title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 416/98 dell'on. Freddy BLAK al Consiglio. Direttiva SAFE

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Council of the European Union
EU programme
drafting of EU law
occupational health
occupational safety

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text: 2. 10. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee C 304/97 La Commissione tiene ad informare l(cid:146)onorevole parlamentare che dalla rete dell(cid:146)«European Cities on Drug Policy» non e‘ pervenuta alcuna domanda di sostegno finanziario. La Commissione non ritiene che i progetti attualmente sostenuti siano contrari alle convenzioni delle Nazioni Unite, puntualizza inoltre che la legislazione sull(cid:146)uso di stupefacenti e‘ responsabilita‘ esclusiva degli Stati membri. (1) COM(94)234 DEF. (2) GU C L 19 del 22. 1. 1997. (98/C 304/145) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0414/98 di John Cushnahan (PPE) al Consiglio (17 febbraio 1998) Oggetto: Blocco della carne di manzo Sulla scorta della sua precedente interrogazione (H-1020/97) (1) e della relativa risposta del Consiglio, l(cid:146)interrogante, nell(cid:146)interesse della trasparenza, chiede formalmente al Consiglio di rispondere alla domanda da esso posta, che recitava:«In quale data e‘ stata presentata la richiesta»? (1) Discussioni del Parlamento europeo (gennaio 1998). Risposta (8 giugno 1998) Nella riunione del Comitato speciale Agricoltura dell(cid:146)8 e 9 dicembre 1997, l(cid:146)Irlanda ha chiesto di poter affrontare a livello ministeriale la questione degli ostacoli agli scambi verificatisi nei porti inglesi. Come gia‘ affermato nella risposta orale alla quale fa riferimento l(cid:146)Onorevole parlamentare, la questione e‘ stata di conseguenza esaminata dal Consiglio nella sessione del 15 e 16 dicembre 1997. In tale occasione la Commissione ha riconosciuto che il Regno Unito stava prendendo le misure necessarie per consentire che la libera circolazione dei prodotti avvenisse senza ostacoli. (98/C 304/146) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0416/98 di Freddy Blak (PSE) al Consiglio (25 febbraio 1998) Oggetto: Direttiva SAFE Puo‘ dire la Presidenza se, durante il suo mandato, intende far approvare la direttiva SAFE, da tempo «congelata»? Risposta (18 maggio 1998) Nel 1995, la Commissione ha presentato al Consiglio una proposta di decisione che adotta un programma comunitario inteso a migliorare la sicurezza, l(cid:146)igiene e la salute sul luogo di lavoro (programma SAFE). Detta proposta e‘ stata modificata nel marzo 1997 ed i lavori sono proseguiti nel corso di questo stesso anno in seno agli organi del Consiglio. Finora si e‘ dovuta constatare l(cid:146)impossibilita‘ di raggiungere l(cid:146)unanimita‘ necessaria per l(cid:146)adozione della suddetta decisione (la cui base giuridica e‘ l(cid:146)articolo 235 del TCE). In mancanza di elementi nuovi, la Presidenza britannica non ha previsto di iscrivere questo fascicolo all(cid:146)ordine del giorno del Consiglio (Lavoro ed Affari sociali) nel corso dell(cid:146)attuale semestre


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export refund
olive oil

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text: L 56/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 446/98 DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1998 que fixa as restituições à exportação de azeite A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regula- mento nº 136/66/CEE, quando o preço na Comunidade for superior às cotações mundiais, a diferença entre esses preços pode ser coberta por uma restituição à exportação de azeite para países terceiros; Considerando que as modalidades relativas à fixação e concessão da restituição à exportação de azeite se deter- minaram no Regulamento da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2962/77 (4); (CEE) nº 616/72 Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 3º do Regulamento nº 136/66/CEE, a restituição deve ser a mesma em relação a toda a Comunidade; Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 3º do Regulamento nº 136/66/CEE, a restituição para o azeite deve ser fixada tendo em consideração a situação e as perspectivas de evolução, no mercado da Comunidade, dos preços do azeite e das disponibilidades, bem como os preços do azeite no mercado mundial; que, todavia, no caso de a situação do mercado mundial não permitir determinar as cotações mais favoráveis do azeite, pode ter-se em consideração o preço, nesse mercado, dos prin- cipais óleos vegetais concorrenciais e a diferença verifi- cada, durante um período representativo, entre esse preço e o do azeite; que o montante da restituição não pode ser superior à diferença existente entre o preço do azeite na Comunidade e o preço do azeite no mercado mundial, ajustado, quando for caso disso, de modo a ter em conta os custos de exportação dos produtos neste último mercado; Considerando que, nos termos do nº 3, terceiro parágrafo alínea b), do artigo 3º do Regulamento nº da 136/66/CEE, pode ser decidido que a restituição seja fixada por concurso; que o concurso incide sobre o montante da restituição e pode ser limitado a determi- nados países de destino, bem como a determinadas quan- tidades, qualidades e formas de apresentação; Considerando que, em conformidade com o nº 3, segundo parágrafo do artigo 3º do Regulamento nº 136/66/CEE, as restituições relativas ao azeite podem ser fixadas em níveis diferentes consoante o destino quando a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados o exigem; Considerando que as restituições devem ser fixadas pelo menos uma vez por mês; que, em caso de necessidade, podem ser alteradas no intervalo; Considerando que a aplicação dessas modalidades à situação actual dos mercados no sector do azeite, nomea- damente ao preço desse produto na Comunidade e nos mercados dos países terceiros, leva a que se fixe a resti- tuição nos montantes constantes do anexo; Considerando que as taxas representativas de mercado, definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (6), são utilizadas para converter o montante expresso em moedas dos países terceiros e estão na base de determinação das taxas de conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros; que as regras de aplicação e determinação relativas a essas conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (8); Considerando que o Comité de Gestão das Matérias Gordas não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta- belecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restituições à exportação dos produtos referidos no nº 2, alínea c), do artigo 1º do Regulamento nº 136/66/CEE são fixadas nos montantes constantes do anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 26 de Feve- reiro de 1998. (1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11. (3) JO L 78 de 31. 3. 1972, p. 1. (4) JO L 348 de 30. 12. 1977, p. 53. (5) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (6) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. (7) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106. (8) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22. 26. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 56/23 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ANEXO do regulamento da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1998, que fixa as restituições à expor- tação de azeite (Em ECU/100 kg) Código do produto Montante da restituição (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 5,50 0,00 4,00 0,00 0,00 0,00 (1) Para os destinos referidos no artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da Comissão (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1) alterado bem como para as exportações para os países terceiros. NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão, alterado


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agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 26. 2. 98 EN Official Journal of the European Communities L 56/1 I (Acts whose publication is obligatory) COMMISSION REGULATION (EC) No 438/98 of 25 February 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EC) No 3223/94 of 21 December 1994 on detailed rules for the the import arrangements for fruit and application of vegetables (1), as last amended by Regulation (EC) No 2375/96 (2), and in particular Article 4 (1) thereof, Having regard to Council Regulation (EEC) No 3813/92 of 28 December 1992 on the unit of account and the conversion rates to be applied for the purposes of the common agricultural policy (3), as last amended by Regu- lation (EC) No 150/95 (4), and in particular Article 3 (3) thereof, Whereas Regulation (EC) No 3223/94 lays down, pursuant to the outcome of the Uruguay Round multilat- eral trade negotiations, the criteria whereby the Commis- sion fixes the standard values for imports from third countries, in respect of the products and periods stipu- lated in the Annex thereto; in compliance with the above criteria, Whereas, the standard import values must be fixed at the levels set out in the Annex to this Regulation, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The standard import values referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 3223/94 shall be fixed as indicated in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 26 February 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 25 February 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 66. (2) OJ L 325, 14. 12. 1996, p. 5. (3) OJ L 387, 31. 12. 1992, p. 1. (4) OJ L 22, 31. 1. 1995, p. 1. L 56/2 EN Official Journal of the European Communities 26. 2. 98 to the Commission Regulation of 25 February 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables ANNEX CN code 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 (ECU/100 kg) (ECU/100 kg) Third country code (1) Standard import value CN code Third country code (1) Standard import value 204 212 624 999 052 053 068 999 220 999 052 204 999 052 204 212 600 624 999 204 999 052 204 400 57,2 106,3 192,3 118,6 107,4 170,8 103,4 127,2 159,1 159,1 135,9 129,4 132,6 58,1 37,4 37,9 51,1 48,9 46,7 78,5 78,5 62,1 62,5 68,5 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 464 512 600 624 662 999 052 400 600 999 060 064 388 400 404 528 720 728 999 388 400 512 528 999 115,4 97,7 103,0 76,5 36,2 77,7 47,3 59,4 86,6 64,4 52,1 42,6 107,9 92,7 92,4 121,3 64,5 96,0 83,7 91,9 111,6 73,5 77,2 88,5 (1) Country nomenclature as fixed by Commission Regulation (EC) No 2317/97 (OJ L 321, 22. 11. 1997, p. 19). Code ‘999' stands for ‘of other origin'


title: WRITTEN QUESTION No. 648/98 by Alexandros ALAVANOS to the Commission. Abolition of co-responsibility levy for olive oil

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Greece
Spain
agricultural quota
budgetary stabiliser
olive oil
producer co-responsibility
production aid

text: C 304/142 EN Official Journal of the European Communities 2. 10. 98 1. What is the total amount of funding raised from the subsidy over the first three years? 2. What research programmes or other activities have been carried out in previous years with monies from this research fund? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (27 March 1998) During the first three years (1995, 1996 and 1997), the Commission made payments totalling ECU 3. 26 million from the Community tobacco research and information fund. These payments were for the implementation of the first phases of what are in most cases multiannual projects (extending, in the case of research, over five years). The Commission has approved total funding of ECU 25. 88 million for research and information projects, the last of which will be completed in 2003. The programmes selected for funding from the Community tobacco research and information fund from those submitted in response to the two invitations to tender are given in the table sent directly to the Honourable Members and to the Secretariat of Parliament. (98/C 304/212) WRITTEN QUESTION P-0648/98 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission (25 February 1998) Subject: Abolition of co-responsibility levy for olive oil The olive oil market in Greece is in a state of crisis. Excess production in the European Union has led to a 27% reduction of Community aid for production, and there has been a spectacular fall in market prices owing to the surpluses. Given the importance of olive oil production for Greece, will the Commission abolish the co-responsibility levy for Greece for this year, so that Greek olive oil producers are not penalized because of the approximate tripling of Spanish production? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (12 March 1998) The Commission is following closely developments on the Community market for olive oil, and has already taken measures to relieve the market in the form of private storage aid for olive oil. The Commission cannot depart from the rules laid down in Regulation No 136/66/EEC on the establishment of a common organisation of the market in oils and fats (1). This Regulation is a Council Regulation. The Commission cannot therefore abolish the effects of the stabiliser mechanism on production aid for Greece for this year. The Honourable Member(cid:146)s attention is however drawn to the fact that, in the event of an overrun of the maximum guaranteed quantity, it is production aid to producers exceeding 500 kilograms of olive oil per marketing year ((cid:145)large-scale(cid:146) producers) that is cut. According to the information in the Commission(cid:146)s possession, only about 25% of olive growers in Greece will be affected by this reduction. Finally, it should be noted that during the 1994/95 and 1995/96 marketing years, Spanish olive growers were subject to the stabiliser when Spain was affected by a serious drought and production fell to record lows. (1) OJ 172, 30. 9. 1966


title: 98/665/EG: Entscheidung der Kommission vom 25. Februar 1998 über eine Beihilfe Deutschlands an die HIBEG und von der HIBEG über die Krupp GmbH an die Bremer Vulkan AG zur Erleichterung des Verkaufs der Krupp Atlas Elektronik GmbH durch die Krupp GmbH an die Bremer Vulkan AG (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1998) 582) (Nur der deutsche Text ist verbindlich) (Text von Bedeutung für den EWR)

