title: Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Painel de empresas: projecto-piloto

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS * •tr if -tr Bruxelas, 30. 03. 1998 COM(l 998) 197 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU PAINEL DE EMPRESAS PROJECTO-PILOTO PAINEL DE EMPRESAS PROJECTO-PILOTO 1. INTRODUÇÃO Uma regulamentação excessiva implica um custo económico elevado e compromete a competitividade das empresas, assim como o seu potencial de emprego1. Medidas inadequadas e mal dirigidas podem, igualmente, exercer um efeito nefasto sobre o funcionamento do Mercado Único. Toda a regulamentação deve ser plenamente justificada, respeitar o princípio da subsidiariedade, ser proporcional aos seus objectivos e não impor custos de adaptação e encargos administrativos excessivos aos operadores económicos, em especial, às pequenas empresas. Nestes últimos anos, a Comissão lançou diversas iniciativas destinadas a simplificar e a melhorar a legislação, com o objectivo de concretizar as orientações consagradas nas directrizes gerais para a política legislativa, adoptadas em 19962. O programa SLIM permitiu desenvolver um novo método específico de reexame e simplificação da legislação sobre o Mercado Único, em colaboração com os Estados-membros e os operadores em questão. O relatório "Legislar Melhor" resume, ilustrando, a acção comunitária em matéria de simplificação. A task force BEST, criada recentemente com o intuito de simplificar o enquadramento administrativo das empresas, deverá, igualmente, contribuir para a melhoria do enquadramento empresarial, propondo medidas destinadas impede o a reduzir a carga administrativa e regulamentar desnecessária, que desenvolvimento das empresas e, em especial, das PME. Por fim, a avaliação do impacto sobre as empresas («ficha de avaliação de impacto»), que constitui um procedimento interno da Comissão, pretende ser uma análise aprofundada da incidência sobre as empresas, em particular sobre as pequenas empresas, das propostas legislativas que lhes dizem respeito. O processo de consulta realizado junto dos meios interessados (nomeadamente junto das associações empresariais) por um lado, e, de maneira informal, junto dos Estados-membros, por outro, constitui uma parte importante do processo que conduz à avaliação final do impacto. As associações empresariais e o Conselho, em particular, manifestaram o desejo de introduzir novas melhorias no sistema e nos procedimentos. A Comissão prepara, actualmente, uma revisão das directrizes relativas aos seus procedimentos internos de trabalho e no que respeita à avaliação do impacto sobre as empresas. Tendo em conta certas iniciativas tomadas a nível nacional, no intuito de melhorar a avaliação dos custos e das consequências administrativas das propostas legislativas, a Comissão decidiu realizar projectos-piloto, no quadro do Plano de Acção para o Mercado Único, destinados a aperfeiçoar os processos de consulta às empresas sobre os custos incorridos com a aplicação de um determinado número de novas propostas. O Plano de Acção previa, também, a título de projecto-piloto, a criação de um painel de teste de empresas europeias (projectos-piloto a lançar durante o ano de 1998). O Conselho Europeu extraordinário sobre o emprego, realizado em Novembro de 1997 no Luxemburgo, solicitou ao legislador europeu e aos legisladores nacionais que prosseguissem os seus esforços no sentido de simplificar o enquadramento regulamentar e administrativo das empresas e, em particular, das PME. SEC(95) 2255/7 de 18. 1. 96. - 2- A consulta do painel • não tem como fim avaliar o objectivo e os méritos da legislação proposta, pretendendo antes quantificar, dentro de prazos definidos de forma rigorosa, os custos da adaptação e, ainda, avaliar os encargos administrativos das novas disposições legislativas propostas para as empresas. Desta forma, a Comissão poderá tomar conhecimento directo da reacção das empresas, nomeadamente das PME,[a nível individual], e avaliar se as suas propostas legislativas atingiram o justo equilíbrio em termos de custos e benefícios; • terá também como objectivo identificar soluções alternativas que permitam atingir o mesmo fim de uma forma menos pesada para as empresas, em termos de encargos administrativos; • não implicará a divulgação do projectos de propostas legislativas. O material distribuído consistirá apenas numa síntese dos principais elementos da proposta que terão impacto sobre os custos de adaptação para as empresas; • será realizada sem prejuízo do direito de iniciativa que assiste à Comissão e das suas competências. Com base nos resultados obtidos nos projectos-piloto, a Comissão examinará se haverá ou não conveniência em prosseguir esta iniciativa e, em particular, em criar um painel de empresas europeias a nível comunitário. 2. OBJECTIVO O objectivo final das diferentes iniciativas é a melhoria dos processos de análise do impacto da legislação implementada pela Comissão e, por conseguinte, a aprovação de propostas mais adequadas. A consulta do painel de empresas deverá focar essencialmente, mas não em exclusividade, os custos de adaptação e os encargos administrativos que podem constituir um entrave ao desenvolvimento do comércio e da indústria. Desta forma, obter-se-ão informações úteis e pertinentes. A fase inicial concentrar-se-á em propostas legislativas relativas a um número limitado de domínios. Tudo indica que o número de propostas legislativas susceptíveis de ser submetido ao painel de empresas será, inevitavelmente, reduzido, uma vez que a legislação sobre o Mercado Único tem por objectivo suprimir os encargos e as barreiras que se colocam às empresas, e que a actividade legislativa da Comissão sofreu uma grande redução. O painel de empresas não substituirá o processo habitual de consulta, funcionando antes como forma de completar o referido processo na fase final de elaboração das propostas legislativas. O recurso ao painel, tal como já sucede no caso dos outros processos de consulta, decorrerá sem prejuízo do direito de iniciativa da Comissão. Os resultados da consulta serão colocados à disposição da Comissão quando esta instituição tiver tomado a sua decisão final. A direcção-geral competente continuará, portanto, a consultar as associações empresariais e outras partes envolvidas e a Comissão, por seu lado, continuará a realizar consultas alargadas, como é habitual, nomeadamente através de Livros Verdes, de documentos de trabalho e da organização de reuniões com as partes interessadas, incluindo as associações empresariais. 3. MÉTODO O painel de empresas deverá apresentar as seguintes características: - ser representativo, o que implica a inclusão de empresas de todas as dimensões, entre as quais (mas não exclusivamente) PME, e uma cobertura geográfica e sectorial suficientemente ampla que inclua os sectores dos serviços e do comércio; - - fornecer resultados fiáveis. As empresas participantes deverão compreender os objectivos do exercício e encontrar-se preparadas para desempenhar as tarefas necessárias. A participação será voluntária. implicar apenas um encargo administrativo ligeiro para os serviços da Comissão (e para as administrações públicas), bem como para as empresas participantes. Sempre que possível, recorrer-se-á, portanto, às estruturas existentes; - ser operacional, ou seja, estar em condições de respeitar prazos muito rígidos, por forma a não atrasar o processo legislativo; - respeitar as regras de confidencialidade. A consulta será efectuada dentro do respeito pelas regras de confidencialidade em vigor na Comissão. O questionário a preencher pelas empresas será anónimo. 4. CRIAÇÃO DO PAINEL Foram consideradas várias opções quanto à constituição do painel. • Criar um painel de empresas europeias sob a responsabilidade e a gestão directa da Comissão. Esta hipótese implicaria a necessidade de consultar vários milhares de empresas para obter um resultado estatisticamente válido. • Recorrer às principais organizações representativas das empresas a nível europeu e utilizar as redes de que estas dispõem para estabelecer contacto com empresas nos quinze Estados-membros; • Utilizar os painéis nacionais existentes ou os que serão criados no âmbito das administrações públicas ou das associações empresariais nacionais; • Criar uma rede de instituições ou de consultores especializados. Depois de consultados os membros do Comité Consultivo do Mercado Interno, a Comissão considera ser conveniente adoptar uma abordagem descentralizada relativamente ao lançamento dos projectos-piloto. Durante a fase de ensaio, cada um dos Estados-membros participantes (muitos dispõem já de uma estrutura de consulta) é convidado a constituir um painel, tendo em consideração, sempre que necessário, as suas próprias tradições e os seus procedimentos em matéria de consulta, bem como quaisquer organismos competentes nesta área. Cada Estado-membro deverá determinar a dimensão e a composição do painel, respeitando os critérios acima definidos e concedendo especial atenção à sua representatividade. Os painéis poderão ser criados, quer directamente, pela administração pública, quer em colaboração com as associações empresariais nacionais. - 4- Cada Estado-membro deverá designar um correspondente, pertencente à sua administração (ou a uma associação empresarial), encarregado de assegurar a ligação com a Comissão, de organizar a consulta a nível nacional e ainda de garantir o respeito pelas condições rigorosas previstas pela Comissão, em particular no que respeita aos prazos aplicáveis à consulta. 5. ORGANIZAÇÃO Os Estados-membros serão chamados a assumir a responsabilidade da organização prática do processo de consulta às empresas. A Comissão será responsável pela selecção das propostas que deverão ser objecto da consulta do painel, assim como pela avaliação e tratamento dos respectivos resultados. A Comissão colocará os documentos necessários (resumo da proposta legislativa, questionário, etc. ) à disposição dos Estados-membros. Os resultados da consulta serão tornados públicos. 5. 1 Escolha das propostas legislativas O painel de empresas será convidado a examinar propostas seleccionadas, exclusivamente, entre as susceptíveis de produzir um impacto significativo sobre as empresas, nomeadamente em termos de encargos administrativos e de custos de adaptação. Com base no seu programa anual de trabalho, a Comissão seleccionará a lista indicativa de medidas legislativas previstas que irão implicar uma consulta do painel, assim como uma avaliação do impacto sobre as empresas. Inicialmente, o painel será consultado sobre projectos de propostas legislativas que afectem um leque vasto de sectores, bem como um número significativo de empresas participantes no painel, e não sobre textos de interesse apenas para um número reduzido de sectores. 5. 2 Consulta No que respeita às medidas seleccionadas, o painel será consultado dentro de um período estabelecido antes da aprovação formal de uma proposta pela Comissão. A consulta das empresas pertencentes ao painel relativamente a aspectos como os custos de adaptação e a carga administrativa poderia ser efectuada, assim, se fosse necessário, em paralelo com a consulta das associações empresariais europeias interessadas,( a qual visa sobretudo um objectivo muito mais abrangente e, por vezes, de ordem política). Esta consulta não deverá atrasar o processo legislativo. A consulta far-se-á com base numa breve exposição de motivos (disponível em todas legislativas as línguas comunitárias) que salientará as principais disposições susceptíveis de requerer medidas internas de adaptação para as empresas envolvidas. A quantificação dos custos de adaptação será objecto de um questionário-tipo, disponível também em todas as línguas comunitárias, que incidirá essencialmente sobre esta matéria e estabelecerá, em particular, a distinção entre os custos de adaptação e os encargos administrativos recorrentes por um lado, e os de carácter menos recorrente, por outro. O questionário poderá, também, constituir uma oportunidade para as empresas participantes proporem soluções alternativas que 5- permitam atingir os mesmos objectivos, mas que sejam menos pesadas em termos de encargos administrativos para as empresas. O tempo despendido pelas empresas em cada consulta não deverá ultrapassar o estritamente necessário. Cada correspondente nacional encarregar-se-á da recepção dos documentos necessários e da respectiva distribuição pelos membros do painel. Os painéis disporão, em princípio, de três semanas para responder, podendo este prazo, no entanto, ser encurtado em determinados casos. As respostas individuais das empresas ao questionário serão enviadas directamente à Comissão. Serão utilizados sistemas electrónicos de transmissão, como a Internet, por exemplo, para acelerar o processo. 5. 3 Análise dos resultados A Comissão analisará e avaliará os custos de adaptação e as consequências administrativas da proposta legislativa, concedendo especial atenção às disposições do projecto que, de acordo com a consulta efectuada, podem levantar problemas. Os custos de adaptação referentes à medida legislativa proposta serão quantificados. Todos os Estados-membros podem analisar, eles próprios, os resultados da consulta realizada a nível nacional. 5. 4 Acompanhamento A direcção-geral responsável pela proposta legislativa avaliará a necessidade de alterar o projecto de texto por forma a considerar as preocupações expressas pelas empresas consultadas. Os resultados do relatório de avaliação serão anexados, juntamente com a ficha de avaliação de impacto sobre as empresas, ao documento COM dirigido ao Conselho e ao Parlamento Europeu. A direcção-geral em causa indicará em que medida os resultados da consulta foram tomados em consideração. As associações empresariais europeias e nacionais serão, igualmente, informadas acerca dos resultados da consulta, os quais se encontrarão também disponíveis na Internet. 6. PERÍODO DE ENSAIO - PROJECTOS-PILOTO Na fase inicial, os projectos-piloto serão lançados nos Estados-membros que assim o desejem, em regime voluntário, procurando-se assegurar uma vasta cobertura geográfica. A troca de pontos de vista durante a reunião informal dos ministros responsáveis pelo Mercado Interno, a 13 de Fevereiro de 1998, permitiu identificar os Estados-membros dispostos a participar nesta fase de ensaio. Em 1999, efectuar-se-á uma avaliação aprofundada do processo, assim como dos projectos-piloto, a qual englobará os Estados-membros que tenham participado na fase inicial, assim como as empresas do painel e os representantes das organizações empresariais. Após esta avaliação, a Comissão examinará se há conveniência em prosseguir esta iniciativa, e, em particular, se deverá ser criado, a nível comunitário, um painel de empresas europeias. Ficha financeira 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Painel de empresas - Projecto-piloto 2. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL (IS) IMPLICADA(S) B5-3000. 3. BASE JURÍDICA Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os seus artigos 8°-A, 30° a 36°, 52°a66o,99o,100°, 100°-A, 100°-B, 113°, 169° e 171°. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 4. 1 Objectivo geral da acção O Plano de Acção para o Mercado Único prevê a criação de um painel de teste de empresas europeias, cuja consulta completará as efectuadas habitualmente pela Comissão aquando da preparação das suas propostas legislativas. Os trabalhos do painel deverão concentrar-se na questão dos custos de adaptação às novas propostas legislativas e nas exigências administrativas susceptíveis de decorrerem das mesmas. A Comissão deverá lançar projectos-piloto para consulta do painel de empresas europeias em 1998. O diálogo directo com as empresas (incluindo PME), desenvolvido no quadro desta consulta, permitirá à Comissão avaliar os custos relativos ao cumprimento das novas propostas textos legislativos e as exigências administrativas susceptíveis de decorrerem dos mesmos. 4. 2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação Numa primeira fase, os projectos-piloto são lançados por um período de UM ANO. Durante esta fase inicial, os projectos-piloto serão lançados nos Estados-membros que assim o desejem, sendo a participação, portanto, voluntária. A reunião informal dos ministros responsáveis pelo Mercado Interno, a 13 de Fevereiro de 1998, permitiu identificar, desde logo, um determinado número de Estados-membros disposto a participar nestes projectos-piloto. Em 1999, efectuar-se-á uma avaliação aprofundada dos referidos projectos-piloto, a qual englobará os Estados-membros que tenham participado na fase inicial, assim como as empresas do painel e os representantes das organizações empresariais. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA DNO; DD. 6. TIPO DE DESPESA/RECEITA As despesas operacionais compreendem, essencialmente, o financiamento de análises dos resultados, bem como de avaliação dos projectos, que permitirão à Comissão controlar os custos e as consequências administrativas para as empresas da aplicação de novos textos legislativos. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção A criação e a consulta do painel serão asseguradas e financiadas pelos Estados-membros. Não se encontram previstas necessidades adicionais em termos de recursos financeiros ou outros. A acção não prevê necessidades financeiras (ou outras) adicionais. 7. 2 Discriminação dos diversos elementos da acção DA em ecus (a preços correntes) Discriminacao 12 meses Analise dos resultados e avaliacao dos projectos 100. 000 Total 100. 000 8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS A verificação dos estudos ou das avaliações encomendadas é efectuada pelos serviços da Comissão, antes do pagamento, tendo em consideração as obrigações contratuais, bem como os princípios da economia e da boa gestão financeira ou global. Todos os acordos ou contratos celebrados entre a Comissão e os beneficiários de pagamentos prevêem disposições antifraude (controlo, apresentação de relatórios, etc. ). 9. ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1 Objectivos específicos e quantificáveis; população alvo Os projectos-piloto a lançar pela Comissão em 1998 concentrar-se-ão na questão dos custos de adaptação às novas propostas legislativas da Comissão e nas exigências administrativas susceptíveis de decorrerem dos mesmos. Os projectos serão realizados num número limitado de Estados-membros e envolverão painéis de várias centenas de empresas, suficientemente representativos em termos de dimensão, de sectores e de cobertura geográfica. O diálogo directo com as empresas (incluindo PME), a título individual, desenvolvido no quadro desta consulta, permitirá à Comissão avaliar melhor os custos, assim como as exigências administrativas susceptíveis de decorrerem de uma nova legislação proposta e, se necessário, ajustar a proposta legislativa de modo a ter em conta preocupações de carácter concorrencial e de criação de emprego. Esta avaliação será efectuada caso a caso, mediante a análise dos resultados enviados pelas centenas de empresas dos diversos países participantes no painel. Os projectos-piloto visam, por intermédio dos Estados-membros, as empresas de todas as dimensões susceptíveis de serem afectadas pela proposta legislativa objecto de consulta, as quais devem poder apoiar-se numa legislação clara, simples e adequada à defesa dos seus direitos no âmbito do Mercado Único, sem limitações desnecessárias ou custos excessivos. 9. 2. Justificação da acção Á criação do painel de empresas europeias tem como objectivo final permitir que as empresas beneficiem plenamentedo Mercado Único, intervindo directamente na melhoria da legislação relevante, das vantagens do Mercado Único, centrando-se em especial nos custos de adaptação dos novos textos legislativos e nas exigências administrativas susceptíveis de decorrerem dos mesmos. As vantagens económicas que esta avaliação deverá gerar justificam, amplamente, a intervenção proposta. Esta acção deverá ser considerada à luz de outras actividades da Comissão em matéria de simplificação e de codificação da legislação (SLIM, Business Impact Assessment) A criação do «Painel de empresas» foi ditada pela necessidade de confrontar as diferenças entre a perspectiva dos que devem fazer aplicar a legislação, por um lado, e a dos que sofrem a sua influência directa (ou seja, as empresas), por outro, visando, nomeadamente, os eventuais custos decorrentes da aplicação de determinadas propostas de nova legislação. A Comissão analisou diversas possibilidades com vista à criação do painel de empresas: - Uma representatividade estatisticamente válida, que exigiria, no entanto, a intervenção de milhares de empresas. - A possibilidade de recurso às redes de organizações empresariais mais representativas a nível europeu para contactar empresas nos 15 Estados-membros. Esta abordagem teria implicado grandes esforços e custos elevados. - A possibilidade de utilização dos painéis nacionais existentes ou dos que serão criados nas administrações públicas ou nas organizações empresariais. - A possibilidade de criação de uma rede de organismos especializados ou de consultores. Após consultar os membros do Comité Consultivo do Mercado Interno, a Comissão considerou que a descentralização seria a abordagem mais vantajosa, uma vez que implicaria menos custos administrativos, maior fiabilidade e uma gestão mais eficiente do painel. Contudo, esta abordagem descentralizada deve ser acompanhada de uma descentralização do tratamento e da análise dos resultados da consulta, a nível da Comissão, o que implicará uma ligeira despesa financeira. 9. 3 Acompanhamento e avaliação da acção Em 1999, efectuar-se-á uma avaliação aprofundada que englobará os Estados-membros que tenham participado nos projectos-piloto, assim como as empresas do painel e os representantes das organizações empresariais. Uma eventual decisão de prossecução dos projectos-piloto será tomada à luz desta avaliação, a qual, se for caso disso, será igualmente comunicada ao Conselho. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DA SECÇÃO III DO ORÇAMENTO GERAL) A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários dependerá da decisão anual da Comissão sobre a atribuição de recursos, tendo em conta, nomeadamente, o pessoal empregado e os montantes adicionais outorgados pela autoridade orçamental. -10 10. 1 Incidência sobre o número de postos de trabalho Tipos postos trabalho de de Efectivos a atribuir para a gestao da accao Postos permanentes Postos temporários dos quais Duracao por utilizacao de recursos existentes na ou no DG servico em causa por utilizacao de recursos adicionais A partir do lancamento dos projectos-piloto: 1 ANO Funcionarios ouagentes temporarios A B C Outros recursos Total 1 1 1 3 1 1 1 3 11 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais Montantes Modo de cálculo (ecus) Funcionarios 324. 000 108. 000x3 = 324. 000 Agentes temporarios Outros recursos rubrica orcamental) (indicar Total 324. 000 Por utilização de recursos existentes a afectar à gestão da acção (cálculo baseado nos capítulos A-l, A-2, A-4, A-5 e A-7) 10. 3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrentes da acção Rubrica or9amental Montantes Modo de calculo (n° e designa9ao) (ecus) A-701 Despesas de desloca9des em servi90 e despesas acessorias outras 8. 000 Desloca96es (800 x 10) (8 Estados-membros ja se encontram inscritos para participar nesta fase inicial. Nao se encontra excluida uma participa9ao ainda mais alargada: previsao de 2 desloca95es). Total HMO (6 317:8 = 807 ecus/mSdia; 807 x 2: 1 614 ecus) 8 070,24 As despesas serão financiadas no âmbito do pacote global atribuído à DG XV. 12 ISSN 0257-9553 COM(98) 197 final DOCUMENTOS PT 08 10 09 01 N. ° de catálogo : CB-CO-98-209-PT-C ISBN 92-78-32868-5 Servi9o das Publica9ões Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Τροποποιημένη πρόταση απόφασης του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για τη θέσπιση του προγράμματος κοινοτικής δράσης «Ευρωπαϊκή εθελοντική υπηρεσία των νέων»

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text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 30. 03. 1998 COM(1998) 201 τελικό 96/0318 (COD) ΓΝΩΜΟΔΟΤΗΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ σύμφωνα με το άρθρο 189 Β, παράγραφος 2, στοιχείο δ) της συνθήκης ΕΚ, επί των τροπολογιών του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στην κοινή θέση του Συμβουλίου σχετικά με την πρόταση ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για τη θέσπιση του προγράμματος κοινοτικής δράσης "Ευρωπαϊκή εθελοντική υπηρεσία των νέων" ΠΕΡΙ ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΕΩΣ ΤΗΣ ΠΡΟΤΑΣΗΣ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ σύμφωνα με το άρθρο 189 Α, παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ Το άρθρο 189 Β), παράγραφος 2 σημείο δ) της συνθήκης ΕΚ προβλέπει ότι η Επιτροπή γνωμοδοτεί επί των τροπολογιών που προτείνει το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο σε δεύτερη ανάγνωση. Η Επιτροπή εκφράζει στη συνέχεια τη γνώμη της για τις 10 τροπολογίες που προτείνονται από το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο. Επισυνάπτει επίσης, δυνάμει του άρθρου 189 Α) παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ μια τροποποιημένη πρόταση στην οποία ενσωματώνονται οι 2 τροπολογίες του ΕΚ τις οποίες αποδέχεται. 1· α) β) γ) δ) ε) Ιστορικό Στις 23 Δεκεμβρίου 1996, η Επιτροπή διαβίβασε στο Συμβούλιο και στο Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο την πρόταση απόφασης της (COM (96) 610 τελικό- COD 96/0318) Στις 19 Μαρτίου 1997, η Οικονομική και Κοινωνική Επιτροπή γνωμοδότησε ευνοϊκά Στις 12 Ιουνίου 1997, η Επιτροπή Περιφερειών γνωμοδότησε ευνοϊκά Στις 12 Ιουνίου 1997, το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο εξέδωσε, σε πρώτη ανάγνωση, θετικό ψήφισμα στο οποίο συμπεριέλαβε 40 τροπολογίες στην πρόταση της Επιτροπής Στις 23 Ιουλίου 1997, η Επιτροπή ενέκρινε βάσει του άρθρου 189 Α) § 2 της συνθήκης ΕΚ, μια τροποποιημένη πρόταση απόφασης η οποία περιλαμβάνει στο σύνολο τους ή εν μέρει τις 18 από τις 40 τροπολογίες του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου (COM(97) 347 τελικό- COD- 96/0318) ζ) Στις 16 Δεκεμβρίου 1997, το Συμβούλιο υιοθέτησε την κοινή θέση του στ) Στις 12 Μαρτίου 1998, το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο ψήφισε σε δεύτερη ανάγνωση και εξέδωσε θετικό ψήφισμα το οποίο περιλαμβάνει 10 τροπολογίες για την κοινή θέση 2. Θέμα της ποότασηο απόΦασηο Βάσει του άρθρου 126 της Συνθήκης, το πρόγραμμα εντάσσεται στο πλαίσιο των στόχων της πολιτικής συνεργασίας στον τομέα της νεολαίας. Κύριος στόχος του είναι να συμβάλει στην ένταξη των νέων στον ενεργό βίο μέσω των κοινωφελών διακρατικών δραστηριοτήτων εντός της Κοινότητας, αλλά και σε τρίτες χώρες. Η Εθελοντική Υπηρεσία των Νέων (ΕΕΥ) προτείνει στους νέους που διαμένουν στην Ευρωπαϊκή Κοινότητα (18-25 ετών) μια επικυρωμένη εμπειρία εκπαιδευτικού χαρακτήρα, σε διακρατικό επίπεδο, η οποία συνδυάζει την απόκτηση ειδίκευσης και δεξιοτήτων και την υπεύθυνη συμμετοχή των νέων στα κοινά. Η ΓΝΩΜΗ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΓΙΑ ΤΙΣ ΤΡΟΠΟΛΟΠΕΣ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ Αφού εξέτασε τις τροπολογίες που προτείνονται από το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο σε δεύτερη ανάγνωση, η Ευρωπαϊκή Επιτροπή μπορεί να υποστηρίξει εκείνες που: συμφωνούν με την αρχική πρόταση ή επιφέρουν τις απαραίτητες διευκρινίσεις στο κείμενο 1. ΤΡΟΠΟΛΟΠΕΣ ΠΟΥ ΔΕΧΕΤΑΙ Η ΕΥΡΩΠΑΪΚΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ Η Ευρωπαϊκή Επιτροπή μπορεί να δεχτεί τις τροπολογίες αριθ. 1 και 6 και τις ενσωματώνει στη νέα της τροποποιημένη πρόταση, ώστε να επανεξεταστούν από το Συμβούλιο. Η τροπολογία αριθ. 1 (13η αιτιολογική σκέψη) αφορά την άρση των εμποδίων για την κινητικότητα των νέων εθελοντών. Η Ευρωπαϊκή Επιτροπή μπορεί να δεχτεί τις αρχές αυτής της τροπολογίας με την προϋπόθεση ότι θα γίνει η εξής διατύπωση: "η αιτιολογική σκέψη ότι τα κατάλληλα μέτρα ιδιαίτερα σε ό,τι αφορά τα καθεστώτα κοινωνικής προστασίας και τα χρηματοοικονομικά καθεστώτα που υιοθετούνται από τα κράτη μέλη θα διευκολύνουν την πρόσβαση των νέων στις εθνικές υποδομές στο πλαίσιο της εθελοντικής υπηρεσίας". Ουσιαστικά, λαμβάνονται υπόψη οι αρμοδιότητες των κρατών μελών. Η τροπολογία αριθ. 6 (άρθρο 9, §1) αφορά τη σύνθεση της επιτροπής. Η Ευρωπαϊκή Επιτροπή βασίζεται στο κείμενο της Επιτροπολογίας και μπορεί επομένως να δεχτεί την τροπολογία με την προϋπόθεση ότι θα γίνουν οι ακόλουθες συντακτικές τροποποιήσεις: αντικατάσταση της φράσης "Κατά την εκτέλεση αυτού του καθήκοντος" με τη φράση "Κατά την εκτέλεση του κειμένου* παρόντος αντικατάσταση της φράσης "αποτελείται από έναν αντιπρόσωπο κάθε κράτους μέλους" με τη φράση "αποτελείται από αντιπροσώπους των κρατών μελών". λόγους συνοχής προγράμματος"- του για 2. ΤΡΟΠΟΛΟΠΕΣ ΠΟΥ ΑΠΟΡΡΙΠΤΟΝΤΑΙ ΑΠΟ ΤΗΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ Οι τροπολογίες αριθ. 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9 και 10 απορρίπτονται από την Ευρωπαϊκή Επιτροπή Η τροπολογία αριθ. 2 (αιτιολογική σκέψη 21) αφορά τη συμβατότητα της ευρωπαϊκής εθελοντικής υπηρεσίας με τις αντίστοιχες υπάρχουσες εθνικές υπηρεσίες. Η Επιτροπή αναγνωρίζει τη σπουδαιότητα αυτής της πτυχής για την ανάπτυξη της ΕΕΥ, αλλά δεν μπορεί να εγκρίνει την τροπολογία του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου η οποία θίγει θέματα που αφορούν τις αρμοδιότητες των κρατών μελών. Η τροπολογία αριθ. 3 (Άρθρο 3 § 1) αφορά τον προϋπολογισμό για τα δύο χρόνια του προγράμματος. Η Επιτροπή επιμένει στο κονδύλιο που πρότεινε στην αρχική της πρόταση (60 εκατ. ECU). Η τροπολογία αριθ. 4 (άρθρο 7 § 1) το ποώτο uéooc της τροπολογίας αφορά την ευαισθητοποίηση των εθελοντών σχετικά με τα δικαιώματα και τις υποχρεώσεις τους. Η μέριμνα αυτή καλύπτεται από το κείμενο της κοινής θέσης. Το δεύτερο μέρος αφορά τη συμβατότητα με τις αντίστοιχες υπάρχουσες εθνικές υπηρεσίες: βλ. τροπολογία αριθ. 2. Το κείμενο της κοινής θέσης λαμβάνει υπόψη, θεωρητικά, τις τροπολογίες του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου όσον αφορά αυτό το σημείο. Η τροπολογία αριθ. 5 (άρθρο 7 § 2) αφορά την άρση των εμποδίων για την κινητικότητα των νέων εθελοντών. Το τροποποιημένο κείμενο της αιτιολογικής σκέψης αριθ. 13 (βλ. τροπολογία αριθ. 1) είναι καταλληλότερο από το πρώτο uéooc της τροπολογίας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου εφόσον η Ευρωπαϊκή Επιτροπή οφείλει να σεβαστεί τις αρμοδιότητες των κρατών μελών. Το δεύτερο uéooc της τροπολογίας καλεί την Ευρωπαϊκή Επιτροπή να παρουσιάσει προτάσεις με σκοπό τη δημιουργία ενός καταστατικού των νέων εθελοντών και αμφισβητεί επομένως το δικαίωμα πρωτοβουλίας της Επιτροπής. Οι τροπολογίες αριθ. 7-8-9-10 (άρθρο 9 § 2, 3, 3α) αφορούν την επιτροπή του προγράμματος και εισάγουν στοιχεία Modus Vivendi. Η Ευρωπαϊκή Επιτροπή σεβόμενη τις δεσμεύσεις που αναλήφθησαν στο πλαίσιο του Modus Vivendi τηρεί κατά γράμμα το κείμενο της Επιτροπολογίας. ΣΥΜΠΕΡΑΣΜΑΤΑ Καταλήγοντας, η Ευρωπαϊκή Επιτροπή εκτιμά ότι οι προτάσεις τροπολογιών αριθ. 1 και 6 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στην κοινή θέση, ενισχύουν το κείμενο σε ό,τι αφορά την κατάργηση των εμποδίων που εξακολουθούν να υπάρχουν και σε ό,τι αφορά την Επιτροπολογία. Αυτές οι τροπολογίες περιλαμβάνονται στην τροποποιημένη πρόταση. ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΜΕΝΗ ΠΡΟΤΑΣΗ ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για τη θέσπιση του προγράμματος κοινοτικής δράσης 'Ευρωπαϊκή εθελοντική υπηρεσία των νέων" (υποβληθείσα από την Επιτροπή σύμφωνα με το άρθρο 189 Α, παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ) Κοινή θέση Τροποποιημένη πρόταση σύμφωνα με τη γνώμη του ΕΚ της 12ης Μαρτίου του 1998 ( 1 1 ) ό τι ε ί ν αι κ α λ όν δ η μ ι ο υ ρ γ η θ ο ύν δυναχόχηχες υλοποίησης καλών προωθηθούν σχέσεις, να ν έ ες και μεχαφοράς και πειραμάχων και να εχαιρικές πρακχικών νέες (12) όχι διεξήχθη ανεξάρχητη εκ χω ν προχέρων αξιολόγηση που αφορά ένα πολυεχές πρόγραμμα ε θ ε λ ο ν χ ι κ ής υ π η ρ ε σ ί ας σύμφωνα με χις αρχές που ανέπχυξε η Επιχροπή σχεχικά χου με π ρ ο γ ρ ά μ μ α χ ος 2000 ("Χρησχή και αποχελεσμαχική διαχείριση"), δεύχερη φάση SEM χη (13) όχι ένα η παρούσα απόφαση κοινοχικό να δημιουργεί π λ α ί σ ιο συμβάλει σχην ανάπχυξη χω ν δρασχηριοχήχων διακραχικών εθελονχικής υπηρεσίας, π ρ ο ο ρ ι σ μ έ νο (13) η αιτιολογική σκέψη ότι τα ιδιαίτερα σε κατάλληλα μέτρα καθεστώτα τα ό. τι αφορά κοινωνικής προστασίας και τα χρημάτοοικομοΐκά καθεστώτα που υιοθετούνται από τα κράτη διευκολύνουν την θα μέλη πρόσβαση στια νέων των εθνικέσ υποδομές στο πλαίσιο τηα εθελοντικής υπηρεσίαζ συνισχά (14) όχι η συμμεχοχή χων νέων σε εθελονχικής δρασχηριόχηχες μορφή υπηρεσίας η ά χ υ π ης ποιόχηχα θα βασίζεχαι καχά μέγα μέρος σε δ ρ ά σ ε ις κ α χ ά λ λ η λ ης π ρ ο π α ρ α σ κ ε υ ή ς, συμπεριλαμβανομένης γλωσσικής και ε κ π α ί δ ε υ σ η ς, οποίας χης χης s Κοινή θέση Αρθρο 9 Επιτροπή Τροποποιημένη πρόχαση σύμφωνα με τη γνώμη του ΕΚ της 12ης Μαρτίου του 1998 1. Κατά την εκτέλεση του παρόντοο π ρ ο γ ρ ά μ μ α τ ο ο. η Ε π ι τ ρ ο πή επικουρείται από επιτροπή η ο π ο ία α π ο τ ε λ ε ί τ αι αντιπροσώπουο των onoiac και avcucpôofl^oc της Επιτροπ-nc. κρατών μελών προεδρεύει ο α πό της 1. Κατά την εκτέλεση του παρόντος π ρ ο γ ρ ά μ μ α τ ο ς, η Ε π ι χ ρ ο πή επικουρείχαι από επιχροπή η οποία αποχελείχαι από δύο ανχιπροσώπους κάθε κράχους μέλους και χης οποίας προεδρεύει ο αντιπρόσωπος χης Επιχροπής. 2. Ο αντιπρόσωπος χης Επιχροπής υποβάλλει σχην εν λόγω επιχροπή σχέδιο χων ληπτέων μέτρων, που αφορούν : εσωχερικό κανονισμό χης τον επιχροπής, χις διαδικασίες εφαρμογής, χο εχήσιο πρόγραμμα εργασιών για χην εκχέλεση χων δράσεων χου προγράμμαχος, γενική χη χων προγράμμαχος, διαφόρων ισορροπία μεχαξύ χου μερών χα εφαρμοσχέα κριχήρια για χον ενδεικχικής χης καθορισμό καχανομής κονδυλίων χων μεταξύ των κρατών μελών, έγγραφο το συμμετοχής εθελοντική υπηρεσία, της σε βεβαίωσης ευρωπαϊκή λεπτομέρειες τις για τον έλεγχο και την αξιολόγηση του προγράμματος. ISSN 0254-1483 COM(98) 201 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 16 06 04 01 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-98-215-GR-C ISBN 92-78-32929-0 Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουξεμβούργο