title: Regulamento (CE) nº 898/98 da Comissão de 27 de Abril de 1998 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

formats: pdf print

text: 28. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 126/23 REGULAMENTO (CE) Nº 898/98 DA COMISS(cid:212)O de 27 de Abril de 1998 que altera os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector dos cereais A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1249/96 da Comiss(cid:209)o, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector dos cereais (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2092/97 (4), e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 2º, Considerando que os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) nº 798/98 da Comiss(cid:209)o (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 806/ /98 (6); Considerando que o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1249/96 prev(cid:136) que quando, no decurso do per(cid:146)odo da sua aplica(cid:135)(cid:209)o, a m(cid:130)dia dos direitos de impor- ta(cid:135)(cid:209)o calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito fixado, se efectuar(cid:145) o ajustamento correspondente; que ocorreu o referido desvio; que, em consequ(cid:136)ncia, (cid:130) necess(cid:145)rio ajustar os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o fixados no Regulamento (CE) nº 798/98, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os anexos I e II do Regulamento (CE) nº 798/98 s(cid:209)o substitu(cid:146)dos pelos anexos I e II do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125. (4) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 10. (5) JO L 114 de 16. 4. 1998, p. 25. (6) JO L 115 de 17. 4. 1998, p. 20. L 126/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 98 Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ANEXO I C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o da mercadoria 1001 10 00 Trigo duro (1) 1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclus(cid:209)o do trigo mole para sementeira (3) de qualidade m(cid:130)dia de qualidade baixa 1002 00 00 Centeio 1003 00 10 Cevada, para sementeira 1003 00 90 Cevada, com exclus(cid:209)o de cevada para sementeira (3) 1005 10 90 Milho para sementeira, com exclus(cid:209)o do h(cid:146)brido 1005 90 00 Milho, com exclus(cid:209)o do milho para sementeira (3) 1007 00 90 Sorgo de gr(cid:209)o, com exclus(cid:209)o do h(cid:146)brido destinado a sementeira Direito de importa(cid:135)(cid:209)o por via terrestre, fluvial ou mar(cid:146)tima proveniente de portos mediterr(cid:131)nicos, do mar Negro ou do mar B(cid:145)ltico (em ecus/t) Direito de importa(cid:135)(cid:209)o por via a(cid:130)rea ou por via mar(cid:146)tima proveniente de outros portos (2) em ecus/t 0,00 45,13 45,13 68,65 85,88 95,82 95,82 95,82 91,95 91,95 95,82 0,00 35,13 35,13 58,65 75,88 85,82 85,82 85,82 81,95 81,95 85,82 (1) Em rela(cid:135)(cid:209)o ao trigo duro que n(cid:209)o satisfa(cid:135)a a qualidade m(cid:146)nima referida no anexo I do Regulamento (CE) nº 1249/96, (cid:130) aplic(cid:145)vel o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade. (2) No que respeita (cid:133)s mercadorias que chegam (cid:133) Comunidade atrav(cid:130)s do oceano Atl(cid:131)ntico ou via Canal do Suez [nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminui(cid:135)(cid:209)o dos direitos de: (cid:190) 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterr(cid:131)neo, (cid:190) 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Su(cid:130)cia, na Finl(cid:131)ndia ou na costa atl(cid:131)ntica da Pen(cid:146)nsula Ib(cid:130)rica. (3) O importador pode beneficiar de uma redu(cid:135)(cid:209)o forfet(cid:145)ria de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas no nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1249/96 estejam satisfeitas. 28. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 126/25 ANEXO II Elementos de c(cid:145)lculo dos direitos (per(cid:146)odo de 15. 04. 1998 a 24. 04. 1998) 1. M(cid:130)dias no per(cid:146)odo das duas semanas anteriores ao dia da fixa(cid:135)(cid:209)o: Cota(cid:135)(cid:210)es em bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Produto (% de prote(cid:146)nas a 12 % de humi- dade) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 US barley 2 Cota(cid:135)(cid:209)o (ecus/t) 125,62 110,88 100,16 91,45 199,29 (1) 87,51 (1) Pr(cid:130)mio relativo ao Golfo (ecus/t) (cid:190) 12,70 6,40 8,83 Pr(cid:130)mio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t) 21,48 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) Fob Duluth. 2. Fretes/despesas: Golfo do M(cid:130)xico-Roterd(cid:209)o: 11,60 ecus/t, Grandes Lagos-Roterd(cid:209)o: 20,70 ecus/t. 3. Subven(cid:135)(cid:210)es referidas no nº 2, terceiro par(cid:145)grafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2) 0,00 ecu/t (SRW2)


