title: WRITTEN QUESTION No. 399/98 by Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA to the Commission. Impact of the new Argentinian Fisheries Law on EU fishery interests

eurovoc_concepts:
Argentina
fisheries policy
fishing agreement
fishing fleet
fishing regulations
fishing rights
inter-company cooperation

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title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 399/98 dell'on. Daniel VARELA SUANZES-CARPEGNA alla Commissione. Conseguenze per gli interessi dell'Unione della nuova legge argentina in materia di pesca


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 401/98 von Gianni TAMINO an die Kommission. "Consorzio Venezia Nuova"

eurovoc_concepts:
Veneto
consortium
cultural heritage
heritage protection
large-scale construction
monopoly
public contract
town

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text: C 304/94 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 2. 10. 98 (98/C 304/140) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0401/98 von Gianni Tamino (V) an die Kommission (24. Februar 1998) Betrifft: (cid:132)Consorzio Venezia Nuova(cid:147) Das italienische Gesetz Nr. 798/84, § 3, erma¤chtigt den Minister fu¤r o¤ffentliche Arbeiten, im Zusammenhang mit den fu¤r die Erhaltung von Venedig und seiner Lagune notwendigen Ausgaben, Projekten und Bauma(cid:223)nahmen die Planung und die Bauarbeiten, (cid:132)auch in Abweichung von den geltenden Bestimmungen, einheitlich und freiha¤ndig(cid:147) an Gesellschaften bzw. Konsortien zu vergeben. Nun soll das (cid:132)Consorzio Venezia Nuova(cid:147) mit der Planung und dem Bau aller im genannten Gesetz vorgesehenen Arbeiten betraut werden. Die pauschale Vergabe wurde im Laufe der Jahre dank neuer Gesetze und Dekrete tatsa¤chlich zu einem Monopol fu¤r alle Arten von Arbeiten (Landschaftspflege, Umweltschutz und Sta¤dtebau), die in Wirklichkeit seit Jahrzehnten aufgrund gewo¤hnlicher Ausschreibungen durchgefu¤hrt werden ko¤nnten und auch durchgefu¤hrt werden. In diesem Fall wurde die Monopolvergabe jedoch beibehalten, auch nachdem ein einschla¤giges italienisches Gesetz (206/95) u¤ber Venedig verabschiedet wurde, das die einheitliche Vergabe vorbehaltlich der rechtlichen Verpflichtungen aus fru¤heren Rechtsakten und ihrer Rechtswirkungen verbietet, und nachdem verschiedene gemeinschaftliche Richtlinien u¤ber o¤ffentliche Auftra¤ge und sogar noch nachdem italienische Vorschriften zur U¤ bernahme dieser Richtlinien in das nationale Recht erlassen waren, bis Ende 1997. Um diese europa¤ischen Rechtsvorschriften nicht anwenden zu mu¤ssen bzw. umgehen zu ko¤nnen, betrachtete man wahrscheinlich die Vertra¤ge und die Zusatzrechtsakte zu den urspru¤nglichen Vertra¤gen als Rechtsakte, die bereits Teil von fru¤heren sind, und die neuen Vertra¤ge jedenfalls als rechtsgu¤ltig, weil sie sich aus dem urspru¤nglichen Vertrag oder einem Anschlu(cid:223)vertrag herleiten, der in jedem Fall aber vor Inkrafttreten der gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften abgeschlossen wurde (wie z. B. der 9. und 10. Vergabevertrag aus dem Jahr 1996, der 11. , 12. und 13. aus dem Jahre 1997). Ist die Kommission der Ansicht, da(cid:223) dieses Vergabeverfahren mit aufeinanderfolgenden Vertra¤gen, dem keinerlei zeitliche Grenzen gesetzt sind und das daher mit verschiedenen Kunstgriffen unendlich weitergefu¤hrt werden ko¤nnte, dem Wortlaut und dem Geist (im Sinne des Gru¤nbuchs u¤ber o¤ffentliche Auftra¤ge vom 27. 11. 1997) der gemeinschaftlichen Richtlinien entspricht? Ist die Vergabe der Planung und der Bauausfu¤hrung an ein- und dasselbe Konsortium rechtma¤(cid:223)ig? Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (27. April 1998) Die Kommission pru¤ft zur Zeit das von dem Herrn Abgeordneten angesprochene Problem und wird ihm ihre Schlu(cid:223)folgerungen so bald wie mo¤glich mitteilen. (98/C 304/141) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0402/98 von Hono·rio Novo (GUE/NGL) an die Kommission (24. Februar 1998) Betrifft: Helms-Burton-Gesetz und Klage der EU bei der WTO Am 13. April 1998 endet die der Europa¤ischen Kommission verfu¤gbare Frist fu¤r die Anfechtung der Entscheidung des WTO-Panels bezu¤glich der extraterritorialen Geltung des Helms-Burton-Gesetzes u¤ber die Verscha¤rfung des Embargos gegen Kuba. Besta¤tigt die Kommission ihre Absicht, zu gegebener Zeit gegen jene Entscheidung bei der WTO zu klagen? Antwort von Sir Leon Brittan im Namen der Kommission (13. Ma¤rz 1998) Der Herr Abgeordnete wird auf die Antworten verwiesen, die die Kommission in der Fragestunde der Tagung des Europa¤ischen Parlaments vom Februar 1998 (1) auf die mu¤ndlichen Anfragen H-106/98 von Herrn Bontempi, H-107/98 von Herrn Marset Campos, H-108/98 von Herrn Manisco, H-115/98 von Herrn Newens und H-117/98 von Herrn Carnero Gonzalez erteilt hat. (1) Verhandlungen des Parlaments (Februar 1998)


title: PREGUNTA ESCRITA n. 408/98 del Elisabeth SCHROEDTER a la Comisión. Residuos Sólidos Urbanos (RSU) en Galicia

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Spain
balance of payments assistance
domestic waste
environmental protection
prevention of pollution
storage of waste
waste disposal
waste incineration
waste recycling


title: PERGUNTA ESCRITA n. 411/98 do Deputado Giuseppe RAUTI à Comissão. Normas de segurança para os voos sobre zonas habitacionais

eurovoc_concepts:
air safety
air traffic
civil aviation
competence of the Member States
military aircraft
national law
residential area
safety standard

text: 21. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 323/35 Ale·m disso, conve·m lembrar que o monopo·lio de que gozam as farma·cias em certos Estados-membros em mate·ria de distribui(cid:231)a(cid:152)o de medicamentos ao pu·blico e que o Tribunal de Justi(cid:231)a (4) considerou conforme com o direiro comunita·rio deve ser respeitado. Compete, pois, aos Estados-membros que pretendem proibir a venda de medicamentos na Internet tomar, no seu territo·rio, as medidas adequadas para dar pleno efeito a‘ regulamenta(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria aplica·vel. Assim sendo, tendo em conta o cara·cter mundial da Internet, a Comissa(cid:152)o tem conscie(cid:136)ncia de que esse problema ultrapassa largamente as fronteiras da Comunidade e que apenas podera·, por conseguinte, ser resolvido eficazmente atrave·s de uma maior coopera(cid:231)a(cid:152)o internacional. Neste contexto, a Comissa(cid:152)o participou, nomeadamente, nas reunio(cid:152)es em que os Estados-membros redigiram contribui(cid:231)o(cid:152)es para o projecto de resolu(cid:231)a(cid:152)o que acaba de ser aprovado pela 50a Assembleia Geral da Organiza(cid:231)a(cid:152)o Mundial da Sau·de (OMS). JO L 22 de 9. 2. 1965. JO L 113 de 30. 4. 1992. JO L 144 de 4. 6. 1997. (1) (2) (3) (4) Processo C-369/88, Delattre, aco·rda(cid:152)o de 21. 3. 1991 Col. 1991 p. I1487. (98/C 323/43) PERGUNTA ESCRITA E-0411/98 apresentada por Giuseppe Rauti (NI) a‘ Comissa(cid:152)o (24 de Fevereiro de 1998) Objecto: Normas de seguran(cid:231)a para os voos sobre zonas habitacionais Depois de conhecer alguns pormenores especialmente preocupantes da trage·dia causada nos Dolomitas (Ita·lia) por um avia(cid:152)o militar norte-americano que na(cid:152)o respeitou as mais elementares normas de seguran(cid:231)a e que se saldou por vinte mortos (turistas de nacionalidade italiana, alema(cid:152), belga e polaca), Tenciona a Comissa(cid:152)o rever, em termos restritivos, as normas de seguran(cid:231)a a que devem obedecer os voos efectuados a baixa altitude em zonas habitacionais? Podera· a Comissa(cid:152)o indicar se a referida regulamenta(cid:231)a(cid:152)o deve ser considerada integralmente aplica·vel aos voos militares, aos voos de treino e a‘s aeronaves das bases militares americanas implantadas em todo o territo·rio da Unia(cid:152)o Europeia? Podera· este problema ser inscrito na ordem do dia do pro·ximo per(cid:14)·odo de sesso(cid:152)es do Parlamento Europeu (16-20 de Fevereiro, Estrasburgo), em que um dos temas objecto de debate sera· precisamente a regulamenta(cid:231)a(cid:152)o dos transportes, a fim de que seja discutido com a urge(cid:136)ncia que merece? Resposta dada pelo Comissa·rio Kinnock em nome da Comissa(cid:152)o (8 de Abril de 1998) Neste momento, os regulamentos nacionais para a avia(cid:231)a(cid:152)o civil de cada Estado-membro conte(cid:136)m regras satisfato·rias sobre a altitude m(cid:14)·nima a respeitar pelas aeronaves civis. No que respeita a‘s aeronaves militares, aplicam-se regras diferentes e normalmente esta(cid:152)o reservadas zonas especiais para os exerc(cid:14)·cios de voo a baixa altitude. Essas regras e a designa(cid:231)a(cid:152)o das zonas para voos a baixa altitude sa(cid:152)o igualmente da responsabilidade dos Estados-membros. Na(cid:152)o existem actualmente, por conseguinte, regras urbanas relativas a‘ altitude m(cid:14)·nima de voo sobre zonas povoadas. O Senhor Deputado sabera· concerteza que o Parlamento debateu essa questa(cid:152)o e adoptou uma resolu(cid:231)a(cid:152)o em 19 de Fevereiro de 1998


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 426/98 von Esko SEPPÄNEN an die Kommission. Durch die Schweinepest verursachte Schäden und Ausgleich der Verluste

eurovoc_concepts:
animal plague
financial loss
health control
livestock farming
scientific committee (EU)
swine


title: REGULAMENTO (CE) Nº 436/98 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1998 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar

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text: L 54/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 436/98 DA COMISS(cid:212)O de 24 de Fevereiro de 1998 que altera os pre(cid:135)os representativos e os direitos adicionais de importa(cid:135)(cid:209)o de determinados produtos do sector do a(cid:135)(cid:156)car A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do a(cid:135)(cid:156)car (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) nº 1599/96 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1423/95 da Comiss(cid:209)o, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplica(cid:135)(cid:209)o relativas (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o dos produtos do sector do a(cid:135)(cid:156)car, excluindo o mela(cid:135)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1143/97 (4), e, nomeadamente, o nº 2, segundo par(cid:145)grafo, do seu artigo 1º e o nº 1 do seu artigo 3º, Considerando que os montantes dos pre(cid:135)os representa- tivos e dos direitos adicionais aplic(cid:145)veis na importa(cid:135)(cid:209)o de a(cid:135)(cid:156)car branco, de a(cid:135)(cid:156)car em bruto e de determinados xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) nº 1222/97 da Comiss(cid:209)o (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 431/98 (6); Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o das regras e modos de fixa(cid:135)(cid:209)o referidos no Regulamento (CE) nº 1423/95 aos dados de que a Comiss(cid:209)o tem conhecimento implica que os citados montantes actualmente em vigor sejam alte- rados em conformidade com o anexo do presente regula- mento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os pre(cid:135)os representativos e os direitos adicionais aplic(cid:145)- veis na importa(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1423/95 s(cid:209)o fixados conforme indi- cado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve- reiro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 16. (4) JO L 165 de 24. 6. 1997, p. 11. (5) JO L 173 de 1. 7. 1997, p. 3. (6) JO L 53 de 24. 2. 1998, p. 15. 25. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 54/7 ANEXO do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 24 de Fevereiro de 1998, que modifica os pre(cid:135)os representativos e os montantes dos direitos adicionais aplic(cid:145)veis na importa(cid:135)(cid:209)o do a(cid:135)(cid:156)car branco, do a(cid:135)(cid:156)car em bruto e dos produtos do c(cid:155)digo NC 1702 90 99 C(cid:155)digo NC 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Montante do pre(cid:135)o representativo por 100 quilogramas l(cid:146)quidos do produto em causa Montante do direito adicional por 100 quilogramas l(cid:146)quidos do produto em causa (em ecus) 22,03 22,03 22,03 22,03 23,65 23,65 23,65 0,24 5,29 10,53 5,10 10,09 13,85 8,89 8,89 0,40 (1) Fixa(cid:135)(cid:209)o para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 431/68 do Conselho, (JO L 89 de 10. 4. 1968, p. 3), alterado. (2) Fixa(cid:135)(cid:209)o para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho, (JO L 94 de 21. 4. 1972, p. 1). (3) Fixa(cid:135)(cid:209)o por 1 % de teor de sacarose


