title: Relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação do Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais (EFICS) criado pelo Regulamento (CEE) nº 1615/89 do Conselho

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 24. 03. 1998 COM(1998) 173 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO sobre a aplicação do Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais (EFICS) criado pelo Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho que instaura um Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais (EFICS) (apresentados pela Comissão) Relatório ao Conselho sobre a aplicação do Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais (EFICS) criado pelo Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho I. Os objectivos do EFICS O Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais (EFICS) foi instaurado pelo Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho, de 29 de Maio de 19891, prorrogado pelo Regulamento (CE) n° 400/94 do Conselho, de 21 de Fevereiro dc!9942. Os objectivos do sistema são definidos no artigo 1° do regulamento, que estipula que: - o sistema lem por objectivo "recolher, coordenar, conjugar e tratar os dados relativos ao sector florestal e à sua evolução", - o sistema c criado "com o objectivo de recolher informações comparáveis e objectivas sobre a estrutura e o funcionamento do sector florestal na Comunidade e facilitar assim a aplicação e o acompanhamento das disposições comunitárias em vigor na matéria"""-1. O artigo 2° precisa além disso que o sistema "lerá em conta os dados existentes e, em especial, as informações estatísticas disponíveis no Serviço de Estatística das ( 'omunidades, Estados-membros, nomeadamente aos constantes dos inventários florestais nacionais, bem como às bases de dados acessíveis a nível comunitário e internacional"". aos dados disponíveis recorrerá nos e 2. Aplicação do sistema durante o período 1989-1997 2. 1. Primeiro período (I9S9-IW2) Durante o primeiro período de aplicação do regulamento pôde ser empreendido um número restrito de acções. Com o objectivo de avaliar as diferenças entre os procedimentos de inventário nos Estados-membros, loi lançado um primeiro estudo, de alcance limitado. Esse estudo pôs em evidência a pouca harmonização existente no JO n° L 165 de 15. 6. 1989, p. 12. JO n°L 54 de 25. 2. 1994, p. 5. 1 2 3 As principais medidas abrangidas são objecto dos seguintes regulamentos e decisões: Regulamento (CRE) n° 1610/89 que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. ° 4256/88 no que se refere à acção de desenvolvimento e à valorização das florestas nas zonas rurais da Comunidade; Regulamento (CEE) n° 2080/92 que institui um regime comunitário de ajudas às medidas florestais na agricultura; Regulamento (CEE) n° 867/90 relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos silvícolas; Decisão 89/367/CEE que institui um Comité Permanente Florestal; Regulamento (CEE) n° 2157/92 que altera o Regulamento (CEE) n" 1528/86, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra a poluição atmosférica; Regulamento (CEE) n" 2158/92 relativo ã protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios. X domínio das estatísticas florestais. Não sendo, porém, suficientemente pormenorizado, não permitiu obter conclusões operacionais sobre as acções a empreender para melhorar a situação. Foram também realizados trabalhos preparatórios prospectivos destinados a avaliar o estado dos dados disponíveis nos diferentes Estados-membros em matéria florestal. Esses trabalhos permitiram nomeadamente constatar que, para toda uma série de actividades do sector, não existiam quaisquer dados. Atendendo aos módicos resultados obtidos durante o primeiro período de aplicação do regulamento, este teve que ser prorrogado pelo período 1993-1997. 2. 2. Segundo período (IVOJ-1W) Aquando da sua reunião de 10 de Junho de 1994, o Comité permanente florestal (CIM) tinha identificado cinco domínios principais que, em sua opinião, deveriam constituir uma primeira base para o dispositivo EFICS. Tratava-se dos domínios seguintes: - os recursos llorestais (incluindo os parâmetros do desenvolvimento duradouro, a biodiversidade, etc. ), - os produtos florestais (sector madeireiro), - a estrutura da propriedade florestal, - as actividades llorestais a nível comunitário, - a organização, os objectivos e os meios das políticas florestais dos Estados-membros. No âmbito dos objectivos atrás definidos, foram então empreendidas pela (omissão diversas acções: - a recolha, a verificação e a publicação pelo Eurostat, no âmbito do EFICS, das estatísticas florestais (documento "Estatísticas florestais", publicado em 1995 para o período 1985-1991 e em preparação para o período 1992-1996); - em relação com os trabalhos empreendidos pelo Instituto das Aplicações da Teledetecção do Centro Comum de Investigação de Ispra no âmbito do projecto 3 FIRS (I* ores t Information from Remote Sensing), a execução de acções no domínio da teledetecção aplicada ao sector florestal4; - a criação e a participação nos trabalhos do grupo de trabalho intersecretariados (IW(i), que associa diversas organizações internacionais activas no domínio das estatísticas llorestais (l)(i VI, Euioslal, Comissão Económica para a Europa das Nações l Inidas (( 'EEA )NU), ( )rganização das Nações l Inidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Organização Internacional das Madeiras Tropicais), destinados a assegurar a concertação entre essas organizações, bem como a complementaridade das suas acções, de forma a evitar qualquer sobreposição. Essa cooperação permitiu nomeadamente elaborar um questionário comum ao Eurostat, à FAO e à CEE/ONU para a recolha de dados estatísticos sobre a produção e comércio dos produtos florestais; - a colaboração com a CEE/ONU e a FAO no âmbito dos trabalhos empreendidos por esses organismos para a avaliação dos recursos das florestas temperadas e boreais perante o horizonte 2000 (TBFRA-2000, parle da avaliação global FRA- 2000), que incluiu nomeadamente uma participação financeira da Comissão nas análises efectuadas pela CEE/ONU em matéria de desenvolvimento duradouro das lloreslas (aplicação da Resolução n° I da Conferência ministerial sobre a protecção das lloreslas na Europa (Helsínquia 1993) e integração dos critérios c indicadores de gestão duradoura nos inventários llorestais). A esses trabalhos acrcseentou-se a realização de um segundo estudo comparativo dos sistemas de inventário florestal na Europa, confiado ao Instituto Florestal Europeu. Dotado de objectivos mais ambiciosos e de meios mais importantes que o primeiro, esse estudo linha por objectivo fazer uma avaliação crítica da qualidade e comparabilidade dos dados estatísticos resultantes dos diferentes protocolos de medição dos recursos florestais na Europa. O estudo terminou em fins de Janeiro de 1997. Um primeiro relatório, que descreve e compara os sistemas de inventário florestal nos países da União e em diversos outros países europeus5, foi publicado pela Comissão em 19976. Um segundo relatório, apresentado aquando a conclusão do estudo em Fevereiro de 1997, propôs diversos cenários para as acções que conviria empreender para dispor, a nível europeu, de estatísticas liáveis e comparáveis sobre os recursos llorestais. Esses cenários baseavam-se na comparação dos inventários nacionais lançamento de um estudo sobre a aplicação da teledetecção ao seguimento das modificações tio coberto tlorestal e da diversidade estrutural da floresta. Confiado a um consórcio chefiado pelo GAF (Clesellschaft Jtir Angewandte Fernerkundung mbH), esse estudo inscreve-se no âmbito das actividades de apoio científico e técnico às políticas comunitárias numa base concorrencial e deverá terminar em Agosto de 1998. lançamento, pelo Centro de observação da Terra (CEO) do Instituto das Aplicações da Teledetecção do CCI de Ispra no âmbito do projecto FMERS (Forest Monotoring in Europe with Remore Sensing), de um estudo destinado a desenvolver e aplicar métodos que permitam obter dos dados provenientes da teledetecção certas informações ligadas à floresta (superfície, estrutura e volume). Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça, República Checa, Hungria e Polónia. Série "Documentos"; 2 volumes, 1328 p. ; ISBN 92-827-9846-1. ^ efectuada aquando da primeira fase, bem como nos resultados, constantes igualmente do relatório, de um inquérito destinado a avaliar as necessidades dos utilizadores em matéria de estatísticas sobre os recursos llorestais e de um estudo de simulação que estimava as diferenças resultantes para essas estatísticas das disparidades entre os processos de recolha e de tratamento dos dados nos países abrangidos pelo estudo7. Várias acções, empreendidas independentemente do regulamento EFICS, forneceram já, por outro lado, resultados cuja exploração poderia contribuir para a implementação do dispositivo. Sem interferir nessas acções, o EFICS poderia constituir um meio adequado para a difusão c a valorização dos seus resultados. Trata-se principalmente: - dos trabalhos realizados no âmbito do Regulamento (CEE) n° 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica, tios quais resulta a elaboração de um relatório anual sobre o estado sanitário das lloiestas na Europa. Esses trabalhos incluem, num primeiro nível, o inventário periódico dos danos causados às lloreslas através da observação de mais de 70 000 árvores em cerca de 3 400 pontos de observação que abrangem o conjunto das lloreslas europeias e, num segundo nível, a vigilância intensiva de cerca de 500 parcelas de observação em todos os países da União; - do sistema implementado no âmbito do Regulamento (CEE) n° 2158/92 do Conselho relativo à protecção das lloreslas da Comunidade contra os incêndios. O sistema de informação instituído nesse âmbito abrange 319 regiões de nível NUTS II ou III nos seis Estados-membros com zonas de risco de incêndio (Alemanha, 1 Espanha, França, Grécia, Itália e Portugal) e contém a descrição dos 460 000 fogos estudados entre 1985 e 1995; - do relatório elaborado sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n° 2080/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime comunitário de ajudas às medidas llorestais na agricultura; - da descrição dos projectos de investigação em matéria lloreslal financiados pela Comissão no âmbito dos programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico. 2. 3. Informações não disponíveis e dificuldades e obstáculos encontrados aquando da aplicação Para além das insuficiências já mencionadas em matéria de harmonização a nível europeu das estatísticas florestais e de disponibilidade de certos dados, as principais dificuldades encontradas na aplicação do regulamento foram, até agora, as reservas manifestadas pelos Estados-membros quanto à realização, ao seu nível, dos esforços exigidos para melhorar a qualidade dos dados internacionais (falta de recursos humanos e financeiros). 7 A título de exemplo, essa simulação demonstrou que, caso se aplicassem sucessivamente, para determinar a superfície florestal da Finlândia, as definições utilizadas no Luxemburgo e no Reino I Initio se obtinha uma diferença de 14% entre os dois valores calculados. 5~ Pode admilir-se que, mesmo se foram realizados progressos significativos no domínio dos recursos llorestais, os trabalhos empreendidos nos outros domínios identificados como prioritários pelo CPF em 1994 deram, devido às dificuldades atrás mencionadas, poucos resultados. 3. Orientações para a aplicação do sistema no decurso do período 1998-2002 3. 1. Os desafios As evoluções e debates recentes sobre a lloresla, os seus produtos e os seus mercados, nomeadamente relacionados com o conceito da gestão duradoura, conlirmaram que os dados estatísticos existentes no sector possuem um grau insuficiente de fiabilidade e de comparabilidade. Ora a importância económica, ambiental e social da lloresla é objecto de uma atenção crescente e a junção dos dados resultantes dos inventários nacionais revela-se insuficiente para fazer face a desafios como: - o seguimento a dar à iniciativa legislativa do Parlamento liuropeu (relatório Thomas), que pede, numa das suas resoluções (ponto 13), que a Comissão preveja "a implementação efectiva do Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais (EFICS)"" e que "O sector florestal deve discutir muito rapidamente a utilidade de um inventário florestal europeu, por Estado e por região, que forneça à União as informações necessárias para poder continuar a garantir uma gestão sustentável dos seus recursos florestais""; - a contribuição que deve ser dada aos trabalhos da Agência Europeia do Ambiente (AEA) relativos ao relatório sobre o estado do ambiente na Europa (avaliação Dobris), no que diz respeito aos aspectos llorestais (recursos, funções múltiplas da floresta); - a avaliação que deve fázer-se da evolução futura do mercado da madeira e dos produtos derivados, lendo em conta as repercussões nesse mercado da liberalização do comércio internacional, e das previsões que podem consequentemente fazer-se a nível da União Europeia em matéria silvícola; - o reforço a dar ao papel plurifuncional da lloresla, com as suas incidências nas políticas de desenvolvimento rural e de emprego. Após a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, a União Europeia tornou-se o segundo pólo mundial de produção e de consumo de produtos florestais e deve, em consequência, dotar-se de um dispositivo estatístico que lhe permita dispor de informações fiáveis, pelo menos quanto aos dados mais importantes. Essa necessidade não poderá, aliás, senão ser reforçada pela provável e próxima adesão à União de seis novos países da Europa Central, Oriental e Mediterrânica, o que reforçará significativamente os seus recursos llorestais e aumentará o consumo potencial dos seus produtos florestais. Além disso, devem estar disponíveis informações adequadas para alimentar as discussões em curso sobre a eco-certilleação ou sobre uma utilização da madeira compatível com o ambiente (por exemplo, enquanto fonte renovável de energia) ou como material de construção com qualidades em matéria de isolamento térmico e sonoro. 3. 2. Os temas a considerar A Comissão propõe-se estabelecer um plano de trabalho indicativo para os próximos anos, concentrado nos seguintes temas: - recursos llorestais, - estrutura da propriedade florestal, - valores não mercantis da floresta, - medidas llorestais comunitárias, - produtos llorestais (madeira na sua forma estrutural, dita "mecânica", e outros produtos llorestais). A Comissão está ciente da amplitude dos trabalhos a empreender sobre esses temas. Seria ilusório considerar que todos os problemas daí decorrentes poderão ser resolvidos durante o período previsto pelo regulamento. A implementação do EFICS apenas pode ser progressiva e constitui um processo cuja regularidade é conveniente assegurar. 3. 3. O plano de trabalho proposto O plano de trabalho proposto pela Comissão está resumido no quadro em anexo, que se baseia nos lemas prioritários mencionados no ponto precedente. Esse plano de trabalho foi já apresentado ao CPF e ao Grupo de trabalho "Estatísticas llorestais" (Eurostat) aquando da sua reunião conjunta de 21 de Julho de 1997 no Luxemburgo, onde, apesar de ter sido frisado que alguns dos seus pontos deveriam ainda ser discutidos e aprofundados, teve um acolhimento globalmente favorável. Será de novo submetido ao CPF para aprovação segundo regras que serão especificadas no novo regulamento. A execução das acções mencionadas nesse plano de trabalho exigirá que seja mantida e, se necessário, reforçada a cooperação em curso com outras instituições internacionais activas no domínio das estatísticas florestais, nomeadamente no âmbito do Grupo de trabalho intersecretariados sobre as estatísticas florestais, a fim de coordenar os trabalhos dessas diferentes instituições e evitar sobreposições. As acções a empreender no âmbito do estabelecimento das nomenclaturas, da harmonização dos dados existentes ou do desenvolvimento concertado de novos dados (por exemplo, relativos à biodiversidade) serão discutidas no âmbito de um grupo de trabalho EFICS, cujos membros poderão provir tanto do CPF como do Grupo de trabalho "Estatísticas llorestais". Caberá aliás a esse grupo de trabalho determinar, de Q- entre as acções mencionadas no plano de trabalho, aquelas que deverão ser empreendidas prioritariamente. Os estudos e análises sectoriais (mercado dos produtos florestais, estatísticas sobre o comércio externo, etc. ), que a Comissão pretende lançar deverão associar os diferentes serviços abrangidos (Eurostat, DG III, DG VI,. ). De um modo mais geral, as responsabilidades respectivas dos diversos serviços da Comissão, mencionadas para já no plano de trabalho de uma forma indicativa, c apenas para certas acções, deverão ser especificadas durante as primeiras fases de realização das acções. Espera-se que este plano de trabalho permita desenvolver durante os próximos anos as acções consideradas mais importantes, bem como contribuir para uma discussão mais vasta sobre a estratégia florestal, na qual o EF1CS se deverá integrar. F EFICS: PLANO DE TRABALHO INDICATIVO Acção Criacao de uma base de dados Estudo de exequibilidade Lancamentc de urn projecto informatico Construção da base introdução dos dados disponíveis e já Recursos florestais: dados Eurostat e ou CEE ONU Produtos florestais e comércio: questionário comum Eurostat CEE ONU FAO e dados históricos (COMEXT) Propriedade florestal: informações coligidas por Eurostat e CEE ONU Tipo de trabalhos Estudo Serviços Medidas Comunitárias a favor da floresta: - relatório sobre o Regulamento 2080 92 relativo à arborização das terras agrícolas: relatórios anuais relativos aos regulamentos sobre as medidas de protecção contra a