title: WRITTEN QUESTION No. 812/98 by Hilde HAWLICEK to the Commission. Establishment of 'Culture desks' in the Member States

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
artistic profession
candidate
cultural policy
culture
dissemination of EU information
information network
technical cooperation

text: C 323/78 EN Official Journal of the European Communities 21. 10. 98 technologies noted in the report entitled (cid:145)An appraisal of technologies of political control › interim study(cid:146), drawn up by STOA (the European Parliament(cid:146)s Scientific and Technological Options Assessment) (PE 166. 499. / Int. St. )? (98/C 323/103) WRITTEN QUESTION E-0809/98 by Hedy d(cid:146)Ancona (PSE) to the Commission (26 March 1998) Subject: Report entitled (cid:145)An appraisal of technologies of political control › interim study(cid:146), drawn up by STOA (the European Parliament(cid:146)s Scientific and Technological Options SInt. St. ) What action will the Commission take on the recommendations set out in the report entitled (cid:145)An appraisal of technologies of political control › interim study(cid:146), drawn up by STOA (the European Parliament(cid:146)s Scientific and Technological Options Assessment) (PE 166. 499. /Int. St. ), especially those concerning (new) interrogation and torture techniques? Joint answer to Written Questions E-0807/98, E-0808/98 and E-0809/98 given by Mr Santer on behalf of the Commission (7 May 1998) The Commission takes the view that it has no jurisdiction in this matter. (98/C 323/104) WRITTEN QUESTION E-0812/98 by Hilde Hawlicek (PSE) to the Commission (26 March 1998) Subject: Establishment of (cid:145)Culture desks(cid:146) in the Member States Artists often complain of problems of communication with the Commission. For example, imprecise wording in application forms gives rise to questions which the Commission, even after repeated inquiries, is unable to answer. I have heard that the Commission is currently planning to set up (cid:145)Culture Desks(cid:146) in the Member States, as information points aimed at reducing this communication deficit. I very much welcome this idea. To enable the Culture Desks to operate successfully, Members of the European Parliament, who already make a considerable contribution to the provision of information, should also be involved. In order that we may jointly provide workers in the artistic field with as comprehensive information as possible, I should like to know: 1. How is the work of the Culture Desks conceived, what powers will they have (e. g. to preselect projects according to formal criteria), and what will be their precise duties? 2. What financial provision will be made for the Culture Desks? 3. What role are the Culture Desks intended to play during the re-orientation of EU cultural aid policy? 4. What role are the Culture Desks to play in the new Culture Programme? Answer given by Mr Oreja on behalf of the Commission (15 May 1998) The Commission is already making great efforts to inform the public about its programmes. Furthermore, the programme application forms are accompanied by very clear instructions for applicants


title: Regulamento (CE) nº 676/98 da Comissão de 26 de Março de 1998 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal
rice

formats: pdf print

text: 27. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 94/7 REGULAMENTO (CE) Nº 676/98 DA COMISS(cid:212)O de 26 de Mar(cid:135)o de 1998 que fixa as taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada mensalmente; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo (cid:133) organiza(cid:135)(cid:209)o comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o nº 3, terceiro par(cid:145)grafo, do seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) organi- za(cid:135)(cid:209)o comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 192/98 (4) e, nomeadamente, o nº 3, quarto par(cid:145)grafo, primeira frase, do seu artigo 13º, Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e com o nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95, a dife- ren(cid:135)a entre as cota(cid:135)(cid:210)es ou os pre(cid:135)os no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1º de cada um destes dois regulamentos e os pre(cid:135)os na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1222/94 da Comiss(cid:209)o, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para certos produtos agr(cid:146)colas exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado, as normas comuns de aplica(cid:135)(cid:209)o de regime relativas (cid:133) concess(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o e os crit(cid:130)rios de fixa(cid:135)(cid:209)o dos seus montantes (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1909/97 (6), espe- cificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel por ocasi(cid:209)o da sua exporta(cid:135)(cid:209)o sob a forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou pelo anexo B do Regulamento (CE) nº 3072/95; Considerando que, na sequ(cid:136)ncia do acordo entre a Comu- nidade Europeia e os Estados Unidos da Am(cid:130)rica relativo (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es de massas aliment(cid:146)cias da Comunidade para os Estados Unidos e aprovado pela Decis(cid:209)o 87/ /482/CEE do Conselho (7), (cid:130) necess(cid:145)rio diferenciar a resti- tui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 00 e 1902 19 em fun(cid:135)(cid:209)o do seu destino; Considerando que, nos termos do nº 5, al(cid:146)nea b), do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94, quando o comprova- tivo referido no nº 5, al(cid:146)nea a), do artigo 4º deste regula- mento n(cid:209)o (cid:130) entregue, deve fixar-se uma taxa de resti- tui(cid:135)(cid:209)o reduzida tendo em conta o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o aplicado ao produto de base utilizado, nos termos do Regulamento (CE) nº 1722/93 da Comiss(cid:209)o (8), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1516/95 (9), v(cid:145)lido no per(cid:146)odo considerado de fabrica(cid:135)(cid:209)o destas mercadorias; Considerando que o Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais n(cid:209)o emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis aos produtos de base do anexo A do Regulamento (CE) nº 1222/94 e referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3072/95, alterado, exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti- vamente no anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou no anexo B do Regulamento (CE) nº 3072/95, s(cid:209)o fixadas como indicado no anexo. Considerando que, em conformidade com o nº 1, primeiro par(cid:145)grafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94, a taxa da restitui(cid:135)(cid:209)o por 100 quilogramas de Artigo 2º (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (5) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (6) JO L 268 de 1. 10. 1997, p. 20. O presente regulamento entra em vigor em 27 de Mar(cid:135)o de 1998. (7) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36. (8) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112. (9) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 49. L 94/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 3. 98 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Mar(cid:135)o de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Martin BANGEMANN Membro da Comiss(cid:209)o 27. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 94/9 ANEXO do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 26 de Mar(cid:135)o de 1998, que fixa as taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (1) Taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es por 100 kkg do produto de base 1001 10 00 Trigo duro: – No casop de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1001 90 99 Trigo mole e mistura de trigo com centeio: – No caso de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos: – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos 1002 00 00 Centeio 1003 00 90 Cevada 1004 00 00 Aveia 1005 90 00 Milho utilizado sob a forma de: – Amido: – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos – Glicose, de xarope xarope de maltadextrina 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): glicose, maltodextrina, c(cid:155)digos NC 1720 30 51, dos – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos – Outras formas (incluindo em natureza) F(cid:130)cule de batata do c(cid:155)digo NC 1108 13 00 assimilada a um produto resultante da transforma(cid:135)(cid:209)o de milho: – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) 1006 20 ex 1006 30 nº 1222/94 (2) – Outros casos Arroz em pelicula: – de gr(cid:209)os redondos – de gr(cid:209)os m(cid:130)dios – de gr(cid:209)os longos Arroz branqueado: – de gr(cid:209)os redondos – de gr(cid:209)os m(cid:130)dios – de gr(cid:209)os longos 1006 40 00 Trincas de arroz utilizadas sob a forma de: – Amdi do c(cid:155)digo NC NC 1108 19 10: – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos – Outras formas (incluindo em natureza) (cid:190) (cid:190) 0,538 0,304 0,828 3,340 1,885 1,640 1,646 2,301 1,277 1,933 2,301 1,646 2,301 3,178 2,829 2,829 4,100 4,100 4,100 1,510 2,200 2,200 L 94/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 3. 98 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (1) Taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es por 100 kkg do produto de base 1007 00 90 Sorgo 1101 00 Farinha de trigo ou de mistura de tirog com enteio: – No caso de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1102 10 00 Farinha de centeio 1103 11 10 Grumos e s(cid:136)molas de trigo duro: – No caso de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1103 11 90 Grumos e s(cid:136)molas de trigo mole: – No caso de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da ASm(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1,885 0,662 1,018 4,576 (cid:190) (cid:190) 0,662 1,018 (1) No que se refere aos produtos agr(cid:146)colas resultantes da transforma(cid:135)(cid:209)o de produtos de base e/ou assimilados (cid:130) necess(cid:145)rio aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) nº 1222/94 da Comiss(cid:209)o (JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5), alterado. (2) As mercadorias abrangidas s(cid:209)o as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1722/93 da Comiss(cid:209)o (JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112) alterado. (3) Para os xaropes dos c(cid:155)digos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito (cid:133) restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 863/98 von Graham MATHER an die Kommission. Mögliche Bankenfusionen im Vereinigten Königreich