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 395/98 του Daniela RASCHHOFER προς την Επ τροπή. Επιπτώσεις της Ατζέντα 2000 στην υφισταμένη Κοινότητα των 15

eurovoc_concepts:
Austria
Central and Eastern Europe
accession to the European Union
economic consequence
enlargement of the Union
frontier region
impact study
labour market
migratory movement


title: RÈGLEMENT (CE) N° 434/98 DE LA COMMISSION du 24 février 1998 fixant les prix communautaires à la production et les prix communautaires à l'importation pour les oeillets et les roses pour l'application du régime à l'importation de certains produits de la floriculture originaires de Chypre, d'Israël, de Jordanie et du Maroc ainsi que de Cisjordanie et de la bande de Gaza

eurovoc_concepts:
common price policy
floriculture
import policy
producer price
third country

text: 25. 2. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 54/3 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 434/98 DE LA COMMISSION du 24 f(cid:130)vrier 1998 fixant les prix communautaires (cid:133) la production et les prix communautaires (cid:133) l’importation pour les œillets et les roses pour l’application du r(cid:130)gime (cid:133) l’impor- tation de certains produits de la floriculture originaires de Chypre, d’Isra(cid:137)l, de Jordanie et du Maroc ainsi que de Cisjordanie et de la bande de Gaza LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 4088/87 du Conseil, du 21 d(cid:130)cembre 1987, d(cid:130)terminant les conditions d’application des droits de douane pr(cid:130)f(cid:130)rentiels (cid:133) l’importation de certains produits de la floriculture originaires de Chypre, d’Isra(cid:137)l, de Jordanie et du Maroc ainsi que de Cisjordanie et de la bande de Gaza (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1300/97 (2), et notamment son article 5 paragraphe 2 point a), consid(cid:130)rant que, en application de l’article 2 paragraphe 2 et de l’article 3 du r(cid:138)glement (CEE) no 4088/87 pr(cid:130)cit(cid:130), des prix communautaires (cid:133) l’importation et des prix les communautaires (cid:133) la production sont tous quinze jours pour les œillets uniflores (standard), les œillets multiflores (spray), les roses (cid:133) grande fleur et les roses (cid:133) petite fleur, applicables pour des p(cid:130)riodes de deux semaines; que, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 1er ter du r(cid:138)gle- ment (CEE) no 700/88 de la Commission, du 17 mars 1988, portant certaines modalit(cid:130)s d’application du r(cid:130)gime applicable (cid:133) l’importation dans la Communaut(cid:130) de certains produits de la floriculture originaires de Chypre, d’Isra(cid:137)l, de Jordanie et du Maroc ainsi que de Cisjordanie et de la bande de Gaza (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le fix(cid:130)s r(cid:138)glement (CE) no 2062/97 (4), ces prix sont fix(cid:130)s pour des p(cid:130)riodes de deux semaines sur la base des donn(cid:130)es pond(cid:130)r(cid:130)es les (cid:144)tats membres; qu’il est fournies par sans d(cid:130)lai pour soient important que ceux-ci pouvoir d(cid:130)terminer les droits de douane (cid:133) appliquer; que, (cid:133) cet effet, il est opportun de pr(cid:130)voir la mise en vigueur imm(cid:130)diate du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, fix(cid:130)s A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les prix communautaires (cid:133) la production et les prix communautaires (cid:133) l’importation pour les œillets uniflores (standard), les œillets multiflores (spray), les roses (cid:133) grande fleur et les roses (cid:133) petite fleur vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er ter du r(cid:138)glement (CEE) no 700/88, pour une p(cid:130)riode de deux semaines, sont fix(cid:130)s en annexe. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 25 f(cid:130)vrier 1998. Il est applicable du 25 f(cid:130)vrier au 10 mars 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 24 f(cid:130)vrier 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 382 du 31. 12. 1987, p. 22. (2) JO L 177 du 5. 7. 1997, p. 1. (3) JO L 72 du 18. 3. 1988, p. 16. (4) JO L 289 du 22. 10. 1997, p. 1. L 54/4 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 25. 2. 98 ANNEXE P(cid:130)riode: 25 f(cid:130)vrier – 10 mars 1998 (en (cid:130)cus par 100 pi(cid:138)ces) Prix communautaires (cid:133) la production Œillets uniflores (standard) Œillets multiflores (spray) Roses (cid:133) grande fleur Roses (cid:133) petite fleur 15,83 11,94 71,64 27,60 Prix communautaires (cid:133) l’importation Isra(cid:137)l Maroc Chypre Jordanie Cisjordanie et bande de Gaza Œillets uniflores (standard) 19,68 20,01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) Œillets multiflores (spray) 14,86 17,11 (cid:190) (cid:190) (cid:190) Roses (cid:133) grande fleur Roses (cid:133) petite fleur 26,97 25,42 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 439/98 von Niels SINDAL an die Kommission. Staatliche Beihilfen

eurovoc_concepts:
France
State aid
control of State aid
motor vehicle industry
restriction on competition

text: 2. 10. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 304/105 Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (10. Ma¤rz 1998) Die Kommission mo¤chte darauf hinweisen, da(cid:223) die Sonderregelung fu¤r steuerfreie Verka¤ufe innerhalb der Gemeinschaft von den u¤blichen Steuerregelungen abweicht. Mit Ende der U¤ bergangszeit werden die Verka¤ufe auf Flugha¤fen, in Flugzeugen und auf Fa¤hren ganz normal mehrwertsteuer- und verbrauchsteuerpflichtig. Fu¤r Mehrwertsteuerzwecke bedeutet dies, da(cid:223) die in Flugzeugen und auf Fa¤hren verkauften Waren im Abgangsmitgliedstaat besteuert werden und da(cid:223) die auf Flugha¤fen verkauften Waren in dem Mitgliedstaat besteuert werden, in dem der Flughafen liegt. Was die Verbrauchsteuer betrifft, werden die Waren generell in dem Mitgliedstaat des Verbrauchs besteuert. Es sei betont, da(cid:223) der Rat, als er die Abschaffung der steuerfreien Verka¤ufe in der Gemeinschaft beschlo(cid:223), nicht bedacht hat, da(cid:223) die Steuervorschriften entsprechend anzupassen sind. (98/C 304/157) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0439/98 von Niels Sindal (PSE) an die Kommission (24. Februar 1998) Betrifft: Staatliche Beihilfen Wie steht die Kommission zu der Erteilung einer Genehmigung franzo¤sischer staatlicher Beihilfen, mit denen der japanische Autohersteller Toyota zu Investitionen in Frankreich veranla(cid:223)t werden soll? Antwort von Herrn Van Miert im Namen der Kommission (13. Ma¤rz 1998) Die Gewa¤hrung staatlicher Beihilfen fu¤r Investitionen des Unternehmens Toyota in Valenciennes wurde der Kommission bisher nicht von den franzo¤sischen Beho¤rden gemeldet. Im Falle einer Anmeldung wird die Kommission dieses Vorhaben gema¤(cid:223) dem Gemeinschaftsrahmen fu¤r Beihilfen an die Kfz-Industrie pru¤fen. Dieser Gemeinschaftsrahmen zielt darauf ab, die Transparenz bei den Beihilfestro¤men zu gewa¤hrleisten; er erlegt eine strenge Disziplin bei der Gewa¤hrung von Beihilfen auf, um die Wettbewerbsverfa¤lschungen in der gemeinschaftlichen Kfz-Industrie auf das Mindestma(cid:223) zu beschra¤nken. Hierzu werden sowohl die Erfordernisse der regionalen Entwicklung, als auch die Gegebenheiten des Kfz-Sektors beru¤cksichtigt, der durch erhebliche U¤ berschu(cid:223)kapazita¤ten in Europa gekennzeichnet ist. Eine tabellarische Darstellung des fu¤r die Jahre 1998-2000 geltenden Gemeinschaftsrahmens wird dem Herrn Abgeordneten sowie dem Generalsekretariat des Parlamentes direkt zugesandt. (98/C 304/158) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0440/98 von Alexandros Alavanos (GUE/NGL) an die Kommission (24. Februar 1998) Betrifft: U¤ berschwemmungen auf a¤ga¤ischen Inseln Die ju¤ngsten Unwetter, die die a¤ga¤ischen Inseln Lesbos, Santorini u. a. heimgesucht und auch Menschenleben gefordert haben, verursachten am Provinzenstra(cid:223)en- und Feldwegennetz, an Industriebetrieben, Gescha¤ften, Ha¤usern sowie Bauernho¤fen und landwirtschaftlichen Infrastrukturen schwere Zersto¤rungen. Im Hinblick auf die Bewa¤ltigung der gro(cid:223)en Probleme, die entstanden sind, werden an die Kommission die folgenden Fragen gerichtet: Gedenkt sie aus dem Gemeinschaftshaushalt eine Soforthilfe bereitzustellen, wie sie fu¤r Naturkatastrophen 1. vorgesehen ist? 2. Welche Mo¤glichkeiten gibt es, im Rahmen des Gemeinschaftlichen Fo¤rderkonzepts Ma(cid:223)nahmen zur Behebung der Scha¤den und zum Hochwasserschutz zu finanzieren?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 420/98 do Deputado Graham WATSON à Comissão. Regime fiscal alemão

eurovoc_concepts:
EU national
German Democratic Republic
Germany
United Kingdom
arts
fiscal policy
free movement of persons
redemption
sport
tax system

text: C 386/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 11. 12. 98 Resposta da ComissÆria Monika Wulf-Mathies em nome da Comissªo (20 de Abril de 1998) (cid:201) importante recordar que a constru(cid:231)ªo da esta(cid:231)ªo de transferŒncia de Res(cid:237)duos S(cid:243)lidos Urbanos (RSU) de Vigo nªo foi co-financiada pelos fundos comunitÆrios. Por outro lado, as autoridades espanholas apresentaram (cid:224) Comissªo, em Junho de 1997, um plano de gestªo de res(cid:237)duos na Galiza, para ser co-financiado pelo Fundo de Coesªo (e nªo pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional). A Comissªo estÆ a proceder actualmente a uma avalia(cid:231)ªo pormenorizada do plano, com o apoio tØcnico de peritos externos. Uma decisªo eventual de co-financiamento s(cid:243) poderÆ ser tomada se o plano respeitar as pol(cid:237)ticas comunitÆrias, incluindo a relativa ao ambiente. No que respeita (cid:224) instru(cid:231)ªo da queixa apresentada (cid:224) Comissªo, foram solicitadas informa(cid:231)ıes (cid:224)s autoridades espanholas. A Comissªo informarÆ devidamente os requerentes relativamente ao desenvolvimento do processo. (98/C 386/020) PERGUNTA ESCRITA E-0420/98 apresentada por Graham Watson (ELDR) (cid:224) Comissªo (24 de Fevereiro de 1998) Objecto: Regime fiscal alemªo HÆ dois anos, as autoridades alemªs criaram um «Ausl(cid:228)ndersteuer» (imposto sobre estrangeiros) aplicÆvel a qualquer pessoa que trabalhe na Alemanha na Ærea do desporto ou das artes. Este imposto Ø aplicado a uma taxa fixa de 25%. Um cidadªo brit(cid:226)nico que trabalhe na Alemanha, e pague 7% de «imposto de solidariedade» sobre os rendimentos, tem o direito de solicitar a recupera(cid:231)ªo de 25% junto do MinistØrio das Finan(cid:231)as pelo facto de ser um cidadªo nacional do Reino Unido. Na prÆtica, trata-se de um processo cheio de escolhos. Tem a Comissªo conhecimento deste imposto? O que pensa a Comissªo dos poss(cid:237)veis efeitos desta medida, e considera, porventura, que se trata de um entrave (cid:224) livre circula(cid:231)ªo pass(cid:237)vel de contesta(cid:231)ªo legal? Resposta dada pelo ComissÆrio Monti em nome da Comissªo (5 de Maio de 1998) A Comissªo tem conhecimento das altera(cid:231)ıes introduzidas na legisla(cid:231)ªo alemª, entre elas a aboli(cid:231)ªo, em 1996, do imposto especial de 15% sobre os rendimentos profissionais dos artistas e desportistas nªo residentes e cujas consequŒncias foi submeterem esses rendimentos (cid:224) taxa geral m(cid:237)nima de 25% que onera os rendimentos dos nªo residentes. Em fun(cid:231)ªo das circunst(cid:226)ncias individuais, o interessado pode obter o reembolso total ou parcial deste imposto mediante apresenta(cid:231)ªo de uma declara(cid:231)ªo de rendimentos. AlØm disso, por for(cid:231)a da Conven(cid:231)ªo bilateral existente entre a Alemanha e o Reino Unido em matØria fiscal, os impostos alemªes dªo direito a um crØdito de imposto deduz(cid:237)vel do imposto devido no Reino Unido relativamente ao rendimento em causa. Nestas condi(cid:231)ıes e tendo em conta o facto de os regimes de tributa(cid:231)ªo dos rendimentos nªo estarem harmonizados na Comunidade, a Comissªo nªo considera que lei em causa seja suscept(cid:237)vel de contesta(cid:231)ªo legal