poluição atmosférica e os incêndios: - >0 - dados sobre as acções de investigação e as actividade de tipo COST Outras informações: - endereços nos Estados-membros da UE de contactos que disponham de resultados dos inventários nacionais, ou ligações directas com os centros que possuem essas informações; ligações directas a outras bases de dados internacionais geridas por organizações governamentais (CEE ONU. FAO. ). - Introdução de novas informações Informações geo-referenciadas e/ou mapas, em resultado da cooperação com o Instituto das Aplicações da Teledetecçâo no âmbito do projecto FIRS. ou excertos de CORJNE Land Cover Trabalhos internos da DG VI em ligação com o CCI de Ispra. a AEA. etc. Resultados de análises específicas ligadas a necessidades sectoriais Serviços Melhoria dos dados e harmonizacao Nomenclatura dos recursos florestais (madeira) Estabelecimento de uma nomenclatura comum para os atributos considerados mais importantes (relativos à superfície florestal, às modificações florestais, às espécies, ao volume e à sua variação), com estudo da oportunidade de utilizar para o EFICS as definições adoptadas no âmbito da TBFRA-2000. Discussões num grupo de trabalho EFICS criado para o efeito, sob controlo do CPF. com a colaboração do IWG e tomada em conta dos trabalhos efectuados no âmbito da avaliação dos florestas recursos temperadas e boreais no horizonte 2000 (TBFRA-2000). das Accao Tipo de trabalhos Melhoria dos dados e harmonização (continuação) Nomenclatura dos recursos florestais (bens e serviços que não a produção de madeira) Estabelecimento de uma nomenclatura comum dos bens e serviços que não a produção de madeira. Análises, no âmbito do grupo de trabalho EFICS. sob controlo do CPF. com a colaboração do IWG e tomada em conta dos trabalhos TBFRA-2000. Nomenclatura da propriedade florestal Estabelecimento de uma nomenclatura comum para a propriedade florestal. Determinar se a nomenclatura escolhida pela TBFRA-2000 responde às necessidades do EFICS e estabelecimento de um acordo sobre a nomenclatura a adoptar. Discussões no âmbito do grupo de trabalho EFICS. sob controlo do CPF. com a colaboração do IWG e tomada em conta dos trabalhos TBFRA-2000. 0 Conversão dos dados nacionais sobre os recursos florestais (madeira) Produtos florestais e comércio Estabelecimento de factores de conversão dos dados nacionais sobre os recursos florestais (madeira), que permitam alinhar esses dados com as defmições europeias adoptadas (a aplicação desses factores de conversão constituirá uma etapa intermédia entre a adopção da nova nomenclatura e a sua aplicação nos inventários nacionais). Lançamento de um estudo sobre as estatísticas do comércio de madeira redonda e de produtos da indústria florestal, com o objectivo de: - analisar pormenorizadamente as diferentes origens das estatísticas sobre o comércio externo nos países da União Europeia e da EFTA (questionário comum FAO CEE ONU Eurostat, base de dados Comext do Eurostat. base de dados Comtrade do Serviço estatístico das Nações Unidas. ). - determinar as razões das diferenças e das incompatibilidades entre os dados dessas diferentes origens. incluindo nomeadamente: - um exame das repercussões a nível da qualidade dos dados da introdução, a partir de 1993. do sistema Intrastat. - propostas baseadas na análise efectuada, com vista a melhorar a fiabilidade das estatísticas sobre o comércio no sector florestal. Estudo interno em cada Estado-membro com coordenação pelo grupo de trabalho EFICS e o apoio financeiro eventual da Comissão. Estudo Extensão da harmonização Alargamento da harmonização a um número mais elevado de atributos (desde que a abordagem gradual escolhida para a harmonização dos 10 primeiros atributos se revele concludente) Discussões no âmbito do grupo de trabalho EFICS Seguimento das evoluções tecnológicas que possam contribuir para a realização de um "inventário EFICS" baseado na teledetecçào e lançamento eventual de estudos nesse domínio. Trabalhos internos na Comissão. Estudos. Accao Tipo de trabalhos Recolha de dados nos Estados-membros Recursos e propriedade florestais Recolha. nos Estados-membros. de dados complementares sobre os recursos florestais as nomenclaturas estabelecidas. e a propriedade respeitando florestal. Medidas comunitárias Fornecimento, pelos Estados-membros. de informações suplementares sobre as medidas tomadas a favor da floresta nos programas regionais dos fundos estruturais (objectivos n° 1. 5b. 6. FEDER. FSE. Regulamento &6~ 90). Outras accoes Publicações Publicação anual do documento "Estatísticas florestais" Estabelecimento de uma rede de comunicação Estudos específicos Estabelecimento, em colaboração estreita com as indústrias florestais da União e outras instâncias envolvidas, de uma rede de comunicação no sector florestal destinada a favorecer um intercâmbio rápido e eficaz das informações. - estudo sobre o funcionamento do mercado da madeira: identificação da estrutura e funcionamento dos mercados da madeira, sobretudo da madeira redonda, com exame dos fluxos a nível regional. Numa segunda fase, extensão do estudo aos produtos derivados (a madeira na sua forma estrutural e outros produtos florestais) - análise do sector madeira papel gráfico, com vista a fornecer informações económicas e estratégicas pormenorizadas sobre as indústrias de transformação da madeira, as indústria de fabrico e de transformação do papel e cartão e as indústrias gráficas e de impressão. - outras análises específicas ligadas ao sector florestal e indústrias conexas, em relação nomeadamente com os PECO. Trabalhos com Comissao necessarios para a recolha dos dados internos nos Estados-membros pela adicionais co-financiamento dos esforcos possi\el Trabalhos com Comissão necessários para a recolha dos dados internos nos Estados-membros pela adicionais co-fmanciamento dos esforços possível Recolha, verificação estatísticas florestais e publicação das Projecto-piloto DG III DG VI. a indústria, etc. Estudos e serviços (colaboração DG III DG VI) Proposta de REGULAMENTO (CE) N° DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n" 1615/89 do Conselho que instaura um Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais (EFICS) VJL EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. A acção comunitária que instaura um Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais (EFICS), prevista pelo Regulamento (CEE) n° 1615/89, prorrogado pela primeira vez pelo Regulamento (CE) n° 400/94 e baseado no artigo 213° do Tratado, termina em 31 de Dezembro de 1997. Conforme previsto no seu programa 1997, a Comissão (agricultura e pescas) submete à apreciação do Conselho a prorrogação dessa acção por um novo período de 5 anos. 2. O sistema tem por objectivo recolher, coordenar, conjugar e tratar os dados relativos ao sector llorestal e à sua evolução, com vista a recolher informações comparáveis e objectivas sobre a estrutura e o funcionamento do sector llorestal na Comunidade e facilitar assim a aplicação e o seguimento das disposições comunitárias cm vigor na matéria. 3. Durante o período de aplicação do regulamento decorrido, puderam ser alcançados progressos substanciais em diversos domínios: - são de novo regularmente coligidas, verificadas e publicadas pelo Euroslat - - - estatísticas florestais europeias; foram lançados diversos projectos de investigação no domínio da aplicação da teledelecção ao sector florestal, independentes dos projectos comparáveis do programa-quadro de 1DT, mas sem sobreposição com estes últimos; foi criado um grupo de trabalho intersecretariados (IWG) que associa várias organizações internacionais activas no domínio das estatísticas florestais, com o objectivo de estabelecer uma concertação que permita evitar uma sobreposição das acções dessas organizações. Os seus trabalhos permitiram nomeadamente elaborar um questionário comum ao Furostat, á Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e à Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) para a colheita de dados estatísticos sobre a produção e o comércio dos produtos florestais; lõi realizada uma avaliação crítica da qualidade c comparabilidade dos dados estatísticos decorrentes dos diferentes inventários dos recursos florestais nos Estados-membros da União c em alguns outros países europeus; essa análise permitiu nomeadamente delinear diversas opções para melhorar qualitativamente esses dados no futuro. 4. As principais dificuldades encontradas durante a aplicação do regulamento foram as seguintes: - a potica harmonização entre os Estados-membros no domínio das estatísticas florestais, caracterizado por diferenças assinaláveis em termos de inventário, de origens dos dados, de nomenclaturas, de métodos de análise e de organização; - a ausência total de dados para toda uma série de actividades do sector; - as reservas manifestadas pelos Estados-membros no que diz respeito à aplicação ao seu nível dos esforços exigidos para melhorar a qualidade dos dados internacionais, devido sobretudo à falta de recursos humanos e financeiros. 