242)cios por(cid:220) menorizada para avaliar os custos suplementares l(cid:242)quidos que resultariam de uma implanta(cid:136)}o de oficinas m(cid:246)veis do projecto em Steyr em vez de em Regensburg. Tais custos adicionais poder}o ter a sua origem tanto nos in(cid:220) vestimentos como nos encargos suplementares de explo(cid:220) ra(cid:136)}o no decurso dos tr(cid:240)s primeiros anos de funciona(cid:220) mento (fase de aprendizagem e de aumento de cad(cid:240)n(cid:220) cia)(cid:216)((cid:210)). No presente caso, a desvantagem verificada pela Comiss}o e pelos seus peritos independentes est‘ asso(cid:220) ciada aos custos de investimento, dado que a zona de Regensburg dispøe de infra(cid:220)estruturas que se adaptam melhor { realiza(cid:136)}o do projecto do que a f‘brica de Steyr. Por outro lado, o custo da m}o(cid:220)de(cid:220)obra ~ menos elevado aqui do que em Regensburg. Esta vantagem tra(cid:220) duz(cid:220)se numa redu(cid:136)}o das desvantagens associadas aos investimentos. Os resultados finais mostram que o n(cid:242)vel actualizado das desvantagens se eleva a 14,2(cid:216)% dos in(cid:220) vestimentos. Dado que a precentagem actualizada das desvantagens relativamente aos investimentos (14,2(cid:216)%) ~ superior { in(cid:220) tensidade actualizada do aux(cid:242)lio (13,3(cid:216)%), n}o ~ neces(cid:220) s‘rio um complemento do aux(cid:242)lio. Assim, e dado que a intensidade dos aux(cid:242)lios previstos n}o ultrapassa o (cid:242)ndice de desvantagem regional e como, por consequ(cid:240)ncia, o projecto apenas tem um efeito limi(cid:220) tado no sector, a Comiss}o considera que o aux(cid:242)lio re(cid:220) gional em quest}o ~ compat(cid:242)vel com o Tratado a t(cid:242)tulo da al(cid:242)nea c) do no. 3 do artigo 92o. De acordo com o enquadramento comunit‘rio dos aux(cid:242)(cid:220) lios estatais no sector dos ve(cid:242)culos autom(cid:246)veis, a Comis(cid:220) s}o adoptar‘ uma atitude de firmeza relativamente aos aux(cid:242)lios { moderniza(cid:136)}o e { inova(cid:136)}o. Em particular, est‘ estabelecido que os projectos de aux(cid:242)lio { inova(cid:136)}o ser}o examinados de forma a que seja poss(cid:242)vel determi(cid:220) nar se dizem realmente respeito { introdu(cid:136)}o a n(cid:242)vel co(cid:220) munit‘rio de produtos ou processos verdadeiramente inovadores. De acordo com as vossas cartas datadas de 9 de Dezem(cid:220) bro de 1996 e 22 de Abril de 1997, os vossos servi(cid:136)os especificam que est}o previstos aux(cid:242)lios para financiar in(cid:220) vestimentos materiais destinados a apoiar o esfor(cid:136)o de inova(cid:136)}o da BMW. Trata(cid:220)se dos seguintes tr(cid:240)s projectos: processo de ruptura, ensaio a frio de motores de seis ci(cid:220) lindros a gasolina e sistema integrado de gest}o da pro(cid:220) du(cid:136)}o, num montante total de 130 milhøes de ATS. ((cid:210))(cid:217)A avalia(cid:136)}o das desvantagens regionais realizada pela Co(cid:220) miss}o fundamenta(cid:220)se em dados comunicados pela BMW e por fontes independentes. C 12/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 98 A Comiss}o solicitou aos seus peritos independentes que analisassem os elementos t~cnicos do projecto, conside(cid:220) rados como inovadores pelas vossas autoridades e que os comparassem com o estado actual da t~cnica na indœstria autom(cid:246)vel europeia. Os peritos conclu(cid:242)ram que a parte referente ao ""sistema integrado de gest}o da produ(cid:136)}o’’, que corresponde a investimentos de 69 milhøes de ATS, se fundamenta em t~cnicas inovadoras; al~m disso, o ob(cid:220) jectivo deste subprojecto consiste expressamente em co(cid:220) municar os resultados dos trabalhos ao conjunto dos par(cid:220) ceiros da SAP. No que diz respeito aos instrumentos de ensaio a frio dos motores de seis cilindros a gasolina, devido { novidade que tais ensaios representam e aos ris(cid:220) cos inerentes ao projecto, a Comiss}o aceita igualmente a exist(cid:240)ncia de um car‘cter inovador. Por œltimo, a rup(cid:220) tura de bielas de a(cid:136)o perfurado a laser constitui uma ver(cid:220) dadeira inova(cid:136)}o, dado que o processo permite o trata(cid:220) mento de pe(cid:136)as de a(cid:136)o n}o fundidas, como o fazem v‘(cid:220) rios construtores. Esta mudan(cid:136)a de materiais representa um aperfei(cid:136)oamento significativo do processo. Cada um dos investimentos acima referidos representa custos de engenharia ou de desenvolvimento (28 milhøes de ATS). A intensidade de aux(cid:242)lio prevista para casos de invo(cid:136)}o ~, no m‘ximo, de 10(cid:216)%. (em milhøes de xelins austr(cid:242)acos) Descri(cid:136)}o Investimento eleg(cid:242)vel Intensidade(cid:220) do aux(cid:242)lio(cid:216)(*) Aux(cid:242)lio correspondente Processo de ruptura -(cid:217)Ensaio a frio -(cid:217)Sistema de gest}o produ(cid:136)}o Engenharia 19 42 69 28 10(cid:216)% 10(cid:216)% 10(cid:216)% 10(cid:216)% 1,9 4,2 6,9 2,8 No que diz respeito aos aux(cid:242)lios aos investimentos desti(cid:220) nados a reduzir ou a eliminar as polui(cid:136)øes e os agentes poluidores ou a adaptar os m~todos de produ(cid:136)}o tendo em vista uma melhor protec(cid:136)}o do ambiente, o enqua(cid:220) dramento comunit‘rio dos aux(cid:242)lios estatais a favor do ambiente(cid:216)((cid:211)) prev(cid:240) que os custos eleg(cid:242)veis dever}o limi(cid:220) tar(cid:220)se estritamente aos custos suplementares necess‘rios para alcan(cid:136)ar os objectivos de protec(cid:136)}o do ambiente. Dever}o ser exclu(cid:242)dos os custos de investimento gerais n}o abrangidos pela protec(cid:136)}o do ambiente. Os aux(cid:242)lios aos investimentos destinados a ultrapassar os limites das normas obrigat(cid:246)rias em mat~ria de protec(cid:136)}o do ambiente s}o suscept(cid:242)veis, de acordo com o enqua(cid:220) dramento, de obter uma intensidade de aux(cid:242)lio m‘xima de 30(cid:216)% dos custos eleg(cid:242)veis. No dom(cid:242)nios em que ne(cid:220) nhuma norma obrigat(cid:246)ria ou qualquer outra imposi(cid:136)}o legal obrigue as empresas a proteger o ambiente, as que efectuarem investimentos para melhorar nitidamente os seus resultados no plano da protec(cid:136)}o do ambiente ou para se alinharem pelas empresas de outros Estados(cid:220) (cid:220)membros onde existam normas obrigat(cid:246)rias, poder}o beneficiar de aux(cid:242)lios em condi(cid:136)øes de proporcionalidade id(cid:240)nticas {s que s}o concedidas para a supera(cid:136)}o das normas, isto ~, at~ a uma intensidade m‘xima de 30(cid:216)% brutos dos custos de investimento eleg(cid:242)ves. Neste contexto, a Comiss}o encarregou os seus peritos independentes de avaliar se: -(cid:217)os custos dos investimentos destinados { protec(cid:136)}o do ambiente n}o cont(cid:240)m despesas de car‘cter geral, -(cid:217)os melhoramentos esperados permitem atingir ou ul(cid:220) trapassar as normas obrigat(cid:246)rias, nacionais ou comu(cid:220) nit‘rias. Total(cid:217)(cid:216) 158 10(cid:216)% 15,8 (*)(cid:217)A intensidade do aux(cid:242)lio { inova(cid:136)}o est‘ limitada a 10(cid:216)% de acordo com a pr‘tica da Comiss}o; ver MCC Swatch, JO C 391 de 28. 