title: Regulamento (CE) nº 705/98 da Comissão de 30 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1466/95 que estabelece as regras especiais de execução das restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
milk
milk product

text: L 98/6 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 705/98 DA COMISS (cid:5)AO de 30 de Mar(cid:135)o de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1466/95 que estabelece as regras especiais de execu(cid:135)˜ao das restitui(cid:135)˜oes (cid:133) exporta(cid:135)˜ao no sector do leite e dos produtos l ´acteos A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- niza(cid:135)˜ao comum de mercado no sector do leite e dos produtos l ´acteos (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 da Comiss˜ao (2), e, nomeadamente, o nº 14 do seu artigo 17º, restitui(cid:135)˜oes Considerando que o Regulamento (CE) nº 1466/95 da Comiss˜ao (3), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2497/97 (4), estabelece as regras especiais de execu(cid:135)˜ao das (cid:133) exporta(cid:135)˜ao no sector do leite e dos produtos l ´acteos; que o Regula- mento (CE) nº 1913/97 da Comiss˜ao (5), que altera o Regulamento (CE) nº 1466/95, diferenciou a concess˜ao de restitui(cid:135)˜oes por zonas de destino para a exporta(cid:135)˜ao de queijos; que o mesmo regulamento tornou obrigat(cid:155)rio o destino indicado no certificado de exporta(cid:135)˜ao, ao mesmo tempo que permite a concess˜ao de restitui(cid:135)˜oes para as exporta(cid:135)˜oes para um destino no interior de uma mesma zona; que a experi(cid:136)ncia demonstrou que esta disposi(cid:135)˜ao pode conduzir (cid:133) recusa de aceita(cid:135)˜ao do certificado pela alf(cid:131)ndega, no caso de o destino real ser diferente do indi- cado no certificado de exporta(cid:135)˜ao, ainda que os dois destinos perten(cid:135)am (cid:133) mesma zona de destino; que (cid:130) conveniente clarificar a posi(cid:135)˜ao em causa; Considerando que no artigo 12º do Regulamento (CE) nº 1466/95 s˜ao descritos os modos de c ´alculo das restitui- (cid:135)˜oes dos produtos l ´acteos adicionados de a(cid:135) ´ucar; que, para os leites concentrados adicionados de a(cid:135) ´ucar, existem dois m(cid:130)todos de c ´alculo utilizados em fun(cid:135)˜ao do teor de mat(cid:130)- rias gordas do produto; que, a fim de harmonizar e simpli- ficar os m(cid:130)todos de c ´alculo e a nomenclatura das restitui- (cid:135)˜oes (cid:133) exporta(cid:135)˜ao, (cid:130) conveniente adoptar um ´unico m(cid:130)todo de c ´alculo, que fixe a restitui(cid:135)˜ao por quilograma de mat(cid:130)ria l ´actea; Considerando que a gest˜ao das restitui(cid:135)˜oes relativas a estes produtos e, nomeadamente, as medidas destinadas a garantir o respeito dos compromissos em mat(cid:130)ria de (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22. (4) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 12. (5) JO L 268 de 1. 10. 1997, p. 27. exporta(cid:135)˜ao assumidos no (cid:131)mbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Com(cid:130)rcio (GATT) ser ´a facilitada pela fixa(cid:135)˜ao de uma quantidade m ´axima de sacarose incorpo- rada em rela(cid:135)˜ao (cid:133) qual pode ser concedida restitui(cid:135)˜ao; que uma percentagem de 40 %, em peso, de produto inteiro (cid:130) representativa do teor de sacarose destes produtos; Considerando que o Comit(cid:130) de Gest˜ao do Leite e dos Produtos L ´acteos n˜ao emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1466/95 (cid:130) alterado do seguinte modo: 1. O nº 2 do artigo 11º passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: respeitante certificados «2. No referidos aos no segundo travess˜ao do nº 1, dos pedidos de certifi- cado e dos certificados constar ´a, na casa 20, a seguinte men(cid:135)˜ao: “Certificado v ´alido para a zona. , tal como definida no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 1466/95”. Sempre que o produto n˜ao tenha atingido o destino indicado na casa 7 do certificado, e em derroga(cid:135)˜ao do nº 2 do artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 3665/87, ser ´a paga, desde que o destino real seja na mesma zona, a restitui(cid:135)˜ao resultante do nº 3 do artigo 20º do Regu- lamento (CE) nº 3665/87. Se o destino real se situar noutra zona, n˜ao ser ´a conce- dida nenhuma restitui(cid:135)˜ao. »; 2. O artigo 12º (cid:130) alterado do seguinte modo: a) A al(cid:146)nea b) do nº 1 passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «b) Um elemento destinado a ter em conta a quan- tidade de sacarose adicionada, at(cid:130) uma quanti- dade m ´axima de 40 %, em peso, do produto inteiro. »; b) Os n(cid:16) 2 e 3 passam a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «2. O elemento referido na al(cid:146)nea a) do nº 1 ser ´a calculado multiplicando o montante de base pelo teor de produtos l ´acteos do produto em causa. 31. 3. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 98/7 O montante de base referido na al(cid:146)nea anterior (cid:130) a restitui(cid:135)˜ao a fixar para um quilograma de produtos l ´acteos contidos no produto inteiro. produtos referidos no nº 1, al(cid:146)nea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/91 do Conselho (*). (*) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. ». 3. O elemento referido na al(cid:146)nea b) do nº 1 ser ´a calculado multiplicando o teor do sacarose do produto inteiro, at(cid:130) um m ´aximo de 40 %, pelo montante de base da restitui(cid:135)˜ao v ´alida no dia da apresenta(cid:135)˜ao do pedido de certificado para os O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. (cid:144) aplic ´avel a partir de 1 de Abril de 1998 e aos pedidos apresentados a patir dessa data. Artigo 2º O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Mar(cid:135)o de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao


title: WRITTEN QUESTION No. 966/98 by Nikitas KAKLAMANIS to the Commission. Small and medium-sized tourist undertakings and the euro

eurovoc_concepts:
EU programme
aid to undertakings
financial aid
monetary union
small and medium-sized enterprises
tourist profession

formats: html print


title: WRITTEN QUESTION No. 949/98 by Mark WATTS to the Commission. Impact on animal protection of the GATT/WTO

eurovoc_concepts:
GATT
animal experimentation
animal welfare
cosmetic product
fur-bearing animal
hides and furskins industry
import restriction
protection of animals

formats: html pdf print

text: C 354/44 EN Official Journal of the European Communities 19. 11. 98 (98/C 354/80) WRITTEN QUESTION E-0949/98 by Mark Watts (PSE) to the Commission (30 March 1998) Subject: Impact on animal protection of the GATT/WTO Fears of GATT challenges have already led the EU severely to dilute two of its key animal protection measures, namely the ban on the import of pelts from countries using the leghold trap and the prohibition on the marketing of cosmetics tested on animals. The GATT/WTO could well deter the EU from introducing new animal protection measures, as while the EU can, under the GATT, prohibit the use of a cruel system within its own territory, it cannot prohibit the import of products derived from animals subjected to that system. Does the Commission agree that the GATT/WTO poses a threat to the introduction of improved standards of animal protection? Is the Commission in favour of the EU taking the lead at the WTO Ministerial Conference in Geneva in May in persuading the other WTO contracting parties of the need to reform the GATT/WTO to ensure that it does not prevent contracting parties from introducing measures genuinely aimed at securing improved standards of animal protection? Answer given by Sir Leon Brittan on behalf of the Commission (7 May 1998) It is correct that the Community(cid:146)s obligations under the World trade organisation (WTO) agreement are among the elements which must be taken into account when developing any policies which may affect trade, including those mentioned by the Honourable Member. However, as the Honourable Member indicates the General agreement on tariffs and trade (GATT)/WTO does not prevent the introduction of measures which are considered to be necessary for the protection of animals on the territory of the Community. It is the Commission(cid:146)s view that it cannot unilaterally impose the Community(cid:146)s welfare-based production standards on third countries. For example, WTO rules do not permit the Community to prohibit imports of cosmetic products on the sole ground that they have been tested on animals, even if the Community imposes such an animal-testing ban for marketing of Community products. Rather than proceeding to an import ban of such products, the Community should focus on the creation of multilateral standards for animal welfare. The Community should first try to convince its trading partners to modify their policies in the direction it thinks appropriate. Consumers in Europe should, moreover, be in a position to make an informed choice about the animal welfare aspects of the products they buy, for example through labelling schemes. Given that animal welfare is becoming increasingly relevant in terms of international trade, this issue may in the future be raised in the WTO context. The possibility of amending WTO rules to address welfare concerns more generally will be addressed in the context of the determination of the Community(cid:146)s negotiating objectives for the next stage of the WTO negotiations. (98/C 354/81) WRITTEN QUESTION E-0952/98 by Riitta Myller (PSE) to the Commission (30 March 1998) Subject: Cooperation between the Structural Funds and the PHARE/TACIS programmes In recent years, various Community programmes and instruments have been introduced in support of cross-border cooperation across the Union(cid:146)s external borders. The CBC section, a new element in the TACIS and PHARE programmes, has for example played an important part in this. However, the introduction of the programmes has not been trouble-free. It would be highly desirable to improve the coordination and effectiveness of the programmes. To this end, an adequate legal basis should be created for cross-border cooperation between the EU and third countries


title: PREGUNTA ESCRITA n. 968/98 del Katerina DASKALAKI a la Comisión. Transformación de un monasterio en hotel por parte de los turcos en la zona ocupada de Chipre

eurovoc_concepts:
Armenia
Cyprus
Türkiye
heritage protection
occupied territory
religious discrimination
religious group
religious institution

text: C 323/100 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 21. 10. 98 ¿Puede decir la Comisio·n: 1. que· motivos alega Grecia para no haber aplicado la Directiva; 2. si del hecho de no haberse traspuesto la Directiva pueden derivarse repercusiones negativas y, eventualmente, riesgos para los bienes culturales de Grecia, y cua·les son? (1) DO L 60 de 1. 3. 1997, p. 59. Respuesta del Sr. Monti en nombre de la Comisio·n (23 de abril de 1998) La Comisio·n esta· realizando un minucioso examen del problema al que se refiere Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a, y le informara· de su resultado lo ma·s ra·pidamente posible. (98/C 323/149) PREGUNTA ESCRITA E-0968/98 de Katerina Daskalaki (UPE) a la Comisio·n (30 de marzo de 1998) Asunto: Transformacio·n de un monasterio en hotel por parte de los turcos en la zona ocupada de Chipre Segu·n algunas informaciones, el re·gimen turco de ocupacio·n existente en la parte septentrional de Chipre ha dado permiso para transformar en hotel el monasterio armenio de San Makarios Pentada·ctilos, conocido como Armenomonastiri. ¿Puede indicar la Comisio·n si tiene conocimiento de estas informaciones y si sabe que· tipo de intereses empresariales esta·n implicados en este asunto? En caso contrario, ¿tiene intencio·n de investigar esta nueva actuacio·n ilegal del re·gimen de ocupacio·n contra las propiedades de la Iglesia armenia y del pueblo armenio y, en general, contra los monumentos del patrimonio cultural europeo que esta·n siendo sistema·ticamente destruidos y saqueados en la zona ocupada de Chipre? Respuesta del Sr. Van den Broek en nombre de la Comisio·n (23 de abril de 1998) La Comisio·n esta· informada de los hechos comunicados por Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a. En sus contactos con la parte septentrional de Chipre (que se limitan a la sociedad civil), la Comisio·n se esforzara· por plantear este punto y llamar la atencio·n sobre la necesidad de preservar el monumento. En cuanto a la influencia que sobre este asunto pudiera ejercer Turqu(cid:14)·a sobre la parte septentrional de Chipre, la Comisio·n se esforzara· tambie·n por plantear este punto en sus contactos con las autoridades turcas. (98/C 323/150) PREGUNTA ESCRITA E-0972/98 de Mary Banotti (PPE) a la Comisio·n (30 de marzo de 1998) Asunto: Refugiados bhutaneses y respuesta de la UE ¿Es consciente la Comisio·n de que 100. 000 bhutaneses viven en la actualidad en campos del Nepal en los distritos de Jhapa y Morang? ¿Que· tipo de ayudas esta· enviando la Unio·n Europea a estos refugiados? ¿Esta· la Comisio·n convencida de que el Gobierno bhutane·s reconoce sus responsabilidades con respecto a estos refugiados?