5. Não obstante as dificuldades encontradas e tendo em conta os progressos já efectuados, a ('omissão, bem como os membros do Comité permanente florestal /3 (CPF), estima que foi alcançada uma fase decisiva na aplicação do sistema e que a acção deve ser prosseguida, com um reforço ou o início de uma série de actividades de alto valor acrescentado para o funcionamento do sistema. Num contexto geral, as necessidades de informação em matéria florestal mantêm a sua urgência, tendo-se mesmo acentuado devido, nomeadamente: - à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União em 1995, o que aumentou consideravelmente a importância relativa do sector florestal nas actividades económicas da União; - aos compromissos da Comunidade assumidos no âmbito das Conferências ministeriais sobre a protecção das florestas na Europa (Estrasburgo, 1990, e Helsínquia, 1993). Nesse contexto, a Comunidade e os Estados-membros compromclcram-sc a colaborar na reunião dos dados sobre a protecção e a gestão duradoura das florestas na Europa; - ás responsabilidades crescentes da União Europeia a nível mundial na salvaguarda e na gestão duradoura das florestas, o que reflecte o seu compromisso de aplicar as recomendações do (impo intergovernamental sobre as florestas (seguimento da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (CNUAD), Comissão do Desenvolvimento Duradouro), sobretudo no que diz respeito à integração dos critérios e indicadores de gestão duradoura das florestas nos inventários florestais, à tomada em conta nesses inventários das funções florestas, à harmonização das definições e à coordenação múltiplas das internacional dos esforços de avaliação dos recursos florestais; - â estratégia florestal que a Comissão deve preparar na sequência do pedido do Parlamento Europeu formulado na sua resolução de 30 de Janeiro de 1997. Essa resolução sublinha além disso a importância que o EFICS deve assumir nesse contexto, nomeadamente enquanto instrumento de informação sobre as acções florestais da União, lissa importância é igualmente assinalada no parecer de iniciativa do ('omite Económico e Social de 24 de Abril de 1997 sobre a situação e os problemas da silvicultura na União Europeia, bem como no projecto de parecer do Comité das Regiões sobre a gestão, a utilização e a protecção das florestas na t Inião. 6. As acções que a Comissão se propõe empreender durante os próximos anos foram especificadas num plano de trabalho que considera vários temas prioritários. Esse plano de trabalho foi já apresentado ao CPF e ao grupo de trabalho "Estatísticas florestais" do Eurostat aquando da sua reunião conjunta de 21 de Julho de 1997 no Luxemburgo, onde teve uma recepção favorável. Será de novo submetido à apreciação do CPF para aprovação segundo as regras especificadas no novo regulamento. A execução das acções incluídas no plano de trabalho exigirá a manutenção e se necessário o reforço da cooperação existente entre os Estados-membros e com outras instituições florestais, nomeadamente no âmbito do I W(i, a fim de coordenar e completar os trabalhos desses diversos participantes e evitar sobreposições. Aquando da reunião do CPF de 21 de Julho de 1997, foi alcançado um consenso geral a favor da prorrogação do regulamento. activas no domínio das internacionais estatísticas 7. A prorrogação da acção proporcionalidade : respeita os princípios de subsidiariedade e de JM> - A responsabilidade da acção é partilhada pela Comunidade só poderá executar devidamente essas actividades a envidar e pelos Eslados-membros. Embora incumba à Comunidade assegurar a recolha, o tratamento e a difusão de dados comparáveis e liáveis sobre o sector florestal se os europeu, esta Eslados-membros a comparabilidade dos dados dos seus inventários florestais. Atendendo aos esforços a realizar para esse efeito, a acção dos Estados-membros não pode ser por si só suficiente, devendo ser conjugada com a da Comunidade. A concertação a nível comunitário e os intercâmbios de experiência entre os Estados-membros contribuirão para uma diminuição do custo total da acção; para melhorar se dispuserem esforços - O estabelecimento de definições e de nomenclaturas comuns a nível europeu não poderia ser apenas empreendido pelos Estados-membros. A acção da Comunidade na matéria, coordenada com a de outros organismos internacionais, contribui com uma mais-valia concreta para os trabalhos dos lislados-membros; - Se a iniciativa ficasse totalmente a cargo dos Estados-membros, a inacção da Comissão teria como consequência que os dados sobre o sector florestal europeu continuariam a ser pouco fiáveis ou mesmo, em certos domínios, inexistentes. Essa situação seria insatisfatória, na medida em que tanto os Estados-membros como as instituições comunitárias reconhecem que essas informações são indispensáveis, tanto no plano internacional e pan-europeu no âmbito do desenvolvimento duradouro (processos pós-Rio e pós-Hensínquia), como a nível comunitário, para apoiar as presentes acções a favor da floresta e preparar a futura estratégia florestal; - O âmbito financeiro do regulamento não é modificado. O montante de referência financeira, de 3,9 milhões de ecus, mantém-se inalterado. Durante o período 1989- 1997, essas dotações foram subutilizadas (0,6 milhões de ecus) devido à concentração das acções na análise das informações já existentes c às modalidades de melhoria da qualidade das estatísticas florestais. O montante restante para 1998- 2002 é relativamente modesto lendo em conta os objectivos a alcançar e os custos nos e da em matéria Estados-membros. Além da informação, as implementação do sistema de intervenções financeiras da Comunidade concentrar-se-ão no apoio aos Estados-membros para o estabelecimento de processos adequados para melhorar a comparabilidade, a fiabilidade e a exaustividade dos dados a nível europeu; tratamento das informações florestal recolha - Como o revelaram as dificuldades encontradas durante o período de aplicação do regulamento decorrido, a implementação do sistema é um processo lento e complexo. A prorrogação por cinco anos pedida não é exagerada perante a amplitude das tarefas a realizar. tempo um instrumento de informação e de avaliação 8. A acção é coerente com apolítica agrícola da União, a sua política estrutural e a sua política do ambiente. Responde às exigências dessas políticas, constituindo ao mesmo importante, ao proporcionar uma série de indicadores e de parâmetros sobre os recursos naturais europeus e o seu ambiente. A acção não implica que a Comunidade inicie novos procedimentos de colheita de informações, sendo complementar das acções já empreendidas no âmbito da política da União em matéria de estatísticas. t£ Proposta de REGULAMENTO (CFA N" DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho que instaura um Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Elorestais (EFICS) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213°, fendo em conta a proposta da Comissão1, Considerando que o período de aplicação do Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que instaura um Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais (EFICS)2, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 400/94 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1994\ termina em 31 de Dezembro de 1997; dos dados Considerando que foram já empreendidas diversas acções comunitárias para o estabelecimento do sistema, centradas principalmente na análise da fiabilidade e da dos comparabil idade Eslados-membros e na melhoria da coordenação das acções empreendidas pelas diferentes organizações internacionais em matéria de estatísticas no sector florestal; que essas acções demonstraram simultaneamente a oportunidade do processo iniciado pela Comunidade e os benefícios que esta pode esperar da prossecução dos esforços já empreendidos; provenientes inventários florestais dos Considerando que a implementação do sistema só é possível se os Eslados-membros tomarem as medidas necessárias para o efeito; que essas medidas devem ser especificadas num plano de trabalho elaborado pela Comissão e submetido à apreciação do Comité permanente florestal; Considerando que a aplicação das políticas comunitárias, os compromissos internacionais da União Europeia no âmbito do processo pós-Helsínquia e da Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como os trabalhos da Agência Europeia do Ambiente, exigem um reforço dos esforços a empreender para melhorar a qualidade dos dados internacionais em matéria florestal e a utilização das técnicas informáticas e telemáticas mais adequadas para difundir esses dados; i 2 •* J()n"I, 165 de 15. 6. 1989, p. 12. IO n° 1. 54 de 25. 2. 