title: 98/286/CE: Recomendação da Comissão de 23 de Abril de 1998 relativa às comissões bancárias de conversão para o euro

eurovoc_concepts:
EU Member State
bank charges
euro
exchange rate
financial institution
national currency

text: L 130/22 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 5. 98 II (Actos cuja publica(cid:135) ˜ao n ˜ao (cid:130) uma condi(cid:135) ˜ao da sua aplicabilidade) COMISS (cid:5)AO RECOMENDAÇ (cid:5)AO DA COMISS (cid:5)AO de 23 de Abril de 1998 relativa (cid:133)s comiss˜oes banc ´arias de convers˜ao para o euro (98/286/CE) A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, monet ´aria nacional no final do per(cid:146)odo transit(cid:155)- rio, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 155º, (1) Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, o euro passar ´a a ser a moeda dos Estados-membros participantes; que o euro substituir ´a as moedas nacio- nais dos Estados membros participantes (cid:133)s taxas de convers˜ao fixadas; que, durante o per(cid:146)odo transit(cid:155)rio, o euro existir ´a em diferentes denomina(cid:135)˜oes; que as unidades monet ´arias nacionais passar˜ao a ser subdivi- s˜oes do euro, de acordo com as taxas de convers˜ao; que, nos termos do nº 3 do artigo 4º do Regula- mento (CE) nº 1103/97 do Conselho, de 17 relativo a certas disposi(cid:135)˜oes de Junho de 1997, respeitantes (cid:133) introdu(cid:135)˜ao do euro (1), ser˜ao utilizadas as taxas de convers˜ao para determinar o contravalor em unidades euro de montantes expressos em unidades monet ´arias nacionais e vice-versa; que o projecto de regulamento do Conselho relativo (cid:133) introdu(cid:135)˜ao do euro (2) imp˜oe determinadas obriga(cid:135)˜oes em mat(cid:130)ria de convers˜ao; (2) Considerando que, segundo a Comiss˜ao, os bancos n˜ao est˜ao legalmente autorizados a: — cobrar qualquer montante pela convers˜ao de pagamentos entrados, denominados na unidade euro ou na unidade monet ´aria nacional, durante o per(cid:146)odo transit(cid:155)rio, — cobrar qualquer montante pela convers˜ao para a unidade euro de contas denominadas na unidade (1) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1. (2) JO C 236 de 2. 8. 1997, p. 8. — estabelecer diferentes tarifas para os servi(cid:135)os denominados na unidade euro e servi(cid:135)os id(cid:136)n- ticos denominados na unidade monet ´aria nacio- nal; (3) Considerando que, a fim de facilitar a introdu(cid:135)˜ao harmoniosa do euro, a Comiss˜ao considera que os bancos n˜ao deveriam limitar-se a cumprir os requi- sitos m(cid:146)nimos legais, mas que, durante o per(cid:146)odo transit(cid:155)rio, deveriam efectuar a convers˜ao para a unidade euro das contas na unidade monet ´aria nacional sem cobrar comiss˜oes, bem como, durante o per(cid:146)odo transit(cid:155)rio, a convers˜ao gratuita para a unidade euro dos pagamentos sa(cid:146)dos e denominados na unidade monet ´aria nacional e vice-versa e, durante o per(cid:146)odo final, oferecer aos seus clientes a troca sem encargos de notas e moedas nacionais por notas e moedas em euros em «quantidades limitadas»; legais, requisitos (4) Considerando que, por raz˜oes de clareza e exaust˜ao, os tal como interpretados pela Comiss˜ao, bem como as recomenda(cid:135)˜oes da Comiss˜ao devem ser apresentados conjuntamente; que a expres- s˜ao «princ(cid:146)pios de boa pr ´atica» (cid:130) utilizada de forma a incluir tanto as disposi(cid:135)˜oes legais como as pr ´aticas recomendadas; (5) Considerando que os princ(cid:146)pios de boa pr ´atica n˜ao incluem a convers˜ao gratuita de contas denominadas em euros para a moeda nacional, uma vez que tal n˜ao (cid:130) necess ´ario para a introdu(cid:135)˜ao do euro, nem incluem a troca gratuita de notas expressas numa moeda nacional da zona do euro por notas denominadas noutra moeda nacional da referida zona, visto que a 1. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 130/23 necessidade dessa troca n˜ao decorre da introdu(cid:135)˜ao do euro; que os princ(cid:146)pios de boa pr ´atica abrangem a transpar(cid:136)ncia de quaisquer comiss˜oes cobradas por essas convers˜oes; notas e moedas denominadas na moeda nacional por notas e moedas expressas em euros durante o per(cid:146)odo final, medidas essas que ser˜ao determinadas pelas condi(cid:135)˜oes espec(cid:146)ficas de cada Estado-membro; (6) Considerando que os princ(cid:146)pios de boa pr ´atica s(cid:155) abrangem a troca de notas e moedas nacionais em notas e moedas em euros em quantidades limitadas; que os bancos e os estabelecimentos de venda a retalho dever˜ao negociar si os eventuais montantes a cobrar pela retirada das notas e moedas nacionais e pela entrega de notas e moedas em euros nesses estabelecimentos, tendo em conta as medidas tomadas pelas autoridades competentes a n(cid:146)vel nacio- nal; entre (7) Considerando que os bancos dever˜ao, em rela(cid:135)˜ao a todas as convers˜oes entre qualquer unidade mone- t ´aria nacional e a unidade euro e vice-versa, bem como no que diz respeito a qualquer troca de notas e moedas dos Estados-membros participantes, mostrar claramente que aplicaram as taxas de convers˜ao de acordo com as disposi(cid:135)˜oes do Regulamento (CE) nº 1103/97; que a utiliza(cid:135)˜ao da taxa de convers˜ao e de quaisquer comiss˜oes deve ser transparente; que, sempre