title: Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, assinado em [...], no que se refere à adopção das normas necessárias à execução do nº 1, alíneas i) e ii), e do nº 2 do artigo 64º do Acordo Europeu

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Association Council (EU)
Lithuania
competition law
economic concentration
free-trade agreement

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 04. 03. 1998 COM(1998) 119 final 98/ 0075 (CNS) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, assinado em ], no que se refere à adopção das normas necessárias à execução do n° 1, [ alíneas i) e ii), e do n° 2 do artigo 64° do Acordo Europeu. (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, assinado em [ ], prevê, no n° 3 do artigo 64°, que o Conselho de Associação adopte, até 31 de Dezembro de 1997, as normas necessárias para a execução dos n°s 1 e 2 do referido artigo (disposições em matéria de concorrência aplicáveis às empresas). A ratificação do Acordo Europeu com a Lituânia está prestes a ser concluída e a sua entrada em vigor está prevista para o início de 1998. ], em [ O Acordo de Comércio Livre com a Lituânia entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1995. O Comité Misto previsto no Acordo de Comércio Livre decidiu, nas suas reuniões de 1 de Abril de 1996 e de 16 de Junho de 1997, que as Partes iniciariam o procedimento conducente à adopção das normas de execução aplicáveis às empresas, como previsto no n° 1, alíneas i) e ii), do artigo 64°. As disposições em matéria de concorrência constituem uma das bases do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a Lituânia. A sua aplicação efectiva, através da adopção pelo Conselho de Associação das normas de execução que figuram em anexo, constitui um requisito prévio para o desenvolvimento harmonioso das relações comerciais entre as duas Partes. A decisão proposta define os procedimentos de cooperação entre as autoridades responsáveis em matéria de concorrência das duas Partes. Confirma-se a aplicação dos princípios consignados na legislação em matéria de isenções por categoria em vigor na Comunidade, estando previsto um procedimento de consulta no âmbito do Conselho de Associação em caso de desacordo entre as referidas autoridades. Em conformidade com o n° 1 do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão de ], relativa à conclusão do Acordo Europeu, a posição a adoptar pela t Comunidade no âmbito do Conselho de Associação deve ser estabelecida em conformidade com as disposições correspondentes dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias. Os artigos 87°, 235° e 228° do Tratado CE, bem como os artigos 65° e 66° do Tratado CECA, constituem o fundamento jurídico adequado para a posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação, no que respeita às normas de execução das disposições em matéria de concorrência aplicáveis às empresas. Por conseguinte, é conveniente que o Conselho e a Comissão adoptem a decisão que figura em anexo. A Comissão solicita, pois, ao Conselho que adopte a proposta de decisão do Conselho e da Comissão que figura em anexo. o2. Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, assinado em ], no que respeita à adopção das normas de execução do n° 1, ], em [ [ alíneas i) e ii), e do n° 2 do artigo 64° do Acordo Europeu O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 87° e 235°, em conjugação com o n° 2, segunda frase, e o n° 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 65° e 66°, Tendo em conta a Decisão do Conselho e da Comissão, de [ ], relativa à conclusão de um Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 2°, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que o n° 3 do artigo 64° do Acordo Europeu prevê que, até 31 de Dezembro de 1997, o Conselho de Associação adopte, através de uma decisão, as normas necessárias à execução dos n°s 1 e 2 desse artigo; DECIDEM : A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, no que respeita às normas de execução do n° 1, alíneas i) e ii), e do n° 2 do artigo 64° do Acordo Europeu acima referido, basear- se-á no projecto de decisão do Conselho de Associação que acompanha a presente decisão. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho Pela Comissão Projecto de Decisão n°. /98 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, que adopta as normas necessárias para a execução do n° 1, alíneas i) e ii), e do n° 2 do artigo 64° do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, Tendo em conta o Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 64°, Considerando que o n° 3 do artigo 64° do Acordo Europeu estabelece que o Conselho de Associação adoptará as normas necessárias à execução dos n°s 1 e 2 do referido artigo; DECIDE: Artigo 1° São adoptadas, tal como figuram em anexo à presente decisão, as normas de execução do n° 1, alíneas i) e ii), e do n° 2 do artigo 64° do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro. Artigo 2° A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e no Jornal Oficial da Lituânia (Valstybes Zynios). A presente decisão entrará em vigor no dia da sua adopção. Artigo 3° Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho de Associação 0(s) Presidente(s) 4 ANJEXQ NORMAS DE EXECUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA DE CONCORRÊNCIA APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS Normas de execução das disposições em matéria de concorrência aplicáveis às empresas, previstas n o n0 1, alíneas i) e ii) e no n° 2 do artigo 64° do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro ARTIGO Io: PRINCÍPIO GERAL As questões relativas a acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência, bem como à exploração abusiva de uma posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou da Lituânia ou numa parte substancial dos mesmos, que possam afectar o comércio entre a Comunidade e a Lituânia serão resolvidas em conformidade com os princípios previstos nos n°s 1 e 2 do artigo 64°do Acordo Europeu. Para o efeito, essas questões serão tratadas, por parte da Comunidade, pela Comissão das Comunidades Europeias (DG IV) e, por parte da Lituânia, pelo Serviço Público da Concorrência e da Defesa do Consumidor. As competências da Comissão das Comunidades Europeias e do Serviço Público da Concorrência e da Defesa do Consumidor nesta matéria decorrem das regras em vigor nas respectivas legislações da Comunidade e da Lituânia, ainda que essas regras sejam aplicáveis a empresas situadas fora dos respectivos territórios. Ambas as autoridades resolverão os casos em conformidade com o respectivo direito material e terão em conta as disposições a seguir enunciadas. As normas materiais pertinentes das autoridades são, no que respeita à Comissão das Comunidades Europeias, as regras de concorrência previstas no Tratado que institui a Comunidade Europeia, bem como as previstas no Tratado CECA, incluindo o direito derivado em matéria de concorrência e, no que se refere ao Serviço Público da Concorrência e da Defesa do Consumidor, a lei da concorrência e a regulamentação aplicável na matéria em vigor neste país. ACTIVIDADES ECONÓMICAS ABRANGIDAS PELO TRATADO CE ARTIGO 2o: COMPETÊNCIA DE AMBAS AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS EM MATÉRIA DE CONCORRÊNCIA As questões abrangidas pelo artigo 64° do Acordo Europeu que possam afectar tanto o mercado comunitário como o mercado lituano e que sejam da competência de ambas as autoridades responsáveis em matéria de concorrência serão tratados pela Comissão das Comunidades Europeias e pelo Serviço Público da Concorrência e da Defesa do Consumidor em conformidade com o disposto no presente artigo. r 2. 1. Notificação 2. 1. 1. As autoridades responsáveis em matéria de concorrência notificar-se-ão os processos que têm em instrução e que, em conformidade com o princípio geral enunciado no artigo Io, se afigurem ser igualmente da competência da outra autoridade. 2. 1. 2. Esta situação pode ocorrer designadamente nos processos que: envolvam práticas anticoncorrenciais exercidas no território da outra autoridade; se revelem de interesse para as medidas de aplicação da legislação da outra autoridade; impliquem soluções que requeiram ou proíbam determinadas práticas no território da outra autoridade. 2. 1. 3. A notificação prevista no presente artigo incluirá as informações necessárias para permitir uma avaliação inicial, pela Parte notificada, das eventuais consequências interesses. Serão enviadas periodicamente ao Conselho de para os seus Associação cópias das notificações. 2. 1. 4. A notificação será feita antecipadamente, logo que possível, e o mais tardar durante o inquérito, numa altura em que este não esteja numa fase demasiado próxima da adopção de uma solução ou decisão, de modo a facilitar a troca de pontos de vista e a realização de consultas e a permitir à autoridade responsável pelo processo ter em conta as observações formuladas pela outra autoridade, bem como adoptar medidas correctivas que considere exequíveis ao abrigo da sua própria legislação, a fim de resolver o processo em questão. 2. 2. Consultas e cortesia internacional e da Defesa do Consumidor Sempre que a Comissão das Comunidades Europeias ou o Serviço Público da considerar que práticas Concorrência anticoncorrenciais exercidas no território da outra autoridade afectam de modo significativo interesses importantes da respectiva Parte, pode solicitar à outra autoridade a realização de consultas ou que esta dê início a procedimentos adequados, a fim de tomar medidas correctivas ao abrigo da sua legislação em matéria de actividades anticoncorrenciais. Este facto não prejudica a adopção de quaisquer medidas no âmbito da legislação da concorrência da Parte requerente nem afecta a completa liberdade da autoridade requerida para adoptar a decisão definitiva. 2. 3. Obtenção de uma solução A autoridade da concorrência assim requerida terá em devida conta as observações e os elementos de prova fornecidos pela autoridade requerente e, em especial, a natureza das práticas anticoncorrenciais em causa, as empresas envolvidas e os efeitos alegadamente prejudiciais para os interesses importantes da Parte requerente. C Sem prejuízo de quaisquer dos seus direitos ou obrigações, as autoridades responsáveis em matéria de concorrência que procedam a consultas ao abrigo do presente artigo procurarão encontrar uma solução mutuamente aceitável, tendo em conta os respectivos interesses importantes em jogo. ARTIGO 3o: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DE UMA AUTORIDADE RESPONSÁVEL EM MATÉRIA DE CONCORRÊNCIA 3. 1. Os casos que, em conformidade com o princípio enunciado no artigo Io, são da competência exclusiva de uma autoridade responsável em matéria de concorrência e que possam afectar interesses importantes da outra Parte, serão tratados em conformidade com o disposto no artigo 2o e com base nos princípios a seguir enunciados. 3. 2. Em especial, sempre que uma das autoridades responsáveis em matéria de concorrência inicie um inquérito ou um processo num caso que se afigure afectar interesses importantes da outra Parte, a autoridade responsável pelo processo notificá-lo-á à outra autoridade, sem que esta última tenha de apresentar um pedido formal para o efeito. ARTIGO 4°: PEDIDO DE INFORMAÇÕES Sempre que a autoridade responsável em matéria de concorrência de uma das Partes tenha conhecimento de que um processo da competência exclusiva ou não da outra autoridade, possa afectar interesses importantes da primeira Parte, pode solicitar à autoridade responsável pelo processo informações sobre o mesmo. A autoridade responsável pelo processo prestará informações suficientes na medida do possível e numa fase do processo não demasiado próxima da adopção de uma decisão ou de uma solução, de modo a permitir ter em conta o parecer da autoridade requerente. ARTIGO 5o: SEGREDO E CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES 5. 1. Em conformidade com o disposto no n° 7 do artigo 64° do Acordo Europeu, nenhuma das autoridades responsáveis em matéria de concorrência é obrigada a prestar informações à outra autoridade se a divulgação dessas informações à autoridade requerente for proibida pela legislação que lhe é aplicável ou for incompatível com interesses importantes da Parte cuja autoridade está na posse das informações. 5. 2. As duas autoridades concordam em manter, na medida do possível, a confidencialidade de quaisquer informações que lhes tenham sido prestadas pela outra autoridade. Q ARTIGO 6o: ISENÇÕES POR CATEGORIA Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 64° do Acordo Europeu, tal como acima previsto nos artigos 2o e 3o, as autoridades responsáveis em matéria de concorrência assegurarão a aplicação integral dos princípios consignados nos regulamentos de isenções por categoria em vigor na Comunidade. O Serviço Público da Concorrência e da Defesa do Consumidor será informado sobre qualquer procedimento relativo à adopção, supressão ou alteração de isenções por categoria por parte da Comunidade. Sempre que a Lituânia levante graves objecções a tais regulamentos de isenções por categoria, e tendo em conta a aproximação das legislações prevista no Acordo Europeu, realizar-se-ão consultas no âmbito do Conselho de Associação, em conformidade com o disposto no artigo 9o. Os mesmos princípios serão aplicáveis no que respeita a outras alterações significativas das políticas de concorrência da Comunidade ou da Lituânia. ARTIGO 7o: CONTROLO DAS OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS No que respeita às operações de concentração de empresas por fusão abrangidas pelo Regulamento (CEE) n° 4064/89 do Conselho, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas1, que tenham um impacto significativo na economia lituana, o Serviço Público da Concorrência e da Defesa do Consumidor tem o direito de apresentar as suas observações no âmbito do processo, tendo em conta os prazos previstos no referido regulamento. A Comissão das Comunidades Europeias terá devidamente em conta esse parecer, sem prejuízo de eventuais acções ao abrigo do respectivo direito da concorrência das Partes. ARTIGO 8o: ACTIVIDADES DE MENOR IMPORTÂNCIA 8. 1. As práticas anticoncorrenciais com efeitos negligenciáveis nas trocas comerciais entre as Partes ou na concorrência não são abrangidas pelo n° 1 do artigo 64° do Acordo Europeu e, consequentemente, não devem ser tratadas em conformidade com os artigos 2o a 6o das presentes normas de execução. 8. 2. Presume-se, em geral, a existência de efeitos negligenciáveis na acepção do n° 1, quando: o total do volume de negócios anual das empresas participantes não exceder 200 milhões de ecus, e os bens ou serviços abrangidos pelo Acordo, juntamente com os outros bens e serviços das empresas participantes considerados equivalentes pelos utilizadores, em virtude das suas características, preço e utilização prevista, não representarem JO L 395 de 30. 12. 1989, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1310/97 (JO L 180 de 9. 7. 1997). r mais do que 5% do mercado total de tais bens ou serviços na área do mercado comum abrangido pelo Acordo, e do mercado lituano abrangido pelo Acordo. ARTIGO 9o: CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO 9. 1. Quando os procedimentos previstos nos artigos 2o e 3o não permitirem encontrar uma solução mutuamente aceitável, assim como nos outros casos explicitamente referidos nas presentes normas de execução, realizar-se-á no âmbito do Conselho de Associação, a pedido de uma das Partes e no prazo de três meses a contar da data da apresentação do pedido, uma troca de pontos de vista. 9. 2. Após essa troca de pontos de vista ou após o termo do prazo referido no n° 9. 1. , o Conselho de Associação pode, sem prejuízo do n° 6 do artigo 64° do Acordo Europeu, formular recomendações adequadas para a resolução dos problemas em questão. Nessas recomendações, o Conselho de Associação pode tomar em consideração o facto de a autoridade requerida não ter comunicado as suas observações à autoridade requerente dentro do prazo previsto no n° 9. 1. 9. 3. Estes procedimentos no âmbito do Conselho de Associação não prejudicam a adopção pelas Partes de quaisquer medidas ao abrigo das respectivas legislações em vigor no seu território em matéria de concorrência. ARTIGO 10°: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIAS Quando tanto a Comissão das Comunidades Europeias como o Serviço Público da Concorrência e da Defesa do Consumidor considerarem não serem competentes para a instrução de um processo com base nas respectivas legislações, realizar-se-á, mediante pedido, uma troca de pontos de vista no âmbito do Conselho de Associação. A Comunidade e a Lituânia procurarão encontrar uma solução mutuamente aceitável, tendo em conta os seus interesses importantes em jogo, com o apoio do Conselho de Associação, o qual pode formular recomendações adequadas, sem prejuízo do disposto no n° 6 do artigo 64° do Acordo Europeu e dos direitos de cada um dos Estados- membros da UE decorrentes das suas regras de concorrência. ACTIVIDADES ECONÓMICAS ABRANGIDAS PELO TRATADO CECA ARTIGO 11°: TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO (CECA) O disposto nos artigos Io a 6o e 8o a 10° supra é igualmente aplicável ao sector do carvão e do aço. ARTIGO 12°: ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA (LÍNGUAS) A Comissão das Comunidades Europeias e o Serviço Público da Concorrência e da Defesa do Consumidor adoptarão disposições práticas com vista à assistência mútua ou a qualquer outra solução adequada no que respeita às traduções. 9 ISSN 0257-9553 COM(98) 119 final DOCUMENTOS PT 11 06 01 N. ° de catálogo : CB-CO-98-119-PT-C ISBN 92-78-31644-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo h


