title: Regulamento (CE) nº 449/98 do Conselho de 23 de Fevereiro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3068/92 no que respeita ao direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia

eurovoc_concepts:
CIS countries
anti-dumping duty
anti-dumping legislation
chemical salt
import
originating product

text: 27. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 58/15 REGULAMENTO (CE) Nº 449/98 DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3068/92 no que respeita ao direito anti- -dumping definitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de cloreto de pot(cid:145)ssio origin(cid:145)rio da Bielorr(cid:156)ssia, da R(cid:156)ssia e da Ucr(cid:131)nia O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) protec(cid:135)(cid:209)o contra as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping de pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros da Comunidade Europeia (1), a seguir designado «regulamento de base», Tendo em conta a proposta apresentada pela Comiss(cid:209)o, ap(cid:155)s consulta ao Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: I. PROCESSO ANTERIOR (Soligorsk, Minsk), PLC «Silvinit» «Belaruskali» (Solikamsk, Perm) e PLC «Uralkali» (Berezniki, Perm). O requerente alegou que a ades(cid:209)o da (cid:214)ustria, da Finl(cid:131)ndia e da Su(cid:130)cia havia provocado uma altera(cid:135)(cid:209)o das circunst(cid:131)ncias com base nas quais tinham sido adoptadas as medidas em vigor, tendo referido igualmente, que, em 1994, os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o haviam sido calculados com base nos factos dispon(cid:146)veis mas que se encontrava actual- mente disposta a cooperar. Indicou, por (cid:156)ltimo, que a forma das medidas em vigor, uma combi- na(cid:135)(cid:209)o de um montante fixo de direito por tonelada e de um pre(cid:135)o m(cid:146)nimo, deveria ser reexaminada uma vez que constitu(cid:146)a um s(cid:130)rio entrave (cid:133) sua actividade comercial normal com a Comunidade. O reexame limitou-se (cid:133) quest(cid:209)o do dumping e do interesse comunit(cid:145)rio. (1) (2) (3) nº 3068/92 (2), Pelo Regulamento o (CEE) Conselho criou um direito anti-dumping defini- tivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es do cloreto de pot(cid:145)ssio origin(cid:145)rio da Bielorr(cid:156)ssia, da R(cid:156)ssia e da Ucr(cid:131)nia, dos e 3104 20 90. Esse direito equivalia (cid:133) diferen(cid:135)a entre um pre(cid:135)o m(cid:146)nimo fixo e o pre(cid:135)o l(cid:146)quido franco- -fronteira comunit(cid:145)ria do produto em quest(cid:209)o, n(cid:209)o desalfandegado («pre(cid:135)o m(cid:146)nimo»). c(cid:155)digos NC 3104 20 10, 3104 20 50 Pelo Regulamento (CE) nº 643/94 (3), a seguir designado «regulamento objecto de reexame», o Conselho alterou o Regulamento (CEE) nº 3068/ /92 no que respeita ao direito anti-dumping defi- nitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de cloreto de pot(cid:145)ssio origin(cid:145)rio da Bielorr(cid:156)ssia, da R(cid:156)ssia e da Ucr(cid:131)nia, tendo alterado a forma das medidas para uma combina(cid:135)(cid:209)o de um pre(cid:135)o m(cid:146)nimo e de um montante fixo de direito por tonelada. II. REEXAME Por aviso publicado em 5 de Agosto de 1995 (4), a Comiss(cid:209)o iniciou um reexame intercalar ap(cid:155)s consulta ao Comit(cid:130) Consultivo e em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do regulamento de base. O reexame foi iniciado na sequ(cid:136)ncia de um pedido apresentado pela International Potash Company (IPC, Moscovo), um exportador russo de cloreto de pot(cid:145)ssio, em nome dos seguintes produtores da Bielorr(cid:156)ssia e da R(cid:156)ssia: Production Amalgamation (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). (2) JO L 308 de 24. 10. 1992, p. 41. (3) JO L 80 de 24. 3. 1994, p. 1. (4) JO C 201 de 5. 8. 1995, p. 4. (4) A Comiss(cid:209)o notificou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos pa(cid:146)ses exportadores, tendo dado (cid:133)s partes direc- tamente interessadas a possibilidade de apresen- tarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es por escrito e de solici- tarem uma audi(cid:135)(cid:209)o. O exportador, os represen- tantes dos pa(cid:146)ses exportadores, a ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria, os importadores e a sua associa(cid:135)(cid:209)o apresen- taram as suas observa(cid:135)(cid:210)es, tendo sido concedida uma audi(cid:135)(cid:209)o a todas as partes que o solicitaram, nomeadamente: ao exportador russo IPC, ao importador independente Kemira Agro Oy, Hels(cid:146)nquia, Finl(cid:131)ndia, ao importador ligado (cid:133) IPC, Ferchimex NV, Antu(cid:130)rpia, B(cid:130)lgica, (cid:133) European Fertilizer Import Association EFIA, (cid:133) Association de Producteurs Europ(cid:130)ens de Potasse, APEP, autora da den(cid:156)ncia. (5) A Comiss(cid:209)o enviou question(cid:145)rios (cid:133)s partes conhe- cidas como interessadas, tendo recebido informa- (cid:135)(cid:210)es pormenorizadas do exportador, de dois impor- tadores ligados e de dois importadores indepen- dentes na Comunidade. Uma vez que o Canad(cid:145) foi escolhido como pa(cid:146)s an(cid:145)logo, a Comiss(cid:209)o enviou igualmente question(cid:145)rios a empresas canadianas que produzem o produto em causa, duas das quais forneceram dados permenorizados. L 58/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 98 (6) (7) A Comiss(cid:209)o recolheu e verificou todas as informa- (cid:135)(cid:210)es que considerou necess(cid:145)rias para efeitos da determina(cid:135)(cid:209)o de dumping e da avalia(cid:135)(cid:209)o do inte- resse da Comunidade. Foram investigados os seguintes importadores ligados (cid:133) IPC: Ferchimex NV Antu(cid:130)rpia, B(cid:130)lgica, Belurs Handels GmbH, Viena, (cid:214)ustria. As partes interessadas foram informadas por escrito dos principais factos e considera(cid:135)(cid:210)es com base nos quais se tencionava recomendar a altera(cid:135)(cid:209)o das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um per(cid:146)odo de tempo razo(cid:145)vel para apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es ap(cid:155)s a divulga(cid:135)(cid:209)o dos resul- tados do inqu(cid:130)rito. As observa(cid:135)(cid:210)es orais e escritas das partes foram tomadas em considera(cid:135)(cid:209)o, tendo a Comiss(cid:209)o alterado as suas conclus(cid:210)es sempre que as circunst(cid:131)ncias assim o exigiram. (8) O inqu(cid:130)rito sobre as pr(cid:145)ticas de dumping abrangeu o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995. inqu(cid:130)rito abrange igualmente tanto o cloreto de pot(cid:145)ssio normal como granulado. (11) O regulamento objecto de reexame estabeleceu n(cid:146)veis de direitos anti-dumping diferentes para o cloreto de pot(cid:145)ssio em p(cid:155)/normal e o granulado. Esta distin(cid:135)(cid:209)o baseava-se no pressuposto de que apenas existem dois tipos de cloreto de pot(cid:145)ssio. No entanto, o inqu(cid:130)rito demonstrou que, num caso espec(cid:146)fico, foi importado cloreto de pot(cid:145)ssio de qualidade diversa da normal e do granulado. Por conseguinte, tendo em conta que o processo abrange todos os tipos de cloreto de pot(cid:145)ssio e de modo a evitar a possibilidade de iludir o sistema, foi considerado necess(cid:145)rio distinguir o cloreto de pot(cid:145)ssio «normal» do cloreto de pot(cid:145)ssio «n(cid:209)o normal» que inclui mas n(cid:209)o se limita (cid:133) qualidade granulada. Para al(cid:130)m disso, para evitar a evas(cid:209)o das medidas atrav(cid:130)s da utiliza(cid:135)(cid:209)o de misturas especiais com um teor de cloreto de pot(cid:145)ssio excepcionalmente elevado que n(cid:209)o s(cid:209)o abrangidas pelos c(cid:155)digos NC acima referidos mas podem ser utilizadas como cloreto de pot(cid:145)ssio, estas misturas ser(cid:209)o igualmente consideradas como fazendo parte do produto em causa como cloreto de pot(cid:145)ssio «n(cid:209)o normal». III. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 2. Produto similar 1. Descri(cid:135)(cid:209)o do produto (12) (9) O produto em causa (cid:130) o cloreto de pot(cid:145)ssio geral- mente utilizado como adubo, seja directamente, isolado ou misturado com outros adubos, ou ap(cid:155)s transforma(cid:135)(cid:209)o num adubo composto conhecido como NPK (azoto, f(cid:155)sforo, pot(cid:145)ssio). O teor de pot(cid:145)ssio (cid:130) vari(cid:145)vel, sendo expresso em percentagem O do produto anidor seco (f(cid:155)rmula ponderal de K2 qu(cid:146)mica do di(cid:155)xido de pot(cid:145)ssio). Este produto encontra-se qualidades diversas: normal ou em p(cid:155) que, neste caso, repre- senta mais de 90 % das importa(cid:135)(cid:210)es dos pa(cid:146)ses em tipos b(cid:145)sicos de causa, e granulado. Os s(cid:209)o os produtos, com base no teor de K2O, seguintes: geralmente em duas tr(cid:136)s Tal como nos anteriores inqu(cid:130)ritos, a Comiss(cid:209)o determinou que n(cid:209)o existiam diferen(cid:135)as a n(cid:146)vel das propriedades f(cid:146)sicas e qu(cid:146)micas dos diferentes tipos e qualidades de cloreto de pot(cid:145)ssio e que, por conseguinte, o cloreto produzido no Canad(cid:145), que foi escolhido como pa(cid:146)s an(cid:145)logo, poderia ser consi- derado um produto similar ao exportado pelos pa(cid:146)ses em causa, na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base. Para al(cid:130)m disso o cloreto de pot(cid:145)ssio exportado pelos tr(cid:136)s pa(cid:146)ses em causa e produzido pela Comunidade s(cid:209)o similares. IV. DUMPING 1. N(cid:146)vel de coopera(cid:135)(cid:209)o teor de K 2 3104 20 10, O n(cid:209)o superior a 40 %: c(cid:155)digo NC teor de K inferior a 62 %: c(cid:155)digo NC 3104 20 50, 2O superior a 40 % mas igual ou teor de K 2 3104 20 90. O superior a 62 %: c(cid:155)digo NC (10) O inqu(cid:130)rito abrange todos estes tipos de cloreto de pot(cid:145)ssio, muito embora mais de 94 % das importa- (cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos pa(cid:146)ses em causa sejam abran- gidas pelo c(cid:155)digo NC 3104 20 50, o tipo que representa igualmente mais de 90 % do cloreto de pot(cid:145)ssio vendido no mercado comunit(cid:145)rio. O (13) Os produtores da Bielorr(cid:156)ssia e da R(cid:156)ssia coope- raram plenamente no inqu(cid:130)rito atrav(cid:130)s do seu exportador russo comum, IPC. (14) A Ucr(cid:131)nia, por outro lado, absteve-se de cooperar no inqu(cid:130)rito tendo os seus representantes afirmado que a Ucr(cid:131)nia n(cid:209)o produziu ou exportou cloreto de pot(cid:145)ssio durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Solici- taram assim a exclus(cid:209)o da Ucr(cid:131)nia do processo anti-dumping. No entanto, ap(cid:155)s an(cid:145)lise das estat(cid:146)s- ticas aduaneiras (Eurostat) verificou-se que, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito havia sido importado, na Comunidade, cloreto do pot(cid:145)ssio origin(cid:145)rio da 27. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 58/17 Ucr(cid:131)nia. Para al(cid:130)m disso, dados obtidos a partir de diversas fontes confirmaram que existe pelo menos uma instala(cid:135)(cid:209)o de produ(cid:135)(cid:209)o de cloreto de pot(cid:145)ssio na Ucr(cid:131)nia. Nestas circunst(cid:131)ncias, decidiu-se n(cid:209)o excluir as importa(cid:135)(cid:210)es de cloreto de pot(cid:145)ssio da Ucr(cid:131)nia do (cid:131)mbito do presente reexame. 2. Pa(cid:146)s an(cid:145)logo (15) Uma vez que os pa(cid:146)ses em causa n(cid:209)o s(cid:209)o pa(cid:146)ses de economia de mercado na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal teve de ser determinado com base em informa(cid:135)(cid:210)es obtidas terceiro de economia de mercado num pa(cid:146)s adequado, em que o produto fosse produzido e comercializado. No aviso de in(cid:146)cio a Comiss(cid:209)o prop(cid:147)s o Canad(cid:145) como um pa(cid:146)s adequado pelos seguintes motivos: o Canad(cid:145) (cid:130) o principal produtor e exportador mundial de cloreto de pot(cid:145)ssio, (cid:133) frente da Bielorr(cid:156)ssia, da R(cid:156)ssia e da Ucr(cid:131)nia, o mercado interno canadiano do produto em causa est(cid:145) sujeito (cid:133)s condi(cid:135)(cid:210)es normais de concorr(cid:136)ncia, confirmar os dados calcular os custos m(cid:130)dios de transporte. fornecidos pela Potacan e (17) De referir que o ac(cid:155)rd(cid:209)o do Tribunal de Primeira Inst(cid:131)ncia de 28 de Setembro de 1995 no processo T-164/94, Ferchimex/Conselho (1), confirmou que as institui(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o haviam agido ilegalmente ao utilizarem o Canad(cid:145) como pa(cid:146)s an(cid:145)logo no decurso do processo ou ao utilizarem dados fornecidos pela Potacan. 3. Valor normal (18) Tal como foi j(cid:145) referido acima, o valor normal foi calculado com base nos dados verificados nas insta- la(cid:135)(cid:210)es da empresa canadiana que cooperou plena- mente com o inqu(cid:130)rito: a Potash Company of Canada Ltd (Potacan), Toronto, incluindo a sua empresa de produ(cid:135)(cid:209)o, a Potacan Mining Company (PMC), Saint John. (cid:133) relativamente (19) A Comiss(cid:209)o procurou, em primeiro lugar, deter- minar se a totalidade das vendas de cloreto de pot(cid:145)ssio da Potacan no mercado canadiano era totalidade das representativa, vendas da IPC para a Comunidade de cloreto de pot(cid:145)ssio da Bielorr(cid:156)ssia e da R(cid:156)ssia. Em conformi- dade com o nº 2º do regulamento de base, as vendas canadianas foram consideradas representa- tivas uma vez que o volume total de vendas de cloreto de pot(cid:145)ssio correspondia, pelo menos, a 5 % do volume total de vendas de exporta(cid:135)(cid:209)o da IPC para a Comunidade (o chamado «teste dos 5 % globais»). os processos de fabrico e de acesso (cid:133)s mat(cid:130)rias- -primas s(cid:209)o, em grande medida, id(cid:136)nticos no Canad(cid:145) e nos pa(cid:146)ses em causa, (20) o Canad(cid:145) foi utilizado nos inqu(cid:130)ritos anteriores, n(cid:209)o tendo as circunst(cid:131)ncias registado qualquer altera(cid:135)(cid:209)o importante. Seguidamente, a Comiss(cid:209)o procurou determinar se o cloreto de pot(cid:145)ssio produzido e vendido no Candad(cid:145) pela Potacan podia ser considerado id(cid:136)n- tico ou directamente compar(cid:145)vel ao cloreto de pot(cid:145)ssio exportado para a Comunidade pela IPC. O cloreto de pot(cid:145)ssio normal e o granulado produ- zido pela Potacan e pela IPC foram considerados como produtos compar(cid:145)veis uma vez que, em cada uma das quantidades, possu(cid:146)am as mesmas proprie- dades qu(cid:146)micas e as mesmas caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas. (a «Potacan»), seguir designada (16) A IPC concordou com a escolha do Canad(cid:145) como pa(cid:146)s an(cid:145)logo mas op(cid:147)s-se (cid:133) possibilidade de todas as conclus(cid:210)es terem por base uma (cid:156)nica empresa canadiana, nomeadamente a Potash Company of Canada tendo alegado que esta (cid:156)ltima estava ligada aos produ- tores europeus, n(cid:209)o sendo por conseguinte repre- sentativa do mercado canadiano. A Comiss(cid:209)o procurou obter a coopera(cid:135)(cid:209)o de outros produtores canadianos, em especial do maior produtor mundial de cloreto de pot(cid:145)ssio, a Potash Corpora- tion of Saskatchewan (a seguir designada PCS). Muito embora n(cid:209)o tendo cooperado no anterior inqu(cid:130)rito, a PCS declarou-se disposta a fornecer informa(cid:135)(cid:210)es quanto (cid:133)s caracter(cid:146)sticas das minas canadianas, pre(cid:135)os do cloreto de pot(cid:145)ssio e custos de transporte, bem como sobre a organiza(cid:135)(cid:209)o do mercado norte-americano de cloreto de pot(cid:145)ssio. As informa(cid:135)(cid:210)es assim obtidas e verificadas foram utilizadas para efectuar um controlo cruzado, (21) A Comiss(cid:209)o procurou determinar, para cada tipo de cloreto de pot(cid:145)ssio vendido pela Potacan no (em p(cid:155)) ou mercado canadiano, ou seja normal granulado, se as vendas no mercado canadiano eram suficientemente representativas na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. As vendas canadianas de um tipo ou qualidade espec(cid:146)- fica de cloreto de pot(cid:145)ssio foram consideradas sufi- cientemente representativas uma vez que o volume de vendas desse tipo espec(cid:146)fico de cloreto de pot(cid:145)ssio no mercado canadiano pela Potacan tinha sido, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, igual ou supe- rior a 5 % do volume do mesmo tipo de cloreto de pot(cid:145)ssio exportado para a Comunidade pela IPC. vendas de As cloreto de pot(cid:145)ssio granulado (GMOP) no mercado canadiano foram consideradas representativas. (1) Processo T-164/94, Ferchimex SA/Conselho, Colect(cid:131)nea 1995, p. II-2681. L 58/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 98 As vendas de cloreto de pot(cid:145)ssio normal (SMOP) no mercado canadiano n(cid:209)o foram consideradas representativas. Por conseguinte, tal como acon- teceu j(cid:145) no decurso do anterior inqu(cid:130)rito, as vendas de SMOP da Potacan no mercado dos Estados Unidos da Am(cid:130)rica foram acrescentadas (cid:133)s suas vendas no mercado canadiano, uma vez que o mercado norte-americano (mercado canadiano e dos Estados Unidos da Am(cid:130)rica) pode ser conside- rado como um mercado (cid:156)nico para o cloreto de pot(cid:145)ssio. Para al(cid:130)m disso, a SMOP produzida pela Potacan e vendida no mercado dos Estados Unidos da Am(cid:130)rica era id(cid:136)ntica (cid:133) vendida pela Potacan no mercado canadiano sendo por conseguinte um produto id(cid:136)ntico (cid:133) SMOP exportada pela IPC para a Comunidade. As vendas de SMOP no mercado norte-americano foram consideradas representa- tivas. (22) A Comiss(cid:209)o verificou, por (cid:156)ltimo, se as vendas de GMOP da Potacan no mercado canadiano e as vendas de SMOP no mercado norte-americano podiam ser consideradas como tendo sido efec- tuadas no decurso de comerciais normais, tendo para tal examinado a propor(cid:135)(cid:209)o de vendas rent(cid:145)veis do tipo de cloreto de pot(cid:145)ssio em quest(cid:209)o. opera(cid:135)(cid:210)es O volume de cloreto de pot(cid:145)ssio vendido a um pre(cid:135)o l(cid:146)quido igual ou superior ao custo de produ(cid:135)(cid:209)o calculado (vendas rent(cid:145)veis) representava mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo de cloreto de pot(cid:145)ssio. No caso do GMOP, o valor normal foi por conseguinte baseado no pre(cid:135)o real no mercado canadiano, calculado com base na m(cid:130)dia ponderada dos pre(cid:135)os de todas as vendas de cloreto de pot(cid:145)ssio granulado efectuadas pela Potacan durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito no Canad(cid:145), independentemente de terem sido ou n(cid:209)o rent(cid:145)- veis. O volume de cloreto de pot(cid:145)ssio normal vendido a um pre(cid:135)o l(cid:146)quido igual ou superior ao custo de produ(cid:135)(cid:209)o calculado (vendas rent(cid:145)veis) foi inferior a 80 % mas superior a 10 % do volume total das vendas desse tipo de cloreto de pot(cid:145)ssio. No caso foi por conseguinte da SMOP, o valor normal calculado com base no pre(cid:135)o real no mercado norte-americano, baseando-se exclusivamente na m(cid:130)dia ponderada das vendas rent(cid:145)veis. 4. Pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o exporta(cid:135)(cid:209)o da IPC. No que respeita (cid:133) Ucr(cid:131)nia, que n(cid:209)o cooperou no inqu(cid:130)rito, n(cid:209)o foi poss(cid:146)vel calcular um pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o separado, tendo a Comiss(cid:209)o utilizado os dados dispon(cid:146)veis, ou seja os fornecidos pela IPC. (24) A IPC efectuou as suas vendas no mercado comu- nit(cid:145)rio em parte atrav(cid:130)s de dois importadores ligados, a Ferchimex e a Belurs, e em parte directa- mente a clientes independentes. Em todos os casos em que foram efectuadas expor- ta(cid:135)(cid:210)es de cloreto de pot(cid:145)ssio para clientes indepen- dentes na Comunidade, o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o foi calculado