title: Regulamento (CE) n° 50/1999 do Conselho de 18 de Dezembro de 1998 que estabelece, para 1999, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos de pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega

text: 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/59 REGULAMENTO (CE) N. o 50/98 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1998 que estabelece, para 1999, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos de pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (1), nomea- damente o n. o 4 do artigo 8. o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, nos termos do procedimento previsto nos artigos 2. o e 7. o do Acordo de Pesca entre a Comuni- dade Económica Europeia e o Reino da Noruega (2), a Comunidade e a Noruega realizaram consultas a respeito dos seus direitos de pesca recíprocos para 1999 e da gestão dos recursos vivos comuns; Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às suas autoridades respecti- vas a fixação de certas quotas de captura para 1999, em relação aos navios da outra parte; Considerando que o Acordo de 19 de Dezembro de 1966 entre a Dinamarca, a Noruega e a Sue´cia, sobre o acesso recíproco à pesca no Skagerrak e Kattegat, dispõe que cada parte conceda aos navios das outras partes acesso à sua zona de pesca no Skagerrak e parte do Kattegat, ate´ 4 milhas marítimas das linhas de base; Considerando que a Comunidade, as ilhas Faroe´, a Islândia, a Noruega e a Federação da Rússia realizaram consultas sobre a gestão e a repartição do arenque noruegueˆs que desova na Primavera (arenque atlântico- -escandinavo) em 1999; Considerando que as consultas resultaram, inter alia, em conve´nios de acesso recíproco, em cujo termos a Noruega pode pescar 9 000 toneladas da sua parte nas águas de pesca comunitárias a norte de 62. o de latitude norte; Considerando que cabe ao Conselho estabelecer as condi- ções específicas em que devem ser efectuadas as capturas em causa; Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão submetidas às medidas de controlo previstas no Regulamento (CEE) n. o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pes- cas (3); Considerando que o n. o 2 do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca (4), dispõe que todos os navios com tanques de água do mar refrigerada mantenham a bordo um documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centíme- tros; Considerando que, por razões imperativas de interesse comum, o presente regulamento deve ser aplicado com efeitos desde 1 de Janeiro de 1999, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o 1. Os navios que arvoram pavilhão da Noruega são autorizados a pescar, ate´ 31 de Dezembro de 1999, as espe´cies mencionadas nos anexos I e I A, dentro dos limites geográficos e quantitativos fixados nesse anexo e em conformidade com o presente regulamento, nas zonas de pesca dos Estados-membros, ate´ 200 milhas maríti- mas, no mar do Norte, Skagerrak, Kattegat, mar Báltico e oceano Atlântico ao norte de 43°00(cid:57) de latitude norte. 2. As actividades de pesca autorizadas nos termos do n. o 1 são confinadas às partes da zona de pesca de 200 milhas marítimas situada ao largo das 12 milhas maríti- mas, calculadas a partir das linhas de base a partir das quais são delimitadas as zonas de pesca dos Estados- -membros; contudo, será autorizada a pesca no Skagerrak situada ao largo das quatro milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base da Dinamarca. (1) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1181/ 98 (JO L 164 de 9. 6. 1998, p. 1). (3) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2205/ /97 (JO L 304 de 7. 11. 1997, p. 1). (2) JO L 226 de 29. 8. 1980, p. 48. (4) JO L 132 de 21. 5. 1987, p. 9. L 13/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 3. As actividades de pesca nas partes da divisão CIEM IIIa delimitadas, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, ao sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e, daí, ate´ ao ponto mais próximo da costa sueca, não são sujeitas a limitações quantitativas, com excepção da pesca da sarda e cavala e do escamudo. 4. Não obstante o n. o 1, são autorizadas as capturas acessórias inevitáveis de espe´cies em relação às quais não esteja fixada qualquer quota para uma zona, ate´ aos limites previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona em causa. que pescam arenque na divisão CIEM IIa (a norte de 62° de latitude norte), dez licenças e autorizações especiais de pesca, válidas por um dia indeterminado. A Noruega notifica a Comissão dos nomes e das caracte- rísticas dos navios para os quais podem ser emitidas licenças e autorizações especiais de pesca. 2. A Comissão emite as licenças de pesca e as autoriza- ções especiais de pesca, referidas no n. o 1, para todos os navios relativamente aos quais as autoridades noruegue- sas solicitem uma licença e uma autorização especial de pesca. 5. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada zona, de espe´cies em relação às quais esteja fixada uma quota para essa zona são imputadas na quota em causa. Os pedidos de alteração da lista dos navios que benefi- ciam de uma licença podem ser feitos em qualquer momento e deve ser-lhes dado rapidamente seguimento. Artigo 2. o 3. Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de licença e de autorização especial de pesca, devem ser fornecidas as seguintes informações: 1. Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no artigo 1. o devem respeitar as medidas de conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições que regulem as actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo. 2. Os navios referidos no n. o 1 devem manter um diário de bordo no qual sejam inscritas as informações mencio- nadas no anexo II. 3. Os navios referidos no n. o 1, com excepção dos que exerçam actividades de pesca na divisão CIEM IIIa, devem transmitir à Comissão, de acordo com as regras fixadas no anexo III, as informações mencionadas nesse anexo. 4. Os navios referidos no n. o 1 com tanques de água do mar refrigerada devem manter a bordo um documento autenticado por uma autoridade competente com indica- ção do calibre dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros. 5. As letras e os números de registo dos navios devem ser marcados distintamente dos dois lados da proa. Artigo 3. o 1. Os navios de pesca com mais de 200 TAB que pesquem em qualquer divisão CIEM, no âmbito das quotas fixadas no artigo 1. o, devem ter uma licença e uma autorização de pesca especial emitidas pela Comis- são, em nome da Comunidade, e observar as condições fixadas na licença e na autorização especial de pesca. Em derrogação do primeiro parágrafo, serão emitidas pela Comissão em nome da Comunidade, para navios a) Nome do navio; b) Número de registo; c) Letras e números exteriores de identificação; d) Porto de registo; e) Nome e endereço do proprietário ou do afretador; f) Arqueação bruta e comprimento de fora a fora; g) Poteˆncia do motor; h) Indicativo de chamada e frequeˆncia de rádio; i) Me´todo de pesca previsto; j) Zona de pesca prevista; k) Espe´cies que se preveˆ pescar; l) Período para o qual e´ pedida uma licença. 4. Cada licença e cada autorização especial de pesca e´ válida para um único navio. Se vários navios participa- rem na mesma operação de pesca, cada um deles deve ter uma licença e uma autorização especial de pesca. 5. As licenças e as autorizações especiais de pesca podem ser canceladas com vista à emissão de novas licenças e autorizações especiais de pesca. Tais cancelamentos pro- duzem efeitos no dia anterior à data de emissão pela Comissão das novas licenças e das autorizações especiais de pesca. As novas licenças e autorizações especiais de pesca produzem efeitos a partir da data da sua emissão. 6. Se forem esgotadas as respectivas quotas fixadas no artigo 1. o, as licenças e as autorizações especiais de pesca são retiradas, no todo ou em parte, antes da data em que caducam. 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/61 7. As licenças e as autorizações especiais de pesca são retiradas em caso de incumprimento das obrigações fixa- das no presente regulamento. 8. Não e´ emitida qualquer licença ou autorização espe- cial de pesca, durante um período máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não tenham sido cumpridas as obrigações previstas no presente regu- lamento. 9. A Comissão comunica à Noruega, em nome da Comunidade, os nomes e as características dos navios da Noruega que não são autorizados a pescar na zona de pesca da Comunidade no meˆs ou meses seguintes, devido a uma infracção às regras comunitárias. Artigo 4. o A pesca no âmbito das quotas fixadas no artigo 1. o para a maruca azul, maruca e bolota está sujeita à utilização do me´todo de pesca geralmente conhecido por «palan- gre» na divisão CIEM Vb e subzonas VI e VII. Artigo 5. o É proibida, de sábado à meia-noite a domingo à meia- -noite, a utilização de redes de arrasto e de redes de cercar para a captura de espe´cies pelágicas no Skager- rak. Artigo 6. o Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar a fazeˆ-lo no início do ano seguinte, ate´ que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa tenham sido aprovadas pela Comissão em nome da Comunidade. Artigo 7. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento e´ aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1999. O presente regulamento e´ obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente W. MOLTERER L 13/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 ANEXO I Quotas de captura da Noruega em 1999 Espe´cies Zona em que a pesca e´ autorizada Quantidades (peso fresco arredondado, em toneladas) Sarda e Cavala Arenque Espadilha Bacalhau Arinca Escamudo Badejo Solha Sarda e cavala Galeota, faneca norueguesa, verdinho Verdinho Maruca azul Maruca, bolota Galhudo malhado Tubarão-frade (1) Tubarão-sardo Camarão Outras espe´cies Arenque Carapau Quota combinada Alabote da Gronelândia CIEM VIa (2), VIId, e, f, h, IIa CIEM VIa (2) CIEM IV CIEM IV CIEM IV CIEM IV, Skagerrak (3) CIEM IV CIEM IV CIEM IV, IIIa CIEM IV CIEM II, IVa, VIa (2), VIb, VII (4) CIEM IV, Vb, VI, VII, IIa CIEM IV, Vb, VI, VII, IIa CIEM IV, VI, VII CIEM IV, VI, VII CIEM IV, VI, VII CIEM IV CIEM IV, IIa CIEM IVa, b CIEM IV CIEM Vb, VI, VII CIEM IIa, VI (5) 12 020 (6) 2 400 19 000 12 510 10 000 110 000 4 400 3 375 40 400 (7) 50 000 (8) 235 000 (9) (10) 1 000 (11) (12) 16 000 (11) (12) 600 (13) 100 200 100 2 000 (14) 50 000 2 000 1 000 (15) 1 055 (1) Fígado de tubarão-frade. (2) Ao norte de 56°30(cid:57) de latitude norte. (3) Limitado a oeste por uma linha que vai do farol de Hanstholm ate´ ao farol de Lindesnes e, ao sul, por uma linha traçada a partir do farol de Skagen ate´ ao farol de Tistlarna e daí ate´ à costa mais próxima da Sue´cia. (4) A oeste de 12°00(cid:57) de longitude oeste. (5) Capturado com palangre exclusivamente na subzona VI. (6) Das quais 12 020 toneladas podem ser pescadas nas águas comunitárias, na divisão IVa, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1999. (7) Pode exclusivamente ser pescada na divisão IVa, com excepção de 3 000 toneladas que podem ser pescadas na divisão IIIa. (8) Das quais podem ser pescadas, no máximo, 50 000 toneladas de galeota só ou 50 000 toneladas de faneca norueguesa e verdinho misturados. Ate´ 10 000 toneladas de faneca norueguesa podem ser pescadas na divisão VIa a norte de 56°30(cid:57) de latitude norte. Contudo, esta quantidade será imputada à quota de galeota, faneca norueguesa e verdinho na subzona IV. (9) Das quais 40 000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas na divisão IVa. (10) Das quais podem ser pescadas ate´ 9 000 toneladas de biqueirão arenque. (11) Em qualquer momento, são autorizadas, nas subzonas VI e VII, capturas ocasionais de outras espe´cies de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A totalidade dessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 3 000 toneladas nas subzonas VI e VII. (12) Das quais a maruca pode representar um máximo de 13 000 toneladas, a bolota um máximo de 7 000 toneladas e a maruca azul um máximo de 3 000 toneladas. Capturadas com palangres na divisão Vb e nas subzonas VI e VII. (13) Incluindo capturas com palangre de tubarão-albafar, tubarão negro, lixa, lixinha da fundura, xarinha preta, carocho. (14) Incluindo pescarias não especificamente mencionadas; se for caso disso, podem ser feitas excepções após consultas; não está prevista nenhuma pescaria dirigida ao linguado. (15) Capturada exclusivamente com palangre; incluindo lagartixas-do-mar, moras e abróteas do alto. 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/63 ANEXO IA Arenque noruegueˆs que desova na Primavera (arenque atlântico-escandinavo) Quotas de captura da Noruega em 1999 Espe´cies Zona em que a pesca e´ autorizada Quantidades (toneladas) Arenque CIEM IIa 9 000 ANEXO II Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em mate´ria de pesca, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções: 1. Após cada operação de pesca: 1. 1. As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie capturada; 1. 2. A data e a hora da operação de pesca; 1. 3. A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas; 1. 4. O me´todo de pesca utilizado. 2. Após cada transbordo de ou para outro navio: 2. 1. A indicação «recebidos de»ou «transferidos para»; 2. 2. As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie transbordadas; 2. 3. O nome, as letras e números exteriores de identificação do navio do qual ou para o qual foi efectuado o transbordo. 3. Após cada desembarque num porto da Comunidade: 3. 1. O nome do porto; 3. 2. As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie desembarcadas. 4. Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias: 4. 1. A data e a hora da transmissão; 4. 2. O tipo da mensagem: IN, OUT, ICES, WKL ou 2 WKL; 4. 3. Em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio. L 13/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 ANEXO III 1. As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão são os seguintes: 1. 1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em mate´ria de pesca: a) Os elementos indicados no ponto 1. 5; b) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie de peixes que se encontram nos porões; c) A data e a divisão CIEM em que o capitão preveˆ começar a pesca. Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto 1. 1, basta uma única comunicação aquando da primeira entrada. 1. 2. Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1. 1: a) Os elementos indicados no ponto 1. 5; b) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie de peixes que se encontram nos porões; c) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie capturadas desde a informação anterior; d) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas; e) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie transbordadas de e/ou para outros navios após o navio ter entrado na zona e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo; f) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado na zona. Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto 1. 1, basta uma única comunicação aquando da última saída. 1. 3. De treˆs em treˆs dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1. 1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas e todas as semanas, a contar do se´timo dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1. 1, no caso da pesca de quaisquer espe´cies que não sejam o arenque e as cavalas e sardas: a) Os elementos indicados no ponto 1. 5; b) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie capturadas desde a informação anterior; c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 1. 4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra: a) Os elementos indicados no ponto 1. 5; b) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie capturadas desde a informação anterior; c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 1. 5. a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de identificação do navio e o nome do seu capitão; b) O número de licença, se o navio pescar sob licença; c) O número cronológico da mensagem relativa à mare´ em causa; d) A identificação do tipo de mensagem; e) A data, a hora e a posição geográfica do navio. 2. 1. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em Bruxelas (telex: 24189 FISEU-B), por interme´dio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4. 2. 2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro. 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/65 3. Nome da estação de rádio Indicativo de chamada da estação de rádio Skagen Blåvand Rønne Norddeich Scheveningen Oostende North Foreland Humber Cullercoats Wick Portpatrick Anglesey Ilfracombre Niton Stonehaven Portishead Land’s End Valentia Malin Head Boulogne Brest Saint-Nazaire Bordeaux-Arcachon Thorshavn Bergen Farsund Florø Rogaland Tjøme Ålesund OXP OXB OYE DAF DAK DAH DAL DAI DAM DAJ DAN PCH OST GNF GKZ GCC GKR GPK GLV GIL GNI GND GKA GKB GKC GLD EJK EJM FFB FFU FFO FFC OXJ LGN LGZ LGL LGQ LGT LGA 4. Forma das comunicações As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e ser dadas pela seguinte ordem: — o nome do navio, — o indicativo de chamada, — as letras e números exteriores de identificação, — o número cronológico e a transmissão relativa à mare´ em causa, — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código: — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1. 1: «IN», — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1. 1: «OUT», — mensagem aquando da deslocação de uma divisão CIEM para outra: «ICES», — mensagem semanal: «WKL», — mensagem de treˆs em treˆs dias: «2 WKL», — a data, a hora e a posição geográfica, — a divisão/subzona CIEM em que está previsto começar a pesca, — a data em que está previsto começar a pesca, — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie de peixes que se encontram nos porões, utilizando o código mencionado no ponto 5, — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie capturadas desde a informação anterior, utilizando o código mencionado no ponto 5, — a divisão/subzona CIEM em que foram efectuadas as capturas, L 13/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie transbordadas de e/ou para outros navios desde a informação anterior, — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo, — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie desembarcadas num porto da Comunidade desde a informação anterior, — o nome do capitão. 5. O código a utilizar para indicar as espe´cies a bordo, na forma prevista no ponto 4, e´ o seguinte: PRA — Camarão árctico (Pandalus borealis), HKE — Pescada branca (Merluccius merluccius), GHL — Alabote da Gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides), COD — Bacalhau (Gadus morhua), HAD — Arinca (Melanogrammus aeglefinus), HAL — Alabote (Hippoglossus hippoglossus), MAC — Sarda (Scomber scombrus), HOM — Carapau (Trachurus trachurus), RNG — Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris), POK — Escamudo (Pollachius virens), WHG — Badejo (Merlangus merlangus), HER — Arenque (Clupea harengus), SAN — Galeota (Ammodytes spp. ), SPR — Espadilha (Sprattus sprattus), PLE — Solha (Pleuronectes platessa), NOP — Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii), LIN — Maruca (Molva molva), PEZ — Camarão (Pandalidae), ANE — Biqueirão (Engraulis encrasicholus), RED — Cantarilhos (Sebastes spp. ), PLA — Solha americana (Hippoglossoides platessoides), SQX — Pota (Illex spp. ), YEL — Solha dos mares-do-Norte (Limanda ferruginea), WHB — Verdinho (Micromesistius poutassou), TUN — Tunídeos (Thunnidae), BLI — Maruca azul (Molva dypterygia), USK — Bolota (Brosme brosme), DGS — Galludo malhado (Squalus acanthias), BSK — Tubarão-frade (Cetorinhus maximus), POR — Tubarão-sardo (Lamma nasus), SQC — Lula (Loligo spp. ), POA — Xaputa (Brama brama), PIL — Sardinha (Sardina pilchardus), CSH — Camarão mouro (Crangon crangon), LEZ — Areeiro (Lepidorhombus spp. ), MNZ — Tamboril (Lophius spp. ), NEP — Lagostim (Nephrops norvegicus), POL — Juliana (Pollachius pollachius), ARG — Biqueirão arenque (Argentina sphyraena), OTH — Outros


