title: Regulamento (CE) nº 511/98 da Comissão de 4 de Março de 1998 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

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CCT duties
import
molasses
representative price

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text: 5. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 65/3 REGULAMENTO (CE) Nº 511/98 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1998 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicá- veis na importação dos melaços no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) nº 1599/96 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1422/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) nº 785/68 (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º e o nº 1 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1422/95 prevê que o preço CIF de importação do melaço, a seguir desig- nado «preço representativo», é estabelecido em conformi- dade 785/68 da Comissão (4); que este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1º do citado regula- mento; com o Regulamento (CEE) nº Considerando que o preço representativo do melaço é calculado relativamente a um local de passagem da fron- teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço deve ser calculado a partir das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em função das eventuais diferenças de qualidade relativa- mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço foi definida pelo Regulamento (CEE) nº 785/68; Considerando que, para a determinação das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas feitas no mercado mundial, aos preços registados nos mercados importantes de países terceiros e às operações de venda concluídas no âmbito do comércio interna- cional, de que a Comissão tem conhecimento, quer através dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base, nos termos do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 785/68, uma média de vários preços, desde que essa média possa ser considerada representativa da tendência efectiva do mercado; Considerando que aquelas informações não são tidas em conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12. (4) JO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12. se referir a uma pequena quantidade não representativa do mercado; que os preços de oferta que possam ser considerados não representativos da tendência efectiva do mercado devem igualmente ser excluídos; Considerando que, a fim de se obterem dados compará- veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário, consoante a qualidade do melaço objecto de oferta, aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados obtidos mediante aplicação do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 785/68; Considerando que um preço representativo pode ser excepcionalmente mantido a um nível constante durante um período limitado se o preço de oferta que serviu de base para o estabelecimento anterior do preço representa- tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficien- temente do da mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço representativo; representativos tendência efectiva Considerando que, quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem diferentes, devem ser fixados direitos de impor- tação adicionais nas condições referidas no artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1422/95; que, no caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos; Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à fixação dos preços representativos e dos direitos adicio- nais de importação dos produtos em causa conforme indicado no anexo do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá- veis na importação dos produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1422/95 são fixados conforme indi- cado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de 1998. L 65/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 3. 98 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ANEXO do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais apli- cáveis na importação dos melaços no sector do açúcar Código NC Montante em ecus do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa Montante em ecus do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa Importe em ecus do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 7,38 9,28 0,00 (cid:190) (cid:190) 0,00 (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 785/68, alterado. (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum fixada para esses produtos