1994, p. 5. /<r Considerando, ainda, que o relatório do Parlamento Europeu n° A4-0414/96 de 19 de Dezembro de 1996 sobre a estratégia florestal da União Europeia sublinha que a Comissão deve proceder à implementação efectiva do sistema EFICS; que o parecer de iniciativa do Comité Económico e Social de 24 de Abril de 1997 sobre a situação e os problemas do sector florestal na União Europeia e a potencialidade de desenvolvimento das políticas florestais menciona a importância de que se reveste a melhoria da informação no sector florestal e a forma como o EFICS poderia contribuir para essa melhoria, nomeadamente através da inclusão dos dados sobre a protecção das florestas; Considerando que é pois conveniente prorrogar o referido regulamento, adaptando-o às necessidades atrás referidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO; 0 Regulamento (CEE) n° 1615/89 é alterado do seguinte modo: Artigo I" 1 ) O artigo 1 ° passa a ter a seguinte redacção: "Artigo /" A fim de recolher informações objectivas, fiáveis e pertinentes sobre a estrutura e o funcionamento do sector florestal na União, tornando possível: - integrar melhor os interesses do sector florestal nos debates internacionais, - - facilitar a realização de acções a favor do sector florestal no âmbito das políticas comunitárias existentes, facilitar a execução das políticas dos Estados-mcmbros em matéria florestal ou com impacto no sector florestal, - permitir o acesso do público em geral às informações relativas ao sector florestal europeu, é criado um Sistema Europeu de Informação e Comunicação Florestais (EFICS), a seguir denominado "sistema", que tem por objectivo recolher, coordenar, conjugar e tratar e difundir informações relativas ao sector florestal e à sua evolução. " i^ 2) O artigo 3° passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 3" A Comissão, em colaboração estreita com os Eslados-membros e as instâncias internacionais activas no domínio das estatísticas florestais europeias, assegurará o estabelecimento do sistema durante o período com início em I de Janeiro de 19X9 e termo em 31 de Dezembro de 2002. Para melhorar a comparabilidade e a exaustividade dos dados no plano europeu, a implementação do sistema poderá exigir que os Estados-membros empreendam acções destinadas a adaptar ou completar os seus procedimentos de recolha de dados, nomeadamente no que diz respeito à avaliação dos recursos florestais e ao acompanhamento do mercado da madeira e dos produtos florestais. A Comissão apoiará, quando for pertinente, as acções empreendidas pelos Estados-membros e outras organizações internacionais tais como a Organização ilas Nações Unidas para a Alimentação c a Agricultura (FAO) ou a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, destinadas a responder a necessidades específicas para o estabelecimento do sistema. " 3) E inserido o seguinte novo artigo 3°-A: "Artigo 3"-A 1. A Comissão apresentará para parecer ao Comité permanente florestal, instituído pela Decisão 89/367/CEE4, para um período que termina em 31 de Dezembro de 2002, um plano de trabalho que especifique as acções que devem ser empreendidas pelos Estados-membros e pela Comissão com vista à implementação do sistema. 2. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse plano de trabalho num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n" 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação. 3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do Comité; b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho J O n - l. 165 de 15. 6. 19X9, p. 14. ie uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que a proposta da Comissão lhe foi submetida, o Conselho não tiver adoptado medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas c dar-lhes-á imediatamente aplicação. " 4) ( ) artigo 4° passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 4" O montante de referência Financeira para a realização da acção é de 3,9 milhões de ecus para o período de 1989 a 2002. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental no limite das perspectivas financeiras. " 5) O artigo 5° passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 5" Antes de I de Janeiro de 2003, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre a aplicação do sistema c sobre os resultados obtidos. A luz desse relatório e na medida do necessário, a Comissão apresentará ao Conselho propostas relativas à organização e ao funcionamento futuros do sistema. " Artigo 2" O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Eslados-membros. Feito em Bruxelas, em. Pelo C 'onselho O Presidente n FICHA FINANCEIRA I. DESICNAC ÃO DA ACÇÃO Prorrogação da acção comunitária que instaura um Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais (EFICS). 2. RUBRICA ORÇAMENTAL \M-5\ 50 Florestas y JIASE ilJJiíliJLCA Artigo 213° do Tratado. Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que instaura um Sistema Europeu de Informação e de Comunicação florestais (EFICS)1, prorrogado pelo Regulamento (CE) n° 400/94 do Conselho, de 21 de fevereiro de 19942, com termo em 31 de Dezembro de 1997. A proposta diz respeito à prorrogação do regulamento por 5 anos. O regulamento abrangeria assim o período de 1989 a 2002. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 4. 1. Objectivo xcrul da iKiãu O Regulamento 1615/89 foi adoptado no âmbito da implementação do "Programa de acção florestal" lançado pela Comissão em 1988. O sistema instaurado pelo regulamento foi considerado um instrumento indispensável para a optimização das acções aplicadas em matéria de política florestal que esse programa se propunha executar a nível comunitário. O sistema tem por objectivo recolher, coordenar, conjugar, tratar e difundir os dados relativos ao sector florestal e à sua evolução, a fim de recolher informações objectivas, fiáveis e pertinentes sobre a estrutura e o funcionamento do sector florestal na União, tornando assim possível: - 1 2 integrar melhor os interesses do sector florestal nos debates internacionais, tal como a Convenção sobre a biodiversidade, ou nos debates relativos à protecção das florestas e às alterações climáticas, J O n " l, 165 de 15. 6. 1989, p. 12. J()n°L54de25. 2. l994, p. 5. o?lo - facilitar a realização de acções a favor do sector florestal no âmbito das políticas comunitárias existentes (medidas de acompanhamento da PAC, fundos estruturais, ambiente, indústria,. ), facilitar a execução das políticas florestais dos Estados-membros, - - permitir o acesso do público em geral às informações relativas à floresta europeia. Para alcançar estes objectivos, a Comissão propõe-se empreender durante os próximos anos as seguintes acções: - criação, manutenção e alimentação de uma base de dados * exequibilidade, construção e introdução dos dados já disponíveis); (estudo de - estudos para a criação de nomenclaturas comuns para os recursos florestais (madeira, bens c serviços que não a produção de madeira) c a propriedade florestal; florestais - estudos para a conversão dos dados nacionais sobre os recursos (madeira); - estudo para a introdução de novas informações na base de dados (informações geo-referenciadas e/ou mapas, resultados de análises específicas); - estudos específicos (estatísticas sobre o comércio da madeira em toros e dos produtos da indústria florestal, funcionamento do mercado da madeira e análises específicas ligadas a necessidades sectoriais). Além dessas acções completamente a cargo da Comunidade, prevê-se que a Comissão contribua para o financiamento de projectos nos Estados-membros, nomeadamente para apoiar a conversão dos dados nacionais sobre os recursos florestais (madeira) e a recolha nos Estados-membros de dados complementares sobre os recursos florestais, a propriedade florestal e as medidas tomadas a favor da floresta nos programas regionais dos fundos estruturais. Prevê-se por fim a possibilidade de contribuir financeiramente para trabalhos cujos objectivos são compatíveis com os do EFICS e que sejam realizados por outras instituições internacionais activas no domínio das estatísticas florestais. 4,2 Período abrangido pela acção Primeiro período de 4 anos (Regulamento 1615/89): 1 de Janeiro de 1989 - 31 de Dezembro de 1992 Segundo período de 5 anos (Regulamento 400/94): 1 de Janeiro de 1993 - 31 de Prormgamcnlo de 5 anos proposto: Dezembro de 1997 1 de Janeiro de 1998 - 31 de Dezembro de 2002 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA 5. 1. Despesa não obrigatória (DNO) 5. 2. Dotações diferenciadas (DD) âi (». I I P O D E D E M ^A Ver ponto 7 7. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 7. 1. Modo de cálculo do custo total da acção - Para as acções nos Eslados-membros co-llnanciadas pela Comissão (apoio à conversão dos dados e à recolha de dados complementares), está prevista uma taxa de co-linanciamento que se eleva, no máximo, a 50% do custo total; - A taxa de co-linanciamento pela Comunidade de projectos apresentados por outras instituições internacionais será estudada caso a caso; - ( ) financiamento das outras acções será tomado a cargo a 100% pela Comunidade. 