title: Regolamento (CE) n. 568/98 della Commissione del 12 marzo 1998 che fissa le restituzioni applicabili all'esportazione degli alimenti composti a base di cereali per gli animali

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text: 13. 3. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 76/19 REGOLAMENTO (CE) N. 568/98 DELLA COMMISSIONE del 12 marzo 1998 che fissa le restituzioni applicabili all’esportazione degli alimenti composti a base di cereali per gli animali LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), in particolare l’articolo 13, paragrafo 3, considerando che, ai sensi dell’articolo 13 del regola- mento (CEE) n. 1766/92, la differenza tra i corsi o i prezzi sul mercato mondiale dei prodotti di cui all’articolo 1 di detto regolamento ed i prezzi di tali prodotti nella Comunit(cid:133) pu(cid:149) essere compensata mediante una restitu- zione all’esportazione; (CEE) considerando che il regolamento (CE) n. 1517/95 della recante modalit(cid:133) Commissione, del 29 giugno 1995, n. 1766/92 regolamento del d’applicazione riguardo al regime d’importazione e di esportazione degli alimenti composti a base di cereali per gli animali e recante modifica del regolamento (CE) n. 1162/95 che stabilisce modalit(cid:133) particolari d’applicazione del regime dei titoli d’importazione e di esportazione nel settore dei cereali e del riso (3), ha definito, all’articolo 2, i criteri specifici su cui deve essere fondato il computo della resti- tuzione per tali prodotti; considerando che tale calcolo deve ugualmente tener conto del contenuto in prodotti cerealicoli; che, per ragioni di semplificazione, (cid:138) opportuno che la restituzione sia versata per due categorie di «prodotti cerealicoli», ossia, da un lato, per il granturco e i prodotti derivati dal gran- turco, che costituisce il cereale pi(cid:151) comunemente utiliz- zato negli alimenti composti che vengono esportati, e, d’altro lato, per gli «altri cereali» che comprendono i prodotti cerealicoli ammissibili, escluso il granturco e i prodotti da esso derivati; che la restituzione deve essere concessa per le quantit(cid:133) di prodotti cerealicoli contenute negli alimenti composti per gli animali; considerando che restituzione deve l’importo della d’altronde tener conto delle possibilit(cid:133) e delle condizioni di vendita dei prodotti in causa sul mercato mondiale, della necessit(cid:133) di evitare perturbazioni sul mercato della Comunit(cid:133) e degli aspetti economici delle esportazioni; considerando tuttavia che per la fissazione della restitu- zione (cid:138) opportuno basarsi, per il momento, sulla diffe- renza constatata, sul mercato comunitario e su quello mondiale, tra i costi delle materie prime generalmente utilizzate negli alimenti composti in questione; che in tal modo si pu(cid:149) tener conto con maggior precisione della realt(cid:133) economica delle esportazioni dei suddetti prodotti; considerando che la restituzione deve essere fissata una volta al mese e che pu(cid:149) essere modificata nel periodo intermedio; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le restituzioni all’esportazione degli alimenti composti per gli animali contemplati dal regolamento (CEE) n. 1766/92 e soggetti al regolamento (CE) n. 1517/95 sono fissate conformemente all’allegato del presente rego- lamento. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 13 marzo 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 12 marzo 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 51. L 76/20 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 13. 3. 98 ALLEGATO del regolamento della Commissione, del 12 marzo 1998, che fissa le restituzioni applicabili all’esportazione di alimenti composti a base di cereali per gli animali Codice dei prodotti che beneficiano della restituzione all’esportazione (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Prodotti cerealicoli (2) Ammontare delle restituzioni (2) (ECU/t) Granturco e prodotti derivati dal granturco: codici NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1104 23, 1904 10 10 1104 19 50, 1103 29 40, Prodotti cerealicoli (2), escluso il granturco e i prodotti da esso derivati 20,28 9,23 (1) I codici prodotto sono definiti nel settore 5 dell’allegato del regolamento (CEE) n. 3846/87 della Commissione (GU L 366 del 24. 12. 1987, pag. 1), modificato. (2) Ai fini della restituzione vengono considerati solamente amidi o fecole provenienti da prodotti cerealicoli. Con l’espressione «prodotti cerealicoli» si intendono i prodotti che rientrano nelle sottovoci 0709 90 60 e 0712 90 19, capitolo 10, nelle voci 1101, 1102, 1103 e 1104 (esclusa la sottovoce 1104 30) e i cereali contenuti nei prodotti che rientrano nelle sottovoci 1904 10 10 e 1904 10 90 della nomenclatura combinata. I cereali contenuti nei prodotti che rientrano nelle sottovoci 1904 10 10 e 1904 10 90 della nomenclatura combinata sono considerati equivalenti al peso di tali prodotti finali. Non (cid:138) pagata alcuna restituzione per i cereali per i quali non (cid:138) possibile individuare, mediante analisi, l’origine degli amidi o delle fecole


title: Νομοθετικό ψήφισμα που αποτελεί τη γνώμη του Ευρωπαΐκού Κοινοβουλίου σχετικά με την πρόταση κανονισμού του Συμβουλίου για τη δεύτερη τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1360/90 περί συστάσεως Ευρωπαΐκού Ιδρύματος Επαγγελματικής Εκπαίδευσης (COM(97)0177 C4-0261/97 97/ 0126(CNS))(Διαδικασία διαβούλευσης)