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 573/98 dell'on. Fernand HERMAN alla Commissione. Raccomandazione della Commissione, dell'8 giugno 1995, sul miglioramento della sicurezza degli ascensori esistenti (95/216/CE)

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European standard
building safety
job creation
lift
product safety
public health
roadworthiness tests
safety standard
technical standard

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title: PREGUNTA ESCRITA n. 566/98 del Jonas SJÖSTEDT a la Comisión. Comités de ética animal

eurovoc_concepts:
Sweden
advisory committee (EU)
animal experimentation
ethics
protection of animals


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 600/98 von Panayotis LAMBRIAS an die Kommission. Sicherheit der zivilen Luftfahrt

eurovoc_concepts:
air transport
carriage of passengers
civil aviation
supervisory body
transport accident
transport safety

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text: 9. 10. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 310/99 Schlie(cid:223)lich sollte die Kommission wissen, da(cid:223) neue Verzo¤gerungen im Zusammenhang mit dem Vorhaben die reibungslose und vollsta¤ndige Ausfu¤hrung der Gemeinschaftsmittel aus Gru¤nden in Frage stellen ko¤nnen, die dieses Mal nicht den nationalen Beho¤rden zuzuschreiben sind. Au(cid:223)erdem ist darauf hinzuweisen, da(cid:223) diese Verzo¤gerungen zum Abschlu(cid:223) des II. GFK dazu beitragen ko¤nnen, da(cid:223) Vorhaben des letzten Jahres (1999) dieses GFK akkumuliert werden. Vor diesem Hintergrund wird die Kommission um folgende Angaben gebeten: 1. Ist der Kommission bewu(cid:223)t, da(cid:223) die jetzt von dem ausgeschiedenen Mitbewerber vorgetragenen Argumente im wesentlichen bereits anla¤(cid:223)lich der in Portugal vorgelegten Beschwerde, die von den zusta¤ndigen nationalen Beho¤rden zuru¤ckgewiesen wurde, beantwortet wurden? 2. Ist die Kommission bereit, Ma(cid:223)nahmen zu ergreifen, um die Folgen auszugleichen, die sich aus den Verzo¤gerungen in Anbetracht des Ersuchens um Ausku¤nfte ergeben, sofern diese besta¤tigen, da(cid:223) die erhobene Beschwerde unbegru¤ndet ist? Wenn ja, kann die Kommission mitteilen, wie diese Ma(cid:223)nahmen aussehen wu¤rden? Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (5. Mai 1998) Die Kommission stellt die Bedeutung des Baus eines Elektro-Schnellzugs und dessen allta¤glichen Nutzen fu¤r die Bevo¤lkerung von Porto keineswegs in Frage. Als Hu¤terin der Vertra¤ge mu(cid:223) sie jedoch fu¤r die ordnungsgema¤(cid:223)e Anwendung der gemeinschaftlichen Vorschriften sorgen und aufgrund dessen alle an sie gerichteten Beschwerden untersuchen, die rechtswidrige Praktiken anprangern, egal ob die nationalen Instanzen befa(cid:223)t wurden und unabha¤ngig von den Ergebnissen einer solchen Befassung. Die Kommission mu(cid:223) insbesondere ta¤tig werden, wenn die Gemeinschaft einen finanziellen Beitrag wie im vorliegenden Fall leistet, um eine korrekte Verwendung sicherzustellen. In diesem Zusammenhang wurden die portugiesischen Beho¤rden aufgefordert, das an sie gerichtete Auskunfts- verlangen unverzu¤glich zu beantworten und das Vergabeverfahren bis zur vollsta¤ndigen Kla¤rung sa¤mtlicher Fragen einzustellen. Sobald der Kommission die erbetenen Ausku¤nfte vorliegen, wird sie die in dieser Sache angezeigten Schritte unternehmen. (98/C 310/132) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0600/98 von Panayotis Lambrias (PPE) an die Kommission (4. Ma¤rz 1998) Betrifft: Sicherheit der zivilen Luftfahrt Die Kommission wird um Mitteilung ersucht, ob die Berichte einschla¤giger Organisationen, wonach die Europa¤siche Union gegenu¤ber den USA hinsichtlich der Investitionen im Bereich der zivilen Luftfahrt im Ru¤ckstand ist, der Wahrheit entsprechen, auch angesichts der Besorgnis der O¤ ffentlichkeit u¤ber die Sicherheit nach den ju¤ngsten Flugzeugunglu¤cken. Welche Ma(cid:223)nahmen gedenkt die Kommission in diesem Zusammenhang zu ergreifen? Antwort von Herrn Kinnock im Namen der Kommission (15. April 1998) Der Kommission sind die Berichte, die der Herr Abgeordnete anfu¤hrt, nicht bekannt, und sie kann daher auf diesen Teil der Frage nicht eingehen. Wenn der Herr Abgeordnete im Besitz von Information u¤ber solche Berichte ist, wu¤rde es die Kommission begru¤(cid:223)en, wenn er sie ihr u¤bermitteln ko¤nnte. Die Kommission hat verschiedene Initiativen in die Wege geleitet, um das bereits hohe Sicherheitsniveau der Zivilluftfahrt in der Union weiter zu verbessern. Weitere Einzelheiten zu den von der Kommission vorgeschlagenen Ma(cid:223)nahmen sind insbesondere der Mitteilung der Kommission (cid:132)Entwicklung einer Gemein- schaftsstrategie zur Erho¤hung der Luftverkehrssicherheit(cid:147) (1) zu entnehmen. (1) Dok. SEK(96) 1083 endg


title: WRITTEN QUESTION No. 563/98 by Ernesto CACCAVALE to the Commission. Misuse of funds from the LIFE programme

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EU programme
Emilia-Romagna
degradation of the environment
environmental protection
freshwater
saltwater
stagnant water
use of aid
water treatment

text: 19. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities C 354/9 The Commission has sent Parliament its evaluation report for 1997 and its work programme for 1998, together with an estimate of the cost of these evaluations. With regard to regional policy and the evaluation exercises launched by the Commission, this was about ECU 4. 5 million in 1997 and the forecast for 1998 is of about ECU 2. 5 million, including work on developing methodologies. With regard to rural development, expenditure in 1997 was about ECU 450 000. (98/C 354/12) WRITTEN QUESTION E-0558/98 by Bryan Cassidy (PPE) to the Commission (4 March 1998) Subject: By-pass in Dorset, UK What approaches has the Commission received from (a) the UK Government and (b) the Dorset County Council about the proposed route of the Sandford and Halton Heath By-Pass in Wareham, Dorset? Answer given by Mr Kinnock on behalf of the Commission (8 April 1998) The Commission has never received any approach from the United Kingdom government or from the Dorset authorities regarding the Sandford and Halton Heath bypass and the bypass has, therefore, not been considered for inclusion in the Community guidelines for the development of the trans-European transport network (Decision No 1692/96 EC (1)). (1) OJ L 228, 9. 9. 1996. (98/C 354/13) WRITTEN QUESTION E-0563/98 by Ernesto Caccavale (UPE) to the Commission (4 March 1998) Subject: Misuse of funds from the LIFE programme In the municipality of Ravenna (Italy), in a coastal area known as Piallassa Baiona, close to the Po Valley regional park, the local authorities have begun and are proceeding with work, in violation of planning restrictions and public fishing rights (planning restriction Sic. ZPS. IT 4700004 › Conventions of Berne and Ramsar), and without the authorisation and agreement of the relevant citizens(cid:146) committee, on the construction of an experimental waste water processing plant for the desalination of the valley which will have harmful effects on fishing. Given the considerable value of the natural site jeopardised by this work, which is being carried out with funds obtained under the Community LIFE programme: › will the Commission investigate this matter immediately? › will it consider the possibility of suspending any funding unduly allocated to this project? Answer given by Mrs Bjerregaard on behalf of the Commission (5 May 1998) On the basis of the information available, the experimental green filtering system mentioned by the Honourable Member is not part of any project financed in the framework of the financial instrument LIFE. As far as its potential impact on the special protection area (SPA) (cid:145)Piallassa Baiona(cid:146) is concerned, the Commission will ask further information of the national authorities


title: Ændret forslag til Rådets direktiv om indførelse af sikkerhedskontrol af tredjelandes luftfartøjer, der benytter Fællesskabets lufthavne

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air safety
aircraft
exchange of information
international standard
third country