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Germany
State aid
common market
control of State aid
electrical industry
redemption

text: 25. 11. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 316/25 ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 25. Februar 1998 über eine Beihilfe Deutschlands an die HIBEG und von der HIBEG über die Krupp GmbH an die Bremer Vulkan AG zur Erleichterung des Verkaufs der Krupp Atlas Elektronik GmbH durch die Krupp GmbH an die Bremer Vulkan AG (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1998) 582) (Nur der deutsche Text ist verbindlich) (Text von Bedeutung für den EWR) (98/665/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 93 Absatz 2 Unterabsatz 1, nach Aufforderung der Beteiligten zur Stellungnahme gemäß Artikel 93 und unter Berücksichtigung dieser Stellungnahmen, in Erwägung nachstehender Gründe: I Mit Schreiben vom 17. Dezember 1991 meldete Deutsch- land eine durch die Freie Hansestadt Bremen/Land Bre- men gewährte Bürgschaft an. Die Kommission ersuchte Deutschland mit Schreiben vom 20. Januar 1992 um zusätzliche Auskünfte. Die Antwort Deutschlands vom 4. März 1992 ging am 9. März 1992 bei der Kommission ein. Am 6. Mai 1992 beschloß die Kommission, das Verfahren nach Artikel 93 Absatz 2 EG-Vertrag einzulei- ten. Deutschland wurde hiervon mit Schreiben vom 20. Mai 1992, das am 7. Juli 1992 im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften veröffentlicht wurde (1), unterrichtet. Am 6. April 1993 erließ die Kommission die ablehnende Entscheidung 93/412/EWG (2), mit der sie die Beihilfe an die Hanseatische Industrie-Beteiligungen GmbH (HIBEG) und von der HIBEG über die Krupp GmbH an die Bremer Vulkan AG (BV) zur Erleichterung des Verkaufs der Krupp Atlas Elektronik GmbH (KAE) durch die Krupp GmbH an die BV für unvereinbar mit dem Gemeinsamen Markt erklärte. Mit seinem Urteil vom 24. Oktober 1996 in den verbun- denen Rechtssachen C-329/93, C-62/95 und C-63/95 (Deutschland u. a. /Kommission) (3) hat der Gerichtshof (1) ABl. C 171 vom 7. 7. 1992, S. 3. (2) ABl. L 185 vom 28. 7. 1993, S. 43. (3) Slg. 1996, S. I-5151. der Europäischen Gemeinschaften die Entscheidung 93/ 412/EWG aufgehoben und entschieden, sie sei in den folgenden vier Punkten unzureichend begründet: im Hin- blick auf den Wert der neuen BV-Aktien, die Anwendung der Richtlinie 90/684/EWG des Rates vom 21. Dezember 1990 über Beihilfen für den Schiffbau (4), zuletzt geändert durch die Richtlinie 94/73/EG (5), (Siebente Schiffbau- richtlinie), die Verfälschung des Wettbewerbs und die Beeinträchtigung des innergemeinschaftlichen Handels sowie die angebliche Beihilfe zugunsten der HIBEG. Aufgrund des Urteils des Gerichtshofs ist die Kommission verpflichtet, eine neue abschließende Entscheidung zu erlassen, um das Verfahren abzuschließen. II Gegenstand der Anmeldung war eine Bürgschaft der Freien Hansestadt Bremen des Landes Bremen, mit der der Kauf der Krupp Atlas Elektronik GmbH (KAE) durch die Bremer Vulkan AG (BV) von der Krupp GmbH (Krupp) unterstützt werden sollte. Laut Darstellung Deutschlands handelte es sich um ein komplexes Vorha- ben mit verschiedenen Transaktionen, die zusammen den Verkauf der KAE an die BV bewirkten. Zur weiteren Diversifizierung in schiffbauferne Tätigkei- ten erwarb die BV von Krupp einen Anteil an der KAE in Höhe von 74,9 %. Der Kaufpreis von 350 Millionen DEM wurde nicht in bar gezahlt, sondern mit neu ausgegebenen BV-Aktien. Im einzelnen handelt es sich um folgende bereits abgeschlossene oder vereinbarte Trans- aktionen: — 17. Oktober 1991: Die Hauptversammlung der BV- Aktionäre beschließt eine Erhöhung des Aktienkapi- tals. — 21. November 1991: Die Freie Hansestadt Bremen/ Land Bremen übernimmt eine Bürgschaft von 126 Millionen DEM plus Kreditkosten und Zinsen zugunsten der HIBEG, einem öffentlichen Unterneh- men, das im Eigentum des Landes Bremen steht. (4) ABl. L 380 vom 31. 12. 1990, S. 27. (5) ABl. L 351 vom 31. 12. 1994, S. 10. L 316/26 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 25. 11. 98 — 26. November 1991: Aktienaustausch zwischen Krupp und BV, bei dem BV 2,8 Millionen neue BV-Aktien (Gesamtwert laut BV 350 Millionen DEM, d. h. 125 DEM pro Aktie) im Austausch für eine Beteiligung an der KAE in Höhe von 74,9 % an Krupp ausgibt. — 26. November 1991: Krupp und HIBEG gründen zusammen eine Gesellschaft bürgerlichen Rechts (GbR). — 31. Dezember 1991: Krupp und HIBEG bringen ihre vereinbarten Anteile in die GbR ein. Die GbR erhält von Krupp die 2,8 Millionen BV-Aktien und von HIBEG 350 Millionen DEM in bar, die über einen Bankkredit finanziert wurden, der zum Teil von der obengenannten Bürgschaft gedeckt ist. — 31. Dezember 1991: Entsprechend dem Gründungs- vertrag der GbR erhält Krupp von der GbR einen Vorschuß in Höhe von 350 Millionen DEM. Die HIBEG wird ihrerseits unwiderruflich dazu ermäch- tigt, die BV-Aktien zu einem Mindestpreis von 125 DEM pro Aktie an Dritte zu veräußern. Mit jeder verkauften Aktie verringert sich die Beteiligung der beiden Partner an der GbR insoweit, als sich dadurch der von Krupp in Anspruch genommene Vorschuß verringert und der von der HIBEG eingebrachte Kre- dit weiter getilgt wird. — 28. Februar 1994 (frühestens) bzw. 31. Dezember 1994 (spätestens): Die GbR wird aufgelöst. Die ver- bleibenden BV-Aktien werden auf die HIBEG übertra- gen, während Krupp den Restbetrag aus dem Vor- schuß behält. Die HIBEG hat laut Vereinbarung mit den Gläubigerbanken die Möglichkeit, durch den Ver- kauf der BV-Aktien an die Gläubigerbanken für 80 DEM pro Aktie einen Teil des Kredits am Ende der Laufzeit zurückzuzahlen. Dies bedeutet, daß BV einen Anteil an der KAE in Höhe von 74,9 % im Austausch gegen 2,8 Millionen BV-Aktien an Krupp erwirbt. Krupp tauscht diese Aktien im Rah- men der GbR gegen 350 Millionen DEM der HIBEG ein. Zur Zeit der Transaktion waren BV-Aktien an der Börse mit rund 80 DEM pro Aktie notiert, d. h. , der Gesamt- wert der 2,8 Millionen Aktien betrug 224 Millionen DEM. Die Freie Hansestadt Bremen/Land Bremen unter- stützt die HIBEG mit einer Bürgschaft von 126 Millionen DEM. Dies entspricht der Differenz zwischen dem verein- barten Kaufpreis für den KAE-Anteil und dem aktuellen Wert der Aktien. Die Bürgschaft ermöglichte somit den Verkauf der KAE an BV. selbstschuldnerischen Bürgschaft im Falle der Zahlungsfä- higkeit des Schuldners nicht zunächst an diesen wenden muß, sondern direkt an den Bürgen halten kann. III Vor Einleitung des Verfahrens nach Artikel 93 Absatz 2 prüfte die Kommission folgende drei Fragen: 1. Liegt eine Beihilfe vor? 2. Wenn ja, wie hoch ist das Beihilfeele- ment? 3. Wer ist der Empfänger der Beihilfe? lag für BV-Aktien Die erste Frage wurde von der Kommission bejaht. Der im durchschnittliche Börsenkurs November/Dezember 1991, als der wichtigste Teil des Geschäfts abgewickelt wurde, bei rund 80 DEM pro Aktie. Darin war bereits die Wertminderung berücksich- tigt, die bei der Ausgabe neuer Aktien in der Regel eintritt, da die Hauptversammlung der BV-Aktionäre die Emission neuer Aktien bereits am 17. Oktober 1991 beschlossen hatte. Der Emissionskurs neuer Aktien liegt in der Regel unter dem Marktpreis der Aktien, um den Erfolg der Emission nicht zu gefährden. Die Kommission gelangte daher zu dem Schluß, daß 80 DEM pro Aktie der Höchstpreis war, der bei einer öffentlichen Emission hätte gefordert werden können. Dies scheint auch durch die Bereitschaft der Banken bestätigt zu werden, die nicht verkauften Aktien nach Ende der Laufzeit des Kredits für 80 DEM pro Aktie zu übernehmen. Es ist offensichtlich, daß BV das Unternehmen KAE bei dem von der Kommission ermittelten Marktpreis von 80 DEM pro BV-Aktie nicht hätte erwerben können. Die 2,8 Millionen Aktien sind 224 Millionen DEM wert und nicht 350 Millionen DEM (der Preis für den 74,9 %- Anteil an der KAE). Die HIBEG, deren alleiniger Eigentü- mer das Land Bremen ist und die daher als öffentliches Unternehmen angesehen werden muß, konnte im Aus- tausch für die neuen BV-Aktien nur deshalb 350 Millio- nen DEM bieten, weil das Land Bremen für die Differenz mit 126 Millionen DEM bürgt. Diese 126 Millionen DEM entsprechen exakt der Differenz zwischen dem Gesamtkredit von 350 Millionen DEM und dem Wert der Aktien auf der Basis des Marktpreises von 80 DEM pro Aktie in Höhe von 224 Millionen DEM. Die Kom- mission konnte daher das Argument, das Verhalten der HIBEG sei ein marktübliches Vorgehen, da — wie Deutschland behauptet — der Börsenkurs von BV-Aktien 1990 im Durchschnitt 130,80 DEM und zum 1. Juni 1990 sogar 170,50 DEM pro Aktie betrug, infolge des durch den Golfkrieg verursachten allgemeinen Börsenein- bruchs Ende 1991 allerdings nachgab, nicht akzeptieren. Deutschland teilte mit Schreiben vom 4. März 1992 mit, daß die Bürgschaft mit Ausnahme einiger Änderungen die Voraussetzungen der Bürgschaftsrichtlinien des Landes Bremen erfüllt, die von der Kommission mit Schreiben vom 28. Oktober 1991 (N 512/91) genehmigt worden sind. Als wesentliche Änderung wird in dem Schreiben der Umstand genannt, daß die Bürgschaft nicht als „Aus- fallbürgschaft“, sondern als „selbstschuldnerische Bürg- schaft“ ausgestaltet ist. Diese beiden Bürgschaften unter- scheiden sich dadurch, daß sich der Gläubiger bei einer Die zweite Frage nach der Höhe des Beihilfeelements beantwortete die Kommission auf der Grundlage dersel- ben Fakten. Der Wert der jungen BV-Aktien beträgt bei einem Marktpreis von 80 DEM pro Aktie 224 Millionen DEM. Die Differenz zu den 350 Millionen DEM, die als Kaufpreis für die KAE vereinbart wurden (d. h. 126 Millionen DEM), kann, wie oben bereits dargelegt, nicht mit wirtschaftlichen Erwägungen begründet werden. Der Gesamtwert dieser Differenz, der dem Umfang der Bürg- schaft entspricht, ist daher als Beihilfe anzusehen. 25. 11. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 316/27 Zum Zeitpunkt der Verfahrenseinleitung konnte die dritte Frage nach dem Empfänger der Beihilfe noch nicht beantwortet werden. Hier kommt es darauf an, wie hoch der tatsächliche Markpreis für die KAE angesetzt wird. Sollte die KAE-Beteiligung von 74,9 % nur 224 Millionen DEM wert sein, dann ist die gesamte Beihilfe Krupp anzurechnen. Wird jedoch festgestellt, daß der Preis von 350 Millionen DEM für den 74,9 %-Anteil dem Markt- preis entspricht, so geht die Beihilfe über die HIBEG an die BV, um ihr den Erwerb der KAE-Beteiligung von 74,9 % zu ermöglichen. Liegt der tatsächliche Marktwert für diese Beteiligung dazwischen, so wird die Beihilfe entsprechend auf BV und Krupp aufgeteilt. Was den Hinweis Deutschlands auf die Bürgschaftsrichtli- nien des Landes Bremen anbelangt (siehe II), so ist die Kommission nicht der Auffassung, daß die Bürgschaft die Voraussetzungen der genehmigten Bürgschaftsregelung erfüllt. Nicht nur die Form der Bürgschaft („selbstschuld- im nerisch“ anstelle der „Ausfallbürgschaft“) steht Widerspruch zu der genehmigten Regelung. Für die Kom- mission ist angesichts des Sachverhalts ein marktübliches Verhältnis zwischen den Investitionserträgen aus der GbR und den für die Bedienung des Kredits notwendigen Mitteln, wie in der Bürgschaftsregelung vorgesehen, nicht ersichtlich. Die Bürgschaftsrichtlinien verlangen darüber hinaus Wertpapiere als Sicherheit sowie bei Bestellung der Bürg- schaft ein Bürgschaftsentgelt von 0,5 % bei Gewährung und ein weiteres Entgelt von jährlich 0,5 %. Beide Vor- aussetzungen wurden den vorliegenden Informationen zufolge allem Anschein nach nicht erfüllt. Die Bürgschaft entspricht demnach nicht der genehmigten Bürgschaftsre- gelung. Deutschland hätte die Bürgschaft nach Maßgabe der Kommissisonsschreiben SG(89) D/4328 und SG(89) D/12772 vor ihrer Gewährung mitteilen müssen, um der Kommission eine Überprüfung gemäß den Artikeln 92 und 93 EG-Vertrag zu ermöglichen. Aufgrund dieses Sachverhalts beschloß die Kommission, das Verfahren nach Artikel 93 Absatz 2 einzuleiten, um die Bürgschaft der Freien Hansestadt Bremen/Land Bre- men in Höhe von 126 Millionen DEM zuzüglich Kredit- kosten und Zinsen für den Bankkredit der HIBEG sowie die Transaktionen von HIBEG und Krupp im Zusam- menhang mit der GbR zu prüfen und ihre Vereinbarkeit mit dem Gemeinsamen Markt zu beurteilen. IV Nach Bekanntmachung der Verfahrenseinleitung haben folgende sonstige Beteiligte Stellung genommen: — Bremer Vulkan AG, Bremen, — Fried. Krupp AG, Essen. Die Bremer Vulkan AG erklärte, keine Beihilfe erhalten zu haben, und verwies auf den Standpunkt der Bundesre- gierung. Die Fried. Krupp AG vertrat ebenfalls die Auf- fassung, sie habe keine Beihilfe erhalten, da der Wert der KAE-Beteiligung von 74,9 % mindestens 350 Millionen DEM entspreche. Dieser Wert sei auch von der Bremer Vulkan in ihrem Schreiben bestätigt worden, mit dem die Aktionäre zur Hauptversammlung eingeladen worden sind, um die Ausgabe neuer BV-Aktien zu genehmigen. Zudem sei der Wert der Beteiligung von zwei unabhängi- gen Consultant-/Wirtschaftsprüfungsgesellschaften einge- hend geprüft worden. Die Stellungnahmen der Beteiligten wurden Deutschland von der Kommission mit Schreiben vom 16. September 1992 übermittelt, um der Bundesregierung Gelegenheit zur Erwiderung zu geben. V Deutschland reagierte auf die Verfahrenseinleitung mit Schreiben vom 1. Juli 1992. Mit Schreiben vom 15. Ok- tober 1992 äußerte es sich zu den Stellungnahmen der übrigen Parteien. Mit Schreiben IV. E. 5/D/09810 vom 23. November 1992 ersuchte die Kommission um zusätz- liche Auskünfte, die von Deutschland mit Schreiben vom 8. Januar 1993 erteilt wurden. Der Inhalt läßt sich wie folgt zusammenfassen: 1. Die deutsche Regierung ist nicht der Ansicht, daß der Wert der BV-Aktien 80 DEM pro Aktie beträgt oder betrug, auch wenn die Aktien Ende 1991 zu diesem Preis an der Börse gehandelt wurden. Ihr zufolge gibt der Börsenkurs nicht die individuelle Unternehmenssi- tuation wieder, sondern ist Ausdruck der allgemeinen nationalen und internationalen Wirtschaftsentwick- lung. Bei der Beurteilung des Emissionskurses sei nicht auf den aktuellen Börsenkurs abzustellen, son- dern auf die bisherige und künftige Entwicklung und die Zukunftserwartungen. Die deutschen Behörden schätzen den Wert der BV-Aktien aus folgenden Gründen auf mindestens 125 DEM pro Aktie: a) Die Banken haben die Aktien mit mindestens 125 DEM pro Aktie bewertet. Dies zeigt sich an der Tatsache, daß die Banken einen Kredit in Höhe von 50 % bis 60 % des Wertes der Aktien, die als Sicherheit geboten werden, gewährt haben. Nur für den Kreditanteil, der diese 50 % bis 60 % überstieg, benötigten die Banken eine zusätzliche Sicherheit, die sie von dem Land Bremen in Form einer Bürgschaft erhielten. Auch die Tatsache, daß die Banken bereit sind, die BV-Aktien am Ende der Darlehenslaufzeit zu 80 DEM pro Aktie zu übernehmen, zeige, daß die Banken den Wert der BV-Aktien entsprechend dieser 50 %—60 %-Regel mit mindestens 125 DEM pro Aktie veranschlagten. Auf das Ersuchen der Kommission um Vorlage bankinterner Analysen oder Berichte, aus denen diese Beurteilung hervorgeht, teilten die deutschen Behörden mit, daß sie keinen Zugang zu solchen Unterlagen haben und diese Unterlagen deshalb nicht vorlegen können. b) Der Durchschnittskurs für die BV-Aktie lag 1990 bei 130,80 DEM und betrug am 1. Juni 1990 L 316/28 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 25. 11. 98 sogar 170,50 DEM. Seither ist der Preis infolge des Golfkriegs und der Abwärtsentwicklung der Wirtschaft gesunken, was zum Zeitpunkt der Transaktion nicht vorherzusehen war. c) In Verbindung mit der Eingliederung der KAE in die BV würden Synergieeffekte auftreten. d) Ein großes Aktienpaket (die 2,8 Millionen Aktien machen rund 20 % der gesamten BV-Aktien aus) sei für einen Investor interessanter als einzelne Unternehmensanteile. e) Der Jahresabschluß der GbR, der von zwei unab- hängigen Rechnungsprüfern und Steuerberatern bestätigt wurde, weise den Wert der 2,8 Millionen BV-Aktien mit 350 Millionen DEM aus. f) Das entscheidende Datum für die Bewertung der Aktien war der 12. Juli 1991, an dem eine Absichtserklärung unterzeichnet wurde. Diese Vereinbarung, die nicht vor der Genehmigung durch die Aufsichtsorgane der Parteien wirksam wurde, sah eine Erhöhung des Kapitals der BV um 2,8 Mio. neue Aktien, die Krupp zeichnen sollte, vor. Unter Berücksichtigung des Erwerbs der genannten Aktien sollte Krupp seinen Anteil von 74,9 % an der KAE an die BV übertragen. Die an der Vereinbarung Beteiligten bezifferten ihre Bei- träge mit jeweils 350 Mio. DEM, was bedeutet, daß die neuen BV-Aktien mit jeweils 125 DEM bewertet wurden. 2. Zum Wert der KAE-Beteiligung von 74,9 % verwies Deutschland auf die umfassende Begutachtung durch zwei unabhängige Wirtschaftsprüfungsgesellschaften, die Krupp und die BV zum Zeitpunkt ihres Geschäfts in Auftrag gegeben hatten. Diese beiden Wirtschafts- prüfungsgesellschaften bezifferten den Wert der Betei- ligung an der KAE auf 350 Millionen DEM. 3. Auf die Frage, ob die Bürgschaft den Bestimmungen der Bürgschaftsrichtlinien des Landes Bremen entspre- che, antwortete Deutschland, daß nach den Bürg- schaftsrichtlinien Bürgschaften grundsätzlich als Aus- fallbürgschaften übernommen würden. Dies bedeute, daß selbstschuldnerische Bürgschaften nach den Bürg- schaftsrichtlinien möglich seien. Da es sich bei der HIBEG um ein öffentliches Unternehmen handele, sei eine Ausfallbürgschaft wegen eines damit verbunde- nen Insolvenzverfahrens wirtschaftlich nicht sinnvoll. Die Frage, ob die Investitionserträge unter normalen Bedingungen für den Schuldendienst ausreichten, beantwortete Deutschland damit, daß dies von der Bewertung der BV-Aktien abhänge, und verwies in diesem Zusammenhang auf die vorstehenden Ausfüh- rungen (siehe Ziffer 1). Hinsichtlich der in den Richtlinien vorgeschriebenen Sicherheiten und Bürgschaftsentgelte antwortete Deutschland, daß diese entbehrlich seien, da es sich bei der HIBEG um ein öffentliches Unternehmen handele. Das Bürgschaftsentgelt hätte im Ergebnis lediglich eine Umbuchung bedeutet. Was die vorherige Anmeldung der Bürgschaft anbelangt, so teilte Deutschland mit, daß die Anmeldung am 17. Dezem- ber 1991 erfolgt sei und die Wirksamkeit der Bürg- schaft erst mit der Wirksamkeit des Kreditvertrags (Ende Dezember) eingetreten sei. 4. Die Kommission bat in ihren Schreiben vom 20. Ja- nuar, 20. Mai und 23. November 1992 um Auskunft über die Eigentumsverhältnisse in der BV (privat und öffentlich). Deutschland teilte daraufhin mit, daß die HIBEG zum Zeitpunkt der Transaktion 0,08 % der BV-Aktien hielt und das Land Bremen darüber hinaus keine Anteile besaß. VI Bei der abschließenden Beurteilung des Sachverhalts ist zunächst zu klären, ob eine Beihilfe vorliegt. Die Kom- mission sieht dies entsprechend ihrer Argumentation bei der Verfahreneröffnung (siehe III) als gegeben an. Der Durchschnittskurs der BV-Aktien betrug im November/ Dezember 1991, als die wichtigsten Transaktionen getä- tigt wurden, rund 80 DEM pro Aktie (84,94 DEM im November und 75,43 DEM im Dezember). Nach Ansicht der Kommission spiegelt der Börsenkurs vor dem Hinter- grund der allgemeinen nationalen und internationalen Wirtschaftsentwicklung die individuelle Unternehmens- situation wider. Ein Grundgedanke der Finanzwissen- schaften ist, daß Kapitalmärkte effizient sind. Das heißt, daß die Aktionäre eine Gesellschaft anhand ihrer künfti- gen Gewinnströme bewerten und der Aktienkurs einer Gesellschaft, deren Anteile regelmäßig an der Börse gehandelt werden (wie im Falle der BV), den gegenwärti- gen Wert von künftigen Gewinnströmen und Dividenden widerspiegelt. Tatsächlich wird der Kapitalmarkt, zusam- men mit dem Währungsmarkt, aufgrund seiner großen Transparenz, der raschen Reaktion auf neue Informatio- nen und einer hohen Zahl sachverständiger Marktteilneh- mer in der Regel als der effizienteste Markt betrachtet. Der Börsenkurs ist daher Ausdruck einer echten Markt- bewertung der Aktien, da er das Verhältnis zwischen Angebot und Nachfrage in einem gänzlich öffentlichen, transparenten Umfeld wiedergibt. Der Emissionskurs neuer Aktien liegt gewöhnlich unter dem Marktpreis der Aktien, um einen Mißerfolg der Emission auszuschließen. (Diese Situation sollte nicht mit einem Übernahmeange- bot verwechselt werden, bei dem es gebräuchlich ist, daß der Bieter einen Aufschlag auf den Marktpreis der Aktie anbietet. ) Dies bedeutet, daß der Emissionskurs bei einem Börsenkurs von rund 80 DEM unter 80 DEM pro Aktie hätte liegen müssen. Die Kommission schließt daraus, daß 80 DEM pro Aktie der Höchstpreis ist, der bei einer öffentlichen, marktüblichen Emission hätte gefordert wer- den können. Der Argumentation der deutschen Regierung, die den Wert der BV-Aktien erheblich höher mit 125 DEM pro Aktie veranschlagt (siehe V), kann nicht gefolgt werden. Die Transaktion konnte zu einem Wert von 125 DEM nur deshalb stattfinden, weil die Differenz zwischen 125 DEM und 80 DEM pro Aktie durch eine Bürgschaft 25. 11. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 316/29 gedeckt wurde. Deutschland sah sich außerstande, Analy- sen oder Berichte der Banken vorzulegen, mit denen diese hohe Bewertung hätte begründet werden können. Bei dem Umstand, daß der Aktienpreis 1990 bei durch- schnittlich 130,80 DEM lag, wird nicht berücksichtigt, daß der Aktienpreis bereits seit 1981 durchweg unter 100 DEM lag, mit Ausnahme des Zeitraums von Ende 1985 bis 1986 und Anfang 1989 bis Ende 1990. Die Kommission kann den 12. Juli 1991, d. h. den Zeitpunkt der Unterzeichnung der Absichtserklärung zwi- schen BV und KAE, nicht als Stichtag für die Bewertung der Aktien akzeptieren. Die Absichtserklärung war kein verbindliches Dokument. Entscheidend ist der Zeitpunkt, zu dem bindende Vereinbarungen unterzeichnet werden. Der Kurswert zum Zeitpunkt der bindenden Transaktion berücksichtigt alle Gewinnerwartungen des Marktes. Daher ist der Aktienkurs zum Zeitpunkt der Transaktio- nen als relevanter tatsächlicher (Markt-)Wert anzusehen. Welchen Kurswert die Aktien in der Vergangenheit erreichten, ist nicht relevant. Auch kann die Kommission dem Vorbringen nicht folgen, der veranschlagte Wert von 125 DEM pro Aktie könne durch Insiderwissen der Beteiligten, z. B. über die voraus- sichtlichen Synergieeffekte, begründet werden, das dem Markt nicht zugänglich war. Erstens ist es nicht denkbar, daß diese Effekte die Differenz zwischen 80 und 125 DEM hätten überbrücken können. Zweitens gibt es Markt- und Wirtschaftsanalytiker sowie große Investo- ren, die in der Regel über das gleiche Wissen verfügen oder sich dieses Wissen sehr rasch aneignen können, das dann an den Markt weitergegeben wird. Hat es in diesem Fall besonderes Insiderwissen über Synergieeffekte gege- ben, so ist davon auszugehen, daß die HIBEG dieses Wissen publik gemacht hätte, um ihre Aktien zum Wert von 125 DEM zu verkaufen. Eine rasche positive Reak- tion des Marktes hätte im Falle von wesentlichen Syner- gie- oder anderen positiven Effekten erwartet werden können. Es traf jedoch das Gegenteil zu. Im Nachhinein widerlegt die tatsächliche Entwicklung des Kurses der BV-Aktien die von Deutschland vorgebrachte Argumentation, da der Börsenkurs der BV-Aktien sich 1992, 1993 und 1994 auf einem Niveau bewegte, das wesentlich unter 125 DEM lag. Von September bis Ende Dezember 1991 nahm die Börsennotierung der BV-Aktien konstant ab (73,50 DEM am 30. Dezember 1991). 1992 bewegte sich der Preis der Aktien unter 98 DM und fiel bis zum 30. Dezember 1992 auf 68 DM. 1993 stieg der Kurs nicht über 100,80 DEM (20. Oktober) und erreichte 1994 den Höchststand von 106,50 DEM am 5. Januar. HIBEG gab an, Ende Februar sämtliche ihrer BV-Aktien zum Preis von durchschnittlich 97,18 DEM pro Aktie verkauft zu haben. BV fiel schließlich Anfang 1996 in Liquidation. Das Argument Deutschlands, ein großes Aktienpaket sei für einen Investor interessanter als einzelne Aktien, ist als Erklärung für die Differenz zwischen einem Aktienpreis von 80 DEM und einem Aktienpreis von 125 DEM nur schwer nachvollziehbar. Auch darf nicht außer acht gelas- sen werden, daß die Emission neuer Aktien Druck auf den Aktienkurs bewirken kann. Darüber hinaus ist es in diesem Fall offensichtlich, daß Krupp nicht die Absicht hatte, KAE für 2,8 Mio. Aktien zu verkaufen. Krupp wollte Bargeld, und aus diesem Grund wurde das Land Bremen eingeschaltet. Durch die Beteiligungsgesellschaft HIBEG war die Stadt Bremen/Land Bremen bereit, 2,8 Mio. Aktien für 350 Mio. DEM zu kaufen und das Risiko des Verkaufs der Aktien, um den Kredit von 350 Mio. DEM, den HIBEG erhalten hatte, zurückzuzah- len, zu übernehmen. Zu der Bestätigung der GbR-Bilanz durch zwei Wirt- folgendes anzumerken: ist schaftsprüfer/Steuerprüfer Wirtschaftsprüfer haben bei der Erstellung einer Eröff- nungsbilanz allgemein nach dem Vorsichtsprinzip zu ver- fahren, das heißt, daß sie jeden Aktivposten nach dem Niederstwertprinzip bewerten. Liegt beispielsweise ein von der Börse festgelegter Marktwert vor, so wird dieser Wert als Referenz herangezogen. Wurde jedoch wie im Fall der Bremer-Vulkan-Aktien kurz vorher ein Preis festgesetzt, der vom Börsenpreis abweicht, so sind die Wirtschaftsprüfer berechtigt, diesen Preis bei der Werter- mittlung zu berücksichtigen. Die Wirtschaftsprüfer haben daher lediglich den Preis von 350 Mio. DEM für die 2,8 Mio. BV-Aktien herangezogen, der von Krupp und der Bremer Vulkan gemeinsam mit dem Bremer Senat durch die HIBEG und das Bankenkonsortium festgesetzt wurde, so daß von einer unabhängigen Bewertung der Wirtschaftsprüfer keine Rede sein kann. Die Wirtschafts- prüfer gaben lediglich die Bewertung der Beteiligten wie- der. Es liegt auf der Hand, daß die BV die KAE zu dem von der Kommission ermittelten Marktpreis von 80 DEM für die jungen Aktien zum Zeitpunkt der wichtigsten Trans- aktionen nicht hätte erwerben können. Die Landesgesell- schaft HIBEG konnte nur im Interesse der BV handeln und die Vereinbarungen mit Krupp in der GbR wie oben beschrieben (siehe II) fortführen, da das Risiko durch die Bürgschaft von 126 Mio. DEM zuzüglich Kreditkosten und Zinsen gedeckt war. Diese 126 Mio. DEM entspre- chen exakt der Differenz zwischen den 350 Mio. DEM (Gesamtkredit und Preis des 74,9 %-Anteils an der KAE) und den 224 Mio. DEM (Wert der 2,8 Mio. BV-Aktien bei einem Preis von 80 DEM pro Aktie). Die Kommission kann dem Vorbringen nicht folgen, das Verhalten der HIBEG entspreche einem marktüblichen Vorgehen. Wie in früheren Fällen ist die HIBEG vom Land Bremen eingesetzt worden, um ein Unternehmen, die Bremer Vulkan, deren Eigentümer der Kommission trotz mehrfa- cher Anfrage unbekannt sind, wirtschaftlich zu unterstüt- zen. 1987 übernahm die HIBEG selbst eine Bürgschaft für die Emission von BV-Aktien zur Finanzierung der Schiffbautätigkeit der Bremer Vulkan. Die Bürgschaft in Form einer Übernahmegarantie für alle neuen Aktien, die während des Ausgabezeitraums nicht verkauft werden konnten, wurde nicht als marktübliche Bürgschaft, son- dern als Beihilfe in Höhe der Gesamtdifferenz zwischen dem garantierten Preis und dem börsenorientierten tat- sächlichen Wert der Aktien angesehen. Deutschland hat weder diese Beurteilung der Kommission noch die Geneh- in migung der Beihilfe unter Berücksichtigung der L 316/30 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 25. 11. 98 der Richtlinie 87/167/EWG des Rates vom 26. Januar 1987 über Beihilfen für den Schiffbau (6) (Sechste Schiff- baurichtlinie) vorgesehenen Beihilfehöchstgrenze durch Schreiben vom 16. Oktober 1990 in Frage gestellt. Die vorstehenden Ausführungen beantworten auch die Frage nach der Höhe des Beihilfeelements. Wie zum Zeitpunkt der Verfahrenseinleitung ist der volle von der Bürgschaft gedeckte Betrag als Beihilfe anzusehen. Bei einem Marktpreis von 80 DEM pro BV-Aktie ergibt sich für die 2,8 Mio. BV-Aktien ein Wert von 224 Mio. DEM. Die Differenz zu den 350 Mio. DEM für den Erwerb der KAE-Beteiligung, d. h. 126 Mio. DEM, kann nicht mit wirtschaftlichen Erwägungen begründet werden. Die Gesamtdifferenz, die der gesamten Bürgschaftssumme entspricht, ist daher als Beihilfe anzusehen. Das öffentli- che Unternehmen HIBEG konnte die 350 Mio. DEM für die BV-Aktien, die nicht mehr als 224 Mio. DEM wert waren, nur mit Hilfe der Bürgschaft zahlen. Was die Frage nach dem Beihilfeempfänger anbelangt, so bestätigt die Antwort Deutschlands zum Wert des 74,9 %-Anteils an der KAE die Annahme, daß der Wert von 350 Mio. DEM, der zwischen zwei gleich starken Partnern auf dem Markt ausgehandelt worden ist, den realen Marktwert des 74,9 %-Anteils widerspiegelt. Die Kommission sieht sich auch durch die Erklärung Deutsch- lands bestätigt, daß der Wert des 74,9 %-Anteils an der KAE in Höhe von 350 Mio. DEM von zwei unabhägigen Wirtschaftsprüfungsgesellschaften festgestellt worden sei (siehe V). Dies bedeutet, daß die BV Empfängerin der Beihilfe ist. Sämtliche Transaktionen und die Beihilfe ermöglichten es der BV, den 74,9 %-Anteil an der KAE im Wert von 350 Mio. DEM nicht gegen bar, sondern gegen eine Sacheinlage in Form von 2,8 Mio. BV-Aktien im Wert von 224 Mio. DEM zu erwerben. Bei der gewählten Konstruktion wurde die Beihilfe von der HIBEG unter dem Vorbehalt, daß das Geschäft zwischen BV und Krupp abgeschlossen würde, als Barzahlung geleistet. In diesem Zusammenhang ist es wichtig, darauf hinzuwei- sen, daß Deutschland in seinen diversen Schreiben als Ziel dieser Transaktionen die Diversifizierung der BV durch die Übernahme der KAE angegeben hat. Zwar ging die Barzahlung im Rahmen der GbR-Vereinbarung direkt von der HIBEG an Krupp, doch ist der eigentliche Beihilfeempfänger die BV, da ihre Finanzlage durch die Bareinlage der HIBEG und die damit verbundene Landes- bürgschaft spürbar verbessert wird. Da Deutschland nicht bereit oder in der Lage ist, die Eigentumsverhältnisse in der BV offenzulegen, ist es der Kommission nicht möglich festzustellen, warum die Finanzmittel im vorliegenden Fall nicht von den BV- Aktionären, sondern von der HIBEG (die nur zu 0,08 % an der BV beteiligt ist) und dem Land Bremen bereitge- stellt wurden. In der Frage, ob die Bürgschaft den Bürgschaftsrichtlinien der Freien Hansestadt Bremen/Land Bremen entspricht, (6) ABl. L 69 vom 12. 3. 1987, S. 55. kann die Kommission Deutschland nicht folgen. Es ist streitig, ob der der Kommission mit Schreiben vom 31. Juli 1991 mitgeteilte Wortlaut der Richtlinien neben Ausfallbürgschaften auch selbstschuldnerische Bürgschaf- ten zuläßt. In Artikel 2 Absatz 1 der Bürgschaftsrichtlinie heißt es: „Die Bürgschaften werden grundsätzlich gegen- über Kreditinstituten im Sinne von § 1 des Gesetzes über das Kreditwesen als Ausfallbürgschaften übernommen. “ Fest steht, daß die in der Richtlinie geforderten Sicherhei- ten und Bürgschaftsentgelte von der HIBEG nicht gezahlt zu werden brauchten und daß insofern eine Abweichung von den genehmigten Richtlinien vorliegt. Allein die Tat- sache, daß die HIBEG von der Stellung der Sicherheiten und der Zahlung der Bürgschaftsentgelte entbunden wurde, stellt bereits eine Beihilfe dar. Die Bürgschaftsko- sten hätten der Transaktion zwischen Krupp und der HIBEG angelastet werden müssen. Die Bürgschaft hätte daher gemäß den Schreiben der Kommission SG(89) D/4328 vom 5. April 1989 und SG(89) D/12772 vom 12. Oktober 1989 vor ihrer Übernahme angemeldet wer- den müssen und nicht, wie es Deutschland tat, vor ihrer Inanspruchnahme. Die Kommission hat auch in Erwägung gezogen, ob die notifizierte Beihilfe nach Maßgabe der Siebenten Schiff- baurichtlinie beurteilt werden sollte. Wie aus dem BV- Jahresbericht für 1991 hervorgeht, erreicht der Schiffbau am BV-Gesamtergebnis für 1991 einen Anteil von insge- samt 42,4 %. Deshalb ist es streitig, ob von BV behauptet werden könnte, das Unternehmen sei hauptsächlich im Schiffbau tätig. Die Tatsache, daß die BV über Werften verfügt, bedeutet nicht, daß die Beihilfe an BV zwangs- läufig anhand der Siebenten Schiffbaurichtlinie geprüft werden muß. Dies hängt davon ab, welche Tätigkeit der BV gefördert wurde. Nur wenn die Beihilfe für Schiffbau- tätigkeiten gewährt worden ist, könnte vorgebracht wer- den, daß die Siebente Richtlinie zur Anwendung gelangt. Im vorliegenden Fall betrifft die geförderte BV-Tätigkeit die Schiffahrts- und Verteidigungselektronik. Die Tatsa- che, daß KAE auf diesem Gebiet tätig ist, bedeutet nicht, daß es sich um ein Schiffbauunternehmen im Sinne des Artikels 1 der Siebenten Richtlinie handelt („Schiffbau“ wird darin als Bau von Seeschiffen mit Metallrumpf definiert). Die Kommission kommt daher zum Schluß, daß der Erwerb von KAE durch BV nicht in den Anwen- dungsbereich der Siebenten Schiffbaurichtlinie fällt. VII Deutschland hat es unterlassen, diese Beihilfen gemäß Artikel 93 Absatz 3 EG-Vertrag im voraus zu notifizie- ren. Die Beihilfe wurde erst gemeldet, nachdem die Bürg- schaft gewährt worden war, Krupp und BV den 74,9 %- Anteil an der KAE verkauft bzw. gekauft und die HIBEG und Krupp eine GbR gegründet hatten. Da Deutschland entgegen Artikel 93 Absatz 3 EG-Vertrag die Beihilfe erst nachträglich mitgeteilt hat, war die Kommission nicht in der Lage, sich vor Durchführung der Maßnahmen dazu zu äußern. Die Beihilfe ist daher nach dem Gemeinschaftsrecht von dem Zeitpunkt an, ab dem sie gewährt wurde, rechtswidrig. 