title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão sobre a dimensão social e laboral da sociedade da informação - Prioridade à dimensão humana - Etapas seguintes»

eurovoc_concepts:
EU employment policy
information technology
labour market
social policy

text: C 129/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 tenha justificaça˜o econo´ mica e possa conduzir à distorça˜o desleal da actividade no sector da construça˜o naval e a um sério prejuı´zo para a economia do sector do transporte marı´timo. Bruxelas, 25 de Fevereiro de 1998. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Comunicaça˜o da Comissa˜o sobre a dimensa˜o social e laboral da sociedade da informaça˜o — Prioridade à dimensa˜o humana — Etapas seguintes» (98/C 129/06) Em 29 de Julho de 1997, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 1984 do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a comunicaça˜o supramencionada. Incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, a Secça˜o de Assuntos Sociais, Famı´lia, Educaça˜o e Cultura emitiu parecer em 12 de Fevereiro de 1998 com base no relato´rio introduto´rio do relator G. Pellarini. Na 3521 reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 26 de Fevereiro de 1998), o Comité Econo´mico e Social adoptou por 97 votos a favor e 9 contra o seguinte parecer. 1. Introduça˜o Prosseguindo o seu trabalho de acompanha- 1. 1. mento, ana´lise e orientaça˜o sobre o impacte e os problemas da sociedade da informaça˜o, a Comissa˜o apresentou um novo documento que trata principal- mente da dimensa˜o social e das repercusso˜es no mercado do trabalho. 1. 2. Tem como ponto de partida o plano de acça˜o para 1994 «A Via Europeia para a Sociedade da Informaça˜o» e o Livro Verde de 1996 «Viver e Trabalhar na Sociedade da Informaça˜o: Prioridade à dimensa˜o humana». Prosseguindo na direcça˜o traçada por estes documentos fundamentais, a comunicaça˜o estabelece os seguintes objectivos explı´citos: — aumentar a sensibilizaça˜o para as implicaço˜es sociais da sociedade da informaça˜o; — integrar a dimensa˜o da sociedade da informaça˜o nas polı´ticas e acço˜ es sociais; — identificar medidas especificamente concebidas para maximizar a contribuiça˜o da sociedade da infor- maça˜o para a promoça˜o do emprego e da inclusa˜o. 1. 3. Numa primeira parte, a Comissa˜o acentua a necessidade de facilitar o acesso à sociedade da infor- maça˜o, que deve «assentar nos princı´pios da igualdade de oportunidades, participaça˜o e integraça˜o de todos». As infra-estruturas e os serviços «devem estar disponı´veis e a preços acessı´veis»; os conceitos de «serviço universal» e «acesso pu´blico» devem ser aprofundados e encarados segundo uma concepça˜o dinâmica; é necessa´rio desen- volver a convivialidade do equipamento e dos programas informa´ticos; os grupos sociais pouco participativos e pouco informados devem ser sensibilizados para as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias, envol- vendo-os numa aprendizagem contı´nua. A aplicaça˜o da sociedade da informaça˜o nos 1. 4. serviços pu´blicos pode apoiar e desenvolver a vida democra´tica, favorecendo a participaça˜o e a transparên- cia administrativa. A Comissa˜o informa, a este propo´- sito, que esta´ a preparar um livro verde sobre o acesso à informaça˜o do sector pu´blico. 1. 5. Também no plano mais especificamente social, podera˜o surgir resultados significativos, nomeadamente nas polı´ticas destinadas a promover a igualdade de oportunidades e a melhoria da qualidade de vida e das oportunidades de trabalho dos deficientes. 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 129/21 1. 6. Uma segunda parte é dedicada às mudanças na organizaça˜o e no mercado de trabalho. Ja´ no Livro Verde «Prioridade à dimensa˜o humana», a Comissa˜o propunha um debate aprofundado sobre a modernizaça˜o da vida profissional. Deram-se nestes u´ltimos anos e continuam a dar-se profundas mudanças na organizaça˜o do trabalho, que incidem, sobretudo, na relaça˜o entre flexibilidade e segurança. Por um lado, o surgimento de novas formas de 1. 7. organizaça˜o pode contribuir significativamente para a melhoria da competitividade da economia, como foi ja´ realçado no Livro Verde «Parceria para uma nova organizaça˜o do trabalho», o que se reveste de importân- cia fundamental para pôr a Europa em condiço˜ es de desempenhar um papel de primeiro plano na crescente globalizaça˜o da produça˜o e dos mercados. Por outro lado, as consultas feitas pela Comissa˜o 1. 8. puseram em evidência «o facto de empregadores e sindicatos estarem preocupados com a possibilidade de a introduça˜o das TIC (Tecnologias da Informaça˜o e da Comunicaça˜o) e das novas formas de organizaça˜o do trabalho resultar numa maior insegurança no emprego e em padro˜es laborais inferiores» (1). A comunicaça˜o em apreço da´ particular atença˜o 1. 9. às formas de teletrabalho, cuja penetraça˜o na˜o consegue atingir ainda a dimensa˜o pretendida, na˜o obstante a generalizada manifestaça˜o de interesse por parte dos trabalhadores. 1. 10. O pro´prio dia´logo social é influenciado pelas novas tecnologias, porque «os parceiros sociais deixam de poder operar no âmbito dos tradicionais sistemas de negociaça˜o colectiva» devido à crescente flexibilizaça˜o da organizaça˜o laboral e à globalizaça˜o dos mercados e da produça˜o (2). 1. 11. Por fim, uma outra parte da comunicaça˜o é dedicada às oportunidades de emprego que as TIC podem oferecer. 1. 12. O processo de liberalizaça˜o das TIC podera´ proporcionar novos empregos, que «dependera˜o do ritmo deste processo, assim como da velocidade da difusa˜o das novas tecnologias» (ponto 42). As PME do sector dos serviços informa´ticos sa˜o, em particular, as maiores responsa´veis pela criaça˜o de novos postos de trabalho na Europa. No entanto, ha´ problemas decorrentes da falta de qualificaço˜es profissionais e a necessidade de uma contı´nua e adequada actualizaça˜o dos conhecimentos. (1) Comunicaça˜o «A dimensa˜o social e laboral da sociedade da informaça˜o», COM(97) 390 final, ponto 26. (2) Comunicaça˜o «A dimensa˜o social e laboral da sociedade de informaça˜o» COM(97) 390 final, ponto 32. 1. 13. As administraço˜es regionais e locais têm um papel importante a desempenhar no apoio às PME, ajudando-as a desenvolver todas as suas potencialidades. 1. 14. Também a economia social pode ter um papel importante, utilizando as novas tecnologias para ajudar categorias particularmente desfavorecidas a superar a exclusa˜o social. 1. 15. Por fim, os pro´prios serviços pu´blicos de emprego encontrara˜o nas TIC os instrumentos mais eficazes e oportunos para conciliar a procura e a oferta de postos de trabalho. 1. 16. O documento conclui pela necessidade de uma forte integraça˜o da dimensa˜o social nas estratégias dos Estados-Membros de desenvolvimento da sociedade da informaça˜o. 2. Observaço˜es na generalidade 2. 1. No parecer sobre a Comunicaça˜o da Comissa˜o «A Europa na vanguarda da sociedade global da infor- maça˜o: plano de acça˜o evolutivo», o Comité «sau´ da a forma como a Comissa˜o e todos os organismos comunita´rios esta˜o decididamente empenhados no plano de acça˜o evolutivo» (3). 2. 2. O documento em apreço constitui, sem du´vida, devido à complexidade das questo˜es tratadas e dos problemas suscitados, a confirmaça˜o da importância objectiva desta nova revoluça˜o tecnolo´gica, que afecta profundamente todos os aspectos da vida econo´ mica, social e cultural. 2. 3. No entanto, se sa˜o grandes as oportunidades, sa˜o também considera´veis os riscos de exclusa˜o de categorias importantes da populaça˜o. 2. 4. Na˜o é a primeira vez que a Comissa˜o se interroga sobre as consequências da sociedade da informaça˜o no domı´nio social e, em particular, do emprego, mas a comunicaça˜o em apreço constitui, sem du´vida, um salto qualitativo na abordagem dos temas complexos da coesa˜o social e da relaça˜o entre emprego e novas tecnologias. 2. 5. De apreciar, antes de mais, o facto de na˜o se tratar de medidas isoladas susceptı´veis de actuarem neste ou naquele aspecto de forma varia´vel, mas sim de uma verdadeira estratégia de compromisso da Unia˜o para os pro´ximos anos na˜o so´ no plano estritamente financeiro, mas também no plano das escolhas mais gerais de polı´tica econo´ mica, social e cultural. 2. 6. Neste sentido se tinha exprimido também o Comité no referido parecer sobre o plano evolutivo quando afirmava que o processo de construça˜o da (3) JO C 296 de 29. 9. 1997, ponto 7. 1, p. 13. C 129/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 sociedade da informaça˜o «implica escolhas que na˜o podem ser feitas separadamente, devendo antes ser definidas tendo em conta o contexto geral e as impli- caço˜es jurı´dicas, organizativas, econo´ micas, sociais e culturais» (1). 2. 7. Reconhece-se perfeitamente na comunicaça˜o a «prioridade à dimensa˜o humana» na medida em que na˜o so´ «define a estratégia da Comissa˜o de desenvolvimento ulterior da dimensa˜o social da sociedade da informaça˜o», mas também formula, para cada ponto examinado, propostas de acça˜o, cuja realizaça˜o concreta sera´, sem du´vida, verificada posteriormente, mas que constituem desde ja´ um quadro interessante de compromisso da Comissa˜o para os pro´ ximos anos. 2. 