title: 1999/686/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1998, relativa aos auxílios que a Alemanha tenciona conceder a favor da criação de postos de teletrabalho no âmbito do vigésimo sexto programa-quadro da acção de interesse comum «Melhoria das estruturas económicas regionais» (26. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur») [notificada com o número C(1998) 585] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

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text: 21. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 271/25 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1998 relativa aos auxílios que a Alemanha tenciona conceder a favor da criação de postos de teletrabalho no âmbito do vigésimo sexto programa-quadro da acção de interesse comum «Melhoria das estruturas económicas regionais» (26. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur») [notificada com o número C(1998) 585] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/686/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 92. o e 93. o, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n. o 1, alínea a), do seu artigo 62. o, Após ter notificado os outros Estados-Membros e terceiros interessados para lhe apresentarem as suas observações, nos termos do n. o 2 do artigo 93. o do Tratado CE, Considerando o seguinte: I Em 30 de Julho de 1997, a Comissão deu início ao processo previsto no n. o 2 do artigo 93. o do Tratado relativamente às disposições do vigésimo sexto programa-quadro da acção de interesse comum (do Estado federal e dos Estados federados) «Melhoria das estruturas económicas regionais» respeitantes às intensidades de auxílio para a promoção do teletrabalho (parte II, ponto 2. 4). A República Federal da Alemanha foi informada desta decisão pelo ofício SG(97) D/7104 de 18 de Agosto de 1997. Os restantes Estados-Membros e terceiros interessados foram notificados para apresentarem as suas observações através da publicação de uma comunicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (1). A Alemanha apresentou as suas observações por ofício de 17 de Setembro de 1997. Os restantes Estados-Membros e terceiros interessados não transmitiram quaisquer observações à Comissão. II A acção de interesse comum «Melhoria das estruturas econó- micas regionais» constitui o mais importante regime de auxílios regionais da Alemanha. As disposições de aplicação deste (1) JO C 341 de 11. 11. 1997, p. 4. regime geral são adoptadas para períodos determinados através de programas-quadro (Rahmenpläne). Em 19 de Fevereiro de 1997, foi notificado à Comissão nos termos do n. o 3 do artigo 93. o o vigésimo sexto programa-quadro, respeitante ao período de 1997/2000 (2001). A Comissão aprovou o conjunto das modificações previstas no programa-quadro, com excepção das disposições referentes ao incentivo ao investimento com vista à criação de postos de teletrabalho. A Alemanha havia informado a Comissão de que só aplicaria o referido programa-quadro após ter recebido a aprovação da Comissão. De acordo com este programa-quadro, só podem ser conce- didos auxílios regionais ao investimento para a promoção da criação de postos de teletrabalho quando tanto a empresa beneficiária, como o posto de teletrabalho a criar estão situados numa região assistida. Para a fixação da intensidade máxima de auxílio é determinante a região em que se encontra localizada a empresa que realiza o investimento, da qual depende o posto de teletrabalho. Assim, no caso de investimentos realizados por uma empresa implantada numa região assistida ao abrigo do n. o 3, alínea a), do artigo 92. o para a criação de postos de teletrabalho numa região assistida ao abrigo do n. o 3, alínea c), do artigo 92. o, seria aplicada a intensidade de auxílio máxima autorizada para a região abrangida pelo n. o 3, alínea a), do artigo 92. o A intensidade máxima autorizada nas regiões assis- tidas da parte Oriental da Alemanha ao abrigo do n. o 3, alínea a), do artigo 92. o ascende a 35 % brutos [50 % para os investi- mentos realizados por pequenas e médias empresas (PME)], enquanto a intensidade máxima de auxílio autorizada para as regiões assistidas da parte Ocidental da Alemanha ao abrigo do n. o 3, alínea c), do artigo 92. o se eleva a 18 % brutos (28 % para os investimentos realizados por PME). L 271/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 10. 1999 Aquando do início do processo, a Comissão verificou que as disposições relativas aos auxílios regionais ao investimento haviam sido adoptadas essencialmente para incentivar a criação de postos de trabalho e fomentar a criação de rendimentos, a procura regional em regiões desfavorecidas e que, por conse- guinte, as intensidades máximas para os auxílios ao investi- mento deveriam ser aplicadas nas regiões em que os investi- mentos e o teletrabalho são efectivamente realizados. Para além disso, a Comissão considerou que a possibilidade de conceder, para a criação de postos de teletrabalho numa região abrangida pelo n. o 3, alínea c), do artigo 92. o, auxílios de intensidade equivalente à concedida para o mesmo tipo de investimentos numa região abrangida pelo n. o 3, alínea a), do artigo 92. o, seria susceptível de eliminar os incentivos à realização deste tipo de investimentos nas regiões mais desfavorecidas. III A Alemanha considera que os investimentos na criação de postos de teletrabalho beneficiam essencialmente a região em que se encontra situada a empresa que os realiza. Por essa razão, para este tipo de investimentos deveriam ser sempre utilizadas as intensidades de auxílio autorizadas para a região em que se encontra situado o investidor e não o posto de trabalho em causa, desde que se trate, em ambos os casos, de regiões assistidas. As empresas implantadas numa região assis- tida ao abrigo do n. o 3, alínea c), do artigo 92. o e que tencionam investir na criação de postos de teletrabalho numa região abrangida pelo n. o 3, alínea a), do artigo 92. o beneficia- riam assim apenas da intensidade mais reduzida aplicável na região em que se encontram situadas. Além disso, a Alemanha considera que não existe qualquer risco de desvio dos auxílios de uma região assistida ao abrigo do n. o 3, alínea a), do artigo 92. o para uma região assistida ao abrigo do n. o 3, alínea c), do artigo 92. o Dado que, para a concessão de auxílios ao investimento em vários Estados fede- rados são, em princípio, exigidos a cooperação e o co-financia- mento por parte de, pelo menos, dois Länder, a autoridade competente da região beneficiária do auxílio ao abrigo do n. o 3, alínea a), do artigo 92. o pode assegurar que não haja qualquer desvio dos auxílios com vista à criação de postos de trabalho no outro Land em causa. Por último, a Alemanha alegou que os efeitos positivos do teletrabalho em matéria de inovação e competitividade benefi- ciam sempre a empresa que realiza os investimentos, ao passo que os efeitos dos investimentos no posto de teletrabalho são, em regra, relativamente limitados. Na impossibilidade de obter determinadas prestações de mão-de-obra qualificada numa região abrangida pelo n. o 3, alínea a), do artigo 92. o, a empresa que realiza os investimentos nessa região poderá ver-se obri- gada a oferecer à mão-de-obra de que necessita a possibilidade de permanecer na sua região de origem, que poderá ser uma região abrangida pelo n. o 3, alínea c), do artigo 92. o, por forma a assegurar esses serviços. IV A disposição que autoriza auxílios ao investimento a favor da criação de postos de teletrabalho de intensidade superior ao máximo aplicável na região em que o posto de teletrabalho deverá ser criado não pode ser considerada compatível com o mercado comum. As intensidades especialmente elevadas auto- rizadas com vista à promoção do desenvolvimento regional em regiões desfavorecidas na acepção do n. o 3, alínea a), do artigo 92. o têm por objectivo melhorar de forma eficaz um nível de vida anormalmente baixo ou uma grave situação de subem- prego. Assim, só as medidas cuja intensidade é autorizada exclusivamente em regiões abrangidas pelo n. o 3, alínea a), do artigo 92. o são consideradas auxílios ao investimento que contribuem para melhorar o nível de vida e a criação de postos de trabalho nessas regiões assistidas. Os investimentos reali- zados por empresas numa região assistida deste tipo com vista à aquisição de equipamento técnico e respectiva ligação a postos de teletrabalho situados noutra região susceptível de beneficiar de auxílios unicamente ao abrigo do n. o 3, alínea c), do artigo 92. o não contribuem para a criação de emprego, nem para uma melhoria geral do nível de vida na região abrangida pelo n. o 3, alínea a), do artigo 92. o O emprego aumenta apenas na região em que reside o trabalhador e os efeitos do auxílio sobre o produto interno bruto (PIB) por habitante da região são visíveis essencialmente no local em que o trabalhador realiza as suas despesas. É certo que o acesso a mão-de-obra qualificada pode revelar-se determinante em termos de capacidade de inovação e de vanta- gens concorrenciais para as empresas que investem em regiões abrangidas pelo n. o 3, alínea a), do artigo 92. o Se este tipo de mão-de-obra não estiver disponível no mercado de trabalho local e não for possível incentivá-lo a deslocar-se através da oferta de salários elevados, a criação de postos de teletrabalho constitui indubitavelmente uma opção que permitirá à empresa que realiza os investimentos aceder a mão-de-obra existente em regiões mais desenvolvidas. e sobre o nível de Todavia, o principal efeito deste tipo de prática sobre o PIB regional por habitante emprego produzir-se-ia nas regiões em que se situa o posto de teletra- balho e em que não existe uma grave situação de subemprego, mas nas quais o trabalhador realiza as suas despesas. Esta consideração constitui a base da recomendação da Comissão relativa à promoção do teletrabalho em regiões desfavorecidas, a fim de permitir aos trabalhadores oferecerem os seus serviços a empresas situadas em regiões mais desenvolvidas, sem que para tal sejam obrigados a deslocar-se. Desta forma seria possível estabilizar a população das regiões desfavorecidas e aumentar o produto interno bruto regional graças aos rendi- mentos dos teletrabalhadores (1). Manifestamente, a Alemanha parte do princípio de que as autoridades de uma região abrangida pelo n. o 3, alínea a), do artigo 92. o esperam sempre das autoridades da região em que será criado o posto de trabalho uma contribuição para o auxílio ao investimento correspondente ao investimento reali- zado. A disposição em causa permitiria, assim, conceder a regiões abrangidas pelo n. o 3, alínea c), do artigo 92. o auxílios a favor da criação de postos de teletrabalho nessas regiões de intensi- dade autorizada exclusivamente em regiões abrangidas pelo n. o 3, alínea a), do artigo 92. o Esta possibilidade eliminaria, no entanto, o efeito de incentivo subjacente à concessão de auxí- lios ao investimento mais elevados a favor das regiões mais desfavorecidas e poderia dar origem a uma situação em que seriam essencialmente favorecidos os investimentos a favor da criação de postos de trabalho menos qualificados, enquanto a mão-de-obra qualificada, que devido à sua posição no mercado (1) Ver o seguimento dado ao Livre Branco em: Europa Social, Suple- mento 3/95. 21. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 271/27 de trabalho não seria obrigada a deslocar-se para uma região menos atractiva, acabaria por permanecer nas regiões mais desenvolvidas. Desta forma eliminar-se-iam os incentivos a que especialistas, sobretudo no domínio da engenharia, da informá- tica e da gestão e consultoria de empresas, com um nível de remuneração superior à média, se deslocassem para regiões mais desfavorecidas, contribuindo assim para um desenvolvi- mento social e económico equilibrado dessas regiões. V Tendo em conta o que precede, a Comissão considera incom- patível com o mercado comum e, consequentemente, inapli- cável a disposição prevista no vigésimo sexto programa-quadro da acção de interesse comum «Melhoria das estruturas econó- micas regionais», que autoriza a concessão de auxílios ao inves- timento a favor da criação de postos de teletrabalho de intensi- dade superior ao máximo previsto para a região em que os postos de trabalho deverão ser criados, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o O vigésimo sexto programa-quadro da acção de interesse comum «Melhoria das estruturas económicas regionais» é incompatível com o mercado comum, na medida em que permite auxílios ao investimento a favor da criação de postos de teletrabalho de intensidade superior ao limite máximo apli- cável à região em que deverão ser criados os postos de teletra- balho. Artigo 2. o O regime referido no artigo 1. o não pode ser aplicado. A Alemanha exigirá a restituição dos eventuais auxílios conce- didos ao abrigo de uma aplicação provisória do regime referido no artigo 1. o Tal restituição deve processar-se de acordo com o direito material e processual alemão. Os montantes devidos serão majorados de juros de mora, que vencem a partir da data de concessão dos auxílios (inclusive). A taxa de juro aplicável será a taxa de referência utilizada para a avaliação dos regimes de auxílio com finalidade regional. Artigo 3. o A Alemanha informará a Comissão, no prazo de dois meses a contar da notificação da presente decisão, das medidas tomadas para lhe dar cumprimento. Artigo 4. o A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1998. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão


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text: 27. 4. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 129/19 Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Proposta di regolamento (CE) del Consiglio che stabilisce nuove norme sugli aiuti alla costruzione navale» (98/C 129/05) Il Consiglio, in data 20 ottobre 1997, ha deciso, conformemente al disposto dell’articolo 198 del Trattato che istituisce la Comunità europea, di consultare il Comitato economico e sociale in merito alla proposta di cui sopra. La Sezione «Industria, commercio, artigianato e servizi», incaricata di preparare i lavori del Comitato in materia, ha formulato il parere in materia sulla base del rapporto introduttivo del relatore Simpson, in data 6 febbraio 1998. Il Comitato economico e sociale ha adottato il 25 febbraio 1998, nel corso della 352a sessione plenaria, con 110 voti favorevoli, 3 contrari e 7 astensioni, il seguente parere. Dato che le proposte relative ad una nuova normativa sugli aiuti devono essere inscritte in una più ampia politica nel settore della cantieristica e vanno considerate in particolare nel contesto della comunicazione parallela della Commissione COM(97) 470 def. , che delinea i nuovi orientamenti intesi a migliorare la competitività del settore (punto 1. 5 della Relazione introduttiva alla proposta di regolamento che stabilisce nuove norme sugli aiuti alla costruzione navale), il Comitato fa riferimento al parere formulato su tale comunicazione. Si rammentano pertanto le principali conclusioni di tale parere: — Nel precedente parere (1), il Comitato approva gli obiettivi definiti nel proposto accordo OCSE sulla costruzione navale e si rammarica della mancata ratifica di tale accordo da parte degli Stati Uniti. Il Comitato, pur caldeggiando tuttora la ratifica dell’intesa OCSE, sostiene, in linea di massima, il nuovo regolamento proposto, in quanto teso ad incoraggiare lo sviluppo di un’industria della costru- zione navale più forte e più competitiva. — Il Comitato elogia gli sforzi della Commissione intesi a creare un insieme coerente di politiche marittime che si rafforzino reciprocamente e che interessano settori quali la promozione della ricerca e dell’inno- vazione, incoraggiano la cooperazione di tutto il settore e, più di recente, hanno sostenuto lo sviluppo della navigazione marittima a corto raggio, quale contributo a risolvere il problema più vasto del trasporto merci nella Comunità e in un contesto più ampio. — I recenti avvenimenti verificatisi sui mercati finanzia- ri e riguardanti i tassi di cambio in Estremo Oriente hanno prodotto una situazione di incertezza per un certo numero di settori, compreso quello della costruzione navale. Il Comitato riconosce che la Commissione dovrà seguire gli avvenimenti e, se necessario, intraprendere azioni adeguate qualora si prospettino ripercussioni negative per il settore della costruzione navale. — Sebbene la proposta di regolamento sia incentrata sull’abolizione degli aiuti al funzionamento e sulla (1) GU C 30 del 30. 1. 1997. loro sostituzione con misure più selettive, il Comitato esprime la sua riluttanza a sostenere l’abolizione di tali aiuti se le possibilità di successo sul piano della competitività si annunciassero come poco promettenti, e se le misure alternative non offrissero risultati equivalenti. — Prima di stabilire una data definitiva per l’abolizione degli aiuti al funzionamento, il Comitato suggerisce di effettuare un ulteriore raffronto per determinare la competitività dei principali produttori. — Il Comitato accoglie con favore l’assicurazione fornita dalla Commissione, secondo cui alla fine del 1999, un anno prima della scadenza, effettuerà un esame della situazione del mercato e, qualora fossero riscontrate pratiche anticoncorrenziali, considererà l’opportunità di adottare misure adeguate. — Potrebbero insorgere delle difficoltà se il campo di applicazione del nuovo regolamento non venisse esteso per comprendere aspetti di primaria importan- za delle attività di riparazione navale. Il Comitato accoglie con favore questo approccio per tutte le attività di costruzione, trasformazione e riparazione navale, ritenendolo più logico. — Il Comitato sostiene le proposte riguardanti i crediti all’esportazione, gli aiuti collegati al contratto, alla chiusura, alla ristrutturazione e agli investimenti. A suo giudizio, tuttavia, tali misure desterebbero preoccupazione qualora comportassero un aumento della spesa pubblica nel settore della costruzione navale, mentre la finalità perseguita è quella opposta, ossia la riduzione e la soppressione degli aiuti. — La Commissione dovrebbe valutare l’impatto delle in particolare, dei diversi tipi di disposizioni e, sostegno. — La Commissione dovrebbe evitare qualsiasi provve- dimento che possa scatenare una «gara agli aiuti» a livello internazionale e proseguire nello sforzo di controllare e, infine, di abolire gradualmente gli aiuti alla costruzione navale, mediante un accordo globale ispirato alla filosofia dell’accordo OCSE. Tutto questo dovrebbe costituire un principio fondamenta- le, per evitare la costruzione di navi economicamente C 129/20 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 27. 4. 98 non giustificata e che puo` avere l’effetto di distorcere in modo iniquo l’attività del settore della costruzione navale e di causare seri danni all’economia del settore navale. Bruxelles, 25 febbraio 1998. Il Presidente del Comitato economico e sociale Tom JENKINS Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Comunicazione della Commissione sulla dimensione sociale e il mercato del lavoro in relazione alla società dell’informazione “Priorità alla dimensione umana — Le fasi successive”» (98/C 129/06) La Commissione, in data 29 luglio 1997, ha deciso, conformemente al disposto dell’articolo 198 del Trattato che istituisce la Comunità europea, di consultare il Comitato economico e sociale in merito alla comunicazione di cui sopra. La Sezione «Affari sociali, famiglia, istruzione e cultura», incaricata di preparare i lavori del Comitato in materia, ha formulato il parere sulla base del rapporto introduttivo del relatore Pellarini, in data 12 febbraio 1998. Il Comitato economico e sociale ha adottato il 26 febbraio 1998, nel corso della 352a sessione plenaria, con 97 voti favorevoli e 9 contrari, il seguente parere. 1. Introduzione 1. 1. Continuando nel suo lavoro di monitoraggio, analisi e indirizzo sull’impatto e i problemi della società dell’informazione (SDI), la Commissione ha presentato un nuovo documento mirato principalmente alla dimen- sione sociale e alle ricadute sul mercato del lavoro. 1. 2. I punti di partenza sono il piano d’azione del 1994 «La via europea verso la società dell’informazione» e il Libro verde del 1996 «Vivere e lavorare nella società dell’informazione: priorità alla dimensione umana». Proseguendo nella direzione tracciata da questi fonda- mentali documenti, la comunicazione si pone questi obiettivi dichiarati: — fare opera di sensibilizzazione sulle implicazioni sociali della SDI; — inserire una dimensione «SDI» nelle politiche e azioni sociali; — identificare azioni specifiche per massimizzare il contributo della SDI a promozione dell’occupazione e dell’inclusione. In una prima sezione, 1. 3. la Commissione pone l’accento sulla necessità di facilitare l’accesso alla SDI, che deve essere «basata sui principi delle pari opportu- nità, della partecipazione e dell’integrazione di tutti». Infrastrutture e servizi «dovrebbero essere disponibili e a prezzi abbordabili»; i concetti di «servizio universale» e «accesso pubblico» vanno approfonditi e considerati in senso dinamico; software e hardware devono essere sempre più «friendly»; i gruppi sociali che sono poco partecipanti e informati vanno sensibilizzati alle oppor- tunità offerte dalle nuove tecnologie, coinvolgendoli in un apprendimento continuo. 1. 4. L’implementazione della SDI nei servizi pubblici puo` sostenere e sviluppare la vita democratica, favorendo la partecipazione e la trasparenza amministrativa. La Commissione informa, a questo proposito, che sta preparando un Libro verde su «Acceso e valorizzazione dell’informazione del settore pubblico». 1. 5. Anche sul piano più squisitamente sociale posso- no esserci risultati significativi, come nelle politiche per le pari opportunità e in quelle di miglioramento della lavoro per i qualità della vita e di opportunità di portatori di handicap


