title: REGULAMENTO (CE) Nº 285/98 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1998 que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino

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text: L 28/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 2. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 285/98 DA COMISS(cid:212)O de 3 de Fevereiro de 1998 que altera as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de bovino A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de bovino foram fixadas pelo Regulamento (CE) nº 125/98 da Comiss(cid:209)o (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 181/98 (4); Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o das modalidades constantes do Regulamento (CE) nº 125/98 aos dados de que a Comiss(cid:209)o tem conhecimento implica a altera(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos cons- tantes do anexo do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: produtos constantes do anexo do presente regulamento, alteradas em conformidade com os montantes que dele constam. Artigo 2º A concess(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o para o produto do c(cid:155)digo 0102 90 59 9000 da nomenclatura das restitui(cid:135)(cid:210)es e para as exporta(cid:135)(cid:210)es para os pa(cid:146)ses terceiros da zona 10 do anexo II do Regulamento (CE) nº 125/98 fica subordi- nada (cid:133) apresenta(cid:135)(cid:209)o, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras de exporta(cid:135)(cid:209)o, do original e de uma c(cid:155)pia do certificado veterin(cid:145)rio oficial, que ateste que se trata efectivamente de novilhas de idade inferior ou igual a 36 meses. O original do certificado (cid:130) restitu(cid:146)do ao exportador e a c(cid:155)pia, autenticada pelas autoridades aduaneiras, (cid:130) anexada ao pedido do pagamento da resti- tui(cid:135)(cid:209)o. Artigo 1º Artigo 3º As restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o referidas no artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 805/68, fixadas no anexo I do s(cid:209)o, em rela(cid:135)(cid:209)o aos Regulamento (CE) nº 125/98, O presente regulamento entra em vigor em 4 de Feve- reiro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13. (3) JO L 11 de 17. 1. 1998, p. 20. (4) JO L 19 de 24. 1. 1998, p. 51. 4. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/15 ao regulamento da Comiss(cid:209)o, de 3 de Fevereiro de 1998, que altera as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de bovino ANEXO C(cid:155)digo dos produtos Destino (Em ECU/100 kg) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es (7) (cid:190) Peso vivo (cid:190) C(cid:155)digo dos produtos Destino Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es (7) (Em ECU/100 kg) (cid:190) Peso l(cid:146)quido (cid:190) 0102 10 10 9120 0102 10 10 9130 0102 10 30 9120 0102 10 30 9130 0102 10 90 9120 0102 90 41 9100 0102 90 51 9000 0102 90 59 9000 0102 90 61 9000 0102 90 69 9000 0102 90 71 9000 0102 90 79 9000 0201 10 00 9110 (1) 0201 10 00 9120 0201 10 00 9130 (1) 0201 10 00 9140 0201 20 20 9110 (1) 01 02 03 04 01 02 03 04 01 02 02 03 04 02 03 04 10 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 0201 20 20 9120 0201 20 30 9110 (1) 0201 20 30 9120 0201 20 50 9110 (1) 0201 20 50 9120 0201 20 50 9130 (1) 0201 20 50 9140 0201 20 90 9700 0201 30 00 9050 0201 30 00 9100 (2) 0201 30 00 9120 (2) 0201 30 00 9150 (6) 0201 30 00 9190 (6) 58,50 22,50 15,50 8,00 58,50 22,50 15,50 8,00 58,50 52,00 22,50 15,50 8,00 22,50 15,50 8,00 52,00 (9) 22,50 15,50 8,00 22,50 15,50 8,00 52,00 34,00 17,00 52,00 34,00 17,00 (cid:190) Peso l(cid:146)quido (cid:190) 80,50 55,50 27,00 34,00 24,00 12,00 110,50 74,00 37,50 47,00 32,50 16,50 110,50 74,00 37,50 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 05 (4) 07 (4a) 02 03 04 06 08 09 03 04 06 08 09 03 04 06 02 03 04 06 47,00 32,50 16,50 80,50 55,50 27,00 34,00 24,00 12,00 140,00 93,50 46,50 60,00 41,50 20,50 80,50 55,50 27,00 34,00 24,00 12,00 34,00 24,00 12,00 49,00 49,00 195,00 134,00 67,00 172,00 91,00 85,00 62,50 31,50 80,50 23,50 21,50 18,50 9,50 21,00 47,00 31,00 15,00 38,00 L 28/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 2. 98 C(cid:155)digo dos produtos Destino Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es (7) C(cid:155)digo dos produtos Destino Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es (7) (Em ECU/100 kg) (Em ECU/100 kg) (cid:190) Peso l(cid:146)quido (cid:190) (cid:190) Peso l(cid:146)quido (cid:190) 0202 10 00 9100 0202 10 00 9900 0202 20 10 9000 0202 20 30 9000 0202 20 50 9100 0202 20 50 9900 0202 20 90 9100 0202 30 90 9100 0202 30 90 9400 (6) 0202 30 90 9500 (6) 0206 10 95 9000 0206 29 91 9000 0210 20 90 9100 0210 20 90 9300 0210 20 90 9500 (3) 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 05 (4) 07 (4a) 08 09 03 04 06 02 03 04 06 02 03 04 06 02 03 04 06 02 04 02 02 34,00 24,00 12,00 47,00 32,50 16,50 47,00 32,50 16,50 34,00 24,00 12,00 60,00 41,50 20,50 34,00 24,00 12,00 34,00 24,00 12,00 49,00 49,00 23,50 21,50 18,50 9,50 21,00 47,00 31,00 15,00 38,00 47,00 31,00 15,00 38,00 47,00 31,00 15,00 38,00 39,50 23,50 49,00 49,00 1602 50 10 9120 1602 50 10 9140 1602 50 10 9160 1602 50 10 9170 1602 50 10 9190 1602 50 10 9240 1602 50 10 9260 1602 50 10 9280 1602 50 31 9125 1602 50 31 9135 1602 50 31 9195 1602 50 31 9325 1602 50 31 9335 1602 50 31 9395 1602 50 39 9125 1602 50 39 9135 1602 50 39 9195 1602 50 39 9325 1602 50 39 9335 1602 50 39 9395 1602 50 39 9425 1602 50 39 9435 1602 50 39 9495 1602 50 39 9505 1602 50 39 9525 1602 50 39 9535 1602 50 39 9595 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 54,50 (8) 43,50 (8) 43,50 (8) 48,50 (8) 38,50 (8) 38,50 (8) 38,50 (8) 31,00 (8) 31,00 (8) 26,00 (8) 20,50 (8) 20,50 (8) 26,00 20,50 20,50 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 92,50 (5) 35,00 (8) 17,00 82,50 (5) 31,00 (8) 17,00 92,50 (5) 35,00 (8) 17,00 82,50 (5) 31,00 (8) 17,00 35,00 (5) 20,50 (8) 15,00 15,00 35,00 (5) 20,50 (8) 15,00 4. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/17 C(cid:155)digo dos produtos Destino Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es (7) C(cid:155)digo dos produtos Destino Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es (7) (Em ECU/100 kg) (Em ECU/100 kg) (cid:190) Peso l(cid:146)quido (cid:190) (cid:190) Peso l(cid:146)quido (cid:190) 1602 50 39 9615 1602 50 39 9625 1602 50 39 9705 1602 50 39 9805 1602 50 39 9905 1602 50 80 9135 1602 50 80 9195 1602 50 80 9335 1602 50 80 9395 1602 50 80 9435 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 15,00 7,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 31,00 (8) 15,00 28,00 (8) 15,00 20,50 (8) 1602 50 80 9495 1602 50 80 9505 1602 50 80 9515 1602 50 80 9535 1602 50 80 9595 1602 50 80 9615 1602 50 80 9625 1602 50 80 9705 1602 50 80 9805 1602 50 80 9905 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 15,00 15,00 7,00 20,50 (8) 15,00 15,00 7,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) A admiss(cid:209)o nesta subposi(cid:135)(cid:209)o est(cid:145) dependente da apresenta(cid:135)(cid:209)o do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 32/82 alterado. (2) A admiss(cid:209)o nesta subposi(cid:135)(cid:209)o est(cid:145) dependente do respeito pelas condi(cid:135)(cid:210)es previstas no Regulamento (CEE) nº 1964/82 alterado. (3) A restitui(cid:135)(cid:209)o para a carne de bovino em salmoura (cid:130) concedida sobre o peso l(cid:146)quido da carne, dedu(cid:135)(cid:209)o feita do peso da salmoura. (4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) nº 2973/79 da Comiss(cid:209)o (JO L 336 de 29. 12. 1979, p. 44), alterado. (4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) nº 2051/96 da Comiss(cid:209)o (JO L 274 de 26. 10. 1996, p. 18), alterado. (5) JO L 221 de 19. 8. 1984, p. 28. (6) O teor de carne de bovino magra com exclus(cid:209)o da gordura (cid:130) determinado de acordo com o processo de an(cid:145)lise que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 2429/86 da Comiss(cid:209)o (JO L 210 de 1. 8. 1986, p. 39). (7) Por for(cid:135)a do nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 805/68 alterado, n(cid:209)o ser(cid:145) concedida nenhuma restitui(cid:135)(cid:209)o na exporta(cid:135)(cid:209)o dos produtos importados de pa(cid:146)ses terceiros e reexportados para pa(cid:146)ses terceiros. (8) A concess(cid:209)o de uma restitui(cid:135)(cid:209)o est(cid:145) sujeita ao fabrico no (cid:131)mbito do regime previsto pelo artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 565/80 do Conselho alterado. (9) A concess(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o fica subordinada ao cumprimento das condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas no artigo 2º do presente regulamento. NB: Os c(cid:155)digos dos produtos, incluindo as remiss(cid:210)es em p(cid:130)-de-p(cid:145)gina, s(cid:209)o definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 alterado


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 279/98 DER KOMMISSION vom 3. Februar 1998 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

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text: 4. 2. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 28/1 I (Ver(cid:148)ffentlichungsbed(cid:129)rftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG) Nr. 279/98 DER KOMMISSION vom 3. Februar 1998 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte f(cid:129)r die Bestimmung der im Sektor Obst und Gem(cid:129)se geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durchf(cid:129)h- rungsbestimmungen zu der Regelung der Einfuhr von Obst und Gem(cid:129)se (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 2375/96 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 3813/92 des Rates vom 28. Dezember 1992 (cid:129)ber die Rechnungsein- heit und die im Rahmen der gemeinsamen Agrarpolitik anzuwendenden Umrechnungskurse (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 150/95 (4), insbesondere auf Artikel 3 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen von der Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde der Kommission festzulegenden, zur Bestimmung pauschalen Einfuhrwerte zu ber(cid:129)cksichtigenden Kriterien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 f(cid:129)r die in ihrem Anhang angef(cid:129)hrten Erzeugnisse und Zeitr(cid:132)ume festgelegt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu ber(cid:129)cksichtigen (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 4. Februar 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 3. Februar 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 325 vom 14. 12. 1996, S. 5. (3) ABl. L 387 vom 31. 12. 1992, S. 1. (4) ABl. L 22 vom 31. 1. 1995, S. 1. L 28/2 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 4. 2. 98 ANHANG zu der Verordnung der Kommission vom 3. Februar 1998 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte f(cid:129)r die Bestimmung der im Sektor Obst und Gem(cid:129)se geltenden Einfuhrpreise KN-Code Drittland-Code (1) (ECU/100 kg) Pauschaler Einfuhrpreis 0702 00 00 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 212 624 999 220 999 052 204 999 052 204 212 448 600 624 999 204 999 052 204 464 600 624 662 999 052 600 999 060 400 404 720 728 999 388 400 512 999 52,7 106,4 149,7 102,9 204,9 204,9 145,1 161,3 153,2 36,6 34,6 27,7 27,6 58,9 40,4 37,6 67,9 67,9 57,6 69,7 86,4 80,1 85,6 51,5 71,8 73,8 77,9 75,9 50,2 93,8 95,2 69,3 84,9 78,7 104,0 108,6 129,1 113,9 (1) Nomenklatur der L(cid:132)nder gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 2317/97 der Kommission (ABl. L 321 vom 22. 11. 1997, S. 19). Der Code „999“ steht f(cid:129)r „Verschiedenes“


title: 98/144/EF: Kommissionens beslutning af 3. februar 1998 om ændring af beslutning 88/566/EØF om udarbejdelse af en fortegnelse over de produkter, der omhandles i artikel 3, stk. 1, andet afsnit i Rådets forordning (EØF) nr. 1898/87 som følge af Østrigs, Finlands og Sveriges tiltrædelse