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text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 04. 03. 1998 KOM(1998) 123 endelig udg. 97/0039 (SYN) Ændret forslag til RÅDETS DIREKTIV om indførelse af sikkerhedskontrol af tredjelandes luftfartøjer, der benytter Fællesskabets lufthavne (forelagt af Kommissionen i henhold til EF-traktatens artikel 189 A, stk. 2) 'u- >'fc] •fib- VI "ft •tø* fa1 ». Jpjf ti BEGRUNDELSE Den 17 februar 1997 vedtog Kommissionen et forslag til Rådets direktiv om indførelse af sikkerhedskontrol af tredjelandes luftfartøjer, der benytter Fællesskabets lufthavne. Den 19 november 1997 godkendte Europa-Parlamentet dette forslag med forbehold af visse ændringer. ikke er Kommissionen har fundet, at den kan godtage ændring nr. 1,3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14 og 15, eftersom disse ikke har nogen indvirkning på formålet med det foreslåede direktiv, som er at bidrage til en forbedring af flyvesikkerheden gennem en kontrol med tredjelandes luftfartøjer, så snart der er en mistanke om, at driften af dem internationale sikkerhedsnormer, gennem indsamling og videregivelse af oplysninger om deres mangler, således at der kan fremskaffes tilstrækkeligt med bevismateriale til at beslutte, hvilke foranstaltninger der er nødvendige for at sikre flypassagerernes sikkerhed, og ved hjælp af gennemførelse af foranstaltninger til afhjælpning af de konstaterede mangler. Ændringerne går nemlig fortrinsvis ud på at præcisere en række detaljer i de foreslåede bestemmelser, at præcisere, hvilke kategorier af luftfartøjer der skal underkastes rampcheck, at offentliggøre oplysninger om kontrolresultaterne samt at fastsætte, at Kommissionen skal udarbejde en rapport om direktivets anvendelse, eventuelt ledsaget af forslag til en revision. i overensstemmelse med de Derimod har Kommissionen ikke fundet det hensigtsmæssigt at godtage ændring nr. 13, som går ud på at lade artikel 12 i Kommissionens forslag udgå. Kommissionen finder nemlig denne artikel, som pålægger medlemsstaterne at fastsætte sanktioner, der skal an-vendes i tilfælde af overtrædelse af de nationale bestemmelser til gennemførelse af direk-tivet, nødvendig for at sikre effektivt, at fællesskabslovgivningen overholdes, eksempel-vis I tilfælde af alle de af tredjelandes luftfartøjer udøvende virksomheder, der nægter at underkaste sig kontrol. Z Ændret forslag til RÅDETS DIREKTIV om indførelse af sikkerhedskontrol af tredjelandes luftfartøjer, der benytter Fællesskabets lufthavne 3 Kommissionens oprindelige forslag( ) Kommissionens ændrede forslag Første betragtning I den af Europa-Parlamentet den 15. februar 1996 vedtagne beslutning og i Rådets konklusion af 11. marts 1996 understreges behovet for, at Fællesskabet indtager en mere aktiv holdning og udvikler en strategi med henblik på at øge sikkerheden for de borgere, der rejser med fly eller som bor tæt ved lufthavne; understreges I de af Europa-Parlamentet den 15 februar 1996 og 17. juli 1997(*) vedtagne beslut ninger og i Rådets konklusion af 11. marts 1996 at Fællesskabet aktiv holdning og udvikler en strategi med henblik på at øge sikkerheden for de borgere, der rejser med fly eller som bor tæt ved lufthavne; en mere indtager behovet for, e) EFT nr. C Artikel 1 og Formålet med dette direktiv er at bidrage til en forbedring af flyvesikkerheden gennem tredjelandes luftfartøjer, så snart der er mistanke om, at driften af dem ikke er i overensstemmelse med de internationale sikkerhedsnormer, gennem af indsamling oplysninger om deres mangler, således at der kan fremskaffes tilstrækkeligt med bevismateriale til at beslutte, hvilke foranstaltninger der er nødvendige for at sikre flypassagerernes sikkerhed og ved hjælp af foranstaltninger til afhjælpning af de konstaterede mangler. gennemførelse videregivelse af er ikke Formålet med dette direktiv er at bidrage til en forbedring af flyvesikkerheden gennem kontrol af tredjelandes luftfartøjer, af deres drift og besætning, så snart der er mistanke om, at driften af dem i med de internationale overensstemmelse gennem indsamling og sikkerhedsnormer, oplysninger om deres videregivelse af at der kan fremskaffes mangler, således tilstrækkeligt med bevismateriale til at foranstaltninger der er beslutte, hvilke nødvendige for at sikre flypassagerernes sikkerhed og sikkerheden for alle personer på landjorden (især indbyggere i områder, der støder op til lufthavnene), og ved hjælp af gennemførelse af foranstaltninger til afhjælpning af de konstaterede mangler. (') EFT C 124 af 21. 4. 1997, s. 39. V Artikel 3, nr. 4), 5) og 6) "internationale sikkerhedsnormer": de sikkerhedsnormer, der er indeholdt i bilagene angående til konventionen international civil luftfart, undertegnet i Chicago den 7. december 1944, og i kraft på datoen for vedtagelse af dette direktiv: der sikkerhedsnormer, "internationale sikkerhedsnormer ": de er indeholdt i bilagene til konventionen angående international civil luftfart, i Chicago den 7. undertegnet december 1944, og i kraft på tidspunktet for kontrollen: på "rampcheck": en undersøgelse udført omkring og om bord på et luftfartøj med såvel henblik og gyldigheden besætningens som luftfartøjets og dets udstyrs synlige tilstand, kontrollere luftfartøjets dokumenter at af "rampcheck": undersøgelse en udført omkring og om bord på et luftfartøj med at såvel gyldigheden af kontrollere luftfartøjets besætningens og dokumenter som luftfartøjets og dets udstyrs synlige tilstand, henblik på "et tredjelands luftfartøj": et luftfartøj, der benyttes af et luftfartsselskab, hvis driftstilladelse (AOC) er udstedt af en stat, der ikke er medlem af Fællesskabet. tredjelands der benyttes luftfartøj": af et "et luftfartøj, et luftfartsselskab, hvis driftstilladelse (AOC) er udstedt af en stat, der ikke er medlem af Fællesskabet, eller et luftfartøj, hvis brug eller drift ikke er underlagt kontrol ved en kompetent myndighed i en medlemsstat. Artikel 4, stk. 1, indledning og første led kompetente Medlemsstaternes myndigheder enhver oplysning, der anses for nyttig for opfyldelsen af det i direktivets artikel 1 beskrevne formål, herunder: indsamler vigtige tilgængelige sikkerheds oplysninger, bl. a. i form af: - klager fra passagerer - pilotrapporter indsamler kompetente Medlemsstaternes myndigheder enhver oplysning, der anses for nyttig for i direktivets opfyldelsen af det artikel formål, 1 herunder: beskrevne vigtige - tilgængelige sikkerhedsoplysninger, bl. a. i form af: klager fra passagerer, brugere og beboere i nærheden af en lufthavn pilotrapporter - rapporter fra den organisation, der forestår vedligeholdelsen rapporter fra den organisation, der forestår vedligeholdelsen - beretninger om flyvehændelser beretninger om flyvehændelser relevante rapporter fra andre organisationer, som er uafhængige af kompetente medlemsstaternes myndigheder r Artikel 5 for Hver 1. medlemsstats kompetente myndighed drager omsorg for, at tredjelandes luftfartøjer, der er mistænkt i ikke overensstemmelse med de internationale sikkerhedsnormer, og som lander i en hvilken i medlemsstaten, underkastes rampcheck efter følgende retningslinjer: lufthavn være helst som at for Hver 1. medlemsstats kompetente myndighed drager omsorg for, at tredjelandes luftfartøjer, der er i mistænkt ikke at overensstemmelse de med sikkerhedsnormer, og internationale som lander i en hvilken som helst lufthavn i medlemsstaten, underkastes rampcheck, være a) alle luftfartøjer: - der viser tegn på et ringe ved ligeholdelsesniveau, eller som har åbenlyse skader eller mangler; - hvorom det er blevet rapporteret, at de har udført unormale manøvrer, efter at de er fløjet ind i medlemsstatens luftrum; - der har været underkastet et tidligere rampcheck, der har afsløret visse mangler, som endnu ikke er blevet afhjulpet; 10 % af operationerne, dog mindst b) én gang om ugen, i forbindelse med: et luftfartøj, der drives af - et luftfartsforetagende. som der tidligere har været udfærdiget en standardrapport om i henhold til artikel 4: la. De kompetente myndigheder udfører navnlig rampcheck af alle luftfartøjer: - der viser tegn på. eller hvorom der er modtaget oplysninger om et ringe vedligeholdelsesniveau, eller som har åbenlyse skader eller mangler; - hvorom det er blevet rapporteret, at de har udført unormale manøvrer, efter at de er fløjet ind i medlemsstatens luftrum; som giver anledning - der har været underkastet et tidligere rampcheck, der har afsløret visse mangler, til alvorlig mistanke om. at luftfartøjet ikke opfylder internationale normer, hvor medlems-staten har mistanke om. at manglerne muligvis ikke er blevet afhjulpet; - hvor det ser ud til, at de kompetente myndigheder registreringslandet muligvis ikke selv har udøvet behørig kontrol: i - hvor oplysninger ind-samlet efter artikel 4 giver anledning til at nære mistanke til luftfartsforeta-gendet. eller hvor et tidligere rampcheck af et samme luftfartøj benyttet luftfartsforetagen-de afsløret mangler, indtil der er truffet fyldest gørende afhjælpningsfor-anstaltninger: af har et - et luftfartøj, der drives luftfartsforetagende, der enten selv har været genstand for en beslutning i henhold til artikel 9, eller hvis hjemland har været genstand herfor. af - der drives af et luft-fartsforetagende, der enten selv har været genstand for en beslutning i henhold til artikel 9, eller hvis hjem-land har været genstand herfor. pågældende tredjelands kompetente myndighed har indtil det Et udføres rampcheck i 2 overensstemmelse med den i bilag 2 beskrevne procedure og under anvendelse af en formular til rampcheckrapport, der mindst omfatter de punkter, der er beskrevet i formularen, der indgår i dette bilag. Ved afslutningen af et rampcheck udleveres af rampcheckrapporten til luftfartøjschefen. genpart en vedtaget foranstaltninger manglerne. tilfredsstil-lende til afhjælpning af Et en udføres og formular der 2. i rampcheck overensstemmelse med den i bilag 2 under procedure beskrevne til anvendelse af rampcheck-rapport, mindst omfatter de punkter, der er beskrevet i formularen, der indgår i dette bilag Ved afslutningen af et rampcheck underrettes om indholdet af rampcheckrapporten. og i tilfælde af konstaterede mangler sendes rapporten til det luftfartsforetagende. der driver luftfartøjet, samt til den i kompetente registreringslandet. luft-fartøj schefen myndighed 3. Ved udførelsen af et rampcheck i henhold til dette direktiv bestræber den kompetente myndighed sig på så vidt muligt at undgå, at luftfartøjet bliver unødigt forsinket. af Ved udførelsen 3. et rampcheck i henhold til dette direktiv bestræber den kompetente myndighed sig på så vidt muligt at undgå, at luftfartøjet bliver unødigt forsinket, medmindre der er rimelig grund til mere indgående undersøgelse. Artikel 6, overskrift samt stk. 1 Udveksling af oplysninger Udveksling samarbejde af oplysninger og Medlemsstaternes 1 kompetente myndigheder deltager i en gensidig udveksling af oplysninger. udveksling Medlemsstaterne til træffer 1. forholdsregler af oplysninger og samarbejde mellem deres kompetente de kompetente myndigheder i alle andre medlemsstater samt Kommissionen. myndigheder. Artikel 7, stk. 1 De oplysninger, der udveksles 1 i overensstemmelse med artikel 6, må kun anvendes til at opfylde formålet med dette direktiv, og adgangen til dem vil blive begrænset til de involverede kompetente og Kommissionen. myndigheder ^ De oplysninger, der 1. udveksles i overensstemmelse med artikel 6, må kun anvendes til at opfylde formålet med dette direktiv, til dem vil blive og adgangen involverede begrænset kompetente og Kommissionen uden at det berører direktivets om bestemmelser offentliggørelse af startforbud. myndigheder de til Artikel 8, stk. 2 2. 1 tilfælde af, at et luftfartøj får startforbud, underretter den kompetente i den medlemsstat, hvor myndighed kontrollen har fundet sted, straks de kompetente myndigheder i de berørte lande. 2. I tilfælde af, at et luftfartøj far startforbud, underretter den i den kompetente myndighed medlemsstat, hvor kontrollen har skriftligt fundet de luftfartsforetagendet. kompetente i luftfartsforetagendets hjemland og i det er registreret. samt myndigheder land, hvor luftfartøjet straks sted, Artikel 8, stk. 5 Artikel 8a Appelret Ejeren af luftfartøjet eller det 5, luftfartsforetagende, der benytter det, i den eller en repræsentant herfor til at berørte medlemsstat har ret appellere en beslutning om startforbud, der er truffet af en medlemsstats kompetente myndighed. Indgivelsen af appel medfører dog ikke i sig selv nogen ophævelse af startforbuddet. Ejeren af luftfartøjet eller L det luftfartsforetagende, der benytter det, eller en repræsentant herfor i den berørte medlemsstat har ret til at appellere om startforbud, der er truffet af en medlemsstats kompetente Indgivelsen af appel myndighed. medfører dog ikke i sig selv nogen ophævelse af startforbuddet. beslutning en og Med henblik herpå fastsætter opretholder medlemsstaterne passende procedurer i overensstemmelse med deres nationale lovgivning. Den kompetente myndighed behørig luftfartøj schefen L giver underretning om appelretten. Artikel 9, stk. 1, første led gennemføre og at rampcheck foranstaltninger over luftfartsforetagende luftfartsforetagender tredjeland. systematiske andre overvågnings- for et bestemt bestemte eller bestemt i et 5» at gennemføre - systematiske rampcheck og andre overvågnings-foranstaltninger over for et bestemt luftfartsforetagende eller bestemte luftfartsforetagender indtil i et bestemt den luftfartsforetagendet i dette kompetente myndighed tredjeland truffet fyldestgørende afhjælpningsforanstaltninger tredjeland, eller har Artikel 10, stk I Medlemsstaterne giver I Kommissionen meddelelse de operationelle foranstaltninger, de har truffet, og de ressourcer, de har afsat til opfyldelse af de i artikel 4, 5 og 6 stillede krav. om Medlemsstaterne giver I de andre medlemsstater og Kommissionen meddelelse om de operationelle foranstaltninger, de har truffet, og de ressourcer, de har afsat til opfyldelse af de i artikel 4, 5 og 6 stillede krav. Artikel 10a (ny) Artikel 10a Offentliggørelse af startforbud Hver kompetent myndighed i offentliggør mindst en gang i hvert tilgængelige kvartal offentligt for oplysninger om de tre hvilke der måneders udstedt startforbud. luftfartøjer, i den forudgående periode er aUe Disse oplysninger omfatter luftfartøjer. Z også luftfartsforetagender. luftfartsforetagenders og registreringslande. hvis luftfartøjer har faet udstedt startforbud mere end en gang i de forudgående to år. hjemlande y De offentliggjorte oplysninger navnlig omfatter luftfartøjstypen, luftfartsforetagendets og navn hjemland. registreringslandet årsagerne samt hvor navnet på den startforbuddet blev udstedt, med angivelse af dato. startforbuddet lufthavn. til 5 Artikel 13a (ny) Artikel 13a Informationsrapport og revision Senest to år efter dette direktivs ikrafttrædelse udarbejder Kommissionen en rapport om dets anvendelse, hvori der bl. a tages hensyn til udviklingen i Den Europæiske Union og i internationale fora Hvis det viser sig behjælpeligt, kan forslag om revision af dette direktiv vedlægges denne rapport. A- ISSN 0254-1459 KOM(98) 123 endelig udg. DOKUMENTER DA 07 06 11 Katalognummer : CB-CO-98-126-DA-C ISBN 92-78-31705-5 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg


title: PERGUNTA ESCRITA n. 557/98 do Deputado Phillip WHITEHEAD à Comissão. Estações de base de telecomunicações

eurovoc_concepts:
business location
electromagnetic interference
health risk
impact study
public health
residential area
telecommunications
telecommunications equipment
waveband

text: C 310/88 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 10. 98 Aquando da u·ltima reunia(cid:152)o do comite· de acompanhamento do quadro comunita·rio de apoio (QCA), realizada em 31 de Outubro de 1997, na(cid:152)o foram introduzidas altera(cid:231)o(cid:152)es nos programas regionais. O montante das dota(cid:231)o(cid:152)es utilizadas ate· ao final de 1997 elevava-se a 0,4 milho(cid:152)es de ecus. A lei 2545/97 relativa a‘s zonas industriais foi votada em 15 de Dezembro 1997 pelo Parlamento grego. (98/C 310/117) PERGUNTA ESCRITA E-0557/98 apresentada por Phillip Whitehead (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (4 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Esta(cid:231)o(cid:152)es de base de telecomunica(cid:231)o(cid:152)es Atendendo a que os equipamentos de telecomunica(cid:231)o(cid:152)es suscitam inquieta(cid:231)a(cid:152)o pelos seus efeitos na sau·de pu·blica, a Comissa(cid:152)o efectuou algum estudo de avalia(cid:231)a(cid:152)o das conseque(cid:136)ncias da localiza(cid:231)a(cid:152)o de esta(cid:231)o(cid:152)es de telecomuni- ca(cid:231)o(cid:152)es na proximidade imediata de zonas residenciais? Podera· a Comissa(cid:152)o indicar se algum Estado-membro impo(cid:152)e restri(cid:231)o(cid:152)es quanto a‘ localiza(cid:231)a(cid:152)o de esta(cid:231)o(cid:152)es de telecomunica(cid:231)o(cid:152)es ou a‘ altura dos postes de telecomunica(cid:231)o(cid:152)es? Resposta de Pa·draig Flynn em nome da Comissa(cid:152)o (3 de Abril de 1998) A Comissa(cid:152)o pediu a um grupo de destacados peritos que estudasse os poss(cid:14)·veis efeitos nocivos para a sau·de decorrentes das radiofreque(cid:136)ncias. Este grupo analisou as investiga(cid:231)o(cid:152)es dispon(cid:14)·veis, descobriu lacunas sobre as que se deveriam empreender estudos coordenados a fim de obter melhores informa(cid:231)o(cid:152)es e propo(cid:136)s a·reas de investiga(cid:231)a(cid:152)o nos casos em que ainda faltam informa(cid:231)o(cid:152)es. O relato·rio dos peritos pode ser consultado no seguinte s(cid:14)·tio da Internet: «www. ispo. cec. be/infosoc/telecompolicy/en/Studyhr. doc». As recomenda(cid:231)o(cid:152)es dos peritos para as ac(cid:231)o(cid:152)es futuras foram tidas em conta aquando do estabelecimento de propostas relativas ao quinto programa-quadro de investiga(cid:231)a(cid:152)o e desenvolvimento tecnolo·gico (I&DT). No que se refere a‘ preocupa(cid:231)a(cid:152)o relativa a‘s instala(cid:231)o(cid:152)es de telecomunica(cid:231)o(cid:152)es, aconselha-se ao senhor deputado a consulta das respostas da Comissa(cid:152)o a‘s perguntas escritas E-737/96 do senhor deputado Malone (1), E-2304/96 do senhor deputado Needle (2) e E-1593/97 do senhor deputado Waddington (3). A Comissa(cid:152)o na(cid:152)o possui informa(cid:231)o(cid:152)es espec(cid:14)·ficas sobre as restri(cid:231)o(cid:152)es dos Estados-membros relativas a‘ localiza(cid:231)a(cid:152)o ou a‘ altura das instala(cid:231)o(cid:152)es de telecomunica(cid:231)o(cid:152)es. (1) (2) (3) JO C 217, de 26. 7. 1996. JO C 385, de 19. 12. 1996. JO C 391, de 23. 12. 1997. (98/C 310/118) PERGUNTA ESCRITA E-0560/98 apresentada por Jesu· s Cabezo·n Alonso (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (4 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Transposi(cid:231)a(cid:152)o da legisla(cid:231)a(cid:152)o social comunita·ria Pode a Comissa(cid:152)o comunicar quais os Estados-membros que na(cid:152)o procederam a‘ transposi(cid:231)a(cid:152)o da legisla(cid:231)a(cid:152)o social comunita·ria para os respectivos ordenamentos jur(cid:14)·dicos nacionais nas seguintes mate·rias: › protec(cid:231)a(cid:152)o dos jovens no trabalho; › Comite· de empresa europeu; › ordenamento do tempo de trabalho; › igualdade entre homens e mulheres nos sistemas profissionais de Seguran(cid:231)a Social?


title: Regolamento (CE) n. 517/98 della Commissione del 4 marzo 1998 che fissa i dazi all'importazione nel settore del riso

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

text: 5. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 65/23 REGOLAMENTO (CE) N. 517/98 DELLA COMMISSIONE del 4 marzo 1998 che fissa i dazi all’importazione nel settore del riso LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo all’organizzazione comune del mercato del riso (1), modificato dal regolamento (CE) n. 192/98 (2), visto il regolamento (CE) n. 1503/96 della Commissione, del 29 luglio 1996, recante modalit(cid:133) di applicazione del regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, per quanto riguarda i dazi all’importazione nel settore del riso (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1403/97 (4), in particolare l’articolo 4, paragrafo 1, l’applicazione, considerando che l’articolo 11 del regolamento (CE) n. all’importazione dei 3072/95 prevede prodotti di cui all’articolo 1 dello stesso regolamento, delle aliquote dei dazi della tariffa doganale comune; che tuttavia, per i prodotti di cui al paragrafo 2 di detto articolo, il dazio all’importazione (cid:138) pari al prezzo d’inter- vento applicabile a tali prodotti all’atto dell’importazione, maggiorato di una determinata percentuale a seconda che si tratti di riso semigreggio o di riso lavorato, previa dedu- zione del prezzo all’importazione, purch(cid:130) tale dazio non superi l’aliquota dei dazi della tariffa doganale comune; considerando che, in virt(cid:151) dell’articolo 12, paragrafo 3 del regolamento (CE) n. 3072/95, i prezzi all’importazione cif sono calcolati in base ai prezzi rappresentativi per il prodotto in questione sul mercato mondiale o sul mercato comunitario d’importazione del prodotto; considerando che il regolamento (CE) n. 1503/96 ha fissato le modalit(cid:133) di applicazione del regolamento (CE) n. 3072/95 per quanto riguarda i dazi all’importazione nel settore del riso; considerando che i dazi all’importazione si applicano fino al momento in cui entra in vigore una nuova fissazione; che essi restano altres(cid:141) in vigore in mancanza di quota- zioni disponibili dalla fonte di riferimento di cui all’arti- colo 5 del regolamento (CE) n. 1503/96 nel corso delle due settimane precedenti la fissazione periodica; considerando che, per permettere il normale funziona- mento del regime dei dazi all’importazione, (cid:138) opportuno prendere in considerazione, al fine del loro calcolo, i tassi di mercato rilevati nel corso di un periodo di riferimento; considerando che l’applicazione del regolamento (CE) n. 1503/96 richiede la fissazione dei dazi all’importazione conformemente agli allegati del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I dazi all’importazione nel settore del riso, di cui all’arti- colo 11, paragrafi 1 e 2 del regolamento (CE) n. 3072/95 modificato, sono fissati nell’allegato I del presente regola- mento in base ai dati indicati nell’allegato II. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 5 marzo 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 4 marzo 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (2) GU L 20 del 27. 1. 1998, pag. 16. (3) GU L 189 del 30. 7. 1996, pag. 71. (4) GU L 194 del 23. 7. 1997, pag. 2. L 65/24 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 5. 3. 98 ALLEGATO I del regolamento della Commissione, del 4 marzo 1998, che fissa i dazi applicabili all’importazione di riso e di rotture di riso (in ECU/t) Codice NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Dazio all’importazione (5) Paesi terzi (esclusi ACP e Bangladesh) (3) (7) ACP Bangladesh (1) (2) (3) (4) Basmati India e Pakistan (6) 0 0 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 232,35 (7) (7) (7) 232,35 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 164,91 164,91 164,91 111,84 164,91 164,91 164,91 111,84 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 78,38 Egitto (8) 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 253,88 253,88 253,88 174,26 253,88 253,88 253,88 174,26 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 123,00 (1) Fatta salva l’applicazione delle disposizioni degli articoli 12 e 13 del regolamento (CEE) n. 715/90 del Consiglio (GU L 84 del 30. 3. 1990, pag. 85), modificato. (2) Ai sensi del regolamento (CEE) n. 715/90, i dazi non sono applicati ai prodotti originari degli ACP e importati direttamente nel dipartimento d’oltremare della Riunione. (3) Il dazio all’importazione di riso nel dipartimento d’oltremare della Riunione (cid:138) stabilito all’articolo 11, paragrafo 3 del regolamento (CE) n. 3072/95. (4) Per le importazioni di riso, eccetto le rotture di riso (codice NC 1006 40 00), originario del Bangladesh il dazio all’importazione si applica nel quadro del regime di cui ai regolamenti (CEE) n. 3491/90 del Consiglio (GU L 337 del 4. 12. 1990, pag. 1) e (CEE) n. 862/91 della Commissione (GU L 88 del 9. 4. 1991, pag. 7), modificato. (5) L’importazione di prodotti originari dei PTOM (cid:138) esente dal dazio all’importazione, a norma dell’articolo 101, paragrafo 1 della decisione 91/482/CEE del Consiglio (GU L 263 del 19. 9. 1991, pag. 1), modificata. (6) Per il riso semigreggio della variet(cid:133) Basmati di origine indiana e pakistana, riduzione di 250 ECU/t [articolo 4 bis del regolamento (CE) n. 1503/96, modificato]. (7) Dazio doganale fissato nella tariffa doganale comune. (8) Per le importazioni di riso di origine e provenienza egiziana, il dazio all’importazione si applica nel quadro del regime di cui ai regolamenti (CE) n. 2184/96 del Consiglio (GU L 292 del 15. 11. 1996, pag. 1) e (CE) n. 196/97 della Commissione (GU L 31 dell’1. 2. 1997, pag. 53). 5. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 65/25 ALLEGATO II Calcolo dei dazi all’importazione nel settore del riso Risone Rotture Semigreggio Lavorato Semigreggio Lavorato Tipo Indica Tipo Japonica 1. Dazio all’importazione (ECU/t) (1) 232,35 533,00 338,50 533,00 2. Elementi di calcolo: a) Prezzo cif Arag (ECU/t) b) Prezzo fob (ECU/t) c) Noli marittimi (ECU/t) d) Fonte (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) n. q. (cid:190) (cid:190) n. q. (cid:190) (cid:190) 277,82 326,04 250,27 298,49 27,55 27,55 USDA USDA Operatori Operatori (1) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) Dazio doganale fissato nella tariffa doganale comune


title: Verordnung (EG) Nr. 511/98 der Kommission vom 4. März 1998 zur Festsetzung der repräsentativen Preise und der zusätzlichen Einfuhrzölle für Melasse im Zuckersektor