7. 2. Discriminação por elementos do custo da acção DA em milhões de ecus (preços correntes) Ac^ocs 1998 1999 2000 2001 2002 TOTAL 2003 eex. seguintes Est udos e services Coiitiihuiciio para as despesas dos Eslados-mcmhros Conliihuicao para as despesas das organi/acocs intcmacionai. s 0,2 0,2 0,3 0,2 0,3 0,4 0,3 0,4 0,2 0,3 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 TOTAL 0,5 0,6 0,8 0,8 0,6 U L5 (1,5 3J Observação: Dado que as despesas já efectuadas durante os dois primeiros períodos de aplicação do regulamento (1989-1992 e 1993-1997) foram, no total, da ordem dos 0,6 milhões de ecus, o montante global das despesas previstas para o período 1989- 2002 eleva-se, conforme mencionado no regulamento, a 3,9 milhões de ecus. £L 7. 3. Calendário dotações de autorização/dotações para pagamento DA em milhões de ecus (preços correntes) 1998 1999 2000 2001 2002 2003 e ex. seguintes TOTAL Dotações cie autorização Dotacoes para pagamcnto 1998 1999 2000 2001 2002 2003 e ex. seguintes 0,5 0,3 0,2 0,6 0,8 0,8 0,6 0,4 0,1 0,1 0,5 0,2 0,1 0,5 0,2 0,1 0,4 0,2 T O T AL 0,5 0,6 0,8 0,8 0,6 33 0,3 0,6 0,6 0,8 0,7 0,3 1,1 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE realizados controlos no local para verificar a execução, nos Poderão ser Estados-membros, de projectos co-financiados pela Comissão, bem como para verificar aspectos financeiros. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICACIA 9. 1. Objectivos específicos quantificáveis, população visada Para alcançar os objectivos mencionados no regulamento, propõe-se que os próximos anos sejam dedicados à aquisição de dados e à melhoria da sua comparabilidade e fiabilidade, em cada um dos seguintes domínios: recursos llorestais, - - estrutura da propriedade florestal, - valores não mercantis da floresta, - medidas llorestais comunitárias, - produtos llorestais (madeira na sua forma estrutural, dita "mecânica", e outros produtos llorestais). De um ponto de vista horizontal, serão empreendidas acções específicas destinadas a: - definir nomenclaturas e estabelecer definições comuns em cada um dos domínios abrangidos, - melhorar a comparabilidade a nível comunitário das informações reunidas a nível nacional, £2 - determinar as soluções técnicas a adoptar para a colheita, a armazenagem e a difusão das informações, não deixando de respeitar o princípio da subsidiariedade. A Comissão pretende tirar partido do EIÏCS para empreender acções coerentes a favor do sector lloreslal na Comunidade e para as aplicar de uma forma optimizada. O sistema deverá ser também útil para formular e aplicar políticas mais gerais, por exemplo em matéria ambiental e industrial, ou no âmbito de iniciativas tomadas a favor do emprego. Espcra-se também que, ao fornecer informações fiáveis sobre o sector llorestal europeu, o seu desenvolvimento duradouro e o seu ambiente, o sistema venha a beneficiar, de uma forma mais ampla, organizações públicas e privadas diversas nos Estados-membros. 9. 2. Justificação da acção 9. 2. 1. Necessidade da intervenção comunitária E necessário que a Comunidade participe nas acções requeridas para a implementação do EPICS e para a melhoria da qualidade dos seus dados. Se a iniciativa fosse deixada apenas aos Estados-membros e não contasse com a participação da Comunidade, os dados disponíveis sobre o sector lloreslal europeu continuariam a ser poucos fiáveis ou mesmo, em certos domínios, inexistentes. Essa situação seria dificilmente instituições aceitável, na medida em que tanto os Estados-membros como as comunitárias reconhecem que essas informações são indispensáveis, tanto a nível internacional e pan-europeu no âmbito do desenvolvimento duradouro (processos pos it io e pós-l lelsínquia), como a nível comunitário, para apoiar as acções actuais a favor da lloresla e preparar a futura estratégia llorestal. A execução de medidas silvícolas no âmbito das políticas comunitárias (PAC, indústria, ambiente. ) exige um sistema de informação adequado, com dados fiáveis e comparáveis a nível europeu. Além disso, todas as acções previstas a nível nacional ou regional devem poder basear-se em dados desse tipo, que constituam indicadores de base (ambiente, condições sócio-económicas. ) e que permitam, numa fase posterior, avaliar quantitativamente o impacto da acção no território em questão. As características específicas e a grande variedade das condições ecológicas e socio económicas tias lloreslas europeias devem ser rellectidas no sistema de informação em questão. A tomada em conta das especificidades locais e regionais das lloreslas europeias permite uma abordagem integrada e descentralizada a nível das regiões. A responsabilidade da acção é partilhada entre a Comunidade e os Estados-membros. Se cabe à Comunidade assegurar a recolha, o tratamento e a difusão de dados comparáveis e fiáveis sobre o sector florestal, esses trabalhos só poderão ser conclusivos se os Estados-membros empreenderem acções com vista a melhorar os dados nacionais. Esses esforços requerem uma coordenação e uma concertação a nível comunitário. Os intercâmbios de informações e de experiência permitirão aos Estados-membros tirar partido dos seus respectivos trabalhos. O estabelecimento de definições e de nomenclaturas comuns a nível europeu não pode ficar apenas a cargo dos Estados-membros. A acção da Comunidade na matéria. JL</ coordenada com as de outros organismos internacionais, contribui com uma mais- valia concreta para os trabalhos dos Estados-membros. A necessidade de intervenção comunitária foi sublinhada em múltiplas ocasiões pelo Comité permanente florestal (CPE), que se revelou sempre unanimemente favorável à aplicação do sistema. Essa necessidade foi confirmada por outras instituições, nomeadamente: - o Parlamento Europeu, no seu relatório de 18 de Dezembro de 1996 sobre a estratégia florestal da União Europeia, - o Comité Económico e Social, no seu parecer de iniciativa de 24 de Abril de 1997 sobre a situação e os problemas da silvicultura na União Europeia e a potencialidade de desenvolvimento das políticas florestais, - o Comité das Regiões, no seu projecto de parecer sobre a gestão, a utilização e a protecção das florestas na União Europeia. 9. 2. 2. Escolha das modalidades de intervenção As modalidades propostas para a intervenção da Comunidade, dirigida para as acções descritas no ponto 9. I. , resultam das discussões com os Estados-membros no âmbito do CPE. Durante essas discussões, foram estudados todos os cenários propostos por um estudo sobre os sistemas de inventário florestal na Europa, efectuado para a Comissão pelo Instituto florestal Europeu e concluído em 1997. Por exemplo, a alternativa que consistia na realização de um inventário EPICS independente a nível europeu lói considerada irrealista na fase actual, devido tanto ao seu custo como aos problemas que criaria a nível dos Estados-membros. A dotação atribuída é considerada relativamente modesta atendendo aos objectivos prosseguidos e aos custos da recolha e tratamento das informações em matéria florestal nos Estados-membros. Além da aplicação do sistema de informação, as intervenções aos Estados-membros a fim de criar os processos adequados para melhorar a comparabilidade, a fiabilidade e a exaustividade dos dados a nível europeu. da Comunidade concentrar-se-ão financeiras apoio no 9. 3. Acompanhamento e avaliação da acção O acompanhamento e a avaliação da acção electuar-se-ão em colaboração estreita entre as l)(! Ill, IV, XI, XII, o Eurostat e os Estados-membros, representados no grupo de trabalho EPICS do CPE, bem como no grupo de trabalho "Estatísticas florestais" do Comité de estatística agrícola. Nesse âmbito, está assegurada uma concertação estreita com organizações internacionais, como a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) em Genebra, que intervêm já, a um nível mais global, na recolha, tratamento e divulgação de dados sobre o sector florestal. No âmbito dessa trabalho cooperação, a Comissão participa nos intersecretariados que compreende, além da DG VI, representantes do Eurostat, da FAO, da CEE/ONU, da OCDE e da Organização Internacional das Madeiras Tropicais. trabalhos de um grupo de & A presença e a colaboração destas diferentes instâncias constitui uma garantia de execução optimizada da acção. 10. DESPESAS APMINISTRATIVAS (PARTE A PO ORÇAMENTO) A aplicação do regulamento não exigirá recursos administrativos suplementares. Recorrer-se-á ao pessoal estatutário já afectado a essa tarefa, nomeadamente um funcionário A tempo parcial e um funcionário B a tempo inteiro. As despesas relativas à organização de reuniões, às missões e, eventualmente, a certas publicações serão tomadas a cargo pelas rubricas orçamentais gerais previstas para esse efeito na parle A do orçamento. As outras despesas (estudos, desenvolvimento de sistemas informáticos específicos, etc. ) serão asseguradas pela rubrica 112-5150. oi£> ISSN 0257-9553 COM(98) 173 final DOCUMENTOS PT 03 15 16 17 N. ° de catálogo : CB-CO-98-170-PT-C ISBN 92-78-32136-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo -n-