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 441/98 av den 25 februari 1998 om beslutet att inte göra någon tilldelningen enligt den 28:e delanbudsinfordran för vitsocker inom ramen av en stående anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1408/97

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text: 26. 2. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 56/7 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 441/98 av den 25 februari 1998 om beslutet att inte g(cid:148)ra n(cid:134)gon tilldelningen enligt den 28:e delanbudsinfordran f(cid:148)r vitsocker inom ramen av en st(cid:134)ende anbudsinfordran som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 1408/97 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1785/81 av den 30 juni 1981 om den gemensamma organisationen av marknaden f(cid:148)r socker (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rord- ning (EG) nr 1599/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 17. 5 b andra stycket i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1408/97 av den 22 juli 1997 om en st(cid:134)ende anbudsinfordran f(cid:148)r att fastst(cid:132)lla importavgifter och/eller exportbidrag f(cid:148)r vitsocker (3), kr(cid:132)vs att delanbudsinfordringar skall utf(cid:132)rdas f(cid:148)r export av detta socker. Enligt best(cid:132)mmelserna i artikel 8. 2 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1408/97 kan det beslutas att inte g(cid:148)ra n(cid:134)gon tilldelningen enligt en viss delanbudsinfordran. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)ren- liga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r socker. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Det har beslutats att inte g(cid:148)ra n(cid:134)gon tilldelningen enligt den 28:e delanbudsinfordran f(cid:148)r vitsocker i f(cid:148)rordning (EG) nr 1408/97 och f(cid:148)r vilken tidsfristen f(cid:148)r ingivande av anbud har utl(cid:148)pt den 25 februari 1998. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft samma dag som den offentligg(cid:148)rs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall till(cid:132)mpas fr(cid:134)n och med den 26 februari 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 25 februari 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 177, 1. 7. 1981, s. 4. (2) EGT L 206, 16. 8. 1996, s. 43. (3) EGT L 194, 23. 7. 1997, s. 16


title: 1999/686/EY: Komission päätös, tehty 25 päivänä helmikuuta 1998, Saksan aikomuksesta myöntää tukia etätyöskentelyn edistämiseksi yhteisötehtävän alueellisen talousrakenteen parantamisen 26. puiteohjelman perusteella (26. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe "Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur") (tiedoksiannettu numerolla K(1998) 585) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (Ainoastaan saksankielinen teksti on todistusvoimainen)

text: 21. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 271/25 II (Säädökset, joita ei tarvitse julkaista) KOMISSIO KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 25 päivänä helmikuuta 1998, Saksan aikomuksesta myöntää tukia etätyöskentelyn edistämiseksi yhteisötehtävän alueellisen talousrakenteen parantamisen 26. puiteohjelman perusteella (26. Rahmenplan der Gemeinschafts- aufgabe ”Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur”) (tiedoksiannettu numerolla K(1998) 585) (Ainoastaan saksankielinen teksti on todistusvoimainen) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (1999/686/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka II ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 92 ja 93 artiklan, ottaa huomioon sopimuksen Euroopan talousalueesta ja erityi- sesti sen 62 artiklan 1 kohdan a alakohdan, on antanut muille jäsenvaltioille ja asianomaisille tilaisuuden esittää perustamissopimuksen 93 EY:n artiklan 2 kohdan mukaisesti, huomautuksensa sekä katsoo seuraavaa: I Komissio aloitti 30 päivänä heinäkuuta 1997 perustamissopi- muksen 93 artiklan 2 kohdassa tarkoitetun menettelyn, joka koski yhteisötehtävän (Gemeinshaftsaufgabe) alueellisen talous- rakenteen parantamisen 26. puiteohjelman määräyksiä, jotka koskevat etätyön kannustamiseen sovellettavia tuki-intensiteet- tejä (II osa, 2. 4 kohta). Menettelyn aloittamisesta ilmoitettiin Saksan liittotasavallalle kirjeellä SG(97) D/7104 18 päivältä elokuuta 1997. Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä (1) julkais- tulla tiedonannolla kehotettiin muita jäsenvaltioita ja asian- omaisia esittämään huomautuksensa. Saksa esitti huomautuksensa kirjeellä 17 päivältä syyskuuta 1997. Muut lähettäneet jäsenvaltiot komissiolle huomautuksia. ja asianomaiset eivät (1) EYVL C 341, 11. 11. 1997, s. 4. Yhteisötehtävä alueellisen talousrakenteen parantaminen on Saksassa merkittävin aluetukiohjelma. Tämän yleisen järjestelyn julkaistaan niin sano- soveltamismääräykset tietyksi kaudeksi tuissa puiteohjelmissa. Komissiolle ilmoitettiin 19 päivänä helmikuuta 1997 perustamissopimuksen 93 artiklan 3 kohdan mukaan 26. puiteohjelmasta, joka käsittää vuodet 1997—2000 (2001). Komissio on hyväksynyt kaikki tähän puiteohjelmaan tehdyt muutokset lukuun ottamatta määräyksiä, jotka koskevat etätyöpaikkoihin tehtävien investointien tukemista. Saksa on ilmoittanut komissiolle, että puiteohjelmaa sovelletaan vasta komission hyväksymisen jälkeen. että etätyöpaikka sijaitsevat jolla etätyöpaikkaan investoiva yritys sijaitsee. investointitukia voidaan Puiteohjelman mukaan alueellisia myöntää etätyöpaikkoihin tehtäville investoinneille, kun sekä investoiva yritys tukialueella. Ratkaisevaa tuen enimmäisintensiteetin määrittämisessä on alue, Jos siis kyseessä ovat investoinnit, joita tekee 92 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkotetulla tukialueella sijaitseva yritys tarkoituk- senaan luoda etätyöpaikkoja 92 artiklan 3 kohdan c alakoh- dassa tarkoitetulle alueelle, tapaukseen sovelletaan 92 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkoitetulle alueelle, sallittua enim- mäisintensiteettiä. Tuen sallittu enimmäisintensiteetti on 92 artiklan 3 kohdan a alakohdan mukaisilla Itä-Saksan tukialueilla 35 50 prosenttia), kun taas 92 artiklan 3 kohdan c alakohdan mukai- silla Länsi-Saksan tukialueilla se on 18 prosenttia brutto (pk- yritysten investoinneissa 28 prosenttia). investoinneissa (pk-yritysten prosenttia brutto L 271/26 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 21. 10. 1999 Menettelyn aloittamisen yhteydessä komissio totesi, että alueel- lisia investointitukia koskevat määräykset on laadittu ennen kaikkea edistämään työpaikkojen luomista sekä tulojen ja alueellisen kysynnän lisäämistä epäsuotuisilla alueilla, minkä vuoksi investointitukien enimmäisintensiteetit olisi mukautet- ja etätyö tava niiden alueiden mukaan, todella toteutuvat. Lisäksi komissio katsoi, että koska 92 artiklan 3 kohdan c alakohdassa tarkoitetulla alueella voidaan tukea etätyöpaikkojen luomista samassa määrin kuin 92 artiklan 3 kohdan a alakohdan mukaisella alueella, voi seurauk- sena olla, että yrityksiä ei kannusteta tekemään investointeja epäsuotuisimmille alueille. joilla investoinnit III sovellettava tuki-intensiteettejä, etätyöpaikkoihin tehtävät investoinnit Saksa katsoo, että hyödyttävät ennen kaikkea aluetta, jolla investoinnin tekevä yritys sijaitsee. Tämän vuoksi tämän kaltaisiin investointeihin sallittuja olisi alueella, jolla investoija sijaitsee, mutta jolla työpaikka ei sijaitse, jos molemmat sijaitsevat tukialueella. Yrityksillä, jotka sijaitsevat 92 artiklan 3 kohdan c alakohdassa tarkoitetuilla tukialueilla ja tekevät investointeja 92 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkoitetuilla alueilla sijaitseviin etätyöpaikkoihin, olisi siten oikeus ainoastaan yrityksen sijaintipaikalla sovelletta- vaan alhaisempaan intensiteettiin. jotka ovat Saksa katsoo lisäksi, ettei ole varaa tukien siirtämisestä 92 artiklan 3 kohdan a alakohdan mukaisilta tukialueilta 92 artiklan 3 kohdan c alakohdassa tarkoitetuille alueille. Koska eri osavaltioiden investointitukien saaminen edellyttää yleensä vähintään kahden osavaltion yhteistyötä ja -rahoitusta, voisivat 92 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkoitetun tukialueen toimivaltaiset viranomaiset huolehtia, että tukia ei käytetä työpaikkojen luomiseen muussa osavaltiossa. Saksa on ilmoittanut, että etätyön myönteiset vaikutukset inno- vaatiolle ja kilpailukyvylle kohdistuvat aina investoivaan yrityk- seen, vaikka etätyöpaikkaan tehtävien investointien määrä on yleensä melko rajallinen. Jos 92 artiklan 3 kohdan a alakoh- dassa tarkoitetuilla alueilla ei ole käytettävissä ammattitaitoista työvoimaa, voi 92 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkoite- tulle alueelle investoiva yritys joutua tarjoamaan ammattitaitoi- selle työvoimalle mahdollisuuden työskennellä asuinpaikkakun- nallaan 92 artiklan 3 kohdan c alakohdassa tarkoitetulla alueella varmistaakseen palvelun. IV Yhteismarkkinoille soveltuviksi ei voida katsoa määräysten, joiden nojalla etätyöpaikkoihin tehtäviä investointeja koskevat sallitut tuki-intensiteettien enimmäismäärät voidaan ylittää sillä jolle etätyöpaikka aiotaan perustaa. Perustamissopi- alueella, muksen 92 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkoitetun epäsuotuisan alueen kehityksen edistämiseen tarkoitetuilla epätavallisen korkeilla tuki-intensiteeteillä pyritään kohenta- maan poikkeuksellisen alhaista elintasoa ja vakavaa vajaatyölli- investointitukina pidetään ainoastaan syyttä. Tämän vuoksi toimenpiteitä, joita toteutetaan vain 92 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkoitetuille alueille sallitulla tuki-intensiteetillä ja joilla pyritään kohottamaan elintasoa sekä luomaan työpaik- koja kyseisellä tukialueella. Tällaisella tukialueella sijaitsevien toisella vain 92 artiklan 3 kohdan c yritysten investoinnit alakohdan mukaisella tukialueella sijaitsevien etätyöpaikkojen perustamiseen ja teknisten yhteyksien luomiseen eivät edistä 92 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkoitetun alueen työllisyyttä ja yleistä elintason kohottamista. Työllisyys paranee vain työn- tekijän asuinalueella ja vaikutukset asukasta kohti laskettuun bruttokansantuotteeseen tulevat sen paikkakunnan osaksi, jolla työntekijä kuluttaa. On totta, että ammattitaitoisen työvoiman saanti voi vaikuttaa ratkaisevasti 92 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkoitetuille alueille investoivien yritysten innovaatiokykyyn ja kilpailuvoi- maan. Jos asiantuntijoita ei ole paikallisilla työmarkkinoilla, tai jos heitä ei voida korkeammilla palkoilla houkutella muutta- maan paikkakunnalle, ovat etätyöpaikat selvästi yksi mahdolli- suus liittää investoiva yritys resursseihin, joita on kehittyneillä alueilla. Kyseisen toiminnan pääasialliset vaikutukset henkeä kohti laskettuun bruttokansantuotteeseen ja työllisyyteen ilmenevät alueella, jolla etätyöntekijä oleskelee ja kuluttaa, mutta jolla ei ole vakavaa vajaatyöllisyyttä. Komission suositus etätyön tuke- miseksi alueilla perustuu tälle käsitykselle. Työntekijöiden olisi voitava tarjota palvelujaan kehittyneem- millä alueilla sijaitseville yrityksille asuinpaikkaa vaihtamatta. Tällöin epäsuotuisten alueiden väestö voisi vakiintua ja alueel- linen bruttokansantuote kohota etätyöntekijöiden ansioiden vaikutuksesta (1). epäsuotuisilla Saksan periaatteena ilmeisestikin on, että 92 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkoitettujen alueiden viranomaiset odottavat sen alueen viranomaisten, jolle työpaikka siirrettäisiin, osallis- tuvan investointikustannuksiin osuudella, joka vastaa alueella toteutettavia investointeja. Tämän vuoksi kyseisen määräyksen nojalla 92 artiklan 3 kohdan c alakohdassa tarkoitetut alueet voivat myöntää alueensa etätyöskentelyn edistämiseen tukea intensiteetillä, joka on sallittu vain 92 artiklan 3 kohdan a alakohdan mukaisille alueille. Tällainen mahdollisuus vähentää kannustavaa vaiku- jota tavoitellaan epäsuotuisimmille alueille myönnettä- tusta, johtaa kehityk- villä korkeammilla investointituilla, seen, jossa investointeja houkutellaan pääasiassa vähemmän pätevien ja se voi (1) Ks. syventävä tutkimus valkoisesta kirjasta, Sosiaalinen Eurooppa, lisä- vihko 3/95. 21. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 271/27 työntekijät, työntekijöiden työpaikkoihin, kun taas pätevät joiden asema työmarkkinoilla on riittävän hyvä, ettei heidän sen vuoksi tarvitse muuttaa vähemmän houkutteleville alueille, jäävät kehittyneemmille alueille. tämän vuoksi muutto epäsuo- tuisille alueille näiden alueiden tasapainoisen sosiaalisen ja taloudellisen kehityksen edistämiseksi ei houkuttele ennen kaikkea tekniikan, liikkeenjohdon ja tietokoneohjelmistojen, yritysneuvonnan asiantuntijoita, joiden tulot ylittävät keski- tason. V parantaminen talousrakenteen Komissio on tullut siihen tulokseen, että yhteisötehtävän alueel- lisen puiteohjelman jonka mukaan etätyöhön tehtäville investoinneille määräys, joiden intensiteetti ylitää sen alueen voidaan myöntää tukia, tuille asetetun enimmäisrajan, työpaikka on määrä perustaa, ei sovellu yhteismarkkinoille, eikä se tämän vuoksi ole sovellettavissa, jolle 26. ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: 1 artikla Yhteisötehtävä alueellisen talousrakenteen parantamisen 26. puiteohjelma ei sovellu yhteismarkkinoille siltä osin kuin sen mukaan investoinneille etätyöhön voidaan myöntää tukia, joiden intensiteetti ylittää sen alueen tuille asetetun enimmäis- rajan, jolle etätyöpaikka on määrä perustaa. 2 artikla Edellä 1 artiklassa mainittua järjestelyä ei saa soveltaa. Saksan on perittävä takaisin tuet, jotka on mahdollisesti jo myönnetty soveltaen tilapäisesti 1 artiklassa mainittua järjestelyä. Takaisin- maksu on suoritettava Saksan oikeuden menettelyn ja sään- nösten mukaan viivästyskoron kera, joka peritään aluetukioh- jelmien arvioinnissa käytetyn viitekoron mukaan tuen myöntä- mispäivästä (kyseinen päivä mukaan lukien). 3 artikla Saksan on ilmoitettava komissiolle kahden kuukauden kuluessa tämän päätöksen tiedoksi antamisesta toimenpiteet, jotka se on toteuttanut päätöksen noudattamiseksi. Tämä päätös on osoitettu Saksan liittotasavallalle. 4 artikla Tehty Brysselissä 25 päivänä helmikuuta 1998. Komission puolesta Karel VAN MIERT Komission jäsen


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 430/98 του Leonie van BLADEL προς το Συμβούλ ο. Αντισιμιτικός ραδιοφωνικός σταθμός στην Πολωνία

eurovoc_concepts:
Community acquis
Poland
accession to the European Union
antisemitism
broadcasting
racism
xenophobia

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title: Rozhodnutie Komisie z 25. februára 1998 o dotazníku pre správy členských štátov o vykonávaní smernice Rady 94/67/ES o spaľovaní nebezpečného odpadu(vykonávanie smernice Rady 91/692/EHS)Text s významom pre EHP.

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Commission
dangerous substance
national implementing measure
report
waste incineration

text: 15/zv. 4 SK Úradný vestník Európskej únie 29 31998D0184 L 67/48 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 7. 3. 1998 ROZHODNUTIE KOMISIE z 25. februára 1998 o dotazníku pre správy členských štátov o vykonávaní smernice Rady 94/67/ES o spaľovaní nebezpečného odpadu(vykonávanie smernice Rady 91/692/EHS) (Text s významom pre EHP) (98/184/ES) KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, PRIJALA TOTO ROZHODNUTIE: so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, so zreteľom na smernicu Rady 91/692/EHS z 23. decembra 1991 o štandardizácii a racionalizácii správ o vykonávaní určitých smerníc týkajúcich sa životného prostredia (1) a na najmä články 5 a 6, so zreteľom na smernicu Rady 94/67/ES o spaľovaní nebezpeč- ného odpadu (2), keďže článok 17 smernice 94/67/ES vyžaduje, aby členské štáty podávali správy o vykonávaní tejto smernice v súlade s článkom 5 smernice Rady 91/692/EHS; keďže takáto správa má byť vypracovaná na základe dotazníka alebo osnovy navrhnutej Komisiou v súlade s postupom ustano- veným v článku 6 smernice 91/692/EHS; Článok 1 Týmto sa prijíma dotazník, ktorý tvorí prílohu tohto rozhodnutia a ktorý sa smernice Rady 94/67/ES o spaľovaní nebezpečného odpadu. týka Článok 2 Členské štáty použijú tento dotazník ako základ pre vypracovávanie správ, ktoré sú povinné predložiť Komisii na základe článku 5 smernice Rady 91/692/EHS a článku 17 smernice Rady 94/67/ES. Toto rozhodnutie je adresované členským štátom. Článok 3 keďže prvá správa sa bude týkať obdobia od roku 1998 do roku 2000 vrátane; V Bruseli 25. februára 1998 keďže opatrenia, s ktorými počíta toto rozhodnutie, sú v súlade so stanoviskom vyjadreným výborom zriadeným v súlade s člán- kom 6 vyššie uvedenej smernice, Za Komisiu Ritt BJERREGAARD členka Komisie (1) Ú. v. ES L 377, 31. 12. 1991, s. 48. (2) Ú. v. ES L 365, 31. 12. 1994, s. 34. 30 SK Úradný vestník Európskej únie 15/zv. 4 PRÍLOHA DOTAZNÍK pre správu členských štátov o transpozícii a vykonávaní smernice 94/67/ES o spaľovaní nebezpečného odpadu Poskytnú sa odkazy na identifikáciu informácií, ktoré už boli predložené Komisii. I. TRANSPOZÍCIA DO VNÚTROŠTÁTNYCH PRÁVNYCH PREDPISOV 1. a) Boli Komisii poskytnuté podrobné informácie o zákonoch, iných právnych predpisoch a správnych opatreniach prijatých na účel dosiahnutia súladu s touto smernicou? (áno/nie) b) Ak je odpoveďou na a) „nie“, zdôvodnite prečo. II. VYKONÁVANIE SMERNICE 1. a) Aké opatrenia vo všeobecnosti boli prijaté v súlade s článkom 3 ods. 1 na predchádzanie znečisťovaniu životného prostredia vyplývajúceho z postavenia, vybavenia a prevádzky spaľovní. b) Ak sú tieto informácie k dispozícii, uveďte počet povolení vydaných v súlade s článkom 3 ods. 1 a s nimi súvisiace prevádzkové kapacity. 2. a) Aké požiadavky pre udeľovanie povolení na spoluspaľovanie boli vo všeobecnosti prijaté v súlade s článkom 3 ods. 4? b) Boli výnimky do výšky v percentách stanovenej článkom 3 ods. 3 udelené v období šiestich mesiacov po začatí prevádzky v súlade s článkom 3 ods. 4? c) Ak je odpoveďou na b) „áno“, zdôvodnite prečo. d) Ak sú tieto informácie k dispozícii, uveďte počet povolení a celkový povolený objem spoluspaľovaného odpadu v súlade s článkom 3 ods. 3. (áno/nie) 3. Aké opatrenia boli vo všeobecnosti prijaté v súlade s článkom 4 na zabezpečenie prístupu verejnosti k informáciám ustanoveným v uvedenom článku? 4. a) Aké opatrenia boli vo všeobecnosti prijaté v súlade s článkom 5 na predchádzanie alebo znižovanie negatívnych vplyvov na životné prostredie súvisiacich s dodávaním a prijímaním odpadov? b) Kde je to možné, uveďte počet výnimiek z odsekov 2 a 3 článku 5 udelených v súlade s článkom 5 ods. 4. 5. a) Boli v súlade s článkom 6 ods. 2 povolené požiadavky iné než tie, ktoré sú ustanovené v článku 6 ods. 4? b) Ak je odpoveďou na a) „áno“, uveďte podrobné údaje o počte prípadov a pre každý z nich uveďte povolené podmienky, ako aj výsledky vykonaných kontrol. c) Aké opatrenia boli vo všeobecnosti prijaté na splnenie článku 6 ods. 3? d) Aké opatrenia boli vo všeobecnosti prijaté v súlade s článkom 6 ods. 6 na zabezpečenie toho, aby prízemné znečistenie ovzdušia spôsobované emisiami nebolo významné? (áno/nie) 15/zv. 4 SK Úradný vestník Európskej únie 31 6. a) Aké opatrenia boli vo všeobecnosti prijaté na splnenie požiadaviek ustanovených v článku 6 ods. 5 a článku 7 ods. 1 a 7 ods. 2? b) Aké opatrenia boli vykonané ohľadne maximálne prípustných dôb zastavenia, porúch alebo výpadkov čistiacich zariadení alebo meracích zariadení v súlade s článkom 12 ods. 2, ako aj ohľadne bezodkladného informovania príslušných orgánov v súlade s článkom 12 ods. 1 v prípade, ak boli prekročené limitné hodnoty emisií ustanovené v článku 6 ods. 5, článku 7 ods. 1 a článku 7 ods. 2 c) Boli vo vnútroštátnych predpisoch ustanovené limitné hodnoty emisií pre znečisťujúce látky iné ako tie, ktoré sú uvedené v článku 7? (áno/nie) d) Ak je odpoveďou na c) „áno“, uveďte podrobné dôvody a pre každú znečisťujúcu látku uveďte emisnú hodnotu. e) Aké opatrenia boli vykonané na stanovenie príslušných limitných hodnôt emisií alebo smerných hodnôt v súlade s článkom 7 ods. 4 7. Aké opatrenia boli vo všeobecnosti prijaté na minimalizovanie vypúšťania odpadových vôd v súlade s článkom 8? 8. a) Aké opatrenia boli vo všeobecnosti prijaté v súlade s článkom 9 na zabezpečenie súladu so smernicami 75/442/EHS a 91/689/EHS? b) Ak sú tieto informácie k dispozícii, uveďte, či teplo produkované spaľovňou je opätovne využívané, druh využitia a účinnosti. 9. Aké opatrenia boli vo všeobecnosti prijaté na zabezpečenie splnenia požiadaviek na meranie v súlade s článkom 10, vrátane požiadaviek prílohy III? 10. Uveďte, vzhľadom na článok 13 ods. 2, počet prijatých oznámení o úplnom zastavení zariadení, vrátane kapacity spaľovania, počtu hodín a doby prevádzky


title: 98/665/CE: Décision de la Commission du 25 février 1998 concernant une aide accordée par l'Allemagne à HIBEG et par HIBEG via Krupp GmbH à Bremer Vulkan AG, afin de faciliter la vente de Krupp Atlas Elektronik GmbH par Krupp GmbH à Bremer Vulkan AG [notifiée sous le numéro C(1998) 582] (Le texte en langue allemande est le seul faisant foi.) (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

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Germany
State aid
common market
control of State aid
electrical industry
redemption

