title: Regulamento (CE) nº 546/98 da Comissão de 10 de Março de 1998 que estabelece, para o ano de 1998, normas de execução do regime de importação relativo a determinados produtos do sector da carne de bovino previstos pela Decisão 97/831/CE do Conselho

eurovoc_concepts:
North Macedonia
beef
cattle
import policy
originating product
tariff quota

text: L 72/8 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 3. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 546/98 DA COMISS (cid:5)AO de 10 de Mar(cid:135)o de 1998 que estabelece, para o ano de 1998, normas de execu(cid:135)˜ao do regime de importa(cid:135)˜ao relativo a determinados produtos do sector da carne de bovino previstos pela Decis˜ao 97/831/CE do Conselho A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decis˜ao 97/831/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, relativa (cid:133) celebra(cid:135)˜ao de um Acordo de Coopera(cid:135)˜ao entre a Comunidade Europeia e a antiga Rep ´ublica Jugoslava da Maced(cid:155)nia (1), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 77/98 do Conselho, de 9 de Janeiro de 1998, relativo a determi- nadas normas de execu(cid:135)˜ao do Acordo de Coopera(cid:135)˜ao entre a Comunidade Europeia e a antiga Rep ´ublica Jugos- lava da Maced(cid:155)nia (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Considerando que o nº 2 do artigo 15º do Acordo de Coopera(cid:135)˜ao anexo (cid:133) Decis˜ao 97/831/CE prev(cid:136), para 1998, um contingente pautal de 1 650 toneladas dos produtos referidos no anexo E do acordo, expresso em peso-carca(cid:135)a; que (cid:130) necess ´ario adoptar as normas de execu(cid:135)˜ao deste contingente; Considerando que, para possibilitar uma gest˜ao flex(cid:146)vel do referido contingente, (cid:130) conveniente prever um regime de pedidos relativos a direitos de importa(cid:135)˜ao; que, com base em tais direitos, o operador pode, durante todo o ano de 1998, pedir certificados de importa(cid:135)˜ao em aplica(cid:135)˜ao do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comiss˜ao, de 16 de Novembro de 1988, que estabelece normas comuns de execu(cid:135)˜ao do regime de certificados de importa(cid:135)˜ao, de exporta(cid:135)˜ao e de prefixa(cid:135)˜ao para os produtos agr(cid:146)colas (3), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1404/97 (4), e do Regulamento (CE) nº 1445/95 da Comiss˜ao, de 26 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execu(cid:135)˜ao do regime dos certificados de impor- ta(cid:135)˜ao e de exporta(cid:135)˜ao no sector da carne de bovino e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2377/80 (5), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 260/98 (6), sendo por(cid:130)m previstas determinadas derro- ga(cid:135)˜oes na mat(cid:130)ria; Considerando que, para o bom controlo de origem dos produtos, (cid:130) conveniente exigir a apresenta(cid:135)˜ao de um certi- ficado de circula(cid:135)˜ao EUR. 1 ou de uma declara(cid:135)˜ao na factura em conformidade com as disposi(cid:135)˜oes do Protocolo nº 2 do Acordo de Coopera(cid:135)˜ao; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest˜ao da Carne de Bovino, (1) JO L 348 de 18. 12. 1997, p. 1. (2) JO L 8 de 14. 1. 1998, p. 1. (3) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. (4) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 5. (5) JO L 143 de 27. 6. 1995, p. 35. (6) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 42. Artigo 1º Para o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Janeiro e 1. 31 de Dezembro de 1998, (cid:130) aberto um contingente pautal de 1 650 toneladas, expresso em peso-carca(cid:135)a, de determi- nados produtos do sector da carne de bovino origin ´arios da antiga Rep ´ublica Jugoslava da Maced(cid:155)nia. Ao referido contingente (cid:130) atribu(cid:146)do o n ´umero de ordem 09. 4505. 2. A importa(cid:135)˜ao no (cid:131)mbito do contingente referido no nº 1 (cid:130) reservada a determinados animais vivos e a deter- minadas carnes dos c(cid:155)digos NC: ex 0102 90 59, ex 0102 90 71 e — ex 0102 90 51, ex 0102 90 79, — ex 0201 10 00, — ex 0201 20 20, — ex 0201 20 30, — ex 0201 20 50, referidos no anexo E da Decis˜ao 97/831/CE. Para a imputa(cid:135)˜ao ao referido contingente, 100 kg de 3. peso-vivo equivalem a 50 kg de peso-carca(cid:135)a. 4. O direito aduaneiro ad valorem e os montantes espec(cid:146)ficos dos direitos aduaneiros fixados na pauta adua- neira comum s˜ao reduzidos em 80 % no caso dos produtos importados no (cid:131)mbito deste contingente. Artigo 2º Para poder beneficiar do regime de importa(cid:135)˜ao referido no artigo 1º, o requerente de um direito de importa(cid:135)˜ao deve ser uma pessoa singular ou colectiva e, (cid:133) data da apresenta(cid:135)˜ao do pedido, prestar ´a prova suficiente (cid:133)s auto- ridades competentes do Estado-membro em causa de que exerceu, no decurso dos ´ultimos 12 meses, pelo menos uma vez, uma actividade comercial no dom(cid:146)nio do com(cid:130)rcio de carne de bovino com pa(cid:146)ses terceiros; o requerente deve estar inscrito num registo nacional de imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Artigo 3º 1. O pedido de direitos de importa(cid:135)˜ao s(cid:155) pode ser apresentado no Estado-membro em que o requerente est ´a inscrito, na acep(cid:135)˜ao do artigo 2º 2. O pedido de direitos de importa(cid:135)˜ao deve dizer respeito a uma quantidade m(cid:146)nima de 15 toneladas de peso-carca(cid:135)a, sem exceder a quantidade total do contin- gente. 11. 3. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 72/9 3. Os pedidos de direitos de importa(cid:135)˜ao s(cid:155) podem ser apresentados at(cid:130) 13 de Mar(cid:135)o de 1998. 4. O mesmo interessado s(cid:155) pode apresentar um pedido. Em caso de apresenta(cid:135)˜ao pelo mesmo interessado de mais de um pedido, nenhum dos seus pedidos ser ´a conside- rado. 5. Os Estados-membros comunicar˜ao (cid:133) Comiss˜ao, o mais tardar em 20 de Mar(cid:135)o de 1998, os pedidos apresen- tados. Essa comunica(cid:135)˜ao incluir ´a a lista dos requerentes e as quantidades solicitadas. Todas as comunica(cid:135)˜oes, incluindo as comunica(cid:135)˜oes rela- tivas (cid:133) inexist(cid:136)ncia de pedidos, ser˜ao efectuadas por telex ou por telefax, utilizando, nos casos em que forem apre- sentados pedidos, o formul ´ario que consta do anexo do presente regulamento. Artigo 4º A Comiss˜ao decidir ´a em que medida pode ser dado segui- mento aos pedidos. Se as quantidades sobre as quais incidem os pedidos excederem as quantidades dispon(cid:146)veis, a Comiss˜ao fixar ´a uma percentagem ´unica de redu(cid:135)˜ao das quantidades pedidas. Artigo 5º 1. A importa(cid:135)˜ao das quantidades atribu(cid:146)das fica sujeita (cid:133) apresenta(cid:135)˜ao de um ou mais certificados de importa(cid:135)˜ao. Sem preju(cid:146)zo das disposi(cid:135)˜oes do presente regulamento, s˜ao aplic ´aveis as disposi(cid:135)˜oes dos Regulamentos (CEE) nº 3719/88 e (CE) nº 1445/95. 2. O pedido de certificado s(cid:155) pode ser apresentado no Estado-membro em que o operador tenha solicitado direitos de importa(cid:135)˜ao. 3. O pedido de certificado e o certificado devem incluir as seguintes men(cid:135)˜oes: a) Na casa 8, a men(cid:135)˜ao da antiga Rep ´ublica Jugoslava da Maced(cid:155)nia; o certificado obriga a importar desse pa(cid:146)s; b) Na casa 20, o n ´umero de ordem 09. 4505, bem como — Reglamento (CE) no 546/98 — Forordning (EF) nr. 546/98 — Verordnung (EG) Nr. 546/98 — Jamomisl ˜or (EJ) aqih. 546/98 — Regulation (EC) No 546/98 — R(cid:138)glement (CE) no 546/98 — Regolamento (CE) n. 546/98 — Verordening (EG) nr. 546/98 — Regulamento (CE) nº 546/98 — Asetus (EY) N:o 546/98 — F(cid:148)rordning (EG) nr 546/98. 4. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 4 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3719/88, a todas as quantidades que ultrapassem as indicadas nos certificados de importa(cid:135)˜ao ser ´a cobrada a taxa plena dos direitos previstos na pauta aduaneira comum aplic ´avel no dia de introdu(cid:135)˜ao em livre pr ´atica. 5. Em derroga(cid:135)˜ao do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1445/95, os certificados de importa(cid:135)˜ao emitidos nos termos do presente regulamento ser˜ao v ´alidos at(cid:130) 31 de Dezembro de 1998. 6. Os certificados emitidos ser˜ao v ´alidos em toda a Comunidade. Artigo 6º Os produtos beneficiar˜ao dos direitos referidos no artigo 1º mediante apresenta(cid:135)˜ao de um certificado de circula(cid:135)˜ao EUR. 1 emitido pelo pa(cid:146)s exportador em conformidade com o disposto no protocolo nº 2 anexo ao Acordo de Coopera(cid:135)˜ao ou de uma declara(cid:135)˜ao na factura emitida pelo exportador em conformidade com o mesmo protocolo. Artigo 7º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. pelo menos uma das seguintes men(cid:135)˜oes: (cid:144) aplic ´avel com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Mar(cid:135)o de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao L 72/10 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 3. 98 ANEXO Telefax: (32-2) 296 60 27 Aplica(cid:135)˜ao do nº 3, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 546/98 N ´umero de ordem 09. 4505 COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS DG VI D. 2 — SECTOR DA CARNE DE BOVINO PEDIDO DE DIREITOS DE IMPORTAÇ (cid:5)AO Data:. Per(cid:146)odo:. Estado-membro:. N ´umero do requerente (1) Requerente (nome e endere(cid:135)o) Quantidade importada (cabe(cid:135)as) Total Estado-membro:. telefax:. telefone:. (1) Numera(cid:135)˜ao cont(cid:146)nua


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 544/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 10ης Μαρτίου 1998 για την έκδοση πιστοποιητικών εισαγωγής για τα βόεια κρέατα εκλεκτής ποιότητας, νωπά, διατηρημένα με απλή ψύξη ή κατεψυγμένα

eurovoc_concepts:
beef
fresh meat
frozen product
import licence
product quality
refrigerated product

formats: pdf print

text: 11. 3. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 72/5 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 544/98 TGS EPITQOPGS tgr 10gr Laqt(cid:148)ou 1998 cia tgm (cid:146)jdosg pistopoigtij(cid:150)m eisacyc(cid:147)r cia ta b(cid:149)eia jq(cid:146)ata ejkejt(cid:147)r poi(cid:149)tgtar, myp(cid:145), diatgqgl(cid:146)ma le apk(cid:147) x(cid:151)ng (cid:147) jatexucl(cid:146)ma G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 936/97 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 27gr La(cid:155)ou 1997, cia to (cid:145)moicla jai tom tq(cid:149)po diawe(cid:148)qisgr tym daslokocij(cid:150)m posost(cid:150)seym cia ta b(cid:149)eia jq(cid:146)ata ejkejt(cid:147)r poi(cid:149)tgtar myp(cid:145), diatgqgl(cid:146)ma le apk(cid:147) x(cid:151)ng (cid:147) jatexucl(cid:146)ma jai cia to jatexucl(cid:146)mo jq(cid:146)ar boub(cid:145)kou (1), (cid:149)pyr tqopopoi- (cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 260/98 (2), Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 936/97 pqobk(cid:146)pei, sta (cid:145)qhqa 4 jai 5, tour (cid:149)qour tym ait(cid:147)seym jai tgr ejd(cid:149)seyr tym pistopoigtij(cid:150)m eisacyc(cid:147)r tym jqe(cid:145)tym pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 2 stoiwe(cid:148)o st)· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 936/97 pou amav(cid:146)qhgje paqa- p(cid:145)my, sto (cid:145)qhqo 2 stoiwe(cid:148)o st), jah(cid:149)qise se 11 500 t(cid:149)mour tgm pos(cid:149)tgta boe(cid:148)ym jqe(cid:145)tym uxgk(cid:147)r poi(cid:149)tgtar, myp(cid:150)m, diatgqgl(cid:146)mym le apk(cid:147) x(cid:151)ng (cid:147) jatexucl(cid:146)mym, jatacyc(cid:147)r jai pqoeke(cid:151)seyr Gmyl(cid:146)mym Pokitei(cid:150)m Aleqij(cid:147)r jai Jamad(cid:145), pou lpoqo(cid:151)m ma eisawho(cid:151)m le eidijo(cid:151)r (cid:149)qour cia tgm peq(cid:148)odo ap(cid:149) tgm 1g Iouk(cid:148)ou 1997 (cid:146)yr tir 30 Ioum(cid:148)ou 1998· (cid:149)ti ha pq(cid:146)pei ma upemhuliste(cid:148) (cid:149)ti ta pistopoigtij(cid:145) pou pqobk(cid:146)pomtai ap(cid:149) tom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) d(cid:151)mamtai ma wqgsilopoigho(cid:151)m jah’ (cid:149)kg tg di(cid:145)qjeia isw(cid:151)or tour, le tgm epiv(cid:151)kang tym upaqw(cid:149)mtym jahest(cid:150)tym se jtgmiatqij(cid:145) h(cid:146)lata, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 1. J(cid:145)he a(cid:148)tgsg cia pistopoigtij(cid:149) eisacyc(cid:147)r pou jata- t(cid:148)hetai ap(cid:149) tgm 1g (cid:146)yr tir 5 Laqt(cid:148)ou 1998 cia ta b(cid:149)eia jq(cid:146)ata uxgk(cid:147)r poi(cid:149)tgtar, myp(cid:145), diatgqgl(cid:146)ma le apk(cid:147) x(cid:151)ng (cid:147) jatexucl(cid:146)ma, ta opo(cid:148)a amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 2 stoiwe(cid:148)o st) tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 936/97 ijamopoie(cid:148)- tai jah’ okojkgq(cid:148)am. 2. Oi ait(cid:147)seir cia pistopoigtij(cid:145) lpoqo(cid:151)m ma jata- teho(cid:151)m, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 5 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 936/97, tir p(cid:146)mte pq(cid:150)ter gl(cid:146)qer tou Apqik(cid:148)ou 1998 cia 4 057 t(cid:149)mour. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 11 Laqt(cid:148)ou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 10 Laqt(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 137 tgr 28. 5. 1997, s. 10. (2) EE L 25 tgr 31. 1. 1998, s. 42


