title: Conclusões do Conselho de 9 de Março de 1998 relativas à criação do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas)

eurovoc_concepts:
code of conduct
tax system
type of business

text: 1. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 99/1 I (Comunica(cid:136)øes) CONSELHO CONCLUSºES DO CONSELHO de 9 de Mar(cid:136)o de 1998 relativas { cria(cid:136)}o do Grupo do C(cid:246)digo de Conduta (Fiscalidade das Empresas) (98/C 99/01) O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, 1. RECORDA que o Conselho e os Representantes dos Governos dos Estados(cid:220)membros, reunidos no Conse(cid:220) lho, adoptaram, em 1 de Dezembro de 1997, uma resolu(cid:136)}o relativa a um c(cid:246)digo de conduta no dom(cid:242)(cid:220) nio da fiscalidade das empresas(cid:216)(˛), cujo ponto H prev(cid:240) que seja criado um grupo pelo Conselho para avaliar as medidas fiscais suscept(cid:242)veis de serem abrangidas pelo |mbito de aplica(cid:136)}o do referido c(cid:246)(cid:220) digo de conduta e supervisionar a presta(cid:136)}o de in(cid:220) forma(cid:136)øes sobre essas medidas; 2. CONFIRMA a cria(cid:136)}o de um Grupo do C(cid:246)digo de Conduta (Fiscalidade das Empresas) (a seguir desig(cid:220) nado por (cid:133)Grupo(cid:176)), inserido no |mbito do Conse(cid:220) lho, para avaliar as medidas fiscais que poder}o ser abrangidas pelo C(cid:246)digo de Conduta no dom(cid:242)nio da fiscalidade das empresas e para supervisionar a pres(cid:220) ta(cid:136)}o de informa(cid:136)øes sobre essas medidas, sem pre(cid:220) ju(cid:242)zo das compet(cid:240)ncias respectivas dos Estados(cid:220) (cid:220)membros e da Comunidade nas mat~rias abrangidas pelos trabalhos do Grupo e sem preju(cid:242)zo do artigo 151o. do Tratado no que se refere { prepara(cid:136)}o dos trabalhos do Conselho; 3. ASSINALA que os trabalhos do Grupo possuem um car‘cter pol(cid:242)tico importante e acorda em que essa import|ncia dever‘ estar reflectida na nomea(cid:136)}o, por cada Estado(cid:220)membro e pela Comiss}o, de um repre(cid:220) sentante a alto n(cid:242)vel e de um adjunto. Os Estados(cid:220) (cid:220)membros e a Comiss}o poder}o tamb~m designar dois suplentes que poder}o participar em substitui(cid:220) (cid:136)}o, quer do representante a alto n(cid:242)vel quer do ad(cid:220) junto, se qualquer um destes n}o puder assistir a uma reuni}o do Grupo; 4. ACORDA em que o presidente do Grupo ser‘ no(cid:220) meado de entre os representantes dos Estados(cid:220)mem(cid:220) bros e exercer‘ um mandato de dois anos a contar (˛)(cid:217)JO C 2 de 6. 1. 1998, p. 2. da data da sua nomea(cid:136)}o; se o presidente deixar de exercer as suas fun(cid:136)øes antes do fim deste per(cid:242)odo, estas ser}o asseguradas pelo primeiro vice(cid:220)presidente at~ que seja nomeado um novo presidente; 5. MANIFESTA a sua confian(cid:136)a em que o presidente ser‘ nomeado por comum acordo, mas acorda em que, se necess‘rio, o presidente ser‘ eleito por maio(cid:220) ria dos representantes a alto n(cid:242)vel do Grupo; 6. ACORDA em que o Estado(cid:220)membro cujo represen(cid:220) tante for nomeado presidente ter‘ dois representan(cid:220) tes no Grupo durante a vig(cid:240)ncia do mandato do pre(cid:220) sidente; 7. ACORDA em que o primeiro vice(cid:220)presidente ser‘ de(cid:220) signado de entre os representantes dos Estados(cid:220) (cid:220)membros pela delega(cid:136)}o do Estado(cid:220)membro que exerce a presid(cid:240)ncia do Conselho, pelo per(cid:242)odo do seu mandato, e que um segundo vice(cid:220)presidente ser‘ designado pela delega(cid:136)}o do Estado(cid:220)membro que ir‘ exercer seguidamente a presid(cid:240)ncia do Conselho, pelo per(cid:242)odo de seis meses que antecede o in(cid:242)cio do seu mandato; 8. ACORDA em que, se o Estado(cid:220)membro do presi(cid:220) dente estiver a exercer a presid(cid:240)ncia do Conselho ou for o pr(cid:246)ximo a exerc(cid:240)(cid:220)la, esse Estado(cid:220)membro n}o nomear‘ um vice(cid:220)presidente durante o mandato do presidente e, deste modo, o Grupo ter‘ apenas um vice(cid:220)presidente durante esse per(cid:242)odo; 9. ACORDA em que as regras previstas nos pontos 4 a 8 ser}o revistas dois anos ap(cid:246)s a data de nomea(cid:136)}o do primeiro presidente do Grupo; 10. ACORDA em que o presidente e os vice(cid:220)presidentes, conjuntamente com um representante da Comiss}o e assistidos pelo Secretariado(cid:220)Geral do Conselho, constituir}o um grupo preparat(cid:246)rio que ajudar‘ a fa(cid:220) cilitar os trabalhos do Grupo; regista o importante papel da Comiss}o no apoio aos trabalhos do Grupo, tal como previsto no C(cid:246)digo de Conduta, C 99/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 98 nomeadamente no ponto I, e ainda participando nos trabalhos de acompanhamento do Grupo; regista tamb~m que, uma vez que o Grupo funciona no |m(cid:220) bito do Conselho, a fun(cid:136)}o de Secretariado ser‘ as(cid:220) sumida pelo Secretariado(cid:220)Geral do Conselho; e est‘ confiante em que o Secretariado(cid:220)Geral do Conselho e a Comiss}o ir}o actuar em estreita liga(cid:136)}o, desen(cid:220) volvendo uma abordagem de colabora(cid:136)}o a fim de assegurar uma rela(cid:136)}o de trabalho eficaz e prof(cid:242)cua; 11. ACORDA em que o Grupo se reunir‘ pelo menos duas vezes por ano a alto n(cid:242)vel para facilitar a defi(cid:220) ni(cid:136)}o de uma orienta(cid:136)}o pol(cid:242)tica para os trabalhos do Grupo e em que as reuniøes do Grupo ser}o con(cid:220) vocadas pelo Presidente, por sua pr(cid:246)pria iniciativa ou a pedido de pelo menos um ter(cid:136)o dos membros do Grupo; 12. ACORDA em que, com a aprova(cid:136)}o formal do Con(cid:220) selho, e tendo em vista apoiar os trabalhos do Grupo, poder}o ser criados um ou mais subgrupos para apreciar questøes espec(cid:242)ficas; 13. ACORDA em que os trabalhos do Grupo ser}o confi(cid:220) denciais; 14. ACORDA em que os relat(cid:246)rios do Grupo transmiti(cid:220) dos ao Conselho dever}o reflectir a opini}o un|nime dos seus membros ou as diferentes opiniøes expressas durante os debates; 15. ACORDA em que, com a aprova(cid:136)}o formal do Con(cid:220) selho, poder}o ser estabelecidas quaisquer outras disposi(cid:136)øes de regulamento interno do Grupo. DECIS]O DO CONSELHO de 16 de Mar(cid:136)o de 1998 que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comit~ Consultivo para a Forma(cid:136)}o dos Veterin‘rios (98/C 99/02) O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, Tendo em conta a Decis}o 78/1028/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa { cria(cid:136)}o de um Comit~ Consultivo para a Forma(cid:136)}o dos Veterin‘rios(cid:216)(˛), e, nomeadamente, os seus artigos 3o. e 4o. , Tendo em conta o Acto de Ades}o de 1994 e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 165o. , Considerando que, nos termos do artigo 3o. da referida decis}o, o referido Comit~ ~ composto por tr(cid:240)s peritos por cada Estado(cid:220)membro e um suplente por cada um desses peritos; que, nos termos do artigo 4o. da mesma decis}o, o mandato desses peritos e suplentes tem a dura(cid:136)}o de tr(cid:240)s anos; Considerando que, na sua Decis}o de 25 de Mar(cid:136)o de 1994(cid:216)(ˇ), o Conselho nomeou os mem(cid:220) bros efectivos e suplentes do referido comit~ para o per(cid:242)odo de 25 de Mar(cid:136)o de 1994 a 24 de Mar(cid:136)o de 1997; Considerando que, na sua Decis}o de 21 de Dezembro de 1995(cid:216)(—), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes austr(cid:242)acos, finlandeses e suecos do presente comit~ pelo per(cid:242)odo que expira em 24 de Mar(cid:136)o de 1997; Considerando que os governos dos Estados(cid:220)membros apresentaram as suas listas de candidatos tendo em vista a nomea(cid:136)}o, substitui(cid:136)}o ou renova(cid:136)}o do mandato desses membros efectivos e suplentes, (˛)(cid:217)JO L 362 de 23. 12. 1978, p. 10. (ˇ)(cid:217)JO C 100 de 9. 4. 1994, p. 1. (—)(cid:217)JO C 343 de 21. 12. 1995, p. 4


title: WRITTEN QUESTION No. 608/98 by Laura GONZÁLEZ ÁLVAREZ to the Commission. Construction work on the funicular railway at Bulnes (Picos de Europa, Spain)

eurovoc_concepts:
Spain
environmental impact
environmental protection
project evaluation
protected area
protected species
protection of animal life
protection of plant life
vehicle on rails
wildlife

formats: html print


title: Regulamentul (CE) nr. 577/98 al Consiliului din 9 martie 1998 privind organizarea unei anchete prin sondaj asupra forței de muncă din Comunitate

eurovoc_concepts:
EU statistics
report
sampling
statistical method
working population