eurovoc_concepts:
United Kingdom
bank
economic concentration
merger
restriction on competition

formats: html pdf print

text: C 323/88 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 21. 10. 98 (98/C 323/122) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0863/98 von Graham Mather (PPE) an die Kommission (26. Ma¤rz 1998) Betrifft: Mo¤gliche Bankenfusionen im Vereinigten Ko¤nigreich In letzter Zeit haben verschiedene Kreise Befu¤rchtungen wegen eventuell bevorstehender Bankenzusammen- schlu¤sse im Vereinigten Ko¤nigreich gea¤u(cid:223)ert. Der Verband fu¤r Banken, Versicherungen und Finanzen (Banking Insurance and Finance Union), dessen Berater ich bin, a¤u(cid:223)erte vor allem seine Besorgnis daru¤ber, da(cid:223) solche Fusionen mo¤glicherweise zu weniger Wettbewerb, Arbeitspla¤tzen und Versorgung von kleineren Orten auf dem Lande fu¤hren ko¤nnten. Natu¤rlich mu(cid:223) die Kommission bei Fusionen diese Einzelfa¤lle genau pru¤fen. 1. Ist der Kommission bekannt, ob es mo¤glicherweise zu Fusionen in dieser Branche im Vereinigten Ko¤nigreich kommt? 2. Wie kommentiert die Kommission diese Vorga¤nge? Antwort von Herrn Van Miert im Namen der Kommission (7. Mai 1998) Der Kommission ist bekannt, da(cid:223) es unbesta¤tigte Pressemeldungen u¤ber Bankenfusionen im Vereinigten Ko¤nigreich gegeben hat. Sollte es zu einem Zusammenschlu(cid:223) von gemeinschaftsweiter Bedeutung kommen, auf den die sogenannte Fusionskontrollverordnung anwendbar ist, d. h. die Verordnung (EWG) Nr. 4064/89 des Rates vom 21. Dezember 1989 u¤ber die Kontrolle von Unternehmenszusammenschlu¤ssen (1), so wird er von der Kommission in U¤ bereinstimmung mit der Verordnung beurteilt. Bei der Kommission eingegangene Anmeldungen von Zusammenschlu¤ssen werden im Amtsblatt bekanntge- macht, und betroffene Dritte werden zur Mitteilung ihrer Bemerkungen aufgefordert. (1) ABl. L 257 vom 21. 9. 1990. (98/C 323/123) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0870/98 von Gerhard Hager (NI) an die Kommission (26. Ma¤rz 1998) Betrifft: Legalisierung der illegalen Einwanderer Der im Rahmen der Februar-Plenartagung verabschiedete Bericht u¤ber die Lage der Menschenrechte in der Europa¤ischen Union 1996 hob ausdru¤cklich einige Mitgliedstaaten hervor, die nach einer gewissen Frist den aufenthaltsrechtlichen Status der sich illegal auf ihrem Gebiet aufhaltenden Personen legalisieren. Sieht die Kommission in der Vorgangsweise dieser Mitgliedstaaten einen Widerspruch zum bestehenden 1. Rechtsbestand der Union? Sieht die Kommission in der Vorgangsweise dieser Mitgliedstaaten einen Widerspruch zum Schengener 2. Besitzstand? 3. Was gedenkt die Kommission im Hinblick auf die Eingliederung des Schengener acquis in die Gemeinschaft und derartiger Unterschiede zu unternehmen? Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (5. Juni 1998) Die Kommission pru¤ft zur Zeit das von dem Herrn Abgeordneten angesprochene Problem und wird ihm ihre Schlu(cid:223)folgerungen so bald wie mo¤glich mitteilen


title: QUESTION ECRITE no 886/98 de Bill MILLER à la Commission. Accès aux documents

eurovoc_concepts:
access to information
code of conduct
document
right to information

text: 21. 10. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 323/91 Re·ponse donne·e par M. Monti au nom de la Commission (5 juin 1998) La Commission proce‘de actuellement a‘ un examen approfondi du proble‘me e·voque· par l(cid:146)Honorable Parlementaire et ne manquera pas de le tenir informe· aussito(cid:136)t que possible. (98/C 323/128) QUESTION E· CRITE E-0886/98 pose·e par Bill Miller (PSE) a‘ la Commission (26 mars 1998) Objet: Acce‘s aux documents La Commission ne pense-t-elle pas qu(cid:146)elle devrait sans aucun doute rendre publics, si la demande en est faite, les documents en sa possession qui n(cid:146)ont pas e·te· produits par ses services et auxquels il est fait re·fe·rence pour adopter une de·cision? Re·ponse donne·e par M. Santer au nom de la Commission (22 avril 1998) La Commission tient a‘ indiquer a‘ l(cid:146)Honorable Parlementaire qu(cid:146)en application du code de conduite sur l(cid:146)acce‘s du public aux documents de la Commission et du Conseil mentionne· dans la re·ponse a‘ sa question e·crite E-885/98 (1), la Commission ne donne acce‘s qu(cid:146)a‘ ses propres documents, et renvoit le demandeur qui souhaite obtenir copie d(cid:146)un document n(cid:146)e·manant pas de ses services, aupre‘s de l(cid:146)auteur du document. (1) JO C 310 du 9. 10. 1998, p. 144. (98/C 323/129) QUESTION E· CRITE E-0887/98 pose·e par Esko Seppa¤nen (GUE/NGL) a‘ la Commission (26 mars 1998) Objet: Position dominante sur le marche· en matie‘re de transmission te·le·visuelle de courses de formule 1 Dans le domaine de l(cid:146)organisation de courses automobiles de formule 1, les socie·te·s de M. Bernie Ecclestone semblent exercer un monopole en ce qui concerne les droits d(cid:146)organisation et de transmission te·le·visuelle. Quelles mesures la Commission compte-t-elle prendre en vue de limiter la position dominante de telles entreprises sur le marche·, selon les me(cid:136)mes principes que ceux applique·s dans les autres secteurs pour promouvoir la libre concurrence en Europe? Re·ponse donne·e par M. Van Miert au nom de la Commission (5 mai 1998) Plusieurs accords commerciaux concernant la formule 1 ont e·te· notifie·s a‘ la Commission, en septembre 1997, par la Fe·de·ration internationale de l(cid:146)automobile et la Formula One Administration. La Commission a re(cid:231)u l(cid:146)avis d(cid:146)un certain nombre de tiers inte·resse·s sur ces accords. Elle se penche aussi actuellement sur deux plaintes formelles et plusieurs plaintes informelles qui contiennent des alle·gations d(cid:146)abus de position dominante en ce qui concerne les droits de radiodiffusion commercialise·s par des socie·te·s dont M. Ecclestone est actionnaire, ainsi que sur des questions relatives a‘ la fa(cid:231)on dont la formule 1 est organise·e. La Commission se demande si les accords en question enfreignent l(cid:146)article 85 du traite· CE (relatif aux accords susceptibles de restreindre la concurrence) et s(cid:146)il y a violation de l(cid:146)article 86 du Traite· (qui concerne les abus de position dominante). Il est trop to(cid:136)t pour pre·juger de l(cid:146)issue de cette e·valuation. La Commission espe‘re cependant parvenir a‘ une conclusion dans les mois qui viennent


