title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 22/98 de 31 de Março de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

eurovoc_concepts:
European Economic Area
European standard
consumer information
energy consumption
household electrical appliance
labelling
noise

text: L 342/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 98 ESPAÇO ECON(cid:222)MICO EUROPEU COMIT(cid:144) MISTO DO EEE DECIS(cid:212)O DO COMIT(cid:144) MISTO DO EEE Nº 22/98 de 31 de Mar(cid:135)o de 1998 que altera o anexo II (Regulamenta(cid:135)(cid:209)o t(cid:130)cnica, normas, ensaios e certifica(cid:135)(cid:209)o) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE O COMIT(cid:144) MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espa(cid:135)o Econ(cid:155)mico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º, Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decis(cid:209)o do Comit(cid:130) Misto do EEE nº 33/96, de 31 de Maio de 1996 (1); Considerando que o anexo IV do acordo foi alterado pela Decis(cid:209)o do Comit(cid:130) Misto do EEE nº 81/97, de 12 de Novembro 1997 (2); Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio introduzir algumas altera(cid:135)(cid:210)es de car(cid:145)cter t(cid:130)cnico no anexo IV e no cap(cid:146)tulo IV do anexo II do acordo; Considerando que a Directiva 96/60/CE da Comiss(cid:209)o, de 19 de Setembro de 1996, relativa (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o da Directiva 92/75/CEE do Conselho (cid:133) etiquetagem energ(cid:130)tica das m(cid:145)quinas combi- nadas de lavar e secar roupa para uso dom(cid:130)stico (3), deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1º 1. O cap(cid:146)tulo IV do anexo II do acordo (cid:130) alterado em conformidade com o estabelecido no cap(cid:146)tulo I do anexo da presente decis(cid:209)o. 2. O anexo IV do acordo (cid:130) alterado em conformidade com o estabelecido no cap(cid:146)tulo II do anexo da presente decis(cid:209)o. Fazem f(cid:130) os textos da Directiva 96/60/CE, redigidos nas l(cid:146)nguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas vers(cid:210)es lingu(cid:146)sticas da presente decis(cid:209)o. Artigo 2º Artigo 3º A presente decis(cid:209)o entra em vigor em 1 de Abril de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comit(cid:130) Misto do EEE todas as notifica(cid:135)(cid:210)es, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo. (1) JO L 237 de 19. 9. 1996, p. 25. (2) JO L 134 de 7. 5. 1998, p. 10. (3) JO L 266 de 18. 10. 1996, p. 1. 17. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 342/33 A presente decis(cid:209)o ser(cid:145) publicada na sec(cid:135)(cid:209)o EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Feito em Bruxelas, em 31 de Mar(cid:135)o de 1998. Pelo Comit(cid:130) Misto do EEE O Presidente F. BARBASO L 342/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 98 ANEXO da Decis(cid:209)o nº 22/98 do Comit(cid:130) Misto do EEE I O cap(cid:146)tulo IV do Anexo II do acordo (cid:130) alterado do seguinte modo: No ponto 4 (Directiva 92/75/CEE do Conselho), a express(cid:209)o «, com as altera(cid:135)(cid:210)es que lhe foram introduzidas por:» (cid:130) suprimida. Artigo 1º 1. (cid:144) aditado um novo ap(cid:136)ndice 1 ao anexo II do acordo com o seguinte t(cid:146)tulo: Artigo 2º «Ap(cid:136)ndice 1 ETIQUETAS ENERG(cid:144)TICAS» 2. (cid:144) aditado um novo ap(cid:136)ndice 2 ao anexo II do acordo com o seguinte t(cid:146)tulo: «Ap(cid:130)ndice 2 QUADROS ENERG(cid:144)TICOS» Artigo 3º 1. No ponto 4, o texto do primeiro travess(cid:209)o (394 L 0002), exceptuando o texto das etiquetas e dos quadros, passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «4. A. 394 L 0002: Directiva 94/2/CE da Comiss(cid:209)o, de 21 de Janeiro de 1994, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que diz respeito (cid:133) rotulagem energ(cid:130)tica dos frigor(cid:146)ficos, congeladores e respectivas combina(cid:135)(cid:210)es para uso dom(cid:130)stico (JO L 45 de 17. 2. 1994, p. 1). Para efeitos do presente acordo, as disposi(cid:135)(cid:210)es da directiva s(cid:209)o adaptadas da seguinte forma: a) O anexo I da Directiva 94/2/CE da Comiss(cid:209)o (cid:130) completado com os textos constantes da sec(cid:135)(cid:209)o 1 do ap(cid:136)ndice 1 do anexo II do presente acordo; b) O anexo VI da Directiva 94/2/CE da Comiss(cid:209)o (cid:130) completado com os textos constantes da sec(cid:135)(cid:209)o 1 do ap(cid:136)ndice 2 do anexo II do presente acordo. ». 2. O texto das etiquetas da adapta(cid:135)(cid:209)o a) do primeiro travess(cid:209)o (394 L 0002) do ponto 4 passa a ser a sec(cid:135)(cid:209)o do ap(cid:136)ndice 1 do anexo II do acordo, sendo aditado o seguinte t(cid:146)tulo (cid:133) sec(cid:135)(cid:209)o 1 do ap(cid:136)ndice 1: « S e c (cid:135) (cid:209) o 1 Directiva 94/2/CE da Comiss(cid:209)o (frigor(cid:146)ficos, congeladores e respectivas combina(cid:135)(cid:210)es para uso dom(cid:130)stico)». 3. O texto dos quadros da adapta(cid:135)(cid:209)o b) do primeiro travess(cid:209)o (394 L 0002) do ponto 4 passa a ser a sec(cid:135)(cid:209)o 1 do ap(cid:136)ndice 2 do anexo II do acordo, sendo aditado o seguinte t(cid:146)tulo (cid:133) sec(cid:135)(cid:209)o 1 do ap(cid:136)ndice 2: « S e c (cid:135) (cid:209) o 1 Directiva 94/2/CE da Comiss(cid:209)o (frigor(cid:146)ficos, congeladores e respectivas combina(cid:135)(cid:210)es para uso dom(cid:130)stico)». 17. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 342/35 Artigo 4º 1. No ponto 4, o texto do segundo travess(cid:209)o (395 L 0012), exceptuando o texto das etiquetas e dos quadros, passa a a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «4. B. 395 L 0012: Directiva 95/12/CE da Comiss(cid:209)o, de 23 de Maio de 1995, relativa (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o da Directiva 92/75/CEE do Conselho (cid:133) rotulagem energ(cid:130)tica de m(cid:145)quinas de lavar roupa para uso dom(cid:130)stico (JO L 136 de 21. 6. 