title: REGLAMENTO (CE) N° 430/98 DE LA COMISIÓN de 23 de febrero de 1998 sobre la expedición de certificados de exportación del sistema B en el sector de las frutas y hortalizas

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text: L 53/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 2. 98 REGLAMENTO (CE) No 430/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 23 de febrero de 1998 sobre la expedici(cid:155)n de certificados de exportaci(cid:155)n del sistema B en el sector de las frutas y hortalizas LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 2190/96 de la Comisi(cid:155)n, de 14 de noviembre de 1996, por el que se establecen las disposiciones de aplicaci(cid:155)n del Reglamento (CEE) no 1035/72 del Consejo, en lo que ata(cid:157)e a las restituciones por exportaci(cid:155)n en el sector de las frutas y hortalizas (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 213/98 (2), y, en particular, el apartado 5 de su art(cid:146)culo 5, Considerando que el Reglamento (CE) no 8/98 de la Comisi(cid:155)n (3) fija las cantidades por las que pueden expe- dirse certificados de exportaci(cid:155)n del sistema B, que no sean los solicitados al amparo de la ayuda alimentaria; Considerando que, habida cuenta de la informaci(cid:155)n de que dispone actualmente la Comisi(cid:155)n, existe el riesgo de que se rebasen pr(cid:155)ximamente las cantidades indicativas previstas para el per(cid:146)odo de exportaci(cid:155)n en curso en lo tocante a los limones; que estos rebasamientos obstaculi- zar(cid:146)an la buena gesti(cid:155)n del r(cid:130)gimen de restituciones por exportaci(cid:155)n en el sector de las frutas y hortalizas; Considerando que, con el fin de paliar esta situaci(cid:155)n, procede denegar las solicitudes de certificados del sistema B para los limones exportados despu(cid:130)s del 23 de febrero de 1998 hasta que finalice el per(cid:146)odo de exportaci(cid:155)n en curso, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Se deniegan las solicitudes de certificados del sistema B, presentadas en virtud del art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CE) no 8/98, relativas a los limones para las que se haya aceptado la declaraci(cid:155)n de exportaci(cid:155)n de productos despu(cid:130)s del 23 de febrero y antes del 18 de marzo de 1998. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 24 de febrero de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 23 de febrero de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12. (2) DO L 22 de 29. 1. 1998, p. 8. (3) DO L 3 de 7. 1. 1998, p. 5


title: Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro de 23 de Fevereiro de 1998 que adopta o regulamento interno do Conselho de Associação

