title: Regulamento (CE) nº 883/98 da Comissão de 24 de Abril de 1998 relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade

text: 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/35 REGULAMENTO (CE) Nº 883/98 DA COMISS (cid:5)AO de 24 de Abril de 1998 relativo (cid:133) venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de interven(cid:135)˜ao com vista (cid:133) sua transforma(cid:135)˜ao na Comunidade A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo (cid:133) organiza(cid:135)˜ao comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º, Considerando que a aplica(cid:135)˜ao das medidas de interven(cid:135)˜ao ao sector da carne de bovino levou (cid:133) cria(cid:135)˜ao de exist(cid:136)ncias em v ´arios Estados-membros; que, para evitar o prolonga- mento excessivo da armazenagem, (cid:130) conveniente colocar uma parte dessas exist(cid:136)ncias (cid:133) venda por concurso, para efeitos da sua transforma(cid:135)˜ao na Comunidade, que a carne de bovino que deve ser vendida deve ser a que foi comprada em conformidade com o artigo 6ºA do Regula- mento (CEE) nº 805/68; da Comiss˜ao nos Regulamentos Considerando que a venda se deve realizar nos termos do disposto (CEE) nº 2173/79 (3), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada (CEE) nº 3002/ pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 (4), /92 (5), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 770/96 (6) e (CEE) nº 2182/77 (7), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95, em preju(cid:146)zo de certas derroga(cid:135)˜oes decor- rentes da utiliza(cid:135)˜ao especial a que os produtos em quest˜ao se destinam; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest˜ao da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Procede-se (cid:133) venda de produtos de interven(cid:135)˜ao comprados nos termos do artigo 6º A do Regulamento (CEE) nº 805/68, como segue: — aproximadamente 32 toneladas de quartos dianteiros n˜ao desossados e 53 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao alem˜ao, — aproximadamente 54 toneladas de quartos dianteiros n˜ao desossados e 88 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao dinamarqu(cid:136)s, Considerando que, para garantir um procedimento regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas para al(cid:130)m das dispostas no nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2173/79; — aproximadamente 105 toneladas de quartos dianteiros n˜ao desossados e 169 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao italiano, Considerando que se afigura adequado prever derroga(cid:135)˜oes (cid:133)s disposi(cid:135)˜oes do nº 2, al(cid:146)nea b), do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79, atendendo (cid:133)s dificuldades administrativas de aplica(cid:135)˜ao desta al(cid:146)nea suscita nos Esta- dos-membros em causa; Considerando que, para efeitos de assegurar o melhor controlo destinado a garantir o destino da carne de bovino de interven(cid:135)˜ao, (cid:130) conveniente prever, para al(cid:130)m das medidas previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3002/92, medidas de controlo baseadas nas verifica(cid:135)˜oes f(cid:146)sicas das quantidades e das qualidades; (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13. (3) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (4) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. (5) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. (6) JO L 104 de 27. 4. 1996, p. 13. (7) JO L 251 de 1. 10. 