title: Relatório da Comissão sobre a aplicação da Decisão nº 2496/96/CECA de 18 de Dezembro de 1996 que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (Código dos auxílios à siderurgia) em 1997

eurovoc_concepts:
State aid
aid for restructuring
industrial policy
iron and steel industry

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 11. 03. 1998 COM( 1998) HOTinal RELATÓRIO DA COMISSÃO sobre a aplicação da Decisão n° 2496/96/CECA de í 8 de Dezembro de f 996 que aia normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (Código dos auxílios à siderurgia) em 1997 Relatório da Comissão sobre a aplicação da Decisão n° 2496/96/CECA de 18 de Dezembro de 1996 que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (Código dos auxílios à siderurgia) em 1997 1. Introdução O artigo 8o da Decisão n° 2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia1 (a seguir denominada Código dos auxílios à siderurgia ou CAS) estabelece que a Comissão elaborará anualmente relatórios sobre a aplicação da decisão destinados ao Conselho e, para informação, ao Parlamento Europeu e ao Comité Consultivo. 2. Visão de conjunto 2. 1. O presente relatório descreve os primeiros casos decididos pela Comissão com base no Sexto Código dos auxílios à siderurgia. Regra geral, foi possível à Comissão aplicar satisfatoriamente os novos instrumentos de controlo dos auxílios estatais no difícil sector siderúrgico abrangido pelo Tratado CECA. Em dois casos, a Comissão recorreu às novas possibilidades proporcionadas pelo n° 4 do artigo 6o do CAS e utilizou o âmbito de aplicação ampliado do artigo 3o do CAS para conceder isenções do imposto CO2 à indústria siderúrgica abrangida pelo Tratado CECA. JO n° L 338 de 28. 12. 1996, p. 42. O controlo, anteriormente decidido, da aplicação dos casos abrangidos pelo artigo 95° do Tratado CECA prosseguiu em 1997. A Comissão apresentou os seus sétimo2 e oitavo3 relatórios de controlo ao Conselho, que abrangem, em especial, a reestruturação das empresas em causa e o pagamento dos auxílios autorizados. 2. 2. Em 1997, a Comissão tomou cinco decisões finais negativas e em dois casos adoptou decisões finais positivas. Num caso o processo foi encerrado na sequência da retirada da notificação por parte das autoridades competentes. Em sete casos, a Comissão não levantou objecções sem dar início ao processo, incluindo dois casos em que concluiu pela inexistência de auxílio estatal. Em sete outros casos, a Comissão decidiu dar início ao processo previsto no n° 5 do artigo 6o do Código dos auxílios £ siderurgia. 2. 3 O Capítulo 3 do presente relatório contém uma descrição dos casos individuais decididos pela Comissão em 1997. Os casos notificados à Comissão em 1997 que não foram ainda objecto de decisão não são analisados no presente relatório. O Anexo I apresenta um quadro que resume todas as informações pertinentes. 3. Descrição dos auxílios à indústria siderúrgica por Estado-membro 3. 1. Bélgica 3. 1. 1. Forges de Clabecq / Duferco Clabecq A Comissão decidiu que o apoio financeiro prestado pela Região da Valónia a favor da empresa Duferco Clabecq, sob forma de uma aquisição de capital no montante de 350 milhões de francos belgas (25% do capital) e de um empréstimo de 550 milhões de francos belgas por um período de 10 anos, SEC (97) 673 final. SEC (97) 1898 final. constituía uma verdadeira dotação de capital de risco, de acordo com as práticas habituais de investimento numa economia de mercado. Este apoio não contém, por conseguinte, qualquer elemento de auxílio estatal. Ao concluir que não existia qualquer auxílio estatal, a Comissão teve em conta, no que diz respeito à participação no capital, o facto de a SWS (Société Wallonne pour la Sidérurgie) ter adquirido a sua participação minoritária de 25% nas mesmas condições e ao mesmo tempo que o investidor privado que detém a maioria do capital. O accionista privado dispõe de uma estrutura financeira sólida, e o novo investimento é parte integrante da sua estratégia empresarial. Deverão ser realizados investimentos, por forma a concretizar, na prática, uma estratégia industrial concreta e o plano empresarial prevê uma margem de exploração positiva a partir do segundo ano e a obtenção de lucros a partir do quinto ano. No que diz respeito ao empréstimo, concluiu-se que não existia qualquer auxílio estatal, uma vez que o risco de não recuperação do capital está repartido entre os dois accionistas proporcionalmente à sua respectiva participação. Para além disso, o empréstimo rende juros numa base semestral, independentemente dos resultados da empresa, a uma taxa anual fixa de 5,55%, durante um período de dez anos. A taxa, igual à taxa de referência usada pela Comissão desde 1 de Agosto de 1997 para determinar o elemento de auxílio dos empréstimos estatais na Bélgica, poderá ser considerada a taxa aplicável no mercado relativamente a este tipo de empréstimos e riscos. 3. 2. Alemanha 3. 2. 1. Programa de investimento para a redução da poluição ambiental Em Janeiro de 1996, a Comissão deu início a um processo relativamente a um regime de auxílio da Alemanha destinado a fomentar projectos de investimento que demonstrem em que medida a aplicação de determinados processos e tecnologias pode contribuir de forma significativa para a redução da poluição atmosférica e dos recursos hídricos, bem como da eliminação de resíduos e dos níveis de ruído. A Comissão considerou demasiado elevada a intensidade de auxílio de 50% autorizada pelo regime, tendo em conta que os projectos de demonstração estão muito próximos do mercado, tendo ainda considerado que os custos elegíveis para beneficiar de auxílio não incluíam apenas custos de l&D, mas podiam abranger igualmente custos de investimento. Em Outubro, a Comissão encerrou o processo, na sequência da retirada da notificação pelo Governo alemão. As medidas em causa não chegaram a ser aplicadas. 