text: 25. 11. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes L 316/25 DÉCISION DE LA COMMISSION du 25 février 1998 concernant une aide accordée par l’Allemagne à HIBEG et par HIBEG via Krupp GmbH à Bremer Vulkan AG, afin de faciliter la vente de Krupp Atlas Elektronik GmbH par Krupp GmbH à Bremer Vulkan AG [notifiée sous le numéro C(1998) 582] (Le texte en langue allemande est le seul faisant foi. ) (Texte présentant de l’intérêt pour l’EEE) (98/665/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 93, paragraphe 2, premier alinéa, après avoir mis les parties intéressées en demeure de présenter leurs observations, conformément à l’article 93 et vu ces observations, considérant ce qui suit: I Par lettre datée du 17 décembre 1991, le gouvernement allemand a notifié une garantie accordée par la Freie Hansestadt Bremen (Land de Brême). La Commission, par lettre du 20 janvier 1992, a demandé des informa- tions complémentaires à l’Allemagne. La réponse de l’Al- lemagne datée du 4 mars 1992 a été reçue le 9 mars 1992. Le 6 mai 1992, la Commission a décidé d’ouvrir la procédure prévue à l’Article 93, paragraphe 2, du traité. Cette décision a été communiquée à l’Allemagne par lettre du 20 mai 1992 et publiée au Journal officiel des Communautés européennes (1). Le 6 avril 1993, la Commission a rendu la décision négative 93/412/CEE (2) par laquelle elle déclarait incom- patible avec le marché commun l’aide accordée à Hansea- tische Industrie-Beteiligungen GmbH (ci-après HIBEG) et par HIBEG via Krupp GmbH (Krupp) à Bremer Vulkan AG (BV), afin de faciliter la vente à BV de Krupp Atlas Elektronik GmbH (KAE), société appartenant à Krupp GmbH. Par son arrêt du 24 octobre 1996 dans les affaires jointes C-329/93, C-62/95 et C-63/95 [République fédérale d’Al- lemagne (e. a. ) contre Commission (3), la Cour de justice des Communautés européennes a annulé la décision 93/ 412/CEE susmentionnée au motif qu’elle était insuffisam- ment motivée sur quatre points, à savoir la valeur des nouvelles actions BV, l’application de la directive 90/ 684/CEE du Conseil du 21 décembre 1990 concernant les aides à la construction navale (4) (septième directive), modifiée en dernier lieu par la directive 94/73/CE (5), la distorsion de la concurrence et l’effet sur le commerce entre États membres, ainsi que l’existence d’une aide en faveur de HIBEG. Conformément à l’arrêt de la Cour, la Commission est tenue de rendre une nouvelle décision afin de clore la procédure. II La notification allemande concernait une garantie octroyée par la Freie Hansestadt Bremen (Land de Brê- me) en vue de permettre le rachat à Krupp, par BV, de KAE. Selon l’Allemagne, il s’agissait d’un plan complexe comportant plusieurs transactions aboutissant à la vente de KAE à BV. En vue de poursuivre son processus de diversification en dehors de la construction navale, BV a racheté à Krupp une participation de 74,9 % dans le capital de KAE. Le prix de 350 millions de marks allemands (DEM) n’a pas été payé en espèces, mais avec des actions BV nouvelle- ment émises. Les transactions effectuées ou décidées sont, en résumé, les suivantes: — 17 octobre 1991: en assemblée générale, les actionnai- res de BV décident d’augmenter le capital-actions, — 21 novembre 1991: la Freie Hansestadt Bremen (Land de Brême) octroie une garantie de 126 millions de DEM plus les frais et les intérêts à la HIBEG, société publique détenue par le Land de Brême, (1) JO C 171 du 7. 7. 1992, p. 3. (2) JO L 185 du 28. 7. 1993, p. 43. (3) Recueil 1996, p. I-5151. (4) JO L 380 du 31. 12. 1990, p. 27. (5) JO L 351 du 31. 12. 1994, p. 10. L 316/26 FR Journal officiel des Communautés européennes 25. 11. 98 — 26 novembre 1991: échange entre Krupp et BV; BV cède à Krupp 2,8 millions de nouvelles actions BV (pour un montant total, selon BV, de 350 millions de DEM, soit 125 DEM par action), en vue d’acquérir 74,9 % du capital de KAE, — 26 novembre 1991: Krupp et HIBEG fondent ensem- ble une société de droit civil (Gesellschaft bürgerlichen Rechts-GbR), — 31 décembre 1991: Krupp et HIBEG apportent toutes deux les contributions convenues au capital de GbR. Krupp apporte les 2,8 millions d’actions BV et HIBEG apporte 350 millions de DEM en espèces, financés par un crédit bancaire partiellement couvert par la garantie du Land mentionnée ci-dessus, — 31 décembre 1991: sur la base de l’accord créant la GbR, celle-ci octroie à Krupp une avance de 350 mil- lions de DEM. HIBEG obtient le droit irrévocable de vendre les actions BV à une tierce personne, à un prix minimal de 125 DEM par action. Chaque action vendue réduit la participation des deux partenaires dans la GbR, étant donné qu’elle représente simulta- nément une réduction du solde dû sur l’avance accor- dée à Krupp et un remboursement du crédit apporté par HIBEG, — 28 février 1994 au plus tôt et 31 décembre 1994 au plus tard, la GbR doit être dissoute. Les actions BV restantes sont transférées à HIBEG tandis que Krupp garde le solde de l’avance. HIBEG a la possibilité, convenue avec les banques qui lui ont octroyé le crédit, de rembourser en partie celui-ci en vendant les actions BV à ces mêmes banques pour un prix de 80 DEM par action, à l’échéance du crédit. En résumé, cela veut dire que BV achète 74,9 % du capital de KAE en payant à Krupp 2,8 millions d’actions BV. Dans le cadre de la GbR, Krupp échange ces actions avec HIBEG et reçoit 350 millions de DEM. Au moment de la transaction, les actions BV étaient cotées sur le marché boursier à environ 80 DEM par action, ce qui donne une valeur totale de 224 millions de DEM pour les 2,8 millions d’actions. La Freie Hansestadt Bremen (Land de Brême) apporte son soutien à HIBEG en lui accordant une garantie de 126 millions de DEM, soit la différence entre le prix d’achat convenu de KAE et la valeur des actions sur le marché, permettant ainsi la vente de KAE à BV comme prévu initialement. Dans sa lettre du 4 mars 1992, l’Allemagne a indiqué que la garantie, à l’exception de quelques modifications, satis- faisait aux prescriptions des directives du Land de Brême en matière de cautionnement (Bürgschaftsrichtlinien des Landes Bremen), approuvées par la Commission par la lettre du 28 octobre 1991 (N 512/91). La principale modification mentionnée dans la lettre est que, au lieu d’une caution subsidiaire (Ausfallbürgschaft), on fait intervenir une caution solidaire (selbstschuldnerische Bürgschaft), la différence étant que dans ce second cas, le créancier peut se tourner directement vers la caution et ne doit pas d’abord s’adresser au débiteur si celui-ci n’est pas en mesure de payer. III Avant de décider d’ouvrir la procédure prévue à l’arti- cle 93, paragraphe 2, la Commission s’est prononcée sur les trois questions suivantes: 1) Est-on en présence d’une aide? 2) Si oui, de quel montant est cette aide? 3) Qui est le bénéficiaire de cette aide? À la première question, la Commission a répondu par l’affirmative. Le prix moyen des actions BV en novembre- décembre 1991, au moment où ont été effectuées les principales transactions, se situait autour de 80 DEM par action. Ce prix tenait déjà compte des effets de baisse qu’entraîne normalement l’émission de nouvelles actions, étant donné que le 17 octobre 1991 déjà, les actionnaires de BV avaient décidé cette nouvelle émission en assemblée générale. Le prix d’émission des nouvelles actions doit généralement être inférieur au cours des actions sur le marché afin d’éviter un échec de l’émission. C’est pour- quoi la Commission a conclu que le prix de 80 DEM par action est le prix maximal qui pouvait être demandé dans le cadre d’une émission publique. Ce point de vue semble être confirmé par le fait que les banques étaient disposées à accepter les actions non vendues à l’échéance du crédit au prix de 80 DEM par action. Étant donné que la Commission a conclu que 80 DEM par action était le cours du marché pour les nouvelles actions, il est manifeste qu’à ce prix KAE ne pouvait pas être racheté par BV. Les 2,8 millions d’actions valaient 224 millions de DEM et non 350 millions de DEM (prix correspondant aux 74,9 % de KAE). HIBEG, dont le capital est détenu à 100 % par le Land de Brême et qui peut donc être considéré comme une entreprise publique, n’a pu poursuivre dans cette voie et échanger 350 mil- lions de DEM contre les nouvelles actions BV que parce que le Land de Brême couvrait le risque par une garantie de 126 millions de DEM. Ces 126 millions correspondent exactement à la différence entre 350 millions de DEM (montant total du crédit) et 224 millions de DEM (valeur des actions sur la base d’un cours du marché de 80 DEM par action). La Commission ne peut par conséquent admettre le raisonnement selon lequel l’intervention d’HI- BEG constitue une pratique commerciale normale puis- que, aux dires du gouvernement allemand, le cours des actions BV était en moyenne de 130,8 DEM par action en 1990 et avait même atteint 170,5 DEM par action le 1er juin 1990, la baisse à la fin de 1991 étant due à une détérioration générale du marché boursier entraînée par la guerre du Golfe. À la deuxième question, portant sur le montant de l’aide en cause, la Commission a répondu à la lumière des mêmes faits. Sur la base d’un cours du marché de 80 DEM par action, les nouvelles actions BV valaient 224 millions de DEM. La différence par rapport au prix de 350 millions de DEM demandé pour KAE, soit 126 millions de DEM, ne peut être justifiée par des raisons commerciales, comme on l’a expliqué plus haut. En conséquence, le montant total de cette différence, qui équivaut à la garantie totale, doit être considéré comme une aide. 25. 11. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes L 316/27 Il n’a pas été possible de répondre à la troisième question au moment de l’ouverture de la procédure. Cela dépend du niveau auquel est évaluée la valeur marchande effec- tive de KAE. Si l’on considère que 74,9 % du capital de KAE ne valent que 224 millions de DEM, la totalité de l’aide est octroyée à Krupp. Si l’on considère que le prix de 350 millions de DEM allemands payés pour 74,9 % du capital de KAE est un prix de marché justifiable, la totalité de l’aide est octroyée à BV via HIBEG, en vue de permettre à BV d’acquérir 74,9 % du capital de KAE. Si la valeur réelle sur le marché de 74,9 % du capital de KAE se situe entre ces deux montants, l’aide est répartie en conséquence entre BV et Krupp. En ce qui concerne la référence faite par le gouvernement allemand aux directives du Land de Brême (cf. II) en matière de cautionnement (Bürgschaftsrichtlinien des Landes Bremen), la Commission ne peut admettre que la garantie est conforme aux conditions prévues par ce régime approuvé. Non seulement la forme du cautionne- ment, caution solidaire (selbstchuldnerisch) au lieu de caution subsidiaire (Ausfall), n’est pas conforme audit régime, mais la Commission ne peut pas non plus admet- tre, sur la base des faits communiqués, qu’il existe un rapport normal entre le produit de l’investissement effec- tué dans la GbR et les fonds nécessaires pour assurer le service de l’emprunt, comme l’exige le régime de garan- tie. En outre, alors que ce dernier requiert que des titres soient donnés en nantissement et qu’une prime soit payée à raison de 0,5 % de la garantie à la réception et de 0,5 % par an, d’après les informations disponibles, ces deux conditions ne semblaient pas être remplies. Il ne semblait donc pas y avoir conformité avec le régime de garantie approuvé et, conformément aux lettres de la Commission SG(89) D/4328 et SG(89) D/12772, l’Alle- magne aurait dû notifier la garantie avant de l’accorder, afin de permettre à la Commission de l’examiner sur la base des articles 92 et 93 du traité. À la lumière de ce qui précède, la Commission a décidé d’ouvrir la procédure prévue à l’article 93, paragraphe 2, afin de pouvoir procéder à l’examen de la garantie accordée par la Freie Hansestadt Bremen (Land de Brê- me) sur un montant de 126 millions de DEM augmenté des frais et des intérêts du crédit bancaire consenti à HIBEG, ainsi que des transactions effectuées entre HIBEG et Krupp au sein de la GbR et d’apprécier la compatibilité de l’opération dans son ensemble avec le marché commun. IV Après publication de l’ouverture de la procédure, les autres parties intéressées mentionnées ci-dessous ont pré- senté leurs observations: — Bremer Vulkan AG Brême, et — Fried. Krupp AG, Essen. AG estime également n’avoir reçu aucune aide, étant donné que la valeur de 74,9 % du capital de KAE s’élevait à au moins 350 millions de DEM. L’entreprise a souligné que cette valeur était également retenue par BV dans sa lettre invitant les actionnaires à se réunir pour approuver l’émission de nouvelles actions BV et qu’elle a fait l’objet d’un examen par deux cabinets indépendants de conseil/comptabilité. Les observations adressées par les parties intéressées ont été transmises par la Commission à l’Allemagne par lettre datée du 16 septembre 1992, afin de lui permettre d’y répondre. V L’Allemagne a réagi à l’ouverture de la procédure par une lettre datée du 1er juillet 1992. Par lettre datée du 15 octobre 1992, l’Allemagne a réagi aux observations des autres parties. Par lettre IV. E. 5/D/09810 datée du 23 novembre 1992, la Commission a demandé des infor- mations complémentaires et l’Allemagne a répondu par lettre datée du 8 janvier 1993, dont le contenu peut être résumé comme suit: 1) Le gouvernement allemand conteste que la valeur des actions BV était ou est de 80 DEM par action, même s’il s’agit du prix pratiqué sur le marché boursier à la fin de l’année 1991. D’après lui, le prix de l’action sur le marché boursier ne reflète pas la situation de la société elle-même mais est le reflet d’une évolution économique globale nationale et internationale. Le prix d’émission des actions ne devrait pas être basé sur le prix effectif des actions sur le marché boursier, mais sur les évolutions et les anticipations passées et futures. Les autorités allemandes estiment, pour les raisons suivantes, la valeur des actions BV à au moins 125 DEM par action: a) les banques évaluent les actions à 125 DEM par action ou plus. C’est ce qui ressort du fait que les banques n’accordent un crédit que sur 50 à 60 % des actions sur lesquelles le crédit est fondé. Ce n’est que pour le montant du crédit dépassant ces 50 à 60 % que les banques avaient besoin d’un cautionnement supplémentaire, donné par le Land de Brême sous la forme de la garantie. De plus, le fait que les banques sont prêtes à acheter les actions BV au prix de 80 DEM par action à l’échéance du crédit signifie que, sur la base de cette même règle des 50 à 60 %, les banques ont estimé que la valeur des actions de BV était au moins de 125 DEM par action. À la demande de la Commission de lui fournir les analyses ou les rapports des banques où figure cette évaluation, le gouvernement allemand a répondu qu’il ne pouvait produire ces documents étant donné qu’il n’y avait pas accès; BV a déclaré n’avoir reçu aucune aide et a fait référence au point de vue du gouvernement allemand. Fried. Krupp b) le prix des actions BV était en moyenne de 130,8 DEM par action en 1990 et a même atteint L 316/28 FR Journal officiel des Communautés européennes 25. 11. 98 170,5 DEM le 1er juin 1990. Le prix a baissé par la suite, à cause de la guerre du Golfe et du fléchissement de la conjoncture, facteurs qui n’étaient par prévisibles au moment de la conclu- sion de l’affaire; c) l’intégration de KAE dans BV entraînerait des effets de synergie; d) un gros paquet d’actions (2,8 millions d’actions représentent environ 20 % du total des actions de BV) attire plus les investisseurs que des actions isolées; e) f) le bilan de GbR, approuvé par deux experts- comptables et conseillers fiscaux indépendants, atteste que les 2,8 millions d’actions BV valent 350 millions de DEM; la date de référence pour l’évaluation des actions était le 12 juillet 1991, c’est-à-dire le jour de la signature d’un protocole d’accord. Ce protocole, qui ne devait pas entrer en vigueur avant son approbation par le conseil de surveillance de chacune des parties, prévoyait une augmentation du capital de BV par l’émission de 2,8 millions d’actions, à laquelle Krupp souscrirait. En vue de l’acquisition de ces actions, Krupp devait céder à BV sa participation de 74,9 % dans le capital de KAE. Les deux parties à l’accord ont évalué leurs participations respectives à 350 millions de DEM, ce qui signifie que les nouvelles actions BV étaient évaluées à 125 DEM par action. 2) En ce qui concerne la valeur des 74,9 % du capital de KAE, l’Allemagne a fait référence aux évaluations approfondies auxquelles ont procédé deux cabinets d’experts-comptables indépendants à la demande de Krupp et de BV au moment de la transaction entre les deux sociétés. Ces deux cabinets d’experts-comptables ont évalué la valeur de la participation dans le capital de KAE à 350 millions de DEM. 3) En ce qui concerne la question de savoir si la garantie satisfait aux prescriptions des directives du Land de Brême en matière de cautionnement, l’Allemagne a apporté la réponse suivante. La directive «cautionne- ment» exige que les cautions soient en principe (grundsätzlich) des cautions subsidiaires (Ausfall). Cela signifie que la directive cautionnement permet également des cautions solidaires (selbstschuldneris- che). Étant donné que HIBEG appartient à l’État, une caution subsidiaire, avec les éventuelles procédures d’insolvabilité qu’elle comporte, n’est pas souhaitable d’un point de vue économique. En ce qui concerne la question de savoir si le produit de l’investissement serait, dans des conditions norma- les, suffisant pour assurer le service du prêt, l’Allema- gne a répondu que cela dépendait de l’évaluation des actions BV et a fait référence à cet égard à ses arguments mentionnés ci-dessus (cf. 1). En ce qui concerne les nantissements et les primes requis par les directives, l’Allemagne a répondu qu’ils n’étaient pas nécessaires étant donné que HIBEG appartenait à l’État. Les primes ne constitueraient qu’un virement interne (Umbuchung). Pour ce qui est de la notification préalable à l’octroi de la garantie, l’Allemagne a fait remarquer qu’elle avait notifié celle-ci le 17 décembre 1991 et qu’elle n’a pris effet que lorsque l’accord de crédit est devenu effectif (fin décembre). 4) La Commission a demandé dans ses lettres des 20 janvier, 20 mai et 23 novembre 1992 qu’on lui fasse connaître la répartition du capital de BV entre le secteur privé et le secteur public. L’Allemagne a répondu que HIBEG détenait, au moment de la conclusion de l’affaire, 0,08 % des actions de BV et que le Land de Brême n’avait pas d’autre participa- tion. VI La première question à laquelle il s’agit de répondre dans cette évaluation finale est celle de savoir si on est en présence d’une aide. La réponse de la Commission, dans le droit fil du raisonnement qui l’a conduite à ouvrir la procédure (cf. III), est affirmative. Le prix moyen des actions BV en novembre-décembre 1991, lorsque les principales transactions ont eu lieu, se situait autour de 80 DEM par action (84,94 DEM en novembre et 75,43 DEM en décembre). D’après la Commission, le cours sur le marché boursier est le reflet de la situation de l’entreprise elle-même, dans le contexte de l’évolution globale nationale et internationale. Une idée centrale de la littérature financière est que les marchés des capitaux se caractérisent par leur efficacité. Cela signifie que les actionnaires évaluent une entreprise sur la base de ses perspectives de profit et que le prix des actions d’une entreprise, dont les titres sont régulièrement négociés sur les marchés boursiers (comme c’est le cas de BV), corres- pond à la valeur actuelle des profits et des dividendes à venir. En effet, le marché des capitaux et le marché des devises sont généralement considérés comme les marchés les plus efficaces en raison de leur grande transparence, de leur temps de réaction très court aux nouvelles don- nées et de leurs nombreux opérateurs bien informés. Le cours sur le marché boursier constitue donc une véritable évaluation de la valeur de l’action au prix du marché étant donné qu’il est le fruit d’un équilibre entre l’offre et la demande dans un contexte entièrement transparent et public. Le prix d’émission des nouvelles actions doit généralement être inférieur au cours des actions sur le marché afin d’éviter un échec de l’émission. (Cette situa- tion ne doit pas être confondue avec celle d’une offre publique d’achat, dans le cadre de laquelle il est relative- ment courant que la société initiatrice offre un prix supérieur au cours de l’action sur le marché. ) Cela implique que, le cours des actions sur le marché boursier étant de 80 DEM, le prix d’émission aurait dû être inférieur à 80 DEM par action. C’est pourquoi la Com- mission conclut que 80 DEM est le prix maximal par action que l’on pouvait demander lors d’une émission commerciale ouverte. Les raisons données par le gouvernement allemand pour l’évaluation des actions de BV à un niveau nettement supérieur, de 125 DEM par action (cf. V), ne sont pas recevables. La transaction n’a pu se faire à 125 DEM par action que parce que l’octroi de la garantie couvrait la différence entre 125 et 80 DEM par action. Le gouverne- 25. 11. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes L 316/29 ment allemand n’a pas été en mesure de fournir les analyses ou les rapports des banques à l’appui d’une évaluation aussi élevée. S’il est vrai que le cours de l’action était en moyenne de 130,8 DEM en 1990, il n’en reste pas moins qu’il a été constamment inférieur à 100 DEM depuis 1981, à l’exception des périodes fin 1985-1986 et début 1989-fin 1990. La Commission n’admet pas que le 12 juillet 1991, jour de la signature du protocole d’accord entre BV et KAE, soit pris comme date de référence pour l’évaluation des actions. Les parties n’étaient pas liées par ce document. Ce qui compte ici, c’est la date à laquelle des accords contraignants sont signés. La valeur au moment de la transaction définitive tient compte de toutes les prévisions du marché quant aux bénéfices futurs. C’est pourquoi, le cours des actions au moment des transactions représente la valeur (marchande) réelle à prendre en considération. Leur valeur dans le passé n’a aucun intérêt. La Commission n’admet pas davantage que l’évaluation des actions à 125 DEM par action ait pu être justifiée par des informations privilégiées dont auraient eu connais- sance les parties mais pas le marché, par exemple en ce qui concerne les effets probables de synergie. Première- ment, il est inconcevable que ces effets aient pu justifier que les actions soient évaluées à 125 DEM au lieu de 80 DEM. Deuxièmement, il ne faut pas oublier les analystes commerciaux et industriels et des grands inves- tisseurs qui disposent normalement des mêmes informa- tions ou ne tardent pas à les obtenir et les transmettent ensuite au marché. Si de telles informations privilégiées au sujet des effets de synergie avaient existé dans le présent cas d’espèce, on peut valablement supposer que HIBEG, afin de vendre les actions à 125 DEM par action, aurait rendu ces informations publiques et les aurait largement diffusées. On aurait pu s’attendre à une réac- tion positive rapide du marché en cas d’effets de synergie ou d’autres effets positifs le contraire qui s’est produit. importants. Or, c’est A posteriori, l’évolution réelle du cours de l’action BV prouve aussi la fausseté des arguments avancés par l’Alle- magne étant donné que le cours de l’action BV sur le marché boursier a fluctué en 1992, 1993 et 1994 bien au-dessous des 125 DEM. Du mois de septembre à la fin décembre 1991, le cours de l’action BV n’a cessé de baisser (il était de 73,50 DEM au 30 décembre 1991). En 1992, le cours des actions a fluctué au-dessous de 98 DEM, pour tomber à 68 DEM le 30 décembre 1992. En 1993, il n’a pas dépassé les 100,8 DEM (au 20 octo- bre 1992) et, en 1994, il a culminé à 106,5 DEM le 5 janvier. HIBEG a affirmé qu’à la fin du mois de février 1994, elle avait vendu toutes ses actions au prix moyen de 97,18 DEM. BV s’est finalement mise en liquidation au début de l’année 1996. En ce qui concerne l’argument de l’Allemagne selon lequel un gros paquet d’actions attire plus les investis- seurs que des actions isolées, il est difficile d’imaginer que cet élément puisse expliquer valablement la différence entre 80 et 125 DEM en ce qui concerne les prix par action. Il faut aussi tenir compte du fait qu’une nouvelle émission d’actions peut influencer le cours de l’action à la baisse. De plus, il est manifeste dans le présent cas d’espèce que Krupp n’avait aucunement l’intention de vendre KAE pour les 2,8 millions d’actions. L’entreprise voulait du numéraire et c’est pour cette raison qu’elle a fait appel au Land de Brême. Par l’intermédiaire d’HI- BEG, son organe d’investissement, le Land (la ville) de Brême était disposé à acheter les 2,8 millions d’actions pour 350 millions de DEM et à prendre le risque de les revendre pour rembourser le crédit obtenu par HIBEG. Quant à l’approbation du bilan de la GbR par deux comptables/conseillers fiscaux, il faut noter la chose sui- vante: en général, les comptables, lorsqu’ils établissent un bilan d’ouverture, doivent appliquer le principe d’une évaluation prudente (Vorsichtsprinzip), ce qui signifie qu’ils doivent évaluer tous les postes de l’actif au niveau le plus bas possible. S’il existe une valeur de marché établie, par exemple à la bourse, cette valeur doit être retenue. Mais si, comme c’est le cas pour les actions BV, il existe un prix récemment établi qui diffère du prix du marché boursier, les comptables peuvent retenir ce prix dans leur évaluation. C’est ainsi que les comptables n’ont retenu que le prix de 350 millions de DEM payé peu de temps auparavant pour les 2,8 millions d’actions Bremer Vulkan, qui a été fixé par Krupp et BV en collaboration avec le Sénat de Brême, par l’intermédiaire de HIBEG et du consortium bancaire, de sorte qu’on ne peut pas parler d’une évaluation indépendante des experts-compta- bles. Cette dernière n’a fait que refléter l’évaluation des parties concernées. Puisque la Commission conclut que le cours des nouvelles actions sur le marché était de 80 DEM par action BV au moment des principales transactions, il est manifeste qu’à ce prix BV n’aurait pas pu acheter KAE. HIBEG n’a pu agir dans l’intérêt de BV et poursuivre le montage réalisé avec Krupp au sein de la GbR comme décrit ci-dessus (cf. II), que parce que le risque était couvert par la garantie à raison de 126 millions de DEM plus les frais et les intérêts du crédit. Ces 126 millions de DEM correspon- dent exactement à la différence entre 350 millions de DEM (la totalité du crédit et la valeur de 74,9 % du capital de KAE) et 224 millions de DEM (la valeur des 2,8 millions d’actions BV sur la base d’un cours de 80 DEM par action). La Commission ne peut souscrire au raisonnement selon lequel l’intervention de HIBEG constitue une pratique commerciale normale. De même que dans d’autres affaires, HIBEG est intervenue en tant qu’instrument du Land de Brême pour soutenir une entreprise, Bremer Vulkan, dont les propriétaires ne sont pas connus de la Commission malgré de nombreuses demandes de renseignements à ce sujet. Dans un cas précédent, HIBEG s’est portée caution lorsque BV a émis des actions en 1987 pour financer les activités de BV dans le secteur de la construction navale. La garantie de se porter acquéreur des nouvelles actions non vendues pendant l’émission a été considérée non comme une caution normale, mais comme une aide, et ce pour le montant total de la différence entre le prix garanti et la valeur réelle des actions évaluée d’après le cours en bourse. L’Allemagne n’a contesté ni cette appréciation de la Commission, ni l’approbation de l’aide dans la limite du plafond fixé par la directive 87/167/CEE du Conseil du 26 janvier 1987 concernant les aides à la construction L 316/30 FR Journal officiel des Communautés européennes 25. 11. 98 navale (6) (sixième directive) par la lettre du 16 octobre 1990. Ce qui précède répond également à la question portant sur le montant de l’aide en cause. Comme lors de l’ouverture de la procédure, celui-ci peut être évalué comme étant le montant total couvert par la garantie. Sur la base d’un prix du marché de 80 DEM par action BV, les 2,8 millions d’actions BV valent 224 millions de DEM. L’écart avec le prix de 350 millions de DEM pour KAE, soit 126 millions de DEM, ne peut pas se justifier par des motifs commerciaux. Le total de cette différence, qui est égal à la garantie totale, doit être considéré comme une aide. L’entreprise publique HIBEG n’a pu échanger 350 millions de DEM contre les actions BV qui ne valaient que 224 millions de DEM que parce qu’elle bénéficiait de la couverture d’une garantie. Quant au bénéficiaire de l’aide, la réponse de l’Allemagne concernant la valeur de la participation de 74,9 % dans KAE confirme l’hypothèse que le montant de 350 mil- lions de DEM, fixé lors de négociations entre deux partenaires traitant d’égal à égal sur le marché, reflète la valeur réelle sur le marché des 74,9 % du capital. La Commission en a reçu l’assurance par le gouvernement allemand, qui a expliqué que la valeur de 74,9 % du capital de KAE avait été fixée à 350 millions de DEM par deux cabinets d’experts-comptables indépendants (cf. V). Cela signifie que le bénéficiaire final de l’aide est BV. L’ensemble des transactions et l’aide en cause ont permis à BV d’acquérir 74,9 % du capital de KAE, d’une valeur de 350 millions de DEM, en échange de 2,8 millions d’actions BV pour une valeur de 224 millions de DEM. Dans le cadre du scénario retenu, l’aide a été accordée par HIBEG, étant entendu que la transaction entre BV et Krupp serait conclue, sous la forme d’un paiement en espèces. À cet égard, il est important de noter que l’Allemagne a expliqué dans ses différentes lettres que le but de tout ce montage était la diversification de BV via l’achat de KAE. Même si c’est à Krupp que HIBEG a versé directement le paiement en espèces, dans le cadre des accords concernant la GbR, c’est en réalité BV qui a amélioré sa situation financière grâce à la contribution en espèces de HIBEG et à la garantie de l’État qui s’y rapporte et qui est donc le bénéficiaire final de l’aide. En ce qui concerne la répartition du capital de BV, le fait que l’Allemagne ne soit pas disposée à apporter une information complète, ou pas en mesure de le faire, ne permet pas à la Commission d’établir pourquoi il était nécessaire dans le cas présent que HIBEG (qui détient seulement 0,08 % des actions) et le Land de Brême assurent le financement à la place des propres actionnai- res de l’entreprise. Quant à la question de savoir si la garantie satisfait aux prescriptions des directives du Land de Brême en matière de cautionnement (Bürgschaftsrichtlinien des Landes Bre- men/Freie Hansestadt Bremen), la Commission ne peut se satisfaire de la réponse de l’Allemagne. Le fait que le (6) JO L 69 du 12. 3. 1987, p. 55. texte des directives autorise des cautions solidaires (selbstschuldnerisch) au lieu de subsidiaires (Ausfall), ainsi qu’il a été notifié à la Commission par lettre datée du 31 juillet 1991, est contestable. Le texte dit: «Les cautionnements sont accordés en principe en tant que cautions subsidiaires (Ausfallbürgschaften) envers les éta- blissements de crédit au sens de l’article 1er de la loi sur le crédit» (article 2, paragraphe 1). Quant aux nantisse- ments et aux primes que requiert la directive, il est clair que ceux-ci n’ayant pas été exigés de HIBEG, il y a là dérogation à la directive approuvée. Le fait que ni nantis- sement ni prime n’aient été demandés à HIBEG constitue déjà une aide. Les coûts du cautionnement auraient dû être pris en compte dans la transaction entre Krupp et HIBEG. C’est pourquoi le cautionnement aurait dû être notifié conformément aux lettres de la Commission SG(89) D/4328 du 5 avril 1989 et SG(89) D/12772 du 12 octobre 1989 avant son attribution, et non, comme l’a fait l’Allemagne, avant qu’il ne devienne «opérationnel». La Commission a aussi examiné la question de savoir si l’aide notifiée devait être examinée au regard des disposi- tions de la septième directive du Conseil concernant les aides à la construction navale. Il ressort du rapport annuel de BV pour 1991 que la part totale de la construction navale dans les résultats globaux de BV pour cet exercice était de 42,4 %. On peut donc se demander si c’est à juste titre que BV a été présentée comme exerçant principalement ses activités dans le sec- teur de la construction navale. De plus, le fait que BV possédait des chantiers navals n’implique pas nécessaire- ment que les aides à cette entreprise doivent être exami- nées au regard de la septième directive. Cela dépend en effet de l’activité de BV à laquelle l’aide est destinée. Ce n’est que si l’aide avait été accordée en faveur de la construction navale que l’application de la septième direc- tive aurait pu être invoquée. Or, dans le présent cas d’espèce, les activités de BV qui bénéficient de l’aide sont l’électronique marine et de défense. De même, le fait que KAE exerce ses activités dans le domaine de l’électronique marine et de défense n’en fait pas une entreprise de construction navale au sens de l’article 1er de la septième directive [la construction navale y est définie comme étant la construction des bâtiments de mer (navires) à coque métallique]. La Commission conclut donc que l’acquisi- tion de KAE par BV ne relève pas du champ d’applica- tion de la septième directive. VII L’Allemagne n’a pas notifié ces aides à l’avance, confor- mément à l’article 93, paragraphe 3, du traité. Elle les a notifiées après que la garantie eut été accordée et après que Krupp eut vendu et BV acheté 74,9 % du capital de KAE et que HIBEG et Krupp eurent créé une GbR. Puisque l’Allemagne n’a pas notifié l’aide avant de l’ac- corder, comme elle aurait dû le faire en vertu de l’arti- cle 93, paragraphe 3, du traité, la Commission n’a pas été en mesure de présenter ses observations sur les mesures avant qu’elles ne soient mises en œuvre. L’aide doit donc être considérée comme illégale au regard de la législation communautaire à partir de la date à laquelle elle a été accordée. 