title: Regulamento (CE) nº 273/98 da Comissão de 2 de Fevereiro de 1998 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites máximos pautais comunitários e ao estabelecimento de uma vigilância comunitária no âmbito de quantidades de referência para determinados produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia

eurovoc_concepts:
North Macedonia
import policy
originating product
tariff ceiling
tariff quota

text: L 27/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 273/98 DA COMISS(cid:212)O de 2 de Fevereiro de 1998 relativo (cid:133) abertura e modo de gest(cid:209)o de contingentes e de limites m(cid:145)ximos pautais comunit(cid:145)rios e ao estabelecimento de uma vigil(cid:131)ncia comunit(cid:145)ria no (cid:131)mbito de quantidades de refer(cid:136)ncia para determinados produtos origin(cid:145)rios da antiga Rep(cid:156)blica Jugoslava da Maced(cid:155)nia A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 77/98 do Conselho, de 9 de Janeiro de 1998, relativo a certas modalidades de aplica(cid:135)(cid:209)o do Acordo de Coopera(cid:135)(cid:209)o entre a Comunidade Europeia e a antiga Rep(cid:156)blica Jugoslava da Maced(cid:155)nia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que o Acordo de Coopera(cid:135)(cid:209)o entre a Comunidade Europeia e a antiga Rep(cid:156)blica Jugoslava da Maced(cid:155)nia (2), a seguir denominado «o acordo», entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998; Considerando que o acordo estabelece que determinados produtos origin(cid:145)rios da antiga Rep(cid:156)blica Jugoslava da Maced(cid:155)nia possam beneficiar, aquando da sua importa(cid:135)(cid:209)o na Comunidade no (cid:131)mbito de contingentes ou de limites pautais, ou no (cid:131)mbito de quantidades de refer(cid:136)ncia, de uma isen(cid:135)(cid:209)o de direitos aduaneiros; que os contingentes pautais, os limites pautais e as quantidades de refer(cid:136)ncia previstos no acordo s(cid:209)o anuais e repetem-se por um per(cid:146)odo indeterminado; que o acordo fixa de igual modo o n(cid:146)vel de aumento anual do volume dos limites pautais; Considerando que a Comiss(cid:209)o deveria adoptar medidas de gest(cid:209)o relativas (cid:133) abertura e modo de gest(cid:209)o dos contingentes pautais comunit(cid:145)rios, que (cid:130) conveniente garantir, nomeadamente, um acesso igual e cont(cid:146)nuo de referidos importadores da Comunidade aos todos os contingentes e a aplica(cid:135)(cid:209)o ininterrupta das taxas previstas para esses contingentes a todas as importa(cid:135)(cid:210)es dos produtos em quest(cid:209)o em todos os Estados-membros at(cid:130) ao seu esgotamento; que nada obsta a que, para garantir contingentes, os uma gest(cid:209)o comum eficaz desses Estados-membros sejam autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as quantidades necess(cid:145)rias correspon- dentes (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es efectivas; que esse modo de gest(cid:209)o requer, contudo, uma estreita colabora(cid:135)(cid:209)o entre os Estados-membros e a Comiss(cid:209)o, a qual deve, nomeada- mente, poder acompanhar o ritmo de utiliza(cid:135)(cid:209)o dos volumes dos contingentes e informar desse facto os Estados-membros; Considerando que, limites aos produtos m(cid:145)ximos pautais comunit(cid:145)rios ou a quantidades de refe- r(cid:136)ncia, pode ser efectuada uma vigil(cid:131)ncia comunit(cid:145)ria recorrendo a um modo de gest(cid:209)o baseado na imputa(cid:135)(cid:209)o, (cid:133) escala comunit(cid:145)ria, das importa(cid:135)(cid:210)es dos produtos em sujeitos a quest(cid:209)o aos limites m(cid:145)ximos ou quantidades de refe- r(cid:136)ncia, (cid:133) medida que estes produtos sejam declarados (cid:133)s autoridades aduaneiras para introdu(cid:135)(cid:209)o em livre pr(cid:145)tica; Considerando que esse modo de gest(cid:209)o requer uma cola- bora(cid:135)(cid:209)o estreita entre os Estados-membros e a Comiss(cid:209)o que, nomeadamente, deve poder acompanhar o estado de imputa(cid:135)(cid:209)o relativamente aos limites m(cid:145)ximos pautais e a desse Comiss(cid:209)o deve poder eventualmente adoptar as medidas adequadas para restabelecer os direitos aduaneiros sempre que tenha sido atingido um dos limites m(cid:145)ximos e veri- ficar o estado de utiliza(cid:135)(cid:209)o das quantidades de refer(cid:136)ncia; facto informar os Estados-membros, que Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comiss(cid:209)o, de 2 de Julho de 1993, que fixa certas disposi- (cid:135)(cid:210)es de aplica(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho que estabelece o C(cid:155)digo Aduaneiro Comuni- t(cid:145)rio (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 75/98 (4), codificou as disposi(cid:135)(cid:210)es de gest(cid:209)o dos contingentes pautais destinados a serem utilizados por ordem cronol(cid:155)gica das datas de aceita(cid:135)(cid:209)o das declara(cid:135)(cid:210)es de introdu(cid:135)(cid:209)o em livre pr(cid:145)tica, bem como das disposi(cid:135)(cid:210)es relativas (cid:133) vigil(cid:131)ncia das importa(cid:135)(cid:210)es preferenciais; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) do C(cid:155)digo Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Os produtos origin(cid:145)rios da antiga Rep(cid:156)blica Jugos- lava da Maced(cid:155)nia enumerados no anexo A, introduzidos em livre pr(cid:145)tica na Comunidade e quando acompanhados de uma prova de origem referida no artigo 15º do Proto- colo nº 2 do acordo, podem beneficiar da isen(cid:135)(cid:209)o de direitos aduaneiros no limite dos contingentes pautais indicados no referido anexo. 2. Para beneficiar dos contingentes pautais previstos no anexo A, as aguardentes de ameixas comercializadas sob a designa(cid:135)(cid:209)o de «Sljivovica» e o tabaco do tipo «Prilep», (1) JO L 8 de 14. 1. 1998, p. 1. (2) JO L 348 de 18. 12. 1997, p. 1. (3) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. (4) JO L 7 de 13. 1. 1998, p. 3. 3. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/7 aquando da sua importa(cid:135)(cid:209)o, devem ser igualmente acom- panhados de certificados de autenticidade conformes aos modelos previstos no referido anexo e emitidos pela auto- ridade competente da antiga Rep(cid:156)blica Jugoslava da Maced(cid:155)nia. 3. Os limites m(cid:145)ximos pautais referidos no presente artigo s(cid:209)o sujeitos a uma vigil(cid:131)ncia comunit(cid:145)ria efectuada pela Comiss(cid:209)o, em estreita colabora(cid:135)(cid:209)o com os Estados- -membros, em conformidade com as disposi(cid:135)(cid:210)es previstas no artigo 308ºD do Regulamento (CEE) nº 2454/93. A Comiss(cid:209)o comunicar(cid:145) aos Estados-membros o nome e o endere(cid:135)o da autoridade competente da antiga Rep(cid:156)blica Jugoslava da Maced(cid:155)nia habilitada a emitir os certificados de autenticidade, bem como os esp(cid:130)cimes dos cunhos dos carimbos por ela utilizados. 3. Os contingentes pautais referidos no presente artigo s(cid:209)o geridos pela Comiss(cid:209)o em conformidade com as disposi(cid:135)(cid:210)es previstas nos artigos 308ºA a 308ºD do Regu- lamento (CEE) nº 2454/93. 4. Cada Estado-membro garantir(cid:145) aos importadores dos produtos em quest(cid:209)o um acesso igual e cont(cid:146)nuo aos contingentes pautais, enquanto o saldo dos volumes dos contingentes o permitir. Artigo 2º Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de cada ano, 1. os produtos origin(cid:145)rios da antiga Rep(cid:156)blica Jugoslava da Maced(cid:155)nia enumerados no anexo B, introduzidos em livre pr(cid:145)tica na Comunidade e quando acompanhados de uma prova de origem referida no artigo 15º do Protocolo nº 2 do acordo, podem beneficiar da isen(cid:135)(cid:209)o de direitos aduaneiros em conformidade com os limites m(cid:145)ximos pautais anuais indicados no mesmo anexo. 2. Em conformidade com as disposi(cid:135)(cid:210)es do nº 7 do artigo 15º do acordo, a partir de 1 de Janeiro de 1999, os montantes dos limites m(cid:145)ximos pautais s(cid:209)o aumentados, anualmente, em 5 % do volume previsto para o ano ante- rior. Artigo 3º 1. Os produtos origin(cid:145)rios da antiga Rep(cid:156)blica Jugos- lava da Maced(cid:155)nia enumerados no anexo C, introduzidos em livre pr(cid:145)tica na Comunidade e quando acompanhados de uma prova de origem referida no artigo 15º do Proto- colo nº 2 do acordo, podem beneficiar da isen(cid:135)(cid:209)o de direitos aduaneiros no (cid:131)mbito das quantidades de refe- r(cid:136)ncia anuais indicadas no mesmo anexo e s(cid:209)o sujeitos a uma vigil(cid:131)ncia comunit(cid:145)ria. 2. O estado de utiliza(cid:135)(cid:209)o das quantidades de refer(cid:136)ncia ser(cid:145) verificado a n(cid:146)vel da Comunidade, com base nas informa(cid:135)(cid:210)es comunicadas (cid:133) Comiss(cid:209)o pelos Estados- -membros, em conformidade com as disposi(cid:135)(cid:210)es previstas no artigo 308ºD do Regulamento (CEE) nº 2454/93. Artigo 4º Para efeitos de aplica(cid:135)(cid:209)o do presente regulamento, a Comiss(cid:209)o adoptar(cid:145) todas as medidas adequadas, em estreita colabora(cid:135)(cid:209)o com os Estados-membros. Artigo 5º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (cid:144) aplic(cid:145)vel com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Mario MONTI Membro da Comiss(cid:209)o L 27/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 98 ANEXO A relativo aos produtos referidos no artigo 1º Sem preju(cid:146)zo das normas para a interpreta(cid:135)(cid:209)o da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redac(cid:135)(cid:209)o da designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o do c(cid:155)digo NC. Sempre que a men(cid:135)(cid:209)o «ex» figurar antes do c(cid:155)digo NC, o regime preferencial ser(cid:145) determinado simultaneamente pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o do c(cid:155)digo NC e pela descri(cid:135)(cid:209)o correspondente. N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC Subdivis(cid:209)o Taric Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Volume do contingente por ano ou por per(cid:146)odo indicado 09. 1551 ex 0703 20 00 Alhos comuns, de 1 de Fevereiro a 31 de Maio 200 toneladas 09. 1552 0709 60 10 Pimentos doces ou piment(cid:210)es, frescos ou refrigerados 500 toneladas 09. 1553 0710 21 00 09. 1554 ex 2208 90 33 10 (Pisum sativum), n(cid:209)o Ervilhas cozidas ou cozidas em (cid:145)gua ou vapor, congeladas 700 toneladas Aguardentes de ameixas comer- sob a designa(cid:135)(cid:209)o de cializadas «Sljivovica», em recipientes de capacidade n(cid:209)o superior a 2 litros 500 hectolitros 09. 1555 ex 2401 10 60 ex 2401 20 60 10 10 Tabaco do tipo «Prilep» 1 500 toneladas 1. Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse compl(cid:138)te, pays) Ap(cid:136)ndice 1 ao anexo A 2. No ORIGINAL 3. Quota year Ann(cid:130)e contingentaire 4. Country of destination Pays de destination 5. Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse compl(cid:138)te, pays) 6. Issuing authority Organisme (cid:130)metteur 8. Place and date of shipment — Means of transport Lieu et date d’embarquement — Moyen de transport 7. CERTIFICATE OF AUTHENTICITY CERTIFICAT D’AUTHENTICIT(cid:144) Plum spirit ‘Sljivovica’ Eau-de-vie de prune «Sljivovica» 9. Marks and numbers — Number and kind of packages Marques et num(cid:130)ros — Nombre et nature des colis 10. % vol of alcohol % vol d’alcool 11. Litres Litres (CN code ex 2208 90 33) (Code NC ex 2208 90 33) 12. % vol of alcohol and litres (in words) % vol d’alcool (en lettres) 13. CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY — VISA DE L’ORGANISME (cid:144)METTEUR I hereby certify that the plum spirit ‘Sljivovica’ described in this certificate corresponds to the definition given on the reverse. Je certifie que l’eau-de-vie de prune «Sljivovica» d(cid:130)crite dans ce certificat correspond (cid:133) la d(cid:130)finition figurant au verso. Place Lieu Date Date (Stamp and signature) (Cachet et signature) DEFINITION Plum spirit with an alcoholic strength of 40 % vol or more, marketed under the name SLJIVOVICA, corresponding to the specifications laid down in the Regulation relating to the quality of spirituous beverages, being in force in the Republic referred to in this Regulation. D(cid:144)FINITION Eau-de-vie de prunes ayant un titre alcoom(cid:130)trique (cid:130)gal ou sup(cid:130)rieur (cid:133) 40 % vol, commercialis(cid:130)e sous la d(cid:130)nomination SLJIVOVICA correspondant (cid:133) la sp(cid:130)cification reprise dans la r(cid:130)glementation relative (cid:133) la qualit(cid:130) des boissons alcooliques en vigueur dans la r(cid:130)publique vis(cid:130)e par le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement. 1. Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse compl(cid:138)te, pays) Ap(cid:136)ndice 2 ao anexo A 2. No ORIGINAL 3. Quota year Ann(cid:130)e contingentaire 4. Country of destination Pays de destination 5. Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse compl(cid:138)te, pays) 6. Issuing authority Organisme (cid:130)metteur 8. Place and date of shipment — Means of transport Lieu et date d’embarquement — Moyen de transport 7. CERTIFICATE OF AUTHENTICITY CERTIFICAT D’AUTHENTICIT(cid:144) Tobacco — Tabac ‘Prilep’ 9. Marks and numbers — Number and kind of packages Marques et num(cid:130)ros — Nombre et nature des colis 10. Net weight (kg) Poids net (kg) (CN code ex 2401 10 60 and ex 2401 20 60) (Code NC ex 2401 10 60 et ex 2401 20 60) 11. Net weight (in words) Poids net (en lettres) 12. CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY — VISA DE L’ORGANISME (cid:144)METTEUR I hereby certify that the tobacco described in this certificate is ‘Prilep’ tobacco within the meaning of Regulation (EEC) No 547/92. Je certifie que le tabac d(cid:130)crit dans ce certificat est le tabac «Prilep» au sens du r(cid:138)glement (CEE) no 547/92. Place Lieu Date Date (Stamp and signature) (Cachet et signature) 3. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/13 ANEXO B relativo aos produtos referidos no artigo 2º Sem preju(cid:146)zo das normas para a interpreta(cid:135)(cid:209)o da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redac(cid:135)(cid:209)o da designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o do c(cid:155)digo NC. Sempre que a men(cid:135)(cid:209)o «ex» figurar antes do c(cid:155)digo NC, o regime preferencial ser(cid:145) determinado simultaneamente pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o do c(cid:155)digo NC e pela descri(cid:135)(cid:209)o correspondente. PARTE 1 N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC (1) Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Limite m(cid:145)ximo pautal 25. 0010 2710 00 (cid:222)leos de petr(cid:155)leo ou de minerais betuminosos, excepto (cid:155)leos brutos; prepara(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o especificadas nem compreendidas em outras posi- (cid:135)(cid:210)es, contendo, em peso, 70 % ou mais de (cid:155)leos de petr(cid:155)leo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base: 90 000 toneladas – (cid:222)leos leves: – – Destinados a outros usos: – – – Ess(cid:136)ncias especiais: 2710 00 21 – – – – White spirit 2710 00 25 – – – – Outras – – – Outros: – – – – Gasolinas para motor: 2710 00 26 – – – – – Gasolinas de avia(cid:135)(cid:209)o – – – – – Outras, de teor de chumbo: – – – – – – N(cid:209)o superior a 0,013 g por l: 2710 00 27 – – – – – – – Com (cid:146)ndice de octanas inferior a 95 2710 00 29 – – – – – – – Com (cid:146)ndice de octanas igual ou superior a 95 mas inferior a 98 2710 00 32 – – – – – – – Com (cid:146)ndice de octanas superior a 98 – – – – – – Superior a 0,013 g por l: 2710 00 34 – – – – – – – Com (cid:146)ndice de octanas inferior a 98 2710 00 36 – – – – – – – Com (cid:146)ndice de octanas igual ou superior a 98 2710 00 37 – – – – Carborreactores (jet fuel), tipo gasolina 2710 00 39 – – – – Outros (cid:155)leos leves – (cid:222)leos m(cid:130)dios: – – Destinados a outros usos: – – – Querosene: 2710 00 51 – – – – Carborreactores (jet fuel) 2710 00 55 – – – – Outro 2710 00 59 – – – Outros – (cid:222)leos pesados: – – Gas(cid:155)leo: – – – Destinado a outros usos: 2710 00 66 – – – – De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05 %, em peso L 27/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 98 N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC (1) Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Limite m(cid:145)ximo pautal 25. 0010 (continua(cid:135)(cid:209)o) 2710 00 67 – – – – De teor de enxofre superior a 0,05 %, mas n(cid:209)o superior a 0,2 %, em peso 90 000 toneladas (continua(cid:135)(cid:209)o) 2710 00 68 – – – – De teor de enxofre superior a 0,2 %, em peso – – Fuel(cid:155)leos: – – – Destinados a outros usos: 2710 00 74 – – – – De teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em peso 2710 00 76 – – – – De teor de enxofre superior a 1 % mas n(cid:209)o superior a 2 %, em peso 2710 00 77 – – – – De teor de enxofre superior a 2 % mas n(cid:209)o superior a 2,8 %, em peso 2710 00 78 – – – – De teor de enxofre superior a 2,8 %, em peso – – (cid:222)leos lubrificantes e outros: 2710 00 85 – – – Destinados a serem misturados de acordo com as condi(cid:135)(cid:210)es da nota complementar 6 do presente cap(cid:146)tulo (2) – – – Destinados a outros usos: 2710 00 87 – – – – (cid:222)leos para motores, compressores, turbinas 2710 00 88 – – – – L(cid:146)quidos para transmiss(cid:210)es hidr(cid:145)ulicas 2710 00 89 – – – – (cid:222)leos brancos, l(cid:146)quido da parafina 2710 00 92 – – – – (cid:222)leos para transmiss(cid:210)es 2710 00 94 – – – – (cid:222)leos para tratamento de metais, (cid:155)leos desmoldantes, (cid:155)leos anticorros(cid:209)o 2710 00 96 – – – – (cid:222)leos para isolamento el(cid:130)ctrico 2710 00 98 – – – – Outros (cid:155)leos lubrificantes e outros 2711 G(cid:145)s de petr(cid:155)leo e outros hidrocarbonetos gasosos: – Liquefeitos: 2711 12 – – Propano: – – – Propano de pureza igual ou superior a 99 %: 2711 12 11 – – – – Destinado a ser utilizado como carburante ou como combust(cid:146)vel – – – Outros: – – – – Destinado a outros usos: 2711 12 94 – – – – – De pureza superior a 90 % mas inferior a 99 % 2711 12 97 – – – – – Outros 2711 13 – – Butano: – – – Destinado a outros usos: 2711 13 91 – – – – De pureza superior 90 % mas inferior a 95 % 2711 13 97 – – – – Outros 2712 Vaselina; parafina, cera de petr(cid:155)leo microcristalina, slack wax, ozoce- rite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por s(cid:146)ntese ou por outros processos, mesmo corados: 2712 10 – Vaselina: 2712 10 90 – – Outra 3. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/15 N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC (1) Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Limite m(cid:145)ximo pautal 25. 0010 2712 20 – Parafina, contendo, em peso, menos de 0,75 % de (cid:155)leo: 90 000 toneladas (continua(cid:135)(cid:209)o) 2712 20 10 – – Parafina sint(cid:130)tica de peso molecular igual ou superior a 460, (continua(cid:135)(cid:209)o) mas n(cid:209)o superior a 1 560 2712 20 90 – – Outra 2712 90 – Outros: – – Outros: – – – Brutos: 2712 90 39 – – – – Destinados a outros usos – – – Outros: 2712 90 91 – – – – Mistura de 1-alcenos, contendo, em peso, 80 % ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia igual ou superior a 24 (cid:145)tomos de carbono, mas n(cid:209)o superior a 28 (cid:145)tomos de carbono 2712 90 99 – – – – Outros 2713 Coque de petr(cid:155)leo, betume de petr(cid:155)leo e outros res(cid:146)duos dos (cid:155)leos de petr(cid:155)leo ou de minerais betuminosos: 2713 90 – Outros res(cid:146)duos dos (cid:155)leos de petr(cid:155)leo ou de minerais betumi- nosos: 2713 90 90 – – Outros 25. 0020 3105 Adubos ou fertilizantes minerais ou qu(cid:146)micos, contendo dois ou tr(cid:136)s dos seguintes elementos fertilizantes: azoto, f(cid:155)sforo e pot(cid:145)ssio; outros adubos ou fertilizantes; produtos do presente cap(cid:146)tulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens, com peso bruto n(cid:209)o superior a 10 kg 7 500 toneladas 25. 0030 4203 Vestu(cid:145)rio e seus acess(cid:155)rios, de couro natural ou reconstitu(cid:146)do: 120 toneladas 4203 10 00 – Vestu(cid:145)rio – Luvas: 4203 21 00 – – Especialmente concebidas para a pr(cid:145)tica de desportos 4203 29 – – Outras: – – – Outras: 4203 29 91 – – – – Para homens e rapazes 4203 29 99 – – – – Outras 4203 30 00 – Cintos, cintur(cid:210)es e bandoleiras ou talabartes 4203 40 00 – Outros acess(cid:155)rios de vestu(cid:145)rio 25. 0040 4412 4420 Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes 16 000 m3 Madeira machetada e madeira incrustada; estojos e guarda-j(cid:155)ias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamenta(cid:135)(cid:209)o, de madeira; artigos de mobili(cid:145)rio, de madeira, que n(cid:209)o se incluam no cap(cid:146)tulo 94: 4420 90 – Outros: – – Madeira marchetada e madeira incrustada: 4420 90 11 – – – De madeira tropical referida na nota complementar 2 do 4420 90 19 – – – De outras madeiras presente cap(cid:146)tulo L 27/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 98 N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC (1) Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Limite m(cid:145)ximo pautal 25. 0050 6401 Cal(cid:135)ado imperme(cid:145)vel de sola exterior e parte superior de borracha ou pl(cid:145)stico, em que a parte superior n(cid:209)o tenha sido reunida (cid:133) sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espi- g(cid:210)es ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos 350 toneladas 6402 Outro cal(cid:135)ado com sola exterior e parte superior de borracha ou pl(cid:145)stico 25. 0060 6403 Cal(cid:135)ado com sola exterior de borracha, pl(cid:145)stico, couro natural ou reconstitu(cid:146)do e parte superior de couro natural 300 toneladas 25. 0070 7004 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente ou reflectora, mas sem qualquer outro trabalho: 2 200 toneladas 7004 20 – Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente ou reflectora: – – Outro: 7004 20 99 – – – Outro 7004 90 – Outro vidro: 7004 90 70 – – Vidros denominados «de horticultura» – – Outros, de espessura: 7004 90 92 – – – N(cid:209)o superior a 2,5 mm 7004 90 98 – – – Superior a 2,5 mm 25. 0080 7202 Ferro-ligas: 10 332 toneladas – Ferro-sil(cid:146)cio: 7202 21 – – Contendo, em peso, mais de 55 % de sil(cid:146)cio: 7202 21 10 – – – Contendo, em peso, mais de 55 %, mas n(cid:209)o mais de 80 % de sil(cid:146)cio 7202 21 90 – – – Contendo, em peso, mais de 80 % de sil(cid:146)cio 7202 29 – – Outras: 7202 29 10 – – – Contendo, em peso, 4 % ou mais, mas n(cid:209)o mais de 10 % 7202 29 90 – – – Outros de magn(cid:130)sio 25. 0090 7202 30 00 – Ferro-sil(cid:146)cio-mangan(cid:130)s 25. 0100 – Ferro-cr(cid:155)mio: 410 toneladas 1 732 toneladas 7202 41 – – Contendo, em peso, mais de 4 % de carbono: 7202 41 10 – – – Contendo, em peso, mais de 4 %, mas n(cid:209)o mais de 6 % de carbono – – – Contendo, em peso, mais de 6 % de carbono: 7202 41 91 – – – – Contendo, em peso, 60 % ou menos de cr(cid:155)mio 7202 41 99 – – – – Contendo, em peso, mais de 60 % de cr(cid:155)mio 7202 49 – – Outros: 7202 49 10 – – – Contendo, em peso, 0,05 % ou menos de carbono 7202 49 50 – – – Contendo, em peso, mais de 0,05 % mas n(cid:209)o mais de 0,5 % de carbono 7202 49 90 – – – Contendo, em peso, mais de 0,5 % mas n(cid:209)o mais de 4 % de carbono 3. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/17 N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC (1) Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Limite m(cid:145)ximo pautal 25. 0110 7407 Barras e perfis de cobre: 2 010 toneladas ex 7407 10 00 – De cobre afinado (refinado): – – Ocos – De ligas de cobre: 7407 21 – – (cid:211) base de cobre-zinco (lat(cid:209)o): ex 7407 21 90 – – – Perfis: – – – – Ocos 7407 22 – – (cid:211) base de cobre-n(cid:146)quel (cupron(cid:146)quel) ou de cobre-n(cid:146)quel-zinco (maillechort): ex 7407 22 10 – – – (cid:211) base de cobre-n(cid:146)quel (cupron(cid:146)quel): – – – – Ocos ex 7407 22 90 – – – (cid:211) base de cobre-n(cid:146)quel-zinco (maillechort): – – – – Ocos ex 7407 29 00 – – Outros: – – – Ocos 7411 Tubos de cobre 25. 