3. 2. 2. Eisen- und Stahlwalzwerke Rõtzel GmbH Em Julho, a Comissão decidiu dar início ao processo previsto no n° 5 do artigo 6o do CAS relativamente a garantias concedidas pelo Land da Renânia do Norte-Vestefália em 1995 à empresa Eisen- und Stahlwalzwerke Rõtzel GmbH. A garantia cobria 80% de um crédito bancário no montante de 15 milhões de marcos alemães destinado a investimento. 3. 2. 3 Grõditzer Stahlwerke e Walzwerk Burg GmbH Em Julho, a Comissão deu início ao processo previsto no n° 5 do artigo 6o do CAS relativamente à privatização destas empresas e a algumas intervenções financeiras realizadas no período de 1993 a 1996. A Comissão tinha sérias dúvidas quanto ao facto de o processo de privatização, mediante o qual as empresas foram alienadas a filiais da empresa Georgsmariënhûtte GmbH, não constituir um auxílio estatal. No que se refere às intervenções financeiras, a Comissão investigou auxílios ao investimento sob forma de empréstimos sem juros, no montante de 96,9 milhões de marcos alemães, e auxílios ao funcionamento, igualmente sob forma de empréstimos de accionista, no valor de 166,8 milhões de marcos alemães. De referir que, na altura, os accionistas eram organismos estatais. Para além disso, o processo abrange também algumas das garantias e subvenções. Relativamente a este caso, a Comissão considerou que a empresa Gróditz GmbH desenvolve actividades de produção na indústria siderúrgica, sendo consequentemente abrangida pelo artigo 80° do Tratado CECA, muito embora produza essencialmente produtos não CECA. O facto de a empresa produzir também aço CECA e vender parte da sua produção de aço CECA no mercado foi considerado motivo suficiente para classificar a empresa como abrangida pelo artigo 80° do Tratado CECA. 3. 2. 4. MCR Gesellschaft fur metallurgisches Recycling mbH favorável Em Dezembro de 1994, a Comissão relativamente a um auxílio regional ao investimento concedido a esta tomou uma decisão empresa. Essa decisão foi tomada nos termos dos artigos 1Q e 5o do anterior Código dos auxílios à siderurgia4. Em Dezembro de 1997, a Comissão decidiu dar início ao processo previsto no n° 5 do artigo 6o do CAS relativamente a dois empréstimos, no montante total de 97 milhões de marcos alemães, uma garantia e uma subvenção no valor de 24 milhões de marcos alemães previamente autorizados. Os empréstimos e garantia destinavam-se a cpbrir custos ambientais, mas a Comissão tinha sérias dúvidas quanto à observância, pelo projecto em causa, de todas as condições previstas no Código dos auxílios à siderurgia e no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente5. Em Dezembro de 1994, foi autorizada uma subvenção no montante de 24 milhões de marcos alemães, cujo pagamento devia ser efectuado à empresa antes do final desse ano. A Comissão foi informada de que o pagamento desta subvenção não ocorreu no prazo previsto, tendo consequentemente dado início ao processo. Por outro lado, a Comissão deu já um primeiro passo na decisão de suspender o pagamento da subvenção, em conformidade com o n° 4 do artigo 6o do Código dos auxílios à siderurgia. 3. 2. 5. Georgsmarienhutte Em Julho, a Comissão deu início a um processo nos termos do Código dos auxílios à siderurgia, a fim de examinar se a dispensa de obrigações de carácter ambiental respeitantes à reciclagem e eliminação de poeiras industriais concedida pelo Land da Baixa Saxónia à empresa siderúrgica CECA Georgsmarienhutte GmbH, situada em Osnabruck, constitui um auxílio estatal. Em 1993, as empresas siderúrgicas pertencentes ao grupo alemão Klõckner foram objecto de uma reestruturação financeira com base num processo de JO n° L 362 de 31. 12. 1991, p. 57. JOn°C 72 de 10. 3. 1994, p. 3. concordata. A filial Klõckner Edelstahl GmbH, situada em Georgsmarienhutte, foi subsequentemente alienada e redenominada Georgsmarienhutte GmbH. No decurso do processo de concordata, o Land da Baixa Saxónia dispensou a empresa da obrigação de eliminar ou reciclar as poeiras industriais resultantes do processo de produção de aço. Posteriormente, o Land Niedersàchsische encarregou empresa pública a Landesentwicklungsgesellschaft mbH de proceder à eliminação das referidas poeiras. Esta empresa recorreu então à empresa Georgsmarienhutte para reciclar as poeiras, serviço pelo qual pagou 61,64 milhões de marcos. A Comissão considera que a dispensa por parte do Estado da obrigação geral prevista no direito público de eliminar e reciclar resíduos industriais, que decorre do princípio do poluidor-pagador, reduz os custos de produção representar um auxílio ao da empresa, podendo por conseguinte funcionamento, que seria incompatível com o Código dos auxílios à siderurgia. 3. 2. 6. Elbe Stahlwerk Feralpi GmbH Em Novembro, a Comissão deu início a um processo nos termos do Código dos auxílios à siderurgia relativamente a um auxílio - uma subvenção ao investimento de 9,4 milhões de marcos e garantias para cobertura de 42 milhões de marcos - concedido pela Saxónia à empresa siderúrgica CECA ESF Elbestahlwerk Feralpi GmbH, situada em Riesa. A Comissão havia sido informada de que uma fracção do auxílio ao investimento que havia sido autorizada em 1993/1994 ao abrigo de uma derrogação especial prevista para as empresas siderúrgicas situadas na antiga RDA poderia ter sido indevidamente utilizada para efeitos de funcionamento. Para além disso, a Comissão havia sido informada de que a empresa havia beneficiado de auxílios suplementares ao investimento e ao funcionamento em 1995/1996, após o termo da derrogação prevista para a antiga Alemanha Oriental. Estes auxílios foram concedidos sem notificação prévia e, consequentemente, em infracção às regras processuais estabelecidas no Código dos auxílios à siderurgia. A Comissão notificou o Governo alemão para que lhe apresente as suas observações relativamente à decisão prevista de ordenar a suspensão do pagamento de quaisquer auxílios adicionais a favor da ESF Elbestahlwerk Feralpi. 8 3. 2. 7. Stahlwerke Bremen GmbH Em Junho, a Comissão concluiu que a injecção de capital prevista pela empresa pública de investimento Hanseatische Industriebeteiligungen GmbH (Hibeg), situada em Brema, no capital próprio da Stahlwerke Bremen GmbH não constituía um auxílio estatal. Os accionistas da Stahlwerke Bremen são a empresa siderúrgica belga Sidmar NV (67,6835%) e a Hibeg (32,3165%). Os accionistas tencionavam injectar 150 milhões de marcos alemães no capital próprio da empresa, para permitir o financiamento de certos investimentos considerados adequados para melhorar a rentabilidade da Stahlwerke Bremen. Os accionistas assegurariam este montante em função das respectivas participações. A contribuição pública devia ser notificada à Comissão, em conformidade com o n° 2 do artigo 6o do Código dos auxílios à siderurgia. A Comissão examinou a medida financeira prevista, tendo concluído que o comportamento de Brema é comparável ao comportamento normal de um investidor privado numa economia de mercado. 3. 3. Grécia 3. 3. 1. Halyvourgia Thessalias Em Setembro, a Comissão autorizou a concessão de auxílios regionais ao investimento a favor da empresa siderúrgica Halyvourgia Thessalias SA, nos termos do artigo 5o do Código dos auxílios à siderurgia. O investimento tinha por objectivo a aquisição e instalação de um novo sistema de refrigeração controlado e de uma nova cisalha de alta tecnologia, bem como a transferência para outra parte das instalações do leito de refrigeração. O auxílio era constituído por duas subvenções de 69,6 milhões de dracmas e 26,4 milhões de dracmas, ascendendo as bonificações de juros relativas a empréstimos bancários a 114 milhões de dracmas. O investimento não deu origem a qualquer aumento da capacidade de produção. 3. 4. Itália 3. 4. 1. Acciaieria ISP Cremona. Em Abril, a Comissão declarou compatível com o mercado comum, por força do artigo 2o do Código dos auxílios à siderurgia, uma subvenção no montante de 25,9 mil milhões de liras a favor da Acciaieria ISP Cremona. Os projectos de l&D tinham por objectivo identificar e definir as condições técnicas de fabrico industrial nas instalações de aço inoxidável da ISP, e de obtenção directa de calibres finos de espessura inferior a 1,5 mn, na fase austenítica de fabrico a quente, que não podem ser produzidos nas actuais instalações de laminagem. Considerou-se que os projectos de l&D representavam a investigação industrial e que a intensidade de auxílio de 36,6% era muito inferior ao limite de 50%. No que diz respeito ao efeito de incentivo do auxílio, deve referir-se que esta condição foi preenchida, tendo em conta os riscos especiais e os custos envolvidos nos projectos, bem como o facto de as despesas de l&D da Cremona representarem cerca de 4,5% do seu volume de negócios, percentagem consideravelmente superior à média das despesas de l&D de outras empresas de produção de aço (cerca de 1%-2%). 3. 4. 2. Bresciani Em Fevereiro, a Comissão decidiu encerrar o processo a que havia dado início relativamente a intervenções públicas a favor de seis empresas siderúrgicas no âmbito do desmantelamento do sector siderúrgico privado em Itália. De referir que, em Abril de 1996, a Comissão havia dado início a um processo relativamente aos auxílios estatais que o Governo italiano tencionava conceder às seguintes empresas: Diano, Lamifer, Demafer, LMV, MAO e Sidercamuna. 10 Na sequência da análise destes casos, a Comissão verificou que, com excepção dos auxílios a favor da MAO e da Diano, que foram autorizados, nos restantes casos se encontram preenchidas todas as condições previstas no artigo 4o do Código dos auxílios à siderurgia, salvo a respeitante à regularidade da produção. A este respeito, a Comissão considerou que os critérios fornecidos pelas Autoridades italianas (contrato de electricidade válido, investimento e manutenção das instalações, pessoal, etc. ) não eram suficientes para demonstrar que as empresas em causa tinham mantido uma produção regular, mas apenas que dispunham de condições para fazê-lo. Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou que, nos quatro casos em questão, a condição respeitante à regularidade da produção não se encontra preenchida e que as alegações italianas não são susceptíveis de alterar, quanto ao fundo, a primeira apreciação da Comissão subjacente às suas decisões de dar início ao processo. 3. 4. 3. Ferdofin Sri Em Abril, a Comissão decidiu encerrar através de uma decisão negativa o processo a que havia dado início relativamente às intervenções públicas a favor da Ferdofin Sri. Na sequência da decisão comunicada pelas Autoridades italianas, após o início do processo, de não concederem a garantia pública prevista no artigo 2°-bis da Lei italiana 95/1979, a Comissão examinou a referida lei, a fim de verificar se constituía, por si só, um auxílio estatal. A este respeito, deve referir-se que, contrariamente aos processos de falência previstos no direito italiano, o processo em causa não é acessível a todas as empresas, mas apenas às grandes empresas, ou seja, às empresas que empregam pelo menos 300 trabalhadores, que se encontram em situação de insolvência. II No que diz respeito à transferência de recursos do Estado, a Comissão verificou que a administração extraordinária comporta certas vantagens económicas, que se traduzem, nomeadamente, na transferência de recursos estatais ou com incidência no orçamento do Estado. À luz do que precede, a Comissão concluiu que a lei em questão constitui um auxílio estatal. O processo permite concluir que a intervenção pública em causa não pode ter por objectivo a protecção do ambiente, a investigação e desenvolvimento, ou mesmo o encerramento. 12 3. 5. Luxemburgo 3. 5. 1. ARBED S. A e ARES S. A. Os auxílios notificados dizem respeito a projectos que foram iniciados e realizados em 1995 e 1996. Ora, o Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento6 estabelece no ponto 6. 5 que a Comissão atribuirá uma importância especial à análise do efeito de incentivo, a fim de determinar que não se trata, de modo algum, de um auxílio ao funcionamento, no caso de projectos de investigação próximos do mercado e quando uma parte significativas das despesas tenha sido efectuada previamente ao pedido de auxílio. A Comissão entende que, no caso em apreço, se afigura extremamente difícil invocar o efeito de incentivo, ou mesmo o argumento de que as empresas não teriam realizado estes projectos de l&D sem o auxílio público, na medida em que os projectos se encontram já realizados, sem que tenha havido qualquer intervenção pública. Da mesma forma, o enquadramento estabelece no ponto 6. 1 que os auxílio à l&D devem incentivar as empresas a empreender actividades suplementares de l&D, para além das que efectuam normalmente no âmbito das suas actividades quotidianas. Ora, o processo permite concluir que as Autoridades luxemburguesas não justificaram porque motivo os trabalhos descritos não constituem uma actividade normal da empresa, nem em que medida o auxílio poderia contribuir para aumentar os esforços de investigação e desenvolvimento das empresas em causa, para além dos já desenvolvidos habitualmente. Tendo em conta o que precede, a Comissão defrontou sérias dificuldades para determinar se os auxílios em causa são compatíveis com o mercado comum. Consequentemente, deu início ao processo previsto no n° 5 do artigo 6o do Código dos auxílios à siderurgia relativamente aos referidos auxílios. 6 JO n°C 45 de 17. 2. 1996, p. 5. 13 3. 6. Suécia, Dinamarca e Países Baixos 3. 6. 1. Imposto CO2 Nestes três Estados-membros, existe legislação que prevê a aplicação de um imposto sobre as emissões de CO2. O imposto propriamente dito não é considerado um auxílio estatal. Não obstante, um elemento essencial da legislação é o facto de certas indústrias beneficiarem de uma taxa mais reduzida do que a aplicável a outros consumidores de energia. Tais derrogações constituem auxílios estatais. No que diz respeito à indústria não CECA, essas derrogações foram aprovadas pela Comissão ao abrigo do Tratado CE. O sector siderúrgico CECA é um importante consumidor de energia, que contribui largamente para a produção de gases CO2. A indústria siderúrgica destes três Estados-membros ficará, muito provavelmente, numa situação de desvantagem face aos concorrentes de outros Estados-membros em que não é aplicado qualquer imposto CO2, no caso de o imposto ser plenamente aplicado. Por esta razão, os três Estados-membros em causa incluíram o sector siderúrgico na lista de indústrias tributadas com uma taxa mais reduzida. Com base no artigo 3o do Código dos auxílios à siderurgia e no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente7, este tipo de auxílio ao funcionamento é compatível com o mercado comum, tendo a Comissão, consequentemente, decidido não levantar objecções à sua concessão. Antes da adopção do novo Código dos auxílios à siderurgia, tal decisão só teria sido possível com base no artigo 95° do Tratado CECA. 7 Ver nota 5. 14 3. 7. Espanha 3. 7. 1. Lei 43/1995 Em Julho, a Comissão decidiu investigar os créditos fiscais a empresas siderúrgicas concedidos em conexão com actividades relacionadas com a exportação. As empresas situadas em Espanha podem, com efeito, beneficiar de créditos fiscais até 25% dos seus investimentos, desde que esses investimentos estejam relacionados com: a criação de sucursais ou de estabelecimentos permanentes no estrangeiro, bem como a aquisição de acções de empresas estrangeiras ou a criação de filiais directamente relacionadas com a exportação de bens e serviços; as campanhas publicitárias realizadas no estrangeiro com vista ao lançamento dos produtos a nível internacional, o acesso aos mercados e o estudo dos mercados estrangeiros; feiras comerciais, exposições e outras iniciativas públicas análogas, incluindo, neste caso, as iniciativas de carácter internacional realizadas em Espanha. De referir que a Lei espanhola 43/1995 relativa ao imposto sobre as sociedades consolida legislação vigente desde 1978, ou seja, anterior à adesão da Espanha às Comunidades. Não obstante, deve notar-se que, contrariamente ao que sucede no Tratado CE, a noção de auxílio existente não figura no Tratado CECA. Por conseguinte, o âmbito da decisão está circunscrito à apreciação das medidas em causa unicamente com base no Tratado CECA. O regime de créditos fiscais acima mencionado parece assumir o carácter de auxílio estatal e ser contrário ao disposto na alínea c) do artigo 4o do Tratado CECA, sendo ainda duvidosa a possibilidade de aplicação de uma das derrogações previstas no Código dos auxílios à siderurgia. I5 16/12/97 ainda nao publicada ESTADO- MEMBRO •B NUMERO DO AUXÍLIO N 680/97 EMPRESA MEDIDA DECISAO DATA D D D D D D D E G 1 1 1 L NL SE Duferco Clabecq Grôditzer Stahlwerke redução da poluição N 361/97 C2/96 N 301/97 MCR N 344/97 Stahlwerke Bremen NN 85/97 Rótzel garantia NN 86/97 Georgs- marienhútte NN 108/97 Feralpi aquisição de capital/ empréstimo privatiza ção/vários auxílios auxílio à l&D/ auxílio ao investimento auxílio a favor do ambiente/ auxílio ao investimento injecção de capital dispensa de obrigações ambientais auxílio ao investimento/ ao funcionamen -to derrogação créditos fiscais auxílio regional ao investimento garantia auxílio à l&D auxílio ao encerramen to 5/11/97 15/7/97 21/10/97 18/6/97 30/7/97 15/7/97 18/11/97 nao existe qualquer auxilio infcio do processo encerra- mento do processo/ retirada da notificac§o inicio do processo/ decis§o de suspensao nao existe qualquer auxilio inicio do processo inicio do processo inicio do processo/ decisao de suspensao autorizacao 5/2/97 inicio do processo autorizacSo 30/7/97 16/9/97 decisao final negativa autorizacao 2 decisSes finais positivas/ 4 decisoes finais negativas inicio do processo 30/4/97 2/4/97 26/2/97 21/5/97 Grupo Arbed auxílio à l&D N 668/96 N 72/97 N 73/97 N 20/97 imposto CO2 derrogação autorizacao 30/7/97 N 742/96 imposto CO2 derrogação autorizacao 26/2/97 16 DK N 759/96 imposto CO2 NN 116/96 Lei 43/1995 N 154/97 Halyvourgia Thessalias C8/96 Ferdofin Srl N 119/97 C 54/95 Acciaieria ISP Bresciani PUBLICA- cAo JO C 20, 22. 1. 98 JO C 395 31. 12. 97 JO C 377 12. 12. 97 JO C 1 de 3. 1. 98 JO C 328 de 30. 10. 97 JO C 323 de 24. 10. 97 ainda nSo publicada JOC 197 de 27. 6. 97 JO C 329 de 31. 10. 97 ainda n3o publicada JO L 306 de 11. 11. 97 ainda n§o publicada JOL139de 30. 5. 97 JO C 250 de 15. 8. 97 ainda nao publicada JOC 197 de 27. 6. 97 ISSN 0257-9553 COM(98) 140 final DOCUMENTOS PT 08 10 06 11 N. ° de catálogo : CB-CO-98-174-PT-C ISBN 92-78-32324-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo fr


title: 98/235/EY: Komission päätös, tehty 11 päivänä maaliskuuta 1998, neuvoa-antavien komiteoiden toiminnasta yhteisen maatalouspolitiikan alalla

eurovoc_concepts:
advisory committee (EU)
common agricultural policy
operation of the Institutions

formats: html pdf print

text: 24. 3. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 88/59 KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 11 päivänä maaliskuuta 1998, neuvoa-antavien komiteoiden toiminnasta yhteisen maatalouspolitiikan alalla (98/235/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen, eri säädökseen, niistä on tullut vaikeasti sovellettavia; tämän vuoksi ne olisi kodifioitava yhteen päätökseen, sekä katsoo, että ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA: komission on tarpeen tuntea ammatinharjoittajien ja kuluttajien mielipiteet niiden yhteisten markkinajärjeste- lyjen ja niiden muiden alojen toiminnassa mahdollisesti esiintyvistä ongelmista, jotka kuuluvat yhteiseen maata- louspolitiikkaan, jäljempänä YMP, joita yhteiset markkinajärjes- kaikkien ammattiryhmien, tehdyt telyt ja päätökset sekä kuluttajien on voitava osallistua komission pyytämien lausuntojen laati- miseen, yhteisen maatalouspolitiikan osana suoranaisesti koskevat, kyseiset ammatilliset järjestöt sekä jäsenvaltioiden kulutta- jaryhmittymät järjestöjä Euroopan unionin tasolle ja voivat siis edustaa kaikkien jäsenvalti- oiden kyseisiä ryhmiä, ovat perustaneet näiden tavoitteiden toteuttamiseksi on vuodesta 1962 lähtien tehdyillä komission päätöksillä (1) perustettu maatalouden neuvoa-antavia komiteoita, vuonna 1992 tapahtuneen yhteisen maatalouspolitiikan uudistuksen johdosta on osoittautunut tarpeelliseksi ryhmitellä tietyt komiteat uudelleen ja perustaa uusia komiteoita, neuvoa-antavien komiteoiden toimintaa koskevan tutki- muksen perusteella on todettu, että niiden toiminnan uudelleenjärjestäminen on mahdollista ja että näin ollen on muutettava tiettyjä menettelyjä ja määritelmiä, paik- kojen jakautumista edustettuina olevien ryhmien välillä ja komiteoiden uudistamista koskevia yksityiskohtaisia sään- töjä, ja koska maatalouden neuvoa-antavia komiteoita koskevia säännöksiä on muutettu useita kertoja ja ne jakautuvat 27 (1) (cid:190) Neuvoa-antavien komiteoiden perustamisesta tehdyt komis- tammikuuta sion päätökset 87/70/ETY–87/93/ETY, 7. (EYVL L 45, 14. 2. 1987, s. 1). (cid:190) Puuvillan neuvoa-antavan komitean perustamisesta tehty komission päätös 89/567/ETY, 20. lokakuuta 1989 (EYVL L 309, 26. 10. 1989, s. 39). (cid:190) Siementen neuvoa-antavan komitean lainsäädännön lähentä- miseen tarkoitetun erityisjaoston perustamisesta 16. maalis- kuuta 1981 tehty komission päätös 81/195/ETY (EYVL L 88, 2. 4. 1981, s. 42). (cid:190) korkin neuvoa-antavan komitean perustamisesta 29. kesäkuuta 1990 tehty komission päätös 90/351/ETY (EYVL L 172, 5. 7. 1990, s. 33). 1 artikla Perustetaan komission yhteyteen seuraavat neuvoa- 1. antavat komiteat: (cid:190) yhteisen maatalouspolitiikan neuvoa-antava komitea (cid:190) peltokasvinviljelyn neuvoa-antava komitea (cid:190) non-food-viljelyn ja kuitukasvinviljelyn neuvoa-antava komitea (cid:190) kotieläintuotannon neuvoa-antava komitea (cid:190) hedelmien, vihannesten ja kukkien neuvoa-antava komitea (cid:190) erikoistuneen tuotannon neuvoa-antava komitea (cid:190) metsien neuvoa-antava komitea, korkintuotanto mukaan lukien (cid:190) maataloustuotannon laadun ja terveyttä koskevien kysymysten neuvoa-antava komitea (cid:190) maaseudun kehittämisen neuvoa-antava komitea (cid:190) maatalouden ja ympäristön neuvoa-antava komitea. 