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Association Council (EU)
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text: 12. 3. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 73/31 DECIS (cid:5)AO Nº 1/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇ (cid:5)AO entre as Comunidades Europeias e seus Estados-membros, por um lado, e a Rep ´ublica da Let(cid:155)nia, por outro de 23 de Fevereiro de 1998 que adopta o regulamento interno do Conselho de Associa(cid:135)˜ao (98/193/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇ (cid:5)AO, Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associa- (cid:135)˜ao entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- -membros, por um lado, e a Rep ´ublica da Let(cid:155)nia, por outro, e, nomeadamente, os seus artigos 110º, 111º, 112º, 113º 114º e 115º, Considerando que o referido acordo entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1998, DECIDE: Artigo 1º Presid(cid:136)ncia O Conselho de Associa(cid:135)˜ao ser ´a presidido rotativamente por per(cid:146)odos de 12 meses por um representante do Conselho da Uni˜ao Europeia, em nome da Comunidade e dos seus Estados-membros, e por um representante do Governo da Rep ´ublica da Let(cid:155)nia. O primeiro per(cid:146)odo ter ´a in(cid:146)cio na data do primeiro Conselho de Associa(cid:135)˜ao e terminar ´a em 31 de Dezembro de 1998. Artigo 2º Reuni˜oes O Conselho de Associa(cid:135)˜ao reunir-se- ´a regularmente a n(cid:146)vel ministerial uma vez por ano. Por acordo das partes, e a pedido de qualquer delas, poder˜ao ser realizadas sess˜oes extraordin ´arias do Conselho de Associa(cid:135)˜ao. notificar ao presidente o nome do seu representante antes da sess˜ao em que se far ´a representar. O representante de um membro do Conselho de Associa- (cid:135)˜ao exercer ´a todos os direitos do membro que representa. Artigo 4º Delega(cid:135)˜oes Os membros do Conselho de Associa(cid:135)˜ao podem fazer-se acompanhar de funcion ´arios. Antes de cada reuni˜ao, o presidente ser ´a informado da composi(cid:135)˜ao prevista das delega(cid:135)˜oes de cada parte. Nas reuni˜oes do Conselho de Associa(cid:135)˜ao poder ´a partici- par, na qualidade de observador, um representante do Banco Europeu de Investimento, quando da ordem do dia constarem mat(cid:130)rias que digam respeito ao referido Banco. O Conselho de Associa(cid:135)˜ao pode convidar pessoas n˜ao membros do conselho a assistirem (cid:133)s suas reuni˜oes a fim de prestarem informa(cid:135)˜oes acerca de assuntos espec(cid:146)ficos. Artigo 5º Secretariado O secretariado do Conselho de Associa(cid:135)˜ao ser ´a exercido conjuntamente por um funcion ´ario do Secretariado-Geral do Conselho da Uni˜ao Europeia e por um funcion ´ario da Miss˜ao da Rep ´ublica da Let(cid:155)nia em Bruxelas. Artigo 6º Correspond(cid:136)ncia Salvo decis˜ao em contr ´ario de ambas as partes, cada sess˜ao do Conselho de Associa(cid:135)˜ao decorrer ´a no local habitual das sess˜oes do Conselho da Uni˜ao Europeia em data a acordar por ambas as partes. A correspond(cid:136)ncia destinada ao Conselho de Associa(cid:135)˜ao ser ´a enviada ao presidente do Conselho de Associa(cid:135)˜ao para o endere(cid:135)o do Secretariado-Geral do Conselho da Uni˜ao Europeia. As sess˜oes do Conselho de Associa(cid:135)˜ao ser˜ao convocadas conjuntamente pelos secret ´arios do Conselho de Associa- (cid:135)˜ao, de acordo com o presidente. Artigo 3º Representa(cid:135)˜ao Os membros do Conselho de Associa(cid:135)˜ao poder˜ao fazer-se representar caso estejam impossibilitados de participar na reuni˜ao. Se um membro quiser fazer-se representar, dever ´a Os dois secret ´arios encarregam-se de a remeter ao presi- dente do Conselho de Associa(cid:135)˜ao, e, se for caso disso, aos outros membros do Conselho de Associa(cid:135)˜ao. A correspon- d(cid:136)ncia ser ´a enviada ao Secretariado-Geral da Comiss˜ao, (cid:133)s Representa(cid:135)˜oes Permanentes dos Estados-membros e (cid:133) Miss˜ao da Rep ´ublica da Est(cid:155)nia em Bruxelas. As comunica(cid:135)˜oes do presidente do Conselho de Associa- (cid:135)˜ao ser˜ao enviadas aos seus destinat ´arios pelos dois secre- t ´arios e difundidas, se for caso disso, aos outros membros do Conselho de Associa(cid:135)˜ao para os destinos referidos no par ´agrafo anterior. L 73/32 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 98 Artigo 7º Publicidade Salvo decis˜ao em contr ´ario, as reuni˜oes do Conselho de Associa(cid:135)˜ao n˜ao s˜ao p ´ublicas. Artigo 8º Ordem do dia das reuni˜oes 1. O presidente estabelecer ´a uma ordem do dia provi- s(cid:155)ria para cada reuni˜ao. A ordem do dia ser ´a enviada pelos secret ´arios do Conselho de Associa(cid:135)˜ao aos destinat ´arios referidos no artigo 6º, o mais tardar, 15 dias antes do in(cid:146)cio da reuni˜ao. A ordem do dia provis(cid:155)ria incluir ´a os pontos para os quais o presidente tiver recebido um pedido de inclus˜ao na ordem do dia, o mais tardar 21 dias antes do in(cid:146)cio da reuni˜ao, com a ressalva de que os pontos s(cid:155) ser˜ao inscritos na ordem do dia provis(cid:155)ria se a documenta(cid:135)˜ao aferente for enviada aos secret ´arios, o mais tardar, at(cid:130) (cid:133) data de envio da ordem do dia. A ordem do dia ser ´a aprovada pelo Conselho de Associa- (cid:135)˜ao no in(cid:146)cio de cada reuni˜ao. Se ambas as partes concor- darem, poder˜ao ser inscritos na ordem do dia pontos n˜ao constantes da ordem do dia provis(cid:155)ria. 2. O presidente pode, com o acordo de ambas as partes, encurtar os prazos referidos no nº 1 para ter em conta situa(cid:135)˜oes especiais. Artigo 9º Actas Ser ´a elaborado um projecto de acta de cada reuni˜ao pelos dois secret ´arios. A acta deve normalmente indicar, em rela(cid:135)˜ao a cada ponto da ordem do dia: — a documenta(cid:135)˜ao apresentada ao Conselho de Associa- (cid:135)˜ao, — as declara(cid:135)˜oes cuja inscri(cid:135)˜ao na acta tenha sido pedida por um membro do Conselho de Associa(cid:135)˜ao, — as decis˜oes e recomenda(cid:135)˜oes adoptadas, as declara(cid:135)˜oes acordadas e as conclus˜oes tiradas. Os projectos de acta ser˜ao apresentados ao Conselho de Associa(cid:135)˜ao para aprova(cid:135)˜ao. Depois de aprovadas, as actas ser˜ao assinadas pelo presidente e pelos dois secret ´arios. As actas ser˜ao conservadas nos arquivos do Secretariado-Geral do Conselho da Uni˜ao Europeia, que ser ´a o deposit ´ario dos documentos da associa(cid:135)˜ao; ser ´a enviada uma c(cid:155)pia autenticada a cada um dos destinat ´arios referidos no artigo 6º Artigo 10º Decis˜oes e recomenda(cid:135)˜oes 1. O Conselho de Associa(cid:135)˜ao adoptar ´a as suas decis˜oes e recomenda(cid:135)˜oes por acordo m ´utuo das partes. Durante o per(cid:146)odo entre duas sess˜oes, o Conselho de Associa(cid:135)˜ao poder ´a adoptar decis˜oes ou recomenda(cid:135)˜oes por processo escrito, se ambas as partes assim acordarem. 2. As decis˜oes e recomenda(cid:135)˜oes do Conselho de Asso- cia(cid:135)˜ao adoptadas nos termos do artigo 112º do acordo europeu ser˜ao intituladas, respectivamente, «decis˜ao» e «recomenda(cid:135)˜ao», sendo este termo seguido de um n ´umero de ordem, da data da adop(cid:135)˜ao do acto e da indica(cid:135)˜ao do assunto. As decis˜oes e recomenda(cid:135)˜oes do Conselho de Associa(cid:135)˜ao ser˜ao assinadas pelo presidente e autenticadas pelos dois secret ´arios. As decis˜oes e recomenda(cid:135)˜oes ser˜ao enviadas a cada um dos destinat ´arios referidos no artigo 6º Cada uma das partes pode decidir a publica(cid:135)˜ao de deci- s˜oes e recomenda(cid:135)˜oes do Conselho de Associa(cid:135)˜ao no respectivo di ´ario oficial (Jornal Oficial das Comunidades Europeias e Latvijas Vestnesis). Artigo 11º L(cid:146)nguas As l(cid:146)nguas oficiais do Conselho de Associa(cid:135)˜ao s˜ao as l(cid:146)nguas oficiais das duas partes. Salvo decis˜ao em contr ´ario, as delibera(cid:135)˜oes do Conselho de Associa(cid:135)˜ao basear-se-˜ao em documenta(cid:135)˜ao preparada nessas l(cid:146)nguas. Artigo 12º Despesas A Comunidade e a Rep ´ublica da Est(cid:155)nia custear˜ao cada uma as despesas em que incorrerem devido (cid:133) sua partici- pa(cid:135)˜ao nas reuni˜oes do Conselho de Associa(cid:135)˜ao, a saber, despesas de pessoal, de viagem e de estadia e despesas de correio e telecomunica(cid:135)˜oes. As despesas de interpreta(cid:135)˜ao das reuni˜oes e de tradu(cid:135)˜ao e reprodu(cid:135)˜ao de documentos ser˜ao custeadas pela Comuni- dade, com excep(cid:135)˜ao das despesas de interpreta(cid:135)˜ao e tradu- (cid:135)˜ao de e para est(cid:155)nio, que ser˜ao custeadas pela Rep ´ublica da Est(cid:155)nia. As outras despesas relativas (cid:133) organiza(cid:135)˜ao material das reuni˜oes ser˜ao custeadas pela parte que organiza as reuni˜oes. Artigo 13º Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao 1. (cid:144) institu(cid:146)do um Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao para assistir o Conselho de Associa(cid:135)˜ao na execu(cid:135)˜ao das suas tarefas. O Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao ser ´a constitu(cid:146)do, por um lado, por representantes dos membros do Conselho da Uni˜ao Euro- peia e por representantes da Comiss˜ao Europeia e, por outro, por representantes do Governo da Est(cid:155)nia, em princ(cid:146)pio a n(cid:146)vel de altos funcion ´arios. 12. 3. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 73/33 2. O Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao encarregar-se-(cid:133) de preparar as sess˜oes e as delibera(cid:135)˜oes do Conselho de Associa(cid:135)˜ao, de executar as decis˜oes do Conselho de Associa(cid:135)˜ao sempre que for caso disso e, em geral, de assegurar a continuidade das rela(cid:135)˜oes de associa(cid:135)˜ao e a correcta aplica(cid:135)˜ao do acordo europeu. O comit(cid:130) proceder ´a (cid:133) aprecia(cid:135)˜ao de qualquer mat(cid:130)ria que lhe seja apresentada pelo Conselho de Asso- cia(cid:135)˜ao, bem como de qualquer quest˜ao que possa surgir no decurso da aplica(cid:135)˜ao pr ´atica do acordo europeu, e poder ´a apresentar propostas ou eventuais projectos de decis˜oes e/ou recomenda(cid:135)˜oes para adop(cid:135)˜ao pelo Conselho de Associa(cid:135)˜ao. 3. Nos casos em que o acordo europeu prev(cid:136) a obriga- (cid:135)˜ao ou a possibilidade de proceder a consultas, essas consultas poder˜ao efectuar-se no (cid:131)mbito do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao. As consultas poder˜ao ser prosseguidas no Conselho de Associa(cid:135)˜ao se ambas as partes assim acorda- rem. 4. O regulamento interno do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao consta do anexo (cid:133) presente decis˜ao. Artigo 14º Subcomit(cid:130)s e grupos especiais Os subcomit(cid:130)s a que (cid:130) feita refer(cid:136)ncia no artigo 115º do acordo europeu encontram-se enumerados no anexo II (cid:133) presente decis˜ao. Os subcomit(cid:130)s trabalhar˜ao sob a autori- dade do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao, ao qual dever˜ao dar parte de cada uma das suas reuni˜oes. O Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao poder ´a decidir abolir subcomit(cid:130)s ou grupos existentes, alterar os seus mandatos ou criar outros subcomit(cid:130)s ou grupos para o assistir no cumpri- mento das suas tarefas. Os referidos subcomit(cid:130)s e grupos n˜ao ter˜ao poder de deci- s˜ao. Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998. Pelo Conselho de Associa(cid:135) ˜ao O Presidente R. COOK L 73/34 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 98 ANEXO I REGULAMENTO INTERNO DO COMIT(cid:144) DE ASSOCIAÇ (cid:5)AO Artigo 1º Presid(cid:136)ncia O Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao ser ´a presidido rotativamente por per(cid:146)odos de 12 meses por um representante da Comiss˜ao Europeia, em nome da Comunidade e dos seus Estados- -membros, e por um representante do Governo da Rep ´u- blica da Let(cid:155)nia. O primeiro per(cid:146)odo ter ´a in(cid:146)cio na data do primeiro Conselho da Associa(cid:135)˜ao e terminar ´a em 31 de Dezembro de 1998. Artigo 2º Reuni˜oes O comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao reunir-se- ´a sempre que as circunst(cid:131)ncias o exigirem, com o acordo de ambas as partes. Cada reuni˜ao do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao ser ´a realizada em data e local a acordar por ambas as partes. As reuni˜oes do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao s˜ao convocadas pelo presidente. Artigo 3º Delega(cid:135)˜oes Antes de cada reuni˜ao, o presidente ser ´a informado da composi(cid:135)˜ao prevista das delega(cid:135)˜oes de cada parte. Artigo 4º Secretariado O secretariado do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao ser ´a exercido conjuntamente por um funcion ´ario da Comiss˜ao Europeia e por um funcion ´ario do Governo da Rep ´ublica da Let(cid:155)- nia. Todas as comunica(cid:135)˜oes de e para o presidente do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao no (cid:131)mbito da presente decis˜ao ser˜ao enviadas aos secret ´arios do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao e aos secret ´arios e ao presidente do Conselho de Associa(cid:135)˜ao. Artigo 5º Publicidade Salvo decis˜ao em contr ´ario, as reuni˜oes do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao n˜ao s˜ao p ´ublicas. Artigo 6º Ordem do dia das reuni˜oes 1. O presidente estabelecer ´a uma ordem do dia provi- s(cid:155)ria para cada reuni˜ao. A ordem do dia ser ´a enviada pelos secret ´arios do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao aos destinat ´arios refe- ridos no artigo 4º, o mais tardar, 15 dias antes do in(cid:146)cio da reuni˜ao. A ordem do dia provis(cid:155)ria incluir ´a os pontos para os quais o presidente tiver recebido um pedido de inclus˜ao na ordem do dia, o mais tardar, 21 dias antes do in(cid:146)cio da reuni˜ao, com a ressalva de que os pontos s(cid:155) ser˜ao inscritos na ordem do dia provis(cid:155)ria se a documenta(cid:135)˜ao aferente for enviada aos secret ´arios, o mais tardar, at(cid:130) (cid:133) data de envio da ordem do dia. O Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao pode convidar peritos a parti- cipar nas suas reuni˜oes a fim de prestarem informa(cid:135)˜oes acerca de assuntos espec(cid:146)ficos. A ordem do dia ser ´a aprovada pelo Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao no in(cid:146)cio de cada reuni˜ao. Se ambas as partes concorda- rem, poder˜ao ser inscritos na ordem do dia pontos n˜ao constantes da ordem do dia provis(cid:155)ria. 2. O presidente pode, com o acordo de ambas as partes, encurtar os prazos referidos no nº 1 para ter em conta situa(cid:135)˜oes especiais. Artigo 7º Actas Ser ´a elaborada uma acta de cada reuni˜ao, com base num resumo, apresentado pelo presidente, das conclus˜oes do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao. Uma vez aprovadas pelo Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao as actas ser˜ao assinadas pelo presidente e pelos secret ´arios e arqui- vadas por ambas as partes. Ser ´a enviada uma c(cid:155)pia das actas a cada um dos destinat ´arios referidos no artigo 4º Artigo 8º Delibera(cid:135)˜oes Nos casos espec(cid:146)ficos em que o Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao (cid:130) autorizado pelo Conselho de Associa(cid:135)˜ao, nos termos do nº 2 do artigo 114º do acordo europeu, a adoptar decis˜oes e/ou recomenda(cid:135)˜oes, esses actos ser˜ao intitulados, respec- tivamente, «decis˜ao» e «recomenda(cid:135)˜ao» sendo este termo seguido de um n ´umero de ordem, da data da adop(cid:135)˜ao do acto e da indica(cid:135)˜ao do assunto. As decis˜oes e recomenda- (cid:135)˜oes ser˜ao adoptadas por comum acordo entre as partes. As decis˜oes e recomenda(cid:135)˜oes do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao ser˜ao assinadas pelo presidente e autenticadas pelos dois secret ´arios e ser˜ao enviadas (cid:133)s inst(cid:131)ncias referidas no artigo 4º do presente anexo. Cada uma das partes poder ´a decidir a publica(cid:135)˜ao das decis˜oes e recomenda(cid:135)˜oes deste Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao no respectivo di ´ario oficial (ou seja, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e no Latvijas Vestnesis). 12. 3. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 73/35 Artigo 9º Despesas A Comunidade e a Rep ´ublica da Let(cid:155)nia custear˜ao cada uma das despesas em que incorrerem devido (cid:133) sua partici- pa(cid:135)˜ao nas reuni˜oes do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao a saber, despesas de pessoal, de viagem e de estadia e despesas de correio e telecomunica(cid:135)˜oes. As despesas de interpreta(cid:135)˜ao das reuni˜oes e de tradu(cid:135)˜ao e reprodu(cid:135)˜ao de documentos ser˜ao custeadas pela Comuni- dade, com excep(cid:135)˜ao das despesas de interpreta(cid:135)˜ao e tradu- (cid:135)˜ao de e para est(cid:155)nio, que ser˜ao custeadas pela Rep ´ublica da Let(cid:155)nia. As outras despesas relativas (cid:133) organiza(cid:135)˜ao material das reuni˜oes ser˜ao custeadas pela parte que organiza as reuni˜oes. L 73/36 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 98 ANEXO II ESTRUTURA MULTIDISCIPLINAR DOS SUBCOMIT(cid:144)S Designa(cid:135)˜ao Assuntos 1. Agricultura e pescas Agricultura Pesca Produtos agr(cid:146)colas transformados Artigo do acordo europeu 18º-21º/79º 22º-23º/80º 19º, Protocolo nº 2 2. Aproxima(cid:135)˜ao das e legisla- (cid:135)˜oes da participa(cid:135)˜ao nos programas comunit ´arios alargamento Aproxima(cid:135)˜ao das legisla(cid:135)˜oes 69º-71º Livro Branco sobre a integra(cid:135)˜ao no mercado interno Concorr(cid:136)ncia e aux(cid:146)lios estatais 64º, 66º 3. Com(cid:130)rcio, ind ´ustria defesa do consumidor Propriedade industrial e intelectual Contratos p ´ublicos Administra(cid:135)˜ao p ´ublica Programas comunit ´arios e Quest˜oes comerciais Coopera(cid:135)˜ao industrial e promo(cid:135)˜ao dos investi- mentos Normas, regulamenta(cid:135)˜ao t(cid:130)cnica aplic ´avel aos produtos agr(cid:146)colas e industriais transformados e avalia(cid:135)˜ao da conformidade Turismo Pequenas e m(cid:130)dias empresas Defesa do consumidor 4. Quest˜oes econ(cid:155)micas e Quest˜oes econ(cid:155)micas financeiras Pol(cid:146)tica monet ´aria Pol(cid:146)tica fiscal 5. Recursos humanos, investi- ga(cid:135)˜ao, desenvolvimento tecnol(cid:155)gico e pol(cid:146)tica social Educa(cid:135)˜ao, forma(cid:135)˜ao e juventude Reconhecimento m ´utuo das qualifica(cid:135)˜oes profis- sionais Ci(cid:136)ncia, investiga(cid:135)˜ao e tecnologia Coopera(cid:135)˜ao (emprego, mercado trabalho, legisla(cid:135)˜ao, rela(cid:135)˜oes laborais, etc. ) social do Coopera(cid:135)˜ao cultural Pol(cid:146)tica audiovisual 6. Transportes e redes transeu- Transportes ropeias Transportes mar(cid:146)timos Infra-estruturas e redes transeuropeias Telecomunica(cid:135)˜oes (e infra-estrutura da informa- (cid:135)˜ao) 7. Ambiente, energia e desen- Ambiente volvimento regional Energia Seguran(cid:135)a nuclear Desenvolvimento regional 67º 68º 99º 109º 9º-16º 73º-74º 76º 93º 75º 95º 72º, 98º 89º 78º 50º, 78º 77º 92º 102º 85º 84º 54º, 84º 84º 85º, 86º 83º 81º 82º 91º 12. 3. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 73/37 Designa(cid:135)˜ao Assuntos 8. Coopera(cid:135)˜ao em mat(cid:130)ria aduaneira, estat(cid:146)stica, droga, preven(cid:135)˜ao de actividades il(cid:146)citas Coopera(cid:135)˜ao aduaneira Impostos indirectos Coopera(cid:135)˜ao estat(cid:146)stica Droga e branqueamento de capitais Preven(cid:135)˜ao de actividades il(cid:146)citas Protocolos sobre origem e aux(cid:146)lio m ´utuo 9. Servi(cid:135)os financeiros, direito de estabelecimento e movi- mentos de capitais Servi(cid:135)os financeiros, banca, seguros Promo(cid:135)˜ao e protec(cid:135)˜ao dos investimentos Circula(cid:135)˜ao dos trabalhadores Artigo do acordo europeu 96º 97º 90º, 100º 101º 87º, 88º 74º 37º-43º Direito de servi(cid:135)os estabelecimento e presta(cid:135)˜ao de 44º-54º Movimentos de capitais e de pagamentos 61º-63º