formats: pdf print xhtml

text: 05/vol. 5 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 41 31998R0577 L 77/3 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 14. 3. 1998 REGULAMENTUL (CE) NR. 577/98 AL CONSILIULUI din 9 martie 1998 privind organizarea unei anchete prin sondaj asupra forței de muncă din Comunitate CONSILIUL UNIUNII EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene ș(cid:13)i, în special, articolul 213 al acestuia; întrucât Comitetul pentru programul statistic, constituit în baza Deciziei 89/382/CEE, Euratom (4), a fost consultat de către Comi- sie conform articolului 3 din decizia menționată, având în vedere proiectul de regulament prezentat de Comisie; ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: întrucât, pentru a îndeplini sarcinile ce i-au fost atribuite, Comisia are nevoie de informații statistice comparabile cu privire la nivelul, structura ș(cid:13)i tendințele ocupării forței de muncă ș(cid:13)iș(cid:13)omajului în statele membre; întrucât cea mai bună metodă de a obține astfel de informații la nivel comunitar este de a realiza anchete armonizate asupra for- ței de muncă; întrucât Regulamentul (CEE) nr. 3711/91 al Consiliului din 16 decembrie 1991 privind organizarea unei anchete anuale prin sondaj asupra forței de muncă din Comunitate (1) prevedea că, începând din 1992, urma să fie realizată o anchetă în primăvara fiecărui an; întrucât, deș(cid:13)i o anchetă continuă este preferabilă unei anchete anuale efectuate primăvara pentru a asigura disponibilitatea ș(cid:13)i armonizarea datelor ș(cid:13)i a măsura volumul de muncă, este greu de realizat o anchetă continuă la aceleaș(cid:13)i date în toate statele membre; întrucât trebuie să fie încurajată utilizarea surselor administrative existente în măsura în care acestea pot asigura o suplimentare utilă a informației obținute prin interviuri sau pot servi ca bază de eș(cid:13)antionare; întrucât datele anchetei, conform prezentului regulament, pot fi extinse pentru a include încă un set de variabile care reprezintă o parte a unui program multianual de module ad hoc care va fi ela- borat pe baza procedurii adecvate în cadrul măsurilor de punere în aplicare; întrucât principiile relevanței ș(cid:13)i eficienței costurilor, definite în Regulamentul (CE) nr. 322/97 al Consiliului din 17 februa- rie 1997 privind statisticile comunitare (2), care constituie cadrul legal pentru realizarea statisticilor comunitare, se vor aplica ș(cid:13)i în cazul prezentului regulament; întrucât confidențialitatea statistică este reglementată prin prevederi stabilite în Regulamentul (CE) nr. 322/97 ș(cid:13)i în Regu- lamentul (Euratom, CEE) nr. 1588/90 al Consiliului din 11 iunie 1990 privind transmiterea către Biroul de Statistică al Comunităților Europene a datelor supuse regimului de confiden- țialitate statistică (3); Articolul 1 Frecvența anchetei Statele membre realizează în fiecare an o anchetă prin sondaj, denumită în continuare „anchetă”, asupra forței de muncă. Ancheta este o anchetă continuă care furnizează rezultate trimestriale ș(cid:13)i anuale; cu toate acestea, statele membre care nu pot realiza o anchetă continuă pot efectua primăvara numai o anchetă anuală. Informațiile culese în timpul anchetei se referă în general la situația existentă în cursul săptămânii (considerată de luni până duminică) care precede interviul, denumită săptămâna de referință. În cazul unei anchete continue: — săptămânile de referință sunt împărțite uniform în cursul întregului an; — în mod normal, interviul are loc în cursul săptămânii care urmează imediat după săptămâna de referință. Săptămâna de referință ș(cid:13)i data interviului nu pot să fie decalate printr-un interval mai mare de cinci săptămâni, excepție făcând cazurile din al treilea trimestru; — trimestrele ș(cid:13)i anii de referință sunt grupuri de 13 ș(cid:13)i respectiv 52 de săptămâni consecutive; lista săptămânilor care alcătuiesc un trimestru sau un an dat este realizată conform procedurii prevăzute la articolul 8. Articolul 2 Unitățile ș(cid:13)i domeniul de aplicare a anchetei, metodele de observare (1) Ancheta este realizată în fiecare stat membru pe un eș(cid:13)antion de gospodării sau persoane care au reș(cid:13)edința pe teritoriul econo- mic al statului respectiv la data anchetei. (1) (2) (3) JO L 351, 20. 12. 1991, p. 1. JO L 52, 22. 2. 1997, p. 1. JO L 151, 15. 6. 1990, p. 1, regulament modificat prin Regulamentul (CE) nr. 322/97. (4) JO L 181, 28. 6. 1989, p. 47. 42 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 05/vol. 5 (2) Populația țintă a anchetei o reprezintă persoanele care locu- iesc în gospodării private pe teritoriul economic al fiecărui stat membru. Dacă este posibil, acestei populații principale formate din persoanele care trăiesc în gospodării private i se adaugă persoanele care trăiesc în gospodării instituționalizate. eroarea relativă standard pentru estimarea variațiilor trimestriale nu trebuie să depăș(cid:13)ească 3 % din subpopulația respectivă. Statele membre cu o populație de sub un milion de locuitori sunt exceptate de la aceste cerințe de acuratețe în legătură cu variațiile. Ori de câte ori este posibil, gospodăriile instituționalizate sunt cercetate cu ajutorul unor eș(cid:13)antioane realizate special pentru a permite observarea directă a persoanelor implicate. Dacă nu este posibil, atunci persoanele din aceste grupuri care continuă să aibă legături cu o gospodărie privată sunt incluse în aceasta. (3) Dacă ancheta este realizată numai primăvara, cel puțin un sfert dintre unitățile de anchetă sunt preluate din ancheta prece- dentă ș(cid:13)i cel puțin un sfert formează o parte a următoarei anchete. Aceste două grupe trebuie să fie identificate printr-un cod. (3) Variabilele folosite pentru a stabili situația activității ș(cid:13)i subocuparea trebuie să fie obținute prin intervievarea persoanei respective sau, dacă nu este posibil, a unui alt membru al gospodăriei. Alte informații pot fi obținute din surse alternative, inclusiv documente administrative, cu condiția ca datele obținute să fie echivalente din punctul de vedere al calității. (4) Indiferent dacă unitatea de eș(cid:13)antionare este o persoană sau o gospodărie, datele sunt de regulă culese pentru toate persoanele din gospodărie. Cu toate acestea, dacă unitatea de eș(cid:13)antionare este persoana, informațiile care-i privesc pe ceilalți membri ai gospodăriei: — pot exclude caracteristicile enumerate la articolul 4 alinea- tul (1) literele (g)-(j); (4) În cazul în care lipsa de răspuns la unele întrebări determină absența unor date, se aplică, unde este cazul, o metodă de imputare. (5) Coeficienții de extindere sunt calculați ținând cont în special de probabilitatea selecției ș(cid:13)i de datele externe cu privire la distri- buția populației care este studiată, după sex, vârstă (grupe de câte cinci ani) ș(cid:13)i regiune (nivel NUTS II), dacă statele membre respec- tive consideră că aceste date externe sunt suficient de fiabile. furnizează Comisiei (Eurostat) orice (6) Statele membre informații necesare cu privire la organizarea ș(cid:13)i metodologia anchetei ș(cid:13)i, în special, arată care au fost criteriile folosite pentru proiectarea ș(cid:13)i dimensionarea eș(cid:13)antionului. Articolul 4 — pot fi culese de la un subeș(cid:13)antion definit astfel încât: Caracteristicile anchetei — săptămânile de referință să fie uniform distribuite de-a (1) Se furnizează date despre: lungul anului; — numărul de observații (persoanele eș(cid:13)antionate ș(cid:13)i membrii gospodăriei lor) să satisfacă, pentru estimările anuale ale nivelurilor, criteriile de fiabilitate definite la articolul 3. Articolul 3 Reprezentativitatea eș(cid:13)antionului (1) Pentru un grup de ș(cid:13)omeri care reprezintă 5 % din populația de vârstă activă, eroarea relativă standard pentru estimarea mediilor anuale (sau pentru estimările de primăvară în cazul unei anchete anuale efectuate primăvara) la nivelul NUTS II nu trebuie să depăș(cid:13)ească 8 % din subpopulația respectivă. Regiunile cu mai puțin de 300 000 de locuitori sunt exceptate de la această cerință. (2) În cazul unei anchete continue, pentru subpopulațiile care constituie 5 % din populația de vârstă activă, eroarea relativă standard la nivel național pentru estimarea variațiilor între două trimestre succesive nu trebuie să depăș(cid:13)ească 2 % din subpopulația respectivă. (a) contextul demografic: — numărul de ordine în gospodărie; — sexul; — anul naș(cid:13)terii; — data naș(cid:13)terii pusă în relație cu sfârș(cid:13)itul perioadei de refe- rință; — starea civilă; — statutul față de persoana de referință; — numărul de ordine al soțului; — numărul de ordine al tatălui; — numărul de ordine al mamei; — naționalitatea; — numărul de ani de ș(cid:13)edere în statul membru; — țara în care s-a născut (opțional); Pentru statele membre cu o populație între un milion ș(cid:13)i douăzeci de milioane de locuitori, această cerință este diminuată astfel încât — tipul participării la anchetă (participare directă sau prin intermediul altui membru al gospodăriei); 05/vol. 5 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 43 (b) statutul după participarea la activitatea economică: — disponibilitatea de a începe lucrul; — statutul după participarea la activitatea economică în săp- — numărul de ore de lucru dorit (opțional în cazul unei tămâna de referință; anchete anuale); — motivul pentru care nu a lucrat, deș(cid:13)i are un loc de muncă; (g) căutarea unui loc de muncă: — căutarea unui loc de muncă în cazul unui ș(cid:13)omer; — tipul de loc de muncă avut în vedere (pe cont propriu sau angajat); — metodele folosite pentru a găsi un loc de muncă; — disponibilitatea de a începe lucrul; (c) caracteristicile locului de muncă din activitatea principală: — statutul profesional; — activitatea economică a unității locale; — ocupația; — numărul de persoane care lucrează la unitatea locală; — țara în care se află locul de muncă; — regiunea în care se află locul de muncă; — anul ș(cid:13)i luna când persoana a început lucrul la locul de muncă actual; — tipul contractului de muncă (ș(cid:13)i motive); — durata muncii temporare sau a contractului de muncă cu durată limitată; — diferențierea între programul de lucru cu normă întreagă/pe fracțiune de normă (ș(cid:13)i motive); — lucrul la domiciliu; (d) numărul de ore lucrate: — durata obiș(cid:13)nuită a săptămânii de lucru; — numărul de ore lucrate efectiv; — motivul principal pentru care numărul de ore lucrate efectiv diferă de durata obiș(cid:13)nuită a săptămânii de lucru a persoanei; (e) locul de muncă din activitatea secundară: — existența a mai mult de un loc de muncă; — statutul profesional; — activitatea economică a unității locale; — numărul de ore lucrate efectiv; (f) subocuparea vizibilă: — dorința de a lucra în mod normal mai mult decât numă- rul actual de ore (opțional în cazul unei anchete anuale); — căutarea unui alt loc de muncă ș(cid:13)i motivele care determină acest lucru; — tipul locului de muncă căutat (ca angajat sau altfel); — tipul de loc muncă căutat (cu normă întreagă sau cu fracțiune de normă); — durata căutării unui loc de muncă; — situația persoanei imediat înainte de a începe să caute un loc de muncă; — înregistrarea la oficiul forțelor de muncă ș(cid:13)i dacă a primit alocații de sprijin; — dorința de a lucra a persoanei care nu caută un loc de muncă; — motivele pentru care persoana nu a căutat de lucru; (h) educație ș(cid:13)i formare profesională: participarea la cursuri sau pregătire în cele patru săptămâni precedente: — scopul; — nivelul; — tipul; — durata totală; — numărul total de ore; — cel mai înalt nivel de studii absolvite cu succes; — anul când nivelul cel mai înalt de studii a fost absolvit cu succes; — calificare profesională neuniversitară; (i) experiența anterioară în muncă a persoanei neocupate: — existența experienței într-un serviciu anterior; — anul ș(cid:13)i luna când persoana a lucrat pentru ultima oară; — principalul motiv pentru care a părăsit ultimul loc de muncă sau afacerea; — statutul profesional la ultimul loc de muncă; — activitatea economică a unității locale unde persoana a lucrat ultima dată; — ocupația avută la ultimul loc de muncă; (j) situația cu un an înainte de anchetă (opțional pentru trimestrele I, III ș(cid:13)i IV) — statutul principal după participarea la activitatea economică; — statutul profesional; — activitatea economică a unității locale la care a lucrat persoana; — țara de reș(cid:13)edință; — regiunea de reș(cid:13)edință; statutul principal după participarea la activitatea economică (opțional); — metodele folosite pentru a găsi un alt loc de muncă; (k) — motivele pentru care persoana nu caută un alt loc de muncă (opțional în cazul unei anchete anuale); (l) venitul (opțional); 44 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 05/vol. 5 (m) aspecte tehnice legate de interviu: — anul anchetei; — săptămâna de referință; — săptămâna interviului; — statul membru; — regiunea în care se află gospodăria; — gradul de urbanizare; — numărul de ordine al gospodăriei; — tipul de gospodărie; — tipul de instituție; — coeficientul de extindere; — subeș(cid:13)antionul în raport cu ancheta precedentă (anchetă anuală); Articolul 6 Transmiterea rezultatelor În decurs de douăsprezece săptămâni de la terminarea perioadei de referință în cazul unei anchete continue (ș(cid:13)i în decurs de nouă luni de la terminarea perioadei de referință în cazul unei anchete de primăvară), rezultatele statele membre înaintează Eurostat anchetei, fără identificatori direcți. Articolul 7 Rapoarte Comisia prezintă Parlamentului ș(cid:13)i Consiliului un raport asupra aplicării prezentului regulament la fiecare trei ani, începând din anul 2000. Acest raport evaluează în special calitatea metodelor statistice pe care statele membre le au în vedere pentru a îmbunătăți rezultatele sau pentru a uș(cid:13)ura efectuarea anchetei. Articolul 8 Procedura — subeș(cid:13)antionul în raport cu următoarea anchetă (anchetă anuală); Comisia este sprijinită de Comitetul pentru programul statistic, denumit în continuare „Comitetul. ” — numărul de ordine al valului de anchetă. (2) Un alt set de variabile, numit în continuare „modulul ad hoc”, poate fi adăugat pentru a suplimenta informațiile prezentate la ali- neatul (1). În fiecare an este elaborat un program de module ad hoc care aco- peră mai mulți ani, conform procedurii prevăzute la articolul 8: — acest program specifică, pentru fiecare modul ad hoc, subiec- tul, perioada de referință, dimensiunea eș(cid:13)antionului (egală sau mai mică decât dimensiunea eș(cid:13)antionului stabilită în conformitate cu articolul 3), precum ș(cid:13)i termenul pentru trans- miterea rezultatelor (care poate fi altul decât termenul prevăzut la articolul 6); — statele membre ș(cid:13)i regiunile avute în vedere, precum ș(cid:13)i lista detaliată a informațiilor ce trebuie să fie culese într-un modul ad hoc sunt stabilite cu cel puțin douăsprezece luni înainte de începerea perioadei de referință pentru respectivul modul; — volumul unui modul ad hoc nu trebuie să depăș(cid:13)ească volumul modulului c descris la alineatul (1). (3) Definițiile, regulile de control, codificarea variabilelor, adaptarea listei de variabile în funcție de evoluția tehnicilor ș(cid:13)i conceptelor, precum ș(cid:13)i o listă a principiilor pentru formularea întrebărilor privind statutul activității, sunt stabilite conform pro- cedurii prevăzute la articolul 8. Reprezentantul Comisiei prezintă Comitetului un proiect de măsuri ce trebuie aplicate. Comitetul emite un aviz asupra proiectului într-un interval de timp pe care preș(cid:13)edintele îl poate în funcție de urgența problemei. Avizul este emis cu stabili majoritatea prevăzută la articolul 148 alineatul (2) din tratat în cazul deciziilor pe care Consiliul trebuie să le ia cu privire la o propunere a Comisiei. Voturile reprezentanților statelor membre din Comitet sunt determinate în modul prevăzut în articolul menționat. Preș(cid:13)edintele nu are drept de vot. Comisia adoptă măsurile avute în vedere dacă acestea sunt în concordanță cu avizul Comitetului. În cazul în care măsurile avute în vedere nu sunt în concordanță cu avizul Comitetului sau dacă nu a fost emis un aviz, Comisia prezintă de îndată Consiliului o propunere în legătură cu măsurile ce trebuie luate. Consiliul decide cu majoritate calificată. Dacă, la expirarea unei perioade de trei luni de la data sesizării Consiliului, acesta nu a luat o hotărâre, Comisia adoptă măsurile propuse. Articolul 9 Măsuri de abrogare Prin prezentul nr. 3711/91. regulament se abrogă Regulamentul (CEE) Articolul 5 Realizarea anchetei Articolul 10 Intrarea în vigoare Statele membre pot impune obligativitatea participării la anchetă. Prezentul regulament intră în vigoare în ziua următoare datei publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. 05/vol. 5 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 45 Prezentul regulament este obligatoria în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Bruxelles, 9 martie 1998. Pentru Consiliu Preș(cid:13)edintele G. BROWN


title: WRITTEN QUESTION No. 618/98 by Graham MATHER to the Commission. Directive 91/439 on driving licences

eurovoc_concepts:
United Kingdom
accident prevention
diabetes
driving licence
road safety
therapeutics