2. Komissio voi kuulla komiteoita kaikista yhteiseen maatalouspolitiikkaan, maaseudun kehittämistä koskevaan politiikkaan ja sen soveltamiseen liittyvistä ongelmista sekä erityisesti yhteisistä markkinajärjestelyistä ja komis- sion niiden osana toteuttamista toimenpiteistä. ilman eri 3. Kunkin komitean puheenjohtaja voi jonkin komiteassa edustettuna olevan toimenpiteitä tai talous- ja yhteiskuntaelämän toimijaluokan pyynnöstä ehdottaa komissiolle komitean kuulemista sen toimialaan kuuluvassa asiassa. 2 artikla Komiteat muodostuvat seuraavien talous- ja yhteiskunta- elämän toimijaluokkien edustajista: maataloustuottajat, maatalousosuuskunnat, maatalous- ja elintarviketeollisuus, maataloustuotteiden ja elintarvikkeiden kauppa, maata- lous- ja elintarvikealan työntekijät sekä kuluttajat. Erityis- tapauksissa voidaan nimetä muiden talous- ja yhteiskun- taelämän toimijaluokkien edustajia. Komiteoiden ko- koonpano esitetään tämän päätöksen liitteissä. L 88/60 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 24. 3. 98 3 artikla Komiteassa on enintään 40 jäsentä kyseisen alan tärkeyden mukaan, lukuun ottamatta yhteisen maatalous- politiikan ja maaseudun kehittämisen neuvoa-antavia komiteoita, joissa on 60 jäsentä. Paikkojen lukumäärä ja niiden jakautuminen 4 artiklan 1 kohdassa tarkoitettujen eri eurooppalaisten järjestöjen välillä kussakin komiteassa vahvistetaan tämän päätöksen liitteissä. 4 artikla jäsenet nimeää komitean 1. Komissio sellaisten yhteisön tason talous- ja yhteiskuntaelämän järjestöjen ehdotuksesta, jotka on merkitty komission eturyhmärekis- teriin. Kyseisten ammatillisten järjestöjen on parhaiten edustettava 2 artiklassa tarkoitettuja taloudellisia ryhmiä ja niiden toiminnan on liityttävä yhteiseen maatalouspoli- tiikkaan, yhteiseen markkinajärjestelyyn tai kyseiseen alaan. Talous- 2. ja yhteiskuntaelämän järjestöt ehdottavat komission pyynnöstä kutakin täytettävää paikkaa varten kolmea eri kansallisuutta olevaa ehdokasta. Ne ottavat ehdotuksia tehdessään huomioon oman alansa eri eturyh- mien edut. 3. Komitean jäsenten toimikausi on viisi vuotta. Heidät voidaan nimetä uudeksi toimikaudeksi. Suoritetut tehtävät eivät oikeuta palkkioon. Viiden vuoden toimikauden päätyttyä komitean jäsenet pysyvät tehtävässään, kunnes heidän toimikautensa uusi- taan tai heidän seuraajansa nimetään. Jos joku jäsenistä eroaa tai kuolee tai jos jäsentä ehdottanut järjestö pyytää uuden jäsenen nimeämistä jäsenen tilalle, uusi jäsen nimetään 1 kohdassa säädettyä menettelyä noudattaen. luettelon komitean jäsenistä 4. Komissio julkaisee tiedoksi Euroopan yhteisöjen virallisen lehden C-sarjassa aina, kun toimikausi uusitaan. 5 artikla 1. Komitean yhteyteen voidaan perustaa tai useampi pysyvä ryhmä ja/tai yksi tai useampi asiantuntija- ryhmä muodostuu komission asian- ryhmä. Pysyvä omaisten talous- ja yhteiskuntaelämän järjestöjen ehdo- tuksesta nimeämistä edustajista tai asiantuntijoista. Se käsittelee säännöllisesti tietyn erityisalan kysymyksiä. yksi 2. Komissio voi neuvoa-antavan komitean pyynnöstä muuttaa pysyvässä ryhmässä edustettuina olevien talous- ja yhteiskuntaelämän ryhmien koostumusta. voidaan komitean 3. Neuvoa-antavan perustaa asiantuntijaryhmä. Se muodostuu komission kyseisiä talous- ja yhteiskuntaelämän järjestöjä kuultuaan nimeämistä alan asiantuntijoista. pyynnöstä 4. Jos joku ryhmän jäsen ei voi osallistua kokoukseen, hänelle voidaan valita sijainen. Talous- ja yhteiskunta- elämän järjestö, johon estynyt jäsen kuuluu, tekee tarvit- taessa ryhmän sihteeristölle ehdotuksen sijaisesta. 6 artikla komitea komissiota 1. Kukin kuultuaan valitsee keskuudestaan puheenjohtajan. Puheenjohtaja valitaan ensimmäisessä olevien jäsenten kahden kolmasosan enemmistöllä ja myöhemmissä äänes- tyksissä läsnä olevien jäsenten yksinkertaisella enemmis- töllä. Jos äänet menevät tasan, komissio huolehtii tilapäi- sestä puheenjohtajuudesta. äänestyksessä läsnä Komitea voi määrätä puheenjohtajuuden vaihtumisesta toimikauden puolivälissä. 2. Kukin komitea valitsee kaksi varapuheenjohtajaa. Varapuheenjohtajat valitaan niiden talous- ja yhteiskun- taelämän toimijaluokkien edustajista, joihin puheenjohtaja ei kuulu. Vaali toimitetaan 1 kohdassa määrättyä menet- telyä noudattaen. Kukin komitea voi samaa menettelyä noudattaen valita työvaliokunnan, johon kuuluu puheenjohtajan lisäksi yksi edustaja kustakin komiteassa edustettuna olevasta talous- ja yhteiskuntaelämän toimijaluokasta. Työvaliokunta valmistelee ja järjestää komitean työn. Yksi työvaliokunnan jäsen (esittelijä) laatii pöytäkirjan jokai- sesta komitean kokouksesta. ryhmä Pysyvä valitsee jäsentensä 3. keskuudesta puheenjohtajan ja varapuheenjohtajan. Vaali toimitetaan 1 kohdassa säädettyä menettelyä noudattaen. Puheenjohtaja ja varapuheenjohtaja eivät saa kuulua samaan edustettuna olevaan talous- ja yhteiskuntaelämän toimijaluokkaan. Ryhmän puheenjohtaja laatii pöytäkirjan ja antaa tulokset tiedoksi kyseisen neuvoa-antavan komitean seuraavaa kokousta varten. 7 artikla tai heidän sijaisensa, 1. Ainoastaan komitean jäsenet komission edustajat sekä 3, 4 ja 6 kohdan mukaisesti kutsutut henkilöt saavat osallistua komitean kokouksiin tai olla niissä läsnä. 2. Ainoastaan ryhmän jäsenet tai heidän sijaisensa, komitean puheenjohtaja, komission edustajat sekä 4 ja 6 kohdan mukaisesti kutsutut henkilöt saavat osallistua ryhmän kokouksiin tai olla niissä läsnä. 