text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 31. 03. 1998 COM(1998) 217 final 96/0161 (COD) Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à venda e às garantias dos bens de consumo (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189o-A do Tratado CE) Exposição de motivos I. Panorâmica do procedimento Em 18 de Junho de 1996, a Comissão das Comunidades Europeias adoptou a proposta de directiva relativa à venda e às garantias dos bens de consumo, proposta transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 23 de Agosto de 1996. Ela foi apresentada ao Conselho "Consumidores" de 25 de Novembro de 1996. O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer na 340a sessão plenária de 27 e 28 de Novembro de 1996, por proposta do seu relator Sr. ETTL e do seu co-relator Sr. FOLIAS. A proposta de directiva foi discutida no Conselho "Consumidores" de 3 de Novembro de 1997. Em 10 de Março de 1998, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução legislativa relativa ao parecer do Parlamento Europeu, por proposta do seu relator, Sra. Kuhn. Nessa resolução, o Parlamento convida a Comissão a alterar a sua proposta com base nas alterações propostas. II. Comentários sobre as alterações As alterações do Parlamento Europeu podem ser reagrupadas em várias categorias. Elas referem-se, nomeadamente, ao âmbito de aplicação da proposta de directiva, à noção de conformidade, aos direitos do consumidor, às modalidades de exercício, às obrigações do produtor, às garantias comerciais e às disposições finais. 1. Âmbito de aplicação As alterações n°2, 11, 12, 13, 14, 15, 16e 17 referem-se ao âmbito de aplicação da proposta de directiva. A Comissão incluiu na íntegra as alterações 11,14,15 e 17. As alterações 12 e 16 foram incluídas com uma modificação redaccional. Na alteração 12, foram suprimidas as palavras " à exclusão de imóveis", que já eram cobertas pela expressão "bem móvel". No que respeita à alteração 16, deve ser evitada expressão „e/ou". Nessa definição, é suficiente dizer "ou", uma vez que não se trata de um "ou" alternativo, mas cumulativo. As alterações 2 e 13 foram incluídas parcialmente. No que toca à alteração 2, foram suprimidos os «contratos de aluguen>, já que se trataria de uma modificação do âmbito de aplicação da directiva que não pode ser efectuada num considerando. A expressão «actividade estatutária» não foi incluída. O n° 2, alínea c), do artigo Io da proposta inicial corresponde às definições tradicionais das directivas existentes. Pelo que as adaptações se deveriam restringir ao mínimo. A parte da alteração que visa incluir os contratos de troca no âmbito de aplicação corresponde, com efeito, a uma necessidade na prática. Em contrapartida, não é necessário incluir a actividade estatutária, sobretudo dada a fraca importância de uma tal modificação na prática. A Comissão não incluiu, por fim, a primeira alteração. Mas o raciocínio da directiva está baseado em duas vertentes: o mercado interno e a protecção dos consumidores. Tendo em conta a intenção do Parlamento de reforçar o aspecto da política dos consumidores, a Comissão integrou um novo considerando na proposta alterada que vem reforçar este elemento retomando a redacção pertinente do artigo 129o-A. 2. Noção de conformidade As alterações 18, 19, 20, 21, 22 e 23 referem-se à noção de conformidade. A Comissão incluiu as alterações 19, 20, 21 e 23. As alterações 18 e 22 não puderam ser incluídas, uma vez que se não inserem no sistema desta noção de conformidade contida no artigo 2o. A intenção da alteração 18 já é coberta pela n° 2 alínea d) do artigo 2o. Além disso, é muito raro na prática comercial que o produtor apresente ao consumidor uma amostra ou um modelo. Os elementos mencionados pela alteração 22 são cobertos pela n° 2 alínea d) do artigo 2o referente aos aspectos da qualidade, enquanto que o n° 2, alínea b), do artigo 2o diz respeito ao uso habitual do bem. 3. Os direitos do consumidor As alterações 24, 26, 29 e 45 referem-se aos direitos do consumidor. A Comissão incluiu as alterações 29 e 45. -2 As alterações 24 e 26 só puderam ser parcialmente incluídas. No que respeita à alteração 24, é preferível não acrescentar que a entrega deve ser "efectiva". O termo entrega, sozinho, deixa aos Estados-membros uma margem de transposição suficiente, sem tocar o problema geral da transferência dos riscos, problema regulado de uma forma muito diferente e detalhada nos direitos nacionais. A parte da alteração 26 que suprime o segundo e o terceiro travessões não foi incluída. Tais restrições limitam a responsabilidade ampla do vendedor para declarações públicas feitas pelo produtor ou pelo seu representante e são expressões especiais do princípio geral de boa fé. 4. As modalidades de exercício As alterações 7, 27, 29, 30, 32 e 33 referem-se às modalidades de exercício dos direitos do consumidor. A Comissão incluiu as alterações 7,29, 30, 32 e 33. A alteração 27 não foi incluída pela mesma razão ligada ao princípio de subsidiariedade, já mencionado no âmbito da alteração 24. O termo entrega, sozinho, deixa aos Estados-membros uma margem de transposição suficiente, sem tocar o problema geral da transferência dos riscos, problema regulado de uma forma muito diferente e detalhada nos direitos nacionais. O artigo 4o da proposta original foi suprimido. Esta disposição era concebida para equilibrar a livre escolha do consumidor entre os seus quatro direitos. Uma vez que essa livre escolha foi restringida pela introdução de uma hierarquia dos direitos do consumidor, acompanhada de critérios que limitam igualmente a escolha do consumidor entre os seus dois primeiros direitos, o disposto no n° 1 do artigo 4o já não se justifica. O n° 2 do artigo 4o está em contradição com a alteração 33 que constitui agora o novo artigo 5o, pelo que deverá ser suprimido. 5. As obrigações do produtor As alterações 3, 4, 5, 10 e 25 referem-se à responsabilidade do produtor. A Comissão considera actualmente que é preferível deixar essa possibilidade aos Estados-membros. Como foi mencionado no penúltimo considerando, poderia ser prevista uma modificação à luz da experiência adquirida na implementação desta directiva. Além disso, os direitos do consumidor e, em geral, o sistema actual da directiva não estão adaptados à introdução dessa abordagem. As alterações 6 e 48 rcfcrcm-se a uma indicação obrigatória pelo produtor de um endereço de contacto onde os consumidores podem obter informações para fundamentar as suas reclamações. Estas alterações não foram incluídas. O sistema introduzido pelas alterações poderia constituir um obstáculo ao mercado interno. Finalmente, a alteração 31 diz respeito à relação entre o produtor e o vendedor. A segunda parte desta alteração não foi incluída pela Comissão. Ela introduz uma cláusula similar ao n° 1 do artigo 6o da proposta inicial em favor do vendedor, o que não se justifica. A necessidade de proteger um vendedor profissional é menos -3 importante que a de proteger um consumidor. Nas nossas ordens jurídicas nacionais, as relações entre profissionais são regidas principalmente pela liberdade contratual. 6. As garantias comerciais As alterações 8 e 36, referentes às garantias comerciais, puderam ser aceites. 7. As disposições finais A alteração ,9 diz respeito à informação do consumidor sobre o serviço pós-venda pelo vendedor; a alteração 38 refere-se às medidas gerais para informar os consumidores sobre os seus direitos. A alteração 38 foi incluída pela Comissão. Em contrapartida, a alteração 9, referente a uma alteração não adoptada pelo Parlamento Europeu, não foi incluída pela Comissão, dado não corresponder a uma disposição no texto da proposta. A alteração 39, que introduz a obrigação de a Comissão fazer um relatório sobre a aplicação, não foi incluída pela Comissão. Um tal relatório não é necessário, se não disser respeito a um assunto específico, com uma perspectiva concreta. Além disso, uma vez que as disposições de transposição deveriam ser integradas num domínio muito importante e complexo do direito civil nacional, o prazo de dois anos seria demasiado curto para analisar as experiências de aplicação. A alteração 40 introduz a presente proposta de directiva no anexo da directiva relativa aos recursos por omissão em matéria de protecção dos interesses dos consumidores. Por razões de técnica legislativa, a alteração é aceite com modificações redaccionais. A alteração 42 relativa à cláusula de direito internacional privado na proposta de directiva é incluída. A alteração 43 refere-se às vias de recurso; não foi incluída. Este problema é demasiado complexo e toca muitas questões fora do alcance desta proposta de directiva para poder ser regulado neste contexto. III. Balanço N°da alteracao 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 PosiçÀo DA COMISSÃO RELATIVAMENTE ÀS ALTERAÇÕES PARLAMENTARES PROPOSTAS Disposicoes em causa Comissao Nova numeracao Primeira Citação Considerando 3-A (novo) Considerando 6 Considerando 6-A (novo) Considerando 7 Considerando 7-A (novo) Considerando 8 Considerando 9 Considerando 10-A (novo) Considerando 11 N° 2, alínea a), do artigo 1° N° 2, alínea b), do artigo 1° N° 2, alínea c), do artigo 1° N° 2, alínea d), do artigo 1° N° 2, alínea d) A (nova), artigo 1° N° 2, alínea d)-A (nova), do artigo 1° N° 2-A (novo) do artigo 1° N° 2, alínea a), do artigo 2o N° 2, alínea c), do artigo 2o N° 2, alínea d), do artigo 2o N° 2-A (novo) do artigo 2° N° 2-B (novo) do artigo 2o N° 3 do artigo 2° N° 1 do artigo 3° N° 1-A (novo) do artigo 3o N° 2 do artigo 3o Recusado Aceite na condição de ser suprimido um elemento Recusado Recusado Recusado Recusado Aceite Aceite Recusado Recusado Aceite Aceite na condição de uma modificação redaccional Aceite parcialmente Aceite Aceite Aceite na condição de uma modificação redaccional Aceite Recusado Aceite Aceite Aceite Recusado Aceite Aceite parcialmente Recusado Aceite unicamente a primeira parte - 5 - Considerando 5 Considerando 10 Considerando 11 N° 2, alínea a), do artigo 1° N° 2, alínea b), do artigo 1° N° 2, alínea c), do artigo 1° N° 2, alínea d), do artigo 1° N° 2, alínea e), artigo 1° N° 2, alinea f), do artigo 1° N° 3 do artigo 1° N° 2, alínea c), do artigo 2o N° 2, alínea d), artigo 2° N° 3 do artigo 2o N° 4 do artigo 2° N° 1 do artigo 3° N° 2, primeiro travessão, do artigo 3o 27 29 30 31 32 33 36 38 39 40 42 43 45 48 N° 3 do artigo 3° N0 4, segundo parágrafo-A (novo), do artigo 3o N° 4, segundo parágrafo-B (novo), do artigo 3o N° 5 do artigo 3o Artigo 3°-A (novo) Artigo 3°-B (novo) Artigo 5o Artigo 5°-B (novo) Artigo 5°-C (novo) Artigo 5°-D (novo) N° 2 do artigo 6o N° 2 do artigo T N° 4 do artigo 3o Artigo 3°-C (novo) Recusado Aceite N° 5 do artigo 3o Aceite N° 6 do artigo 3o Aceite unicamente a primeira parte Aceite Aceite sob reserva de uma modificação Aceite Aceite Recusado Aceite com modificação redaccional Aceite Recusado Aceite Recusado N° 7 do artigo 3o Artigo 4o Artigo 5o Artigo 6o Artigo 7o Artigo 8o N° 2 do artigo 9o Artigo 10° N° 4 do artigo 3o Segundo o quadro supra, a Comissão aceitou 26 alterações das 40 votadas pelo Parlamento Europeu, sendo algumas aceites parcialmente ou com modificações redaccionais, ou ainda com modificações de fundo. Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à venda e às garantias dos bens de consumo O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Inalterado Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o-A, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189o- B do Tratado, que a Comunidade Considerando contribui para a realização de um nível elevado de protecção dos consumidores por medidas que ela adopta no âmbito da realização do mercado interno; Inalterado Inalterado Considerando que o mercado interno comporta um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais; que a livre circulação de mercadorias não respeita apenas ao comércio profissional mas também aos particulares; que implica que os consumidores que residam num Estado-membro possam abastecer-se, em pleno conhecimento de causa, no território de um outro Estado-membro, com base num fundo mínimo de regras equitativas que regulem a compra de bens de consumo; bens legislações dos Considerando que as Estados-membros respeitantes às vendas de apresentam numerosas disparidades, daí resultando que os mercados nacionais de venda de bens de consumo difiram uns dos outros e consumo de ï- Inalterado que se possam verificar distorções na concorrência entre os vendedores; um Considerando que o consumidor que procura beneficiar das vantagens do grande mercado, adquirindo bens num outro Estado-membro que não o da sua papel desempenha residência, fundamental na realização do mercado interno, impedindo a reconstrução artificial de novas fronteiras e a compartimentação dos mercados; que estas possibilidades são muito aumentadas pelas novas tecnologias da comunicação que permitem um acesso fácil a sistemas de distribuição de outros Estados-membros ou internacionais; que, na ausência de uma harmonização mínima das regras relativas à compra de bens de consumo, o desenvolvimento da venda de bens por via das novas tecnologias da comunicação à distância corre o risco de ser gravemente entravado; consumidores, Considerando que a criação de um substrato mínimo comum de direitos para os válidos independentemente do local de aquisição dos bens na Comunidade Europeia, reforçará a confiança dos consumidores e permitir-lhes-á tirar maior partido das vantagens relacionadas com a realização do mercado interno; Considerando que a venda de bens de consumo abrange todo o tipo de contratos que prevejam o fornecimento de bens por um vendedor a um consumidor, incluindo os contratos em que esses bens são fornecidos em troca de um valor diferente ao do preço de compra e os contratos cujo pagamento é efectuado a prestações, revertendo a propriedade sobre esse bem a favor do consumidor só quando este tiver pago todas as prestações devidas; Inalterado f Inalterado Inalterado Inalterado as que encontradas principais Considerando dificuldades pelos consumidores e a principal fonte de conflitos com os vendedores se referem à não conformidade do bem com o contrato; que convém, portanto, aproximar as legislações nacionais relativas à venda de bens de consumo sob este aspecto sem, todavia, prejudicar as disposições e os princípios das legislações nacionais relativas aos regimes de responsabilidade contratual e extracontratual; Considerando que os bens devem, antes de mais, estar de acordo com as cláusulas contratuais; que a noção de conformidade ao contrato pode ser considerada como uma base comum às diferentes tradições jurídicas nacionais; que o vendedor deve ser o responsável directo perante o consumidor pela conformidade dos bens ao contrato; que esta é a solução tradicional consagrada nos direitos dos Estados-membros; que, não obstante, o vendedor deve poder gozar de um direito de regresso contra o próprio vendedor ou o produtor quando a não conformidade resultar de um acto ou omissão por parte destes; Considerando que, em caso de não conformidade do produto ao contrato, convém conceder ao consumidor o direito de obter quer a reparação ou a substituição do produto, quer uma redução do preço pago a título de indemnização ou ainda a rescisão do contrato de venda; que, todavia, é necessário limitar no tempo o exercício destes direitos e fixar prazos durante os quais os mesmos podem ser invocados perante o vendedor; 9 Considerando que, a fim de garantir a Suprimido segurança nas transacções e a lealdade nas relações entre as partes, convém investir o consumidor do dever de, num curto período, denunciar ao vendedor toda e qualquer não conformidade verificada; que, a fim de permitir às partes encontrar soluções amigáveis sem ter de mover imediatamente acções judiciais para a salvaguarda dos direitos que lhes assistem, convém estabelecer que de conformidade do bem pelo consumidor interrompe o prazo de prescrição; denúncia defeito do a Considerando que é prática corrente, pelo menos no que respeita a certas categorias de bens, os vendedores ou os produtores oferecerem garantias comerciais relativas aos seus produtos com vista a proteger os consumidores contra todo e qualquer defeito que venha a manifestar-se dentro de um prazo determinado; que esta prática pode contribuir para uma maior concorrência no mercado; que, todavia, estas garantias podem ser um simples instrumento publicitário e revelar-se enganosas para o consumidor; que, para assegurar a transparência do mercado, convém estabelecer princípios comuns aplicáveis às garantias oferecidas pelos operadores económicos; Inalterado Considerando que é prática corrente, pelo menos no que respeita a certas categorias de bens, os vendedores ou os produtores oferecerem garantias relativas aos seus produtos com vista a proteger os todo e qualquer consumidores contra defeito que venha a manifestar-se dentro de um prazo determinado; que esta prática pode uma maior concorrência no mercado; que, todavia, estas garantias podem ser um simples instrumento publicitário revelar-se enganosas para o consumidor; que, para assegurar a transparência do mercado, convém estabelecer certos princípios comuns aplicáveis às garantias oferecidas pelos operadores económicos; contribuir para e Considerando que os direitos concedidos aos consumidores pela presente directiva não devem poder ser afastados por acordo entre as partes, sob pena de esvaziar de conteúdo a protecção legal; que o consumidor deve poder fazer valer os direitos que decorrem da presente directiva ou de qualquer outra disposição nacional aceita a aplicável, mesmo quando aplicação da garantia; que a protecção do consumidor pela presente directiva não deve ser reduzida por motivo de ser aplicável ao contrato a lei de um país terceiro; conferida /O Inalterado Inalterado Considerando que a legislação e a jurisprudência neste domínio revelam, nos diferentes Estados-membros, a existência de uma preocupação crescente em garantir um elevado nível de protecção dos consumidores; que, atendendo a esta evolução e à experiência adquirida com a aplicação da presente directiva poderá ser necessário considerar um grau mais elevado de harmonização e prever, nomeadamente, a responsabilidade directa do produtor no atinente aos defeitos de que é responsável; Considerando que os Estados-membros devem dispor da faculdade de adoptar ou de manter, no domínio regulado pela presente directiva, disposições mais estritas com vista a assegurar um nível de protecção mais elevado dos consumidores; ADOPTARAM DIRECTIVA: PRESENTE Artigo Io Âmbito de aplicação e definições 1. A presente directiva tem por objectivo a Inalterado aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas à venda e às garantias dos bens de consumo, com vista a assegurar um nível mínimo elevado de protecção dos consumidores e o bom funcionamento do mercado interno. 