0120 7409 Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm 350 toneladas 25. 0130 7604 7604 10 Barras e perfis, de alum(cid:146)nio: – De alum(cid:146)no n(cid:209)o ligado: 1 100 toneladas 7604 10 10 – – Barras 7604 10 90 – – Perfis – De liga de alum(cid:146)nio: 7604 29 – – Outros: 7604 29 10 – – – Barras 7604 29 90 – – – Perfis 7605 7606 Fios de alum(cid:146)nio Chapas e tiras, de alum(cid:146)nio, de espessura superior a 0,2 mm 25. 0140 7901 Zinco em formas brutas: 3 639 toneladas – Zinco n(cid:209)o ligado: 7901 11 00 – – Contendo, em peso, 99,99 % ou mais de zinco 7901 12 – – Contendo, em peso, menos de 99,99 % de zinco: 7901 12 10 – – – Contendo, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 99,99 % de zinco 7901 12 30 – – – Contendo, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 99,95 % de zinco 7901 12 90 – – – Contendo, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 98,5 % de zinco 7901 20 00 – Ligas de zinco L 27/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 98 N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC (1) Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Limite m(cid:145)ximo pautal 25. 0150 ex 8544 Fios, cabos (inclu(cid:146)dos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos el(cid:130)ctricos (inclu(cid:146)dos os envernizados ou oxidados anodica- mente), mesmo com pe(cid:135)as de conex(cid:209)o; cabos de fibras (cid:155)pticas, constitu(cid:146)dos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores el(cid:130)ctricos ou munidos de pe(cid:135)as de conex(cid:209)o: – Com excep(cid:135)(cid:209)o dos produtos dos c(cid:155)digos NC 8544 30 10 e 8544 70 00 8 000 toneladas 25. 0160 8546 Isoladores de qualquer mat(cid:130)ria, para usos el(cid:130)ctricos 350 toneladas 25. 0170 9401 Assentos (excepto os do c(cid:155)digo NC 9402), mesmo transform(cid:145)veis em camas, e suas partes: 2 500 toneladas 9401 30 – Assentos gerat(cid:155)rios de altura ajust(cid:145)vel: 9401 30 10 – – Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins 9401 30 90 – – Outros 9401 40 00 – Assentos (excepto de jardim ou de campismo) transform(cid:145)veis em camas 9401 50 00 – Assentos de cana, vime, bambu ou de mat(cid:130)rias semelhantes – Outros assentos, com arma(cid:135)(cid:209)o de madeira: 9401 61 00 – – Estofados 9401 69 00 – – Outros – Outros assentos, com arma(cid:135)(cid:209)o de metal: 9401 71 00 – – Estofados 9401 79 00 – – Outros 9401 80 00 – Outros assentos 9401 90 – Partes: – – Outros: 9401 90 30 – – – De madeira 9401 90 80 – – – Outros PARTE 2 N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC (1) Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Limite m(cid:145)ximo pautal 25. 0210 7208 Produtos laminados planos, de ferro ou a(cid:135)o n(cid:209)o ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, n(cid:209)o folheados ou chapeados, nem revestidos: 5 421 toneladas 7208 10 00 – Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo (CECA) – Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, decapados: 7208 25 00 7208 26 00 – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm (CECA) – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm (CECA) 7208 27 00 – – De espessura inferior a 3 mm (CECA) 3. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/19 N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC (1) Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Limite m(cid:145)ximo pautal 25. 0210 (continua(cid:135)(cid:209)o) – Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: 7208 36 00 7208 37 – – De espessura superior a 10 mm (CECA) – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas n(cid:209)o superior a 5 421 toneladas (continua(cid:135)(cid:209)o) 7208 37 10 7208 37 90 7208 38 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 7208 39 10 7208 39 90 7211 7211 13 00 10 mm: – – – Destinados a relaminagen (CECA) (2) – – – Outros (CECA) – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm: – – – Destinados a relaminagem (CECA) (2) – – – Outros (CECA) – – De espessura inferior a 3 mm: – – – Destinados a relaminagem (CECA) – – – Outros (CECA) Produtos laminados planos, de ferro ou a(cid:135)o n(cid:209)o ligado, de largura inferior a 600 mm, n(cid:209)o folheados ou chapeados, nem revestidos: (2) – Simplesmente laminados a quente: – – Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, n(cid:209)o enrolados e n(cid:209)o apresentando motivos em relevo (CECA) 7211 14 – – Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: ex 7211 14 10 – – – De largura superior a 500 mm (CECA): – – – – (3) 7211 19 – – Outros: ex 7211 19 20 – – – De largura superior a 500 mm (CECA): – – – – (3) 25. 0220 7211 Produtos laminados planos, de ferro ou a(cid:135)o n(cid:209)o ligado, de largura inferior a 600 mm, n(cid:209)o folheados ou chapeados, nem revestidos: 1 053 toneladas – Simplesmente laminados a quente: 7211 14 – – Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm ex 7211 14 90 – – – De largura n(cid:209)o superior a 500 mm (CECA): – – – – (4) 7211 19 – – Outros: ex 7211 19 90 – – – De largura n(cid:209)o superior a 500 mm (CECA): – – – – (4) – Simplesmente laminados a frio: 7211 23 – – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: – – – De largura n(cid:209)o superior a 500 mm: 7211 23 51 – – – – Destinados (cid:133) fabrica(cid:135)(cid:209)o de folha-de-flandres, em rolos (CECA) 7212 Produtos laminados planos, de ferro ou a(cid:135)o n(cid:209)o ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: 7212 60 – Folheados ou chapeados: – – De largura superior a 500 mm: – – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie: ex 7212 60 91 – – – – Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados (CECA): – – – – – (4) L 27/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 98 N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC (1) Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Limite m(cid:145)ximo pautal 25. 0230 7208 Produtos laminados planos, de ferro ou a(cid:135)o n(cid:209)o ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, n(cid:209)o folheados ou chapeados, nem revestidos: 6 526 toneladas 7208 40 – N(cid:209)o enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo: 7208 40 10 7208 40 90 – – De espessura de 2 mm ou mais (CECA) – – De espessura inferior a 2 mm (CECA) – Outros, n(cid:209)o enrolados, simplesmente laminados a quente: 7208 51 – – De espessura superior a 10 mm: – – – Outros, de espessura: 7208 51 30 7208 51 50 – – – – Superior a 20 mm (CECA) – – – – Superior a 15 mm mas inferior ou igual a 20 mm (CECA) – – – – Superior a 10 mm mas inferior ou igual a 15 mm, de largura: 7208 51 91 7208 51 99 7208 52 – – – – – De 2 050 mm ou mais (CECA) – – – – – Inferior a 2 050 mm (CECA) – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas n(cid:209)o superior a 7208 52 91 7208 52 99 7208 53 7208 53 90 7208 54 7208 54 10 7208 54 90 7208 90 7208 90 10 7209 10 mm: – – – Outros, de largura: – – – – De 2 050 mm ou mais (CECA) – – – – Inferior a 2 050 mm (CECA) – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm: – – – Outros (CECA) – – De espessura inferior a 3 mm: – – – De espessura de 2 mm ou mais (CECA) – – – De espessura inferior a 2 mm (CECA) – Outros: – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie ou simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) Produtos laminados planos, de ferro ou a(cid:135)o n(cid:209)o ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, n(cid:209)o folheados ou chapeados, nem revestidos: – Em rolos, simplesmente laminados a frio: 7209 16 – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm: 7209 16 10 7209 16 90 7209 17 7209 17 10 7209 17 90 7209 18 7209 18 10 – – – Denominados «magn(cid:130)ticos» (CECA) – – – Outros (CECA) – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas n(cid:209)o superior a 1 mm: – – – Denominados «magn(cid:130)ticos» (CECA) – – – Outros (CECA) – – De espessura inferior a 0,5 mm: – – – Denominados «magn(cid:130)ticos» (CECA) – – – Outros: 7209 18 91 – – – – De espessura de 0,35 mm ou mais, mas inferior a 0,5 mm (CECA) 7209 18 99 – – – – De espessura inferior a 0,35 mm (CECA) 3. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/21 N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC (1) Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Limite m(cid:145)ximo pautal 25. 0230 (continua(cid:135)(cid:209)o) – N(cid:209)o enrolados, simplesmente laminados a frio: 7209 26 – – De espessura superior a 1 mm, mais inferior a 3 mm: 6 526 toneladas (continua(cid:135)(cid:209)o) 7209 26 10 7209 26 90 7209 27 7209 27 10 7209 27 90 7209 28 7209 28 10 7209 28 90 7209 90 7209 90 10 7210 – – – Denominados «magn(cid:130)ticos» (CECA) – – – Outros (CECA) – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, nas n(cid:209)o superior a 1 mm: – – – Denominados «magn(cid:130)ticos» (CECA) – – – Outros (CECA) – – De espessura inferior a 0,5 mm: – – – Denominados «magn(cid:130)ticos» (CECA) – – – Outros (CECA) – Outros: – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) Produtos laminados planos de ferro ou a(cid:135)o n(cid:209)o ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: – Estanhados: 7210 11 – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm: 7210 11 10 – – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie ou simplesmente recor- tados de formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) 7210 12 – – De espessura inferior a 0,5 mm: 7210 12 11 7210 12 19 7210 20 7210 20 10 – – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie ou simplesmente recor- tados de formas diferentes da quadrada ou rectangular: – – – – Folha-de-flandres (CECA) – – – – Outros (CECA) – Revestidos de chumbo, inclu(cid:146)dos os revestidos de uma liga de chumbo-estanho: – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie ou simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) 7210 30 – Galvanizados electroliticamente: 7210 30 10 – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie ou simplesmente recortados de formas diferentes das quadrada ou rectangular (CECA) – Galvanizados por outro processo: 7210 41 – – Ondulados: 7210 41 10 – – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie ou simplesmente recor- tados em formas defirentes da quadrada ou rectangular (CECA) 7210 49 – – Outros: 7210 49 10 – – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie ou simplesmente recro- tados em formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) 7210 50 – Revestidos de (cid:155)xidos de cr(cid:155)mio, ou de cr(cid:155)mio e (cid:155)xidos de cr(cid:155)mio: 7210 50 10 – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie ou simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) – Revestidos de alum(cid:146)nio: 7210 61 – – Revestidos de ligas de alum(cid:146)nio e de zinco: 7210 61 10 – – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie ou simplesmente recor- tados em formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) L 27/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 98 N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC (1) Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Limite m(cid:145)ximo pautal 25. 