title: Proposta alterada de directiva do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 17. 02. 1998 COM(1998) 76 final 97/0067 (SYN) Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (COM(97) 49 final) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS I. 1. 2. INTRODUÇÃO linhas das especificações A proposta de directiva do Conselho que estabelece um quadro para a política comunitária em matéria de águas incluí, no seu Anexo V, as grandes técnicas para a definição, classificação e monitorização do estado ecológico e químico das águas superficiais e do estado quantitativo e químico das águas subterrâneas. Na altura em que a proposta foi adoptada, foi considerado prematuro, por razões técnico-científicas, desenvolver o Anexo V entrando em pormenores técnicos. Uma das disposições da directiva confere à Comissão o poder de fixar posteriormente com maior pormenor os requisitos técnicos necessários ao Anexo V, no quadro do processo do Comité. Após a recepção da proposta, o Conselho e o Parlamento impuseram como condição prévia para a adopção da directiva proposta um maior desenvolvimento do Anexo V. Desde então, estas duas instituições têm estado a preparar as respectivas propostas de alteração destinadas a estabelecer o Anexo V com o solicitado grau de pormenor técnico. Durante as negociações com o Conselho, a Presidência luxemburguesa obteve excelentes progressos nesta matéria no quadro de um Grupo de Peritos estabelecido no âmbito do grupo de trabalho para o ambiente, com base em dados técnico-científicos provenientes em parte, dos Estados-membros e, na sua grande maioria, da Agência Europeia do Ambiente e do seu Centro Temático "Água". Estes dois organismos participaram na qualidade de assessores técnicos e científicos da Comissão, que interveio activamente nas negociações e colaborou largamente com a Presidência para garantir a necessária coerência com a sua proposta inicial. O resultado da Presidência do Luxemburgo é perfeitamente satisfatório a este respeito. O Relator do Parlamento Europeu, igualmente a desenvolver um trabalho importante no que respeita à elaboração dos anexos e as suas alterações da proposta incluirão alterações do Anexo V. Ian White, está 3. Tendo em conta a progressão dos trabalhos que atingiram uma fase em que é necessária uma posição consolidada da Comissão, a presente proposta de alteração do Anexo V da proposta de Directiva-Quadro em matéria de águas tem por objectivo apresentar tal posição. II. ALTERAÇÕES PROPOSTAS 11. 1 ESTADO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS 4. A divisão das águas superficiais em quatro categorias (rios, lagos, estuários e águas costeiras) proposta no COM(97)49 é mantida. O estado ecológico e o estado químico são a seguir considerados separadamente. Estado ecológico das águas superficiais 5. É proposto um sistema de identificação do estado das águas superficiais abrangendo os seguintes elementos: os parâmetros a considerar para a determinação do estado ecológico (biológicos, hidromorfológicos e físico-químicos); um conjunto de definições normativas do estado ecológico com base nestes parâmetros. Tais definições são baseadas no conceito de desvio em relação às condições de uma massa de água idêntica relativamente indemne ("condições de referência"); um conjunto de critérios para a classificação das massas de água superficiais em ecótipos, para efeitos do estabelecimento das condições de referência; um conjunto de requisitos relativos à monitorização e um sistema de apresentação dos resultados comum de acordo com um sistema de classificação europeu harmonizado. Cada um destes pontos é a seguir analisado em pormenor. A estrutura do sistema proposto é exactamente a mesma para cada tipo de água (rios, lagos, estuários e águas costeiras) embora obviamente o grau de pormenor dos parâmetros e definições varie de um tipo para outro. Apenas se comentarão a seguir as diferenças relevantes e a apresentação concentra-se na estrutura comum. Parâmetros para a classificação do estado ecológico das águas superficiais Para cada tipo de água superficial são propostos parâmetros de três categorias: parâmetros biológicos (indicadores da presença e composição de organismos particulares); parâmetros hidromorfológicos (condições do caudal e estrutura física do rio que pode ser influenciada pela canalização, presença de barragens hidroeléctricas, diques etc); e parâmetros físico-químicos (incluindo a temperatura, a acidificação, o afluxo de nutrientes e substâncias perigosas). Os parâmetros biológicos são indicadores da qualidade ecológica que constitui o objectivo da directiva. Os parâmetros hidromorfológicos e físico-químicos indicam, por seu turno, o estado dos elementos que afectam a comunidade biológica: modificação física e poluição, razão pela qual são designados parâmetros de suporte. No caso dos rios, os parâmetros são a seguir indicados. Para os parâmetros biológicos, os indicadores escolhidos dizem respeito a cada um dos principais agrupamentos biológicos num ecossistema: flora 3 6. 7. 8. 9. aquática, fauna invertebrada bêntica e peixes. Para os parâmetros hidromorfológicos, os elementos considerados dizem respeito às principais condições indispensáveis ao funcionamento do ecossistema: efeito sobre o volume e dinâmica do caudal de águas, incluindo a relação com o lençol freático (o regime hidrológico); a continuidade das águas e as condições do substrato e zonas riparias (elementos morfológicos). Os elementos físico-químicos são divididos em duas categorias: parâmetros gerais, incluindo elementos tais como o balanço de oxigénio, o estado de acidificação e a concentração de nutrientes; e "outras substâncias mencionados no Anexo VIII", incluindo essencialmente as substâncias perigosas. Estas últimas substâncias são ainda subdivididas em "substâncias prioritárias seleccionadas em conformidade com o artigo 21o" e " outros poluentes", por razões ligadas à monitorização expostas no ponto 38 infra. 10. No que diz respeito aos lagos, estuários e águas costeiras os parâmetros são bastante semelhantes. Definições normativas das classificações do estado ecológico das águas superficiais 11. A presente secção define três categorias do estado das águas superficiais que são fundamentais para a aplicação da directiva. Estas três categorias são as seguintes: estado excelente, importante uma vez que estabelece o nível para a definição das condições de referência, bom estado e estado razoável importantes uma vez que a diferença entre estes dois últimos estados é crucial para a determinação do objectivo da directiva. Para águas com uma qualidade inferior a "razoável", a classificação limita-se apenas a exprimir o grau de afastamento em relação ao bom estado. Embora sendo importante, a presente secção não tem as mesmas repercussões operacionais que as outras definições e, por consequência, a sua especificação poderá ser efectuada no quadro do processo do comité. 12. A principal dificuldade deste exercício consiste em obter um conjunto de requisitos normativos susceptíveis de serem aplicados a qualquer massa de água na Europa, independentemente das suas características. A solução adoptada consiste em exprimir as definições em termos de desvio em relação ao que seria de esperar numa massa de água caracterizada por um impacto mínimo. As condições de impacto mínimo permitem a identificação do biota específico do tipo de água considerado e as definições biológicas podem ser expressas em termos de afastamento em relação a este ponto de referência. Deste modo, o ponto de referência é específico ao ecótipo mas o grau de afastamento admissível nas definições normativas é igual para todas as massas da água. 13. São a seguir apresentados comentários mais pormenorizados sobre cada uma das classificações. Estado excelente; 14. O factor primordial para determinar se uma massa de água apresenta um estado excelente é a situação dos parâmetros de suporte, ou seja, os parâmetros hidromorfológicos e fisico-químicos. As definições relativas às características hidromorfológicas exigem um nível mínimo de alterações de origem antropogénica e, no que se refere às condições químicas, exigem para as substâncias que ocorrem naturalmente concentrações não superiores aos níveis de fundo e, no que diz respeito às substâncias sintéticas, concentrações não superiores aos limites de detecção. Se todas estas condições forem satisfeitas, o biota será conforme com as condições fixadas nos quadros dos parâmetros biológicos: uma composição e abundância de espécies correspondendo inteiramente, ou quase inteiramente, às condições específicas do tipo em questão. Bom estado 15. O factor essencial para a definição do bom estado é a identificação do ponto de sustentabilidade: embora a massa de água se encontre sujeita a influências de origem antropogénica, apenas se registam ligeiras diferenças na composição e abundância de espécies em comparação com as condições específicas do tipo, indicando que as modificações são sustentáveis. As definições dos parâmetros biológicos são estabelecidas de idêntico modo. Todavia, tendo em vista garantir uma perfeita coerência com os objectivos da directiva relativa aos nitratos e da directiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, a definição respeitante ao parâmetro fitoplâncton (ou seja, o estado das águas em termos de eutrofização) corresponde ao estado implicitamente referido na definição de eutrofização fornecida por estas duas directivas. 16. 17. No que diz respeito aos parâmetros hidromorfológicos, a definição é inteiramente expressa em termos da sua capacidade de manutenção da comunidade biológica. O princípio de base é que no caso da comunidade biológica presente ser bastante próxima da comunidade específica ao tipo de massa de água considerado, há duas razões possíveis: ou a hidromorfologia de origem não sofreu alteração ou as alterações não exercem qualquer impacto sobre a comunidade biológica. Ambas as condições são aceitáveis mas o ponto fundamental é que as condições biológicas se mantenham inalteradas. No que diz respeito aos parâmetros químicos gerais e, igualmente em teoria, às "substâncias mencionadas no Anexo VIII", a situação é idêntica. A teoria, todavia, pressupõe um sistema de monitorização biológica suficientemente sensível de modo a detectar todos os efeitos biológicos da contaminação química, incluindo efeitos não letais, o que não é o caso na prática. Por esta razão, a definição aplicável às substâncias do Anexo VIII difere da relativa aos parâmetros hidromorfológicos e parâmetros químicos gerais exigindo a conformidade (designados valores de com um conjunto de valores particular concentração sem efeito) e estabelecendo, na secção 1. 1. 2. 5 da proposta, uma metodologia para a determinação destes valores. Esta metodologia é baseada e inteiramente coerente com a metodologia estabelecida no "Documento de orientação técnica" respeitante à Directiva 93/67/CEE da Comissão relativa à avaliação dos riscos associados às novas substâncias notificadas e o Regulamento (CE) n° 1488/94 da Comissão relativo à avaliação dos riscos associados às substâncias existentes. 18. É necessário formular algumas considerações a respeito da relação entre as normas estabelecidas deste modo e os requisitos da legislação comunitária em matéria de emissões, em especial a Directiva IPPC. Esta fixem directiva exige que os Estados-membros estabeleçam e valores-limite aplicáveis às instalações industriais com base nas MTD tendo em conta as necessidades do ambiente local de modo a obter uma solução optimizada do ponto de vista ambiental. Todas as medidas necessárias para cumprir as normas de qualidade comunitárias devem ser aplicadas no quadro do artigo 10° da Directiva IPPC. A presente proposta garante o estabelecimento pelos Estados-membros das normas de qualidade necessárias para garantir a protecção da componente aquática do ambiente relativamente a todas as substâncias que suscitam preocupação. Esta informação poderá então ser utilizada, juntamente com informações análogas relativas ao ar e aos solos, para determinar qual a distribuição de emissões no meio ambiental que representa a solução optimizada. Esta distribuição deverá evidentemente ser coerente com os requisitos em termos de valores-limite de emissão baseados nas MTD. Estado razoável 19. No que diz respeito aos parâmetros biológicos, o conceito inerente a todas as definições é o de um desvio ligeiro em relação às características específicas do tipo. Tal como em relação ao bom estado ecológico, as definições respeitantes aos parâmetros hidromorfológicos e físico- químicos são formuladas em termos da sua capacidade de sustentação da comunidade biológica descrita. A situação é idêntica no que diz respeito aos parâmetros do Anexo VIII: é óbvio que o nível de concentração sem efeito é excedido nestas águas e, por conseguinte, a classificação diz respeito à extensão dos efeitos sobre o biota atribuíveis a esta superação. A Comissão procurou definir outro conjunto de normas químicas numéricas aplicáveis a estas substâncias no caso do estado razoável, mas chegou à conclusão de que apenas um elemento arbitrário poderia ser utilizado (por exemplo, a utilização de um múltiplo arbitrário da norma correspondente ao bom estado) o que não tem qualquer utilidade prática. Definição das condições de referência 20. Tal como acima referido, a única forma de definir fronteiras entre diferentes estados ecológicos aplicável a todos os ecótipos, é aquela em que o estado é descrito em termos de afastamento em relação à situação esperada para a massa de água em questão na ausência de qualquer impacto (condições de referência). Deste modo, para classificar uma determinada massa de água é necessário determinar quais as condições que a massa de água em questão apresentaria em caso de repercussões mínimas, o que poderá ser feito de dois modos diferentes: recorrendo a dados históricos para o sítio em questão ou utilizando dados históricos ou contemporâneos relativos a outro sítio com características bastante próximas das do sítio em estudo. 21. Os dados em questão são então designados condições de referência. 22. Nível de impacto antropogénico admissível nas condições de referência Para que o sistema possa funcionar de modo comparável em toda a Europa, é fundamental dispor de especificações relativas à determinação das condições de referência. A primeira questão diz respeito à determinação da qualidade ecológica no ponto de referência. Este ponto é definido no ponto 1. 1. 3. 