title: Regulamento (CE) nº 897/98 da Comissão de 27 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1466/98 que estabelece as regras especiais de execução das restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
milk
milk product

formats: html pdf print

text: L 126/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 897/98 DA COMISS(cid:212)O de 27 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1466/98 que estabelece as regras especiais de execu(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, «Artigo 4º Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (1), com (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, o nº 14 do seu artigo 17º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1466/95 da Comiss(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 705/98 (4), estabelece as regras espe- ciais de execu(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos; que, para assegurar a boa gest(cid:209)o do regime das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o e mini- mizar o risco de pedidos especulativos e de perturba(cid:135)(cid:210)es do regime aplic(cid:145)vel a determinados produtos l(cid:145)cteos, (cid:130) necess(cid:145)rio reduzir o per(cid:146)odo de efic(cid:145)cia dos certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o, fixado no artigo 4º do referido regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o do Leite e dos Produtos L(cid:145)cteos, O certificado de exporta(cid:135)(cid:209)o ser(cid:145) v(cid:145)lido desde o dia da sua emiss(cid:209)o, na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 3719/88, at(cid:130): a) Ao final do quarto m(cid:136)s seguinte ao da emiss(cid:209)o do certificado para os produtos do c(cid:155)digo NC 0402 10; b) Ao final do quarto m(cid:136)s seguinte ao da emiss(cid:209)o do certificado para os produtos do c(cid:155)digo NC 0405; c) Ao final do segundo m(cid:136)s seguinte ao da emiss(cid:209)o do certificado para os produtos do c(cid:155)digo NC 0406; d) Ao final do terceiro m(cid:136)s seguinte ao da emiss(cid:209)o do certificado, para os outros produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 804/68; e) (cid:211) data em que as obriga(cid:135)(cid:210)es decorrentes de um concurso previsto no artigo 6º devam ser preen- chidas e, o mais tardar, ao final do oitavo m(cid:136)s seguinte ao da emiss(cid:209)o do certificado definitivo referido no nº 3 do artigo 6. ». ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 2º Artigo 1º O artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1466/95 passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22. (4) JO L 98 de 31. 3. 1998, p. 6


title: 98/304/RIF: Gemensam åtgärd av den 27 april 1998 antagen av rådet på grundval av artikel K 3 i Fördraget om Europeiska unionen om finansiering av särskilda projekt till förmån för fördrivna personer som har fått tillfälligt skydd i medlemsstaterna och för asylsökande

eurovoc_concepts:
EU aid
development aid
joint action
repatriation grant
return migration
right of asylum