2. Para efeitos da presente directiva, entende-se por: Inalterado a) "Consumidor": toda c qualquer pessoa a) "Consumidor" toda e qualquer pessoa singular que, nos contratos abrangidos pela singular que, nos contratos abrangidos presente directiva, age com fins que não se pela presente directiva, age com fins que situam directamente no âmbito da sua não se situam no âmbito da sua actividade actividade profissional; profissional ou comercial; // b) "Bem de consumo": todo e qualquer b) "Bem de consumo": todo e qualquer bem normalmente destinado ao uso ou ao bem móvel fornecido por um vendedor ao consumo final, à exclusão de imóveis; consumidor; c) "Vendedor": a pessoa singular ou colectiva que vende bens de consumo no âmbito da sua actividade profissional; c)"Vendedor":" a pessoa singular ou colectiva que vende bens de consumo no âmbito da sua actividade profissional ou os fornece em troca de um outro valor patrimonial em vez do preço de compra; d) "Garantia": toda e qualquer promessa suplementar, relativamente ao regime legal de venda de bens de consumo, assumida por um vendedor ou fabricante, de reembolsar o preço pago, trocar, reparar ou ocupar-se de um qualquer modo do bem em caso de não conformidade do bem ao publicidade ao mesmo aplicável contrato. d) "Garantia comercial": toda e qualquer promessa específica assumida por um vendedor ou fabricante de reparar a situação, caso o bem de consumo não corresponda às características enunciadas no certificado de garantia ou na e) "Produtor": o fabricante do bem de consumo, o importador no território da Comunidade, bem como toda e qualquer pessoa que se apresente como fabricante, apondo o seu nome, a sua marca ou outro distintivo no bem de consumo; Q "Representante do produtor": a pessoa singular ou colectiva que intervenha na qualidade de distribuidor oficial ou prestador oficial de serviços do produtor, excluindo os vendedores independentes intervenham exclusivamente na que qualidade de retalhistas; 3. Os contratos relativos ao fornecimento de bens de consumo a fabricar ou a produzir são equiparados a contratos de venda; Artigo 2o Conformidade ao contrato 1. Os bens de consumo devem ser conformes ao contrato de venda. Inalterado 'X 2. Os bens são considerados conformes ao contrato se, aquando da sua entrega ao consumidor: Inalterado a) São conformes à descrição que deles foi Inalterado feita pelo vendedor e possuem as qualidades do bem que o vendedor apresentou ao consumidor como amostra ou modelo; b) São adequados a todos os usos para que servem habitualmente os bens do mesmo tipo; Inalterado c) São adequados a todo e qualquer uso especial procurado pelo consumidor e que tenha comunicado ao vendedor este aquando da conclusão do contrato, excepto circunstâncias as demonstrarem que o consumidor não teve em conta as explicações do vendedor; se c) são adequados a todo e qualquer uso especial procurado pelo consumidor e que tenha comunicado ao vendedor este aquando da conclusão do contrato; d) as respectivas qualidades e prestações são satisfatórias atendendo à natureza do bem e ao preço pago e tendo em conta as consumidor, declarações públicas feitas a seu respeito nomeadamente pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante; d) as respectivas qualidades e prestações expectativas do às são tendo conta, em jis declarações públicas sobre o produto feitas na publicidade ou no rótulo pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante; conformes 3. Um bem é considerado conforme ao contrato na acepção do presente artigo, quando, no momento da compra, o consumidor dê a sua anuência à conclusão do contrato, não obstante ter conhecimento do defeito; 4. O defeito de conformidade que resultar de uma má instalação do bem é equiparado a um defeito de conformidade do bem ao contrato, quando a instalação tiver sido efectuada pelo vendedor ou sob a sua responsabilidade, ou quando o produto for instalado pelo consumidor e a má montagem se dever a incorrecções nas instruções escritas de montagem. 3. O defeito de conformidade que resultar de uma má instalação do bem é equiparado a um defeito de conformidade do bem ao contrato, quando a instalação tiver sido efectuada pelo vendedor ou sob a sua responsabilidade. /3 Artigo 3o Obrigações do vendedor 1. O vendedor é responsável perante o consumidor por qualquer defeito de conformidade que exista aquando da entrega do bem ao consumidor e que se manifeste no prazo de dois anos a contar desse momento, excepto se, no momento da conclusão do contrato de compra, o consumidor tinha conhecimento ou não podia ignorar o defeito de conformidade. 1. O vendedor é responsável perante o consumidor por qualquer defeito de conformidade que exista quando da entrega do bem ao consumidor e que se manifeste no prazo de dois anos a contar desse momento. 2. O vendedor não é responsável, quando o bem não é conforme às declara9ões públicas feitas pelo produtor ou pelo seu representante, se: Inalterado - o vendedor provar que não conhecia e não podia razoavelmente conhecer a declara9ão em causa; ou - o vendedor provar que não conhecia e não podia conhecer a declara9ão em causa; - o vendedor provar que corrigiu a Inalterado declara9ão em causa no momento da venda ao consumidor; - o vendedor provar que a decisão de Inalterado; comprar não foi declara9ão em causa. influenciada pela Inalterado 3. Até prova em contrário, presume-se que os defeitos de conformidade que se manifestem num prazo de seis meses a partir do momento da entrega existiam a esta data, excepto se a presun9ão for incompatível com a natureza dos bens ou a natureza do defeito de conformidade. 4. Se, nos termos do artigo 4°, for assinalado ao vendedor um defeito de tem o conformidade, o consumidor direito de lhe solicitar a repara9ão, sem encargos e num prazo razoável, ou a substituÍ9ão do bem, se esta for possível, ou uma redu9ão adequada do pre90 ou ainda a rescisão do contrato. O exercício 4. Se for assinalado, ao vendedor um defeito de conformidade, o vendedor é indevidos, a obrigado, sem atrasos oferecer a repara9ão sem encargos ou a substituÍ9ão do bem. Ao comprador assiste o direito de op9ão entre estas duas possibilidades, salvo se, em virtude das circunstâncias particulares observadas, tu do direito à rescisão ou à substituÍ9ão do apenas uma dessas possibilidades se afigure economicamente adequada, tendo bem é limitado a um ano. em conta os interesses do vendedor, e seja aceitável para o comprador. O comprador não é obrigado a aceitar a reparação se isso implicar a desvaloriza9ão do bem, podendo neste caso reclamar a sua substituição. Em caso de defeitos de conformidade Se nenhuma destas soluções for possível menores, os Estados-membros podem ou se a tentativa de reparação não puser prever a restrição dos direitos previstos cobro ao defeito de conformidade, o comprador terá o direito de exigir uma no primeiro parágrafo. redução adequada do preço de compra ou a rescisão do contrato. 5. Ao bem de consumo fornecido a título de substituição aplicam-se as mesmas normas que a um bem de consumo em estado novo. O prazo de garantia previsto no n° 1 recomeça após a substituição do bem, o mesmo acontecendo, para um defeito corrigido, após a correcção do mesmo. 6. Cabe ao vendedor suportar todas as despesas de transporte, de deslocação, de mão-de-obra e de material. 5. Se o vendedor final for responsável perante o consumidor por um defeito de conformidade resultante de um acto ou de uma omissão do produtor, de um vendedor anterior situado na mesma cadeia contratual ou de qualquer outro intermediário, o vendedor final tem sempre um direito de regresso contra a pessoa responsável, nas condições fixadas nos direitos nacionais. 7. Se o vendedor final for responsável perante o consumidor por um defeito de conformidade resultante de um acto ou de uma omissão do produtor, de um vendedor anterior situado na mesma cadeia contratual ou de qualquer outro intermediário, o vendedor final tem sempre um direito de regresso contra as responsáveis nas condições pessoas fixadas nos direitos nacionais. // Artigo 4o Pagamento em prestações Caso o vendedor e o consumidor decidam que o pagamento em se efectua ser prestações, o pagamento pode suspenso, em caso de defeito de conformidade, até à reparação do mesmo. Artigo 5o Suspensão dos prazos pelo consumidor A notificação de um defeito de conformidade ao vendedor ou ao endereço a que se refere o artigo 3°-C implica a suspensão do prazo definido no n° 1 do artigo 3° até que o vendedor suas tenha cumprido obrigações. Caso o consumidor opte por uma via de extra-judicial recurso disponível nos Estados-membros ou mover uma acção judicial, o prazo previsto no n° 1 do artigo 3o é igualmente suspenso até que seja tomada uma decisão no quadro do sistema de recurso extra-judicial ou de uma acção judicial. as Artigo 4o Obrigações do consumidor Suprimido 1. A fim de poder gozar dos direitos Suprimido mencionados no n°4 do artigo 3°, o consumidor deve denunciar ao vendedor todo e qualquer defeito de conformidade no prazo de um mês, a contar do momento em que o consumidor o conheceu ou teria normalmente podido conhecê-lo. 2. A denúncia efectuada nos termos do n° Suprimido 1 interrompe a prescrição dos direitos previstos no n° 4 do artigo 3o. /é Artigo 5o Garantias Artigo 6o Garantias comerciais. 1. Toda e qualquer garantia oferecida por um vendedor ou um produtor vincula juridicamente a pessoa que a oferece nas condÍ9Ões estabelecidas no documento de garantia e na publicidade correspondente e deve colocar o beneficiário numa posÍ9ão mais favorável do que a conferida pelo regime relativo à venda de bens de consumo estabelecido pelas disposÍ9Ões nacionais aplicáveis. 1. Toda e qualquer garantia oferecida vincula juridicamente a pessoa que a oferece nas condÍ9Ões estabelecidas no documento de garantia e na publicidade correspondente, colocar o beneficiário numa posÍ9ão mais favorável do que a conferida pelo regime relativo à venda de bens de consumo estabelecido pelas disposÍ9Ões nacionais aplicáveis. e deve 2. A garantia deve figurar num documento escrito, que deve poder ser livremente consultado antes da compra, e estabelecer claramente os elementos necessários aplica9ão, nomeadamente a dura9ão e a extensão territorial da garantia, bem como o nome e o endere9o do garante. sua à à sua 2 A garantia deve figurar num documento escrito, que deve poder ser livremente consultado antes da compra, e estabelecer claramente os elementos necessários aplica9ão, nomeadamente a dura9ão e a extensão territorial da garantia, o nome e endere9o da pessoa a contactar e o procedimento a seguir para tornar a garantia efectiva, bem como o nome e o endere9o do garante. Além disso, deve informar o consumidor de que a lei lhe confere direitos que não podem, de modo algum, ser afectados pela garantia. Uma garantia que incida exclusivamente sobre partes específicas do produto deve indicar expressamente essa restrÍ9ão, sob pena de não produzir efeitos. Artigo 7o Informação do consumidor. Os Estados-mcmbros tomarão as medidas necessárias para informar o consumidor sobre as disposições nacionais adoptadas para dar cumprimento à presente directiva e, as organiza9Ões profissionais a informar os consumidores dos seus direitos. eventualmente, exortam n Artigo 8o dos interesses Ao Anexo da Directiva 98/. /CE relativa às ac9Ões inibitórias em matéria de protec9ão dos consumidores- será aditado o seguinte ponto: "10) Directiva 98/. /CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de. , relativa à venda e às garantias dos bens de consumo (JO n° L. de. 1998, p. )". Artigo 6o Artigo 9° Carácter imperativo das disposições 1. As cláusulas contratuais ou os acordos celebrados com o vendedor, antes da denúncia do defeito de conformidade, que afastem ou limitem os direitos conferidos pela presente directiva não vinculam o consumidor. 2. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para que, qualquer que seja a lei aplicável ao contrato, o consumidor não seja privado da protec9ão conferida pela presente directiva, se o contrato apresentar uma rela9ão estreita com o território dos Estados-membros. Inalterado para necessárias tomarão as 2. Os Estados-membros o que medidas consumidor não seja privado da protec9ão conferida pela presente directiva quando for escolhida como lei aplicável ao contrato a legisla9ão em vigor num pais terceiro e o contrato apresentar uma rela9ão estreita com o território dos Estados-membros. Artigo 7o ArtigolO" Direito nacional e protecção mínima 1. O exercício dos direitos conferidos pela presente directiva não prejudica o exercício de outros direitos que o consumidor possa invocar ao abrigo ilc outras disposições nacionais relativas ao direito da responsabilidade contratual ou extracontratual. Inalterado JOn°L. de 1998, p. /f 2. Os Estados-membros podem adoptar ou Inalterado manter, no domínio regulado pela presente directiva, disposições mais rigorosas, compatíveis com o Tratado, com vista a garantir ao consumidor um nível de protecção mais elevado. Artigo 8o Transposição Artigo 11° Inalterado 1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar [2 anos após a sua publicação no das Comunidades Jornal Oficial Europeias]. Desse informarão facto imediatamente a Comissão. presente adoptadas disposições pelos As Estados-membros conterão uma referência à serão directiva acompanhadas de uma referência desta natureza aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros determinarão as modalidades da referência. ou 2. Os Estados-membros comunicarão à Inalterado Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 9o Entrada em vigor Artigo I2l A presente directiva entra cm vigor no vigésimo dia sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. seguinte ao da Inalterado n Artigo 10° Destinatários Artigo 13l Os Estados-membros são os destinatários Inalterado da presente directiva. Feito em Bruxelas, Pelo Parlamento Europeu, Pelo Conselho, O Presidente O Presidente S: ISSN 0257-9553 COM(98) 217 final DOCUMENTOS PT 10 06 N. ° de catálogo : CB-C0-98-22&-PT-C ISBN 92-78-33067- Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo • - > '/


