title: Programa Phare - Relatório Anual 1996

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU programme
accession to the European Union
activity report
cooperation policy

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 24. 03. 1998 COM(1998) 178 final Programa Phare Relatório Anual 1996 (apresentado pela Comissão) índice Declaração do Comissário 0 Programa Phare 1 O PROGRAMA PHARE EM 1996 Evolução das relações UE-Europa Central Actividades do Programa Phare em 1996 Evolução da gestão operacional Situação e resultados financeiros II O PROGRAMA PHARE NOS PAÍSES PARCEIROS Albânia Bósnia-Herzegovina Bulgária República Checa Estónia Antiga República Jugoslava da Macedónia Hungria Letónia Lituânia Polónia Roménia República Eslovaca Eslovénia III RESUMO ESTATÍSTICO Financiamentos Phare por país Financiamentos Phare por sector LISTA DE QUADROS Acordo Europeu Contributo das subvenções Phare para a promoção e multiplicação do co-financiamento de infra-estruturas Reforço do apoio aos sectores prioritários da estratégia de pré-adesão Dotações autorizadas, contratadas e pagas em 1990-1996 Dotações acumuladas autorizadas, contratadas e pagas em 1990-1996 Contratos celebrados por ano civil Pagamentos de cada exercício Contratos e pagamentos acumulados em 1990-1996 Declaração do Comissário Para a Comissão Europeia, 1996 foi essencialmente um ano de consolidação das suas relações com os Países da Europa Central e Oriental (PECO), principalmente através dos instrumentos da estratégia de pré-adesão: os acordos europeus, o diálogo estruturado e o programa Phare, todos concebidos para ajudar os PECO na sua preparação de adesão à União Europeia. O ano de 1996 foi também um grande desafio, visto o Phare ser pela primeira vez rapidamente mobilizado para prestar assistência essencial à Bósnia-Herzegovina dilacerada pela guerra, imediatamente após a assinatura do Acordo de Dayton. Por último, 1996 foi, para a Comissão, um ano de reflexão sobre a forma de adaptar a estratégia de pré-adesão e os instrumentos que a compõem para melhor responder às necessidades dos países candidatos que preparam a sua adesão à União Europeia. Este Relatório Anual descreve as actividades do programa Phare em 1996. Neste ano, procurou-se incluir as descrições dos resultados realizados no âmbito dos programas iniciados em anos anteriores, assim como as dificuldades que surgiram na execução de um programa com objectivos tão ambiciosos e de elevada visibilidade. Esta nova abordagem do relatório anual visa fornecer ao leitor uma visão mais clara do programa Phare e responder aos comentários que o Relatório Anual de 1995 suscitou. Gostaria, no entanto, de referir um dos mais recentes desenvolvimentos nas relações com os países candidatos e principalmente o seu impacto no programa Phare. Nesse sentido, a Comissão elaborou em Março de 1997 novas orientações para o programa Phare nos países candidatos. A ideia principal das orientações é transformar o Phare num programa centrado na adesão e orientado para as necessidades mais prementes dos países candidatos na sua preparação para a adesão. Estas orientações não afectarão os países não associados que não tenham postulado a adesão à União Europeia e cujos programas, por conseguinte, não estão orientados para preparar uma adesão à UE. Estas orientações identificam duas áreas prioritárias, que ressaltam da análise da Comissão à situação nos países candidatos, estabelecidas nos seus Pareceres sobre a candidatura de cada país à adesão à UE e publicadas em Julho de 1997. Primeiro e mais importante, o Phare concentrará de ora em diante os seus esforços na criação de instituições, isto é, no reforço da capacidade administrativa dos candidatos em executar e aplicar o acervo comunitário com a mesma garantia de eficácia que nos Estados-membros actuais. Depois, apoiará nos países candidatos os investimentos necessários para enfrentar os desequilíbrios sectoriais, regionais e estruturais das suas economias relacionados com o cervo e ajudar a aproximar a sua indústria e infra- estruturas das normas da UE. Estas novas orientações do Phare fazem parte de uma estratégia reforçada de pré- adesão que a Comissão propôs ao Conselho Europeu na "Agenda 2000", com o objectivo de prestar apoio prático, independentemente do estado actual de preparação ^ de cada país candidato, na introdução das reformas exigidas pela adesão segundo as prioridades identificadas nos Pareceres. Além deste processo político em curso, a Comissão reviu o modo de actuação do Phare. Em Julho de 1997, a Comissão fez uma avaliação intercalar do programa Phare que revelou as forças e fraquezas deste programa desde a sua criação em 1989. Embora nas suas conclusões a contribuição geral dada pelo programa Phare tenha sido avaliada positivamente, foram identificadas carências, principalmente na construção do programa. A fim de resolver estes problemas, a Comissão decidiu melhorar a administração e a eficácia financeira do programa, bem como as novas orientações políticas acima referidas. Assim, o Phare concentrará os seus esforços em objectivos precisos e em projectos de maior envergadura, o que permitirá evitar a multiplicação de pequenos projectos e a fragmentação da sua eficácia. Além disso, os calendários para a implementação dos programas serão controlados mais de perto e respeitados. Uma vez que o alargamento irá transformar profundamente o continente europeu, o programa Phare, enquanto principal instrumento financeiro da estratégia de pré- adesão, terá certamente de enfrentar novos desafios nos próximos anos. As novas orientações elaboradas pela Comissão em 1997 destinam-se a racionalizar e melhorar a eficácia deste instrumento, concebido para atingir os objectivos comuns da União Europeia e dos países candidatos. Na qualidade de Comissário Europeu responsável pelo programa Phare, compete-me apresentar este Relatório Anual e espero que ele forneça informações que possam contribuir para um melhor conhecimento geral do programa Phare e dos seus objectivos e resultados. Hans van den Broek Membro da Comissão Europeia r O Programa Phare O Programa Phare é o principal canal de cooperação técnica e financeira da Comunidade Europeia com os países da Europa Central e Oriental. Criado em 1989, para apoiar a reforma na Polónia e na Hungria, em 1996 o Phare fora já alargado a 13 países parceiros da Europa Central e Oriental. As funções do programa, que se destinava inicialmente a apoiar a transição para a democracia e para a economia de mercado nesses países, evoluíram gradualmente. No Conselho Europeu de Essen de 1994 decidiu-se que o Phare seria o principal instrumento financeiro de apoio aos preparativos para a adesão dos dez países associados à UE. Além disso, o Phare presta ainda apoio à transição para a democracia e a economia de mercado nos países não associados da região, tais como a Albânia, a antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM) e a Bósnia- Herzegovina. O orçamento do Phare, que era inicialmente de 4,2 mil milhões de ecus para o período de 1990-1994, aumentou para 6,693 mil milhões no período de 1995-1999, após o Conselho Europeu de Cannes de 1995. A assistência Phare é prestada preferencialmente sob a forma de subvenções, mais do que de empréstimos, e o programa abrange uma vasta gama de actividades, tais como o apoio aos países parceiros na adopção do acervo comunitário, a cooperação inter-regional, a segurança nuclear, a promoção da sociedade civil, o financiamento ou co-financiamento de investimentos em infra-estruturas, muitas vezes em estreita cooperação com as instituições financeiras internacionais. Ao longo do período de 1989-1996, o Phare caracterizou-se por uma flexibilidade constante na adaptação às prioridades e limitações variáveis do processo de reforma económica e social. A evolução da repartição dos fundos por sector ilustra a forma como o Phare reagiu às alterações das necessidades e das orientações políticas. No período de 1994-1996, foi reforçado o apoio Phare à aproximação entre a legislação nacional dos países parceiros e a legislação comunitária e à reforma administrativa, assim como a projectos de promoção da democratização e da sociedade civil e ao investimento em infra-estruturas, nomeadamente no âmbito da cooperação transfronteiriça. O Phare, que foi concebido como um programa de assistência técnica destinado a prestar apoio directo aos países parceiros, funcionava na base da procura, o que significava que os projectos financiados eram geralmente os que tinham sido apresentados pelos países beneficiários. Mas à medida que os objectivos do programa foram evoluindo, tornou-se necessário proceder a uma avaliação exaustiva do programa, de modo a permitir que o Phare fosse reorientado para as tarefas essenciais dos anos seguintes, nomeadamente a preparação dos países candidatos à adesão. A Comissão efectuou em 1996 uma revisão do Phare que esteve na origem da elaboração de novas orientações para o programa, em Março de 1997. Embora as novas orientações só tenham sido divulgadas em 1997 e portanto depois do período a que este relatório se refere, são inseparáveis do programa Phare e do seu contexto político, pelo que foi necessário tê-las em conta no presente relatório. O mesmo se aplica à evolução registada em 1997, que foi também tida em conta no presente relatório, para que os objectivos do Phare possam ser bem compreendidos. A Comissão apresentou em Julho de 1997 a sua Agenda 2000, juntamente com pareceres relativos à candidatura à adesão dos dez países associados da Europa Central e Oriental, reunindo num mesmo enquadramento uma descrição em linhas gerais das perspectivas de desenvolvimento da União Europeia e das políticas a adoptar para além da viragem do século, do impacto do alargamento da UE em geral e ainda do quadro financeiro futuro para depois do ano 2000, tendo em conta a perspectiva de uma União alargada. Os documentos da Agenda 2000, no seu conjunto, oferecem uma visão clara e coerente da UE no limiar do século XXI. O PROGRAMA PHARE EM 1996 Evolução das relações UE-Europa Central Em 1996, os países parceiros Phare continuaram os esforços de reforma das suas estruturas políticas e económicas, preparando-se para a adesão à União Europeia. O ritmo dessa evolução foi diferente nos vários países candidatos à adesão. A UE, pelo seu lado, continuava as suas actividades de apoio aos esforços desenvolvidos por esses países, ao mesmo tempo que se concentrava nas reformas que terá de pôr em prática para poder acolher os novos membros. O Phare presta também assistência à Albânia, à Bósnia-Herzegovina e à antiga República Jugoslava da Macedónia que, na sua qualidade de países não associados, não estão abrangidos pela estratégia de pré-adesão. Em 1996, o Phare prestou apoio a esses países nos seus esforços de reforma das respectivas economias e estruturas políticas e de reparação dos estragos causados pela guerra e pela agitação social. Estratégia de pré-adesão da UE O programa Phare está no centro das relações políticas e económicas da União Europeia com os países da Europa Central e Oriental. A Bulgária, a República Checa, a República Eslovaca, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia e a Roménia, candidataram-se à adesão à União Europeia. A estratégia de pré-adesão adoptada no Conselho de Essen de Dezembro de 1994, que se destina a prestar apoio a esses países na aproximação dos seus sistemas políticos, económicos e jurídicos e os da União Europeia, tem três componentes principais: os acordos europeus, o diálogo estruturado e o programa Phare. Acordos Europeus Os Acordos Europeus constituem o enquadramento das relações bilaterais entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e os vários países candidatos à adesão, por outro. Esses acordos, instituídos em 1990 pela Comunidade Europeia e celebrados individualmente nos anos seguintes com os países candidatos à adesão, abrangem a cooperação política, económica e cultural, assim como questões relacionadas com o comércio. Nos termos dos acordos, os países associados preparam-se para uma convergência crescente nos mais variados domínios e comprometem-se a aproximar a sua legislação a da União Europeia, nomeadamente nos domínios relevantes para o mercado interno. A Eslovénia foi o décimo país da Europa Central e Oriental a candidatar-se à adesão à UE, em Junho de 1996. A celebração de um acordo europeu com esse país, a 10 de Junho de 1996, assinalou a integração oficial da Eslovénia no processo de pré-adesão. Em Novembro de 1996, foi celebrado um acordo provisório que permitia a entrada em vigor do capítulo comercial do Acordo Europeu antes da ratificação do mesmo. País Assinatura do Acordo Europeu Entrada em vigor do Acordo Europeu Candidatura oficial à adesão à UE Bulgaria Marco 1993 Fevereiro 1995 Dezembro 1995 Repiiblica Checa Outubro 1993 Fevereiro 1995 Janeiro 1996 Estonia Hungria Letonia Lituania Polonia Junho 1995 Novembro 1995 Dezembro 1991 Fevereiro 1994 Marco 1994 Junho 1995 Junho 1995 Outubro 1995 Dezembro 1995 Dezembro 1991 Fevereiro 1994 Abril 1994 Romenia Fevereiro 1993 Fevereiro 1995 Junho 1995 Repiiblica Eslovaca Outubro 1993 Fevereiro 1995 Junho 1995 Eslovenia Junho 1996 Junho 1995 Os principais instrumentos dos acordos europeus são os Conselhos de Associação, os Comités de Associação e as Comissões Parlamentares Mistas. Os Conselhos de Associação são reuniões bilaterais, a nível ministerial, entre a União Europeia e um país associado, em que se discutem os progressos realizados em todos os domínios de aproximação à UE. Os Conselhos de Associação são completados por Comités de Associação ao mais alto nível da administração, que revêem detalhadamente todos os domínios abrangidos pelos Acordos Europeus. Estes comités são apoiados, por sua vez, por uma série de subcomités no âmbito dos quais são discutidos a nível técnico, em mais pormenor, todos os domínios abrangidos pelos acordos. Além disso, existem também Comissões Parlamentares Mistas, que reúnem deputados aos parlamentos nacionais dos países associados e deputados ao Parlamento Europeu. Em 1996 foi realizado todo o ciclo de reuniões dos Conselhos de Associação e de comités e subcomités com todos os países com os quais vigoram Acordos Europeus, ou seja, a Bulgária, a República Checa, a República Eslovaca, a Hungria, a Polónia e a Roménia. Os acordos europeus destinam-se a estabelecer gradualmente o comércio livre de produtos industriais, ao longo de um período de transição e numa base de assimetria: a Comunidade Europeia abre o seu mercado mais rapidamente do que o país associado. Consequentemente, os produtos industriais dos países associados têm desde 1995 um acesso praticamente livre à Comunidade Europeia, com algumas restrições apenas em certos sectores, como a agricultura e o sector têxtil. Após o fim do Uruguay Round e o alargamento da UE à Áustria, à Suécia e à Finlândia, os acordos europeus com a Polónia, a Hungria, a República Checa e a República Eslovaca foram adaptados de modo a reflectir a evolução institucional e comercial. Está em curso 10 um trabalho semelhante de adaptação dos acordos celebrados com a Roménia e a Bulgária, e já foram também efectuadas as necessárias adaptações dos acordos de comércio livre com os Estados Bálticos. Diálogo estruturado O segundo instrumento da estratégia de pré-adesão é o diálogo estruturado, que foi instituído no Conselho Europeu de Copenhaga, em 1993, e que se destina a criar um enquadramento multilateral de reuniões periódicas entre as instituições da União Europeia e as dos países associados. O diálogo estruturado figurava nas conclusões do Conselho de Essen de 1994, na qualidade de um dos instrumentos da estratégia de pré-adesão, juntamente com os Acordos Europeus, o Programa Phare e o Livro Branco sobre a preparação dos Estados associados da Europa Central para a integração no Mercado Interno. Foi acordada em Essen a realização de reuniões periódicas, a nível ministerial, em que se procederia a uma troca de pontos de vista sobre questões de interesse tanto pára os Estados-Membros da União Europeia, como para os países associados. O diálogo estruturado permite discutir questões de interesse comum de domínios em que as soluções exigem uma intervenção a nível europeu, por exemplo, a cooperação nos domínios da energia, do ambiente, dos transportes, da ciência e da tecnologia, ou ainda da Justiça e dos Assuntos Internos e da Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Em Fevereiro de 1996, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros e dos países associados acordaram em que o diálogo estruturado deveria ser melhorado, através de uma melhor preparação das reuniões, da elaboração de uma programação anual do trabalho a realizar num período que abrangesse duas presidências e da concentração num pequeno número de temas de discussão. A fim de prestar uma informação comum a todas as Delegações, a Comissão elabora os documentos que vão servir de base ao diálogo a travar nas reuniões ministeriais e a Presidência da União Europeia redige as conclusões. Aprofundamento e alargamento do Programa Phare O Programa Phare, concebido inicialmente para dar resposta aos desafios da transição, é hoje o principal instrumento financeiro da estratégia de pré-adesão. O âmbito da assistência Phare foi alargado em 1996 a mais dois países. A antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM) passaria a ser em Março de 1996 o décimo segundo país parceiro Phare. O Phare criara já, entre 1992 e 1995, um Programa de Ajuda Crítica (85 milhões de ecus) destinado a fornecer ao país matérias primas essenciais, peças sobresselentes para a indústria e combustível para instituições sociais como as escolas e os hospitais. A relativa estabilidade política e económica alcançada pelo país a partir de Março permitiu que o Phare acompanhasse essa evolução interna. Foi elaborada em 1996, uma estratégia nacional que reflectia as prioridades do governo e identificava as actividades que mais poderiam contribuir para as reformas necessárias ao estabelecimento de uma economia de mercado, tais como o reforço do sector empresarial privado, o apoio à reforma agrária e à agricultura, a formação dos recursos humanos e o apoio a uma reestruturação global. A FYROM seguiu-se a Bósnia-Herzegovina, que passaria a ser em Junho o décimo terceiro país parceiro Phare. Na Bósnia-Herzegovina, o programa Phare funciona em coordenação com as actividades de outros doadores, e em 1996 foram elaborados programas que reflectiam prioridades nacionais como a revitalização da economia, o 11 reforço da capacidade institucional e a democratização. Tal como na FYROM, o Phare já prestava apoio ao país antes de este ser oficialmente elegível para a assistência Phare, por intermédio de um Programa de Ajuda Essencial no montante de 125 milhões de ecus. A posição da Albânia como país parceiro do Phare foi reforçada em 1996. A assistência Phare, no montante total de 32,5 milhões de ecus, centrou-se no apoio às reformas tendentes à criação de uma economia de mercado e à reestruturação e modernização da economia albanesa, assim como ao reforço dos laços com a União Europeia. Actividades do Programa Phare em 1996 Em 1996, o Programa Phare centrou-se nos programas destinados a apoiar os esforços e as estratégias de preparação para a adesão dos países candidatos à mesma, mas os esforços de reforma dos países não associados continuaram também a receber apoio. Os fundos disponibilizados em 1996 para os 13 países parceiros Phare ascenderam a 1 223 milhões de ecus em subvenções, ou seja, mais 5% do que em 1995, e isto num contexto em que outros doadores estão a reduzir progressivamente a sua ajuda. Promoção da aproximação ao acervo comunitário A aproximação e, a prazo, a adopção do acervo comunitário é um objectivo que está a ser prosseguido em todos os países associados. Com vista a prestar apoio à adopção do acervo do mercado único, a Comissão publicou em meados de 1995 um Livro Branco sobre a preparação dos Estados associados da Europa Central para a integração no Mercado Interno; posteriormente, grande número de países parceiros formularam e adoptaram estratégias nacionais. Os programas que prestam apoio ao objectivo de adopção do acervo comunitário receberam dotações importantes no âmbito dos programas plurianuais. Em 1996, essa prioridade foi também incluída nos programas nacionais, horizontais e multinacionais. Estes programas prestam apoio não só aos mecanismos do processo de aproximação legislativa propriamente ditos, como também ao reforço da administração e dos organismos necessários para garantir que essa legislação aproximada seja efectivamente cumprida. Uma análise mais atenta dos programas Phare de 1996 neste domínio revela-nos actividades nas seguintes áreas: • melhoria das estruturas administrativas e ministeriais responsáveis pela coordenação do processo de integração europeia; • • • sensibilização da opinião pública para o processo de integração; contribuição para a familiarização de universitários e juristas com a legislação comunitária; aumento do rigor dos processos de concurso público e compatibilização dessas práticas com o modelo comunitário; • promoção da adaptação às normas comunitárias, através da melhoria dos laboratórios e serviços responsáveis pela acreditação e pela certificação; 12 • programas específicos em domínios como o desenvolvimento e o reforço dos organismos responsáveis pelo combate aos monopólios e pela promoção da concorrência, das administrações responsáveis pelo IVA, dos serviços aduaneiros e veterinários. Dos muitos programas horizontais que intervêm neste domínio, passamos a referir os que receberam novas dotações orçamentais: o Programa SIGMA (5 milhões de ecus), que se destina a continuar a prestar apoio à melhoria da administração pública, e o Programa TAIEX (6 milhões de ecus) de apoio ao Gabinete de Intercâmbio de Informação sobre a Assistência Técnica no domínio das questões relacionadas com o mercado interno, que entrou em funcionamento em princípios de 1996. Integração através da transeuropeias ligação de infra-estruturas melhoradas às redes Uma segunda componente importante do contributo do Programa Phare para a estratégia de pré-adesão relaciona-se com a integração na UE dos países associados, através da interligação das principais infra-estruturas de comunicações. Os programas de apoio ao investimento transportes, telecomunicações e energia inserem-se nesse objectivo. No sector dos transportes, foram identificados nove corredores principais, que asseguram a interligação da infra-estrutura de transportes dos países associados à da UE (corredores de Creta) e que são apoiados através do co-financiamento. infra-estruturas transeuropeias redes das em de Uma parte importante do orçamento de 1996 (424,4 milhões de ecus, incluindo os projectos de infra-estruturas transfronteiriças) foi afectada a esses programas de infra- estruturas. Os programas nacionais relevantes serão descritos nos capítulos relativos aos respectivos países. Foram também disponibilizados para o efeito dotações substanciais, no âmbito dos programas multinacionais, que abrangem os seguintes aspectos: Facilitar o trânsito 22 milhões de ecus, com uma abordagem integrada, abrangendo a infra-estrutura de travessia das fronteiras e os serviços aduaneiros. Transportes 9 milhões de ecus, para estudos de viabilidade da infra-estrutura ferroviária e rodoviária dos corredores de Creta e para actividades de reforço da segurança do transporte de materiais perigosos. Telecomunicações e correios 7 milhões de ecus, nomeadamente para promover o cumprimento das normas internacionais por parte dos PECO e para gestão do espectro de frequências, aspecto de importância crucial para a radiodifusão, a difusão televisiva e a telefonia móvel. Embora a maior parte dos programas deste sector tenham como objectivo o investimento em infra-estruturas físicas, prevêem também dotações para a gestão e acompanhamento dos projectos, assim como para a formulação de políticas, a aproximação às normas comunitárias e a realização de estudos de viabilidade dos futuros investimentos. 13 No que se refere ao investimento, a intervenção do Phare constitui um complemento dos investimentos efectuados pelos intervenientes normais, ou seja, os governos dos países parceiros, as instituições financeiras internacionais e as instituições financeiras comerciais. Porém, é muitas vezes o contributo do Phare que confere viabilidade a todo o projecto, permitindo que o país disponibilize a contribuição inicial exigida pelas outras instituições financeiras para a concessão dos seus empréstimos. Apresentamos um exemplo concreto dessa intervenção mobilizadora do Phare na caixa da página seguinte, em que é analisada uma amostragem de sete projectos de infra-estruturas do âmbito do programa de 1996. A análise revela que um contributo no montante de 183 milhões de ecus, disponibilizados pelo Phare a título de subvenção, permitiu iniciar projectos de investimento no montante de 886 milhões de ecus, ou seja, o quíntuplo do contributo do Phare. Os empréstimos concedidos pelas instituições financeiras internacionais (BEI, BERD, BIRD) para financiamento desses projectos ascenderam no total a 489 milhões de ecus. Contributo das subvenções Phare para a promoção e multiplicação do co- financiamento de infra-estruturas Hungria: Terminal de contentores e centro logístico intermodal de Budapeste Roménia: Beneficiação de vias férreas Roménia: Beneficiação das instalações portuárias de Constanta Albânia. Estrada Tirana-Durrès Bulgária: Beneficiação de troços de vias rodoviárias de trânsito, projecto II Polónia: Beneficiação da auto-estrada A4 Polónia: Beneficiação da linha férrea E20, troço ocidental Entidades financiadoras Milhoes de ecus % do total Phare " IFI (BEI, BERD, BIRD) Governo parceiro Total Efeito de alavanca Phare 21 55 24 100 x 5 183 489 214 88(3 14 Cooperação transfronteiriça e regional Um elemento importante da estratégia de pré-adesão consiste assim na promoção de iniciativas de cooperação, no âmbito de programas de vários tipos. A cooperação regional, nomeadamente em regiões onde é necessário superar obstáculos à cooperação que radicam na tradição histórica ou cultural, assume grande importância. Em 1996, os programas de cooperação transfronteiriça entre países Phare e regiões fronteiriças dos Estados-Membros da UE prestaram mais uma vez apoio no montante de 180 milhões de ecus a vários projectos, a título de uma rubrica orçamental específica, e os projectos de infra-estruturas continuaram a ter grande importância no âmbito deste programa. Vários desses projectos pertenciam ao sector do ambiente, tais como, por exemplo, estações de tratamento de águas residuais. O investimento a nível local ou municipal nas regiões ribeirinhas do Báltico tem um impacto directo na qualidade de vida de toda esta macro-região. Foi criado um quadro específico de cooperação para a região do Báltico, esforço que foi apoiado por vários programas financiados pelo Phare. Os programas de cooperação transfronteiriça dos transfronteiriça países bálticos Polónia/Báltico, que permitiu criar mais sinergias e produzir um efeito de alavanca mais importante do que uma abordagem bilateral. O mesmo se verificou nas regiões fronteiriças da República Checa, da República Eslovaca, da Eslovénia da Hungria e da Polónia, onde um programa de cooperação transfronteiriça presta apoio a projectos multinacionais em que participem pelo menos dois países da Europa Central e Oriental e um Estado-Membro da UE (11 milhões de ecus do orçamento de 1996). incluídos num programa de cooperação foram Além dos programas clássicos de cooperação transfronteiriça, o conceito de cooperação transfronteiriça foi também alargado em 1996 à cooperação entre os países da Europa Central e Oriental e os seus vizinhos de Leste (NEI). O Programa Credo, destinado a melhorar as relações de boa vizinhança, a promover a cooperação entre regiões e comunidades fronteiriças "Leste-Leste", e a contribuir para o desenvolvimento económico e comunitário dessas regiões fronteiriças, disponibilizou em 1996 para este efeito 12 milhões de ecus (de um envelope indicativo de 100 milhões de ecus). Este programa financiará actividades de pequena escala, no sector das infra-estruturas e dos recursos humanos. O Phare financiou também alguns projectos em cooperação com o programa Tacis, no âmbito da cooperação económica na região do mar Negro (BSEC), que abrange todos os Estados ribeirinhos do mar Negro, assim como a Grécia e a Albânia. Dado que vai ser uma das regiões fronteiriças da UE, a região do mar Negro assume uma importância crescente para a União, que procura reforçar a estabilidade política e promover a recuperação económica regional. A Comissão contribuiu para a criação do Banco de Desenvolvimento e Comércio do Mar Negro e do Centro Internacional de Estudos do Mar Negro. O Phare prestou também assistência financeira ao centro de energia do mar Negro, sediado em Sófia, na Bulgária. Um novo programa de parceria Ecos-Ouverture (6 milhões de ecus) promove a boa governação a nível das autarquias locais dos países da Europa Central e Oriental, com vista a uma futura descentralização e devolução a essas autoridades de alguns dos poderes detidos actualmente pelos governos centrais. 