title: PERGUNTA ESCRITA n. 273/98 do Deputado Lissy GRÖNER ao Conselho. Aplicação da resolução do Conselho de 20 de Dezembro de 1995 sobre a integração dos aspectos relacionados com as diferenças sócio-culturais entre os sexos na cooperação para o desenvolvimento

eurovoc_concepts:
aid to disadvantaged groups
development policy
equal treatment
gender equality
poverty
public awareness campaign
social role
sustainable development
women's rights

formats: html pdf print

text: 17. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 223/151 (98/C 223/198) PERGUNTA ESCRITA E-0268/98 apresentada por Yiannis Roubatis (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (13 de Fevereiro de 1998) Objecto: Tra·gicas conseque(cid:136)ncias da pol(cid:14)·tica de san(cid:231)o(cid:152)es sobre a popula(cid:231)a(cid:152)o do Iraque E· sabido que a pol(cid:14)·tica de san(cid:231)o(cid:152)es contra o regime de Sadam Hussein no Iraque tem efeitos tra·gicos na popula(cid:231)a(cid:152)o deste pa(cid:14)·s, e, em particular, sobre as crian(cid:231)as que sofrem de subnutri(cid:231)a(cid:152)o e da falta de medicamentos. Dado que e· questiona·vel em que medida a pol(cid:14)·tica das san(cid:231)o(cid:152)es trouxe os resultados esperados e que a popula(cid:231)a(cid:152)o se encontra numa situa(cid:231)a(cid:152)o que nenhum estado civilizado pode aceitar, Pergunta-se a‘ Comissa(cid:152)o: 1. Qual e· a sua posi(cid:231)a(cid:152)o sobre esta questa(cid:152)o? 2. Se tenciona tomar qualquer medida para aliviar a popula(cid:231)a(cid:152)o e, em particular, as crian(cid:231)as que sofrem de subnutri(cid:231)a(cid:152)o e da falta de medicamentos. Resposta do Comissa·rio Manuel Mar(cid:14)·n em nome da Comissa(cid:152)o (9 de Mar(cid:231)o de 1998) A Comissa(cid:152)o remete o Senhor Deputado para a resposta escrita que foi dada a‘ sua pergunta E-4056/97 (1). A Comissa(cid:152)o acrescenta que a proposta de aumento das vendas de petro·leo do Iraque de 1 900 milho(cid:152)es de ecus para 4 500 milho(cid:152)es de ecus, durante um per(cid:14)·odo de seis meses, foi apresentada pelo Secreta·rio-Geral das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, em 2 de Fevereiro de 1998, ao Conselho de Seguran(cid:231)a da mesma institui(cid:231)a(cid:152)o, para ana·lise. Nos termos do seu plano de ajuda humanita·ria de 10 milho(cid:152)es de ecus para o Iraque no primeiro semestre de 1998, a Comissa(cid:152)o vem financiando um programa complementar de alimenta(cid:231)a(cid:152)o para crian(cid:231)as subnutridas e suas fam(cid:14)·lias, fornecimentos de medicamentos a hospitais pedia·tricos e maternidades, e melhores condi(cid:231)o(cid:152)es sanita·rias para os centros de sau·de prima·rios e para as escolas prima·rias. A Comissa(cid:152)o presta ainda assiste(cid:136)ncia ao tratamento da a·gua pota·vel. (1) JO C 187 de 16. 6. 1998, p. 117. (98/C 223/199) PERGUNTA ESCRITA P-0273/98 apresentada por Lissy Gro¤ner (PSE) ao Conselho (6 de Fevereiro de 1998) Objecto: Aplica(cid:231)a(cid:152)o da resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho de 20 de Dezembro de 1995 sobre a integra(cid:231)a(cid:152)o dos aspectos relacionados com as diferen(cid:231)as so·cio-culturais entre os sexos na coopera(cid:231)a(cid:152)o para o desenvolvimento No encontro da presidente em exerc(cid:14)·cio do Conselho dos Ministros da Coopera(cid:231)a(cid:152)o, Clare Short, secreta·ria de Estado para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido, em 19 de Janeiro de 1998 com a Comissa(cid:152)o para o Desenvolvimento e a Coopera(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu, Clare Short salientou, em resposta a‘s questo(cid:152)es dos deputados europeus, que a aplica(cid:231)a(cid:152)o da resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho de 20 de Dezembro de 1995 sobre a integra(cid:231)a(cid:152)o dos aspectos relacionados com as diferen(cid:231)as so·cio-culturais entre os sexos na coopera(cid:231)a(cid:152)o para o desenvolvi- mento constitui uma das prioridades da actual preside(cid:136)ncia. Que medidas concretas tomara· o Conselho com vista a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o da resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho supracitada durante a preside(cid:136)ncia brita(cid:136)nica? Resposta (11 de Maio de 1998) Sabe-se que a desigualdade entre os sexos e· um dos principais obsta·culos ao desenvolvimento. Sendo mulheres 70 por cento dos mais pobres a‘ escala mundial, o objectivo de uma redu(cid:231)a(cid:152)o efectiva da pobreza exige pol(cid:14)·ticas que reconhe(cid:231)am as fun(cid:231)o(cid:152)es mu·ltiplas da mulher, devendo ser fomentadas pol(cid:14)·ticas macroecono·micas e estrate·gias de desenvolvimento que correspondam a‘s necessidades e esfor(cid:231)os das mulheres em situa(cid:231)a(cid:152)o de pobreza


title: 98/146/EC: Commission Decision of 6 February 1998 concerning the importation of live animals of ovine and caprine species from Uruguay and amending Council Decision 79/542/EEC (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
Uruguay
goat
health legislation
import policy
live animal
sheep