8. Cada uma das partes da comunicaça˜o, em que sa˜o tratados os aspectos individualizados mais importan- tes da sociedade da informaça˜o no plano social, anuncia medidas formais, documentos de estudo e iniciativas concretas para promover o debate ou divulgar a infor- maça˜o. 2. 9. No entanto, sa˜o retomadas também questo˜es mais de fundo. É importante, por exemplo, o facto de a Comissa˜o declarar pretender «reexaminar», tendo em vista verificaço˜es e eventuais ajustamentos, escolhas fundamentais, tais como a questa˜o do «alcance, quali- dade, nı´vel e custo do serviço universal até 1 de Janeiro de 1998» na perspectiva de garantir a acessibilidade a todos. 2. 10. Também no plano da promoça˜o da participaça˜o democra´tica, a Comissa˜o aceita a proposta do Parla- mento Europeu de elaborar uma estratégia de infor- maça˜o para facilitar o acesso às instituiço˜ es por parte do pu´blico e das organizaço˜ es. 2. 11. No que diz respeito ao problema do emprego, que constitui o nu´cleo central e essencial da comuni- caça˜o, transparece claramente a consciencializaça˜o de que as profundas alteraço˜ es provocadas pelas TIC devem ser seguidas e analisadas atentamente a fim de garantir, por um lado, melhores desempenhos para as empresas e, por outro, o respeito pelos direitos dos trabalhadores. 2. 12. Deve ser saudada, por conseguinte, a decisa˜o de desenvolver uma rede europeia que permita reforçar a IDT e divulgar as boas pra´ticas no atinente a novas formas de organizaça˜o do trabalho e da produça˜o. Devera˜o ser empreendidas investigaço˜ es e estudos também no âmbito dos programa-quadro de investi- gaça˜o e desenvolvimento tecnolo´gico e do plano de acça˜o para a inovaça˜o. 2. 13. Em particular, relativamente ao teletrabalho, a Comissa˜o pretende tratar o problema da definiça˜o jurı´dica e promover consultas aos parceiros sociais sobre a conveniência de uma acça˜o comunita´ria para a protecça˜o dos trabalhadores nele envolvidos. 2. 14. É também importante a insistência da Comissa˜o na necessidade de considerar o emprego, a relaça˜o entre (1) JO C 296 de 29. 9. 1997, ponto 7. 1, p. 13. flexibilidade e segurança social e as condiço˜es de trabalho entre as futuras prioridades do dia´logo social, que se podera´ desenvolver também graças às oportunida- des oferecidas pelas TIC. 2. 15. Quanto às potencialidades em termos de novos empregos, convira´ aprofundar os aspectos da desmate- rializaça˜o da economia. A Comissa˜o pretende fazê-lo no âmbito do Quinto Programa-Quadro de IDT, vigiando, igualmente, as tendências reais através de um acompa- nhamento e das recolhas estatı´sticas do Eurostat e do ESIS. 2. 16. A Comissa˜o da´ particular atença˜o ao contributo que advira´ para a criaça˜o de novos postos de trabalho da divulgaça˜o de novas tecnologias no desenvolvimento local. Como o Comité ja´ o repetiu por diversas vezes, este é um dos sectores econo´ micos que devera´ ser valorizado ao ma´ximo nos pro´ ximos anos, pois constitui uma importante bolsa de novos empregos. A aplicaça˜o de novas tecnologias pode reforçar e acelerar estas possibilidades. 2. 17. No entanto, é também necessa´rio atacar o problema estrutural da discrepância entre as qualifi- caço˜es elevadas e actualizadas exigidas pelas empresas e uma formaça˜o profissional insuficiente. Um inquérito citado na comunicaça˜o releva que 52 % dos trabalhado- res à procura de emprego na˜o dispo˜ em de qualquer formaça˜o profissional e que, dentre eles, apenas uma pequena minoria tem acesso a verdadeiras oportunidades de qualificaça˜o. 2. 18. A Comissa˜o declara, por conseguinte, que «no contexto das propostas da Agenda 2000, mantera´ o seu propo´sito de desenvolver sistemas de formaça˜o de recursos humanos por forma a antecipar a mudança econo´ mica e social, manter a empregabilidade e gerir o potencial de emprego da sociedade da informaça˜o» (ponto 48). 3. O serviço universal 3. 1. O Comité considera que o trabalho da Comissa˜o na definiça˜o da estratégia geral da sociedade da infor- maça˜o esta´ bem orientado, mas pode ser ainda mais aprofundado e pormenorizado, sobretudo no que diz respeito à questa˜o do serviço universal. 3. 2. No documento em apreço, a Comissa˜o adopta uma posiça˜o nova, mais problema´tica, sobre a questa˜o do serviço universal. O Comité exprimiu, por va´rias vezes, perplexidade face a uma abordagem demasiado liberal deste tema delicado e fundamental. A prudência adoptada pela Comissa˜o parece dar raza˜o à posiça˜o do Comité e às suas reiteradas solicitaço˜ es. 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 129/23 3. 3. Sa˜o diversos os aspectos a considerar: — possibilidade real de que sejam garantidos os acessos à sociedade da informaça˜o de interesse pu´blico; — garantia de que na˜o haja excluso˜ es ou limitaço˜es para as populaço˜es residentes em zonas periféricas e rurais ou para grupos socialmente desfavorecidos; — divulgaça˜o em massa das tecnologias e dos conheci- mentos da sociedade da informaça˜o. Importa que os Estados-Membros e a Comissa˜o velem com a ma´xima atença˜o para que o processo de liberali- zaça˜o na˜o se traduza numa posterior penalizaça˜o devido ao aumento dos custos e à diminuiça˜o dos lucros, o que podera´ desencorajar os gestores privados de investirem nestas a´reas. A nova concepça˜o de obrigaça˜o do serviço universal deveria permitir a todos o acesso aos serviços avançados de telecomunicaço˜es, a preços acessı´veis. 3. 4. Antes de mais coloca-se o problema dos acessos de interesse pu´blico. O Comité concorda com a Comissa˜o quando exorta os Estados-Membros «a assegurarem que o acesso constitui um objectivo central das respectivas estratégias referentes à sociedade da informaça˜o» e chama a atença˜o para as propostas avançadas pelo GPAN, segundo as quais, para evitar a exclusa˜o e manter a coesa˜o regional, o actual conceito de serviço universal deveria ser modificado no sentido de centrar a atença˜o na «obrigaça˜o de universalidade às instituiço˜ es educativas, culturais, médicas, sociais e econo´micas das comunidades locais» (1). A este propo´ sito, o Comité reitera o que ja´ havia 3. 5. advogado no recente parecer sobre a comunicaça˜o «A Coesa˜o e a sociedade da informaça˜o» (2) e, em particular, insta a Comissa˜o a: — definir com precisa˜o a gama de serviços que devera˜o ser incluı´dos no conceito de serviço universal, que na˜o podera´ continuar reduzido apenas ao mero serviço de telefonia fixa, mas deve compreender também serviços mais evoluı´dos como o acesso à Internet; — identificar os locais e as instituiço˜es pu´blicas em que esses serviços possam ser acessı´veis a todos; — determinar os sistemas de financiamento e de reduço˜es tarifa´rias que possibilitem esse acesso, por exemplo, um fundo para o serviço universal com as tarifas aplicadas pelas sociedades que gerem os serviços de telecomunicaço˜es. Estes problemas sa˜o particularmente importan- 3. 6. tes para as zonas periféricas e rurais e, de um modo mais geral, para as regio˜ es menos desenvolvidas. O Comité manifesta preocupaça˜o pelo facto de todos os indicadores relativos às instalaço˜ es de redes e serviços (3) revelarem claramente que, apesar dos progressos incon- testa´veis, o fosso tecnolo´gico corre o risco de se agravar mais nos pro´ximos anos. (1) Relato´ rio final do GPAN (Grupo de Peritos de Alto Nı´vel), «Construir a Sociedade Europeia da Informaça˜o para Todos», Abril de 1997, recomendaça˜o 10a. (2) JO C 355 de 21. 11. 1997, parecer sobre a «A Coesa˜o Social e a sociedade da informaça˜o», relatora J. Barrow, 1-2 de Outubro de 1997. (3) Ver anexo estatı´stico à comunicaça˜o da Comissa˜o «A Coesa˜o Social e a sociedade da informaça˜o», op. cit. 3. 7. O Comité apoia os esforços da Comissa˜o no sentido de divulgar a utilizaça˜o dos novos serviços por parte das PME nas zonas desfavorecidas, pois tal contribui para a coesa˜o econo´ mica e social, a criaça˜o de novas oportunidades de emprego e para a melhoria global da competitividade nessas regio˜ es. Os projectos-piloto WOLF e as iniciativas IMPLACE e MARSOURCE devem ser reforçados e ampliados. 3. 8. Além disso, conviria, a fim de melhorar o conhecimento e aumentar os elementos de avaliaça˜o, que a Comissa˜o realizasse estudos anuais sobre o desenvolvimento da sociedade da informaça˜o na Europa do ponto de vista da coesa˜o econo´ mica e social (4). 4. Ensino e formaça˜o contı´nua A sociedade da informaça˜o para todos implica 4. 1. uma divulgaça˜o em massa dos novos serviços e uma alfabetizaça˜o generalizada, o que permitira´ passar da sociedade da informaça˜o à sociedade do conhecimento. É às escolas, em primeiro lugar, que cabe desem- 4. 2. penhar o papel principal. O Comité retoma o que ja´ afirmou num parecer anterior (5) as tecnologias da informaça˜o e da comuni- caça˜o devem ser integradas em todos os sistemas e em todos os nı´veis de ensino. 4. 