formats: html pdf print

text: 21. 10. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 323/55 (98/C 323/73) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0618/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Graham Mather (PPE) (9. maaliskuuta 1998) Aihe: Ajokortteja koskeva direktiivi 91/439 Direktiivin 91/439/ETY (1) ma¤a¤ra¤ysten mukaisesti sokeritautia sairastavat ja insuliinihoitoa tarvitsevat eiva¤t voi uusia ajokorttiaan Yhdistyneessa¤ kuningaskunnassa C1- ja D1- ajoneuvoluokkaa varten kuin (cid:148)hyvin poikkeuk- sellisissa tapauksissa(cid:148). Asiaankuuluvat etuja¤rjesto¤t ovat sita¤ mielta¤, etta¤ ta¤ma¤ vaikeuttaa monien henkilo¤iden taloudellista tilannetta ja heikenta¤a¤ ela¤ma¤n laatua. 1. Mihin tilastollisiin todisteisiin ta¤ma¤ ma¤a¤ra¤ys perustuu? 2. Mitka¤ ovat edella¤ mainittujen poikkeuksellisten tapausten ma¤a¤ritta¤misen tarkat perusteet? Harkitseeko komissio yleisempia¤ poikkeuksia ta¤ma¤n direktiivin ma¤a¤ra¤yksiin sa¤a¤nno¤llisten la¤a¤ka¤rintarkas- 3. tusten perusteella? (1) EYVL L 237, 24. 8. 1991, s. 1. Komission ja¤senen Neil Kinnockin komission puolesta antama vastaus (23. huhtikuuta 1998) Komissio pyyta¤a¤ parlamentin ja¤senta¤ tutustumaan vastauksiin, jotka komissio on antanut seuraaviin parlamentin ja¤senten kysymyksiin: Susan Waddingtonin kirjallinen kysymys E-113/98 ja James Nicholsonin kirjallinen kysymys E-539/98 (1) seka¤ Anne McIntoshin suullinen kysymys H-60/98 parlamentin helmikuun 1998 istunnon kyselytunnin aikana (2). Komissio ei harkitse yleisia¤ poikkeuksia direktiivin ma¤a¤ra¤yksiin. Kuten edella¤ mainituissa vastauksissa todetaan, ja¤senvaltioiden on pa¤a¤tetta¤va¤ siita¤, mitka¤ ovat (cid:148)eritta¤in poikkeuksellisia tapauksia(cid:148), seka¤ siita¤, kuinka usein la¤a¤ka¤rintarkastuksia edellyteta¤a¤n. (1) EYVL C 310, 9. 10. 1998, ss. 23 ja 24. (2) Parlamentin keskustelut (helmikuu 1998). (98/C 323/74) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0619/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Gijs de Vries (ELDR) (9. maaliskuuta 1998) Aihe: Toimenpiteet kansainva¤listen julkisten hankintojen lahjontaa vastaan Lahjonta vaikuttaa usein julkisen sektorin infrastruktuuria koskevien hankintasopimusten myo¤nta¤miseen kehitysmaissa. Yritysten on toisinaan vaikea luopua lahjusten tarjoamisesta pela¤tessa¤a¤n menetta¤va¤nsa¤ sopimuk- set kilpailijoille. Lahjonnalle voisi olla vakava isku, jos EU:n ja¤senvaltiot sopisivat, etta¤ tietyt myyntisopimusten luokat olisivat valvottujen tarjouskilpailumenettelyjen alaisia. Na¤iden menettelyjen mukaisesti esimerkiksi Maailmanpankkia voitaisin pyyta¤a¤ valvomaan avoin tarjouskilpailu kaikkien EU:n vientiluotto- ja takuutoimistojen tukemien myyntien osalta tietyissa¤ sovituissa hankeluokissa. Maailmapankilla on jo talon sisa¤ista¤ asiantuntemusta pankin rahoittamia hankkeita varten laadituista vastaavista menettelyista¤ ja se voisi kehitta¤a¤ maksuperusteisen palvelun vientiluottotoimistoille. Samanlaisia tarkastusja¤rjestelyja¤ voitaisiin kehitta¤a¤ myo¤s julkisen sektorin hankkeiden laitteiden ja palvelujen suoria toimittajia varten. Ottaen huomioon hyva¤n johtamisen, oikeudenmukaisen kilpailun ja taistelun kansainva¤lista¤ rikollisuutta vastaan, aikooko komissio tutkia ta¤ta¤ ajatusta EU:n ja¤senvaltioiden kanssa, jolle myo¤s kansainva¤lisia¤ raha-asioita ka¤sitteleva¤ hallitusten va¤linen ryhma¤ 24 antaa tukensa?


title: Регламент (ЕО) № 577/98 на Съвета от 9 март 1998 година относно организацията на извадково изследване на работната сила в Общността

formats: html pdf print xhtml

text: 05/т. 5 BG Официален вестник на Европейския съюз 41 31998R0577 L 77/3 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ 14. 3. 1998 РЕГЛАМЕНТ (ЕО) № 577/98 НА СЪВЕТА от 9 март 1998 година относно организацията на извадково изследване на работната сила в Общността СЪВЕТЪТ НА ЕВРОПЕЙСКИЯ СЪЮЗ, като взе предвид Договора за създаване на Европейската Общност, и по-специално член 213 от него, като има предвид, че Статистическият програмен комитет, създа- ден с Решение 89/382/ЕИО, Евратом (4) е бил консултиран от Комисията в съответствие с член 3 от горепосоченото решение, като взе предвид проекторегламента, представен от Комисията, ПРИЕ НАСТОЯЩИЯ РЕГЛАМЕНТ: като има предвид, че за да изпълни възложените ѝ(cid:65) задачи, Коми- сията се нуждае от съпоставима статистическа информация за нивото, структурата и тенденциите на заетостта и безработицата в държавите-членки; като има предвид, че най-добрият метод за получаване на такава информация на общностно ниво е провеждането на хармонизи- рани изследвания на работната сила; като има предвид, че Регламент (ЕИО) № 3711/91 на Съвета от 16 декември 1991 г. относно организацията на годишно извадково изследване на работната сила в Общността (1) предвиждаше про- веждането на изследване през пролетта на всяка година, започвайки от 1992 г. ; като има предвид, че макар едно непрекъснато изследване да е предпочитано пред годишно изследване през пролетта, за осигу- ряване на наличността и хармонизирането на данните и за измер- ване обема на работа, е трудно да се въведе едно непрекъснато изследване на едни и същи дати във всички държави-членки; като има предвид, че следва да се използват съществуващите адми- нистративни източници, доколкото те могат успешно да допълнят информацията, получена чрез интервюта или да служат като база на извадката; като има предвид, че данните в изследването, определени в нас- тоящия регламент, могат да бъдат разширени с цел да включат допълнителен набор от променливи, формиращи част от програма от допълнителни модули, обхващаща няколко години и която ще бъде съставена съгласно подходяща процедура като част от мер- ките за изпълнение; като има предвид, че принципите на приложимост и рентабилност, дефинирани в Регламент (ЕО) № 322/97 на Съвета от 17 февруари 1997 г. относно статистиката на Общността (2), съставляващ прав- ната рамка за съставяне на статистиката на Общността, ще се при- лагат и към настоящия регламент; като има предвид, че поверителният характер на статистиката се регулира от правилата, изложени в Регламент (ЕО) № 322/97 и в Регламент (Евратом, ЕИО) № 1588/90 на Съвета от 11 юни 1990 г. относно предаването на данни, предмет на статистическа повери- телност, на Статистическата служба на Европейските общности (3); (1) ОВ L 351, 20. 12. 1991 г. , стр. 1. (2) ОВ L 52, 22. 2. 1997 г. , стр. 1. (3) ОВ L 151, 15. 6. 1990 г. , стр. 1. Регламент, изменен с Регламент (ЕО) Член 1 Честота на изследването Всяка година държавите-членки провеждат извадково изследване на работната сила, наричано по-нататък „изследването“. е непрекъснато предоставящо Изследването тримесечни и годишни резултати; онези държави-членки, които не са в състояние да осъществяват непрекъснато изследване могат да провеждат едно-единствено годишно изследване през пролетта. изследване, Информацията, събрана при изследването, се отнася главно до положението в течение на седмицата (периода от понеделник до неделя), предхождаща интервюто, известна като референтна седмица. В случай на непрекъснато изследване: — референтните седмици са разпределени равномерно през цялата година, — интервюто се провежда обикновено през седмицата, която непосредствено следва референтната седмица. Референтната седмица и датата на интервюто могат да бъдат отдалечени във времето не повече от пет седмици, с изключение през третото тримесечие, — референтните тримесечия и години са съответно групи от 13 или 52 последователни седмици. Съгласно процедурата, пред- видена в член 8, се съставя списък от седмиците, образуващи дадено тримесечие или година. Член 2 Единици и обхват на изследването, методи на наблюдение 1. Изследването се провежда във всички държави-членки върху извадка от домакинства или лица, пребиваващи на икономичес- ката територия на тази държава по време на изследването. № 322/97. (4) ОВ L 181, 28. 6. 1989 г. , стр. 47. 42 BG Официален вестник на Европейския съюз 05/т. 5 2. Основният обхват на изследването се състои от лица, пребива- ващи в обикновени домакинства на икономическата територия на всяка държава-членка. Ако е възможно, тази основна съвкупност от лица, живеещи в обикновени домакинства, се допълва от лица, живеещи в колективни домакинства. Когато е възможно, колективните домакинства се обхващат чрез специално съставени извадки, така че да позволяват пряко наблюдение на съответните лица. Ако това не е възможно, тогава лицата в тези групи, които продължават да са свързани с обикно- вено домакинство, се включват към това домакинство. 3. Променливите, използвани за определяне на трудовия статус и на непълната заетост трябва да се получат чрез интервюиране на съответното лице, или ако това е невъзможно, на друг член от домакинството. Друга информация може да бъде получена от алтернативни източници, включително административни доку- менти при условие че получените данни са с еквивалентно каче- ство. 4. Независимо от това дали единицата на наблюдение е лице или домакинство, информацията се събира обикновено от всички лица в домакинството. Ако обаче единицата на наблюдение е лице, информацията, отнасяща се до другите членове на домакинството: — може да изключва характеристиките, изброени в член 4, параг- раф 1, букви ж), з), и) и й), — и може да бъде събрана от подизвадка, дефинирана така че: — референтните седмици да са равномерно разпределени през цялата година, стандартна грешка при оценката на тримесечните промени да не надвишава 3 % от въпросната подизвадка. Държавите-членки, чието население е под 1 милион жители, са освободени от тези изисквания за точност по отношение на про- мените. 3. Когато изследването се провежда само през пролетта, поне една четвърт от наблюдаваните единици се взимат от предходното изследване и поне една четвърт формират част от следващото изследване. Тези две групи се идентифицират с код. 4. Когато поради неотговаряне на някои въпроси липсват данни, се прилага метод на статистическо импутиране, където е подхо- дящо. 5. Претеглящият фактор се изчислява, като се вземе предвид по-специално вероятността за селекция и външни данни, отна- сящи се до разпределението на наблюдаваната съвкупност по пол, възраст (5-годишни възрастови групи) и региони (ниво NUTS II), където такива външни данни се смятат за достатъчно надеждни от съответните държави-членки. 6. Държавите-членки предоставят на Комисията (Евростат) вся- каква информация, която се изисква по отношение на организа- цията и методологията на изследването, и по-специално те посоч- ват критериите, възприети за модела и обема на извадката. Член 4 Характеристики на изследването — броят на наблюденията (лицата, част от извадката, плюс членовете на тяхното домакинство) да удовлетворява кри- териите за надеждност, дефинирани в член 3, по отноше- ние на годишните оценки на нивата. 1. Предоставят се данни за: а) демографски показатели: — пореден номер на лицето в домакинството, Член 3 — пол, Представителност на извадката — година на раждане, 1. За група безработни лица, представляващи 5 % от населението в трудоспособна възраст, относителната стандартна грешка на оценката на годишните средни стойности (или на оценките от изследването през пролетта при провеждане на годишно изслед- ване през пролетта) на ниво NUTS II не трябва да надвишава 8 % от споменатата подизвадка Региони с по-малко от 300000 жители са освободени от това изискване. 2. В случай на непрекъснато изследване за подизвадки, които съставляват 5 % от населението в трудоспособна възраст, относителната стандартна грешка на национално ниво при оцен- ката на промените между две последователни тримесечия, не трябва да надвишава 2 % от въпросната подизвадка. — дата на раждане във връзка с края на референтния период, — семейно положение, — отношение към главата на домакинството, — пореден номер на съпруга/та на анкетираното лице, — пореден номер на бащата на анкетираното лице, — пореден номер на майката на анкетираното лице, — националност (гражданство), — брой години на пребиваване в държавата-членка, — държава, в която лицето е родено (незадължително), За държавите-членки, чието население е между 1 млн. и 20 милиона жители, изискването е облекчено, така че относителната — естество на участието в изследването (пряко участие или делегирано чрез друг член на домакинството); 05/т. 5 BG Официален вестник на Европейския съюз 43 б) трудов статус: — готовност за започване на работа, — трудов статус през референтната седмица, — причина, поради която лицето не е работило, въпреки че е имало работа, — търсене на работа от незаети лица, — вид на търсената работа (като самостоятелно заето или заето лице), — методи, използвани за намиране на работа, — готовност за започване на работа; в) характеристики на основната работа на заетите лица: — статус в заетостта, — икономическа дейност на местната единица, — професия, — брой лица, работещи в местната единица, — държава, в която лицето работи, — регион, в който лицето работи, — година и месец, през които лицето е започнало да работи настоящата работа, — желан брой часове за работа (незадължително в случай на годишно изследване); ж) търсене на работа: — вид на търсената работа (на пълно или на непълно работно време), — продължителност на търсене на работа, — положение на непосредствено преди да започне да търси работа, — регистрация в държавно бюро по труда и дали получава обезщетения, — желание за работа на лице, което не търси работа, — причини, поради които лицето не е търсило работа; з) образование и обучение: участие в образователни програми или програми за обучение през предходните четири седмици: — цел, — степен, — вид, — обща продължителност, — вид на работата - постоянна или временна (и причини), — общ брой часове, — продължителност на временната работа или на срочния — най-висока успешно завършена степен на образование или трудов договор, обучение, — разграничение между работа на пълно и непълно работно време (и причини), — работа вкъщи надомна работа; г) отработени часове: — обичайно седмично работно време – часове, — фактически отработени часове, — главна причина, поради която фактически отработените часове се различават от обичайното работно време (в часове); д) втора работа: — съществуване на повече от една работа, — статус в заетостта, — икономическа дейност на местната единица, — брой фактически отработени часове; е) видима непълна заетост: — желание да работи повече часове от обичайните настоящи часове(незадължително в случай на годишно изследване), — търсене на друга работа и причини за това, — вид на търсената работа (като нает или друго), — методи, използвани за намиране на друга работа, — година на завършване на най-високата степен на образова- ние, — придобита неуниверситетска професионална квалифика- ция; и) предишен трудов опит на незаетите лица: — наличие на предишен трудов опит — година и месец, през които лицето е работило за последен път, — основна причина за напускане на последната работа или дейност, — статус в заетостта на последната работа, — икономическа дейност на местната единица, в която лицето е работило за последен път, — упражнявана професия на последната работа, й) положение една година преди изследването (незадължително за първо, трето и четвърто тримесечие): — основен трудов статус, — статус в заетостта, — икономическа дейност на местната единица, в която е работило лицето, — страна на пребиваване, — регион на пребиваване; — причини, поради които лицето не търси друга работа (неза- к) основен трудов статус (незадължително); дължително в случай на годишно изследване), л) доход (незадължително); 44 BG Официален вестник на Европейския съюз 05/т. 5 м) технически подробности, отнасящи се до интервюто: Член 6 — година на изследване, — референтна седмица, — седмица на интервюто, — държава-членка, — регион на домакинството, — степен на урбанизация, — пореден номер на домакинството, — вид домакинство, — вид институция, — претеглящ фактор, — подизвадка по отношение на предходното изследване (годишно изследване), — подизвадка по отношение на следващото изследване (годишно изследване), — поредност на анкетиране. 2. Допълнителен набор от параметри, наричани по-нататък „ad hoc модул“, могат да бъдат добавени с цел допълване на информа- цията, описана по-горе в параграф 1. Всяка година се съставя програма от ad hoc модули, обхващаща няколко години в съответствие с процедурата, предвидена в член 8: — тази програма определя за всеки ad hoc модул предмета, рефе- рентния период, обема на извадката (равен или по-малък от обема на извадката, дефиниран съгласно член 3) и срока за предаване на резултатите (който може да бъде различен от срока съгласно член 6), — списъкът с държавите-членки и региони, които са обхванати, както и подробен списък за от информацията, която трябва да се събира с един ad hoc модул, се съставя най-малко дванаде- сет месеца преди началото на референтния период за този модул, — обемът на един ad hoc модул не трябва да надвишава обема на модул в), описан в параграф 1. 3. Дефинициите, правилата които трябва да се използват, кодификацията на променливите, адаптирането на списъка от про- менливи за изследването, които са станали необходими в резултат на развитието на техниките и концепциите, както и списък от принципи за формулирането на въпросите относно трудовия статус, се съставят в съответствие с процедурата, предвидена в член 8. Член 5 Провеждане на изследването Предаване на резултатите В рамките на дванадесет седмици от края на референтния период в случай на непрекъснато изследване (и в рамките на девет месеца от края на референтния период в случай на изследване през пролетта) държавите-членки предават на Евростат резултатите от изследването, без директни идентификатори. Член 7 Доклади На всеки три години, започвайки от 2000 г. Комисията представя на Парламента и на Съвета доклад за изпълнението на настоящия регламент. Този доклад оценява по-специално качеството на статистическите методи, предвидени от държавите-членки за подобряване на резултатите или за облекчаване на процедурите на изследването. Член 8 Процедура Комисията се подпомага от Статистически програмен комитет, наричан по-нататък „Комитетът“. Представителят на Комисията предава на Комитета проект за мерките, които да се вземат. Комитетът дава становището си в рамките на срок, който се определя от председателя в зависимост от спешността на въпроса. Становището се дава с мнозинството, предвидено в член 148, параграф 2 от Договора в случай на решения, които Съветът е задължен да приеме по предложение на Комисията. Гласовете на представителите на държавите-членки в рамките на Комитета се претеглят по начина, определен в настоящия член. Председателят не гласува. Комисията приема предвидените мерки, ако те са в съответствие със становището на Комитета. Ако предвидените мерки не са в съответствие със становището на Комитета или не е дадено становище, Комисията незабавно предоставя на Съвета предложение, отнасящо се до мерките, които трябва да се вземат. Съветът се произнася с квалифицирано мнозинство. Ако при изтичане на период от три месеца от датата, на която Съвета е бил сезиран, Съветът не се е произнесъл, предложените мерки се приемат от Комисията. Член 9 Разпоредби за отмяна Регламент (ЕИО) № 3711/91 се отменя. Член 10 Влизане в сила Държавите-членки могат да наложат задължително участие в изследването. Настоящият регламент влиза в сила на първия ден след публикуването му в Официален вестник на Европейските общности. 05/т. 5 BG Официален вестник на Европейския съюз 45 Настоящият регламент е задължителен в своята цялост и се прилага пряко във всички държави-членки. Съставено в Брюксел на 9 март 1998 година. За Съвета Председател G. BROWN