3. Jos komitean jäsen on estynyt, järjestö tai järjestöt, joille on annettu paikka komiteassa, voivat nimetä sijaisen, joka on valittava komission yhteisymmärryksessä kyseisen järjestön tai järjestöjen kanssa vahvistamasta luet- telosta. Tässä luettelossa olevien nimien lukumäärä on sama kuin kyseistä järjestöä tai kyseisiä järjestöjä edusta- vien jäsenten kokonaismäärä, ja enimmäismäärä on kymmenen. 24. 3. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 88/61 Komitean sihteeristölle on ilmoitettava sijaisen nimeämi- sestä vähintään kolme työpäivää ennen kokousta. kutsut ja esityslistan jäsenille kahdeksan työpäivää ennen kokousta mieluiten sähköisesti. 4. Sellaisen järjestön pyynnöstä, jolle on annettu yksi tai useampi paikka komiteassa tai ryhmässä, komitean tai ryhmän puheenjohtaja voi yhteisymmärryksessä komis- sion kanssa kutsua järjestön pääsihteerin osallistumaan komitean kokoukseen tarkkailijana. Jos pääsihteeri on estänyt, hän voi kuitenkin luovuttaa tarkkailijapaikkansa nimeämälleen toiselle henkilölle. 5. Tarkkailijoilla ei ole puheoikeutta. Puheenjohtaja voi kuitenkin yhteisymmärryksessä komission kanssa antaa heille tämän oikeuden. 6. Sellaisen järjestön pyynnöstä, jolle on annettu yksi tai useampi paikka komiteassa tai ryhmässä, puheenjohtaja voi yhteisymmärryksessä komission kanssa kutsua yhden tai useamman asiantuntijan osallistumaan komitean tai ryhmän työhön, kun esityslistan aiheet ovat luonteeltaan hyvin teknisiä. Komissio voi omasta aloitteestaan kutsua kenet tahansa, jolla on erityistä asiantuntemusta jostakin esityslistaan merkitystä aiheesta, osallistumaan asiantuntijana komi- tean tai osallistuvat ryhmän työhön. Asiantuntijat kuitenkin ainoastaan sen asian käsittelyyn, joka on syynä heidän läsnäoloonsa. 8 artikla Kukin komitea tai pysyvä ryhmä voi yhteisymmärryksessä komission kanssa perustaa työryhmiä työnsä helpottami- seksi. 11 artikla 1. Komitea käsittelee asiat, joista komissio on pyytänyt lausuntoa. Asioista ei äänestetä. Pyytäessään komitean lausuntoa komissio voi asettaa määräajan, jonka kuluessa lausunto on annettava. Jos komitea hyväksyy pyydetyn lausunnon yksimielisesti, se laatii yhteiset päätelmät, jotka liitetään pöytäkirjaan. Komissio antaa komitean työn tulokset tiedoksi neuvos- tolle komitean pyynnöstä. 2. Komiteassa kannat merkitään pöytäkirjaan, siolle. edustettuna olevien toimijaluokkien joka toimitetaan komis- 12 artikla 214 Rajoittamatta artiklan perustamissopimuksen määräysten soveltamista, komitean ja komitean alaisten ryhmien jäsenet sekä muut kokouksiin osallistuvat eivät jotka ovat tulleet heidän tietoonsa saa ilmaista tietoja, komitean tai edellä mainittujen ryhmien työssä, jos komissio ilmoittaa heille, että pyydetty lausunto tai esitetty asia on luottamuksellinen. Tällöin ainoastaan komitean ja edellä tarkoitettujen ryhmien jäsenet tai heidän sijaisensa sekä komission edustajat osallistuvat kokouksiin. 9 artikla 13 artikla ja pysyvä 1. Komitea ryhmä kokoontuvat yleensä komission toimipaikassa tämän kutsusta. Työvaliokunta sen puheenjohtajan yhteisymmärryksessä kokoontuu komission kanssa esittämästä kutsusta. 2. Komission asianomaisten yksiköiden edustajat voivat osallistua työvaliokuntien ja ryhmien kokouksiin. kaikkien komiteoiden, 3. Komissio huolehtii komiteoiden, työvaliokuntien ja ryhmien sihteeristön tehtävistä. 10 artikla Puheenjohtaja ilmoittaa 12 työpäivää ennen komitean kokousta komissiolle niistä asioista, jotka hän toivoo otet- tavan komitean esityslistalle. Komissio lähettää kokous- Kumotaan 81/195/ETY, 70/ETY–87/93/ETY, 87/567/ETY ja 90/351/ETY. komission päätökset 87/ 14 artikla Tämä päätös tulee voimaan 1 päivänä huhtikuuta 1998. Tehty Brysselissä 11 päivänä maaliskuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen L 88/62 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 24. 3. 98 LIITE I YHTEISEN MAATALOUSPOLITIIKAN NEUVOA-ANTAVA KOMITEA 1. EDUSTETTUINA OLEVAT SOSIAALIS-TALOUDELLISET RYHMÄT (2 artikla) Maanviljelijät Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Työntekijät Kuluttajat Muut Paikkoja (4 artikla) 22 8 8 8 5 5 4 24. 3. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 88/63 LIITE II PELTOKASVINVILJELYN NEUVOA-ANTAVA KOMITEA 1. EDUSTETTUINA OLEVAT SOSIAALIS-TALOUDELLISET RYHMÄT (2 artikla) Maanviljelijät Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Työntekijät Kuluttajat Muut 2. PYSYVÄT RYHMÄT JA NIIDEN KOKOONPANO a) Viljaa käsittelevä pysyvä ryhmä Maanviljelijät Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Työntekijät Muut b) Öljy- ja valkuaiskasveja käsittelevä pysyvä ryhmä Maanviljelijät Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Kuluttajat Muut c) Kuivattuja rehuja käsittelevä pysyvä ryhmä Maanviljelijät Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus d) Sokeria käsittelevä pysyvä ryhmä Maanviljelijät Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Työntekijät Kuluttajat e) Riisiä käsittelevä pysyvä ryhmä Maanviljelijät Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus f) Tärkkelystä käsittelevä pysyvä ryhmä Maanviljelijät Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Paikkoja (4 artikla) 17 5 6 6 2 2 2 Paikkoja 13 6 7 6 1 1 Paikkoja 12 5 6 6 1 1 Paikkoja 3 3 1 5 Paikkoja 12 4 4 6 1 1 Paikkoja 5 2 4 4 Paikkoja 4 2 3 6 L 88/64 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 24. 3. 