que poss(cid:146)vel, os bancos devem come(cid:135)ar a aplicar os princ(cid:146)pios de boa pr ´atica desde que tenham reflexos a n(cid:146)vel da transpar(cid:136)ncia das comis- s˜oes antes de 1 de Janeiro de 1999, a fim de reduzir o risco de os consumidores associarem, incorrecta- mente, as comiss˜oes j ´a existentes (cid:133) introdu(cid:135)˜ao do euro; (8) Considerando que os bancos que apliquem os princ(cid:146)- pios de boa pr ´atica devem divulgar esse facto para demonstrar que cumprem tais princ(cid:146)pios, e que, de qualquer modo, todos os bancos devem informar os seus clientes, antes de 1 de Janeiro de 1999, da apli- ca(cid:135)˜ao ou n˜ao dos referidos princ(cid:146)pios, e, em caso em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s quais negativo, das tencionam cobrar comiss˜oes; convers˜oes (9) Considerndo que a Comiss˜ao tenciona acompanhar a aplica(cid:135)˜ao dos princ(cid:146)pios de boa pr ´actica; que essa actividade de acompanhamento ser ´a objecto da Reco- menda(cid:135)˜ao 98/288/CE, relativa ao di ´alogo, acompan- hamento e informa(cid:135)˜ao com vista a facilitar a transi- (cid:135)˜ao para o euro (1); que o di ´alogo visado na referida recomenda(cid:135)˜ao poder ´a, igualmente, incluir os aspectos que se prendem com a aplica(cid:135)˜ao dos princ(cid:146)pios de boa pr ´atica e respectivo acompanhamento; que o di ´a- logo pode igualmente incidir em determinados aspectos da tarifa(cid:135)˜ao das convers˜oes que n˜ao sejam abrangidas pelos princ(cid:146)pios de boa pr ´atica estabele- cidos pela presente recomenda(cid:135)˜ao; (10) Considerando que os consumidores que n˜ao disp˜oem de uma conta banc ´aria podem requerer a adop(cid:135)˜ao de medidas especiais no que diz respeito (cid:133) troca de (1) Ver p ´agina 29 do presente Jornal Oficial. (11) Considerando que o problema da cobran(cid:135)a de comis- s˜oes de convers˜ao para o euro foi debatido na mesa redonda realizada em Maio de 1997; que, para examinar a quest˜ao foi criado um grupo de peritos que inclui representantes de todas as partes envol- vidas cujo relat(cid:155)rio foi j ´a publicado (2); que as conclu- s˜oes do relat(cid:155)rio dos peritos foram aceites pela Comiss˜ao na sua Comunica(cid:135)˜ao « Aspectos pr ´aticos da introdu(cid:135)˜ao do euro: actualiza(cid:135)˜ao» adoptada em 11 de Fevereiro de 1998 (3), tendo sido tamb(cid:130)m deba- tidas na mesa redonda de Fevereiro de 1998, RECOMENDA: Artigo 1º Defini(cid:135)˜oes Para efeitos da presente recomenda(cid:135)˜ao, entende-se por: a) «bancos», as institui(cid:135)˜oes de cr(cid:130)dito, tal como definidas na Directiva 77/780/CEE (4) do Conselho, e quaisquer outras institui(cid:135)˜oes financeiras, tal como definidas no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 3604/93 (5), cuja actividade consista em realizar opera(cid:135)˜oes relacio- nadas com a convers˜ao de pagamentos e contas e a troca de notas e moedas, bem como as ag(cid:136)ncias de c(cid:131)mbio e servi(cid:135)os postais; b) «unidade monet ´aria nacional», a unidade monet ´aria de um Estado-membro participante, segundo a defini(cid:135)˜ao vigente no dia anterior ao in(cid:146)cio da terceira fase da Uni˜ao Econ(cid:155)mica e Monet ´aria; para efeitos da presente «unidade monet ´aria recomenda(cid:135)˜ao, entende-se por nacional» a unidade monet ´aria do Estado-membro onde est ´a situado o banco que efectua a convers˜ao; c) «Estados-membros participantes», os Estados-membros que adoptarem a moeda ´unica em conformidade com o Tratado; d) «Convers˜ao», a mudan(cid:135)a da denomina(cid:135)˜ao em que (cid:130) expresso um montante monet ´ario de uma unidade monet ´aria nacional para a unidade euro e vice-versa, (cid:133) taxa de convers˜ao fixada em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº 1103/97; e) «Unidade euro», a unidade monet ´aria euro, tal como referida no segundo trecho do artigo 2º do projecto de regulamento do Conselho relativo (cid:133) introdu(cid:135)˜ao do euro; (2) Relat(cid:155)rio do grupo de peritos sobre comiss˜oes banc ´arias de convers˜ao para o euro, «Euro Paper» nº 14. (3) COM (1998) 61 final. (4) JO L 322 de 17. 12. 1977, p. 30. (5) JO L 332 de 31. 12. 1993, p. 4. L 130/24 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 5. 98 f) «Per(cid:146)odo transit(cid:155)rio», o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2001; g) «Per(cid:146)odo final», o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 30 de Junho de 2002, o mais tardar e cuja dura(cid:135)˜ao poder ´a variar consoante os Esta- dos-membros participantes em conformidade com o projecto de Regulamento do Conselho relativo (cid:133) intro- du(cid:135)˜ao do euro; h) «Taxa de convers˜ao», a taxa irrevogavelmente fixada pelo Conselho em rela(cid:135)˜ao (cid:133) unidade monet ´aria de cada Estado-membro participante, em conformidade com o disposto no primeiro trecho do nº 4 do artigo 109º L do Tratado; i) «Pagamentos entrados», os pagamentos recebidos para serem creditados nas contas dos benefici ´arios; j) «Pagamentos sa(cid:146)dos», os pagamentos realizados por d(cid:130)bito das contas dos ordenantes; k) «Contas», contas banc ´arias de qualquer tipo [tal como definidas na al(cid:146)nea a)] e que incluem dep(cid:155)sitos banc ´a- rios, contas (cid:133) ordem, contas