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 561/98 dell'on. Olivier DUPUIS alla Commissione. Diritto civile in Belgio

eurovoc_concepts:
Belgium
European official
civil law
divorce
national law
private international law

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text: C 304/130 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 2. 10. 98 Gli Stati membri sono competenti per quanto riguarda la definizione delle misure piu‘ adeguate a garantire la libera circolazione delle merci; alla Corte di giustizia spetta invece accertare, nei casi di cui e‘ investita, se le misure adottate erano idonee. Qualora uno Stato membro non adotti i provvedimenti necessari e adeguati puo‘ essere ritenuto responsabile dal giudice nazionale sulla base della giurisprudenza della Corte di giustizia (cfr. casi allegati C-46/93 e C-48/93 Brasserie du pe(cid:136)cheur). (98/C 304/196) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0561/98 di Olivier Dupuis (ARE) alla Commissione (4 marzo 1998) Oggetto: Diritto civile in Belgio Funzionari comunitari residenti in Belgio, per motivi strettamente professionali o fortuiti, sono sottoposti, agli effetti del diritto civile, ad una legislazione diversa da quella in base alla quale hanno acquisito il loro stato civile (il che puo‘ peggiorare la loro posizione rispetto ai loro connazionali). In modo concreto, si applica la legge sul divorzio belga, piu‘ restrittiva di quelle vigenti in altri Stati membri dell(cid:146)Unione europea, a coppie con nazionalita‘ diverse da quella belga e le cui unioni sono state celebrate sulla base di regimi e condizioni diverse, e varie volte migliori, di quelle previste dalla legislazione belga. E(cid:146) in grado la Commissione di indicare se esistono disposizioni in materia nell(cid:146)accordo di stabilimento di sede tra la Comunita‘ europea e il Belgio? Suppponendo che possa essere applicabile il diritto internazionale privato ai cittadini non belgi, e‘ in grado la Commissione di chiedere alle autorita‘ belghe i motivi che impediscono la sua applicazione ai funzionari europei non belgi residenti in Belgio, nel corso di un processo di divorzio? Risposta data dal sig. Liikanen a nome della Commissione (23 marzo 1998) I funzionari comunitari sono coperti, per quanto riguarda gli atti che essi compiono nella loro qualita‘ ufficiale, dal protocollo sui privilegi e sulle immunita‘ e in particolare l(cid:146)articolo 12. Per quanto riguarda gli atti di diritto privato e quindi anche i casi di divorzio, l(cid:146)articolo 23 dello statuto applicabile ai funzionari e altri agenti delle Comunita‘ europee prevede che, fatte salve le disposizioni del suddetto protocollo sui privilegi e sulle immunita‘, i funzionari non sono dispensati dall(cid:146)adempimento dei loro obblighi privati ne· dall(cid:146)osservanza delle leggi e dei regolamenti di polizia in vigore. Conseguentemente, la situazione dei funzionari comunitari non e‘ diversa per il semplice fatto del loro statuto, da quella delle altre persone che risiedono nello stesso Stato membro. In materia di divorzio, i funzionari comunitari non belgi residenti in Belgio sono quindi soggetti alla legislazione belga e alle regole di diritto internazionale privato. (98/C 304/197) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0562/98 di Olivier Dupuis (ARE) alla Commissione (4 marzo 1998) Oggetto: Conflitto agricoltura-fauna selvatica nel Camerun La conversione di ecosistemi selvatici in terre agricole e‘ senza alcun dubbio il piu‘ grave problema ecologico di fronte a cui si trova oggi l(cid:146)Africa nonche· la piu‘ pesante minaccia alla biodiversita‘ del continente. Sempre piu‘, gli esperti ritengono che una maggior valorizzazione delle risorse naturali e della fauna selvatica, in particolare, sia la sola soluzione di questo grave problema umano ed ecologico


title: WRITTEN QUESTION No. 543/98 by Gianfranco DELL'ALBA to the Commission. European financing for the archaeological park of Populonia (Livorno)

eurovoc_concepts:
European Regional Development Fund
Tuscany
archaeology
building industry
competence of the Member States
cultural heritage
environmental protection
heritage protection
nature reserve
parking area

text: 9. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 310/81 (98/C 310/107) SKRIFTLIG FR¯GA E-0542/98 fr(cid:229)n James Nicholson (I-EDN) till kommissionen (4 mars 1998) A¤mne: Det statliga inkomstbaserade pensionssystemet Fo¤renade kungarikets regering har nyligen genomfo¤rt en laga¤ndring na¤r det ga¤ller det statliga inkomstbaserade pensionssystemet (SERPS) som inneba¤r att kvinnor, som fr(cid:229)n och med 6 april (cid:229)r 2000 eller da¤refter har ra¤tt till a¤nkepension, endast kommer att erh(cid:229)lla ha¤lften av makens SERPS. Anser kommissionen att denna laga¤ndring strider mot artikel 119 i fo¤rdraget (principen om lika mo¤jligheter och lika behandling av kvinnor och ma¤n i fr(cid:229)gor som ro¤r ansta¤llning och yrke)? Svar fr(cid:229)n Pa·draig Flynn p(cid:229) kommissionens va¤gnar (3 april 1998) Ang(cid:229)ende det problem parlamentsledamoten tar upp o¤nskar kommissionen precisera att betra¤ffande social trygghet st(cid:229)r det medlemsstaterna fritt att uppra¤tta sin egen politik na¤r det ga¤ller hur de sociala trygghetssystemen organiseras och fungerar, fo¤rutsatt att gemenskapsra¤tten fo¤ljs avseende likabehandling av kvinnor och ma¤n (artikel 119 i EG-fo¤rdraget, direktiven 79/7/EEG (1) och 86/378/EEG (2), a¤ndrade genom direktiv 96/97/EG (3)) och avseende social trygghet fo¤r migrerande arbetstagare (artikel 51 i EG-fo¤rdraget samt fo¤rordningarna (EEG) nr 1408/71 och nr 574/72 som de tilla¤mpas enligt fo¤rordning (EG) nr 118/97 (4)). Fo¤ljaktligen kan medlemsstaterna, som i det aktuella fallet, anta regler da¤r andra bidragsniv(cid:229)er faststa¤lls, fo¤rutsatt att gemenskapsra¤tten fo¤ljs. Det framg(cid:229)r att den nya fo¤rordning som skall tilla¤mpas i Fo¤renade kungariket fr(cid:229)n och med den 6 april (cid:229)r 2000 fo¤r beviljande av ersa¤ttning till efterlevande inte st(cid:229)r i strid med befintlig gemenskapsra¤tt, sa¤rskilt direktiv 79/ 7/EEG (likabehandling i fr(cid:229)ga om social trygghet), i synnerhet som det direktivets tilla¤mpningsomr(cid:229)de inte omfattar ersa¤ttning till efterlevande. Artikel 119 i EG-fo¤rdraget ga¤ller inte fo¤r lagstadgade system. I artikeln behandlas endast lika lo¤n till manliga och kvinnliga ansta¤llda och den omfattar endast sociala trygghetssystem i yrkeslivet. (1) EGT L 6, 10. 1. 1979. (2) EGT L 225, 12. 8. 1986. (3) EGT L 46, 27. 2. 1997. (4) EGT L 28, 30. 1. 1997. (98/C 310/108) SKRIFTLIG FR¯GA E-0543/98 fr(cid:229)n Gianfranco Dell(cid:146)Alba (ARE) till kommissionen (4 mars 1998) A¤mne: Gemenskapsfinansiering av den arkeologiska parken Populonia (Livorno) › P(cid:229) den etruskiska begravningsplatsen Populonia i Barattibukten (Livorno) h(cid:229)ller det p(cid:229) att byggas en arkeologisk park och ett naturreservat. Arbetet genomfo¤rs av fo¤retaget Parchi Val di Cornia och finansieras av Europeiska regionala utvecklingsfonden. › Det sa¤tt p(cid:229) vilket parken planeras och byggs a¤r ka¤lla till stor oro vad ga¤ller respekten fo¤r och bevarandet av b(cid:229)de den naturliga miljo¤n kring det arkeologiska omr(cid:229)det, som hittills har varit oro¤rd, och sja¤lva de arkeologiska la¤mningarna eftersom a) en io¤gonenfallande konstruktion som fo¤rba¤ttrar, fo¤rstorar och med cement besl(cid:229)r ruinerna av en obetydlig bondg(cid:229)rd a¤r klart ofo¤renlig med de na¤rliggande arkeologiska la¤mningarna, b) inom ramen fo¤r projektet finns det planer p(cid:229) att bygga en parkering fo¤r minst 2 000 bilar, som ocks(cid:229) den skulle ligga p(cid:229) det arkeologiska omr(cid:229)det


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 551/98 af Alexandros ALAVANOS til Kommissionen. Det regionale operationelle program for Attika - delprogram 2, foranstaltning 1

eurovoc_concepts:
Community support framework
EU financing
EU regional policy
Greece
operational programme
public expenditure
town and country planning
transport policy

text: 11. 12. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 386/23 Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Emma Bonino p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-0503/98, E-0505/98, E-0507/98, E-0509/98 og E-0511/98 (21. april 1998) Det forslag, som Kommissionen udarbejdede i 1994 (1), omfattede (cid:216)stersłen. Kommissionen fik ikke nogen tilslutning hertil fra Parlamentet. Generelt har det ikke v(cid:230)ret muligt at opn(cid:229) et kvalificeret flertal for dette forslag i R(cid:229)det, bl. a. som fłlge af at (cid:216)stersłen var medtaget. Det britiske formandskab har til hensigt at freml(cid:230)gge et kompromisforslag, der ikke vil omfatte (cid:216)stersłen, idet (cid:216)stersłen vil blive undergivet en s(cid:230)rlig ordning. Under hensyntagen til situationens udvikling og den viden, der er opn(cid:229)et siden 1991, finder Kommissionen ikke, at dette er nogen d(cid:229)rlig ide. Bifangsterne, bl. a. dem det (cid:230)rede medlem omtaler, tages nemlig hovedsageligt i (cid:216)stersłen ved hj(cid:230)lp af andre fiskeredskaber end drivgarn; drivgarn anvendes normalt i den centrale zone, medens de omhandlede arter fortrinsvis lever i kystfarvandene. Hvad ang(cid:229)r m(cid:229)larten, nemlig laks, er Kommissionen ret bekymret over udviklingen. Men den har med stor tilfredshed bem(cid:230)rket sig indfłrelsen af en redningsplan for bestandene af vildlaks i (cid:216)stersłen, ved hvilken der, som det sig hłr og błr, tages hensyn til de alle de problemer, der truer denne fiskeressource. Hvad ang(cid:229)r en eventuel s(cid:230)rlig behandling af kystfarvandene og n(cid:230)rmere bestemt de tolv mil, skal Kommissionen minde om, at dens forslag intet indeholdt om en s(cid:229)dan ordning. Selv om Parlamentets beslutning (A-0009/94) omhandlede denne mulighed, har det britiske formandskab i łvrigt, efter hvad der er Kommissionen bekendt, heller ikke nogen planer om at fasts(cid:230)tte forskellige bestemmelser for farvandene inden for og uden for tolvmilegr(cid:230)nsen. Til geng(cid:230)ld mener Kommissionen stadig, at det vil v(cid:230)re uheldigt at tillade en viderefłrelse af fiskeriet med store drivgarn. En fortsat mulighed for at anvende denne fangstmetode vil nemlig indeb(cid:230)re store risici s(cid:229)vel af łkologisk som af sociołkonomisk art; Kommissionen har foretaget en analyse af disse risici i den meddelelse til R(cid:229)det, som den udarbejdede i 1994 (KOM(94) 50 endelig udg. ). En tilladelse til at benytte denne fangstmetode ville s(cid:229)ledes v(cid:230)re i strid med forsigtighedsprincippet. Det ville tillige v(cid:230)re at g(cid:229) imod et łnske, som der er bredt flertal for i F(cid:230)llesskabet, og som er kommet til udtryk ved drłftelser s(cid:229)vel i Parlamentet som i R(cid:229)det. Kun at tillade denne fangstmetode for en eller flere medlemsstaters fl(cid:229)der, ville til geng(cid:230)ld v(cid:230)re uretf(cid:230)rdigt. Kommissionen finder derfor fortsat, at der błr planl(cid:230)gges en omstilling for de p(cid:229)g(cid:230)ldende garnfartłjers vedkommende. Der skal selvfłlgelig stadig v(cid:230)re mulighed for tunfiskeri, men med andre fangstmetoder end drivgarn. Flydetrawl er ogs(cid:229) et vigtigt fangstredskab for de franske tunfiskere. Generelt er Kommissionen overbevist om, at der vil v(cid:230)re behov for stłtteordninger for at lette omstillingen til andre fangstmetoder end drivgarn. Med hensyn til situationen i Middelhavsomr(cid:229)det skal Kommissionen udtrykke sin tilfredshed med de italienske myndigheders indfłrelse af en ordning, der har enstemmig tilslutning i R(cid:229)det, og som netop g(cid:229)r ud p(cid:229) en omstilling af de italienske »spadare«. Kommissionen gl(cid:230)der sig over de fremskridt, der i 1997 er opn(cid:229)et p(cid:229) kontrolomr(cid:229)det, men łnsker fortsat yderligere fremskridt. Kommissionen er endnu ikke i stand til at evaluere de faktiske resultater af den italienske diversificeringsplan for de fiskerfartłjer, der anvender drivgarn, idet planen lłber over flere (cid:229)r til og med 1999. Det er derfor p(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt umuligt at drage konklusioner med hensyn til afskaffelsen af dette segment af den italienske fl(cid:229)de. Under alle omst(cid:230)ndigheder er gennemfłrelsen af omstillingsplanen for de italienske »spadare« blevet forsinket af en uvished med hensyn til, hvorledes omstillingspr(cid:230)mierne ville blive behandlet i det italienske skattesystem, men denne uvished er nu blevet fjernet. (1) KOM(94) 131 endelig udg. (98/C 386/030) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0551/98 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen (4. marts 1998) Om: Det regionale operationelle program for Attika › delprogram 2, foranstaltning 1 Foranstaltning 1 i delprogram 2 i det regionale operationelle program for Attika vedrłrer transport. Ifłlge forfaldsplanen skulle der have v(cid:230)ret brugt 129. 583 mio ecu i offentlige udgifter frem til 1997


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 515/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 4ης Μαρτίου 1998 για τον καθορισμό, για το μήνα Φεβρουάριο 1998, του ειδικού γεωργικού συντελεστή για τη μετατροπή του επιστρεφόμενου ποσού των δαπανών αποθεματοποίησης στον τομέα της ζάχαρης

