title: Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Terceiro relatório sobre a aplicação do pacote regulamentar das telecomunicações

eurovoc_concepts:
liberalisation of the market
national implementing measure
telecommunications
telephone
trade licence

text: COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 18. 02. 1998 COM(1998) 80 fmal COMUNICAÇÀO DA COMISSAO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES Terceiro relatório sobre a aplicação do pacote regulamentar das telecomunicações Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, Comitó Económico e Social e Comitó das Regiões Terceiro relatório sobre a aplicação do pacote regulamentar das telecomunicações 1. Situaçâo actual A partir de 1 de Janeiro de 1998, os mercados das telecomunicações foram plenamente liberalizados em quase toda a União Europeia. Esta data marca o culminar de um processo de dez anos de abertura gradual dos mercados, iniciado a nível europeu com o Livro Verde de 1987 da Comissão1 e baseado numa ampla consulta e num vasto apoio dos consumidores e das empresas do sector. Este processo ganhou novo impulso com a entrada em vigor do acordo da OMC sobre serviços de telecomunicações de base, em 5 de Fevereiro de 1998. As telecomunicações estão no centro da Sociedade da Informação, que promete grandes oportunidades às empresas europeias e poderá contribuir significativamente para a melhoria do nível de vida dos cidadãos europeus. A abertura dos mercados das telecomunicações da UE, que representam actualmente um valor de 141 000 MECU e tôm um crescimento anual de 8,2%, é, obviamente, da máxima importância, tanto em termos de crescimento global e emprego na economia europeia como de aumento do comércio intemacional. O pacote regulamentar comunitárío das telecomunicações aponta para a abertura dos mercados, com base na utilizaçâo combinada de medidas de liberalização, para pôr fim aos monopólios, medidas de harmonização, que estabelecem regras e processos comuns nos mercados abertos à concorrência, instituição de entidades regulamentadoras nacionais e utilizaçâo activa das regras da concorrência, para garantir práticas concorrenciais correctas. Tem havido, desde o início do processo de liberalização, progressos contínuos no nível e na qualidade dos serviços, acompanhados de uma redução dos preços. Apesar do importante reequilíbrio tarifário realizado em alguns Estados-Membros nos últimos anos, os preços, em termos globais, sofreram uma redução, desde 1990, que, em alguns países da União, atinge 40%. A liberalização é simultaneamente vector e resultante de uma implantação sem precedentes de novos serviços e tecnologias. Na Europa, tem havido um crescimento enorme em três áreas: comunicações móveís, que contam mais de 45 milhões de utilizadores em toda a União; utilização do fax, que, nos anos Intemet, 90, provavelmente o fenómeno mais importante nas telecomunicações nas últimas tem aumentado enormemente; mais recentemente, a Livro Verde relativo ao desenvolvimento do mercado comum dos serviços e equipamentos de telecomunicações, COM(87) 290. décadas, estimulado nomeadamente pela computadores pessoais no mercado da UE. râpida penetraçâo dos Na expectativa da plena liberalizaçâo em 1 de Janeiro de 1998, novos actores, licenciados ou autorizados de acordo com processos estabelecidos segundo as directivas comunitârias, efectuaram investimentos em grande escala, em termos financeiros e de recursos humanos, na maioria dos Estados-Membros. Hoje, estâo jâ activos no mercado muitos fornecedores de telefonia vocal, em concorrência com os antigos monopôlios. Além disso, muitas centenas de intervenientes oferecem serviços de dados e serviços Internet. Dada a importâncîa deste processo, a Comissâo atribui prioridade mâxima à plena aplicaçâo do pacote regulamentar das telecomunicaçôes por todos os Estados-Membros. jerais, a Comissâo "faz a seguinte avaliaçâo da sltuaçâo em âo efectlva âm jegras/ paxtfortëte» para Os bara medir os eféitos no 3 % * a r „ < *- ? «x. ,. ,. "•*. •. -. <. "-- - A presente comunicaçâo baseia-se em duas comunicaçôes anteriores adoptadas em 29 de Maio e 8 de Outubro de 19972, nas quais a Comissâo informava o Conselho e o Parlamento Europeu dos progressos realizados pelos Estados-Membros na preparaçâo para a data-limite de 1 de Janeiro de 1998 e apresentava a sua perspectiva de continuaçâo do exercicio de aplicaçâo apôs a plena liberalizaçâo. A comunicaçâo baseia-se: I. Nos factos apurados que levaram a Comissâo a instaurar processos de infracçâo relativos à nâo comunicaçâo de medidas nacionais ou a deficiências verificadas na transposiçâo das directivas incluidas no pacote regulamentar ou na aplicaçâo das medidas nacionais em causa. Estâo em curso 35 processos3, alguns dos quais poderâo ser arquivados na sequência da comunicaçâo recente de medidas. A Comissâo tenciona iniciar uma nova série de processos de infracçâo antes do final de Março, com base nas informaçôes recolhidas durante este exercicio; 2 COM(97) 236; COM(97) 504. 3 12 respeitantes às directivas de liberalizaçâo e 23 às de harmonizaçâo. II. Numa ronda de encontros bilaterais aprofundados com os Estados- Membros, iniciada em 11 de Dezembro de 1997, cujo objectivo era: - examinar o estado de avanço da transposiçâo e a conformidade das medidas adoptadas com o pacote comunitário e - analisar os regimes nacionais de autorização em vigor; III. Num questionário sobre a situação dos mercados nacionais das telecomunicações, enviado às entidades regulamentadoras nacionais. 2. Transposição 2. 1 Prlncípio A Comissão, em consonância com a jurisprudôncia do Tribunal de Justiça, faz uma distinçâo entre o processo de transposição das directivas e a aplicação efectiva das regras transpostas. A transposição corresponde à incorporação no direito nacional das obrígações estabelecidas nas directivas em causa, com vista à consecução dos objectivos almejados. O Tribunal tem declarado a este respeito4 que cada Estado-Membro deve aplicar as directivas de modo que respeite plenamente o requisito de segurança jurídica, pelo que deve transpor termos no direito nacional como disposições vinculativas; a os seus implica transposiçâo de uma directiva para o direito nacional não necessariamente que as suas disposições sejam formal e literalmente incorporadas em legislaçâo específica; um contexto jurídico geral pode, em função do conteúdo da directiva, ser adequado para o efeito, desde que garanta efectivamente a plena aplicação da directiva de modo suficientemente claro e preciso. A Comissão considera que, no que respeita ao exercício em curso, só uma correcta transposiçâo proporciona plena segurança aos operadores no mercado, nomeadamente aos novos intervenientes, no que se refere aos seus direitos materíais e aos seus direitos de recurso para a entidade regulamentadora. As obrigações estabelecidas nas directivas afectam diferentes áreas do direito nos diversos Estados-Membros; embora a maioria dos Estados-Membros prefira adoptar uma lei-quadro das telecomunicações acompanhada de medidas regulamentares, cada um deles teve também que se apoiar em maior ou menor grau noutros ramos do direito, como os relacionados com os processos administrativos, vias de recurso, contratação, planeamento e poder local, protecção dos consumidores e, nalguns casos, a própria constituição nacional. Também em muitos casos as directivas oferecem deliberadamente opções às quais os Estados-Membros são livres de aderir. Ver, por exemplo, o julgamento de 2 de Oezembro de 1986, processo 239/85, Col. 1986, pp. 3645-3661 e o julgamento de 9 de Abril de 1987, processo 363/85, Col. 1987, pp. 1740-1745. As medidas nacionais de transposição devem, evidentemente, incorporar de modo correcto os objectivos das directivas, ou seja, devem estar em conformidade com elas. Em alguns casos, os Estados-Membros introduziram regulamentação que vai para alóm do previsto. A Comissão examinará tal regulamentação e, caso esta crie obstáculos à realização do mercado único e, consequentemente, esteja em contradição com os objectivos da directiva em causa, tomará medidas com base no facto de constituir uma transposiçâo incorrecta. No entanto, a plena transposição em conformidade com as directivas não é necessariamente suficiente para garantir a efectiva consecuçâo dos objectivos almejados. É necessária a aplicação efectiva das medidas em causa, que será analisada na secção 3. 2. 2 Avaliaçâo da transposiçâo A situaçâo e o nível geral de transposição das directivas é o seguinte: Directivas relativas à liberalização As directivas de liberalização, que eliminaram os direitos exclusivos e a maioria dos direitos especiais nos mercados dos serviços e equipamentos de telecomunicações, foram adoptadas entre Maio de 1988 e Março de 1996. O último prazo de notificação no âmbito das directivas de liberalização terminou em 1 de Julho de 1997. Em Novembro de 1997, a Comissão deu inicio a processos de infracçâo contra os Estados-Membros que não tinham notificado as respectivas medidas de transposiçâo. Diversos Estados-Membros (Bélgica, Grécia, Irlanda, Luxemburgo e Portugal) ainda não notificaram disposições específicas, apesar de não estarem, ou já não estarem, abrangidos por derrogações. No entanto, mesmo sem uma transposição completa, diversas disposições claras e incondicionais dessas directivas têm efeito directo e alguns dos Estados-Membros em causa (Bélgica, Iríanda) concederam autorizações provisórias com base neste efeito directo da legislação comunitária. Deste modo, para se compreender a situação nos diversos Estados-Membros, é importante ter em conta simultaneamente a transposição e a aplicação. O Anexo I contém uma avaliaçâo mais detalhada. Directas relativas à harmonização Em 1997, foram adoptadas duas importantes directivas sobre interligação e licenciamento. Além disso, foram alteradas duas directivas ORA: a Directiva-Quadro e a Directiva Linhas Alugadas. A Directiva Terminais, que passa a abranger equipamentos terminais terrestres para comunicações via satélite, está em vias de consolidaçâo e revisâo de fundo. Para as directivas relativas às frequências, que estâo em vigor há vários anos, não está prevista qualquer alteração. No que se refere a todas estas directivas, a verificação da transposição foi realizada com base nos artigos que contêm os princípios essenciais que as directivas devem fazer respeitar. Quanto à Directiva Telefonia Vocal, que será alterada por uma directiva cujo processo de conciliação ficou concluído em 10 de Dezembro de 1997, a verificação incidiu especialmente nos artigos que contêm os principios que se manterâo na nova directiva. transpbstas até 31 de J,çgisf}ï%^ c£$ • " *KM>j, ^ s ; c j 3 ^ p j l 6s ^ €omi$sâjp iftpstram que navmaioria dos ^ ^ 1' ^lelrt^rftc^t essenciais apôs a sua problemaç Jfâo0$$$ tn recjuzî<|o;ï£ri^œ:,decasos ei\0b/ em, 6 dèvîam ser quâ hpuve atrasos Ôlf^^^^àitof F p r a j ^ ^ ^ t a d ^s ern tçrdps os Estedos-Membros as: Dos ^âp0" ' îoriufl î^yatffipgQps p*%|ransppslçâo parciaj, trôs tfy^MrPMfofpjos esppplflops (Gréçia, 'taspp-Ma' pp0$$p da com a adopçâo, em imipp Ipst é$p fv6sm,fp$fcc •remd tsiïfc^rrl^^^^ a/PortuqaJ), um (tyxembdrgp) de çp^prfnof0pfpsp$c^op$^f o i p m o, Llcenciamonto: Três casos de nâo transposiçâo resultam de atrasos /eg/sy|pps ÏGrécia, embora tenha sido pedida uma derrogaçâo para alguns pHr^ffiirppanha, Q ^ ^ J ^ I ma lei transporâ as prjnçjpais disposiçôes, e Irlancfe^bndk os actuais. projectos de regulamentaçâo efectuam a transposiçâo Ljcasbs. dp transposiçâo pjrcial jr'it ~ r%" iùlam< l§vanèartb» Luxembûrgp^ànde, Fyistflm nrnhiftmas conjliî ën|l ûltii Intei a/ ja>*'fcerrj. jimp^as. >>?% k Wihûmw r0xlstérp:pjror^lemas: re§ peïtaf|te$ a Os dôis casos de nâo transposiçâo resultam de atrasos ^§pi09 '0/|4^/»^^/^^jr\preparad^&> medidas regulamentares, e tôr^^6g^^f^erti breve medidas regulamentares). ÏÏa^s^pflj^oJ^f^g res|j!tarji dp afrasos na adopçâo de o'isppèiçôes, ^ ji '* dévçnii^ àjr de ihftét, b t t f j j f^ és1â^^|SjJò;gvabç|dp, RafêesiB^ÍXosr^nae a j ^ #a léi Termiriais de satélite: Os trôs casos de não transposição resultam de atrasos ; p i ^ | ^ | d e | ^ u l â r i | ô n t a ^ p) 'EstajilÍM rmMí^ '\. $**"?"'*''*'':' "•}'A ' '' ' ' O Anexo II apresenta uma avaliação mais detalhada: A Comissão chama a atenção para o facto de alguns Estados-Membros não terem cumprido, no prazo previsto, a obrigação, em conformidade com a Directiva Interligação, de notificar o modo como determinadas informações serão publicadas e os nomes das organizações que têm poder de mercado significativo nos termos da directiva. A Comissão tem de publicar estas informações no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As futuras comunicações incidirão menos na transposição e mais na efectiva aplicação e numa mais completa informação sobre a abertura dos mercados nacionais, com base numa gama mais vasta de indicadores e num conjunto mais extenso de dados provenientes das entidades regulamentadoras nacionais, como se indica a seguir. 3. Aplicação efectiva 3. 1 Princípio A principal tarefa da Comissão, após a transposição formal das directivas de deliberação e harmonização, consiste em assegurar a efectiva aplicação das regras nacionais adoptadas em conformidade com as directivas do pacote regulamentar. a) Directivas de liberalização em consonância com o objectivo das directivas de liberalização, quase todos os Estados-Membros autorizaram efectivamente a entrada de novos intervenientes nos diversos mercados das telecomunicações. Para verificar se os Estados- Membros atingiram realmente este objectivo, é necessárío ter em conta diversos indicadores concretos de conformidade, dado que estas medidas foram transpostas de modo diferente em cada Estado-Membro. Por exemplo, as condições de licenciamento variam grandemente de Estado-Membro para Estado-Membro, o que tem incidências no tempo e complexidade do processo de entrada no mercado. b) Directivas de harmonizaçâo O prazo para a transposição das duas mais importantes directivas de harmonização, as directivas Licenciamento e Interligação, terminou em 31 de Dezembro de 1997, tal como o da alteraçâo da Directiva-Quadro e da Directiva Linhas Alugadas. Além disso, a nova Directiva Telefonia Vocal (adaptação) tem tido impacto na transposição da Directiva Telefonia Vocal, para a qual o prazo terminava em 31 de Dezembro de 1996. Nestas circunstâncias, será efectuada uma verificaçâo sistemática da aplicação correcta e efectiva das medidas nacionais adoptadas no âmbito daquelas directivas e referidas na presente comunicaçâo, à luz da sua aplicação nos próximos meses. 3. 2 Avaliaçâo da aplicaçâo efectiva Neste contexto, é útil, na avaliação da aplicação efectiva, examinar, por um lado, o processo de liberalização e, por outro, o correspondente quadro regulamentar. Liberalização Na sequência da instauraçâo da plena concorrência em 1 de Janeiro de 1998 nos dez Estados-Membros que não beneficiam de derrogações, todos, com excepção de um, concederam autorizações a novos operadores para a oferta de telefonia vocal e de redes de telecomunicações públicas. Deu-se assim o último passo na liberalização faseada iniciada com a adopção da Directiva 90/388/CEE de 28 de Junho de 1990. Esta directiva liberalizou os mercados dos serviços vocais e de dados, ou seja, todos os serviços distintos da telefonia vocal, telex, oferta de listas, serviços móveis e serviços via satélite. Estes serviços estão agora plenamente abertos à concorrência na Comunidade. No entanto, em dois dos quinze Estados-Membros, continuam a ser aplicadas restrições à oferta de serviços com chamada de retomo (Portugal e Grécia). A Comissão irá debruçar-se com prioridade sobre estas restrições ainda existentes. A fase seguinte dizia respeito à liberalização dos serviços via satólite, em 1994, no âmbito da Directiva 94/46/CE. Os serviços em causa também já estão, no essencial, abertos. Quatro Estados-Membros (França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido) e a Suíça chegaram a acordo para a aplicação de um processo de compra em balcâo único na concessão de autorizações VSAT5 e SNG*. No entanto, um pequeno número de Estados-Membros está ainda a completar o quadro regulamentar necessàrio que abrangerá a autorização e a exploração de serviços via satélite. Dois Estados-Membros (Irianda e Luxemburgo) adoptaram jâ algumas disposições jurídicas, mas devem ainda estabelecer os procedimentos de autorização, incluindo a determinaçâo do nível das taxas. Um (Grécia) notificou um projecto de procedimento de Estado-Membro licenciamento, que em breve será adoptado. Além disso, a situação permanece pouco clara em diversos Estados-Membros, no que respeita às medidas tomadas para contornar o signatário nacional das organizações internacionais de satélites, como Intelsat ou Eutelsat. Para tornar plenamente efectiva a liberalização dos serviços distintos da telefonia vocal, a Directiva 95/51/CE da Comissão exigia que os Estados- Membros eliminassem as restrições à utilizaçâo das redes de televisão por cabo para a oferta daqueles serviços, incluindo o acesso à Internet. Até agora, com excepção de dois, todos os Estados-Membros tomaram as medidas necessárias. Esta directiva teve já efeitos importantes em Estados-Membros como os Países Baixos e a Bélgica, onde as redes de cabo são utilizadas para a oferta comercial de serviços de telecomunicações. Um Estado-Membro (Grécia) está a elaborar legislação que eliminará os direitos exclusivos recentemente concedidos ao operador estabelecido para a oferta de televisão por cabo. Noutro Estado-Membro infra-estrutura de rede de (Luxemburgo), as medidas tomadas não parecem ser suficientes para proporcionar garantia jurídica aos operadores de cabo que pretendam oferecer serviços liberalizados. Um factor que impede que a Directiva 95/51 /CE produza os efeitos pretendidos é a exploração simultânea de redes de telecomunicações e de televisão por cabo pela mesma empresa. Deste modo, em Dezembro de 1997, a Comissão adoptou o projecto de uma alteração à Directiva 95/51/CE destinada a garantir que, em determinadas circunstâncias, os Estados-Membros imponham a separação jurídica destas actividades. A Directiva 96/19/CE exige a eliminação, em paralelo, de restrições à utilização e ao estabelecimento de outras infra-estruturas alternativas. Embora alguns Estados-Membros tenham beneficiado de períodos de diferimento respeitantes a esta obrigaçâo, tais períodos terminaram em 1 de Outubro de 1997. Nessa data, a Comissão considerou que Portugal, a Grécia e o Luxemburgo não tinham tomado as medidas necessárias para permitir que novos operadores pudessem utilizar ou criar infra-estruturas alternativas. Em Novembro de 1997, foram iniciados processos formais que continuarão até tais medidas estarem em vigor. Além disso, em Espanha, os operadores existentes contestaram a 5 Very Small Aperture Terminal (pequenas estações terrestres para comunicações privadas uni ou bidireccionais) 6 Satellite News Gathering (através da utilizaçâo de estações terrestres transportâveis) 9 primeira autorização deste tipo em tribunal, atrasando o efectivo cumprímento desta obrigação. (Directiva Comunicações Móveis). Portugal e A abertura do mercado das comunicações móveis e pessoais é o objectivo da Directiva 96/2/CE Irianda beneficiam de um período suplementar de aplicação até 1 de Janeiro de 1999, no que respeita