1995, p. 1). Para efeitos do presente acordo, as disposi(cid:135)(cid:210)es da directiva s(cid:209)o adaptadas da seguinte forma: a) O anexo I da Directiva 95/12/CE da Comiss(cid:209)o (cid:130) completado com os textos constantes da sec(cid:135)(cid:209)o 2 do ap(cid:136)ndice 1 do anexo II do presente acordo; b) O anexo V da Directiva 95/12/CE da Comiss(cid:209)o (cid:130) completado com os textos constantes da sec(cid:135)(cid:209)o 2 do ap(cid:136)ndice 2 do anexo II do presente acordo. ». 2. O texto das etiquetas da adapta(cid:135)(cid:209)o a) do segundo travess(cid:209)o (395 L 0012) do ponto 4 passa a ser a sec(cid:135)(cid:209)o 2 do ap(cid:136)ndice 1 do anexo II do acordo, sendo aditado o seguinte t(cid:146)tulo (cid:133) sec(cid:135)(cid:209)o 2 do ap(cid:136)ndice 1: « S e c (cid:135) (cid:209) o 2 Directiva 95/12/CE da Comiss(cid:209)o (m(cid:145)quinas de lavar roupa para uso dom(cid:130)stico)». 3. O texto dos quadros da adapta(cid:135)(cid:209)o b) do segundo travess(cid:209)o (395 L 0012) do ponto 4 passa a a ser a sec(cid:135)(cid:209)o 2 do ap(cid:136)ndice 2 do anexo II do acordo, sendo aditado o seguinte t(cid:146)tulo (cid:133) sec(cid:135)(cid:209)o 2 do ap(cid:136)ndice 2: « S e c (cid:135) (cid:209) o 2 Directiva 95/12/CE da Comiss(cid:209)o (m(cid:145)quinas de lavar roupa para uso dom(cid:130)stico)». Artigo 5º 1. No ponto 4, o texto do terceiro travess(cid:209)o (395 L 0013), exceptuando o texto das etiquetas e dos quadros, passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «4C. 395 L 0013: Directiva 95/13/CE da Comiss(cid:209)o, de 23 de Maio de 1995, relativa (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o da Directiva 92/75/CEE do Conselho (cid:133) rotulagem energ(cid:130)tica dos secadores de roupa el(cid:130)ctricos para uso dom(cid:130)stico (JO L 136 de 21. 6. 1995, p. 28). Para efeitos do presente acordo, as disposi(cid:135)(cid:210)es da directiva s(cid:209)o adaptadas da seguinte forma: a) O anexo I da Directiva 95/13/CE da Comiss(cid:209)o (cid:130) completado com os textos constantes da sec(cid:135)(cid:209)o 3 do ap(cid:136)ndice 1 do anexo II do presente acordo; b) O anexo V da Directiva 95/13/CE da Comiss(cid:209)o (cid:130) completado com os textos constantes da sec(cid:135)(cid:209)o 3 do ap(cid:136)ndice 2 do anexo II do presente acordo. ». 2. O texto das etiquetas da adapta(cid:135)(cid:209)o a) do terceiro travess(cid:209)o (395 L 0013) do ponto 4 passa a a ser a sec(cid:135)(cid:209)o 3 do ap(cid:136)ndice 1 do anexo II do acordo, sendo aditado o seguinte t(cid:146)tulo (cid:133) sec(cid:135)(cid:209)o 3 do ap(cid:136)ndice 1: « S e c (cid:135) (cid:209) o 3 Directiva 95/13/CE da Comiss(cid:209)o (secadores de roupa el(cid:130)ctricos para uso dom(cid:130)stico)». 3. O texto dos quadros da adapta(cid:135)(cid:209)o b) do terceiro travess(cid:209)o (395 L 0013) do ponto 4 passa a ser a sec(cid:135)(cid:209)o 3 do ap(cid:136)ndice 2 do anexo II do acordo, sendo aditado o seguinte t(cid:146)tulo (cid:133) sec(cid:135)(cid:209)o 3 do ap(cid:136)ndice 2: « S e c (cid:135) (cid:209) o 3 Directiva 95/13/CE da Comiss(cid:209)o (secadores de roupa el(cid:130)ctricos para uso dom(cid:130)stico)». L 342/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 98 Artigo 6º (cid:144) aditado a seguir ao ponto 4. C. (Directiva 95/13/CE da Comiss(cid:209)o) o seguinte ponto: «4D. 396 L 0060: Directiva 96/60/CE da Comiss(cid:209)o, de 19 de Setembro de 1996, relativa (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o da Directiva 92/75/CEE do Conselho (cid:133) etiquetagem energ(cid:130)tica das m(cid:145)quinas combinadas de lavar e secar roupa para uso dom(cid:130)stico (JO L 266 de 18. 10. 1996, p. 1). Para efeitos do presente acordo, as disposi(cid:135)(cid:210)es da directiva s(cid:209)o adaptadas da seguinte forma: a) O anexo I da Directiva 96/60/CE da Comiss(cid:209)o (cid:130) completado com os textos constantes da sec(cid:135)(cid:209)o 4 do ap(cid:136)ndice 1 do anexo II do presente acordo; b) O anexo V da Directiva 96/60/CE da Comiss(cid:209)o (cid:130) completado com os textos constantes da sec(cid:135)(cid:209)o 4 do ap(cid:136)ndice 2 do anexo II do presente acordo. ». Artigo 7º 1. Ao ap(cid:136)ndice 1 do anexo II do acordo (cid:130) aditada a sec(cid:135)(cid:209)o 4 seguinte: « S e c (cid:135) (cid:209) o 4 Directiva 96/60/CE da Comiss(cid:209)o (m(cid:145)quinas combinadas de lavar e secar roupa para uso dom(cid:130)stico). 17. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 342/37 O r k a Framleiðandi Gerð Góð nýtni A B C D E F G Slæm nýtni kWh Orkunotkun (til að þvo og þurrka þvott á 60$C-þvotta- lotu miðað við leyfilegt hámarksmagn taus) Þvottur og þeytivinding kWh Raunnotkun fer eftir því hvernig tækið er notað Þvottahæfni A: meiri G: minni Snúningshraði vindu (snún. /mín. ) Afköst (baðmull) kg Þvottur Þurrkun Vatnsnotkun (alls) l Þvottur Þeytivinding Þurrkun (dB(A) re 1 pW) Nánari upplýsingar er að finna í bæklingum sem fylgja vörunum Staðall EN 50229 Tilskipun 96/60/EB um merkingar þvottavéla-þurrkara Þvottavél- þurrkari A B C 1 2 3 B H H H H H H H H H H H H A B D E F G C 1100 y. z y. z yx xyz xyz xyz H H H H H H H H H H H H X. Y Z H á v a ð i X. Y Z L o g o L 342/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 98 E n e r g i Kombinert vaske- og tørkemaskin Merke Modell Lavt forbruk A B C D E F G A B C 1 2 3 B H H H H H H H H H H H H Høyt forbruk Energiforbruk (Ved 60°C vasking og tørking med full kapasitetsutnyttelse) kWh X. YZ Vask & sentrifugering kWh X. YZ Den faktiske energibruk avhenger av hvordan vaske- og tørkemaskinen brukes Vaskeevne A: høy G: lav Sentrifugeringshastighet (omdr. /min. ) Kapasitet (bomull) kg Vasking Tørking Vannforbruk (totalt) Lydnivå dB(A) (Støy) l Vasking Sentrifugering Tørking A B D E F G C 1100 y. z y. z yx xyz xyz xyz Produktbrosjyrene inneholder ytterligere opplysninger Europeisk standard EN 50229 Direktiv 96/60/EF om energimerking av kombinerte vaske- og tørkemaskiner H H H H H H H H H H H H » L o g o 17. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 342/39 2. Ao ap(cid:136)ndice 2 do anexo II do acordo (cid:130) aditada a sec(cid:135)(cid:209)o 4 seguinte: « S e c (cid:135) (cid:209) o 4 Directiva 96/60/CE da Comiss(cid:209)o (m(cid:145)quinas combinadas de lavar e secar roupa para uso dom(cid:130)stico) Nota PT IS NO Etiqueta Ficha Venda por correspon- d(cid:136)ncia Anexo I Anexo II Anexo III (cid:253) (cid:253) I II (cid:253) (cid:253) V V (cid:253) VI (cid:253) VII Energia Orka M(cid:145)quina de lavar e de secar roupa (cid:18)vottav(cid:130)l - (cid:17)urrkari Fabricante Modelo Framlei(cid:20)andi Ger(cid:20) Energi Kombinert maskin Merke Modell vaske- og tørke- Mais eficiente G(cid:155)(cid:20) ny´ tni Lavt forbruk Menos eficiente Slæm ny´ tni Høyt forbruk 1 Classe de efici(cid:136)ncia energ(cid:130)tica. numa escala de A (mais eficiente) a G (menos eficiente) Orkuny´ tniflokkur. (cid:145) kvar- (cid:20)anum A (g(cid:155)(cid:20) ny´ tni) til G (slæm ny´ ntni) Relativ skalaen A (lavt (høyt forbruk) energibruk. forbruk) p(cid:134) til G 1 2 3 Consumo de energia Orkunotkun Energiforbruk kWh kWh kWh 5 2 de Consumo na lavagem, na centrifuga(cid:135)(cid:209)o e na secagem energia Orkunotkun vi(cid:20) (cid:17)vott, (cid:17)eyti- vindingu og (cid:17)urrkun Energibruk til vasking, sentrifu- gering og tørking (Lavagem e secagem da capaci- dade m(cid:145)xima a 60 (cid:190)C) (Til a(cid:20) (cid:17)vo og (cid:17)urrka (cid:17)vott (cid:145) 60 (cid:190)C-(cid:17)vottalotu mi(cid:20)a(cid:20) vi(cid:20) leyfilegt h(cid:145)marksmagn taus) (ved 60 (cid:190)C vasking og tørking med full kapasitetsutnyttelse) Lavagem (unicamente) kWh (cid:18)vottur og (cid:17)eytivinding kWh Vask og sentrifugering kWh 6 3 Consumo de energia apenas na lavagem e na centrifuga(cid:135)(cid:209)o Orkunotkun vi(cid:20) (cid:17)eytivindingu eing(cid:148)ngu (cid:17)vott og Energibruk pr vask og sentrifu- gering alene O consumo real de energia depender(cid:145) das condi(cid:135)(cid:210)es de utiliza(cid:135)(cid:209)o do aparelho Raunnotkun eftir hvernig tæki(cid:20) er nota(cid:20) fer (cid:17)v(cid:146) faktiske Den energibruken avhenger av hvordan vaske- og tørkemaskinen brukes Efici(cid:136)ncia de lavagem A (mais elevada) G (mais baixa) (cid:18)vottahæfni A (meiri) til G (minni) Vaskeevne A (høy) G (lav) 7 4 de efici(cid:136)ncia de Classe lavagem. numa escala de A (mais elevada) G (mais baixa) (cid:18)vottahæfnisflokkur. (cid:145) kvar- (cid:20)anum A (meiri) til G (minni) Vaskeevne. p(cid:134) skalaen fra A (høy) til G (lav) L 342/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 98 Nota PT IS NO Etiqueta Ficha Venda por correspon- d(cid:136)ncia Anexo I Anexo II Anexo III 8 9 5 6 VIII (cid:214)gua residual ap(cid:155)s centrifu- ga(cid:135)(cid:209)o (em percentagem do peso da roupa seca) Leifar raka a(cid:20) lokinni (cid:17)eyti- vindingu. % (hlutfall af (cid:17)urrvigt (cid:17)vottar) Restvanninnhold etter sentrifu- gering forhold til vekten av tørt tøy). % (i Velocidade de (rpm) centrifuga(cid:135)(cid:209)o Sn(cid:156)ningshra(cid:20)i vindu (sn(cid:156)n. (cid:145) m(cid:146)n. ) Sentrifugeringshastighet (omdr/min) IX/X 10/11 7/8 Capacidade (algod(cid:209)o) kg Afk(cid:148)st (ba(cid:20)mull) kg Kapasitet (bomull) kg X IX XI XII (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) 10 11 12 13 14 16 7 8 9 10 11 17 12 18 18 18 18 13 13 13 13 Lavagem Secagem (cid:18)vottur (cid:18)urrkun Vasking Tørking Consumo de (cid:145)gua (total) Vatnsnotkun (alls) Vannforbruk (totalt) Consumo de (cid:145)gua na lavagem, na centrifuga(cid:135)(cid:209)o e na secagem Vatnsnotkun vi(cid:20) (cid:17)vott, (cid:17)eyti- vindingu og (cid:17)urrkun Vannforbruk vasking, sentrifu- gering og tørking Consumo de (cid:145)gua apenas na lavagem e na centrifuga(cid:135)(cid:209)o Vatnsnotkun vi(cid:20) (cid:17)vott (cid:17)eytivindingu eing(cid:148)ngu og Vannforbruk til vask- og sentri- fugering alene Tempo de secagem lavagem e de (cid:18)votta- og (cid:17)urrkt(cid:146)ml Vaske- og tørketid Consumo anual t(cid:146)pico de um agregado familiar de quatro pessoas que utiliza sempre a m(cid:145)quina combinada de lavar e secar roupa para secar roupa (200 ciclos) Consumo anual t(cid:146)pico de um agregado familiar de quatro utiliza pessoas que nunca m(cid:145)quina combinada de lavar e secar roupa para secar roupa (cid:145)rsnotkun (cid:214)ætlu(cid:20) fyrir fj(cid:148)gurra manna fj(cid:148)lskyldu sem ætf(cid:20) notar (cid:17)urrkara (200 (cid:17)vot- talotur) Ansl(cid:134)tt (cid:134)rlig forbruk for en husstand p(cid:134) fire personer som alltid tørker tøyet i maskinen (200 ganger) (cid:145)rsnotkun (cid:214)ætlu(cid:20) fyrir fj(cid:148)gurra manna fj(cid:148)lskyldu sem (200 aldrei notar (cid:17)urrkara (cid:17)vottalotur) Ansl(cid:134)tt (cid:134)rlig forbruk for en husstand p(cid:134) fire personer som i maskinen tøyet tørker aldri (200 ganger) N(cid:146)vel de ru(cid:146)do dB(A) re 1 pW H(cid:145)va(cid:20)i (dB(A) re 1 pW) Lavagem (cid:18)vottur Lydniv(cid:134) dB(A) (Støy) Vasking Centrifuga(cid:135)(cid:209)o (cid:18)eytivinding Sentrifugering Secagem (cid:18)urrkun Tørking Ficha folheto do produto pormenorizada no N(cid:145)nari upply´ singar er a(cid:20) finna bæklingum sem fylgja (cid:146) v(cid:148)runum Produktbrosjyrene ytterligere opplysninger inneholder Norma EN 50229 Sta(cid:20)all EN 50229 Europeisk standard EN 50229 Directiva 96/60/CE relativa (cid:133) etiquetagem das m(cid:145)quinas de lavar e secar roupa Tilskipun 96/60/EB um mer- kingar (cid:17)vottav(cid:130)la-(cid:17)urrkara Direktiv 96/60/EF om energi- merking av kombinerte vaske- og tørkemaskiner» 17. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 342/41 II O anexo IV do acordo (cid:130) alterado do seguinte modo: Artgio 8º No ponto 11 (Directiva 92/75/CEE do conselho), a express(cid:209)o «, com as altera(cid:135)(cid:210)es que lhe foram introduzidas por:» (cid:130) suprimida. 