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 368/98 von Florus WIJSENBEEK an die Kommission. Provision für belgische Zollbeamte

eurovoc_concepts:
Belgium
bonus payment
commercial vehicle
customs inspection
equal treatment
fine
mutual recognition principle
road transport

text: C 310/54 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 9. 10. 98 (98/C 310/67) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0365/98 von Georges Garot (PSE) an die Kommission (24. Februar 1998) Betrifft: Zulage zum Ausgleich natu¤rlicher Nachteile Ku¤rzlich wurde ich mit einem Problem im Zusammenhang mit der Eselhaltung in Berggebieten befa(cid:223)t, fu¤r die gegenwa¤rtig die Zulage zum Ausgleich natu¤rlicher Nachteile nicht gewa¤hrt werden kann. Die Bestimmungen u¤ber diese Zulage in der Verordnung 2328/91 (1) beziehen sich nur auf einen Teil der Einhufer: Mutterstuten und Stutenfohlen. Die Esel sind wahrscheinlich wegen ihrer geringen zahlenma¤(cid:223)igen Bedeutung ausgeschlossen. Angesichts der wichtigen Rolle, die die Esel fu¤r die Entbuschung und die Unterhaltung der Gebirgsra¤ume spielen, erscheint es zweckma¤(cid:223)ig, da(cid:223) diese Tiere genauso unterstu¤tzt werden wie andere Tiere, die zur Entwicklung der Weidegebiete in Bergregionen beitragen. Halten Sie es deshalb fu¤r denkbar, die Ausgleichs- zulage auf die Eselhaltung auszudehnen? (1) ABl. L 218 vom 6. 8. 1991, S. 1. Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (11. Ma¤rz 1998) Zwar fallen die Zulagen zum Ausgleich natu¤rlicher Nachteile unter eine Verordnung der Gemeinschaft (Verordnung (EG) Nr. 950/97 zur Verbesserung der Effizienz der Agrarstruktur (1), Artikel 17 bis 19), doch geht aus dieser Verordnung hervor, da(cid:223) diese Stu¤tzungsma(cid:223)nahme nicht obligatorisch fu¤r die Mitgliedstaaten ist, die (cid:132)eine Ausgleichszulage gewa¤hren ko¤nnen(cid:147) (Artikel 17 Absatz 2). Wenn die Mitgliedstaaten die Ma(cid:223)nahme anwenden, ko¤nnen sie (cid:132)zusa¤tzliche Voraussetzungen oder Beschra¤nkungen fu¤r die Gewa¤hrleistungen der Ausgleichszulage vorsehen(cid:147) (Artikel 18 Absatz 2). Bei der Eselhaltung hat Frankreich genau von dieser letzten Mo¤glichkeit Gebrauch gemacht und diese Ta¤tigkeit nicht in die zuschu(cid:223)fa¤higen Haltungsarten aufgenommen. Dagegen kann fu¤r die Eselhaltung die (cid:132)Gru¤nlandpra¤- mie(cid:147) gewa¤hrt werden, da diese nicht ausschlie(cid:223)lich fu¤r die benachteiligten Gebiete, sondern fu¤r alle Gru¤nlandbetriebe, unabha¤ngig von ihrem Standort, bestimmt ist. (1) ABl. L 142 vom 2. 6. 1997. (98/C 310/68) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0368/98 von Florus Wijsenbeek (ELDR) an die Kommission (24. Februar 1998) Betrifft: Provision fu¤r belgische Zollbeamte Ist der Kommission bekannt, da(cid:223) Zo¤llner in Belgien eine Pra¤mie erhalten, wenn sie ausla¤ndische Transportun- ternehmer dabei ertappen, da(cid:223) ihre Unterlagen nicht den Vorschriften entsprechen? Ist der Kommission bekannt, da(cid:223) das Provisionssystem, mit dem der Zoll arbeitet › das lediglich fu¤r steuerrechtliche Versto¤(cid:223)e, wie z. B. Eurovignette und Kraftfahrzeugsteuer gilt ›, in einem ministeriellen Erla(cid:223) festgelegt wurde und sogar eine Tariftabelle entha¤lt? Ist die Kommission der Auffassung, da(cid:223) ein solches System mit dem Grundsatz der Nichtdiskriminierung und des freien Dienstleistungsverkehrs gema¤(cid:223) Artikel 75 und der Richtlinie 88/599 vereinbar ist? Ist die Kommission bereit, mit den nationalen Beho¤rden in dieser Angelegenheit Kontakt aufzunehmen, damit diesen unzula¤ssigen Praktiken ein Ende gesetzt wird? Ist die Kommission gegebenenfalls bereit, eine Bestandsaufnahme der Provisionssysteme fu¤r Geldstrafen, die ausla¤ndischen Fahrern in anderen Mitgliedstaaten auferlegt werden › die als diskriminierend betrachtet werden ko¤nnen ›, vorzunehmen und anhand der europa¤ischen Rechtsvorschriften zu u¤berpru¤fen? Falls ja, auf welche Weise? Falls nicht, weshalb nicht?


title: WRITTEN QUESTION No. 426/98 by Esko SEPPÄNEN to the Commission. Swine fever: damage and compensation


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 360/98 dell'on. Mihail PAPAYANNAKIS alla Commissione. Sicurezza e salute durante il lavoro dei lavoratori aventi un rapporto di lavoro a durata determinata

eurovoc_concepts:
Greece
approximation of laws
disclosure of information
national implementing measure
occupational health
occupational safety
social partners
temporary employment

text: 9. 10. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee C 310/53 lavoro per esaminare aspetti specifici della creazione e della crescita di aziende ad alta tecnologia, al fine di individuare i punti critici e la migliore prassi da seguire, per arrivare a delineare una possibile azione da svolgere soprattutto a livello comunitario. I risultati di questi lavori saranno discussi in occasione di un forum delle imprese ad alta tecnologia, che si terra‘ a Vienna nel novembre del 1998. Inoltre, nell(cid:146)ambito del programma innovazione (terza azione del quarto programma quadro › decisione del Parlamento e del Consiglio no 1110/94/E (2)), la Commissione ha lanciato in collaborazione con il Fondo europeo per gli investimenti, il progetto pilota I-TEC, che mira ad attirare capitale di rischio durante le fasi iniziali dei progetti innovativi ad alta tecnologia. Il progetto I-TEC aiuta i responsabili dei fondi di capitali di rischio ad acquisire una duratura capacita‘ di valutare e gestire questo genere di progetti. Tali sforzi continueranno nell(cid:146)ambito del quinto programma quadro, segnatamente tramite l(cid:146)attuazione del programma orizzontale «Innovazione e partecipazione delle PMI». Inoltre, nella proposta della Commissione relativa al quinto programma quadro delle azioni comunitarie di ricerca, di sviluppo tecnologico e di dimostrazione (1998-2002) (3), e‘ stato posto l(cid:146)accento sui problemi delle PMI. In questo ambito e‘ previsto uno specifico programma RAT su «Innovazione e partecipazione delle PMI». Una particolare attenzione verra‘ rivolta non solo alle imprese ad alta tecnologia, ma anche alle PMI che non dispongono di adeguate capacita‘ di ricerca. La Commissione intende peraltro attribuire una notevole importanza, nelle prossime proposte di regolamenti dei fondi strutturali, alle esigenze delle piccole e medie imprese ad alta densita‘ tecnologica. (1) GU L 6 del 10. 1. 1997. (2) GU L 126 del 18. 5. 1994. (3) COM(98) 8 def. (98/C 310/66) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0360/98 di Mihail Papayannakis (GUE/NGL) alla Commissione (24 febbraio 1998) Oggetto: Sicurezza e salute durante il lavoro dei lavoratori aventi un rapporto di lavoro a durata determinata La direttiva 91/383/CEE (1) che «completa le misure volte a promuovere il miglioramento della sicurezza e della salute durante il lavoro dei lavoratori aventi un rapporto di lavoro a durata determinata o un rapporto di lavoro interinale» impone agli Stati membri di mettere in vigore «le disposizioni legislative, regolamentari e amministrative necessarie per conformarsi alla. direttiva entro il 31 dicembre 1992». Puo‘ far sapere la Commissione se e quando le competenti autorita‘ elleniche si sono conformate alla direttiva in oggetto e, in caso negativo, se intende assumersi le sue responsabilita‘ affinche· vengano garantiti i risultati che la direttiva impone di raggiungere? (1) GU L 206 del 29. 7. 1991, pag. 19. Risposta del sig. Flynn a nome della Commissione (2 aprile 1998) Le misure nazionali di attuazione della direttiva 91/383/CE che completa le misure volte a promuovere il miglioramento della sicurezza e della salute durante il lavoro dei lavoratori aventi un rapporto di lavoro a durata determinata o un rapporto di lavoro interinale (1) sono state comunicate alla Commissione a cura delle autorita‘ greche il 29 marzo 1996 il 18 giugno 1996 e il 14 gennaio 1997. Conformemente all(cid:146)articolo 10 paragrafo 4 della direttiva 91/383/CE, attualmente la Commissione prepara la relazione concernente l(cid:146)attuazione di tale direttiva, tenendo conto delle misure nazionali di recepimento e della relazione che gli Stati membri devono trasmettere alla Commissione ogni 5 anni in merito all(cid:146)attuazione pratica delle disposizioni della presente direttiva, indicando i punti di vista delle parti sociali. (1) GU L 206 del 29. 7. 1991


title: REGLAMENTO (CE) N° 437/98 DE LA COMISIÓN de 24 de febrero de 1998 por el que se modifican las restituciones aplicables a la exportación de los cereales y de las harinas, grañones y sémolas de trigo o de centeno

