title: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros em matéria de emissões sonoras do equipamento de exterior

eurovoc_concepts:
approximation of laws
construction equipment
harmonisation of standards
noise
noise pollution

text: 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/1 II (Actos preparatórios) COMISSÃO Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros em mate´ria de emissões sonoras do equipamento de exterior (98/C 124/01) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(98) 46 final — 98/0029(COD) (Apresentada pela Comissão em 18 de Fevereiro de 1998) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o. A, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comite´ Económico e Social, Tendo em conta o parecer do Comite´ das Regiões, Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189o. B do Tratado, Considerando que, no contexto do mercado interno, e´ necessário harmonizar os requisitos relativos à emissão sonora do equipamento de exterior, alcançando ao mesmo tempo um nível elevado de protecção da saúde, do ambiente e dos consumidores sem criar obstáculos à livre circulação do equipamento de utilização no exte- rior; Considerando que a legislação comunitária relativa às emissões sonoras de equipamento utilizado no exterior se consubstancia, ate´ ao presente, nas seguintes nove directi- vas que abrangem alguns tipos de máquinas de constru- ção e de máquinas de cortar relva: Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei- tantes à emissão sonora de máquinas e materiais de estaleiro (1), Directiva 84/532/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à harmonização das legisla- ções dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os materiais e máquinas de estaleiro (2), Directiva 84/533/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, sobre a aproximação das legislações dos Esta- dos-membros relativas ao nível de poteˆncia sonora admis- sível para os motocompressores (3), Directiva 84/534/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei- tantes ao nível de poteˆncia sonora admissível para gruas- torres (4), Directiva 84/535/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de poteˆncia (1) JO L 33 de 8. 2. 1979, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/405/CEE (JO L 233 de 30. 8. 1985, p. 9). (2) JO L 300 de 19. 11. 1984, p. 111. Directiva alterada pela Directiva 88/665/CEE (JO L 382 de 31. 12. 1988, p. 42). (3) JO L 300 de 19. 11. 1984, p. 123. Directiva alterada pela Directiva 85/406/CEE (JO L 233 de 30. 8. 1985, p. 11). (4) JO L 300 de 19. 11. 1984, p. 130. Directiva alterada pela Directiva 87/405/CEE (JO L 220 de 8. 8. 1987, p. 60). C 124/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 sonora admissível para os grupos electroge´neos de solda- dura (1), Directiva 84/536/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de poteˆncia sonora admissível para os grupos electroge´neos de poteˆn- cia (2), Directiva 84/537/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de poteˆncia sonora admissível para os martelos-demolidores e para os martelos-perfuradores manuais (3), Directiva 84/ /538/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem- bros respeitantes ao nível de poteˆncia sonora admissível para as máquinas de cortar relva (4), e Directiva 86/ /662/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à limitação de emissões sonoras produzidas por escavadoras hidráulicas, escavadoras de cabos, tractores de terraplenagem bulldozers, carregadoras e escavadoras- -carregadoras (5), doravante designadas «directivas exis- tentes»; que essas directivas estabelecem as prescrições em mate´ria de níveis admissíveis de ruído, de normas de ensaio do ruído, de marcação e de procedimentos relati- vos à avaliação da conformidade, em separado para cada tipo de equipamento; que se justifica uma simplificação desta legislação e a criação de um quadro normativo para a redução das emissões sonoras do equipamento de exterior; Considerando que o quinto programa de acção em mate´- ria de ambiente (6) identifica o ruído como um dos mais prementes problemas ambientais nas zonas urbanas e a necessidade de tomar medidas com incideˆncia em diversas fontes de emissão sonora; Considerando que, no seu Livro Verde «Futura política de ruído» (7), a Comissão Europeia considera o ruído no meio circundante como um dos principais problemas ambientais na Europa e anuncia a sua intenção de propor uma directiva-quadro destinada a controlar as emissões sonoras do equipamento de exterior; que, por conseguinte, o Comite´ das Regiões deve ser consultado; Considerando que, para obter um nível elevado de protecção, o nível do ruído emitido pelo equipamento de exterior deve ser reduzido, com vista a proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos e a proporcionar ao público interessado informação sobre o ruído emitido pelo equi- pamento de exterior; Considerando que os Estados-membros assegurarão que o equipamento abrangido pela presente directiva cumpra as prescrições no momento da sua comercialização e da sua entrada em serviço nos Estados-membros; que as disposições de protecção dos trabalhadores mediante a regulamentação da utilização do equipamento de exterior não são afectadas pela presente directiva; Considerando que os Estados-membros não proibirão, restringirão ou dificultarão a comercialização ou a entrada em serviço nos respectivos territórios de equipa- mento que cumpra o disposto na presente directiva e que exiba a marca CE; Considerando que o fabricante, o seu mandatário ou qualquer entidade que comercialize o equipamento ou o coloque em serviço na Comunidade terá a responsabili- dade de garantir a conformidade do mesmo às disposi- ções da presente directiva e de quaisquer outras directivas que lhe sejam aplicáveis; que o fabricante, o seu manda- tário ou qualquer entidade que comercialize o equipa- mento ou o coloque em serviço na Comunidade procede- rá à afixação da marca CE no mesmo, a fim de garantir a sua conformidade às disposições da presente directiva e de quaisquer outras directivas que lhe sejam aplicáveis; Considerando que o ruído causado pelo equipamento de utilização exterior, com reflexos na saúde e na qualidade de vida, e´ sentido pelos cidadãos sobretudo a nível local; Considerando que, se necessário em cooperação com outros Estados-membros, os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para assegurar que o equipamento não conforme venha futuramente a cumprir ou seja retirado do mercado; (1) JO L 300 de 19. 11. 1984, p. 142. Directiva alterada pela Directiva 85/407/CEE (JO L 233 de 30. 8. 1985, p. 16). (2) JO L 300 de 19. 11. 1984, p. 149. Directiva alterada pela Directiva 85/408/CEE (JO L 233 de 30. 8. 1985, p. 18). (3) JO L 300 de 19. 11. 1984, p. 156. Directiva alterada pela Directiva 85/409/CEE (JO L 233 de 30. 8. 1985, p. 20). (4) JO L 300 de 19. 11. 1984, p. 171. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/181/CEE (JO L 81 de 26. 3. 1988, p. 71). (5) JO L 384 de 31. 12. 1986, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/27/CE (JO L 168 de 18. 7. 1995, p. 14). (6) JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 1. (7) COM(96) 540 final. Considerando que a marcação do equipamento de exte- rior com o respectivo valor de emissão sonora e´ essencial para permitir aos consumidores uma escolha informada do equipamento e como base para a aplicação a nível local ou nacional da regulamentação relativa à utilização ou de instrumentos económicos; que esta marcação deve ser clara e inequívoca; que os valores indicados devem ser garantidos pelo fabricante; que e´ adequado a informação relativa à emissão sonora acompanhar a marca CE; que um procedimento unificado e fixo de avaliação dos valores de emissão sonora e´ condição indispensável para uma marcação fiável; 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/3 Considerando que as directivas existentes relativas a motocompressores, a gruas-torres, a grupos electroge´neos de soldadura, a grupos electroge´neos de poteˆncia e a martelos-demolidores e martelos-perfuradores convidam a Comissão a apresentar propostas de redução dos níveis admissíveis de emissão sonora; que a tecnologia de redu- ção do ruído de outro equipamento de exterior (nivelado- ras, compactadores tipo carregadora, dumpers, empilha- dores em consola com motor de combustão, gruas móveis, monta-cargas e guinchos de construção) existe mas não e´ em geral utilizada; que tem sido demonstrado por estudos que os valores da emissão sonora de equipa- mento de exterior com a mesma poteˆncia actualmente comercializado podem diferir em mais de 10 dB(A); que, no caso do equipamento sujeito a limites de ruído, e´ adequado que a redução da emissão sonora ate´ ao nível das máquinas com melhor desempenho actualmente comercializadas seja efectuada em duas fases, a fim de permitir aos fabricantes que ainda não cumprem as prescrições tempo suficiente para adaptarem o seu equi- pamento aos valores-limite mais restritivos; Considerando que pode considerar-se adequado dispor de procedimentos diferentes de avaliação da conformidade para categorias diferentes de equipamento; que a Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação CE de conformi- dade, destinados a ser utilizados nas directivas de harmo- nização te´cnica (1), proporciona variedade de módulos a aplicar nos procedimentos de avaliação da conformidade; que o equipamento abrangido pelas directivas existentes e sujeito a níveis admissíveis de emissão sonora foi sujeito a exame de tipo e que este procedimento ou outro equiva- lente e´ considerado o procedimento adequado de avalia- ção da conformidade; que o controlo interno de fabrico (autocertificação) e´ considerado adequado para o equipa- mento não sujeito a níveis admissíveis de emissão sonora; que o acompanhamento e´ indispensável; Considerando que as normas te´cnicas e administrativas dos organismos notificados de toda a Comunidade devem ser uniformes; que este objectivo só pode ser conseguido estabelecendo crite´rios mínimos que os referidos organis- mos devem satisfazer; Considerando que a duração da validade dos certificados de exame de tipo emitidos ao abrigo das directivas existentes e da presente directiva tem de ser definida com exactidão, tendo em conta períodos de transição; Considerando que a compilação de dados relativos ao ruído e´ considerada indispensável como base para uma escolha esclarecida por parte dos consumidores e para a posterior avaliação, por parte da Comissão, quanto ao progresso tecnológico e à necessidade de outras acções de carácter legislativo; (1) JO L 220 de 30. 8. 1993, p. 23. Considerando que, na perspectiva da protecção dos cida- dãos contra uma exposição irrazoavelmente elevada ao ruído, os Estados-membros devem poder restringir a utilização de equipamento no meio ambiente; Considerando que as disposições te´cnicas devem ser com- plementadas e adaptadas, consoante necessário, ao pro- gresso te´cnico; que, para esse efeito, deve ser prevista a instituição do «Comite´ para a Adaptação ao Progresso Te´cnico», visando a adaptação te´cnica dos anexos da directiva; Considerando que a presente directiva substitui as directi- vas existentes; considerando que as directivas existentes devem ser revogadas quando entrar em vigor o disposto na presente; que são necessários períodos de transição a fim de permitir uma transição gradual das directivas existentes para a presente directiva, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o. Objecto A presente directiva visa aproximar as legislações dos Estados-membros em mate´ria de normas de emissão sonora, procedimentos de avaliação da conformidade, marcação e compilação de dados, relativamente ao equi- pamento de exterior. Contribuirá para o funcionamento regular do mercado interno e, ao mesmo tempo, para a protecção da saúde e do bem-estar das populações. Artigo 2o. Âmbito 1. A presente directiva aplica-se ao equipamento de utilização externa referido no anexo I, partes B e C. A presente directiva abrange somente equipamento comercializado ou colocado em serviço como unidade integral adequada ao fim pretendido. Excluem-se os aces- sórios sem transmissão comercializados ou colocados em serviço separadamente, excepto no caso dos martelos- -demolidores e dos martelos-perfuradores manuais, que são abrangidos pela directiva. 2. É excluído do âmbito da presente directiva todo o equipamento originalmente destinado ao transporte de mercadorias ou pessoas por rodovia ou ferrovia públicas, por via ae´rea ou por via fluvial ou marítima. É tambe´m excluído do âmbito da presente directiva o equipamento especialmente projectado e construído para fins militares ou policiais. C 124/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 Artigo 3o. Definições comercializado ou colocado em serviço. Essa verificação será efectuada segundo o procedimento enunciado no no. 6, segundo a quinto parágrafos, do anexo X. Na acepção da presente directiva, aplicar-se-ão as seguin- tes definições: a) «Equipamento de exterior»: todas as máquinas defini- das no no. 2 do artigo 1o. da Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa à aproxi- mação das legislações dos Estados-membros respei- tantes às máquinas (1), automotrizes ou não e que, independentemente do(s) elemento(s) motor(es), se destinem a ser utilizadas ao ar livre, consoante o respectivo tipo, e contribuam para a exposição ao ruído ambiente. A utilização do equipamento em meios nos quais a transmissão do som não e´ afectada ou e´-o de modo não significativo (por exemplo, no interior de tendas, debaixo de coberturas para protec- ção contra a precipitação ou no interior de habitações não concluídas) e´ considerada equivalente a uma utilização ao ar livre. Entende-se tambe´m por «equi- pamento de exterior» o equipamento sem transmis- são, para aplicações industriais ou ambientais, desti- nado, consoante o respectivo tipo, a uma utilização no exterior e contribuindo para a exposição ao ruído ambiente. Todos estes tipos de equipamento passam a ser englobados na presente directiva sob a designação de «equipamento»; b) «Procedimentos de avaliação da conformidade»: os procedimentos estabelecidos na Decisão 93/465/CEE; c) «Marcação»: a aposição no equipamento, de modo visível, legível e indele´vel, da marcação CE definida na Decisão 93/465/CEE, acompanhada da indicação do nível garantido LWA de poteˆncia sonora em dB(A), em relação a 1 pW; d) «Nível LWA de poteˆncia sonora em dB(A), em relação a 1 pW, garantido pelo fabricante»: valor da emissão sonora, expresso por um número único que inclui as incertezas devidas às variações de produção e aos processos de medição, validado segundo um dos pro- cedimentos de verificação constantes do ponto 6, segundo a quinto parágrafos, do anexo X. Artigo 4o. Controlo do mercado 1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que o equipamento, referido no no. 1 do artigo 2o. só possa ser comercializado ou colocado em serviço se cumprir o disposto na presente directiva e exibir a marcação CE. Os Estados-membros informar-se-ão mutuamente sobre os resultados da verificação, no sentido de evitar uma dupla verificação do mesmo equipamento. Os Estados-membros informarão a Comissão sobre as medidas concretas destinadas a assegurar a verificação. Os resultados das medições acústicas realizadas no âmbi- to do controlo do mercado serão comunicados todos os anos à Comissão ou ao instituto nomeado para compilar os dados em seu nome. 3. O disposto na presente directiva não prejudica o direito dos Estados-membros a estabelecerem, no respeito pelas disposições do Tratado, as prescrições que entende- rem necessárias para assegurar a protecção das pessoas e, em particular, dos trabalhadores durante a utilização do equipamento em questão, desde que o mesmo cumpra o disposto na presente directiva. Artigo 5o. Livre circulação 1. Os Estados-membros não proibirão, restringirão ou porão quaisquer obstáculos à comercialização ou entrada em serviço, no seu território, de equipamento que cumpra o disposto na presente directiva e exiba a marcação CE. 2. Em feiras, exposições, mostras, etc. , os Estados-mem- bros não impedirão a exibição de equipamento que não cumpra as disposições da presente directiva, desde que, mediante sinalização clara, seja indicada a não conformi- dade do equipamento e que o mesmo não se destina a comercialização ou entrada em serviço ate´ ser adaptado às referidas disposições pelo fabricante ou pelo seu man- datário na Comunidade. 3. O equipamento que exibir a marcação CE, comple- mentada pela informação requerida nos termos do artigo 8o. e acompanhada por uma declaração CE de conformi- dade nos termos do artigo 6o. , será considerado pelos Estados-membros como estando em conformidade com o disposto na presente directiva. 2. Com vista ao cumprimento da obrigação expressa no ponto anterior, os Estados-membros assegurarão a verifi- cação do equipamento referido no no. 1 do artigo 2o. , (1) JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/44/CEE (JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 12). 