title: Verordening (EG) nr. 726/98 van de Commissie van 31 maart 1998 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 2543/95 houdende bijzondere uitvoeringsbepalingen voor de uitvoercertificatenregeling in de sector olijfolie

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export licence
export refund
olive oil

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text: L 100/46 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 4. 98 VERORDENING (EG) Nr. 726/98 VAN DE COMMISSIE van 31 maart 1998 2543/95 houdende bijzondere tot wijziging van Verordening (EG) nr. uitvoeringsbepalingen voor de uitvoercertificatenregeling in de sector olijfolie DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, uithollen; dat moeten worden vastgesteld voor de bedoelde gevallen; in dit verband specifieke voorschriften Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor oli(cid:137)n en vetten, Gelet op Verordening nr. 136/66/EEG van de Raad van 22 september 1966 houdende de totstandbrenging van een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector oli(cid:137)n en vetten (1), laatstelijk gewijzigd bij Verorde- ning (EG) nr. 1581/96 (2), en met name op de artikelen 2 en 3, Overwegende dat bij Verordening (EG) nr. 2543/95 van de Commissie (3), gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2126/ 96 (4), bijzondere uitvoeringsbepalingen zijn vastgesteld voor de uitvoercertificatenregeling in de sector olijfolie; dat het op grond van de opgedane ervaring dienstig is het bedrag van de zekerheid, alsmede de termijn voor de indiening van de certificaataanvragen en voor de afgifte van de certificaten aan te passen; dat, voor een vlot verloop van de uitvoer zonder restitutie, ook moet worden bepaald dat de bij gevaar voor overschrijding van de normale afzethoeveelheden getroffen maatregelen alleen gelden voor certificaten betreffende uitvoertransacties met vaststelling vooraf van de restitutie; dat, om beter op de ontwikkeling van de uitvoer te kunnen toezien, nauwkeu- riger moet worden aangegeven welke gegevens de lidstaten moeten meedelen; Overwegende dat op grond van artikel 5, lid 1, vierde streepje, van Verordening (EEG) nr. 3719/88 van de Commissie van 16 november 1988 houdende gemeen- schappelijke uitvoeringsbepalingen inzake het stelsel van invoer-, uitvoer- en voorfixatiecertificaten voor landbouw- producten (5), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1404/97 (6), geen certificaat vereist is voor uitvoertransac- ties waarbij een zekerheid van 5 ECU of minder gesteld moet worden; dat, gelet op de geringe zekerheid die moet worden gesteld voor uitvoer zonder restitutie, veel uitvoer- transacties zouden kunnen plaatsvinden zonder certificaat, hetgeen de controle op de betrokken hoeveelheden zou (1) PB 172 van 30. 9. 1966, blz. 3025/66. (2) PB L 206 van 16. 8. 1996, blz. 11. (3) PB L 260 van 31. 10. 1995, blz. 33. (4) PB L 284 van 6. 11. 1996, blz. 15. (5) PB L 331 van 2. 12. 1988, blz. 1. (6) PB L 194 van 23. 7. 1997, blz. 5. HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Verordening (EG) nr. 2543/95 wordt als volgt gewijzigd: 1. In artikel 2, lid 2, wordt „elf” vervangen door „twaalf”. 2. Artikel 2 wordt als volgt gewijzigd: 1. lid 3 wordt vervangen door: „3. De voor uitvoercertificaten te stellen zeker- heid bedraagt: a) 10 ECU per 100 kg nettogewicht voor certifi- caten met vaststelling vooraf van de restitutie; b) 1 ECU per 100 kg nettogewicht in de overige gevallen. ”; 2. het volgende lid wordt toegevoegd: Voor uitvoer van ten hoogste 50 kg is, in „4. afwijking van artikel 5, lid 1, vierde streepje, van Verordening (EEG) nr. 3719/88, het certificaat niet vereist. ”. 3. Artikel 3 wordt als volgt gewijzigd: 1. lid 1 wordt vervangen door: „1. Aanvragen voor uitvoercertificaten met vast- stelling vooraf van de restitutie kunnen iedere week van dinsdag tot en met donderdag bij de bevoegde instanties worden ingediend. Op vrijdag en maandag ingediende aanvragen worden beschouwd als te zijn ingediend op de volgende dinsdag. ”; 2. de eerste alinea van lid 2 wordt vervangen door: „2. De uitvoercertificaten met vaststelling vooraf van de restitutie worden op de eerste werkdag vanaf dinsdag van de week na de in lid 1 bedoelde periode afgegeven, voorzover intussen door de Commissie geen van de in lid 3 bedoelde bijzon- dere maatregelen is getroffen. ”; 1. 4. 98 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 100/47 3. de laatste zin van lid 3 wordt vervangen door: „Deze maatregelen gelden voor uitvoercertificaten met vaststelling vooraf van de restitutie en kunnen worden gedifferentieerd naar gelang van de code van de landbouwproductennomenclatuur voor de uitvoerrestituties. ”; 4. in lid 5, laatste streepje, wordt „maandag” vervangen door „dinsdag” en wordt de volgende zin toege- voegd: „In dat geval, kan de marktdeelnemer voor de niet aanvaarde hoeveelheid vragen hem binnen dezelfde termijn een certificaat af te geven dat geen recht op een restitutie geeft. ”; 5. het volgende lid wordt toegevoegd: „6. Aanvragen voor uitvoercertificaten zonder vaststelling vooraf van de restitutie worden bij de bevoegde instanties ingediend van woensdag tot en met vrijdag van elke week. De certificaten worden onverwijld afgegeven. ”. 3. in lid 1 wordt onder b) „op de voorafgaande maan- dag” vervangen door „in de voorafgaande periode van vrijdag tot en met donderdag, met aparte vermelding van de certificaten met en die zonder vaststelling vooraf van de restitutie”; 4. de aanhef van lid 2 wordt vervangen door: „Bij de mededeling over de in lid 1, onder a), bedoelde aanvragen en, bij toepassing van artikel 3, lid 5, over de in lid 1, onder b), bedoelde gegevens moet worden aangegeven:”; 5. in lid 2, derde streepje, worden v(cid:155)(cid:155)r de woorden „de restitutie” de woorden „in voorkomend geval” inge- voegd; 6. aan lid 2 wordt de volgende alinea toegevoegd: „Bij afgifte van voedselhulpcertificaten moeten deze gegevens afzonderlijk worden vermeld. ”; 7. lid 3 wordt als volgt aangevuld: „. , waarbij het verkoopseizoen wordt aangegeven waarin het certificaat is uitgereikt. ”. 4. Artikel 5 wordt als volgt gewijzigd: 1. in lid 1 wordt in de eerste alinea „donderdag” vervangen door „vrijdag”; 2. in lid 1, onder a), wordt de tekst gewijzigd als volgt: „a) de aanvragen voor uitvoercertificaten met vast- stelling vooraf van de restitutie die van dinsdag tot en met donderdag zijn ingediend overeen- komstig artikel 3, lid 1;”; 5. De bijlage wordt, wat de delen B en D betreft, vervangen door de bijlage bij deze verordening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de zevende dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publica- tieblad van de Europese Gemeenschappen. Zij is van toepassing met ingang van 18 april 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 31 maart 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie L 100/48 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 4. 98 BIJLAGE „— Deel B: Wekelijkse mededeling a) Certificaten met vaststelling vooraf van de restitutie: Categorie Totale hoeveelheid per categorie waarvoor in de afgelopen periode van vrijdag tot en met donderdag certificaten zijn afgegeven (1) Restitutie (ECU/100 kg) (1) Bij toepassing van artikel 3, lid 5, de datum waarop de certificaataanvraag is ingediend en het toegepaste percentage aangegeven. b) Certificaten zonder vaststelling vooraf van de restitutie: Categorie Totale hoeveelheid per categorie waarvoor in de afgelopen periode van vrijdag tot en met donderdag certificaten zijn afgegeven ” „— Deel D: Maandelijkse mededeling Categorie Niet gebruikte hoeveelheden Verkoopseizoen waarin het certificaat is afgegeven Vooraf vastgestelde restitutie Totaalbedrag aan vooraf vastgestelde restituties ”


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 873/98 van John CUSHNAHAN aan dee Raad. Mensenrechten in Mexico