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

text: 5. 3. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 65/3 VERORDNUNG (EG) Nr. 511/98 DER KOMMISSION vom 4. März 1998 zur Festsetzung der repräsentativen Preise und der zusätzlichen Einfuhrzölle für Melasse im Zuckersektor DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 des Rates vom 30. Juni 1981 über die gemeinsame Marktor- ganisation für Zucker (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1599/96 (2), gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1422/95 der Kommission vom 23. Juni 1995 mit Durchführungsbe- stimmungen für die Einfuhr von Melasse im Zucker- sektor und zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 (3), insbesondere auf Artikel 1 Absatz 2 und Artikel 3 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1422/95 wird der cif- Preis bei der Einfuhr von Melasse, im folgenden „reprä- sentativer Preis“ genannt, nach Maßgabe der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 der Kommission (4) bestimmt. Dieser Preis gilt für die Standardqualität gemäß Artikel 1 der genannten Verordnung. repräsentative Preis für Melasse wird für einen Der Grenzübergangsort der Gemeinschaft, in diesem Fall Amsterdam, festgesetzt. Der Preis muß auf der Grundlage der günstigsten Einkaufsmöglichkeiten auf dem Welt- markt unter Berücksichtigung der nach Maßgabe der etwaigen Qualitätsunterschiede gegenüber der Standard- qualität berichtigten Notierungen oder Preises dieses Marktes berechnet werden. Die Standardqualität für Melasse ist in der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 festge- legt. Zur Feststellung der günstigsten Einkaufsmöglichkeiten auf dem Weltmarkt müssen alle Informationen betref- fend die Angebote auf dem Weltmarkt, die auf den wich- tigen Märkten in Drittländern festgestellten Preise und die Verkaufsabschlüsse im Rahmen des internationalen Handels berücksichtigt werden, die die Kommission von den Mitgliedstaaten erhält bzw. die ihr aus eigenen Quellen vorliegen. Bei dieser Feststellung gemäß Artikel 7 der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 ist es möglich, den Durchschnitt mehrerer Preise zugrunde zu legen, soweit dieser Durchschnitt für die tatsächliche Markttendenz als repräsentativ gelten kann. Nicht berücksichtigt werden die Informationen, wenn die Ware nicht gesund und von handelsüblicher Qualität ist oder wenn der Angebotspreis nur eine geringe, für den Markt nicht repräsentative Menge betrifft. Außerdem sind Angebotspreise auszuschließen, die als für die tatsäch- liche Markttendenz nicht repräsentativ gelten. Um vergleichbare Angaben für Melasse der Standardqua- lität zu erhalten, müssen die Preise je nach Qualität der angebotenen Melasse nach Maßgabe der in Anwendung von Artikel 6 der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 erzielten Ergebnisse erhöht oder verringert werden. Ein repräsentativer Preis kann ausnahmsweise während eines begrenzten Zeitraums auf unveränderter Höhe beibehalten werden, wenn der Angebotspreis, der als Grundlage für die vorangegangene Festsetzung des reprä- sentativen Preises gedient hat, der Kommission nicht zur Kenntnis gelangt ist und die vorliegenden, offenbar für die effektive Markttendenz nicht repräsentativen Ange- botspreise zu plötzlichen und erheblichen Änderungen des repräsentativen Preises führen würden. Besteht zwischen dem Auslösungspreis für das fragliche Erzeugnis und dem repräsentativen Preis ein Unterschied, so sind nach Maßgabe von Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 1422/95 zusätzliche Einfuhrzölle festzusetzen. Bei Aussetzung der Einfuhrzölle gemäß Artikel 5 der Verord- nung (EG) Nr. 1422/95 sind für diese Zölle besondere Beträge festzusetzen. Aus der Anwendung dieser Bestimmungen ergibt sich, daß die repräsentativen Preise und die zusätzlichen Zölle bei der Einfuhr der betreffenden Erzeugnisse nach Maßgabe des Anhangs dieser Verordnung festzusetzen sind. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Zucker (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die repräsentativen Preise und die zusätzlichen Zölle bei der Einfuhr der Erzeugnisse des Artikels 1 der Verord- nung (EG) Nr. 1422/95 werden entsprechend dem Anhang festgesetzt. (1) ABl. L 177 vom 1. 7. 1981, S. 4. (2) ABl. L 206 vom 16. 8. 1996, S. 43. (3) ABl. L 141 vom 24. 6. 1995, S. 12. (4) ABl. L 145 vom 27. 6. 1968, S. 12. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 5. März 1998 in Kraft. L 65/4 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 5. 3. 98 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 4. März 1998 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission ANHANG zur Festsetzung der repräsentativen Preise und der zusätzlichen Zölle bei der Einfuhr von Melasse im Zuckersektor KN-Code Repräsentativer Preis je 100 kg Eigengewicht des Erzeugnisses Zusätzlicher Zoll je 100 kg Eigengewicht des Erzeugnisses Bei der Einfuhr je 100 kg Eigengewicht des Erzeugnisses wegen der Aussetzung gemäß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1422/95 anzuwendender Betrag (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 7,38 9,28 0,00 (cid:190) (cid:190) 0,00 (1) Festsetzung für die Standardqualität gemäß Artikel 1 der geänderten Verordnung (EWG) Nr. 785/68. (2) Dieser Betrag ersetzt gemäß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1422/95 den für diese Erzeugnisse festgesetzten Zollsatz des Gemeinsamen Zolltarifs


title: PREGUNTA ESCRITA n. 543/98 del Gianfranco DELL'ALBA a la Comisión. Financiación europea para el parque arqueológico de Populonia (Livorno)

eurovoc_concepts:
European Regional Development Fund
Tuscany
archaeology
building industry
competence of the Member States
cultural heritage
environmental protection
heritage protection
nature reserve
parking area

text: 9. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 310/81 (98/C 310/107) PREGUNTA ESCRITA E-0542/98 de James Nicholson (I-EDN) a la Comisio·n (4 de marzo de 1998) Asunto: Re·gimen estatal de pensiones proporcionales al salario El Gobierno del Reino Unido ha modificado recientemente la normativa relativa al Re·gimen estatal de pensiones proporcionales al salario (State Earnings Related Pension Scheme o SERPS), de modo que cualquier mujer que enviude con posterioridad al 5 de abril de 2000 perciba u·nicamente la mitad de la pensio·n de su marido. ¿Considera la Comisio·n que esta modificacio·n de la Ley contraviene el art(cid:14)·culo 119 del Tratado (igualdad de oportunidades e igualdad de trato para hombres y mujeres en asuntos de empleo)? Respuesta del Sr. Flynn en nombre de la Comisio·n (3 de abril de 1998) Por lo que respecta al problema planteado por Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a, la Comisio·n debe precisar que, en el a·mbito de la proteccio·n social, los Estados miembros tienen libertad para fijar su propia pol(cid:14)·tica en relacio·n con la organizacio·n y el funcionamiento de los reg(cid:14)·menes de seguridad social, siempre y cuando se respete el Derecho comunitario en materia de igualdad de trato entre hombres y mujeres (art(cid:14)·culo 119 del Tratado CE, Directivas 79/7/CEE (1) y 86/378/CEE (2), modificada por la Directiva 96/97/CE (3)) as(cid:14)· como en materia de seguridad social de los trabajadores migrantes (art(cid:14)·culo 51 del Tratado CE y Reglamentos (CEE) nos 1408/71 y 574/72, actualizados por el Reglamento (CE) no 118/97 (4)). Por consiguiente, los Estados miembros, como en el caso descrito, pueden adoptar las normas que fijan el nivel de las diferentes prestaciones, a condicio·n de que se respete el Derecho comunitario anteriormente mencionado. En este caso, la nueva normativa del Reino Unido aplicable a partir del 6 de abril de 2000 para la concesio·n de prestaciones de supervivencia no contradice el Derecho comunitario vigente y, en particular, la Directiva 79/7/CEE (igualdad de trato en los reg(cid:14)·menes estatutarios y legales de seguridad social), especialmente habida cuenta del hecho de que esta Directiva excluye de su a·mbito de aplicacio·n las prestaciones de supervivencia. El art(cid:14)·culo 119 del Tratado CE no se aplica a los reg(cid:14)·menes estatutarios, sino que tiene u·nicamente por objeto la igualdad de remuneracio·n entre trabajadores y trabajadoras y solamente cubre los reg(cid:14)·menes profesionales de la seguridad social. (1) DO L 6 de 10. 1. 1979. (2) DO L 225 de 12. 8. 1986. (3) DO L 46 de 27. 2. 1997. (4) DO L 28 de 30. 1. 1997. (98/C 310/108) PREGUNTA ESCRITA E-0543/98 de Gianfranco Dell(cid:146)Alba (ARE) a la Comisio·n (4 de marzo de 1998) Asunto: Financiacio·n europea para el parque arqueolo·gico de Populonia (Livorno) Habida cuenta de que: › la sociedad Parchi-Val di Cornia esta· construyendo con financiacio·n del Fondo Europeo de Desarrollo Regional un parque arqueolo·gico-natural en la necro·polis etrusca de Populonia, en el golfo de Baratti (Livorno); › el proyecto y la construccio·n del parque han suscitado una viva preocupacio·n en torno al respeto y a la conservacio·n tanto de las particularidades medioambientales de la zona arqueolo·gica, intacta hasta el d(cid:14)·a de hoy, como del propio patrimonio arqueolo·gico, ya que: a) alzando, ampliando y edificando los modestos restos de una casa colonial ya existente, se ha erigido una vistos(cid:14)·sima construccio·n en las cercan(cid:14)·as de las tumbas que resulta a todas luces incompatible con los vestigios arqueolo·gicos adyacentes; b) el proyecto preve· la construccio·n dentro de la zona arqueolo·gica de un aparcamiento para nada menos que dos mil veh(cid:14)·culos;


title: QUESTION ECRITE no 581/98 de Jan MULDER à la Commission. Exécution de la ligne budgétaire B2-5122

eurovoc_concepts:
European Commission
aid recipient
aid system
common agricultural policy
exchange of information
implementation of the budget
single market

