title: Regulamento (CE) nº 850/98 do Conselho de 30 de Março de 1998 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos

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conservation of fish stocks
fishery resources
fishing area
fishing regulations
protection of animal life

text: 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/1 I (Actos cuja publicação e´ uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) No. 850/98 DO CONSELHO de 30 de Março de 1998 relativo à conservação dos recursos da pesca atrave´s de determinadas medidas te´cnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 43o. , Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comite´ Económico e Social (3), (1) Considerando que o Regulamento (CE) no. 894/ /97 (4) constitui a versão codificada do Regula- mento (CEE) no. 3094/86, que preveˆ determinadas medidas te´cnicas de conservação dos recursos da pesca e foi várias vezes substancialmente alterado; (2) Considerando que a experieˆncia da aplicação do Regulamento (CEE) no. 3094/86 veio evidenciar certas deficieˆncias que originam problemas de apli- cação e execução e devem ser rectificadas, nomea- damente reduzindo o número das diversas especifi- cações sobre as malhagens, suprimindo o conceito de espe´cies protegidas e restringindo o número de malhagens diferentes autorizadas a bordo; que e´, pois, conveniente substituir o Regulamento (CE) no. 894/97 por um novo texto com excepção dos artigos 11o. , 18o. , 19o. e 20o. ; (3) Considerando que e´ necessário definir determina- dos princípios e processos para estabelecer medidas (1) JO C 292 de 4. 10. 1996, p. 1, e JO C 245 de 12. 8. 1997, p. 10. (2) JO C 132 de 28. 4. 1997, p. 235. (3) JO C 30 de 30. 1. 1997, p. 26. (4) JO L 132 de 23. 5. 1997, p. 1. te´cnicas de conservação a nível comunitário, de modo a que cada Estado-membro possa gerir as actividades de pesca nas águas marítimas sob sua jurisdição ou soberania; (4) Considerando que e´ necessário estabelecer um equilíbrio entre a adaptação das medidas te´cnicas de conservação à diversidade das pescarias e a necessidade de existeˆncia de regras homoge´neas e fáceis de aplicar; (5) Considerando que o no. 2 do artigo 130o. R do Tratado estabelece o princípio de que todas as medidas comunitárias devem integrar requisitos em mate´ria de protecção do ambiente, nomeadamente à luz do princípio da precaução; (6) Considerando que a prática das devoluções deve ser reduzida ao mínimo; (7) Considerando que deve ser assegurada a protecção das zonas de alevinagem, tendo em conta as condi- ções biológicas específicas nas várias zonas abran- gidas; (8) Considerando que na Directiva 92/43/CEE (5) o Conselho estabeleceu medidas de preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens; que a lista de organismos marinhos abrangidos pelo âmbito do presente regulamento conte´m nomes de espe´cies protegidas para efeitos dessa directiva; (9) Considerando que, em 25 de Outubro de 1996, o Parlamento Europeu adoptou a sua resolução sobre a comunicação da Comissão sobre a imple- mentação de medidas te´cnicas na política comum de pesca; (5) JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 7. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 1994. L 125/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 (10) Considerando que, para assegurar a protecção dos recursos biológicos marinhos e a exploração equili- brada dos recursos halieˆuticos, tanto no interesse dos pescadores como dos consumidores, devem ser fixadas medidas te´cnicas de conservação que espe- cifiquem, nomeadamente, as malhagens e respecti- vas combinações adequadas para a captura de determinadas espe´cies e outras características das artes de pesca, os tamanhos mínimos dos organis- mos marinhos, bem como as restrições aplicáveis à pesca em determinadas zonas e períodos e com determinadas artes e equipamentos; (11) Considerando que, à luz dos pareceres científicos, devem ser estabelecidas disposições para aumentar as malhagens das artes rebocadas na pesca de determinadas espe´cies de organismos marinhos e devem ser estabelecidas disposições para a utiliza- ção obrigatória de panos de rede de malha qua- drada, atendendo a que tal pode desempenhar um papel significativo na redução das capturas de juvenis dos organismos marinhos; (12) Considerando que, para evitar que se utilizem malhagens cada vez mais pequenas nas artes fixas, que resultam num aumento das taxas de mortali- dade dos juvenis das espe´cies-alvo das pescarias em causa, devem ser estabelecidas malhagens para as artes fixas; (13) Considerando que a composição das capturas por espe´cies e as práticas a elas associadas diferem consoante as zonas geográficas; que essas dife- renças justificam a diversificação das medidas apli- cadas nessas zonas; (14) Considerando que a captura de determinadas espe´- cies para transformação em farinha de peixe ou óleo de peixe pode realizar-se com malhagens pequenas, desde que essas operações de captura não tenham consequeˆncias negativas para outras espe´cies; (15) Considerando que e´ necessário prever tamanhos mínimos para as espe´cies que constituem a princi- pal parcela dos desembarques das frotas comunitá- rias e para as espe´cies que sobrevivem às devolu- ções; (16) Considerando que o tamanho mínimo de uma espe´cie deve estar em conformidade com a selecti- vidade da malhagem aplicável a essa espe´cie; (17) Considerando que e´ necessário definir o modo de medição do tamanho dos organismos marinhos; (18) Considerando que, para efeitos de protecção do arenque juvenil, e´ necessário adoptar disposições específicas sobre a captura da espadilha e a sua manutenção a bordo; (19) Considerando que, para tomar em consideração as práticas de pesca tradicionais em determinadas zonas, e´ necessário adoptar disposições específicas sobre a captura e a manutenção a bordo de biqueirão e atum; (20) Considerando que, para garantir a fiscalização das actividades de pesca exercidas em certas zonas por navios que cumpram determinadas condições, o acesso a essas zonas deve ficar sujeito a uma autorização especial de pesca tal como referido no Regulamento (CE) no. 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca espe- ciais (1); (21) Considerando que a utilização de redes de cerco com retenida na pesca de cardumes encontrados em associação com mamíferos marinhos pode resultar na captura e morte destes mamíferos; que, contudo, quando utilizadas de modo adequado, as redes de cerco com retenida constituem um me´todo eficaz para capturar exclusivamente as espe´cies- -alvo pretendidas; que deve ser proibido o cerco de mamíferos marinhos com redes de cerco com rete- nida; (22) Considerando que, para não afectar a investigação científica, o repovoamento artificial ou a transplan- tação, o presente regulamento não deve ser aplicá- vel a operações que possam tornar-se necessárias para o exercício destas actividades; (23) Considerando que determinadas medidas necessá- rias para a conservação estão contempladas no Regulamento (CEE) no. 2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que define as característi- cas dos navios de pesca (2), e no Regulamento (CEE) no. 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicá- vel à política comum de pescas (3), não sendo pois necessário reiterá-las; (24) Considerando que, em caso de grave ameaça à conservação, a Comissão e os Estados-membros devem ser autorizados a adoptar medidas provisó- rias adequadas; (25) Considerando que podem ser mantidas ou adopta- das medidas nacionais suplementares de carácter (1) JO L 171 de 6. 7. 1994, p. 7. (2) JO L 274 de 25. 9. 1986, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) no. 3259/94 (JO L 339 de 29. 12. 1994, p. 11). (3) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 686/97 (JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 1). 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/3 estritamente local, sob reserva do exame pela Comissão da sua compatibilidade com a legislação comunitária e conformidade com a política comum da pesca; (26) Considerando que, sempre que sejam necessárias regras de execução do presente regulamento, estas devem ser adoptadas nos termos do artigo 18o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92 (1), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o. O presente regulamento, que preveˆ determinadas medidas te´cnicas de conservação, e´ aplicável à captura e ao desembarque de recursos halieˆuticos em águas marítimas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-membros e situadas numa das regiões especificadas no artigo 2o. , salvo o disposto em contrário nos artigos 26o. e 33o. TÍTULO I DEFINIÇÕES Artigo 2o. h) Região 8: 1. Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições de águas marítimas: a) Região 1: Todas as águas situadas a norte e a oeste de uma linha traçada a partir de um ponto situado a 48° de latitude norte e a 18° de longitude oeste, e que se prolonga em seguida para norte ate´ 60° de latitude norte, seguindo depois para leste ate´ 5° de longitude oeste, em seguida para norte ate´ 60° 309 de latitude norte, em seguida para leste ate´ 4° de longitude oeste, em seguida para norte ate´ 64° de latitude norte e por fim para leste ate´ à costa da Noruega; b) Região 2: Todas as águas situadas a norte de 48° de latitude norte, com exclusão das águas da região 1 e das divisões CIEM IIIb, IIIc e IIId; c) Região 3: Todas as águas correspondentes às subzonas CIEM VIII e IX; d) Região 4: Todas as águas correspondentes à subzona CIEM X; e) Região 5: Todas as águas situadas na parte do Atlântico Cen- tro-Leste que compreende as divisões 34. 1. 1, 34. 1. 2 e 34. 1. 3 e a subzona 34. 2. 0 da zona de pesca 34 da região COPACE; f) Região 6: Todas as águas situadas ao largo das costas do departamento franceˆs da Guiana sob a soberania ou jurisdição da França; g) Região 7: Todas as águas situadas ao largo das costas dos departamentos franceses da Martinica e Guadalupe sob a soberania ou jurisdição da França; Todas as águas situadas ao largo das costas do departamento franceˆs da Reunião sob a soberania ou jurisdição da França. 2. As zonas geográficas designadas no presente regula- mento pelas siglas «CIEM» e «COPACE» são as defini- das, respectivamente, pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar e pelo Comite´ das Pescas do Atlânti- co Centro-Leste. Encontram-se descritas, sem prejuízo de posteriores alterações, nas comunicações 85/C 335/02 (2) e 85/C 347/05 (3) da Comissão. 3. As regiões referidas no no. 1 podem ser divididas em zonas geográficas, nomeadamente com base nas defini- ções referidas no no. 2, nos termos do artigo 48o. 4. Não obstante o no. 2, para efeitos do presente regula- mento: — o Kattegat e´ limitado, ao norte, pela linha que une o farol de Skagen ao farol de Tistlarna e se prolonga, em seguida, ate´ ao ponto mais próximo da costa sueca e, ao sul, pela linha que vai de Hasenøre Head ate´ Gniben Point, de Korshage a Spodsbjerg e do Gilbjerg Head ate´ Kullen, — o Skagerrak e´ limitado, a oeste, pela linha que vai do farol de Hanstholm ao farol de Lindesnes e, ao sul, pela linha que une o farol de Skagen ao farol de Tistlarna e se prolonga, em seguida, ate´ ao ponto mais próximo da costa sueca, — o mar do Norte inclui a subzona CIEM IV, bem como a parte contígua da divisão CIEM IIa situada ao sul de 64° de latitude norte e a parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pela definição do Skagerrak dada no segundo travessão. (1) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 1994. (2) JO C 335 de 24. 12. 1985, p. 2. (3) JO C 347 de 31. 12. 