title: Regulamento (CE) nº 734/98 da Comissão de 1 de Abril de 1998 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

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text: L 102/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 734/98 DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1998 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 1 de Junho de 1981, que estabelece a orga- nização comum dos mercados no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1599/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4, primeiro pará- grafo, alínea a), do seu artigo 19º, Considerando que, por força do artigo 19º do Regula- mento (CEE) nº 1785/81, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no nº 1, alínea a), do artigo 1º do referido regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser abran- gida por uma restituição à exportação; Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1785/81, as restituições para os açúcares branco e em bruto não desnaturados e exportados tal qual devem ser fixados tendo em conta a situação no mercado comuni- tário e no mercado mundial do açúcar e, nomeadamente, dos elementos de preço e dos custos mencionados no artigo 17ºA do referido regulamento; que, de acordo com o mesmo artigo, é conveniente ter em conta igualmente o aspecto económico das exportações projectadas; Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição deve ser fixada para a qualidade-tipo; que esta é definida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 431/68 do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a quali- dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços CIF no sector do açúcar (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (4); que esta restituição é, além do mais, fixada em conformidade com o nº 4 do artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 1785/81; que o açúcar candi foi definido no Regulamento (CE) nº 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, relativo às normas de execução da concessão das restituições à exportação no sector do açúcar (5); que o montante da restituição assim calculado, no que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados, deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso fixado por 1 % deste teor; Considerando que a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição para o açúcar conforme o seu destino; Considerando que, em casos especiais, o montante da restituição pode ser fixado por actos de natureza diferente; Considerando que as taxas representativas de mercado, definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (7), são utilizadas para converter o montante expresso em moedas dos países terceiros e estão na base da determinação das taxas de conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros; que as regras de aplicação e determinação relativas a essas conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (9); Considerando que a restituição deve ser fixada de duas em duas semanas; que pode ser modificada no intervalo; Considerando que a aplicação destas modalidades, na situação actual dos mercados, no sector do açúcar e, nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da restituição nos montantes indicados no anexo do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restituições à exportação dos produtos referidos no nº 1, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/ /81, são fixadas nos montantes referidos no anexo. tal qual e não desnaturados, Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de 1998. (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 89 de 10. 4. 1968, p. 3. (4) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. (5) JO L 214 de 8. 9. 1995, p. 16. (6) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (7) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. (8) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106. (9) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22. 2. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 102/11 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento da Comissão, de 1 de Abril de 1998, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro ANEXO Código do produto Montante da restituição 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 1701 91 00 9000 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 (cid:190) ecus/100 kg (cid:190) 38,91 35,82 38,91 35,82 (1) (1) (2) (1) (1) (2) (cid:190) ecus/1 % de sacarose × 100 kg (cid:190) 0,4230 (cid:190) ecus/100 kg (cid:190) 42,30 41,90 41,90 (cid:190) ecus/1 % de sacarose × 100 kg (cid:190) 1701 99 90 9100 0,4230 (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81. (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da Comissão (JO L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14)


title: Reglamento (CE) n° 733/98 de la Comisión de 1 de abril de 1998 por el que se fijan los precios representativos y los importes de los derechos adicionales por importación de melaza en el sector del azúcar

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text: L 102/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 2. 4. 98 REGLAMENTO (CE) No 733/98 DE LA COMISIÓN de 1 de abril de 1998 por el que se fijan los precios representativos y los importes de los derechos adicionales por importación de melaza en el sector del azúcar LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1785/81 del Consejo, de 30 de junio de 1981, por el que se establece la organización común de mercados en el sector del azúcar (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1599/ 96 (2), Visto el Reglamento (CE) no 1422/95 de la Comisión, de 23 de junio de 1995, por el que se establecen las disposi- ciones de aplicación para la importación de melaza en el sector del azúcar y se modifica el Reglamento (CEE) no 785/68 (3) y, en particular, el apartado 2 de su artículo 1 y el apartado 1 de su artículo 3, Considerando que el Reglamento (CE) no 1422/95 esta- blece que el precio de importación cif de melaza, en lo sucesivo denominado «precio representativo», se fijará de acuerdo con el Reglamento (CEE) no 785/68 de la Comi- sión (4); que este precio se considerará fijado para la calidad tipo mencionada en el artículo 1 del citado Regla- mento; Considerando que el precio representativo de la melaza se calcula para un punto de paso de frontera de la Comu- nidad, que es Amsterdam; que dicho precio debe calcu- larse a partir de las posibilidades de compra más favora- bles en el mercado mundial, establecidas sobre la base de las cotizaciones o precios de este mercado, ajustados en función de las posibles diferencias de calidad en relación con la calidad tipo; que la calidad tipo de la melaza quedó establecida en el Reglamento (CEE) no 785/68; Considerando que, para la observación de las posibili- dades de compra más favorables en el mercado mundial, debe tenerse en cuenta toda la información relativa a las ofertas realizadas en el mercado mundial, los precios registrados en mercados importantes de los terceros países y las operaciones de venta celebradas en el marco de intercambios internacionales de las que tenga conoci- miento la Comisión, ya sea a través de los Estados miem- bros o por sus propios medios; que, al realizar dicha comprobación, la Comisión puede, en virtud de lo dispuesto en el artículo 7 del Reglamento (CEE) no 785/ 68, basarse en una media de varios precios, siempre que dicha media pueda considerarse representativa de la tendencia efectiva del mercado; Considerando que la Comisión no debe tener en cuenta la citada información cuando la mercancía no sea de calidad sana, cabal y comercial, o cuando el precio indi- cado en la oferta únicamente se refiera a una pequeña (1) DO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) DO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43. (3) DO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12. (4) DO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12. cantidad no representativa del mercado; que, asimismo, deben excluirse los precios de oferta que no puedan considerarse representativos de la tendencia efectiva del mercado; Considerando que, con objeto de obtener datos compara- bles relativos a la melaza de calidad tipo, es conveniente, según la calidad de la melaza ofrecida, aumentar o dismi- nuir los precios en función de los resultados obtenidos mediante la aplicación del artículo 6 del Reglamento (CEE) no 785/68; Considerando que, con carácter excepcional, un precio representativo puede mantenerse al mismo nivel durante un período limitado cuando el precio de oferta que haya servido de base para la fijación precedente del precio representativo no sea conocido por la Comisión y los precios de oferta disponibles que no parezcan suficiente- mente representativos de la tendencia efectiva del mercado impliquen modificaciones bruscas y considera- bles del precio representativo; Considerando que, cuando exista una diferencia entre el precio desencadenante del producto de que se trate y el precio representativo, deberán fijarse derechos de impor- tación adicionales en las condiciones mencionadas en el artículo 3 del Reglamento (CE) no 1422/95; que, en caso de suspensión de los derechos de importación según lo dispuesto en el artículo 5 del Reglamento (CE) no 1422/ 95, es preciso fijar importes específicos para estos dere- chos; Considerando que la aplicación de las presentes disposi- ciones conduce a fijar los precios representativos y los derechos adicionales de importación de los productos de que se trate, tal como se indica en el Anexo del presente Reglamento; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión del azúcar, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los precios representativos y los derechos adicionales aplicables en la importación de los productos mencio- nados en el artículo 1 del Reglamento (CE) no 1422/95 quedan fijados tal como se indica en el Anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 2 de abril de 1998. 2. 4. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 102/9 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 1 de abril de 1998. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión ANEXO al Reglamento por el que se fijan los precios representativos y los importes de los derechos adicionales aplicables a la importación de melaza en el sector del azúcar Código NC Importe en ecus del precio representativo por 100 kg netos de producto Importe en ecus del derecho adicional por 100 kg netos de producto Importe en ecus del derecho aplicable a la importación por el hecho de la suspensión contemplada en el artículo 5 del Reglamento (CE) no 1422/95 por 100 kg netos de productos (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 7,25 8,73 0,00 (cid:190) (cid:190) 0,00 (1) Fijación por la calidad tipo establecida en el artículo 1 del Reglamento (CEE) no 785/68, modificado. (2) Este importe sustituye, de conformidad con el artículo 5 del Reglamento (CE) no 1422/95, el tipo de los derechos del arancel aduanero común fijado para estos productos


title: Decisione concernente la posizione comune definita dal Consiglio in vista dell'adozione del regolamento del Consiglio relativo alla cooperazione decentralizzata (C4- 0008/98 95/0159(SYN))

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Latin America
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decentralisation
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title: Regolamento (CE) n. 740/98 della Commissione del 1° aprile 1998 che fissa i dazi all'importazione nel settore del riso