eurovoc_concepts:
Canada
beef
export licence
import
quantitative restriction

formats: pdf print

text: 19. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 48/41 VERORDENING (EG) Nr. 389/98 VAN DE COMMISSIE van 18 februari 1998 tot vaststelling van de mate waarin gevolg kan worden gegeven aan de in februari 1998 ingediende aanvragen om uitvoercertificaten voor producten van de sector rundvlees waarvoor een bijzondere behandeling geldt bij invoer in Canada DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1445/95 van de Commissie van 26 juni 1995 houdende bijzondere bepa- lingen voor de invoer- en uitvoercertificaten in de sector rundvlees, en tot intrekking van Verordening (EEG) nr. 2377/80 (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 260/98 (2), en met name op artikel 12 bis, lid 8, Overwegende dat bij artikel 12 bis van Verordening (EG) nr. 1445/95 voorschriften zijn vastgesteld ten aanzien van de aanvragen om uitvoercertificaten voor de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 2051/96 van de Commissie (3), gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2333/96 (4), houdende bepalingen ter uitvoering van de regeling inzake het verlenen van bijstand bij uitvoer van producten van de sector rundvlees die in aanmerking komen voor een speciale behandeling bij in Canada, bedoelde producten; Overwegende dat bij Verordening (EG) nr. 2051/96 de hoeveelheden vlees zijn vastgesteld die per kalenderjaar in het kader van genoemd stelsel kunnen worden ge(cid:137)x- invoer porteerd; dat voor de maand februari 1998 geen uitvoer- certificaten voor rundvlees zijn aangevraagd, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de maand februari 1998 zijn geen uitvoercertificaten aangevraagd voor het in Verordening (EG) nr. 2051/96 bedoelde rundvlees. Artikel 2 In de eerste vijf dagen van de maand maart 1998 kunnen voor vlees als bedoeld in artikel 1 overeenkomstig artikel 12 bis van Verordening (EG) nr. 1445/95 certificaataan- vragen worden ingediend voor de volgende hoeveelheid: 5 000 ton. Artikel 3 Deze verordening treedt in werking op 19 februari 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 18 februari 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 143 van 27. 6. 1995, blz. 35. (2) PB L 25 van 31. 1. 1998, blz. 42. (3) PB L 274 van 26. 10. 1996, blz. 18. (4) PB L 317 van 6. 12. 1996, blz. 13


title: RÈGLEMENT (CE) N° 378/98 DE LA COMMISSION du 18 février 1998 fixant le montant maximal de la restitution à l'exportation de sucre blanc pour la vingt-septième adjudication partielle effectuée dans le cadre de l'adjudication permanente visée au règlement (CE) n° 1408/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export licence
export refund
white sugar

text: 19. 2. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 48/13 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 378/98 DE LA COMMISSION du 18 f(cid:130)vrier 1998 fixant le montant maximal de la restitution (cid:133) l’exportation de sucre blanc pour la vingt-septi(cid:138)me adjudication partielle effectu(cid:130)e dans le cadre de l’adjudication permanente vis(cid:130)e au r(cid:138)glement (CE) no 1408/97 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 30 juin 1981, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur du sucre (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 1599/96 (2), et notamment son article 17 paragraphe 5 deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a point b), consid(cid:130)rant que, en vertu du r(cid:138)glement (CE) no 1408/97 de la Commission, du 22 juillet 1997, concernant une adjudication permanente pour la d(cid:130)termination de pr(cid:130)l(cid:138)- vements et/ou de restitutions (cid:133) l’exportation de sucre blanc (3), il est proc(cid:130)d(cid:130) (cid:133) des adjudications partielles pour l’exportation de ce sucre; consid(cid:130)rant que, selon les dispositions de l’article 9 para- graphe 1 du r(cid:138)glement (CE) no 1408/97, un montant maximal de la restitution (cid:133) l’exportation est fix(cid:130), le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, pour l’adjudication partielle en cause en tenant compte notamment de la situation et de l’(cid:130)volution pr(cid:130)vi- sible du march(cid:130) du sucre dans la Communaut(cid:130) et sur le march(cid:130) mondial; consid(cid:130)rant que, apr(cid:138)s examen des offres, il convient d’ar- r(cid:136)ter pour la vingt-septi(cid:138)me adjudication partielle les dispositions vis(cid:130)es (cid:133) l’article 1er; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion du sucre, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Pour la vingt-septi(cid:138)me adjudication partielle de sucre blanc, effectu(cid:130)e en vertu du r(cid:138)glement (CE) no 1408/97, le montant maximal de la restitution (cid:133) l’exportation est fix(cid:130) (cid:133) 43,870 (cid:130)cus par 100 kilogrammes. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 19 f(cid:130)vrier 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 18 f(cid:130)vrier 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 194 du 23. 7. 1997, p. 16


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 391/98 av den 18 februari 1998 om fastställande av världsmarknadspriset på orensad bomull och förskottsbeloppet på stödet

eurovoc_concepts:
Greece
Spain
cotton
farm price support
production aid
world market price