15 Foram também criados dois programas especiais destinados a promover as relações de boa vizinhança e a cooperação amigável. O primeiro é o programa especial de reconstrução da ponte sobre o Danúbio, entre a cidade eslovaca de Sturovo e a cidade húngara de Esztergom, que tinha sido destruída em 1944 (5 milhões de ecus Phare). O segundo é um programa transfronteiriço especial (10 milhões de ecus) entre a Roménia e a Hungria. Justiça e assuntos internos O alargamento da cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos aos actuais países parceiros foi incluído na estratégia de pré-adesão, como uma das prioridades específicas da mesma. Foi iniciado em 1996 um programa horizontal no domínio da justiça e dos assuntos internos, financiado com 11 milhões de ecus, após uma preparação exaustiva, a cargo de peritos dos Estados-Membros e dos países associados. Esse programa prestará apoio a actividades de combate à criminalidade organizada e transnacional, à cooperação judicial, assim como a políticas e procedimentos em matéria de imigração e de asilo. O programa constituirá um complemento do apoio prestado pelo Phare em domínios afims, tais como o programa multinacional anti-droga, para o qual foram disponibilizados 5 milhões de ecus em 1996. Foi também criado em 1996 um programa de gestão da fronteira oriental do Báltico, a que foi afectado um orçamento de 6 milhões de ecus. Este programa de cooperação destina-se a prestar apoio à Estónia, à Letónia e à Lituânia na resolução de problemas relacionados com várias actividades fronteiriças ilícitas. Este programa Phare é um complemento de um programa Tacis semelhante para a Rússia. Democracia e sociedade civil Um outro objectivo igualmente importante para todos os países parceiros é o do reforço da estabilidade das instituições que garantem a democracia, o primado da lei, o respeito pelos direitos humanos e a protecção das minorias. Este é um dos critérios de avaliação da preparação dos países candidatos à adesão para a abertura das negociações de adesão, tal como foram definidos em Copenhaga. Os programas deste domínio incluem o apoio à sociedade civil, às ONG e às estruturas locais, assim como a cooperação entre organismos comunitários e dos países parceiros que não são tutelados pelo governo central. O programa Democracia (10 milhões de ecus) presta apoio a projectos de organizações sem fins lucrativos que promovem uma sociedade pluralista e democrática. O programa LIEN (10,5 milhões de ecus) tem por objectivo prestar apoio aos grupos desfavorecidos da população. O programa Parceria (10 milhões de ecus) centra-se primordialmente no apoio ao desenvolvimento económico local e à cooperação entre o sector privado, as autarquias locais e a sociedade civil. Os programas nacionais mobilizaram outros apoios nesse domínio: citemos, por exemplo, algums programas de 1996, tais como o de apoio à sociedade civil, na Bulgária, e o de formação linguística das minorias, na Letónia. Melhoria do ambiente O apoio à melhoria do ambiente tem estado sempre presente no Programa Phare desde o seu início. A necessidade de investir no ambiente foi sublinhada tanto na Conferência Interministerial de Lucerna, em 1993, como na de Sófia, em 1995, que reuniram os países da UE e da EFTA, e os países beneficiários dos programas Phare e Tacis. 16 A maior parte da legislação ambiental da UE não é abrangida pelo Livro Branco sobre a preparação dos Estados associados da Europa Central para a integração no Mercado Interno, e a assistência prestada pelo TAIEX nesse sector é restringida actualmente pelo mandato desse organismo. Consequentemente, com vista a colmatar essa lacuna, a Comissão resolveu afectar 10 milhões de ecus à criação de um fundo de aproximação ambiental (desenvolvimento da política ambiental e aproximação das legislações) destinado a financiar pequenos projectos do âmbito da aplicação e do cumprimento da legislação. Foram também afectados 15 milhões de ecus ao fundo de elaboração de projectos do programa multinacional para o ambiente. A extensão do apoio prestado no sector do ambiente pode ser avaliada através da consulta dos quadros sectoriais apresentados no fim do presente relatório, uma vez que os programas do sector da energia e os programas transfronteiriços, assim como os programas de desenvolvimento regional e de apoio às autarquias locais, incluem também, directa ou indirectamente, projectos no domínio do ambiente. Os projectos são geralmente classificados em rubricas que reflectem a natureza da principal componente do programa em causa. Por exemplo, o programa transfronteiriço entre a República Checa e a Alemanha (25 milhões de ecus), sendo embora classificado como um programa de infra- estruturas, uma vez que é esse o seu principal objectivo, presta apoio no montante de 9 milhões de ecus a projectos no domínio do ambiente, nomeadamente de tratamento de efluentes de esgoto e de águas residuais. Um outro exemplo de apoio indirecto a projectos no domínio do ambiente do âmbito dos programas de 1996, é o de um vasto programa de eliminação de pesticidas tóxicos e perigosos (1,7 milhões de ecus) incluído no programa de agricultura da Albânia. A análise da classificação sectorial revela que foram mobilizados no âmbito do programa de 1996 mais de 100 milhões de ecus para finalidades ambientais. Consolidação da reforma económica A criação de uma economia de mercado funcional e capaz de fazer face às pressões competitivas globais continua a ser um dos objectivos fundamentais de todos os países parceiros do Phare. Consequentemente, os programas destinados a consolidar a reforma económica e a apoiar a reestruturação e a criação de empresas continuaram a merecer a maior atenção na afectação das dotações Phare para 1996 (cerca de 190 milhões de ecus). Os programas de apoio aos processos de privatização e de reestruturação, às instituições de promoção do comércio e do investimento, à manutenção ou ao restabelecimento de sectores bancários e financeiros sólidos e à promoção do desenvolvimento das PME continuaram a estar presentes nos programas de 1996. Esses programas foram completados por programas de desenvolvimento regional com a dupla característica de constituírem instrumentos de promoção do desenvolvimento económico e elementos primordiais das políticas comunitárias actuais (coesão e desenvolvimento regional), que apoiam o programa de adesão dos países associados. Ensino, formação profissional, investigação e política social As redes de infra-estruturas físicas facilitam a integração na UE das estruturas dos países da Europa Central e Oriental, e o mesmo se aplica às redes dos domínios da investigação e da educação. O programa Tempus, que manteve uma presença forte no Programa Phare de 1996, apoia as ligações entre universidades e instituições de ensino superior dos PECO e da UE, através do intercâmbio de professores e estudantes e de projectos 17 comuns, tendo sido disponibilizados em 1996, 83 milhões de ecus para projectos neste domínio. A rede de investigação económica apoiada pelo programa ACE recebeu também uma nova dotação de 10 milhões de ecus. O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional geriu 16 projectos, no montante de mais de 50 milhões de ecus, no domínio do ensino e da formação profissional. A abertura gradual dos programas comunitários aos PECO é um aspecto importante da estratégia de pré-adesão que, segundo se prevê, permitirá a participação dos países Phare em mais de 10 programas comunitários dos domínios dos recursos humanos, do audiovisual e da cultura, do ambiente e da poupança de energia. Porém, o processo de promoção da participação legal e financeira de países terceiros, inclusive de países associados, em programas comunitários demonstrou ser muito complexo do ponto de vista administrativo. Foram iniciados novos programas de apoio ao desenvolvimento social e ao emprego, cujos custos orçamentais são, porém, moderados, devido ao facto de esses programas incluírem numerosas medidas relacionadas com os recursos humanos. Resumo da incidência dos programas de 1996 Os sectores mais directamente relacionados com a integração na UE e a pré-adesão foram os que mereceram mais atenção no "pacote" programático de 1996, como se pode ver no quadro que passamos a apresentar. Reforço do apoio aos sectores prioritários da estratégia de pré-adesão em 1996 (Dotações sectoriais em percentagem das autorizações orçamentais globais do Phare) SECTORES 1990-94: 1995: 1996: PROGRAMAS COM UM CONTEÚDO PREDOMINANTE DE APOIO À INTEGRAÇÃO E PRÉ-ADESÀO À UE: Administragao publica, integracSo na UE, legislagao (incluindo a proteccao do consumidor) 5,1 2,6 12,9 Sociedade civil e democratizac£o Infra-estruturas: telecomunicacdes cooperacao transfronteirica) energia, & (incluindo os programas de transportes Medidas regionais integradas Ambiente e seguranca nuclear Subtotal: 0,8 13,7 (3,5) 0,8 9,4 29,8 0,9 39,6 1,9 34,7 (13,4) (13,1) 4,0 7,1 54,2 6,4 4,5 60,4 PROGRAMAS COM UM CONTEÚDO PREDOMINANTE DE APOIO À TRANSIÇÃO E À REFORMA: Agricultura Sector privado e sector financeiro Desenvolvimento social e saiide publica 3,5 15 4,2 2,2 8,7 1,4 9,1 21,8 5,3 18 Educagao Subtotal: OUTROS PROGRAMAS: Ajuda humanitaria e ajuda critica Assistencia tecnica em geral e outros Subtotal: 14 50,2 8,6 10,6 19,2 12,7 35,4 2,2 7,4 9,6 10,3 22,6 10,2 6,3 16,5 Registou-se um crescimento acentuado das dotações afectadas à reforma administrativa (legislação e instituições). As infra-estruturas, em programas directos ou em programas transfronteiriços, continuaram a ocupar um lugar de destaque no que se refere às dotações orçamentais. Registou-se uma tendência generalizada no sentido da afectação antecipada dos orçamentos para infra-estruturas, ou seja, afectação em 1995-1996 da maioria dos fundos previstos para o financiamento de infra-estruturas no âmbito do quadro plurianual até 1999, o que se deve ao facto de ser em muitos casos a subvenção concedida pelo Phare aos projectos de obras públicas que permite obter empréstimos das instituições financeiras internacionais. A importância da componente da ajuda humanitária deve-se principalmente ao programa para a Bósnia-Herzegovina. As dotações orçamentais constituem um indicador, ainda que imperfeito, da importância relativa atribuída aos vários domínios de apoio: a importância prática de uma actividade não está muitas vezes em relação directa com os seus custos orçamentais. As dotações sectoriais, tal como são apresentadas no presente relatório, constituem também indicadores imperfeitos, ainda que os melhores possíveis, da cobertura programática do sector. A maioria dos programas adoptam abordagens integradas e prosseguem objectivos múltiplos. Na segunda metade de 1996 e nos princípios de 1997, a Comissão adquiriu um conhecimento mais aprofundado da situação dos países parceiros nos vários domínios relevantes, nomeadamente no decurso do trabalho de elaboração de pareceres sobre os países candidatos à adesão. Esse trabalho revelou, no entanto, que embora a orientação do programa tivesse já começado a ser alterada, subsistiam ainda numerosos problemas no que se refere à capacidade de funcionamento do Phare como instrumento eficaz que pudesse contribuir para a realização dos objectivos ambiciosos da pré-adesão. Continuando a funcionar de acordo com o princípio da procura, o programa dispersava os esforços por numerosos domínios e beneficiários. A necessidade de abordar os problemas imediatos e urgentes da reforma esteve também na origem da mobilização de uma grande variedade de mecanismos de apoio e de operadores. A dispersão dos objectivos e dos instrumentos, sendo embora inevitável e necessária na primeira fase da transição, não se adapta agora ao novo objectivo. Consequentemente, foi decidido privilegiar a vertente do programa dirigida para a adesão, e a Comissão elaborou assim em 1997, novas orientações. 19 Programas multinacionais Grande parte do trabalho efectuado pelos funcionários e pelos responsáveis do Phare, assim como por peritos e consultores, relacionava-se com a execução dos programas anteriores a 1996. As secções responsáveis por cada um dos países atribuem uma atenção especial aos progressos e aos êxitos alcançados em 1996 na execução desses programas nacionais Phare anteriores. Neste ponto do relatório passaremos em revista as realizações mais significativas no domínio dos três principais sectores apoiados pelos programas multinacionais. O apoio Phare a programas multinacionais no sector dos transportes, que ascendeu nestes últimos anos a 86,5 milhões de ecus, permitiu o funcionamento em todos os países Phare de um vasto programa de formação de controladores aéreos, executado pela Eurocontrol. Foi elaborado um número importante de estudos estratégicos e de pré-investimento que estão actualmente na base de muitos projectos de investimento executados no âmbito dos programas nacionais. Os orçamentos foram despendidos na sua maior parte em investimentos destinados a eliminar os estrangulamentos na travessia das fronteiras. Devido a dificuldades várias (relacionadas com o facto de ser necessária a coordenação e o acordo entre as autoridades dos diferentes países, assim como entre os vários níveis de governo, para que um projecto específico possa ser iniciado), esta componente sofreu grandes atrasos; no entanto, este problema está agora a ser resolvido. No sector da energia, o Phare, através dos seus programas multinacionais (40 milhões de ecus), adoptou uma abordagem global integrada que privilegia três domínios de intervenção cruciais, nomeadamente a política energética, o fornecimento de energia e a eficiência energética. O reforço da capacidade institucional foi conseguido através da prestação de formação e de acordos de geminação. Foram elaboradas estratégias para os sectores do gás e da electricidade que estiveram na origem da execução de projectos concretos (ligação das redes eléctricas UCPTE/CENTREL e início de obras no Sudeste da Europa). Foi igualmente concluído o estudo de uma abordagem integrada de promoção de tecnologias limpas de utilização do carvão. A assistência multinacional Phare no sector do ambiente (56 milhões de ecus) incidiu prioritariamente nalguns programas de primeira importância, tais como o programa ambiental integrado para a bacia do Danúbio, o programa do mar Báltico e o programa ambiental do mar Negro. O programa do Danúbio permitiu pôr em prática um estratégia de controlo rigoroso e criar um sistema de alerta de emergência em caso de acidente, e ainda prestar apoio às ONG e ao desenvolvimento de técnicas de gestão da bacia hidrográfica do Danúbio. No âmbito do programa do mar Negro, que foi financiado conjuntamente pelos programas Phare e Tacis, foi prestado apoio à Roménia e à Bulgária na aplicação da Convenção de Bucareste e do plano de acção para o mar Negro, que se destina a promover a adopção de uma abordagem concertada de controlo da poluição na região. Finalmente, as actividades do âmbito do programa do mar Báltico estão relacionadas com a aplicação da Convenção de Helsínquia e procuram resolver os principais problemas identificados pela Comissão de Helsínquia, tendo já permitido melhorar o tratamento das águas residuais e, consequentemente, o estado do mar Báltico em geral. Além disso, foram alcançados em 1996 em todos os países Phare, à excepção da Bósnia- importantes no domínio da análise estatística, com o Herzegovina, progressos desenvolvimento dos instrumentos básicos a utilizar nos sistemas estatísticos dos PECO, 20 tais como a adopção das classificações internacionais e a criação de registos básicos (população, empresas, etc. ). Em consequência da formação prestada no âmbito de programas multinacionais e do investimento em "software" e "hardware"efectuado no âmbito dos programas nacionais, a capacidade de processamento de dados dos PECO em geral aumentou. A qualidade dos dados macroeconómicos básicos relativos às contas nacionais e aos preços, assim como a de dados básicos relacionados com a mão-de-obra, tais como os custos laborais e o emprego, melhorou muito. Inquéritos muito especializados, incidindo em domínios de especial interesse para a política da UE, tais como os transportes rodoviários, as novas empresas e o comércio a retalho, permitiram obter dados de qualidade comparável à dos que são produzidos pelos serviços de estatística dos Estados-Membros. Evolução da gestão operacional Programação plurianual O Conselho Europeu de Essen de Dezembro de 1994 solicitou que o Phare fosse transformado "num instrumento financeiro indicativo de médio prazo". Em 1996 foi elaborada uma programação indicativa plurianual para a maioria dos países Phare, tendo sido negociados e assinados com a Albânia, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Roménia e a Bulgária programas indicativos plurianuais abrangendo o período de 1996 a 1999. Os programas indicativos plurianuais definem os objectivos básicos e a estratégia de reforma para cada país, estabelecem os domínios prioritários de intervenção e assistência financeira do Phare e indicam o montante das dotações globais que serão afectadas a cada sector no período em causa. O programa indicativo plurianual não constitui uma autorização orçamental oficial concedida em nome da UE. Esses programas são executados por meio de vários programas operacionais nacionais sucessivos, acompanhados de memorandos de financiamento individuais, que constituem as autorizações de financiamento oficiais da UE para um determinado exercício. A natureza indicativa dos programas indicativos plurianuais dota o Phare da flexibilidade necessária para variar as dotações anuais em função da capacidade de absorção dos fundos por parte do país e das necessidades dos vários sectores, à medida que estas vão surgindo. Contudo, os programas indicativos plurianuais aumentaram a previsibilidade da assistência Phare e permitiram melhorar a concepção e a elaboração dos programas, antes da concessão das autorizações. Gestão financeira A gestão financeira e o funcionamento do Phare foram melhorados em 1996, de acordo com os objectivos globais da iniciativa SEM 2000 (gestão financeira sã e eficaz) da Comissão. Uma nova Direcção Financeira A nível organizativo, estes melhoramentos consistiram na criação, no âmbito da DG IA, de uma nova Direcção Financeira independente, responsável pela gestão financeira e dos recursos humanos de todos os programas geridos pela DG IA, entre eles o Phare. Foi assim criado um "contrapeso" às direcções operacionais, no que se refere a aspectos 21 relacionados com a afectação dos recursos humanos, a gestão financeira e a adjudicação dos contratos. As principais funções da Direcção Financeira, que entrou em funcionamento em Outubro de 1996, são as seguintes: • gestão dos recursos humanos; • coordenação global da gestão orçamental, incluindo a execução do orçamento e as auditorias; • gestão financeira; • elaboração de procedimentos e verificação da sua aplicação; • • avaliação, nomeadamente ex-post, informação. Aumento da transparência A Comissão lançou em 1996 uma iniciativa importante, destinada a aumentar a transparência e a eficiência dos concursos e das adjudicações do âmbito do Phare. A referida iniciativa propunha-se dar resposta às alterações de Outubro de 1995 das disposições do Regulamento Financeiro relativas à adjudicação de contratos de serviços. Numa tentativa para tornar o Phare mais transparente perante os contribuintes e os países parceiros, a Comissão Europeia resolveu publicar um anúncio de concurso para todos os concursos abertos no âmbito do Phare. Embora esta medida não tenha afectado os concursos de empreitadas de obras e de fornecimentos, que foram sempre anunciados no Jornal Oficial, teve um impacto significativo nos concursos de prestação de serviços. Os contratos de serviços continuam a ser adjudicados por concurso limitado, mas o processo de elaboração das listas foi alterado. Em Outubro de 1996 foi divulgada na Internet informação sobre todos os futuros concursos de prestação de serviços, informação essa que incluía um formulário normalizado a utilizar na manifestação de interesse. As empresas e organizações podiam assim apresentar as suas manifestações de interesse, o que permitia que fossem tidas em consideração num processo oficial de pré-qualificação totalmente normalizado. Além da publicação dos anúncios de concurso na Internet, o novo procedimento adoptado em 1996 previa também a publicação no Jornal Oficial de informações gerais sobre o projecto e o concurso (resumo do programa, orçamento disponível para adjudicação de contratos, etc. ). Finalmente, o novo procedimento assegura que a lista dos contratos adjudicados seja publicada regularmente no Jornal Oficial. O novo sistema implica que todas as empresas que desejem constar da lista estabelecida para um determinado concurso, manifestem o seu interesse nesse concurso, utilizando o formulário normalizado de manifestação de interesse, que está também disponível no "site" do Phare na Internet. A lista é elaborada com base nas manifestações de interesse apresentadas, aplicando um procedimento de pré-qualificação normalizado. Esta disposição não só contribuiu para aumentar a transparência de todo o processo, como 22 também assegurou que só fossem convidadas a concorrer as empresas que tinham manifestado um interesse específico no concurso em causa. Novos processos normalizados A Comissão empreendeu em 1996 uma revisão pormenorizada dos processos de concurso e de adjudicação dos contratos utilizados no âmbito do Phare. Na sequência dessa revisão, foram introduzidos novos documentos normalizados de concurso e de contratação e novos processos de avaliação das propostas pelos comités, as regras relativas à formação de consórcios foram mais claramente definidas e foram reforçadas as regras que estipulam que as empresas que participam na concepção e elaboração dos projectos não podem participar nos concursos subsequente. Estas melhorias, projectadas em 1996, foram adoptadas pela Comissão em princípios de 1997. Estas iniciativas tinham objectivos mais latos do que a mera melhoria dos processos de concurso. A Comissão está neste momento a prestar apoio aos esforços de preparação para a adesão à UE dos dez países associados. Ora só será possível levar a cabo esta tarefa ingente se a Comissão e os seus programas, entre eles o Phare, observarem dois princípios básicos: promoção da máxima transparência e participação, e aumento da eficiência. Recursos humanos Depois de terem sido concedidas todas as autorizações do orçamento de 1996, o volume global dos fundos a serem geridos pelo mesmo número de funcionários aumentou em cerca de 40%, e o rácio recursos humanos/autorizações a gerir diminuiu. Em resposta a esta situação, as autoridades orçamentais autorizaram pela primeira vez a Comissão a aplicar uma pequena parte do orçamento Phare (2%) no financiamento de apoio técnico e de despesas administrativas relevantes, em benefício mútuo da Comissão e do país parceiro. Esses 2% foram afectados em 1996, com o acordo dos países parceiros, entre outras finalidades, à contratação de pessoal externo que prestasse apoio às Delegações da Comissão Europeia no controlo da execução dos programas, durante toda a duração dos programas de 1996. Foi assim estabelecida uma relação directa entre o montante total do orçamento de um programa e os recursos disponíveis para a respectiva execução. Esta medida, aliada ao destacamento de pessoal interno da sede para as Delegações da Comissão nos países parceiros Phare, permitirá aumentar gradualmente as responsabilidades das Delegações no controlo da execução do Phare, simplificando assim os procedimentos. Esta nova orientação permitirá ainda aumentar sensivelmente o volume médio dos contratos Phare, o que reduzirá o número de contratos a gerir e controlar. As competências das várias direcções da DG IA foram também alteradas, na sequência de uma reorganização interna dessa Direcção-Geral. A Direcção B é agora responsável pelas relações com os países associados da Europa Central, ao passo que a Direcção D foi encarregada das relações com a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e a antiga República Jugoslava da Macedónia, assim como com outros países europeus. Por outro lado, os programas Democracia foram colocados sob a égide da Unidade Direitos Humanos e Democracia da Direcção A. 23 Acompanhamento e avaliação A cadeia de estruturas e actividades de acompanhamento-avaliação foi reorganizada, com vista a reforçar as potencialidades do programa Phare no que se refere a assegurar a qualidade dos resultados, o interesse das realizações, e o impacto do programa. Foi criada no âmbito do novo departamento financeiro, uma Unidade de Avaliação, independente da Direcção Operacional. A nova Unidade tem competências relativamente a todos os programas da DG IA, dos quais o Phare é o mais importante em termos orçamentais. A Unidade de Avaliação elabora no princípio do ano um plano de avaliação, integrado no plano global de avaliação da Comissão, que abrange todas as políticas externas e internas com impacto orçamental. As avaliações a efectuar nos termos deste plano começarão em 1997. Em 1996, foi introduzido um sistema nos termos do qual todos os programas são avaliados regularmente, recorrendo a assessores externos. O sistema permite tomar atempadamente medidas correctivas e reorientar as actividades dos programas em curso de execução. Foram contratadas equipas de assessores externos, que entraram em funções entre Maio e Setembro. No fim do ano começaram a ser publicados sistematicamente relatórios de avaliação operacional. A direcção do programa fizera já anteriormente um esforço no sentido da realização de avaliações ad hoc, à medida que se tornavam necessárias ao progresso operacional do programa e à concepção eficaz de novos programas. Em 1996, foram efectuadas mais de 40 dessas revisões operacionais e elaborados os respectivos relatórios. Os principais resultados imediatos das mesmas consistiram na transmissão das conclusões dessas revisões operacionais aos vários níveis dos órgãos de gestão dos programas, inclusive dos países parceiros. Essas revisões influenciaram também a actualização das estratégias sectoriais, por exemplo, as que se relacionam com a utilização dos instrumentos financeiros de apoio às PME ou a estratégia no domínio do ambiente. O Programa Phare é hoje a principal fonte do financiamento concedido por doadores e de transferência de "know-how" para os países parceiros Phare. Os objectivos e actividades do programa têm sido relevantes para a resolução de questões importantes do processo de transição. O contributo do programa, nomeadamente em domínios que têm merecido pouca atenção por parte dos outros doadores e a que estes têm dedicado recursos limitados, tais como a democracia e a sociedade civil, foi globalmente positivo. O programa tem dado provas de grande flexibilidade na adaptação à situação política e económica em mutação rápida dos países Phare. O facto de o programa funcionar na base da procura tem sido simultaneamente vantajoso e desvantajoso; se, por um lado, tem contribuído para promover a participação dos países parceiros, por outro tem estado também na origem de uma dispersão dos esforços e dos recursos que influenciou desfavoravelmente os resultados do programa. O Phare não tem concretizado todas as suas potencialidades: a eficiência e o impacto do programa têm sido diluídos pelos resultados insatisfatórios dos programas, pelas insuficiências do ciclo de gestão dos projectos e pelo facto de o controlo financeiro e processual ter merecido mais atenção do que a concepção e os resultados dos programas. 