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

text: L 54/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 25. 2. 98 REGLAMENTO (CE) No 437/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 24 de febrero de 1998 por el que se modifican las restituciones aplicables a la exportaci(cid:155)n de los cereales y de las harinas, gra(cid:157)ones y s(cid:130)molas de trigo o de centeno LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece una organiza- ci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de los cereales (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisi(cid:155)n (2), y, en particular, el p(cid:145)rrafo cuarto del apartado 2 de su art(cid:146)culo 13, Considerando que el Reglamento (CE) no 397/98 de la Comisi(cid:155)n (3), ha fijado las restituciones aplicables a la exportaci(cid:155)n de los cereales y de las harinas, gra(cid:157)ones y s(cid:130)molas de trigo o de centeno; Considerando que la aplicaci(cid:155)n de las modalidades mencionadas en el Reglamento (CE) no 397/98 a los datos de que dispone la Comisi(cid:155)n en la actualidad conduce a modificar las restituciones a la exportaci(cid:155)n, actualmente en vigor, con arreglo al Anexo del presente Reglamento; Considerando que existen posibilidades de exportaci(cid:155)n de una cantidad de 100 000 toneladas de ma(cid:146)z hacia determinados destinos en el marco de licitaciones abiertas por el Programa Mundial de Alimentos; que resulta apro- piado recurrir al procedimiento establecido en el apartado 4 del art(cid:146)culo 7 del Reglamento (CE) no 1162/95 de la Comisi(cid:155)n (4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 932/97 (5); que conviene tenerlo en cuenta al fijar las restituciones; Considerando que los tipos representativos de mercado definidos en el art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CEE) no 3813/ 92 del Consejo (6), modificado en (cid:156)ltimo lugar por el Reglamento (CE) no 150/95 (7), se utilizan para convertir el importe expresado en las monedas de los terceros pa(cid:146)ses y sirven de base para la determinaci(cid:155)n de los tipos de conversi(cid:155)n agraria de las monedas de los Estados miembros; que las disposiciones de aplicaci(cid:155)n y de deter- minaci(cid:155)n de tales conversiones se establecen en el Regla- mento (CEE) no 1068/93 de la Comisi(cid:155)n (8), modificado en (cid:156)ltimo lugar por el Reglamento (CE) no 1482/96 (9), HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Se modifican, con arreglo al Anexo del presente Regla- mento, las restituciones a la exportaci(cid:155)n, en el estado en que se encuentren, de los productos contemplados en las letras a), b) y c) del art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CEE) no 1766/92, fijadas por anticipado en el Anexo del Regla- mento (CE) no 397/98. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 25 de febrero de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 24 de febrero de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 50 de 20. 2. 1998, p. 21. (4) DO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2. (5) DO L 135 de 27. 5. 1997, p. 2. (6) DO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (7) DO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. (8) DO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106. (9) DO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22. 25. 2. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 54/9 ANEXO del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 24 de febrero de 1998, por el que se modifican las restituciones aplicables a la exportaci(cid:155)n de los cereales y de las harinas, gra(cid:157)ones y s(cid:130)molas de trigo o de centeno C(cid:155)digo del producto Destino (1) (en ecus/t) Importe de las restituciones C(cid:155)digo del producto Destino (1) (en ecus/t) Importe de las restituciones 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 03 02 03 02 (cid:190) 03 02 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 04 03 02 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 9,00 0 25,00 0 (cid:190) 21,00 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 29,00 (3) 19,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 (cid:190) 01 01 01 01 01 (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) 20,00 18,50 17,00 16,00 15,00 (cid:190) (cid:190) 47,50 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (2) (cid:190) (2) (cid:190) 0 (2) (cid:190) (1) Los destinos se identifican como sigue: 01 todos los terceros pa(cid:146)ses, 02 otros terceros pa(cid:146)ses, 03 Suiza, Liechtenstein, 04 Tanzania, Burundi, Rep(cid:156)blica del Congo (Brazzaville), Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica del Congo. (2) Si el producto contiene s(cid:130)molas en copos no se conceder(cid:145) restituci(cid:155)n alguna. (3) Restituci(cid:155)n fijada de acuerdo con el procedimiento establecido en el apartado 4 del art(cid:146)culo 7 del Reglamento (CE) no 1162/95 modificado, por una cantidad de 100 000 toneladas de ma(cid:146)z exportada a Tanzania, Burundi, la Rep(cid:156)blica del Congo (Brazzaville) y la Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica del Congo en el marco de licitaciones abiertas por el Programa Mundial de Alimentos. Nota: Las zonas ser(cid:145)n las que se delimitan en el Reglamento (CEE) no 2145/92 de la Comisi(cid:155)n (DO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), modificado


title: WRITTEN QUESTION No. 418/98 by Paul RÜBIG to the Commission. Permanent EU representation in the ASEAN countries

eurovoc_concepts:
ASEAN countries
Commission Delegation
Malaysia
Singapore

text: C 304/98 EN Official Journal of the European Communities 2. 10. 98 (98/C 304/147) WRITTEN QUESTION E-0418/98 by Paul Ru¤ big (PPE) to the Commission (24 February 1998) Subject: Permanent EU representation in the ASEAN countries A delegation from Parliament has formed a comprehensive picture of the financial crisis in Asia following a visit to Malaysia and Indonesia. Despite all the activities by the EU and its Member States, not least through the initiatives of the European Monetary Institute, and the possible effects of this crisis on Europe, there is a need for a more positive official EU commitment › in the form of tangible action, as well as through the media. It would be particularly useful to establish permanent representations of the European Union, e. g. in Kuala Lumpur and Singapore. This wish was repeated in Parliament(cid:146)s debate in plenary in late January. Does the Commission agree that a greater media presence and additional representation in the ASEAN countries would have a positive effect on EU activities and the EU(cid:146)s capacity to influence events in the region as a whole? Is the Commission planning any concrete measures to establish delegations in the ASEAN region? Can the Commission give an indication of a date for this, if a timetable has been drawn up? Answer given by Mr Van den Broek on behalf of the Commission (17 March 1998) The Commission would refer the Honourable Member to its answer to written question P-290/98 by Mr Bertens (1). (1) See page 72. (98/C 304/148) WRITTEN QUESTION E-0422/98 by Graham Watson (ELDR) to the Commission (24 February 1998) Subject: The Millenium Bug What studies has the Commission undertaken on the impact of the millenium bug on the EU institutions? (98/C 304/149) WRITTEN QUESTION E-0425/98 by Graham Watson (ELDR) to the Commission (24 February 1998) Subject: The Millenium Bug How much does the Commission estimate it will cost to ensure millenium bug compliance for all EU institutions? Joint answer to Written Questions E- 0422/98 and E-0425/98 Answer given by Mr Liikanen on behalf of the Commission (3 April 1998) The Commission is concerned about the vulnerability of enterprises, infrastructures, and public administrations to the year 2000 computer problem as well as about the possible consequences for consumers. The Commission adopted a communication (1), in order to raise awareness and set out steps to address year 2000 issues. To complement the activities being undertaken by the private sector and the Member States, the Commission


title: Verordnung (EG) Nr. 435/98 der Kommission vom 24. Februar 1998 zur Berichtigung der Verordnung (EG) Nr. 1489/97 zur Durchführung der Verordnung (EWG) Nr. 2847/93 des Rates hinsichtlich satellitengestützter Schiffsüberwachungssysteme

eurovoc_concepts:
data transmission
exchange of information
fishing area
fishing controls
fishing vessel
satellite

text: 25. 2. 98 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 54/5 VERORDNUNG (EG) Nr. 435/98 DER KOMMISSION vom 24. Februar 1998 zur Berichtigung der Verordnung (EG) Nr. 1489/97 zur Durchf(cid:129)hrung der Verordnung (EWG) Nr. 2847/93 des Rates hinsichtlich satellitengest(cid:129)tzter Schiffs(cid:129)berwachungssysteme DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2847/93 des Rates vom 12. Oktober 1993 zur Einf(cid:129)hrung einer Kontrollre- gelung f(cid:129)r die Gemeinsame Fischereipolitik (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2635/97 (2), insbesondere auf Artikel 3 Absatz 10, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Mit der Verordnung (EG) Nr. 1489/97 der Kommission vom 29. Juli 1997 zur Durchf(cid:129)hrung der Verordnung (EWG) Nr. 2847/93 des Rates hinsichtlich satellitenge- st(cid:129)tzter Schiffs(cid:129)berwachungssysteme (3) wurden die detail- lierten Vorschriften festgelegt, die von den Mitgliedstaaten bei der Einrichtung und beim Betrieb von satellitenge- st(cid:129)tzten Schiffs(cid:129)berwachungssystemen zu ber(cid:129)cksichtigen sind. Bei der Ver(cid:148)ffentlichung der Verordnung (EG) Nr. 1489/97 im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften hat sich in die deutsche, englische, franz(cid:148)sische und portugiesische Fassung des Artikels 4 Absatz 1 Satz 2 ein Fehler eingeschlichen. Aus Gr(cid:129)nden der Rechtssicherheit muß dieser Fehler berichtigt werden. Artikel 1 Der zweite Satz in Artikel 4 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1489/97 ist durch folgenden Satz zu ersetzen: 1. In der deutschen Fassung: „Diese Angaben werden zugleich mit der (cid:154)bermitt- lung an das (cid:154)berwachungszentrum des Flaggenmit- gliedstaats und entsprechend dem in Anhang II festge- legten Datenformat (cid:129)bermittelt. “ 2. In der englischen Fassung: „That data transmission shall be simultaneous with transmission to the FMC of the flag Member State and in conformity with the format defined in Annex II. “ 3. In der franz(cid:148)sischen Fassung: „Cette transmission a lieu en m(cid:136)me temps que la transmission au CSP de l’(cid:144)tat membre du pavillon et selon le format indiqu(cid:130) (cid:133) l’annexe II. “ 4. In der portugiesischen Fassung: „A referida transmiss˜ao de dados deve fazer-se ao mesmo tempo que a transmiss˜ao ao CVP do Estado- -membro de pavilh˜ao, em conformidade com o formato estabelecido no Anexo II. “ Artikel 2 Es empfiehlt sich daher, die deutsche, englische, franz(cid:148)- sische und portugiesische Fassung der Verordnung (EG) Nr. 1489/97 in diesem Punkt zu berichtigen — Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Ver(cid:148)ffentli- chung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 24. Februar 1998 F(cid:129)r die Kommission Emma BONINO Mitglied der Kommission (1) ABl. L 261 vom 20. 10. 1993, S. 1. (2) ABl. L 356 vom 31. 12. 1997, S. 14. (3) ABl. L 202 vom 30. 7. 1997, S. 18


title: WRITTEN QUESTION No. 439/98 by Niels SINDAL to the Commission. State aid

text: 2. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 304/105 Svar fr(cid:229)n Mario Monti p(cid:229) kommissionens va¤gnar (10 mars 1998) Kommissionen vill p(cid:229)peka att de sa¤rskilda reglerna fo¤r den skatte- och tullfria fo¤rsa¤ljningen inom gemenskapen avviker fr(cid:229)n vanliga skatteregler. Na¤r o¤verg(cid:229)ngsperioden a¤r o¤ver kommer fo¤rsa¤ljningen vid flygplatser och ombord p(cid:229) flygplan att omfattas av det vanliga systemet fo¤r merva¤rdesskatt och punktskatt. Vad ga¤ller merva¤rdesskatt inneba¤r detta att varor som sa¤ljs ombord p(cid:229) flygplan och fa¤rjor kommer att beskattas i medlemsstaten da¤r avg(cid:229)ngen sker och varor som sa¤ljs vid flygplatser i medlemsstaten kommer att beskattas av det land da¤r flygplatsen ligger. Ang(cid:229)ende punktskatter, kommer varor vanligtvis att omfattas av skattereglerna i den medlemsstat da¤r de skall fo¤rbrukas. Det bo¤r betonas att na¤r r(cid:229)det beslutade att avskaffa den skatte- och tullfria fo¤rsa¤ljningen inom gemenskapen, o¤verva¤gde man inte att beho¤va anpassa skattereglerna. (98/C 304/157) SKRIFTLIG FR¯GA E-0439/98 fr(cid:229)n Niels Sindal (PSE) till kommissionen (24 februari 1998) A¤mne: Statssto¤d Vilka o¤verva¤ganden go¤r kommissionen i fr(cid:229)ga om att ge Frankrike till(cid:229)telse att bevilja statsbidrag som skall anva¤ndas till att f(cid:229) den japanska bilfabriken Toyota att investera i Frankrike? Svar fr(cid:229)n Karel van Miert p(cid:229) kommissionens va¤gnar (13 mars 1998) De franska myndigheterna har a¤nnu inte anma¤lt det statliga sto¤d till kommissionen som planeras i anknytning till fo¤retaget Toyotas investering i Valenciennes. Na¤r detta sker kommer kommissionens granskning att grunda sig p(cid:229) gemenskapens rambesta¤mmelser fo¤r statligt sto¤d till bilindustrin. Dessa syftar till att sa¤kersta¤lla o¤ppenhet i fr(cid:229)ga om statligt sto¤d och info¤r en strikt ordning fo¤r beviljandet av bidrag, fo¤r att i sto¤rsta mo¤jliga utstra¤ckning begra¤nsa snedvridningarna av konkurrensen inom industrin i gemenskapen. Rambesta¤mmelserna beaktar s(cid:229)va¤l behovet av regional utveckling som bilbranschens egenskaper, vilken i Europa ka¤nnetecknas av stor o¤verkapacitet i produktionen. En sammanfattning av de rambesta¤mmelser fo¤r bilindustrin som ga¤ller 1998(cid:150)2000 kommer att sa¤ndas direkt till fr(cid:229)gesta¤llaren samt till Europaparlamentets generalsekretariat. (98/C 304/158) SKRIFTLIG FR¯GA E-0440/98 fr(cid:229)n Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen (24 februari 1998) A¤mne: O¤ versva¤mningar p(cid:229) o¤ar i Egeiska havet Ha¤ftiga regnskurar o¤ver o¤arna Lesbos, Santorini m. fl. i Egeiska havet har fo¤rorsakat flera do¤dsfall och v(cid:229)llat stora skador p(cid:229) de ha¤r o¤arnas va¤gna¤t (byva¤gar av betydelse fo¤r lantbrukarna) samt fo¤rsto¤rt maskinparker, affa¤rer, bosta¤der, lantbruksredskap och annan infrastruktur. Eftersom de stora problem som uppst(cid:229)tt m(cid:229)ste (cid:229)tga¤rdas vill jag fr(cid:229)ga kommissionen om fo¤ljande: Har kommissionen fo¤r avsikt att bevilja medel ur gemenskapens katastrofbist(cid:229)nd som syftar till att lindra 1. lidande vid naturkatastrofer? Vilka mo¤jligheter finns att med medel ur gemenskapssto¤dramen finansiera (cid:229)tga¤rder fo¤r kompensation av 2. skador och fo¤r skydds- och sa¤kerhetsarbeten fo¤ranledda av o¤versva¤mningarna?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 396/98 do Deputado Daniela RASCHHOFER à Comissão. Apoio às regiões fronteiriças

eurovoc_concepts:
Austria
Central and Eastern Europe
Central and Eastern European Countries
EU initiative
Structural Funds
enlargement of the Union
frontier region
regional aid