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text: 14. 2. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 42/61 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 3. februar 1998 om ændring af beslutning 88/566/EØF om udarbejdelse af en fortegnelse over de produkter, der omhandles i artikel 3, stk. 1, andet afsnit i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1898/87 som følge af Østrigs, Finlands og Sveriges tiltrædelse (98/144/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1898/87 af 2. juli 1987 om beskyttelse af benævnelserne for mælk og mejeriprodukter i forbindelse med afsætning (1), senest ændret ved akten vedrørende Østrigs, Finlands og Sveriges tiltrædelse, særlig artikel 4, stk. 2, litra b), og ud fra følgende betragtninger: I forordning (EØF) nr. 1898/87 fastsl(cid:134)s det som princip, at benævnelserne mælk og mejeriprodukter kun kan anvendes for de produkter, som er opført i forordningens artikel 2; undtagelsesvis anvendes dette princip i henhold til forordningens artikel 3, stk. 1, andet afsnit, dog ikke for benævnelsen af produkter, hvis nøjagtige beskaffenhed er velkendt p(cid:134) baggrund af den traditionelle brug, og/eller n(cid:134)r benævnelsen klart anvendes for at beskrive en karak- teristisk egenskab ved produktet; de produkter, som er omfattet af undtagelsen, er opført i fortegnelsen i bilaget til Kommissionens beslutning 88/ 566/EØF (2); Østrig, Finland og Sverige har efter deres tiltrædelse af EU indgivet fortegnelser over de produkter p(cid:134) deres omr(cid:134)de, som de anser for at svare til de nævnte undtagelseskrite- rier; benævnelserne p(cid:134) de produkter fra de nye medlems- stater, som kan omfattes af undtagelseskriterierne, bør p(cid:134) de relevante sprog indsættes i bilaget til beslutning 88/ 566/EØF; de i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Mælk og Mejeriprodukter — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 I bilaget til beslutning 88/566/EØF foretages følgende ændringer: 1) De produkter, der er anført i nr. 1 i bilaget til denne beslutning, indsættes i afsnit II. 2) De nye afsnit X og XI, der er anført i nr. 2 i bilaget til denne beslutning, indsættes. Artikel 2 Denne beslutning er rettet til medlemsstaterne. Udfærdiget i Bruxelles, den 3. februar 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 182 af 3. 7. 1987, s. 36. (2) EFT L 310 af 16. 11. 1988, s. 32. L 42/62 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 14. 2. 98 ANEXO — BILAG — ANHANG — PAQAQTGLA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA 1. »Butterh(cid:132)uptel Butterschnitzel Faschiertes Butterschnitzel Milchmargarine Magarinestreichk(cid:132)se« 2. »X Jordn(cid:148)tssm(cid:148)r Kakaosm(cid:148)r Sm(cid:148)rsopp Kokosmj(cid:148)lk Ostkex Magarinost Sm(cid:148)rdeg XI Kaakaovoi Maap(cid:132)hkin(cid:132)voi Voileip(cid:132)keksi Voitatti Voileip(cid:132)kakku«


title: Comunicação, nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17 relativa à notificação IV/36.081/F3 - Bass

eurovoc_concepts:
alcoholic beverage
beer
business lease
competition
exclusive distribution agreement
trade licence