24 Actividades de informação e comunicação O Programa Multinacional de Informação Phare, para o qual foi disponibilizado um financiamento de 8,7 milhões de ecus, foi aprovado em Julho de 1995. Consistia num programa de base que previa a promoção de uma imagem visual e escrita do programa e que incluía consultoria e aconselhamento estratégico, estudos de opinião pública e a criação de uma base de dados. Estava igualmente previsto um programa de edição de publicações disponibilizando informações operacionais, financeiras, de gestão e comerciais, de publicações de promoção, de um relatório anual, de uma revista, o Diálogo Europeu, de uma "newsletter", "Together in Europe", e de publicações relacionadas com temas ou acontecimentos da actualidade. Estavam também previstas no âmbito do programa outras actividades como o estabelecimento de comunicações internas e a prestação de formação em Bruxelas ao pessoal das Delegações e das UGP; um programa dirigido à comunicação social, no âmbito do qual seria prestado apoio a jornalistas dos países da Europa Central; um programa de visitas; patrocínios audiovisuais e a produção de "dossiers" televisivos; um programa parlamentar, incluindo visitas; e um programa de comunicações a executar no país parceiro, combinando os esforços do próprio país com os das Delegações. A principal realização de 1996 consistiu em colocar na Internet informação sobre o Phare, o que se verificou no princípio de Abril. Estão a ser introduzidas no "site" do Phare, todas as informações relativas ao programa e aos concursos, assim como informações de carácter geral, notícias, dados e informações sobre os programas de 1994 e 1995. Além concursos são disso, as informações publicadas na Internet sobre programas e actualizadas regularmente. As novas informações são divulgadas uma semana depois da decisão da Comissão. Um outro novo serviço é a publicação antecipada dos anúncios de concurso. A partir de meados de Julho de 1996 começaram a ser publicados na Internet anúncios dos próximos concursos, 24 horas depois de os gestores da acção terem divulgado o anúncio relevante. Este serviço, que permite que as empresas manifestem o seu interesse em participar num concurso, é uma consequência da estratégia da Comissão no sentido de aumentar a transparência do Phare, contribuindo por outro lado para o cumprimento das exigências de transparência (artigo 118°) do novo Regulamento Financeiro. De acordo com as primeiras indicações, o serviço tem muita procura, a cual que deverá aumentar à medida que a Internet se for divulgando nos países da Europa Central. A Unidade de Informação publicou também brochuras explicando as grandes orientações políticas, por exemplo, uma brochura intitulada "A estratégia de pré-adesão da União Europeia", publicada em Junho de 1996, em que se descrevem resumidamente as principais iniciativas de pré-integração tomadas em relação aos países associados da Europa Central. A unidade investigou as reacções da imprensa à Segunda Conferência de Doadores para a Bósnia-Herzegovina e apresentou propostas destinadas a assegurar de futuro uma cobertura de imprensa mais equilibrada e positiva. Atendeu mais de 60 000 chamadas telefónicas, recebeu 5 000 visitantes e apresentou intervenções orais de explicação do programa em mais de 100 conferências, "workshops", e programas para visitantes. Na proposta de financiamento para 1995, foram reservados 2 milhões de ecus para o reforço da capacidade de informação das Delegações da UE. Estão a ser efectuados estudos destinados a determinar as necessidades exactas em termos de informação, 25 nomeadamente no que se refere à criação de Centros Europeus de Informação em zonas centrais das cidades. Esses centros seriam controlados pelas Delegações. Porém, o Parlamento Europeu aprovou em Julho, em vésperas da apresentação da proposta de financiamento para 1996, o orçamento rectificativo e suplementar que previa a suspensão temporária do financiamento das actividades de informação, o que significava na prática que não estariam disponíveis novos fundos depois de os do orçamento de 1995 se terem esgotado. A partir do fim de Setembro de 1996 não foram iniciadas em Bruxelas ou nos países candidatos à adesão, novas actividades de edição de "newsletters", brochuras ou outras publicações sobre actualidades, embora serviços essenciais como as alocuções e a recepção de visitantes tenham funcionado até ao termo do contrato-quadro, em Novembro. Depois disso, foi mantido um serviço mínimo na Internet até à aprovação do orçamento para 1997, em fins de Novembro de 1996. A Comissão apresentou várias propostas, nomeadamente em Outubro de 1995 e em Maio de 1996, destinadas a sensibilizar os deputados ao Parlamento Europeu para os recursos disponíveis em termos de informação e a identificar e analisar os pontos de conflito potenciais. Em fins de Outubro teve lugar uma primeira troca de pontos de vista ao mais alto nível com uma audiência parlamentar de cerca de 50 eurodeputados, funcionários administrativos e outros. Situação e resultados financeiros Os resultados financeiros do Programa Phare são indicados pelo nível das dotações autorizadas, contratadas e pagas e pela evolução do rácio autorizações-contratações- pagamentos ao longo dos anos. Na caixa da página 27 explica-se o significado dos termos "autorização", "contratação" e "pagamento". Figura 1: Dotações autorizadas, contratadas e pagas em 1990-1996 (em milhões de ecus) 1400 1200 - 1000 •'• 800 600 400 200 HL •Autorizações "P P I I • Contratos m Pagamentos I~E il II ÍI il Il il 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 26 Figura 2: Dotações acumuladas autorizadas, contratadas e pagas em 1990-1996 (em milhões de ecus) l Autorizações I Contratos I Pagamentos 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 Processo de financiamento Podemos considerar que a execução do orçamento do Programa Phare passa por três fases, desde a aprovação do orçamento anual pela Autoridade Orçamental até à execução dos projectos e ao pagamento dos fundos. O processo de gestão financeira do Phare tem em consideração essas três fases. Autorização É elaborado todos os anos um orçamento Phare em que são indicadas as dotações que a Comissão está disposta a autorizar no âmbito do Programa Phare de cada país. Seguidamente são elaborados os programas operacionais nacionais e as propostas de financiamento. Depois de a proposta de financiamento ter recebido um parecer favorável do Comité de Gestão Phare e de a Comissão ter tomado uma decisão de financiamento, diz-se que as dotações relevantes associadas a essas propostas foram "autorizadas". O Phare tem de autorizar todo o seu orçamento anual no ano a que esse orçamento se refere. Contratação Depois de as dotações terem sido autorizadas, abrem-se concursos para a execução das actividades descritas nos programas operacionais. Assim que o concurso termina e que o contrato é assinado, diz-se que as dotações relevantes foram "contratadas". A contratação é uma das principais medidas de execução do programa, uma vez que são os contratos que libertam os financiamentos Phare e que permitem iniciar a execução concreta do projecto no terreno. 27 Pagamento O pagamento é a fase final do processo de financiamento, que tem lugar ao longo do período de dura9ão do contrato, reflectindo a conclusão de cada uma das componentes do projecto. Dado que a execu9ão dos projectos se pode prolongar por vários anos, os pagamentos são também efectuados em muitos casos ao longo do mesmo período. É por isso que os pagamentos se atrasam sempre em rela9ão às dota9ões autorizadas e contratadas. Fundos autorizados O Programa Phare autorizou em 1996 dota9ões no montante total de 1 222,9 milhões de ecus (incluindo a rubrica orçamental B7-7000), no âmbito dos programas nacionais, multinacionais, horizontais e de coopera9ão transfronteiriça dos países parceiros, valor que representa um máximo absoluto e um aumento de 5,9% em compara9ão com o de 1995. A taxa de autoriza9ão foi de 100%. As autoriza9ões totais acumuladas para todo o período de dura9ão do programa ascendem neste momento a 6 636,1 milhões de ecus. Fundos contratados O valor global dos contratos celebrados em 1996, através das UGP dos países parceiros e dos serviços da Comissão, foi de 927,5 milhões de ecus, o que representa um total muito elevado na história do Phare. Contudo, os resultados de 1996 não igualaram os de 1995 (1 142,9 milhões de ecus) e o valor total dos novos contratos iniciados não atingiu o nível necessário para acompanhar o aumento das dota9ões afectadas aos vários programas no seja, o montante global das novas autoriza9ões). orçamento de 1996 Consequentemente, a estabiliza9ão dos atrasos na contrata9ão, alcançada pela primeira vez em 1995, não se repetiu em 1996. (ou A contrata9ão em atraso, que pode ser definida como a diferen9a entre os programas autorizados e as actividades contratadas, ascendeu no período de 1990-1996 a 2 335 milhões de ecus. Só 65% das actividades previstas nos programas aprovados durante esse período foram realmente contratadas. Este atraso, causado pela complexidade do ciclo de programação, por procedimentos morosos e pelo grande número de pequenos projectos, data principalmente dos primeiros anos de existência do programa. Certos factores adicionais contribuíram para a persistência dos atrasos, tais como a capacidade de absorção dos países-parceiros e a comparativamente baixa taxa de recursos humanos em relação à carteira do programa. Após uma estabilização em 1995, a contratação em atraso voltou a aumentar em 1996, demonstrando assim, que o efeito cumulativo de uma série de medidas programáticas levadas a cabo não foi suficiente para produzir um melhoramento sustentado. Perante esta constatação, a Comissão resolveu em 1997 propor, no âmbito da nova orientação do Phare, uma série de medidas destinadas a recuperar esse atraso e evitar novos atrasos no futuro. A figura 3 indica a repartição da actividade de contratação por ano civil, relativamente ao ano de origem das dotações, permitindo constatar que 351 milhões de ecus, ou 38% do valor total dos contratos de 1996, provinham dos programas de 1990-1993. Este 28 indicador, que denuncia a lentidão da execu9ão, explica-se em grande medida pelos atrasos do processo de reforma propriamente dito (como se pode ver na repartÍ9ão sectorial dos programas, que são quase todos programas de apoio à reforma) e pelos limites da capacidade de absorção dos fundos dos países parceiros. Constatando o impacto deste atraso nos resultados do programa, a Comissão, nas novas orienta9ões elaboradas para o Phare, resolveu deixar de prorrogar sistematicamente os programas mais atrasados e concluir os programas de 1990-1993. Fundos pagos Os pagamentos atingiram 829,9 milhões de ecus, o que representa um máximo absoluto e um aumento de 8,9% em compara9ão com 1995. O montante de 1. 139,1 milhões de ecus orçamentado inicialmente foi reduzido posteriormente para 1 002,4 milhões de ecus, durante o exercício. Os pagamentos realmente efectuados ascenderam a 82,8% dessa dota9ão orçamental. Na figura 4, os pagamentos efectuados em cada ano civil são relacionados com o ano de origem do programa. Em 1996, 297 milhões de ecus, ou 36% dos pagamentos totais, relacionavam-se com actividades iniciadas no âmbito dos programas de 1990-1993. Figura 3: Contratos celebrados por ano civil (em milhões de ecus) 1. 300,00 1. 200,00 H 1. 100,00 1. 000,00 H 900,00 800,00 700,00 600,00 500,00 400,00 300,00 200,00 100,00 0,00 m orçamento orçamento orçamento orçamento orçamento orçamento orçamento de 1993 de 1990 de 1992 de 1996 de 1995 de 1994 de 1991 O Contratados em 1990 I Contratados em 1991 E3 Contratados em 1992 B Contratados em 1993 • Contratados em 1994 I Contratados em 1995 • Contratados em 1996 D ainda não contratados 29 Figura 4: Pagamentos de cada exercício (em milhões de ecus) 1300 orçamento de 1990 orçamento de 1991 orçamento de 1992 orçamento de 1993 orçamento de 1994 orçamento de 1995 orçamento de 1996 D Pagos -1990 B Pagos -1991 H Pagos -1992 B Pagos -1993 • Pagos-1994 • Pagos-1995 B Pagos -1996 D ainda não pagos Figura 5: Contratos e pagamentos acumulados em 1990-1996 (%) 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 31,0 36,0 44,0 48,0 52,0 62,0 64,8 35,0 36,0 39,0 43,0 50,0 53,0 56,2 Contratos acumulados em percentagem das autorizações acumuladas Pagamentos acumulados em das percentagem autorizações acumuladas 30 II O P R O G R A MA P H A RE N OS P A Í S ES P A R C E I R OS 31 Albânia O ano em revista A Albânia fez grandes progressos desde 1992 no processo de transição para uma economia de mercado, pondo em prática, sob a orientação do Fundo Monetário Internacional, uma série de reformas que lhe permitiram atingir no período de 1993-1995 taxas de crescimento anual da ordem dos 9%. Porém, em 1996 houve um retrocesso. A inflação aumentou de 8% (1995) para 18% (1996), devido a deslizes da política orçamental e monetária no período pré-eleitoral. A crise do fim de 1996 foi devida a duas causas. A primeira foi o recuo do processo de democratização. Houve irregularidades graves nas eleições legislativas de Maio de 1996, e embora as eleições de Outubro de 1996 fossem geralmente consideradas pela comunidade internacional como tendo sido conduzidas no respeito pela legalidade, nem por isso permitiram uma normalização do processo político (o novo parlamento continuou a ser boicotado pelos principais partidos da oposição e manteve-se a controvérsia relativa à redacção de uma nova constituição). A segunda causa da crise foi o colapso de uma série de esquemas de poupança "em pirâmide", de base especulativa e alimentados pelas remessas dos emigrantes, que reflectiam o facto de não existir no país um sistema bancário fiável. Após o colapso de vários desses esquemas, em Novembro de 1996, a situação na Albânia caracterizou-se por uma grande agitação e o colapso posterior de outros esquemas de poupança semelhantes mergulhou o país numa crise política grave, em princípios de 1997. O programa Phare de 1996 na Albânia No período de 1996-1999, a assistência Phare é prestada no âmbito do programa indicativo plurianual, nos termos do qual são afectados 145 milhões de ecus aos programas nacionais Phare, centrados nos seguintes objectivos: • estreitamento dos laços com a União Europeia (incluindo a modernização das estruturas estatais e sociais e a aproximação das normas, da legislação e dos regulamentos); • desenvolvimento da base produtiva interna (incluindo o desenvolvimento das infra- estruturas); • formação dos recursos humanos e desenvolvimento dos recursos naturais. No âmbito desta vasta estratégia, foram identificados vários domínios prioritários para prestação de assistência. Dimensão europeia O desenvolvimento da dimensão europeia do processo de reforma da Albânia não tem sido abordado até à data de forma sistemática, mas apenas como elemento de programas ou actividades específicas. Consequentemente, fazia-se sentir a necessidade de uma 32 abordagem estratégica mais estruturada. No que a este ponto se refere, a elaboração e aplicação de uma estratégia sectorial deverá ter em conta a necessidade de criação de um quadro institucional e de definição das acções a serem executadas, assim como o estabelecimento de um calendário indicativo. O principal domínio de intervenção será a aproximação da legislação e das normas técnicas, atribuindo porém simultaneamente o devido relevo à reforma da administração pública, a nível central e local, pois só assim será possível aplicar e impor o cumprimento da legislação. Desenvolvimento da base produtiva interna Só será possível manter os progressos alcançados até à data em matéria de estabilização macroeconómica da Albânia se o país tiver capacidade para criar uma base produtiva viável. É por isso que estão a ser executados projectos Phare em vários sectores importantes da economia. Agricultura Dado que mais de metade do PIB da Albânia provém do sector agrícola, a curto e médio prazo o crescimento económico da Albânia dependerá em grande medida dos resultados obtidos nesse sector. O governo aplica desde 1991 uma política de privatização e reforma dos preços. O desafio que se coloca neste domínio consiste em definir uma política sectorial que crie condições para o desenvolvimento de um sector agrícola competitivo e viável, baseado em grande número de explorações familiares de muito pequenas dimensões. Apoio às PME, desenvolvimento do comércio, promoção do investimento e turismo Paralelamente às iniciativas governamentais que procuram criar condições favoráveis ao desenvolvimento do sector privado, o Phare tenta disponibilizar recursos e serviços destinados a superar as dificuldades que obstam ao desenvolvimento do sector privado. Banca e sector financeiro O apoio do sistema financeiro ao sector produtivo reveste-se de importância crucial, uma vez que é a banca que pode conceder às PME o crédito de que necessitam. O apoio Phare a este sector contribui para a criação de um sector bancário eficiente e moderno, orientado para as necessidades do mercado, capaz de impor a disciplina financeira e de mobilizar recursos financeiros a longo prazo. Transportes O mau estado em que se encontra a infra-estrutura de transportes tem obstado ao desenvolvimento do sector privado. A modernização e beneficiação da infra-estrutura de transportes do país é uma das principais prioridades do Governo albanês, que se reflecte na afectação de recursos financeiros Phare ao sector. Até à data, a assistência Phare tem- se concentrado maioritariamente na reabilitação dos corredores Leste-Oeste e Norte-Sul, que se revestem de importância primordial para a Albânia, em termos da infra-estrutura nacional de transportes. Recursos humanos e naturais Este domínio prioritário relaciona-se com as intervenções nos sectores do mercado de trabalho e da educação; da saúde, das infra-estruturas sanitárias e do ambiente; e do 33 desenvolvimento regional e das comunidades locais. No que se refere às dotações indicativas propostas para o período de 1996-1999, foram os sectores dos recursos hídricos e do ambiente que receberam a maioria dos recursos, atendendo às necessidades urgentes que se fazem sentir nessas áreas, em termos de reabilitação das redes de água e de esgotos, de construção de estações de tratamento de efluentes de esgoto e de criação de um quadro jurídico e institucional de protecção do ambiente. No âmbito do programa indicativo plurianual, o Phare aprovou em 1996 o programa operacional nacional, que prestou assistência no montante de 30,5 milhões de ecus. Foram afectados mais 2,5 milhões de ecus nos termos de uma proposta de financiamento independente, relativa ao Programa Tempus. Mais de metade do montante das dotações do programa operacional nacional para 1996 foi dedicada ao sector dos transportes (beneficiação do troço Durrës-Vlorë), atendendo às deficiências importantes das infra-estruturas de transportes da Albânia, que restringem as potencialidades de desenvolvimento económico do país. Foram também aprovados financiamento para acções relacionadas com a aproximação da legislação. A reestruturação dos organismos públicos (alfandegas e estatística), a prestação de apoio prático às várias autoridades do sector da justiça e o reforço das capacidades de três unidades administrativas do Departamento de Desenvolvimento Económico e de Coordenação da Ajuda: a ACU, responsável pela coordenação da ajuda, a EDU, responsável pelo planeamento do investimento público, e a Unidade de Gestão de Projecto a ser criada para a vertente da dimensão europeia. No âmbito do desenvolvimento da base produtiva interna, foi aprovado apoio ao sector agrícola, assim como pequenas dotações para os sectores do ensino e da formação profissional e dos recursos hídricos e do ambiente (formação dos recursos humanos e desenvolvimento dos recursos naturais). Além do programa nacional, foi aprovada assistência no montante de 20 milhões de ecus no âmbito de programas de cooperação transfronteiriça destinados a melhorar as ligações da Albânia com os países vizinhos da UE, a Grécia e a Itália. As dotações dos programas transfronteiriços foram dedicadas principalmente ao sector dos transportes e à beneficiação dos principais eixos rodoviários do país. Realizações Phare A Albânia é hoje um parceiro estável do Programa Phare, e as autoridades albanesas estão familiarizadas com os processos de programação e execução dos programas. Por outro lado, a percentagem de programas de assistência Phare que estão a ser gerido pelo sistema de execução descentralizada é cada vez maior. Este sistema de gestão implica a participação das Unidades de Gestão de Programa locais, o que contribui para desenvolver a capacidade da Albânia em matéria de elaboração de propostas e de gestão e execução dos programas Phare e para reforçar a capacidade das instituições albanesas, facilitando também a execução dos novos programas dos ciclos de programação. A assistência prestada em 1996 pelo Phare integrava-se nos objectivos globais do programa indicativo plurianual, apoiando as reformas de transição para uma economia de mercado e a reestruturação e modernização a médio prazo da economia albanesa, assim como o reforço das ligações com a União Europeia. Foi atribuído especial relevo à resolução do problema das deficiências em termos de transportes e de infra-estruturas e 34 ao reforço das instituições das áreas mais importantes. O investimento Phare em infra- estruturas de transportes foi de longe o contributo mais significativo até à data do investimento global Phare na Albânia, com um impacto considerável no emprego e nos rendimentos e com efeitos secundários no investimento. A taxa de execução global da assistência Phare é satisfatória: 69% das dotações globais afectadas no período de 1991-1996 foram contratadas, e esse valor ultrapassa os 80% se só forem considerados os programas nacionais. 35 Bósnia-Herzegovina O ano em revista Em 1996 foi possível detectar na Bósnia-Herzegovina alguns sinais de recuperação económica e social. Os salários e os preços mantiveram-se a um nível relativamente baixo, proporcionando a curto prazo a possibilidade de os preços se tornarem competitivos, e várias empresas mostraram-se interessadas em estabelecer ou restabelecer relações comerciais e de investimento. Na sequência das eleições gerais de Setembro de 1996, as instituições estatais foram reorganizadas e foram feitas novas nomeações, mas serão ainda necessários muito mais esforços para restabelecer a estabilidade e promover a integração socioeconómicas. Os esforços do novo Governo da Bósnia-Herzegovina centrar-se-ão não só na reconstrução económica e social e na reintegração dos refugiados e deslocados, como também na regeneração global e na viabilização do tecido económico, no contexto de uma economia aberta e integrada, diferente da que existia antes da guerra. Será necessário reforçar as instituições comuns, com vista a apoiar a reforma económica e a aplicar os acordos de paz de Dayton-Paris. As opções de política económica revestir-se-ão de importância crítica do ponto de vista da reunificação futura do país, assim como do da estabilidade da situação política e social interna nestes próximos anos. A Comissão abriu uma Delegação em Sarajevo, em Julho de 1996. O Programa Phare de 1996 na Bósnia-Herzegovina Em 1996 foi afectada ao programa operacional nacional uma dotação global de 14,2 milhões de ecus. A proposta de financiamento de um programa operacional nacional (PON) de regeneração económica e de reforço da capacidade institucional, no montante de 12 milhões de ecus, foi confirmada pelo novo Governo democraticamente eleito. O saldo de 2,2 milhões de ecus era objecto de propostas de financiamento, aprovadas anteriormente, de programas do âmbito dos programas Democracia (700 000 ecus), Lien (500 000 ecus) e Pré-Tempus (1 milhão de ecus) do Phare. Os projectos seleccionados no âmbito do programa operacional nacional para 1996 coadunam-se com as seguintes prioridades, definidas pela comunidade de doadores, sob a coordenação do Alto Representante: • • • apoio às PME e recuperação económica; apoio ao sistema bancário e à criação de um Banco Central; reforço das instituições e da administração pública. Uma das componentes do programa Pré-Tempus tem por objectivo preparar a reestruturação do sistema de ensino superior, de modo a conferir aos estudantes qualificações em domínios como o ensino das línguas europeias, o direito, a engenharia e a tecnologia, e a adaptar o ensino ao mercado de emprego local e internacional. 36 As dotações afectadas aos programas Democracia e Lien tinham por objectivo contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade civil democrática e prestar assistência médica e social às vítimas da guerra e aos grupos mais desfavorecidos da população, tais como os idosos, os sem-abrigo e os meninos da rua. Realizações Phare O Programa Phare funcionava já no país antes de a Bósnia-Herzegovina ter passado a ser um parceiro plenamente elegível, em Junho de 1996, por intermédio de um programa de ajuda essencial no montante de 125 milhões de ecus, afectados em duas "tranches" iguais. O objectivo do programa era fornecer rapidamente ao país bens essenciais, como medicamentos e material médico, rações, tractores, tubagens para os sistemas de abastecimento de água, cabos eléctricos, equipamento mineiro, autocarros, peças sobressalentes, materiais de construção, computadores, etc. O programa Phare de Ajuda Essencial foi o primeiro passo de um grande programa de reconstrução, que tem actuado como um factor de estabilização na aplicação do processo de paz. A relativa estabilidade política do país permitiu que o Programa Phare evoluísse em coordenação com as acções da comunidade dos doadores, tendo sido concebidos em 1996, vários programas que reflectiam as prioridades nacionais. Apoio ao processo de reconstrução Os programas da Comissão Europeia financiados pelo orçamento de 1996 tinham por principal objectivo promover o processo de reconstrução, fomentar a cooperação e a cooperação económica regional e criar condições institucionais, económicas e sociais de promoção do desenvolvimento da Bósnia-Herzegovina, que permitissem o regresso dos refugiados e dos deslocados. Essas acções prosseguiam as seguintes finalidades: • revitalizar a economia local e proporcionar uma base económica a grande número de famílias, no actual período de transição; • proporcionar um rendimento mínimo à população de desempregados criada pela guerra (soldados desmobilizados, refugiados e deslocados), através de projectos de mão-de-obra intensiva; • reconstruir as infra-estruturas físicas e sociais básicas, com vista a melhorar as condições de vida e a restabelecer as linhas de comunicação destruídas pelo conflito; • reforçar as relações entre entidades. Foram concebidos no âmbito do programa de ajuda essencial dez projectos de reabilitação, em oito sectores de actividade importantes (telecomunicações, agricultura, recursos hídricos, alojamento/regresso de refugiados, energia, transportes, saúde e instituições). Apoio à revitalização económica Este programa destina-se a promover a recuperação da actividade económica da Bósnia- Herzegovina numa base sustentável, através da criação de sistemas de gestão da economia orientados para o mercado, da promoção da iniciativa privada e da criação de emprego. 