3. Em alguns Estados europeus, os governos elabo- raram e esta˜o a aplicar planos de informatizaça˜o em larga escala de todos os nı´veis de escolaridade. (4) Actualmente, dispo˜e-se apenas do estudo redigido por Nexus et al. nos finais de 1995, cujos dados devem ser, por conseguinte, considerados largamente ultrapassados, ja´ que nas sociedades da informaça˜o as mutaço˜ es sa˜o mais ra´pidas do que em qualquer outro domı´nio tecnolo´gico, correndo-se, pois, o risco de a base de discussa˜o na˜o corresponder a uma realidade em grande movimento. (5) Parecer sobre o «Livro Verde: Viver e Trabalhar na Sociedade da Informaça˜o» (relator: R. Burnel) — JO C 206 de 7. 7. 1997. C 129/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 O objectivo de «equipar cada sala de aula com um computador» deveria ser perseguido por todos os Esta- dos-Membros, e nele se deveria empenhar a Comissa˜o através de programas e medidas de apoio e estı´mulo aos esforços dos governos, à experimentaça˜o dida´ctica e à troca de experiências. Devera´ ser consagrada particular atença˜o à formaça˜o e reciclagem dos professores, dando-lhes oportunidades para introduzirem o uso das novas TIC nas suas aulas. A criaça˜o de uma rede informatizada entre 4. 4. escolas de todos os Estados-Membros poderia revestir-se de grande interesse, pois favoreceria esta circulaça˜o cultural de modo a constituir uma «rede educativa». 4. 5. O Comité relança a proposta do GPAN de criaça˜o de uma agência e rede europeia da aprendizagem (European Learning Agency and Network — ELAN), destinada a promover e divulgar os conhecimentos sobre as aplicaço˜es de ponta das TIC em domı´nios de especial interesse para a educaça˜o e a formaça˜o em toda a Europa. Um forte empenhamento na divulgaça˜o da socie- 4. 6. dade da informaça˜o a nı´vel escolar teria repercusso˜es importantes na pro´pria divulgaça˜o a nı´vel familiar. 4. 7. Se, para as novas geraço˜es, o acesso à sociedade da informaça˜o é, em certa medida, evidente, o mundo dos adultos e, nomeadamente, o dos mais idosos, é que pode correr o risco de se ver, em larga medida, dela excluı´do. O GPAN afirma que «é fundamental considerar a sociedade da informaça˜o como uma sociedade da aprendizagem» e salienta que «na Europa, os incentivos ao investimento em actividades de aprendizagem ao longo da vida sa˜o insuficientes» (1). 4. 8. O Comité apoia a intença˜o da Comissa˜o de promover acço˜ es de sensibilizaça˜o nos grupos de adultos, actualmente, mais afastados da sociedade da informaça˜o ou em maior risco de exclusa˜o, nomeadamente os desempregados, as mulheres e os idosos. 4. 9. O risco de «obsolescência» alargou-se das ma´qui- nas às qualificaço˜es e às pessoas. Muitos sa˜o excluı´dos do ciclo laboral e na˜o conseguem entrar no mercado do trabalho por na˜o terem condiço˜es para acompanhar as mutaço˜es tecnolo´gicas e as modificaço˜ es das competên- cias tecnolo´gicas, que requerem uma flexibilidade e uma capacidade de adaptaça˜o muito superiores às exigidas no passado. Os sistemas de formaça˜o pu´ blica e privada devem, por conseguinte, dar às pessoas oportunidades de reciclagem (1) GPAN, Relato´ rio «Construir a Sociedade Europeia da Informaça˜o para Todos», op. cit. ; no relato´rio é também citado o relato´ rio Delors «A Educaça˜o: O Tesouro Inte- rior», relato´rio apresentado à UNESCO pela Comissa˜o Internacional da Educaça˜o para o Século XXI, UNESCO, 1996. e de reconversa˜o com base num melhor conhecimento das TIC, que, a partir de agora, incorporam todos os sectores produtivos e comerciais. 4. 10. O Comité apoia a intença˜o da Comissa˜o de verificar a exequibilidade de centros de recursos cogniti- vos, onde as pessoas em risco de exclusa˜o podem aceder a uma alfabetizaça˜o de base e às tecnologias da sociedade da informaça˜o, permitindo-lhes adquirir as aptido˜es necessa´rias. Este esforço no sentido de um acesso efectivo 4. 11. de todos à sociedade da informaça˜o deve ser incluı´do entre as prioridades na construça˜o do modelo europeu de sociedade da informaça˜o, que se deve caracterizar, designadamente, pela sua capacidade de reduzir a exclusa˜o social e criar novas oportunidades para os grupos desfavorecidos. Este aspecto reveste-se de grande importância sobretudo nesta fase histo´rica de transfor- maça˜o dos sistemas de protecça˜o social em todos os Estados-Membros. 5. Democracia e serviços pu´blicos Uma sociedade da informaça˜o para todos tem 5. 1. também importantes repercusso˜ es para a vida democra´- tica, pois proporciona aos cidada˜os novas oportunidades de conhecimento e participaça˜o, permite um melhor controlo e procedimentos administrativos mais transpa- rentes. 5. 2. O Comité regozija-se com a intença˜o da Comis- sa˜o de preparar uma comunicaça˜o sobre uma estratégia de informaça˜o que facilite o acesso às instituiço˜es por parte do pu´blico e das organizaço˜ es. Considera que deve ser desenvolvida a utilizaça˜o das TIC nos Estados-Membros, inclusivamente como instru- mento de consulta dos cidada˜os sobre questo˜ es de importância colectiva, sobretudo nas comunidades locais (qualidade da vida urbana, prioridades na progra- maça˜o do governo, escolhas econo´ micas e fiscais, hora´rio de funcionamento do sector pu´blico e do sector privado, questo˜es de interesse social e cultural, etc. ). As TIC podem constituir uma ligaça˜o directa e contı´nua entre as administraço˜es pu´blicas e os cidada˜os através de um intercâmbio intenso de informaço˜es. 5. 3. O Comité convida, além disso, a Comissa˜o a desenvolver acço˜es de intensa sensibilizaça˜o do pu´blico e das administraço˜ es centrais e locais dos Estados- -Membros em relaça˜o às pro´prias fontes de informaça˜o telema´tica (via Internet) sobre as instituiço˜es europeias. Poderia revestir-se de particular interesse o desenvolvi- mento de bancos de dados e sı´tios Internet nacionais ou regionais sobre os temas europeus, o que facilitaria também a participaça˜o de todos os candidatos a ajudas e financiamentos europeus e a todas as restantes iniciativas comunita´rias. As administraço˜ es pu´blicas, juntamente com os 5. 4. estabelecimentos de ensino, podem tornar-se no motor 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 129/25 impulsionador da sociedade da informaça˜o para todos ao oferecerem oportunidades de utilizaça˜o e de aquisiça˜o dos conhecimentos necessa´rios. 5. 5. O Comité reserva para mais tarde o aprofunda- mento das suas apreciaço˜ es com base também na comunicaça˜o anunciada pela Comissa˜o para os pro´xi- mos meses na sequência do debate sobre o Livro Verde sobre o acesso à informaça˜o do sector pu´blico e sua exploraça˜o. Realça, entretanto, que uma maior aplicaça˜o das 5. 6. TIC aos serviços pu´blicos teria, além disso, importantes efeitos também na qualidade dos pro´prios serviços, nomeadamente com o acesso à distância, que reduz os prazos e permite também o acesso auto´ nomo a pessoas com mobilidade reduzida. Das repartiço˜es do registo civil e departamentos de legalizaça˜o aos serviços sanita´rios e culturais sa˜o muitos os sectores em que a administraça˜o pu´blica pode, através das TIC, proporcionar novas oportunidades aos cidada˜os. 5. 7. O Comité congratula-se, em particular, com as orientaço˜es da Comissa˜o a fim de promover a sensibilizaça˜o para as potencialidades das TIC na melhoria dos sistemas de sau´ de e com o projecto de criaça˜o de uma rede à escala comunita´ria para partilhar os dados epidemiolo´ gicos e divulgar programas europeus no campo da sau´ de. 6. Pessoas com deficiência Uma sociedade da informaça˜o realmente para 6. 1. todos deve oferecer uma melhor qualidade de vida e novas oportunidades de trabalho também às pessoas com deficiência. As TIC disponibilizam tecnologias e modalidades de utilizaça˜o dos va´rios serviços que podem dar resposta a estas exigências. 6. 2. O Comité solicita, como, alia´s, esta´ previsto pela Comissa˜o, que no âmbito da revisa˜o do serviço universal, os problemas de acesso das pessoas com deficiência à sociedade da informaça˜o sejam inscritos entre as prioridades a definir, indicando quais os serviços a incluir na definiça˜o de serviço universal. 6. 3. Considera, além disso, que a Comissa˜o deveria sensibilizar os Estados-Membros para o fornecimento de serviços de base e avançados às pessoas com deficiência mediante condiço˜es bonificadas. A Comissa˜o poderia promover e mesmo financiar programas experimentais de formaça˜o às TIC especifica- mente destinados a deficientes. 6. 4. Relativamente às possibilidades de emprego, a difusa˜o do teletrabalho deveria facilitar a inserça˜o, sobretudo das pessoas com graves deficiências motoras, sendo, no entanto, necessa´rio evitar o isolamento que daı´ pode resultar. 6. 5. Por fim, convira´ procurar estabelecer uma cola- boraça˜o mais intensa entre a indu´stria e as associaço˜es de deficientes, tendo em vista melhorar a acessibilidade ao equipamento informa´tico e promover a concepça˜o experimental de programas informa´ticos destinados, sobretudo, às pessoas com dificuldades de comunicaça˜o. 7. Teletrabalho 7. 