à eliminação das restrições à interligação directa de redes móveis com redes móveis e RTC públicas noutros Estados-Membros. Dois Estados-Membros que não beneficiam de qualquer período de diferimento para a eliminação destas restrições (Itália e Grécia) não puseram ainda em vigor na prática este direito dos operadores móveis. A Itália adoptou algumas medidas. No que respeita à Grécia, a Comissão abriu um processo de infracçâo. Por último, cinco Estados-Membros (Bélgica, Espanha, Irlanda, Itália e Países Baixos) estão ainda em vias de conceder uma ou mais licenças DCS 1800, o que devia ter sido feito ató 1 de Janeiro de 1998. A Comissâo instaurará processos de infracção, caso as licenças DCS 1800 não sejam concedidas num prazo razoável. Quadro regulamentar Os Estados-Membros puseram em prática processos de autorização divergentes para a telefonia vocal e as redes de telecomunicações públicas, que vão de processos flexíveis em alguns Estados-Membros (autorização desnecessária, excepto para o pedido de números e/ou frequências) até processos de licenciamento mais complexos e morosos. No entanto, até à data, com excepção de um, em todos os Estados-Membros que não beneficiam de derrogações, foram concedidas autorizações a novos operadores para oferecerem telefonia vocal ou redes de telecomunicações públicas em concorrência com o operador estabelecido. O número de autorizações concedidas varia de Estado-Membro para Estado-Membro, o que é explicável em parte pelas datas diferentes de liberalização e pela dimensão e oportunidades de cada mercado nacional de telecomunicações. Em 15 de Janeiro de 1998, o Reino Unido tinha já concedido mais de 30 licenças de telefonia vocal, enquanto a Alemanha tinha concedido 13 licenças nacionais de telefonia vocal e 6 autorizações de infra-estrutura de rede pública nacional. A França concedeu 4 autorizações de redes públicas e 4 autorizações de telefonia vocal, estando em exame outros pedidos. Entre os Estados-Membros de maior dimensão, a situação em Itália, onde não foi autorizado até agora qualquer outro operador, é preocupante. Deve notar-se que a Espanha, que beneftcia de um período suplementar de implementação, concedeu já uma segunda licença nacional e está em vias de conceder uma nova licença. Entre os Estados- Membros de menor dimensâo, a Bélgica e a Áustria, que transpuseram com atraso as directivas, concederam já diversas licenças de infra-estruturas públicas e telefonia vocal, embora no caso da Bélgica sejam provisórias. Nos Países Baixos, existem actualmente duas licenças nacionais de teiefonia vocal e dois operadores de infra-estrutura pública nacional com direito de passagem, para além do operador estabelecido. Esta situação deve mudar com a prevista adopção da nova lei das telecomunicações, em Março de 1998. Nesta fase inicial da liberalização, com excepção de dois (Itália e França), todos os Estados-Membros que não beneficiam de períodos suplementares de 10 implementação consideram que a oferta do serviço universal pelo antigo operador monopolista não constitui um encargo injusto na acessão da Directiva Interiigação, pelo que não activaram mecanismos de partilha dos encargos da oferta do serviço universal. Deste modo, a Comissão está a examinar as justificações apresentadas por estes dois Estados-Membros. Só um dos Estados-Membros que não beneficia de um período suplementar de implementação (França) notificou um plano de eliminação progressiva dos desequilíbríos tarífários e aprovou a aplicação de um regime de encargos do défice no acesso pelo seu operador num período transitório. A Itâlia declarou que as tarifas ainda não estão equilibradas, mas nâo fomeceu um calendário preciso. A Comissão está a verificar se outros operadores estâo a aplicar encargos escondidos pelo défice no acesso e, se necessário, tomará medidas. interligação que estabelece os Os operadores estabelecidos de todos os Estados-Membros que não beneficiam de derrogações publicaram os termos e condições típicos de interligação. A extensão dos serviços fornecidos e o nível dos encargos varia de operador para operador. A Comissão adoptou uma recomendação sobre a determinação dos preços da "preços correspondentes às melhores práticas" da interligação a três níveis diferentes. O Anexo III mostra o nível dos preços nos Estados-Membros, juntamente com o desvio percentual das melhores práticas. Em Janeiro de 1998, cinco e seis Estados-Membros situavam-se, respectivamente, dentro dos intervalos de preços, em função do nível de entrega de chamadas em causa. Em dois Estados-Membros (Áustria, Itália), os preços propostos pelo operador estâo ainda sujeitos à aprovação da entidade regulamentadora. Os Estados-Membros que beneficiam de derrogações devem também assegurar que seja publicada uma oferta de referência de interligação que abranja a interligação para os serviços já liberalizados (p. ex. , interligação móvel e transfronteiras). As primeiras conclusões da Comlssão no que respeita à aplicação das regras em vigor nos Estados-Membros são as seguintes: O estadp de liberalização alcançado em Janeiro de 1998 é encorajador. Realizaram-se progressos consideráveis desde Setembro, altura em que foi feita a última avaliação. Embora a Comissão ainda tenha recebido diversas queixas informais acerca das medidas de transposição ou da sua aplicação (como prazo longos na concessão de autorizações, encargos exagerados, taxas de licenças desincentivadoras, etc. ) ou ainda acerca do comportamento dos operadores estabelecidos (taxas de interligação que conduzem a compressões anti-concorrenciais das margens, nâo publicação ou publicação incompleta de uma oferta de interligação de referência, negação do direito de negociação da interiigação, preços predatórios, imposição de taxas pouco razoáveis aos clientes que escolhem outro operador, etc), existem sinais de que as entidades regulamentadoras nacionais já instituídas nos Estados-Membros estão a assumir as suas responsabilidades na aplicação das disposições do quadro, tal como estipulado nas directivas. Para garantir condições equitativas no mercado único, a Comissão continuará a regulamentar a nível nacional, acompanhar a aplicação do quadro nomeadamente no que se refere ao processo de licenciamento, ao nível das 11 taxas das licengas, aos termos e condigoes da interligagao, a instauragao de um sistema adequado de contabilizagao dos custos e ainda a estrutura das tarifas de retalho dos operadores estabelecidos, a fim de evitar pregos predat6rios, compressoes das margens, subvengoes cruzadas, etc. Sera prestada especial atengao ao nivel de concorr§ncia na linha de assinante e as medidas nacionais tomadas para promover a concorrencia neste mercado. 4. Acompanhamento dos progressos na abertura dos mercados nacionais das telecomunicacoes A avaliagao acima referida estrutura-se, naturalmente, em fungao da legislagao em questao, com especial incidencia nos resultados praticos das medidas tomadas pelos Estados-Membros na transposigao dos principios comunitarios estabelecidos. No entanto, e tambem importante analisar os efeitos reais destas medidas nos mercados, tendo em conta que havera outros factores que influenciam a sua evolugao. Em 1997, realizaram-se duas reunioes do Comite de Alto Nivel das entidades regulamentadoras nacionais, dedicadas essencialmente a temas ligados aos efeitos reais dos novos quadros nacionais. Concretamente, foi pedido as entidades regulamentadoras que comentassem uma serie de indicadores que, subsequentemente, serviram de base a um questionario que estas entidades preencheram com dados relativos ao estado dos respectivos mercados nacionais das telecomunicagoes. Os dados apresentados no Anexo III e permitem: fornecidos pelas entidades regulamentadoras nacionais sao - verificar a abertura do mercado, nomeadamente decorrente do impacto das medidas de liberalizagao e harmonizagSo ja transpostas para o direito nacional; - estabelecer uma "linha de base" em fungao da qual e possivel avaliar os progressos realizados na abertura dos mercados a partir da data da plena liberalizagao. No que respeita ao impacto das directivas comunitarias, os dados apresentados revelam que: iS* atoe 4$^etiim^m "Lv,fi l p numero de operadores e influenciado pelo •%gw^ no qpltse refere a ^ ^ C ™ , -!? ,~w lic^ncjajjignto, ao nivei das taxas das licengas, as cond!c|es da 12 A prímeira apresentação de dados baseia-se em indicadores de reduzido espectro e procura mobilizar dados que as entidades regulamentadoras nacionais poderiam, normalmente, ter disponíveis nesta fase inicial da abertura dos mercados. A Comissão tenciona fornecer dados mais completos, em comunicações subsequentes, que dôem conta da evolução dos mercados. Neste contexto, é óbvio que os dados do Anexo III não devem entender-se como uma comparação entre Estados-Membros cujos mercados não são comparáveis, devido a diferenças, por exemplo, na data estabelecida para a plena liberalização. 5. Futuros relatórios A Comissão continuará a acompanhar de perto a aplicação do pacote e a evolução do mercado das telecomunicações na Comunidade. Em meados do presente ano será divulgado novo relatório. No que respeita à análise de 1999 da legislação comunitária das telecomunicações, os resultados do exercício de acompanhamento em curso serão utilizados na preparação das propostas de revisão do pacote. 13 ****"•"-« 14 DirecHva 94/46 medidas de liberalizacio dos. services via sat&ite medidas tomadas para permitir eontoraar o sigaatario nadoaal tntelsat/Entdsat : daracio legal maxima do processo de aatorizadto: "-VSAT -SNG -ontros taxas (exdaindo frequenaas): • publicadas - pagameato de taxa inicial - pagameato de taxa anoal a° de autorizadtes cencedidas3: -VSAT -SNG - outros •/ s S S 4s 4s 4s S S s 335 177 158 0 • V N N n. a. ' n. a. N N 13 129 13 • • S s 6s 2s 6s S N S 50 3. » N N O N S S 1 • • S N 4m 4m 4m N/S S s 11 •' • s s 6s 2s 4m S S s 41 40 •/ • S N 6s 6s 6s S S s 7 • • s s n. a. 1 n. a. N N n. a. • • S S s s s • • S S 6s 2s 3m S S N 30 40 • • S N 6m 6m 6m => S N 8 e • N 0 0 2 • • s s 6s 2s S s s 17 74 90 • • s N 3m 3m S S s 46 77 • e s N O N 0 2 0 15 s s VÍ Z z z V3 Z c<o Z <« z z z z z i «! z z z c« oo Z z z z W2 Z Z W3 crt Z Z c« Z cfl Z z ft z! tfl t/5 C/i Z *> <« Z Cfl Z Z s/i Z í lz / l- i®. I 1 i X «1 jhjf HB|||agyg|a Directiva 96/19 medidas de liberalização de: --*«. iafra^estratBrasãdtereativss iaíra-estrwturaspúblicas • • ' telefonia vocal | n* de aatorizaçoes concedidas3, j exdniado a(s) op. e$tabeleddo(s) 1 • | iafra-estratnras públicas4 - cobertara nacional - cobertara a io nacional 1 • tdefoaia vocal - cobertara aadoaal - cobertara à io aadoaal dnracae legal máxima do processei infra-estrataras públicas4 • • tdefoaia vocal publicação de taxas inidais/anaais: t • para iafra-estrataras públicas4 • para telefonia vocal notificação de medidas de fiberafizaçào da oferta de listas disponibilidade de números em 1. 7. 97: -Gxos -moveis portabilidade dos números em vigor imposição da partilha de coHdutas/recarsos mecanismo de fiaaadamento das obrigações do SU - repartição de castos • • / • 9 j •/ 4m 4m • S/S S/S • • •/ •/ n. a. 3 2 1 5 4 1 n. a. 1 • • • ' • 64 6 58 45 13 32 • 6s 6s • n. a S/n. a S/N S/N • • • V • N • • N • • S N/S S/S S/S </ n. a. • D 1 ) ^ ^^ • D => D 1. 1. 01 D 1. 1. 01 • D 1. 12. 98 D 1. 12. 98 H^^'^f^ft^ffi^^-ttTIiWafsB • • • • 0 0 • 4/8m 4/8m => S/S S/S D • D 1. 7. 98 D 1. 7. 98 0 D => 4m 6s O S/S S/S • ^ a • 3 2 1 7 2 5 • 3m 2m • S/S S/S • • •/ •/ 7 7 • 6s 6s => N/N S/N • D 1. 1. 00 D 1. 1. 00 3 D =>/D => D => *• s J 18 4 14 12 4 8 O 4m 6s • S/S S/S • • • • • • • 10 1 9 10 1 0 • 4m 4m • S/S S/S 0 D O/D O D D D D O D • N N D • • N • v' S S/S N/S • v' => D 1. 12. 98 • • N N D D 1. 1. 00 17 n. a. ate 1. 1. 00 n. a. n. a. D 1. 1. 01 • • • • 31 7 24 22 13 9 • 4m • S/S S/S • • • • 173 32 141 173 32 141 • 5,5m 5,5m • S/S S/S D • D 1. 1. 00 D 1. 1. 00 • • • • 12 6 6 32 17 15 n. a. 1 • n. a. S/S 0 D • lm lm • a D • • •/ N • • • • • s S/S • •/ N N • • s N • • N o • N • • N N/S N/S S/S • • N S • => => n. a. => D n. a. n. a. n. a. n. a. n. a. n. a. D 1. 1. 00 n. a. n. a. n. a. reeqailfbri© tarlttrio -akaacado em 1. 1. 98 -plaBofaseado i-ciatrHi, p/ dificc BO acesso - apticadto de am slstema de % '""} ^0Mrtab4Ld«castosadje^aa^|sao -~ fcaiealb dos precos da latertlgacio , »Metodoiogia pubttcadto de ama oferta de 4aterligacio de referenda • a* de pontes de iaterfigacSo dupoaiveis: -«HSal -detriasito -laternadoaal -> M , ^ J-. \* pabiicnciodetarHas 1 • - dlfereadadlo eatre * ";- 1 \ eperadoresde servicos « d*LV" • infra-estraturas }• oferta de servicos avancados ' N N N • S • 75 15 1 • S • S n. a. N S n. a. N D 1. 1. 01 D 1. 12. 98 • S • • • S • 38 • N • o o o 10 o • O • 50 • => • D 1. 1. 00 • S • N N • S • • •« N S S 1. 1. 01 • S • 1000 48 0 • S D 1. 7. 98 N S n. a. N D 1. 1. 00 • o o o • O O o S =* S • 600 20 2 • N • • S • 8 4 • N • S n. a. • S • 26 • S n. a. N • S • • N S n. a. N • Ss • • S • ^ = transposto no essencial / existente n. a. = nào aplicâvel • = parcialmente transposto / aplicadas algumas disposiçôes O = nào transposto / nào existente S : Sim N : Nào => = projectos de medidas notificados D = concedido diferimento 3 Estes valores foram fornecidos pelos Estados-Membros e nào distinguem autorizaçôes nacionais/nâo nacionais ou diferenças nos regimes nacionais de licenciamento. 2 Nào é necessâria autorizaçào. No entanto, os candidatos tèm de pagar por frequências e nûmeros. 1 Nào é necessâria autorizaçào. No entanto, os candidatos têm de apresentar pedidos de frequências e nûmeros, 4 Aqui, inciuem-se nas "infra-estruturas pûblicas" as "infra-estruturas alternativas" e a infra-estrutura subjacente para a oferta de telefonia vocal. 5 Método CALP (custos adicionais de longo prazo) jâ instaurado. 6 Ainda nào aprovado pela ERN. 18 Método de avaliação A Comissão tomou em consideraç&o, na sua avaliação, directiva a directiva, da transposição em cada Estado-Membro, os princípios essenciais estabelecidos em cada directiva, tendose limitado às três categorias segaintes: que as dkposições e princípios princlpais da direç^va em 4 "; mitearealizaçfiodoíprincipaisobjecrtvosdai sno eque $fa$fliffltfek4^fâ)ifâià?$ que n&oforam transpoitoi príncípio» importantes ou que a * * f* *#/*• T^- f íf i * ** ' ií«i nSo elftá em confòrmidade com o pacote reguiamentar. Noi casoi em que forfté^^^K^jl^jfoÍi6^^ ^e^ ^ ^ ^ ^ ^ ° ^è i t (ve , t^r c^1 0» * feIt* u m* referêiidn » eiies projecto* e uwfi lircvfejEÍÍÍw ,édoPç4fp^^ processos caao ocorram atrasos íubstancÍB na ' v ;. - > "Nâo transppsta^jtígninca qae nío foramnotlfjcadas à Comissao medidas de trau»posiç5o ou que aç medidas. í ò ^ c * | »i riío^^anipo ppor^trasos, como jn tratado» çomo lid|i<cft^:aci|nit^ Directiva B DK r D -EL F -s 3HUL. ~ 2—i. v ;LNr,. NL ,; ~:K:- [:; •• ^Harindiii^ijti*;^ • ry:y \-%M ^ermteais l^eierva de frequencias Quadro 90/387/CEE, alterada por 97/5 l/CE Linhas alugadas 92/44/CEE, alterada por 97/51 /CE Telefonia vocal 95/62/CEE Licenciamento 97/13/CE Interligação 97/33/CE Terminais 91/263/CEE Satélite 93/97/CEE GSM 87/372/CEE ERMES 90/544/CEE 1 •'y:-?: DECT 91/287/CEE y/ 9 9 9 9 y/ X y/ y/ y/ y/ y/ S y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ 9 X X X y/ X y/ y/ y/ y/ y/ 9 X • y/ y/ S 9 9 >/ V y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ X y/ y/ X y/ y/ y/ y/ y/ y/ 9 9 y/ y/ Y y/ y/ y/ 9 0 • • y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ 9 9 y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ 9 y/ y/ y/ y/ y/ y/ *"™L P. * S $$A y/ 9 9 y/ X y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ Y y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ 9 Y y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ y/ Legenda: s transposta no essencial • transposta parcialmente * nâo transposta O novo quadro regulamentar das telecomunicações foi adoptado em Dezembro de 1997 (Lei que altera a Loi du 21 Mars 1991 portant réforme de certaines entreprises publiques sommige economische économiques overheidsbedrijveri). Foram aprovadas recentemente medidas regulamentares e há projectos em vias de adopção para completar o quadro. / Wet betreffende de hervorming van Directiva-quadro: A ERN belga (Institut Belge des services postaux et des télécommunications I Belgisch Instituut voor postdiensten en telecommunicatie, IBPT/BIPT) está em actividade desde há alguns anos. A nova lei reforçou as suas competências, deixando ao mesmo tempo o poder de licenciamento para o ministro. Dado que a responsabilidade da participação do Estado no antigo operador monopolista e a de gestão global da entidade regulamentadora foram atríbuídas ao mesmo ministro, a Comissão acompanhará a aplicação efectiva do requisito de separação estrutural das funções de regulamentação e das actividades associadas à propriedade e controlo, tal como previsto na directiva. Linhas alngadas; A nova lei estabelece disposições gerais, mas a transposição dos elementos essenciais só se realizará com as próximas medidas regulamentares. As questões pendentes estão ligadas principalmente às obrigações de contabilização dos custos, processos que prevejam restrições no acesso e disponibilidade de informações. • Telefonia vocal: Diversos príncípios foram transpostos pela nova lei, mas a transposição dos elementos essenciais só se realizará com as próximas medidas regulamentares. As questões pendentes são as obrigações de contabilização dos custos e a regulamentação do acesso especial. • Licenciamento: A directiva foi parcialmente transposta pela nova lei, que necessita de ser regulamentada. Estão em preparação projectos respeitantes às condições e processos de autorízação geral e licenças individuais, que, em alguns casos, estão numa fase avançada. As deficiências na lei ou nos projectos examinados pela Comissão estão ligadas essencialmente às condições e a aspectos processuais. • Interligação: A directiva foi parcialmente transposta pela nova lei e por medidas regulamentares, havendo lacunas no que respeita ao princípio da não discriminação, poderes da ERN no dominio da resolução de litígios e disposições relativas à contabilização de custos. Além disso, são impostas obrigações excessivas no que se refere à orientação para os custos. Estão em preparação medidas regulamentares para colmatar algumas das lacunas e estão ainda a ser estudadas alterações à lei. • Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite: A directiva relativa aos equipamentos terminais foi transposta nos seus elementos essenciais por um decreto real em Novembro de 1996. Está em fase avançada um projecto de decreto relativo aos equipamentos das estações terrestres de comunicações via satélite, prevendo-se a sua adopção no primeiro semestre de 1998. • Frequências: As três directivas foram transpostas no essencial por decretos reais adoptados em 1991 e 1992. 