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text: 2. 4. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 102/23 REGOLAMENTO (CE) N. 740/98 DELLA COMMISSIONE del 1o aprile 1998 che fissa i dazi all’importazione nel settore del riso LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo all’organizzazione comune del mercato del riso (1), modificato dal regolamento (CE) n. 192/98 (2), visto il regolamento (CE) n. 1503/96 della Commissione, del 29 luglio 1996, recante modalit(cid:133) di applicazione del regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, per quanto riguarda i dazi all’importazione nel settore del riso (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1403/97 (4), in particolare l’articolo 4, paragrafo 1, l’applicazione, considerando che l’articolo 11 del regolamento (CE) n. all’importazione dei 3072/95 prevede prodotti di cui all’articolo 1 dello stesso regolamento, delle aliquote dei dazi della tariffa doganale comune; che tuttavia, per i prodotti di cui al paragrafo 2 di detto articolo, il dazio all’importazione (cid:138) pari al prezzo d’inter- vento applicabile a tali prodotti all’atto dell’importazione, maggiorato di una determinata percentuale a seconda che si tratti di riso semigreggio o di riso lavorato, previa dedu- zione del prezzo all’importazione, purch(cid:130) tale dazio non superi l’aliquota dei dazi della tariffa doganale comune; considerando che, in virt(cid:151) dell’articolo 12, paragrafo 3 del regolamento (CE) n. 3072/95, i prezzi all’importazione cif sono calcolati in base ai prezzi rappresentativi per il prodotto in questione sul mercato mondiale o sul mercato comunitario d’importazione del prodotto; considerando che il regolamento (CE) n. 1503/96 ha fissato le modalit(cid:133) di applicazione del regolamento (CE) n. 3072/95 per quanto riguarda i dazi all’importazione nel settore del riso; considerando che i dazi all’importazione si applicano fino al momento in cui entra in vigore una nuova fissazione; che essi restano altres(cid:141) in vigore in mancanza di quota- zioni disponibili dalla fonte di riferimento di cui all’arti- colo 5 del regolamento (CE) n. 1503/96 nel corso delle due settimane precedenti la fissazione periodica; considerando che, per permettere il normale funziona- mento del regime dei dazi all’importazione, (cid:138) opportuno prendere in considerazione, al fine del loro calcolo, i tassi di mercato rilevati nel corso di un periodo di riferimento; considerando che l’applicazione del regolamento (CE) n. 1503/96 richiede la fissazione dei dazi all’importazione conformemente agli allegati del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I dazi all’importazione nel settore del riso, di cui all’arti- colo 11, paragrafi 1 e 2 del regolamento (CE) n. 3072/95 modificato, sono fissati nell’allegato I del presente regola- mento in base ai dati indicati nell’allegato II. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 2 aprile 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 1o aprile 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (2) GU L 20 del 27. 1. 1998, pag. 16. (3) GU L 189 del 30. 7. 1996, pag. 71. (4) GU L 194 del 23. 7. 1997, pag. 2. L 102/24 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 2. 4. 98 ALLEGATO I del regolamento della Commissione, del 1o aprile 1998, che fissa i dazi applicabili all’importazione di riso e di rotture di riso (in ECU/t) Codice NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Dazio all’importazione (5) Paesi terzi (esclusi ACP e Bangladesh) (3) (7) ACP Bangladesh (1) (2) (3) (4) Basmati India e Pakistan (6) 2,05 2,05 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 252,05 (7) (7) (7) 252,05 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 164,91 164,91 164,91 121,69 164,91 164,91 164,91 121,69 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 78,38 Egitto (8) 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 253,88 253,88 253,88 189,04 253,88 253,88 253,88 189,04 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 123,00 (1) Fatta salva l’applicazione delle disposizioni degli articoli 12 e 13 del regolamento (CEE) n. 715/90 del Consiglio (GU L 84 del 30. 3. 1990, pag. 85), modificato. (2) Ai sensi del regolamento (CEE) n. 715/90, i dazi non sono applicati ai prodotti originari degli ACP e importati direttamente nel dipartimento d’oltremare della Riunione. (3) Il dazio all’importazione di riso nel dipartimento d’oltremare della Riunione (cid:138) stabilito all’articolo 11, paragrafo 3 del regolamento (CE) n. 3072/95. (4) Per le importazioni di riso, eccetto le rotture di riso (codice NC 1006 40 00), originario del Bangladesh il dazio all’importazione si applica nel quadro del regime di cui ai regolamenti (CEE) n. 3491/90 del Consiglio (GU L 337 del 4. 12. 1990, pag. 1) e (CEE) n. 862/91 della Commissione (GU L 88 del 9. 4. 1991, pag. 7), modificato. (5) L’importazione di prodotti originari dei PTOM (cid:138) esente dal dazio all’importazione, a norma dell’articolo 101, paragrafo 1 della decisione 91/482/CEE del Consiglio (GU L 263 del 19. 9. 1991, pag. 1), modificata. (6) Per il riso semigreggio della variet(cid:133) Basmati di origine indiana e pakistana, riduzione di 250 ECU/t [articolo 4 bis del regolamento (CE) n. 1503/96, modificato]. (7) Dazio doganale fissato nella tariffa doganale comune. (8) Per le importazioni di riso di origine e provenienza egiziana, il dazio all’importazione si applica nel quadro del regime di cui ai regolamenti (CE) n. 2184/96 del Consiglio (GU L 292 del 15. 11. 1996, pag. 1) e (CE) n. 196/97 della Commissione (GU L 31 dell’1. 2. 1997, pag. 53). 2. 4. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 102/25 ALLEGATO II Calcolo dei dazi all’importazione nel settore del riso Risone Rotture Semigreggio Lavorato Semigreggio Lavorato Tipo Indica Tipo Japonica 1. Dazio all’importazione (ECU/t) (1) 252,05 533,00 338,50 533,00 2. Elementi di calcolo: a) Prezzo cif Arag (ECU/t) b) Prezzo fob (ECU/t) c) Noli marittimi (ECU/t) d) Fonte (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 351,76 341,71 283,41 325,22 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 255,53 297,34 27,88 27,88 Operatori Operatori Operatori Operatori (1) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) Dazio doganale fissato nella tariffa doganale comune


title: Legislative Entschließung mit der Stellungnahme des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für eine Verordnung des Europäischen Parlaments und des Rates zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 3330/91 des Rates über die Statistiken des Warenverkehrs zwischen Mitgliedstaaten (KOM(97)0252 C4-0248/97 97/0155(COD))

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EU statistics
administrative formalities
data collection
economic statistics
exchange of information
intra-EU trade
statistical method
trading operation


title: L'Unione europea : Sviluppo rurale.

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EU programme
atlas
regional policy
rural development


title: Agreement in the form of an Exchange of Letters on the provisional application of the Protocol establishing, for the period 6 September 1997 to 5 September 2000, the fishing rights and the financial compensation provided for by the Agreement between the European Economic Community and the Republic of Cape Verde on fishing off the coast of Cape Verde

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Cape Verde
authorised catch
financial compensation of an agreement
fishing agreement
fishing area
fishing regulations