1. Convira´ prestar uma atença˜o particular ao tele- trabalho, que, nos u´ltimos anos, muito embora alvo de apreciaço˜es frequentemente contradito´rias, tem sido considerado como uma das mais importantes oportuni- dades da nova sociedade da informaça˜o. A actual organizaça˜o do trabalho prevê, a partir 7. 2. de agora, em todos os paı´ses desenvolvidos muitas soluço˜es flexı´veis, entre as quais o teletrabalho, que pode ser visto como mais uma oportunidade para o trabalhador ou como um estatuto substancialmente mais fraco e sem garantias. Para la´ das apreciaço˜es no plano técnico- 7. 3. -organizativo, revestem-se de especial interesse os aspec- tos da segurança social, os aspectos jurı´dicos e os relativos à sau´ de e à segurança, que devem ser aprofunda- dos no sentido de encontrar novas soluço˜es. 7. 4. O estatuto destes trabalhadores especı´ficos esta´ a ser objecto de debate em quase todos os Estados- -Membros, no entanto devera´ ser definido também através de uma intervença˜o comunita´ria. Actualmente, na˜o existe em nenhum Estado-Membro legislaça˜o especı´fica e organicamente estruturada. A Comissa˜o consagra, com toda a raza˜o, o ponto III. 3 da comunicaça˜o a esta questa˜o, tendo em vista criar um enquadramento adequado ao teletrabalho. 7. 5. O Comité felicita a Comissa˜o pela sua iniciativa de consultar os parceiros sociais sobre a possibilidade de uma acça˜o comunita´ria no domı´nio da protecça˜o jurı´dica e social dos teletrabalhadores. O Comité participara´ certamente neste debate nas modalidades a estabelecer posteriormente em sede pro´- pria. Tal como propo˜e o GPAN, a convença˜o e a recomen- daça˜o sobre a protecça˜o dos trabalhadores no domicı´lio adoptadas na Conferência Internacional do Trabalho de 1995 poderiam servir, a par da proposta de directiva da Comissa˜o Europeia sobre o trabalho atı´pico (1), para a definiça˜o de directrizes europeias. 7. 6. O Comité propo˜ e à Comissa˜o que incentive os parceiros sociais dos Estados-Membros a introduzir nos novos acordos nacionais sectoriais cla´usulas relativas ao teletrabalho. (1) COM(90) 228 final — SYN 280 e SYN 281. C 129/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 A Comissa˜o poderia também recolher e difundir as boas pra´ticas de contrataça˜o colectiva e experiências pra´ticas, propondo-as aos parceiros sociais no contexto do dia´logo social. Deve ser dedicada particular atença˜o à formaça˜o e reciclagem dos professores, dando-lhes oportunidades para introduzirem o uso das novas TIC nas suas aulas. 7. 7. Por fim, o Comité propo˜e que se multipliquem as iniciativas de telecentros ou gabinetes de apoio a nı´vel local, onde se poderiam também concentrar acço˜es de formaça˜o e informaça˜o. Para além de facilitar a ocupaça˜o em actividades de teletrabalho de pessoas com grandes riscos de exclusa˜o, nomeadamente os desempregados de longa duraça˜o, sem rendimentos para investir em equipamento informa´tico, essas iniciativas permitiriam também uma maior sociali- zaça˜o, evitando o perigo de isolamento inerente à pra´tica do teletrabalho. 8. Concluso˜es e propostas 8. 1. O Comité apoia a estratégia da Comissa˜o que visa facilitar o acesso à sociedade da informaça˜o. Esta estratégia deve basear-se nos princı´pios da igualdade de oportunidades, da participaça˜o e da inclusa˜o de todos. 8. 2. Deve traduzir-se na integraça˜o efectiva da dimen- sa˜o social da sociedade da informaça˜o nas polı´ticas e acço˜es sociais, promovendo o emprego e a inserça˜o. Em particular, o Comité recomenda, tal como proposto pela pro´pria Comissa˜o, que em todas as acço˜ es ja´ previstas ou a programar sejam dadas oportunidades efectivas de promover a igualdade entre homens e mulheres (1), com a participaça˜o activa das mulheres na produça˜o de informaça˜o e comunicaça˜o. 8. 3. No atinente ao serviço universal, o Comité convida a Comissa˜o a examinar o modo de incluir no conceito de serviço universal, para além dos serviços ba´sicos, também os serviços mais evoluı´dos (como o acesso à Internet) com acesso e custos facilitados. 8. 4. Chama a atença˜o para as propostas do GPAN, segundo as quais, para evitar a exclusa˜o e manter a coesa˜o regional, o serviço universal deveria incluir o acesso facilitado à sociedade da informaça˜o por parte das instituiço˜ es educativas, culturais, médicas, sociais e econo´ micas das comunidades locais. 8. 5. O Comité reitera que as TIC devem ser integradas em todos os sistemas e em todos os nı´veis de ensino. (1) COM(97) 390 final, ponto 18. 8. 6. O Comité apoia a intença˜o da Comissa˜o de promover acço˜ es de sensibilizaça˜o, numa perspectiva de formaça˜o contı´nua, para os grupos de adultos, actualmente, mais afastados da sociedade da informaça˜o ou em maior risco de exclusa˜o, nomeadamente os desempregados, as mulheres e os idosos. 8. 7. O Comité considera que as administraço˜es pu´bli- cas, juntamente com os estabelecimentos de ensino, podem tornar-se no motor impulsionador da sociedade da informaça˜o. Uma melhor aplicaça˜o das TIC aos serviços pu´blicos teria efeitos importantes no plano da qualidade dos pro´prios serviços, ao oferecer aos cidada˜os novas oportunidades e serviços mesmo em termos de emprego. Uma sociedade da informaça˜o realmente para 8. 8. todos deve oferecer uma melhor qualidade de vida e novas oportunidades de trabalho também às pessoas com deficiência. O Comité apoia a orientaça˜o da Comissa˜o de, ao rever o serviço universal, inscrever entre as prioridades os problemas do acesso das pessoas com deficiência à sociedade da informaça˜o. 8. 9. O Comité congratula-se com a iniciativa da Comissa˜o de consultar os parceiros sociais sobre a conveniência de uma acça˜o comunita´ria sobre a protec- ça˜o jurı´dica e social do teletrabalho que defina melhor, nomeadamente, a questa˜o da sau´ de e da segurança. 8. 10. Com estas acço˜ es pretende-se dar uma resposta concreta aos problemas suscitados pelas TIC e, ao mesmo tempo, divulgar o mais amplamente possı´vel as potencialidades da sociedade da informaça˜o. Resta uma questa˜o de fundo que a comunicaça˜o da Comissa˜o e todos os documentos anteriores abordam apenas indirectamente, mas que, na opinia˜o do Comité, deve ser atacado mediante acço˜ es especı´ficas, designada- mente a modificaça˜o da imagem da sociedade da informaça˜o. 8. 11. Desde a sua primeira apariça˜o no mundo produtivo e comercial, a sociedade da informaça˜o tem sido identificada por muitos como um factor de perda de postos de trabalho. No entanto, nestes u´ltimos anos, ao mesmo tempo que desapareciam certamente milho˜ es de postos de trabalho devido à automatizaça˜o e às telecomunicaço˜es, outros foram criados graças exactamente à produça˜o de equipa- mento e programas informa´ticos e a novas oportunida- des proporcionadas pelas TIC nos diferentes sectores de produça˜o e comerciais. 8. 12. visa˜o positiva da sociedade da informaça˜o. É com dificuldade, no entanto, que vinga uma 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 129/27 Sem du´ vida que as intervenço˜es da Comissa˜o através de documentos recentes (1) contribuı´ram para orientar o debate para os aspectos positivos da sociedade da informaça˜o mesmo no plano do emprego. Em particular, a comunicaça˜o em apreço sobre a dimensa˜o social e laboral aponta neste sentido, devendo- -lhe ser dado o devido valor. 8. 13. O Comité apoia, por conseguinte, os esforços da Comissa˜o no sentido de integrar a dimensa˜o social (1) Do Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego, op. cit. , aos documentos sobre a coesa˜o na sociedade da informaça˜o, a dimensa˜o humana, etc. no desenvolvimento de polı´ticas dirigidas para a socie- dade da informaça˜o e pretende empenhar-se activamente neste sentido. O alvo destas acço˜ es de informaça˜o devera˜o ser, sobre- tudo, os jovens, os desempregados de longa duraça˜o e as mulheres, que, em muitas regio˜ es, vivem mais directamente o drama da falta de trabalho. 8. 14. O Comité considera, por fim, que esta estratégia de atença˜o à dimensa˜o social e de realizaça˜o de acço˜ es concretas destinadas a valorizar as oportunidades de emprego e de inserça˜o social pode contribuir para uma imagem mais positiva da sociedade da informaça˜o. Bruxelas, 26 de Fevereiro de 1998. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS ANEXO ao parecer do Comité Econo´ mico e Social A seguinte alteraça˜o obteve mais de um quarto dos votos expressos, tendo, no entanto, sido rejeitada. Ponto 7. 5 Suprimir a u´ltima frase que remete para a convença˜o e a recomendaça˜o sobre a protecça˜o dos trabalhadores no domicı´lio adoptadas na Conferência Internacional do Trabalho de 1995 como modelo potencial para a definiça˜o de directrizes europeias. Justificaça˜o O conceito de «trabalhadores no domicı´lio» implica o local onde o trabalho é executado, o que constitui uma limitaça˜o em relaça˜o ao conceito mais amplo de teletrabalho. Os empregadores avançaram, em bloco, contra uma convença˜o relativa ao trabalho no domicı´lio, tendo-se recusado a participar nas discusso˜ es. Poucos foram os governos que ratificaram a convença˜o. Assim, dever-se-a´ suprimir essa referência. Resultado da votaça˜o Votos a favor: 34, votos contra: 71, abstenço˜ es: 3