37 Reforço da capacidade institucional O objectivo deste programa é prestar apoio a um vasto programa de reforma do Governo destinado a promover a transição para uma sociedade democrática, baseada numa economia de mercado, e a reforçar os princípios dos acordos de paz de Dayton-Paris. Apoio à educação e à promoção dos direitos humanos e da democratização Os programas desta área prestam apoio a iniciativas não governamentais de reconstrução da sociedade civil, assim como ao processo de reconciliação entre os diferentes grupos nacionais e étnicos que habitam no país. Estes programas promovem também a coesão social, prestando apoio às camadas mais desfavorecidas da população e elevando o nível de instrução dos jovens, através da adaptação dos currículos escolares à procura de mercado. As reformas do ensino superior serão abordadas no âmbito do programa Pré- Tempus, as questões dos direitos humanos e da democratização no do programa Democracia, e o apoio aos grupos desfavorecidos no do programa Lien. Em Agosto de 1996, a Comissão contribuiu com 2 milhões de ecus para o financiamento do projecto "Open Broadcast Network" (OBN). O principal objectivo deste projecto era a promoção do desenvolvimento de meios de comunicação social pluralistas, profissionais e multiculturais no país, através da criação de uma estação de televisão independente e multi-étnica (TV-IN). A TV-IN está a difundir as suas emissões de forma regular desde 7 de Setembro de 1996. A aplicação do programa de ajuda essencial (PAE) tem deparado com dificuldades consideráveis, de ordem política, técnica e organizativa, tendo-se registado, também, dificuldades de absorção dos fundos por parte dos parceiros nacionais. As restrições e a suspensão temporária do programa na República Sprska, a falta de parceiros nacionais, os atrasos no calendário de distribuição, as dificuldades de controlo da distribuição e do destino final das remessas suscitam dúvidas no que se refere à viabilidade de programas de importação, à luz das necessidades actuais. Os valores consolidados da contratação e das remessas reflectem estas dificuldades: só foram contratados 83 milhões de ecus (66% do PAE). Consequentemente, foi aprovado um reajustamento consolidado do programa, no montante de 42 milhões de ecus, que foram afectados a projectos integrados, com mecanismos de execução aprovados e medidas específicas destinadas a ir ao encontro das necessidades de execução dos projectos em causa, o que permitiu reforçar o controlo da eficiência, da visibilidade e da transparência do processo de entrega das ajudas. 38 Programa Democracia Atendendo a que o país só recentemente se tornou elegível para apoio do programa Phare, a execução deste programa está ainda num estádio muito inicial, o que não permite por enquanto proceder a uma avaliação fiável do êxito do programa de 1996. Observe-se, no entanto, que a taxa de contratação do programa Democracia Phare foi até à data, de 100%, permitindo a execução de cerca de 100 microprojectos de promoção da actividade social e democrática na Bósnia-Herzegovina, nos seguintes domínios: • transparência e administração pública • criação de organizações sem fins lucrativos • comunicação social independente e pluralista • medidas de consolidação da confiança • direitos humanos e direitos das minorias • • igualdade de oportunidades e não discriminação reintegração social • apoio sustentável ao sector da saúde e ao sector social 39 Bulgária O ano em revista Em 1996, a economia búlgara entrou em recessão, o que deu origem a uma grave crise económica, financeira e social. Em consequência da crise, o Governo demitiu-se, em Dezembro de 1996, e em Abril de 1997 realizaram-se eleições. A crise, provocada pelo facto de sucessivos governos terem sido incapazes de pôr em prática reformas estruturais de base coerentes, caracterizou-se por uma descida de perto de 11% do PIB, uma taxa de inflação anual de mais de 310%, uma desvalorização do lev para um nono do seu valor, um colapso quase total do sistema bancário e uma escassez temporária de cereais e combustíveis. A degradação acentuada do nível de vida fez com que grande parte da população sofresse privações. A transformação económica da Bulgária tem sido lenta e difícil. Embora o sector privado tenha sido responsável em 1991, por 17% do valor acrescentado, percentagem que aumentou para 47% em 1996, a percentagem de valor acrescentado industrial produzido pelo sector privado foi de 9% em 1996. Se bem que o quadro legislativo da Bulgária seja relativamente liberal, o investimento directo estrangeiro foi menor do que nos países vizinhos, o que se deve não só à instabilidade política e à lentidão das reformas, como também às insuficiências institucionais e a decisões arbitrárias. Apesar de a agricultura estar tradicionalmente na base da economia búlgara, o valor acrescentado do sector desceu de 18% do PIB, em 1990, para 12%, em 1996. Esta quebra foi devida a vários factores, tais como o colapso do bloco comercial do Comecon e as condições meteorológicas desfavoráveis registadas recentemente, mas também a distorções de origem política, provocadas pela lentidão do processo de restituição das terras ao sector privado e por um regime de preços fixos. As restrições às exportações e outras restrições impostas ao funcionamento do mercado fundiário, assim como a propriedade estatal da indústria agro-alimentar, foram outros factores que contribuíram para esta situação. O reforço do processo de pré-adesão da Bulgária à UE deve-se em grande parte ao facto de o Governo ter adoptado, em Março de 1996, uma estratégia de reforma da administração pública, no âmbito da qual foram criados um departamento de reforma, colocado sob a tutela do Conselho de Ministros, assim como um grupo interdepartamental, presidido por um vice-primeiro-ministro. Em Maio de 1996, o Governo búlgaro apresentou uma estratégia de aplicação do Livro Branco sobre a preparação dos Estados associados da Europa Central para a integração no Mercado Interno. O Programa Phare de 1996 na Bulgária O programa operacional nacional de 1996 da Bulgária concretizava os objectivos do programa indicativo plurianual para 1996-1999, no âmbito do qual estava previsto um 40 orçamento global de 240 milhões de ecus para esse período. O objectivo global do programa consiste em prestar apoio à Bulgária na prepara9ão para a adesão à UE. O facto de o programa de 1996 ter sido assinado muito cedo permitiu adiantar seis meses o ciclo de programa9ão. No âmbito do programa operacional nacional de 1996, foram afectados 62,5 milhões de ecus aos seguintes domínios de interven9ão: O desenvolvimento da infra-estrutura de transportes recebeu um orçamento de 30 milhões de ecus. Este programa, apoiado por um co-financiamento do Banco Europeu de Investimento, tem por objectivo a beneficia9ão das principais vias rodoviárias de trânsito internacional. 900 km de vias rodoviárias de trânsito internacional serão reabilitados no âmbito deste programa, o que representa um contributo importante para a conclusão dos corredores IV, VIII e IX, que passam pela Bulgária. O programa de energia destina-se a financiar importa9ões de carvão, que se revestem de importância crítica do ponto de vista da capacidade de produ9ão de energia de substituÍ9ão, durante o período de encerramento temporário da unidade 1 da central nuclear de Kozloduy, para ensaios de segurada. No domínio da segurança nuclear, o Phare continua a prestar apoio a programas de grande importância, relacionados com estudos de segurada, sistemas de gestão e de informa9ão em caso de acidente, assistência no terreno e gemina9ão, e apoio ao organismo de regula9ão da segurada nuclear da Bulgária, constituído por um consórcio de autoridades de seguran9a nuclear da UE e criado para apioar o acordo NSA de 1993. No domínio da educação, é prestado apoio ao programa Tempus de reforma do ensino superior. Foi iniciado um programa destinado a apoiar a cria9ão de uma Agência Nacional de Avalia9ão e Acredita9ão das instituÍ9ões de ensino superior e de um projecto de reintegra9ão dos jovens que abandonaram o ensino secundário. Foi lançado um programa no montante de 2 milhões de ecus, destinado a promover a aproximação do sistema de normas e certificação búlgaro ao da UE, que está estreitamente associado à integração na UE. O programa prevê a aproximação da legislação, a simplificação das estruturas e o reforço da capacidade institucional. Com vista a promover as exportações, foi prestada assistência à criação de um Centro independente de Promoção das Exportações, que deverá constituir o núcleo das actividades de promoção das exportações a nível sectorial e empresarial. A componente da sociedade civil destinava-se a criar condições para as actividades das ONG, através da formulação de políticas, da subvenção de projectos e do apoio à gestão. A cooperação cultural foi promovida através do reforço do Ministério da Cultura e do apoio a instituições e iniciativas culturais descentralizadas. Realizações Phare Com vista a apoiar a execução da estratégia do Governo de preparação para o Mercado Interno, foi iniciado em Julho de 1996, um programa, no montante de 2 milhões de ecus, destinado a financiar a tradução jurídica, a elaboração de projectos de lei, a transposição técnica do acervo comunitário, a formação de funcionários, a aquisição de equipamento informático e a criação de um Centro de Documentação ao serviço de todos os 41 ministérios pertinentes. No âmbito do programa de transportes Phare de 1995, foi também financiada consultoria jurídica de apoio à elabo^ão de sete projectos de lei que aguardam actualmente a aprova9ão da Assembleia Nacional e que abrangem uma parte importante da legisla9ão comunitária em matéria de transportes. No domínio da segurada nuclear, a Comissão negociou um acordo com as autoridades búlgaras, no âmbito do qual a unidade 1 da central nuclear de Kozloduy foi encerrada em Maio de 1996, para realizar ensaios de segurada. O programa de ensaios previa a colheita de amostras no interior da cuba do reactor. Análises subsequentes foram financiadas pelo Programa Phare de segurada nuclear, ao passo que o Programa Phare de energia convencional suportava os custos da importa9ão de carvão, para produzir energia eléctrica de substituÍ9ão que, de outro modo, teria sido fornecida pela unidade 1 no Inverno de 1996-1997. Além disso, no âmbito do Programa Phare de segurada nuclear foi também instalado, e posto em funcionamento, equipamento de controlo do núcleo da unidade 4 e foi elaborada uma estratégia nacional de gestão dos resíduos nucleares. O reforço da propriedade privada da terra foi o aspecto a que se atribuiu mais relevo no âmbito da assistência Phare à agricultura, um sector em que predominam agora as explora9Ões privadas (80% da área agrícola total), embora o estatuto jurídico da ocupa9ão privada de grande parte dessas terras seja ainda indefinido. O valor acrescentado agrícola (e silvícola) produzido pelo sector privado foi de 9%. Foi prestado apoio ao processo de restituÍ9ão das terras e à privatiza9ão da indústria agro-alimentar. Por outro lado, atendendo às dificuldades de acesso ao crédito, por parte dos agricultores privados, o Phare apoiou a cria9ão de Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, tendo sido licenciadas até Novembro de 1996, 32 dessas instituÍ9ões, que constituem o principal instrumento de gestão descentralizada de uma linha de crédito Phare no montante de 7 milhões de ecus; 3 meses depois de o projecto ter entrado em funcionamento, tinham sido já recebidos 730 pedidos de crédito e aprovados 475 empréstimos. O programa de coopera9ão transfronteirÍ9a com a Grécia continuou a fazer poucos progressos, e mais de 46 milhões de ecus dos orçamentos de 1994 e 1995, no montante total de 48 milhões de ecus, não tinham sido contratados. Consequentemente, em 1996 não foi afectado um novo orçamento a este programa. Este atraso importante na execu9ão do programa foi causado por vários factores, tais como a falta de capacidade da Bulgária para disponibilizar os necessários co-financiamentos, a falta de capacidade de gestão e de "know-how" por parte do parceiro búlgaro, uma coopera9ão insuficiente entre a unidade do Governo central responsável pela execu9ão do programa e os beneficiários finais, e a complexidade manifestamente excessiva do programa, que abrangia grande número de sectores e de projectos. Em fins de 1996, a Comissão concordou com uma redu9ão substancial dos co-financiamentos exigidos à Bulgária e tomou medidas de simplifica9ão do programa e da sua execu9ão. De uma maneira geral, a execu9ão do programa Phare não foi muito afectada pelo agravamento da situa9ão socioeconómica da Bulgária, até porque a crise surgiu na segunda metade do ano. Os programas da maioria dos sectores continuaram a fazer progressos, pelo que os atrasos das autoriza9ões dos anos anteriores se reduziram muito; a taxa global de contrata9ão aumentou de 56%, em 1995, para 67%, em 1996. 1996 foi assim, o segundo ano consecutivo em que a taxa de absorção da Bulgária excedeu a taxa de afecta9ão de novas dota9ões. 42 Programa de privatização maciça O programa búlgaro de privatiza9ão maci9a foi anunciado em 1993, oficializado em 1994 e iniciado em Janeiro de 1996. O programa é a principal e a mais vasta iniciativa de privatiza9ão actualmente em curso na Bulgária. Conseguiu impôr-se em condÍ9Ões de funcionamento difíceis e conquistar grande adesão política e popular. Tem sido executado com uma persistência notável, respeitando um calendário rigoroso e resistindo à recente crise económica. Participam no programa 1 050 empresas estatais, que representam cerca de 13% dos activos estatais totais. 75% dessas empresas vão ser totalmente privatizadas, o que significa que o Estado se absterá de manter uma participa9ão minoritária que permita bloquear as decisões. A campanha de distribuÍ9ão de cupões c o n t ou em Janeiro de 1996, prolongando-se por cinco meses. Cerca de 50% dos 6 milhões de cidadãos elegíveis compraram cupões, por um pre9o simbólico. Quando se realizou o primeiro leilão, em Dezembro de 1996, aberto a particulares e a fundos de investimento, 41% do capital total da oferta pública de venda foi adquirido. Consequentemente, 341 empresas foram totalmente privatizadas e mais de 50% do capital social de outras 190 empresas foi também privatizado. O êxito do programa tem-se baseado até à data, no apoio substancial e oportuno do Phare, que disponibilizou desde meados de 1994, um orçamento total de 4,5 milhões de ecus para este efeito. A assistência Phare incluía: • assistência técnica permanente ao Centro de Privatiza9ão MacÍ9a, a instituÍ9ão criada para executar o programa; consultoria jurídica; tecnologia de informa9ão instalada a nível central e regional, inclusive em 230 esta9ões de correios que desempenham as furões de centros de registo. • • O programa de privatiza9ão em massa constitui um primeiro passo importante na via da transferência da propriedade e da gestão das empresas estatais para a iniciativa privada. Coloca-se, porém, um outro desafio importante, que consiste em assegurar que essa evolu9ão da situa9ão, em termos de propriedade, dê origem à reestrutura9ão e à melhoria da gestão das empresas, objectivos esses, que se tornam urgentemente necessários. A estabiliza9ão e o desenvolvimento do sector financeiro e dos mercados de capitais embrionários da Bulgária serão elementos importantes de promo9ão desse processo. 43 República Checa O ano em revista A situa9ão macroeconómica da República Checa em 1996 foi considerada globalmente positiva. O crescimento económico foi sólido, o investimento estrangeiro manteve-se a um nível relativamente elevado, a taxa de desemprego, de 3,1% em 1996, continuou a ser a mais baixa da região, e a política fiscal e monetária foi equilibrada. Contudo, a tendência para a deteriora9ão de alguns destes indicadores, que se fez sentir ultimamente, sugere que os problemas microeconómicos da reestrutura9ão, da produtividade e do desenvolvimento tecnológico exigem agora mais aterão. Em 1996, o crescimento económico foi menor do que no ano anterior (desceu de 4,8 para 4,1%); o orçamento nacional acusou um pequeno défice; o défice comercial aumentou para 10,9% do PIB, e continuou a haver infla9ão, que foi em média, de 8,8% em 1996, para 9,1% em 1995. A evolu9ão no sector bancário foi preocupante em 1996. A falência do banco Kreditni, um dos maiores bancos privados regionais, e o facto de o Banco Nacional Checo ter imposto a sua supervisão ao Agrobanka, o maior banco privado checo, expuseram a fragilidade das estruturas do sistema bancário. Na frente política, realizaram-se, a 31 de Maio - 1 de Junho de 1996 eleÍ9Ões legislativas que deram origem à forma9ão de um governo minoritário, presidido pelo primeiro- ministro Vaclav Klaus. No que se refere às repões com a UE, a República Checa candidatou-se oficialmente à adesão a 23 de Janeiro de 1996. O Programa Phare de 1996 na República Checa No contexto da estratégia de pré-adesão à UE, fora já acordado em 1995, entre a Comissão Europeia e a República Checa, um programa indicativo plurianual. No âmbito desse programa, que abrange o período de 1995-1999, a assistência Phare centra-se nas necessidades específicas da República Checa, nesta fase de prepara9ão para a adesão. O principal objectivo do apoio prestado no âmbito deste programa, e da estratégia de pré- adesão à UE, consiste em facilitar a integra9ão da República Checa, através da disponibiliza9ão de financiamentos nas seguintes áreas: • • • integra9ão institucional); institucional (aproxima9ão da legisla9ão, reforço da capacidade co-financiamento das infra-estruturas; continua9ão do apoio ao processo de transforma9ão socioeconómica. As prioridades de pré-adesão da República Checa foram abordadas no programa operacional nacional (PON) para 1996, que se concentra no apoio ao processo de transforma9ão socioeconómica. A UE autorizou assim, financiamentos globais no 44 montante de 54 milhões de ecus, que incluem 7,5 milhões de ecus para o programa Tempus, assim como a coopera9ão transfronteirÍ9a com a Alemanha (25 milhões de ecus) e a Austria (9 milhões de ecus). A nível nacional, o PON de 1996 incluía uma dota9ão de 5 milhões de ecus para a criação de um programa ambiental dirigido às empresas, no âmbito do qual foi criada uma linha de crédito para financiar os investimentos das PME no domínio do ambiente e a prestação de assistência técnica. Foram disponibilizados 7,5 milhões de ecus para o desenvolvimento regional; 5 milhões de ecus dessa dotação foram atribuídos à criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, de apoio ao investimento dos municípios em infra-estruturas locais, e portanto de promoção do desenvolvimento industrial. Foram também autorizadas dotações para continuação do apoio ao desenvolvimento do Norte da Moravia e da Silésia (2 milhões de ecus) e para promoção do investimento regional pela Czechlnvest (500 000 ecus) com vista ao reforço da rede de informação regional, o que contribuirá, por seu turno, para atrair o investimento estrangeiro. Realizações Phare Em 1996, os resultados do Phare foram particularmente positivos nos seguintes domínios: • privatização e reestruturação, e apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas; • desenvolvimento regional; • • • investimento directo estrangeiro; aproximação da legislação; formação dos recursos humanos. No domínio da privatização e da reestruturação, o apoio às conservatórias de registo predial prestou um contributo de importância crucial para o processo de privatização. O programa JOP apoiou mais de 100 projectos de criação de "joint ventures" entre empresas comunitárias e empresas checas. Em apoio ao desenvolvimento das PME, foi criada uma vasta rede regional de 23 centros de apoio e informação, ao mesmo tempo que mais de 400 PME checas tiveram oportunidade de participar em feiras comerciais e de estabelecer contactos directos com as suas homólogas da UE. No âmbito do programa de pequenos empréstimos, foram concedidos 800 empréstimos, que promoveram a criação de mais de 1 500 postos de trabalho. O programa de desenvolvimento regional iniciado pelo Phare no Norte da Moravia (região de Ostrava) melhorou as condições de recuperação da economia regional, ao passo que o fundo de investimento, criado no âmbito do programa, disponibiliza o indispensável capital de risco. O êxito do programa serviu de modelo ao novo governo na sua tentativa de aplicação de uma política regional eficaz e moderna, comparável à que é posta em prática na UE. A atracção do investimento directo estrangeiro desempenha uma função crucial no processo de transição. O organismo de promoção do investimento estrangeiro da República Checa, a Czechinvest, foi criado em fins de 1992. O Programa Phare de 1996 prestou um apoio de 60% ao orçamento desse organismo. A Czechinvest é hoje uma 45 organiza9ão muito profissional e muito bem sucedida, que apoiou desde 1993, o arranque de 262 projectos, organizou 875 contactos com empresas checas, executou mais de 400 ac9Ões na República Checa e no estrangeiro, e completou com êxito 23 projectos próprios. Estas actividades estiveram na origem da cria9ão ou da preserva9ão de mais de 6 000 postos de trabalho. O organismo expandiu as suas actividades no país, criando 10 delega9ões regionais, e no estrangeiro, estabelecendo representa9Ões em Londres, Paris e Dusseldorf. O apoio Phare centrou-se, em 1996, na integra9ão das actividades de desenvolvimento regional da Czechinvest, ajudando a organiza9ão a reforçar a sua rede de informa9ão regional, destinada a atrair os investidores estrangeiros. A assistência jurídica, que inclui o acesso a informa9ão sobre a legisla9ão comunitária, a organiza9ão de seminários e visitas de estudo e a tradu9ão de documentos, é prestada por intermédio de um consórcio de firmas jurídicas da UE, que continuaram o seu trabalho em 1996. Na primeira fase do projecto foram efectuadas mais de 50 consultas jurídicas; foi solicitada a assistência de mais de 40 juristas do consórcio; e mais de uma dúzia de juristas checos participaram na aproxima9ão da legisla9ão. Foram traduzidas mais de 11 000 páginas de legisla9ão comunitária e checa, e os especialistas do consórcio e os seus homólogos checos estabeleceram boas rela9ões de trabalho. A formação dos recursos humanos é uma prioridade de longo prazo do programa Phare. Em 1996, foi prestado um apoio substancial ao desenvolvimento da formação dos gestores do sector privado, através do Fundo Nacional de Formação. Foi executado com êxito em 19 escolas-piloto, um projecto-piloto de reforma do sector do ensino e da formação profissional que, segundo se espera, será seguido por uma reforma política e legislativa do sector. A reforma do mercado de trabalho foi apoiada através da assistência prestada aos serviços de emprego, e o Tempus apoiou, com êxito, a cooperação entre as universidades checas e as da UE. No domínio do apoio ao sistema bancário checo, no período em que este esteve em dificuldades, a Comissão Europeia e o Banco Nacional Checo (CNB) aprovaram rapidamente, no Outono de 1996, uma estratégia que permitiu ao Phare prestar apoio ao desenvolvimento desse sector de importância crucial. Está a ser prestada assistência técnica nos domínios da supervisão bancária, da privatização dos principais bancos, da prevenção do branqueamento de capitais e da gestão do crédito malparado. Resultados de gestão do Phare Os resultados do Programa Phare para a República Checa, avaliados em termos da taxa de contratação, melhoraram em 1996. No fim de Dezembro de 1996, a taxa de contratação dos programas de 1994-1995 excedia os 90%. Em princípios de 1996, surgiram alguns problemas relacionados com a execução: a taxa de execução dos programas de 1993 que terminavam em 1996 era baixa. O problema foi resolvido através da realização, em Praga, de reuniões de revisão com o Centro de Assistência Estrangeira (CFA) e as Unidades de Gestão de Programa (UGP) em causa. Apesar disso, a 31 de Dezembro de 1996 tinham sido já contratadas todas as dotações relativas a programas que tinham terminado até ao fim de 1996. 46 Fundação de Desenvolvimento da Sociedade Civil A Fundação de Desenvolvimento da Sociedade Civil (CSDF) foi criada em Maio de 1993, para administrar as dotações do programa Phare destinadas ao reforço das organizações não governamentais da República Checa. Mais especificamente, a CSDF disponibiliza serviços de informação, presta formação especializada aos funcionários e aos voluntários das ONG e concede subvenções a projectos dirigidos por organizações cívicas. O financiamento Phare à CSDF ascendia inicialmente a 2,6 milhões de ecus, mas foi prorrogado até 1997, através da afectação de uma dotação suplementar no montante de 2 milhões de ecus. Em fins de 1996, 82% do orçamento tinha sido contratado e 74,6% tinha sido pago. No fim do ano de 1995, tinham sido concedidas às ONG 397 subvenções, no montante total de 2,33 milhões de ecus (foram apresentadas 750 candidaturas) O montante das subvenções variou entre 300 e 25 000 ecus. Em 1996, foram concedidas às ONG, 248 subvenções, no montante total de 1,13 milhões de ecus (foram apresentadas 546 candidaturas). 75% desses fundos foram afectados a projectos de organizações individuais dos sectores social, da saúde, de defesa dos direitos humanos e das minorias étnicas e do ambiente. Os restantes fundos foram afectados ao apoio a actividades de informação e formação. De uma maneira geral, o apoio Phare a este sector tem contribuído para reforçar a legislação no domínio da actividade das ONG e para promover a intervenção da sociedade civil na resolução de uma série de problemas sociais e ambientais. 47 Estónia O ano em revista Após uma recessão económica grave, entre 1989 e 1994, o produto nacional c o n t ou novamente a crescer, em 1994, crescimento esse que continuou em Í996, ano em que a taxa de crescimento foi estimada em 4%. Os resultados foram particularmente bons nalguns sectores, tais como os da constru9ão, dos transportes, dos senhos financeiros, da pesca e do comércio por grosso e a retalho. A taxa de infla9ão continuou a descer, tendo sido de 15% em 1996, e portanto muito mais baixa do que os 29% registados em 1995. A reforma estrutural fez progressos substanciais e a privatiza9ão avan90u rapidamente. A maioria das empresas estatais foram vendidas em leilão competitivo ou por venda directa, (favorecendo assim os investidores estratégicos), de preferência à direc9ão ou aos trabalhadores das empresas. Em 1996 tinham já sido vendidas mais de 1 100 pequenas e médias empresas e 400 grandes empresas, pela soma total de mais de 220 milhões de ecus. O programa de privatiza9ão centrou-se, em 1996, nas companhias de servÍ9os de utilidade pública e de infra-estruturas. A reestrutura9ão foi feita em muitos casos pelos investidores, geralmente de acordo com planos apresentados juntamente com a proposta. A privatiza9ão da habita9ão continuou também, mas a da terra tem sido menos bem sucedida, em grande medida devido à morosidade do processo de restituÍ9ão. O objectivo global da política fiscal da Estónia consiste em atingir o equilíbrio do orçamento de Estado. Porém, em 1996 o orçamento de Estado acusou um défice de 1,5% do PIB. O kroon estónio está ligado ao marco alemão desde 1992, e o Governo tenciona manter essa política de taxas de câmbio fixas, que esteve já na origem de uma aprecia9ão da taxa de câmbio em termos reais. A diferen9a crescente entre a poupada e o investimento reflecte-se no défice importante da balada de transac9ões correntes, que foi de cerca de 10% do PIB em 1996. O quadro monetário e fiscal sólido da Estónia, aliado a um regime comercial e de pagamentos externos liberal, tem permitido atrair o investimento estrangeiro, pelo que, para já, o elevado défice comercial do país é financiado por entradas de capital importantes. O investimento directo estrangeiro tem vindo a aumentar rapidamente, tendo atingido um total acumulado de cerca de 360 milhões de ecus no período entre 1992 e 1996. O Acordo Europeu de Associa9ão com a Estónia foi assinado em 1995 e ratificado pelo Parlamento estónio no mesmo ano. Foi criado em 1996, um Gabinete de Integra9ao Europeia que é responsável pelo acompanhamento e execu9ão do Livro Branco e do Acordo Europeu. A Estónia divulgou em 1996, um Plano de Actividade Nacional que era a resposta do país ao Livro Branco da Comissão. O Governo estima que toda a legisla9ão indispensável à adop9ão do acervo comunitário terá entrado em vigor até ao ano de 2001. Foi também criada uma comissão ministerial, presidida pelo primeiro-ministro, que é responsável pela formula9ão da política a adoptar e pela apresenta9ão ao Governo de propostas neste domínio. 