title: WRITTEN QUESTION No. 833/98 by Jesús CABEZÓN ALONSO to the Commission. Democracy clause and the Lomé Convention

eurovoc_concepts:
ACP countries
EU aid
Lomé Convention
democracy
fundamental rights
human rights
international cooperation
rule of law
terms for aid

text: 11. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 386/49 Vad g(cid:228)ller gemenskapens sekund(cid:228)rlagstiftning f(cid:246)refaller vidare avgiften vara f(cid:246)renlig med gemenskapslagstift- ningen om punktskatter. D(cid:229) det g(cid:228)ller det gemensamma systemet f(cid:246)r merv(cid:228)rdesskatt (cid:228)r kommissionens slutsats att artikel 33 i r(cid:229)dets sj(cid:228)tte direktiv 77/388/EEG av den 17 maj 1977 om harmonisering av medlemsstaternas lagstiftning r(cid:246)rande oms(cid:228)ttningsskatter (cid:151) Gemensamt system f(cid:246)r merv(cid:228)rdeskatt: enhetlig ber(cid:228)kningsgrund (1) inte utesluter att man tar ut en avgift av det slag som fr(cid:229)gest(cid:228)llaren n(cid:228)mner. Utifr(cid:229)n den information kommissionen har tillg(cid:229)ng till finns det d(cid:228)rf(cid:246)r ingen uppenbar konflikt mellan avgiften och gemenskapens skattelagstiftning. (1) EGT L 145, 13. 6. 1977. (98/C 386/066) SKRIFTLIG FR¯GA E-0833/98 fr(cid:229)n Jesœs Cabez(cid:243)n Alonso (PSE) till kommissionen (26 mars 1998) ˜mne: Demokratiklausul och LomØkonventionen Den g(cid:228)llande LomØkonventionen inneh(cid:229)ller klasusuler som g(cid:246)r det m(cid:246)jligt att upph(cid:228)va alla eller n(cid:229)gra av de gemenskapsst(cid:246)d som (cid:228)r en f(cid:246)ljd av LomØkonventionen till l(cid:228)nder som inte respekterar m(cid:228)nskliga fri- och r(cid:228)ttigheter och demokratiregler. F(cid:246)r vilka l(cid:228)nder till(cid:228)mpas LomØkonventionens s(cid:229) kallade demokratiklausul f(cid:246)r n(cid:228)rvarande? Vilka st(cid:246)d och f(cid:246)rm(cid:229)ner har dragits in f(cid:246)r dessa l(cid:228)nder? Svar fr(cid:229)n Joªo de Deus Pinheiro p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (30 april 1998) Kommissionen vill inledningsvis framh(cid:229)lla att en lista alltid har endast begr(cid:228)nsad relevans eftersom situationen i ett givet land ofta utvecklas mycket snabbt. Kommissionen vill vidare erinra om att demokratiklausulen i artikel 5 i LomØkonventionen, enligt vilken respekten f(cid:246)r m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheter, demokratiska principer och r(cid:228)ttsstaten utg(cid:246)r ett grundl(cid:228)ggande inslag i konventionen, i f(cid:246)rsta hand fr(cid:228)mjar positiva insatser p(cid:229) detta omr(cid:229)de och inneb(cid:228)r en bekr(cid:228)ftelse av att dessa fr(cid:229)gor (cid:228)r av gemensamt intresse och omfattas av dialogen. Denna ansats skall allts(cid:229) f(cid:246)rst och fr(cid:228)mst uppfattas som uttryck f(cid:246)r ett gemensamt (cid:229)tagande f(cid:246)r att respektera och befordra universella v(cid:228)rderingar, och i denna anda till(cid:228)mpas klausulen i ett stort antal l(cid:228)nder i Afrika, V(cid:228)stindien och Stillahavsomr(cid:229)det. P(cid:229) detta omr(cid:229)de har 1994- 1997 finansierats (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r cirka 200 miljoner ecu. Dessa (cid:229)tg(cid:228)rder har g(cid:228)llt bland annat st(cid:246)d till de demokratiska processerna, f(cid:246)rst(cid:228)rkning av r(cid:228)ttsv(cid:228)sendet, st(cid:246)d till parlamenten och den oberoende pressen samt utbildning om m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheter och om en p(cid:229) fredens princip grundad kultur, uppdrag f(cid:246)r observat(cid:246)rer f(cid:246)r m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheter samt skydd f(cid:246)r svaga grupper. Som motstycke till denna positiva ansats finns m(cid:246)jligheten att vidta l(cid:228)mpliga (cid:229)tg(cid:228)rder om de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna kr(cid:228)nks p(cid:229) ett allvarligt och ih(cid:229)llande vis eller om den demokratiska processen avbryts. Med undantag f(cid:246)r humanit(cid:228)r hj(cid:228)lp eller hj(cid:228)lp till de fattigaste befolkningsgrupperna (cid:228)r det finansiella och tekniska samarbetet tills vidare avbrutet med Sudan, f(cid:246)rutvarande Za(cid:239)re och Nigeria (sedan 1990, 1992 respektive 1995). Fr(cid:229)n senare tid kan n(cid:228)mnas att villkor r(cid:246)rande respekten f(cid:246)r m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheter har uppst(cid:228)llts f(cid:246)r myndigheterna i Demokratiska Republiken Kongo som en f(cid:246)ruts(cid:228)ttning f(cid:246)r att i full utstr(cid:228)ckning (cid:229)teruppta samarbetet. I vissa l(cid:228)nder st(cid:246)ter samarbetet p(cid:229) sv(cid:229)righeter som m(cid:229)ste bem(cid:246)tas p(cid:229) ett l(cid:228)mpligt s(cid:228)tt. Det (cid:228)r fr(cid:229)ga om Ekvatorialguinea, d(cid:228)r ett gradvis (cid:229)terupptagande av det finansiella och tekniska samarbetet (cid:228)r beroende av framstegen r(cid:246)rande respekten f(cid:246)r m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheter, demokratiska principer och r(cid:228)ttsstaten. Samma sak g(cid:228)ller f(cid:246)r l(cid:228)nder som Somalia, Sierra Leone och Burundi, f(cid:246)r vilka en s(cid:228)rbehandling (cid:228)r p(cid:229)kallad p(cid:229) grund av det kris- eller konfliktl(cid:228)ge som r(cid:229)der i dessa l(cid:228)nder


title: Verordnung (EG) Nr. 675/98 der Kommission vom 26. März 1998 zur vorläufigen Aussetzung der Erteilung von Lizenzen für die Ausfuhr von Milcherzeugnissen