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Mexico
agreement (EU)
civilian victim
cooperation agreement
democracy
ethnic group
human rights
paramilitary force
protection of minorities
public safety

text: 2. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 304/161 (98/C 304/246) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0873/98 van John Cushnahan (PPE) aan de Raad (31 maart 1998) Betreft: Mensenrechten in Mexico Is het de Raad bekend dat mensenrechtenorganisaties hebben verklaard dat 45 ongewapende inheemse inwoners van de staat Chiapas, Mexico, in december 1997 werden gedood door paramilitaire aanhangers van de regerende PRI-partij? Beschikt de Raad over nadere bijzonderheden over dit incident en welke actie overweegt de Raad in het licht van de clausule betreffende de mensenrechten en democratie die is opgenomen in de onlangs tussen de Europese Unie en Mexico gesloten handelsovereenkomst? Antwoord (8 juni 1998) Op 24 december 1997 heeft het voorzitterschap namens de Europese Unie, op basis van informatie die onmiddellijk door de media verspreid was en die de Mexicaanse autoriteiten zelf hadden bevestigd, de volgende verklaring afgelegd waarin het bloedbad dat op 23 december 1997 in de Mexicaanse staat Chiapas onder de Tzotzil-indianen is aangericht door paramilitaire groepen en dat aan 46 burgers het leven heeft gekost, uiterst krachtig is veroordeeld: (cid:132)Het voorzitterschap roept de regering van de Verenigde Staten van Mexico op om zonder uitstel een onderzoek in te stellen opdat deze slachtpartij volledig wordt opgehelderd en de schuldigen voor het gerecht worden gebracht. Het voorzitterschap neemt akte van de verbintenis die president Zedillo in deze zin is aangegaan en eist dat hieraan gevolg wordt gegeven. Het voorzitterschap van de Europese Unie geeft uiting aan zijn bezorgdheid over de mensenrechtensituatie in deze regio in Mexico. Het voorzitterschap vraagt de Mexicaanse autoriteiten al het nodige te doen om de veiligheid van de burgerbevolking in de staat Chiapas te garanderen. In dit verband herinnert het voorzitterschap eraan dat de Europese Unie en de Verenigde Staten van Mexico onlangs een samenwerkingsovereenkomst hebben ondertekend waarbij de twee partijen zich ertoe verbinden, de democratische beginselen en de fundamentele mensenrechten alsook de beginselen van de rechtsstaat in acht te nemen. De Raad blijft de ontwikkelingen in Chiapas, mede via de missiehoofden in Mexico, op de voet volgen. Tijdens een informele vergadering op ministerieel niveau van de Trojka van de Europese Unie en Mexico op 12 februari 1998 in Panama heeft de Mexicaanse minister de gelegenheid aangegrepen om informatie te verstrekken over de stappen die de Mexicaanse regering genomen heeft na de tragische gebeurtenissen in Chiapas. De EU-ministers hebben nota genomen van de door de Mexicaanse minister gegeven verzekering dat de Mexicaanse regering belang hecht aan de vreedzame oplossing van het conflict in Chiapas. In dit verband herhaalde de Mexicaanse minister dat de eerbiediging van de mensenrechten en de fundamentele vrijheden, de democratische beginselen en politiek pluralisme de grondslag vormen voor de betrekkingen van de EU en Mexico, waar de EU-ministers het mee eens waren. (98/C 304/247) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0950/98 van In(cid:152) igo Me·ndez de Vigo (PPE) aan de Raad (31 maart 1998) Betreft: Gevechten aan beide kanten van de grens tussen Rwanda en Congo De grens tussen het voormalige Za(cid:14)¤re en Rwanda is veranderd in een slagveld waar momenteel twee verschillende oorlogen worden uitgevochten. Aan een kant van de grens zijn 300 doden gevallen in Butemba, als gevolg van de strijd tussen de Maimai-militie en het leger van Laurent Kabila, terwijl aan de andere kant, in de buurt van Guitarama, 2000 extremistische Hutu(cid:146)s door het Rwandese leger zijn omsingeld, met het doel hen gewoonweg uit te roeien. Hierbij zijn inmiddels 135 Hutu(cid:146)s gesneuveld. De gevechten aan beide kanten van de grens hebben tot dusver in totaal dus 435 doden gekost. De situatie is op beide fronten bijzonder instabiel, en noch het leger van Kabila, noch het Rwandese leger lijken hierop greep te hebben


title: Ψήφισμα για την ενημέρωση της Επιτροπής σχετικά με τους λόγους της αναβολής της χορήγησης απαλλαγής από την εκτέλεση του γενικού προϋπολογισμού της Ευρωπαϊκής Ένωσης για το οικονομικό έτος 1996

eurovoc_concepts:
European Commission
budgetary discharge
general budget (EU)
implementation of the budget


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 954/98 του Gianfranco DELL'ALBA προς το Συμβούλ ο. Πρόγραμμα UNDCP στο Αφγανιστάν

eurovoc_concepts:
Afghanistan
crop production
drug traffic
gender equality
human rights
narcotic
political violence
redirection of production
terms for aid

text: C 323/98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 21. 10. 98 Apa· nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph· w (22 Aprili·oy 1998) H Epitroph· diabiba·zei apeyuei·aw sto Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy kai sth Genikh· Grammatei·a toy Orga·noy aytoy· pi·naka poy perie·xei tiw plhrofori·ew poy zhth·uhkan. (98/C 323/146) GRAPTH ERVTHSH E-0946/98 ypobolh· : Jesu· s Cabezo·n Alonso (PSE) prow thn Epitroph· (30 Marti·oy 1998) Ue·ma: Ependy·seiw sth Nikara·goya Me poio·n tro·po h Epitroph· provuei· esvterike·w kai ejvterike·w ependy·seiw sth Nikara· goya se paragvgikoy·w tomei·w v· ste na katastei· dynath· h biv· simh ana·ptyjh thw xv· raw; Apa· nthsh toy k. Marin ej ono· matow thw Epitroph· w (23 Aprili·oy 1998) Ei·nai gegono·w o·ti e·naw apo· toyw ky·rioyw sto·xoyw thw dra·shw synergasi·aw thw Epitroph·w sth Nikara·goya ei·nai na provuh·sei tiw ependy·seiw me skopo· th biv· simh ana·ptyjh thw xv· raw. Afeno·w, me·sv thw xrhmatodotikh·w kai texnikh·w synergasi·aw, h Epitroph· efarmo·zei e·na filo·dojo sxe·dio poy stoxey·ei sthn pagiopoi·hsh thw asfa·leiaw toy dikai·oy thw eggei·oy idiokthsi·aw ston gevrgiko· ko·smo. H pagiopoi·hsh ayth· uevrei·tai vw prvtarxiko· stoixei·o gia thn prov· uhsh tvn ependy·sevn. Geniko·tera, h synergasi·a ston tome·a thw gevrgikh·w ana·ptyjhw, poy apote·lese tome·a e·ntonhw koinotikh·w synergasi·aw, symba·lei sto na teuoy·n oi ela·xistew ba·seiw v· ste oi ependyte·w na apokomi·zoyn megaly·tera ke·rdh apo· tiw drasthrio·thte·w toyw, xa·rh se e·na ygie·stero koinvniko· kai oikonomiko· periba·llon. Afete·roy, me·sv thw oikonomikh·w synergasi·aw, h Epitroph· epixeirei· epi·shw na provuh·sei a·mesa tiw je·new ependy·seiw. H dhmioyrgi·a eno·w eyrvpai¤koy· ke·ntroy epixeirhmatikh·w synergasi·aw, h diorga·nvsh ekdhlv· sevn sto plai·sio toy progra·mmatow Al-Invest kai h xrhsimopoi·hsh tvn me·svn tvn dieunv· n koinotikv· n etai·rvn ston tome·a tvn ependy·sevn (ECIP), apoteloy·n orisme·na apo· ta stoixei·a poy te·uhkan sth dia·uesh tvn dieunv· n oikonomikv· n parago·ntvn me skopo· thn prov· uhsh tvn ependy·sev· n toyw. Te·low, ypogrammi·zetai o·ti ta progra·mmata FEPEX (Fondo especial de promotion de las exportationes) kai FOEXCA (Fomento de las exportationes en Centroame·rica), poy stoxey·oyn sthn prov· uhsh tvn ejagvgv· n thw Nikara·goya me·sv pistv· sevn me meivme·no epito·kio, syne·balan epi·shw sth shmantikh· ay·jhsh tvn ependy·sevn. (98/C 323/147) GRAPTH ERVTHSH E-0954/98 ypobolh· : Gianfranco Dell(cid:146)Alba (ARE) prow to Symboy·lio (31 Marti·oy 1998) Ue·ma: Pro·gramma UNDCP sto Afganista·n (cid:201)xontaw ypo·ch o·ti to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio ene·krine omofv· nvw, stiw 19 Febroyari·oy 1998, koino· ch·fisma gia thn kata·stash sto Afganista·n, me to opoi·o ekto·w toy o·ti epanalamba·nei «thn aysthrh· katadi·kh toy kauestv· tow tvn Talimpa·n kai thw politikh·w tvn systhmatikv· n parabia·sevn tvn anurvpi·nvn dikaivma·tvn poy efarmo·zei» (par. 1), yiouetei· mia ejairetika· kritikh· sta·sh sxetika· me thn politikh· kai dhmokratikh· skopimo·thta, alla· kai thn apotelesmatiko·thta toy progra·mmatow poy ue·lei na ylopoih·sei sto Afganista·n to UNDCP (Pro·gramma tvn Hnvme·nvn Eunv· n gia ton Dieunh· (cid:201)legxo tvn Narkvtikv· n). To pro·gramma ayto· proble·pei th dia·uesh xrhmatodotikv· n pistv· sevn sto kauestv· w tvn Talimpa·n v· ste na jekinh·sei h proodeytikh· ekri·zvsh tvn kalliergeiv· n opi·oy. Sthn aitiologikh· ske·ch I, to EK epibebaiv· nei en prokeime·nv o·ti «to kauestv· w tvn


title: Komission asetus (EY) N:o 717/98, annettu 31 päivänä maaliskuuta 1998, tuontitullien vahvistamisesta vilja-alalla

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CCT duties
cereals
import

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text: L 100/8 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 1. 4. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 717/98, annettu 31 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998, tuontitullien vahvistamisesta vilja-alalla EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ottaa huomioon neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) vilja- alan tuontitullien osalta 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1996 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1249/96 (3), sellai- sena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2092/97 (4), ja erityisesti sen 2 artiklan 1 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksen (ETY) N:o 1766/92 10 artiklassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) tuotaessa mainitun asetuksen 1 artiklassa tarkoitettuja tuotteita kannetaan yhteisen tullitariffin mukaiset tullit; kyseisen artiklan 2 kohdassa tarkoitettujen tuotteiden osalta tuontitulli on kuitenkin yht(cid:132) suuri kuin n(cid:132)iden tuotteiden interventiohinta tuonnin tapahtuessa korotet- tuna 55 prosentilla, josta on v(cid:132)hennetty kyseess(cid:132) olevaan toimitukseen sovellettava cif-tuotantohinta, asetuksen (ETY) N:o 1766/92 10 artiklan 3 kohdan mukaan cif-tuontihinnat lasketaan kyseess(cid:132) olevan tuot- teen edustavien maailmanmarkkinahintojen perusteella, asetuksessa (EY) N:o 1249/96 vahvistetaan asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevat yksityiskohtaiset s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t vilja-alan tuontitullien osalta, tuontitulleja sovelletaan uusien tullien vahvistamisen voimaantuloon asti; ne j(cid:132)(cid:132)v(cid:132)t my(cid:148)s voimaan, jos seuraavaa kausittaista vahvistamista edelt(cid:132)vien kahden viikon aikana ei ole k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) asetuksen (EY) N:o 1249/96 liitteess(cid:132) II tarkoitetun viitep(cid:148)rssin noteerausta, tuontitull¶(cid:132)rjestelm(cid:132)n moitteettoman toiminnan vuoksi olisi tullien laskemisessa k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) kelluvien valuuttojen osalta viiteajanjakson aikana edustavia markkinakursseja, ja asetuksen (EY) N:o 1249/96 soveltamisesta seuraa, ett(cid:132) tuontitullit vahvistetaan t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteen mukai- sesti, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1766/92 10 artiklan 2 kohdassa tarkoitetut vahvistetaan t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteess(cid:132) I liitteess(cid:132) II annettujen tek¶(cid:148)iden perusteella. tuontitullit vilja-alalla 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 1 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 31 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21 (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37 (3) EYVL L 161, 29. 6. 1996, s. 125 (4) EYVL L 292, 25. 10. 1997, s. 10 1. 4. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 100/9 Asetuksen (ETY) N:o 1766/92 10 artiklan 2 kohdassa mainittujen tuotteiden tuontitullit LIITE I CN-koodi Tavaran kuvaus 1001 10 00 Durumvehn(cid:132) (1) 1001 90 91 Tavallinen vehn(cid:132), siemenvilja 1001 90 99 Tavallinen vehn(cid:132), korkealaatuinen, muu kuin siemen- vilja (3) keskilaatuinen heikkolaatuinen 1002 00 00 Ruis 1003 00 10 Ohra, siemenvilja 1003 00 90 Ohra, muu kuin siemenvilja (3) 1005 10 90 Maissi, siemenvilja, muu kuin hybridimaissi 1005 90 00 Maissi, muu kuin siemenvilja (3) 1007 00 90 Durra, muut kuin kylv(cid:132)miseen tarkoitetut hybridit Tuontitulli tuotaessa maa-, joki- tai merikuljetuksena V(cid:132)limeren, Mustanmeren tai It(cid:132)meren satamista (ecua/t) Tuontitulli tuotaessa lentoteitse tai muista satamista (2) (ecua/t) 0,00 42,95 42,95 63,84 76,54 76,51 76,51 76,51 87,13 87,13 76,51 0,00 32,95 32,95 53,84 66,54 66,51 66,51 66,51 77,13 77,13 66,51 (1) Sellaisen durumvehn(cid:132)n osalta, joka ei vastaa asetuksen (EY) N:o 1249/96 liitteess(cid:132) I tarkoitettua v(cid:132)himm(cid:132)islaatua, sovelletaan heikkolaatuiselle tavalliselle vehn(cid:132)lle vahvistettua tullia. (2) Atlantin valtameren tai Suezin kanavan kautta yhteis(cid:148)(cid:148)n tulevien tavaroiden osalta (asetuksen (EY) N:o 1249/96 2 artiklan 4 kohta) tuoja voi p(cid:132)(cid:132)st(cid:132) osalliseksi joka on: tullinalennuksesta, (cid:190) 3 ecua/t, (cid:190) 2 ecua/t, jos purkamissatama sijaitsee V(cid:132)limerell(cid:132), tai jos purkamissatama sijaitsee Irlannissa, Yhdistyneess(cid:132) kuningaskunnassa, Tanskassa, Ruotsissa, Suomessa tai Iberian niemimaan Atlantin valtameren puoleisella rannikolla. (3) Tuoja voi p(cid:132)(cid:132)st(cid:132) osalliseksi kiinte(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)isest(cid:132) alennuksesta, jonka m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) on 14 tai 8 ecua tonnilta, jos asetuksen (EY) N:o 1249/96 2 artiklan 5 kohdassa s(cid:132)(cid:132)detyt edellytykset t(cid:132)yttyv(cid:132)t. L 100/10 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 1. 4. 98 LIITE II Tullien laskentatekij(cid:132)t (17. 03. 1998:n ja 30. 03. 1998:n v(cid:132)lisen(cid:132) aikana) 1. Vahvistamisp(cid:132)iv(cid:132)(cid:132) edelt(cid:132)vien kahden viikon keskiarvot: P(cid:148)rssinoteeraukset Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Tuote (valkuais-%, kun kosteus on 12 %) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 US barley 2 Noteeraus (ecua/t) 128,25 116,24 111,59 96,80 205,65 (1) 115,77 (1) Lis(cid:132)/Meksikonlahti (ecua/t) 21,08 12,20 4,15 8,35 Lis(cid:132)/Suuret j(cid:132)rvet (ecua/t) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) Fob Gulf. 2. Maksut: Meksikonlahti(cid:190)Rotterdam: 11,76 ecua/t; Suuret j(cid:132)rvet(cid:190)Rotterdam: 24,21 ecua/t. 3. Asetuksen (EY) N:o 1249/96 4 artiklan 2 kohdan kolmannessa alakohdassa tarkoitetut tukipalkkiot: 0,00 ecua/t (HRW2) 0,00 ecua/t (SRW2)