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 660/98 af 24. marts 1998 om suspension af præferencetolden og genindførelse af tolden ifølge den fælles toldtarif ved indførsel af småblomstrede roser med oprindelse i Israel

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text: L 90/36 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 25. 3. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 660/98 af 24. marts 1998 om suspension af præferencetolden og genindførelse af tolden ifølge den fælles toldtarif ved indførsel af sm(cid:134)blomstrede roser med oprindelse i Israel KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 4088/87 af 21. december 1987 om betingelserne for anvendelse af præferencetold ved indførsel af visse af blomsterdyrknin- gens produkter med oprindelse i Cypern, Israel, Jordan og Marokko samt p(cid:134) Vestbredden og i Gazastriben (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1300/97 (2), særlig artikel 5, stk. 2, litra b), og ud fra følgende betragtninger: Forordning (EØF) nr. 4088/87 fastsætter betingelserne for anvendelse af en præferencetold for stor- og sm(cid:134)blom- (standard) og strede roser, enkeltblomstrede nelliker mangeblomstrede nelliker (spray) inden for rammerne af (cid:134)rlige toldkontingenter for indførsel til Fællesskabet af friske afsk(cid:134)rne blomster; ved R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 1981/94 (3), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 650/98 (4), er der fastsat (cid:134)bning og forvaltning af fællesskabstoldkontin- genter for afsk(cid:134)rne blomster og blomsterknopper, friske, med oprindelse i Cypern, Egypten, Israel, Malta, Marokko samt p(cid:134) Vestbredden og i Gazastriben; ved Kommissionens forordning (EF) nr. 658/98 (5) er Fællesskabets produktions- og importpriser for nelliker og roser blevet fastsat med henblik p(cid:134) ordningens anven- delse; forordning (EØF) nr. 700/88 (6), ved Kommissionens senest ændret ved forordning (EF) nr. 2062/97 (7), er ordningen blevet gennemførelsesbestemmelserne fastsat; for (1) EFT L 382 af 31. 12. 1987, s. 22. (2) EFT L 177 af 5. 7. 1997, s. 1. (3) EFT L 199 af 2. 8. 1994, s. 1. (4) EFT L 88 af 24. 3. 1998, s. 8. (5) Se side 32 i denne Tidende. (6) EFT L 72 af 18. 3. 1988, s. 16. (7) EFT L 289 af 22. 10. 1997, s. 1. de i artikel 1 i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 3813/92 (8), senest ændret ved forordning (EF) nr. 150/95 (9), fastsatte repræsentative markedskurser anvendes til omregning af det beløb, der er udtrykt i tredjelandenes valuta, og ligger til grund for fastlæggelsen af landbrugsomregningskur- serne for medlemsstaternes valutaer; betingelserne for anvendelse og fastsættelse af disse omregningskurser blev fastlagt ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 1068/ 93 (10), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1482/96 (11); p(cid:134) grundlag af de konstateringer, der er foretaget efter bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 4088/87 og (EØF) nr. 700/88, kan det fastsl(cid:134)s, at de i artikel 2, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 4088/87 fastsatte betingelser er en suspension af præferencetolden for opfyldt sm(cid:134)blomstrede roser med oprindelse i Israel; tolden ifølge den fælles toldtarif bør derfor genindføres; for af de p(cid:134)gældende produkter vedrører kontingentet perioden fra 1. januar til 31. december 1998; suspension af præferencetolden og genindførelse af tolden i den fælles toldtarif kan kun foretages indtil udgangen af denne periode; i perioden mellem forvaltningskomit(cid:130)ens møder bør Kommissionen træffe disse foranstaltninger (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 indførsel af sm(cid:134)blomstrede roser For (KN-kode ex 0603 10 11 og ex 0603 10 51) med oprindelse i Israel suspenderes den ved forordning (EF) nr. 1981/94 fastsatte toldtarif præferencetold, og tolden ifølge den fælles genindføres. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 25. marts 1998. (8) EFT L 387 af 31. 12. 1992, s. 1. (9) EFT L 22 af 31. 1. 1995, s. 1. (10) EFT L 108 af 1. 5. 1993, s. 106. (11) EFT L 188 af 27. 7. 1996, s. 22. 25. 3. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 90/37 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 24. marts 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen


title: Reglamento (CE) n° 657/98 de la Comisión de 24 de marzo de 1998 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

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import price
pip fruit

text: L 90/30 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 25. 3. 98 REGLAMENTO (CE) No 657/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 24 de marzo de 1998 por el que se establecen valores globales de importaci(cid:155)n para la determinaci(cid:155)n del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3223/94 de la Comisi(cid:155)n, de 21 de diciembre de 1994, por el que se establecen disposiciones de aplicaci(cid:155)n del r(cid:130)gimen de importaci(cid:155)n de frutas y hortalizas (1), modificado en (cid:156)ltimo lugar por el Reglamento (CE) no 2375/96 (2), y, en particular, el apar- tado 1 de su art(cid:146)culo 4, Visto el Reglamento (CEE) no 3813/92 del Consejo, de 28 de diciembre de 1992, relativo a la unidad de cuenta y a los tipos de conversi(cid:155)n aplicables en el marco de la Pol(cid:146)- tica Agr(cid:146)cola Com(cid:156)n (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 150/95 (4), y, en parti- cular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 3, Considerando que el Reglamento (CE) no 3223/94 esta- blece, en aplicaci(cid:155)n de los resultados de las negociaciones comerciales multilaterales de la Ronda Uruguay, los crite- rios para que la Comisi(cid:155)n fije los valores a tanto alzado de importaci(cid:155)n de terceros pa(cid:146)ses correspondientes a los productos y per(cid:146)odos que se precisan en su Anexo; Considerando que, en aplicaci(cid:155)n de los criterios antes indicados, los valores globales de importaci(cid:155)n deben fijarse en los niveles que figuran en el Anexo del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Los valores globales de importaci(cid:155)n a que se refiere el art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 3223/94 quedan fijados seg(cid:156)n se indica en el cuadro del Anexo. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 25 de marzo de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 24 de marzo de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) DO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5. (3) DO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (4) DO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. 25. 3. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 90/31 ANEXO del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 24 de marzo de 1998, por el que se establecen los valores globales de importaci(cid:155)n para la determinaci(cid:155)n del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas C(cid:155)digo NC 0702 00 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 C(cid:155)digo pa(cid:146)s tercero (1) Valor global de importaci(cid:155)n (ecus/100 kg) 204 212 624 999 052 204 624 999 052 204 212 400 600 624 999 600 999 052 060 388 400 404 508 512 524 528 720 999 388 400 512 528 720 999 57,5 108,6 190,7 118,9 103,4 112,1 209,3 141,6 36,5 34,4 44,6 55,9 47,3 52,9 45,3 76,4 76,4 42,5 43,6 97,9 92,0 94,0 101,6 78,5 95,6 66,7 72,9 78,5 66,3 102,2 67,1 69,5 66,4 74,3 (1) Nomenclatura de pa(cid:146)ses fijada por el Reglamento (CE) no 2317/97 de la Comisi(cid:155)n (DO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). El c(cid:155)digo «999» significa «otros or(cid:146)genes»


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 658/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 24ης Μαρτίου 1998 για τον καθορισμό των κοινοτικών τιμών στην παραγωγή και των κοινοτικών τιμών κατά την εισαγωγή για τα γαρίφαλα και τα τριαντάφυλλα για την εφαρμογή του καθεστώτος κατά την εισαγωγή ορισμένων προϊόντων ανθοκαλλιέργειας καταγωγής Κύπρου, Ισραήλ, Ιορδανίας και Μαρόκου καθώς και Δυτικής Όχθης και Λωρίδας της Γάζας

eurovoc_concepts:
Middle East
floriculture
import policy
import price
producer price