text: L 46/8 EN Official Journal of the European Communities 17. 2. 98 COMMISSION COMMISSION DECISION of 6 February 1998 concerning the importation of live animals of ovine and caprine species from Uruguay and amending Council Decision 79/542/EEC (Text with EEA relevance) (98/146/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Directive 72/462/EEC of 12 December 1972 on health and veterinary inspection problems upon importation of bovine animals and swine and fresh meat or meat products from third countries (1), as last amended by Directive 96/91/EC (2), and in par- ticular Article 3 thereof, Whereas Council Decision 79/542/EEC (3), last amended by Commission Decision 97/736/EC (4), draws up a list of third countries from which the Member States authorise imports of bovine animals, swine, equidae, sheep and goats, fresh meat and meat products; as Whereas, following Community veterinary missions, it appears that Uruguay is covered by sufficiently well-struc- tured and organised veterinary services; Whereas vaccination against foot-and-mouth disease is forbidden in Uruguay; Whereas Uruguay should be added to the list of third countries from which Member States authorise imports of sheep and goats; Whereas Decision 79/542/EEC should be amended accordingly; Whereas the specific animal health conditions and veter- inary certification for importation of bovine animals, swine, equidae, sheep and goats, fresh meat and meat products will be laid down in other decisions according to the animal health situation of the third country concerned; Whereas the measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Standing Veter- inary Committee, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 Part I of the Annex to Decision 79/542/EEC is replaced by the Annex to this Decision. This Decision is addressed to the Member States. Article 2 Done at Brussels, 6 February 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 302, 31. 12. 1972, p. 28. (2) OJ L 13, 16. 1. 1997, p. 26. (3) OJ L 146, 14. 6. 1979, p. 15. (4) OJ L 295, 29. 10. 1997, p. 37. 17. 2. 98 EN Official Journal of the European Communities L 46/9 X E N N A. s t n e m e r i u q e r h t l a e h c i l b u p d n a l a m i n a e t a i r p o r p p a e h t l i f l u f l l a h s s t r o p m I ‘ 1 T R A P S T C U D O R P T A E M D N A T A E M H S E R F , S L A M N A I E V I L c i l b u P h t l a e h h t l a e h l a m i n A s l a m i n a e v i L s e u d i s e R e v i L s l a m i n a t a e M s t c u d o r p h s e r F t a e m R X R X o R X o R X R X o ) c ( o ) a ( R X R X R X o o o ) 5 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 2 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( E o x x x x o x o x o x x x o o o P o x x o x o o o x o x x o o o o G / S B o x x x x o o o x o x x x o o o o x x x x o o o x o x x o o o o E x x x x x o x x x x x x x x x x h s e r F t a e m ” d l i W “ H C o x x x x o o x x o x x x x o o d n a t a e m h s e r F s t c u d o r p t a e m ” c i t s e m o D “ y r t n u o C y r t n u o c O S I e d o c E x x x x x o x x x x x x x x x x P x o x x x o o o x o x x o x o o G / S B x x x x x o x x x o x x x o o o o x x x x o x x x x x x x o x x a n i v o g e z r e H - a i n s o B a n i t n e g r A a i l a r t s u A a i n a b l A a i r a g l u B n i a r h a B l i z a r B a n a w s t o B s u r a l e B e z i l e B a d a n a C d n a l r e z t i w S e l i h C a n i h C f o c i l b u p e R s ’ e l p o e P a i b m o l o C a c i R a t s o C L A R A U A A B G B H B R B W B Y B Z B A C H C L C N C O C R C L 46/10 EN Official Journal of the European Communities 17. 2. 98 s e u d i s e R e v i L s l a m i n a t a e M s t c u d o r p h s e r F t a e m R X R X o o ) c ( o R X o o o R X R X o o R X o ) c ( o R X R X R X R X o ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( E o x x x x o x o o o x x x o x o x x x o x x x P o x x o x o o o o o x x o o x o x x o o o x o G / S B E H C E o o x o x o x o o o x x o o x o x x o o o x o o o x o x o o o o o x x o o x o x x o o o x o x x x o x o x x o x x x x o x o x x x x x x o o x x o x o x o o o x x o o x o x x o o o o o x x x o x o x x o x x x x o x o x x x x x x o P o x x o x o o o o o x x o o x o x x o o o x o G / S B o x x o x o x o o o x x o o x o x x o x x o o x x x o x o x x o x x x o o x o x x o x o x o c i l b u p e R h c e z C s u r p y C a b u C a i r e g l A a i n o t s E a i p o i h t E d n a l n e e r G a l a m e t a u G g n o K g n o H s a r u d n o H a i t a o r C y r a g n u H l e a r s I a i d n I d n a l e c I a y n e K a i n a u h t i L o c c o r o M a i v t a L r a c s a g a d a M a i n o d e c a M f o c i l b u p e R v a l s o g u Y r e m r o F s u i t i r u a M a t l a M U C Y C Z C Z D E E T E L G T G K H N H R H U H L I N I S I E K I L V L A M G M K M T M U M 17. 2. 98 EN Official Journal of the European Communities L 46/11 s e u d i s e R e v i L s l a m i n a t a e M s t c u d o r p h s e r F t a e m R X R X R X R X o R X R X R X o ) c ( o R X R X R X o o ) c ( o ) c ( ) b ( R X R X R X R X R X ) 5 ( ) 5 ( ) 3 ( ) 2 ( ) 1 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 2 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 2 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 2 ( ) 1 ( E x o o x o x x x x o x x o o o x o x x x x x o P o o o x o x o x x o x x o o o o o o x o o o o G / S o o o x x o x o x x o x x o o o o o o x x x o o B o o o x o x o x x o x x o o o o o o x o x o o E x x x x x x x x x o x x x x o o x o x x x x o H C o x o x o x o x x o x x o x o o o o x x x x o E x x x x x x x x x o x x x x o o x o x x x x o P o o o x o x o x x o x x o o o o o o x o x x o G / S o x o x x o x x x x o x x x o o o o o x x x x o B x x x x x x x x x o x x x x o o o o x x x x x o c i x e M a i b i m a N a u g a r a c i N y a w r o N d n a l a e Z w e N a m a n a P d n a l o P y a u g a r a P a i n a m o R a i s s u R e r o p a g n i S a i n e v o l S c i l b u p e R k a v o l S r o d a v l a S l E d n a l i z a w S d n a l i a h T a i s i n u T y e k r u T e n i a r k U a i v a l s o g u Y f o c i l b u p e R l a r e d e F a c i r f A h t u o S a c i r e m A f o s e t a t S d e t i n U y a u g u r U X M A N I N O N Z N A P L P Y P O R U R G S I S K S V S Z S H T N T R T A U S U Y U U Y A Z e w b a b m Z i W Z L 46/12 EN Official Journal of the European Communities 17. 2. 98 e h t y b d e v o r p p a n e e b s a h t c e f f e l a n o m r o h a g n i v a h e s o h t n a h t r e h t o s e c n a t s b u s r o f d n a t c e f f e c i n e g a t s e g r o c i n e g o r t s e o , c i n e g o r d n a , c i t a t s o r y h t a g n i v a h s e c n a t s b u s r o f t a e m h s e r f d n a s l a m i n a n i s e u d i s e r n o n a l p e h T R X. g n i n e t t a f r o f d e d n e t n i s k e e w o w t r e d n u d e g a s e v l a c l a e v o t d n a n o i t c u d o r p e r r o f d e d n e t n i s l a m i n a o t d e t c i r t s e r e r a s l a m i n a e n i v o b e v i l f o s t r o p m I ) a (. n a l p a t i m b u s o t d e g i l b o g n i e b d e n r e c n o c y r t n u o c d r i h t e h t t u o h t i w d e t r o p m i e b l l a h s r e t h g u a l s r o f e a d i u q e n a h t r e h t o e a d i u q E. n o i s s i m m o C s e t o n l a n o i t i d d A. d e z i r o h t u a e r a e r o m r o 3 f o e u l a v o F n a o t r e n i a t n o c d e l a e s y l l a c i t e m r e h a n i t n e m t a e r t t a e h e n o g r e d n u e v a h h c i h w s t c u d o r p t a e m , t s i l e v o b a e h t. d e z i r o h t u a e r a C (cid:190) 0 8 t s a e l t a f o e r u t a r e p m e t e r t n e c a o t d e t a e r t t a e h n e e b e v a h h c i h w s t c u d o r p t a e m , t s i l e v o b a e h t. l a f f o d n a t a e m n i - e n o b g n i d u l c x E n i n i s n o i t c i r t s e r e h t g n i d n a t s h t i w t o N s n o i t c i r t s e r e h t g n i d n a t s h t i w t o N. e n i w s d l i w f o t a e m g n i d u l c x E. y r t n u o c s i h t m o r f e a d i u q e t r o p m i t o n l l a h s s e t a t S r e b m e M , d e t p o d a n e e b e v a h C E E / 6 2 4 / 0 9 e v i t c e r i D l i c n u o C f o ) 2 ( 3 1 e l c i t r A r e d n u s n o i s i v o r p c i f i c e p s l i t n U. n o i t a z i l a n o i g e r g n i h s i l b a t s e C E E / 0 6 1 / 2 9 n o i s i c e D n o i s s i m m o C h t i w e c n a d r o c c a n i e a d i u q e t r o p m i y l n o l l a h s s e t a t S r e b m e M ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 5 ( ) 6 ( n o i t a c i n u m m o c c i f i c e p s a f o t c e j b u s e h t e r a s t n e m h s i l b a t s e e s e h t f o s e m a n e h T. n o i s s i m m o C e h t y b d e v o r p p a s g n i d l o h m o r f s l a m i n a r e t h g u a l s h t i w d e i l p p u s s t n e m h s i l b a t s e t a e m h s e r f m o r f d e n i a t b o n e e b s a h h c i h w , y t i n u m m o C c i m o n o c E n a e p o r u E e h t d n a a c i r e m A f o s e t a t S d e t i n U e h t n e e w t e b d e e r g a s n o i t i d n o c e h t h t i w g n i y l p m o c d n a (cid:190) (cid:190) '. n o i t a t r o p m i w o l l a o t d e v i e c e r n e e b e v a h s e e t n a r a u g t n e i c i f f u s r e t h g u a l s r o f s e s r o h e v i l f o s t r o p m i s d r a g e r s A ) c (. s e t a t S r e b m e M e h t o t n o i s s i m m o C e h t m o r f r o , n o i t c u d o r p y r i a d r o f y l e v i s u l c x e d e s u n e e b e v a h h c i h w s w o c m o r f t a e m ) i ( : o t d e t c i r t s e r e r a n o i t p m u s n o c n a m u h r o f l a e v d n a f e e b f o s t r o p m I ) b ( : t a e m ) i i ( ) n o s i b d n a o l a f f u b g n i d u l c n i ( , s l a m i n a e n i v o b s l a m i n a d e f o o h - n e v o l c d e z i r o h t u a n u d e z i r o h t u a s t a o g / p e e h S e a d i u q e s g i p = = = = = = = G / S B P E H C x o s k r a m e r l a i c e p S


title: Europa... frågor och svar : När har vi euron i våra fickor?.

eurovoc_concepts:
European Monetary System
European Union
convergence criteria


title: Eurooppa- kysymyksiä ja vastauksia : Milloin saamme euroja lompakkoon?.