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 396/98 af Daniela RASCHHOFER til Kommissionen. Støtte til grænseområder


title: QUESTION ECRITE no 434/98 de Leonie van BLADEL à la Commission. Liberté de la presse en Bosnie, en Serbie et en Croatie

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
Croatia
EU programme
Serbia
democratisation
freedom of the press
mass media

text: 2. 10. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 304/103 ii) Directive du Conseil du 3 octobre 1989 visant a‘ la coordination de certaines dispositions le·gislatives, re·glementaires et administratives des E· tats membres relatives a‘ l(cid:146)exercice d(cid:146)activite·s de radiodiffusion te·le·visuelle (JO L 298 du 17. 10. 1989, p. 23). Article 12: La publicite· te·le·vise·e ne doit pas comporter de discrimination en raison de la race, du sexe ou de la nationalite·. Article 22: Les E· tats membres veillent a‘ ce que les e·missions ne contiennent aucune incitation a‘ la haine pour des raisons de race, de sexe, de religion ou de nationalite·. iii) Re‘glement du Conseil du 2 juin 1997 portant cre·ation d(cid:146)un Observatoire europe·en des phe·nome‘nes racistes et xe·nophobes (JO L 151 du 10. 6. 1997, p. 1). (98/C 304/154) QUESTION E· CRITE E-0434/98 pose·e par Leonie van Bladel (UPE) a‘ la Commission (24 fe·vrier 1998) Objet: Liberte· de la presse en Bosnie, en Serbie et en Croatie En Bosnie, les me·dias officiels me‘nent de temps en temps, a‘ l(cid:146)instigation de certaines autorite·s, des campagnes contre des journalistes inde·pendants. En Serbie, les me·dias officiels sont utilise·s en permanence a‘ des fins de propagande en faveur du parti au gouvernement, les autres opinions e·tant condamne·es sans appel, les stations de te·le·vision et de radio locales e·tant de plus en plus contro(cid:136)le·es par les partis politiques au pouvoir dans les communes concerne·es et les me·dias imprime·s e·tant re·gulie‘rement confronte·s au «manque de papier». En Croatie, la plupart des me·dias nationaux et locaux sont contro(cid:136)le·s directement ou indirectement par le parti au gouvernement, en l(cid:146)occurrence le HDZ, et utilise·s a‘ des fins de propagande sans qu(cid:146)ils puissent s(cid:146)y opposer. Les me·dias inde·pendants sont intimide·s par des proce·dures civiles engage·es par des membres importants du HDZ, parmi lesquels figurent souvent des ministres, qui re·clament invariablement des sommes e·leve·es pour «cause d(cid:146)injures». La Commission peut-elle indiquer les moyens dont elle dispose pour contribuer a‘ ame·liorer la situation des me·dias dans les pays pre·cite·s, lesquels de ces moyens sont actuellement mis en (cid:156)uvre et dans quels domaines de nouveaux instruments doivent e(cid:136)tre de·veloppe·s? Re·ponse donne·e par M. Van den Broek au nom de la Commission (13 mars 1998) La Commission partage l(cid:146)analyse de la situation des me·dias en Bosnie-Herze·govine, Croatie et Re·publique fe·de·rale de Yougoslavie (RFY), et est, comme l(cid:146)Honorable Parlementaire convaincue que la liberte· de presse joue un ro(cid:136)le essentiel dans le processus de de·mocratisation. C(cid:146)est pour cela, que depuis 1994, elle a de·veloppe· un programme d(cid:146)assistance aux me·dias inde·pendants dans les pays de l(cid:146)ancienne Yougoslavie. Le programme ge·re· par la Commission inclut, a‘ l(cid:146)exception de la Slove·nie, tous les pays de l(cid:146)ancienne Yougoslavie. Les me·dias ayant be·ne·ficie· des subventions durant l(cid:146)anne·e 1997 appartiennent a‘ la presse e·crite et audio-visuelle (journaux, radios, te·le·visions, agences de presse). Les projets soutenus par la Commission concernent notamment les moyens de production d(cid:146)informations ou de programmes, la formation des journalistes, l(cid:146)ame·lioration des moyens de distribution et de diffusion, ainsi que la protection le·gale des me·dias. En 1997, 77 projets ont e·te· approuve·s, ce qui correspond a‘ un montant total de 11,24 millions d(cid:146)e·cus. La Commission pre·voit de consacrer un budget du me(cid:136)me ordre que celui de l(cid:146)exercice 1997 a‘ sa politique d(cid:146)assistance aux me·dias inde·pendants en ex-Yougoslavie durant l(cid:146)anne·e budge·taire 1998. Pour s(cid:146)adapter a‘ la situation dans ces pays, la Commission envisage de de·concentrer la gestion des projets de taille modeste au niveau de ses de·le·gations. Cette de·concentration a pour objet de rendre plus souple et plus rapide la mise en (cid:156)uvre des programmes lie·s aux me·dias inde·pendants


title: RÈGLEMENT (CE) N° 433/98 DE LA COMMISSION du 24 février 1998 établissant des valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable

text: 25. 2. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 54/1 I (Actes dont la publication est une condition de leur applicabilit(cid:130)) R(cid:221)GLEMENT (CE) No 433/98 DE LA COMMISSION du 24 f(cid:130)vrier 1998 (cid:130)tablissant des valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation pour la d(cid:130)termination du prix d’entr(cid:130)e de certains fruits et l(cid:130)gumes r(cid:138)glement LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 de la Commission, du 21 d(cid:130)cembre 1994, portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:130)gime (cid:133) l’importation des fruits et l(cid:130)gumes (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2375/96 (2), et notamment son article 4 paragraphe 1, vu le 3813/92 du Conseil, du 28 d(cid:130)cembre 1992, relatif (cid:133) l’unit(cid:130) de compte et aux taux de conversion (cid:133) appliquer dans le cadre de la poli- tique agricole commune (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 150/95 (4), et notamment son article 3 paragraphe 3, consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 pr(cid:130)voit, en application des r(cid:130)sultats des n(cid:130)gociations commerciales multilat(cid:130)rales du cycle d’Uruguay, les crit(cid:138)res pour la fixation par la Commission des valeurs forfaitaires (cid:133) l’im- (CEE) no portation des pays tiers, pour les produits et les p(cid:130)riodes qu’il pr(cid:130)cise dans son annexe; consid(cid:130)rant que, en application des crit(cid:138)res susvis(cid:130)s, les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation doivent (cid:136)tre fix(cid:130)es aux niveaux repris (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation vis(cid:130)es (cid:133) l’article 4 du r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 sont fix(cid:130)es comme indiqu(cid:130) dans le tableau figurant en annexe. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 25 f(cid:130)vrier 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 24 f(cid:130)vrier 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 337 du 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 325 du 14. 12. 1996, p. 5. (3) JO L 387 du 31. 12. 1992, p. 1. (4) JO L 22 du 31. 1. 1995, p. 1. L 54/2 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 25. 2. 98 du r(cid:138)glement de la Commission, du 24 f(cid:130)vrier 1998, (cid:130)tablissant les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation pour la d(cid:130)termination du prix d’entr(cid:130)e de certains fruits et l(cid:130)gumes ANNEXE Code NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 (en (cid:130)cus par 100 kg) (en (cid:130)cus par 100 kg) Code des pays tiers (1) Valeur forfaitaire (cid:133) l’importation Code NC Code des pays tiers (1) Valeur forfaitaire (cid:133) l’importation 204 212 624 999 052 053 068 999 220 999 052 204 999 052 204 212 600 624 999 204 999 052 204 400 53,6 106,3 192,3 117,4 107,4 170,8 96,0 124,7 159,1 159,1 123,0 128,9 125,9 58,1 38,0 39,5 53,9 48,8 47,7 78,1 78,1 58,5 68,4 68,5 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 464 512 600 624 662 999 052 400 600 999 060 064 388 400 404 528 720 728 999 388 400 512 528 999 115,4 97,7 96,7 73,6 36,2 76,9 64,7 59,4 82,7 68,9 50,2 42,6 107,9 88,0 92,5 79,1 79,8 96,0 79,5 93,8 117,4 68,2 69,4 87,2 (1) Nomenclature des pays fix(cid:130)e par le r(cid:138)glement (CE) no 2317/97 de la Commission (JO L 321 du 22. 11. 1997, p. 19). Le code «999» repr(cid:130)sente «autres origines»


title: WRITTEN QUESTION No. 397/98 by Nikitas KAKLAMANIS to the Commission. Laundering of Illegal Funds in Northern Cyprus

eurovoc_concepts:
Cyprus
arms trade
drug traffic
illegal migration
money laundering
occupied territory
organised crime

text: 2. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 304/93 De regioner som gra¤nsar till la¤nderna i Central- och O¤ steuropa ka¤nner eventuellt av effekterna av utvidgningen och av att marknaden o¤ppnas snabbare och ka¤nnbarare a¤n andra regioner, men de kommer a¤ven att kunna dra fo¤rdel av sin na¤rhet till de nya marknaderna och de mo¤jligheter som da¤rigenom skapas. De nya marknadernas betydelse fo¤r producenterna inom gemenskapen bekra¤ftas av den snabba o¤kningen inom handeln mellan gemenskapen och la¤nderna i Central- och O¤ steuropa och av det o¤kande handelso¤verskottet fo¤r gemenskapens del. A¤ ven om lo¤nerna i la¤nderna i Central- och O¤ steuropa a¤r betydligt la¤gre a¤n i O¤ sterrike avspeglas detta inte direkt i produktionskostnaderna, eftersom de o¤sterrikiska arbetarnas produktivitet kan fo¤rva¤ntas vara ho¤gre. Dessutom kommer effekterna av utvidgningen, sa¤rskilt i ka¤nsliga omr(cid:229)den, att mjukas upp av o¤verg(cid:229)ngsbe- sta¤mmelser. M(cid:229)nga av gra¤nsregionerna f(cid:229)r redan sto¤d fr(cid:229)n strukturfonderna. De nya tyska delstaterna och Burgenland a¤r fo¤r na¤rvarande m(cid:229)l 1-regioner och kommer troligen att fortsa¤tta vara det. De flesta andra gra¤nsregioner i Tyskland, O¤ sterrike och Italien f(cid:229)r fo¤r na¤rvarande sto¤d enligt m(cid:229)l 5 b. Inom det nya m(cid:229)l 2 a¤r det ta¤nkt att medlemsstaterna skall kunna la¤gga fram nationella kriterier fo¤r urvalet av en betydande del av sina sto¤dbera¤ttigade omr(cid:229)den; i samband med detta kan de ta med gra¤nsregionerna om dessa anses st(cid:229) info¤r sa¤rskilda sv(cid:229)righeter. Da¤ruto¤ver fo¤resl(cid:229)r kommissionen att gemenskapsinitiativet Interreg, som tillsammans med Phares gra¤nso¤ver- skridande samarbetsprogram a¤r ett la¤mpligt instrument fo¤r att angripa de problem som gra¤nsregionerna har med la¤nderna i Central- och O¤ steuropa, skall bibeh(cid:229)llas. Det har a¤nnu inte fattats n(cid:229)gra beslut ang(cid:229)ende utformningen av Interreg info¤r den nya programperioden men programmet kommer att medge tillra¤ckligt med flexibilitet fo¤r att motsvara gra¤nsregionernas behov eftersom medlemsstaterna kan fo¤resl(cid:229) regioner som skall omfattas och projekt som skall sto¤djas. A¤ ven om gra¤nsregionerna kommer att p(cid:229)verkas sa¤rskilt av utvidgningen av gemenskapen kommer det s(cid:229)ledes genom de strukturpolitiska instrument som fo¤resl(cid:229)s i (cid:148)Agenda 2000(cid:148) (1) att finnas tillra¤ckligt med utrymme och flexibilitet fo¤r att ta sig an dessa fr(cid:229)gor. (1) KOM(97) 2000. (98/C 304/139) SKRIFTLIG FR¯GA E-0397/98 fr(cid:229)n Nikitas Kaklamanis (UPE) till kommissionen (24 februari 1998) A¤mne: Penningtva¤tt p(cid:229) norra Cypern Den norra delen av Cypern, som ockuperas av Turkiet, har fo¤rvandlats till ett bo¤rscentrum fo¤r den internationella brottsligheten. Olika uppgifter i europeisk press, som bland annat kommer fr(cid:229)n betrodda och namngivna personer, visar att det ockuperade Cypern har blivit ett paradis fo¤r personer som sysslar med illegal smuggling av narkotika, kemiskt avfall, vapen och invandrare. Under de senaste arton m(cid:229)naderna har 18 nya kasinon o¤ppnats p(cid:229) norra Cypern. Under de tre-fyra senaste (cid:229)ren har dessutom 36 off shore-banker och 29 filialer till vanliga banker inra¤ttats. Dessa banker anva¤nds till att tva¤tta vinstpengar fr(cid:229)n smuggling av heroin, vapen, kemiskt avfall och invandrare p(cid:229) va¤g till Europa. Jag vill fr(cid:229)ga kommissionen p(cid:229) vilket sa¤tt den, p(cid:229) basis av de uppgifter som framkommit i offentligheten, a¤mnar reagera i syfte att f(cid:229) ett slut p(cid:229) den ha¤r situationen som i grund och botten kontrolleras av en stat som, genom tullunionen, a¤r associerad till EU › s(cid:229) som Turkiet a¤r? Svar fr(cid:229)n Hans Van den Broek p(cid:229) kommissionens va¤gnar (6 april 1998) Kommissionen har inga sa¤rskilda upplysningar om den p(cid:229)st(cid:229)dda olagliga verksamheter som fr(cid:229)gesta¤llaren ha¤nvisar till. Kommissionen erinrar om sitt sto¤d till att uppn(cid:229) en ra¤ttvis och h(cid:229)llbar lo¤sning p(cid:229) Cyperns problem och Cyperns anslutning till gemenskapen, och den a¤r fo¤rvissad om att detta kommer att bidra till att skapa fo¤rutsa¤ttningarna fo¤r en effektiv hantering av dessa fr(cid:229)gor