2 como o correspondente ao estado excelente, pelas razões a seguir evocadas. Em princípio, pode ser escolhido qualquer nível como nível de referência e as definições em termos de desvio em relação a este nível podem ser adaptadas de forma a manter sempre a mesma norma absoluta (por exemplo, seria possível escolher o bom estado como ponto de referência, sendo o objectivo da directiva definido como o desvio zero em relação às condições de referência). Na prática, é necessário definir como ponto de referência o estado que é mais facilmente identificável. As condições correspondentes ao impacto antropogénico nulo são as mais fáceis de identificar de uma forma coerente uma vez que a partir do momento em que se verificam impactos de origem antropogénica se torna muito difícil garantir a comparabilidade dos impactos entre os diferentes sítios. Mas a ausência total de impactos é rara na Europa. Por razões práticas escolheu-se, por conseguinte, o estado excelente como o ponto de referência, representando a situação mais próxima de ausência total de repercussões e para o qual existe um número suficiente de sítios que permitem estabelecer as condições de referência. Esta primeira consideração é válida tanto quando são utilizados os dados do sítio em questão como quando se utilizam dados relativos a um outro sítio; em qualquer dos casos, os dados devem corresponder ao estado excelente. Classificação dos ecótipos 23. O segundo problema-chave diz respeito apenas ao caso em que são utilizados dados provenientes de um sítio semelhante. Neste caso levanta-se a questão da determinação da "similitude" o que requer essencialmente a classificação dos sítios por ecótipos ou por tipos de habitat. Deste modo, dois rios de zona montanhosa podem ser bastante semelhantes mas um rio de região montanhosa é muito diferente de um rio de planície. Além disso, um rio de região montanhosa no sul de 24. 25. 26. 27. França pode ser bastante semelhante a um rio de região montanhosa no norte de Espanha mas muito diferente de um rio de região montanhosa no norte da Suécia. Deste modo, existem duas condições. A similitude é estabelecida apenas dentro de determinados limites geográficos (constituindo o que se designa por "eco-região" na proposta) e entre determinadas massas de água numa tal região com características semelhantes (designadas ecótipos na proposta). Por conseguinte, é necessário estabelecer um método europeu para a determinação das eco-regiões e dos ecótipos. Para a classificação em eco-regiões, é necessário estabelecer a distinção entre por um lado, as águas interiores e, por outro lado, estuários e águas costeiras. No que diz respeito às águas interiores, a Comissão considerou em primeiro lugar a divisão da Europa em regiões ecologicamente semelhantes estabelecida para efeitos da rede Natura 2000. Todavia, esta classificação baseia-se essencialmente em tipos de solo e de vegetação e, por consequência, a correlação com as regiões aquáticas ecologicamente semelhantes não é perfeita. Eis a razão pela qual foi decidido que a classificação em eco-regiões seria baseada na limnofauna - a identificação das fronteiras geográficas que definem agrupamentos de fauna aquática biologicamente semelhantes, tal como descrito por lilies (1978) na Limnofauna Europeia. Este método conduz a 18 eco-regiões para o território comunitário. No que diz respeito aos estuários e águas costeiras, o método de classificação em eco-regiões que se impõe naturalmente é a referência às principais áreas marítimas. Na identificação dos ecótipos, é necessário utilizar determinados parâmetros para distinguir as massas de água e o sistema proposto baseia-se nos que exercem maior influência sobre as características ecológicas. No caso dos rios, estas características são o comprimento, a altitude e a geologia, no caso dos lagos as mesmas e ainda a profundidade. De salientar que para os rios e lagos, uma combinação da classificação eco-regional de Natura 2000 e lilies permitiria integrar a geologia na definição de eco-região e, por conseguinte, seria inútil utilizar a geologia como parâmetro distinto para a identificação dos ecótipos. A Agência Europeia do Ambiente aceitou esta tarefa com o apoio activo da Comissão. Todavia, a classificação baseada nestes critérios será inevitavelmente um pouco grosseira e, uma vez que a razão deste procedimento é identificar massas de água semelhantes tendo em vista estabelecer as condições de referência, quanto maior for o grau de discriminação ecológica e conformidade da eco-região com este, mais precisa será a avaliação do estado ecológico. É possível tornar mais precisa esta classificação recorrendo a uma vasta gama de parâmetros (por exemplo, no caso dos rios, a distância da nascente, o declive médio das águas, etc). Mas o que é verdadeiramente indispensável é uma verificação prática no terreno da correlação entre os parâmetros seleccionados e as variações biológicas observadas que permita identificar os parâmetros 28. que são mais pertinentes para a região em questão e as fronteiras para tais parâmetros que correspondem mais estreitamente às variações reais nas características ecológicas. Um tal sistema poderia conduzir a uma discriminação quase contínua de ecótipos e, como é óbvio, quanto maior for esta discriminação maior será a precisão das condições de referência. Todavia, dado que estes sistemas são relativamente novos na Europa, não seria conveniente, no momento actual, impor tal metodologia a todos os Estados-membros. A abordagem adoptada foi, por conseguinte, indicar na directiva uma discriminação dos ecótipos tal como descrita nos pontos 25 e 26 supra mas permitir aos Estados-membros estabelecer a correlação no terreno desde que obtenham pelo menos um grau de discriminação idêntico ao do sistema definido na directiva. Esta operação de correlação por este último método deverá utilizar pelo menos os mesmos parâmetros implícitos do sistema proposto pela Directiva: no caso dos rios, trata-se da latitude e da longitude (implícitas na definição de eco-regiões), a dimensão, a altitude e a geologia. Deste modo, os Estados-membros com menos experiência na discriminação de ecótipos poderão adoptar este sistema simples embora a directiva proponha uma base de referência (quanto ao nível de discriminação) para um método mais sofisticado. 29. As duas alternativas são apresentadas no ponto 1. 1. 3. 1 da proposta com a designação de Sistema A (sistema de subdivisão indicado na directiva) e Sistema B (contínuo de ecótipos/tipos de habitats). Estabelecimento das condições de referência 30. Deste modo, os Estados-membros poderão identificar massas de água ecologicamente semelhantes e utilizar dados relativos a uma massa de água para estabelecer as condições de referência de uma outra. No ponto 1. 1. 3. 2 são fixados os requisitos para o estabelecimento das condições de referência. Os dados utilizados poderão ser quer dados históricos relativos ao sítio em questão, recolhidos no passado ou obtidos no presente utilizando métodos paleológicos quer dados relativos a um sítio do mesmo ecótipo, incluindo tanto dados actuais resultantes da monitorização de um sítio com estado elevado como dados históricos relativos a um sítio de estado inferior. Monitorização do estado das águas superficiais 31. A determinação do estado ecológico reside essencialmente na comparação das condições actuais relativas aos parâmetros adoptados com as condições de referência relativas a estes mesmos parâmetros. As condições de referência foram abordadas no ponto precedente. Para determinar as condições actuais é necessário proceder à monitorização cujas directrizes são apresentadas no ponto 1. 1. 4 da proposta. Selecção dos sítios de monitorização 32. O princípio de base do sistema proposto é que o esforço de monitorização deverá ser o mais possível concentrado as zonas em que foi detectada uma vulnerabilidade. Deste modo, quando se identificam numerosas descargas para uma massa de água, esta deverá ser objecto de uma monitorização regular a fim de verificar o impacto de tais descargas enquanto que uma massa de água com menos probabilidades de sofrer efeitos poderá ser monitorizada menos frequentemente. 33. No que diz respeito às fontes pontuais de descarga, esta operação não levanta problemas. Os Estados-membros devem identificar os impactos no quadro do inventário das pressões de origem antropogénica e as massas de água afectadas devem ser objecto de um monitorização. No que diz respeito aos impactos difusos, a situação é mais complexa em virtude da escala de impactos potenciais e, por conseguinte, do número de massas de água potencialmente afectadas. Por esta razão, seria inaceitável exigir a monitorização de todas as massas de água e, por conseguinte, a proposta exige a monitorização de um conjunto de massas de água, representativo da extensão geográfica do impacto potencial e dos ecótipos representados nessa mesma zona geográfica. Do mesmo modo, se não for detectada qualquer pressão de origem igualmente monitorizar antropogénica, os Estados-membros podem apenas um conjunto representativo de massas de água. 34. Por fim, devem ser monitorizadas as massas de água importantes. Estas são definidas como as massas de água com uma determinada dimensão que descarregam para o território de um outro Estado-membro ou para o mar. É obviamente de importância crucial garantir que, nestas situações, seja fornecida uma imagem precisa do estado dessas águas. Todas as estações de monitorização enumeradas no Anexo I da Decisão 77/795/CEE do Conselho devem ser mantidas a fim de garantir a continuidade a longo prazo dos dados recolhidos. Selecção dos parâmetros-tipo para monitorização 35. Os parâmetros-tipo a monitorizar dependerão igualmente da razão pela qual se monitoriza uma determinada massa de água. Os diferentes casos são a seguir descritos. 36. No caso das massas de água seleccionadas em virtude da sua vulnerabilidade a impactos de origem antropogénica com base no inventário, é necessário monitorizar a biologia e igualmente todos os parâmetros de suporte inventário: descargas de identificados no substâncias prioritárias, descargas importantes de outros poluentes e os parâmetros que influenciam a biologia (parâmetros hidromorfológicos). Além disso, sempre que monitorização biológica revelar um impacto, será necessário proceder a uma análise tendo em vista determinar a causa, em conformidade com o n° 3, alínea d) do artigo 13° da Directiva. 37. No caso das massas de água não susceptíveis de sofrerem impactos que são seleccionadas para efeitos de monitorização, deverão ser todos os parâmetros biológicos. Sempre que esta controlados 10 monitorização indicar uma perturbação será necessário proceder à monitorização dos parâmetros de suporte tal como estabelecido na alínea d), do n° 3 do artigo 13°. Para além disso, a monitorização dos parâmetros gerais (parâmetros físico-químicos, com excepção das substâncias perigosas) e dos parâmetros hidromorfológicos deverá ser realizada num conjunto representativo de sítios de monitorização e os sítios indemnes escolhidos como sítios de referência podem constituir uma tal amostra. 38. No que diz respeito às massas de água importantes, mais uma vez é necessário monitorizar todos os parâmetros biológicos mas é necessário proceder, além disso, a uma análise pormenorizada da composição química da água. Deste modo, é necessário medir todos os parâmetros gerais e as substâncias prioritárias e todos os outros poluentes descarregados para o sistema aquático em questão indicados no inventário. Selecção das frequências 39. A frequência da monitorização está intimamente relacionada com o grau de precisão e de fiabilidade exigida no que diz respeito ao resultado da monitorização. Por razões técnicas de natureza estatística, as mesmas exigências em matéria de precisão e de fiabilidade correspondentes a diferentes frequências de monitorização para diferentes massas de água. Por esta razão, é muito difícil especificar frequências de monitorização aplicáveis a todas as situações. A abordagem adoptada é indicar uma frequência de monitorização mínima para todos os parâmetros mas exigir, para além disso, que a frequência de monitorização garanta que qualquer modificação da classificação ao longo de um período de 3 anos seja detectada com um grau de confiança de 90%. Disposições adicionais sobre as substâncias prioritárias 40. São a seguir apresentadas três disposições adicionais. A primeira destina-se a garantir que as massas de água identificada como sujeitas a descargas de fontes pontuais continuem a ser monitorizadas até se obterem doze amostras consecutivas são inferiores à norma de qualidade aplicável. A segunda estabelece um critério que permite determinar a que distância da fonte deverá ser satisfeito o objectivo de qualidade. A terceira estabelece que caso o valor-limite seja excedido, a monitorização adicional necessária deverá incluir a monitorização a diferentes distâncias a partir da fonte de modo a determinar a extensão da área de superação. Monitorização das zonas protegidas 41. No que diz respeito às zonas protegidas, as disposições de monitorização acima estabelecidas deverão ser completadas, na medida do necessário de modo a satisfazer qualquer exigência de monitorização suplementar para estas zonas. No que diz respeito às zonas designadas em aplicação da legislação existente, tais requisitos são fixados pela 11 legislação em questão. No que diz respeito às zonas de captação de águas de beber, tais requisitos são fixados no artigo 8o da presente proposta de directiva. Monitorização em caso de poluição acidental 42. Os requisitos aplicáveis às massas da água expostas a uma poluição acidental são os mesmos que os aplicáveis às massas da água afectadas por descargas de fontes pontuais. Normas para a monitorização dos parâmetros-tipo 43. Embora não seja possível estabelecer um método inteiramente uniforme para a monitorização de todos os parâmetros a enumerar, devem ser aplicadas as normas existentes a nível internacional. O presente ponto estabelece uma lista de todas as normas pertinentes que irá sendo adaptada ao progresso técnico à medida que novas normas forem sendo desenvolvidas. 