12. 1996, p. 11. As conclusøes dos peritos independentes mostram que, na aus(cid:240)ncia de normas obrigat(cid:246)rias, o investimento projectado permite um melhoramento significativo da protec(cid:136)}o do ambiente. Para efeitos de inova(cid:136)}o, aux(cid:242)lios ao desenvolvimento no valor de 15,8 milhøes de ATS s}o compat(cid:242)veis com o Tratado CE ao abrigo das derroga(cid:136)øes previstas na al(cid:242)nea c) do no. 3 do artigo 92o. do Tratado CE e da al(cid:242)(cid:220) nea c) do no. 3 do artigo 61o. do Acordo EEE. De acordo com o enquadramento comunit‘rio dos aux(cid:242)(cid:220) lios estatais no sector dos ve(cid:242)culos autom(cid:246)veis, o fabrico de ve(cid:242)culos menos poluentes e econ(cid:246)micos em termos de energia constitui igualmente um imperativo de base con(cid:220) signado no direito comunit‘rio relativamente { indœstria autom(cid:246)vel, devendo portanto ser financiado pelas pr(cid:246)(cid:220) prias empresas. No entanto, os aux(cid:242)lios destinados a combater a polui(cid:136)}o em geral, por exemplo, os que fo(cid:220) rem atribu(cid:242)dos nas condi(cid:136)øes previstas pelo enquadra(cid:220) mento comunit‘rio dos aux(cid:242)lios estatais a favor do am(cid:220) biente, poder}o continuar a ser atribu(cid:242)dos no |mbito dos regimes em vigor. No entanto, o enquadramento dos aux(cid:242)lios estatais a fa(cid:220) vor do ambiente especifica que h‘ que tomar em consi(cid:220) dera(cid:136)}o as economias de custos resultantes do projecto do investidor(cid:216)((cid:212)). Estes elementos dever}o ser deduzidos dos custos suplementares nominais para obter os custos suplementares l(cid:242)quidos, tamb~m designados por custos admiss(cid:242)veis. Este ponto foi explicado aos vossos repre(cid:220) sentantes e { BMW aquando da reuni}o de 7 de Mar(cid:136)o de 1997 em Bruxelas. Na carta de 22 de Abril de 1997, l(cid:242)quido desses ~ efectuada uma avalia(cid:136)}o do valor ((cid:211))(cid:217)JO C 72 de 10. 3. 1994, p. 3. ((cid:212))(cid:217)O documento de trabalho da DG(cid:216)IV relativo { revis}o deste enquadramento, apresentado na reuni}o multilateral de 15 de Janeiro de 1997, tamb~m insiste em que ""qualquer re(cid:220) du(cid:136)}o dos custos ou qualquer outra vantagem conseguida pelo investidor devido ao seu investimento, dever‘ ser devi(cid:220) damente contabilizada’’. 16. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 12/13 investimentos em 15 milhøes de ATS, tendo em conta as economias realizadas para uma dura(cid:136)}o de utiliza(cid:136)}o das instala(cid:136)øes de sete anos [. (cid:216). (cid:216). (cid:129). Na sequ(cid:240)ncia de uma an‘(cid:220) lise aprofundada, a Comiss}o e os seus peritos indepen(cid:220) dentes consideram que esta avalia(cid:136)}o ~ satisfat(cid:246)ria e que demonstra, al~m disso, o car‘cter de necessidade do au(cid:220) x(cid:242)lio, dado que as economias de explora(cid:136)}o n}o chegam para rentabilizar o investimento. Os custos eleg(cid:242)veis ele(cid:220) vam(cid:220)se consequentemente a 15 milhøes de ATS com uma intensidade de aux(cid:242)lio m‘xima de 30(cid:216)%. Assim, a Comiss}o considera que os aux(cid:242)lios estatais { protec(cid:136)}o do ambiente previstos pelos vossos servi(cid:136)os na notifica(cid:136)}o relativa { BMW Steyr, que ascendem a 4,5 milhøes de ATS, s}o compat(cid:242)veis com as condi(cid:136)øes de aplica(cid:136)}o estabelecidas pelo enquadramento comuni(cid:220) t‘rio na mat~ria. Dado que os custos eleg(cid:242)veis, a intensidade dos aux(cid:242)lios assim como o respeito dos crit~rios definidos nos enqua(cid:220) dramentos pertinentes est}o em conformidade com a po(cid:220) l(cid:242)tica da Comiss}o em mat~ria de aux(cid:242)lios estatais, cabe concluir que os aux(cid:242)lios em quest}o n}o alteram as con(cid:220) di(cid:136)øes das trocas comerciais de forma contr‘ria ao inte(cid:220) resse comum, podendo pois beneficiar das derroga(cid:136)øes previstas na al(cid:242)nea c) do no. 3 do artigo 92o. do Tratado CE, e da al(cid:242)nea c) do no. 3 do artigo 61o. do Tratato EEE. Refira(cid:220)se que os terceiros que demonstrem um interesse leg(cid:242)timo poder}o obter uma c(cid:246)pia da presente carta. Convidamos pois Vossas Excel(cid:240)ncias a darem a conhecer { Comiss}o num prazo de sete dias a contar da recep(cid:136)}o da presente, se consideram que esta carta cont~m infor(cid:220) ma(cid:136)øes sens(cid:242)veis que n}o desejem ver divulgadas e expli(cid:220) car os respectivos motivos. Se a Comiss}o n}o receber quaisquer observa(cid:136)øes no prazo indicado, considerar‘ que Vossas Excel(cid:240)ncias est}o de acordo com a publica(cid:220) (cid:136)}o do texto integral da presente carta. A vossa opini}o dever‘ ser(cid:220)lhe transmitida por carta registada ou por te(cid:220) lec(cid:246)pia a enviar para o seguinte endere(cid:136)o: Comiss}o Europeia Rue de la Loi/Wetstraat 200 B(cid:220)1049 Bruxelas(cid:176) Comunica(cid:136)}o da Comiss}o em aplica(cid:136)}o do artigo 3o. do Regulamento (CE) no. 544/97 da Comiss}o, de 25 de Mar(cid:136)o de 1997, que instaura um certificado de origem para o alho impor(cid:220) tado de pa(cid:242)ses terceiros (Cumprimento por parte destes pa(cid:242)ses de certas formalidades a t(cid:242)tulo da coopera(cid:136)}o administrativa em mat~ria de justifica(cid:136)}o da origem do referido produto) (98/C 12/04) Em aplica(cid:136)}o do artigo 3o. do Regulamento (CE) da Comiss}o no. 544/97(cid:216)(˛), a Comiss}o in(cid:220) forma os importadores e as administra(cid:136)øes interessadas que o Ir}o comunicou { Comiss}o Europeia os esp~cimes dos cunhos dos carimbos utilizados pelas autoridades iranianas, bem como os nomes e os endere(cid:136)os dessas autoridades encarregadas de emitir e receber os pedidos de controlo a posteriori dos certificados de origem. Estas obriga(cid:136)øes foram cumpridas em 5 de Novembro de 1997. (˛)(cid:217)JO L 84 de 26. 3. 1997, p. 8