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 321/98 DER KOMMISSION vom 6. Februar 1998 zur Änderung der im Zuckersektor für bestimmte Erzeugnisse geltenden repräsentativen Preise und zusätzlichen Einfuhrzölle

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar

formats: pdf print

text: 7. 2. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 33/19 VERORDNUNG (EG) Nr. 321/98 DER KOMMISSION vom 6. Februar 1998 zur (cid:142)nderung der im Zuckersektor f(cid:129)r bestimmte Erzeugnisse geltenden repr(cid:132)- sentativen Preise und zus(cid:132)tzlichen Einfuhrz(cid:148)lle DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 des Rates vom 30. Juni 1981 (cid:129)ber die gemeinsame Marktor- ganisation f(cid:129)r Zucker (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1599/96 (2), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1423/95 der Kommission vom 23. Juni 1995 mit Durchf(cid:129)hrungsbe- stimmungen zur Einfuhr von Erzeugnissen des Zucker- sektors außer Melasse (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1143/97 (4), auf Artikel 1 Absatz 2 zweiter Unterabsatz und Artikel 3 Absatz 1, insbesondere in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die bei der Einfuhr von Weißzucker, Rohzucker und bestimmtem Sirup zu ber(cid:129)cksichtigenden repr(cid:132)sentativen Preise und zus(cid:132)tzlichen Einfuhrz(cid:148)lle wurden durch die Verordnung (EG) Nr. 1222/97 der Kommission (5), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 300/98 (6), fest- gesetzt. Die Anwendung der mit der Verordnung (EG) Nr. 1423/95 erlassenen Festsetzungsbestimmungen auf die Angaben, die der Kommission vorliegen, hat die (cid:142)nde- rung der geltenden Betr(cid:132)ge gem(cid:132)ß dem Anhang zur vorliegenden Verordnung zur Folge (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die bei der Einfuhr der in Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1423/95 genannten Erzeugnisse anzuwendenden repr(cid:132)sentativen Preise und zus(cid:132)tzlichen Z(cid:148)lle sind im Anhang festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 7. Februar 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 6. Februar 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 177 vom 1. 7. 1981, S. 4. (2) ABl. L 206 vom 16. 8. 1996, S. 43. (3) ABl. L 141 vom 24. 6. 1995, S. 16. (4) ABl. L 165 vom 24. 6. 1997, S. 11. (5) ABl. L 173 vom 1. 7. 1997, S. 3. (6) ABl. L 31 vom 6. 2. 1998, S. 6. L 33/20 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 7. 2. 98 ANHANG zu der Verordnung der Kommission vom 6. Februar 1998 zur (cid:142)nderung der bei der Einfuhr von Weißzucker, Rohzucker und der Erzeugnisse des KN-Codes 1702 90 99 anwendbaren repr(cid:132)senta- tiven Preise und zus(cid:132)tzlichen Z(cid:148)lle KN-Code 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Repr(cid:132)sentativer Preis je 100 kg Eigengewicht Zus(cid:132)tzlicher Zoll je 100 kg Eigengewicht (in ECU) 23,89 23,89 23,89 23,89 25,24 25,24 25,24 0,25 4,35 9,59 4,16 9,16 12,74 8,09 8,09 0,40 (1) Festsetzung f(cid:129)r die Standardqualit(cid:132)t gem(cid:132)ß Artikel 1 der ge(cid:132)nderten Verordnung (EWG) Nr. 431/68 des Rates (ABl. L 89 vom 10. 4. 1968, S. 3). (2) Festsetzung f(cid:129)r die Standardqualit(cid:132)t gem(cid:132)ß Artikel 1 der Verordnung (EWG) Nr. 793/72 des Rates (ABl. L 94 vom 21. 4. 1972, S. 1). (3) Festsetzung pro 1 % Saccharosegehalt


eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country

text: L 33/4 EN Official Journal of the European Communities 7. 2. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 312/98 of 6 February 1998 fixing the maximum export refund on wholly milled medium grain and long grain A rice in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2095/97 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organization of the market in rice (1), as amended by Regulation (EC) No 192/98 (2), and in particular Article 13 (3) thereof, Whereas an invitation to tender for the export refund on rice was issued pursuant to Commission Regulation (EC) No 2095/97 (3); Whereas Article 5 of Commission Regulation (EEC) No 584/75 (4), as last amended by Regulation (EC) No 299/ 95 (5), allows the Commission to fix, in accordance with the procedure laid down in Article 22 of Regulation (EC) No 3072/95 and on the basis of the tenders submitted, a maximum export this maximum, the criteria provided for in Article 13 of Regu- lation (EC) No 3072/95 must be taken into account; whereas a contract is awarded to any tenderer whose tender is equal to or less than the maximum export refund; refund; whereas in fixing Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the rice in question results in the maximum export refund being fixed at the amount specified in Article 1; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The maximum export refund on wholly milled medium grain and long grain A rice to be exported to certain third countries pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2095/97 is hereby fixed on the basis of the tenders submitted from 2 to 5 February 1998 at ECU 125 per tonne. Article 2 This Regulation shall enter into force on 7 February 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 6 February 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (2) OJ L 20, 27. 1. 1998, p. 16. (3) OJ L 292, 25. 10. 1997, p. 16. (4) OJ L 61, 7. 3. 1975, p. 25. (5) OJ L 35, 15. 2. 1995, p. 8


text: 7. 2. 98 EN Official Journal of the European Communities L 33/19 COMMISSION REGULATION (EC) No 321/98 of 6 February 1998 amending representative prices and additional duties for the import of certain products in the sugar sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1785/81 of 30 June 1981 on the common organization of the markets in the sugar sector (1), as last amended by Regula- tion (EC) No 1599/96 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1423/95 of 23 June 1995 laying down detailed imple- menting rules for the import of products in the sugar sector other than molasses (3), as last amended by Regula- tion (EC) No 1143/97 (4), and in particular the second subparagraph of Article 1 (2), and Article 3 (1) thereof, Whereas the amounts of the representative prices and additional duties applicable to the import of white sugar, raw sugar and certain syrups are fixed by Commission Regulation (EC) No 1222/97 (5), as last amended by Regu- lation (EC) No 300/98 (6); it follows Whereas from applying the general and detailed fixing rules contained in Regulation (EC) No 1423/95 to the information known to the Commission that the representative prices and additional duties at present in force should be altered to the amounts set out in the Annex hereto, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The representative prices and additional duties on imports of the products referred to in Article 1 of Regula- tion (EC) No 1423/95 shall be as set out in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 7 February 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 6 February 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 177, 1. 7. 1981, p. 4. (2) OJ L 206, 16. 8. 1996, p. 43. (3) OJ L 141, 24. 6. 1995, p. 16. (4) OJ L 165, 24. 6. 1997, p. 11. (5) OJ L 173, 1. 7. 1997, p. 3. (6) OJ L 31, 6. 2. 1998, p. 6. L 33/20 EN Official Journal of the European Communities 7. 2. 98 ANNEX to the Commission Regulation of 6 February 1998 amending representative prices and the amounts of additional duties applicable to imports of white sugar, raw sugar and products covered by CN code 1702 90 99 CN code 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Amount of representative prices per 100 kg net of product concerned Amount of additional duty per 100 kg net of product concerned (ECU) 23,89 23,89 23,89 23,89 25,24 25,24 25,24 0,25 4,35 9,59 4,16 9,16 12,74 8,09 8,09 0,40 (1) For the standard quality as defined in Article 1 of amended Council Regulation (EEC) No 431/68 (OJ L 89, 10. 4. 1968, p. 3). (2) For the standard quality as defined in Article 1 of Council Regulation (EEC) No 793/72 (OJ L 94, 21. 4. 1972, p. 1). (3) By 1 % sucrose content