25. 11. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes L 316/31 VIII Au moment des transactions en question (KAE a été ultérieurement intégrée à STN, filiale de BV, qui a elle-même été reprise par un consortium dirigé par Rhein- metall), KAE exerçait principalement ses activités dans le domaine de l’électronique marine et de défense (système d’échosondage, traitement des signaux et des données). Il existe dans la Communauté une concurrence entre les producteurs présents dans ces domaines et les produits concernés font l’objet d’un commerce entre États mem- bres. D’après le rapport annuel de 1991 de (K)AE, (le nom de KAE a été changé en AE après son acquisition par BV), KAE réalisait une partie de son chiffre d’affaires à l’intérieur de la Communauté. Sur son chiffre d’affaires de 689 millions de DEM en 1991, 45 millions de DEM correspondaient à des échanges avec d’autres pays de la Communauté. En 1990, ces chiffres étaient respective- ment de 578 millions de DEM et 30 millions de DEM. La même année, KAE avait un effectif de 3 242 personnes et ses bénéfices au cours de la période de 1986 à 1990 ont fluctué entre 11 et 20,2 millions de DEM. Dans l’électronique marine et de défense, KAE est présen- te sur un certain nombre de marchés spécialisés pour lesquels les chiffres montrent qu’il existe un commerce intracommunautaire. Ces informations sont résumées dans le tableau suivant: Dans sa convocation à l’assemblée générale de BV du 17 octobre 1991, le directoire de l’entreprise a clairement exprimé son espoir de voir s’améliorer la compétitivité internationale à long terme de sa filiale STN spécialisée dans le domaine de l’électronique marine grâce à l’acqui- sition de KAE. Il a également indiqué que l’on s’attendait à une concrétisation rapide des effets de synergie résul- tant de la fusion de KAE et de STN. L’objectif premier de l’acquisition de 74,9 % du capital de KAE était manifeste- ment d’améliorer la position concurrentielle de BV dans le secteur de l’électronique marine et de défense. De plus, l’aide a permis à BV de renforcer sa position dans ce secteur sans que l’entreprise ait dû en supporter le coût total. Il était prévu qu’à la suite de l’acquisition de KAE, la part du chiffre d’affaires total du Groupe BV représen- tée par l’électronique et la conception de systèmes passe à 55-60 %. Le secteur se caractérisait par une concurrence très forte. Selon les données disponibles au moment de l’acquisition, sur le marché de l’électronique de défense uniquement, on comptait plus de quarante entreprises ayant un chiffre d’affaires supérieur à 30 millions d’écus. Par conséquent, l’aide que l’Allemagne a accordée à BV et à HIBEG affecte les échanges entre États membres et fausse la concurrence entre les producteurs d’appareils électroniques marins et de défense au sens de l’article 92, paragraphe 1, du traité. Importations en provenance d’autres États membres en 1991 IX Différentes catégories de produits Pays 8531 (1) 8526 (2) 9014 (3) (en millions d’écus) France 114 Belgique/Luxembourg Pays-Bas Allemagne Italie Royaume-Uni Irlande Danemark Grèce Portugal Espagne 49 51 48 36 72 16 14 12 18 41 36 21 20 70 20 11 3 11 7 3 7 130 11 63 55 64 190 3 18 0,5 5 11 (1) 8531: appareillage électrique de signalisation sonore ou visuelle. (2) 8526: appareillage radar, appareillage radio d’aide à la navigation et appareillage radio de télédétection. (3) 9014: compas radiogoniométriques, autres dispositifs et instruments de navigation. L’article 92, paragraphe 1, du traité pose en principe qu’une aide présentant les caractéristiques qu’il énumère est incompatible avec le marché commun. Les déroga- tions à ce principe qui sont prévues à l’article 92, paragraphe 2, du traité ne s’appliquent pas dans le cas présent, étant donné la nature et les objectifs de l’aide. L’aide en cause ne revêt pas de caractère social, n’est pas destinée à remédier aux dommages causés par une cala- mité naturelle et n’est pas octroyée à l’économie de certaines régions de la République fédérale d’Allemagne affectées par la division de l’Allemagne. En ce qui concerne l’exception prévue à l’article 92, paragraphe 3, point a), l’aide n’est pas destinée à favori- ser le développement économique d’une région dans laquelle le niveau de vie est anormalement bas ou dans laquelle sévit un grave sous-emploi. L’Allemagne n’a pas non plus tenté de justifier l’aide par ces motifs. En ce qui concerne la dérogation prévue à l’article 92, paragraphe 3, point b), l’aide n’est manifestement pas destinée à promouvoir la réalisation d’un projet d’intérêt européen commun ou à remédier à une perturbation grave de l’économie allemande. L’Allemagne n’a pas non plus tenté de justifier l’aide par ces motifs. En ce qui concerne la dérogation prévue à l’article 92, paragraphe 3, point c), du traité pour les aides destinées à faciliter le développement de certaines activités ou de L 316/32 FR Journal officiel des Communautés européennes 25. 11. 98 certaines régions économiques, quand elles n’altèrent pas les conditions des échanges dans une mesure contraire à l’intérêt commun, la Commission a examiné l’aspect sectoriel et l’aspect régional de l’aide. Pour ces deux aspects, il est important de noter que l’aide accordée à BV est une aide à l’investissement destinée à aider BV à acquérir une entreprise existante (KAE) et non à créer de nouveaux sites de production ou des emplois. Il importe également de se référer à la partie VIII, qui montre clairement l’existence d’une concurrence entre les États membres pour les produits concernés. Quant à l’aspect sectoriel, c’est le secteur où est réalisé l’investissement qui est important. Dans le cas présent, il s’agit du secteur de l’électronique, dans lequel KAE exerce son activité. Étant donné que cette aide n’a pas de justification secto- rielle communautaire, elle doit être considérée comme altérant les conditions des échanges dans une mesure contraire à l’intérêt commun. L’aide en question donne- rait à BV un avantage injustifié pour l’exploitation de KAE par rapport aux concurrents de celle-ci qui ne reçoivent pas une telle aide. L’Allemagne n’a pas non plus tenté de justifier l’aide par ces motifs. Quant à l’aspect régional, Brême est une région qui répond aux conditions requises pour obtenir une assistance au niveau national (tâche d’intérêt commun visant à l’amélioration de la structure économique régionale) et au niveau communau- taire («région d’objectif no 2»). Cependant l’aide en cause n’est pas intégrée, comme il se doit, dans un programme régional approuvé mais a été versée en tant qu’aide à l’investissement ad hoc. De plus, le rachat d’une entre- prise existante ou d’une partie d’une entreprise existante ne peut pas être considéré comme un investissement permettant d’obtenir une aide dans le cadre de la tâche d’intérêt commun mentionnée ci-dessus, étant donné qu’il ne crée pas d’emplois et que l’Allemagne n’a pas indiqué ni prouvé que KAE aurait été obligée de fermer si elle n’avait pas été vendue à BV. Par conséquent, l’aide ne peut pas être justifiée par des motifs régionaux conformé- ment à l’article 92, paragraphe 3, point c). En outre, l’Allemagne n’a ni notifié la mesure en tant qu’aide régionale, ni tenté de la justifier sur cette base. du 14 février 1990 dans l’affaire C-301/87 («Bous- sac») (7), A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: Article premier L’aide en faveur de Bremer Vulkan AG, d’un montant total de 126 millions de DEM, accordée dans le cadre de l’acquisition de 74,9 % du capital de Krupp Atlas Elek- tronik GmbH par l’intermédiaire de Hanseatische Indus- trie-Beteiligungen GmbH, est illégale, étant donné qu’elle a été accordée en violation des règles de procédure fixées à l’article 93, paragraphe 3, du traité. De plus, l’aide est incompatible avec le marché commun en vertu de l’arti- cle 92, paragraphe 1, du traité, étant donné qu’elle ne remplit aucune des conditions d’exemption prévues à l’article 92, paragraphes 2 et 3, du traité. Article 2 1. L’Allemagne fait en sorte que l’aide de 126 millions de DEM en faveur de Bremer Vulkan AG visée à l’arti- cle 1er soit entièrement récupérée et remboursée à Han- seatische Industrie-Beteiligungen GmbH dans un délai de deux mois à compter de la notification de la présente décision. 2. L’Allemagne récupère auprès de Bremer Vulkan AG le montant de l’aide mentionné à l’article 1er conformé- ment aux procédures et aux dispositions du droit natio- nal, en particulier en ce qui concerne les intérêts de retard payables sur les créances de l’État, les intérêts commen- çant à courir à partir de la date à laquelle l’aide illégale a été accordée. 3. L’Allemagne informe la Commission, dans un délai de deux mois à compter de la notification de la présente décision, des mesures prises pour s’ conformer. X Article 3 En conclusion, les aides accordées par la Freie Hansestadt Bremen (Land de Brême) à BV via HIBEG sont incompa- tibles avec le marché commun, étant donné qu’elles ont été accordées illégalement en violation de l’article 93, paragraphe 3, et que, de plus, elles ne remplissent aucune des conditions prévues à l’article 92, paragraphes 2 et 3, du traité. L’aide doit être annulée et toute aide accordée doit être remboursée conformément à l’arrêt de la Cour de justice La République fédérale d’Allemagne est destinataire de la présente décision. Fait à Bruxelles, le 25 février 1998. Par la Commission Karel VAN MIERT Membre de la Commission (7) Recueil 1990, p. I-307, point 22 des motifs