44. Monitorização de outras águas marinhas A alteração da Directiva COM(97) 614 alarga o domínio de aplicação geográfico de modo a incluir as águas marinhas, embora não imponha qualquer obrigação em relação às medidas mais rigorosas que as previstas pela legislação comunitária em vigor. O presente anexo segue essa linha não procurando definir qualquer objectivo de bom estado ecológico no que diz respeito às águas marinhas. A Comissão indicou claramente que seria necessária uma nova proposta para esse fim. Todavia, a fim de verificar quais as informações necessárias para determinar os casos em que se deverão fixar tais objectivos, é necessário monitorizar o ambiente marinho de um modo coerente e sistemático. A Comissão propõe, portanto, em conjunto de obrigações de monitorização de base que procura ser o mais coerente possível com as obrigações que incumbem já aos Estados-membros em aplicação de convenções internacionais e com os requisitos da Agência Europeia do Ambiente. Apresentação dos resultados da monitorização e classificação harmonizada dos estados ecológicos Apresentação dos resultados da monitorização e classificação do estado ecológico 45. Tal como acima referido, as definições do estado ecológico para os diferentes parâmetros biológicos são expressas em termos de desvio em relação a um conjunto de condições de referência que são as condições que se verificariam em tal massa de água na presença de um impacto mínimo. Este desvio pode ser expresso sob uma forma quantificada por um conceito designado coeficiente de qualidade ambiental (QQA) que representa o valor paramétrico obtido para a massa de água em questão sob a forma de uma fracção de valor que se teria obtido nas condições 12 de referência. Em teoria, este método garante que para qualquer sistema de monitorização, um valor do QQA que corresponde ao bom estado de uma massa de água será igual ao valor correspondente ao bom estado de todas as outras massas de água (independentemente do seu ecótipo) relativamente às quais o sistema foi concebido. É importante salientar que o objectivo é avaliar o funcionamento do ecossistema e não o estado físico-químico absoluto da massa de água. Deste modo, os níveis de afluxos físico-químicos relativamente aos quais dois ecossistemas diferentes mantêm 90% do biota do seu estado natural serão diferentes entre si em virtude das suas diferentes sensibilidades (visto que um determinado nível de contaminação provocará perturbações ecológicas mais profundas num ecossistema sensível do que num outro sistema indígena menos sensível). Todavia, um desvio de 10% do biota representará o mesmo nível de funcionamento ecológico para ambos os sistemas, de acordo com melhor aproximação possível no momento actual. , Poderão ser desenvolvidos pelo processo do comité especificações precisas para a apresentação dos resultados sob a forma de coeficientes de qualidade ambiental. O texto da presente alteração limita-se a fixar o quadro geral da apresentação dos resultados em termos de desvio numérico em relação à$ condições de impacto mínimo. No que diz respeito aos parâmetros químicos, as definições de classes de qualidade, pelo menos em relação ao estado excelente e bom estado, são expressas sob a forma de normas numéricas a fixar pelos Estados-membros. A conformidade com os limites que definem uma determinada classe é, por conseguinte, uma simples questão de conformidade com esta norma numérica. No que diz respeito aos parâmetros hidromorfológicos, as fronteiras são expressas em termos de requisitos normativos para o estado ecológico excelente mas no que diz respeito aos outros estados ecológicos, os limites são apenas definidos em termos do seu efeito sobre a biologia por razões idênticas às evocadas no ponto 16. 46. 47. 48. O presente ponto exige que seja elaborada uma carta da qualidade da água e fixa um código de cores que exprime a qualidade. É necessário estabelecer classificações distintas para a qualidade biológica, a qualidade hidromorfológica e a qualidade físico-química. Por duas razões. A primeira é a necessidade de garantir a transparência que permite identificar qual dos conjuntos de parâmetros de suporte (poluição físico-química ou perturbações hidromorfológicas) está na origem do problema que impede que seja atingido o bom estado ecológico. A segunda é que, no que diz respeito aos parâmetros físico-químicos, é possível, tal como acima mencionado, que os danos provocados pela poluição não sejam detectados pela monitorização biológica e, que por essa razão, seja necessário recorrer a uma classificação química separada. O estado ecplógico de uma massa de água corresponde, por defeito, à qualidade do estado em que foi obtido o valor mais baixo. Por à fim, apresentadas determinadas disposições relativas são 13 49. 50. 51. 52. 53. apresentação dos respeitantes a massas de água profundamente alteradas. Tais disposições são apresentadas em pormenor nos pontos 55 a 57 infra. resultados Comparabilidade dos resultados da monitorização biológica É óbvio que para a aplicação e execução da directiva é necessário poder afirmar com confiança que os diferentes sistemas de classificação do estado ecológico na Europa são comparáveis. Caso tal não se verifique, todos os ou seja, se não existirem meios que garantam que Estados-membros interpretam do mesmo modo, em situações semelhantes, as definições normativas, não poderão ser identificadas de um modo coerente as infracções à directiva e hão será possível estabelecer uma imagem global do estado das águas em toda a Europa. A comparabilidade entre as normas definidas para as substâncias físico- químicas é relativamente simples de obter uma vez que os sistemas de monitorização para este tipo de parâmetros foram, em larga medida, objecto de normalização. No que diz respeito aos parâmetros hidromorfológicos, a classificação é determinada pelo estado da biologia. A comparabilidade depende, por conseguinte, essencialmente da comparabilidade dos resultados da monitorização biológica. Não é actualmente possível estabelecer um sistema de monitorização e de avaliação único para toda a UE mas um tal sistema resolveria muitos dos problemas de comparabilidade e a Comissão está determinada a velar por que a investigação necessária seja efectuada a médio prazo. O sistema de comparabilidade Tal como indicado no ponto 46 supra, a comparabilidade, dos resultados da monitorização biológica para os diferentes ecótipos provenientes do mesmo sistema de monitorização é garantida pela utilização do coeficiente de qualidade ambiental. O problema que subsiste é o da comparabilidade dos resultados provenientes de diferentes sistemas de monitorização: como garantir que uma massa de água classificada como em bom estado no âmbito do sistema de monitorização francês o seja igualmente no âmbito dos sistemas alemão, italiano, etc. Esta comparabilidade pode ser alcançada através de um exercício de intercalibração que consiste essencialmente em seleccionar um conjunto de massas de água através de uma troca de informações entre os Estados-membros e a Comissão, correspondentes a todas as classes de qualidade ecológica (excelente, boa, e razoável) para todo o leque de ecótipos. Esta rede é designada como "rede de intercalibração". Deste modo, cada um dos sistemas de monitorização que será utilizado na prática é aplicado a todas as massas de água na rede de intercalibração e é calculado o correspondente QQA em relação a cada classe de estado. Deste modo, as normas para a distinção das classes a nível dos Estados-membros serão resultantes de um conjunto de massas de água 14 seleccionadas de comum acordo correspondentes às definições normativas estabelecidas a nível europeu. Características físicas fortemente alteradas 54. Muitas das massas de água na Europa sofrem profundas alterações físicas que dificilmente são reversíveis. O n° 4, do artigo 4o da Directiva prevê uma derrogação ao bom estado ecológico nos casos em que os melhoramentos necessários são impossíveis ou envolvem custos proibitivos, o que abrangeria igualmente os casos em apreço. Todavia, por uma questão de transparência, especificam-se a seguir os pormenores relativos aos critérios que determinam a que massas de água se podem aplicar objectivos menos exigentes com base nas suas características físicas e são indicadas as especificações relativas à apresentação dos resultados para estas águas. 55. O ponto 1. 1. 6 da Proposta estabelece uma lista dos critérios relativamente aos quais os aspectos físicos, de uma massa de água podem ser considerados como fortemente alterados. Estes critérios são os seguintes: possibilidade técnica e viabilidade económica; efeitos de tais alterações no ambiente em geral; efeitos em outras actividades-chave como, por exemplo, a navegação, abastecimento de electricidade, fornecimento de água destinada ao consumo humano e efeitos na regulação das águas e na protecção contra cheias. A designação de uma massa de água como fortemente alterada e a respectiva justificação devem ser indicadas no plano de gestão da bacia hidrográfica. 56. No que diz respeito à apresentação dos resultados, é necessário ter em conta dois aspectos: a necessidade de indicar claramente o estado actual da massa de água e a necessidade de indicar claramente os casos em que o estado é o melhor possível tendo em conta a profunda alteração das suas características. O primeiro aspecto é especialmente útil na medida em que permite ao público identificar o compromisso necessário (em termos ecológicos) para a produção de energia eléctrica etc. Os objectivos são combinados pela aplicação à massa de água de um código de cores consoante o seu estado ecológico actuai mas sempre que o não atingimento de um bom estado ecológico é inteiramente atribuível a características físicas fortemente alteradas, sobrepõe-se um conjunto de sombras verdes sobre o código de cor adequado. Estado químico das águas superficiais 57. O estado químico é avaliado apenas pela conformidade com todas as normas de qualidade estabelecidas a nível da UE que são aplicáveis à massa de água em questão. Quando estas normas são cumpridas, a massa de água apresenta um bom estado químico. No que diz respeito à monitorização, deverão ser aplicados os requisitos especificados na legislação em vigor relativos à norma em questão. Sempre que em tal legislação não for fornecida qualquer orientação específica, deverá ser 15 aplicado o sistema de monitorização previsto para as substâncias prioritárias indicado no ponto 1. 1. 4 da proposta. II. 2 ESTADO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS Estado quantitativo das águas subterrâneas 58. O estado quantitativo das águas subterrâneas é definido não só em termos do efeito do nível das águas subterrâneas sobre os ecossistemas superficiais associados, quer se trate de águas superficiais, zonas húmidas ou de ecossistemas terrestres como também em termos da sustentabilidade do abastecimento de água. Estas considerações determinam a escolha de parâmetros e as definições normativas a seguir apresentadas. São apresentadas disposições de base relativas à identificação, representação cartográfica e caracterização das massas de água subterrâneas, divididas em duas séries: uma relativa à avaliação das características da própria massa de água e a outra à avaliação do impacto da actividade humana sobre esta. Parâmetros-tipo e definições normativas para a classificação do estado quantitativo das águas subterrâneas 59. É considerado apenas um parâmetro relativo ao estado quantitativo, o nível dos recursos em águas subterrâneas. Todavia, há que ter em conta um determinado número de restrições. A taxa de captação não deverá exceder os recursos disponíveis a longo prazo da massa de água, ou seja, a taxa de recarga menos as necessidades dos sistemas ecológicos associados. Deste modo, a utilização da água deverá ser sustentável a longo prazo, sem conduzir a uma perda de qualidade dos ecossistemas associados e deverá garantir que se atinjam os objectivos do bom estado ecológico para as águas superficiais. São estabelecidas disposições complementares relativas à inversão de qualquer tendência induzida por efeito do homem e à intrusão de águas salinas. Monitorização do estado quantitativo das águas subterrâneas 60. O sistema de monitorização inclui as etapas a seguir enumeradas. Em primeiro lugar, todas as massas de água subterrâneas são cartografadas e caracterizadas a nível nacional, regional e local no que diz respeito às respectivas características hidrogeográficas, e impactos antropogénicos e vulnerabilidade. Em segundo lugar, é seleccionado um conjunto de sítios de monitorização de modo a obter uma visão global do estado quantitativo das águas subterrâneas que permita calcular o balanço hídrico das águas subterrâneas, e fixada a densidade de sítios de amostragem de acordo com as características específicas da massa de água em questão. Em terceiro lugar, são seleccionados os indicadores. lugar, é determinada a frequência do programa de Em quarto monitorização segundo o critério de que é necessário fornecer informações suficientes sobre a variabilidade não só a curto prazo (ao longo do ano) como também sobre a evolução a longo prazo. Em quinto lugar, é necessário identificar os factores que determinam o balanço 16 hídrico a partir da monitorização: a recarga natural e artificial por um lado, e a captação natural e artificial por outro, de modo a obter as variações das reservas de água. Representação do estado quantitativo 61. Para cada massa de água subterrânea, é necessário apresentar dados agregados de modo a fornecer uma perspectiva global do estado quantitativo ao longo do período considerado. Dois parâmetros são particularmente importantes: o coeficiente entre a taxa de realimentação e o volume de captação, e o próprio nível da massa de água subterrânea. Estado químico das águas subterrâneas Selecção dos sítios de monitorização 62. O princípio subjacente à selecção dos sítios de monitorização das águas subterrâneas é bastante semelhante ao aplicado às águas superficiais. A proibição de descargas directas no quadro da directiva 80/68/CEE relativa às águas subterrâneas é reiterada na alínea g), do n° 3 do artigo 13° da directiva-quadro. Deste modo, a única fonte potencial de poluição são as descargas indirectas. Por conseguinte, tal como no que diz respeito à poluição difusa no caso das águas superficiais, é necessário avaliar a qualidade das massas de água identificadas como sensíveis a descargas indirectas através do inventário das actividades antropogénicas, monitorizando pelo menos um conjunto de sítios representativos da distribuição espacial do impacto e (no caso de mais de uma massa de água ser afectada) dos tipos de massas de água sujeitas a tal impacto. No caso das massas de água que foram consideradas como indemnes, é necessário seleccionar um conjunto de sítios de monitorização tendo em vista obter uma imagem representativa de todos os tipos de massas de águas subterrâneas. É necessário identificar os casos em que se verificam fluxos de águas subterrâneas significativos de um Estado-membro para o outro e estabelecer sítios de monitorização no local em que o caudal atravessa a fronteira. Selecção dos parâmetros tipo a monitorizar 63. No caso da primeira categoria das massas de água supramencionadas, devem ser controladas todas as substâncias identificadas no inventário como potenciais contaminantes da massa de água. No que diz respeito à segunda categoria, basta aplicar um sistema de monitorização simples dos principais parâmetros. Para as massas de água do terceiro tipo, devem ser monitorizadas no ponto de passagem de um Estado-membro para o outro todas as substâncias prioritárias e igualmente todos os outros poluentes que o inventário indicou como sendo descarregados para o aquífero. Frequência 17 64. A frequência de monitorização deverá garantir a detecção das tendências da concentração de todos os poluentes e das taxas respectivas, sendo a frequência mínima de uma vez por ano. Monitorização das zonas protegidas 65. Do mesmo modo que para as águas superficiais, sempre que for necessária uma monitorização adicional tendo em vista satisfazer as obrigações aplicáveis às zonas protegidas ao abrigo de outras directivas, a monitorização indicada deverá ser adequadamente completada. 66. Apresentação dos resultados Tal como no que diz respeito ao estado químico das águas superficiais, a apresentação do estado químico consiste apenas em declarar a conformidade com todas as normas de qualidade estabelecidas a nível da UE que são aplicáveis à massa de água em questão. Todavia, para além destas, existem ainda duas outras obrigações. A primeira é que a composição química de uma massa de água subterrânea não deverá impedir que uma massa dè água superficial associada atinja o bom estado. A segunda é que deverá ser detectada e invertida qualquer tendência negativa de origem antropogénica na concentração de um poluente. Uma massa de água conforme com estas normas satisfaz os objectivos da directiva no que diz respeito a um bom estado químico; uma massa de água que não satisfaz tais requisitos requer medidas destinadas a garantir a conformidade. De salientar, em particular, que estes objectivos incluem igualmente a conformidade com as normas estabelecidas na Directiva 91/676/CEE relativo aos nitratos, que é de 50 mg de nitratos por litro e ainda as normas em matéria de concentração de pesticidas a estabelecer em aplicação dos princípios uniformes da Directiva 91/414/CEE relativa aos produtos fitofarmacêuticos. II. 3 Base jurídica 67. Nenhuma das alterações propostas afecta a escolha inicial do n° 1 do artigo 130°-S do Tratado como base jurídica. III. FICHA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOBRE AS EMPRESAS 68. As medidas propostas constituem essencialmente um conjunto de especificações técnicas relativas à apresentação e monitorização do estado ecológico e químico das águas superficiais e do estado quantitativo e químico das águas subterrâneas. Por conseguinte, os encargos da análise, classificação e estabelecimento de relatórios que tais medidas impõem incumbem principalmente aos Estados-membros. 18 Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (COM(97)49lln«il) O Anexo V da Directiva-Quadro "Água" passa a ter a seguinte redacção: Sumário 1. 1. 1 ÁGUAS SUPERFICIAIS ESTADO ECOLÓGICO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS 1. 1. 1 Parâmetros-tipo para a classificação do estado ecológico das águas superficiais 1. 1. 1. 1 Rios 1. 1. 1. 2 1. 1. 1. 3 Lagos Estuários 1. 1. 1. 4 Aguas costeiras 1. 1. 2 Definições normativas das classificações do estado ecológico 1. 1. 2. 1 Rios 1. 1. 2. 2 Lagos 1. 1. 2. 3 Estuários 1. 1. 2. 4 1. 1. 2. 5 Águas costeiras Método a seguir pelos listados-Membros para a fixação de normas de qualidade química 1. 1. 3 Determinação das condições de referencia 1. 1. 3. 1 C Hassificação do ecótipo cia massa de água 1. 1. 3. 1. 1 Rios 1. 1. 3. 1. 2 Lagos 1. 1. 3. 1. 3 Estuários 1. 1. 3. 1. 4 Águas costeiras 1. 1. 3. 2 Estabelecimento das condições de referência: metodologia 1. 1. 4 Monitorização do estado das águas superficiais /. 1. 4. 1 Selecção dos sítios de monitorização 1. 1. 4. 2 Selecção dos parâmetros-tipo para a monitorização 1. 1. 4. 3 Selecção da frequência 1. 1. 4. 4 1. 1. 4. 5 Disposições adicionais sobre as substâncias prioritárias Monitorização das zonas protegidas 1. 1. 4. 6 Monitorização em caso de poluição acidental 1. 1. 4. 7 Normas para a monitorização dos parâmetros-tipo 1. 1. 5 Monitorização e avaliação de outras águas marinhas 19 1. 1. 6 Apresentação dos resultados da monitorização e classificação harmonizada da qualidade /. \. (). I 1. 1. 6. 2 ecológica Apresentação tios resultados da monitorização e eliissi/ieação do estado ecológico ( omparabilidade dos resultados da monitorização biológica 1. 1. 7 Critérios de determinação das características físicas fortemente alteradas 1. 2 1. 2. 1 Selecção dos sítios de monitorização e frequências de amostragem e análise ESTADO QUÍMICO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS 1. 2. 2 Apresentação do estado químico 2. 2. 1 2. 2 ÁGUAS SUBTERRÂNEAS ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO DE BACIA HIDROGRÁFICA ESTADO QUANTITATIVO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS 2. 2. 1 Parâmetros para a classificação do estado quantitativo das águas subterrâneas 2. 2. 2 Definição de estado quantitativo "bom" 2. 2. 3 Monitorização do estado quantitativo das águas subterrâneas 2. 2. 3. / 2. 2. 3. 2 2. 2. 3. 3. S/7/av de monitorização do nível das águas subterrâneas Selei ção da frequência Representação do estado quantitativo 2. 3. ESTADO QUÍMICO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS 2. 3. 1 Parâmetros para a classificação do estado químico 2. 3. 2 Definição de estado químico "bom" 2. 3. 3 Monitorização do estado químico das águas subterrâneas 2. 3. 3. 1 2. 3. 3. 2 2. 3. 3. 3 2. 3. 3. 4 Identificação dos pontos de monitorização Selecção dos parâmetros Selecção da frequência Representação do estado químico das águas subterrâneas 20 Rios AGUAS SUPERFICIAIS ESTADO ECOLÓGICO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS I. 1. 1 1. 1. 1 Parâmctros-tipo para a classificação do estado ecológico das águas superficiais /. /. /. / Parâmetros biológicos Composição e abundância da flora aquática • Composição e abundância dos invertebrados bentónicos • • Composição, abundância e estrutura etária da fauna piscícola Parâmetros hidromorfológicos de suporte dos parâmetros biológicos • • • Regime hidrológico (caudais e condições de escoamento, incluindo as conexões com os aquíferos) Continuidade do rio Elementos morfológicos (variação da profundidade e largura do rio, estrutura e substrato do leito do rio, estrutura da zona riparia) Parâmetros químicos c físico-químicos de suporte dos parâmetros biológicos Parâmetros gerais • • • Temperatura da água Balanço de oxigénio Salinidade pH Estado de acidificação Concentração de nutrientes • • Outras substâncias constantes do Anexo VIII • • Todas as substâncias prioritárias descarregadas Outras substâncias descarregadas em quantidades significativas na massa de água, identificadas através do inventário das fontes de poluição tópicas e difusas 21 Lagos 1. 1. 1. 2 Parâmetros biológicos • • • Composição e abundância da Hora aquática (com excepção do lltoplâncton) Composição, abundância e biomassa do fitoplâncton Composição c abundância dos invertebrados bentónicos Composição, abundância e estrutura etária da fauna piscícola Parâmetros hidromorfológicos de suporte dos parâmetros biológicos • Regime hidrológico (caudais e condições de escoamento, incluindo o tempo de residência e as conexões com os aquíferos) Elementos morfológicos (variação da profundidade do lago, caudais, estrutura e substrato do leito do lago, estrutura da zona riparia) Parâmetros químicos e físico-químicos de suporte dos parâmetros biológicos Parâmetros gerais • • • • Transparência Temperatura da água Balanço de oxigénio Salinidade pll Estado de acidificação Concentração de nutrientes • • Outras substâncias constantes do Anexo VIII • • Todas as substâncias prioritárias descarregadas Outras substâncias descarregadas em quantidades significativas na massa de água, identificadas através do inventário das fontes de poluição tópicas e difusas 22. 1. 1. 3 a rã mel ros biológicos list uários (Composição e abundância da Hora aquática (com excepção do fitoplâncton) Composição, abundância e biomassa do fitoplâncton Composição e abundância dos invertebrados bentónicos Composição, abundância e estrutura etária da fauna piscícola Parâmetros hidromorfológicos de suporte dos parâmetros biológicos Regime de marés Continuidade Elementos morfológicos (variação da profundidade, caudais, estrutura e substrato do leito, estrutura da zona riparia) arâmetros químicos e físico-químicos de suporte dos parâmetros biológicos arametros gerais Temperatura Ikilanço de oxigénio Salinidade pll Concentração de nutrientes Outras substâncias constantes do Anexo VIII Todas as substâncias prioritárias descarregadas Outras substâncias descarregadas em quantidades significativas na massa de água, identificadas através do inventário das fontes de poluição tópicas e difusas 23 Águas costeiras /. /. 1. 4 Parâmetros biológicos Composição e abundância da flora aquática (com excepção do fitoplâncton) • Composição, abundância e biomassa do fitoplâncton • Composição e abundância dos invertebrados bentónicos • • Composição, abundância e estrutura etária da fauna piscícola Parâmetros h id romorfológicos de suporte dos parâmetros biológicos • Elementos morfológicos (fluxo de água doce, profundidade, transporte de sedimentos, direcção das correntes dominantes, estrutura e substrato da costa, estrutura da zona riparia) Parâmetros químicos c físico-químicos de suporte dos parâmetros biológicos Parâmetros gerais • • Temperatura da água Balanço de oxigénio Salinidade pH Concentração de nutrientes • Outras substâncias constantes do Anexo VIII • • Todas as substâncias prioritárias descarregadas Outras substâncias descarregadas em quantidades significativas na massa de água, identificadas através do inventário das fontes de poluição tópicas e difusas 24 1. 1. 2. Definições normativas das classificações do estado ecológico Quadro 1. 1. 2. 1. Definições normativas dos estados ecológicos "excelente ", "bom " e "razoável " dos rios Elemento Geral Elementos biologicos Flora aquatica; Fitoplartcton Excelente qualidade Boa qualidade Qualidade razoavel Nenhuma evidência, ou muito pouco significativa, de impactes antropogénicos nas comunidades biológicas e no ambiente fisico-químico e físico. A composição e abundância do biota reflectem o que se espera do ecótipo em condições não perturbadas. Impactos detectáveis, mas pouco significativos, nas comunidades biológicas e no ambiente fisico-químico e físico. Impactos significativos nas comunidades biológicas e no ambiente fisico-químico e físico. Alguma perturbação do biota, mas só com ligeiro desvio quanto à sobrevivência, reprodução e desenvolvimento, em relação ao que se espera do ecótipo em condições não perturbadas. 0 biota desvia-se moderadamente do que se espera do ecótipo em condições não perturbadas. A composição e abundância das espécies correspondem totalmente ou quase às condições específicas do tipo. As concentrações médias de biomassa e/ou clorofila-a encontram-se a níveis específicos do tipo, correspondentes aos níveis de nutrientes específicos. Ausência de crescimento acelerado de algas e vegetais superiores, tal que produza perturbações indesejáveis do equilíbrio dos organismos presentes na água e da qualidade desta. A composição e abundância das espécies evidencia efeitos significativos/moderados de impactos (p. ex. eutrofização) devidos a actividades antropogénicas. A concentração média de clorofila-a difere significativamente dos níveis específicos do tipo. Macr6fitos e fitobentos A composição e abundância das espécies correspondem totalmente ou quase às condições específicas do tipo. Não há modificações (aumento ou diminuição) da biomassa macrofítica e fitobentónica devidas a actividades antropogénicas. Fauna piscicola A composição, abundância, biomassa e estrutura etária das espécies correspondem totalmente ou quase às condições específicas do tipo, com presença das espécies sensíveis previsíveis. Ligeiras modificações da composição e abundância das espécies em comparação com as condições específicas do tipo. Não há modificações significativas (aumento ou diminuição) da biomassa macrofítica e fitobentónica devidas a actividades antropogénicas (p. ex. , cargas de nutrientes). A composição e abundância das espécies diferem significativamente das condições específicas do tipo. Modificações significativas/moderadas (aumento ou diminuição) da biomassa macrofítica e fitobentónica devidas a actividades antropogénicas (p. ex. , cargas de nutrientes). A comunidade fitobentónica não é afectada por flocos/mantas bacterianos. A comunidade fitobentónica é afectada/substituída por flocos/mantas bacterianos. Ausência de um pequeno número de espécies da comunidade específica do tipo. Ligeira modificação da composição, abundância, biomassa e estrutura etária das espécies. Ausência de algumas espécies ou grupos inteiros de espécies. Modificação significativa/moderada da composição, abundância e biomassa das espécies. Podem ser encontradas espécies não típicas do ecótipo ou espécies introduzidas, mas não interferem significativamente com a população piscícola autóctone. Ausência de uma proporção moderada das espécies sensíveis previsíveis, ou níveis muito baixos. Algumas espécies não se reproduzem naturalmente. Podem ser encontradas espécies não típicas do ecótipo ou espécies introduzidas, que interferem significativamente com a população piscícola autóctone. Invertebrados bent6nicos A composicao, abundancia e proporcSo de especies sensiveis em comparacao com especies tolerantes correspondem totalmente ou quase as condicdes especificas do tipo. A composicao e abundancia das especies nao diferem significativamente dos niveis especificos do tipo. A composicao e abundancia das especies diferem significativamente dos niveis especificos do tipo. As principals caracteristicas da comunidade especifica do tipo podem sobreviver e desenvolveF-se. As principais caracteristicas da comunidade especifica do tipo n2o podem sobreviver e desenvolveFse. Elemento Excelente qualidade Boa qualidade Qualidade razoavel Elementos hidromorfologicos Regime hidrologico Continuidade do no Elementos morfoldgicos Elementos qufmicos(9) Pararnetros gerais Os caudais e condições de escoamento reflectem totalmente ou quase as condições naturais específicas do tipo. Específica do tipo de rio, não interrompida pelas actividades antropogénicas, permite a migração de peixes e organismos aquáticos e o transporte de sedimentos sem perturbação. As estruturas dos canais, as variações da largura e profundidade, a velocidade do escoamento, as condições do substrato e a estrutura/condição das zonas riparias correspondem totalmente ou quase às condições naturais específicas do tipo. Permite a ocorrência das comunidades biológicas específicas do tipo acima indicado. Permite a qualidade acima indicada da comunidade biológica. Permite a ocorrência das comunidades biológicas especificas do tipo acima indicado. Permite a qualidade acima indicada da comunidade biológica. Permite a ocorrência das comunidades biológicas específicas do tipo acima indicado. Permite a qualidade acima indicada da comunidade biológica. Os parâmetros físico-químicos encontram-se a níveis específicos do tipo. Concentrações não superiores as concentrações basais ííbgl). Concentrações/níveis não superiores às normas estabelecidas que garantem o funcionamento do ecossistema e a ocorrência da comunidade biológica acima indicada. (<eqs) Permite a qualidade acima indicada da comunidade biológica Substantias constantes do AnexoVm nao inclufdas nos pararnetros gerais Concentrações não superiores ao limite de detecção das melhores técnicas analíticas ou de níveis ubíquos. Concentrações não superiores às CSEO(10) para algas, Daphnia e peixes, sem prejuízo da Directiva 91/414/CEE. Deve ser utilizado o valor mais baixo. (<eqs) Permite a qualidade acima indicada da comunidade biológica. São utilizadas as seguintes abreviaturas: bgl = nível basal, eqs = norma de qualidade ambiental. (9) (10) Determinadas pelo Estado-Membro para a massa de água específica em questão, de acordo com o método estabelecido no ponto 1. 1. 2. 5. Quadro 1. 1. 2. 2. Definições normativas dos estados ecológicos "excelente", "bom" e "razoável" dos lagos Excelente qualidade Boa qualidade Qualidade razoavel Nenhuma evidência, ou muito pouco significativa, de impactos antropogénicos nas comunidades biológicas e no ambiente físico-químico e físico. A composição e abundância do biota reflectem o que se espera do ecótipo em condições não perturbadas. Impactos detectáveis, mas pouco significativos, nas comunidades biológicas e no ambiente físico-químico e físico. Impactos significativos nas comunidades biológicas e no ambiente físico-quimico e físico. Alguma perturbação do biota. mas só com ligeiro desvio quanto à sobrevivência, reprodução e desenvolvimento, em relação ao que se espera do ecótipo em condições não perturbadas. 0 biota dcsv ia-se moderadamente do que se espera do ecótipo em condições não perturbadas. Elemento Geral Elementos biologicos Flora aquatica: Fitoplancton A composição e abundância das espécies correspondem totalmente ou quase às condições naturais específicas do tipo. As concentrações médias de biomassa e/ou clorofiia-a encontram-se a níveis específicos do tipo. correspondentes aos níveis naturais dos nutrientes específicos do tipo. Ausência de crescimento acelerado de algas e vegetais superiores, tal que produza perturbações indesejáveis do equilíbrio dos organismos presentes na água e da qualidade desta. Macrofitos e fitobentos A composição e abundância correspondem totalmente ou quase às condições específicas do tipo. Não há modificações (aumento ou diminuição) dabiomassa macrofitica e fitobentónica devidas a actividades antropogénicas (p. ex. cargas de nutrientes). Invertebradosbenlonicos A composição e abundância das espécies correspondem totalmente ou quase às condições específicas do tipo. Fauna piscicola A composição, abundância e estrutura etária das espécies correspondem totalmente ou quase às condições específicas do tipo. com presença das espécies sensíveis previsíveis. Ligeiras modificações da expansão, composição e abundância das espécies em comparação com as condições específicas do tipo. Não há modificações significativas (aumento ou diminuição) da biomassa macrofitica e fitobentónica devidas a actividades antropogénicas (p. ex. cargas de nutrientes). Ligeiras modificações da composição e abundância das espécies de modo que as principais características específicas do tipo se podem desenvolver e sobreviver. Ligeira modificação da composição, abundância e estrutura etária das espécies. Ausência ou baixos níveis de uma pequena proporção das espécies sensíveis previstas. Ausência de um pequeno número de espécies da comunidade específica do tipo. Podem ser encontradas espécies não típicas do ecótipo ou espécies introduzidas, mas não interferem significativamente com a população piscícola autóctone. $ Modificação significativa/moderada da composição e abundância das espécies. As concentrações médias de biomassa e/ou clorofila-a eneontram-se significativamente acima dos níveis específicos do tipo. A composição e abundância das espécies diferem significativamente das condições especificas do tipo. Modificações significativas/moderadas dabiomassa macrofitica e fitobentónica devidas a actividades ant. opogénicas (p. ex. cargas de nutrientes). Modificação significativa/moderada da composição e abundância das espécies. Ausência de algumas espécies ou grupos inteiros de espécies. Modificação moderada da composição, abundância, biomassa e estrutura etária das espécies. Ausência de uma proporção moderada das espécies sensíveis previsíveis, ou níveis muito baixos. Algumas espécies nào se reprodu/em naturalmente. Podem ser encontradas espécies não típicas doecótipo ou espécies introduzidas que interferem significativ amente com a população piscícola autóctone. Elemento Excelente qualidade Boa qualidade Qualidade razoavel Elementos hidromorfologicos Regime hidrologico Elementos morfologicos Elementos quimicos(ll) Pararnetros gerais Os caudais e condições de escoamento correspondem totalmente ou quase às condições naturais específicas do tipo. A variação da profundidade do lago. os caudais, a estrutura e substrato do leito e a estrutura da zona riparia correspondem totalmente ou quase às condições naturais específicas do tipo. Permite a ocorrência da comunidade biológica específica do tipo acima indicado. Permite a qualidade acima indicada da comunidade biológica. Permite a ocorrência da comunidade biológica específica do tipo acima indicado. Permite a qualidade acima indicada da comunidade biológica. Os parâmetros físico-químicos encontram-e a níveis específicos do tipo. Concentrações não superiores às concentrações basais (Ibgl). Concentrações/níveis não superiores às normas estabelecidas que garantem o funcionamento do ecossistema e a ocorrência da comunidade biológica acima indicada. (<eqs) Permite a qualidade acima indicada da comunidade biológica. Substantias constantes do AnexoVIll nao incluidas nos pararnetros gerais Concentrações não superiores ao limite de detecção das melhores técnicas analíticas ou de níveis ubíquos. Concentrações não superiores às CSF. O"2' para algas. Daphnia e peixes, sem prejuízo da Directiva 91/414/CEE. Deve ser utilizado o valor mais baixo. (<eqs) Permite a qualidade acima indicada da comunidade biológica. [11) [12) São utilizadas as seguintes abreviaturas: bgl = nível basal, eqs = norma de qualidade ambiental. Determinadas pelo Estado-Membro para a massa de água específica em questão, de acordo com o método estabelecido no ponto 1. 1. 2. 5. Quadro 1. 1. 2. 3. Definições normativas do estado ecológico excelente, bom e razoável dos estuários Elemento Geral Elementos biologicos Flora aquatica: Fitoplancton Excelente qualidade Boa qualidade Qualidade razoavel Nenhuma evidência, ou muito pouco significativa, de impactos antropogénicos nas comunidades biológicas e no ambiente flsico-químico e físico. A composição e abundância do biota reflectem o que se espera doecótipo em condições não perturbadas. Impactos detectáveis, mas pouco significativos, nas comunidades biológicas e no ambiente físico-quimico e físico. Impactos significativos nas comunidades biológicas e no ambiente físico-quimico e físico. Alguma perturbação do biota, mas só com ligeiro desvio quanto à sobrevivência, reprodução e desenvolvimento, em relação ao que se espera do ecótipo em condições não perturbadas. 0 biota desvia-se moderadamente do que se espera doecótipo em condições não perturbadas. | A composição e abundância das espécies correspondem totalmente ou quase às condições específicas do tipo. As concentrações médias de biomassa e/ou clorofila-a encontram-se a níveis específicos do tipo, correspondentes aos níveis de nutrientes específicos. Ausência de crescimento acelerado de algas e vegetais superiores, tal que produza perturbações indesejáveis do equilíbrio dos organismos presentes na água e da qualidade desta. A composição e abundância das espécies evidencia efeitos significativos/moderados de impactos (p. ex. eutrofizaçâo) devidos a actividades antropogénicas. A concentração média de clorofila-a difere significativamente dos níveis específicos do tipo. Macroalgas Angiospermicas Abundância (cobertura) e biomassa normais (previsíveis) de macroalgas. Abundância e biomassa reduzidas mas ainda relativamente elevadas. Abundância e biomassa reduzidas Abundância (cobertura) e biomassa normais (previsíveis) de angiospérmicas. Abundância e biomassa reduzidas mas ainda relativamente elevadas. Abundância e biomassa reduzidas Invertebrados bentonicos Elevado número de taxa, abundância total reduzida e biomassa moderada. Elevado número de taxa, abundância total reduzida e biomassa elevada. Presença da maioria das espécies indicadoras típicas do estado pristino. Número de taxa, abundância total e biomassa total moderados. Presença de espécies indicadoras de impacto (p. ex. , poluição orgânica) Presença de espécies indicadoras típicas do estado pristino. Fauna piscicola Composição, abundância e biomassa típicas de condições hidrofisicas não perturbadas. Populações piscícolas residentes sustentáveis, com composição, abundância e biomassa ligeiramente reduzidas. Populações piscícolas residentes não sustentáveis, com composição, abundância e biomassa muito reduzidas. 3 Nenhum impedimento à migração dos peixes Recrutamento piscícola normal para as condições bióticas e hidrofisicas ambientais. Algum impedimento à migração dos peixes, mas com pesca sustentável a montante. Impedimento significativo à migração dos peixes, com pesca não sustentável a montante. Áreas de crescimento de juvenis sustentáveis mas abaixo do recrutamento óptimo. Alguns peixes reproduzem-se sem problemas. Elementos hidromorfologicos Regime hidrologico Continuidade do estuario Elementos morfol6gicos Elementos qufmicos(13> Pararnetros gerais Os caudais e condições de escoamento reflectem totalmente ou quase as condições naturais específicas do tipo. Assim, os regimes de marés (correntes e altura), os fluxos de água doce no estuário, o transporte e deposição de sedimentos não são significativamente influenciados pelas actividades antropogénicas. Específica do tipo de estuário, não interrompida pelas actividades antropogénicas, p. ex. permite a migração de peixes entre os rios e as águas costeiras adjacentes sem perturbação. As estruturas dos canais, as variações da largura e profundidade, a velocidade do escoamento, as condições do substrato, as áreas intertidais e as condições da zona riparia correspondem totalmente ou quase às condições naturais específicas do tipo. Permite a ocorrência das comunidades biológicas especificas do tipo acima indicado. Permite a ocorrência da qualidade acima indicada da comunidade biológica Permite a ocorrência das comunidades biológicas especificas do tipo acima indicado. Permite a ocorrência da qualidade acima indicada da comunidade biológica. Permite a ocorrência das comunidades biológicas específicas do tipo acima indicado. Permite a ocorrência da qualidade acima indicada da comunidade biológica. Os parâmetros físico-químicos encontram-se a níveis específicos do tipo. Concentrações não superiores às concentrações basais (<bgl). Concentrações/níveis não superiores às normas estabelecidas que garantem o funcionamento do ecossistema e a ocorrência da comunidade biológica acima indicada. (<eqs) Permite a ocorrência da qualidade acima indicada da comunidade biológica. Substantias constantes do AnexoVHI nao incluidas nos pararnetros gerais Concentrações não superiores ao limite de detecção das melhores técnicas analíticas ou de níveis ubíquos. Concentrações não superiores às CSEO(I4) para algas, Daphnia e peixes, sem prejuízo da Directiva 91/414/CEE. Deve ser utilizado o valor mais baixo. (<eqs) Permite a ocorrência da qualidade acima indicada da comunidade biológica. • £ (13) (14) São utilizadas as seguintes abreviaturas: (bgl = nível basal, eqs = norma de qualidade ambiental). Determinadas pelo Estado-Membro para a massa de água específica em questão, de acordo com o método estabelecido no ponto 1. 1. 2. 5. Elemento Geral Elementos biologicos Fitoplancton Macroalgas e angiospermicas Elementos hidromorfologicos ORegime hidrologico Continuidade Quadro 1. 1. 2. 4. Definições normativas do estado ecológico excelente, bom e razoável de águas costeiras Excelente qualidade Boa qualidade Qualidade razoavel Nenhuma evidência, ou muito pouco significativa, de impactos antropogénicos nas comunidades biológicas e no respectivo ecótipo. A composição e abundância do biota reflectem o que se espera do ecótipo em condições não perturbadas Concentração de clorofila-a (ug/I): muito baixa ( p e x. no Mediterrâneo < 1 ug/1). Ausência de picos de produção fitoplanctónicos excepcionais. Elevada transparência (p. ex. , no Mediterrâneo >20 m) Impactos detectáveis, mas pouco significativos, nas comunidades biológicas e no respectivo ecótipo. Impactos significativos nas comunidades biológicas e respectivo ecótipo. Alguma perturbação do biota, mas só com ligeiro desvio, quanto à sobrevivência, reprodução e desenvolvimento, em relação ao que se espera do ecótipo em condições não perturbadas O biota desvia-se moderadamente do que se espera doecotipo em condições não perturbadas. ] j { Ausência de crescimento acelerado de algas e vegetais superiores, tal que produza perturbações indesejáveis do equilíbrio dos organismos presentes na água e da qualidade desta Concentração de clorofila-a (ug/1), moderada (p. ex. no Mediterrâneo cerca de 1 a 2 ug/1) Picos de produção fitoplanctónicos frequentes. Transparência reduzida (p. ex. , no Mediterrâneo < 10 m a 5 m>. Presença de espécies indicadoras (de condições pristinas i em densidade muito elevada Presença de espécies indicadoras (de condições pristinas) em densidade elevada. Presença de espécies indicadoras (de condições pristinas) em densidade mediana Os caudais e condições de escoamento reflectem totalmente ou quase as condições naturais especificas do tipo. Assim, os regimes de marés (correntes e altura), os fluxos de água doce no estuário, o transporte e deposição de sedimentos não são significativamente influenciados pelas actividades antropogénicas. Permite a ocorrência das comunidades biológicas específicas do tipo de águas costeiras da qualidade acima indicada. Permite a ocorrência de uma comunidade biológica da qualidade acima indicada. Específica para o tipo de águas costeiras, não interrompida por actividades antropogénicas, permite, p. ex. , a migração e passagem de peixes e outros biontes entre estuários e rios. Permite a ocorrência das comunidades biológicas especificas do tipo acima indicado. Permite a ocorrência da qualidade acima indicada da comunidade biológica. Permite a ocorrência das comunidades biológicas específicas do tipo acima indicado. Permite a ocorrência da qualidade acima indicada da comunidade biológica Permite a ocorrência das comunidades biológicas específicas do tipo acima indicado. Permite a ocorrência da qualidade acima indicada da comunidade biológica Elementos morfologicos A estrutura e substrato das áreas costeiras e intertidais adjacentes e hidrodinamicamente relacionadas e as condições da zona riparia correspondem totalmente ou quase às condições naturais específicas do tipo. U> Elementos quimicos"1' Pararnetros gerais Os pararnetros fisico-quimicos encontram-sc a niveis especificos do tipo. Concentracoes nao superiores as concentracoes basais (<bgl). Concentracoes/niveis nao superiores as normas estabelecidas que garantem o funcionamento do ecossistema e a ocorrencia da comunidade biologica acima indicada. (<eqs) Permite a ocorrencia da qualidade acima indicada da comunidade biologica. Substantias constantes do Anexo VIII nao incluidas nos pararnetros gerais Concentrações não superiores ao limite de detecção das melhores técnicas analíticas ou de níveis ubíquos. Concentrações não superiores às CSEO'"" para algas. Daphnia e peixes, sem prejuízo da Directiva 91/414/CEE Deve ser utilizado o valor mais baixo. (<eqs) Permite a ocorrência da qualidade acima indicada da comunidade biológica. (15) (16) São utilizadas as seguintes abreviaturas: bgl = nível basal, eqs = norma de qualidade ambiental. Determinadas pelo Estado-Membro para a massa de água específica em questão, de acordo com o método estabelecido no ponto 1. 1. 2. 5. /. /. 2. S Método a seguir pelos listados-Membros para afixação de normas de qualidade químicas I I 2 V / Requisitos em matéria de dados Sempre <. |iie possível, deverão ser obtidos dados relativos aos seguintes laxa, lanlo para a toxicidade aguda como crónica, que senlo designados colectivamente por "conjunto de hase": • • • Algas e/ou macrólltos Daphnia Peixes Se for adequado, podem ser tomados em consideração outros taxa para os quais haja dados disponíveis. 1. 1. 2. 5. 2 Fixação da norma de qualidade ambiental Deve aplicar-se o seguinte procedimento para o estabelecimento de uma concentração média anual máxima. i) a mais baixa concentração com efeitos observáveis, fiável e pertinente, será determinada com base em ensaios laboratoriais e será aplicado o factor de segurança adequado conforme o quadro abaixo: — — — — — — — — — —• i — —— ——————————— -— ~—— -— - - -m——— ~ * *m * *m ~ - - ~ ^ * -m t ~< a -m ~ ~ *mm - r * *r~ * ~ r ~ ^ - ~ - ^ ~ ~ ~—m -— ^. — -— ~ ~ -. I'elo nicnos nina MC(K)M, a curio pra/o do cada urn dos (res niveis tropicus do con junto tie base I Jma CSI•)() a longo prazo (peixes ou Daphnia) I )uas ('SI •!() a longo prazo dc especies que represented! dois niveis (rodeos (peixes e/oti Daphnia e/ou algus CIvSO a longo prazo dc pelo menus Ires especies (normalmcntcpeixes, Daphnia c algas) representando os tres niveis trtficos Dados de campo ou ecossistemas modelizados Factor de segu ranca I 000 100 50 10 Avaliacao caso a caso Os Estados-Membros poderão em certos casos ajustar os factores acima indicados, tal como indicado no ponto 3. 3. 1 da Parte II do documento de orientação técnica de apoio à Directiva93/67/CEE da Comissão sobre a avaliação dos riscos de novas substâncias notificadas e ao Regulamento n° 1488/94 da Comissão sobre a avaliação dos riscos de substâncias existentes. quando se dispuser de dados sobre persistência e bioacumulação, deverão ser tomados em consideração na determinação do valor final da norma de qualidade ambiental. a norma assim determinada será comparada com quaisquer dados resultantes de campanhas. Se se constatar qualquer anomalia, o método deverá ser revisto. ii) iii) iv) a norma determinada será sujeita à apreciação de peritos e a consulta pública a nível d) Estado-Membro. 33 1. 1. 3 Classificação do ccótipo da massa de água e determinação das condições de referência /. 1. 3. 1 Classificação do ecótipo/tipo de habitat da massa de água Metodologia i) ii) As massas de água superficiais da bacia hidrográfica serão discriminadas em ecótipos. Para tanto, os Estados-Membros poderão usar quer o Sistema A quer o Sistema B adiante indicados. Se for utilizado o Sistema A, a bacia hidrográfica será discriminada em eco-regiões de acordo com o mapa constante do Anexo X. As massas de água de cada eco-região deverão seguidamente ser discriminadas em ecótipos de acordo com os critérios estabelecidos nos quadros para o SistemaA. iii) Se for utilizado o Sistema B, os Estados-Membros deverão alcançar no mínimo o mesmo grau de discriminação que obteriam com o SistemaA. iv) Este exercício deverá estar terminado a 31 de Junho de 2001. v) Os Estados-Membros apresentarão à Comissão a lista dos ecótipos discriminados, juntamente com mapas (SI(J) da sua localização geográfica, o mais tardar a 31 de Dezembro de 2001. vi) Sempre que adequado, os Estados-Membros ajustarão a classificação do tipo de massa de água, nomeadamente com base nos resultados da monitorização prevista pelo artigo 13°. 34 1. 1. 3. 1. 1. ( 'lassi/icação dos rios em ecólipos Sistema A Nível Tipo Dcscrilorcs/piuAiuclros/lhclorcs Ixo-ivgino IX cco-rcgiócs descritas |HH lilies ( I*>7X)ÍM I. iiiinoliiuiiii iMiropucii I CÓIÍ|H> Altitude grande altitude >X(M) m média altitude 200 a 800 m baixa altitude < 200 m Dimensão, baseada na área de drenagem Pequena < 100 km2 Média 100 a 1000 km2 Grande I 000 a 10 000 km2 Muito grande > 10000 km2 Geologia solo calcário solo silicioso solo orgânico Sistema B Continuo de ecólipos laclorcs tísicos c químicos que. em combinaçfio, determinam o ecótipo e, por conseguinte, afectam a estrutura c composição da comunidade biológica l'urlorcs obrigatórios * altitude latitude longitude geologia dimensão Factures facultativos • • distância da nascente energia do escoamento (função do escoamento e do declive) largura média das águas profundidade média das águas declive médio das águas • configuração do leito principal do rio categoria do caudal (escoamento) fluvial forma do vale transporte de sólidos alcalinidade composição média do substrato cloretos amplitude da temperatura atmosférica temperatura atmosférica média 35 1. 1. 3. 1. 2. ( Uassificação dos lagos em ecótipos Sistema A Nivcl 1 2 —r*~~ lipo ______ , _ _ _ _ _ _ __ ,, __________—_—. ______________raTr_^___T_T__g__ l)cscrilorcs/paramctros/faclores lxo-rcgi<k> 18 eco-regiocs dcscritas por lilies ( I ° 7 8 ) /M I jmnofauna Itaropaca Ixotipo Altitude grande altitude > 800 m media altitude 200 a 800 m baixa altitude < 200 m Profundidadc, baseada na profundidadc media ( 3m cnlrc 3 m c 15 m > 15m Dimensao, baseada na superffcie 0,01 a 0,1 km2 > 0,1 a 1 km2 > l a ! 0 k m2 > 10 a 100km2 100 km2 (icologia solo calcario solo silicioso solo organico Sistema B C'ontfnuo dc ecotipos I'aclorcs fisicos e quimicos que, em combinacao, detcrminam o ccotipo c, por conseguintc, afcctam a estrutura e composição da comunidade biológica Factores obrigatórios altitude latitude longitude geologia dimensão • Factores facultativos • profundidade média forma do lago tempo de residência temperatura atmosférica média amplitude da temperatura atmosférica • • alcalinidade sensibilidade à acidificação características de mistura (p. cx. , monomíctico, dimíctico, polimfclico • • • capacidade de neutralizacao dos acidos estado basal dos nutrientes composicSo m6dia do substrate 36 /. /. 3. 1. 3. ('iassificação dos estuários em ecòtipos Sistema A Nivcl 1 Tipo Ixo-rcgiAo 2 Ixolipo Sistema B l)cscrih>ms/pur<1mclros/faclorcs ('uni base nas principnis Arcas niiirlfiinas da l II'!, lai como proposto pelo 1 ilili; • Mar Hállico Mar de HarcnLs Mar da Noruega Mar do Norte Atlântico Norte Mar Mediterrânico Com base nu salinidade média anual < 0,5 %o água doce 0,5 a < 5 %o oligohalino 5 a < 18 %o mesohalino I8a<30%opolihalino 30a<40%oeuhalino Com base na amplitude média das marés < 2 m pequena 2a4mmédia > 4 m grande * ('onlinno tic ecotipos Isidores llsicos c quimicos que, cm comhiuacAo, dctcrminum o ccolino c. por conseguintc, aleclani a cslnilura c composicflo da comtinidadc hiologicn Factores obrigatórios * * * latitude longitude amplitude das marés salinidade Factores facultativos • • • • profundidade velocidade das correntes exposição tempo de residência temperatura média das águas • • • • • características de mistura turbidez composição média do substrato forma do estuário amplitude da temperatura das águas 37 /. /. 3. 1. 4. ( 'lassificação das águas costeiras em ecólipos Sistema A Nlvcl 1 Tipo Dcscritorcs/parflmetros/factores Ixo-regiSo Com base nas principais areas maritimas da UE, tal como proposto pelo EEE: Mar Baltico Mar de Barents Mar da Noruega Mar do Norte Atlantico Norte Mar Mediterranico • • Com base na salinidade media anual < 0,5 %o agua doce 0,5 a < 5 %o oligohalino 5 a < 18 %o mesohalino 18a<30%opolihalino 3()a<40%ocuhalino Com base na profundidadc media das aguas pouco profundas < 30 m, • inlenncdias (30 m a 200 m), profundas > 200 in 2 Ecotipo Sistema B Contfnuo dc ecotipos Factorcs llsicos e quimicos que, em combinacao, determinam o ccdtipo e, por conseguinte, afcctam a estrutura e composicao da comunidade biol6gica Factores obrigatórios latitude longitude salinidade profundidade • • Factores facultativos velocidade das correntes exposição temperatura média das águas • • • características de mistura turbidez tempo de retenção (de bafas fechadas) composicSo mddia do substrate amplitude da tcmperalura das aguas 38 /. 1. 3. 2 Estabelecimento das condições de referenda: metodologia i) Para cada ecótipo identificado de acordo com o ponto 1. 1. 3. 1, será estabelecido um conjunto de condições de referencia. Tais condições de referência consistirão nos valores dos parâmetros biológicos que seriam obtidos para o ecótipo em excelente estado ecológico. ii) As condições de referência poderão ser baseadas em considerações espaciais e/ou temporais. iii) Para as condições de referência baseadas em considerações espaciais, os Estados-Membros deverão desenvolver uma rede de referência de pelo menos 5 sítios em excelente estado ecológico para cada ecótipo. Com base nesta rede, identificarão seguidamente os valores para os parâmetros biológicos referidos no ponto 1. 1 correspondentes ao excelente estado ecológico, quer utilizando directamente dados de referência quer utilizando modelos preditivos baseados nesses dados. iv) As condições de referência baseadas em considerações temporais serão identificadas através da utilização de dados históricos relativos a um sítio para determinar os valores dos parâmetros biológicos referidos no ponto l. l correspondentes ao excelente estado ecológico. As condições de referência também poderão ser fixadas por meio de uma combinação de considerações espaciais e temporais, utilizando, por exemplo, dados históricos de um sítio de referência. Os valores históricos serão determinados por meio de dados recolhido no passado ou de dados recolhidos actualmente através de métodos paleológicos. v) O estabelecimento das condições de referência deverá estar terminado a 31 de Dezembro de 2001. 39 1. 1. 4. Monitorização do estado das águas superficiais Os programas de monitorização do estado das águas superficiais previstos no artigo 10° serão elaborados de acordo com os seguintes requisitos, por forma a onter-sc uma visão global do estado das águas superficiais em cada bacia hidrográfica. Estes programas de monitorização serão revistos de 3 em 3 anos. /. /. 4. 1. Selecção dos sítios de monitorização Os listados-Membros identificarão separadamente todas as massas de água de cada região de bacia hidrográfica. Os Estados-Membros designarão os sítios de monitorização a incluir no programa de monitorização de acordo com os seguintes requisitos: 1. Anexo III, 2. Anexo III, 3. 4. - Membro, e 5. Identificação das massas de água sujeitas a efeitos de poluição tópica de acordo com o ponto2 do Identificação das massas de água sujeitas a efeitos de poluição difusa de acordo com o ponto3 do Identificação das massas de água não sujeitas a efeitos antropogénicos, Identificação de todas as massas de água significativas 0 O que atravessem a fronteira de um Estado- Identificação de todas as massas de água significativas que descarreguem em águas territoriais. As massas identificadas no ponto 1 supra serão designadas sítios de monitorização. As massas identificadas no ponto 2 supra deverão ser avaliadas, lista avaliação deverá ser efectuada através da: designação como sítio de monitorização de cada massa sujeita aos efeitos em questão ou designação como sítios de monitorização de uma selecção de massas de água que sejam simultaneamente: representativas dos ecótipos ( ' °) sujeitos aos efeitos em questão e representativas da variabilidade espacial dos mesmos. As massas identificadas no ponto 3 supra deverão ser avaliadas. Esta avaliação será efectuada através da: designação como sítio de monitorização de cada massa de água ou designação como sítios de monitorização de uma selecção de massas de água representativas de todos os ecótipos presentes na bacia. As massas identificadas nos pontos 4 e 5 supra deverão ser monitorizadas no ponto de descarga nas águas territoriais ou no território de outro Estado. (17) Considera-se que as massas de água significativas são as que, em média, representam mais de 20% da descarga anual de uma bacia hidrográfica. Os Estados- -Membros designarão todas as estações de monitorização a que se refere o Anexo I da Decisão 77/795/CEE do Conselho para o efeito. (18) Para efeitos deste requisito, um ecotipo é um dos tipos de massas de água identificados na secção 1. 1. 3. 1. 40 Os Estados-Membros designarão os sítios de monitorização adicionais que forem necessários para assegurar uma visão global do estado das águas superficiais de cada bacia hidrográfica. 1. 1. 4. 2. Selecção dos paràmelros-lipo para monitorização ( )s Estados-Membros monitorizarão cada sítio identificado nos ponlos I a r» supra cm relação aos parâmetros enumerados no quadro infra: Paramelros -lipo Massa de lipo 1 Massa de tipo 2 Massa de tipo 3 Massa dc tipo 4 Massa dc tipo 5 lliologia Todos Todos Todos Paramelros gerais Inventário I Investigação lnventário+ Investigação Rererência+ Investigação Paramelros hidroiuorfolbgicos l. ista priorilariu ()ulros polnenles Inventário i Investigação lnventário+ Investigação Referência+ Investigação Inventario Inventario Inventario Inventario Pacullativo Facultativo Todos Todos facultativo Todos Inventario Todos Todos Tacultativo Todos Inventario No quadro supra, entende-se por inventário a monitorização dos parâmetros de suporte que indicam o uivei dos efeitos em questão, identificados no inventário das fontes de poluição previsto no Ancxolll. a que está sujeita a massa de água e, portanto, a comunidade biológica. No quadro supra, entende-se por investigação a monitorização dos parâmetros de suporte no caso de a qualidade biológica não chegar ao estado de boa. No quadro supra, entende-se por referência a monitorização do estado dos sítios de referenciai ' ') em relação a todos os parâmetros de suporte para assegurar que não estão sujeitos a efeitosantropogénicos significativos. (19) Os sítios de referência encontram-se definidos na secção 1. 1. 3. do presente Anexo. 41 1. 1. 4. 3. Selecção da frequência Os Estados-Membros realizarão as monitorizações com a frequência necessária para assegurar que quaisquer alterações ocorridas na classificação sejam detectadas com uni grau de confiança de 90% em períodos de três anos, devendo de qualquer forma — sempre que o exija o quadro 1. 1. 4. 2. supra — monitorizar os elementos qualitativos pertinentes com a frequência mínima abaixo prevista. Parametro-lipo Biologico Flora aquatica Macroinvertebrados Peixes Hidromorfologico Continuidadc llidrologia Morfblogia Fisico-quimico Temperatura Balanco de oxigenio Salinidadc pH Nutrientes Estado de acidificacao Frequencia minima 1/3 anos 1/3 anos 1/3 anos 1/3 anos continuo 1/3 anos 1/3 meses 1/3 meses 1/3 meses 1/3 meses 1/3 meses 1/3 meses Substancias prioritarias 1/ mes Outros poluentes 1/3 meses O nível de confiança e precisão alcançado pelo sistema de monitorização utilizado constará do plano de gestão da bacia hidrográfica. 42 1. 1. 4. 4. Disposições adicionais soitre as substâncias prioritárias i) As massas de água de tipo 1 que tenham sido sujeitas a cargas de substâncias prioritárias continuarão a As massas de água de tipo 1 que tenham sido sujeitas a cargas de substâncias prioritárias continuarão a ser monitorizadas até se verificar, mediai ser monitorizadas até se verificar, mediante medição, que 12 amostras consecutivas das substâncias cm questão estão abaixo da respectiva NOA. ii) Os pontos de monitorização deverão ser escolhidos de forma a determinar se os objectivos de qualidade pertinentes estão a ser alcançados, sem descontinuidade, suficientemente perto da carga para serem representativos da qualidade da água receptora da área afectada pela carga, com uma zona de mistura razoável. iii) A monitorização adicional requerida em caso de violação de uma NQA para uma substância prioritária deverá incluir a monitorização a várias distâncias da carga por forma a determinar a extensão da área de superação. 43 1. 1. 4. 5. Monitorização das zonas protegidas A monitorização requerida nos pontos 1. 1. 4. 1. a 1. 1. 4. 4. deverá ser complementada de acordo com os seguintes requisitos: i) — Pontos de captação de água destinada ao consumo humano As áreas designadas ao abrigo do artigo 8° (captação de água destinada ao consumo humano) deverão ser designadas como sítios de monitorização e monitorizadas em relação a todos os parâmetros para os quais tenham sido estabelecidas normas de qualidade ambiental nos termos do artigo8o. A monitorização será efectuada de acordo com as frequências abaixo expostas: Frequência anual mínima de amostragem e análise para cada parâmetro em relação ao qual tenha sido estabelecida uma NQA nos termos do artigo 8°. Populacao de utentes Frequencia <I0 000 > 10 000 < 30 000 > 30 000 < 100 000 > 100 000 l/3meses l/6semanas 1/mes , 1/mes ii) — Águas balneares Para estas zonas, a monitorização deverá ser efectuada de acordo com os requisitos da Directiva 76/160/CEE iii) — Zonas sensíveis em termos de nutrientes Para estas zonas, a monitorização deverá ser efectuada de acordo com os requisitos das Directivas 91/271 /CEE e91/676/CEE iv) — Zonas de protecção de habitats e espécies Para estas zonas, a monitorização deverá ser efectuada como para as massas de água de tipo 1 acima referidas, acompanhada da monitorização considerada necessária para assegurar que o estado destas zonas obedece aos requisitos da medida ao abrigo da qual foram designadas. 1. 1. 4. 6. Monitorização em caso de poluição acidental Nos casos de poluição acidental a que se refere o artigo 19°, a monitorização deverá ser efectuada como para as massas de água de tipo 1 supra por forma a avaliar o efeito da poluição acidental na massa de água receptora. 44 /. /. -/. '. Normas f >ara a monitorização dos parâmetros tipo Amostragem de inacroinvertebrados ISO 5667-3 1995 Qualidade da água - Amostragem - Parte 3 : ( )rientações para a conservação a manipulação das Amostras EN 27828: 1994 Qualidade da água - Métodos de amostragem biológica Orientações para a amostragem líquida manual dos inacroinvertebrados bentícos. EN 28265: 1994 Qualidade cia água - Métodos de amostragem biológica - Orientações para a concepção e inacroinvertebrados em substratos utilização dos demonstradores quantitativos para rochosos em águas pouco profundas ISO 9391: 1995 Qualidade da água - Amostragem em águas profundas para inacroinvertebrados. ISO/CD 8689. 1 ISO/CD 8689. 2 Orientações para a utilização dos demonstradores qualitativos e quantitativos de colonização. Classificação biológica da PARTE I de Rios: Orientações para a Interpretação dos Dados Biológicos de Qualidade resultantes dos estudos sobre Maeroinverlebrados bentícos em águas conçûtes. Classificação biológica da PARTE I de Rios: Orientações para a Apresentação de Dados Biológicos de Qualidade resultantes dos estudos sobre Macroinvertebrados bentícos em águas cot rentes. Amostragem de inacrólllos Normas ( EN/IS( ) em elaboração Amostragem de peixes Normas CEN/ISO em elaboração Amostragem de diatomáceas Normas C'EN/ISO em elaboração pelo ('EN Normas para os parâmetros físico-químicos Normas para os parâmetros hidromorfológicos 45 1. 1. 5 Monitorização e avaliação de outras águas marinhas Quadro 1. 1. 5 • • ' — _ — - — — _ — — —— | a = _ B B , , , ll III! I I — B — — — — - - — — — — - - - - _ -. Principals efeitos antropogcnicos a tcr em conta 1 2 3 4 Metodologia Dcscargus de substancias incluidas no Ancxo VIII (com cxccnc&o dos nutricntcs) e cm especial de Cd, Hg, Pb, TBT, PCB (20), HPA (2"), dioxinas cloradas, dibcnzofuranos c petroleo; Nutrientes Descargas de lixos variados Pescas c maricultura 1 ,. i _ — _ — — - — a — — — — - — - — — — - — — — — — — — _ _ _• ,1 ,1 1. Cada Estado-Membro identificará, de acordo com a metodologia estabelecida no Anexo HI: a) b) c) as substâncias ou contaminantes das linhas I ou 2 do Quadro 1. 1. 5 que sejam introduzidas em quantidades significativas no ambiente marinho, a partir da atmosfera, dos rios e estuários, de descargas directas, ou na proximidade de rotas marítimas e de instalações offshore. Serão, em especial, identificadas as cargas de substâncias para as quais existam provas de que contribuem significativamente para a poluição das águas marinhas de outro Estado-Membro; as ocorrências significativas de lixos variados à superfície e no fundo das águas marinhas, bem como ao longo das costas; a existência de actividades significativas de pesca e maricultura. 2. Para cada substância ou contaminante da linha 1 do Quadro 1. 1. 5 identificada de acordo com o ponto 1, alínea a), os Estados-Membros: a) monitorizarão as concentrações marinhas presentes nos sedimentos e no biota; b) c) estabelecerão concentrações basais; compararão as concentrações com critérios de avaliação ecotoxicológica. Para os grupos importantes de poluentes que assim forem identificados, os Estados-Membros estabelecerão regimes de monitorização de efeitos biológicos. (20) Nomeadamente: CB 28, CB 52, CB 101, CB 118, CB 138, CB 153 e CB 180. (21) Nomeadamente: fenantreno, antraceno, fluoranteno, pireno, benzo[a]antraceno, criseno, benzo[a]pireno, benzoLg/>/]perileno, indenol 1,2,3-cd\pireno. 46 3. Para as cargas significativas de nutrientes identificadas de acordo com o ponto 1, alínea a), os Estados- Membros: a) b) estabelecerão programas de monitorização para identificar os locais em que concentrações ou fluxos elevados de nutrientes de origem antropogénica provocam aumentos na frequência, magnitude ou duração dos picos de produção fitoplânctonicos, ou alterações na composição das espécies; e efectuarão monitorizações destinadas a detectar se os aumentos na abundância fitoplâncton ica, as alterações na composição das espécies fitoplâncton iças ou a presença de espécies fitoplanctónicas tóxicas induzem perturbações ecológicas, bem como a avaliar a extensão dessas perturbações. 4. Para as ocorrências de lixos variados identificadas de acordo com o ponto 1, alínea b), os Estados- Membros: a) b) identificarão e avaliarão a origem, composição, ocorrência e quantidade de lixo; e procederão a uma avaliação das informações relativas aos conteúdos estomacais das aves e organismos marinhos em relação com a saúde. 5. 6. 7. Para as actividades de pesca e maricultura identificadas de acordo com o ponto 1, alínea c), os Estados- Membros: a) para as actividades de pesca: — monitorizarão as rejeições de peixe e de resíduos de peixe; — monitorizarão as capturas incidentais e estabelecerão processos de monitorização de efeitos biológicos a fim de quantificar os efeitos provocados nas populações de espécies que não são espécies-alvo e nas comunidades bentónicas; b) para as actividades de maricultura: — determinarão e monitorizarão a composição genética das populações selvagens, a fim de identificar eventuais impactos; — monitorizarão as ocorrências de doenças e parasitas nas populações selvagens e realizarão avaliações dos riscos decorrentes da eventual introdução de populações provenientes da maricultura; efectuarão análises de concentrações/efeitos biológicos de pesticidas e antibióticos. — Tendo em vista realizar uma avaliação global do estado sanitário ecológico, a fim de determinar a extensão do impacto da actividade humana, os Estados-Membros desenvolverão objectivos de qualidade ecológica, identificarão espécies indicadoras adequadas e definirão um sistema de monitorização biológica, tendo em conta os seus objectivos de qualidade ecológica. As especificações técnicas e as disposições em maioria de garantia tie qualidade necessárias para assegurar a fiabilidade e comparabilidade dos dados e para registar de modo clan» os procedimentos utilizados na monitorização, avaliação e análise das actividades referidas nos pontos 2 a 6 serão adoptadas pela Comissão até 31 de Dezembro 2001. o mais lardai, cm conformidade com o procedimento previsto no artigo 25". A Comissão garantirá o máximo de coerência entre as obrigações estabelecidas e as que decorrem das convenções internacionais em matéria de águas marinhas territoriais e outras. 47 1. 1. 6 Apresentação dos resultados da monitorização c classificação harmonizada da qualidade ecológica /. /. 6. 1 Apresentação dos resultados da monitorização e classificação do estado ecológico i) ii) iii) Para a monitorização biológica, os Estados-Mcmbros apresentarão os resultados para cada sílio em termos de desvio em relação às condições de referência para esse sílio; esse desvio será expresso por um único número que representa numericamente o grau de desvio. Para cada parâmetro químico, o resultado da monitorização será espresso como valor numérico absoluto c traduzido numa classificação de qualidade, lai como previsto no ponto 1. 2. Para os parâmetros hidroinorfológicos, os resultados da monitorização serão expressos como classificação de qualidade, lai como previsto no ponto 1. 2. iv) Os Estados-Mcmbros classificarão a qualidade ecológica de cada massa de água de acordo com o seguinte esquema: Excelente Boa Razoável Medíocre Má A — azul B — verde C D E amarelo laranja vermelho Será fornecido um mapa da qualidade biológica, colorido de acordo com o esquema acima. Os casos em que a impossibilidade de se chegar a um bom eslado ecológico seja devida inteiramente a características físicas fortemente alteradas serão indicados por umasoJireimprcssáo de traços verdes. v) A classificação da qualidade ecológica da massa de água será indicada por 1res letras justapostas. A primeira indicará a classificação dos parâmetros biológicos, a segunda dos parâmetros hidromorfológieos e a terceira dos parâmetros químicos. O eslado ecológico global da massa de água será dado pela mais baixa das 1res. /. 1. 6. 2 Comparabilidade dos resultados da monitorização biológica i) A Comissão assegurará o intercâmbio de informações entre Estados-Mcmbros para identificação, em Ioda a Comunidade, de um conjunto de massas de água, de tuna selecção representativa deecótipos, de qualidades correspondentes ás definições normativas das classes de qualidade definidas no ponto 1. 2. Este grupo de sítios será colectivamente denominado "rede de intercalibração". Será preparado, e tornado acessível para eventuais comentários até 31 de Março de 2001 um registo dos sítios que integram a rede de intercalibração. ii) O estabelecimento da rede de intercalibração para o bom eslado ecolóuico deverá estar terminado em 31 de Dezembro de 2001. iii) A Comissão deverá coordenar um exercício de intercalibração. Qualquer sistema de monitorização biológica a utilizar por um Estado-Membro nos lermos do artigo 10° será ensaiado na rede de intercalibração do seguinte modo: 48 i) ii) Cada sistema de monitorização biológica será aplicado em cada um dos sítios da rede de intercalibração pertencente a um ecótipo para o qual o-sistema será aplicado na prática. A rede de intercalibração deverá incluir pelo menos 5 sítios de cada um dos 5 níveis de qualidade para cada um dos ecótipos em questão. Para cada uma das 5 classes de qualidade serão estabelecidos factores de qualidade ambiental para cada sistema de monitorização nacional. Os Estados-Membros classificação o estado ecológico da massa de água para efeitos da presente directiva por referência aos factores estabelecidos deste modo. iv) O exercício de intercalibração referido no n°4 deverá estar terminado em 31 de Dezembro de 2002, o mais tardar. A Comissão publicará até30 de Junho de 2003 um quadro com todos os valores estabelecidos. 