22 • A lei das telecomunicações (Lov om visse forhold pâ telekommunikationsomrâdet), alterada em 1996 e 1997, juntamente com a lei de 1996 relativa à obrigação de oferta de serviços de telecomunicações (Lov om forsyningspligt og visse forbrugerforhold indenfor telesektoren) e outras leis e medidas regulamentares específlcas constituem o quadro regulamentar. • Directiva-quadro: A independência da entidade regulamentadora {Telestyrelsen) em relação ao antigo operador monopolista é estabelecida com as leis de 1996 que definem ainda as competências operacionais daquela entidade. • Linhas alugadas: A directiva foi transposta nos seus elementos essenciais pela lei das telecomunicações e por uma série de leis e medidas regulamentares adoptadas em 1996 e 1997. • Telefonia vocal: A lei de 1996 relativa à obrigação de oferta de serviços de telecomunicações juntamente com medidas regulamentares adoptadas em 1996 e 1997, nomeadamente no que respeita aos acordo de interligação, transpõem no essencial as disposições da directiva. • Licenciamento: A directiva foi transposta no essencial, tendo sido estabelecido um sistema de licenças por categoria segundo o qual só são necessárias autorizações caso se utilizem frequências. A ERN estabeleceu regras pormenorizadas para os equipamentos de radiocomunicações e a utilização de bandas de frequências. • Interligaçâo: A directiva foi transposta no essencial pela legislação específica adoptada em 1996 e 1997 relativa aos acordos de interligação. • Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite: Estas directivas foram transpostas no essencial pelas leis de 1992 relativas aos equipamentos terminais de telecomunicações e às radiocomunicações, por um diploma regulamentar de 1995 relativo aos equipamentos das estações terrestres de comunicações via satélite e por um diploma regulamentar de 1997 relativo à construção e utilização de determinadas estações de radiocomunicações. • Frequências: A legislação nacional em vigor que assegura a transposição no essencial é a lei de 1997 relativa às radiocomunicações e à atribuição de radiofrequências e o diploma regulamentar de 1997 relativo à construção e utilização de determinadas estações de radiocomunicações. A Telestyrelsen publicou ainda o Quadro de Reserva de Frequências da Dinamarca. 23 A Alemanha adoptou uma lei-quadro das telecomunicações, a Telekommunikationsgesetz (TKG), que entrou em vigor em 1 de Agosto de 1996. Esta lei foi complementada com uma série de medidas regulamentares. Além disso, são aplicáveis disposições mais gerais nos termos da Constituição e da lei da concorrência, dos processos administrativos e dos contratos. Directiva-quadro: Uma entidade regulamentadora instituída nos termos da TKG, cujas funções estão separadas das do antigo operador monopolista, iniciou as suas actividades em 1 de Janeiro de 1998. Linhas alugadas: A directiva foi transposta no essencial nomeadamente pela TKG e pela (Telekommunikations- regulamentação Telekommunikations- Kundenschutzverordnung), (Telekommunikations- Universaldienstleistungsverordnung\ Entgeltregulierungsverordnung). consumidores universal tarifas à protecção dos serviço relativa ao às e Telefonia vocal; A directiva foi transposta no essencial nomeadamente pela TKG e pela regulamentação relativa à protecção dos consumidores, ao acesso às redes Netzzugangs- verordnung) e às tarifas. Licenciamento: A directiva foi transposta no essencial nomeadamente pela TKG e pela (Telekommunikations- regulamentação Lizenzgebúhrenverordnung) e a taxas de frequências (Frequenzgebiihrenverordnung, Frequenznutzungsbeitragsverordnung). licenças relativa taxas de a Interligação: A directiva foi transposta no essencial nomeadamente pela TKG e pela regulamentação relativa ao acesso às redes, à protecção dos dados, ao serviço universal e às tarifas. Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite; As directivas foram transpostas no essencial nomeadamente pela TKG e pela regulamentação relativa a aproyaçõcs(Telekommunikations-Zulassungsverordnung). Frequências; As directivas relativas ao GSM, ERMES e DECT foram transpostas no frequências essencial (Frequenzzuteilungsverordnung). regulamento relativo reserva por um de à 24 PANORAMA DA TRANSPOSIÇAO DAS DIRECTIVAS DE HARMONIZAÇÃO: G R É C IA Foi iniciada a revisão do quadro regulamentar em vigor (lei-quadro das telecomunicações n° 2246/94), prevendo-se que a nova lei-quadro seja adoptada antes do Verão de 1998. Directiva-quadro: Foi instituída uma entidade regulamentadora independente (EET - Comissão Nacional das Telecomunicações) nos termos da lei-quadro de 1994, que iniciou as suas actividades nos anos subsequentes. Linhas alugadas: A directiva foi parcialmente transposta pelo decreto presidencial n°40/96. As principais questões pendentes são os poderes da ERN, princípios tarifários e contabilização dos custos. Estão em preparação novas medidas regulamentares. • Telefonia vocal: As autoridades gregas não comunicaram medidas de transposição desta directiva. Licenciamento: A Grécia pediu um diferimento da aplicação nos termos do artigó 24° da directiva. As restantes disposições da directiva não foram transpostas. Interligação: A directiva não foi transposta para o direito nacional. Há problemas no que respeita à obrigação de publicação de uma oferta de interligação de referência para a interligação móvel e transfronteiras e ainda no que respeita às obrigações essenciais relativas aos princípios tarifários, à contabilização dos custos e à numeração. Estão a ser elaboradas medidas regulamentares. Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite: A directiva relativa às comunicações via satélite não foi transposta até ao momento, embora tenham sido dadas garantias de que serão adoptadas em breve medidas regulamentares através de um decreto presidencial. No que se refere à Directiva Terminais, houve uma transposÍ9ão dos elementos essenciais através de um decreto presidencial adoptado em 1995 (n° 424/95). Frequências: As directivas relativas às frequências para as bandas destinadas ao GSM, DECT e ERMES foram transpostas no essencial através de uma decisão ministerial de 1994 (n°58980/8-3-1994). 25 O projecto de Ley general de Telecomunicaciones está a ser apreciado pelo Parlamento e prevê-se que seja adoptado antes da Páscoa. O quadro vigente baseia-se na lei de 1987, que foi alterada por diversas vezes desde 1992, tendo as alterações mais recentes sido introduzidas pelo decreto-lei (Junho de 1996) e subsequente diploma regulamentador (Abril de 1997) da liberalização das telecomunicações. Directiva-quadro: As fimções de regulamentação estão divididas entre o Ministerio de Fomento e a Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones; esta iniciou as suas actividades em 3 de Fevereiro de 1997. Ambas as entidades são independentes dos operadores. Linhas alugadas; Esta directiva foi transposta no essencial por um decreto real de 1995, havendo ainda necessidade de corrigir pequenas deficiências. Telefonia vocal; Embora a transposição tenha melhorado com a adopção, em Dezembro de 1997, do regulamento relativo à telefonia vocal e aos serviços de suporte, mantêm-se ainda defíciências no que respeita a diversos princípios, incluindo a publicação e o acesso às informações, indemnizações aos utilizadores, acesso especial à rede, disposições tarifárias, publicidade e elementos do sistema de contabilização dos custos. Licenciamento: A transposição das principais disposições desta directiva será assegurada com a adopção da nova lei das telecomunicações, embora esta deva ser complementada com medidas regulamentares. • Interligação: A situação é semelhante à da Directiva Licenciamento, embora algumas disposições sobre interligação tenham sido já adoptadas, no que se refere à obrigação de oferta de interligação, princípios tarifários e atribuição de alguns poderes à ERN. O plano de numeração nacional foi adoptado em Novembro de 1997. Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite: Um decreto real adoptado em Julho de 1996 transpõe no essencial ambas as directivas. Frequências: O quadro nacional frequências, adoptado em Julho de 1996, efectuou a transposição dos elementos essenciais das Directivas GSM, ERMES e DECT. 26 • O quadro regulamentar baseia-se na Loi de réglementation des télécommunications de Julho de 1996, bem como em medidas regulamentares de aplicação. • Directiva-quadro: As funções de regulamentação estão divididas entre o ministro responsável pelas telecomunicações e a autorité de régulation des télécommunications; esta iniciou as suas actividades em 1 de Janeiro de 1997. Ambas as entidades são independentes dos operadores. • Linhas alugadas: A directiva foi transposta nos seus elementos essenciais por um decreto de 1993, sendo ainda necessário corrigir pequenas deficiências. Teiefonia vocai: A transposição dos elementos essenciais foi assegurada principalmente pela última lei e pelo "cahier des charges" da France Télécom, adoptado em Dezembro de 1996. Licenciamento: As medidas nacionais ligadas a esta directiva foram estabelecidas na lei e no subsequente decreto relativo a claúsulas-tipo, adoptados ambos em 1996. No entanto, não existem disposições que definam processos administrativos de concessão de licenças individuais. Foram dadas garantias de que até Maio de 1998 serão adoptadas medidas regulamentares. No que respeita à conformidade com a legislação comunitária, a Comissão está preocupada com as condições de licenciamento que exigem uma contribuição financeira para a investigação e formação no sector das telecomunicações. Interligação: As disposições da lei foram complementadas com dois decretos relativos à interligação e ao financiamento do servi90 universal, adoptados em Março e Maio de 1997. Nalguns casos, as disposições nacionais impõem obrigações a todas as organizações, independentemente do seu poder de mercado. Há também problemas ligados à suficiência dos poderes da ERN. Além disso, a Comissão está preocupada com a contribuição para o servÍ90 universal em 1997 e com a questão de ser ou não excessiva a sobrecarga imposta à organização que tem a obrigação de oferta do serviço universal. Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite: Dois decretos adoptados em Fevereiro de 1992 e Abril de 1995 transpõem no essencial ambas as directivas. Frequências: A transposição dos elementos essenciais das Directivas GSM, ERMES e DECT foi assegurada pelo quadro nacional de frequências, adoptado em Dezembro de 1996. 27 • • O quadro regulamentar foi instituído pela lei dos serviços postais e de telecomunicações de 1983, que sofreu alterações, pela lei das telecomunicações (disposições diversas) de 1996 e por diversas medidas regulamentares. Directiva-quadro: Em Dezembro de 1996, foi criada uma ERN independente (Director da Regulamentação das Telecomunicações), no âmbito da lei das telecomunicações (disposições diversas). Esta entidade iniciou as suas actividades em Julho de 1997. Linhas alugadas: A directiva foi transposta no essencial através de regulamentos relativos às Comunidades Europeias (aplicação da oferta de rede aberta às linhas alugadas). Estão em preparação medidas regulamentares para suprir pequenas deficiências da transposição (projecto de regulamentos relativos às Comunidades Europeias (linhas alugadas)). Telefonia vocal: A directiva foi transposta no essencial através de regulamentos relativos às Comunidades Europeias (aplicação da oferta de rede aberta à telefonia vocal), adoptados em Outubro de 1997. • Licenciamento: Falta ainda transpor a directiva com base na adopção do projecto de regulamentos relativos às Comunidades Europeias (licenças de telecomunicações). Interligação: A directiva foi transposta no essencial através de regulamentos relativos às Comunidades Europeias (interligação nas telecomunicações), adoptados em Janeiro de 1998. Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite: A Directiva Terminais foi transposta no essencial através de regulamentos relativos às Comunidades Europeias (equipamentos terminais de telecomunicações). A Directiva Satélites não foi ainda transposta, embora estejam em preparação projectos de regulamentação. • Frequências: A Directiva GSM foi transposta no essencial através de regulamentos relativos às Comunidades Europeias (introdução coordenada de comunicações públicas móveis terrestres celulares digitais pan-europeias - GSM). A Directiva ERMES foi transposta no essencial por regulamentos relativos às Comunidades Europeias (serviço público pan-europeu de radiocomunicações terrestres de chamada de pessoas - ERMES). A Directiva DECT foi transposta no essencial por regulamentos relativos às Comunidades Europeias (telecomunicações digitais sem fios europeias - DECT). 28 PÁN0RAMA DA TRANSPOSIÇÃO DAS DIRECTIVAS DE HARMONIZÀÇÀO: I T Á L IA • Em Setembro de 1997, foi instituído um novo quadro regulamentar (Regolamento per Vattuazione di direttive comunitarie nel settore delle telecomunicazioni) com vista à transposição das principais disposições do pacote regulamentar comunitário. Em Novembro de 1997, foi ainda adoptado um decreto ministerial que estabelece os processos de licenciamento (Disposizioni per il rilascio delle licenze individuali nel settore delle telecomunicazioni). 9 9 Estão em preparação diversas medidas regulamentares relativas a taxas de licenças, regime de fmanciamento do serviço universal e acordos de interligação (nalguns casos, os projectos estão em fase avançada). Directiva-quadro: Foi instituída em 1997 uma entidade regulamentadora independente (Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni\ que ainda não está operacional. Foi já nomeado um presidente. Entretanto, o ministério continua a ter poderes de regulamentação. • Linhas alugadas; A transposição dos elementos essenciais foi feita através de medidas nacionais adoptadas em 1994 e complementadas com a nova regulamentação. Estão em estudo alterações legislativas com vista a corrigir pequenas deficiências da transposição. • Telefonia vocal; A directiva foi transposta no essencial através da nova regulamentação. Pequenas deficiências identificadas no acto de transposição serão corrigidas através de legislação a adoptar em breve. • Licenciamento; As medidas nacionais respeitantes a esta directiva foram estabelecidas pela nova regulamentação, complementada com o decreto adoptado em Novembro de 1997. No que se refere à conformidade com a legislação comunitária, a Comissão está preocupada com as condições de licenciamento, nomeadamente a exigência de contribuição fínanceira para a investigação e o desenvolvimento no sector das telecomunicações e de uma garantia bancária. Está em preparação um projecto de decreto relativo às taxas das licenças. • Interligação; A directiva foi parcialmente transposta pela regulamentação. As preocupações da Comissão relacionam-se com a ausência de medidas de aplicação de contribuições para o serviço universal, interligação e numeração e ainda com o facto de o princípio da não discriminação não ter sido imposto de forma suficientemente generalizada. Estão a ser estudadas alterações à regulamentação para eliminar incoerências, estando em fase avançada um projecto de medidas regulamentares. • Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite: Ambas as directivas foram transpostas no essencial através de um decreto legislativo, em Novembro de 1996. • Frequências; As directivas foram transpostas no essencial através de três decretos ministeriais. 29 ;É^|S|i^^ • O quadro regulamentar foi estabelecido pela lei das telecomunicações de 1997 (Loi du 21 mars 1997 sur les télécommunications). Foram adoptadas recentemente algumas medidas regulamentares, estando em preparação outros projectos. • Directiva-quadro: A entidade regulamentadora, o Institut Luxembourgeois des Télécommunications, foi instituída nos termos da lei e iniciou as suas actividades no Verão de 1997. Dado que a responsabilidade da participação do Estado no antigo operador monopolista e o controlo e supervisão do ILT estão atribuídos ao mesmo ministério (Ministério das Telecomunicações), a Comissão acompanhará a aplicação efectiva da exigência de separação estrutural entre as funções de regulamentação e as actividades associadas à propriedade e controlo, estabelecida na directiva. • Linhas alugadas; A directiva foi parcialmente transposta através da lei e de medidas regulamentares recentemente adoptadas (Règlement grand-ducal fixant les conditions du cahier des charges pour Vètablissement et Vexploitation de réseaux fixes de télécommunications et de services de téléphonie, and Règlement grand-ducal fixant les conditions du cahier des charges pour Vètablissement et Vexploitation de réseaux fixes de télécommunications). Há problemas essencialmente no que respeita à orientação para os custos e transparência das tarifas, à adequação do sistema contabilistico e à não atribuição de alguns poderes ao ILT. • Telefonia vocal; A directiva foi parcialmente transposta pela lei e por medidas regulamentares recentemente adoptadas (Règlement grand-ducal fixant les conditions du cahier des charges pour Vétablissement et Vexploitation de réseaux fixes de télécommunications et de services de téléphonie). Há problemas essencialmente no que respeita à orientação para os custos e transparência das tarifas, adequação do sistema contabilístico e não atribuição de alguns poderes ao ILT. Falta ainda adoptar algumas medidas regulamentares. • Licenciamento: A directiva foi parcialmente transposta através da lei e de medidas recentemente adoptadas. Falta ainda adoptar algumas medidas regulamentares regulamentares. • InterHgaçâo; A directiva foi parcialmente transposta pela lei e por medidas regulamentares recentemente adoptadas. Aparentemente, algumas medidas de transposição não estão em conformidade com os requisitos da directiva, nomeadamente no que se refere aos poderes da entidade regulamentadora. Falta ainda adoptar algumas medidas regulamentares. • Terminais/equipamentos das estaçôes terrestres de satélite; As directivas foram transpostas no essencial através de um Règlement grand-ducal relatif aux équipements terminaux de télécommunications et aux équipements de stations communications par satellite, incluant la reconnaissance mutuelle de leur conformité. terrestres de • Frequências: As três directivas foram transpostas no essencial através de decisões ministeriais relativas à reserva de bandas de frequências e canais para os respectivos serviços. 30 PANORAMA OA TRANSPOSIÇÀO DAS DIRECTIVAS DE HARMONIZAÇÀO: PAÍSESBAIXOS • Em 1996, foi adoptada legislação destinada a liberalizar a telefonia vocal a partir de 1 de Julho de 1997. Em 1997, foi iniciada uma revisão do actual quadro regulamentar (Wet op telecommunicatievoorzieningen - Lei das Telecomunicações de 1988, alterada diversas vezes): telecomunicações (Telecommunicatiewet), que se destina a transpor as principais disposições do pacote regulamentar comunitário e deve ser adoptada em Março. foi apresentada ao Parlamento uma nova lei das • Estão também em preparação medidas regulamentares cuja adopção deve ocorrer imediatamente após a entrada em vigor da nova lei. • Directiva-quadro: Em 1997 foi instituída uma entidade regulamentadora independente (Onafitankelijke post- en telecommunicatie autoriteit, OPTA) que já está operacional. • Linhas alugadas; A directiva foi transposta no essencial através de medidas regulamentares (Besluit algemene richtlijnen telecommunicatie). Estas serão substituídas por nova legislação que está em preparação com vista à correcção de pequenas deficiências da transposição. • Telefonia vocal; A transposição dos elementos essenciais foi assegurada por medidas regulamentares (Besluit algemene richtlijnen telecommunicatie). Prevê-se que a aplicação do sistema de contabilização dos custos fique plenamente realizada até Maio de 1998. Outros problemas menores serão resolvidos com nova legislação. • Licenciamento; Está em vigor um quadro para o licenciamento, no âmbito da actual lei das telecomunicações, alterada em 1996, que transpõe parcialmente a directiva. A transposição deve flcar concluída, no essencial, com a próxima lei das telecomunicações, em conjunto com outras medidas regulamentares gerais (Algemene wet bestuursrecht). • Interligaçâo; Algumas das disposições relativas à interligação estão já em vigor nos termos da actual lei das telecomunicações. A directiva deve ser transposta no essencial através da nova lei das telecomunicações, em conjunto com outras medidas regulamentares gerais (Algemene wet bestuursrecht). • Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite; Foram notificadas em Dezembro de 1997, medidas nacionais de transposição das duas directivas. • Frequências; As frequências foram transpostas no essencial através de decretos ministeriais. 