em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base nos pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o efectivamente pagos ou a pagar. No entanto, nos casos em que o produto foi exportado para ser vendido a uma parte ligada, o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o foi calculado em conformi- dade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base no pre(cid:135)o a que os produtos importados haviam sido vendidos pela primeira vez a um cliente independente. Em tais casos, foram efectuados ajustamentos para todos os custos incor- ridos entre o momento da importa(cid:135)(cid:209)o e da revenda bem como os lucros obtidos, a fim de calcular um pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o fi(cid:145)vel a n(cid:146)vel da fronteira comunit(cid:145)ria. Com base nos resultados do inqu(cid:130)rito foi considerada adequada uma margem de lucro de 5 % dadas as fun(cid:135)(cid:210)es exigidas aos importadores ligados. (25) Durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a maior parte do cloreto de pot(cid:145)ssio deu entrada no mercado comu- nit(cid:145)rio no (cid:131)mbito de um regime de aperfei(cid:135)oa- mento activo. Para al(cid:130)m disso, grande parte do volume de cloreto de pot(cid:145)ssio granulado foi colo- cado em livre circula(cid:135)(cid:209)o na Comunidade sem ser classificado como normal ou granulado, e por conseguinte ao abrigo de uma posi(cid:135)(cid:209)o aduaneira diferente, que n(cid:209)o implicava o pagamento de qual- quer direito anti-dumping. O inqu(cid:130)rito demons- trou que esta remessa espec(cid:146)fica havia com efeito sido revendida e utilizada como cloreto de pot(cid:145)ssio normal. Decidiu-se por conseguinte incluir estas vendas no c(cid:145)lculo do pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o da IPC juntamente com o cloreto de pot(cid:145)ssio exportado no (cid:131)mbito do regime de aperfei(cid:135)oamento activo, uma vez que ambas eram abrangidas pela descri(cid:135)(cid:209)o do produto tal como referido na al(cid:146)nea a) do cap(cid:146)tulo III do regulamento objecto de reexame. (23) A IPC foi o (cid:156)nico exportador que cooperou no inqu(cid:130)rito. Por conseguinte, tanto no caso da Bielor- r(cid:156)ssia como da R(cid:156)ssia, os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o foram calculados com base nos dados fornecidos por esta empresa. Dois indepen- dentes, a BASF AG, da Alemanha, e a Kemira Agro OY, da Finl(cid:131)ndia, cooperaram igualmente no inqu(cid:130)rito, e os dados que forneceram foram igual- mente utilizados para determinar os pre(cid:135)os de importadores 5. Compara(cid:135)(cid:209)o (26) A fim de efectuar uma compara(cid:135)(cid:209)o equitativa entre o valor normal e o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o foi neces- s(cid:145)rio ter em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferen(cid:135)as suscept(cid:146)veis de afectarem a comparabili- dade dos pre(cid:135)os em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. 27. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 58/19 Os ajustamentos foram concedidos sempre que foi apresentado um pedido dentro dos prazos estabele- cidos e que a parte interessada tenha podido demonstrar as consequ(cid:136)ncias de uma alegada dife- ren(cid:135)a em termos dos pre(cid:135)os e da sua comparabili- dade. FOB/DAF de forma a torn(cid:145)-los compar(cid:145)veis aos valores normais calculados (cid:133) sa(cid:146)da da mina. b) Ajustamentos destinados a reflectir as vanta- gens comparativas naturais a) Ajustamentos (27) Foram por conseguinte concedidos, sempre que aplic(cid:145)vel e justific(cid:145)vel, ajustamentos pelas dife- ren(cid:135)as relativas ao transporte, seguros, despesas de movimenta(cid:135)(cid:209)o, cr(cid:130)ditos, descontos e comiss(cid:210)es. (28) A IPC solicitou um ajustamento pelas diferen(cid:135)as existentes a n(cid:146)vel das caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas entre, por um lado, o cloreto de pot(cid:145)ssio da R(cid:156)ssia/ /Bielorr(cid:156)ssia e, por outro, o cloreto de pot(cid:145)ssio produzido no Canad(cid:145). Alegou que a qualidade do cloreto de pot(cid:145)ssio da R(cid:156)ssia/Bielorr(cid:156)ssia (cid:130) inferior em termos de humidade e de poeiras. A Comiss(cid:209)o analisou cuidadosamente os argumentos apresen- tados pela IPC, tendo conclu(cid:146)do que as proprie- dades qu(cid:146)micas e processos de produ(cid:135)(cid:209)o, incluindo o tratamento anti-sedimenta(cid:135)(cid:209)o, eram equivalentes para o cloreto de pot(cid:145)ssio produzido na R(cid:156)ssia/ /Bielorr(cid:156)ssia e no Canad(cid:145), n(cid:209)o tendo por conse- guinte sido concedido qualquer ajustamento pelas diferen(cid:135)as relativas (cid:133)s caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas. (29) De referir que o cloreto de pot(cid:145)ssio (cid:130) um produto comercializado a granel, cujos custos de transporte representam uma elevada percentagem do pre(cid:135)o de venda. Tendo em conta a dist(cid:131)ncia significativa entre as minas da R(cid:156)ssia e da Bielorr(cid:156)ssia e o porto ou fronteira mais pr(cid:155)ximos, decidiu-se efectuar a compara(cid:135)(cid:209)o entre o valor normal e o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o (cid:133) sa(cid:146)da da mina. (30) A IPC havia declarado que os custos de transporte na R(cid:156)ssia/Bielorr(cid:156)ssia haviam atingido n(cid:146)veis pr(cid:155)ximos dos pre(cid:135)os de mercado. No entanto, uma vez que nenhum destes pa(cid:146)ses (cid:130) considerado como uma economia de mercado, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o p(cid:147)de utilizar os custos de transporte da R(cid:156)ssia ou Bielor- r(cid:156)ssia uma vez que se considera que tais pre(cid:135)os e custos, incluindo os custos de transporte, n(cid:209)o resultam de for(cid:135)as normais de mercado, n(cid:209)o sendo por conseguinte fi(cid:145)veis. (32) O IPC solicitou que fossem concedidos ajusta- mentos ao valor normal calculado relativamente ao Canad(cid:145), tendo alegado que as minas da R(cid:156)ssia e da Bielorr(cid:156)ssia gozavam de vantagens comparativas naturais em termos de acesso (cid:133)s mat(cid:130)rias-primas, processos de produ(cid:135)(cid:209)o, proximidade da produ(cid:135)(cid:209)o relativamente aos clientes e caracter(cid:146)sticas especiais a dimens(cid:209)o das do produto, nomeadamente reservas, as caracter(cid:146)sticas gerais das minas e a sua localiza(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica e, por (cid:156)ltimo, as caracter(cid:146)s- ticas do min(cid:130)rio. (33) A IPC teve a oportunidade de apresentar os seus argumentos, e tanto a IPC como o autor da den(cid:156)ncia puderam apresentar as suas observa(cid:135)(cid:210)es sobre as respectivas posi(cid:135)(cid:210)es. Um perito do Minis- t(cid:130)rio canadiano dos Recursos Naturais sugerido no in(cid:146)cio do inqu(cid:130)rito pela IPC e pelos produtores comunit(cid:145)rios foi igualmente convidado a exprimir o seu parecer sobre a quest(cid:209)o. (34) As vantagens comparativas naturais foram avaliadas com base no seu impacto sobre os custos de produ(cid:135)(cid:209)o e tomadas em considera(cid:135)(cid:209)o unicamente nos casos em que tal impacto p(cid:147)de ser claramente demonstrado e avaliado em termos de custos. Em primeiro lugar, os (cid:156)nicos factores que pareciam constituir vantagens comparativas naturais para a R(cid:156)ssia e a Bielorr(cid:156)ssia consistiam na profundidade das minas e na sua temperatura, factores de somenos import(cid:131)ncia comparados com outros tais como a qualidade do min(cid:130)rio. Para al(cid:130)m disso, mesmo no que respeita (cid:133) profundidade das minas, a IPC n(cid:209)o p(cid:147)de demonstrar que este aspecto impacto sobre os custos de tivesse qualquer produ(cid:135)(cid:209)o. O (cid:156)nico factor cujo impacto sobre os custos de produ(cid:135)(cid:209)o era (cid:155)bvio consistia na compo- si(cid:135)(cid:209)o do min(cid:130)rio ou na sua qualidade. No entanto, conclui-se que, devido (cid:133) qualidade inferior do min(cid:130)rio nas minas da R(cid:156)ssia e da Bielorr(cid:156)ssia, (cid:130) necess(cid:145)rio cerca de 50 % mais min(cid:130)rio para produzir o mesmo volume de cloreto de pot(cid:145)ssio, o que tem um impacto negativo consider(cid:145)vel sobre os custos de produ(cid:135)(cid:209)o. (31) Por outro lado, os pre(cid:135)os de transporte do cloreto de pot(cid:145)ssio no Canand(cid:145) s(cid:209)o determinados pelas for(cid:135)as de mercado, existindo concorr(cid:136)ncia entre as companhias de caminho-de-ferro, bem como entre o transporte ferrovi(cid:145)rio e rodovi(cid:145)rio. Uma vez que o Canad(cid:145) (cid:130) um mercado competitivo, as tarifas ferrovi(cid:145)rias estabelecidas durante o inqu(cid:130)rito no Canad(cid:145) foram aplicadas ao pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o da IPC, proporcionalmente (cid:133) dist(cid:131)ncia calculada entre as minas CIS e os portos ou fronteiras de expor- ta(cid:135)(cid:209)o. Os custos do transporte assim calculados exporta(cid:135)(cid:209)o foram deduzidos dos pre(cid:135)os de natural resultante Ap(cid:155)s an(cid:145)lise dos diversos factores em jogo e com base nas informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis, conclui-se que a vantagem comparativa da profundidade das minas da R(cid:156)ssia e da Bielorr(cid:156)ssia (cid:130) contrabalan(cid:135)ada pela baixa qualidade do min(cid:130)rio que, segundo uma parte independente, tem um maior impacto sobre os custos. De uma forma geral, (cid:130) por conseguinte bem mais prov(cid:145)vel que as minas da R(cid:156)ssia e da Bielorr(cid:156)ssia disponham de uma desvantagem comparativa natural relativa- mente (cid:133)s minas canadianas. N(cid:209)o se justificava, neste caso, a concess(cid:209)o de um ajustamento pela L 58/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 98 vantagem comparativa natural das minas da R(cid:156)ssia e da Bielorr(cid:156)ssia relativamente (cid:133)s minas cana- dianas, n(cid:209)o tendo a IPC beneficiado de qualquer ajustamento. A IPC e os produtores comunit(cid:145)rios foram informados sobre as conclus(cid:210)es pormenori- zadas da an(cid:145)lise efectuada. 