1. Ao anexo IV do acordo (cid:130) aditado um novo ap(cid:136)ndice 5 com o seguinte t(cid:146)tulo: Artigo 9º «Ap(cid:136)ndice 5 ETIQUETAS ENERG(cid:144)TICAS». 2. Ao anexo IV do acordo (cid:130) aditado um novo ap(cid:136)ndice 6 com o seguinte t(cid:146)tulo: «Ap(cid:136)ndice 6 QUADROS ENERG(cid:144)TICOS». Artigo 10º 1. No ponto 11, o texto do primeiro travess(cid:209)o (394 L 0002), exceptuando o texto das etiquetas e dos quadros, passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «11A. 394 L 0002: Directiva 94/2/CE da Comiss(cid:209)o, de 21 de Janeiro de 1994, que aplica a Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita (cid:133) rotulagem energ(cid:130)tica dos frigor(cid:146)ficos, congeladores e respectivas combina(cid:135)(cid:210)es para uso dom(cid:130)stico (JO L 45 de 17. 2. 1994, p. 1). Para efeitos do presente acordo, as disposi(cid:135)(cid:210)es da directiva s(cid:209)o adaptadas da seguinte forma: a) O anexo I da Directiva 94/2/CE da Comiss(cid:209)o (cid:130) completado com os textos constantes da sec(cid:135)(cid:209)o 1 do ap(cid:136)ndice 5 do anexo IV do presente acordo; b) O anexo VI da Directiva 94/2/CE da Comiss(cid:209)o (cid:130) completado com os textos constantes da sec(cid:135)(cid:209)o 1 do ap(cid:136)ndice 6 do anexo IV do presente acordo. ». 2. O texto das etiquetas da adapta(cid:135)(cid:209)o a) do primeiro travess(cid:209)o (394 L 0002) do ponto 11 passa a ser a sec(cid:135)(cid:209)o 1 do ap(cid:136)ndice 5 do anexo IV do acordo, sendo aditado o seguinte t(cid:146)tulo (cid:133) sec(cid:135)(cid:209)o 1 do ap(cid:136)ndice 5: « S e c (cid:135) (cid:209) o 1 Directiva 94/2/CE da Comiss(cid:209)o (frigor(cid:146)ficos, congeladores e respectivas combina(cid:135)(cid:210)es para uso dom(cid:130)stico)». 3. O texto dos quadros da adapta(cid:135)(cid:209)o b) do primeiro travess(cid:209)o (394 L 0002) do ponto 11 passa a ser a sec(cid:135)(cid:209)o do ap(cid:136)ndice 6 do anexo IV do acordo, sendo aditado o seguinte t(cid:146)tulo (cid:133) sec(cid:135)(cid:209)o 1 do ap(cid:136)ndice 6: « S e c (cid:135) (cid:209) o 1 Directiva 94/2/CE da Comiss(cid:209)o (frigor(cid:146)ficos, congeladores e respectivas combina(cid:135)(cid:210)es para uso dom(cid:130)stico)». L 342/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 98 Artigo 11º 1. No ponto 11, o texto do segundo travess(cid:209)o (395 L 0012), exceptuando o texto das etiquetas e dos quadros, passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «11B. 395 L 0012: Directiva 95/12/CE da Comiss(cid:209)o, de 23 de Maio de 1995, que aplica a Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita (cid:133) rotulagem energ(cid:130)tica das m(cid:145)quinas de lavar roupa para uso dom(cid:130)stico (JO L 136 de 21. 6. 1995, p. 1). Para efeitos do presente acordo, as disposi(cid:135)(cid:210)es da directiva s(cid:209)o adaptadas da seguinte forma: a) O anexo I da Directiva 95/12/CE da Comiss(cid:209)o (cid:130) completado com os textos constantes da sec(cid:135)(cid:209)o 2 do ap(cid:136)ndice 5 do anexo IV do presente acordo; b) O anexo V da Directiva 95/12/CE da Comiss(cid:209)o (cid:130) completado com os textos constantes da sec(cid:135)(cid:209)o 2 do ap(cid:136)ndice 6 do anexo IV do presente acordo. ». 2. O texto dos quadros da adapta(cid:135)(cid:209)o a) do segundo travess(cid:209)o (395 L 0012) do ponto 11 passa a ser a sec(cid:135)(cid:209)o 2 do ap(cid:136)ndice 5 do anexo IV do acordo, sendo aditado o seguinte t(cid:146)tulo (cid:133) sec(cid:135)(cid:209)o 2 do ap(cid:136)ndice 5: « S e c (cid:135) (cid:209) o 2 Directiva 95/12/CE da Comiss(cid:209)o (M(cid:145)quinas de lavar roupa para uso dom(cid:130)stico)». 3. O texto dos quadros da adapta(cid:135)(cid:209)o b) do segundo travess(cid:209)o (395 L 0012) do ponto 11 passa a ser a sec(cid:135)(cid:209)o 2 do ap(cid:136)ndice 6 do anexo IV do acordo, sendo aditado o seguinte t(cid:146)tulo (cid:133) sec(cid:135)(cid:209)o 2 do ap(cid:136)ndice 6: « S e c (cid:135) (cid:209) o 2 Directivas 95/12/CE da Comiss(cid:209)o (M(cid:145)quinas de lavar roupa para uso dom(cid:130)stico)». Artigo 12º 1. No ponto 11, o texto do terceiro travess(cid:209)o (395 L 0013), exceptuando o texto das etiquetas e dos quadros, passa a a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «11C. 395 L 0013: Directiva 95/13/CE da Comiss(cid:209)o, de 23 de Maio de 1995, que aplica a Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita (cid:133) rotulagem energ(cid:130)tica das m(cid:145)quinas de secar para uso dom(cid:130)stico (JO L 136 de 21. 6. 1995, p. 28). Para efeitos do presente acordo, as disposi(cid:135)(cid:210)es da directiva s(cid:209)o adaptadas da seguinte forma: a) O anexo I da Directiva 95/13/CE da Comiss(cid:209)o (cid:130) completado com os textos constantes da sec(cid:135)(cid:209)o 3 do ap(cid:136)ndice 5 do anexo IV do presente acordo; b) O anexo V da Directiva 95/13/CE da Comiss(cid:209)o (cid:130) completado com os textos constantes da sec(cid:135)(cid:209)o 3 do ap(cid:136)ndice 6 do anexo IV do presente acordo. ». 2. O texto das etiquetas da adapta(cid:135)(cid:209)o a) do terceiro travess(cid:209)o (395 L 0013) do ponto 11 passa a ser a sec(cid:135)(cid:209)o 3 do ap(cid:136)ndice 5 do anexo IV do acordo, sendo aditado o seguinte t(cid:146)tulo (cid:133) sec(cid:135)(cid:209)o 3 do ap(cid:136)ndice 5: « S e c (cid:135) (cid:209) o 3 Directiva 95/13/CE da Comiss(cid:209)o (m(cid:145)quinas de secar roupa para uso dom(cid:130)stico)». 3. O texto dos quadros da adapta(cid:135)(cid:209)o b) do terceiro travess(cid:209)o (395 L 0013) do ponto 11 passa a ser a sec(cid:135)(cid:209)o 3 do ap(cid:136)ndice 6 do anexo IV do acordo, sendo aditado o seguinte t(cid:146)tulo (cid:133) sec(cid:135)(cid:209)o 3 do ap(cid:136)ndice 6: « S e c (cid:135) (cid:209) o 3 Directiva 95/13/CE da Comiss(cid:209)o (m(cid:145)quinas de secar roupa para uso dom(cid:130)stico)». 17. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 342/43 Artigo 13º (cid:144) aditado a seguir ao ponto 11. C (Directiva 95/13/CE da Comiss(cid:209)o) o seguinte ponto: «11D. 396 L 0060: Directiva 96/60/CE da Comiss(cid:209)o, de 19 de Setembro de 1996, relativa (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita (cid:133) etiquetagem energ(cid:130)tica das m(cid:145)quinas combi- nadas de lavar e secar roupa para uso dom(cid:130)stico (JO L 266 de 18. 10. 1996, p. 1). Para efeitos do presente acordo, as disposi(cid:135)(cid:210)es da directiva s(cid:209)o adaptadas da seguinte forma: a) O Anexo I da directiva 96/60/CE da Comiss(cid:209)o (cid:130) completado com os textos constantes da sec(cid:135)(cid:209)o 4 do ap(cid:136)ndice 5 do anexo IV do presente acordo; b) O anexo V da Directiva 96/60/CE da Comiss(cid:209)o (cid:130) completado com os textos constantes da sec(cid:135)(cid:209)o 4 do ap(cid:136)ndice 6 do anexo IV do presente acordo. ». Artigo 14º 1. Ao ap(cid:136)ndice 5 do anexo IV do acordo (cid:130) aditada a sec(cid:135)(cid:209)o 4 seguinte: « S e c (cid:135) (cid:209) o 4 Directiva 96/60/CE da Comiss(cid:209)o (m(cid:145)quinas combinadas de lavar e secar roupa para uso dom(cid:130)stico). L 342/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 98 O r k a Framleiðandi Gerð Góð nýtni A B C D E F G Slæm nýtni kWh Orkunotkun (til að þvo og þurrka þvott á 60$C-þvotta- lotu miðað við leyfilegt hámarksmagn taus) Þvottur og þeytivinding kWh Raunnotkun fer eftir því hvernig tækið er notað Þvottahæfni A: meiri G: minni Snúningshraði vindu (snún. /mín. ) Afköst (baðmull) kg Þvottur Þurrkun Vatnsnotkun (alls) l Þvottur Þeytivinding Þurrkun (dB(A) re 1 pW) Nánari upplýsingar er að finna í bæklingum sem fylgja vörunum Staðall EN 50229 Tilskipun 96/60/EB um merkingar þvottavéla-þurrkara Þvottavél- þurrkari A B C 1 2 3 B H H H H H H H H H H H H A B D E F G C 1100 y. z y. z yx xyz xyz xyz H H H H H H H H H H H H X. Y Z H á v a ð i X. Y Z L o g o 17. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 342/45 E n e r g i Kombinert vaske- og tørkemaskin Merke Modell Lavt forbruk A B C D E F G A B C 1 2 3 B H H H H H H H H H H H H Høyt forbruk Energiforbruk (Ved 60°C vasking og tørking med full kapasitetsutnyttelse) kWh X. YZ Vask & sentrifugering kWh X. YZ Den faktiske energibruk avhenger av hvordan vaske- og tørkemaskinen brukes Vaskeevne A: høy G: lav Sentrifugeringshastighet (omdr. /min. ) Kapasitet (bomull) kg Vasking Tørking Vannforbruk (totalt) Lydnivå dB(A) (Støy) l Vasking Sentrifugering Tørking A B D E F G C 1100 y. z y. z yx xyz xyz xyz Produktbrosjyrene inneholder ytterligere opplysninger Europeisk standard EN 50229 Direktiv 96/60/EF om energimerking av kombinerte vaske- og tørkemaskiner H H H H H H H H H H H H » L o g o L 342/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 98 2. Ao ap(cid:136)ndice 6 do anexo IV do acordo (cid:130) aditada a sec(cid:135)(cid:209)o 4 seguinte: « S e c (cid:135) (cid:209) o 4 Directiva 96/60/CE da Comiss(cid:209)o (m(cid:145)quinas combinadas de lavar e secar roupa para uso dom(cid:130)stico) Nota PT IS NO Etiqueta Ficha Venda por correspon- d(cid:136)ncia Anexo I Anexo II Anexo III (cid:253) (cid:253) I II (cid:253) (cid:253) V V (cid:253) VI (cid:253) VII Energia Orka M(cid:145)quina de lavar e de secar roupa (cid:18)vottav(cid:130)l - (cid:17)urrkari Fabricante Modelo Framlei(cid:20)andi Ger(cid:20) Energi Kombinert maskin Merke Modell vaske- og tørke- Mais eficiente G(cid:155)(cid:20) ny´ tni Lavt forbruk Menos eficiente Slæm ny´ tni Høyt forbruk 1 Classe de efici(cid:136)ncia energ(cid:130)tica. numa escala de A (mais eficiente) a G (menos eficiente) Orkuny´ tniflokkur. (cid:145) kvar- (cid:20)anum A (g(cid:155)(cid:20) ny´ tni) til G (slæm ny´ ntni) Relativ skalaen A (lavt (høyt forbruk) energibruk. forbruk) p(cid:134) til G 1 2 3 Consumo de energia Orkunotkun Energiforbruk kWh kWh kWh 5 2 de Consumo na lavagem, na centrifuga(cid:135)(cid:209)o e na secagem energia Orkunotkun vi(cid:20) (cid:17)vott, (cid:17)eyti- vindingu og (cid:17)urrkun Energibruk til vasking, sentrifu- gering og tørking (Lavagem e secagem da capaci- dade m(cid:145)xima a 60 (cid:190)C) (Til a(cid:20) (cid:17)vo og (cid:17)urrka (cid:17)vott (cid:145) 60 (cid:190)C-(cid:17)vottalotu mi(cid:20)a(cid:20) vi(cid:20) leyfilegt h(cid:145)marksmagn taus) (ved 60 (cid:190)C vasking og tørking med full kapasitetsutnyttelse) Lavagem (unicamente) kWh (cid:18)vottur og (cid:17)eytivinding kWh Vask og sentrifugering kWh 6 3 Consumo de energia apenas na lavagem e na centrifuga(cid:135)(cid:209)o Orkunotkun vi(cid:20) (cid:17)eytivindingu eing(cid:148)ngu (cid:17)vott og Energibruk pr vask og sentrifu- gering alene O consumo real de energia depender(cid:145) das condi(cid:135)(cid:210)es de utiliza(cid:135)(cid:209)o do aparelho Raunnotkun eftir hvernig tæki(cid:20) er nota(cid:20) fer (cid:17)v(cid:146) faktiske Den energibruken avhenger av hvordan vaske- og tørkemaskinen brukes Efici(cid:136)ncia de lavagem A (mais elevada) G (mais baixa) (cid:18)vottahæfni A (meiri) til G (minni) Vaskeevne A (høy) G (lav) 7 4 de efici(cid:136)ncia de Classe lavagem. numa escala de A (mais elevada) G (mais baixa) (cid:18)vottahæfnisflokkur. (cid:145) kvar- (cid:20)anum A (meiri) til G (minni) Vaskeevne. p(cid:134) skalaen fra A (høy) til G (lav) 17. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 342/47 Nota PT IS NO Etiqueta Ficha Venda por correspon- d(cid:136)ncia Anexo I Anexo II Anexo III 8 9 5 6 VIII (cid:214)gua residual ap(cid:155)s centrifu- ga(cid:135)(cid:209)o (em percentagem do peso da roupa seca) Leifar raka a(cid:20) lokinni (cid:17)eyti- vindingu. % (hlutfall af (cid:17)urrvigt (cid:17)vottar) Restvanninnhold etter sentrifu- gering forhold til vekten av tørt tøy). % (i Velocidade de (rpm) centrifuga(cid:135)(cid:209)o Sn(cid:156)ningshra(cid:20)i vindu (sn(cid:156)n. (cid:145) m(cid:146)n. ) Sentrifugeringshastighet (omdr/min) IX/X 10/11 7/8 Capacidade (algod(cid:209)o) kg Afk(cid:148)st (ba(cid:20)mull) kg Kapasitet (bomull) kg X IX XI XII (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) 10 11 12 13 14 16 7 8 9 10 11 17 12 18 18 18 18 13 13 13 13 Lavagem Secagem (cid:18)vottur (cid:18)urrkun Vasking Tørking Consumo de (cid:145)gua (total) Vatnsnotkun (alls) Vannforbruk (totalt) Consumo de (cid:145)gua na lavagem, na centrifuga(cid:135)(cid:209)o e na secagem Vatnsnotkun vi(cid:20) (cid:17)vott, (cid:17)eyti- vindingu og (cid:17)urrkun Vannforbruk vasking, sentrifu- gering og tørking Consumo de (cid:145)gua apenas na lavagem e na centrifuga(cid:135)(cid:209)o Vatnsnotkun vi(cid:20) (cid:17)vott (cid:17)eytivindingu eing(cid:148)ngu og Vannforbruk til vask- og sentri- fugering alene Tempo de secagem lavagem e de (cid:18)votta- og (cid:17)urrkt(cid:146)ml Vaske- og tørketid Consumo anual t(cid:146)pico de um agregado familiar de quatro pessoas que utiliza sempre a m(cid:145)quina combinada de lavar e secar roupa para secar roupa (200 ciclos) Consumo anual t(cid:146)pico de um agregado familiar de quatro pessoas que nunca utiliza m(cid:145)quina combinada de lavar e secar roupa para secar roupa (cid:145)rsnotkun fyrir (cid:214)ætlu(cid:20) fj(cid:148)gurra manna fj(cid:148)lskyldu sem ætf(cid:20) notar (cid:17)urrkara (200 (cid:17)vot- talotur) (cid:134)rlig forbruk for en Ansl(cid:134)tt husstand p(cid:134) fire personer som alltid tørker tøyet i maskinen (200 ganger) (cid:145)rsnotkun (cid:214)ætlu(cid:20) fyrir fj(cid:148)gurra manna fj(cid:148)lskyldu sem aldrei notar (cid:17)urrkara (200 (cid:17)vottalotur) Ansl(cid:134)tt (cid:134)rlig forbruk for en husstand p(cid:134) fire personer som aldri i maskinen tøyet tørker (200 ganger) N(cid:146)vel de ru(cid:146)do dB(A) re 1 pW H(cid:145)va(cid:20)i (dB(A) re 1 pW) Lavagem (cid:18)vottur Lydniv(cid:134) dB(A) (Støy) Vasking Centrifuga(cid:135)(cid:209)o (cid:18)eytivinding Sentrifugering Secagem (cid:18)urrkun Tørking Ficha folheto do produto pormenorizada no N(cid:145)nari upply´ singar er a(cid:20) finna (cid:146) bæklingum sem fylgja v(cid:148)runum Produktbrosjyrene ytterligere opplysninger inneholder Norma EN 50229 Sta(cid:20)all EN 50229 Europeisk standard EN 50229 Directiva 96/60/CE relativa (cid:133) etiquetagem das m(cid:145)quinas de lavar e secar roupa Tilskipun 96/60/EB um mer- kingar (cid:17)vottav(cid:130)la-(cid:17)urrkara Direktiv 96/60/EF om energi- merking av kombinerte vaske- og tørkemaskiner»


title: 98/332/CE: Decisión del Parlamento Europeo de 31 de marzo de 1998 por la que se aprueba la gestión del Consejo de Administración del Centro Europeo para el Desarrollo de la Formación Profesional en la ejecución de su presupuesto para el ejercicio 1996

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implementation of the budget

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text: L 146/32 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 16. 5. 98 DECISI(cid:222)N DEL PARLAMENTO EUROPEO de 31 de marzo de 1998 por la que se aprueba la gesti(cid:155)n del Consejo de Administraci(cid:155)n del Centro Europeo para el Desarrollo de la Formaci(cid:155)n Profesional en la ejecuci(cid:155)n de su presupuesto para el ejercicio 1996 (98/332/CE) EL PARLAMENTO EUROPEO, (cid:190) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, su art(cid:146)culo 206, (cid:190) Vista la rendici(cid:155)n de cuentas del Centro Europeo para el Desarrollo de la Formaci(cid:155)n Profesional y el informe del Tribunal de Cuentas al respecto (C4-0051/98) (1), (cid:190) Vista la Recomendaci(cid:155)n del Consejo de 9 de marzo de 1998 (C4-0164/98), (cid:190) Vistos el informe de la Comisi(cid:155)n de Control Presupuestario y la opini(cid:155)n de la Comisi(cid:155)n de Empleo y Asuntos Sociales (A4-0092/98), A. Considerando que el Tribunal de Cuentas considera que los estados financieros para el ejercicio cerrado el 31 de diciembre de 1996 son fiables y que las operaciones correspon- dientes son, en conjunto, legales y regulares; 1. Toma nota de las cifras siguientes en las cuentas del Centro Europeo para el Desarrollo de la Formaci(cid:155)n Profesional (Cedefop) Ejercicio 1996 Ingresos 1. Subvenci(cid:155)n de la Comisi(cid:155)n 2. Intereses bancarios 3. Ganancias por cambio 4. Otros 5. Participaci(cid:155)n de Islandia 6. Participaci(cid:155)n de Noruega Gastos 1. Cr(cid:130)ditos presupuestarios finales 2. Compromisos 3. Cr(cid:130)ditos no utilizados 4. Pagos 5. Pr(cid:155)rrogas de 1995 6. Pagos con cargo a cr(cid:130)ditos prorrogados 7. Cr(cid:130)ditos prorrogados y cancelados (5-6) 8. Pr(cid:155)rrogas a 1997 9. Cancelaciones (1-4-8) (en ecus) 13 535 466,17 13 104 862,25 286 485,76 0,00 47 983,16 5 546,25 90 588,75 14 821 135,00 13 535 466,17 1 285 668,83 11 384 417,74 4 824 787,76 4 209 062,76 615 725,00 2 151 048,43 1 285 668,83 2. Pide al interventor de la Comisi(cid:155)n que vuelva a examinar las pr(cid:145)cticas contractuales del Centro teniendo en cuenta las observaciones del Tribunal de Cuentas con el fin de aclarar cu(cid:145)ndo es necesario que aquel convoque licitaciones espec(cid:146)ficas oficiales. 3. Subraya que el Cedefop debe obtener compensaciones del propietario de sus locales tempo- rales por las mejoras realizadas a cargo del Centro; pide al director que informe al respecto a la autoridad presupuestaria y al Tribunal de Cuentas cuando venza el actual contrato de alquiler. (1) DO C 393 de 29. 12. 1997, p. 1. 16. 5. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 146/33 4. Reitera su convicci(cid:155)n de que el mecanismo utilizado para la compra de los nuevos locales del Cedefop carece de transparencia y de garant(cid:146)as de valor monetario y de que, por lo tanto, no es adecuado para una compra inmobiliaria del sector p(cid:156)blico; pide al Tribunal de Cuentas que controle la evoluci(cid:155)n de este acuerdo y que informe al Parlamento en su pr(cid:155)ximo informe anual sobre el Cedefop. 5. Toma nota de que la anulaci(cid:155)n de cr(cid:130)ditos por valor de 1,1 millones de ecus en el presupuesto del Centro para 1996 se debi(cid:155) al hecho de que ese a(cid:157)o el Dedefop emple(cid:155) s(cid:155)lo a 70 personas de las 81 que inicialmente se hab(cid:146)an previsto en el presupuesto; considera, no obstante, que finalmente se ha completado el traslado a Sal(cid:155)nica y que las condiciones de trabajo, al menos en lo que se refiere a personal, han vuelto ahora a la normalidad. 