text: L 48/44 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 19. 2. 98 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 391/98 av den 18 februari 1998 om fastst(cid:132)llande av v(cid:132)rldsmarknadspriset p(cid:134) orensad bomull och f(cid:148)rskottsbe- loppet p(cid:134) st(cid:148)det EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, f(cid:148)r kriterierna f(cid:148)r att best(cid:132)mma v(cid:132)rldsmarknadspriset orensad bomull f(cid:148)r att ta h(cid:132)nsyn till motiverade skill- nader n(cid:132)r det g(cid:132)ller den levererade produktens kvalitet eller anbudens och prisnoteringarnas karakt(cid:132)r. Dessa justeringar fastst(cid:132)lls i artikel 2 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1201/89. med beaktande av Anslutningsakten f(cid:148)r Grekland, s(cid:132)rskilt punkterna 3 och 10 i protokoll nr 4 om bomull i denna, senast (cid:132)ndrad genom r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 1553/ 95 (1), Till(cid:132)mpningen av ovanst(cid:134)ende kriterier att v(cid:132)rldsmarknadspriset p(cid:134) orensad bomull b(cid:148)r fastst(cid:132)llas p(cid:134) nedan angiven niv(cid:134). inneb(cid:132)r med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 1554/95 av den 29 juni 1995 om fastst(cid:132)llande av de allm(cid:132)nna reglerna f(cid:148)r systemet med st(cid:148)d till bomull och om upph(cid:132)vande av f(cid:148)rordning (EEG) nr 2169/81 (2), (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1584/96 (3), s(cid:132)rskilt artiklarna 3, 4 och 5 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: Enligt artikel 3 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1554/95 skall ett v(cid:132)rldsmarknadspris p(cid:134) orensad bomull fastst(cid:132)llas regel- bundet p(cid:134) grundval av det v(cid:132)rldsmarknadspris som konstaterats f(cid:148)r rensad bomull med h(cid:132)nsyn till det f(cid:148)rh(cid:134)l- f(cid:148)r lande som tidigare har konstaterats mellan priset rensad bomull och det pris som ber(cid:132)knas f(cid:148)r orensad bomull. Detta tidigare f(cid:148)rh(cid:134)llande har fastst(cid:132)llts i artikel 1. 2 i kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 1201/89 av den 3 maj 1989 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter f(cid:148)r st(cid:148)dsystemet f(cid:148)r bomull (4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1740/97 (5). Om v(cid:132)rldsmarknadspriset inte kan fastst(cid:132)llas p(cid:134) detta s(cid:132)tt, skall priset fastst(cid:132)llas p(cid:134) grundval av det senast best(cid:132)mda priset. f(cid:148)rdelaktiga Enligt artikel 4 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1554/95 skall v(cid:132)rlds- marknadspriset p(cid:134) rensad bomull best(cid:132)mmas f(cid:148)r en produkt med vissa egenskaper och med h(cid:132)nsyn till de anbuden och prisnoteringarna p(cid:134) mest v(cid:132)rldsmarknaden mellan dem som anses vara representa- tiva att f(cid:148)r den verkliga marknadstendensen. F(cid:148)r best(cid:132)mma detta pris har det fastst(cid:132)llts ett medeltal av de anbud och de priser som noterats p(cid:134) en eller flera euro- peiska b(cid:148)rser f(cid:148)r en produkt som levererats cif till en nordeuropeisk hamn och som kommer fr(cid:134)n olika leve- rant(cid:148)rsl(cid:132)nder vilka anses vara de mest representativa f(cid:148)r den internationella handeln. Det f(cid:148)reskrivs justeringar av (1) EGT L 148, 30. 6. 1995, s. 45. (2) EGT L 148, 30. 6. 1995, s. 48. (3) EGT L 206, 16. 8. 1996, s. 16. (4) EGT L 123, 4. 5. 1989, s. 23. (5) EGT L 244, 6. 9. 1997, s. 1. I artikel 5. 3 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1554/95 f(cid:148)reskrivs att det f(cid:148)rskottsbetalda st(cid:148)dbeloppet skall vara lika med orienteringspriset minskat med v(cid:132)rldsmarknadspriset samt med en minskning som ber(cid:132)knats enligt den formel som g(cid:132)ller d(cid:134) den maximala garantikvantiteten (cid:148)ver- skrids, men baserat p(cid:134) den ber(cid:132)knade produktionen av orensad bomull (cid:148)kad med 15 %. I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1670/97 (6) fastst(cid:132)lls den ber(cid:132)knade produktionsniv(cid:134)n f(cid:148)r reglerings(cid:134)ret 1997/98. Till(cid:132)mp- ningen av denna metod inneb(cid:132)r att f(cid:148)rskottsbeloppet per medlemsstat b(cid:148)r fastst(cid:132)llas enligt nedan. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 1. V(cid:132)rldsmarknadspriset p(cid:134) orensad bomull som avses i artikel 3 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1554/95 fastst(cid:132)lls till 33,793 ecu/100 kg. 2. Det f(cid:148)rskottsbelopp p(cid:134) st(cid:148)det som avses i artikel 5. 3 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1554/95 skall vara (cid:190) 33,601 ecu per 100 kg f(cid:148)r Spanien, (cid:190) 39,660 ecu per 100 kg f(cid:148)r Grekland, och (cid:190) 72,507 ecu per 100 kg f(cid:148)r (cid:148)vriga medlemsstater. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 19 februari 1998. (6) EGT L 237, 28. 8. 1997, s. 1. 19. 2. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 48/45 Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 18 februari 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen


title: 1999/594/EG: Kommissionens beslut av den 18 februari 1998 om åläggande av böter för underlåtenhet att anmäla och för genomförande av en koncentration i strid mot artikel 4.1 och artikel 7.1 i rådets förordning (EEG) nr 4064/89 (Ärende nr IV/M.920 - Samsung/AST) [delgivet med nr K(1998) 392] (Text av betydelse för EES) (Endast den engelska texten är giltig)

eurovoc_concepts:
economic concentration
electronics industry
fine
infringement of EU law
merger control