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 312/98 av den 6 februari 1998 om fastställande av det högsta exportbidraget för helt slipat mellankornigt ris och helt slipat långkornigt A-ris, inom ramen för det anbudsförfarande som avses i förordning (EG) nr 2095/97

text: L 33/4 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 7. 2. 98 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 312/98 av den 6 februari 1998 om fastst(cid:132)llande av det h(cid:148)gsta exportbidraget f(cid:148)r helt slipat mellankornigt ris och helt slipat l(cid:134)ngkornigt A-ris, inom ramen f(cid:148)r det anbudsf(cid:148)rfarande som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 2095/97 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 av den 22 december 1995 om den gemensamma organisa- tionen av marknaden f(cid:148)r ris (1), (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 192/98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 13. 3 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: Genom kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2095/97 (3) ges m(cid:148)jlighet f(cid:148)r ett anbudsf(cid:148)rfarande f(cid:148)r exportbidrag f(cid:148)r ris. P(cid:134) grundval av l(cid:132)mnade anbud kan kommissionen i enlighet med artikel 5 i kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 584/75 (4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 299/95 (5), och i enlighet med det f(cid:148)rfarande som f(cid:148)re- skrivs i artikel 22 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 besluta om fastst(cid:132)llande av ett h(cid:148)gsta exportbidrag. Vid fastst(cid:132)l- landet b(cid:148)r de kriterier som f(cid:148)reskrivs i artikel 13 i f(cid:148)rord- ning (EG) nr 3072/95 s(cid:132)rskilt beaktas. Anbudsf(cid:148)rfarandet beviljas varje anbudsgivare vars anbud (cid:132)r lika med eller l(cid:132)gre (cid:132)n det h(cid:148)gsta exportbidraget. Till(cid:132)mpningen av de ovann(cid:132)mnda kriterierna p(cid:134) den ifr(cid:134)gavarande nuvarande marknadssituationen f(cid:148)r ris medf(cid:148)r att det h(cid:148)gsta exportbidraget fastst(cid:132)lls till det belopp som anges i artikel 1. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)ren- liga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Det h(cid:148)gsta exportbidraget f(cid:148)r helt slipat mellankornigt ris och helt slipat l(cid:134)ngkornigt A-ris avsett f(cid:148)r vissa tredje l(cid:132)nder, skall p(cid:134) grundval av anbud som l(cid:132)mnats fr(cid:134)n och med den 2 till och med den 5 februari 1998 fastst(cid:132)llas till 125 ecu per ton inom ramen f(cid:148)r det anbudsf(cid:148)rfarande som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 2095/97. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 7 februari 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 6 februari 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EGT L 20, 27. 1. 1998, s. 16. (3) EGT L 292, 25. 10. 1997, s. 16. (4) EGT L 61, 7. 3. 1975, s. 25. (5) EGT L 35, 15. 2. 1995, s. 8


title: QUESTION ECRITE no 173/98 de Mary BANOTTI au Conseil. Enfants ayant des difficultés scolaires

eurovoc_concepts:
United Kingdom
backwardness at school
child
education policy
equal treatment
integration into employment
social integration
special education

text: C 223/132 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 17. 7. 98 Les villes mentionne·es par l(cid:146)Honorable Parlementaire sont incluses dans les zones e·ligibles a‘ l(cid:146)objectif 2. Les crite‘res d(cid:146)e·ligibilite· de·crits ci-dessus sont donc d(cid:146)application en ce qui concerne les projets de me·tro le·ger pre·conise·s par le gouverment basque. A‘ titre d(cid:146)information, dans le programme objectif 2 › 1997-1999 › pour le pays Basque, il est pre·vu, a‘ la mesure 4. 2, le cofinancement de la ligne II du me·tro de Bilbao, a‘ concurrence de 29,45 millions d(cid:146)e·cus provenant du FEDER sur un total e·ligible de 98,16 millions d(cid:146)e·cus. (98/C 223/169) QUESTION E· CRITE E-0172/98 pose·e par Markus Ferber (PPE) a‘ la Commission (2 fe·vrier 1998) Objet: Proce·dure de de·cision au sein du Conseil sur la proposition modifie·e de directive relative au rapprochement des dispositions le·gislatives, re·glementaires et administratives nationales concernant la publicite· pour les produits de tabac Est-il exact que la Gre‘ce a be·ne·ficie·, ces dernie‘res anne·es, au titre de l(cid:146)organisation du marche· du tabac, de 1. subventions sans cesse croissantes, au-dela‘ de ce a‘ quoi elle a droit? Est-il exact qu(cid:146)une obligation de re·pe·tition de l(cid:146)indu d(cid:146)un montant de 200 millions d(cid:146)e·cus incombe a‘ la 2. Gre‘ce? 3. Est-il enfin exact qu(cid:146)il est envisage·, dans le cadre de la proposition de directive relative au rapprochement des dispositions le·gislatives, re·glementaires et administratives des E· tats membres concernant la publicite· pour les produits de tabac, d(cid:146)accorder a‘ la Gre‘ce une remise de dette importante, voire totale? Re·ponse donne·e par M. Fischler au nom de la Commission (6 mars 1998) 1. La Commission peut informer l(cid:146)Honorable Parlementaire que depuis la re·forme de l(cid:146)organisation du marche· du tabac, qui a eu lieu en 1992, la Gre‘ce a be·ne·ficie· seulement des primes auxquelles elle avait droit comme fixe·es par re‘glement (CEE) no 1420/97 du 22 juillet 1997 fixant pour la re·colte 1997, les primes pour le tabac en feuilles par groupes de varie·te·s de tabac (1) du Conseil et inchange·es depuis 1995. 2. Dans les anne·es re·centes, des corrections ont e·te· applique·es a‘ la Gre‘ce de quelques 82 millions d(cid:146)e·cus a‘ des exportations irre·gulie‘res vers l(cid:146)Albanie et la Bulgarie entre 1986 et 1991. Il s(cid:146)agit de sommes qui ont e·te· entie‘rement paye·es. Il n(cid:146)y a pas eu d(cid:146)autres corrections dans le secteur du tabac, et a‘ pre·sent aucune mesure concernant une obligation de re·pe·tition de l(cid:146)indu n(cid:146)a e·te· adopte·e car les contro(cid:136)les conduits jusqu(cid:146)a‘ maintenant dans cet E· tat membre ont montre· en substance le respect de la re·glementation adopte·e depuis la re·forme de l(cid:146)organisation du marche· du tabac. Non. Il n(cid:146)y pas de lien entre les discussions au Conseil a‘ l(cid:146)e·gard de la proposition de directive concernant la 3. publicite· pour les produits de tabac (2), et l(cid:146)organisation commune du marche· du tabac. (1) (2) JO L 196 du 24. 7. 1997. JO C 129 du 21. 5. 1992. (98/C 223/170) QUESTION E· CRITE E-0173/98 pose·e par Mary Banotti (PPE) au Conseil (6 fe·vrier 1998) Objet: Enfants ayant des difficulte·s scolaires Le Conseil pourrait-il indiquer pourquoi la pre·sidence britannique n(cid:146)a fait aucune re·fe·rence dans son programme a‘ la satisfaction des besoins des enfants ayant de graves proble‘mes scolaires, alors que la pre·sidence britannique s(cid:146)est concentre·e sur une «Europe du peuple». L(cid:146)enfant est sans doute a‘ la base me(cid:136)me d(cid:146)une «Europe du peuple»?