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 4101/97 του Christine CRAWLEY προς την Επ τροπή. Καταγγελλόμενη κρατική βοήθεια υπέρ των ιταλών κατασκευαστών κοσμημάτων

eurovoc_concepts:
Italy
State aid
gold
jewellery and goldsmith's articles
restriction on competition
tax relief

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title: PREGUNTA ESCRITA n. 4090/97 del Peter TRUSCOTT a la Comisión. Financiación para Hertfordshire con cargo al IV Programa marco y distintos fondos de educación del programa Sócrates en 1994-1997

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
South East (England)
education
research and development
technological change

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text: C 223/52 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 17. 7. 98 (98/C 223/62) PREGUNTA ESCRITA E-4090/97 de Peter Truscott (PSE) a la Comisio·n (16 de enero de 1998) Asunto: Financiacio·n para Hertfordshire con cargo al IV Programa marco y distintos fondos de educacio·n del programa So·crates en 1994-1997 ¿Puede indicar la Comisio·n que· importes ha recibido Hertfordshire con cargo al IV Programa marco y los distintos fondos de educacio·n del programa SO· CRATES durante los ejercicios 1994, 1995, 1996 y 1997? Respuesta de la Sra. Cresson en nombre de la Comisio·n (11 de marzo de 1998) Dentro del IV Programa Marco (PM) de investigacio·n y Desarrollo Tecnolo·gico (IDT) Hertfordshire se beneficio· durante los an(cid:152)os 1994 a 1997 de los importes que a continuacio·n se detallan. Los datos se refieren a todos los tipos de accio·n, incluidas las acciones de gastos compartidos, las acciones concertadas y las medidas de acompan(cid:152)amiento (las medidas espec(cid:14)·ficas que se incluyen en los otros tipos de accio·n). IV PM Contribuciones financieras Fuente: Todas las DG de Investigacio·n 1994 0 1995 3,4 1996 9,2 1997 7,5 (Millones de ecus) Total 20,2 Sin embargo, hay que sen(cid:152)alar que el importe financiero so·lo refleja parcialmente los beneficios que reciben los agentes de la investigacio·n de una regio·n a partir de su participacio·n en los programas comunitarios. El importe total recibido por los beneficiarios (instituciones y particulares) de Hertfordshire entre 1994 y 1997 a ra(cid:14)·z de las distintas acciones del programa So·crates a partir de 1995, y de los programas educativos previos, en particular, Erasmus, antes de 1995, es de 977. 048 ecus. (98/C 223/63) PREGUNTA ESCRITA E-4092/97 de Peter Truscott (PSE) a la Comisio·n (16 de enero de 1998) Asunto: Financiacio·n para Hertfordshire en 1994-1997 para redes transeuropeas ¿Puede indicar la Comisio·n que· importes ha recibido Hertfordshire para redes transeuropeas en 1994, 1995, 1996 y 1997? Respuesta del Sr. Kinnock en nombre de la Comisio·n (26 de febrero de 1998) La financiacio·n comunitaria destinada a redes transeuropeas (RTE) se asigna a proyectos concretos ma·s que a regiones. La financiacio·n comunitaria en el marco de las RTE no exist(cid:14)·a antes de 1995, cuando se adopto· el Reglamento (CE) no 2236/95 sobre la concesio·n de ayudas financieras comunitarias en el a·mbito de las redes transeuropeas (1). Para poder optar a ayudas comunitarias, los proyectos de RTE deben pertenecer a una de las rutas viarias o ferroviarias o a uno de los centros neura·lgicos de transporte seleccionados entre los proyectos de RTE que figuran en la Decisio·n no 1962/96/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 23 de julio de 1996, sobre las orientaciones comunitarias para el desarrollo de la red transeuropea de transporte (2). En el caso de Hertfordshire, se trata de la l(cid:14)·nea ferroviaria WCML («l(cid:14)·nea principal de la costa oeste»), cuyas obras de mejora para adaptarla a la alta velocidad constituyen uno de los proyectos prioritarios seleccionados en el marco de las RTE