text: C 323/48 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 21. 10. 98 En ce qui concerne la question de savoir si les re·gimes d(cid:146)imposition en question pour les non-re·sidents, pourraient constituer une infraction au droit communautaire, la Commission est d(cid:146)avis que tel n(cid:146)est pas le cas dans l(cid:146)e·tat actuel de ce droit. La Commission se re·fe‘re d(cid:146)ailleurs aux re·ponses de·taille·es qu(cid:146)elle a donne·es en re·ponse aux questions e·crites E-2459/95 de M. Vanhecke (1) et E-910/92 de M. Seligman (2) ayant pour objet les me(cid:136)mes impo(cid:136)ts. (1) (2) JO C 82 du 17. 3. 1998. JO C 58 du 1. 3. 1993. (98/C 323/65) QUESTION E· CRITE E-0550/98 pose·e par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a‘ la Commission (4 mars 1998) Objet: Programme ope·rationnel re·gional «Attique» › Sous-programme 1 mesure 1 La mesure 1 du sous-programme 1 du programme ope·rationnel re·gional «Attique» concerne les re·seaux d(cid:146)adduction d(cid:146)eau, d(cid:146)e·gouts et les stations d(cid:146)e·puration. Conforme·ment au calendrier, 20,62 millions d(cid:146)e·cus auraient du(cid:136) e(cid:136)tre, en 1997, absorbe·s au titre des de·penses publiques. 1. Quel est l(cid:146)e·tat d(cid:146)avancement des travaux vise·s? Des modifications ont-elles e·te· apporte·es dans le cadre de la re·vision du CCA et, dans l(cid:146)affirmative, 2. lesquelles? Quelles en ont e·te· les incidences budge·taires? Quels sont ceux des re·seaux d(cid:146)e·gouts qui pre·sentent les plus grands proble‘mes d(cid:146)utilisation des cre·dits, et 3. quelles sont les principales causes des retards constate·s? 4. Quel e·tait, a‘ la date du 31 de·cembre 1997, le montant des cre·dits utilise·s? Re·ponse donne·e par Mme Wulf-Mathies au nom de la Commission (22 avril 1998) Selon les tableaux financiers modifie·s le 21 octobre 1997, la de·pense publique de la mesure 1. 1 du programme ope·rationnel «Attique» (re·seau d(cid:146)adduction d(cid:146)eau, d(cid:146)e·gouts et de stations d(cid:146)e·puration) programme·e jusqu(cid:146)en 1997 s(cid:146)e·le‘ve a‘ 13,2 millions d(cid:146)e·cus. Lors de la dernie‘re re·union du comite· de suivi du cadre communautaire d(cid:146)appui (CCA), tenue le 31 octobre 1997, il n(cid:146)y a pas eu de modifications concernant les programmes re·gionaux. Pour les de·tails techniques relatifs aux travaux programme·s, a‘ leur e·tat d(cid:146)avancement et aux causes d(cid:146)e·ventuels retards, la Commission prie l(cid:146)Honorable Parlementaire de bien vouloir s(cid:146)adresser aux autorite·s re·gionales d(cid:146)Attique responsables de la mise en (cid:156)uvre du CCA. Le montant des cre·dits utilise·s a‘ la fin de 1997 se chiffrait a‘ 10,7 millions d(cid:146)e·cus. (98/C 323/66) QUESTION E· CRITE E-0581/98 pose·e par Jan Mulder (ELDR) a‘ la Commission (4 mars 1998) Objet: Exe·cution de la ligne budge·taire B2-5122 La Commission pourrait-elle indiquer combien d(cid:146)organisations, et lesquelles, ont be·ne·ficie· de cette ligne budge·taire en 1997? Pourrait-elle e·galement indiquer combien de demandes de subventions ont e·te· honore·es en 1997 et combien ont e·te· rejete·es? Quelles e·taient les raisons les plus courantes de ces refus?


title: QUESTION ECRITE no 604/98 des députes Carlos CARNERO GONZÁLEZ , Laura GONZÁLEZ ÁLVAREZ , Pedro MARSET CAMPOS , Alonso PUERTA à la Commission. Soumission à la consultation du public du projet de train rapide Madrid-Valladolid du ministère espagnol des travaux publics

eurovoc_concepts:
Spain
access to information
environmental protection
prevention of pollution
protection of animal life
protection of plant life
rail network
rail transport

text: C 386/28 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 11. 12. 98 (98/C 386/035) QUESTION (cid:201)CRITE E-0589/98 posØe par Mirja Ryyn(cid:228)nen (ELDR) (cid:224) la Commission (4 mars 1998) Objet: Cadre europØen pour la certification en matiŁre forestiŁre Les pressions qui s(cid:146)exercent au sein du marchØ poussent (cid:224) l(cid:146)adoption de divers rØgimes de certification. Le danger est de voir les (cid:201)tats membres, en situation de concurrence, Œtre contraints d(cid:146)arrŒter dans la prØcipitation un rØgime de certification ayant des visØes monopolistiques, mais ne convenant pas (cid:224) toutes les circonstances. Le secteur forestier de l(cid:146)Union europØenne se trouverait alors en situation d(cid:146)infØrioritØ par rapport (cid:224) celui d(cid:146)autres pays. Dans son rapport sur la stratØgie forestiŁre de l(cid:146)Union europØenne, le Parlement europØen s(cid:146)est prononcØ pour que la Commission crØe un rØgime de certification reconnu au plan international, qui soit transparent, volontaire, non discriminatoire et qui prenne en compte les spØcificitØs Øcologiques, biologiques et socio-Øconomiques de chaque pays, y compris le systŁme de propriØtØ des forŒts (rapport Thomas). Quelles mesures la Commission a-t-elle prises pour accØlØrer la mise sur pied d(cid:146)un cadre de certification 1. inspirØ par la proposition du Parlement europØen et faire en sorte que l(cid:146)ensemble des intØrŒts du secteur forestier soit suffisamment pris en compte au cours de son Ølaboration? La Commission entend-elle s(cid:146)efforcer de crØer un cadre de certification communautaire propre (cid:224) mettre sur 2. un mŒme pied les rØgimes de certification instituØs nationalement? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (30 avril 1998) La Commission suit les dØveloppements actuels en matiŁre de certification des forŒts, entre autres, les aspects y relatifs liØs aux marchØs des produits forestiers. Tout en maintenant un dialogue ouvert avec toutes les parties intØressØes, la Commission Øtudie actuellement l(cid:146)opportunitØ et la faisabilitØ pratique et juridique d(cid:146)une Øventuelle initiative communautaire en la matiŁre, et en fonction des rØsultats de cette Øvaluation, elle fera les propositions les plus appropriØes, ceci dans le cadre de sa rØponse (cid:224) la rØsolution du Parlement sur une stratØgie forestiŁre de la CommunautØ. L(cid:146)Honorable Parlementaire voudra Øgalement bien se reporter (cid:224) la rØponse que la Commission a donnØe (cid:224) la question Øcrite E-164/98 de Mme Pollack au sujet des systŁmes de certification des forŒts (1). (1) JO C 310 du 9. 10. 1998, p. 31. (98/C 386/036) QUESTION (cid:201)CRITE E-0604/98 posØe par Carlos Carnero GonzÆlez (GUE/NGL), Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL), Pedro Marset Campos (GUE/NGL) et Alonso Puerta (GUE/NGL) (cid:224) la Commission (4 mars 1998) Objet: Soumission (cid:224) la consultation du public du projet de train rapide Madrid-Valladolid du ministŁre espagnol des travaux publics Le projet de train rapide Madrid-Valladolid du ministŁre espagnol des travaux publics, qui est actuellement soumis (cid:224) la consultation du public, a fortement alarmØ l(cid:146)opinion publique de la communautØ autonome de Madrid (CAM), notamment des municipalitØs de la vallØe du Lozoya et d(cid:146)autres localitØs que cette ligne traverserait comme Tres Cantos. Ce projet, qui correspond dans une large mesure au projet ØlaborØ parallŁlement par le gouvernement de la CAM, a ØtØ critiquØ en raison du prØjudice qu(cid:146)il porterait (cid:224) cette vallØe, dotØe de grandes richesses naturelles, ainsi qu(cid:146)(cid:224) la qualitØ de vie des habitants des centres urbains concernØs. Les maires de dix municipalitØs de la rØgion, la Coordination des associations de la Montaæa de la Sierra Norte, divers groupes parlementaires rØgionaux et les centrales syndicales se sont prononcØs contre le projet. Le dimanche 15 fØvrier,


title: WRITTEN QUESTION No. 545/98 by Roberta ANGELILLI to the Commission. Cable car disaster caused by a US military aeroplane

eurovoc_concepts:
Autonomous Province of Trento
United States
air safety
air traffic
civil defence
civilian victim
judicial inquiry
man-made disaster
military aircraft
transport accident


title: Regolamento (CE) n. 512/98 della Commissione del 4 marzo 1998 che fissa le restituzioni all'esportazione dello zucchero bianco e dello zucchero greggio come tali

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: 5. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 65/5 REGOLAMENTO (CE) N. 512/98 DELLA COMMISSIONE del 4 marzo 1998 che fissa le restituzioni all’esportazione dello zucchero bianco e dello zucchero greggio come tali LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1785/81 del Consiglio, del 1o giugno 1981, relativo all’organizzazione comune dei settore dello zucchero (1), modificato da mercati nel ultimo dal regolamento (CE) n. 1599/96 (2), in particolare l’articolo 19, paragrafo 4, primo comma, lettera a), considerando che, ai sensi dell’articolo 19 del regola- mento (CEE) n. 1785/81, la differenza tra i corsi o i prezzi praticati sul mercato mondiale dei prodotti di cui all’arti- colo 1, paragrafo 1, lettera a) dello stesso regolamento e i prezzi di tali prodotti nella Comunità può essere compensata da una restituzione all’esportazione; considerando che ai sensi del regolamento (CEE) n. 1785/81, le restituzioni per lo zucchero bianco e greggio non denaturati ed esportati allo stato naturale devono essere fissate tenendo conto della situazione sul mercato comunitario e sul mercato mondiale dello zucchero, e in particolare degli elementi di prezzo e di costo indicati in all’articolo 17 bis dello stesso regolamento; che, conformità dello stesso articolo, è opportuno tener conto ugualmente dell’aspetto economico delle esportazioni previste; considerando che per lo zucchero greggio la restituzione deve essere fissata per la qualità tipo; che quest’ultima è definita all’articolo 1 del regolamento (CEE) n. 431/68 del Consiglio, del 9 aprile 1968, che determina la qualità tipo per lo zucchero greggio e il luogo di transito di frontiera della Comunità per il calcolo dei prezzi cif nel settore dello zucchero (3), modificato dal regolamento (CE) n. 3290/94 (4); che tale restituzione è inoltre fissata in conformità dell’articolo 17 bis, paragrafo 4 del regola- mento (CEE) n. 1785/81; che lo zucchero candito è stato definito dal regolamento (CE) n. 2135/95 della Commis- sione, del 7 settembre 1995, relativo alle modalità di applicazione per la concessione di restituzioni all’esporta- zione nel settore dello zucchero (5); che l’importo della restituzione così calcolato per quanto concerne gli zuccheri con aggiunta di aromatizzanti o di coloranti deve applicarsi al pertanto fissato per 1 % di tale tenore; loro tenore di saccarosio ed essere considerando che la situazione del mercato mondiale o le esigenze specifiche di taluni mercati possono rendere necessaria la differenziazione della restituzione per lo zucchero secondo la sua destinazione; considerando che in casi particolari l’importo della resti- tuzione può essere fissato mediante atti di natura diversa; considerando che i tassi rappresentativi di mercato, defi- niti all’articolo 1 del regolamento (CEE) n. 3813/92 del Consiglio (6), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 150/95 (7), sono utilizzati per convertire gli importi espressi nelle monete dei paesi terzi e servono come base per la fissazione del tasso di conversione agricolo delle monete degli Stati membri; che le modalità di applica- zione e di determinazione delle suddette conversioni sono state stabilite dal regolamento (CEE) n. 1068/93 della Commissione (8), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 1482/96 (9); considerando che la restituzione deve essere fissata ogni due settimane; che la stessa può essere modificata nell’in- tervallo; considerando che l’applicazione delle suddette modalità alla situazione attuale dei mercati nel settore dello zucchero, e in particolare ai corsi o prezzi dello zucchero nella Comunità e sul mercato mondiale, conduce a fissare la restituzione conformemente agli importi di cui in alle- gato al presente regolamento; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per lo zucchero, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le restituzioni all’esportazione dei prodotti di cui all’arti- colo 1, paragrafo 1, lettera a) del regolamento (CEE) n. 1785/81, come tali e non denaturati, sono fissate agli importi di cui in allegato al presente regolamento. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 5 marzo 1998. (1) GU L 177 dell’1. 7. 1981, pag. 4. (2) GU L 206 del 16. 8. 1996, pag. 43. (3) GU L 89 del 10. 4. 1968, pag. 3. (4) GU L 349 del 31. 12. 1994, pag. 105. (5) GU L 214 dell’8. 9. 1995, pag. 16. (6) GU L 387 del 31. 12. 1992, pag. 1. (7) GU L 22 del 31. 1. 1995, pag. 1. (8) GU L 108 dell’1. 5. 1993, pag. 106. (9) GU L 188 del 27. 7. 1996, pag. 22. L 65/6 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 5. 3. 98 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 4 marzo 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione al regolamento della Commissione, del 4 marzo 1998, che fissa le restituzioni all’esportazione dello zucchero bianco e dello zucchero greggio, come tali ALLEGATO Codice prodotto Importo della restituzione 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 1701 91 00 9000 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 (cid:190) ECU/100 kg (cid:190) 37,00 36,75 37,00 36,75 (1) (1) (2) (1) (1) (2) (cid:190) ECU/1 % di saccarosio × 100 kg (cid:190) 0,4022 (cid:190) ECU/100 kg (cid:190) 40,22 41,78 41,78 (cid:190) ECU/1 % di saccarosio × 100 kg (cid:190) 1701 99 90 9100 0,4022 (1) Il presente importo è applicabile allo zucchero greggio che ha un rendimento del 92 %. Se il rendimento dello zucchero greggio esportato differisce dal 92 %, calcolato in conformità delle l’importo della disposizioni dell’articolo 17 bis, paragrafo 4 del regolamento (CEE) n. 1785/81. (2) Fissazione sospesa con il regolamento (CEE) n. 2689/85 della Commissione regolamento (CEE) (GU L 255 del 26. 9. 1985, pag. 12), modificato dal n. 3251/85 (GU L 309 del 21. 11. 1985, pag. 14). restituzione applicabile è