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 689/98 degli onn. Amedeo AMADEO , Salvatore TATARELLA alla Commissione. Trasporti internazionali di viaggiatori - Regolamento n. 684/92 del Consiglio del 16.3.1992

eurovoc_concepts:
carriage of passengers
common transport policy
fraud
free competition
freedom to provide services
international transport
liberalisation of the market
protective clause
transport authorisation

formats: html pdf print

text: 22. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 402/17 (98/C 402/019) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0687/98 di Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) alla Commissione (10 marzo 1998) Oggetto: Trasporti internazionali di viaggiatori › Regolamento n. 684/92 del Consiglio del 16. 3. 1992 Ai sensi dell(cid:146)art. 4, paragrafo 2, del regolamento n. 684/92 (1), «i servizi regolari specializzati definiti all(cid:146)art. 2, punto 1. 2, secondo comma, lettere a), b), c) e d), non sono soggetti ad autorizzazione purchØ siano contemplati da un contratto stipulato tra l(cid:146)organizzatore e il vettore». ¨ la Commissione in grado di precisare se Ł esatto che i servizi regolari specializzati, che rispondono alla definizione di servizio regolare, definiti all(cid:146)art. 2, punto 1. 2, secondo comma, lettere a), b), c) e d) come non soggetti ad autorizzazione («purchØ siano contemplati da un contratto stipulato tra l(cid:146)organizzatore e il vettore») possono sistematicamente accostarsi in parallelo ai servizi regolari esistenti soggetti ad autorizzazione e captare in questo modo la clientela di questi ultimi? (1) JO L 74 del 20. 3. 1992, pag. 1. (98/C 402/020) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0688/98 di Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) alla Commissione (10 marzo 1998) Oggetto: Trasporti internazionali di viaggiatori › Regolamento n. 684/92 del Consiglio del 16. 3. 1992 ¨ noto alla Commissione che, grazie alla contraddizione tra l(cid:146)articolo 4, paragrafo 2 e l(cid:146)articolo 2, punto 1. 3 del regolamento n. 684/92 (1), si sono instaurate delle gestioni di servizi regolari specializzati coperti da un contratto che captano la clientela dei servizi regolari esistenti soggetti ad autorizzazione minando gravemente la loro viabilit(cid:224)? La Commissione Ł disposta a porre fine a questi servizi pirata che sono tollerati dagli Stati membri coinvolti e che vengono portati a sua conoscenza? In caso affermativo, in che modo e quando? In caso negativo, per quale motivo? Su quest(cid:146)ultimo punto, per quale ragione la Commissione non liberalizza i servizi regolari soggetti ad autorizzazione per aprirli alla concorrenza delle societ(cid:224) costituite negli Stati membri, quando i servizi regolari specializzati considerati come servizi regolari sono esenti da autorizzazione e possono in questo modo danneggiare quelli regolari esistenti e sostituirli con un contratto? (1) JO L 74 del 20. 3. 1992, pag. 1. (98/C 402/021) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0689/98 di Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) alla Commissione (10 marzo 1998) Oggetto: Trasporti internazionali di viaggiatori › Regolamento n. 684/92 del Consiglio del 16. 3. 1992 La Commissione sa che l(cid:146)articolo 2, punto 1. 3 del regolamento n. 684/92 (1), che prevede un regime di autorizzazioni per tutti i servizi paralleli (o comparabili) e che captano la stessa clientela di questi ultimi, Ł in perfetta contraddizione con l(cid:146)articolo 4 di questo stesso regolamento? (1) JO L 74 del 20. 3. 1992, pag. 1


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 663/98 van Undine-Uta BLOCH von BLOTTNITZ aan de Commissie. Kernafval in Dounreay - betrouwbaarheid van de veiligheidsmaatregelen

eurovoc_concepts:
EU control
United Kingdom
application of EU law
nuclear safety
plutonium
radioactive waste
sodium
storage
uranium

text: C 323/62 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 21. 10. 98 De Raad wil er evenwel op wijzen dat de door de Raad vastgestelde prioriteiten op het gebied van justitie en binnenlandse zaken voor de periode van 1 januari 1998 tot de datum van inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam, over welke prioriteiten het Europees Parlement overeenkomstig artikel K. 6 van het Verdrag is geraadpleegd, niet voorzien in werkzaamheden op het door de Geachte Afgevaardigde bedoelde terrein. (98/C 323/81) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0663/98 van Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) aan de Commissie (10 maart 1998) Betreft: Kernafval in Dounreay › betrouwbaarheid van de veiligheidsmaatregelen In haar antwoord op mijn schriftelijke vraag P-3167/96 (1) gaat de Commissie in op de achtergronden van de waarschuwing die zij moest geven aan de exploitanten van de opwerkingsinstallatie Dounreay wegens een gebrekkige boekhouding inzake de radioactieve materialen. De Commissie deelde mee alleen al in het jaar 1995 aan inspecties van de beveiligingsmaatregelen in de installatie van Dounreay in totaal 619 mandagen te hebben besteed. Afgezien van de overtredingen op het gebied van het opstellen van de splijtstofbalans, waarvoor dan ook waarschuwingen waren uitgesproken, (cid:132)zijn daarbij geen onregelmatigheden ten aanzien van de veiligheidsmaat- regelen geconstateerd(cid:148), aldus de Commissie. Gezien de meest recente onthullingen van de Londense Guardian over een tweede afvalschacht op het terrein van de opwerkingsinstallatie Dounreay waarin, naast andere afvalstoffen, nog in het zeer recente verleden minstens 40 kilogram uranium, plutonium en natrium zouden zijn gestort, ontstaat serieuze twijfel aan de doeltreffendheid van de controles op de beveiligingsmaatregelen. Hoe verklaart de Commissie dat zij ondanks haar talrijke controlebezoeken aan Dounreay geen kennis heeft 1. genomen van de definitieve opslag van radioactieve afvalstoffen in een tweede schacht op het terrein van de opwerkingsinstallatie? Hoe beoordeelt de Commissie de betrouwbaarheid van haar eigen controles, als haar daarbij de inrichting 2. van een dergelijke opslagplaats voor afval ontgaat? Is het de Commissie bij haar controles opgevallen dat er zodanig grote hoeveelheden plutonium en uranium 3. ontbraken als er nu vermoedelijk in de tweede schacht liggen? 4. Welke wijzigingen zal de Commissie in haar controlemechanismen aanbrengen om voortaan dergelijke witte plekken in de controles te voorkomen? (1) PB C 83 van 14. 3. 1997, blz. 124. Antwoord van de heer Papoutsis namens de Commissie (5 mei 1998) De Commissie zou het geachte Parlementslid ervan op de hoogte willen stellen dat sommige van de in de pers gemaakte verklaringen niet stroken met de werkelijkheid (zie ook het antwoord op schriftelijke vraag P-0661/98 (1) van het geachte Parlementslid). De in de pers vermelde (cid:132)onbekende schacht(cid:148) is een verwijdering- sfaciliteit die als (cid:132)silo voor middelactief vast afval(cid:148) wordt aangeduid. De fabriek in Dounreay valt sinds de toetreding van het Verenigd Koninkrijk tot de Gemeenschap onder de veiligheidscontrole van Euratom. In het verlengde van Verordening (Euratom) nr. 3227/76 van de Commissie van 19 oktober 1976 houdende toepassing van de bepalingen inzake de veiligheidscontrole van Euratom (2), heeft de exploitant de Commissie de fundamentele technische kenmerken van deze fabriek, alsmede de latere aanvullingen daarop meegedeeld. Daarnaast wordt de Commissie door de exploitant van alle informatie voorzien, waaronder informatie over de uitstroom en de voorraden, die nodig is om de veiligheidscontroles, zoals die in het Euratom-Verdrag zijn vastgelegd, uit te voeren. Zolang er middelen beschikbaar zijn, zal de Commissie doorgaan met het uitvoeren van herhaaldelijke inspecties in de Dounreay-fabriek, waarbij ook de betrokken installatie aanbod komt. De Commissie is zich derhalve niet bewust van enige tekortkomingen in haar veiligheidscontroles, noch van het dumpen van gecontroleerd materiaal uit de Dounreay-fabriek. (1) PB C 310 van 9. 10. 1998, blz. 113. (2) PB L 363 van 31. 12. 1976


title: PERGUNTA ESCRITA n. 672/98 do Deputado Antoni GUTIÉRREZ DÍAZ à Comissão. Condições de promoção dos engenheiros técnicos espanhóis em comparação com outras situações

eurovoc_concepts:
European official
Spain
administrator
competition (EU)
diploma
engineer
equal treatment
equivalence of diplomas
recognition of studies
recruitment

text: C 354/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 11. 98 (98/C 354/30) PERGUNTA ESCRITA E-0672/98 apresentada por Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (10 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Condi(cid:231)o(cid:152)es de promo(cid:231)a(cid:152)o dos engenheiros te·cnicos espanho·is em compara(cid:231)a(cid:152)o com outras situa(cid:231)o(cid:152)es Por que motivos afirma a Comissa(cid:152)o que o diploma de engenheiro te·cnico em Espanha e· equiparado ao diploma obtido numa «Fachhochshule», sabendo-se que os titulares deste u·ltimo diploma sa(cid:152)o admitidos na maioria dos concursos ou provas gerais da categoria A/LA? (98/C 354/31) PERGUNTA ESCRITA E-0673/98 apresentada por Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (10 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Condi(cid:231)o(cid:152)es de promo(cid:231)a(cid:152)o dos engenheiros te·cnicos espanho·is em compara(cid:231)a(cid:152)o com outras situa(cid:231)o(cid:152)es Sendo certo que o diploma de engenheiro te·cnico permite o acesso a cursos de doutoramento em alguns Estados-membros, por que raza(cid:152)o afirma a Comissa(cid:152)o que os engenheiros te·cnicos na(cid:152)o podem ter acesso aos cursos de doutoramento? (98/C 354/32) PERGUNTA ESCRITA E-0674/98 apresentada por Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (10 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Condi(cid:231)o(cid:152)es de promo(cid:231)a(cid:152)o dos engenheiros te·cnicos espanho·is em compara(cid:231)a(cid:152)o com outras situa(cid:231)o(cid:152)es E· certo que a Comissa(cid:152)o manifestou a‘s autoridades espanholas o seu receio de que o acesso dos engenheiros te·cnicos espanho·is a‘ categoria A/LA leve a que os diplomados num curso de tre(cid:136)s anos em outros Estados-membros exijam igualmente o acesso a essa categoria? Sera· este motivo suficiente para rejeitar as candidaturas dos engenheiros te·cnicos espanho·is? (98/C 354/33) PERGUNTA ESCRITA E-0675/98 apresentada por Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (10 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Condi(cid:231)o(cid:152)es de promo(cid:231)a(cid:152)o dos engenheiros te·cnicos espanho·is em compara(cid:231)a(cid:152)o com outras situa(cid:231)o(cid:152)es Por que motivo sa(cid:152)o admitidas as candidaturas dos titulares dos diplomas brita(cid:136)nicos Bachelor of Arts, Bachelor of Science e Bachelor of Engineering, todos eles t(cid:14)·tulos de tre(cid:136)s anos, e na(cid:152)o sa(cid:152)o admitidas as candidaturas dos titulares do diploma espanhol de engenheiro te·cnico? (98/C 354/34) PERGUNTA ESCRITA E-0676/98 apresentada por Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (10 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Condi(cid:231)o(cid:152)es de promo(cid:231)a(cid:152)o dos engenheiros te·cnicos espanho·is em compara(cid:231)a(cid:152)o com outras situa(cid:231)o(cid:152)es Considera a Comissa(cid:152)o que os diplomas brita(cid:136)nicos de Bachelor of Arts, Bachelor of Science e Bachelor of Engineering conferem uma habilita(cid:231)a(cid:152)o superior ao diploma de engenheiro te·cnico? Por que raza(cid:152)o?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 653/98 af Gerardo FERNÁNDEZ- ALBOR til Kommissionen. Revision af Galiciens mælkekvote

eurovoc_concepts:
Galicia
aid to agriculture
dairy production
distribution of production
hill farming
production quota
production surplus
regulation of agricultural production
young farmer

text: 19. 11. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 354/17 Den korrekte tyske overs(cid:230)ttelse af »diploma universitario« er »abgeschlossenes Hochschulstudium«, og dette udtryk optr(cid:230)der i Meddelelse om udv(cid:230)lgelsesprłve KOM/A/1047 (97/C 145 A/02), som er offentliggjort i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende. I łvrigt › og som svar p(cid:229) spłrgsm(cid:229)let om udv(cid:230)lgelsesprłve KOM/A/720 og KOM/A/712 › henviser Kommissionen det (cid:230)rede medlem til Fłrsteinstansrettens dom af 3. marts 1994 i sagen T-82/92 (Corte·s Jime·nes mod Kommissionen for de Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskaber). Kommissionen henleder det (cid:230)rede medlems opm(cid:230)rksomhed p(cid:229), at en kandidat ved udv(cid:230)lgelsesprłve KOM/A/104 har indbragt en klage for Rettens i Fłrste Instans den 1. december 1997, sagsnummer T-299/97. Kommissionen kan s(cid:229)ledes ikke svare, s(cid:229) l(cid:230)nge sagen verserer. (1) EFT C 82 af 17. 3. 1998. (2) EFT C 304 af 2. 10. 1998, s. 15. (98/C 354/43) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0653/98 af Gerardo Ferna·ndez-Albor (PPE) til Kommissionen (10. marts 1998) Om: Revision af Galiciens m(cid:230)lkekvote Den seneste offentlige uro i den spanske region Galicien har atter vist, hvilket kronisk misforhold der g(cid:230)lder for de galiciske kv(cid:230)gavlere, som har f(cid:229)et tildelt en produktionskvote p(cid:229) 1. 670. 000 tons m(cid:230)lk, medens den faktiske produktion ligger p(cid:229) over to millioner tons. For at »normalisere« denne overskridelse af kvoten m(cid:229) de enten kłbe en yderligere m(cid:230)lkekvote uden for Galicien eller betale en (cid:229)rlig błde p(cid:229) omkring 1,8 mia pesetas. Ud af de 29. 000 kv(cid:230)gavlere, der skal betale denne błde til EU for overskydende produktion, er de 22. 000 hjemmehłrende i Galicien, som er den autonome spanske region, der har den mindste gennemsnitsproduktion, nemlig under 34. 000 kg pr. bedrift. Hvilke foranstaltninger kan Kommissionen tr(cid:230)ffe for at lłse dette endemiske problem, der truer med permanent at skade den galiciske m(cid:230)lkesektor, og som i łjeblikket for(cid:229)rsager stor ophidselse og utilfredshed, fordi der endnu ingen lłsning er i sigte. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (6. april 1998) Det (cid:230)rede medlem bedes erindre, at den samlede garantim(cid:230)ngde, den s(cid:229)kaldte m(cid:230)lkekvote, som Spanien har f(cid:229)et tildelt, ligesom for alle de łvrige medlemsstater er blevet fastsat p(cid:229) grundlag af produktionen gennem en (cid:229)rr(cid:230)kke. Producenterne i Galicien har s(cid:229)ledes ogs(cid:229) f(cid:229)et tildelt deres individuelle referencem(cid:230)ngde p(cid:229) dette grundlag. Endvidere har Spanien i mods(cid:230)tning til de fleste andre medlemsstater f(cid:229)et sin kvote forhłjet med 592 000 tons fra produktions(cid:229)ret 1994/1995. En meget stor del af denne supplerende m(cid:230)ngde er blevet anvendt til at forhłje de individuelle referencer for producenterne i Galicien. I łvrigt skal det understreges, at medlemsstaterne har en betydelig manłvremargen inden for den samlede m(cid:230)ngde, de disponerer over. De kan s(cid:229)ledes omfordele referencem(cid:230)ngder og foretage en bedre fordeling af de disponible m(cid:230)ngder mellem forskellige regioner i overensstemmelse med de behov, de har konstateret p(cid:229) grundlag af objektive kriterier. Ikke desto mindre har Kommissionen i forbindelse med Agenda 2000, som blev vedtaget den 18. marts 1998 (1), foresl(cid:229)et en forhłjelse p(cid:229) 2% af den samlede garantim(cid:230)ngde, hvoraf 1% skal tildeles unge landbrugere, mens 1% skal tildeles producenter i bjergomr(cid:229)der. Der er ingen tvivl om, at navnlig de galiciske producenter vil f(cid:229) gavn af disse nye tildelinger. (1) KOM(98) 158 A


title: Reglamento (CE) n° 545/98 de la Comisión de 10 de marzo de 1998 por el que se fijan los precios comunitarios de producción y los precios comunitarios de importación de claveles y rosas para la aplicación del régimen de importación de determinados productos de la floricultura originarios de Chipre, Israel, Jordania y Marruecos, así como de Cisjordania y de la Franja de Gaza

eurovoc_concepts:
EU production
common price policy
floriculture
import price
producer price
third country

text: L 72/6 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 11. 3. 98 REGLAMENTO (CE) No 545/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 10 de marzo de 1998 por el que se fijan los precios comunitarios de producci(cid:155)n y los precios comuni- tarios de importaci(cid:155)n de claveles y rosas para la aplicaci(cid:155)n del r(cid:130)gimen de importaci(cid:155)n de determinados productos de la floricultura originarios de Chipre, Israel, Jordania y Marruecos, as(cid:146) como de Cisjordania y de la Franja de Gaza LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 4088/87 del Consejo, de 21 de diciembre de 1987, por el que se establecen las condi- ciones de aplicaci(cid:155)n de los derechos de aduana preferen- ciales a la importaci(cid:155)n de determinados productos de la floricultura originarios de Chipre, Israel, Jordania y Marruecos, as(cid:146) como de Cisjordania y de la Franja de Gaza (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Regla- mento (CE) no 1300/97 (2), y, en particular, la letra a) del apartado 2 de su art(cid:146)culo 5, Considerando que, en aplicaci(cid:155)n del apartado 2 del art(cid:146)culo 2 y del art(cid:146)culo 3 del citado Reglamento (CEE) no 4088/87, cada quince d(cid:146)as se fijan precios comunitarios de importaci(cid:155)n y precios comunitarios de producci(cid:155)n, apli- cables durante per(cid:146)odos de dos semanas, de los claveles de una flor (est(cid:145)ndar), los claveles de varias flores (spray), las rosas de flor grande y las rosas de flor peque(cid:157)a; que, de conformidad con el art(cid:146)culo 1 ter del Reglamento (CEE) no 700/88 de la Comisi(cid:155)n, de 17 de marzo de 1988, por el que se establecen algunas normas para la aplicaci(cid:155)n del r(cid:130)gimen regulador de las importaciones en la Comunidad de determinados productos de la floricultura originarios de Chipre, Israel, Jordania y Marruecos, as(cid:146) como de Cisjordania y de la Franja de Gaza (3), cuya (cid:156)ltima modifi- caci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2062/97 (4), dichos precios se fijan para per(cid:146)odos de dos semanas a partir de medias ponderadas que facilitan los Estados miembros; que es importante fijar los importes de forma inmediata para poder determinar los derechos de aduana que deben aplicarse; que, para ello, es conveniente esta- blecer que el presente Reglamento entre en vigor inme- diatamente, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 En el anexo se fijan los precios comunitarios de produc- ci(cid:155)n y los precios comunitarios de importaci(cid:155)n de los claveles de una flor (est(cid:145)ndar), los claveles de varias flores (spray), las rosas de flor grande y las rosas de flor peque(cid:157)a, contemplados en el art(cid:146)culo 1 ter del Reglamento (CEE) no 700/88, para un per(cid:146)odo de dos semanas. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 11 de marzo de 1998. Ser(cid:145) aplicable del 11 al 24 de marzo de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 10 de marzo de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22. (2) DO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1. (3) DO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16. (4) DO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1. 11. 3. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 72/7 ANEXO Per(cid:146)odo: 11 (cid:190) 24 de marzo de 1998 (en ecus por 100 unidades) Precios comunitarios de producci(cid:155)n Claveles de una flor (est(cid:145)ndar) Claveles de varias flores (spray) Rosas de flor grande Rosas de flor peque(cid:157)a 17,01 11,18 58,27 20,15 Precios comunitarios de importaci(cid:155)n Claveles de una flor (est(cid:145)ndar) Claveles de varias flores (spray) Rosas de flor grande Rosas de flor peque(cid:157)a Israel Marruecos Chipre Jordania Cisjordania y Franja de Gaza 24,63 19,88 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 12,89 15,73 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 19,41 20,51 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)


title: Verordening (EG) nr. 546/98 van de Commissie van 10 maart 1998 tot vaststelling, voor het jaar 1998, van de uitvoeringsbepalingen van de bij Besluit 97/831/EG van de Raad vastgestelde regeling voor de invoer van bepaalde producten van de sector rundvlees

text: L 72/8 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 11. 3. 98 VERORDENING (EG) Nr. 546/98 VAN DE COMMISSIE van 10 maart 1998 tot vaststelling, voor het jaar 1998, van de uitvoeringsbepalingen van de bij Besluit 97/831/EG van de Raad vastgestelde regeling voor de invoer van bepaalde producten van de sector rundvlees DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Besluit 97/831/EG van de Raad van 27 november 1997 betreffende de sluiting van een Samen- werkingsovereenkomst tussen de Europese Gemeenschap en de Voormalige Joegoslavische Republiek Macedoni(cid:137) (1), Gelet op Verordening (EG) nr. 77/98 van de Raad van 9 januari 1998 betreffende bepaalde procedures voor de toepassing van de Samenwerkingsovereenkomst tussen de Europese Gemeenschap en de Voormalige Joegoslavische Republiek Macedoni(cid:137) (2), en met name op artikel 1, Overwegende dat artikel 15, lid 2, van de aan Besluit 97/831/EG gehechte Samenwerkingsovereenkomst voor het jaar 1998 voorziet in een tariefcontingent van 1 650 ton, uitgedrukt in karkasgewicht, voor de in bijlage E van de Overeenkomst bedoelde producten; dat de uitvoerings- bepalingen voor dit contingent moeten worden vastge- steld; Overwegende dat voor een flexibel beheer van dit contin- te worden voorzien in een stelsel van gent dient aanvragen die betrekking hebben op rechten op invoer; dat de marktdeelnemer op grond van die rechten gedu- rende het hele jaar 1998 invoercertificaten kan aanvragen overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 3719/88 van de Commissie van 16 november 1988 houdende gemeen- schappelijke uitvoeringsbepalingen inzake het stelsel van invoer-, uitvoer- en voorfixatiecertificaten voor landbouw- producten (3), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1404/97 (4), en overeenkomstig Verordening (EG) nr. 1445/95 van de Commissie van 26 juni 1995 houdende uitvoeringsbepalingen voor de invoer- en uitvoercertifica- tenregeling in de sector rundvlees en tot intrekking van Verordening (EEG) nr. 2377/80 (5), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 260/98 (6), met dien verstande dat daarvoor enkele afwijkende bepalingen dienen te worden vastgesteld; voor een goede Overwegende dat controle op de oorsprong van de producten dient te worden verlangd dat overeenkomstig Protocol nr. 2 bij de Samenwerkings- overeenkomst inzake goederenverkeer EUR. 1 of een factuurverklaring wordt overgelegd; een certificaat Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor rundvlees, (1) PB L 348 van 18. 12. 1997, blz. 1. (2) PB L 8 van 14. 1. 1998, blz. 1. (3) PB L 331 van 2. 12. 1988, blz. 1. (4) PB L 194 van 23. 7. 1997, blz. 5. (5) PB L 143 van 27. 6. 1995, blz. 35. (6) PB L 25 van 31. 1. 1998, blz. 42. HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de periode van 1 januari tot en met 31 1. december 1998 wordt een tariefcontingent van 1 650 ton, uitgedrukt in karkasgewicht, geopend voor bepaalde producten van de sector rundvlees, van oorsprong uit de Voormalige Joegoslavische Republiek Macedoni(cid:137). Dit contingent draagt het volgnummer 09. 4505. 2. Het invoer van levende dieren en vlees van de GN-codes: in lid 1 bedoelde contingent geldt voor de — ex 0102 90 51, ex 0102 90 59, ex 0102 90 71 en ex 0102 90 79, — ex 0201 10 00, — ex 0201 20 20, — ex 0201 20 30, — ex 0201 20 50, zoals omschreven in bijlage E van Besluit 97/831/EG. Voor de afboeking van dit contingent wordt 100 kg 3. levend gewicht gelijkgesteld met 50 kg karkasgewicht. 4. Het douanerecht ad valorem en de specifieke bedragen van de douanerechten die zijn vastgesteld in het gemeenschappelijk douanetarief (GDT), worden voor de in het kader van dit contingent ingevoerde producten met 80 % verlaagd. Artikel 2 Om voor de in artikel 1 bedoelde invoerregeling in aanmerking te komen moet de betrokken natuurlijke of rechtspersoon bij het aanvragen van een recht op invoer ten genoegen van de bevoegde autoriteiten van de betrokken lidstaat aantonen dat hij in de afgelopen twaalf maanden ten minste eenmaal een commerci(cid:137)le activiteit op het gebied van het handelsverkeer van rundvlees met derde landen heeft ontplooid. De aanvrager moet zijn ingeschreven in een nationaal BTW-register. Artikel 3 1. Een aanvraag om rechten op invoer mag alleen worden ingediend in de lidstaat waar de aanvrager is inge- schreven in de zin van artikel 2. 2. Een aanvraag om rechten op invoer dient betrekking te hebben op ten minste 15 ton karkasgewicht en ten hoogste de totale hoeveelheid van het contingent. 11. 3. 98 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 72/9 Aanvragen om rechten op invoer kunnen slechts tot 3. en met 13 maart 1998 worden ingediend. 4. Door eenzelfde belanghebbende kan slechts (cid:130)(cid:130)n Indien dezelfde enkele belanghebbende meer dan (cid:130)(cid:130)n aanvraag indient, komt geen enkele van zijn aanvragen in aanmerking. aanvraag worden ingediend. 5. De lidstaten stellen de Commissie uiterlijk op 20 maart 1998 van de ingediende aanvragen in kennis. Daarbij worden de lijst van de aanvragers en de door hen aangevraagde hoeveelheden medegedeeld. feit dat geen De bovenbedoelde informatie of het aanvragen werden ingediend, moet per fax worden medegedeeld; zijn er aanvragen ingediend, dan moet daarbij gebruik worden gemaakt van het in bijlage van deze verordening opgenomen formulier. telex of Artikel 4 in hoeverre aan de aanvragen De Commissie beslist gevolg kan worden gegeven. Indien de aanvragen betrek- king hebben op een grotere hoeveelheid dan de beschik- bare hoeveelheid, stelt de Commissie een uniforme procentuele verlaging van de gevraagde hoeveelheden vast. Artikel 5 1. De toegewezen hoeveelheden kunnen slechts tegen overlegging van (cid:130)(cid:130)n of meer invoercertificaten worden ingevoerd. Onverminderd het bepaalde in deze verordening, zijn de Verordeningen (EEG) nr. 3719/88 en (EG) nr. 1445/95 van toepassing. 2. De certificaataanvraag mag alleen worden ingediend in de lidstaat waar de marktdeelnemer rechten op invoer heeft aangevraagd. In de certificaataanvraag en het certificaat worden de 3. volgende vermeldingen opgenomen: a) in vak 8 de vermelding dat het de Voormalige Joego- slavische Republiek Macedoni(cid:137) betreft; het certificaat verplicht tot invoer uit dit land; b) in vak 20 het volgnummer 09. 4505 en ten minste (cid:130)(cid:130)n van de volgende vermeldingen: — Reglamento (CE) no 546/98 — Forordning (EF) nr. 546/98 — Verordnung (EG) Nr. 546/98 — Jamomisl ˜or (EJ) aqih. 546/98 — Regulation (EC) No 546/98 — R(cid:138)glement (CE) no 546/98 — Regolamento (CE) n. 546/98 — Verordening (EG) nr. 546/98 — Regulamento (CE) nº 546/98 — Asetus (EY) N:o 546/98 — F(cid:148)rordning (EG) nr 546/98. 4. In afwijking van artikel 8, lid 4, van Verordening (EEG) nr. 3719/88 wordt het volledige op de datum van het in het vrije verkeer brengen geldende recht van het gemeenschappelijk douanetarief ge(cid:139)nd voor alle hoeveel- invoercertificaat zijn heden boven die welke in het vermeld. 5. In afwijking van artikel 3 van Verordening (EG) nr. 1445/95 zijn de overeenkomstig de onderhavige verorde- ning opgestelde invoercertificaten geldig tot en met 31 december 1998. 6. De afgegeven certificaten zijn geldig in de gehele Gemeenschap. Artikel 6 De in artikel 1 bedoelde rechten zijn voor de betrokken producten van toepassing op vertoon van hetzij een certi- ficaat inzake goederenverkeer EUR. 1 dat overeenkomstig Protocol nr. 2 bij de Samenwerkingsovereenkomst door het land van uitvoer is afgegeven, hetzij een factuurver- klaring die de exporteur overeenkomstig het genoemde Protocol heeft opgesteld. Artikel 7 Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publica- tieblad van de Europese Gemeenschappen. Zij is van toepassing met ingang van 1 januari 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 10 maart 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie L 72/10 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 11. 3. 98 BIJLAGE Fax: (32-2) 296 60 27 Toepassing van Verordening (EG) nr. 546/98 Volgnr. 09. 4505 COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN DG VI. D. 2 — SECTOR RUNDVLEES INVOERRECHTENAANVRAAG Datum:. Periode:. Lidstaat:. Nummer aanvrager (1) Aanvrager (naam en adres) Hoeveelheid Totaal Lidstaat:. Fax:. Tel. :. (1) Doorlopende nummering


title: QUESTION ECRITE no 667/98 de Sir Jack STEWART-CLARK à la Commission. Système de préférences généralisées (SPG) et action en recouvrement à posteriori des droits de douane dus par les importateurs

eurovoc_concepts:
Bangladesh
EU control
application of EU law
customs duties
fraud
generalised preferences
import
import licence
least-developed country
tariff preference

text: 21. 10. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 323/63 (98/C 323/82) QUESTION E· CRITE E-0667/98 pose·e par Sir Jack Stewart-Clark (PPE) a‘ la Commission (10 mars 1998) Objet: Syste‘me de pre·fe·rences ge·ne·ralise·es (SPG) et action en recouvrement a‘ posteriori des droits de douane dus par les importateurs Le SPG est un re·gime ge·ne·ral de politique commerciale visant a‘ aider les pays pauvres, peu de·veloppe·s, en autorisant l(cid:146)importation dans l(cid:146)UE de certains produits a‘ des taux pre·fe·rentiels. Les importateurs doivent, pour pre·tendre a‘ l(cid:146)octroi de ce taux pre·fe·rentiel par les autorite·s douanie‘res des E· tats membres, pre·senter un certificat d(cid:146)origine (mode‘le A). Ce document est de·livre· par l(cid:146)autorite· nationale compe·tente dans les pays be·ne·ficiaires et fourni a‘ l(cid:146)importateur dans l(cid:146)UE par l(cid:146)exportateur e·tranger. Il appara(cid:14)(cid:136)t cependant qu(cid:146)un grand nombre de ces certificats ont e·te· de·livre·s de fa(cid:231)on frauduleuse ou incorrecte (c(cid:146)est notamment le cas pour des produits textiles en provenance du Bangladesh), ce qui les prive de toute validite·. Une socie·te· de ma circonscription se voit ainsi contrainte de payer des droits de douane tre‘s e·leve·s. Ces socie·te·s, ces importateurs ne peuvent e(cid:136)tre tenus responsables de la mise en (cid:156)uvre et de la gestion de·fectueuses d(cid:146)accords ne·gocie·s par la Commission. La Commission a-t-elle proce·de· a‘ une enque(cid:136)te sur les conditions dans lesquelles ces certificats non valides ont e·te· de·livre·s? Dans l(cid:146)affirmative, a‘ quelles conclusions celle-ci a-t-elle abouti? Quelles sont les dispositions prises par la Commission afin d(cid:146)e·viter de porter pre·judice a‘ des socie·te·s qui, comme celle que j(cid:146)ai cite·e en exemple, ont accepte· ces certificats de bonne foi? Re·ponse donne·e par M. Monti au nom de la Commission (2 juin 1998) En novembre et de·cembre 1996, une mission d(cid:146)enque(cid:136)te communautaire au Bangladesh a mene· des enque(cid:136)tes conjointes avec les autorite·s bangladhaises sur l(cid:146)authenticite· et la re·gularite· des certificats d(cid:146)origine formule A qui ont e·te· pre·sente·s dans la Communaute· entre 1994 et 1996, pour des expe·ditions de textiles, importe·s sous couvert du syste‘me de pre·fe·rences ge·ne·ralise·es. A‘ la suite des conclusions de la Communaute·, les autorite·s du Bangladesh ont retire· quelque 15 000 certificats d(cid:146)origine formulaire A. Le statut pre·fe·rentiel de 10 000 autres certificats e·mis pendant la pe·riode mentionne·e ci-dessus doit encore e(cid:136)tre de·termine·. Les obligations de toutes les parties en cause sont clairement de·finies par le code des douanes communautaire et elles ont e·te· confirme·es re·gulie‘rement par la Cour de justice. Des avis re·cents de la Cour de justice ont maintenu le principe selon lequel, pour les importateurs, se fonder sur la validite· d(cid:146)un certificat d(cid:146)origine fait partie du «risque commercial» normal qu(cid:146)ils doivent assumer. Ces proble‘mes survenus dans le passe· ont incite· le Conseil a‘ demander a‘ la Commission de proposer une solution pour le recouvrement post-de·douanement des dettes douanie‘res. Pour situer cette question dans son contexte global, la Commission a e·labore· une communication en matie‘re de gestion des re·gimes tarifaires pre·fe·rentiels (1). Cette question est a‘ l(cid:146)examen du Comite· e·conomique et social, du Conseil et du Parlement afin que des mesures approprie·es puissent e(cid:136)tre prises pour assurer la gestion et le contro(cid:136)le corrects de ces re·gimes par toutes les parties concerne·es. (1) Doc. COM(97) 402 final. (98/C 323/83) QUESTION E· CRITE E-0690/98 pose·e par Amedeo Amadeo (NI) et Salvatore Tatarella (NI) a‘ la Commission (10 mars 1998) Objet: Altener II En ce qui concerne la proposition de de·cision du Conseil concernant un programme pluriannuel pour la promotion des sources d(cid:146)e·nergie renouvelables dans la Communaute· (Altener II) (COM(97) 87 final ›


title: WRITTEN QUESTION No. 665/98 by Alexandros ALAVANOS to the Commission. Employment of teachers in extra tuition programme for Greek lower secondary schools

eurovoc_concepts:
Community support framework
Greece
fight against unemployment
job creation
secondary education
teacher
teaching
unemployed person

text: 9. 10. 98 EN Official Journal of the European Communities C 310/115 (98/C 310/152) WRITTEN QUESTION E-0664/98 by Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) to the Commission (10 March 1998) Subject: Germany(cid:146)s failure to implement EU legislation on the protection of species Since 1 June 1997 the trade in species of fauna and flora protected by the Washington Convention on the protection of species has been regulated in the EU exclusively by Council Regulation (EC) No 338/97 (1). Germany has so far failed to honour its commitment as a Member State to implement this legislation. In particular, no penalties or confiscatory measures (as called for in Article 16 of the regulation) have yet been introduced. There are still no penalties for the import and export, purchase, offer to purchase, acquisition for commercial purposes, display to the public and use for commercial gain and for the sale, offering for sale or transporting of the species listed in Annexes A and B to the regulation. Application of ordinary customs and public order legislation is not enough. On the contrary. The responsible prosecution services are currently dropping proceedings for breaches of the legislation on the protection of species. Implementation of the EU regulation is not at present imminent in Germany. A complaint on these lines from the Committee Against the Murder of Birds is pending at the Commission under File No 97/4604SG(97) A/11682/2. 1. How does the Commission view the behaviour of the Federal Republic of Germany? 2. What steps has it so far taken to induce Germany to implement the above regulation and what steps will it be taking to ensure in particular that the obligations arising from Article 16 thereof are at long last also applied in Germany? (1) OJ L 61, 3. 3. 1997, p. 1. Answer given by Mrs Bjerregaard on behalf of the Commission (30 April 1998) At present the Commission is following the implementation, application and enforcement in all Member States including Germany of Council Regulation (EC) No 338/97 of 9 December 1996 on the protection of species of wild fauna and flora by regulating trade therein. The Commission seeks to ensure correct implementation through bilateral and multilateral contacts and, where necessary, legal proceedings. (98/C 310/153) WRITTEN QUESTION E-0665/98 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission (10 March 1998) Subject: Employment of teachers in extra tuition programme for Greek lower secondary schools The resolution of the Amsterdam European Council (1) on growth and employment begins: (cid:145)It is imperative to give a new impulse for keeping employment at the top of the political agenda of the European Union. (cid:146) The chapter on the organization of working time of Parliament(cid:146)s proposal to the extraordinary meeting of the European Council on employment states that where overtime is structural in nature, firms, unions and employers should reduce it and create additional jobs. In Greece, extra tuition has been introduced as part of the package of measures designed to support the comprehensive secondary school system, which is funded through the Community Support Framework. Tuition is to be provided mainly by teachers who already hold posts working overtime, whereas there are thousands of teachers unemployed. What measures will the Commission take to fill these new posts, which are being financed through the Community Support framework, with unemployed teachers? (1) OJ C 236, 2. 8. 1997, p. 3


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 657/98 του Stephane BUFFETAUT προς την Επ τροπή. Ενισχύσεις προς τα ναυπηγεία

eurovoc_concepts:
EU aid
International Monetary Fund
South Korea
consultation procedure
financial aid
shipbuilding

text: C 402/20 Epishmh Efthmer·ida tvn Eyrvpa¤ik·vn Koinot·htvn EL 22. 12. 98 (98/C 402/024) GRAPTH ERVTHSH E-0657/98 ypobolh· : StØphane Buffetaut (I-EDN) prow thn Epitroph· (10 Marti·oy 1998) Ue·ma: Enisxy·seiw prow ta nayphgei·a H Epitroph· askei· poly· aysthrh· politikh· gia tiw enisxy·seiw prow ta nayphgei·a sthn Eyrv· ph (peri·ptvsh Boelwerf sto Be·lgio, Burmeister & Wain sth Dani·a, nayphgei·a thw Anatolikh·w Germani·aw). Sh·mera ta nayphgei·a thw Kore·aw enisxy·ontai mazika· apo· tiw eyrvpai¤ke·w kybernh·seiw me thn paroxh· prvtofa- noy·w oikonomikh·w eni·sxyshw (57 disek. dola·ria) prow thn xv· ra ayth· apo· to Dieune·w Nomismatiko· Tamei·o. Entoy·toiw, h epektatikh· politikh· poy askoy·n oi mega·loi nayphgikoi· o·miloi thw Kore·aw adiaforv· ntaw gia th dieunh· agora· eyuy·nontai en me·rei gia tiw nomismatike·w dyskoli·ew poy antimetvpi·zei h en lo·gv xv· ra. Edv· kai 5 e·th, ka·ue fora· poy katargei·to ue·sh ergasi·aw sta eyrvpai¤ka· nayphgei·a, dhmioyrgei·to anti·stoixa ue·sh ergasi·aw sthn Kore·a. Paro·la ayta·, h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh den apai·thse kane·na periorismo· paragvgh·w vw antista·umisma gia thn e·ktakth boh·ueia poy pare·xei. Proti·uetai sto me·llon h Epitroph· na epidei·jei, o·son afora· ta nayphgei·a thw Kore·aw, thn ayth· aysthro·thta poy epideikny·ei kai prow ta kra·th me·lh; Apa· nthsh toy Sir Leon Brittan ej ono·matow thw Epitroph· w (2 Aprili·oy 1998) H Epitroph· parakoloyuei· me mega·lh prosoxh· thn eje·lijh thw oikonomikh·w kri·shw sthn Kore·a kai idiai·tera tiw epiptv· seiw thw ston nayphgiko· tome·a. To sxe·dio xrhmatodotikh·w sth·rijhw poy ene·krine to Dieune·w Nomismatiko· Tamei·o (DNT) gia thn Kore·a den stoxey·ei sto na diasv· sei ta nayphgei·a poy bri·skontai se kata·stash ptv· xeyshw. Anti·ueta, me tiw diarurvtike·w metarryumi·seiw poy epiba·llontai vw antista·umisma sto en lo·gv sxe·dio ua mpore·soyn opvsdh·pote na apofeyxuoy·n ta sfa·lmata poy odh·ghsan sthn alo·gisth politikh· epe·ktashw thw paragvgikh·w ikano·thtaw toy kla·doy aytoy·. H ejygi·ansh thw nayphgikh·w biomhxani·aw thw Kore·aw ua symba·lei epi·shw sth synolikh· belti·vsh thw kata·stashw toy tome·a se pagko·smio epi·pedo. Sy·ntoma, h Epitroph· ua zhth·sei apo· thn Kore·a na diejaxuoy·n to syntomo·tero dynato· dimerei·w diaboyley·seiw, v· ste na syzhthuei· to zh·thma ayto· ektene·stera. H Epitroph· parakoloyuei· me prosoxh· tiw syne·peiew thw oikonomikh·w kri·shw thw Kore·aw gia ta koinotika· nayphgei·a. (98/C 402/025) GRAPTH ERVTHSH E-0666/98 ypobolh· : Anita Pollack (PSE) prow thn Epitroph· (10 Marti·oy 1998) Ue·ma: Xhmike·w oysi·ew poy diatara·ssoyn th leitoyrgi·a toy endokrinikoy· systh·matow Symfvnei· h Epitroph· o·ti ei·nai anagkai·a h y·parjh pro·typvn dokimasiv· n dialogh·w gia tiw ne·ew kai tiw h·dh ypa·rxoysew xhmike·w oysi·ew poy diatara·ssoyn th leitoyrgi·a toy endokrinikoy· systh·matow kai ea·n nai·, poia· me·tra e·xoyn lhfuei· gia to skopo· ayto· se eyrvpai¤ko· h· dieune·w epi·pedo; Apa· nthsh thw kaw Bjerregaard ej ono·matow thw Epitroph· w (12 Mai(cid:143)oy 1998) To zh·thma tvn endokrinikv· n diataraxv· n empi·ptei sto synoliko· plai·sio thw yfista·menhw koinotikh·w nomouesi·ew gia tiw xhmike·w oysi·ew. To sygkekrime·no zh·thma toy entopismoy· idioth·tvn pro·klhshw endokrinikv· n diataraxv· n apo· xhmike·w oysi·ew den dialamba·netai rhta· sthn sxetikh· odhgi·a 67/548/EOK thw 27hw Ioyni·oy 1967 sxetika· me thn sy·gklish tvn nomouetikv· n, kanonistikv· n kai dioikhtikv· n diata·jevn poy aforoy·n thn tajino·mhsh, syskeyasi·a kai epish·mansh tvn epiki·ndynvn oysiv· n (1), o·pvw ayth· tropopoih·uhke. Se seira· episthmonikv· n synedri·vn poy organv· uhkan apo· ton Organismo· Oikonomikh·w Synergasi·aw kai Ana·ptyjhw (OOSA), to Grafei·o


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 664/98 af Undine-Uta BLOCH von BLOTTNITZ til Kommissionen. Tysklands manglende gennemførelse af EU-lovgivningen om beskyttelse af vilde dyr og planter

eurovoc_concepts:
Germany
application of EU law
complaint to the Commission
marketing
national implementing measure
protected species
protection of animal life
protection of plant life

text: 9. 10. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 310/115 (98/C 310/152) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0664/98 af Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) til Kommissionen (10. marts 1998) Om: Tysklands manglende gennemfłrelse af EU-lovgivningen om beskyttelse af vilde dyr og planter Siden 1. juni 1997 har handelen med de efter Washington-konventionen beskyttede dyre- og plantearter udelukkende v(cid:230)ret reguleret gennem EF-forordning nr. 338/97 (1). Tyskland har hidtil ikke opfyldt sine gennemfłrelsesforpligtelser. Navnlig har Tyskland hidtil undladt at indfłre strafferetlige forskrifter samt beslagl(cid:230)ggelsesmuligheder (som omhandlet i direktivets artikel 16). Der er stadig ingen sanktioner i forbindelse med: ind- og udfłrsel, kłb, tilbud om kłb, anskaffelse i kommercielt łjemed, udstilling og anvendelse i kommercielt łjemed, salg, udbud til salg og transport af de i forordningens bilag A og B anfłrte arter. Anvendelsen af de generelle told- og lovgivningsbestemmelser er ikke tilstr(cid:230)kkelig, snarere tv(cid:230)rtimod. De kompetente myndigheder undlader i łjeblikket at fłre strafferetlige sager ved overtr(cid:230)delser af forordningen om beskyttelse af vilde dyr og planter. Der er for tiden ingen udsigt til en gennemfłrelse af EU-direktivet i Tyskland. Under sagsnr. 97/4604SG(97) A/11682/2 har komiteen mod drab p(cid:229) fugle indgivet klage til Kommissionen herover. 1. Hvorledes vurderer Kommissionen Forbundsrepublikken Tysklands handlem(cid:229)de? 2. Hvilke skridt har Kommissionen hidtil taget for at foranledige Tyskland til at gennemfłre ovenn(cid:230)vnte direktiv, og hvilke skridt vil Kommissionen tage, s(cid:229)ledes at navnlig de i direktivets artikel 16 omhandlede forpligtelser ogs(cid:229) bliver opfyldt i Tyskland? (1) EFT L 61 af 3. 3. 1997, s. 1. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Ritt Bjerregaard (30. april 1998) P. t. overv(cid:229)ger Kommissionen gennemfłrelsen, den praktiske anvendelse og h(cid:229)ndh(cid:230)velsen i samtlige medlemsstater, herunder ogs(cid:229) Tyskland, af R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 338/97 af 9. december 1996 om beskyttelse af vilde dyr og planter ved kontrol af handelen hermed. Kommissionen słger at sikre sig, at gennemfłrelsen heraf sker p(cid:229) korrekt vis, via s(cid:229)vel bilaterale som multilaterale kontakter samt om nłdvendigt retslige procedurer. (98/C 310/153) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0665/98 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen (10. marts 1998) Om: Besk(cid:230)ftigelse af undervisere i programmet for ekstraundervisning i gymnasiet i Gr(cid:230)kenland Resolutionen om v(cid:230)kst og besk(cid:230)ftigelse fra Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d i Amsterdam (1) begynder s(cid:229)ledes: »Det er absolut nłdvendigt at give en ny impuls, s(cid:229)ledes at besk(cid:230)ftigelsen til stadighed st(cid:229)r łverst p(cid:229) Den Europ(cid:230)iske Unions politiske dagsorden«. I kapitlet om tilrettel(cid:230)ggelse af arbejdstiden i Europa-Parlamentets forslag til Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)ds ekstraordin(cid:230)re młde om besk(cid:230)ftigelsen anfłres det, at hvor overarbejde er af strukturel karakter, skal virksomhederne og arbejdsmarkedets parter begr(cid:230)nse det og skabe yderligere arbejdspladser. I Gr(cid:230)kenland er der indfłrt ekstraundervisning i gymnasiet som led i foranstaltningerne med henblik p(cid:229) at stłtte enhedsgymnasiet, som finansieres af f(cid:230)llesskabsstłtterammen. Undervisningen skal hovedsagelig varetages af allerede fastansatte undervisere, som skal arbejde med overtimer, skłnt der findes tusindvis af arbejdslłse l(cid:230)rere. Hvilke foranstaltninger har Kommissionen til hensigt at tr(cid:230)ffe, for at disse nye arbejdspladser, som vel at m(cid:230)rke finansieres af f(cid:230)llesskabsstłtterammen, kan blive besat med arbejdslłse l(cid:230)rere? (1) EFT C 236 af 2. 8. 1997, s. 3


title: Verordnung (EG) Nr. 550/98 der Kommission vom 10. März 1998 zur Festsetzung der landwirtschaftlichen Umrechnungskurse

eurovoc_concepts:
primary sector
representative rate

text: 11. 3. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 72/15 VERORDNUNG (EG) Nr. 550/98 DER KOMMISSION vom 10. März 1998 zur Festsetzung der landwirtschaftlichen Umrechnungskurse DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 3813/92 des Rates vom 28. Dezember 1992 über die Rechnungseinheit und die im Rahmen der gemeinsamen Agrarpolitik anzuwen- denden Umrechnungskurse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 150/95 (2), insbesondere auf Artikel 3 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: Die landwirtschaftlichen Umrechnungskurse wurden mit der Verordnung (EG) Nr. 392/98 der Kommission (3) fest- gesetzt. Nach Artikel 4 der Verordnung (EWG) Nr. 3813/92 wird der landwirtschaftliche Umrechnungskurs einer Währung vorbehaltlich der Anwendung von Bestätigungsfristen geändert, wenn die Abweichung gegenüber dem repräsen- tativen Marktkurs eine bestimmte Schwelle überschreitet. Die repräsentativen Marktkurse werden für Basisreferenz- zeiträume bestimmt, gegebenenfalls für Bestätigungsfri- sten gemäß Artikel 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1068/93 der Kommission vom 30. April 1993 mit Durchführungs- vorschriften für die Bestimmung und Anwendung der im Agrarsektor verwendeten Umrechnungskurse (4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1482/96 (5). (cid:154)berschreitet der absolute Wert der Differenz zwischen den auf der Grundlage des Durchschnitts der Ecu-Kurse an drei aufeinanderfolgenden Börsentagen berechneten Abweichungen zweier mitgliedstaatlicher Währungen 6 Prozentpunkte, werden die repräsentativen Marktkurse nach Absatz 2 des genannten Artikels unter Zugrundele- gung von drei berücksichtigten Tagen berichtigt. Infolge der vom 1. bis 10. März 1998 festgestellten Wech- selkurse müssen für die griechische Drachme, den portu- giesischen Escudo, das irische Pfund und die spanische Pesete neue landwirtschaftliche Umrechnungskurse fest- gesetzt werden. Gemäß Artikel 15 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1068/93 wird ein im voraus festgesetzter landwirtschaftli- cher Umrechnungskurs berichtigt, wenn er um mehr als 4 Prozentpunkte von dem Umrechnungskurs abweicht, der am Tag des maßgeblichen Tatbestands gilt. Der im voraus festgesetzte landwirtschaftliche Umrechnungskurs wird in diesem Fall dem geltenden Kurs bis auf 4 Prozen- tpunkte angenähert. Es sollte der Kurs festgelegt werden, der den im voraus festgesetzten landwirtschaftlichen Umrechnungskurs ersetzt (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die landwirtschaftlichen Umrechnungskurse sind in Anhang I festgesetzt. Artikel 2 In dem in Artikel 15 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1068/93 genannten Fall wird der im voraus festgesetzte landwirtschaftliche Umrechnungskurs ersetzt durch den Ecu-Kurs gemäß Anhang II (cid:190) Tabelle A, wenn der letztere größer als der im voraus festgesetzte Kurs ist, oder (cid:190) Tabelle B, wenn der letztere kleiner als der im voraus festgesetzte Kurs ist. Die Verordnung (EG) Nr. 392/98 wird aufgehoben. Artikel 3 Diese Verordnung tritt am 11. März 1998 in Kraft. Artikel 4 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 10. März 1998 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 387 vom 31. 12. 1992, S. 1. (2) ABl. L 22 vom 31. 1. 1995, S. 1. (3) ABl. L 48 vom 19. 2. 1998, S. 46. (4) ABl. L 108 vom 1. 5. 1993, S. 106. (5) ABl. L 188 vom 27. 7. 1996, S. 22. L 72/16 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 11. 3. 98 ANHANG I Landwirtschaftliche Umrechnungskurse 1 ECU = 40,9321 7,54917 1,98243 312,493 202,232 6,68769 6,02811 2,23273 0,796521 1 973,93 13,9485 167,525 8,79309 0,695735 belgische/luxemburgische Franken dänische Kronen Deutsche Mark griechische Drachmen portugiesische Escudos französische Franken finnische Mark niederländische Gulden irische Pfund italienische Lire österreichische Schillinge spanische Peseten schwedische Kronen Pfund Sterling Im voraus festgesetzte und angepaßte landwirtschaftliche Umrechnungskurse ANHANG II Tabelle A Tabelle B 1 ECU = 39,3578 7,25882 1,90618 300,474 194,454 6,43047 5,79626 2,14686 0,765886 1 898,01 13,4120 161,082 8,45489 0,668976 belgische/luxemburgische Franken dänische Kronen Deutsche Mark griechische Drachmen portugiesische Escudos französische Franken finnische Mark niederländische Gulden irische Pfund italienische Lire österreichische Schillinge spanische Peseten schwedische Kronen Pfund Sterling 1 ECU = 42,6376 7,86372 2,06503 325,514 210,658 6,96634 6,27928 2,32576 0,829709 2 056,18 14,5297 174,505 9,15947 0,724724 belgische/luxemburgische Franken dänische Kronen Deutsche Mark griechische Drachmen portugiesische Escudos französische Franken finnische Mark niederländische Gulden irische Pfund italienische Lire österreichische Schillinge spanische Peseten schwedische Kronen Pfund Sterling


title: Νομοθετικό ψήφισμα που αποτελεί τη γνώμη του Ευρωπαΐκού Κοινοβουλίου σχετικά με την πρόταση οδηγίας του Ευρωπαΐκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου που αφορά την πώληση και τις εγγυήσεις καταναλωτικών αγαθών (COM(95)0520 C4-0455/96- 96/0161(COD))(Διαδικασία συναπόφασης: πρώτη ανάγνωση)

eurovoc_concepts:
after-sales service
consumer goods
consumer protection
distributive trades
guarantee
producer's liability
product quality

formats: html print


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 668/98 af Sir Jack STEWART-CLARK Kommissionens forslag om afgift på uindspillede bånd (SUPPLERENDE SVAR)

eurovoc_concepts:
European social policy
audiovisual equipment
copyright
facilities for the disabled
tax on consumption
voluntary organisation


title: Förslag till rådets beslut om ingående av ett avtal om vetenskapligt och tekniskt samarbete mellan Europeiska gemenskapen och Amerikas förenta staters regering

eurovoc_concepts:
United States
cooperation agreement (EU)
research and development
scientific cooperation
technical cooperation

text: C 162/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 5. 98 F‰rslag till r¿dets beslut om ing¿ende av ett avtal om vetenskapligt och tekniskt samarbete mellan Europeiska gemenskapen och Amerikas f‰renta staters regering (98/C 162/07) KOM(1998) 137 slutlig - 98/0095(CNS) (Framlagt av kommissionen den 11 mars 1998) EUROPEISKA UNIONENS R¯D HAR ANTAGIT DETTA BESLUT med beaktande av F‰rdraget om uppr…ttandet av Euro(cid:220) peiska gemenskapen, s…rskilt artikel 130(cid:216)m tillsammans med artikel 228. 2 f‰rsta meningen och artikel 228. 3 f‰r(cid:220) sta stycket i detta, med beaktande av kommissionens f‰rslag, med beaktande av Europaparlamentets yttrande, och Genom sitt beslut av den 1 december 1997 besl‰t r¿det att avtalet om ventenskapligt och tekniskt samarbete skulle undertecknas p¿ Europeiska gemenskapens v…g(cid:220) nar. Avtalet om vetenskapligt och tekniskt samarbete under(cid:220) tecknades den 5 december 1997. Avtalet om vetenskapligt och tekniskt samarbete mellan Europeiska gemenskapen och Amerikas f‰renta staters regering b‰r godk…nnas. med beaktande av f‰ljande: H´RIGENOM FˆRESKRIVS FˆLJANDE. Europeiska gemenskapen och Amerikas f‰renta stater bedriver s…rskilda FoTU(cid:220)program p¿ omr¿den av gemen(cid:220) samt intresse. P¿ grundval av tidigare erfarenheter har b…gge sidor ut(cid:220) tryckt ‰nskem¿l om att etablera ett djupare och bredare vetenskapligt och tekniskt samarbete. Detta samarbetsavtal inom vetenskap och teknik utg‰r en del av det globala samarbetet mellan Europeiska gemen(cid:220) skapen och Amerikas f‰renta stater som fr…mst tagit sig uttryck i den nya transatlantiska agendan, som b…gge parter antog i december 1995. Genom sitt beslut av den 25 juni 1996 bemyndigade r¿(cid:220) det kommissionen att f‰rhandla fram ett avtal om veten(cid:220) skapligt och tekniskt samarbete mellan Europeiska ge(cid:220) menskapen och Amerikas f‰renta staters regering. Artikel 1 Avtalet om vetenskapligt och tekniskt samarbete mellan Europeiska gemenskapen och Amerikas f‰renta staters regering godk…nns h…rmed p¿ gemenskapens v…gnar. Av(cid:220) talstexten bifogas det h…r beslutet. Artikel 2 I enlighet med artikel 12 i avtalet skall r¿dets ordf‰rande meddela att de f‰rfaranden som …r n‰dv…ndiga f‰r avta(cid:220) lets ikrafttr…dande har genomf‰rts av Eruopeiska gemen(cid:220) skapen. Utf…rdat i Bryssel. (cid:216). (cid:216). P¿ r¿dets v…gnar Ordf‰rande


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 668/98 του Sir Jack STEWART-CLARK Πρόταση της Επιτροπής για την καθιέρωση φόρου επί των αγράφων μαγνητοταινιών (Συμπληρωματ κή απάντηση)


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 680/98 af Roberta ANGELILLI til Kommissionen. Støtte til forbrugerorganisationer

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
Italy
association
consumer information
consumer protection
project evaluation
public awareness campaign
single market

text: C 310/116 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 9. 10. 98 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pa·draig Flynn (16. april 1998) Den ekstraundervisning, det (cid:230)rede medlem henviser til, er for elever i gymnasiet, is(cid:230)r det for nylig etablerede enhedsgymnasium. Form(cid:229)let med disse kurser, som organiseres p(cid:229) dette fłrste overgangstrin, er at hj(cid:230)lpe studenter med at tilpasse sig til de nye krav i enhedsgymnasiet (nye kurser, nye l(cid:230)seplaner, nye indl(cid:230)ringsme- toder). De er af midlertidig snarere end af strukturel karakter, og de vil blive fortsat indtil afslutningen af den nuv(cid:230)rende f(cid:230)llesskabsstłtteramme. I łvrigt forklarer de gr(cid:230)ske myndigheder, der gennemfłrer operationen, i den tekniske beskrivelse af forlłbet, at »l(cid:230)rerne til de supplerende kurser skal udv(cid:230)lges af l(cid:230)reforeningen i samarbejde med skoler(cid:229)dgivere. fra skoler i n(cid:230)rheden eller blandt hłjt kvalificerede l(cid:230)rere, der stadig ikke har arbejde. «. Og »l(cid:230)rerne i en bestemt sektion af ekstraundervisningen skal ikke nłdvendigvis v(cid:230)re dem, der giver eleverne den tilsvarende normale undervisning«. (98/C 310/154) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0668/98 af Sir Jack Stewart-Clark (PPE) til Kommissionen (10. marts 1998) Om: Kommissionens forslag om afgift p(cid:229) uindspillede b(cid:229)nd S(cid:229) vidt jeg forst(cid:229)r, foreligger der et forslag fra Kommissionen om at give kompensation til ophavsrettigheds- havere for gengivelse af deres materiale p(cid:229) lydb(cid:229)nd ved at l(cid:230)gge en afgift p(cid:229) uindspillede b(cid:229)nd samt p(cid:229) optage- og kopieringsudstyr. Et s(cid:229)dant forslag vil f(cid:229) alvorlige łkonomiske konsekvenser for de lokale Talking Newspaper Associations (lydavis-foreninger) i Det Forenede Kongerige. Disse Talking Newspaper Associations yder blinde og svagtseende personer en v(cid:230)rdifuld service ved at holde dem informeret om nyheder og begivenheder. Optagelserne sker p(cid:229) uindspillede b(cid:229)nd og fordeles gratis til lytterne. Agter Kommissionen at give mulighed for dispensation i forbindelse med dette forslag, s(cid:229)ledes at ikke- kommercielle tjenester, velgłrende institutioner og Talking Newspaper Associations fritages for at betale afgift p(cid:229) indspilning af uindspillede kassetteb(cid:229)nd? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (8. maj 1998) Kommissionen er i łjeblikket ved at foretage en grundig undersłgelse af det af det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vnte problem og skal snarest muligt meddele ham udfaldet. (98/C 310/155) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0680/98 af Roberta Angelilli (NI) til Kommissionen (10. marts 1998) Om: Stłtte til forbrugerorganisationer Der har i den italienske presse kunnet ses talrige artikler om formodet EU-stłtte til en r(cid:230)kke forbrugerorgani- sationer, heriblandt ACU, FEDERCONSUMATORI og CODACONS. Kan Kommissionen oplyse: 1. om denne formodede stłtte faktisk er blevet udbetalt og p(cid:229) grundlag af hvilke programmer? 2. om der findes f(cid:230)llesskabsprogrammer, der specifikt omfatter stłtte til forbrugerorganisationer?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 692/98 dos Deputados Amedeo AMADEO , Salvatore TATARELLA à Comissão. ALTENER II

eurovoc_concepts:
EU programme
European standard
administrative expenditure
renewable energy

text: 22. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 402/21 AgŒncia de Protec(cid:231)ªo do Ambiente dos Estados Unidos (USEPA), os Estados-membros e a Comissªo recomendaram a adop(cid:231)ªo de uma estratØgia de ensaio espec(cid:237)fica para a detec(cid:231)ªo nas subst(cid:226)ncias de propriedades que possam determinar efeitos end(cid:243)crinos nocivos no homem e no ambiente. No (cid:226)mbito da referida estratØgia, foi sublinhada a necessidade de desenvolver uma sØrie de ensaios de despistagem. AlØm de financiar diversos projectos de investiga(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio dos efeitos end(cid:243)crinos nocivos, a Comissªo colabora actualmente com vÆrios pa(cid:237)ses da OCDE com vista a definir uma estratØgia comum, bem como os objectivos e prioridades ligados ao desenvolvimento de mØtodos de ensaio. Um dos aspectos mais relevantes da primeira reuniªo consistiu no consenso sobre o quadro conceptual de investiga(cid:231)ªo dos poss(cid:237)veis efeitos end(cid:243)crinos nocivos das subst(cid:226)ncias. O referido quadro inclui uma fase de despistagem destinada a estabelecer as prioridades e caracterizar os mecanismos de ac(cid:231)ªo. Esta abordagem passa pelo desenvolvimento e a valida(cid:231)ªo de ensaios espec(cid:237)ficos de despistagem in vivo e in vitro, bem como o aperfei(cid:231)oamento e a valida(cid:231)ªo dos mØtodos de ensaios jÆ existentes. Numa fase posterior, proceder-se-Æ (cid:224) selec(cid:231)ªo dos ensaios adequados e ao in(cid:237)cio dos trabalhos destinados (cid:224) sua valida(cid:231)ªo. (1) JO 196 de 16. 8. 1967. (98/C 402/026) PERGUNTA ESCRITA E-0685/98 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) (cid:224) Comissªo (10 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Seguran(cid:231)a das aeronaves de pa(cid:237)ses terceiros Tendo em conta a proposta de directiva do Conselho que institui uma avalia(cid:231)ªo da seguran(cid:231)a das aeronaves de pa(cid:237)ses terceiros que utilizem os aeroportos comunitÆrios (COM(97) 0055 final › 97/0039 SYN) (1). Embora aprove esta proposta, pode a Comissªo assegurar que a ac(cid:231)ªo comunitÆria nªo se limitarÆ a melhorar a seguran(cid:231)a dos transportadores e das aeronaves de pa(cid:237)ses terceiros mas contribuirÆ tambØm para refor(cid:231)ar as normas de seguran(cid:231)a em toda a Europa? (1) JO C 124 de 21. 4. 1997, p. 39. Resposta dada pelo ComissÆrio Kinnock em nome da Comissªo (12 de Maio de 1998) A proposta de directiva do Conselho que institui uma avalia(cid:231)ªo da seguran(cid:231)a das aeronaves de pa(cid:237)ses terceiros que utilizem os aeroportos comunitÆrios Ø apenas um dos elementos do plano de ac(cid:231)ªo contido na Comunica(cid:231)ªo da Comissªo «Defini(cid:231)ªo de uma estratØgia comunitÆria para a melhoria da seguran(cid:231)a da avia(cid:231)ªo» (1). Para mais pormenores em rela(cid:231)ªo (cid:224)s ac(cid:231)ıes propostas pela Comissªo, o Senhor Deputado poderÆ consultar essa comunica(cid:231)ªo. (1) SEC(96) 1083 final. (98/C 402/027) PERGUNTA ESCRITA E-0692/98 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) (cid:224) Comissªo (10 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: ALTENER II Tendo em conta a proposta de decisªo do Conselho relativa a um programa plurianual das fontes renovÆveis de energia na Comunidade › ALTENER II (COM(97) 0087 final › 97/0106 SYN) (1), pode a Comissªo assegurar um aumento da percentagem de financiamento do programa ALTENER II para essa finalidade, uma vez que a elabora(cid:231)ªo de normas pan-europeias constitui um aspecto muito importante da promo(cid:231)ªo das energias renovÆveis? (1) JO C 192 de 24. 6. 1997, p. 16


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 671/98 van Antoni GUTIÉRREZ DÍAZ aan de Commissie. Toelatingsvoorwaarden voor Spaanse technische ingenieurs in vergelijking met andere gevallen

text: 19. 11. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 354/13 (98/C 354/24) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0643/98 van Jorge Hernandez Mollar (PPE) aan de Commissie (9 maart 1998) Betreft: Toelatingsvoorwaarden voor Spaanse technische ingenieurs in vergelijking met andere gevallen Waarom heeft de Commissie het bezit van een hogeronderwijsdiploma verplicht gesteld in de Spaanse versie van de aankondiging voor de vergelijkende onderzoeken COM/A/720 en COM/A/721 (PB C 52 A van 28. 2. 1991), terwijl deze eis niet is opgenomen in de overige taalversies van deze aankondiging? (98/C 354/25) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0644/98 van Jorge Hernandez Mollar (PPE) aan de Commissie (9 maart 1998) Betreft: Toelatingsvoorwaarden voor Spaanse technische ingenieurs in vergelijking met andere gevallen Waarom verlangt de Commissie van de heer Vicente Alonso Morales die het diploma van technisch inge- nieur bezit en heeft gesolliciteerd naar aanleiding van het algemeen vergelijkend onderzoek COM/A/1047 (PB C 145 A van 13. 5. 1997) het bezit van een doctoraal- of gelijkwaardig diploma › een eis die niet is opgenomen in de tekst van de aankondiging? (98/C 354/26) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0645/98 van Jorge Hernandez Mollar (PPE) aan de Commissie (9 maart 1998) Betreft: Toelatingsvoorwaarden voor Spaanse technische ingenieurs in vergelijking met andere gevallen Waarom verlangt de Commissie in de Spaanse versie van de aankondiging van het algemeen vergelijkend onderzoek COM/A/1047 (PB C 145 A van 13. 5. 1997) het bezit van een universitair diploma, terwijl deze eis niet is opgenomen in de Duitse versie van deze aankondiging? (98/C 354/27) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0669/98 van Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) aan de Commissie (10 maart 1998) Betreft: Toelatingsvoorwaarden voor Spaanse technische ingenieurs in vergelijking met andere gevallen Is het waar dat de Commissie sollicitanten in het bezit van een diploma van de (cid:132)Fachhochschule(cid:148) toelaat of heeft toegelaten tot de algemeen vergelijkende onderzoeken om te voorzien in vacatures in categorie A/LA van Europese ambtenaren? (98/C 354/28) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0670/98 van Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) aan de Commissie (10 maart 1998) Betreft: Toelatingsvoorwaarden voor Spaanse technische ingenieurs in vergelijking met andere gevallen Is de Commissie van mening dat het diploma van de (cid:132)Fachhochschule(cid:148) het hoogste diploma in Duitsland is of is dat het diploma van de (cid:132)Hochschule(cid:148)? (98/C 354/29) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0671/98 van Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) aan de Commissie (10 maart 1998) Betreft: Toelatingsvoorwaarden voor Spaanse technische ingenieurs in vergelijking met andere gevallen Is de Commissie van mening dat het diploma van de (cid:132)Fachhochschule(cid:148) een hogere kwalificatie inhoudt dan het diploma van technisch ingenieur en zo ja, waarom?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 654/98 dell'on. Esko SEPPÄNEN alla Commissione. Limite all'utilizzo di antibiotici per gli animali, in Finlandia e in Svezia

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
animal nutrition
antibiotic
food additive
foodstuffs legislation
health risk
public health
veterinary drug
veterinary legislation

text: C 354/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 19. 11. 98 (98/C 354/44) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0654/98 di Esko Seppa¤nen (GUE/NGL) alla Commissione (10 marzo 1998) Oggetto: Limite all(cid:146)utilizzo di antibiotici per gli animali, in Finlandia e in Svezia I negoziati di adesione all(cid:146)Unione europea hanno riconosciuto alla Finlandia e alla Svezia il diritto di attenersi a limiti piu‘ rigorosi, rispetto a quelli vigenti in altri Stati membri, in fatto di utilizzo di antibiotici per gli animali. Un impiego scorretto rende infatti i batteri resistenti a molti antibiotici necessari all(cid:146)organismo umano. E(cid:146) disposta la Commissione ad autorizzare le disposizioni specifiche per la Finlandia o per la Svezia, oppure ha allo studio giustificati limiti all(cid:146)utilizzo di antibiotici, destinati anche agli altri paesi? Risposta data dal Sig. Fischler in nome della Commissione (22 aprile 1998) Le disposizioni previste dall(cid:146)atto di adesione non permettono alla Commissione di prorogare il particolare regime di cui godono attualmente la Finlandia e la Svezia per quanto riguarda l(cid:146)utilizzazione degli antibiotici sul loro territorio. A norma dell(cid:146)atto di adesione, la Commissione e‘ tenuta a decidere sulla fondatezza dei motivi rispettivamente addotti dalla Finlandia e dalla Svezia per giustificare il divieto parziale o totale degli antibiotici il cui impiego quali additivi in mangimistica e‘ autorizzato dalla direttiva 70/524/CEE del Consiglio, del 23 novembre 1970, relativa agli additivi nell(cid:146)alimentazione degli animali (1). Se l(cid:146)esistenza dei rischi invocati dalla Finlandia e dalla Svezia sara‘ scientificamente dimostrata, la Commissione dovra‘ vietare in tutta la Comunita‘ l(cid:146)impiego degli antibiotici in causa. In caso contrario, la Commissione dovra‘ invitare questi due Stati membri a rivedere gli attuali divieti. In ogni caso, la Commissione ha l(cid:146)intenzione di chiedere il parere del competente comitato scientifico. (1) GU L 270 del 14. 12. 1970. (98/C 354/45) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0656/98 di Ste·phane Buffetaut (I-EDN) alla Commissione (10 marzo 1998) Oggetto: Aiuti alla costruzione navale Le autorita‘ statunitensi hanno fatto sapere che intendono riaprire i cantieri navali di Filadelfia, mediante sovvenzioni massicce, violando cos(cid:14)‘ apertamente l(cid:146)accordo OCSE che prevede una clausola di congelamento («standstill») delle misure di aiuto, ritenuta dalla Commissione vincolante abbastanza da non dover ricorrere al rialzo dei massimali di aiuto alla costruzione navale europea. Intende la Commissione applicare misure restrittive in Europa, nel quadro dell(cid:146)accordo OCSE respinto dall(cid:146)Assemblea nazionale francese, allorche· i suoi partner stessi non le applicano? Risposta data dal Sig. Van Miert in nome della Commissione (8 aprile 1998) La cosiddetta clausola di congelamento alla quale l(cid:146)onorevole parlamentare fa riferimento non fa propriamente parte dell(cid:146)accordo OCSE (Organizzazione per la cooperazione e lo sviluppo economici), non ancora entrato in vigore, bens(cid:14)‘ dell(cid:146)Atto finale dei negoziati per la conclusione dell(cid:146)accordo stesso. Ai sensi delle disposizioni ivi incluse, le parti hanno deciso di concerto di non aumentare l(cid:146)entita‘ degli aiuti gia‘ decisi e di non introdurre nuove misure di sostegno in attesa dell(cid:146)entrata in vigore dell(cid:146)accordo. La Commissione condivide la preoccupazione espressa dall(cid:146)onorevole parlamentare circa l(cid:146)evidente infrazione delle suddette disposizioni da parte degli Stati Uniti. La Commissione ha pertanto inviato alle autorita‘ americane una richiesta di ulteriori spiegazioni e precisazioni circa il contenuto delle disposizioni e la loro conformita‘ con la clausola di congelamento


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 548/98 af 10. marts 1998 om udstedelse af importlicenser for hvidløg med oprindelse i Kina

eurovoc_concepts:
China
bulb vegetable
import licence
originating product
quantitative restriction

text: L 72/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 11. 3. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 548/98 af 10. marts 1998 om udstedelse af importlicenser for hvidløg med oprindelse i Kina KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 2200/96 af 28. oktober 1996 om den fælles markedsordning for frugt og grøntsager (1), ændret ved Kommissionens forord- ning (EF) nr. 2520/97 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 903/97 af 21. maj 1997 om en beskyttelsesforanstaltning for indførsel af hvidløg med oprindelse i Kina (3), særlig artikel 1, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: I medfør af Kommissionens forordning (EØF) nr. 1859/ 93 (4), ændret ved forordning (EF) nr. 1662/94 (5), kan hvidløg importeret fri omsætning i Fællesskabet, hvis der forelægges en import- licens; fra tredjelande kun overg(cid:134) til i artikel 1, stk. 1, i Kommissionens forordning (EF) nr. 903/97 begrænses udstedelse af importlicenser for hvidløg med oprindelse i Kina og for ansøgninger, der indgives i perioden 1. juni 1997 til 31. maj 1998, til en maksimal m(cid:134)nedlig mængde; under hensyntagen til kriterierne i artikel 1, stk. 2, i nævnte forordning og til de allerede udstedte importli- censer overstiger de mængder, der var ansøgt om den 5. marts 1998, den i bilaget til nærværende forordning nævnte maksimale m(cid:134)nedlige mængde for marts 1998; det bør derfor i hvilket omfang der kan udstedes importlicenser for disse ansøgninger; følgelig bør det afvises at udstede licenser for ansøgninger, der er indgivet efter den 5. marts 1998 og før den 3. april 1998 (cid:190) fastsættes, UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De importlicenser, der var ansøgt om i henhold til artikel 1 i forordning (EØF) nr. 1859/93 den 5. marts 1998 for hvidløg henhørende under KN-kode 0703 20 00 med oprindelse i Kina, udstedes for 0,05242 % af den ansøgte mængde oplysninger, hensyntagen Kommissionen havde modtaget den 9. marts 1998. under de til For de nævnte produkter afvises de importlicensansøg- ninger, der er indgivet efter den 5. marts 1998 og før den 3. april 1998. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 11. marts 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 10. marts 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 297 af 21. 11. 1996, s. 1. (2) EFT L 346 af 17. 12. 1997, s. 41. (3) EFT L 130 af 22. 5. 1997, s. 6. (4) EFT L 170 af 13. 7. 1993, s. 10. (5) EFT L 176 af 9. 7. 1994, s. 1


title: WRITTEN QUESTION No. 668/98 by Sir Jack STEWART-CLARK to the Commission. Commission proposal for levy on blank tapes

eurovoc_concepts:
United Kingdom
copyright
magnetic medium
physically disabled person
recording
recording medium
registration tax