title: REGOLAMENTO (CE) N. 312/98 DELLA COMMISSIONE del 6 febbraio 1998 che fissa la restituzione massima all'esportazione di riso lavorato a grani medi e lunghi A nell'ambito della gara indetta dal regolamento (CE) n. 2095/97

text: L 33/4 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 7. 2. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 312/98 DELLA COMMISSIONE del 6 febbraio 1998 che fissa la restituzione massima all’esportazione di riso lavorato a grani medi e lunghi A nell’ambito della gara indetta dal regolamento (CE) n. 2095/97 LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo all’organizzazione comune del mercato del riso (1), modificato dal regolamento (CE) n. 192/98 (2), in particolare l’articolo 13, paragrafo 3, considerando che il regolamento (CE) n. 2095/97 della Commissione (3) ha indetto una gara per la restituzione all’esportazione di riso; considerando che, a norma dell’articolo 5 del regola- mento (CEE) n. 584/75 della Commissione (4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 299/95 (5), la Commis- sione pu(cid:149), in base alle offerte presentate e secondo la procedura di cui all’articolo 22 del regolamento (CE) n. 3072/95, decidere di fissare una restituzione massima all’esportazione, tenendo conto segnatamente dei criteri precisati all’articolo 13 del regolamento (CE) n. 3072/95; che la gara (cid:138) aggiudicata all’offerente la cui offerta non superi livello della restituzione massima all’esporta- zione; il all’attuale considerando che l’applicazione dei criteri summenzio- riso in nati questione comporta la fissazione di una restituzione massima all’esportazione pari all’importo precisato all’ar- ticolo 1; situazione del mercato del considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 restituzione massima pari In base alle offerte presentate dal 2 al 5 febbraio 1998, (cid:138) a 125 Ecu/t fissata una all’esportazione di riso lavorato a grani medi e lunghi A a destinazione di alcuni paesi terzi, nell’ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 2095/97. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 7 febbraio 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 6 febbraio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (2) GU L 20 del 27. 1. 1998, pag. 16. (3) GU L 292 del 25. 10. 1997, pag. 16. (4) GU L 61 del 7. 3. 1975, pag. 25. (5) GU L 35 del 15. 2. 1995, pag. 8


title: WRITTEN QUESTION No. 190/98 by Cristiana MUSCARDINI to the Council. Dual citizenship for Italians in Belgium

eurovoc_concepts:
Belgium
EU law - national law
European citizenship
European convention
Italy
dual nationality
free movement of persons
national
naturalisation

text: C 196/120 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 6. 98 (98/C 196/167) SKRIFTLIG FR¯GA P-0169/98 fr(cid:229)n Se·rgio Ribeiro (GUE/NGL) till r(cid:229)det (28 januari 1998) A¤mne: Bild av EU-omr(cid:229)det p(cid:229) Euromynten, utan (cid:229)tskillnad mellan Spanien och Portugal I ett informationsdokument som getts ut av Europeiska moneta¤ra institutet som reklam fo¤r euron (p(cid:229) samma sa¤tt som kalendern fo¤r 1998 som nyligen delades ut) har metallmynten en design som representerar Europeiska unionens omr(cid:229)de p(cid:229) ett s(cid:229)dant sa¤tt att de olika medlemsstaterna kan urskiljas, med undantag av Portugal och Spanien. Dessa tv(cid:229) la¤nder har en s(cid:229)dan design p(cid:229) mynten att det ser ut som om de utgjorde en enda stat. Detta misstag › det kan va¤l endast ro¤ra sig om ett misstag › har uppma¤rksammats i portugisiska massmedier (se (cid:148)O Independiente(cid:148) av den 16 januari 1998). Misstaget a¤r mycket allvarligt och ka¤nsligt, vilket r(cid:229)det sa¤kert a¤r medvetet om. Samarbetsfo¤rfarandet som skall tilla¤mpas fo¤r att anta r(cid:229)dets fo¤rordning om valo¤rer och tekniska specifikationer fo¤r mynt i euro p(cid:229)g(cid:229)r och parlamentet antog tv(cid:229) resolutioner, den 6 november och den 17 december 1997, utan att detta fel skulle ha visat sig eller uppdagats. Jag sta¤ller da¤rfo¤r fr(cid:229)gan vad r(cid:229)det a¤mnar go¤ra fo¤r att ra¤tta till detta misstag och fo¤r att avva¤rja de fo¤ljder misstaget kan f(cid:229), samt vilken (cid:229)tga¤rd eller (cid:229)tga¤rder r(cid:229)det a¤mnar vidta fo¤r att klara upp saken info¤r allma¤nheten i syfte att sa¤tta stopp fo¤r eller minska de konsekvenser som inte la¤ngre kan undvikas. Svar (30 mars 1998) Enligt fo¤rdraget a¤r det r(cid:229)det och inte EMI som a¤r beho¤rigt att harmonisera euromyntens valo¤rer och tekniska specifikationer (artikel 105a. 2 i fo¤rdraget). Under den avslutande delen av samarbetsfo¤rfarandet med Europaparlamentet bekra¤ftade r(cid:229)det den 19 januari 1998 sitt godka¤nnande av den gemensamma st(cid:229)ndpunkten info¤r antagandet av en fo¤rordning om euromyntens valo¤rer och tekniska specifikationer, efter att ha tagit del av de a¤ndringar Europaparlamentet fo¤reslagit vid andra behandlingen. Fo¤rordningens formella antagande kommer att a¤ga rum efter bekra¤ftelse av de medlemsstater som deltar i euron. Da¤remot a¤r fo¤rfarandet ett annat d(cid:229) det ga¤ller beslutet om utformningen av euromyntens gemensamma sida. Alla medlemsstater har na¤mligen med en mellanstatlig o¤verenskommelse godka¤nt den slutliga utformningen av denna gemensamma sida, fo¤rst p(cid:229) Europeiska r(cid:229)det i Amsterdam och nu senast i samband med Ecofin-r(cid:229)det den 17 november 1997. Den avbildning som avses ovan framsta¤ller Spanien och Portugal som tv(cid:229) skilda geografiska enheter. (98/C 196/168) SKRIFTLIG FR¯GA E-0190/98 fr(cid:229)n Cristiana Muscardini (NI) till r(cid:229)det (6 februari 1998) A¤mne: Dubbelt medborgarskap fo¤r italienare i Belgien Strasbourgkonventionen av den 6 maj 1963 reglerar fall av flerfaldigt medborgarskap och inneba¤r i praktiken att den som har fo¤rlorat eller frivilligt fr(cid:229)nsagt sig ett medborgarskap kan (cid:229)tervinna det, eftersom det i konventionen sl(cid:229)s fast att den inte p(cid:229)verkar olika besta¤mmelser i internationella avtal. Protokollet till konventionen har till exempel mo¤jliggjort avtalen mellan Italien och Frankrike och mellan Italien och Nederla¤nderna da¤r dubbelt medborgarskap medges. Kan r(cid:229)det fo¤r att undanro¤ja hindren fo¤r den fria ro¤rligheten och fo¤rverkliga den fria ro¤rligheten fo¤r personer vidta la¤mpliga (cid:229)tga¤rder fo¤r att f(cid:229) Strasbourgprotokollet att omfatta de europeiska la¤nder da¤r m(cid:229)nga italienska medborgare a¤r bosatta? Kan r(cid:229)det ocks(cid:229), med ha¤nsyn till det italienska samfundets tydliga na¤rvaro i Belgien, snarast utvidga Strasbourgprotokollet till fo¤rbindelserna mellan Belgien och Italien fo¤r att de italienare som a¤r bosatta i Belgien och som vill anso¤ka om (cid:229)tervinning av sitt ursprungsmedborgarskap skall kunna erh(cid:229)lla detta och samtidigt beh(cid:229)lla det belgiska medborgarskap som de erh(cid:229)llit genom frivillig naturalisering?