formats: html pdf print

text: L 225/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 26. 8. 1999 II (Rättsakter vilkas publicering inte är obligatorisk) KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUT av den 18 februari 1998 om åläggande av böter för underlåtenhet att anmäla och för genomförande av en koncentration i strid mot artikel 4. 1 och artikel 7. 1 i rådets förordning (EEG) nr 4064/89 (Ärende nr IV/M. 920 — Samsung/AST) [delgivet med nr K(1998) 392] (Endast den engelska texten är giltig) (Text av betydelse för EES) (1999/594/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 4064/89 av den 21 december 1989 om kontroll av företagskoncentrationer (1), ändrad genom Anslutningsakten för Österrike, Finland och Sverige, särskilt artikel 14. 1 a och 14. 2 b i denna, sedan de berörda företagen har beretts tillfälle att framföra sina synpunkter på kommissionens invänd- ningar, med beaktande av yttrandet från Rådgivande kommittén för koncentrationer (2), och av följande skäl: 1. Den 22 april 1997 mottog kommissionen en anmälan om en föreslagen koncentration enligt artikel 4 i förordning (EEG) nr 4064/89 (koncentrationsförordningen) genom vilken företaget Samsung Electronics Co. , Ltd (Samsung) enligt artikel 3. 1 b i koncentrationsförordningen skulle förvärva kontroll över hela AST Research, Inc. (AST) genom offentliggörande av ett bud om övertagande den 14 april 1997. Anmälan förklarades ofullständig den 24 april 1997 och Samsung anmodades att tillhandahålla ytterligare uppgifter. Den 28 april 1997 var kommissionen säker på att alla nödvän- diga uppgifter hade överlämnats och förklarade att anmälan var fullständig. Den 21 april 1997 inlämnade de anmälande parterna en begäran om dispens från skyldigheten att inte genomföra koncentrationen enligt artikel 7. 4 i koncentrationsförordningen. De drog tillbaka denna begäran i en skrivelse av den 7 maj 1997. (1) EGT L 395, 30. 12. 1989, s. 1. Rättad version EGT L 257, 21. 9. 1990, s. 13. (2) EGT C 241, 26. 8. 1999. 26. 8. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 225/13 2. 3. 4. 5. 6. Efter en granskning av anmälan förklarade kommissionen i ett beslut av den 26 maj 1997 (1) att den anmälda transaktionen omfattades av koncentrationsförordningen och att den inte gav anledning till allvarliga tvivel vad gäller förenligheten med den gemensamma marknaden och med EES-avtalets funktion. I samma beslut (skäl 5) hänvisade kommissionen till möjligheten att enligt artikel 14 i koncentrationsförordningen ålägga böter för parternas försenade anmälan. De uppgifter som kommissionen förfogade över bekräftade bortom allt tvivel att Samsung redan hade förvärvat kontroll över AST enligt artikel 3. 3 i koncentrationsförordningen (se punkterna 5 till 8 i ingressen till detta beslut) i januari 1996. Samsung underlät att följa artikel 4. 1 i koncentrations- i vilken det föreskrivs att en koncentration med en gemenskapsdimension måste förordningen, anmälas till kommissionen senast en vecka efter förvärvet av ett kontrollerande inflytande, och artikel 7. 1, enligt vilken en koncentration som omfattas av koncentrationsförordningen varken skall genomföras före anmälan eller inom de första tre veckorna efter anmälan. Den 19 juni 1997 skickades ett meddelande om invändningar till Samsung enligt artikel 18 i koncentrationsförordningen i syfte att ge företaget möjlighet att besvara kommissionens invänd- ningar innan ett beslut grundat på artikel 14 i samma förordning eventuellt antogs. Den 14 juli 1997 besvarade Samsung meddelandet om invändningar och begärde ett muntligt förhör enligt artikel 14. 1 och 14. 3 i kommissionens förordning (EG) nr 3384/94 (2) (tillämpningsförord- ningen) om anmälningar, tidsfrister och förhör enligt koncentrationsförordningen. Ett förhör ägde rum den 23 september 1997. Den 20 januari 1998 skedde samråd med Rådgivande kommittén för koncentrationer enligt artikel 19. 3 i koncentrationsförordningen. I. FÖRVÄRV AV KONTROLL Den 16 april 1997 informerade Samsung frivilligt kommissionen om en möjlig överträdelse av artikel 4 i koncentrationsförordningen i samband med dess förvärv av kontrollen över AST. Den 22 april 1997 anmälde Samsung den aktuella transaktionen till kommissionen, men den 24 april 1997 förklarades anmälan vara ofullständig på grundval av att den inte tydligt angav exakt när Samsung hade förvärvat kontrollen över AST. Vid tidpunkten för anmälan hade Samsung redan förvärvat en andel om 45,4 % av AST:s spridda kapital och hade en majoritet av ledamöterna i AST:s styrelse. Kommissionen begärde därför ett antal dokument som undertecknats av Samsung och AST sedan februari 1995 inom ramen för deras strategiska alliansavtal. Parterna överlämnade dessa dokument den 28 april 1997 och anmälan blev giltig detta datum. 7. Följande slutsatser kan dras beträffande den tidpunkt då Samsung kunde utöva ett avgörande inflytande över AST: a) Det är möjligt att Samsung redan utövade en faktisk kontroll över AST i juli 1995, eftersom Samsung verkade ha ett avgörande inflytande på AST:s samtliga strategiska verksamhetsområden till följd av de avtal som undertecknats mellan Samsung och AST (3). Samtidigt som avtalen utarbetades gav Samsung dessutom AST ekonomiskt stöd för att hjälpa till att täcka dess förluster (4). Det antal styrelseledamöter som Samsung kunde utse begränsades dock av aktieägar- avtalet (Stockholder Agreement) till majoriteten minus en av det tillåtna antalet styrelseledamöter i AST. Kommissionen har inte fått in tillräckligt underlag för att bevisa att Samsung förvärvade kontroll över AST i juli 1995 enligt artikel 3. 3 i koncentrationsförordningen. (1) EGT C 203, 3. 7. 1997, s. 3. (2) EGT L 377, 31. 12. 1994, s. 1. (3) Strategic Alliance Agreement (27 februari 1995), Stock Purchase Agreement (27 februari 1995), tillägg 1 till Stock Purchase Agreement (1 juni 1995), Patent Cross License Agreement (31 juli 1995), Component Sales Agreement (31 juli 1995), Joint Development and Technical Cooperation Agreement (31 juli 1995), tillägg 2 till Stock Purchase Agreement (29 juli 1995), Stockholder Agreement (31 juli 1995). (4) AST började få svårigheter i början av 1990-talet och har ådragit sig ackumulerade nettoförluster på cirka 800 miljoner US-dollar under kalenderåren 1994, 1995 och 1996. L 225/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 26. 8. 1999 b) Till följd av AST:s fortsatta rörelseförluster och den därav orsakade minskningen av kassatillgodo- havandena slöt Samsung och AST den 21 december 1995 ett avtal om ytterligare stöd (Addi- tional Support Agreement), enligt vilket Samsung gick med på att garantera en bankkredit för AST på högst 200 miljoner US-dollar och att utvidga åtagandet om avsättning från AST till Samsung till högst 100 miljoner US-dollar. Som ersättning för detta ytterligare stöd från Samsung beviljade AST Samsung en option att köpa ytterligare 4 400 000 stamaktier. Samtidigt med verkställandet av avtalet om ytterligare stöd godkände Samsung och AST tillägg nr 1 till aktieägaravtalet. Detta tillägg möjliggjorde för Samsung att utnyttja sin andel av AST:s stamaktier för att utse så många ledamöter i styrelsen som det hade avgörande över, med förbehåll för kravet att åtminstone tre ledamöter förblev oberoende. Detta tillägg säkerställde emellertid också att Samsung inte skulle tillåtas att förvärva mer än 49,9 % av de utestående aktierna i AST till den 15 december 1998, om det inte hade ett förhandsgodkännande från en majoritet av oberoende styrelseledamöter. Kommissionen har inte fått in tillräckliga uppgifter för att bevisa att Samsung i december 1995 förvärvade kontroll över AST enligt artikel 3. 3 i koncentrationsförordningen, särskilt mot bakgrund av de begränsningar beträffande kapitalägande som ålagts Samsung. c) I januari 1996 nominerade Samsung på grundval av sin rösträtt sex av de elva medlemmarna till AST:s styrelse. Som en följd av denna majoritet, och enligt intyget om aktiebolagsbildning (Certificate of Incorporation) (1) och AST:s bolagsordning (Bylaws of AST) (2), kunde Samsung besluta om AST:s strategiska affärsverksamheter och förvärvade följaktligen kontroll enligt artikel 3. 3 i koncentrationsförordningen. De anmälande parterna har i skrivelsen av den 7 maj 1997, där de drar tillbaka sin begäran om dispens enligt artikel 7. 