1985, p. 14. L 125/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 Artigo 3o. paralela e a outra perpendicular ao eixo longitudinal da rede; Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) Organismos marinhos: todos os peixes marinhos, incluindo as espe´cies anádromas e catádromas durante a sua vida marinha, os crustáceos e moluscos e as respectivas partes; b) Malhagem de uma rede rebocada, a malhagem de qualquer cuada ou boca do saco que se encontrem a bordo de um navio de pesca e ligados ou susceptíveis de serem ligados a qualquer rede rebocada. A malha- gem, determinada nos termos do Regulamento (CEE) no. 2108/84 (1), não se aplica à malhagem das redes de malha quadrada; c) Pano de rede de fio torcido múltiplo: a rede confec- cionada com dois ou mais fios, quando estes possam ser separados entre os nós sem que a estrutura constituída pelos fios fique por tal facto alterada; d) Rede de malha quadrada: uma confecção de rede montada de forma a que, das duas se´ries de linhas paralelas formadas pelos lados das malhas, uma seja e) Malhagem de um pano ou janela de malha quadrada: a maior malhagem determinável dessa janela ou pano inserido numa rede rebocada, determinada nos termos do Regulamento (CEE) no. 2108/84; f) Rede sem nós: a rede composta por malhas quadricu- lares de lados aproximadamente iguais e em que os cantos das malhas são constituídos pelo entrelaçado dos fios de dois lados contíguos da malha; g) Rede de emalhar fundeada ou rede de enredar: qual- quer arte fixa constituída por um só pano de rede, fixada ou susceptível de ser fixada por qualquer meio no fundo do mar; h) Tresmalho: qualquer arte fixa constituída por um conjunto de dois ou mais panos de rede suspensos paralelamente de uma única talha, fixada ou susceptí- vel de ser fixada por qualquer meio no fundo do mar. TÍTULO II REDES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS ARTES REBOCADAS Artigo 4o. 1. Em cada uma das regiões ou zonas geográficas referi- das nos anexos I a V e, se for caso disso, em função do período em causa, as espe´cies-alvo para cada categoria de malhagem são as definidas no anexo pertinente. 2. Dentro de cada uma das regiões ou zonas geográficas referidas nos anexos I, II, III, IV e V, e´ proibido utilizar ou ter a bordo, em qualquer saída de pesca, redes rebocadas de malhagens diferentes das que são referidas no anexo pertinente. 3. a) Para cada uma das regiões ou zonas geográficas referidas nos anexos VIII e IX e, se for caso disso, em função do período em causa, e´ proibido utili- zar ou ter a bordo, em qualquer saída de pesca, redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou redes rebocadas ideˆnticas, a não ser que as malha- gens das artes transportadas a bordo respeitem as condições estabelecidas no anexo pertinente. (1) JO L 194 de 24. 7. 1984, p. 22. b) Contudo, os navios comunitários podem ter a bordo, em águas de pesca comunitárias e em qualquer saída de pesca, redes com malhagem inferior a 120 milímetros que não respeitem as condições estabelecidas nos anexos VIII e IX, desde que: — possam apresentar uma autorização para pes- car fora das águas comunitárias durante essa saída e — no período passado em águas comunitárias, todas as redes de malhagens que não respeitem as condições estabelecidas nos anexos VIII e IX estejam atadas e arrumadas em conformidade com o no. 1 do artigo 20o. do Regulamento (CEE) no. 2847/93. 4. As capturas existentes a bordo e pescadas em cada uma das regiões ou zonas geográficas referidas nos ane- xos I a V, X e XI não podem ser desembarcadas, a não ser que a sua composição em percentagem respeite as condições estabelecidas no anexo pertinente. 5. A percentagem de espe´cies-alvo e de outras espe´cies deve ser obtida atrave´s da acumulação de todas as quantidades das espe´cies-alvo e outras espe´cies a bordo, ou que tenham sido objecto de transbordo, conforme previsto nos anexos I a V. 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/5 Artigo 5o. Artigo 7o. 1. O cálculo das percentagens referidas nos anexos I a V, X e XI deve ser efectuado em termos da proporção em peso vivo de todos os organismos marinhos a bordo, após separação ou aquando do desembarque. 2. Contudo, ao calcular as percentagens no caso de navios de pesca dos quais tenham sido transbordadas determinadas quantidades de organismos marinhos, deve- rão ser tomadas em consideração essas mesmas quantida- des. 3. Os capitães de navios de pesca que não preencham um diário de bordo, em conformidade com o artigo 6o. do Regulamento (CEE) no. 2874/93, não poderão proce- der a transbordos de organismos marinhos para qualquer outro navio nem receber de qualquer outro navio trans- bordos de tais organismos. 4. As percentagens referidas no no. 1 podem ser calcula- das com base numa ou mais amostras representativas. 5. Não obstante o no. 1, a percentagem de capturas de galeota a bordo e realizadas com redes de malhagem inferior a 16 milímetros pode ser calculada antes da separação. 6. Para efeitos do presente artigo, o peso equivalente de lagostim inteiro e´ obtido multiplicando por treˆs o peso das caudas de lagostim. Artigo 6o. 1. É proibido ter a bordo ou utilizar qualquer rede de arrasto demersal, rede de cerco dinamarquesa ou rede rebocada ideˆntica com mais de 100 malhas em qualquer circunfereˆncia do saco, excluindo os pegamentos e oure- las. A presente disposição aplica-se às redes de arrasto demersais, redes de cerco dinamarquesas ou redes reboca- das ideˆnticas cuja malhagem se situe entre os 90 e os 119 milímetros. O primeiro parágrafo não se aplica às redes de arrasto de vara. 2. Em qualquer cuada individual, o número de malhas em qualquer circunfereˆncia do saco não pode aumentar entre a extremidade anterior e a extremidade posterior. A presente disposição aplica-se a todas as redes rebocadas com malhagem igual ou superior a 55 milímetros. 3. O número de malhas, excluindo as das ourelas, em qualquer ponto de qualquer circunfereˆncia de uma qual- quer peça de alargamento ou de alongamento não deve ser menor do que o número de malhas na circunfereˆncia da extremidade dianteira da cuada, excluídas as malhas das ourelas. A presente disposição aplica-se a todas as redes rebocadas com malhagem igual ou superior a 55 milímetros. 1. a) Em qualquer rede rebocada podem ser inseridos panos de malha quadrada com uma malhagem de pelo menos 80 milímetros. b) Em alternativa, qualquer rede de arrasto demersal, rede de cerco dinamarquesa ou rede rebocada ideˆntica com malhagem igual ou superior a 100 milímetros pode ser equipada com os panos auto- rizados em conformidade com o Regulamento (CEE) no. 1866/86 do Conselho, de 12 de Junho de 1986, que fixa determinadas medidas te´cnicas de conservação dos recursos halieˆuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund (1). 2. Os panos de malha quadrada: a) Serão colocados na metade superior ou face superior de uma rede, à frente da boca da rede ou em qualquer ponto situado entre a frente da boca da rede e a parte posterior do saco; b) Não poderão ficar obstruídos, seja de que maneira for, por elementos internos ou externos; c) Devem ter pelo menos treˆs metros de comprimento, excepto quando incorporados em redes rebocadas por navios de menos de 112 quilowatts; neste caso, terão obrigatoriamente, pelo menos, dois metros de compri- mento; d) Deverão ser formados por rede sem nós ou por rede feita com nós não deslizantes e deverão ser inseridos de modo a que as malhas se mantenham completa e permanentemente abertas durante a pesca; e) Deverão ser formados por forma a que, para cada pano, o número de malhas da primeira fila de malhas seja igual ou superior ao número de malhas da última fila de malhas. 3. Em qualquer rede em que, numa parte não afunilada, esteja inserido um pano de malha quadrada, haverá, no máximo, cinco malhas losangulares abertas entre cada lado do pano e as ourelas adjacentes da rede. Em qualquer rede em que, numa parte afunilada, esteja, total ou parcialmente, inserido um pano de malha qua- drada, haverá, no máximo, cinco malhas losangulares abertas entre a última fila de malhas no pano de malhas quadradas e as ourelas adjacentes da rede. 4. Não obstante a alínea a) do no. 1 e da alínea a) do no. 2, as redes de arrasto demersais, redes de cerco dinamar- quesas ou redes rebocadas ideˆnticas cuja malhagem se situe entre os 70 e os 79 milímetros deverão estar equipadas com um pano de malha quadrada, situado à frente do saco, de malhagem igual ou superior a 80 milímetros. (1) JO L 162 de 18. 6. 1986, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1821/ /96 (JO L 241 de 21. 9. 1996, p. 8). L 125/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 5. Não obstante a alínea a) do no. 1, e´ proibido ter a bordo qualquer quantidade de crustáceos do ge´nero Pan- dalus capturados com rede de arrasto demersal de malha- gem situada na categoria de 32 a 54 milímetros, a não ser que a rede esteja equipada com um pano ou janela de malha quadrada de malhagem igual ou superior a 70 milímetros. 6. As condições previstas nos no. s 4 e 5 são aplicáveis apenas nas regiões 1 e 2. 7. As medições da malhagem de uma rede de malha quadrada inserida em qualquer parte de uma rede não serão tomadas em consideração aquando da medição da malhagem de uma rede rebocada. Artigo 8o. 1. É proibido ter a bordo ou utilizar qualquer rede rebocada confeccionada, totalmente ou em parte do saco, com materiais constituídos por fio entrançado simples de espessura superior a 8 milímetros. 2. É proibido ter a bordo ou utilizar qualquer rede rebocada cujo pano seja confeccionado, totalmente ou em parte do saco, com materiais constituídos por fio entran- çado multifilar, a não ser que os fios entrançados multifi- lares possuam aproximadamente a mesma espessura e que a soma das espessuras dos fios entrançados multifila- res em qualquer dos lados de qualquer malha não seja superior a 12 milímetros. 3. Os no. s 1 e 2 não são aplicáveis aos arrastões pelági- cos. Artigo 9o. 1. É proibido ter a bordo ou utilizar qualquer rede rebocada cujo saco seja confeccionado totalmente ou em parte com qualquer tipo de material de pano constituído por malhas diferentes da malha quadrada ou da malha em losango. 2. O no. 1 não e´ aplicável a nenhuma rede rebocada cujo saco tenha uma malhagem igual ou inferior a 31 milíme- tros. Artigo 10o. As dragas ficam isentas do disposto no artigo 4o. , desde que as quantidades de organismos marinhos a bordo e capturadas com essas redes, com exclusão dos moluscos bivalves, não excedam 5 % do peso total dos organismos marinhos a bordo. função do período em causa, e´ proibido utilizar ou ter a bordo qualquer rede de emalhar fundeada, rede de enre- dar ou tresmalho, a não ser que: a) As capturas realizadas com essas redes, existentes a bordo, incluam uma percentagem de espe´cies-alvo não inferior a 70 %; e b) — no caso das redes de emalhar fundeadas e das redes de enredar, as suas malhagens correspondam a uma das categorias estabelecidas nos anexos pertinentes, — no caso dos tresmalhos, a malhagem na parte da rede de mais pequena malhagem corresponda a uma das categorias estabelecidas nos anexos perti- nentes. 2. A percentagem mínima de espe´cies-alvo pode ser obtida atrave´s da cumulação das quantidades de todas as espe´cies-alvo capturadas. Artigo 12o. 1. O cálculo da percentagem referida no no. 1 do artigo 11o. deve ser efectuado em termos da proporção em peso vivo de todos os organismos marinhos a bordo, após separação ou aquando do desembarque. 2. A percentagem referida no no. 1 pode ser calculada com base numa ou mais amostras representativas. Artigo 13o. Os artigos 11o. e 12o. não são aplicáveis às capturas de salmonídeos, lampreias ou Myxinidae. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS ÀS REDES E ÀS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO Artigo 14o. A separação deve ser feita imediatamente após os orga- nismos marinhos capturados terem sido retirados da rede ou redes. Artigo 15o. CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS ARTES FIXAS Artigo 11o. 1. As quantidades de organismos marinhos capturadas que excedam as percentagens indicadas nos anexos I a VII, X e XI devem ser devolvidas ao mar antes do regresso ao porto. 1. Em cada uma das regiões ou zonas geográficas men- cionadas nos anexos VI e VII e, se for caso disso, em 2. Em qualquer momento antes do regresso ao porto, a percentagem de espe´cies-alvo definida nos anexos I a VII, 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/7 X e XI a bordo deverá ser igual, a pelo menos, metade das percentagens mínimas das espe´cies-alvo referidas nos citados anexos. 3. Após o termo das primeiras 24 horas de uma saída de pesca, a percentagem mínima de espe´cies-alvo prevista nos anexos I a VII, X e XI deverá ser atingida, ate´ ao encerramento da inscrição diária no diário de bordo em conformidade com o artigo 6o. do Regulamento (CEE) no. 2847/93. Artigo 16o. É proibida a utilização de dispositivos que permitam obstruir as malhas de qualquer parte da rede ou reduzir efectivamente as suas dimensões de qualquer outro modo. Esta disposição não exclui a utilização de determinados dispositivos cuja lista e descrição te´cnica serão estabeleci- das nos termos do artigo 48o. TÍTULO III TAMANHO MÍNIMO DOS ORGANISMOS MARINHOS Artigo 17o. Artigo 19o. Um organismo marinho e´ de tamanho inferior ao regula- mentar sempre que as suas dimensões forem inferiores às dimensões mínimas especificadas no anexo XII para a espe´cie e a zona geográfica em causa. 1. Os organismos marinhos de tamanho inferior ao regulamentar não devem ser mantidos a bordo, transbor- dados, desembarcados, transportados, armazenados, ven- didos, expostos ou colocados à venda, mas devem ser imediatamente devolvidos ao mar. Artigo 18o. 2. O no. 1 não e´ aplicável: 1. A medição do tamanho de um organismo marinho será feita em conformidade com o anexo XIII. 2. Sempre que se preveja mais de um me´todo de medi- ção do tamanho de um organismo marinho, considerar- se-á que este tem o tamanho mínimo exigido se a aplicação de qualquer um dos me´todos resultar num tamanho igual ou superior ao tamanho mínimo corres- pondente. 3. As lagostas, os lavagantes e os moluscos bivalves e gastrópodes pertencentes a qualquer das espe´cies para os quais e´ fixado um tamanho mínimo no anexo XII apenas podem ser mantidos a bordo e desembarcados inteiros. 4. a) As sapateiras apenas podem ser mantidas a bordo e desembarcadas inteiras. a) À sardinha, ao biqueirão, ao arenque, aos carapaus e à sarda/cavala, ate´ ao limite de 10 % em peso vivo do total das capturas de cada uma destas espe´cies, manti- das a bordo. O cálculo da percentagem de sardinha, biqueirão, arenque, carapaus e sarda/cavala de tama- nho inferior ao regulamentar deve ser efectuado em termos da proporção em peso vivo de todos os organismos marinhos a bordo, após separação ou aquando do desembarque. A percentagem pode ser calculada com base numa ou mais amostras represen- tativas. O limite de 10 % não deverá ser excedido durante o transbordo, o desembarque, o transporte, o armazenamento, a exposição ou a venda; b) Aos organismos marinhos que não os definidos nos anexos I a V como espe´cies-alvo para as categorias de malhagem inferior a 18 milímetros ou de 16 a 31 milímetros, capturados com artes rebocadas de malhagem inferior a 32 milímetros, desde que tais organismos não tenham sido separados e não sejam vendidos, expostos ou colocados à venda para con- sumo humano. b) Todavia, um máximo de 5 % do peso da captura total de sapateiras ou partes de sapateiras a bordo ou desembarcada pode ser constituído por pinças separadas. 3. Contudo, e´ permitido ter a bordo sardinha, biquei- rão, carapaus ou sarda/cavala de tamanho inferior ao regulamentar capturados para utilização como isco vivo, desde que sejam mantidos vivos. L 125/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 TÍTULO IV DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS À PESCA DE DETERMINADOS ORGANISMOS MARINHOS Artigo 20o. Restrições aplicáveis à pesca do arenque 1. É proibido ter a bordo arenque capturado nas zonas geográficas e nos períodos a seguir mencionados: a) De 1 de Janeiro a 30 de Abril, na zona geográfica situada a nordeste da linha que une o promontório de Kintyre e Corsewall Point; b) De 1 de Julho a 31 de Outubro, na zona geográfica delimitada pelas seguintes coordenadas: — costa oeste da Dinamarca a 55° 309 de latitude norte, — 55° 309 de latitude norte, 07° 009 de longitude este, — 57° 009 de latitude norte, 07° 009 de longitude este, — costa oeste da Dinamarca a 57° 009 de latitude norte; c) De 15 de Agosto a 15 de Setembro, na zona de 6 a 12 milhas ao largo da costa leste do Reino Unido, medidas a partir das linhas de base entre 55° 309 e 55° 459 de latitude norte; d) De 15 de Agosto a 30 de Setembro, na zona geográfi- ca delimitada pela linha que passa pelos seguintes pontos: — Butt of Lewis, — Cabo Wrath, — 58° 559 de latitude norte, 05° 009 de longitude oeste, — 58° 559 de latitude norte, 07° 109 de longitude oeste, — 58° 209 de latitude norte, 08° 209 de longitude oeste, — 57° 409 de latitude norte, 08° 209 de longitude oeste, — costa oeste da ilha de North Uist a 57° 409 de latitude norte, em seguida ao longo da costa norte desta ilha ate´ 57° 409 360 de latitude norte e 07° 209 390 de longitude oeste, — 57° 509 30 de latitude norte e 07° 89 60 de longi- tude oeste, — em direcção nordeste, ao longo da costa oeste da ilha de Lewis ate´ ao ponto de partida (Butt of Lewis); e) De 15 de Agosto a 30 de Setembro, na zona de 6 a 12 milhas ao largo da costa leste do Reino Unido, medidas a partir das linhas de base entre 54° 109 e 54° 459 de latitude norte; f) De 21 de Setembro a 31 de Dezembro, na parte da divisão CIEM VIIa delimitada pelas seguintes coorde- nadas: i) — costa leste da ilha de Man a 54° 209 de latitude norte, — 54° 209 de latitude norte, 03° 409 de longitude oeste, — 53° 509 de latitude norte, 03° 509 de longitude oeste, — 53° 509 de latitude norte, 04° 509 de longitude oeste, — costa sudoeste da ilha de Man a 04° 509 de longitude oeste, e ii) — costa leste da Irlanda do Norte a 54° 159 de latitude norte, — 54° 159 de latitude norte, 05° 159 de longitude oeste, — 53° 509 de latitude norte, 05° 509 de longitude oeste, — costa leste da Irlanda a 53° 509 de latitude norte; g) Durante todo o ano, na divisão CIEM VIIa, na zona geográfica situada entre as costas oeste da Escócia, da Inglaterra e do País de Gales e uma linha traçada a 12 milhas das linhas de base destas costas, delimitada a sul por um ponto situado a 53° 209 de latitude norte e a noroeste por uma linha que une o promontório de Galloway (Escócia) e o Point of Ayre (ilha de Man); h) Durante todo o ano na zona de Logan Bay, definida como as águas que se encontram a leste de uma linha que une o promontório de Logan, situado a 54° 449 de latitude norte e 4° 599 de longitude oeste, a Laggantalluch Head, situado a 54° 419 de latitude norte e 4° 589 de longitude oeste; i) De treˆs em treˆs anos, a começar em 1997, por um período de 16 dias consecutivos com início na segunda sexta-feira de Janeiro, na zona delimitada pelas seguintes coordenadas: — costa sudeste da Irlanda a 52° 009 de latitude norte, — 52° 009 de latitude norte, 06° 009 de longitude oeste, — 52° 309 de latitude norte, 06° 009 de longitude oeste, — costa sudeste da Irlanda a 52° 309 de latitude norte; 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/9 j) De treˆs em treˆs anos, a começar em 1997, por um período de 16 dias consecutivos com início na pri- meira sexta-feira de Novembro, na zona delimitada pelas seguintes coordenadas: — costa sul da Irlanda a 9° 009 de longitude oeste, — 51° 159 de latitude norte, 09° 009 de longitude oeste, — 51° 159 de latitude norte, 11° 009 de longitude oeste, b) De 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, nas águas interiores de Moray Firth, situadas a oeste de 3° 309 de longitude oeste, e nas águas interiores de Firth of Forth, situadas a oeste de 3° 009 de longitude oeste; c) De 1 de Julho a 31 de Outubro, na zona geográfica delimitada pelas seguintes coordenadas: — costa oeste da Dinamarca a 55° 309 de latitude norte, — 52° 309 de latitude norte, 11° 009 de longitude — 55° 309 de latitude norte, 07° 009 de longitude oeste, este, — costa oeste da Irlanda a 52° 309 de latitude norte; k) De treˆs em treˆs anos, a começar em 1998, por um período de 16 dias consecutivos com início na pri- meira sexta-feira de Novembro, na zona delimitada pelas seguintes coordenadas: — costa sul da Irlanda a 9° 009 de longitude oeste, — 51° 159 de latitude norte, 09° 009 de longitude oeste, — 51° 159 de latitude norte, 07° 309 de longitude oeste, — costa sul da Irlanda a 52° 009 de latitude norte. 2. Contudo, e´ permitido ter a bordo quantidades de arenque de uma das zonas descritas, desde que não excedam 5 % do peso total dos organismos marinhos a bordo, capturados em cada uma das várias zonas nos períodos especificados. 3. Não obstante a alínea f), subalínea ii), e a alínea h) do no. 1, os navios de comprimento não superior a 12,2 metros sediados em portos situados na costa oriental da Irlanda e na Irlanda do Norte entre 53° 009 e 55° 009 de latitude norte podem ter a bordo quantidades de arenque das zonas referidas na alínea f), subalínea ii), e na alínea h) do no. 1. O único me´todo de pesca autorizado e´ a pesca com redes de deriva de malhagem igual ou superior a 54 milímetros. Artigo 21o. Restrições aplicáveis à pesca de espadilha para efeito de protecção do arenque 1. É proibido ter a bordo espadilha capturada nas zonas geográficas e nos períodos a seguir mencionados: a) De 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, no rectângulo estatístico CIEM 39E8. Para efeitos do presente regulamento, o refe- rido rectângulo CIEM e´ delimitado pela linha traçada, para leste, a partir da costa leste do Reino Unido, ao longo do paralelo 55° 009 de latitude norte, ate´ ao ponto situado a 1° 009 de longitude oeste, em seguida para norte ate´ ao ponto situado a 55° 309 de latitude norte e, por último, para oeste ate´ à costa do Reino Unido; — 57° 009 de latitude norte, 07° 009 de longitude este, — costa oeste da Dinamarca a 57° 009 de latitude norte. 2. Contudo, e´ permitido ter a bordo quantidades de espadilha de uma das zonas descritas, desde que não excedam 5 % do peso vivo total dos organismos mari- nhos a bordo capturados em cada uma das várias zonas em qualquer dos períodos especificados. Artigo 22o. Restrições aplicáveis à pesca da sarda/cavala 1. É proibido ter a bordo sarda/cavala capturada na zona geográfica delimitada pelas seguintes coordenadas: — um ponto da costa sul do Reino Unido a 02° 009 de longitude oeste, — 49° 309 de latitude norte, 02° 009 de longitude oeste, — 49° 309 de latitude norte, 07° 009 de longitude oeste, — 52° 009 de latitude norte, 07° 009 de longitude oeste, — um ponto da costa oeste do Reino Unido a 52° 009 de latitude norte, excepto se o peso da sarda/cavala não exceder 15 % do peso vivo das quantidades totais de sarda/cavala e outros organismos marinhos a bordo capturados nesta zona. 2. O no. 1 não e´ aplicável: a) Aos navios que pescam exclusivamente com redes de emalhar e/ou linhas de mão; b) Aos navios que pescam com redes de arrasto demer- sal, redes de cerco dinamarquesas ou outras redes rebocadas ideˆnticas, desde que tenham a bordo uma quantidade mínima de 75 % em peso vivo de organis- mos marinhos, com excepção do biqueirão, do aren- que, dos carapaus, da sarda/cavala, dos cefalópodes pelágicos e da sardinha, calculada em percentagem do peso vivo total de todos os organismos marinhos a bordo; L 125/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 c) Aos navios não equipados para a pesca para os quais esteja a ser transbordada sarda/cavala. 