title: 98/322/CE: Recomendação da Comissão de 8 de Abril de 1998 relativa à interligação num mercado das telecomunicações liberalizado (Parte 2 - Separação de contas e contabilização dos custos) (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
accounting system
liberalisation of the market
systems interconnection
telecommunications
telephone charges
transmission network

text: L 141/6 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 98 II (Actos cuja publicaç ˜ao n ˜ao é uma condiç ˜ao da sua aplicabilidade) COMISS (cid:5)AO RECOMENDAÇ (cid:5)AO DA COMISS (cid:5)AO de 8 de Abril de 1998 relativa à interligaç˜ao num mercado das telecomunicaç˜oes liberalizado (Parte 2 — Separaç˜ao de contas e contabilizaç˜ao dos custos) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/322/CE) A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 97/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997, relativa à interligaç˜ao no sector das telecomunicaç˜oes com o objectivo de assegurar o serviço universal e a interoperabi- lidade através da aplicaç˜ao dos princípios da oferta de rede aberta (ORA) (1), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º; Considerando que a Directiva 97/33/CE atribui às autori- dades regulamentadoras nacionais de telecomunicaç˜oes (ARN) um papel importante na garantia de uma interliga- ç˜ao adequada das redes, em conformidade com a legisla- ç˜ao comunit ´aria, tendo em conta as recomendaç˜oes defi- nidas pela Comiss˜ao de modo a facilitar o desenvolvi- mento de um autêntico mercado doméstico europeu; que, nomeadamente, o nº 5 do artigo 7º da Directiva 97/33/CE prevê que a Comiss˜ao elabore recomendaç˜oes sobre os sistemas de contabilidade de custos e separaç˜ao de contas; Considerando que o nº 2 do artigo 7º da Directiva 97/33/CE prevê que determinadas organizaç˜oes notifi- cadas pela sua ARN enquanto detentoras de poder de mercado significativo (a seguir designadas «operadores notificados») sigam os princípios da transparência e da orientaç˜ao em funç˜ao dos custos nos encargos cobrados pela interligaç˜ao; Considerando que o nº 2 do artigo 8º da Directiva notificados os 97/33/CE mantenham contas separadas para as actividades relacio- operadores exige que nadas com a interligaç˜ao (que abrangem tanto os serviços de interligaç˜ao fornecidos internamente, como os serviços de interligaç˜ao fornecidos a terceiros), por um lado, e para as restantes actividades, por outro, de modo a identificar todos os elementos de custo e de receita, com a base do respectivo c ´alculo e os métodos de atribuiç˜ao pormenori- zada empregues em relaç˜ao com a sua actividade de inter- ligaç˜ao, incluindo a discriminaç˜ao especificada das imobi- lizaç˜oes e custos estruturais fixos; Considerando que a Recomendaç˜ao 98/195/CE da Comis- s˜ao, de 8 de Janeiro de 1998, relativa à interligaç˜ao num mercado das telecomunicaç˜oes liberalizados (Parte I — Determinaç˜ao dos preços da interligaç˜ao) (2) defende que a abordagem mais adequada da determinaç˜ao dos preços da interligaç˜ao se baseie nos custos adicionais médios de longo prazo previsionais, por estar mais de acordo com um mercado concorrencial; que esta abordagem n˜ao impede a utilizaç˜ao de margens justificadas como meio de recuperaç˜ao dos custos previsionais conjuntos e comuns de um operador eficiente decorrentes de uma situaç˜ao de concorrência; Considerando que uma abordagem da determinaç˜ao dos preços da interligaç˜ao baseada nos custos adicionais médios de longo prazo previsionais implica a existência de um sistema contabilístico baseado nos custos correntes e n˜ao nos custos históricos; que a Comiss˜ao recomendou aos Estados-membros (Recomendaç˜ao de 8 de Janeiro de 1998) que estabeleçam prazos para a instauraç˜ao, pelos seus operadores notificados, de novos sistemas contabilís- ticos baseados nos custos por actividade; que os modelos ascendentes económicos/de engenharia se est˜ao a tornar (1) JO L 199 de 26. 7. 1997, p. 32. (2) JO L 73 de 12. 3. 1998, p. 42. 13. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 141/7 altamente sofisticados, sendo, contudo, imperfeitos, pelo que é aconselh ´avel conciliar ambas as abordagens, descen- dente e ascendente, num futuro próximo; em quest˜ao; que é, nomeadamente, exigida transparência relativamente à contabilizaç˜ao dos custos dos operadores que exploram redes de telecomunicaç˜oes fixas e móveis; Considerando que o nº 5 do artigo 7º da Directiva 97/33/CE exige que as ARN assegurem que, mediante pedido, seja apresentada ao requerente uma descriç˜ao do sistema de contabilizaç˜ao dos custos na qual sejam indi- cadas as principais categorias de custos e as regras apli- cadas para a imputaç˜ao destes ´ultimos à interligaç˜ao; que os métodos de imputaç˜ao devem apresentar um nível de pormenor que esclareça a relaç˜ao entre custos e encargos cobrados pelos componentes e serviços da rede (isto é, factores de utilizaç˜ao); que também deve ser fornecida a base segundo a qual os custos n˜ao imput ´aveis foram distribuídos pelas diferentes contas; que a conformidade com o sistema de contabilizaç˜ao dos custos tem de ser verificada pela ARN ou por outro organismo competente, independente da organizaç˜ao das telecomunicaç˜oes e aprovado pela ARN; que ter ´a de ser publicada anualmente uma declaraç˜ao financeira relativa à conformidade; Considerando que o nº 1 do artigo 12º e o nº 1 do artigo 13º da Directiva 95/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1995, relativa à aplicaç˜ao da oferta de rede aberta à telefonia vocal (1) exige que as tarifas aplic ´aveis às redes telefónicas p ´ublicas fixas e aos serviços de telefonia vocal sigam os princípios b ´asicos de orientaç˜ao para os custos e de transparência, incluindo a utilizaç˜ao, por parte dos operadores notifica- dos, de um sistema de contabilizaç˜ao dos custos adequado para esse fim; que só s˜ao admissíveis contribuiç˜oes das partes interligadas para os regimes do tipo «défice de acesso» quando as ARN imp˜oem restriç˜oes tarif ´arias com base na disponibilidade e acessibilidade do serviço telefó- nico, em conformidade com o nº 2 do artigo 12º da Directiva 95/62/CE; que a Comiss˜ao na sua comunicaç˜ao, de 27 de Novembro de 1996, sobre os critérios de avalia- ç˜ao dos regimes nacionais de c ´alculo dos custos e de financiamento do serviço universal no sector das teleco- municaç˜oes e orientaç˜oes para os Estados-membros sobre o funcionamento de tais regimes (2), declarou considerar que tais regimes devem desaparecer em 1 de Janeiro de 2000; Considerando que a Directiva 90/388/CEE da Comiss˜ao, de 28 de Junho de 1990, relativa à concorrência nos mercados de serviços de telecomunicaç˜oes (3), com a redacç˜ao que lhe foi dada pela Directiva 96/2/CE (4), exige que os Estados-membros assegurem uma concorrência efectiva entre os operadores que concorrem nos mercados Considerando que o artigo 2º da Directiva 95/51/CE da Comiss˜ao, de 18 de Outubro de 1995, que altera a Direc- tiva 90/388/CEE, relativa à supress˜ao das restriç˜oes à utili- zaç˜ao de redes de televis˜ao por cabo para o fornecimento de serviços de telecomunicaç˜oes j ´a liberalizados (5), exige que os Estados-membros assegurem a transparência conta- bilística e impeçam o comportamento discriminatório quando um ´unico operador beneficia de um direito exclu- sivo para o fornecimento de infra-estruturas de redes de telecomunicaç˜oes e também fornece infra-estruturas de redes de televis˜ao por cabo e que assegurem, em especial, a separaç˜ao da contabilidade no que diz respeito ao forne- cimento de cada rede e à sua actividade de fornecedor de serviços de telecomunicaç˜oes; que, nos termos do nº 1 do artigo 8º da Directiva 97/33/CE, os operadores notificados que detêm direitos especiais ou exclusivos para a oferta de serviços noutros sectores (isto é, difus˜ao de TV por cabo ou satélite) devem manter contas separadas para as activi- dades de telecomunicaç˜oes e outras, tal como seria exigível caso as actividades de telecomunicaç˜oes em ques- t˜ao fossem exercidas por empresas juridicamente indepen- dentes, ou ter as actividades de telecomunicaç˜oes estrutu- ralmente separadas das restantes; Considerando que o nº 3 do artigo 8º da Directiva 97/33/CE prevê que as organizaç˜oes que oferecem redes p ´ublicas de telecomunicaç˜oes e/ou serviços de telecomu- nicaç˜oes acessíveis ao p ´ublico forneçam prontamente e a pedido informaç˜oes financeiras à sua ARN, com o grau de pormenor exigido; que as ARN podem publicar estas informaç˜oes na medida em que contribuam para um mercado aberto e concorrencial, tendo embora em conta o aspecto da confidencialidade comercial; Considerando que a aplicaç˜ao dos princípios expostos na presente recomendaç˜ao n˜ao afecta a obrigaç˜ao dos Esta- dos-membros e das empresas de cumprirem integral- mente as regras da concorrência da Comunidade, tendo em conta as posiç˜oes específicas apresentadas na comuni- caç˜ao da Comiss˜ao relativa à aplicaç˜ao das regras da concorrência aos acordos de acesso no sector das teleco- municaç˜oes (6); Considerando que o comité consultivo instituído nos termos do nº 1 do artigo 9º da Directiva 90/387/CEE do Conselho (7) («o comité ORA») deu pleno apoio aos princí- pios contidos na presente recomendaç˜ao e que a Comis- s˜ao teve na m ´axima conta os pareceres emitidos, (1) JO L 321 de 30. 12. 1995, p. 6. (2) COM (96) 608 de 27 de Novembro de 1996. (3) JO L 192 de 24. 7. 1990, p. 10. (4) JO L 20 de 26. 1. 1996, p. 59. (5) JO L 256 de 26. 10. 1995, p. 49. (6) JO C 76 de 11. 3. 1997, p. 9. (7) JO L 192 de 24. 7. 1990, p. 1. L 141/8 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 98 ADOPTA A SEGUINTE RECOMENDAÇ (cid:5)AO: 1. A presente recomendaç˜ao diz respeito à aplicaç˜ao de sistemas de separaç˜ao de contas e de contabilizaç˜ao dos custos pelos operadores notificados pelas suas ARN enquanto organizaç˜oes detentoras de poder de mercado significativo ( a seguir designados «opera- dores notificados»), em conformidade com o nº 2 do artigo 8º da Directiva 97/33/CE, para a execuç˜ao das obrigaç˜oes de interligaç˜ao, nomeadamente no que se refere aos princípios da transparência e da orientaç˜ao para os custos. O objectivo da separaç˜ao de contas é proporcionar uma an ´alise da informaç˜ao proveniente dos registos contabilísticos que traduza da melhor forma o desem- penho de segmentos de actividade como se fossem explorados por empresas distintas. As ARN podem considerar adequada uma maior discriminaç˜ao das contas nestas grandes ´areas de negócios, tendo em conta os requisitos de transpa- rência e de concorrência da legislaç˜ao nacional e comunit ´aria (por exemplo, comunicaç˜oes móveis, TV por cabo ou actividades internacionais). 3. Recomenda-se que a imputaç˜ao dos custos, do capital utilizado e das receitas seja efectuada em conformi- dade com o princípio da causalidade dos custos e da determinaç˜ao dos custos (por exemplo, custeio com base na actividade) («ABC»). É necess ´ario que o sistema de determinaç˜ao dos custos dos operadores notificados seja suficientemente pormenorizado, para permitir, na medida do possível, a imputaç˜ao dos custos a componentes de rede n˜ao agrupados, nomeadamente para determinar o custo dos serviços de interligaç˜ao n˜ao agrupados. 