title: REGULAMENTO (CE) Nº 294/98 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1998 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

formats: pdf print

text: 5. 2. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 30/25 REGULAMENTO (CE) Nº 294/98 DA COMISS (cid:5)AO de 4 de Fevereiro de 1998 que fixa os direitos de importa(cid:135)˜ao no sector do arroz A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:135)˜ao comum de mercado do arroz (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 192/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1503/96 da Comiss˜ao, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execu(cid:135)˜ao do Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importa(cid:135)˜ao no sector do arroz (3), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1403/97 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º, Considerando que o artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95 prev(cid:136) que, na importa(cid:135)˜ao dos produtos refe- ridos no artigo 1º do mencionado regulamento, ser˜ao cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no nº 2 do mesmo artigo, o direito de importa(cid:135)˜ao (cid:130) igual ao pre(cid:135)o de interven(cid:135)˜ao v ´alido para esses produtos no momento da importa(cid:135)˜ao, majorado de uma determinada percentagem consoante se trate de arroz descascado ou branqueado, diminu(cid:146)do do pre(cid:135)o de importa(cid:135)˜ao, desde que esse direito n˜ao seja superior (cid:133) taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum; Considerando que, por for(cid:135)a do nº 3 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 3072/95, os pre(cid:135)os de importa(cid:135)˜ao CIF s˜ao calculados com base nos pre(cid:135)os representativos do produto em quest˜ao no mercado mundial ou no mercado de importa(cid:135)˜ao comunit ´ario do produto; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1503/96 esta- beleceu as normas de execu(cid:135)˜ao do Regulamento (CE) nº 3072/95 no que respeita aos direitos de importa(cid:135)˜ao no sector do arroz; Considerando que os direitos de importa(cid:135)˜ao s˜ao aplic ´aveis at(cid:130) que entre em vigor o resultado de uma nova fixa(cid:135)˜ao; que esses direitos permanecem igualmente em vigor se n˜ao estiver dispon(cid:146)vel qualquer cota(cid:135)˜ao para a origem de refer(cid:136)ncia prevista no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores (cid:133) fixa(cid:135)˜ao peri(cid:155)dica seguinte; Considerando que, para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importa(cid:135)˜ao, (cid:130) conveniente utilizar para o c ´alculo destes ´ultimos as taxas do mercado verificadas durante um per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia; Considerando que a aplica(cid:135)˜ao do Regulamento (CE) nº 1503/96 conduz (cid:133) fixa(cid:135)˜ao dos direitos de importa(cid:135)˜ao em conformidade com os anexos do presente regula- mento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os direitos de importa(cid:135)˜ao no sector do arroz referidos nos n(cid:16) 1 e 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95 alterado s˜ao fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (3) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71. (4) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 2. L 30/26 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 2. 98 ANEXO I do regulamento da Comiss˜ao, de 4 de Fevereiro de 1998, que fixa os direitos de importa(cid:135)˜ao aplic ´aveis ao arroz e (cid:133)s trincas C(cid:155)digo NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Direitos de importa(cid:135)˜ao (5) (em ecus/t) Pa(cid:146)ses terceiros (excepto ACP e Bangladesh) (3) (7) ACP Bangladesh (1) (2) (3) (4) Basmati (cid:1)India e Paquist˜ao (6) Egipto (8) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 332,05 332,05 332,05 232,35 332,05 332,05 332,05 232,35 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 161,69 161,69 161,69 111,84 161,69 161,69 161,69 111,84 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 78,38 0,00 0,00 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 249,04 249,04 249,04 174,26 249,04 249,04 249,04 174,26 