text: 3. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 36/5 Comunica(cid:136)}o, nos termos do no. 3 do artigo 19o. do Regulamento no. 17 relativa { notifica(cid:136)}o IV/36. 081/F3 - Bass (98/C 36/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) I. (cid:217)O pedido e a notifica(cid:136)}o 1. (cid:217)Em 12 de Junho de 1996, a Bass Holdings Limited e a Bass Lease Company Limited, ambas com capital totalmente detido pela Bass plc (adiante designada por ((cid:133)Bass(cid:176)), notificaram, nos termos do artigo 4o. do Regulamento no. 17 do Conselho(cid:216)(˛), um con(cid:220) trato(cid:220)tipo de arrendamento (adiante designado por (cid:133)o contrato(cid:220)tipo(cid:176)(cid:216)(ˇ) relativo a estabelecimentos de bebidas a consumir no pr(cid:246)prio local ((cid:133)on(cid:220)licensed(cid:176)) e totalmente equipados, na Inglaterra e no Pa(cid:242)s de Gales, com um v(cid:242)nculo relativo ao fornecimento de cerveja, conforme adiante indicado. As partes notifi(cid:220) caram tamb~m alguns acordos complementares. Em 8 de Setembro de 1997, as partes notificaram os seus acordos de contrato(cid:220)tipo relativos { Esc(cid:246)cia. As par(cid:220) tes solicitaram um certificado negativo ou uma con(cid:220) firma(cid:136)}o de que os acordos podem beneficiar da aplica(cid:136)}o do Regulamento (CEE) no. 1984/83(cid:216)(—) ou de uma insen(cid:136)}o individual, nos termos do no. 3 do artigo(cid:216)85 do Tratado da CE, com efeitos a partir da data de celebra(cid:136)}o dos acordos. II. (cid:217)As partes 2. (cid:217)A Bass ~ uma sociedade an(cid:246)nima cotada na Bolsa de Londres. O grupo Bass ~ um grupo internacional de bebidas e actividades de lazer que opera nos sectores da hotelaria, das actividades recreativas e do fabrico da cerveja e outras bebidas na Europa, nos EUA e em outros pa(cid:242)ses. 3. (cid:217)Em Junho de 1996, a Bass possu(cid:242)a cerca de 4(cid:216)182 lojas de bebidas no Reino Unido, das quais 2(cid:216)736 eram geridas directamente (ou seja, o operador era um empregado da empresa) e 1(cid:216)446 estavam arren(cid:220) dadas a inquilinos. 4. (cid:217)Em Mar(cid:136)o de 1997, o patrim(cid:246)nio arrendado pela Bass atingia um total de 1(cid:216)430 lojas de bebidas, das quais 106 se situavam na Esc(cid:246)cia. Deste total de 1(cid:216)430 lojas de bebidas, 1(cid:216)186 estavam arrendadas com contratos(cid:220)tipo, 178 estavam arrendadas a t(cid:242)tulo (˛)(cid:217)JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (ˇ)(cid:217)Instala(cid:136)øes (cid:133)on(cid:220)licensed(cid:176) s}o aquelas que t(cid:240)m licen(cid:136)a de venda de bebidas alco(cid:246)licas para consumo no local e fora dele, ao contr‘rio das instala(cid:136)øes (cid:133)off(cid:220)licensed(cid:176), como os supermercados, que apenas t(cid:240)m licen(cid:136)a de venda para con(cid:220) sumo fora das instala(cid:136)øes. (—)(cid:217)Regulamento (CEE) no. 1984/83 da Comiss}o, de 22 de Ju(cid:220) nho de 1983, relativo { aplica(cid:136)}o do no. 3 do artigo 85o. do Tratado a certas categorias de acordos de compra exclusiva (JO L 173 de 30. 6. 1983, p. 5; alterado no JO L(cid:216)281 de 13. 10. 1983, p. 24). Este regulamento inclui, no t(cid:242)tulo II, dis(cid:220) posi(cid:136)øes especiais relativas aos acordos de fornecimento de cerveja. prec‘rio ((cid:133)Tenancies at Will(cid:176)), 42 estavam sujeitas a um acordo de arrendamento de curto prazo conhe(cid:220) cido como (cid:133)Foundation Agreement(cid:176) e as restantes 24 estavam sujeitas a outros acordos ou desocupa(cid:220) das. No exerc(cid:242)cio terminado em 30 de Setembro de 1996, a Bass forneceu cerca de 422(cid:216)000 barris de cer(cid:220) veja {s lojas por si arrendadas, o que representa 1,6(cid:216)% (em volume) do consumo de cerveja neste tipo de estabelecimentos no Reino Unido em 1996. 5. (cid:217)Em 16 de Dezembro de 1997, a Bass concordou em vender a maioria das suas propriedades arrendadas (1(cid:216)190 bares) e uma parte dos bares por ela geridos, a um grupo comprador liderado por Hugh Osmond e apoiado pelo (cid:133)BT Capital Partners Europe(cid:176), divi(cid:220) s}o de capitais privados do (cid:133)Bankers Trust(cid:176). Ser}o retidas pela Bass, aproximadamente, 50 bares arren(cid:220) dados, enquanto que outros 170 ser}o vendidos in(cid:220) dependentemente. A venda dever‘ efectuar(cid:220)se at~ 11 de Abril de 1998. 6. (cid:217)O volume de neg(cid:246)cios da Bass a n(cid:242)vel mundial, no exerc(cid:242)cio terminado em 30 de Setembro de 1996, foi de (cid:158)5(cid:216)109 milhøes (5(cid:216)109 milhøes de libras esterlinas) dos quais (cid:158)1(cid:216)278 milhøes provinham das suas opera(cid:220) (cid:136)øes com lojas de bebidas (tanto arrendadas como geridas directamente). Nesse ano, a quota da Bass na produ(cid:136)}o de cerveja no Reino Unido foi de 23(cid:216)% (em volume). III. (cid:217)O mercado 7. (cid:217)Desde 1991, data de introdu(cid:136)}o do contrato(cid:220)tipo da Bass na Inglaterra e no Pa(cid:242)s de Gales, verificaram(cid:220)se mudan(cid:136)as significativas na estrutura e no modo de explora(cid:136)}o do mercado brit|nico da fabrica(cid:136)}o e venda de cerveja e retalho. Essas mudan(cid:136)as s}o, na sua maioria, consequ(cid:240)ncia da legisla(cid:136)}o relativa { cerveja ((cid:133)Beer Orders(cid:176)) adoptada no seguimento do relat(cid:246)rio da Monopolies and Mergers Commission (MMC) sobre o fornecimento de cerveja, assim como de uma descida da procura em geral, e, espe(cid:220) cialmente, das vendas de cerveja consumida no local, de mudan(cid:136)as na procura dos consumidores para lo(cid:220) jas de bebidas com uma escolha mais ampla de bebi(cid:220) das e alimenta(cid:136)}o, do desaparecimento de diversas empresas no sector do fabrico de cerveja e da redefi(cid:220) ni(cid:136)}o das rela(cid:136)øes entre fabricantes e cadeias de lo(cid:220) jas de bebidas, por um lado, e os arrendat‘rios, por outro. Relat(cid:246)rio de 1989 da MMC e subsequente legisla(cid:136)}o relativa { cerveja 8. (cid:217)O relat(cid:246)rio de 1989 da MMC sobre o fornecimento de cerveja levou a que fossem feitas v‘rias recomen(cid:220) C 36/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 98 da(cid:136)øes que visavam tornar menos r(cid:242)gido o v(cid:242)nculo tradicional (obriga(cid:136)}o de compra exclusiva(cid:216)+(cid:216)obri(cid:220) ga(cid:136)}o de n}o(cid:220)concorr(cid:240)ncia) entre os fabricantes de cerveja e as lojas de bebidas. A maioria das recomen(cid:220) da(cid:136)øes da MMC foi j‘ implementada, sobretudo atrav~s da (cid:133)Supply of Beer (Tied Estate) Order 1989(cid:176) (lei de 1989 relativa ao fornecimento de cer(cid:220) veja - lojas vinculadas) e da (cid:133)Supply of Beer (Loan Ties, Licensed Premises and Wholesale Prices) Or(cid:220) der 1989(cid:176) (lei de 1989 relativa ao fornecimento de cerveja - v(cid:242)nculos por empr~stimos, lojas com li(cid:220) cen(cid:136)a e pre(cid:136)os por grosso). A (cid:133)Tied Estate Order(cid:176) impłs {s (cid:133)cervejeiras nacionais(cid:176) (cervejeiras com um patrim(cid:246)nio de mais de 2(cid:216)000 estabelecimentos com licen(cid:136)a para consumo no local) as mudan(cid:136)as seguin(cid:220) tes: -(cid:217)os seus inquilinos estariam livres de obriga(cid:136)øes no que respeita a outras bebidas que n}o cerveja e a cervejas sem ‘lcool ou com baixo teor de ‘l(cid:220) cool, -(cid:217)os seus inquilinos teriam o direito de comprar outra cerveja de barril (ou seja, uma cerveja fer(cid:220) mentada em barril)(cid:216)((cid:209)) a um fornecedor diferente da cervejeira/senhorio (a chamada (cid:133)guest beer(cid:176)), e -(cid:217)foram apenas autorizadas a vincular um certo nœmero de lojas de bebidas. Isto obrigou(cid:220)as a vender ou a desvincular cerca de 11(cid:216)000 das 60(cid:216)000 lojas de bebidas que ent}o se estimava existir no Reino Unido. Factores da procura 9. (cid:217)A cerveja pode ser vendida em lojas de bebidas para consumo no local, como bares, hot~is e restaurantes, ou atrav~s de lojas sem consumo no local, como os supermercados e outros estabelecimentos. Al~m disso, estima(cid:220)se que a importa(cid:136)}o por particulares com pagamento de impostos, especialmente a partir de Calais, atinge 4(cid:216)% do consumo total de cerveja no Reino Unido. As vendas totais de cerveja, em vo(cid:220) lume, no Reino Unido desceram 9,5(cid:216)% entre 1989 e 1995 e as vendas de cerveja, em volume, nas lojas de bebidas com consumo no local desceram 17,3(cid:216)% no mesmo per(cid:242)odo. Assim, a propor(cid:136)}o do volume de vendas que cabe a este tipo de lojas desceu (de 79,3(cid:216)% em 1989 para cerca de 69(cid:216)% em 1996), mas, com excep(cid:136)}o da Irlanda, essa propor(cid:136)}o continua a ser a mais alta na CE. 10. (cid:217)A descida do volume de vendas de cerveja das lojas de bebidas com consumo no local resulta de: a)(cid:217)Uma subida de 21(cid:216)%, em termos reais, dos pre(cid:136)os da cerveja neste tipo de estabelecimentos entre 1989 e 1996, subida de que apenas uma parte di(cid:220) minuta cabe a aumentos de impostos; e ((cid:209))(cid:217)O Governo brit|nico alargou recentemente o |mbito desta disposi(cid:136)}o, permitindo tamb~m a compra de outra cerveja acondicionada em garrafas, a partir de 1 de Abril de 1998. b)(cid:217)A uma subida na propor(cid:136)}o das vendas de outras bebidas que n}o cerveja nos bares, propor(cid:136)}o que passou para 37(cid:216)% dos rendimentos totais em 1996, em grande parte como resultado do au(cid:220) mento das vendas de alimenta(cid:136)}o. 11. (cid:217)O consumo de cerveja { press}o correspondeu, em 1996, a 63(cid:216)% do consumo total. Este ~ tamb~m, com excep(cid:136)}o da Irlanda, ao valor mais elevado da CE. Em contraste, o valor relativo { B~lgica, que tem o terceiro maior consumo de cerveja { press}o na CE, foi de 39(cid:216)%. Os bares do Reino Unido oferecem tamb~m uma maior escolha de cervejas { press}o do que em qualquer outro ponto da CE, com uma m~(cid:220) dia de 6,5 marcas por bar. Factores da oferta Fabrico de cerveja 12. (cid:217)A principal mudan(cid:136)a desde 1989 consiste no facto de o mercado das cervejeiras ter registado uma maior concentra(cid:136)}o. O aumento da concentra(cid:136)}o foi cau(cid:220) sado pelo facto de empresas fabricantes abandona(cid:220) rem o mercado e/ou venderem as suas actividades de fabrico de cerveja a concorrentes. Em 1996, os qua(cid:220) tro fabricantes nacionais ainda em actividade, Scot(cid:220) tish & Newcastle, Bass, Carlsberg Tetley Brewing (CTB) e Whitbread, controlavam 78(cid:216)% do mercado da cerveja no Reino Unido, em termos de oferta. Quatro grandes fabricantes regionais abandonaram tamb~m o mercado entre 1989 e 1991, reduzindo o respectivo nœmero de 11 para 7. Vendas por grosso 13. (cid:217)Um dos resultados da nova legisla(cid:136)}o acima referida foi a venda de parte das carteiras de lojas vinculadas por parte das cervejeiras nacionais. Esperava(cid:220)se que este facto levasse a um aumento do sector n}o vincu(cid:220) lado e a uma maior participa(cid:136)}o dos grossistas inde(cid:220) pendentes. No entanto, em 1995/1996, os grossistas independentes ainda s(cid:246) tinham uma quota de cerca de 6(cid:216)% da distribui(cid:136)}o, em compara(cid:136)}o com 5(cid:216)% em 1985. As cervejeiras nacionais ainda dominam o sector grossista, com uma quota de distribui(cid:136)}o se(cid:220) melhante { sua quota de produ(cid:136)}o. 14. (cid:217)Os bares que foram vendidos pelas cervejeiras nacio(cid:220) nais foram comprados sobretudo por cadeias de ba(cid:220) res retalhistas ou por cervejeiras regionais. Em geral, as cadeias de bares efectuam as suas pr(cid:246)pias opera(cid:220) (cid:136)øes de vendas por grosso ou s}o abastecidas direc(cid:220) tamente pelas cervejeiras. Do mesmo modo, as cer(cid:220) vejeiras regionais n}o necessitam dos servi(cid:136)os de grossistas independentes para a distribui(cid:136)}o {s suas pr(cid:246)prias lojas retalhistas. Esta situa(cid:136)}o, combinada com o decl(cid:242)nio geral das vendas de cerveja e da maior efici(cid:240)ncia dos grossistas/fabricantes nacionais, teve como resultado que fosse muito reduzido o crescimento do sector grossista independente. 3. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 36/7 Vendas a retalho 15. (cid:217)No Reino Unido, a venda no retalhista de cerveja e outras bebidas alco(cid:246)licas para consumo no local re(cid:220) quer uma licen(cid:136)a emitida por um tribunal local. Ac(cid:220) tualmente existem tr(cid:240)s tipos diferentes de licen(cid:136)a(cid:216)((cid:210)): -(cid:217)licen(cid:136)a completa ((cid:133)full on(cid:220)licence(cid:176)): neste caso, uma pessoa pode comprar uma bebida alco(cid:246)lica sem obriga(cid:136)}o de resid(cid:240)ncia ou de refei(cid:136)}o. Fo(cid:220) ram emitidas cerca de 83(cid:216)100 licen(cid:136)as deste tipo, das quais 57(cid:216)000 para bares. As restantes foram para hot~is e (cid:133)wine bars(cid:176), -(cid:217)licen(cid:136)a restrita ((cid:133)restricted on(cid:220)licence(cid:176)): neste caso, o cliente s(cid:246) pode comprar uma bebida se for residente ou tomar uma refei(cid:136)}o. Abrange cerca de 32(cid:216)300 hot~is e restaurantes privados, -(cid:217)clube: para comprar uma bebida, uma pessoa tem de ser membro do clube. Abrange cerca de 31(cid:216)500 pontos de venda, que s}o na maioria pro(cid:220) priedade comum dos membros. outro fabricante ((cid:133)guest beer(cid:176)) e impłs ainda que es(cid:220) ses bares n}o tivessem restri(cid:136)øes nas suas compras de cervejas sem ‘lcool ou de baixo teor alco(cid:246)lico e de outras bebidas n}o(cid:220)alco(cid:246)licas. A partir da informa(cid:220) (cid:136)}o fornecida pela BLRA, pode concluir(cid:220)se que cerca de 20(cid:216)% dos empr~stimos s}o liquidados ou concedidos cada ano. Uma parte n}o estimada des(cid:220) sas liquida(cid:136)øes e novos empr~stimos cabe necessaria(cid:220) mente aos bares que reembolsam um empr~stimo em curso com dinheiro emprestado por outra cervejeira (em troca de um novo v(cid:242)nculo por empr~stimo). Pa(cid:220) rece que os maiores pontos de venda, como os clu(cid:220) bes, n}o s(cid:246) recebem empr~stimos muito mais vulto(cid:220) sos mas tamb~m ficam dispensados da exclusividade, uma vez que estes operadores pretendem ter duas ou mais fontes de abastecimento. No entanto, as obriga(cid:220) (cid:136)øes de compra referem(cid:220)se, geralmente, a uma de(cid:220) terminada quantidade de cerveja. N}o foi feita pela BLRA nenhuma estimativa relativa ao nœmero destes empr~stimos sem obriga(cid:136)}o de exclusividade, ao vo(cid:220) lume/percentagem total das lojas com consumo local abrangido por esses empr~stimos sem obriga(cid:136)}o de exclusividade ou { percentagem da quantidade de cerveja estipulada nesses v(cid:242)nculos por empr~stimo em rela(cid:136)}o ao total de vendas desses estabelecimentos. 16. (cid:217)Obrigando a altera(cid:136)øes na propriedade dos bares, a legisla(cid:136)}o teve tamb~m efeito na propor(cid:136)}o de cer(cid:220) veja vendida atrav~s dos diferentes canais retalhistas: (a) as lojas vinculadas {s cervejeiras, (b) as lojas geri(cid:220) das pelas cervejeiras, (c) as lojas vinculadas a empre(cid:220) sas de bares independentes, (d) as lojas geridas por empresas de bares independentes, (e) as lojas vincu(cid:220) ladas por empr~stimos e (f) as lojas sem v(cid:242)nculos ou livres. A situa(cid:136)}o pode ser vista a partir do quadro das vendas de cerveja (em volume) que se segue. Os dados de 1985 prov(cid:240)m do relat(cid:246)rio da MMC e po(cid:220) dem ser considerados como representativos dos anos 1985(cid:220)1989; os dados de 1995 s}o os da Brewers and Licensed Retailers Association (BLRA), incluindo es(cid:220) timativas para os n}o(cid:220)membros. Concorr(cid:240)ncia entre fabricantes 18. (cid:217)A n(cid:242)vel grossista, as principais cervejeiras t(cid:240)m garan(cid:220) tida uma certa quantidade de vendas atrav~s das lo(cid:220) jas que lhes est}o vinculadas ou que s}o por si geri(cid:220) das directamente. As cervejeiras t(cid:240)m de concorrer para abastecer a parte restante do mercado, atrav~s de acordos individuais com estabelecimentos livres e de acordos de fornecimento com cadeias de bares e outras cervejeiras. Esta concorr(cid:240)ncia verifica(cid:220)se, so(cid:220) bretudo, pelo pre(cid:136)o e pela for(cid:136)a da marca, embora as cervejeiras tentem tamb~m aumentar as vendas atrav~s da oferta de certas vantagens, como apoio promocional, por exemplo. Quadro 1: consumo de cerveja no pr(cid:246)prio local, no Reino Unido Entrada no mercado ao n(cid:242)vel do fabrico (a) (b) (c) (d) (e) (f) 1985 30,8(cid:216)% 24,2(cid:216)% 0,0(cid:216)% 0,0(cid:216)% 22,0(cid:216)% 23,0(cid:216)% 1995 12,4(cid:216)% 20,2(cid:216)% 9,1(cid:216)% 3,5(cid:216)% 21,1(cid:216)% 33,6(cid:216)% 17. (cid:217)A legisla(cid:136)}o mencionada reduziu tamb~m os aspec(cid:220) tos restritivos dos v(cid:242)nculos por empr~stimos, permi(cid:220) tindo a sua rescis}o por parte do mutu‘rio a qual(cid:220) quer momento, com um pr~(cid:220)aviso de tr(cid:240)s meses. A legisla(cid:136)}o passou tamb~m a permitir que os bares com empr~stimos comercias feitos pelas cervejeiras nacionais se pudessem abastecer com uma cerveja de ((cid:210))(cid:217)O sistema de licenciamento ~ ligeiramente diferente na Es(cid:220) c(cid:246)cia. 19. (cid:217)As principais barreiras { entrada a este n(cid:242)vel s}o a necessidade de garantir pontos de escoamento para os fornecimentos e de ter acesso a um sistema de distribui(cid:136)}o. Quem entra no mercado tem de garan(cid:220) tir fornecimentos a estabelecimentos livres, cadeias de bares ou lojas de vendas de uma cervejeira, como parte da sua carteira de cervejas ou (no caso de uma cervejeira nacional) como cerveja alternativa. O facto de os concorrentes possu(cid:242)rem marcas de re(cid:220) nome ~ outra barreira ‘ entrada ou { expans}o das cervejeiras existentes, sobretudo no caso das cervejas do tipo (cid:133)lager(cid:176), que s}o normalmente comercializa(cid:220) das a n(cid:242)vel nacional e nas quais as economias de es(cid:220) cala na publicidade podem tornar menos vi‘vel uma entrada em pequena escala. C 36/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 98 20. (cid:217)A barreira de entrada relativa { necessidade de ga(cid:220) rantir pontos de venda foi reduzida com a imple(cid:220) menta(cid:136)}o da legisla(cid:136)}o mencionada, devido { di(cid:220) mens}o da parte do mercado que est‘ sujeita a v(cid:242)n(cid:220) culos e ao aparecimento de cadeias de bares. Para quem entra no mercado ~ mais f‘cil obter acordos de fornecimento com uma cadeia do que com cada bar separadamente. A necessidade de um sistema de distribui(cid:136)}o continua a ser uma barreira { entrada. No entanto, a sobrecapacidade de produ(cid:136)}o de cer(cid:220) veja deixou de ser uma barreira significativa { en(cid:220) trada, uma vez que a capacidade da produ(cid:136)}o utili(cid:220) zada passou de 79(cid:216)%, em 1991, para 90(cid:216)%, em 1996. 21. (cid:217)A maioria dos produtores de cerveja estrangeiros (produtores, sobretudo, de (cid:133)lager(cid:176)) optou por entrar no mercado brit|nico atrav~s de acordos de licen(cid:136)a exclusivos com as cervejeiras nacionais j‘ existentes, sendo da cerveja fabricada no Reino Unido e ven(cid:220) dida como parte da carteira de marcas de cervejeira nacional. Estas cervejas (cid:133)lager(cid:176) estrangeiras foram frequentemente comercializadas como marcas de prest(cid:242)gio. A Bass constituiu uma empresa comum ((cid:133)joint venture(cid:176)) no Reino Unido com a cervejeira holandesa Grolsch para o fabrico e distribui(cid:136)}o de produtos Grolsch. Entrada no mercado ao n(cid:242)vel retalhista 22. (cid:217)Os bares apenas concorrem com outros da mesma localidade. Em termos gerais, cada ‘rea tem um pre(cid:136)o local para um certo conjunto de presta(cid:136)øes, que inclui a (cid:133)oferta(cid:176) global do bar (instala(cid:136)øes, am(cid:220) biente) e n}o apenas o pre(cid:136)o da cerveja. 23. (cid:217)As barreiras de entrada no mercado retalhista s}o re(cid:220) lativamente baixas. A œnica que tem alguma impor(cid:220) t|ncia ~ a exist(cid:240)ncia de leis relativas {s licen(cid:136)as, que podem impedir a abertura de novos bares, a n}o ser que os mesmos sejam necess‘rios. Esta legisla(cid:136)}o n}o ~ aplicada de forma estrita em todo o Reino Unido mas, nos casos em que o ~, pode fazer com que a entrada numa localidade se torne dif(cid:242)cil. Al~m disso, em algumas ‘reas do Reino Unido, h‘ licen(cid:136)as que est}o agora a ser recusadas, sobretudo por moti(cid:220) vos de ordem pœblica. No entanto, h‘ uma empresa de bares que conseguiu abrir mais de 100 bares, nos œltimos anos, fora da localidade. Altera(cid:136)øes nos acordos entre os donos de bares, na sua qualidade de inquilinos, e os respectivos senhorios 24. (cid:217)Tradicionalmente, os bares eram arrendados por meio de contratos de curto prazo. Os fabricantes de cerveja eram respons‘veis pela estrutura do edif(cid:242)cio e pelas suas instala(cid:136)øes e equipamento e os arrendat‘(cid:220) rios eram respons‘veis pela venda da cerveja forne(cid:220) cida pelo senhorio e de outras bebidas e alimenta(cid:136)}o. No seguimento do relat(cid:246)rio da MMC, os donos de bares na Inglaterra e no Pa(cid:242)s de Gales passaram a ter mais garantia de manuten(cid:136)}o do contrato, ao serem abrangidos pela (cid:133)Lei do arrendamento(cid:176) ((cid:133)Landlord and Tenant Act(cid:176)), de 1954. No entanto, j‘ antes da recomenda(cid:136)}o da MMC, eram oferecidos contratos de arrendamento de longa dura(cid:136)}o, abrangendo as repara(cid:136)øes e manuten(cid:136)}o, que davam alguma segu(cid:220) ran(cid:136)a ao arrendat‘rio e lhe permitiam trespassar o contrato. IV. (cid:217)Os acordos 25. (cid:217)Os contratos de arrendamento s}o contratos entre a Bass e o locat‘rio atrav~s dos quais a Bass pøe { dis(cid:220) posi(cid:136)}o do locat‘rio uma loja de bebidas, com insta(cid:220) la(cid:136)øes e equipamento e com a respectiva licen(cid:136)a, com vista { explora(cid:136)}o do estabelecimento, em con(cid:220) trapartida de uma renda a pagar { Bass pelo locat‘(cid:220) rio, que aceita comprar { Bass, ou a um fornecedor por esta designado, as cervejas especificadas no con(cid:220) trato. 