6. Margens de dumping (35) Foi estabelecida uma margem de dumping respec- tivamente para a Bielorr(cid:156)ssia, a R(cid:156)ssia e a Ucr(cid:131)nia. Uma vez que os pre(cid:135)os variavam consoante o per(cid:146)odo e os clientes, o valor normal m(cid:130)dio ponde- rado foi comparado com os pre(cid:135)os de todas as transac(cid:135)(cid:210)es de exporta(cid:135)(cid:209)o individuais para a Comu- nidade de modo a reflectir a dimens(cid:209)o efectiva do dumping praticado. reexame, bem como os n(cid:146)veis de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo. VI. INTERESSE DA COMUNIDADE 1. Inqu(cid:130)rito sobre o interesse da Comunidade (40) Em conformidade com o artigo 21º do regula- mento de base, a Comiss(cid:209)o avaliou o impacto das actuais medidas anti-dumping sobre as partes inte- ressadas a fim de decidir se a prorroga(cid:135)(cid:209)o das medidas anti-dumping seria do interesse da Comunidade. a) Bielorr(cid:156)ssia (41) Para tal, foram enviados question(cid:145)rios: (36) A margem de dumping, expressa em percentagem do pre(cid:135)o «CIF-fronteira comunit(cid:145)ria» eleva-se a: normal: 38,5 %, granulado: 58,2 %. b) R(cid:156)ssia (37) A margema de dumping, expressa em percentagem do pre(cid:135)o «CIF-fronteira comunit(cid:145)ria» eleva-se a: normal: 37,1 %, granulado: 48,4 %. c) Ucr(cid:131)nia (38) Perante a falta de coopera(cid:135)(cid:209)o da Ucr(cid:131)nia, foi calcu- lada uma margem de dumping residual com base nos factos dispon(cid:146)veis, tal como previsto no artigo 18º do regulamento de base. Para n(cid:209)o recompensar a n(cid:209)o coopera(cid:135)(cid:209)o foi utilizada, para cada tipo de cloreto de pot(cid:145)ssio a margem de dumping mais elevada calculada, ou seja: normal: 38,5 %, granulado: 58,2 %. V. PREJU(cid:237)ZO E NEXO DE CAUSALIDADE (39) N(cid:209)o se procedeu a um reexame do preju(cid:146)zo uma vez que o inqu(cid:130)rito se limitava ao dumping e ao interesse da Comunidade. Continuam por conse- guinte a ser v(cid:145)lidas as conclus(cid:210)es do (cid:156)ltimo inqu(cid:130)- rito no que respeita ao preju(cid:146)zo e (cid:133) causalidade, e as margens de dumping permanecem inalteradas. O Conselho confirma por conseguinte as conclu- s(cid:210)es respeitantes ao preju(cid:146)zo e ao nexo de causali- de dade indicadas no regulamento objecto ind(cid:156)stria autora da den(cid:156)ncia: Cleveland Potash Ltd (UK), Coposa SA (E), Kali und Salz GmbH (D), SCPA (F), aos principais utilizadores do produto em causa na Comunidade, ou seja fabricantes de adubos: BASF AG (D), Hydro Agri SA (B), DSM Agro NV (NL), Kemira Agro OY (SF), Kemira Ince Ltd (UK), Kemira SA (B), Kemira Denmark A/S (DK), IFI (Irl), Fertiberia (E), Quimigal Adubos SA (P), Grande Paroisse SA (F), Chemical Industries of Northern Greece SA (Gr), Agrolinz Melamin GmbH (A), aos importadores do produto similar (atrav(cid:130)s da sua associa(cid:135)(cid:209)o representativa EFIA). Responderam ao question(cid:145)rio: tr(cid:136)s produtores, que representam mais de 80 % da produ(cid:135)(cid:209)o total comunit(cid:145)ria de cloreto de pot(cid:145)ssio em 1996, nove produtores de adubos, tr(cid:136)s membros da EFIA. foram consideradas No que respeita aos produtores e aos produtores de adubos com excep(cid:135)(cid:209)o de dois casos todas as respostas satisfat(cid:155)rias. A Comiss(cid:209)o efectuou visitas de verifica(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s instala- (cid:135)(cid:210)es de sete empresas que haviam respondido ao question(cid:145)rio. As empresas investigadas inclu(cid:146)am tr(cid:136)s produtores e quatro utilizadores de cloreto de pot(cid:145)ssio. Considera-se assim que a Comiss(cid:209)o veri- ficou uma propor(cid:135)(cid:209)o significativa e representativa de utilizadores e produtores comunit(cid:145)rios, sendo poss(cid:146)vel chegar a conclus(cid:210)es claras com base nos dados recolhidos. No que respeita aos importadores, tr(cid:136)s membros (de um total de 23) de EFIA responderam ao ques- tion(cid:145)rio. (43) (44) (45) 27. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 58/21 2. O mercado de cloreto de pot(cid:145)ssio a) A ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (42) A ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (cid:130) representada por quatro produtores, cada um dos quais disp(cid:210)e de uma ou mais instala(cid:135)(cid:210)es mineiras e de processamento. Uma vez que se trata essencialmente de uma ind(cid:156)stria mineira, de capital intensivo, caracte- riza-se por n(cid:146)veis de investimento muito elevados, o que a torna extremamente sens(cid:146)vel aos n(cid:146)veis de utiliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades. Qualquer diminui(cid:135)(cid:209)o da produ(cid:135)(cid:209)o provoca um aumento imediato dos custos fixos por unidade. (48) O volume de importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos pa(cid:146)ses em causa na Comunidade diminuiu de 944 952 tone- ladas em 1990 (75 milh(cid:210)es de ecus) para 273 646 toneladas (23,5 milh(cid:210)es de ecus) em 1994, tendo atingido 41 441 toneladas (10,5 milh(cid:210)es de ecus) em 1996. (49) O volume total de importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de terceiros na Comunidade aumentou de pa(cid:146)ses 1 097 083 toneladas (99,3 milh(cid:210)es de ecus) em 1990 para 1 179 871 toneladas (112,5 milh(cid:210)es de ecus) em 1994, tendo atingido 1 453 125 toneladas (150,7 milh(cid:210)es de ecus) em 1996. d) Ind(cid:156)stria utilizadora Em 1996, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria produziu 4,7 milh(cid:210)es de toneladas em equivalente K O do 2 produto em causa. Nesse ano, o n(cid:146)vel de produ(cid:135)(cid:209)o excedeu o consumo comunit(cid:145)rio em cerca de 8 % devido (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es. (50) A ind(cid:156)stria utilizadora inclui produtores de adubos (que utilizam cloreto de pot(cid:145)ssio normal) e utiliza- dores finais, como sejam os agricultores ou os produtores de misturas a granel (que utilizam cloreto de pot(cid:145)ssio granulado) no sector agr(cid:146)cola. Em 1996 a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria contava com mais de 13 mil trabalhadores, a maior parte dos quais em regi(cid:210)es economicamente desfavorecidas da Alemanha, Fran(cid:135)a, Inglaterra e Espanha que se caracterizam por car(cid:136)ncias estruturais e elevadas taxas de desemprego. Em 1996 a parte de mercado da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria elevava-se a 81,3 %, o que n(cid:209)o constitui uma percentagem anormal para um produto relativa- mente ao qual o impacto do pre(cid:135)o dos custos de transporte (cid:130) extremamente elevado. b) Consumo comunit(cid:145)rio de cloreto de pot(cid:145)ssio (46) Durante os (cid:156)ltimos anos, o consumo de cloreto de pot(cid:145)ssio na Comunidade, de todos os tipos, perma- neceu a n(cid:146)veis est(cid:145)veis, atingindo os 4,12 milh(cid:210)es O em 1992 e os 4,34 milh(cid:210)es de de toneladas de K2 toneladas em 1996. Cerca de um ter(cid:135)o (31 %) do produto (cid:130) geralmente utilizado sob a forma de adubos de cloreto de pot(cid:145)ssio granulado, ou seja adubos (cid:133) base de cloreto de pot(cid:145)ssio (25 %) ou restantes 69 % sulfato de pot(cid:145)ssio (6 %). Os a associados abrangem os nitratos e fosfatos (adubos NPK e PK). adubos compostos, c) Importa(cid:135)(cid:210)es de cloreto de pot(cid:145)ssio na Comuni- dade (47) Os importadores, membros de EFIA (European Fertilisers subdividem-se Importers Association), em duas categorias muito diferentes: operadores comerciais e produtores de misturas a granel, os (cid:156)ltimos dos quais utilizam sobretudo o cloreto de pot(cid:145)ssio granulado. (51) O cloreto de pot(cid:145)ssio (cid:130) um dos principais elementos utilizados para a prepara(cid:135)(cid:209)o de adubos NPK, que representam a maior parte da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria de adubos. O processo de produ(cid:135)(cid:209)o de adubos NPK implica a transforma(cid:135)(cid:209)o de compo- nentes de base (nitratos e fosfatos) num composto NP atrav(cid:130)s de uma s(cid:130)rie de processos qu(cid:146)micos no final dos quais (cid:130) adicionado o cloreto de pot(cid:145)ssio (K). Uma vez que a maior parte do valor acrescen- tado de um adubo NPK resulta do seu teor de azoto, a import(cid:131)ncia do cloreto de pot(cid:145)ssio adicio- nado nesta fase final (cid:130) relativa. De referir que o cloreto de pot(cid:145)ssio pode igual- mente ser adicionado aos fertilizantes NPK sob a forma de sulfato de pot(cid:145)ssio. (52) As grandes instala(cid:135)(cid:210)es qu(cid:146)micas necess(cid:145)rias (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o de adubos implicam que a ind(cid:156)stria utili- zadora seja de capital intensivo. De referir em espe- cial os grandes investimentos efectuados pela ind(cid:156)stria utilizadora da Comunidade com vista a corresponder (cid:133)s normas comunit(cid:145)rias em mat(cid:130)ria de ambiente. e) Consumo de adubos NPK na Comunidade (53) Ap(cid:155)s a reforma da pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum em 1992, que reduziu a (cid:145)rea total destinada (cid:133) agricul- tura, o consumo de adubos na Comunidade perma- neceu est(cid:145)vel. De referir que os dados dispon(cid:146)veis se referem ao consumo total, na Comunidade, de todos os elementos (N, P e K) dos quais os adubos compostos NPK representam cerca de 40 %. O consumo total destes elementos na Comunidade aumentou de 15,7 milh(cid:210)es de toneladas em 1992/ /1993 para cerca de 17,7 milh(cid:210)es de toneladas em 1995/1996. L 58/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 98 (54) Na Comunidade, os consumidores finais de adubos s(cid:209)o os agricultores que, de uma forma geral, os adquirem atrav(cid:130)s de cons(cid:155)rcios de compras. O agricultor pode escolher entre a utiliza(cid:135)(cid:209)o