title: Rozporządzenie Rady (WE) nr 602/98 z dnia 9 marca 1998 r. rozszerzające zakres rozporządzeń (WE) nr 3281/94 i nr 1256/96 dotyczących wspólnotowych planów ogólnych preferencji taryfowych na rzecz krajów najsłabiej rozwiniętych

eurovoc_concepts:
CCT duties
developing countries
generalised preferences
originating product
tariff preference

text: 11/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 125 31998R0602 L 80/1 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 18. 3. 1998 ROZPORZĄDZENIE RADY (WE) NR 602/98 z dnia 9 marca 1998 r. rozszerzające zakres rozporządzeń (WE) nr 3281/94 i nr 1256/96 dotyczących wspólnotowych planów ogólnych preferencji taryfowych na rzecz krajów najsłabiej rozwiniętych RADA UNII EUROPEJSKIEJ, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, w szczególności jego art. 113, uwzględniając wniosek Komisji, a także mając na uwadze, co następuje: artykuł 3 rozporządzenia Rady (WE) nr 3281/94 z dnia 19 grud- nia 1994 r. w sprawie stosowania czteroletniego planu ogólnych preferencji taryfowych (1995–1998) w odniesieniu do niektórych produktów przemysłowych pochodzących z krajów rozwijają- cych się (1) przewiduje bardziej uprzywilejowane traktowanie taryfowe w stosunku do krajów najsłabiej rozwiniętych; artykuł 3 rozporządzenia Rady (WE) nr 1256/96 z dnia 20 czerwca 1996 r. w sprawie stosowania wieloletnich planów ogólnych preferencji taryfowych od dnia 1 lipca 1996 r. do dnia 30 czerwca 1999 r. w odniesieniu do niektórych produktów rol- nych pochodzących z krajów rozwijających się (2) również prze- widuje bardziej uprzywilejowane traktowanie taryfowe w sto- sunku do krajów najsłabiej rozwiniętych; w grudniu 1996 r. na konferencji ministerialnej w Singapurze państwa członkowskie Światowej Organizacji Handlu (WTO) zobowiązały się do zrealizowania planu działań w celu poprawy dostępu do swoich rynków produktów pochodzących z kra- jów najsłabiej rozwiniętych; dnia 2 czerwca 1997 r. Rada na podstawie komunikatu Komisji z dnia 16 kwietnia 1997 r. przyjęła konkluzje wzywające do wpro- wadzenia w życie konkluzji konferencji w Singapurze, w szcze- gólności w drodze przyznania krajom najsłabiej rozwiniętym, niebędącym stronami Czwartej konwencji AKP–WE, preferencji równoważnych preferencjom, z których korzystają sygnatariusze tej konwencji; równoważne traktowanie w odniesieniu do produktów przemy- słowych oznacza włączenie do ogólnego systemu preferencji tary- fowych (GSP) wszystkich produktów aktualnie nieobjętych systemem, ale zwolnionych z należności celnych na mocy Czwar- tej konwencji AKP-WE; produkty rolne podlegające na mocy Czwartej konwencji AKP-WE obniżce taryfowej, lecz nie podlegające kontyngentowi taryfowemu, powinny zostać włączone do systemu na rzecz kra- jów najsłabiej rozwiniętych poprzez zastosowanie jednej z prefe- rencyjnych stawek celnych przewidzianych w art. 2 rozporządze- nia (WE) nr 1256/96, zgodnie z obniżką przyznaną na mocy Czwartej konwencji AKP-WE, PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE: Artykuł 1 Przystąpienie do ustaleń przewidzianych w art. 3 ust. 1 rozporządzenia (WE) nr 3281/94 niniejszym rozszerza się na produkty wymienione w załączniku do niniejszego rozporządzenia. I Artykuł 2 Ustalenia ustanowione w art. 3 ust. 1 rozporządzenia (WE) nr 1256/96 uzupełnia się poprzez stosowanie w odniesieniu do produktów wymienionych w załączniku II do niniejszego jednej z preferencyjnych stawek celnych rozporządzenia wyszczególnionych w art. 2 rozporządzenia (WE) nr 1256/96, odpowiednio do wrażliwości produktu. Artykuł 3 W wykazie krajów najsłabiej rozwiniętych w załączniku IV do rozporządzeń (WE) nr 3281/94 i 1256/96 wprowadza się nastę- pujące zmiany: — w załączniku IV do rozporządzenia (WE) nr 3281/94, wyrazy „330 Angola” dodaje się po wyrazach „328 Burundi”, a wyrazy „391 Botswana” i „817 Tonga” skreśla się, — w załączniku IV do rozporządzenia (WE) nr 1256/96 wyrazy „391 Botswana” i wyrazy „817 Tonga” skreśla się. (1) Dz. U. L 348 z 31. 12 1994, str. 1. Rozporządzenie ostatnio zmie- nione rozporządzeniem (WE) nr 998/97 (Dz. U. L 144 z 4. 6. 1997, str. 13). (2) Dz. U. L 160 z 29. 6. 1996, str. 1. Rozporządzenie ostatnio zmienione rozporządzeniem (WE) nr 2448/96 (Dz. U. L 333 z 21. 12. 1996, str. 12). Artykuł 4 Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie trzeciego dnia po jego opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. Niniejsze rozporządzenie stosuje się od dnia 1 stycznia 1998 r. 126 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 28 Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości Państwach Członkowskich. i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich Sporządzono w Brukseli, dnia 9 marca 1998 r. W imieniu Rady G. BROWN Przewodniczący 11/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 127 ZAŁĄCZNIK 1 WYKAZ PRODUKTÓW OKREŚLONYCH W ART. 1 (1) Kod CN 1 Wyszczególnienie 2 Sól (również kuchenna i denaturowana) i czysty chlorek sodu, również w roztworze wodnym lub zawierające dodatek środków zapobiegających zbrylaniu lub środków zapewniających dobrą sypkość; woda morska: 2501 00 31 — do przeróbki chemicznej (oddzielenie Na od Cl) w produkcji innych wyrobów, (1) 2501 00 51 — denaturowane lub do celów przemysłowych (włącznie z oczyszczaniem) innych niż kon- serwowanie lub przygotowanie artykułów spożywczych dla ludzi i zwierząt, (1) 2501 00 91 — sól odpowiednia do spożycia przez ludzi, 2501 00 99 — pozostałe 2503 00 90 2516 12 10 2516 22 10 2516 90 10 Siarka wszelkich rodzajów, inna niż siarka sublimowana, strącona i koloidalna, z wyjątkiem siarki surowej lub nierafinowanej Granit tylko pocięty przez piłowanie lub inaczej na bloki lub płyty o kształcie prostokątnym (włącznie z kwadratowym), o grubości nieprzekraczającej 25 cm Piaskowiec tylko pocięty przez piłowanie lub inaczej na bloki lub płyty o kształcie prostokąt- nym (włącznie z kwadratowym), o grubości nieprzekraczającej 25 cm Porfir, sjenit, lawa, bazalt, gnejs, trachit i inne podobne skały magmowe, tylko pocięte przez piłowanie lub inaczej, na bloki lub płyty o kształcie prostokątnym (włącznie z kwadratowym), o grubości nieprzekraczającej 25 cm 2518 20 00 Dolomit kalcynowany 2518 30 00 Dolomit aglomerowany, łącznie z dolomitem smołowanym 2530 40 00 Naturalne tlenki żelaza blaszkowate 2804 61 00 2804 69 00 2805 11 00 2805 19 00 2805 21 00 2805 22 00 Krzem Metale alkaliczne Metale ziem alkalicznych 2805 30 Metale ziem rzadkich, skand i itr, również ich mieszaniny lub stopy 2805 40 10 Rtęć w kolbach o zawartości netto 34,5 kg (masa standardowa), o wartości fob na jedną kolbę nieprzekraczającej 224 ECU 2818 20 00 Tlenek glinu inny niż elektrokorund 2818 30 00 Wodorotlenek glinu ex 2844 30 11 Surowe cermentale, odpady i złom uranu zubożonego w U 235 2844 30 19 Uran zubożony w U 235; stopy, dyspersje, produkty ceramiczne i mieszaniny zawierające uran zubożony w U 235 lub związki tego produktu (z wyłączeniem cermetali) ex 2844 30 51 Surowe cermentale, odpady i złom toru 2845 10 00 Ciężka woda (tlenek deuteru) 2845 90 10 Deuter i jego związki; wodór i jego związki, wzbogacone w deuter; mieszaniny i roztwory zawierające te produkty 2905 43 00 Mannit 2905 44 D-sorbit (sorbitol) 3201 20 00 Ekstrakt z akacji 3201 90 20 Ekstrakt sumaku, walonii, dębu lub kasztana (1) Objęcie niniejszą podpozycją podlega warunkom ustanowionym w odpowiednich przepisach wspólnotowych. (1) Nie naruszając reguł interpretacji Nomenklatury Scalonej, uznaje się, że brzmienie opisów produktów posiada jedynie wartość wskazującą przy ustalaniu przez objęcie kodami CN systemu preferencyjnego w kontekście niniejszego załącznika. W przypadku wskazania ex kodów CN system preferencyjny należy ustalić przez łączne zastosowanie kodu CN i odpowiadającego mu opisu. 128 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 28 1 2 ex 3201 90 90 Ekstrakty garbników z eukaliptusa ex 3201 90 90 Ekstrakty garbników uzyskane z gambiru i owoców mirabelki ex 3201 90 90 Pozostałe ekstrakty garbników pochodzenia roślinnego 3502 11 90 Albumina jaja, suszona (np. w arkuszach, łuskach, płatkach, w proszku) 3502 19 90 Pozostała (albumina jaja) 3502 20 91 Albumina mleka (laktalbumina), suszona (np. w arkuszach, łuskach, płatkach, w proszku) 3502 20 99 Pozostała (albumina mleka) 3502 90 70 Pozostałe albuminy 3505 10 10 Dekstryny 3505 10 90 Pozostałe skrobie modyfikowane, inne niż estryfikowane lub eteryfikowane 3505 20 3809 10 Kleje Środki wykańczalnicze, nośniki barwników przyśpieszające barwienie, utrwalacze barwników oraz inne produkty i preparaty, w rodzaju stosowanych w przemysłach włókienniczym, papierniczym, skórzanym lub podobnych, gdzie indziej niewymienione i niewłączone; na bazie substancji amylazowych 3824 60 Sorbit, inny niż ten objęty podpozycją 2905 44 4104 10 91 Pozostałe skóry, niewyprawione inaczej niż przez garbowanie 4105 11 91 Pozostałe skóry, niedwojone 4105 11 99 Pozostałe skóry, dwojone 4105 12 Skóry owcze lub jagnięce, bez wełny, inne niż skóry objęte pozycją 4108 lub 4109, garbo- wane lub dogarbowane i dalej niewyprawione, również dwojone, w inny sposób garbowane wstępnie 4105 19 Pozostałe skóry owcze lub jagnięce, bez wełny 4106 11 90 4106 12 00 Pozostałe skóry kozie lub koźlęce, odwłoszone, inne niż skóry objęte pozycją 4108 lub 4109, garbowane lub dogarbowane i dalej niewyprawione, również dwojone, wstępnie garbowane garbnikami roślinnymi, inne niż skóry z indyjskich kóz lub koźląt Pozostałe skóry kozie lub koźlęce, odwłoszone, inne niż skóry objęte pozycją 4108 lub 4109, garbowane lub dogarbowane i dalej niewyprawione, również dwojone, w inny sposób garbo- wane wstępnie 4106 19 00 Pozostałe skóry kozie lub koźlęce, odwłoszone 4107 10 10 4107 29 10 Skóry ze świń, odwłoszone, inne niż skóry objęte pozycją 4108 lub 4109, niewyprawione ina- czej niż przez garbowanie Skóry z gadów, inne niż wstępnie garbowane garbnikami roślinnymi, niewyprawione inaczej niż przez garbowanie 4107 90 10 Skóry innych zwierząt, odwłoszone, niewyprawione inaczej niż przez garbowanie 4403 10 10 Pale drewna iglastego, impregnowane w dowolnym stopniu przez wstrzykiwanie lub w inny sposób, nie krótsze niż 6 m lub nie dłuższe niż 18 m, o obwodzie odziomka powyżej 45 cm, lecz nie większym niż 90 cm 4501 Korek naturalny lub surowy; odpady korka; korek kruszony, granulowany lub mielony 5001 00 00 Kokony jedwabników nadające się do motania 5002 00 00 Jedwab surowy (nieskręcany) 5105 Wełna i cienka lub gruba sierść zwierzęca, zgrzebna lub czesana (włącznie z czesanką weł- nianą we fragmentach) 5203 00 00 Bawełna, zgrzeblona lub czesana Surówka niestopowa, o zawartości fosforu 0,5 % masy lub mniejszej 