title: 98/259/EC: Council Decision of 30 March 1998 on the principles, priorities, intermediate objectives and conditions contained in the accession partnership with the Republic of Hungary

eurovoc_concepts:
EU programme
Hungary
accession to the European Union
cooperation policy

text: 23. 4. 98 EN Official Journal of the European Communities L 121/1 II (Acts whose publication is not obligatory) COUNCIL COUNCIL DECISION of 30 March 1998 on the principles, priorities, intermediate objectives and conditions contained in the accession partnership with the Republic of Hungary (98/259/EC) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 622/98 of 16 March 1998 on assistance to the applicant countries in the framework of the pre-accession strategy, and in particular on the establishment of accession partnerships (1), and in particular to Article 2 thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Whereas the Luxembourg European Council stated that the accession partnership is a new instrument, the key feature of the enhanced pre-accession strategy; Whereas Regulation (EC) No 622/98 sets out that the Council shall decide, by a qualified majority and following a proposal from the Commission, on the principles, priorities, and conditions individual accession contained partnerships, as they are submitted to each applicant country, as well as on subsequent significant adjustments applicable to them; intermediate objectives in the Agreements and on progress towards fulfilment of the Copenhagen criteria; whereas, where an essential element is lacking, the Council, acting by a qualified majority on a proposal from the Commission, may take appropriate steps with regard to any pre-accession assistance; Whereas the Luxembourg European Council decided that the implementation of the accession partnership and progress in adopting the acquis will be examined in the Europe Agreement bodies; Whereas the Commission’s opinion presented an the Republic of Hungary’s objective analysis on preparations for membership and identified a number of priority areas for further work; Whereas, in order to prepare for membership, the Republic of Hungary should draw up a national programme for the adoption of the acquis; whereas this programme should set out a timetable for achieving the priorities and intermediate objectives established in the accession partnership, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Whereas Community assistance is conditional on the fulfilment of essential elements, and in particular on the respect of the commitments contained in the Europe Article 1 (1) OJ L 85, 20. 3. 1998, p. 1. In accordance with Article 2 of Regulation (EC) No 622/98, the principles, priorities, intermediate objectives L 121/2 EN Official Journal of the European Communities 23. 4. 98 and conditions contained in the accession partnership for the Republic of Hungary are set out in the Annex hereto, which forms an integral part of this Decision. Article 3 This Decision shall enter into force on the third day following its publication in the Official Journal of the European Communities. Article 2 Done at Brussels, 30 March 1998. The implementation of the accession partnership will be examined in the Europe Agreement bodies and through the appropriate Council bodies to which the Commission will report regularly. For the Council The President M. BECKETT 23. 4. 98 EN Official Journal of the European Communities L 121/3 ANNEX HUNGARY 1. Objectives The purpose of the accession partnership is to set out in a single framework the priority areas for further work identified in the Commission’s opinion on Hungary’s application for membership of the European Union, the financial means available to help Hungary implement these priorities and the conditions which will apply to that assistance. The accession partnership will provide a framework for a number of policy instruments which will be used to help the candidate countries in their preparations for membership. These will include, inter alia, the national programme for the adoption of the acquis to be adopted by Hungary, the joint assessment of economic policy priorities, the pact against organised crime and the internal market road maps. Each of these instruments is different in nature and will be prepared and implemented according to specific procedures. They will not be an integral part of this partnership but the priorities they contain will be compatible with it. 2. Principles The main priority areas identified for each candidate country relate to their ability to assume the obligations of meeting the Copenhagen criteria which state that membership requires: — that the candidate country has achieved stability of institutions guaranteeing democracy, the rule of law, human rights and respect for and protection of minorities, — the existence of a functioning market economy, as well as the capacity to cope with competitive pressure and market forces within the Union, — the ability to take on the obligations of membership, including adherence to the aims of political, economic and monetary union. At its meeting in Madrid, the European Council stressed the need for the candidate countries to adjust their administrative structures to ensure the harmonious operation of Community policies after accession and at Luxembourg, it stressed that incorporation of the acquis into legislation is necessary, but not in itself sufficient; it is necessary to ensure that it is actually applied. 3. Priorities and intermediate objectives The Commission’s opinions and the Council’s examination of these have highlighted the extent of the efforts which still have to be made in certain areas by the candidate countries to prepare for accession and took the view that none of these countries fully satisfies all of the Copenhagen criteria at the present time. This situation will require the definition of intermediate stages in terms of priorities, each to be accompanied by precise objectives to be set in collaboration with the countries concerned, the achievement of which will condition the degree of assistance granted and the progress of the negotiations under way with some countries and the opening of new negotiations with the others. The priorities and intermediate objectives have been divided into two groups — short and medium term. Those listed under the short term have been selected on the basis that it is realistic to expect that Hungary can complete or take them substantially forward by the end of 1998. In view of the short time span, and taking into account the administrative capacity required to achieve them, the number of priorities selected for the short term has been limited. The priorities listed under the medium term are expected to take more than one year to complete although work may and should also begin on them during 1998. Hungary will be invited to draw up a national programme for the adoption of the acquis (NPAA) by the end of March which should set out a timetable for achieving these priorities and intermediate objectives and, where possible and relevant, indicate the necessary staff and financial resources. The accession partnership will indicate that Hungary will have to address all issues identified in the opinion. Incorporation of the acquis into legislation is not in itself sufficient; it will also be necessary to ensure that it is actually applied to the same standards as those which apply within the Union. In all of the areas listed below there is a need for credible and effective implementation and enforcement of the acquis. Drawing on the analysis of the Commission’s opinion and the Council’s examination of this, the following short- and medium-term priorities and intermediate objectives have been identified for Hungary. L 121/4 EN Official Journal of the European Communities 23. 4. 98 3. 1. S h o r t - t e r m ( 1 9 9 8 ) Economic reform: review and update the country’s medium-term economic policy priorities within the framework of the Europe Agreement; advance structural reforms (particularly with regard to the health-care system). Reinforcement of institutional and administrative capacity: in particular in the areas of veterinary and phytosanitary controls (particularly as regards facilities at the external borders) environment, customs policy, internal financial control and regional development. Internal market: including certification and standardisation (further alignment of legislative measures and conclusion of a European conformity assessment Agreement), State aid (adoption of legislative framework, definition of role and powers of monitoring authority, enforcement) and increased transparency through improvement of aid inventory. Enforcement of intellectual property rights and further alignment of company law. Complete alignment and increased transparency of public procurement legislation to cover fully utilities sector. Justice and home affairs: implementation of appropriate refugee legislation consistent with 1951 Geneva Convention, development of effective border management. Environment: continue transposition of framework legislation, establishment and commencement of implementation of detailed approximation programmes and implementation strategies related to individual acts. Planning and commencement of implementation of these programmes and strategies. 3. 2. M e d i u m - t e r m Political criteria: further efforts to improve the integration of the Roma. Economic reform: continue to consolidate the conditions for strong investment growth through the sustained implementation of prudent macroeconomic policies and the advancement of structural reforms. Economic policy: regular review of the joint assessment of economic policy priorities, within the Europe Agreement framework, focusing on satisfying the Copenhagen criteria for membership of the Union and the acquis in the area of economic and monetary policy (coordination of economic policies, submission of convergence programmes, avoidance of excessive deficits); while Hungary is not expected to adopt the euro immediately on accession, it is expected to pursue policies which aim to achieve real convergence in accordance with the Union’s objectives of economic and social cohesion, and nominal convergence compatible with the ultimate goal of adoption of the euro. Reinforcement of institutional and administrative capacity: development of anti-fraud unit and state audit office, improved operation of the judicial system, training for the judiciary in Community law and its application; reinforcement of justice and home affairs institutions (ensuring sufficient and properly trained personnel, in particular police, border guards, ministries and courts), reform of customs and tax administrations to ensure readiness to apply the acquis, the reinforcement of food control administration and strengthening of the nuclear safety authority. Internal market: including further development of standardisation and conformity assessment bodies and establishment and operation of a market surveillance system, alignment of technical legislation on industrial products, further alignment of competition law, in particular for State aid, reinforcement of monitoring authorities both for competition and State aid, alignment of capital liberalisation, financial services, audiovisual policies and consumer protection, promotion of enterprise development, including small and medium-sized enterprises (SMEs) alignment with the acquis in the fields of telecommunications, consumer protection and the internal energy market. Justice and home affairs: including implementation of migration policy and asylum procedures as well as the fight against organised crime (in particular money laundering, drugs and trafficking in human beings) and corruption, alignment of visa policy with that of the Union and completion of alignment on international conventions and clarification of admission provisions for immigrants, notably in view of the Schengen acquis. Agriculture: including alignment with the agricultural acquis (including veterinary and phytosanitary matters, in particular external border controls), attention to environmental aspects of agriculture and biodiversity. Development of the capacity to implement and enforce the common agricultural policy (CAP), in particular the fundamental management mechanisms and administrative structures to monitor the agricultural markets and implement structural and rural development measures, adoption and implementation of the veterinary and phytosanitary requirements, upgrading of certain food-processing establishments and testing and diagnostic facilities, restructuring of the agri-food sector. 23. 4. 98 EN Official Journal of the European Communities L 121/5 Transport: further efforts on alignment with the acquis in particular on rail and road transport (technical controls), and to provide necessary investment for transport infrastructure, notably extension of trans-European networks. Employment and social affairs: development of appropriate labour-market structures and joint review of employment policies as preparation for participation in Union coordination; alignment of labour and occupational health and safety legislation and development of enforcement structures, in particular early adoption of the framework directive on health and safety at work; enforcement of equal opportunities between women and men; further development of active, autonomous social dialogue; further development of social protection, undertake steps to bring public health standards into line with Union norms. Environment: including the development of monitoring and implementation control structures and capacities, continuous planning and implementation of approximation programmes related to individual legal acts. A particular emphasis should be given to waste water, waste management, air pollution, integrated industrial pollution control and risk management. Environmental protection requirements and the need for sustainable development must be integrated into the definition and implementation of national, sectoral policies. Regional policy and cohesion: further strengthen budgetary procedures, financial instruments, monitoring and control mechanisms in order to participate in Union structural programmes after membership. 4. Programming The PHARE allocation for the period 1995 to 1997 has totalled ECU 282 million. Subject to the approval of the PHARE budget for the remaining period, the Commission will confirm the allocations for 1998 and 1999. Financial proposals will be submitted to the PHARE Management Committee as provided for in Regulation (EEC) No 3906/89. Joint financing by the applicant countries will be systematically required for all investment projects. Financial assistance from the year 2000 onwards will comprise aid for agriculture and a structural instrument which will give priority to measures similar to the Cohesion Fund. 5. Conditionality Community assistance will be conditional on respect by Hungary of its commitments under the Europe Agreement, further steps towards satisfying the Copenhagen criteria and progress in implementing this accession partnership. Failure to respect these general conditions could lead to a decision by the Council on the suspension of financial assistance on the basis of Article 4 of Regulation (EC) No 622/98. 6. Monitoring The implementation of the accession partnership will be monitored in the framework of the Europe Agreement. This will begin in 1998 before the Commission presents its first regular report to the Council reviewing the progress made by Hungary including implementation of the accession partnership. The relevant sections of the accession partnership will be discussed in the appropriate sub-committee. The Association Committee will discuss overall developments, progress and problems in meeting its priorities and intermediate objectives as well as more specific issues referred to it from the sub-committees. The Association Committee will report to the Association Council on the implementation of the accession partnership. The PHARE Management Committee will ensure that financing decisions are compatible with the accession partnerships. The accession partnership will be amended as necessary in accordance with Article 2 of Regulation (EC) No 622/98. The Commission will propose, before the end of 1999 and at regular intervals thereafter, a review of this partnership on which the Council will take a formal decision. These reviews will include consideration of the need to further specify intermediate objectives in the light of the progress made by Hungary in meeting the objectives set out in this partnership


title: WRITTEN QUESTION No. 945/98 by Jesús CABEZÓN ALONSO to the Commission. Nicaragua's foreign debt

eurovoc_concepts:
EU policy
Nicaragua
debt reduction
external debt
international cooperation
sustainable development