25. 11. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 316/31 VIII Zur Zeit der fraglichen Transaktionen (KAE wurde spä- ter mit dem BV-Tochterunternehmen STN fusioniert, das seinerseits von einem Konsortium unter Federführung von Rheinmetall übernommen wurde) lag der Tätigkeits- schwerpunkt des Unternehmens KAE auf der Schiffahrts- und Verteidigungselektronik (Echolottechnik, Signal- und Datenverarbeitung). Auf diesem Markt herrscht in der Gemeinschaft Wettbewerb, und die betreffenden Pro- dukte werden zwischen den Mitgliedstaaten gehandelt. Dem Jahresbericht der (K)AE von 1991 zufolge (die KAE wurde nach der Übernahme durch die BV in AE umbe- nannt) erzielte die KAE einen Teil ihres Umsatzes inner- halb der Gemeinschaft. Von den 689 Mio. DEM Umsatz im Jahr 1991 entfielen 45 Mio. DEM auf Geschäfte mit anderen Mitgliedstaaten. Im Jahr 1990 betrugen diese Zahlen 578 Mio. DEM bzw. 30 Mio. DEM. Die KAE beschäftigte 1990 3 242 Mitarbeiter, und die in den Jahren 1986 bis 1990 erzielten Gewinne bewegten sich zwischen 11 und 20,2 Mio. DEM. In der Einladung zur Generalversammlung der BV am 17. Oktober 1991 gab der Vorstand seiner Hoffnung Ausdruck, daß mit der Übernahme der KAE langfristig die internationale Wettbewerbsfähigkeit des in der Schiff- fahrtselektronik tätigen Tochterunternehmens STN ge- stärkt würde. Außerdem wurde auf die erwartete rasche Realisierung von Synergieeffekten durch die Fusion von KAE und STN hingewiesen. Das eigentliche Ziel der Übernahme einer 74,9%igen Beteiligung an der KAE bestand eindeutig darin, die Wettbewerbsposition von BV im Bereich der Schiffahrts- und Verteidigungspolitik zu verbessern. Darüber hinaus versetzte die Beihilfe die BV in die Lage, ihre Position in diesem Sektor zu stärken, ohne die vollen Kosten tragen zu müssen. Vorausschät- zungen zufolge sollte sich der Anteil der Elektronik- und Systementwicklung am Gesamtumsatz der BV-Gruppe nach der Übernahme von KAE auf 55—60 % erhöhen. In diesem Sektor herrschte ein scharfer Wettbewerb. Nach den zur Zeit der Übernahme vorliegenden Daten waren allein im Bereich der Verteidigungselektronik mehr als 40 Unternehmen mit einem Umsatz von über 30 Mio. ECU tätig. Im Sektor Schiffahrts- und Verteidigungselektronik ist die KAE auf mehreren spezialisierten Märkten tätig, auf denen den vorliegenden Angaben zufolge ein innerge- meinschaftlicher Handel existiert. Diese Angaben sind nachstehender Tabelle zu entnehmen: Die Beihilfe Deutschlands zugunsten der Bremer Vulkan und der HIBEG beeinträchtigt folglich den Handel zwi- schen den Mitgliedstaaten und verfälscht den Wettbewerb im Bereich der Schiffahrts- und Verteidigungselektronik im Sinne von Artikel 92 Absatz 1 EG-Vertrag. Einfuhren aus anderen Mitgliedstaaten 1991 In den einzelnen Produktkategorien Land 8531 (1) 8526 (2) 9014 (3) (Mio. ECU) Frankreich 114 Belgien/Luxemburg Niederlande Deutschland Italien Vereinigtes Königreich Irland Dänemark Griechenland Portugal Spanien 49 51 48 36 72 16 14 12 18 41 36 21 20 70 20 11 3 11 7 3 7 130 11 63 55 64 190 3 18 0,5 5 11 (1) 8531: elektrisch-akustische oder optische Signalgeräte. (2) 8526: Geräte für Funkmessung, Funknavigation und Funkfernsteue- rung. (3) 9014: Navigationskompasse, sonstige nautische Instrumente und Ge- räte. IX Artikel 92 Absatz 1 EG-Vertrag bestimmt grundsätzlich, daß Beihilfen, die die dort genannten Voraussetzungen erfüllen, mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar sind. Die in Artikel 92 Absatz 2 EG-Vertrag vorgesehenen Ausnahmen sind im vorliegenden Fall aufgrund der Art und Zielsetzung der Beihilfe nicht anwendbar. Die in Rede stehende Beihilfe ist weder sozialer Art noch dient sie der Beseitigung von Schäden, die durch Naturkata- strophen entstanden sind, noch ist sie für die Wirtschaft bestimmter, durch die Teilung Deutschlands betroffener Gebiete der Bundesrepublik Deutschland bestimmt. Hinsichtlich der Ausnahmeregelung in Artikel 92 Ab- satz 3 Buchstabe a) ist festzustellen, daß die Beihilfe nicht zur Förderung der wirtschaftlichen Entwicklung eines Gebietes bestimmt ist, in dem die Lebenshaltung außerge- wöhnlich niedrig ist oder eine erhebliche Unterbeschäfti- gung herrscht. Deutschland hat auch nicht versucht, die Beihilfe auf diese Weise zu rechtfertigen. Zu der Ausnahmeregelung nach Artikel 92 Absatz 3 Buchstabe b) ist anzumerken, daß die Beihilfe eindeutig nicht zur Förderung eines Vorhabens von gemeinsamem europäischem Interesse oder zur Behebung einer beträcht- lichen Störung im Wirtschaftsleben Deutschlands dienen soll, noch hat Deutschland versucht, die Beihilfe aus solchen Gründen zu rechtfertigen. Im Zusammenhang mit der Ausnahmeregelung des Arti- kels 92 Absatz 3 Buchstabe c) EG-Vertrag für Beihilfen zur Förderung der Entwicklung gewisser Wirtschafts- L 316/32 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 25. 11. 98 zweige oder Wirtschaftsgebiete, soweit sie die Handelsbe- dingungen nicht in einer Weise verändern, die dem gemeinsamen Interesse zuwiderläuft, hat die Kommission die sektoralen und regionalen Aspekte der Beihilfe geprüft. Sowohl für die sektorale als auch für die regio- nale Betrachtungsweise ist es von Bedeutung, daß es sich bei der Beihilfe an die Bremer Vulkan um eine Investi- tionsbeihilfe handelt, die es der Bremer Vulkan ermög- licht, ein bereits existierendes Unternehmen (KAE) zu erwerben, nicht jedoch um die Errichtung neuer Ferti- gungsstätten oder die Schaffung neuer Arbeitsplätze. Wichtig ist auch der Hinweis auf Abschnitt VIII, aus dem deutlich hervorgeht, daß zwischen den Herstellern der Gemeinschaft Wettbewerb besteht und sich der Handel zwischen den Mitgliedstaaten auch auf die betreffenden Produkte bezieht. Für die sektorale Betrachtungsweise ist der Sektor relevant, in den investiert wird. Im vorliegen- den Fall handelt es sich um den Elektronikmarkt, auf dem KAE tätig ist. Da die Beihilfe auch aus sektoraler Sicht nicht gerechtfer- tigt ist, muß angenommen werden, daß sie die Handels- bedingungen in einer Weise verändert, die dem gemeinsa- men Interesse zuwiderläuft. Durch die Beihilfe erhielte die BV bei der Verwaltung der KAE einen ungerechtfertigten Vorteil im Verhältnis zu KAEs Wettbewerbern auf dem Markt, die eine solche Beihilfe nicht erhalten haben und auch nicht erhalten werden. Deutschland führte zur Rechtfertigung der Beihilfe auch keine solchen Gründe an. Was den regionalen Aspekt betrifft, so handelt es sich bei Bremen um ein Fördergebiet sowohl auf nationaler Ebene („Gemeinschaftsaufgabe: Verbesserung der regio- nalen Wirtschaftsstruktur“) als auch auf Gemeinschafts- ebene („Ziel 2“). Die vorliegende Beihilfe wurde jedoch nicht — wie erforderlich — als Teil einer genehmigten Regionalbeihilferegelung, sondern als Ad-hoc-Investitions- beihilfe gewährt. Darüber hinaus kann der Erwerb einer bestehenden Gesellschaft oder eines Teils einer bestehen- den Gesellschaft nicht als beihilfefähige Investition im Rahmen der vorgenannten Gemeinschaftsaufgabe angese- hen werden, da keine neuen Arbeitsplätze geschaffen werden. Seitens Deutschland fehlte zudem jeder Hinweis oder Nachweis, daß KAE hätte schließen müssen, wenn der Verkauf an BV nicht zustande gekommen wäre. Die Beihilfe kann folglich auch nicht aus regionalen Erwägun- gen gemäß Artikel 92 Absatz 3 Buchstabe c) EG-Vertrag gerechtfertigt werden. Im übrigen wurde die Beihilfe von Deutschland auch nicht als Regionalbeihilfe angemeldet oder mit regionalen Erwägungen begründet. Voraussetzungen des Artikels 92 Absätze 2 und 3 EG- Vertrag vorliegen. Die Beihilfe muß zurückgenommen werden, und gewährte Leistungen sind entsprechend dem Urteil des Europäi- schen Gerichtshofs vom 14. Februar 1990 in der Rechts- sache C-301/87 (Boussac) (7), Entscheidungsgrund 22, zurückzuzahlen — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die zugunsten der Bremer Vulkan AG im Zusammenhang mit dem Erwerb eines Anteils von 74,9 % an der Krupp Atlas Elektronik GmbH von der HIBEG gewährte Bei- hilfe in Höhe von 126 Mio. DEM ist unzulässig, da sie unter Verstoß gegen die Verfahrensvorschriften des Arti- kels 93 Absatz 3 EG-Vertrag gewährt wurde. Außerdem ist diese Beihilfe gemäß Artikel 92 Absatz 1 EG-Vertrag mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar, da die Vor- aussetzungen für eine Freistellung gemäß Artikel 92 Absätze 2 und 3 EG-Vertrag nicht gegeben sind. Artikel 2 (1) Deutschland stellt sicher, daß die in Artikel 1 genannte Beihilfe in Höhe von 126 Mio. DEM zugunsten der Bremer Vulkan AG vollständig zurückgefordert und binnen zwei Monaten nach Bekanntgabe dieser Entschei- dung vollständig an HIBEG gezahlt wird. (2) Deutschland fordert die Beihilfe in der in Artikel 1 genannten Höhe, nach Maßgabe der nationalen Verfah- ren und Vorschriften, insbesondere den Vorschriften über Verzugszinsen auf staatliche Forderungen, zurück, wobei die Zinsen ab dem Zeitpunkt fällig werden, zu dem die unrechtmäßige Beihilfe gewährt wurde. (3) Deutschland unterrichtet die Kommission binnen zwei Monaten nach Bekanntgabe dieser Entscheidung von den Maßnahmen, die es ergriffen hat, um dieser Entschei- dung nachzukommen. Artikel 3 Diese Entscheidung ist an die Bundesrepublik Deutsch- land gerichtet. X Brüssel, den 25. Februar 1998 Abschließend ist festzustellen, daß die Beihilfe der Freien Hansestadt Bremen des Landes Bremen an die BV via HIBEG mit dem Gemeinsamen Markt nicht vereinbar ist, da sie unrechtmäßig unter Verstoß gegen Artikel 93 Absatz 3 EG-Vertrag gewährt worden ist und keine der Für die Kommission Karel VAN MIERT Mitglied der Kommission (7) Slg. 1990, S. I-307