7201 10 11 — zawierająca nie mniej niż 0,4 % masy manganu i 1 % masy krzemu (EWWiS) 7201 10 19 — zawierająca nie mniej niż 0,4 % masy manganu i 1 % masy lub mniej krzemu (EWWiS) 7201 10 30 — zawierająca nie mniej niż 0,1 %, ale mniej niż 0,4 % masy manganu 7201 20 00 Surówka niestopowa zawierająca więcej niż 0,5 % masy fosforu 7201 50 90 Surówka zwierciadlista: inna niż zawierająca nie mniej niż 0,3 % masy, ale nie więcej niż 1 % masy tytanu i nie mniej niż 0,5 % masy, ale nie więcej niż 1 % masy wanadu 11/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 129 1 7203 2 Produkty zawierające żelazo otrzymywane przez bezpośrednie odtlenianie rudy żelaza i innych gąbczastych produktów zawierających żelazo, w bryłach, granulkach lub w podob- nych postaciach; żelazo o czystości minimum 99,94 % masy, w bryłach, granulkach lub w podobnej postaci 7204 50 90 Wlewki do przetopienia, inne niż ze stali stopowej 7206 Stal niestopowa w postaci wlewków lub w innych formach pierwotnych z wyłączeniem żelaza objętego pozycją 7203 7218 10 00 Stal nierdzewna w postaci wlewków lub innych form pierwotnych (EWWiS) 7224 10 00 Pozostała stal stopowa w postaci wlewków lub w innych pierwotnych formach (EWWiS) 7601 Aluminium nieobrobione plastycznie: niestopowe 7602 00 19 Pozostałe odpady aluminium i złom (także braki produkcyjne) Ołów nieobrobiony plastycznie: 7801 10 00 Ołów rafinowany 7801 91 00 Ołów inny niż rafinowany, zawierający antymon jako główny inny pierwiastek dominujący masą 7801 99 91 Stopy ołowiu 7801 99 99 Pozostałe 7901 7903 Cynk nieobrobiony plastycznie Pył cynkowy, proszki i płatki cynku 8101 10 00 Proszki wolframu 8101 91 Wolfram nieobrobiony plastycznie, włączając sztaby i pręty otrzymane przez zwykłe spieka- nie; odpady i złom 8102 10 00 Proszki molibdenu 8102 91 8103 10 Molibden nieobrobiony plastycznie, włączając sztaby i pręty otrzymane przez zwykłe spieka- nie; odpady i złom Tantal nieobrobiony plastycznie, włączając sztaby i pręty otrzymane przez zwykłe spiekanie; odpady i złom, proszki 8104 11 00 Magnez nieobrobiony plastycznie, zawierający co najmniej 99,8 % masy magnezu 8104 19 00 Pozostały 8107 10 8108 10 8109 10 Kadm nieobrobiony plastycznie; odpady i złom; proszki Tytan nieobrobiony plastycznie; odpady i złom; proszki Cyrkon nieobrobiony plastycznie; odpady i złom; proszki 8110 00 11 Antymon nieobrobiony plastycznie; proszki 8110 00 19 Odpady i złom 8111 00 11 Mangan nieobrobiony plastycznie; proszki 8111 00 19 Odpady i złom 8112 20 31 Chrom nieobrobiony plastycznie; proszki inne niż stopy 10 % masy niklu chromu zawierające więcej niż 8112 20 39 Odpady i złom 8112 30 20 German nieobrobiony plastycznie; proszki 8112 30 40 Odpady i złom 8112 40 11 Wanad nieobrobiony plastycznie; proszki 8112 40 19 Odpady i złom 8112 91 10 Hafn 8112 91 31 Niob nieobrobiony plastycznie; ren nieobrobiony plastycznie; proszki 8112 91 39 Odpady i złom 8112 91 50 Odpady i złom 8112 91 81 Ind 8112 91 89 Gal, tal Cermentale: 8113 00 20 — cermentale nieobrobione plastycznie 8113 00 40 — odpady i złom 130 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 28 ZAŁĄCZNIK II WYKAZ PRODUKTÓW OKREŚLONYCH W ART. 2 (1) CZĘŚĆ 1 Produkty bardzo wrażliwe Kod CN Wyszczególnienie Trzoda chlewna żywa: — Pozostałe: — — O masie mniejszej niż 50 kg: 0103 91 10 (a) — — — Gatunki domowe — — O masie 50 kg lub większej: — — — Gatunki domowe: 0103 92 11 (a) — — — — Maciory mające prosiaki co najmniej raz, o masie nie mniejszej niż 160 kg 0103 92 19 (a) — — — — Pozostałe 0105 (a) Drób domowy żywy - to znaczy ptactwo z gatunku Gallus dome- sticus, kaczki, gęsi, indyki i perliczki Tłuszcz wieprzowy bez chudego mięsa oraz tłuszcz drobiowy, niewytapiane lub inaczej wyekstrahowane, świeże, chłodzone, mrożone, solone, w solance, suszone lub wędzone: 0209 00 90 (a) — Tłuszcz drobiowy Mięso i podroby jadalne, solone, w solance, suszone lub wędzone: jadalne mąki i mączki z mięsa lub podrobów: — Pozostałe, włączając mąki i mączki z mięsa lub podrobów: — — Podroby: — — — Pozostałe: — — — — Wątróbki drobiowe: 0210 90 71 (b) — — — — — Otłuszczone wątróbki gęsie lub kacze, solone lub w solance 0210 90 79 (b) — — — — — Pozostałe Mleko i śmietana, niezagęszczone i niezawierające dodatku cukru ani innego środka słodzącego: 0401 10 (a) — O zawartości tłuszczu nieprzekraczającej 1 % masy 0401 20 (b) — O zawartości tłuszczu przekraczającej 1 % masy, ale nie przekraczającej 6 % masy 0401 30 (a) — O zawartości tłuszczu przekraczającej 6 % masy (1) Nie naruszając reguł interpretacji Nomenklatury Scalonej, uznaje się, że brzmienie opisów produktów posiada jedynie wartość wskazującą przy ustalaniu przez objęcie kodami CN systemu preferencyjnego w kontekście niniejszego załącznika. W przypadku wskazania ex kodów CN system preferencyjny należy ustalić przez łączne zastosowanie kodu CN i odpowiadającego mu opisu. 11/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 131 Kod CN Wyszczególnienie 0403 10 11 (a) 0403 10 13 (a) 0403 10 19 (a) 0403 10 31 (a) 0403 10 33 (a) 0403 10 39 (a) 0403 90 11 (a) 0403 90 13 (a) 0403 90 19 (a) 0403 90 31 (a) 0403 90 33 (a) 0403 90 39 (a) 0403 90 51 (a) 0403 90 53 (a) 0403 90 59 (a) 0403 90 61 (a) 0403 90 63 (a) 0403 90 69 (a) 0404 (a) Maślanka, mleko zsiadłe i śmietana kwaśna, jogurt, kefir i inne sfermentowane lub zakwaszone mleko i śmietana, również zagęszczone lub zawierające dodatek cukru albo innego środka słodzącego lub aromatycznego, lub zawierające dodatek owo- ców, orzechów lub kakao: — Jogurt: — — Niearomatyzowany i niezawierający dodatku owoców, orzechów lub kakao — Pozostały: — — Niearomatyzowany i niezawierający dodatku owoców, orzechów lub kakao: — — — W proszku, granulkach lub innej stałej postaci — — — Pozostały Serwatka, również zagęszczona lub zawierająca dodatek cukru albo innego środka słodzącego; produkty składające się ze skład- ników naturalnego mleka, również zawierające dodatek cukru albo innego środka słodzącego, gdzie indziej niewymienione i niewłączone Masło i inne tłuszcze oraz oleje otrzymane z mleka; produkty mleczarskie do smarowania: 0405 10 (a) — Masło — Produkty mleczarskie do smarowania: 0405 20 90 (a) — — O zawartości tłuszczu większej niż 75 % masy, ale mniej- szej niż 80 % masy 0405 90 (a) — Pozostałe Jaja ptasie w skorupkach, świeże, konserwowane albo gotowa- ne: — Drobiu: 0407 00 11 (a) 0407 00 19 (a) — — Wylęgowe (1) 0407 00 30 (a) — — Pozostałe (1) Objęcie niniejszą podpozycją podlega warunkom ustanowionym w odpowiednich przepisach wspólnotowych. 132 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 28 Kod CN Wyszczególnienie Jaja ptasie bez skorupek i żółtka jaj, świeże, suszone, gotowane na parze lub w wodzie, formowane, mrożone lub inaczej zakon- serwowane, również zawierające dodatek cukru albo innego środka słodzącego: — Żółtka jaj: — — Suszone: 0408 11 80 (a) — — — Pozostałe — — Pozostałe: — — — Pozostałe: 0408 19 81 (a) — — — — Ciekłe 0408 19 89 (a) — — — — Pozostałe, włącznie z mrożonymi — Pozostałe: — — Suszone: 0408 91 80 (a) — — — Pozostałe — — Pozostałe: 0408 99 80 (a) — — — Pozostałe Cebula, szalotka, czosnek, pory oraz pozostałe warzywa cebu- lowe, świeże lub chłodzone: ex 0703 20 00 (b) — Czosnek Obniżkę stosuje się od dnia 1 czerwca do dnia 31 styczna Ogórki i korniszony, świeże lub chłodzone: ex 0707 00 05 (b) — Ogórki o długości większej niż 15 cm Obniżkę stosuje się od dnia 1 listopada do dnia 15 maja 0707 00 90 (b) — Korniszony Pozostałe warzywa, świeże lub chłodzone: ex 0709 10 00 (c) — Karczochy Obniżkę stosuje się od dnia 1 stycznia do dnia 30 czerwca — Grzyby i trufle: 0709 52 00 (b) — — Trufle Morele, wiśnie, brzoskwinie (włącznie z nektarynami), śliwki i owoce tarniny, świeże: ex 0809 10 00 (b) — Morele Obniżkę stosuje się od dnia 1 czerwca do dnia 31 lipca ex 0809 30 (b) — Brzoskwinie, włącznie z nektarynami Obniżkę stosuje się od dnia 11 czerwca do dnia 30 września — Śliwki i owoce tarniny: ex 0809 40 05 (b) — — Śliwki Obniżkę stosuje się od dnia 11 czerwca do dnia 30 września Mąka pszenna lub żytnio-pszenna: — Mąka pszenna: 1101 00 11 (a) — — Z pszenicy durum 1101 00 15 (a) — — Z pszenicy zwyczajnej i orkisza 1101 00 90 (a) — Mąka żytnio-pszenna Kasze, grysiki i granulki zbożowe: 1102 10 00 (a) — Mąka żytnia 11/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 133 Kod CN Wyszczególnienie Kasze, grysiki i granulki zbożowe: — Kasze i mączki: 1103 11 (a) — — Z pszenicy — Granulki: 1103 21 00 (a) — — Z pszenicy Chleb świętojański, wodorosty morskie i inne algi, burak cukrowy i trzcina cukrowa, świeże, chłodzone, mrożone lub suszone, również mielone; pestki i jądra owoców oraz inne pro- dukty roślinne (włącznie z niepalonymi korzeniami cykorii odmiany Cichorium intybus sativum), w rodzaju stosowanych głównie do spożycia przez ludzi, gdzie indziej niewymienione i niewłączone: — Pozostałe: 1212 91 (a) — — Burak cukrowy 1212 92 00 (a) — — Trzcina cukrowa Tłuszcz wieprzowy (włącznie ze smalcem) i tłuszcz z drobiu, inne niż te objęte pozycją 0209 lub 1503: — Tłuszcz wieprzowy (włącznie ze smalcem): 1501 00 19 (a) — — Pozostałe Pozostałe przetworzone lub konserwowane mięso, podroby lub krew: — Przetwory homogenizowane: ex 1602 10 00 (b) — — Z wieprzowiny, wołowiny, baranie i koźle — Z wątroby dowolnych zwierząt: — — Pozostałe ex 1602 20 90 (b) — — — Z wieprzowiny, wołowiny, baranie i koźle — Z wieprzowiny: — — Szynki i ich części: 1602 41 10 (a) — — — Ze świń domowych — — Łopatki i ich części: 1602 42 10 (a) — — — Ze świń domowych — — Pozostałe, włącznie z mieszankami: — — — Ze świń domowych 1602 49 11 (a) 1602 49 13 (a) 1602 49 15 (a) 1602 49 19 (a) 1602 49 30 (a) 1602 49 50 (a) — Pozostałe, włącznie z przetworami z krwi dowolnych zwie- rząt: — — Przetwory z krwi dowolnych zwierząt: ex 1602 90 10 (b) — — — Przetwory z krwi bydła i trzody chlewnej — — Pozostałe: — — — Pozostałe: 1602 90 51 (a) — — — — Zawierające mięso lub podroby ze świń domowych 134 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 28 Kod CN Wyszczególnienie Pozostałe cukry, włącznie z chemicznie czystymi laktozą, mal- tozą, glukozą i fruktozą, w postaci stałej; syropy cukrowe nie- zawierające dodatku środków aromatyzujących lub barwiących; sztuczny miód, również zmieszany z miodem naturalnym; kar- mel: 1702 11 00 (a) 1702 19 00 (a) — Laktoza i syrop laktozowy: — Cukier klonowy i syrop klonowy: 1702 20 10 (a) — — Cukier klonowy w postaci stałej, zawierający dodatki środków aromatyzujących lub barwiących 1702 20 90 (b) — — Pozostałe — Glukoza i syrop glukozowy niezawierające fruktozy lub zawierające w stanie suchym mniej niż 20 % masy fruktozy: 1702 30 10 (a) — — Izoglukoza — Glukoza i syrop glukozowy, zawierające w stanie suchym co najmniej 20 % masy, ale mniej niż 50 % masy fruktozy, z wyłączeniem cukru inwertowanego: 1702 40 10 (a) — — Izoglukoza 1702 60 (a) — Pozostała fruktoza i syrop fruktozowy, zawierające w stanie suchym więcej niż 50 % masy fruktozy: — Pozostała, włączając cukier inwertowany: 1702 90 30 (a) — — Izoglukoza 1702 90 60 (a) — — Miód sztuczny, również zmieszany z miodem naturalnym — — Karmel: 1702 90 71 (a) — — — Zawierający 50 % masy lub więcej sacharozy w sub- stancji suchej — — — Pozostały: 1702 90 75 (a) — — — — W postaci proszku, również aglomerowanego 1702 90 80 (a) — — Syrop inulinowy 1702 90 99 (a) — — Pozostałe Przetwory spożywcze, gdzie indziej niewymienione i niewłą- czone: — Pozostałe: — — Aromatyzowane lub barwione syropy cukrowe: 2106 90 30 (a) — — — Syropy izoglukozowe — — — Pozostałe: 2106 90 51 (a) — — — — Syrop laktozowy 2106 90 59 (a) — — — — Pozostałe: Preparaty w rodzaju stosowanych do karmienia zwierząt: — Karma dla psów lub kotów, pakowana do sprzedaży detalicz- nej: — — Syrop, maltodekstryna lub syrop z maltodekstryny, objęte podpozycjami 1702 30 51–1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 i 2106 90 55 lub przetwory mleczne: — — — Zawierające skrobię, glukozę, syrop glukozowy, maltodekstrynę lub syrop z maltodekstryny: 11/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 135 Kod CN Wyszczególnienie — — — — Niezawierające skrobi lub zawierająca 10 % masy lub mniej skrobi: 2309 10 15 (a) — — — — — Zawierające nie mniej niż 50 % masy, ale mniej niż 75 % masy przetworów mlecznych 2309 10 19 (a) — — — — — Zawierające nie mniej niż 75 % masy przetwo- rów mlecznych — — — — Zawierające więcej niż 10 % masy, ale nie więcej niż 30 % masy skrobi: 2309 10 39 (a) — — — — — Zawierające nie mniej niż 50 % masy przetwo- rów mlecznych — — — — Zawierające więcej niż 30 % masy skrobi: 2309 10 59 (a) — — — — — Zawierające nie mniej niż 50 % masy przetwo- rów mlecznych 2309 10 70 (a) — — — Niezawierające skrobi, glukozy, syropu glukozowego, maltodekstryny lub syropu z maltodekstryny, ale zawierające przetwory mleczne: — Pozostałe: — — Pozostałe: — — — Zawierające skrobię, glukozę, syrop glukozowy, maltodekstrynę lub syrop z maltodekstryny objęte podpozycjami 1702 30 51–1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 i 2106 90 55 lub przetwory mleczne: — — — — Zawierające skrobię, glukozę, syrop glukozowy, syrop z maltodekstryny: — — — — — Niezawierające skrobi masy lub mniej skrobi: lub zawierające 10 % 2309 90 35 (a) — — — — — — Zawierające nie mniej niż 50 % masy, ale mniej niż 75 % masy przetworów mlecznych 2309 90 39 (a) — — — — — — Zawierające nie mniej niż 75 % masy prze- tworów mlecznych — — — — — Zawierające więcej niż 10 %, ale mniej niż 30 % masy skrobi: 2309 90 49 (a) — — — — — — Zawierające nie mniej niż 50 % masy prze- tworów mlecznych — — — — — Zawierające więcej niż 30 % masy skrobi: 2309 90 59 (a) — — — — — — Zawierające nie mniej niż 50 % masy prze- tworów mlecznych 2309 90 70 (a) — — — — Niezawierające skrobi, glukozy, syropu glukozo- wego, maltodekstryny lub syropu z maltodek- stryny, ale zawierające przetwory mleczne 136 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 28 CZĘŚĆ 2. Produkty wrażliwe Kod CN Wyszczególnienie. Trzoda chlewna żywa: 0102 90 (b) — Pozostałe: 0201 (b) (1) Wołowina, świeże lub chłodzone: 0202 (b) (1) Wołowina, mrożona Mięso i podroby jadalne, solone, w solance, suszone lub wędzone; jadalne mąki i mączki z mięsa lub podrobów: 0210 20 (b) — Wołowina: Skrobie; inulina: 1108 14 00 (a) — — Skrobia z manioku (cassava) — — Pozostałe skrobie: — — — Pozostałe: ex 1108 19 90 (a) — — — — Inne niż skrobie z maranty 1109 00 00 (a) Gluten pszenny, również suszony Pozostałe cukry, włącznie z chemicznie czystymi laktozą, mal- tozą, glukozą i fruktozą, w postaci stałej; syropy cukrowe nie- zawierające dodatku środków aromatyzujących lub barwiących; sztuczny miód, również zmieszany z miodem naturalnym; kar- mel: — Pozostałe, włączając cukier inwertowany: — — Karmel: — — — Pozostały: 1702 90 79 (a) — — — — Pozostały Przetwory spożywcze, gdzie indziej niewymienione i niewłą- czone: — Pozostałe: — — Aromatyzowane lub barwione syropy cukrowe: — — — Pozostałe: 2106 90 55 (a) — — — — Syrop glukozowy i z maltodekstryny Pozostałości z produkcji skrobi i podobne pozostałości, inne wysłodki buraczane, wytłoczyny z trzciny cukrowej odpady produkcji cukru, pozostałości i odpady browarnicze i gorzelniane, również w postaci granulek: i — Pozostałości z produkcji skrobi i podobne pozostałości: — — Pozostałości z produkcji skrobi z kukurydzy (z wyłącze- niem stężonych płynów z rozmiękczania), o zawartości białka w przeliczeniu na suchy produkt: 2303 10 11 (a) — — — Przekraczającej 40 % masy (1) W przypadku gdy w ciągu roku przywóz wołowiny i cielęciny objętych kodami CN 0201 i 0202, pochodzący z jednego z państw wymienionych w załączniku IV do roz- porządzenia (WE) nr 1256/96, przekracza największą ilość wspólnotowego przywozu zarejestrowaną w ciągu jednego roku w latach 1969–1974, uwzględniając dane pocho- dzenie, powiększony o 7 % roczną stopę wzrostu, wówczas zwolnienie z należności celnych nałożonych na produkty o tym pochodzeniu zostaje częściowo lub całkowicie zawieszone. 11/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 137 Kod CN Wyszczególnienie. Preparaty w rodzaju stosowanych do karmienia zwierząt: — Pozostałe: — — Pozostałe: — — — Zawierające skrobię, glukozę, syrop glukozowy, maltodekstrynę lub syrop z maltodekstryny objęte podpozycjami 1702 30 51–1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 i 2106 90 55 lub przetwory mleczne: — — — — Zawierające skrobię, glukozę, syrop glukozowy, maltodekstrynę lub syrop z maltodekstryny: — — — — — Niezawierające skrobi masy lub mniej skrobi: lub zawierające 10 % 2309 90 31 (a) — — — — — — Niezawierające przetworów mlecznych lub zawierające tych przetworów mniej niż 10 % masy CZĘŚĆ 3 Produkty częściowo wrażliwe Kod CN Wyszczególnienie Owoce cytrusowe, świeże lub suszone 0805 10 (b) — Pomarańcze ex 0805 20 (b) — Mandarynki (włącznie z tangerinami i satsumas); klemen- Obniżkę stosuje się od dnia 1 listopada do końca lutego tynki, wilkingi i podobne hybrydy cytrusowe CZĘŚĆ 4 Produkty niewrażliwe Kod CN Wyszczególnienie Mięso baranie lub kozie, świeże, chłodzone lub mrożone: 0204 10 00 (b) — Tusze i półtusze z jagniąt, świeże lub chłodzone 0204 21 00 (b) 0204 22 (b) 0204 23 00 (b) — Pozostałe mięso baranie, świeże lub chłodzone 0204 30 00 (b) — Tusze i półtusze z jagniąt, mrożone 0204 41 00 (b) 0204 42 (b) 0204 43 (b) — Pozostałe mięso baranie, mrożone 0204 50 (b) — Mięso kozie 138 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 28 Kod CN Wyszczególnienie Jadalne podroby wołowe, wieprzowe, baranie, kozie, końskie, z osłów, mułów i osłomułów, świeże, chłodzone lub mrożone: — Wołowina, świeża lub chłodzona: — — Pozostałe: 0206 10 95 (b) — — — Gruba przepona i cienka przepona — Wołowina, mrożona: — — Pozostałe: — — — Pozostałe: 0206 29 91 (b) — — — — Gruba przepona i cienka przepona Pozostałe mięso i podroby jadalne, świeże, chłodzone lub mro- żone: — Pozostałe: 0208 90 50 (b) — — Mięso z wielorybów i fok Mięso i podroby jadalne, solone, w solance, suszone lub wędzone; jadalne mąki i mączki z mięsa lub podrobów: — Wieprzowina: — — Boczek (przerośnięty) i jego kawałki: 0210 12 90 (b) — — — Pozostałe — Pozostałe, włączając jadalne mąki i mączki z mięsa lub podrobów: Podroby: — — — Wołowina: 0210 90 41 (b) — — — — Gruba przepona i cienka przepona 0210 90 90 (b) — — Jadalne mąki i mączki z mięsa lub podrobów Cebula, szalotka, czosnek, pory oraz pozostałe warzywa cebu- lowe, świeże lub chłodzone: ex 0703 20 00 (b) — Czosnek Obniżkę stosuje się od dnia 1 lutego do dnia 31 maja Ogórki i korniszony, świeże lub chłodzone: ex 0707 00 05 (b) — Ogórki o długości większej niż 15 cm Obniżkę stosuje się od dnia 1 listopada do dnia 15 maja Pozostałe warzywa, świeże lub chłodzone: ex 0709 10 00 (b) — Karczochy Obniżkę stosuje się od dnia 1 listopada do dnia 31 grudnia Maniok, maranta, salep, karczochy jerozolimskie, słodkie ziem- niaki i podobne korzenie i bulwy o dużej zawartości skrobi i inuliny, świeże, chłodzone, mrożone lub suszone, również w plastrach, również w postaci granulek; rdzeń sagowca: — Maniok (cassava): — — Pozostałe: 11/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 139 Kod CN 0714 10 91 (a) Wyszczególnienie — — — W rodzaju stosowanego do spożycia przez ludzi, w bezpośrednich opakowaniach o zawartości netto nieprzekraczającej 28 kg, zarówno świeży i cały, jak i bez skórki i mrożony, również w plasterkach — Pozostałe: — — Maranta, salep i podobne korzenie i bulwy o dużej zawar- tości skrobi: — — — W rodzaju stosowanych do spożycia przez ludzi, w bezpośrednich opakowaniach o zawartości netto nieprzekraczającej 28 kg, zarówno świeże i całe, jak i bez skórki i mrożone, również w plasterkach ex 0714 90 11 (a) — — — — Maranta — — — Pozostałe: ex 0714 90 19 (a) — — — — Maranta Winogrona, świeże lub suszone: — Suszone: — — Pozostałe: 0806 20 92 (b) — — — Sułtanki Pszenica i mieszanka żyta z pszenicą (meslin): — Pozostałe: 1001 90 10 (b) — — Orkisz do siewu (1) Mąka, mączka i proszek z suszonych roślin strączkowych obję- tych pozycją 0713, z sago, korzeni lub bulw objętych pozycją 0714 lub produktów objętych działem 8: — Z sago lub z korzeni lub bulw objętych pozycją 0714: — Denaturowane: (1) ex 1106 20 10 (a) — — — Z mąki i mączki z maranty — — Pozostałe: ex 1106 20 90 (a) — — — Z mąki i mączki z maranty Skrobie; inulina: — Skrobie: — — Pozostałe skrobie: — — — Pozostałe: ex 1108 19 90 (a) — — — — Skrobie z maranty Tłuszcze i oleje i ich frakcje, z ryb lub ze ssaków morskich, rów- nież rafinowane, niemodyfikowane chemicznie: — Tłuszcze, oleje i ich frakcje, ze ssaków morskich: — — Frakcje stałe: (1) Objęcie niniejszą podpozycją podlega warunkom ustanowionym w odpowiednich przepisach wspólnotowych. 140 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 28 Kod CN Wyszczególnienie 1504 30 11 (b) — — — Tran wielorybi lub olej olbrotowy Pozostałe przetworzone lub konserwowane mięso, podroby lub krew: — Pozostałe, włącznie z przetworami z krwi dowolnych zwie- rząt: — — Pozostałe: — — — Pozostałe: — — — — Pozostałe: — — — — — Pozostałe: — — — — — — Z mięsa baraniego lub mięsa koziego: — — — — — — — Niegotowane; mieszanki gotowanego mięsa lub podrobów z niegotowanym mięsem lub podrobami: 1602 90 72 (b) — — — — — — — — Z mięsa baraniego (a) Obniżkę stosuje się do ceł specyficznych. (b) Obniżkę stosuje się do ceł ad valorem. (c) Obniżkę stosuje się do ceł specyficznych i do ceł ad valorem