1977, p. 60. — aproximadamente 2 toneladas de quartos dianteiros n˜ao desossados e 2 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao austr(cid:146)aco, — aproximadamente 89 toneladas de quartos dianteiros n˜ao desossados e 145 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao holand(cid:136)s, — aproximadamente 297 toneladas de quartos dianteiros n˜ao desossados e 415 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao espanhol, — aproximadamente 16,5 toneladas carne desossadas detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao do Reino Unido. L 124/36 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 S˜ao apresentadas no anexo I informa(cid:135)˜oes detalhadas rela- tivas (cid:133)s quantidades. Artigo 3º Sem preju(cid:146)zo do disposto no presente regulamento, 2. os produtos referidos no nº 1 ser˜ao vendidos em confor- midade (CEE) nº 2173/79 e, nomeadamente, os seus t(cid:146)tulos II e III, assim como nos Regulamentos (CEE) nº 2182/77 e (CEE) nº 3002/92. disposto no Regulamento com o Artigo 2º 1. Em derroga(cid:135)˜ao dos artigos 6º e 7º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, as disposi(cid:135)˜oes e os anexos do presente regulamento constituem um aviso geral de concurso. Os organismos de interven(cid:135)˜ao em causa estabelecem um aviso de concurso que indique, nomeadamente: a) As quantidades de carne de bovino postas (cid:133) venda, e b) O prazo e o local para a apresenta(cid:135)˜ao das propostas. As partes os produtos nos interessadas podem obter 2. informa(cid:135)˜oes acerca das quantidades dispon(cid:146)veis e dos locais onde est˜ao armazenados indicados no anexo II do presente regulamento. Os organismos de interven(cid:135)˜ao afixam, al(cid:130)m disso, nas suas sedes o aviso referido no nº 1 e podem proceder a publica(cid:135)˜oes comple- mentares. endere(cid:135)os 3. Em rela(cid:135)˜ao a cada produto mencionado no anexo I os organismos de interven(cid:135)˜ao em causa vendem em primeiro lugar a carne armazenada h ´a mais tempo. 4. S(cid:155) s˜ao tomadas em considera(cid:135)˜ao as propostas chegadas aos organismos de interven(cid:135)˜ao em causa o mais tardar (cid:133)s 12 horas do dia 5 de Maio de 1998. 5. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79 deve ser apresentada uma proposta ao organismo de interven(cid:135)˜ao em causa num sobrescrito fechado com a refer(cid:136)ncia do regulamento em causa. O sobrescrito fechado n˜ao deve ser aberto pelo organismo de interven(cid:135)˜ao antes do termo do prazo para apresenta(cid:135)˜ao de propostas, mencionado no nº 4. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 2, al(cid:146)nea b), do artigo 8º do 6. Regulamento (CEE) nº 2173/79 as propostas n˜ao incluem a indica(cid:135)˜ao do entreposto ou entrepostos frigor(cid:146)ficos onde est˜ao armazenados os produtos. Em derroga(cid:135)˜ao do artigo 17º do Regulamento (CEE) 7. nº 2173/79, no caso da carne de bovino desossada, as quantidades dispon(cid:146)veis de cada corte devem constituir a quantidade m(cid:146)nima que (cid:130) objecto de propostas. 1. Os Estados-membros fornecem (cid:133) Comiss˜ao informa- (cid:135)˜oes sobre as propostas recebidas o mais tardar no terceiro dia ´util seguinte ao termo do prazo para a apresenta(cid:135)˜ao das propostas. Ap(cid:155)s o exame das propostas recebidas ou (cid:130) fixado 2. um pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de venda para cada produto ou a venda n˜ao se realiza. Artigo 4º 1. Uma proposta s(cid:155) (cid:130) v ´alida se for apresentada por uma pessoa singular ou colectiva que no dia da entrada em vigor do presente regulamento exer(cid:135)a h ´a pelo menos 12 meses uma actividade de transforma(cid:135)˜ao de produtos que contenham carne de bovino e esteja inscrita num registo do IVA. Al(cid:130)m disso, a proposta em quest˜ao deve ser apre- sentada por ou em nome de um estabelecimento de trans- forma(cid:135)˜ao homologado, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Directiva 77/99/CEE do Conselho (1). 2. Em derroga(cid:135)˜ao dos n(cid:16) 1 e 2 do artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 2182/77, a proposta deve ser acompa- nhada: — de um compromisso escrito do proponente de que transformar ´a a carne comprada em produtos especifi- cados no artigo 5º, no prazo referido no nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2182/77, — da indica(cid:135)˜ao precisa do ou dos estabelecimentos onde a carne comprada ser ´a transformada. 