text: C 310/148 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 9. 10. 98 ta¤ma¤n direktiivin tarkoituksen mukaisesti. Ta¤sta¤ on seurauksena se, etta¤ poliisivoimien toiminta ja¤a¤ suurelta osin tyo¤ntekijo¤iden tyo¤turvallisuutta ja tyo¤terveytta¤ koskevan yhteiso¤n lainsa¤a¤da¤nno¤n ulkopuolelle. Sita¤ sa¤a¤della¤a¤n na¤in ollen korvaavilla, tiukasti kansallisilla toimilla. Komissio katsoo, etta¤ yhteiso¤n lainsa¤a¤da¤nno¤n sa¤a¤nno¤ksia¤ ei ole loukattu. Arvoisan parlamentin ja¤senen esiin tuoma ongelma ja¤a¤ siten yksinomaan Italian viranomaisten ratkaistavaksi. (1) EYVL L 183, 29. 6. 1989. (98/C 310/204) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0937/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Jose· Escudero (PPE) (16. maaliskuuta 1998) Aihe: Kulttuuriyhteistyo¤ Latinalaisen Amerikan kanssa Voiko komissio kertoa menettelysta¤, jolla nykyisten rahastojen kautta voidaan osallistua kulttuuriyhteistyo¤ho¤n Latinalaisen Amerikan kanssa? Ja¤rjesteta¤a¤nko¤ julkisia tarjouspyynto¤ja¤ tai onko olemassa sellaisia tukiohjelmia ja/tai osallistuuko yhteiso¤ sellaisten hyva¤ksyttyjen julkisten ohjelmien rahoitukseen, joiden kautta kansalaiset ja kulttuurija¤rjesto¤t voivat osallistua ja saada ka¤ytto¤o¤nsa¤ na¤ita¤ varoja? Komission ja¤senen Manuel Mar(cid:14)·nin komission puolesta antama vastaus (8. huhtikuuta 1998) Komissio on rahoittanut vuosien 1992 ja 1997 va¤lisena¤ aikana useita kulttuuriyhteistyo¤alan toimia Latinalaisen Amerikan maiden kanssa yhteensa¤ 3,5 miljoonalla eculla. Na¤ma¤ toimet kattavat ensisijaisesti seuraavia alueita: latinalaisamerikkalainen kulttuuri-identiteetti ja kulttuurivuoropuhelut, Euroopan ja Latinalaisen Amerikan yhteinen perinto¤, Latinalaisen Amerikan imago Euroopassa, Euroopan imago Latinalaisessa Amerikassa, kulttuuriperinto¤ ja kulttuurimatkailu. Lisa¤ksi rahoitusavusta ja teknisesta¤ avusta Aasian ja Latinalaisen Amerikan kehitysmaille seka¤ taloudellisesta yhteistyo¤sta¤ na¤iden maiden kanssa 25 pa¤iva¤na¤ helmikuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 443/92 (1) 5 artiklan mukaisesti komissio kiinnitta¤a¤ erityista¤ huomiota Latinalaisen Amerikan maissa rahoitta- miensa kehitysyhteistyo¤hankkeiden kulttuuriin liittyva¤a¤n ulottuvuuteen. Komissio on noudattanut tarkasti voimassa olevia julkisia hankintoja koskevia ma¤a¤ra¤yksia¤, jotka on annettu projektirahoitusta koskevista hakemuksista ja rahoituksen myo¤nta¤misesta¤. (1) EYVL L 52, 27. 2. 1992. (98/C 310/205) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0945/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Jesu· s Cabezo·n Alonso (PSE) (30. maaliskuuta 1998) Aihe: Nicaraguan ulkoinen velka Nicaraguan vuoden 1997 budjetissa ulkoisen velan hoitokustannukset olivat 11,2 % BKT:sta, kun kansainva¤li- sesta¤ yhteistyo¤sta¤ pera¤isin olevat varat olivat 8 % BKT:sta. Velan hoitokustannukset ja lyhennykset merkitseva¤t vuosittain huomattavaa prosenttiosuutta vientituloista, mika¤ rajoittaa Nicaraguan kehitysmahdollisuuksia. Ulkoisen velan ta¤ma¤nhetkinen saldo on 6 108,5 miljoonaa dollaria, josta 66,9 % on bilateraalista velkaa. Millaisen yhteistyo¤n muodossa komissio auttaa Nicaraguan ulkoisen velan saldon ja hoitokustannusten anteeksiannossa, joka mahdollistaisi maan kesta¤va¤n kehityksen perustan vakiinnuttamisen?


title: Règlement (CE) nº 710/98 de la Commission du 30 mars 1998 fixant les acomptes relatifs aux cotisations à la production dans le secteur du sucre pour la campagne de commercialisation 1997/1998

eurovoc_concepts:
isoglucose
marketing
production quota
sugar levy
syrup
white sugar

text: 31. 3. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 98/33 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 710/98 DE LA COMMISSION du 30 mars 1998 fixant les acomptes relatifs aux cotisations (cid:133) la production dans le secteur du sucre pour la campagne de commercialisation 1997/1998 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion du sucre, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 30 juin 1981, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur du sucre (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 1599/96 (2), et notamment son article 28 paragraphe 8, sur les cotisations (cid:133) la production pour consid(cid:130)rant que l’article 5 du r(cid:138)glement (CEE) no 1443/82 de la Commission, du 8 juin 1982, (cid:130)tablissant des moda- lit(cid:130)s d’application du r(cid:130)gime des quotas dans le secteur du sucre (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 392/94 (4), pr(cid:130)voit la fixation avant le 1er avril et la perception avant le 1er juin suivant des montants unitaires (cid:133) payer par les fabricants de sucre, les fabricants d’isoglu- cose et les fabricants de sirop d’inuline en tant qu’a- la comptes campagne de commercialisation en cours; que l’estima- tion de la cotisation (cid:133) la production de base et de la coti- sation B, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 6 du r(cid:138)glement (CEE) no 1443/82, conduit (cid:133) un montant sup(cid:130)rieur (cid:133) 60 % des montants maximaux vis(cid:130)s (cid:133) l’article 28 paragraphes 3, 4 et 5 du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81; que, dans ce cas, il y a lieu, selon l’article 6 du r(cid:138)glement (CEE) no 1443/82, de fixer les montants unitaires pour le sucre et le sirop d’inu- line (cid:133) 50 % des montants maximaux concern(cid:130)s et, en ce qui concerne l’isoglucose, de fixer le montant unitaire de l’acompte (cid:133) 40 % du montant unitaire de la cotisation (cid:133) la production de base estim(cid:130)e pour le sucre; Article premier Les montants unitaires vis(cid:130)s (cid:133) l’article 5 paragraphe 1 point b) du r(cid:138)glement (CEE) no 1443/82 sont fix(cid:130)s pour la campagne de commercialisation 1997/1998: a) (cid:133) 0,632 (cid:130)cu pour 100 kilogrammes de sucre blanc comme acompte sur la cotisation (cid:133) la production de base pour le sucre A et le sucre B; b) (cid:133) 11,848 (cid:130)cus pour 100 kilogrammes de sucre blanc comme acompte sur la cotisation B pour le sucre B; c) (cid:133) 0,506 (cid:130)cu pour 100 kilogrammes de mati(cid:138)re s(cid:138)che comme acompte sur la cotisation (cid:133) la production de base pour l’isoglucose A et l’isoglucose B; d) (cid:133) 0,632 (cid:130)cu pour 100 kilogrammes de mati(cid:138)re s(cid:138)che la (cid:130)quivalent sucre/isoglucose comme acompte sur cotisation (cid:133) la production de base pour le sirop d’inu- line A et le sirop d’inuline B; e) (cid:133) 11,848 (cid:130)cus pour 100 kilogrammes de mati(cid:138)re s(cid:138)che la (cid:130)quivalent sucre/isoglucose comme acompte sur cotisation B pour le sirop d’inuline B. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le troisi(cid:138)me jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 30 mars 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 158 du 9. 6. 1982, p. 17. (4) JO L 53 du 24. 2. 1994, p. 7


title: Verordnung (EG) Nr. 709/98 der Kommission vom 30. März 1998 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 1686/72 der Kommission zur Durchführung verschiedener Bestimmungen der Beihilfegewährung für Saatgut hinsichtlich des Kontrollsystems und zur Festlegung der Durchführungsbestimmungen für den Mechanismus zur Stabilisierung der Reissaatguterzeugung

eurovoc_concepts:
aid system
marketing
production aid
regulation of agricultural production
rice
seed