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title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2022/95 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 12. 03. 1998 COM(1998) 148 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 2022/95 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia ' (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS Através do Regulamento (CE) n° 2022/951, o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia. Em 29 de Maio de 1997, na sequência de uma denúncia apresentada em 14 de Abril de 1997 pela Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes, a Comissão decidiu reabrir o inquérito relativo às referidas importações2, em conformidade com o disposto no artigo 12° do Regulamento (CE) n° 384/963 do Conselho. As conclusões do inquérito relativo ao reexame revelaram que a instituição do direito definitivo não havia provocado uma alteração suficiente dos preços de revenda na Comunidade, na acepção do n° 2 do artigo 12° do Regulamento (CE) n° 384/96. Na sequência da imposição do direito, constatou-se um aumento da margem de dumping. Propõe-se, por conseguinte, alterar a medida anti-dumping, de um preço mínimo de importação, actualmente em vigor, para um direito específico por tonelada de 26,3 ecus, de acordo com as novas conclusões relativas aos preços de exportação. Em 14 de Janeiro de 1998, o Comité Consultivo pronunciou-se por unanimidade favorável à adopção desta medida. Foram igualmente consultados o Serviço Jurídico, a Direcção-Geral "Indústria" e a Direcção-Geral "Alfândega e Impostos Indirectos", que manifestaram sua aprovação a este respeito. 1 2 3 JOL 198, de 23. 8. 1995, p. 1. JOC 162, de 29. 5. 1997, p. 5. JO L 56, de 6. 3. 1996, p. 1. REGULAMENTO (CE) N° /98 DO CONSELHO de. de 1998 que altera o Regulamento (CE) n° 2022/95 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Rússia Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objectivo de dumping de países não membros da Comunidade Europeia1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2331/96 do Conselho, de 2 de Dezembro de 19962, c, nomeadamente, o seu artigo 12o, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas anteriores (1) Em Maio de 1994, pela Decisão 94/293/CE da Comissão3, foram adoptadas medidas anti-dumping relativas às importações de nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia, na sequência de um processo anti-dumping regional relativo a importações no Reino Unido. As referidas medidas assumiram a forma de aceitação de compromissos que limitam as exportações de cada um destes países para o Reino Unido a 100 000 toneladas por ano. No entanto, o compromisso aceite pelas autoridades da Rússia foi violado no primeiro ano de funcionamento. » 2 3 JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. JOL 129 de 21. 5. 1994, p. 24. 4 Ou (2) Em Junho de 1994, foi iniciado a nível comunitário um inquérito anti-dumping relativo às importações de nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia4 na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes (AEFF). Em Agosto de 1995, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n° 2022/955, criou um direito anti-dumping definitivo, sob forma de direito variável, sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia. O montante do direito fixado corresponderia à diferença entre um preço mínimo de importação de 102,9 ecus por tonelada líquida do produto e o preço líquido CIF, fronteira comunitária, produto não desalfandegado, se este último fosse inferior. Simultaneamente, a Comissão encerrou o processo anti-dumping regional relativo às importações de nitrato de amónio originário da Rússia6. No que se refere às importações originárias da Lituânia, o processo a nível comunitário foi encerrado sem a tomada de medidas, à luz das conclusões do inquérito relativo aos prejuízos causados7. No entanto, permaneceu em vigor o compromisso relativo às importações no Reino Unido originárias da Lituânia, aceite no âmbito do processo anti-dumping regional. O inquérito que levou à instituição de medidas a nível comunitário é a seguir denominado "inquérito inicial". O inquérito incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994. 4 5 6 7 JOC 158 de 9. 6. 1994, p. 3. JOL 198 de 23. 8. 1995, p. 1. JO L 198 de 23. 8. 1995, p. 29. JOL 198 de 23. 8. 1995, p. 27. 2. Pedido de reabertura do inquérito (3) Em Abril de 1997, a AEFF apresentou, em conformidade com o artigo 12° do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho (a seguir denominado "regulamento de base"), um pedido de reabertura do inquérito relativo às importações de nitrato de amónio originário da Rússia a fim de examinar se as medidas tinham tido efeitos nos preços de revenda ou nos preços de venda posteriores. O pedido foi apresentado em nome de produtores comunitários cuja produção conjunta de nitrato de amónio representa uma parte importante da produção comunitária total desse produto, em conformidade còm o n° 4 do artigo 5° do regulamento de base, ou seja, a indústria comunitária em causa no processo. (4) Neste pedido, foi alegado que a instituição de direitos anti-dumping sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia não conduziram a nenhuma alteração, ou conduziram a uma alteração insuficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda posteriores na Comunidade. As informações apresentadas pela indústria comunitária continham elementos de prova que justificam a reabertura do inquérito, que consiste na comparação dos preços de revenda por tonelada que seriam previsíveis na sequência da instituição de medidas (cálculo efectuado adicionando ao preço mínimo de importação estabelecido pelo Regulamento (CE) n° 2022/95 do Conselho todos os custos suportados entre a importação e a revenda) com os preços efectivos de revenda por tonelada em dois Estados-membros (França e Reino Unido), que representam alegadamente 82% do consumo de nitrato de amónio na Comunidade. 3. Reabertura do inquérito (5) Os elementos de prova apresentados no pedido foram considerados suficientes. Consequentemente, em 29 de Maio de 1997, a Comissão anunciou, mediante aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias*, a reabertura do inquérito, em conformidade com o artigo 12° do regulamento de base, relativo às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de nitrato de amónio originário da Rússia, tendo dado início ao reexame. (6) A Comissão avisou oficialmente da reabertura do inquérito os produtores/ exportadores e os importadores/comerciantes/distribuidores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os produtores comunitários. Às partes interessadas foi concedida a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram. Alguns importadores/comerciantes/ distribuidores, bem como a AEFF e alguns dos seus membros, apresentaram as suas observações oralmente e por escrito. A Comissão enviou questionários a todos os produtores/exportadores e importadores/comerciantes/distribuidores conhecidos como interessados. JOC 162 de 29. 5. 1997, p. 5. (a) Produtores/exportadores nopals de origem e empresas ligadas Não foram recebidas quaisquer respostas ao questionário dentro do prazo. Um produtor/exportador respondeu após a expiração do prazo, embora de uma forma considerada insuficiente. Tendo-lhe sido dada a oportunidade de rectificar as deficiências da sua resposta, não o fez. Consequentemente, em conformidade com o n° 4 do artigo 18° do regulamento de base, considerou-se que a empresa não colaborou no inquérito. A empresa foi informada deste facto e foi-lhe dada a possibilidade de comentar esta decisão. Uma vez mais, a empresa respondeu fora do prazo, alegando que tinha fornecido informações não confidenciais que podiam ser utilizadas pela Comissão. No entanto, essas informações não confidenciais eram claramente insuficientes para o reexame. (b) Importadores/comerciantes/distrihuidores na Comunidade Nove importadores/comerciantes/distribuidores não ligados deram-se a conhecer à Comissão e responderam ao questionário. Posteriormente, dois deles não colaboraram, tendo consequentemente sido excluídos do reexame. Em conformidade com o n° 4 do artigo 18° do regulamento de base, ambas as empresas foram informadas do facto, tendo-lhes sido dada possibilidade de comentarem a decisão. A Comissão efectuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: - Unifert France, SA, França, - SHB Trading Ltd. , Reino Unido, - ConAgra Resources Europe Ltd. , Reino Unido, - Common Market Fertilizers, SA, Bélgica. A Comissão não efectuou visitas aos restantes três importadores/comerciantes/ distribuidores que colaboraram, embora as informações prestadas nas respectivas respostas tenham sido devidamente tidas em conta. (7) O reexame abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1996 e 31 de Março de 1997 (a seguir designado "período do reexame"). (8) Dada a dificuldade da Comissão em reunir informações devido à acentuada falta de colaboração, o reexame excedeu o período normal de 6 meses previsto no n° 4 do artigo 12° do regulamento de base. B. PRODUTO EM QUESTÃO (9) O produto objecto do reexame é o mesmo produto, originário da Russia, em causa no inquérito inicial, isto é, o nitrato de amónio, um fertilizante produzido sob a forma de esférulas ou grânulos, actualmente classificável nos códigos NC 3102 30 90 (nitrato de amónio, excepto em solução aquosa) e 3102 40 90 (misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante de teor em azoto superior a 28 %, em peso). 1. Colaboração C. REEXAME (10) No âmbito do reexame, a Comissão não obteve a colaboração de qualquer produtor/exportador de nitrato de amónio estabelecido na Rússia, nem de qualquer importador/comerciante/ distribuidor ligado estabelecido dentro ou fora da Comunidade. Ademais, como referido no considerando 11, recebeu-se pouca colaboração por parte dos importadores/comerciantes/distribuidores não ligados de dentro ou fora da Comunidade. Em consequência, recorreu-se às informações disponíveis, em conformidade com o artigo 18° do regulamento de base. Sempre que necessário, utilizaram-se informações fornecidas pelas autoridades aduaneiras do Reino Unido, pela imprensa económica, por importadores/comerciantes/distribuidores que colaboraram e pela indústria comunitária. (11) Apenas 20% das importações na Comunidade de nitrato de amónio originário da Rússia durante o período de reexame correspondiam às compras das empresas que colaboraram. Além disso, várias empresas que colaboraram estavam ligadas a empresas que não colaboraram envolvidas igualmente no comércio de nitrato de amónio originário da Rússia. Embora tal facto signifique que a Comissão não podia estar absolutamente segura do carácter exaustivo das informações, estas não foram ignoradas, sempre que foi caso disso. Efectivamente, considerou-se que as deficiências não tornavam excessivamente difícil o estabelecimento de conclusões suficientemente exactas, em conformidade com o n° 3 do artigo 18o do regulamento de base. A este respeito, os custos entre a importação e a revenda verificados no local junto das empresas que se considerou terem fornecido as informações mais completas foram utilizados no cálculo do nível do preço de revenda que se podia razoavelmente prever em relação ao produto em causa após a adopção das medidas. 2. Alteração dos preços de revenda na Comunidade (12) Em conformidade com os n°s 1 e 2 do artigo 12° do regulamento de base, procurou-se determinar se, na sequência da instituição de um direito anti-dumping definitivo em 1995, havia ocorrido a alteração prevista dos preços de revenda na Comunidade. Para esse efeito, o preço de revenda ao primeiro comprador independente que seria previsível durante o período de reexame (o "preço de revenda de referência") foi comparado com o preço de revenda efectivo no mesmo período (o "preço de revenda efectivo"). (a) Cálculo do preço de revenda de referência (13) No cálculo do preço de revenda de referência, considerou-se adequado adicionar ao preço mínimo de importação estabelecido aquando do inquérito inicial todos os encargos suportados entre a importação e a revenda, mais um montante relativo ao lucro. No entanto, na ausência de outras informações pertinentes, fez-se uma distinção entre os encargos associados às importações correspondentes aos importadores/ comerciantes/distribuidores que colaboraram - cujos encargos suportados entre a importação e a revenda foram verificados no local - e os associados às importações correspondentes aos que não colaboraram - cujos encargos foram estabelecidos com base nas informações disponíveis, em conformidade com o artigo 18o do regulamento de base. (14) No cálculo dos encargos suportados entre a importação e a revenda em relação às empresas que colaboraram, foram tidos em consideração os montantes adequados correspondentes aos direitos aduaneiros, encargos de manutenção e encargos acessórios, encargos de venda, encargos gerais e administrativos (incluindo os custos do crédito), bem como os lucros, verificados no local. Após as conclusões do reexame, um importador alegou que a rentabilidade utilizada não reflectia os lucros efectivos verificados no local. A taxa de lucro foi revista e, em consequência, foi efectuado um ajustamento adequado. (15) Quanto às empresas que não colaboraram, foram tidos em consideração os montantes adequados correspondentes aos direitos aduaneiros, encargos de manuten9ão e encargos acessórios, encargos de venda, encargos gerais e administrativos (incluindo os custos do crédito), bem como os lucros, com base, por Estado-membro, nos encargos mais elevados verificados em relação às empresas que colaboraram. Foi tido devidamente em conta o facto de as importações no Reino Unido correspondentes às empresas que não colaboraram serem essencialmente efectuadas a granel, como mostram os elementos de prova fornecidos pelas autoridades aduaneiras. A este respeito, os custos dos sacos e os encargos da ensacagem também foram incluídos no cálculo dos encargos suportados entre a importação e a revenda das importações efectuadas no Reino Unido pelas empresas que não colaboraram no inquérito. O montante relativo ao lucro foi determinado com base em informações incluídas no pedido de reexame. (16) Os encargos médios ponderados suportados entre a importação e a revenda e os lucros foram adicionados aos preços mínimos de importação estabelecidos aquando do inquérito inicial (numa base CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado) a fim de obter o preço de revenda de referência comunitário, expresso em ecus, para o período do reexame. (b) Preço de revenda efectivo após a instituição das medidas (17) Em seguida, foi determinado o preço efectivo de revenda ao primeiro comprador independente em relação a todas as importações na Comunidade de nitrato de amónio originário da Rússia efectuadas durante o período de reexame. Foi estabelecida uma diferença entre o preço efectivo de revenda em relação às importações dos importadores/comerciantes/distribuidores que colaboraram e o preço calculado em relação às importações das empresas que não colaboraram. 10 (18) Em rela9ão às importa9Ões das empresas que colaboraram, o pre9o de revenda efectivo foi calculado com base em informa9Ões verificadas no local. (19) Em rela9ão às importa9ões das empresas que não colaboraram, o preço de revenda efectivo foi calculado com base em informações disponíveis, em conformidade com o artigo 18° do regulamento de base. Foi determinado numa base mensal em relação ao período do reexame, com referência aos preços do mercado publicados na imprensa económica, e por Estado-membro. Na ausência de outras informações adequadas, com o objectivo de não recompensar a não colaboração e tendo em conta o facto de os referidos preços de mercado corresponderem a todas as importações de nitrato de amónio enquanto, de acordo com informações obtidas durante o reexame, o nitrado de amónio russo é vendido a preços inferiores aos de outras importações de nitrato de amónio, foi tido em consideração o mais baixo preço de mercado publicado. (20) Por último, foi calculada uma média ponderada do preço único de revenda efectivo, expresso em ecus, em relação a todas as importações do produto em causa (a granel e em sacos) no período de reexame. (c) Alteração insuficiente dos preços de revenda (21) Para determinar se os preços de revenda tinham sofrido uma alteração suficiente na sequência da instituição de medidas anti-dumping, foi calculada a diferença entre o preço de revenda efectivo e o preço de revenda de referência. 11 (22) Concluiu-se que a instituÍ9ão de medidas anti-dumping não tinha conduzido a uma altera9ão suficiente dos pre90s de revenda na Comunidade. O preço de revenda efectivo permaneceu inferior ao preço de revenda de referência, numa base média ponderada. Esta alteração insuficiente dos preços, expressa abaixo em percentagem do preço médio ponderado de revenda efectivo, corresponde a: 9,0% Dada a importância desta alteração, não se considerou necessário aprofundar a questão de saber se os preços de venda posteriores na Comunidade tinham sofrido uma alteração suficiente. (d) Outros factores que afectam o preço médio de revenda do produto após a instituição do direito anti-dumping (23) Não foram invocados outros argumentos pelas partes interessadas, nem foram verificados outros factores durante o reexame, que justifiquem o facto de os referidos preços de revenda não terem sofrido a alteração que seria previsível na sequência da instituição do direito anti-dumping. Alguns importadores alegaram que os baixos níveis dos preços de revenda reflectiam as más condições do mercado no que respeita ao nitrato de amónio. No entanto, essa situação não tem qualquer relação com o facto de, durante o período de reexame (um ano), os preços de revenda não reflectirem suficientemente os custos suportados e os lucros obtidos, se o preço mínimo de importação tivesse sido respeitado. 12 (e) Conclusão (24) O Conselho conclui que, em rela9ão ao nitrato de amónio originário da Rússia, as medidas anti-dumping não conduziram a uma altera9ão suficiente dos preços de revenda na Comunidade, em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 12° do regulamento de base. 3. Novo cálculo da margem de dumping (25) Em conformidade com o artigo 2o do regulamento de base, foi estabelecida uma nova margem de dumping de acordo com o no n° 2 do artigo 12o do referido regulamento. (a) Valor normal (26) Dado que nenhum produtor/exportador alegou a ocorrência de uma alteração do valor normal, em conformidade com o n° 5 do artigo 12° do regulamento de base, no novo cálculo da margem de dumping foi utilizado o valor normal tal como estabelecido no inquérito inicial para o país análogo, a Polónia. (b) Reavaliação do preço de exportação (27) Foi calculado um preço de exportação para todo o nitrato de amónio originário da Rússia importado na Comunidade durante o período de reexame. (28) Em relação às importações dos importadores/comerciantes/distribuidores que colaboraram, os preços de exportação foram determinados, recorrendo a informações verificadas no local, com base nos preços pagos ou a pagar por estes operadores. 13 (29) Dado não se dispor dos pre90S de exportação relativos às importa9ões das empresas que não colaboraram, foi decidido calcular esses preços em conformidade com o n° 9 do artigo 2o do regulamento de base. A este respeito, as estatísticas de importações do Eurostat não foram consideradas uma base fiável para a determinação desses preços em virtude da existência aparente de uma associação ou de um acordo de compensação. Este ponto de vista vem ao encontro dos elementos de prova fornecidos pelas autoridades aduaneiras do Reino Unido que mostram que determinadas empresas que não colaboraram têm tendência a sobrevalorizar os preços de exportação. Tal facto ressalta também das informações relativas às facturas de revenda na posse da Comissão, que indicam um preço de revenda bastante inferior ao que permitiria a um importador exercer actividades económicas normais, se os preços mínimos de importação fossem respeitados; por outras palavras, se todos os encargos suportados entre a importação e a revenda fossem deduzidos do preço de revenda facturado ao primeiro comprador independente, obter-se-ia um preço de importação, fronteira comunitária, produto não desalfandegado, inferior ao preço mínimo de importação. Consequentemente, foram determinados preços de exportação, fronteira comunitária, fiáveis com base no preço pelo o qual produto importado foi em primeiro lugar revendido a um comprador independente, estabelecido com base nas informações disponíveis em conformidade com o artigo 18° do regulamento de base, isto é, as informações referidas no considerando (19), tendo sido efectuados ajustamentos relativos aos encargos suportados entre a importação e a revenda, incluindo o direito anti-dumping a pagar e um montante razoável correspondente ao lucro. O montante correspondente ao lucro foi determinado com base em informações contidas no pedido de reabertura do inquérito, confirmadas por outras fontes. 14 (30) Em seguida, foi calculada a média ponderada do pre90 de exporta9ão, fronteira comunitária, respeitante a todas as importa9Ões de nitrato de amónio originário da Rússia. (c) Comparação (31) Foi efectuada uma compara9ão equitativa entre o valor normal tal como estabelecido no inquérito inicial e a média ponderada do pre90 de exportação tal como estabelecido acima, em conformidade com o n° 10 do artigo 2o do regulamento de base. (d) Margem de dumping (32) A comparação entre o valor normal e a média ponderada dos preços reavaliados de exportação revelou a existência de uma margem de dumping superior à verificada no inquérito inicial. O novo cálculo da margem de dumping, expressa em percentagem do preço CIF franco fronteira comunitária, corresponde a: 41,9% (e) Conclusão (33) Dado que o reexame revelou que as medidas em vigor não haviam conduzido a uma alteração suficiente dos preços de revenda na Comunidade e que as margens de dumping haviam aumentado, é necessário alterar as medidas em vigor à luz das novas conclusões sobre os preços de exportação, em conformidade com o n° 3 do artigo 12° do regulamento de base. 15 4. Proposta de alteração das medidas aplicáveis (34) As medidas anteriormente aplicáveis não obtiveram os resultados previstos no preço de revenda do nitrato de amónio originário da Rússia, devido à absorção das medidas anti-dumping em vigor. Os preços de revenda efectivos para o período de reexame não reflectiram os encargos suportados entre a importação e a revenda. Durante o reexame, admitiu-se a possibilidade de aumentar simplesmente o preço mínimo de importação de forma a reflectir o aumento da margem de dumping. No entanto, o próprio facto de os direitos anti-dumping sob a forma de um preço mínimo de importação terem sido objecto de uma absorção também significa que um eventual aumento do preço mínimo de importação se poderia traduzir numa revisão ineficaz dos preços de revenda ou dos preços de venda posteriores na Comunidade. Do que foi referido anteriormente, verifica-se que a flexibilidade permitida aos produtores/exportadores da Rússia pelo direito anti-dumping variável até agora aplicável foi insuficiente para alterar os preços do nitrato de amónio originário da Rússia, na medida em que o efeito prejudicial do dumping não foi suprimido. (35) Tendo em conta as conclusões do reexame e a experiência adquirida no âmbito das medidas anti-dumping relativas às importações de nitrato de amónio originário da Rússia, que envolveu a violação de um compromisso no primeiro 16 ano a seguir à sua aceita9ão pela Comissão (ver considerando (1)), recomenda-se a alteração da forma das medidas em vigor. Atendendo à possibilidade de absorção de um direito ad valorem para este produto sazonal e sensível aos preços, o Conselho considera adequado alterar o direito anti-dumping definitivo instituído em relação às importações de nitrato de amónio originário da Rússia do preço mínimo de importação actualmente em vigor para um direito específico por tonelada. Esta forma de medida anti-dumping seria mais eficaz na revisão dos preços de revenda, solucionando assim o efeito prejudicial do dumping. Um importador alegou que o problema da absorção direito anti-dumping em vigor se circunscrevia às importações a granel e que, por conseguinte, embora o direito específico fosse adequado para as importações a granel, o preço mínimo de importação devia permanecer em vigor para as importações em sacos. Após ter sido devidamente ponderado, este argumento foi rejeitado pelo facto de as conclusões do reexame indicarem que a absorção dos direitos não se circunscreviam às importações a granel. Um produtor estabelecido na Rússia, que até à apresentação das conclusões do reexame não se tinha dado a conhecer, propôs um compromisso. Após ponderação, esta proposta foi julgada inaceitável devido à total falta de colaboração por parte de todos os produtores/exportadores da Rússia. 17 (36) O novo nível de direito anti-dumping foi determinado adicionando ao anterior nível do direito (preço mínimo de importação menos preço de exportação na fronteira comunitária no período do inquérito inicial), a diferença entre os preços de exportação no âmbito do inquérito inicial e os do actual reexame. O direito alterado a cobrar na fronteira comunitária deverá corresponder a 26,3 ecus por tonelada líquida. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io O n° 2 do artigo Io do Regulamento (CE) n° 2022/95 do Conselho passa a ter a seguinte redacção: "2. O montante do direito anti-dumping aplicável c de 26,3 ecus por tonelada. " Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aplicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas Pelo Conselho O Presidente 18 ISSN 0257-9553 COM(98) 148 final DOCUMENTOS PT 02 11 10 N. ° de catálogo : CB-CO-98-157-PT-C ISBN 92-78-32013-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ^