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 591/98 van Honório NOVO aan de Commissie. Aanbestedingsprocedure bovengrondse metro van Porto

eurovoc_concepts:
Northern Portugal
award of contract
invitation to tender
means of public conveyance
underground railway
urban construction
urban transport
vehicle on rails

formats: html print


title: Decisión n° 576/98/CE del Parlamento Europeo y del Consejo de 23 de febrero de 1998 que modifica la Decisión n° 819/95/CE por la que se crea el programa de acción comunitario Sócrates

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
education policy
educational institution
university

text: 14. 3. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 77/1 I (Actos cuya publicaci(cid:155)n es una condici(cid:155)n para su aplicabilidad) DECISI(cid:222)N No 576/98/CE DEL PARLAMENTO EUROPEO Y DEL CONSEJO de 23 de febrero de 1998 que modifica la Decisi(cid:155)n no 819/95/CE por la que se crea el programa de acci(cid:155)n comunitario S(cid:155)crates EL PARTAMENTO EUROPEO Y EL CONSEJO DE LA UNI(cid:222)N EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, sus art(cid:146)culos 126 y 127, Vista la propuesta de la Comisi(cid:155)n (1), Visto el dictamen del Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico y Social (2), Visto el dictamen del Comit(cid:130) de las Regiones (3), De conformidad con el procedimiento establecido en el art(cid:146)culo 189 B del Tratado (4), a la vista del texto conjunto aprobado por el Comit(cid:130) de conciliaci(cid:155)n el 14 de enero de 1998, (1) (2) (3) Considerando que en la Decisi(cid:155)n no 819/95/CE del Parlamento Europeo y del Consejo de 14 de marzo de 1995 (5) se crea el programa de acci(cid:155)n comunitario S(cid:155)crates; Considerando que en el art(cid:146)culo 7 de dicha Deci- si(cid:155)n se prev(cid:130) una dotaci(cid:155)n financiera para la aplica- ci(cid:155)n del programa durante el per(cid:146)odo del 1 de enero de 1995 al 31 de diciembre de 1999; Considerando que la Declaraci(cid:155)n conjunta del Parlamento Europeo, del Consejo y de la Comisi(cid:155)n relativa a la Decisi(cid:155)n no 819/95/CE (6) prev(cid:130) que, dos a(cid:157)os despu(cid:130)s del inicio del programa, el Parla- mento Europeo y el Consejo proceder(cid:145)n a una evaluaci(cid:155)n de los resultados conseguidos por el mismo, y que, para ello, la Comisi(cid:155)n les presentar(cid:145) un informe acompa(cid:157)ado de las propuestas que (1) DO C 113 de 11. 4. 1997, p. 14 y DO C 262 de 28. 8. 1997, (2) Dictamen emitido el 28 de mayo de 1997 (DO C 287 de 22. p. 3. 9. 1997, p. 3). (3) Dictamen emitido el 18 de septiembre de 1997 (DO C 379 de 15. 12. 1997, p. 17). (4) Dictamen del Parlamento Europeo de 12 de junio de 1997 (DO C 200 de 30. 6. 1997, p. 136), Posici(cid:155)n com(cid:156)n del Consejo de 22 de septiembre de 1997 (DO C 315 de 16. 10. 1997, p. 1) y Decisi(cid:155)n del Parlamento Europeo de 23 de octubre de 1997 (no publicada a(cid:156)n en el Diario Oficial). Deci- si(cid:155)n del Parlamento Europeo de 29 de enero de 1998 y Deci- si(cid:155)n del Consejo de 12 de febrero de 1998. (5) DO L 87 de 20. 4. 1995, p. 10. (6) DO L 132 de 16. 6. 1995, p. 18. inclusive en lo referente a la juzgue adecuadas, dotaci(cid:155)n financiera establecida por el legislador con arreglo a la Declaraci(cid:155)n conjunta de 6 de marzo de 1995 (7), y que el Parlamento Europeo y el Consejo se pronunciar(cid:145)n lo antes posible sobre estas propuestas; Considerando que el Parlamento Europeo ha mani- festado el deseo de que se aumente la dotaci(cid:155)n del programa en su Resoluci(cid:155)n sobre el libro blanco de la Comisi(cid:155)n sobre la educaci(cid:155)n y la formaci(cid:155)n «Ense(cid:157)ar y aprender (cid:190) Hacia la sociedad cogni- tiva», as(cid:146) como en su Resoluci(cid:155)n sobre el Libro verde de la Comisi(cid:155)n «Educaci(cid:155)n, formaci(cid:155)n, inves- tigaci(cid:155)n: los obst(cid:145)culos para la movilidad transna- cional», que, en su Resoluci(cid:155)n sobre las orienta- ciones relativas al procedimiento presupuestario 1998, ha establecido entre sus prioridades el fomento de los programas destinados a la juventud y a la educaci(cid:155)n; Considerando que el informe presentado por la Comisi(cid:155)n de conformidad con la Declaraci(cid:155)n conjunta anteriormente mencionada ha presentado los excepcionales resultados conseguidos por el programa durante los dos primeros a(cid:157)os tras su adopci(cid:155)n; Considerando que el programa ha sido especial- mente bien recibido en la comunidad educativa y que es necesario mantener su impulso hacia la realizaci(cid:155)n de sus objetivos; Considerando que la demanda de ayudas ya excede con mucho los recursos disponibles y contin(cid:156)a increment(cid:145)ndose; (4) (5) (6) (7) (7) Declaraci(cid:155)n del Parlamento Europeo, del Consejo y de la Comisi(cid:155)n, de 6 de marzo de 1995, relativa a la inscripci(cid:155)n de las disposiciones financieras en los actos legislativos (DO C 102 de 4. 4. 1996, p. 4). L 77/2 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 3. 98 (8) (9) Considerando que la eficacia del programa se ver(cid:146)a afectada tanto en el caso de que deberia reducirse el porcentaje de proyectos apoyados como en el caso de que el importe anual medio del apoyo para los proyectos descendiera por debajo de un umbral cr(cid:146)tico, caso que se producir(cid:146)a esencialmente en detrimento de quienes proceden de medios menos favorecidos; que es, por tanto, necesario garantizar el mantenimiento de una masa cr(cid:146)tica de financia- ci(cid:155)n; Considerando que es necesario dar continuidad al su fase de los proyectos durante apoyo de desarrollo, suficientes reservando no obstante fondos para apoyar nuevos proyectos y actividades, de forma que se salvaguarde el potencial del programa para contribuir a la innovaci(cid:155)n; (10) Considerando que, sin perjuicio de los procedi- mientos requeridos para la participaci(cid:155)n de Malta, est(cid:145) previsto que los pa(cid:146)ses asociados de la Europa Central y Oriental y Chipre puedan participar en el programa a partir de 1998; que su contribuici(cid:155)n financiera podr(cid:146)a contribuci(cid:155)n adecuada de la Comunidad, con el fin de garantizar una movilidad rec(cid:146)proca, en consonancia con el objetivo pol(cid:146)tico de la Comunidad; conllevar una (11) Considerando que, por lo tanto, es necesario ajustar la dotaci(cid:155)n financiera del programa para mantener su capacidad de cumplir los objetivos establecidos en la Decisi(cid:155)n por la que se crea el programa; (12) Considerando que la financiaci(cid:155)n complementaria se intrega en el importe global de la categor(cid:146)a 3 de las perspectivas financieras y dentro de los l(cid:146)mites de los cr(cid:130)ditos disponibles en el transcurso de los dos ejercicios presupuestarios afectados, HAN ADOPTADO LA PRESENTE DECISI(cid:222)N: Art(cid:146)culo 1 El apartado 1 del art(cid:146)culo 7 de la Decisi(cid:155)n no 819/95/CE se sustituir(cid:145) por el texto siguiente: La dotaci(cid:155)n financiera para la ejecuci(cid:155)n del «1. presente programa, para el per(cid:146)odo mencionado en el art(cid:146)culo 1, ser(cid:145) de 620 millones de ecus. ». Art(cid:146)culo 2 La presente Decisi(cid:155)n entrar(cid:145) en vigor el d(cid:146)a de su publi- caci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Euro- peas. Hecho en Bruselas, el 23 de febrero de 1998. Por el Parlamento Europeo El Presidente J. M. GIL-ROBLES Por el Consejo El Presidente R. COOK


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 427/98 της Επιτροπής της 23ης Φεβρουαρίου 1998 για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 210/69 σχετικά με τις ανακοινώσεις μεταξύ των κρατών μελών και της Επιτροπής στον τομέα του γάλακτος και των γαλακτοκομικών προϊόντων

eurovoc_concepts:
EU Member State
exchange of information
export licence
export refund
milk
milk product

text: L 53/6 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 24. 2. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 427/98 TGS EPITQOPGS tgr 23gr Vebqouaq˜iou 1998 cia tgm tqopopo˜igsg tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 210/69 swetij ˜a le tir amajoim ˜yseir letan ˜u tym jqat ˜ym lek ˜ym jai tgr Epitqop ˜gr stom tol ˜ea tou c ˜akajtor jai tym cakajtojolij ˜ym pqoiˇ ˜omtym G EPITQOPG TYM EUQYPA˘IJYM JOIMOTGTYM, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: ˜Ewomtar up ˜oxg: tg sumh ˜gjg cia tgm ˜idqusg tgr Euqypaˇij ˜gr Joim ˜otgtar, tom jamomisl ˜o (EOJ) aqih. 804/68 tou Sulbouk˜iou, tgr 27gr Ioum˜iou 1968, peq˜i joim ˜gr oqcam ˜yseyr tgr acoq ˜ar stom tol ˜ea tou c ˜akajtor jai tym cakajtojolij ˜ym pqoˇi ˜o- mtym (1), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 1587/96 (2), jai id˜iyr to ˜aqhqo 28, Ejtil ˜ymtar: ˜oti o jamomisl ˜or (EOJ) aqih. 210/69 tgr Epitqop ˜gr (3), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 2283/97 (4), ˜ewei jahoq˜isei tir pkgqovoq˜ier pou avoqo ˜um tgm diawe˜iqisg tgr acoq ˜ar tym cakajtojolij ˜ym pqoˇi ˜omtym pou pq ˜epei ma amajoim ˜ymomtai tajtij ˜a stgm ˜oti g evaqloc ˜g tgr sulvym˜iar ep˜i tgr ceyqc˜iar Epitqop ˜g· pou sum ˜gvhg sto pka˜isio tym pokuleq ˜ym elpoqij ˜ym diapqaclate ˜useym tou C ˜uqou tgr Ouqoucou ˜agr ep ˜ebake, pqojeil ˜emou ma diasvakishe˜i g t ˜gqgsg tym desle ˜useym tgr sulvym˜iar, sulpkgqylatij ˜er ˜g keptoleq ˜esteqer pkgqo- voq˜ier ep˜i tym enacyc ˜ym· ˜oti, ap ˜o tgm pe˜iqa pou apojt ˜g- ˜ewei apodeiwhe˜i ˜oti oqisl ˜emer ap ˜o tir diat ˜aneir aut ˜er hgje, ˜ewoum eqlgmeuhe˜i diavoqetij ˜a sta jq ˜atg l ˜ekg· ˜oti pq ˜epei ma dieujqimisho ˜um· ˜oti, avet ˜eqou, oi amajoim ˜yseir pou avoqo ˜um tgm akkac ˜g tou pqooqislo ˜u lpoqo ˜um ma peqioqi- sto ˜um l ˜omo stir peqipt ˜yseir jat ˜a tir opo˜ier g epistqov ˜g diav ˜eqei letan ˜u tou pqojahoqish ˜emtor pqooqislo ˜u jai tou pqaclatijo ˜u pqooqislo ˜u· ˜oti pq ˜epei ma pqosaqlosho ˜um oi diat ˜aneir aut ˜er· ˜oti ta l ˜etqa pou pqobk ˜epomtai stom paq ˜omta jamomisl ˜o e˜imai s ˜ulvyma le tg cm ˜ylg tgr epitqop ˜gr diawe˜iqisgr c ˜akajtor jai cakajtojolij ˜ym pqoˇi ˜omtym, ˜Aqhqo 1 G paq ˜acqavor 3 tou ˜aqhqou 6 tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 210/69 tqopopoie˜itai yr en ˜gr: 1. To stoiwe˜io a) amtijah˜istatai ap ˜o to aj ˜okouho je˜ilemo: «a) oi pos ˜otgter, jatamelgl ˜emer am ˜a jydij ˜o tgr sumduasl ˜emgr omolatokoc˜iar jai am ˜a jydij ˜o pqoo- qislo ˜u, cia tir opo˜ier ˜ewoum peqatyhe˜i oi diatup ˜y- seir enacyc ˜gr, diajq˜imomtar: i) tir pos ˜otgter le epistqov ˜g, ii) tir pos ˜otgter wyq˜ir epistqov ˜g·». 2. To stoiwe˜io c) amtijah˜istatai ap ˜o to aj ˜okouho je˜ilemo: «c) oi pos ˜otgter, jatamelgl ˜emer am ˜a jydij ˜o tgr omola- tokoc˜iar tym cakajtojolij ˜ym pqoˇi ˜omtym cia tir epistqov ˜er jat ˜a tgm enacyc ˜g, cia tir opo˜ier ˜ewoum evaqloshe˜i oi diat ˜aneir tou ˜aqhqou 20 paq ˜acqavor 3 tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 3665/87 tgr Epitqo- p ˜gr (***), ev ˜osom to posost ˜o tgr epistqov ˜gr pou evaql ˜oshgje diav ˜eqei ap ˜o eje˜imo pou amacq ˜avetai ep˜i tou pistopoigtijo ˜u, jah ˜yr jai oi diavoq ˜er letan ˜u tgr epistqov ˜gr cia tom amacqav ˜olemo pqoo- qisl ˜o sto pistopoigtij ˜o jai eje˜imgr pou pqacla- tij ˜a evaql ˜oshgje·». ˜Aqhqo 2 O paq ˜ym jamomisl ˜or aqw˜ifei ma isw ˜uei tgm tq˜itg gl ˜eqa ap ˜o tou stgm Ep˜isglg Evgleq˜ida tym tg Euqypaˇij˜ym Joimot˜gtym. dglos˜ieus ˜g Yst ˜oso, to sgle˜io 2 evaql ˜ofetai ap ˜o tgm 1g Iouk˜iou 1998. O paq ˜ym jamomisl ˜or e˜imai desleutij ˜or yr pqor ˜oka ta l ˜eqg tou jai isw ˜uei ˜alesa se j ˜ahe jq ˜ator l ˜ekor. Bqun ˜ekker, 23 Vebqouaq˜iou 1998. Cia tgm Epitqop˜g Franz FISCHLER L˜ekor tgr Epitqop˜gr (1) EE L 148 tgr 28. 6. 1968, s. 13. (2) EE L 206 tgr 16. 8. 1996, s. 21. (3) EE L 28 tgr 5. 2. 1969, s. 1. (4) EE L 314 tgr 18. 11. 1997, s. 13


title: Decision No 1/98 of the Association Council between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Estonia, of the other part, of 23 February 1998 adopting its rules of procedure

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
Estonia
European Association Agreement
rules of procedure

text: 12. 3. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 73/17 II (Acts whose publication is not obligatory) COUNCIL DECISION No 1/98 OF THE ASSOCIATION COUNCIL between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Estonia, of the other part, of 23 February 1998 adopting its rules of procedure (98/191/EC) THE ASSOCIATION COUNCIL, Having regard to the Europe Agreement establishing an Association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Estonia, of the other part, and in particular Articles 109, 110, 111, 112, 113 and 114 thereof, Whereas that Agreement entered into force on 1 February 1998, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 Chairmanship The Association Council shall be presided over alternately the for periods of 12 months by a representative of Council of the the European Union, on behalf of Community and its Member States, and a representative of the Government of the Republic of Estonia. The first period shall begin on the date of the first Association Council meeting and end on 31 December 1998. Article 2 Meetings The Association Council shall meet regularly at minis- terial level once a year. Special sessions of the Association Council may be held if the Parties so agree, at the request of either Party. Unless otherwise agreed by the parties, each session of the Association Council shall be held at the usual venue for meetings of the Council of the European Union at a date agreed by both Parties. The meetings of the Association Council shall be jointly convened by the Secretaries of the Association Council in agreement with the President. Article 3 Representation The members of the Association Council may be rep- resented if unable to attend. If a member wishes to be so represented, he must notify the President of the name of his representative before the meeting at which he is to be so represented. The representative of a member of Council shall exercise all the rights of that member. the Association Article 4 Delegations The members of the Association Council may be accom- panied by officials. Before each meeting, the President shall be informed of the intended composition of the delegation of each Party. A representative of the European Investment Bank shall attend the meetings of the Association Council, as an observer, when matters which concern the Bank appear on the agenda. The Association Council may invite non-members to attend its meetings in order to provide information on particular subjects. L 73/18 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 12. 3. 98 Article 5 Secretariat Article 9 Minutes An official of the General Secretariat of the Council of the European Union and an official of the Mission of the Republic of Estonia in Brussels jointly as Secretaries of the Association Council. shall act Article 6 Correspondence Correspondence addressed to the Association Council shall be sent to the President of the Association Council at the address of the General Secretariat of the Council of the European Union. The two Secretaries shall ensure that correspondence is forwarded to the President of the Association Council and, where appropriate, circulated to other members of the Association Council. Correspondence circulated shall be sent to the General Secretariat of the Commission, the Permanent Representations of the Member States and the Mission of the Republic of Estonia in Brussels. Communications from the President of the Association Council shall be sent to the addressees by the two Sec- retaries and circulated, where appropriate, to the other members of the Association Council at the addresses in- dicated in the preceding paragraph. Article 7 Publicity Unless otherwise decided, the meetings of the Association Council shall not be public. Article 8 Agendas for meetings 1. The President shall draw up a provisional agenda for each meeting. It shall be forwarded by the Secretaries of the Association Council to the addressees referred to in Article 6 not later than 15 days before the beginning of the meeting. The provisional agenda shall include items in respect of which the President has received a request for inclusion in the agenda not later than 21 days before the beginning of the meeting, save that items shall not be written into the provisional agenda unless the supporting documenta- tion has been forwarded to the Secretaries not later than the date of despatch of the agenda. The agenda shall be adopted by the Association Council at the beginning of each meeting. An item other than those appearing on the provisional agenda may be placed on the agenda if the two Parties so agree. The President may, in agreement with the two 2. Parties, shorten the time limits specified in paragraph 1 in order to take account of the requirements of a particular case. Draft minutes of each meeting shall be drawn up by the two Secretaries. The minutes shall, as a general rule, indicate in respect of each item on the agenda — the documentation submitted to the Association Council, — statements the entry of which has been requested by a member of the Association Council, — the decisions and recommendations taken, the state- ments agreed upon and the conclusions adopted. The draft minutes shall be submitted to the Association Council for approval. When approved, the minutes shall be signed by the President and the two Secretaries. The minutes shall be filed in the archives of the General Secretariat of the Council of the European Union who is acting as depository of the documents of the Association; a certified copy shall be forwarded to each of the addres- sees referred to in Article 6. Article 10 Decisions and Recommendations The Association Council shall take its decisions and 1. recommendations by common agreement of the Parties. During the inter-sessional period, the Association Council may take decisions or recommendations by written pro- cedure if both Parties so agree. The decisions and recommendations of the Associa- 2. tion Council within the meaning of Article 111 of the Europe Agreement shall be entitled respectively ‘Deci- sion’ and ‘Recommendation’ followed by a serial number, by the date of their adoption and by a description of their subject. The decisions and recommendations of the Association Council shall be signed by the President and authen- ticated by the two Secretaries. Decisions and recommendations shall be forwarded to each of the addressees referred to in Article 6 above. Each Party may decide on the publication of decisions and recommendations of the Association Council in its respective official publication (the Official Journal of the European Communities and the Riigi Teataja). Article 11 Languages The official languages of the Association Council shall be the official languages of the two Parties. Unless otherwise decided, the Association Council shall base its deliberations on documentation prepared in these languages. 12. 3. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 73/19 Article 12 Expenses The Community and the Republic of Estonia shall each defray the expenses they incur by reason of their parti- cipation in the meetings of the Association Council, both with regard to staff, travel and subsistence expenditure and to postal and telecommunications expenditure. Expenditure in connection with interpreting at meetings, translation and reproduction of documents shall be borne by the Community, with the exception of expenditure in connection with interpreting or translation into or from Estonian, which shall be borne by the Republic of Estonia. Other expenditure relating to the material organization of meetings shall be borne by the Party which hosts the meetings. Article 13 Association Committee 1. An Association Committee is hereby established in order to assist the Association Council in carrying out its duties. It shall be composed of representatives of the members of the Council of the European Union and of members of the Commission of the European Commun- ities, on the one hand, and of representatives of the Estonian Government on the other, normally at senior civil servant level. shall prepare The Association Committee and the deliberations of the decisions of implement the 2. the Association meetings Council, the Association Council where appropriate and, in general, ensure con- the association relationship and the proper tinuity of functioning of the Europe Agreement. It shall consider any matter referred to it by the Association Council as well as any other matter which may arise in the course of the day-to-day implementation of the Europe Agreement. any draft decisions/ It the Association recommendations Council. submit proposals or for adoption to shall 3. In cases where the Europe Agreement refers to an obligation to consult or a possibility of consultation, such consultation may take place within the Association Committee. The consultation may continue in the Asso- ciation Council if the two Parties so agree. The 4. Committee are annexed to this Decision. procedure rules of of the Association Article 14 Subcommittees and special groups The subcommittees, mentioned in Article 114 of the Europe Agreement, are listed in Annex II to this De- cision. Subcommittees shall work under the authority of the Association Committee, to which they shall report after each of their meetings. The Association Committee may decide to abolish any existing subcommittees or groups, modify their terms of reference or set up further subcommittees or groups to assist it in carrying out its duties. These subcommittees and groups shall not have any de- cision-making power. Done at Brussels, 23 February 1998. For the Association Council The President R. COOK L 73/20 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 12. 3. 98 ANNEX I RULES OF PROCEDURE OF THE ASSOCIATION COMMITTEE Article 1 Chairmanship The Association Committee shall be presided over alter- nately for periods of 12 months by a representative of the European Commission, on behalf of the Community and its Member States, and a representative of the Govern- ment of the Republic of Estonia. The first period shall begin on the date of the first Association Council meeting and end on 31 December 1998. Article 2 Meetings The Association Committee shall meet when circum- stances require with the agreement of both Parties. Each meeting of the Association Committee shall be held at a time and place agreed by both Parties. The meetings of convened by the Chairman. the Association Committee shall be to in Article 4 not later than 15 days before the beginning of the meeting. The provisional agenda shall include the items in respect of which the Chairman has received a request for inclu- sion in the agenda not later than 21 days before the beginning of the meeting, save that items shall not be written into the provisional agenda unless the supporting documentation has been forwarded to the Secretaries not later than the date of dispatch of the agenda. The Association Committee may ask experts to attend its meetings in order to provide information on particular subjects. agenda shall be The the Association Committee at the beginning of each meeting. An item other than those appearing on the provisional agenda may be placed on the agenda if the two Parties so agree. adopted by The Chairman may, 2. in agreement with the two Parties, shorten the time limits specified in paragraph 1 in order to take account of the requirements of a particular case. Article 3 Delegations Article 7 Minutes Before each meeting, the Chairman shall be informed of the intended composition of the delegation of each Party. Article 4 Secretariat An official of the European Commission and an official of the Estonian Government shall act jointly as Secretaries of the Association Committee. All communications to and from the Chairman of the Association Committee provided for in this Decision shall be forwarded to the Secretaries of the Association Committee and to the Secretaries and the President of the Association Council. Article 5 Publicity Unless otherwise decided, the meetings of the Association Committee shall not be public. Article 6 Agendas for meetings 1. The Chairman shall draw up a provisional agenda for each meeting. It shall be forwarded by the Secretaries of the Association Committee to the addressees referred Minutes shall be taken for each meeting and shall be based on a summing up by the Chairman of the conclu- sions arrived at by the Association Committee. When approved by the Association Committee, the minutes shall be signed by the Chairman and by the Secretaries and filed by each of the Parties. A copy of the the addressees minutes shall be forwarded to each of referred to in Article 4. Article 8 Deliberations the Europe Agreement In the specific cases where the Association Committee is empowered by the Association Council under Article 113(2) of to take decisions/ recommendations, these acts shall be entitled respectively ‘Decision’ and ‘Recommendation’, followed by a serial number, by the date of their adoption and by a descrip- tion of their subject. Decisions and recommendations shall be made by common agreement between the Parties. The decisions and recommendations of the Association Committee shall be signed by the President and authen- ticated by the two Secretaries and shall be forwarded to the addressees referred to in Article 4 of this Annex. Each Party may decide on the publication of the decisions and recommendations of this Association Committee in its respective official publication (i. e. the Official Journal of the European Communities and the Riigi Teataja). 12. 3. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 73/21 Article 9 Expenses The Community and the Republic of Estonia shall each defray the expenses they incur by reason of their partic- ipation in the meetings of the Association Committee, both with regard to staff, travel and subsistence expend- iture and to postal and telecommunications expenditure. Expenditure in connection with interpreting at meetings, translation and reproduction of documents shall be borne by the Community, with the exception of expenditure in connection with interpreting or translation into or from Estonian, which shall be borne by the Republic of Estonia. Other expenditure relating to the material organization of meetings shall be borne by the Party which hosts the meetings. L 73/22 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 12. 3. 98 ANNEX II MULTIDISCIPLINARY SUB-COMMITTEE STRUCUTRE Title Issues (1) Agriculture and fisheries Agriculture Fisheries Processed Agricultural Products Europe Agreement Article 16-20/78 21/22/79 Protocol 2 (2) Approximation of legisla- and of Com- tion, Opening Up munity Programmes Competition Approximation of legislation (all areas) 68-70 White Paper on integration into the Internal Market Competition Intellectual and industrial property Public procurement Public administration Community programmes (3) Trade, Industry and Commercial questions Consumer Protection Industrial cooperation and investment promo- tion technical Standards, industrial and processed agricultural goods and conformity assessment regulations for Tourism Small and medium enterprises Consumer protection 63-65 66 67 98 108 9-15, 23-35 72-73 75 92 74 94 (4) Economic Issues Economic questions 71, 97 Monetary policy (5) Human Research, development policy Resources, technological social and Education, training and youth Science, research and technology Social cooperation (employment, labour market, legislation, industrial relations, etc) Cultural cooperation Audio-visual policy (6) Transport and Trans Euro- Transport pean Networks Maritime Transport 88 77 76 91 101 84 83 53, 83 Infrastructure and Trans european networks 83 Telecommunication (and structure) information infra- 84-85 (7) Environment, energy and Environment regional development Energy Nuclear safety Regional development 82 80 81 90 12. 3. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 73/23 Title Issues (8) Cooperation in customs statistics, drugs illegal matters, and prevention of activities Customs cooperation Indirect taxation Statistical Cooperation Drugs and money laundering Prevention of illegal activities Protocols on Origin and on Mutual Assistance Europe Agreement Article 95 96 89, 99 100 (9) Financial services and Es- and Capital tablishment Movements Financial services, banking, insurance 86/87 Investment promotion, protection of investment 73 Movement of workers Right of Establishment and services Capital movements and payments 36-42 43-53 60-62