3. Toda a sarda/cavala a bordo e´ considerada como tendo sido capturada na zona referida no no. 1, com excepção daquela cuja existeˆncia a bordo tenha sido declarada, nos termos dos parágrafos seguintes, antes de o navio ter entrado nesta zona. O capitão de um navio que pretenda entrar nesta zona a fim de nela pescar e que tenha sarda/cavala a bordo deve notificar à autoridade de controlo do Estado-membro em cuja zona pretende pescar a hora e o local de chegada previstos nesta zona. Esta notificação deve ser efectuada com uma antecedeˆncia nunca superior a 36 horas nem inferior a 24 horas relativamente ao momento em que o barco entre nesta zona. Ao entrar na zona, o capitão do navio deve transmitir à autoridade de controlo competente a notificação da quantidade de sarda/cavala que tem a bordo e que se encontra registada no diário de bordo. O capitão pode ser convidado a apresentar para verificação o seu diário de bordo e as capturas a bordo, em momento e local a determinar pela autoridade de controlo competente. No entanto, o momento da verificação nunca pode exceder em mais de seis horas o momento da recepção, pela autoridade de controlo, da mensagem que notifica a quantidade de sarda/cavala a bordo, e o local deve estar situado o mais perto possível do ponto de entrada nesta zona. O capitão de um navio que pretenda entrar nesta zona a fim de proceder a um transbordo de sarda/cavala para o seu navio deve notificar à autoridade de controlo do Estado-membro em cuja zona se efectue o transbordo a hora e o local para que está previsto tal transbordo. Esta notificação deve ser efectuada com uma antecedeˆncia nunca superior a 36 horas nem inferior a 24 horas relativamente ao início do transbordo. Logo que o trans- bordo esteja concluído o capitão deve informar a autori- dade de controlo competente da quantidade de sarda/ /cavala transbordada para o seu navio. São as seguintes as autoridades de controlo competen- tes: — para a França: Mimer, telex: Paris 25 08 23, — para a Irlanda: Department of Marine, MRNE, — para o Reino Unido: telex: Dublin 91 798 Ministry of Agriculture, Fisheries and Food, telex: London 21 274. Artigo 23o. Restrições aplicáveis à pesca do biqueirão 1. É proibido ter a bordo biqueirão capturado com redes de arrasto pelágico na divisão CIEM VIIIc ou pescar biqueirão com redes de arrasto pelágico nesta divisão. 2. Na divisão referida no no. 1, e´ proibido ter simulta- neamente a bordo redes de arrasto pelágico e redes de cerco com retenida. Artigo 24o. Restrições aplicáveis à pesca do atum 1. É proibido ter a bordo qualquer quantidade de atum gaiado, patudo ou albacora, capturada com redes de cerco com retenida nas águas sob a soberania ou jurisdi- ção de Portugal na subzona CIEM X a norte de 36° 309 de latitude norte, bem como nas zonas COPACE a norte de 31° de latitude norte e a leste de 17° 309 de longitude oeste, ou pescar as espe´cies referidas nas referidas zonas e com as referidas artes. 2. É proibido ter a bordo atum capturado com redes de emalhar de deriva nas águas sob a soberania ou jurisdi- ção de Espanha ou Portugal nas subzonas CIEM VIII, IX ou X, ou nas zonas COPACE ao largo das ilhas Canárias e do arquipe´lago da Madeira, ou pescar as espe´cies referidas nas referidas zonas e com as referidas artes. Artigo 25o. Restrições aplicáveis à pesca do camarão para efeito de protecção dos peixes chatos 1. É proibido ter a bordo qualquer quantidade de cama- rão negro e camarão boreal capturada com redes reboca- das demersais com malhagem compreendida entre 16 e 31 milímetros, excepto se estiver instalado a bordo do navio um dispositivo em estado de funcionamento desti- nado a separar os peixes chatos do camarão negro e do camarão boreal, após a captura. 2. Deverá ser utilizada uma rede de arrasto selectiva ou uma rede com uma grelha separadora para a captura de camarão negro e camarão boreal. As regras de execução do presente número serão estabelecidas nos termos do artigo 48o. 3. Contudo, e´ permitido ter quantidades de camarão negro ou camarão boreal a bordo dos navios de pesca que não observem o disposto nos no. s 1 e 2 desde que as quantidades não excedam 5 % do peso total dos organis- mos marinhos a bordo. Artigo 26o. Restrições aplicáveis à pesca do salmão e da truta marisca 1. O salmão e a truta marisca não devem ser mantidos a bordo, transbordados, desembarcados, transportados, armazenados, vendidos, expostos ou colocados à venda, devendo ser imediatamente devolvidos ao mar quando capturados: — nas águas situadas para ale´m do limite de 6 milhas medidas a partir das linhas de base dos Estados- -membros nas regiões 1, 2, 3 e 4, 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/11 — em derrogação do no. 1 do artigo 2o. , fora das águas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-membros, nas regiões 1, 2, 3 e 4, excepto nas águas sob a jurisdição da Gronelândia e das ilhas Faroe´, — na pesca com qualquer rede rebocada. 2. O no. 1 não e´ aplicável ao salmão e à truta marisca capturados no Skagerrak e Kattegat. Artigo 27o. Restrições aplicáveis à pesca da faneca da Noruega para efeito de protecção de outros peixes redondos 1. É proibido ter a bordo faneca da Noruega capturada com qualquer arte rebocada na zona delimitada por uma linha que une os seguintes pontos: — o ponto da costa norte de Espanha designado por Cabo Prior (43° 349 de latitude norte, 8° 199 de longitude oeste), — 43° 509 de latitude norte, 8° 199 de longitude oeste, — 43° 259 de latitude norte, 9° 129 de longitude oeste, — o ponto da costa oeste de Espanha designado por Cabo Villano (43° 109 de latitude norte, 9° 129 de longitude oeste); b) De 1 de Outubro a 31 de Dezembro, na zona geográfica delimitada pelas seguintes coordenadas: — o ponto da costa oeste de Espanha designado por Cabo Corrubedo (42° 359 de latitude norte, 9° 059 de longitude oeste), — 42° 359 de latitude norte, 9° 259 de longitude oeste, — 43° 009 de latitude norte, 9° 309 de longitude oeste, — o ponto da costa oeste de Espanha a 43° 009 de — de 56° de latitude norte na costa leste do Reino latitude norte; Unido ate´ 2° de longitude este, — prolongando-se em seguida para norte ate´ 58° de latitude norte, para oeste ate´ 0° 309 de longitude oeste, para norte ate´ 59°159 de latitude norte, para leste ate´ 1° de longitude este, para norte ate´ 60° de latitude norte, para oeste ate´ 00° 009 de longitude, — daí para norte ate´ 60° 309 de latitude norte, para oeste ate´ à costa das ilhas Shetland, em seguida para oeste a partir de 60° de latitude norte na costa oeste das ilhas Shetland ate´ 3° de longitude oeste, para sul ate´ 58° 309 de latitude norte, — e, por último, para oeste ate´ à costa do Reino Unido. 2. Contudo, e´ permitido ter a bordo quantidades de faneca da Noruega da zona descrita no no. 1, capturadas com as artes referidas no mesmo número, desde que não excedam 5 % do peso total dos organismos marinhos a bordo capturados na zona em causa com as artes em causa. Artigo 28o. Restrições aplicáveis à pesca da pescada 1. É proibido pescar com qualquer rede de arrasto, rede de cerco dinamarquesa ou rede rebocada ideˆntica nas zonas geográficas e nos períodos a seguir mencionados: c) De 1 de Dezembro ate´ ao último dia do meˆs de Fevereiro do ano seguinte, na zona geográfica delimi- tada por uma linha que une as seguintes coordena- das: — o ponto da costa oeste de Portugal a 37° 509 de latitude norte, — 37° 509 de latitude norte, 9° 089 de longitude oeste, — 37° 009 de latitude norte, 9° 079 de longitude oeste, — o ponto da costa oeste de Portugal a 37° 009 de latitude norte. 2. Nas zonas e nos períodos referidos no no. 1, e´ proibido ter a bordo qualquer rede de arrasto, rede de cerco dinamarquesa ou rede rebocada ideˆntica, excepto se estas artes estiverem atadas e arrumadas em conformi- dade com o no. 1 do artigo 20o. do Regulamento (CEE) no. 2847/93. Artigo 29o. Restrições aplicáveis à pesca da solha 1. É proibido a qualquer navio com mais de 8 metros de comprimento de fora a fora utilizar qualquer rede de arrasto demersal, rede de cerco dinamarquesa ou arte rebocada similar nas seguintes zonas geográficas: a) Na zona das 12 milhas ao largo das costas de França, a norte de 51° 009 de latitude norte, da Be´lgica e dos Países Baixos ate´ 53° 009 de latitude norte, medida a partir das linhas de base; a) De 1 de Setembro a 31 de Dezembro, na zona geográfica delimitada pelas seguintes coordenadas: b) Na zona delimitada por uma linha que une as seguin- tes coordenadas: L 125/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 — o ponto da costa oeste da Dinamarca a 57° 009 de latitude norte, — 57° 009 de latitude norte, 7° 159 de longitude leste, — 55° 009 de latitude norte, 7° 159 de longitude leste, — 55° 009 de latitude norte, 7° 009 de longitude leste, — 54° 309 de latitude norte, 7° 009 de longitude leste, — 54° 309 de latitude norte, 7° 309 de longitude leste, — 54° 009 de latitude norte, 7° 309 de longitude leste, — 54° 009 de latitude norte, 6° 009 de longitude leste, — 53° 509 de latitude norte, 6° 009 de longitude leste, o total da poteˆncia motriz dos navios de cada lista não exceda a poteˆncia motriz total anun- ciada por cada Estado-membro em 1 de Janeiro de 1998, — não exceder 221 quilowatts (kW) de poteˆncia motriz em nenhum momento e, no caso dos motores a que tenha sido reduzida a poteˆncia, esta não ter sido superior a 300 kW antes da referida redução. d) Qualquer navio constante da lista pode ser substi- tuído por outro navio ou navios, desde que: — a substituição não implique o aumento, para cada Estado-membro, da respectiva poteˆncia motriz total indicada no primeiro travessão da alínea c), — a poteˆncia motriz de qualquer navio de substi- tuição não exceda 221 kW em nenhum momento, — a poteˆncia do motor do navio de substituição — 53° 509 de latitude norte, 5° 009 de longitude não tenha sido reduzida e leste, — 53° 309 de latitude norte, 5° 009 de longitude leste, — 53° 309 de latitude norte, 4° 159 de longitude leste, — 53° 009 de latitude norte, 4° 159 de longitude leste, — o ponto da costa dos Países Baixos a 53° 009 de latitude norte; c) Na zona das 12 milhas ao largo da costa oeste da Dinamarca a partir de 57° 009 de latitude norte em direcção ao norte ate´ ao farol de Hirtshals, medidas a partir das linhas de base. 2. a) Contudo, os navios para os quais tenha sido emitida uma autorização especial de pesca em conformidade com o no. 3 do artigo 7o. do Regula- mento (CE) no. 1627/94 estão autorizados a pescar nas zonas referidas no no. 1 com redes de arrasto de vara. É proibido utilizar redes de arrasto de vara cujo comprimento total da vara, ou conjun- tos de redes de arrasto de vara cujo comprimento total das varas, constituído pela soma do compri- mento de cada vara, seja superior a 9 metros ou possa ser aumentado para mais de 9 metros, excepto quando forem utilizadas redes de malha- gem compreendida entre 16 e 31 milímetros. O comprimento da vara deve ser medido entre as suas extremidades, incluindo todos os seus acessó- rios. b) Não obstante o no. 2 do artigo 1o. do Regulamento (CE) no. 1627/94, podem ser emitidas autorizações especiais de pesca para os efeitos referidos na alínea a) para navios com mais de 8 metros de comprimento de fora a fora. c) Os navios para os quais tenha sido emitida a autorização especial de pesca referida nas alíneas a) e b), devem satisfazer as seguintes condições: — constar de uma lista a fornecer por cada Estado-membro à Comissão, por forma a que — o comprimento de fora a fora do navio de substituição não exceda 24 metros. e) Um motor de qualquer navio constante da lista de cada Estado-membro pode ser substituído, desde que: — a substituição desse motor não conduza à obtenção de uma poteˆncia motriz do navio superior a 221 kW, em qualquer momento, — a poteˆncia do motor de substituição não tenha sido reduzida e — a poteˆncia do motor de substituição não seja tal que a substituição resulte num aumento da poteˆncia motriz total indicada no primeiro travessão da alínea c) para esse Estado-mem- bro. f) Será retirada a autorização especial de pesca a todos navios de pesca que não satisfaçam os crite´rios enunciados no presente número. 