title: Решение на Комисията от 25 февруари 1998 година относно въпросник за докладите на държавите-членки по прилагането на Директива 94/67/EО на Съвета относно изгарянето на опасни отпадъци (прилагане на Директива 91/692/EИО на Съвета)Текст от значение за ЕИП.

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European Commission
dangerous substance
national implementing measure
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waste incineration

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text: 15/т. 4 BG Официален вестник на Европейския съюз 203 31998D0184 L 67/48 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ 7. 3. 1998 РЕШЕНИЕ НА КОМИСИЯТА от 25 февруари 1998 година относно въпросник за докладите на държавите-членки по прилагането на Директива 94/67/EО на Съвета относно изгарянето на опасни отпадъци (прилагане на Директива 91/692/EИО на Съвета) (текст от значение за ЕИП) (98/184/EО) КОМИСИЯТА НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ, ПРИЕ НАСТОЯЩОТО РЕШЕНИЕ: като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, като взе предвид Директива 91/692/EИО на Съвета oт 23 декем- ври 1991 г. относно стандартизиране и рационализиране на док- ладите за прилагане на някои директиви в областта на околната среда (1), и по-специално членове 5 и 6, като взе предвид Директива 94/67/EО на Съвета относно изгаря- нето на опасни отпадъци (2), като има предвид, че член 17 от Директива 94/67/EО изисква държавите-членки да докладват за прилагането на тази директива в съответствие с член 5 от Директива 91/692/EИО на Съвета; като има предвид, че този доклад трябва да бъде изготвен въз основа на въпросник или общи насоки, съставени от Комисията, в съответствие с процедурата, установена в член 6 от Директива 91/692/EИО; Член 1 Приема въпросника, който е приложен към настоящото решение и се отнася към Директива 94/67/EО на Съвета, относно изгарянето на опасни отпадъци. Член 2 Държавите-членки ще използват този въпросник като основа за подготвяне на доклада, който те са длъжни да представят на Комисията съгласно член 5 от Директива 91/692/EИО на Съвета и член 17 от Директива 94/67/EО на Съвета. Адресати на настоящото решение са държавите-членки. Член 3 като има предвид, че първият доклад ще обхваща периода 1998 - 2000 г. включително; Съставено в Брюксел на 25 февруари 1998 година. като има предвид, че предвидените в това решение мерки са в съот- ветствие със становището, изразено от комитета, който е създаден в съответствие с член 6 от горепосочената директива, За Комисията Ritt BJERREGAARD Член на Комисията (1) ОВ L 377, 31. 12. 1991 г. , стр. 48. (2) ОВ L 365, 31. 12. 1994 г. , стр. 34. 204 BG Официален вестник на Европейския съюз 15/т. 4 ПРИЛОЖЕНИЕ ВЪПРОСНИК за доклада на държавите-членки за транспонирането и прилагането на Директива 94/67/EО относно изгарянето на опасни отпадъци Правят се препратки, за да се определи информацията, която вече е предоставена на Комисията. I. ТРАНСПОНИРАНЕ В НАЦИОНАЛНОТО ЗАКОНОДАТЕЛСТВО 1. a) Предоставени ли са на Комисията подробности за законови, подзаконови и административни разпоредби, които са приети за съобразяване с директивата? (Да/Не) б) Ако отговорът на буква a) е „Не“, посочете защо. II. ПРИЛАГАНЕ НА ДИРЕКТИВАТА 1. a) Какви мерки, най-общо, са взети в съответствие с член 3, параграф 1 за предотвратяване замърсяването на околната среда, което произтича от проектирането, оборудването и работата на инсталациите за изгаряне? б) Ако тази информация е налице, посочете броя на издадените разрешения в съответствие с член 3, параграф 1 и свързаните действащи мощности. 2. a) Какви изисквания, най-общо, за издаване на разрешения за съвместно изгаряне са въведени в съответствие с член 3, параграф 4? б) Предоставени ли са изключения от процента, изискван от член 3, параграф 3 през шестмесечния период, след започване на операцията в съответствие с член 3, параграф 4? в) Ако отговорът на буква б) е „Да“, посочете защо. г) Ако тази информация е налична, посочете броя на разрешенията и разрешения общ обем отпадъци за съвместно изгаряне в съответствие с член 3, параграф 3. (Да/Не) 3. 4. Какви мерки са предприети в съответствие с член 4 за осигуряване на обществен достъп до информацията, предвидена в този член? a) Какви мерки, по принцип, са предприети за предотвратяване или намаляване на отрицателните последици за околната среда от извършване на предаване и приемане на отпадъци в съответствие с член 5? б) Ако разполагате с такава информация, посочете броя на изключенията от параграфи 2 и 3 от член 5, предоставени в съответствие с член 5, параграф 4. 5. a) Бяха ли разрешени изисквания, различни от тези, установени в член 6, параграф 2, в съответствие с член 6, параграф 4? б) Ако отговорът на буква a) е „Да“, посочете подробности за броя на случаите и условията за разрешителни на всеки отделен случай, както и за резултатите от направените проверки. в) Какви мерки, най-общо, са приети за спазване на член 6, параграф 3? г) Какви мерки бяха предприети в съответствие с член 6, параграф 6 за обезпечаване, че нормите за допустимо замърсяване на въздуха, причинено от емисии, да не е значително? (Да/Не) 15/т. 4 BG Официален вестник на Европейския съюз 205 6. a) Какви мерки, най-общо, са приети в изпълнение на изискванията, установени в член 6, параграф 5, член 7, параграф 1 и член 7, параграф 2? б) Какви разпоредби са приети относно максимално допустимата продължителност на прекъсванията, неизправности в работата или повреди на пречиствателните устройства или измервателните устройства в съответствие с член 12, параграф 2, както и относно своевременното информиране на компетентните органи в съответствие с член 12, параграф 1, ако емисионните пределно допустими норми, установени в член 6, параграф 5, член 7, параграф 1 и член 7, параграф 2, са били превишени. в) Бяха ли установени емисионни пределно допустими норми за замърсители, различни от предвидените в член 7 в националните разпоредби? (Да/Не) г) Ако отговорът на буква в) е „Да“, да се посочат подробности за причините и посочете емисионната норма за всеки замърсител. д) Какви разпоредби са приети за определяне на подходящи емисионни пределно допустими норми или средни стойности в съответствие с член 7, параграф 4. Какви мерки са приети за намаляване на изливането на отпадъчни води в съответствие с член 8? a) Какви мерки, най-общо, са приети в съответствие с член 9 за осигуряване на съответствие с Директиви 75/442/EИО и 91/689/EИО? б) Когато има налична информация, посочете дали топлината, получена при изгарянето, е оползотворена, начина на оползотворяването и ефективността. 7. 8. 9. Какви мерки, най-общо, са приети за осигуряване на съответствие с изискванията за измерване в съответствие с член 10, включително изискванията на приложение III? 10. По отношение на член 13, параграф 2, посочете броя на получените уведомления за пълно преустановяване на дейността на инсталации, включително капацитета на изгаряне, броя часове и продължителността на работата