title: 98/164/EF: Kommissionens afgørelse af 26. februar 1998 om afslutning af antidumpingproceduren vedrørende importen af silicium med oprindelse i Brasilien

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text: L 58/58 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 2. 98 II (Retsakter hvis offentliggørelse ikke er obligatorisk) KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS AFGØRELSE af 26. februar 1998 om afslutning af antidumpingproceduren vedrørende importen af silicium med oprindelse i Brasilien (98/164/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 384/96 af 22. december 1995 om beskyttelse mod dumpingimport fra lande, der ikke er medlemmer af Det Europæiske Fællesskab (1), ændret ved forordning (EF) nr. 2331/96 (2), særlig artikel 9 og 11, efter høring af Det R(cid:134)dgivende Udvalg, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) A. PROCEDURE 1. Gældende foranstaltninger R(cid:134)det indførte ved forordning (EØF) nr. 2305/92 (3) en endelig antidumpingtold p(cid:134) importen af sili- cium med oprindelse i Brasilien. 2. Anmodning om fornyet undersøgelse Efter offentliggørelsen i februar 1997 af en medde- lelse om de gældende foranstaltningers forest(cid:134)ende ophør (4) modtog Kommissionen i maj 1997 en anmodning om en fornyet undersøgelse indgivet af Euroalliages ferrolege- ringsindustrien) p(cid:134) vegne af fire EF-producenter, som tegner sig for hele produktionen i Fælles- (forbindelsesudvalget for (1) EFT L 56 af 6. 3. 1996, s. 1. (2) EFT L 317 af 6. 12. 1996, s. 1. (3) EFT L 222 af 7. 8. 1992, s. 1. (4) EFT C 36 af 5. 2. 1997, s. 12. skabet af den p(cid:134)gældende vare. Anmodningen indeholdt beviser for, at der fandt dumping sted i forbindelse med varen med oprindelse i Brasilien, og at der sandsynligvis ville blive forvoldt væsentlig skade, foranstaltninger eksisterende ophørte, hvilket blev anset for tilstrækkeligt til at begrunde iværksættelsen af en fornyet undersø- gelse. hvis de (3) (4) Kommissionen offentliggjorde derfor en medde- lelse i De Europæiske Fællesskabers Tidende (5) om indledning af en fornyet undersøgelse af anti- dumpingforanstaltninger vedrørende importen til Fællesskabet af silicium med oprindelse i Brasilien og henhørende under KN-kode 2804 69 00 og iværksatte en undersøgelse i henhold til artikel 11, stk. 2, i forordning (EF) nr. 384/96 (i det følgende benævnt »grundforordningen«). 3. Undersøgelse Kommissionen underrettede officielt de produ- center/eksportører og importører, som den vidste var berørt af sagen, samt deres sammenslutninger, repræsentanterne for eksportlandet, de klagende EF-producenter og repræsentative brugere om indledningen af undersøgelsen. Interesserede parter fik lejlighed til at tilkendegive deres synspunkter skriftligt og til at anmode om at blive hørt mundt- ligt inden for den frist, der er fastsat i den under betragtning 3 omhandlede meddelelse. (5) EFT C 242 af 8. 8. 1997, s. 3. 27. 2. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 58/59 (5) (6) (7) B. TILBAGETRÆKNING AF ANMODNINGEN OM FORNYET UNDERSØGELSE ANG(cid:143)ENDE OG FORANSTALTNINGERNES OPHØR AFSLUTNING AF PROCEDUREN I brev af 27. november 1997 trak Euroalliages formelt sin anmodning tilbage om en fornyet undersøgelse ang(cid:134)ende foranstaltningernes ophør i forbindelse med importen af silicium med oprin- delse i Brasilien og s(cid:134)ledes den igangværende fornyede undersøgelse. I henhold til artikel 11, stk. 5, og artikel 9, stk. 1, i grundforordningen kan en procedure afsluttes, n(cid:134)r EF-erhvervsgrenen trækker sin anmodning om en fornyet undersøgelse tilbage, medmindre en s(cid:134)dan afslutning ikke vil være i Fællesskabets interesse. Denne undersøgelse har ikke bragt betragtninger vedrørende Fællesskabets interesser frem til støtte for en fortsættelse af proceduren. det bør den nævnes, forbindelse I at Kommissionen sideløbende med den fornyede undersøgelse ang(cid:134)ende foranstaltningernes ophør gennemførte en fornyet undersøgelse, der var begrænset til spørgsm(cid:134)let om dumping, og som indledtes den 7. januar 1997 (1) p(cid:134) anmodning af to producenter/eksportører i Brasilien. Af sidstnævnte undersøgelse fremgik det, at der ikke fandt dumping sted med hensyn til begge producenter/eksportører, og den ville have ført til ophævelse begge af eksportørers vedkommende. foranstaltningerne for (8) (9) (10) Interesserede parter blev underrettet om de vigtigste kendsgerninger og betragtninger, p(cid:134) grundlag af hvilke Kommissionen agtede at afslutte proceduren, og de fik lejlighed til at fremsætte bemærkninger. Ingen af de i artikel 21 i grundfor- ordningen omhandlede interesserede parter frem- satte bemærkninger, som tydede p(cid:134), at en afslut- ning af proceduren ikke ville være i Fællesskabets interesse. Det R(cid:134)dgivende Udvalg er blevet hørt og har ikke gjort indsigelse. P(cid:134) baggrund af ovenst(cid:134)ende har Kommissionen konkluderet, at det ikke er nødvendigt at fortsætte med beskyttelsesforanstaltninger, og at proceduren bør afsluttes (cid:190) TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Eneste artikel Antidumpingproceduren vedrørende importen af silicium henhørende under KN-kode 2804 69 00 med oprindelse i Brasilien afsluttes. Udfærdiget i Bruxelles, den 26. februar 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Leon BRITTAN Næstformand (1) EFT C 3 af 7. 1. 1997, s. 13