48 O Programa Phare de 1996 na Estónia Foram afectados 84 milhões de ecus ao programa indicativo plurianual da Estónia para o período de 1996-1999. O principal objectivo da assistência Phare prestada no âmbito deste programa, consiste em apoiar a transforma9ão socioeconómica do país, para facilitar a integra9ão futura da Estónia na UE. A Comunidade, por intermédio do Programa Phare, concedeu à Estónia em 1996, subven9ões no montante de 61,8 milhões de ecus, 5 milhões dos quais foram afectados à coopera9ão transfronteirÍ9a. Efectivamente, no âmbito do programa de 1996 foram antecipadamente autorizadas dota9Ões consideráveis, na sequência da elevada capacidade de absorção dos fundos verificada em anos anteriores. O Phare disponibilizou em 1996, um montante total de 6,5 milhões de ecus para prestar apoio à integração europeia, ou seja, à aproximação da legislação estónia à da UE, apoio esse que incluía assistência ao Parlamento, com vista ao reforço dos mecanismos do processo de aproximação. Serão ainda disponibilizados financiamentos suplementares para o aconselhamento em matéria de formulação de políticas e para a execução de uma estratégia nacional de formação. Será igualmente prestado apoio financeiro ao centro de tradução jurídica e ao reforço das autoridades policiais. Outro domínio de incidência do apoio Phare de 1996 foi o reforço da capacidade institucional e dos organismos do sector público responsáveis pela gestão da economia de mercado, através do programa especial de administração pública criado em 1996. Este programa apoia a formação dos funcionários públicos, promove a melhoria da gestão fiscal e orçamental, e presta assistência aos ministérios do sector social. A promoção das exportações e do investimento continua a desempenhar um papel importante nos financiamentos Phare. É prestada assistência técnica ao reforço da capacidade institucional, a campanhas de promoção e ao desenvolvimento da Agência de Investimento estónia, criada em 1994. O desenvolvimento regional assumiu também grande importância no programa de 1996, tendo sido atribuído um relevo especial à elaboração de uma estratégia de desenvolvimento regional e à criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional. O Phare está também a financiar o desenvolvimento e o reforço da rede de centros de apoio às empresas e a apoiar o Fundo de Desenvolvimento das PME. No domínio da agricultura, o apoio Phare tem-se centrado no reforço da capacidade institucional do Departamento Veterinário e da Junta da Produção Agro-Alimentar, com vista a assegurar o controlo da segurança e da qualidade dos produtos alimentares e a permitir a exportação de produtos animais para a UE. No que se refere à reforma agrária, o apoio Phare concentrou-se no reforço da capacidade institucional dos organismos do sector público responsáveis pela restituição e pela privatização da terra. O Phare continuou a financiar o desenvolvimento das infra-estruturas, nomeadamente através da autorização de dotações destinadas a melhorar a administração rodoviária e o sector da aviação e a apoiar a reestruturação do Ministério dos Transportes. No que se refere à energia, as actividades centraram-se no aconselhamento político e estratégico, na elaboração de legislação e de normas, na realização de estudos de viabilidade, na fase do pré-investimento, e na formação. No domínio do ambiente, foram disponibilizados financiamentos para a aproximação da legislação e para o co-financiamento de grandes projectos ambientais. 49 A cooperação transfronteirÍ9a concentrou-se em 1996, nos sectores dos transportes, do ambiente (protecção dos recursos hídricos em Pandivere) e no desenvolvimento económico e regional (por exemplo, desenvolvimento do turismo). A execu9ão destes programas está a ser reforçada, na sequência da cria9ão, em 1996, de uma unidade de execu9ão do programa, o que permitirá evitar atrasos como os que se verificaram em 1994e1995. Realizações Phare Relativamente ao sector da banca, o Phare continuou a prestar em 1996, a assistência de carácter geral iniciada em 1993, que incluiu o co-financiamento (em colabora9ão com a assistência bilateral sueca e dinamarquesa) de um grupo de consultores cujo principal objectivo era a presta9ão de consultoria e forma9ão em matéria de crédito e de controlos internos do sector bancário. Esta ac9ão contribuiu para uma melhoria significativa das qualifica9ões no sector bancário e para uma descida do rácio de crédito malparado, de 9% do total da carteira de crédito, em 1994, para 3%, em 1996. O Phare foi um dos principais doadores do processo de privatiza9ão. O programa concentrou-se na presta9ão de assistência técnica à Agência de Privatiza9Ões e na reestrutura9ão das grandes empresas estatais. Gra9as às ofertas públicas de venda, muitas dessas empresas estão agora cotadas na Bolsa. O Phare está também a disponibilizar financiamentos importantes para o trabalho de prepara9ão da vaga de privatiza9ões (de companhias de senhos de utilidade pública) que está actualmente em curso. No que se refere ao desenvolvimento das PME, foram criados, com financiamentos Phare, quatro centros de apoio às empresas e foi elaborada uma política para as PME. Entretanto, os centros de apoio às empresas já prestaram os seus servÍ9os a 500 clientes e atingiram um nível de autofinanciamento de 70%. No domínio da promo9ão do investimento, o Phare financiou a cria9ão de uma Agência de Investimento estónia que já se afirmou como um foco nacional de atrac9ão de investimento directo estrangeiro para o país. O Phare contribuiu também para a cria9ão da Junta de Turismo, para o estabelecimento de normas aplicáveis a hotéis e restaurantes, para a criação de sistemas de informação e para a privatização dos principais hotéis. 50 Abastecimento de água e reabilitação da rede de esgotos de Tallinn A rede de abastecimento de água e o sistema de tratamento de esgotos de Tallinn exigiam um grande investimento em capital. A Companhia das Águas de Tallinn não dispunha do "know-how" para realizar os necessários estudos de viabilidade sobre detecção e controlo das fugas e os necessários trabalhos de inspecção e reabilitação. O programa Phare disponibilizou 2 milhões de ecus para a melhoria dos sistemas de saneamento da capital estónia, nomeadamente: • equipamento de detecção de fugas e formação nesse domínio; • reabilitação das condutas, assim como aquisição de equipamento moderno de inspecção e limpeza dos colectores de esgoto. 51 Antiga República Jugoslava da Macedónia O ano em revista Nestes últimos anos, a política económica e os esforços de reforma da antiga República Jugoslava da Macedónia tiveram por objectivo a cria9ão de uma economia de mercado que funcione plenamente como tal. Gra9as ao empenhamento das autoridades, foi possível superar muitos obstáculos, mas subsistem ainda desafios importantes. O reforço das rela9ões entre a antiga República Jugoslava da Macedónia e a UE contribuirá no futuro, tal como aconteceu já no passado, para o progresso do país na via do crescimento e do desenvolvimento sustentável a longo prazo. A evolu9ão registada no país nestes últimos tempos tem sido globalmente positiva. A república conseguiu concluir um acordo de crédito contingente com o FMI, a taxa anual de infla9ão desceu de 2000%, em 1993, para menos de 3%, em 1996, e foi iniciada uma campanha de privatiza9ões que tem promovido o investimento estrangeiro. Na Primavera de 1997, foi iniciado um programa trienal de assistência financeira apoiado pela Facilidade de Ajustamento Estrutural do FMI e por outros doadores multilaterais e bilaterais, entre eles a Comunidade (no montante máximo de 40 milhões de ecus). As tensões sociais abrandaram, e foi possível manter uma relativa estabilidade política no interior do país e nas rela9ões externas. A antiga República Jugoslava da Macedónia é, desde 15 de Março de 1996, o décimo segundo país parceiro Phare. O Phare intervinha já anteriormente na antiga República Jugoslava da Macedónia, no âmbito de um programa de ajuda crítica (85 milhões de ecus), executado entre 1992 e 1995, com o objectivo de fornecer ao país matérias primas essenciais, pe9as sobressalentes para a indústria e combustível para institui9ões sociais como escolas e hospitais. O programa contribuiu para atenuar as consequências desastrosas que a desintegra9ão da antiga Federa9ão Jugoslava teve para o país, assim como as das sabões económicas que lhe foram impostas subsequentemente, apesar de a sua afirma9ão como Estado independente ter sido pacífica. O Programa Phare 1996 na FYROM A relativa estabilidade económica e política que existe agora no país permitiu que o Programa Phare se desenvolvesse em sintonia com essa evolu9ão interna. Foi elaborada em 1996 uma estratégia nacional que reflectia as prioridades do Governo e identificava os sectores de apoio mais apropriados à realiza9ão de verdadeiras reformas de mercado, após o fim dessa fase crítica. Reforço e expansão do sector empresarial Este objectivo será alcançado através do lançamento de um programa integrado de desenvolvimento das PME, destinado a promover o crescimento e o desenvolvimento sustentável a longo prazo das PME. O referido programa será associado à prestação de apoio à reestruturação da banca, com vista a desenvolver a capacidade de todo o sector 52 da banca comercial em matéria de gestão do crédito concedido no âmbito das linhas de crédito específicas, disponibilizadas pelos doadores internacionais. Reforma agrária e desenvolvimento do sector agrícola A reforma agrária é uma das condÍ9Ões prévias essenciais ao desenvolvimento de um sector agrícola privado economicamente rentável. Será associada a um pacote de ajudas à agricultura destinado a promover a adop9ão de uma política agrícola baseada progressivamente em instrumentos que não provoquem distorções do mercado, e a melhorar o acesso aos mercados europeus. Formação dos recursos humanos e reestruturação da política social Neste domínio, colocar-se-á a tónica na reforma da administração pública, através da reestruturação do sector dos seguros sociais, que deverá ser levada a cabo em simultâneo com o reforço da capacidade de elaboração de uma estratégia de intervenção activa no mercado de trabalho por parte do Ministério do Trabalho e da Protecção Social. A reforma do ensino superior será abordada no âmbito do programa Tempus. Apoio a uma estratégia global de crescimento e reestruturação da economia A assistência técnica prestada neste domínio destina-se a consolidar a viabilidade do processo de reforma, através do reforço das instituições económicas e sociais. Foi nesta base que o Phare lançou o programa operacional nacional de 1996 (13 milhões de ecus), aprovado em Setembro de 1996. Os projectos seleccionados integram-se nas prioridades de médio e longo prazo definidas pelo Governo, centrando-se no apoio às PME, no apoio ao sector financeiro, na reforma agrária, na assistência à agricultura, no apoio aos serviços de estatística, na aproximação da legislação e na criação de uma Unidade de Coordenação da Ajuda que permita gerir as ajudas concedidas ao país. Uma componente do programa Tempus, no montante de 2 milhões de ecus, tem por objectivo a reestruturação do sistema de ensino superior, de modo a dotar os estudantes de qualificações em diferentes domínios, tais como o ensino das línguas europeias, o direito, a engenharia e a tecnologia, e a prestar-lhes uma formação adaptada ao mercado de trabalho local e internacional. Além do programa nacional, o programa de 1996 de cooperação transfronteiriça com a Grécia (10 milhões de ecus) destina-se a promover a cooperação regional, nomeadamente através do desenvolvimento das infra-estruturas. 53 Ajuda Crítica Phare Devido ao facto de o país só recentemente se ter tornado elegível para o programa Phare, a execução do programa encontra-se ainda num estádio muito inicial para que seja possível proceder a uma avalia9ão do êxito do programa de 1996. Contudo, a taxa de contrata9ão do Programa Phare de Ajuda Crítica foi até à data de 99%, e a taxa de pagamento foi de 90%, permitindo assim, que cerca de 50 empresas industriais sobrevivessem ao período de graves dificuldades económicas que o país atravessou, e prestando assistência, sob a forma de aquecimento e alimenta9ão, aos elementos mais vulneráveis da popula9ão do país. 54 Hungria O ano em revista A entrada em vigor do protocolo adicional ao Acordo Europeu, a 1 de Fevereiro de 1996, foi um acontecimento importante, em termos das repões UE-Hungria. A Hungria foi assim autorizada a participar nos programas comunitários, nomeadamente em programas no domínio do ensino e da forma9ão profissional como o Juventude para a Europa II, o Socrates e o Leonardo. O acesso aos programas comunitários deverá facilitar a integra9ão da Hungria no tecido social da UE. Foi assinado em 1996 um Tratado de Amizade e Coopera9ão entre a Hungria e a Roménia. Além de reconhecer os direitos fundamentais das minorias e a inviolabilidade das fronteiras, o tratado constitui a base jurídica e o quadro concreto de uma coopera9ão reforçada entre os dois países, a nível governamental, regional e sub-regional. O acordo de Setembro de 1996 relativo a um programa de coopera9ão transfronteirÍ9a entre a Hungria e a Roménia, foi um resultado tangível dessas rela9Ões amigáveis. Em Maio de 1996 entrou também em vigor um Tratado de Amizade e Coopera9ão entre a Hungria e a República Eslovaca. O Programa Phare de 1996 na Hungria O programa indicativo plurianual da Hungria (1995-1999) prevê a presta9ão de apoio no montante de cerca de 425 milhões de ecus e destina-se a prestar assistência à prepara9ão do país para a adesão à UE. A assistência será prestada em grande medida sob a forma de financiamento de investimentos associados à adop9ão do acervo comunitário e à adop9ão das normas comunitárias na indústria e nas infra-estruturas. O programa operacional nacional de 1996 tem um orçamento de 90 milhões de ecus, e foi decidido que se concentraria em três domínios: necessidades específicas da adesão, reestrutura9ão económica e desenvolvimento das infra-estruturas. Foi assim atribuído mais relevo às questões relacionadas com a adesão, tendo sido afectados 18,5 milhões de ecus a um programa dedicado à integração na UE. Este programa tem por objectivo continuar e ampliar o trabalho do programa Euro-GTAF (Facilidade de Assistência Técnica Geral à Integração Europeia), dotado de um orçamento de 5 milhões de ecus, que terminou no fim de 1996. O programa de integração na UE contribuirá principalmente para financiar projectos destinados a preparar o sector público para as negociações de adesão propriamente ditas (incluindo formação linguística), a apoiar a aproximação da legislação, a promover a divulgação de informação sobre questões comunitárias em geral e a criar uma rede de informação europeia. Foram afectados 46,5 milhões de ecus a um programa dedicado à reestruturação económica, que prestará assistência ao processo de privatização, assim como à promoção do comércio e do investimento e ao desenvolvimento regional. O apoio às infra-estruturas recebeu 15 milhões de ecus, a serem repartidos pelos sectores dos transportes (para promover a modernização da rede ferroviária da Hungria) e da energia. Além disso, foram ainda afectados 10 milhões de ecus à participação da Hungria no programa Tempus. 55 Na sequência da melhoria das relações entre a Hungria e a Roménia, foi aprovado em Setembro de 1996, um programa de cooperação transfronteiriça entre os dois países, para o qual o Phare contribuiu com o montante total de 10 milhões de ecus (provenientes dos programas nacionais da Hungria e da Roménia, 5 milhões de ecus de cada um). Os objectivos imediatos deste programa eram a melhoria do planeamento e do desenvolvimento regional, a melhoria das infraestruturas e a protecção do ambiente nas regiões fronteiriças elegíveis. Na sequência da celebração de um acordo semelhante com a República Eslovaca, a UE concordou em disponibilizar 5 milhões de ecus para financiar um projecto de reconstrução da ponte de Esztergom, entre a Hungria e a República Eslovaca, que será co-financiado pelos dois governos. No período de 1995-1999, foram afectados 35 milhões de ecus a projectos de cooperação transfronteiriça destinados a reforçar as ligações estruturais, locais e regionais entre os dois lados da fronteira. No âmbito deste objectivo, o Phare está a financiar actualmente dois programas de reforço das ligações entre a Hungria e a Áustria. O primeiro projecto de cooperação transfronteiriça entre a Hungria e a Áustria foi acordado em 1995, e entrou em vigor em 1996, com a criação de uma Unidade de Gestão de Programa (UGP), a 2 de Maio de 1996. No seguimento deste programa, foram afectados em 1996, mais 11 milhões de ecus ao programa de cooperação transfronteiriça entre a Áustria e a Hungria, centrado no planeamento do desenvolvimento local de Sopron e da região circundante. O programa de 1996 tem por objectivo aumentar os fluxos de tráfego na fronteira, reduzindo simultaneamente a poluição nas cidades de Sopron, Szombathely e Zalaegerszeg. Realizações Phare O Phare prestou já um contributo importante para o processo de adesão da Hungria. Num relatório recente em que se fazia uma avaliação independente de um programa de desenvolvimento regional que terminou no fim de 1996, considerava-se que a execução global do programa tinha sido muito satisfatória. Uma das numerosas realizações deste programa de 10 milhões de ecus consistiu na elaboração de nova legislação de desenvolvimento e ordenamento regional, baseada nos princípios de política regional da UE, que entrou em vigor em Junho de 1996. Verificou-se também uma descentralização significativa do planeamento e da execução da política regional. A criação de redes transeuropeias adequadas foi identificada como uma das condições prévias da integração da Hungria na UE. Começou a ser executado um programa de apoio ao sector dos transportes e à respectiva integração na rede transeuropeia, no montante de 16 milhões de ecus, centrado num programa de beneficiação das principais vias rodoviárias. Este programa abrange os 30 000 km da rede rodoviária nacional (que suporta cerca de 70% do tráfego de veículos automóveis), mais de metade da qual se encontrava em mau estado ou em estado insatisfatório. Os custos totais do programa, estimados em 65 milhões de ecus, serão suportados pelo BEI (50%), pelo Fundo Rodoviário Húngaro (25%) e pelo Phare (25%). No sector do ensino superior, o Phare financiou um programa, no montante de 8 milhões de ecus, de reforço das ligações entre o ensino e a economia, através do financiamento de projectos conjuntos da indústria e das instituições de ensino superior, da concepção de novos programas de ensino pós-secundário e de sistemas de ensino à distância, e da promoção da criação de escolas de ensino profissional destinadas a prestar formação 56 profissional especializada aos alunos que, após terem terminado o ensino básico, optem por não frequentar o ensino secundário normal. O impacto do apoio Phare na adesão futura da Hungria à UE é dificilmente quantificável. A harmoniza9ão com os regulamentos do mercado interno comunitário está já muito adiantada, gra9as em parte ao apoio do programa Euro-GTAF, e está a ser elaborada uma estratégia de reforma da administra9ão pública, com a assistência do programa SIGMA, financiado prioritariamente pelo Phare. O Phare tem também contribuído para o processo, através do financiamento de assistência técnica e de cursos de forma9ão. De uma maneira geral, não tem havido problemas significativos de gestão no apoio prestado pelo Phare à Hungria, o que não significa que não tenham surgido algumas dificuldades. No fim de 1996, o atraso na contrata9ão Phare na Hungria era de perto de 219 milhões de ecus (cerca de 32% do total), e o atraso nos pagamentos ascendia a perto de 224 milhões de ecus (um pouco menos de 33% do total). O programa de 1996 de coopera9ão transfronteirÍ9a entre a Áustria e a Hungria é extremamente ambicioso, abrangendo 41 ac9Ões diferentes, de valores compreendidos entre 3 500 e 700 000 ecus, em domínios tão variados como a melhoria do material didáctico de escolas de ensino superior liga9Ões aéreas transfronteirÍ9as (através da beneficia9ão do aeroporto de Gyõr-Per), ou a constru9ão de pistas de ciclismo ligando os dois países, ao longo do Danúbio. Uma vez que se tratava do primeiro programa de coopera9ão transfronteirÍ9a em que a Hungria participava, o país não tinha a menor experiência nesse domínio, como também não dispunha de estruturas administrativas à altura de um programa tão complicado. O programa atrasou-se assim cerca de seis meses. Porém, a UGP e a Delega9ão têm colaborado com vista à resolu9ão dos problemas, e não deverão ocorrer novos atrasos. locais, a melhoria das De uma maneira geral, os problemas têm surgido por inexperiência (o excesso de optimismo na concep9ão dos programas ou a dispersão excessiva podem traduzir-se num atraso da taxa de contrata9ão) ou devido ao facto de as UGP não terem pessoal suficiente. Tem-se recorrido com frequência à assistência técnica para superar essas insuficiências, o que produz por vezes um efeito secundário indesejável: os peritos são quase inevitavelmente utilizados como meros substitutos dos funcionários administrativos locais, o que não contribui para promover a forma9ão dos recursos humanos locais e coloca a administra9ão na dependência de assistência externa. A reforma da administra9ão pública não tem sido tão eficaz como seria de esperar, o que parece dever-se à falta de qualifica9ões de gestão e de recursos humanos qualificados nalgumas áreas. O facto tem tido repercussões importantes na aplica9ão da política governamental, assim como na execu9ão do Phare. Embora o Phare esteja a tentar corrigir esta falha (através da organiza9ão de cursos de forma9ão especializada como o programa de integra9ão na UE, já referido anteriormente), é necessário ir mais além. Os projectos destinados a melhorar a administra9ão pública têm deparado com dificuldades devido às insuficiências das estruturas administrativas existentes. 57 Fundo de garantia do crédito rural A agricultura e a silvicultura contribuem com 6,3% do PIB e com cerca de 8,6% do número total de postos de trabalho do país. A principal característica das estruturas agrícolas da Hungria é a predominância das grandes explosões (que ocupam perto de 80% da área agrícola), apesar de 90% das terras cultivadas serem de propriedade privada. O Fundo de Garantia do Crédito Rural foi criado com base num contributo Phare, no montante de 20 milhões de ecus. O objectivo do fundo consiste em prestar garantias de crédito de médio e longo prazo a pequenas e médias empresas que, de outra maneira, não poderiam prestar as garantias necessárias à obten9ão de financiamentos destinados a promover o desenvolvimento de actividades básicas, agrícolas, comerciais, industriais ou de servÍ9os. As garantias prestadas pelo fundo cobrem 50% dos prejuízos do empréstimo caucionado, ao passo que os outros 50% são cobertos por seis bancos que participam no programa. O projecto foi avaliado em Janeiro de 1996: foram concedidos empréstimos garantidos pela Funda9ão de Garantia do Crédito Rural, o organismo que administra o fundo, a mais de 1 200 pequenas e médias empresas que, de outra maneira, teriam tido grandes dificuldades em sobreviver. O projecto teve assim um impacto substancial no emprego, nas infra-estruturas e no desenvolvimento local. 58 Letónia O ano em revista Em 1996, a economia da Letónia recuperou da crise bancária de 1995, apresentando um crescimento económico modesto, de 2,8%, que não foi, porém, suficiente para evitar a subida da taxa de desemprego oficial, que era ligeiramente superior a 7,2% em Dezembro de 1996. Todavia, de acordo com as definÍ9Ões da OIT, a taxa de desemprego da Letónia é muito mais elevada. Uma outra evolu9ão positiva foi a descida da infla9ão de uma média de 25%, em 1995, para menos de 18%, em 1996, devido à aplica9ão de uma política fiscal e monetária muito mais rigorosa, na sequência da crise bancária. O défice orçamental reduziu-se também significativamente, de 3,4% do PIB, em 1995, para 1,9%, em 1996, para o que contribuíram o controlo das despesas governamentais e as receitas de um programa de privatiza9Ões acelerado. O investimento directo estrangeiro continua a ser modesto. Além disso, embora as receitas da balada comercial continuem a aumentar significativamente, as importa9ões estão a crescer muito mais rapidamente do que as exporta9ões, o que tem contribuído para o agravamento de um défice comercial já importante, em parte porque o país tem uma moeda forte. Em 1996, apesar da situa9ão de instabilidade criada em primeiro lugar pela crise bancária, e em segundo lugar pelas dificuldades políticas que surgiram depois das eleÍ9Ões de fins de 1995, o Governo conseguiu reduzir significativamente o défice orçamental e prosseguir as reformas estruturais. Nomeadamente, o processo de privatiza9ão tornou-se mais transparente para os potenciais investidores, nacionais ou estrangeiros, sendo agora gerido exclusivamente pela Agência de Privatiza9Ões da Letónia. Prevê-se que a privatiza9ão das pequenas e médias empresas estatais esteja terminada no fim de 1997, e o Governo tenciona concluir em 1998 todo o processo de privatiza9ão, incluindo a privatiza9ão das participa9ões estatais nos sectores da banca, da energia e dos transportes. Contudo, subsistem ainda grandes dificuldades no que a este ponto se refere, nomeadamente a má situa9ão financeira das empresas estatais, a falta de investidores e o ritmo lento do processo de restituÍ9ão da propriedade. Porém, o avan9o do processo de privatiza9ão e a cria9ão de condÍ9ões favoráveis ao funcionamento das empresas revestem-se de importância crucial para a diversifica9ão e o reforço da actividade económica, a atrac9ão do investimento directo estrangeiro e a correc9ão dos desequilíbrios da balada de pagamentos. A integra9ão europeia continua a ser o principal objectivo político do Governo. O Acordo Europeu foi já ratificado pelo Parlamento letão, em 1995. Em princípios de 1996, foi nomeado um ministro dos Assuntos Europeus, que foi encarregado de conduzir o processo de reforma interna e a quem foi cometida a responsabilidade pelo Gabinete de Integra9ão Europeia. Neste contexto, o Conselho de Integra9ão Europeia (um órgão interministerial presidido pelo Primeiro-Ministro), formula e coordena a nível ministerial, a política de integra9ão na UE. Foram ainda criados 23 grupos de trabalho constituídos por peritos que verificam a compatibilidade entre a nova legisla9ão da Letónia e a legisla9ão comunitária, em vários sectores. 