2. Recomenda-se que as ARN exijam aos operadores notificados a discriminaç˜ao dos seus custos de explo- raç˜ao, do capital utilizado e das receitas, pelo menos nas seguintes grandes ´areas de negócio: Um sistema de imputaç˜ao de custos bem definido permitir ´a que pelo menos 90 % dos custos sejam imputados com base num nexo de causalidade directa ou indirecta dos custos (2). Rede b ´asica (infra-estrutura comutada) A rede b ´asica abrange a oferta de serviços de interliga- ç˜ao, serviços de trânsito e serviços de transporte do transportador. Rede de acesso local (infra-estrutura da linha de assinante) A rede de acesso local abrange a oferta de ligaç˜oes à rede de telefonia (1). Retalho O negócio de retalho abrange as actividades que est˜ao principalmente relacionadas com a oferta comercial de serviços de telefonia fixos e de linhas alugadas a utilizadores finais. Podem ser elaboradas contas sepa- radas para cada actividade de retalho que esteja regu- lamentada (por exemplo, linhas alugadas, telefonia). Outras actividades operador notificado, podendo «Outras actividades» abrange outras actividades ofere- cidas pelo aqui incluir-se actividades n˜ao regulamentadas, bem como outro tipo de actividades regulamentadas. É necess ´ario manter contas separadas para as actividades regula- mentadas e as n˜ao regulamentadas. A secç˜ao 1 do anexo define o âmbito de cada ´area de negócios. As taxas de transferência entre ´areas de negócios s˜ao referidas na secç˜ao 2. (1) Tal abrange os componentes da rede que n˜ao s˜ao afectados pelo volume de tr ´afego e que est˜ao dedicados a um determina- do cliente, incluindo, por exemplo, as linhas locais de assinan- te e ainda os cart˜oes e portos de linha localizados em concen- tradores e/ou centrais telefónicas. Recomenda-se que os custos n˜ao imput ´aveis (aqueles que só podem ser imputados de forma arbitr ´aria) sejam claramente identificados numa conta específica e sejam objecto de um tramento específico pela ARN (isto é, distribuídos segundo as regras determinadas por cada Estado-membro, em conformidade com as regras da concorrência da Comunidade e obedecendo aos princípios da transparência e da proporcionalida- de). Recomenda-se que a ARN promova uma consulta p ´ublica junto dos intervenientes no mercado sobre a adopç˜ao de métodos de imputaç˜ao correctos e o trata- mento específico a dar aos custos n˜ao imput ´aveis. A secç˜ao 3 do anexo descreve os princípios recomen- dados para a imputaç˜ao dos custos, do capital utili- zado e das receitas na elaboraç˜ao de contas separadas. A secç˜ao 4 do anexo fornece orientaç˜oes sobre a apli- caç˜ao desses princípios ao c ´alculo dos custos de exploraç˜ao, incluindo as amortizaç˜oes; a secç˜ao 5 faz o mesmo para o custo do capital e o capital utilizado e a secç˜ao 6 para as receitas. 4. Na recomendaç˜ao, de 8 de Janeiro de 1998, as ARN s˜ao aconselhadas a estabelecer prazos-limite para os seus instaurarem novos sistemas de contabilizaç˜ao dos custos com base nos custos correntes. notificados operadores (2) Os custos directamente imput ´aveis s˜ao aqueles que podem ser directamente e inequivocamente relacionados com um produ- to ou serviço. Os custos indirectamente imput ´aveis s˜ao aqueles que podem ser repartidos por produtos e serviços, de forma quantificada e n˜ao arbitr ´aria, com base na relaç˜ao dos custos com os custos directamente imput ´aveis (isto é, utilizando fac- tores de utilizaç˜ao para cada recurso de consumo partilhado). 13. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 141/9 Recomenda-se que a metodologia e os critérios de avaliaç˜ao do activo da rede a valores correntes seja fixada pela ARN após consulta p ´ublica aos interve- nientes no mercado. A avaliaç˜ao dos activos da rede de um operador eficiente a preços previsionais ou correntes, ou seja, ao valor que prevaleceria se o mercado fosse muito concorrencial, é um elemento fundamental da meto- dologia de «contabilizaç˜ao pelos custos correntes» (CCC). Tal exige que as amortizaç˜oes incluídas nos custos de exploraç˜ao sejam calculadas com base no valor actual de activos equivalentes; por conse- guinte, os relatórios sobre o capital utilizado também devem ser feitos com base nos custos correntes. O apêndice do anexo d ´a orientaç˜oes sobre a avaliaç˜ao dos activos por referência a activos modernos e sobre as metodologias de ajustamento dos custos correntes. 5. Relativamente à determinaç˜ao dos preços da interliga- ç˜ao, as ARN podem requerer que sejam aplicados factores de eficiência, por considerarem que a utiliza- ç˜ao de valores CCC para a rede pode n˜ao reflectir plenamente os custos de um operador eficiente (1). Para tal, os encargos cobrados pela interligaç˜ao baseados nas melhores pr ´aticas, indicados na reco- mendaç˜ao de 8 de Janeiro de 1998, constituem uma referência adequada. 6. Recomenda-se que os operadores que tenham de apresentar relatórios de contas separadas entreguem uma conta de ganhos e perdas e um balanço refe- rentes a cada um dos negócios. As taxas de transfe- rência ou as compras entre ´areas de negócios devem ser claramente identificadas. O teor e a estrutura dos relatórios financeiros regula- mentares que devem ser fornecidos pelos operadores notificados s˜ao apresentados na secç˜ao 7 do anexo. financeiros destas contas Por uma quest˜ao de coerência, recomenda-se que os relatórios regulamentares separadas sejam consolidados numa conta de ganhos e perdas e num balanço para a empresa no seu todo. Recomenda-se igualmente uma conciliaç˜ao entre as contas regulamentares separadas e as contas oficiais do operador. 7. Recomenda-se que as ARN forneçam prontamente e a pedido dos interessados informaç˜oes financeiras dos operadores notificados com um grau de pormenor suficiente para assegurar que n˜ao houve discriminaç˜ao indevida entre a oferta interna de serviços e os serviços oferecidos externamente e para permitir a identificaç˜ao dos custos médios dos serviços de inter- ligaç˜ao n˜ao agrupados. A este respeito, a publicaç˜ao pelo operador notificado de mapas de custos suficientemente detalhados, que indiquem o custo médio dos componentes da rede, far ´a aumentar a transparência e a confiança dos concorrentes na n˜ao existência de subsídios cruzados anticoncorrenciais. Considera-se que esta publicaç˜ao é especialmente importante para os serviços de interli- gaç˜ao transfronteiras e para as actividades internacio- nais. Recomenda-se ainda que, nos Estados-membros que utilizam sistemas de financiamento das obrigaç˜oes do serviço universal e/ou contribuiç˜oes para o regime de défice no acesso, as ARN disponibilizem informaç˜oes contabilísticas suficientes dos operadores notificados para garantir que n˜ao existe discriminaç˜ao entre os encargos cobrados a outros operadores e os cobrados (implicitamente) a nível interno. 8. Estas orientaç˜oes contabilísticas referem-se à elabora- ç˜ao de relatórios regulamentares, n˜ao sendo destinadas a substituir qualquer relatório financeiro exigido por lei nos Estados-membros. 9. A presente recomendaç˜ao ser ´a revista pela Comiss˜ao até 31 de Julho de 1999. 10. Os Estados-membros s˜ao os destinat ´arios da presente recomendaç˜ao. Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1998. Pela Comiss ˜ao Martin BANGEMANN Membro da Comiss ˜ao (1) Alguns activos podem ser excessivos relativamente às necessi- dades e a arquitectura da rede pode estar abaixo do nível ópti- mo. A aplicaç˜ao de um modelo ascendente económico/de en- genharia ajudar ´a a fornecer informaç˜ao sobre esses factores de ineficiência. L 141/10 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 98 ANEXO ORIENTAÇ (cid:5)OES PARA A EXECUÇ (cid:5)AO DA SEPARAÇ (cid:5)AO DE CONTAS 1. Separaç˜ao de contas 1. 1. Rede de acesso local A rede de acesso local fornece ligaç˜oes às redes b ´asicas. As contas relativas ao negócio da rede de acesso local incluem os custos e o capital utilizado associados à oferta e manutenç˜ao destas ligaç˜oes. Na separaç˜ao de contas, o negócio da rede de acesso local englobar ´a todos os componentes da rede dedicados aos clientes, incluindo, por exemplo, os cart˜oes de linha e as entradas localizados nos concentradores e/ou centrais telefónicas. O negócio da rede b ´asica incluir ´a todos os outros componentes da rede. O aluguer de linhas a clientes ser ´a um serviço oferecido pelo negócio de retalho. As receitas do aluguer das linhas aos utilizadores finais ser˜ao, assim, registadas nesta categoria. Todavia, as receitas do aluguer de linhas de circuitos fechados locais n˜ao agrupados, onde as mesmas s˜ao disponibilizadas a outros intervenientes no mercado, ter˜ao de ser atribuídas ao negócio da rede de acesso local. Assim, o custo da oferta de linhas a clientes ser ´a inicialmente registado no negócio da rede de acesso local, devendo efectuar-se uma transferência de custos para o negócio de retalho a fim de equilibrar as receitas com os custos a elas associados. Os custos transferidos para o negócio de retalho devem ser líquidos de eventuais receitas de acesso local, tal como a receita do aluguer de linhas a outros intervenientes no mercado ou as contribuiç˜oes do tipo défice no acesso (ver secç˜ao 2. 2). 1. 2. Rede b ´asica O negócio da rede b ´asica oferece uma variedade de serviços de interligaç˜ao por atacado, a nível interno e externo, de modo a permitir que os clientes de um operador comuniquem com os clientes do mesmo ou de outro operador, ou tenham acesso a serviços oferecidos por outro operador. Estes serviços incluem a comuta- ç˜ao e o encaminhamento de chamadas. Além disso, o negócio da rede b ´asica pode prestar outros serviços aos operadores, tais como serviços de engenharia relacionados com o desenvolvimento e a manutenç˜ao de redes privadas e o desenvolvimento da concorrência (por exemplo, a portabilidade dos n ´umeros e a escolha de portadores). As contas relativas ao negócio da rede b ´asica incluir˜ao os custos, as receitas e o capital utilizado, associados à oferta desses serviços. As receitas do negócio da rede b ´asica provir˜ao, principalmente, da venda dos serviços de interligaç˜ao ao negócio de retalho e a outros operadores. Se os regulamentos nacionais permitirem a venda por atacado dos circuitos de transmiss˜ao, as receitas asso- ciadas dever˜ao ser registadas no negócio da rede b ´asica. 1. 3. Retalho O negócio de retalho inclui todas as actividades que envolvem a venda de serviços de telefonia a utilizadores finais, incluindo o aluguer de linhas, linhas alugadas, chamadas telefones p ´ublicos e serviços de listas telefó- nicas. As contas de negócio de retalho incluir˜ao os custos, as receitas e o capital utilizado, associados à oferta destes serviços aos utilizadores finais. Os custos imputados a este negócio incluem os custos de transferência relacio- nados com a utilizaç˜ao dos recursos da rede ou serviços oferecidos pelos negócios de rede de acesso local e de rede b ´asica e os custos de marketing e facturaç˜ao associados à oferta de serviços aos utilizadores finais. As ARN ter˜ao de ponderar até que ponto as contas de retalho dever˜ao ser mais particularizadas para distin- guir os custos e as receitas de cada serviço, tendo em consideraç˜ao os requisitos de transparência da legislaç˜ao nacional e comunit ´aria. Devem elaborar-se contas separadas para cada actividade de retalho que esteja sujeita a regulamentaç˜ao. Todavia, n˜ao é conveniente requerer contas separadas para actividades que n˜ao est˜ao sujeitas a controlo regulamentar (1). (1) Em princípio, é de esperar que a elaboraç˜ao de contas separadas para as diversas actividades de retalho diminua com o tempo, à medida que a oferta de serviços se torna mais competitiva. 13. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 141/11 1. 4. Outras actividades Os operadores estabelecidos oferecem habitualmente uma grande variedade de outros serviços, incluindo o aluguer, a reparaç˜ao e a manutenç˜ao do equipamento dos clientes. Podem ter também interesses em activi- dades n˜ao pertencentes ao sector das telecomunicaç˜oes (por exemplo, teledifus˜ao). Para efeitos de separaç˜ao de contas, os custos, as receitas e o capital utilizado, associados a estas actividades, ser˜ao identificados separa- damente. As ARN podem considerar que devem ser preparadas contas independentes para algumas destas actividades adicionais. Isso pode ser especialmente relevante para os operadores estabelecidos que n˜ao exploram as suas actividades móveis como negócios independentes. Caber ´a a cada uma das ARN especificar em que medida ser˜ao preparadas contas separadas para estas actividades tendo em conta os requisitos de transparência da legislaç˜ao nacional e comunit ´aria. 2. Taxas de transferência Esta secç˜ao das orientaç˜oes define os princípios que devem ser aplicados pelos operadores de modo a terem em conta os custos dos produtos ou serviços utilizados internamente. Dever ´a aplicar-se um regime de taxas de transferência a serviços e produtos oferecidos por um negócio (por exemplo, rede de acesso local, b ´asica e retalho) a outro. As taxas de transferência utilizadas devem ser claramente fundamentadas e fixadas dentro dos limites do razo ´avel. As taxas devem ser n˜ao discriminatórias e, tal como se refere na secç˜ao 7, deve existir transparência nos encargos de transferência das contas separadas. 2. 