31 • A Austria adoptou, em telecomunicações- Julho de 1997, uma Telekommunikationsgesetz (TKG), que entrou em vigor em 1 de Agosto de 1997. Trata-se de uma lei-quadro que foi complementada com diversas medidas regulamentares, nomeadamente no que respeita à interligação, tarifas e numeração. lei das • Directiva-quadro: Foi instituída uma entidade regulamentadora independente (Telekom Controt) nos termos da lei, que iniciou as suas actividades em 1 de Novembro de 1997. • Linhas alugadas: A directiva foi transposta no essencial pela lei. • Telefonia Vocal: A directiva foi transposta no essencial pela lei e por medidas regulamentares, nomeadamente o diploma de 1996 relativo a tarifas (Telekom-Tarif- gestaltungsverordnung) e o de 1997 relativo a numeração (Numerierungsverordnung). • Licenciamento; A directiva foi parcialmente transposta para o direito nacional. Persistem alguns problemas relacionados com determinados processos de concessão de licenças. • Interligação: A directiva foi transposta no essencial com base na lei e no diploma relativo à interligação (Zusammenschaltungsverordnung). Persistem pequenos problemas no que respeita à portabilidade dos números, que ficará plenamente operacional nos próximos anos, e aos poderes da ERN. • Terminais/equipamentos das estaçôes terrestres de satélite; No que respeita aos terminais, a lei e o diploma específico (Konformitãtsbewertungsverordnung) transpõem no essencial a directiva. Estão a ser elaboradas novas medidas regulamentares. Quanto aos equipamentos das estações terrestres de comunicações via satélite, a lei alarga as disposições essenciais da Directiva Equipamentos Terminais a estes sistemas. • Frequências; Foram reservadas frequências de base para os sistemas GSM, ERMES e DECT nos termos do Frequenzwidmungsverordnung. Estão em elaboração novos planos de frequências. 32 O quadro regulamentar foi críado com a lei que define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de redes de telecomunicações e a prestação de serviços de telecomunicações adoptada em Agosto de 1997, juntamente com medidas regulamentares que transpõem a legislação comunitária. Directiva-quadro; A ERN portuguesa independente (Instituto das Comunicações de Portugal, ICP) iniciou as suas actividades em Novembro del989. Linhas alugadas; As medidas nacionais, estabelecidas essencialmente num decreto-lei de Julho de 1994, transpõem parcialmente esta directiva. As principais lacunas dizem respeito às informacões a publicar, aos poderes da ERN nos casos de recusa, interrupção ou iimitação da oferta, às tarifas e à contabilização dos custos. Telefonia vocal; Apesar da adop9ão, em Setembro de 1997, do decreto-lei relativo à telefonia vocal, subsistem lacunas no que se refere à publicação das tarifas, à verificação, publicidade e outros aspectos do sistema de contabilização dos custos, ao plano de numeração e aos poderes da ERN. Licenciamento: Esta directiva foi transposta nos seus elementos essenciais por meio de um decreto-lei de Dezembro de 1997, sendo ainda necessário corrigir pequenas deficiências. Interligação: Não foram comunicadas quaisquer medidas legislativas destinadas a transpor esta directiva. Foram dadas garantias de que serão adoptadas em breve medidas regulamentares. Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite; Dois decretos-lei adoptados em Junho de 1993 e Agosto de 1996 transpõem os elementos essenciais de ambas as directivas. • Frequências; A transposição dos elementos essenciais destas directivas foi efectuada em Fevereiro de 1994 através de uma decisão do Conselho de Direcção do ICP. 33 PANORAMA DA TRANSPOSIÇÂO DAS P n U K T T V p : D | ^^ A Lei das Telecomunica9ões de 1987 foi revista em 1997 para adaptação à evolução do mercado e aos requisitos de harmonização comunitários. A nova lei, Lei do Mercado das Telecomunicações (Telemarkkinalaki-Telemarknadslagen), foi adoptada em 30 de Abril de 1997 e entrou em vigor em 1 de Junho de 1997. A lei é complementada com medidas regulamentares em matérias específicas. Directiva-quadro: As funções de regulamentação estão divididas entre o Ministério dos Transportes e Telecomunicações (Liikenneministeriõ-Trafikministeriet) e o Centro de Admimstração (Telehallintokeskuksen- Teleforvaltningscentralen). A independência das funções de regulamentação foi reforçada com a revisão da atribuição de tarefas entre o ministério e o CAT, que teve lugar em 1997, e ainda com orientações formais do ministério. Telecomunicações (CAT) das • • Linhas alugadas: A directiva foi transposta nos seus elementos essenciais através da Lei do Mercado das Telecomunicações e de outros actos legislativos, bem como através de um conjunto de medidas regulamentares. Telefonia Vocal; A directiva foi também transposta nos seus elementos essenciais através da Lei do Mercado das Telecomunicações e de outros actos legislativos, bem como através de um conjunto de medidas regulamentares. Licenciamento/Interligação: Estas directivas foram transpostas nos seus elementos essenciais através de um conjunto de leis e medidas regulamentares e das licenças concedidas nos termos da lei. Só é necessária licença para o estabelecimento de redes móveis. Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite; A Directiva Terminais foi transposta nos seus elementos essenciais pela lei das telecomunicações, lei da rádio e um regulamento adoptado pelo Centro de Administração das Telecomunicações. A Directiva Satélites foi transposta nos seus elementos essenciais através da legislação relativa a terminais, juntamente com um regulamento relativo à avaliação da conformidade e à marcação de equipamentos terminais de telecomunicações e equipamentos das estações terrestres de comunicações via satélite. Frequências: A Directiva GSM foi transposta no essencial através do quadro nacional de reserva de frequências e de uma decisão relativa à transferência de frequências do NMT para o GSM. As Directivas ERMES e TECT foram transpostas no essencial através do quadro nacional de reserva de frequências. 34 PANORAMA DA TRANSPOSlÇÂO DAS DIRECTIVAS DE HARMONIZAÇÃO: S U E Ç IA A lei das telecomunica9ões de 1993 (Telelagen) foi alterada em 1997, tendo em conta a experiência obtida com o ambiente liberalizado e os novos requisitos comunitários de harmonização. Foram ainda adoptadas novas medidas regulamentares. A lei alterada entrou em vigor em 1 de Julho de 1997. Directiva-quadro: As telecomunicações suecas estão sob a tutela de uma entidade regulamentadora independente, a Agência dos Correios e Telecomunicações (Post- och Telestyrelsen) (PTS). A propriedade do antigo operador monopolista, Telia, passou, em 1997, do Ministério das Comunicações para o Ministério da Indústria, para reforçar a independência da entidade regulamentadora. Linhas alugadas; A directiva foi transposta no essencial através de um conjunto de leis e medidas regulamentares e de condições associadas às licenças. As leis estão a ser alteradas, a fim de corrigir pequenas deficiências na transposição. Telefonia vocal; A directiva foi transposta no essencial através de um conjunto de leis e medidas regulamentares, das condições associadas às licenças e de outras medidas adoptadas nos termos da lei. Licenciamento; A directiva foi transposta no essencial através de um conjunto de leis e medidas regulamentares e das condições associadas às licenças. Interligação; A directiva foi transposta parcialmente através de um conjunto de leis e medidas regulamentares e das condições associadas às licenças. Persistem problemas, nomeadamente no que respeita à ausência de disposições relativas à publicação da oferta da interligação de referência e aos poderes da ERN neste domínio. Todas as questões pendentes ficarão, normalmente, resolvidas com nova legislação e novas condições associadas às licenças, que entrarão em breve em vigor. Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite; As directivas foram transpostas no essencial através da lei dos equipamentos terminais de telecomunicações de 1992, do decreto relativo aos equipamentos terminais de telecomunicações e de regulamentação adoptada pela ERN. • Frequências; As Directivas GSM, ERMES e DECT foram transpostas no essencial através de um conjunto de medidas regulamentares e do quadro nacional de reserva de frequências. 35 PANORAMA DA TRANSPOSIÇÃO DAS DIRECTTVAS DE HARM ONIZAÇÀO; REINO UNTDO • 0 quadro regulamentar das telecomunicações foi reformulado com as leis das telecomunicações de 1981 e 1984. • Em Dezembro de 1997 foram adoptados três novos actos legislativos com vista a harmonizar a legislação do Reino Unido com a directiva-quadro, a Directivas Linhas Alugadas, a Directiva Licenciamento e a Directiva Interligação. Os actos legislativos alteraram, nomeadamente, a lei de 1984, a lei da telegrafia sem fíos de 1949 e algumas condições associadas a licenças. • Directiva-quadro: As funções de regulamentação estão divididas entre o Department of Trade andlndustry (DTI) e o Director General ofTelecommunications (DGT), que preside ao Office ofTelecommunications (OFTEL), que é independente do operador. • Linhas alugadas; Os regulamentos das telecomunicações (oferta de rede aberta e linhas alugadas) transpõem no essencial a directiva. • Telefonia vocal; Os regulamentos das telecomunicações (telefonia vocal) transpõem no essencial a directiva. • Licenciamento; Os regulamentos das telecomunicações (licenciamento), juntamente com um conjunto de outras medidas, transpõem no essencial a directiva, havendo, no entanto, uma pequena deficiência respeitante a prazos dos processos. • Interligaçâo: Os regulamentos das telecomunicações (interligação) transpõem no essencial a directiva. • Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite; As directivas foram transpostas no essencial através dos regulamentos dos equipamentos terminais de telecomunicações de 1992 e dos regulamentos dos equipamentos terminais de telecomunicações (alteração e extensão) de 1994. • Frequências: As Directivas GSM, ERMES e DECT foram transpostas no essencial através do quadro nacional de reserva de radiofrequências. 36 37 Os quadros seguintes apresentam uma selecção dos indicadores económicos que traçam uma imagem dos mercados da telefonia vocal pública (fixa e móvel) e da infra-estrutura da rede pública nos Estados-Membros. Foram utilizados os seguintes critérios para identificar o número de operadores em cada um dos mercados seleccionados: • nos países em que vigora um regime de licenças ou de declarações, o número de operadores é dado com base no número de autorizações gerais ou de licenças individuais concedidas (incluindo pedidos de blocos de números) ou no número de empresas sujeitas a procedimentos de declaração. Nesses casos, os números referem-se à concorrência potencial em cada submercado e não ao actual nível de concorrência, uma vez que não é dado adquirido que todos os operadores tenham realmente entrado no mercado; • nos países em que não vigoram tais regimes de licenças/declarações, o número de operadores reflecte a totalidade das empresas realmente activas no submercado pertinente. Notas explicativas Valor do mercado dos serviços de telecomunicações: inclui as receitas dos serviços telefónicos fíxos e móveis, dos serviços de dados comutados, de linhas alugadas e dos serviços de TV por cabo. Operadores estabelecidos: são as organizações de telecomunicações às quais os Estados- Membros concederam direitos especiais e exclusivos (Directiva 90/388/CEE da Comissão de 28 de Junho de 1990) ou operadores públicos que gozavam de um monopólio defacto antes da liberalização. No caso da telefonia móvel, o termo 'operador estabelecido' pode referir-se à fílial do operador estabelecido no mercado da telefonia vocal. Operadores/prestadores de SERVIÇOS DE TELEFONIA VOCAL PÚBLICA pública (fíxa/móvel) : são os operadores que gerem a sua própria rede de transmissão de telecomunicações (com ou sem fios) ou a de terceiros para oferecerem SERVIÇOS DE TELEFONIA VOCAL PÚBLICA (fixa/móvel) público. grande ao 38 Operadores de redes públicas: operadores que gerem a sua própria rede de transmissão de telecomunicações (com ou sem fios) para oferecerem serviços de telecomunicações ao grande público (vocais ou não vocais) ou para oferecerem serviços de rede. Serviços de rede (i. e. transporte de chamadas, mensagens e sinais através de uma rede de telecomunicações, incluindo a necessária comutação) podem ser serviços de interligação de redeSy que são oferecidos a outros operadores de rede para permitir que as chamadas e as funções associadas possam ser passadas entre redes interligadas, ou serviços básicos de rede a retalho, oferecidos a outros clientes, como utilizadores fínais ou prestadores de serviços. As quotas de mercado da telefonia vocal fixa/móvel são indicadas em termos, respectivamente, de receitas das vendas a retalho (ou receitas de exploração) e de assinantes. Percentagem de consumidores que podem escolher os operadores: percentagem do território nacional/da população servida por dois ou mais operadores de rede/prestadores de serviços. Preços da telefonia vocal praticados pelo operador estabelecido para as chamadas locais/interurbanas de 3 ou 10 minutos efectuadas às "horas de ponta" pelos utilizadores residenciais. Os valores incluem o imposto sobre o valor acrescentado, sem ter em conta descontos de quantidade. Preços das linhas alugadas analógicas praticados pelo operador estabelecido: taxas de ligação e de aluguer (excluindo o imposto sobre o valor acrescentado) para as linhas alugadas nacionais analógicas de qualidade normal (M. 1040 CCITT coeficiente 1. 00). As taxas de ligação aplicam-se a circuitos de dois fios e representam a taxa para ambos os extremos. Preços das linhas alugadas digitais praticados pelo operador estabelecido: taxas de ligação e de aluguer para os circuitos nacionais de linhas alugadas de elevado débito (2Mbit/s), excluindo o imposto sobre o valor acrescentado. Prazo médio para a concessão de licenças individuais: tempo contado a partir da data do pedido da licença. Possibilidade de selecção do transportador das chamadas interurbanas/internacionais: tal inclui quer a selecção chamada-a-chamada quer a pré-selecção do transportador (o transportador pré-seleccionado é determinado pelo assinante) com possibilidade de escolha diferente chamada-a-chamada. Arbitragem da ERN: número de intervenções da ERN para resolver litígios durante as negociações dos acordos de interligação. 39 As taxas de interligação por minuto (em ECU/100) para a entrega da chamada na rede fíxa baseiam-se numa chamada com a duração de 3 minutos à tarifa de "hora de ponta", como referido na recomendação da Comissão relativa à interligação num mercado das telecomunicações liberalizado. O desvio das taxas de interligação em relação às "melhores práticas correntes" (identificadas na referida recomendação) para a entrega de chamadas na rede fixa baseia-se numa chamada com a duração de 3 minutos à tarifa de "hora de ponta": - nível local: entre 0,6 e 1,0 ECU/100 por minuto; - trânsito simples (nível metropolitano): entre 0,9 e 1,8 ECU/100; - trânsito duplo (nível nacional/mais de 200 km. ): entre 1,5 e 2,6 ECU/100. O desvio positivo é calculado em relação ao limite máximo da faixa tarifária. Aplica-se a taxa de câmbio para o ECU válida em Setembro de 1997 (por uma questão de coerência com as "melhores práticas correntes"). Fontes: Entidades Reguladoras Nacionais, excepto quando expressamente indicado. Outras fontes: - Economia Europeia, Relatório económico anual relativo a 1997, Comissão Europeia para o PEB por habitante aos preços correntes de mercado (PCP (poder de compra padrão): preços teóricos expressos em poder de compra padrão para cada Estado- Membro). - "European Information Technology Observatory 199T para o valor e o crescimento do mercado dos serviços de telecomunicações. Todos os números se referem ao mês de Janeiro de 1998, excepto os relativos às quotas de mercado; salvo indicação expressa "a quota de mercado das telecomunicações móveis em 1997" refere-se ao terceiro trimestre de 1997. Aplicam-se as seguintes taxas de câmbio em relação ao ECU (média em Janeiro de 1998): B: 40,78 DK: 7,53 D: 1,98 EL: 312 E: 167,32 F: 6,61 IRL: 0,77 I: 1940,65 L: 40,78 NL: 2,23 A: 13,9 P: 202,23 FIN: 5,99 S: 8,72 U K: 0,67 40 BÉLGICA MERCADO DASTELECOMUNICAÇOES PD3 per capita em 1997 a pre9os correntes de mercado (PCP) valor do mercado dos servi90s de telecomunica95es (1997; MECU) despesa per capita com telecomunica95es (1997; ECU) crescimento do valor do mercado dos servi90s de telecomunica9Ôes 1998/97 assinantcs da telefonia môvel celular por 100 habitantes (1997) linhas telefônicas por 100 habitantes (1996) 112,3 4080 399 9,8 % 9>5 46,7 | (UE. 100) (média na UE: 376) (média na UE: 8,2) (média na UE: 13) I OPERADORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA VOCAL PTJBLICA (deacordq com as licenças concedidas) Telefonia vocal pûblica fixa Telefonia vocal pûblica môvel local/ «operador BelgacomS. A. (50,1% capital doEstado) interurbana/ internacional1 analôgica estabelecido: • operadores alternativos: operador estabelecido: quota de mercado em 1997: 100% 3 Belgacom Mobile (75% Belgacom SA) • operador Belgacom Mobile estabelecido: GSM 900 quota mercado: de «1995: 100% • 1996:85% «1997:70% • operadores alternativos: 1 (Mobistar) quota de mercado em 1997: 30% DCS 1800 nenhuma licen9a concedida local de assinante/ linha ligaçôes de trânsito/ ligaçôes transfronteiras2 OPERADORES DE REDES PUBLICAS (de acordo com as licenças concedidas) 9 operadores licenciados + Belgacom (3 empresas de TV por cabo; 3(+Belgacom) operadores licenciados de telefonia vocal fixa) PERCENTAGEM DE CONSUMIDORES COM POSSIBDLIDADE DE ESCOLHA DOS OPERADORES/SELECÇÂO DO TRANSPORTADOR Telefonia vocal pûblica fixa possibilidade de selec9ào do transportador portabilidade dos nûmeros possivel chamadas locais/interurbanas/ internacionais Telefonia vocal pûblica môvel analôgica GSM 900 • interurbana: sim nào • territôrio: 0% ' internacional: sim ' popula9ào: 0% » territôrio: 0% 'territôrio: aprox. 100% -populaçào: 0% » populaçào: aprox. 