text: L 98/30 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 31. 3. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 709/98 DER KOMMISSION vom 30. M(cid:132)rz 1998 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EWG) Nr. 1686/72 der Kommission zur Durch- f(cid:129)hrung verschiedener Bestimmungen der Beihilfegew(cid:132)hrung f(cid:129)r Saatgut hinsichtlich des Kontrollsystems und zur Festlegung der Durchf(cid:129)hrungsbestim- mungen f(cid:129)r den Mechanismus zur Stabilisierung der Reissaatguterzeugung DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2358/71 des Rates vom 26. Oktober 1971 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Saatgut (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 192/98 (2), insbesondere auf Artikel 3 Absatz 5 und Artikel 11, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Mit der Verordnung (EWG) Nr. 1674/72 des Rates (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 3795/ 85 (4), wurden die Grundregeln f(cid:129)r die Gew(cid:132)hrung und die Finanzierung der Beihilfen f(cid:129)r Saatgut festgelegt. Mit Artikel 3 Absatz 4a der Verordnung (EWG) Nr. 2358/71 des Rates wurde ein Mechanismus zur Stabilisie- rung der Reissaatguterzeugung eingef(cid:129)hrt. Im Rahmen dieses Stabilisierungsmechanismus wird eine H(cid:148)chst- menge festgesetzt, die f(cid:129)r die Saatgutbeihilfe der Gemein- schaft in Betracht kommt, wobei die Absatzm(cid:148)glichkeiten im Zusammenhang mit der Grundfl(cid:132)che gem(cid:132)ß Artikel 6 der Verordnung (EWG) Nr. 3072/95 vom 22. Dezember 1995 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorganisation f(cid:129)r Reis (5), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 192/98, gewahrt bleiben m(cid:129)ssen. Zur Bestimmung der in den einzelnen Mitgliedstaaten verzeichneten landwirtschaftlichen Ertr(cid:132)ge bei der Reis- saatguterzeugung ist derselbe als repr(cid:132)sentativ betrachtete Zeitraum zugrunde zu legen wie im Rahmen der Verord- nung (EG) Nr. 3072/95. Dazu wurde der Mittelwert der drei Jahre gew(cid:132)hlt, die sich ergeben, wenn man in dem Zeitraum 1990/91 bis 1994/95 das Jahr mit dem h(cid:148)chsten Ertrag und das Jahr mit dem geringsten Ertrag unber(cid:129)cksichtigt l(cid:132)ßt. Das in einem bestimmten Wirtschaftsjahr geerntete Saatgut wird normalerweise zur Einsaat der Fl(cid:132)chen f(cid:129)r die Erzeugung von Rohreis und Reissaatgut im folgenden Wirtschaftsjahr verwendet. W(cid:132)hrend des als repr(cid:132)sentativ betrachteten Zeitraums bel(cid:132)uft sich die Saatgutmenge, die in der Gemeinschaft zur Einsaat eines Hektars verwendet wird, auf 0,2 Tonnen. Zur Einsaat der in Artikel 6 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 festgesetzten Grundfl(cid:132)che von 433 123 Hektar sind somit 86 624,600 Tonnen Reis- saatgut erforderlich. (1) ABl. L 246 vom 5. 11. 1971, S. 1. (2) ABl. L 20 vom 27. 1. 1998, S. 16. (3) ABl. L 177 vom 4. 8. 1972, S. 1. (4) ABl. L 367 vom 31. 12. 1985, S. 21. (5) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. Die H(cid:148)chstmenge, die f(cid:129)r die Saatgutbeihilfe in der Gemeinschaft in Betracht kommt, muß auf der Grundlage der Reissaatguterzeugung der Mitgliedstaaten w(cid:132)hrend desselben repr(cid:132)sentativen Zeitraums auf die Erzeugermit- gliedstaaten aufgeteilt werden. Es ist eine Anpassung der beihilfef(cid:132)higen H(cid:148)chstmenge je Mitgliedstaat im Rahmen der H(cid:148)chstmenge vorzusehen, die f(cid:129)r die Saatgutbeihilfe in der Gemeinschaft in Betracht kommt, um den j(cid:132)hr- lichen Ertragsschwankungen Rechnung zu tragen. Im Hinblick auf das Funktionieren des Stabilisierungsme- chanismus ist ein Termin f(cid:129)r die Einreichung des Beihil- feantrags f(cid:129)r Saatgut und f(cid:129)r die Mitteilung der Reissaat- gutmengen, f(cid:129)r die Beihilfeantr(cid:132)ge eingereicht werden, durch die Mitgliedstaaten an die Kommission festzu- setzen, damit die gegebenenfalls f(cid:129)r jeden Erzeugermit- gliedstaat geltenden K(cid:129)rzungss(cid:132)tze berechnet werden k(cid:148)nnen. Die Zahlung der Beihilfe f(cid:129)r Reissaatgut darf erst nach der Festsetzung der jeden Erzeugermitgliedstaat geltenden K(cid:129)rzungss(cid:132)tze durch die Kommission erfolgen. f(cid:129)r Es muß wirksam gepr(cid:129)ft werden, ob die einschl(cid:132)gigen Bestimmungen (cid:129)ber gemeinschaftliche Beihilfen einge- halten werden. Zu diesem Zweck ist festzulegen, welche Kriterien und technischen Einzelheiten f(cid:129)r die Durchf(cid:129)h- rung der Verwaltungskontrollen und der Kontrollen vor Ort Anwendung finden sollen. Angesichts der bisherigen Erfahrungen bei der Durchf(cid:129)hrung von Kontrollen vor Ort erscheint es zweckm(cid:132)ßig, neben den herk(cid:148)mmlichen Mindestkontrolls(cid:132)tzen vor allem das Instrument der Risi- koanalyse einzusetzen und die Faktoren festzulegen, die hierbei zu ber(cid:129)cksichtigen sind. Angesichts der bisherigen Erfahrungen sowie unter Ber(cid:129)cksichtigung des Grundsatzes der Verh(cid:132)ltnism(cid:132)ßig- keit und der besonderen Probleme im Zusammenhang mit F(cid:132)llen h(cid:148)herer Gewalt sind Bestimmungen zu erlassen, um Unregelm(cid:132)ßigkeiten und Betrugsf(cid:132)lle zu vermeiden bzw. wirksam zu ahnden. Zu diesem Zweck sind je nach Schwere der Unregelm(cid:132)ßigkeiten gestaffelte Sanktionen vorzusehen, was (cid:132)ußerstenfalls den Ausschluß von der Beihilferegelung w(cid:132)hrend des betreffenden und des folgenden Jahres bedeuten kann. Es ist ein wirksames System einzuf(cid:129)hren, das gew(cid:132)hrlei- sten kann, daß die Beihilfen gerechtfertigt sind, und im Falle der versp(cid:132)teten Antragstellung eine K(cid:129)rzung der Beihilfen vorsieht, welches sich auf das integrierte Verwal- tungs- und Kontrollsystem gem(cid:132)ß der Verordnung (EWG) Nr. 3508/92 des Rates vom 27. November 1992 zur Einf(cid:129)hrung eines integrierten Verwaltungs- und Kontroll- systems f(cid:129)r bestimmte gemeinschaftliche Beihilferege- 31. 3. 98 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 98/31 lungen (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 820/97 (2), und der Verordnung (EWG) Nr. 3887/92 der Kommission vom 23. Dezember 1992 mit Durchf(cid:129)h- rungsbestimmungen zum integrierten Verwaltungs- und Kontrollsystem f(cid:129)r bestimmte gemeinschaftliche Beihilfe- regelungen (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2015/95 (4), st(cid:129)tzt. Der Verwaltungsausschuß f(cid:129)r Saatgut hat nicht innerhalb der ihm von seinem Vorsitzenden gesetzten Frist Stellung genommen — Monaten nach Einreichung des Antrags und sp(cid:132)testens am 31. Juli des auf das Erntejahr folgenden Jahres. “ 4. Folgende Artikel 3a, 3b und 3c werden eingef(cid:129)gt: „Artikel 3a (1) Die H(cid:148)chstmenge Reissaatgut, die f(cid:129)r die Beihilfe in der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft in Betracht kommt, wird auf 86 624,600 Tonnen j(cid:132)hrlich festge- setzt. Diese H(cid:148)chstmenge wird folgendermaßen auf die Erzeugermitgliedstaaten aufgeteilt: HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Verordnung (EWG) Nr. 1686/72 der Kommission (5) wird wie folgt ge(cid:132)ndert: 1. Folgender Artikel 1a wird eingef(cid:129)gt: „Artikel 1a Im Sinne dieser Verordnung gilt als ,Vermarktung die Bereithaltung oder Lagerhaltung, das Feilbieten, das Anbieten zum Verkauf, der Verkauf oder die Lieferung an eine andere Person. ‘“ 2. Folgender Artikel 2a wird eingef(cid:129)gt: „Artikel 2a (1) Die Beihilfe wird nur gew(cid:132)hrt, wenn das Saatgut, f(cid:129)r das ein Beihilfeantrag gestellt wurde, vom Beg(cid:129)n- stigten am Tag der Antragstellung bereits tats(cid:132)chlich zur Aussaat vermarktet wurde. Die Beihilfe wird nur gew(cid:132)hrt, wenn der Beg(cid:129)nstigte dem betreffenden Mitgliedstaat die Einhaltung dieser Bedingung (cid:129)ber- zeugend nachweist. f(cid:129)hren (2) Die Mitgliedstaaten unangemeldete Kontrollen durch, um die erste Bestimmung des Saat- guts, f(cid:129)r das eine Beihilfe gezahlt wurde, sowie die Einhaltung der f(cid:129)r die Beihilfegew(cid:132)hrung vorgeschrie- benen Bedingungen zu (cid:129)berpr(cid:129)fen, und teilen der Kommission die im Anschluß an diese Kontrollen getroffenen Maßnahmen mit. “ 3. Artikel 3 erh(cid:132)lt folgende Fassung: „Artikel 3 (1) Außer bei Reissatgut wird die Beihilfe dem Saat- gutvermehrer auf Antrag gew(cid:132)hrt, der nach der Ernte und vor einem durch den jeweiligen Mitgliedstaat f(cid:129)r jede Art oder Sortengruppe festzusetzenden Datum einzureichen ist. (2) Außer bei Reissaatgut zahlt der Mitgliedstaat den Beihilfebetrag an den Vermehrer innerhalb von zwei (1) ABl. L 355 vom 5. 12. 1992, S. 1. (2) ABl. L 117 vom 7. 5. 1997, S. 1. (3) ABl. L 391 vom 31. 12. 1992, S. 36. (4) ABl. L 197 vom 22. 8. 1995, S. 2. (5) ABl. L 177 vom 4. 8. 1972, S. 26. — Spanien: — Frankreich: — Griechenland: — Italien: — Portugal: 29 625,613 Tonnen, 3 031,861 Tonnen, 1 472,618 Tonnen, 50 242,268 Tonnen, 2 252,240 Tonnen. Die Menge je Erzeugermitgliedstaat kann unter den Bedingungen von Absatz 3 im Rahmen der H(cid:148)chst- menge angepaßt werden, die f(cid:129)r die Beihilfe in der Gemeinschaft in Betracht kommt. (2) Vorbehaltlich der Anwendung von Artikel 2a wird die Beihilfe f(cid:129)r Reissaatgut dem Saatgutvermehrer auf Antrag, der nach der Ernte und vor dem 20. Juni des auf die Ernte folgenden Jahres einzureichen ist, im Rahmen der festgesetzten f(cid:129)r die Gemeinschaft H(cid:148)chstmenge gew(cid:132)hrt. Die Erzeugermitgliedstaaten teilen der Kommission sp(cid:132)testens am 15. Juli des auf die Ernte folgenden Jahres die Mengen mit, f(cid:129)r die Antr(cid:132)ge gestellt wurden. (3) (cid:154)berschreitet die Gesamtsumme der Mengen, f(cid:129)r die in den Erzeugermitgliedstaaten ein Beihilfeantrag gestellt wurde, die f(cid:129)r die Gemeinschaft festgesetzte H(cid:148)chstmenge, so wird die Beihilfe f(cid:129)r jeden betref- fenden Mitgliedstaat proportional zur (cid:154)berschreitung der festgesetzten einzelstaatlichen Menge gek(cid:129)rzt. In diesem Fall jeden Erzeugermitgliedstaat geltenden K(cid:129)rzungss(cid:132)tze fest. setzt die Kommission die f(cid:129)r F(cid:129)r Reissaatgut (4) zahlt der Mitgliedstaat den Beihilfebetrag an den Vermehrer zwischen dem 31. Juli und dem 30. September des auf das Erntejahr folgenden Jahres. Artikel 3b (1) Die Kontrollen gem(cid:132)ß Artikel 2a Absatz 2 umfassen a) die Verwaltungskontrollen, insbesondere Gegenkon- trollen, um jede ungerechtfertigte doppelte Beihilfe- gew(cid:132)hrung f(cid:129)r dasselbe Kalenderjahr zu vermeiden. Diese Gegenkontrollen betreffen die Parzellen, die Gegenstand einer amtlichen Pr(cid:129)fung sind und bei denen die Einhaltung der Bedingungen der Richtli- nien festgestellt wurde, die in Artikel 1 Absatz 1 erster Gedankenstrich der Verordnung (EWG) Nr. 1674/72 aufgef(cid:129)hrt sind; b) die Kontrollen der Unterlagen, um zumindest die erste Bestimmung des Saatguts zu (cid:129)berpr(cid:129)fen, f(cid:129)r das die Beihilfe gew(cid:132)hrt wurde; L 98/32 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 31. 3. 98 c) alle zus(cid:132)tzlichen Kontrollmaßnahmen, die der Mitgliedstaat f(cid:129)r notwendig erachtet, um insbeson- dere zu vermeiden, daß die Beihilfe f(cid:129)r nicht zertifi- ziertes oder aus Drittl(cid:132)ndern stammendes Saatgut gezahlt wird. Die Kontrollen m(cid:129)ssen sich j(cid:132)hrlich auf eine signifi- kante Stichprobe der Antr(cid:132)ge erstrecken. Diese Stich- probe muß mindestens 5 % der Beihilfeantr(cid:132)ge f(cid:129)r jede Art umfassen. Die zust(cid:132)ndige Beh(cid:148)rde legt anhand einer Risikoanalyse und je nach der Repr(cid:132)sen- tativit(cid:132)t der eingereichten Beihilfeantr(cid:132)ge fest, welche Antr(cid:132)ge kontrolliert werden sollen. Bei der Risikoana- lyse werden folgende Faktoren ber(cid:129)cksichtigt: — Beihilfebetr(cid:132)ge; — Mengen zertifiziertes Saatgut im Verh(cid:132)ltnis zu den mit Erfolg feldbesichtigten Fl(cid:132)chen; — Entwicklung gegen(cid:129)ber dem Vorjahr; — sonstige von den Mitgliedstaaten festzulegende Parameter. (2) Die Mitgliedstaaten nehmen gegebenenfalls bei den Z(cid:129)chtern, Saatgutbetrieben oder Endverwendern Kontrollen vor. Folgende Artikel der Verordnung (EWG) Nr. (3) 3887/92 (*) finden Anwendung: — Artikel 6 Absatz 1 zur zuverl(cid:132)ssigen (cid:154)berpr(cid:129)fung der Einhaltung der Bedingungen f(cid:129)r die Beihilfe- gew(cid:132)hrung, — Artikel 11 (cid:129)ber die zus(cid:132)tzlichen einzelstaatlichen Strafen und F(cid:132)lle h(cid:148)herer Gewalt, — Artikel 12 (cid:129)ber den Bericht (cid:129)ber den Kontroll- besuch, — Artikel 13 (cid:129)ber die Kontrolle vor Ort, — Artikel 14 (cid:129)ber die zu Unrecht gezahlten Betr(cid:132)ge. Artikel 3c Antrag wird auf jeden Fall abgelehnt und jeder Zahlungsanspruch entf(cid:132)llt, wenn der Antrag f(cid:129)r Reis- saatgut nach dem 30. Juni des auf das Erntejahr folgenden Jahres bzw. der Antrag f(cid:129)r die (cid:129)brigen Arten oder Sortengruppen mehr als zehn Tage nach Ablauf des vom betreffenden Mitgliedstaat festge- setzten Termins eingereicht wird. (2) Wird festgestellt, daß die eingereichten Beihilfe- antr(cid:132)ge Saatgut betreffen, das vom Beg(cid:129)nstigten nicht tats(cid:132)chlich zur Aussaat vermarktet wurde, so wird die Beihilfe an den Vermehrer f(cid:129)r die betreffende Art um 50 % gek(cid:129)rzt, wenn die nicht tats(cid:132)chlich zur Aussaat vermarkteten Mengen mehr als 2 % und h(cid:148)chstens 5 % der Mengen ausmachen, die Gegenstand eines Beihilfeantrags sind. (cid:154)berschreiten die vom Beg(cid:129)n- stigten nicht tats(cid:132)chlich zur Aussaat vermarkteten Mengen 5 % der Mengen, die Gegenstand eines Beihilfeantrags sind, so wird dem Vermehrer f(cid:129)r das betreffende Wirtschaftsjahr keine Beihilfe f(cid:129)r die Saat- guterzeugung gew(cid:132)hrt. (3) Betrifft ein Beihilfeantrag Saatgut, das nicht amtlich zertifiziert ist oder das in dem Kalenderjahr, in dem das Wirtschaftsjahr, f(cid:129)r das diese Beihilfe festge- setzt wurde, beginnt, nicht im Hoheitsgebiet des betreffenden Mitgliedstaats geerntet wurde, so wird dem Vermehrer f(cid:129)r das betreffende Wirtschaftsjahr und das folgende Wirtschaftsjahr keine Beihilfe f(cid:129)r die Saatguterzeugung gew(cid:132)hrt. (*) ABl. L 391 vom 31. 12. 1992, S. 36. “ Artikel 2 Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Ver(cid:148)f- fentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemein- schaften in Kraft. Sie gilt ab dem Wirtschaftsjahr 1998/99. (1) Außer im Falle h(cid:148)herer Gewalt verringern sich bei versp(cid:132)teter Einreichung eines Antrags die von dem Antrag betroffenen Beihilfebetr(cid:132)ge pro Tag Versp(cid:132)tung um 1 % der Betr(cid:132)ge, auf die der Saatgutvermehrer im Fall rechtzeitiger Einreichung Anspruch h(cid:132)tte. Der Der Beihilfeantrag in Bezug auf Vertr(cid:132)ge oder Vermeh- rungserkl(cid:132)rungen, die vor dem Wirtschaftsjahr 1998/99 registriert wurden, unterliegt nicht den in Artikel 3b Absatz 1 Buchstabe a) der Verordnung (EG) Nr. 1686/72 genannten Kontrollen. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 30. M(cid:132)rz 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 973/98 van Gerardo FERNÁNDEZ-ALBOR aan de Commissie. Postzegels in Euro's