text: L 90/32 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 25. 3. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 658/98 TGS EPITQOPGS tgr 24gr Laqt(cid:148)ou 1998 cia tom jahoqisl(cid:149) tym joimotij(cid:150)m til(cid:150)m stgm paqacyc(cid:147) jai tym joimotij(cid:150)m til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia ta caq(cid:148)vaka jai ta tqiamt(cid:145)vukka cia tgm evaqloc(cid:147) tou jahest(cid:150)tor jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) oqisl(cid:146)mym pqo(cid:152)(cid:149)mtym amhojakki(cid:146)qceiar jatacyc(cid:147)r J(cid:151)pqou, Isqa(cid:147)k, Ioqdam(cid:148)ar jai Laq(cid:149)jou jah(cid:150)r jai Dutij(cid:147)r (cid:133)whgr jai Kyq(cid:148)dar tgr C(cid:145)far G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 4088/87 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 21gr Dejelbq(cid:148)ou 1987, cia tom jahoqisl(cid:149) tym (cid:149)qym evaq- loc(cid:147)r tym pqotilgsiaj(cid:150)m dasl(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) oqi- sl(cid:146)mym pqo(cid:152)(cid:149)mtym amhojakki(cid:146)qceiar jatacyc(cid:147)r J(cid:151)pqou, Isqa(cid:147)k, Ioqdam(cid:148)ar jai Laq(cid:149)jou jah(cid:150)r jai Dutij(cid:147)r (cid:133)whgr jai Kyq(cid:148)dar tgr C(cid:145)far (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1300/97 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 5 paq(cid:145)cqavor 2 stoiwe(cid:148)o a), Ejtil(cid:150)mtar (cid:149)ti, se evaqloc(cid:147) tou (cid:145)qhqou 2 paq(cid:145)cqavor 2 jai tou (cid:145)qhqou 3 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 4088/87, joimotij(cid:146)r til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) jai joimotij(cid:146)r til(cid:146)r stgm paqacyc(cid:147) jahoq(cid:148)fomtai am(cid:145) dejapemh(cid:147)leqo cia ta lomoamh(cid:147) caq(cid:148)vakka (standard), ta pokuamh(cid:147) caq(cid:148)vaka (spray), ta tqiamt(cid:145)vukka le lec(cid:145)ko (cid:145)mhor, ta tqiamt(cid:145)- vukka le lijq(cid:149) (cid:145)mhor, evaqlof(cid:149)lemer cia peq(cid:148)odo d(cid:151)o ebdol(cid:145)dym· (cid:149)ti, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 1b tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 700/88 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 17gr Laqt(cid:148)ou 1988, peq(cid:148) oqisl(cid:146)mym keptoleqei(cid:150)m evaqloc(cid:147)r tou jahest(cid:150)tor pou evaql(cid:149)fetai jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) stgm Joim(cid:149)tgta oqi- sl(cid:146)mym pqo(cid:152)(cid:149)mtym amhojakki(cid:146)qceiar jatacyc(cid:147)r J(cid:151)pqou, Isqa(cid:147)k, Ioqdam(cid:148)ar jai Laq(cid:149)jou jah(cid:150)r jai Dutij(cid:147)r (cid:133)whgr jai Kyq(cid:148)dar tgr C(cid:145)far (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2062/97 (4), oi til(cid:146)r aut(cid:146)r jahoq(cid:148)fomtai cia peqi(cid:149)dour d(cid:151)o ebdol(cid:145)dym le b(cid:145)sg ta stahlisl(cid:146)ma stoiwe(cid:148)a pou paq(cid:146)woum ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg· (cid:149)ti pq(cid:146)pei oi til(cid:146)r aut(cid:146)r ma jahoq(cid:148)fomtai al(cid:146)syr cia ma e(cid:148)mai dumat(cid:149)m ma jahoqisto(cid:151)m oi daslo(cid:148) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pou ha evaqlosho(cid:151)m· (cid:149)ti ci’ aut(cid:149) pq(cid:146)pei ma pqobkevhe(cid:148) g (cid:145)lesg evaqloc(cid:147) tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151), ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi joimotij(cid:146)r til(cid:146)r stgm paqacyc(cid:147) jai oi joimotij(cid:146)r til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia ta lomoamh(cid:147) caq(cid:148)vaka (standard), ta pokuamh(cid:147) caq(cid:148)vaka (spray), ta tqiamt(cid:145)vukka le lec(cid:145)ko (cid:145)mhor jai ta tqiamt(cid:145)vukka le lijq(cid:149) (cid:145)mhor pou amav(cid:146)qo- mtai sto (cid:145)qhqo 1b tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 700/88, cia l(cid:148)a peq(cid:148)odo d(cid:151)o ebdol(cid:145)dym, jahoq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 25 Laqt(cid:148)ou 1998. Evaql(cid:149)fetai ap(cid:149) tir 25 Laqt(cid:148)ou (cid:146)yr tir 7 Apqik(cid:148)ou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 24 Laqt(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 382 tgr 31. 12. 1987, s. 22. (2) EE L 177 tgr 5. 7. 1997, s. 1. (3) EE L 72 tgr 18. 3. 1988, s. 16. (4) EE L 289 tgr 22. 10. 1997, s. 1. 25. 3. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 90/33 PAQAQTGLA Peq(cid:148)odor: 25 Laqt(cid:148)ou (cid:190) 7 Apqik(cid:148)ou 1998 (se Ecu am(cid:145) 100 tel(cid:145)wia) Joimotij(cid:146)r til(cid:146)r stgm paqacyc(cid:147) Lomoamh(cid:147) caq(cid:148)vaka (standard) Pokuamh(cid:147) caq(cid:148)vaka (spray) Tqiamt(cid:145)vukka le lec(cid:145)ko (cid:145)mhor Tqiamt(cid:145)vukka le lijq(cid:149) (cid:145)mhor 11,74 10,37 41,90 15,12 Joimotij(cid:146)r til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) Lomoamh(cid:147) caq(cid:148)vaka (standard) Pokuamh(cid:147) caq(cid:148)vaka (spray) Tqiamt(cid:145)vukka le lec(cid:145)ko (cid:145)mhor Tqiamt(cid:145)vukka le lijq(cid:149) (cid:145)mhor Isqa(cid:147)k Laq(cid:149)jo J(cid:151)pqor Ioqdam(cid:148)a Dutij(cid:147) (cid:133)whg jai Kyq(cid:148)da tgr C(cid:145)far 9,82 17,38 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 11,31 14,38 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 13,40 12,16 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)


title: Verordening (EG) nr. 658/98 van de Commissie van 24 maart 1998 tot vaststelling van de communautaire producenten- en invoerprijzen voor anjers en rozen met het oog op de toepassing van de invoerregeling voor bepaalde producten van de bloementeelt van oorsprong uit Cyprus, Israël, Jordanië en Marokko alsmede de Westelijke Jordaanoever en de Gazastrook

text: L 90/32 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 25. 3. 98 VERORDENING (EG) Nr. 658/98 VAN DE COMMISSIE van 24 maart 1998 tot vaststelling van de communautaire producenten- en invoerprijzen voor anjers en rozen met het oog op de toepassing van de invoerregeling voor bepaalde producten van de bloementeelt van oorsprong uit Cyprus, Isra(cid:137)l, Jordani(cid:137) en Marokko alsmede de Westelijke Jordaanoever en de Gazastrook DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 4088/87 van de Raad van 21 december 1987 tot vaststelling van de voorwaarden voor de toepassing van preferenti(cid:137)le douanerechten bij invoer van bepaalde producten van de bloementeelt van Isra(cid:137)l, Jordani(cid:137) en Marokko oorsprong uit Cyprus, alsmede de Westelijke Jordaanoever en de Gazastrook (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1300/97 (2), en met name op artikel 5, lid 2, onder a), Overwegende dat de communautaire invoer- en produ- centenprijzen voor eenbloemige anjers (standaard), veel- bloemige anjers (tros), grootbloemige rozen en kleinbloe- mige rozen krachtens artikel 2, lid 2, en artikel 3 van Verordening (EEG) nr. 4088/87 om de twee weken worden vastgesteld en telkens voor twee weken gelden; dat deze prijzen, overeenkomstig artikel 1 ter van Veror- dening (EEG) nr. 700/88 van de Commissie van 17 maart 1988 houdende een aantal uitvoeringsbepalingen van de regeling inzake de invoer in de Gemeenschap van bepaalde producten van de bloementeelt van oorsprong uit Cyprus, Isra(cid:137)l, Jordani(cid:137) en Marokko alsmede de Westelijke Jordaanoever en de Gazastrook (3), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2062/97 (4), voor een periode van twee weken worden vastgesteld op basis van de gewogen gegevens die de lidstaten meedelen; dat deze prijzen onverwijld moeten worden vastgesteld, om te kunnen bepalen welke douanerechten moeten worden toegepast; dat het bijgevolg wenselijk is te bepalen dat de onderhavige verordening onmiddellijk in werking treedt, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 1 ter van Verordening (EEG) nr. 700/88 bedoelde communautaire producenten- en invoerprijzen voor eenbloemige anjers (standaard), veelbloemige anjers (tros), grootbloemige rozen en kleinbloemige rozen, voor een periode van twee weken, zijn vastgesteld in de bijlage. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 25 maart 1998. Zij is van toepassing van 25 maart tot en met 7 april 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 24 maart 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 382 van 31. 12. 1987, blz. 22. (2) PB L 177 van 5. 7. 1997, blz. 1. (3) PB L 72 van 18. 3. 1988, blz. 16. (4) PB L 289 van 22. 10. 1997, blz. 1. 25. 3. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 90/33 B(cid:246)LAGE Periode: 25 maart tot en met 7 april 1998 (in ecu per 100 stuks) Communautaire producentenpr¶zen Eenbloemige anjers (standaard) Veelbloemige anjers (tros) Grootbloemige rozen Kleinbloemige rozen 11,74 10,37 41,90 15,12 Communautaire invoerpr¶zen Eenbloemige anjers (standaard) Veelbloemige anjers (tros) Grootbloemige rozen Kleinbloemige rozen Isra(cid:137)l Marokko Cyprus Jordani(cid:137) Westel¶ke Jordaanoever en Gazastrook 9,82 17,38 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 11,31 14,38 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 13,40 12,16 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)