title: Verordnung (EG) Nr. 571/98 der Kommission vom 12. März 1998 bezüglich der im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1773/97 eingereichten Angebote für die Ausfuhr von Hafer

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award of contract
export refund
oats

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text: 13. 3. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 76/23 VERORDNUNG (EG) Nr. 571/98 DER KOMMISSION vom 12. M(cid:132)rz 1998 bez(cid:129)glich der im Rahmen der Ausschreibung gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1773/97 eingereichten Angebote f(cid:129)r die Ausfuhr von Hafer DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorganisa- tion f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1501/95 der Kommission vom 29. Juni 1995 mit Durchf(cid:129)hrungs- bestimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der Gew(cid:132)hrung von Ausfuhrerstat- tungen und zur Festlegung der bei St(cid:148)rungen im Getrei- desektor zu treffenden Maßnahmen (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2052/97 (4), insbesondere auf Artikel 7, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1773/97 der Kommission vom 12. September 1997 (cid:129)ber eine beson- dere Interventionsmaßnahme f(cid:129)r Getreide in Finnland und Schweden (5), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 547/98 (6), insbesondere auf Artikel 8, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Eine Ausschreibung der Erstattung f(cid:129)r die Ausfuhr aus Finnland und Schweden von in diesen beiden L(cid:132)ndern erzeugtem Hafer nach allen Drittl(cid:132)ndern wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 1773/97 er(cid:148)ffnet. Nach Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 1773/97 kann die Kommission auf der Grundlage der eingereichten Angebote nach dem Verfahren des Artikels 23 der 1766/92 beschließen, der Verordnung Ausschreibung nicht stattzugeben. (EWG) Nr. Unter Ber(cid:129)cksichtigung insbesondere der Kriterien nach Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 ist die Fest- setzung einer H(cid:148)chsterstattung nicht angezeigt. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die im Rahmen der Ausschreibung der Erstattung bei der Ausfuhr von Hafer gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1773/ 97 vom 6. bis zum 12. M(cid:132)rz 1998 eingereichten Angebote werden nicht ber(cid:129)cksichtigt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 13. M(cid:132)rz 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 12. M(cid:132)rz 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 7. (4) ABl. L 287 vom 21. 10. 1997, S. 14. (5) ABl. L 250 vom 13. 9. 1997, S. 1. (6) ABl. L 72 vom 11. 3. 1998, S. 11


title: Le secteur audiovisuel dans l'Espace économique européen au cours des années 90.

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European Economic Area
cable distribution
cinema
satellite communications
statistics
telecommunications equipment


title: Komission asetus (EY) N:o 562/98, annettu 12 päivänä maaliskuuta 1998, Azoreilla korjattujen juurikkaiden jalostamiseen valkoiseksi sokeriksi myönnettävän, asetuksen (ETY) N:o 1600/92 25 artiklassa tarkoitetun erityistuen määrän tarkistamisesta

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Azores
EU aid
agro-industry
aid system
sugar beet
white sugar

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text: L 76/6 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 13. 3. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 562/98, annettu 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998, Azoreilla korjattujen juurikkaiden jalostamiseen valkoiseksi sokeriksi my(cid:148)nnet- t(cid:132)v(cid:132)n, asetuksen (ETY) N:o 1600/92 25 artiklassa tarkoitetun erityistuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n tarkistamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon tiettyj(cid:132) maataloustuotteita koskevista erityistoimenpiteist(cid:132) Azorien ja Madeiran hyv(cid:132)ksi 15 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1600/92 (1), sellaisena kuin se viimeksi muutet- tuna asetuksella (EY) N:o 2348/96 (2), ja erityisesti sen 25 artiklan 2 kohdan toisen alakohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksen (ETY) N:o 1600/92 25 artiklan 2 kohdan mukaisesti markkinointivuodesta alkaen Azoreilla korjattujen juurikkaiden jalostamiseen valkoi- seksi sokeriksi my(cid:148)nnet(cid:132)(cid:132)n tietyin ehdoin erityistukea 12,08 ecua 100 kilogrammalta sokeria; asetuksen (ETY) N:o 1600/92 25 artiklan 2 kohdan toisen alakohdan mukaan t(cid:132)m(cid:132)n tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) voidaan tarkistaa, 1992/1993 t(cid:132)m(cid:132)n toimenpiteen tarkoituksena on parantaa sokerijuu- rikkaan tuotantoedellytyksi(cid:132) sek(cid:132) paikallisen sokerialan kilpailukyky(cid:132) 10 000 tonnin valkoisen sokerin vuosituo- tannon rajoissa, paikallinen jalostusala voi tuottaa valkoista sokeria paikal- lisista juurikkaista sek(cid:132) muualta yhteis(cid:148)st(cid:132) tuodusta tai ostetusta raakasokerista asetuksen (ETY) N:o 1600/92 ensimm(cid:132)isess(cid:132) osastossa s(cid:132)(cid:132)detyn erityisen hankintaj(cid:132)rjes- telm(cid:132)n mukaisesti; n(cid:132)in ollen, jotta toimenpiteen tavoit- teet voitaisiin saavuttaa ja erityisesti jotta kilpailukyky(cid:132) ei jotka p(cid:132)(cid:132)tyiv(cid:132)t vahingoitettaisi sellaisten alojen osalta, hankkimaan Azoreilta korjattuja juurikkaita, tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) on syyt(cid:132) tarkistaa markkinointivuodesta 1998/1999 alkaen ottamalla huomioon erityisedellytykset Azoreilla korjat- tujen juurikkaiden jalostamisessa, jolle on ominaista se, ett(cid:132) siihen liittyv(cid:132)t kustannukset voivat jakautua ainoas- taan rajoitetun tuotannon kesken, ja sokerin hallintokomitea ei ole antanut lausuntoa puheen- johtajansa asettamassa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajassa, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1600/92 25 artiklan 2 kohdan toisessa alakohdassa tarkoitetun tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) on 27 ecua 100 kilogrammalta valkoista sokeria markkinointivuodesta 1998/1999 alkaen. 2 artikla Portugali toiminnasta. tekee joka vuosi kertomuksen menettelyn 3 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan kahdentenakymmenenten(cid:132) p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) sen j(cid:132)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhtei- s(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). Sit(cid:132) sovelletaan 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 173, 27. 6. 1992, s. 1 (2) EYVL L 320, 11. 12. 1996, s. 1


title: Beschluß über den Gemeinsamen Standpunkt des Rates im Hinblick auf den Erlaß des Beschlusses des Europäischen Parlaments und des Rates zur Einführung des gemeinschaftlichen Aktionsprogramms "Europäischer Freiwilligendienst für junge Menschen" (C4-0007/98 96/ 0318(COD))(Verfahren der Mitentscheidung: zweite Lesung)

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ACP countries
Central and Eastern European Countries
EU Member State
EU programme
European integration
action programme
associated country
citizens' Europe
education policy
geographical mobility
integration into employment
third country
young person


title: Fondazione europea per il miglioramento delle condizioni di vita e di lavoro : Programma di lavoro 1998.