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
approximation of laws
currency convertibility
euro
postal and telecommunications services
postal charges
postal service
printing

text: C 402/50 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 22. 12. 98 Ten slotte financiert de Commissie uit hoofde van het specifieke vervoersprogramma van het vierde kader- programma voor onderzoek en ontwikkeling verscheidene projecten ter bevordering van het wandelen en fietsen, waarvan het Adonis-project ten doel heeft een catalogus van goede praktijken voor het fietsgebruik in de stad op te stellen. Tevens verleent zij financiºle steun aan het Eurovelo-initiatief van de European Cyclists Federation dat ten doel heeft Trans-Europese fietsroutes te ontwikkelen, waarvan er ØØn (Londen-Rome) Brussel aandoet. (98/C 402/061) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0967/98 van Nikitas Kaklamanis (UPE) aan de Commissie (30 maart 1998) Betreft: Vrachtvervoer via Oostenrijk en transitovergunningen De Griekse overheidsonderneming PYRKAL voert vaak transitovrachtvervoer uit over grondgebied van de Gemeenschap en van derde landen. Onlangs moest bij twee gelegenheden (vrachtvervoer van Griekenland naar Belgiº en van Slowakije naar Griekenland) worden vastgesteld dat de Oostenrijkse autoriteiten nog steeds een transitovergunning eisen, precies zoals zij deden voordat hun land tot de EU toetrad. Hierbij mag worden opgemerkt dat het ging om vracht van het type (cid:132)Rid Class 1 › cargo(cid:148), aangemerkt als (cid:132)Euro 1 certificated(cid:148), dat het vervoer per trein plaatsvond en dat Belgiº en Duitsland (lidstaten van de Unie), over wier grondgebied de vracht vervoerd werd, geen enkele transitovergunning eisen. Kan de Commissie zeggen of Oostenrijk het recht heeft een transitovergunning te eisen voor vracht die van communautaire oorsprong is (iets wat de overige lidstaten van de EU niet doen) en wat zij denkt te ondernemen opdat het gewraakte land zijn verdragsverplichtingen die het in het kader van de Unie is aangegaan, nakomt? Antwoord van de heer Kinnock namens de Commissie (25 mei 1998) De Commissie bevestigt dat krachtens Richtlijn 96/49 van de Raad van 23 juli 1996 betreffende de onderlinge aanpassing van de wetgevingen der lidstaten inzake het vervoer van gevaarlijke goederen per spoor (1) de afzender het vervoer van gevaarlijke goederen die zijn aangemerkt als (cid:132)radioactiv immune diffusion (RID) class 1 › cargo(cid:148) schriftelijk moet aanmelden. Aangezien het geachte parlementslid geen bijzonderheden geeft over het soort goederen dat werd vervoerd, kan de Commissie niet zeggen of de door de Oostenrijkse autoriteiten gevraagde (cid:132)doorvoervergunning(cid:148) strookt met de bestaande communautaire wetgeving. Voor het vervoer van goederen van klasse 1 zoals ontplofbare stoffen en artikelen is evenwel de goedkeuring van de bevoegde instantie vereist. (1) PB L 235 van 17. 9. 1996. (98/C 402/062) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0973/98 van Gerardo FernÆndez-Albor (PPE) aan de Commissie (30 maart 1998) Betreft: Postzegels in Euro(cid:146)s Een van de maatregelen die de inwerkingtreding van de Euro zullen moeten begeleiden, betreft de uitgifte van postzegels in alle lidstaten ter vervanging van de huidige. Gezien het belang van deze kwestie voor zowel gebruikers als verzamelaars is het van belang te weten wat precies de gevolgen van de instelling van de Euro zijn voor de postzegelsector. Kan de Commissie aangeven welke voorzieningen zij dienaangaande heeft getroffen, door wie in de toekomst de nieuwe postzegels zullen worden uitgegeven en welke voorstellen op Europees niveau op dit moment voorliggen ter uniformisering van de afbeeldingen op deze nieuwe postzegel?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1084/98 af Nel van DIJK til Kommissionen. Mulig svig i forbindelse med nederlandsk oksekødseksport

eurovoc_concepts:
Netherlands
Russia
beef
bilateral agreement
export
fraud
health control
health legislation


title: 98/262/EG: Rådets beslut av den 30 mars 1998 om principerna, prioriteringarna, de mellanliggande målen och villkoren i anslutningspartnerskapet med Slovakiska republiken

eurovoc_concepts:
EU programme
Slovakia
accession to the European Union
cooperation policy