59 Em Dezembro de 1996, o Governo letão, nos termos das recomendações do Livro Branco, apresentou um programa nacional de integra9ão na UE, em que se definem os princípios, as medidas e o calendário da aproxima9ão da legisla9ão letã ao acervo comunitário. O Programa Phare de 1996 na Letónia 1996 foi o primeiro ano de vigência do programa indicativo plurianual da Letónia, ao qual foi afectado um montante global de 108 milhões de ecus para o período de 1996-1999. A UE autorizou em 1996, dota9ões no montante de 37 milhões de ecus para a Letónia, dos quais 5 milhões de ecus se destinavam ao programa de coopera9ão transfronteirÍ9a. O programa de 1996 implica autoriza9ões relativamente elevadas e financiamentos antecipados, na sequência da elevada capacidade de absorção verificada nos anos anteriores. O principal objectivo do apoio Phare neste quadro plurianual, é a promo9ão de reformas socioeconómicas destinadas a facilitar a adesão futura da Letónia à UE, no âmbito da estratégia de pré-adesão. Foram afectados mais de 6 milhões de ecus à integração europeia, financiamentos esses que se centraram principalmente na aproximação à legislação comunitária e na harmonização no domínio da agricultura. Está a ser prestada assistência técnica aos ministérios, com vista a facilitar o processo legislativo, assim como formação no domínio da aplicação da legislação no país. No âmbito dessa assistência, é prestado também um apoio substancial ao centro de tradução jurídica. O programa de 1996 disponibilizou igualmente, perto de 10 milhões de ecus para o reforço da capacidade recursos humanos e o institucional, a formação dos desenvolvimento do sector social, domínios que abrangem a reforma da administração pública, a reforma do ensino superior e a reforma do sistema de segurança social e dos serviços de saúde. O desenvolvimento do sector privado continuou a ser o principal domínio financiado pelo Phare, com vista a contribuir para o processo de transição. Nomeadamente, o apoio à reestruturação das empresas estatais e o apoio à Agência de Privatizações da Letónia continuaram a ser prioritários. O apoio centrou-se também no sector bancário, assumindo a forma de consultoria em matéria de crédito, de acordos de geminação, e de auditorias e consultoria jurídica ao Banco Central e a vários bancos comerciais. No que se refere às PME, foram afectadas dotações a seis centros de serviços de apoio às empresas, criados em toda a Letónia, e a um programa destinado a instituir um sistema de controlo da qualidade dos produtos. No domínio do investimento estrangeiro e da promoção do comércio, foram ainda afectadas dotações ao desenvolvimento do turismo. No que se refere à agricultura, o Phare centrou-se na formulação de estratégias de diversificação da economia das regiões rurais, de integração europeia e de reforço da capacidade das instituições. No domínio da política fiscal, continuou a ser prestado apoio à aplicação de técnicas de gestão modernas e ao reforço da gestão do orçamento e das finanças públicas, sendo ainda prestada formação em matéria de contabilidade e de auditoria ao pessoal do Ministério das Finanças. Foram autorizadas dotações para o sector dos transportes, com vista à harmonização da legislação em matéria de transportes com a da UE, à formação dos recursos humanos do ministério da tutela, à elaboração de uma estratégia de desenvolvimento da rede 60 ferroviária e à melhoria da rede rodoviária. O Phare está também a financiar o desenvolvimento das redes transeuropeias, nomeadamente na "Via Baltica" (Helsínquia- Tallinn-Riga-Kaunas-Varsóvia). No sector da energia, a assistência técnica centrou-se prioritariamente na legisla9ão aplicável ao sector, no planeamento energético e na utiliza9ão eficiente da energia. Finalmente, foram também afectadas dota9ões ao sector do ambiente, com o objectivo de apoiar a moderniza9ão dos servi90s de protec9ão do ambiente e a elabora9ão de um plano de protec9ão ambiental dos recursos hídricos. O programa de coopera9ão transfronteiri9a de 1996 centrou-se também nos transportes (por exemplo, medidas de segurada marítima, "Via Baltica") e no ambiente (por exemplo, tratamento de águas residuais em Cesis). A execu9ão do programa foi reforçada, em 1966, com a cria9ão de uma unidade de execu9ão de programa (UEP), o que deverá contribuir para evitar a repelão dos atrasos verificados em 1994 e 1995. Realizações Phare Em Setembro de 1996, foi concluído um grande projecto de reforço da legisla9ão económica, no âmbito do qual foi disponibilizado "know-how" nos domínios da legisla9ão financeira (títulos, falências, banca comercial), da legisla9ão comercial (normaliza9ão e certifica9ão, direito das sociedades), da legisla9ão laboral (projecto de código do trabalho) e do direito constitucional e administrativo. No sector dos transportes, está já em curso a reestrutura9ão dos caminhos-de-ferro letões, na sequência de estudos preliminares financiados pelo Phare. O Governo decidiu também executar um plano, financiado pelo Phare, no sector dos transportes rodoviários de passageiros. O Banco Mundial, o BEI e o BERD estão já a financiar projectos de infra- estruturas no corredor da "Via Baltica" e nos portos de Ventspils e Liepaja. No sector da banca, o Phare prestou apoio significativo no terreno, ao Banco da Letónia, com vista à estabiliza9ão do sector bancário após a crise de 1995. No domínio do investimento e da promo9ão das exporta9Ões, o Phare apoiou a cria9ão da Agência de Desenvolvimento letã e as ac9ões desse organismo, por exemplo, campanhas de promo9ão do desenvolvimento das exporta9Ões e do investimento. No sector agrícola, o Phare apoiou a reforma agrária, a reorganiza9ão dos senhos cadastrais e a cria9ão de um servÍ90 de extensão rural que desempenha também furões de controlo da qualidade dos produtos. 61 Desenvolvimento das PME Tal como nos outros Estados bálticos, o desenvolvimento das pequenas e médias empresas revestir-se-á de importância crucial para o crescimento económico futuro da Letónia. O Phare prestou apoio ao Ministério da Economia nos domínios da criação de um quadro político e da elaboração de um programa de criação de instituições de apoio às PME, cuja primeira fase já terminou, com os seguintes resultados: • • criação de centros de serviços de apoio às empresas em 6 localidades, no âmbito de uma rede nacional; formação de 23 consultores locais, que prestam serviços às empresas através da rede dos CSAE; • os CSAE prestam formação e outros serviços de apoio a uma base de clientes de 3 000 PME por ano, em média; • são também prestados por intermédio da rede, outros serviços de consultoria especializada nos domínios da produtividade, da qualidade, da tecnologia e da inovação. 62 Lituânia O ano em revista A economia lituana emergiu finalmente de uma depressão profunda, cuja causa principal foi a desintegra9ão da União Soviética. O desenvolvimento económico adquiriu um certo impulso em 1995 e acelerou-se em 1996, ano em que o crescimento do PIB atingiu os 3,6%. O crescimento baseia-se agora de uma maneira geral na constru9ão e nos servÍ90s. Uma evolu9ão positiva importante foi a queda abrupta da taxa de infla9ão homóloga, de 36%, no fim de 1995, para 13%, no fim de 1996. Porém, a taxa de desemprego desceu muito pouco, sendo de 6,2% em Dezembro. No que se refere à balada de pagamentos, os valores disponíveis apontam para uma ligeira deteriora9ão da balada comercial. Na primeira metade de 1996, a política económica foi dominada pelas consequências da crise bancária. Na sequência das eleÍ9ões de Outubro de 1996, o Governo recém-formado está a tentar reduzir o défice orçamental, rever o quadro de política monetária e cambial, lutar contra a corrup9ão e reduzir a burocracia, e ainda acelerar as reformas estruturais, para atrair mais investimento directo estrangeiro. Neste contexto, o Banco da Lituânia está a aplicar uma estratégia de médio prazo (1997-1999) que permitirá promover uma política monetária e cambial mais activa e ligar o litas ao marco alemão ou ao futuro euro. O processo de reforma económica parece estar a ganhar velocidade, na sequência da eleÍ9ao de um novo Governo. Em anos anteriores, na primeira fase de privatiza9ão por cupões, foram privatizadas numerosas pequenas e médias empresas. Porém as grandes empresas continuaram sob controlo estatal. Devido ao facto de a privatiza9ão por cupões não ter dado origem a uma reestrutura9ão suficientemente importante das empresas, em Junho de 1996 foi iniciada uma nova fase de privatiza9Ões, através da venda das empresas. Desta vez, as ac9ões são vendidas, em vez de serem distribuídas gratuitamente, e as autoridades propõem-se atrair a participa9ão de investidores estrangeiros. Inicialmente, o âmbito desta segunda vaga de privatiza9ões parecia ser modesto, mas o novo Governo anunciou recentemente que está disposto a vender participa9ões em empresas importantes dos sectores das telecomunica9ões e dos transportes, assim como da energia e dos senhos de utilidade pública. Este alargamento do processo de privatiza9ão parece ser indispensável para que a Lituânia possa atrair mais investimento estrangeiro e modernizar a sua economia. O baixo afluxo de investimento directo estrangeiro, cuja média anual foi de cerca de 1% do PIB (Fonte: BERD), devia-se a vários factores, tais como a instabilidade macroeconómica e o ritmo lento da privatiza9ão através da venda das empresas e de outras reformas estruturais. A integra9ão europeia continua a ser o principal objectivo político do novo Governo. O Parlamento lituano ratificou o Acordo Europeu em Junho de 1996, quase por unanimidade. O Governo nomeou um novo ministro dos Assuntos Europeus, cujas fun9ões, desempenhadas em estreita coopera9ão com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, consistirão primordialmente em verificar a conformidade da legisla9ão lituana com a regulamenta9ão do mercado interno. No que a este ponto se refere, a Comissão de Integra9ão Europeia, uma comissão interministerial criada em 1995 e 63 presidida pelo primeiro-ministro, deverá ser reforçada e ter uma interven9ão mais importante do que até aqui. Na sequência do Livro Branco da Comissão sobre a prepara9ão dos Estados associados da Europa Central para a integra9ão no Mercado Interno, o Governo elaborou também uma proposta de um programa nacional de aproxima9ão da legisla9ão; esse programa nacional de harmoniza9ão da legisla9ão, que especificava o calendário de harmoniza9ão para os diferentes ministérios, foi aprovado pelo Parlamento lituano em Setembro de 1996. A reforma da administra9ão pública, que é agora uma prioridade importante da agenda do Governo, reduzia numa primeira fase, o número de ministérios e concedia incentivos salariais aos funcionários públicos muito qualificados. Há planos ambiciosos de reforma da administra9ão e de redefinÍ9ão das furões da administra9ão central e local. O Programa Phare de 1996 na Lituânia O principal objectivo do apoio Phare é a promo9ão das reformas socioeconómicas de prepara9ão da integra9ão futura da Lituânia na UE, no âmbito da estratégia de pré- adesão. Em 1996, o Programa Phare autorizou dota9Ões orçamentais no montante de 53 milhões de ecus para a Lituânia, destinando-se 3,5 milhões de ecus ao Tempus e 6 milhões de ecus à coopera9ão transfronteirÍ9a. O programa de 1996 implica autoriza9ões relativamente elevadas e financiamentos antecipados, na sequência da elevada capacidade de absorção verificada nos anos anteriores. 1996 foi o primeiro ano do programa indicativo plurianual, no âmbito do qual são concedidas subven9ões no montante global de 152 milhões de ecus para o período de 1996-1999. Uma parte importante do programa de 1996 foi orientada para os domínios prioritários do processo de pré-adesão, nomeadamente as medidas relacionadas com o mercado interno, ou seja, consultoria, forma9ão, documenta9ão e tradu9ão jurídica. O Phare financia apoio jurídico ao processo legislativo, por intermédio de dez grupos de trabalho sectoriais criados nos ministérios pertinentes e responsáveis pela elabora9ão da legisla9ão. No domínio do desenvolvimento das infra-estruturas, merecem uma aterão especial as medidas de promo9ão da eficiência energética, de reestrutura9ão do sector da energia, de reabilita9ão de infra-estruturas existentes, e de forma9ão do pessoal da central nuclear de Ignalina São também disponibilizados fundos para co-financiamento do gasoduto de Ukmergé a Utena (nas proximidades de Vilna), para a constru9ão de depósitos de óleos pesados e para a central geotérmica de Klaipeda. O Phare está ainda a contribuir para a esta9ão de tratamento de águas residuais de Kaunas. No domínio dos transportes, é prestado apoio ao desenvolvimento das infra-estruturas rodoviária e ferroviária, com vista a promover a integra9ão física na UE, no âmbito das redes transeuropeias. O apoio à reestruturação do mercado e ao desenvolvimento económico constitui a componente mais importante do financiamento Phare de 1996, que será dedicado em grande parte ao reforço do sector bancário. A assistência prestada no domínio da agricultura continuará a apoiar iniciativas a nível da explora9ão, mas centrar-se-á crescentemente no apoio à indústria agro-alimentar, nos domínios da comercializa9ão, do financiamento e da qualidade dos produtos. No que se refere ao processo de privatiza9ão e reestrutura9ão, o Programa Phare está a prestar aconselhamento jurídico e apoio à Agência de Privatiza9Ões e ao recém-criado Ministério da Economia, em matéria de formula9ão de políticas e de reforço da capacidade institucional. 64 No sector das PME, o Phare está a apoiar os seis Centros de Apoio às Empresas que prestam assistência à comunidade empresarial de diferentes regiões do país. Está igualmente a apoiar a Agência de Desenvolvimento das PME da Lituânia, criada em fins de 1995. A linha de crédito Phare destinada às PME, criada em 1993 e renovada em 1996, facilitou também o acesso das PME ao capital. No quadro do programa de 1996, será igualmente prestada assistência Phare, destinada a melhorar o regime fiscal e a gestão orçamental e das finadas públicas, assim como a aumentar a eficiência e eficácia dos servi90s aduaneiros. e "interface" O programa de coopera9ão transfronteiri9a de 1996 centrou-se nos transportes (terminal petrolífero em Klaipeda), no ambiente (armazenamento de resíduos perigosos) e no desenvolvimento económico e regional (desenvolvimento do turismo em Nida). A execu9ão do programa foi melhorada através da cria9ão da unidade de execu9ão do programa, em 1996, o que deverá contribuir para evitar a repetição dos atrasos verificados em 1994 e 1995. caminho-de-ferro/porto, Realizações Phare No decurso de 1996 foram concluídos vários programas Phare, nomeadamente alguns projectos importantes. Descrevemos, em seguida, as realiza9ões neste domínio. No sector da energia, o Phare prestou apoio à realiza9ão de um estudo e à formula9ão de recomenda9Ões com vista à cria9ão de um Fundo de Eficiência Energética, assim como às sondagens efectuadas com vista à construção de uma instalação subterrânea de armazenamento de gás, em Vaskai, no Norte do país. A assistência prestada pelo Phare ao sector dos transportes permitiu elaborar e adoptar um plano de reestruturação e exploração comercial dos caminhos-de-ferro da Lituânia. O plano director do porto de Klaipeda, elaborado também com o apoio de financiamentos Phare, está actualmente em curso de execução. Finalmente, foram concluídas as obras na fronteira de Kalvaria, entre a Polónia e a Lituânia, co-financiadas pelo Governo da Lituânia. No que se refere à privatização, o Phare apoiou a criação da Agência Lituana de Privatizações, em 1996. O programa prestou também um apoio considerável à aplicação da legislação, à formação dos responsáveis pelas privatizações, e à elaboração de estudos prévios de preparação da privatização de empresas estatais seleccionadas. No sector da banca, o Phare financiou consultoria de apoio ao Banco da Lituânia no desempenho das suas funções de supervisão e de resolução da crise bancária. Foram igualmente criados programas de geminação com bancos estrangeiros, no âmbito dos quais uma percentagem maioritária de bancos lituanos (92%) recebe um apoio técnico importante. 65 Desenvolvimento das PME As pequenas e médias empresas contribuem enormemente para o desenvolvimento do sector privado e para o crescimento económico. Embora a Lituânia só tardiamente o tenha reconhecido, o Phare prestou apoio ao desenvolvimento das PME desde o início, disponibilizando financiamentos no âmbito de uma linha de crédito às PME, prestando consultoria em matéria de execução das decisões políticas, financiando a criação de seis centros de apoio às empresas, e apoiando a cria9ão e o período inicial de funcionamento da Agência de Desenvolvimento das PME. A obtenção de crédito bancário é, com frequência, uma das grandes dificuldades que obstam ao desenvolvimento das PME. Nos países em transÍ9ão, os bancos tendem a só conceder crédito às grandes empresas ou a investir em instrumentos financeiros, ou seja, opera9ões seguras e com custos de gestão mínimos. O resultado é que as PME têm dificuldade em obter empréstimos, o que obsta ao desenvolvimento do sector privado. O Phare tentou alterar este estado de coisas, criando uma linha de crédito de apoio às PME, gerida pelo Banco Central e canalizada através da banca comercial, que concede crédito a taxas mais favoráveis do que as do mercado interno, e que se destina às empresas com menos de 200 trabalhadores. As empresas podem contrair empréstimos no montante máximo de 125 000 ecus, para investimentos de longo prazo. Até à data, foram já concedidos mais de 200 empréstimos. Por outro lado, o Banco Central, a banca comercial e as PME prestam forma9ão específica relacionada com a linha de crédito. A rede de centros de apoio às empresas tem sido também utilizada para prestar forma9ão neste domínio, às empresas suas clientes. 66 Polónia O ano em revista A economia polaca tem evoluído favoravelmente desde o início do processo de transÍ9ão. O PIB aumentou 6% em termos reais em 1996, o que significa que o crescimento económico do país foi forte, pelo sexto ano consecutivo. O PIB em termos reais excedeu pela primeira vez em 1995, o nível registado em 1989. A infla9ão e o desemprego continuaram a ser relativamente elevados, atingindo no fim de 1996, 18,6% e 13,6%, respectivamente. Tal como nos anos anteriores, a Polónia fez grandes progressos na via da reforma económica. O sector privado é hoje responsável por perto de 60% do PIB e por 62% do emprego. O programa de privatiza9ão maci9a foi finalmente iniciado, em Novembro de 1995, após um longo período de prepara9ão, alcan9ando grande êxito em 1996; foram adquiridos pela popula9ão mais de 26,5 milhões de cupões, cuja cota9ão na Bolsa de Valores de Varsóvia é hoje do séptuplo do seu valor original. Apesar de a terapia de choque posta em prática pela Polónia ter sido apreciada a nível internacional, o investimento directo estrangeiro (IDE) foi baixo nos estádios iniciais da transÍ9ão. As entradas de IDE começaram a aumentar consideravelmente a partir de 1994, e em 1996 eram de cerca de 1,8% do PIB. O afluxo cumulativo de IDE, a partir de 1989, atingiu o nível de 4 mil milhões de ecus (fonte: BERD), o que equivale a um pouco mais de 100 ecus por habitante (de acordo com a Agência de Investimento Estrangeiro (PAIZ) do Governo polaco, o afluxo de IDE atingiu só em 1996, mais de 4, mil milhões de ecus. A PAIZ estima em cerca de 11 mil milhões de ecus o afluxo cumulativo de investimento estrangeiro desde 1990). Um dos factores que esteve na origem dos resultados económicos da Polónia e da confiança crescente dos investidores internacionais, foi a melhoria considerável das finanças públicas, registada nestes últimos anos. A dívida pública representa agora 54% do PIB e o défice orçamental do Governo central atingiu em 1996, 2,9% do PIB. Em Abril de 1996, o Governo aprovou o "Pacote 2000", um documento de orientações políticas gerais de médio prazo, baseadas num programa de redução dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e das sociedades; em fins de 1996, anunciou também planos tendentes a permitir que a Polónia satisfaça os critérios de Maastricht de entrada para a UEM, até ao ano de 2006, através de uma nova redução do défice orçamental e, nomeadamente, da elevada taxa de inflação. A Polónia continuou também a avançar na via da pré-adesão e da aproximação ao acervo comunitário da União Europeia. Em Outubro de 1996, o Governo deu início a um ambicioso programa de reforma da administração central e da função pública, criando uma Comissão de Integração Europeia, um novo Ministério das Finanças, um Ministério da Economia, e um Ministério dos Assuntos Internos, na sequência da fusão ou da reorganização de vários ministérios e órgãos estatais. A nova lei de bases da função pública, aprovada pelo Parlamento em Agosto de 1996, entrou já em vigor e está presentemente a ser aplicada. Estas reformas representaram passos importantes dados pela 67 Polónia na via da boa governa9ão, constituindo, efectivamente, um pré-requisito da integra9ão futura na União Europeia. A Comissão de Integra9ão Europeia, presidida pelo primeiro-ministro, foi criada em 1996, no âmbito da estratégia de pré-adesão. Desempenha furões de coordenação e direcção política, detendo poderes de decisão em matéria das questões relacionadas com a integração na UE e com a assistência externa, o que inclui o Programa Phare. Em fins de 1996, a comissão elaborou uma estratégia nacional de integração na UE que foi aprovada pelo Governo. O Governo publicou também, em 1996, um Livro Branco onde se faz uma análise sistemática dos ajustamentos jurídicos e económicos necessários no contexto da integração na UE. O Parlamento aprovou igualmente um código aduaneiro, em Novembro de 1996. O Programa Phare de 1996 na Polónia A União Europeia aprovou um orçamento no montante de 203 milhões de ecus para o Programa Phare da Polónia de 1996. Este foi o segundo ano de vigência do programa indicativo plurianual da Polónia, cujo orçamento global para o período de 1995 a 1999 ascende a 1 015 milhões de ecus, a conceder a título de subvenção. Tal como no ano anterior, o principal objectivo do programa de 1996 foi o de promover a integração gradual da Polónia na União Europeia, disponibilizando financiamentos para a aproximação à legislação da UE, reforço da capacidade institucional, co-financiamento de infra-estruturas e apoio contínuo ao processo de reforma socioeconómica. Sob este ponto de vista, o Programa Phare de 1996 contribui para a estratégia de pré-adesão à UE. O Programa Phare de 1996 centrou-se assim mais uma vez, na integração gradual da Polónia na UE, do ponto de vista legislativo e dos recursos humanos e materiais. Uma verba global de 64 milhões de ecus, ou perto de 32% dos fundos autorizados em 1996, foi reservada ao desenvolvimento das infra-estruturas de transportes do país, no âmbito do programa das redes transeuropeias. Esses fundos foram atribuídos como co-financiamento (conjuntamente com o Banco Europeu de Investimento, o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e o Governo polaco), para projectos tais como, nomeadamente, a construção do primeiro troço da auto-estrada A4, de Wroclaw a Katovice (que se integra no corredor 3 das RT, Berlim-Katovice-Kiev), e à beneficiação do primeiro troço da linha férrea E20, que vai da fronteira com a Alemanha até Varsóvia (que se integra no corredor 2 das RT, Berlim-Varsóvia-Minsk-Moscovo), incluindo a beneficiação das infra-estruturas de travessia da fronteira com a Alemanha. Tal como nos anos anteriores, foram também afectados 53 milhões de ecus ao programa de cooperação transfronteiriça, reservando-se a maior parte desses fundos para projectos de infra-estruturas no sector dos transportes e do ambiente, a executar em oito regiões localizadas junto à fronteira com a Alemanha e na região do Báltico. Em 1996, foram ainda envidados novos esforços no sentido de reforçar a capacidade de execução das autoridades polacas responsáveis pelo programa de cooperação transfronteiriça. Estes esforços começaram já a produzir resultados, em termos de aceleração das taxas de contratação Em 1996, o Programa Phare disponibilizou fundos suplementares para o desenvolvimento do sector privado, principalmente através de um apoio contínuo ao programa de ao desenvolvimento das PME, ao privatização (a nível municipal e provincial), desenvolvimento regional de regiões desfavorecidas e ao desenvolvimento da agricultura e das regiões rurais. No que se refere a este último sector, assim como aos dos transportes e 68 do ambiente, foram reservados fundos para a harmoniza9ão da legis^ão e para a aplica9ão do acervo comunitário, no âmbito da estratégia de pré-adesão do Governo. Realizações Phare Vários programas Phare foram concluídos com êxito em 1996, nomeadamente os seguintes: • primeira fase do programa de reforma da administra9ão pública; • programa Struder de desenvolvimento regional; • programa aduaneiro; • programa de privatiza9ão macÍ9a; • programa de promo9ão do investimento estrangeiro. Foi também concluída a primeira parte do programa para o ambiente financiado pelo Phare, assim como o programa de liquida9ão do crédito malparado e o programa Phare de linhas de crédito à agricultura. De uma maneira geral, esses programas tinham sido aprovados em 1992, à excep9ão das linhas de crédito à agricultura, que datavam de 1990. Após um arranque lento, este último programa permitiu conceder (através dos bancos que participavam no programa) mais de 1 000 pequenos empréstimos destinados principalmente a agricultores e a PME do sector agrícola que desejavam adquirir novo equipamento agrícola ou de transforma9ão de produtos agrícolas, contribuindo assim eficazmente para a moderniza9ão do sector. De uma maneira geral, a experiência anterior indica que a maioria dos programas Phare iniciados nos primeiros anos da transÍ9ão exigiu longos períodos de gesta9ão, muitas vezes devido à inexistência de mecanismos de execução viáveis, ou porque era necessário tomar decisões políticas importantes antes de que se pudessem obter resultados concretos. O projecto de liquida9ão do crédito malparado, financiado pelo Phare, em coopera9ão com o BERD, foi praticamente concluído em 1996, permitindo que a percentagem de crédito malparado dos bancos que participavam no projecto descesse de 53%, em 1993, para 10%, em 1996. Este projecto foi particularmente eficaz, na medida em que as questões eram negociadas não só com os bancos em causa, mas também com as empresas devedoras, prestando assim uma contribuÍ9ão importante para a reestrutura9ão das empresas da Polónia, ao mesmo tempo que dotava os grandes bancos das qualifica9ões necessárias para a privatiza9ão subsequente. Na Polónia, o financiamento Phare acumulado no sector do ambiente ascendeu a 9,6% do financiamento Phare total para o período de 1990-1996, ou seja, aproximou-se muito dos 10% recomendados pelo Parlamento Europeu. Contudo, observe-se que estes números não incluem as medidas de poupada de energia ou os projectos ambientais financiados pelo programa de desenvolvimento regional. O programa Phare para o ambiente da Polónia contribuiu para a cria9ão do Fundo Nacional de Protec9ão do Ambiente, que é o principal instrumento de investimento do Governo para o financiamento público e privado de projectos ambientais. Citemos, entre os projectos mais importantes financiados pelo Phare neste sector, a campanha de erradica9ão da monja (uma praga da floresta), o projecto Geothermia de Zakopane e esta9ões de tratamento de águas residuais da bacia do Oder. O projecto Geothermia, financiado inicialmente pelo Phare em 1992, fornece 69 aquecimento colectivo à aldeia de Zakopane e, quando for terminado (com um financiamento do Banco Mundial), fornecerá aquecimento a 75 000 habitantes do vale de Zakopane, reduzindo assim consideravelmente as emissões poluentes dos sistemas de aquecimento tradicionais, em que se utiliza como combustível o carvão. Tal como já foi dito mais atrás, o programa de privatiza9ão macÍ9a foi finalmente iniciado em Novembro de 1995, após um longo período de prepara9ão. No âmbito deste programa, 512 empresas estatais foram cedidas a 15 Fundos Nacionais de Investimento. O Phare foi um dos doadores que mais contribuiu para este programa, a que prestou logo a partir de 1992, um apoio importante, financiando a campanha de sensibiliza9ão do público, a forma9ão de mais de 5 000 funcionários, a realiza9ão de estudos prévios e a impressão e distribuÍ9ão dos cupões de privatiza9ão, que podem agora ser trocados por ac9ões dos Fundos Nacionais de Investimento. A promo9ão do investimento estrangeiro foi também facilitada a partir de 1993, através da cria9ão da Agência de Promo9ão do Investimento Estrangeiro (PAIZ), que recebeu um apoio Phare considerável. Este programa Phare foi concluído com êxito em 1996, e a PAIZ, que agora só recebe apoio do Governo polaco, continua a desempenhar furões importantes de promo9ão do investimento estrangeiro privado na Polónia. Em Outubro de 1996, o Governo iniciou um ambicioso programa de reforma da administração central e da função pública. A nova lei de bases da função pública, aprovada pelo Parlamento em Agosto de 1996, entrou já em vigor e está a ser aplicada. O programa de 1992 de reforma da administra9ão pública, financiado pelo Phare, prestou um apoio considerável no que a este ponto se refere, financiando, nomeadamente, estudos prévios de reforma e organiza9ão, programas de forma9ão dos funcionários públicos, consultoria estratégica, consultoria jurídica para a elaboração da nova legislação de regulamentação dos concursos públicos, da lei de bases da função pública e das leis orgânicas necessárias à reorganiza9ão dos servÍ9os dos ministérios e à cria9ão de novos organismos governamentais. O Programa Phare presta também apoio, há já vários anos, à aproxima9ão da legisla9ão. O Parlamento polaco aprovou em Novembro de 1996, o novo código administrativo; neste contexto, o Programa Phare financiou não só o trabalho preparatório, através da presta9ão de forma9ão e de consultoria, como também a criação de um sistema de gestão da informação que deverá conferir mais eficiência aos serviços aduaneiros. O grupo de trabalho de desenvolvimento regional da Polónia, criado pelo Governo e pelos doadores e financiado pelo Phare, terminou o seu trabalho em Fevereiro de 1996, e as suas recomendações foram aprovadas pelo Conselho de Ministros em Dezembro de 1996. O primeiro programa de desenvolvimento regional da Polónia financiado pelo Phare (Struder) foi também concluído com êxito. Tal como já foi dito, nos primeiros anos da sua existência o Programa Phare da Polónia teve dificuldades de execução, em parte devido a problemas de organização dos ministérios competentes, e em parte devido à inexistência de mecanismos de execução viáveis. Porém, a execução acelerou-se consideravelmente em 1995. Em 1996, os resultados foram promissores (embora não tanto como em 1995), na medida em que a contratação excedeu ligeiramente as autorizações e os atrasos no financiamento não aumentaram. 