100% PREÇOSDERETALHOPRATICADOSPELO OPERADOR ESTABELECIDO I 3311 Telefonia vocal pûblica fixa (ECU/100) aluguer bimestral chamadas locais chamadas interurbanas Linhas alugadas nacionais (ECU) analôgicas digitais • 3 minutos: 14,8 «3 minutos: 53,2 •ligaçâo:1146 » Hga9âo: 2280 » 10 minutos: 49,4 • 10 minutos: 178 • aluguer mensal 50 km: 267 • aluguer mensal 50 km: 2790 • aluguer mensal 250 km: 944 • aluguer mensal 250 km: 5492 41 PREÇOS DE RETALHO PRATIC ADOS PELO OPERADOR ESTABELECIDO (cont) Linhas alugadas internacionais (ECU) analôgicas digitais • ligaçào: 774 ligaçào: 2281 Prazo médio de entrega das linhas alugadas (analôgicas/2Mbit/s) pelo operador estabelecido pais mais prôximo (UE): 956 pais mais prôximo (UE): 11930 * pais mais distante (UE): 1251 • pais mais distante (UE): 24492 • nacionais: 1 mês • internacionais: 1 mês TAXAS DE LICENCIAMENTO (de acordo eomo projecto de legislaçâo nesta matéria) ' ' '. "' ;;: Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica flxa (ECU) serviços infra-estrutura (rede pûblica) Taxas de licenciamento dos serviços telefônlcos pûblicos môveis analôgicos GSM900 • taxa inicial: 8582 • taxa inicial: 12261 isentos de taxas • taxa inicial: 220,693 MECU * taxa anual de frequências: 24522 ECU por canal • taxa anual: 245000 ECU • taxa anual: 7356 • taxa anual: 8852 DCS1800 Prazo médio para a concessao de licenças individuais Pedidos de licenças individuais a aguardar resposta/recusados 1 196,171 MECU 120dias • a aguardar resposta: 0 • recusados: 2 (processos invâlidos) INTERUGACAODE REDES PUBUC AS Acordos de interligação fixa-móvel fixa-fixa móvel-móvel Arbitragem da ERN em vigor Contributo para o défice no acesso a pagar ao operador estabelecido Contributo para o serviço universal Encargos de interligação 2 2 (estão a ser negociados alguns novos acordos interligação) nenhum não não de não ECU/100 por min. desvio das "melhores práticas correntes" encargos de interliga93o fixa-fixa^ encargos de interligacao nível local trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (nacional) nível local trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (nacional) fixa-mdvel Diferença percentual entre os encargos de interligação fixa-fixa e fixa-móvel 1,14 2,15 3,02 1,14 2,15 3,02 +14,0% +19,4% +16,1% +14,0% +19,4% +16,1% nível local/trânsito simples/trânsito duplo: nenhuma O sistema de licenças (para os serviços e as infra-estruturas) nâo faz a distinçâo entre licenças locais, nacionais e internacionais. Constante de uma "Circulaire Ministériel" provisôria. Na moeda local (BEF): (l) nivel local: 0,457/min. ; (2) trânsito simples: 0,86/min. ; (3) trânsito duplo: 1,207/min. 42 DINAMARCA MERCADO DAS TELECOMUNICACOES 115,5 PD3 per capita em 1997 a pre90s correntes de mercado (PCP) valor do mercado dos servi9os de telecomunica9des (1997; 2625 MECU) despesa per capita com telecomunica95es (1997; ECU) crescimento do valor do mercado dos servi90s de telecomunica95es 1998/97 assinantes da telefonia m6vel celular por 100 habitantes (1997) linhas telefonicas por 100 habitantes (1996) 61,6 "25 498 8,6 % (UE. 100) (media na EU: 376) (media na UE: 8,2) II I I ~| 1 OPERADORES/PRESTADORES DE SERVICOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLIC A1 Telefonia vocal local2 • operador estabelecido: Tele Danmark (52% capital do Estado) publica fixa (segundo acordos interligacao) os de quota mercado: de • 1995: 100% • 1996: 100% • 1997: 95% • operadores alternativos: 5 activas) (1 TV por cabo) (2 empresas não estão fl interurbana3 • operador estabelecido: Tele Danmark quota de mercado em 1997: 5% internacional Telefonia vocal analógica publica movel (de acordo com as licencas concedidas) quota mercado: de • 1995: 100% • 1996: 99% • 1997: 94% 4 (2 empresas não estão activas) quota do mercado em 1997: 6% Tele Danmark quota mercado: de • 1995: 100% • 1996: 98% • 1997: 90% 4 (todas as empresas activas) quota total de mercado dos operadores alternativos em 1997: 10% Tele Danmark Mobile (filial a 100% da Tele Danmark) Tele Danmark Mobile • operadores alternativos: operador estabelecido: • operadores alternativos: operador estabelecido: • operador estabelecido: GSM 900 quota mercado: de «1995: 50% «1996:50% «1997:50% • operadores alternativos: 2 (1997): 50% quota de mercado da Sonofon (Debitei è um prestador de serviços ainda não DCS 1800 activo) 3 operadores + Tele Danmark Mobile | 43 ^ linha local de assinante* ligaçôes de trânsito liga9Ôes transftonteiras OPERADORES DEREDESPfJBLICAS1 (dedcordo com as condiçôes do mercado) Tele Danmark + 4 operadores activas) Tele Danmark + 2 operadores Tele Danmark + 3 operadores (1 TV por cabo) (2 empresas nâo estâo PERCENTAGEM DE CONSUMIDORES COM POSSD3ILIDADE DE ESCOLHA DOS OPERADORES/SELECÇAO DO TRANSPORTADOR. Telefonia vocal pûblica fixa possibilidade de selec9âo do transportador portabilidade dos nûmeros possivel chamadas locais chamadas interurbanas chamadas intemacionais Telefonia vocal pûblica môvel analôgica GSM900 « interurbana: sim nâo «territôrio: 100% «territôrio: 100% «territôrio: 100% « territôrio: 0% «territôrio: 100% « internacional: sim «popula9âo: 100% «popula9âo: 100% «popula9ào: 100% «popuUrçâo: 0% «populaçao: 100% PRECOSDE RET ALHOPRATIC ADOS PELOOPERADORESTABELECIDO 2297 • 3 minutos: 15,1 • 3 minutos: 23,5 Telefonia vocal pública fixa5 (ECU/100) aluguer bimestral chamadas locais chamadas interurbanas Linhas alugadas nacionais (ECU) • ligação: 690 anal6gicas (3,1 kHz) • ligação: 4143 digitais (2Mbit/s) Linhas alugadas internacionais (ECU) anal6gicas (3,1 kHz) digitais (2Mbit/s) • ligação: 863 • ligação: 5178 Prazo médio de entrega das linhas alugadas (analógicas/2Mbit/s) pelo operador estabelecido6 • 10 minutos: 46,6 • 10 minutos: 74,6 • aluguer mensal 50 km: 175 • aluguer mensal 50 km: 1940 • aluguer mensal 250 km: 293 • aluguer mensal 250 km: 3123 • país mais próximo (UE): 1726 • país mais próximo (UE): 30540 • nacionais: 28 dias • país mais distante (UE): 5809 • pais mais distante (UE): 88299 • internacionais: 90 dias TAXAS DE LICENCIAMENTO Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica fixa (ECU) semços/infra-estrutura (rede pûblica) taxas de numera9ào anuais taxa inicial/taxa anual: nenhuma 0,23 ECU por nûmero de 8 digitos + taxa de côdigo (desconhecida) Taxas de licenciamento dos serviços telefônicos pûblicos môveis (ECU) analôgicos GSM900 DCS 1800 taxas de numeraçâo anuais (GSM900 e DCS1800) dados nâo disponiveis « taxa anual: 752 por canal duplex « taxa anual: 488 por canal duplex 0,23 ECU por nûmero de 8 digitos + taxa de côdigo (desconhecida) 0 dias • a aguardar resposta: nenhum • recusados: nenhum Prazo médio para a concessâo de licenças individuais Pedidos de licenças individuais a aguardar resposta/recusados 44 INTERLIGACAO DE REDES PUBLIC AS Acordos de interligação fixa-móvel fixa-fixa móvel-móvel Arbitragem da ERN Contributo para o défice no acesso a pagar ao operador estabelecido Contributo para o serviço universal Encargos de interligação encargos interliga9ao de nível local trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (nacional) nível local trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo {nacional) fixa-fixa7 encargos de interliga9ao fixa-mdvel diferen9a percentual entre os encargos de interligação fixa-fixa e fixa-móvel 3 9 2 3 nenhum não ECU/100 por min. desvio das "melhores práticas correntes" 0,98 1,82 2,22 0,98 1,82 2,22 nenhum +1,1% nenhum nenhum +1,1% nenhum nível local/trânsito simples/trânsito duplo: nenhuma Os fomecedores de redes e servi90s de telecomunicações (fixos) não precisam de obter licenças individuais, nem de notificar ou de aguardar qualquer autoriza9ão da ERN para iniciarem a sua actividade. Os operadores de telefonia vocal pública têm de apresentar um pedido à ERN para a atribuÍ9ão de números; uma vez obtidos, podem oferecer SERVIÇOS DE TELEFONIA VOCAL PÚBLICA locais, interurbanos e intemacionais. Até ao momento, foram atribuídos números a 20 operadores, mas apenas 5 dispõem de um acordo de interliga9ão (e 2 deles oferecem apenas telefonia vocal internacional). É necessária uma licença distinta para o estabelecimento e a explora9ão de redes de comunica9Ões públicas móveis. Estão incluídos os operadores de serviços vocais interurbanos autorizados a fornecer serviços vocais locais. Estão incluídos os operadores de serviços vocais internacionais autorizados a fornecer serviços vocais interurbanos. Estão incluídos os operadores de redes de trânsito autorizados a fornecer linhas locais de assinante. As tarifas são calculadas com base na média das várias tarifas locais. Média de 1995. Na moeda local (DKK/100): (1) nível local: 7,3/min. ; (2) trânsito simples: 13,6/min. ; (3) trânsito duplo: 16,6/min. 45 ALEMANHA MERCADO DAS TELECOMUNICACOES PIB per capita em 1997 a pre90s correntes de mercado (PCP) valor do mercado dos servi9os de telecomunica9des (1997; MECU) despesa per capita com telecomunica95es (1997; ECU) crescimento do valor do mercado dos servi90s de telecomunica95es 1998/97 assinantes da telefonia mdvel celular por 100 habitantes (1997) linhas telefonicas por 100 habitantes (1996) 108,8 36502 445 5,9 % 9,9 55,1 (UE. 100) , (midia na UE: 376) (midia na UE: 8,2) (midia na UE: 13) OPERADORES/PRESTADORES DE SERVICOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLICA (de acordo com as licencas concedidas) ^_ Telefonia vocal publica fixa Telefonia vocal publica mdvel local1 «operador Deutsche Telekom AG (74% capital do Estado) estabelecido: quota de mercado em 1997: 100% interurbana « operadores alternatives: 43 •operador estabelecido: Deutsche Telekom internacional • operadores altcrnativos: operador estabelecido: • operadores alternatives: quota de mercado em 1997: 100% 13 Deutsche Telecom quota de mercado em 1997: 100% 13 anal6gica • operador estabelecido: T-Mobil (filial a 100% da Deutsche Telekom) GSM 900 • operador estabelecido: T-Mobil quota de mercado2. 1995:48%. 1996:50%. 1997:52% • operadores alternatives: 1 (Mannesmann Mobilfunk) quota de mercado em 19972: 48% DCS 1800 2 (E-Plus Mobilfunk eE2 Mobilfunk) quota de mercado da E-Plus Mobilfunk em 1997: 100% OPERADORES DE REDES PUBLIC AS (de acordo com as licengas concedidas) linha local de assinante3 liga96es de transito liga95es transfronteiras Deutsche Telekom + 57 operadores de rede (23 (+D. T. ) dos quais tambem possuem licen9as de telefonia vocal local) Deutsche Telekom + 6 operadores de rede (4 (+D. T. ) dos quais tambem possuem Ucen9as de telefonia vocal interurbana) Deutsche Telekom + 6 operadores de rede 46 PERCENTAGEM DE CONSUMIDORES COM POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DOS OPERADORES/SELECÇAODOTRANSPORTADOR Telefonia vocal pûblica fixa possibilidade de selecçâo do transportador portabilidade dos numeros disponivel local/ interurbana/internacional Telefonia vocal pûblica môvel analôgica GSM 900/DCS 1800 « interurbana: sim sim «territôrio: « intemacional: sim dados nào «populaçào: dados nào disponiveis disponiveis « territôrio: 0% «territôrio: aprox. 100%. populaçào: 0% «populaçào: aprox. 100% I I | PREQOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR ESTABELECTDO 2488 • 3 minutos: 12,1 • 3 minutos: 91 Telefonia vocal pública fixa (ECU/100) aluguer bimestral chamadas locais chamadas interurbanas Linhas alugadas nacionais (ECU). liga9ão: 445 anal6gicas (3,1 kHz) * ligação: 4047 digitais (2Mbit/s) Linhas alugadas internacionais (ECU) anal6gicas (3,1 kHz) digitais (2Mbit/s). Hga9ão: 506 • liga9ão: 1451 Prazo médio da entrega de linhas alugadas (analógicas/2Mbit/s) pelo operador estabelecido • 10 minutos: 42,5 • 10 minutos: 303. aluguer mensal 50 km: 369. aluguer mensal 50 km: 2590 • aluguer mensal 250 km: 546 • aluguer mensal 250 km: 3991 * país mais próximo (UE): 1260 * país mais próximo (UE): 16066 • país mais distante (UE): 1497 • país mais distante (UE): 20194. analógicas nacionais: 3 meses. digitais nacionais: 6 meses • internacionais: dados não disponíveis I TAXAS DE LICENCIAMENTO Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica fixa (ECU) local: 1012 taxas iniciais dos servi9os local: 1012 taxas iniciais de infra-estrutura (rede pûblica) Taxas de licenciamento dos serviços telefônicos pûblicos môveis (ECU) taxas iniciais dos servi9os analôgicos/GSM 900/ DCS1800 Prazo médio para a concessâo de licenças individuais Pedidos de licenças individuais a aguardar resposta/recusados dados nào disponiveis 7588 • a aguardar resposta: dados nào disponiveis • nacional: 1517600 > nacional: 5362093 • nacional: 2530000 • recusados: dados nào disponiveis 47 INTERLIGACAO DE M » 8 I S B I i 5 J ^^ Acordos de interligação fixa-móvel fixa-fixa móvel-móvel Arbitragem da ERN Contributo para o défice no acesso a pagar ao operador estabelecido Contributo para o serviço universal Encargos de interligação 3 22 dados não disponíveis 4 nenhum nenhum ECU/100 por min. encargos interliga9ao fixa-fixd* de nível local trânsito simples regio50 regio200 trânsito duplo (nacional) 1,00 1,71 2,16 2,61 encargos de interliga9ão fixa- móvel nível local/ trânsito simples/trânsito duplo desvio das "melhores praticas correntes" nenhum nenhum +20% +0,4% dados nao disponiveis Estào incluidos os operadores de servi90s vocais interurbanos que oferecem servi90s vocais locais. Fonte: Mobile Communications guide to west European cellular subscribers, Nov. 1997 e Set. 1996. Estào incluidos os operadores de redes de trânsito que oferecem linhas de assinante. Na moeda local (DM/100): (l) Cidade: 1,97/min. ; (2) Regio50: 3,36/min. ; (3) Regio200:4,25/min. ; (4)Nacional: 5,14/min. 48 GRÉCIA DERROGAÇOES CONCEDIDAS PARA A LD3ERALIZAÇÀO TOTAL « Telefonia vocal pûblica fixa: 1. 1. 2001. infra-estrutura pûblica: 1. 1. 2001 MERCADO DAS TELECOMUNICAÇOES I 64,6 PIB per capita em 1997 a preços correntes de mercado (PCP) valor do mercado dos serviços de telecomunicaçôes ( 1997; 2243 MECU) despesa per capita com telecomunicaçôes (1997; ECU) crescimento do valor do mercado dos serviços de telecomunicaçôes 1998/97 assinantes da telefonia môvel celular por 100 habitantes (1997) linhas telefônicas por 100 habitantes (1996) 212 8,8 % 7,3 57 (UE: 100) (média na UE: 376) (média na UE: 8,2) (média na UE: 13) OPERADORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLICA ; (de acordo com as liçmçmconcedidas) _____ Telefonia vocal pûblica fixa Telefonia vocal pûblica môvel I local/ I • operador OTE (82% capital do Estado) interurbana/ internacional analôgica GSM900 estabelecido: quota do mercado em 1997: 100% « operadores alternativos: 0 nenhuma licença concedida nenhum • operador estabelecido: • operadores alternativos: 2 (derrogaçâo concedida) o quota de mercado da Panafon em 1997: 57% o quota de mercado da Telestet em 1997: 43% DCS1800 Cosmote (70% OTE) linha local de assinante/ ligaçôes de trânsito/ OTE (derrogaçâo concedida) OPERADORES DE REDES PtBLICAS ligaçôes transfronteiras PERCENTAGEM DE CONSUMTDORES COM POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DOS OPERADORES/SELECÇÀO DO TRANSPORTADOR Telefonia vocal pûblica fixa (derrogaçâo concedida) possibilidade de selecçâo do • interurbana: nâo transportador portabilidade dos nûmeros disponivel chamadas locais/interurbanas/ nâo territôrio/populaçâo: 0% • internacional: nâo internacionais Telefonia vocal pûblica môvel analôgica GSM900 nenhuma licença. territôrio: aprox. 70% da rede rodoviâria. populaçào: aprox. 90% 49 PREÇOSDERETALHOPRATICADOSPELO OPERADOR ESTABELECIDO •', J'"'!!" Telefonia vocal pûblica fixa (ECU/100) aluguer bimestral chamadas locais chamadas 657 » 3 minutos: 4,17 • 3 minutos: dados nào interurbanas disponiveis Linhas alugadas nacionais (ECU) • ligaçâo: 577 analôgicas (3,1 kHz) digitais (2Mbit/s) • ligaçâo: 2385 | Linhas alugadas internacionais (ECU) analôgicas (3,1 • ligaçâo: 641 » 10 minutos: 4,17 • 10 minutos: dados nào disponiveis • aluguer mensal 50 km: 351. aluguer mensal 250 km: 633 ; * aluguer mensal 50 km: 3367. aluguer mensal 250 km: 5993 • Pais mais prôximo (UE): • Pais mais distante (UE): 1474 kHz) 1474 digitais (2Mbit/s) « ligaçâo: 1122 • Pais mais prôximo (UE): • Pais mais distante (UE): I 28846 28846 | Prazo médio de entrega das linhas alugadas (analôgicas/2Mbit/s) pelo operador • analôgicas (nacionais/ internacionais): 2-3 meses • digitais (nacionais/internacionais): 10 meses estabelecido TAXAS DE LICENCIAMENTO taxas anuais da OTE: [3,205 MECU + 0,025%(receitas anuais-1,602 MECU)] Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica fixa (ECU) serviços/ infra-estrutura (rede pûblica) Taxas de licenciamento dos serviços telefônicos môveis pûblicos (ECU) analôgicos GSM900 nenhuma ticença concedida • taxas iniciais: 116 MECU « taxas anuais: [1,603 MECU + 0,02%(receitas anuais-320510 ECU)] • taxas iniciais: 45,8 MECU taxas anuais7: 335220 DCS1800 Prazo médio para a concessâo de licenças 6 meses individuais Pedidos de licenças individuais a aguardar resposta/recusados a aguardar resposta: nenhum • recusados: nenhum INTORUGACAODEREDESPABEICAS Acordos de interligaçâo fixa-môvel fixa-fixa môvel-môvel Arbitragem da ERN Contributo para o défice no acesso a pagar ao operador estabelecido Contributo para o serviço universal Encargos de interligaçâo encargos de intctiigàçio encargos de interligaçâo fixa-fixa fîxa-mdvel 2 (em negociaçâo) 0 1 l ainda nào decidido ainda nào decidido ainda nào decididos em negociaçâo Nûmeros relativos a 1996 sujeitos a revisào anual. 50 ESPANHA DERROGAÇOES CONCEDIDAS PARA A LIBERALIZAÇ AO TOTAL • inrra-estrutura pública para a telefonia vocal: • Telefonia vocal pública fixa: 1. 12. 1998 1. 12. 1998 MERCADO DASTELECOMUNICAÇOES PEB per capita em 1997 a preços correntes de mercado (PCP) valor do mercado dos serviços de telecomunicações (1997; MECU) despesa per capita com telecomunicaçôes (1997; ECU) crescimento do valor do mercado dos serviços de telecomunicaçôes 1998/97 assinantes da telefonia móvel celular por 100 habitantes (1997) linhas telefônicas por 100 habitantes (1996) 76,9 10585 269 8,6 % 11 40,75 (UE: 100) (média na UE: 376) (média na UE: 8,2) (média na UE: 13) Telefonia vocal pública fixa OPERADORES/PRESTADORESDESERVIÇOSDETELEFONIA VOCAL PUBLICA (de acordo com as licenças concedidas) local/regional' • operador Telefónica de Espafla S. A. (0. 