4. Sempre que o equipamento referido no no. 1 do artigo 2o. estiver sujeito a outras directivas incidentes noutros aspectos e que tambe´m prevejam a aposição da marca CE, a marcação indicará que esse equipamento cumpre igualmente o disposto nas referidas directivas. Todavia, se uma ou mais destas directivas permitirem ao fabricante, durante um período de transição, escolher quais as dispo- 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/5 sições a cumprir, a marcação CE indicará que o equipa- mento cumpre somente o disposto nas directivas aplica- das pelo fabricante. Nesse caso, as disposições das direc- tivas em questão, publicadas pelo Jornal Oficial das Comunidades Europeias, devem constar dos documentos, notas ou instruções exigidos pelas mesmas directivas e que acompanham o equipamento. a) Que as medidas se justificam, informará imediata- mente desse facto o Estado-membro que tomou a iniciativa, bem como os outros Estados-membros; b) Que as medidas não se justificam, informará imedia- tamente o Estado-membro que tomou a iniciativa, bem como o fabricante ou o seu mandatário estabele- cido na Comunidade. Artigo 6o. Declaração de conformidade 1. Para efeitos de certificação de que um elemento de equipamento está em conformidade com o disposto na presente directiva, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade redigirão uma declaração CE de conformidade por cada máquina fabricada. O conteúdo mínimo desta declaração CE e´ definido no anexo V. O fabricante ou o seu mandatário aporão tambe´m a marcação CE ao equipamento, complementada pela informação exigível nos termos do artigo 8o. 3. Sempre que equipamento não conforme ostentar a marcação CE, o Estado-membro com autoridade sobre quem apôs a marcação tomará as medidas adequadas; esse Estado-membro informará a Comissão e os outros Estados-membros do facto. 4. A Comissão garantirá que os Estados-membros sejam mantidos informados sobre a evolução e os resultados deste processo. Artigo 8o. Marcação 2. Um Estado-membro pode exigir que a declaração de conformidade seja redigida na(s) sua(s) língua(s) ofici- al(is) se o equipamento for comercializado no seu territó- rio. 1. O equipamento referido no no. 1 do artigo 2o. , comer- cializado ou colocado em serviço e que cumpra o dis- posto na presente directiva, exibirá a marcação CE de conformidade. 3. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade conservarão uma cópia da declaração de conformidade, juntamente com a documentação te´cnica, durante 10 anos, a contar da data da última inspecção do equipamento. 4. Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na Comunidade, as obrigações da presente directiva recairão sobre qualquer pessoa que, na Comuni- dade, comercialize o equipamento ou o coloque em serviço. Artigo 7o. Não conformidade do equipamento 1. Quando um Estado-membro verificar que equipa- mento comercializado ou colocado em serviço exibindo a marcação CE não cumpre o disposto no artigo 9o. da presente directiva, tomará as medidas adequadas para o retirar do mercado ou para proibir ou restringir a sua comercialização ou entrada em serviço. O Estado-membro informará imediatamente a Comissão dessa medida. 2. A Comissão consultará as partes interessadas no mais breve prazo. Quando, após essa consulta, a Comissão verificar: 2. A marca CE de conformidade será aposta de um modo visível, legível e indele´vel a cada elemento do equipamento. A marca CE de conformidade será acompanhada da indicação do nível de poteˆncia sonora LWA em dB(A), em relação a 1 pW, medido em conformidade com o dis- posto no anexo VI e garantido pelo fabricante. No anexo VII da presente directiva apresenta-se um modelo desta marca. 3. Será proibida a aposição, no equipamento, de marcas ou inscrições passíveis de provocar equívocos a terceiros quanto ao significado ou à forma da marcação CE. Podem ser afixados ao equipamento quaisquer outros rótulos ou marcas, desde que não resultem reduzidas por esse motivo a visibilidade e a legibilidade da marcação CE. 4. Sem prejuízo do disposto no artigo 7o. : a) Quando um Estado-membro verificar que a marcação CE foi indevidamente aposta, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade serão obri- gados a pôr termo à infracção nas condições definidas por esse Estado-membro; b) Se a infracção persistir ou o Estado-membro verificar que os requisitos relativos à indicação da poteˆncia sonora não foram respeitados, o mesmo Estado- -membro tomará todas as medidas adequadas para restringir ou proibir a comercialização do produto em C 124/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 questão, ou garantir a sua retirada do mercado, de acordo com o procedimento previsto no artigo 7o. não excederá o nível admissível de poteˆncia sonora em dB(A), em relação a 1 pW, especificado em refereˆncia a: Artigo 9o. Limites de emissão sonora — poteˆncia instalada efectiva P, em kW, — ou poteˆncia ele´ctrica Pel, em kW, — ou massa m do aparelho, em kg, O nível de poteˆncia sonora LWA em dB(A), em relação a 1 pW, do equipamento enunciado no anexo I, parte B, medido em conformidade com a norma de ensaio do ruído especificada para esse equipamento no anexo VI, — ou espessura L da secção transversal, em cm, conforme indica o quadro seguinte: Tipo de equipamento P: poteˆncia instalada efectiva (kW) Pel: poteˆncia ele´ctrica (kW) m: massa do aparelho (kg) L: espessura transversal (cm) Nível admissível de poteˆncia sonora LWA em dB(A)/1 pW a partir de 1a. fase (24 meses a contar da data de entrada em vigor da pre- sente directiva) 2a. fase (72 meses a contar da data de entrada em vigor da pre- sente directiva) Dozers, carregadoras e escavado- ras-carregadoras, com rasto contí- nuo Dozers, carregadoras e escavado- ras-carregadoras, com rodas; niveladoras, compactadores tipo carregadora, dumpers, empilhado- res em consola com motor de combustão, gruas móveis Escavadoras, monta-cargas, guin- chos de construção, moto-enxadas Martelos manuais demolidores e perfuradores P # 55 P. 55 P # 55 P. 55 P # 15 P. 15 m # 15 m. 15 106 103 LWA = 87 + 11 lg P LWA = 84 + 11 lg P 104 101 LWA = 85 + 11 lg P LWA = 82 + 11 lg P 96 93 LWA = 83 + 11 lg P LWA = 80 + 11 lg P 107 105 LWA = 94 + 11 lg m LWA = 92 + 11 lg m Gruas-torres LWA = 98 + lg P LWA = 96 + lg P Grupos electroge´neos de solda- dura e poteˆncia Compressores Máquinas de cortar relva e de aparar bermas e taludes P # 15 P. 15 L # 50 50 , L # 120 L. 120 LWA = 97 + lg Pel (*) LWA = 95 + lg Pel (*) 99 97 LWA = 97 + 2 lg P LWA = 95 + 2 lg P 96 100 105 (*) Estes valores podem ser excedidos em 1 dB(A) para poteˆncias entre 2 e 10 kW. O nível medido de poteˆncia sonora e o nível admissível de poteˆncia sonora serão arredondados ao valor inteiro mais próximo (superior ou inferior, conforme, respectivamente, a parte decimal do nível for maior ou igual a 0,5 ou menor do que 0,5). 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/7 Artigo 10o. Avaliação da conformidade 1. Antes da comercialização ou entrada em serviço do equipamento constante da parte B do anexo I, o fabri- cante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade submeterão cada tipo de equipamento a um dos seguintes procedimentos de avaliação da conformidade: a) Procedimento referido no anexo IX, em combinação com um dos procedimentos constantes dos anexos X, XI ou XII; b) Procedimento referido no anexo XIII; c) Procedimento referido no anexo XIV. 2. Antes da comercialização ou entrada em serviço do equipamento constante da parte C do anexo I, o fabri- cante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade submeterão cada tipo de equipamento a um dos seguintes procedimentos de avaliação da conformidade: a) Procedimento referido no anexo VIII; b) Procedimento referido no anexo XIV. 5. O Estado-membro que tiver designado um organismo retirará a notificação se entender que o organismo deixou de cumprir os crite´rios referidos no anexo II. Desse facto informará imediatamente a Comissão e os restantes Esta- dos-membros. Artigo 12o. Validade dos certificados CE de exame de tipo 1. Os certificados CE de exame de tipo são válidos enquanto os valores certificados respeitarem o nível admissível de poteˆncia sonora, em conformidade com os dados constantes do artigo 9o. 2. Em derrogação ao disposto no ponto anterior, os certificados de exame de tipo emitidos no prazo de 12 meses antes da entrada em vigor da 2a. fase referida no artigo 9o. manter-se-ão válidos durante 12 meses após a entrada em vigor da 2a. fase, podendo o equipamento conforme ao certificado de exame de tipo ser comerciali- zado e colocado em serviço durante este período. Artigo 13o. Compilação de dados acústicos 3. Os Estados-membros assegurarão que a Comissão e qualquer Estado-membro possam obter, mediante pedido, toda a informação utilizada durante o processo de avalia- ção da conformidade relativo a um tipo de equipa- mento. 1. Os organismos notificados referidos no artigo 11o. enviarão à Comissão uma cópia dos certificados de exame de tipo referidos no anexo IX ou do certificado de conformidade referido no anexo XIII. Artigo 11o. Organismos notificados 1. Os Estados-membros designarão organismos sob a sua jurisdição, para desempenharem ou supervisionarem os procedimentos de avaliação da conformidade referidos no no. 1 e no. 2, alínea b), do artigo 10o. Se utilizarem o procedimento de avaliação da conformi- dade referido nos anexos VIII ou XIV, o fabricante ou o seu mandatário na Comunidade enviarão à Comissão uma cópia do correspondente relatório de medição. 2. A Comissão efectuará a compilação dos dados dispo- nibilizados, em conformidade com o ponto anterior, para todo o equipamento sujeito a ensaios. A Comissão pode designar um instituto para efectuar a compilação dos dados em seu nome. 2. Os Estados-membros designarão somente organismos que cumpram os crite´rios estabelecidos no anexo II. O facto de um organismo cumprir os crite´rios do anexo II não obriga um Estado-membro a designá-lo. 3. A Comissão e o seu instituto designado preservarão a confidencialidade de informação comercialmente sensí- vel. 3. Cada Estado-membro comunicará à Comissão e aos restantes Estados-membros os organismos que tiver desig- nado, juntamente com as funções e os procedimentos de exame que esses organismos estiverem concretamente incumbidos de efectuar e com os números de identifica- ção previamente atribuídos aos mesmos pela Comissão. 4. A Comissão publicará uma lista dos organismos noti- ficados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, juntamente com os respectivos números de identificação e funções atribuídas. A Comissão assegurará a actualização dessa lista. 4. Sob condição do disposto no ponto anterior, os Estados-membros poderão, mediante pedido, obter da Comissão os dados compilados. 5. Sob condição do disposto no no. 3, a Comissão ou o instituto designado publicarão periodicamente a informa- ção pertinente. Tais publicações conterão pelo menos os seguintes dados por cada tipo de equipamento: — poteˆncia instalada efectiva ou qualquer outro valor relativo à emissão sonora, se disponível, — nível medido de poteˆncia sonora. C 124/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 Artigo 14o. Regulamentação da utilização Os Estados-membros podem tomar medidas para regula- mentar a utilização do equipamento em zonas que consi- derem sensíveis, incluindo a possibilidade de restringir o período de laboração do equipamento. — uma declaração sobre a necessidade de revisão dos valores-limite apresentados no artigo 9o. , — uma declaração quanto a deverem tambe´m ser enun- ciados valores-limite relativamente a equipamento para ale´m do abrangido pela parte B do anexo I, — uma declaração enunciando um conjunto integrado de instrumentos a utilizar para prosseguir a redução do ruído emitido pelo equipamento de exterior. Artigo 15o. Comite´ Artigo 18o. Revogação 1. É instituído o Comite´ para a adaptação ao progresso te´cnico da presente directiva, doravante designado «comi- te´», o qual será composto de representantes dos Estados- -membros e presidido por um representante da Comis- são. 1. As Directivas 79/113/CEE, 84/532/CEE, 84/533/CEE, 84/534/CEE, 84/535/CEE, 84/536/CEE, 84/537/CEE, 84/ /538/CEE e 86/662/CEE são revogadas na data referida no no. 1, segundo parágrafo, do artigo 19o. 2. Quaisquer alterações necessárias para adaptar ao pro- gresso te´cnico os anexos III, IV, V e VI serão adoptadas pela Comissão com a assisteˆncia do comite´, em conformi- dade com o procedimento definido no artigo 16o. Artigo 16o. Procedimento do comite´ 1. O representante da Comissão apresentará ao comite´ um projecto das medidas a tomar. O comite´ emitirá o seu parecer sobre o projecto, num prazo que pode ser deter- minado pelo presidente, consoante a urgeˆncia do assunto, se necessário mediante votação. 2. O parecer será registado em acta. Cada Estado- -membro terá tambe´m o direito a que a sua posição seja registada em acta. 3. A Comissão terá na máxima conta o parecer emitido pelo comite´ e comunicará ao comite´ de que modo o seu parecer for tido em conta. Artigo 17o. Relatórios No prazo de 72 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre a experieˆncia de aplicação da presente directiva. O relatório conterá, designada- mente: 2. Em derrogação ao disposto no número anterior, os certificados de exame de tipo emitidos ao abrigo das directivas mencionadas no número anterior manter-se-ão válidos se o equipamento cumprir o disposto na presente directiva. Em todos os outros casos deixarão de ser válidos na data referida no no. 1, segundo parágrafo, do artigo 19o. Artigo 19o. Transposição para o direito nacional 1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as dis- posições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva ate´ 12 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros porão em vigor essas disposições no prazo de 24 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. No que respeita aos níveis admissíveis reduzidos de poteˆncia sonora da 2a. fase, referidos no artigo 9o. , essas disposições aplicar-se-ão no prazo de 72 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. 2. Quando os Estados-membros adoptarem as referidas disposições, estas deverão incluir uma refereˆncia à pre- sente directiva ou ser acompanhadas dessa refereˆncia na publicação oficial. As modalidades da refereˆncia serão estabelecidas pelos Estados-membros. — uma declaração sobre a necessidade de revisão das listas incluídas no anexo I, em especial quanto a dever ser acrescentado novo equipamento, 3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no âmbito regido pela presente directiva. 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/9 Artigo 20o. Entrada em vigor Artigo 21o. Destinatários A presente directiva entra em vigor no vige´simo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. C 124/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 ANEXO I ÂMBITO, LISTAS DE EQUIPAMENTO, DEFINIÇÕES PARTE A ÂMBITO A parte B refere todo o equipamento sujeito a limites de emissão sonora (artigo 9o. ). A parte C refere todo o equipamento não sujeito a limites de emissão sonora. A parte D conte´m as definições de todos os tipos de equipamento referidos nas partes B e C. EQUIPAMENTO SUJEITO A LIMITES DE EMISSÃO SONORA (ARTIGO 9o. ) PARTE B Monta-cargas (com motor de combustão) Motocompressores (, 350 kW) Martelos manuais demolidores e perfuradores Guinchos de construção (com motor de combustão) Dozers (, 500 kW) Dumpers (, 500 kW) Escavadoras hidráulicas ou de cabos (, 500 kW) Escavadoras-carregadoras (, 500 kW) Niveladoras (, 500 kW) Compactadores tipo carregadora, com balde (, 500 kW) Máquinas de cortar relva (excluindo equipamento agrícola e florestal e equipamento polivalente cuja principal componente motorizada tenha poteˆncia instalada superior a 20 kW) Máquinas de aparar bermas e taludes Empilhadores (somente em consola e com motor de combustão) Carregadoras (, 500 kW) Moto-enxadas (, 3 kW) Gruas móveis Grupos electroge´neos de poteˆncia (, 400 kW) Gruas-torres Grupos electroge´neos de soldadura. 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/11 EQUIPAMENTO NÃO SUJEITO A LIMITES DE EMISSÃO SONORA PARTE C Máquinas corta-mato Monta-cargas (com motor ele´ctrico) Serras mecânicas de fita para estaleiro Serras circulares para estaleiro Serras portáteis de corrente Veículos para lavagem e sucção a alta pressão em combinação Compactadores (excepto cilindros de reboque) Máquinas de misturar betão ou argamassa Guinchos de construção (com motor ele´ctrico) Máquinas de transporte e espalhamento de betão e argamassa Correias transportadoras Sistemas de refrigeração em camiões Aparelhos de perfuração Equipamento para carga e descarga de tanques ou silos em camiões Contentores para reciclagem de vidro Máquinas de cortar erva/máquinas de aparar bermas e taludes Máquinas de cortar sebes Lavadores a alta pressão Máquinas de jacto de água a alta pressão Fontes de pressão hidráulica Máquinas de serragem de juntas Máquinas de soprar folhagem Máquinas de recolher folhagem Espalhadoras-acabadoras Tractores para deposição de tubagem Tractores para neve Vassouras-aspiradoras Veículos de recolha de lixo Fresadoras para estrada Escarificadores C 124/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 Retalhadoras-estilhaçadoras Máquinas de remoção de neve com instrumentos rotativos (automotrizes, excepto acessórios) Veículos de sucção Escavadoras de valas Camiões-betoneiras Bombas de água (para utilização em emersão). PARTE D DEFINIÇÕES Máquina corta-mato Aparelho manual, portátil, com motor de combustão, provido de uma lâmina rotativa de metal ou plástico, para cortar ervas, arbustos, pequenas árvores e vegetação similar. O dispositivo cortador funciona num plano sensivelmente paralelo ao chão. Monta-cargas Aparelho elevatório mecânico de instalação temporária, utilizável por pessoas autorizadas a penetrar no estaleiro e servindo: i) Patamares de chegada definidos, com plataforma: — para transporte exclusivo de cargas, — permitindo acesso de pessoas durante cargas e descargas, — permitindo acesso e transporte de pessoas autorizadas durante trabalhos de erecção, desmantela- mento ou manutenção, — guiado, — de deslocação vertical ou segundo um ângulo máximo de 15° com a vertical, — apoiado ou sustentado por: cabo de aço, corrente, parafuso e porca, cremalheira e pinhão, macaco hidráulico (directo ou indirecto) ou mecanismo expansivo de transmissão por manivela, — com mastros sustentados ou não por estruturas separadas, ou ii) Um patamar superior de chegada ou uma área de trabalho que se estende ate´ ao fim da guia (por exemplo, uma cobertura) com dispositivo de transporte de cargas: — para transporte exclusivo de cargas, — projectado de modo a dispensar acesso directo para cargas, descargas, erecção, desmantelamento ou manutenção, — permanentemente inacessível a pessoas, — guiado, — projectado para se deslocar segundo um ângulo mínimo de 30° com a vertical mas podendo ser utilizado em qualquer inclinação, — sustentado por cabo de aço e sistema de transmissão positiva, — controlado por pressão constante, — não beneficiando de contrapesos, — com carga máxima de regime de 300 kg, — com velocidade máxima de 1 m/seg e com guias sustentadas por estruturas separadas. Serra mecânica de fita para estaleiro Máquina alimentada manualmente, com menos de 200 kg de peso, provida de uma lâmina única de serra sob a forma de cinta contínua, montada sobre duas ou mais roldanas entre as quais se move. 