title: PREGUNTA ESCRITA n. 580/98 del Amedeo AMADEO a la Comisión. Transportes internacionales de viajeros

eurovoc_concepts:
carriage of passengers
common transport policy
fraud
free competition
freedom to provide services
international transport
liberalisation of the market
protective clause
transport authorisation

text: C 402/16 Diario Oficial de las Comunidades Europead ES 22. 12. 98 Respuesta de la Sra. Wulf-Mathies en nombre de la Comisi(cid:243)n (7 de mayo de 1998) Segœn los cuadros financieros modificados el 21 octubre 1997, el gasto pœblico de la medida 1. 2 del programa operativo «`tica» (gesti(cid:243)n de residuos) programada hasta 1997 asciende a 5,3 millones de ecus. En la œltima reuni(cid:243)n del comitØ de seguimiento del marco comunitario de apoyo (MCA), celebrada el 31 octubre 1997, no se modificaron los programas regionales. Para los detalles tØcnicos relativos a las obras previstas, a su situaci(cid:243)n actual y a las causas de los posibles retrasos, la Comisi(cid:243)n ruega a Su Seæor(cid:237)a se dirija a las autoridades regionales del `tica responsables de la ejecuci(cid:243)n del MCA. El importe de los crØditos utilizados a finales de 1997 supera la previsi(cid:243)n para ese aæo, revisada el 21 octubre 1997, y se cifra en 6,4 millones de ecus. (98/C 402/017) PREGUNTA ESCRITA E-0579/98 de Amedeo Amadeo (NI) a la Comisi(cid:243)n (4 de marzo de 1998) Asunto: Transportes internacionales de viajeros Con relaci(cid:243)n al punto 1. 3 del art(cid:237)culo 2 del Reglamento (CEE) 684/92, de 16 de marzo de 1992 (1), la Comisi(cid:243)n se habrÆ dado cuenta de que este art(cid:237)culo, que prevØ un sistema de autorizaciones para todos los servicios paralelos que capten la misma clientela, entra en plena contradicci(cid:243)n con el punto 2 del art(cid:237)culo 4 del mismo Reglamento y que, a causa de esta contradicci(cid:243)n, se han registrado usos abusivos de los servicios regulares especializados amparados por un contrato. La Comisi(cid:243)n: 1. 2. ¿EstÆ dispuesta a emprender medidas para poner fin a estos «servicios pirata» tolerados por los Estados miembros? ¿Por quØ motivo no se procede a liberalizar los servicios regulares sujetos a autorizaci(cid:243)n, con objeto de abrirlos a la competencia de las empresas establecidas en los Estados miembros, habida cuenta de que los servicios regulares especializados, considerados servicios «regulares», estÆn exentos de autorizaci(cid:243)n y pueden, por lo tanto, ser asimilados a los servicios regulares existentes y sustituirlos mediante un contrato? (1) DO L 74 de 20. 3. 1992, p. 1. (98/C 402/018) PREGUNTA ESCRITA E-0580/98 de Amedeo Amadeo (NI) a la Comisi(cid:243)n (4 de marzo de 1998) Asunto: Transportes internacionales de viajeros Considerando que en el punto 2 del art(cid:237)culo 4 del Reglamento (CEE) 684/92 (1) del Consejo, de 16 de marzo de 1992, se prevØ que «los servicios regulares especializados definidos en las letras a), b), c) y d) del pÆrrafo segundo del punto 1. 2 del art(cid:237)culo 2 no requerirÆn autorizaci(cid:243)n siempre que estØn amparados por un contrato firmado por el organizador y el transportista», ¿Considera correcto la Comisi(cid:243)n que los servicios regulares especializados exentos de autorizaci(cid:243)n que corresponden a la definici(cid:243)n de «servicio regular», tal como queda establecida en las letras a), b) c) y d) del punto 1. 2 del art(cid:237)culo 2, puedan operar sistemÆticamente en paralelo con los servicios regulares existentes sujetos a autorizaci(cid:243)n y captar, de este modo, la clientela de Østos œltimos? (1) DO L 74 de 20. 3. 1992, p. 1


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 596/98 dell'on. Mihail PAPAYANNAKIS alla Commissione. Opere relative all'organizzazione delle Olimpiadi nel 2004

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
Greece
Olympic games
coastal protection
fund (EU)
sports facilities

text: C 304/138 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 2. 10. 98 Nel 1995 e‘ stato costituito in seno alla Commissione un gruppo interservizi di allerta per la gestione delle emergenze fuori dal sito (OSEP, Off-site emergency preparedness) con il compito di coordinare e migliorare la predisposizione operativa per affrontare le emergenze nell(cid:146)Europa orientale e di ottimizzare lo scambio di informazioni sia tra i paesi dell(cid:146)Europa orientale, sia con la Comunita‘, allo scopo di reagire tempestivamente in caso di incidenti. Grazie ai finanziamenti di TACIS, PHARE ed ECHO sono stati avviati una dozzina di progetti per il raggiungimento di questi obiettivi ed altri ancora sono in fase di preparazione. (1) GU L 159 del 29. 6. 1996. (2) GU L 371 del 30. 12. 1987. (3) GU L 371 del 30. 12. 1987. (4) GU L 357 del 7. 12. 1989. (98/C 304/205) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0596/98 di Mihail Papayannakis (GUE/NGL) alla Commissione (4 marzo 1998) Oggetto: Opere relative all(cid:146)organizzazione delle Olimpiadi nel 2004 In risposta all(cid:146)interrogazione E-3097/97 (1) la Commissione afferma che «continuera‘ a assicurare il rispetto delle disposizioni della direttiva 85/337/CEE (2) qualora esse risultino applicabili ai progetti connessi con i giochi olimpici». Il piano delle autorita‘ greche per la realizzazione di opere per le Olimpiadi del 2004 propone la costruzione di sei campi sul litorale che costeggia il golfo Saroniko, laddove talune organizzazioni ecologiste e enti locali hanno gia‘ denunciato che tali impianti deturperanno la regione, la cui sistemazione era gia‘ prevista (attraverso la realizzazione di spazi verdi, ecc. ) stando ai bandi indetti dal ministero dell(cid:146)ambiente. Al riguardo erano gia‘ state effettuate valutazioni di impatto ambientale, una parte delle quali con finanziamenti dalla stessa Commissione. E(cid:146) la Commissione al corrente della situazione e come reagira‘ a questa contraddizione? E(cid:146) in grado inoltre di garantire che supervisionera‘ i relativi investimenti e provvedera‘ a che venga rispettata la normativa comunitaria? (1) GU C 117 del 16. 4. 1998, pag. 151. (2) GU L 175 del 5. 7. 1985, pag. 40. Risposta data dalla sig. ra Bjerregaard a nome della Commissione (31 marzo 1998) La Commissione non ha ulteriori informazioni concernenti le Olimpiadi del 2004 dall(cid:146)ultima risposta data all(cid:146)interrogazione scritta E-3097/97 dell(cid:146)onorevole parlamentare. La pianificazione nell(cid:146)area del golfo Saroniko e‘ di competenza delle autorita‘ greche che decidono in merito a destinazioni specifiche o progetti di sviluppo nonche· in merito all(cid:146)eventuale utilizzo di progetti e studi precedenti, alcuni dei quali possono essere stati cofinanziati dalla Comunita‘. Ancorche· vada deplorato un eventuale spreco di risorse, non e‘ da escludere che eventi quali, ad esempio, le Olimpiadi del 2004, possano certamente portare le autorita‘ a modificare le loro scelte. Tuttavia in ogni caso permane l(cid:146)obbligo, per le autorita‘ greche di rispettare ogniqualvolta risulti applicabile la legislazione ambientale comunitaria. La Commissione si avvarra‘ delle procedure esistenti per assicurare che questo avvenga


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 554/98 von Alexandros ALAVANOS an die Kommission. Operationelles Regionalprogramm für Attika - Teilprogramm 2 Maßnahme 2

eurovoc_concepts:
Community support framework
EU financing
development aid
nature reserve
operational programme
public expenditure
town and country planning

text: 9. 10. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 310/87 (98/C 310/115) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0554/98 von Alexandros Alavanos (GUE/NGL) an die Kommission (4. Ma¤rz 1998) Betrifft: Operationelles Regionalprogramm fu¤r Attika › Teilprogramm 2 Ma(cid:223)nahme 2 Im Rahmen des operationellen Regionalprogramms fu¤r Attika, Ma(cid:223)nahme 2, Teilprogramm 2 sind Entwick- lungsma(cid:223)nahmen und eine verkehrsma¤(cid:223)ige Verbesserung im Zusammenhang mit Bio-Parks und biologischen Zonen (BIOPA, BIPA) geplant. Laut Fa¤lligkeitsplan ha¤tten bis einschlie(cid:223)lich 1997 5,990 Millionen Ecu als o¤ffentliche Aufwendung in Anspruch genommen werden mu¤ssen. 1. Wie ist der Stand des Teilprogramms, und welche Ma(cid:223)nahmen sind vorangekommen? Ist es zu Verzo¤gerungen gekommen, wo haben sich diese ergeben, und welches sind die Hauptgru¤nde 2. dafu¤r? Kam es bei der U¤ berpru¤fung des GFK zu A¤ nderungen? Wie hoch fielen diese, gemessen in Prozent des 3. Haushaltsvolumens, aus? 4. Welcher Betrag wurde bis 31. 12. 1997 in Anspruch genommen? 5. Wurden die erforderlichen Regelungen vom Ministerium fu¤r Umwelt, Raumplanung und o¤ffentliche Arbeiten und Entwicklung fu¤r die Beschaffung von BIOPA und BIPA ausgearbeitet? Antwort von Frau Wulf-Mathies im Namen der Kommission (7. Mai 1998) Nach den am 21. Oktober 1997 gea¤nderten Finanztabellen belaufen sich die bis 1997 veranschlagten o¤ffentlichen Ausgaben fu¤r die Ma(cid:223)nahme 2. 2 des Operationellen Programms (cid:132)Attika(cid:147) (Industrieparks) auf 1 Mio. Ecu. Diese Ma(cid:223)nahme ist noch nicht wirklich angelaufen, was insbesondere mit den Problemen des rechtlichen Rahmens fu¤r die Industrieparks zusammenha¤ngt. Nur einige Studien sind im Gange. Es ist nicht ausgeschlossen, da(cid:223) diese Ma(cid:223)nahme demna¤chst bei einer U¤ berpru¤fung der Situation gea¤ndert wird, um der Verzo¤gerung Rechnung zu tragen. (98/C 310/116) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0556/98 von Alexandros Alavanos (GUE/NGL) an die Kommission (4. Ma¤rz 1998) Betrifft: Operationelles Regionalprogramm fu¤r Attika-Teilprogramm 2 Ma(cid:223)nahme 3 (Elaionas) Im Rahmen des operationellen Regionalprogramms fu¤r Attika, Ma(cid:223)nahme 3 des Teilprogramms 2, sind Aktionen zur Gestaltung und Aufwertung des Gebiets von Elaionas vorgesehen, die als strategisch sehr wichtig fu¤r Athen eingestuft werden. Laut Fa¤lligkeitsplan ha¤tten bis einschlie(cid:223)lich 1997 13. 208 Millionen Ecu als o¤ffentliche Aufwendung in Anspruch genommen werden mu¤ssen. 1. Wie ist der tatsa¤chliche Stand des Teilprogramms, und welche Vorhaben werden in seinem Rahmen abgeschlossen? 2. Welches sind die Hauptgru¤nde fu¤r mo¤gliche Verzo¤gerungen? Kam es bei der U¤ berpru¤fung des GFK zu A¤ nderungen? Wie hoch fielen diese, gemessen in Prozent des 3. Haushaltsvolumens, aus? 4. Welcher Betrag wurde bis 31. 12. 1997 in Anspruch genommen? Ist der Gesetzentwurf zur Regelung der Einzelheiten fu¤r die Einrichtung einer Industriezone angenommen 5. worden, die den Umzug der Industriebetriebe aus Elaionas in andere Gebiete ermo¤glichen soll? Antwort von Frau Wulf-Mathies im Namen der Kommission (27. April 1998) Nach den am 21. Oktober 1997 gea¤nderten Finanztabellen belaufen sich die bis 1997 vorgesehenen o¤ffentlichen Aufwendungen fu¤r die Ma(cid:223)nahme 2. 3 des Operationellen Programms (cid:132)Attika(cid:147) (Elaionas) auf 1,1 Mio. Ecu. Die Raumordnungsstudie fu¤r das Gebiet von Elaionas ist im Gange. Vor Abschlu(cid:223) dieser Studie ko¤nnen keine Arbeiten in diesem Gebiet eingeleitet werden