eurovoc_concepts:
export licence
milk
milk product

text: L 94/6 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 27. 3. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 675/98 DER KOMMISSION vom 26. M(cid:132)rz 1998 zur vorl(cid:132)ufigen Aussetzung der Erteilung von Lizenzen f(cid:129)r die Ausfuhr von Milcherzeugnissen DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 804/68 des Rates vom 27. Juni 1968 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorganisa- tion f(cid:129)r Milch und Milcherzeugnisse (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1587/96 (2), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1466/95 der Kommission vom 27. Juni 1995 mit besonderen Durch- f(cid:129)hrungsvorschriften f(cid:129)r Ausfuhrerstattungen im Sektor Milch und Milcherzeugnisse (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2497/97 (4), insbesondere auf Artikel 8 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Der Markt f(cid:129)r Milcherzeugnisse ist durch eine gewisse Instabilit(cid:132)t gekennzeichnet. Es muß deshalb verhindert werden, daß aus spekulativen Gr(cid:129)nden Antr(cid:132)ge gestellt werden, die Wettbewerbsverzerrungen zwischen den Ausf(cid:129)hrern und eine Unterbrechung der Ausfuhr der genannten Erzeugnisse w(cid:132)hrend des fraglichen verblei- benden Zeitraums zur Folge haben k(cid:148)nnten. Die Ertei- lung von Lizenzen sollte deshalb f(cid:129)r bestimmte Erzeug- nisse vor(cid:129)bergehend ausgesetzt werden. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Milch und Milcherzeugnisse — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Erteilung von Lizenzen f(cid:129)r die Ausfuhr von Erzeug- nissen der KN-Codes 0402 21 und 0402 29 wird vom 27. bis 31. M(cid:132)rz 1998 ausgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 27. M(cid:132)rz 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 26. M(cid:132)rz 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 148 vom 28. 6. 1968, S. 13. (2) ABl. L 206 vom 16. 8. 1996, S. 21. (3) ABl. L 144 vom 28. 6. 1995, S. 22. (4) ABl. L 345 vom 16. 12. 1997, S. 12


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1012/98 del Reimer BÖGE a la Comisión. Natura 2000 - Transposición de la Directiva relativa a la conservación de los hábitats naturales y de la fauna y flora silvestres

eurovoc_concepts:
EC Directive
environmental protection
national implementing measure
protected area
protected species
protection of animal life
protection of plant life
transport infrastructure
wildlife

formats: html print


title: QUESTION ECRITE no 805/98 de Florus WIJSENBEEK à la Commission. Mesures fiscales discriminatoires vis-à-vis des transporteurs internationaux en Europe centrale et orientale

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
Central and Eastern European Countries
accession to the European Union
anti-discriminatory measure
approximation of laws
axle tax
tax system
transit charge
transport of animals
transport regulations

text: C 310/134 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 9. 10. 98 (98/C 310/180) QUESTION E· CRITE E-0805/98 pose·e par Florus Wijsenbeek (ELDR) a‘ la Commission (26 mars 1998) Objet: Mesures fiscales discriminatoires vis-a‘-vis des transporteurs internationaux en Europe centrale et orientale La Commission sait-elle que les transporteurs internationaux se voient imposer des taxations multiples, non justifie·es, discriminatoires, variant d(cid:146)un pays a‘ l(cid:146)autre et allant de la taxe sur le gazole et les pe·ages aux taxes e·cologiques, certains pays imposant me(cid:136)me des taxes sur les services sanitaires et d(cid:146)expe·dition, des taxes sur l(cid:146)entretien de points de franchissement des frontie‘res ou encore des taxes sur le contro(cid:136)le des matie‘res radioactives, dans dix pays d(cid:146)Europe centrale et orientale qui, cependant, sont candidats a‘ l(cid:146)adhe·sion a‘ l(cid:146)Union europe·enne (voir Agence Europe du 29 janvier 1998, p. 15)? La Commission sait-elle que la Re·publique tche‘que et la Mace·doine appliquent me(cid:136)me des taux diffe·rents selon le pays d(cid:146)origine des ve·hicules, discrimininant ainsi les transporteurss e·trangers eux-me(cid:136)mes? La Commission compte-t-elle amener ces pays d(cid:146)Europe centrale et orientale a‘ renoncer a‘ ces taxes sur le transit et impo(cid:136)ts locaux ainsi qu(cid:146)a‘ toute forme de discrimination au titre de leurs re‘gles fiscales, a‘ aligner davantage leur syste‘me fiscal sur celui de l(cid:146)Union europe·enne et a‘ fixer des niveaux de taxation plus cohe·rents? La Commission compte-t-elle soulever ce proble‘me lors des ne·gociations pre·alables aux adhe·sions? Dans l(cid:146)affirmative, de quelle manie‘re? Dans la ne·gative, pourquoi ne le ferait-elle pas? Re·ponse donne·e par M. Van den Broek au nom de la Commission (27 avril 1998) La Commission n(cid:146)ignore pas que les transporteurs internationaux de la Communaute· doivent faire face a‘ un grand nombre de mesures fiscales discriminatoires, variables d(cid:146)un pays a‘ l(cid:146)autre, en Europe centrale et orientale. Un projet Phare re·cent, ayant pour objet d(cid:146)analyser les conditions de l(cid:146)inte·gration progressive des marche·s des transports terrestres, a dresse· l(cid:146)inventaire des principales barrie‘res a‘ l(cid:146)acce‘s au marche· dans tous les secteurs des transports terrestres. La Commission est donc consciente du fait que la taxation est nettement moins e·leve·e pour les ope·rateurs nationaux dans les PECO que dans la Communaute· et que, sauf lorsque des accords bilate·raux sont en vigueur, la taxation des usagers e·tablit une discrimination entre ope·rateurs nationaux et e·trangers. Les dix pays d(cid:146)Europe centrale et orientale candidats a‘ l(cid:146)adhe·sion sont tenus, par leurs accords europe·ens respectifs, d(cid:146)adapter progressivement leur le·gislation en matie‘re de transports a‘ celle de la Communaute·, afin de faciliter l(cid:146)acce‘s mutuel aux marche·s ainsi que la circulation des passagers et des marchandises. Ce processus, qui est en cours, est supervise· par les sous-comite·s bilate·raux cre·e·s pour veiller a‘ la mise en (cid:156)uvre des accords europe·ens. C(cid:146)est dans cette enceinte que la Commission discute et insiste sur les modifications qui devront impe·rativement e(cid:136)tre apporte·es a‘ la le·gislation des PECO avant que les pays candidats ne puissent adhe·rer a‘ la Communaute·. Enfin, la Commission est sur le point de lancer un projet relatif aux taxes sur le transport routier, afin de fournir aux de·cideurs des 13 pays Phare concerne·s des indications sur les moyens d(cid:146)aligner leurs syste‘mes actuels de taxes sur le transport routier applicables aux ve·hicules motorise·s a‘ ceux en vigueur dans la Communaute·. Ce projet visera aussi l(cid:146)ancienne re·publique yougoslave de Mace·doine, qui n(cid:146)a pas signe· d(cid:146)accord europe·en avec la Communaute· et n(cid:146)a d(cid:146)ailleurs pas pre·sente· de demande d(cid:146)adhe·sion. (98/C 310/181) QUESTION E· CRITE E-0806/98 pose·e par Frederik Willockx (PSE) et Anne Van Lancker (PSE) a‘ la Commission Objet: Pratiques ille·gales dans le domaine des demandes de subventions (26 mars 1998) Ces derniers temps, de plus en plus de questions sont pose·es par une multitude d(cid:146)institutions et d(cid:146)organisations concernant les pratiques d(cid:146)European Business Services


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 813/98 af Glyn FORD til Kommissionen. Programovervågningsudvalget for Nordvestengland

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
European Regional Development Fund
North West (England)
building subsidy
cultural policy
job creation
museum
project evaluation
tourism

text: 9. 10. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 310/135 Dette foretagende, der har filialer i Belgien, Nederlandene og Det Forenede Kongerige, betegner sig som konsulentvirksomhed, n(cid:229)r det g(cid:230)lder sager om national stłtte og stłtte fra EU. For sit arbejde beregner virksomheden sig et belłb p(cid:229) 20. 000 BEF (uden moms), hvilket kunden f(cid:229)r tilbagebetalt, hvis der ikke opn(cid:229)s nogen stłtte inden for seks m(cid:229)neder. F(cid:229)r kunden tildelt stłtte, skal han betale 10% heraf til European Business Services. At l(cid:230)gge beslag p(cid:229) en del af en tildelt stłtte er fuldst(cid:230)ndig i strid med enhver EU-regel. Efter hvad der forlyder, er UCLAF-afdelingen blevet underrettet om disse metoder. Kan Kommissionen oplyse, hvilken udvikling der er sket i sagen, og hvilke skridt den agter at tage? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Anita Gradin (28. april 1998) Enheden for koordinering af bedrageribek(cid:230)mpelse (UCLAF) foretager i łjeblikket undersłgelser i Belgien ang(cid:229)ende f(cid:230)llesskabsstłtte. Det er endnu for tidligt at drage nogen konklusioner, s(cid:230)rlig med hensyn til de metoder, som det (cid:230)rede medlem beskriver. Parlamentet, n(cid:230)rmere bestemt dets kontroludvalg, vil blive holdt underrettet i overensstemmelse med de procedurer, som er foresl(cid:229)et til dette udvalg. (98/C 310/182) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0813/98 af Glyn Ford (PSE) til Kommissionen (26. marts 1998) Om: Programoverv(cid:229)gningsudvalget for Nordvestengland Er Kommissionen klar over den afgłrelse, der blev truffet af programoverv(cid:229)gningsudvalget for Nordvestengland den 5. december om at bevilge 8,1 mio £ til et projekt om opfłrelse af et »Imperial War Museum« i Nordengland, et projekt, som p(cid:229) den omtalte dato allerede havde f(cid:229)et afslag p(cid:229) midler fra »Heritage Lottery Funding«, og at stille i reserve projektet om Manchester Museet, hvortil der kr(cid:230)ves 7,6 mio £ for at sikre en allerede eksisterende bevilling p(cid:229) 36 mio £ fra det omtalte Heritage Lottery Fund. Hvor berettiget planen om et Imperial War Museum i Nordengland end er, er der nu uheldigvis n(cid:230)sten ingen mulighed for finansiering, og det bringer nu et projekt i fare til en samlet v(cid:230)rdi af 51 mio £, 135 nye arbejdspladser og 328 arbejdspladser indirekte p(cid:229) grund af den forbundne usikkerhed. Vil Kommissionen anmode det p(cid:229)g(cid:230)ldende programudvalg om at begrunde deres afgłrelse? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Monika Wulf-Mathies (14. april 1998) P(cid:229) sit młde den 15. december 1997 behandlede overv(cid:229)gningsudvalget under m(cid:229)l 2-programmet for Greater Manchester, Lancashire og Cheshire fire ansłgninger om stłtte fra Den Europ(cid:230)iske Fond for Regionaludvikling (EFRU) i forbindelse med det samlede programmeringdokuments foranstaltning nr. 19 vedrłrende strategisk investering i turisme. Disse ansłgninger omfattede stłtte p(cid:229) i alt 36 mio. ECU, og fra EFRU var der til denne foranstaltning stillet 19 mio. ECU til r(cid:229)dighed. Projekterne blev vurderet p(cid:229) grundlag af udv(cid:230)lgelseskriterier, der var godkendt af overv(cid:229)gningsudvalget ved programmets start. I henhold til disse kriterier skal der bl. a. opn(cid:229)s den stłrst mulige effekt med stłtten gennem en forłgelse af antallet af turister i regionen og skabelse af nye arbejdspladser. Overv(cid:229)gningsudvalget besluttede at stłtte to projekter: Xanadu og the Imperial War museum. Det begrundede sin beslutning med, at man med disse projekter bedst kunne n(cid:229) de m(cid:229)l, der var fastsat i det samlede programmeringsdokument. De to projekter fik seks m(cid:229)neder til at bevise deres gennemfłrlighed inden for programmets lłbetid. Herefter vil overv(cid:229)gningsudvalget enten bekr(cid:230)fte sin godkendelse af projekterne eller overveje de to andre projekter Union Street cultural quarter og the Manchester Museums project, som begge er blevet placeret p(cid:229) en reserveliste


title: WRITTEN QUESTION No. 917/98 by Heidi HAUTALA to the Commission. Speeding up the completion of the Natura 2000 Network

eurovoc_concepts:
EU programme
application of EU law
national implementing measure
protected area
protected species
protection of animal life
protection of plant life
wildlife


title: WRITTEN QUESTION No. 933/98 by Giuseppe RAUTI to the Commission. Sale to private citizens of the 'historic remains' of the Kingdom of Naples

eurovoc_concepts:
EU programme
Italy
cultural heritage
cultural policy
heritage protection
historic site
public property
sale


title: WRITTEN QUESTION No. 907/98 by Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA to the Commission. Imports of tinned tuna and bonito from third countries

eurovoc_concepts:
EU statistics
import
originating product
preserved product
sea fish
third country
trade volume

text: C 323/94 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 21. 10. 98 Komission ja¤senen Yves-Thibault de Silguyn komission puolesta antama vastaus (20. huhtikuuta 1998) Tutkimus, johon arvoisa parlamentin ja¤sen viittaa, on oletettavasti Euroopan rahaliittoyhdistyksen AMUE:n (Association for the Monetary Union of Europe) helmikuussa 1998 julkaisema kesta¤va¤n kehityksen kertomus. Kertomusta voi tilata AMUE:sta osoitteesta 26 rue de la Pe·pinie‘re, F-75008 Paris, France, puh. +33 1 44 70 60 30, faksi +33 1 45 22 33 77. Kertomuksen esipuhe, sisa¤llysluettelo seka¤ yhteenveto la¤heteta¤a¤n suoraan kysyja¤lle seka¤ parlamentin sihteeristo¤o¤n. Euroopan teollisuusjohtajat perustivat AMUE:n vuonna 1987. Se on ta¤ysin itsena¤inen yritysten muodostama toimielin, joka tekee yhteistyo¤ta¤ viranomaisten kanssa ja toimii kaikissa 15 ja¤senvaltiossa. Lisa¤tietoja toiminnasta saa suoraan AMUE:sta. Tyo¤ryhma¤n toimintaan ja kertomuksen laadintaan osallistuneiden taloustieteilijo¤iden nimet ovat kertomuksen liitteessa¤. Kysyja¤n on ka¤a¤nnytta¤va¤ AMUE:n puoleen saadakseen tieta¤a¤, miten heida¤t valittiin. Komissio julkaisi 25. maaliskuuta 1998 EY:n perustamissopimuksen 109 j artiklassa tarkoitetun kertomuksen (1) (la¤hentymiskertomus), jossa arvioidaan ja¤senvaltioiden edistymista¤ talous- ja rahaliiton toteuttamiseen liittyvien ja¤senvaltioiden velvollisuuksien ta¤ytta¤misessa¤. Kertomuksessa tutkittiin kesta¤va¤n la¤hentymisen korkean tason saavuttamista, kuten 109 j artiklassa on mainittu. Komissio tuki AMUE:ta myo¤nta¤ma¤lla¤ sille 500 000 ecun avustuksen vuonna 1997 osana komission talous- ja rahaliiton tiedotusohjelmaa. Komissio ei ole tukenut taloudellisesti AMUE:n kertomusta tai muita yksitta¤isia¤ tutkimuksia. AMUE on ta¤ysin itsena¤inen toimielin. Sen vuoksi komissio ei ole vastuussa kertomuksen pa¤a¤telmista¤ eiva¤tka¤ ne milla¤a¤n tavoin sido komissiota. Komission oma na¤ko¤kanta kesta¤va¤n la¤hentymisen tasosta EY:n perustamisso- pimuksen 109 j artiklan merkityksessa¤ ka¤y ilmi la¤hentymiskertomuksesta. AMUE:n kertomuksessa ka¤ytettyjen tietola¤hteiden, kesta¤va¤n kehityksen ja julkista taloutta koskevien kriteerei- den ma¤a¤ritelmien seka¤ EKP:n demokraattista vastuuta koskevan na¤ko¤kannan osalta parlamentin ja¤senta¤ pyydeta¤a¤n tutkimaan kertomusta. (1) KOM(98) 1999 lopullinen. (98/C 323/133) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0902/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Bryan Cassidy (PPE) (26. maaliskuuta 1998) Aihe: Komission henkilo¤sto¤n kansallisuus Voiko komissio antaa erittelyn sen kokopa¤iva¤toimisen henkilo¤sto¤n kansallisuuksista virka-alueittain vuosina 1995, 1996 ja 1997? Komission ja¤senen Liikasen komission puolesta antama vastaus (24. huhtikuuta 1998) Taulukoita sisa¤lta¤va¤n vastauksen pituuden vuoksi komissio la¤hetta¤a¤ vastauksen suoraan arvoisille ja¤senille ja parlamentin pa¤a¤sihteeristo¤lle. (98/C 323/134) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0907/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) (26. maaliskuuta 1998) Aihe: Tonnikala- ja boniittisa¤ilykkeiden tuonti kolmansista maista Voiko komissio kertoa, kuinka paljon kolmansista maista tuodaan tonnikala- ja boniittisa¤ilykkeita¤ Euroopan unioniin, ja eritella¤ tuontima¤a¤ra¤t alkupera¤maittain?


title: WRITTEN QUESTION No. 931/98 by Riitta MYLLER , Reino PAASILINNA , Pertti PAASIO , Jörn DONNER to the Commission. The Commission and freedom of expression

eurovoc_concepts:
European Commission
Finland
censorship
free movement of goods
freedom of expression
job security
national production
television

text: 21. 10. 98 EN Official Journal of the European Communities C 323/97 The Commission is aware of the need to involve SME organisations in the process of implementing the employment guidelines at a European level and in the negotiation of social agreements. SME organisations are members of advisory committees and they are formally consulted on the legislative proposals in accordance with Article 3 of the agreement on social policy annexed to the EC Treaty. Finally, the Commission has embarked on a broad consultation on the improvement of the social dialogue at European level and will shortly publish a communication, which will outline ways to achieve this. (98/C 323/144) WRITTEN QUESTION E-0931/98 by Riitta Myller (PSE), Reino Paasilinna (PSE), Pertti Paasio (PSE) and Jo¤rn Donner (PSE) to the Commission (26 March 1998) Subject: The Commission and freedom of expression It has come to our notice that the Commission has written to object to the TV series which appeared on Finland(cid:146)s Yleisradio TV 1st channel entitled (cid:145)30 FIM per week creates 30 000 jobs a year(cid:146). The series was intended for the general public and its aim was to describe the employment effect of demand for products produced in Finland. Under the principles of the EU(cid:146)s internal market, goods, services and persons must be able to move freely within the borders of the Community. However, it is not possible to use these provisions to interfere with the freedom of expression in a Member State, as was clearly the case in the above-mentioned contact with the Finnish Ministry of Trade and Industry. How does the Commission intend to ensure that it does not attempt in future, relying on the rules of the single market or on any other grounds, to restrict the enjoyment of free expression in the Member States? The freedom of expression is one of the central principles of the European concept of democracy and thus also of the European Union. Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (5 June 1998) The Commission is conducting a detailed investigation of the problem raised by the Honourable Member and will inform him of the outcome as soon as possible. (98/C 323/145) WRITTEN QUESTION E-0939/98 by Reimer Bo¤ge (PPE) to the Commission (30 March 1998) Subject: Imports and exports of agricultural products between the EU and the central and eastern European countries For the years 1994, 1995, 1996 and 1997, can the Commission indicate what quantities of milk, meat, cereals and potatoes entered the EU duty free or at preferential rates from individual central and eastern European countries? For the years 1994, 1995, 1996 and 1997, can the Commission indicate what quantities of milk, meat, cereals and potatoes were exported by the EU to individual central and eastern European countries?


title: WRITTEN QUESTION No. 911/98 by Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA to the Commission. Imports of frozen and tinned mussels from third countries

eurovoc_concepts:
EU statistics
frozen product
import
mollusc
originating product
preserved product
third country
trade volume

text: 21. 10. 98 EN Official Journal of the European Communities C 323/95 (98/C 323/135) WRITTEN QUESTION E-0908/98 by Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) to the Commission (26 March 1998) Subject: Imports of tuna steaks from third countries Can the Commission provide information on the volume of imports of tuna steaks from third countries, indicating the individual quantities by country of origin which cross European Union borders? (98/C 323/136) WRITTEN QUESTION E-0909/98 by Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) to the Commission (26 March 1998) Subject: Imports of tinned sardines from third countries Can the Commission provide information on the volume of imports of tinned sardines from third countries, indicating the individual quantities by country of origin which cross European Union borders? (98/C 323/137) WRITTEN QUESTION E-0910/98 by Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) to the Commission (26 March 1998) Subject: Imports of semi-preserves of salted anchovies and anchovies in oil from third countries Can the Commission provide information on the volume of imports of salted anchovies and anchovies in oil from third countries, indicating the individual quantities by country of origin which cross European Union borders? (98/C 323/138) WRITTEN QUESTION E-0911/98 by Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) to the Commission (26 March 1998) Subject: Imports of frozen and tinned mussels from third countries Can the Commission provide information on the volume of imports of frozen and tinned mussels from third countries, indicating the individual quantities by country of origin which cross European Union borders? (98/C 323/139) WRITTEN QUESTION E-0912/98 by Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) to the Commission (26 March 1998) Subject: Imports of frozen tuna and bonito from third countries Can the Commission provide information on the volume of imports of frozen tuna and bonito from third countries, indicating the individual quantities by country of origin which cross European Union borders? (98/C 323/140) WRITTEN QUESTION E-0913/98 by Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) to the Commission (26 March 1998) Subject: Tinned sardines in agreements with third countries Can the Commission provide information on the undertakings accepted with regard to imports of tinned sardines under EU agreements with third countries, indicating the individual quantities by country of origin?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 838/98 af Roberta ANGELILLI til Kommissionen. Påståede uregelmæssigheder ved Enfap UIL i forbindelse med forvaltningen af ESF-bidrag til erhvervsuddannelse

eurovoc_concepts:
European Social Fund
Latium
Structural Funds
financial management
fraud
vocational training

text: C 323/80 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 21. 10. 98 (98/C 323/106) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0821/98 af Jose· Apolina·rio (PSE) til Kommissionen (26. marts 1998) Om: EF-initiativet Leader og turisme Kan Kommissionen oplyse, hvor stort et globaltilskud der for programmeringsperioden 1994-1999 er afsat til hver enkelt medlemsstat til turistrelaterede aktioner og projekter, som indg(cid:229)r i EF-initiativet Leader? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (23. april 1998) Et af kendetegnene ved EF-initiativet Leader II er, at det gennemfłres decentralt inden for rammerne af hver enkelt lokal og regional myndigheds institutionelle befłjelser og i overensstemmelse med n(cid:230)rhedsprincippet. De programmer, som Kommissionen har godkendt for de enkelte medlemsstater eller regioner i henhold til dette initiativ, indbefatter et rammebelłb, som er fordelt p(cid:229) fire foranstaltninger: erhvervelse af kompetence, lokale aktionsgrupper, andre kollektive enheder og tv(cid:230)rnationalt samarbejde. Ifłlge meddelelsen til medlemsstaterne om EF-initiativet Leader II (1) kan programmerne for innovation i landdistrikterne for de enkelte lokale aktionsgrupper (samtlige offentlige og private deltagere, der i f(cid:230)llesskab fastl(cid:230)gger en udviklingsstrategi for et lokalt omr(cid:229)de af et landdistrikt) omfatte flere interventionsomr(cid:229)der, f. eks. teknisk bistand til udvikling af landdistrikterne, erhvervsuddannelse, ans(cid:230)ttelsesstłtte, turisme i landdistrikter- ne, mindre virksomheder, h(cid:229)ndv(cid:230)rk og lokale serviceydelser, forarbejdning p(cid:229) stedet og afs(cid:230)tning af lokale landbrugs-, skovbrugs- og fiskerivarer og bevarelse og forbedring af miljłet og livskvaliteten. Kommissionen deltager ikke i udpegningen af de lokale aktionsgrupper (ca. 800 grupper for de femten medlemsstater), og det p(cid:229)hviler medlemsstaterne at godkende de innovationsprogrammer, der skal gennemfłres af de lokale aktionsgrupper. Den individuelle udv(cid:230)lgelse af projekterne foretages af det regionale beslutning- spartnerskab i overensstemmelse med EF(cid:146)s politik og de regler, der g(cid:230)lder for tildeling af stłtte fra strukturfondene. Da turisme i landdistrikterne d(cid:230)kker over et bredt spekter af aktiviteter, vil prioriteringen af dette omr(cid:229)de variere fra medlemsstat til medlemsstat og fra Leadergruppe til Leadergruppe afh(cid:230)ngigt af mulighederne for at udvikle turistprojekter og den betydning, turismen till(cid:230)gges i de udviklingsplaner, der forel(cid:230)gges af de enkelte lokale aktionsgrupper. P(cid:229) basis af erfaringerne med Leader I og de fłrste meldinger om Leader II ansl(cid:229)s det, at 40% af EF(cid:146)s bidrag p(cid:229) 1700 mio. ECU (eller 680 mio. ECU) vil blive investeret i turisme i landdistrikterne i programmeringsperioden 1994-1999. De lokale Leader-investeringer i turisme i landdistrikterne kan ansl(cid:229)s til ca. 1 300 mio. ECU, inklusive national og privat finansiering. Kommissionen vil i n(cid:230)r fremtid f(cid:229) forelagt en evalueringsrapport om Leader I-programmet, som indeholder mere detaljerede oplysninger om de aktiviteter, der er knyttet til turismen i landdistrikterne. (1) EFT C 180 af 1. 7. 1994. (98/C 323/107) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0838/98 af Roberta Angelilli (NI) til Kommissionen (26. marts 1998) Om: P(cid:229)st(cid:229)ede uregelm(cid:230)ssigheder ved Enfap UIL i forbindelse med forvaltningen af ESF-bidrag til erhvervs- uddannelse I de seneste dage har der v(cid:230)ret forlydender om nye og lidet gennemsigtige episoder i forbindelse med forvaltningen af erhvervsuddannelsesmidler i regionen Lazio. Den 7. februar 1998 sendte generaldirektłren for


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 870/98 von Gerhard HAGER an die Kommission. Legalisierung der illegalen Einwanderer

eurovoc_concepts:
EU Member State
human rights
illegal migration
integration of migrants
migrant
migration policy
national law
residence permit


title: WRITTEN QUESTION No. 921/98 by Dietrich ELCHLEPP to the Commission. Observance of EU hygiene regulations at slaughterhouses in Germany and France

eurovoc_concepts:
France
Germany
consumer protection
frontier region
health control
health legislation
meat processing industry

text: 19. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities C 354/39 Answer given by Mrs Bonino on behalf of the Commission (21 April 1998) The Commission is fully aware of the problem, which has been the subject of major discussions and decisions within the International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT). The Commission has been representing the Community in ICCAT since it became a member of the organisation in November 1997 and has taken an active part in the discussions. The Council has adopted Regulation (EC) No 65/98 of 19 December 1997 (1) setting catch limitations for swordfish in the North Atlantic, in accordance with the recommendations of ICCAT. Steps are being taken also to incorporate into Community law the total allowable catch (TAC) for swordfish in the South Atlantic, as recommended also by ICCAT. Regarding the adoption of retaliatory trade measures against countries which grant flags of convenience, the Commission is aware that the action plan on swordfish adopted by ICCAT makes provision for measures of this type. At the appropriate time, and on the basis of the information that will be presented at the next annual meeting (16 to 23 November 1998), the Commission will be in a position to discuss this matter. In any event, it should be pointed out that ICCAT has already recommended trade measures for certain non-member countries regarding fishing for bluefin tuna. Proposals for measures concerning Honduras and Belize have been adopted already by the Commission (2) and forwarded to the Council for adoption. (1) OJ L 12, 19. 1. 1998. (2) COM(98) 48 final. (98/C 354/73) WRITTEN QUESTION E-0921/98 by Dietrich Elchlepp (PSE) to the Commission (26 March 1998) Subject: Observance of EU hygiene regulations at slaughterhouses in Germany and France Farmers and and the meat industry in Germany fear that competition is being distorted by differing levels of application, implementation and monitoring of EU hygiene regulations in slaughterhouses in the German-French border area of the southern Upper Rhine. What information does the Commission have on this matter? In practice, are the EU hygiene regulations implemented equally in both countries and monitored by the national authorities? Answer given by Mrs Bonino on behalf of the Commission (19 May 1998) The Commission is not aware of significant differences in the manner in which Community meat hygiene legislation is applied in the area to which the Honourable Member refers. Member States are responsible for ensuring that Community legislation is properly applied in their own territories. The Commission, through the Food and veterinary office, which forms part of Directorate General XXIV for Consumer policy and consumer health protection, monitors the manner in which Member States undertake this responsibility. For this purpose, the Food and veterinary office carries out control and inspection missions to all Member States and a large number of third countries. The concerns expressed by the Honourable Member have been noted and will be borne in mind in the planning of future control and inspection activities by the Commission


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 848/98 van Antoni GUTIÉRREZ DÍAZ aan de Commissie. Stedelijk afval op Formentera (Spanje)

eurovoc_concepts:
Balearic Islands
EU financing
domestic waste
environmental protection
marine pollution
prevention of pollution
protection of animals
protection of plant life
waste disposal

text: 22. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 402/39 (98/C 402/047) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0848/98 van Antoni GutiØrrez D(cid:237)az (GUE/NGL) aan de Commissie (26 maart 1998) Betreft: Stedelijk afval op Formentera (Spanje) Op de steile kust van de Cap de Barbaria op het eiland Formentera (Balearen, Spanje) is een gemeentelijke stortplaats voor vaste stedelijke afvalstoffen (RSU) ingericht die aan weerszijden wordt begrensd door twee waterstromen. Deze stortplaats is het voorwerp van een gerechtelijke procedure die op verzoek van het Openbaar Ministerie voor ecologische misdrijven van het Hoge Gerechtshof van de Balearen is aangespannen op grond van een vermeend legalisatieambtsmisdrijf. Voorts hebben omwonenden een administratiefrechtelijke procedure ingeleid om te bewijzen dat de installatie van de stortplaats illegaal is en een ernstig ecologisch probleem schept dat wordt veroorzaakt door zowel de lokatie als ook het beheer van de stortplaats. Dit probleem heeft voor het hele eiland gevolgen. Bij de permanente gisting op de stortplaats komen dioxinen vrij die het leefmilieu van mens, dier en plantenrijk vervuilen. Daarbij komt de ernstige verontreiniging van de Middellandse Zee; de stortplaats is niet waterdicht afgesloten, er is geen enkel filtersysteem en vanwege zijn naar de zee hellende ligging op het klif, komt het afval tenslotte in het Middellandse-Zeewater terecht. Bovendien bestaat er in de nabije toekomst het risico van aardverschuivingen en een ecologische ramp die hiervan het gevolg zou kunnen zijn. Het is volstrekt noodzakelijk dat de Gemeenschap financiºle steun biedt om dit ernstige probleem van het stedelijke afval op dit kleine eiland aan te pakken, maar het is twijfelachtig of de oplossing erin bestaat de vervuilende stortplaats te handhaven. Kan de Commissie, gelet op de mogelijkheid dat de regering van het autonome gewest van de Balearen fondsen van de Europese Gemeenschappen voor deze stortplaats toewijst, mededelen: 1. 2. 3. of zij het bestaan van deze stortplaats kent; en zo ja, of zij op de hoogte is van de gerechtelijke procedure die is ingeleid; of er in het kader van het een of andere programma begrotingsmiddelen zijn toegekend om de verwerking van vast stedelijk afval op Formentera te financieren; 4. en zo ja, of deze steun de handhaving van de huidige stortplaats ten doel heeft? Antwoord van mevrouw Bjerregaard namens de Commissie (26 mei 1998) De door het geachte parlementslid genoemde feiten zijn de Commissie niet bekend. De Commissie zal de nodige contacten leggen om alle bijzonderheden over deze zaak te vernemen en zich ervan te vergewissen dat alle richtlijnen die van toepassing zijn volledig worden nageleefd. Het Europees Fonds voor Regionale Ontwikkeling financiert milieumaatregelen in het kader van het operationeel programma 5b voor de Balearen (de acties 2 tot en met 5 ten behoeve van plattelandscentra). Met uitzondering van tussen Ibiza en Formentera te verdelen studiekredieten die bestemd zijn voor de opstelling van kadaster- kaarten (0,7 miljoen peseta oftewel 4. 250 ecu) en kaarten van het bodemgebruik (1,3 miljoen peseta oftewel 7. 800 ecu), wordt in dit verband geen enkele maatregel op Formentera geconstateerd. Bovendien zij erop gewezen dat de door het geachte parlementslid gestelde vraag nooit in het toezichtcomitØ 5b naar voren is gebracht. (98/C 402/048) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0892/98 van Daniela Raschhofer (NI) aan de Commissie (26 maart 1998) Betreft: Steun voor Bosniº De delegatie ad hoc van het Europees Parlement onder leiding van Tom Spencer heeft aan het licht gebracht dat de Commissie bij de verdeling van de steun voor de wederopbouw van Bosniº, te weten een bedrag van 408 miljoen ecu, totaal inefficiºnt en ongeco(cid:246)rdineerd te werk gaat. De delegatievoorzitter heeft het over een (cid:132)bureaucratisch inadequate en ongeco(cid:246)rdineerde handelwijze van de EU(cid:148)


title: WRITTEN QUESTION No. 838/98 by Roberta ANGELILLI to the Commission. Alleged irregularities committed by Enfap Uil in the management of ESF vocational training funds

text: C 323/80 EN Official Journal of the European Communities 21. 10. 98 (98/C 323/106) WRITTEN QUESTION E-0821/98 by Jose· Apolina·rio (PSE) to the Commission (26 March 1998) Subject: The Community initiative, Leader, and tourism Will the Commission give the total amount allocated, per Member State, in the 1994-1999 financial programming period to actions and projects specifically involving tourism within the framework of the Community initiative, Leader? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (23 April 1998) A feature of the Community Leader II initiative is its decentralised implementation, with due regard for each regional/local authority(cid:146)s institutional jurisdiction and for the subsidiarity principle. The programmes approved by the Commission under the initiative for each Member State or region have an overall financial appropriation which is divided between four measures: acquiring skills, local action groups, other collective bodies and transnational cooperation. In accordance with the notice to the Member States on the Community Leader II initiative, (1) each rural innovation programme run by a local action group (public and private partners cooperating on a multisectorial development strategy in a local-scale continuous area) may cover several operational aspects: technical support for rural development; training and recruitment assistance; rural tourism; small firms, craft enterprises and local services; local exploitation and marketing of agricultural, forestry and fisheries products; preservation and improvement of the environment and living conditions. The Commission was not involved in selecting the local action groups (roughly 800 for the 15 Member States), and each Member State is responsible for approving the groups(cid:146) rural innovation programmes. The individual selection of projects is a matter for the decision-making partnership at regional level, in compliance with Community policies and the criteria for the eligibility of measures under the Structural Funds. Since rural tourism covers a wide range of activities, its importance will vary between Member States and Leader groups, depending on the opportunities for tourism projects and the priority they are given in the development plans submitted by each local action group. Based on the experience of Leader I and the first reports for Leader II, it is estimated that 40% of the Community contribution of ECU 1 700 million (i. e. ECU 680 million) will be invested in rural tourism projects during the current programming period (1994-1999). Local Leader investment in rural tourism can be estimated at around ECU 1 300 million when national and private funding is taken into account. The Commission will very shortly have available a retrospective assessment report on the Leader I programme, which will enable a more detailed overview of activities connected with rural tourism. (1) OJ C 180, 1. 7. 1994. (98/C 323/107) WRITTEN QUESTION E-0838/98 by Roberta Angelilli (NI) to the Commission (26 March 1998) Subject: Alleged irregularities committed by Enfap Uil in the management of ESF vocational training funds There have recently been reports of further suspect episodes concerning the management of funds for vocational training in Latium. On 7 February 1998 the Director-General of the INPS (National Social Security Institute),