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/13 Serra circular para estaleiro Máquina alimentada manualmente, com menos de 200 kg de peso, provida de uma lâmina única circular (distinta da serra de ranhuragem), com diâmetro entre 350 e 500 mm no máximo, fixa durante a operação normal de serração, e uma mesa horizontal inteira ou parcialmente fixa durante a operação. A serra e´ montada sobre um fuso horizontal não basculante que permanece estacionário durante a operação. Pode ocorrer qualquer uma das seguintes características: — dispositivo para elevar e baixar a serra ao longo da mesa, — estrutura mecânica aberta ou encerrada debaixo da mesa, — mesa de deslocação acessória, operada manualmente (não adjacente à lâmina). Serra portátil de corrente Instrumento de comando mecânico para cortar madeira, com serra articulada e consistindo numa unidade compacta integrada de comandos, fonte de alimentação e dispositivo de serração, para porte com as duas mãos. Veículo com lavagem e sucção a alta pressão em combinação Veículo que pode funcionar, ora como lavador a alta pressão, ora como veículo de sucção. Ver «lavador a alta pressão» e «veículo de sucção». Compactador Máquina para compactar materiais como enrocamentos, solos ou pavimentos de asfalto, por meio do rolamento, do apiloamento ou da vibração da peça eficaz. Pode ser automotriz, de reboque, de condutor apeado ou de fixação a uma transportadora. Os compactadores dividem-se nas seguintes categorias: — rolos compressores automotrizes: compactadores com um ou mais pneumáticos ou tambores metálicos (cilindros), em que o posto do operador faz parte integrante da máquina, — rolos de condutor apeado: compactadores automotrizes com um ou mais pneumáticos ou tambores metálicos (cilindros), em que os instrumentos de deslocação, pilotagem, travagem e vibração estão dispostos de tal modo que a máquina tem de ser manejada por um operador assistente ou por controlo remoto, — rolos de reboque: compactadores com um ou mais pneumáticos ou tambores metálicos (cilindros), sem sistema de deslocação autónomo e com o posto do operador num tractor, — placas e apiloadores vibrantes: compactadores essencialmente com chapas que vibram em posição baixa, manejados por um operador assistente ou associados a uma transportadora, — apiloadores de explosão: compactadores cuja peça eficaz principal e´ uma placa que se move por explosão em direcção predominantemente vertical, manejados por um operador assistente. Motocompressor Máquina que comprime ar, gases ou vapores a uma pressão superior à de alimentação. Compreende o compressor propriamente dito, o motor primário e qualquer componente ou dispositivo necessário para o funcionamento seguro do conjunto. Excluem-se as duas seguintes categorias de aparelhos: — ventoinhas, ou seja, aparelhos produtores de circulação de ar a uma pressão positiva não superior a 1,1, — bombas de vácuo, ou seja, aparelhos ou dispositivos para extrair o ar de recintos fechados, a uma pressão não superior à atmosfe´rica. C 124/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 Máquina de misturar betão ou argamassa Máquina para preparar betão (betoneira) ou argamassa, independentemente do processo de carga, de mistura e de escoamento. Pode ser de funcionamento intermitente ou constante. Os camiões com betoneiras montadas são designados camiões-betoneiras (ver entrada correspondente). Martelo-demolidor e martelo-perfurador Martelo para demolir ou perfurar betão em obras de engenharia civil ou de construção, comandado a energia não ele´ctrica. Pode ser utilizado manualmente ou como acessório. Guincho de construção Aparelho mecânico de instalação temporária, equipado com meios para elevar ou baixar cargas suspen- sas. Máquina de transporte e espalhamento de betão e argamassa Dispositivo para bombagem e espalhamento de betão ou argamassa, com ou sem agitador, por meio do qual o material e´ transportado para a posição de colocação atrave´s de condutas, aparelhos de distribuição ou braços de distribuição. O transporte e´ efectuado do seguinte modo: — betão: mecanicamente (por pistão ou bomba de disco), — argamassa: mecanicamente (por pistão, parafuso sem fim, mangueira ou bomba de disco) ou pneumati- camente (por compressor com ou sem câmara de ar). Estas máquinas podem ser montadas em camiões, reboques, veículos especiais. Correia transportadora Máquina de instalação temporária para transportar material por meio de uma cinta de comando mecânico. Sistema de refrigeração em camião Equipamento para controlar — por qualquer meio — a temperatura no interior de um camião ao qual está associado. Pode ser movido a motor de combustão ou a electricidade (bateria, gerador ou rede). O motor pode fazer parte integrante do equipamento ou constituir um acessório ao camião ou ao motor deste. Dozer Máquina automotriz com rodas ou de rasto, destinada a exercer força de tracção ou impulsão atrave´s de equipamento montado. Aparelho de perfuração Máquina utilizada para a abertura de furos em estaleiros por: — percussão — rotação — percussão-rotação. Estes aparelhos são estacionários durante a perfuração mas podem deslocar-se autonomamente de um ponto de perfuração para outro. Os automotrizes incluem os montados em camiões, em plataformas com rodas, em tractores, em tractores de lagartas ou em patins (movidos por guincho). Quando montados em camiões, tractores, reboques ou plataformas com rodas, os aparelhos de perfuração podem ser transportados mais rapidamente e em vias públicas. 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/15 Dumper Máquina automotriz de rodas ou de rasto, com corpo aberto, que transporta e deposita material ou o espalha. Os dumpers podem ser providos de equipamento autocarregador integral. Equipamento para carga e descarga de tanques ou silos em camiões Dispositivo, mecânico associado a um camião-silo ou a um camião-tanque para carregar e descarregar materiais líquidos por meio de bombas ou equipamento similar. Escavadora hidráulica ou de cabos Máquina automotriz de rasto ou de rodas com uma estrutura superior capaz de rodar pelo menos 360°, destinada a escavar, agitar e depositar material por meio de um balde adaptado ao braço (telescópico ou não), sem mover a base ou o trem de apoio durante qualquer ciclo. Escavadora-carregadora Máquina automotriz de rodas ou de rasto, com um apoio estrutural principal, destinada a suportar um mecanismo frontal de balde carregador e uma pá traseira. Utilizada como retro-escavadora, escava normalmente abaixo do nível do solo, com movimento da pá para a máquina (a pá traseira eleva, agita e descarrega material com a máquina estacionária). Utilizada como carregadora, escava, carrega, transporta e descarrega material, avançando de trás para diante. Contentor para reciclagem de vidro Contentor, fabricado em qualquer material, para a recolha de vasilhame, com pelo menos uma abertura para a introdução dos resíduos e outra para a sua extracção. Niveladora Máquina automotriz munida de uma lâmina ajustável, instalada entre eixos frontais e traseiros, que corta, move e espalha material, normalmente para fins de nivelamento. Máquina de cortar erva/de aparar bermas e taludes Aparelho manual, portátil, com motor de combustão, provido de linha(s) ou estria(s) flexível(is) ou de similares elementos de corte não metálicos e flexíveis, como cutelos rotativos, destinado a cortar erva, relva ou outra vegetação tenra. O dispositivo cortador funciona num plano sensivelmente paralelo (máquina de cortar erva) ou perpendicular (máquina de aparar bermas e taludes) ao chão. Máquina de cortar sebes Equipamento manual com transmissão integral, utilizável por um operador para limpeza de sebes e arbustos, por meio de uma ou mais lâminas alternativas lineares de corte. Lavador a alta pressão Veículo equipado com um dispositivo para limpeza de esgotos e instalações similares, por meio de um jacto de água a alta pressão. O dispositivo pode ser instalado sobre chassis próprio ou sobre o chassis de qualquer veículo pesado disponível no mercado. O equipamento pode ser fixo ou desmontável, como no caso de um sistema de carroçaria permutável. C 124/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 Máquina de jacto de água a alta pressão Máquina com bicos ou outras aberturas reguladoras da velocidade, para produzir jactos de água (com ou sem aditivos). Estas máquinas compõem-se em geral de um mecanismo de transmissão, um gerador de pressão, uma instalação de mangueiras, dispositivos pulverizadores, mecanismos de segurança, controlos e dispositivos de medição. Podem ser móveis ou estacionárias: i) As máquinas móveis de jacto de água a alta pressão são aparelhos facilmente transportáveis, para utilização em locais variados, pelo que ou possuem um mecanismo próprio de deslocação ou são montadas sobre veículos. Todos os dispositivos de abastecimento são flexíveis e facilmente desacoplá- veis; ii) As máquinas estacionárias de jacto de água a alta pressão destinam-se a utilização no mesmo local durante períodos prolongados, mas podem ser removidas com equipamento adequado. Geralmente montadas sobre patim ou outra estrutura, com dispositivo de abastecimento desacoplável. Fonte de pressão hidráulica Máquina que comprime líquidos a uma pressão superior à de alimentação. Compreende o compressor propriamente dito, o motor primário e qualquer componente ou dispositivo necessário para o funciona- mento seguro do conjunto. Máquina de serragem de juntas Máquina móvel destinada à produção de juntas em betão, asfalto e superfícies de rodagem similares. O instrumento cortador e´ um disco rotativo de alta velocidade. O movimento da máquina pode ser: — manual, — manual com assisteˆncia mecânica, — comandado mecanicamente. Compactador tipo carregadora, com balde Máquina de compactação sobre rodas, automotriz, com balde ou lâmina niveladora à frente e com tambores de aço, destinada essencialmente a compactar, mover, nivelar e carregar solos, materiais de terraplenagem ou lixos. Máquina de cortar relva Máquina para cortar relva com operador apeado ou sentado ou máquina portátil com acessório(s) para cortar relva, em que o dispositivo de corte funciona num plano sensivelmente paralelo ao chão, utilizando o chão para determinar a altura de corte por meio de rodas, almofada de ar, patins, etc. A energia e´ fornecida por um motor ele´ctrico ou mecânico. Como dispositivo cortador pode haver: — elementos rígidos ou — filamento(s) não metálico(s) ou cortador(es) de rotação livre igualmente não metálico(s), cada um com energia cine´tica superior a 10 J (determinada segundo a norma EN 786:1997, anexo B). O dispositivo cortador pode tambe´m rodar em torno de um eixo horizontal, gerando a acção de corte por meio de uma barra ou lâmina estacionária (segadeira cilíndrica). Máquina de aparar bermas e taludes Máquina para cortar relva ou outra vegetação tenra, movida a electricidade, manual ou com operador apeado, e com dispositivo cortador constituído por filamento(s) não metálico(s) ou cortadores de rotação 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/17 livre igualmente não metálicos, cada um com energia cine´tica não superior a 10 J (determinada segundo a norma EN 786:1997, anexo B). O(s) elemento(s) de corte actua(m) num plano sensivelmente paralelo (máquina de cortar erva) ou perpendicular (máquina de aparar bermas e taludes) ao chão. Máquina de soprar folhagem Máquina para remover resíduos vegetais leves em relvados, caminhos, arruamentos, etc. , por meio de um fluxo de ar a alta velocidade. Pode ser portátil (manual) ou não portátil, mas móvel. Máquina de recolher folhagem Máquina para recolher resíduos vegetais leves, mediante um dispositivo de sucção composto por um motor que produz vácuo no interior da máquina, um bico de aspiração e um contentor para o material recolhido. Pode ser portátil (manual) ou não portátil, mas móvel. Empilhador em consola Veículo de rodas, com motor de combustão interna, provido de contrapeso e equipamento empilhador (mastro, braço telescópico ou braço articulado). Tipos: — todo-o-terreno, — em consola e com rodas, para trabalhar sobretudo em terreno natural ou alterado (de estaleiros, por exemplo), — em consola, com capacidade nominal superior a 10 t. Excluem-se os empilhadores em consola destinados especialmente ao manuseio de contentores. Carregadora Máquina automotriz de rodas ou de rasto, com estrutura dianteira para sustentação de um balde ou pá, que carrega ou escava em movimento de trás para diante e tambe´m ergue, transporta e descarrega material. Grua móvel Guindaste automotriz capaz de se deslocar (carregado ou descarregado) sobre pneumáticos, lagartas ou outros dispositivos, sem necessidade de trilhos fixos. Estabilização por gravidade. Em posições fixas, pode apoiar-se em escoras ou outros acessórios, para aumentar a estabilidade. A superstrutura de uma grua móvel pode ser giratória (total ou parcialmente) ou não giratória. É normalmente provida de um ou mais cabrestantes e/ou cilindros hidráulicos para erguer ou baixar o braço e a carga. O braço (telescópico, articulado, em rede ou uma combinação destes tipos) e´ concebido de modo a baixar facilmente. A suspensão da carga processa-se por conjuntos de ganchos ou outros dispositivos de elevação para funções especiais. Moto-enxada Máquina automotriz com condutor apeado: — com ou sem roda(s) de suporte, de modo que os elementos eficazes funcionam como instrumentos de sacha, assegurando a propulsão (moto-enxada), — movida por uma ou várias rodas accionadas directamente pelo motor e equipadas com dispositivos de sacha [moto-enxada com roda(s) propulsora(s)]. Espalhadora-acabadora Máquina móvel para aplicar camadas de material de construção (como misturas betuminosas, betão e inerte) em pavimentos de estradas. C 124/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 Tractor para deposição de tubagem Máquina automotriz de rodas ou de rasto, destinada especificamente a manusear e colocar tubagens e a transportar equipamento correlato. É projectada como um tractor e tem componentes especiais como a base, a estrutura principal, o contrapeso, o mecanismo de braço e guindaste e a flecha lateral com rotação vertical. Tractor para neve Máquina automotriz sobre lagartas (rasto contínuo), destinada a exercer tracção ou impulsão na neve e no gelo atrave´s de equipamento instalado. Grupo electroge´neo de poteˆncia Dispositivo composto por um motor que acciona um gerador rotativo, para produzir corrente ele´ctrica contínua. Vassoura-aspiradora Máquina provida de equipamento para varrer detritos para uma boca de aspiração que, por sua vez, os conduz a um depósito por meio de um fluxo de ar a alta velocidade ou de um sistema mecânico. Os dispositivos de varrimento e recolha podem ser instalados sobre chassis próprio ou de camião. O equipamento e´ fixo ou desmontável, como no caso de um sistema de carroçaria permutável. Veículo de recolha de lixo Veículo normalmente utilizado para recolha e transporte de resíduos dome´sticos e outros, com carrega- mento manual ou por meio de contentores. Pode ser equipado com mecanismo de compactação. Compreende um chassis com cabina, sobre o qual e´ instalada a carroçaria. Esta consiste em duas partes principais — corpo e galeria de cabeça — e pode ser equipada com dispositivo de elevação de contentores. Fresadora para estrada Máquina móvel para retirar material de superfícies pavimentadas por meio de um corpo cilíndrico de comando mecânico, sobre cuja superfície são instalados os instrumentos de fresagem. Os tambores cortantes rodam durante a operação. Escarificador Aparelho mecânico provido de um dispositivo para fissurar ou raspar superfícies de jardins, parques e áreas similares. Utiliza o chão para determinar a profundidade de corte. Retalhadora-estilhaçadora Máquina utilizável em posição estacionária, com um ou mais dispositivos de corte, para reduzir material orgânico grosseiro a dimensões menores. Consiste geralmente numa tremonha de alimentação na qual e´ introduzido o material (manipulado ou não por um aparelho), um dispositivo que o desfaz (por divisão, trituração, esmagamento ou qualquer outro me´todo) e um tubo de descarga para os produtos resultantes. Pode ter associado um dispositivo de recolha. Máquina de remoção de neve com instrumentos rotativos Máquina para limpar a neve nas vias de circulação automóvel por meios rotatórios, com aceleração e ejecção por sopro. Veículo de sucção Veículo equipado com um dispositivo para recolha de água, lamas, sedimentos e outro material em esgotos e instalações similares, por vácuo. O dispositivo pode ser montado sobre chassis próprio ou de camião. O equipamento e´ fixo ou desmontável, como no caso de um sistema de carroçaria permutável. 