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text: 27. 4. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 129/65 Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Rådets forordning (EF) om gennemførelse af en stikprøveundersøgelse vedrørende arbejdsstyrken i Fællesskabet« (98/C 129/15) Det Økonomiske og Sociale Udvalg besluttede den 25. februar 1998 under henvisning til forretningsordenens artikel 23 at afgive udtalelse om det ovennævnte emne. ØSU udpegede Kenneth Walker til som hovedordfører at forberede udtalelsen. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 352. plenarforsamling af 25. og 26. februar 1998, mødet den 25. februar 1998, med 70 stemmer for, 1 imod og 1 hverken for eller imod, følgende udtalelse. 1. Indledning 1. 1. For at kunne udføre sine opgaver, og navnlig for at kunne følge udviklingen i beskæftigelses- og arbejdsløshedssituationen (årlig rapport til Rådet som opfølgning af topmødet i Essen), for at kunne afgøre, hvilke regioner der er hårdest ramt af arbejdsløshed (og således kan komme i betragtning for støtte fra strukturfondene — mål nr. 2) og for at kunne analysere enkeltpersoners og husstandes situation på arbejdsmar- kedet ønsker Kommissionen at råde over regelmæssige, sammenlignelige, aktuelle og repræsentative oplysninger på regionalt plan om arbejdsløsheden i medlemsstaterne. Den nuværende fællesskabsundersøgelse vedrø- 1. 2. rende arbejdsstyrken består i at sammenholde de un- dersøgelser af arbejdsstyrken, der er foretaget i de enkelte medlemsstater. Selv om disse undersøgelser formelt er harmoniserede (1), har de i væsentlig grad bevaret deres egne karakteristika for at kunne opfylde de nationale behov. 1. 2. 1. Der er forskelle, såvel hvad angår hyppighed, definition af referenceperioden, undersøgte enheder, undersøgelsesområde, undersøgelsesmetoder og stikprø- veplan som med hensyn til ekstrapoleringsmetoder og spørgeskemaer. Den indbyrdes sammenlignelighed af de indhentede oplysninger, navnlig vedrørende beskæftigel- se og arbejdsløshed, lader derfor meget tilbage at ønske. 1. 3. En af hindringerne for konvergens mellem un- dersøgelsesmetoderne er den træghed, der præger store stikprøveundersøgelser; en omlægning af de nationale undersøgelser af arbejdsstyrken kræver et enormt arbej- de med hensyn til stikprøveplanen, edb-bearbejdningen og infrastrukturerne for undersøgelsen. Først når man i en medlemsstat tager undersøgelsen op til revision, er der reelle muligheder for udvikling af et nyt system. Det er derfor, den foreslåede forordning fastsætter et mål, men som en overgangsordning giver medlemsstaterne mulighed for kun at gennemføre en årlig undersøgelse om foråret. 1. 4. Man har bestræbt sig på at begrænse omkostning- erne i forbindelse med gennemførelsen af den kontinuer- (1) Rådets forordning (EØF) nr. 3711/91 af 16. 12. 1991. lige undersøgelse; ved at fordele indsamlingen af oplys- ningerne over hele året skulle det være muligt at foretage en mere rationel tilrettelæggelse af undersøgelsen og at sikre en mere effektiv anvendelse af edb-udstyret; de fastsatte præcisionsniveauer vil som regel ikke medføre nogen større forøgelse af den årlige stikprøves omfang; krav om at benytte hustanden som undersøgelsesenhed er opgivet, og det er således muligt for de medlemsstater, som foretrækker det, at foretage stikprøver blandt enkeltpersoner, på betingelse af at de andre specifikatio- ner for husstandene er opfyldt; og endelig er visse variabler, som forekommer i den nuværende undersøgel- sesrække, udgået. I overensstemmelse med subsidiaritetsprincippet 1. 5. er det kun de variabler, der tjener til at bestemme arbejdssituationen og underbeskæftigelsen, der kræves indsamlet ved interview med de pågældende personer efter meget strenge, fælles principper, hvilket er nødven- digt for at garantere en acceptabel sammenlignelighed mellem resultaterne. Hvad angår de øvrige variabler kan medlemsstaterne selv, uden at være bundet af fælles bestemmelser, fastsætte rækkefølgen og ordlyden af spørgsmålene, og det er også tilladt at benytte andre kilder. 1. 5. 1. Endvidere pålægger den tilsigtede struktur ikke nogen rotationsplan for stikprøven, således at medlemsstaterne kan udforme undersøgelsen på den mest effektive måde under hensyntagen til de særlige nationale karakteristika. 2. Kommissionens forslag 2. 1. Medlemsstaterne forpligtes til hvert år at foretage en undersøgelse vedrørende arbejdsstyrken. 2. 1. 1. Undersøgelsen skal være kontinuerlig, og resul- taterne forelægges på kvartals- og på årsbasis. Medlems- stater, som ikke er i stand til at gennemføre en kontinuer- lig undersøgelse, kan dog nøjes med at foretage en årlig undersøgelse, i så fald om foråret. 2. 1. 2. De informationer, der skal indsamles ved un- dersøgelsen, vedrører som hovedregel situationen i ugen (fra mandag til søndag) forud for interviewet, den såkaldte referenceuge. C 129/66 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 4. 98 2. 1. 3. Hvor der er tale om en kontinuerlig undersøgel- se, er referenceugerne fordelt jævnt over hele året. Interviewet finder normalt sted i ugen umiddelbart efter referenceugen. Der må højst være fem uger mellem referenceugen og datoen for interviewet, undtagen i tredje kvartal. Referencekvartalerne og referenceårene er enheder på hhv. 13 og 52 uger. 2. 2. Undersøgelsen foretages på et udsnit af dem, der på undersøgelsestidspunktet bor på den pågældende medlemsstats økonomiske område. Ved udvælgelsen af udsnittet tages der udgangspunkt enten i enkeltpersoner eller i husstande. Uanset om stikprøveenheden er enkelt- person eller husstand, indsamles der oplysninger om alle husstandens medlemmer, men hvis stikprøveenheden er en enkeltperson, indhentes der færre oplysninger om husstandens øvrige medlemmer. En husstand er et fysisk begreb, dvs. at alle, der bor under samme tag, betragtes som en husstand, uanset deres indbyrdes forhold. 2. 2. 1. Undersøgelsens hovedmålgruppe er personer, der bor i private husstande på hver enkelt medlemsstats økonomiske område; om muligt suppleres hovedmål- gruppen med personer, der bor i kollektive husstande. Undersøgelsen begrænses ikke til den erhvervsaktive alder. 2. 2. 2. Oplysningerne vedrørende beskæftigelsesmæs- sig status og underbeskæftigelse skal indsamles ved interview med den berørte person eller, hvis dette ikke er muligt, med et andet medlem af husstanden. Andre oplysninger kan hentes fra andre kilder, herunder administrative registre, forudsat dataene er af tilsvarende kvalitet. Forordningsforslaget fastlægger en række krite- 2. 3. rier, der skal sikre, at undersøgelsen omfatter et repræ- sentativt udsnit af befolkningen. 2. 3. 1. For at sikre et pålideligt grundlag for sammen- lignende analyser på fællesskabs-, medlemsstats- og regionsplan udformes stikprøveplanen sådan, at stan- dardafvigelsen for skønnet over de årlige gennemsnit (eller for skønnene om foråret, hvis der er tale om en årlig undersøgelse om foråret) på niveau II i NUTS for karakteristika, der vedrører 5 % af befolkningen i den erhvervsaktive alder, højst er 8 %, idet der tages hensyn til stikprøveplanens indvirkning på variablen »arbejds- løshed«. 2. 3. 1. 1. er ikke omfattet af denne bestemmelse. Regioner med mindre end 300 000 indbyggere 2. 3. 2. Er der tale om en kontinuerlig undersøgelse, udformes stikprøveplanen sådan, at standardafvigelsen for skøn over variationer mellem to på hinanden følgende kvartaler for delpopulationer, hvis størrelse er på om- kring 5 % af befolkningen i den erhvervsaktive alder, på nationalt plan højst udgør 2 % af den undersøgte delpopulation. 2. 3. 2. 1. mellem 1 og 20 mio. lempes dette krav til 3 %. For medlemsstater med en befolkning på 2. 3. 2. 2. Medlemsstater med en befolkning på under 1 mio. er ikke omfattet af disse krav mht. nøjagtigheden af udviklingen. 2. 3. 3. Hvor undersøgelsen kun foretages om foråret, skal mindst en fjerdedel af undersøgelsesenhederne overtages fra den foregående undersøgelse, og mindst en fjerdedel skal deltage i den efterfølgende undersøgelse. 2. 3. 4. For oplysninger, der savnes som følge af mang- lende besvarelse af visse spørgsmål, kompenseres der som regel ved statistisk imputering. 2. 3. 5. Vægtningen foretages under hensyntagen til udvælgelsessandsynligheden og til oplysninger hidrøren- de fra andre kilder om fordelingen efter køn, alders- klasser (klasser på fem år) og region (NUTS-II-niveau) hos den undersøgte population, for så vidt sådanne oplysninger fra andre kilder er tilstrækkeligt pålidelige. Der anvendes samme vægtningsfaktor på alle medlem- mer af en og samme husstand. 2. 3. 5. 1. Medlemsstaterne skal give Eurostat alle øn- skede oplysninger om undersøgelsens tilrettelæggelse og metodik, herunder navnlig kriterierne for stikprøvens udformning og omfang. Listen over de karakteristika, der skal indsamles 2. 4. oplysninger om, gengives i Bilag I. Den indeholder 13 moduler, som i alt rummer 85 spørgsmål. Hvor stikprøveenheden er en enkeltperson, skal oplysningerne om andre medlemmer af husstanden ikke nødvendigvis omfatte modulerne g), h), i) og j). 2. 4. 1. De oplysninger, der kræves indsamlet fra tid til anden, kan suppleres med yderligere en række variabler, nemlig de såkaldte »ad hoc-moduler«. Disse supplerende moduler kan dække emner som arbejdstil- rettelæggelse, arbejdsulykker og overgang fra uddannel- se til arbejde. Et ad hoc-moduls omfang må ikke overstige modul c)’s omfang. 2. 4. 1. 1. Hvert år fastsættes der et flerårigt program med ad hoc-moduler senest tolv måneder inden begyn- delsen af noget moduls referenceperiode. Dette program indeholder for hvert enkelt ad hoc-modul bestemmelser om emnet, de berørte medlemsstater og regioner, referen- ceperioden, stikprøvens omfang (lig med eller mindre end hovedstikprøven) samt fristerne for indberetning af resultaterne (som evt. kan afvige fra fristen for undersøgelsen som helhed). 27. 4. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 129/67 2. 5. Medlemsstaterne kan pålægge borgerne pligt til at besvare undersøgelsens spørgsmål. 2. 6. Senest tolv uger efter afslutningen af reference- kvartalet i tilfælde af en kontinuerlig undersøgelse og senest ni måneder efter afslutningen af referenceperioden i tilfælde af en forårsundersøgelse indberetter medlems- staterne til Eurostat de kontrollerede resultater af undersøgelsen for hver af de personer, der indgår i den (uden angivelse af navn og adresse). 2. 7. Hvert tredje år, første gang i år 2000, forelægger Kommissionen en rapport for Rådet og Parlamentet om gennemførelsen af forordningen. Rapporten skal navnlig indeholde en evaluering af kvaliteten af de statistiske metoder, som medlemsstaterne anvender. Kommissionen bistås af Udvalget for det Statisti- 2. 8. ske Program, der er nedsat ved Rådets beslutning 89/382/EØF, Euratom og følger »revisionsudvalgsproce- duren«. Kommissionen vedtager foranstaltninger, der straks finder anvendelse. Men hvis foranstaltningerne ikke er i overensstemmelse med det nævnte udvalgs udtalelse, underretter Kommissionen straks Rådet og udsætter gennemførelsen af foranstaltningerne. Inden tre måneder kan Rådet med kvalificeret flertal beslutte at forkaste foranstaltningerne. Sker det ikke, gennemføres de. 2. 