title: Resolução que visa informar a Comissão dos motivos que presentemente obstam a que lheseja concedida quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 1996


title: 98/332/EG: Besluit van het Europees Parlement van 31 maart 1998 waarbij de raad van bestuur van het Europees Centrum voor de ontwikkeling van de beroepsopleiding kwijting wordt verleend voor de uitvoering van zijn begroting voor het begrotingsjaar 1996

eurovoc_concepts:
Cedefop
European Parliament
board of directors
budgetary discharge
implementation of the budget

text: L 146/32 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 5. 98 BESLUIT VAN HET EUROPEES PARLEMENT van 31 maart 1998 waarb¶ de raad van bestuur van het Europees Centrum voor de ontwikkeling van de beroepsopleiding kw¶ting wordt verleend voor de uitvoering van z¶n begroting voor het begrotingsjaar 1996 (98/332/EG) HET EUROPEES PARLEMENT, (cid:190) Gelet op het EG-Verdrag, en met name op artikel 206, (cid:190) Gezien de verslaglegging van het Europees Centrum voor de ontwikkeling van de beroepsop- leiding, alsmede het desbetreffende verslag van de Rekenkamer (C4-0051/98) (1), (cid:190) Gezien de aanbeveling van de Raad van 9 maart 1998 (C4-0164/98), (cid:190) Gezien het verslag van de Commissie begrotingscontrole en het advies van de Commissie werkgelegenheid en sociale zaken (A4-0092/98), A. Overwegende dat de financi(cid:137)le staten over het per 31 december 1996 verstreken begrotings- jaar naar het oordeel van de Rekenkamer betrouwbaar z¶n en dat de onderliggende verricht- ingen in het algemeen wettig en regelmatig z¶n, 1. Neemt kennis van de volgende c¶fers in verband met de rekeningen van het Europees Centrum voor de ontwikkeling van de beroepsopleiding (Cedefop): Begrotingsjaar 1996 Ontvangsten 1. Subsidie van de Commissie 2. Rente op banktegoeden 3. Wisselkoerswinsten 4. Overige ontvangsten 5. Bijdrage IJsland 6. Bijdrage Noorwegen Uitgaven 1. Kredieten definitieve begroting 2. Vastleggingen 3. Ongebruikte kredieten 4. Betalingen 5. Uit 1995 overgedragen kredieten 6. Betalingen uit overgedragen kredieten 7. Overgedragen en geannuleerde kredieten (5 – 6) 8. Naar 1997 overgedragen kredieten 9. Annuleringen (1 – 4 – 8) (ECU) 13 535 466,17 13 104 862,25 286 485,76 0,00 47 983,16 5 546,25 90 588,75 14 821 135,00 13 535 466,17 1 285 668,83 11 384 417,74 4 824 787,76 4 209 062,76 615 725,00 2 151 048,43 1 285 668,83 2. Verzoekt in financieel controleur van de Commissie de werkw¶ze van het Cedefop met betrekking tot het sluiten van overeenkomsten opnieuw te onderzoeken in het licht van de opmerkingen van de Rekenkamer, teneinde helderheid te verkr¶gen over de vraag wanneer het voor het Cedefop noodzakel¶k is formele specifieke aanbestedingen uit te schr¶ven; 3. Benadrukt dat het Cedefop van de eigenaar van z¶n t¶del¶ke gebouw een vergoeding dient te kr¶gen voor de renovatie die op kosten van het Cedefop werd uitgevoerd; verzoekt de directeur na afloop van het huidige huurcontract hierover verslag uit te brengen aan de begrotingsautoriteit en aan de Rekenkamer; (1) PB C 393 van 29. 12. 1997, blz. 1. 16. 5. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 146/33 4. Verklaart nogmaals dat de procedure die is gevolgd voor de aankoop van het nieuwe pand van het Cedefop ondoorzichtig is en geen garanties biedt dat men waar voor z¶n geld kr¶gt, en derhalve niet de juiste procedure is voor de aankoop van onroerend goed door een overheids- instantie; verzoekt de Rekenkamer de voortgang van deze overeenkomst te volgen en in haar volgende jaarverslag over het Cedefop verslag uit te brengen aan het Parlement; 5. Neemt kennis van het feit dat de annulering van 1,1 miljoen ECU in de begroting van het Cedefop voor 1996 werd veroorzaakt door het feit dat Cedefop in dat jaar slechts 70 mensen in dienst had van de 81 die oorspronkel¶k waren gebudgetteerd; constateert dat de verhuizing naar Thessaloniki eindel¶k is voltooid en dat de werkomstandigheden, althans wat het personeel betreft, nu weer normaal z¶n; 6. Neemt derhalve aan dat het Cedefop nu in staat is een nauwkeurige raming van z¶n financi(cid:137)le behoeften voor te leggen, zodat de door de begrotingsautoriteit vastgestelde kredieten volledig kunnen worden gebruikt; 7. Verklaart nogmaals dat het Cedefop een waardevolle b¶drage kan leveren aan de ontwikkeling van een Europees beroepsopleidingsbeleid; spreekt in dit verband de wens uit dat de samen- werking met het Europees Parlement wordt ge(cid:139)ntensiveerd, in dier voege dat het Cedefop z¶n deskundigheid ter beschikking stelt van de betrokken commissies; 8. Verleent de raad van bestuur van het Europees Centrum voor de ontwikkeling van de beroepsopleiding kw¶ting voor de uitvoering van z¶n begroting voor het begrotingsjaar 1996; 9. Verzoekt z¶n voorzitter dit besluit te doen toekomen aan de raad van bestuur van het Europees Centrum voor de ontwikkeling van de beroepsopleiding, de Raad, de Commissie, alsmede aan de Rekenkamer, en te zorgen voor publicatie ervan in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen (serie L). De Secretaris-generaal Julian PRIESTLEY De Voorzitter Jos(cid:130) Mar(cid:146)a GIL-ROBLES


title: Reglamento (CE) n° 724/98 de la Comisión de 31 de marzo de 1998 por el que se fijan los tipos de las restituciones aplicables a determinados productos del sector del azúcar exportados en forma de mercancías no incluidas en el anexo II del Tratado

eurovoc_concepts:
export refund
isoglucose
molasses
raw sugar
syrup
white sugar

text: L 100/42 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 4. 98 REGLAMENTO (CE) No 724/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 31 de marzo de 1998 por el que se fijan los tipos de las restituciones aplicables a determinados productos del sector del az(cid:156)car exportados en forma de mercanc(cid:146)as no incluidas en el anexo II del Tratado LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1785/81 del Consejo, de 30 de junio de 1981, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector del az(cid:156)car (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1599/ 96 (2), y, en particular, la letra a) del apartado 5 y el apartado 15 de su art(cid:146)culo 17, Considerando que, de conformidad con lo dispuesto en los apartados 1 y 2 del art(cid:146)culo 17 del Reglamento (CEE) no 1785/81, se puede compensar la diferencia entre los precios en el mercado internacional y los precios en la Comunidad de los productos mencionados en las letras a), c), d), f), g) y h) del apartado 1 del art(cid:146)culo 1 de dicho Reglamento mediante una restituci(cid:155)n a la exportaci(cid:155)n cuando estos productos se exporten en forma de mercan- c(cid:146)as que figuran en el anexo de dicho Reglamento; que el Reglamento (CE) no 1222/94 de la Comisi(cid:155)n, de 30 de mayo de 1994, por el que se establecen, respecto a deter- minados productos agr(cid:146)colas exportados en forma de mercanc(cid:146)as no incluidas en el anexo II del Tratado, las disposiciones comunes de aplicaci(cid:155)n relativas al r(cid:130)gimen de la concesi(cid:155)n de restituciones a la exportaci(cid:155)n y los criterios de fijaci(cid:155)n de su importe (3), cuya (cid:156)ltima modifi- caci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1909/97 (4), determina para cu(cid:145)les de estos productos procede fijar un tipo de restituci(cid:155)n aplicable a su exportaci(cid:155)n en forma de mercanc(cid:146)as incluidas en el anexo I del Reglamento (CEE) no 1785/81; Considerando que, con arreglo a lo dispuesto en el apar- tado 1 del art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 1222/94, se debe fijar para cada mes el tipo de la restituci(cid:155)n por 100 kilogramos de cada uno de los productos de base de que se trate; Considerando que el apartado 3 del art(cid:146)culo 17 del Regla- mento (CEE) no 1785/81 y el art(cid:146)culo 11 del Acuerdo sobre agricultura, celebrado en el marco de las negocia- ciones multilaterales de la Ronda Uruguay, establecen que la restituci(cid:155)n concedida a la exportaci(cid:155)n para un producto incorporado en una mercanc(cid:146)a no puede ser superior a la aplicable al mismo producto exportado en su estado natural; Considerando que las restituciones fijadas en el presente Reglamento pueden ser objeto de fijaci(cid:155)n anticipada; que (1) DO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) DO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43. (3) DO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (4) DO L 268 de 1. 10. 1997, p. 20. la situaci(cid:155)n del mercado en los meses venideros no puede determinarse en la actualidad; Considerando que los compromisos adquiridos en materia de restituciones que pueden concederse a la exportaci(cid:155)n de productos agr(cid:146)colas incorporados en mercanc(cid:146)as no incluidas en el anexo II del Tratado pueden peligrar por la fijaci(cid:155)n anticipada de tipos de restituci(cid:155)n elevados; que, en consecuencia, conviene adoptar medidas de salva- guardia en estas situaciones sin impedir por ello la cele- braci(cid:155)n de contratos a largo plazo; que la fijaci(cid:155)n de un tipo de restituci(cid:155)n espec(cid:146)fico para la fijaci(cid:155)n anticipada de las restituciones es una medida que permite alcanzar estos objetivos diferentes; Considerando que, conforme a lo dispuesto en la letra b) del punto 5 del art(cid:146)culo 4 de Reglamento (CE) no 1222/ 94, cuando no se aporte la prueba contemplada en la letra a) del punto 5 del art(cid:146)culo 4 de dicho Reglamento, procede fijar un tipo de restituci(cid:155)n a la exportaci(cid:155)n redu- cido, teniendo en cuenta el importe de la restituci(cid:155)n a la producci(cid:155)n, aplicable en virtud del Reglamento (CEE) no 1010/86 del Consejo (5), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la cons- tituye el Reglamento (CE) no 1126/96 de la Comisi(cid:155)n (6), al producto de base utilizado, v(cid:145)lido durante el per(cid:146)odo presunto de fabricaci(cid:155)n de las mercanc(cid:146)as; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n del az(cid:156)car, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Se fijan, con arreglo a lo establecido en el anexo, los tipos de las restituciones aplicables a los productos de base que figuran en el anexo A del Reglamento (CE) no 1222/94 y mencionados en los apartados 1 y 2 del art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CEE) no 1785/81, exportados en forma de mercanc(cid:146)as incluidas en el anexo I del Reglamento (CEE) no 1785/81. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 1 de abril de 1998. (5) DO L 94 de 9. 4. 1986, p. 9. (6) DO L 150 de 25. 6. 1996, p. 3. 1. 4. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 100/43 El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 31 de marzo de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Martin BANGEMANN Miembro de la Comisi(cid:155)n L 100/44 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 4. 98 del Reglamento de la Comisi(cid:155)n de 31 de marzo de 1998, por el que se fijan los tipos de las restituciones aplicables a determinados productos del sector del az(cid:156)car exportados en forma de mercanc(cid:146)as no incluidas en el anexo II del Tratado ANEXO Producto Tipos de las restituciones (en ecus/100 kg) En caso de fijaci(cid:155)n anticipada de las restituciones Los dem(cid:145)s casos Az(cid:156)car blanco: (cid:190) de conformidad con lo dispuesto en la letra b) del apartado 5 del art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 1222/94 (cid:190) en los dem(cid:145)s Az(cid:156)car bruto: (cid:190) de conformidad con lo dispuesto en la letra b) del apartado 5 del art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 1222/94 (cid:190) en los dem(cid:145)s casos Jarabes de remolacha o de ca(cid:157)a distintos de los jarabes obtenidos por disoluci(cid:155)n de az(cid:156)car blanco o bruto en estado s(cid:155)lido, que contengan en peso, en estado seco, el 85 % o m(cid:145)s de sacarosa (incluido el az(cid:156)car invertido, calculado en sacarosa): (cid:190) de conformidad con lo dispuesto en la letra b) del apartado 5 del art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 1222/94 (cid:190) en los dem(cid:145)s casos 7,31 42,30 6,72 38,91 7,31 42,30 6,72 38,91 7,31 (4) · S (1) 100 42,30 (4) · S (1) 100 7,31 (4) · S (1) 100 42,30 (4) · S (1) 100 Para los jarabes obtenidos por disoluci(cid:155)n de az(cid:156)car blanco o bruto en estado s(cid:155)lido, independientemente de que la disoluci(cid:155)n sea o no seguida de una inversi(cid:155)n: el tipo fijado m(cid:145)s arriba para los 100 kilo- gramos de az(cid:156)car blanco o bruto empleado para la disoluci(cid:155)n Melazas (cid:190) (cid:190) Isoglucosa (2) (cid:190) de conformidad con lo dispuesto en la letra b) del apartado 5 del art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 1222/94 (cid:190) en los dem(cid:145)s casos (1) «S» representa por 100 kilogramos de jarabe: 7,31 (3) 7,31 (3) 42,30 (3) 42,30 (3) (cid:190) el contenido en sacarosa (incluido el az(cid:156)car invertido calculado en sacarosa), cuando la pureza del jarabe de que se trate es igual o superior al 98 %, (cid:190) el contenido en az(cid:156)car extraible, cuando la pureza del jarabe de que se trate es igual o superior al 85 % pero inferior al 98 %. (2) Productos que han sido obtenidos por isomerizaci(cid:155)n de la glucosa, con un contenido en peso, en estado seco, de por lo menos el 41 % de fructosa y cuyo contenido total en peso, en estado seco, de polisac(cid:145)ridos y oligosac(cid:145)ridos, incluido el contenido en disac(cid:145)ridos o trisac(cid:145)ridos, no es superior al 8,5 %. (3) Importe de la restituci(cid:155)n por 100 kilogramos de materia seca. (4) El importe de base no ser(cid:145) aplicable al producto definido en el punto 1 del anexo del Reglamento (CEE) no 3513/92 de la Comisi(cid:155)n (DO no L 355 de 5. 12. 1992, p. 12)