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/19 Grua-torre Guindaste com movimento giratório, cujo braço se encontra no topo de uma torre sensivelmente vertical em posição de trabalho. Está equipada com meios para elevar e baixar cargas suspensas, as quais são manipuladas por modificação do raio de acção, por movimentos giratórios ou por deslocação de todo o sistema. Nem todas executam necessariamente a totalidade destas funções. A grua pode ser instalada em posição fixa ou equipada com meios para deslocação ou ascensão. Escavadora de valas Máquina automotriz, com condutor no interior ou apeado, de rodas ou lagartas, provida de um dispositivo dianteiro ou traseiro de escavação, especialmente para abrir trincheiras em operação contínua, mediante um movimento da máquina. Camião-betoneira Veículo equipado com um tambor para o transporte de betão pronto da fábrica para o estaleiro. O tambor, accionado pelo motor do veículo ou por um motor acoplado, evacua por rotação, mas, durante o transporte, pode ser fixo. Bomba de água Máquina que compreende, ale´m da bomba de água propriamente dita, o sistema de guia. Serve para elevar água de um nível energe´tico para outro superior. Grupo electroge´neo de soldadura Dispositivo rotativo que produz uma corrente de soldadura. C 124/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 ANEXO II CRITÉRIOS MÍNIMOS A SATISFAZER PELOS ESTADOS-MEMBROS NA NOTIFICAÇÃO DOS ORGANISMOS 1. O organismo, o seu director e o pessoal responsável pelas operações de verificação não podem ser o projectista, o construtor, o fornecedor ou o instalador do equipamento nem o mandatário de qualquer destas partes. Não podem participar, quer directamente quer como mandatários, no projecto, na construção, na comercialização ou na manutenção do equipamento nem representar as partes envolvidas nessas actividades. Não se exclui a possibilidade de intercâmbio de informação te´cnica entre o fabricante e o organismo. 2. O organismo e o respectivo pessoal devem efectuar as avaliações e verificações com o mais elevado grau de integridade profissional e competeˆncia te´cnica e ser isentos de quaisquer pressões e instigações, particularmente financeiras, que possam influenciar o seu julgamento ou os resultados do seu trabalho, especialmente por parte de pessoas ou grupos de pessoas com interesse nos resultados da verificação. 3. O organismo deve ter à sua disposição o pessoal e as instalações necessários para executar adequada- mente os trabalhos te´cnicos e administrativos relativos a operações de inspecção e controlo; deve ter igualmente acesso ao equipamento necessário para qualquer verificação especial. 4. O pessoal responsável pela inspecção deve ter: — formação te´cnica e profissional consistente, — conhecimento satisfatório das exigeˆncias relativas aos ensaios que realiza e adequada experieˆncia prática desses ensaios, — competeˆncia para elaborar os certificados, registos e relatórios necessários à autenticação dos ensaios. 5. A imparcialidade do pessoal de inspecção deve ser garantida. A sua remuneração não deve depender do número de ensaios realizados nem dos resultados dos mesmos. 6. O organismo deve assumir a responsabilidade civil, a menos que esta compita ao Estado, nos termos do direito nacional, ou que o próprio Estado-membro seja directamente responsável pelos ensaios. 7. O pessoal do organismo deve cumprir a obrigação de segredo profissional relativamente a qualquer informação obtida aquando da realização dos ensaios (excepto perante as autoridades administrativas competentes do Estado em que teˆm lugar as actividades), nos termos da presente directiva ou de quaisquer disposições de direito nacional que lhe deˆem cumprimento. 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/21 ANEXO III MODELO DE DOCUMENTO TÉCNICO PARA UM TIPO DE EQUIPAMENTO DE EXTERIOR Este modelo serve de guia, podendo ser alterado ou completado, se necessário, para identificar o equipamento pelos seus dados te´cnicos ou acústicos (por exemplo: para máquinas de cortar relva, deve ser indicada a profundidade de corte; para martelos-demolidores e martelos-perfuradores, deve ser indicada a massa). 1. Generalidades 1. 1. Nome e endereço do fabricante ou mandatário:. 1. 2. Fabrico (nome da empresa):. 1. 3. Marca comercial:. 2. Máquina 2. 1. Tipo:. Se´rie:. Número:. 2. 2. Dimensões (folheto descritivo):. 3. Dados te´cnicos 3. 1. Motor principal:. Fabrico:. Tipo:. Número:. Poteˆncia instalada efectiva:. kWa. r. p. m. Outros(s) motor(es) (eventualmente):. Fabrico:. Tipo:. Número:. Poteˆncia instalada efectiva:. kWa. r. p. m. 3. 2. Equipamento hidráulico 3. 2. 1. Equipamento deslocável (. ) Produtor:. Tipo:. Se´rie:. Número:. Pressão em serviço:. C 124/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 3. 2. 2. Sistema hidráulico para o equipamento de trabalho:. Produtor:. Tipo:. Se´rie:. Número:. Pressão em serviço:. 3. 2. 3. Dispositivo de refrigeração para o equipamento hidráulico:. 3. 3. Outro equipamento (compressores, gerador, etc. ):. 4. Juntar folheto descritivo, se existente 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/23 ANEXO IV MODELO DE CERTIFICADO PARA UM TIPO DE EQUIPAMENTO DE EXTERIOR CERTIFICADO CE DE EXAME/CONFORMIDADE DE TIPO 1. Fabricante 2. Número do certificado CE de exame/conformi- dade de tipo 3. Detentor do certificado 4. Organismo notificado emissor 5. Relatório do laboratório 6. Directiva CE aplicável No. Data:. /. /CE Nível medido de poteˆncia sonora LWA:. dB(A) 7. Descrição do equipamento Tipo de equipamento: Marca comercial: Número de tipo: Tipo do(s) motor(es): Tipo de energia: Outras características te´cnicas exigíveis, etc. : Categoria: Número de identificação: Fabricante: Poteˆncia/revs: 8. Informação complementar Dados estatísticos fornecidos pelo fabricante (cid:243)M, st, etc. ) 9. São anexados ao presente certificado os seguintes documentos, com o número indicado na casa 2 10. Certificado válido Ate´:. /. /. (Carimbo) Local: Data:. /. /. (Assinatura) C 124/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 ANEXO V DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE A declaração CE de conformidade deve conter os seguintes elementos: — nome e endereço do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, — descrição do equipamento, — procedimento adoptado para avaliação da conformidade, — quando aplicável, nome e endereço do organismo notificado que efectuou o exame CE de tipo referido no anexo IX e a verificação aleatória referida no anexo X, — quando aplicável, nome e endereço do organismo notificado que participa no procedimento de verificação referido no anexo XIII, — quando aplicável, nome e endereço do organismo notificado que acompanha o sistema de garantia de qualidade do fabricante (anexos XI, XII e XIII), — quando aplicável, refereˆncia ao certificado CE de exame de tipo ou ao certificado CE de conformi- dade, — refereˆncia à presente directiva, — declaração em como o equipamento cumpre o disposto na presente directiva, — refereˆncia a outras directivas comunitárias eventualmente aplicadas, — identificação da entidade autorizada a assinar a declaração juridicamente vinculativa em nome do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade. 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/25 ANEXO VI MÉTODO DE MEDIÇÃO DE RUÍDO TRANSMITIDO PELO AR, COM ORIGEM EM EQUIPAMENTO DE EXTERIOR Âmbito Enunciam-se no presente anexo os me´todos de medição de ruído transmitido pelo ar que devem ser utilizados para determinar os níveis de poteˆncia sonora do equipamento abrangido pela presente directiva, na perspectiva dos procedimentos de avaliação da conformidade constantes da mesma. Relativamente a cada tipo de equipamento definido no no. 1 do artigo 2o. , a parte A do presente anexo enuncia: — normas básicas de ruído, — complementos gerais a essas normas básicas de ruído, para quantificar o nível de pressão sonora numa superfície de medição que envolve a fonte e para calcular o nível de poteˆncia sonora produzido pela fonte. Relativamente a cada tipo de equipamento definido no no. 1 do artigo 2o. , a parte B do presente anexo enuncia: — uma norma básica de ruído recomendada, incluindo: — refereˆncia à norma básica de ruído escolhida na parte A — área de ensaio — valor da constante K2 — forma da superfície de medição — número e posição dos microfones a utilizar, — condições de operação, incluindo: — refereˆncia a uma norma eventualmente existente — prescrições relativas à instalação do equipamento — me´todo para calcular os níveis de poteˆncia sonora resultantes, na eventualidade de deverem ser utilizados diversos ensaios, em distintas condições de operação, — outras informações. Aquando do ensaio de tipos concretos de equipamento, o fabricante ou o organismo notificado podem em geral escolher uma das normas básicas de ruído enunciadas na parte A e aplicar as condições de operação enunciadas na parte B, para o tipo específico de equipamento em causa. Todavia, na eventualidade de litígio, a norma básica de ruído recomendada que a parte B enuncia tem de ser utilizada em conjunto com as condições de operação igualmente aí enunciadas. PARTE A NORMAS BÁSICAS DE RUÍDO Para determinar o nível de poteˆncia sonora do equipamento de utilização exterior definido no no. 1 do artigo 2o. , podem em geral ser utilizadas as normas básicas de ruído EN ISO 3744:1995 EN ISO 3746:1995, mediante as seguintes condições gerais adicionais: 1. Incerteza de medição As incertezas de medição não são tidas em conta no quadro dos procedimentos de avaliação da conformidade durante a fase de projecto. C 124/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 2. Funcionamento da fonte durante o ensaio 2. 1. Velocidade da ventoinha Se o motor do equipamento ou o seu sistema hidráulico estiverem equipados com uma ou mais ventoinhas, estas devem ser postas a funcionar durante o ensaio. Em conformidade com uma das condições que se seguem, a velocidade da ventoinha, a utilizar em posteriores medições, e´ declarada e definida pelo fabricante do equipamento, devendo constar do relatório de ensaio. a) Mecanismo da ventoinha directamente ligado ao motor Se estiver directamente ligado ao motor e/ou ao equipamento hidráulico (transmissão por corrente, por exemplo), o mecanismo da ventoinha deve ser accionado durante o ensaio; b) Mecanismo da ventoinha com várias velocidades Se a ventoinha puder trabalhar a velocidades diferentes, o ensaio, a pedido do fabricante, será realizado: — ou à velocidade máxima da ventoinha, — ou, num primeiro ensaio, a velocidade nula e, num segundo ensaio, à velocidade máxima. O nível de pressão sonora LpA será então calculado combinando os resultados dos dois testes, segundo a equação: LpA = 10 lg {0,3 × 100,1 LpA,0 % + 0,7 × 100,1 LpA,100 %} em que: LpA,0 % e´ o nível de pressão sonora determinado com a ventoinha a velocidade nula, LpA,100 % e´ o nível de pressão sonora determinado com a ventoinha à velocidade máxima. c) Mecanismo da ventoinha com velocidade variável contínua Se a ventoinha puder trabalhar a velocidade variável mas contínua, o ensaio, a pedido do fabricante, será realizado ou nos termos da alínea b) do ponto 2. 1 ou com a ventoinha a pelo menos 70 % da velocidade máxima definida pelo fabricante. 2. 2. Ensaio do equipamento em vazio Para estas medições, o motor e o sistema hidráulico do equipamento devem ser aquecidos em conformidade com as instruções do fabricante e observando as normas de segurança. O ensaio e´ realizado com o equipamento em posição estacionária, sem accionar o mecanismo de trabalho nem o mecanismo de deslocação. Para efeitos do ensaio, o motor e´ posto a trabalhar em vazio a uma velocidade não inferior à que corresponda à poteˆncia líquida ou poteˆncia efectiva (1). Se a máquina receber energia de um gerador ou da rede, a frequeˆncia da corrente de alimentação, especificada pelo fabricante em relação ao motor, será estabilizada a 6 1 Hz se a máquina estiver equipada com um motor de indução, e a tensão de alimentação a 6 1% da tensão atribuída se a máquina dispuser de um motor com colector. A tensão de alimentação e´ medida na ficha do cabo ou fio (se este não for destacável) ou na ficha da máquina (se o cabo ou fio for destacável). A corrente fornecida pelo gerador deve ter forma de onda semelhante à da fornecida pela rede. Se a máquina receber energia de uma bateria, esta deverá estar totalmente carregada. A velocidade utilizada e a correspondente poteˆncia efectiva (ou poteˆncia líquida) são indicadas pelo fabricante do equipamento e devem constar do relatório do ensaio. (1) «Poteˆncia líquida»: a poteˆncia em «kW CEE» obtida no banco de ensaios na extremidade do eixo de manivelas, ou seu equivalente, medida de acordo com o me´todo CEE de medição da poteˆncia dos motores de combustão interna destinados aos veículos rodoviários, mas neste caso a poteˆncia da ventoinha de arrefecimento e´ excluída. 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/27 Se o equipamento estiver provido de vários motores, estes devem ser postos a trabalhar simultanea- mente durante os ensaios. Não sendo tal possível, devem ser ensaiadas todas as combinações possíveis dos motores. 2. 3. Ensaio do equipamento em carga Para estas medições, o motor e o sistema hidráulico do equipamento devem ser aquecidos em conformidade com as instruções do fabricante e observando as normas de segurança. Durante o ensaio, não devem ser accionados dispositivos de sinalização, como buzinas ou alarmes. A velocidade do equipamento durante o ensaio deve ser registada e constar do relatório. Se o equipamento estiver provido de vários motores e/ou agregados, estes devem ser postos a trabalhar simultaneamente durante os ensaios. Não sendo tal possível, devem ser ensaiadas todas as combinações possíveis dos motores e/ou agregados. Para cada tipo de equipamento a ensaiar em carga, devem ser definidas condições de funcionamento específicas que, em princípio, produzam efeitos e tensões ideˆnticos aos verificados nas condições reais. 2. 4. Ensaio de equipamento comandado manualmente Para cada tipo de equipamento comandado manualmente, devem ser convencionadas condições de funcionamento que produzam efeitos e tensões ideˆnticos aos verificados nas condições reais. 3. Cálculo do nível de pressão sonora à superfície O nível de pressão sonora à superfície será determinado pelo menos treˆs vezes. Se pelo menos dois dos valores determinados não diferirem mais de 1 dB(A), são dispensáveis outras medições; caso contrário, as medições prosseguirão ate´ serem obtidos dois valores que não difiram mais de 1 dB(A). O nível de pressão sonora à superfície com peso A, a utilizar no cálculo do nível de pressão sonora, e´ a me´dia aritme´tica dos dois valores mais altos que não difiram mais de 1 dB(A). 4. Informação a relatar O nível de pressão sonora com peso A da fonte ensaiada será arredondado ao inteiro mais próximo (superior ou inferior, conforme, respectivamente, a parte decimal do nível for maior ou igual a 0,5 ou menor do que 0,5). O relatório deve conter os dados te´cnicos necessários para identificar a fonte ensaiada, bem como a norma de ensaio de ruído e os dados acústicos. 5. Posições adicionais de microfones na superfície hemisfe´rica de medição (EN ISO 3744:1995) Em aditamento às cláusulas 7. 2. 1 e 7. 2. 2 da norma EN ISO 3744:1995, pode ser utilizado um conjunto de 12 microfones na superfície hemisfe´rica de medição. As coordenadas dos microfones (1-12) são indicadas no quadro seguinte, e as posições são indicadas na figura (alternativa A). O número de microfones pode ser reduzido a 6 (alternativa B: posições 2, 4, 6, 8, 10 e 12), nos termos da cláusula 7. 4. 2 da norma EN ISO 3744:1995. C 124/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 QUADRO Coordenadas das 12 posições de microfone Número do microfone 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 x/r 1 0,7 0 – 0,7 – 1 – 0,7 0 0,7 0,65 – 0,27 – 0,65 0,27 y/r 0 0,7 1 0,7 0 – 0,7 – 1 – 0,7 0,27 0,65 – 0,27 – 0,65 z 1,5 m 1,5 m 1,5 m 1,5 m 1,5 m 1,5 m 1,5 m 1,5 m 0,71 r 0,71 r 0,71 r 0,71 r 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/29 Figura Disposição adicional dos microfones no hemisfe´rio (12 posições) Raio do hemisfério: r C 124/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 NORMAS DE ENSAIO ACÚSTICO PARA EQUIPAMENTO ESPECÍFICO PARTE B 1. EQUIPAMENTO ENSAIADO EM VAZIO Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição i) Se a maior dimensão do paralelepípedo de refereˆncia não exceder 8 m: hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m ii) Se a maior dimensão do paralelepípedo de refereˆncia exceder 8 m: paralelepípedo / > 9 posições de microfone / d = 1 m Condições de operação durante o ensaio Ensaio com o equipamento em vazio Os ensaios de emissão sonora serão realizados em conformidade com a parte A, cláusula 2. 2. Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação O período mínimo de observação será de 15 seg. 2. MÁQUINAS CORTA-MATO Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio ISO 10884:1995 Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição ISO 10884:1995 Condições de operação durante o ensaio Ensaio com o equipamento em carga ISO 10884:1995, cláusula 5. 3 Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação ISO 10884:1995 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/31 3. MONTA-CARGAS Ver ponto 1 O centro geome´trico do motor deve ser colocado acima do centro do hemisfe´rio. O elevador desloca-se sem carga, deixando o hemisfe´rio, se necessário, em direcção ao ponto 1. 