0230 7210 69 – – Outros: (continua(cid:135)(cid:209)o) 7210 69 10 – – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie ou simplesmente recor- tados em formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) 6 526 toneladas (continua(cid:135)(cid:209)o) 7210 70 – Pintados, envernizados ou revestidos de pl(cid:145)stico: – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie ou simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular: 7210 70 31 – – – Folha-de-flandres e produtos revestidos de (cid:155)xidos de cr(cid:155)mio ou de cr(cid:155)mio e (cid:155)xidos de cr(cid:155)mio, envernizados (CECA) 7210 70 39 – – – Outros (CECA) 7210 90 – Outros: – – Outros: 7210 90 31 7210 90 33 7210 90 38 7211 – – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie, inclu(cid:146)dos os folheados ou chapeados, ou simplesmente recortados em formas dife- rentes da quadrada ou rectangular: – – – – Folheados ou chapeados (CECA) – – – – Estanhados impressos (CECA) – – – – Outros (CECA) Produtos laminados planos, de ferro ou a(cid:135)o n(cid:209)o ligado, de largura inferior a 600 mm, n(cid:209)o folheados ou chapeados, nem revestidos: – Simplesmente laminados a quente: 7211 14 – – Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: ex 7211 14 10 – – – De largura superior a 500 mm (CECA): – – – – (5) 7211 19 – – Outros: ex 7211 19 20 – – – De largura superior a 500 mm (CECA): – – – – (5) – Simplesmente laminados a frio: 7211 23 – – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: 7211 23 10 – – – De largura superior a 500 mm (CECA) 7211 29 – – Outros: 7211 29 20 – – – De largura superior a 500 mm (CECA) 7211 90 – Outros: – – De largura superior a 500 mm: 7211 90 11 – – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie (CECA) 7212 Produtos laminados planos de ferro ou a(cid:135)o n(cid:209)o ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: 7212 10 – Estanhados: 7212 10 10 – – Folha-de-flandres, simplesmente tratada (cid:133) superf(cid:146)cie (CECA) – – Outros: – – – De largura superior a 500 mm: ex 7212 10 91 – – – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie (CECA): – – – – – (6) 3. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/23 N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC (1) Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Limite m(cid:145)ximo pautal 25. 0230 7212 20 – Galvanizados electroliticamente: (continua(cid:135)(cid:209)o) – – De largura superior a 500 mm: 6 526 toneladas (continua(cid:135)(cid:209)o) 7212 20 11 – – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie (CECA) 7212 30 – Galvanizados por outro processo: – – De largura superior a 500 mm: 7212 30 11 – – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie (CECA) 7212 40 – Pintados, envernizados ou revestidos de pl(cid:145)stico: 7212 40 10 – – Folha-de-flandres, simplesmente envernizada (CECA): – – Outros: – – – De largura superior a 500 mm: 7212 40 91 – – – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie (CECA) 7212 50 – Revestidos de outras mat(cid:130)rias: – – De largura superior a 500 mm: – – – Outros: 7212 50 31 7212 50 51 – – – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie: – – – – – Revestidos de chumbo (CECA) – – – – – Outros (CECA) 7212 60 – Folheados ou chapeados: – – De largura superior a 500 mm: 7212 60 11 – – – Simplesmente tratados (cid:133) superf(cid:146)cie (CECA) 25. 0240 7304 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou a(cid:135)o: 7 600 toneladas 7304 10 – Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos: 7304 10 10 – – De di(cid:131)metro exterior n(cid:209)o superior a 168,3 mm 7304 10 30 – – De di(cid:131)metro exterior superior a 168,3 mm, mas n(cid:209)o superior a 406,4 mm 7304 10 90 – – De di(cid:131)metro exterior superior a 406,4 mm – Tubos para revestimento de po(cid:135)os, de suprimento ou produ(cid:135)(cid:209)o, e hastes de perfura(cid:135)(cid:209)o, dos tipos utilizados na extrac(cid:135)(cid:209)o de petr(cid:155)leo ou de g(cid:145)s: 7304 29 – – Outros: 7304 29 11 – – – De di(cid:131)metro exterior n(cid:209)o superior a 406,4 mm 7304 29 19 – – – De di(cid:131)metro exterior superior a 406,4 mm – Outros, de sec(cid:135)(cid:209)o circular, de ferro ou a(cid:135)o n(cid:209)o ligado: 7304 31 – – Estirados ou laminados, a frio: – – – Outros: 7304 31 91 – – – – De precis(cid:209)o 7304 31 99 – – – – Outros 7304 39 – – Outros: L 27/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 98 N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC (1) Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Limite m(cid:145)ximo pautal 25. 0240 (continua(cid:135)(cid:209)o) 7304 39 10 – – – Em bruto e rectos, com parede de espessura uniforme, desti- nados exclusivamente (cid:133) fabrica(cid:135)(cid:209)o de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede (2) 7 600 toneladas (continua(cid:135)(cid:209)o) – – – Outros: – – – – Outros: – – – – – Outros: – – – – – – Tubos roscados ou rosc(cid:145)veis, denominados «g(cid:145)s»: 7304 39 51 – – – – – – – Galvanizados 7304 39 59 – – – – – – – Outros – – – – – – Outros, de di(cid:131)metro exterior: 7304 39 91 – – – – – – – N(cid:209)o superior a 168,3 mm 7304 39 93 – – – – – – – Superior a 168,3 mm, mas n(cid:209)o superior a 406,4 mm 7304 39 99 – – – – – – – Superior a 406,4 mm – Outros, de sec(cid:135)(cid:209)o circular, de a(cid:135)os inoxid(cid:145)veis: 7304 41 – – Estirados ou laminados, a frio: 7304 41 90 – – – Outros 7304 49 – – Outros: 7304 49 10 – – – Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, desti- nados exclusivamente (cid:133) fabrica(cid:135)(cid:209)o de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede (2) – – – Outros: – – – – Outros: 7304 49 91 – – – – – De di(cid:131)metro exterior n(cid:209)o superior a 406,4 mm 7304 49 99 – – – – – De di(cid:131)metro exterior superior a 406,4 mm – Outros, de sec(cid:135)(cid:209)o circular, de outras ligas de a(cid:135)o: 7304 51 – – Estirados ou laminados, a frio: – – – Rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de a(cid:135)o, contendo, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de cr(cid:155)mio e, eventual- mente, 0,5 % ou menos de molibd(cid:130)nio, de comprimento: 7304 51 11 – – – – N(cid:209)o superior a 4,5 m 7304 51 19 – – – – Superior a 4,5 m – – – Outros: – – – – Outros: 7304 51 91 – – – – – De precis(cid:209)o 3. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/25 N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC (1) Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Limite m(cid:145)ximo pautal 25. 0240 7304 51 99 – – – – – Outros (continua(cid:135)(cid:209)o) 7304 59 – – Outros: 7 600 toneladas (continua(cid:135)(cid:209)o) 7304 59 10 – – – Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, desti- nados exclusivamente (cid:133) fabrica(cid:135)(cid:209)o de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede (2) – – – Outros, rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de a(cid:135)o contendo, em peso, de 0,9 % a 1,15 % inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de cr(cid:155)mio e, eventual- mente, 0,5 % ou menos de molibd(cid:130)nio, de comprimento: 7304 59 31 – – – – N(cid:209)o superior a 4,5 m 7304 59 39 – – – – Superior a 4,5 m – – – Outros: – – – – Outros: 7304 59 91 – – – – – De di(cid:131)metro exterior n(cid:209)o superior a 168,3 mm 7304 59 93 – – – – – De di(cid:131)metro exterior superior a 168,3 mm, mas n(cid:209)o superior a 406,4 mm 7304 59 99 – – – – – De di(cid:131)metro exterior superior a 406,4 mm 7304 90 – Outros: 7304 90 90 – – Outros 7305 7306 Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de sec(cid:135)(cid:209)o circular, de di(cid:131)metro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou a(cid:135)o Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agra- fados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou a(cid:135)o: 7306 10 – Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos: – – Soldados longitudinalmente, de di(cid:131)metro exterior: 7306 10 11 – – – N(cid:209)o superior a 168,3 mm 7306 10 19 – – – Superior a 168,3 mm mas n(cid:209)o superior a 406,4 mm 7306 10 90 – – Soldados helicoidalmente 7306 20 00 – Tubos para revestimento de po(cid:135)os, de produ(cid:135)(cid:209)o ou de suprimento, dos tipos utilizados na extrac(cid:135)(cid:209)o de petr(cid:155)leo ou de g(cid:145)s 7306 30 – Outros, soldados, de sec(cid:135)(cid:209)o circular, de ferro ou a(cid:135)o n(cid:209)o ligado: – – Outros: – – – De precis(cid:209)o, de espessura de parede: 7306 30 21 – – – – N(cid:209)o superior a 2 mm 7306 30 29 – – – – Superior a 2 mm – – – Outros: – – – – Tubos roscados ou rosc(cid:145)veis, denominados «g(cid:145)s»: 7306 30 51 – – – – – Galvanizados 7306 30 59 – – – – – Outros L 27/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 98 N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC (1) Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Limite m(cid:145)ximo pautal 25. 0240 (continua(cid:135)(cid:209)o) – – – – Outros, de di(cid:131)metro exterior: – – – – – N(cid:209)o superior a 168,3 mm 7 600 toneladas (continua(cid:135)(cid:209)o) 7306 30 71 – – – – – – Galvanizados 7306 30 78 – – – – – – Outros 7306 30 90 – – – – – Superior a 168,3 mm, mas n(cid:209)o superior a 406,4 mm 7306 40 – Outros, soldados, de sec(cid:135)(cid:209)o circular, de a(cid:135)os inoxid(cid:145)veis: – – Outros: 7306 40 91 – – – Estirados ou laminados, a frio 7306 40 99 – – – Outros 7306 50 – Outros, soldados, de sec(cid:135)(cid:209)o circular, de outras ligas de a(cid:135)o: – – Outros: 7306 50 91 – – – De precis(cid:209)o 7306 50 99 – – – Outros 7306 60 – Outros, soldados, de sec(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o circular: – – Outros: – – – De sec(cid:135)(cid:209)o quadrada ou rectangular de espessura de parede: 7306 60 31 – – – – N(cid:209)o superior a 2 mm 7306 60 39 – – – – Superior a 2 mm 7306 60 90 – – – De outras sec(cid:135)(cid:210)es 7306 90 00 – Outros (1) Se um «ex» figurar antes do c(cid:155)digo NC, as sudivis(cid:210)es TARIC s(cid:209)o indicadas no fim deste anexo. (2) A admiss(cid:209)o nesta subposi(cid:135)(cid:209)o est(cid:145) sujeita (cid:133)s condi(cid:135)(cid:210)es previstas nas disposi(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias em vigor na mat(cid:130)ria. (3) Produtos em rolos, com o peso igual ou superior a 500 kg. (4) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condi(cid:135)(cid:209)o, por(cid:130)m, de que o teor em enxofre e em f(cid:155)sforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois elementos, em conjunto. (5) Outros produtos (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o dos produtos em rolos com o peso igual ou superior a 500 kg. (6) Produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condi(cid:135)(cid:209)o, por(cid:130)m, de que o teor em enxofre e em f(cid:155)sforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois elementos, em conjunto. Subdivis(cid:210)es Taric N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC Subdivis(cid:209)o Taric 25. 0110 25. 0210 ex 7407 10 00 ex 7407 21 90 ex 7407 22 10 ex 7407 22 90 ex 7407 29 00 ex 7211 14 10 ex 7211 19 20 10 10 10 10 10 12 91 12 14 91 3. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/27 N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC Subdivis(cid:209)o Taric 25. 0220 25. 0230 ex 7211 14 90 ex 7211 19 90 ex 7212 60 91 ex 7211 14 10 ex 7211 19 20 ex 7212 10 91 90 90 90 18 19 99 13 15 17 18 99 10 L 27/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 98 ANEXO C relativo aos produtos referidos no artigo 3º Sem preju(cid:146)zo das normas para a interpreta(cid:135)(cid:209)o da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redac(cid:135)(cid:209)o da designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o do c(cid:155)digo NC. Sempre que a men(cid:135)(cid:209)o «ex» figurar antes do c(cid:155)digo NC, o regime preferencial ser(cid:145) determinado simultaneamente pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o do c(cid:155)digo NC e pela descri(cid:135)(cid:209)o correspondente. N(cid:156)mero de ordem C(cid:155)digo NC Subdivis(cid:209)o Taric Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias 18. 0710 0709 51 0709 51 30 0709 51 50 0709 51 90 18. 0750 0711 ex 0711 90 60 18. 0790 2001 ex 2001 10 00 91 99 11 19 frescos ou refrige- Cogumelos, rados: (cid:190) Cantarelos (cid:190) Cepes (cid:190) Outros Produtos hort(cid:146)colas conservados transitoriamente, mas impr(cid:155)prios para a alimenta(cid:135)(cid:209)o nesse estado: (cid:190) outros excepto cogumelos, cogumelos de cultura frutas partes hort(cid:146)colas, comest(cid:146)veis e Produtos de outras plantas, preparados ou conser- vados em vinagre ou em (cid:145)cido ac(cid:130)tico: (cid:190) Pepinos Quantidade de refer(cid:136)ncia 600 toneladas 400 toneladas 1 000 toneladas