4 i koncentrationsförordningen, medgivit att Samsung redan hade förvärvat kontroll i januari 1996 (3). I andra dokument som kommis- sionen gått igenom verkar man medge att en kontroll i den mening som avses i koncentrations- förordningen förelåg redan före anmälan, men utan att det datum då kontrollen först förvärvades fastställs (4). Till följd av sin majoritet i AST:s styrelse stärktes Samsungs kontroll i augusti 1996 när Samsung besatte posterna som ordförande och verkställande direktör i AST:s styrelse. d) Den 13 december 1996 slöt Samsung och AST ett andra avtal om ytterligare stöd, enligt vilket Samsung gick med på att garantera en bankkredit på högst 100 miljoner US-dollar. Som ersättning för detta ytterligare stöd emitterade AST till Samsung 500 000 icke röstberättigade preferensaktier. e) I början av januari 1997 informerade Samsung de oberoende ledamöterna i AST:s styrelse om möjligheten att förvärva 100 % av AST:s egna kapital. Efter förhandling offentliggjordes den 14 april 1997 ett bud av Samsung beträffande AST:s samtliga oinlösta stamaktier. Efter en granskning av anmälan förklarade kommissionen i ett beslut av den 26 maj 1997 att den anmälda transaktionen omfattades av koncentrationsförordningen och att den inte gav anledning till allvarliga tvivel vad gäller förenligheten med den gemensamma marknaden och med EES-avtalets funktion. II. ÖVERTRÄDELSENS KARAKTÄR Förvärvet utgjorde en koncentration med en gemenskaps- dimension (5) som enligt artikel 4. 1 i koncentrationsförordningen skulle anmälas. Transaktionen anmäldes emellertid först den 22 april 1997. Samsung bröt därför mot artiklarna 4. 1 och 7. 1 i koncentrationsförordningen. 8. 9. (1) Artikel 5 i det reviderade intyget om AST:s aktiebolagsbildning, bilaga A till Stock Purchase Agreement daterat den 27 februari 1995 mellan AST och Samsung: ”Företagets verksamhet och affärsangelägenheter skall ledas av eller skötas under ledning av styrelsen”. (2) Artikel III, avsnitt 8 i AST:s bolagsordning, ändrad version av den 31 juli 1995: ”. en majoritet av styrelseledamö- terna skall utgöra ett beslutsmässigt antal ledamöter för genomförande av affärsverksamhet vid styrelsens samtliga möten och samtycke från minst en majoritet av de ledamöter som är närvarande vid något möte med ett beslutsmäs- sigt antal ledamöter skall utgöra styrelsens beslut”. (3) ”Som diskuterades under vårt möte den 30 april 1997 återkallar de anmälande parterna härmed sin begäran om ett undantag från åläggandet att inte genomföra den transaktion som fullbordades i januari 1996. ” (4) Se till exempel en promemoria av den 16 april 1997 inför anmälan, parternas anmälan av transaktionen den 22 april 1997 och svaret på meddelandet om invändningar av den 14 juli 1997. (5) Se punkt 6 i beslutet av den 26 maj 1997. 26. 8. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 225/15 10. 11. 12. 13. 14. 15. Samsung har vid upprepade tillfällen beskrivit situationen som ett förbiseende eller misstag som beror på att dess lokala representanter i Kalifornien inte var förtrogna med gemenskapsdefinitionen av en koncentration. Kommissionen godtar att det inte förelåg någon avsikt att kringgå koncentra- tionsförordningen. Det framgår dock klart av bestämmelserna i koncentrationsförordningen att de inte bara avser avsiktligt kringgående utan även kringgående på grund av oaktsamhet. Samsung föreslog att en åtskillnad skulle göras mellan underlåtenhet på grund av oaktsamhet och uppsåtlig underlåtenhet när beslut fattas om huruvida artikel 14. 2 skall tillämpas. Koncentrationsför- ordningen ger emellertid inte något underlag för en sådan åtskillnad och artikel 14 behandlar uttryckligen förhållanden som hänför sig till oaktsamhet. Frågan om det förelåg uppsåt eller inte kan beaktas när bötesbeloppet fastställs, eftersom det i artikel 14. 3 föreskrivs att kommissionen skall ta hänsyn till överträdelsens art och till hur allvarlig den är när bötesbeloppet fastställs. På grundval av ovanstående anser kommissionen att eftersom Samsung är ett multinationellt företag med mycket omfattande verksamheter i Europa kan det inte vara omedvetet om behovet att följa gemenskapens regler för kontroll av koncentrationer. Detta gäller sannolikt för alla företag av en storlek som motsvarar gemenskapens tröskelvärden enligt artikel 1 i koncentrationsförordningen. Samsung har även framfört synpunkten att artikel 14. 2 i koncentrationsförordningen endast skall tillämpas när parterna i koncentrationen handlar uppsåtligen, eller när underlåtenheten att handla beror på grov vårdslöshet, eller när underlåtenheten att inlämna en anmälan har specifika och inte oväsentliga konkurrensbegränsande följder. Samsung anser att artikel 14. 1 och 14. 2 i koncentra- tionsförordningen inte båda kan vara relevanta i ett fall som detta eftersom företag som uppsåtligen eller av oaktsamhet underlåter att anmäla en koncentration normalt kommer att fullborda en sådan transaktion. Kommissionen håller inte med om att det kan finnas ett sådant skäl att inte tillämpa artiklarna 14. 1 a och 14. 2 b. Överträdelsen av var och en av dessa bestämmelser kan ha mycket olika inverkan på marknaden. Det är orsaken till att lagstiftaren föreskrev en möjlighet med olika bötesbelopp för olika situationer. Det är riktigt att ett företag som underlåter att göra anmälan och därför bryter mot artikel 14. 1 a sedan vanligtvis genomför transaktionen och därmed även bryter mot artikel 14. 2 b. En situation kan emellertid uppstå där endast artikel 14. 1 a skall tillämpas, till exempel när ett företag som underlät att göra anmälan inte kunde genomföra transaktionen. Artikel 14. 2 b kan vara tillämplig när ett företag fullgjorde skyldigheten att göra anmälan men underlät att följa andra bestämmelser, till exempel kravet att inte genomföra transaktionen inom de första tre veckorna efter anmälan. I det förra fallet skulle företaget bryta mot skyldigheten att göra en förhandsanmälan av en koncentration med en gemenskapsdimension, och därmed undergräva möjligheten att utöva en effektiv koncentra- tionskontroll, för vilket det i koncentrationsförordningen föreskrivs böter på mellan 1 000 och 50 000 ecu. I det andra fallet kan överträdelsen vara allvarligare och därför är de böter som föreskrivs högre — högst tio procent av det berörda företagets omsättning. Sådana överträdelser är ett hot mot själva kärnan i gemenskapens system för koncentrationskontroll, som syftar till att förhindra att strukturella transaktioner som omfattas av kontrollsystemet skadar konkurrensen på ett bestående sätt. För att åstadkomma detta är kommissionen bemyndigad att granska koncentrationer och förvärv innan de faktiskt genomförs. 16. I enlighet med detta har Samsung av oaktsamhet underlåtit att anmäla en koncentration i strid mot artikel 4 i koncentrationsförordningen och har av oaktsamhet genomfört koncentrationen i strid mot artikel 7. 1 i denna förordning. III. ÅLÄGGANDE AV BÖTER 17. Enligt artikel 14 i koncentrationsförordningen kan kommissionen genom beslut fastställa böter för företag som bl. a. bryter mot artikel 4 och artikel 7. 1 i koncentrationsförordningen. L 225/16 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 26. 8. 1999 18. 19. 20. 21. Samsung hävdar att kommissionen bör bevilja straffeftergift i händelse av oavsiktlig underlåtenhet att göra en anmälan om det inte föreligger några negativa följder för konkurrensen och om parterna frivilligt har underrättat kommissionen och rättat till förhållandet. Samsung anser att kommissionen skulle skicka ut fel budskap genom att ålägga böter under sådana omständigheter och att företag inte skulle vara benägna att frivilligt rätta till underlåtenheter i syfte att undgå böter. Kommissionen anser att under de omständigheter som beskrivits av Samsung, dvs. underlåtenhet på grund av oaktsamhet att göra anmälan utan någon negativ inverkan på konkurrensen och utan svårigheter vad gäller fastställandet av kontroll, har ett företag allt intresse av att informera kommissionen och anmäla transaktionen i fråga, vilket Samsung också gjorde. Företaget riskerar därmed att åläggas relativt låga böter av kommissionen (beroende på omständigheterna i ärendet), men samtidigt undgår det de allvarligare följderna av ett beslut av kommissionen enligt artikel 14 i koncentrationsförordningen om företaget handlar uppsåtligen och det fastställs att företaget gör det. Företagen kommer också att vara medvetna om att det kommer att vara relativt svårt för stora företag som uppfyller tröskelvär- dena vad gäller gemenskapsdimensionen att undgå att ertappas i framtiden. Sådana företag kan sedan vara inblandade i andra transaktioner eller koncentrationer med en gemenskapsdimension och särskilt vid koncentrativa samriskföretag med tredje part bli tvingade av sina partner att göra anmälan, varvid de kommer att bli tvungna att redogöra för försummelser i det förflutna. Dessutom kan konkurrenter och andra aktörer på den berörda marknaden informera kommissionen om situationer där en koncentration inte har anmälts (1). Det skulle därför vara oklokt för ett företag av denna storlek och av detta slag att ha en strategi som innebär att man försöker dölja tidigare försummelser för kommissionen. Följaktligen finns det inte något objektivt behov att bevilja straff- eftergift i sådana ärenden som detta. I samband med dessa policyöverväganden har Samsung gjort ett flertal hänvisningar till andra system för koncentrationskontroll och särskilt till den policy som Federal Trade Commission i Förenta staterna följer enligt Hart-Scott-Rodinos Antitrust Improvements Act från 1976. De slutsatser som Samsung dragit av den amerikanska policyn, om den är tolkad på ett