4. SERRAS MECÂNICAS DE FITA PARA ESTALEIRO Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição paralelepípedo / > 9 posições de microfone / d = 1 m Condições de operação durante o ensaio Ensaio com o equipamento em carga As condições correspondentes a ISO 7960:1995, anexo A (cláusula A2b somente) Período de observação Período correspondente a ISO 7960:1995, anexo A 5. SERRAS CIRCULARES PARA ESTALEIRO Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição ISO 7960:1995, anexo A, d = 1 m Condições de operação durante o ensaio Ensaio com o equipamento em carga ISO 7960:1995, anexo A (cláusula A2b somente) Período de observação ISO 7960:1995, anexo A C 124/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 6. SERRAS PORTÁTEIS DE CORRENTE Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio ISO 9207:1995 Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição ISO 9207:1995 Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga / Ensaio em vazio a) Serras com motor de combustão: ISO 9207:1995 b) Serras com motor ele´ctrico: as condições correspondentes à operação em plena carga, nos termos da ISO 9207:1995, cláusula 6. 3 Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação a) Serras com motor de combustão: ISO 9207:1995. O resultante nível de emissão sonora LWA e´ calculado pela fórmula: LWA = 10 lg 1/3 [100,1 LW1 + 100,1 LW2 + 100,1 LW3] em que LW1, LW2 e LW3 são os níveis me´dios de poteˆncia sonora dos treˆs diferentes modos de operação. b) Serras com motor ele´ctrico: É considerado somente o nível de poteˆncia sonora correspondente à condição de operação em plena carga. 7. VEÍCULOS COM LAVAGEM E SUCÇÃO A ALTA PRESSÃO EM COMBINAÇÃO Se for possível pôr a funcionar simultaneamente ambos os elementos do equipamento, fazeˆ-lo em conformidade com os pontos 26 e 49. Caso contrário, medi-los separadamente, registando os valores mais altos. 8. COMPACTADORES i) CILINDROS AUTOMOTRIZES NÃO-VIBRADORES Ver ponto 1 ii) CILINDROS AUTOMOTRIZES VIBRADORES Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/33 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Montagem do equipamento O cilindro vibrador e´ instalado sobre uma ou várias almofadas de ar adequadas, feitas de material flexível (elastómero ou similar) e infladas a uma pressão que garanta a elevação da máquina a pelo menos 5 cm. Devem evitar-se efeitos de ressonância. As dimensões da(s) almofada(s) serão de molde a assegurar a estabilidade da máquina sujeita ao ensaio. Ensaio em carga O ensaio deve ser efectuado com a máquina em posição estacionária, com o motor a uma velocidade nominal (declarada pelo fabricante) e com o(s) mecanismo(s) de deslocação desliga- do(s). O mecanismo de compactação e´ accionado, utilizando a combinação de frequeˆncia vibratória e momento que gera a poteˆncia máxima de compactação. Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. iii) PLACAS VIBRADORAS, APILOADORES DE EXPLOSÃO E ROLOS (CILINDROS) DE CONDUTOR APEADO Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio EN 500-4, anexo D Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga EN 500-4, anexo D Período de observação EN 500-4, anexo D 9. MOTOCOMPRESSORES Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 C 124/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Montagem do equipamento Os motocompressores são instalados sobre o plano reflector. Os montados em patins devem ser colocados sobre um suporte de 0,40 m de altura, salvo outra indicação do fabricante nas condições de instalação. Ensaio em carga prEN 12076, cláusula 7, com operação a plena carga Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 10. MÁQUINAS DE MISTURAR BETÃO (BETONEIRAS) Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga O dispositivo misturador (tambor) deve ser cheio ate´ à sua capacidade nominal, com inerte de granulometria 0-3 mm e humidade 4-10 %. O dispositivo misturador deve trabalhar a pelo menos a sua velocidade nominal. Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 11. MARTELOS-DEMOLIDORES E MARTELOS-PERFURADORES MANUAIS Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/35 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Montagem do equipamento O aparelho será ensaiado em posição vertical. Se tiver exaustor de ar, o eixo deste ficará equidistante de duas posições de microfone. O ruído da alimentação energe´tica não deve influenciar a medição do ruído emitido pelo aparelho em ensaio. S u p o r t e d o a p a r e l h o Durante o ensaio, o aparelho deve ser acoplado a um instrumento incorporado num bloco cúbico de betão que se introduz numa cavidade do solo revestida igualmente a betão. Pode ser inserida uma peça interme´dia de aço entre o aparelho ensaiado e o instrumento de suporte, formando uma estrutura estável. A figura 11. 2 inclui estas prescrições. C a r a c t e r í s t i c a s d o b l o c o O bloco terá a forma de um cubo, tão regular quanto possível, de 0,60 m 6 2 mm de aresta e será construído em betão armado (bem vibrado em camadas de 0,20 m no máximo, para evitar excesso de sedimentação). Q u a l i d a d e d o b e t ã o A qualidade do betão corresponderá a C 50/60 da norma ENV 206. A armadura será de varões de aço de 8 mm de diâmetro sem ligações, independentes uns dos outros. A disposição e´ indicada na figura 11. 1. I n s t r u m e n t o d e s u p o r t e O instrumento de suporte, selado no bloco, consistirá num pilão com diâmetro mínimo de 178 mm e máximo de 220 mm e numa bucha ideˆntica à normalmente utilizada com o aparelho ensaiado e conforme às recomendações ISO R 1180 e ISO R 1571, mas com comprimento suficiente para permitir a execução do ensaio. Serão efectuadas as operações necessárias para integrar as duas componentes. O dispositivo será fixo ao bloco de modo que o fundo do pilão fique a 0,30 m da face superior do bloco (figura 11. 1). O bloco deve manter-se mecanicamente firme, sobretudo no contacto entre o instrumento de suporte e o betão. Antes e depois de cada ensaio, deve verificar-se se o instrumento está bem integrado nele. P o s i c i o n a m e n t o d o c u b o O cubo será colocado numa cavidade do solo inteiramente cimentada e será coberto por uma laje de pelo menos 100 kg/m2, conforme indica a figura 11. 1, de modo que a superfície superior desta fique nivelada com o solo. Para evitar ruídos parasitas, o bloco será isolado do fundo e dos lados da cavidade por peças (juntas) elásticas cuja frequeˆncia de corte não deve exceder metade da frequeˆncia dos golpes produzidos pelo aparelho em ensaio, expressa em batidas por segundo. A abertura na laje de cobertura pela qual passa a bucha deve ser a mínima possível e selada por uma junta flexível à prova de som. Ensaio em carga O aparelho em ensaio e´ ligado ao instrumento de suporte. C 124/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 Deve ser posto a trabalhar em condições estáveis, com estabilidade acústica ideˆntica à do seu funcionamento normal, e à poteˆncia máxima especificada pelo fabricante nas instruções de utiliza- ção. Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. Figura 11. 1 Bloco de ensaio 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/37 Figura 11. 2 Dispositivo de ensaio Instrumento de suporte Laje de cobertura Junta elástica J Espuma absorvente Peça intermédia Juntas elásticas Bloco cúbico de betão Apoio elástico O valor de A deve ser tal que a laje de cobertura apoiada na junta elástica J fique nivelada com o solo. Figura 11. 3 Diagrama esquemático da peça interme´dia Instrumento de suporte Laje de cobertura Espuma absorvente 12 pinos de tracção 12 K M12 C 124/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 12. GUINCHOS DE CONSTRUÇÃO Ver ponto 1 O centro geome´trico do motor deve ser colocado acima do centro do hemisfe´rio. O guincho deve ser ligado, mas nenhuma carga será suspensa. 13. MÁQUINAS DE TRANSPORTE E ESPALHAMENTO DE BETÃO E ARGAMASSA Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Se a máquina estiver equipada com um braço, este deve ser colocado verticalmente, com o tubo voltado para o depósito de material. Caso contrário, a máquina será equipada com um tubo horizontal de pelo menos 30 m voltado para o depósito. Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga i) Máquinas de transporte e espalhamento de betão: O sistema de transporte e o tubo são cheios com um produto semelhante a betão, em que o cimento e´ substituído por um aditivo (por exemplo, cinzas extrafinas). A máquina deve trabalhar à capacidade máxima, com um período de ciclo não superior a 5 seg (se este for excedido, acrescentar água ao «betão» ate´ obter 5 seg). ii) Máquinas de transporte e espalhamento de argamassa: O sistema de transporte e o tubo são cheios com um produto semelhante a argamassa, em que o cimento e´ substituído por um aditivo (por exemplo, metil-celulose). A máquina deve trabalhar à capacidade máxima, com um período de ciclo não superior a 5 seg (se este for excedido, acrescentar água à «argamassa» ate´ obter 5 seg). Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 14. CORREIAS TRANSPORTADORAS Ver ponto 1 O centro geome´trico do motor deve ser colocado acima do centro do hemisfe´rio. A correia desloca-se sem carga, deixando o hemisfe´rio, se necessário, em direcção ao ponto 1. 15. SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EM CAMIÕES Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/39 Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga O equipamento de refrigeração e´ ensaiado com o camião em posição estacionária. O motor do equipamento de refrigeração deve trabalhar à velocidade que provoque a máxima velocidade do compressor e da ventoinha de refrigeração, declarada pelo fabricante nas instruções de utilização. Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 16. DOZERS Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio ISO 6395:1988 Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição ISO 6395:1988 Condições de operação durante o ensaio Montagem do equipamento Os dozers de lagartas devem ser ensaiados nos termos da cláusula 6. 3. 3 da ISO 6395:1988. Ensaio em carga ISO 6395:1988, anexo B Período(s) de observação e consideração das diferentes condições de operação eventualmente verificadas ISO 6395:1988, anexo B 17. APARELHOS DE PERFURAÇÃO Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 C 124/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga EN 791:1995 Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 18. DUMPERS Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio ISO 6395:1988 Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição ISO 6395:1988 Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga As equivalentes à norma ISO 6395:1988, anexo C, com a seguinte alteração: Em C. 4. 3, o segundo parágrafo e´ substituído por: «Pôr o motor a trabalhar à sua velocidade constante máxima (ine´rcia elevada). Colocar o controlo de transmissão em posição neutra. Levar a pá (balde) ate´ cerca de 75 % do seu movimento máximo de basculamento (descarga de material) e repô-la em seguida na posição adequada à deslocação do dumper. Executar esta operação treˆs vezes. Esta sequeˆncia e´ considerada um ciclo único para o modo hidráulico estacionário. Se não se utilizar a poteˆncia do motor para bascular a pá, pô-lo a trabalhar a velocidade de ine´rcia, com a transmissão em posição neutra. Efectuar a medição sem bascular a pá. O período de observação será de 15 seg. ». Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação ISO 6395:1988, anexo C 19. EQUIPAMENTO PARA CARGA E DESCARGA DE TANQUES OU SILOS EM CAMIÕES Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/41 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga O equipamento deve ser ensaiado com o camião em posição estacionária. O motor deve trabalhar à velocidade que gera o rendimento máximo do equipamento, declarada pelo fabricante nas instruções de utilização. Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 20. ESCAVADORAS Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio ISO 6395:1988 Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição ISO 6395:1988 Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga ISO 6395:1988, anexo A Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação ISO 6395:1988, anexo A 21. ESCAVADORAS-CARREGADORAS Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio ISO 6395:1988 Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição ISO 6395:1988 C 124/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga ISO 6395:1988, anexo D Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação ISO 6395:1988, anexo D 22. CONTENTORES PARA RECICLAGEM DE VIDRO Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Montagem do equipamento O contentor deve ser instalado de modo a que a abertura de introdução do vasilhame fique voltada para a posição 10 de microfone. Ensaio de equipamento comandado manualmente A emissão sonora e´ medida ao mesmo tempo que se deita o vasilhame por uma das aberturas: a) no contentor vazio, b) no contentor com vasilhame ate´ cerca de 25 cm de altura. Para cada uma destas duas condições, são efectuadas as seguintes medições: Se for possível medir o nível de pressão sonora simultaneamente nas seis posições de microfone, introduzem-se no contentor 20 vasos (0,7 l de capacidade mínima), determinando-se, a cada introdução, o valor mais alto com peso «A» do nível LpAFmax,i de pressão sonora (medido com constante de tempo «FAST»). Se a medição simultânea não for possível, o ensaio deve ser realizado ate´ se determinarem vinte valores LpAFmax,i por cada posição de microfone. Período de observação O nível LpAm de pressão sonora à superfície e´ determinado como me´dia de todos os níveis LpAFmax,i de pressão sonora que se determinaram. 23. NIVELADORAS Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio ISO 6395:1988 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/43 Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição ISO 6395:1988 Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga As correspondentes a ISO 6395:1988, anexo B Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação ISO 6395:1988, anexo B 24. MÁQUINAS DE CORTAR ERVA / MÁQUINAS DE APARAR BERMAS E TALUDES Ver ponto 2 A máquina deve ser colocada por um dispositivo adequado, de modo a que o seu dispositivo de corte fique por cima do centro do hemisfe´rio. O centro do dispositivo de corte deve ser mantido a cerca de 50 mm acima da superfície. 25. MÁQUINAS DE CORTAR SEBES Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio ISO 11094:1991 Na eventualidade de contestação, as medições devem ser efectuadas ao ar livre, na superfície artificial (cláusula 4. 1. 2 da norma ISO 11094:1991). Factor de correcção ambiental K2 Medição ao ar livre: K2 = 0 Medição em recinto fechado: O valor da constante K2, determinado em conformidade com o anexo A da norma EN ISO 3744:1995, será de 0,5 a 2,0 dB, caso em que a constante K2 será desprezada. Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição ISO 11094:1991 Condições de operação durante o ensaio Montagem do equipamento A máquina deve ser empunhada na posição normal de utilização, quer por um operador quer por um dispositivo adequado, de modo a que o seu dispositivo de corte fique acima do centro do hemisfe´rio. Ensaio em carga A máquina será posta a trabalhar à sua velocidade nominal, com o dispositivo de corte a funcionar. C 124/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 26. LAVADORES A ALTA PRESSÃO Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga O lavador deve ser ensaiado em posição estacionária. O motor e os instrumentos auxiliares trabalharão à velocidade especificada pelo fabricante para o funcionamento do equipamento. A(s) bomba(s) de alta pressão trabalhará(ão) à velocidade e à pressão máximas especificadas pelo fabricante. Utilizar um bico adaptado para fazer com que a válvula de redução da pressão fique imediatamente abaixo do respectivo limiar de reacção. O ruído de fluxo do bico não deve interferir nos resultados da medição. Período de observação O período mínimo de observação será de 30 seg. 27. MÁQUINAS DE JACTO DE ÁGUA A ALTA PRESSÃO Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição prEN 12639:1996 Condições de operação durante o ensaio Montagem do equipamento Instalar a máquina de jacto de água a alta pressão na superfície plana reflectora. As máquinas montadas sobre patins devem ser colocadas num suporte de 0,40 m de altura, salvo outra indicação do fabricante no manual de instruções. 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/45 Ensaio em carga Colocar a máquina em regime permanente, na gama especificada pelo fabricante. Durante o ensaio, ligar o bico à máquina que provoca o jacto de água à mais alta pressão, em conformidade com as instruções do fabricante. Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 28. FONTES DE PRESSÃO HIDRÁULICA Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Montagem do equipamento Instalar a fonte de pressão hidráulica na superfície plana reflectora. As máquinas montadas sobre patins devem ser colocadas num suporte de 0,40 m de altura, salvo outra indicação do fabricante no manual de instruções. Ensaio em carga Durante o ensaio, não ligar acessórios à fonte de pressão hidráulica. Colocar a fonte de pressão hidráulica em regime permanente, na gama especificada, às suas velocidade e pressão nominais (em conformidade com as instruções do fabricante). Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 29. MÁQUINAS DE SERRAGEM DE JUNTAS Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m C 124/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga Equipar a máquina de serragem de juntas com a maior das lâminas previstas pelo fabricante no manual de instruções. Levar o motor à velocidade máxima, com a lâmina em ine´rcia. Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 30. COMPACTADORES Ver ponto 36 (compactadores tipo carregadora, com balde) 31. MÁQUINAS DE CORTAR RELVA Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio ISO 11094:1991 Na eventualidade de contestação, as medições devem ser efectuadas ao ar livre, na superfície artificial (cláusula 4. 1. 2 da norma ISO 11094:1991). Factor de correcção ambiental K2 Medição ao ar livre: K2 = 0 Medição em recinto fechado: O valor da constante K2, determinado em conformidade com o anexo A da norma EN ISO 3744:1995, será de 0,5 a 2,0 dB, caso em que a constante K2 será desprezada. Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição ISO 11094:1991 Condições de operação durante o ensaio Montagem do equipamento Se as rodas da máquina puderem causar uma compressão superior a 1 cm na superfície artificial, colocá-las sobre suportes, de modo a ficarem niveladas com a referida superfície antes da compressão. Se o dispositivo de corte não puder ser separado das rodas, ensaiar a máquina sobre suportes, com o dispositivo de corte à velocidade máxima indicada pelo fabricante. Os suportes serão de molde a não influenciarem os resultados da medição. Ensaio em vazio ISO 11094:1991 Período de observação ISO 11094:1991 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/47 32. MÁQUINAS DE APARAR BERMAS E TALUDES Ver ponto 31 Instalar a máquina num dispositivo adequado, de modo a que o seu dispositivo de corte fique por cima do centro do hemisfe´rio. O centro do dispositivo de corte deve ser mantido a cerca de 50 mm acima da superfície. 33. MÁQUINAS DE SOPRAR FOLHAGEM Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio ISO 11094:1991 Na eventualidade de contestação, as medições devem ser efectuadas ao ar livre, na superfície artificial (cláusula 4. 1. 2 da norma ISO 11094:1991). Factor de correcção ambiental K2 Medição ao ar livre: K2 = 0 Medição em recinto fechado: O valor da constante K2, determinado em conformidade com o anexo A da norma EN ISO 3744:1995, será de 0,5 a 2,0 dB, caso em que a constante K2 será desprezada. Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição ISO 11094:1991 Condições de operação durante o ensaio Montagem do equipamento A máquina de soprar folhagem deve ser colocada na sua posição de utilização normal, de modo a que a saída do dispositivo de sopro fique por cima do centro do hemisfe´rio. As máquinas manuais devem ser manipuladas por uma pessoa ou por um dispositivo adequado. Ensaio em carga A máquina deve ser posta a funcionar à sua velocidade nominal e com o fluxo nominal de ar, em conformidade com as instruções do fabricante. Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 34. MÁQUINAS DE RECOLHER FOLHAGEM Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio ISO 11094:1991 Na eventualidade de contestação, as medições devem ser efectuadas ao ar livre, na superfície artificial (cláusula 4. 1. 2 da norma ISO 11094:1991). C 124/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 Factor de correcção ambiental K2 Medição ao ar livre: K2 = 0 Medição em recinto fechado: O valor da constante K2, determinado em conformidade com o anexo A da norma EN ISO 3744:1995, será de 0,5 a 2,0 dB, caso em que a constante K2 será desprezada. Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição ISO 11094:1991 Condições de operação durante o ensaio Montagem do equipamento A máquina de recolher folhagem deve ser colocada na sua posição de utilização normal, de modo a que a entrada do dispositivo colector fique por cima do centro do hemisfe´rio. As máquinas manuais devem ser manipuladas por uma pessoa ou por um dispositivo adequado. Ensaio em carga A máquina deve ser posta a funcionar à sua velocidade nominal e com o fluxo nominal de ar, em conformidade com as instruções do fabricante. Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 35. EMPILHADORES Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 EN ISO 3744:1995 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 4 posições de microfone (2, 4, 6, 8) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio prEN 12053:1997 Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação prEN 12053:1997 36. CARREGADORAS Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio ISO 6395:1988 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/49 Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição ISO 6395:1988 Condições de operação durante o ensaio Montagem do equipamento As carregadoras com rasto contínuo devem ser ensaiadas num local correspondente à cláusula 6. 3. 3 da norma ISO 6395:1988 Ensaio em carga ISO 6395:1988, anexo C Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação ISO 6395:1988, anexo C 37. GRUAS MÓVEIS Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Montagem do equipamento Instalar a grua de modo a que a projecção do ponto geome´trico me´dio do motor que faz mover a grua coincida com o ponto me´dio do hemisfe´rio. A infra-estrutura deve ir na direcção do ponto 6 e o braço da superstrutura na direcção do ponto 1. Se a direcção da infra-estrutura for a mesma do braço, a grua e´ alinhada com o ponto 1. Se a grua dispuser de apenas um motor tanto para a sua deslocação como para o seu funcionamento, instalá-la de modo a que o ponto me´dio do hemisfe´rio fique a meia distância entre o motor e o guincho. Ensaio em carga A medição e´ efectuada segundo as quatro condições seguintes (a-d): a) Elevação e abaixamento Ajustar a velocidade do cabo ao máximo permissível com a tensão máxima. Carregar a grua com um peso que gere 50 % da tensão máxima no cabo. C 124/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 O ensaio inicia-se com a máxima aceleração da carga e consiste na elevação desta, imediatamente seguida do seu abaixamento à posição inicial. b) Movimento lateral (balanço) Com o braço ajustado a um ângulo de 40-50° em relação ao ponto de ensaio e sem carga, balançar a superstrutura 90° para a esquerda, após o que se retoma imediatamente a posição inicial. Um braço telescópico deve ser colocado na sua extensão mínima. c) Ajustamento do braço O ensaio inicia-se com a elevação do braço, imediatamente seguida do seu abaixamento à posição inicial. Este movimento e´ executado sem carga, à velocidade máxima e com aceleração e desaceleração máximas. d) Telescopagem Com o braço ajustado a um ângulo de 40-50° em relação ao ponto de ensaio e sem carga, a primeira secção do braço, totalmente recolhida de início, e´ estendida ao máximo e recolhida logo a seguir. Este movimento e´ executado à velocidade máxima. Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação a) Elevação e abaixamento Escolher o comprimento do braço de modo a que um ensaio completo dure 15-20 seg. b) Movimento lateral (balanço) O período de observação será o necessário para completar o ciclo. c) Ajustamento do braço O período mínimo de ensaio será de 20 seg. d) Telescopagem O período de observação será o necessário para completar o ciclo. O maior dos quatro níveis de poteˆncia sonora medidos será o nível característico de poteˆncia sonora para comparação com os níveis admissíveis indicados na directiva. 38. MOTO-ENXADAS Ver ponto 31 Desligar o dispositivo de sacha durante a medição. 39. ESPALHADORAS-ACABADORAS Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/51 Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga O motor deve trabalhar à velocidade nominal indicada pelo fabricante. Activar todas as unidades eficazes, às seguintes velocidades: — sistema de transporte — sistema de espalhamento — apiloador (velocidade, golpe) — vibradores (velocidade, momento de desequilíbrio) pelo menos 10 % da máxima, pelo menos 40 % da máxima, pelo menos 50 % da máxima, pelo menos 50 % da máxima, — barras de pressão (frequeˆncia, pressão) pelo menos 50 % da máxima. Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 40. TRACTORES PARA DEPOSIÇÃO DE TUBAGEM Ver ponto 1 41. TRACTORES PARA NEVE Ver ponto 1 42. GRUPOS ELECTROGÉNEOS DE POTÊNCIA Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 para medições em recinto fechado, nos termos da norma ISO/DIS 8528-10, cláusula 13. Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m. Se l. 2 m, pode ser utilizado um paralelepípedo com d = 1 m. Condições de operação durante o ensaio Montagem do equipamento Os grupos electroge´neos de poteˆncia podem ser ensaiados ao ar livre ou em recinto fechado. Neste último caso, o factor de correcção ambiental deve ser menor do que 2 dB. O equipamento e´ instalado sobre o plano reflector. O equipamento montado em patins deve ser colocado sobre um suporte de 0,40 m de altura, salvo outra indicação do fabricante nas condições de instalação. Ensaio em carga ISO/DIS 8528-10, cláusula 9. 1 Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. C 124/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 43. VASSOURAS-ASPIRADORAS Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga A vassoura-aspiradora deve ser ensaiada em posição estacionária. O motor e as unidades auxiliares trabalharão à velocidade de funcionamento normal indicada pelo fabricante. A escova trabalhará à velocidade máxima, sem contacto com o chão. O sistema aspirador trabalhará à poteˆncia máxima, com uma distância não superior a 25 mm entre a boca de aspiração e o chão. Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 44. VEÍCULOS DE RECOLHA DE LIXO Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga O veículo de recolha de lixo deve ser ensaiado em posição estacionária. O motor trabalhará à velocidade de funcionamento normal indicada pelo fabricante. O equipamento de transporte e de compactação e´ posto a trabalhar e o contentor deve estar vazio. 1. Se o veículo dispuser de equipamento de carga, este deve ser posto a funcionar do seguinte modo: Liga-se ao equipamento de carga o maior caixote plástico de lixo (vazio). Executa-se quatro vezes um ciclo de trabalho, que consiste em: elevação do caixote à velocidade máxima, descarga total (sem bater nem sacudir) e reposição no solo. 2. Se o veículo não, dispuser de equipamento de carga, a emissão sonora e´ determinada com todo o restante equipamento a trabalhar à velocidade indicada pelo fabricante. 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/53 Período de observação O período de observação será: 1. A duração de quatro ciclos de trabalho, 2. Pelo menos 60 seg. 45. FRESADORAS PARA ESTRADA Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Montagem do equipamento O eixo longitudinal da fresadora deve ficar paralelo ao eixo dos yy. Ensaio em carga Colocar a máquina em regime permanente, na gama especificada pelo fabricante. O motor e todos os acessórios devem trabalhar às respectivas velocidades nominais em ine´rcia. Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 46. ESCARIFICADORES Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio ISO 11094:1991 Na eventualidade de contestação, as medições devem ser efectuadas ao ar livre, na superfície artificial (cláusula 4. 1. 2 da norma ISO 11094:1991). Factor de correcção ambiental K2 Medição ao ar livre: K2 = 0 Medição em recinto fechado: O valor da constante K2, determinado em conformidade com o anexo A da norma EN ISO 3744:1995, será de 0,5 a 2,0 dB, caso em que a constante K2 será desprezada. C 124/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição ISO 11094:1991 Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga O escarificador e´ ensaiado com o motor à velocidade nominal e o dispositivo eficaz em ine´rcia (a trabalhar mas sem escarificar). Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 47. RETALHADORAS-ESTILHAÇADORAS Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio ISO 11094:1991 Factor de correcção ambiental K2 Medição ao ar livre: K2 = 0 Medição em recinto fechado: O valor da constante K2, determinado em conformidade com o anexo A da norma EN ISO 3744:1995, será de 0,5 a 2,0 dB, caso em que a constante K2 será desprezada. Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição ISO 11094:1991 Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga A retalhadora-estilhaçadora deve ser ensaiada a desfazer uma ou várias peças de madeira. i) Se existir guia para a condução das peças a estilhaçar, utilizá-la. O ciclo de trabalho consiste em estilhaçar uma peça redonda de madeira (pinho ou contraplacado seco) com comprimento mínimo de 1,5 m, aguçada numa das extremidades e cujo diâmetro depende do diâmetro permissível dado pela seguinte tabela: Diâmetro permissível em mm Diâmetro da peça de madeira em mm , 50 50-100 100-140 140-200 200-280 25 50 70 100 140 ii) Se não existir guia para a condução das peças a estilhaçar, o ciclo de trabalho consiste em estilhaçar treˆs peças de madeira (pinho ou contraplacado seco, 12 × 24 mm2, 200 mm de comprimento, com uma das extremidades aguçada), introduzidas ao mesmo tempo na retalhadora- -estilhaçadora. 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/55 Período de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora O período de observação termina quando não houver mais material na zona de estilhaçamento, mas não deve ultrapassar 20 seg. Se forem possíveis ambas as condições de operação, deve indicar-se o nível mais elevado de poteˆncia sonora. 48. MÁQUINAS DE REMOÇÃO DE NEVE COM INSTRUMENTOS ROTATIVOS Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga A máquina de remoção de neve deve ser ensaiada em posição estacionária, com o equipamento de trabalho à velocidade máxima e o motor à velocidade correspondente (em conformidade com as recomendações do fabricante). Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 49. VEÍCULOS DE SUCÇÃO Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga O veículo de sucção deve ser ensaiado em posição estacionária. O motor e as unidades auxiliares trabalharão à velocidade de funcionamento normal e a(s) bomba(s) de vácuo à velocidade máxima, C 124/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 conforme as indicações do fabricante. O equipamento de sucção e´ posto a funcionar de modo que a pressão interna seja igual à atmosfe´rica («vácuo a 0 %»). O ruído do bico de sucção não pode ter influeˆncia nos resultados das medições. Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 50. GRUAS-TORRES Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição M e d i ç ã o a o n í v e l d o s o l o Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m M e d i ç ã o à a l t u r a d o b r a ç o Se o mecanismo de elevação estiver situado à altura do braço, a superfície de medição será uma esfera de 4 m de raio, cujo centro coincide com o centro geome´trico do guincho. Se a medição for realizada com o mecanismo de elevação sobre a contraflecha da grua, a superfície de medição será uma esfera em que S = 200 m2. Posições de microfone (figura 50. 1): Quatro posições num plano horizontal que passa pelo centro geome´trico do mecanismo (H = h/2), com L = 2,80 m e d = 2,80 m — l/2, sendo: L = meia distância entre duas posições de microfone consecutivas, l = comprimento do mecanismo (ao longo do eixo do braço), b = largura do mecanismo, h = altura do mecanismo, d = distância entre o suporte dos microfones e o mecanismo, na direcção do braço. As outras duas posições de microfone ficarão situadas nos pontos de intersecção da esfera com a vertical que passa pelo centro geome´trico do mecanismo. Condições de operação durante o ensaio Montagem do equipamento M e d i ç ã o d o m e c a n i s m o d e e l e v a ç ã o Durante o ensaio, o mecanismo de elevação deve ser montado de um dos seguintes modos (descrever a posição no relatório de ensaio): a) Mecanismo de elevação ao nível do solo A grua montada deve ser colocada numa superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso. 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/57 b) Mecanismo de elevação na contraflecha O mecanismo de elevação deve estar pelo menos 12 m acima do solo. c) Mecanismo de elevação fixo ao solo O mecanismo de elevação deve ser fixo a uma superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso. M e d i ç ã o d o g e r a d o r d e e n e r g i a Se o gerador de energia estiver associado à grua (ligado ou não ao mecanismo de elevação), a grua deve ser montada numa superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso. Se o mecanismo de elevação estiver situado sobre a contraflecha, a emissão sonora pode ser medida com o mecanismo montado na contraflecha ou fixo ao solo. Se a fonte de energia que impulsiona a grua for independente dela (gerador de energia ele´ctrica, rede ou fonte hidráulica ou pneumática), mede-se somente o nível sonoro do mecanismo. Se o gerador estiver associado à grua mas não combinado com o mecanismo de elevação, deve medir-se separadamente deste. Se ambos os dispositivos estiverem combinados, a medição incidirá no conjunto. Durante o ensaio, o mecanismo de elevação e o gerador de energia devem ser instalados e operados em conformidade com as instruções do fabricante. Ensaio com o equipamento em vazio O gerador de energia incorporado na grua deve trabalhar à máxima poteˆncia nominal indicada pelo fabricante. O mecanismo de elevação deve trabalhar sem carga, com o tambor a rodar à velocidade correspon- dente à máxima velocidade de deslocação do gancho, em modo tanto de elevação como de abaixamento. Esta velocidade deve ser especificada pelo fabricante. O maior dos dois níveis de poteˆncia sonora (elevação ou abaixamento) será adoptado como resultado do ensaio. Ensaio em carga O gerador de energia incorporado na grua deve trabalhar à máxima poteˆncia nominal indicada pelo fabricante. O mecanismo de elevação deve trabalhar com uma tensão de cabo no tambor correspon- dente à carga máxima (para o raio mínimo) com o gancho a mover-se à velocidade máxima. Os valores da carga e da velocidade são especificados pelo fabricante. A velocidade deve ser verificada durante o ensaio. Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação Para o nível de pressão sonora do mecanismo de elevação, o período de medição será de (tr + tf) segundos, em que: tr e´ o período em segundos que precede a activação do travão, com o mecanismo de elevação a trabalhar do modo atrás especificado; para efeitos do ensaio, tr = 3 seg, tf e´ o período em segundos entre o momento em que o travão e´ activado e o momento em que o gancho pára completamente. Se for utilizado um integrador, o período de integração será igual a (tr + tf) segundos. O valor quadrático me´dio (valor eficaz) numa posição i de microfone e´ dado por: Lpi = 10 lg [(tr 100,1Lri + tf 100,1Lfi) / (tr + tf)], em que: Lri e´ o nível de pressão sonora na posição i de microfone durante o período tr, Lfi e´ o nível de pressão sonora na posição i de microfone durante o período de travagem tf. C 124/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 Figura 50. 1 Posições de microfone (1-6) quando o mecanismo de elevação está situado em cima da contraflecha Apoio do mecanismo de elevação 51. ESCAVADORAS DE VALAS Ver ponto 1 52. CAMIÕES-BETONEIRAS Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/59 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Ensaio em carga O ensaio e´ realizado com a betoneira em posição estacionária. O tambor e´ cheio ate´ à capacidade nominal com betão de consisteˆncia me´dia (medida de propagação 42-47 cm). O motor deve trabalhar à velocidade que gera a velocidade máxima do tambor, indicada pelo fabricante no manual de instruções. Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 53. BOMBAS DE ÁGUA Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição prEN 12639:1996 Condições de operação durante o ensaio Montagem do equipamento Instalar a bomba de água na superfície plana reflectora. As bombas montadas sobre patins devem ser colocadas num suporte de 0,40 m de altura, salvo outra indicação do fabricante no manual de instruções. Ensaio em carga O motor deve trabalhar no ponto de eficieˆncia máxima indicado pelo fabricante nas instruções (prEN 12639:1996). Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 54. GRUPOS ELECTROGÉNEOS DE SOLDADURA Norma básica de ruído EN ISO 3744:1995 Área de ensaio Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso Factor de correcção ambiental K2 K2 = 0 C 124/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição Hemisfe´rio / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m Condições de operação durante o ensaio Montagem do equipamento Instalar os grupos electroge´neos de soldadura na superfície plana reflectora. Os grupos montados sobre patins devem ser colocados num suporte de 0,40 m de altura, salvo outra indicação do fabricante no manual de instruções. Ensaio em carga ISO/DOS 8528-10, cláusula 9. 2 Período de observação O período mínimo de observação será de 15 seg. 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/61 ANEXO VII MODELO DA MARCAÇÃO DEFINIDA NO ARTIGO 8o. Nos termos do artigo 8o. , a marca CE de conformidade e´ acompanhada da indicação do nível LWA de poteˆncia sonora em dB(A), em relação a 1 pW, medido em conformidade com o prescrito no anexo VI e garantido pelo fabricante. A marca CE de conformidade consistirá nas iniciais «CE» com a seguinte disposição: A dimensão vertical da marca CE terá pelo menos 5 mm. Se a marca for ampliada, devem ser respeitadas as proporções indicadas no esquema supra. A marca CE e´ seguida do número de identificação do organismo notificado, se este intervier no controlo da produção. Sob responsabilidade do organismo notificado, o fabricante deve afixar o número desse organismo durante o processo de fabrico. A indicação relativa ao nível de poteˆncia sonora deve compreender as palavras «EMISSÃO SONORA», o símbolo LWA e o valor do nível de poteˆncia sonora garantido pelo fabricante, com a seguinte disposição: EMISSÃO SONORA LWA 104 A dimensão vertical mínima dos caracteres será de 20 mm. C 124/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 ANEXO VIII CONTROLO INTERNO DE FABRICO (módulo A) 1. O presente anexo descreve o procedimento pelo qual o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, a quem competem as obrigações enunciadas no ponto 2, garante e declara que o equipamento em questão satisfaz as prescrições das directivas aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem afixar a marca CE, juntamente com a informação exigida nos termos do artigo 8o. relativamente a cada produto, e elaborar por escrito uma declaração de conformidade. 2. O fabricante deve preparar a documentação te´cnica referida no ponto 3 e manteˆ-la à disposição das autoridades nacionais competentes, para efeitos de inspecção, durante um período mínimo de dez anos após o fabrico do último produto. Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na Comunidade, a obrigação de manter a documentação te´cnica à disposição das autoridades nacionais competentes recai sobre a pessoa que comercializar o produto na Comunidade. 3. A documentação te´cnica deve permitir avaliar a conformidade do produto ao prescrito na presente directiva. Deve conter pelo menos a seguinte informação: — nome e endereço do fabricante (ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade), — descrição do produto, especialmente no referente a medidas de redução do ruído, — fabrico, — denominação comercial, — tipo, se´rie e números, — dados te´cnicos pertinentes (designadamente, poteˆncia efectiva instalada ou outros elementos relativos à poteˆncia), — refereˆncia à presente directiva, — resultados das medições acústicas realizadas em conformidade com o disposto na presente directiva, antes da afixação da marca CE acompanhada da indicação do nível garantido de poteˆncia sonora relativo à(s) máquina(s) (relatório de ensaio acústico, nos termos do anexo VI, secção A). 4. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem manter uma cópia da declaração de conformidade juntamente com a documentação te´cnica. 5. O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico garanta a observância do produto fabricado em relação à documentação te´cnica referida no ponto 2 e às disposições das directivas que lhe sejam aplicáveis. 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/63 ANEXO IX EXAME CE DE TIPO (módulo B) 1. O presente anexo descreve a parte do procedimento pela qual um organismo notificado verifica e atesta que um espe´cime, representativo da produção em causa, cumpre o disposto na presente directiva. 2. O pedido de exame CE de tipo deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade a um organismo notificado da sua escolha. Do pedido deve constar: — nome e endereço do fabricante e, se o pedido for apresentado pelo mandatário, igualmente nome e endereço deste último, — declaração escrita em como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado, — documentação te´cnica em conformidade com o modelo constante do anexo III. O demandante deve colocar à disposição do organismo notificado um espe´cime representativo da produção em causa, doravante designado «tipo». O organismo notificado pode solicitar mais espe´cimes, se necessário para a realização do programa de ensaios. 3. O organismo notificado deve: — examinar se o tipo foi fabricado em conformidade com a documentação te´cnica, — acordar com o fabricante o local onde, em conformidade com a presente directiva, os ensaios acústicos serão realizados, — em conformidade com a presente directiva, realizar ou ter realizado os necessários ensaios acústicos. 4. Se o tipo cumprir o disposto na presente directiva, o organismo notificado deve passar ao demandante um certificado de exame CE de tipo, em conformidade com o modelo constante do anexo IV. Ao certificado será anexada uma lista das partes relevantes da documentação te´cnica e o organismo notificado guardará uma cópia. Se ao fabricante for recusada uma certificação de tipo, o organismo notificado deve indicar circunstan- ciadamente as razões da recusa. 5. Os certificados de exame CE de tipo e os processos e correspondeˆncia relativos aos procedimentos de exame CE de tipo devem ser redigidos numa das línguas oficiais do Estado-membro no qual o organismo notificado está estabelecido ou numa língua aceite por esse Estado-membro. 6. O demandante deve informar o organismo notificado que dete´m a documentação te´cnica relativa ao certificado de exame CE de tipo sobre quaisquer alterações ao produto aprovado que careçam de aprovação adicional, caso tais alterações possam afectar a conformidade ao disposto na presente directiva. O organismo notificado deve examinar a alteração e comunicar ao demandante se o certificado de exame CE de tipo permanece válido. Se o considerar necessário, o organismo notificado pode lavrar um aditamento ao certificado original de exame CE de tipo ou, em alternativa, requerer a apresentação de um novo pedido. 7. Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados a informação pertinente relativa ao certificado de exame CE de tipo, bem como os eventuais aditamentos ou supressões. Os outros organismos notificados podem receber cópias dos certificados de exame CE de tipo e/ou das respectivas alterações. Os anexos aos certificados serão mantidos à disposição dos outros organismos notificados. Os Estados-membros podem, a pedido, obter os mesmos dados. 8. O fabricante ou o seu mandatário devem conservar, juntamente com a documentação te´cnica, cópias dos certificados de exame CE de tipo e das respectivas alterações durante um período de dez anos a contar da data de fabrico do último equipamento. Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na Comunidade, a obrigação de manter a documentação te´cnica à disposição recai sobre a pessoa que comercializar o produto na Comunidade. C 124/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 ANEXO X CONFORMIDADE COM O TIPO POR SONDAGEM (módulo C-A) 1. O presente anexo descreve a parte do procedimento pela qual o fabricante (ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade) garante e declara que o equipamento em questão está em conformidade com o tipo caracterizado no certificado de exame CE de tipo e satisfaz o disposto na presente directiva. O fabricante (ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade) deve apor a marca CE, complementada pela informação requerida nos termos do artigo 8o. relativamente a cada produto, e lavrar por escrito a declaração de conformidade referida no artigo 6o. 2. O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico garanta a observância do produto fabricado em relação ao tipo caracterizado no certificado de exame CE de tipo e às disposições das directivas que lhe sejam aplicáveis. 3. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem conservar uma cópia da declaração de conformidade durante um período mínimo de dez anos a contar da data de fabrico do último equipamento. Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na Comunidade, a obrigação de manter a documentação te´cnica à disposição recai sobre a pessoa que comercializar o produto na Comunidade. 4. Um organismo notificado escolhido pelo fabricante efectuará sondagens para atestar a conformidade do produto às disposições pertinentes da presente directiva e ao certificado de exame CE de tipo. 5. A avaliação da conformidade implica verificar: — que, nos termos do artigo 8o. , e´ aposta a marca CE, acompanhada da indicação do nível garantido LWA de poteˆncia sonora em dB(A), em relação a 1 pW, — que, nos termos do artigo 8o. , não e´ excedido o nível garantido LWA de poteˆncia sonora em dB(A), em relação a 1 pW, que acompanha a marca CE, — que não são excedidos os níveis admissíveis de poteˆncia sonora indicados no artigo 9o. , — que cada máquina e´ acompanhada da declaração de conformidade. 6. Na verificação da conformidade, o organismo notificado deve — sob sua própria responsabilidade — recorrer a toda a sua experieˆncia em mate´ria de mediçao acústica e de redução de emissões sonoras. Poderá utilizar ensaios simplificados para verificar a conformidade do equipamento. Todavia, existindo dúvidas fundamentadas quanto à observância das prescrições por parte do equipamento, aplicar-se-á o seguinte procedimento: A verificação será efectuada pelo me´todo de medição enunciado no anexo VI, consoante o tipo de equipamento, e pelos procedimentos estatísticos da norma EN ISO 4871:1996, cláusula 6, com as seguintes alterações: Se se dispuser de menos de quatro máquinas do mesmo tipo, será ensaiada apenas uma delas, utilizando a cláusula 6. 2 da norma EN ISO 4871:1996. Se se dispuser de mais de treˆs máquinas do mesmo tipo, utilizar-se-á em geral a cláusula 6. 3 da norma EN ISO 4871:1996. Se, todavia, o desvio padrão total st for indicado nas instruções te´cnicas ou o desvio padrão de refereˆncia (cid:243)M for indicado na norma de ensaio acústico, aplicar-se-á o seguinte: Fórmula na cláusula 6. 3 Substituída por Ld – Ll $ 3,0 dB Ld – Ll , 0,5 dB − 0,5 dB # Ld – Ll , 3,0 dB Ld – L – $ 1,5 dB Ld – Ll $ 1,2 (cid:243)M Ld – Ll $ 1,2 st Ld – Ll , − 0,2 (cid:243)M Ld – Ll , − 0,2 st − 0,2 (cid:243)M # Ld – Ll , 1,2 sM − 0,2 st # Ld – Ll , 1,2 st – $ 0,56 (cid:243)M – $ 0,56 st Ld – L Ld – L ou ou ou ou 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/65 Se as medições acústicas forem efectuadas sob condições de repetibilidade (mesmo local, mesmos instrumentos, mesmos observadores), o valor st pode ser estimado a partir do desvio-padrão sr da repetibilidade das medições e do desvio-padrão da produção sp: (st 2 + sp 2 = sr 2). O intervalo entre estas verificações depende da diferença DL entre o nível acústico admissível e o valor medido durante o exame de tipo (módulo B): se DL for menor ou igual a 1 dB(A), o intervalo e´ de um ano; se DL se situar entre 1 dB(A) e 2 dB(A), o intervalo e´ de dois anos; se DL for maior do que 2 dB(A), o intervalo e´ de treˆs anos. Os processos e correspondeˆncia relativos ao procedimento CE de verificação devem ser redigidos numa das línguas oficiais do Estado-membro no qual o organismo notificado está estabelecido ou numa língua aceite por esse Estado-membro. 7. Caso o equipamento examinado não esteja conforme, o organismo notificado deve tomar as medidas apropriadas. C 124/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 ANEXO XI GARANTIA DE QUALIDADE DA PRODUÇÃO (módulo D) 1. O presente anexo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que cumpra as obrigações enunciadas no ponto 2 garante e declara que o equipamento em questão está em conformidade com o tipo caracterizado no certificado de exame CE de tipo e satisfaz o disposto nas directivas que lhe são aplicáveis. O fabricante (ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade) deve apor a marca CE, complementada pela informação requerida nos termos do artigo 8o. relativamente a cada produto, e lavrar por escrito a declaração de conformidade referida no artigo 6o. 2. O fabricante deve utilizar um sistema aprovado de garantia de qualidade na produção, na inspecção final do produto e nos ensaios, em conformidade com o ponto 3, e está sujeito a um acompanha- mento em conformidade com o ponto 4. 3. Sistema de garantia de qualidade 3. 1. O fabricante deve apresentar a um organismo notificado da sua escolha um pedido de avaliação do seu sistema de garantia de qualidade relativo ao equipamento em causa. Do pedido deve constar: — toda a informação pertinente sobre o equipamento, — a documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade, — a documentação te´cnica do tipo aprovado e uma cópia do certificado de exame CE de tipo. 3. 2. O sistema de garantia de qualidade deve assegurar a conformidade do produto ao tipo caracterizado no certificado de exame CE de tipo e ao disposto nas directivas que lhe são aplicáveis. Todos os elementos, prescrições e disposições adoptados pelo fabricante serão documentados por escrito, de modo sistemático e ordenado, sob a forma de normas, procedimentos e instruções. A documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade deve permitir uma interpretação consistente dos programas, planos, manuais e registos de qualidade. A documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade deve, designadamente, conter uma adequada descrição de: — objectivos de qualidade, bem como estrutura orgânica, responsabilidades e poderes da adminis- tração relativamente à qualidade do equipamento, — te´cnicas, processos e acções sistemáticas a utilizar no fabrico, no controlo da qualidade e na garantia da qualidade, — exames e ensaios a realizar antes, durante e depois do fabrico, e respectiva frequeˆncia, — registos de qualidade, como relatórios de inspecção e dados de ensaios, dados de calibração, relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc. , — meios para acompanhar a consecução da qualidade requerida em relação ao produto e o funcionamento efectivo do sistema de garantia de qualidade. 3. 3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de garantia de qualidade, para determinar se o mesmo satisfaz as disposições do ponto 3. 2. Presumirá conformes às referidas disposições os sistemas de garantia de qualidade que cumpram a norma EN ISO 9002. A equipa de auditoria deve incluir pelo menos um membro com experieˆncia de avaliação da tecnologia vertente. O procedimento de avaliação deve incluir uma visita de inspecção às instalações do fabricante. A decisão deve ser comunicada ao fabricante. Da comunicação devem constar as conclusões do exame e a decisão devidamente fundamentada. 