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 318/98 av den 6 februari 1998 om leverans av vitsocker som livsmedelsbistånd

eurovoc_concepts:
EU aid
Rwanda
aid system
food aid
terms for aid
white sugar

text: 7. 2. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 33/13 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 318/98 av den 6 februari 1998 om leverans av vitsocker som livsmedelsbist(cid:134)nd EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 1292/96 av den 27 juni 1996 om principerna f(cid:148)r f(cid:148)rvaltning av livs- medelsbist(cid:134)nd samt om s(cid:132)rskilda st(cid:148)d(cid:134)tg(cid:132)rder f(cid:148)r livsme- delsf(cid:148)rs(cid:148)rjningen (1), s(cid:132)rskilt artikel 24. 1 b i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: I den n(cid:132)mnda f(cid:148)rordningen fastst(cid:132)lls f(cid:148)rteckningen (cid:148)ver l(cid:132)nder och organ som har r(cid:132)tt att motta gemenskapsbi- st(cid:134)nd och anges de allm(cid:132)nna kriterierna f(cid:148)r transport av livsmedelsbist(cid:134)ndet efter fob-stadiet. Som en f(cid:148)ljd av flera beslut om tilldelning av livsmedels- bist(cid:134)nd har kommissionen tilldelat vissa mottagare vitsoc- ker. Dessa leveranser b(cid:148)r ske i enlighet med best(cid:132)mmelserna i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2519/97 av den 16 december 1997 om allm(cid:132)nna best(cid:132)mmelser f(cid:148)r anskaff- ning av varor som skall levereras som livsmedelsbist(cid:134)nd fr(cid:134)n gemenskapen i enlighet med r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 1292/96 (2). Det (cid:132)r n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att ange tidsfrister och leveransvillkor f(cid:148)r att best(cid:132)mma de d(cid:132)rav f(cid:148)ljande kostna- derna. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Vitsocker skall framskaffas inom gemenskapen som livs- till de mottagare som (cid:132)r medelsbist(cid:134)nd f(cid:148)r f(cid:148)rtecknade i bilagan i enlighet med f(cid:148)rordning (EG) nr 2519/97 och enligt de villkor som anges i bilagan. leverans Anbudsgivare skall anses ha k(cid:132)nnedom om och ha accep- terat alla till(cid:132)mpliga allm(cid:132)nna och s(cid:132)rskilda villkor. Alla andra villkor eller f(cid:148)rbeh(cid:134)ll i hans anbud skall anses som oskrivna. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 6 februari 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 166, 5. 7. 1996, s. 1. (2) EGT L 346, 17. 12. 1997, s. 23. L 33/14 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 7. 2. 98 BILAGA PARTI A 1. Aktion nr: 586/96 2. Mottagare (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland (tfn: (31-70) 33 05 757; fax 36 41 701; telex 30960 EURON NL) 3. Mottagarens representant: uppges av mottagaren 4. Best(cid:132)mmelseland: Rwanda 5. Vara som skall framskaffas: Vitsocker 6. Total kvantitet (ton netto): 90 7. Antal partier: 1 8. Varans egenskaper och kvalitet (3) (5) (9): Se EGT C 114, 29. 4. 1991, s. 1 (V. A. 1) 9. Emballage (7) (8): Se EGT C 267, 13. 9. 1996, s. 1 (11. 2 A 1. b, 2. b och B. 4) 10. Etikettering eller m(cid:132)rkning (6): Se EGT C 114, 29. 4. 1991, s. 1 (V. A. 3) — spr(cid:134)k att anv(cid:132)nda vid m(cid:132)rkning: franska — till(cid:132)ggsm(cid:132)rkning: — 11. Framskaffningsmetod: Socker som producerats inom gemenskapen i enlighet med artikel 24. 1 a sj(cid:132)tte stycket i r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1785/81 enligt f(cid:148)ljande: A- eller B-socker (punkterna a och b) 12. Fastst(cid:132)llt leveransstadium: Fritt utskeppningshamnen 13. Alternativt leveransstadium: — 14. a) Utskeppningshamn: — b) Lastningsadress: — 15. Lossningshamn: — 16. Best(cid:132)mmelseort: — — hamn eller transitlager: — — transportv(cid:132)g (cid:148)ver land: — 17. Leveranstid (intervall eller sista dag) f(cid:148)r det fastst(cid:132)llda leveransstadiet: — f(cid:148)rsta leveranstid: 9–29. 3. 1998 — andra leveranstid: 23. 3–12. 4. 1998 18. Leveranstid (intervall eller sista dag) f(cid:148)r det alternativa leveransstadiet: — f(cid:148)rsta leveranstid: — — andra leveranstid: — 19. Frist f(cid:148)r ingivande av anbud (kl. 12. 00 belgisk tid): — f(cid:148)rsta leveranstid: 23. 2. 1998 — andra leveranstid: 9. 3. 1998 20. Anbudsgarantins belopp: 15 ecu/ton 21. Adress f(cid:148)r inl(cid:132)mnande av anbud och anbudsgaranti (1): Bureau de l’aide alimentaire, Att. Mr T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bryssel telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (enbart) 22. Exportbidrag (4): Periodiskt bidrag som (cid:132)r till(cid:132)mpligt p(cid:134) vitsocker den 4 februari 1998 fastst(cid:132)llt genom kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 250/98 (EGT L 25, 31. 1. 1998, s. 21). 7. 2. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 33/15 Fotnoter: (1) Ytterligare upplysningar: Andr(cid:130) Debongnie (tfn: (32-2) 295 14 65), Torben Vestergaard (tfn: (32-2) 299 30 50). (2) Leverant(cid:148)ren skall s(cid:134) snart som m(cid:148)jligt v(cid:132)nda sig till mottagaren eller dennes representant, f(cid:148)r att fastst(cid:132)l- la vilka fraktdokument som kr(cid:132)vs. (3) Leverant(cid:148)ren skall till mottagaren (cid:148)verl(cid:132)mna ett intyg fr(cid:134)n ett officiellt organ som visar att de till(cid:132)mpliga normerna f(cid:148)r radioaktiv str(cid:134)lning i den ber(cid:148)rda medlemsstaten inte har (cid:148)verskridits f(cid:148)r den produkt som skall levereras. Radioaktivitetsintyget skall inneh(cid:134)lla uppgift om halterna cesium-134 och cesium-137 samt halten jod-131. (4) Kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 259/98 (EGT L 25, 31. 1. 1998, s. 39), (cid:132)r till(cid:132)mplig vad avser exportbi- drag. Den dag som avses i artikel 2 i den f(cid:148)rordningen (cid:132)r den som avses i punkt 22 i denna bilaga. (5) Leverant(cid:148)ren skall till mottagaren eller dennes representant (cid:148)verl(cid:132)mna f(cid:148)ljande dokument vid leveransen: — ett sundhetscertifikat. (6) Trots punkt V. A. 3 c i EGT C 114 skall p(cid:134)skriften lyda p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: m(cid:132)rkning ”Europeiska gemenska- pen”. (7) Med h(cid:132)nsyn till eventuell omlastning i andra s(cid:132)ckar skall leverant(cid:148)ren leverera 2 % tomma extras(cid:132)cker av samma kvalitet som de s(cid:132)ckar som inneh(cid:134)ller varorna, med ett stort R tillagt efter p(cid:134)skriften. (8) Frakten skall ske i 20-fotscontainrar enligt FCL/FCL-villkoren. Leverant(cid:148)ren skall b(cid:132)ra kostnaden f(cid:148)r containrarna fram till att containrarna staplas i containerterminalen i utskeppningshamnen. Mottagaren skall b(cid:132)ra alla ytterligare lastningskostnader, inklusive kostnaden f(cid:148)r att flytta containrarna fr(cid:134)n containerterminalen. Leverant(cid:148)ren skall till spedit(cid:148)ren l(cid:132)mna en fullst(cid:132)ndig packlista f(cid:148)r varje container, med uppgift om det antal som omfattas av varje speditionsnummer enligt vad som anges i (cid:148)ppen upphandlingsinfordran. Leverant(cid:148)ren skall f(cid:148)rsegla varje container med en numrerad f(cid:148)rsegling (”sysko locktainer 180 seal”) och mottagarens representant skall informeras om dessa nummer. (9) Best(cid:132)mmelsen i artikel 18. 2 a andra strecksatsen i kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 2103/77 (EGT L 246, 27. 9. 1977, s. 12), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 260/96 (EGT L 34, 13. 2. 1996, s. 16), (cid:132)r av- g(cid:148)rande f(cid:148)r fastst(cid:132)llande av sockerkategori


title: WRITTEN QUESTION No. 354/98 by Georg JARZEMBOWSKI to the Commission. Secret service activities inside the Union

eurovoc_concepts:
European Commission
European Parliament
Treaty on European Union
United States
anti-European movement
fact-finding mission
international cooperation
secret service

text: C 386/12 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 11. 12. 98 J(cid:228)senvaltiot voivat vapaasti peri(cid:228) kaikentyyppisi(cid:228) ja -suuruisia ymp(cid:228)rist(cid:246)veroja tai -maksuja, kunhan ne noudattavat yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228). Ottaessaan k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n uusia veroja tai maksuja, j(cid:228)senvaltiot ottavat yleens(cid:228) huomioon kilpailukykyyn liittyv(cid:228)t n(cid:228)k(cid:246)kohdat. J(cid:228)senvaltiot voivat halutessaan k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)veroista saatavia tuloja alentaakseen muita, esimerkiksi ty(cid:246)voimaan liittyvi(cid:228) veroja. Komissio on suositellut t(cid:228)t(cid:228) (cid:148)vihre(cid:228)ksi verouudistukseksi) kutsuttua toimintamallia muissa asiakirjoissa, kuten kasvua, kilpailukyky(cid:228) ja ty(cid:246)llisyytt(cid:228) koskevassa valkoisessa kirjassa (1) sek(cid:228) energiatuotteiden verotusta koskevassa ehdotuksessa (2). (1) KOM(93) 700 lopullinen. (2) EYVL C 139, 6. 4. 1997. (98/C 386/015) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0354/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Georg Jarzembowski (PPE) komissiolle (6. helmikuuta 1998) Aihe: Salaisten palvelujen toiminta unionin alueella Vakavasti otattavien lehdist(cid:246)tiedotteiden mukaan yhdysvaltalainen National Security Agency (NSA) harjoittaa salaista tiedustelutoimintaa sek(cid:228) komissiossa ett(cid:228) Euroopan parlamentissa. Kyseisell(cid:228) salaisella palvelulla on virallisesti salakuuntelulaitteita useissa EU:n j(cid:228)senvaltioissa kuten esimerkiksi Saksassa Bad Aiblingissa. Tiedustelutoiminnan avulla pyrit(cid:228)(cid:228)n selvitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n muun muassa unionin kanta ennen maailmanlaajuisia kaup- papoliittisia neuvotteluja. Onko komissio samaa mielt(cid:228) siit(cid:228), ettei edell(cid:228) mainitun kaltaista toimintaa tule miss(cid:228)(cid:228)n tapauksessa suvaita, 1. ei edes siin(cid:228) tapauksessa, ett(cid:228) sit(cid:228) harjoittaa valtio, johon EU pit(cid:228)(cid:228) yll(cid:228) kumppanuussuhteita? Onko komissio tietoinen t(cid:228)llaisesta salaisesta tiedustelutoiminnasta? Jos on, mihin toimenpiteisiin se on 2. ryhtynyt? Jos ei ole, onko komission mielest(cid:228) syyt(cid:228) ryhty(cid:228) toimiin? Komission puheenjohtajan Jacques Santerin komission puolesta antama vastaus (12. maaliskuuta 1998) Komissio on tietoinen mainitun Yhdysvaltojen tukikohdan olemassaolosta mutta ei tunne sen toimintaa. Se 1. ei kuulu komission toimivaltaan, joka on m(cid:228)(cid:228)ritelty sopimuksessa Euroopan unionista. Ei. Silloin kun kuitenkin on kysymys yhteis(cid:246)n etujen puolustamisesta mit(cid:228) tahansa luvattomia toimia 2. vastaan, komissio seuraa valppaana tilannetta ja toteuttaa tarvittavat suojatoimet. (98/C 386/016) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0367/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Stefano De Luca (ELDR) komissiolle (24. helmikuuta 1998) Aihe: Vapaa kilpailu ja markkinas(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t Italian siviili-ilmailualalla Italian ilmailualalla Alitalialla on varsin erityiset olosuhteet. T(cid:228)m(cid:228) italialainen yhti(cid:246) saa itse asiassa rahallista tukea yli 3 000 miljardin liiran edest(cid:228) valtion tukina, jo my(cid:246)nnettyin(cid:228) tai my(cid:246)nnett(cid:228)vin(cid:228) tukina ja hallinnon tervehdytt(cid:228)misest(cid:228) saatavina tukina, sill(cid:228) yhti(cid:246) on kapitalisoinut ty(cid:246)kustannukset jakamalla noin 20 prosenttia p(cid:228)(cid:228)omasta osakkeina ty(cid:246)ntekij(cid:246)ille


title: WRITTEN QUESTION No. 173/98 by Mary BANOTTI to the Council. Children with learning difficulties

text: C 223/132 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 17. 7. 98 Parlamentin ja¤senen mainitsemat kaupungit sisa¤ltyva¤t tavoitteen 2 tukikelpoisiin kohdealueisiin. Ylla¤ mainittuja tukikelpoisuusperusteita sovelletaan kevytraideliikenteen hankkeisiin, joita Baskimaan hallitus suunnittelee. Tavoitteeseen 2 kuuluvaa Baskimaata koskevan 1997-1999 ohjelman 4. 2 kohdassa ma¤a¤ra¤ta¤a¤n, etta¤ 98,16 miljoonan ecun tukikelpoisesta kokonaisma¤a¤ra¤sta¤ annetaan EAKR:n yhteisrahoitusta 29,45 miljoonaa ecua Bilbaon metron toista linjaa varten. (98/C 223/169) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0172/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Markus Ferber (PPE) (2. helmikuuta 1998) Aihe: Neuvoston pa¤a¤to¤s tarkistetusta ehdotuksesta direktiiviksi tupakkatuotteiden mainostamista koskevien ja¤senvaltioiden sa¤a¤nno¤sten ja hallintoma¤a¤ra¤ysten la¤henta¤misesta¤ Onko totta, etta¤ Kreikka on saanut tupakan markkinaja¤rjestelyn ja¤lkeen viime vuosina jatkuvasti enemma¤n 1. tupakkatukea kuin sille kuuluisi? 2. Onko totta, etta¤ ta¤sta¤ syysta¤ Kreikan on maksettava takaisin 200 miljoonaa ecua? 3. Onko totta, etta¤ ta¤ma¤n direktiiviehdotuksen yhteydessa¤, joka koskee tupakkatuotteiden mainostamista koskevien ja¤senvaltioiden sa¤a¤nno¤sten ja hallintoma¤a¤ra¤ysten la¤henta¤mista¤, suunnitellaan Kreikan armahtamista suureksi osaksi tai kokonaan veloistaan? Komission ja¤senen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (6. maaliskuuta 1998) Komissio haluaa ilmoittaa arvoisalle parlamentin ja¤senelle, etta¤ vuonna 1992 tehdyn tupakka-alan 1. markkinaja¤rjestelyn uudistamisen ja¤lkeen Kreikka on saanut vain ne palkkiot, jotka sille kuuluvat tupakanlehtien palkkioiden vahvistamisesta tupakkalajikeryhmitta¤in satovuodeksi 1997 22 pa¤iva¤na¤ heina¤kuuta 1997 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1420/97 (1) mukaan ja joita ei ole muutettu vuoden 1995 ja¤lkeen. Viime vuosina Kreikkaan on sovellettu korjauksia, jotka koskevat noin 82 miljoonaa ecua ja laitonta vientia¤ 2. Albaniaan ja Bulgariaan vuosina 1986(cid:151)1991. Summat on maksettu kokonaan. Tupakka-alalla ei ole tehty muita korjauksia ja ta¤ha¤n mennessa¤ ei ole toteutettu toimenpiteita¤, jotka liittyva¤t aiheettomasti maksettujen summien palauttamiseen. Ta¤ma¤ johtuu siita¤, etta¤ kyseisessa¤ ja¤senvaltiossa ta¤ha¤n mennessa¤ tehtyjen tarkastusten mukaan tupakka-alan yhteisen markkinaja¤rjestelyn uudistamisen ja¤lkeen annettua lainsa¤a¤da¤nto¤a¤ on noudatettu. Ei. Tupakkatuotteiden mainostamista koskevasta direktiiviehdotuksesta (2) neuvostossa ka¤yta¤va¤ keskustelu 3. ja tupakka-alan yhteinen markkinaja¤rjestely eiva¤t liity toisiinsa. (1) EYVL L 196, 24. 7. 1997. (2) EYVL C 129, 21. 5. 1992. (98/C 223/170) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0173/98 neuvostolle esitta¤ja¤(t): Mary Banotti (PPE) (6. helmikuuta 1998) Aihe: Lapset, joilla on oppimisvaikeuksia Voisiko neuvosto ilmoittaa, miksi puheenjohtajamaana toimivaYhdistynyt kuningaskunta ei mainitse ohjelmas- saan sellaisten lasten tarpeista huolehtimista, joilla on erityisia¤ oppimisvaikeuksia, vaikka sen puheenjohtaja- kaudella painopisteena¤ on (cid:146)Kansakuntien Eurooppa(cid:146)? Lapsethan ovat nimenomaan (cid:146)Kansakuntien Euroopan(cid:146) perusta