1% capital do Estado) estabelecido: «operadores alternativos: quota de mercado (1997): 100% 10 (Retevision + 9 operadores de TVpor cabo) interurbana/ • operador Telefónica de Espafia S. A (empresas ainda não activas) internacional Telefonia analógica vocal pública móvel GSM900 estabelecido: • operadores alternativos operador estabelecido: • operador estabelecido: • operadores alternativos: quota de mercado em 1997: 100% 10 (Retevision + 9 operadores de TVpor cabo) (operadores de TV por cabo, ainda não activos) Telefónica Móviles (filial a 100% da Telefónica de Espafla) Telefónica Móviles quota mercado: de «1995: 100% 1 (Airtel) «1996: 61% «1997: 64% quota de mercado em 1997: 36% ___________a_________________a_________________^ DCS 1800 nenhuma licença concedida linha local de assinante ligações de trânsito/ transfronteiras OPERADORES DE REDES PUBLIC AS (de acordo com as licenças concedidas) Telefónica de Espafia + 9 operadores de TV por cabo + Retevision (operadores alternativos ainda não activos) Telefónica de Espafia + 9 operadores de TV por cabo + Retevision (operadores de TVpor cabo ainda não activos) 51 PERCENTAGEM DE CONSUMTDORES COM POSSD3ILIPADE DE ESCOLHA DOS OPERADORES/SELECÇAO DO TRANSPORTADOR _ __ Telefonia vocal pûblica fixa possibilidade de selec9âo do transportador portabilidade dos nûmeros disponivel chamadas locais/ interurbanas/ internacionais Telefonia vocal pûblica môvel analôgica GSM 900 « interurbana: sim nâo territdrio/popula9âo: principais cidades espanholas « internacional: sim « territôrio: 0% « territôrio: 65% « populaçâo: 0% •populaçào: 93% PRECOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR ESTABELECIDO 1722 • 3 minutos: 7,9 • 3 minutos: 102,7 Telefonia vocal pública fixa (ECU/100) aluguer bimestral chamadas locais2 chamadas interurbanas Linhas alugadas nacionais (ECU) • ligação: 659 analdgicas (3,7 kHz) digitals (2Mbit/s) Linhas alugadas internacionais (ECU) analdgicas (3,/ kHz) digitals (2Mbit/s) • ligação: 2988 Prazo médio de entrega das linhas alugadas (analógicas/2Mbit/s) pelo operador estabelecido • ligação: 6574 • ligação: 448 • 10 minutos: 19,8 • 10 minutos: 308,2 • aluguer mensal 50 km: 471 • aluguer mensal 250 km: 794 • aluguer mensal 50 km: 3852 • aluguer mensal 250 km: 7765 • país mais próximo (UE): 867 • país mais distante (UE): 1256 • país mais próximo (UE): 21291 • nacionais: 15 dias • país mais distante (UE): 27079 • internacionais: 40 dias Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica fixa serviços/ infra-estrutura (rede pûblica) • taxas iniciais: dados nâo • taxas anuais: l/oo do volume de disponiveis negôcios anual TAXAS DE LICENCIAMENTO Taxas de licenciamento dos serviços telefônicos môveis pûblicos (ECU) analôgicos > taxas anuais de frequências: 8,307 MECU • taxas anuais: l%o do volume de negôcios anual GSM 900 • taxas anuais de frequências : 2,636 MECU • taxas anuais: l°/oo do volume de negôcios anual Prazo médio para a concessao de licenças individuais Pedidos de licenças individuais a aguardar resposta/recusados 2,5 meses • a aguardar resposta: 5 (satélite) • recusados: nenhum 52 •• •wmmmm®mmmm Acordos de interligação fixa-mdvel fixa-fixa mdvel-mdvel Arbitragem da ERN Contributo para o défice no acesso a pagar ao operador estabelecido Contributo para o serviço universal Encargos de interligação encargos de interliga9ao fixa-fixa* encargos de interliga93o fixa-mdvefi nível local3 trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (interprovinc. ) nível local trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (interprovinc. ) (em negociação) 2 1 1 nenhuma ainda não decidido l ainda não decidido ECU/100 por min. 1,51 1,51 desvio das "melhores práticas correntes" +51% nenhum 4,22 dados não disponíveis dados não disponíveis 13,2 +62% - - +408% Diferença percentual entre os encargos de interligação fixa-fixa e fixa- mdvel trânsito duplo: +213% Estão incluídos os operadores de serviços vocais interurbanos autorizados a oferecer serviços vocais locais. Chamadas interprovinciais. Existem tarifas mais baixas para as chamadas provinciais. O encargo de interligação mais baixo abrange a interligação a uma central local ou a uma central tandem. Assim, a taxa "local" é a mesma que a taxa "trânsito simples". A oferta de interligação de referência não foi ainda aprovada pela ERN; as tarifas máximas de interligação são estabelecidas pela "Orden del Ministerio de Fomento" de 18 de Março de 1997. Não existe diferença entre o nível local e o trânsito simples: ambos correspondem à denominação de encargos de interligação "metropolitana". Encargos de interligação na moeda local (Pts): (l) nível local: não comunicado; (2) metropolitano: 2,5/min. ; (3) provincial: 4,25/min; (4) interprovincial: 7/min. Até à liberalização total em 1 de Dezembro de 1998, esta oferta apenas é válida para um número limitado de operadores autorizados. As tarifas estão a ser negociadas. Na moeda local (Pts): (l) nível local: não comunicado; (2) metropolitano: não comunicado. ; (3) provincial: 9,5/min; (4) interprovincial: 22/min. 53 FRANÇA MERCADO DAS TELECOMUNICACOES 105,9 PIB per capita em 1997 a pre90s correntes de mercado (PCP) valor do mercado dos servi9os de telecomunica9des (1997; 24093 MECU) despesa per capita com telecomunica95es (1997; ECU) crescimento do valor do mercado dos servi90s de telecomunica95es 1998/97 assinantes da telefonia mdvel celular por 100 habitantes (1997) linhas telefdnicas por 100 habitantes (1996) 4JJ 7,4 % 57,2 10,1 (UE. 100) (media na UE: 376) (media na UE: 8,2) (media na UE: 13) OPERADORES/PRESTADORES DE SERVICOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLICA (de acordo com as licengas concedidas) Telefonia local1 • operador France Telecom (75% capital do Estado) vocal publica fixa estabelecido: quota de mercado em 1997: 100% interurbana • operadores alternativos: 12 • operador estabelecido: France Telecom quota de mercado em 1997: 100% • operadores alternativos: internactional1 • operador estabelecido: 4 France Telecom • operadores alternativos: • operador estabelecido: • operadores alternativos: de • 1996: 100% • 1997: dados não disponíveis quota mercado: 4 France Telecom Mobile (filial a 100% da France Telecom) quota de mercado em 1997: 36% 1 (Société Française de Radiocommunications (SFR)) quota de mercado em 1997: 64% • operador estabelecido: France Telecom Mobile (FTM) • operadores o nacionais: 1 o locais: 2 (FTM e SRR) Telefonia analógica vocal publica mdvel GSM 900 DCS1800 alternativos: • nacionais: • locais repartição do mercado das com. moveis digitais (GSM900+DCS1800) (SFR) 1 licença (Bouygues Telecom) 2 licenças (FTM e SFR) • France Telecom Mobile: 53% • SFR: 38% • Bouygues: 9% OPERADORESDE REDES PUBLIC AS (de acordo com as licengas concedidas) linha local de assinante2 Hga9des de transito liga9des transfronteiras2 France Telecom +14 (12 dos quais possuem tambem licengas de telefonia vocal) France Telecom + 5 (4 dos quais possuem tambem licengas de telefonia vocal) France Telecom +6 (4 dos quais possuem tambim licengas de telefonia vocal) 54 PERCENTAGEMDECONSUMlDORESCOMPOSSmHJDADEDEESCOLHADOS OPERADORES/SELECÇAODOTRANSPORTADOR Telefonia vocal pública fixa possibilidade de selecção do transportador portabilidade dos números disponível chamadas locais/ interurbanas chamadas internacionais Telefonia vocal públlca móvel analôgica/GSM 900 DCS1800 • interurbanas: sim sim «territdrio: 0% • territdrio: dados disponiveis • internacionais: sim «residências: 0% • residências: dados não disponíveis nào 1 «territdrio: 85% «territdrio:47% «populaçâo: 98% «populaçâo: 82% I I I PREÇOSDERETALHOPRATICADOSPELOOPERADORESTABELECIDO 2056 » 3 minutos: 11,2 • 3 minutos: 51,7 Telefonia vocal pública fixa (ECU/100) aluguer bimestral chamadas locais chamadas interurbanas Linhas alugadas nacionais (ECU) • ligaçâo: 605 analdgicas (3,1 kHz) digitais (2Mbit/s) • liga9ão: 9072 Linhas alugadas internacionais (ECU) • ligaçâo: 340 analógicas (3,1 kHz) • ligação: 3629 digitais (2Mbit/s) | Prazo médio de entrega das linhas alugadas (analôgicas/2Mbit/s) pelooperador estabelecido • 10 minutos: 25,7 » lOminutos: 172,4 • aluguer mensal3 50 km: 485 • aluguer mensal 50 km: 2283 • aluguer mensal 250 km: 697 • aluguer mensal 250 km: 4702 • país mais distante (UE): 760 • país mais prdximo (UE): 624 • país mais próximo (UE): 11914 • país mais distante (UE): ^ _ _ __ • nacionais: disponíveis não • internacionais: 3 meses 14138 dados Taxas de licenciamento da telefonia vocal pública fixa/móvel (ECU) • locais: 30241 servi90s • nacionais: 453618 TAXAS DELICENCIAMENTO fl | | | (taxas anuais) infra-estrutura (taxas anuais) taxas administrativas operadores com poder de mercado significativo outros operadores operadores com poder de mercado significativo outros operadores telefonia fixa telefonia servÍ9os infra-estrutura serviços infra-estrutura móvel Prazo médio para a concessão de licenças individuais Pedidos de licenças individuais a aguardar resposta/recusados 55 • locais: 15120 • locais: 30241 • nacionais: 226810 • nacionais: 1,068 MECU • locais: 15120 • locais: 7560 • local: 7560 • locais: dados não • nacionais: 529221 «nacionais: 113400 • nacional: 264610 • nacionais: dados não disponíveis disponíveis • local: 15121 • a aguardar resposta: 24 • dados não disponíveis • dados não disponíveis • nacional: 529221 • recusados: dados não disponíveis ::°xmmmBmnmmmamm??. z??. vimm^m^am Acordos de interligação fixa-móvel/ fixa-fixa/móvel-móvel Arbitragem da ERN Contributo para o défice no acesso a pagar ao operador estabelecido + Contributo para o serviço universal Encargos de interligação dados não disponíveis dados não disponíveis • 0,27 ECU/100 por min. para os operadores de redes fixas • 0. 15 ECU/100 por min. para os operadores de redes móveis ECU/100 por min. encargos de interligacao fixa-fixa* encargos de interliga9ao fixa-mdvefi Diferença percentual entre os encargos de interligação fixa-fixa e fixa- móvel nível local trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (nacional) nível local/simples/duplo trânsito (metropolitano) trânsito (nacional) 0,71 1,73 2,55 0,71 1,73 2,55 desvio das "melhores práticas correntes" nenhum nenhum nenhum nenhum nenhum nenhum local /trânsito simples/ trânsito duplo: nenhuma | Estào incluidos os operadores de serviços vocais interurbanos autorizados a oferecerem serviços vocais locais/internacionais. Estào incluidos quatro operadores de redes de trânsito autorizados a oferecer linhas de assinante. Tarifas para uma distância de 250 km a partir da fronteira. Na moeda local (FF/100): (l) nivel local: 4,69/min. ; (2) trânsito simples: 11,40/min. ; (3) trânsito duplo (>200km): 16,77/min. Fonte: Reference interconnection catalogue, France Telecom, 1997. 56 IRLANDA DERROGAÇOES CONCEDrPAS PARA A LD3ERALIZAÇÀO TOTAL « infra-estrutura pûblica para a telefonia vocal: 1. 1. 2000 | « Telefonia vocal pûblica fixa: 1. 1. 2000 MERCADO DAS TELECOMUNICAÇOES PTB per capita em 1997 a preços correntes de mercado (PCP) valor do mercado dos serviços de telecomunicaçôes (1997; MECU) despesa per capita com telecomunicaçôes (1997; ECU) crescimento do valor do mercado dos serviços de telecomunicaçôes 1998/97 assinantes da telefonia môvel celular por 100 habitantes (1997) linhas telefônicas por 100 habitantes (1996) 103,9 1585 438 9,5 % 11,3 38,4 (UE. 100) (média na UE: 376) (média na UE: 8,2) (média na UE: 13) OPERADORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLICA PUBLICA Telefonia vocal pûblica local/ «operador estabelecido: Telecom Eireann (80% capital do Estado) interurbana/ quota de mercado eml997:100% fixa internacional • operadores nenhum (derrogaçâo concedida) Telefonia vocal analôgica pûblica mdvel GSM 900 alternativos: operador estabelecido: • operador estabelecido: • operadores alternativos: Eircell (filial a 100% da Telecom Eireann) Eircell quota de mercado: • 1996: 100% • 1997': 72% 1 (Esat Digifone) quota de mercado em 1997' 28% DCS 1800 nenhuma licença concedida linhas locais de assinante/ ligaçôes de trânsito/ transfronteiras Telecom Eireann (derrogaçâo concedida) OPERADORES DE REDES PUBLICAS PERCENTAGEM DECONSUMIDORES COM POSSD3ILIDADE DE ESCOLHA DOS OPERADORES/SELECÇAO DO TRANSPORTADOR ' Telefonia vocal pûblica fixa (derrogaçâo concedida) selecçâo do transportador disponivel portabilidade dos nûmeros disponivel chamadas locais/interurbanas/ internacionais Telefonia vocal pûblica môvel analôgica GSM 900 «interurbana: nâo nâo territôrio/populaçâo: 0% 0% «territôrio: aprox. 100% « internacional: nâo «populaçâo: aprox. 100% •a_________________________________________________________ PREÇOS DE RETALHO PRATIC ADOS PELO OPERADOR ESTABELECIDO Telefonia vocal pûblica fixa (ECU/100) aluguer bimestral chamadas locais chamadas interurbanas 2916 • 3 minutos: 14,9 • 3 minutos: 58,2 • 10 minutos: 45,7 • 10 minutos: 194 57 PREÇOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR ESTABELECTPO (cont) ligaçào: 6480 Linhas alugadas nacionais (ECU) ligaçào: 389 analôgicasfi,/ kHz) digitais (2Mbit/s) Linhas alugadas internacionais (ECU) analôgicasfJ,/ kHz) ligaçào: 6480 digitais (2Mbit/s) Prazo médio de entrega das linhas alugadas (analdgicas/2Mbit/s) pelo operador estabelecido ligaçào: 389 aluguer mensal 50 km: 427 • aluguer mensal 250 km: 772 • aluguer mensal 50 km: 3200 aluguer mensal 250 km: 5965 • pais mais prôximo (UE): 1685 • pais mais distante (UE): 2916 • pais mais prôximo (UE): 23976 • nacionais: dados nâo disponiveis • internacionais: dados nào • pais mais distante (UE): 28512 disponiveis :. •: ^JM^:^;à,"^MM TAXAS DELICENCIAMENTO ; Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica fixa serviços/ infra-estrutura (rede pûblica) Taxas de licenciamento dos serviços telefdnicos mdveis pûblicos (ECU) analdgicos GSM 900 ainda nâo decididas dois taxas inexistentes • taxas anuais espectro2: • taxasiniciais; 1,944MECU «taxas anuais do espectro2: 25920 (depois do segundo anos: o depois do segundo ano: 25920 do o primeiros 12961 DCS 1800 • encargo de acesso ao espectro (inicial): os candidatos sào livres de propor qualquer _ montante até 12,96 MECU inclusive ano) Prazo médio para a concessâo de licenças individuais Pedidos de licenças individuais a aguardar resposta/recusados dados nâo disponiveis • a aguardar resposta: dados • recusados: dados nâo nâo disponiveis disponiveis INTERLIGACAO DE REDES PUBLICAS 2 nenhum nenhum (está a ser negociado um acordo de interligação) nenhuma ainda não decidido Acordos de interligação fixa-móvel fixa-fixa móvel-móvel Arbitragem da ERN Contributo para o défice no acesso a pagar ao operador estabelecido Contributo para o serviço universal Encargos de interligação encargos de interligacao fixa-fixa. 3 encargos de interligacao fixa-movel Diferença perecentual entre os encargos de interligação fixa-fixa e fixa-móvel nível local trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (nacional) nível local trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (nacional) ainda não decidido ECU/100 por min. 7 13,3 16,6 7 13,3 16,6 desvio das "melhores práticas correntes" +600% +638% +537% +600% +638% +537% nivel local/trânsito simples/trânsito duplo: nenhuma Fonte: Mobile Communications guide to west European cellular subscribers, Nov. 1997. Por canal de 200kHz de dois condutores Encargos relativos à entrega de chamadas transfronteira. Tarifas propostas pelo operador, mas ainda nâo aprovadas pela entidade regulamentadora nacional. Na moeda local (TR£/100): (1) nivel local: 5,22/min. ; (2) trânsito simples: 9,84/min. '; (3) trânsito duplo: 12,27/min. 58 ITALiA MERCADODASTELECOMUNICAÇOES "^ PIB per capita em 1997 a preços correntes de mercado (PCP) valpr do mercado dos serviços de telecomunicações (1997; MECU) despesa per capita com telecomunicaçôes (1997; ECU) crescimento dp valpr do mercado dos serviços de telecomunicaçôes 1998/97 assinantes da telefonia móvel celular por 100 habitantes (1997) linhas telefónicas por 100 habitantes (1996) 103,2 18884 329 7,1 % 16,2 42,68 (UE. 100) (média na UE: 376) (média na UE: 8,2) (média na UE: 13) OPERADORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA VOC AL PUBLIC A PUBLIC A (de acordo com as licenças concedidas) Telecom Italia (9,45% capital do Estado) •operador local/ Telefonia vocal pública fixa Telefonia vocal pública interurbana/ internacional analógica mdvel GSM900 estabelecido: • operadores alternativos: operador estabelecido: • operador estabelecido: • operadores altemativos: quota de mercado em 1997:100% 0 (nenhuma licença concedidq) Telecom Italia Mobile (60,34% Telecom Italia) Telecom Italia Mobile quota mercado: dee«1995:90% «1996: 74% «1997:71% 1 (Omnitel P. I. ) quota de mercado em 1997: 29% DCS 1800 nenhuma licença concedida OPERADORES DE REDES PUBLICAS (de acordo com as licenças concedidas) Telecom Italia + 0 operadores alternativos (nenhuma licença concedida) linha local de assinante/ligações de trânsito/ transfronteiras PERCENTAGEM DE CONSUMTDORES COM POSS_B_L£D ADE DEESCOLHADOS OPERADORES/SELECÇAODO TRANSPORTADOR Telefonia vocal públlca fixa local/interurbana/internacional selecção do transportador disponivel portabilidade dos números disponivel Telefonia vocal pública móvel analógica GSM900 «território: 0% « nacional: no não «território: 0% •território: 72% «população: 0% • internacional: no «população: 0% • população: 96% 59 | | Telefonia vocal pública fixa (ECU/100) PRECOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR ESTABELECIDO 1892 • 3 minutos: 7,8 • 3 minutos: 70,7 aluguer bimestral chamadas locais chamadas interurbanas Linhas alugadas nacionais (ECU) • liga9ão: 104 analdgicas(3,/ kHz) digitals (2MbWs) Linhas alugadas internacionais (ECU) analdgicas (3,/ kHz) digitals (2Mbit/s) Prazo médio de entrega das linhas alugadas (analdgicas/2Mbit/s) pelo operador estabelecido • liga9ão: 104 • liga9ão: 309 • liga9ão: 309 • 10 minutos: 23,6 • 10 minutos: 217,3 • aluguer mensal 50 km: 475 • aluguer mensal 250 km: 667 • aluguer mensal 50 km: 7224 • aluguer mensal 250 km: 11295 • país mais próximo (UE): 1594 • país mais distante (UE): 1867 • país mais próximo (UE): 32441 • pais mais distante (UE): 36797 • nacionais: 89% no prazo de 20 dias ou nas condições acordadas com os clientes • internacionais: dados não disponíveis Taxas de licenciamento da telefonia vocal pública fixa (ECU) TAXAS DE LICENCIAMENTO (de acordo com o projecto de legislagdo) servi90S inicial anual inicial anual inicial anual infra-estrutura (rede publica) servi9os + infra-estrutura taxas de atribuÍ9ão de números regional local 20612 10306 25766 10306 20612 10306 51530 25766 25766 15459 10306 25766 • número de assinante: 0,01ECU/assin. nacional 51530 61835 61835 103058 56682 61835 • prefixo de operador1: de 103058 a 25766 Taxas de licenciamento dos serviços telefónicos móveis públicos (ECU) analógicos GSM 900 taxa anual: 3,5% das receitas anuais • taxas iniciais: dados não • taxa anual: 3,5% das receitas anuais disponíveis DCS 1800 mesmas taxas que para a telefonia vocal fixa, salvo declaração em contrário nos procedimentos de concurso Prazo médio para a concessão de licenças individuais Pedidos de licenças individuais a aguardar resposta/recusados dados n3o disponiveis • a aguardar resposta: 5 • recusados: nenhum 60 " I N T E R L * ^^ Acordos de interligação fixa-mdvel fixa-fixa mdvel-mdvel Arbitragem da ERN Contributo para o défice no acesso a pagar ao operador estabelecido Contributo para o serviço universal Encargos de interligação 2 0 1 2 ainda não decidido ainda não decidido ECU/100 0or min. encargos de interliga9ap fixa-fixa* encargos de interliga9ao fixa-mdvel* Diferença percentual entre os encargos de interligação fixa-fixa e fixa-mdvel nível local2 trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (nacional) nível local trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (nacional) 1,54 2,52 não comunicado 4,12 4,12 4,12 • nível local:+167% • trânsito simples: +63% desvio das "melhores práticas correntes" +54% +40% - +312% +129% +58% Dependendo do tipo de código de acesso. Disponivel apenas a partir de 1. 9. 1998. Fonte: Reference lnterconnection Offer, Telecom Italia, 1997. Últimas tarifas propostas pelo operadoT, mas ainda não aprovadas pela entidade regulamentadora nacional. Na moeda local (LIT): (1) nível local (apenas a partir de 1. 9. 1998): 29,6/min. ; (2) transito simples: 48,4/min. ; (3) trânsito duplo: não comunicado. Na moeda local (LIT): local/trânsito simples/trânsito duplo: 80/min. 61 LUXEMBURGO DERROGAÇOES CONCEDIDAS PARA A LD3ERALIZAÇÀO TOTAL telefonia vocal pública fixa: 1. 7. 1998 infra-estrutura pública para a telefonia vocal: 1. 7. 1998 | | PIB per capita em 1997 a pre9os correntes de mercado MERCADO DAS TELECOMUNICAÇOES (PCP) valor do mercado de servÍ9os de telecomunica9Ões (1997; MECU) despesas em telecom. per capita (1997; ECU) crescimento do valor do mercado dos servi90s de telecom. 