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 123,00 (1) Sob reserva do disposto nos artigos 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado. (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 715/90, os direitos de importa(cid:135)˜ao n˜ao s˜ao aplicados aos produtos origin ´arios dos Estados de (cid:1)Africa, das Cara(cid:146)bas e do Pac(cid:146)fico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reuni˜ao. (3) O direito de importa(cid:135)˜ao de arroz para o departamento ultramarino da Reuni˜ao (cid:130) definido no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95. (4) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)˜oes de arroz, (cid:133) excep(cid:135)˜ao das trincas de arroz (c(cid:155)digo NC 1006 40 00), origin ´ario do Bangladesh, o direito de importa(cid:135)˜ao (cid:130) aplic ´avel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos nº 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) nº 862/91 da Comiss˜ao (JO L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado. (5) A importa(cid:135)˜ao de produtos origin ´arios dos pa(cid:146)ses e territ(cid:155)rios ultramarinos (PTU) est ´a isenta de direitos de importa(cid:135)˜ao, em conformidade com o nº 1 do artigo 101º da Decis˜ao 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada. (6) Em rela(cid:135)˜ao ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redu(cid:135)˜ao de 250 ecus/t [artigo 4ºA do Regulamento (CE) nº 1503/96, alterado]. (7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum. (8) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)˜oes de arroz, origin ´ario e proveniente do Egipto, o direito de importa(cid:135)˜ao (cid:130) aplic ´avel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) nº 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) nº 196/97 da Comiss˜ao (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53). 5. 2. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 30/27 ANEXO II C ´alculo dos direitos de importa(cid:135)˜ao no sector do arroz 1. Direito de importa(cid:135)˜ao (ECU/t) 2. Elementos de c ´alcio: a) Pre(cid:135)o CIF ARAG (ECU/T) b) Pre(cid:135)o FOB (ECU/T) c) Fretes mar(cid:146)timos (ECU/T) d) Origem Paddy (1) — — — — Tipo Indica Tipo Jap(cid:155)nica Trincas Descascado Branqueado Descascado Branqueado 232,35 533,00 332,05 533,00 367,86 327,22 294,84 340,91 — — — — 267,20 313,27 27,64 27,64 USDA USDA Operadores Operadores (1) — — — — (1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum


title: VERORDENING (EG) Nr. 289/98 VAN DE COMMISSIE van 4 februari 1998 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer van witte en ruwe suiker in onveranderde vorm

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: 5. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 30/5 VERORDENING (EG) Nr. 289/98 VAN DE COMMISSIE van 4 februari 1998 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer van witte en ruwe suiker in onveran- derde vorm DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 1 juni 1981 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector suiker (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1599/96 (2), inzonderheid op artikel 19, lid 4, eerste alinea, onder a), Overwegende dat krachtens artikel 19 van Verordening (EEG) nr. 1785/81 het verschil tussen de noteringen of de pr¶zen op de wereldmarkt voor de in artikel 1, lid 1, onder a), van die verordening genoemde producten en de pr¶zen voor deze producten in de Gemeenschap over- brugd kunnen worden door een restitutie b¶ de uitvoer; Overwegende dat krachtens Verordening (EEG) nr. 1785/81 de restituties voor witte suiker en ruwe suiker, welke niet gedenatureerd en in onveranderde vorm uitge- voerd z¶n, vastgesteld moeten worden rekening houdend met de toestand op de markt van de Gemeenschap en op de wereldmarkt voor suiker, en vooral met de in artikel 17 bis van genoemde verordening bedoelde pr¶s- en kostenelementen; dat volgens dit artikel eveneens met het economische aspect van de voorgenomen uitvoertrans- actie rekening moet worden gehouden; Overwegende dat voor ruwe suiker de restitutie vastge- steld moet worden voor de standaardkwaliteit die bepaald is in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 431/68 van