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/67 3. 4. O fabricante deve comprometer-se a cumprir as obrigações decorrentes do sistema de garantia de qualidade aprovado e a manteˆ-lo de um modo adequado e eficaz. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade manterão informado o organismo notificado que aprovou o sistema de garantia de qualidade acerca de qualquer pretendida actualização deste sistema. O organismo notificado deve apreciar as modificações propostas e decidir se o sistema alterado satisfará o disposto no ponto 3. 2 ou se e´ necessária uma reavaliação. O organismo notificado deve comunicar a sua decisão ao fabricante. Da comunicação devem constar as conclusões do exame e a decisão devidamente fundamentada. 4. Controlo sob a responsabilidade do organismo notificado 4. 1. O objectivo do controlo e´ garantir que o fabricante cumpra devidamente as obrigações decorrentes do sistema de garantia de qualidade aprovado. 4. 2. O fabricante deve permitir ao organismo notificado acesso, para efeitos de inspecção, às instalações de fabrico, de inspecção e ensaio e de armazenamento e deve fornecer-lhe toda a informação necessária, designadamente: — a documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade, — a documentação te´cnica, — os registos relativos à qualidade, como relatórios de inspecção e dados de ensaios, dados de calibração, relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc. 4. 3. O organismo notificado efectuará auditorias periódicas para verificar se o fabricante mante´m e aplica o sistema de garantia de qualidade, devendo fornecer ao fabricante relatórios dessas auditorias. 4. 4. O organismo notificado pode fazer visitas imprevistas ao fabricante, durante as quais efectuará ou mandará efectuar ensaios para, se necessário, verificar o funcionamento correcto do sistema de garantia de qualidade. O organismo notificado deve fornecer ao fabricante um relatório da visita e o relatório de qualquer ensaio eventualmente realizado. 5. Durante um período mínimo de dez anos após o fabrico do último equipamento, o fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais competentes: — a documentação referida no segundo travessão do ponto 3. 1, — a actualização referida no segundo parágrafo do ponto 3. 4, — as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último parágrafo do ponto 3. 4 e nos pontos 4. 3 e 4. 4. 6. 7. Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados a informação pertinente relativa às aprovações concedidas ou retiradas aos sistemas de garantia de qualidade. A documentação e a correspondeˆncia relativas ao sistema de garantia de qualidade devem ser redigidas numa das línguas oficiais do Estado-membro no qual o organismo notificado está estabelecido ou numa língua aceite por esse Estado-membro. C 124/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 ANEXO XII GARANTIA DE QUALIDADE DOS PRODUTOS (módulo E) 1. O presente anexo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que cumpra as obrigações enunciadas no ponto 2 garante e declara que o equipamento em questão está em conformidade com o tipo caracterizado no certificado de exame CE de tipo e satisfaz o disposto nas directivas que lhe são aplicáveis. O fabricante (ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade) deve apor a marca CE, complementada pela informação requerida nos termos do artigo 8o. relativamente a cada produto, e lavrar por escrito a declaração de conformidade referida no artigo 6o. 2. O fabricante deve utilizar um sistema aprovado de garantia de qualidade na produção, na inspecção final do produto e nos ensaios, em conformidade com o ponto 3, e está sujeito a um acompanha- mento em conformidade com o ponto 4. 3. Sistema de garantia de qualidade 3. 1. O fabricante deve apresentar a um organismo notificado da sua escolha um pedido de avaliação do seu sistema de garantia de qualidade relativo ao equipamento em causa. Do pedido deve constar: — toda a informação pertinente sobre o equipamento, — a documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade, — a documentação te´cnica do tipo aprovado e uma cópia do certificado de exame CE de tipo. 3. 2. Nos termos do sistema de garantia de qualidade, cada produto deve ser examinado e devem ser realizados ensaios apropriados, nos termos das directivas que lhes sejam aplicáveis, para assegurar a sua conformidade ao disposto nessas directivas. Todos os elementos, prescrições e disposições adoptados pelo fabricante serão documentados por escrito, de modo sistemático e ordenado, sob a forma de normas, procedimentos e instruções. A documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade deve permitir uma interpretação comum dos programas, planos, manuais e registos de qualidade. A documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade deve, designadamente, conter uma adequada descrição de: — objectivos de qualidade, bem como estrutura orgânica, responsabilidades e poderes da adminis- tração relativamente à qualidade do equipamento, — exames e ensaios a realizar depois do fabrico, — registos de qualidade, como relatórios de inspecção e dados de ensaios, dados de calibração, relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc. , — meios para acompanhar a consecução da qualidade requerida em relação ao produto e o funcionamento efectivo do sistema de garantia de qualidade. 3. 3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de garantia de qualidade, para determinar se o mesmo satisfaz as disposições do ponto 3. 2. Presumirá conformes às referidas disposições os sistemas de garantia de qualidade que cumpram a norma EN ISO 9003. A equipa de auditoria deve incluir pelo menos um membro com experieˆncia de avaliação da tecnologia vertente. O procedimento de avaliação deve incluir uma visita de inspecção às instalações do fabricante. A decisão deve ser comunicada ao fabricante. Da comunicação devem constar as conclusões do exame e a decisão devidamente fundamentada. 3. 4. O fabricante deve comprometer-se a cumprir as obrigações decorrentes do sistema de garantia de qualidade aprovado e a manteˆ-lo de um modo adequado e eficaz. 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/69 O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade manterão informado o organismo notificado que aprovou o sistema de garantia de qualidade acerca de qualquer pretendida actualização deste sistema. O organismo notificado deve apreciar as modificações propostas e decidir se o sistema alterado satisfará o disposto no ponto 3. 2 ou se e´ necessária uma reavaliação. O organismo notificado deve comunicar a sua decisão ao fabricante. Da comunicação devem constar as conclusões do exame e a decisão devidamente fundamentada. 4. Controlo sob a responsabilidade do organismo notificado 4. 1. O objectivo do controlo e´ garantir que o fabricante cumpra devidamente as obrigações decorrentes do sistema de garantia de qualidade aprovado. 4. 2. O fabricante deve permitir ao organismo notificado acesso, para efeitos de inspecção, às instalações de fabrico, de inspecção e ensaio e de armazenamento e deve fornecer-lhe toda a informação necessária, designadamente: — documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade, — documentação te´cnica, — registos de qualidade, como relatórios de inspecção e dados de ensaios, dados de calibração, relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc. 4. 3. O organismo notificado efectuará auditorias periódicas para verificar se o fabricante mante´m e aplica o sistema de garantia de qualidade, devendo fornecer ao fabricante relatórios dessas auditorias. 4. 4. O organismo notificado pode fazer visitas imprevistas ao fabricante, durante as quais efectuará ou mandará efectuar ensaios para, se necessário, verificar o funcionamento correcto do sistema de garantia de qualidade. O organismo notificado deve fornecer ao fabricante um relatório da visita e o relatório de qualquer ensaio eventualmente realizado. 5. Durante um período mínimo de dez anos após o fabrico do último equipamento, o fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais competentes: — a documentação referida no segundo travessão do ponto 3. 1, — a actualização referida no segundo parágrafo do ponto 3. 4, — as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último parágrafo do ponto 3. 4 e nos pontos 4. 3 e 4. 4. 6. 7. Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados a informação pertinente relativa às aprovações concedidas ou retiradas aos sistemas de garantia de qualidade. A documentação e a correspondeˆncia relativas ao sistema de garantia de qualidade devem ser redigidas numa das línguas oficiais do Estado-membro no qual o organismo notificado está estabelecido ou numa língua aceite por esse Estado-membro. C 124/70 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 ANEXO XIII VERIFICAÇÃO DE UNIDADES (módulo G) 1. O presente anexo descreve o procedimento pelo qual o fabricante garante e declara que o equipamento em relação ao qual foi emitido o certificado referido no ponto 4 satisfaz as prescrições das directivas aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem afixar ao equipamento a marca CE, juntamente com a informação exigida nos termos do artigo 8o. , e elaborar por escrito a declaração de conformidade referida no artigo 6o. 2. O pedido de verificação de uma unidade deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade a um organismo notificado da sua escolha. Do pedido deve constar: — nome e endereço do fabricante e, se o pedido for apresentado pelo mandatário, igualmente nome e endereço deste último, — declaração escrita em como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado, — documentação te´cnica em conformidade com o modelo constante do anexo III. 3. O organismo notificado deve: — examinar se o equipamento foi fabricado em conformidade com a documentação te´cnica, — acordar com o fabricante o local onde, em conformidade com a presente directiva, os ensaios acústicos serão realizados, — em conformidade com a presente directiva, realizar ou ter realizado os necessários ensaios acústicos. 4. Se o equipamento cumprir o disposto na presente directiva, o organismo notificado deve passar ao demandante um certificado de exame CE de tipo, em conformidade com o modelo constante do anexo IV. Se recusar a emissão de um certificado de conformidade, o organismo notificado deve indicar circunstanciadamente as razões da recusa. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar aos demandantes a possibilidade de apelo contra decisões dos organismos notificados. 5. Os certificados de conformidade e os processos e correspondeˆncia relativos aos procedimentos de exame devem ser redigidos numa das línguas oficiais do Estado-membro no qual o organismo notificado está estabelecido ou numa língua aceite por esse Estado-membro. 6. O fabricante ou o seu mandatário devem conservar, juntamente com a documentação te´cnica, cópias dos certificados de conformidade durante um período de dez anos a contar da data de comercialização do equipamento. Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na Comunidade, a obrigação de manter a documentação te´cnica à disposição recai sobre a pessoa que comercializar o produto na Comunidade. 22. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124/71 ANEXO XIV GARANTIA DE QUALIDADE TOTAL (módulo H) 1. 2. O presente anexo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que cumpra as obrigações enunciadas no ponto 2 garante e declara que o equipamento em questão satisfaz o disposto nas directivas que lhe são aplicáveis. O fabricante (ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade) deve apor a cada produto a marca CE, complementada pela informação requerida nos termos do artigo 8o. , e lavrar por escrito a declaração de conformidade referida no artigo 6o. O fabricante deve utilizar um sistema aprovado de garantia de qualidade no projecto, no fabrico, na inspecção final e nos ensaios finais do produto, em conformidade com o ponto 3, e está sujeito a um controlo, em conformidade com o ponto 4. 3. Sistema de garantia de qualidade 3. 1. O fabricante deve apresentar a um organismo notificado da sua escolha um pedido de avaliação do seu sistema de garantia de qualidade. Do pedido deve constar: — toda a informação pertinente sobre o equipamento, — a documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade. 3. 2. O sistema de garantia de qualidade deve assegurar a conformidade do produto ao disposto nas directivas que lhe são aplicáveis. Todos os elementos, prescrições e disposições adoptados pelo fabricante serão documentados por escrito, de modo sistemático e ordenado, sob a forma de normas, procedimentos e instruções. A documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade deve permitir uma interpretação comum das políticas e procedimentos de qualidade, como programas, planos, manuais e registos de qualidade. 3. 3. A documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade deve, designadamente, conter uma adequada descrição de: — objectivos de qualidade, bem como estrutura orgânica, responsabilidades e poderes da adminis- tração relativamente à qualidade do equipamento, — te´cnicas, processos e acções sistemáticas de controlo e verificação a utilizar na concepção dos produtos relacionados com a categoria de equipamento abrangida, — te´cnicas, processos e acções sistemáticas a utilizar correspondentemente no fabrico, no controlo da qualidade e na garantia da qualidade, — exames e ensaios a realizar antes, durante e depois do fabrico, e respectiva frequeˆncia, — registos de qualidade, como relatórios de inspecção e dados de ensaios, dados de calibração, relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc. , — meios para acompanhar a consecução da qualidade requerida em relação ao projecto e ao produto e o funcionamento efectivo do sistema de garantia de qualidade. O organismo notificado deve avaliar, o sistema de garantia de qualidade, para determinar se o mesmo satisfaz as disposições do ponto 3. 2. Presumirá conformes às referidas disposições os sistemas de garantia de qualidade que cumpram a norma EN ISO 9001. A equipa de auditoria deve incluir pelo menos um membro com experieˆncia de avaliação da tecnologia vertente. O procedimento de avaliação deve incluir uma visita de inspecção às instalações do fabricante. A decisão deve ser comunicada ao fabricante. Da comunicação devem constar as conclusões do exame e a decisão devidamente fundamentada. C 124/72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 98 3. 4. O fabricante deve comprometer-se a cumprir as obrigações decorrentes do sistema de garantia de qualidade aprovado e a manteˆ-lo de um modo adequado e eficaz. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade manterão informado o organismo notificado que aprovou o sistema de garantia de qualidade acerca de qualquer pretendida actualização deste sistema. O organismo notificado deve apreciar as modificações propostas e decidir se o sistema alterado satisfará o disposto no ponto 3. 2 ou se e´ necessária uma reavaliação. O organismo notificado deve comunicar a sua decisão ao fabricante. Da comunicação devem constar as conclusões do exame e a decisão devidamente fundamentada. 4. Controlo sob a responsabilidade do organismo notificado 4. 1. O objectivo do controlo e´ garantir que o fabricante cumpra devidamente as obrigações decorrentes do sistema de garantia de qualidade aprovado. 4. 2. O fabricante deve permitir ao organismo notificado acesso, para efeitos de inspecção, às instalações de projecto, de fabrico, de inspecção e ensaio e de armazenamento e deve fornecer-lhe toda a informação necessária, designadamente: — a documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade, — a documentação te´cnica prevista na secção de projecto do sistema de garantia de qualidade, como resultados de análises, cálculos, ensaios, etc. , — os registos relativos à qualidade previstos na secção de fabrico do sistema de garantia de qualidade, como relatórios de inspecção e dados de ensaios, dados de calibração, relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc. 4. 3. O organismo notificado efectuará auditorias periódicas para verificar se o fabricante mante´m e aplica o sistema de garantia de qualidade, devendo fornecer ao fabricante relatórios dessas auditorias. 4. 4. O organismo notificado pode fazer visitas imprevistas ao fabricante, durante as quais efectuará ou mandará efectuar ensaios para, se necessário, veríficar o funcionamento correcto do sistema de garantia de qualidade. O organismo notificado deve fornecer ao fabricante um relatório da visita e o relatório de qualquer ensaio eventualmente realizado. 5. Durante um período mínimo de dez anos após o fabrico do último equipamento, o fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais competentes: — a documentação referida no segundo travessão do ponto 3. 1, — a actualização referida no segundo parágrafo do ponto 3. 4, — as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último parágrafo do ponto 3. 4 e nos pontos 4. 3 e 4. 4. 6. 7. Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados a informação pertinente relativa às aprovações concedidas ou retiradas aos sistemas de garantia de qualidade. A documentação e a correspondeˆncia relativas ao sistema de garantia de qualidade devem ser redigidas numa das línguas oficiais do Estado-membro no qual o organismo notificado está estabelecido ou numa língua aceite por esse Estado-membro