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equal treatment
labour relations
occupational health
organisation of work
public awareness campaign
working conditions


title: Kommissionens förordning (EG) nr 570/98 av den 12 mars 1998 om fastställande av det högsta exportbidraget för vete inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1339/97

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award of contract
common wheat
export refund

text: L 76/22 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 13. 3. 98 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 570/98 av den 12 mars 1998 om fastst(cid:132)llande av det h(cid:148)gsta exportbidraget f(cid:148)r vete inom ramen f(cid:148)r den anbudsinfordran som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 1339/97 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom spannm(cid:134)l (1), marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), senast med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95 av den 29 juni 1995 om vissa till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)r r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 vad avser beviljande av exportbidrag och de (cid:134)tg(cid:132)rder som skall vidtas vid st(cid:148)rningar inom spannm(cid:134)lssektorn (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2052/97 (4), s(cid:132)rskilt artikel 7 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: En anbudsinfordran f(cid:148)r bidrag och/eller avgift f(cid:148)r export av vete till alla tredje l(cid:132)nder har inletts genom kommis- sionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1339/97 (5), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 507/98 (6). I artikel 7 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95 f(cid:148)reskrivs att kommissionen p(cid:134) grundval av de meddelade anbuden och i enlighet med det f(cid:148)rfarande som f(cid:148)reskrivs i artikel 23 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92, kan besluta att fastst(cid:132)lla ett h(cid:148)gsta exportbidrag, varvid h(cid:132)nsyn tas till de kriterier som avses i artikel 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95. I detta fall tilldelas kontraktet den eller de anbudsgivare vars anbud (cid:132)r p(cid:134) samma niv(cid:134) eller l(cid:132)gre (cid:132)n det h(cid:148)gsta bidraget, samt den eller de anbudsgivare vars anbud avser en exportav- gift. Till(cid:132)mpningen av ovann(cid:132)mnda kriterier p(cid:134) det nuvarande marknadsl(cid:132)get f(cid:148)r ifr(cid:134)gavarande spannm(cid:134)l medf(cid:148)r att det h(cid:148)gsta exportbidraget fastst(cid:132)lls till det belopp som anges i artikel 1. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 F(cid:148)r de anbud som meddelats fr(cid:134)n och med den 6 till och med den 12 mars 1998 inom ramen f(cid:148)r den anbuds- infordran som avses i den (cid:132)ndrade f(cid:148)rordningen (EG) nr 1339/97 (cid:132)r det h(cid:148)gsta exportbidraget f(cid:148)r vete fastst(cid:132)llt till 14,74 ecu per ton. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 13 mars 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 12 mars 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EGT L 287, 21. 10. 1997, s. 14. (5) EGT L 184, 12. 7. 1997, s. 7. (6) EGT L 63, 4. 3. 1998, s. 20


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 574/98 af 12. marts 1998 om fastsættelse af de restitutionssatser, der skal anvendes for visse produkter fra korn- og rissektoren, der udføres i form af varer, som ikke omfattes af traktatens bilag II

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cereal flour
cereals
export refund
groat
meal
rice

text: L 76/26 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 13. 3. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 574/98 af 12. marts 1998 om fastsættelse af de restitutionssatser, der skal anvendes for visse produkter fra korn- og rissektoren, der udføres i form af varer, som ikke omfattes af traktatens bilag II traktaten om oprettelse af Det KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 juni 1992 om den fælles markedsordning for af 30. korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), særlig artikel 13, stk. 3, under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 3072/95 af 22. december 1995 om den fælles markedsordning for ris (3), ændret ved forordning (EF) nr. 192/98 (4), særlig artikel 13, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: I henhold til artikel 13, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 1766/92 og til artikel 13, stk. 1, i forordning (EF) nr. 3072/95 kan forskellen mellem noteringerne eller pris- erne p(cid:134) verdensmarkedet for de produkter, der er nævnt i artikel 1 i hver af de to forordninger, og priserne inden for Fællesskabet dækkes ved en eksportrestitution; Kommissionens forordning (EF) nr. 1222/94 af 30. maj 1994 om fastsættelse af almindelige gennemførelsesregler for ydelse af eksportrestitutioner og om fastlæggelse af kriterierne for fastsættelse af restitutionsbeløbet for visse landbrugsprodukter, der udføres i form af varer, som ikke omfattes af senest ændret ved forordning (EF) nr. 1909/97 (6), specificerer s(cid:134)danne af disse produkter, for hvilke der bør fastsættes en restituti- onssats, der skal anvendes ved deres udførsel i form af varer, som er nævnt enten i bilag B til forordning (EØF) nr. 1766/92 eller i bilag B til forordning (EF) nr. 3072/95; i henhold til artikel 4, stk. 1, første afsnit, i forordning (EF) nr. 1222/94 skal restitutionssatsen pr. 100 kg af hvert af de basisprodukter, der er taget i betragtning, fastsættes for hver m(cid:134)ned; traktatens bilag II (5), som følge af den ordning mellem Det Europæiske Fælles- skab og Amerikas Forenede Stater om Fællesskabets eksport af pastaprodukter til De Forenede Stater, der godkendtes ved R(cid:134)dets afgørelse 87/482/EØF (7), er det nødvendigt at differentiere restitutionen for varer henhø- rende under KN-kode 1902 11 00 og 1902 19 00 alt efter varernes bestemmelsessted; artikel 4, stk. 5, litra b), i forordning (EF) nr. 1222/94 fastsl(cid:134)r, at i mangel p(cid:134) bevis som omtalt i artikel 4, stk. 5, litra a), i samme forordning skal en nedsat eksportrestitu- tion fastsættes, idet der tages hensyn til produktionsresti- tutionen i overensstemmelse med Kommissionens forord- ning (EØF) nr. 1722/93 (8), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1516/95 (9), for det anvendte basisprodukt i den for varen antagne produktionsperiode; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De restitutionssatser, der skal anvendes for de basispro- dukter, som omfattes af bilag A til forordning (EF) nr. 1222/94, som er nævnt i artikel 1 i forordning (EØF) nr. 1766/92 eller i artikel 1, stk. 1, i forordning (EF) nr. 3072/95, og som udføres i form af varer, der er nævnt henholdsvis i bilag B til forordning (EØF) nr. 1766/92 eller i bilag B til den ændrede forordning (EF) nr. 3072/ 95, fastsættes som angivet i bilaget til denne forordning. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 13. marts 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 12. marts 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Martin BANGEMANN Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. (4) EFT L 20 af 27. 1. 1998, s. 16. (5) EFT L 136 af 31. 5. 1994, s. 5. (6) EFT L 268 af 1. 10. 1997, s. 20. (7) EFT L 275 af 29. 9. 1987, s. 36. (8) EFT L 159 af 1. 7. 1993, s. 112. (9) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 49. 13. 3. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 76/27 BILAG til Kommissionens forordning af af 12. marts 1998 om fastsættelse af restitutionssatser, der skal anvendes for visse produkter fra korn- og rissektoren, der udføres i form af varer, som ikke omfattes af traktatens bilag II KN-kode Varebeskrivelse (1) Restitutionssatser pr. 100 kg basisprodukt 1001 10 00 H(cid:134)rd hvede: – for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r udførsel af varer henhørende under KN-kode 1902 11 og 1902 19 til Amerikas Forenede Stater – i andre tilfælde 1001 90 99 Blød hvede og blandsæd af hvede og rug: – for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r udførsel af varer henhørende under KN-kode 1902 11 og 1902 19 til Amerikas Forenede Stater – i andre tilfælde: – – i medfør af artikel 4, stk. 5, i forordning (EF) nr. 1222/94 (2) – – i andre tilfælde 1002 00 00 Rug 1003 00 90 Byg 1004 00 00 Havre 1005 90 00 Majs, anvendt i form af: – stivelse: – – i medfør af artikel 4, stk. 5, i forordning (EF) nr. 1222/94 (2) – – i andre tilfælde – glucose, i KN-kode 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – i medfør af artikel 4, stk. 5, i forordning (EF) nr. 1222/94 (2) – – i andre tilfælde – andre (ogs(cid:134) i uforarbejdet stand) glucosesirup maltodextrin, maltodextrinsirup kartoffelstivelse i KN-kode 1108 13 00 som ligestillet med et produkt, der er fremstillet ved forarbejdning af majs: – i medfør af artikel 4, stk. 5, i forordning (EF) nr. 1222/94 (2) – i andre tilfælde 1006 20 ex 1006 30 Afskallet ris: – rundkornet – middelkornet – langkornet Sleben ris: – rundkornet – middelkornet – langkornet ris 1006 40 00 Brudris, anvendt i form af: – stivelse i KN-kode 1108 19 10: – – i medfør af artikel 4, stk. 5, i forordning (EF) nr. 1222/94 (2) – – i andre tilfælde – andre (ogs(cid:134) i uforarbejdet stand) (cid:190) (cid:190) 0,801 0,636 1,232 2,979 1,785 1,876 1,283 2,028 1,084 1,829 2,028 1,283 2,028 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) L 76/28 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 13. 3. 98 KN-kode Varebeskrivelse (1) Restitutionssatser pr. 100 kg basisprodukt 1007 00 90 Sorghum 1101 00 Hvedemel og mel af blandsæd af hvede og rug: – for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r udførsel af varer henhørende under KN-kode 1902 11 og 1902 19 til Amerikas Forenede Stater – i andre tilfælde 1102 10 00 Rugmel 1103 11 10 Gryn og groft mel af h(cid:134)rd hvede: – for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r udførsel af varer henhørende under KN-kode 1902 11 og 1902 19 til Amerikas Forenede Stater – i andre tilfælde 1103 11 90 Gryn og groft mel af blød hvede: – for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r udførsel af varer henhørende under KN-kode 1902 11 og 1902 19 til Amerikas Forenede Stater – i andre tilfælde 1,785 0,985 1,515 3,664 (cid:190) (cid:190) 0,985 1,515 (1) De anvendte mængder af bearbejdede eller ligestillede produkter skal i givet fald multipliceres med de koefficienter, der er angivet i bilag E til Kommissionens ændrede forordning (EF) nr. 1222/94 (EFT L 136 af 31. 5. 1994, s. 5). (2) De berørte varer er opført i bilag til Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 1722/93 (EFT L 159 af 1. 7. 1993, s. 112). (3) For sirup henhørende under KN-kode 1702 30 99, 1702 40 90 og 1702 60 90, fremstillet ved blanding af glucosesirup og fructosesirup ydes kun udførselsrestitution for glucosesirup


title: Decisión n° 563/98/CECA de la Comisión de 12 de marzo de 1998 por la que se establece una excepción a la Recomendación n° 1/64 de la Alta Autoridad referente a un aumento de la protección que grava a los productos siderúrgicos al entrar en la Comunidad (excepción n° 165)

eurovoc_concepts:
ECSC recommendation
customs duties
derogation from EU law
flat product
import
tariff quota