1998/97 n° de assinantes da telefonia móvel celular por 100 habitantes(1997) linhas telefónicas por 100 habitantes (1996) 163,5 211 505 9,9 % 15,1 58,3 (UE. 100) (média na UE: 376) (média na UE: 8,2) (média na UE: 13) OPERADORES DE TELEFONIA VOCAL PÚBLICA/PRESTADORES DE SERVIÇOS Telefonia local/ «operador estabelecid o «operadores altemativos: Luxembourg P&T (100% capital do Estado) quota do mercado em 1997: 100% nenhum (derrogação concedida) interurbana1/ intemacional analógica nenhum (serviço já não oferecidopela P&T) ! I vocal pública fixa Telefonia vocal pública • operador Luxembourg P&T estabelecid o quota do mercado em 1997: 100% 1 (Millicon) • operadores altemativos: Luxembourg P&T+Millicon OPERADORES DE REDES PÚBLICAS Luxembourg P&T (derrogação concedida) móvel GSM900 DCS 1800 linha local/liga9Ões de trânsito/ liga9Ôes transfronteiras PERCENTAGEM DE CONSUMIDORES COM POSSD3ILIDADE DE ESCOLHA DOS OPERADORES/SELECÇÃO DO TRANSPORTADOR Telefonia vocal pública fixa selec9ào do transportador possível portabilidade dos números possível chamadas locais/interurbanas/internacionais Telefonia vocal pública móvel analógica GSM 900/DCS 1800 nâo não território/popula9ão: 0% servÍ9o já não oferecido (pela P&T) território/popula9ão: 0% (operador alternativo ainda não activo) 62 PREÇOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR ESTABELECIDO 2707 • 3 minutos: 12,3 Telefonia vocal pûblica fixa (ECU/100) aluguer bimestral chamadas locais/interurbanas Linhas alugadas nacionais (ECU) | • liga9âo: 123 analdgicas (3,1 kHz) digitais (2Mbit/s) ligaçâo: 2943 Linhas alugadas internacionais (ECU) liga9âo: 123 analdgicas (3,1 kHz) ligaçào: 2943 digitais (2Mbit/s) Prazo médio de entrega das linhas alugadas (analdgicas/2Mbit/s) pelo operador estabelecido • 10 minutos: 36,9 aluguer mensal 50 km: 184 aluguer mensal 50 km: 5100 • aluguer mensal 250 km: 184 aluguer mensal 250 km: 5100 • pais mais prdximo (UE): 294 pais mais prdximo (UE): 9809 «pais mais distante (UE): 846 pais mais distante (UE): 24521 nacionais: 10 (analôgicas) 20 (digitais) dias ûteis internacionais: 20 (analôgicas/digitais) dias ûteis TAXAS DE LICENCIAMENTO Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica fixa servi90s/infra-estrutura Taxas de licenciamento dos serviços telefônicos mdveis pûblicos (ECU). GSM 900/DCS 1800 ainda nào decididas • taxas iniciais: » 1,839 MECU » utilizaçâo anual do espectro: 12261 por canal • taxas anuais: 735644 Prazo médio para a concessâo de licenças individuais Pedidos de licenças individuais a aguardar resposta/recusados dados nâo disponiveis • a aguardar resposta: nenhum • recusados: nenhum I INTERLIGAÇAO DE REDES PUBLICAS Acordos de interligaçâo fixa-mdvel/ fixa-fixa/ mdvel-mdvel Arbitragem da ERN (1 acordo de interligaçâo em negociaçâo) 0 dados nâo disponiveis operador estabelecido Contributo para o serviço universal Taxas de interligaçâo Taxas de interligaçâo fixa-fixa efixa-mdvel I Contributo para o "défice no acesso" a pagar ao ainda nâo decidido ainda nâo decidido em negociaçâo O Luxemburgo nâo possui uma rede local. 63 PAÎSES BAIXOS | : _ - - - - - a-a _ B - _ _ _ _ _ B _ _ _ a _ _ _ _ _ e _ - _ _ _ _ - -^ MERCADO DAS TELECOMUNICAÇOES PIB per capita em 1997 a pre9os correntes de mercado (PCP) valor do mercado de servi90s de telecomunica9Ôes (1997; MECU) despesas em telecom. per capita (1997; ECU) crescimento do valor do mercado dos servi90S de telecom. 1998/97 n° de assinantes da telefonia môvel celular por 100 habitantes(1997) linhas telefônicas por 100 habitantes (1996) 104,9 7089 454 6,7 % 9,9 52,3 (UE. 100) (média na UE: 376) (média na UE: 8,2) (média na UE: 13) OPERADORES DE TELEFONIA VOCAL P U B L I C A / P R E S T A D O R ES DE SERVIÇOS (de acordo com as licenças concedidas) Telefonia vocal local1 «operador PTT Telecom (KPN) (44% capital do Estado) pûblica estabelecido: «operadores altemativos: quota do mercado em 1997: 100% 3 (ainda nâo activos) + 125 TV por csho (5 dos quais possuem acordos de interligaçâo) fixa interurbana «operador PTT Telecom estabelecido: • operadores altemativos: quota de mercado em 1997: 100% 2 internacional • operador PTT Telecom Telefonia vocal analôgica pûblica môvel GSM 900 estabelecido: • operadores altemativos: operador estabelecido: • operador estabelecido: «operadores altemativos: quota de «1996:100% mercado: 2 «1997:<100% PTT Telecom PTT Telecom quota de mercado em 1997: 60% 1 (Libértel) quota de mercado em 1997: 40% DCS 1800 nenhuma licen9a concedida linha local de assinante2 liga9Ôes de transfronteiras trânsito/ OPERADORES DE REDES PUBLICAS (de acordo com as licenças concedidas) PTT Telecom + 3 + 125 TV por cabofJ dos quais têm acordos de interligaçâo) (foram concedidas licenças de telefonia vocal a todos os operadores de rede) PTT Telecom + 2 (operadores autorizados de telefonia vocal) liga9Ôes 64 PERCENTAGEM DE CONSUMIDORES COM POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DOS OPERADORES/SELECÇAO DO TRANSPORTADOR I « internacional: sim Telefonia vocal pûblica fixa possibilidade de selec9âo do transportador portabilidade dos nûmeros disponivel chamadas locais/interurbanas/intemacionais «territdrio: « interurbana: sim nâo dados nâo «populaçào: dados nâo disponiveis Telefonia vocal pûblica mdvel analdgica GSM 900 — _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ « territdrio: 0% «territdrio: aprox. 100% _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ — • _ * —• « popula9âo: 0% «populaçào: aprox. 100% disponiveis PREÇOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR ESTABELECDDO 2442 • 3 minutos: 13,2 3 minutos: 31,4 Telefonia vocal pûblica fixa (ECU/100) aluguer bimestral chamadas locais chamadas interurbanas Linhas alugadas nacionais (ECU) ligaçâo: 105 analdgicas (3,1 kHz) digitais (2Mbit/s) ligaçâo: 2244 Linhas alugadas internacionais (ECU) ligaçâo: 105 analdgicas (3,1 kHz) digitais (2Mbit/s) liga9âo: 2244 Prazo médio de entrega das linhas alugadas (analdgicas/2Mbit/s) pelo operador estabelecido lOminutos: 33,7 lOminutos: 94,3 • aluguer mensal 50 km: 125 • aluguer mensal 50 km: 2199 • aluguer mensal 250 km: 283 • aluguer mensal 250 km: 3775 • pais mais prdximo (UE): 507 • pais mais prdximo (UE): 9170 • pais mais distante (UE): 11895 • nacionais: no prazo de 3 meses • internacionais: no prazo de 3 meses • pais mais distante (UE): 664 TAXAS DE LICENCIAMENTO Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica fixa (ECU) servi90s infra-estrutura (rede pûblica) • taxas iniciais: 135 > taxas iniciais: 90 • taxas iniciais: 0 local/regional interurbana fl Taxas de licenciamento dos serviços telefdnicos pûblicos mdveis (ECU) taxas anuais: 281 • taxas anuais: 224 • taxas anuais: 112212 taxas anuais: 10100 taxas anuais: 112212 analdgicos GSM 900/DCS 1800 Prazo médio para a concessâo de licenças individuais Pedidos de licenças individuais a aguardar resposta/recusados inferior a 6 semanas (90%) • a aguardar resposta: aprox. • recusados: dados nâo 30 disponiveis 65 INTERLIGACAO DE REDES PUBLICAS Acordos de interligação fixa-móvel fixa-fixa mdvel-mdvel Arbitragem da ERN Contributo para o "défice no acesso" a pagar ao operador estabelecido Contributo para o serviço universal Encargos de interligação encargos interliga9ao/Exa-. /iJca de nível local trânsito simples (metropolitanoo) trânsito duplo (nacional) trânsito local/simples/duplo encargos interliga9ao mdvel de fixa- 3 8 (19 acordos de interligação em negociagao) dados não disponíveis 2 interven9Ões ainda não decidido ainda não decidido ECU/100 por min. 0,95 1,27 1,63 dados não disponíveis desvio das "melhores práticas correntes" nenhum nenhum nenhum ' 1 Estão incluídos os operadores de servi90s vocais interurbanos autorizados a oferecer servÍ9os vocais locais. 2 Estão incluídos os operadores de redes de trânsito autorizados a oferecer linhas locais de assinante. 66 ÁUSTRIA MERCADO DAS TELECOMUNICAÇÕÊS PIB per capita em 1997 a pre9os correntes de mercado (PCP) valor do mercado de servi90s de telecomunica9Ões (1997; MECU) I despesas em telecomunica9Ôes per capita (1997; ECU) crescimento do valor do mercado dos servÍ9os de telecomunica9Ôes 1998/97 número de assinantes da telefonia móvel celular por 100 habitantes (1997) linhas telefónicas por 100 habitantes (1996) 110,4 3190 393 9,5 % 14,3 48,5 (UE. 100) (média na UE: 376) (média na UE: 8,2) (média na UE: 13) OPERADORES/PRESTADORES DE SERVICOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLICA (de acordo com as licengas concedidas) I local1 I • operador Post und Telekom Austria (PTA) AG (100% capital do estabelecido Estado) Telefonia vocal publica fixa interurbana/ internacional analdgica Telefonia vocal publica GSM 900 quota de mercado em 1997: 100% 7 (ainda nao activos) Post und Telekom Austria (PTA) AG quota de mercado em 1997: 100% (ainda nao activos) 5 MobilKom Austria (75% PTA) MobilKom Austria • operadores alternatives: operador estabelecido: • operadores alternatives: operador estabelecido: • operador estabelecido quota de mercado: • 1995: 100% • 1996:96,8% • 1997:75% mdvel • operadores 1 (Max. Mobil) quota de mercado em 1997:25% DCS 1800 alternatives: 1 (Connect Austria, ainda nao activo) OPERADORES DE REDES PUBLICAS (de acordo com as licenças concedidas) de PTA+ 7 operadores licenciados (ainda não activos) (5 operadores são empresas de serviços de abastecimento público com 100% de capitais públicos. 1 operador obteve apenas uma licença de telefonia vocal. 1 operador obteve apenas uma licença de infra-estrutura) PTA + 4 operadores licenciados • 67 I linha assinante2 local liga9Ões de trânsito/transfronteir as I __ PERCENTAGEM DE CONSUMIDORES COM POSSD3HJDADE DE ESCOLHA DOS OPERADORESTSEI^CÇAODOTIIANSPORTADOR » • - • • • • •• telefonia vocal pûblica fixa selecçâo do transportador possivel portabilidade dos nùmeros possivel chamadas locais/ interurbanas/ internacionais Telefonia vocal pûblica mdvel analôgica GSM 900 • interurbana: nâo nâo territdrio/ populaçâo : 0% • intemacional: nâo « territdrio: 0% «territdrio: aprox. 30% «populaçâo: 0% «populaçâo: 90% \ I I | PRECOS DE RETALHO PRATICADOSPELO OPERADOR ESTABELECIDO 6938 • 3 minutos: 25 • 3 minutos: 96 Telefonia vocal pública fixa3 (ECU/100) aluguer bimestral chamadas locais chamadas interurbanas Linhas alugadas nacionais (ECU) • ligação: 108 analdgicas (3,1 kHz) digitals (2Mbit/s) • ligação: 1438 Linhas alugadas internacionais (ECU) analdgicas (3,1 kHz) • ligação: 108 • ligação: 1438 | digitals (2Mbit/s) j Prazo médio de entrega das linhas alugadas | (analdgicas/2Mbit/s) pelo operador \ estabelecido • 10 minutos: 83 • 10 minutos: 321 • aluguer mensal 50 km: 327 • aluguer mensal 50 km: 3055 • aluguer mensal 250 km: 578 • aluguer mensal 250 km: 5572 • País mais próximo (UE): 899 • País mais próximo (UE): • Pais mais distante (UE): 1677 • País mais distante (UE): 11383 • nacionais: 3 a 4 meses 19770 • internacionais: dados não disponíveis Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica fixa4 (ECU) serviços/ • taxas iniciais: 5033 • taxas anuais: 0 TAXAS DE LICENCIAMENTO infra-estrutura (rede pûblica) Taxas de licenciamento dos serviços telefdnicos mdveis pûblicos4 || analdgicos GSM 900 « taxas iniciais: 5033 ECU • taxas iniciais: 287,570 MECU • taxas de numeraçào: ainda nâo decididas • taxas de numeraçâo:ainda nâo decididas « taxas anuais por canal: 71,8 ECU • taxas anuais por canal: 575 ECU ~ '• taxas iniciais: 194,110 MECU DCS 1800 Prazo médio para a concessâo de licenças individuais Pedidos de licenças individuais a aguardar resposta/recusados _ — _ ^ _ —B_ _ _ _ _ _ | ^ _B_l_ _ _a^ - ^ ^B B B B a a a M a B a B B B^a a H B B a H B a a HiM^M^ L _ _ _ _ B _ _ _ _ _ a _ B _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ • a aguardar resposta: 5 4 semanas • recusados: nenhum « taxas anuais por canal: 575 ECU 68 INTERLIGACAODE REDES PUBLIC AS | Acordos de interligação fixa-móvel fixa-fixa móvel-móvel Arbitragem da ERN Contributo para o défice no acesso a pagar ao operador estabelecido Contributo para o serviço universal Encargos de interligação encargos de interliga9So fixa-fixa1 encargos de interliga9ao fixa-mdvel* Diferen9a percentual entre os encargos de interliga9ão fixa-fixa e fixa-móvel nível local6 trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (nacional) nível local6 trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (nacional) (2 novos acordos de interligação estão a ser (3 novos acordos de interligação estão a ser 2 negociados) 0 negociados) not available 1 ainda não decidido nenhum3 EOTlOOpornún. 3,26 3,26 3,99 07 8,1 10,02 desvio das "melhores práticas correntes" +226% +81,0% +53,5% +710% +350% +288% • nível local/trânsito simples: +147% • trânsito duplo: +151% 1 Estào incluidos os operadores de servi9os vocais interurbanos autorizados a oferecer servi9os vocais locais. 2 Estào incluidos os operadores de redes de trânsito autorizados a oferecer linhas locais de assinante. 3 Tarifas para a oferta "normal". Estâ disponivel uma oferta "rninima" a tarifas inferiores. 4 Todos os operadores licenciados devem contribuir para os custos operacionais da ERN (proporcionalmente às suas receitas anuais e às receitas totais do mercado nacional das telecomunica9Ôes). O montante ainda nâo estâ decidido. 3 A PTA apenas pode reclamar um fmanciamento do servi90 universal se a sua quota de mercado for inferior a 80%. 6 Nâo existem ofertas para pontos de interligaçâo a nivel local. O encargo de interligaçâo mais baixo abrange a interligaçào a uma central local ou a uma central tandem. Assim, a taxa "local" é a mesma que a taxa do "trânsito simples". 7 Tarifas propostas, ainda nâo aprovadas pela ERN e ainda em negociaçâo. Na moeda local (ATS): (1) nivel local : nâo comunicado; (2) trânsito simples: 0,45/min. ; (3) trânsito duplo: 0,55/min. * Na moeda local (ATS): (l) nivel local: nâo comunicado; (2) trânsito simples: 1,12/min. ; (3) trânsito duplo: 1,39/min. 69 PORTUGAL I DERROGAÇOESCONCEDIDASPARAALIBERALIZAÇAOTOTÂL infra-estrutura pûblica para a telefonia vocal: 1. 1. 2000 Telefonia vocal pûblica fixa: 1. 1. 2000 MERCADO DAS TELECOMUNICAÇOES telecomunicaçôes PIB per capita em 1997 a preços correntes de mercado (PCP) valor do mercado de serviços de (1997; MECU) despesas em telecomunicaçôes per capita (1997; ECU) crescimento do valor do mercado dos serviços de telecomunicaçôes 1998/97 nûmero de assinantes da telefonia môvel celular por 100 habitantes(1997) linhas telefônicas por 100 habitantes (1996) 69,4 2550 258 11,1 % 11,5 37,14 (UE. 100) (média na UE: 376) (média na UE: 8,2) (média na UE: 13) OPERADORES/PRESTADORESDE SERVIÇOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLICA local/ • operador Portugal Telecom (25% capital do Estado) Telefonia vocal pûblica fixa interurbana/ internacional Telefonia vocal analôgica pûblica GSM900 môvel estabelecid o: • operadores alternativos: operador estabelecido: • operador estabelecid o: «operadores alternativos: quota de mercado em ,1997: 100% 0 (derrogaçâo) Telecomunicaçôes Môveis Nacionais (TMN) (filial a 100% da Portugal Telecom) TMN ' quota mercado1: 2 de «1995:47% «1996: 45% «1997: 50% quota de mercado da Telecel em 1997': 50% DCS 1800 1 (empresa ainda nâo activa) (uma empresa licenciada ainda nâo activa) linha local de assinante/ligaçôes de trânsito/ transfronteiras Portugal Telecom (derrogaçâo concedida) OPERADORES DE REDES PL'BL. C AS PERCENTAGEM DE CONSUMXDORES COM POSSD3ILIDADE DE ESCOLHA DOS OPERADORES/SELECÇÀO DO TRANSPORTADOR Telefonia vocal pûblica fixa (derrogaçâo concedida) possibilidade de selecçâo do transportador portabilidade dos nûmeros disponivel chamadas locais/interurbanas/internacionais Telefonia vocal pûblica môvel nâo nâo territôrio/populaçâo: 0% I analôgica GSM900 « territôrio: 0% « populaçâo: 0% " «territôrio: aprox. 90% «populaçâo: aprox. 99% 70 PREÇOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR EST ABELECIDO Telefonia vocal pûblica fixa (ECU/100) 2136 aluguer bimestral chamadas locais • 3 minutos: 6,7 chamadas interurbanasl • 3 minutos: 100 lOminutos: 26,7 lOminutos: 320,4 PREÇOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR EST ABELECIDO (contQ Linhas alugadas nacionais (ECU) • Hga9âo3:208 analôgicas (3,7 kHz) digitais (2Mbit/s) « liga9âo3: 4945 Linhas alugadas internacionais (ECU) analdgicas (3,1 kHz) digitais (2Mbit/s) • ligaçào: 183 • liga9ào: 3653 I Prazo médio de entrega das linhas alugadas (analdgicas/2Mbit/s) pelo operador estabelecido • aluguer mensal 50 km: 330 • aluguer mensal 250 km: 1063 « aluguer mensal 50 km: 4500 • aluguer mensal 250 km: 13648 • Pais mais prdximo (UE): 1623 • Pais mais distante (UE): 2363 • Pais mais prdximo (UE): 23332 • nacionais/internacionais: entre 4 e 7 dias • Pais mais distante (UE): 35177 TAXAS DE LICENCIAMENTO Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica serviços/ infra-estrutura (rede pûblica) Taxas de licenciamento dos serviços telefdnicos mdveis pûblicos (ECU) analdgicos nenhumas taxas especificas para além das taxas do GSM 900 (TMN) GSM900/DCS1800 • taxas iniciais: 4945 Prazo médio para a concessao de licenças individuais Pedidos de resposta/recusados • taxas de renovaçào: 2472 • taxas anuais: 24724 43 dias ûteis • a aguardar resposta: 3 «recusados: nenhum ainda nâo decididas individuais aguardar licenças a INTERLIGACAO DE REDES PUBLICAS H Acordos de interligação fixa-mdvel fixa-fixa mdvel-mdvel Arbitragem da ERN Contributo para o défice no acesso a pagar ao operador estabelecido Contributo para o serviço universal Encargos de interligação encargos de interliga9ao fixa-fixa* encargos de interliga95o fixa-mdvel5 Diferen9a percentual entre os encargos de interliga9ão fixa-fixa e fixa-mdvel nível local trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (nacional) nível local trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (nacional) 1 (está a ser negociado um acordo de interligação) 1 (está a ser negociado um acordo de interligação) dados não disponíveis. 1 interven9ão incluído nos encargos gerais incluído nos encargos gerais ECU/100 por min. 1,25 2,5 18,75 1,25 2,5 18,75 desvio das "melhores práticas correntes" +25% +39% +621% +25% +39% +621% • nível local/trânsito simples/trânsito duplo: nenhuma 1 Fonte: Mobile Communications guide to west European cellular subscribers, Nov. 1997 e Set. 1996. 2 Tarifas aplicâveis às chamadas interurbanas de 2° nivel. Existem tarifas mais baixas para as chamadas regionais de 1° nivel, zonas da grande Lisboa e do grande Porto. 3 Circuito nacional que liga diferentes gmpos de redes. 4 Os encargos para a entrega de chamadas transfronteiras nâo foram ainda aprovados pela ERN. Na moeda local (PTE): (l) nivel local: 6,99/min. ; (2) trânsito simples: 15/min. (chamada regional de 1° nivel, zonas da grande 71 Lisboa e do grande Porto); (3) trânsito duplo: 107,15/min. (chamada interurbana de 2° nivel). Valores referentes a 1997 e ainda em discussâo para 1998. 3 Na moeda local (PTE): trânsito duplo: 112,5/min. (chamada interurbana de 2° nivel). Valores referentes a 1997 e ainda em discussâo para 1998. 72 FINLAND1A MERCADO D A S T E L E C O M U N I C A C O ES PEB per capita em 1997 a pre90s correntes de mercado (PCP) valor do mercado de servi90s de telecomunica9des (1997; MECU) despesas em telecomunica9des per capita (1997; ECU) crescimento do valor do mercado dos servi9os de telecomunica9oes 1998/97 numero de assinantes da telefonia mdvel celular por 100 habitantes(1997) linhas telefdnicas por 100 habitantes (1996) 94,2 1795 350 6,9 % 40 52,8 (UE. 100) (media na UE: 376) (media na UE: 8,2) (media na UE: 13) Telefonia vocal publica fixa acordo (de com as notificagdes) Telefonia vocal publica mdvel acordo (de com as licengas concedidas) OPERADORES/PRESTADORES DE SERVICOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLICA1 locais (Finnet o46 operadores estabelecidos local2 Group) > operadores estabelecidos3: (100% capital privado) quota de mercado: «1995: 78% • 1996:68% • 1997: dados n3o disponiveis o Telecom Finland (100% capital do Estado) quota de mercado: • 1995: 32% • 1996: 32% • 1997: dados n3o disp. 15 (quase todas as empresas activas) quota de mercado em 1996: aprox. 