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text: L 21/18 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 28. 1. 98 AGREEMENT IN THE FORM OF AN EXCHANGE OF LETTERS on the provisional application of the Protocol establishing, for the period 6 September 1997 to 5 September 2000, the fishing rights and the financial compensation provided for by the Agreement between the European Economic Community and the Republic of Cape Verde on fishing off the coast of Cape Verde A. Letter from the Government of the Republic of Cape Verde Sir, With reference to the Protocol initialled on 10 July 1997 establishing the fishing rights and financial compensation for the period 6 September 1997 to 5 September 2000, I have the honour to inform you that the Republic of Cape Verde is willing to apply the Protocol provi- sionally from 6 September 1997 pending its entry into force in accordance with Article 7 thereof, provided that the European Community is prepared to do likewise. This is on the understanding that the first instalment, equal to one-third of the financial compensation laid down by Article 2 of the Protocol, must be paid before 31 January 1998. I should be grateful if you would confirm the agreement of the European Community to such a provisional application. Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration. For the Government of the Republic of Cape Verde 28. 1. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 21/19 B. Letter from the Community Sir, I have the honour to acknowledge receipt of your letter of today’s date which reads as follows: ‘With reference to the Protocol initialled on 10 July 1997 establishing the fishing rights and financial compensation for the period 6 September 1997 to 5 September 2000, I have the honour to inform you that the Republic of Cape Verde is willing to apply the Protocol provi- sionally from 6 September 1997 pending its entry into force in accordance with Article 7 thereof, provided that the European Community is prepared to do likewise. This is on the understanding that the first instalment, equal to one-third of the financial compensation laid down by Article 2 of the Protocol, must be paid before 31 January 1998. I should be grateful if you would confirm the agreement of the European Community to such a provisional application. ’ I am pleased to confirm the agreement of the European Community to a provisional application. Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration. For the Council of the European Union L 21/20 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 28. 1. 98 establishing the fishing rights and financial compensation provided for in the Agree- ment between the European Economic Community and the Republic of Cape Verde on fishing off the coast of Cape Verde PROTOCOL Article 1 Pursuant to Article 2 of the Agreement, and for a period of the following fishing possibilities shall be accorded: three years from 6 September 1997, (a) highly migratory species: — freezer tuna seiners: 37 vessels, — pole-and-line tuna vessels: 10 vessels, — surface longliners: 26 vessels; (b) other species: — bottom longliners: three vessels, each with a tonnage of less than 210 GRT. Article 2 1. For the period referred to in Article 1, the financial compensation referred to in Article 7 of the Agreement shall be ECU 1 086 000, payable in three equal annual instalments. In the case of tuna fishing, this compensation shall cover a catch weight in waters of Cape Verde of 5 000 tonnes of tuna fished per year. If the annual amount of tuna caught by Community vessels in the waters of Cape Verde exceeds this quantity, the abovementioned compensation shall be increased by ECU 50 for each additional tonne caught. 2. The use to which this compensation is put shall be the sole responsibility of the Cape Verdean authorities. The compensation shall be paid into an account institution or any other body 3. opened with a financial designated by the Cape Verdean authorities. Article 3 The Community shall also contribute during the period referred to in Article 1 the sum of ECU 267 440 towards the financing of a Cape Verde scientific or technical programme (equipment, infrastructure, seminars, studies, etc. ) to improve information on the fishery resources within the exclusive economic zone of Cape Verde. This sum shall be made available to the Ministry for Fisheries of Cape Verde and paid into the bank account indicated by the Office. The authorities of Cape Verde shall send to the Commis- sion a brief report on the utilization of the funds. Article 4 The two Parties agree that improving the skills and 1. those involved in sea fishing is a vital knowledge of element in the success of their cooperation. To that end, the Community shall make it easier for nationals of Cape Verde to find places in establishments in its Member States and shall provide for that purpose awards for study and practical training in the various scientific, technical and economic disciplines relating to fisheries. The awards may also be used in any country linked with the Com- munity by a cooperation agreement. The total cost of the awards may not exceed ECU 2. 178 300. At the request of the Cape Verdean authorities, part of this sum may be used to cover the costs of parti- cipation in international meetings or training courses concerning fisheries. The sum shall be payable as and when it is used. Article 5 Should the Community fail to make the payments provided for in Articles 2 and 3, the application of this Protocol may be suspended. Article 6 The Annex to the Agreement between the European Economic Community and the Republic of Cape Verde on fishing off the coast of Cape Verde is hereby repealed and replaced by the Annex to this Protocol. Article 7 This Protocol with its Annex shall enter into force on the date of its signature. It shall apply from 6 September 1997. 28. 1. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 21/21 ANNEX CONDITIONS FOR THE EXERCISE OF FISHING ACTIVITIES BY COMMUNITY VESSELS IN THE CAPE VERDE FISHING ZONE A. Licence application and issuing formalities 1. The Community authorities shall present to the Office of the Ministry for Fisheries of Cape Verde, via the Delegation of the European Commission in Cape Verde, an application for each vessel that is to be used for fishing under the Agreement, at least 15 days before the date of commencement of the period of validity requested. The applications shall be made on the forms provided for that purpose by the Office of the Ministry for Fisheries of Cape Verde, a specimen of which is attached hereto (Appendix 1). 2. Each licence application shall be accompanied by proof of payment of the fee for the period of the licence’s validity. Payment shall be made into an account opened with a financial institution or any other body designated by the Cape Verdean authorities. The fees shall include all national and local charges except for port taxes and service charges. 3. Licences for all vessels shall be issued by the Office of the Ministry for Fisheries, of Cape Verde, within 15 days following receipt of proof of payment as laid down in point 2, to the shipowners or their representatives via the Delegation of the European Commission in Cape Verde. 4. Licences shall be issued for a specific vessel and shall not be transferable. However, at the request of the European Commission, a vessel’s licence may, and in the case of force majeure shall be replaced by a new licence for another vessel with features similar to those of the first vessel. The owner of the first vessel shall return the cancelled licence to the Office of the Ministry for Fisheries of Cape Verde via the Delegation of the European Commission in Cape Verde. The new licence shall indicate: — the date of issue, — the fact that it replaces the licence of the previous vessel for the remaining period of validity. In this case, no fee as laid down in Article 4(2) of the Agreement shall be due for unexpired period of validity. 5. The licence must be held on board at all times; however, on reception of notification of payment of the advance sent to the Cape Verdean authorities by the European Commission, the vessel shall be entered on a list of vessels authorized to fish, which shall be sent to the Cape Verdean authorities responsible for fisheries inspection. A copy of the said licence may be obtained by fax pending arrival of the licence itself; that copy shall be kept on board. 6. The Ministry for Fisheries of Cape Verde shall give notice, before the Agreement enters into force, of the arrangements for payment of the fee, including information on bank accounts and the currencies to be used. B. Provisions applicable to tuna vessels and surface longliners 1. Licences shall be valid for one year. They shall be renewable. 2. The fee shall be ECU 20 per tonne caught within the Cape Verde fishing zone. 3. Licences shall be issued after payment to the Ministry for Fisheries of Cape Verde of a lump sum of ECU 1 800 for the first year and ECU 2 000 for the following years for each tuna seiner, ECU 300 a year for each pole-and-line tuna vessel and ECU 1 000 a year for each surface longliner, equivalent to the fees payable for a catch of: L 21/22 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 28. 1. 98 — 90 tonnes of tuna for the first year and 100 tonnes per year for each following year in the case of seiners, — 15 tonnes of tuna per year in the case of pole-and-line vessels, — 50 tonnes of fish per year for surface longliners. 4. The master must keep a fishing log as shown in Appendix 2 for each fishing period spent in the Cape Verde fishing zone. Logs shall be sent for processing to the Institut Fran(cid:135)ais de Recherche Scientifique et Technique d’Outre-Mer (ORSTOM), the Instituto Espa ˜nol de Oceanograf(cid:146)a (IEO) and the Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP) of Cape Verde within a month of the end of each calendar quarter. The Member States shall notify the European Commission by 15 April of catches, in tonnes, during the previous year, as confirmed by the scientific institutes. On the basis of this information, the Commission shall draw up a statement of fees due for the fishing period and send it to the Ministry for Fisheries of Cape Verde for comments. Shipowners shall receive notification by the end of April of the statement drawn up by the Commis- sion, and shall have 30 days to make any payment due. If the amount of the final statement is lower than the amount of the lump sum advance payment, the balance shall not be reimbursable to the shipowner. C. Provisions applicable to licences for other vessels In the case of bottom longliners, licences shall be valid for three, six or 12 months. The annual fee shall be fixed according to GRT, at the rate of ECU 130 per GRT, in proportion to the duration of the licence. D. Statement of catch 1. For tuna seiners, pole-and-line tuna vessels and surface longliners, a fishing log shall be kept in ac- cordance with paragraph 4 of point B. 2. Bottom longliners shall be obliged to notify the Ministry for Fisheries of Cape Verde of their catches using the standard form set out in Appendix 3 via the Delegation of the European Commission in Cape Verde. These statements shall be monthly and must be communicated at least once every three months. 3. Forms must be completed legibly and signed by the master of the vessel. 4. Should these provisions not be adhered to, the Cape Verdean authorities reserve the right to apply, inter alia, one or both of the following penalties: — suspension of the licence of the offending vessel, — imposition of a fine. In this case, the Delegation of the European Commission in Cape Verde shall be informed. E. Landing of catch Community tuna vessels shall, wherever possible, contribute towards supplying the Cape Verde tuna canning factories in accordance with their catches in the zone at a price fixed by mutual agreement between the Community shipowners and the Cape Verdean authorities on the basis of current prices on the international markets. Payment shall be made in convertible currency. Moreover, tuna vessels landing their catches in a Cape Verdean port shall, wherever possible, make part of their by-catch available to the authorities of Cape Verde at local market prices. F. Signing on of seamen 1. Tuna vessel and surface longliner owners shall employ Cape Verdean nationals, subject to the fol- lowing conditions and limits: 28. 1. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 21/23 — for the fleet of tuna seiners, six Cape Verdean seamen shall be signed on during the tuna period in the Cape Verde fishing zone, — for the fleet of pole-and-line tuna vessels, three Cape Verdean seamen shall be signed on during the tuna fishing period in the Cape Verde fishing zone, all of them to be assigned to different vessels, — for the fleet of surface longliners, four Cape Verdean seamen shall be signed on during the fishing period in the Cape Verde fishing zone, each of them to be assigned to different vessels. 2. The wages of these seamen shall be fixed, before licences are issued, by mutual agreement between the shipowners or their representatives and the Cape Verdean authorities; the wages shall be borne by the shipowners and must include the social contributions to which the seaman is subject (including life assurance and accident and sickness insurance). The shipowner or his representative shall send a copy of the labour contract to the Directorate-General of Fisheries of Cape Verde. 3. Should the seamen not be signed on, shipowners shall be obliged to pay a lump sum equivalent to the wages of seamen not signed on. This sum will be used for the training of seamen in Cape Verde and is to be paid into the account specified by the Cape Verdean authorities. 4. The shipowner or his representative shall notify the Ministry for Fisheries of the list of Cape Verdean sailors taken on board Community ships during the fishing season, with details of their registration as crew members and the ships they have boarded. G. Taking on board of observers 1. Before issuing licences, the Ministry for Fisheries of Cape Verde shall notify shipowners or their repre- sentatives of the vessels on board which they must take an observer. The observer may not remain on board longer than is necessary for the accomplishment of his duties. The salary and social contributions of the observer shall be borne by the Cape Verdean authorities. 2. The work of the observer and the conditions on which he is taken on board must not interrupt or hinder fishing activities. The observer shall be taken on board at a port chosen by the shipowner at the beginning of the first voyage after notification of the list of designated ships. Within two weeks, the shipowners concerned shall make known at which ports and on what dates, giving 10 days’ notice, they intend to take observers on board. Should the observer be taken on board in a foreign port, his travelling costs shall be borne by the shipowner. Should a tuna vessel with an observer on board leave the Cape Verde fishing zone, all measures must be taken to ensure the observer’s return to Cape Verde as soon as possible at the expense of the shipowner. H. Fishing zones Community vessels may carry out fishing activities in the following zones, determined by reference to the base lines: — beyond 12 miles for tuna seiners and surface longliners, — beyond six miles for pole-and-line tuna vessels, — from the base lines for live bait fishing and for bottom longliners. I. Meshes authorized The minimum mesh size authorized for the trawl body (mesh fully extended) shall be: — 16 mm for live bait fishing. In the case of tuna, the international standards recommended by ICCAT shall apply. L 21/24 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 28. 1. 98 J. Entering and leaving the zone Within three hours of entering or leaving the zone and every week during their fishing activities in Cape Verde’s waters, vessels shall be obliged to communicate their position and the volume of the catch on board direct to the Cape Verdean authorities preferably by fax or, failing that, by radio in the case of vessels not equipped with fax. The Cape Verdean authorities shall notify the fax number and radio frequency on issue of the licence. A copy of the fax messages or of the record of radio communications shall be kept by the Cape Verdean authorities and the shipowners until both parties have approved the final statement of fees referred to in point B. A vessel caught fishing without having notified the Cape Verdean authorities of its presence shall be considered an unlicensed vessel. K. Port equipment and use of supplies and services Community vessels shall, where possible, procure in Cape Verde all supplies and services necessary for their activities. The Cape Verdean authorities shall, in agreement with the shipowners or their represent- atives, establish the conditions for using port equipment and, if necessary, supplies and services. L. Procedure in case of boarding 1. The Delegation of the European Commission in Cape Verde shall be notified within 48 hours of any boarding within the Cape Verde fishing zone of a fishing vessel flying the flag of a Member State of the Community and operating under this Agreement. A brief report of the circumstances and reasons leading to the boarding shall be provided within 72 hours. 2. A meeting shall be held, within 24 hours of receipt of the abovementioned information, between the Delegation of the European Commission in Cape Verde, the Office of the Ministry for Fisheries of Cape Verde and the inspection authorities, possibly attended by a representative of the Member State concerned, at which the parties shall exchange any relevant documentation of information helping to clarify the circumstances of the established facts. The shipowner or his representative shall be informed of the outcome of the meeting and of any measures resulting from the boarding. 3. A vessel boarded following a fisheries infringement shall be released upon payment of a security, to be fixed in the light of the costs occasioned by the boarding and the amount of fines and compensation to which those responsible for the infringement are liable. 28. 1. 98 EN Official Journal of the European Communities L 21/25 Appendix 1 MINISTRY FOR FISHERIES LICENCE APPLICATION FOR FOREIGN INDUSTRIAL FISHING VESSELS 1. Name of shipowner:. 2. Address of shipowner:. 3. Name of representative or local agent of shipowner:. 4. Address of representative or local agent of shipowner:. 5. Name of master:. 6. Registration of vessel:. 7. Registration number:. 8. Date and place of construction:. 9. Flying the flag of:. 10. Port of registration:. 11. Port of rigging:. 12. Overall length:. 13. Width:. 14. Gross tonnage:. 15. Net tonnage:. 16. Hold capacity:. 17. Chilling or freezing capacity:. 18. Engine type and horse power:. 19. Type of fishing:. 20. Crew complement:. 21. Communication equipment:. 22. Call sign:. 23. Dialling signals:. 24. Fishing operations to be carried out:. 25. Place for landing catch:. 26. Fishing zones:. 27. Species to be caught:. 28. Period of validity:. 29. Special conditions:. 30. Other activities of the applicant in Cape Verde:. Opinion of the Directorate-General for Fisheries:. Remarks of the Ministry for Fisheries, Agriculture and Rural Life:. Others Livebalt Squid Saury ) t i h g e w n i ( l ) y n o g k. W E / d n a / S N d r o c e r o t e r u s e B l a o t t y l i a D e n e s i e s r u P e n i l g n o L t a o b t l a B g n i l l o r T s r e h O t (cid:30) (cid:30) (cid:30) (cid:30) (cid:30) s e g a p f o e g a P d e s u t l a B. 9 1 r e b m u n p i r T h s i f l i a S r o t r o p r a e y y a d h t n o m. 9 1 D E N R U T E R t a o B T F E L t a o B s y a d i g n h s i f e d a m s t e s f o f o r e b m u N r e b m u n s y a d a e s t a s y a d f o r e b m u N s u o e n a l l e c s M i s e h s i f j k c a p k S i i s m a e p l s u n o w u s t a K s n a c b a l i s u r o h p o i t s I s u r e p y t t a p l r o n i l r a m k c a B l i a c d n i a r i a k a M S E H C T A C n i l r a m d e p i r t S n i l r a m e t i h W h s i f d r o w S e r o c a b A l a n u t e y e g B i a n u t n i f w o l l e Y x a d u a s u r u t p a r t e T s u d b a i l r o i s u d a g l i s a h p X i a g n u a a l l s u n n u h T s u s e b o s u n n u h T s e r a c a b a l s u n n u h T g k p S g k o N g k o N g k o N g k o N g k o N g k o N g k o N g k o N Y R E H S I F A N U T r o f K O O B G O L T A C C I 2 x i d n e p p A ). T. M ( y t i c a p a C s n o t s s o r G w e r c f o o N n a i t p a C e t a d g n i t r o p e R y b d e t r o p e R e m a n l e s s e V y r t n u o c g a F l o N n o i t a r t s g e R i r e n w o r o y n a p m o C s s e r d d A a n u t n i f e u B l s u n n y h t s u n n u h T l i y o c c a m r o t i h g e w g k n i r e b m u n h s i f t r o f f E r e b m u N ( f o s k o o h ) d e s u (in(cid:176)C) Surf. WaterTemp. LongitudeE/W a e r A s e t a D LatitudeN/S Day Month 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 ) g k n i ( t h g e w i i g n d n a L : s k r a m e R. d e d r o c e r e b l d u o h s i g n d a o n u l f o e m i t e h t t a t i h g e w l a u t c A. p i r t e h t f o d n e e h t t a l y n o l t d e e p m o c e b l d u o h s ) ’ t i h g e w i g n d n a l ‘ ( e n i l m o t t o b e h T. l a i t n e d i f n o c y l t c i r t s t p e k e b l l i w i n e r e h d e t r o p e r n o i t a m r o f n i l l A. e d u t i g n o l d n a e d u t i t a l f o s e e r g e d d r o c e r d n a t , s e u n m i f f o d n u o r t a o b e h t f o n o i t i s o p n o o n e h t o t s r e f e r a e r a i g n h s F i. 4. 5. 6 i. n a p S , 1 d i r d a M , 7 1 l a u M l a r e n e G , T A C C I o t r o t n e d n o p s e r r o c r u o y o t g o l e h t f o y p o c a d r a w r o f , p i r t h c a e f o d n e e h t t A. e n i l e h t t e s u o y y a d e h t o t s r e f e r ’ y a D ‘. y a d r e p e n i l e n o d n a , t h n o m r e p t e e h s e n o e s U. 1. 2. 3 28. 1. 98 EN Official Journal of the European Communities L 21/27 Appendix 3 INFORMATION ON CATCHES RESULTING FROM INDUSTRIAL FISHING 1. Name and registration number of vessel:. 2. Nationality:. 3. Type of vessel:. (for fresh fish, tuna, etc. ) 4. Master’s name:. 5. Fishing licence issued by:. Valid for the period:. 6. Type of fishing:. 7. Date of leaving port:. Date of entering port:. 8. Catches:. Date Fishing zone Species caught Tonnage Port of landing. I the undersigned. , Master of the vessel cited above, or his representative, hereby declare that the information given above is correct, as witnessed by the observer of the Government. Witnessed by the Observer of the Government Signed The Master


title: Verordening (EG) nr. 732/98 van de Commissie van 1 april 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: L 102/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 2. 4. 98 VERORDENING (EG) Nr. 732/98 VAN DE COMMISSIE van 1 april 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2375/96 (2), en met name op artikel 4, lid 1, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3813/92 van de Raad van 28 december 1992 betreffende de rekeneenheid en de omrekeningskoersen die in het kader van het gemeen- schappel¶k landbouwbeleid moeten worden toegepast (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 150/95 (4), en met name op artikel 3, lid 3, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria z¶n vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de b¶lage b¶ die verordening z¶n vermeld, de forfaitaire waarden b¶ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de b¶lage b¶ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de tabel in de b¶lage b¶ deze veror- dening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 2 april 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 1 april 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 325 van 14. 12. 1996, blz. 5. (3) PB L 387 van 31. 12. 1992, blz. 1. (4) PB L 22 van 31. 1. 1995, blz. 1. 2. 4. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 102/7 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 1 april 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoer- waarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit GN-code Code derde landen (1) (in ecu/100 kg) Forfaitaire invoerwaarde 0702 00 00 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 212 624 999 220 999 052 204 999 052 204 212 400 600 624 999 600 999 052 060 388 400 404 508 512 524 528 720 804 999 388 400 512 528 999 99,7 85,1 108,4 190,6 121,0 174,9 174,9 107,9 137,7 122,8 44,0 34,3 46,8 46,3 42,8 48,9 43,8 77,4 77,4 47,0 43,4 90,3 101,3 99,2 91,5 90,5 86,8 78,3 144,0 102,6 88,6 67,5 75,8 79,5 75,8 74,7 (1) Landennomenclatuur vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 2317/97 van de Commissie (PB L 321 van 22. 11. 1997, blz. 19). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: Règlement (CE) nº 738/98 de la Commission du 1er avril 1998 dérogeant temporairement au règlement (CE) nº 1445/95 portant modalités d'application du régime des certificats d'importation et d'exportation dans le secteur de la viande bovine

eurovoc_concepts:
beef
export licence
import licence

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text: 2. 4. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 102/21 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 738/98 DE LA COMMISSION du 1er avril 1998 d(cid:130)rogeant temporairement au r(cid:138)glement (CE) no 1445/95 portant modalit(cid:130)s d’ap- plication du r(cid:130)gime des certificats d’importation et d’exportation dans le secteur de la viande bovine LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion de la viande bovine, vu le r(cid:138)glement (CE) no 805/68 du Conseil du 27 juin 1968 portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur de la viande bovine (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement ses articles 9 et 13, (CE) no 2634/97 (2), et notamment consid(cid:130)rant que l’article 10, paragraphe 1, du r(cid:138)glement (CE) no 1445/95 de la Commission du 26 juin 1995 portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:130)gime des certificats d’importation et d’exportation dans le secteur de la viande bovine et abrogeant le r(cid:138)glement (CEE) no 2377/80 (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 260/ 98 (4), pr(cid:130)voit que les certificats d’exportation sont d(cid:130)livr(cid:130)s le cinqui(cid:138)me jour ouvrable suivant le jour du d(cid:130)p(cid:147)t de la demande pour autant qu’aucune mesure particuli(cid:138)re ne soit prise pendant ce d(cid:130)lai par la Commission; consid(cid:130)rant que compte tenu des jours f(cid:130)ri(cid:130)s de l’ann(cid:130)e 1998 et de la publication irr(cid:130)guli(cid:138)re du Journal officiel durant ces jours, il s’av(cid:138)re que ce d(cid:130)lai de r(cid:130)flexion de cinq jours est trop court pour assurer une bonne gestion du march(cid:130) et qu’il y a lieu de le porter temporairement (cid:133) sept jours; A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Par d(cid:130)rogation aux dispositions de l’article 10, paragraphe 1, du r(cid:138)glement (CE) no 1445/95, les demandes de certifi- cats d(cid:130)pos(cid:130)es au cours des p(cid:130)riodes du: (cid:190) 6 au 8 avril 1998, (cid:190) 27 au 29 avril 1998, (cid:190) 18 au 20 mai 1998, (cid:190) 21 au 30 d(cid:130)cembre 1998, sont d(cid:130)livr(cid:130)s le septi(cid:138)me jour ouvrable suivant le jour du d(cid:130)p(cid:147)t de la demande pour autant qu’aucune des mesures particuli(cid:138)res vis(cid:130)es au paragraphe 2 dudit article ne soit prise pendant ce d(cid:130)lai par la Commission. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Commu- naut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 1er avril 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 356 du 31. 12. 1997, p. 13. (3) JO L 143 du 27. 6. 1995, p. 35. (4) JO L 25 du 31. 1. 1998, p. 42


title: Νομοθετικό ψήφισμα που αποτελεί τη γνώμη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχετικά με την πρόταση κανονισμού Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου που τροποποιεί τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 3330/91 του Συμβουλίου σχετικά με τις στατιστικές συναλλαγών αγαθών μεταξύ των κρατών μελών (COM(97)0252 C4-0248/97 97/0155(COD))


title: Regolamento (CE) n. 739/98 della Commissione del 1o aprile 1998 che modifica il regolamento (CE) n. 2331/97 recante condizioni particolari per quanto riguarda la concessione di restituzioni all'esportazione di taluni prodotti nel settore delle carni suine

eurovoc_concepts:
export refund
food inspection
human nutrition
meat product
pigmeat

text: L 102/22 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 2. 4. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 739/98 DELLA COMMISSIONE del 1o aprile 1998 che modifica il regolamento (CE) n. 2331/97 recante condizioni particolari per quanto riguarda la concessione di restituzioni all’esportazione di taluni prodotti nel settore delle carni suine LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 2759/75 del Consiglio, del 29 ottobre 1975, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore della carne suina (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 3290/94 (2), in particolare l’articolo 13, paragrafo 12, e l’articolo 22, considerando che con il regolamento (CE) n. 2331/97 della Commissione (3) sono stati fissati i criteri di qualit(cid:133) da rispettare per la concessione di restituzioni all’esporta- zione di taluni prodotti trasformati del settore della carne suina; considerando che il regolamento (CEE) n. 3846/87 della Commissione, del 17 dicembre 1987, che stabilisce la nomenclatura dei prodotti agricoli per le restituzioni all’e- sportazione (4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 409/98 (5) ha fissato l’elenco dei prodotti per i quali possono essere concesse restituzioni all’esportazione nel settore delle carni suine; considerando che (cid:138) necessario adattare i codici del prodotto indicati nell’allegato I del regolamento (CE) n. 2331/97 per tener conto delle recenti modifiche del rego- lamento (CEE) n. 3846/87, applicabile a partire dal 4 marzo 1998; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per le carni suine, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Nell’allegato I del regolamento (CE) n. 2331/97, i codici dei prodotti «1601 00 91 9100» e «1601 00 99 9100» sono sostituiti e «1601 00 99 9190». «1601 00 91 9000» codici dai Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 1o aprile 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 282 dell’1. 11. 1975, pag. 1. (2) GU L 349 del 31. 12. 1994, pag. 105. (3) GU L 323 del 26. 11. 1997, pag. 19. (4) GU L 366 del 24. 12. 1987, pag. 1. (5) GU L 55 del 25. 2. 1998, pag. 1


title: Pöytäkirja Euroopan talousyhteisön ja Kap Verden tasavallan välisessä Kap Verden rannikon edustalla harjoitettavasta kalastuksesta tehdyssä sopimuksessa määrättyjen kalastusmahdollisuuksien ja taloudellisen korvauksen vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
Cape Verde
agreement (EU)
financial compensation of an agreement
fishing agreement
fishing regulations
protocol to an agreement


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Regulation establishing new rules on aid to shipbuilding (COM(97)0469 C4-0527/97 97/ 0249 (CNS))

eurovoc_concepts:
aid for restructuring
building subsidy
cessation of trading
investment aid
regional aid
shipbuilding


title: Regolamento (CE) n. 732/98 della Commissione del 1° aprile 1998 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

text: L 102/6 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 2. 4. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 732/98 DELLA COMMISSIONE del 1o aprile 1998 recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determina- zione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalit(cid:133) di applicazione del regime di importazione degli ortofrutticoli (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2375/96 (2), in particolare l’articolo 4, paragrafo 1, visto il regolamento (CEE) n. 3813/92 del Consiglio, del 28 dicembre 1992, relativo all’unit(cid:133) di conto e ai tassi di conversione da applicare nel quadro della politica agricola comune (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 150/95 (4), in particolare l’articolo 3, paragrafo 3, considerando che il regolamento (CE) n. 3223/94 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati commerciali multilaterali nel quadro dell’Uruguay Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i valori forfettari all’im- portazione dai paesi terzi, per i prodotti e per i periodi precisati nell’allegato; considerando che in applicazione di tali criteri, i valori forfettari all’importazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell’allegato del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all’importazione di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell’allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 2 aprile 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 1o aprile 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 325 del 14. 12. 1996, pag. 5. (3) GU L 387 del 31. 12. 1992, pag. 1. (4) GU L 22 del 31. 1. 1995, pag. 1. 2. 4. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 102/7 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 1o aprile 1998, recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determinazione de prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli Codice NC Codice paesi terzi (1) (ECU/100 kg) Valore forfettario all’importazione 0702 00 00 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 212 624 999 220 999 052 204 999 052 204 212 400 600 624 999 600 999 052 060 388 400 404 508 512 524 528 720 804 999 388 400 512 528 999 99,7 85,1 108,4 190,6 121,0 174,9 174,9 107,9 137,7 122,8 44,0 34,3 46,8 46,3 42,8 48,9 43,8 77,4 77,4 47,0 43,4 90,3 101,3 99,2 91,5 90,5 86,8 78,3 144,0 102,6 88,6 67,5 75,8 79,5 75,8 74,7 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2317/97 della Commissione (GU L 321 del 22. 11. 1997, pag. 19). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros (COM(97)0252 C4-0248/97 97/ 0155(COD))


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 738/98 της Επιτροπής της 1ης Απριλίου 1998 σχετικά με προσωρινή παρέκκλιση από τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1445/95 για τις λεπτομέρειες εφαρμογής του καθεστώτος των πιστοποιητικών εισαγωγής και εξαγωγής στον τομέα του βοείου κρέατος

text: 2. 4. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 102/21 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 738/98 TGS EPITQOPGS tgr 1gr Apqik(cid:148)ou 1998 swetij(cid:145) le pqosyqim(cid:147) paq(cid:146)jjkisg ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1445/95 cia tir keptol(cid:146)- qeier evaqloc(cid:147)r tou jahest(cid:150)tor tym pistopoigtij(cid:150)m eisacyc(cid:147)r jai enacyc(cid:147)r stom tol(cid:146)a tou boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 805/68 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 27gr Ioum(cid:148)ou 1968, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tou boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2634/97 (2), jai id(cid:148)yr ta (cid:145)qhqa 9 jai 13, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti to (cid:145)qhqo 10 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1445/95 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 26gr Ioum(cid:148)ou 1995, cia tir kepto- l(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou jahest(cid:150)tor tym postopoigtij(cid:150)m eisacyc(cid:147)r jai enacyc(cid:147)r stom tol(cid:146)a tou boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator jai cia jat(cid:145)qcgsg tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2377/80 (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 260/98 (4), pqobk(cid:146)pei (cid:149)ti ta pistopoigtij(cid:145) enacyc(cid:147)r ejd(cid:148)domtai tgm p(cid:146)lptg eqc(cid:145)silg gl(cid:146)qa let(cid:145) ap(cid:149) tgm gl(cid:146)qa jatah(cid:146)seyr tgr ait(cid:147)seyr, ev(cid:149)som dem (cid:146)wei kgvhe(cid:148) jam(cid:146)ma eidij(cid:149) l(cid:146)tqo ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147) jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia tgr pqohe- sl(cid:148)ar aut(cid:147)r· (cid:149)ti, kalb(cid:145)momtar up(cid:149)xg tir aqc(cid:148)er tou 1998 jai tg lg jamomij(cid:147) dglos(cid:148)eusg tgr Ep(cid:148)sglgr Evgleq(cid:148)dar jat(cid:145) tir gl(cid:146)qer aut(cid:146)r, diapist(cid:150)metai (cid:149)ti aut(cid:147) g pqohesl(cid:148)a enet(cid:145)- seyr tym p(cid:146)mte gleq(cid:150)m e(cid:148)mai pok(cid:151) bqawe(cid:148)a cia ma diasva- kishe(cid:148) g oqh(cid:147) diawe(cid:148)qisg tgr acoq(cid:145)r jai ha pq(cid:146)pei ma aunghe(cid:148) pqosyqim(cid:145) se ept(cid:145) gl(cid:146)qer· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Jat(cid:145) paq(cid:146)jjkisg ap(cid:149) tir diat(cid:145)neir tou (cid:145)qhqou 10 paq(cid:145)- cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1445/95, oi ait(cid:147)seir woqgc(cid:147)seyr pistopoigtij(cid:150)m pou jatat(cid:148)hemtai jat(cid:145) tir peqi(cid:149)dour ap(cid:149): (cid:190) 6 (cid:146)yr 8 Apqik(cid:148)ou 1998, (cid:190) 27 (cid:146)yr 29 Apqik(cid:148)ou 1998, (cid:190) 18 (cid:146)yr 20 La(cid:155)ou 1998, (cid:190) 21 (cid:146)yr 30 Dejelbq(cid:148)ou 1998, ejd(cid:148)domtai tgm (cid:146)bdolg gl(cid:146)qa let(cid:145) ap(cid:149) tgm gleqolgm(cid:148)a jatah(cid:146)seyr tgr ait(cid:147)seyr, ev(cid:149)som jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia tgr pqohesl(cid:148)ar aut(cid:147)r dem (cid:146)wei kgvhe(cid:148) ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147) jam(cid:146)ma ap(cid:149) ta eidij(cid:145) l(cid:146)tqa pou amav(cid:146)qomtai stg paq(cid:145)cqavo 2 tou em k(cid:149)cy (cid:145)qhqou. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm ep(cid:149)lemg gl(cid:146)qa ap(cid:149) tg dglos(cid:148)eus(cid:147) tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 1 Apqik(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 148 tgr 28. 6. 1968, s. 24. (2) EE L 356 tgr 31. 12. 1997, s. 13. (3) EE L 143 tgr 27. 6. 1995, s. 35. (4) EE L 25 tgr 31. 1. 1998, s. 42


title: Commission Regulation (EC) No 737/98 of 1 April 1998 amending Regulation (EEC) No 139/81 defining the conditions for the admission of certain kinds of frozen beef and veal to subheading 0202 30 50 of the Combined Nomenclature

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
beef
certificate of origin
frozen product

text: 2. 4. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 102/19 COMMISSION REGULATION (EC) No 737/98 of 1 April 1998 amending Regulation (EEC) No 139/81 defining the conditions for the admission of certain kinds of frozen beef and veal to subheading 0202 30 50 of the Combined Nomenclature THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 805/68 of 27 June 1968 on the common organisation of the market in beef and veal (1), as last amended by Regulation (EC) No 2634/97 (2), and in particular Article 9(2) thereof, Whereas certificates of authenticity issued by the third countries concerned must be presented for imports of certain kinds of beef at reduced customs rates pursuant to Commission Regulation (EEC) No 139/81 of 16 January 1981 defining the conditions for the admission of certain kinds of frozen beef and veal to subheading 0202 30 50 of the Combined Nomenclature (3), as last amended by Regulation (EEC) No 1476/92 (4); whereas the names and addresses of the issuing agencies should be updated; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Beef and Veal, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Annex II to Regulation (EEC) No 139/81 is hereby replaced by the following: ‘ANNEX II List of agencies in exporting countries empowered to issue certificates of athenticity Third country Issuing agency Name Address Argentina Australia Botswana Secretaria de Agricultura, Ganader(cid:146)a, Pesca y Alimentaci(cid:155)n — SAGPyA, Direcci(cid:155)n General de Mercados Ganaderos Paseo Col(cid:155)n 922, 1o Piso Of. 146, (1063) Buenos Aires, Argentina Australian Meat Corporation and Livestock 165 Walker Street, North Sidney 2060 Ministry of Agriculture, Department of Animal Health and Production Principal Veterinary Officer (Abattoir), Private Bag 12, Lobatse New Zealand New Zealand Meat Producers Board Swaziland Ministry of Agriculture (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 24. (2) OJ L 356, 31. 12. 1997, p. 13. (3) OJ L 15, 17. 1. 1981, p. 4. (4) OJ L 155, 6. 6. 1992, p. 28. 110 Featherston Street, Box 121, Wellington PO Box 162, Mbabane L 102/20 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 2. 4. 98 Third country Issuing agency Name Address Uruguay Instituto Nacional (INAC) de Carnes Rinc(cid:155)n 459, Montevideo South Africa South African Livestock and Meat Industries Control Board Hamilton and Vermeulen Streets, Pretoria Zimbabwe Ministry of Agriculture, Department of Veterinary Services Namibia Ministry of Agriculture, Water Directorate of Veterinary Services and Rural Development PO Box 8012, Causeway, Harare, Zimbabwe Private Bag 12002, Auspanplatz, Windhoek 9000, Namibia’ This Regulation shall enter into force on the seventh day following its publication in the Official Journal of the European Communities. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 1 April 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission


title: Komission asetus (EY) N:o 735/98, annettu 1 päivänä huhtikuuta 1998, valkoisen sokerin vientituen enimmäismäärän vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1408/97 tarkoitetun pysyvän tarjouskilpailun osana järjestettävää 33. osittaista tarjouskilpailua varten

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: L 102/12 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 2. 4. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 735/98, annettu 1 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998, valkoisen sokerin vientituen enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1408/97 tarkoitetun pysyv(cid:132)n tarjouskilpailun osana j(cid:132)rjestett(cid:132)v(cid:132)(cid:132) 33. osittaista tarjouskilpailua varten EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon sokerialan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjeste- lyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1981 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1785/81 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1599/96 (2), ja erityisesti sen 17 artiklan 5 kohdan toisen alakohdan b alakohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) valkoisen sokerin vientimaksujen ja/tai vientitukien m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)miseksi j(cid:132)rjestett(cid:132)v(cid:132)st(cid:132) pysyv(cid:132)st(cid:132) tarjouskilpailusta 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1997 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1408/97 (3) nojalla t(cid:132)m(cid:132)n sokerin vienti(cid:132) varten j(cid:132)rjestet(cid:132)(cid:132)n osittaisia tarjouskilpailuja, asetuksen (EY) N:o 1408/97 9 artiklan 1 kohdan s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)sten mukaan varten vahvistetaan tarvittaessa vientituen enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132), ottaen tarjouskilpailua kyseist(cid:132) erityisesti huomioon yhteis(cid:148)n ja maailmanmarkkinoiden sokerin markkinatilanne ja sen odotettavissa oleva kehitys, tarjousten tarkastelun j(cid:132)lkeen olisi 33. tarjouskilpailusta annettava 1 artiklassa tarkoitetut s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)kset, ja asetuksessa t(cid:132)ss(cid:132) hallintokomitean lausunnon mukaiset, s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat sokerin ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Vahvistetaan vientituen enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ksi asetuksen (EY) N:o 1408/97 nojalla j(cid:132)rjestetyss(cid:132) valkoisen sokerin 33. tarjouskilpailussa 45,088 ecua sadalta kilogrammalta. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 2 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 1 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 177, 1. 7. 1981, s. 4 (2) EYVL L 206, 16. 8. 1996, s. 43 (3) EYVL L 194, 23. 7. 1997, s. 16


title: Regulamento (CE) nº 732/98 da Comissão de 1 de Abril de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text: L 102/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 732/98 DA COMISS(cid:212)O de 1 de Abril de 1998 que estabelece os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o para a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de entrada de certos frutos e produtos hort(cid:146)colas A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da Comiss(cid:209)o, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de importa(cid:135)(cid:209)o dos frutos e dos produtos hort(cid:146)colas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo (cid:133) unidade de conta e (cid:133)s taxas de convers(cid:209)o a aplicar no (cid:131)mbito da pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev(cid:136), em aplica(cid:135)(cid:209)o dos resultados das negocia(cid:135)(cid:210)es comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crit(cid:130)rios para a fixa(cid:135)(cid:209)o pela Comiss(cid:209)o dos valores forfet(cid:145)rios de impor- ta(cid:135)(cid:209)o dos pa(cid:146)ses terceiros, relativamente aos produtos e per(cid:146)odos que especifica no seu anexo; Considerando que, em aplica(cid:135)(cid:209)o dos supracitados crit(cid:130)- rios, os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o devem ser fixados nos n(cid:146)veis constantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o referidos no artigo 4º do Regulamento (CE) nº 3223/94 s(cid:209)o fixados como indi- cado no quadro constante do anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5. (3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. 2. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 102/7 do Regulamento da Comiss(cid:209)o, de 1 de Abril de 1998, que estabelece os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o para a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de entrada de certos frutos e produtos hort(cid:146)colas ANEXO C(cid:155)digo NC 0702 00 00 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 C(cid:155)digo pa(cid:146)ses terceiros (1) Valor forfet(cid:145)rio de importa(cid:135)(cid:209)o (ECU/100 kg) 052 204 212 624 999 220 999 052 204 999 052 204 212 400 600 624 999 600 999 052 060 388 400 404 508 512 524 528 720 804 999 388 400 512 528 999 99,7 85,1 108,4 190,6 121,0 174,9 174,9 107,9 137,7 122,8 44,0 34,3 46,8 46,3 42,8 48,9 43,8 77,4 77,4 47,0 43,4 90,3 101,3 99,2 91,5 90,5 86,8 78,3 144,0 102,6 88,6 67,5 75,8 79,5 75,8 74,7 (1) Nomenclatura dos pa(cid:146)ses fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O c(cid:155)digo «999» representa «outras origens»


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a European Parliament and Council Regulation amending Council Regulation (EEC) No 3330/91 on the statistics relating to the trading of goods between Member States (COM(97)0252 C4-0248/97 97/0155(COD))


title: Verordening (EG) nr. 738/98 van de Commissie van 1 april 1998 houdende tijdelijke afwijking van Verordening (EG) nr. 1445/95 houdende uitvoeringsbepalingen voor de invoer- en uitvoercertificatenregeling in de sector rundvlees

text: 2. 4. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 102/21 VERORDENING (EG) Nr. 738/98 VAN DE COMMISSIE van 1 april 1998 houdende tijdelijke afwijking van Verordening (EG) nr. 1445/95 houdende uitvoe- ringsbepalingen voor de invoer- en uitvoercertificatenregeling in de sector rund- vlees DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 805/68 van de Raad van 27 juni 1968 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector rundvlees (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2634/97 (2), en met name op de artikelen 9 en 13, Overwegende dat in artikel 10, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1445/95 van de Commissie van 26 juni 1995 houdende uitvoeringsbepalingen voor de invoer- en uitvoercertificatenregeling in de sector rundvlees en tot intrekking van Verordening (EEG) nr. 2377/80 (3), laat- stelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 260/98 (4) is bepaald dat de uitvoercertificaten worden afgegeven op de vijfde werkdag na de dag waarop de aanvraag is ingediend, tenzij de Commissie in die periode een bijzondere maat- regel heeft genomen; Overwegende dat, rekening houdend met de feestdagen in 1998 en met de onregelmatige verschijning van het Publi- catieblad gedurende die dagen, deze bedenktijd van vijf dagen te kort is voor een goed marktbeheer en tijdelijk dient te worden verlengd tot zeven dagen; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor rundvlees, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 In afwijking van artikel 10, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1445/95 worden in de periode van: (cid:190) 6 tot en met 8 april 1998, (cid:190) 27 tot en met 29 april 1998, (cid:190) 18 tot en met 20 mei 1998 en (cid:190) 21 tot en met 30 december 1998, de aangevraagde certificaten afgegeven op de zevende werkdag na de dag waarop de aanvraag is ingediend, tenzij de Commissie in die periode een van de in lid 2 van dat artikel bedoelde bijzondere maatregelen heeft genomen. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 1 april 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 148 van 28. 6. 1968, blz. 24. (2) PB L 356 van 31. 12. 1997, blz. 13. (3) PB L 143 van 27. 6. 1995, blz. 35. (4) PB L 25 van 31. 1. 1998, blz. 42


title: Commission Regulation (EC) No 732/98 of 1 April 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables

text: L 102/6 EN Official Journal of the European Communities 2. 4. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 732/98 of 1 April 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EC) No 3223/ 94 of 21 December 1994 on detailed rules for the applica- the import arrangements for fruit and veget- tion of ables (1), as last amended by Regulation (EC) No 2375/ 96 (2), and in particular Article 4 (1) thereof, Having regard to Council Regulation (EEC) No 3813/92 of 28 December 1992 on the unit of account and the conversion rates to be applied for the purposes of the common agricultural policy (3), as last amended by Regu- lation (EC) No 150/95 (4), and in particular Article 3 (3) thereof, Whereas Regulation (EC) No 3223/94 lays down, pursuant to the outcome of the Uruguay Round multilat- eral trade negotiations, the criteria whereby the Commis- sion fixes the standard values for imports from third countries, in respect of the products and periods stipu- lated in the Annex thereto; Whereas, in compliance with the above criteria, the stand- ard import values must be fixed at the levels set out in the Annex to this Regulation, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The standard import values referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 3223/94 shall be fixed as indicated in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 2 April 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 1 April 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 66. (2) OJ L 325, 14. 12. 1996, p. 5. (3) OJ L 387, 31. 12. 1992, p. 1. (4) OJ L 22, 31. 1. 1995, p. 1. 2. 4. 98 EN Official Journal of the European Communities L 102/7 to the Commission Regulation of 1 April 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables ANNEX CN code 0702 00 00 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Third country code (1) Standard import value (ECU/100 kg) 052 204 212 624 999 220 999 052 204 999 052 204 212 400 600 624 999 600 999 052 060 388 400 404 508 512 524 528 720 804 999 388 400 512 528 999 99,7 85,1 108,4 190,6 121,0 174,9 174,9 107,9 137,7 122,8 44,0 34,3 46,8 46,3 42,8 48,9 43,8 77,4 77,4 47,0 43,4 90,3 101,3 99,2 91,5 90,5 86,8 78,3 144,0 102,6 88,6 67,5 75,8 79,5 75,8 74,7 (1) Country nomenclature as fixed by Commission Regulation (EC) No 2317/97 (OJ L 321, 22. 11. 1997, p. 19). Code ‘999' stands for ‘of other origin'


title: Lovgivningsmæssig beslutning med Europa-Parlamentets udtalelse om forslag til Rådets forordning (EF) om anvendelse af EF-traktatens artikel 92 og 93 på visse former for horisontal statsstøtte (KOM(97)0396 C4-0512/97 97/0203(CNS))

eurovoc_concepts:
EC Regulation
State aid
advisory committee (EU)
aid to undertakings
competition
control of State aid
derogation from EU law
education policy
employment aid
environmental protection
export credit
export credit insurance
regional aid
research and development
single market
small and medium-sized enterprises
vocational training


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 738/98 af 1. april 1998 om midlertidig undtagelse fra forordning (EF) nr. 1445/95 om gennemførelsesbestemmelser for ordningen med import- og eksportlicenser for oksekød

text: 2. 4. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 102/21 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 738/98 af 1. april 1998 om midlertidig undtagelse fra forordning (EF) nr. 1445/95 om gennemførelsesbe- stemmelser for ordningen med import- og eksportlicenser for oksekød KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 805/68 juni 1968 om den fælles markedsordning for af 27. oksekød (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2634/ 97 (2), særlig artikel 9 og 13, og ud fra følgende betragtninger: Ifølge artikel 10, stk. 1, i Kommissionens forordning (EF) nr. 1445/95 af 26. juni 1995 om gennemførelsesbestem- melser for ordningen med import- og eksportlicenser for oksekød og om ophævelse af forordning (EØF) nr. 2377/ 80 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 260/98 (4), udstedes eksportlicenser den femte arbejdsdag efter den dag, hvor ansøgningerne indgives, hvis Kommissionen ikke træffer særlige foranstaltninger inden da; p(cid:134) grund af fri- og helligdagene i 1998 og den uregelmæs- sige offentliggørelse af Tidende i løbet af de p(cid:134)gældende dage, er en betænkningstid p(cid:134) fem dage for kort til at sikre en god forvaltning af markedet, og den bør derfor midlertidigt forlænges til syv dage; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Oksekød (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Uanset artikel 10, stk. 1, i forordning (EF) nr. 1445/95 udstedes de licenser, der ansøges om i følgende perioder: (cid:190) 6. - 8. april 1998 (cid:190) 27. - 29. april 1998 (cid:190) 18. - 20. maj 1998 (cid:190) 21. - 30. december 1998, den syvende arbejdsdag efter ansøgningens indgivelse, hvis ikke Kommissionen træffer særlige foranstaltninger inden da, jf. stk. 2 i nævnte artikel. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 1. april 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 148 af 28. 6. 1968, s. 24. (2) EFT L 356 af 31. 12. 1997, s. 13. (3) EFT L 143 af 27. 6. 1995, s. 35. (4) EFT L 25 af 31. 1. 1998, s. 42


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 732/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 1ης Απριλίου 1998 για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