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 453/98 av den 26 februari 1998 om fastställande av bidragssatserna för vissa spannmåls- och risprodukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga II till fördraget

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text: L 58/32 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 27. 2. 98 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 453/98 av den 26 februari 1998 om fastst(cid:132)llande av bidragssatserna f(cid:148)r vissa spannm(cid:134)ls- och risprodukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga II till f(cid:148)rdraget EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING bidragssatsen per 100 kg av var och en av basprodukterna i fr(cid:134)ga. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av marknaden f(cid:148)r (cid:132)ndrad genom kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 13. 3 i denna, spannm(cid:134)l (1), senast med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 av den 22 december 1995 om den gemensamma organisa- tionen av marknaden f(cid:148)r ris (3), (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 192/98 (4), s(cid:132)rskilt artikel 13. 3 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: I artikel 13. 1 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 och artikel 13. 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 f(cid:148)reskrivs att skillnaden mellan prisnoteringarna p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden f(cid:148)r de produkter som f(cid:148)rtecknas i artikel 1 i var och en av dessa f(cid:148)rordningar och priserna inom gemenskapen f(cid:134)r t(cid:132)ckas av ett exportbidrag. I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 av den 30 maj 1994 om gemensamma till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter f(cid:148)r beviljande av exportbidrag f(cid:148)r vissa jordbruksprodukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga II till f(cid:148)rdraget, och kriterier f(cid:148)r fastst(cid:132)llande av bidrags- beloppen (5), (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1909/97 (6), anges de produkter f(cid:148)r vilka en bidragssats b(cid:148)r fastst(cid:132)llas som skall till(cid:132)mpas n(cid:132)r dessa produkter exporteras i form av varor som f(cid:148)rtecknas i bilaga B till f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 eller i bilaga B till f(cid:148)rord- ning (EG) nr 3072/95 alltefter omst(cid:132)ndigheterna. senast Enligt f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 (cid:132)r det n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att f(cid:148)r varje m(cid:134)nad fastst(cid:132)lla artikel 4. 1 f(cid:148)rsta stycket i N(cid:132)r nu ett avtal har slutits mellan Europeiska gemen- skapen och USA om gemenskapens export av pastapro- dukter till USA och detta har godk(cid:132)nts genom r(cid:134)dets beslut 87/482/EEG (7), (cid:132)r det n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att differentiera exportbidraget f(cid:148)r varor vilka klassificeras enligt KN- nummer 1902 11 00 och 1902 19 utifr(cid:134)n deras best(cid:132)m- melseort. Artikel 4. 5 punkt b i f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 fast- st(cid:132)ller att i avsaknad av det bevis som avses i artikel 4. 5 punkt a i samma f(cid:148)rordning skall en minskad bidragssats fastst(cid:132)llas med h(cid:132)nsyn till det produktionsbidrag som till(cid:132)mpas enligt kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 1722/93 (8), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1516/95 (9), f(cid:148)r den anv(cid:132)nda basprodukten under den f(cid:148)rmodade tiden f(cid:148)r varornas framst(cid:132)llning. F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l har inte yttrat sig inom den tid som ordf(cid:148)randen har best(cid:132)mt. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De exportbidragssatser som g(cid:132)ller f(cid:148)r de basprodukter som anges i bilaga A till f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94, som f(cid:148)rtecknas i antingen artikel 1 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 eller artikel 1. 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95, och som exporteras i form av varor som f(cid:148)rtecknas i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 respektive bilaga B till bilaga B till den (cid:132)ndrade f(cid:148)rordningen (EG) nr 3072/95, fastst(cid:132)lls i enlighet med vad som anges i bilagan till denna f(cid:148)rordning. Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 27 februari 1998. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 26 februari 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Martin BANGEMANN Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (4) EGT L 20, 27. 1. 1998, s. 16. (5) EGT L 136, 31. 5. 1994, s. 5. (6) EGT L 268, 1. 10. 1997, s. 20. (7) EGT L 275, 29. 9. 1987, s. 36. (8) EGT L 159, 1. 7. 1993, s. 112. (9) EGT L 147, 30. 6. 1995, s. 49. 27. 2. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 58/33 BILAGA till kommissionens f(cid:148)rordning av den 26 februari 1998 om fastst(cid:132)llande av bidragssatserna f(cid:148)r vissa spannm(cid:134)ls- och risprodukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga II till f(cid:148)rdraget KN-nummer Varuslag (1) Bidragssats per 100 kg basprodukt 1001 10 00 1001 90 99 Durumvete: – Vid export varor KN-nummer 1902 11 och 1902 19 till USA av – I andra fall vilka klassificeras enligt Vanligt vete och blands(cid:132)d av vete och r(cid:134)g: – Vid export varor KN-nummer 1902 11 och 1902 19 till USA av vilka klassificeras enligt – I andra fall: – – Vid till(cid:132)mpning av artikel 4. 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 (2) – – I andra fall 1002 00 00 R(cid:134)g 1003 00 90 Korn 1004 00 00 Havre 1005 90 00 Majs som anv(cid:132)nds i form av: – St(cid:132)rkelse: – – Vid till(cid:132)mpning av artikel 4. 5 i 1222/94 (2) f(cid:148)rordning (EG) nr – – I andra fall – Glukos, glukossirap, maltodextrin och sirap av maltodextrin enligt KN-nummer 1702 30 91, 1702 30 51, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): 1702 30 59, – – Vid till(cid:132)mpning av artikel 4. 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 (2) – – I andra fall – Annat (omfattande anv(cid:132)nd i obearbetad form) Potatisst(cid:132)rkelse enligt KN-nummer 1108 13 00 som j(cid:132)mst(cid:132)lls med en produkt som uppkommit genom bearbetning av majs: – Vid till(cid:132)mpning av artikel 4. 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 (2) – I andra fall 1006 20 ex 1006 30 Skalat ris: – Rundkornigt – Mellankornigt – L(cid:134)ngkornigt Helt slipat ris: – Rundkornigt – Mellankornigt – L(cid:134)ngkornigt 1006 40 00 Brutet ris som anv(cid:132)nds i form av: – St(cid:132)rkelse enligt KN-nummer 1108 19 10: – – Vid till(cid:132)mpning av artikel 4. 5 i 1222/94 (2) f(cid:148)rordning (EG) nr – – I andra fall – Annat (omfattande anv(cid:132)nd i obearbetad form) — — 0,801 0,810 1,232 3,534 1,785 1,876 2,105 2,633 1,755 2,283 2,633 2,105 2,633 — — — — — — — — — L 58/34 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 27. 2. 98 KN-nummer Varuslag (1) 1007 00 90 Sorghum 1101 00 Finmalet mj(cid:148)l av vete eller av blands(cid:132)d av vete och r(cid:134)g: vilka klassificeras – Vid export varor KN-nummer 1902 11 och 1902 19 till USA av – I andra fall 1102 10 00 Finmalet mj(cid:148)l av r(cid:134)g 1103 11 10 1103 11 90 Krossgryn och grovt mj(cid:148)l av durumvete: – Vid export varor KN-nummer 1902 11 och 1902 19 till USA av vilka klassificeras – I andra fall Krossgryn av vanligt vete och sp(cid:132)lt: varor – Vid export KN-nummer 1902 11 och 1902 19 till USA av – I andra fall vilka klassificeras enligt enligt enligt Bidragssats per 100 kg basprodukt 1,785 0,985 1,515 4,347 — — 0,985 1,515 (1) Kvantiteterna av de delvis bearbetade eller j(cid:132)mst(cid:132)llande produkter som anv(cid:132)nds skall multipliceras, med de koefficienter som anges i bilaga E till kommissionens (cid:132)ndrade f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 (EGT L 136, 31. 5. 1994, s. 5). (2) Vid export av varor enligt bilaga I till kommissionens (cid:132)ndrade f(cid:148)rordning (EEG) nr 1722/93 (EGT L 159, 1. 7. 1993, s. 112). (3) F(cid:148)r sirap enligt KN-nummer 1702 30 99, 1702 40 90 och 1702 60 90, som erh(cid:134)lls genom blandning av glukos- och fruktossirap, f(cid:134)r exportbidrag endast beviljas f(cid:148)r glukossirapen


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 457/98, annettu 26 päivänä helmikuuta 1998, tavallisen vehnän enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1883/97 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

eurovoc_concepts:
ACP countries
Ceuta and Melilla
award of contract
common wheat
export refund
export tax

text: 27. 2. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 58/45 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 457/98, annettu 26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998, tavallisen vehn(cid:132)n enimm(cid:132)isvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1883/ 97 tarkoitetun tarjouskilpailun osana EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ottaa huomioon neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista tietyist(cid:132) yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)n- vientitukien my(cid:148)nt(cid:132)misen ja h(cid:132)iri(cid:148)tilanteessa n(cid:148)ist(cid:132) toteutettavien toimenpiteiden osalta vilja-alalla 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1501/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2052/97 (4), sen 7 artiklan, ja erityisesti sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) Ceutaan, Melillaan ja tiettyihin AKT-maihin viet(cid:132)v(cid:132)n tavallisen vehn(cid:132)n vientitukea ja/tai vientimaksua koskeva tarjouskilpailu on avattu komission asetuksella (EY) N:o 1883/97 (5), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 2545/97 (6), asetuksen (EY) N:o 1501/95 7 artiklassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) komissio ja asetuksen (ETY) N:o 1766/92 23 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detty(cid:132) toimitettujen tietojen perusteella voi p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)(cid:132) noudattaen menettely(cid:132) enimm(cid:132)isvientituen vahvistamisesta ottaen huomioon asetuksen (EY) N:o 1501/95 1 artiklassa tarkoitetut perusteet; t(cid:132)ss(cid:132) tapauk- sessa tarjouskilpailun voittaa se tarjouksen tekij(cid:132) tai ne tarjousten tekij(cid:132)t, joiden tarjous on enimm(cid:132)isvientituen suuruinen tai sit(cid:132) alhaisempi, sek(cid:132) se tarjouksen tekij(cid:132) tai joiden tarjous koskee vientiveroa, ne tarjousten tekij(cid:132)t, edell(cid:132) tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisen viljan t(cid:132)m(cid:132)nhetkisiin markkinoihin seuraa, ett(cid:132) enim- m(cid:132)isvientitueksi olisi vahvistettava 1 artiklassa mainittu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), ja viljan hallintokomitea ei ole antanut lausuntoa puheen- johtajansa asettamassa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajassa, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 1883/97 tarkoittaman tarjouskil- pailun puitteissa 20. –26. 2. 1998 toimitettujen tarjousten osalta enimm(cid:132)isvientitueksi vehn(cid:132)n vahvistetaan 23,50 ecua tonnia kohti. tavallisen 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21 (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37 (3) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 7 (4) EYVL L 287, 21. 10. 1997, s. 14 (5) EYVL L 265, 27. 9. 1997, s. 69 (6) EYVL L 347, 18. 12. 1997, s. 33


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 460/98 DER KOMMISSION vom 26. Februar 1998 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von Hafer im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1773/97