0% »operadores altemativos: interurbana • operador Telecom Finland estabelecido: quota mercado: de «1995: 41% • 1996:42% «1997: dados nao dispon. • operadores altemativos: 17 (quase todas as empresas activas) quota total de mercado dos operadores altemativos em 1996: 58% intemacional • operador estabelecido: (filial da Finnet: 55%: Telia Finland: 4,7%) Telecom Finland quota mercado: • operadores altemativos: de • 1995: 75% 15 • 1996:69% • 1997: dados n8o dispon. quota total de mercado dos operadores altemativos em 1996: 31% (filial da Finnet: 24%; Telia Finland: 9%) analdgica GSM 900 operador estabelecido: • operador estabelecido: Telecom Finland Telecom Finland quota de mercado: • 1995:67% • 1996: 68% 1997: 66% • operadores alternativos: 1 (filial da Finnet) DCS 1800 25 licen9as concedidas (apenas 2 empresas se encontram activas) quota de mercado em 1997: 34% 73 OPERADORES DEREDESPUBLICAS (de acordo com as notificaçÔesx) linha local de assinante4 Telecom Finland + Grupo Finnet (46 operadores) + 5 outros operadores ligaçôes de trânsito ligaçôes transfronteiras (quase todas as empresas activas) Telecom Finland + 2 filiais da Finnet + 4 outros operadores (quase todas as empresas activas) Telecom Finland + 1 filial da Finnet + 7 outros operadores (quase todas as empresas activas) PERCENTAGEM DE CONSUMXDORES COM POSSffiHJDADE DEESCOLHA DOS OPERADORES/SELECÇAODOTRANSPORTADOR de selecçâo Telefonia vocal pûblica fixa possibilidade transportador portabilidade dos nûmeros disponivel chamadas locais chamadas interurbanas chamadas internacionais Telefonia vocal pûblica mdvel analdgica GSM900 DCS 1800 do « interurbana: sim (desde 1994) • intemacional: 1994) sim (desde nalgumas zonas desde Junho de 1997 «territôrio: 100% «territôrio: 100% «territôrio: 100% «populaçâo: 100% «populaçâo: 100% «populaçâo: 100% « territdrio: 0% «territdrio: 100% « territdrio: zona de Helsinquia «populaçâo: 0% «populaçâo: 100% «populaçâo: aprox. 10% PREÇOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR ESTABELECIDO (Telecom Finland) • 3 minutos: 11,8 • 3 minutos: 18,5 Telefonia vocal pûblica fixa (ECU/100) aluguer bimestral 12438 chamadas locais chamadas interurbanas Linhas alugadas nacionais (ECU) ligaçâo: 768 (3. 1 analdgicas kHz) digitais (2Mbit/s) Linhas alugadas internacionais (ECU) analdgicas kHz) digitais (2Mbit/s) \ • ligaçâo: 2588 Prazo médlo de entrega das alugadas operador estabelecido (analdgicas/2Mbit/s) \ • ligaçâo: 4174 ligaçâo: 668 (3. 1 linhas pelo • 10 minutos: 20,7 10 minutos: 61,8 • aluguer mensal 50 km: 174 • aluguer mensal 250 km: 524 aluguer mensal 50 km: 870 • aluguer mensal 250 km: 2497 • pais mais prdximo (UE): 523 • pais mais distante (UE): 1370 • pais mais prdximo (UE): 8314 • nacionais: disponiveis dados • pais mais distante (UE): 23433 nâo •internacionais: ôsemanas 74 TAXAS DE LICENCIAMENTO Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica flxa (ECU) serviços - taxas iniciais/anuais/de renovaçâo: nenhuma » taxas de numeraçâo: o por nûmero de assinante6: 0,4 ECU/assin. o por prefixo de operador: de 3673 a 91827 infra-estrutura (rede pûblica) Taxas de licenciamento dos serviços telefénicos méveis pûblicos (ECU) analôgicos/GSM 900 iniciais: «taxas de nenhuma • taxas nenhuma • taxas nenhuma frequências anuais7: 1262 (por banda de frequéncias/25kHz) iniciais: «taxas de frequências anuais7: 947 (por banda de DCS1800 Prazo médio para a concessflo de licenças individuals Pedidos de resposta/recusados individuals licenças a aguardar frequências/25kHz) cerca de 3 meses • a nenhum aguardar resposta: • recusados: nenhum I INTERLIGACA 0 DE REDES PUBLICAS | Acordos de interligação fixa-móvel fixa-fixa móvel-móvel Arbitragem da ERN Contributo para o défice no acesso a pagar ao operador estabelecido Contributo para o serviço universal Encargos de interiigaçio 1 encargos de interligacao fixa-fixa^ encargos de interligacao fixa-movel Diferença percentual entre os encargos de interligação nível local8 trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (nacional) nível local8 trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (nacional) \ fixa-fixa e fixa-móvel 2 aprox. 70 1 4/5 vezes durante a negociação (não para o acordo final) nenhum nenhum ECU/lOOpormin. 1,81 1,81 4,20 1,81 1,81 4,20 desvio das "melhores práticas correntes" + 0,81% + 0,5% + 61,5% + 0,81% +0,5% + 61,5% nível local/trânsito simples/trânsito duplo: nenhuma 1 O regime nacional de licenças exige uma notificaçâo para a oferta de serviços de telefonia vocal ou de serviços de rede fixos numa rede de telecomunicaçôes pûblica. Apenas para a oferta de serviços de rede de telecomunicaçôes numa rede pûblica môvel sem fios é exigida uma licença individual. O regime de licença nacional/notificaçào nâo faz qualquer distinçâo entre os niveis local, interurbano e internacional. 2 Estào incluidos alguns operadores de serviços vocais interurbanos autorizados a fomecer serviços vocais locais. 3 O grupo Finnet é composto por 46 companhias telefônicas regionais privadas e suas filiais e empresas associadas. Na sua maioria, sào sociedades anônimas ou cooperativas, mas hâ também algumas associaçôes e organizaçôes de carâcter econômico controladas pelas cidades. Até 1994, cada companhia telefônica local tinha um monopôlio bem definido, embora limitado na sua regiâo geogrâfica e as funçôes da Telecom Finland consistiam em ligar as companhias telefônicas locais, por forma a oferecer serviços interurbanos e internacionais, e a oferecer telefonia local ( onde nâo existissem outras companhias telefônicas locais). 4 Estào incluidos três operadores de trânsito autorizados a fomecerem linhas locais de assinante. 5 Estào incluidos seis operadores de trânsito/linhas locais de assinante autorizados a fomecer ligaçôes transfronteiras. 6 Dependendo do tipo de côdigo de acesso. 7 Para o sexto ano de facturaçâo ou posteriormente e para a utilizaçào do espectro nacional. Para os primeiros cinco anos de actividade e para as zonas onde os direitos de utilizaçào sào restritos sào exigidas taxas anuais de utilizaçào do espectro mais baixas. 8 O encargo de interligaçâo mais baixo abrange a interligaçâo a uma central local ou a um centro de trânsito simples. Assim, a tarifa "local " é a mesma que a tarifa "trânsito simples". 9 Na moeda local (FIM/100): (1) nivel local: 10,7/min. ; (2) trânsito simples: 10,7/min. ; (3) trânsito duplo: 24,7/min. 75 SUÉCIA r MERCADO DAS TELECOMUNICAÇOES PIB per capita em 1997 a preços correntes de mercado (PCP) valor do mercado de serviços de telecomunicaçôes (1997; MECU) despesas em telecomunicaçôes per capita (1997; ECU) crescimento do valor do mercado dos serviços de telecomunicaçôes 1998/97 número de assinantes da telefonia móvel celular por 100 habitantes (1997) linhas telefônicas por 100 habitantes (1996) 97,3 4667 523 7,4 % 28 70,1 (UE. 100) (média na UE: 376) (média na UE: 8,2) 1 j Telefonia 1 vocal 1 publica fixa (de acordo OPERADORES/PRESTADORES DE SERVICOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLIC A1 local2 • operador Telia (100% capital do Estado) J 1 estabelecido: • operadores alternativos: quota de mercado: • 1995:100% • 1996:98% • 1997: dipon. dados não 13 licenças + 9 notificações quota total de mercado dos operadores alternativos em 19963: 2% com interurbana • operador Telia as notificagoes ou licengas concedidas) estabelecido: • operadores alternativos: quota mercado: de «1995: e 94% «1996:88% • 1997: não dispon. 13 licenças + 9 notificações quota total de mercado dos operadores alternativos em 1996: 12% (Tele2: 11%) internacional2 • operador estabelecido: Telia • operadores alternativos: operador estabelecido: • operador estabelecido: • operadores alternativos: quota de «1995:76% mercado: «1996:73% • 1997: não dispon. 13 licenças + 9 notificações 1 I B quota total de mercado dos operadores alternativos em | 1996: 27% (Tele2:22%) Telia Mobitel (filial a 100% da Telia) Telia quota de «1995:46% mercado «1996:52% • 1997: não dispon. 2 licenças quota mercado 1996: de o Comviq: 30% em o Europolitan 17% analógica Telefonia vocal publica mdvel GSM 900 (de acordo com as licengas concedidas) DCS1800 4 (apenas uma empresa activa) 76 OPERADORES DE REDES PtJBLICAS1 linha local de assinante/ ligações de trânsito/ transfronteiras (de acordo com as notificações ou as licenças concedidas) 7 operadores licenciados + 24 notificações + Telia (5 operadores licenciados (+Telia) e 5 operadoers notificados também oferecem serviços de telefonia vocal) PERCENTAGEM DE CONSUMIDORES COM POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DOS OPERADORES/SELECCAO DO TRANSPORTADOR 1 1 | Telefonia vocal pública fixa | possibilidade de selec9ao do transportador portabilidade dos numeros disponivel chamadas locais chamadas interurbanas chamadas internacionais Telefonia vocal pública móvel analdgica GSM 900 • interurbana: sim não • território: aprox. 0% • território: 100% • território: 100% • internacional: sim • popula9ão: aprox. 0% • popula9ão: 100% • popula9ão: 100% • território: 0% • território: dados • popula9ão: 0% • popula9ão: dados não disponíveis não disponíveis PREÇOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR ESTABELECIDO 2410 • 3 minutos: 8,7 Telefonia vocal pública fixa (ECU/100) aluguer bimestral chamadas locais chamadas interurbanas Linhas alugadas nacionais4 (ECU) analógicas (3,1 kHz) digitais (2Mbit/s) Linhas alugadas internacionais4 (ECU) analdgicas (3,1 kHz) ligação: 581 liga9ão: 581 digitais (2Mbit/s) liga9ão: 1860 • liga9ão: 8136 3 minutos: 21,8 lOminutos: 27,5 • lOminutos: 61,9 • aluguer mensal 50 km: 82 • aluguer mensal 50 km: 1220 • aluguer mensal 250 km: 504 • aluguer mensal 250 km: 4446 • País mais prdximo (UE): 416 • País mais prdximo (UE): 4943 • País mais distante (UE): 1835 • País mais distante (UE): Prazo médio de entrega das linhas alugadas (analdgicas/2Mbit/s) pelo operador estabelecido • nacionais: 6 semanas TAXAS DE LICENCIAMENTO Taxas de licenciamento da telefonia vocal pública flxa (ECU) servÍ9os/ taxas iniciais: 11470 ' taxas de licen9as: • notifica9Ôes: 21342 • internacionais: dados não disponíveis taxas anuais: 0,9°/oo do volume de negócios5 taxas anuais6: 115 or 573 taxas iniciais: nenhumas infra-estrutura (rede pública) Taxas de licenciamento dos serviços telefónicos môveis públicos (ECU) analógicos/ GSM 900/ DCS 1800 Prazo médio para a concessão de licenças individuais Pedidos de licenças individuais a aguardar resposta/recusados dados não disponíveis • a aguardar respostãTl taxas iniciais: 11470 taxas de frequências anuais: 17,21/estação de base • recusados: nenhum7 • taxas anuais: 0,9°/oo do volume de negócios5 77 INiraUJGAit^mKEI^. I'toMGAS : J V '1'^ is£<'. '. :"'"! I 1 Acordos de interligação | fixa-móvel ] fixa-fixa móvel-móvel Arbitragem da ERN Contributo para o défice no acesso a pagar ao operador estabelecido Contributo para o serviço universal Encargos de interligação encargos de interliga92o fixa-fixa* encargos de interliga95o fixa-mdvel Diferen9a percentual entre os encargos de interliga9ão fixa-fixa e fixa-móvel nível local trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (nacional) nível local trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (nacional) 15 20 dados não disponíveis 5 interven9Ões nenhum nenhum EOTIOOpormin. 1,14 1,75 2,38 1,14 1,75 2,38 desvio das "melhores práticas correntes" +14% nenhum nenhum +14% nenhum nenhum 1 \ nível local/trânsito simples/trânsito duplo: nenhuma 1 O regime nacional exige uma notifica9âo para a oferta (numa rede de telecomunica9Ôes de acesso pûblico) de: telefonia fixa, servi9os môveis, capacidade de rede (incluindo linhas alugadas), ou qualquer outro servi90 de telecomunica9Ôes que exija a atribui9âo de capacidade prevista no plano de numera9âo para a telefonia. É necessâria uma licen9a individual para a oferta de telefonia fixa, servi90S môveis, capacidade de rede (incluindo linhas alugadas), se a actividade for considerada de "âmbito considerâvel" ("para manter a eficiência das telecomunica9Ôes e da concorrência no mercado sueco") no que respeita à àrea abrangida, ao nûmero de utilizadores ou a outros factores comparâveis. O regime nacional de licen9as/notifïca9ào nào faz qualquer distinçâo entre os niveis local/interurbano e internacional. 2 Estâo incluidos os operadores de serviços vocais interurbanos autorizados a oferecer serviços vocais locais/internacionais. 3 Os principais operadores sâo: Tele2, TeleNordia e Europolitan. 4 Fonte: Tarifica 1997. 5 Com um rninimo de 5735 ECU. 6 Dependendo do facto de os volumes de negôcios totais serem superiores ou inferiores a 344000 ECU. 7 Duas licenças anuladas por pedido das companhias. 8 Na moeda local (SEK/100): (1) nivel local: 9,6/min. ; (2) trânsito simples: 14,9/min. ; (3) trânsito duplo: 40,6/min. 78 REINOUNIDO 3 MERCADO DAS TELECOMUNICAÇOES PEB per capita em 1997 a preços correntes de mercado (PCP) valor do mercado de serviços de telecomunicações (1997; MECU) despesas em telecomunicações per capita (1997; ECU) crescimento do valor do mercado dos serviços de telecomunicações 1998/97 número de assinantes da telefonia móvel celular por 100 habitantes (1997) linhas telefônicas por 100 habitantes (1996) 99,5 20633 350 7,2 % 14,1 52,3 (UE. 100) (média na UE: 376) (média na UE: 8,2) (média na UE: 13) OPERADORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLICA (de acordo comas licenças concedidas) local' »operador estabelecido: British Telecom (BT) (100% capital privado) (+ Kingston) quota de mercado daBT: • 1994/5: 94 % • 1995/6: 92% • 1997: 89% > operadores alternativos: Telefonia vocal pública fixa oTVporcabo2: 140 o outros: 32 licenças (9 empresas activas) quota total de mercado dos operadores alternativos (1997): 11% British Telecom de «1994/5:84% «1995/6:81% «1997:78% interurbana internacional • operador estabelecido: quota mercado: operador estabelecido: quota mercado: • operadores alternativos: 32 licenças (9 empresas activas) quota de mercado em o C&WC (Mercury): 10% 1997: British Telecom o outros: 12% de «1994/5:71% «1995/6:69,6% «1997:58% Telefonia vocal pública móvel • operadores alternativos: 63 licenças (cerca de 10 empresas activas) quota de mercado em o C&WC (Mercury): 14% 1997: o WorldCom: 9% o outros: 19% analógica • operador estabelecido: Cellnet (60% BT) • operadores alternativos: 1 (Vodafone) GSM 900 DCS 1800 quota total de mercado da móvel4 telefonia operador estabelecido: Cellnet > operadores altemativos: 1 (Vodafone) 2 operadores Orange + one2one (50% C& WC) o Vodafone • 1995: 46% • 1996: 43% 1997: 38% o Cellnet • 1995: 44% «1996:42% 1997: 36 % o Orange o one2one «1997:14 % «1997: 12 % 79 OPERADORES DE REDES PUBUCAS (deacordo com as licenças concedidas) linha local de assinante ligaçôes de trânsito ligaçôes transfronteiras3 (incluindo 140 licenças para a exploraçâo de sistemas de 172 licenças + BT cabo distribuidas por 8 empresas activas) 32 licenças + BT (empresas activas: BT+9) 63 licenças + BT (empresas activas: BT+cerca de 10) PERCENT AGEM DE CONSUMTDORES COM POSSIBILTDADE DE ESCOLHA DOS OPERADORES/SELECÇAO DO TRANSPORTADOR Telefonia vocal pûbllca fixa possibilidade de selecçâo do transportador portabilidade dos nùmeros disponivel chamadas locais chamadas interurbanas/ intemacionais Telefonia vocal pûbllca môvel analôgica/ GSM 900 DCS 1800 « interurbana: sim sim «territôrio: dados nâo disp. «territôrio: 100% « internacional: sim « residências6: 46% «residências: 100% « territôrio: dados nào disp. « territôrio: dados nâo disp. « populaçâo: 98% « populaçâo: mais de 90% | | Telefonia vocal pública fixa (ECU/100) PRECOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADORESTABELECIDO 2663 • 3 minutos: 18 • 3 minutos: 36 aluguer bimestral chamadas locais chamadas interurbanas Linhas alugadas nacionais (ECU) • ligação: 1801 analdgicas (3,1 kHz) digitals (2Mbit/s) Linhas alugadas internacionais (ECU) analdgicas (3,1 kHz) digitals (2Mbit/s) • ligação: 24542 • ligação: 13855 • ligação: 1365 Prazo médio de entrega das linhas alugadas (analdgicas/2Mbit/s) pelo operador estabelecido • 10 minutos: 60 • 10 minutos: 118,6 • aluguer mensal 50 km: 334 • aluguer mensal 250 km: 650 • aluguer mensal 50 km: 1984 • aluguer mensal 250 km: 5737 • país mais próximo (UE)7: dados não disponíveis • pais mais próximo (UE)7: dados não disponíveis • nacionais: 23,5 dias úteis • pais mais distante (UE): 1660 • país mais distante (UE): dados não disponíveis • internacionais: 15,3 dias úteis TAXAS DE UCENCIAMENTO Taxas de licenclamento da telefonia vocal pûbllca fixa (ECU) serviços / mfra-estrutura (rede pûblica) Taxas de licenclamento dos serviços telefdnicos mdveis pûbllcos (ECU) > taxas antecipadas: analdgicos/GSM 900/ DCS 1800 55540 aprox. 6 semanas • taxas iniciais: 18763 • taxas iniciais: 60043 • taxas iniciais: 10507 local/regional interurbana internacional Prazo médio para a concessâo de licenças individuais Pedidos de licenças individuais a aguardar resposta/recusados • taxas anuais: 15011 • taxas anuais ": 30021 «taxas anuais: 12008 • taxas de renovaçâo: 52537 • a aguardar resposta: 60 • recusados: 8 desde 1991 80 INTERLIGACAODE REDES PUBLIC AS Acordos de interligação9 fixa-mdvel fixa-fixa mdvel-mdvel Arbitragem da ERN Contributo para o défice no acesso a pagar ao operador estabelecido Contributo para o serviço universal Encargos de interligação 24 200 8 7 intervenções nenhum nenhum ECU/100 por min. encargos de interliga92o fixa-fixa" encargos 1 de interliga92o J fixa-mdvel nível local trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (nacional) nível local trânsito simples (metropolitano) trânsito duplo (nacional) 0,64 0,91 1,74 0,64 0,91 1,74 desvio das "memores práticas correntes" nenhuns nenhuns nenhuns nenhuns nenhuns nenhuns Diferen9a percentual entre os encargos de interliga9âo fixa-fixa e fixa- mdvel trânsito local / simples/ duplo: nenhuma ' 1 1 Estâo incluidos os operadores de serviços vocais interurbanos autorizados a oferecer serviços vocais locais. 2 As 140 licenças individuais estâo distribuidas por 8 operadores de sistemas mûltiplos. 3 Licenças para infra-estruturas internacionais. 4 Quota de mercado total da telefonia vocal môvel (analôgica, GSM 900, DCS 1800). 5 Estâo incluidos os operadores de trânsito autorizados a oferecer linhas locais de assinante. 6 Nûmero obtido dividindo o nûmero de residências com acesso a uma ligaçâo em banda larga pelo nûmero de residências segundo o recenseamento efectuado em 1991 na Grâ-Bretanha (+2% para a Irlanda do Norte). 7 As tarifas para a Irlanda sâo em funçâo da distância. 8 Mas nâo mais de 0,08% do volume de negôcios. 9 Estimativas da Oftel. 10 Namoeda local (£/100): (i) nivel local : 0,434/min. ; (2) trânsito simples: 0,618/min. ; (3) trânsito duplo (>200km): 1,177/min. 81 ISSN 0257-9553 COM(98) 80 final DOCUMENTOS PT 15 16 17 10 N. ° decatálogo : CB-CO-98-101-PT-C ISBN 92-78-31266-5 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo