title: WRITTEN QUESTION No. 721/98 by Amedeo AMADEO , Salvatore TATARELLA to the Commission. Statistics relating to the trading of goods between Member States

eurovoc_concepts:
approximation of laws
data collection
form
goods and services
intra-EU trade
statistics
trading operation
type of business

formats: html print


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 620/98 af 18. marts 1998 om ændring af de repræsentative priser og tillægstolden ved indførsel af visse sukkerprodukter

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar

formats: pdf print

text: 19. 3. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 82/39 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 620/98 af 18. marts 1998 om ændring af de repræsentative priser og tillægstolden ved indførsel af visse sukkerprodukter KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 1222/97 (5), senest ændret ved forordning (EF) nr. 549/98 (6); under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Euro- pæiske Fællesskab, under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1785/81 af 30. juni 1981 om den fælles markedsordning for sukker (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1599/ 96 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. juni 1995 om gennemførelsesbestem- 1423/95 af 23. melser sukkerprodukter undtagen me- lasse (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1143/97 (4), særlig artikel 1, stk. 2, andet afsnit, og artikel 3, stk. 1, og import af for ud fra følgende betragtninger: (EF) nr. anvendelsen af de bestemmelser, der er nævnt i forord- ning som Kommissionen har kendskab til, gør det nødvendigt at ændre de nuværende beløb i overensstemmelse med bilaget til nærværende forordning (cid:190) 1423/95, p(cid:134) de oplysninger, UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De repræsentative priser og den tillægstold, der gælder ved indførsel af de i artikel 1 i forordning (EF) nr. 1423/ i 95 omhandlede produkter, bilaget. som angivet fastsættes Størrelsen af de repræsentative priser og af tillægstolden for import af hvidt sukker, r(cid:134)sukker og visse sirupper er Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 19. marts 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 18. marts 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 177 af 1. 7. 1981, s. 4. (2) EFT L 206 af 16. 8. 1996, s. 43. (3) EFT L 141 af 24. 6. 1995, s. 16. (4) EFT L 165 af 24. 6. 1997, s. 11. (5) EFT L 173 af 1. 7. 1997, s. 3. (6) EFT L 72 af 11. 3. 1998, s. 39. L 82/40 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 3. 98 BILAG til Kommissionens forordning af 18. marts 1998 om ændring af de repræsentative priser og den tillægstold, der gælder ved indførsel af hvidt sukker, r(cid:134)sukker og produkter henhørende under KN-kode 1702 90 99 KN-kode 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Repræsentativ pris pr. 100 kg netto af det p(cid:134)gældende produkt Tillægstold pr. 100 kg netto af det p(cid:134)gældende produkt (ECU) 21,71 21,71 21,71 21,71 23,95 23,95 23,95 0,24 5,45 10,75 5,26 10,25 13,64 8,74 8,74 0,40 (1) Fastsat for standardkvaliteten, s(cid:134)dan som defineret i artikel 1 i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 431/68 (EFT L 89 af 10. 4. 1968, s. 3), som ændret. (2) Fastsat for standardkvaliteten, s(cid:134)dan som defineret i artikel 1 i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 793/72 (EFT L 94 af 21. 4. 1972, s. 1). (3) Fastsat pr. 1 % indhold af saccharose


title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2236/95 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias

eurovoc_concepts:
EU aid
balance of payments assistance
private sector
public sector
trans-European network

formats: html pdf print

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS £ ft Bruxelas, 18. 03. 1998 COM(1998) 172 final 98/0101 (SYN) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 2236/95 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (Apresentada pela Comissão) INDICE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. INTRODUÇÃO 2. PORQUÊ UMA REVISÃO NESTE MOMENTO? , 3. PROCESSO LEGISLATIVO DE ADOPÇÃO: IMPLICAÇÕES DO TRATADO DE AMESTERDÃO 3. 1. Co-decisão 3. 2. Parcerias sector público/sector privado 3. 3. Aspectos financeiros 4. ALTERAÇÕES PROPOSTAS 4. 1. Planeamento indicativo plurianual 4. 2. Formas e montante do apoio comunitário 4. 3. Outras alterações 5. COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS 6. AVALIAÇÃO 7. ALARGAMENTO PROPOSTA DE REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO FICHA FINANCEIRA 3 3 3 4 4 4 5 6 6 7 9 9 10 10 11 19 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. INTRODUÇÃO O desenvolvimento das redes transeuropeias (RTE) continua a ser uma prioridade da União. A sua importância foi reconhecida pela primeira vez no Tratado de Maastricht com a introdução de uma secção específica dedicada a essa matéria. A Comissão considerou-as depois, no seu Livro Branco de 1993, um dos instrumentos-chave para a promoção do crescimento, competitividade e emprego. Mais recentemente, a "Agenda 2000" reafirmou a sua importância e prioridade: transeuropeias "O alargamento progressivo das favorecerá redes simultaneamente o desenvolvimento duradoiro e a coesão interna da União, estabelecendo pontes entre as diferentes regiões que a compõem. (. ) As RTE contribuirão igualmente para criar novas ligações com os países candidatos da Europa Central e Oriental. O carácter transeuropeu das vantagens oferecidas por estes projectos justifica precisamente a importância e a prossecução da contribuição dada pela União para a sua realização. "1 (RTE) ". um determinado número de programas, prioritários devido à sua mais-valia gerada pela intervenção a nível comunitário, nomeadamente na perspectiva do crescimento e do emprego, bem como do desenvolvimento e da divulgação de novas tecnologias, (. ). Tratar-se-á, essencialmente, das redes transeuropeias, da investigação e da inovação, da educação/formação, da implementação de tecnologias não prejudiciais ao ambiente e das acções vocacionadas para as PME. "2 Em 1995, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n° 2236/95 referente à concessão de apoio financeiro a projectos de RTE. O regulamento fixou um montante de 2 345 milhões de ecus para o período de 1995-1999. À luz da experiência adquirida até à data (ver secção 6 infra sobre avaliação), o regulamento poderia ser melhorado em vários aspectos. Num debate preliminar entre a Comissão e o Comité de Apoio Financeiro RTE sobre esta matéria, realizado em 3 de Novembro de 1997, os Estados-membros expressaram, em termos gerais, a mesma opinião. Em consequência, a Comissão propõe uma revisão limitada. 2. PORQUÊ UMA REVISÃO NESTE MOMENTO? O Regulamento (CE) n° 2236/95 referente ao apoio financeiro a conceder às redes transeuropeias (RTE) nos sectores dos transportes, telecomunicações e energia estabelece, no seu artigo 19°, que "antes do final de 1999, o Conselho,. , decide se e em que condições as acções previstas pelo presente regulamento poderão ser mantidas para além do período referido no artigo 18o" (ou seja, 1995-1999). 1 2 Para uma União Reforçada e Alargada, Primeira Parte, Capítulo I, Secção 1, p. 18. Para uma União Reforçada e Alargada, Terceira Parte, Capítulo II, Secção 3, p. 64. A Comissão considera, por vários motivos, ser oportuno iniciar agora a revisão do regulamento. Em primeiro lugar, devemos tomar em consideração a extensão dos procedimentos legislativos. A revisão do montante financeiro e a abordagem em programação plurianual devem estar concluídas em tempo útil para o próximo período de perspectivas financeiras. Tal torna-se especialmente necessário dado o facto de as eleições para o novo Parlamento Europeu se realizarem em Junho de 1999, o que significa que o actual Parlamento cessará os seus trabalhos em Abril ou Maio de 1999 e o novo Parlamento não estará em pleno funcionamento antes de Setembro de 1999. Em segundo lugar, tendo em consideração as implicações estruturais das RTE, há vantagens óbvias em propor a revisão do presente regulamento ao mesmo tempo que a revisão dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão e que a criação do Instrumento Estrutural de Pró-Adcsão (IEPA). Este tratamento paralelo permitiria garantir a consistência cm vários domínios c contribuiria para reforçar a coordenação entre os vários instrumentos que financiam as RTE. 3. PROCESSO LEGISLATIVO DE ADOPÇÃO: AMESTERDÃO IMPLICAÇÕES DO TRATADO DE 3. 1. Co-decisão Nos termos do artigo 129°-D do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a presente proposta é apresentada de acordo com o processo de cooperação. No entanto, caso o Tratado de Amesterdão entre em vigor antes da adopção da presente proposta, será então aplicável o processo de co-decisão (artigo 156° do Tratado CE com nova numeração). Esse processo permitiria a inclusão no regulamento de um montante financeiro privilegiado acordado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. 3. 2. Parcerias sector público/sector privado O Tratado de Amesterdão altera o artigo 129°-C de forma a promover ainda mais o acesso do sector privado ao financiamento comunitário, o que facilitará, por conseguinte, a criação de parcerias entre os sectores público e privado. Esta alteração é também de grande importância para os sectores das telecomunicações e energia, nos quais o sector privado desempenha um papel cada vez mais importante na implementação de projectos de interesse comum. É evidente que não é possível prever, nesta fase, a data da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão. No entanto, a Comissão tenciona agendar, assim que o novo Tratado se tornar vinculativo, as alterações adicionais necessárias que poderão consistir especialmente na supressão do n° 2 do artigo 2o (que se tornaria redundante) e na alteração dos artigos 8o, 12° e 15°, a fim de tomar em consideração situações em que o apoio comunitário é concedido a empresas privadas sem que os respectivos pedidos tenham sido tratados pelos Estados-membros. No entanto, estas alterações não deverão atrasar indevidamente a adopção do regulamento, dado estarem previstas medidas gerais adequadas para garantir uma transição eficiente para os requisitos processuais do novo Tratado de Amesterdão. O objectivo global deveria ser, tal como para a Agenda 2000 no seu conjunto, a sua adopção em tempo útil para o novo período de financiamento. 3. 3. Aspectos financeiros O regulamento financeiro RTE, com a revisão introduzida pela presente proposta, constituirá também a base jurídica para as despesas das RTE no período de 2000-2006. A ficha financeira anexa apresenta uma avaliação das necessidades financeiras das RTE no próximo período. Tal como defendido na "Agenda 2000"3, os fundos comunitários desempenham um papel crucial no arranque dos projectos RTE e na resolução de problemas financeiros. No próximo período financeiro assistir-se-á à principal fase de construção de muitos dos projectos prioritários no sector dos transportes, envolvendo despesas globais superiores às do período de 1994-99, durante o qual a Comunidade financiou essencialmente trabalhos preparatórios. Com uma maior concentração geográfica dos Fundos Estruturais (a cobertura da população passa de 50% para 35-40%), verificar-se-á uma carga adicional significativa na rubrica orçamental RTE. No sector das telecomunicações, o próximo período financeiro será o do desenvolvimento de novos tipos de serviços e aplicações, por exemplo, aplicações com base na Internet, sistemas por satélites e comunicações móveis de banda larga, o que provocará uma aceleração no desenvolvimento de novos mercados e promoverá um clima favorável ao investimento. Com as novas orientações adoptadas em 1997, os projectos RTE-Telecom podem agora ser iniciados numa escala mais vasta, que garanta o necessário impacto. O próximo período financeiro será, também no sector da energia, o da finalização dos estudos e o da principal fase de construção da maior parte dos projectos de interesse comum identificados até à data. Serão simultaneamente lançados novos projectos. No que diz respeito às novas perspectivas financeiras, a "Agenda 2000" propõe que as RTE sejam consideradas um dos programas prioritários relativamente aos quais a afectação de fundos poderá aumentar a um ritmo mais rápido que o do crescimento do PNB. A declaração interinstitucional de 6 de Março de 1995 prevê a inclusão de um montante financeiro num regulamento apenas nos casos de processo de co-decisão. O regulamento proposto, que se inicia ao abrigo do processo de cooperação, não inclui portanto um montante financeiro. A Comissão proporá a inclusão de um montante, com base nos valores fixados na ficha financeira anexa, após a ratificação do Tratado de Amesterdão. Para uma União Reforçada e Alargada, Terceira Parte, Capítulo I, Secção 1, p. 18. 5 4. ALTERAÇÕES PROPOSTAS Um dos principais objectivos da presente revisão é aproveitar a experiência adquirida pela Comissão, Estados-membros c operadores privados no sentido de melhorar, simplificar e adaptar o funcionamento do regulamento nos aspectos considerados necessários. 4. 1. Planeamento indicativo plurianual luz da experiência adquirida, a Comissão considera À justificar-se o desenvolvimento de uma abordagem com um carácter plurianual mais pronunciado, nomeadamente através da introdução do conceito de programas indicativos plurianuais. Esta possibilidade seria complementar relativamente ao financiamento de projectos individuais. Os projectos financiados pelo orçamento RTE, especialmente no sector dos transportes, são tendencialmente de larga escala e a longo prazo. Pelo contrário, os procedimentos para a atribuição de financiamentos ao abrigo do orçamento RTE têm um carácter essencialmente anual. As autoridades nacionais responsáveis pelo planeamento das infra-estruturas exprimiram repetidamente o desejo de terem uma perspectiva a médio prazo do financiamento comunitário. Este aspecto é ainda mais importante no que diz respeito a projectos financiados pelo sector privado ou por parcerias sector público/sector privado, dado que o estabelecimento de pacotes financeiros para esses projectos exige compromissos firmes de todos os participantes. O nível das dotações do orçamento comunitário é decidido anualmente, o que dificulta ainda mais uma participação mais activa da Comunidade, em paralelo com o BEI, em acordos financeiros inovadores para projectos RTE envolvendo o sector privado. Neste contexto, são propostas algumas alterações ao regulamento, a fim de facilitar uma abordagem genuinamente plurianual relativamente às decisões de financiamento, respeitando simultaneamente os procedimentos do orçamento anual: (1) Propõe-se a inclusão de disposições relativas a um "programa indicativo plurianual", cujo objectivo seria o de dar uma indicação clara das despesas programadas para grandes projectos e para outras categorias significativas de projectos (por exemplo, gestão de tráfego, sistemas globais de navegação, etc. ). O programa seria aprovado pelo Comité RTE, ao abrigo do artigo 17°, e daria autoridade à Comissão para tomar decisões sobre propostas relativas a grandes projectos com financiamentos atribuídos no programa. Seria, desta forma, possível gerir o apoio financeiro da Comunidade para cada projecto através de uma atribuição plurianual única, em vez de uma série de propostas para projectos anuais. Todos os outros pedidos de apoio financeiro continuariam a ser aprovados pelo Comité RTE, como acontece actualmente. (2) (3) tratar as autorizações Nos casos adequados, deveria ser possível longo prazo com necessidades de orçamentais para projectos a financiamento elevadas da mesma forma que ao abrigo dos Fundos Estruturais, o que significa autorizações parcelares anuais, com base na decisão inicial da Comissão de financiamento do projecto. Tal como já explicado nos pontos 3. 1 c 3. 2 supra, é possível que a presente proposta seja adoptada por co-decisão na fase final do processo. Nesse caso, o regulamento revisto incluiria, ao ser adoptado, um montante financeiro privilegiado, aceite pelos dois ramos da autoridade orçamental. Tal facto garantiria uma segurança essencial quanto à disponibilidade de financiamento ao longo do período da nova perspectiva financeira, facilitando assim a programação plurianual. Consideradas em conjunto, estas alterações devem resultar num melhor funcionamento do programa RTE, permitindo uma abordagem coerente da programação plurianual e tornando mais fácil para a Comunidade desempenhar um papel activo no desenvolvimento dos pacotes financeiros para as parceiras sector público/sector privado. Para a introdução de uma programação plurianual, a Comissão propõe a inclusão de uma nova alínea a) do artigo 5o no presente regulamento (ver n° 4 do artigo Io). Esta exige, por seu turno, a alteração de vários outros artigos relacionados: n° 6 do artigo 1° (artigo 10°: concessão de apoio), n° 7 do artigo Io (n0ít 3 c 4 do artigo 1 Io: disposições financeiras), n° 10 do artigo Io (artigo 14°: coordenação) e n° 11 do artigo Io (n° 4 do artigo 15°: apreciação, acompanhamento e avaliação). 4. 2. Formas e montante do apoio comunitário A Comissão, os Estados-membros e os promotores do sector privado têm estado, desde Setembro de 1995, envolvidos em 1 145 pedidos de apoio, representando um montante total de 3 232 milhões de ecus. A Comissão e o Comité aprovaram 448 subsídios no montante de 982,5 milhões de ecus4. A luz da experiência adquirida e das recomendações do Grupo de Trabalho de Alto Nível, presidido pelo Comissário Kinnock, sobre as parcerias sector público/sector privado, bem como da "Agenda 2000", a Comissão propõe as alterações a seguir indicadas no que diz respeito à forma de apoio financeiro a conceder ao abrigo do presente regulamento: (1) O n° 1, alínea a), do artigo 4° permitiria à Comissão realizar estudos de natureza estratégica global e, por conseguinte, não relacionados com um projecto específico, bem como financiar a 100% os estudos realizados por sua própria iniciativa (n° 7 do artigo Io). É de salientar que, nos sectores da energia e das telecomunicações, o apoio comunitário tem estado, até à data, limitado aos estudos. 7 (2) (3) (4) (5) O n° 1, alínea b), do artigo 4o eliminaria o limite de cinco anos no que diz respeito às bonificações de juros. Os problemas de fluxos de tesouraria dos projectos podem estender-se para além do período de construção, quando as dívidas se acumulam já na fase inicial de exploração e quando o tráfego e as receitas começam lentamente a crescer. Este facto foi salientado pelo Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre parcerias sector público/sector privado nos transportes. Dado que este período, em conjunto com o período de construção, poderá facilmente durar mais de 7 anos, é desejável suprimir o limite de cinco anos para as bonificações de juros, a fim de permitir a concessão desses subsídios no período em que eles são mais necessários, contribuindo assim para estabelecer pacotes financeiros adequados para projectos específicos (n° 2 do artigo Io). O n° 1, alínea e), do artigo 4o e o n° 8 do artigo 11° permitiriam a concessão de apoios comunitários sob a forma de subsídios, de participações de capital de risco em fundos de investimento ou noutras instituições financeiras comparáveis que tenham como prioridade a disponibilização de capital de risco para projectos RTE. Esta necessidade foi salientada pelos trabalhos do Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre parcerias sector público/sector privado (PPP) no domínio dos transportes, cujas conclusões foram integralmente apoiadas pela Comissão numa Comunicação de Setembro de 19975 e posteriormente pelo Conselho de Ministros dos Transportes, em Outubro de 1997. A disponibilidade de financiamentos deste tipo na Europa é, actualmente, muito limitada, sendo necessário promover a sua emergência a fim de possibilitar o desenvolvimento de projectos RTE através de PPP. O objectivo seria utilizar montantes limitados dos recursos público para ajudar a promover o desenvolvimento desses investimentos em capital de risco, que têm um papel importante a desempenhar, permitindo às PPP captar o potencial considerável dos fundos de investimentos privados a longo prazo. Por questões de eficiência e de custo-eficácia, é preferível utilizar fundos de investimento ou instituições financeiras comparáveis que dêem prioridade à disponibilização de capital de risco para projectos RTE (n° 2 do artigo Io e n° 7, alínea d), do artigo Io). É aditado um novo n° 3 ao artigo 4o, que estabelece como princípio que, numa situação em que o financiamento público seja limitado, é necessário aumentar o efeito multiplicador dos instrumentos financeiros da Comunidade, em especial com recurso às parcerias sector público/sector privado (n° 2 do artigo Io) N° 3 do artigo 5o: Actualmente, o regulamento limita o apoio comunitário concedido ao abrigo do regulamento a 10% do custo total do investimento. Esse limite é geralmente adequado, dado o papel catalisador do orçamento RTE. No entanto, em alguns casos - as ligações transfronteira em falta são um exemplo - o interesse transeuropeu mais vasto e as vantagens para a rede poderiam ser de tal forma significativos que justificassem uma percentagem máxima de apoio comunitário de 20% do custo total do COM(97) 453. investimento, o que abrangeria projectos realizados num Estado-Membro de que beneficiam principalmente outros Estados-membros. Os projectos com uma dimensão ambiental importante deveriam também beneficiar desta percentagem mais elevada de auxílio comunitário. A Comissão propõe a alteração do n° 3 do artigo 5° em conformidade (n° 3 do artigo 1°). 4. 3. Outras alterações regulamento RTE foi adoptado antes da O actual implementação do programa "SEM 200" (Melhoria da Gestão Financeira). É, portanto, necessário alterar determinados artigos relativos às disposições financeiras, avaliação, acompanhamento, seguimento, etc. , tomando simultaneamente em consideração a natureza específica das RTE. A cláusula transitória no artigo 3o já não é necessária, sendo suprimida (n° 1 do artigo Io). O artigo 16° relativo à informação e publicidade é alterado de forma a harmonizá-lo com a prática dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão (n°12 do artigo Io), especificando a necessidade de colocação de painéis informativos, de utilização do logotipo da Comunidade, etc. O artigo 8o (apresentação dos pedidos de apoio) é alterado no que diz respeito ao acordo dos Estados-membros relativamente a pedidos apresentados pelo sector privado (n° 5 do artigo Io). 5. COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS A "Agenda 2000" salientou a necessidade de uma maior coordenação entre os instrumentos financeiros RTE. A Comissão considera que a introdução de programas indicativos plurianuais no presente regulamento, em relação com as estratégias globais que serão desenvolvidas no âmbito dos Fundos Estruturais (ver, nomeadamente, os artigos 14° e 15° do projecto de disposições gerais), do Fundo de Coesão (ver n° 3 do artigo Io) e do IEPA (ver n° 3 do artigo Io), constitui um passo útil neste sentido. Maiores avanços na promoção da coordenação são, em parte, uma questão a tratar pelos procedimentos internos da Comissão, mas implicam também a cooperação dos Estados-membros, dado que o planeamento das infra-estruturas continua a ser uma responsabilidade primariamente nacional. Um domínio específico em que se verifica um paralelismo é o da aplicação do princípio do poluidor-pagador ao sector dos transportes, que, tal como acontece no Fundo de Coesão, só é possível no contexto do quadro comunitário que estabelece as orientações. 6. AVALIAÇÃO O SEM 2000 sublinha a importância da avaliação de todas as propostas da Comissão. No que diz respeito às RTE, os projectos individuais financiados pela Comunidade ao abrigo do Regulamento n° 2236/95 estão sujeitos a um acompanhamento e avaliação contínuos. A avaliação do impacto do programa RTE no seu conjunto não será, todavia, possível durante algum tempo, dado que o regulamento apenas foi aprovado em Setembro de 1995. Está em curso uma primeira série de estudos de avaliação intercalar a nível dos actuais projectos, variando a dimensão destes trabalhos consoante o sector. Os resultados iniciais serão conhecidos em finais de 1998. A Comissão espera que estes resultados, cm conjunto com os dados mais pormenorizados dos estudos de avaliação contínua, possibilitem o estabelecimento de indicadores específicos para a avaliação do impacto dos programas. Além disso e com vista à revisão do Regulamento n° 2236/95, os serviços da Comissão elaboraram um relatório sucinto de avaliação do funcionamento do regulamento até à data, em especial a nível dos procedimentos. 6 Estas avaliações aproveitam a experiência prática adquirida pela Comissão, Estados-membros e operadores privados durante os últimos três anos. É preciso também não esquecer que a adequação dos instrumentos financeiros existentes e os problemas que impedem a emergência de parcerias sector público/sector privado no domínio dos transportes foram objecto de longos debates em 1996-97 no Grupo de Alto Nível Kinnock, que inclui representantes dos Ministros dos Transportes dos Estados-membros e representantes do sector privado (instituições financeiras, empresas de construção, caminhos-de-ferro, etc. )7, bem como a Comissão, o BEI e o FEI. 7. ALARGAMENTO O alargamento da União implicará uma nova revisão do regulamento. Esta não pode, todavia, ser prevista na presente fase. O actual regulamento já permite o financiamento de ligações com os países terceiros. Com vista ao alargamento, estas disposições devem agora ser exploradas de forma mais aprofundada, em estreita colaboração com o PHARE e o IEPA. Algumas destas ligações de importância transeuropeia especialmente evidente poderiam ser elegíveis para apoio financeiro até 20% dos seus custos totais de investimento. 6 Relatório sobre o funcionamento do regulamento financeiro RTE 1995-97. 7 VII/321/97, Maio de 1997. 10 Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 2236/95 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 129°-D, Tendo em conta a proposta da Comissão8, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social9, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões10, Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°-C do Tratado, em cooperação com o Parlamento Europeu11, Considerando que a experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CE) n° 2236/95 do Conselho12 demonstrou a necessidade de introdução de determinadas alterações; Considerando que a participação da Comunidade prevista no referido regulamento pode ultrapassar o limite de 50% para estudos da iniciativa da Comissão; que é necessário facilitar o financiamento de determinados projectos incluindo, entre as formas possíveis de apoio, contribuições para a formação de capital de risco; que é desejável utilizar os recursos financeiros previstos no Regulamento (CE) n° 2236/95, a fim de maximizar a participação da finança privada; Considerando a necessidade de prever um nível mais elevado de apoio para certos projectos que afectem mais de um Estado-membro ou que contribuam fortemente para o interesse transeuropeu numa perspectiva mais vasta, incluindo os que apresentem uma dimensão ambiental importante; 1) 2) 3) 9 JO. JO JO JO. 10 11 12 JO L 228 de 23. 9. 1995, p. 1. 11 4) 5) 6) 7) 8) 9) Considerando que é desejável, a fim de aumentar a transparência e satisfazer as expectativas relativamente a projectos ou grupos de projectos com necessidade importantes durante um período de tempo longo, proceder à financeiras elaboração de programas indicativos plurianuais em sectores ou domínios específicos; que estes programas devem indicar o montante total do apoio que poderia ser atribuído durante um determinado período a projectos ou grupos de projectos desse tipo, e que a Comissão deve adoptar decisões sobre a concessão de apoios financeiros que estejam em conformidade com os programas indicativos plurianuais relevantes; Considerando que é necessário especificar que os organismos directamente envolvidos nos projectos ou grupos de projectos e que apresentem pedidos de apoio financeiro, caso sejam empresas, podem ser públicos ou privados; que é necessário especificar o prazo em que deve ser recebido na Comissão o acordo do ou dos Estados-membros em questão relativamente a um pedido apresentado ao abrigo do presente regulamento; Considerando que os projectos ou grupos de projectos devem poder beneficiar de decisões de apoio financeiro sucessivas; Considerando que os apoios financeiros concedidos devem ser cancelados caso as acções em causa não se iniciem num determinado prazo; Considerando que é necessário incluir as actividades do Fundo Europeu de Investimento entre os instrumentos financeiros comunitários que requerem uma coordenação com as acções realizadas ao abrigo do Regulamento (CE) n° 2236/95; Considerando que a Comissão deve ter a possibilidade de requerer aos beneficiários a apresentação de avaliações dos projectos apoiados no âmbito do Regulamento (CE) n° 2236/95 ou das informações necessárias que permitam à Comissão efectuar a sua própria avaliação; 10) Considerando que é necessário especificar a forma segundo a qual os beneficiários deverão divulgar as contribuições da Comunidade; 11) Considerando que, durante o período de transição de 1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 2001, todas as referências ao euro devem ser entendidas como referências ao euro como uma unidade monetária, tal como referido no Regulamento (CE) n° /98 do Conselho [relativo à introdução do euro]13; 12) Considerando que, por conseguinte, o Regulamento (CE) n° 2236/95 deve ser modificado em conformidade, 13 JO. 12 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io O Regulamento (CU) n° 2236/95 é alterado do seguinte modo: 1. 2. É suprimido o artigo 3o. O artigo 4o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 4o Formas de intervenção 1. O apoio comunitário pode assumir uma ou mais das formas seguintes: a) Co-financiamento de estudos relativos aos projectos, incluindo estudos preparatórios, de viabilidade e de avaliação, bem como de outras medidas de apoio técnico a esses estudos. A participação financeira da Comunidade não poderá, em regra, ultrapassar 50 % do custo total de um estudo. Em casos excepcionais devidamente justificados, por iniciativa da Comissão e com o acordo dos Estados-membros interessados, a participação financeira da Comunidade poderá ultrapassar o limite de 50 %, em especial no que diz respeito a estudos realizados por iniciativa da Comissão; Bonificações de juros nos empréstimos concedidos pelo BEI ou por outros organismos financeiros públicos ou privados; Contribuições para os prémios de garantias de empréstimo do FEI ou de outras instituições financeiras; Subsídios directos aos investimentos em casos devidamente justificados; Subsídios ou participações em capital de risco, a fundos de investimento ou instituições financeiras comparáveis que tenham como prioridade a disponibilização de capital de risco para projectos da rede transeuropeia; Se necessário, uma combinação dos auxílios comunitários referidos nas alíneas a) a d), com o objectivo de obter um efeito de estímulo máximo a partir dos recursos orçamentais mobilizados, que devem ser utilizados da forma mais económica possível. b) c) d) e) f) 13 2. 3. As formas de intervenção comunitária referidas nas alíneas a) a e) serão utilizadas selectivamente, a fim de ter em conta as características específicas dos diversos tipos de redes em causa e assegurar que as intervenções não provocam distorções da concorrência entre as empresas do respectivo sector. A Comissão procurará maximizar o efeito multiplicador dos recursos financeiros atribuídos ao abrigo do presente regulamento, promovendo o recurso a fontes privadas de financiamento. " 3. Ao n° 3 do artigo 5o é aditado o seguinte parágrafo: "No entanto, no caso de projectos que afectem mais de um Estado-membro ou que contribuam fortemente para o interesse transeuropeu numa perspectiva mais vasta, incluindo os que apresentem uma dimensão ambiental importante, o montante total do apoio comunitário ao abrigo do presente regulamento poderá atingir 20% dos custos totais do investimento. " 4. É inserido o seguinte artigo 5°-A: "Artigo 5°-A Programa indicativo plurianual 1. 2. 3. 4. Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 6o e a fim de aumentar o grau de eficácia da acção comunitária, a Comissão, de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 17°, poderá elaborar, por sector, um programa indicativo plurianual para a concessão de recursos financeiros (a seguir designado o "programa") com base nas orientações referidas no artigo 129°-C do Tratado. O programa reflectirá nomeadamente as informações fornecidas pelos Estados-membros. O programa pode ser composto por projectos de interesse comum e/ou por grupos coerentes de projectos de interesse comum em domínios específicos que impliquem a mobilização de recursos financeiros substanciais durante um período de tempo longo. A Comissão fixará, relativamente a cada projecto ou grupo de projectos referidos no n° 2, os montantes indicativos globais para a concessão de apoio financeiro durante o período de execução do programa. O programa constituirá uma referência para as decisões anuais de atribuição de recursos financeiros da Comunidade previstas no presente regulamento. O programa será objecto de uma revisão intercalar ou, consoante os progressos efectivos do ou dos projectos ou grupos de projectos, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17°. O programa incluirá também a indicação de outras fontes de financiamento para os projectos em causa, em especial de outros instrumentos comunitários e do BEI. " 14 5. O artigo 8o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 8o Apresentação dos pedidos de apoio Os pedidos de apoio serão apresentados à Comissão pelo ou pelos Estados-membros interessados ou, com o acordo do ou dos Estados-membros, pelas empresas públicas ou privadas ou pelo organismo directamente interessado. A Comissão registará o acordo do ou dos Estados-membros interessados, o mais tardar no decorrer do procedimento previsto no artigo 17o. " 6. O artigo 10° passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 10° Concessão de apoio A Comissão decide da concessão de apoio ao abrigo do presente regulamento em função da apreciação dos pedidos, à luz dos critérios de selecção. Com excepção das decisões relativas aos projectos incluídos no programa indicativo plurianual relevante, estabelecido nos termos do artigo 5°-A, e sem ultrapassar os montantes previstos nesse programa, as decisões de concessão de apoio serão tomadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17o. A Comissão comunicará a sua decisão directamente aos beneficiários e aos Estados-membros. " 7. O artigo 1 Io é alterado do seguinte modo: a) O n° 3 passa a ter a seguinte redacção: "3. As autorizações orçamentais serão executadas com base em decisões de concessão de apoio adoptadas pela Comissão. A autorização do montante total do apoio será concedida quando a Comissão adoptar a decisão de concessão do apoio. " b) É inserido um novo n° 3 bis: "3 bis. Sem prejuízo do disposto no n° 3, as autorizações serão concedidas anualmente no que diz respeito a intervenções cuja autoridade responsável é um Estado-Membro, cuja duração é igual ou superior a dois anos e cujo montante do apoio comunitário ultrapassa 25 milhões de ecus. A primeira autorização será concedida quando a Comissão adoptar a decisão de concessão do apoio financeiro. As autorizações relativas às parcelas anuais subsequentes basear-se-ão no plano financeiro inicial ou revisto do projecto e serão normalmente concedidas no início de cada ano financeiro e, o mais tardar, até 1 de Março do ano em curso, com base na previsão das despesas do projecto para esse ano. " 15 c) O n" 7 é alterado do seguinte modo: "7. A Comissão determina, segundo os procedimentos previstos no artigo 17°, os procedimentos, prazos e montantes para pagamentos de bonificações de juros, de subvenções referentes aos prémios de garantias e do apoio, sob a forma de subsídios ou participações em instituições capital de risco, a fundos de financeiras comparáveis que tenham como prioridade a disponibilização de capital de risco para projectos das redes transeuropeias". investimento ou 8. O proémio do n° 1 do artigo 12° passa a ter a seguinte redacção: "A fim de garantir a boa execução dos projectos financiados ao abrigo do presente regulamento, os Estados-membros e a Comissão adoptarão, nos seus respectivos domínios de competência, as medidas necessárias para:" 9. No artigo 13° é inserido o novo n° 2 bis: "2 bis. Serão cancelados pela Comissão, excepto em casos que lhe sejam devidamente justificados, os apoios concedidos a projectos não iniciados no prazo de 2 anos após a data prevista para o seu início referida na decisão de concessão do apoio. " 10. O artigo 14° passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 14o" Coordenação A Comissão garantirá a coordenação e a coerência dos projectos e, quando necessário, dos programas referidos no n° 1 do artigo 5°-A, executados no âmbito do presente regulamento, e dos projectos que beneficiem de contribuições ao abrigo do orçamento comunitário, de intervenções do BEI, do FEI e dos demais instrumentos financeiros comunitários. " 11. O artigo 15o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 15° Apreciação, acompanhamento e avaliação 1. 2. Os Estados-membros e a Comissão garantirão que a execução dos projectos no âmbito do presente regulamento seja objecto de um acompanhamento e de uma avaliação eficazes. Os projectos podem ser adaptados em função dos resultados do acompanhamento e da avaliação. A fim de assegurar a eficácia do apoio comunitário, a Comissão e os Estados-membros interessados deverão proceder, eventualmente em cooperação com o BEI ou com outros organismos relevantes, a um acompanhamento sistemático da evolução dos projectos. 16 3. 4. 5. 6. 7. A partir da recepção de um pedido de apoio e antes de o aprovar, a Comissão procederá a uma apreciação do projecto a fim de avaliar a sua conformidade com as condições e critérios enunciados nos artigos 5o e 6o. Se necessário, a Comissão convidará o BEI, ou outros organismos relevantes, a contribuir para essa apreciação. A Comissão e os Estados-membros apreciarão a forma como os projectos e programas foram executados, bem como o impacto dessa execução, a fim de avaliar se os objectivos originais podem ser ou foram atingidos. Esta avaliação incidirá, nomeadamente, sobre o impacto dos projectos no ambiente, tendo em conta as regras comunitárias em vigor. A Comissão pode também requerer ao beneficiário a apresentação de uma avaliação específica dos projectos ou grupos de projectos apoiados ao abrigo do presente regulamento ou a prestação de informações e do apoio necessários para a avaliação desses projectos. O acompanhamento será assegurado, se necessário, por meio de indicadores físicos e financeiros. Estes indicadores relacionar-se-ão com o carácter específico do projecto e com os seus objectivos. Serão estruturados de forma a indicar: a evolução do projecto em relação ao plano e aos outros objectivos operacionais inicialmente estabelecidos, os progressos da gestão e os eventuais problemas a ela inerentes. Na instrução dos pedidos de apoio individuais, a Comissão tomará em conta os resultados das apreciações e das avaliações efectuadas de acordo com o disposto no presente artigo. As regras de avaliação e de acompanhamento previstas nos nos 4 e 5 serão definidas nas decisões de aprovação dos projectos e/ou nas disposições contratuais relacionadas com o apoio financeiro. " 12. O segundo período do n° 2 do artigo 16o passa a ter a seguinte redacção: "Os beneficiários devem garantir, em particular no caso de trabalhos de infra-cstruturas, a colocação de painéis informativos que apresentem o logotipo da Comunidade e a expressão "Redes Transeuropeias". No caso de estudos e/ou outros documentos relativos a projectos, os beneficiários devem garantir que neles conste o logotipo da Comunidade". 13. Deve proceder-se à substituição, em todo o texto do termo "ecu" pelo termo "euro". 17 Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O ponto 13 do artigo Io aplica-se a partir de 1 de Janeiro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 18 FICHA FINANCEIRA 19 INDICE 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS 3. BASE JURÍDICA 4. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTAL 4. 1 Classifica9ão da ac9ão, rubrica Perspectivas Financeiras 4. 2 Período coberto pela ac9ão e modalidades previstas para a sua renova9ão e prorroga9ão 5. NECESSIDADE DE UMA OBJECTIVOS A ATINGIR INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA E 5. 1 Generalidades 5. 1. 1 Justifica9ão 5. 1. 2 Objectivos 5. 2 Transportes 5. 2. 1 Justifica9ão 5. 2. 2 Objectivos 5. 3 Telecomunica9Ões 5. 3. 1 Justifica9ão 5. 3. 2 Objectivos 5. 4 Energia 5. 4. 1 Justifica9ão 5. 4. 2 Objectivos 6. ACTIVIDADES PREVISTAS E MODALIDADES DAS INTERVENÇÕES ORÇAMENTAIS 6. 1 Generalidades 6. 1. 1 Regulamento n° 2236/95 6. 1. 2 Principais características da nova proposta de regulamento 20 22 22 22 22 22 23 23 23 23 23 24 24 24 25 25 26 26 26 27 27 27 27 28 6. 2 Transportes 6. 2. 1 Actividades 6. 2. 2 Modalidades orçamentais 6. 3 Telecomunica9ões 6. 3. 1 Actividades 6. 3. 2 Modalidades orçamentais 6. 4 Energia 6. 4. 1 Actividades 6. 4. 2 Modalidades orçamentais 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA ; 7. 1 Programa9ão indicativa das dota9Ões RTE 7. 2 B5-700 : RTE - Transportes 7. 3 B5-710 : RTE - Energia 7:4 B5-720 : RTE - Telecomunica9Ões 8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 8. 1 Acompanhamento e avalia9ão: generalidades 8. 2 Acompanhamento e avalia9ão: transportes 8. 3 Acompanhamento e avalia9ão: telecomunica9Ões 8. 4 Acompanhamento e avalia9ão: energia 9. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 10. 1 Transportes 10. 2 Telecomunica9Ões 10. 3 Energia 21 28 28 29 30 30 32 33 33 33 34 34 35 36 37 38 38 39 41 41 43 43 44 45 47 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Redes Transeuropeias (RTE). 2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS B5-700 - RTE no domínio dos transportes B5-710 - RTE no domínio da energia B5-720 - RTE no domínio das telecomunica9ões 3. BASE JURÍDICA Artigos 129°-B, C e D do Tratado da União Europeia. Decisão n° 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orienta9Ões respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 147), alterada pela Decisão n° 1047/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Maio de 1997. Decisão n° 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orienta9ões comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes. Decisão n° 2717/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Novembro de 1995, relativa a orienta9ões para o desenvolvimento da EURO-RDIS (Rede digital com integra9ão de servÍ90s) como rede transeuropeia. Decisão n° 1336/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativa a uma série de orienta9ões para as redes transeuropeias de telecomunica9ões. Regulamento (CE) n° 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias. Proposta de Regulamento (CE) ??, que altera o Regulamento (CE) n° 2236/95, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias. 4. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTAL 4. 1 Classificação da acção, rubrica Perspectivas Financeiras DNO, DD, Rubrique PF: 3 22 4. 2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação e prorrogação Os recursos orçamentais previstos para a execu9ão da presente proposta de regulamento abrangem o período de 2000 a 2006. A Comissão apresentará, em tempo útil, uma avalia9ão dos resultados, com vista a definir as repercussões financeiras da sua eventual prorroga9ão para além do ano 2006. 5. NECESSIDADE DE UMA OBJECTIVOS A ATINGIR INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA E 5. 1 Generalidades 5. 1. 1 Justificação O funcionamento efectivo e harmonioso do mercado interno, o reforço da coesão económica e social e o desenvolvimento das comunica9ões e dos intercâmbios com os países vizinhos, nomeadamente os países candidatos à adesão, são prejudicados pela falta de conexões e de interoperabilidade entre as redes nacionais de transportes, telecomunica9Ões e energia. Para a concretiza9ão de redes de transportes, telecomunica9Ões e energia à escala continental, adaptadas ao mercado interno e às necessidades da indústria europeia, é necessário um estímulo e uma coordena9ão das ac9Ões dos Estados-membros e do sector privado a nível comunitário. Não existe uma alternativa a outro nível de competências que permita atingir os mesmo objectivos. Tal como referido na Comunicação sobre política comunitária ao servÍ9o do emprego14, as RTE têm um importante papel a desempenhar numa estratégia de emprego a médio prazo, dado serem essenciais para a competitividade da UE e, por conseguinte, para o crescimento a longo prazo e para a cria9ão de empregos sustentáveis. Por fim, a "Agenda 2000" lembra que o valor acrescentado, em termos de crescimento, emprego e divulga9ão tecnológica, confere às RTE um papel prioritário no conjunto das políticas internas. 5. 1. 2 Objectivos A ac9ão da União em matéria de RTE tem como objectivo favorecer a interconexão e a interoperabilidade das redes nacionais, bem como o acesso a essas redes. Essa ac9ão tem em conta, em especial, a necessidade de liga9ão das regiões insulares, sem litoral e periféricas às regiões centrais da União. Para atingir esses objectivos, a União estabeleceu orienta9Ões que identificam os projectos de interesse comum. 14 SUC(97)2168. 23 5. 2 Transportes 5. 2. 1 Justificação 1. 2. 3. 4. Os benefícios decorrentes do estabelecimento de uma rede de transportes eficaz c segura ultrapassam os meros benefícios para o sector dos transportes, contribuindo para a realiza9ão dos objectivos do mercado interno e para a coesão económica e social. Além do mais, tal como salientado na Agenda 2000, as RTE-Transportes desempenham um papel importante na cria9ão de novas liga9Ões com os países da Europa Central e Oriental candidatos à adesão. A ac9ão comunitária justifica-se principalmente devido à insuficiente rentabilidade financeira de projectos que são economicamente viáveis (n° 2 do artigo 6o). A ac9ão baseia-se, por outro lado, na necessidade de produzir um efeito de alavanca relativamente a outros financiamentos, tais como os empréstimos do BEI. Por um lado, a identifica9ão e a definÍ9ão prévias dos riscos de um projecto continuam a representar uma das ac9Ões principais: é esse o objectivo dos estudos de viabilidade e dos subsídios às medidas de apoio conexas (por exemplo, a escava9ão de uma galeria de reconhecimento para um túnel). A Comunidade desenvolve, por outro lado, uma ac9ão preponderante de estímulo e coordena9ão de projectos euro-regionais, que são da responsabilidade de vários Estados-membros. Tal como salientado pelo Conselho "Transportes" de Outubro de 1997 e na sequência do relatório final do grupo de alto nível sobre parcerias sector público/sector privado no domínio dos projectos RTE dos transportes, a prioridade para os Estados-membros reside na identifica9ão dos projectos susceptíveis de beneficiar com a cria9ão de parcerias sector público/sector privado (PPP), a fim de acelerar a concretiza9ão da rede. Neste sentido, a Comissão, o BEI e o FEI comprometeram-se a ajudar os Estados-membros a criar essas PPP tão rapidamente quanto possível. 5. 2. 2. Objectivos De acordo com as orienta9Ões comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, a contribuÍ9ão financeira será nomeadamente dirigida para ac9ões específicas que tenham os seguintes objectivos: i) ii) Desenvolvimento de liga9ões, de elos de liga9ão essenciais e de interconexões que permitam eliminar os pontos de estrangulamento, terminar os tro90s em falta e completar os grandes eixos. Exemplo - comboio de alta velocidade Reno-Ródano, comboio de alta velocidade na Dinamarca, ligação ferroviária Verona - Florença; Desenvolvimento do acesso à rede que permita ligar as regiões insulares, sem litoral e periféricas às regiões centrais da Comunidade. Exemplo - acções de melhoramento dos sistemas de controlo do tráfego aéreo, Madeira/Açores; 24 iii) iv) v) vi) Combina9ão e integra9ão optimizadas dos diferentes modos de transporte. Exemplo - novo aeroporto de Berlim (incluindo a integração das estradas de acesso); Realiza9ão progressiva da interoperabilidade dos elementos da rede: Exemplo - comboio de alta velocidade Sul de França-Espanha (introdução do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS) na rede espanhola); Optimiza9ão das capacidades e da eficiência das existentes. Exemplo - diversas medidas de gestão do tráfego rodoviário, a fim de melhorar a circulação; infra-estruturas Estabelecimento e melhoramento dos nós de interconexão e das plataformas intermodais. Exemplo - estudos de viabilidade para o novo porto de Vuosaari (Finlândia); vii) Aumento da segurada e da fiabilidade da rede. Exemplo - acções para melhorar a navegação marítima; viii) Integra9ão da dimensão ambiental na implementa9ão e desenvolvimento da rede. Exemplo - estudos ambientais para a ligação fixa sobre Òresund (Dinamarca, Suécia); ix) x) Desenvolvimento e cria9ão de sistemas de gestão e de controlo do tráfego na rede e de informa9ão aos utentes, com vista à optimiza9ão da utiliza9ão das infra-estruturas; Realiza9ão de estudos que contribuam para uma melhor concep9ão e realiza9ão da rede transeuropeia de transportes. 5. 3 Telecomunicações 5. 3. 1 Justificação A RTE-Telecom é um programa de implantação, que contribui com um apoio financeiro selectivo para iniciativas que favoreçam a evolu9ão contínua do sector das telecomunica9ões, com vista a oferecer novos servÍ90s e aplica9Ões de telecomunica9ões que respondam às necessidades dos utentes profissionais e das famílias. Nos Estados Unidos da América e no Japão estão em curso ac9Ões similares de promo9ão com o mesmo objectivo. Verifica-se, em particular na Europa, onde os mercados estão ainda fragmentados, que a iniciativa privada - que deve continuar a ser preponderante para os investimentos neste domínio - sente frequentemente dificuldades no arranque de novos servÍ9os. O papel da Comunidade é dar um impulso político e conceder participa9Ões financeiras, com objectivos precisos, para o desenvolvimento das RTE de telecomunica9Ões. 25 A Comunidade desempenha um papel de. catalisador no sentido de os projectos de interesse comum poderem atingir a dimensão crítica. Ao dar um impulso a nível europeu, a Comunidade permite também uma redu9ão dos riscos, nomeadamente financeiros e políticos, implicados no lan9amento das aplica9ões e servÍ90s, que apenas podem ser rentabilizados no contexto da dimensão plena do mercado único. A acção da Comunidade permite, por outro lado, um arranque mais rápido dos consórcios, nomeadamente assumindo uma parte dos custos dos estudos de viabilidade e da validação das aplicações ao nível transeuropeu. Por fim, a Comunidade apoia acções de arranque para a implantação das aplicações inovadoras de interesse público. Estas enfrentam frequentemente perspectivas comerciais consideradas incertas, apesar dos benefícios socioeconómicos evidentes. A sua realização exige a constituição de parcerias entre os sectores público e privado que permitam valorizar os recursos de cada um e gerar as receitas necessárias. 5. 3. 2 Objectivos No sector das RTE de telecomunicações, as orientações baseiam-se na estrutura em três níveis Redes-Serviços-Aplicações, que reflecte a convergência entre as telecomunicações, a informática e os conteúdos. Os projectos de interesse comum identificados pelas orientações contribuem para os seguintes objectivos gerais: 1) 2) 3) 4) Demonstrar a transição para a sociedade da informação através de exemplos concretos de novos serviços e aplicações; Reforçar o mercado interoperabilidade da infra-estrutura de telecomunicações; interno através do desenvolvimento e da Aumentar a competitividade industrial através de serviços adaptados às necessidades das empresas; Reforçar a coesão social através do alargamento da utilização dos serviços de telecomunicações nas aplicações societais (ensino à distância, tele-saúde, etc. ). 5. 4 Energia 5. 4. 1 Justificação Os sistemas de transporte de energia são as infra-estruturas que asseguram a continuidade do abastecimento em energia e, dessa forma, o funcionamento da economia e o exercício de numerosas actividades. O estabelecimento, a interconexão e a interoperabilidade das RTE no sector da energia da Comunidade e, progressivamente, à escala do continente europeu contribuem para a segurança do abastecimento energético, a realização do mercado interno da energia e o reforço da coesão através da ligação de regiões periféricas e isoladas. As orientações RTE-Energia identificaram os projectos de interesse comum que respondem a esses objectivos. 26 O estabelecimento das RTE-Energia contribui igualmente para a cria9ão de emprego (ver o estudo "The employment effects of building the trans-European energy networks"), para o desenvolvimento económico e para a consolida9ão da cooperação internacional, que são também objectivos horizontais importantes da União Europeia. As RTE contribuem, paralelamente, para a optimização da oferta relativamente à procura de energia à escala da Comunidade Europeia, bem como para o desenvolvimento sustentável, na medida em que a energia transportada pelas RTE tem um menor impacto no efeito de estufa (ver os compromissos de redução das emissões de C02 assumidos em Quioto). Os meios financeiros disponíveis no âmbito do programa RTE-Energia são utilizados exclusivamente com o objectivo de acelerar a realização dos projectos de interesse comum identificados no sector da energia. No que diz respeito à RTE-Energia, a Comunidade Europeia desempenha um papel de catalisador dos esforços empreendidos pelos Estados-membros e pelas empresas do sector da electricidade e do gás. 5. 4. 2 Objectivos Os objectivos específicos do programa RTE-Energia são estimular, coordenar e acelerar o estudo dos projectos de interesse comum e a respectiva realização. Tendo em conta a especificidade do sector da energia (projectos geradores de receitas, possibilidades de financiamento existentes no sector), o esforço geral incide na definição e preparação dos projectos e no co-financiamento, segundo os casos, de estudos prévios, estudos pormenorizados de viabilidade técnica e económica, estudos de impacto ambiental e de traçados, etc. É, com efeito, necessário acelerar estas fases iniciais que decorrem até às autorizações administrativas, caso se deseje avançar com as realizações no terreno. Pode ser concedida uma contribuição para o financiamento do investimento em alguns projectos de interesse comum, caso essa contribuição seja necessária e possa ter uma influência decisiva no início das obras e na respectiva realização. 6. ACTIVIDADES PREVISTAS E MODALIDADES DAS INTERVENÇÕES ORÇAMENTAIS 6. 1 Generalidades 6. 1. 1 Regulamento (CE) n°2236/95 Convém lembrar que, a partir de 1995, o apoio financeiro da União às RTE, ao abrigo do Regulamento (CE) n° 2236/95, tem principalmente como objectivo a definição e o lançamento de projectos de interesse comum através da realização 27 de estudos de viabilidade desses projectos e/ou, caso necessário, na fase de realiza9ão dos projectos, através de bonificações de juros, contribuições para os prémios de garantias de empréstimo ou, em casos devidamente justificados, através de subsídios directos. Regra geral, o co-fmanciamento dos estudos de viabilidade pode ser concedido até um nível máximo de 50% do seu custo total, mas, em casos excepcionais devidamente justificados e da iniciativa da Comissão, a participação financeira pode ultrapassar os 50%. O nível máximo de intervenção no que diz respeito a projectos é de 10% do custo total dos investimentos elegíveis. 6. 1. 2 Principais características da nova proposta de regulamento A nova proposta de regulamento distingue-sc do Regulamento (CE) n° 2236/95 pelas seguintes características: 1 ) Introdução do conceito de programação indicativa plurianual; 2) 3) 4) Elevação da taxa máxima de intervenção para 20% no caso de projectos de interesse comunitário particularmente significativo; Maior recurso aos financiamentos privados e apoio reforçado às parcerias sector público/sector privado; Possibilidade de contribuição para fundos especializados com vista à disponibilização de capital de risco para projectos RTE. 6. 2 Transportes 6. 2. 1 Actividades Relativamente ao período de 2000-2006, os principais objectivos da intervenção orçamental RTE-Transportes incidirão sobre: realização dos a no 14 projectos prioritários Conselho Europeu de Essen (poderão igualmente ser identificados novos projectos); identificados o reforço das parcerias entre o sector público e o sector privado; a introdução de novas tecnologias nos transportes. Em termos de objectivos operacionais, as principais prioridades serão as seguintes: i) Prestar um apoio adequado aos projectos de Essen na sua fase principal de construção, por exemplo, linha de alta velocidade-Sul (França / Espanha), linha principal da costa ocidental (caminho-de-ferro, Reino Unido), corredor multimodal do Triângulo Nórdico (Finlândia / Suécia), linha de alta velocidade Leste (França/Alemanha); 28 ii) iii) Apoiar outros projectos importantes, tais como os identificados no Anexo A, parte II, do relatório do Grupo Christophersen (representantes pessoais dos chefes de governo - 1994). A título de exemplo, entre os projectos a realizar (investimentos necessários para a constni9ão) figuram a auto-estrada A20 (Alemanha), as secções neerlandesas da linha de alta velocidade Reno-Ródano, o aeroporto internacional de Berlim, bem como a rede de caminho-de-ferro de alta velocidade na Dinamarca. Apoiar a fase de implementação de projectos importantes de gestão do tráfego, com vista a melhorar a navegação, a segurança e a eficiência, bem como a reduzir o risco de efeitos negativos no ambiente decorrentes de colisões, etc. Entre as acções específicas neste sector contam-se as seguintes: o ERTMS (Sistema Europeu de Gestão de Tráfego Ferroviário); o GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite); a gestão do tráfego aéreo; o Sistema de Gestão e de Informação sobre o Tráfego Marítimo (VTMIS); a telemática para os transportes rodoviários, incluindo um certo número de iniciativas "euro-regionais" para melhorar a segurança e a eficiência da infra-estrutura rodoviária da União Europeia. 6. 2. 2 Modalidades orçamentais A modalidade de intervenção depende, em primeiro lugar, da situação e do grau de maturidade de cada projecto. Os estudos de viabilidade são adequados para garantir que os projectos sejam bem definidos desde a fase de concepção até ao seu lançamento. Este instrumento deveria ser menos utilizado para os 14 projectos prioritários que vão iniciar ou prosseguir a sua fase de concretização, mas constitui uma forma adequada para outros projectos importantes, tais como a linha de alta velocidade Reno-Ródano, por exemplo, que exigem estudos preparatórios e de viabilidade antes do lançamento das obras de construção. Os outros tipos de intervenção, ou seja, bonificações de juros, contribuições para os prémios de garantias de empréstimo, participações sob a forma de capital de risco, são escolhidos de forma a assegurar que é esse o tipo de financiamento mais indicado para o desenvolvimento do projecto em causa. O mesmo acontece com os subsídios para os casos em que estes permitem uma aceleração dos projectos, até então impossível devido à falta de financiamento. Estes tipos de intervenção serão especialmente adequados para os 14 projectos prioritários, bem como para o desenvolvimento de certos projectos de gestão do tráfego (ERTMS, GNSS, por exemplo). 29 As bonifica9ões de juros e as participa9Ões no capital de risco serão instrumentos privilegiados no caso dos projectos realizados sob a forma de parcerias sector público/sector privado e desde que a estrutura financeira do projecto o permita. 6. 3 Telecomunicações 6. 3. 1 Actividades A acção RTE-Telecom arrancou em 1995 com base em orientações limitadas ao desenvolvimento da Euro-RDIS na qualidade de rede de suporte universal para os servÍ9os multimédia transeuropeus. Duas revolu9Ões importantes surgidas entretanto nas redes - a Internet como plataforma universal de senhos e as redes móveis e por satélite - reduziram consideravelmente o raio de ac9ão da RDIS. A Comissão considerou assim ser necessário apresentar novas orientações que tomem em considera9ão essas transformações e coloquem as nossas acções num quadro novo muito mais vasto, incluindo o desenvolvimento e a integração das redes de banda larga - em especial móveis e por satélite - e as aplicações Internet. O novas multimédia Parlamento Europeu apoiou essas orientações, que foram adoptadas, após conciliação, em Junho de 1997, tendo demonstrado um interesse crescente por este assunto através do seu apoio ao desenvolvimento de uma sociedade da informação convivial e à implantação de aplicações de natureza transeuropeia. ferramentas utilizam que da as No que diz respeito a projectos de interesse comum, as prioridades operacionais consideradas para o novo período de programação orçamental são definidas pelo programa de trabalho (documento do tipo plano evolutivo, passível de revisão em função das necessidades, adoptado pela primeira vez em 7 de Janeiro de 1998) e pormenorizadas nos conteúdos dos convites à apresentação de propostas decididos pela Comissão e publicados no Jornal Oficial. No âmbito dos projectos de interesse comum definidos pelas orientações, os grandes desafios são os seguintes: 1) Desenvolvimento de uma infra-estrutura de telecomunicações global e interoperável, dotada de uma tecnologia de ponta e apta a incentivar os novos utilizadores; • • sistemas de comunicação por satélite para os serviços multimédia de banda larga: na linha do primeiro convite à apresentação de propostas com orçamento modesto, lançado em Janeiro de 1998, validar os novos serviços e facilitar a integração da de na componente telecomunicações; infra-estrutura satélites global redes móveis: preparar a evolução das aplicações no sentido dos altos débitos relativas a dados) e apoiar o desenvolvimento da próxima geração de comunicações móveis com base numa norma comum; (aplicações 30 • ao desafio e da responder interconectividade global, tendo em conta a evolu9ão das redes no sentido de uma maior fragmenta9ão entre componentes (IP, ATM, RDIS, satélites, GSM. ). interoperabilidade da telecomunicações, detentores de licenças, População-alvo: operadores de produtores de equipamento, fornecedores de sistemas móveis e por satélite, fornecedores de serviços que exploram especificamente as redes móveis e por satélite, organismos de normalização e de elaboração de especificações, organismos que garantem a promoção da interoperabilidade das redes de telecomunicações. 2) Promoção dos serviços de telecomunicações destinados ao maior número de PME: • • • melhorar a qualidade dos serviços de tipo Internet e o potencial das Intranets/Extranets para o tecido das PME e favorecer a mobilidade desses serviços através de acordos adequados entre fornecedores de serviços Internet; preparar os serviços de telecomunicações genéricos necessários ao desenvolvimento do comércio electrónico: assinatura electrónica, autenticação, segurança, catálogos; promover a evolução no sentido de uma oferta mais normalizada dos serviços, simultaneamente adaptada às necessidades das PME e às exigências dos canais de distribuição dos produtos nesse mercado (oferta em pacotes de telesserviços para as PME). População-alvo: operadores de telecomunicações, fornecedores de serviços Internet/Intranet às PME, organizações de PME, fornecedores de logiciais {software) no domínio dos serviços de apoio ao comércio electrónico. 3) Implantação e perenização dos serviços telemáticos nos domínios de interesse geral: • • os estimular serviços de investimentos nos novos telecomunicações destinados a domínios de interesse geral; introduzir um valor acrescentado nesses domínios (tele-ensino, telemedicina, acesso ao património cultural, aplicações ambientais, etc. ), contribuindo para o desenvolvimento económico e para o dinamismo social; promover projectos exemplares, incentivando a participação de parceiros privados, em especial quando a elaboração do plano de actividades exige uma validação inicial num ambiente comercial real. 31 População-alvo: entidades públicas, em especial regionais ou locais, operadores de redes, utilizadores finais, escolas, universidades, hospitais, museus, agências ambientais, organismos no sector dos transportes e do turismo, fornecedores de conteúdos nos domínios de interesse público. Para além dos projectos de interesse comum, as orientações de 17 de Junho de 1997 e o programa de trabalho prevêem acções de apoio e coordenação relativas ao desenvolvimento das RTE de telecomunicações, para as quais são lançados convites à apresentação de propostas específicos: análises de mercados e observação tecnológica, análises e medidas preparatórias sectoriais (por exemplo, no sector da teleformação), medidas de cooperação e de normalização, ligação cm rede de correspondentes, medidas de divulgação. Estas acções são financiadas a 50% ou a 100%, em função da sua natureza. 6. 3. 2 Modalidades orçamentais 6. 3. 2. 1 Subvenções a 100%: para os estudos realizados por iniciativa da Comissão. 6. 3. 2. 2 Subvenções para o co-financiamento (em geral até 50%), em conjunto com outras fontes do sector público ou privado, de estudos preparatórios e de viabilidade, incluindo a validação e as medidas técnicas de apoio. 6. 3. 2. 3 No caso de projectos para aplicações inovadoras de interesse público, a investigação da eficácia máxima da intervenção comunitária destinada a possibilitar o arranque de um projecto pode implicar o recurso aos artigo 4o do outros meios de Regulamento n° 2236/95, nomeadamente: intervenção previstos no 1) Bonificações de juros e contribuições para os prémios de garantias de empréstimo: modos de apoio ao desenvolvimento de projectos de interesse comum; 2) 3) Subsídios directos para a realização de projectos de interesse comum: em casos devidamente justificados; Contribuições para fundos de capitais de risco: apoio para facilitar a criação de PPP. As intervenções nesta rubrica orçamental poderiam ser combinadas com as de outros instrumentos financeiros comunitários, nas condições previstas no regulamento financeiro. 32 6. 4 Energia 6. 4. 1 Actividades O programa RTE-Energia abrange dois domínios: a electricidade e o gás natural. Relativamente às redes de electricidade, as actividades específicas dizem respeito a: 1) 2) 3) 4) Liga9ão das redes de electricidade isoladas às redes interconectadas europeias; Desenvolvimento das interconexões entre os Estados-membros; Desenvolvimento das conexões interiores necessárias para a plena valoriza9ão das interconexões entre os Estados-membros; Desenvolvimento das interconexões com os países terceiros da Europa e da bacia do Mediterrâneo que contribuam para melhorar a fiabilidade, a segurada e o abastecimento das redes eléctricas da Comunidade. Relativamente às redes de gás natural, as actividades específicas dizem respeito a: 1) 2) 3) Introdu9ão do gás natural em novas regiões; Liga9ão das redes de gás isoladas às redes interconectadas europeias, incluindo os reforços necessários das redes existentes; Aumento das capacidades de transporte, recep9ão e armazenamento de gás natural liquefeito e do armazenamento subterrâneo; 4) Aumento das capacidades de transporte por gasoduto. Popula9ão-alvo : as entidades e empresas públicas, privadas ou mistas que tenham capacidade para conceber, estudar, construir, manter, explorar ou gerir redes transeuropeias definidas e identificadas pelas orienta9Ões RTE-Energia. 6. 4. 2 Modalidades orçamentais 1) Co-financiamento dos estudos preparatórios e de viabilidade De acordo com a declara9ão apensa às actas de adop9ão do Regulamento (CE) n° 2236/95, a contribuÍ9ão comunitária no âmbito do programa RTE-Energia é normalmente concedida sob a forma de co-financiamento de estudos no sector da energia. Considerando os riscos inerentes às fases iniciais de definÍ9ão e prepara9ão dos projectos e aos procedimentos de autoriza9ão, cujos prazos parecem ser, numa boa parte dos casos, difíceis de controlar, o nível de interven9ão deve ser particularmente significativo para os estudos preparatórios e de viabilidade. 33 A experiência de funcionamento do regulamento durante os três primeiros anos indica que o nível de apoio de 50% do custo dos estudos é adequado, se considerarmos igualmente o objectivo de incentivo ao desenvolvimento das RTE-Energia, que constitui a base da ac9ão. 2) Financiamento do investimento O Regulamento (CE) n° 2236/95 não exclui as outras formas de interven9ão relativamente ao sector da energia. O recurso a uma das outras formas de interven9ão (bonifica9Ões de juros, contribuÍ9Ões para os prémios de garantias de empréstimo, subsídios directos) previstas no regulamento deve ser devidamente justificado e fundamentado, não devendo, em especial, provocar distorções da concorrência entre as empresas do sector. Durante os três primeiros anos de execu9ão do regulamento, a Comissão recebeu uma meia dúzia de pedidos de financiamento de investimentos no sector da energia que considerou injustificados ou insuficientemente fundamentados. O apoio financeiro ao investimento no âmbito do programa RTE-Energia pode ser justificado nos seguintes casos: • • para tornar atractivo um projecto de interesse comum economicamente viável, mas que apresenta uma rentabilidade financeira insuficiente; para assegurar a prossecução de um projecto de interesse comum economicamente viável, mas confrontado com custos imprevistos que põem em risco o seu financiamento. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Programação indicativa das dotações RTE (milhões de ecus a preços correntes) 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 TOTAL B5-700 Transportes 562 601 650 700 760 831 888 4 992 B5-710Energia B5-720 Telecom 25 38 25 41 26 44 26 46 26 50 26 53 26 56 180 328 TOTAL POR ANO 625 667 720 772 836 910 970 5 500 Segundo este calendário, a parte das RTE incluída na rubrica 3 das Perspectivas Financeiras passaria assim de 9% do limite da rubrica em 1999, último ano do período financeiro actual de 1993-1999, para 11,1% do limite da rubrica em 2006, último ano do novo período financeiro de 2000-2006 proposto pela Comissão na "Agenda 2000". 34 7. 2 B5-700 : RTK - Transportes (milhões de ecus a preços correntes) 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 TOTAL 14 Projectos especificos Outros e novos projectos Projectos de gestao do trafego TOTAL 423 442 462 415 400 400 400 2942 93 46 104 117 195 260 331 388 1488 55 71 90 100 100 100 562 562 601 650 700 760 831 888 4992 1) 2) 3) 4) No que diz respeito à quantificação em termos orçamentais, convém salientar que o custo total dos investimentos previstos para os projectos prioritários de Essen se eleva actualmente a cerca de 54 mil milhões de ecus para o período do programa (2000-2006), em comparação com cerca de 25 mil milhões de ecus durante o período das perspectivas financeiras de Edimburgo (1995-1999), o que reflecte o facto de a maioria dos principais projectos entrarem em fase de construção depois do ano 2000. A vontade de garantir um percentagem razoável de intervenção comunitária (mais próxima dos 10%, o que não acontece actualmente) para esses projectos, bem como a necessidade de manter uma margem de manobra para os outros projectos importantes, incluindo as actividades de gestão do tráfego, apontam para a necessidade de um montante entre 5 mil milhões e 6,3 mil milhões de ecus durante o período de 2000-20006. A partir de 2002, os montantes propostos para os 14 projectos específicos diminuirão e estabilizar-se-ão em cerca de 400 milhões de ecus, dado que muitos dos projectos serão concluídos durante esse período e os investimentos irão, por conseguinte, diminuir gradualmente. Com um orçamento RTE-Transportes em crescimento durante este período, isso significa que a percentagem para os 14 projectos específicos descerá de 75% para aproximadamente 45% do orçamento RTE-T, com uma média de 59%. Deseja-se que a taxa de intervenção por projecto aumente de aproximadamente 3-5% dos investimentos na actual perspectiva financeira para uma média de 7% para os projectos prioritários durante o período de 2000-2006. O apoio proposto para outros e novos projectos, que serão identificados durante a revisão das orientações RTE, aumentará tanto em termos reais como em percentagem do orçamento RTE-Transportes. Prevê-se que as actuais prioridades sejam revistas nos próximos anos e que sejam identificados vários novos projectos. São, por exemplo, relevantes os 35 projectos do segundo grupo de projectos identificados no relatório Christophersen (por exemplo, com base nos custos de investimento, o aeroporto de Berlim - 4,1 mil milhões de ecus, a linha de alta velocidade na Dinamarca - 1,8 mil milhões de ecus, a linha de alta velocidade neerlandesa do Reno-Ródano - 1,56 mil milhões de ecus, etc. ). 5) No que diz respeito aos projectos de gestão de tráfego, propõe-se uma duplica9ão do apoio anual, após a qual se verificará uma estabiliza9ão do montante a um nível de cerca de 100 mil milhões de ecus por ano. O período de estudo está a terminar e iniciar-se-á então a fase de constru9ão investimentos efectiva dos projectos. Os custos relacionados com alguns dos projectos mais importantes são os seguintes: gestão do tráfego rodoviário - 320 milhões de ecus, GNSS (satélites) - 490 milhões de ecus, ERTMS (gestão ferroviária) - 154 milhões de ecus. indicativos dos 7. 3 B5-710 : RTE - Energia (milhões de ecus a preços correntes) 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 TOTAL Redes de electricidade TOTAL 10 10 10 10 10 10 10 70 25 25 26 26 26 26 26 180 O custo total dos investimentos previstos para os 74 projectos de interesse comum (PIC) identificados nas orienta9Ões relativas às RTE-Energia é estimado em aproximadamente 15 mil milhões de ecus durante o período de 2000-2006, em compara9ão com os cerca de 11 mil milhões de ecus de investimentos previstos para o período de 1995-1999 relativamente a esses mesmos projectos. A distribuÍ9ão por domínios durante o período de 2000-2006 indica investimentos previstos da ordem de 4,5 mil milhões de ecus para os PIC de electricidade e de 10,5 mil milhões de ecus para os PIC de gás natural. Devido à evolu9ão rápida no sector da energia, é previsível que a lista dos PIC seja completada durante o período de 2000-2006, principalmente com a introdu9ão de novos projectos para as redes de gás natural. Esta actualiza9ão aumentaria o custo total dos investimentos para os projectos RTE-Energia e reforçaria o peso relativo do domínio "redes de gás natural". A estimativa das necessidades de apoio financeiro indicadas no quadro supra tem como base uma análise da situa9ão e das indica9ões disponíveis quanto à rentabilidade financeira dos 74 PIC actuais, bem como uma previsão para os novos PIC. Nesta base prevê-se que, durante o período de 2000-2006, cerca de 50 PIC necessitariam de um apoio para o co-financiamento de estudos (20 PIC de electricidade e 30 PIC de gás natural) e cerca de 10 PIC necessitariam de um apoio financeiro ao investimento (4 PIC de electricidade e 6 PIC de gás natural). 36 As estimativas resultantes das necessidades de apoio financeiro são: • • no domínio "redes de electricidade", de 25 milhões de ecus para o co-financiamento de estudos e de 45 milhões de ecus para o apoio ao investimento; no domínio "redes de gás natural", de 45 milhões de ecus para o co-financiamento de estudos e de 65 milhões de ecus para o apoio ao investimento. 7. 4 B5-720 : RTE - Telecomunicações (milhões de ecus a preços correntes) 2Q00 2001 2002 2003 2004 2005 2006 TOTAL REDES DE BASE SERVICES GENfcRICOS/lNTERNET 12 13 14 13 16 13 18 13 22 25 28 13 13 13 CANDIDATURAS 10 11 12 12 12 12 12 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 3 3 3 3 3 3 3 135 91 81 21 TOTAL 38 41 44 46 50 53 56 328 Uma análise dos mercados para cada um dos 3 níveis permite elaborar a estimativa orçamental a seguir apresentada para o período em análise, que integra as novas prioridades quanto às redes de base (46% do montante global) e que mantém o nosso apoio às aplicações e aos serviços Internet: • O montante para as redes de base é avaliado em 135 milhões de ecus. Não dispomos, neste momento, de resultados concretos, dado que o prazo do primeiro convite à apresentação de propostas termina em 15 de Abril de 1998. As prioridades, definidas no programa de trabalho e que se inscrevem na prossecução das acções de investigação sobre o mercado, dizem respeito a: satélites de navegação, com um apoio para o arranque no mercado, essencialmente a partir de 2004, e para a interoperabilidade com as redes fixas; satélites de comunicação multimédia, a fim de incentivar um efeito de massa nos novos mercados (avaliados em 15-30 mil milhões de ecus em 2005), como o tele-ensino, a telemedicina ou o transporte inteligente; 37 • • • redes móveis, com um apoio aos senhos de nova gera9ão (sistema universal de telecomunica9ões móveis - UMTS), de banda larga e integradas, a partir de 2004. O montante para os serviços genéricos é avaliado em 91 milhões de ecus. O apoio às RTE-Telecom, que deve arrancar imediatamente, diz respeito a servÍ90s de apoio de qualidade e em boas condições de segurança para o comércio electrónico c às novas ferramentas da Internet. O montante para as aplicações nos domínios de interesse geral é avaliado em 81 milhões de ecus, com um crescimento sensível, a partir dos três últimos anos, para os projectos de investimento. O montante para as medidas de acompanhamento é avaliado em 21 milhões de ecus. Para além dos projectos de interesse comum, as orientações de 17 de Junho de 1997 e o programa de trabalho prevêem acções de apoio e de coordenação destinadas ao desenvolvimento das RTE telecomunicações, para as quais são organizados convites à de apresentação de propostas específicos: análises de mercado e observação tecnológica, análises e medidas preparatórias sectoriais (por exemplo, no sector da teleformação), medidas de cooperação e de normalização, ligação em rede de correspondentes, medidas de divulgação. Estas acções são financiadas a 50% ou a 100%, consoante a sua natureza. listes valores correspondem a acções orientadas c mantêm-se a níveis bastante modestos, relativamente aos investimentos com que o sector privado será chamado a participar. Mas a intervenção comunitária é necessária para reduzir o risco desses investimentos, promover o desenvolvimento e a interoperabilidade da infra-estrutura global, garantir a divulgação dos serviços de telecomunicações para as PME e incentivar a utilização de novas aplicações nos domínios de interesse geral. Tal como indicado na Agenda 2000, é o seu valor acrescentado, em termos de crescimento, emprego e divulgação tecnológica, que confere às RTE-Telecom um papel prioritário no conjunto das políticas internas. 8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 8. 1. Acompanhamento e avaliação: generalidades A nova proposta de regulamento prevê o reforço das actividades de acompanhamento e de avaliação: 1) 2) Tornando mais clara a obrigação estrita, para os beneficiários do apoio comunitário, de regular de dados destinados ao acompanhamento ; fornecimento Permitindo à Comissão solicitar aos beneficiários a realização de uma avaliação específica dos projectos, ou 38 3) 4) Permitindo à Comissão a realiza9ão, caso necessário, das avalia9Ões de projectos ou de grupos de projectos, em conjunto com os Estados-membros; para tal a Comissão poderá solicitar aos beneficiários do apoio comunitário que lhe seja fornecida a assistência e informa9ões necessárias. Permitindo à Comissão convidar o BEI e outros organismos adequados a participar na realiza9ão das actividades programadas de acompanhamento e de avalia9ão. 8. 2. Acompanhamento e avaliação: transportes a) O artigo 15° do Regulamento (CE) n° 2236/95 prevê a necessidade do acompanhamento e avaliação de cada acção. Prevê igualmente que as decisões da Comissão incluam, caso necessário, indicadores físicos estabelecidos de acordo com os Estados-membros. Por outro lado, nos termos das decisões-padrão da Comissão, os beneficiários devem fornecer anualmente informações sobre o desenrolar das acções, as quais servem de base a análises que permitam a avaliação, em conjunto com os Estados-membros, das modalidades de realização dos projectos. Os projectos prioritários serão objecto de um acompanhamento mais rigoroso e sistemático durante os seminários e reuniões bilaterais. b) Os estudos, para os quais não podem ser elaborados indicadores, serão avaliados em conjunto com os Estados-membros em função dos objectivos a atingir. O n° 1 do artigo 16° do regulamento prevê a elaboração de um relatório anual de actividades destinado ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico c Social e ao Comité das Regiões. Este relatório deverá conter uma avaliação dos resultados obtidos pela intervenção comunitária nos diferentes domínios de aplicação, relativamente aos objectivos iniciais. Dado o carácter anual do orçamento comunitário para as RTE e o carácter plurianual para as grandes infra-estruturas de transporte, será, todavia, necessária uma perspectiva temporal suficiente, a fim de julgar a acção de forma exaustiva. Cada ano dos projectos individuais será objecto de um acompanhamento exaustivo, em função das autorizações financeiras e dos calendários de realização. Este acompanhamento incidirá igualmente nos aspectos técnicos e financeiros. 39 Avaliação pontual Relativamente a um número limitado de acções, é possível lançar avaliações de impacto mais clássicas, "intercalares" ou "ex-post", dado ser mais fácil quantificar os resultados obtidos numa perspectiva a curto ou médio prazo. A título de exemplo, a Comissão iniciou em 1997 uma avaliação do impacto do apoio tráfego e no projecto comunitário em certos projectos de gestão do ferroviário "ERTMS". Avaliação global intercalar No que diz respeito à avaliação global da intervenção orçamental no âmbito do Regulamento (CE) n° 2236/95, a Comissão publicou, no final de 1997, um convite à apresentação de manifestações de interesse, com o objectivo de possibilitar uma avaliação global intercalar durante o ano de 1998. Esta avaliação formativa, concebida no contexto da iniciativa SEM 2000 e da Comunicação da Comissão sobre a avaliação, destina-se ao estabelecimento de um ponto da situação e de uma apreciação das modalidades de avaliação dos projectos ao nível nacional, dos procedimentos de aplicação e de decisão da Comissão e dos sistemas de acompanhamento para os projectos e estudos. A avaliação abordará igualmente as questões relativas a: i) ii) iii) Vantagens e desvantagens dos diferentes instrumentos financeiros (subvenções directas, bonificações de juros, estudos de viabilidade, garantias); Taxas de acrescentado; intervenção comunitária, incluindo o efeito de valor Coordenação das programas FEDER e do Fundo de Coesão. intervenções do orçamento RTE com as dos A avaliação formativa intercalar será gerida por um grupo de pilotagem composto por diversos serviços da Comissão, bem como pelo BEI. Este grupo já foi consultado no âmbito da preparação do caderno de encargos. Apreciação dos resultados A apreciação dos resultados das avaliações deverá tomar em consideração as disposições previstas na iniciativa "SEM 2000", nomeadamente no que diz respeito a um mecanismo de retorno entre os ensinamentos a tirar e a definição dos novos objectivos (por exemplo, para a recondução da acção prevista no Regulamento (CE) n° 2236/95 e para o relatório a elaborar, antes de 1 de Julho de 1999, indicado se as orientações devem ser adaptadas ao desenvolvimento da economia e à evolução das tecnologias nos transportes). 40 8. 3. Acompanhamento e avaliação: telecomunicações O sistema de acompanhamento no seu conjunto está previsto nas disposições contratuais: programa de trabalho do estudo, da componente técnica ou do projecto, relatórios, documentos a entregar, auditoria técnica e financeira, rescisão do contrato em caso de incumprimento da execução. O acompanhamento é assegurado pelos serviços da Comissão: análise dos relatórios periódicos e dos documentos entregues e análise das declarações de custos imputados ao projecto antes do respectivo pagamento. Os projectos são concebidos como uma sucessão de fases que conduzem à sua implantação (preparação, viabilidade, incluindo validação, e implantação). Os projectos têm, por conseguinte, um carácter plurianual com resultados claros no final de cada fase, devendo resultar num plano de actividades credível, que é preparado e corrigido ao longo de todo o período de execução dos projectos. Os promotores dos projectos identificam as fases de desenvolvimento e os critérios com base nos quais decidirão a prossecução das acções. Estas fases dão lugar a relatórios de situação, que incluirão indicadores físicos e financeiros. no publicado No contrato está prevista uma avaliação anual dos projectos em curso. Esta avaliação implica a apresentação do projecto perante um júri de avaliadores externos, recrutados no âmbito de um convite à apresentação de manifestações de de interesse 21 de Janeiro de 1997). Na sequência desta avaliação, os projectos são confirmados, alterados ou inicia-se, em caso de dúvidas quanto às possibilidades de sucesso do projecto, um procedimento de exame aprofundado, inicialmente a nível interno e depois externo (procedimento de "alerta vermelho" {red flag)). Este exame aprofundado pode, caso necessário, levar à revogação do contrato pelos serviços da Comissão. Jornal Oficial 14-153147 97/S (JO Durante o ano de 1998 será realizada uma avaliação intermédia da acção, ao abrigo das orientações Euro-RDIS. Embora não seja possível uma referência estrita aos objectivos e prioridades das novas orientações, esta deveria, no entanto, fornecer elementos de apreciação úteis, dada a semelhança de certos tipos de projectos de interesse comum. 8. 4. Acompanhamento e avaliação: energia a) Com excepção do THERMIE, que está inserido no programa-quadro de I&D e de RTE-Energia, o conjunto dos programas geridos pela DG XVII será reagrupado, a partir de 1998, no programa-quadro "Energia". À semelhança do previsto para este programa-quadro "Energia" e a fim de aproveitar as estruturas criadas e a experiência adquirida, as actividades RTE-Energia serão objecto de um tratamento análogo baseado em acções de monitorização e avaliação. 41 b) A actividade "RTE-Energia" será objecto de um acompanhamento anual, que não constitui uma avaliação nem uma auditoria, tendo essencialmente como objectivo proporcionar uma análise independente e rápida da aplicação do programa, a fim de permitir a correcção de eventuais desvios ou pontos fracos. Os objectivos e prioridades são respeitados? O que há a referir quanto à utilização dos recursos? Deve tratar-sc de uma análise factual que, no início do período de 2000-2006, incidirá sobretudo nas acções lançadas e que, à medida que os anos passam, poderá também incidir nos resultados e impactos. Uma parte da análise será consagrada ao valor acrescentado europeu (valor acrescentado decorrente da pilotagem europeia e não nacional das acções). Os relatórios de acompanhamento deverão ser breves, compreensíveis e apresentar recomendações claras e de carácter prático. A independência, a clareza e o carácter factual dos relatórios de acompanhamento deverão facilitar e acelerar as actividades de avaliação. As equipas responsáveis pelo acompanhamento deverão estudar as seguintes componentes: a eficácia e a transparência da execução do programa (nomeadamente convites à apresentação de propostas, informação dos proponentes, procedimento de avaliação e de selecção das propostas, aspectos contratuais) e da coordenação interna da Comissão; a coerência dos projectos seleccionados com os objectivos do programa, com o programa de trabalho e com os outros objectivos políticos da União Europeia; a distribuição geográfica equilibrada das organizações e empresas seleccionadas relativamente aos concursos, tendo em conta as necessidades identificadas pelas orientações RTE-Energia; o respeito das recomendações provenientes do acompanhamento do ano anterior. Os relatórios de acompanhamento serão dirigidos ao Secretariado-Geral, à DG XIX, à DG XX e, caso aplicável, aos outros serviços interessados da Comissão. c) Será realizada uma avaliação dos resultados antes do final de 2006, tal como previsto no regulamento. Para além desta avaliação dos resultados, será realizada uma avaliação intermédia, de natureza formativa, durante o segundo semestre de 1998. 42 Lan9ada no contexto do SEM 2000, esta avalia9ão intermédia tem como objectivo medir, não apenas os resultados das ac9ões financiadas no âmbito das RTE-Energia, mas sobretudo determinar em que medida estas ac9ões contribuíram, pelo seu impacto, para atingir os objectivos políticos das RTE-Energia ou para avan9ar nesse sentido. Esta avalia9ão permitirá igualmente adaptar as orienta9ões em função da evolu9ão tecnológica e das altera9Ões da estrutura de produ9ão e de consumo de energia na Europa e nos países vizinhos abrangidos pela RTE-Energia. Os relatórios de avalia9ão serão dirigidos ao Secretariado-Geral, à DG XIX, à DG XX e, caso aplicável, aos outros senhos interessados da Comissão e serão igualmente apresentados às outras instituições comunitárias. d) O acompanhamento anual, tal como a avaliação, será efectuado em ligação estreita com um grupo de pilotagem constituído por representantes dos serviços da Comissão envolvidos nas RTE-Energia e representantes do BEI. 9. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE As disposições anti-fraude estão previstas no artigo 12° do Regulamento (CE) n° 2236/95. A presente proposta de alteração do referido artigo deste regulamento tem como objectivo reforçar o papel da Comissão nessas actividades, prevendo que os Estados-membros e a Comissão tomem, nos respectivos domínios de competência, as medidas necessárias para verificar a execução dos projectos, prevenir irregularidades e atribuir-lhes sanções, bem como para proceder à recuperação de fundos perdidos na sequência de irregularidades. Os Estados-membros devem enviar à Comissão uma descrição dos sistemas de controlo e gestão criados para garantir a boa conclusão dos projectos. Por outro lado, os serviços da Comissão podem, de acordo com os nos 4 e 5 do artigo 12°, efectuar inspecções no local. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS A efectiva mobilização dos recursos administrativos necessários dependerá da decisão anual da Comissão sobre a afectação de recursos, tendo em conta os tenham sido concedidos pela efectivos e os montantes adicionais que Autoridade Orçamental. 43 10. 1. Transportes Incidência sobre o número de lugares Tipo de lugares Efectivos a afectar a gestao da accSo Lugares permanentes Lugares temporários Dos quais Duracao Recursos suplementares Utilizacao de recursos existentes na DG ou no servico em causa Funcionarios ou agentes temporarios A B C Outros recursos (A-7003 PND) 13 7 4 Total 24 2 2 12 6 4 2 24 7 anos 7 anos 1 1 2 Incidência financeira global dos recursos humanos ecus Montantes Modo de calculo Funcionarios (I) 18 144 000 ECU 22* 108 000 ECU * 7 anos = 16 632 000 ECU (I) Funcionarios (suplementares) 2 * 108 000 ECU *7 anos = 1512 000 ECU Agentes temporarios Outros recursos (A-7003 PND) (1) 518 000 ECU 2 * 37 000 * 7 anos=518 000 (I) Total (1) Utilizando os recursos existentes atribuídos para a gestão da acção (cálculo para os funcionários baseado nos títulos A-l, A-2, A-4, A-5, A-7) 18 662 000 ECU 44 Outras despesas administrativas originadas pela acção Rubrica or9amental Montantes Modo de calculo A-7031 (Comites obrigatorios) (I) 136 500 ECU A-701 (Missoes) (I) 525 000 ECU repres. 15 Estados-membros * 650 ECU * 2 reunides * 7 anos = 136 500 ECU (1) 750 ECU * 100 * 7 anos= 525 000 ECU (na Comunidade Europeia) (1) Total 661 500 ECU (1) As dotações constarão do envelope existente da DG XVII 10. 2. Telecomunicações Incidência sobre o número de lugares Tipo de lugares Efectivos a afectar a gestao da ac9ao Dos< }uais Dura93o Lugares permanentes Lugares temporários Recursos suplementares Utiliza95o de recursos existentes na DG ou no servi90 em causa 9 2 3 Funcionarios ou temporarios agentes A B C recursos Outros (A-7002: Assistência técnica) Total 14 3 4 8* 1 2 3 14 7 anos 7 anos 2 1 1 4 ** incluindo 1 lugar temporário A afectação de efectivos suplementares será decidida durante o procedimento anual de afectação de recursos humanos. 45 Incidência financeira global dos recursos humanos Montantcs Modo de calculo Funcionarios (I) 7 560 000 ECU Funcionarios (adicionais) 3 024 000 ECU 10 * 108 000 ECU * 7 anos= 7 560 000 ECU (I) 4 * 108 000 ECU * 7 anos = 3 024 000 ECU Agentes temporarios (I) 756 000 ECU Outros recursos (A-7002) 2 100 000 ECU 1 * 108 000 ECU * 7 anos = 756 000 ECU (1) 3 * 100 000 ECU * 7 anos = 2 100 000 ECU Total (l) 13 440 000 ECU Utilizando os recursos existentes atribuídos para a gestão da acção (cálculo para os funcionários baseado nos títulos A-l, A-2, A-4, A-5, A-7) Outras despesas administrativas originadas pela acção Rubrica or9amental Montantes Modo de calculo A-701(Missoes)<7; 525 000 ECU A-7031 (Comites obrigat6rios) (I) 546 000 ECU 750 ECU * 100 * 7 anos= 525 000 ECU (na Comunidade Europeia) (I) 2 representantes * 15 Estados-membros * 650 ECU * 4 reuniSes * 7 anos = 546 000 ECU (1) Total 1071 000 ECU (1) As dotações constarão do envelope existente da DG XVII 46 10. 3. Energia Incidência sobre o número de lugares Tipo de lugares Efectivos a afectar a gestao da ac9&o Dos quais Dura9So Lugares permanentes Lugares temporários Recursos suplementares Utiliza9ao de recursos existentes na DG ou no servi9o em causa Funcionarios ou temporarios agentes A B C Outros (A-7003 PND) recursos Total 5 1 3 9 2 2 5 1 3 2 11 7 anos 7 anos Incidência financeira global dos recursos humanos Montantes Modo de calculo Funcionarios (I) 6 804 000 ECU 9 * 108 000 ECU * 7 anos = 6 804 000 ECU (1) Agentes temporarios Outros recursos (A-7003 PND) (I) 518 000 ECU 2 * 37 000 * 7 anos=518 000 (1) (l) Total Utilizando os recursos existentes atribuídos para a gestão da acção (cálculo para os funcionários baseado nos títulos A-l, A-2, A-4, A-5, A-7) 7 322 000 ECU Al Outras despesas administrativas originadas pela acção Rubrica or9amental Montantes Modo de calculo (ECU) A-7031 (Comites obrigatorios) (1) 205 000 ECU 15 repres. Estados-membros * 650 ECU * 3 reunioes * 7 anos = 204 750 ECU (1) Total 205 000 ECU (1) As dotações constarão do envelope existente da DG XVII 48 ISSN 0257-9553 COM(98) 172 final DOCUMENTOS PT 01 11 06 08 N. ° de catálogo : CB-CO-98-192-PT-C ISBN 92-78-32493-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo Jt «\