de cr(cid:130)ditos hipotec ´arios e contas de valores mobili ´arios; Artigo 2º Princ(cid:146)pios de boa pr ´atica Os bancos devem aplicar, em conformidade com o disposto no artigo 4º, princ(cid:146)pios de boa pr ´atica no que diz respeito (cid:133) convers˜ao sem comiss˜oes, que dever˜ao incluir: a) Pr ´aticas que a Comiss ˜ao considera juridicamente vinculativas: i) a convers˜ao gratuita para a unidade euro dos paga- mentos entrados expressos na unidade monet ´aria nacional e vice-versa durante o per(cid:146)odo transit(cid:155)rio, ii) a convers˜ao gratuita para a unidade euro das contas denominadas na unidade monet ´aria nacional no final do per(cid:146)odo transit(cid:155)rio, iii) a n˜ao aplica(cid:135)˜ao de tarifas diferentes aos servi(cid:135)os denominados na unidade euro em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s cobradas por servi(cid:135)os id(cid:136)nticos denominados na unidade monet ´aria nacional; b) Outras pr ´aticas recomendadas: i) a convers˜ao gratuita para a unidade euro dos paga- sa(cid:146)dos expressos na unidade monet ´aria mentos nacional e vice-versa durante o per(cid:146)odo transit(cid:155)rio, ii) a convers˜ao gratuita para a unidade euro das contas denominadas na unidade monet ´aria nacional durante o per(cid:146)odo transit(cid:155)rio, Artigo 3º Transpar(cid:136)ncia Para todas as convers˜oes entre qualquer unidade 1. monet ´aria nacional e a unidade euro e vice-versa, bem como no que diz respeito a qualquer troca de notas e moedas dos Estados-membros participantes, os bancos dever˜ao indicar com clareza que aplicaram as taxas de convers˜ao em conformidade com o disposto no Regula- mento (CE) nº 1103/97 e identificar separadamente desta quaisquer comiss˜oes eventualmente aplicadas, indepen- dentemente da sua natureza. 2. No caso de os bancos cobrarem comiss˜oes por convers˜oes ou trocas de numer ´ario n˜ao previstas no artigo 2º, ou n˜ao aplicarem qualquer das disposi(cid:135)˜oes inclu(cid:146)das na al(cid:146)nea b) do referido artigo, dever˜ao informar os seus clientes de forma clara e transparente sobre as referidas comiss˜oes de convers˜ao ou trocas de numer ´ario, fornecendo: a) Informa(cid:135)˜oes pr(cid:130)vias (ex ante), por escrito, sobre as comiss˜oes que tencionam aplicar; e b) Informa(cid:135)˜oes espec(cid:146)ficas (ex post) nos extractos banc ´a- rios ou de cart˜oes de cr(cid:130)dito, ou por qualquer outro meio utilizado para comunicar com o cliente, sobre as comiss˜oes de convers˜ao ou trocas de numer ´ario aplica- das. Esta informa(cid:135)˜ao deve demonstrar claramente aos seus clientes que foram aplicadas taxas de convers˜ao em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº 1103/97 do Conselho, devendo as comiss˜oes de convers˜ao ou trocas de numer ´ario eventualmente apli- cadas ser identificadas, face (cid:133) taxa de convers˜ao e a quaisquer outros encargos cobrados, independente- mente da sua natureza. Artigo 4º Aplica(cid:135)˜ao 1. Os bancos devem aplicar os princ(cid:146)pios de boa pr ´a- tica o mais tardar em 1 de Janeiro de 1999, devendo no entanto aplic ´a-los antes dessa data se for tecnicamente vi ´avel a aplica(cid:135)˜ao do disposto no artigo 3º 2. Os bancos devem indicar aos seus clientes t˜ao cedo quanto poss(cid:146)vel antes de 1 de Janeiro de 1999 e logo que poss(cid:146)vel, se e em que medida ir˜ao aplicar os princ(cid:146)pios de boa pr ´atica. A aplica(cid:135)˜ao dos princ(cid:146)pios de boa pr ´atica deve ser 3. divulgada por qualquer meio que demonstre que os bancos cumprem tais princ(cid:146)pios, por exemplo, atrav(cid:130)s de: a) C(cid:155)digos de conduta profissional; b) Disposi(cid:135)˜oes no (cid:131)mbito de um plano nacional de transi- (cid:135)˜ao; iii) a troca sem encargos para os seus clientes (ou seja, titulares de contas) de «quantidades limitadas» de notas e moedas nacionais por notas e moedas em euros durante o per(cid:146)odo final. Os bancos dever˜ao quantificar de forma transparente as «quantidades limitadas», em termos de volume e frequ(cid:136)ncia. c) Afixa(cid:135)˜ao de um «s(cid:146)mbolo de convers˜ao» que demonstre que os bancos cumprem os princ(cid:146)pios de boa pr ´atica. As partes envolvidas dever˜ao estabelecer, a n(cid:146)vel nacio- nal, se e quando o considerarem oportuno, um sistema que lhes confira o direito de exibir um «s(cid:146)mbolo de convers˜ao». 1. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 130/25 Artigo 5º Outras recomenda(cid:135)˜oes A Comiss˜ao convida as autoridades competentes dos Esta- dos-membros a estudarem a forma mais apropriada de facilitar aos clientes que n˜ao disponham de uma conta banc ´aria a troca gratuita de notas e moedas denominadas na unidade monet ´aria, por notas e moedas denominadas na unidade euro em volume e frequ(cid:136)ncia razo ´aveis, durante o per(cid:146)odo final. Artigo 6º Disposi(cid:135)˜ao final Os Estados-membros s˜ao convidados a tomar todas as medidas necess ´arias para apoiar a aplica(cid:135)˜ao da presente recomenda(cid:135)˜ao. Artigo 7º Destinat ´arios Os Estados-membros e os bancos e respectivas associa(cid:135)˜oes s˜ao os destinat ´arios da presente recomenda(cid:135)˜ao. Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1998. Pela Comiss ˜ao Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comiss ˜ao


title: Reglamento (CE) n° 857/98 de la Comisión de 23 de abril de 1998 por el que se determina la proporción en que se satisfarán las solicitudes de certificados de importación de algunos productos del sector de la carne de porcino presentadas en el mes de abril de 1998 al amparo del régimen previsto en el Acuerdo celebrado entre la Comunidad y Eslovenia

eurovoc_concepts:
Slovenia
agreement (EU)
beef
import licence
meat product
veterinary inspection

formats: pdf print

text: L 122/32 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 4. 98 REGLAMENTO (CE) No 857/98 DE LA COMISIÓN de 23 de abril de 1998 por el que se determina la proporción en que se satisfarán las solicitudes de certificados de importación de algunos productos del sector de la carne de porcino presentadas en el mes de abril de 1998 al amparo del régimen previsto en el Acuerdo celebrado entre la Comunidad y Eslovenia LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 571/97 de la Comisión, de 26 de marzo de 1997, por el que se establecen las disposi- ciones de aplicación en el sector de la carne de porcino del régimen previsto en el Acuerdo interino de asociación celebrado entre la Comunidad, por una parte, y Eslovenia, por otra (1), y, en particular, el apartado 4 de su artículo 4, Considerando que las solicitudes de certificados de importación presentadas para el segundo trimestre de 1998 son inferiores a las cantidades disponibles, por lo que pueden ser atendidas en su totalidad; Considerando que conviene determinar el excedente que se añade a la cantidad disponible en el período siguiente; Considerando que es oportuno hacer saber a los opera- dores que los certificados sólo pueden utilizarse para productos que cumplan todas las disposiciones veterina- rias actualmente vigentes en la Comunidad, Artículo 1 Las solicitudes de certificados de importación para el 1. período comprendido entre el 1 de abril y el 30 de junio de 1998 presentadas al amparo del Reglamento (CE) no 571/97 se satisfarán como se indica en el anexo I. 2. Durante los diez primeros días del período compren- dido entre el 1 de julio y el 30 de septiembre de 1998 se podrán presentar, al amparo del Reglamento (CE) no 571/ 97 solicitudes de certificados de importación por la cantidad total que figura en el anexo II del presente Reglamento. 3. Los certificados sólo podrán utilizarse para productos que cumplan todas las disposiciones veterinarias actual- mente vigentes en la Comunidad. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 24 de abril de 1998. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 23 de abril de 1998. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 85 de 27. 3. 1997, p. 56. 24. 4. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 122/33 ANEXO I Porcentaje en que se satisfarán las solicitudes de certificados de importación presentadas en el período comprendido entre el 1 de abril y el 30 de junio de 1998 100,00 100,00 ANEXO II (en toneladas) Cantidad total disponible para el período comprendido entre el 1 de julio y el 30 de septiembre de 1998 34,7 83,0 Número de grupo 23 24 Grupo 23 24


title: Verordening (EG) nr. 865/98 van de Commissie van 23 april 1998 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer voor granen en meel, gries en griesmeel van tarwe of van rogge

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export
groat
meal

text: 24. 4. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 122/45 VERORDENING (EG) Nr. 865/98 VAN DE COMMISSIE van 23 april 1998 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer voor granen en meel, gries en gries- meel van tarwe of van rogge DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), en met name op artikel 13, lid 2, Overwegende dat volgens artikel 13 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 het verschil tussen de noteringen of de pr¶zen op de wereldmarkt van de in artikel 1 van die verordening bedoelde producten en de pr¶zen van deze producten in de Gemeenschap kan worden overbrugd door een restitutie b¶ uitvoer; Overwegende dat de restituties moeten worden vastgesteld met inachtneming van de elementen als bedoeld in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van toepas- singsbepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad voor de toekenning, in de graansector, van uitvoerrestituties en van b¶ verstoring van de graanmarkt te treffen maatregelen (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verorde- ning (EG) nr. 2052/97 (4); Overwegende dat, in het kader van openbare inschrij- vingen door het Wereldvoedselprogramma, de uitvoer van een hoeveelheid van 100 000 ton ma(cid:139)s naar bepaalde bestemmingen mogelijk is; dat daartoe de procedure van artikel 7, lid 4, van Verordening (EG) nr. 1162/95 van de Commissie (5), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 444/98 (6), moet worden toegepast; dat daarmee bij de vaststelling van de restituties rekening moet worden gehouden; Overwegende dat voor meel, gries en griesmeel van tarwe of van rogge de restitutie moet worden berekend met inachtneming van de hoeveelheid granen benodigd voor de vervaardiging van de betreffende producten; dat deze hoeveelheden z¶n vastgesteld in Verordening (EG) nr. 1501/95; Overwegende dat de situatie op de wereldmarkt of de specifieke eisen van bepaalde markten voor sommige producten een differentiatie van de restitutie naar bestem- ming nodig kunnen maken; Overwegende dat de restitutie eenmaal per maand moet worden vastgesteld; dat de restitutie tussent¶ds kan worden gew¶zigd; Overwegende dat de toepassing van deze regelen op de huidige situatie in de sector granen en met name op de noteringen of pr¶zen van deze producten in de Gemeen- schap en op de wereldmarkt voert tot het vaststellen van de bedragen van de restitutie zoals vermeld in de b¶lage; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties b¶ uitvoer in ongew¶zigde staat van de in artikel 1, onder a), b) en c), van Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde producten, met uitzondering van mout, worden op de in de b¶lage aangegeven bedragen vastge- steld. Deze verordening treedt in werking op 24 april 1998. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 23 april 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 287 van 21. 10. 1997, blz. 14. (5) PB L 117 van 24. 5. 1995, blz. 2. (6) PB L 56 van 26. 2. 1998, blz. 12. L 122/46 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 24. 4. 98 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 23 april 1998 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer voor granen en meel, gries en griesmeel van tarwe of van rogge Productcode Bestemming (1) (in ecu / ton) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (1) (in ecu / ton) Bedrag van de restitutie 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 03 02 03 02 (cid:190) 03 02 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 04 03 02 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 12,00 0 25,00 35,00 (cid:190) 28,00 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 31,00 (3) 21,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 (cid:190) 01 01 01 01 01 (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) 23,00 21,75 20,00 18,50 17,25 (cid:190) (cid:190) 47,50 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (2) (cid:190) (2) (cid:190) 0 (2) (cid:190) (1) De bestemmingen z¶n de volgende: 01 alle derde landen, 02 overige derde landen, 03 Zwitserland en Liechtenstein, 04 Tanzania, Burundi, de Republiek Congo (Brazzaville) en de Democratische Republiek Congo. (2) Als dit product geagglomereerd griesmeel bevat, wordt geen restitutie verleend. (3) In het kader van de procedure van artikel 7, lid 4, van de gewijzigde Verordening (EG) nr. 1162/95 vastgestelde restitutie voor een hoeveelheid van 100 000 ton ma(cid:139)s voor uitvoer naar Tanzania, Burundi, de Republiek Congo (Brazzaville) en de Democratische Republiek Congo in het kader van openbare inschrijvingen door het Wereldvoedselprogramma. NB: De zones z¶n die welke worden omschreven door de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 2145/92 van de Commissie (PB L 214 van 30. 7. 1992, blz. 20)


title: Komission asetus (EY) N:o 858/98, annettu 23 päivänä huhtikuuta 1998, yhteisön Puolan tasavallan, Unkarin tasavallan, Tsekin tasavallan, Slovakian tasavallan, Bulgarian sekä Romanian kanssa tekemissä sopimuksissa määrätyn järjestelmän mukaisesti huhtikuussa 1998 jätettyjen tiettyjä sianlihavalmisteita koskevien tuontitodistushakemusten hyväksyttävyydestä

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
agreement (EU)
import licence
meat product
pigmeat

text: L 122/34 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 24. 4. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 858/98, annettu 23 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998, yhteis(cid:148)n Puolan tasavallan, Unkarin tasavallan, T(cid:228)ekin tasavallan, Slovakian tasa- vallan, Bulgarian sek(cid:132) Romanian kanssa tekemiss(cid:132) sopimuksissa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)tyn j(cid:132)rjes- telm(cid:132)n mukaisesti huhtikuussa 1998 j(cid:132)tettyjen tiettyj(cid:132) sianlihavalmisteita koske- vien tuontitodistushakemusten hyv(cid:132)ksytt(cid:132)vyydest(cid:132) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon neuvoston asetuksessa (EY) N:o 3066/95 s(cid:132)(cid:132)detyn sianliha-alan j(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) sek(cid:132) asetusten (ETY) N:o 2698/93 ja (EY) N:o 1590/94 kumoamisesta annetun komission asetuksen (EY) N:o 1898/97 (1), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 618/98 (2), ja erityi- sesti sen 4 artiklan 5 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) jotka ovat kaikkien yhteis(cid:148)ss(cid:132) nykyisin voimassa osalta, olevien el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kint(cid:132)s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukaisia, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla 1. Asetuksen (EY) N:o 1898/97 mukaisesti ajanjaksolle 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) huhtikuuta 30 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n kes(cid:132)kuuta 1998 j(cid:132)tetyt tuontitodistushakemukset hyv(cid:132)ksyt(cid:132)(cid:132)n liitteess(cid:132) tarkoi- tetun m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)isin(cid:132). tuontitodistushakemuksia on j(cid:132)tetty vuoden 1998 toista vuosinelj(cid:132)nnest(cid:132) olevia m(cid:132)(cid:132)ri(cid:132) pienemmist(cid:132) m(cid:132)(cid:132)rist(cid:132), mink(cid:132) vuoksi ne voidaan hyv(cid:132)ksy(cid:132) t(cid:132)ysim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)isin(cid:132), k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) varten ja on suotavaa kiinnitt(cid:132)(cid:132) toimijoiden huomiota siihen, ett(cid:132) todistuksia saadaan k(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132) ainoastaan niiden tuotteiden Todistuksia ainoastaan kaikkien 2. yhteis(cid:148)ss(cid:132) nykyisin voimassa olevien el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kint(cid:132)s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)sten mukaisten tuotteiden osalta. saadaan k(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132) 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 24 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 23 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 267, 30. 9. 1997, s. 58 (2) EYVL L 82, 19. 3. 1998, s. 35 24. 4. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 122/35 LIITE Prosentti, jonka mukaisesti jaksolle 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) huhtikuuta 30 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n kes(cid:132)kuuta 1998 j(cid:132)tetyt tuontitodistushakemukset hyv(cid:132)ksyt(cid:132)(cid:132)n 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 (cid:190) 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Ryhm(cid:132) 1 2 3 4 H1 H2 5 6 7 8 9 10/11 12/13 14 15 16 17


title: Verordening (EG) nr. 859/98 van de Commissie van 23 april 1998 tot vaststelling van de mate waarin gevolg kan worden gegeven aan de aanvragen om invoercertificaten voor bepaalde producten in de sector varkensvlees, die in april 1998 worden ingediend op grond van Verordening (EG) nr. 774/94 van de Raad houdende opening en vaststelling van de wijze van beheer van communautaire tariefcontingenten voor varkensvlees en bepaalde andere landbouwproducten

eurovoc_concepts:
agricultural product
import licence
pigmeat
quantitative restriction
tariff quota

text: L 122/36 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 24. 4. 98 VERORDENING (EG) Nr. 859/98 VAN DE COMMISSIE van 23 april 1998 tot vaststelling van de mate waarin gevolg kan worden gegeven aan de aanvragen om invoercertificaten voor bepaalde producten in de sector varkensvlees, die in april 1998 worden ingediend op grond van Verordening (EG) nr. 774/94 van de Raad houdende opening en vaststelling van de w¶ze van beheer van communau- taire tariefcontingenten voor varkensvlees en bepaalde andere landbouwpro- ducten DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1432/94 van de Commissie van 22 juni 1994 tot vaststelling van bepalingen voor de uitvoering, in de sector varkensvlees, van de invoerrege- ling waarin is voorzien b¶ Verordening (EG) nr. 774/94 van de Raad houdende opening en vaststelling van de w¶ze van beheer van communautaire tariefcontingenten voor varkensvlees en bepaalde andere landbouwpro- ducten (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2068/96 (2), en met name op artikel 4, lid 4, Overwegende dat voor een aantal producten de in de invoercertificaten voor het tweede kwartaal van 1998 aangevraagde hoeveelheden niet groter z¶n dan de beschikbare hoeveelheden en derhalve volledig ingewil- ligd kunnen worden; de de dat voor Overwegende overbl¶vende hoeveelheid moet worden bepaald; Overwegende dat het dienstig is er de aandacht van de handelaren op te vestigen dat de certificaten slechts gebruikt mogen worden voor producten die voldoen aan volgende periode alle in de Gemeenschap geldende veterinairrechtel¶ke voorschriften, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 1. Op grond van Verordening (EG) nr. 1432/94 inge- diende aanvragen om invoercertificaten voor de periode van 1 april tot en met 30 juni 1998 worden ingewilligd voor het in b¶lage I aangegeven percentage. 2. In de eerste tien dagen van de periode van 1 juli tot en met 30 september 1998 kunnen overeenkomstig Verordening (EG) nr. 1432/94 invoercertificaten worden aangevraagd tot de in b¶lage II aangegeven hoeveelheid. 3. De certificaten mogen slechts worden gebruikt voor producten die voldoen aan alle in de Gemeenschap geldende veterinairrechtel¶ke voorschriften. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 24 april 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 23 april 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 156 van 23. 6. 1994, blz. 14. (2) PB L 277 van 30. 10. 1996, blz. 12. 24. 4. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 122/37 B(cid:246)LAGE I Percentage waarvoor de invoercertificaten worden ingewilligd voor de periode van 1 april tot en met 30 juni 1998 100,00 B(cid:246)LAGE II (in ton) Totale beschikbare hoeveelheid voor de periode van 1 juli tot en met 30 september 1998 2 564 Groep 1 Groep 1


title: 98/288/EF: Kommissionens henstilling af 23. april 1998 om dialog, opfølgning og oplysning med henblik på at lette overgangen til euroen

eurovoc_concepts:
consumer information
consumer movement
euro
information policy
professional association
public awareness campaign

formats: html pdf print

text: 1. 5. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 130/29 KOMMISSIONENS HENSTILLING af 23. april 1998 om dialog, opfølgning og oplysning med henblik p(cid:134) at lette overgangen til euroen (98/288/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER, Europa-Parlamentet har opfordret Kommissionen til at g(cid:134) videre ad denne vej (4); som henviser traktaten om oprettelse Europæiske Fællesskab, særlig artikel 155, og til af Det som tager følgende i betragtning: 1) Euroen vil blive de deltagende medlemsstaters valuta fra den 1. januar 1999; euroen vil erstatte de delta- gende medlemsstaters nationale valutaer til omreg- ningskursen; i løbet af en overgangsperiode vil der foreligge monetære og finansielle instrumenter, men ikke sedler og mønter, i euroen; de nationale valuta- enheder vil være underenheder af euroen efter omreg- ningskursen; ifølge artikel 4, stk. 3, i R(cid:134)dets forord- ning (EF) nr. 1103/97 af 17. juni 1997 om visse bestemmelser vedrørende indførelsen af euroen (1) skal omregningskurserne anvendes til omregninger begge veje mellem euroenheden og de nationale valu- taenheder; 2) der er gennemført et omfattende arbejde (2) siden rundbordskonferencen i maj 1997; Kommissionen har udsendt meddelelser til opfølgning heraf, og der er gennemført en rundbordskonference den 26. februar 1998 (3); Kommissionen finder det nødvendigt foranstaltninger med træffes at henstille, at der henblik p(cid:134) en dialog mellem branche- og forbru- gerorganisationerne, vedrørende en opfølgning p(cid:134) overgangen til euroen, bl. a. gennem oprettelse af observationscentre, og oplysning og uddannelse; (1) EFT L 162 af 19. 6. 1997, s. 1. (2) Rapport fra ekspertgruppen om de tekniske og omkostnings- mæssige aspekter af dobbelt pris- og beløbsangivelse, »Euro paper« nr. 13; rapport fra ekspertgruppen om bankgebyrer for omregning til euroen, »Euro Paper« nr. 14; rapport fra ekspert- gruppen om accept af de nye priser og værdiskalaer i euro, »Euro Paper« nr. 18; rapport fra ekspertgruppen om oplysning og uddannelse i forbindelse med indførelsen af euroen. »Euro Paper« nr. 19; rapport fra ekspertgruppen om de sm(cid:134) og mel- lemstore virksomheder og euroen, »Euro Paper« nr. 21. (3) Kommissionens meddelelse »Informationsstrategien for euro- en«, KOM(1998) 39 endelig udg. af 6. februar 1998. Kommis- sionens meddelelse »Opdatering af de praktiske aspekter af indførelsen af euroen«, KOM (1998) 61 endelig udg. af 11. fe- bruar 1998. 3) Henstilling 98/236/EF om bankgebyrer for omreg- ning til euroen (5) og 98/237/EF om dobbelt angivelse af priser og andre monetære beløb (6) er et supple- ment til den dialog, der er indledt p(cid:134) nationalt plan og EF-plan; 4) til opfølgning af drøftelserne i Udvalget for Handel og Distribution og Forbrugerudvalget og disse to udvalgs fælles arbejde (7) er der indledt forhandlinger p(cid:134) EF-plan mellem brancheorganisationerne for distribution, turisme, de mindre virksomheder og h(cid:134)ndværk og forbrugerorganisationerne; Kommis- sionen agter at videreføre og intensivere denne dialog; 5) medlemsstaterne bør oprette observationscentre p(cid:134) grundlag af gældende national ret og de eksisterende administrative strukturer, der skal tjene som centre, for dialog og opfølgning for borgerne; Europa-Parla- mentet har opfordret til at g(cid:134) videre ad denne vej; 6) enhver forbrugeraftale skal være i overensstemmelse med gældende ret, herunder R(cid:134)dets direktiv 93/13/ EØF af 5. april 1993 om urimelige kontraktvilk(cid:134)r i forbrugeraftaler (8); til opfølgning af 7) som et supplement til de øvrige foranstaltninger, der standarden for god iværksættes praksis vedrørende bankgebyrer for omregning til euroen, har Kommissionen til hensigt at overv(cid:134)ge anvendelsen af denne standard og anmoder med henblik herp(cid:134) specielt tilvejebringe den bankernes organisationer, om at nødvendige information for at sikre denne opfølg- ning; alle de berørte parter, (4) Europa-Parlamentets beslutning af 13. januar 1998 om euroen og forbrugeren. (5) Se side 22 i denne Tidende. (6) Se side 26 i denne Tidende. (7) Udtalelse fra Udvalget for Handel og Distribution vedtaget den 20. februar 1998 om hovedpunkterne i indførelsen af den fælles valuta; forslag fra eurogruppen under Forbrugerudvalget vedtaget den 10. februar 1998 om en vellykket overgang til euroen for forbrugerne; rapport fra ekspertgruppen om accept af de nye priser og værdiskalaer i euro, »Euro Paper« nr. 18. (8) EFT L 95 af 21. 4. 1993, s. 29. L 130/30 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 1. 5. 98 8) det er ønskeligt med en permanent dialog mellem de sm(cid:134) og mellemstore virksomheder og deres forret- ningsforbindelser; navnlig de sm(cid:134) virksomheder kan komme ud for særlige vanskeligheder i forbindelse med deres interne forberedelse af overgangen til euroen i overgangsperioden; det er i alles interesse at lette omstillingen til euroen for de sm(cid:134) virksomheder; (cid:130)n m(cid:134)de at n(cid:134) denne m(cid:134)lsætning p(cid:134) vil være, at virk- somhederne indleder forhandlinger p(cid:134) det relevante niveau med henblik p(cid:134) at fastsætte principper, som kan bidrage til at lette overgangen til euroen for de sm(cid:134) virksomheder; 9) de sm(cid:134) virksomheder har vanskeligt ved at f(cid:134) adgang til traditionelle oplysningskilder; der bør iværksættes m(cid:134)lrettede oplysningsaktiviteter til fordel for de sm(cid:134) virksomheder; de særorganisationer, bl. a. handelskam- rene og h(cid:134)ndværkerforeningerne, og de institutioner, der er i kontrakt med de sm(cid:134) virksomheder, bør fort- sætte deres oplysnings- og informationsbestræbelser; Kommissionen vil fortsat via EF-r(cid:134)dgivningskonto- rerne tilbyde de sm(cid:134) virksomheder praktiske instru- menter, der er tilpasset deres behov; 10) medlemsstaterne bør fortsat undersøge, hvilken rolle uddannelsessystemet spiller for oplysningsvirksom- heden over for de unge og den brede offentlighed; det er ønskeligt, at medlemsstaterne udveksler informa- tion og god praksis p(cid:134) dette felt, og at der med henblik herp(cid:134) oprettes et netværk af de nationale uddannelsesmyndigheder; det er vigtigt, at unge i den skolesøgende alder f(cid:134)r de bedst mulige betingelser for hurtigt at forst(cid:134) og acceptere euroen og for at blive fortrolige med de nye værdiskalaer, navnlig p(cid:134) grund af deres evne til at formidle denne information til deres familier; oplysningsvirksomheden i skolerne bør for at være effektiv gennemføres i snævert samarbejde med uddannelsesmyndighederne, lærerne og det øvrige skolepersonal; det er ikke kun skolerne, men alle dele af uddannelsessystemet der er berørt; særlig opmærksomhed bør vises de unge, der st(cid:134)r uden for skolesystemet, HENSTILLER: Artikel 1 Dialog nale myndigheder til at fremme en vedvarende dialog mellem forbrugerorganisationerne og brancheorganisatio- nerne. Kommissionen vil fortsætte med at fremme denne dialog p(cid:134) EF-plan, og den opfordrer medlemsstaterne til at tage hensyn til resultaterne af denne dialog. 