70 O programa Struder: um programa de desenvolvimento regional Na Polónia as disparidades regionais são importantes e o desemprego está desigualmente distribuído. Em 1992 a Polónia não tinha uma política regional, um quadro jurídico ou instituÍ9Ões de desenvolvimento regional. O Governo pediu um financiamento Phare para um programa de desenvolvimento regional (o programa Struder), cujo arranque foi lento. O Phare disponibilizou em 1992, um montante global de 76 milhões de ecus para o financiamento de medidas estruturais em seis províncias em situa9ão económica desfavorável, ou seja, com uma elevada taxa de desemprego, um PIB agrícola elevado ou que tinham sofrido uma reestrutura9ão industrial de grande escala. O programa foi concluído em 1996, proporcionando aos responsáveis polacos da administra9ão local e regional uma experiência operacional muito válida no domínio das medidas de desenvolvimento regional. O programa está agora a ser continuado (na sequência das recomenda9ões do grupo de trabalho para o desenvolvimento regional da Polónia, aprovadas pelo Conselho de Ministros em Dezembro de 1996), tendo dado um grande impulso à política incipiente do Governo no domínio do desenvolvimento rural e regional, com base em elementos importantes de outros programas semelhantes, financiados pelos fundos estruturais da UE. Em termos concretos, o programa Struder, financiado pelo Phare: • • • co-financiou projectos de investimento de 1 051 PME, por intermédio de um programa de concessão de subven9ões (30 milhões de ecus), combinadas com empréstimos concedidos pela banca comercial e com os recursos das próprias PME. Este programa promoveu investimentos da ordem dos 130 milhões de ecus, que estiveram na origem da cria9ão de 11 500 postos de trabalho nas regiões em causa; co-financiou 188 projectos de pequenas infra-estruturas municipais no valor de 18 milhões de ecus, para um custo total de 36 milhões de ecus dos projectos da região em causa; contribuiu para que fossem criadas na Polónia Agências de Desenvolvimento Regional e duas Companhias de Investimento Regional; financiou ac9ões de forma9ão e de reciclagem profissional, dirigidas aos desempregados, à banca local e aos empresários das PME. 71 Roménia O ano em revista 1996 foi um ano eleitoral na Roménia. Em Junho de 1996, realizaram-se eleÍ9ões autárquicas, e em Novembro, eleÍ9Ões legislativas e presidenciais. Em todos os casos, as eleÍ9ões foram ganhas por uma coliga9ão de centro-direita, formada maioritariamente por democratas-cristãos e sociais-democratas. O novo governo de centro-direita é constituído por democratas-cristãos (CDR), sociais-democratas (USD) e representantes da minoria húngara (UDMR). Treze minorias reconhecidas estão representadas no Parlamento, por um deputado cada uma, disposÍ9ão que está prevista na ConstituÍ9ão e que se aplica a grupos políticos minoritários, que não atingem o limiar dos 3% dos votos. Emil Constantinescu (CDR - democrata-cristão) foi eleito presidente, a 17 de Novembro de 1996, na segunda volta das eleÍ9Ões presidenciais. O principal objectivo do programa do Governo é a reforma económica (reajustamento dos pre9os da energia, política monetária, reforma das companhias de servÍ90s de utilidade pública, mercados financeiros, reforma dos programas de apoio à agricultura), acompanhada por medidas sociais e pela luta contra a pobreza. O produto interno bruto aumentou 4,1% em 1996, o que representa o quarto aumento anual consecutivo. A taxa de infla9ão, que tinha vindo a descer gradualmente desde 1993, aumentou de uma média de 32%, em 1995, para cerca de 57%, no fim de 1996, em consequência de uma política monetária pouco rigorosa e de numerosos aumentos dos direitos aduaneiros, no período pré-eleitoral. O défice orçamental, em percentagem do PIB nominal, era em 1994, de 1,9%, em 1995, de 2,6% e em 1996, de 3,9%. A lei das finadas públicas previa um défice de 2,9%, mas o défice mais lato do sector público (que inclui, por exemplo, os subsídios parafiscais) era da ordem dos 8%. O défice da balada de transac9Ões correntes aumentou muito em 1996, atingindo os 7,3% do PIB, com um défice da balada comercial de 2,5 mil milhões de USD. O afluxo de investimentos directos estrangeiros foi relativamente baixo, em compara9ão com as dimensões do país. As reservas em divisas diminuíram em 1996, pois os investidores estrangeiros mantiveram uma posÍ9ão de prudência e os investidores nacionais transferiram capitais para o estrangeiro. O Governo iniciou em Junho de 1996, um programa de privatiza9ão macÍ9a que abrangia 3 900 empresas e que se baseava num processo de distribuÍ9ão de cupões a todos os romenos adultos de mais de 18 anos de idade. A lentidão do processo de privatiza9ão é uma das principais razões do baixo nível de investimento directo estrangeiro no país. O sector bancário, por exemplo, continua a ser dominado pelos bancos estatais. A reestrutura9ão e a privatiza9ão são as principais prioridades do novo governo. Em termos de política externa, os dois principais objectivos do país são a adesão à UE e à NATO. Em Setembro de 1996, foi assinado um tratado com a Hungria, visando a 72 resolu9ão das questões das minorias, o qual representa um passo importante na via da melhoria das relações entre os dois países. Está a ser negociado um tratado semelhante com a Ucrânia, com vista à resolução de questões territoriais. O Programa Phare de 1996 na Roménia Em Setembro de 1996, foi assinado um programa indicativo plurianual de assistência à Roménia, válido por quatro anos. No âmbito desse programa, que abrange o período de 1996-1999, são disponibilizados 440 milhões de ecus para a assistência à Roménia, a conceder a título de subvenção. As infra-estruturas relacionadas com a integração europeia e a aplicação do acervo comunitário são os dois principais objectivos do programa, no âmbito da preparação para a adesão. A cooperação será reforçada através da participação da Roménia em programas comunitários, em conformidade com as decisões do Conselho Europeu de Copenhaga. O protocolo adicional ao Acordo Europeu, que autoriza a abertura dos programas, entrou já em vigor. O Conselho de Associação pode assim decidir das condições de participação da Roménia em programas específicos, com base nas prioridades nacionais. O trabalho de preparação da participação da Roménia em quatro programas comunitários (Juventude para a Europa III, Socrates, Leonardo e Media II) está a decorrer satisfatoriamente. Foi ainda aprovado um programa de cooperação transfronteiriça com a Hungria1, na sequência da celebração de um tratado entre a Roménia e a Hungria, a 16 de Setembro de 1996. No âmbito deste programa, são afectados 10 milhões de ecus à Roménia e à Hungria (5 milhões para cada país) para o financiamento de projectos baseados na cooperação entre a Roménia e a Hungria que se destinem a melhorar as condições de vida dos dois lados da fronteira. Realizações Phare Embora tenham surgido algumas dificuldades, em parte devido a problemas de organização dos ministérios responsáveis, a execução do programa melhorou em 1996, pois a taxa de contratação aumentou para mais do dobro, e o Programa Phare tem prestado um contributo positivo para o processo de transição da Roménia e para a integração do país na UE. A assistência Phare tem contribuído muito para assegurar que o processo de privatização seja irreversível e para que esse processo decorra com um grau de transparência significativo, embora a falta de coordenação e de planeamento a longo prazo tenham obstado a uma utilização óptima da assistência técnica. A programação futura deverá concentrar-se agora na criação de condições favoráveis ao desenvolvimento do sector privado (o que inclui o reforço da capacidade de decisão política). 1 A Roménia é o único país associado que não tem fronteiras comuns, terrestres ou marítimas, com nenhum dos 15 Estados-Membros da UE, pelo que nenhuma região romena é elegível para participar em programas de cooperação transfronteiriça entre os PECO e aos Estados-Membros da UE, tal como são previstos no Regulamento (CE) n° 1628/94 da Comissão de 4 de Julho de 1994, que autoriza o financiamento de acções que tenham em conta as políticas estruturais da Comunidade e, em especial, o Interreg II. 73 O impacto do Phare tem sido significativo em termos de reforço da capacidade institucional e de redução da intervenção estatal nas empresas. Contudo, o facto de a responsabilidade política pela reestruturação estar dividida por várias estruturas suscita ainda algumas preocupações. O Fundo de Pós-Privatização da Roménia foi criado em 1996. É um fundo de investimento em acções, gerido por uma empresa privada e supervisionado pelo BERD, com uma duração de dez anos, período ao fim do qual o fundo deverá ter liquidado todos os investimentos. O Phare contribuiu com 10 milhões de ecus para assistência técnica e com 15 milhões de ecus para investimento, e o BERD com 25 milhões de ecus para investimento. Em Outubro de 1996, tinham sido já assinados todos os acordos necessários. A Roménia fez progressos modestos no domínio da aproximação da legislação, nomeadamente nas áreas da agricultura, dos transportes, da concorrência, das qualificações profissionais, da saúde e segurança no trabalho, e do ambiente. Será necessário proceder a uma avaliação da situação actual e definir orientações, tendo em conta as prioridades do novo governo. No que se refere à reforma da administração pública, os principais domínios de intervenção dos programas Phare têm sido a formulação de políticas, a modernização e o desenvolvimento da capacidade de gestão, e a promoção de uma ética do serviço público, restando ainda muito a fazer nos três domínios. O Programa Phare tem sido exemplar no que se refere à criação de programas de medidas activas de promoção do emprego em toda a Roménia, através de um programa muito bem sucedido: o programa de medidas activas de emprego. Programa de medidas activas de emprego O programa de medidas activas de emprego foi iniciado em 1994, com um orçamento global de 10 milhões de ecus e uma duração de quatro anos. O principal objectivo do programa é prestar apoio ao governo na formulação e na execução de uma política de reforma do mercado de trabalho, e na promoção do equilíbrio entre as iniciativas inovadoras locais e as orientações políticas nacionais, e entre as medidas activas de emprego e o desenvolvimento da capacidade institucional. O programa baseia-se nos princípios da descentralização das acções e do reforço da parceria local. Constituem exemplos de medidas activas de emprego a criação de centros de informação e documentação, de centros de mediação, de ninhos de empresas, de centros de apoio às empresas, de centros de promoção do agroturismo, de clubes de emprego; a prestação de formação profissional e de formação em gestão de empresas nas escolas; a criação de centros de emprego, de centros de trabalho 74 temporário, de serviços de emprego para pessoas desfavorecidas, etc. Os resultados obtidos, até à data, foram os seguintes: 228 medidas activas de emprego estão operacionais; 53 consórcios locais foram institucionalizados e estão operacionais; 49 agentes de desenvolvimento local receberam formação; 35 000 clientes foram atendidos nos centros de informação; 20 000 clientes receberam aconselhamento nos centros de mediação; 10 500 pessoas foram empregadas em consequência da mediação; 3 100 pessoas frequentaram cursos de formação; 1 500 pessoas receberam formação nos clubes de emprego; 1 000 pessoas frequentaram cursos de formação em gestão de empresas. Em Medgidia, uma região menos desenvolvida da Roménia, o programa de medidas activas de emprego permitiu criar um centro de mediação, um centro de apoio às empresas e um centro de formação profissional. A Fundação de Apoio aos Grupos Desfavorecidos começou a autofinanciar-se, efectuando estudos de viabilidade de boa qualidade, relativos a pedidos de crédito bancário; o centro de mediação é gerido pela Direcção do Trabalho do distrito de Constanta, que suportará os custos de funcionamento que ultrapassem os que são cobertos pelo financiamento concedido no âmbito do programa de medidas activas de emprego. Foram atendidas no centro 1 837 pessoas, 274 das quais foram empregadas em 170 empresas. Em Tirga Neamt, uma das regiões da Roménia mais afectadas pelo desemprego, o programa de medidas activas de emprego apoiou a criação de vários serviços comunitários. O segredo do êxito foi a escolha dos serviços, que se baseou num inquérito feito à comunidade. A direcção distrital só começou a suportar os custos de funcionamento do centro de mediação ao fim dos primeiros oito meses, na sequência dos resultados muito positivos obtidos ao longo desse período (2 200 pessoas empregadas). O centro de formação profissional está a fazer progressos promissores (112 pessoas formadas) e o jornal provou ser um instrumento eficaz de prestação de informação aos desempregados. 75 República Eslovaca O ano em revista Depois de ter obtido em 1995, resultados macroeconómicos muito favoráveis, a taxa de crescimento da economia eslovaca aproximou-se, em 1996, dos 7%, ao mesmo tempo que a inflação descia para 5,4%, no fim do ano. O crescimento foi promovido exclusivamente pela procura interna. A subida rápida dos salários, em termos reais, e uma pequena melhoria do emprego, contribuíram para fomentar o consumo privado, ao mesmo tempo que o investimento aumentava mais de 30%, em termos reais. A balança de pagamentos, por outro lado, tornou-se francamente deficitária. O crescimento lento das exportações e o aumento acentuado das importações estiveram na origem de um défice da balança de transacções correntes de mais de 10% do PIB, para um excedente de 2,3% em 1995. A taxa de desemprego desceu de um máximo de 15,2%, em Janeiro de 1995, para 12,8%, em Dezembro de 1996. O crescimento económico rápido teve um impacto favorável em termos de redução do desemprego; porém, o desemprego continuou a estar desigualmente distribuído no país e a percentagem de desempregados de longa duração aumentou. A condução da política monetária e fiscal tem tido uma intervenção importante no processo de estabilização da República Eslovaca depois da independência. Porém, em 1996 a política económica tornou-se mais expansionista, o que esteve na origem de um crescimento da procura interna e do consequente défice da balança de transacções correntes. Só na segunda metade do ano seria adoptada uma política monetária mais rigorosa, numa tentativa de controlo do crescimento excessivo da procura. O Departamento Nacional de Supervisão Bancária fez grandes progressos, instituindo regulamentos prudenciais, elaborando ou clarificando os quadros legais existentes, reforçando as capacidades e a independência dos seus efectivos, e criando um sistema de informação eficiente. O Phare apoiou a reestruturação dos três maiores bancos estatais, responsáveis por mais de 60% dos activos bancários totais. O Ministério das Finanças está agora a pôr em prática um programa de reformas fiscais e contabilísticas mais coerente, no âmbito do qual está a ser prestada assistência à Associação dos Técnicos de Contas e à Câmara dos Revisores Oficiais de Contas. O Programa Phare de 1996 na República Eslovaca A programação foi discutida no quadro do programa indicativo plurianual. A programação do Programa Operacional Nacional de 1996, atrasou-se, em parte devido a mudanças institucionais e do pessoal responsável pelo programa (a responsabilidade pela coordenação do programa foi transferida do Ministério dos Negócios Estrangeiros eslovaco para a Presidência do Conselho). Nos termos das perspectivas financeiras plurianuais (e atendendo a que as afectações anuais podem variar em função das necessidades, da capacidade de absorção e dos resultados anteriores do programa), foi decidido adiar as autorizações para 1996. Consequentemente, em 1996 a República Eslovaca recebeu apenas uma dotação para o Tempus (4,5 milhões de ecus), um programa de apoio ao sector do ensino. 76 Realizações Phare Em 1995, foi criado um Conselho de Integração Europeia que funciona como um fórum interministerial para as questões relacionadas com a integração. Todas as novas propostas de legislação têm de ser analisadas pelo Instituto de Aproximação da Legislação, criado em Junho de 1995 e integrado na Presidência do Conselho, para verificar a conformidade das novas leis com a legislação comunitária. Em Dezembro de 1996, na reunião do Conselho de Associação, o Governo eslovaco divulgou uma estratégia global de aproximação da legislação. O Phare apoia esse Instituto de Aproximação da Legislação, prestando-lhe uma assistência técnica muito lata. A reconstrução da ponte sobre o Danúbio, entre as cidades de Esztergom e Sturovo, é um projecto (5 milhões de ecus) patrocinado pela UE e pelos dois países beneficiários, no âmbito da conferência sobre o Pacto de Estabilidade na Europa. Este projecto constitui uma prova do empenho da Hungria e da República Eslovaca em manterem boas relações de vizinhança, como o afirmam no Tratado de Amizade e Cooperação, ratificado a 15 de Maio de 1996. A reconstrução desta ponte destina-se, especificamente, a promover as boas relações no domínio das questões relacionadas com as minorias étnicas, as fronteiras e a cooperação regional. Actualmente, a maioria das empresas foi já privatizada, pelo sistema dos cupões, ou, a partir de 1995, através da venda aos gestores e aos trabalhadores da empresa (MEBO, "Management Employment Buy-Out"). O Phare apoiou a reestruturação de numerosas empresas dos mais variados sectores. Foram efectuados mais de 40 estudos de empresas individuais, no âmbito da assistência prestada a dez sectores industriais - sectores do armamento, metalomecânico, metalúrgico, químico e têxtil, entre outros. Esses projectos de assistência técnica à reestruturação funcional, à produção, à organização e à elaboração de planos estratégicos tiveram um custo médio de 250 000 ecus. O afluxo de capitais foi pequeno em comparação com o caso de outros países da região. Depois de um período em que o investimento estrangeiro quase não aumentou, na primeira metade de 1995, no fim de Dezembro de 1996 o afluxo de capitais tinha atingido os 845 milhões de USD. Os principais investidores, por país de origem, provinham da Áustria, da Alemanha, da República Checa e dos EUA. Um outro sinal mais positivo é o aumento do número de empresas com participações de capital estrangeiro, que eram 9 717 em 1996, para 5 100 em 1993. Estes investimentos foram feitos principalmente nos sectores do comércio a retalho, da indústria, da banca e dos seguros. O Phare tem vindo a apoiar a SNAFID (Agência Nacional Eslovaca de Desenvolvimento do Investimento Estrangeiro), o organismo responsável pela promoção do investimento estrangeiro na República Eslovaca, tendo prestado um contributo importante para atrair para o país investimentos destinados à instalação de novas indústrias. Nestes últimos três anos, a Agência Nacional Eslovaca de Investimento Estrangeiro participou em 17 projectos, no valor de 144 milhões de EUA, que deram emprego a 6 000 trabalhadores. As PME são actualmente um dos grandes motores do crescimento da República Eslovaca, sendo responsáveis por 35% do PIB. As PME são hoje consideradas como um sector que presta um contributo importante para a transformação da economia, a criação de mecanismos de mercado, a promoção da iniciativa privada e a criação de emprego. Este sector é também um daqueles em que se concentra o apoio Phare, que contribuiu, no passado, para a criação dos centros de apoio às empresas, e que se centrará, no futuro, na criação de um quadro político, administrativo e regulamentar. O Phare prestou um 77 contributo importante, prestando assistência directa às PME e criando instituições de apoio às PME. O Governo eslovaco decidiu criar em 1993, um organismo independente de promoção do desenvolvimento do sector. O programa PME executado por esse organismo, e co- financiado pelo Governo eslovaco, está agora plenamente operacional, tendo sido criados vários instrumentos financeiros, nomeadamente um fundo de pequenos empréstimos, cuja subscrição tem sido muito satisfatória. Esta assistência financeira, combinada com a prestação de consultoria às empresas, por intermédio de uma rede de centros de apoio criados com fundos Phare, tem prestado excelentes serviços às PME. Nomeadamente, o programa de crédito bonificado, co-financiado pelo Phare, pelo Governo e pela banca comercial, tem proporcionado às PME o capital de que necessitam para a sua expansão. Foram já concedidos no âmbito deste programa, empréstimos no montante médio de cerca de 76 000 ecus a 459 empresas com um número médio de 45 trabalhadores. Em 1996, o Phare, o Governo eslovaco e o BERD assinaram o acordo de criação do Fundo Eslovaco de Pós-Privatização, um instrumento de reestruturação destinado a facilitar o acesso das empresas médias eslovacas ao "know-how" e ao capital. A contribuição do Phare, concedida a título de subvenção, foi de 12 milhões de ecus em capital social e de 8 milhões de ecus em assistência técnica. O Fundo Eslovaco de Pós-Privatização disponibilizará capital social e aconselhamento e apoio às empresas que são actualmente incapazes de obter capital social privado. A Unidade de Consulta Política prestou apoio ao Ministério da Agricultura na revisão e na reformulação da política agrícola e na criação de grupos de trabalho responsáveis pela adopção do acervo comunitário (em matéria de questões estruturais, veterinárias e fitossanitárias, de exploração da floresta, de gestão da água, etc. ). O Phare tem também prestado apoio à modernização e reestruturação dos serviços de registo dos prédios rústicos e dos serviços cadastrais, com vista a apoiar o processo de restituição e consolidação da propriedade fundiária, de desenvolvimento do mercado fundiário e de privatização dos prédios rústicos e urbanos, para dar resposta às necessidades socioeconómicas e ambientais do país. A assistência Phare contribuiu ainda para a promoção de um desenvolvimento comunitário baseado nos princípios democráticos fundamentais, salvaguardando os direitos de propriedade da terra e dos seus activos e apoiando as autarquias locais na execução das tarefas da sua competência relacionadas com a elaboração do cadastro da propriedade rústica. Outras formas de assistência Phare consistiram em facilitar o acesso a sistemas de informação geográfica; no desenvolvimento de produtos digitais e outros semelhantes (fotografia aérea de 6 000 km2 de território eslovaco); na promoção da utilização desses serviços e produtos pelo governo e por utilizadores públicos e privados, tais como as autoridades locais e regionais (ordenamento do território, protecção do ambiente) e os bancos (mercado fundiário, hipotecas), etc. Foram prestados outros contributos tangíveis no sector do ensino, onde o Phare apoiou um programa de ensino superior que se destinava a ministrar formação intensiva a professores de línguas, em Faculdades de Ciências da Educação de universidades eslovacas. A sociedade civil eslovaca desempenha funções muito importantes no processo de aplicação dos princípios democráticos no país, como o demonstram a qualidade e a 78 quantidade das organizações não governamentais existentes. No que a este ponto se refere, o Phare apoiou mais de 300 projectos das ONG, por intermédio da Fundação para o Desenvolvimento da Sociedade Civil (CSDF). A CSDF é hoje uma das maiores e mais influentes organizações da República Eslovaca que subsidiam as ONG. A execução do programa de cooperação transfronteiriça com a Áustria sofreu alguns atrasos em 1996, principalmente devido ao facto de as instituições e os funcionários responsáveis pelo programa terem mudado. A instituição que foi responsável pelo desenvolvimento regional e pela cooperação transfronteiriça até 1995, o Centro de Estudos Estratégicos, foi substituída por um novo Gabinete de Desenvolvimento Estratégico da Sociedade, da Ciência e da Tecnologia da República Eslovaca. Os resultados do Programa Phare, medidos em termos das taxas de contratação e de pagamentos, têm vindo a melhorar gradualmente. No fim de 1996, a taxa de contratação dos programas de 1990-1994 era superior a 80% A taxa de contratação dos programas de 1995 atingira no fim de 1996 perto de 50% da dotação global. Com vista a racionalizar e a simplificar a execução da assistência Phare, estão a ser feitos preparativos para a criação, em 1997, de uma Unidade Central Financeira e de Compras que será responsável pela gestão do programa Phare na República Eslovaca. Será assim conferida mais eficácia à gestão financeira do Phare e assegurada a correcção dos processos de concurso e dos processos contabilísticos, o que contribuirá para acelerar a execução do Phare. 79 Desenvolvimento das PME O Programa Phare prestou desde 1991, apoio global no montante de 23,4 milhões de ecus ao sector das PME, dos quais 22 milhões de ecus foram contratados. Este apoio centrou-se em várias actividades, tais como a investigação na área política, a consultoria às PME, o reforço da capacidade institucional e o apoio financeiro às PME Foram apoiadas actividades de investigação e formulação de políticas, no montante de 700 000 ecus, constituídas por estudos, conferências internacionais e trabalhos de investigação que estiveram na base da formulação, pelo Ministério da Economia, da estratégia e da política a adoptar em relação às PME. Acções de informação e consultoria no montante de 5,7 milhões de ecus apoiaram a criação de uma rede de Centros de Empresa e Inovação e de Centros Regionais de Informação e Apoio às Empresas que prestam directamente uma vasta gama de serviços de apoio às empresas. O Phare apoia igualmente a Agência Nacional de Desenvolvimento das PME, que é responsável pela promoção das PME em geral na República Eslovaca, através do co-financiamento dos custos de funcionamento e da prestação de assistência técnica (formação, "know-how" e equipamento). O Phare criou ainda vários instrumentos financeiros de apoio às PME, no montante de 17 milhões de ecus: Programa de Garantia 3 milhões de ecus Programa de pequenos empréstimos 1 milhão de ecus Crédito de apoio 10,4 milhões de ecus Capital de arranque 1,3 milhões de ecus Crédito de muito pequena escala 300 000 ecus Assistência técnica 1 milhão de ecus O programa das PME tem funcionado, de uma maneira geral, como um catalisador do crescimento das PME da República Eslovaca e da criação de instituições ao serviço das PME. O número de PME aumentou de 201 470, em 1991, para 298 363, em 1995, e essas empresas são agora responsáveis por 35% do produto bruto do sector industrial. Nomeadamente, o programa de crédito bonificado, co-financiado pelo Phare, pelo Governo e pela banca comercial, tem proporcionado às PME o capital de que necessitam para a sua expansão. Foram já concedidos no âmbito deste programa 250 empréstimos, no montante médio de 60 000 ecus, a empresas com um número médio de 45 trabalhadores, sendo inferior a 1% a taxa actual de crédito malparado relativa a esses empréstimos. 