text: C 310/116 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 9. 10. 98 Komission ja¤senen Pa·draig Flynnin komission puolesta antama vastaus (16. huhtikuuta 1998) Ylima¤a¤ra¤iset kurssit, joihin arvoisa parlamentin ja¤sen viittaa, on tarkoitettu lukioiden oppilaille erityisesti a¤sketta¤in perustetuissa yhtena¤istetyissa¤ lukioissa. Kursseja ja¤rjesteta¤a¤n ensimma¤isessa¤ siirtyma¤vaiheessa, ja niiden tarkoituksena on auttaa oppilaita sopeutumaan yhtena¤istetyn lukion vaatimuksiin (uudet kurssit, uudet opintosuunnitelmat, uusi didaktinen la¤hestymistapa). Ne eiva¤t ole rakenteellisia vaan tilapa¤isia¤, ja niita¤ ja¤rjesteta¤a¤n yhteiso¤n nykyisen tukikehyksen pa¤a¤ttymiseen asti. Toimintaa toteuttavat Kreikan viranomaiset ilmoittavat lisa¤ksi asiaa koskevassa yksityiskohtaisessa toiminta- suunnitelmassa, etta¤ opettajien yhdistys valitsee yhdessa¤ ohjaavien opettajien kanssa ylima¤a¤ra¤isten kurssien opettajat naapurikouluista tai tyo¤ta¤ vailla olevien pa¤tevien opettajien joukosta. Lisa¤ksi normaalia opetusta antavat opettajat eiva¤t saa antaa samoille oppilaille ylima¤a¤ra¤ista¤ opetusta sasmassa aineessa. (98/C 310/154) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0668/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Sir Jack Stewart-Clark (PPE) (10. maaliskuuta 1998) Aihe: Komission ehdotus tyhjien a¤a¤ninauhojen veroksi Ymma¤rta¤a¤kseni komissio on laatinut a¤a¤nituotannon tekija¤noikeuskorvausta koskevan ehdotuksen, jonka mukaan tyhjille a¤a¤ninauhoille, a¤a¤nityslaitteille ja kopiointilaitteille asetetaan vero. Ta¤llainen ehdotus aiheuttaisi vakavia taloudellisia seurauksia Ison Britannian paikallisille a¤a¤nisanomalehtiyh- distyksille. A¤ a¤nisanomalehtiyhdistykset tarjoavat arvokasta palvelua sokeille ja osittain na¤ko¤vammaisille va¤litta¤ma¤lla¤ heille uutisia ja tietoja tapahtumista. Nauhoitukset tehda¤a¤n tyhjille a¤a¤ninauhoille, jotka toimitetaan korvauksetta kuuntelijoille. Aikooko komissio sallia ei-kaupallisia palveluja, hyva¤ntekeva¤isyysja¤rjesto¤ja¤ ja a¤a¤nisanomalehtiyhdistyksia¤ koskevan poikkeuksen ta¤ha¤n ehdotukseen, jotta ne va¤lttyva¤t maksamasta veroa tyhjille kaseteille tehta¤vista¤ nauhoituksista? Komission ja¤senen Mario Montin komission puolesta antama vastaus (8. toukokuuta 1998) Komissio tekee parhaillaan yksityiskohtaista tutkimusta kunnianarvoisan ja¤senen esitta¤ma¤sta¤ ongelmasta ja ilmoittaa ha¤nelle tuloksesta mahdollisimman pian. (98/C 310/155) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0680/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Roberta Angelilli (NI) (10. maaliskuuta 1998) Aihe: Kuluttajaja¤rjesto¤ille myo¤nnetty taloudellinen tuki Italian lehdisto¤ssa¤ on julkaistu lukuisia kirjoituksia, jotka koskevat Euroopan unionin oletettua taloudellista tukea muutamille kuluttajaja¤rjesto¤ille, muiden muassa seuraaville: ACU, FEDERCONSUMATORI ja CODA- CONS. Komissiota pyydeta¤a¤n vastaamaan seuraaviin kysymyksiin: 1. Onko ta¤llaista tukea todella myo¤nnetty ja minka¤ ohjelmien puitteissa? 2. Onko yhteiso¤lla¤ ohjelmia, joihin liittyy erityisesti taloudellisen tuen myo¤nta¤minen kuluttajaja¤rjesto¤ille?


title: QUESTION ECRITE no 652/98 de Gerardo FERNÁNDEZ-ALBOR à la Commission. Participation des entreprises de Galice au programme communautaire Al-Invest

eurovoc_concepts:
EU programme
Galicia
Latin America
extra-EU trade
inter-company agreement
inter-company cooperation
international cooperation
sectoral agreement

text: C 310/112 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 9. 10. 98 (98/C 310/148) QUESTION E· CRITE E-0650/98 pose·e par Nikitas Kaklamanis (UPE) a‘ la Commission (10 mars 1998) Objet: Emprisonnement d(cid:146)un dirigeant kurde en Turquie M. Habdi Touranli, pre·sident du Parti de·mocratique du Kurdistan du Nord, a e·te· arre(cid:136)te· par la police turque le 13 janvier. Il est incarce·re· a‘ Ankara et encourt une peine de vingt-deux ans de prison. Il faut signaler qu(cid:146)il est atteint d(cid:146)un cancer et que son e·tat exige une surveillance me·dicale constante. Amnesty International a demande· sa libe·ration le 16 janvier. Le ministre des Affaires e·trange‘res de la Re·publique fe·de·rale, M. Kinkel, a introduit une reque(cid:136)te allant dans le me(cid:136)me sens par l(cid:146)interme·diaire de l(cid:146)ambassade d(cid:146)Allemagne a‘ Ankara. M. Touranli posse‘de en effet la double nationalite· allemande et turque. Quelle est la position officielle de la Commission a‘ ce sujet? Comment envisage-t-elle d(cid:146)intervenir aupre‘s des autorite·s turques pour obtenir la libe·ralisation de ce combattant de la cause kurde et pour les obliger a‘ mettre un terme aux pratiques inhumaines auxquelles elles recourent pour terroriser les Kurdes vivant sur le territoire de la Turquie? Re·ponse donne·e par M. Van den Broek au nom de la Commission (20 avril 1998) La Commission est au courant du cas de M. Turanli. Celui-ci a e·te· remis en liberte· provisoire le 26 fe·vrier 1998. Dans tous ses contacts avec les autorite·s turques, la Commission insiste aupre‘s de ses interlocuteurs sur la ne·cessite· d(cid:146)ame·liorer la situation des droits de l(cid:146)homme et de poursuivre le processus de de·mocratisation dans ce pays. Malgre· la de·cision d(cid:146)Ankara de suspendre tout dialogue politique avec la Communaute·, la Commission entend continuer a‘ insister sur ce point. S(cid:146)agissant particulie‘rement de la situation dans le sud-est de la Turquie, la Commission a rappele· a‘ plusieurs reprises la ne·cessite· de trouver une solution civile et non militaire a‘ ce proble‘me, ainsi que de maintenir la lutte contre le terrorisme dans le cadre du respect de l(cid:146)e·tat de droit et des droits de l(cid:146)homme. La Commission entend par ailleurs contribuer au de·veloppement socio-e·conomique de cette re·gion par le financement de projets de ce type dans le cadre du programme MEDA. (98/C 310/149) QUESTION E· CRITE E-0652/98 pose·e par Gerardo Ferna·ndez-Albor (PPE) a‘ la Commission (10 mars 1998) Objet: Participation des entreprises de Galice au programme communautaire Al-Invest Apre‘s ses deux premie‘res anne·es de fonctionnement, le programme Al-Invest, dont l(cid:146)objectif est de faciliter les e·changes commerciaux, le know-how, les transferts de technologie et financiers, a permis d(cid:146)organiser quarante rencontres d(cid:146)entreprises et d(cid:146)en programmer soixante autres, avec un volume d(cid:146)affaires de 250 millions d(cid:146)e·cus. La vocation ibe·ro-ame·ricaine de la re·gion espagnole de Galice est bien connue, ainsi que l(cid:146)interde·pendance des e·conomies sous ces deux latitudes, comme le montrent les statistiques successives a‘ cet e·gard; aussi le programme communautaire pre·cite· reve(cid:136)t-il une importance particulie‘re pour une re·gion aussi oriente·e par vocation vers l(cid:146)Ame·rique Latine. La Commission peut-elle indiquer quelle a e·te· l(cid:146)incidence de ce programme communautaire sur les relations entre la Galice et l(cid:146)Ame·rique Latine, combien de rencontres d(cid:146)entreprises ont eu lieu dans l(cid:146)espace ge·ographique galicien et quelle a e·te· l(cid:146)importance de la repre·sentation de la Galice dans l(cid:146)ensemble du programme?


title: WRITTEN QUESTION No. 690/98 by Amedeo AMADEO , Salvatore TATARELLA to the Commission. Altener II

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
Community budget
EU Member State
EU programme
European Economic Area
energy policy
international cooperation
renewable energy

text: 21. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 323/63 (98/C 323/82) SKRIFTLIG FR¯GA E-0667/98 fr(cid:229)n Sir Jack Stewart-Clark (PPE) till kommissionen (10 mars 1998) A¤mne: EU:s allma¤nna preferenssystem fo¤r utvecklingsla¤nder (GSP) och uppbo¤rd i efterhand av tullavgifter fr(cid:229)n importo¤rer GSP a¤r ett vidstra¤ckt system fo¤r handelspolitik som a¤r utformat fo¤r att bist(cid:229) fattigare och mindre utvecklade la¤nder genom att till(cid:229)ta att produkter fr(cid:229)n vissa la¤nder fo¤rs in i EU till fo¤rm(cid:229)nliga tullsatser. Fo¤r att kunna komma i (cid:229)tnjutande av denna fo¤rm(cid:229)nliga tullsats hos respektive medlemsstats tullmyndighet m(cid:229)ste importo¤rer inkludera ett i vederbo¤rlig ordning bestyrkt GSP-ursprungsintyg (formula¤r A). Detta formula¤r A utfa¤rdas av en av regeringen godka¤nd myndighet i fo¤rm(cid:229)nsla¤nderna och o¤verla¤mnas till EU-importo¤ren av den utla¤ndska exporto¤ren. Det fo¤refaller emellertid som om ett stort antal av dessa intyg har utfa¤rdats p(cid:229) ett olagligt eller icke korrekt vis betra¤ffande textilprodukter fr(cid:229)n Bangladesh och att dessa da¤rmed a¤r ogiltiga. Fo¤ljaktligen st(cid:229)r nu ett fo¤retag i min valkrets info¤r utsikten att vara tvungen att betala ett ansenligt belopp i tullavgifter. Dessa fo¤retag eller importo¤rer kan inte vara ansvariga fo¤r ineffektiviteten i genomfo¤rande och administration av avtal som kommissionen har fo¤rhandlat fram. Har kommissionen genomfo¤rt n(cid:229)gon underso¤kning fo¤r att faststa¤lla hur dessa falska intyg till att bo¤rja med har kunnat utfa¤rdas? Om s(cid:229) a¤r fallet, vilka slutsatser har man dragit av den underso¤kningen? Vilka (cid:229)tga¤rder har kommissionen vidtagit med tanke p(cid:229) fo¤retag liknande dem inom min valkrets som har tagit emot dessa falska intyg i god tro? Svar fr(cid:229)n Mario Monti p(cid:229) kommissionens va¤gnar (2 juni 1998) I november och december 1996 (cid:229)kte en underso¤kningsdelegation fr(cid:229)n gemenskapen till Bangladesh fo¤r att tillsammans med bangladeshiska myndigheter go¤ra efterforskningar ang(cid:229)ende a¤kthet och giltighet hos de ursprungsintyg formula¤r A som uppvisades i gemenskapen mellan 1994 och 1996 fo¤r textilvarupartier som hade importerats i enlighet med Allma¤nna preferenssystemet. Gemenskapens underso¤kningar ledde till att de bangladeshiska myndigheterna drog tillbaka cirka 15 000 ursprungsintyg formula¤r A. Preferensstatusen betra¤ffande ytterligare 10 000 intyg som utfa¤rdades under samma period har a¤nnu inte faststa¤llts. Alla inblandade parters skyldigheter a¤r klart definierade i gemenskapens tullkodex och har bekra¤ftats i EG-domstolens praxis. Domar som fa¤llts p(cid:229) senare tid har uppra¤tth(cid:229)llit principen att fo¤r importo¤rerna a¤r tilliten till ursprungsintygens giltighet en del av den normala (cid:148)affa¤rsrisk(cid:148) som de m(cid:229)ste ta p(cid:229) sig. Problem av den ha¤r typen i det fo¤rg(cid:229)ngna fo¤ranledde r(cid:229)det att be kommissionen att la¤gga fram fo¤rslag till lo¤sningar betra¤ffande uppbo¤rd i efterhand av tullskulder. Fo¤r att sa¤tta in detta i sitt globala sammanhang utarbetade kommissionen ett meddelande om fo¤rvaltningen av fo¤rm(cid:229)nsordningarna (1). Fr(cid:229)gan diskuteras i Ekonomiska och sociala kommitte·n, i r(cid:229)det och i parlamentet fo¤r att man skall kunna vidta la¤mpliga (cid:229)tga¤rder och se till att alla bero¤rda parter har en sund fo¤rvaltning och kontroll av dessa ordningar. (1) KOM(97) 402 slutlig. (98/C 323/83) SKRIFTLIG FR¯GA E-0690/98 fr(cid:229)n Amedeo Amadeo (NI) och Salvatore Tatarella (NI) till kommissionen (10 mars 1998) A¤mne: Altener II Kan kommissionen med med ha¤nsyn till fo¤rslaget till r(cid:229)dets beslut om ett fler(cid:229)rigt program fo¤r fra¤mjande av fo¤rnybara energika¤llor inom gemenskapen › Altener II (KOM(97)0087 › 97/0106 SYN) (1) sa¤kersta¤lla att