korrekt sätt, kan inte tillämpas enligt gemenskapens system för koncentrationskontroll på grund av skilda lagstadgade system, särskilt vad gäller anmälningskravet och kravet beträffande väntetid. Det är dessutom inte självklart att Samsungs underlåtenhet att göra anmälan skulle ha betraktats som resultatet av ren underlåtenhet enligt det amerikanska systemet. Termen ”kontroll” enligt reglerna i Hart-Scott-Rodino-lagen inne- fattar i själva verket en kontraktsenlig befogenhet att utse en majoritet av styrelseledamöterna i ett företag (2). Samsung hävdar också att kommissionen inte bör ålägga böter utan ett klart prejudikat och att kommissionen aldrig har framlagt någon policy för fastställande av böter enligt gemenskapens system för koncentrationskontroll. Samsung hävdar att i analogi med kommissionens meddelande om befrielse från eller nedsättning av böter i kartellärenden (3) bör ärenden, där man på grund av oaktsamhet underlåtit att anmäla en koncentration utan någon negativ inverkan på konkurrensen, behandlas med mildhet. Kommissionen anser att artikel 14 i koncentrationsförordningen är särskilt entydig vad gäller dess tillämpningsområde och kommissionens befogenheter. Det är dessutom uppenbart att kommissionens meddelande om befrielse från eller nedsättning av böter i kartell- ärenden skyddar andra konkurrensintressen än vad artikel 14 i koncentrationsförordningen gör. Under alla förhållanden tar kommissionen som en förmildrande omständighet hänsyn till det faktum att Samsung medgivit överträdelsen och samarbetat med kommissionen i samband med undersök- ningen. Kommissionen anser att Samsung måste åläggas böter, särskilt med hänsyn till det faktum att avsaknaden av anmälan och genomförandet av transaktionen utan kommissionens godkännande avsåg en avsevärd tidsperiod (se avsnitt IV) och att denna underlåtenhet av ett multinationellt företag som Samsung utgör ett klart fall av oaktsamhet som inte kan lämnas utan avseende. Kommissionen har skyldighet att värna om den grundläggande principen att företag bör avhållas från att genomföra koncentrationer som omfattas av koncentrationsförordningen utan att göra vederbörlig anmälan och den bör därför utnyttja de befogenheter den tilldelats av rådet för detta ändamål. (1) I detta ärende klargjorde en konkurrent i ett svar på en skrivelse enligt artikel 11 i koncentrationsförordningen att Samsung blev ägare av AST före förvärvet av hela AST genom offentliggörande av ett bud om övertagande den 14 april 1997. (2) Avsnitt 801 (b) (1). (3) EGT C 207, 18. 7. 1996, s. 4. 26. 8. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 225/17 22. Av dessa skäl anser kommissionen det nödvändigt att ålägga Samsung böter enligt artikel 14 i koncentrationsförordningen. IV. BÖTESBELOPP 23. Enligt artikel 14. 1 i koncentrationsförordningen kan kommissionen ålägga företag böter om 1 000 till 50 000 ecu om de uppsåtligen eller av oaktsamhet bland annat underlåter att anmäla en koncentration. 24. 25. 26. 27. Enligt artikel 14. 2 kan kommissionen ålägga dessa företag böter som inte överstiger tio procent av de berörda företagens sammanlagda omsättning om de uppsåtligen eller av oaktsamhet bland annat genomför en koncentration innan den anmäls. Enligt artikel 14. 3 bör kommissionen vid fastställandet av bötesbeloppet ta hänsyn till överträdelsens art och till hur allvarlig den är. Arten av de överträdelser som begåtts i detta fall beskrivs i avsnitt II. Samsung underlät att till kommissionen anmäla en koncentration med en gemenskapsdimension inom den tidsfrist som anges i artikel 4. 1 i koncentrationsförordningen. Dessutom genomförde Samsung koncentrationen innan man gjort en obligatorisk anmälan i strid mot artikel 7. 1. Kommissionen har i avsnitt III angivit skälen till att den i detta ärende anser en bestraffning av Samsungs underlåtenhet vara nödvändig. Vid bedömningen av hur allvarlig överträdelsen är och följaktligen av bötesbeloppets storlek har kommissionen även tagit hänsyn till överträdelsens varaktighet och ett antal förmildrande och försvårande faktorer: Varaktighet Avsaknaden av anmälan och motsvarande genomförande utan kommissionens godkännande hänför sig till en avsevärd tidsperiod. Kommissionen anser att perioden i det för Samsung gynnsammaste fallet bör anses ha varat från januari 1996 (som fastställts av kommissionen i dess beslut av den 26 maj 1997) till april 1997 (när Samsung först informerade kommissionen om sin underlåtenhet). På den grundvalen kommer en period om 14 månader att användas av kommissionen vid beräkningen av storleken på de böter som skall åläggas. Förmildrande omständigheter 28. Hänsyn kan tas till följande förmildrande omständigheter. 1) Åsidosättandet av skyldigheten att inlämna en anmälan i rätt tid och genomförandet av transak- tionen har inte orsakat någon skada vad gäller konkurrensen. Detta faktum har bekräftats av de konkurrenter som tillfrågats enligt artikel 11 i koncentrationsförordningen och en slutsats av den innebörden drogs av kommissionen i dess beslut av den 26 maj 1997. AST:s marknadsandel inom gemenskapens marknad för persondatorer är ungefär 2,5 %, medan Samsung endast har en obetydlig försäljning inom gemenskapen. Det förekommer därför knappast någon överlappning till följd av den föreslagna transaktionen. Bortsett från en liten minskning av AST:s marknads- andel har parternas kombinerade marknadsposition inte förändrats påtagligt under de tre senaste åren. 2) Samsung underrättade frivilligt kommissionen om sin underlåtenhet innan kommissionen upptäckt någon överträdelse och Samsung anmälde därefter transaktionen. 3) Samsung har medgivit överträdelsen och samarbetade med kommissionen vid dess undersök- ningar. L 225/18 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 26. 8. 1999 4) Enligt den information som överlämnats till kommissionen var det försenade inlämnandet av anmälan och genomförandet av koncentrationen utan kommissionens godkännande inte avsett att kringgå kommissionens kontroll utan orsakat av oaktsamhet. 5) Detta beslut är det första som fattas av kommissionen enligt artikel 14 i koncentrationsförord- ningen och Samsungs första överträdelse av koncentrationsförordningen. Försvårande omständigheter 29. Hänsyn kan tas till följande försvårande omständigheter. 1) Samsung är ett stort företag med betydande verksamheter i Europa (1) och måste anses vara medvetet om gemenskapens regler om kontroll av företagskoncentrationer. 2) Fastställandet av den tidpunkt då kontrollen förvärvades enligt artikel 3 i koncentrationsförord- ningen krävde i detta fall inte någon komplicerad rättslig eller saklig prövning. 30. I syfte att bestraffa överträdelserna och förhindra en upprepning av dem och med hänsyn till omständigheterna i ärendet och särskilt det faktum att detta är första gången som kommissionen har tillämpat artikel 14 i koncentrationsförordningen anser kommissionen det därför vara lämpligt att ålägga böter om 5 000 ecu för överträdelsen av artikel 14. 1 a och 2 000 ecu för var och en av de 14 månader som dröjsmålet varade vad gäller överträdelsen av artikel 14. 2 b, vilket innebär sammanlagda böter på 33 000 ecu. Förhållandet mellan storleken av de böter som åläggs av kommissionen enligt artikel 14. 1 a och de som åläggs enligt artikel 14. 2 b är lämpligt under de särskilda omständigheterna i detta ärende och påverkar inte något framtida ärende enligt artikel 14. Beräkningen av böterna i enlighet med artikel 14. 2 b på grundval av antalet månader är lämpligt under de särskilda omständigheterna i detta ärende och påverkar inte något framtida ärende enligt artikel 14. 31. 32. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Enligt artikel 14. 1 a i förordning (EEG) nr 4064/89 åläggs Samsung Electronics Co. , Ltd böter om 1. 5 000 ecu för sin underlåtenhet att anmäla en koncentration enligt artikel 4 i denna förordning. Enligt artikel 14. 2 b i förordning (EEG) nr 4064/89 åläggs Samsung Electronics Co. , Ltd böter om 2. 28 000 ecu för genomförande av en koncentration i strid med artikel 7. 1 i denna förordning. Artikel 2 De böter som anges i artikel 1 skall betalas till Europeiska gemenskapernas kommission inom tre månader från dagen för delgivningen av detta beslut till konto nummer 310-0933000-43 i Banque Bruxelles- Lambert, Agence européenne, Rond-point Schuman 5, B-1040 Bryssel. Efter utgången av denna tidsfrist skall ränta på bötesbeloppen utgå enligt den procentsats som tillämpas av Europeiska monetära institutet för transaktioner i ecu den första vardagen i den månad då detta beslut antas, plus 3,5 procentenheter, dvs. 7,75 %. (1) Omsättning inom gemenskapen år 1996: ecu [. struken affärshemlighet. ]. 26. 8. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 225/19 Artikel 3 Detta beslut riktar sig till: Samsung Electronics Co. , Ltd Samsung Main Building 250, 2-Ka, Taepyung-Ro, Chung-Ku Seoul, Korea 100-742 Utfärdat i Bryssel den 18 februari 1998. På kommissionens vägnar Karel VAN MIERT Ledamot av kommissionen