26. (cid:217)O acordo de contrato(cid:220)tipo da Bass existe na Ingla(cid:220) terra e no Pa(cid:242)s de Gales desde 1991, com ligeiras altera(cid:136)øes na forma utilizada. O contrato tem, em geral, uma dura(cid:136)}o de dez anos (em alguns casos, de quinze ou vinte anos), com uma renda fixa sujeita a revis}o de cinco em cinco anos e no caso de certas circunst|ncias precisas. O locat‘rio pode denunciar as obriga(cid:136)øes que lhe cabem ao abrigo do contrato ao fim de dois anos, com o consentimento pr~vio da Bass, desde que esta œltima fique com uma op(cid:136)}o priorit‘ria na compra dos direitos do locat‘rio. Nos termos do contrato(cid:220)tipo, o locat‘rio assume toda a responsabilidade pelas repara(cid:136)øes e n}o pode proce(cid:220) der { instala(cid:136)}o de quaisquer m‘quinas de jogos sem a autoriza(cid:136)}o por escrito da Bass, embora possa ficar com todas as receitas provenientes dessas m‘quinas. Em 1992 foi introduzido tamb~m na Esc(cid:246)cia um contrato(cid:220)tipo. As principais diferen(cid:136)as em rela(cid:136)}o ao contrato(cid:220)tipo utilizado na Inglaterra e no Pa(cid:242)s de Gales s}o as seguintes: primeiro, a escritura ((cid:133)Deed of Leasing Conditions(cid:176)), que inclui todas as condi(cid:220) (cid:136)øes comerciais pertinentes para os contratos na Es(cid:220) c(cid:246)cia, permite { Bass rever a renda anualmente e au(cid:220) ment‘(cid:220)la de acordo com o (cid:228)ndice de Pre(cid:136)os do Con(cid:220) sumidor. No entanto, a Bass nunca exerceu este di(cid:220) reito. Segundo, a Bass tem o direito de denunciar o acordo cinco anos ap(cid:246)s o in(cid:242)cio do mesmo. Terceiro, a Bass solicita aos novos locat‘rios o pagamento de uma certa quantia em dinheiro para um fundo de garantia ((cid:133)Retention Fund(cid:176)). O montante m‘ximo solicitado para este fim ~ de (cid:158)10(cid:216)000. Este montante fica em poder da Bass como garantia para perdas e danos causados {s instala(cid:136)øes ou { Bass ou para quaisquer montantes que o locat‘rio deva { Bass. A Bass paga normalmente juros relativos a esse fundo de garantia, { taxa de 2(cid:216)% ao ano acima da taxa de remunera(cid:136)}o de dep(cid:246)sitos oferecida pelo Barclays Bank plc, no final do contrato. At~ h‘ pouco tempo, a (cid:133)Deed of Leasing Conditions(cid:176) inclu(cid:242)a uma cl‘u(cid:220) sula, que a Bass nunca aplicou, limitando o direito 3. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 36/9 de o locat‘rio concorrer com o local arrendado num raio de meia milha a partir das instala(cid:136)øes arrenda(cid:220) das, durante um ano ap(cid:246)s o final do contrato. Em Mar(cid:136)o de 1997, estavam em vigor 1(cid:216)186 acordos fei(cid:220) tos segundo o contrato(cid:220)tipo. 27. (cid:217)Al~m dos contratos(cid:220)tipo, as partes notificaram tam(cid:220) b~m alguns acordos similares. Existem duas outras loca(cid:136)}o, o (cid:133)Foundation formas de contrato de Agreement(cid:176) e o (cid:133)Tenancy at Will(cid:176) ((cid:133)TAW(cid:176)), que ~ um contrato tempor‘rio. O (cid:133)Foundation Agreement(cid:176) ~ um contrato por tr(cid:240)s anos utilizado em circunst|n(cid:220) cias em que um contrato por dez anos poderia ser inadequado, como em casos de condi(cid:136)øes econ(cid:246)mi(cid:220) cas inst‘veis ou de n(cid:242)veis incertos de despesas em re(cid:220) la(cid:136)}o ao volume de neg(cid:246)cios. O contrato d‘ ao loca(cid:220) t‘rio a possibilidade de o converter num contrato(cid:220) (cid:220)tipo durante os primeiros dois anos. O locat‘rio n}o pode ceder a outros os seus direitos, n}o assume a responsabilidade total pelas repara(cid:136)øes e partilha com a Bass os rendimentos das m‘quinas de jogos. As obriga(cid:136)øes de compra em exclusividade, tanto no (cid:133)Foundation Agreement(cid:176) como no (cid:133)TAW(cid:176), n}o s}o materialmente diferentes das previstas no contrato(cid:220) (cid:220)tipo. Em Mar(cid:136)o de 1997, havia 42 bares a funcionar com um contrato do tipo (cid:133)Foundation Agreement(cid:176) e 178 com um contrato do tipo (cid:133)TAW(cid:176). Estes contra(cid:220) tos n}o s}o usados na Esc(cid:246)cia. 28. (cid:217)A Bass notificou tamb~m acordos suplementares re(cid:220) lativos { divis}o do financiamento de altera(cid:136)øes e melhorias entre a Bass e os seus locat‘rios, acordos que, at~ Junho de 1996, tinham sido celebrados com cerca de 109 locat‘rios. 29. (cid:217)Al~m disso, a Bass notificou um programa de incen(cid:220) tivos, o (cid:133)Premier Alliance Scheme(cid:176), acess(cid:242)vel gratui(cid:220) tamente, at~ Outubro de 1996, a alguns locat‘rios com acordos feitos segundo o contrato(cid:220)tipo. Ao abrigo deste programa, que foi pela primeira vez in(cid:220) troduzido em Setembro de 1994, os locat‘rios sem d(cid:242)vidas em curso s}o eleg(cid:242)veis para descontos adicio(cid:220) nais em fun(cid:136)}o do volume e para um melhor apoio comercial, em termos de planifica(cid:136)}o, desenvolvi(cid:220) mento e marketing. A œnica exig(cid:240)ncia ~ que o locat‘(cid:220) rio participe em reuniøes regulares sobre o desenvol(cid:220) vimento do neg(cid:246)cio. Est‘ tamb~m dispon(cid:242)vel um fundo de marketing que pode ser usado, entre outros casos, para promo(cid:136)øes oferecidas pela Bass ou pro(cid:220) mo(cid:136)øes lan(cid:136)adas por iniciativa do locat‘rio. At~ Ju(cid:220) nho de 1996, cerca de 654 locat‘rios da Bass tinham aderido ao programa (cid:133)Premier Alliance Scheme(cid:176). A obriga(cid:136)}o de compra de cerveja 30. (cid:217)O locat‘rio compromete(cid:220)se a comprar todas as cer(cid:220) vejas especificadas { Bass ou a um produtor por esta designado, com excep(cid:136)}o de uma marca de cerveja { press}o fermentada em barril e, at~ final de Mar(cid:136)o de 1998, uma marca de cerveja em garrafa (cl‘usula da (cid:133)guest beer(cid:176)). As cervejas especificadas s}o cerve(cid:220) jas de todos os tipos indicados num anexo ao con(cid:220) trato. Trata(cid:220)se dos tipos (cid:133)light(cid:176), (cid:133)pale(cid:176) ou (cid:133)bitter ale(cid:176) (conhecida na Esc(cid:246)cia como (cid:133)70/(cid:220) ale(cid:176), (cid:133)heavy ale(cid:176) ou (cid:133)Scotch ale(cid:176)), (cid:133)export ale(cid:176) ou (cid:133)premium ale(cid:176) (tamb~m conhecida na Esc(cid:246)cia como (cid:133)80/(cid:220) ale(cid:176)), (cid:133)mild ale(cid:176) (conhecida na Esc(cid:246)cia como (cid:133)60/(cid:220) ale(cid:176) ou (cid:133)light ale(cid:176) (cid:133)brown ale(cid:176), (cid:133)strong ale(cid:176) (incluindo (cid:133)barley wine(cid:176)), (cid:133)bitter stout(cid:176) ou (cid:133)porter(cid:176), (cid:133)sweet stout(cid:176), (cid:133)lager(cid:176), (cid:133)export lager(cid:176) ou (cid:133)premium lager(cid:176) (tamb~m conhecida como (cid:133)malt lager(cid:176) ou (cid:133)malt li(cid:220) quor(cid:176)), (cid:133)strong lager(cid:176), (cid:133)diet pils(cid:176) (ou cerveja extra com baixo teor de hidratos de carbono) e cerveja com baixo teor de hidratos de carbono (ou (cid:133)lite(cid:176)). Estes tipos est}o representados pelas marcas ou de(cid:220) nomina(cid:136)øes de cerveja que figuram na lista de pre(cid:136)os correntes da Bass. 31. (cid:217)O locat‘rio pode vender qualquer tipo de cerveja al~m dos tipos especificados, se a mesma estiver em(cid:220) balada em garrafas, latas ou outros contentores de pequeno volume ou se for { press}o e a venda dessa cerveja { press}o for habitual ou necess‘ria para sa(cid:220) tisfazer uma procura suficiente por parte dos clientes e do locat‘rio. Renda 32. (cid:217)Nos termos do contrato(cid:220)tipo, a renda ~ paga anteci(cid:220) padamente todos os meses e o locat‘rio reembolsa ao propriet‘rio os pr~mios de seguro pagos por este œltimo relativamente { protec(cid:136)}o das instala(cid:136)øes contra perdas ou danos por inc(cid:240)ndio, explos}o ou acidente de avia(cid:136)}o (incluindo o equivalente a tr(cid:240)s anos de renda das instala(cid:136)øes ao pre(cid:136)o de mercado e os honor‘rios do perito) e contra outros riscos, as(cid:220) sim como o custo da licen(cid:136)a concedida pelo tribunal. 33. (cid:217)A renda fixa ~ revista de cinco em cinco anos. A renda revista ser‘ igual { renda j‘ existente ou ao valor de arrendamento das instala(cid:136)øes aos pre(cid:136)os de mercado { data do aumento, se este segundo valor for mais elevado. O valor do arrendamento aos pre(cid:220) (cid:136)os de mercado ~ definido como uma renda no mer(cid:220) cado livre, mas levando em conta as condi(cid:136)øes, e, em particular, as obriga(cid:136)øes de compra em exclusivi(cid:220) dade, estipuladas no contrato de arrendamento. Na aus(cid:240)ncia de acordo quanto ao n(cid:242)vel da renda a pre(cid:220) (cid:136)os de mercado, qualquer revis}o da renda est‘ su(cid:220) jeita { arbitragem de um perito ou avaliador inde(cid:220) pendente. Descontos e compensa(cid:136)øes 34. (cid:217)Como as pessoas que n}o est}o vinculadas { compra de cerveja e outras empresas (operadores individuais livres) podem obter, no Reino Unido, para as suas compras de cerveja, descontos que n}o s}o acess(cid:242)veis aos operadores vinculados, a Comiss}o procedeu ao c‘lculo i) do diferencial do pre(cid:136)o l(cid:242)quido, para as compras de cerveja { Bass, entre o pre(cid:136)o pago pelos operadores individuais livres e os locat‘rios vincula(cid:220) dos { Bass e ii) o valor dos benef(cid:242)cios concedidos C 36/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 98 pelas Bass aos seus locat‘rios e que n}o s}o de f‘cil acesso aos operadores individuais livres. O ponto de partida para este c‘lculo foi o relat‘rio do Office of Fair Trading acerca do seu inqu~rito de Maio de 1995 sobre a pol(cid:242)tica de pre(cid:136)os das cervejeiras para o com~rcio grossista (relat(cid:246)rio OFT), que foi comple(cid:220) mentado por outras investiga(cid:136)øes da Comiss}o. 35. (cid:217)O diferencial de pre(cid:136)o ~ a diferen(cid:136)a entre os descon(cid:220) tos m~dios em (cid:158)/por barril concedidos pela Bass aos seus operadores(cid:220)clientes individuais livres num con(cid:220) junto(cid:220)tipo de produtos, incluindo um desconto equi(cid:220) valente por barril no caso de um empr~stimo, e os descontos concedidos aos locat‘rios, que incluem os descontos efectivos nas compras de cerveja e o valor dos pre(cid:136)os de lista inferiores da Bass (para as lojas arrendadas), em compara(cid:136)}o com as listas de pre(cid:136)os normais da Bass. Os descontos aos locat‘rios da Bass incluem tamb~m os descontos oferecidos aos partici(cid:220) pantes no (cid:133)Premier Allience Scheme(cid:176) atrav~s de des(cid:220) contos de volume e do fundo de marketing. Estabele(cid:220) ceu(cid:220)se uma m~dia geral de todos os descontos ofere(cid:220) cidos nas lojas arrendadas pela Bass, excluindo as de contratos do tipo (cid:133)Tenancies at Will(cid:176). 36. (cid:217)O subs(cid:242)dio de renda ~ calculado como a diferen(cid:136)a entre o rendimento efectivo da renda das lojas vin(cid:220) culadas e 15(cid:216)% do volume de neg(cid:246)cios retalhista es(cid:220) timado do conjunto de lojas do grupo (assumindo(cid:220)se que a renda de uma loja n}o vinculada ~ de 15(cid:216)% do volume de neg(cid:246)cios). Para este fim, exclu(cid:242)ram(cid:220)se do c‘lculo os contratos do tipo ((cid:133)Tenancies at Will(cid:176)), pois estes contratos caracterizam(cid:220)se por n(cid:242)veis de rendas significativamente mais baixos que os outros contratos locativos. -(cid:217)A estimativa do volume de neg(cid:246)cios retalhista to(cid:220) tal do conjunto de lojas do grupo (ou seja, o vo(cid:220) lume de neg(cid:246)cios agregado dos bares arrendados pela cervejeira segundo contratos(cid:220)tipo ou (cid:133)Foun(cid:220) dation Agreements(cid:176)) foi calculado na base de que a renda agregada paga era igual a 11,36(cid:216)% do volume de neg(cid:246)cios. O valor de 11,36(cid:216)% de(cid:220) riva de documentos internos da Bass elaborados, na maioria dos casos, para a prepara(cid:136)}o de nego(cid:220) cia(cid:136)øes de arrendamento ou de revis}o de rendas para uma amostra aleat(cid:246)ria de 30 bares seleccio(cid:220) nados por funcion‘rios da Comiss}o. Estes docu(cid:220) mentos inclu(cid:242)am estimativas individuais do vo(cid:220) lume de neg(cid:246)cios dos bares, a partir das quais se calculou o r‘cio renda m~dia/volume de neg(cid:246)(cid:220) cios. -(cid:217)Para chegar ao subs(cid:242)dio de renda por barril, o subs(cid:242)dio de renda global foi dividido pelo nœ(cid:220) mero total de barris vendidos {s lojas vinculadas (excluindo as (cid:133)TAW(cid:176)) em cada ano. 37. (cid:217)Al~m do subs(cid:242)dio de renda, a Bass forneceu { Co(cid:220) miss}o pormenores relativos a sete outros benef(cid:242)cios quantific‘veis. Servi(cid:136)os de valor acrescentado 38. (cid:217)Desde a data de introdu(cid:136)}o dos acordos segundo o contrato(cid:220)tipo, a Bass tem proposto aos seus locat‘(cid:220) rios servi(cid:136)os de compras por grosso e de abasteci(cid:220) mento, cujo valor tem aumentado ao longo do tempo. Estes servi(cid:136)os de valor acrescentado incluem, actualmente, descontos em copos e outros artigos de vidro, fornecimento de g‘s, tarifica(cid:136)}o, servi(cid:136)os ban(cid:220) c‘rios, seguros e tintas. A Bass calculou as vantagens anuais representadas por estes servi(cid:136)os fazendo uma estimativa, por ponto de venda, do valor potencial dos descontos e ofertas dispon(cid:242)veis em toda a gama de bens e servi(cid:136)os, no pressuposto de que os locat‘(cid:220) rios, nos casos em que n}o aproveitaram os servi(cid:136)os oferecidos, utilizaram o facto de existirem descontos { disposi(cid:136)}o dos locat‘rios da Bass para obter pre(cid:136)os equivalentes ou melhores no mercado livre. Este va(cid:220) lor potencial por ponto de venda, que foi estimado em (cid:158)3(cid:216)054,9 para os anos 1994/1995 e 1995/1996, ~ ent}o multiplicado pelo nœmero de pontos de venda da Bass, excluindo os (cid:133)TAW(cid:176). Investimento 39. (cid:217)Em 1994, a Bass lan(cid:136)ou um programa de investimen(cid:220) tos comuns, pelo qual a empresa realiza investimen(cid:220) tos nos estabelecimentos vinculados em coopera(cid:136)}o com os locat‘rios. Para se calcular o valor por barril deste programa de investimentos para os locat‘rios existentes, excluindo os (cid:133)TAW(cid:176), tomou(cid:220)se o seu custo total, incluindo a consultadoria externa e a su(cid:220) pervis}o dos projectos financiados pela Bass, e sub(cid:220) traindo desse valor os aumentos de renda imput‘veis ao longo de cinco anos. Repara(cid:136)øes 40. (cid:217)Trata(cid:220)se do valor para os locat‘rios existentes, ex(cid:220) cluindo (cid:133)TAW(cid:176), das repara(cid:136)øes n}o abrangidas pela renda e financiadas pela Bass. Estas repara(cid:136)øes s}o feitas ou para apoiar os investimentos ou para finan(cid:220) ciar obriga(cid:136)øes derivadas da lei, requisitos impostos por licen(cid:136)as e outras despesas inevit‘veis do mesmo tipo. Franquia de apoio 41. (cid:217)Desde 1994, a Bass tem fornecido certos servi(cid:136)os de planifica(cid:136)}o comercial, de avalia(cid:136)}o do desempenho e de incentivo ao desenvolvimento aos locat‘rios que pretendam aderir, de forma gratuita at~ Outubro de 1996, a um regime suplementar conhecido como franquia de apoio ((cid:133)Support Franchise(cid:176)). At~ ao fi(cid:220) nal do exerc(cid:242)cio de 1995/1996 tinham aderido a este regime os locat‘rios de uma m~dia de 669 bares liga(cid:220) dos { Bass e, para estes bares, verificou(cid:220)se um au(cid:220) mento m~dio de 0,93(cid:216)% do volume de vendas, face a uma diminui(cid:136)}o de 2,33(cid:216)% para os bares que n}o participavam. A Bass estimou que o aumento m~dio do lucro l(cid:242)quido para um locat‘rio benefi‘rio desta franquia foi de (cid:158)2(cid:216)585, em 1995/1996. O aumento 3. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 36/11 total estimado nos lucros l(cid:242)quidos gerados pela fran(cid:220) quia de apoio ~, pois, de (cid:158)1,7 milhøes, o que d‘ um valor de (cid:158)4,50 por barril, se dividido pelo total de barris fornecidos aos estabelecimentos arrendados. Apoio operacional directo 42. (cid:217)A Bass estimou o valor e vantagens do apoio opera(cid:220) cional directo, por locat‘rio, para cada um dos anos analisados, como equivalendo a 75(cid:216)% dos custos sa(cid:220) lariais globais (sal‘rios mais benef(cid:242)cios e despesas) dos empregados da Bass Lease Company directa(cid:220) mente ligados ao apoio e desenvolvimento comercial dos locat‘rios. Nestes empregados incluem(cid:220)se os di(cid:220) rectores e quadros comerciais, os respons‘veis pelo desenvolvimento comercial e pela gest}o do patrim(cid:246)(cid:220) nio, peritos imobili‘rios e o pessoal encarregado do abastecimento, forma(cid:136)}o dos locat‘rios e da assis(cid:220) t(cid:240)ncia em caso de trespasse, promo(cid:136)øes e rela(cid:136)øes pœblicas. Custos de instala(cid:136)}o e desenvolvimento 43. (cid:217)A Bass fornece apoio aos novos locat‘rios sob a forma de documenta(cid:136)}o e planos de avalia(cid:136)}o, in(cid:220) cluindo os custos de desenvolvimento, de administra(cid:220) (cid:136)}o e de impress}o ligados a novas iniciativas, assim como os custos de forma(cid:136)}o, e, aos locat‘rios j‘ existentes, sob a forma de pr~mios anuais de reco(cid:220) nhecimento. Promo(cid:136)øes 44. (cid:217)Desde a data em que entrou em vigor o contrato(cid:220) (cid:220)tipo, a Bass fez promo(cid:136)øes e ofertas de marketing exclusivamente acess(cid:242)veis aos seus locat‘rios, a n(cid:242)vel nacional, regional ou local. Estas promo(cid:136)øes visam aumentar o volume de vendas de cada locat‘rio. 45. (cid:217)Os resultados desta avalia(cid:136)}o do diferencial de pre(cid:220) (cid:136)os e das vantagens compensat(cid:246)rias figuram no qua(cid:220) dro seguinte. Quadro 2: Diferencial de pre(cid:136)os e vantagens compensat(cid:246)rias Exerc(cid:242)cio encerrado em 30 de Setembro 1991/1992 (cid:158)/barril 1992/1993 (cid:158)/barril 1993/1994 (cid:158)/barril 1994/1995 (cid:158)/barril 1995/1996 (cid:158)/barril Diferencial de pre(cid:136)os Subs(cid:242)dio de renda Servi(cid:136)os de valor acrescentado 24,55 15,4(cid:217) 2,31 24,41 19,18 3,29 32,38 22,5(cid:217) 3,63 Investimento Repara(cid:136)øes Franquia de apoio Apoio operacional directo Custos de instala(cid:136)}o Promo(cid:136)øes Conclus}o Outros benef(cid:242)cios 3,67 0,58 1,2(cid:217) 1,76 0,23 0,88 (cid:134)(cid:216)0,3(cid:217) 2,84 0,13 1,53 3,14 3,45 0,38 2,36 1,14 35,56 21,77 9,87 1,46 1,09 4,08 5,06 0,97 3(cid:216)(cid:217)(cid:217) 39,07 22,18 9,98 3,44 1,6(cid:217) 4,5(cid:217) 4,88 0,87 4,48 11,74 12,86 46. (cid:217)A Bass oferece apoio e benef(cid:242)cios adicionais aos locat‘rios sob a forma de financiamento de instala(cid:136)øes e equipamentos para os locat‘rios em dificuldades, ac(cid:136)øes pontuais de rela(cid:220) (cid:136)øes pœblicas, um fundo de solidariedade e, at~ finais de 1994, um regime de consultadoria jur(cid:242)dica para os locat‘rios existentes ou potenciais. Finalmente, os locat‘rios da Bass est}o sujeitos a uma menor volatilidade dos lucros provenientes da venda de cerveja, em virtude de uma menor margem de lucro sobre a cerveja em rela(cid:136)øes aos operadores independentes, o que, em combina(cid:136)}o com custos fixos menos elevados (renda), reduz os riscos de um investimento num estabelecimento da Bass. C 36/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 98 V. (cid:217)Conclus}o A Comiss}o tem a inten(cid:136)}o de se pronunciar favoravelmente em rela(cid:136)}o aos acordos, dos quais aqui se publica um resumo, concedendo uma isen(cid:136)}o com efeitos retroactivos em aplica(cid:136)}o do no. 3 do artigo 85o. Antes de tomar a sua decis}o, a Comiss}o convida todos os terceiros inte(cid:220) ressados a apresentarem as suas observa(cid:136)øes no prazo de um m(cid:240)s a partir da data desta comu(cid:220) nica(cid:136)}o, mencionando a refer(cid:240)ncia IV/36. 081/F3, a: Comiss}o Europeia Direc(cid:136)}o(cid:220)Geral da Concorr(cid:240)ncia Direc(cid:136)}o F Rue de la Loi/Wetstraat, 200 B(cid:220)1049 Bruxelas