a) de simples, b) misturas, que resultam de adubos misturas mec(cid:131)nicas de adubos simples, ou c) adubos compostos, em que cada gr(cid:131)nulo cont(cid:130)m exactamente a mesma quantidade e propor(cid:135)(cid:209)o dos diferentes elementos. Os adubos simples e as misturas s(cid:209)o menos dispendiosos do que os adubos complexos mas os (cid:156)ltimos garantem uma quali- dade mais elevada e constante. A utiliza(cid:135)(cid:209)o de adubos (cid:130) sazonal, especialmente no caso do azoto, necess(cid:145)rio sobretudo na Primavera. Os adubos representam 12 % dos custos dos agri- cultores comunit(cid:145)rios, e a percentagem relativa do cloreto de pot(cid:145)ssio representa 1 a 2 % dos custos vari(cid:145)veis. 3. Empresas objecto de inqu(cid:130)rito a) Ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (55) A produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria de cloreto de pot(cid:145)ssio normal era de 2 880 000 toneladas em 1992, tendo aumentado para 4 110 000 toneladas em 1994 e diminu(cid:146)do para 3 930 000 toneladas em 1996, prevendo-se que atinja os 4 050 000 toneladas em 1997. A produ(cid:135)(cid:209)o de cloreto e pot(cid:145)ssio granulado foi de 1 030 000 toneladas em 1992, 2 170 000 toneladas em 1994 e 2 310 000 toneladas em 1996 prevendo-se que seja de 2 320 000 toneladas em 1997. A produ(cid:135)(cid:209)o total de cloreto de pot(cid:145)ssio foi por conseguinte de 3 910 000 toneladas em 1992, 6 280 000 toneladas em 1994, 6 240 000 toneladas em 1996, prevendo-se que seja de 6 380 000 tone- ladas em 1997. A utiliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades piorou entre 1992 e 1993, tendo diminu(cid:146)do de 80 % em 1992 para 77 % em 1993. Desde ent(cid:209)o tem-se mantido a um n(cid:146)vel est(cid:145)vel que ronda os 84 %. (56) As vendas totais de cloreto de pot(cid:145)ssio efectuadas pelos produtores comunit(cid:145)rios na Comunidade aumentaram de 2 564 000 toneladas em 1992 para 3 905 000 toneladas em 1994 e, em seguida, para 4 127 000 toneladas em 1996, prevendo-se que alcancem os 4 223 000 toneladas em 1997. Mais especificamente, as vendas de cloreto de pot(cid:145)ssio normal aumentaram de 1 760 000 toneladas em 1992 para 2 455 000 toneladas em 1994, em seguida para 2 702 000 toneladas em 1996 e 2 558 000 toneladas em 1997. As vendas de cloreto de pot(cid:145)ssio granulado aumentaram de 804 000 toneladas em 1992 para 1 450 000 toneladas em 1994, 1 436 000 toneladas em 1996 e 1 665 000 toneladas em 1997. b) Fabricantes de adubos (57) A produ(cid:135)(cid:209)o de NPK ((cid:133) base de KCI) da ind(cid:156)stria que cooperou no inqu(cid:130)rito aumentou de 2 383 000 toneladas em 1992 para 4 112 000 toneladas em 1994, tendo diminu(cid:146)do para 3 970 000 toneladas em 1995, n(cid:146)vel ao qual tem permanecido. A utiliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades com base numa m(cid:130)dia ponderada foi de 75 % em 1992, 65 % em 1993, 78 % em 1994 e 80 % desde 1995. 4. Efeitos das medidas anti-dumping em vigor a) Impacto sobre os produtores comunit(cid:145)rios (58) Os produtores comunit(cid:145)rios beneficiaram das medidas em vigor. Tal como foi j(cid:145) referido acima, as vendas e a produ(cid:135)(cid:209)o aumentaram significativa- mente ao longo deste per(cid:146)odo, tendo sido alcan- (cid:135)ada alguma estabilidade com os novos n(cid:146)veis mais elevados aplicados desde 1994. Os n(cid:146)veis de inves- timento registaram igualmente uma melhoria, tendo aumentado de 55 milh(cid:210)es de ecus em 1992 para 136 milh(cid:210)es de ecus em 1994, 207 milh(cid:210)es de ecus em 1995 e 144 milh(cid:210)es de ecus em 1996. Numa base indexada, a produtividade dos produ- tores comunit(cid:145)rios (com base na quantidade produ- zida por cada trabalhador) aumentou de 100 em 1992 para 121 em 1994 e 134 em 1996 no que respeita (cid:133)s actividades mineiras, e de 100 em 1992 para 127 em 1994 e 152 em 1996 no que se refere (cid:133)s actividades de transforma(cid:135)(cid:209)o. (59) No entanto, apesar destas indica(cid:135)(cid:210)es apontarem para resultados positivos, os dados de que a Comiss(cid:209)o disp(cid:210)e sobre a m(cid:130)dia ponderada de rendibilidade das vendas revelam que, muito embora a situa(cid:135)(cid:209)o financeira da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria tenha melhorado, em 1996 esta (cid:156)ltima regis- tava ainda perdas nas suas vendas de cloreto de pot(cid:145)ssio. As vendas passaram de –20,4 % em 1992 para –9,6 % em 1994 mas rondavam ainda os –3,6 % em 1996. Ap(cid:155)s uma breve melhoria dos valores relativos ao emprego entre 1992 e 1993, altura em que a ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria contava com 12 500 trabalhadores, verificou-se uma diminui(cid:135)(cid:209)o constante do n(cid:156)mero de postos de trabalho, que atingiu os 10 066 em 1996. receitas decorrentes das (60) A ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria defende vigorosamente as medidas em vigor, recordando os investimentos significativos j(cid:145) efectuados, bem como o despedi- mento de trabalhadores tendo em vista a moderni- za(cid:135)(cid:209)o das suas instala(cid:135)(cid:210)es de produ(cid:135)(cid:209)o. A complexa estrutura da ind(cid:156)stria (impossibilidade de fechar temporariamente uma mina devido aos elevados custos de reabertura), bem como a sua situa(cid:135)(cid:209)o financeira, torna-a vulner(cid:145)vel a qualquer descida dos pre(cid:135)os causada pelas importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping. (61) Tal como foi referido acima, a produtividade da aumentou ao longo do ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria per(cid:146)odo em causa. Os investimentos totais dos produtores que cooperaram no inqu(cid:130)rito pemane- ceram igualmente a n(cid:146)veis relativamente est(cid:145)veis desde a introdu(cid:135)(cid:209)o das medidas anti-dumping, tendo a exporta(cid:135)(cid:209)o para fora da Comunidade aumentado de 55 % desde a introdu(cid:135)(cid:209)o das medidas (de 1 126 000 toneladas em 1993 para 1 741 000 toneladas em 1996). 27. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 58/23 Estes valores demonstram a competitividade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. (62) Os valores acima apresentados demonstram que a parte de mercado da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (80 % em 1993 contra 81,3 % em 1996) n(cid:209)o registou qualquer altera(cid:135)(cid:209)o significativa na sequ(cid:136)ncia da introdu(cid:135)(cid:209)o das medidas. Com efeito, desde a intro- du(cid:135)(cid:209)o das medidas anti-dumping, a sua produ(cid:135)(cid:209)o permaneceu est(cid:145)vel, a n(cid:146)veis elevados. No que respeita (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de outros pa(cid:146)ses terceiros, o facto de as exporta(cid:135)(cid:210)es dos principais pa(cid:146)ses terceiros (Canad(cid:145), Israel e Jord(cid:131)nia) terem aumen- tado de 729 000 toneladas em 1993 para 1 440 000 toneladas em 1996 (o aumento (cid:130) superior (cid:133) dimi- nui(cid:135)(cid:209)o registada nos pa(cid:146)ses em causa ap(cid:155)s a insti- tui(cid:135)(cid:209)o das medidas) demonstra que os utilizadores da Comunidade tiveram acesso a fontes alternativas de fornecimento e que o mercado comunit(cid:145)rio permaneceu aberto (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es efectuadas em condi(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia normais. Em termos de partes de mercado, as importa(cid:135)(cid:210)es de outros pa(cid:146)ses terceiros aumentaram de 12,7 % em 1993 para e muito 18,2 % em 1996. Simultaneamente, embora as quantidades anuais importadas tenham diminu(cid:146)do, as importa(cid:135)(cid:210)es dos pa(cid:146)ses em causa (R(cid:156)ssia, Bielorr(cid:156)ssia e Ucr(cid:131)nia) conseguiram ainda elevar-se a um total de 421 000 toneladas (44 milh(cid:210)es de ecus) entre 1994 e 1996. (63) Numa base m(cid:130)dia ponderada, os pre(cid:135)os cobrados, em 1996, pelos produtores comunit(cid:145)rios que cooperaram no inqu(cid:130)rito aumentaram relativa- mente aos pre(cid:135)os de 1993 de 20 % (cloreto de pot(cid:145)ssio normal) e de 18 % (cloreto de pot(cid:145)ssio granulado). Com base num (cid:146)ndice em que 1993 (cid:130) igual a 100, a evolu(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o do cloreto de pot(cid:145)ssio normal ao longo deste per(cid:146)odo foi a seguinte: 104 em 1992, 100 em 1993, 107 em 1994, 115 em 1995 e 120 em 1996. No que respeita a evolu(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o foi de 104 em 1992, 100 em 1993, 105 em 1994, 120 em 1995 e 118 em 1996. De referir, a este respeito, que a diminui(cid:135)(cid:209)o prevista da procura mundial de cloreto de pot(cid:145)ssio provocar(cid:145) provavelmente uma diminui(cid:135)(cid:209)o geral dos pre(cid:135)os a partir de 1997. ao cloreto de pot(cid:145)ssio granulado, (64) Desde 1994, as perdas em termos de volume de vendas do produto em causa diminu(cid:146)ram de –9,5 % para –6,5 % (1995) e –3,6 % (1996). Os financeiros da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria resultados demonstram, por conseguinte, que, apesar da adop(cid:135)(cid:209)o das medidas e de um aumento da produti- vidade, a rendibilidade das vendas do produto em causa n(cid:209)o recuperou o suficiente para atingir o limiar de rendibilidade. (65) Assim, e apesar dos benef(cid:146)cios decorrentes da adop(cid:135)(cid:209)o das medidas anti-dumping, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria permaneceu sujeita a uma concor- r(cid:136)ncia intensa, decorrente das importa(cid:135)(cid:210)es efec- tuadas em condi(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia normais num tanto a n(cid:146)vel mercado aberto e transpartente, obtidos, comunit(cid:145)rio como mundial. Apesar dos melhores resultados numa situa(cid:135)(cid:209)o de perda, que apenas se pode deteriorar se for exposta (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o. encontra-se ainda b) Impacto sobre os utilizadores (66) Durante os (cid:156)ltimos anos