text: L 102/6 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 2. 4. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 732/98 TGS EPITQOPGS tgr 1gr Apqik(cid:148)ou 1998 cia jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) tgr til(cid:147)r eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3223/94 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 21gr Dejelbq(cid:148)ou 1994, swetij(cid:145) le tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou jahest(cid:150)tor jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) opyqojgpeutij(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2375/96 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 1, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3813/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 28gr Dejelbq(cid:148)ou 1992, swetij(cid:145) le tg kocistij(cid:147) lom(cid:145)da jai tir isotil(cid:148)er pou pq(cid:146)pei ma evaql(cid:149)fomtai sta pka(cid:148)sia tgr joim(cid:147)r ceyqcij(cid:147)r pokitij(cid:147)r (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 150/95 (4), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 3, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 3223/94, se evaqloc(cid:147) tym apotekesl(cid:145)tym tym pokuleq(cid:150)m elpoqij(cid:150)m diapqaclate(cid:151)- seym tou C(cid:151)qou tgr Ouqoucou(cid:145)gr, pqobk(cid:146)pei ta jqit(cid:147)qia cia tom jahoqisl(cid:149) ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) ap(cid:149) tq(cid:148)ter w(cid:150)qer, cia ta pqo(cid:152)(cid:149)- mta jai tir peqi(cid:149)dour pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgl(cid:145) tou· (cid:149)ti, se evaqloc(cid:147) tym pqoamaveqh(cid:146)mtym jqitgq(cid:148)ym, oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m, (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai sto paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomi- slo(cid:151), ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 4 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3223/94 jahoq(cid:148)fo- mtai (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai stom p(cid:148)maja pou elva(cid:148)metai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 2 Apqik(cid:148)ou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 1 Apqik(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 337 tgr 24. 12. 1994, s. 66. (2) EE L 325 tgr 14. 12. 1996, s. 5. (3) EE L 387 tgr 31. 12. 1992, s. 1. (4) EE L 22 tgr 31. 1. 1995, s. 1. 2. 4. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 102/7 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 1gr Apqik(cid:148)ou 1998, cia tom jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) til(cid:150)m eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m Jydij(cid:149)r SO Jydij(cid:149)r tq(cid:148)tgr w(cid:150)qar (1) (se Ecu/100 wiki(cid:149)cqalla) Jat’ apojop(cid:147) til(cid:147) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) 0702 00 00 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 212 624 999 220 999 052 204 999 052 204 212 400 600 624 999 600 999 052 060 388 400 404 508 512 524 528 720 804 999 388 400 512 528 999 99,7 85,1 108,4 190,6 121,0 174,9 174,9 107,9 137,7 122,8 44,0 34,3 46,8 46,3 42,8 48,9 43,8 77,4 77,4 47,0 43,4 90,3 101,3 99,2 91,5 90,5 86,8 78,3 144,0 102,6 88,6 67,5 75,8 79,5 75,8 74,7 (1) Omolatokoc(cid:148)a tym wyq(cid:150)m pou jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2317/97 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 321 tgr 22. 11. 1997, s. 19). O jydij(cid:149)r «999» amtipqosype(cid:151)ei «(cid:145)kker jatacyc(cid:146)r»


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Regulation on the application of Articles 92 and 93 of the EC Treaty to certain categories of horizontal state aid (COM(97)0396 C4-0512/97 97/0203(CNS) )


title: Resolución legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre la propuesta de reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo por el que se modifica el Reglamento (CEE) nº 3330/91 del Consejo relativo a las estadísticas de los intercambios de bienes entre Estados miembros (COM(97)0252 C4-0248/97 97/0155(COD))


title: Verordnung (EG) Nr. 735/98 der Kommission vom 1. April 1998 zur Festsetzung des Höchstbetrags der Ausfuhrerstattung für Weißzucker für die im Rahmen der Dauerausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1408/97 durchgeführte 33. Teilausschreibung

text: L 102/12 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 2. 4. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 735/98 DER KOMMISSION vom 1. April 1998 zur Festsetzung des H(cid:148)chstbetrags der Ausfuhrerstattung f(cid:129)r Weißzucker f(cid:129)r die im Rahmen der Dauerausschreibung gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1408/97 durchgef(cid:129)hrte 33. Teilausschreibung DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 des Rates vom 30. Juni 1981 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Zucker (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 1599/96 (2), insbesondere auf Artikel 17 Absatz 5 zweiter Unterabsatz Buchstabe b), in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1408/97 der Kommis- sion vom 22. Juli 1997 betreffend eine Dauerausschrei- bung f(cid:129)r die Festsetzung von Absch(cid:148)pfungen und/oder Erstattungen bei der Ausfuhr von Weißzucker (3) werden Teilausschreibungen f(cid:129)r die Ausfuhr dieses Zuckers durchgef(cid:129)hrt. Gem(cid:132)ß Artikel 9 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1408/ 97 ist ein H(cid:148)chstbetrag der Aus- fuhrerstattung f(cid:129)r die betreffende Teilausschreibung insbesondere unter Ber(cid:129)cksichtigung der Lage und der gegebenenfalls voraussichtlichen Entwicklung des Zuckermarktes in der Gemeinschaft sowie des Weltmarktes festzusetzen. Nach Pr(cid:129)fung der Angebote sind f(cid:129)r die 33. Teilaus- schreibung die in Artikel 1 genannten Bestimmungen festzulegen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Zucker (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 F(cid:129)r die gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1408/97 durch- gef(cid:129)hrte 33. Teilausschreibung f(cid:129)r Weißzucker wird eine Ausfuhrerstattung von h(cid:148)chstens 45,088 ECU je 100 kg festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 2. April 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 1. April 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 177 vom 1. 7. 1981, S. 4. (2) ABl. L 206 vom 16. 8. 1996, S. 43. (3) ABl. L 194 vom 23. 7. 1997, S. 16


title: Resolución legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre la propuesta de reglamento del Consejo por el que se establecen nuevas normas sobre ayudas a la construcción naval (COM(97)0469 C4-0527/97 97/0249(CNS) )


title: Protocolo por el que se fijan las posibilidades de pesca y la compensación financiera previstas en el Acuerdo entre la Comunidad Económica Europea y la República de Cabo Verde relativo a la pesca en alta mar frente a la costa de Cabo Verde


title: Regulamento (CE) nº 739/98 da Comissão de 1 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2331/97 relativo às condições particulares de concessão das restituições à exportação de certos produtos no sector da carne de suíno

text: L 102/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 739/98 DA COMISS(cid:212)O de 1 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2331/97 relativo (cid:133)s condi(cid:135)(cid:210)es particulares de concess(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de certos produtos no sector da carne de su(cid:146)no A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado para o sector da carne de su(cid:146)no (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 12 do seu artigo 13º e o seu artigo 22º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2331/97 da Comiss(cid:209)o (3) estabeleceu os crit(cid:130)rios de qualidade a respeitar aquando da concess(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o de certos produtos transformados do sector da carne de su(cid:146)no; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece a nomenclatura dos produtos agr(cid:146)colas para as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 409/98 (5), estabeleceu a lista dos produtos para os quais pode ser concedida uma resti- tui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de su(cid:146)no; Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio adaptar os c(cid:155)digos dos produtos fixados no anexo I do Regulamento (CE) nº 2331/97 (cid:133)s altera(cid:135)(cid:210)es recentes do Regulamento (CEE) nº 3846/87, aplic(cid:145)veis a partir de 4 de Mar(cid:135)o de 1998; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o da Carne de Su(cid:146)no, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No anexo I do Regulamento (CE) nº 2331/97, os c(cid:155)digos dos produtos «1601 00 91 9100» e «1601 00 99 9110» s(cid:209)o substitu(cid:146)dos por «1601 00 91 9000» e «1601 00 99 9190». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. (3) JO L 323 de 26. 11. 1997, p. 19. (4) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1. (5) JO L 55 de 25. 2. 1998, p. 1


title: Komission asetus (EY) N:o 738/98, annettu 1 päivänä huhtikuuta 1998, naudanliha-alan tuonti- ja vientitodistusjärjestelmän soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä annetusta asetuksesta (EY) N:o 1445/95 poikkeamisesta väliaikaisesti

text: 2. 4. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 102/21 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 738/98, annettu 1 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998, naudanliha-alan tuonti- ja vientitodistusj(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) annetusta asetuksesta (EY) N:o 1445/95 poikkeami- sesta v(cid:132)liaikaisesti EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon naudanliha-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)r- jestelyst(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1968 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 805/68 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2634/97 (2), ja erityisesti sen 9 ja 13 artiklan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) koskevista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) yksityiskohtaisista naudanliha-alan tuonti- ja vientitodistusj(cid:132)rjestelm(cid:132)n sovel- tamista ja asetuksen (ETY) N:o 2377/80 kumoamisesta 26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1445/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 260/98 (4), 10 artiklan 1 kohdassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) vientitodistukset annetaan viidenten(cid:132) arki- p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hakemusten j(cid:132)tt(cid:148)p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132), jos komissio ei ole toteuttanut yht(cid:132)(cid:132)n erityistoimenpidett(cid:132) t(cid:132)n(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aikana, ottaen huomioon vuoden 1998 yleiset vapaap(cid:132)iv(cid:132)t ja viral- lisen lehden ep(cid:132)s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)llisen julkaisemisen kyseisin(cid:132) p(cid:132)ivin(cid:132), viiden p(cid:132)iv(cid:132)n m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika on liian lyhyt markki- noiden moitteettoman hallinnon varmistamisen kannalta; on syyt(cid:132) muuttaa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika v(cid:132)liaikaisesti seitsem(cid:132)ksi p(cid:132)iv(cid:132)ksi, ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat naudanlihan hallintokomitaen lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Poiketen asetuksen (EY) N:o 1445/95 10 artiklan 1 kohdan s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksist(cid:132) sellaisten todistushakemusten osalta, jotka j(cid:132)tet(cid:132)(cid:132)n: (cid:190) 6–8 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998, (cid:190) 27–29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998, (cid:190) 18–20 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1998, (cid:190) 21–30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1998, vientitodistukset annetaan seitsem(cid:132)nten(cid:132) ty(cid:148)p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132), jos komissio ei ole toteuttanut yht(cid:132)(cid:132)n kyseisen artiklan 2 kohdassa tarkoitettua erityistoimenpidett(cid:132) t(cid:132)n(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ai- kana. 2 artikla tulee voimaan seuraavana p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) sen T(cid:132)m(cid:132) asetus j(cid:132)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:148)jen viralli- sessa lehdess(cid:132). T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 1 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 148, 28. 6. 1968, s. 24 (2) EYVL L 356, 31. 12. 1997, s. 13 (3) EYVL L 143, 27. 6. 1995, s. 35 (4) EYVL L 25, 31. 1. 1998, s. 42


title: Protokoll zur Festlegung der Fangmöglichkeiten und des finanziellen Ausgleichs nach dem Abkommen zwischen der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Republik Kap Verde über die Fischerei vor der Küste Kap Verdes