title: 98/117/PESC: Action commune du 2 février 1998 adoptée par le Conseil sur la base de l'article J.3 du traité sur l'Union européenne, concernant le soutien au processus de paix en Bosnie

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
EU aid
financial aid
government
joint action
peacekeeping

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text: 9. 2. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes L 35/1 (Actes adoptés en application du titre V du traité sur l’Union européenne) ACTION COMMUNE du 2 février 1998 adoptée par le Conseil sur la base de l’article J. 3 du traité sur l’Union européenne, concernant le soutien au processus de paix en Bosnie (98/117/PESC) LE CONSEIL DE L’UNION EUROPÉENNE, vu le traité sur l’Union européenne, et notamment ses articles J. 3 et J. 11, vu les orientations générales figurant dans les conclusions adoptées par le Conseil européen de Dublin les 13 et 14 décembre 1996, considérant qu’un nouveau gouvernement est entré en fonction le 19 janvier 1998 dans l’entité de la Republika Srpska; considérant que le nouveau premier ministre, M. Milorad Dodik, s’est engagé à coopérer sans réserve à la mise en œuvre des accords de paix de Dayton et Paris; considérant que la formation, en Republika Srpska, du premier gouvernement qui soit déterminé à mettre en œuvre les accords de paix ouvre des perspectives de progrès importants sur la voie d’une paix durable et de la réconciliation en Bosnie-et-Herzégovine; considérant que l’aide de la communauté internationale reste subordonnée au respect des accords de paix et des obligations qui en découlent, ainsi que l’a réaffirmé le Conseil de mise en œuvre de la paix, réuni à Bonn les 9 et 10 décembre 1997; considérant que l’Union européenne reconnaît la nécessi- té, pour le nouveau gouvernement, de bénéficier du soutien sans réserve de la communauté internationale, sous la forme d’une aide financière d’urgence, pour assurer rapidement le fonctionnement effectif du gouver- nement; considérant que, le 26 janvier 1998, le Conseil a adopté des conclusions selon lesquelles il est convenu que l’Union doit développer rapidement sa coopération avec le nouveau gouvernement afin de l’aider à fonctionner effectivement; considérant que le Haut représentant a demandé qu’une aide internationale rapide et efficace soit accordée au nouveau gouvernement et qu’il a décidé d’instituer un compte spécial à cet effet; considérant que l’Union a apporté une contribution importante à la mise en œuvre du processus de paix et qu’elle estime à présent que la formation du nouveau gouvernement ouvre des perspectives de coopération substantielle avec les autorités de la Republika Srpska; considérant que, afin d’assurer la continuité des activités extérieures de l’Union, des mesures communautaires supplémentaires, allant au-delà de cette première étape, seront examinées dans un avenir proche, A ADOPTÉ LA PRÉSENTE ACTION COMMUNE: Article premier La présente action commune vise à fournir, à titre exceptionnel, une aide rapide à court terme au nouveau gouvernement de la Republika Srpska afin de l’aider à instaurer la stabilité en Republika Srpska. Article 2 À cet effet, un montant maximal de 6 millions 1. d’écus sera imputé au budget général de l’Union euro- péenne pour 1998. Le montant visé au paragraphe 1 est géré conformé- 2. ment aux procédures et aux règles de la Communauté européenne applicables en matière budgétaire. 3. Ce montant est immédiatement mis à disposition sur le compte spécial établi et géré par le Haut représen- tant afin de soutenir le nouveau gouvernement en lui permettant de commencer à fonctionner effectivement en contribuant à financer temporairement les salaires du service public à compter du 1er décembre 1997. Le Haut représentant est chargé d’assurer le versement des fonds à partir de ce compte et il doit rendre compte de ces opérations. L 35/2 FR Journal officiel des Communautés européennes 9. 2. 98 Article 3 Article 4 Cette assistance accordée par l’Union a pour but d’aider le nouveau gouvernement de la Republika Srpska dans son projet consistant à mettre en place un cadre budgétai- re cohérent et transparent, permettant de constituer une base saine pour une éventuelle aide ultérieure. Il est notamment attendu du gouvernement de la Repu- blika Srpska: — qu’il établisse à bref délai le budget pour 1998 d’une manière propre à satisfaire le Fonds monétaire inter- national (FMI), — qu’il coopère étroitement avec le Customs and Fiscal Assistance Office (CAFAO) et d’autres organisations internationales en vue de reprendre en main la percep- tion des droits de douane, des droits d’accises et des taxes sur les ventes, — qu’il mette en œuvre le tarif douanier commun de la Bosnie-et-Herzégovine (BiH), — qu’il soumette au Parlement un projet de législation sur la réforme des accises et des taxes sur les ventes. Le Haut représentant fait régulièrement rapport au Conseil et à la Commission de l’opération et peut suspen- dre l’aide au cas où le gouvernement de la Republika Srpska agirait de manière contraire aux objectifs et aux critères fixés par la présente action commune. Le Conseil prend acte de ce que la Commission, afin de soutenir les objectifs de la présente action commune, a l’intention le cas échéant, de proposer des projets d’aide en faveur du nouveau gouvernement. Article 5 Le Conseil invite le Haut représentant à favoriser un élargissement de l’aide internationale en vue de soutenir les objectifs de la présente action commune et il partici- pera sans réserve à ces efforts. Article 6 La présente action commune entre en vigueur le jour de son adoption. Article 7 La présente action commune est publiée au Journal officiel. Fait à Bruxelles, le 2 février 1998. Par le Conseil Le président R. COOK


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 143/98 von Alexandros ALAVANOS an die Kommission. Ermordung des Zyprers Solomos Solomou

eurovoc_concepts:
Cyprus
Schengen Agreement
crime against individuals
database
homicide

formats: html print


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 140/98 dell'on. Alexandros ALAVANOS alla Commissione. Programma operativo greco "Pesca"

eurovoc_concepts:
Greece
aquaculture
commitment of expenditure
financial aid
fishing fleet
fishing industry
food processing
industrial infrastructure
marketing
operational programme

text: 2. 10. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee C 304/39 La Commissione attualmente non intende presentare proposte per imposte supplementari sui tabacchi lavorati. Tuttavia gli Stati membri sono liberi di applicare ai tabacchi lavorati imposte indirette per obiettivi specifici, purche· tali imposte soddisfino il regime fiscale applicabile per le aliquote di accisa e l(cid:146)I. V. A. , per quanto attiene alla determinazione della base imponibile, al calcolo dell(cid:146)imposta, all(cid:146)esigibilita‘ dell(cid:146)imposta e al controllo dell(cid:146)imposta stessa. 3. Le azioni comunitarie volte a combattere il cancro rientrano nel programma «Europa contro il cancro» che comprende iniziative destinate ad informare ed educare il pubblico sui pericoli derivanti dal fumo. Nell(cid:146)ambito di questo programma sono state finanziati progetti di prevenzione e alcuni particolari relativi a questi progetti finanziati nel 1996 e nel 1997, sono inviati direttamente all(cid:146)on. parlamentare e al Segretariato del Parlamento, con dettagli sui progetti di informazione finanziati dal fondo comunitario per la ricerca e l(cid:146) informazione in materia di tabacco. (1) COM(98)19 def. (2) GU L 291, 6. 12. 1995. (3) GU L 316, 31. 10. 1992. (98/C 304/53) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0140/98 di Alexandros Alavanos (GUE/NGL) alla Commissione (2 febbraio 1998) Oggetto: Programma operativo greco «Pesca» Il programma operativo greco «Pesca» comprende quattro sottoprogrammi oltre a un quinto riguardante l(cid:146)assistenza tecnica. Poiche· per ciascuno di questi quattro sottoprogrammi esistono delle scadenze, si chiede alla Commissione: 1. Qual e‘ il ritmo con cui avanzano questi sottoprogrammi e quali azioni sono state intraprese nell(cid:146)ambito di ciascuno di essi? 2. Esistono ritardi nell(cid:146)utilizzo dei fondi? In caso affermativo, quali sono i motivi principali di questi ritardi? Risposta data dalla sig. ra Bonino in nome della Commissione (13 marzo 1998) 1. La Commissione fa presente che lo stato di avanzamento di ognuno dei quattro sottoprogrammi del programma pesca in Grecia, espresso in termini di impegni finanziari delle azioni a livello dello Stato membro e di pagamenti (realizzazione), e‘ il seguente: › flotta: impegni finanziari: 72% del sottoprogramma; pagamenti: 36% (idem) › acquacoltura: impegni finanziari: 90,6% del sottoprogramma pagamenti: 12,6% (idem) › trasformazione o commercializzazione: impegni finanziari: 64,1% del sottoprogramma pagamenti: 11,6% (idem) › infrastruttura: impegni finanziari: 63,86% del sottoprogramma pagamenti: 3,6% (idem) L(cid:146)utilizzazione dei crediti, come risulta dai dati di cui sopra, presenta ritardi piu‘ importanti per il 2. sottoprogramma «infrastruttura». Questi ritardi sono segnatamente dovuti al tempo (spesso due anni) necessario per realizzare gli investimenti delle azioni dopo che esse sono state impegnate


title: Comunicación de la Comisión - Estado del medio ambiente en los seis Estados federados de la antigua República Democrática Alemana