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 726/98 της Επιτροπής της 31ης Μαρτίου 1998 για τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2543/95 περί ειδικών λεπτομερειών εφαρμογής του καθεστώτος των πιστοποιητικών εξαγωγής στον τομέα του ελαιολάδου

text: L 100/46 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 1. 4. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 726/98 TGS EPITQOPGS tgr 31gr Laqt˜iou 1998 cia tqopopo˜igsg tou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 2543/95 peq˜i eidij ˜ym keptoleqei ˜ym evaqloc ˜gr tou jahest ˜ytor tym pistopoigtij ˜ym enacyc ˜gr stom tol ˜ea tou ekaiok ˜adou G EPITQOPG TYM EUQYPA˘IJYM JOIMOTGTYM, ˜Ewomtar up ˜oxg: ˜oti ta l ˜etqa pou pqobk ˜epomtai ap ˜o tom paq ˜omta jamomi- sl ˜o e˜imai s ˜ulvyma le tg cm ˜ylg tgr epitqop ˜gr diawe˜iqisgr kipaq ˜ym ousi ˜ym, tg sumh ˜gjg cia tgm ˜idqusg tgr Euqypaˇij ˜gr Joim ˜otgtar, tom jamomisl ˜o aqih. 136/66/EOJ tou Sulbouk˜iou, tgr 22ar Septelbq˜iou 1996, peq˜i dgliouqc˜iar joim ˜gr oqcam ˜yseyr acoq ˜ar stom tol ˜ea tym kipaq ˜ym ousi ˜ym (1), ˜opyr tqopopoi- ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 1581/96 (2), jai id˜iyr ta ˜aqhqa 2 jai 3, Ejtil ˜ymtar: ˜oti o jamomisl ˜or (EJ) aqih. 2543/95 tgr Epitqop ˜gr (3), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 2126/96 (4), avoq ˜a tir eidij ˜er keptol ˜eqeier tou jahest ˜ytor tym pisto- poigtij ˜ym enacyc ˜gr stom tol ˜ea tou ekaiok ˜adou· ˜oti, cia tg bekt˜iysg tgr keitouqc˜iar tou jahest ˜ytor, pq ˜epei ma hespi- sto ˜um oi eidij ˜er keptol ˜eqeier evaqloc ˜gr cia ta pistopoig- tij ˜a pou dem peqikalb ˜amoum pqojahoqisl ˜o tgr epistqov ˜gr, id˜iyr ˜osom avoq ˜a to ˜uxor tgr ecc ˜ugsgr jah ˜yr jai tg diadija˜ia swetij ˜a le tgm upobok ˜g tym ait ˜gseym jai tgm ˜ejdosg tym pistopoigtij ˜ym· ˜oti, b ˜asei tgr apojtghe˜isar pe˜iqar, jq˜imetai sj ˜opilo ma pqosaqloste˜i to ˜uxor tgr ecc ˜ugsgr jai g pqohesl˜ia pou pqobk ˜epomtai cia tgm upobok ˜g tym ait ˜gseym pistopoigtij ˜ym pou peqikalb ˜amoum pqojahoqisl ˜o tgr epistqov ˜gr jah ˜yr jai cia tgm ˜ejdos ˜g tour· ˜oti pq ˜epei ep˜isgr ma pqobkevhe˜i ˜oti ta kalbam ˜olema l ˜etqa se peq˜iptysg jimd ˜umou up ˜eqbasgr tym posot ˜gtym jamomij ˜gr di ˜ahesgr avoqo ˜um l ˜omo ta pistopoigtij ˜a enacy- c ˜gr pou peqikalb ˜amoum pqojahoqisl ˜o tgr epistqov ˜gr· ˜oti, cia ma diasvakiste˜i jak ˜uteqg paqajoko ˜uhgsg tou quhlo ˜u tym enacyc ˜ym, e˜imai amacja˜io ma pqosdioqisto ˜um ta stoi- we˜ia pou pq ˜epei ma amajoim ˜ymoum ta jq ˜atg l ˜ekg· ˜oti to ˜aqhqo 5 paq ˜acqavor 1 t ˜etaqtg peq˜iptysg tou jamo- mislo ˜u (EOJ) aqih. 3719/88 tgr Epitqop ˜gr, tgr 16gr Moel- bq˜iou 1988, peq˜i joim ˜ym keptoleqei ˜ym evaqloc ˜gr tou jahe- enacyc ˜gr jai st ˜ytor tym pistopoigtij ˜ym eisacyc ˜gr, pqojahoqislo ˜u cia ta ceyqcij ˜a pqoˇi ˜omta (5), ˜opyr tqopo- poi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 1404/97 (6), pqobk ˜epei ˜oti dem apaite˜itai jam ˜ema pistopoig- tij ˜o cia tir enacyc ˜er pou amtistoiwo ˜um se ecc ˜ugsg jat ˜y- ˜oti kalbamol ˜emou up ˜oxg tou walg- teqg ˜g ˜isg pqor 5 Ecu· ko ˜u ˜uxor tgr ecc ˜ugsgr cia tir enacyc ˜er wyq˜ir epistqov ˜g ˜emar lec ˜akor aqihl ˜or enacyc ˜ym lpoqe˜i ma pqaclatopoi- ghe˜i wyq˜ir pistopoigtij ˜o pq ˜acla to opo˜io ha apodumal ˜y- sei tom ˜ekecwo tym swetij ˜ym posot ˜gtym· ˜oti cia ma apoveuwhe˜i o j˜imdumor aut ˜or pq ˜epei ma pqobkevho ˜um eidi- jo˜i ˜oqoi cia tir em k ˜ocy peqipt ˜yseir· (1) EE 172 tgr 30. 9. 1966, s. 3025/66. (2) EE L 206 tgr 16. 8. 1996, s. 11. (3) EE L 260 tgr 31. 10. 1995, s. 33. (4) EE L 284 tgr 6. 11. 1996, s. 15. (5) EE L 331 tgr 2. 12. 1988, s. 1. (6) EE L 194 tgr 23. 7. 1997, s. 5. ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: ˜Aqhqo 1 O jamomisl ˜or (EJ) aqih. 2543/95 tqopopoie˜itai yr en ˜gr: 1. Stgm paq ˜acqavo 2 tou ˜aqhqou 2, o ˜oqor « ˜emteja» amti- jah˜istatai ap ˜o tom ˜oqo «d ˜ydeja». 2. To ˜aqhqo 2 tqopopoie˜itai yr en ˜gr: 1. G paq ˜acqavor 3 amtijah˜istatai ap ˜o to aj ˜okouho je˜ilemo: To ˜uxor tgr ecc ˜ugsgr swetij ˜a le ta pistopoig- «3. tij ˜a enacyc ˜gr jahoq˜ifetai se: a) 10 Ecu am ˜a 100 wiki ˜ocqalla jahaqo ˜u b ˜aqour cia ta pistopoigtij ˜a pou peqikalb ˜amoum pqojahoqi- sl ˜o tgr epistqov ˜gr· b) 1 Ecu am ˜a 100 wiki ˜ocqalla jahaqo ˜u b ˜aqour, stir ˜akker peqipt ˜yseir. » 2. Pqost˜ihetai g aj ˜okouhg paq ˜acqavor: «4. Jat ˜a paq ˜ejjkisg ap ˜o to ˜aqhqo 5 paq ˜acqavor 1 t ˜etaqtg peq˜iptysg tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 3719/88, dem apaite˜itai pistopoigtij ˜o cia tgm enacyc ˜g pos ˜otgtar lijq ˜oteqgr ˜g ˜isgr le 50 wiki ˜o- cqalla». 3. To ˜aqhqo 3 tqopopoie˜itai yr en ˜gr: 1. G paq ˜acqavor 1 amtijah˜istatai ap ˜o to aj ˜okouho je˜ilemo: «1. Oi ait ˜gseir cia pistopoigtij ˜a enacyc ˜gr pou peqikalb ˜amoum pqojahoqisl ˜o tgr epistqov ˜gr pq ˜epei ma upob ˜akkomtai stir aql ˜odier aqw ˜er ap ˜o Tq˜itg l ˜ewqi P ˜elptg j ˜ahe ebdol ˜adar. Oi ait ˜gseir pou upob ˜akko- mtai tgm Paqasjeu ˜g jai tg Deut ˜eqa heyqo ˜umtai ˜oti ˜ewoum upobkghe˜i tgm ep ˜olemg Tq˜itg. » 2. to pq ˜yto ed ˜avio tgr paqacq ˜avou 2 amtijah˜istatai ap ˜o to aj ˜okouho je˜ilemo: «2. Ta pistopoigtij ˜a enacyc ˜gr pou peqikalb ˜amoum pqojahoqisl ˜o tgr epistqov ˜gr ejd˜idomtai tgm pq ˜ytg eqc ˜asilg gl ˜eqa ap ˜o tgm Tq˜itg tgr ebdol ˜adar pou ajokouhe˜i tgm peq˜iodo pou pqobk ˜epetai stgm paq ˜a- cqavo 1, ev ˜osom, em ty letan ˜u, dem ˜ewei kgvhe˜i ap ˜o tgm Epitqop ˜g jam ˜ema ap ˜o ta eidij ˜a l ˜etqa pou pqobk ˜epomtai stgm paq ˜acqavo 3. » 1. 4. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 100/47 3. g tekeuta˜ia vq ˜asg tgr paqacq ˜avou 3 amtijah˜istatai ap ˜o to aj ˜okouho je˜ilemo: «Ta em k ˜ocy l ˜etqa avoqo ˜um ta pistopoigtij ˜a enacy- c ˜gr pou peqikalb ˜amoum pqojahoqisl ˜o tgr epistqov ˜gr jai d ˜umamtai ma dialoqv ˜ymomtai am ˜a jydij ˜o pqoˇi ˜o- mtor tgr omolatokoc˜iar tym ceyqcij ˜ym pqoˇi ˜omtym cia tir epistqov ˜er jat ˜a tgm enacyc ˜g. » 4. stgm paq ˜acqavo 5 tekeuta˜ia peq˜iptysg o ˜oqor amti- jah˜istatai ap ˜o tom ˜oqo «Tq˜itg» jai pqost˜ihetai g aj ˜okouhg vq ˜asg: «Stgm peq˜iptysg aut ˜g, o sumakkass ˜olemor d ˜umatai ma fgt ˜gsei cia tgm pos ˜otgta g opo˜ia dem ˜ecime apodejt ˜g, tgm ˜ejdosg emt ˜or tgr ˜idiar pqohesl˜iar, em ˜or pistopoigtijo ˜u ap ˜o to opo˜io dem pqoj ˜uptei dija˜iyla epistqov ˜gr. » 5. pqost˜ihetai g aj ˜okouhg paq ˜acqavor: «6. Oi ait ˜gseir pistopoigtij ˜ym enacyc ˜gr pou dem peqikalb ˜amoum epistqov ˜gr upob ˜akkomtai stir aql ˜odier aqw ˜er ap ˜o tg Deut ˜eqa l ˜ewqi tgm Paqasjeu ˜g j ˜ahe ebdol ˜adar. Ta pistopoig- tij ˜a ejd˜idomtai wyq˜ir jahust ˜eqgsg. » pqojahoqisl ˜o tgr 4. To ˜aqhqo 5 tqopopoie˜itai yr en ˜gr: 1. stgm paq ˜acqavo 1 pq ˜yto ed ˜avio o ˜oqor «P ˜elptg» amtijah˜istatai ap ˜o tom ˜oqo «Paqasjeu ˜g» 2. g paq ˜acqavor 1 stoiwe˜io a) amtijah˜istatai ap ˜o to aj ˜okouho je˜ilemo: «a) oi ait ˜gseir pistopoigtij ˜ym enacyc ˜gr pou peqi- kalb ˜amoum pqojahoqisl ˜o tgr epistqov ˜gr oi opo˜ier ˜ewoum upobkghe˜i ap ˜o tgm Tq˜itg l ˜ewqi tgm P ˜elptg s ˜ulvyma le to ˜aqhqo 3 paq ˜acqavor 1. » 3. Stgm paq ˜acqavo 1 stoiwe˜io b) oi ˜oqoi «pqogco ˜ulemg Deut ˜eqa» amtijah˜istamtai ap ˜o tour ˜oqour «ap ˜o tgm pqogco ˜ulemg Paqasjeu ˜g ˜eyr P ˜elptg, le wyqist ˜g ˜emdeing cia ta pistopoigtij ˜a pou peqikalb ˜amoum pqojahoqisl ˜o tgr epistqov ˜gr jai cia eje˜ima pou dem peqikalb ˜amoum pqojahoqisl ˜o tgr epistqov ˜gr». 4. Stgm paq ˜acqavo 2 to tl ˜gla tgr vq ˜asgr pou pqogce˜i- tai tgr pq ˜ytgr peq˜iptysgr amtijah˜istatai ap ˜o: «Stgm amajo˜imysg tym ait ˜gseym pou pqobk ˜epomtai stgm paq ˜acqavo 1 stoiwe˜io a) jai, se peq˜iptysg evaqloc ˜gr tou ˜aqhqou 3 paq ˜acqavor 5, sta stoiwe˜ia pou pqobk ˜epomtai stgm paq ˜acqavo 1 stoiwe˜io b), pqosdioq˜ifetai:» 5. Stgm paq ˜acqavo 2 tq˜itg peq˜iptysg, o ˜oqor «emdewo- ˜oqour «to l ˜emyr» paqelb ˜akketai pqim ap ˜o tour ˜uxor»· 6. stgm paq ˜acqavo 2, pqost˜ihetai to aj ˜okouho ed ˜avio: «ta stoiwe˜ia aut ˜a pq ˜epei ma amav ˜eqomtai newyqist ˜a se peq˜iptysg pou ta pistopoigtij ˜a ejd˜idomtai cia em ˜eqceier episitistij ˜gr bo ˜gheiar» 7. g paq ˜acqavor 3 sulpkgq ˜ymetai ap ˜o tour aj ˜okouhour ˜oqour: «. ,pqosdioq˜ifomtar tgm peq˜iodo elpoq˜iar jat ˜a tg di ˜aqjeia tgr opo˜iar ejd ˜ohgje to pistopoigtij ˜o. » 5. Sto paq ˜aqtgla, ta tl ˜glata B jai D amtijah˜istamtai ap ˜o aut ˜a pou peqikalb ˜amomtai sto paq ˜aqtgla tou paq ˜omtor jamomislo ˜u. ˜Aqhqo 2 O paq ˜ym jamomisl ˜or aqw˜ifei ma isw ˜uei tgm ˜ebdolg gl ˜eqa ap ˜o tg dglos˜ieus ˜g tou stgm Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij˜ym Joimot˜gtym. O paq ˜ym jamomisl ˜or evaql ˜ofe- tai ap ˜o tir 18 Apqik˜iou 1998. O paq ˜ym jamomisl ˜or e˜imai desleutij ˜or yr pqor ˜oka ta l ˜eqg tou jai isw ˜uei ˜alesa se j ˜ahe jq ˜ator l ˜ekor. Bqun ˜ekker, 31 Laqt˜iou 1998. Cia tgm Epitqop˜g Franz FISCHLER L˜ekor tgr Epitqop˜gr L 100/48 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 1. 4. 98 PAQAQTGLA «— Tl ˜gla B — Ebdoladia ˜ia joimopo ˜igsg a) Pistopoigtij ˜a pou peqikalb ˜amoum pqojahoqisl ˜o tgr epistqov ˜gr: Jatgcoq˜ia Sumokij ˜er pos ˜otgter am ˜a jatgcoq˜ia pou paqad˜idomtai ap ˜o tgm pqogco ˜ulemg Paqasjeu ˜g ˜eyr P ˜elptg (1) Posost ˜o epistqov ˜gr se (Ecu/100 wcq. ) (1) Se peq˜iptysg evaqloc ˜gr tou ˜aqhqou 3 paq ˜acqavor 5, amav ˜eqate tgm gleqolgm˜ia jat ˜ahesgr tgr a˜itgsgr tou pistopoigti- jo ˜u jai to evaqlof ˜olemo posost ˜o. b) Pistopoigtij ˜a pou dem peqikalb ˜amoum pqojahoqisl ˜o tgr epistqov ˜gr: Jatgcoq˜ia Sumokij ˜er pos ˜otgter am ˜a jatgcoq˜ia pou paqad˜idomtai ap ˜o tgm pqogco ˜ulemg Paqasjeu ˜g ˜eyr P ˜elptg » «— L ˜eqor D — Lgmia ˜ia amajo ˜imysg Jatgcoq˜ia Lg wqgsilopoighe˜iser pos ˜otgter Peq˜iodor elpoq˜iar jat ˜a tg di ˜aqjeia tgr opo˜iar ejd ˜ohgje, to pistopoigtij ˜o Pqojahoqishe˜isa epistqov ˜g Sumokij ˜o pos ˜o tym pqojahoqisheis ˜ym epistqov ˜ym »