title: Kommissionens förordning (EG) nr 121/98 av den 16 januari 1998 om ändring av bilagorna I, II och III i rådets förordning (EEG) nr 2377/90 om inrättandet av ett gemenskapsförfarande för att fastställa gränsvärden för högsta tillåtna restmängder av veterinärmedicinska läkemedel i livsmedel med animaliskt urprung (Text av betydelse för EES)

eurovoc_concepts:
animal product
food inspection
health control
veterinary drug
veterinary medicinal product
waste

text: 17. 1. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 11/11 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 121/98 av den 16 januari 1998 om ändring av bilagorna I, II och III i rådets förordning (EEG) nr 2377/90 om inrättandet av ett gemenskapsförfarande för att fastställa gränsvärden för högsta livsmedel med tillåtna restmängder av veterinärmedicinska läkemedel i animaliskt urprung (Text av betydelse för EES) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING kroppen, och gränsvärden bör därför alltid fastställas även för muskel- eller fettvävnader. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, För veterinärmedicinska läkemedel som är avsedda för äggläggande fåglar, mjölkdjur eller honungsbin, måste gränsvärden även fastställas för ägg, mjölk eller honung. med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 2377/90 av den 26 juni 1990 om inrättandet av ett gemenskapsförfa- rande för att fastställa gränsvärden för högsta tillåtna rest- livsmedel mängder av veterinärmedicinska läkemedel med animaliskt ursprung (1), ändrad genom kommissionens förordning (EG) nr 1850/97 (2), särskilt artikel 6, 7 och 8 i denna, och senast i med beaktande av följande: I enlighet med förordning (EEG) nr 2377/90 måste gränsvärden för högsta tillåtna restmängder successivt fast- ställas för samtliga farmakologiskt verksamma substanser som används inom gemenskapen i veterinärmedicinska läkemedel som är avsedda att ges till livsmedelsproduce- rande djur. Gränsvärden bör fastställas först efter det att Kommittén för veterinärmedicinska läkemedel har granskat all rele- vant information beträffande säkerheten med restmängder av ämnet i fråga för den som konsumerar livsmedel med animaliskt ursprung samt restmängdernas påverkan på den industriella bearbetningen av livsmedel. Vid fastställandet av gränsvärden för högsta tillåtna rest- mängder av veterinärmedicinska läkemedel livsmedel med animaliskt ursprung är det nödvändigt att ange de i vilka restmängder kan förekomma, vilka djurarter mängder som kan förekomma i var och en av de relevanta vävnaderna från det behandlade djuret (målvävnad) samt vilket relevant vid över- vakningen av restmängder (restmarkör). slag av restmängd som är i Danofloxacin, cefazolin och trimetoprim skall införas i bilaga I till förordning (EEG) nr 2377/90. Lini oleum, folsyra, betain och cefazolin skall införas i bilaga II till förordning (EEG) nr 2377/90. För att möjliggöra komplettering av vetenskapliga studier, bör giltighetstiden för temporära MRL, tidigare definierad i bilaga III i förordning (EEG) nr 2377/90, förlängas för penetamat. En tidsfrist på 60 dagar bör tillåtas innan denna förord- ning träder i kraft så att medlemsstaterna kan göra de nödvändiga anpassningarna till bestämmelserna i denna förordning av tillstånden att släppa ut de berörda veteri- närmedicinska läkemedlen på marknaden, vilka beviljats enligt rådets direktiv 81/851/EEG (3), senast ändrat genom direktiv 93/40/EEG (4). De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är förenliga med yttrandet från Ständiga kommittén för veterinärme- dicinska läkemedel. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Bilaga I, II och III till förordning (EEG) nr 2377/90 skall ändras i enlighet med bilagan till den här förordningen. För kontroll av resthalter bör enligt tillämplig gemen- skapslagstiftning gränsvärden vanligtvis för målvävnaderna lever eller njure. I den internationella handeln avlägsnas dock ofta lever och njure från slakt- fastställas Denna förordning träder i kraft den kraft den sextionde dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Artikel 2 (1) EGT L 224, 18. 8. 1990, s. 1. (2) EGT L 264, 26. 9. 1997, s. 12. (3) EGT L 317, 6. 11. 1981, s. 1. (4) EGT L 214, 24. 8. 1993, s. 31. L 11/12 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 1. 98 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 16 januari 1998. På kommissionens vägnar Martin BANGEMANN Ledamot av kommissionen 17. 1. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 11/13 r a r e c u d o r p m o s r u d j s o h g n i n d n ä v n a r ö f j E , r e v e l , t t e f + d u h l e k s u M g k / g µ 0 5 a k s i n n ä m v a g n i r ä t r ö f r ö f g g ä e r u n j , r e v e l , t t e f + d u h l e k s u M g k / g µ 0 5 e r u n j k l ö m j a g i l r u t a n i d u h h c o l e k s u M g k / g µ 0 5 r e n o i t r o p o r p e r u n j , r e v e l , t t e f l e k s u M g k / g µ 0 0 1 ä f r e d ä j F j r u d t s ä H k s i F n i v S r e s l e m m ä t s e b a r d n A r e d a n v ä v l å M L R M r e t r a r u D j r ö k r a m t s e R t k s i g o l o k a m r a F r e s n a t s b u s a m m a s k r e v t a v i r e d n i d i m i r y p o n i m a i D. , e r u n j , r e v e l , t t e f , l e k s u M g k / g µ 0 5 r u t a e k t ö N m i r p o t e m i r T m i r p o t e m i r T. 2 1 1. a k i t o i b i t n A. 2 1. A G A L I B : s a r ö g g n i r d n ä e d n a j l ö f l l a k s I a g a l i b I. A r e n o i t k e f n i t o m l e d e M i p a r e t o m e k r ö f l e d e M. 1 1. 1 r e s l e m m ä t s e b a r d n A r e d a n v ä v l å M L R M r e t r a r u D j r ö k r a m t s e R t k s i g o l o k a m r a F r e s n a t s b u s a m m a s k r e v r e n i r o p s o l a f e C. k l ö M j g k / g µ 0 5 r e t t e g , r å F n i l o z a f e C n i l o z a f e C. 2 2 1. r a r e c u d o r p m o s r u d j s o h g n i n d n ä v n a r ö f j E a k s i n n ä m v a g n i r ä t r ö f r ö f g g ä l e k s u M g k / g µ 0 0 2 g n i l k c y K t t e f + d u H g k / g µ 0 0 1 e r u n j , r e v e L g k / g µ 0 0 4 e r u n j , r e v e L g k / g µ 0 0 4 t t e F g k / g µ 0 0 1 r a r e c u d o r p m o s r u d j s o h g n i n d n ä v n a r ö f j E a k s i n n ä m v a g n i r ä t r ö f r ö f k l ö m j l e k s u M g k / g µ 0 0 2 r u t a e k t ö N n i c a x o l f o n a D n i c a x o l f o n a D r e s l e m m ä t s e b a r d n A r e d a n v ä v l å M L R M r e t r a r u D j r ö k r a m t s e R t k s i g o l o k a m r a F r e s n a t s b u s a m m a s k r e v r e n o l o n i u Q. 3 2 1. L 11/14 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 1. 98 0 0 0 2 1 1. k l ö M j g k / g µ 4 e r u n j , r e v e l , t t e f , l e k s u M g k / g µ 0 5 n i v S l l a k s t e r v u j å d m o t u ( g n i n d n ä v n a r ä m m a m a r t n i r ö f t s a d n E ) l e d e m s v i l m o s s a d n ä v n a r e t t e g , r å F r e s l e m m ä t s e b a r d n A r e t r a r u D j r e s n a t s b u s a m m a s k r e v t k s i g o l o k a m r a F g a l s r u d j e d n a r e c u d o r p s l e d e m s v i l a l l A g a l s r u d j e d n a r e c u d o r p s l e d e m s v i l a l l A g a l s r u d j e d n a r e c u d o r p s l e d e m s v i l a l l A n i l o z a f e C n i a t e B a r y s l o F m u e l o i n i L : s a r ö g r a g n i r d n ä e d n a j l ö f l l a k s I I a g a l i b I. B n e n m ä a k s i m e k a k s i n a g r O. 2 : s a r ö g r a g n i r d n ä e d n a j l ö f l l a k s I I I a g a l i b I. C r e n o i t k e f n i t o m l e d e M. 1 a k i t o i b i t n A. 2 1. n e d a l l ä g t t a r ö h p p u L R M a k s i r o s i v o r P e r u n j , r e v e l , t t e f , l e k s u M g k / g µ 0 5 r å F n i l l i c i n e p l y s n e B t a m a t e n e P r e s l e m m ä t s e b a r d n A r e d a n v ä v l å M L R M r e t r a r u D j r ö k r a m t s e R t k s i g o l o k a m r a F r e s n a t s b u s a m m a s k r e v n i l l i c i n e P. 0 1 2 1


title: PREGUNTA ESCRITA n. 4100/97 del David MORRIS a la Comisión. Seguridad del centro de investigación nuclear de Dounraey

eurovoc_concepts:
Scotland
environmental protection
environmental risk prevention
nuclear accident
nuclear power station
nuclear safety
radioactive waste
safety standard
storage of waste
waste management

text: 21. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 323/5 Teniendo en cuenta el principio de subsidiariedad, los impuestos de cara·cter local son competencia de los Estados miembros, que, por tanto, pueden fijar sus modalidades libremente. Por esta razo·n, en lo que se refiere a este impuesto, so·lo puede invocarse el derecho comunitario en lo que respecta a las disposiciones generales del Tratado CE que prohiben las discriminaciones lo cual, en opinio·n de la Comisio·n, no parece ser el caso. Por lo dema·s, la Comisio·n ruega a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a que se refiera a las respuestas dadas a las preguntas escritas E-4063/97, E-4064/97 (1) y E-4080/97 (2) del Sr. Florio respecto a este mismo impuesto. (1) DO C 233 de 17. 7. 1998, p. 49. (2) DO C 187 de 16. 6. 1998, p. 120. (98/C 323/06) PREGUNTA ESCRITA E-4094/97 de Peter Truscott (PSE) a la Comisio·n (16 de enero de 1998) Asunto: Financiacio·n para Hertfordshire en 1994-1997 para PYME e importes concedidos en el marco de PHILOXENIA ¿Puede indicar la Comisio·n que· importes ha recibido Hertfordshire para PYME y de que· fondos se ha beneficiado en el marco del programa Philoxenia en 1994, 1995, 1996 y 1997? Respuesta del Sr. Papouts(cid:14)·s en nombre de la Comisio·n (13 de marzo de 1998) Por lo que se refiere a la financiacio·n en favor de la pequen(cid:152)a y mediana empresa (PYME), se recuerda que, como se indico· en la respuesta a la pregunta escrita E-4090/97 de Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a (1), las PYME tambie·n se han beneficiado de una parte de los fondos destinados a la investigacio·n, del 4o programa marco de investigacio·n. Por lo que se refiere al turismo, se recuerda a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a que el Consejo au·n no ha aprobado el programa Philoxenia. En cuanto a las medidas concretas en favor del turismo para el periodo 1994-1995 y tomadas en aplicacio·n del plan de acciones comunitarias en favor del turismo, Decisio·n del Consejo, 92/421/CEE de 13 julio de 1992 (2), su financiacio·n no se acordo· sobre la base de criterios geogra·ficos (regionales o locales), sino que se centro· en un enfoque tema·tico: turismo cultural, turismo y medio ambiente, turismo rural, turismo social, turismo juvenil. Como consecuencia, no se plantea la cuestio·n de asignar la financiacio·n a un territorio concreto. Es necesario sen(cid:152)alar que, en 1996, la autoridad presupuestaria no acordo· ninguna cantidad para medidas espec(cid:14)·ficas en favor del turismo. En 1997, la Comisio·n tampoco ha adoptado un punto de vista territorial. Por otro lado, se ruega a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a que se remita a la respuesta dada por la Comisio·n a su pregunta escrita E-4093/97 (3). (1) DO C 223 de 17. 7. 1998, p. 52. (2) DO L 231 de 13. 8. 1992. (3) DO C 196 de 22. 6. 1998, p. 74. (98/C 323/07) PREGUNTA ESCRITA E-4100/97 de David Morris (PSE) a la Comisio·n (16 de enero de 1998) Asunto: Seguridad del centro de investigacio·n nuclear de Dounreay Las informaciones en los medios de comunicacio·n sobre el desmantelamiento de Dounreay han suscitado serias dudas sobre las normas de seguridad y la proteccio·n de las comunidades locales en la operacio·n de limpieza propuesta