title: REGULAMENTO (CE) Nº 286/98 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1998 que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos do sector da carne de bovino

eurovoc_concepts:
beef
export licence
export refund

text: L 28/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 2. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 286/98 DA COMISS(cid:212)O de 3 de Fevereiro de 1998 que prev(cid:136) que n(cid:209)o seja dado seguimento aos pedidos de certificados de expor- ta(cid:135)(cid:209)o para certos produtos do sector da carne de bovino A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1445/95 da Comiss(cid:209)o, de 26 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do regime dos certificados de impor- ta(cid:135)(cid:209)o e de exporta(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de bovino e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2377/80 (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 260/98 (4) e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que o volume dos pedidos de fixa(cid:135)(cid:209)o ante- cipada das restitui(cid:135)(cid:210)es para certas carnes desossadas (cid:130) superior ao escoamento normalmente verificado; que, em seguimento aos consequ(cid:136)ncia, foi decidido n(cid:209)o dar pedidos de certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o para estes produtos apresentados durante o per(cid:146)odo de 29 de Janeiro a 3 de Fevereiro de 1998, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Em conformidade com o nº 2 do artigo 10º do Regula- mento (CE) nº 1445/95, n(cid:209)o ser(cid:145) dado seguimento aos pedidos de certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o com fixa(cid:135)(cid:209)o anteci- pada das restitui(cid:135)(cid:210)es para os produtos dos c(cid:155)digos de produtos 0201 30 00 9150 e 0202 30 90 9400 apresen- tados durante o per(cid:146)odo de 29 de Janeiro a 3 de Fevereiro de 1998. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 4 de Feve- reiro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13. (3) JO L 143 de 27. 6. 1995, p. 35. (4) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 42