title: 98/330/CE: Decisão do Parlamento Europeu de 31 de Março de 1998 que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do Sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1996

eurovoc_concepts:
EDF
European Commission
European Parliament
budgetary discharge
financial year
implementation of the budget

text: L 146/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 5. 98 DECIS(cid:212)O DO PARLAMENTO EUROPEU de 31 de Mar(cid:135)o de 1998 que d(cid:145) quita(cid:135)(cid:209)o (cid:133) Comiss(cid:209)o pela gest(cid:209)o financeira do S(cid:130)timo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exerc(cid:146)cio de 1996 (98/330/CE) O PARLAMENTO EUROPEU, (cid:190) Tendo em conta o Tratado CE, (cid:190) Tendo em conta a Quarta Conven(cid:135)(cid:209)o ACP-CEE (1), (cid:190) Tendo em conta os balan(cid:135)os financeiros e as contas de gest(cid:209)o relativos aos Sexto e S(cid:130)timo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exerc(cid:146)cio de 1996 [SEC(97)0938 (cid:190) C4-0274/97], (cid:190) Tendo em conta o relat(cid:155)rio anual e a declara(cid:135)(cid:209)o de fiabilidade do Tribunal de Contas relativos ao exerc(cid:146)cio de 1996, acompanhados das respostas das Institui(cid:135)(cid:210)es (2), (cid:190) Tendo em conta a recomenda(cid:135)(cid:209)o do Conselho de 9 de Mar(cid:135)o de 1998 (C4-0166/98), (cid:190) Tendo em conta o relat(cid:155)rio da Comiss(cid:209)o do Controlo Or(cid:135)amental (A4-0091/98), 1. D(cid:145) quita(cid:135)(cid:209)o (cid:133) Comiss(cid:209)o pela gest(cid:209)o financeira do S(cid:130)timo Fundo Europeu de Desenvolvi- mento no exerc(cid:146)cio de 1996, com base nos seguintes valores: BALANÇO DO 7º FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996 (em milhares de ecus) ACTIVO SITUAÇ(cid:212)O EM 31. 12. 1996 Subven(cid:135)(cid:210)es Empr(cid:130)stimos Stabex Sysmin Activos l(cid:146)quidos Outros activos correntes Rubricas em verifica(cid:135)(cid:209)o PASSIVO Contribui(cid:135)(cid:210)es mobilizadas Outras receitas Transfer(cid:136)ncias para o 7º FED Montante a pagar ao 6º FED 3 503 978 320 531 1 610 561 101 067 SUBTOTAL 5 536 137 (cid:190) (cid:190) (cid:190) TOTAL 5 536 137 3 799 888 876 289 (cid:190) 859 960 TOTAL 5 536 137 (1) JO L 229 de 17. 8. 1991. (2) JO C 348 de 18. 11. 1997 (vol. I. cap. 12 e vol. II, parte II). 16. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 146/29 UTILIZAÇ(cid:212)O DOS RECURSOS (cid:190) 7º FED EM 31. 12. 1996 Reparti(cid:135)(cid:209)o dos fundos Dota(cid:135)(cid:209)o inicial Recursos ou redu(cid:135)(cid:210)es em 31. 12. 1996 Recursos ou redu(cid:135)(cid:210)es durante 1996 Nova situa(cid:135)(cid:209)o Total ACP Total PTU 10 800 000 000,00 828 011 277,33 –18 204 535,14 11 609 806 742,19 140 000 000,00 14 800 730,06 23 404,00 154 800 964,10 Receitas diversas 0,00 41 341 598,08 10 339 649,67 51 681 247,75 Total 10 940 000 000,00 884 153 605,47 –7 864 651,43 11 816 288 954,04 2. Regista as suas observa(cid:135)(cid:210)es na resolu(cid:135)(cid:209)o que constitui parte integrante da presente decis(cid:209)o; 3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decis(cid:209)o, bem como a resolu(cid:135)(cid:209)o que cont(cid:130)m as suas observa(cid:135)(cid:210)es, (cid:133) Comiss(cid:209)o, ao Conselho, ao Tribunal de Contas, ao Banco Europeu de Investimento, bem como de promover a respectiva publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (s(cid:130)rie L). O Secret(cid:145)rio-Geral Julian PRIESTLEY O Presidente Jos(cid:130) Mar(cid:146)a GIL-ROBLES


title: Beschluß des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 23/98 vom 31. März 1998 über die Änderung des Anhangs VI (Soziale Sicherheit) des EWR-Abkommens

eurovoc_concepts:
European Economic Area
administrative formalities
agreement (EU)
form
migrant worker
social security

text: 19. 11. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 310/3 BESCHLUSS DES GEMEINSAMEN EWR-AUSSCHUSSES Nr. 23/98 vom 31. März 1998 über die Änderung des Anhangs VI (Soziale Sicherheit) des EWR-Abkommens DER GEMEINSAME EWR-AUSSCHUSS — gestützt auf das Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum, geändert durch das Anpassungsprotokoll zum Abkommen, nachstehend „Abkommen“ genannt, insbesondere auf Artikel 98, in Erwägung nachstehender Gründe: Anhang VI des Abkommens wurde durch den Beschluß des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 82/97 vom 12. November 1997 (1) geändert. Der Beschluß der Verwaltungskommission der Europäischen Gemeinschaften für die soziale Sicherheit der Wanderarbeitnehmer Nr. 158 vom 27. November 1995 über die Muster der zur Durchführung der Verordnungen (EWG) Nr. 1408/71 und (EWG) Nr. 574/72 des Rates erforderlichen Vordrucke (E 201 bis E 215) (2) ist in das Abkommen aufzunehmen — BESCHLIESST: Artikel 1 In Anhang VI des Abkommens wird unter Nummer 3. 23 (Beschluß Nr. 130) folgender Gedankenstrich angefügt: „— 396 D 0732: Beschluß Nr. 158 vom 27. November 1995 (E 201 bis E 215) (ABl. L 336 vom 27. 12. 1996, S. 1). “ Der Wortlaut des Beschlusses Nr. 158 in isländischer und norwegischer Sprache, der den jeweiligen Sprachfassungen dieses Beschlusses beigefügt ist, ist verbindlich. Artikel 2 Artikel 3 Dieser Beschluß tritt am 1. April 1998 in Kraft, sofern dem Gemeinsamen EWR-Ausschuß alle Mitteilungen nach Artikel 103 Absatz 1 des Abkommens übermittelt worden sind. Dieser Beschluß wird im EWR-Abschnitt und in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Euro- päischen Gemeinschaften veröffentlicht. Artikel 4 Brüssel, den 31. März 1998 (1) ABl. L 134 vom 7. 5. 1998, S. 11. (2) ABl. L 336 vom 27. 12. 1996, S. 1. Für den Gemeinsamen EWR-Ausschuß Der Vorsitzende F. BARBASO


title: WRITTEN QUESTION No. 872/98 by John CUSHNAHAN to the Council. Famine relief in West Papua

eurovoc_concepts:
Indonesia
human rights
humanitarian aid
hunger

text: 21. 10. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 323/89 (98/C 323/124) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0871/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Gerhard Hager (NI) (26. maaliskuuta 1998) Aihe: Lasten hyva¤ksika¤yto¤n torjunnan alalla aikaansaatu edistys Komissio antoi vuonna 1997 tiedonannon lapsiseksimatkailun torjunnasta (KOM(96)0547) ja muistion Euroopan unionin panoksesta lasten hyva¤ksika¤yto¤n torjunnan edista¤miseksi (C4-0556/96). Parlamentin asiasta laatimassa mietinno¤ssa¤ vaadittiin pa¤a¤tta¤va¤isesti hyo¤dynta¤ma¤a¤n ka¤ytetta¤vissa¤ olevia va¤lineita¤. 1. Mihin toimiin komissio on ta¤lla¤ va¤lin ryhtynyt tiedonannon ja muistion tavoitteiden saavuttamiseksi? 2. Onko komissiolla tietoa toimista, joihin ja¤senvaltiot ovat hiljattain ryhtyneet ta¤lla¤ alalla? Komission ja¤senen Papoutsisin komission puolesta antama vastaus (24. huhtikuuta 1998) Vastauksensa pituuden vuoksi komissio la¤hetta¤a¤ sen suoraan kunnianarvoisalle ja¤senelle ja parlamentin sihteeristo¤lle. (98/C 323/125) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0872/98 neuvostolle esitta¤ja¤(t): John Cushnahan (PPE) (31. maaliskuuta 1998) Aihe: La¤nsi-Papuan na¤la¤nha¤da¤n helpottaminen Onko neuvosto tietoinen ihmisoikeusja¤rjesto¤jen raporteista, joista ka¤y ilmi, etta¤ Indonesian armeija on eva¤nnyt La¤nsi-Papuan (Irian Jaya) kirkoilta mahdollisuuden ha¤ta¤avun viemiseen La¤nsi-Papuan Puncak Jayan ja Jawijajin alueille, vaikka siella¤ ka¤rsita¤a¤n jatkuvasta na¤la¤nha¤da¤sta¤? Onko neuvosto tietoinen tilanteen yksityiskohdista ja mihin toimiin neuvosto aikoo ryhtya¤? Vastaus (6. heina¤kuuta 1998) Neuvostolla ei ole tietoa arvoisan parlamentin ja¤senen mainitsemasta asiasta. Puheenjohtajavaltio ehdottaa, etta¤ asia otetaan esiin Aasian ja Oseanian asioiden tyo¤ryhma¤n tulevassa kokouksessa ja yriteta¤a¤n luoda toimintalinjaa la¤heisessa¤ yhteistyo¤ssa¤ Irian Jayassa toimivien humanitaarisen avun toimistojen kanssa. (98/C 323/126) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0874/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Concepcio· Ferrer (PPE) (26. maaliskuuta 1998) Aihe: Ela¤imille annettavat antibiootit Euroopan kulutusosuuskuntien yhteiso¤ esitti a¤sketta¤in vaatimuksen, jossa pyydettiin, etta¤ antibioottien ka¤ytto¤ ela¤inten ravinnossa kasvunedista¤mistarkoituksiin kielleta¤a¤n ta¤ysin Euroopan unionissa. Kun otetaan huomioon ongelmat, joita voi aiheutua antibioottien ka¤yto¤sta¤ muihin kuin la¤a¤kinta¤tarkoituksiin, seka¤ kuluttajansuojan takaavan, avoimen ja vastuullisen elintarvikepolitiikan tarpeellisuus Euroopan unionin tasolla,aikooko komissio toteuttaa toimenpiteita¤, joilla on tarkoitus esta¤a¤ antibioottien ka¤ytto¤ ela¤inten ravinnossa Euroopan unionissa?