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agri-monetary policy
redemption
representative rate
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text: L 65/14 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 5. 3. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 515/98 TGS EPITQOPGS tgr 4gr Laqt(cid:148)ou 1998 cia tom jahoqisl(cid:149), cia to l(cid:147)ma Vebqou(cid:145)qio 1998, tou eidijo(cid:151) ceyqcijo(cid:151) sumtekest(cid:147) cia tg letatqop(cid:147) tou epistqev(cid:149)lemou poso(cid:151) tym dapam(cid:150)m apohelatopo(cid:148)gsgr stom tol(cid:146)a tgr f(cid:145)waqgr G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1785/81 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1981, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tgr f(cid:145)waqgr (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1599/96 (2), tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3813/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 28gr Dejelbq(cid:148)ou 1992, swetij(cid:145) le tg kocistij(cid:147) lom(cid:145)da jai tir isotil(cid:148)er letatqop(cid:147)r pou pq(cid:146)pei ma evaql(cid:149)fomtai sta pka(cid:148)sia tgr joim(cid:147)r ceyqcij(cid:147)r pokitij(cid:147)r (3), (cid:149)pyr tqopopoi- (cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 150/95 (4)· tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1713/93 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1993, peq(cid:148) eidij(cid:150)m keptoleqei(cid:150)m evaqloc(cid:147)r tou ceyqcijo(cid:151) sumtekest(cid:147) letatqop(cid:147)r stom tol(cid:146)a tgr f(cid:145)waqgr (5), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamo- misl(cid:149) (EJ) aqih. 59/97 (6), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqa- vor 3, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti to (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 2 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1713/93 oq(cid:148)fei (cid:149)ti to epistqev(cid:149)lemo pos(cid:149) tym dapam(cid:150)m apohelatopo(cid:148)gsgr pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 8 tou jamo- mislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1785/91 letatq(cid:146)petai se ehmij(cid:149) m(cid:149)li- sla b(cid:145)sei eidijo(cid:151) ceyqcijo(cid:151) sumtekest(cid:147) letatqop(cid:147)r, o opo(cid:148)or upokoc(cid:148)fetai pro rata temporis yr o l(cid:146)sor (cid:149)qor tym ceyqcij(cid:150)m sumtekest(cid:150)m letatqop(cid:147)r pou isw(cid:151)oum jat(cid:145) to l(cid:147)ma tgr apohelatopo(cid:148)gsgr· (cid:149)ti o em k(cid:149)cy eidij(cid:149)r ceyqcij(cid:149)r sumtekest(cid:147)r pq(cid:146)pei ma jahoq(cid:148)fetai j(cid:145)he l(cid:147)ma cia tom pqogco(cid:151)lemo l(cid:147)ma· (cid:149)ti g evaqloc(cid:147) tym em k(cid:149)cy diat(cid:145)neym odgce(cid:148) stom jaho- qisl(cid:149), cia to l(cid:147)ma Vebqou(cid:145)qio 1998, tou eidijo(cid:151) ceyqci- jo(cid:151) sumtekest(cid:147) letatqop(cid:147)r tou epistqev(cid:149)lemou poso(cid:151) tym dapam(cid:150)m apohelatopo(cid:148)gsgr sta di(cid:145)voqa ehmij(cid:145) mol(cid:148)- slata, (cid:149)pyr amav(cid:146)qetai sto paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151), ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 O eidij(cid:149)r ceyqcij(cid:149)r sumtekest(cid:147)r pou pq(cid:146)pei ma wqgsilo- poie(cid:148)tai cia tg letatqop(cid:147) tou epistqev(cid:149)lemou poso(cid:151) tym dapam(cid:150)m apohelatopo(cid:148)gsgr pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 8 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1785/81 se jah(cid:146)ma ap(cid:149) ta ehmij(cid:145) mol(cid:148)slata jahoq(cid:148)fetai, cia to l(cid:147)ma Vebqou(cid:145)qio 1998, (cid:149)pyr amav(cid:146)qetai sto paq(cid:145)qtgla. 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(6) EE L 14 tgr 17. 1. 1997, s. 25. 5. 3. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 65/15 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 4gr Laqt(cid:148)ou 1998, cia tom jahoqisl(cid:149), cia to l(cid:147)ma Vebqou(cid:145)qio 1998 tou eidijo(cid:151) ceyqcijo(cid:151) sumtekest(cid:147) cia tg letatqop(cid:147) tou epistqev(cid:149)lemou poso(cid:151) tym dapam(cid:150)m apohelatopo(cid:148)gsgr stom tol(cid:146)a tgr f(cid:145)waqgr Ceyqcij(cid:146)r isotil(cid:148)er 1 Ecu = 40,9321 7,54917 1,98243 312,011 167,153 6,68769 0,788784 1 973,93 2,23273 13,9485 201,803 6,02811 8,75582 0,695735 bekcij(cid:145) vq(cid:145)cja (cid:147) vq(cid:145)cja Kounelbo(cid:151)qcou damij(cid:146)r joq(cid:149)mer ceqlamij(cid:145) l(cid:145)qja dqawl(cid:146)r ispamij(cid:146)r pes(cid:146)ter cakkij(cid:145) vq(cid:145)cja iqkamdij(cid:146)r k(cid:148)qer itakij(cid:146)r k(cid:148)qer okkamdij(cid:145) vioq(cid:148)mia austqiaj(cid:145) sek(cid:148)mia poqtocakij(cid:145) esjo(cid:151)da vimkamdij(cid:145) l(cid:145)qja sougdij(cid:146)r joq(cid:149)mer steqk(cid:148)mer