3. Não obstante a alínea a) do no. 2, os navios cuja actividade primordial seja a pesca do camarão negro e que tenham obtido uma autorização especial de pesca ficam autorizados a utilizar conjuntos de redes de arrasto de vara cujo comprimento total das varas, constituído pela soma do comprimento de cada vara, seja superior a 9 metros quando pesquem com redes de malhagem compreendida entre 80 e 99 milímetros, desde que, para o efeito, lhes tenha sido emitida uma autorização especial de pesca suplementar. Esta autorização especial de pesca suplementar será renovada anualmente. O navio ou navios para os quais tenha sido emitida uma autorização especial de pesca suplementar podem ser substituídos por outro navio, desde que: — o navio de substituição não exceda as 70 TAB e não exceda o comprimento de fora a fora de 20 metros ou — a capacidade do navio de substituição não exceda os 180 kW e que o navio de substituição não exceda um comprimento de fora a fora de 20 metros. 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/13 Aos navios de pesca que deixem de satisfazer os crite´rios enunciados no presente número será retirada, a título permanente, a autorização especial de pesca suplemen- tar. 4. a) Em derrogação do no. 1: — os navios cuja poteˆncia motriz não seja supe- rior a 221 kW em qualquer momento e, no caso dos motores cuja poteˆncia tenha sido reduzida, não fosse superior a 300 kW antes da redução, são autorizados a pescar nas zonas referidas naquele número com redes de arrasto demersais com portas, — os navios de arrasto em parelha cuja poteˆncia motriz combinada não seja superior a 221 kW em qualquer momento e, no caso dos motores cuja poteˆncia tenha sido reduzida, não fosse superior a 300 kW antes da redução, são autorizados a pescar nas referidas zonas com redes de arrasto demersais de parelha. b) Contudo, os navios cuja poteˆncia motriz seja superior a 221 kW são autorizados a utilizar redes de arrasto demersais com portas e os navios de arrasto parelha cuja poteˆncia motriz combinada exceda 221 kW são autorizados a utilizar redes de arrasto demersais de parelha, desde que: i) — as capturas de galeota e/ou espadilha a bordo e capturadas nas referidas zonas constituam, pelo menos, 90 % do peso vivo total dos organismos marinhos a bordo e capturados nas referidas zonas e — as quantidades de solha e/ou linguado a bordo e capturadas nesta zona não exce- dam 2 % do peso vivo total dos organis- mos marinhos a bordo e capturados nas referidas zonas; ou ii) — a malhagem utilizada seja, pelo menos, de 100 milímetros e — as quantidades de solha e/ou linguado a bordo e capturadas nesta zona não exce- dam 5 % do peso total dos organismos marinhos a bordo e capturados nas referi- das zonas, ou iii) — a malhagem utilizada seja pelo menos de 80 milímetros e — a utilização dessas malhagens seja restrin- gida à zona ate´ 12 milhas da costa norte da França a 51° 009 de latitude norte e — as quantidades de solhas e linguados a bordo e capturadas nesta zona não exce- dam 5 % do peso total dos organismos marinhos a bordo e capturados nas referi- das zonas. 5. Nas zonas em que não seja autorizada a utilização de redes de arrasto de vara, redes de arrasto com portas ou redes de arrasto pelo fundo de parelha, e´ proibido ter a bordo essas redes, excepto se estiverem atadas e arruma- das em conformidade com o no. 1 do artigo 20o. do Regulamento (CEE) no. 2847/93. 6. As regras de execução do presente artigo serão esta- belecidas nos termos do artigo 48o. TÍTULO V RESTRIÇÕES APLICÁVEIS A DETERMINADOS TIPOS DE PESCA E ACTIVIDADES CONEXAS Artigo 30o. Restrições aplicáveis à utilização de artes rebocadas demersais 2. É proibido ter a bordo ou utilizar qualquer rede de arrasto de vara com malhagem compreendida entre 32 e 99 milímetros, nas seguintes zonas geográficas: 1. É proibido ter a bordo ou utilizar redes de arrasto de vara cujo comprimento total da vara, ou conjuntos de redes de arrasto de vara cujo comprimento total das varas, constituído pela soma do comprimento de cada vara, seja superior a 24 metros ou possa ser aumentado para mais de 24 metros. O comprimento de uma vara deve ser medido entre as suas extremidades, incluindo todos os seus acessórios. a) No mar do Norte, a norte de uma linha que une os seguintes pontos: — um ponto da costa leste do Reino Unido a 55° de latitude norte, — em seguida para leste ate´ 55° de latitude norte, 05° de longitude este, L 125/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 — em seguida para norte ate´ 56° de latitude norte, — e, por último, para leste ate´ ao ponto da costa oeste da Dinamarca situado a 56° de latitude norte; b) Na divisão CIEM Vb, na subzona CIEM VI a norte de 56° de latitude norte e na subzona CIEM XII a norte de 56° de latitude norte. Nas zonas referidas nas alíneas a) e b), e´ proibido ter a bordo qualquer rede de arrasto de vara com malhagem compreendida entre 32 e 99 milímetros, excepto se essas redes estiverem atadas e arrumadas em conformidade com o no. 1 do artigo 20o. do Regulamento (CEE) no. 2874/93. 3. É proibido utilizar redes de arrasto demersais com portas, redes de arrasto demersais na zona geográfica definida na alínea a) do no. 2 de parelha e redes de cerco dinamarquesas com malhagem compreendida entre 80 e 99 milímetros. É proibido nesta zona ter a bordo redes de arrasto demersais com portas, redes de arrasto demersais de parelha e redes de cerco dinamarquesas com malha- gem compreendida entre 80 e 99 milímetros, excepto se essas redes estiverem atadas e arrumadas em conformi- dade com o no. 1 do artigo 20o. do Regulamento (CEE) no. 2874/93. Artigo 31o. Me´todos de pesca não convencionais 1. É proibido capturar organismos marinhos por me´to- dos que incluam o recurso a explosivos, veneno ou substâncias soporíferas ou corrente ele´ctrica. 2. É proibido vender, expor ou colocar à venda organis- mos marinhos capturados por me´todos que incluam o recurso a qualquer tipo de proje´ctil. Artigo 32o. Restrições aplicáveis à utilização de aparelhos de calibragem automática 1. É proibido ter ou utilizar a bordo de um navio de pesca equipamento destinado à calibragem automática, por peso e sexo, do arenque, da sarda/cavala e do carapau. 2. Contudo, e´ permitido a existeˆncia e a utilização desse equipamento, desde que: a) O navio não tenha ou não utilize a bordo simultanea- mente artes rebocadas com malhagem inferior a 70 milímetros ou uma ou mais redes de cerco com retenida ou artes de pesca semelhantes; ou b) i) A totalidade das capturas que podem ser legal- mente conservadas a bordo sejam armazenadas congeladas, o peixe calibrado seja imediatamente congelado após calibragem e o peixe calibrado não seja devolvido ao mar, excepto nos casos referidos no artigo 19o. e ii) o equipamento esteja instalado e localizado no navio de forma a assegurar o congelamento ime- diato e não para permitir a devolução ao mar. 3. Qualquer navio autorizado a pescar no Báltico, nos seus estreitos ou no Øresund pode ter a bordo aparelhos de calibragem automática no Kattegat, desde que tenha sido emitida uma autorização especial de pesca para esse efeito. A autorização especial de pesca deverá definir as espe´cies, zonas, períodos de tempo e quaisquer outros requisitos aplicáveis ao uso e transporte a bordo de aparelhos de calibragem. Artigo 33o. Restrições aplicáveis à utilização de redes de cerco com retenida 1. É proibido realizar o cerco de qualquer grupo de mamíferos marinhos por meio de redes de cerco com retenida. 2. O no. 1 do presente artigo e´ aplicável, não obstante o artigo 1o. , a todos os navios que arvorem pavilhão dum Estado-membro, ou que aí estejam registados, em todas as águas. Artigo 34o. Restrições aplicáveis às actividades de pesca na zona das 12 milhas ao largo do Reino Unido e da Irlanda 1. É proibido utilizar redes de arrasto de vara na zona das 12 milhas ao largo das costas do Reino Unido e da Irlanda, medidas a partir das linhas de base utilizadas para a delimitação das águas territoriais. 2. Contudo, os navios de qualquer uma das seguintes categorias são autorizados a pescar na zona referida no no. 1 com redes de arrasto de vara: a) Navios que tenham entrado em serviço antes de 1 de Janeiro de 1987 cuja poteˆncia motriz não exceda 221 kW e, no caso dos motores cuja poteˆncia tenha sido reduzida, não excedesse 300 kW antes da redução; b) Navios que tenham entrado em serviço após 31 de Dezembro de 1986 cuja poteˆncia motriz não tenha sido reduzida e não exceda 221 kW e cujo compri- mento de fora a fora não seja superior a 24 metros; c) Navios cujo motor tenha sido substituído após 31 de Dezembro de 1986 por um motor cuja poteˆncia não tenha sido reduzida e não exceda 221 kW. 3. Não obstante o no. 2, e´ proibido utilizar redes de arrasto de vara cujo comprimento total da vara, ou conjuntos de redes de arrasto de vara cujo comprimento total das varas, constituído pela soma do comprimento 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/15 de cada vara, seja superior a 9 metros ou possa ser aumentado para mais de 9 metros, excepto quando forem utilizadas redes de malhagem compreendida entre 16 e 31 milímetros. O comprimento da vara deve ser medido entre as suas extremidades, incluindo todos os seus acessórios. 4. É proibido aos navios de pesca que não satisfaçam os requisitos dos no. s 2 e 3 exercer as actividades de pesca referidas nesses números. 5. Nas zonas referidas no presente artigo, e´ proibido ter redes de arrasto com vara a bordo de navios não autori- zados a utilizar essas redes, excepto se estiverem atadas e arrumadas em conformidade com o no. 1 do artigo 20o. do Regulamento (CEE) no. 2847/93. 6. As regras de execução do presente artigo serão esta- belecidas nos termos do artigo 48o. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AO SKAGERRAK E AO KATTEGAT TÍTULO VI Artigo 35o. Não obstante o no. 1 do artigo 19o. , os organismos marinhos de tamanho inferior ao regulamentar captura- dos no Skagerrak ou no Kattegat podem ser mantidos a bordo, transbordados, desembarcados, transportados, armazenados, vendidos, expostos ou colocados à venda, ate´ ao limite de 10 % em peso vivo das capturas totais a bordo. Artigo 36o. O salmão e a truta marisca não devem ser mantidos a bordo, transbordados, desembarcados, transportados, armazenados, vendidos, expostos ou colocados à venda, devendo ser imediatamente devolvidos ao mar quando capturados em qualquer parte do Skagerrak e do Katte- gat situada fora do limite das 4 milhas medidas a partir das linhas de base dos Estados-membros. Artigo 37o. 1. De 1 de Julho a 15 de Setembro, e´ proibido utilizar redes de arrasto com malhagem inferior a 32 milímetros nas águas situadas dentro do limite das 3 milhas medidas a partir das linhas de base no Skagerrak e no Kattegat. 