title: Règlement (CE) nº 725/98 de la Commission du 31 mars 1998 ajustant les aides compensatoires agromonétaires octroyées en Irlande

eurovoc_concepts:
Ireland
agri-monetary policy
aid to agriculture
monetary compensatory amount
revaluation

text: 1. 4. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 100/45 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 725/98 DE LA COMMISSION du 31 mars 1998 ajustant les aides compensatoires agromon(cid:130)taires octroy(cid:130)es en Irlande LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 724/97 du Conseil du 22 avril 1997 d(cid:130)terminant les mesures et compensations relatives aux r(cid:130)(cid:130)valuations sensibles qui affectent les revenus agri- coles (1), et notamment son article 7, (CE) no 806/97 de la consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement Commission du 2 mai 1997 fixant les montants maxi- maux des aides compensatoires pour les r(cid:130)(cid:130)valuations sensibles intervenues avant le 31 mars 1997 pour la livre irlandaise, la livre sterling et la lire italienne (2), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 1219/97 (3), a notamment d(cid:130)ter- min(cid:130) le montant maximal de l’aide relative (cid:133) la r(cid:130)(cid:130)valua- tion sensible du 29 mars 1997 de la livre irlandaise; consid(cid:130)rant que l’article 4, paragraphe 4, deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, du r(cid:138)glement (CE) no 724/97 pr(cid:130)voit que les montants des deuxi(cid:138)me et troisi(cid:138)me tranches de l’aide compensa- toire sont r(cid:130)duites en fonction de l’effet sur le revenu de l’(cid:130)volution des taux de conversion agricoles constat(cid:130)s jusqu’au d(cid:130)but du mois pr(cid:130)c(cid:130)dant le premier mois de la tranche concern(cid:130)e; le d(cid:130)but du mois de la deuxi(cid:138)me tranche; que, en raison du niveau du taux de conversion atteint, il convient de supprimer le montant de la deuxi(cid:138)me tranche de l’aide pour l’Irlande; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis des comit(cid:130)s de gestion int(cid:130)ress(cid:130)s, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier La deuxi(cid:138)me tranche de l’aide compensatoire pour l’Ir- lande pr(cid:130)vue par le r(cid:138)glement (CE) no 806/97 au titre de la r(cid:130)(cid:130)valuation sensible du 29 mars 1997 est supprim(cid:130)e. L’octroi de la troisi(cid:138)me tranche de ladite aide sera examin(cid:130) en tenant compte des effets de l’(cid:130)volution mon(cid:130)- taire jusqu’au d(cid:130)but du mois de mars 1999. Article 2 consid(cid:130)rant que plusieurs augmentations du taux de conversion de la livre irlandaise ont eu lieu entre la date de sa r(cid:130)(cid:130)valuation sensible et le d(cid:130)but du mois pr(cid:130)c(cid:130)dant Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Commu- naut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 31 mars 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 108 du 25. 4. 1997, p. 9. (2) JO L 115 du 3. 5. 1997, p. 16. (3) JO L 170 du 28. 6. 1997, p. 56


title: 98/330/EG: Beschluss des Europäischen Parlaments vom 31. März 1998 zur Entlastung der Kommission für die finanzielle Abwicklung des siebten Europäischen Entwicklungsfonds für das Haushaltsjahr 1996

text: L 146/28 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 16. 5. 98 BESCHLUSS DES EUROP(cid:142)ISCHEN PARLAMENTS vom 31. M(cid:132)rz 1998 zur Entlastung der Kommission f(cid:129)r die finanzielle Abwicklung des siebten Europ(cid:132)- ischen Entwicklungsfonds f(cid:129)r das Haushaltsjahr 1996 (98/330/EG) DAS EUROP(cid:142)ISCHE PARLAMENT, (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den EG-Vertrag, (cid:190) gest(cid:129)tzt auf das vierte AKP-EWG-Abkommen (1), (cid:190) in Kenntnis der Verm(cid:148)gens(cid:129)bersichten und Haushaltsrechnungen des sechsten und siebten Europ(cid:132)ischen Entwicklungsfonds f(cid:129)r das Haushaltsjahr 1996 (SEC(97)0938 (cid:190) C4-0274/97), (cid:190) in Kenntnis des Jahresberichts und der Zuverl(cid:132)ssigkeitserkl(cid:132)rung des Rechnungshofs zum Haushaltsjahr 1996 und der Antworten der Organe (2), (cid:190) in Kenntnis der Empfehlung des Rates vom 9. M(cid:132)rz 1998 (C4-0166/98), (cid:190) in Kenntnis des Berichts des Ausschusses f(cid:129)r Haushaltskontrolle sowie der Stellungnahme des Ausschusses f(cid:129)r Entwicklung und Zusammenarbeit (A4-0091/98), 1. erteilt der Komission Entlastung f(cid:129)r die finanzielle Abwicklung des siebten Europ(cid:132)ischen Entwicklungsfonds f(cid:129)r das Haushaltsjahr 1996 auf der Grundlage der folgenden Betr(cid:132)ge: VERM(cid:153)GENS(cid:154)BERSICHT DES 7. EEF ZUM 31. DEZEMBER 1996 (in 1 000 Ecu) AKTIVA STAND 31. 12. 1996 Zusch(cid:129)sse Darlehen Stabex Sysmin 3 503 978 320 531 1 610 561 101 067 ZWISCHENSUMME 5 536 137 Bankguthaben Sonstiges Umlaufverm(cid:148)gen Zu (cid:129)berpr(cid:129)fende Betr(cid:132)ge (cid:190) (cid:190) (cid:190) INSGESAMT 5 536 137 PASSIVA Beitr(cid:132)ge der Mitgliedstaaten Sonstige Einnahmen (cid:154)bertragung auf den 7. EEF Verbindlichkeiten gegen(cid:129)ber dem 6. EEF 3 799 888 876 289 (cid:190) 859 960 INSGESAMT 5 536 137 (1) ABl. L 229 vom 17. 8. 1991. (2) ABl. C 348 vom 18. 11. 1997 (Band I, Kapitel 12, und Band II, Teil II). 16. 5. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 146/29 VERWENDUNG DER MITTEL (cid:190) 7. EEF AM 31. 12. 1996 Aufteilung der Mittel Urspr(cid:129)ngliche Mittelausstattung Mittelzufl(cid:129)sse und -abfl(cid:129)sse am 31. 12. 1996 Mittelzufl(cid:129)sse und -abfl(cid:129)sse 1996 Neuer Stand AKP insgesamt 10 800 000 000,00 828 011 277,33 –18 204 535,14 11 609 806 742,19 (cid:154)LG insgesamt 140 000 000,00 14 800 730,06 23 404,00 154 800 964,10 Verschiedene Einnahmen 0,00 41 341 598,08 10 339 649,67 51 681 247,75 Insgesamt 10 940 000 000,00 884 153 605,47 –7 864 651,43 11 816 288 954,04 2. legt seine Bemerkungen in der Entschließung nieder, die integrierender Bestandteil dieses Beschlusses ist; 3. beauftragt seinen Pr(cid:132)sidenten, diesen Beschluß und die Entschließung mit seinen Bemer- kungen der Kommission, dem Rat, dem Rechnungshof und der Europ(cid:132)ischen Investitions- bank zu (cid:129)bermitteln und im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften (Reihe L) ver(cid:148)f- fentlichen zu lassen. Der Generalsekret(cid:132)r Julian PRIESTLEY Der Pr(cid:132)sident Jos(cid:130) Mar(cid:146)a GIL-ROBLES


title: Neuvoston päätös, tehty 31 päivänä maaliskuuta 1998, riskiaineksen käytön kieltämisestä tarttuvien spongiformisten enkefalopatioiden vuoksi tehdyn komission päätöksen 97/534/EY muuttamisesta

eurovoc_concepts:
animal disease
health risk
import restriction
offal
public health
veterinary legislation

text: L 102/26 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 2. 4. 98 II (S(cid:132)(cid:132)d(cid:148)kset, joita ei tarvitse julkaista) NEUVOSTO NEUVOSTON P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 31 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998, riskiaineksen k(cid:132)yt(cid:148)n kielt(cid:132)misest(cid:132) tarttuvien spongiformisten enkefalopatioiden vuoksi tehdyn komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 97/534/EY muuttamisesta (98/248/EY) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon komission ehdotuksen, ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)k(cid:132)rintarkastuksista yhteis(cid:148)n sis(cid:132)i- sess(cid:132) kaupassa sis(cid:132)markkinoiden toteuttamista varten 11 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1989 annetun neuvoston direktiivin 89/662/ETY (1) ja erityisesti sen 9 artiklan 4 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komissio teki 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1997 p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 97/ 534/EY (4) riskiaineksen k(cid:132)yt(cid:148)n kielt(cid:132)misest(cid:132) tarttuvien spongiformisten enkefalopatioiden vuoksi; mainittua p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)st(cid:132) sovelletaan 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) huhtikuuta 1998, pysyv(cid:132) el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kint(cid:132)komitea ei ole antanut my(cid:148)nteist(cid:132) toimenpiteiksi; lausuntoa komission alkuehdotuksesta t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi komissio on tehnyt neuvostolle ehdotuksen direktiivin 89/662/ETY 17 artiklan mukaisesti toteutetta- vista toimenpiteist(cid:132), jotka neuvoston on annettava kahden viikon kuluessa, ja ottaa huomioon sis(cid:132)markkinoiden toteuttamista varten el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)k(cid:132)rin- ja kotiel(cid:132)injalostustarkastuksista yhteis(cid:148)n sis(cid:132)isess(cid:132) tiettyjen el(cid:132)vien el(cid:132)inten ja tuotteiden kaupassa 26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1990 annetun neuvoston direktiivin 90/425/ETY (2) ja erityisesti sen 10 artiklan 4 kohdan, p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 97/534/EY tekemisen j(cid:132)lkeen tapahtunut kehitys on johtanut siihen, ett(cid:132) on osoittautunut v(cid:132)ltt(cid:132)- m(cid:132)tt(cid:148)m(cid:132)ksi tarkoin uudelleen mainitussa p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) s(cid:132)(cid:132)dettyj(cid:132) toimenpiteit(cid:132) ja t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen soveltamisp(cid:132)iv(cid:132)(cid:132) olisi lyk(cid:132)tt(cid:132)v(cid:132), tarkastella ottaa huomioon kolmansista maista yhteis(cid:148)(cid:148)n tuotavien tuotteiden el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kint(cid:132)tarkastusten j(cid:132)rjest(cid:132)mist(cid:132) koske- vista periaatteista 10 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1990 annetun neuvoston direktiivin 90/675/ETY (3) ja erityisesti sen 19 artiklan, ON TEHNYT T(cid:142)M(cid:142)N P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: 1 artikla (1) EYVL L 395, 30. 12. 1989, s. 13, direktiivi sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivill(cid:132) 92/118/ETY (EYVL L 62, 15. 3. 1993, s. 49). (2) EYVL L 224, 18. 8. 1990, s. 29, direktiivi sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivill(cid:132) 92/118/ETY. (3) EYVL L 373, 31. 12. 1990, s. 1, direktiivi sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivill(cid:132) 96/43/EY (EYVL L 162, 1. 7. 1996, s. 1). Korvataan p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 97/534/EY 10 artiklassa p(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) ”1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) huhtikuuta 1998” p(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ll(cid:132) ”1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) tammikuuta 1999”. (4) EYVL L 216, 8. 8. 1997, s. 95, p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s sellaisena kuin se on muutettuna komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksell(cid:132) 97/886/EY (EYVL L 351, 23. 12. 1997, s. 69). 2. 4. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 102/27 T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s on osoitettu kaikille j(cid:132)senvaltioille. Sit(cid:132) sovelletaan 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) huhtikuuta 1998. 2 artikla Tehty Brysseliss(cid:132) 31 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998. Neuvoston puolesta J. CUNNINGHAM Puheenjohtaja