a ind(cid:156)stria utilizadora (ind(cid:156)stria dos adubos) registou mudan(cid:135)as conside- r(cid:145)veis, a mais importante das quais inclui uma diminui(cid:135)(cid:209)o da utiliza(cid:135)(cid:209)o, na Comunidade, de adubos (cid:133) base de azoto, e a press(cid:209)o cada vez maior exercida sobre a ind(cid:156)stria em mat(cid:130)ria de protec(cid:135)(cid:209)o ambiental. As quantidades de adubos (cid:133) base de cloreto de pot(cid:145)ssio vendidas foram de 3 736 000 toneladas em 1992, 3 608 000 toneladas em 1993, 3 975 000 toneladas em 1994, 3 566 000 toneladas em 1995 e 3 747 000 toneladas em 1996. Durante o per(cid:146)odo de reestrutura(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria o n(cid:156)mero de postos de trabalho diminuiu de 2 226 em 1992 para 1 571 em 1996. Ap(cid:155)s 1993 verificou-se um aumento dos lucros ap(cid:155)s diversos anos de perdas (–10 % de rendimentos sobre o volume das vendas do produto em causa em 1993, –5 % em 1994 e 1995, –1 % em 1996, prevendo-se que seja atingido um limiar de rendibilidade em 1997). Os investimentos t(cid:136)m sido irregulares mas a tend(cid:136)ncia geral (cid:130) para uma subida (23 milh(cid:210)es de ecus em 1992, 25 milh(cid:210)es de ecus em 1993, 30 milh(cid:210)es de ecus em 1994, 53 milh(cid:210)es de ecus em 1995 e 30 milh(cid:210)es de ecus em 1996). (67) A ind(cid:156)stria utilizadora n(cid:209)o fez qualquer refer(cid:136)ncia a problemas de disponibilidade de cloreto de pot(cid:145)ssio. De recordar que a ind(cid:156)stria importa ainda este produto dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o no (cid:131)mbito de um regime de aperfei(cid:135)oamento activo, o que permite fabricar adubos para os mercados de exporta(cid:135)(cid:209)o. Muito embora, no que respeita ao pre(cid:135)o, o cloreto de pot(cid:145)ssio seja, num mercado um relativamente produto de base, diversos utilizadores referiram que requisitos de entrega em tempo oportuno «just in time» os impediam de contar demasiado com o cloreto de pot(cid:145)ssio transportado por via mar(cid:146)tima devido aos atrasos inerentes a este tipo de trans- porte. praticamente transparente, (68) Com excep(cid:135)(cid:209)o de um grande produtor que se manifestou a favor da continua(cid:135)(cid:209)o das medidas, os utilizadores advogam geralmente a sua aboli(cid:135)(cid:209)o, o que contribuiria at(cid:130) certo ponto para reduzir os seus custos de produ(cid:135)(cid:209)o. Referem no entanto que, muito embora as medidas em vigor tenham um impacto sobre os seus custos, o cloreto de pot(cid:145)ssio, que representa cerca de 20 % dos custos de produ(cid:135)(cid:209)o, n(cid:209)o tem um peso determinante no que se refere a este aspecto. O impacto sobre os seus custos do pre(cid:135)o do nitrato de am(cid:155)nio e as mudan(cid:135)as verificadas a n(cid:146)vel do contexto econ(cid:155)- mico acima referidas, por exemplo, s(cid:209)o conside- rados muito mais importantes. L 58/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 98 (69) Embora alguns agricultores utilizem directamente o cloreto de pot(cid:145)ssio em bruto, na maior parte parte dos casos o produto (cid:130) utilizado sob a forma de misturas ou adubos compostos. No decurso do processo n(cid:209)o se deram a conhecer quaisquer associa(cid:135)(cid:210)es de consumidores ou agricul- tores. Uma vez que o pre(cid:135)o do cloreto de pot(cid:145)ssio aumentou 20 % ap(cid:155)s a introdu(cid:135)(cid:209)o das medidas, a Comiss(cid:209)o alega que o impacto dos direitos anti- -dumping sobre os agricultores correspondia a um aumento de 0,2 % a 0,4 % dos seus custos vari(cid:145)- veis (partindo do princ(cid:146)pio de que os fabricantes de adubos transferem a totalidade do seu pr(cid:155)prio aumento dos custos para os seus clientes). O impacto das medidas sobre a estrutura de custos no sector da produ(cid:135)(cid:209)o agr(cid:146)cola pode, por conseguinte, ser considerado marginal. (73) c) Impacto sobre os importadores i) Opini(cid:209)o dos comerciantes (70) A associa(cid:135)(cid:209)o de importadores referida no conside- rando 47 est(cid:145) claramente contra as medidas, que provocariam o encerramento do mercado comuni- t(cid:145)rio (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es dos pa(cid:146)ses em causa. De salientar que, muito embora as importa(cid:135)(cid:210)es dos pa(cid:146)ses em causa tenham registado uma diminui(cid:135)(cid:209)o na sequ(cid:136)ncia da introdu(cid:135)(cid:209)o das medidas anti- -dumping em 1994, continuaram a verificar-se importa(cid:135)(cid:210)es ao abrigo do regime de aperfei(cid:135)oa- mento activo. Mais importante ainda, registaram-se n(cid:146)veis de importa(cid:135)(cid:210)es consider(cid:145)veis de pa(cid:146)ses que n(cid:209)o os pa(cid:146)ses em causa. antes da introdu(cid:135)(cid:209)o das medidas actualmente em vigor. 6. Conclus(cid:210)es no que respeita ao interesse da Comunidade foi acima Tendo em conta o que referido, conclui-se que n(cid:209)o existem raz(cid:210)es suficientes para considerar que as medidas em vigor prejudiquem o interesse da Comunidade. Com efeito, as medidas institu(cid:146)das em 1994 produziram os efeitos dese- jados, ou seja, a elimina(cid:135)(cid:209)o das distor(cid:135)(cid:210)es provo- cadas por pr(cid:145)ticas comerciais desleais e a corres- pondente melhoria global da situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Apesar de in(cid:156)meras alega(cid:135)(cid:210)es em contr(cid:145)rio, n(cid:209)o existem provas de que estas medidas tenham sido prejudiciais para a concorr(cid:136)ncia no mercado comu- nit(cid:145)rio, no (cid:131)mbito do qual as importa(cid:135)(cid:210)es efec- tuadas em condi(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia normais continuaram a beneficiar de acesso livre tendo, com efeito, aumentado a sua parte de mercado. As medidas n(cid:209)o parecem tamb(cid:130)m ter tido quaisquer consequ(cid:136)ncias negativas a n(cid:146)vel da situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria utilizadora. O inqu(cid:130)rito n(cid:209)o revelou quaisquer efeitos negativos sobre a ind(cid:156)stria importadora. (74) De acrescentar ainda que n(cid:209)o existem elementos de prova de que a ades(cid:209)o dos tr(cid:136)s novos Estados- -membros tenha levado a Comiss(cid:209)o a alterar as suas conclus(cid:210)es relativamente ao interesse comuni- t(cid:145)rio no (cid:131)mbito do presente processo de reexame. ii) Opini(cid:209)o dos produtores de misturas a granel VII. COMPROMISSOS (71) Muito embora a empresa que se manifestou se tenha declarado a favor da elimina(cid:135)(cid:209)o das medidas, referiu tamb(cid:130)m que n(cid:209)o podia depender inteira- mente das importa(cid:135)(cid:210)es dos pa(cid:146)ses em causa. 5. Efeitos da aboli(cid:135)(cid:209)o/altera(cid:135)(cid:209)o das medidas (72) Uma vez que n(cid:209)o se verificou uma altera(cid:135)(cid:209)o substancial das circunst(cid:131)ncias que conduziram ao refor(cid:135)o das medidas em 1994 (incluindo a estag- na(cid:135)(cid:209)o das vendas nos mercados internos dos expor- tadores) (cid:130) muito prov(cid:145)vel que a altera(cid:135)(cid:209)o ou aboli(cid:135)(cid:209)o das medidas provoque uma reincid(cid:136)ncia do preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, financeiras, sobretudo um aumento das perdas (75) A IPC apresentou tr(cid:136)s propostas de compromisso com base no artigo 8º do regulamento de base. (76) A Comiss(cid:209)o analisou cuidadosamente estas propostas, tendo-as rejeitado com base no facto de os compromissos n(cid:209)o eliminarem o efeito prejudi- cial do dumping. Neste caso espec(cid:146)fico, dados os seus torna-se necess(cid:145)rio analisar cuidadosamente qualquer proposta de compro- misso, sendo manifesto que as propostas n(cid:209)o ofere- ciam as garantias necess(cid:145)rias para poderem ser aceites. antecedentes, (77) O exportador foi informado das raz(cid:210)es pelas quais os seus compromissos n(cid:209)o podiam ser aceites, tendo-lhes sido concedida a oportunidade de apre- sentar as suas observa(cid:135)(cid:210)es. 27. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 58/25 VIII. MEDIDAS ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: (78) O presente reexame demonstrou que a ades(cid:209)o dos tr(cid:136)s novos Estados-membros n(cid:209)o altera a an(cid:145)lise nem as conclus(cid:210)es relativas (cid:133)s pr(cid:145)ticas de dumping por parte dos exportadores dos pa(cid:146)ses objecto de inqu(cid:130)rito. Com efeito, a margem de dumping pouco mudou desde a (cid:156)ltima verifica(cid:135)(cid:209)o. (79) Considera-se, por conseguinte, que a forma das medidas deve continuar a ser uma combina(cid:135)(cid:209)o de um pre(cid:135)o m(cid:146)nimo com um direito espec(cid:146)fico. No entanto, os pre(cid:135)os m(cid:146)nimos e os direitos fixos dever(cid:209)o ser adaptados em conformidade com as conclus(cid:210)es do inqu(cid:130)rito actualmente em curso. Artigo 1º O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3068/92 passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Artigo 1º (cid:144) criado um direito anti-dumping definitivo 1. sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de cloreto de pot(cid:145)ssio dos c(cid:155)digos NC 3014 20 10, 3104 20 50 e 3104 20 90, origin(cid:145)rio da Bielorr(cid:156)ssia, da R(cid:156)ssia e da Ucr(cid:131)nia. (80) Em aplica(cid:135)(cid:209)o da regra do direito m(cid:146)nimo, os direitos anti-dumping propostos ser(cid:209)o o montante fixo por tonelada de KCl, a seguir indicado por tipo e qualidade, ou a diferen(cid:135)a entre os pre(cid:135)os a seguir referidos e o pre(cid:135)o l(cid:146)quido franco-fronteira comunit(cid:145)ria, do produto n(cid:209)o desalfandegado, por tonelada de KCl do tipo e qualidade correspon- dentes, consoante o que for mais elevado, 2. O montante do direito (cid:130) igual ao montante fixo em ecus por tonelada de KCl, a seguir indicado por tipo e qualidade, ou (cid:133) diferen(cid:135)a entre os pre(cid:135)os m(cid:146)nimos em ecus a seguir indicados e o pre(cid:135)o l(cid:146)quido franco-fronteira comunit(cid:145)ria, do produto n(cid:209)o desal- fandegado, por tonelada de KCl, do tipo e qualidade correspondentes, consoante o que for mais elevado: BIELORR(cid:230)SSIA Conte(cid:156)do K O 2 inferior a 40 % Conte(cid:156)do K O 2 superior a 40 % mas igual ou inferior a 62 % O Conte(cid:156)do K2 superior a 62 % Normal Granulado e n(cid:209)o normal Normal Granulado e n(cid:209)o normal C(cid:155)digo Taric 3104 20 10*10 3104 20 10*90 3104 20 50*10 3104 20 50*90 Direito fixo Pre(cid:135)o m(cid:146)nimo 19,51 71,35 30,84 79,41 29,51 46,65 48,19 107,91 120,11 124,08 R(cid:230)SSIA Conte(cid:156)do K O 2 inferior a 40 % Conte(cid:156)do K2O superior a 40 % mas igual ou inferior a 62 % O Conte(cid:156)do K2 superior a 62 % Normal Granulado e n(cid:209)o normal Normal Granulado e n(cid:209)o normal C(cid:155)digo Taric 3104 20 10*10 3104 20 10*90 3104 20 50*10 3104 20 50*90 Direito fixo Pre(cid:135)o m(cid:146)nimo 19,61 71,35 26,01 79,41 29,65 39,33 40,63 107,91 120,11 124,08 L 58/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 98 UCR(cid:215)NIA Conte(cid:156)do K2O inferior a 40 % Conte(cid:156)do K O 2 superior a 40 % mas igual ou inferior a 62 % Conte(cid:156)do K2O superior a 62 % Normal Granulado e n(cid:209)o normal Normal Granulado e n(cid:209)o normal C(cid:155)digo Taric 3104 20 10*10 3104 20 10*90 3104 20 50*10 3104 20 50*90 Direito fixo Pre(cid:135)o m(cid:146)nimo 19,61 71,35 30,84 79,41 29,65 46,65 48,19 107,91 120,11 124,08 3. Para efeitos da aplica(cid:135)(cid:209)o do direito anti-dumping, o cloreto de pot(cid:145)ssio importado sob uma forma que n(cid:209)o a normal ou granulada ser(cid:145) considerado granulado e ser(cid:145) sujeito ao direito anti-dumping aplic(cid:145)vel ao cloreto de pot(cid:145)ssio granulado. 4. S(cid:209)o aplic(cid:145)veis as disposi(cid:135)(cid:210)es em vigor em mat(cid:130)ria de direitos aduaneiros. ». O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 2º O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998. Pelo Conselho O Presidente R. COOK


title: Afgørelse nr. 1/98 truffet af associeringsrådet mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Letland på den anden side den 23. februar 1998 om fastsættelse af associeringsrådets forretningsorden

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Association Council (EU)
European Association Agreement
Latvia
rules of procedure

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text: 12. 3. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 73/31 AFGØRELSE Nr. 1/98 TRUFFET AF ASSOCIERINGSR(cid:143)DET mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater p(cid:134) den ene side og Republikken Letland p(cid:134) den anden side den 23. februar 1998 om fastsættelse af associeringsr(cid:134)dets forretningsorden (98/193/EF) ASSOCIERINGSR(cid:143)DET HAR — under henvisning til Europaaftalen om oprettelse af en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater p(cid:134) den ene side og Republikken Letland p(cid:134) den anden side, særlig artikel 110, 111, 112, 113, 114 og 115, og ud fra følgende betragtning: Aftalen tr(cid:134)dte i kraft den 1. februar 1998 — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 Formandskab Formandskabet for associeringsr(cid:134)det udøves p(cid:134) skift for tolv m(cid:134)neder ad gangen af henholdsvis en repræsentant for R(cid:134)det for Den Europæiske Union p(cid:134) Fællesskabets og dets medlemsstaters vegne og af en repræsentant for Republikken Letlands regering. Første periode begynder p(cid:134) datoen for afholdelse af associeringsr(cid:134)dets første møde og ender den 31. december 1998. formanden navnet p(cid:134) den, der skal repræsentere ham, inden det møde, hvor han lader sig repræsentere. Den, der repræsenterer et medlem af associerings(cid:134)det, udøver alle dette medlems rettigheder. Artikel 4 Delegationer Medlemmerne embedsmænd. af associeringsr(cid:134)det kan ledsages af Før hvert møde underrettes formanden om den planlagte sammensætning af parternes delegationer. En repræsentant for Den Europæiske Investeringsbank deltager i associeringsr(cid:134)dets møder som observatør, n(cid:134)r der p(cid:134) dagsordenen er opført spørgsm(cid:134)l, som vedrører Banken. Associeringsr(cid:134)det kan indbyde ikke-medlemmer til at deltage i møderne med henblik p(cid:134) oplysninger om særlige spørgsm(cid:134)l. Artikel 5 Sekretariat Artikel 2 Møder En tjenestemand i Generalsekretariatet for R(cid:134)det for Den Europæiske Union og en embedsmand i Republikken Letlands mission i Bruxelles fungerer sammen som sekre- tærer for associeringsr(cid:134)det. træder Associeringsr(cid:134)det sammen p(cid:134) ministerplan en gang om (cid:134)ret. Der kan efter anmodning fra en af parterne afholdes særlige møder i associeringsr(cid:134)det, hvis parterne er enige herom. Medmindre parterne bliver enige om andet, holdes associ- eringsr(cid:134)dets møder p(cid:134) det sædvanlige sted for EU-R(cid:134)dets samlinger p(cid:134) datoer, som parterne er enige om. Associeringsr(cid:134)dets sekretærer indkalder i forst(cid:134)else med formanden til møderne i associeringsr(cid:134)det. Artikel 3 Repræsentation Medlemmer af associeringsr(cid:134)det, som er forhindret i at deltage i et møde, kan lade sig repræsentere. Hvis et medlem ønsker at lade sig repræsentere, skal han meddele Artikel 6 Korrespondance Korrespondancen til formanden for associeringsr(cid:134)det p(cid:134) Den Europæiske Unions Generalsekretariats adresse. associeringsr(cid:134)det sendes til De to sekretærer sørger for, at den viderebringes til associ- eringsr(cid:134)dets formand og i givet fald fremsendes til de øvrige medlemmer af associeringsr(cid:134)det. Den fremsendes til Kommissionens Generalsekretariat, medlemsstaternes faste repræsentationer og Republikken Letlands mission i Bruxelles. Meddelelserne fra associeringsr(cid:134)dets formand sendes til adressaterne via de to sekretærer og fremsendes i givet fald til de øvrige medlemmer af associeringsr(cid:134)det p(cid:134) de i ovennævnte stykke omhandlede adresser. L 73/32 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 12. 3. 98 Artikel 7 Offentlighed I perioden mellem møderne kan assoccieringsr(cid:134)det træffe afgørelser eller vedtage henstillinger ved skriftlig proce- dure, hvis de to parter er enige herom. Møderne i associeringsr(cid:134)det er ikke offentlige, medmindre der træffes anden bestemmelse. Artikel 8 Dagsorden for møderne 1. Formanden udarbejder en foreløbig dagsorden for hvert møde. Den fremsendes via associeringsr(cid:134)dets sekre- tærer til de adressater, der er omhandlet i artikel 6, senest 15 dage inden mødet. Den foreløbige dagsorden omfatter de emner, som formanden senest 21 dage inden mødet har modtaget anmodning om at f(cid:134) optaget p(cid:134) dagsordenen; dog optages emner ikke p(cid:134) den foreløbige dagsorden, hvis den fornødne dokumentation ikke er fremsendt til sekretæ- rerne inden udsendelsen af dagsordenen. Dagsordenen vedtages af associeringsr(cid:134)det ved hvert mødes begyndelse. Et emne, som ikke findes p(cid:134) den fore- løbige dagsorden, kan optages p(cid:134) dagsordenen, hvis de to parter er enige herom. til Associeringsr(cid:134)dets afgørelser og henstillinger i 2. henhold benævnes henholdsvis »afgørelse« og »henstilling« efterfulgt af et løbenummer, af datoen for deres vedtagelse og af en angi- velse af deres emne. Europaaftalens artikel 12 Associeringsr(cid:134)dets afgørelser og henstillinger underskrives af formanden, og ægtheden bekræftes af de to sekretærer. Afgørelserne og henstillingerne fremsendes til hver enkelt af de i artikel 6 omhandlede adressater. Hver part kan beslutte at offentliggøre associeringsr(cid:134)dets afgørelser og henstillinger i deres respektive officielle (De Europæiske Fællesskabers Tidende og tidender Latvijas Vestnesis). Artikel 11 Sprog Associeringsr(cid:134)dets officielle sprog er de to parters offici- elle sprog. 2. Formanden kan i forst(cid:134)else med de to parter afkorte de i stk. 1 omhandlede tidsfrister for at tage hensyn til kravene i forbindelse med et specifikt tilfælde. Medmindre der træffes anden afgørelse, foreg(cid:134)r associe- ringsr(cid:134)dets forhandlinger p(cid:134) grundlag af dokumenter p(cid:134) disse sprog. Artikel 9 Protokol Artikel 12 Udgifter De to sekretærer udarbejder et udkast til protokol for hvert møde. Protokollen skal dagsordenen indeholde oplysning om i almindelighed for hvert punkt p(cid:134) — dokumenter, der er forelagt associeringsr(cid:134)det — erklæringer, som et medlem af associeringsr(cid:134)det har anmodet om at f(cid:134) optaget i protokollen — de trufne afgørelser, de vedtagne henstillinger og erklæringer og de dragne konklusioner. til protokol forelægges associeringsr(cid:134)det Udkastet til godkendelse. Den godkendte protokol undertegnes af formanden og de to sekretærer. Protokollen arkiveres i Generalsekretariatet for R(cid:134)det for Den Europæiske Union, der optræder som depositar for associeringens dokumen- ter; der sendes en bekræftet genpart til hver af de i artikel 6 omhandlede adressater. Artikel 10 Afgørelser og henstillinger Associeringsr(cid:134)det 1. afgørelser og vedtager træffer henstillinger ved fælles overenskomst mellem parterne. Fællesskabet og Republikken Letland afholder hver især de udgifter til personale, rejser og underhold, de har som følge af deres deltagelse i associeringsr(cid:134)dets møder, samt udgifter til postforsendelser og telekommunikation. Udgifter til tolkning ved møderne og til oversættelse og reproduktion af dokumenter afholdes af Fællesskabet bortset fra udgifter til tolkning eller oversættelse til eller fra lettisk, som afholdes af Republikken Letland. Andre udgifter i forbindelse med den materielle tilrette- læggelse af møderne afholdes af den part, der er vært for møderne. Artikel 13 Associeringsudvalg 1. Der nedsættes hermed et associeringsudvalg til at bist(cid:134) associeringsr(cid:134)det i udførelsen af dets opgaver. Det best(cid:134)r af repræsentanter for medlemmerne af R(cid:134)det for Den Europæiske Union og for Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber p(cid:134) den ene side og af repræsentanter for Republikken Letlands regering p(cid:134) den anden side, normalt p(cid:134) højtst(cid:134)ende embedsplan. repræsentanter af 12. 3. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 73/33 forbereder Associeringsudvalget 2. associeringsr(cid:134)dets møder og forhandlinger, gennemfører i givet fald associe- ringsr(cid:134)dets afgørelser og sørger i almindelighed for, at der er kontinuitet i associeringsforholdet, og at Europaaftalen fungerer efter hensigten. Det overvejer ethvert spørgsm(cid:134)l, som det f(cid:134)r forelagt af associeringsr(cid:134)det, eller ethvert andet spørgsm(cid:134)l, som m(cid:134)tte opst(cid:134) under den daglige gennemførelse af Europaaftalen. Det kan forelægge forslag eller udkast til afgørelser/henstillinger til godkendelse i associeringsr(cid:134)det. 3. I de tilfælde, hvor Europaaftalen refererer til en forpligtelse til konsultation eller en mulighed for konsul- tation, kan denne konsultation finde sted i associeringsud- valget. Konsultationen kan fortsætte i associeringsr(cid:134)det, hvis de to parter er enige herom. Associeringsudvalgets forretningsorden er indeholdt 4. i bilag I til denne afgørelse. Artikel 14 Underudvalg og særlige grupper De i Europaaftalens artikel 115 nævnte underudvalg st(cid:134)r opført i bilag II til denne afgørelse. Underudvalg arbejder under associeringsudvalgets myndighed, og de aflægger rapport til dette efter hvert møde. Associeringsudvalget kan beslutte at nedlægge eksiste- rende underudvalg og grupper, ændre deres kommissori- um eller nedsætte nye underudvalg og grupper til at bist(cid:134) sig i udførelsen af sine opgaver. Disse underudvalg og grupper har myndighed. ingen besluttende Udfærdiget i Bruxelles, den 23. februar 1998. P(cid:134) associeringsr(cid:134)dets vegne R. COOK Formand L 73/34 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 12. 3. 98 BILAG I ASSOCIERINGSUDVALGETS FORRETNINGSORDEN Artikel 1 Formandskab Formandskabet for associeringsudvalget udøves p(cid:134) skift for tolv m(cid:134)neder ad gangen af henholdsvis en repræsen- tant for Europa-Kommissionen p(cid:134) Fællesskabets og dets for Repu- medlemsstaters vegne og en repræsentant blikken Letlands regering. Første periode begynder p(cid:134) datoen for afholdelse af associeringsr(cid:134)dets første møde og ender den 31. december 1998. Artikel 2 Møder Associeringsudvalget holder møde, n(cid:134)r omstændighederne kræver det, og de to parter er enige herom. Det enkelte møde i associeringsudvalget holdes p(cid:134) et tids- punkt og et sted, som de to parter er enige om. Det er formanden, der indkalder til møderne i associe- ringsudvalget. Artikel 3 Delegationer Før hvert møde underrettes formanden om den planlagte sammensætning af parternes delegationer. Artikel 4 Sekretariat En tjenestemand i Europa-Kommissionen og en embeds- mand fra Republikken Letlands fungerer sammen som sekretærer for associeringsudvalget. regering Alle meddelelser til og fra formanden i henhold til denne afgørelse fremsendes til sekretærerne for associeringsud- valget og til sekretærerne og formanden for associeringsr(cid:134)- det. Artikel 5 Offentlighed ikke Møderne medmindre der træffes anden bestemmelse. associeringsudvalget er i offentlige, Artikel 6 Dagsorden for møderne 1. Formanden udarbejder en foreløbig dagsorden for hvert møde. Den fremsendes via associeringsudvalgets sekretærer til de adressater, der er omhandlet i artikel 4, senest 15 dage inden mødet. Den foreløbige dagsorden omfatter de emner, som formanden senest 21 dage inden mødet har modtaget anmodning om at f(cid:134) optaget p(cid:134) dagsordenen; dog optages ikke p(cid:134) den foreløbige dagsorden, hvis den emner fornødne dokumentation ikke er fremsendt til sekretæ- rerne inden udsendelsen af dagsordenen. Associeringsudvalget kan anmode eksperter om at deltage i møderne med henblik p(cid:134) oplysninger om særlige spørgsm(cid:134)l. Dagsordenen vedtages af associeringsudvalget ved hvert mødes begyndelse. Et emne, som ikke findes p(cid:134) den fore- løbige dagsorden, kan optages p(cid:134) dagsordenen, hvis de to parter er enige herom. 2. Formanden kan i forst(cid:134)else med de to parter afkorte de i stk. 1 omhandlede tidsfrister for at tage hensyn til kravene i forbindelse med et specifikt tilfælde. Artikel 7 Protokol Der udarbejdes en protokol for hvert enkelt møde, som bygger p(cid:134) formandens opsummering af de konklusioner, associeringsudvalget er n(cid:134)et frem til. N(cid:134)r associeringsudvalget har vedtaget protokollen, under- tegnes den af formanden og af sekretærerne, og den arki- veres af begge parter. En genpart af protokollen frem- sendes til hver af de i artikel 4 omhandlede adressater. Artikel 8 Forhandlingsprocedure I de specifikke tilfælde, hvor associeringsr(cid:134)det i henhold til artikel 114, stk. 2, i Europaaftalen har bemyndiget asso- cieringsudvalget til at træffe afgørelser/vedtage henstillin- ger, benævnes disse retsakter henholdsvis »afgørelse« og »henstilling« efterfulgt af et løbenummer, af datoen for deres vedtagelse og af en angivelse af deres emne. Afgø- relser træffes, og henstillinger vedtages ved fælles overens- komst mellem parterne. Associeringsudvalgets afgørelser og henstillinger under- skrives af formanden, ægtheden bekræftes af de to sekre- tærer, hvorefter de fremsendes til hver enkelt af de i artikel 4 i dette bilag omhandlede adressater. Hver part kan beslutte at offentliggøre associeringsudvalgets afgø- relser og henstillinger i deres respektive officielle tidender (dvs. De Europæiske Fællesskabers Tidende og Latvijas Vestnesis). 12. 3. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 73/35 Artikel 9 Udgifter Fællesskabet og Republikken Letland afholder hver især de udgifter til personale, rejser og underhold, de har som følge af deres deltagelse i møderne i associeringsudvalget, samt udgifter til postforsendelser og telekommunikation. Udgifter til tolkning ved møderne og til oversættelse og reproduktion af dokumenter afholdes af Fællesskabet bortset fra udgifter til tolkning eller oversættelse til eller fra lettisk, som afholdes af Republikken Letland. Andre udgifter i forbindelse med den materielle tilrette- læggelse af møderne afholdes af den part, der er vært for møderne. L 73/36 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 12. 3. 98 BILAG II TVÆRFAGLIG UNDERUDVALGSSTRUKTUR Navn Emner 1) Landbrug og fiskeri Landbrug Fiskeri 2) Tilnærmelse af lovgivning og (cid:134)bning af Fællesskabets programmer Forarbejdede landbrugsprodukter Tilnærmelse af lovgivning Hvidbogen om integration i det indre marked Konkurrence og statsstøtte Intellektuel og industriel ejendomsret Offentlige indkøb Offentlig administration Fællesskabsprogrammer 3) Handel, industri og forbru- Handelsanliggender Europa- aftalens artikel 18-21, 79 22-23, 80 19, Protokol 2 69-71 64-66 67 68 99 109 9-16 gerbeskyttelse Industrisamarbejde og fremme af investeringer 73-74 Standarder, tekniske forskrifter for industrivarer og forarbejdede landbrugsprodukter samt over- ensstemmelsesvurdering Turisme Sm(cid:134) og mellemstore virksomheder Forbrugerbeskyttelse 76 93 75 95 4) Økonomiske og finansielle Økonomiske spørgsm(cid:134)l 72 og 98 spørgsm(cid:134)l Monetær politik Skattepolitik 89 78 5) Menneskelige ressourcer, forskning, teknologisk ud- vikling og socialpolitik Uddannelse og ungdomsanliggender Gensidig anerkendelse af erhvervsfaglige kvalifi- kationer 50, 78 Videnskab, forskning og teknologi Samarbejde p(cid:134) det sociale omr(cid:134)de (beskæftigelse, forholdet mellem arbejdsmarked, arbejdsmarkedets parter osv. ) lovgivning, Kulturelt samarbejde Audiovisuel politik 6) Transport og transeuropæ- Transport iske net Søtransport Infrastruktur og transeuropæiske net Telekommunikation (og informationsinfrastruk- tur) 7) Miljø, energi og regionalud- Miljø vikling Energi Nuklear sikkerhed Regionaludvikling 77 92 102 85 84 54, 84 84 85, 86 83 81 82 91 12. 3. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 73/37 Navn Emner 8) Samarbejde om toldspørgs- m(cid:134)l, statistik, narkotika og kriminalitetsforebyggelse Toldsamarbejde Indirekte beskatning Statistisk samarbejde Narkotika og hvidvaskning af penge Kriminalitetsforebyggelse Protokollerne om oprindelse og om gensidig bistand Europa- aftalens artikel 96 97 90, 100 101 9) Finansielle tjenesteydelser, etablering og kapitalbevæ- gelser Finansielle tjenesteydelser, bank- og forsikrings- virksomhed 87, 88 Fremme og beskyttelse af investeringer Arbejdskraftens bevægelighed Etableringsret og tjenesteydelser Kapitalbevægelser og betalinger 74 37-43 44-54 61-63


title: Besluit van de Raad van 23 februari 1998 houdende benoeming van een lid van het Raadgevend Comité voor de apothekersopleiding

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appointment of staff
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text: 5. 3. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 69/7 BESLUIT VAN DE RAAD van 23 februari 1998 houdende benoeming van een lid van het Raadgevend Comit~ voor de apothekersopleiding (98/C 69/06) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op Besluit 85/434/EEG van de Raad van 16 september 1985 houdende instelling van een Raadgevend Comit~ voor de apothekersopleiding(cid:216)(˛), inzonderheid op de artikelen 3 en 4, Overwegende dat de Raad bij besluit van 23 juli 1996(cid:216)(ˇ) mevrouw Sirkka(cid:220)Leena HˆRKKˆ tot lid van het comit~ heeft benoemd voor de periode die afloopt op 22 juli 1999; Overwegende dat de Finse regering mevrouw Marja(cid:220)Liisa NIEMI heeft aangewezen ter ver(cid:220) vanging van mevrouw Sirkka(cid:220)Leena HˆRKKˆ, BESLUIT: Mevrouw Marja(cid:220)Liisa NIEMI wordt benoemd tot lid van het Raadgevend Comit~ voor de apothekersopleiding ter vervanging van mevrouw Sirkka(cid:220)Leena HˆRKKˆ, voor de verdere duur van diens ambtstermijn, d. w. z. tot en met 22 juli 1999. Enig artikel Gedaan te Brussel, 23 februari 1998. Voor de Raad De Voorzitter R. COOK (˛)(cid:217)PB L 253 van 24. 9. 1985, blz. 43. (ˇ)(cid:217)PB C 239 van 17. 8. 1996, blz. 5