6. Espera que, por consiguiente, el Centro est(cid:130) en condiciones de presentar una previsi(cid:155)n adecuada de sus necesidades financieras de manera que los cr(cid:130)ditos presupuestarios aprobados por la autoridad se utilicen en su totalidad. 7. Reitera su convicci(cid:155)n de que el Centro puede realizar una contribuci(cid:155)n v(cid:145)lida al desarrollo de una pol(cid:146)tica europea de formaci(cid:155)n profesional; desea en este contexto que el centro participe m(cid:145)s en las actividades del Parlamento Europeo aportando su experiencia a sus comisiones pertinentes. 8. Aprueba la gesti(cid:155)n del Consejo de Administraci(cid:155)n del Centro Europeo para el Desarrollo de la Formaci(cid:155)n Profesional en la ejecuci(cid:155)n de su presupuesto para el ejercicio 1996. 9. Encarga a su Presidente que transmita la presente Decisi(cid:155)n al Consejo de Administraci(cid:155)n del Centro Europeo para el Desarrollo de la Formaci(cid:155)n Profesional, al Consejo y a la Comisi(cid:155)n, as(cid:146) como al Tribunal de Cuentas, y que proceda a su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas (serie L). El Secretario General Julian PRIESTLEY El Presidente Jos(cid:130) Mar(cid:146)a GIL-ROBLES


title: PERGUNTA ESCRITA n. 858/98 do Deputado Ursula SCHLEICHER ao Conselho. Efeitos da proibição da publicidade aos produtos do tabaco

eurovoc_concepts:
advertising
application of EU law
approximation of laws
competence of the Member States
directive (EU)
product designation
public health
single market
tobacco industry
trademark

text: C 323/86 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 10. 98 (98/C 323/116) PERGUNTA ESCRITA E-0857/98 apresentada por Ursula Schleicher (PPE) ao Conselho (31 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Efeitos da proibi(cid:231)a(cid:152)o da publicidade aos produtos do tabaco A directiva relativa a‘ proibi(cid:231)a(cid:152)o da publicidade e do patroc(cid:14)·nio respeitantes ao tabaco pro(cid:14)·be, apo·s um per(cid:14)·odo de transi(cid:231)a(cid:152)o, que novas marcas de tabaco utilizem a designa(cid:231)a(cid:152)o utilizada para outros produtos ou servi(cid:231)os. Significa tal proibi(cid:231)a(cid:152)o que, futuramente, devera· ser analisado antes da introdu(cid:231)a(cid:152)o de uma nova marca de cigarros se o nome projectado para a marca ja· existe algures no mundo para qualquer outro produto (ou para qualquer outro servi(cid:231)o)? E· igualmente proibida qualquer distribui(cid:231)a(cid:152)o gratuita cujo objectivo ou efeito, directo ou indirecto, seja o de promover um produto do tabaco. 1. Esta norma aplicar-se-a· tambe·m a‘ distribui(cid:231)a(cid:152)o, habitual nos circuitos comerciais, de amostras de mercadoria em rela(cid:231)a(cid:152)o a produtos que na(cid:152)o do tabaco (por exemplo, de artigos cosme·ticos como a lo(cid:231)a(cid:152)o de barbear Davidoff)? Podera(cid:152)o os Estados-membros autorizar a comprova(cid:231)a(cid:152)o de que uma distribui(cid:231)a(cid:152)o gratuita de produtos que 2. na(cid:152)o do tabaco na(cid:152)o tem quaisquer efeitos de promo(cid:231)a(cid:152)o da venda de produtos do tabaco? (98/C 323/117) PERGUNTA ESCRITA E-0858/98 apresentada por Ursula Schleicher (PPE) ao Conselho (31 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Efeitos da proibi(cid:231)a(cid:152)o da publicidade aos produtos do tabaco Esta(cid:152)o expressamente exclu(cid:14)·das do a(cid:136)mbito desta directiva a publicidade nos locais de venda bem como a apresenta(cid:231)a(cid:152)o do produto e a fixa(cid:231)a(cid:152)o do seu pre(cid:231)o; estas questo(cid:152)es podera(cid:152)o, de acordo com a directiva, ser regulamentadas pelos pro·prios Estados-membros. Aplicar-se-a· esta norma so· aos produtos do tabaco ou › sobretudo › tambe·m aos produtos que na(cid:152)o do tabaco detentores da mesma marca? Tambe·m na(cid:152)o e· abrangida pelo a(cid:136)mbito da presente directiva a publicidade aos produtos do tabaco surgida na imprensa de pa(cid:14)·ses terceiros. Significa isso que os Estados-membros sa(cid:152)o livres de autorizar essa publicidade ou de a proibir, instituindo 1. assim novas barreiras comerciais? 2. Aplicar-se-a· essa norma tambe·m a‘ publicidade de outros produtos que na(cid:152)o do tabaco? Como e· que a compete(cid:136)ncia dos Estados-membros, prevista na presente directiva, de adoptarem eles pro·prios normas mais rigorosas e· compat(cid:14)·vel com as disposi(cid:231)o(cid:152)es do no 4 do artigo 100o-A do Tratado CE? (98/C 323/118) PERGUNTA ESCRITA E-0859/98 apresentada por Ursula Schleicher (PPE) ao Conselho (31 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Efeitos da proibi(cid:231)a(cid:152)o da publicidade aos produtos do tabaco Como e· geralmente reconhecido, a directiva em questa(cid:152)o corresponde a‘ prossecu(cid:231)a(cid:152)o de um objectivo significativo em termos de pol(cid:14)·tica de sau·de. 1. Por que raza(cid:152)o e· que, todavia, na(cid:152)o e· apresentado como base jur(cid:14)·dica o artigo 129o do Tratado CE? Por que raza(cid:152)o e· que os considerandos da posi(cid:231)a(cid:152)o comum do Conselho da(cid:152)o menor e(cid:136)nfase a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o da 2. sau·de do que o texto da proposta da Comissa(cid:152)o? (98/C 323/119) PERGUNTA ESCRITA E-0860/98 apresentada por Ursula Schleicher (PPE) ao Conselho (31 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Efeitos da proibi(cid:231)a(cid:152)o da publicidade aos produtos do tabaco Sera· que a directiva em questa(cid:152)o, com o seu amplo campo de manobra para disposi(cid:231)o(cid:152)es especiais por parte dos Estados-membros, se adequa a‘ harmoniza(cid:231)a(cid:152)o da situa(cid:231)a(cid:152)o jur(cid:14)·dica nesta mate·ria?