2. Contudo, na pesca de arrasto nas referidas águas e no mesmo período: — para o camarão árctico (Pandalus borealis), podem ser utilizadas redes com malhagem mínima de 30 milímetros, — para o peixe-carneiro europeu (Zoarces viviparus), os cabozes (Gobiidae) ou os escorpiões (Cottus spp. ) destinados a isco, podem ser utilizadas redes com qualquer malhagem. Artigo 38o. É proibido ter a bordo qualquer quantidade de arenque, sarda/cavala ou espadilha capturada com redes de arrasto ou redes de cerco com retenida entre a meia-noite de sábado e a meia-noite de domingo no Skagerrak e entre a meia-noite de sexta-feira e a meia-noite de domingo no Kattegat. Artigo 39o. É proibido utilizar qualquer rede de arrasto de vara no Kattegat. Artigo 40o. Nas zonas e períodos referidos nos artigos 37o. , 38o. e 39o. do presente regulamento em que não possam ser utiliza- das redes de arrasto ou redes de arrasto de vara, e´ proibido ter a bordo essas redes, excepto se estiverem atadas e arrumadas em conformidade com o no. 1 do artigo 20o. do Regulamento (CEE) no. 2847/93. Artigo 41o. Não obstante o artigo 31o. , e´ autorizada a utilização de corrente ele´ctrica ou arpões mecanizados lançados por canhão para capturar atum e tubarão-frade (Cetorhinus maximus) no Skagerrak e no Kattegat. TÍTULO VII DISPOSIÇÕES TÉCNICAS Artigo 42o. Operações de transformação 2. O no. 1 não e´ aplicável à produção de surimi e polpa de peixe a bordo dos navios de pesca. 1. É proibido realizar a bordo de navios de pesca qualquer transformação física ou química dos peixes para a produção de farinha, óleo ou produtos similares, ou transbordar as capturas para esses efeitos. Esta proibição não e´ aplicável à transformação ou transbordo dos resí- duos de peixes. Artigo 43o. Investigação científica 1. O presente regulamento não e´ aplicável às operações de pesca exclusivamente para efeitos de investigação L 125/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 científica com autorização e sob a autoridade do Estado- -membro ou dos Estados-membros em causa e após informação pre´via da Comissão e do Estado-membro ou dos Estados-membros em cujas águas se realizem as investigações. 2. Os organismos marinhos capturados para os fins especificados no no. 1 podem ser vendidos, armazenados, expostos ou colocados à venda, desde que: — satisfaçam as normas estabelecidas no anexo XII do presente regulamento e as normas de comercialização adoptadas em conformidade com o artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), ou — sejam vendidos directamente para outros fins que não o consumo humano. Artigo 44o. Repovoamento artificial e transplantação 1. O presente regulamento não e´ aplicável às operações de pesca exclusivamente realizadas para efeitos de repo- voamento artificial ou de transplantação de organismos marinhos com autorização e sob a autoridade do Estado-membro ou dos Estados-membros em causa. Quando o repovoamento artificial for realizado nas águas de outro Estado-membro ou Estados-membros, a Comis- são e todos os Estados-membros em causa deverão ser previamente informados do facto. 2. Os organismos marinhos capturados para os efeitos especificados no no. 1 e subsequentemente devolvidos vivos ao mar podem ser vendidos, armazenados, expostos ou colocados à venda, desde que satisfaçam as normas de comercialização adoptadas em conformidade com o artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 3759/92. TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 45o. Artigo 46o. 1. Sempre que a conservação de unidades populacionais de organismos marinhos requeira acções imediatas, a Comissão pode adoptar, nos termos do artigo 48o. , quais- quer medidas necessárias não previstas no presente regu- lamento ou que o derroguem. 2. Sempre que a conservação de determinadas espe´cies ou pesqueiros esteja gravemente ameaçada, implicando qualquer adiamento um prejuízo dificilmente reparável, um Estado-membro pode adoptar relativamente às águas sob a sua jurisdição medidas de conservação não discri- minatórias. 3. As medidas referidas no no. 2, bem como e a respec- tiva fundamentação, deverão ser comunicadas à Comis- são e aos demais Estados-membros logo após a sua adopção. A Comissão confirmará as medidas referidas no no. 1 ou exigirá a sua anulação ou alteração no prazo de dez dias úteis a contar da recepção de tal notificação. A decisão da Comissão será imediatamente notificada aos Estados- -membros. Os Estados-membros podem submeter a decisão da Comissão ao Conselho no prazo de dez dias úteis a contar da recepção da referida notificação. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode adoptar uma decisão diferente no prazo de um meˆs. (1) JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 3318/ /94 (JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15). 1. Os Estados-membros podem adoptar medidas para a conservação e gestão das unidades populacionais que digam respeito: a) As unidades populacionais estritamente locais que apenas apresentem interesse para os pescadores do Estado-membro em causa, ou b) As condições ou disposições destinadas a limitar as capturas atrave´s de medidas te´cnicas: i) que completem as definidas na legislação comuni- tária sobre as pescas, ou ii) que sejam mais estritas do que os requisitos míni- mos estabelecidos na referida legislação, desde que tais medidas sejam exclusivamente aplicáveis aos pescadores do Estado-membro em causa, sejam com- patíveis com o direito comunitário e estejam em confor- midade com a política comum da pesca. 2. A Comissão será informada de qualquer projecto de introdução ou alteração de medidas te´cnicas nacionais, em tempo que lhe permita apresentar as suas observa- ções. Se, no prazo de um meˆs a contar dessa notificação, a Comissão o solicitar, o Estado-membro em causa suspen- derá a entrada em vigor das medidas projectadas por um prazo de treˆs meses a contar da data da notificação, de modo a que a Comissão possa, nesse prazo, decidir se tais medidas estão em conformidade com o no. 1. 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/17 Sempre que a Comissão considerar, por decisão que comunicará a todos os Estados-membros, que determi- nada medida prevista não está em conformidade com o no. 1, o Estado-membro em causa não poderá fazer entrar em vigor essa medida sem lhe introduzir as necessárias alterações. O Estado-membro em causa informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão das medidas adoptadas, após ter introduzido as eventuais alterações necessárias. 3. Os Estados-membros fornecerão à Comissão, a pedido desta, todas as informações necessárias para veri- ficar se as respectivas medidas te´cnicas nacionais estão em conformidade com o no. 1. 4. Por iniciativa da Comissão ou a pedido de qualquer Estado-membro, a questão da conformidade de uma medida te´cnica aplicada por um Estado-membro com o no. 1 pode ser objecto de uma decisão adoptada nos termos do artigo 48o. Se for adoptada tal decisão, os terceiro e quarto parágrafos do no. 2 são aplicáveis mutatis mutandis. 5. As medidas relativas à pesca a partir da costa serão comunicadas à Comissão pelos Estados-membros interes- sados apenas a título de informação. Artigo 47o. 1. O Conselho decidirá, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, com base numa proposta da Comissão, sobre a criação de regras de utilização de combinações de malhagens aplicá- veis a partir da data de aplicação do presente regula- mento. O Conselho decidirá sobre essas propostas no prazo de um ano a contar da sua apresentação. Artigo 48o. As regras de execução do presente regulamento serão adoptadas nos termos do artigo 18o. do Regulamento (CEE) no. 3760/92. Essas regras poderão incluir, nomea- damente: — normas te´cnicas para a determinação da espessura do fio, — normas te´cnicas para a determinação da malhagem, — normas de amostragem, — listas e descrições te´cnicas dos dispositivos que podem ser fixados nas redes, — normas te´cnicas para a medição da poteˆncia do motor, — normas te´cnicas relativas às redes de malha qua- drada, — normas te´cnicas relativas aos materiais dos panos de rede, — alterações das normas de utilização das combinações de malhagens. Artigo 49o. São revogados os seguintes artigos e anexos do Regula- mento (CE) no. 894/97, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000: — artigos 1o. a 10o. , — artigos 12o. a 17o. , — anexos I a VII. O Conselho decidirá, no prazo de treˆs anos a contar da data de aplicação do presente regulamento, com base numa proposta da Comissão, sobre as revisões e altera- ções às condições previstas nos anexos I a XI, aplicáveis no prazo de um ano a contar dessa decisão. As remissões para o regulamento em causa devem ser entendidas como feitas para o presente regulamento e lidas de acordo com o quadro de correspondeˆncias cons- tante do anexo XV. 2. Durante os anos de 1998, 1999 e 2000, sempre que se candidatem a financiamento da Comissão para projec- tos experimentais, os Estados-membros deverão dar prio- ridade a projectos que tenham a ver com a utilidade dos panos de malha quadrada ou outros dispositivos para aumentar a selectividade das artes rebocadas. Ao avaliar os projectos experimentais para financiamento, a Comis- são deverá dar prioridade a tais projectos. No anexo XIV apresentam-se os nomes científicos dos organismos marinhos especificamente mencionados no presente regulamento. Artigo 50o. O presente regulamento entra em vigor no se´timo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. A Comissão deverá apresentar ao Conselho um relatório sobre os resultados dos referidos projectos experimentais, juntamente com propostas adequadas, no prazo de qua- tro anos a contar da data de adopção do presente regulamento. É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, excepto o no. 3 do artigo 32o. e o artigo 47o. que são aplicáveis com efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento. L 125/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 O presente regulamento e´ obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1998. Pelo Conselho O Presidente Lord SIMON of HIGHBURY 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/19 ANEXO I ARTES REBOCADAS: Regiões 1 e 2, excepto Skagerrak e Kattegat Categorias de malhagens, espe´cies-alvo e percentagens de capturas exigidas aplicáveis à utilização de uma categoria de malhagem única Espe´cies-alvo Percentagem mínima de espe´cies-alvo Categoria de malhagem (mm) , 16 16-31 32-54 55-69 70-79 80-99 $ 100 90/60 (3)(5) 60 30 90/60 (4) 90 35 30 70 (6) Nula 95 × Galeotas (Ammodytidae) (1) Galeotas (Ammodytidae) (2) Faneca da Noruega (Trisopterus esmarkii) Peixes-rei e eperlano (Atherina spp. e Osmerus spp. ) Fanecão (Trisopterus minutus) Badejinho (Gadus argenteus) Suspensórios (Cepolidae) Espadilha (Sprattus sprattus) Enguia (Anguilla anguilla) Biqueirão (Engraulis encrasicholus) Verdinho (Micromesistius poutassou) Argentinas (Argentinidae) Sardinha (Sardina pilchardus) × × × × × × × × × × × × × Camarões (Pandalus montagui, Crangon spp. , Palaemon spp. ) × × Cavala sarda (Scomber spp. ) Carapaus (Trachurus spp. ) Arenque (Clupea harengus) Lulas e potas (Loliginidae, Ommastrephidae) Peixes-agulha (Belone spp. ) Fanecas (Trisopterus luscus) Camarões (Pandalus spp. , Parapenaeus longirostris) Congro (Conger conger) Peixes-aranha (Trachinidae) Cabras e ruivos (Triglidae) Polvo (Octopus vulgaris) Galateídeos (Galatheidae) Lagostim (Nephrops norvegicus) Linguado legítimo (Solea vulgaris) Solha (Pleuronectes platessa) Pescada branca (Merluccius merluccius) Areeiros (Lepidorhombus spp. ) Badejo (Merlangius merlangus) Rodovalho (Scophthalmus rhombus) [ [ [ [ [ [y¨ [y¨ y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × L 125/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 Espe´cies-alvo Percentagem mínima de espe´cies-alvo Categoria de malhagem (mm) , 16 16-31 32-54 55-69 70-79 80-99 $ 100 95 90/60 (3)(5) 60 30 90/60 (4) 90 35 30 70 (6) Nula Juliana (Pollachius pollachius) Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda) Choco (Sepia officinalis) Robalo legítimo (Dicentrarchus labrax) Solha das pedras (Platichtys flesus) Solha-limão (Microstomus kitt) Pata-roxa (Scyliorhinidae) Solhão (Glyptocephalus