text: L 121/16 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 23. 4. 98 RÅDETS BESLUT av den 30 mars 1998 om principerna, prioriteringarna, de mellanliggande målen och villkoren i anslutningspartnerskapet med Slovakiska republiken (98/262/EG) EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Fördraget om upprättande av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 622/98 av den 16 mars 1998 om stöd till ansökarstaterna inom ramen för föranslutningsstrategin och särskilt om upprät- tande av anslutningspartnerskap (1), särskilt artikel 2 i denna, I kommissionens yttrande gavs en objektiv analys av Slovakiska Republikens förberedelser för medlemsskap och det fastställdes ett antal prioriterade områden där ytterligare insatser bör göras. För att förbereda medlemsskap bör Slovakiska Republi- ken inrätta ett nationellt program för antagande av gemenskapens regelverk. I detta program bör en tidsplan anges för att uppnå de prioriteringar och mellanliggande mål som fastställs i anslutningspartnerskapet. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. med beaktande av kommissionens förslag, och Artikel 1 med beaktande av följande: Europeiska rådet uttalade vid sitt möte i Luxemburg att anslutningspartnerskap är ett nytt instrument som utgör kärnan i den förstärkta strategin inför anslutningen. Enligt förordning (EG) nr 622/98 skall rådet med kvalifi- cerad majoritet och på förslag av kommissionen besluta om de principer, prioriteringar, mellanliggande mål och villkor som ingår i de enskilda anslutningspartnerskapen, så som de kommer att föreläggas varje kandidatland, samt om efterföljande betydande anpassningar som är tillämpliga på dem. Gemenskapens stöd är villkorat av att väsentliga faktorer uppfylls, och särskilt av att åtagandena i Europaavtalen respekteras och av att det sker framsteg i uppfyllandet av Köpenhamnskriterierna. Om en väsentlig faktor saknas får rådet, genom beslut med kvalificerad majoritet på förslag från kommissionen, vidta lämpliga åtgärder avseende allt stöd inför anslutningen. Europeiska rådet i Luxemburg beslutade att genomföran- det av anslutningspartnerskapet och framstegen med att anta gemenskapens regelverk kommer att granskas inom Europaavtalsorganen. I enlighet med artikel 2 i förordning (EG) nr 622/98 skall de principer, prioriteringar, mellanliggande mål och vill- kor som ingår i Slovakiska Republikens anslutningspart- nerskap anges i bilagan till denna förordning, vilken utgör en integrerande del av detta beslut. Artikel 2 Genomförandet av anslutningspartnerskapet skall gran- skas inom Europaavtalsorganen och rådets lämpliga organ till vilka kommissionen regelbundet skall rappor- tera. Artikel 3 Detta beslut skall träda i kraft den tredje dagen efter det att det har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Utfärdat i Bryssel den 30 mars 1998. På rådets vägnar M. BECKETT Ordförande (1) EGT L 85, 20. 3. 1998, s. 1. 23. 4. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 121/17 BILAGA SLOVAKIEN 1. Mål Syftet med anslutningspartnerskapet är att inom en och samma ram fastställa de prioriterade områden inom vilka ytterligare insatser bör göras och vilka anges i kommissionens yttrande om Slovakiens ansökan om medlemskap i Europeiska unionen, de finansiella medlen för att hjälpa Slovakien att genomföra dessa prioriteringar samt villkoren som tillämpas på stöd. Anslutningspartnerskapet kommer att utgöra en ram för ett antal politiska instrument som kommer att användas för att hjälpa kandidatländerna att förbereda sig för medlemskap. Hit hör bland annat det nationella program för antagandet av gemenskapens regelverk som skall antas av Slovakien, den gemensamma utvärderingen av prioriteringarna i den ekonomiska politiken, pakten mot organiserad brottslighet och vägledningen till den inre marknaden. Dessa instrument är alla till sin natur olika och kommer att förberedas och genomföras på olika sätt. De kommer inte att utgöra en integrerande del av detta partnerskap men de prioriteringar de innehåller kommer att vara förenliga med partnerskapet. 2. Principer Det vigtigaste prioriterade områden som fastställts för varje kandidatland rör landets förmåga att uppfylla Köpenhamnskriterierna, enligt vilka det för medlemskap krävs följande: — Kandidatlandet skall ha stabila institutioner som garanterar demokrati, rättsstatsprincipen, mänskliga rättigheter samt respekt för och skydd av minoriteter. — En fungerande marknadsekonomi liksom kapacitet att hantera det konkurrenstryck och de marknads- krafter som råder inom unionen. — Förmåga att uppfylla de skyldigheter som följer av medlemskapet, inbegripet att ansluta sig till den politiska, ekonomiska och monetära unionens mål. Vid sitt möte i Madrid underströk Europeiska rådet att kandidatländerna måste anpassa sina administrativa strukturer för att se till att gemenskapspolitiken fungerar på ett friktionsfritt sätt efter anslutningen. Vid sitt möte i Luxemburg underströk Europeiska rådet att införlivandet av gemenskapens regelverk med lagstift- ningen är nödvändig, men inte i sig tillräcklig. Det är nödvändigt att tillse att regelverket verkligen tillämpas. 3. Prioriteringar och mellanliggande mål Av kommissionens yttranden och rådets granskning av dessa har framgått hur stora ansträngningar kandidatländerna fortfarande måste göra på vissa områden för att förbereda sig för anslutningen och att inget kandidatland för närvarande helt uppfyller Köpenhamnskriterierna. Denna situation kommer att göra det nödvändigt att fastställa olika etapper med prioriteringar med angivande, för varje prioritering, av bestämda mål vilka skall bestämmas i samarbete med de berörda länderna, uppnåendet av dessa mål kommer att påverka vilken grad av stöd som beviljas, hur förhandlingarna med vissa länder utvecklas och inledandet av nya förhandlingar med andra länder. Prioriteringarna och mellanliggande mål har delats upp i två grupper, de på kort sikt och de på lång sikt. De som förtecknas under kortsiktiga mål har valts på grundval av att Slovakien realistiskt sett kan förväntas uppnå dem under 1998 eller beträffande vilka Slovakien i vart fall kan förväntas göra betydande framsteg inom samma frist. Med hänsyn till den korta tidsfristen och den administrativa kapacitet som fordras för att nå dem har endast ett mindre antal prioriteringar valts ut som mål på kort sikt. Prioriteringarna som förtecknas under medellång sikt förväntas ta över ett år att uppnå, även om arbetet med dem kan och bör inledas under 1998. Slovakien kommer att uppmanas att till slutet av mars utarbeta ett nationellt program för antagandet av gemenskapens regelverk vilket bör innehålla en tidsplan för genomförandet av dessa prioriteringar och mellanliggande mål och, i de fall det är möjligt och relevant, uppgift om behovet av personella och finansiella resurser. Av anslutningspartnerskapet kommer att framgå att Slovakien måste ta itu med alla de frågeställningar som tas upp i yttrandet. Det kommer också att framhållas att det inte är tillräckligt att genomföra gemenskapens regelverk; det är dessutom nödvändigt att se till att regelverket faktiskt tillämpas i enlighet med de standarder som gäller inom unionen. På alla de områden som är förtecknade nedan krävs trovärdigt och effektivt genomförande av gemenskapens regelverk. L 121/18 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 23. 4. 98 Med ledning av kommissionens yttrande och rådets behandling av detta har följande prioriteringar och mellanliggande mål, på kort respektive medellång sikt, fastställts för Slovakien. 3. 1 P r i o r i t e r i n g a r p å k o r t s i k t ( 1 9 9 8 ) Politiska kriterier: Fritt och rättvist presidentval och fria och rättvisa nationella och lokala val under 1998, säkerställande av ett effektivt deltagande från oppositionens sida i parlamentariska kontrollkommitte´er och tillsynsnämnder, antagande av bestämmelser i lagar och tillhörande genomförandebestämmelser om använ- dandet av minoritetsspråk. Ekonomiska reformer: Fastställande av prioriteringar på medellång sikt i den ekonomiska politiken och gemensam bedömning inom ramen för Europaavtalet, genomförandet av en politik som syftar till att åtgärda interna och externa obalanser och upprätthålla makroekonomisk stabilitet, framsteg med struktur- reformer, privatiseringar och omstrukturering inom företags-, finans- och banksektorerna samt av energi- intensiv, tung industri. Förstärkning av den institutionella och administrativa kapaciteten: Detta omfattar bland annat antagande av en lag om offentlig tjänst och utveckling av en strategi för reformering av den offentliga förvaltningen med tyngdpunkt på en förstärkning av den del av förvaltningen som arbetar med frågor som gäller anslutningen till EU, institutionell förstärkning av förvaltningarna på miljöområdet och de veterinärmedicinska och fytosanitära områdena, särskilt avseende resurserna vid de yttre gränserna samt påbörjande av arbetet med att upprätta de strukturer som krävs för regional- och strukturpolitiken. Den inre marknaden: Detta omfattar bland annat anpassning av lagstiftningen vad gäller standarder och certifiering, statligt stöd (framsteg i arbetet med att anta en lag), intellektuell äganderätt (anpassning av lagstiftningen), offentlig upphandling (inbegripet frågan om insyn), obestånd och jordbruk (veterinärmedi- cinska och fytosanitära frågor) samt fastställande av strukturer för standardisering och bedömning av överensstämmelse. Miljö: Fortsatt införlivande av ramlagstiftning, fastställande av detaljerade tillnärmningsprogram och genomförandestrategier rörande enskilda rättsakter. Planering och inledande av genomförandet av dessa program och strategier. 3. 2 P r i o r i t e r i n g a r p å m e d e l l å n g s i k t Politiska kriterier: Ytterligare åtgärder för att säkerställa iakttagandet av konstitutionen, oppositionens rättigheter och domstolarnas oberoende, främjande och förstärkning av de demokratiska institutionernas sätt att fungera, icke-statliga organisationer, oberoende media (särskilt radio och television) samt politik och institutioner för skyddet av minoriteters rättigheter. Ekonomisk politik: Regelbunden översyn av den gemensamma bedömningen inom ramen för Europaavtalen av prioriteringarna i den ekonomiska politiken, med fokus på uppfyllande av Köpenhamnskriterierna för medlemskap i unionen och gemenskapens regelverk rörande ekonomisk och monetär politik (samordning av den ekonomiska politiken, framläggande av konvergensprogram, undvikande av alltför stora underskott). Slovakien förväntas inte införa euron omedelbart vid anslutningen, men förväntas dock föra en politik som syftar till faktisk konvergens i överensstämmelse med unionens mål beträffande ekonomisk och social sammanhållning och till nominell konvergens som är förenlig med slutmålet, införandet av euron. Förstärkning av den institutionella och administrativa kapaciteten: Det statliga revisionsorganet, funktioner för finanskontroll och internrevision, tullförvaltning, organ som utövar tillsyn över bank- och finansmark- naderna, institutionella strukturer och budgetmekanismer för regional utveckling, förbättringar av rättsvä- sendets sätt att fungera, utbildning i gemenskapsrätt och dess tillämpning för tjänstemän inom rättsväsendet, förstärkning av institutioner med ansvar för rättsliga och inrikes frågor (för att se till att de får tillräcklig och välutbildad personal, särskilt poliser och gränsvakter samt personal i ministerier och domstolar), förstärkning av kärnsäkerhetsmyndigheten, reformer av tull- och skatteförvaltningarna för att se till att de är redo att tillämpa gemenskapens regelverk samt förstärkning av myndigheterna med ansvar för livsmedelskontroll. Den inre marknaden: Detta omfattar bland annat ytterligare anpassning av lagstiftningen vad gäller konkurrens (övervakning och insyn vad gäller konkurrensbegränsande samverkan och statligt stöd), indirekt beskattning, intellektuell äganderätt (säkerställa efterlevnaden), finansiella tjänster, dataskydd och audiovisu- ella frågor, ytterligare förstärkning av strukturerna för standardisering och bedömning av överensstämmelse, upprättande av ett system för marknadsövervakning, anpassning av teknisk lagstiftning rörande industripro- dukter, främjande av företagsutveckling, inbegripet små och medelstora företag, anpassning till gemenska- pens regelverk rörande telekommunikation, konsumentskydd och den inre marknaden för energi. 23. 4. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 121/19 Rättsliga och inrikes frågor: Ytterligare utveckling och förstärkning av de institutioner med ansvar för rättsliga och inrikes frågor (med sikte särskilt på att säkerställa polisens ansvarsskyldighet och domstolarnas oberoende), ytterligare utveckling av en effektiv gränskontroll, bekämpning av organiserad brottslighet (särskilt penningtvätt, narkotikahantering och människosmuggling) och korruption, anpassning till unionens viseringspolitik, slutförande av anpassningen till internationella konventioner, förbättringar avseende kapaci- teten att hantera asyl- och invandringsfrågor, särskilt med sikte på Schengen-regelverket. Jordbruk: Detta omfattar bland annat anpassning till gemenskapens regelverk på jordbruksområdet (inbegripet veterinärmedicinska och fytosanitära frågor, särskilt vad gäller kontrollen vid yttre gränser), beaktande av jordbrukets miljöaspekter och av den biologiska mångfalden. Utveckling av kapaciteten att genomföra och säkerställa efterlevnaden av den gemensamma jordbrukspolitiken, särskilt de grundläggande förvaltningsmekanismerna och administrativa strukturerna för övervakning av jordbruksmarknaderna och genomförande av strukturåtgärder och åtgärder för utveckling av landsbygden, antagande och genomfö- rande av veterinärmedicinska och fytosanitära krav, modernisering av vissa inrättningar för beredning av livsmedel och av anläggningar för provtagning och diagnosticering samt omstrukturering av jordbrukets livsmedelsindustri. Energi: Genomförande av en långsiktig övergripande strategi på energiområdet, baserad på effektivitet och diversifiering, enligt vilken en anpassning till och ett genomförande av gemenskapens lagstiftning på energiområdet skall ske, färdigställandet av kärnkraftverket i Mochovce enligt internationellt överenskomna säkerhetsprinciper samt genomförandet av ett realistiskt program för stängning av kärnkraftverket i Bohunice. Transport: Ytterligare insatser för anpassning till gemenskapens regelverk, särskilt beträffande vägtranspor- ter (tillträde till marknaden, säkerhetsregler och beskattning) och järnväg samt för att tillhandahålla nödvändiga investeringar i transportinfrastruktur, särskilt för en utbyggnad av de transeuropeiska näten. Sysselsättning och sociala frågor: Utveckling av lämpliga arbetsmarknadsstrukturer och gemensam översyn av sysselsättningspolitiken som förberedelse för deltagande i samordningen inom unionens sysselsättningspo- litik, anpassning av arbetslagstiftningen och av lagstiftningen rörande hälsa och säkerhet i arbetet, särskilt ett tidigt antagande av ramdirektivet om hälsa och säkerhet i arbetet, ytterligare utveckling av en aktiv dialog mellan arbetsmarknadens parter, ytterligare utveckling av det sociala skyddet, säkerställande av efterlevnaden av lika möjligheter för kvinnor och män samt vidtagande av åtgärder för att få folkhälsostan- darderna i linje med unionens normer. Miljö: Detta omfattar bland annat utveckling av strukturer och kapacitet för övervakning och genomföran- dekontroll, fortgående planering och genomförande av tillnärmningsprogram rörande enskilda rättsakter. Särskild vikt bör läggas vid luft-, vatten och avfallssektorerna samt vid integrerad föroreningskontroll och riskhantering inom industrin. Miljöskyddskraven och behovet av en hållbar utveckling måste integreras i fastställandet och genomförandet av nationell sektoriell politik. Regionalpolitik och sammanhållning: Införande av en rättslig och administrativ ram samt en budgetram för en integrerad regionalpolitik i syfte att delta i unionens strukturprogram efter anslutningen. 4. Programplanering Anslagen från Phare för perioden 1995–1997 uppgick till sammanlagt 95 miljoner ecu. Förutsatt att Phare-budgeten för den kvarvarande perioden godkänns kommer kommissionen att bekräfta anslagen för 1998 och 1999. Slovakien kan dessutom komma i fråga för bidrag från de stödmedel för att hjälpa länderna att komma ikapp (catch-up-facility) som planerats för 1998. Finansieringsförslag kommer att läggas fram i enlighet med förordning (EEG) nr 3906/89. Samfinansiering med för Phares förvaltningskommitte´ kandidatländerna kommer systematiskt att krävas för alla investeringsprojekt. Det finansiella stödet från år 2000 och framåt kommer att omfatta jordbruksstöd och ett strukturpolitiskt instrument vars åtgärdspriori- teringar kommer att vara av liknande slag som sammanhållningsfondens. 5. Villkorlighet Gemenskapens stöd kommer att villkoras av att Slovakien fullgör sina åtaganden enligt Europaavtalet liksom av ytterligare framsteg när det gäller att uppfylla Köpenhamnskriterierna och av framsteg i tillämpningen av detta anslutningspartnerskap. Om dessa allmänna villkor inte uppfylls kan rådet komma att besluta att tills vidare inställa det finansiella stödet på grundval av artikel 4 i förordning (EG) nr 622/98. L 121/20 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 23. 4. 98 6. Övervakning Genomförandet av anslutningspartnerskapet kommer att övervakas inom Europaavtalets ram. Detta kommer att börja 1998, innan kommissionen för rådet lägger fram sin första ordinarie rapport om Slovakiens framsteg som också omfattar genomförandet av anslutningspartnerskapet. Relevanta delar av anslutningspartnerskapet kommer att diskuteras i den behöriga underkommitte´n. Associeringskommitte´n kommer att behandla den allmänna utvecklingen, framsteg och problem vad gäller att uppfylla prioriteringarna och mellanliggande mål liksom mer specifika frågor som hänskjuts till kommitte´n från underkommitte´erna. Associeringskommitte´n kommer att rapportera till associeringsrådet om genomförandet av anslutningspartnerskapet. Phares förvaltningskommitte´ kommer att se till att finansieringsbesluten är förenliga med anslutningspart- nerskapen. Partnerskapet för anslutning kommer att ändras då så behövs i enlighet med artikel 2 i förordning (EG) nr 622/98. Kommissionen kommer, före slutet av 1999 och därefter med regelbundna mellanrum, att föreslå att detta partnerskap ses över, med avseende på vilket rådet kommer att fatta ett formellt beslut. I denna översyn kommer att tas upp frågan om det, mot bakgrund av framsteg som Slovakien har gjort när det gäller att nå de mål som fastställs i detta partnerskap, finns ett behov av att ange ytterligare mellanliggande mål