text: L 138/6 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 5. 98 (Rättsakter som antagits med tillämpning av avdelning VI i Fördraget om Europeiska unionen) GEMENSAM ÅTGÄRD av den 27 april 1998 antagen av rådet på grundval av artikel K 3 i Fördraget om Europeiska unionen om finansiering av särskilda projekt till förmån för fördrivna personer som har fått tillfälligt skydd i medlemsstaterna och för asylsökande (98/304/RIF) EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR BESLUTAT OM FÖL- JANDE GEMENSAMMA ÅTGÄRD med beaktande av Fördraget om Europeiska unionen, särskilt artikel K 3. 2 b och K 8. 2 i detta, och med beaktande av följande: Medlemsstaterna betraktar asylpolitiken som en fråga av gemensamt intresse. Insatser till förmån för fördrivna personer som har fått tillfälligt skydd i medlemsstaterna och för asylsökande kan förbättra villkoren för dessa personers frivilliga åter- vändande till sina ursprungsländer. Det är nödvändigt att genomföra särskilda försöksprojekt för att utarbeta ett rättsligt instrument i syfte att på lämpligt sätt utveckla ytterligare insatser på detta område. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 1. Särskilda försöksprojekt för att göra det lättare för fördrivna personer som har fått tillfälligt skydd i med- lemsstaterna och för asylsökande att frivilligt återvända till sina ursprungsländer skall genomföras under år 1998. 2. Dessa åtgärder är avsedda att i första hand omfatta följande områden: — Utbildningsmöjligheter för berörda personer som är yngre än 18 år. — Yrkesutbildning. — Information om den ekonomiska och administrativa strukturen i ursprungslandet framför allt i syfte att stödja deras reintegrering i det landet. — Projekt som utvecklas inom ramen för vänortssamver- kan. — Hjälp med transporter. Artikel 2 Det sammanlagda beloppet för de särskilda projekten får inte överstiga 13 miljoner ecu. Artikel 3 De särskilda projekten skall finansieras över Europeiska gemenskapernas allmänna budget. Artikel 4 1. I fråga om finansiering av belopp som understiger 200 000 ecu, skall kommissionen hålla rådet underrättat om hur många ansökningar den har fått om finansiering av särskilda projekt, vilka principer den tillämpar för att bevilja stöd för dessa och resultatet av projekten. 2. I fråga om finansiering av belopp på 200 000 ecu eller däröver men understigande 1 miljon ecu, skall kommissionen biträdas av en kommitte´ bestående av en företrädare per medlemsstat med en företrädare för kom- missionen som ordförande. Kommissionen skall förelägga kommitte´n en förteckning över de projekt som har lagts fram för den. Den skall ange vilka projekt den väljer ut och ange skälen för sitt urval. Kommitte´n skall yttra sig över de olika projekten inom en tid av två veckor med den majoritet som anges i artikel K 4. 3 andra stycket i fördraget. Ordföranden får inte rösta. Yttrandet skall 9. 5. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 138/7 protokollföras och dessutom har varje medlemsstat rätt att begära att få sin uppfattning tagen till protokollet. Kommissionen skall i full omfattning beakta det yttrande som kommitte´n avger. Den skall underrätta kommitte´n om det sätt på vilket dess yttrande har beaktats. 3. I fråga om finansiering av belopp på 1 miljon ecu eller däröver, skall kommissionen förelägga den kommitte´ som avses i punkt 2 en förteckning över de projekt som har lagts fram för den. Den skall ange vilka projekt den väljer ut och ange skälen för sitt urval. Kommitte´n skall yttra sig över de olika projekten inom en tid av två veckor med den majoritet som anges i artikel K 4. 3 andra stycket i fördraget. Ordföranden får inte rösta. Om ett tillstyrkande yttrande inte har avgetts inom tidsfristen, skall kommissionen antingen dra tillbaka förslaget (för- slagen) i fråga eller, tillsammans med ett eventuellt ytt- rande från kommitte´n, lägga fram det (dem) för rådet, som skall besluta inom en månad med den majoritet som anges i artikel K 4. 3 andra stycket i fördraget. Artikel 5 Kommissionen skall hålla rådet underrättat om resultatet av de särskilda projekt som finansieras över Europeiska gemenskapernas allmänna budget för att bedöma möjlig- heten att utveckla insatser inom detta område på grund- val av ett lämpligt rättsligt instrument. Artikel 6 Denna gemensamma åtgärd träder i kraft samma dag som den antas. Den skall tillämpas till och med utgången av år 1998. Artikel 7 Denna gemensamma åtgärd skall offentliggöras i Offi- ciella tidningen. Utfärdad i Luxemburg den 27 april 1998. På rådets vägnar R. COOK Ordförande