text: 13. 3. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 76/7 DECISI(cid:222)N No 563/98/CECA DE LA COMISI(cid:222)N de 12 de marzo de 1998 por la que se establece una excepci(cid:155)n a la Recomendaci(cid:155)n no 1/64 de la Alta Autoridad referente a un aumento de la protecci(cid:155)n que grava a los productos sider(cid:156)rgicos al entrar en la Comunidad (excepci(cid:155)n no 165) LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea del Carb(cid:155)n y del Acero y, en particular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 71, Vista la Recomendaci(cid:155)n no 1/64, de 15 de enero de 1964, de la Alta Autoridad a los Gobiernos de los Estados miembros, referente a un aumento de la protecci(cid:155)n que grava a los productos sider(cid:156)rgicos al entrar en la Comisi(cid:155)n (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la consti- tuye la Recomendaci(cid:155)n 88/27/CECA (2), y, en particular, su art(cid:146)culo 3, Considerando que determinados productos sider(cid:156)rgicos indispensables para la fabricaci(cid:155)n de determinadas mercanc(cid:146)as y que poseen caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas y qu(cid:146)micas muy especiales no son fabricados en la Comunidad, o lo son en cantidades insuficientes; que durante varios a(cid:157)os se ha superado esa insuficiencia mediante contingentes arancelarios libres de derechos; que los fabricantes comunitarios no se hallan todav(cid:146)a en condiciones de cumplir las actuales exigencias de calidad de los consumidores; que, en consecuencia, se requieren contingentes arancelarios libres de derechos a un nivel que haga posible el suministro de los consumidores; Considerando que la importaci(cid:155)n de esos productos en condiciones preferenciales no es perjudicial para las empresas sider(cid:156)rgicas comunitarias que fabrican productos directa- mente competitivos; Considerando que no es probable que esos contingentes arancelarios pongan en peligro los objetivos de la Recomendaci(cid:155)n no 1/64, sino que ayudar(cid:145)n a mantener los flujos de comercio existentes entre la Comunidad y los pa(cid:146)ses no miembros; Considerando que se trata de casos especiales en el campo de la pol(cid:146)tica comercial que justifican la autorizaci(cid:155)n de excepciones con arreglo al art(cid:146)culo 3 de la Recomendaci(cid:155)n no 1/64; Considerando que es necesario velar por que los contingentes arancelarios concedidos no tengan otra funci(cid:155)n que la de responder a las necesidades espec(cid:146)ficas de determinadas industrias transformadoras; Considerando que los Gobiernos de los Estados miembros han sido consultados en relaci(cid:155)n con los contingentes arancelarios que se enumeran a continuaci(cid:155)n; Considerando que el Reglamento (CE) no 1427/97 de la Comisi(cid:155)n, de 23 de julio de 1997 por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 2454/93 por el que se establecen determi- nadas disposiciones de aplicaci(cid:155)n del C(cid:155)digo Aduanero Comunitario (3), establece las normas de gesti(cid:155)n de los contingentes arancelarios destinados a ser utilizados siguiendo el orden cronol(cid:155)gico de las fechas de las declaraciones, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISI(cid:222)N: Art(cid:146)culo 1 Se autoriza a los Estados miembros para que establezcan una excepci(cid:155)n a las obliga- 1. ciones derivadas del art(cid:146)culo 1 de la Recomendaci(cid:155)n no 1/64 de la Alta Autoridad hasta donde sea necesario para suspender en los niveles indicados los derechos de aduana sobre los productos enumerados a continuaci(cid:155)n, dentro de los l(cid:146)mites de los contingentes arancelarios que se enumeran a continuaci(cid:155)n: (1) DO 8 de 22. 1. 1964, p. 99/64. (2) DO L 15 de 20. 1. 1988, p. 13. (3) DO L 196 de 24. 7. 1997, p. 31. L 76/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 13. 3. 98 Contin- gente (toneladas) Derecho de aduana (%) Fin del per(cid:146)odo contin- gentario 200 0 31. 12. 1998 400 0 31. 12. 1998 750 0 31. 12. 1998 No de orden C(cid:155)digo NC Codigo Taric Designaci(cid:155)n de la mercanc(cid:146)a 09. 2921 a) ex 7209 16 90 10 ex 7209 17 90 10 09. 2922 b) ex 7219 33 10 ex 7219 34 10 09. 2927 c) ex 7219 33 10 ex 7219 34 10 11 12 11 12 13 14 15 16 17 18 13 14 15 16 17 18 Productos laminados planos de hierro o de acero sin alear, de anchura superior o igual a 600 mm, laminados en fr(cid:146)o, sin chapar ni revestir: De espesor superior a 1 mm pero inferior a 3 mm De espesor superior o igual a 0,5 mm pero inferior o igual a 1 mm acero inoxidable, Productos laminados planos de de anchura superior o igual a 600 mm simplemente lami- nados en fr(cid:146)o: De espesor superior a 1 mm pero inferior a 3 mm, que contengan el 2,5 % o mas en peso de n(cid:146)quel De espesor superior o igual a 0,5 mm pero inferior o que igual contengan el 2,5 % o m(cid:145)s en peso de n(cid:146)quel 1 mm, a acero inoxidable, Productos laminados planos de de anchura superior o igual a 600 mm simplemente lami- nados en fr(cid:146)o: De espesor superior a 1 mm pero inferior a 3 mm, que contengan el 2,5 % o m(cid:145)s en peso de n(cid:146)quel De espesor superior o igual a 0,5 mm pero inferior o igual que contengan el 2,5 % o m(cid:145)s en peso de n(cid:146)quel 1 mm, a Los productos antes mencionados deber(cid:145)n cumplir adem(cid:145)s las siguientes especifica- 2. ciones t(cid:130)cnicas: a) Productos de los c(cid:155)digos NC ex 7209 16 90 y ex 7209 17 90: Acero rico en carbono con un contenido de carbono del 0,64 % a 0,70 % para la fabricaci(cid:155)n de cintas de tratamiento o de transporte con una temperatura de funciona- (5 10 %). Los dem(cid:145)s miento tolerable de 400 (cid:190)C. Fuerza tensil 1 200 N/mm2 elementos o propiedades se ajustan a la especificaci(cid:155)n t(cid:130)cnica especial (HM 1708). b) Productos de los c(cid:155)digos NC ex 7219 33 10 11/12 y ex 7219 34 10 11/12: Acero inoxidable «NICRO» para la fabricaci(cid:155)n de cintas de tratamiento o de transporte con una temperatura de funcionamiento tolerable de 350 (cid:190)C. 13. 3. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 76/9 Tipo i) NICRO 31: fuerza tensil 1 050 N/mm2 (510 %). Composici(cid:155)n qu(cid:146)mica: conte- nido m(cid:145)ximo de carbono 0,06 %; de cromo, 13 % de n(cid:146)quel, 4 %. Los dem(cid:145)s elementos y propiedades se ajustan a la especificaci(cid:155)n t(cid:130)cnica especial (HM 1708). Tipo ii) NICRO 52,6: fuerza tensil 1 550 N/mm2 (5 15 %). Composici(cid:155)n qu(cid:146)mica: contenido m(cid:145)ximo de carbono 0,09 %; de cromo, 15 %; de n(cid:146)quel, 7 %; de cobre, 0,7 %; de titanio, 0,4 %. Los dem(cid:145)s elementos o propiedades se ajustan a la especificaci(cid:155)n t(cid:130)cnica especial (HM 1708). c) Productos de los c(cid:155)digos NC ex 7219 33 10 13/14/15/16/17/18 y 7219 34 10 13/14/15/ 16/17/18: Acero inoxidable para la fabricaci(cid:155)n de cintas de tratamiento o de transporte. Tipo i): fuerza tensil 1 200 N/mm2. Composici(cid:155)n qu(cid:146)mica: contenido de carbono 0,1 %; de silicio, 0,6 %; de manganeso 1,4 %; de cromo, 17,5 %; de n(cid:146)quel, 7,5 %. Los dem(cid:145)s elementos y propiedades se ajustan a la especificaci(cid:155)n t(cid:130)cnica especial (HM 1712). Tipo ii): fuerza tensil 1 200 N/mm2. Composici(cid:155)n qu(cid:146)mica: contenido de carbono 0,06 %; de silicio, 0,6 %; de manganeso 1,4 %; de cromo, 18,5 %; de n(cid:146)quel, 8,5 %. Los dem(cid:145)s elementos y propiedades se ajustan a la especificaci(cid:155)n t(cid:130)cnica especial. Tipo iii): fuerza tensil 1 000 N/mm2. Composici(cid:155)n qu(cid:146)mica: contenido de carbono 0,05 %; de silicio, 0,6 %; de manganeso 1,7 %; de cromo, 17,5 %; de n(cid:146)quel, 12,5 %; de molibdeno 2,7 %. Los dem(cid:145)s elementos y propiedades se ajustan a la especificaci(cid:155)n t(cid:130)cnica especial. Tipo iv): fuerza tensil 1 080 N/mm2. Composici(cid:155)n qu(cid:146)mica: contenido de carbono 0,05 %; de silicio, 1 %; de cromo, 13 %; de n(cid:146)quel, 4 %; de titanio, 0,3 %. Los dem(cid:145)s elementos y propiedades se ajustan a la especificaci(cid:155)n t(cid:130)cnica especial (HM 1710). Tipo v): fuerza tensil 1 150 N/mm2. Composici(cid:155)n qu(cid:146)mica: contenido m(cid:145)ximo de carbono 0,08 %; de silicio, 1,5 %; de cromo, 14 %; de n(cid:146)quel, 7 %; de cobre, 0,7 %. Los dem(cid:145)s elementos y propiedades se ajustan a la especificaci(cid:155)n t(cid:130)cnica especial (HM 1701). Tipo vi): fuerza tensil 1 200 N/mm2. Composici(cid:155)n qu(cid:146)mica: contenido de carbono 0,03 %; de silicio, 0,6 %; de cromo, 15,25 %; de n(cid:146)quel, 4,9 %; de cobre 3,25 %. Los dem(cid:145)s elementos y propiedades se ajustan a la especificaci(cid:155)n t(cid:130)cnica especial. Nota: la composici(cid:155)n de los productos a), b) y c) i) a vi) puede variar dentro de los l(cid:146)mites de las normas en vigor en materia de an(cid:145)lisis. Art(cid:146)culo 2 Se autoriza a los Estados miembros para que establezcan una excepci(cid:155)n a las obligaciones derivadas del art(cid:146)culo 1 de la Recomendaci(cid:155)n no 1/64 de la Alta Autoridad hasta donde sea necesario para suspender en los niveles indicados los derechos de aduana sobre los productos enumerados a continuaci(cid:155)n, dentro de los l(cid:146)mites de los contingentes arancela- rios que se enumeran a continuaci(cid:155)n: L 76/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 13. 3. 98 No de orden C(cid:155)digo NC C(cid:155)digo Taric Designac(cid:146)on de la mercanc(cid:146)a Contin- gente (toneladas) Derecho de aduana (%) Fin del per(cid:146)odo contin- gentario 09. 2923 a) ex 7227 90 95 15 09. 2924 b) ex 7227 90 95 25 5 000 0 31. 12. 1998 500 0 31. 12. 1998 Alambr(cid:155)n especial para la fabricaci(cid:155)n de muelles para v(cid:145)lvulas templados en ba(cid:157)o de aceite de di(cid:145)metro supe- rior o igual a 5 mm, pero no superior a 15 mm, de otra aleaci(cid:155)n de acero con un contenido en peso: igual o superior al 0,5 % de carbono, pero no superior al 0,8 % igual o superior al 0,1 % de silicio, pero no superior al 1,7 % igual o superior al 0,5 % de manganeso, pero no supe- rior al 0,8 % igual o inferior al 0,03 % de azufre igual o inferior al 0,03 % de f(cid:155)sforo igual o superior al 0,4 % de cromo, pero no superior al 0,8 % igual o superior al 0,1 % de vanadio, pero no superior al 0,3 % Alambr(cid:155)n especial para la fabricaci(cid:155)n de muelles para v(cid:145)lvulas templados en ba(cid:157)o de aceite de di(cid:145)metro supe- rior o igual a 5,5 mm, pero no superior a 10 mm, de otra aleaci(cid:155)n de acero con un contenido en peso: igual o superior al 0,63 % de carbono, pero no supe- rior al 0,72 % igual o superior al 0,15 % de silicio, pero no superior al 0,3 % igual o superior al 0,5 % de manganeso, pero no supe- rior al 0,9 % igual o inferior al 0,02 % de azufre igual o inferior al 0,02 % de f(cid:155)sforo igual o superior al 0,4 % de cromo, pero no superior al 0,6 % igual o inferior al 0,06 % de cobre igual o inferior al 0,06 % de n(cid:146)quel igual o superior al 0,1 % de vanadio, pero no superior al 0,2 % 13. 3. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 76/11 Art(cid:146)culo 3 Los contingentes arancelarios mencionados en los art(cid:146)culos 1 y 2 ser(cid:145)n gestionados por la Comisi(cid:155)n, de conformidad con los art(cid:146)culos 308 bis a 308 quater del Reglamento (CEE) no 2454/93 de la Comisi(cid:155)n (1). La Comisi(cid:155)n podr(cid:145) adoptar todas las medidas administra- tivas adecuadas para hacer posible una gesti(cid:155)n eficaz de los mismos. Art(cid:146)culo 4 Cada Estado miembro se asegurar(cid:145) de que los importadores de los productos en cuesti(cid:155)n tengan un acceso igual y continuo a los contingentes en tanto lo permita el saldo del contingente correspondiente. Los Estados miembros y la Comisi(cid:155)n cooperar(cid:145)n estrechamente para velar por el cumpli- miento de la presente Decisi(cid:155)n. Art(cid:146)culo 5 Art(cid:146)culo 6 La presente Decisi(cid:155)n entrar(cid:145) en vigor el tercer d(cid:146)a siguiente al de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Ser(cid:145) aplicable desde el 1 de enero hasta el 31 de diciembre de 1998. La presente Decisi(cid:155)n ser(cid:145) obligatoria en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 12 de marzo de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Leon BRITTAN Vicepresidente (1) DO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1