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 958/98 von Lucio MANISCO an die Kommission. Agrarfinanzierung

eurovoc_concepts:
Italy
aid to agriculture
common agricultural policy
financial aid
professional association
public awareness campaign
vocational training

text: 11. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 386/63 (98/C 386/081) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0958/98 von Lucio Manisco (GUE/NGL) an die Kommission (30. M(cid:228)rz 1998) Betrifft: Agrarfinanzierung Kann die Kommission die H(cid:246)he der direkten und indirekten Finanzierungshilfen an die Berufsorganisationen der italienischen Landwirte (Confederazione Agricoltori Italiani, Confederazione Coltivatori Diretti und Confede- razione Italiana Coltivatori) mitteilen? Unter welche Haushaltsposten fallen die betreffenden Finanzierungshilfen und welche Leistungen werden damit f(cid:252)r das laufende und die letzten drei Jahre abgegolten? Kann die Kommission ferner mitteilen, ob die drei genannten Berufsorganisationen an spezifischen Projekten, insbesondere im Bereich der beruflichen Ausbildung teilgenommen haben? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (21. April 1998) Direktfinanzierung der Berufsverb(cid:228)nde der italienischen Landwirte: Confederazione Agricoltori Italiani 1997 › Regione Veneto (cid:132)Programma SOS Mondo rurale(cid:147): 102 500 Ecu 1996 › Studienreise: 8 000 Ecu Confederazione Coltivatori Diretti 1997 › Seminar › Corso per futuri dirigent i (cid:132)Sviluppo delle capacit(cid:224) festrionali(cid:147): 15 000 Ecu 1996 › Progetto formativo per Operatrici di pari opportunit(cid:224) in ambiente agricolo rurale: 36 711 Ecu 1996 › Studienreise: 8 000 Ecu 1995 › Studienreise: 10 000 Ecu Confederazione Italiana Coltivatori: keine Antr(cid:228)ge Diese Subventionen wurden 1995 und 1996 im Rahmen der Haushaltslinie B2/514 und 1997 im Rahmen der ge(cid:228)nderten Haushaltslinie B2/5122 gew(cid:228)hrt. Diese Haushaltslinie deckt Ausbildungs- und Informationsma(cid:223)- nahmen sowie die Sensibilisierung der (cid:214)ffentlichkeit f(cid:252)r die Gemeinsame Agrarpolitik ab. (98/C 386/082) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0959/98 von Lucio Manisco (GUE/NGL) an die Kommission (30. M(cid:228)rz 1998) Betrifft: Menschenrechtsverletzungen in Kolumbien Kolumbien ist ein Land, in dem das Problem der nicht-politischen und der politischen Gewalt erschreckende Ausma(cid:223)e angenommen hat: J(cid:228)hrlich werden 30 000 Morde aus nicht politischen Motiven, und 4. 000 politische Morde verzeichnet, zumindest ein Mensch wird t(cid:228)glich als (cid:132)verschwunden(cid:147) deklariert, und mehr als eine Million Menschen sind auf der Flucht, nachdem sie ihre H(cid:228)user aufgrund von Morddrohungen verlassen mu(cid:223)ten. Die Polizei von Cartagena ermordete am 3. 9. 1995 den Unionsb(cid:252)rger Giacomo Turra, den sie zuvor lange gefoltert hatte. Im immer noch laufenden Proze(cid:223) gegen die f(cid:252)r das furchtbare Verbrechen verantwortlichen Polizisten werden Tatsachen vertuscht und Beweise gegen die Angeklagten manipuliert. 1. Welche Schritte haben die Kommission und der Ministerrat unternommen, seit sie (cid:252)ber diese Angelegenheit unterrichtet wurden? Wenn sie bisher noch nicht t(cid:228)tig geworden sind, aus welchen Gr(cid:252)nden haben sie dann einen Fall mit so gro(cid:223)er Beispielwirkung f(cid:252)r die Gerechtigkeit im Land ignoriert und keinen Beobachter zur Pr(cid:252)fung des ordnungsgem(cid:228)(cid:223)en Ablaufs der Gerichtsverhandlung entsandt?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 951/98 af José ESCUDERO til Kommissionen. Kulturelt samarbejde

eurovoc_concepts:
Council of Europe
European Commission
UNO
Unesco
cultural cooperation
cultural policy
education policy
international organisation
research policy

text: 22. 12. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 402/47 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Ritt Bjerregaard (3. juni 1998) Kommissionen er af den opfattelse, at det p(cid:229)hviler myndighederne i den p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstat at kontrollere, at de betingelser, der er fastsat i miljłvurderingerkl(cid:230)ringen, overholdes. Det er da ogs(cid:229) p(cid:229) denne baggrund, at Kommissionen har rettet henvendelse til den p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstat for at f(cid:229) oplyst › som det (cid:230)rede medlem anmoder den om › hvilke virkninger, anl(cid:230)gsarbejderne vil kunne f(cid:229). Desuden vil Kommissionen p(cid:229) det kommende młde i Samhłrighedsfondens tilsynsudvalg anmode om n(cid:230)rmere detaljer og forklaringer for at forsikre sig om, at anl(cid:230)gsarbejderne forlłber helt i overensstemmelse med miljłrisikovurderingen. (98/C 402/057) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0948/98 af Robin Teverson (ELDR) til Kommissionen (30. marts 1998) Om: Reeksport af levende dyr inden for EU og forholdene p(cid:229) slagterierne Er Kommissionen klar over, at det h(cid:230)vdes, at f(cid:229)r fra Det Forenede Kongerige eksporteres til andre medlemsstater og derp(cid:229) reeksporteres til Spanien, hvor de slagtes under forhold, der langtfra opfylder EU-lovgivningens krav? Kan Kommissionen bekr(cid:230)fte, at forholdene p(cid:229) slagterierne i Spanien opfylder EU-lovgivningens krav? Hvilken kontrol gennemfłrer myndighederne for at sikre, at denne lovgivning overholdes? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (6. maj 1998) Kommissionen har for tiden ikke kendskab til problemer i forbindelse med britiske f(cid:229)r, der forsendes til en anden medlemsstat og derefter til Spanien. Afh(cid:230)ngigt af de p(cid:229)g(cid:230)ldende f(cid:229)rs kategori og varigheden af opholdet i den fłrste medlemsstat og det sundhedsdokument, der ledsager dyrene, n(cid:229)r de afsendes fra denne medlemsstat, udgłr en s(cid:229)dan forsendelse ikke nłdvendigvis en overtr(cid:230)delse af EF-bestemmelserne. Kommissionen har ikke for nylig modtaget klager over, at slagterier i Spanien ikke opfylder de dyrevelf(cid:230)rdskrav, som er fastsat i EF-bestemmelserne. Det prim(cid:230)re ansvar for overholdelsen af de p(cid:229)g(cid:230)ldende bestemmelser p(cid:229)hviler medlemsstaterne. Kommissionen vil anmode de spanske myndigheder om at oplyse, hvilken kontrol der for tiden gennemfłres for at sikre, at disse bestemmelser overholdes. (98/C 402/058) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0951/98 af JosØ Escudero (PPE) til Kommissionen (30. marts 1998) Om: Kulturelt samarbejde I bet(cid:230)nkningen om artikel 128 eller om de kulturelle aspekter i F(cid:230)llesskabets foranstaltninger, i konklusionerne fra R(cid:229)dets (kultur) młder, og i Europa-Parlamentets bet(cid:230)nkninger opfordres der til og udtrykkes der łnske om en styrkelse af det kulturelle samarbejde mellem de internationale organisationer, UNESCO, Europar(cid:229)det m. fl. og Kommissionen. Kommissionen bedes oplyse, om der i łjeblikket findes retlige rammer, som giver mulighed for dette samarbejde? Hvordan gennemfłres eller burde dette samarbejde gennemfłres i praksis? Agter Kommissionen at oprette de nłdvendige mekanismer til at gennemfłre en f(cid:230)lles indsats og s(cid:229)ledes mangedoble sine foranstaltninger ved at skyde sine midler i en f(cid:230)lles pulje sammen med andre, der har samme m(cid:229)ls(cid:230)tning?


title: Udtalelse fra Kommissionen i henhold til EF-traktatens artikel 189 B, stk. 2, litra d), om Europa-Parlamentets ændringerne til Rådets fælles holdning til forslag til Europa-Parlamentets og Rådets afgørelse om fastlæggelse af Fællesskabets handlingsprogram »Europæisk volontørtjeneste for unge«

eurovoc_concepts:
European citizenship
action programme
social participation
voluntary military service
young person