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 586/98 von Giovanni BURTONE an die Kommission. Vorzugstarife von Alitalia - Verstoß gegen die Wettbewerbsregeln

eurovoc_concepts:
Italy
State aid
air freight rate
air transport
airline
carriage of passengers
intra-EU transport
peripheral region
restriction on competition
sales promotion

text: C 310/96 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 9. 10. 98 Die internationalen Ausschreibungen werden im Amtsblatt der Gemeinschaft sowie im Amtsblatt der AKP-Staaten vero¤ffentlicht. In der Bekanntmachung der Ausschreibungen werden die Anschriften der Stellen angegeben, bei denen die Ausschreibungsunterlagen angefordert oder eingesehen werden ko¤nnen. (In Europa sind dies die Bu¤ros der Kommission in den Mitgliedstaaten und in Belgien die Dienststelle Ausschreibungen). Au(cid:223)erdem ko¤nnen die Informationen u¤ber den Stand der Projekte und der jeweiligen Ausschreibungen unter der Internet-Adresse der GD VIII: http://europa. eu. int/en/comm/dg08/dgviii. htm abgerufen werden. Die Teilnahme an den Ausschreibungen und den Auftra¤gen des EEF steht den Unternehmen der Mitgliedstaaten und den Unternehmen der AKP-Staaten zu gleichen Bedingungen offen. Die Termine der Bekanntgabe und die Auswahlkriterien sind je nach Auftrag verschieden. Die Frist fu¤r die Angebotseinreichung betra¤gt mindestens 90 Tage vom Zeitpunkt der Vero¤ffentlichung an gerechnet. Statistiken werden nur u¤ber die Zuschlagsempfa¤nger gefu¤hrt. Dem Herrn Abgeordneten und dem Generalse- kretariat des Parlaments werden die Statistiken fu¤r das Jahr 1996 u¤ber die wertma¤(cid:223)ige und anteilma¤(cid:223)ige Aufschlu¤sselung der Zuschla¤ge fu¤r international ausgeschriebene EEF-Auftra¤ge auf die Mitgliedstaaten direkt u¤bermittelt. (1) ABl. L 382 vom 31. 12. 1990. (98/C 310/128) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0583/98 von Jose· Barros Moura (PSE) an die Kommission (4. Ma¤rz 1998) Betrifft: Kinderarbeit Das IAA vero¤ffentlichte ku¤rzlich einen Bericht u¤ber Kinder in Afrika, die meist unter schwersten, ausbeuteri- schen Bedingungen und zum Nachteil ihrer schulischen Bildung arbeiten und deren Zahl voraussichtlich um eine Million ja¤hrlich (laut Bericht von derzeit 80 Millionen auf 100 Millionen bis zum Jahr 2015) steigen wird. Angesichts der Verbindung zwischen diesem Problem, der Verschlechterung der wirtschaftlich- sozialen Lage in Afrika und der Verantwortung der EU im Rahmen des Abkommens von Lome· frage ich die Kommission, welche Ma(cid:223)nahmen sie ergreifen wird, um den Opfern dieser tragischen Zusammenha¤nge zu helfen? Antwort von Herrn Pinheiro im Namen der Kommission (1. April 1998) Der Herr Abgeordnete wird auf die Antwort der Kommission auf die schriftliche Anfrage P-3355/97 von Herrn Fernandez Martin (1) verwiesen. (1) ABl. C 158 vom 25. 5. 1998, S. 91. (98/C 310/129) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0586/98 von Giovanni Burtone (PPE) an die Kommission (23. Februar 1998) Betrifft: Vorzugstarife von Alitalia › Versto(cid:223) gegen die Wettbewerbsregeln Die Fluggesellschaft Alitalia hat im Anschlu(cid:223) an einen Beschlu(cid:223) der Europa¤ischen Kommission einige (cid:132)Vorzugstarife(cid:147) abgeschafft, die fu¤r einige ihrer italienischen Flugstrecken, und insbesondere die Verbindungen zu den Inseln, galten. Diese Tarife hatten › einerseits in den letzten Monaten eine Zunahme des Fremdenverkehrs in den a¤u(cid:223)ersten Randgebieten des Landes (insbesondere in Sizilien und Sardinien) ermo¤glicht, was fu¤r diejenigen, die vom Fremdenverkehr leben, offensichtlich von Vorteil war, › andererseits zu einer Erleichterung von Reisen der Einwohner dieser Randgebiete ins u¤brige Italien gefu¤hrt


title: Decisión del Consejo de 23 de febrero de 1998 por la que se nombra a un miembro titular del Comité consultivo para la formación de farmacéuticos

eurovoc_concepts:
advisory committee (EU)
appointment of staff
pharmacist
vocational training

text: 5. 3. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 69/7 DECISIŁN DEL CONSEJO de 23 de febrero de 1998 por la que se nombra a un miembro titular del Comit~ consultivo para la formaci(cid:246)n de farmac~uticos (98/C 69/06) EL CONSEJO DE LA UNIŁN EUROPEA, Vista la Decisi(cid:246)n 85/434/CEE del Consejo, de 16 de septiembre de 1985, sobre la creaci(cid:246)n de un Comit~ consultivo para la formaci(cid:246)n de farmac~uticos y, en particular, sus art(cid:242)culos 3 y 4(cid:216)(˛), Considerando que, mediante su Decisi(cid:246)n de 23 de julio de 1996(cid:216)(ˇ), el Consejo nombr(cid:246) a Da. Sirkka(cid:220)Leena HˆRKKˆ miembro titular para el per(cid:242)odo que concluye el 22 de julio de 1999; Considerando que el Gobierno finland~s ha nombrado a Da. Marja(cid:220)Liisa NIEMI para sustituir a Da. Sirkka(cid:220)Leena HˆRKKˆ, DECIDE: Se nombra a Da. Marja(cid:220)Liisa NIEMI miembro titular del Comit~ consultivo para la formaci(cid:246)n de farmac~uticos en sustituci(cid:246)n de Da. Sirkka(cid:220)Leena HˆRKKˆ, para el per(cid:242)odo del mandato de la misma que queda por cubrir, es decir, hasta el 22 de julio de 1999. Art(cid:242)culo 1 Hecho en Bruselas, el 23 de febrero de 1998. Por el Consejo El Presidente R. COOK (˛)(cid:217)DO L 253 de 24. 9. 1985, p. 43. (ˇ)(cid:217)DO C 239 de 17. 8. 1996, p. 5


title: REGLAMENTO (CE) N° 425/98 DE LA COMISIÓN de 23 de febrero de 1998 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 24. 2. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 53/1 I (Actos cuya publicaci(cid:155)n es una condici(cid:155)n para su aplicabilidad) REGLAMENTO (CE) No 425/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 23 de febrero de 1998 por el que se establecen valores globales de importaci(cid:155)n para la determinaci(cid:155)n del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3223/94 de la Comisi(cid:155)n, de 21 de diciembre de 1994, por el que se establecen disposiciones de aplicaci(cid:155)n del r(cid:130)gimen de importaci(cid:155)n de frutas y hortalizas (1), modificado en (cid:156)ltimo lugar por el Reglamento (CE) no 2375/96 (2), y, en particular, el apartado 1 de su art(cid:146)culo 4, Visto el Reglamento (CEE) no 3813/92 del Consejo, de 28 de diciembre de 1992, relativo a la unidad de cuenta y a los tipos de conversi(cid:155)n aplicables en el marco de la Pol(cid:146)- tica Agr(cid:146)cola Com(cid:156)n (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 150/95 (4), y, en parti- cular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 3, Considerando que el Reglamento (CE) no 3223/94 esta- blece, en aplicaci(cid:155)n de los resultados de las negociaciones comerciales multilaterales de la Ronda Uruguay, los crite- rios para que la Comisi(cid:155)n fije los valores a tanto alzado de importaci(cid:155)n de terceros pa(cid:146)ses correspondientes a los productos y per(cid:146)odos que se precisan en su Anexo; Considerando que, en aplicaci(cid:155)n de los criterios antes indicados, los valores globales de importaci(cid:155)n deben fijarse en los niveles que figuran en el Anexo del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Los valores globales de importaci(cid:155)n a que se refiere el art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 3223/94 quedan fijados seg(cid:156)n se indica en el cuadro del Anexo. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 24 de febrero de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 23 de febrero de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) DO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5. (3) DO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (4) DO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. L 53/2 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 2. 98 ANEXO del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 23 de febrero de 1998, por el que se establecen los valores globales de importaci(cid:155)n para la determinaci(cid:155)n del precio de entrada de determi- nadas frutas y hortalizas C(cid:155)digo NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 (ecus/100 kg) (ecus/100 kg) C(cid:155)digo pa(cid:146)s tercero (1) Valor global de importaci(cid:155)n C(cid:155)digo NC C(cid:155)digo pa(cid:146)s tercero (1) Valor global de importaci(cid:155)n 204 212 624 999 052 053 068 999 220 999 052 204 999 052 204 212 600 624 999 204 999 052 204 400 51,7 106,3 192,3 116,8 135,8 170,8 113,6 140,1 159,1 159,1 124,8 144,8 134,8 34,8 40,2 38,3 57,4 53,3 44,8 77,0 77,0 62,3 71,5 68,5 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 512 600 624 662 999 052 400 600 999 060 064 388 400 404 528 720 728 999 388 400 512 528 999 97,7 96,0 74,3 36,2 72,4 43,2 59,4 85,7 62,8 52,5 42,6 107,9 95,4 92,3 87,2 79,8 82,0 80,0 90,1 114,2 73,1 75,6 88,2 (1) Nomenclatura de pa(cid:146)ses fijada por el Reglamento (CE) no 2317/97 de la Comisi(cid:155)n (DO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). El c(cid:155)digo «999» significa «otros or(cid:146)genes»


title: Décision n° 1/98 du Conseil d'association entre les Communautés européennes et leurs États membres, d'une part, et la République de Lituanie, d'autre part du 23 février 1998 arrêtant le règlement intérieur de celui-ci