98 LIITE III NON-FOOD-VILJELYN JA KUITUKASVINVILJELYN NEUVOA-ANTAVA KOMITEA 1. EDUSTETTUINA OLEVAT SOSIAALIS-TALOUDELLISET RYHMÄT (2 artikla) Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Työntekijät Kuluttajat Muut 2. PYSYVÄT RYHMÄT JA NIIDEN KOKOONPANO a) Uudistuvia energianlähteitä käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Kuluttajat Muut b) Puuvillaa käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Muut c) Pellavaa ja hamppua käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Paikkoja (4 artikla) 17 5 5 8 2 2 1 Paikkoja 12 5 5 6 1 1 Paikkoja 5 3 3 4 1 Paikkoja 6 2 3 4 24. 3. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 88/65 LIITE IV KOTIELÄINTUOTANNON NEUVOA-ANTAVA KOMITEA 1. EDUSTETTUINA OLEVAT SOSIAALIS-TALOUDELLISET RYHMÄT (2 artikla) Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Työntekijät Kuluttajat Muut 2. PYSYVÄT RYHMÄT JA NIIDEN KOKOONPANO a) Maitoa käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Kuluttajat Työntekijät b) Naudanlihaa käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Kuluttajat Muut c) Lampaan- ja vuohenlihaa käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Kuluttajat Muut d) Sianlihaa käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Kuluttajat Työntekijät e) Siipikarjanlihaa ja munia käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Kuluttajat Paikkoja (4 artikla) 17 4 5 8 2 2 2 Paikkoja 12 5 5 6 1 1 Paikkoja 12 6 5 5 1 1 Paikkoja 12 5 4 3 1 1 Paikkoja 12 6 5 6 1 1 Paikkoja 13 6 5 5 1 L 88/66 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 24. 3. 98 LIITE V HEDELMIEN, VIHANNESTEN JA KUKKIEN NEUVOA-ANTAVA KOMITEA 1. EDUSTETTUINA OLEVAT SOSIAALIS-TALOUDELLISET RYHMÄT (2 artikla) Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Työntekijät Kuluttajat Muut 2. PYSYVÄT RYHMÄT JA NIIDEN KOKOONPANO a) Tuoreita hedelmiä ja vihanneksia käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Kuluttajat Muut b) Jalostettuja hedelmiä ja vihanneksia käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Kuluttajat c) Kukkaviljelyä ja koristekasveja käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Muut Paikkoja (4 artikla) 16 6 7 5 2 2 2 Paikkoja 12 6 6 5 1 2 Paikkoja 8 4 3 5 1 Paikkoja 7 3 6 1 1 24. 3. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 88/67 LIITE VI ERIKOISTUNEEN TUOTANNON NEUVOA-ANTAVA KOMITEA 1. EDUSTETTUINA OLEVAT SOSIAALIS-TALOUDELLISET RYHMÄT (2 artikla) Maataloustuottojat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Työntekijät Kuluttajat Muut 2. PYSYVÄT RYHMÄT JA NIIDEN KOKOONPANO a) Viininviljelyä käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Kuluttajat Muut b) Alkoholijuomia käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Kuluttajat c) Oliiveja ja niistä saatavia tuotteita käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Kuluttajat d) Mehiläishoitoa käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Kuluttajat e) Humalaa käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus f) Tupakkaa käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Kuluttajat Paikkoja (4 artikla) 17 5 6 6 3 2 1 Paikkoja 10 7 5 5 1 1 Paikkoja 2 2 2 5 1 Paikkoja 9 5 5 5 1 Paikkoja 6 2 3 2 1 Paikkoja 5 3 5 3 Paikkoja 6 4 4 4 1 L 88/68 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 24. 3. 98 LIITE VII METSIEN NEUVOA-ANTAVA KOMITEA, KORKINTUOTANTO MUKAAN LUKIEN 1. EDUSTETTUINA OLEVAT SOSIAALIS-TALOUDELLISET RYHMÄT (2 artikla) Tuottajat (metsänkasvattajat sekä yksityiset ja julkiset metsänomistajat) Kauppa Teollisuus Työntekijät Kuluttajat Muut Paikkoja (4 artikla) 23 1 8 3 1 4 24. 3. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 88/69 LIITE VIII MAATALOUDEN LAADUN JA TERVEYTTÄ KOSKEVIEN KYSYMYSTEN NEU- VOA-ANTAVA KOMITEA 1. EDUSTETTUINA OLEVAT SOSIAALIS-TALOUDELLISET RYHMÄT (2 artikla) Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Työntekijät Kuluttajat Muut 2. PYSYVÄT RYHMÄT JA NIIDEN KOKOONPANO a) Luonnonmukaista maataloutta käsittelevä pysyvä ryhmä Paikkoja (4 artikla) 12 6 5 5 2 5 5 Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Kuluttajat Muut b) Eläinlääkintää käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Työntekijät Kuluttajat Muut c) Kasvien terveyttä käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Työntekijät Kuluttajat Muut d) Maataloustuotteiden myynninedistämistä käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Kuluttajat Muut e) Eläinten hyvinvointia käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Työntekijät Kuluttajat Muut Paikkoja 6 2 2 2 2 3 Paikkoja 2 2 2 2 2 2 2 Paikkoja 3 3 3 3 2 2 3 Paikkoja 7 4 5 4 1 1 Paikkoja 3 2 2 2 2 2 4 L 88/70 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 24. 3. 98 f) Siemeniä käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Työntekijät Kuluttajat Muut g) Rehuja käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Työntekijät Kuluttajat Paikkoja 8 3 6 3 1 1 4 Paikkoja 6 4 4 4 1 1 24. 3. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 88/71 LIITE IX MAASEUDUN KEHITTÄMISEN NEUVOA-ANTAVA KOMITEA 1. EDUSTETTUINA OLEVAT SOSIAALIS-TALOUDELLISET RYHMÄT (2 artikla) Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Työntekijät Kuluttajat Muut 2. PYSYVÄT RYHMÄT JA NIIDEN KOKOONPANO a) Maaseudun naisten asemaa käsittelevä pysyvä ryhmä Maataloustuottajat, maaseudun perheet Osuuskunnat Kauppa Teollisuus Työntekijät Kuluttajat Muut Paikkoja (4 artikla) 22 4 5 5 5 3 16 Paikkoja 6 1 2 1 1 2 2 LIITE X MAATALOUDEN JA YMPÄRISTÖN NEUVOA-ANTAVA KOMITEA 1. EDUSTETTUINA OLEVAT SOSIAALIS-TALOUDELLISET RYHMÄT (2 artikla) Maataloustuottajat Maatalousosuuskunnat Kauppa Teollisuus Työntekijät Kuluttajat Muut Paikkoja (4 artikla) 14 3 3 3 2 2 7