1. Mediç ˜ao da utilizaç ˜ao interna O valor das taxas de transferência para utilizaç˜ao interna deve ser fixado com base no produto da utilizaç˜ao pelas taxas unit ´arias. A taxa de utilizaç˜ao interna deve ser equivalente à taxa que seria cobrada se o produto ou serviço fossem vendidos para o exterior e n˜ao para o interior. Para efeitos de separaç˜ao de contas, deve considerar-se que o negócio de retalho de um operador paga a mesma taxa de interligaç˜ao pelo mesmo serviço. 2. 2. Contribuiç˜oes de défice no acesso a contribuiç˜oes para o serviço universal A directiva interligaç˜ao exige que os encargos de interligaç˜ao sejam separados dos encargos relativos ao serviço universal, incluindo eventuais encargos impostos pelo facto de os operadores serem impedidos pelas ARN de reequilibrarem as tarifas (isto é, contribuiç˜oes de défice no acesso ou CDA). A Comiss˜ao declarou que o reequilíbrio de tarifas dever ´a estar concluído até 1 de Janeiro de 2000, excepto no caso dos Estados- -membros aos quais tenha sido concedido um período de implementaç˜ao adicional, em conformidade com a directiva da plena concorrência (1). Nos Estados-membros que utilizam regimes de défice no acesso, devem ser atribuídas CDA aos negócios de rede de acesso local. As CDA ser˜ao recuperadas de outros operadores e do negócio de retalho. N˜ao deve existir discriminaç˜ao entre CDA cobradas no negócio de retalho e as CDA cobradas a outros operadores. Nos Estados-membros que recorrem a sistemas de financiamento das obrigaç˜oes de serviço universal, toda as contribuiç˜oes, quer de outros operadores quer internas, devem ser identificadas separadamente nas contas. Tal como acontece com as CDA, n˜ao deve existir discriminaç˜ao entre as contribuiç˜oes para o serviço universal cobradas a outros operadores e as contribuiç˜oes cobradas internamente. 3. Princípios de imputaç˜ao de custos Esta secç˜ao apresenta os princípios que devem ser seguidos para imputar custos, capital utilizado e receitas, para efeitos de elaboraç˜ao de contas separadas. A aplicaç˜ao destes princípios aos custos de exploraç˜ao, capital utilizado e receitas é tratada com mais pormenor nas secç˜oes 4, 5 e 6, respectivamente. (1) Fonte: Comunicaç˜ao da Comiss˜ao sobre critérios de avaliaç˜ao dos regimes nacionais de c ´alculo dos custos do serviço uni- versal no sector das telecomunicaç˜oes e orientaç˜oes para os Estados-membros sobre o funcionamento de tais regimes, COM(96) 608 final, Bruxelas, 11 de Novembro de 1996. L 141/12 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 98 Estes princípios também podem ser relevantes para a determinaç˜ao dos encargos de interligaç˜ao para serviços de interligaç˜ao n˜ao agrupados, pelo que os sistemas de determinaç˜ao dos custos dos operadores ter˜ao de ser suficientemente pormenorizados para permitir — na medida do possível — a imputaç˜ao dos custos a compo- nentes da rede n˜ao agrupados. Todavia, h ´a v ´arios factores adicionais — tais como a pertinência dos custos — que podem ter de ser considerados na determinaç˜ao dos encargos de certos serviços de interligaç˜ao (1). Estas quest˜oes escapam, todavia, ao âmbito destas orientaç˜oes. 3. 1. Princípios A separaç˜ao de contas deve basear-se no princípio da causalidade: ou seja, os custos (2) e as receitas devem ser imputados aos serviços ou produtos que geraram esses custos ou receitas. Isso exige a implementaç˜ao de metodologias de imputaç˜ao de custos adequadas e pormenorizadas. Na pr ´atica, é exigido que os operadores: — revejam cada elemento de custos, capital utilizado e receitas, — determinem o factor que gerou cada elemento, e — utilizem esse factor para imputar cada elemento ao negócio respectivo. Todas as imputaç˜oes poder˜ao ser sujeitas a revis˜ao pelas ARN. Cada elemento de custo e de receita deve ser imputado aos produtos e serviços oferecidos pelos operadores. No caso das receitas, é previsível que a maior parte, se n˜ao todas, possam ser directamente imputadas aos produtos ou serviços aos quais se referem. O mesmo n˜ao acontece, porém, com os custos, dado que uma parte relativamente grande dos custos dos operadores é partilhada por diferentes produtos e serviços. 3. 2. Metodologia para o processo de imputaç ˜ao de custos A figura 1 ilustra um processo típico de imputaç˜ao de custos. Deve referir-se que os verdadeiros processos de imputaç˜ao podem variar consoante a estrutura organizativa da entidade e a maneira como os dados financei- ros/de exploraç˜ao s˜ao obtidos, e ser˜ao consideravelmente mais complexos e intrincados do que a figura 1 indica. Todavia, é importante notar que o objectivo final de imputaç˜ao dos custos é o mesmo. O processo parte da informaç˜ao e dos dados obtidos através do registo geral ou de outros sistemas financeiros ou de determinaç˜ao de custos utilizados pela empresa. A informaç˜ao sobre determinaç˜ao dos custos detida por estes sistemas pode ser dividida entre custos de exploraç˜ao, custos de capital e entradas contabilísticas tais como a depreciaç˜ao. Os custos podem ser directamente atribuídos a serviços, a pools de custos denominados componentes de redes, a funç˜oes afins ou a outras funç˜oes. Estas definem-se da seguinte forma: Serviços S˜ao custos que podem ser directamente identificados com um determinado serviço. Para este efeito, o termo «serviço» refere-se simultaneamente a serviços destinados ao utilizador final (por exemplo, a oferta de tele- fones p ´ublicos) e serviços intermédios (por exemplo, serviços de rede). Componentes de rede Este pool inclui os custos relativos aos v ´arios componentes da transmiss˜ao, da comutaç˜ao e outro equipa- mento e sistemas de rede. Os custos referem-se a componentes de rede que n˜ao podem ser atribuídos direc- tamente a um serviço específico, uma vez que s˜ao utilizados na prestaç˜ao de diversos serviços. Funç ˜oes afins Este pool inclui os custos de funç˜oes necess ´arias para a prestaç˜ao de serviços ao cliente tais como facturaç˜ao, manutenç˜ao e serviços de assistência. Outras funç ˜oes Este pool inclui os custos de funç˜oes que n˜ao est˜ao relacionadas com a oferta de determinados serviços, mas constituem uma parte importante das operaç˜oes da empresa. S˜ao disso exemplo o planeamento, o pessoal e as finanças gerais. (1) Cujo car ´acter se pode alterar com o tempo, em resposta aos requisitos do mercado em mudança. (2) Incluindo custos de exploraç˜ao e de capital. 13. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 141/13 Como se fez notar, h ´a uma série de etapas na imputaç˜ao faseada das pools de custos até os custos serem final- mente imputados aos serviços. Estas imputaç˜oes faseadas s˜ao efectuadas através de factores adequados. Cada etapa pode resumir-se da seguinte forma: Etapa 1 Imputaç˜ao de outras funç˜oes através de funç˜oes afins, elementos da rede e serviços. Etapa 2 Imputaç˜ao dos custos das funç˜oes afins a serviços e elementos da rede. Etapa 3 Imputaç˜ao de componentes da rede a serviços. Etapa 4 Agrupamento de serviços em negócios (definidos para efeitos de separaç˜ao de contas). Cada etapa de imputaç˜ao acima descrita pode envolver v ´arias sub-etapas pormenorizadas, nomeadamente se a obtenç˜ao inicial da informaç˜ao sobre custos se encontrar agregada. Quando for possível efectuar uma imputa- ç˜ao através de v ´arias atribuiç˜oes directas ou indirectas, tal é preferível à imputaç˜ao através de uma ´unica etapa decidida de forma arbitr ´aria. L 141/14 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 98 Figura 1 Processo de imputaç˜ao de custos típico Custos de exploração Custos de capital Entradas contabilísticas e. g. depreciação DADOS IMPUTAÇÃO Serviços Componentes de rede Funções afins Outras funções ETAPA 1 IMPUTAÇÃO DOS CUSTOS DE OUTRAS FUNÇÕES Serviços Componentes de rede Funções afins ETAPA 2 IMPUTAÇÃO DOS CUSTOS DAS FUNÇÕES Serviços Componentes de rede ETAPA 3 IMPUTAÇÃO DOS CUSTOS DE COMPONENTES DA REDE Serviços ETAPA 4 IMPUTAÇÃO DOS CUSTOS DOS SERVIÇOS Negócios 13. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 141/15 Est ´a previsto que os operadores de telecomunicaç˜oes necessitem de utilizar técnicas de amostragem e an ´alises periódicas das actividades a fim de imputarem custos (incluindo custos de capital) aos serviços que oferecem e, consequentemente, aos negócios definidos para efeitos de separaç˜ao de contas. Por exemplo, a an ´alise periódica das tarefas efectuadas pelo pessoal nos centros de atendimento de clientes pode ser utilizada para determinar a quantidade de tempo despendido por esse pessoal nas diferentes tarefas. Esta informaç˜ao pode ser depois utilizada para imputar — quer directamente quer indirectamente — os custos relativos ao pessoal aos serviços oferecidos pelo operador. 4. Custos de exploraç˜ao Esta secç˜ao das orientaç˜oes incide na aplicaç˜ao dos princípios descritos na secç˜ao 3 aos custos de exploraç˜ao dos operadores, incluindo a depreciaç˜ao. Aplicaç˜ao aos custos de exploraç˜ao O processo de imputaç˜ao de custos apresentado na secç˜ao anterior refere-se, em princípio, aos custos de exploraç˜ao e de capital. O quadro 4. 1, adiante apresentado, contém um resumo dos processos possíveis de imputaç˜ao e atribuiç˜ao dos custos de exploraç˜ao classificados nas seguintes categorias: — depreciaç˜ao, — custos de fornecimento, instalaç˜ao e manutenç˜ao de equipamentos, — custos de planeamento e desenvolvimento da rede, — custos de gest˜ao da rede, — custos de marketing e vendas, — custos de facturaç˜ao e cobrança, — custos dos serviços aos operadores, — custos dos serviços de listas telefónicas, — pagamentos a outros operadores, e — custos da estrutura de apoio. Estas categorias s˜ao apresentadas a título meramente ilustrativo, n˜ao reflectindo a forma como os operadores devem registar os custos. Destinam-se exclusivamente a oferecer orientaç˜oes a alto nível. Os diversos opera- dores individuais ter˜ao de desenvolver procedimentos de imputaç˜ao de custos específicos, de acordo com o modo como obtêm e registam habitualmente os custos, e de aperfeiço ´a-los da forma adequada com o decorrer do tempo. Na ´ultima coluna do quadro 4. 1 indicam-se os principais negócios a que ser ´a previsivelmente imputada a maior parte dos custos de exploraç˜ao em causa. L 141/16 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 98 1 4. o r d a u Q ) 1 ( o ˜a ç a r o l p x e e d s o t s u c s o d o ˜a ç a t u p m i e d s o d o t é M s i a p i c n i r P s o i c ó g e n o ˜a ç a t u p m i e d o d o t é M o ˜a ç i r c s e D o t s u c e d o p i T o ˜a ç a r o l p x e e d l a c o l o s s e c a e d e d e r , a c i s ´a b e d e R - a p i u q e o n e s a b m o c o t n e m a p i u q e o r t u o / e d e r a d s e t n e n o p m o c s o a e t n e m a t c e r i D e s o t a r t n o c , o ˜a ç a l a t s n i e d s o t s u C. l e v í s s o p o d n a u q , o d i t n a m u o o d a l a t s n i o t n e m o ˜a ç n e t u n a m l a c o l o s s e c a e d e d e r , a c i s ´a b e d e R o s a c ; l e v í s s o p o d n a u q , o t n e m a p i u q e o r t u o / e d e r a d s e t n e n o p m o c s o a e t n e m a t c e r i D s i a i r a l a s s o t s u C e d o ˜a ç a l a t s n i e o t n e m i c e n r o F. o ˜a ç a l a t s n i e d s o h l a b a r t s o n o d i d n e p s e d o p m e t o n e s a b m o c r a t u p m i , o i r ´a r t n o c o t n e m a p i u q e l a c o l o s s e c a e d e d e r , a c i s ´a b e d e R. l e v í s s o p o d n a u q , o t n e m a p i u q e o r t u o / e d e r a d s e t n e n o p m o c s o a e t n e m a t c e r i D s o t s u c s o r t u O. o ˜a ç a l a t s n i e d s o h l a b a r t s o n o d i d n e p s e d o p m e t o n e s a b m o c r a t u p m i , o i r ´a r t n o c l a c o l o s s e c a e d e d e r , a c i s ´a b e d e R o s a c ; l e v í s s o p o d n a u q , o t n e m a p i u q e o r t u o / e d e r a d s e t n e n o p m o c s o a e t n e m a t c e r i D s i a i r a l a s s o t s u C o ˜a ç a r a p e r e o ˜a ç n e t u n a m e d s o t s u C l a c o l o s s e c a e d e d e r , a c i s ´a b e d e R. l e v í s s o p o d n a u q , o t n e m a p i u q e o r t u o / e d e r a d s e t n e n o p m o c s o a e t n e m a t c e r i D s o n r e t x e e s i a i r a l a s s o t s u C - n e s e d e o t n e m a e n a l p a d s o t s u C e d e r a d o t n e m i v l o v l a c o l o s s e c a e d e d e r , a c i s ´a b e d e R o t n e m a p i u q e o n e s a b m o c o t n e m a p i u q e o r t u o / e d e r a d s e t n e n o p m o c s o a r a t u p m I s o t s u c s o r t u O. l e v í s s o p o d n a u q , o d i r e g. o t n e m a p i u q e e d o p i t a d a c r i r e g a r a p l a o s s e p o l e p o d i d l a c o l o s s e c a e d e d e r , a c i s ´a b e d e R - n e p s e d o p m e t o n e s a b m o c o t n e m a p i u q e o r t u o / e d e r a d s e t n e n o p m o c s o a r a t u p m I s i a i r a l a s s o t s u C e d e r a d o ˜a t s e g e d s o t s u C s e d a d i v i t c a s a r t u O. » s e d a d i v i t c a s a r t u O « m e s e t n e i l c s o a a c i n c é t a i c n ê t s i s s a e d s o ç i v r e s s o a r a t u p m I o t n e m a p i u q e e d a d n e v a d o t s u C. o h l a b a r t e d s a r o h s a n e s a b m o c s o t u d o r p o h l a t e R s o l e p r i t r a p e r , o i r ´a r t n o c o s a c ; l e v í s s o p o d n a u q , s o ç i v r e s e s o t u d o r p s o a e t n e m a t c e r i D s o i r ´a l a S s a d n e v e g n i t e k r a m e d s o t s u C s o d o T o d a z i l i b o m i o v i t c a o d o ˜a ç a t u p m i a r a h n a p m o c a e v e d o ˜a ç a i c e r p e d a d o ˜a ç a t u p m i. ) 5 o ˜a ç c e s r e v ( e r e f e r e s l a u q A o a o ˜a ç a i c e r p e D o ˜a ç a i c e r p e D o h l a t e R s o a r a p , o i r ´a r t n o c o s a C. l e v í s s o p o d n a u q , s o ç i v r e s e s o t u d o r p s o a e t n e m a t c e r i D o t s u c o , s o ç i v r e s s o i r ´a v s o d i v o m o r p u o s o d a z i l a i c r e m o c r e s a o ˜a t s e e u q m e s o t s u c. l e v ´a o z a r a m r o f a m u e d s o v i t c e p s e r s o ç i v r e s s o a o d í u b i r t a r e s e v e d s e r o d i u b i r t s i d s o a s o t n e m a g a P o d a c r e m e d s o d u t s E s o t s u c s o r t u O e d a d i c i l b u P s e ˜o ç o m o r P e d e r e d e r à à s o t s u c s n u g l a ( s o t s u c s n u g l a ( o h l a t e R ) a c i s ´a b o h l a t e R ) a c i s ´a b e r t n e r i t r a p e r o i r ´a r t n o c o s a c ; l e v í s s o p o d n a u q , s o ç i v r e s e s o t u d o r p s o a e t n e m a t c e r i D o ˜a ç a r u t c a f e d s o t s u c s o r t u O. ) s a d i t i m e s a r u t c a f e d o r e m ´u n , o l p m e x e r o p ( o ˜a ç a z i l i t u a n e s a b m o c , s o t u d o r p s o a ç n a r b o c e d s a d i v í d o d n i u l c n i ( ) l i c í f i d. o h l a b a r t e d s a r o h s a n e s a b m o c s o t u d o r p s o a r a t u p m i , o i r ´a r t n o c o s a c ; l e v í s s o p o d n a u q , s o ç i v r e s e s o t u d o r p s o a e t n e m a t c e r i D s i a i r a l a s s o t s u C a ç n a r b o c e o ˜a ç a r u t c a f e d s o t s u C 13. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 141/17 s i a p i c n i r P s o i c ó g e n o ˜a ç a t u p m i e d o d o t é M o ˜a ç i r c s e D o t s u c e d o p i T o ˜a ç a r o l p x e e d o h l a t e R e u q s o a l a o s s e p o a s o v i t a l e r s o t s u c s O. l e v í s s o p o d n a u q , s o ç i v r e s s o a e t n e m a t c e r i D s o d a t u p m i r e s m e v e d , s e r o d a r e p o s o a s o ç i v r e s s o i r ´a v m e s a f e r a t a h n e p m e s e d. s a f e r a t s e t n e r e f i d s a n o d i d n e p s d o p m e t o n e s a b m o c s o ç i v r e s s o t i d s i a i r a l a s s o t s u C s e r o d a r e p o s o a s o ç i v r e s s o d s o t s u C o h l a t e R o h l a t e R o h l a t e R. s o ç i v r e s e s o t u d o r p s o a e t n e m a t c e r i D s o r t u o e s i a i r a l a s s o t s u C s a t s i l e d s o ç i v r e s s o d s o t s u C. s o ç i v r e s e s o t u d o r p s o a e t n e m a t c e r i D e d s o d r o c a r o p s o t n e m a g a P o ˜a ç a g i l r e t n i. s o ç i v r e s e s o t u d o r p s o a e t n e m a t c e r i D - ´a r t o l e p r o i r e t x e o a s o t n e m a g a P s e r o d a r e p o s o r t u o a s o t n e m a g a P l a n o i c a n r e t n i o g e f s o d o T m e r a t u p m i , o i c ó g e n u o o ç i v r e s , o t u d o r p m u a e t n e m a c i f i c e p s e m a r i f e r e s o s a C e o r i e c n a n i f o i o p a e d s e ˜o ç n u F. H R s o d l a o s s e p o d s i a i r a l a s s o t s u c s o d e s a b a m s e m a o d n a z i l i t u , H R o ˜a ç n u f s o n a m u h s o d o T a l e p o d a n o i s i v r e p u s é e u q l a o s s e p o a s o d a t u p m i r e s m e v e d H R o ˜a ç n u f a d s o t s u c s O s o s r u c e r o ˜a ç n u f a d s o t s u C o i o p a e d a r u t u r t s e a d s o t s u C. e d a d i m r o f n o c s a v i t a r t s i i n m d a s e ˜o ç n u f s a r t u o s o d o T r e v ( s o i c í f i d e s o e s o n e r r e t s o e u q a m r o f a m s e m a d s o d a t u p m i r e s m e v e d s o t s u c s O s a d n e r e o ˜a ç u r t s n o c e d s o t s u C. ) 5 o ˜a ç c e s. o i o p a o ˜a d e u q a s o ç i v r e s e s o t u d o r p s o a s o d í u b i r t a s i o p e d s o d o T - a t u p m o c s o d o ˜a ç a z i l i t u a n e s a b m o c r o d a r e p o o l e p s a d a z i l i t u s e ˜o ç a c i l p a s à r a t u p m I e d s i a r e g s o ç i v r e s e d s o t s u C r e s m e d o p s e ˜o ç a c i l p a s à s o d a t u p m i s o t s u c s O. o ˜a ç a c i l p a a d a c a o i o p a m e s e r o d I T / a c i t ´a m r o f n i. N R A s a l e p e t n e m a d a r a p e s s o d a t a r t e s e r o d a r e p o s o l e p s o d a c i f i t n e d i e t n e m a c i f i c e p s e r e s m e v e d s i e v í u b i r t a o ˜a n s i a u d i s e r s o t s u c s O ) 1 ( L 141/18 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 98 5. O custo do capital e o capital utilizado O nº 2 do artigo 7º da directiva interligaç˜ao exige que as taxas de interligaç˜ao sejam orientadas para os custos, incluindo uma taxa de rendibilidade razo ´avel do investimento. Os factores determinantes do nível dessa rendibilidade s˜ao os seguintes: — o custo do capital, e — o valor do capital. O c ´alculo e a fixaç˜ao de um custo de capital para efeitos de determinaç˜ao das taxas de interligaç˜ao est ´a fora do âmbito destas orientaç˜oes. Todavia, deve existir coerência entre o montante do capital utilizado que serve de base para os custos de capital e o montante do capital utilizado registado nas cotas separadas exigidas pela directiva interligaç˜ao. Ser ´a assim, possível comparar as taxas de rendibilidade reais obtidas pelos operadores nas suas actividades regulamentadas, tais como a interligaç˜ao, com o custo do capital permitido pelas ARN ao reverem as taxas para estas actividades. Esta secç˜ao centra-se na necessidade de coerência e nas implicaç˜oes da mesma para a imputaç˜ao dos elementos do capital utilizado. 5. 1. Custo do capital O custo do capital dos operadores deve reflectir o custo de opç˜ao dos fundos investidos em componentes da rede e em outro activo afim. Reflecte, por norma, o seguinte: — o custo médio (ponderado) da dívida para as diferentes formas de dívida de cada operador, — o custo do capital próprio medido pelas taxas de rendibilidade que os accionistas exigem para investirem na rede atendendo aos riscos associados, e — os valores da dívida e do capital próprio. Esta informaç˜ao pode ser depois utilizada para determinar o custo médio ponderado do capital (CMPC) através da seguinte fórmula: CMPC = re. E/(D+E) + rd. D/(D+E) em que re é o custo do capital próprio , rd é o custo da dívida, E é o valor total do capital próprio e D é o valor total da dívida com juros. O c ´alculo do CMPC para um operador individual no total deve ser relativamente simples — embora a origem exacta e o valor dos dados de entrada na fórmula CMPC sejam discutíveis. No entanto, as ARN podem ter necessidade de verificar se a aplicaç˜ao do custo do capital global representado pelo CMPC é adequado para as actividades regulamentadas dos operadores. Se assim for, o CMPC no total pode ser utili- zado para efeitos da determinaç˜ao das taxas de interligaç˜ao. Por outro lado, as ARN podem ter em conta o facto de, normalmente, serem aplicados diferentes prémios de risco a diferentes actividades, o que pode traduzir-se em custos diferentes do capital próprio «re» (1), ainda que a estrutura financeira seja a mesma. Nestes casos, pode haver um CMPC diferente para cada ´area de negócios ou actividade discriminada, como comunicaç˜oes móveis, TV por cabo ou serviços internacionais. 5. 2. O CMPC e o valor do capital O CMPC deve ser aplicado a um valor do capital para os componentes da rede e outro activo afim para se determinar a taxa de rendibilidade que ter ´a de ser obtida através das taxas de interligaç˜ao. Embora possa ser f ´acil identificar os valores da dívida e do capital próprio para um operador no seu conjunto, n˜ao é f ´acil fazê-lo para cada uma das actividades que o integram. Isto acontece porque as decis˜oes sobre o financiamento de dívidas s˜ao, em grande parte, decis˜oes empresariais determinadas por v ´arios factores, tais como facilidades (1) A gest˜ao financeira e o comportamento real dos investidores mostram que o custo do capital próprio «re» é igual ao custo da dívida sem riscos mais um prémio de risco que depende da actividade em causa e do mercado financeiro. As activi- dades sujeitas a uma maior concorrência têm, normalmente, maiores riscos. O custo da dívida «rd» também varia em fun- ç˜ao da actividade e da empresa, mas num dado mercado financeiro) n˜ao tanto como o custo do capital próprio «re». Quan- to à estrutura do capital (E e D), ela deve também corresponder ao balanço de cada actividade principal. Caso haja apenas um balanço para diversas actividades, é aceit ´avel presumir a mesma estrutura de capital para estas actividades. Neste contexto, pode considerar-se que o custo da dívida «rd», é, normalmente, o mesmo em todas as actividades, a menos que as estruturas dos respectivos balanços apresentem diferenças significativas. 13. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 141/19 de empréstimo históricas e as consideraç˜oes relativas ao planeamento de impostos. Assim, a situaç˜ao da dívida da empresa pode n˜ao ser especificamente relacionada com as necessidades de financiamento das diversas actividades. Torna-se, pois, necess ´aria uma abordagem alternativa para a determinaç˜ao do valor do capital para as actividades regulamentadas (tais como a interligaç˜ao). Uma abordagem possível é a apresentada no seguinte balanço: Fundos dos accionistas (isto é, capital próprio) + dívida =activo líquido excluindo a dívida (1). Por conseguinte, os valores do capital das actividades regulamentadas podem ser determinados pela distribui- ç˜ao proporcional do activo líquido ou do capital utilizado. Esta repartiç˜ao deve ser efectuada numa base causal e segundo métodos de avaliaç˜ao correntes. 5. 3. Capital utilizado O quadro 5. 1 apresenta um resumo dos métodos de imputaç˜ao possíveis para diferentes elementos do capital utilizado, juntamente com uma indicaç˜ao dos principais negócios a que a maior parte de cada elemento pode ser imputada. A aplicaç˜ao destes e dos outros métodos, quando conveniente, determinar ´a os valores do capital das diferentes actividades regulamentadas, incluindo a interligaç˜ao. O quadro n˜ao pretende apresentar uma lista exaustiva de elementos susceptíveis de serem classificados como capital utilizado, nem os métodos de imputaç˜ao dos mesmos às diferentes actividades. (1) Isto é, activo líquido + activo corrente — credores (excluindo dívida) — provis˜oes. L 141/20 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 98 s e d a d i v i t c a s a r t u o , a c i s ´a b e d e R - u g e r a l e p o d i g i x e / o d a u q e d a o d n a u q a c i s ´a b e d e r a d s e t n e n o p m o c s o a e t n e m a t c e r i D a r a p o ˜a ç a t u m o c e d o t n e m a p i u q E , o l p m e x e r o p — s e d e r s a r t u o r o p s o d i c e r e f o s o c i f í c e p s e s o ç i v r e s s o a u o o ˜a ç a t n e m a l s i a i c e p s e s o ç i v r e s e d s e d e r - u p m i e t n e m a t c e r i d r e s e v e d s o d a d e d o ˜a s s i m s n a r t e d o ˜a ç a t u m o c e d o t n e m a p i u q e o. s o d a d e d o ˜a s s i m s n a r t e d s o ç i v r e s s o a o d a t a c i s ´a b e d e R s o r t u o a r a t u p m i , o i r ´a r t n o c o s a c ; l e v í s s o p o d n a u q , e d e r e d s o ç i v r e s s o a e t n e m a t c e r i D - a t u m o c e d o t n e m a p i u q e o r t u O. o t n e m a p i u q e o d o ˜a ç a z i l i t u a n e s a b m o c o ˜a ç a t u m o c e d e d e r a d s e t n e n o p m o c o ˜a ç a c i s ´a b e d e R r a t u p m i , o i r ´a r t n o c o s a c ; l e v í s s o p o d n a u q , e d e r a d s e t n e n o p m o c s o a e t n e m a t c e r i D o ˜a ç a t u m o c e d o t n e m a p i u q E a c i s ´a b e d e R r a t u p m i , o i r ´a r t n o c o s a c ; l e v í s s o p o d n a u q , e d e r a d s e t n e n o p m o c s o a e t n e m a t c e r i D o ˜a ç a t u m o c e d. o ˜a ç a z i l i t u e d s o d n u g e s s o n e s a b m o c. o ˜a ç a z i l i t u e d s o d n u g e s s o n e s a b m o c o t n e m a p i u q E l a n o i c a n r e t n i m e d n a t s a d e e t n e i l c e d s a h n i l r e c e r e f o a o d a c i d e d o t n e m a p i u q e o d e t n a v e l e r o t s u c o n e s a b e d e r e d s e t n e n o p m o c s O. e t n e m a v i t c e p s e r , o g e f ´a r t o d o ˜a ç a t u m o c à s a d a c i d e d s e t r a p s o n e s a b m o c s o ç i v r e s e s o t u d o r p s o a s o d a t u p m i r e s m e d o p l a c o l o ˜a ç a t u m o c e d. o ˜a ç a z i l i t u e d s o d n u g e s ) l a c o l o s s e c a e d m o c , e d e r a d s e t n e n o p m o c s o a e l a c o l o s s e c a e d e d e r a d s o ç i v r e s s o a r a t u p m i , o i r l a c o l e d e r à s o t s u c s n u g l a ( a c i s ´a b e d e R - ´a r t n o c o s a C. l e v í s s o p o d n a u q , e d e r a d u o o s s e c a e d s e t n e n o p m o c s o a e t n e m a t c e r i D o ˜a ç a t u m o c e d o t n e m a p i u q E o ˜a ç a t u m o c e d o t n e m a p i u q E a c i s ´a b e d e r , l a c o l o s s e c a e d e d e R o s a c a r a p ; l e v í s s o p o d n a u q , e d e r a d o d a z i l i t u o b a c e d e d a d i t n a u q u o a n e s a b m o c s e t n e n o p m o c s o a r a t u p m i o i r ´a r t n o c o s s e c a e d s e t n e n o p m o c s o a e t n e m a t c e r i D. s o ç i v r e s s e t n e r e f i d r e c e r e f o l a c o l o s s e c a e d e d e R - i f i t n e d i S I D R o s s e c a e d o t n e m a p i u q e , o l p m e x e r o p ( s o t u d o r p s o a e t n e m a t c e r i D o t i u c r i c e d m o c o s s e c a e d s o ç i v r e s s o l e p r a t u p m i o i r ´a r t n o c o s a c ; ) e t n e d n e p e d n i a m r o f e d l e v ´a c. a h n i l a d o ˜a ç a z i l i t u a n e s a b s o i f e s o b a C o t n e m a p i u q E l a c o l o d a h c e f a c i s ´a b e d e R r a t u p m i o i r ´a r t n o c o s a c ; l e v í s s o p o d n a u q , e d e r e d s e t n e n o p m o c s o a e t n e m a t c e r i D e t i l é t a s e o i d ´a r e d o t n e m a p i u q E. s i a n a c s o d o ˜a ç a z i l i t u a n e s a b m o c a c i s ´a b e d e R r a t u p m i o i r ´a r t n o c o s a c ; l e v í s s o p o d n a u q , e d e r a d s e t n e n o p m o c s o a e t n e m a t c e r i D o ˜a s s i m s n a r t e d o t n e m a p i u q E o ˜a s s i m s n a r t e d o t n e m a p i u q E. s o t i u c r i c s o d o ˜a ç a z i l i t u a n e s a b m o c o g e f ´a r t o a l e v í s n e s s o i c ó g e N s i a p i c n i r p o ˜a ç a t u p m i e d o d o t é M o ˜a ç i r c s e D. 1 5. o r d a u Q ) 1 ( o d a z i l i t u l a t i p a c o d o ˜a ç a t u p m i e d s o d o t é M o v i t c a e d o p i T o v i s s a p e o i r ´a m i r p o t n e m a p i u q E o e r ó p r o c o v i t c A 13. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 141/21 s a e m e d n a t s a c i n ó f e l e t s i a r t n e c s a e s o t u d o r p s o a s o d í u b i r t a r e s m e v e d , s i a c o l s o t s u c s O. s i a n o i c a n r e t n i s a c i n ó f e l e t s a c i n ó f e l e t s i a r t n e c s a r a l o r t n o c a r a p. o i r ´a m i r p o t n e m a p i u q e e d o p u r g o e u q a r i e n a m a m s e m a d s i a r t n e c s o ç i v r e s a c i s ´a b e d e r , l a c o l o s s e c a e d e d e R à , s o t u d o r p s o a e m a t r o p u s e u q s o i f e s o b a c s o a s a d a t u p m i r e s m e d o p s a t u d n o c s A s a t u d n o C. s o i f e s o b a c s o d a ç n a h l e m e s a c i s ´a b e d e r , l a c o l o s s e c a e d e d e R - a p i u q e o d o ˜a ç a z i l i t u a n e s a b m o c o i r ´a m i r p o t n e m a p i u q e e d s o p u r g s o a r a t u p m I o c i r t c é l e o t n e m a p i u q E O e d. a r o h r o p s t t a w o l i k , o l p m e x e r o p — o ˜a ç a l a t s n i a d a c a t n e m i l a e u q o c i r t c é l e o t n e m s o p u r g s o e u q a r i e n a m a m s e m a d s o t u d o r p s o a o d a t u p m i s i o p e d r e s e v e d o v i t c a. o ˜a t s e u q m e o i r ´a m i r p o t n e m a p i u q e o d i d n e p s e d o p m e t , o l p m e x e r o p — o ˜a ç a l a t s n i a d a c a o i o p a e d s a m e t s i s s o d o ˜a ç a z a c i s ´a b e d e R - i l i t u a n e s a b m o c s a d i c e r e f o s e d e r s e t n e r e f i d s a d o i r ´a m i r p o t n e m a p i u q e o a r a t u p m I e d e r e d o ˜a t s e g e d s a m e t s i S s o i c ó g e N s i a p i c n i r p o ˜a ç a t u p m i e d o d o t é M o ˜a ç i r c s e D o v i t c a e d o p i T o v i s s a p e a c i s ´a b e d e R — e d e r a l e p s o d i c e r e f o S I D R o ˜a n / C P T R o ˜a n s o c i f í c e p s e s o ç i v r e s s o a e t n e m a t c e r i D o ˜a s s i m s n a r t e d o t n e m a p i u q E a s o d í u b i r t a e t n e m a t c e r i d s o d a d e d o ˜a s s i m s n a r t e d o t n e m a p i u q e , o l p m e x e r o p s i a i c e p s e s o ç i v r e s e d s e d e r a r a p. s o d a d e d o ˜a s s i m s n a r t e d s o ç i v r e s a c i s ´a b e d e R r a t u p m i o i r ´a r t n o c o s a c ; l e v í s s o p o d n a u q , e d e r e d s e t n e n o p m o c s o a e t n e m a t c e r i D o n i r a m b u s / l a n o i c a n r e t n i o b a C. o ˜a ç a z i l i t u a n e s a b m o c s e d a d i v i t c a s a r t u O o h l a t e R , s o d a d e d o ˜a s s i m s n a r t , s e t n e g i l e t n i s e d e r e d e d o t n e m a p i u q e o t n e m a p i u q e. a i d é m i t l u m o t n e m a p i u q e — — —. s o ç i v r e s e s o t u d o r p s o a e t n e m a t c e r i D o d s e ˜o ç a l a t s n i s a d o t n e m a p i u q E e t n e i l c. o ç i v r e s o a e t n e m a t c e r i D - a p i u q e e s o c i l b ´u p s e n o f e l e T m i f a o t n e m s e d a d i v i t c a s a r t u O s o l p m e x e o m o C. o ˜a t s e u q m e o ç i v r e s o a e t n e m a t c e r i d o d a t u p m i r e s e v e d : e s - r a t i c o ç i v r e s m e d o p a c i s ´a b e d e R o d a n i m r e t e d m u r e c e r e f o a r a p o d a z i l i t u e t n e m a v i s u l c x e é e u q o t n e m a p i u q e O l a i c e p s e e d e r e d o t n e m a p i u q E a i r ´a m i r p e d e r e d o v i t c a o r t u O e t r o p u s e d o t n e m a p i u q E r e s m e d o p s e ˜o ç a c i l p a s à s o d a t u p m i s o t s u c s O. o ˜a ç a c i l p a a d a c a o i o p a a r a p s e r o d. m e v r e s s a l e u q a e u q s o ç i v r e s e s o t u d o r p s o a s o d í u b i r t a s i o p e d s o d o T - a t u p m o c s o d o ˜a ç a z i l i t u a n e s a b m o c r o d a r e p o o l e p s a d a s u s e ˜o ç a c i l p a s à r a t u p m I s i a r e g s e r o d a t u p m o C s o d o T s o d o T. o ˜a ç a z i l i t u a n e s a b m o c e d e r a d s e t n e n o p m o c. o ˜a ç a z i l i t u a n e s a b m o c e d e r a d s e t n e n o p m o c e e s o t u d o r p s o a r a t u p m I s o d a z i r o t o m s o l u c í e V s o t u d o r p s o a r a t u p m I e d o t n e m a p i u q e e o i r ´a i l i b o M o i r ó t i r c s e s o d o T o d a p u c o o ç a p s e o n e s a b m o c e d e r e d s e t n e n o p m o c e s o ç i v r e s , s o t u d o r p s o a r a t u p m I s o i c í f i d e e o n e r r e T e d é o ˜a n e u q o d a z i l i b o m i o v i t c A e d e t n e n o p m o c u o o ç i v r e s , o t u d o r p a d a c a o i o p a a r a p ) o t n e m i v a p e d a e r ´a , é o t s i ( e d e r. e d e r L 141/22 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 98 s e d a d i v i t c a s a r t u O s e d a d i v i t c a s a r t u O. » s e d a d i v i t c a s a r t u O « a e t n e m a t c e r i D - n a n i f e t n e m a r u p s o t n e m i t s e v n I s o r i e c. » s e d a d i v i t c a s a r t u O « a e t n e m a t c e r i D s e d a d i v i t c a m e s o t n e m i t s e v n I s n i f a o ˜a n s o d o T o s a c ; s o d a n o i c a l e r o ˜a t s e s o t n e m i t s e v n i s o s i a u q s o m o c s o ç i v r e s s o a e t n e m a t c e r i D s o t n e m i t s e v n i s o r t u O. o ˜a ç a z i l i t u a n e s a b m o c r a t u p m i , o i r ´a r t n o c s o d o T s a n e s a b m o c r a t u p m i o i r ´a r t n o c o s a c ; l e v í s s o p o d n a u q , s o i c ó g e n s o a e t n e m a t c e r i D o z a r p o t r u c a s o t n e m i t s e v n I. o i c ó g e n a d a c e d o ˜a ç a r o l p x e e d s e d a d i s s e c e n o i r ´a r e m u n e m e d r o à s o t i s ó p e d ( s o d o T. s o ç i v r e s e s o t u d o r p s o a e t n e m a t c e r i d s a d a t u p m i r e s m e v e d s a i c n ê t s i x e s A ) a x i a c m e s a i c n ê t s i x E s o d o T a n e s a b m o c s o ç i v r e s e s o t u d o r p s o a s o d a t u p m i r e s m e d o p s i a i c r e m o c s e r o d e v e d s O a s a t n o c / s i a i c r e m o c s e r o d e v e D - i r t a o ˜a n s o ç n a l a b s O. l e v í s s o p o d n a u q , o ˜a ç a r u t c a f e d a m e t s i s o a a v i t a l e r o ˜a ç a m r o f n i a e d a d i l a d o m a m u o d n u g e s , e t n e m a i r a r t i b r a s o d a t u p m i r e s e d o ˜a r e t s i e v í u b. N R A a m o c r a n i b m o c s o d a t u p m i r e s e d o ˜a r e t s i e v í u b i r t a o ˜a n s o ç n a l a b s O. l e v í s s o p e s , s o ç i v r e s e s o t u d o r p. N R A a m o c r a n i b m o c a e d a d i l a d o m a m u o d n u g e s , e t n e m a i r a r t i b r a s o d o T s o l e p e t n e m l a n o i c r o p o r p s o d i t r a p e r r e s m e v e d r e b e c e r a s a t n o c / s e r o d e v e d s o r t u O a s a t n o c / s e r o d e v e d r e b e c e r s o r t u O r e b e c e r - a i r a r t i b r a s o d a t u p m i r e s e d o ˜a r e t s i e v í u b i r t a o ˜a n s i a i c r e m o c s e r o d e r c s O. l e v í s s o p e s. N R A a m o c r a n i b m o c a e d a d i l a d o m a m u o d n u g e s , e t n e m s o d o T , s o ç i v r e s e s o t u d o r p s o a e t n e m a t c e r i d s o d a t u p m i r e s m e v e d s i a i c r e m o c s e r o d e r c s O s i a i c r e m o c s e r o d e r C s o d o T. o ˜a t s e u q m e s e ˜o s i v o r p s à m e g i r o o ˜a d e u q s e d a d i v i t c a s à e t n e m a t c e r i D o z a r p o g n o l a s e ˜o s i v o r P. ) » o z a r p o t r u c a s o t n e m i t s e v n I « r e v ( o i c ó g e n a d a c e d o ˜a ç a r o l p x e e d s o d o T s a s a d a r e d i s n o c r e s m e v e d , o s s i d z e v m E. o ˜a ç a t u p m i a m u h n e n a i r ´a s s e c e n é o ˜a N a l e p a r i e c n a n i f e d a d i l i b a s n o p s e R s a b r e v e d s e d a d i s s e c e n s a m a s i l a n a e s o d n a u q s a i d é m s a r i e c n a n i f s e d a d i l i b a s n o p s e r s o d n e d i v i d e o ˜a ç a t u b i r t s o i c ó g e N s i a p i c n i r p o ˜a ç a t u p m i e d o d o t é M o ˜a ç i r c s e D o v i t c a e d o p i T o v i s s a p e s o d o T - i r t a o ˜a n u o l a u d i s e r o v i t c a r e u q l a u Q. l e v í s s o p o d n a u q , s o t u d o r p r a n i b m o c a e d a d i l a d o m a m u o d n u g e s , e t n e m a i r a r t i b r a o d a t u p m i s o a r e s e t n e m a t c e r i D e d ´a r e t l e v í u b. N R A a m o c o e r ó p r o c n i o d a z i l i b o m i o v i t c A o e r ó p r o c n i o d a z i l i b o m i o v i t c A : o d a z - i l i b o m i o v i t c a e d o t n e m i t s e v n I o ˜a ç a r o l p x e e d l a t i p a C. N R A s a l e p e t n e m a d a r a p e s s o d a t a r t e s e r o d a r e p o s o l e p s o d a c i f i t n e d i e t n e m a c i f i c e p s e r e s m e v e d s i e v í u b i r t a o ˜a n s i a u d i s e r s o t s u c s O ) 1 ( 13. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 141/23 Para efeitos de determinaç˜ao de preços, as ARN e os operadores dever˜ao ter em conta o capital utilizado em média ao longo de um período de tempo e n˜ao o capital utilizado num momento específico, tal como o fim do ano financeiro. Isso deve-se ao facto de o «instantâneo» de um momento circunscrito poder n˜ao ser repre- sentativo do nível médio do capital utilizado pelos operadores. «instantâneo» de um momento circunscrito poder n˜ao ser representativo do nível médio do capital utilizado pelos operadores. Especificamente, os balanços de capital de exploraç˜ao num dado momento podem n˜ao ser representativos das necessidades médias de capital de exploraç˜ao num período alargado. As contas separadas dos operadores devem, assim, apresentar o capital utilizado em média, e n˜ao os balanços do fim do ano (ver secç˜ao 7). 5. 4. Necessidade de coerência no tratamento do capital de exploraç ˜ao O quadro 5. 1 prop˜oe uma abordagem para o tratamento do capital de exploraç˜ao no c ´alculo do capital utili- zado. Existem, todavia, outras abordagens que podem ser igualmente v ´alidas. Na pr ´atica, existem dois princí- pios que devem ser aplicados no tratamento dos diversos elementos do capital de exploraç˜ao para efeitos de preparaç˜ao de contas separadas (1). S˜ao os seguintes: — deve existir coerência entre o tratamento do activo e dos custos e receitas a ele associados, e — a inclus˜ao ou exclus˜ao de determinados elementos deve ter, em princípio, um impacte correspondente no CMPC; estes dois efeitos (isto é, a decis˜ao de incluir ou excluir elementos e o ajustamento correspondente no CMPC) anulam-se reciprocamente em termos do efeito global na taxa de rendibilidade absoluta exigida pelos operadores. 6. Receitas Na secç˜ao 3 apresentaram-se alguns princípios para a imputaç˜ao e atribuiç˜ao de custos e receitas aos produtos e serviços oferecidos pelos operadores. Esta secç˜ao incide na aplicaç˜ao destes princípios às receitas. 6. 1. Receitas das actividades b ´asicas de telefonia É de esperar que as receitas da oferta de produtos e serviços b ´asicos de telefonia possam ser directamente atribuídas aos produtos e serviços a que dizem respeito, com base nos registos contabilísticos e nas informa- ç˜oes do sistema de facturaç˜ao. Nos casos em que n˜ao é possível a imputaç˜ao directa com base nos registos contabilísticos ou nos dados do sistema de facturaç˜ao, as receitas devem ser atribuídas com base na causali- dade. A repartiç˜ao das receitas dos serviços b ´asicos de telefonia pela rede de acesso local, a rede b ´asica e o negócio de retalho, para uma rede telefónica fixa, s˜ao resumidos em seguida (2). Taxas de ligaç ˜ao As taxas para o estabelecimento de novas ligaç˜oes à rede telefónica fixa (para além do estabelecimento de um ponto de interligaç˜ao — ver taxas de interligaç˜ao mais adiante) devem ser atribuídas ao negócio de retalho. Taxas de aluguer de linha aos clientes As taxas de aluguer de linha devem ser atribuídas ao negócio de retalho. Receitas de linhas alugadas As receitas das linhas alugadas devem ser atribuídas ao negócio de retalho. Receitas do aluguer de linha a outros operadores Quando s˜ao fornecidas a outros intervenientes no mercado, as receitas do aluguer de linhas de circuitos fechados locais n˜ao agrupados devem ser atribuídas à rede de acesso local. Contribuiç ˜oes de défice no acesso Nos Estados-membros que utilizam os regimes de défice no acesso, as contribuiç˜oes de défice no acesso devem ser atribuídas à rede de acesso local. (1) O relatório da firma Arthur Andersen relativo à separaç˜ao de contas no âmbito da ORA oferece mais orientaç˜oes sobre a aplicaç˜ao destes princípios no tratamento de investimentos de activo imobilizado, investimentos a curto prazo, provis˜oes a longo prazo e responsabilidades financeiras pela tributaç˜ao e dividendos. Trata-se de ´areas potencialmente contenciosas que devem ser consideradas no contexto das pr ´aticas contabilísticas saud ´aveis em cada Estado-membro e, portanto, est˜ao fora do âmbito destas orientaç˜oes. (2) Os mesmos princípios podem ser aplicados por analogia a outras redes. L 141/24 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 98 Contribuiç ˜oes para o serviço universal Nos Estados-membros que utilizam regimes de financiamento das obrigaç˜oes de serviço universal, as contri- buiç˜oes de outros operadores devem ser atribuídas ao negócio de retalho. Para além disso, deve elaborar-se uma nota explicativa das contas demonstrando que n˜ao h ´a discriminaç˜ao entre as contribuiç˜oes cobradas a outros operadores e as cobradas (implicitamente) a nível interno. Taxas de interligaç ˜ao As taxas de interligaç˜ao, incluindo os custos de estabelecimento de um ponto de interligaç˜ao e as taxas rela- tivas ao volume, devem ser atribuídas à rede b ´asica. Taxas de chamadas As receitas das taxas de chamadas devem ser atribuídas ao serviço relevante no âmbito do negócio de retalho. Aluguer e venda de equipamento As receitas de aluguer e venda de equipamentos, tais como telefones e telecopiadoras, devem ser atribuídas aos serviços adequados em «Outras actividades». Receitas da publicidade nas listas As receitas provenientes da publicidade nas listas devem ser atribuídas a uma conta dos serviços de lista em «Outras actividades». Serviços de engenharia/consultoria As receitas dos serviços de engenharia/consultorias que n˜ao se refiram à interligaç˜ao devem ser atribuídas a «Outras actividades». 6. 2. Outras receitas Os operadores também podem gerar receitas de serviços que n˜ao sejam de telefonia. Em conformidade com o princípio da causalidade, tais receitas devem ser atribuídas às actividades a que dizem respeito. Como exemplo, pode citar-se o das receitas de subaluguer de partes de propriedades utilizadas pelos negócios de telefonia b ´asica, cujas receitas podem ser tratadas de v ´arias maneiras, tais como: — tratando-as como receitas do negócio de subaluguer das instalaç˜oes, e — registando-as em «Outras actividades». Nenhuma abordagem é necessariamente melhor do que as outras eventualmente disponíveis. Todavia, é importante que as receitas das actividades n˜ao b ´asicas e os custos associados à mesma sejam tratados de forma coerente. Se n˜ao se proceder desse modo, os lucros de um negócio ser˜ao subestimados e os lucros de outro sobrestimados. Receitas de investimentos de activo imobilizado As receitas de investimentos de activo imobilizado devem ser atribuídas da mesma maneira que os investi- mentos a que dizem respeito. Tendo em conta a abordagem adoptada na secç˜ao 5 para a imputaç˜ao de inves- timentos puramente financeiros e de investimentos em actividades n˜ao afins, as receitas desses investimentos dever˜ao ser atribuídas a «Outras actividades». As receitas dos investimentos de activo imobilizado apenas devem ser atribuídas à rede de acesso local, à rede b ´asica ou ao negócio de retalho, se os investimentos afins forem atribuídos dessa maneira. Receitas de investimentos a curto prazo Os mesmos princípios aplicam-se às receitas provenientes de investimentos a curto prazo. Tais receitas devem ser atribuídas aos negócios aos quais é atribuído o investimento correspondente. 7. Requisitos para a elaboraç˜ao de relatórios Esta secç˜ao das orientaç˜oes indica as informaç˜oes que os operadores devem preparar para efeitos de separaç˜ao de contas e avalia em que medida elas devem ser publicadas. 13. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 141/25 7. 1. Contas recomendadas Devem elaborar-se contas separadas para as actividades de rede de acesso local, rede b ´asica e sector de retalho dos operadores, com a informaç˜ao relativa a «Outras actividades» resumida num ´unico conjunto de contas (1). Para cada conjunto de contas deve ser preparada a seguinte informaç˜ao: — uma conta de ganhos e perdas, e — informaç˜oes de balanço apresentadas de forma coerente com a quantidade de capital utilizado, conside- rado na determinaç˜ao dos preços. As actividades de retalho do operador incluem actividades regulamentadas e n˜ao regulamentadas. Devem ser preparadas contas separadas para cada actividade regulamentada. As ARN ter˜ao de determinar as actividades de retalho para as quais devem ser preparadas contas separadas, em conformidade com os requisitos de trans- parência da legislaç˜ao nacional e comunit ´aria. N˜ao ser ´a correcto exigir que os operadores revelem informaç˜oes financeiras pormenorizadas sobre as suas actividades n˜ao regulamentadas que n˜ao tenham de revelar de outro modo através de relatórios legais. Essas informaç˜oes devem ser consideradas comercialmente sigilosas. A informaç˜ao relativa a essas actividades deve ser apresentada como um todo e registada em «Retalho — outras actividades». 7. 2. Conte ´udo dos relatórios No fim desta secç˜ao, a figura 7. 1 apresenta uma proposta para a conta de ganhos e perdas e o balanço da rede b ´asica, para efeitos de separaç˜ao de contas. As figuras 7. 2, 7. 3 e 7. 4, apresentam propostas de formul ´arios para a rede de acesso local, o sector de retalho e «Outras actividades», respectivamente. Todas as contas devem explicitar as taxas de transferência de e para outros negócios. Por exemplo, as taxas pagas pela actividade de retalho do próprio operador para serviços de interligaç˜ao deve ser claramente apre- sentada como um custo nas contas de retalho e como uma receita nas contas da rede b ´asica. As contas também devem explicitar quaisquer diferenças entre os custos imputados às diferentes actividades pelo operador e os custos que a ARN autorizou para efeitos de determinaç˜ao das taxas. Isto permitir ´a clari- ficar a dimens˜ao dos custos excluídos pela ARN para efeitos tarif ´arios e os motivos dessa exclus˜ao. 7. 3. Base de elaboraç ˜ao As contas separadas devem ser elaboradas com base nos custos correntes. O apêndice 1 contém orientaç˜oes sobre a aplicaç˜ao de conceitos de contabilizaç˜ao dos custos correntes. 7. 4. Requisito de auditoria Como estabelece o artigo 8º da directiva interligaç˜ao, as contas separadas preparadas pelos operadores têm de ser sujeitas a uma auditoria independente, em conformidade com as regras pertinentes da legislaç˜ao nacional. 7. 5. Outras informaç˜oes Como parte integrante da separaç˜ao de contas também deve ser preparada a seguinte informaç˜ao: — um relatório sobre os métodos contabilísticos utilizados na elaboraç˜ao das contas, — um documento de conciliaç˜ao das contas separadas com as contas legais do operador, (1) Se, como foi referido na secç˜ao 1, as ARN exigirem a preparaç˜ao de diferentes conjuntos de contas para determinadas ca- tegorias de «Outras actividades», devem ser igualmente preparados relatórios para as mesmas categorias. Este facto levar ´a à reduç˜ao do âmbito das actividades incluídas nas contas de «Outras actividades». L 141/26 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 98 — um quadro que resuma as taxas de transferência totais entre diferentes contas; este quadro explicitar ´a, por exemplo, as taxas de transferência totais da rede b ´asica para o sector de retalho e contribuir ´a para a conci- liaç˜ao das contas separadas com as contas legais, — um relatório descrevendo em que base os custos n˜ao atribuíveis foram repartidos pelas diferentes contas (1); — informaç˜oes sobre as metodologias de imputaç˜ao de custos utilizadas na elaboraç˜ao de contas separadas. Estas dever˜ao ser suficientemente pormenorizadas para clarificar a relaç˜ao entre os custos e as taxas de interligaç˜ao, — um relatório contendo o custo médio dos componentes da rede, e — nos Estados-membros que utilizam regimes de financiamento das obrigaç˜oes de serviço universal, uma nota explicativa demonstrando que n˜ao existe discriminaç˜ao entre o nível de taxas cobradas a outros operadores e as aplicadas (implicitamente) a nível interno. Cabe aos operadores decidir a forma como a informaç˜ao acima referida dever ´a ser apresentada, em consulta com a sua ARN. A directiva interligaç˜ao também exige que os operadores forneçam a interligaç˜ao aos outros operadores nos mesmos termos e condiç˜oes que utilizam para os seus próprios serviços (isto é, internamente) ou para as suas filiais ou associadas. Para esse efeito, os operadores ter˜ao de fornecer dados à ARN que demonstrem n˜ao ter havido discriminaç˜ao indevida entre o fornecimento de serviços a nível interno e externo. Compete a cada ARN avaliar de que modo esta informaç˜ao deve ser disponibilizada e o processo através do qual ela ser ´a vali- dada. 7. 6. Publicaç ˜ao das informaç˜oes A publicaç˜ao das informaç˜oes exigida pela directiva interligaç˜ao tem v ´arios objectivos, incluindo os seguintes: — dar transparência à relaç˜ao entre as taxas de interligaç˜ao e os custos, — dar transparência às taxas de interligaç˜ao pagas pelas actividades de retalho do próprio operador e a garantia de que n˜ao existe uma discriminaç˜ao indevida entre a oferta de serviços de interligaç˜ao a nível interno e externo, e — fomentar a confiança no regime de interligaç˜ao. As ARN devem encorajar a publicaç˜ao da maior quantidade possível das informaç˜oes atr ´as referidas. A informaç˜ao comercialmente sigilosa n˜ao deve ser publicada. Verificar-se-˜ao, inevitavelmente, alteraç˜oes nos métodos de imputaç˜ao de custos utilizados pelos operadores, nomeadamente para aqueles que n˜ao foram tradicionalmente obrigados a preparar contas separadas. Por isso, as ARN devem analisar em que medida a informaç˜ao acima referida dever ´a ser publicada no primeiro ano após a adopç˜ao da directiva interligaç˜ao. As metodologias de imputaç˜ao de custos utilizadas pelos operadores devem ser publicadas de imediato. (1) A melhor pr ´atica é imputar os custos n˜ao atribuíveis dos relatórios financeiros ex post da mesma maneira que foram im- putados para efeitos de determinaç˜ao de preços. 13. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 141/27 Figura 7. 1. Formul ´arios propostos para o relatório dos negócios de rede b ´asica a) Ganhos e perdas Volume de negócios De retalho De outros operadores Volume de negócios total Custos de exploraç˜ao Ajustamentos CCC Custos de exploraç˜ao totais Receitas Ano corrente Ano anterior (cid:29)1 (cid:29)2 (cid:29)3 =(cid:29)1 –(cid:29)2 O c ´alculo das receitas deve ser coerente com a forma como é calculado o custo do capital. Por conse- guinte, se — como se prevê no corpo principal das orientaç˜oes — for utilizado um CMPC antes de impostos e antes de juros, a receita apresentada nas contas deve ser equivalente ao lucro antes de juros e de impostos. b) Informaç ˜ao do balanço Ano corrente Ano anterior Activo imobilizado Activo imobilizado corpóreo Activo imobilizado incorpóreo Investimentos Activo imobilizado total Activo corrente Existências Devedores Investimentos Depósitos à ordem e numer ´ario em caixa Activo corrente total Credores Provis˜oes para passivo e taxas Capital utilizado em média (cid:29)1 (cid:29)2 (cid:29)3 (cid:29)4 (cid:29)5 =(cid:29)1 +(cid:29)2 –(cid:29)3 –(cid:29)4 Todas as entradas do «balanço» devem ser elaboradas com base nos custos correntes. Devem utilizar-se valores médios para o ano a que se referem. Quando possível e relevante, os valores médios apresentados devem ser médias ponderadas. Se a informaç ˜ao n ˜ao estiver disponível, pode ser inicialmente utilizada uma média simples dos balanços de abertura e fecho. L 141/28 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 98 c) Rendibilidade do capital utilizado Ano corrente Ano anterior Rendibilidade Capital utilizado em média Rendibilidade do capital utilizado em média (%) (cid:29)1 (cid:29)2 (cid:29)3 =(cid:29)1 /(cid:29)2 13. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 141/29 Figura 7. 2 Formul ´arios propostos para o negócio da rede de acesso local a) Ganhos e perdas Ano corrente Ano anterior Volume de negócios Taxas de transferência para o negócio de retalho Com outros operadores (se os houver) Volume de negócios total Custos de exploraç˜ao Ajustamentos CCC (se os houver) Custos de exploraç˜ao totais Receita (excluindo CDA, se as houver) CDA (se as houver) De outros operadores De retalho CDA totais Receita (incluindo CDA, se as houver) b) Informaç ˜ao do balanço Como para a rede b ´asica. c) Rendibilidade média do capital utilizado Como para a rede b ´asica. (cid:29)1 (cid:29)2 (cid:29)3 =(cid:29)1 –(cid:29)2 (cid:29)4 (cid:29)5 =(cid:29)3 +(cid:29)4 L 141/30 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 98 Figura 7. 3 Formul ´arios propostos para o negócios de retalho Ano corrente Ano anterior a) Ganhos e perdas Volume de negócios: Taxas de ligaç˜ao Taxas de aluguer Taxas de chamadas Outro volume de negócios Volume de negócios total Custos de exploraç˜ao: Custos de exploraç˜ao específicos para o negócio de retalho Taxas de transferência da rede b ´asica Taxas de transferência da rede de acesso local CDA pagas à rede de acesso local houver) (se as Ajustamentos CCC Custos de exploraç˜ao totais Receita (excluindo as contribuiç˜oes para o serviço universal, se as houver) Contribuiç˜oes para o serviço universal de outros operadores (se as houver) (1) Receita (incluindo as contribuiç˜oes para o serviço universal, se as houver) (cid:29)1 (cid:29)2 (cid:29)3 =(cid:29)1 –(cid:29)2 (cid:29)4 (cid:29)5 =(cid:29)3 +(cid:29)4 Devem utilizar-se os mesmos formul ´arios às diferentes actividades reguladas de retalho. b) Informaç ˜ao de balanço Como para a rede b ´asica. c) Rendibilidade média do capital utilizado Como para a rede b ´asica. (1) As contribuiç˜oes para o serviço universal aplicadas internamente acabariam por se anular, pelo que n˜ao s˜ao apresentadas nos ganhos e perdas de retalho. 13. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 141/31 Figura 7. 4 Formul ´arios propostos para o relatório de «Outras actividades» a) Ganhos e perdas Volume de negócios Custos de exploraç˜ao Receita Ano corrente Ano anterior (cid:29)1 (cid:29)2 (cid:29)3 =(cid:29)1 –(cid:29)2 Tal como se discutiu no corpo central das orientaç˜oes, poder ´a ser necess ´ario se particularizar melhor a categoria «Outras actividades» para obter uma maior transparência relativamente ao desempenho de determinadas actividades. Caber ´a a cada uma das ARN especificar em que medida ser ˜ao preparadas contas separadas para estas actividades. b) Informaç ˜ao de balanço Como para a rede b ´asica. c) Rendibilidade média do capital utilizado Como para a rede b ´asica. L 141/32 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 98 Apêndice Contabilizaç˜ao dos custos correntes 1. C ´alculo dos valores do activo a custos correntes Um elemento fundamental da metodologia de custos correntes é a avaliaç˜ao do activo. O activo pode ser avaliado em conformidade com as seguintes consideraç˜oes e regras de decis˜ao: Custo de substituiç ˜ao líquido O custo de substituiç˜ao líquido é o custo da substituiç˜ao de um componente do activo por outro de caracte- rísticas e idade semelhantes. Um elemento fundamental desta fórmula é o c ´alculo do custo de substituiç˜ao do componente do activo. O custo de substituiç˜ao pode ser simplesmente o custo actual de substituiç˜ao desse componente por outro idên- tico. Todavia, uma vez que a tecnologia se modifica rapidamente, o componente do activo existente pode j ´a n˜ao ser substituível (por exemplo, se j ´a n˜ao for fabricado). Nesse caso, é necess ´ario calcular o valor do activo equivalente moderno («AEM»), que é o valor de um activo com o mesmo grau de capacidade e funcionalidade que o activo existente. Os pontos relativos ao c ´alculo dos valores AEM para os operadores de telecomunica- ç˜oes s˜ao apresentados mais adiante. Valor de perda O valor de perda («VP») representa o valor recuper ´avel do componente do activo para a organizaç˜ao; ou seja, o valor mais alto que esse componente é susceptível de gerar ou o valor líquido realiz ´avel («VLR») caso fosse vendido. Valor económico O valor económico («VE») é uma medida do valor de um componente do activo com base no valor líquido actual dos futuros fluxos de caixa. As regras de avaliaç˜ao podem ser resumidas da seguinte maneira: — se VE ; VRL, a empresa manter ´a o activo na sua utilizaç˜ao corrente, — se VLR ; VE, a empresa vender ´a o activo agora, uma vez que as receitas da venda excedem o valor económico que o mesmo poderia gerar com a continuaç˜ao do seu uso. Assim, o valor de perda ou a quantia recuper ´avel do activo é o valor mais elevado de VE e VRL. Por conse- guinte, o custo é o valor mais baixo do seu valor de perda e do custo de substituiç˜ao líquido. Ou seja, o valor mais baixo entre aquilo que a empresa pode recuperar do componente do activo e o custo em que a empresa incorreria para substituir o activo por outro idêntico. 2. Aspectos de avaliaç˜ao do activo equivalente moderno A adopç˜ao de metodologias CCC nas telecomunicaç˜oes é complicada pela velocidade com que se verificam alteraç˜oes tecnológicas na ind ´ustria. Isto tem implicaç˜oes na identificaç˜ao dos custos de substituiç˜ao adequados para o activo tecnológico antigo e na garantia de que o activo apresenta o mesmo grau de funcio- nalidade e capacidade. Como exemplos de aspectos tecnológicos para os operadores de telecomunicaç˜oes podem referir-se os seguintes: — cabos de cobre ou fibra óptica, — comutadores analógicos ou digitais, e — tecnologia de transmiss˜ao PDH ou tecnologia SDH. As novas tecnologias s˜ao, geralmente, muito superiores às antigas em termos de funcionalidade e eficiência. Todavia, uma vez que os valores AEM devem reflectir activos com capacidades e funcionalidades equiva- lentes, é necess ´ario fazer ajustamentos ao preço de compra corrente e também aos custos de exploraç˜ao asso- ciados — por exemplo, o novo activo pode exigir menos manutenç˜ao. 3. Ajustamentos à contabilizaç˜ao dos custos correntes H ´a duas abordagens alternativas para a CCC. As abordagens diferem no seu tratamento da «conservaç˜ao do capital». Ou seja, a maneira como o capital da empresa é considerado na determinaç˜ao do lucro. 13. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 141/33 O capital pode ser considerado em termos de exploraç˜ao (isto é, como a capacidade da empresa para produzir bens e serviços), ou em termos financeiros (isto é, o valor dos juros do capital dos accionistas). Trata-se, respectivamente, dos conceitos de conservaç˜ao do capital de exploraç˜ao e de conservaç˜ao do capital finan- ceiro: — a conservaç˜ao do capital de exploraç˜ao («CCE») considera a capacidade de exploraç˜ao da empresa. Os defensores da CCE afirmam que a conservaç˜ao do capital segundo esta abordagem exige que a empresa tenha tanta capacidade de exploraç˜ao — ou capacidade produtiva — no final do período como no início (1). — a conservaç˜ao do capital financeiro («CCF») considera que o capital financeiro da empresa deve ser conservado em termos de preços correntes. O capital é considerado como conservado se os fundos dos accionistas no final do período se mantiverem em termos reais ao mesmo nível que no início do perío- do (2). 3. 1. Os principais ajustamentos segundo a CCE Tal como se disse atr ´as, este conceito refere-se à conservaç˜ao da capacidade produtiva do operador. Um dos ajustamentos significativos refere-se à reavaliaç˜ao do activo imobilizado a custos correntes. Devido a essa reavaliaç˜ao, s˜ao necess ´arios ajustamentos adicionais para a determinaç˜ao dos valores de depreciaç˜ao. Estes s˜ao identificados em baixo. Reavaliaç ˜ao do activo imobilizado Segundo a CCE, o valor de registo bruto do activo é reavaliado para se ter em consideraç˜ao as taxas de preços específicas no preço do activo e as alteraç˜oes na tecnologia. Uma maneira de calcular o custo corrente do activo é aplicar determinados índices de preços ao valor de registo bruto do activo existente. Estes podem ser determinados pelo departamento de aprovisionamentos da empresa. Em alternativa, podem ser utilizados métodos de avaliaç˜ao do activo equivalente moderno («AEM»). Estes baseiam o valor do activo no custo corrente do activo equivalente moderno sujeito a «reduç˜oes» de custo. Estas reduç˜oes s˜ao discutidas mais adiante. Depreciaç ˜ao complementar A taxa de depreciaç˜ao anual é calculada com base nas novas avaliaç˜oes do activo. Isto garante que o custo corrente do activo imobilizado consumido durante o ano é cobrado à receita. Para cada componente, ou grupo de componentes, do activo é possível determinar a taxa de depreciaç˜ao CCE — considerando uma depreciaç˜ao linear — dividindo o custo de substituiç˜ao bruto pela vida do componente do activo. A depreciaç˜ao complementar é a diferença entre a depreciaç˜ao do custo histórico e a taxa de depreciaç˜ao do custo corrente. Pode ser positiva ou negativa consoante o valor do activo est ´a a subir ou a descer. É um encargo a registar contra os lucros na conta de ganhos e perdas. Ilustraç ˜ao destes conceitos Os quadros que se seguem ilustram os conceitos acima descritos relativamente a um componente do activo comprado por 10 000 ecus. A sua vida ´util previsível é de quatro anos. Por uma quest˜ao de simplificaç˜ao, considera-se que o activo é depreciado de forma linear. No quadro 1 considera-se que o custo de substituiç˜ao do componente do activo diminui 10 % ao ano. O quadro 2, por outro lado, considera que o custo da substi- tuiç˜ao aumenta 5 % ao ano. Quadro 1 Custo de substituiç˜ao com descida de 10 % ao ano Depreciaç˜ao Ano Custo corrente 0 1 2 3 4 10 000 9 000 8 100 7 290 6 561 Custo corrente 2 250,00 2 025,00 1 822,50 1 640,25 Histórica Complementar Cumulativa «Necess ´aria» Acumulada 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 (250,00) (475,00) (677,50) (859,75) 2 250,00 4 275,00 5 872,50 7 107,75 2 250,00 4 050,00 5 467,50 6 561,00 Nulo (225,00) (405,00) (546,75) (1) Em termos eficientes numa abordagem a longo prazo. (2) Para o capital que seria utilizado por um operador eficiente. L 141/34 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 98 Quadro 2 Custo de substituiç˜ao com subida de 5 % ao ano Ano Custo corrente Custo corrente Histórica Complementar Cumulativa «Necess ´aria» Acumulada Depreciaç˜ao 0 1 2 3 4 10 000,00 10 500,00 2 625,00 2 500,00 11 025,00 2 756,25 2 500,00 11 576,25 2 894,06 2 500,00 125,00 256,25 394,06 2 625,00 2 625,00 Nulo 5 381,25 5 512,50 131,25 8 406,56 8 682,19 275,63 12 155,06 3 038,77 2 500,00 538,77 11 720,96 12 155,06 434,10 Determinaç ˜ao/explicaç ˜ao — o custo corrente é o custo de substituiç˜ao bruto do componente do activo, — a depreciaç˜ao do custo corrente é determinada dividindo o custo de substituiç˜ao bruto pela vida ´util do componente do activo, — a depreciaç˜ao do custo histórico é o custo de aquisiç˜ao original dividido pela vida ´util do componente do activo, — a depreciaç˜ao complementar é a depreciaç˜ao adicional verificada em resultado da reavaliaç˜ao do componente do activo (também pode ser determinada diminuindo à depreciaç˜ao do custo corrente a depreciaç˜ao do custo histórico), — a depreciaç˜ao cumulativa é a soma da depreciaç˜ao cumulativa com base no custo corrente no final do período anterior com a depreciaç˜ao acumulada no período anterior e com a depreciaç˜ao baseada no custo corrente no período actual. Tal é equivalente à soma da depreciaç˜ao necess ´aria no final do período anterior com a depreciaç˜ao com base no custo corrente para o período actual, — a depreciaç˜ao «necess ´aria» é a depreciaç˜ao cumulativa que teria sido cobrada atendendo ao custo corrente do activo — por outras palavras, é a diferença entre o custo de substituiç˜ao bruto e o custo de substituiç˜ao líquido do componente do activo, e — a depreciaç˜ao acumulada é a diferença entre a depreciaç˜ao exigida e a depreciaç˜ao cumulativa. 3. 2. Ajustamentos adicionais para a conservaç ˜ao do capital financeiro (CCF) Na CCF h ´a ajustamentos semelhantes aos efectuados segundo o conceito CCE no que respeita à reavaliaç˜ao do activo imobilizado e à depreciaç˜ao complementar. Contudo, segundo a CCF, alguns tratamentos em termos de ganhos e perdas devem sofrer um maior ajustamento para terem em consideraç˜ao os ganhos e perdas verificados em virtude do efeito da inflaç˜ao específica do activo sobre o valor do activo a custos correntes e ao efeito da inflaç˜ao geral sobre os fundos dos accionistas(1). 4. Que conceito de conservaç˜ao do capital? A an ´alise atr ´as realizada definiu os principais ajustamentos das contas de custos históricos necess ´arios para obter informaç˜oes sobre os custos corrente através da CCE e da CCF. A sua inclus˜ao visava reflectir o facto de a transiç˜ao dos custos históricos totalmente imputados para o CIMLP, como base para a determinaç˜ao dos encargos de interligaç˜ao, exigir que o activo seja avaliado ao seu valor de mercado (ou custo corrente). A utili- zaç˜ao das informaç˜oes sobre os custos correntes é, assim, um aspecto fundamental na determinaç˜ao dos encargos de interligaç˜ao adequados, devendo dar-se especial atenç˜ao à escolha da conservaç˜ao do capital tal como seria empregue por um operador eficiente (2). (1) O relatório da firma «Arthur Andersen» sobre separaç˜ao de contas no âmbito da ORA fornece mais orientaç˜oes sobre os ajustamentos contabilísticos a efectuar de acordo com o conceito de conservaç˜ao do capital financeiro. (2) Se o nível de investimento no activo for eficiente. 13. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 141/35 Se a CCE fosse utilizada para determinar os encargos, o requisito de receita (1) seria determinado como a soma dos custos de exploraç˜ao, da depreciaç˜ao dos custos históricos, da depreciaç˜ao complementar e da rendibilidade média do activo líquido. Segundo a CCF, o requisito de receita seria a soma dos custos de exploraç˜ao, da depreciaç˜ao dos custos históricos, da depreciaç˜ao complementar e uma taxa de rendibilidade sobre o activo líquido menos os ganhos/perdas do património mais o ajustamento dos fundos dos accionistas. A receita exigida difere, assim, consoante o conceito de conservaç˜ao do capital utilizado. A utilizaç˜ao do conceito CCE pode incluir sistematicamente taxas de rendibilidade insuficientes ou exces- sivas no grau de receita autorizada (consoante se prevê, respectivamente, que a inflaç˜ao específica ser ´a inferior ou superior à inflaç˜ao geral) N˜ao se trata de uma característica desej ´avel para um regime regulamentador, visto n˜ao oferecer incentivos de investimento adequados. Assim, a CCF é o conceito de conservaç˜ao do capital preferido. (1) Definido como o nível de receita necess ´ario para se obter uma rendibilidade razo ´avel


title: Dyrektywa Komisji 98/21/WE z dnia 8 kwietnia 1998 r. zmieniająca dyrektywę Rady 93/16/EWG mającą na celu ułatwienie swobodnego przepływu lekarzy i wzajemnego uznawania ich dyplomów, świadectw i innych dokumentów potwierdzających posiadanie kwalifikacjiTekst mający znaczenie dla EOG.

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doctor
freedom to provide services
occupational medicine
recognition of diplomas
right of establishment

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text: 106 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 06/t. 3 31998L0021 22. 4. 1998 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 119/15 DYREKTYWA KOMISJI 98/21/WE z dnia 8 kwietnia 1998 r. zmieniająca dyrektywę Rady 93/16/EWG mającą na celu ułatwienie swobodnego przepływu lekarzy i wzajemnego uznawania ich dyplomów, świadectw i innych dokumentów potwierdzających posiadanie kwalifikacji (Tekst mający znaczenie dla EOG) KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, w szczególności jego art. 49, 57 ust. 1 i 2 zdanie pierwsze i trze- cie i art. 66, uwzględniając dyrektywę Rady 93/16/EWG z dnia 5 kwietnia 1993 r. mającą na celu ułatwienie swobodnego przepływu leka- rzy i wzajemnego uznawania ich dyplomów, świadectw i innych dokumentów potwierdzających posiadanie kwalifikacji (1), ostat- nio zmienioną dyrektywą Parlamentu Europejskiego i Rady 97/50/WE (2), w szczególności jej art. 44a, a także mając na uwadze, co następuje: Niderlandy wystąpiły z uzasadnionym wnioskiem o zmianę nazwy medycyny pracy dla tego Państwa Członkowskiego w wykazie specjalizacji medycznych, wspólnych dla przynajmniej dwóch Państw Członkowskich; Belgia i Luksemburg wystąpiły z uzasadnionym wnioskiem o włą- czenie medycyny pracy dla tych Państw Członkowskich do wykazu specjalizacji medycznych, wspólnych dla przynajmniej dwóch Państw Członkowskich; Szwecja wystąpiła z uzasadnionym wnioskiem o włączenie medy- cyny społecznej dla tego Państwa Członkowskiego do wykazu specjalizacji medycznych, wspólnych dla przynajmniej dwóch Państw Członkowskich; środki przewidziane w niniejszej dyrektywie są zgodne z opinią Komitetu Wysokich Urzędników ds. Zdrowia Publicznego usta- nowionego w decyzji Rady 75/365/EWG (3), PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DYREKTYWĘ: Artykuł 1 W art. 7 ust. 2 dyrektywy 93/16/EWG wprowadza się następu- jące zmiany: a) w punkcie „medycyna pracy” dodaje się, co następuje: „w Belgii: médecine du travail/arbeidsgeneeskunde, w Luksemburgu: médecine du travail”; b) w punkcie „medycyna pracy” określenie „arbeids- en bedrijfs- geneeskunde” odnoszące się do Niderlandów zastępuje się określeniem „arbeid en gezondheid”; c) w punkcie „medycyna środowiskowa (społeczna)” dodaje się, co następuje: „w Szwecji: Socialmedicin”. Artykuł 2 1. Państwa Członkowskie wprowadzają przepisy ustawowe, wykonawcze i administracyjne niezbędne do wykonania niniej- szej dyrektywy do dnia 31 grudnia 1998 r. , o czym niezwłocznie powiadamiają Komisję. Przepisy te powinny zawierać odniesienie do niniejszej dyrektywy lub odniesienie to powinno towarzyszyć ich urzędowej publika- cji. Metody dokonywania takiego odniesienia określane są przez Państwa Członkowskie. 2. Państwa Członkowskie przekazują Komisji teksty podstawo- wych przepisów prawa krajowego, przyjęte na podstawie niniej- szej dyrektywy. Artykuł 3 Niniejsza dyrektywa wchodzi w życie 20. dnia po jej opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. Artykuł 4 Niniejsza dyrektywa skierowana jest do Państw Członkowskich. Sporządzono w Brukseli, dnia 8 kwietnia 1998 r. W imieniu Komisji Mario MONTI Członek Komisji (1) Dz. U. L 165 z 7. 7. 1993, str. 1. (2) Dz. U. L 291 z 24. 10. 1997, str. 35. (3) Dz. U. L 167 z 30. 6. 1975, str. 19


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1122/98 van Peter CRAMPTON aan de Commissie. Coördinatie tussen DG 1B en DG VIII

eurovoc_concepts:
EU programme
administrative structures
financial planning
health policy
interinstitutional cooperation (EU)
personnel administration

text: C 386/84 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 11. 12. 98 waarbij erop moet worden gelet dat de procedures hiervoor zo duidelijk en eenvoudig mogelijk zijn, zodat de groei van de elektronische handel niet wordt geremd. De Commissie doet hiertoe onderzoek naar de douane- en btw-wetgeving en -procedures, in het licht van de ontwikkeling van de elektronische handel. Ook volgt en bestudeert zij de ontwikkelingen op het gebied van netwerkprotocollen en bedrijfspraktijken, zodat passende fiscale oplossingen gedetailleerd kunnen worden uitgewerkt en ten uitvoer kunnen worden gelegd wanneer dat nodig is. De Commissie neemt actief deel aan de werkzaamheden in andere internationale fora, met name de Organisatie voor Economische Samenwerking en Ontwikkeling (OESO), die erop gericht zijn te voorzien in het vereiste internationale fiscale kader. Zo wordt momenteel hard gewerkt aan de opstelling van (cid:132)kadervoorwaarden(cid:148) op fiscaal gebied, die zullen worden voorgelegd aan de ministersconferentie van de OESO in Ottawa. (1) COM(98) 50 def. (2) COM(97) 157 def. (98/C 386/111) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1119/98 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie (8 april 1998) Betreft: Opheffing van de leerstoel voor archeologie aan de Universiteit van Mannheim Aan de Universiteit van het Duitse Mannheim wordt (cid:132)om economische redenen(cid:148) gepleit voor opheffing van leerstoelen die verband houden met de studie der klassieken. Kan de Commissie meedelen, gezien de belangrijke bijdrage die de met opheffing bedreigde leerstoelen van genoemde universiteit leveren aan de studie en het onderzoek op het gebied van de klassieken en gezien de betekenis die door de Europese Unie wordt gehecht aan het (cid:132)gemeenschappelijke culturele erfgoed(cid:148), of er, indien haar door de universiteit zulks gevraagd wordt, programma(cid:146)s bestaan om deze leerstoelen steun te verlenen, zodat zij hun werkzaamheden kunnen voortzetten? Antwoord van mevrouw Cresson namens de Commissie (25 mei 1998) De communautaire middelen die bedoeld zijn om de samenwerking tussen de onderwijsstelsels van de lidstaten te versterken en het onderwijs op alle niveaus een Europese dimensie te verlenen, zijn die welke zijn voorzien in het communautaire programma Socrates. De financiering van universitaire leerstoelen behoort niet tot de activiteiten die in aanmerking komen voor financiering door het Socrates-programma. (98/C 386/112) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1122/98 van Peter Crampton (PSE) aan de Commissie (8 april 1998) Betreft: Co(cid:246)rdinatie tussen DG 1B en DG VIII Met het oog op de oprichting van een nieuwe eenheid Gemeenschappelijke Dienstuitvoering bij de Commissie, die tot taak heeft de co(cid:246)rdinatie tussen DG 1B en DG VIII te verbeteren, is er nadere verduidelijking vereist met betrekking tot de effecten op het beheer en de effectiviteit van de hulp op het gebied van de geboorteregeling. 1. Wanneer zal de nieuwe eenheid haar werkzaamheden aanvangen? Hoe is de bezetting van de nieuwe eenheid (wie is er verantwoordelijk en hoeveel personen zullen er 2. werkzaam zijn)?