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 285/98, annettu 3 päivänä helmikuuta 1998, naudanliha-alan vientitukien muuttamisesta

text: L 28/14 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 4. 2. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 285/98, annettu 3 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998, naudanliha-alan vientitukien muuttamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon naudanliha-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)r- jestelyst(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1968 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 805/68 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2634/97 (2) ja erityisesti sen 13 artiklan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) naudanliha-alan vientituet vahvistetaan komission asetuk- sessa (EY) N:o 125/98 (3), sellaisena kuin se on muutet- tuna asetuksella (EY) N:o 181/98 (4), ja asetuksessa (EY) N:o 125/98 mainittujen yksityiskoh- taisten s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen soveltamisesta komission k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) oleviin tietoihin seuraa, ett(cid:132) t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteess(cid:132) mainittujen olisi muutettava mainitun liitteen mukaisesti, tuotteiden vientituet 1 artikla Muutetaan asetuksen (EY) N:o 125/98 liittess(cid:132) I vahvis- tetut asetuksen (ETY) N:o 805/68 13 artiklassa tarkoitetut t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteess(cid:132) mainittujen tuotteiden vienti- tuet siin(cid:132) esitettyjen m(cid:132)(cid:132)rien mukaisesti. 2 artikla Tukinimikkeist(cid:148)n koodin 0102 90 59 9000 kuuluvalle tuotteelle ja asetuksen (EY) N:o 125/98 liitteess(cid:132) II olevaan alueeseen 10 kuuluvaan kolmanteen maahan suuntautuvalle viennille my(cid:148)nnett(cid:132)v(cid:132)n tuen edellytyksen(cid:132) on vientitullimuodollisuuksien p(cid:132)(cid:132)tytty(cid:132) esitett(cid:132)v(cid:132) virka- el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)k(cid:132)rintodistuksen el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)k(cid:132)rin joissa todistetaan, ett(cid:132) alkuper(cid:132)iskappale ja sen kopio, kyseess(cid:132) ovat tosiasiallisesti enint(cid:132)(cid:132)n 36 kuukauden ik(cid:132)iset hiehot. Viej(cid:132) s(cid:132)ilytt(cid:132)(cid:132) todistuksen alkuper(cid:132)iskappa- leen, ja tulliviranomaisten oikeaksi todistama kopio liite- t(cid:132)(cid:132)n tuen maksamista koskevaan hakemukseen. allekirjoittama 3 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 4 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 3 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 148, 28. 6. 1968, s. 24 (2) EYVL L 356, 31. 12. 1997, s. 13 (3) EYVL L 11, 17. 1. 1998, s. 20 (4) EYVL L 19, 24. 1. 1998, s. 51 4. 2. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 28/15 naudanliha-alan vientitukien muuttamisesta 3 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998 annettuun komis- sion asetukseen LIITE Tuotekoodi M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka (ecua/100 kg) Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (7) – Elopaino – Tuotekoodi M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka (ecua/100 kg) Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (7) – Nettopaino – 0102 10 10 9120 0102 10 10 9130 0102 10 30 9120 0102 10 30 9130 0102 10 90 9120 0102 90 41 9100 0102 90 51 9000 0102 90 59 9000 0102 90 61 9000 0102 90 69 9000 0102 90 71 9000 0102 90 79 9000 0201 10 00 9110 (1) 0201 10 00 9120 0201 10 00 9130 (1) 0201 10 00 9140 0201 20 20 9110 (1) 01 02 03 04 01 02 03 04 01 02 02 03 04 02 03 04 10 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 0201 20 20 9120 0201 20 30 9110 (1) 0201 20 30 9120 0201 20 50 9110 (1) 0201 20 50 9120 0201 20 50 9130 (1) 0201 20 50 9140 0201 20 90 9700 0201 30 00 9050 0201 30 00 9100 (2) 0201 30 00 9120 (2) 0201 30 00 9150 (6) 0201 30 00 9190 (6) 58,50 22,50 15,50 8,00 58,50 22,50 15,50 8,00 58,50 52,00 22,50 15,50 8,00 22,50 15,50 8,00 52,00 (9) 22,50 15,50 8,00 22,50 15,50 8,00 52,00 34,00 17,00 52,00 34,00 17,00 – Nettopaino – 80,50 55,50 27,00 34,00 24,00 12,00 110,50 74,00 37,50 47,00 32,50 16,50 110,50 74,00 37,50 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 05 (4) 07 (4a) 02 03 04 06 08 09 03 04 06 08 09 03 04 06 02 03 04 06 47,00 32,50 16,50 80,50 55,50 27,00 34,00 24,00 12,00 140,00 93,50 46,50 60,00 41,50 20,50 80,50 55,50 27,00 34,00 24,00 12,00 34,00 24,00 12,00 49,00 49,00 195,00 134,00 67,00 172,00 91,00 85,00 62,50 31,50 80,50 23,50 21,50 18,50 9,50 21,00 47,00 31,00 15,00 38,00 L 28/16 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti Tuotekoodi M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka (ecua/100 kg) Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (7) – Nettopaino – Tuotekoodi M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka 4. 2. 98 (ecua/100 kg) Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (7) – Nettopaino – 0202 10 00 9100 0202 10 00 9900 0202 20 10 9000 0202 20 30 9000 0202 20 50 9100 0202 20 50 9900 0202 20 90 9100 0202 30 90 9100 0202 30 90 9400 (6) 0202 30 90 9500 (6) 0206 10 95 9000 0206 29 91 9000 0210 20 90 9100 0210 20 90 9300 0210 20 90 9500 (3) 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 05 (4) 07 (4a) 08 09 03 04 06 02 03 04 06 02 03 04 06 02 03 04 06 02 04 02 02 34,00 24,00 12,00 47,00 32,50 16,50 47,00 32,50 16,50 34,00 24,00 12,00 60,00 41,50 20,50 34,00 24,00 12,00 34,00 24,00 12,00 49,00 49,00 23,50 21,50 18,50 9,50 21,00 47,00 31,00 15,00 38,00 47,00 31,00 15,00 38,00 47,00 31,00 15,00 38,00 39,50 23,50 49,00 49,00 1602 50 10 9120 1602 50 10 9140 1602 50 10 9160 1602 50 10 9170 1602 50 10 9190 1602 50 10 9240 1602 50 10 9260 1602 50 10 9280 1602 50 31 9125 1602 50 31 9135 1602 50 31 9195 1602 50 31 9325 1602 50 31 9335 1602 50 31 9395 1602 50 39 9125 1602 50 39 9135 1602 50 39 9195 1602 50 39 9325 1602 50 39 9335 1602 50 39 9395 1602 50 39 9425 1602 50 39 9435 1602 50 39 9495 1602 50 39 9505 1602 50 39 9525 1602 50 39 9535 1602 50 39 9595 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 54,50 (8) 43,50 (8) 43,50 (8) 48,50 (8) 38,50 (8) 38,50 (8) 38,50 (8) 31,00 (8) 31,00 (8) 26,00 (8) 20,50 (8) 20,50 (8) 26,00 20,50 20,50 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 92,50 (5) 35,00 (8) 17,00 82,50 (5) 31,00 (8) 17,00 92,50 (5) 35,00 (8) 17,00 82,50 (5) 31,00 (8) 17,00 35,00 (5) 20,50 (8) 15,00 15,00 35,00 (5) 20,50 (8) 15,00 4. 2. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti Tuotekoodi M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka (ecua/100 kg) Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (7) – Nettopaino – Tuotekoodi M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka 1602 50 39 9615 1602 50 39 9625 1602 50 39 9705 1602 50 39 9805 1602 50 39 9905 1602 50 80 9135 1602 50 80 9195 1602 50 80 9335 1602 50 80 9395 1602 50 80 9435 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 15,00 7,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 31,00 (8) 15,00 28,00 (8) 15,00 20,50 (8) 1602 50 80 9495 1602 50 80 9505 1602 50 80 9515 1602 50 80 9535 1602 50 80 9595 1602 50 80 9615 1602 50 80 9625 1602 50 80 9705 1602 50 80 9805 1602 50 80 9905 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 L 28/17 (ecua/100 kg) Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (7) – Nettopaino – 15,00 15,00 7,00 20,50 (8) 15,00 15,00 7,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) T(cid:132)h(cid:132)n alanimikkeeseen luokittelu edellytt(cid:132)(cid:132) asetuksen (ETY) N:o 32/82, sellaisena kuin se on muutettuna, liitteess(cid:132) olevan todistuksen esitt(cid:132)mist(cid:132). (2) T(cid:132)h(cid:132)n alanimikkeeseen luokiteltaessa on noudatettava asetuksessa (ETY) N:o 1964/82, sellaisena kuin se on muutettuna, s(cid:132)(cid:132)dettyj(cid:132) edellytyksi(cid:132). (3) Suolavedess(cid:132) olevan naudanlihan tuki my(cid:148)nnet(cid:132)(cid:132)n lihan nettopainon perusteella, eli v(cid:132)hennettyn(cid:132) suolaveden painolla. (4) Komission asetuksen (ETY) N:o 2973/79 (EYVL L 336, 29. 12. 1979, s 44), sellaisena kuin se on muutettuna, edellytyksi(cid:132) noudattaen. (4a) Komission asetuksen (EY) N:o 2051/96 (EYVL L 274, 26. 10. 1996, s. 18), sellaisena kuin se on muutettuna, edellytyksi(cid:132) noudattaen. (5) EYVL L 221, 19. 8. 1984, s. 28. (6) V(cid:132)h(cid:132)rasvaisen naudanlihan pitoisuus, lukuun ottamatta rasvaa, m(cid:132)(cid:132)ritet(cid:132)(cid:132)n komission asetuksen (ETY) N:o 2429/86 (EYVL L 210, 1. 8. 1986, s. 39) liitteess(cid:132) kuvattua m(cid:132)(cid:132)ritysmenetelm(cid:132)(cid:132) noudattaen. (7) Asetuksen (ETY) N:o 805/68, sellaisena kuin se on muutettuna, 13 artiklan 10 kohdan mukaan tukea ei my(cid:148)nnet(cid:132) kolmansista maista tuotavia ja kolmansiin maihin j(cid:132)lleenviet(cid:132)vi(cid:132) tuotteita viet(cid:132)ess(cid:132). (8) Tuen my(cid:148)nt(cid:132)minen edellytt(cid:132)(cid:132) valmistamista neuvoston asetuksen (ETY) N:o 565/80, sellaisena kuin se on muutettuna, 4 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detyn menettelyn mukaisesti. (9) Tuen my(cid:148)nt(cid:132)misen edellytyksen(cid:132) on t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen 2 artiklassa tartoitettujen edellytysten noudattaminen. Huom. : Tuotekoodit sek(cid:132) alaviitteet m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n asetuksessa (ETY) N:o 3846/87, sellaisena kuin se on muutettuna


title: Relatório demográfico 1997.