3. Os proponentes referidos no nº 1 podem instruir por escrito um mandat ´ario para receber, por conta deles, os produtos que compram. Nesse caso, o mandat ´ario apre- senta as propostas dos proponentes que representa, bem como a mencionada instru(cid:135)˜ao escrita. 4. N˜ao obstante o disposto no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, o prazo para a tomada a cargo da carne vendida nos termos desse regulamento ser ´a de dois meses a contar da data da notifica(cid:135)˜ao referida no artigo 11º do mesmo regulamento. 5. Os compradores e os mandat ´arios referidos nos n ´umeros anteriores mant(cid:136)m em dia uma contabilidade que permita conhecer o destino e utiliza(cid:135)˜ao dos produtos, nomeadamente para verificar a correspond(cid:136)ncia entre as quantidades de produtos comprados e as de produtos transformados. (1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 85. 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/37 Artigo 5º 1. A carne comprada em aplica(cid:135)˜ao do presente regula- mento deve ser transformada em produtos correspon- dentes (cid:133)s defini(cid:135)˜oes dos produtos A ou B, referidos nos n(cid:16) 2 e 3. 2. Entende-se por produto A um produto transformado dos c(cid:155)digos NC 1602 10, 1602 50 31, 1602 50 39 ou 1602 50 80, que n˜ao contenha carne para al(cid:130)m da carne de bovino, com uma propor(cid:135)˜ao colag(cid:130)nio/prote(cid:146)na n˜ao superior a 0,45 % (1) e que contenha em peso pelo menos 20 % (2) de carne magra com exclus˜ao das miudezas (3) e gordura, com carne e geleia que representem pelo menos 85 % de peso l(cid:146)quido total. O produto deve ser submetido a um tratamento pelo calor, suficiente para assegurar a coagula(cid:135)˜ao das prote(cid:146)nas da carne na totalidade do produto, a qual, por conse- guinte, n˜ao deve apresentar vest(cid:146)gios de um l(cid:146)quido rosado na sua superf(cid:146)cie de corte, no caso de o produto ser cortado ao longo de uma linha que passa pela sua parte mais espessa. Entende-se por produto B um produto transformado 3. que contenha carne de bovino, com excep(cid:135)˜ao: — dos produtos especificados no nº 1, al(cid:146)nea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 805/68, ou — dos produtos referidos no nº 2. Contudo, (cid:130) considerado como um produto B um produto transformado do c(cid:155)digo NC 0210 20 90 que tenha sido secado ou fumado de tal modo que a cor e consist(cid:136)ncia de carne fresca desapareceram totalmente e com uma propor(cid:135)˜ao de ´agua/prote(cid:146)na n˜ao superior a 3,2. Artigo 6º 1. Os Estados-membros devem estabelecer um sistema de controlo f(cid:146)sico e documental destinado a assegurar que toda a carne (cid:130) transformada em conformidade com o disposto no nº 5. O sistema deve incluir controlos f(cid:146)sicos de quantidade e de qualidade no in(cid:146)cio da transforma(cid:135)˜ao, durante a trans- forma(cid:135)˜ao e ap(cid:155)s ter sido completada a transforma(cid:135)˜ao. Para (1) Determina(cid:135)˜ao do teor de colag(cid:130)nio: (cid:130) considerado como teor de colag(cid:130)nio o teor de hidroxiprolina multiplicado pelo factor 8. O teor de hidroxiprolina deve ser determinado pelo m(cid:130)todo ISO 3496-1978. (2) O teor de carne de bovino magra com exclus˜ao da gordura (cid:130) determinado de acordo com processo de an ´alise que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 2429/86 da Comiss˜ao (JO L 210 de 1. 8. 