80 Eslovénia O ano em revista Na frente económica, a actividade começou a recuperar, após uma fase de abrandamento, iniciada na segunda metade de 1995. Porém, verificou-se, pela primeira vez desde 1993, uma quebra de cerca de 5% das exportações, ao mesmo tempo que a produção industrial aumentava 1%, o que contribuiu para que a inflação anual descesse de 12,1%, em 1995, para 9,7%. A taxa de desemprego desceu também em 1996, para 8%, pelos padrões internacionais. A estabilidade macroeconómica tem-se mantido desde a independência, com excedentes ou com défices orçamentais baixos, graças a uma política monetária de rigor. Os valores provisórios para 1996 apontam para um pequeno défice orçamental de 0,2% do PIB. A nível macroeconómico, o processo de privatização, baseado num sistema de cupões, está prestes a terminar. Porém, a reestruturação a médio prazo de sectores-chave da economia, entre eles o sector industrial e financeiro, está ainda por fazer, e os fluxos de investimento estrangeiro têm sido bastante reduzidos. A Eslovénia e a União Europeia celebraram em Junho de 1996, um Acordo Europeu, que deverá ser ratificado por todos os Estados-Membros em 1998. A Eslovénia candidatou-se também, oficialmente, em Junho de 1996, à adesão plena à UE. O Programa Phare de 1996 na Eslovénia No contexto da estratégia de pré-adesão, a assistência Phare à Eslovénia foi objecto de uma reorientação geral no sentido da preparação para a integração futura do país na UE. Em Março de 1996, a Comissão Europeia acordou com o Governo esloveno um programa indicativo plurianual para 1996-1999 que reflecte as prioridades do país no período de preparação para a adesão, e que tem quatro objectivos principais: • coordenação e acompanhamento da estratégia de pré-adesão do Governo eslovaco; • • • adopção do acervo comunitário; apoio à continuação das reformas económicas e sociais; integração das infra-estruturas. O programa indicativo plurianual prevê uma dotação global de 100 milhões de ecus, a repartir pelo orçamento nacional Phare (76 milhões de ecus) e pelos programas de cooperação transfronteiriça com a Áustria e a Itália (24 milhões de ecus). O programa operacional nacional de 1996 estabelece as medidas concretas que permitirão cumprir os objectivos fixados no programa indicativo plurianual. O programa de estratégia de pré-adesão (2,85 milhões de ecus) disponibiliza financiamentos para a contratação de pessoal local suplementar e para assistência técnica de longo prazo, com vista à formação de peritos locais que serão responsáveis pela 81 coordenação e pelo acompanhamento dos projectos. Estão a ser criados instrumentos práticos de gestão, tais como uma unidade de apoio técnico à integração europeia e uma unidade de tradução, no Ministério dos Negócios Estrangeiros. O programa de 1996 foi também elaborado tendo em vista a necessidade de prestar apoio à elaboração e à aplicação do plano nacional de adesão, ao mesmo tempo que uma campanha de sensibilização conduzida a nível nacional permitirá que a população acompanhe os progressos do processo de adesão. Ao programa de apoio à adopção do acervo comunitário foi afectado um orçamento de 5,4 milhões de ecus. O Gabinete de Legislação funcionará em estreita cooperação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com vista à execução deste projecto, que disponibiliza "know-how" jurídico e de gestão, e destinado a apoiar a aplicação do plano nacional de aproximação da legislação. A reforma da administração pública será uma tarefa particularmente complexa, devido à escala das mudanças necessárias e à necessidade de intervir em muitos ministérios diferentes. São necessárias reformas de fundo, tais como uma nova lei de bases da função pública. O programa de 1996 de promoção de um desenvolvimento socioeconómico sustentável e de reforço da competitividade do sector empresarial centrar-se-á principalmente em três domínios: • • • apoio às finanças públicas e à reforma do sector financeiro (3,1 milhões de ecus); apoio ao desenvolvimento do sector empresarial (3,1 milhões de ecus); apoio à formação dos recursos humanos e ao desenvolvimento social (2 milhões de ecus). Os programas de apoio às redes inter-europeias e à integração das infra-estruturas procuram resolver o problema da escassez dos recursos financeiros disponíveis. O programa de 1996 destina-se a dar resposta as necessidades prioritárias do Ministério dos Transportes e das Comunicações em termos de assistência técnica, e centrar-se-á na concepção de uma política nacional de transportes. No contexto da pré-adesão, o objectivo lato é a preparação das instituições, das organizações e das infra-estruturas para a futura adesão à UE. A assistência Phare ao sector dos transportes orientar-se-á assim para três objectivos específicos: assistência à elaboração de uma política nacional de transportes; aproximação da legislação, dos regulamentos e das normas; reestruturação do sector, de modo a promover a compatibilidade com as normas europeias. Finalmente, o programa de cooperação transfronteiriça com a Itália para o período de 1995-1999, centra-se na melhoria das infraestruturas de transportes e de travessia das fronteiras (18%), no desenvolvimento económico das regiões fronteiriças (33%), na protecção do ambiente (30%), na formação dos recursos humanos e na ligação em rede (10%), na cooperação cultural (4%) e na gestão do programa (5%). As prioridades da cooperação com a Áustria são o desenvolvimento económico (40%), as infra-estruturas e os transportes (25%), o ambiente (26%), a formação dos recursos humanos (3%) e a assistência técnica (6%). Realizações Phare A concentração dos esforços e dos financiamentos tem incidido no domínio da reestruturação do sector produtivo, através da prestação de apoio ao processo de 82 privatização e reestruturação das empresas e à recuperação do sector financeiro. Ao longo deste período, foram afectados 69 milhões de ecus ao processo de transformação económica. Foram igualmente atribuídos montantes substanciais ao programa Tempus, que promove a cooperação entre as instituições eslovenas e as universidades da UE, no domínio da investigação, da ciência e da tecnologia. Este aspecto é importante numa pequena sociedade aberta, em que as exportações são o motor do crescimento económico e que usufrui de vantagens comparativas, na medida em que dispõe de linhas de produção de alta tecnologia, com custos laborais relativamente baixos. O Phare teve uma intervenção importante no apoio ao desenvolvimento do sector privado, o que inclui o processo de privatização, a promoção do investimento e das exportações e a reestruturação das empresas, processo que continuou em 1996. As dotações Phare afectadas ao desenvolvimento das PME têm prestado apoio às pequenas e médias empresas regionais; prestaram assistência técnica ao Ministério, apoiando a criação de fundos de garantia para as PME; apoiaram um projecto regional da região de Zasavje, executado através da cooperação entre os cinco principais municípios da região. Foram também iniciadas acções de desenvolvimento das PME do sector turístico. Está igualmente em curso um projecto-piloto de desenvolvimento regional na região de Maribor, no âmbito do qual está prevista a prestação de assistência à Agência de Desenvolvimento Regional e à Câmara do Comércio de Maribor. O Phare apoiou ainda a organização da reforma fiscal que permitiu que o Governo esloveno criasse, em Março de 1996, uma administração fiscal única, integrada no Ministério das Finanças. Está igualmente a ser apoiado um novo sistema de pagamentos bancários, assim como a adopção e a entrada em vigor, em Janeiro de 1996, de um código aduaneiro compatível com o da União Europeia. 83 Programa de privatização No contexto do apoio ao processo de privatização referido anteriormente, o Phare está a prestar assistência em vários domínios, tais como: • Assistência à Agência Nacional de Privatizações. Inicialmente, essa assistência destinava-se a procurar investidores estrangeiros, mas depois, numa iniciativa que reflectia a preferência do Governo pela privatização pelo sistema de cupões, esse apoio passou a centrar-se na identificação e avaliação das 1 500 empresas a privatizar pelo sistema de cupões. Foi uma tarefa difícil, atendendo à pouca fiabilidade dos registos das empresas e da informação existente acerca das mesmas. • Campanha de sensibilização pública, que provou ser muito válida, atendendo a que o sistema de cupões se dirigia à população eslovena em geral. Seguiu-se uma campanha de informação dirigida aos accionistas, no âmbito da qual os seus direitos e obrigações lhes foram explicados em nove programas de televisão. Foi também criado no quadro desta campanha, um serviço telefónico de informação que atendia mais de 400 chamadas diárias, sendo igualmente editada uma publicação mensal acessível a 640 000 leitores. Este jornal já se autofinancia, fornecendo ao público informações úteis sobre o mercado de títulos e as privatizações. Os resultados de sondagens de opinião e o aumento da procura de cupões de privatização por parte da população comprovaram a utilidade desta campanha de sensibilização. O Phare prestou também apoio ao processo de reestruturação: • • contribuindo para a formulação de políticas, através de estudos sectoriais que estiveram na base das propostas da agência de desenvolvimento industrial (SKLAD), um organismo governamental; financiando, juntamente com o BERD, um programa de reforma da gestão das empresas, destinado a prestar assistência às empresas e a contribuir para aumentar a eficiência e garantir a viabilidade das mesmas num mercado competitivo; • prestando formação aos consultores em gestão e aos operadores turísticos locais; • promovendo iniciativas de desenvolvimento local nas regiões mineiras e industriais mais afectadas pelo processo de reestruturação. O Phare financiou vários estudos sectoriais (madeira, aço, têxteis, couro, indústria química, máquinas-ferramentas) que permitiram avaliar as práticas e os resultados desses sectores, através da comparação com as normas europeias. Esses estudos estiveram na base da formulação de políticas sectoriais e foram utilizados pelo Governo na elaboração da sua estratégia nacional de desenvolvimento industrial, anunciada em Novembro de 1996. 84 Ill RESUMO ESTATÍSTICO Neste capítulo, a actividade do Programa Phare, em termos das dotações para autorizações, é repartida por país e por sector. A maioria dos programas Phare são de natureza integrada, ou seja, abrangem vários sectores ou funções complementares, o que cria dificuldades específicas à classificação por sectores. Nos casos em que os programas são de natureza claramente mista (como era o caso do programa de assistência técnica dos primeiros anos do Phare), foram classificados na categoria "outros". Noutros casos, a classificação sectorial foi efectuada com base no principal sector de incidência do programa. Se bem que este critério nem sempre reflicta adequadamente a verdadeira importância de cada um desses sectores em termos orçamentais (por exemplo, a importância do sector do ambiente é subestimada nesta classificação, como foi já explicado anteriormente no presente relatório), esta classificação parece constituir a melhor alternativa do ponto de vista de uma seriação temporal o mais completa possível. As dotações afectadas por país são as dotações para autorizações a título de programas nacionais específicos. Esses montantes são inferiores ao montante total do apoio recebido pelo país, uma vez que o Phare também dá resposta às necessidades dos vários países parceiros através de programas horizontais e multinacionais. 85 Albânia Dotações por sector em 1990-1996 (milhões de ecus) 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total Reforma administr. e das instituicoes pubi. , aprox. da legislacao, defesa do consumidor Reestruturacao da agriculture Sociedade civil e democratizacao Ajuda humanitaria Educagao, formagao e investigacao Ambiente e seguranga nuclear Infra-estrutras (energia, transportes, telecomicacoes) Sector privado, sector financeiro, medidas regionais integradas Oesenvolveimento social e emprego, saude publica Outros Total 0 15 0 60 1,2 0 4,4 35 0 4,4 120 1,2 10 0 10 2,5 3,3 0 42 6 0 75 4,6 5 0 7 2,4 0 23 0 7 0 49 0 0 0 0 3,5 0 34 43,5 0 7 88 8,8 1,7 0 0 4 1,5 37 0 0 0 53 14,6 31,7 0 77 13,6 4,8 98,4 120,5 13 11,4 385 p/- Bósnia-Herzegovina J Dotações por sector em 1990-1996 (milhões de ecus) 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total Reforma administr. e das instituicoes publ. , aprox. da legislacao, defesa do consumidor Reestruturacao da agricultura Sociedade civil e democratizacao Ajuda humanitaria Educagao, formacao e investigacao Ambiente e seguranca nuclear Infra-estrutras (energia, transportes, telecomicagSes) Sector privado, sector financeiro, medidas regionais integradas Desenvolveimento social e emprego, saude publica Outros Total 0 0 0 37,3 0 0 0 0 0 0 37,3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 125 1 0 0 3 0 2 140 9 0 0 162,3 1 0 0 3 0 2 177,3 Bulgária Dotações por sector em 1990-1996 (milhões de ecus) 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total Reforma administr. e das instituicdes publ. , aprox. da legislacao, defesa do consumidor Reestruturacao da agricultura Sociedade civil e democratizacao Ajuda humanitaria Educagao, formagao e investigacao Ambiente e seguranca nuclear Infra-estrutras (energia, transportes, telecomicagoes) Sector privado, sector financeiro, medidas regionais integradas Desenvolveimento social e emprego, saude publica Outros Total 0 51 0 25 13 38,3 26 52,5 17,5 0 223,3 16 0 0 0 17,5 10,8 13,9 11 14,5 1,5 85,2 1,2 0 1,2 0 12 5 62,6 3 0 0 85 2 5 0 0 21 7 48 0 0 0 83 2 0 1,5 0 12 6 40 1 0 0 62,5 21,2 56 2,7 25 75,5 67,1 190,5 67,5 32 1,5 539 QA Republica Checa •4J Dotações por sector em 1990-1996 (milhões de ecus) 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total Reforma administr. e das instituicoes publ. , aprox. da legislacao, defesa do consumidor Reestruturacao da agricultura Sociedade civil e democratizacao Ajuda humanitaria Educagao, formagao e investigagao Ambiente e seguranga nuclear Infra-estrutras (energia, transportes, telecomicagoes) Sector privado, sector financeiro, medidas regionais integradas Desenvolveimento social e emprego, saude publica Outros Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 9 27 8 8 60 11 4,5 0 0 5,5 0 25 0 14 0 60 7 0 0 0 8 0 91 1 2 1 110 0 0 0 0 7,5 5 34 7,5 0 0 54 18 4,5 0 0 29 5 159 35,5 24 9 284 Estónia Dotações por sector em 1990-1996 (milhões de ecus) 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total Reforma administr. e das instituicoes publ. , aprox. da legislacao, defesa do consumidor Reestruturacao da agricultura Sociedade civil e democratizacao Ajuda humanitaria Educagao, formagao e investigacao Ambiente e seguranga nuclear Infra-estrutras (energia, transportes, telecomicagoes) Sector privado, sector financeiro, medidas regionais integradas Desenvolveimento social e emprego, saude publica Outros Total 0 0 0 0 1 0 0 0 0 9 10 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 10,5 12 0 0 0 0 4,5 2,5 6 8 0 1,5 22,5 2,8 0 0 0 4,2 0 5 9,1 2,9 0 24 25,3 3 0 0 4 1 18,3 9 0 1,2 61,8 28,1 3 0 0 15,2 3,5 29,3 26,1 2,9 22,2 130,3 ARJM 0Û Dotações por sector em 1990-1996 (milhões de ecus) 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total Reforma administr. e das instituicoes publ. , aprox. da legislacao, defesa do consumidor Reestruturacao da agricultura Sociedade civil e democratizacao Ajuda humanitaria Educagao, formagao e investigagao Ambiente e seguranga nuclear Infra-estrutras (energia, transportes, telecomicagoes) Sector privado, sector financeiro, medidas regionais integradas Desenvolveimento social e emprego, saude publica Outros Total 0 0 0 10 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 25 0 0 0 0 0 0 25 2 0 0 23 0 0 0 0 0 0 25 0 0 0 25 0 0 0 0 0 0 25 4,1 3,9 0 0 2 0 10 4,8 0 0,2 25 6,1 3,9 0 83 2 0 10 4,8 0 0,2 110 Hungria Dotações por sector em 1990-1996 (milhões de ecus) 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total Reforma administr. e das instituicdes publ. , aprox. da legislacao, defesa do consumidor Reestruturagao da agricultura Sociedade civil e democratizacao Ajuda humanitaria Educagao, formagao e investigacao Ambiente e seguranga nuclear Infra-estrutras (energia, transportes, telecomicagoes) Sector privado, sector financeiro, medidas regionais integradas Desenvolveimento social e emprego, saude publica Outros Total 22,5 38 0 0 45,5 47 8,3 111,5 29 5 306,8 1,5 30,5 0 0 26 0 0 31 10 0 99 0 0 0 0 24 15,5 29 16,5 0 0 85 3 10 0 0 16 12 36 11 2 2 92 18,5 0 0 0 10 0 26 46,5 0 0 101 45,5 78,5 0 0 121,5 74,5 99,3 216,5 41 7 683,8 Letónia Dotações por sector em 1990-1996 (milhões de ecus) 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total 00 Reforma administr. e das instituicdes publ. , aprox. da legislacao, defesa do consumidor Reestruturacao da agricultura Sociedade civil e democratizacao Ajuda humanitaria Educagao, formacao e investigacao Ambiente e seguranca nuclear Infra-estrutras (energia, transportes, telecomicagoes) Sector privado, sector financeiro, medidas regionais integradas Desenvolveimento social e emprego, saude publica Outros Total 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 13,5 15 0 0 0 0 2 0 0 0 0 16 18 0 0 0 0 5 5,5 0 14,5 0 4,5 29,5 1,3 0 0 0 2 0 9,2 10,8 9,2 0 32,5 16 0,8 0 0 3,6 1,1 7,1 6,1 2,4 0 37 17,3 0,8 0 0 14,1 6,6 16,3 31,4 11,6 34 132 Lituânia Dotações por sector em 1990-1996 (milhões de ecus) 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total Reforma administr. e das instituicdes publ. , aprox. da legislacao, defesa do consumidor Reestruturacao da agricultura Sociedade civil e democratizacao Ajuda humanitaria Educagao, formacao e investigacao Ambiente e seguranca nuclear Infra-estrutras (energia, transportes, telecomicagoes) Sector privado, sector financeiro, medidas regionais integradas Desenvolveimento social e emprego, saude publica Outros Total 0 0 0 0 1,5 0 0 9,5 0 9 20 0 0 0 0 2,5 0 0 0 0 22,5 25 0 0 0 0 6 1 16,5 14,5 0 1 39 5,5 0 0 0 3,5 0 19 9,6 4,4 0 42 12,8 4,5 0,5 0 5,7 2,5 16,6 7,7 2,8 0 53 18,3 4,5 0,5 0 19,2 3,5 52,1 41,3 7,2 32,5 179 Polónia i9 0 Dotações por sector em 1990-1996 (milhões de ecus) 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total Reforma administr. e das instituicdes publ. , aprox. da legislacao, defesa do consumidor Reestruturacao da agricultura Sociedade civil e democratizacao Ajuda humanitaria Educagao, formagao e investigagao Ambiente e seguranga nuclear Infra-estrutras (energia, transportes, telecomicagoes) Sector privado, sector financeiro, medidas regionais integradas Desenvolveimento social e emprego, saude publica Outros Total 26,7 135 0 0 59,3 75 42,4 191,2 45,2 3 577,8 32 30 0 0 45 0 63 28 0 27 225 21,5 2,5 0 0 39 12 93,8 31 9 0 208,8 2 13 0 0 37 22 91 9 0 0 174 0 14 0 0 30 5 117 37 0 0 203 82,2 194,5 0 0 210,3 114 407,2 296,2 54,2 30 1388,5 Roménia Dotações por sector em 1990-1996 (milhões de ecus) 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total Reforma administr. e das instituicdes publ. , aprox. da legislacao, defesa do consumidor Reestruturacao da agricultura Sociedade civil e democratizacao Ajuda humanitaria Educagao, formacao e investigagao Ambiente e seguranga nuclear Infra-estrutras (energia, transportes, telecomicagoes) Sector privado, sector financeiro, medidas regionais integradas Desenvolveimento social e emprego, saude publica Outros Total 0 66 0 71,8 23 5 9 45 40 42 301,8 10 5 0 9,9 18 0 0 70 0 27 139,9 9,6 0 5 0 37 0 25 23,4 0 0 100 0 10 0 0 18 0 38 0 0 0 66 0 0 0 0 23 8,4 75,5 8 0 3,5 118,4 19,6 81 5 81,7 119 13,4 147,5 146,4 40 72,5 726,1 Eslováquia £ Dotações por sector em 1990-1996 (milhões de ecus). ^ Reforma administr. e das instituicdes publ. , aprox. da legislacao, defesa do consumidor Reestruturacao da agricultura Sociedade civil e democratizacao Ajuda humanitaria Educagao, formacao e investigacao Ambiente e seguranca nuclear Infra-estrutras (energia, transportes, telecomicacoes) Sector privado, sector financeiro, medidas regionais ir Desenvolveimento social e emprego, saude publica Outros Total itegradas 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 5 0 5 19 3 5 40 4 5 0 0 9 0 6,5 5 5,5 5 40 5 2,6 0,5 0 5 1 8,2 18,7 4,4 0,6 46 0 0 0 0 4,5 0 0 0 0 0 4,5 9 10,6 0,5 0 23,5 1 19,7 42,7 12,9 10,6 130,5 Eslovénia Dotações por sector em 1990-1996 (milhões de ecus) 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total Reforma administr. e das instituicdes publ. , aprox. da legislacao, defesa do consumidor Reestruturacao da agricultura Sociedade civil e democratizacao Ajuda humanitaria Educagao, formacao e investigacao Ambiente e seguranca nuclear Infra-estrutras (energia, transportes, telecomicagoes) Sector privado, sector financeiro, medidas regionais integradas Desenvolveimento social e emprego, saude publica Outros Total 0 0 0 0 2,3 0 0 0 0 6,7 9 0 0 0 0 3,5 0 0 0 0 7,5 11 0 0 0 0 5,5 0 6 12,5 0 0 24 0 0 0 0 2,6 0 7,4 3 4,4 7,6 25 8,3 0 0 0 1,3 0 3,9 6,6 2 0 22 Programas multinacionais ^9 Dotações por sector em 1990-1996 (milhões de ecus) 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Reforma administr. e das instituicdes publ. , aprox. da legislacao, defesa do consumidor Reestruturagao da agricultura Sociedade civil e democratizacao Ajuda humanitaria Educagao, formacao e investigagao Ambiente e seguranga nuclear Infra-estrutras (energia, transportes, telecomicagoes) Sector privado, sector financeiro, medidas regionais integradas Desenvolveimento social e emprego, saude publica Outros Total 12,5 0 0 51 73,4 69,5 35 33,8 0 1,5 276,7 10 0 0 0 20,8 20 24 37,3 0 0 112 25 0 0 0 13 13 31 4 0 0 86 0 0 0 0 8,5 20 70,5 5 0 0 104 22 0 0 0 5 10 39 49 0 0,5 125,5 8,3 0 0 0 15,2 0 17,3 22,1 6,4 21,8 91 Total 69,5 0 0 51 120,7 132,5 199,5 129,1 0 2 704,2 Outros Dotações por sector em 1990-1996 (milhões de ecus) 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total Reforma administr. e das instituicdes publ. , aprox. da legislacao, defesa do consumidor Reestruturacao da agricultura Sociedade civil e democratizacao Ajuda humanitaria Educagao, formagao e investigacao Ambiente e seguranga nuclear Infra-estrutras (energia, transportes, telecomicagdes) Sector privado, sector financeiro, medidas regionais integradas Desenvolveimento social e emprego, saude publica Outros Total 0 0 5 37,7 7,3 20 0 0 0 73,8 143,8 0 0 10 0 9,9 0 0 0 0 54,4 74,3 7 0 10 0 7 23 2 21 6 43,1 119,1 2 0 10 0 17,8 20 0 106 20 67,4 243,2 32 0 21,7 0 12,9 15 0 0 10,5 70,1 162,2 41 0 56,7 37,7 54,9 78 2 127 36,5 308,8 742,6 j s Checoslováqui na Dotações por sector em 1990-1996 (milhões de ecus) 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total Reforma administr. e das instituicdes publ. , aprox. da legislacao, defesa do consumidor Reestruturacao da agricultura Sociedade civil e democratizacao Ajuda humanitaria Educagao, formacao e investigagao Ambiente e seguranga nuclear Infra-estrutras (energia, transportes, telecomicagdes) Sector privado, sector financeiro, medidas regionais integradas Desenvolveimento social e emprego, saude publica Outros Total 0 0 4 0 38 35 21 70 15 50 233 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 38 35 21 70 15 50 233 Nota: A partir de 1993, o financiamento Phare foi attribuido à República Checa e à Eslováquia em separado. <3 Reforma administrativa e das instituições públicas, aproximação da legislação, defesa do consumidor Dotações por país em 1990-1996 (milhões de ecus) Albania Bosnia-Herzegovina Bulgaria Republica Checa Estdnia ARJM Hungria Letdnia Lituania Pol6nia Romenia Esiovaquia Eslovenia Programas multinacionais Outros Total d) Lo 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total 0 0 0 0 0 0 22,5 0 0 26,7 0 0 0 12,5 0 61,6 1,2 0 16 0 0 0 1,5 0 0 32 10 0 0 10 0 70,7 4,6 0 1,2 11 0 2 0 0 0 21,5 9,6 4 0 25 7 85,9 0 0 2 7 2,8 0 3 1,3 5,5 2 0 5 0 0 2 30,6 8,8 9 2 0 25,3 4,1 18,5 16 12,8 0 0 0 8,3 22 32 125. 2 14,6 9 21,2 18 28,1 6,1 45,5 17,3 18,3 82,2 19,6 9 8,3 69,5 41 407,7 Reestruturação da agricultura Dotações por país em 1990-1996 (milhões de ecus) Albania B6snia-Herzegovina Bulgaria Republica Checa Est6nia ARJM Hungria Letdnia Lituania Pol6nia Romenia Eslovaquia Eslovenia Programas multinacionais Outros Total c9 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total 15 0 51 0 0 0 38 0 0 135 66 0 0 0 0 305 10 0 0 0 0 0 30,5 0 0 30 5 3 0 0 0 78,5 5 0 0 4,5 0 0 0 0 0 2,5 0 5 0 0 0 17 0 0 5 0 0 0 10 0 0 13 10 2,6 0 0 0 40,6 1. 7 0 0 0 3 3,9 0 0,8 4,5 14 0 0 0 0 0 27,9 31,7 0 56 4,5 3 3,9 78,5 0,8 4,5 194,5 81 10,6 0 0 0 469 Sociedade civil e democratização Dotações por país em 1990-1996 (milhões de ecus) Albania Bosnia-Herzegovina Bulgaria Republica Checa Estdnia ARJM Hungria Letonia Lituania , p Poldnia. Romenia —T-* Eslovaquia Eslovenia Programas multinacionais Outros Total 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 10 0 0 1,2 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 10 16,2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 10 10,5 0 0 1,5 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 21,7 23,7 0 0 2,7 0 0 0 0 0 0,5 0 5 0,5 0 0 56,7 65,4 Ajuda humanitária Dotações por país em 1990-1996 (milhões de ecus) Albania Bdsnia-Herzegovina Bulgaria Republica Checa Estonia ARJM Hungria Let6nia Lituania r fl Poldnia 1^ Romenia Eslovaquia Eslovenia Programas multinacionais Outros Total 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total 60 37,3 25 0 0 10 0 0 0 0 71,8 0 0 51 37,7 292,8 10 0 0 0 0 25 0 0 0 0 9,9 0 0 0 0 44,9 7 0 0 0 0 23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 0 0 0 0 0 25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 0 125 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 125 77 162,3 25 0 0 83 0 0 0 0 81,7 0 0 51 37,7 517,7 Educação, formação e investigação Dotações por país em 1990-1996 (milhões de ecus) Albania Bosnia-Herzegovina Bulgaria Republica Checa Est6nia ARJM Hungria Let6nia Lituania Pol6nia Romenia Eslovaquia Eslovenia Programas multinacionais Outros Total 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total 1,2 0 13 0 1 0 45,5 1,5 1,5 59,3 23 0 2,3 73,4 7,3 229 2,5 0 17,5 8 1,5 0 26 2 2,5 45 18 5 3,5 20,8 9,9 162,2 2,4 0 12 5,5 4,5 0 24 5 6 39 37 9 5,5 13 7 169,9 3,5 0 21 8 4. 2 0 16 2 3,5 37 18 5 2,6 8,5 17,8 147,1 4 1 12 7,5 4 2 10 3,6 5,7 30 23 4,5 1,3 5 12,9 126,4 13,6 1 75,5 29 15,2 2 121,5 14,1 19,2 210,3 119 23,5 15,2 120,7 54,9 834,7 Ambiente e segurança nuclear Dotações por país em 1990-1996 (milhões de ecus) Albania Bósnia-Herzegovina Bulgária Republica Checa Estónia ARJM Hungria Letónia Lituânia Polónia Roménia Eslováquia Eslovénia Programas multinacionais Outros Total 3 0 0 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total 0 0 38,3 0 0 0 47 0 0 75 5 0 0 69,5 20 254,8 3,3 0 10,8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 0 34,1 0 0 5 0 2,5 0 15,5 5,5 1 12 0 0 0 13 23 77,5 0 0 7 0 0 0 12 0 0 22 0 1 0 20 20 82 1,5 0 6 5 1 0 0 1,1 2,5 5 8,4 0 0 10 15 55,5 4,8 0 67,1 5 3,5 0 74,5 6,6 3,5 114 13,4 1 0 132,5 78 503,9 Infra-estrutras (energia, transportes, telecomicações) Dotações por país em 1990-1996 (milhões de ecus) Albania Bósnia-Herzegovina Bulgária Republica Checa Estónia ARJM Hungria Letónia Lituânia Polónia Roménia Eslováquia Eslovénia Programas multinacionais Outros Total A 0 -3 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total 4,4 0 26 0 0 0 8,3 0 0 42,4 9 0 0 35 0 125,1 0 0 13,9 9 0 0 0 0 0 63 0 5 0 24 0 114,9 23 0 62,6 25 6 0 29 0 16,5 93,8 25 6,5 6 31 2 326,4 34 0 48 91 5 0 36 9,2 19 91 38 8,2 7,4 70,5 0 457,3 37 0 40 34 18,3 10 26 7,1 16,6 117 75,5 0 3,9 39 0 424,4 98,4 0 190,5 159 29,3 10 99,3 16,3 52,1 407,2 147,5 19,7 17,3 199,5 2 1448 Sector privado, sector financeiro, medidas regionais integradas Dotações por país em 1990-1996 (milhões de ecus) Albania Bósnia-Herzegovina Bulgária Republica Checa Estónia ARJM Hungria Letónia Lituânia Polónia Roménia Eslováquia Eslovénia Programas multinacionais Outros Total _N> 0 ^ V. 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total 35 0 52,5 0 0 0 111,5 0 9,5 191,2 45 0 0 33,8 0 478,5 42 0 11 27 0 0 31 0 0 28 70 19 0 37,3 0 265,3 0 0 3 0 8 0 16,5 14,5 14,5 31 23,4 5 12,5 4 21 153,4 43,5 0 0 1 9,1 0 11 10,8 9,6 9 0 18,7 3 5 106 226,7 0 3 1 7,5 9 4,8 46,5 6,1 7,7 37 8 0 6,6 49 0 186,2 120,5 3 67,5 35,5 26,1 4,8 216,5 31,4 41,3 296,2 146,4 42,7 22,1 129,1 127 1310 Desenvolveimento social e emprego, saúde pública Dotações por país em 1990-1996 (milhões de ecus) 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total 0 (A) Albania Bosnia-Herzegovina Bulgaria Republica Checa Estonia ARJM Hungria Let6nia Lituania Poldnia Romenia Eslovaquia Eslovenia Programas multinacionais Outros Total 0 0 17,5 0 0 0 29 0 0 45,2 40 0 0 0 0 131,7 6 0 14,5 8 0 0 10 0 0 0 0 3 0 0 0 41,5 7 0 0 14 0 0 0 0 0 9 0 5,5 0 0 6 41,5 0 0 0 2 2,9 0 2 9,2 4,4 0 0 4,4 4,4 0 20 49,3 0 0 0 0 0 0 0 2,4 2,8 0 0 0 2 0 10,5 17,7 13 0 32 24 2,9 0 41 11,6 7,2 54,2 40 12,9 6,4 0 36,5 281,7 Outros Dotações por país em 1990-1996 (milhões de ecus) 1990-1992 1993 1994 1995 1996 Total Albania Bósnia-Herzegovina Bulgária Republica Checa Estónia ARJM Hungria Letónia Lituânia Polónia Roménia Eslováquia Eslovénia Programas multinacionais Outros Total N> 0 -4 4,4 0 0 0 9 0 5 13,5 9 3 42 0 6,7 1,5 73,8 167,9 0 0 1,5 8 10,5 0 0 16 22,5 27 27 5 7,5 0 54,4 179,4 0 0 0 0 1,5 0 0 4,5 1 0 0 5 0 0 43,1 55,1 7 0 0 1 0 0 2 0 0 0 0 0,6 7,6 0 67,4 85,6 0 2 0 0 1,2 0,2 0 0 0 0 3,5 0 0 0,5 70,1 77,5 11,4 2 1. 5 9 22,2 0,2 7 34 32,5 30 72,5 10,6 21,8 2 308,8 565,5 ISSN 0257-9553 COM(98) 178 final DOCUMENTOS PT 11 17 N. ° de catálogo : CB-CO-98-178-PT-C ISBN 92-78-32359-4 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo y\ o C