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 30. 03. 1998 KOM(1998) 201 endelig udg. 96/0318 (COD) UDTALELSE FRA KOMMISSIONEN i henhold til EF-traktatens artikel 189 B, stk. 2, litra d), om Europa-Parlamentets ændringerne til Rådets fælles holdning til forslag til EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS AFGØRELSE om fastlæggelse af Fællesskabets handlingsprogram "Europæisk volontørtjeneste for unge" OM ÆNDRING AF KOMMISSIONENS FORSLAG i henhold til EF-traktatens artikel 189 A, stk. 2 BEGRUNDELSE I artikel 189 B, stk. 2, litra d, i EF-traktaten fastsættes, at Kommissionen afgiver udtalelse om de ændringsforslag, Europa-Parlamentet fremsætter under andenbehandlingen. redegør nedenfor Kommissionen til Europa-Parlamentets 10 ændringsforslag. I overensstemmelse med artikel 189 A, stk. 2, i EF-traktaten vedlægges et ændret forslag, hvori er indarbejdet de to af Europa-Parlamentets ændringsforslag, Kommissionen har accepteret. for sin holdning 1. Baggrund a) Den 23. december 1996 oversendte Kommissionen sit forslag til afgørelse til Rådet og Europa-Parlamentet (KOM(96)610 endelig udgave - COD 96/0318). b) Den 19. marts 1997 afgav Det Økonomiske og Sociale Udvalg en positiv udtalelse herom. c) Den 12. juni 1997 afgav Regionsudvalget en positiv udtalelse herom. d) Den 12. juni 1997 vedtog Europa-Parlamentet under førstebehandlingen en betænkning, der var positiv over for Kommissionens forslag, og som indeholdt 40 ændringsforslag hertil. e) Den 23. juli 1997 vedtog Kommissionen i medfør af artikel 189 A, stk. 2, i EF- traktaten et ændret forslag til afgørelse, hvori den helt eller delvis havde indarbejdet 18 af Europa-Parlamentets 40 ændringsforslag (KOM(97)347 endelige udg. - COD- 96/0318). f) Den 16. december 1997 fastlagde Rådet en fælles holdning. g) Den 12. marts 1998 vedtog Europa-Parlamentet under andenbehandlingen en betænkning, der var positiv over for den fælles holdning, og som indeholdt 10 ændringsforslag hertil. 2. Formålet med forslaget til afgørelse Handlingsprogrammet, der har hjemmel i artikel 126 i traktaten, indgår som en del af målsætningerne for en samarbejdspolitik på ungdomsområdet. Programmets hovedformål er at bidrage til de unges indslusning på arbejdsmarkedet gennem en række tværnationale almennyttige aktiviteter i Fællesskabet og i tredjelande. tilbyder unge ( 18-25-årige) med bopæl i Fællesskabet Europæisk volontørtjeneste mulighed for at få godkendte kompetencegivende erfaringer på tværnationalt plan, som indebærer, at de unge både tilegner sig kvalifikationer og færdigheder og optræder i rollen som ansvarlige borgere. KOMMISSIONENS ÆNDRINGSFORSLAG UDTALELSE OM EUROPA-PARLAMENTETS Efter at Kommissionen har behandlet de ændringsforslag, Europa-Parlamentet fremsatte under andenbehandlingen, kan den støtte dem, - der er i overensstemmelse med dens oprindelige forslag - som medfører en række nyttige præciseringer af forslaget. 1. ÆNDRINGSFORSLAG. KOMMISSIONEN HAR ACCEPTERET Kommissionen kan acceptere ændringsforslag nr. 1 og 6 og har indarbejdet dem i det nye ændrede forslag, således at Rådet kan tage dem op til genbehandling. Ændringsforslag nr. 1 (betragtning nr. 13) vedrører fjernelse af hindringerne for unges mobilitet. Kommissionen kan acceptere principperne for dette ændringsforslag mod, at der anvendes følgende formulering: "en række hensigtsmæssige foranstaltninger, bl. a. vedrørende medlemsstaternes socialsikringsordninger og skatte- og afgiftssystemer, vil rammerne af lette de unges adgang volontørtjenesten". Hensigten er, at der tages hensyn til medlemsstaternes beføjelser på området. infrastrukturer til nationale inden for (artikel 9, stk. 1) vedrører udvalgets sammensætning. Ændringsforslag nr. 6 Kommissionen holder sig til komitologiproceduren og kan således acceptere ændringsforslaget mod, at der foretages følgende redaktionelle ændringer: "i denne til opgave" erstattes af "ved gennemførelsen af dette program" - af hensyn sammenhængen i forslaget - og "der består af én repræsentant for hver medlemsstat" erstattes af "består af repræsentanter fra medlemsstaterne". 2. ÆNDRINGSFORSLAG. KOMMISSIONEN HAR FORKASTET Kommissionen har forkastet ændringsforslag nr. 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9 og 10. Ændringsforslag nr. 2 (betragtning nr. 21) vedrører mulighederne for at forene europæisk volontørtjeneste med de nuværende nationale civiltjenester. Kommissionen anerkender betydningen af dette aspekt i forbindelse med udviklingen af europæisk volontørtjeneste, men kan ikke acceptere Europa-Parlamentets ændringsforslag, der vedrører spørgsmål, der henhører under medlemsstaternes kompetence. Ændringsforslag nr. 3 (artikel 3, stk. 1) vedrører budgettet for de to år, programmet dækker. Kommissionen fastholder det beløb, den har foreslået i sit oprindelige forslag (60 mio. ECU). Ændringsforslag nr. 4 (artikel 7, stk. 1): Første del af ændringsforslaget vedrører informeringen og bevidstgørelsen af volontørerne med hensyn til deres rettigheder og pligter. Dette problem er allerede omfattet af den fælles holdning. Anden del af ændringsforslaget vedrører mulighederne for at forene europæisk volontørtjeneste med de nuværende nationale civiltjenester, jf. ændringsforslag nr. 2. Teksten til den fælles holdning ivaretager Parlementets forslag til ændringer. Ændringsforslag nr. 5 (artikel 7, stk. 2) vedrører fjernelse af hindringer for de unge volontørers mobilitet. Teksten i den ændrede betragtning nr. 13 (jf. ændringsforslag nr. 1) er mere hensigtsmæssig end første del af Europa-Parlamentets ændringsforslag, for så vidt som Kommissionen ønsker, at der tages hensyn til medlemsstaternes kompetence på området. I anden del af ændringsforslaget anmodes Kommissionen om at fremsætte en række forslag med henblik på at indføre en europæisk statut for unge volontører, hvilket sætter spørgsmålstegn ved Kommissionens initiativret. Ændringsforslag nr. 7, 8, 9 og 10 (artikel 9, stk. 2, 3 og 3a) vedrører udvalget for programmet og tilføjer en række elementer vedrørende modus vivendi-aftalen. Kommissionen holder sig strengt til komitologiproceduren, samtidig med at den opfylder forpligtelserne i forbindelse med modus vivendi-aftalen. KONKLUSION Kommissionen finder, at Europa-Parlamentets ændringsforslag nr. 1 og 6 til den fælles holdning styrker teksten for så vidt angår fjernelse af de allerede eksisterende hindringer og med hensyn til komi toi ogi spørgsmål et. Disse ændringer er indarbejdet i forslaget. ÆNDRET FORSLAG TIL EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS AFGØRELSE om fastlæggelse af Fællesskabets handlingsprogram "Europæisk volontørtjeneste for unge" (forelagt af Kommissionen i henhold til EF-traktatens artikel 189 A, stk. 2) 4-G< findes forskellige for 9) der flere volontørtjenesteordninger medlemsstater, og en række ikke-statslige organisationer sådanne ordninger; arbejder med former i 10) erfaringerne hermed er dog endnu begrænsede, tværnationale og volontørtjenesteaktioner bør derfor udvikles kvalitativt og kvantitativt; 11) der bør skabes nye muligheder for at overføre og udnytte erfaringer og god praksis, og nye partnerskaber bør fremmes; er gennemført en uafhængig 12) der forudgående evaluering af et flerårigt program for volontørtjeneste efter de principper, Kommissionen har opstillet for anden etape af and programmet efficient management") ; "SEM2000H ("Sound 13) der opstilles ved denne afgørelse en fællesskabsramme med henblik på at bidrage til tværnational af udviklingen volontørtjeneste; en en række hensigtsmæssige (13) vedrørende bl. a. foranstaltninger. medlemsstaternes socialsikringsordninger og skatte- og afgiftssystemer, vil lette de infrastrukturer unges adgang til nationale indenfor rammerne af volontørtjenesten: af, den 14) unges deltagelse i volontørtjeneste udgør en uddannelsesaktivitet uden for det formelle uddannelsessystem, hvis kvalitet i høj grad afhænger forberedes at hensigtsmæssigt, også på det sproglige og det kulturelle område, og som bidrager til de unges fremtidige udvikling, udvider deres horisont, fremmer udviklingen af deres evner til at fungere i samfundet, til at føre et aktivt liv som samfundsborger og til en afbalanceret økonomisk, social og kulturel integration i samfundet og giver mulighed for at fremme bevidstheden om at være borger i Europa; 2. Hver medlemsstat bestræber sig så vidt muligt på at træffe de foranstaltninger, som den finder nødvendige og ønskelige med henblik på at sikre, at programmet kommer til at fungere efter hensigten, navnlig for så vidt angår de unge volontørers mobilitet. Artikel 8 Bevis Et dokument, der udstedes af Kommissionen efter proceduren i artikel 9, stk. 2 og 3, bekræfter de unge volontørers deltagelse i den europæiske volontørtjeneste og de erfaringer og kvalifikationer, de har opnået i denne periode. Artikel 9 Udvalg 1. Kommissionen bistås ved gennemførelsen af dette program af et udvalg, der består af to repræsentanter for hver medlemsstat, og som som har Kommissionens formand. repræsentant 1. Kommissionen bistås ved gennemførelsen af dette program af et udvalg bestående af repræsentanter for medlemsstaterne, med Kommissionens repræsentant som formand 2. Kommissionens repræsentant forelægger udvalget et udkast til de foranstaltninger, der skal træffes vedrørende: - udvalgets forretningsorden - gennemførelsesbestemmelserne - det årlige arbejdsprogram for iværksættelsen af programmets aktioner - den generelle ligevægt mellem de forskellige aktionstyper i programmet - kriterierne for den vejledende fordeling af midler mellem medlemsstaterne - beviset for deltagelse i den europæiske volontørtjeneste ISSN 0254-1459 KOM(98) 201 endelig udg. DOKUMENTER DA 16 06 04 01 Katalognummer : CB-CO-98-215-DA-C ISBN 92-78-32927-4 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg


title: WRITTEN QUESTION No. 943/98 by Allan MACARTNEY to the Commission. Dissemination of experience between funding partnerships

eurovoc_concepts:
EAGGF
EU programme
European Regional Development Fund
European Social Fund
disclosure of information
exchange of information
report

text: 19. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 354/43 (98/C 354/78) SKRIFTLIG FR¯GA E-0943/98 fr(cid:229)n Allan Macartney (ARE) till kommissionen (30 mars 1998) A¤mne: Spridning av erfarenheter mellan partnerskap fo¤r finansiering Vilka (cid:229)tga¤rder vidtas fo¤r att sa¤kersta¤lla att de som hanterar program som omfattar medel fr(cid:229)n ERUF, ESF och EUGFJ sprider exempel p(cid:229) ba¤sta metoder till partnerskap som bygger p(cid:229) deras erfarenheter mellan olika program och medlemsstater? Svar fr(cid:229)n Monika Wulf-Mathies p(cid:229) kommissionens va¤gnar (14 maj 1998) Mottagarna av strukturfondsmedel i medlemsstaterna a¤r inte formellt fo¤rpliktigade till att o¤verfo¤ra sina erfarenheter till andra mottagare. M(cid:229)nga av dem a¤r dock intresserade av de ba¤sta erfarenheterna i andra medlemsstater. Kommissionen uppmuntrar detta erfarenhetsutbyte och st(cid:229)r fo¤r en bred informationsverksamhet. M(cid:229)nga dokument, analyser och rapporter publiceras varje (cid:229)r i pappersform eller p(cid:229) Internet. P(cid:229) kommissionens initiativ h(cid:229)lls m(cid:229)nga seminarier och konferenser, antingen tematiska (t. ex. ja¤mlikhet, miljo¤, utva¤rderingar) eller fo¤r dem som har gemensamma intressen (t. ex. m(cid:229)l 1-omr(cid:229)den, sociala partner). Slutligen uppmuntrar kommissionen ocks(cid:229) medlemsstaterna och regionerna till att anva¤nda programmens tekniska sto¤d till att utbyta erfarenheter med andra mottagare av strukturfondsmedel. (98/C 354/79) SKRIFTLIG FR¯GA E-0944/98 fr(cid:229)n Allan Macartney (ARE) till kommissionen (30 mars 1998) A¤mne: EUGFJ-sto¤d till fiskerirelaterade projekt Kan medlemsstaterna enligt besta¤mmelserna fo¤r m(cid:229)l 5-omr(cid:229)den ge ekonomiskt sto¤d till fo¤retag som inte direkt sysslar med bearbetning eller salufo¤ring av fiskeriprodukter? Skulle, na¤rmare besta¤mt, ett fo¤retag som utvecklar och bygger transportfordon fo¤r frysta och kylda livsmedel › en va¤sentlig produkt fo¤r transporter av fiskeriprodukter fr(cid:229)n hamnen till affa¤ren › kunna bli fo¤rem(cid:229)l fo¤r sto¤d? Svar fr(cid:229)n Emma Bonino p(cid:229) kommissionens va¤gnar (8 maj 1998) Europeiska utvecklings- och garantifonden fo¤r jordbruket (EUGFJ) a¤gnas (cid:229)t anpassning av jordbruksstrukturer. Investeringar i fiskeprojekt i m(cid:229)l 5a-omr(cid:229)den kan erh(cid:229)lla sto¤d genom Fonden fo¤r fiskets utveckling (FFU). Dessa investeringar m(cid:229)ste uppfylla kraven i r(cid:229)dets fo¤rordning (EG) nr 3699/93 av den 21 december om kriterier och fo¤rfaranden fo¤r gemenskapens struktursto¤d inom fiskeri- och vattenbrukssektorn och fo¤r beredning och avsa¤ttning av dess produkter (1). Investeringar som go¤rs av ett fo¤retag som tillverkar transportfartyg med kylanla¤ggningar bera¤ttigar inte till sto¤d vare sig fr(cid:229)n EUGFJ eller FFU. (1) EGT L 346, 31. 12. 1993


title: WRITTEN QUESTION No. 957/98 by Marjo MATIKAINEN-KALLSTRÖM , Kirsi PIHA , Raimo ILASKIVI , Jyrki OTILA to the Commission. Renewed imposition by Russia of charges on foreign trucks

eurovoc_concepts:
Russia
international road transport
radio telecommunications
ratification of an agreement
telecommunications equipment
trade licence
waveband