title: Ευρωπαϊκό Ίδρυμα για την βελτίωση των Συνθηκών Διαβιώσεως και Εργασίας : Πρόγραμμα Εργασίας 1998.


title: Regolamento (CE) n. 572/98 della Commissione del 12 marzo 1998 relativo alle offerte comunicate nell'ambito della gara per l'esportazione di granturco di cui al regolamento (CE) n. 180/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
maize

text: L 76/24 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 13. 3. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 572/98 DELLA COMMISSIONE del 12 marzo 1998 relativo alle offerte comunicate nell’ambito della gara per l’esportazione di gran- turco di cui al regolamento (CE) n. 180/98 LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalit(cid:133) di applica- zione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio riguardo alla concessione delle restituzioni all’esporta- zione e alle misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 2052/97 (4), in particolare l’articolo 7, considerando che una gara per la restituzione all’esporta- zione di granturco dalla Grecia verso qualsiasi paese terzo (cid:138) stata indetta con il regolamento (CE) n. 180/98 della Commissione (5); considerando che, conformemente all’articolo 7 del rego- lamento (CE) n. 1501/95, la Commissione pu(cid:149), in base alle offerte comunicate e secondo la procedura prevista all’articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92, decidere di non dar seguito alla gara; considerando che, tenuto conto in particolare dei criteri precisati all’articolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95, non (cid:138) opportuno fissare una restituzione massima; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Non (cid:138) dato seguito alle offerte comunicate dal 6 al 12 marzo 1998 nell’ambito della gara per la restituzione all’e- sportazione di granturco di cui al regolamento (CE) n. 180/98. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 13 marzo 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 12 marzo 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 287 del 21. 10. 1997, pag. 14. (5) GU L 19 del 24. 1. 1998, pag. 47


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 564/98 af 12. marts 1998 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for korn, mel, grove gryn og fine gryn af hvede eller rug

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

text: L 76/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 13. 3. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 564/98 af 12. marts 1998 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for korn, mel, grove gryn og fine gryn af hvede eller rug KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), særlig artikel 13, stk. 2, og ud fra følgende betragtninger: I henhold til artikel 13 i forordning (EØF) nr. 1766/92 kan forskellen mellem noteringerne eller priserne p(cid:134) verdensmarkedet for de produkter, der er nævnt i artikel 1 i forordningen, og priserne p(cid:134) disse produkter inden for Fællesskabet udlignes ved en eksportrestitution; restitutionerne skal fastsættes under hensyntagen til de elementer, der er nævnt i artikel 1 i Kommissionens juni 1995 om visse forordning (EF) nr. 1501/95 af 29. gennemførelsesbestemmelser til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r ydelse af eksportrestitutioner for korn samt om de foranstaltninger, der skal træffes tilfælde af markedsforstyr- inden for kornsektoren i relser (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2052/97 (4); der er mulighed for udførsel af en mængde p(cid:134) 100 000 tons majs til visse destinationer inden for rammerne af af Verdensfødevarepro- (cid:134)bnet licitationer, der blev grammet; det vil være hensigtsmæssigt at anvende frem- gangsm(cid:134)den i artikel 7, stk. 4, i Kommissionens forord- ning (EF) nr. 1162/95 (5), senest ændret ved forordning (EF) nr. 444/98 (6); der bør tages hensyn hertil ved restitu- tionsfastsættelsen; restitutionen for mel, grove gryn og fine gryn af hvede og rug skal beregnes under hensyntagen til de kornmængder, der er nødvendige til fremstilling af de p(cid:134)gældende varer; disse mængder er fastsat i forordning (EF) nr. 1501/95; situationen p(cid:134) verdensmarkedet eller visse markeder kan nødvendiggøre, at restitutionen for visse varer differen- tieres efter deres bestemmelsessted; restitutionen skal fastsættes mindst en gang om m(cid:134)neden; den kan ændres inden for dette tidsrum; anvendelsen af disse bestemmelser p(cid:134) den nuværende markedssituation for korn, særlig p(cid:134) noteringerne eller priserne p(cid:134) disse produkter inden for Fællesskabet og p(cid:134) verdensmarkedet, fører til at fastsætte restitutionen til de beløb, som er angivet i bilaget; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Eksportrestitutionerne ved udførsel i uforarbejdet stand af de i artikel 1, litra a), b) og c), i forordning (EØF) nr. 1766/92 nævnte produkter, undtagen malt, fastsættes til de i bilaget angivne beløb. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 13. marts 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 12. marts 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 7. (4) EFT L 287 af 21. 10. 1997, s. 14. (5) EFT L 117 af 24. 5. 1995, s. 2. (6) EFT L 56 af 26. 2. 1998, s. 12. 13. 3. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 76/13 BILAG til Kommissionens forordning af 12. marts 1998 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for korn, mel, grove gryn og fine gryn af hvede eller rug Produktkode Bestemmelse (1) Restitutionsbeløb Produktkode Bestemmelse (1) Restitutionsbeløb (ECU / ton) (ECU / ton) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 03 02 03 02 (cid:190) 03 02 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 04 03 02 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 5,00 0 25,00 35,00 (cid:190) 21,00 47,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 23,00 (3) 13,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 (cid:190) 01 01 01 01 01 (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) 18,00 17,00 15,50 14,50 13,50 (cid:190) (cid:190) 47,50 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (2) (cid:190) (2) (cid:190) 0 (2) (cid:190) (1) Bestemmelserne er følgende: 01 Alle tredjelande 02 Andre tredjelande 03 Schweiz, Liechtenstein 04 Tanzania, Burundi, Republikken Congo (Brazzaville) og Den Demokratiske Republik Congo. (2) N(cid:134)r dette produkt indeholder presset groft mel, ydes der ingen restitution. (3) Restitution fastsat efter fremgangsm(cid:134)den i artikel 7, stk. 4, i forordning (EF) nr. 1162/95, som ændret, for udførsel af en mængde p(cid:134) 100 000 tons majs til Tanzania, Burundi, Republikken Congo (Brazzaville) og Den Demokratiske Republik Congo, inden for rammerne af licitationer, der blev (cid:134)bnet af Verdensfødevareprogrammet. NB: Zonerne er angivet i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 2145/92 (EFT L 214 af 30. 7. 1992, s. 20)


title: Commission Regulation (EC) No 569/98 of 12 March 1998 fixing the maximum export refund on barley in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1337/97

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund

text: 13. 3. 98 EN Official Journal of the European Communities L 76/21 COMMISSION REGULATION (EC) No 569/98 of 12 March 1998 fixing the maximum export refund on barley in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1337/97 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 923/96 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1501/ 95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2052/97 (4), and in particular Article 7 thereof, Whereas an invitation to tender for the refund and/or the tax for the export of barley to all third countries was opened pursuant to Commission Regulation (EC) No 1337/97 (5); Whereas Article 7 of Regulation (EC) No 1501/95 provides that the Commission may, on the basis of the tenders notified, in accordance with the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92, decide to fix a maximum export refund taking account of the criteria referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1501/95; whereas in that case a contract is awarded to any than the tenderer whose bid is equal maximum refund, as well as to any tenderer whose bid relates to an export tax; to or lower Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the cereal in question results in the maximum export refund being fixed at the amount specified in Article 1; Whereas the measures provided for in this Regulation are the Management in accordance with the opinion of Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For tenders notified from 6 to 12 March 1998, pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1337/97, the maximum refund on exportation of barley shall be ECU 31,45 per tonne. Article 2 This Regulation shall enter into force on 13 March 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 12 March 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 287, 21. 10. 1997, p. 14. (5) OJ L 184, 12. 7. 1997, p. 1


title: Assisting spouses of the self-employed.

eurovoc_concepts:
adult education
equal treatment
working conditions


title: Komission päätös N:o 563/98/EHTY, tehty 12 päivänä maaliskuuta 1998, rauta- ja terästeollisuuden tuotteiden suojatullin korottamisesta yhteisön ulkorajoilla annetusta korkean viranomaisen suosituksesta N:o 1/64 poikkeamisesta (165. poikkeus)