cynoglossus) Galo-negro (Zeus faber) Leque (Chlamys opercularis) Leque-variado (Chlamys varia) Salmonetes (Mullidae) Tainhas (Mugilidae) Lagartixas/Granadeiros (Nezumia spp. , Trachyrhyncus spp. , Malacocephalus spp. ) Peixes-espada e lírios (Trichiuridae) Tamboris (Lophiidae) Raia (Rajidae) Esparídeos (Sparidae) Pregado (Psetta maximal) [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ [y¨ Todos os outros organismos marinhos (1) Em zonas e períodos do ano que não os especificados na nota 2. (2) No mar do Norte, de 1 de Novembro ate´ ao último dia do meˆs de Fevereiro. (3) As capturas mantidas a bordo devem ser constituídas por: × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × — pelo menos 90 % de qualquer mistura de duas ou mais espe´cies-alvo ou — pelo menos 60 % de qualquer uma das espe´cies-alvo e não mais de 5 % de qualquer mistura de bacalhau, arinca e escamudo, e não mais de 15 % de qualquer mistura das espe´cies assinaladas com o símbolo «[». (4) As capturas mantidas a bordo devem ser constituídas por: — pelo menos 90 % de qualquer mistura de duas ou mais espe´cies-alvo ou — pelo menos 60 % de qualquer uma das espe´cies-alvo e não mais de 5 % de qualquer mistura da bacalhau, arinca e escamudo, e não mais de 15 % de qualquer mistura das espe´cies assinaladas com o símbolo «y¨ ». (5) As disposições relativas às limitações de quantidades de arenque que podem ser conservadas a bordo quando capturadas com redes com malhagem de 16 a 31 mm encontram-se previstas na legislação comunitária que fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais e grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas e certas condições em que podem ser pescados. (6) Durante o primeiro ano subsequente à data de aplicação do presente regulamento, será aplicável uma percentagem mínima de 50 % de espe´cies-alvo no que se refere às capturas efectuadas na região 2, à excepção do mar do Norte, divisão CIEM Vb, subzona VI a norte de 56° de latitude norte e subzona XII a norte de 56° de latitude norte. 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/21 ANEXO II ARTES REBOCADAS: Região 3, excepto divisão CIEM IXa a leste de 7° 239 480 de longitude oeste Categorias de malhagens, espe´cies-alvo e percentagens de capturas exigidas aplicáveis à utilização de uma categoria de malhagem única Espe´cies-alvo Categoria de malhagem (mm) 16-31 32-54 55-59 60-69 $ 70 Percentagem mínima de espe´cies-alvo 50 % 90 % 90 % 90 % 30 % 70 % 70 % Nula Galeotas (Ammodytidae) Faneca da Noruega (Trisopterus esmarkii) Espadilha (Sprattus sprattus) Enguia (Anguilla anguilla) Biqueirão (Engraulis encrasicholus) Peixes-rei e eperlanos (Atherina spp. e Osmerus spp. ) Fanecão (Trisopterus minutus) Badejinho (Gadus argenteus) Suspensórios (Cepolidae) Sardinha (Sardina pilchardus) Pilado (Polybius henslowi) Camarões (Pandalus mantagui, Crangon spp. , Palaemon spp. ) × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × Cavala/sarda (Scomber spp. ) Carapaus (Trachurus spp. ) Arenque (Clupea harengus) Verdinho (Micromesistius poutassou) Argentinas (Argentinidae) Lulas e potas (Loliginidae, Ommastrephidae) Peixes-agulha (Belone spp. ) Fanecas (Trisopterus spp. ) Língua (Dicologoglossa cuneata) Camarões (Pandalus spp. ) Xaputas e imperadores (Bramidae, Berycidae) Congro (Conger conger) Esparídeos (Spiridae excepto Spondyliosoma canthovais) Cantarilhos e rascassos (Scorpaenidae) Azevia (Microchirus acevia, Microchirus variegatus) Abróteas (Phycis spp. ) Peixes-aranha (Trachinidae) Cabras e ruivos (Triglidae) Centracantídeos (Centracanthidae) Polvos (Octopus vulgaris, Eledone cirrosa) Bandiões (Labridae) Camarão vermelho, camarão púrpura e gamba branca (Aristeus antennatus, Aristaeomorpha foliacea, Parapenaeus longirostris) Choco (Sepia officinalis) Legartixas/Granadeiros (Nezumia spp. , Malacocephalus spp. ) Patas-roxas (Scyliorhinidae) Mora (Mora moro) Galateídeos (Galatheidae) Galo-negro (Zeus faber) Salmonetes (Mullidae) Todos os outros organismos marinhos L 125/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 ANEXO III ARTES REBOCADAS: Divisão CIEM IXa a leste de 7° 239 480 de longitude oeste Categorias de malhagens, espe´cies-alvo e percentagens de capturas exigidas aplicáveis à ultilização de uma categoria de malhagem única Espe´cies-alvo Categoria de malhagem (mm) 40-54 $ 55 Percentagem mínima de espe´cies-alvo 60 % (1) Nula Tainhas (Mugilidae) Esparídeos (Sparidae) Salmonetes (Mullidae) Cabras e riuvos (Triglidae) Peixes-aranha (Trachinidae) Bodiões (Labridae) Abróteas (Phycis spp. ) Língua (Dicologoglossa cuneata) Carta-de-bico (Citharus linguatula) Congro (Conger conger) Zagaia-castanheta (Squilla mantis) Camarões e gamba branca (Parapenaeus longirostris, Pandalus spp. ) Lulas e potas (Ommastrephidae, Loliginidae, Alloteuthis spp. ) Polvo (Octopus vulgaris) Choco (Sepia spp. ) Cavala/Sarda (Scomber spp. ) Carapau (Trachurus spp. ) Verdinho (Micromesistius poutassou) Enguia (Anguilla anguilla) Peixes-rei e eperlanos (Atherina spp. , Osmerus spp. ) Peixes-agulha (Belone spp. ) Todos os outros organismos marinhos × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × (1) As quantidades a bordo de qualquer mistura das outras espe´cies indicadas no anexo XII não podem exceder 10 % em peso do total das capturas a bordo. 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/23 ANEXO IV ARTES REBOCADAS: Skagerrak e Kattegat Categorias de malhagens, espe´cies-alvo e percentagens de capturas exigidas aplicáveis à utilização de uma categoria de malhagem única Espe´cies Categoria de malhagem (mm) , 16 16-31 32-69 70-89 $ 90 Percentagem mínima de espe´cies-alvo 50 % 50 % 20 % 50 % 20 % 50 % 30 % Nula Galeotas (Ammodytidae) (3) × Galeotas (Ammodytidae) (4) Faneca da Noruega (Trisopterus esmarkii) Verdinho (Micromesistius poutassou) Peixe-aranha maior (Trachinus draco) (1) Moluscos (excepto Sepia) (1) Peixes-agulha (Belone belone) (1) Cabra morena (Eutrigla gurnardus) (1) Argentinas (Argentina spp. ) Espadilha (Sprattus sprattus) Enguia (Anguilla anguilla) Camarões (Crangon spp. , Palaemon adspersus) (1) Cavala/sarda (Scomber spp. ) Carapaus (Trachurus spp. ) Arenque (Clupea harengus) Camarão ártico (Pandalus borealis) Camarões (Crangon spp. , Palaemon adspersus) (2) Badejo (Merlangius merlangus) Lagostim (Nephrops norvegicus) Todos os outros organismos marinhos × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × (1) Exclusivamente na zona das 4 milhas medidas a partir das linhas de base. (2) Fora da zona das 4 milhas medidas a partir das linhas de base. (3) De 1 de Março a 31 de Julho no Kattegat. (4) No Skagerrak, de 1 de Novembro ate´ ao último dia do meˆs de Fevereiro. No Kattegat, de 1 de Agosto ate´ ao último dia do meˆs de Fevereiro. L 125/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 ANEXO V ARTES REBOCADAS: Regiões 4, 5 e 6 A. Regiões 4 e 5 Espe´cies Boga do mar (Boops boops) Sardinha (Sardina pilchardus) Cavala/sarda (Scomber spp. ) Carapaus (Trachurus spp. ) Todos os outros organismos marinhos Categoria de malhagem (mm) 20-39 40-64 $ 65 Percentagem mínima de espe´cies-alvo 50 % 80 % Nula * * * * * * * * * * * B. Região 6 Espe´cies Categoria de malhagem (mm) 45-50 $ 100 Percentagem mínima de espe´cies-alvo 30 % Nula Camarões (Penaeus subtilis, Penaeus brasiliensis, Xiphopenaeus kroyeri) * Todos os outros organismos marinhos * * 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/25 ANEXO VI ARTES FIXAS: Regiões 1 e 2 Espe´cies Malhagem 10-30 mm 50-70 mm 90-99 mm 100-119 mm 120-219 mm $ 220 mm * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * Sardinha (Sardina pilchardus) Enguia (Anguilla anguilla) Espadilha (Sprattus sprattus) Carapaus (Trachurus spp. ) Arenque (Clupea harengus) Cavalas/sardas (Scomber spp. ) Salmonetes (Mullidae) Peixes-agulha (Belone spp. ) Robalo legítimo (Dicentrarchus labrax) Tainhas (Mugilidae) Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda) Arinca (Melanogrammus aeglefinus) Badejo (Merlangius merlangus) (2) Solha das pedras (Platichthys flesus) Linguado legítimo (Solea vulgaris) Solha avessa (Pleuronectes platessa) Choco (Sepia officinalis) Bacalhau (Gadus morhua) Juliana (Pollachius pollachius) (3) Donzela (Molva molva) Escamudo (Pollachius virens) Pescada branca (Merluccius merluccius) (3) Galhudo malhado (Squalus acanthias) Pata-roxas (Scyliorhinus spp. ) Areeiros (Lepidorhombus spp. ) Peixe-lapa (Cyclopterus lumpus) * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * Todos os outros organismos marinhos * (1) (1) As capturas de tamboris (Lophius spp. ) nas subzonas CIEM VI e VII, mantidas a bordo, que representem mais de 30 % das capturas totais a bordo efectuadas nestas zonas devem ter sido realizadas com uma malhagem mínima igual ou superior a 250 mm. (2) A partir de 31 de Dezembro de 1999, a malhagem mínima nas divisões CIEM VIIe e VIId será de 90 mm. (3) A partir de 31 de Dezembro de 1999, a malhagem mínima nas divisões CIEM VIIe e VIId será de 110 mm. L 125/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 ANEXO VII ARTES FIXAS: Região 3 Espe´cies Malhagem , 40 mm 40-49 mm 50-59 mm 60-79 mm 80-99 mm $ 100 mm × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × Sardinha (Sardina pilchardus) Camarões (Palaemon spp. ) Judia (Coris julis) Boga do mar (Boops boops) Camarões (Penaeus spp. ) Zagaia-castanheta (Squilla mantis) Salmonetes (Mullidae) Língua (Dicologoglossa cuneata) Bodiões (Labridae) Carapaus (Trachurus spp. ) Cavalas/sardas (Scomber spp. ) Faneca (Trisopterus luscus) Choco (Sepia officinalis) Cabras e ruivos (Triglidae) Esparídeos (Sparidae) Cantarilhos e rascassos (Scorpaenidae) Azevia (Microchirus acevia) Potas (Ommatostrephidae) Congro (Conger conger) Abróteas (Phycis spp. ) Rodovalho (Scophtalmus rhombus) Peixes-aranha (Trachinidae) Centracantídeos (Centracanthidae) Robalo legítimo (Dicentrarchus labrax) Badejo (Merlangius merlangus) Pregado (Psetta maxima) Juliana (Pollachius pollachius) Solhas (Pleuronectidae) Linguado legítimo (Solea vulgaris) (1) Pescada branca (Merluccius merluccius) (1) Todos os outros organismos marinhos (2) × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × (1) Na divisão CIEM VIIc e na subzona IX a malhagem mínima e´ de 60 mm. Contudo, a partir de 31 de Dezembro de 1999, a malhagem mínima será de 80-99 mm. (2) As capturas de tamboris (Lophius spp. ), mantidas a bordo que representem mais de 30 % das capturas totais a bordo devem ter sido realizadas com uma malhagem mínima igual ou superior a 220 mm. 