title: QUESTION ECRITE no 987/98 des députes Cristiana MUSCARDINI , Amedeo AMADEO , Roberta ANGELILLI , Spalato BELLERE' , Marco CELLAI , Sebastiano MUSUMECI , Gastone PARIGI , Salvatore TATARELLA , Antonio TRIZZA au Conseil. Négociations de préadhésion de la Slovénie

eurovoc_concepts:
Italy
Slovenia
accession to the European Union
bilateral relations
confiscation of property
diplomatic relations
human rights
peacekeeping

text: 21. 10. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 323/103 (98/C 323/154) QUESTION E· CRITE E-0986/98 pose·e par Anita Pollack (PSE) au Conseil (31 mars 1998) Objet: Exportations d(cid:146)animaux sur pied Le 18 de·cembre 1997, le Conseil est convenu de modifier le re‘glement (CE) no 805/68 portant organisation commune du marche· dans le secteur de la viande bovine. Les modifications apporte·es aux conditions dans lesquelles les animaux sur pied sont exporte·s a‘ destination de pays tiers comportaient la mise en (cid:156)uvre de contro(cid:136)les par des inspecteurs ve·te·rinaires aux points d(cid:146)entre·e dans les pays tiers. Ayant de·cide· de·libe·re·ment que les groupes de de·fense des animaux ne seraient pas autorise·s a‘ effectuer de telles ve·rifications, bien qu(cid:146)ils soient les seules organisations pre(cid:136)tes a‘ de·noncer les traitements cruels re·serve·s aux animaux exporte·s, le Conseil pourrait-il indiquer quelles proce·dures ont e·te· mises en (cid:156)uvre pour faire respecter les exigences e·nonce·es dans le re‘glement modifie· et combien d(cid:146)inspecteurs ve·te·rinaires doivent e(cid:136)tre affecte·s a‘ cette ta(cid:136)che? Re·ponse (29 juin 1998) Le Conseil a arre(cid:136)te·, le 18 de·cembre 1997, apre‘s avis du Parlement europe·en, le re‘glement (CE) 2634/97 (1), modifiant le re‘glement (CEE) 805/68 pour subordonner le paiement des restitutions a‘ l(cid:146)exportation d(cid:146)animaux vivants au respect des dispositions concernant le bien-e(cid:136)tre des animaux. L(cid:146)article 13, paragraphe 12, du re‘glement ainsi modifie· stipule qu(cid:146)il appartient a‘ la Commission, selon la proce·dure du Comite· de gestion, de de·terminer les modalite·s d(cid:146)application pour assurer un contro(cid:136)le satisfaisant des nouvelles exigences, notamment dans les pays tiers. Il appartient donc a‘ la Commission de fournir a‘ l(cid:146)Honorable Parlementaire une re·ponse plus pre·cise a‘ ses questions. (1) JO L 356 du 31. 12. 1997, p. 13. (98/C 323/155) QUESTION E· CRITE E-0987/98 pose·e par Cristiana Muscardini (NI), Amedeo Amadeo (NI), Roberta Angelilli (NI), Spalato Bellere· (NI), Marco Cellai (NI), Sebastiano Musumeci (NI), Gastone Parigi (NI), Salvatore Tatarella (NI) et Antonio Trizza (NI) au Conseil Objet: Ne·gociations de pre·adhe·sion de la Slove·nie (31 mars 1998) Cinquante ans apre‘s la fin de la guerre, l(cid:146)ambassadeur de Slove·nie en Italie a de·clare· que le temps de la re·conciliation entre l(cid:146)Italie et la Slove·nie n(cid:146)e·tait pas encore venu. On sait que certaines questions restent pendantes dans les relations bilate·rales entre l(cid:146)Italie et la Slove·nie (restitution des biens confisque·s aux exile·s oblige·s d(cid:146)abandonner leur terre en 1947 et reconnaissance des horribles massacres perpe·tre·s dans les Foibe), autant de questions qui engagent depuis longtemps les diplomaties des deux pays vers la recherche de solutions satisfaisantes. Dans ce contexte les de·clarations de l(cid:146)ambassadeur traduisent une volonte· d(cid:146)opposition peu compatible avec le de·sir d(cid:146)adhe·rer a‘ l(cid:146)UE, symbole de paix et d(cid:146)e·quilibre dans les relations internationales. Ceci e·tant 1. Comment le Conseil juge-t-il cette de·claration, dans l(cid:146)optique de l(cid:146)ouverture des ne·gociations de pre·adhe·sion de la Slove·nie? 2. N(cid:146)estime-t-il pas qu(cid:146)inde·pendamment des questions relevant de la compe·tence bilate·rale, cette attitude d(cid:146)hostilite· s(cid:146)oppose aux relations amicales fonde·es sur le respect mutuel qui inspirent les relations des E· tats membres a‘ l(cid:146)inte·rieur de l(cid:146)Union? 3. N(cid:146)estime-t-il pas que cette manie‘re imprudente et inacceptable, qui ne respecte pas les droits de l(cid:146)homme si l(cid:146)on pense aux deux questions non re·solues de·nonce·es ci-dessus peut nuire a‘ la se·re·nite· et a‘ l(cid:146)objectivite· des ne·gociations? 4. Ne croit-il pas qu(cid:146)il conviendrait pre·alablement de demander des pre·cisions a‘ la Slove·nie en ce qui concerne la re·conciliation avec l(cid:146)Italie avant de ne·gocier la pre·adhe·sion a‘ l(cid:146)UE?