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
European Association Agreement
Lithuania
rules of procedure

text: L 73/24 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 12. 3. 98 D(cid:144)CISION No 1/98 DU CONSEIL D’ASSOCIATION entre les Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes et leurs (cid:144)tats membres, d’une part, et la R(cid:130)publique de Lituanie, d’autre part du 23 f(cid:130)vrier 1998 arr(cid:136)tant le r(cid:138)glement int(cid:130)rieur de celui-ci (98/192/CE) LE CONSEIL D’ASSOCIATION, vu l’accord europ(cid:130)en (cid:130)tablissant une association entre les Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes et leurs (cid:144)tats membres, d’une part, et la R(cid:130)publique de Lituanie, d’autre part, et notam- ment ses articles 111, 112, 113, 114, 115 et 116, consid(cid:130)rant que cet accord est entr(cid:130) en vigueur le 1er f(cid:130)vrier 1998, D(cid:144)CIDE: Article premier Pr(cid:130)sidence La pr(cid:130)sidence du Conseil d’association est exerc(cid:130)e (cid:133) tour de r(cid:147)le pendant une dur(cid:130)e de douze mois par un repr(cid:130)- sentant du Conseil de l’Union europ(cid:130)enne, au nom de la Communaut(cid:130) et de ses (cid:144)tats membres, et par un repr(cid:130)- sentant du gouvernement de la R(cid:130)publique de Lituanie. La premi(cid:138)re p(cid:130)riode commence (cid:133) la date du premier Conseil d’association et se termine le 31 d(cid:130)cembre 1998. Article 2 Sessions Le Conseil d’association se r(cid:130)unit r(cid:130)guli(cid:138)rement au niveau minist(cid:130)riel une fois par an. Si les parties en conviennent, des sessions extraordinaires du Conseil d’association peuvent se tenir (cid:133) la demande de l’une ou l’autre des parties. Sauf si les parties en conviennent autrement, chaque session du Conseil d’association se tient au lieu habituel des sessions du Conseil de l’Union europ(cid:130)enne (cid:133) une date convenue entre les deux parties. Les sessions du Conseil d’association sont convoqu(cid:130)es conjointement par les secr(cid:130)taires du Conseil d’association en accord avec le pr(cid:130)sident. Article 3 Repr(cid:130)sentation Les membres du Conseil d’association emp(cid:136)ch(cid:130)s d’assister (cid:133) une r(cid:130)union peuvent (cid:136)tre repr(cid:130)sent(cid:130)s. Si un membre d(cid:130)sire se faire repr(cid:130)senter, il doit informer le pr(cid:130)sident du nom de son repr(cid:130)sentant avant la tenue de la session (cid:133) laquelle il sera repr(cid:130)sent(cid:130). Le repr(cid:130)sentant d’un membre du Conseil d’association exerce tous les droits du membre titulaire. Article 4 D(cid:130)l(cid:130)gations Les membres du Conseil d’association peuvent se faire accompagner de fonctionnaires. Avant chaque session, composition pr(cid:130)vue des d(cid:130)l(cid:130)gations des deux parties. le pr(cid:130)sident est inform(cid:130) de la Un repr(cid:130)sentant de la Banque europ(cid:130)enne d’investisse- ment assiste aux sessions du Conseil d’association, en qualit(cid:130) d’observateur, lorsque des questions concernant la Banque figurent (cid:133) l’ordre du jour. Le Conseil d’association peut inviter des personnes ext(cid:130)- rieures (cid:133) assister (cid:133) ces sessions afin de l’informer sur des sujets particuliers. Article 5 Secr(cid:130)tariat Un fonctionnaire du secr(cid:130)tariat g(cid:130)n(cid:130)ral du Conseil de l’Union europ(cid:130)enne et un fonctionnaire de la mission de la R(cid:130)publique de Lituanie (cid:133) Bruxelles exercent conjointe- ment les fonctions de secr(cid:130)taires du Conseil d’association. Article 6 Correspondance La correspondance destin(cid:130)e au Conseil d’association est envoy(cid:130)e au pr(cid:130)sident du Conseil d’association (cid:133) l’adresse du secr(cid:130)tariat g(cid:130)n(cid:130)ral du Conseil de l’Union europ(cid:130)enne. Les deux secr(cid:130)taires assurent la transmission de cette correspondance au pr(cid:130)sident du Conseil d’association et, le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, sa diffusion aux autres membres du Conseil d’association. La correspondance ainsi diffus(cid:130)e est adress(cid:130)e au secr(cid:130)tariat g(cid:130)n(cid:130)ral de la Commission, aux repr(cid:130)sentations permanentes des (cid:144)tats membres et (cid:133) la mission de la R(cid:130)publique de Lituanie (cid:133) Bruxelles. Les communications (cid:130)manant du pr(cid:130)sident du Conseil d’association sont adress(cid:130)es aux destinataires par les deux secr(cid:130)taires et diffus(cid:130)es, le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, aux autres membres du Conseil d’association aux adresses indiqu(cid:130)es (cid:133) l’alin(cid:130)a pr(cid:130)c(cid:130)dent. 12. 3. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 73/25 Article 7 Publicit(cid:130) Sauf d(cid:130)cision contraire, les s(cid:130)ances du Conseil d’associa- tion ne sont pas publiques. Article 8 Ordre du jour des sessions Le pr(cid:130)sident (cid:130)tablit 1. l’ordre du jour provisoire de chaque session. Celui-ci est transmis par les secr(cid:130)taires du Conseil d’association aux destinataires vis(cid:130)s (cid:133) l’article 6 au plus tard quinze jours avant le d(cid:130)but de la session. L’ordre du jour provisoire comprend les points pour lesquels la demande d’inscription est parvenue au pr(cid:130)si- dent au moins vingt et un jours avant le d(cid:130)but de la session, (cid:130)tant entendu que ces points ne seront inscrits (cid:133) l’ordre du jour provisoire que si les documents y aff(cid:130)rents ont (cid:130)t(cid:130) transmis aux secr(cid:130)taires au plus tard (cid:133) la date d’envoi de cet ordre du jour. L’ordre du jour est adopt(cid:130) par le Conseil d’association au d(cid:130)but de chaque session. L’inscription (cid:133) l’ordre du jour de points autres que ceux qui figurent dans l’ordre du jour provisoire est acquise avec l’accord des deux parties. 2. Le pr(cid:130)sident peut, en accord avec les deux parties, r(cid:130)duire les d(cid:130)lais indiqu(cid:130)s au paragraphe 1 afin de tenir compte des exigences d’un cas particulier. Article 9 Proc(cid:138)s-verbal Les deux secr(cid:130)taires (cid:130)tablissent un projet de proc(cid:138)s-verbal de chaque session. Le proc(cid:138)s-verbal comprend, en r(cid:138)gle g(cid:130)n(cid:130)rale, pour chaque point de l’ordre du jour: — la mention des documents soumis au Conseil d’asso- ciation, — les d(cid:130)clarations dont un membre du Conseil d’associa- tion a demand(cid:130) l’inscription, — les d(cid:130)cisions et les recommandations arr(cid:136)t(cid:130)es, les d(cid:130)clarations convenues et les conclusions adopt(cid:130)es. Le projet de proc(cid:138)s-verbal est soumis pour approbation au Conseil d’association. Apr(cid:138)s approbation, le proc(cid:138)s-verbal est sign(cid:130) par le pr(cid:130)sident et par les deux secr(cid:130)taires. Il est conserv(cid:130) dans les archives du secr(cid:130)tariat g(cid:130)n(cid:130)ral du Conseil de l’Union europ(cid:130)enne, qui fait office de d(cid:130)posi- taire des documents de l’association; une copie certifi(cid:130)e conforme en est adress(cid:130)e (cid:133) chacun des destinataires vis(cid:130)s (cid:133) l’article 6. Article 10 D(cid:130)cisions et recommandations Le Conseil d’association arr(cid:136)te ses d(cid:130)cisions et ses 1. recommandations d’un commun accord entre les parties. Entre les sessions, les deux parties en conviennent, arr(cid:136)ter des d(cid:130)cisions ou des recommandations par proc(cid:130)dure (cid:130)crite. le Conseil d’association peut, si Les d(cid:130)cisions et les recommandations du Conseil 2. d’association au sens de l’article 113 de l’accord europ(cid:130)en portent respectivement, de «d(cid:130)cision» et de «recommandation», suivi d’un num(cid:130)ro d’ordre, de la date de leur adoption et d’une indication de leur objet. le titre, Les d(cid:130)cisions et les recommandations du Conseil d’asso- ciation sont rev(cid:136)tues de la signature du pr(cid:130)sident et authentifi(cid:130)es par les deux secr(cid:130)taires. Les d(cid:130)cisions et les recommandations sont adress(cid:130)es (cid:133) chacun des destinataires vis(cid:130)s (cid:133) l’article 6. Chaque partie peut d(cid:130)cider la publication des d(cid:130)cisions et recommandations du Conseil d’association dans sa publi- cation officielle (le Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes et le Valstybes Zinios). Article 11 R(cid:130)gime linguistique Les langues officielles du Conseil d’association sont les langues officielles des deux parties. Sauf d(cid:130)cision contraire, le Conseil d’association d(cid:130)lib(cid:138)re sur la base de documents (cid:130)tablis dans ces langues. Article 12 D(cid:130)penses La Communaut(cid:130) et la R(cid:130)publique de Lituanie prennent en charge les d(cid:130)penses qu’elles exposent (cid:133) raison de leur participation aux sessions du Conseil d’association, tant en ce qui concerne les frais de personnel, de voyage et de s(cid:130)jour qu’en ce qui concerne les frais postaux et de t(cid:130)l(cid:130)- communications. Les d(cid:130)penses relatives (cid:133) l’interpr(cid:130)tation en s(cid:130)ance ainsi qu’(cid:133) la traduction et (cid:133) la reproduction des documents sont support(cid:130)es par la Communaut(cid:130), (cid:133) l’exception de celles relatives (cid:133) l’interpr(cid:130)tation ou (cid:133) la traduction vers la langue lituanienne ou (cid:133) partir de celle-ci, qui sont support(cid:130)es par la R(cid:130)publique de Lituanie. Les d(cid:130)penses aff(cid:130)rentes (cid:133) l’organisation mat(cid:130)rielle des sessions sont support(cid:130)es par la partie qui accueille les sessions. Article 13 Comit(cid:130) d’association 1. Il est institu(cid:130) un comit(cid:130) d’association charg(cid:130) d’as- sister le Conseil d’association dans l’accomplissement de ses t(cid:131)ches. Il est compos(cid:130), d’une part, de repr(cid:130)sentants des membres du Conseil de l’Union europ(cid:130)enne et de repr(cid:130)- sentants de la Commission des Communaut(cid:130)s euro- p(cid:130)ennes et, d’autre part, de repr(cid:130)sentants du gouverne- ment lituanien, habituellement au niveau des hauts fonc- tionnaires. L 73/26 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 12. 3. 98 2. Le comit(cid:130) d’association pr(cid:130)pare les sessions et les d(cid:130)lib(cid:130)rations du Conseil d’association, met en œuvre, le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, les d(cid:130)cisions de celui-ci et, d’une fa(cid:135)on g(cid:130)n(cid:130)- rale, assure la continuit(cid:130) des relations d’association et le bon fonctionnement de l’accord europ(cid:130)en. Il examine toute question qui lui est renvoy(cid:130)e par le Conseil d’asso- ciation ainsi que toute autre question qui pourrait se poser dans le cadre de l’application quotidienne de l’ac- cord europ(cid:130)en. Il soumet (cid:133) l’approbation du Conseil d’as- sociation des propositions ou des projets de d(cid:130)cisions/re- commandations. 3. Dans le cas o(cid:151) l’accord europ(cid:130)en pr(cid:130)voit une obliga- tion de consulter ou la possibilit(cid:130) d’une consultation, la consultation peut avoir lieu au sein du comit(cid:130) d’associa- tion. Elle peut se poursuivre au Conseil d’association si les deux parties en conviennent. Le r(cid:138)glement int(cid:130)rieur du comit(cid:130) d’association est 4. annex(cid:130) (cid:133) la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. sous-comit(cid:130)s travaillent sous l’autorit(cid:130) du comit(cid:130) d’asso- ciation, auquel ils doivent faire rapport apr(cid:138)s chacune de leurs r(cid:130)unions. Le comit(cid:130) d’association peut d(cid:130)cider de supprimer des sous-comit(cid:130)s ou groupes existants, modifier leur mandat ou cr(cid:130)er d’autres sous-comit(cid:130)s ou groupes charg(cid:130)s de l’as- sister dans l’accomplissement de ses t(cid:131)ches. Ces sous-comit(cid:130)s et groupes n’ont pas de pouvoir de d(cid:130)cision. Fait (cid:133) Bruxelles, le 23 f(cid:130)vrier 1998. Article 14 Par le Conseil d’association Sous-comit(cid:130)s et groupes de travail sp(cid:130)cifiques Les sous-comit(cid:130)s vis(cid:130)s (cid:133) l’article 116 de l’accord europ(cid:130)en sont (cid:130)num(cid:130)r(cid:130)s (cid:133) l’annexe II de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. Les Le pr(cid:130)sident R. COOK 12. 3. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 73/27 ANNEXE I R(cid:221)GLEMENT INT(cid:144)RIEUR DU COMIT(cid:144) D’ASSOCIATION Article premier Pr(cid:130)sidence Le comit(cid:130) d’association est pr(cid:130)sid(cid:130) (cid:133) tour de r(cid:147)le pour une dur(cid:130)e de douze mois par un repr(cid:130)sentant de la Commission, au nom de la Communaut(cid:130) et de ses (cid:144)tats membres, et par un repr(cid:130)sentant du gouvernement de la R(cid:130)publique de Lituanie. La premi(cid:138)re p(cid:130)riode commence (cid:133) la date du premier Conseil d’association et se termine le 31 d(cid:130)cembre 1998. Article 2 R(cid:130)unions Le comit(cid:130) d’association se r(cid:130)unit lorsque les circonstances l’exigent, avec l’accord des deux parties. Chaque r(cid:130)union du comit(cid:130) d’association se tient (cid:133) une date et en un lieu convenus entre les deux parties. Les r(cid:130)unions du comit(cid:130) d’association sont convoqu(cid:130)es par le pr(cid:130)sident. Article 3 D(cid:130)l(cid:130)gations Avant chaque r(cid:130)union, composition pr(cid:130)vue des d(cid:130)l(cid:130)gations des deux parties. le pr(cid:130)sident est inform(cid:130) de la Article 4 Secr(cid:130)tariat Un fonctionnaire de la Commission et un fonctionnaire du gouvernement lituanien exercent conjointement les fonctions de secr(cid:130)taires du comit(cid:130) d’association. Toutes les communications destin(cid:130)es au pr(cid:130)sident du comit(cid:130) d’association ou (cid:130)manant de lui dans le cadre de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision sont adress(cid:130)es aux secr(cid:130)taires du comit(cid:130) d’association ainsi qu’aux secr(cid:130)taires et au pr(cid:130)sident du Conseil d’association. Article 5 Publicit(cid:130) Sauf d(cid:130)cision contraire, les r(cid:130)unions du comit(cid:130) d’associa- tion ne sont pas publiques. Article 6 Ordre du jour des r(cid:130)unions Le pr(cid:130)sident (cid:130)tablit 1. l’ordre du jour provisoire de chaque r(cid:130)union. Celui-ci est transmis par les secr(cid:130)taires du comit(cid:130) d’association aux destinataires vis(cid:130)s (cid:133) l’article 4 au plus tard quinze jours avant le d(cid:130)but de la r(cid:130)union. L’ordre du jour provisoire comprend les points pour lesquels la demande d’inscription est parvenue au pr(cid:130)si- dent au moins vingt et un jours avant le d(cid:130)but de la r(cid:130)union, (cid:130)tant entendu que ces points ne seront inscrits (cid:133) l’ordre du jour provisoire que si les documents y aff(cid:130)rents ont (cid:130)t(cid:130) transmis aux secr(cid:130)taires au plus tard (cid:133) la date d’envoi de cet ordre du jour. Le comit(cid:130) d’association peut demander (cid:133) des experts d’as- sister (cid:133) ses r(cid:130)unions afin de l’informer sur des sujets parti- culiers. L’ordre du jour est adopt(cid:130) par le comit(cid:130) d’association au d(cid:130)but de chaque r(cid:130)union. L’inscription (cid:133) l’ordre du jour de points autres que ceux qui figurent dans l’ordre du jour provisoire est acquise avec l’accord des deux parties. 2. Le pr(cid:130)sident peut, en accord avec les deux parties, r(cid:130)duire les d(cid:130)lais indiqu(cid:130)s au paragraphe 1 afin de tenir compte des exigences d’un cas particulier. Article 7 Proc(cid:138)s-verbal Il est (cid:130)tabli un proc(cid:138)s-verbal de chaque r(cid:130)union; celui-ci se fonde sur une synth(cid:138)se, (cid:130)tablie par le pr(cid:130)sident, des conclusions auxquelles est parvenu le comit(cid:130) d’associa- tion. Apr(cid:138)s son approbation par le comit(cid:130) d’association, le proc(cid:138)s-verbal est sign(cid:130) par le pr(cid:130)sident et par les deux secr(cid:130)taires et un exemplaire est conserv(cid:130) par chacune des parties. Une copie du proc(cid:138)s-verbal est adress(cid:130)e (cid:133) chacun des destinataires vis(cid:130)s (cid:133) l’article 4. Article 8 D(cid:130)lib(cid:130)rations Dans les cas d(cid:130)termin(cid:130)s o(cid:151) le comit(cid:130) d’association est, en vertu de l’article 115, paragraphe 2, de l’accord europ(cid:130)en, habilit(cid:130) par le Conseil d’association (cid:133) arr(cid:136)ter des d(cid:130)ci- sions/recommandations, ces actes portent respectivement le titre de «d(cid:130)cision» et de «recommandation», suivi d’un num(cid:130)ro d’ordre, de la date de leur adoption et d’une indi- cation de leur objet. Les d(cid:130)cisions et les recommandations sont arr(cid:136)t(cid:130)es d’un commun accord entre les parties. Les d(cid:130)cisions et les recommandations du comit(cid:130) d’asso- ciation sont sign(cid:130)es par le pr(cid:130)sident et authentifi(cid:130)es par les deux secr(cid:130)taires; elles sont adress(cid:130)es aux destinataires vis(cid:130)s (cid:133) l’article 4 de la pr(cid:130)sente annexe. Chaque partie peut d(cid:130)cider la publication des d(cid:130)cisions et recommanda- tions du comit(cid:130) d’association dans sa publication officielle le Journal officiel des Communaut(cid:130)s euro- ((cid:133) savoir p(cid:130)ennes et le Valstybes Zinios). L 73/28 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 12. 3. 98 Article 9 D(cid:130)penses La Communaut(cid:130) et la R(cid:130)publique de Lituanie prennent en charge les d(cid:130)penses qu’elles exposent (cid:133) raison de leur participation aux r(cid:130)unions du comit(cid:130) d’association, tant en ce qui concerne les frais de personnel, de voyage et de s(cid:130)jour qu’en ce qui concerne les frais postaux et de t(cid:130)l(cid:130)- communications. Les d(cid:130)penses relatives (cid:133) l’interpr(cid:130)tation en s(cid:130)ance ainsi qu’(cid:133) la traduction et (cid:133) la reproduction des documents sont support(cid:130)es par la Communaut(cid:130), (cid:133) l’exception de celles relatives (cid:133) l’interpr(cid:130)tation ou (cid:133) la traduction vers la langue lituanienne ou (cid:133) partir de celle-ci, qui sont support(cid:130)es par la R(cid:130)publique de Lituanie. Les d(cid:130)penses aff(cid:130)rentes (cid:133) l’organisation mat(cid:130)rielle des r(cid:130)unions sont support(cid:130)es par la partie qui accueille les r(cid:130)unions. 12. 3. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 73/29 ANNEXE II STRUCTURE DES SOUS-COMIT(cid:144)S MULTIDISCIPLINAIRES Intitul(cid:130) Comp(cid:130)tences 1. Agriculture et p(cid:136)che Agriculture P(cid:136)che Articles accord europ(cid:130)en 18-21/79 22/23/80 Produits agricoles transform(cid:130)s Protocole no 2 2. Rapprochement des l(cid:130)gisla- tions, concurrence et ouver- ture des programmes com- munautaires Rapprochement des l(cid:130)gislations (tous domaines) 69-71 Livre blanc sur l’int(cid:130)gration dans le march(cid:130) int(cid:130)- rieur 3. Commerce, industrie et protection des consomma- teurs Concurrence Propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle et industrielle March(cid:130)s publics Administration publique Programmes communautaires 64-66 67 68 100 110 Questions commerciales Coop(cid:130)ration industrielle et promotion des inves- tissements 9-17, 24-36 73-74 Normes, produits transform(cid:130)s, et (cid:130)valuation de la conformit(cid:130) r(cid:130)glementations techniques pour industriels et les les produits agricoles Tourisme Petites et moyennes entreprises Protection des consommateurs 76 94 75 96 4. Questions (cid:130)conomiques Questions (cid:130)conomiques 72/99 Politique mon(cid:130)taire humaines, 5. Ressources recherche, d(cid:130)veloppement technologique et politique sociale (cid:144)ducation, formation et jeunesse Science, recherche et technologie Coop(cid:130)ration sociale (emploi, march(cid:130) du travail, l(cid:130)gislation, relations du travail, etc. ) Coop(cid:130)ration culturelle Politique audiovisuelle 6. Transports et r(cid:130)seaux trans- Transports europ(cid:130)ens Transports maritimes Infrastructures et r(cid:130)seaux transeurop(cid:130)ens 89 78 77 93 103 85 84 54 84 7. Environnement, (cid:130)nergie et d(cid:130)veloppement r(cid:130)gional T(cid:130)l(cid:130)communications (et infrastructures de l’in- formation) 85/86 Environnement (cid:144)nergie S(cid:150)ret(cid:130) nucl(cid:130)aire D(cid:130)veloppement r(cid:130)gional Logement et b(cid:131)timent 83 81 82 91 92 L 73/30 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 12. 3. 98 Intitul(cid:130) Comp(cid:130)tences 8. Coop(cid:130)ration dans le domaine des douanes, des statistiques, de la drogue et de la pr(cid:130)vention des activi- t(cid:130)s ill(cid:130)gales 9. Services financiers, droit d’(cid:130)tablissement et mouve- ments de capitaux Articles accord europ(cid:130)en 97 98 Coop(cid:130)ration douani(cid:138)re Fiscalit(cid:130) indirecte Coop(cid:130)ration dans le domaine des statistiques Lutte contre la drogue et le blanchiment d’ar- gent 101 et 90 Pr(cid:130)vention des activit(cid:130)s ill(cid:130)gales 102 Protocoles sur l’origine et l’assistance mutuelle Services financiers, banques, assurances Promotion des investissements, protection des investissements Circulation des travailleurs Droit d’(cid:130)tablissement et services Circulation des capitaux et paiements 87-88 74 37-43 44-54 61-63