1986, p. 39. ) (3) As miudezas incluem o seguinte: cabe(cid:135)a e partes da cabe(cid:135)a ´uberes, f(cid:146)- (compreendendo as orelhas), patas, rabos, cora(cid:135)˜oes, gados, rins, timos (molejas), p(cid:131)ncreas, miolos, bofes (pulm˜oes), goelas, diafragmas, ba(cid:135)os, l(cid:146)nguas, tedenhos, espinais medulas, peles comest(cid:146)veis, (cid:155)rg˜aos reprodutores (isto (cid:130), ´uberes, ov ´arios e test(cid:146)culos), tir(cid:155)ides, hip(cid:155)fises. o efeito, os transformadores devem, a qualquer momento, poder demonstrar a identidade e a utiliza(cid:135)˜ao da carne atrav(cid:130)s de registos de produ(cid:135)˜ao adequados. Na sequ(cid:136)ncia de uma verifica(cid:135)˜ao t(cid:130)cnica do m(cid:130)todo de produ(cid:135)˜ao pela autoridade competente, na medida do necess ´ario, podem ser toleradas perdas por escorrimentos e aparas. A fim de verificar a qualidade do produto acabado e esta- belecer a correspond(cid:136)ncia com a f(cid:155)rmula do transforma- dor, os Estados-membros procedem (cid:133) colheita de amostras representativas e (cid:133) an ´alise dos produtos. Os custos dessas opera(cid:135)˜oes ficar˜ao a cargo do transformador em causa. 2. A pedido do transformador o Estado-membro pode autorizar a desossagem dos quartos dianteiros e traseiros num estabelecimento que n˜ao seja o previsto para a trans- forma(cid:135)˜ao, desde que as opera(cid:135)˜oes relativas a essa opera(cid:135)˜ao tenham lugar no mesmo Estado-membro sob controlo adequado. 3. N˜ao (cid:130) aplic ´avel o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2182/77. Artigo 7º 1. O montante da garantia prevista no nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 (cid:130) fixado em 12 ecus por 100 quilogramas. 2. O montante da garantia prevista no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2182/77 corresponde: — para os quartos dianteiros n˜ao desossados (cid:133) diferen(cid:135)a em ecus entre o pre(cid:135)o oferecido por tonelada e 1 800 ecus, — para os quartos traseiros n˜ao desossados (cid:133) diferen(cid:135)a em ecus entre o pre(cid:135)o oferecido por tonelada e 2 700 ecus, — para a carne de bovino desossada (cid:133) diferen(cid:135)a em ecus entre o pre(cid:135)o oferecido por tonelada e 3 500 ecus. 3. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 3 do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 2182/77 a transforma(cid:135)˜ao de toda a carne comprada em produtos acabados, referidos no artigo 5º, constitui uma exig(cid:136)ncia principal. Artigo 8º Em derroga(cid:135)˜ao do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2182/77, para al(cid:130)m dos elementos indicados no Regu- lamento (CEE) nº 3002/92: — a casa 104 dos exemplares de controlo T 5 deve ser indica(cid:135)˜oes com uma ou mais das completada seguintes: — Para transformaci(cid:155)n nº 2182/77 y (CE) nº 883/98] [Reglamentos (CEE) — Til forarbejdning (forordning (EØF) nº 2182/77 og (EF) nº 883/98) L 124/38 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 (CEE) nº — Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnungen (EWG) Nº 2182/77 und (EG) Nº 883/98) — Cia letapo˜igsg [jamomislo˜i (EOJ) nº 2182/77 jai (EJ) nº 883/98] — For processing (Regulations (EEC) Nº 2182/77 and (EC) Nº 883/98) — Destin(cid:130)s (cid:133) la transformation [r(cid:138)glements (CEE) nº 2182/77 et (CE) nº 883/98] — Destinate alla trasformazione [Regolamenti (CEE) nº 2182/77 e (CE) nº 883/98] — Bestemd om te worden verwerkt (Verordeningen (EEG) nº 2182/77 en (EG) nº 883/98) — Para transforma(cid:135)˜ao 2182/77 e (CE) nº 883/98] [Regulamentos — Jalostettavaksi (Asetukset (ETY) Nº 2182/77 ja (EY) Nº 883/98) bearbetning — F(cid:148)r (F(cid:148)rordningarna (EEG) nº 2182/77 och (EG) nº 883/98), — a casa 106 dos exemplares de controlo T 5 deve ser completada com a data de celebra(cid:135)˜ao do contrato de venda. Artigo 9º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/39 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq ˜ator l ˜ekor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqoˇi ˜omta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat ˜a pqos ˜eccisg pos ˜otgta (t ˜omoi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Jq ˜eata le j ˜ojaka — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — K(cid:148)tt med ben DEUTSCHLAND — Vorderviertel DANMARK ITALIA — Hinterviertel — Forfjerdinger — Bagfjerdinger — Quarti anteriori — Quarti posteriori (cid:153)STERREICH — Vorderviertel — Hinterviertel NEDERLAND — Voorvoeten — Achtervoeten ESPA (cid:5)NA — Cuartos delanteros — Cuartos traseros 32 53 54 88 105 169 2 2 89 145 297 415 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Jq ˜eata wyq˜ir j ˜ojaka — Boneless beef — Viande d(cid:130)soss(cid:130)e — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt k(cid:148)tt UNITED KINGDOM Intervention shank (INT 11) Intervention thick flank (INT 12) Intervention topside (INT 13) Intervention silverside (INT 14) Intervention rump (INT 16) Intervention flank (INT 18) Intervention forerib (INT 19) Intervention shin (INT 21) Intervention shoulder (INT 22) Intervention brisket (INT 23) Intervention forequarter (INT 24) 1 1,2 1,8 1,6 1 2,5 0,8 0,5 2,5 1,1 2,5 L 124/40 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 (1) V(cid:130)anse los Anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya ´ultima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2602/97 (DO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20). (1) Se bilag V og VII til forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2602/97 (EFT L 351 af 23. 12. 1997, s. 20). (1) Vgl. Anh(cid:132)nge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2602/97 (ABl. L 351 vom 23. 12. 1997, S. 20). (1) Bk ˜epe paqaqt ˜glata V jai VII tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2456/93 (EE L 225 tgr 4. 9. 1993, s. 4), tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 2602/97 (EE L 351 tgr 23. 12. 1997, s. 20). (1) See Annexes V and VII to Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) ˜opyr No 2602/97 (OJ L 351, 23. 12. 1997, p. 20). (1) Voir annexes V et VII du r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93 (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2602/97 (JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 20). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2602/97 (GU L 351 del 23. 12. 1997, pag. 20). (1) Zie de bijlagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2602/97 (PB L 351 van 23. 12. 1997, blz. 20). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) nº 2456/93 (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2602/97 (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20). (1) Katso asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2602/97 (EYVL L 351, 23. 12. 1997, s. 20). Liitteit(cid:132) V ja VII. (1) Se bilaga V och VII i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2602/97 (EGT L 351, 23. 12. 1997, s. 20). 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/41 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAQAQTGLA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervenci(cid:155)n — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Dieuh ˜umseir tym oqcamisl ˜ym paqelb ˜aseyr — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)˜ao — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt f(cid:129)r Landwirtschaft und Ern(cid:132)hrung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 1564-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 DANMARK Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri EU-direktoratet Kampmannsgade 3 DK-1780 København V Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23 ESPA (cid:5)NA FEGA (Fondo Espa ˜nol de Garant(cid:146)a Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Tel. : 915 22 43 87 (34) 913 47 65 00/913 47 63 10; t(cid:130)lex: FEGA 23427 E/FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32/ ITALIA AIMA (Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo) Via Palestro 81 I-00185 Roma Tel. 49 49 91; telex 61 30 03; telefax: 445 39 40/445 19 58 NEDERLAND Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij, Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau p/a LASER, Zuidoost Slachthuisstraat 71 Postbus 965 6040 AZ Roermond Tel. (31-475) 35 54 44; telex 56396 VIBNL; fax (31-475) 31 89 39 (cid:153)STERREICH AMA-Agrarmarkt Austria Dresdner Straße 70 A-1201 Wien Tel. : (431) 33 15 12 20; Telefax: (431) 33 15 1297 UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33 Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire (01189) 58 36 26 Tel. Fax (01189) 56 67 50


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1150/98 do Deputado Robin TEVERSON à Comissão. Mercado único e fundos comunitários

eurovoc_concepts:
EU aid
United Kingdom
agri-monetary policy
aid to agriculture
beef
farm income
monetary compensatory amount
representative rate
single market

formats: html print


title: WRITTEN QUESTION No. 1133/98 by Umberto BOSSI to the Commission. Financial instrument for the environment

eurovoc_concepts:
Emilia-Romagna
economic instrument for the environment
project management

formats: html pdf print

text: C 402/78 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 22. 12. 98 Vuosina 1995, 1996 ja 1997 tuonti pysyi aina sovituissa rajoissa. Kyseess(cid:228) olevat tavaral(cid:228)hetykset tarkastetaan kahteen kertaan ja erityisesti sen j(cid:228)lkeen, kun n(cid:228)it(cid:228) tuotteita koskevat vientiluvat my(cid:246)nt(cid:228)vien kiinalaisten toimistojen ja yhteis(cid:246)n elektronisen lisenssien hallinnointij(cid:228)rjestelm(cid:228)n (SIGL) v(cid:228)lille perustettiin 28. lokakuuta 1996 elektroninen yhteys. Yhteis(cid:246)n viranomaiset my(cid:246)nt(cid:228)v(cid:228)t tuontilupia kyseess(cid:228) oleville tuotteille ainoastaan, jos maahantuojien hakemukset mahtuvat kyseisen vuoden k(cid:228)ytett(cid:228)viss(cid:228) olevaan kiinti(cid:246)(cid:246)n. (1) EYVL L 67, 10. 3. 1994. (98/C 402/096) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1133/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Umberto Bossi (NI) komissiolle (24. huhtikuuta 1998) Aihe: Ymp(cid:228)rist(cid:246)alan rahoitusv(cid:228)line Hein(cid:228)kuun 15 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) 1996 annetun neuvoston asetuksen N:o 1404/96/EY (1) 10, 11 ja 12 artiklassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n yhteis(cid:246)n rahoittamien toimien toteuttamisen asianmukaisuuden ja kyseisess(cid:228) asetuksessa annettujen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten noudattamisen tarkistamisesta. Voiko komissio kertoa, kuinka usein edell(cid:228) mainitun asetuksen 10 artiklan 2 kohdassa tarkoitettuja paikan p(cid:228)(cid:228)ll(cid:228) teht(cid:228)vi(cid:228) tarkastuksia suoritetaan sen varmistamiseksi, ett(cid:228) edunsaajien toteuttamat toimet on saatettu onnistu- neesti loppuun? Voiko komissio kertoa, onko toimen B-3200-94-778 (kanavien, vallien ja hiekkat(cid:246)rmien uudelleen rakentaminen Baionassa) toteuttamiseen liittyvi(cid:228) tarkastuksia suoritettu? Onko komissio tietoinen, ett(cid:228) edell(cid:228) mainitun rahoituksen edunsaajat eiv(cid:228)t ole ainoastaan j(cid:228)tt(cid:228)neet noudattamatta toimen toteuttamiselle asetettuja m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikoja, joita on lis(cid:228)ksi jo pidennetty, vaan ovat my(cid:246)s tehneet laimin- ly(cid:246)ntej(cid:228) ja osoittaneet lev(cid:228)per(cid:228)isyytt(cid:228) suunniteltujen toimien toteuttamisessa? Aikooko komissio ryhty(cid:228) toimiin, joilla estet(cid:228)(cid:228)n yhteis(cid:246)n varojen s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)nvastaisen k(cid:228)ytt(cid:228)misen jatkuminen? (1) EYVL L 181, 20. 7. 1996, s. 1. Komission j(cid:228)senen Ritt Bjerregaardin komission puolesta antama vastaus (10. kes(cid:228)kuuta 1998) Komissio tekee s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)llisesti tarkastusk(cid:228)yntej(cid:228). Osahanke, jota Ravennan maakunta toteuttaa Piolassa Baionan alueella, kuuluu Po-joen suiston maantieteellisen alueen suojeluohjelmaa koskevan hankkeen B-3200/94/778 toisen vaiheeseen, jonka osalta on suoritettu nelj(cid:228) hankkeen t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa ja tuloksia koskevaa tarkastusta. Tarkastusten ja tuensaajan toimittamien asiakirjojen perusteella ei ole osoitettu virheit(cid:228) suhteessa sopimusehtoi- hin. Ainoa poikkeus koskee m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikaa, jota on jatkettu 31. p(cid:228)iv(cid:228)st(cid:228) joulukuuta 1996 20. p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228)n helmikuuta 1998. Jatko my(cid:246)nnettiin tuensaajan toimittamien perustelujen tarkastelun j(cid:228)lkeen


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1332/98 του Konstantinos HATZIDAKIS προς την Επ τροπή. Ενδεχόμενο μη καταβολής των πριμοδοτήσεων για το 1997 στους αιγοπροβατοτρόφους του Νομού Ρεθύμνης

eurovoc_concepts:
EAGGF
Greece
agricultural guidance
goat
livestock farming
ministry
sheep

text: C 386/114 Epishmh Efthmer·ida tvn Eyrvpa¤ik·vn Koinot·htvn EL 11. 12. 98 H (cid:201)nvsh Anado·xvn Dhmosi·vn (cid:201)rgvn sto HB yposth·rije o·ti sthn peri·ptvsh ayth· yph·rje parabi·ash thw Odhgi·aw peri· Yphresiv· n kai Dhmosi·vn (cid:201)rgvn. Ti gnv· mh e·xei gia to ue·ma ayto· h Epitroph·; Apa· nthsh toy k. Monti ej ono·matow thw Epitroph· w (2 Ioyni·oy 1998) H Epitroph· den gnvri·zei thn pro·sfath peri·ptvsh sto Hnvme·no Basi·leio, h opoi·a afora· mi·a sy·mbash synth·rhshw ktiri·oy sto Oldham, kai sthn opoi·a anafe·retai to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy. Gia ton lo·go ayto· to Ajio·timo Me·low parakalei·tai na proskomi·sei sthn Epitroph· opoiadh·pote sygkekrime·nh plhrofori·a diaue·tei epi· toy ue·matow, prokeime·noy ayth· na energh·sei katallh·lvw. (98/C 386/155) GRAPTH ERVTHSH P-1332/98 ypobolh· : Konstantinos Hatzidakis (PPE) prow thn Epitroph· (24 Aprili·oy 1998) Ue·ma: Endexo·meno mh katabolh·w tvn primodoth·sevn gia to 1997 stoyw aigoprobatotro·foyw toy Nomoy· Reuy·mnhw Ei·nai gnvsto· o·ti se epito·pioyw ele·gxoyw poy pragmatopoi·hse klima·kio thw Genikh·w Diey·uynshw Gevrgi·aw thw Eyrvpai¤kh·w Epitroph·w to Ma·i¤o toy 1997 sto Nomo· Reuy·mnhw diapistv· uhkan paralei·ceiw se o·ti afora· toyw kanonismoy·w kai tiw diadikasi·ew gia ta aigopro·bata kauv· w epi·shw kai o·ti sth syne·xeia yph·rje sxetikh· allhlografi·a gia to ue·ma ana·mesa stiw armo·diew yphresi·ew thw Epitroph·w kai to ellhniko· Ypoyrgei·o Gevrgi·aw, apo· thn opoi·a diafaino·tan to endexo·meno epibolh·w prosti·moy sthn Ella·da gia ayte·w tiw paralei·ceiw. Oydei·w bebai·vw mporei· na amfisbhth·sei o·ti mega·lew eyuy·new gia tiw en lo·gv paralei·ceiw e·xoyn oi i·diew oi yphresi·ew toy Ypoyrgei·oy Gevrgi·aw, poy den pragmatopoi·hsan toyw anagkai·oyw ele·gxoyw kai den syne·tajan tiw aparai·thtew ekue·seiw. (cid:201)xoyme fta·sei e·tsi tv· ra se e·na shmei·o o·poy to ellhniko· Ypoyrgei·o Gevrgi·aw eno·cei toy kindy·noy na epiblhuei· pro·stimo sthn Ella·da afh·nei safv· w na ennohuei· o·ti ske·ptetai na mhn kataba·lei tiw primodoth·seiw stoyw aigoprobatotro·foyw toy Nomoy· Reuy·mnhw gia to 1997, proba·llontaw vsto·so to epixei·rhma o·ti h Eyrvpai¤kh· Epitroph· ei·nai ayth· poy ei·nai ypey·uynh gia thn epibolh· aytoy· toy sklhroy· me·troy. Xvri·w na paragnvri·zei kanei·w o·ti si·goyra ua pre·pei na lhfuoy·n ka·poia oysiv· dh me·tra gia na gi·nei to sy·sthma diafane·stero, epibebaiv· nei h Epitroph· o·ti ei·nai telika· sth diakritikh· eyxe·reia toy Ypoyrgei·oy Gevrgi·aw ea·n ua kataba·lei h· o·xi tiw primodoth·seiw stoyw aigoprobatotro·foyw toy Nomoy· Reuy·mnhw gia to 1997 kai o·ti, ea·n telika· den tiw kataba·lei, ua pro·keitai gia amigv· w politikh· apo·fash toy Ypoyrgei·oy Gevrgi·aw kai o·xi gia dikh· thw ky·rvsh; Apa· nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph· w (20 Mai(cid:143)oy 1998) Ta pori·smata poy proe·kycan apo· ton e·legxo toy Mai(cid:143)oy 1997, o opoi·ow pragmatopoih·uhke sto plai·sio thw ekkaua·rishw tvn logariasmv· n toy Eyrvpai¤koy· Gevrgikoy· Tamei·oy Prosanatolismoy· kai Eggyh·sevn (EGTPE), bri·skontai ako·mh ypo· eje·tash kai apoteloy·n antikei·meno synergasi·aw metajy· thw Epitroph·w kai tvn ellhnikv· n arxv· n. Ba·sei thw diadikasi·aw ekkaua·rishw tvn logariasmv· n, h Epitroph· den epiba·lei pro·stima, alla· aporri·ptei thn koinotikh· xrhmatodo·thsh dapanv· n poy den pragmatopoih·uhkan sy·mfvna me toyw koinotikoy·w kano·new. H plhrvmh· primodoth·sevn sto Nomo· Reuy·mnhw gia to 1997 ua pre·pei na apofasisuei· apo· tiw ellhnike·w arxe·w me ba·sh ta pori·smata toy ele·gxoy toyw