text: 13. 3. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 76/7 KOMISSION P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S N:o 563/98/EHTY, tehty 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998, rauta- ja ter(cid:132)steollisuuden tuotteiden suojatullin korottamisesta yhteis(cid:148)n ulkora- joilla annetusta korkean viranomaisen suosituksesta N:o 1/64 poikkeamisesta (165. poikkeus) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan hiili- ja ter(cid:132)syhteis(cid:148)n perustamissopimuksen ja erityisesti sen 71 artiklan kolmannen alakohdan, ottaa huomioon rauta- ja ter(cid:132)steollisuuden tuotteiden suojatullin korottamisesta yhteis(cid:148)n ulkorajoilla 15 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1964 j(cid:132)senvaltioiden hallituksille annetun korkean viranomaisen suosituksen N:o 1/64 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komis- sion suosituksella 88/27/EHTY (2), ja erityisesti sen 3 artiklan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) tiettyj(cid:132) rauta- ja ter(cid:132)steollisuuden tuotteita, jotka ovat v(cid:132)ltt(cid:132)m(cid:132)tt(cid:148)mi(cid:132) tiettyjen tavaroiden tuottamiselle ja joilla on erityisi(cid:132) fyysisi(cid:132) ja kemiallisia ominaisuuksia, ei tuoteta yhteis(cid:148)ss(cid:132) lainkaan tai niiden tuotanto on riitt(cid:132)m(cid:132)t(cid:148)nt(cid:132); t(cid:132)t(cid:132) puutetta on jo vuosia korjattu tullitto- mien tariffikiinti(cid:148)iden avaamisella; yhteis(cid:148)n tuottajat eiv(cid:132)t viel(cid:132)k(cid:132)(cid:132)n kykene t(cid:132)ytt(cid:132)m(cid:132)(cid:132)n k(cid:132)ytt(cid:132)jien edellytt(cid:132)mi(cid:132) t(cid:132)m(cid:132)nhetkisi(cid:132) laatuvaatimuksia; t(cid:132)st(cid:132) syyst(cid:132) on tarpeen avata tullit- tomia tariffikiinti(cid:148)it(cid:132) tasolle, jolla varmistetaan toimitukset k(cid:132)ytt(cid:132)jille, kyseisten tuotteiden tullietuuksiin perustuva tuonti ei aiheuta vahinkoa yhteis(cid:148)n rauta- ja ter(cid:132)steollisuuden yrityksille, jotka tuottavat suoraan kilpailevia tuotteita, kyseiset tariffikiinti(cid:148)t eiv(cid:132)t vaaranna suosituksessa N:o 1/64 tarkoitettuja tavoitteita, vaan niill(cid:132) on my(cid:148)nteinen vaikutus t(cid:132)m(cid:132)nhetkisten kauppavirtojen s(cid:132)ilytt(cid:132)miseen yhteis(cid:148)n ja kolmansien maiden v(cid:132)lill(cid:132), kyseess(cid:132) ovat kauppapolitiikan alaan kuuluvat erityistapaukset, joissa poikkeusten my(cid:148)nt(cid:132)- minen suosituksen N:o 1/64 3 artiklan nojalla on perusteltua, olisi varmistettava, ett(cid:132) my(cid:148)nnetyt tariffikiinti(cid:148)t on tarkoitettu tyydytt(cid:132)m(cid:132)(cid:132)n ainoastaan tietyn jalostusteollisuuden erityistarpeet, j(cid:132)senvaltioiden hallituksia on kuultu j(cid:132)ljemp(cid:132)n(cid:132) esitetyist(cid:132) tariffikiinti(cid:148)ist(cid:132), ja tietyist(cid:132) yhteis(cid:148)n tullikoodeksista annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2913/92 sovelta- mista koskevista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksist(cid:132) annetun asetuksen (ETY) N:o 2454/93 muuttamisesta 23 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1997 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 1427/97 (3) vahvistetaan tulli-ilmoitusten vastaanottamisj(cid:132)rjestyksen mukaisesti k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132)ksi tarkoitet- tujen tariffikiinti(cid:148)iden hallinnointia koskevat s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t, ON TEHNYT T(cid:142)M(cid:142)N P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: 1 artikla 1. J(cid:132)senvaltioilla on lupa poiketa korkean viranomaisen suosituksen N:o 1/64 1 artiklasta johtuvista velvoitteista tarpeen mukaan j(cid:132)ljemp(cid:132)n(cid:132) mainittuihin tuotteisiin sovellettavien tullien suspendoimiseksi j(cid:132)ljemp(cid:132)n(cid:132) vahvistetuille tasoille tariffikiinti(cid:148)iden j(cid:132)ljemp(cid:132)n(cid:132) esitettyjen m(cid:132)(cid:132)rien rajoissa: (1) EYVL 8, 22. 1. 1964, s. 99/64 (2) EYVL L 15, 20. 1. 1988, s. 13 (3) EYVL L 196, 24. 7. 1997, s. 31 L 76/8 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 13. 3. 98 Kiinti(cid:148)n m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonnia) Kiinti(cid:148)tulli (%) Kiinti(cid:148)kauden p(cid:132)(cid:132)ttyminen 200 0 31. 12. 1998 400 0 31. 12. 1998 750 0 31. 12. 1998 J(cid:132)rjestys- numero CN-koodi Taric- koodi Tavaran kuvaus 09. 2921 a) ex 7209 16 90 10 ex 7209 17 90 10 09. 2922 b) ex 7219 33 10 ex 7219 34 10 09. 2927 c) ex 7219 33 10 ex 7219 34 10 11 12 11 12 13 14 15 16 17 18 13 14 15 16 17 18 rautaa Levyvalmisteet, tai seostamatonta ter(cid:132)st(cid:132), leveys v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 600 mm, kylm(cid:132)- valssatut, pleteroimattomat ja muulla tavalla metallilla tai muulla aineella pinnoit- tamattomat: paksuus suurempi kuin 1 mm, mutta pienempi kuin 3 mm paksuus v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 0,5 mm mutta enint(cid:132)(cid:132)n 1 mm ruostuma- Levyvalmisteet, tonta ter(cid:132)st(cid:132), leveys v(cid:132)hin- t(cid:132)(cid:132)n 600 mm, ei enemp(cid:132)(cid:132) valmistetut kuin kylm(cid:132)vals- satut: suurempi kuin 1 paksuus mm, mutta pienempi kuin 3 mm, 2,5 painoprosenttia nikkeli(cid:132) v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n paksuus v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 0,5 mm, 1 mm, mutta v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n painopro- 2,5 senttia nikkeli(cid:132) enint(cid:132)(cid:132)n ruostuma- Levyvalmisteet, tonta ter(cid:132)st(cid:132), leveys v(cid:132)hin- t(cid:132)(cid:132)n 600 mm, ei enemp(cid:132)(cid:132) valmistetut kuin kylm(cid:132)vals- satut: suurempi kuin 1 paksuus mm, mutta pienempi kuin 3 mm, 2,5 painoprosenttia nikkeli(cid:132) v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n paksuus v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 0,5 mm, 1 mm, mutta v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n painopro- 2,5 senttia nikkeli(cid:132) enint(cid:132)(cid:132)n 2. Edell(cid:132) mainittujen tuotteiden on lis(cid:132)ksi t(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) seuraavat fyysiset vaatimukset: a) CN-koodeihin ex 7209 16 90 ja ex 7209 17 90 kuuluvat tuotteet: Runsaasti hiilt(cid:132) sis(cid:132)lt(cid:132)v(cid:132) ter(cid:132)s, jonka hiilipitoisuus on 0,64–0,70 painoprosenttia, valmistus- ja kuljetushihnojen tuotantoon tarkoitettu, korkein sallittu k(cid:132)sittelyl(cid:132)mp(cid:148)tila 400 (cid:190)C. Vetolujuus 1 200 N/mm2 (5 10 prosenttia). Muut tekij(cid:132)t tai ominaisuudet erityisten teknisten m(cid:132)(cid:132)ritelmien mukaan (HM 1708). b) CN-koodeihin ex 7219 33 10, 7219 33 11 ja 7219 33 12 sek(cid:132) ex 7219 34 10, 7219 34 11 ja 7219 34 12 kuuluvat tuotteet: ”Nicro”-ruostumaton ter(cid:132)s valmistus- ja kuljetushihnojen tuotantoon, korkein sallittu l(cid:132)mp(cid:148)tila 350 (cid:190)C. 13. 3. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 76/9 Laji i) Nicro 31: vetolujuus 1 050 N/mm2 (5 10 prosenttia). Kemiallinen koostumus: hiilipitoisuus enint(cid:132)(cid:132)n 0,06 painoprosenttia, kromipitoisuus 13 painoprosenttia, nikkeli- pitoisuus 4 painoprosenttia. Muut tekij(cid:132)t tai ominaisuudet erityisten teknisten m(cid:132)(cid:132)ritelmien mukaan (HM 1708). Laji ii) Nicro 52,6: vetolujuus 1 550 N/mm2 (5 15 prosenttia). Kemiallinen koostumus; hiilipitoisuus enint(cid:132)(cid:132)n 0,09 painoprosenttia, kromipitoisuus 15 painoprosenttia, nikkeli- pitoisuus 7 painoprosenttia, kuparipitoisuus 0,7 painoprosenttia, titaanipitoisuus 0,4 painoprosenttia. Muut tekij(cid:132)t tai ominaisuudet erityisten teknisten m(cid:132)(cid:132)ritelmien mukaan (HM 1708). c) CN koodeihin ex 7219 33 10, 13, 14, 15, 16, 17 ja 18 sek(cid:132) 7219 34 10, 13, 14, 15, 16, 17 ja 18 kuuluvat tuotteet: Ruostumaton ter(cid:132)s valmistus- ja kuljetushihnojen tuotantoon. Laji i): vetolujuus 1 200 N/mm2. Kemiallinen koostumus: hiilipitoisuus 0,1 painopro- senttia, piipitoisuus 0,6 painoprosenttia, mangaanipitoisuus 1,4 painoprosenttia, kromi- pitoisuus 17,5 painoprosenttia, nikkelipitoisuus 7,5 painoprosenttia. Muut tekij(cid:132)t tai ominaisuudet erityisten teknisten m(cid:132)(cid:132)ritelmien mukaan (HM 1712). Laji ii): vetolujuus 1 200 N/mm2. Kemiallinen koostumus: hiilipitoisuus 0,06 painopro- senttia, piipitoisuus 0,6 painoprosenttia, mangaanipitoisuus 1,4 painoprosenttia, kromi- pitoisuus 18,5 painoprosenttia, nikkelipitoisuus 8,5 painoprosenttia. Muut tekij(cid:132)t tai ominaisuudet erityisten teknisten m(cid:132)(cid:132)ritelmien mukaan. Laji iii): vetolujuus 1 000 N/mm2. Kemiallinen koostumus: hiilipitoisuus 0,05 painopro- senttia, piipitoisuus 0,6 painoprosenttia, mangaanipitoisuus 1,7 painoprosenttia, kromi- pitoisuus 17,5 painoprosenttia, nikkelipitoisuus 12,5 painoprosenttia, molybdeenipitoi- suus 2,7 painoprosenttia. Muut tekij(cid:132)t tai ominaisuudet erityisten teknisten m(cid:132)(cid:132)ritelmien mukaan. Laji iv): vetolujuus 1 080 N/mm2. Kemiallinen koostumus: hiilipitoisuus enint(cid:132)(cid:132)n 0,05 painoprosenttia, piipitoisuus enint(cid:132)(cid:132)n 1 painoprosenttia, kromipitoisuus 13 painopro- senttia, nikkelipitoisuus 4 painoprosenttia, titaanipitoisuus 0,3 painoprosenttia. Muut tekij(cid:132)t tai ominaisuudet erityisten teknisten m(cid:132)(cid:132)ritelmien mukaan (HM 1710). Laji v): vetolujuus 1 150 N/mm2. Kemiallinen koostumus: hiilipitoisuus enint(cid:132)(cid:132)n 0,08 painoprosenttia, piipitoisuus 1,5 painoprosenttia, kromipitoisuus 14 painoprosenttia, nikkelipitoisuus 7 painoprosenttia, kuparipitoisuus 0,7 painoprosenttia. Muut tekij(cid:132)t tai ominaisuudet erityisten teknisten m(cid:132)(cid:132)ritelmien mukaan (HM 1701). Laji vi): vetolujuus 1 200 N/mm2. Kemiallinen koostumus: hiilipitoisuus 0,03 painopro- senttia, piipitoisuus 0,6 painoprosenttia, kromipitoisuus 15,25 painoprosenttia, nikkeli- pitoisuus 4,9 painoprosenttia, kuparipitoisuus 3,25 painoprosenttia. Muut tekij(cid:132)t tai ominaisuudet erityisten teknisten m(cid:132)(cid:132)ritelmien mukaan. Huomautus: a ja b alakohdassa sek(cid:132) c alakohdan i(cid:190)vi alakohdassa lueteltujen tuotteiden koostumus voi vaihdella voimassa olevissa analyysia koskevissa s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)iss(cid:132) asetettujen rajojen sis(cid:132)ll(cid:132). 2 artikla J(cid:132)senvaltioilla on lupa poiketa korkean viranomaisen suosituksen N:o 1/64 1 artiklasta johtuvista velvoitteista tarpeen mukaan j(cid:132)ljemp(cid:132)n(cid:132) mainittuihin tuotteisiin sovellettavien tullien suspendoimiseksi esitetyille tasoille j(cid:132)ljemp(cid:132)n(cid:132) esitettyjen tariffikiinti(cid:148)iden m(cid:132)(cid:132)rien rajoissa: L 76/10 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 13. 3. 98 J(cid:132)rjestys- numero CN-koodi Taric- koodi Tavaran kuvaus Kiinti(cid:148)n m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonnia) Kiinti(cid:148)- tulli (%) Kiinti(cid:148)kauden p(cid:132)(cid:132)ttyminen 09. 2923 a) ex 7227 90 95 15 09. 2924 b) ex 7227 90 95 25 5 000 0 31. 12. 1998 500 0 31. 12. 1998 Erikoistangot, kuumavals- satut, s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)tt(cid:148)m(cid:132)sti kiepi- tetyt, (cid:148)ljykarkaistun vent- tiilin jousilangan valmis- tukseen, l(cid:132)pimitta enint(cid:132)(cid:132)n 15 mm, muuta seoster(cid:132)st(cid:132), jossa on: v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 0,5, mutta enin- t(cid:132)(cid:132)n 0,8 painoprosenttia hiilt(cid:132) v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 0,1, mutta enin- t(cid:132)(cid:132)n 1,7 painoprosenttia piit(cid:132) v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 0,5, mutta enin- t(cid:132)(cid:132)n 0,8 painoprosenttia mangaania enint(cid:132)(cid:132)n 0,03 painopro- senttia rikki(cid:132) enint(cid:132)(cid:132)n 0,03 painopro- senttia fosforia v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 0,4, mutta enin- t(cid:132)(cid:132)n 0,8 painoprosenttia kromia v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 0,1, mutta enin- t(cid:132)(cid:132)n 0,3 painoprosenttia vanadiinia Erikoistangot, kuumavals- satut, s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)tt(cid:148)m(cid:132)sti kiepi- tetyt, (cid:148)ljykarkaistun vent- tiilin jousilangan valmis- tukseen, l(cid:132)pimitta v(cid:132)hin- t(cid:132)(cid:132)n 5,5 mm, mutta enin- t(cid:132)(cid:132)n 10 mm, muuta seoste- r(cid:132)st(cid:132), jossa on: v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 0,63, mutta enin- t(cid:132)(cid:132)n 0,72 painoprosenttia hiilt(cid:132) v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 0,15, mutta enin- t(cid:132)(cid:132)n 0,3 painoprosenttia piit(cid:132) v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 0,5, mutta enin- t(cid:132)(cid:132)n 0,9 painoprosenttia mangaania enint(cid:132)(cid:132)n 0,02 painopro- senttia rikki(cid:132) enint(cid:132)(cid:132)n 0,02 painopro- senttia fosforia v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 0,4, mutta enin- t(cid:132)(cid:132)n 0,6 painoprosenttia kromia enint(cid:132)(cid:132)n 0,06 painopro- senttia kuparia enint(cid:132)(cid:132)n 0,06 painopro- senttia nikkeli(cid:132) v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 0,1, mutta enin- t(cid:132)(cid:132)n 0,2 painoprosenttia vanadiinia 13. 3. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 76/11 3 artikla Komissio hallinnoi 1 ja 2 artiklassa tarkoitettuja tariffikiinti(cid:148)it(cid:132) asetuksen (ETY) N:o 2454/93 (1) 308 a (cid:190)308 c artiklan mukaisesti. Komissio voi toteuttaa tarvittavat hallinnol- liset toimenpiteet tehokkaan hallinnoinnin varmistamiseksi. 4 artikla Jokaisen j(cid:132)senvaltion on taattava kyseisten tuotteiden tuojille tasapuolinen ja jatkuva mahdollisuus k(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132) kiinti(cid:148)it(cid:132) niin kauan, kuin kiinti(cid:148)iden k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) oleva m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) sen sallii. 5 artikla J(cid:132)senvaltiot ja komissio toimivat tiiviiss(cid:132) yhteisty(cid:148)ss(cid:132) t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen noudattamisen varmistamiseksi. 6 artikla T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s tulee voimaan kolmantena p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) sen j(cid:132)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). Sit(cid:132) sovelletaan 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) tammikuuta 31 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n joulukuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998. Komission puolesta Leon BRITTAN Varapuheenjohtaja (1) EYVL L 253, 11. 10. 1993, s. 1