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 411/98 af Giuseppe RAUTI til Kommissionen. Sikkerhedsregler for flyvninger i beboede områder

text: 21. 10. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 323/35 Derudover skal vi minde om, at apotekernes monopol i nogle medlemsstater til at uddele medikamenter til offentligheden, hvilket i henhold til Domstolen er i overensstemmelse med F(cid:230)llesskabsretten (4), skal overholdes. Det er derfor op til de medlemsstater, der vil forbyde salg af medikamenter p(cid:229) Internettet, at tage de nłdvendige foranstaltninger, s(cid:229)ledes at disse fłlger F(cid:230)llesskabets g(cid:230)ldende bestemmelser. Eftersom Internettet er et internationalt medie, er Kommissionen klar over, at dette problem str(cid:230)kker sig langt ud over F(cid:230)llesskabets gr(cid:230)nser, og at der derfor ikke kan findes en effektiv lłsning uden et łget internationalt samarbejde. I denne forbindelse har Kommissionen deltaget i młder, hvor medlemsstaterne er kommet med forslag til den resolution, som netop er blevet vedtaget p(cid:229) WHO(cid:146)s 50. generalforsamling. (1) EFT 22 af 9. 2. 1965. (2) EFT L 113 af 30. 4. 1992. (3) EFT L 144 af 4. 6. 1997. (4) Sag C-369/88, Delattre, dom af 21. 3. 1991 Rec. 1991 s. I-1487. (98/C 323/43) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0411/98 af Giuseppe Rauti (NI) til Kommissionen (24. februar 1998) Om: Sikkerhedsregler for flyvninger i beboede omr(cid:229)der Vil Kommissionen oplyse, om den p(cid:229) baggrund af de foruroligende enkeltheder, der er kommet frem, om den ulykke, som et amerikansk milit(cid:230)rfly ved brud p(cid:229) alle sikkerhedsregler har for(cid:229)rsaget i Dolomitterne i Italien (ulykken kostede 20 turister › heriblandt italienere, tyskere, belgiere og polakker › livet) ikke agter at stramme sikkerhedsreglerne for flyvninger i beboede omr(cid:229)der i lav hłjde? Vil Kommissionen endvidere oplyse, om disse regler ogs(cid:229) fortsat błr g(cid:230)lde 100% for milit(cid:230)rflyvninger, for tr(cid:230)ningsflyvninger og for fly fra de amerikanske milit(cid:230)rbaser, som er beliggende p(cid:229) hele EU(cid:146)s territorium? Forespłrgeren anmoder om, at man p(cid:229) dagsordenen for arbejdet i forbindelse med Europa-Parlamentets młdeperiode fra den 16. -20. februar 1998 (hvor der ligeledes skal drłftes transportbestemmelser) opfłrer dette problem, s(cid:229)ledes at det kan blive drłftet s(cid:229) hurtigt, som det fortjener. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Neil Kinnock (8. april 1998) I dag forholder det sig s(cid:229)ledes, at de nationale bestemmelser for civilflyvning i samtlige EU-medlemsstater indeholder fyldestgłrende regler med hensyn til den minimumshłjde, som civile fly skal overholde. Hvad ang(cid:229)r milit(cid:230)re fly, g(cid:230)lder der andre regler, og der er s(cid:230)dvanligvis reserveret s(cid:230)rlige omr(cid:229)der til lavtflyvende łvelser. Disse regler samt udpegning af omr(cid:229)der til flyvning i lav hłjde er ligeledes et anliggende, som sorterer under de enkelte medlemsstater. Der findes derfor for łjeblikket ingen bestemmelser for byer for den minimale hłjde for flyvninger over beboede omr(cid:229)der. Som det (cid:230)rede medlem ved, har Europa-Parlamentet allerede har drłftet dette emne og vedtaget en beslutning herom den 19. februar 1998


title: PERGUNTA ESCRITA n. 398/98 do Deputado Nikitas KAKLAMANIS à Comissão. Transformação em hotel de um mosteiro da igreja arménia localizado na zona ocupada de Chipre

eurovoc_concepts:
Armenia
Cyprus
cultural heritage
heritage protection
hotel industry
religious institution

text: 9. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 310/57 3. No decorrer da fase de programa(cid:231)a(cid:152)o, os parceiros regionais devem garantir por escrito que as medidas co-financiadas pelo FEDER sera(cid:152)o compat(cid:14)·veis com a legisla(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria do ambiente. Os princ(cid:14)·pios da subsidiariedade e da parceria significam que os parceiros regionais sa(cid:152)o responsa·veis pela implanta(cid:231)a(cid:152)o e desenvolvimento do programa e pela verifica(cid:231)a(cid:152)o de que a legisla(cid:231)a(cid:152)o ambiental e· observada. Ale·m disso, os relato·rios anuais devem indicar quais as medidas tomadas para assegurar a protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente. O u·ltimo relato·rio dispon(cid:14)·vel sobre o Land de Brandenburgo afirma que a opinia(cid:152)o do departamento de protec(cid:231)a(cid:152)o ambiental da administra(cid:231)a(cid:152)o local e· exig(cid:14)·vel para todos os projectos. O cumprimento das exige(cid:136)ncias fixadas pode ser tambe·m verificado e garantido atrave·s de verifica(cid:231)o(cid:152)es in loco levadas a efeito pela Comissa(cid:152)o. (98/C 310/72) PERGUNTA ESCRITA E-0398/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) a‘ Comissa(cid:152)o (24 de Fevereiro de 1998) Objecto: Transforma(cid:231)a(cid:152)o em hotel de um mosteiro da igreja arme·nia localizado na zona ocupada de Chipre Segundo o jornal cipriota turco «KIBRIS POSTASI», projecta-se transformar o mosteiro arme·nio de SOURP MAGAR, que data do ano 1000 e foi bombardeado pelas for(cid:231)as de invasa(cid:152)o turcas, em hotel com capacidade para 50 camas. Segundo os projectos das «autoridades» do pseudo estado, o mosteiro localizado na regia(cid:152)o de Kyrenia, na zona ocupada de Chipre, sera· arrendado por 49 anos em leasing pelo montante anual de 20. 000 do·lares. Este acto que e· mais uma manifesta(cid:231)a(cid:152)o de desde·m das for(cid:231)as de ocupa(cid:231)a(cid:152)o turcas pelo patrimo·nio cultural da ilha, da· a medida do respeito revelado pelo regime ilegal da zona norte de Chipre pelos monumentos crista(cid:152)os. Pergunta-se a‘ Comissa(cid:152)o como pensa reagir a este acto flagrantemente ilegal de um regime bestial cujo u·nico apoio sa(cid:152)o os 40. 000 militares turcos que ocupam desde ha· 24 anos 40% do territo·rio de Chipre. Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissa(cid:152)o (16 de Mar(cid:231)o de 1998) As recentes visitas de 800 cipriotas turcos a uma mesquita em Larnaca e as peregrina(cid:231)o(cid:152)es de va·rias centenas de cipriotas gregos a um mosteiro no norte da ilha sa(cid:152)o sinais modestos de progresso nas rela(cid:231)o(cid:152)es entre as duas comunidades. O respeito rec(cid:14)·proco pelo patrimo·nio cultural do outro representa um passo fundamental na preserva(cid:231)a(cid:152)o da identidade das duas comunidades cipriotas. A Comissa(cid:152)o gostaria de utilizar parte dos fundos do quarto protocolo financeiro para o restauro de monumentos em toda a ilha (enquanto projecto bicomunita·rio). Embora tal na(cid:152)o tenha sido poss(cid:14)·vel ate· agora, a Comissa(cid:152)o continuara· a apoiar este tipo de iniciativa e espera que as circunsta(cid:136)ncias pol(cid:14)·ticas em Chipre venham a permitir a sua execu(cid:231)a(cid:152)o mais tarde. (98/C 310/73) PERGUNTA ESCRITA E-0404/98 apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) a‘ Comissa(cid:152)o (24 de Fevereiro de 1998) Objecto: Problemas que afectam a produ(cid:231)a(cid:152)o de azeite, algoda(cid:152)o e citrinos Os agricultores gregos atribuem a‘s deciso(cid:152)es de Bruxelas, que consideram graves, a responsabilidade pelos problemas com que se debatem no que se refere a‘ produ(cid:231)a(cid:152)o de azeite, algoda(cid:152)o e citrinos. Falam de presso(cid:152)es exercidas sobre a produ(cid:231)a(cid:152)o grega de algoda(cid:152)o e salientam que a produ(cid:231)a(cid:152)o de citrinos se ressente com o acordo da OMC que limita o volume das exporta(cid:231)o(cid:152)es subvencionadas. Os produtores de azeite sa(cid:152)o afectados pelos excedentes da produ(cid:231)a(cid:152)o espanhola, mas tambe·m pelo facto de o Comissa·rio se recusar a tomar as medidas que se impo(cid:152)em. A subven(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria ao azeite grego sofreu uma redu(cid:231)a(cid:152)o de 30% e a Comissa(cid:152)o, ao inve·s de apressar a interven(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria, pede aos privados que procedam ao armazenamento mediante o recurso ao financiamento comunita·rio


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 360/98 af Mihail PAPAYANNAKIS til Kommissionen. De midlertidigt beskæftigedes sikkerhed og sundhed på arbejdspladsen

text: 9. 10. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 310/53 medlemsstaterne og tjenestem(cid:230)nd fra Kommissionen. Der er efterfłlgende nedsat arbejdsgrupper med ansvar for at behandle s(cid:230)rlige problemstillinger i forbindelse med oprettelse af og v(cid:230)kst i hłjteknologiske virksomheder, med henblik p(cid:229) at belyse v(cid:230)sentlige spłrgsm(cid:229)l samt fastl(cid:230)gge god praksis og udarbejde forslag til aktioner, navnlig p(cid:229) EU-plan. Resultaterne af dette arbejde vil blive drłftet p(cid:229) et europ(cid:230)isk forum for ledere af hłjteknologiske virksomheder i Wien i november 1998. Dertil kommer, at Kommissionen inden for rammerne af innovationsprogrammet (den tredje aktion under det fjerde rammeprogram › Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets afgłrelse nr. 1110/94/EF (2)) og i samarbejde med Den Europ(cid:230)iske Investeringsfond har iv(cid:230)rksat pilotprojektet I-TEA, som skal tr(cid:230)kke risikovillig kapital til startfasen af innovationsprojekter med et hłjteknologisk indhold. I-TEA bidrager til p(cid:229) permanent basis at s(cid:230)tte aktłrer, der forvalter risikovillig kapital, i stand til at vurdere og lede projekter af denne type. Dette arbejde vil blive viderefłrt inden for rammerne af det femte rammeprogram, navnlig via gennemfłrelsen af det horisontale program om »innovation og de sm(cid:229) og mellemstore virksomheders deltagelse«. I łvrigt fokuseres der i Kommissionens forslag til det femte rammeprogram for Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabs indsats inden for forskning, teknologisk udvikling og demonstration (1998-2002) (3) i s(cid:230)rlig grad p(cid:229) SMV(cid:146)er. Der vil i samme forbindelse efter planen blive gennemfłrt et s(cid:230)rligt FTU-program for »innovation og de sm(cid:229) og mellemstore virksomheders deltagelse«. Ud over hłjteknologiske virksomheder vil det v(cid:230)re SMV(cid:146)er med utilstr(cid:230)kkelig forskningskapacitet, der fokuseres p(cid:229). Kommissionen agter derudover i de kommende forslag til strukturfondsforordninger at l(cid:230)gge stor v(cid:230)gt p(cid:229) de hłjteknologiske SMV(cid:146)ers behov. (1) EFT L 6 af 10. 1. 1997. (2) EFT L 126 af 18. 5. 1994. (3) KOM(98) 8 endelig udg. (98/C 310/66) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0360/98 af Mihail Papayannakis (GUE/NGL) til Kommissionen (24. februar 1998) Om: De midlertidigt besk(cid:230)ftigedes sikkerhed og sundhed p(cid:229) arbejdspladsen Ifłlge direktiv 91/383/E(cid:216)F (1) om sikkerheden og sundheden p(cid:229) arbejdsstedet for arbejdstagere, der har et tidsbegr(cid:230)nset ans(cid:230)ttelsesforhold eller et vikarans(cid:230)ttelsesforhold, skal medlemsstaterne indfłre de lovgivnings- m(cid:230)ssige og administrative bestemmelser, der er nłdvendige for at efterkomme dette direktiv, senest den 31. december 1992. Kommissionen bedes besvare fłlgende: Har de gr(cid:230)ske myndigheder gennemfłrt direktiv 91/383/E(cid:216)F? Hvis ja, hvorn(cid:229)r? Hvis ikke, hvorn(cid:229)r agter de at opfylde deres forpligtelser med henblik p(cid:229) at garantere de resultater, som dette direktiv foreskriver? (1) EFT L 206 af 29. 7. 1991, s. 19. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pa·draig Flynn (2. april 1998) De gr(cid:230)ske myndigheder gav den 29. marts 1996, 18. juni 1996 og 14. januar 1997 Kommissionen meddelelse om de nationale foranstaltninger til gennemfłrelse af direktiv 91/383/E(cid:216)F om supplering af foranstaltningerne til forbedring af sikkerheden og sundheden p(cid:229) arbejdsstedet for arbejdstagere (1), der har et tidsbegr(cid:230)nset ans(cid:230)ttelsesforhold eller et vikarans(cid:230)ttelsesforhold. Kommissionen er i łjeblikket i overensstemmelse med artikel 10, stk. 4, i direktiv 91/383/E(cid:216)F ved at udarbejde rapporten om gennemfłrelsen af dette direktiv under hensyntagen til de nationale gennemfłrelsesforanstaltnin- ger og under hensyntagen til den rapport, som medlemsstaterne skal forel(cid:230)gge Kommissionen hvert femte (cid:229)r om den praktiske gennemfłrelse af bestemmelserne i dette direktiv med anfłrelse af de af arbejdsmarkedets parter fremfłrte synspunkter. (1) EFT L 206 af 29. 7. 1991


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 413/98 af Jan ANDERSSON til Kommissionen. EU-støtte til organisationer, der arbejder med narkotikapolitik

eurovoc_concepts:
action programme
competence of the Member States
drug addiction
narcotic
public health


title: WRITTEN QUESTION No. 363/98 by María SORNOSA MARTÍNEZ to the Commission. The Aguamarga salt-marshes in Alicante

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
competence of the Member States
humid zone
lake
protected area
town and country planning
urbanisation

text: C 304/86 EN Official Journal of the European Communities 2. 10. 98 4. The contracting firms are responsible for payment and cover of occupational entitlements and social security contributions of the staff supplied to the Commission. The Commission, the agencies and the staff are required to comply with national legislation and, in particular, the Law of 24 July 1987 on temporary work and the supply of staff to clients (published on 20 August 1987 in the Moniteur Belge) and the Law of 19 May 1994 laying down the rules governing temporary work and the temporary loaning of staff (published on 31 May 1994 in the Me·morial du Luxembourg). These two Member States have some of the most comprehensive regulations on the matter in Europe. (98/C 304/129) WRITTEN QUESTION E-0359/98 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission (24 February 1998) Subject: Extension of deadline for tabling proposals regarding the programme for the return of refugees to Bosnia At the workshop held in Brussels on 23 January 1998 concerning the 1998 programme for the return of refugees Bosnia Herzigovina, the Commission asked Member States to submit proposals by 19 February 1998. Since the proposal will include measures for the rebuilding or repaid or homes, local water and power supply networks, etc. together with the relevant social and financial measures would the Commission consider extending this deadline since a considerable amount of preparation and research will be necessary if sound proposal are to be made in this connection. Answer given by Mr Van den Broek on behalf of the Commission (18 March 1998) The Commission is not investigating the possibility of an extension of the deadline for submission of projects for its assistance programme in favour of the return of refugees and displaced persons to Bosnia and Herzegovina. The information document of 600 pages forwarded to the participants of the workshop on the above mentioned programme (held on 23 January 1998 in Brussels) contained material for the preparation of projects as well as sample projects. More guidance was given in follow-up seminars. For those who already have experience in reconstruction and return programmes the deadline should not pose a problem. Given the need to start reconstruction by the beginning of the construction period in early April 1998, the Commission cannot allow a longer preparation time. The remaining weeks until April are needed for the selection of the most appropriate projects and the conclusion of the contracts as well as the unavoidable administrative procedures to obtain the approval of Member States (and the Commission) to the programme. Nevertheless, additional funds for the follow-up to possible political breakthroughs are set aside as requested by the office of the United Nations high representative. (98/C 304/130) WRITTEN QUESTION E-0363/98 by Mar(cid:14)·a Sornosa Mart(cid:14)·nez (GUE/NGL) to the Commission (24 February 1998) Subject: The Aguamarga salt-marshes in Alicante In a written question to the Commission of 3 December 1997, I raised the issue of the major threat to the Aguamarga wetlands in Alicante posed by urban growth, from which these marshes have always suffered. The Kelme group are currently drawing up plans for building a sports centre, an artificial lake and 500 houses in the Aguamarga marshlands


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 428/98 von Spalato BELLERE' an die Kommission. Vertretungen der Kommission

eurovoc_concepts:
Commission Delegation
administrative check
appointment of staff
civil servant
diplomatic profession

text: C 304/100 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 2. 10. 98 Euro-Einfu¤hrung hinsichtlich der Lo¤sungswege nicht miteinander vergleichbar sind, ist es beispielsweise allgemein u¤blich, da(cid:223) die Modernisierung eines Informationssystems zur Jahr-2000- und Euro-Umstellung zum selben Zeitpunkt und von denselben Personen durchgefu¤hrt wird. Es wa¤re daher sehr schwierig und recht aufwendig, die Kosten der beiden Umstellungen voneinander zu trennen. Die Anpassung der Informationssy- steme fu¤r die Jahr-2000-Umstellung begann in der Kommission bereits 1996 und setzt sich 1997/1998 fort. Zum gro(cid:223)en Teil wurden diese Ausgaben in die gesamten Haushaltsmittel fu¤r die Pflege und Modernisierung der Anwendungen einbezogen. Deshalb lassen sich die Kosten hierfu¤r nicht genau bestimmen. (1) Dok. KOM(1998) 102. (98/C 304/150) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0427/98 von Esko Seppa¤nen (GUE/NGL) an die Kommission (24. Februar 1998) Betrifft: Ausgaben fu¤r die Altersversorgung von Bediensteten der Gemeinschaft Im Haushalt der EU sind die ku¤nftigen Ausgaben fu¤r die Altersversorgung von Bediensteten der Gemeinschaft nicht gedeckt. Die Mitgliedstaaten mu¤ssen jedoch diese Ausgaben in der Zukunft tragen. Wie hoch scha¤tzt die Kommission die ungedeckten Rentenausgaben ein? Wie ko¤nnen diese in zuku¤nftigen Haushalten besser beru¤cksichtigt werden? Antwort von Herrn Liikanen im Namen der Kommission (2. April 1998) Die Kommission verweist den Herrn Abgeordneten auf Artikel 83 des Statuts der Beamten der Europa¤ischen Gemeinschaften. In diesem Artikel ist zum einen festgelegt, da(cid:223) die Zahlung der Versorgungsleistungen gemeinsam von den Mitgliedstaaten gewa¤hrleistet wird und zu Lasten des Haushalts der Gemeinschaften geht. Zum anderen ist festgelegt, da(cid:223) die Beamten und sonstigen Bediensteten zu einem Drittel zur Finanzierung dieser Versorgung beitragen (der Beitrag ist derzeit auf 8,25 % des Grundgehalts festgesetzt); die erhobenen Betra¤ge sind Einnahmen und werden im Haushaltsplan verbucht. Der Rechnungshof hat die Kommission aufgefordert, sich zur Problematik der Haushaltsbelastung durch Versorgungsleistungen zu a¤u(cid:223)ern und den versicherungsmathematisch ermittelten Betrag ku¤nftig in der Vermo¤gensu¤bersicht der Gemeinschaften auszuweisen. Diese im Haushaltsjahr 1997 (zum 31. Dezember 1997) zu erfu¤llende Auflage ist mit besonders umfangreichen und komplexen Arbeiten verbunden, zumal sie erstmals durchgefu¤hrt werden. Au(cid:223)erdem werden zum einen Informationen aller Organe und Einrichtungen, die der Versorgungsregelung der Gemeinschaft angeschlossen sind, beno¤tigt, und zum anderen bedarf es einer besonderen Sachkompetenz. Aus diesem Grund hat die Kommission ein spezialisiertes Unternehmen beauftragt, die Haushaltsbelastung im Rahmen einer versiche- rungsmathematischen Studie zu berechnen, in der auch Fragen im Zusammenhang mit der Problematik der Versorgungsregelung der Gemeinschaften und insbesondere ihrer Ausgewogenheit auf lange Sicht behandelt werden. Da die Ergebnisse dieser Studie erst Ende September 1998 vorliegen du¤rften, hat sich die Kommission verpflichtet, zum 31. Dezember 1997 eine vorla¤ufige Scha¤tzung des versicherungsmathematisch ermittelten Betrags in die Vermo¤gensu¤bersicht einzusetzen. Die vom Herr Abgeordnete erbetenen Informationen werden aus der Haushaltsrechnung und der Vermo¤gens- u¤bersicht u¤ber die Haushaltsvorga¤nge des Haushaltsjahres 1997, die derzeit vorbereitet werden, hervorgehen. (98/C 304/151) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0428/98 von Spalato Bellere· (NI) an die Kommission (24. Februar 1998) Betrifft: Vertretungen der Kommission In zahlreichen La¤ndern der Welt und bei den internationalen Institutionen wird die Europa¤ische Union von der Kommission vertreten, die ihrerseits hohe Beamte im Botschafterrang beauftragt, die Union selbst zu vertreten


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 374/98 van Nuala AHERN aan de Commissie. Onderzoek naar de praktijk van "Sham Recovery" door bedrijven die zijn gecontracteerd voor opwerking

eurovoc_concepts:
EU Member State
fuel reprocessing
irradiated fuel
plutonium
radioactive waste
uranium
waste management
waste recycling

text: 9. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 310/55 Antwoord van de heer Kinnock namens de Commissie (3 april 1998) De Commissie is niet op de hoogte van het bestaan van een premiesysteem of van een Belgisch ministerieel besluit in de zin als bedoeld door het geachte parlementslid. De Commissie zal deze kwestie met de Belgische autoriteiten opnemen om de toestand op te helderen. (98/C 310/69) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0370/98 van Nuala Ahern (V) aan de Commissie (24 februari 1998) Betreft: Indiening Vierde verslag van de Werkgroep radioactieve stoffen in de EU Wanneer denkt de Commissie het Vierde verslag van de Werkgroep veilig vervoer van radioactieve stoffen in de Europese Unie in te dienen bij het Parlement, de Raad van Ministers en het Economisch en Sociaal Comite·. Hoe besluit DG XVII over de samenstelling van deze werkgroep? Hoeveel deskundigen van niet-gouvernementele milieugroeperingen zijn lid van de werkgroep? Welke contacten heeft deze werkgroep tijdens haar werkzaam- heden gehad met niet-gouvernementele milieugroeperingen en onderzoeksinstellingen? Antwoord van de heer Papoutsis namens de Commissie (27 maart 1998) Binnenkort wordt een ontwerp-mededeling betreffende het vierde verslag van de permanente werkgroep veilig vervoer van radioactieve stoffen aan de Commissie ter goedkeuring en indiening bij de instellingen voorgelegd. De samenstelling van de werkgroep is gebaseerd op de resolutie van het Parlement van 22 januari 1982 (1), waarin de Commissie wordt opgeroepen (cid:132)een permanente speciale werkgroep voor het vervoer van radioactieve stoffen en afvalstoffen, bestaande uit vertegenwoordigers van de executieve en nationale deskundigen, op te richten(cid:148). De Commissie beloofde vervolgens om op het verzoek van het Parlement in te gaan en vroeg de lidstaten om hun nationale deskundigen in de werkgroep aan te wijzen. Alle aangewezen deskundigen vertegenwoordigen de bevoegde autoriteiten en de organisaties voor technische ondersteuning ervan. Er zijn geen deskundigen uit niet-gouvernementele organisaties (NGO(cid:146)s). Niettemin is een aantal bezwaren die door NGO(cid:146)s zijn geuit aan de deskundigen van de permanente werkgroep ter overweging voorgelegd. (1) PB C 40 van 15. 2. 1982. (98/C 310/70) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0374/98 van Nuala Ahern (V) aan de Commissie (24 februari 1998) Betreft: Onderzoek naar de praktijk van (cid:132)Sham Recovery(cid:148) door bedrijven die zijn gecontracteerd voor opwerking Tot welke bevindingen is de Commissie gekomen naar aanleiding van de praktijk van (cid:132)Sham Recovery(cid:148), oftewel operaties die officieel tot doel hebben opwerkingsmateriaal in te zamelen, doch die in werkelijkheid neerkomen op afvalverwijdering en waaraan bedrijven zich schuldig hebben gemaakt die met het oog op opwaardering zijn gecontracteerd door (a) BNFL in Sellafield, (b) UKAEA Technology in Dounreay en (c) COGEMA in La Hague?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 359/98 van Alexandros ALAVANOS aan de Commissie. Verlenging van de termijn voor het indienen van voorstellen m.b.t. het programma voor de terugkeer van vluchtelingen naar Bosnië

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
aid programme
aid to refugees
economic reconstruction
non-governmental organisation
refugee
return migration
water supply

text: C 304/86 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 2. 10. 98 4. De overeenkomstsluitende bedrijven zijn verantwoordelijk voor de betaling en de dekking van de beroeps- en sociale rechten van de uitzendkrachten die zij ter beschikking van de Commissie stellen. De Commissie, de uitzendbedrijven en de uitzendkrachten dienen de nationale wetgeving na te leven, met name de wet van 24 juli 1987 inzake tijdelijke arbeid, uitzendarbeid en de terbeschikkingstelling van de arbeidskrachten (op 20 augustus 1987 gepubliceerd in het Belgisch Staatsblad), en de wet van 19 mei 1994 tot regeling van de uitzendarbeid en de tijdelijke uitlening van arbeidskrachten (op 31 mei 1994 gepubliceerd in de Me·morial van Luxemburg). Deze beide lidstaten bezitten een regeling die tot de volledigste op dit gebied in Europa behoren. (98/C 304/129) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0359/98 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie (24 februari 1998) Betreft: Verlenging van de termijn voor het indienen van voorstellen m. b. t. het programma voor de terugkeer van vluchtelingen naar Bosnie¤ Tijdens de workshop die op 23 januari 1998 te Brussel heeft plaatsgevonden over het programma voor de terugkeer van vluchtelingen in 1998 naar Bosnie¤-Herzegovina, verzocht de Commissie de NGO(cid:146)s hun voorstellen in te dienen vo·o·r 19 februari 1998. De voorstellen dienen betrekking te hebben op de wederopbouw van de verwoeste gebouwen en plaatselijke waterleiding- en elektriciteitsnetten, en bijbehorende acties op sociaal-economisch gebied. Overweegt de Commissie verlenging van de termijn, daar voor het indienen van gedegen programma(cid:146)s geruime tijd van voorbereiding en onderzoek nodig is? Antwoord van de heer Van den Broek namens de Commissie (18 maart 1998) De Commissie houdt zich niet bezig met het onderzoeken van de mogelijkheid van een verlenging van de termijn voor het indienen van projecten in het kader van haar bijstandsprogramma ten behoeve van de terugkeer van vluchtelingen en ontheemden naar Bosnie¤ en Herzegovina. Het informatief document van 600 bladzijden dat werd verzonden naar de deelnemers aan de workshop over dit programma (die op 23 januari 1998 in Brussel werd gehouden) bevatte materiaal voor de voorbereiding van projecten alsmede modelprojecten. Meer begeleiding werd gegeven in follow-up studiebijeenkomsten. Voor diegenen die reeds ervaring hebben op het gebied van programma(cid:146)s inzake wederopbouw en terugkeer van vluchtelingen zou de termijn geen probleem moeten zijn. Omdat bij de start van de bouwperiode, begin april 1998, moet worden aangevangen met de wederopbouw, kan de Commissie de voorbereidingstijd niet verlengen. De overige weken tot april zijn nodig om de meest geschikte projecten te selecteren en de overeenkomsten te sluiten alsmede voor de onvermijdelijke administratieve procedures om goedkeuring te verkrijgen van de lidstaten (en de Commissie) voor het programma. Desalniettemin, worden op verzoek van het kantoor van de Hoge Vertegenwoordiger van de Verenigde Naties aanvullende middelen voor de follow-up van mogelijke politieke doorbraken terzijde gesteld. (98/C 304/130) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0363/98 van Mar(cid:14)·a Sornosa Mart(cid:14)·nez (GUE/NGL) aan de Commissie (24 februari 1998) Betreft: Zoutmoerassen van Aguamarga in Alicante In een schriftelijke vraag aan de Commissie van 3 december 1997 werd het probleem aangekaart van de stadsuitbreiding van Alicante, die een ernstige bedreiging vormt voor de moerassen van Aguamarga in Alicante. Momenteel werkt de Kelme-groep aan een stedenbouwkundig project bestaande uit een sportcomplex, een kunstmatig meer en 500 woningen in het moerasgebied van Aguamarga


title: PERGUNTA ESCRITA n. 406/98 do Deputado Phillip WHITEHEAD à Comissão. Regimes de quantidades prescritas (RESPOSTA COMPLEMENTAR)

eurovoc_concepts:
United Kingdom
bread
intra-EU trade
packaged product
trade restriction

text: 21. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 142/1 I (Comunicações) PARLAMENTO EUROPEU PERGUNTAS ESCRITAS COM RESPOSTA (1999/C 142/001) PERGUNTA ESCRITA E-0406/98 apresentada por Phillip Whitehead (PSE) à Comissão (24 de Fevereiro de 1998) Objecto: Regimes de quantidades prescritas Em que Estados-membros vigora um regime de quantidades prescritas que tenha sido objecto de investigação e por que razão considerou a Comissão que a existência de um regime de quantidades prescritas no mercado britânico do pão constituía uma ameaça às principais trocas comerciais no interior da Comunidade? Resposta complementar dada por Comissário Monti em nome da Comissão (4 de Dezembro de 1998) Em 1993, a Comissão, na sequência de uma pergunta parlamentar, H-228/93, colocada pela Senhora von Alemann (1), relativa às dificuldades encontradas pelos importadores de pão pré-embalado proveniente da Alemanha, levantou a questão da compatibilidade da regulamentação britânica relacionada com as misturas − Weights and Measures (Miscellaneous Foods) Order 1988 SI 1988/2040 − com os artigos 30o a 36o do Tratado CE, relativos ao princípio de livre circulação das mercadorias. Com efeito, não estando o pão abrangido pela Directiva 80/232/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às gamas de quantidades nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos em pré-embalagens (2), os artigos 30o a 36o aplicam-se às medidas nacionais susceptíveis de entravar as trocas comerciais dos produtos em causa. A regulamentação litigiosa prescreve para o pão pré-embalado a quantidade nominal de 400 gramas, assim como múltiplos desta, excluindo desta forma, nomeadamente, a quantidade nominal de 500 gramas, utilizada correntemente noutros Estados-membros. A Comissão considera esta regulamentação como sendo contrária ao artigo 30o do Tratado CE, na medida em que a protecção do consumidor e a lealdade das relações comerciais podem ser suficientemente asseguradas por uma medida menos obstrutiva das trocas comerciais, que consista, por exemplo, na indicação da quantidade líquida afixada sobre o produto pré-embalado. No seguimento de uma notificação, de Dezembro de 1996, as entidades britânicas competentes mostraram-se dispostas a alterar a regulamentação em causa, tendo em vista incluir, designadamente, as quantidades de 500 gramas e de 1 quilograma. A alteração legislativa está em curso. (1) Anexos JO 3-429 de 10. 3. 1993. (2) JO L 51 de 25. 2. 1980


title: Amsterdamfördraget : Utmaningar och lösningar.

eurovoc_concepts:
EU law
Treaty on European Union
intergovernmental conference (EU)
promotion of the European idea
public awareness campaign


title: QUESTION ECRITE no 421/98 de Graham WATSON à la Commission. Passage au troisième millénaire

eurovoc_concepts:
computer system
cost-effectiveness analysis
costing
data processing
disclosure of information
fact-finding mission
report
technological change

text: 9. 10. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 310/61 Re·ponse donne·e par M. Papoutsis au nom de la Commission (5 mai 1998) La Commission souhaiterait affirmer de‘s le de·part qu(cid:146)elle a re·dige· son rapport sur les retards de paiement dans les transactions commerciales (1) apre‘s avoir proce·de· a‘ un large exercice de consultation lors duquel 80 % des personnes ayant exprime· une opinion se sont manifeste·es en faveur d(cid:146)une le·gislation communautaire sur les retards de paiement. Cette consultation a comporte· une audition publique qui a fourni l(cid:146)occasion aux repre·sentants de diverses professions, y compris des juristes, de donner leur opinion. Alors que la Commission a cite· des statistiques provenant des diverses e·tudes, aucune organisation exte·rieure n(cid:146)a joue· un ro(cid:136)le dans le processus de prise de de·cision. La Commission convient avec l(cid:146)Honorable Parlementaire que la qualite· et la compe·tence des avocats n(cid:146)est pas en question. Elle souhaite simplement que les cre·diteurs victimes de retards de paiement aient acce‘s a‘ des proce·dures de recouvrement rapides, efficaces et peu cou(cid:136)teuses leur permettant de re·cupe·rer les sommes dues et d(cid:146)obtenir une compensation pour leurs pertes. La Commission a de·cide· de ne pas traiter la question de la concurrence entre avocats et organismes de recouvrement de cre·ances dans sa proposition de directive sur les retards de paiement (2). JO C 216 du 17. 7. 1997. (1) (2) Doc. COM(98) 126 final. (98/C 310/78) QUESTION E· CRITE E-0421/98 pose·e par Graham Watson (ELDR) a‘ la Commission (24 fe·vrier 1998) Objet: Passage au troisie‘me mille·naire La Commission envisage-t-elle de publier re·gulie‘rement un rapport sur les progre‘s re·alise·s par les gouvernements et l(cid:146)industrie de l(cid:146)Union europe·enne vers la conformite· aux exigences du passage au troisie‘me mille·naire ainsi que sur les cou(cid:136)ts engage·s? Re·ponse donne·e par M. Bangemann au nom de la Commission (1er avril 1998) La Commission a adopte· une communication sur le proble‘me informatique de l(cid:146)an 2000 (1), qui de·finit le ro(cid:136)le des entreprises, des associations et des E· tats membres ainsi que le champ d(cid:146)application de l(cid:146)action communautaire dans ce domaine. Parmi les activite·s propose·es, il est pre·vu de publier des rapports pe·riodiques sur les progre‘s accomplis et les efforts de·ploye·s dans les E· tats membres. Ces rapports reposeront essentiellement sur les discussions, au sein des Conseils ayant un rapport avec le proble‘me, concernant les progre‘s accomplis dans la Communaute· afin d(cid:146)e(cid:136)tre pre(cid:136)ts en l(cid:146)an 2000, ainsi que sur l(cid:146)e·change re·gulier d(cid:146)informations fournies par les diverses initiatives en la matie‘re prises dans les E· tats membres et les associations europe·ennes. En ce qui concerne les cou(cid:136)ts, il faut rappeler que des estimations ont e·te· effectue·es et largement diffuse·es, et qu(cid:146)elles sont reprises dans la communication. E· tant admis qu(cid:146)il est pratiquement impossible d(cid:146)exercer un contro(cid:136)le de·taille· des cou(cid:136)ts, il n(cid:146)est pas pre·vu de traiter cet aspect de la question. Toutefois, il est possible que les estimations soient re·vise·es de temps en temps. (1) Doc. COM(98) 102. (98/C 310/79) QUESTION E· CRITE E-0423/98 pose·e par Graham Watson (ELDR) a‘ la Commission (24 fe·vrier 1998) Objet: Passage au troisie‘me mille·naire La Commission peut-elle indiquer quels ont e·te· les travaux re·alise·s pour assurer que la Banque centrale europe·enne pourra se conformer aux exigences du passage au troisie‘me mille·naire?