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
German Democratic Republic
environmental protection
environmental standard
product quality

text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 02. 02. 1998 COM(1998) 33 final COMUNICACIÓN DE LA COMISIÓN ESTADO DEL MEDIO AMBIENTE EN LOS SEIS ESTADOS FEDERADOS DE LA ANTIGUA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMANA ESTADO DEL MEDIO AMBIENTE EN LOS SEIS ESTADOS FEDERADOS DE LA ANTIGUA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMANA Resumen De conformidad con la Directiva 90/656/CEE del Consejo, Alemania tenía que aplicar la legislación comunitaria en materia de protección del medio ambiente en los seis nuevos Estados federados según un calendario preciso y, a más tardar, el 31 de diciembre de 1995. En lo que respecta a la Directiva 90/656/CEE, Alemania informó a la Comisión de las medidas tomadas, las dificultades encontradas y los progresos realizados en relación con la situación del medio ambiente en los seis nuevos Estados federados. La legislación ha sido aplicada y las medidas se han adoptado a tiempo para cumplir las obligaciones previstas por la Directiva 90/656/CEE, excepción hecha de una serie de directivas en el ámbito del agua. No se ha ztplicado correctamente la legislación comunitaria relativa a la elaboración de planes de acción sistemáticos para las aguas superficiales destinadas al consumo humano, las aguas de baño, el vertido de sustancias peligrosas y la calidad de las aguas piscícolas. Existen dificultades en lo que respecta a la calidad del agua potable en dos Estados, a las emisiones de S02 en un Estado y a las emisiones de plomo en tres zonas específicas. I. Introducción La Directiva 90/656/CEE del Consejo, relativa a las medidas transitorias aplicables en Alemania en lo referente a determinadas disposiciones comunitarias en materia de protección del medio ambiente, establece en sus artículos 1 a 16 un calendario específico para la aplicación de la legislación ambiental comunitaria en los Estados federados de la antigua República Democrática Alemana: Berlín, Brandeburgo, Sajonia, Sajonia-Anhalt, Thuringia y Mecklemburgo-Pomerania Occidental. La Directiva 90/660/CEE del Consejo, relativa a las medidas transitorias aplicables en Alemania a determinadas disposiciones comunitarias en materia de protección del medio ambiente, en relación con el mercado interior, incluye otras disposiciones. Estas disposiciones enumeran una serie de directivas relativas al medio ambiente que debían aplicarse en el territorio de la antigua República Democrática Alemana. En todos los casos, se especificaba el plazo de aplicación previsto. La última serie de medidas de aplicación debía adoptarse, a más tardar, el 31 de diciembre de 1995. En virtud del artículo 17 de la Directiva 90/656/CEE, Alemania informará inmediatamente a la Comisión de las medidas adoptadas en aplicación de los artículos 1 a 16, y ésta, a su vez, las comunicará a los demás Estados miembros}' al Parlamento Europeo. X El objetivo del presente informe es comunicar a los demás Estados miembros y al Parlamento Europeo la información remitida hasta la fecha por las autoridades alemanas. A mediados de 1993, la Comisión recibió una primera serie de datos que remitió al Parlamento Europeo y a los Estados miembros en un informe fechado el 29 de junio de 19931. Tras la publicación de este informe, la Comisión recibió, en cartas fechadas el 5 de julio y el 9 de octubre de 1996 y el 30 de abril y el 12 de agosto de 1997, información adicional sobre aguas, residuos, contaminación atmosférica y protección de la naturaleza. Esta información y, en algunos casos, otros datos notificados oficialmente por las autoridades alemanas, constituye la base del presente informe. Se refiere exclusivamente a la aplicación de los requisitos jurídicos expuestos en los artículos 1 a 16 de la Directiva 90/656/CEE. las medidas A modo de introducción, cabe subrayar que la información ya incluida en el informe de 1993 sólo se repetirá en la medida en que sea necesaria para el presente informe, que se centra en las medidas legislativas que debían haberse adoptado tras la publicación del primer informe. Así pues, el presente informe no aborda la Directiva 90/660/CEE, relativa transitorias aplicables en Alemania a determinadas disposiciones a comunitarias en materia de protección del medio ambiente, en relación con el mercado interior, dado que toda la información necesaria ya se incluía en el informe de 1993. Además, cabe destacar que toda valoración del estado de aplicación de la Directiva sólo puede basarse en los datos más recientes facilitados por las autoridades alemanas a la Comisión. IL Aspectos generales Si bien la Directiva 90/656/CEE obliga a Alemania a aplicar la legislación comunitaria en materia de protección del medio ambiente de acuerdo con un calendario específico y, a más tardar, el 31 de diciembre de 1995, Alemania indica que su objetivo es establecer las mismas condiciones ambientales en las partes oriental y occidental de su territorio en el horizonte del año 2000. Las autoridades alemanas afirman que el suelo, el agua y el aire estaban extremadamente contaminados en el momento de la reunificación. Por consiguiente, se han realizado esfuerzos considerables para equiparar el nivel de protección ambiental en los seis nuevos Estados federados al de la parte occidental del país, paralelamente a la elaboración de la legislación que ha de aplicarse de conformidad con dichas directivas. Según los informes presentados por Alemania, se ha dado prioridad a las medidas inmediatas encaminadas a afrontar las situaciones de alto riesgo para la salud humana y el medio ambiente. Simultáneamente, se han adoptado medidas específicas en diversos sectores tales como la protección de las aguas (en particular suministro de agua potable y tratamiento de las aguas residuales), la contaminación atmosférica (en particular polvo y anhídrido sulfuroso) y la gestión de residuos. Alemania ha informado de importantes ayudas financieras COM(93) 29. 5 final o concedidas çon miras a la adopción de medidas de saneamiento, por ejemplo, en el marco del programa europeo de reconversión. La Comisión ya indicaba en su informe de 1993 que la mejora de la situación del medio ambiente en los seis nuevos Estados federados desde la unificación también obedecía en buena medida al cierre de instalaciones industriales obsoletas. Este dato ha sido confirmado por los informes presentados por Alemania, especialmente en lo que se refiere a la calidad del agua y la contaminación atmosférica. En resumen, Alemania da cuenta de mejoras significativas en todos los sectores, pese a otros factores tales como el aumento considerable del número de vehículos. ni. Análisis detallado 1. Agua Artículo 1 de la Directiva 90/656/CEE: aguas superficiales (Directivas a) 75/440/CEE y 79/869/CEE) Según el artículo 1 de la Directiva 90/656/CEE, Alemania tenía que garantizar antes del 31 de diciembre de 1995, en el territorio de la antigua República Democrática Alemana, el cumplimiento de las normas de calidad de las aguas superficiales, así como los métodos de medición y las frecuencias de muestreo y análisis previstos por las Directivas 75/440/CEE y 79/869/CEE. Las autoridades alemanas notificaron en 1997 a la Comisión las disposiciones legislativas necesarias ya adoptadas o pendientes de adopción por los seis nuevos Estados federados para aplicar las Directivas 75/440/CEE y 79/869/CEE2. Algunas de ellas no se ajustan a los requisitos de las Directivas. Directiva 75/440/CCE 2 Berlín: Verordnung fiber die Entnahmc von Wasser aus oberirdischen Gewâssern zum Zwcckc der Trinkwasscrvcrsorgung (Decreto sobre la captación de aguas superficiales para el abastecimiento de agua potable); Brandeburgo: Verordnung über die Qualitâtsanforderungen an oberirdische Gewâsscr für die Entnahme von Wasser zum Zwecke der Trinkwasserversorgung (Decreto sobre los requisitos de calidad de las aguas superficiales para la captación de agua destinada al abastecimiento de agua potable), de 15 de abril de 1997, que entró en vigor el 17 de mayo de 1997; Mecklemburgo-Pomerania Occidental: Verordnung über die Entnahme von Wasser aus oberirdischen Gcwassern zum Zwecke der Trinkwasserversorgung (Decreto sobre la captación de aguas superficiales para el abastecimiento de agua potable), de 24 de abril de 1997, que entró en vigor el 22 de mayo de 1997; Sajonia: Verordnung des Sâchsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landesentwicklung über die Qualitâtsanforderung an Oberflâchengewâsser für die Trinkwassergewinnung in Umsetzung der Richtlinicn 75/4407EWG und 79/869/EWG (Decreto del Ministerio de Medio Ambiente de Sajonia sobre los requisitos de calidad de las aguas superficiales destinadas a la obtención de agua potable en aplicación de las Directivas 75/440/CEE y 79/869/CEE), de 22 de abril de 1997, que entró en vigor el 22 de mayo de 1997; Sajonia-Anhalt: Verordnung über die Qualitâtsanforderungen an oberirdische Gcwâsser für die Trinkwassergewinnung und deren Überwachung (Decreto sobre los requisitos de calidad de las aguas superficiales para la obtención de agua potable y su control), de 17 de abril de 1997, que entró en vigor el 23 de abril de 1997; Turingia: Thüringer Verordnung über die Qualitâtsanforderungen an Oberflâchenwasser für die Trinkwassergewinnung (Decreto del Estado de Turingia sobre los requisitos de calidad de las aguas superficiales para la obtención de agua potable), de 20 de marzo de 1997, que entró en vigor el 6 de mayo de 1997. «t Según el artículo 3 de la Directiva 75/440/CEE, los Estados miembros fijarán, para todos los puntos de muestreo, o para cada uno de ellos, los valores aplicables a las aguas superficiales en lo que respecta a todos los parámetros enumerados en dicha Directiva. Alemania señala que las aguas superficiales captadas se utilizan para la producción de agua potable en Mecklemburgo-Pomerania Occidental, Sajonia, Sajonia-Anhalt y Turingia y que los puntos de muestreo se han subdividido en las categorías A 1 (5), A 2 (20), A 3 (2) e inferior a A 3 (1). Esta última afecta a la captación de aguas superficiales del río Warnow, en Mecklemburgo-Pomerania Occidental. Los parámetros correspondientes son: fosfatos, tasa de saturación de oxígeno disuelto y coliformes totales. Según el apartado 2 del artículo 4 de la Directiva 75/440/CEE, los Estados miembros tomarán las medidas necesarias para garantizar la mejora continua del medio ambiente. A tal fin, elaborarán un plan de acción sistemático, calendario incluido, para el saneamiento de las aguas superficiales y, en particular, las inscritas en la categoría A3. Se han transmitido planes de este tipo para Brandeburgo, Sajonia y Turingia, aunque sólo el primero de ellos se ha establecido de conformidad con el apartado 2 del artículo 4. Por lo que a Sajonia respecta, el pian carece de información sobre la calidad de las aguas superficiales captadas para Zeuggraben/Flóha. De conformidad con el apartado 3 del artículo 4 de la Directiva 75/440/CEE, se ha notificado a la Comisión un plan de gestión de recursos hídricos relativo al río Warnow, en Mecklemburgo-Pomerania Occidental. Se ha notificado otro plan de gestión de recursos hídricos en relación con la presa de Weida, en Turingia, en materia de nitratos. Directiva 79/869/CEE En virtud de los artículos 3 y 4 de la Directiva 79/869/CEE, los Estados miembros deben utilizar los métodos de medición de referencia recogidos en la Directiva y respetar las frecuencias mínimas anuales de muestreo y análisis de los parámetros enumerados en la Directiva 75/440/CEE. Las autoridades alemanas han facilitado información sobre la legislación adoptada para aplicar la Directiva 79/869/CEE, según la cual esta legislación se está preparando en los seis nuevos Estados federados. Las autoridades han suministrado asimismo los datos relativos a los parámetros y las frecuencias adoptados en los seis nuevos Estados, algunos de los cuales no son conformes a los requisitos de la Directiva. Artículo 2 de la Directiva 90/656/CEE: calidad de las aguas de baño b) (Directiva 76/160/CEE) Según el artículo 2 de la Directiva 90/656/CEE, Alemania debía garantizar el 31 de diciembre de 1993, a más tardar, el cumplimiento de las obligaciones derivadas de la Directiva 76/160/CEE en el territorio de la antigua República Democrática Alemana. Las autoridades alemanas han afirmado que, en lo que respecta a los seis nuevos Estados federados, la legislación necesaria para aplicar la Directiva 76/160/CEE se halla en fase de preparación y no se ha adoptado definitivamente, excepción hecha de Mecklemburgo- r Pomerania Occidental y Sajonia-Anhalt3. Cabe observar que, en este último caso, se ha promulgado una circular y no un acto legislativo vinculante. c) Artículo 3 de la Directiva 90/656/CEE: vertidos de sustancias peligrosas (Directivae 76/464/CEE y directivas derivadas) Según el artículo 3 de la Directiva 90/656/CEE, Alemania debía aplicar en el territorio de la antigua República Democrática Alemana, a partir del 31 de diciembre de 1992 a más tardar, las disposiciones establecidas en las Directivas 76/464/CEE, 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE, 86/280/CEE y 88/347/CEE a las instalaciones industriales situadas en dicho territorio en el momento de la reunificación. Esta fecha fue aplazada hasta el 31 de diciembre de 1995 por la Directiva 93/80/CEE de la Comisión. Las autoridades alemanas señalan que no se ha procedido aún a la aplicación de las directivas citadas. Está prevista su aplicación a nivel federal y se están llevando a cabo los trabajos preparatorios. Alemania ha presentado asimismo cifras y cuadros que muestran una reducción considerable de las sustancias peligrosas (mercurio, cadmio, fósforo) presentes en las aguas superficiales, sobre todo en el río Elba. d) Artículo 4 de la Directiva 90/656/CEE: calidad de las aguas piscícolas (Directiva 78/659/CEE) Según el artículo 4 de la Directiva 90/656/CEE, Alemania debía garantizar en el territorio de la antigua República Democrática Alemana el cumplimiento de las obligaciones derivadas de la Directiva 78/659/CEE a partir del 31 de diciembre de 1992, a más tardar. Las autoridades alemanas han indicado que no se ha procedido aún a la aplicación de dicha Directiva y que está prevista una aplicación a nivel federal, cuyos trabajos preparatorios están en marcha. En 1997, las autoridades alemanas notificaron la legislación relativa a dos nuevos Estados federados 4. Artículo 6 de la Directiva 90/656/CEE: protección de las aguas subterráneas e) contra la contaminación (Directiva 80/68/CEE) 3 Mecklemburgo-Pomerania Occidental: Landesverordnung über hygicnische Anforderungen an B a destellen (Decreto del Estado federado sobre los requisitos de higiene de las zonas de baño), de 3 de mayo de 1995, que entró en vigor el 25 de mayo de 1995; Sajonia-Anhalt: RundcrlaB des Ministcriums für Arbeit und Soziales (Circular del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales), de 15 de octubre de 1993. 