title: VERORDENING (EG) Nr. 391/98 VAN DE COMMISSIE van 18 februari 1998 tot vaststelling van de wereldmarktprijs voor niet-geëgreneerde katoen en van het voorschot op de steun

text: L 48/44 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 2. 98 VERORDENING (EG) Nr. 391/98 VAN DE COMMISSIE van 18 februari 1998 tot vaststelling van de wereldmarktprijs voor niet-ge(cid:137)greneerde katoen en van het voorschot op de steun DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op de Akte van Toetreding van Griekenland, en met name op de punten 3 en 10 van Protocol nr. 4 betreffende katoen, laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1553/95 van de Raad (1), Gelet op Verordening (EG) 1554/95 van de Raad van 29 juni 1995 tot vaststelling van de algemene voorschriften van de steunregeling voor katoen en tot intrekking van Verordening (EEG) nr. 2169/81 (2), gewijzigd bij Verorde- ning (EG) nr. 1584/96 (3), en met name op de artikelen 3, 4 en 5, Overwegende dat krachtens artikel 3 van Verordening (EG) nr. 1554/95 op gezette tijden een wereldmarktprijs voor niet-ge(cid:137)greneerde katoen wordt bepaald, rekening houdende met de historische verhouding tussen de in aanmerking genomen wereldmarktprijs voor ge(cid:137)gre- neerde katoen en de berekende prijs voor niet-ge(cid:137)gre- neerde katoen; dat deze historische verhouding is vastge- steld in artikel 1, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1201/ 89 van de Commissie van 3 mei 1989 houdende uitvoe- ringsbepalingen van de steunregeling voor katoen (4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1740/97 (5); dat, als de wereldmarktprijs niet op die wijze kan worden bepaald, hij wordt bepaald op basis van de laatst vastge- stelde prijs; Overwegende dat krachtens artikel 4 van Verordening (EG) nr. 1554/95 de wereldmarktprijs voor ge(cid:137)greneerde katoen wordt bepaald voor een product met bepaalde kenmerken, waarbij rekening wordt gehouden met de gunstigste, voor de werkelijke markttendens representatief geachte aanbiedingen en noteringen; dat, om deze prijs te bepalen, het gemiddelde wordt berekend van de aanbie- dingen en noteringen op een of meer Europese beurzen voor in een haven van Noord-Europa cif-geleverde producten uit de verschillende, voor de internationale handel als meest representatief beschouwde productie- landen; dat evenwel is bepaald dat deze criteria voor het bepalen van de wereldmarktprijs voor ge(cid:137)greneerde (1) PB L 148 van 30. 6. 1995, blz. 45. (2) PB L 148 van 30. 6. 1995, blz. 48. (3) PB L 206 van 16. 8. 1996, blz. 16. (4) PB L 123 van 4. 5. 1989, blz. 23. (5) PB L 244 van 6. 9. 1997, blz. 1. katoen worden aangepast, om rekening te houden met de verschillen op grond van de kwaliteit van het geleverde product en de aard van de aanbiedingen en noteringen; dat in artikel 2 van Verordening (EEG) nr. 1201/89 is bepaald welke aanpassingen kunnen plaatsvinden; Overwegende dat op grond van bovenbedoelde criteria de wereldmarktprijs voor niet-ge(cid:137)greneerde katoen op het hieronder aangegeven niveau moet worden vastgesteld; Overwegende dat in artikel 5, lid 3, van Verordening (EG) nr. 1554/95 is bepaald dat het voorschot op de steun gelijk is aan de streefprijs minus de wereldmarktprijs en een korting die berekend is volgens de formule die wordt toegepast bij overschrijding van de gegarandeerde maxi- mumhoeveelheid, waarbij evenwel wordt uitgegaan van een met 15 % verhoogde geraamde productie van niet- ge(cid:137)greneerde katoen; dat de voor het verkoopseizoen 1997/1998 geraamde productie is vastgesteld bij Verorde- ning (EG) nr. 1670/97 van de Commissie (6); dat het volgens deze methode berekende bedrag van het voor- schot per lidstaat op het hieronder aangegeven niveau wordt vastgesteld, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 1. De in artikel 3 van Verordening (EG) nr. 1554/95 bedoelde wereldmarktprijs voor niet-ge(cid:137)greneerde katoen wordt vastgesteld op 33,793 ecu per 100 kg. 2. Het in artikel 5, lid 3, van Verordening (EG) nr. 1554/95 bedoelde voorschot op de steun wordt vastge- steld op: (cid:190) 33,601 ecu per 100 kg voor Spanje; (cid:190) 39,660 ecu per 100 kg voor Griekenland; (cid:190) 72,507 ecu per 100 kg voor de overige lidstaten. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 19 februari 1998. (6) PB L 237 van 28. 8. 1997, blz. 1. 19. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 48/45 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 18 februari 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie


title: 98/169/EG, EGKS, Euratom: Besluit van de vertegenwoordigers van de regeringen van de Lidstaten van 18 februari 1998 houdende benoeming van een advocaat-generaal bij het Hof van Justitie van de Europese Gemeenschappen

eurovoc_concepts:
Court of Justice of the European Union
appointment of staff
member of the Court of Justice (EU)

text: L 63/24 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 4. 3. 98 II (Besluiten waarvan de publicatie niet voorwaarde is voor de toepassing) CONFERENTIE VAN DE VERTEGENWOORDIGERS VAN DE REGERINGEN DER LIDSTATEN BESLUIT VAN DE VERTEGENWOORDIGERS VAN DE REGERINGEN VAN DE LIDSTATEN van 18 februari 1998 houdende benoeming van een advocaat-generaal bij het Hof van Justitie van de Europese Gemeenschappen (98/169/EG, EGKS, Euratom) DE VERTEGENWOORDIGERS VAN DE REGERINGEN VAN DE LIDSTATEN VAN DE EUROPESE GEMEEN- SCHAPPEN, tot en met 6 oktober 2000, ter diens vervanging een advocaat-generaal dient te worden benoemd, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 167, BESLUITEN: Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal, inzonderheid op artikel 32 ter, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie, inzonderheid op artikel 139, Overwegende dat krachtens de artikelen 7 en 8 van het Protocol betreffende het Statuut van het Hof van Justitie van de EG en de overeenkomstige bepalingen van de Protocollen betreffende de Statuten van het Hof van Justitie van de EGKS en de EGA en ten gevolge van het ontslag van de heer Giuseppe Tesauro, advocaat-generaal bij het Hof van Justitie van de EG, voor de verdere duur van het mandaat van de heer Giuseppe Tesauro, namelijk Artikel 1 De heer Antonio Saggio wordt voor de periode van de datum van zijn eedsaflegging tot en met 6 oktober 2000 benoemd tot advocaat-generaal bij het Hof van Justitie van de Europese Gemeenschappen. Artikel 2 Dit besluit wordt bekendgemaakt in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Gedaan te Brussel, 18 februari 1998. De Voorzitter S. WALL


title: REGLAMENTO (CE) N° 387/98 DE LA COMISIÓN de 18 de febrero de 1998 por el que se modifican los precios representativos y los derechos adicionales de importación de determinados productos del sector del azúcar

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
white sugar

text: L 48/36 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 19. 2. 98 REGLAMENTO (CE) No 387/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 18 de febrero de 1998 por el que se modifican los precios representativos y los derechos adicionales de importaci(cid:155)n de determinados productos del sector del az(cid:156)car LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1785/81 del Consejo, de 30 de junio de 1981, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector del az(cid:156)car (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1599/96 (2), Visto el Reglamento (CE) no 1423/95 de la Comisi(cid:155)n, de 23 de junio de 1995, por el que se establecen las disposi- ciones de aplicaci(cid:155)n de los productos del sector del az(cid:156)car distintos de la melaza (3), modificado en (cid:156)ltimo lugar por el Reglamento (CE) no 1143/97 (4), y, en parti- cular, el p(cid:145)rrafo segundo del apartado 2 de su art(cid:146)culo 1 y el apartado 1 de su art(cid:146)culo 3, Considerando que en el Reglamento (CE) no 1222/97 de la Comisi(cid:155)n (5), modificado en (cid:156)ltimo lugar por el Regla- mento (CE) no 363/98 (6), se establecen los importes de los precios representativos y los derechos adicionales apli- cables a la importaci(cid:155)n de az(cid:156)car blanco, az(cid:156)car bruto y ciertos jarabes; Considerando que la aplicaci(cid:155)n de las normas y modali- dades recogidas en el Reglamento (CE) no 1423/95, a los datos de que dispone actualmente la Comisi(cid:155)n conduce a modificar con arreglo al Anexo del presente Reglamento los importes actualmente vigentes, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Los precios representativos y los derechos adicionales aplicables a la importaci(cid:155)n de los productos mencionados en el art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CE) no 1423/95 quedar(cid:145)n fijados seg(cid:156)n se indica en el Anexo. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 19 de febrero de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 18 de febrero de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) DO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43. (3) DO L 141 de 24. 6. 1995, p. 16. (4) DO L 165 de 24. 6. 1997, p. 11. (5) DO L 173 de 1. 7. 1997, p. 3. (6) DO L 42 de 14. 2. 1998, p. 35. 19. 2. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 48/37 ANEXO del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 18 de febrero de 1998, por el que se modifican los precios representativos y los derechos adicionales de importaci(cid:155)n de determinados productos del sector del az(cid:156)car blanco, del az(cid:156)car bruto y de algunos productos del C(cid:155)digo NC 1702 90 99 C(cid:155)digo NC 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Importe del precio representativo por cada 100 kg netos del producto Importe del derecho adicional por cada 100 kg netos del producto (en ecus) 23,84 23,84 23,84 23,84 25,24 25,24 25,24 0,25 4,38 9,61 4,19 9,18 12,74 8,09 8,09 0,40 (1) Importe fijado para la calidad tipo que se define en el art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CEE) no 431/68 del Consejo (DO L 89 de 10. 4. 1968, p. 3. ), modificado. (2) Importe fijado para la calidad tipo que se define en el art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CEE) no 793/72 del Consejo (DO L 94 de 21. 4. 1972, p. 1. ). (3) Importe fijado por cada 1 % de contenido en sacarosa


title: Retailing in the European Economic Area 1997.

eurovoc_concepts:
European Economic Area
retail trade
single market
statistics