title: RÈGLEMENT (CE) N° 431/98 DE LA COMMISSION du 23 février 1998 modifiant les prix représentatifs et les droits additionnels à l'importation pour certains produits du secteur du sucre

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar

text: 24. 2. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 53/15 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 431/98 DE LA COMMISSION du 23 f(cid:130)vrier 1998 modifiant les prix repr(cid:130)sentatifs et les droits additionnels (cid:133) l’importation pour certains produits du secteur du sucre LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 30 juin 1981, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur du sucre (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 1599/96 (2), vu le r(cid:138)glement (CE) no 1423/95 de la Commission, du 23 juin 1995, (cid:130)tablissant les modalit(cid:130)s d’application pour l’importation des produits du secteur du sucre autres que les m(cid:130)lasses (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1143/97 (4), et notamment son article 1er para- graphe 2 deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a et son article 3 paragraphe 1, consid(cid:130)rant que les montants des prix repr(cid:130)sentatifs et des droits additionnels applicables (cid:133) l’importation de sucre blanc, de sucre brut et de certains sirops ont (cid:130)t(cid:130) fix(cid:130)s par le r(cid:138)glement (CE) no 1222/97 de la Commis- sion (5), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 387/98 (6); consid(cid:130)rant que l’application des r(cid:138)gles et modalit(cid:130)s de fixation rappel(cid:130)es dans le r(cid:138)glement (CE) no 1423/95 aux donn(cid:130)es dont la Commission a connaissance conduit (cid:133) modifier en vigueur conform(cid:130)ment (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, lesdits montants actuellement A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les prix repr(cid:130)sentatifs et les droits additionnels applica- bles (cid:133) l’importation des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er du r(cid:138)glement (CE) no 1423/95 sont fix(cid:130)s comme indiqu(cid:130) en annexe. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 24 f(cid:130)vrier 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 23 f(cid:130)vrier 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 141 du 24. 6. 1995, p. 16. (4) JO L 165 du 24. 6. 1997, p. 11. (5) JO L 173 du 1. 7. 1997, p. 3. (6) JO L 48 du 19. 2. 1998, p. 36. L 53/16 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 24. 2. 98 ANNEXE du r(cid:138)glement de la Commission, du 23 f(cid:130)vrier 1998, modifiant les prix repr(cid:130)sentatifs et les montants des droits additionnels applicables (cid:133) l’importation du sucre blanc, du sucre brut et des produits du code NC 1702 90 99 Code NC 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Montant du prix repr(cid:130)sentatif par 100 kg net du produit en cause Montant du droit additionnel par 100 kg net du produit en cause (en (cid:130)cus) 23,17 23,17 23,17 23,17 24,50 24,50 24,50 0,25 4,71 9,95 4,52 9,52 13,26 8,46 8,46 0,40 (1) Fixation pour la qualit(cid:130) type telle que d(cid:130)finie (cid:133) l’article 1er du r(cid:138)glement (CEE) no 431/68 du Conseil (JO L 89 du 10. 4. 1968, p. 3) modifi(cid:130). (2) Fixation pour la qualit(cid:130) type telle que d(cid:130)finie (cid:133) l’article 1er du r(cid:138)glement (CEE) no 793/72 du Conseil (JO L 94 du 21. 4. 1972, p. 1). (3) Fixation par 1 % de teneur en saccharose