eurovoc_concepts:
EU Member State
demographic analysis
family
migration
population of working age
population policy


title: Komisijas Lēmums (1998. gada 3. februāris) par būvizstrādājumu atbilstības apliecināšanas procedūru saskaņā ar Padomes Direktīvas 89/106/EEK 20. panta 2. punktu attiecībā uz mehāniski stiprināmiem elastīgiem jumta hidroizolācijas slāņiem

eurovoc_concepts:
European standard
construction equipment
product quality
product safety
production control
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text: 13/20. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 7 31998D0143 L 42/58 EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 14. 2. 1998. KOMISIJAS LĒMUMS (1998. gada 3. februāris) par būvizstrādājumu atbilstības 89/106/EEK 20. panta 2. punktu attiecībā uz mehāniski apliecināšanas procedūru saskaņā ar Padomes Direktīvas stiprināmiem elastīgiem jumta hidroizolācijas slāņiem (Dokuments attiecas uz EEZ) (98/143/EK) EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, ņemot vērā Padomes 1988. gada 21. decembra Direktīvu 89/106/EEK par dalībvalstu normatīvo un administratīvo aktu tuvināšanu attiecībā uz būvizstrādājumiem (1), kas grozīta ar Direktīvu 93/68/EEK (2), un jo īpaši tās 13. panta 4. punktu, tā kā Komisijai atbilstīgi 13. panta 3. punktam Direktīvā 89/106/EEK par ražojumu atbilstības apliecināšanu no divām procedūrām jāizvēlas “vismazāk apgrūtinošā procedūra, kas ir droša”; tā kā tas nozīmē, ka jālemj, vai attiecīgajam ražojumam vai ražojumu grupai ražošanas procesa kontroles sistēma, par kuru atbild izgatavotājs, ir nepieciešams un pietiekams nosacī- jums atbilstības apliecināšanai, vai ar atbilstību 13. panta 4. punktā minētajiem kritērijiem saistītu iemeslu dēļ jāiesaistās apstiprinātai sertifikācijas iestādei; tā kā 13. panta 4. punktā paredzēts, ka šādi noteikta procedūra jānorāda pilnvarojumos un tehniskajās specifikācijās; tā kā tādēļ vēlams definēt ražojumu vai ražojumu grupas jēdzienu, ko lieto pilnvarojumos un tehniskajās specifikācijās; tā kā abas procedūras, kas paredzētas 13. panta 3. punktā, ir sīki aprakstītas Direktīvas 89/106/EEK III pielikumā; tā kā tādēļ jāprecizē metodes, ar kurām abas procedūras jāīsteno, skaidri ņemot vērā III pielikumu, attiecībā uz katru ražojumu vai ražojumu grupu, jo III pielikums dod priekšroku dažām sistē- mām; tā kā punkta a) apakšpunktā, atbilst sistēmām, kuras norādītas III pielikuma 2. punkta ii) apakšpunkta pirmajā iespējā bez pastāvīgas uzraudzības un otrajā un trešajā iespējā, un procedūra, kas minēta 13. panta 3. punkta b) apakšpunktā, atbilst sistēmām, kas minēta procedūra, panta 13. 3. kuras norādītas III pielikuma 2. punkta i) apakšpunktā un III pielikuma 2. punkta ii) apakšpunkta pirmajā iespējā ar pastāvīgu uzraudzību; tā kā šajā lēmumā paredzētie pasākumi ir saskaņā ar Būvniecī- bas pastāvīgās komitejas atzinumu, IR PIEŅĒMUSI ŠO LĒMUMU. 1. pants Šā lēmuma I pielikumā noteikto ražojumu atbilstību apliecina ar procedūru, kurā papildus ražošanas procesa kontroles sistē- mai, ko izmanto izgatavotājs, ražošanas kontroles vai paša ražojuma novērtēšanā un uzraudzībā iesaistīta apstiprināta ser- tifikācijas iestāde. 2. pants Atbilstības apstiprināšanas procedūru, kas noteikta II pielikumā, norāda pilnvarojumos norādījumiem par Eiropas tehnisko apstiprinājumu. 3. pants Šis lēmums ir adresēts dalībvalstīm. Briselē, 1998. gada 3. februārī Komisijas vārdā – Komisijas loceklis Martin BANGEMANN (1) OV L 40, 11. 2. 1989. , 12. lpp. (2) OV L 220, 30. 8. 1993. , 1. lpp. 8 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 13/20. sēj. I PIELIKUMS Mehāniski stiprināmu elastīgu jumta hidroizolācijas slāņu sistēmas, tostarp stiprinājumu, salaidumu un apmaļu, un reizēm siltumizolācijas sistēmas, pie kurām pieder tikai vienlaidu ūdensnecaurlaidīgas sistēmas jumta hidroizolācijai ar elastīgām plāksnēm. 13/20. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 9 II PIELIKUMS Ražojumu grupa: Mehāniski stiprināmu elastīgu jumta hidroizolācijas slāņu sistēmas (1/1) 1. Atbilstības apliecināšanas sistēmas Attiecībā uz turpmāk norādītajiem ražojumiem un mērķiem, kam tie paredzēti, Eiropas tehniskā apstiprinājuma organizācijai attiecīgajā Eiropas tehniskā apstiprinājuma pamatnostādnē jāprecizē šādas atbilstības apliecināšanas sistē- mas: Ražojumi Paredzētie mērķi Rādītāji vai kla- ses Atbilstības apliecināšanas sistē- mas Jumta hidroizolācijai 2 + Mehāniski stiprināmu elastīgu jumta hidroizolācijas slāņu sistēmas, tostarp stiprinājumu, salaidumu un apmaļu, un reizēm siltumizolācijas sistēmas, pie kurām pieder tikai vienlaidu ūdensnecaurlaidīgas sistēmas ar elastī- gām plāksnēm Otrā sistēma +: sk. Direktīvas 89/106/EEK III pielikuma 2. punkta ii) apakšpunktu, pirmo iespēju, kur apstiprinātas iestādes uzdevums ir ražošanas procesa kontroles sertifikācija, pamatojoties uz uzņēmuma un ražošanas procesa kontroles sākotnējo pārbaudi, kā arī nepārtrauktu ražošanas procesa kontroles uzraudzību, novērtēšanu un apstiprināšanu. Sistēmas specifikācijai jābūt tādai, lai to varētu īstenot pat tad, ja nav jānosaka atsevišķi efektivitātes rādītāji, jo vismaz vienai dalībvalstij vispār nav regulējuma attiecībā uz šādiem rādītājiem (sk. Direktīvas 89/106/EEK 2. panta 1. punktu un attiecīgā gadījumā – skaidrojošo dokumentu 1. 2. 3. noteikumu). Minētajos gadījumos šādu rādītāju pārbaudi nedrīkst piemērot izgatavotājam, ja tas šajā ziņa nevēlas ražojuma rādītājus uzrādīt


title: VERORDENING (EG) Nr. 279/98 VAN DE COMMISSIE van 3 februari 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

text: 4. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 28/1 I (Besluiten waarvan de publicatie voorwaarde is voor de toepassing) VERORDENING (EG) Nr. 279/98 VAN DE COMMISSIE van 3 februari 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoerings- bepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2375/96 (2), en met name op artikel 4, lid 1, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3813/92 van de Raad van 28 december 1992 betreffende de rekeneenheid en de omrekeningskoersen die in het kader van het gemeen- schappel¶k landbouwbeleid moeten worden toegepast (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 150/95 (4), en met name op artikel 3, lid 3, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria z¶n vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de b¶lage b¶ die verordening z¶n vermeld, de forfaitaire waarden b¶ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de b¶lage b¶ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de tabel in de b¶lage b¶ deze veror- dening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 4 februari 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 3 februari 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 325 van 14. 12. 1996, blz. 5. (3) PB L 387 van 31. 12. 1992, blz. 1. (4) PB L 22 van 31. 1. 1995, blz. 1. L 28/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 4. 2. 98 B(cid:246) LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 3 februari 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit GN-code Code derde landen (1) (in ecu/100 kg) Forfaitaire invoerwaarde 0702 00 00 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 212 624 999 220 999 052 204 999 052 204 212 448 600 624 999 204 999 052 204 464 600 624 662 999 052 600 999 060 400 404 720 728 999 388 400 512 999 52,7 106,4 149,7 102,9 204,9 204,9 145,1 161,3 153,2 36,6 34,6 27,7 27,6 58,9 40,4 37,6 67,9 67,9 57,6 69,7 86,4 80,1 85,6 51,5 71,8 73,8 77,9 75,9 50,2 93,8 95,2 69,3 84,9 78,7 104,0 108,6 129,1 113,9 (1) Landennomenclatuur vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 2317/97 van de Commissie (PB L 321 van 22. 11. 1997, blz. 19). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: Règlement (CE) n° 283/98 de la Commission du 3 février 1998 portant ouverture de contingents supplémentaires à l'importation dans la Communauté de certains produits textiles originaires de certains pays tiers participant à des foires commerciales organisées en 1998 dans la Communauté européenne

eurovoc_concepts:
Germany
import licence
quantitative restriction
textile product
third country
trade event

text: 4. 2. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 28/9 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 283/98 DE LA COMMISSION du 3 f(cid:130)vrier 1998 portant ouverture de contingents suppl(cid:130)mentaires (cid:133) l’importation dans la Communaut(cid:130) de certains produits textiles originaires de certains pays tiers parti- cipant (cid:133) des foires commerciales organis(cid:130)es en 1998 dans la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 3030/93 du Conseil du 12 octobre 1993 relatif au r(cid:130)gime commun applicable aux importations de certains produits textiles originaires des pays tiers (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1445/97 de la Commission (2), et notamment son article 8, consid(cid:130)rant que des contingents suppl(cid:130)mentaires (cid:133) ceux indiqu(cid:130)s (cid:133) l’annexe V du r(cid:138)glement (CEE) no 3030/93 peuvent (cid:136)tre ouverts lorsque des circonstances particu- li(cid:138)res l’exigent; que la Commission a (cid:130)t(cid:130) saisie d’une demande visant (cid:133) ouvrir des contingents suppl(cid:130)mentaires en vue des foires commerciales qui se tiendront en 1998; consid(cid:130)rant que des contingents suppl(cid:130)mentaires ont d(cid:130)j(cid:133) (cid:130)t(cid:130) octroy(cid:130)s pour les foires commerciales des ann(cid:130)es pr(cid:130)c(cid:130)dentes (cid:133) certains pays tiers; consid(cid:130)rant que l’acc(cid:138)s aux contingents suppl(cid:130)mentaires doit se restreindre aux produits qui ont (cid:130)t(cid:130) expos(cid:130)s par les pays exportateurs (cid:133) la foire en cause et pour les quan- tit(cid:130)s indiqu(cid:130)es dans les contrats de ventes certifi(cid:130)s par les autorit(cid:130)s comp(cid:130)tentes de l’(cid:144)tat membre dans lequel la foire a lieu; consid(cid:130)rant que, pour emp(cid:136)cher une surutilisation de ces contingents suppl(cid:130)mentaires, il appara(cid:140)t opportun d’in- viter l’(cid:144)tat membre sur le territoire duquel se tient la foire, d’une part, (cid:133) faire en sorte que le total des montants couverts par des contrats certifi(cid:130)s n’exc(cid:138)de pas les limites fix(cid:130)es pour ces contingents suppl(cid:130)mentaires et, d’autre part, (cid:133) notifier (cid:133) la Commission apr(cid:138)s la fermeture de la foire le total des quantit(cid:130)s couvertes par les contrats certi- fi(cid:130)s; suppl(cid:130)mentaires consid(cid:130)rant qu’il convient d’appliquer aux importations dans la Communaut(cid:130) de produits b(cid:130)n(cid:130)ficiant de contin- gents les dispositions du r(cid:138)glement (CEE) no 3030/93 qui s’appliquent aux importations des produits faisant l’objet des limites quantitatives fix(cid:130)es (cid:133) l’annexe V dudit r(cid:138)glement, (cid:133) l’exception de celles se rapportant aux facilit(cid:130)s; consid(cid:130)rant que les demandes d’autorisation d’importa- tion doivent en outre (cid:136)tre accompagn(cid:130)es du contrat sign(cid:130) (1) JO L 275 du 8. 11. 1993, p. 1. (2) JO L 198 du 25. 7. 1997, p. 1. lors de la foire en question et certifi(cid:130) par les autorit(cid:130)s comp(cid:130)tentes de l’(cid:144)tat membre dans lequel elle a lieu; consid(cid:130)rant que, pour emp(cid:136)cher les infractions, l’(cid:130)mis- sion d’autorisations d’importation ne doit porter que sur les produits embarqu(cid:130)s dans le pays fournisseur dont ils sont originaires au plus t(cid:147)t trente jours apr(cid:138)s la fermeture de la foire en question; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) textile, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier En plus des limites quantitatives (cid:133) l’importation instau- r(cid:130)es par le r(cid:138)glement (CEE) no 3030/93, des contingents suppl(cid:130)mentaires sont ouverts au titre des foires commer- ciales devant se tenir en 1998 dans la Communaut(cid:130) euro- p(cid:130)enne, comme indiqu(cid:130) dans l’annexe ci-jointe. Article 2 1. L’acc(cid:138)s aux contingents suppl(cid:130)mentaires vis(cid:130)s (cid:133) l’ar- ticle 1er est limit(cid:130) aux produits qui ont (cid:130)t(cid:130) expos(cid:130)s (cid:133) la foire par les pays exportateurs et aux quantit(cid:130)s indiqu(cid:130)es dans un contrat de vente sign(cid:130) (cid:133) la foire en question et certifi(cid:130) par les autorit(cid:130)s comp(cid:130)tentes de l’(cid:144)tat membre o(cid:151) elle a lieu. 2. Les autorit(cid:130)s comp(cid:130)tentes de l’(cid:144)tat membre sur le territoire duquel se tient la foire font en sorte que le total des montants couverts par des contrats certifi(cid:130)s ne d(cid:130)passe pas les limites fix(cid:130)es en annexe. 3. La Commission est inform(cid:130)e par l’(cid:144)tat membre en question au plus tard trente jours apr(cid:138)s la fermeture de la foire du total des quantit(cid:130)s couvertes par des contrats certifi(cid:130)s comme ayant (cid:130)t(cid:130) conclus durant la foire. Ces informations sont fournies par pays fournisseur et par cat(cid:130)gorie. Article 3 1. Sans pr(cid:130)judice des paragraphes 2 et 3, les importa- tions dans la Communaut(cid:130) de produits pour lesquels des contingents sont soumises aux dispositions du r(cid:138)glement (CEE) no 3030/93 qui sont applicables aux importations de produits faisant suppl(cid:130)mentaires ont (cid:130)t(cid:130) octroy(cid:130)s L 28/10 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 4. 2. 98 l’objet des limites quantitatives fix(cid:130)es (cid:133) l’annexe V dudit r(cid:138)glement, (cid:133) l’exception de celles se rapportant aux faci- lit(cid:130)s. 3. Les autorisations d’importation ne couvrent que les produits exp(cid:130)di(cid:130)s dans la Communaut(cid:130) (cid:133) partir du pays tiers dont ils sont originaires au plus t(cid:147)t trente jours apr(cid:138)s la fermeture de la foire. 2. Les autorisations d’importation ne peuvent (cid:136)tre (cid:130)mises que sur pr(cid:130)sentation d’une licence d’exportation comportant, (cid:133) la case 9, une indication de la foire et de l’ann(cid:130)e auxquelles elle se rapporte et accompagn(cid:130)e de l’original du contrat certifi(cid:130) vis(cid:130) (cid:133) l’article 2. Article 4 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Commu- naut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 3 f(cid:130)vrier 1998. Par la Commission Leon BRITTAN Vice-pr(cid:130)sident 4. 2. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 28/11 ANNEXE CONTINGENTS SUPPL(cid:144)MENTAIRES POUR LA FOIRE COMMERCIALE DE BERLIN QUI SE TIENDRA DU 19 AU 21 MARS 1998 (La description compl(cid:138)te des marchandises figure (cid:133) l’annexe I du r(cid:138)glement (CEE) no 3030/93 du Conseil, modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1445/97 de la Commission) Cat(cid:130)gorie Unit(cid:130)s Pays tiers (1) Limite quantitative 1 4 5 6 7 8 9 12 tonnes tonnes 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces tonnes 1 000 paires 1 000 paires Pakistan Ukraine B(cid:130)larus Inde Indon(cid:130)sie Malaysia Pakistan Ukraine Vi(cid:136)t-nam B(cid:130)larus Inde Malaysia Pakistan Ukraine Vi(cid:136)t-nam Inde Indon(cid:130)sie Malaysia Sri Lanka Vi(cid:136)t-nam Inde Indon(cid:130)sie Sri Lanka Vi(cid:136)t-nam B(cid:130)larus Inde Indon(cid:130)sie Malaysia Pakistan Sri Lanka Ukraine Vi(cid:136)t-nam Pakistan B(cid:130)larus Ukraine 66 2 4 454 212 94 225 4 25 4 252 42 215 12 20 118 131 92 116 20 407 98 99 25 4 323 218 82 158 270 4 220 233 4 20 L 28/12 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 4. 2. 98 Cat(cid:130)gorie Unit(cid:130)s Pays tiers (1) Limite quantitative 15 16 18 20 21 26 27 29 78 118 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces B(cid:130)larus Inde Ukraine Vi(cid:136)t-nam 1 000 pi(cid:138)ces Ukraine tonnes tonnes tonnes tonnes tonnes 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces 1 000 pi(cid:138)ces tonnes tonnes Vi(cid:136)t-nam B(cid:130)larus Inde Pakistan Ukraine Sri Lanka Vi(cid:136)t-nam B(cid:130)larus Inde Ukraine B(cid:130)larus Inde Inde Vi(cid:136)t-nam B(cid:130)larus 4 124 20 20 4 5 2 294 149 2 240 30 4 383 4 4 372 268 5 2 (1) Des contingents suppl(cid:130)mentaires sont ouverts (cid:133) condition que le commerce des produits textiles originaires des pays concern(cid:130)s reste soumis en 1998 (cid:133) un r(cid:130)gime conventionnel sp(cid:130)cifique