title: Elenco dei deputati dell'ufficio di presidenza, del Parlamento, dei gruppi politici, delle commissioni e delle delegazioni interparlamentari : No 1/1996.,Jäsenluettelo : Puhemiehistö, parlamentti, puolueryhmät, valiokunnat, yhteisparlamentaariset valtuuskunnat : No 1/1996.,Ledamotsförteckning förtecking över ledamöter i presidiet, i parlamentet, i de politiska grupperna, i utskotten, i de interparlamentariska delegationerna : No 1/1996.,Ledenlijst van het Bureau, het Parlement, de fracties, de commissies en de interparlementaire delegaties : No 1/1996.,List of Members of the Bureau, Parliament, political groups, committees and interparliamentary delegations : No 1/1996.,Lista de los diputados de la Mesa, del Parlamento, de los grupos políticos, de las comisiones y de las delegaciones interparlamentarias : No 1/1996.,Lista dos deputados da Mesa, do Parlamento, dos grupos políticos, das comissões e delegações interparlamentares : No 1/1996.,Liste des députés du bureau, du Parlement, des groupes politiques, des commissions et des délégations interparlementaires : No 1/1996.,Medlemsfortegnelse over Præsidiet, Parlamentet, de politiske grupper, udvalgene og de interparlamentariske delagationer : No 1/1996.,Mitgliederliste des Präsidiums, des Parlaments, der Fraktionen, der Ausschüsse und der interparlamentarischen Delegationen : No 1/1996.,Κατάλογος των βουλευτών του Προεδρείου, του Κοινοβουλίου, των πολιτικών ομάδων, των επιτροπών και των διακοινοβουλευτικών αντιπροσωπειών : No 1/1996.

eurovoc_concepts:
Member of the European Parliament
yearbook


title: REGULAMENTO (CE) Nº 313/98 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1998 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2096/97

text: 7. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 33/5 REGULAMENTO (CE) Nº 313/98 DA COMISS(cid:212)O de 6 de Fevereiro de 1998 que fixa a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de arroz branqueado de gr(cid:209)os m(cid:130)dios e longos A no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2096/97 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum do mercado do arroz (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2096/97 da Comiss(cid:209)o (3) foi aberto um concurso para a determina(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de arroz; Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 584/75 da Comiss(cid:209)o (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 299/95 (5), a Comiss(cid:209)o pode, com base nas propostas apresentadas segundo o processo previsto no artigo 22º do Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir sobre a fixa(cid:135)(cid:209)o duma restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; que para esta fixa(cid:135)(cid:209)o devem ser tidos em conta, nomeadamente, os crit(cid:130)rios previstos no artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95; que o concurso ser(cid:145) atribu(cid:146)do a todo o concor- rente cuja proposta se situe ao n(cid:146)vel da restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o ou a um n(cid:146)vel inferior; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios referidos ante- riormente (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual do mercado do arroz em quest(cid:209)o leva a fixar a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no montante referido no artigo 1º; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de arroz branqueado de gr(cid:209)os m(cid:130)dios e longos A com destino a certos pa(cid:146)ses terceiros (cid:130) fixada com base das propostas apresentadas, de 2 a 5 de Fevereiro de 1998, em 115 ecus por tonelada no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2096/97. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 7 de Feve- reiro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (3) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 19. (4) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25. (5) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8


text: C 223/132 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 7. 98 De sta¤der som na¤mns av parlamentsledamoten omfattas av m(cid:229)l 2-omr(cid:229)det. De nyss beskrivna urvalskriterierna a¤r fo¤ljaktligen tilla¤mpliga p(cid:229) de projekt fo¤r la¤tt tunnelbanetrafik som fo¤resl(cid:229)s av den baskiska regeringen. Upplysningsvis kan na¤mnas att under punkt 4. 2 i m(cid:229)l 2-programmet fo¤r Baskien ro¤rande perioden 1997-1999 fo¤rutses medfinansiering med medel fr(cid:229)n ERUF av andra tunnelbanelinjen i Bilbao upp till 29,45 miljoner ecu av ett sto¤dbera¤ttigat belopp p(cid:229) 98,16 miljoner ecu sammanlagt. (98/C 223/169) SKRIFTLIG FR¯GA E-0172/98 fr(cid:229)n Markus Ferber (PPE) till kommissionen (2 februari 1998) A¤mne: R(cid:229)dets beslut om det a¤ndrade fo¤rslaget till direktiv om en tillna¤rmning av medlemsstaternas ra¤ttsliga besta¤mmelser och fo¤rvaltningsbesta¤mmelser betra¤ffande reklam fo¤r tobaksprodukter Sta¤mmer det att Grekland i enlighet med den gemensamma organisationen av marknaden fo¤r tobak under 1. de senaste (cid:229)ren hela tiden har erh(cid:229)llit mer tobakssto¤d a¤n man a¤r bera¤ttigad till? 2. Sta¤mmer det att det av denna anledning fo¤religger ett (cid:229)terbetalningskrav p(cid:229) 200 miljoner ecu fo¤r Grekland? Sta¤mmer det att man i samband med fo¤rslaget till direktiv om en tillna¤rmning av medlemsstaternas ra¤ttsliga 3. besta¤mmelser och fo¤rvaltningsbesta¤mmelser betra¤ffande reklam fo¤r tobaksprodukter planerar att avskriva sto¤rre delen av Greklands skuld, alternativt hela denna skuld? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens va¤gnar (6 mars 1998) Kommissionen kan informera ledamoten om att sedan reformen av organisationen av marknaden fo¤r tobak, 1. som a¤gde rum 1992, har Grekland endast mottagit de bidrag som det hade ra¤tt till enligt fo¤rordning (EEG) nr 1420/97 av den 22 juli 1997 om faststa¤llande av bidrag fo¤r 1997 (cid:229)rs sko¤rd av bladtobak fo¤r varje sortgrupp av tobak (1). Under senare (cid:229)r har korrigeringar gjorts na¤r det ga¤ller Grekland p(cid:229) omkring 82 miljoner ecu fo¤r otillbo¤rlig 2. export till Albanien och Bulgarien mellan 1986 och 1991. Det ro¤r sig om summor som har betalats i sin helhet. Inga andra korrigeringar har gjorts na¤r det ga¤ller tobakssektorn, och fo¤r na¤rvarande har ingen (cid:229)tga¤rd vidtagits om skyldighet att (cid:229)terbetala belopp som felaktigt erlagts eftersom de kontroller som hittills har utfo¤rts i denna medlemsstat har visat att de besta¤mmelsr som antagits efter reformen av organisationen av marknaden fo¤r tobak har fo¤ljts. Nej. Det finns inget samband mellan diskussionerna i r(cid:229)det na¤r det ga¤ller fo¤rslaget till direktiv om reklam 3. fo¤r tobaksprodukter (2) och den gemensamma organisationen av marknaden fo¤r tobak. (1) EGT L 196, 24. 7. 1997. (2) EGT C 129, 21. 5. 1992. (98/C 223/170) SKRIFTLIG FR¯GA E-0173/98 fr(cid:229)n Mary Banotti (PPE) till r(cid:229)det (6 februari 1998) A¤mne: Barn med inla¤rningssv(cid:229)righeter Skulle r(cid:229)det kunna fo¤rklara varfo¤r Fo¤renade kungarikets ordfo¤randeskap i sitt program inte har tagit upp n(cid:229)got om att uppfylla de sa¤rskilda behov som barn med sa¤rskilda inla¤rningssv(cid:229)righeter har, na¤r Fo¤renade kungarikets ordfo¤randeskap har koncentrerat sig p(cid:229) folkets Europa (People(cid:146)s Europe)? A¤ r inte barnen en del av sja¤lva grundvalen fo¤r ett folkets Europa?