49 1. 1. 7 ( ritérios de determinação das características físicas fortemente alteradas O Estado-Membro poderá determinar as características fisieas de uma massa como fortemente alteradas com base nas seguintes considerações: i) ii) possibilidade técnica c viabilidade económica de efectuar nunificações efeitos de tais modificações no ambiente cm geral iii) efeitos na navegação iv) efeitos nas actividades para as quais a água é armazenada (energia, fornecimento de água destinada ao consumo humano, etc. ) v) efeitos na regulação das águas e na protecção contra cheias. Sempre que for atribuída esta designação às características de uma massa de água, tal designação e respectiva justificação constarão do plano de gestão da bacia hidrográfica. 50 1. 2 ESTADO QUÍMICO DAS AGUAS SUPERFICIAIS 1. 2. 1 Selecção dos sítios de monitorização e frequências de amostragem e análise listas disposições serão adoptadas de acordo com a legislação que estabelece a norma de qualidade ambiental. Sempre que não forem dadas orientações específicas, será adoptado o esquema relativo â lista de substâncias prioritárias constante do ponto 1. 1. 4. 3. 1. 2. 2 Apresentação do estado químico Se uma massa de água cumprir todas as normas de qualidade ambiental cujo respeito é requerido nos termos das alíneas a) ou h) do n° 3 ao artigo 13°, será registada como massa de água em bom estado químico. Se assim não for, será classificada como massa de água que. não está em bom estado químico. 51 2. 2. 1 AGUAS SUBTERRÂNEAS ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO DE BACIA HIDROGRÁFICA Identificação, mapeamento e caracterização das massas de água subterrâneas Os Estados-Membros procederão à identificação, ao mapeamento e à caracterização de todas as massas de água subterrâneas a nível nacional, regional e local. Para a caracterização de cada massa de água subterrânea serão recolhidas, quando pertinente, as seguintes informações: * * * * * * * * limites e superfície da massa de água; características geológicas da massa de água, incluindo extensão e tipo de unidades geológicas; características h id rogeo lógicas do aquífero, eonllnamcnto; características dos depósitos e solos superficiais situados sobre o aquífero, nomeadamente espessura, porosidade, condutividade hidráulica c propriedades de absorção; características de estratificação das águas no interior da massa de água subterrânea; inventário dos sistemas de superfície associados, incluindo ecossistemas terrestres e massas de águas superficiais, com os quais a massa de água subterrânea esteja dinamicamente relacionada; estimativas das direcções e taxas das transferências de águas entre a massa de água subterrânea e os sistemas de superfície associados; e dados suficientes para calcular a taxa de recarga global média anual á longo prazo. incluindo condutividade hidráulica, porosidade e Para a caracterização do impacto da actividade humana, serão, para cada massa de água subterrânea, recolhidas e mantidas as seguintes informações: * * * * * * * * localização dos pontos da massa de água subterrânea a partir dos quais é captada água; taxas médias anuais de captação a partir desses pontos; composição química da água captada a partir da massa de água subterrânea; localização dos pontos da massa de água subterrânea para os quais é directamente descarregada água; taxas de descarga nesses pontos; composição química das águas descarregadas para a massa de água subterrânea; uso do solo na área de drenagem do aquitero, incluindo alterações antropogénicas das características de recarga da massa de água subterrânea, através, nomeadamente, do desvio das águas da chuva c de escoamento por meio de aterros, recarga artificial, diques e drenagem; e áreas de desenvolvimento humano que possam vir a ser prejudicadas em consequência de alterações no nível das águas subterrâneas. Serão fornecidas informações suficientes para permitir um cálculo fiável do balanço hídrico para cada massa de água subterrânea, de modo a identificar a alteração no volume total de água armazenado na massa, resultante de todas as saídas c entradas de água. 52 2. 2 ESTADO QUANTITATIVO DAS AGUAS SUBTERRÂNEAS 2. 2. 1 PARÂMETROS PARA A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO QUANTITATIVO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS Regime do nível do aquífero 2. 2. 2 DEFINIÇÃO DE BOM ESTADO QUANTITATIVO Elementos Bom Estado Nivel do aquifero () nivel do aquifero na massa de cigua subterrdnea estd de acordo. com a definicao de "bom estado quantitalivo" estabelecida no artigo 2". () nivel do aquifero ndo estd sujeilo a altera<;6es antropogenicas que possam impedir o alcance dos object ivos de qualidade ecoldgica especificados nos termos do artigo 4"para as dguas superficiais associadas, reduzir significativamente a qualidade ecoldgica dessas dguas ouprovocar danos significativos em ecossistemas terrestres associados. O nivel do aquifero ndo apresenta uma tendencia antropogenicamente induzida susceptivel de conduzir a tais alteracoes. Como consequencia de modificacoes do nivel do aquifero, podem ocorrer lemporariamente, ou continuamente em areas limitadas, alteracoes na direccao de percola^ao das dguas; no entanto, essas alteracoes nao provocam intrusoes de dgua salgada, ou oulras, e ndo indicam uma tendencia antropogenicamente induzida susceptivel de conduzir a tais intrusoes. 53 2. 2. 3 MONITORIZAÇÃO IK) ESTADO QUANTITATIVO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS 2. 2. 3. 1 Sítios de monitorização do nível do aquífero Cada autoridade competente criará uma rede de monitorização das águas subterrâneas de acordo com os requisitos previstos no artigo 10°. lissa rede será concebida de modo a fornecer uma estimativa fiável do estado quantitativo de todas as massas de água subterrâneas. Os Estados-Membros: 1. 2. 3. 4. Identificarão as massas de água subterrâneas a partir das quais é captada água e garantirão que sejam fornecidos pontos de monitorização suficientes para avaliar o impacto da captação sobre o nível do aquífero. Identificarão as massas de água subterrâneas sujeitas a descargas directas ou indirectas e garantirão que sejam fornecidos pontos de monitorização suficientes para avaliar o impacto das descargas sobre o nível do aquífero. Identificarão todas as massas de água significativas cm que a água atravesse a fronteira de um Estado-Membro c garantirão que sejam fornecidos pontos de monitorização suficientes para avaliar a direcção c taxa de percolação da água que atravessa a fronteira. Identificarão as massas de água não incluídas nos pontos 1 a 3 acima e garantirão que sejam fornecidos pontos de monitorização suficientes para avaliar o nível do aquífero, incluindo elementos dinâmicos como as variações sazonais e as flutuações naturais a longo prazo da massa de água subterrânea. 2. 2. 3. 2 Selecção da frequência A monitorização dos níveis dos aquíferos deverá ser realizada por forma a identificar as tendências, tanto a curto como a longo prazo, dos níveis dos aquíferos, e deverá ser suficiente para permitir a identificação dessas tendências, não obstante a presença de variações climaticamente induzidas resultantes de factores como a ocorrência de chuvas e as alterações climáticas a longo prazo. A frequência das observações do nível do aquífero em cada masssa de água subterrânea deverá permitir a avaliação das tendências no nível do aquífero resultantes de influências tanto antropogénicas como não antropogénicas na massa de água. A frequência das observações deverá permitir o cálculo dos recursos hídricos subterrâneos disponíveis. 2. 2. 3. 3 Representação do estado quantitativo Para cada ponto de monitorização do nível do aquífero, os valores observados serão analisados para avaliar as tendências no nível do aquífero de água subterrânea. Quando forem detectadas ou previstas tendências antropogénicas susceptíveis de originarem uma redução do estado ecológico de sistemas superficiais associados, considerar-se-á que não se atinge o bom estado quantitativo. 54 2. 3 ESTADO QUÍMICO DAS ÁíilJAS SUBTERRÂNEAS 2. 3. 1 PARÂMETROS PARA A CLASSII K A(, ÀO DO ESI ADO QUÍMK O ( oiulnlivichulc ( 'oncenlmcòes tic siihslànci;is prioritárins ( 'onccnlnicòes ilc polucnlcs indtiiilos no Anexo VIM 2. 3. 2 DEEINK, ÃO DE ES I ADO QUÍMICO Elcmcntos Bom Estatlo (ieral A composição química da massa de água subterrânea ê lai que as concentrações de poluentes: - conforme especificado adiante, não apresentam os efeitos de intrusões salinas ou outras - não ultrapassam as normas de qualidade ambiental especificadas adiante - são tais que não possam impedir o alcance dos objectivos ambientais especificados nos lermos do artigo 4"para as aguas superficiais associadas, reduzir. significativamente dessas massas nem provocar danos significativos cm ecossistemas terrestres associados a ipialidade tpiimica ou ecológica e os dados de monitorização não revelam tpiahpicr de conduzir à ultrapassagem das normas de </ua/iiladc ambiental, o alcance dos referidos objectivos ambientais, ou provocar perdas da qualidade ecológica ou química das aguas superficiais associadas ou danos em ecossistemas terrestres associados. tendência susceptível impedir ('ondulividade não revela a ocorrência de intrusões salinas ou ouïras na massa de água subterrânea Poluenles prioritdrios quaisquer normas de qualidade ambiental estabelecidas nos termos do n" 6 do artigo 21" ou de outro acto legislativo comunitário pertinente (htlms pohicules quaisquer normas de (/ualidadc ambiental estabelecidas pelo Eslado- \ lembro nos lermos do artigo <S"ou do n"6 do artigo 21". ou as previstos nos lermos de oulro acto legislativo comunitário pertinente 55 2. 3. 3 MONITORIZAÇÃO DO ESTADO QUÍMICO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS 2. 3. 3. 1 Identificação dos pontos de monitorização Quando pertinente, os Eslados-Mcmbros avaliarão, para cada massa de água subterrânea, a sua susceptibilidade intrínseca à poluição, por referência aos dados de monitorização disponíveis pertinentes ou às características da massa de água determinadas em conformidade com o Anexo II, e, em especial: a espessura, a condutividade hidráulica e as propriedades reactivas e de absorção dos materiais das camadas que cobrem a unidade geológica onde está localizada a massa de água; a espessura, a condutividade hidráulica e as propriedades reactivas e de absorção dos estratos geológicos sólidos na zona insaturada; e a profundidade a que se encontra a parte mais elevada do aquífero associado à massa de água subterrânea. Os Estados-Membros: 1. 2. 3. 4. Identificarão as massas de águas subterrâneas sujeitas a fontes tópicas de poluentes e garantirão que sejam fornecidos pontos de monitorização suficientes para avaliar o impacto da carga das fontes tópicas na massa de água subterrânea, tendo em conta a sua susceptibilidade intrínseca. Identificarão as massas de águas subterrâneas cm que haja entrada de poluentes a partir de fontes não tópicas c garantirão que sejam fornecidos pontos de monitorização suficientes para avaliar o impacto dessas fontes na massa de água subterrânea, tendo cm conta a sua susceptibilidade intrínseca. Identificarão as massas de águas subterrâneas em que, em consequência da captação de água subterrânea, possam ocorrer intrusões salinas ou outras, e garantirão que sejam fornecidos pontos de monitorização suficientes para detectar a taxa de intrusão salina ou outra na massa de água subterrânea. Identificarão todas as massas de água subterrâneas significativas em que a água atravesse a fronteira de um Estado-Membro e garantirão que seja fornecido pelo menos um ponto de monitorização, bem como os pontos suplementares que forem considerados necessários para serem representativos da variabilidade da composição química através da referida fronteira. 5. Designarão, para cada massa de águas subterrâneas, os sítios de monitorização suplementares que forem necessários para assegurar uma panorâmica exaustiva do estado químico das águas. As massas de águas subterrâneas designadas, nos termos do artigo 8o, por águas utilizadas para captação de água destinada ao consumo humano, serão monitorizadas no ponto de captação a fim de garantir que sejam alcançadas as normas de qualidade ambiental estabelecidas pelo listado-Membro cm conformidade com o referido artigo. 56 2. 3. 3. 2 Selecção dos parâmetros A monitorização e a análise serão efectuadas em relação aos parâmetros especificados no quadro infra: Paramctros-tipo Condutividade Substancias prioritarias Outros poluentes Massa dc tipo 1 - Carga dilusa Facultativo Inventário Inventário Massa de tipo 2 - Impacto de fontes topicas Massa de tipo 3 - Sensivel a intrusSes Massa de tipo 4 - Transfronteiras Massa de tipo 5 - Condivoes pristinas Facultativo Inventário Inventário Todos Inventário Inventário Facultativo Todos Inventário Facultativo Selecção Selecção No quadro supra, por "inventário" entende-se a monitorização dos poluentes identificados no inventário das fontes de poluição que são susceptíveis de penetrar na massa de água subterrânea, identificados na análise dos impactos humanos detalhada no ponto 2. 3. 1 supra. No quadro supra, por "selecção" cntcndc-sc a monitorização de uma selecção de sítios em condições prislinas a lim de detectar a presença de poluentes susceptíveis de estarem amplamente difundidos, por forma a obter valores para a concentração basal desses poluentes. No quadro supra, por "facultativo" entende-se que a decisão de monitorizar ou não o parâmetro ficará a cargo do Estado-Membro. 2. 3. 3. 3. Selecção da frequência Os Estados-Membros realizarão as monitorizações, sempre que o exija o quadro 2. 3. 2. 2. supra, com a frequência considerada necessária para assegurar que sejam detectadas as tendências na concentração de todos os poluentes. De qualquer forma, as monitorizações deverão ser efectuadas pelo menos uma vez por ano. O nível de confiança e precisão do sistema de monitorização utilizado constará do plano de gestão da bacia hidrográfica. 2. 3. 3. 4 Representação do estado químico das águas subterrâneas Sempre que não forem alcançadas as normas estabelecidas no ponto 2. 2. 2, considerar-se-á que as águas subterrâneas não estão em bom estado químico. 57 ISSN 0257-9553 COM(98) 76 final DOCUMENTOS PT 14 01 15 N. ° de catálogo : CB-CO-98-078-PT-C ISBN 92-78-31013-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ss