title: 98/134/EC: Commission Decision of 3 February 1998 appointing the members of the Energy Consultative Committee set up by Decision 96/642/EC

eurovoc_concepts:
European Commission
advisory committee (EU)
appointment of staff
energy policy

text: L 36/14 EN Official Journal of the European Communities 10. 2. 98 COMMISSION DECISION of 3 February 1998 appointing the members of the Energy Consultative Committee set up by Decision 96/642/EC (98/134/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Decision 96/642/EC of 8 November 1996 setting up an Energy Consultative Committee (1), and in particular Article 4(1) thereof, Whereas Decision 96/642/EC sets up an Energy Consultative Committee consisting of 31 members; Whereas the full members of the Energy Consultative Committee and their alternates must be appointed by the Commission; whereas, following proposals from European energy sector and environmental protection organisations, these appointments should be made for the seats assigned to the representatives of energy sector professionals, consumers and unions and to the environmental protection representative, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 The following are hereby appointed members of the Energy Consultative Committee: Member Alternate Industry G. Porta H. Weisser L. Taccoen J. Allen Lima J. A. Colligan P. G. Claus M. Houe J. Prat Rubi M. Looses E. -O. Kantelberg J. C. Bonda H. Kopetz T. van der Does A. Warren J. -D. Levi Europia UPEI Eurelectric UCPTE E&P Forum Eurogas Komgas GEODE CECSO Euriscoal EPIA AEBIOM COGEN EuroAce Foratom P. Hatry J. Ihamuotila D. Declercq J. C. Angelopoulos R. P. Simpson P. Emaer J. L. Poveda Perez M. W. CH. Udo UNICE UNICE IFIEC CEEP BEUC COFACE EuroCoop UEAPME (1) OJ L 292, 15. 11. 1996, p. 34. H. W. Knoche A. Reudink E. McCarthy J. Sereinig T. M. G. Cloughley M. A. Loudon V. Barbaras D. Oesterwind M. Galitis J. A. Alvarez Ercilla H. Baguenier S. Krohn R. Stalebrant G. Magnin P. Goldschmidt Europia UPEI Eurelectric UCPTE E&P Forum Eurogas Colamer Energy CEDEC CECSO Euriscoal EREEC EWEA Euroheat & Power (cid:144)nergie Cit(cid:130)s Foratom Consumers J. S. Letourneur G. N. Van Ingen M. Seeger P. Nod(cid:130)-Langlois J. -L. Oriot K. Schweren P. Baummann J. -C. Sabin UNICE CEFIC EUROFER Cembureau BEUC BEUC EuroCoop CCACE 10. 2. 98 EN Official Journal of the European Communities L 36/15 Member Alternate Unions F. J. Wodopia G. Martial B. Rakidzija Ch. Theohari S. E. Jensen G. Berni EMCEF/ETUC FECER/ENER MINE EPSU/ETUC GSEE/ETUC EMCEF/ETUC EPSU/ETUC S. Velazques Lazaro A. Panneels G. Erandson T. Cooper M. Cruciani I. Maltesen FIA/UGT FGTB/ETUC EPSU/ETUC TUC/ETUC EMCEF/ETUC LO-DK/ETUC D. Villagrassa CNE A. Stirling CNE Environmental protection organisations This Decision shall enter into force on the 20th day following its publication in the Official Journal of the European Communities. Article 2 Done at Brussels, 3 February 1998. For the Commission Christos PAPOUTSIS Member of the Commission


title: Odločba Komisije z dne 3. februarja 1998 o postopku potrjevanja skladnosti gradbenih proizvodov v skladu s členom 20(2) Direktive Sveta 89/106/EGS v zvezi s sistemi mehansko pritrjenih elastičnih folij za zagotavljanje neprepustnosti streh za vodoBesedilo velja za EGP.

text: 13/Zv. 20 SL Uradni list Evropske unije 7 31998D0143 L 42/58 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 14. 2. 1998 ODLOČBA KOMISIJE z dne 3. februarja 1998 o postopku potrjevanja skladnosti gradbenih proizvodov v skladu s členom 20(2) Direktive Sveta 89/106/EGS v zvezi s sistemi mehansko pritrjenih elastičnih folij za zagotavljanje neprepustnosti streh za vodo (Besedilo velja za EGP) (98/143/ES) izbrati „najmanj zahtevni postopek, ki KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Direktive Sveta 89/106/EGS z dne 21. decem- bra 1988 o približevanju zakonov in drugih predpisov držav članic, ki se nanašajo na gradbene proizvode (1), kakor je bila in zlasti člena spremenjena z Direktivo Sveta 93/68/EGS (2), 13(4) Direktive, ker mora Komisija v skladu z zahtevami člena 13(3) Direktive Sveta 89/106/EGS med dvema postopkoma za potrjevanje skladnosti izpolnjuje zahteve po varnosti“; ker to pomeni, da je nujno odločiti, ali je za dani proizvod ali družino proizvodov obstoj sistema kontrole proizvodnje, za katerega je odgovoren proizvajalec, potreben in zadosten pogoj za potrditev skladnosti ali pa je iz iz člena 13(4) po- razlogov v zvezi z izpolnjevanjem meril trebno sodelovanje certifikacijskega organa; ker člen 13(4) zahteva, da je tako opredeljeni postopek nave- den v mandatih in tehničnih specifikacijah; ker je torej zaže- leno, da se opredeli pojem proizvodov ali družine proizvodov, kakor se uporabljajo v mandatih in tehničnih specifikacijah; ker sta postopka, predvidena v členu 13(3), podrobno opisana v Prilogi III k Direktivi 89/106/EGS; ker je torej treba jasno opredeliti metode za izvajanje teh dveh postopkov za vsak proizvod ali družino proizvodov s sklicevanjem na Prilogo III, saj ta daje prednost nekaterim sistemom; ker postopek iz točke (a) člena 13(3) ustreza sistemom, nave- denim v prvi možnosti, brez stalnega nadzora, ter v drugi in tretji možnosti točke (ii) oddelka 2 Priloge III, in ker postopek iz točke (b) člena 13(3) ustreza sistemom, navedenim v točki (i) oddelka 2 Priloge III in v prvi možnosti, s stalnim nadzo- rom, točke (ii) oddelka 2 Priloge III; ker so ukrepi, predvideni s to odločbo, v skladu z mnenjem Stalnega odbora za gradbeništvo, SPREJELA NASLEDNJO ODLOČBO: Člen 1 Skladnost proizvodov, navedenih v Prilogi I, se potrjuje po postopku, po katerem je poleg sistema kontrole proizvodnje, ki jo izvaja proizvajalec, v ocenjevanje in nadzor kontrole proiz- vodnje ali proizvoda samega vključen tudi certifikacijski organ. Člen 2 Postopek potrjevanja skladnosti, opredeljen v Prilogi II, se navede v mandatih za smernice za evropska tehnična soglasja. Člen 3 Ta odločba je naslovljena na države članice. V Bruslju, 3. februarja 1998 Za Komisijo Martin BANGEMANN Član Komisije (1) UL L 40, 11. 2. 1989, str. 12. (2) UL L 220, 30. 8. 1993, str. 1. 8 SL Uradni list Evropske unije 13/Zv. 20 PRILOGA I Sistemi mehansko pritrjenih elastičnih folij za zagotavljanje neprepustnosti streh za vodo, vključno s sistemom pritrjevanja, spajanja in obrobljanja ter včasih toplotne izolacije, omejeni na zvezne sisteme, neprepustne za vodo, na osnovi elastičnih prevlek za zagotavljanje neprepustnosti streh za vodo. 13/Zv. 20 SL Uradni list Evropske unije 9 PRILOGA II Družina proizvodov: Sistemi mehansko pritrjenih elastičnih folij za zagotavljanje neprepustnosti streh za vodo (1/1) 1. Sistemi potrjevanja skladnosti Za spodaj navedene proizvode(-e) opredeliti naslednji(-e) sistem(-e) potrjevanja skladnosti v ustrezni smernici za evropsko tehnično soglasje: in predvideno(-e) uporabo(-e) mora Evropska organizacija za tehnična soglasja Proizvod(-i) Predvidena uporaba Raven(-ni) ali razred(-i) Sistem(-i) potrjevanja skladnosti zagotavljanje nepre- Za pustnosti streh za vodo 2+ Sistemi mehansko pritrjenih elastič- nih folij za zagotavljanje neprepust- streh za vodo, vključno s nosti sistemom pritrjevanja, spajanja in ob- robljanja ter včasih toplotne izolacije, omejeni na zvezne sisteme, nepre- pustne za vodo, na osnovi elastičnih prevlek Sistem 2+: glej točko (ii) oddelka 2 Priloge III k Direktivi 89/106/EGS, prva možnost, vključno s certificiranjem kontrole proizvodnje s strani imenovanega organa na podlagi začetne ocene proizvodnega obrata in kontrole proizvodnje ter stalnega nadzora, ocene in presoje kontrole proizvodnje. Specifikacija za sistem mora biti taka, da se lahko izvaja, četudi obnašanja za neko lastnost ni treba opredeliti, ker vsaj ena država članica nima nobene pravne zahteve za to lastnost (glej člen 2. 1 Direktive 89/106/EGS in, kjer je ustrezno, določbo 1. 2. 3 razlagalnih dokumentov). V takem primeru se proizvajalcu ne sme naložiti preverjanje te lastnosti, če se ne želi izreči o tozadevnem obnašanju proizvoda