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
award of contract
export refund
market intervention
oats

text: L 58/48 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 27. 2. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 460/98 DER KOMMISSION vom 26. Februar 1998 zur Festsetzung der H(cid:148)chsterstattung bei der Ausfuhr von Hafer im Rahmen der Ausschreibung gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1773/97 DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Markt- organisation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1501/95 der Kommission vom 29. Juni 1995 mit Durchf(cid:129)hrungs- bestimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der Gew(cid:132)hrung von Ausfuhrerstat- tungen und zur Festlegung der bei St(cid:148)rungen im Getrei- desektor zu treffenden Maßnahmen (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2052/97 (4), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1773/97 der Kommission vom 12. September 1997 (cid:129)ber eine beson- dere Interventionsmaßnahme f(cid:129)r Getreide in Finnland und Schweden (5), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 366/98 (6), insbesondere auf Artikel 8, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Eine Ausschreibung der Erstattung f(cid:129)r die Ausfuhr aus Finnland und Schweden von in diesen beiden L(cid:132)ndern erzeugtem Hafer nach allen Drittl(cid:132)ndern wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 1773/97 er(cid:148)ffnet. Nach Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 1773/97 kann die Kommission auf der Grundlage der eingereichten Angebote nach dem Verfahren des Artikels 23 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 beschließen, unter Ber(cid:129)cksichtigung der Kriterien nach Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 eine H(cid:148)chstausfuhrerstat- tung festzusetzen. In einem solchen Fall wird der Zuschlag jedem Bieter erteilt, dessen Angebot der H(cid:148)chstausfuhrerstattung entspricht oder darunter liegt. Die Anwendung der vorgenannten Kriterien auf die derzeitige Marktlage bei der betreffenden Getreideart f(cid:129)hrt zur Festsetzung einer H(cid:148)chstausfuhrerstattung in H(cid:148)he des in Artikel 1 genannten Betrages. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die H(cid:148)chsterstattung bei der Ausfuhr von Hafer wird f(cid:129)r die vom 20. bis zum 26. Februar 1998 im Rahmen der Ausschreibung gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1773/97 eingereichten Angebote auf 32,80 ECU je Tonne festge- setzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 27. Februar 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 26. Februar 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 7. (4) ABl. L 287 vom 21. 10. 1997, S. 14. (5) ABl. L 250 vom 13. 9. 1997, S. 1. (6) ABl. L 46 vom 17. 2. 1998, S. 3


title: RÈGLEMENT (CE) N° 451/98 DE LA COMMISSION du 26 février 1998 concernant la délivrance de certificats d'exportation dans le secteur viti-vinicole

eurovoc_concepts:
export licence
quantitative restriction
vineyard
viticulture

text: 27. 2. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 58/29 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 451/98 DE LA COMMISSION du 26 f(cid:130)vrier 1998 concernant la d(cid:130)livrance de certificats d’exportation dans le secteur viti-vinicole LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 1685/95 de la Commission, du 11 juillet 1995, portant instauration d’un r(cid:130)gime de d(cid:130)li- vrance de certificats d’exportation dans le secteur viti- vinicole (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1354/97 (2), et notamment son article 3 paragraphe 3, nant la d(cid:130)livrance de ces certificats d’exportation compor- tant fixation (cid:133) l’avance de la restitution; qu’il convient en cons(cid:130)quence d’appliquer un pourcentage unique d’accep- tation aux demandes d(cid:130)pos(cid:130)es entre le 18 f(cid:130)vrier et le 24 f(cid:130)vrier 1998 et de suspendre jusqu’au 15 mars la d(cid:130)li- vrance de certificats pour les demandes d(cid:130)pos(cid:130)es, ainsi que le d(cid:130)p(cid:147)t des demandes, commune du march(cid:130) consid(cid:130)rant que l’article 55 paragraphe 7 du r(cid:138)glement (CEE) no 822/87 du Conseil, du 16 mars 1987, portant viti-vinicole (3), organisation modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2087/ 97 (4), a limit(cid:130) l’octroi des restitutions (cid:133) l’exportation pour les produits relevant du secteur viti-vinicole aux volumes et d(cid:130)penses convenus dans l’accord sur l’agriculture, conclu dans le cadre des n(cid:130)gociations commerciales multilat(cid:130)rales du cycle d’Uruguay; consid(cid:130)rant que l’article 3 du r(cid:138)glement (CE) no 1685/95 a fix(cid:130) les conditions dans lesquelles des mesures particu- li(cid:138)res peuvent (cid:136)tre prises par la Commission en vue d’(cid:130)viter un d(cid:130)passement de la quantit(cid:130) pr(cid:130)vue ou du budget disponible dans le cadre de cet accord; consid(cid:130)rant que, sur la base des informations concernant les demandes de certificats d’exportation dont dispose la Commission (cid:133) la date du 25 f(cid:130)vrier 1998, la quantit(cid:130) encore disponible pour la p(cid:130)riode jusqu’au 15 mars 1998, vis(cid:130)e (cid:133) l’article 1er bis paragraphe 1 du r(cid:138)glement (CE) no 1685/95, risque d’(cid:136)tre d(cid:130)pass(cid:130)e sans restrictions concer- A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier 1. Les certificats d’exportation comportant fixation (cid:133) l’avance de la restitution dans le secteur viti-vinicole dont les demandes ont (cid:130)t(cid:130) d(cid:130)pos(cid:130)es entre le 18 f(cid:130)vrier et le 24 f(cid:130)vrier 1998 au titre du r(cid:138)glement (CE) no 1685/95 sont d(cid:130)livr(cid:130)s (cid:133) concurrence de 76,8 % des quantit(cid:130)s deman- d(cid:130)es. Pour les produits du secteur viti-vinicole, 2. la d(cid:130)li- vrance des certificats d’exportation dont les demandes sont d(cid:130)pos(cid:130)es (cid:133) partir du 25 f(cid:130)vrier 1998, ainsi que le d(cid:130)p(cid:147)t, (cid:133) partir du 27 f(cid:130)vrier 1998, des demandes de certi- ficats d’exportation sont suspendus jusqu’au 15 mars 1998. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 27 f(cid:130)vrier 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 26 f(cid:130)vrier 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 161 du 12. 7. 1995, p. 2. (2) JO L 186 du 16. 7. 1997, p. 9. (3) JO L 84 du 27. 3. 1987, p. 1. (4) JO L 292 du 25. 10. 1997, p. 1


title: Yhtenäisvaluutta ja Euroopan parlamentti.

eurovoc_concepts:
European Central Bank
European Parliament
advisory power
single market
supervisory power


title: 37º Annuario meteorologico di Ispra 1995.

eurovoc_concepts:
ecological balance
meteorology
regional geography
remote sensing


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 454/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 26ης Φεβρουαρίου 1998 για καθορισμό των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τομέα του γάλακτος και των γαλακτοκομικών προϊόντων