title: WRITTEN QUESTION No. 559/98 by John McCARTIN to the Commission. Exclusion from agricultural markets

eurovoc_concepts: action for failure to fulfil an obligation


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 566/98 von Jonas SJÖSTEDT an die Kommission. Ethikausschüsse für Tierversuche


title: 98/197/PESC: Posição comum de 4 de Março de 1998 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à realização de progressos nas negociações sobre um protocolo juridicamente vinculativo destinado a reforçar o cumprimento da convenção sobre as armas biológicas e toxínicas (BTWC) e à intensificação dos trabalhos do Grupo Ad Hoc com esse objectivo

eurovoc_concepts:
Treaty on European Union
biological weapon
common position
non-proliferation of arms
weapon of mass destruction

text: L 75/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 98 POSIC¸ A˜ O COMUM de 4 de Marc¸o de 1998 definida pelo Conselho com base no artigo J. 2 do Tratado da Unia˜ o Europeia, relativa a` realiza- c¸a˜ o de progressos nas negociac¸o˜ es sobre um protocolo juridicamente vinculativo destinado a reforc¸ar o cumprimento da convenc¸a˜ o sobre as armas biol(cid:243)gicas e tox(cid:237)nicas (BTWC) e a` intensifi- cac¸a˜ o dos trabalhos do Grupo Ad Hoc com esse objectivo (98/197/PESC) O CONSELHO DA UNIA˜ O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da Unia˜ o Europeia e, nomeada- mente, o seu artigo J. 2, Considerando que, em 25 de Junho de 1996, o Conselho definiu a Posic¸a˜ o Comum 96/408/PESC relativa a` prepara- c¸a˜ o da Quarta Confereˆncia de revisa˜o da Convenc¸a˜ o sobre a proibic¸a˜ o do desenvolvimento, produc¸a˜ o e armazena- mento de armas bacteriol(cid:243)gicas (biol(cid:243)gicas) e tox(cid:237)nicas e a sua destruic¸a˜ o (BTWC) (1), DEFINIU A PRESENTE POSIC¸ A˜ O COMUM: Artigo 1. o A presente posic¸a˜ o comum tem por objectivo promover uma ra´ pida e satisfat(cid:243)ria conclusa˜ o das negociac¸o˜ es no Grupo Ad Hoc BTWC relativas a um protocolo juridica- mente vinculativo destinado a estabelecer um regime de verificac¸a˜ o e cumprimento eficaz que reforce a convenc¸a˜ o. verificac¸a˜ o, todas elas fulcrais e essenciais para se conse- guir um protocolo eficaz que reforce o cumprimento da BTWC: — declarac¸a˜ o de uma gama de instalac¸o˜ es e actividades de relevaˆ ncia potencial nos termos da BTWC, designa- damente por forma a reforc¸ar a transpareˆncia, — realizac¸a˜ o de visitas a instalac¸o˜ es por forma a promo- ver declarac¸o˜ es precisas e exaustivas e, deste modo, re- forc¸ar a transpareˆncia e a confianc¸a, — realizac¸a˜ o de investigac¸o˜ es ra´ pidas e eficazes em caso de du´ vidas no que respeita ao cumprimento, incluindo investigac¸o˜ es em instalac¸o˜ es e no terreno, — uma organizac¸a˜ o eficiente e independente, com um quadro de pessoal reduzido, capaz de executar eficaz- mente o disposto no protocolo. 4. Os Estados-membros tambe´m continuara˜o a fomen- tar a universalidade da BTWC. Artigo 2. o Artigo 3. o Para efeitos do disposto no artigo 1. o, os Estados- 1. -membros consideram que as negociac¸o˜ es sobre um proto- colo a` BTWC devera˜ o revestir-se de um elevado grau de prioridade para a comunidade internacional em 1998 e promovera˜ o activamente o desenvolvimento decisivo dos trabalhos do Grupo Ad Hoc com vista a` conclusa˜o de ne- gociac¸o˜ es substanciais ate´ finais de 1998, por forma a que o protocolo possa ser adoptado numa confereˆncia especial dos Estados partes no in(cid:237)cio de 1999. 2. Os Estados-membros consideram essencial que seja consagrado o tempo necessa´rio a` s negociac¸o˜ es no Grupo Ad Hoc, por forma a permitir a sua ra´ pida conclusa˜ o, e exercera˜ o pressa˜ o para que, no Grupo Ad Hoc, lhes seja dedicado tempo suficiente. 3. Em especial, os Estados-membros actuara˜ o conjunta- mente para promover, no aˆ mbito das negociac¸o˜ es, um acordo sobre as seguintes medidas, incluindo medidas de (1) JO L 168 de 6. 7. 1996, p. 3. A acc¸a˜ o de apoio aos objectivos estabelecidos nos artigos 1. o e 2. o incluira´: — a prossecuc¸a˜ o, pelos Estados-membros, de posic¸o˜ es comuns nas negociac¸o˜ es, incluindo, quando adequado, a apresentac¸a˜ o de propostas e documentos espec(cid:237)ficos a submeter ao Grupo Ad Hoc, em especial no que toca aos dom(cid:237)nios e elementos fulcrais definidos no n. o 3 do artigo 2. o, — diligeˆncias da Presideˆncia, nas condic¸o˜ es definidas no n. o 3 do artigo J. 5 do Tratado, junto dos Estados par- tes, por forma a solicitar o seu apoio aos objectivos enunciados no artigo 2. o da presente posic¸a˜o comum, — diligeˆncias da Presideˆncia, nas condic¸o˜ es definidas no n. o 3 do artigo J. 5 do Tratado, junto dos Estados que ainda na˜ o assinaram a BTWC e dos Estados que a as- sinaram mas ainda na˜ o a ratificaram, a fim de fomen- tar a universalidade da BTWC, 12. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 75/3 — contactos entre os governos dos Estados-membros, a Comissa˜o e a indu´ stria, incluindo a realizac¸a˜ o de semi- na´ rios, com o objectivo de promover um maior enten- dimento entre os representantes da indu´ stria europeia e os intervenientes nas negociac¸o˜ es do Grupo Ad Hoc. Artigo 5. o A presente posic¸a˜ o comum sera´ publicada no Jornal Oficial. Artigo 4. o A presente posic¸a˜ o comum entrara´ em vigor na data da sua adopc¸a˜ o. Pelo Conselho O Presidente G. BROWN Feito em Bruxelas, em 4 de Marc¸o de 1998


title: PREGUNTA ESCRITA n. 584/98 del Manuel PORTO a la Comisión. Acuerdo entre la Unión Europea y Corea

eurovoc_concepts:
European Union
South Korea
agreement (EU)
cooperation agreement
economic reform
framework agreement
intellectual property
political reform
protectionism
trade agreement


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 566/98 dell'on. Jonas SJÖSTEDT alla Commissione. Comitati etici per gli animali

eurovoc_concepts:
Sweden
advisory committee (EU)
animal experimentation
ethics
protection of animals


title: PERGUNTA ESCRITA n. 552/98 do Deputado Alexandros ALAVANOS à Comissão. Programa Operacional Regional da Ática - Subprograma 3, acção 1

eurovoc_concepts:
Community support framework
EU financing
building industry
operational programme
public expenditure
research body
scientific apparatus
secondary education

text: C 310/86 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 10. 98 Resposta de Pa·draig Flynn em nome da Comissa(cid:152)o (3 de Abril de 1998) Na(cid:152)o foi financiado nenhum centro atrave·s da rubrica or(cid:231)amental B3-4108, ac(cid:231)o(cid:152)es a favor da fam(cid:14)·lia e das crian(cid:231)as, uma vez que na(cid:152)o e· concedido directamente dinheiro a institui(cid:231)o(cid:152)es locais para as suas despesas correntes. Esta rubrica or(cid:231)amental tem por objecto permitir aos governos, investigadores e organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais (ONG) trocar informa(cid:231)o(cid:152)es ou realizar estudos. A Comissa(cid:152)o co-financiou uma se·rie de semina·rios para promover os direitos da crian(cid:231)a e a protec(cid:231)a(cid:152)o da infa(cid:136)ncia em va·rios Estados-membros, nos quais participaram representantes da Gre·cia. Ale·m disso, em Maio de 1998 vai realizar-se na Gre·cia uma grande confere(cid:136)ncia patrocinada pela Comissa(cid:152)o, onde se promovera· o bem-estar infantil. A Comissa(cid:152)o financia tambe·m a iniciativa Daphne, que ajuda as ONG e as organiza(cid:231)o(cid:152)es de volunta·rios nas ac(cid:231)o(cid:152)es de combate a‘ viole(cid:136)ncia de que sa(cid:152)o v(cid:14)·timas as mulheres, os jovens e as crian(cid:231)as. As ONG activas neste dom(cid:14)·nio podem apresentar propostas destinadas a prevenir a viole(cid:136)ncia (o que inclui os maus tratos) e a proteger ou auxiliar as v(cid:14)·timas da viole(cid:136)ncia. Os centros de acolhimento referidos pelo senhor deputado na(cid:152)o receberam qualquer financiamento no a(cid:136)mbito do Quadro Comunita·rio de Apoio de 1994-1999 para a Gre·cia. (98/C 310/114) PERGUNTA ESCRITA E-0552/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (4 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Programa Operacional Regional da A· tica › Subprograma 3, ac(cid:231)a(cid:152)o 1 No Programa Operacional Regional da A· tica, a ac(cid:231)a(cid:152)o 1 do Subprograma 3 preve(cid:136) a constru(cid:231)a(cid:152)o e equipamento de laborato·rios para o ensino superior e o ensino te·cnico superior, bem como a constru(cid:231)a(cid:152)o de 21 escolas do ensino secunda·rio. De acordo com o calenda·rio estabelecido, deveria ter sido absorvido, a t(cid:14)·tulo de despesa pu·blica, ate· ao final de 1997, o montante de 66. 810 Mecus. Pergunta-se a‘ Comissa(cid:152)o: 1. Qual a evolu(cid:231)a(cid:152)o registada nesta mate·ria? 2. Quantas escolas secunda·rias foram ja· constru(cid:14)·das e quantas se encontram em constru(cid:231)a(cid:152)o? 3. Registaram-se ou na(cid:152)o atrasos e quais foram os principais motivos? 4. Verificaram-se altera(cid:231)o(cid:152)es durante o per(cid:14)·odo de revisa(cid:152)o do QCA? A quanto ascende o montante do or(cid:231)amento? 5. Qual a taxa de execu(cid:231)a(cid:152)o ate· 31/12/1997? Resposta da Comissa·ria Monika Wulf-Mathies em nome da Comissa(cid:152)o (24 de Abril de 1998) De acordo com os planos de financiamento alterados em 21 de Outubro de 1997, a despesa pu·blica da medida 3. 1 do programa operacional «A· tica» (ensino) programada ate· 1997 eleva-se a 55,16 milho(cid:152)es de ecus. Aquando da u·ltima reunia(cid:152)o do comite· de acompanhamento do quadro comunita·rio de apoio (QCA), realizada em 31 de Outubro de 1997, na(cid:152)o foram introduzidas altera(cid:231)o(cid:152)es nos programas regionais. Quanto aos aspectos te·cnicos dos trabalhos programados, bem como ao seu estado de adiantamento e causas de eventuais atrasos, a Comissa(cid:152)o solicita ao Senhor Deputado que se dirija a‘s autoridades regionais de A· tica responsa·veis pela execu(cid:231)a(cid:152)o do QCA. O montante das dota(cid:231)o(cid:152)es utilizadas ate· ao final de 1997 elevava-se a 52,5 milho(cid:152)es de ecus