de Raad van 9 april 1968 houdende vaststelling van de stan- daardkwaliteit voor ruwe suiker en van de plaats van grensoverschr¶ding van de Gemeenschap voor de bereke- ning van de cif-pr¶zen in de sector suiker (3), gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 3290/94 (4); dat deze restitutie bovendien werd vastgesteld overeenkomstig artikel 17 bis, 1785/81; dat lid 4, kand¶suiker in Verordening (EG) nr. 2135/95 van de Commissie van 7 september 1995 inzake uitvoeringsbe- palingen voor de toekenning van uitvoerrestituties in de sector suiker (5) werd omschreven; dat het aldus bere- kende restitutiebedrag voor gearomatiseerde suiker en suiker waaraan kleurstoffen z¶n toegevoegd, moet gelden voor de hoeveelheid sacharose in de betreffende suiker en b¶gevolg worden vastgesteld per percent sacharosege- halte; van Verordening (EEG) nr. kunnen maken de restitutie voor suiker naar gelang van de bestemming te variëren; Overwegende dat in b¶zondere gevallen het bedrag van de restitutie kan worden vastgesteld b¶ besluiten van verschillende aard; Overwegende dat de in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 3813/92 van de Raad (6), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Veror- dening (EG) nr. 150/95 (7), gedefinieerde representatieve marktkoersen worden gebruikt voor de omrekening van het in de valuta van derde landen aangegeven bedrag en dat deze koersen de grondslag z¶n voor de bepaling van de landbouwomrekeningskoersen van de valuta’s van de lidstaten; dat de nadere voorschriften voor de toepassing en de vaststelling van deze omrekeningskoersen z¶n vast- gesteld b¶ Verordening (EEG) nr. 1068/93 van de Commissie (8), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1482/96 (9); Overwegende dat de restitutie elke twee weken moet worden vastgesteld; dat de restitutie tussent¶ds gew¶zigd kan worden; Overwegende dat de toepassing van deze regels op de huidige situatie van de suikermarkt en met name op de noteringen of pr¶zen van suiker in de Gemeenschap en op de wereldmarkt voert tot het vaststellen van de resti- tutie ter hoogte van de in de b¶lage aangegeven bedragen; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comité van beheer voor suiker, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties b¶ de uitvoer in onveranderde vorm van de in artikel 1, lid 1, onder a), van Verordening (EEG) nr. 1785/81 genoemde producten, welke niet gedenatureerd z¶n, worden vastgesteld overeenkomstig de bedragen aangegeven in de b¶lage. Overwegende dat de toestand op de wereldmarkt of de b¶zondere eisen van bepaalde markten het noodzakel¶k Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 5 februari 1998. (1) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (2) PB L 206 van 16. 8. 1996, blz. 43. (3) PB L 89 van 10. 4. 1968, blz. 3. (4) PB L 349 van 31. 12. 1994, blz. 105. (5) PB L 214 van 8. 9. 1995, blz. 16. (6) PB L 387 van 31. 12. 1992, blz. 1. (7) PB L 22 van 31. 1. 1995, blz. 1. (8) PB L 108 van 1. 5. 1993, blz. 106. (9) PB L 188 van 27. 7. 1996, blz. 22. L 30/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 5. 2. 98 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 4 februari 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 4 februari 1998 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer van witte en ruwe suiker in onveranderde vorm Productcode 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Restitutiebedrag (cid:190) in ecu/100 kg (cid:190) 37,00 33,94 37,00 33,94 (1) (1) (2) (1) (1) (2) (cid:190) in ecu/1 % sacharose × 100 kg (cid:190) 1701 91 00 9000 0,4022 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 (cid:190) in ecu/100 kg (cid:190) 40,22 39,79 39,79 (cid:190) in ecu/1 % sacharose × 100 kg (cid:190) 1701 99 90 9100 0,4022 (1) Dit bedrag geldt voor ruwe suiker met een rendement van 92 %. Indien het rendement van de geëxporteerde ruwe suiker afw¶kt van 92 %, wordt het bedrag van de toe te passen restitutie berekend overeenkomstig het bepaalde in artikel 17 bis, lid 4, van Verordening (EEG) nr. 1785/81. (2) Vaststelling geschorst door Verordening (EEG) nr. 2689/85 van de Commissie (PB L 255 van 26. 9. 1985, blz. 12), gew¶zigd b¶ Verordening (EEG) nr. 3251/85 (PB L 309 van 21. 11. 1985, blz. 14)