title: PERGUNTA ESCRITA n. 621/98 do Deputado Angela BILLINGHAM à Comissão. Comunidade curda de Diyarbakir

eurovoc_concepts:
EIB loan
Kurdistan question
development aid
illness
road services department
wastewater
water supply
water treatment

text: 2. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 304/141 A avalia(cid:231)a(cid:152)o dos riscos esta· neste momento a ser finalizada, pelo que e· prematuro extrair concluso(cid:152)es definitivas acerca da necessidade de ac(cid:231)o(cid:152)es em sectores espec(cid:14)·ficos. O relato·rio final, no entanto, esta· previsto para breve. Os resultados da avalia(cid:231)a(cid:152)o dos riscos, juntamente com os resultados do estudo das vantagens e inconvenientes de proibir certos corantes azo·icos e produtos tratados com eles e do estudo dos efeitos de uma proibi(cid:231)a(cid:152)o imposta aos fornecedores de pa(cid:14)·ses em desenvolvimento fornecera(cid:152)o dados sobre a necessidade e a proporcionalidade de restri(cid:231)o(cid:152)es harmonizadas. O resultado do programa de estudos constituira· a base para discusso(cid:152)es mais aprofundadas com os peritos dos Estados-membros e para uma eventual proposta da Comissa(cid:152)o para a introdu(cid:231)a(cid:152)o de legisla(cid:231)a(cid:152)o harmonizada. (98/C 304/210) PERGUNTA ESCRITA E-0621/98 apresentada por Angela Billingham (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (9 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Comunidade curda de Diyarbakir Tera· a Comissa(cid:152)o conhecimento da alega(cid:231)a(cid:152)o segundo a qual a comunidade curda de Diyarbakir esta· a ser envenenada mediante o bombeamento de a·guas residuais na rede de abastecimento de a·gua? Ao que consta, o que outrora era um vale fe·rtil esta· agora em processo de desertifica(cid:231)a(cid:152)o, come(cid:231)ando muitas crian(cid:231)as a adoecer. Se a alega(cid:231)a(cid:152)o e· fundamentada, sera· que este comportamento e· aceita·vel da parte de um pa(cid:14)·s que pretende aderir a‘ Unia(cid:152)o Europeia? Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissa(cid:152)o (31 de Mar(cid:231)o de 1998) O fraco n(cid:14)·vel de desenvolvimento so·cio-econo·mico da regia(cid:152)o sudeste da Turquia e· bem conhecido da Comissa(cid:152)o. O problema da impermeabiliza(cid:231)a(cid:152)o das redes de esgotos verificado em va·rios munic(cid:14)·pios e· um dos exemplos que ilustra esta situa(cid:231)a(cid:152)o. As fugas provocadas pelo estado das redes te(cid:136)m conseque(cid:136)ncias designadamente no estado de sau·de das popula(cid:231)o(cid:152)es mais vulnera·veis, entre as quais crian(cid:231)as. As autoridades turcas te(cid:136)m conscie(cid:136)ncia desta situa(cid:231)a(cid:152)o, que foi inclu(cid:14)·da na ordem do dia da reunia(cid:152)o do Conselho Nacional de Seguran(cid:231)a da Turquia de 26 de Fevereiro de 1998. No a(cid:136)mbito do programa MEDA, a Comissa(cid:152)o procurou, desde 1997, dar um relevo especial a‘s infra-estruturas de base e aos projectos destinados a melhorar o desenvolvimento so·cio-econo·mico da regia(cid:152)o sudeste da Turquia. No ano passado, foi aprovado um projecto no dom(cid:14)·nio da a·gua pota·vel de mais de 21 milho(cid:152)es de ecus a favor do munic(cid:14)·pio de Sanliurfa. A Comissa(cid:152)o concedeu igualmente financiamentos (cerca de 23 milho(cid:152)es de ecus) sob forma de bonifica(cid:231)o(cid:152)es de juros de empre·stimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o melhoramento das redes de esgotos em Adana e Izmit. Mais especialmente no caso da cidade de Diyarbakir, a Comissa(cid:152)o programou em 1998 a concessa(cid:152)o da bonifica(cid:231)a(cid:152)o de juros de um empre·stimo do BEI a favor da «Diyarbakir Water and Sewage Administration», para a constru(cid:231)a(cid:152)o de uma esta(cid:231)a(cid:152)o de tratamento de a·guas residuais e de uma rede de esgotos. (98/C 304/211) PERGUNTA ESCRITA E-0625/98 apresentada por Juan Colino Salamanca (PSE) e Jesu· s Cabezo·n Alonso (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o Objecto: OCM do tabaco em rama: utiliza(cid:231)a(cid:152)o do fundo de investiga(cid:231)a(cid:152)o (9 de Mar(cid:231)o de 1998) A actual proposta de reforma da Organiza(cid:231)a(cid:152)o Comum de Mercado (OCM) do tabaco em rama cria um fundo comunita·rio de investiga(cid:231)a(cid:152)o para o tabaco financiado por interme·dio de uma reten(cid:231)a(cid:152)o equivalente a 2% do pre·mio. Presentemente, a referida reten(cid:231)a(cid:152)o eleva-se a 1% do pre·mio


title: 98/213/EG: Kommissionens beslut av den 9 mars 1998 om förfarandet för bestyrkande av överensstämmelse av byggprodukter enligt artikel 20.2 i rådets direktiv 89/106/EEG beträffande byggsatser för invändiga skiljeväggar (Text av betydelse för EES)

eurovoc_concepts:
Community certification
building slab
product safety
production control
quality control of industrial products
quality label

text: 18. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 80/41 KOMMISSIONENS BESLUT av den 9 mars 1998 om förfarandet för bestyrkande av överensstämmelse av byggprodukter enligt artikel 20. 2 i rådets direktiv 89/106/EEG beträffande byggsatser för invändiga skiljeväggar (Text av betydelse för EES) (98/213/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR BESLUTAT FÖLJANDE bilaga III, samt i det första alternativet med fortlöpande övervakning i punkt 2 ii i bilaga III. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, De åtgärder som föreskrivs i detta beslut är förenliga med yttrandet från Ständiga byggkommittén. med beaktande av rådets direktiv 89/106/EEG av den 21 december 1988 om tillnärmning av medlemsstaternas lagar och andra författningar om byggprodukter (1), ändrat genom direktiv 93/68/EEG (2), särskilt artikel 13. 4 i detta, och med beaktande av följande: Kommissionen skall välja det av de två förfaranden, enligt artikel 13. 3 i direktiv 89/106/EEG för bestyrkande av överensstämmelse av en produkt, som är ”minst betung- ande och samtidigt förenligt med kraven på säkerhet”. Detta innebär att det är nödvändigt att besluta om en tillverkningskontroll i fabriken under tillverkarens ansvar är nödvändig och tillräcklig för bestyrkande av överens- stämmelse för en bestämd produkt eller produktgrupp, eller om det av orsaker som rör uppfyllandet av de krite- rier som avses i artikel 13. 4 krävs att ett godkänt certifier- ingsorgan deltar. Enligt artikel 13. 4 krävs att det förfarande som sålunda bestämts anges i uppdragen och i de tekniska specifika- tionerna. Det är därför önskvärt att definiera de produkter eller produktgrupper som används i uppdragen och i de tekniska specifikationerna. De två förfarandena i artikel 13. 3 beskrivs i detalj i bilaga III till direktiv 89/106/EEG. Det är därför nödvändigt att klart specificera de metoder genom vilka de två förfaran- dena skall genomföras, i enlighet med bilaga III, för varje produkt eller produktgrupp eftersom bilaga III anger att vissa system i första hand skall användas. Det förfarande som avses i artikel 13. 3 a motsvarar de system som anges i det första alternativet utan fortlöpande övervakning, samt i det andra och det tredje alternativet i punkt 2 ii i bilaga III och det förfarande som avses i artikel 13. 3 b motsvarar de system som anges i punkt 2 i i HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 För de produkter och produktgrupper som anges i bilaga I skall överensstämmelsen bestyrkas genom ett förfarande där tillverkaren ensam ansvarar för ett tillverkningskon- trollsystem i fabriken som säkerställer att produkten över- ensstämmer med de relevanta tekniska specifikationerna. Artikel 2 För de produkter som anges i bilaga II skall överensstäm- melsen bestyrkas genom ett förfarande där, förutom ett tillverkningskontrollsystem i fabriken som sköts av tillver- karen, även ett godkänt certifieringsorgan deltar vid bedömningen och övervakningen av tillverkningskon- trollen eller av själva produkten. Artikel 3 Förfarandet för bestyrkande av överensstämmelse enligt bilaga III skall anges i uppdragen för riktlinjerna för europeiska tekniska godkännanden. Detta beslut riktar sig till medlemsstaterna. Artikel 4 Utfärdat i Bryssel den 9 mars 1998. På kommissionens vägnar Martin BANGEMANN Ledamot av kommissionen (1) EGT L 40, 11. 2. 1989, s. 12. (2) EGT L 220, 30. 8. 1993, s. 1. L 80/42 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 18. 3. 98 BILAGA I Byggsatser för invändiga skiljeväggar, av material av Euroklasserna A (1), B (1), C (1), A (utan provning), D, E och F, avsedda för användningsområden som omfattas av krav på reaktion vid brandpåverkan. Byggsatser för invändiga skiljeväggar avsedda för brandcellsindelning. Byggsatser för invändiga skiljeväggar avsedda för användningsområden som omfattas av bestämmelser om farliga ämnen. Byggsatser för invändiga skiljeväggar avsedda för användning som omfattas av bestämmelser om säkerhet vid användning. Byggsatser för invändiga skiljeväggar avsedda för andra användningsområden. BILAGA II Byggsatser användningsområden som omfattas av krav på reaktion vid brandpåverkan. av material skiljeväggar, invändiga för av Euroklasserna A (2), B (2), C (2) avsedda för (1) Material vilkas reaktion vid brandpåverkan inte kan förändras under tillverkningsprocessen. (2) Material vilkas reaktion vid brandpåverkan kan förändras under tillverkningsprocessen. 18. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 80/43 BILAGA III BESTYRKANDE AV ÖVERENSSTÄMMELSE Anmärkning: För de byggsatser som är avsedda för flera av de användningsområden som anges för nedan nämnda produktgrupper, har det godkända organet kumulativa uppgifter, utgående från de system för bestyrkande av överensstämmelse som är relevanta för respektive produktgrupp. PRODUKTGRUPP BYGGSATSER FÖR INVÄNDIGA SKILJEVÄGGAR (1/5) 1. System för bestyrkande av överensstämmelse För den eller de produkter och det eller de användningsområden som anges nedan skall Europeiska organisationen för av överensstämmelse i de riktlinjer för europeiskt tekniskt godkännande som är tillämpliga: system för bestyrkande tekniskt godkännande specificera följande (EOTA) Produkt(er) Användningsområde(n) Byggsatser för invändiga För skiljeväggar användningsområden som omfattas av krav på reaktion vid brandpåverkan Nivå(er) eller klass(er) (Reaktion vid brandpåverkan) System för bestyrkande av överens- stämmelse A (1), B (1) och C (1) A (3), B (3) och C (3) A (utan provning), D, E och F 1 (2) 3 (4) 4 (5) (1) Material vilkas reaktion vid brandpåverkan kan förändras under tillverkningsprocessen. (2) System 1: Se bilaga III. 2 i till direktiv 89/106/EEG utan revisionsprovning av stickprov. (3) Material vilkas reaktion vid brandpåverkan inte kan förändras under tillverkningsprocessen. (4) System 3: Se bilaga III. 2 ii till direktiv 89/106/EEG andra alternativet. (5) System 4: Se bilaga III. 2 ii till direktiv 89/106/EEG tredje alternativet. 2. Villkor som skall tillämpas av EOTA på specifikationerna för systemet för bestyrkande av överensstämmelse Specifikationen för systemet skall vara sådan att den kan genomföras även när prestanda beträffande en viss egenskap inte behöver fastställas på grund av att minst en medlemsstat saknar bestämmelser för egenskapen i fråga (se artikel 2. 1 i direktiv 89/106/EEG och i tillämpliga fall klausul 1. 2. 3 i tillämpningsdokumenten). I dessa fall skall kontroll av egenskapen i fråga inte påtvingas tillverkaren om denne inte önskar ange produktens prestanda i detta avseende. PRODUKTGRUPP BYGGSATSER FÖR INVÄNDIGA SKILJEVÄGGAR (2/5) 1. System för bestyrkande av överensstämmelse För den eller de produkter och det eller de användningsområden som anges nedan skall Europeiska organisationen för av överensstämmelse i de riktlinjer för europeiskt tekniskt godkännande som är tillämpliga: system för bestyrkande tekniskt godkännande specificera följande (EOTA) Produkt(er) Användningsområde(n) Nivå(er) eller klass(er) (Brandmotstånd) System för bestyrkande av överensstämmelse Byggsatser för invändiga skiljeväggar Brandcellsindelning Alla 3 (1) (1) System 3: Se bilaga III. 2 ii till direktiv 89/106/EEG andra alternativet. L 80/44 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 18. 3. 98 2. Villkor som skall tillämpas av EOTA på specifikationerna för systemet för bestyrkande av överensstämmelse Specifikationen för systemet skall vara sådan att den kan genomföras även när prestanda beträffande en viss egenskap inte behöver fastställas på grund av att minst en medlemsstat saknar bestämmelser för egenskapen i fråga (se artikel 2. 1 i direktiv 89/106/EEG och i tillämpliga fall klausul 1. 2. 3 i tillämpningsdokumenten). I dessa fall skall kontroll av egenskapen i fråga inte påtvingas tillverkaren om denne inte önskar ange produktens prestanda i detta avseende. PRODUKTGRUPP BYGGSATSER FÖR INVÄNDIGA SKILJEVÄGGAR (3/5) 1. System för bestyrkande av överensstämmelse För den eller de produkter och det eller de användningsområden som anges nedan skall Europeiska organisationen för av överensstämmelse i de riktlinjer för europeiskt tekniskt godkännande som är tillämpliga: system för bestyrkande tekniskt godkännande specificera följande (EOTA) Produkt(er) Användningsområde(n) Byggsatser för invändiga skiljeväggar användningsområden som av bestämmelser om För omfattas farliga ämnen (1) Nivå(er) eller klass(er) System för bestyrkande av överensstämmelse (cid:190) 3 (2) (1) Särskilt de farliga ämnen som avses i rådets direktiv 76/769/EEG i dess ändrade lydelse. (2) System 3: Se bilaga III. 2 ii till direktiv 89/106/EEG andra alternativet. 2. Villkor som skall tillämpas av EOTA på specifikationerna för systemet för bestyrkande av överensstämmelse Specifikationen för systemet skall vara sådan att den kan genomföras även när prestanda beträffande en viss egenskap inte behöver fastställas på grund av att minst en medlemsstat saknar bestämmelser för egenskapen i fråga (se artikel 2. 1 i direktiv 89/106/EEG och i tillämpliga fall klausul 1. 2. 3 i tillämpningsdokumenten). I dessa fall skall kontroll av egenskapen i fråga inte påtvingas tillverkaren om denne inte önskar ange produktens prestanda i detta avseende. PRODUKTGRUPP BYGGSATSER FÖR INVÄNDIGA SKILJEVÄGGAR (4/5) 1. System för bestyrkande av överensstämmelse För den eller de produkter och det eller de användningsområden som anges nedan skall Europeiska organisationen för av överensstämmelse i de riktlinjer för europeiskt tekniskt godkännande som är tillämpliga: system för bestyrkande tekniskt godkännande specificera följande (EOTA) Produkt(er) Användningsområde(n) Byggsatser för invändiga skiljeväggar För användningsområden som kan väntas medföra risker vad gäller användningssäkerhet och som är sådana bestämmelser föremål för (1) System 3: Se bilaga III. 2 ii till 89/106/EEG andra alternativet. Nivå(er) eller klass(er) System för bestyrkande av överensstämmelse (cid:190) 3 (1) 18. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 80/45 2. Villkor som skall tillämpas av EOTA på specifikationerna för systemet för bestyrkande av överensstämmelse Specifikationen för systemet skall vara sådan att den kan genomföras även när prestanda beträffande en viss egenskap inte behöver fastställas på grund av att minst en medlemsstat saknar bestämmelser för egenskapen i fråga (se artikel 2. 1 i direktiv 89/106/EEG och i tillämpliga fall klausul 1. 2. 3 i tillämpningsdokumenten). I dessa fall skall kontroll av egenskapen i fråga inte påtvingas tillverkaren om denne inte önskar ange produktens prestanda i detta avseende. PRODUKTGRUPP BYGGSATSER FÖR INVÄNDIGA SKILJEVÄGGAR (5/5) 1. System för bestyrkande av överensstämmelse För den eller de produkter och det eller de användningsområden som anges nedan skall Europeiska av organisationen för överensstämmelse i de riktlinjer för europeiskt tekniskt godkännande som är tillämpliga: system för bestyrkande tekniskt godkännande specificera följande (EOTA) Produkt(er) Användningsområde(n) Byggsatser för invändiga skiljeväggar För användning annan än den som anges i 1/5, 2/5, 3/5 och 4/5 (1) System 4: Se bilaga III. 2 ii till direktiv 89/106/EEG tredje alterntivet. Nivå(er) eller klass(er) System för bestyrkande av överensstämmelse (cid:190) 4 (1) 2. Villkor som skall tillämpas av EOTA på specifikationerna för systemet för bestyrkande av överensstämmelse Specifikationen för systemet skall vara sådan att den kan genomföras även när prestanda beträffande en viss egenskap inte behöver fastställas på grund av att minst en medlemsstat saknar bestämmelser för egenskapen i fråga (se artikel 2. 1 i direktiv 89/106/EEG och i tillämpliga fall klausul 1. 2. 3 i tillämpningsdokumenten). I dessa fall skall kontroll av egenskapen i fråga inte påtvingas tillverkaren om denne inte önskar ange produktens prestanda i detta avseende