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/27 Combinações de categorias de malhagens autorizadas para as regiões 1 e 2, excepto Skagerrak e Kattegat ANEXO VIII Milímetros , 16 + 16-31 16-31 + 32-54 16-31 + 70-79 16-31 + 80-99 16-31 + $ 100 32-54 + 70-79 32-54 + 80-99 32-54 + $ 100 70-79 + 80-99 70-79 + $ 100 80-99 + $ 100 ANEXO IX Combinações de categorias de malhagens autorizadas para a região 3, excepto divisão CIEM IXa a leste de 7° 239 480 de longitude oeste Milímetros 16-31 + 32-54 16-31 + $ 70 32-54 + $ 70 55-59 + $ 70 70-79 + $ 70 ANEXO X Condições de utilização das combinações de categorias de malhagens nas regiões 1 e 2, excepto Skagerrat e Kattegat p. m. ANEXO XI Condições de utilização das combinações de categorias de malhagens na região 3, excepto divisão CIEM IXa a leste de 7° 239 480 de longitude oeste p. m. L 125/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 ANEXO XII TAMANHOS MÍNIMOS Espe´cies Bacalhau (Gadus morhua) Arinca (Melanogrammus aeglefinus) Escamudo (Pollachius virens) Juliana (Pollachius pollachius) Pescada branca (Merluccius merluccius) Areeiros (Lepidorhombus spp. ) Linguados (Solea spp. ) Solha avessa (Pleuronectes platessa) Badejo (Merlangius merlangus) Donzela (Molva molva) Donzela azul (Molva dipterygia) Robalo legítimo (Dicentrarchus labrax) Lagostim (Nephrops norvegicus) (1) Caudas de lagostim Sarda/cavala (Scomber scombrus) Arenque (Clupea harengus) Carapau (Trachurus trachurus) Sardinha (Sardina pilchardus) Tamanhos mínimos Regiões 1 a 5 excepto Skagerrak/Kattegat Skagerrak/Kattegat 35 cm 30 cm 35 cm 30 cm 27 cm 20 cm 24 cm 22 cm 27 cm 63 cm 70 cm 36 cm 20 cm 15 cm 11 cm 30 cm 27 cm 30 cm — 30 cm 25 cm 24 cm 27 cm 23 cm — — — 130 (40) mm (1) 20 cm (2) 18 cm 15 cm — Lavagante (Homarus gammarus) 85 mm (3) 220 (78) mm (1) Santola europeia (Maia squinado) 120 mm Leques (Chlamys spp. ) Ameˆijoa boa (Ruditapes decussatus) Ameˆijoa macha (Venerupis pullastra) Ameˆijoa japonesa (Ruditapes philippinarum) Pe´-de-burro (Venus verrucosa) Clame-dura (Callista chione) Longueirões (Ensis spp. , Pharus legumen) Ameˆijoa-branca (Spisula solidissima) Cadelinhas (Donax spp. ) 40 mm 40 mm 40 mm 40 mm 40 mm 5 cm 10 cm 25 mm 25 mm — — — — — — 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/29 Espe´cies Tamanhos mínimos Regiões 1 a 5 excepto Skagerrak/Kattegat Skagerrak/Kattegat Buzo (Buccinum undatum) 45 mm — Polvo-vulgar (Octopus vulgaris) 750 grammas Espadarte (Xiphias gladius) (4) Atum-rabilho (Thunnus thynnus) (5) Lagosta (Palinurus spp. ) 25 kg o 125 cm (mandíbula inferior) 6,4 kg 110 mm Espe´cies Tamanho mínimo; Regiões 1-5, excepto Skagerrak/Kattegat Lagostim (Nephrops norvegicus) Caudas de lagostim Toda a zona, excepto região 3 e divisões CIEM VIa e VIIa: comprimento total 85 mm, comprimento da carapaça 25 mm Divisões CIEM VIa e VIIa e região 3: comprimento total 70 mm, comprimento da carapaça 20 mm Toda a zona, excepto Região 3 e divisões CIEM VIa e VIIa: 46 mm Divisões CIEM VIa e VIIa e região 3: 37 mm Sarda/cavala (Scomber scombrus) Toda a zona, excepto mar do Norte: 20 cm Biqueirão (Engraulis encrasicolus) Sapateira (Cancer pagarus) Vieira (Pecten maximus) Mar do Norte: 30 cm Toda a zona, excepto divisão CIEM IXa a leste de 7° 239 480 de longitude oeste: 12 cm Divisão CIEM IXa a leste de 7° 239 480 de longi- tude oeste: 10 cm Regiões 1 e 2 a norte de 56° de longitude norte: 140 mm Região 2 a sul de 56° de latitude norte, excepto divisões CIEM VIId, e, f, e divisões CIEM IVb, c: 130 mm Divisões CIEM IVb, c a sul de 56° de latitude de norte: 115 mm Divisões CIEM VIId, e, f: 140 mm Região 3: 130 mm Toda a zona, excepto divisão CIEM VIIa a norte de 52° 309 de latitude norte e divisão VIId: 100 mm Divisião CIEM VIIa norte de 52° 309 de latitude norte e divisão VIId: 110 mm (1) Comprimento total (comprimento da carapaça). (2) 30 cm, apenas para fins industriais. (3) A partir de 1 de Janeiro de 2002, o comprimento de carapaça aplicável será de 87 mm. (4) É proibido desembarcar mais de 15 %, em número, de espadarte com menos de 25 kg ou 125 cm. (5) É proibido desembarcar mais de 15 %, em número, de rabilho com menos de 6,4 kg ou 70 cm. Ale´m disso, e´ proibido desembarcar qualquer rabilho com menos de 1,8 kg. L 125/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 ANEXO XIII MEDIÇÃO DO TAMANHO DOS ORGANISMOS MARINHOS 1. As dimensões dos peixes são medidas como indicado na figura 1, da ponta do focinho ate´ à extremidade da barbatana caudal. 2. As dimensões dos lagostins são medidas como indicado na figura 2: — desde o bordo da carapaça, paralelamente à linha mediana que parte do ponto posterior de uma das órbitas ate´ ao bordo distal da carapaça, e/ou — da ponta do rostro ate´ à extremidade posterior do telso, excluindo as sedas (comprimento total), e/ou — no caso das caudas de lagostins separadas: a partir do bordo anterior do primeiro segmento de cauda encontrado ate´ à extremidade posterior do telso, com exclusão das sedas. A cauda e´ medida pousada, não esticada e do lado dorsal. 3. As dimensões das lagostas das regiões 1 a 5, excepto Skagerrak/Kattegat, são medidas como indicado na figura 3, desde o bordo da carapaça, paralelamente à linha mediana que parte do ponto posterior de uma das órbitas ate´ ao bordo distal da carapaça. 4. As dimensões das lagostas de Skagerrak ou Kattegat são medidas como indicado na figura 3: — desde o bordo a carapaça, paralelamente à linha mediana que parte do ponto posterior de uma das órbitas ate´ ao bordo distal da carapaça, — da ponta do rostro ate´ à extremidade posterior do telso, excluindo as sedas (comprimento total). 5. As dimensões das santolas ou sapateiras são medidas, como indicado nas figuras 4A e 4B, respectiva- mente, pela largura máxima da carapaça, medida perpendicularmente à sua mediana antero-posterior. 6. As dimensões dos moluscos bivalves são medidas como indicado na figura 5, ao longo da maior dimensão da concha. 7. As dimensões do buzo são medidas pelo comprimento da concha, como indicado na figura 6. 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/31 Figura 1 Figura 2 Figura 3 a) b) a) b) (Nephrops) Lagostins (Homarus) Lagostas a) Comprimento do cefalotórax b) Comprimento total L 125/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 Figura 4 A Figura 4 B Figura 5 Figura 6 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/33 ANEXO XIV NOMES VULGARES E CIENTÍFICOS NOME VULGAR NOME CIENTÍFICO Abróteas Amboris Ameˆijoa boa Ameˆijoa branca Ameˆijoa japonesa Ameˆijoa macha Areeiros Arenque Argentinas Arinca Atum-albacora Atum-patudo Atum-rabilho Azevia-de-malhas Azevia-ralada Bacalhau Badejinho Badejo Biqueirão Bivalves Bodiões Boga-do-mar Buzo Cabra morena Cabras e ruivos Cadelinhas Camarão árctico Camarão-boreal Camarão branco Camarão-negro Camarão-púrpura Camarão-vermelho Camarões «Penaeus» Camarões palemonídeos Camarões pandalídeos Cantarilhos e rascassos Carapaus Carta-de-bico Cavala/sarda Centracantídeos Chocos e chopos Clame-dura Congro Donzela Enguia Escamudo Espadarte Espadilha Esparídeos Faneca da Noruega Faneca Faneção Gaiado Galateídeos Galeotas Galhudos Physis spp. Lophiidae Ruditapes decussatus Spisula solidissima Ruditapes philipinarum Venerupis pullastra Lepidorhombus spp. Clupea harengus Argentinidae Melanogrammus aeglefinus Thunnus albacares Thunnus obesus Thunnus thynnus Microchirus ocellatus Microchirus variegatus Gadus morhua Gadus argenteus Merlangius merlangus Engraulis encrasicolus Bivalvia Labridae Boops boops Buccinum undatum Eutrigla gurnardus Triglidae Donax spp. Pandalus borealis Pandalus montagui Palaemon spp. Crangon spp. Aristaeomorpha foliacea Aristeus antennatus Penaeus spp. Palaemon adspersus Pandalus spp. Scorpaenidae Trachurus spp. Citharus linguatula Scomber spp. , Scomber scombrus Centracanthidae Sepia officinalis, Sepia spp. Mercenaria mercenaria Conger conger Molva molva Anguilla anguilla Pollachius virens Xiphias gladius Sprattus sprattus Sparidae Trisopterus esmarkii Trisopterus luscus Trisopterus minutus Katsuwonus pelamis Galatheidae Ammodytidae Squalus acanthias spp. L 125/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 NOME VULGAR NOME CIENTÍFICO Galo-negro Gamba branca Gastrópodes Judia Juliana Lagartixas/granadeiros Lagostas Lagostim Lampreias Lavagante Leque Leque-variado Língua Linguado legítimo Longueirões Lulas e potas Maruca-azul Mora Myxinidae Pata-roxas Pe´-de-burro Peixe-lapa Peixes-agulha Peixes-aranha Peixes-espada e lírios Peixes-rei e eperlanos Pescada branca Pilado Polvos Pregado Raias Robalo legítimo Rodovalho Salmão-do-Atlântico Salmonetes Salmonídeos Santola-europeia Sapateira Sardinha Solha avessa Solha-das-pedras Solha escura do mar do Norte Solha-limão Solhão Solhas Suspensórios Tainhas Tamboris Truta marisca Tunídeos Verdinho Vieira Zeus faber Parapenaeus longirostris Gastropoda Coris juris Pollachius pollachius Malacocephalus spp. , Nezumia spp. , Trachyrhynchus spp. Palinurus spp. Nephrops norvegicus Petromyzonidae Homarus gammarus Chlamys opercularis Chlamys varia Dicologoglossa cuneata Solea vulgaris Ensis spp. , Pharus legumen Loliginidae, Ommastrephidae Molva dipterygia Mora moro Myxinidae Scyliorhinidae Venus verrucosa Cyclopterus lumpus Belone spp. Trachinidae Trichiuridae Atherina spp. , Osmerus spp. Merluccius merluccius Polybius henslowi Octopus vulgaris, Eledone cirrosa Psetta maxima Rajidae Dicentrarchus labrax Scophthalmus rhombus Salmo salar Mullidae Salmonidae Maja squinado Cancer pagurus Sardina pilchardus Pleuronectes platessa Platichthys flesus Limanda limanda Microstomus kitt Glyptocephalus cynoglossus Pleuronectidae Cepolidae Mugilidae Lophiidae Salmo trutta Auxis spp. , Euthynnus spp. , Katsuwonus spp. , Thunnus spp. Micromesistius poutassou Pecten maximus Xaputas e imperadores Bramidae, Berycidae Zagaia-castanheta Squilla mantis 27. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/35 ANEXO XV QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA Regulamento (CE) no. 894/97 Presente regulamento Artigo 1o. Artigo 1o. e artigo 2o. Artigo 2o. , no. 1 Artigo 2o. , no. 2 Artigo 2o. , no. 3 Artigo 2o. , no. 4 Artigo 2o. , no. 5 Artigo 2o. , no. 6, primeiro parágrafo Artigo 2o. , no. 6, segundo parágrafo Artigo 2o. , no. 7 Artigo 2o. , no. 8 Artigo 2o. , no. 9, primeiro parágrafo Artigo 2o. , no. 9, segundo parágrafo Artigo 2o. , no. 9, terceiro parágrafo Artigo 2o. , no. 10, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c) Artigo 2o. , no. 10, primeiro parágrafo, alínea d) Artigo 2o. , no. 10, primeiro parágrafo, alínea e) Artigo 2o. , no. 10, segundo parágrafo Artigo 3o. Artigo 4o. Artigo 5, no. 1 Artigo 5o. , no. 2 Artigo 5o. no. 3, primeiro parágrafo Artigo 5o. , no. 3, segundo parágrafo, alínea a) Artigo 5o. , no. 3, segundo parágrafo alínea b), primeiro e segundo travessões Artigo 5o. , no. 3, segundo parágrafo alínea b), terceiro travessão Artigo 5o. , no. 3, segundo parágrafo, alínea c) Artigo 5o. , no. 3, terceiro parágrafo Artigo 1o. , no. 4 Artigo 5o. , no. 5 Artigo 6o. , no. 1 Artigo 6o. , no. 2 Artigo 7o. Artigo 8o. , no. 1 Artigo 8o. , no. 2 Artigo 9o. Artigo 4o. Artigo 10o. Artigo 5o. Artigos 14o. e 15o. — Artigo 5o. , no. 1, e artigo 12o. , no. 1 Artigo 5o. , no. 6 — — Artigo 6o. Artigo 7o. Artigo 3o. , alínea d) Artigo 11o. , no. 1 Artigo 3o. , alíneas g) e h) Artigo 13o. Artigo 48o. Artigo 48o. Artigo 16o. Artigo 17o. e artigo 18o. , no. 2 Anexo XIII Artigo 19o. , no. 1 Artigo 19o. , no. 2, alínea b) Artigo 19o. , no. 2, alínea a) Artigo 35o. Artigo 19o. , no. 3 Artigo 19o. , no. 2, alínea a), terceiro período Artigo 18o. , no. s 3, e 4 — Artigo 26o. Artigo 36o. Artigo 20o. — Artigo 21o. Artigo 22o. L 125/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 98 Regulamento (CE) no. 894/97 Presente regulamento Artigo 10o. , no. 1 Artigo 10o. , no. 2, alínea a) Artigo 10o. , no. 2, alínea b) Artigo 10o. , no. 3 Artigo 10o. , no. 4 Artigo 10o. , no. 5 Artigo 10o. , no. 6 Artigo 10o. , no. 7 Artigo 10o. , no. 8 Artigo 10o. , no. 9 Artigo 10o. , no. 10 Artigo 10o. , no. 11 Artigo 10o. , no. 12, primeiro parágrafo Artigo 10o. , no. 12, segundo parágrafo Artigo 10o. , no. 13 Artigo 10o. , no. 14 Artigo 10o. , no. 15 Artigo 10o. , no. 16 Artigo 10o. , no. 17 Artigo 10o. , no. 18 Artigo 10o. , no. 19 — Artigo 30o. , no. 1 Artigo 39o. Artigo 29o. Artigo 34o. , no. s 1, 2 e 3 Artigo 34o. , no. 4 Artigo 29o. , no. 6, e artigo 34o. , no. 5 — — Artigo 37o. Artigo 23o. Artigo 28o. , no. 2, artigo 29o. , no. 5o. , artigo 30o. , no. 2, segundo parágrafo; artigo 30o. , no. 3; artigo 34o. , no. 5; e artigo 40o. Artigo 31o. Artigo 41o. — Artigo 30o. , no. 1, último período Artigo 28o. , no. 1 Artigo 32o. Artigo 33o. Artigo 38o. Artigo 24o. , no. 1 Artigo 11o. Artigo 12o. Artigo 13o. Artigo 14o. Artigo 15o. Artigo 16o. Artigo 17o. Artigo 18o. Artigo 19o. Artigo 20o. Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII — Artigo 24o. , no. 2 Artigo 42o. Artigo 43o. Artigo 44o. Artigo 45o. Artigo 46o. Artigo 48o. Artigo 49o. Artigo 50o. Anexos I, II, III, IV e V Anexo XII Anexo XII Anexo XIII Anexo VI Anexo VII Anexo XV