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product

text: 27. 2. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 58/35 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 454/98 TGS EPITQOPGS tgr 26gr Vebqouaq(cid:148)ou 1998 cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tou c(cid:145)kajtor jai tym cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, a) oi til(cid:146)r pou evaql(cid:149)fomtai stir acoq(cid:146)r tq(cid:148)tym wyq(cid:150)m· (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 804/68 tou Sulbouk(cid:148)ou tgr 27gr Ioum(cid:148)ou 1968 peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a cakajtojolij(cid:150)m jai pqo(cid:152)(cid:149)mtym (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1587/96 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 17 paq(cid:145)cqavor 3, c(cid:145)kajtor tym tou Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti, dum(cid:145)lei tou (cid:145)qhqou 17 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 804/68, g diavoq(cid:145) letan(cid:151) tym til(cid:150)m sto diehm(cid:146)r elp(cid:149)qio tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151) jai tym til(cid:150)m tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym aut(cid:150)m emt(cid:149)r tgr Joim(cid:149)tgtar d(cid:151)matai ma jakuvhe(cid:148) le lia epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) emt(cid:149)r tym oq(cid:148)ym pou pqoj(cid:151)ptoum ap(cid:149) tir sulvym(cid:148)er pou (cid:146)woum sumavhe(cid:148) s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 228 tgr sumh(cid:147)jgr· (cid:149)ti, jat(cid:145) tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 804/68, oi epistqov(cid:146)r cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151) ta opo(cid:148)a en(cid:145)comtai 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1466/95 tgr Epitqop(cid:147)r tgr 27gr Ioum(cid:148)ou 1995 peq(cid:148) eidij(cid:150)m keptoleqei(cid:150)m evaqloc(cid:147)r cia tir epistqov(cid:146)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tou c(cid:145)kajtor jai tym cakajtojo- lij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2497/97 (4), g epistqov(cid:147) pou woqgce(cid:148)tai sta fawaqo(cid:151)wa cakajtojolij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta iso(cid:151)- tai le to (cid:145)hqoisla tym d(cid:151)o stoiwe(cid:148)ym, to (cid:146)ma ej tym opo(cid:148)ym (cid:146)wei sjop(cid:149) ma k(cid:145)bei up(cid:149)xg tgm pos(cid:149)tgta tym cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym jai to (cid:145)kko (cid:146)wei sjop(cid:149) ma k(cid:145)bei up(cid:149)xg tgm pos(cid:149)tgta tgr fawaq(cid:149)fgr pou (cid:146)wei pqo- stehe(cid:148)· (cid:149)ti, yst(cid:149)so, aut(cid:149) to tekeuta(cid:148)o stoiwe(cid:148)o 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(2) EE L 206 tgr 16. 8. 1996, s. 21. (3) EE L 144 tgr 28. 6. 1995, s. 22. (4) EE L 345 tgr 16. 12. 1997, s. 12. L 58/36 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 27. 2. 98 (cid:149)ti to de(cid:151)teqo stoiwe(cid:148)o upokoc(cid:148)fetai pokkapkasi(cid:145)fomtar le tgm peqiejtij(cid:149)tgta se fawaq(cid:149)fg okojk(cid:147)qou tou pqo(cid:152)(cid:149)- mtor to pos(cid:149) b(cid:145)seyr tgr epistqov(cid:147)r pou isw(cid:151)ei tgm gl(cid:146)qa tgr enacyc(cid:147)r cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 1 stoiwe(cid:148)o d) tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1785/81 tou Sulbouk(cid:148)ou tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1981 peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tgr f(cid:145)waqgr (1), (cid:149)pyr tqo- popoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1599/96 (2)· (cid:149)ti to pos(cid:149) epistqov(cid:147)r cia ta tuqi(cid:145) upokoc(cid:148)fetai cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou pqooq(cid:148)fomtai cia (cid:145)lesg jatam(cid:145)kysg· (cid:149)ti g jqo(cid:151)sta jai ta upoke(cid:148)llata dem e(cid:148)mai pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amta- pojq(cid:148)momtai stom pqooqisl(cid:149) aut(cid:149)m· (cid:149)ti cia ma apoveuwhe(cid:148) j(cid:145)he s(cid:151)cwusg eqlgme(cid:148)ar pq(cid:146)pei ma dieujqimishe(cid:148) (cid:149)ti ta tuqi(cid:145) an(cid:148)ar eke(cid:151)heqo sta s(cid:151)moqa lijq(cid:149)teqgr ap(cid:149) 230,00 Ecu am(cid:145) 100 wiki(cid:149)cqalla dem apoka(cid:151)oum epistqov(cid:147)r· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EOJ) aqih. 896/84 tgr Epitqop(cid:147)r (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 222/88 (4) pqo(cid:146)bkexe sulpkgqylatij(cid:145) l(cid:146)tqa (cid:149)som avoq(cid:145) tg woq(cid:147)cgsg epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tir akkac(cid:146)r peqi(cid:149)- dou· (cid:149)ti oi diat(cid:145)neir aut(cid:146)r pqobk(cid:146)poum tg dumat(cid:149)tgta dia- voqopoi(cid:147)seyr tym epistqov(cid:150)m tym apod(cid:149)seym sumaqt(cid:147)sei tgr gleqolgm(cid:148)ar paqasjeu(cid:147)r tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym· (cid:149)ti, cia tom upokocisl(cid:149) tou poso(cid:151) tgr epistqov(cid:147)r cia ta kiyl(cid:146)ma tuqi(cid:145), e(cid:148)mai amacja(cid:148)o ma pqobkevhe(cid:148) (cid:149)ti, stgm peq(cid:148)ptysg pou (cid:146)woum pqostehe(cid:148) jafe(cid:155)mg (cid:147)/jai jafe(cid:152)mij(cid:145) (cid:145)kata, g pos(cid:149)tgta aut(cid:147) dem pq(cid:146)pei ma kalb(cid:145)metai up(cid:149)xg· (cid:149)ti g evaqloc(cid:147) tym keptoleqei(cid:150)m aut(cid:150)m stgm paqo(cid:151)sa jat(cid:145)stasg tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tou c(cid:145)kajtor jai tym id(cid:148)yr stir til(cid:146)r tym cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym, jai pqo(cid:152)(cid:149)mtym aut(cid:150)m stgm Joim(cid:149)tgta jai stg diehm(cid:147) acoq(cid:145), odgce(cid:148) stom jahoqisl(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta jai ta pos(cid:145) pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151)· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr c(cid:145)kajtor jai cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi epistqov(cid:146)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) se vusij(cid:147) jat(cid:145)- 1. stasg tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 17 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 804/68 jahoq(cid:148)fomtai sta pos(cid:145) pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgla. 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(3) EE L 91 tgr 1. 4. 1984, s. 71. (4) EE L 28 tgr 1. 2. 1988, s. 1. 27. 2. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 58/37 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 26gr Vebqouaq(cid:148)ou 1998, cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tou c(cid:145)kajtor jai tym cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym (Ecu/100 kg jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour, ejt(cid:149)r (cid:145)kkgr emde(cid:148)neyr) J(cid:150)dijar tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 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(*) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * (cid:190) (cid:190) (cid:190) 9,54 8,346 17,88 (cid:190) (cid:190) 13,99 12,25 26,24 (cid:190) (cid:190) 9,54 8,346 17,88 (cid:190) (cid:190) 13,99 12,25 26,24 (cid:190) (cid:190) 20,36 17,81 38,17 (cid:190) (cid:190) 13,99 12,25 26,24 (cid:190) (cid:190) 20,36 17,81 38,17 (cid:190) (cid:190) 20,36 17,81 38,17 (cid:190) (cid:190) 23,02 21,14 43,16 (cid:190) (cid:190) 24,15 21,14 45,28 (cid:190) (cid:190) 54,55 32,98 90,00 L 58/40 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 27. 2. 98 J(cid:150)dijar tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 Pqooqisl(cid:149)r (*) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * (cid:190) (cid:190) 56,01 32,98 92,42 (cid:190) (cid:190) 60,16 60,16 99,26 (cid:190) (cid:190) 62,17 62,17 102,58 (cid:190) (cid:190) 62,17 62,17 102,58 (cid:190) (cid:190) 61,63 44,53 101,68 (cid:190) (cid:190) 36,51 18,57 75,31 (cid:190) (cid:190) 36,98 21,16 76,25 (cid:190) (cid:190) 33,48 18,57 69,06 (cid:190) (cid:190) 38,17 25,56 62,99 (cid:190) (cid:190) 38,17 25,56 62,99 (cid:190) (cid:190) 34,36 20,33 56,69 J(cid:150)dijar tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 Pqooqisl(cid:149)r (*) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * (cid:190) (cid:190) 36,20 20,01 59,72 28,95 28,95 61,40 61,40 101,30 (cid:190) (cid:190) 54,68 40,19 90,22 (cid:190) (cid:190) 60,16 60,16 99,26 40,61 40,61 65,82 57,27 108,59 37,12 37,12 63,89 63,89 105,42 29,52 29,52 48,93 48,93 80,75 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 48,93 48,93 80,75 (cid:190) (cid:190) 52,63 52,63 86,83 (cid:190) (cid:190) 51,97 22,27 85,75 (cid:190) (cid:190) 34,88 20,12 71,94 27. 2. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 58/41 J(cid:150)dijar tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 Pqooqisl(cid:149)r (*) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * (cid:190) (cid:190) 40,07 23,22 82,65 (cid:190) (cid:190) 38,60 23,22 79,62 (cid:190) (cid:190) 32,73 18,14 67,50 (cid:190) (cid:190) 40,07 20,12 82,65 (cid:190) (cid:190) 40,07 23,22 82,65 (cid:190) (cid:190) 30,31 19,23 62,51 (cid:190) (cid:190) 53,71 47,61 88,63 28,95 28,95 59,27 59,27 97,79 (cid:190) (cid:190) 54,68 40,19 90,22 (cid:190) (cid:190) 51,97 21,16 85,75 J(cid:150)dijar tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 Pqooqisl(cid:149)r (*) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 099 400 * * * (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 29,74 27,65 61,34 (cid:190) (cid:190) 30,78 30,30 63,48 (cid:190) (cid:190) 34,58 34,28 71,32 (cid:190) (cid:190) 43,80 40,24 90,34 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 24,78 24,78 51,11 (cid:190) (cid:190) 28,27 28,02 58,31 (cid:190) (cid:190) 30,66 30,66 63,25 (cid:190) (cid:190) 42,19 42,19 87,04 (cid:190) (cid:190) 42,07 34,41 86,78 16,03 13,67 33,07 L 58/42 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 27. 2. 98 J(cid:150)dijar tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9105 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 Pqooqisl(cid:149)r (*) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + + + + + + (cid:190) (cid:190) 37,66 24,08 77,68 (cid:190) (cid:190) 42,07 24,08 86,78 (cid:190) (cid:190) 36,51 24,08 75,31 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 52,46 30,30 86,56 (cid:190) (cid:190) 31,84 30,30 52,55 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) J(cid:150)dijar tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 Pqooqisl(cid:149)r (*) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Oi jydijo(cid:148) aqihlo(cid:148) tym pqooqisl(cid:150)m e(cid:148)mai eje(cid:148)moi pou elva(cid:148)momtai sto paq(cid:145)qtgla tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 895/97 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 128 tgr 21. 5. 1997, s. 1. ) Emto(cid:151)toir: (cid:190) o jydij(cid:149)r «099» sucjemtq(cid:150)mei (cid:149)kour tour jydijo(cid:151)r pqooqisl(cid:150)m ap(cid:149) tom 053 (cid:146)yr jai tom 096. (cid:190) o jydij(cid:149)r «970» peqikalb(cid:145)mei tir enacyc(cid:146)r pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 34 paq(cid:145)cqavor 1 stoiwe(cid:148)o c) tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 3665/87 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 351 tgr 14. 12. 1987, s. 1). Cia tour (cid:145)kkour pqooqislo(cid:151)r ap(cid:149) eje(cid:148)mour pou elva(cid:148)momtai cia j(cid:145)he «jydij(cid:149) pqo(cid:152)(cid:149)mtor», to pos(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r pou evaql(cid:149)fetai elva(cid:148)metai le ***. Stgm peq(cid:148)ptysg jat(cid:145) tgm opo(cid:148)a dem elva(cid:148)metai jam(cid:146)mar pqooqisl(cid:149)r («+»), to pos(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r evaql(cid:149)fetai pqor oiomd(cid:147)pote pqooqisl(cid:149) pkgm eje(cid:148)mym pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavoi 2 jai 3. NB: Oi jydijo(cid:148) tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym, sulpeqikalbamol(cid:146)mym tym uposglei(cid:150)seym, jahoq(cid:148)fomtai stom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3846/87 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 366 tgr 24. 12. 1987, s. 1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje


title: Indices des prix à la consommation harmonisés : Décembre 1997.

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title: Der Außenhandel der Slowakei.

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Slovakia
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