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 638/98 του Jorge HERNANDEZ MOLLAR προς την Επ τροπή. Όροι αναβάθμισης της ειδικότητας των ισπανών τεχνολόγων μηχανικών σε σύγκριση με άλλες περιπτώσεις

eurovoc_concepts:
European official
Spain
administrator
competition (EU)
diploma
engineer
equal treatment
equivalence of diplomas
recognition of studies
recruitment

text: C 354/12 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 19. 11. 98 (98/C 354/19) GRAPTH ERVTHSH E-0638/98 ypobolh· : Jorge Hernandez Mollar (PPE) prow thn Epitroph· (9 Marti·oy 1998) Ue·ma: (cid:211)roi anaba·umishw thw eidiko·thtaw tvn ispanv· n texnolo·gvn mhxanikv· n se sy·gkrish me a·llew periptv· seiw Gia poio· lo·go yposthri·zei h Epitroph· o·ti to di·plvma tvn ispanv· n texnolo·gvn mhxanikv· n ei·nai iso·timo me to di·plvma poy apokta·tai se e·na Fachhochschule, o·tan to teleytai·o gi·netai dekto· stoyw perisso·teroyw genikoy·w diagvnismoy·w gia thn kathgori·a A/LA; (98/C 354/20) GRAPTH ERVTHSH E-0639/98 ypobolh·: Jorge Hernandez Mollar (PPE) prow thn Epitroph· (9 Marti·oy 1998) Ue·ma: (cid:211)roi anaba·umishw thw eidiko·thtaw tvn ispanv· n texnolo·gvn mhxanikv· n se sy·gkrish me a·llew periptv· seiw Dedome·noy o·ti me ton ti·tlo spoydv· n toy texnolo·goy mhxanikoy· ei·nai dynato·n na pragmatopoih·sei kanei·w didaktorike·w spoyde·w se orisme·na kra·th me·lh, ua mporoy·se na ejhgh·sei h Epitroph· giati· yposthri·zei o·ti oi texnolo·goi mhxanikoi· den mporoy·n na e·xoyn pro·sbash se didaktorike·w spoyde·w; (98/C 354/21) GRAPTH ERVTHSH E-0640/98 ypobolh· : Jorge Hernandez Mollar (PPE) prow thn Epitroph· (9 Marti·oy 1998) Ue·ma: (cid:211)roi anaba·umishw thw eidiko·thtaw tvn ispanv· n texnolo·gvn mhxanikv· n se sy·gkrish me a·llew periptv· seiw Alhuey·ei o·ti h Epitroph· eje·frase stiw ispanike·w arxe·w to fo·bo thw mh·pvw h dynato·thta pro·sbashw tvn ispanv· n texnolo·gvn mhxanikv· n sthn kathgori·a A/LA dhmioyrgh·sei thn i·dia dynato·thta kai se ptyxioy·xoyw panepisthmi·oy trietoy·w foi·thshw a·llvn kratv· n melv· n; Ei·nai ayto·w lo·gow gia na aporri·ptontai oi aith·seiw ypochfio·thtaw tvn ispanv· n texnolo·gvn mhxanikv· n; (98/C 354/22) GRAPTH ERVTHSH E-0641/98 ypobolh· : Jorge Hernandez Mollar (PPE) prow thn Epitroph· (9 Marti·oy 1998) Ue·ma: (cid:211)roi anaba·umishw thw eidiko·thtaw tvn ispanv· n texnolo·gvn mhxanikv· n se sy·gkrish me a· llew periptv· seiw Gia poio· lo·go gi·nontai dekte·w oi aith·seiw ypochfio·thtaw tvn kato·xvn tvn bretanikv· n ptyxi·vn «Bachelor of Arts, Bachelor of Sience kai Bachelor of Engineering», o·poy oi spoyde·w kai gia ta tri·a ayta· ptyxi·a ei·nai trietoy·w foith·sevw, kai den gi·nontai dekte·w oi aith·seiw ypochfio·thtaw tvn kato·xvn toy ispanikoy· ptyxi·oy toy texnolo·goy mhxanikoy·; (98/C 354/23) GRAPTH ERVTHSH E-0642/98 ypobolh· : Jorge Hernandez Mollar (PPE) prow thn Epitroph· (9 Marti·oy 1998) Ue·ma: (cid:211)roi anaba·umishw thw eidiko·thtaw tvn ispanv· n texnolo·gvn mhxanikv· n se sy·gkrish me a·llew periptv· seiw Uevrei· h Epitroph· o·ti oi bretanikoi· ti·tloi spoydv· n «Bachelor of Arts, Bachelor of Sience kai Bachelor of Engineering» antistoixoy·n se anv· terew spoyde·w e·nanti toy ispanikoy· ti·tloy texnolo·goy mhxanikoy·; Gia poio· lo·go;


title: WRITTEN QUESTION No. 640/98 by Jorge HERNANDEZ MOLLAR to the Commission. Conditions for upgrading the Spanish 'Ingeniero Técnico' engineering qualification in comparison with others

text: C 354/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 19. 11. 98 (98/C 354/19) SKRIFTLIG FR¯GA E-0638/98 fr(cid:229)n Jorge Hernandez Mollar (PPE) till kommissionen (9 mars 1998) A¤mne: Villkor fo¤r befordran fo¤r personer med den spanska examenstiteln Ingeniero Te·cnico, ja¤mfo¤rt med andra fall Varfo¤r ha¤vdar kommissionen att den spanska examen Ingeniero Te·cnico har samma status som en examen som tagits vid en Fachhochshule, trots att den sistna¤mnda examen godka¤nns vid de flesta allma¤nna uttagningsproven till tja¤nster inom kategorin A/LA? (98/C 354/20) SKRIFTLIG FR¯GA E-0639/98 fr(cid:229)n Jorge Hernandez Mollar (PPE) till kommissionen (9 mars 1998) A¤mne: Villkor fo¤r befordran fo¤r personer med den spanska examenstiteln Ingeniero Te·cnico, ja¤mfo¤rt med andra fall Examenstiteln Ingeniero Te·cnico ger beho¤righet till doktorandstudier i n(cid:229)gra medlemsstater. Varfo¤r p(cid:229)st(cid:229)r kommissionen a¤nd(cid:229) att personer med denna titel inte a¤r beho¤riga att studera p(cid:229) doktorandniv(cid:229)? (98/C 354/21) SKRIFTLIG FR¯GA E-0640/98 fr(cid:229)n Jorge Hernandez Mollar (PPE) till kommissionen (9 mars 1998) A¤mne: Villkor fo¤r befordran fo¤r personer med den spanska examenstiteln Ingeniero Te·cnico, ja¤mfo¤rt med andra fall A¤ r det sant att kommissionen har uttryckt sin oro hos de spanska myndigheterna ang(cid:229)ende spanska tekniska ingenjo¤rer med tre(cid:229)rig universitetsutbildning. Problemet a¤r att om dessa blir beho¤riga att so¤ka tja¤nster i kategorin A/LA, kan det leda till att andra personer med tre(cid:229)rig universitetsutbildning f(cid:229)r motsvarande beho¤righet. A¤ r detta ett relevant ska¤l till att avsl(cid:229) anso¤kningarna fr(cid:229)n spanska personer med titeln Ingeniero Te·cnico? (98/C 354/22) SKRIFTLIG FR¯GA E-0641/98 fr(cid:229)n Jorge Hernandez Mollar (PPE) till kommissionen (9 mars 1998) A¤mne: Villkor fo¤r befordran fo¤r personer med den spanska examenstiteln Ingeniero Te·cnico, ja¤mfo¤rt med andra fall Varfo¤r antas anso¤kningarna fr(cid:229)n personer med de brittiska titlarna Bachelor of Arts, Bachelor of Science och Bachelor of Engineering, som alla uppn(cid:229)s efter tre (cid:229)rs studier, medan de personer som har den spanska titeln Ingeniero Te·cnico inte godka¤nns som so¤kande? (98/C 354/23) SKRIFTLIG FR¯GA E-0642/98 fr(cid:229)n Jorge Hernandez Mollar (PPE) till kommissionen (9 mars 1998) A¤mne: Villkor fo¤r befordran fo¤r personer med den spanska examenstiteln Ingeniero Te·cnico, ja¤mfo¤rt med andra fall Anser kommissionen att de brittiska titlarna Bachelor of Arts, Bachelor of Science och Bachelor of Engineering ger ho¤gre kompetens a¤n titeln Ingeniero Te·cnico? Varfo¤r?