title: 98/179/EF: Kommissionens beslutning af 23. februar 1998 om nærmere bestemmelser for officiel prøveudtagning til kontrol af visse stoffer og restkoncentrationer heraf i levende dyr og produkter heraf (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
animal product
application of EU law
health control
health risk
live animal
waste

text: 5. 3. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 65/31 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 23. februar 1998 om nærmere bestemmelser for officiel prøveudtagning til kontrol af visse stoffer og restkoncentrationer heraf i levende dyr og produkter heraf (EØS-relevant tekst) (98/179/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets direktiv 96/23/EF af 29. april 1996 om de kontrolforanstaltninger, der skal iværksættes for visse stoffer og restkoncentrationer heraf i levende dyr og produkter heraf og om ophævelse af direktiv 85/358/ EØF og 86/469/EØF og beslutning 89/187/EØF og 91/ 664/EØF (1), særlig artikel 15, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: De procedurer, der anvendes af medlemsstaternes kompe- tente myndigheder, som er ansvarlige for udtagning og behandling af prøver, indtil de n(cid:134)r frem til analyselabora- toriet, har direkte og umiddelbar indflydelse p(cid:134) tilstede- værelsen af ulovlige stoffer i prøver og mulighederne for p(cid:134)visning af restkoncentrationer af visse stoffer; disse procedurer er derfor et vigtigt led i overv(cid:134)gningsplanen for restkoncentrationer; for at øge effektiviteten af de overv(cid:134)gningsplaner, som medlemsstaterne hvert (cid:134)r gennemfører til p(cid:134)visning af visse stoffer og restkoncentrationer heraf i levende dyr og produkter heraf, og for at sikre, at de opn(cid:134)ede resultater er sammenlignelige, bør der fastsættes nærmere harmonise- rede bestemmelser for prøveudtagning; der udtages prøver i henhold til bilag III og IV til oven- nævnte direktiv; der bør ogs(cid:134) fastlægges nærmere kriterier for m(cid:134)lretning af prøveudtagningen; de i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Den St(cid:134)ende Veterinær- komit(cid:130) — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 De nærmere bestemmelser for officiel prøveudtagning, herunder kriterierne for m(cid:134)lretning, er fastsat i bilaget til denne beslutning. Artikel 2 Denne beslutning er rettet til medlemsstaterne. Udfærdiget i Bruxelles, den 23. februar 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 125 af 23. 5. 1996, s. 10. L 65/32 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 5. 3. 98 BILAG Bestemmelser for officiel prøveudtagning og officiel behandling af prøver 1. Ansvarsomr(cid:134)der 1. 1. Inspektører Den kompetente myndighed udpeger officielle inspektører til udtagning, registrering, forberedelse og tilrettelæggelse af transporten af de officielle kontrolprøver p(cid:134) de rette betingelser. 1. 2. Godkendte laboratorier Analysen af prøverne m(cid:134) kun foretages af laboratorier, som den kompetente myndighed har godkendt til officiel kontrol af restkoncentrationer. Det kræves, at godkendte laboratorier deltager i en ekstern, internationalt anerkendt ordning for kvalitetskontrolbedømmelse og akkreditering. Akkrediteringerne skal opn(cid:134)s inden den 1. januar 2002. Disse laboratorier skal bevise deres kompetence ved regelmæssigt og med godt resultat at deltage i præstationsprøvninger, der er anerkendt eller tilrettelagt af de nationale laboratorier eller EF-refe- rencelaboratorierne. 2. Prøveudtagning 2. 1. Grundlæggende aspekter Uanset hvorn(cid:134)r den officielle prøveudtagning finder sted, skal den være uforudsigelig og uanmeldt og udføres p(cid:134) tidspunkter, der ikke er fastsat p(cid:134) forh(cid:134)nd, og p(cid:134) forskellige ugedage — medlemssta- terne skal træffe alle nødvendige forholdsregler for til stadighed at sikre, at kontrollens overraskel- sesmoment bevares. Prøveudtagningen skal finde sted med skiftende intervaller hele (cid:134)ret igennem i de virksomheder, der er nævnt i punkt 1 i bilag III til R(cid:134)dets direktiv 96/23/EF (1). I denne forbindelse m(cid:134) det tages i betragtning, at en række stoffer kun anvendes i bestemte sæsoner. Uanset bestemmelserne i overv(cid:134)gningsplanen for restkoncentrationer skal andre foreliggende oplys- ninger tages i betragtning ved udvælgelse af prøver, fx anvendelse af ukendte stoffer, sygdomme, der pludselig opst(cid:134)r i bestemte regioner, forhold, der tyder p(cid:134) svigagtig adfærd osv. 2. 2. Prøvetagningsstrategi Overv(cid:134)gningsplanen for restkoncentrationer tager sigte p(cid:134): a) at afsløre ulovlig behandling som defineret i artikel 2, litra b), i direktiv 96/23/EF b) at kontrollere, at maksimalgrænseværdierne for restkoncentrationer af veterinærlægemidler, der er fastsat i bilag I og III til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 2377/90 (2), og maksimalgrænseværdi- erne for pesticider, der er fastsat i bilag II til R(cid:134)dets direktiv 86/363/EØF (3) eller nationale forskrifter for forurenende stoffer i miljøet, overholdes c) at undersøge og fastsl(cid:134) (cid:134)rsagerne til restkoncentrationer i levnedsmidler af animalsk oprindelse 2. 3. Indsamling af prøver 2. 3. 1. Definitioner 2. 3. 1. 1. M(cid:134)lrettet prøve En m(cid:134)lrettet prøve er en prøve, der er udtaget efter prøvetagningsstrategien i punkt 2. 2. (1) EFT L 125 af 23. 5. 1996, s. 10. (2) EFT L 224 af 18. 8. 1990, s. 1. (3) EFT L 221 af 7. 8. 1989, s. 43. 5. 3. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 65/33 2. 3. 1. 2. Prøve under mistanke En prøve under mistanke er en prøve, der udtages: — som følge af, at en prøve, der er udtaget i henhold til artikel 5 i direktiv 96/23/EF, har givet positive resultater — i henhold til artikel 11 — i henhold til artikel 24. 2. 3. 1. 3. Stikprøve En stikprøve er en prøve, der udtages p(cid:134) statistisk grundlag for at opn(cid:134) repræsentative data. 2. 3. 2. M(cid:134)lrettet prøveudtagning p(cid:134) bedrifterne 2. 3. 2. 1. Kriterier for udvælgelse af m(cid:134)lrettede prøver Bedrifter til prøveudtagning kan udvælges p(cid:134) grundlag af lokalkendskab eller andre relevante oplys- ninger, s(cid:134)som opdrætssystem, dyrerace og dyrenes køn. Inspektøren foretager derefter en vurdering af hele besætningen p(cid:134) bedriften for at udvælge de dyr, der skal indg(cid:134) i prøveudtagningen. Denne vurdering bør bl. a. baseres p(cid:134) følgende kriterier: — Tegn p(cid:134) brug af farmakologisk aktive stoffer. — Sekundære kønskarakteristika. — Adfærdsændringer. — Samme udviklingsniveau i en gruppe dyr af forskellige racer/kategorier. — Dyr med god kropsbygning og kun lidt fedt. 2. 3. 2. 2. Type m(cid:134)lrettet prøve, der skal indsamles Til p(cid:134)visning af farmakologisk aktive stoffer udtages de relevante prøver efter bestemmelserne i overv(cid:134)gnngsplanen for restkoncentrationer. 2. 3. 3. M(cid:134)lrettet prøveudtagning i forarbejdningsvirksomheder 2. 3. 3. 1. Udvælgelseskriterier Ved vurderingen af kroppe og/eller animalske produkter, der skal indg(cid:134) i prøveudtagningen, bør inspektøren bl. a. anvende følgende kriterier: — Køn, alder, dyreart og driftssystem. — Oplysninger om producenten. — Tegn p(cid:134) brug af farmakologisk aktive stoffer. — Sædvane, n(cid:134)r det gælder anvendelse af bestemte farmakologisk aktive stoffer i det p(cid:134)gældende driftssystem. Ved udtagning af prøver bør flere prøveudtagninger hos samme producent s(cid:134) vidt muligt undg(cid:134)s. 2. 3. 3. 2. Type indsamlede prøver Til p(cid:134)visning af farmakologisk aktive stoffer udtages de relevante prøver efter bestemmelserne i overv(cid:134)gningsplanen for restkoncentrationer. 2. 4. Prøvemængde Minimumsmængden af prøver skal være fastlagt i den nationle overv(cid:134)gningsplan for restkoncentra- tioner. Den skal være tilstrækkeligt stor til, at de godkendte laboratorier kan udføre samtlige scree- ninganalyser og bekræftende analyser. 2. 5. Opdeling i delprøver Medmindre det er teknisk umuligt eller ikke er p(cid:134)krævet efter national lovgivning skal hver enkelt prøve opdeles i mindst to lige store delprøver, der hver især gør det muligt at foretage en fuld- stændig analyse. Opdelingen i delprøver kan finde sted p(cid:134) prøveudtagningsstedet eller p(cid:134) laborato- riet. L 65/34 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 5. 3. 98 2. 6. Beholdere til prøver Prøverne skal indsamles i egnede beholdere, s(cid:134) der ikke kan ske noget med prøverne og de kan spores. Beholderne skal navnlig forhindre ombytning, krydskontamination og forringelse. Behol- derne skal plomberes officielt. 2. 7. Rapport om prøveudtagningen Der skal udarbejdes en rapport efter hver prøveudtagning. Inspektøren skal mindst samle følgende data i prøveudtagningsrapporten: — den kompetente myndigheds adresse — inspektørens navn eller identifikationskode — prøvens officielle kodenummer — dato for prøveudtagningen — navn og adresse p(cid:134) ejeren eller den person, der er ansvarlig for dyrene eller de animalske produkter — navn og adresse p(cid:134) dyrets oprindelsesbedrift (ved prøveudtagning p(cid:134) bedriften) — virksomhedens/slagteriets registreringsnummer — identifikation af dyret eller produktet — dyreart — prøvens art — medicinsk behandling i de sidste fire uger inden prøveudtagningen (ved prøveudtagning p(cid:134) bedriften) — stof eller stofgruppe for undersøgelsen — særlige bemærkninger. Der skal tages kopier af rapporten alt efter prøveudtagningsprocedure. Prøveudtagningsrapporten med kopier skal mindst underskrives af inspektøren. Ved prøveudtagning p(cid:134) bedriften kan landbru- geren eller dennes repræsentant opfordres til at underskrive originaleksemplaret. Den kompetente myndighed beholder originaleksemplaret af prøveudtagningsrapporten og skal garantere, at uvedkommende personer ikke kan f(cid:134) adgang til dette originaleksemplar. Om nødvendigt kan landbrugeren eller virksomhedens ejer underrettes om den udførte prøveudtag- ning. 2. 8. Laboratorierapport Laboratorierapporten, som udarbejdes af den kompetente myndighed, skal mindst følgende oplysninger: indeholde — den kompetente myndigheds adresse — inspektørens navn eller identifikationskode — prøvens oficielle kodenummer — dato for prøveudtagningen — dyreart — prøvens art — stof eller stofgruppe for undersøgelsen — særlige bemærkninger. Denne rapport udleveres til rutinelaboratoriet sammen med prøverne. 2. 9. Transport og opbevaring Overv(cid:134)gningsplanerne for restkoncentrationer skal angive de anbefalede betingelser for opbevaring og transport for alle kombinationer af analysand og matrix for at sikre, at analysanden forbliver stabil, og at der ikke kan ske noget med prøven. Opmærksomheden skal navnlig være henledt p(cid:134) transportkasser, temperatur og leveringstiden til det ansvarlige laboratorium. Hvis kontrolplanen ikke er overholdt, skal laboratoriet straks underrette den kompetente myndig- hed