title: Advies van het Comité van de Regio's over het "Voorstel voor een richtlijn van de Raad betreffende de door de UNICE, het CEEP en het EVV gesloten raamovereenkomst inzake deeltijdarbeid"

eurovoc_concepts:
European social policy
anti-discriminatory measure
equal treatment
framework agreement
part-time employment
professional association

text: C 180/72 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 11. 6. 98 Advies van het Comité van de Regio’s over het „Voorstel voor een richtlijn van de Raad betreffende de door de UNICE, het CEEP en het EVV gesloten raamovereenkomst inzake deeltijdarbeid” HET COMITÉ VAN DE REGIO’S, (98/C 180/13) gezien het besluit van de Commissie om de sociale partners krachtens artikel 3 van de Overeenkomst betreffende de sociale politiek te vragen in hoeverre zij over het thema „deeltijdarbeid/atypisch werk” willen onderhandelen; gezien onder verwijzing naar de kaderovereenkomst die UNICE, CEEP en EVV op 6 juni 1997 over deeltijdarbeid hebben gesloten; gezien het voorstel van de Commissie d. d. 23 juli 1997 (1), om deze kaderovereenkomst tot EU-richtlijn te verheffen; gezien de conclusies van het voorzitterschap in het kader van de Europese Raad van Amsterdam op 16 en 17 juni 1997; gezien zijn besluit d. d. 26 november 1997 om overeenkomstig artikel 198 C, vierde alinea, van het EG-Verdrag een advies over dit onderwerp op te stellen en commissie 8 „Economische en sociale samenhang — Sociaal beleid — Volksgezondheid” te belasten met de desbetreffende voorbereidingen; gezien het ontwerpadvies (CDR 389/97 rev. ) dat op 27 november 1997 door commissie 8 is goedgekeurd (rapporteurs: mevrouw Ollander en de heer Andersen), heeft tijdens zijn op 12 en 13 maart 1998 gehouden 22e zitting (vergadering van 12 maart) het volgende advies goedgekeurd. 1. Inleiding 2. Verloop van de onderhandelingen De overeenkomst inzake deeltijdarbeid is gebaseerd op het Commissievoorstel van 16 augustus 1990, een van de teksten die werden opgenomen in het actieprogramma van de Commissie waarmee een vervolg op het Gemeen- schapshandvest van de sociale grondrechten van de werkenden werd gegeven. Het oorspronkelijke voorstel bevatte drie richtlijnvoor- stellen: één inzake arbeidsomstandigheden bij bepaalde aanstellingsvormen, één inzake maatregelen ter verbete- ring van de veiligheid en gezondheid van tijdelijke werknemers en één inzake concurrentievervalsing i. v. m. bepaalde aanstellingsvormen. Het voorstel werd vervolgens door het Belgische voorzit- terschap herschreven en de Raad als voorstel voor een richtlijn inzake speciale aanstellingsvormen voorgelegd. Dit voorstel werd niet goedgekeurd. Later nam het Duitse voorzitterschap het Belgische voorstel weer op en kwam het met nieuwe compromisvoorstellen, waarover evenmin overeenstemming kon worden bereikt. Pas toen de Commissie de sociale partners op EU-niveau, nl. CEEP, UNICE en EVV, krachtens artikel 3 van de Overeenkomst betreffende de sociale politiek raadpleeg- de, konden concrete vorderingen worden geboekt. De sociale partners besloten het thema te behandelen en begonnen binnen de in artikel 3, lid 4, van de Overeenkomst vastgestelde termijn van negen maanden met de onderhandelingen. (1) COM(97) 392 def. Aangezien bij onderhandelingen inzake de arbeidsom- standigheden van deeltijdwerkers altijd aanzienlijke economische belangen in het geding zijn geweest, is het weinig verrassend dat de partners hun onderhandelingen niet binnen de termijn van negen maanden konden afronden. De partners verzochten dan ook om verlenging van de termijn; dit werd door de Commissie toegestaan. Medio april 1997 werd een overeenkomst bereikt, die op 6 juni 1997 werd getekend, na door de bevoegde organen van de drie organisaties te zijn goedgekeurd. 3. Doel van de kaderovereenkomst De overeenkomst moet een basis scheppen om discrimi- natie van deeltijdwerkers uit te bannen en de kwaliteit van deeltijdarbeid te verbeteren. Bovendien moet de overeenkomst de bevordering van deeltijdarbeid op vrijwillige basis vergemakkelijken en bijdragen tot een flexibele organisatie van werktijden, die op de behoeften van werkgevers èn werknemers is afgestemd. 4. Toepassingsgebied van de kaderovereenkomst De overeenkomst geldt voor deeltijdwerkers, zoals in iedere lid-staat gedefinieerd. 11. 6. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 180/73 5. Inhoud van de kaderovereenkomst Twee principes staan centraal: deeltijdwerkers mogen niet gediscrimineerd worden en zij dienen ree¨le kansen te krijgen. De kaderovereenkomst levert een wezenlijke bijdrage tot verbetering van de positie van vrouwen op de arbeidsmarkt en daardoor een positieve bijdrage tot gelijke behandeling van mannen en vrouwen op de arbeidsmarkt, in die zin dat voor ongelooflijk veel vrouwen deeltijdarbeid een kans betekent om aan het arbeidsproces deel te nemen. Het gaat hier om een kaderovereenkomst; de bepalingen kunnen op lokaal niveau aan de feitelijke omstandighe- den op de lokale en regionale arbeidsmarkt worden aangepast. 6. Samenvatting en conclusie Met deze tweede Europese overeenkomst hebben de sociale partners op EU-niveau een uitstekende poging gedaan om de efficiency op de Europese arbeidsmarkt te stimuleren. De overeenkomst vormt een goede balans tussen de belangen van werkgevers en werknemers; een balans die zeker niet verstoord mag worden. Ook al kan begrip worden opgebracht voor bepaalde eisen tot verbetering van de positie van deeltijdwerkers, b. v. op het gebied van pensioenen, toch dient deze overeenkomst te worden gerespecteerd, wil de arbeids- markt verder ontwikkeld worden via het maken van afspraken. Brussel, 12 maart 1998. De Europese arbeidsmarkt onderscheidt zich wezenlijk van de Amerikaanse en de Japanse arbeidsmarkten. In een mondiale economie worden echter overal dezelfde eisen aan efficiency en prestaties gesteld. Via overeenkomsten kan de Europese arbeidsmarkt zich op positieve en efficie¨nte wijze ontwikkelen. Het is daarom van belang dat deze overeenkomst positief, als een constructief kader voor lokale en regionale invulling, wordt ontvangen. Provincies, gemeenten en regio’s zijn belangrijke en grote werkgevers op de Europese arbeidsmarkt. Een groot deel van de deeltijdwerkers is werkzaam bij provincies, gemeenten en regio’s. Daarom is het van essentieel belang maar tegelijk ook zeer positief dat deze overeenkomst een kaderovereenkomst is. De overeenkomst stelt regio’s, provincies en gemeenten in staat, de efficiency op hun arbeidsmarkten te verbete- ren en arbeidsmarkthervormingen door te voeren, om zo voor een toename van de werkgelegenheid te zorgen. Slechts in een efficie¨nte economie, waarin de werkgele- genheid behouden blijft en groeit, kan medewerkers een zeker bestaan worden geboden. Een economie kan pas efficie¨nt zijn, wanneer de regels op de regionale en lokale omstandigheden worden afgestemd en als de eventuele financie¨le lasten in de verschillende lid-staten op de gebruikelijke manier worden behandeld. De nieuwe kaderovereenkomst inzake deeltijdarbeid vormt een belangrijke stap in die richting en wordt dan ook door het Comité van de Regio’s verwelkomd. De voorzitter van het Comité van de Regio’s Manfred DAMMEYER