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 115/98, annettu 16 päivänä tammikuuta 1998, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

formats: pdf print

text: 17. 1. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 11/3 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 115/98, annettu 16 päivänä tammikuuta 1998, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrit- tämiseksi EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen, ja huomioon ottaa vihannesten hedelmien tuontĳärjestelmän soveltamista koskevista yksityiskohtai- sista säännöistä 21 päivänä joulukuuta 1994 annetun komission asetuksen (EY) N:o 3223/94 (1), sellaisena kuin se (EY) N:o 2375/96 (2), ja erityisesti sen 4 artiklan 1 kohdan, on viimeksi muutettuna asetuksella ottaa huomioon yhteisessä maatalouspolitiikassa sovellet- tavista laskentayksiköstä ja muuntokursseista 28 päivänä joulukuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3813/92 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 150/95 (4), ja erityisesti sen 3 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo, että asetuksessa (EY) N:o 3223/94 säädetään Uruguayn kier- roksen monenvälisten tulosten mukaisesti komission vahvistamista kolmansien maiden kauppaneuvottelujen tuonnin kiinteiden arvojen perusteista liitteissä määritel- tävien tuotteiden ja ajanjaksojen osalta, ja edellä mainittujen perusteiden mukaisesti tuonnin kiin- teät arvot on vahvistettava tämän asetuksen liitteessä esite- tylle tasolle, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 3223/94 4 artiklassa tarkoitetut tuonnin kiinteät arvot vahvistetaan liitteessä olevassa taulukossa merkityllä tavalla. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 17 päivänä tammikuuta 1998. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, jäsenvaltioissa. ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysselissä 16 päivänä tammikuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 337, 24. 12. 1994, s. 66 (2) EYVL L 325, 14. 12. 1996, s. 5 (3) EYVL L 387, 31. 12. 1992, s. 1 (4) EYVL L 22, 31. 1. 1995, s. 1 L 11/4 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 17. 1. 98 LIITE tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi 16 päivänä tammikuuta 1998 annettuun komission asetukseen CN-koodi Kolmannen maan koodi (1) Tuonnin kiinteä arvo (ecua/100 kg) 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 212 624 999 624 999 220 999 052 204 999 052 204 212 220 448 600 624 999 052 204 624 999 052 204 464 624 999 052 400 528 600 999 060 400 404 720 728 800 999 052 064 400 999 58,7 106,3 113,5 92,8 201,3 201,3 177,5 177,5 128,9 140,9 134,9 34,9 40,7 47,5 47,3 29,7 54,5 65,2 45,7 60,1 61,3 69,0 63,5 85,4 73,5 136,3 80,4 93,9 85,1 82,4 32,4 85,8 71,4 54,9 94,0 90,6 93,4 83,2 100,7 86,1 129,8 60,0 76,7 88,8 (1) Komission asetuksessa (EY) N:o 2317/97 (EYVL L 321, 22. 11. 1997, s. 19) vahvistettu maanimikkeistö. Koodi ”999” tarkoittaa ”muuta alkuperää”


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 4086/97 af Wolfgang KREISSL- DÖRFLER til Kommissionen. Kartografering af de oprindelige befolkningers territorier i Amazonas-området

eurovoc_concepts:
Brazil
cartography
development plan
forest conservation
indigenous population
land and buildings
protection of minorities
tropical forest