4 Brandeburgo: Verordnung übcr die Qualitâtsanforderungen an oberirdische Gewâsser, um das Leben von Fischen zu erhaltcn (Decreto sobre los requisitos de calidad de las aguas superficiales para conservar la vida de los peces), de 28 de mayo de 1997; Sajonia: Verordnung des Sâchsischcn Staatsministeriums für Umwelt und Landcsentwicklung zur Umsetzung der Richtlinie 78/659/EWG über die Qualitât von Süfiwasscr, das schutz- oder verbesserungsbedürftig ist, um das Leben von Fischen zu erhaltcn (Decreto del Ministerio de Medio Ambiente de Sajonia para la incorporación de la Directiva 78/659/CEE, relativa a la calidad de las aguas continentales que requieren protección o mejora para ser aptas para la vida de los peces), de 3 de julio de 1997. Según el artículo 6 de la Directiva 90/656/CEE, Alemania debía garantizar en el territorio de la antigua República Democrática Alemana el cumplimiento de las obligaciones derivadas de la Directiva 80/68/CEE el 31 de diciembre de 1995, a más tardar. Las autoridades alemanas han indicado que dicha Directiva será aplicada a nivel federal. En 1997, remitieron la legislación de aplicación, que fue adoptada el 18 de marzo de 19975. Además, Alemania ha facilitado pormenores de las medidas de aplicación relativas a los artículos 3 a 6 de la Directiva 80/68/CEE. Los artículos 3, 4 y 5 se refieren al vertido de sustancias inscritas en las listas I y II en las aguas subterráneas. Alemania afirma que no existe ningún vertido directo de tales sustancias. En lo que se refiere al segundo guión del apartado 1 del artículo 4 y al segundo guión del apartado 1 del artículo 5, el control se lleva efectivamente a cabo y se expiden autorizaciones para evitar vertidos indirectos de sustancias de la lista I y evitar la contaminación causada por sustancias de la lista II. También se describe la situación de los vertederos (véase a continuación la sección relativa a los residuos). En cuanto al tercer guión del apartado 1 del artículo 4, Alemania afirma haber tomado medidas transitorias hasta la entrada en vigor de la legislación. Alemania ha facilitado asimismo información sobre vertidos directos realizados en circunstancias particulares en Turingia, a los cuales se ha puesto fin o no se consideran incluidos en el ámbito de aplicación de la Directiva en virtud de la letra b) del artículo 2. Con respecto al artículo 6, Alemania ha suministrado información sobre recargas artificiales autorizadas en Sajonia y Sajonia-Anhalt. Por último, dada la importancia de las aguas subterráneas en los seis nuevos Estados federados (que suministran los dos tercios del total de agua potable), Alemania ha facilitado información sobre un proyecto relativo al control de las aguas subterráneas y a la creación de una red de puntos de medición. Artículo 7 de la Directiva 90/656/CEE: calidad de las aguas destinadas al f) consumo humano (Directiva 80/778/CEE) Según el artículo 7 de la Directiva 90/656/CEE, Alemania debía garantizar en el territorio de la antigua República Democrática Alemana el cumplimiento de las obligaciones derivadas de la Directiva 80/778/CEE el 31 de diciembre de 1995, a más tardar. No obstante, debía esforzarse por alcanzar este objetivo antes del 31 de diciembre de 1991. En caso contrario, Alemania debía presentar inmediatamente a la Comisión toda la información pertinente, acompañada de un plan de saneamiento que describiera las medidas para garantizar el cumplimiento de las normas de calidad antes de la fecha límite del 31 de diciembre de 1995. Alemania señala que la Directiva 80/778/CEE ha sido aplicada en virtud de una ley federal que entró en vigor en los seis nuevos Estados federados el 1 de octubre de 19956 5 Verordnung zur Umsetzung der Richtlinie 80/68/EWG des Rates vom 17. Dezember 1979 fiber den Schutz des Grundwasscrs gegen Verschmutzung durch bestimmte gefahrliche Stoffe (Decreto sobre la incorporación de la Directiva 80/68/CEE del Consejo, de 17 de diciembre de 1979, relativa a la protección de las aguas subterráneas contra la contaminación causada por determinadas sustancias peligrosas), de 18 de marzo de 1997, que entró en vigor el 22 de marzo de 1997. En lo que se refiere a la calidad de las aguas destinadas al consumo humano distribuidas en los seis nuevos Estados federados, la Comisión ya indicaba en su informe de 1993 que Alemania no había logrado alcanzar el nivel fijado por la Directiva 80/778/CEE el 31 de diciembre de 1991. En 1992, Alemania publicó un informe que la Comisión juzgó incompleto habida cuenta de la obligación prevista por el artículo 7 de la Directiva 90/656/CEE, debido en particular a la falta de datos fiables. En junio de 1996 se publicó otro informe que describe detalladamente la situación relativa a la calidad del agua potable después de 1992, las medidas tomadas entretanto y los resultados obtenidos. En general, se señala que los valores límite sólo se han superado en algunos casos particulares: a finales de 1995, menos del 0,1% de la población se había visto afectada por la superación de los valores límite correspondientes a las sustancias tóxicas incluidas en el Anexo I de la directiva 80/778/CEE, y el 0,6% por la superación de los valores límite aplicables a los nitratos. 2. Aves silvestres Artículo 5 de la Directiva 90/656/CEE: aves silvestres (Directiva 79/409/CEE) En aplicación del artículo 5, Alemania debía garantizar en el territorio de la antigua República Democrática Alemana la entrada en vigor de las medidas de protección resultantes de las obligaciones impuestas por los artículos 3 y 4 de dicha Directiva el 31 de diciembre de 1992, a más tardar. Alemania afirma que la Directiva 79/409/CEE ha sido aplicada y remite a la información ya comunicada en el informe de 1993. 3. Contaminación atmosférica causada por SQ2, NOx v plomo Los artículos 8, 10 y 12 de la Directiva 90/656/CEE establecen una estrategia en dos fases para la mejora de la calidad del aire en lo referente a las emisiones de S02, NOx y plomo incluidas en las Directivas 80/779/CEE (S02), 82/884/CEE (plomo) y 85/203/CEE (NOx), en el territorio de la antigua República Democrática Alemana. En una primera fase, Alemania debía adoptar las medidas apropiadas para garantizar, el 31 de diciembre de 1991 a más tardar, que las concentraciones de dichos contaminantes no fueran superiores a los valores límite previstos por las Directivas. En caso de que existiera la probabilidad de que, pese a las medidas adoptadas, las concentraciones superaran los valores límite en determinadas zonas, Alemania debía informar de ello a la Comisión antes del 31 de diciembre de 1991 (31 de diciembre de 1992 para el dióxido de nitrógeno), remitiendo al mismo tiempo a la Comisión planes para la mejora progresiva de la calidad del aire en dichas zonas. Estos planes han de describir las medidas tomadas o que vayan a tomarse y los procedimientos aplicados o que vayan a aplicarse. En una segunda fase, estas medidas debían situar las concentraciones de dichos contaminantes en la atmósfera de estas zonas en unos valores inferiores o iguales a los valores límite previstos por las Directivas correspondientes el 31 de diciembre de 1995, a más tardar. Verordnung über Trinkwasscr und über Wasser für Lebcnsmittclbetriebe (Decreto sobre el agua potable y el agua destinada a empresas de alimentación) en la versión publicada el 5 de diciembre de 1990, enmienda de 23 de enero de 1991. Alemania afirma que las Directivas enumeradas en los artículos 8, 10 y 12 de la Directiva 90/656/CEE han sido aplicadas por la ley federal del 26 de octubre de 19937. Artículo 8 de la Directiva 90/656/CEE: anhídrido sulfuroso y partículas en a) suspensión (Directiva 80/779/CEE) Como ya se indicaba en el informe de 1993, Alemania notificó a la Comisión las zonas en las que las concentraciones superaban los valores límite fijados por la Directiva 80/779/CEE. Estas zonas se encontraban en Sajonia-Anhalt, Sajonia y Turingia. El conjunto de las notificaciones de valores límite superados puede resumirse como sigue: Para los siguientes años tropicales (1 de abril a 31 de marzo), el número de zonas/subzonas objeto de notificación por esta causa es el siguiente: 91/92: 18. 92/93: 21. 93/94: 4. 94/95: 1. 95/96: 1. De acuerdo con la información facilitada desde entonces, las emisiones de S02 se han reducido considerablemente en la totlidad del territorio de los seis nuevos Estados federados durante el plazo fijado por la Directiva 90/656/CEE. La información relativa a los dos últimos años tropicales da únicamente cuenta de superaciones del valor límite de S02 en la región de Erzgebirge (Sajonia). Se espera que éstas persistan durante los cuatro próximos años debido a la naturaleza transfronteriza de la contaminación causada por el S02 en esta zona. También se han comunicado las causas de estas superaciones, así como las medidas adoptadas en la región para lograr finalmente reducciones de las emisiones de S02. b) Artículo 10 de la Directiva 90/656/CEE: plomo en la atmósfera (Directiva 82/884/CEE) Como ya se indicaba en el informe de 1993, las autoridades alemanas informaron a título de precaución de la posibilidad de que la región de Ohrdruf (Landkreis [circunscripción de] Gotha) sobrepasara los valores límite establecidos por la Directiva 82/884/CEE a causa de la industria de pintura anteriormente existente. La zona próxima fue designada "zona de riesgo". Las autoridades informaron asimismo a la Comisión de los cambios introducidos en el proceso de producción, como consecuencia de los cuales las emisiones procedentes de las instalaciones disminuyeron notablemente hasta cumplir el valor límite prescrito. Vinieron a confirmar este hecho los programas consecutivos de medición establecidos en la zona en 1994 y 1995. El valor máximo registrado en 1995 fue de 0,69 u,g/m3, por lo que quedó invalidada la designación de Ohrdruf como "zona de riesgo". Otras dos zonas situadas en Sajonia (Freiberg (una serie de instalaciones industriales) y Zwickau (Bleiakkumulatorenwerke)) han sido objeto de notificación, pero no se ha señalado ninguna superación. No obstante, se están llevando a cabo nuevos controles. La Comisión también recibió de las autoridades alemanas planes de medición y procedimientos para mejorar la calidad del aire en las zonas contaminadas. 7 22. Verordnung zur Durchführung des Bundes-Immissionsschutzgcsetzcs (22° decreto para la ejecución de la Ley federal sobre protección contra inmisiones), de 26 de octubre de 1993, modificada por el Decreto de 27 de mayo de 1994. c) Artículo 12 de la Directiva 90/656/CEE: dióxido de nitrógeno (Directiva 85/203/CEE) Las autoridades alemanas notificaron cuatro zonas registrar concentraciones superiores al valor límite. Sin embargo, no se observó superación alguna en la totalidad del territorio durante el plazo fijado por la Directiva 90/656/CEE. susceptibles de Desde 1990, según las autoridades alemanas, no se ha registrado ninguna concentración superior al valor límite de dióxido de nitrógeno en todo el territorio. Las autoridades alemanas también han facilitado a la Comisión información relativa a las medidas destinadas a reducir las emisiones de N02, en particular las reducciones de NOx procedentes de fuentes fijas y del tráfico. Según la información suministrada por el Gobierno alemán, se han cumplido en los nuevos Estados federados los requisitos de la Directiva 85/203/CEE. 4. Riesgos de accidentes graves Artículo 9 de la Directiva 90/656/CEE: riesgos de accidentes graves De acuerdo con el artículo 9, las obligaciones derivadas de la Directiva 82/501/CEE debían cumplirse en el territorio de la antigua República Democrática Alemana el 1 de julio de 1992, a más tardar. Esta Directiva fue incorporada al Derecho alemán8. Los operadores de los seis nuevos Estados federados cumplen los objetivos de dicha Directiva. Las autoridades alemanas dan cuenta del caso de una empresa situada en Turingia, sobre la cual no se ha facilitado información sobre las medidas de seguridad en aplicación del artículo 5 de la Directiva 82/501/CEE a causa del cierre previsto de esta instalación. Sin embargo,. Alemania no ha confirmado hasta la fecha el cierre de dicha empresa. 5. Contaminación por amianto Artículo 14 de reducción de contaminación del medio ambiente causada por amianto (Directiva 87/217/CEE) la Directiva 90/656/CEE: prevención y la En virtud del artículo 14, las obligaciones resultantes de la Directiva 87/217/CEE debían cumplirse en el territorio de la antigua República Democrática Alemana antes del 31 de diciembre de 1991 y del 30 de junio de 1993, respectivamente. Las autoridades alemanas afirman que la Directiva 87/217/CEE ha sido incorporada a la legislación alemana9. Esta legislación incluye disposiciones que prohiben la producción y la utilización de amianto, con la excepción de algunas instalaciones existentes que pueden 8 Stôrfall-Vcrordnung (Decreto sobre accidentes graves), de 20 de septiembre de 1991, cuya última modificación la constituye el artículo 3 del Decreto de 26 de octubre de 1993. 9 Verordnung zum Schutz vor gcfâhrlichen Stoffcn (Decreto sobre protección contra sustancias peligrosas), de 26 de octubre de 1993. (* proseguir sus actividades con carácter temporal. Incluye asimismo valores límite para las emisiones a la atmósfera y los vertidos en las aguas. 6. Residuos Artículo 16 de la Directiva 90/656/CEE: residuos (Directivas 75/442/CEE y 78/319/CEE) Según el apartado 1 del artículo 16, Alemania debía garantizar en el territorio de la antigua República Democrática Alemana el cumplimiento del artículo 8 de la Directiva 75/442/CEE y del artículo 9 de la Directiva 78/319/CEE el 31 de diciembre de 1995, a más tardar, salvo en el caso de las nuevas instalaciones. De acuerdo con estas disposiciones, las instalaciones de tratamiento de residuos han de obtener una autorización de las autoridades competentes. Alemania indica que están en curso los procedimientos de autorización de vertederos existentes de residuos municipales (133) y de residuos peligrosos (13), así como de 11 emplazamientos de almacenamiento temporal. También ha suministrado información sobre la autorización de 3 nuevos vertederos de residuos municipales y de 23 emplazamientos de almacenamiento temporal. Se ha procedido al cierre de 84 vertederos de residuos municipales, que serán objeto de supervisión y tratamiento ulteriores, llegado el caso. Según el apartado 2 del artículo 16, Alemania debía remitir a la Comisión el 31 de diciembre de 1991, a más tardar, planes de saneamiento de conformidad con el artículo 6 de la Directiva 75/442/CEE y con el artículo 12 de la Directiva 78/319/CEE. El informe de 1993 indicaba que la Comisión no compartía el punto de vista de Alemania sobre la interpretación de los términos "planes de saneamiento" y consideraba que estos planes habían de elaborarse con arreglo al artículo 6 de la Directiva 75/442/CEE y al artículo 12 de la Directiva 78/319/CEE. Dado que Alemania ya ha presentado para los seis nuevos Estados federados - al menos en gran medida - todos los planes de gestión de residuos necesarios conformes a dichas disposiciones, el problema ha quedado resuelto. Lista de anexos: Anexo 1: Comunicación con arreglo a los artículos 1 a 10, 12 y 14 de la Directiva 90/656/CEE Anexo 2: Comunicación con arreglo a los artículos 1, 6 y 16 de la Directiva 90/656/CEE Anexo 3: Comunicación con arreglo al artículo 1 de la Directiva 90/656/CEE Anexo 4: Comunicación sobre la situación general en relación con la Directiva 90/656/CEE a DA: Bilaget foreligger kun pâ tysk EN: Annex exists in German only ES: Anexo disponible solamente en alemán FI: Liite saatavilla ainoastaan saksankielisená FR: Annexe disponible seulement en allemand GR: To jraQáQTTifxa imáQxei fióvo axa ytQ\iawiná IT: Allegato disponibile soltanto in tedesco NL: Annex bestaat alleen in het duits PT: Anexo apemas disponível em alemâo SV: Bilagan fmns bara pâ tyska ISSN 0257-9545 COM(98) 33 final DOCUMENTOS ES 14 01 13 03 N° de catálogo : CB-CO-98-033-ES-C ISBN 92-78-30321-6 Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas L-2985 Luxemburgo ^