9. Forordning (EØF) nr. 3711/91 ophæves. 3. Generelle bemærkninger 3. 1. ØSU finder, at pålidelig og detaljeret information om arbejdsmarkedet, herunder om beskæftigelsen, om arbejdsløshedens art og omfang i medlemsstaterne og om de forskellige regioner i medlemsstaterne, er en afgørende forudsætning for, at man kan udvikle en kohærent og koordineret strategi til nedbringelse af arbejdsløsheden i EU. Det er klart, at sådanne statistikker må udarbejdes på et sammenligneligt og indbyrdes overensstemmende grundlag for virkelig at være af værdi. 3. 1. 1. ØSU hilser Kommissionens forslag velkommen som et positivt skridt i denne retning. 3. 2. ØSU finder, at det ville være til stor gavn for statistikkernes sammenlignelighed, om alle medlemssta- terne gennemførte undersøgelsen kontinuerligt, som det for øjeblikket sker i de fleste medlemsstater. ØSU håber derfor, at overgangsperioden, hvor medlemsstaterne får mulighed for at gennemføre en årlig undersøgelse om foråret, afkortes mest muligt, så man i en rimelig nær fremtid er i den situation, at alle medlemsstater gennemfører en kontinuerlig undersøgelse. Det skulle ikke kunne udgøre en urimelig byrde hverken for administrationen i medlemsstaterne eller for de inter- viewede. 3. 3. En stikprøveundersøgelses nøjagtighed afhænger stærkt af, om udvælgelsen sker strengt tilfældigt. ØSU tilslutter sig derfor forslaget om, at medlemsstaterne skal kunne forpligte borgerne til at besvare undersøgelsens spørgsmål, da manglende besvarelse svækker det ad- spurgte befolkningsudsnits tilfældige karakter. Det un- dersøgte befolkningsudsnit bør udvælges efter fælles regler. 3. 3. 1. Vedvarende forskelle mellem medlemsstaterne for så vidt angår spørgeskemaernes indhold og måden, de administreres og fortolkes på, betragter ØSU som en svaghed ved systemet, der vil skade de opnåede resultaters sammenlignelighed, hvorfor der efterlyses yderligere harmonisering på dette område. 3. 3. 2. Hvad angår ledighedstallet i snæver og bred forstand som defineret af ILO mener ØSU, at en harmonisering af undersøgelserne skulle gøre det muligt at beregne begge ledighedsniveauer og formidle oplys- ningerne. ØSU mener, at den nuværende information om ledighedstallet i snæver forstand ikke er tilstrækkelig til at foretage en korrekt vurdering af arbejdsløshedspro- blemerne og kan gøre det vanskeligt at sammenligne data fra de forskellige medlemsstater. Dette er især et problem, fordi Kommissionen anvender disse data som grundlag for sit forslag til fordelingsnøglen for struktur- fondene. 3. 4. ØSU mener, at disse undersøgelser kan medvirke til at afdække arbejdsløshedens virkelige omfang, bl. a. ved at finde frem til personer, der ikke har ladet sig registrere som arbejdsløse, fordi de ikke mener, der er nogen virkelig udsigt til at få arbejde, men som ikke desto mindre gerne ville arbejde, hvis muligheden var der. Undersøgelserne kan også levere interessante data om deltidsarbejde ved at skelne mellem dem, der arbejder på deltid efter eget ønske, og dem, der gør det, fordi de ikke kan få andet. Derfor bør der stilles spørgsmål både om ønsket udvidelse og ønsket afkortning af arbejdstiden for at fremskaffe pålidelig statistik om beskæftigelsen omregnet til fuldtidsstillinger. Andre emner, man passen- de kan fokusere på, er de forskellige typer af ansættelses- kontrakter og fremskaffelse af differentierede data om midlertidigt arbejde. C 129/68 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 4. 98 3. 4. 1. Anvendelse af »ad hoc-moduler« giver gode muligheder for at fremskaffe detaljeret information om beskæftigelsesniveau, om særlige aspekter af arbejdsløs- hedssituationen og om kontraktforhold. 4. Konklusion 4. 1. ØSU er utilfreds med ikke at være blevet hørt af hverken Kommissionen eller Rådet om forordningsfor- slaget og derfor har været nødt til at afgive initiativudta- lelse herom. 3. 5. ØSU bifalder forslaget om at Kommissionen skal bistås af Udvalget for Det Statistiske Program, der følger »revisionsudvalgsproceduren«. 4. 2. ØSU støtter Kommissionens forslag til Rådets forordning om gennemførelse af en stikprøveundersøgel- se vedrørende arbejdsstyrken i Fællesskabet. Bruxelles, den 25. februar 1998. Tom JENKINS Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg BILAG I til Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse Undersøgelseskarakteristika 1. De oplysninger, der skal indsamles, vedrører: a) demografisk baggrund: — løbenummer i husstanden — køn — fødselsår — fødselsdato i forhold til afslutningen af referenceperioden — civilstand — familiemæssig tilknytning til referencepersonen — ægtefællens/partnerens løbenummer — faderens løbenummer — moderens løbenummer — nationalitet — ophold (antal år) i det pågældende land — fødeland (fakultativt) — arten af deltagelse i undersøgelsen (direkte deltagelse eller gennem et andet medlem af husstanden) b) beskæftigelsesmæssig status: — beskæftigelsesmæssig status i referenceugen — årsag til at den pågældende ikke har arbejdet, selv om han/hun har et arbejde — søgen efter beskæftigelse for personer uden beskæftigelse — den søgte beskæftigelses art (som selvstændig eller lønmodtager) — anvendte metoder for at finde en beskæftigelse — mulighed for at påbegynde et arbejde c) karakteristika vedrørende hovedbeskæftigelse: — arbejdsstilling — økonomisk aktivitet i den lokale enhed — beskæftigelse — antal personer der arbejder i den lokale enhed 27. 4. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 129/69 — land hvor arbejdspladsen er placeret — region hvor arbejdspladsen er placeret — det år og den måned, hvori den pågældende begyndte at arbejde i den nuværende beskæftigelse — arbejdets varighed (og årsager) — varighed af midlertidigt arbejde eller arbejdskontrakt af bestemt varighed — sondring mellem fuldtid og deltid (og årsager) — arbejde i hjemmet d) arbejdets varighed: — antal ugentlige timer hvori der sædvanligvis arbejdes — antal ugentlige timer hvori der reelt arbejdes — hovedårsag til at det faktiske antal arbejdstimer er forskelligt fra det sædvanlige antal arbejdstimer e) bibeskæftigelse: — forekomst af mere end ét ansættelsesforhold — arbejdsstilling — økonomisk aktivitet i den lokale enhed — antal timer hvori der faktisk arbejdes f) synlig underbeskæftigelse: — interesse for generelt at præstere et større antal arbejdstimer (fakultativt i tilfælde af en årlig undersøgelse) — søgen efter en anden beskæftigelse og årsager — den søgte beskæftigelses art (lønnet eller ikke-lønnet) — anvendte metoder til at finde anden beskæftigelse — årsag til at den pågældende ikke søger en anden beskæftigelse (fakultativt i tilfælde af en årlig undersøgelse) — mulighed for at påbegynde et arbejde — ønsket antal arbejdstimer (fakultativt i tilfælde af en årlig undersøgelse) g) søgen efter beskæftigelse: — den søgte beskæftigelses art (fuldtid eller deltid) — længden af den periode, hvori den pågældende har søgt beskæftigelse — situation før den pågældende begyndte at søge beskæftigelse — tilmelding på offentlig arbejdsformidling og modtagelse af understøttelse — interesse for at arbejde hos den person, som ikke søger beskæftigelse — årsag til at den pågældende ikke har søgt beskæftigelse h) teoretisk og praktisk uddannelse: — deltagelse i undervisning eller i praktisk uddannelse i løbet af de foregående fire uger — formål — niveau — sted — samlet varighed — samlet antal timer af praktisk uddannelse — højeste afsluttede niveau for undervisning eller praktisk uddannelse — år hvori dette højeste niveau blev fuldført — praktisk uddannelse som led i en alternerende uddannelse i) tidligere arbejdsmæssig erfaring for personer, der ikke er i arbejde: — forekomst af tidligere arbejdsmæssig erfaring — år og måned hvori den pågældende sidst arbejdede — hovedårsag til at have forladt sidste arbejde — arbejdsmæssig stilling i sidste arbejde — økonomisk aktivitet i den lokale enhed, hvori den pågældende sidst arbejdede — beskæftigelse i sidste arbejde j) situation et år før undersøgelsen: — vigtigste beskæftigelsesmæssige status — arbejdsstilling — økonomisk aktivitet i den lokale enhed, i hvilken den pågældende arbejdede — opholdsland — opholdsregion C 129/70 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 4. 98 k) l) vigtigste beskæftigelsesmæssig status (fakultativ) indtægt (fakultativ) m) tekniske data vedrørende interviewede: — undersøgelsesår — referenceuge — interviewuge — medlemsstat — den region, hvor husstanden har bopæl — urbaniseringsgrad — husstandens løbenummer — husstandens art — institutionens art — vægtningsfaktor — del af stikprøveudsnittet i forhold til foregående undersøgelser (årlig undersøgelse) — del af stikprøveudsnittet i forhold til næste undersøgelse (årlig undersøgelse) — undersøgel- sesrundens løbenummer. Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Rådets forordning (EF) om anvendelse af EF-traktatens artikel 92 og 93 på visse former for horisontal statsstøtte« (98/C 129/16) Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber besluttede den 7. oktober 1997 under henvisning til EF-traktatens artikel 198 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Industri, Handel, Håndværk og Tjenesteydelser, som udpegede Jan Jacob van Dijk til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 6. februar 1998. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 352. plenarforsamling af 25. og 26. februar 1998, mødet den 25. februar 1998, med 70 stemmer for og 4 hverken for eller imod, følgende udtalelse. 1. Indledning Ifølge EF-traktaten er statsstøtte generelt ufore- 1. 1. nelig med det fælles marked. Herom handler EF- traktatens artikel 92 og 93. I artikel 94 er klart fastsat, hvordan der kan træffes beslutning om de foranstalt- ninger, som skal træffes. Ifølge traktaten er følgende støtteforanstaltnin- 1. 2. ger forenelige med det fælles marked: a) støtte af social karakter til enkelte forbrugere, forudsat at den ydes uden forskelsbehandling med hensyn til varernes oprindelse; b) støtte, hvis formål er at råde bod på skader, der er forårsaget af naturkatastrofer eller af andre usædvanlige begivenheder; c) støtteforanstaltninger for økonomien i visse af For- bundsrepublikken Tysklands områder. Endvidere kan også følgende former for statsstøt- 1. 3. te betragtes som forenelige med fællesmarkedet: a) støtte til fremme af den økonomiske udvikling i områder, hvor levestandarden er usædvanlig lav, eller hvor der hersker en alvorlig underbeskæftigelse; b) støtte, der kan fremme virkeliggørelsen af vigtige projekter af fælleseuropæisk interesse eller afhjælpe en alvorlig forstyrrelse i en medlemsstats økonomi; c) støtte til fremme af udviklingen af visse erhvervsgrene eller økonomiske regioner, når den ikke ændrer samhandelsvilkårene på en måde, der strider mod den fælles interesse;