text: 16. 6. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 187/123 (98/C 187/191) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-4086/97 af Wolfgang Kreissl-Do¤rfler (V) til Kommissionen (16. januar 1998) Om: Kartografering af de oprindelige befolkningers territorier i Amazonas-omr(cid:229)det P(cid:229) foranledning af Kommissionen blev forskellige projekter med henblik p(cid:229) kartografering af de oprindelige befolkningers territorier og beskyttede omr(cid:229)der i Amazonas-omr(cid:229)det gennemfłrt. Hvilke forbindelser eksisterer med henblik p(cid:229) kartografering af oprindelige befolkningers territorier og beskyttede omr(cid:229)der mellem Kommissionens projektpartnere og de enkelte nationale institutioner i de p(cid:229)g(cid:230)ldende Amazonas-stater? Hvordan bedłmmer Kommissionen dette samarbejde? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Manuel Mar(cid:14)·n p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-4084/97, E-4085/97 og E-4086/97 (3. februar 1998) F(cid:230)llesskabet har finansieret talrige projekter i Amazonas-omr(cid:229)det, herunder kartografering af de oprindelige befolkningers territorier, over budgetposten til fordel for de tropiske skove. Form(cid:229)let med disse projekter er at fastl(cid:230)gge gr(cid:230)nserne for de oprindelige befolkningers territorier med det prim(cid:230)re sigte at tilskynde til beskyttelse og b(cid:230)redygtig forvaltning af de tropiske skove, s(cid:229)ledes at disse befolkningsgrupper har mulighed for fortsat at praktisere deres traditionelle levevis, i den udstr(cid:230)kning dette er gennemfłrligt og b(cid:230)redygtigt, set p(cid:229) baggrund af de konkurrerende krav fra andre brugere af jord. Kommissionen et blevet opfordret til at bist(cid:229) udviklingslandene med at udarbejde en nłjagtig, samlet oversigt over de oprindelige befolkningers landomr(cid:229)der i de p(cid:229)g(cid:230)ldende lande. I den forbindelse er Kommissionen i f(cid:230)rd med at udarbejde et arbejdsdokument om ydelse af stłtte til de oprindelige folkeslag i form af udviklingssam- arbejde. Kommissionen har bist(cid:229)et Instituto socio-ambiental (ISA) i Brasilien med at udarbejde nłjagtige, ajourfłrte kort over de oprindelige befolkningers territorier i Brasilien og at etablere et netv(cid:230)rk til sammenk(cid:230)dning af tilsvarende organisationer i Latinamerika, der skal udveksle erfaringer og samordne gr(cid:230)nseoverskridende aktiviteter. Dette arbejde forts(cid:230)tter nu i sin anden fase, der netop er kommet i gang, og denne vil ogs(cid:229) omfatte andre geografiske oplysninger s(cid:229)som vegetationsformer, der skal indg(cid:229) i et enstrenget geografisk informations- system (GIS). ISA er dermed blevet den nationale instans, der lagrer oplysninger om oprindelige befolkningers territorier i Brasilien, i den grad, at statslige organisationer s(cid:229)som landsforeningen for stłtte til de oprindelige befolkninger (FUNAI) prim(cid:230)rt henvender sig til ISA for at fremskaffe kort og for at hj(cid:230)lpe med at lłse konfliktspłrgsm(cid:229)l omkring jordarealer, hvori de oprindelige befolkninger er involveret. ISA har ogs(cid:229) sn(cid:230)vre forbindelser til G7-pilotprogrammet, is(cid:230)r projektet vedrłrende »Indfłdte befolkningers landomr(cid:229)der«, hvor man har fastlagt de retlige gr(cid:230)nser for de godkendte oprindelige befolkningsgrupper i Amazonas-omr(cid:229)det i Brasilien, med stłtte fra den tyske regering og fra F(cid:230)llesskabet (gennem midler fra Regnskovsfonden). I Brasilien holder ISA en meget sn(cid:230)ver kontakt til regeringen, is(cid:230)r til FUNAI, den fłderative instans, der hav ansvar for de oprindelige befolkningers anliggender. (98/C 187/192) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-4088/97 af Nikitas Kaklamanis (UPE) til Kommissionen (16. januar 1998) Om: Fuldst(cid:230)ndige oplysninger om finansiel stłtte til Middelhavslandene Kan de ansvarlige tjenestegrene i Kommissionen forel(cid:230)gge nłjagtige tabeller med oplysninger om den stłtte, der hidtil (om muligt lige fra de fłrste f(cid:230)llesskabsaftaler (1977), s(cid:229)fremt disse oplysninger stadig foreligger) er givet til Israel, Libanon, Syrien, Jordan, Tyrkiet, Cypern, Malta, Egypten, Tunesien, Algeriet, Marokko og Pal(cid:230)stina. Er det mulig at f(cid:229) oplysninger, der d(cid:230)kker samtlige stłttebelłb til de enkelte lande fra alle potentielle kilder (F(cid:230)llesskabernes budget, horisontale foranstaltninger, bilaterale aftaler og finansprotokoller, EIB samt de łvrige f(cid:230)llesskabsinitiativer)?


title: WRITTEN QUESTION No. 4115/97 by Yves VERWAERDE to the Commission. Involving civil society more closely in the EU's partnership with the ACP countries

eurovoc_concepts:
ACP countries
company constituted under civil law
democracy
fourth Lomé Convention
human rights
management
rule of law
shareholding
socioeconomic conditions

text: C 187/126 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 6. 98 Kommissionen har inte ka¤nnedom om de restriktioner ang(cid:229)ende besa¤ttningars boende eller ro¤rande lossning i franska hamnar som parlamentsledamoten ha¤nvisar till i sin skriftliga fr(cid:229)ga. Den nya franska lagen nr 97-1051 om havsfiske och havsodlingar inneh(cid:229)ller inga ha¤nvisningar till s(cid:229)dana begra¤nsningar. Om de franska myndigheterna skulle anta kompletterande besta¤mmelser kommer kommissionen att se till att dessa o¤verenssta¤mmer med gemenskapslagstiftningen s(cid:229)som den tolkas av domstolen. (98/C 187/197) SKRIFTLIG FR¯GA E-4115/97 fr(cid:229)n Yves Verwaerde (PPE) till kommissionen (16 januari 1998) A¤mne: Ba¤ttre integration av det civila samha¤llet i partnerskapet mellan EU och AVS- staterna Skulle kommissionen vilja informera om den politik den har fo¤r avsikt att fo¤ra och de (cid:229)tga¤rder den har fo¤r avsikt att vidta fo¤r att fra¤mja deltagande fr(cid:229)n det civila samha¤llets sida i AVS-staterna? Det civila samha¤llet stra¤cker sig sja¤lvfallet la¤ngre a¤n de frivilliga organisationerna och omfattar alla sektorer, s(cid:229)va¤l offentliga som privata, da¤r den aktiva befolkningen deltar i samha¤llets funktion i sin helhet. Svar fr(cid:229)n Joa(cid:152)o de Deus Pinheiro p(cid:229) kommissionens va¤gnar (9 februari 1998) Kommissionen har de senaste 15 m(cid:229)naderna deltagit i en intensiv offentlig debatt om utmaningar och alternativ fo¤r ett nytt partnerskap mellan gemenskapen och la¤nderna i Afrika, Va¤stindien och Stillahavsomr(cid:229)det (AVS-staterna) info¤r ing(cid:229)endet av den reviderade fja¤rde Lome·-konventionen. Som ett resultat av denna debatt har tyngdpunkten lagts p(cid:229) att sta¤rka samha¤llets delaktighet genom att (cid:148)tillga¤nglighet(cid:148) gjorts till en av grundprinciperna i det nya partnerskapet och statens och samha¤llets akto¤rer kan delta i den politiska dialogen och i samarbets(cid:229)tga¤rderna. Den politiska sidan av det nya partnerskapet betonas, med iakttagandet av ma¤nskliga ra¤ttigheter, demokratins och ra¤ttsstatens principer samt god fo¤rvaltning av offentlig verksamhet som viktiga best(cid:229)ndsdelar, fo¤r att medborgarna skall kunna bli delaktiga p(cid:229) alla samha¤llsplan, fo¤r att fo¤rsvara deras intressen, fo¤r att de skall kunna delta i beslutsfattandet och i fo¤rvaltningen av offentliga medel och fo¤r att de skall kunna utveckla ett aktivt och organiserat samha¤lle. Ett utvidgat partnerskap bo¤r g(cid:229) uto¤ver de ga¤llande besta¤mmelserna i Lome·-konventionen och omfatta ett partnerskap som inneba¤r delaktighet i beslutsfattandet. Tv(cid:229) av gemenskapens viktigaste m(cid:229)l vid allt samarbete a¤r att akto¤rerna skall ta sto¤rre ansvar i samband med besluten och samarbetet och att sta¤rka deras kapacitet. Vikt kommer att la¤ggas vid att fo¤rba¤ttra de demokratiska strukturerna och samarbetsformerna och generellt p(cid:229) att organisera de ekonomiska och sociala akto¤rerna samt samha¤llsakto¤rerna p(cid:229) nationell, lokal och regional niv(cid:229). Sto¤d kommer att ges till AVS-staterna fo¤r utarbetande och genomfo¤rande av tillva¤xt- och sysselsa¤ttningsstrate- gier med aktivt deltagande av de ekonomiska och sociala akto¤rerna. Sto¤d planeras till utveckling av ma¤nskliga resurser, utveckling av en dialog mellan regeringen, fo¤retagsorganisationer, sociala organisationer och andra samha¤llsorganisationer, sto¤rre delaktighet samt en mera m(cid:229)linriktad dialog mellan arbetsmarknadens parter. Samha¤llsorganisationerna och de sociala akto¤rerna kommer att sto¤djas av att de socio-ekonomiska institutio- nerna sta¤rks, av fria och oberoende medier, av att lagstiftning som fra¤mjar privata initiativ info¤rs, att den politiska m(cid:229)ngfalden sta¤rks, att institutioner som va¤rnar om de ma¤nskliga ra¤ttigheterna och deras effektivitet sta¤rks samt av program fo¤r utbildning i samha¤llsfr(cid:229)gor. Institutionellt sto¤d och utveckling av partnerskapsakto¤rernas kapacitet och kunskap planeras med inriktning p(cid:229) de ekonomiska och sociala akto¤rernas representation och samsta¤mmighet i samha¤llet, utbildning av beslutsfattare samt inra¤ttande av utbildningsmo¤jligheter