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 156/98 af Klaus LUKAS til Kommissionen. Hjemkaldelse af delegationslederen i Bratislava (fortsættelse)

eurovoc_concepts:
Commission Delegation
Slovakia
committee of inquiry
corruption
fraud

text: 2. 10. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 304/41 for eventuelle konkurrenter, der ogs(cid:229) vil tilbyde en s(cid:229)dan service. Kommissionen har derfor besluttet at indlede en procedure for at sikre sig en stłrre gennemsigtighed i de betingelser, hvorunder Telecoms DECT-service udbydes. (1) EFT L 20 af 26. 1. 1996. (98/C 304/55) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0156/98 af Klaus Lukas (NI) til Kommissionen (2. februar 1998) Om: Hjemkaldelse af delegationslederen i Bratislava (forts(cid:230)ttelse) Under henvisning til svar p(cid:229) skriftlig forespłrgsel 3153/97 (1) anmodes om besvarelse af fłlgende spłrgsm(cid:229)l: Ifłlge forlydender er der allerede af enheden for undersłgelse af bedragerisager (UCLAF) blevet indledt undersłgelser mod Georgios Zavvos. Til hvilket resultat n(cid:229)ede disse UCLAF-undersłgelser? Hvorn(cid:229)r vil Europa-Parlamentet blive underrettet om resultatet af disse undersłgelser? Hvordan m(cid:229) derfor Kommissionens konstatering af, at forflyttelsen af Georgios Zavvos skete i tjenestens interesser, forst(cid:229)s? Hvilke konkrete opgaver har Georgios Zavvos i łjeblikket? Hvordan sikrer Kommissionen, at Georgios Zavvos ikke fortsat udłver de aktiviteter, som ifłlge forlydender bevirkede hans forflyttelse (i tjenestens interesse)? (1) EFT C 117 af 16. 4. 1998, s. 157. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Hans van den Broek (1. april 1998) Den tidligere leder af Kommissionens delegation i Bratislava er blevet udn(cid:230)vnt til konsulent i Generaldirekto- ratet for Eksterne Forbindelser: Europa og De Nye Uafh(cid:230)ngige Stater, Den F(cid:230)lles Udenrigs- og Sikkerheds- politik og Kommissionens Delegationer og arbejder for łjeblikket med spłrgsm(cid:229)l vedrłrende institutionsop- bygning. Kommissionens Direktorat for Koordinering af Svigbek(cid:230)mpelse (UCLAF) har endnu ikke afsluttet sine undersłgelser vedrłrende forvaltningen af Phare i Slovakiet, men har hidtil ikke fundet noget bevis p(cid:229), at den tidligere leder af Kommissionens delegation i Bratislava skulle have gjort sig skyldig i bedrageri eller korruption. Kommissionen vil holde Parlamentet underrettet. (98/C 304/56) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0159/98 af Katerina Daskalaki (UPE) til Kommissionen (2. februar 1998) Om: Bankernes udl(cid:229)nsrenter og hotelvirksomheder i Gr(cid:230)kenland Det er almindeligt kendt, at Den Europ(cid:230)iske Union som et led i den frie markedsłkonomi yder stłtte til de sm(cid:229) og mellemstore virksomheder, som den anser for en af stłttepillerne i den łkonomiske udvikling i Europa, hvorfor den yder omfattende stłtte til modernisering heraf. I Gr(cid:230)kenland er banksystemets monopolistiske struktur en trussel for de sm(cid:229) og mellemstore virksomheder. Bl. a. yder de gr(cid:230)ske banker kun l(cid:229)n til virksomheder til s(cid:230)rdeles hłje renter (som er mere end 4 gange s(cid:229) hłje som inflationstakten). De gr(cid:230)ske sm(cid:229) og mellemstore virksomheder og fłrst og fremmest hotelvirksomhederne er tynget af de ekstreme l(cid:229)neudgifter, som har akkumuleret sig som fłlge af den uforholdsvis hłje rente, som de gr(cid:230)ske banker har p(cid:229)lagt ensidigt og til deres egen fordel med det resultat, at de n(cid:230)vnte virksomheder ikke er i stand til at konkurrere inden for rammerne af den frie markedsłkonomi