title: WRITTEN QUESTION No. 4123/97 by Anita POLLACK to the Commission. Advisory Committees

eurovoc_concepts:
advisory committee (EU)
civil defence
environmental protection
marine pollution
nuclear safety
pollution control measures
protection of animals
radioactive waste
sustainable development
waste management

text: 17. 7. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 223/57 (98/C 223/70) SKRIFTLIG FR¯GA E-4123/97 fr(cid:229)n Anita Pollack (PSE) till kommissionen (16 januari 1998) A¤mne: R(cid:229)dgivande kommitte·er Hur m(cid:229)nga r(cid:229)dgivande kommitte·er ansvarar GD XI fo¤r och vilka a¤r de? Svar fr(cid:229)n Ritt Bjerregaard p(cid:229) kommissionens va¤gnar (2 mars 1998) Generaldirektoratet fo¤r miljo¤, ka¤rnsa¤kerhet och civilskydd har ansvar fo¤r fo¤ljande r(cid:229)dgivande kommitte·er: (cid:150) Europeiska r(cid:229)dgivande forumet fo¤r miljo¤fr(cid:229)gor och h(cid:229)llbar utveckling (kommissionens beslut 97/307/EG av den 16 maj 1997 (1)). (cid:150) R(cid:229)dgivande kommitte·n fo¤r genomfo¤rande av gemenskapens program inom omr(cid:229)det radioaktivt avfall (R(cid:229)dets resolution av den 18 februari 1980 (2), fo¤rnyad genom r(cid:229)dsresolution av den 15 juni 1992 (3)). (cid:150) R(cid:229)dgivande kommitte·n fo¤r kontroll och minskning av fo¤rorening orsakad av utsla¤pp av kolva¤ten i havet (kommissionens beslut 80/686/EEG av den 25 juni 1980 (4)). (cid:150) R(cid:229)dgivande kommitte·n fo¤r skydd av djur som anva¤nds fo¤r fo¤rso¤k och andra vetenskapliga a¤ndam(cid:229)l (kommissionens beslut 90/67/EEG av den 9 februari 1990 (5)). (cid:150) R(cid:229)dgivande vetenskapliga kommitte·n fo¤r att underso¤ka kemiska fo¤reningars toxicitet och ekotoxicitet (kommissionens beslut av den 28 juni 1978 (6)). (cid:150) R(cid:229)dgivande kommitte·n om avfallshantering (kommissionens beslut av den 21 april 1976 (7)). (1) EGT L 131, 23. 5. 1997. (2) EGT C 51, 19. 2. 1980. (3) EGT C 158, 25. 6. 1992. (4) EGT L 188, 22. 7. 1980. (5) EGT L 44, 20. 2. 1990. (6) EGT L 198, 22. 7. 1978. (7) EGT L 114, 1. 5. 1976. (98/C 223/71) SKRIFTLIG FR¯GA E-4127/97 fr(cid:229)n Cristiana Muscardini (NI) till kommissionen (21 januari 1998) A¤mne: Teknik fo¤r framsta¤llning av va¤vnad De europeiska fo¤retag som arbetar med tekniska tilla¤mpningar inom ha¤lsoomr(cid:229)det har tagit fram olika tekniska metoder fo¤r att odla hud i laboratorier. En teknik best(cid:229)r av att man odlar hud p(cid:229) la¤mpliga underlag, s(cid:229)som hyaluronsyra. I Amerika har ett fo¤retag fr(cid:229)n Kalifornien sla¤ppt ut en produkt p(cid:229) marknaden som utvecklats av celler fr(cid:229)n opererade barn. Sex centimeter av denna produkt kostar 700 000 ITL. Den amerikanska tekniken anva¤nds framfo¤r allt fo¤r allotransplantationer. Tekniken fo¤r framsta¤llning av va¤vnad omfattar s(cid:229)ledes inte endast hud, utan a¤ven andra typer av va¤vnad. Anser kommissionen inte att de befintliga besta¤mmelserna om organtransplantationer bo¤r (cid:229)tfo¤ljas av ett nytt direktiv som kompletterar besta¤mmelserna om framsta¤llning av va¤vnad?