2. Som led i dialogen opfordres forbrugerorganisatio- nerne og brancheorganisationerne til at indlede forhand- linger og eventuelt indg(cid:134) aftale om en standard for god praksis vedrørende dobbelt pris- og beløbsangivelse og dobbelt fakturering og fastsætte minimumsstandarder for, hvilke oplysninger der skal gives. 3. Virksomhederne opfordres til at forhandle p(cid:134) det relevante niveau med henblik p(cid:134) at n(cid:134) til enighed om principper, som kan bidrage til at lette overgangen til euroen for sm(cid:134) virksomheder. Disse principper skal især sikre: a) at en virksomhed ikke udelukkende udsteder eller anmoder om fakturaer i euro uden først at have givet et varsel herom, s(cid:134)ledes at dens forretningsforbindelser, især de sm(cid:134) virksomheder, f(cid:134)r tid til at forberede sig ordentligt b) at hvis en lille virksomhed anmoder sine forretnings- forbindelser om fortsat at angive priserne i national valuta i sine fakturaer sideløbende med priserne i euro, skal disse efterkomme anmodningen c) at de store virksomheder yder den fornødne assistance til deres underleverandører med at lette overgangen til euroen for disse. Artikel 2 Observationscentre og opfølgning 1. Medlemsstaterne og eventuelt de lokale myndig- heder opfordres til at indføre passende midler, især obser- vationscentre, for overgangen til euroen som det primære redskab, med det form(cid:134)l at varetage opfølgningen af indførelsen af euroen og sikre, at gennemførte transak- tioner er korrekte, og at den erhvervsmæssige praksis er gennemsigtig. For at sikre yderligere fremskridt 1. i de praktiske forberedelser af overgangen til euroen opfordres de natio- 2. Hvert observationscenter bør have deltagelse af samtlige berørte brancher, de implicerede offentlige myndigheder og borgerne, herunder repræsentanter for sammenslutninger, især af forbrugere. 1. 5. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 130/31 3. Observationscentrene bør p(cid:134) lokalt plan have til opgave at yde vejledning med søgning efter informati- onskilder samt at opfylde service-, mæglings og oplys- ningsfunktioner over for borgerne. De bør p(cid:134) basis af en vurdering af anvendt praksis formidle deres erfaringer til de relevante nationale myndigheder og EF-myndighe- derne. til omregning 4. For — som et supplement til de øvrige opfølgnings- foranstaltninger, der er iværksat — at lette overv(cid:134)gningen af bankernes gennemførelse af standarden for god praksis vedrørende bankgebyrer euroen for opfordres banksammenslutningerne p(cid:134) nationalt plan og EF-plan til hurtigst muligt at besvare Kommissionens anmodninger om oplysning om de fremskridt, der gøres med gennemførelsen. Med henblik p(cid:134) en første undersø- gelse standard inden udgangen af 1998 anmodes de nationale banksammen- slutninger derfor om inden den 1. november 1998 via banksammenslutningerne p(cid:134) EF-plan at aflægge rapport til Kommissionen om, hvordan bankerne at gennemføre denne standard. af gennemførelsen af denne agter foranstaltninger informere og uddanne lærerne og det øvrige personale i skolerne med hensyn til dette spørgsm(cid:134)l. til at oplyse, Foranstaltningerne uddannelsesomr(cid:134)det bør p(cid:134) 3. omfatte særlige foranstaltninger for alle typer uddannelse, herunder fjernundervisning, voksenuddannelse, videreg(cid:134)- ende uddannelse, erhvervsuddannelse og uddannelser med praktikperioder. Moderne informationsteknologi bør b(cid:134)de benyttes til oplysning og uddannelse af lærerne og til oplysning af de unge. Medlemsstaterne opfordres desuden til at udarbejde et let anvendeligt uddannelsesmateriale til lærerne. Det vil ligeledes være ønskeligt, at der vises de børn, der st(cid:134)r uden for skolesystemet, særlig opmærksomhed i form af passende oplysningsinitiativer. Artikel 4 Afsluttende bestemmelser 5. Medlemsstaterne opfordres til nøje at følge gennem- førelsen af standarden for god praksis og de oplysninger, bankerne giver herom. Medlemsstaterne opfordres til at støtte gennemførelsen af denne henstilling. Artikel 3 Oplysning og uddannelse 1. I betragtning af at de sm(cid:134) virksomheder har særlige vanskeligheder i deres interne forberedelse af overgangen til euroen, og at de har vanskeligt ved at f(cid:134) adgang til traditionelle oplysningskilder, opfordres de særorganisa- tioner, bl. a. handelskamrene og h(cid:134)ndværkerforeningerne, og de institutioner, der er i kontakt med de sm(cid:134) virksom- heder, fortsætte deres oplysningsaktiviteter med hovedvægten p(cid:134) det konkrete forberedende arbejde, der skal udføres, bl. a. vejledning og hjælp med problemdiag- nosticering. til at 2. Medlemsstaterne opfordres til snarest muligt at rejse en debat om eurospørgsm(cid:134)let i skole- og uddannelsessy- stemet og til med henblik herp(cid:134) at træffe de nødvendige Artikel 5 Adressater Denne henstilling er rettet til medlemsstaterne, branche- og forbrugerorganisationerne, handelskamrene, h(cid:134)ndvær- kerforeningerne, banksammenslutningerne, virksomhe- derne og enhver anden organisation eller institution, der er i kontakt med disse. Udfærdiget i Bruxelles, den 23. april 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Yves-Thibault DE SILGUY Medlem af Kommissionen


title: Forslag til Rådets forordning (EF) om ændring af forordning (EF) nr. 3072/95 om den fælles markedsordning for ris, for så vidt angår godtgørelsesordningen

eurovoc_concepts:
GATT
common agricultural policy
common organisation of markets
monetary compensatory amount
rice

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 23. 04. 1998 KOM(1998) 247 endelig udg. 98/0140(CNS) Forslag til RÅDETS FORORDNING (EF) om ændring af forordning (EF) nr. 3072/95 om den fælles markedsordning for ris, for så vidt angår godtgorelsesordningen (forelagt af Kommissionen) BEGRUNDELSE I punkt 10 i kompromisteksten til prispakken for 1997/98 opfordrede Rådet Kommissionen til at undersøge mulighederne for medlemsstaterne til at indføre regionale underopdelinger af det maksimale garantiareal på nationalt plan i den fælles markedsordning for ris, som for nylig undergik en reform. Efter Rådets erklæring har de græske myndigheder anmodet om, at det nationale basisareal opdeles i to dele. Formålet med anmodningen er at opretholde risdyrkningen i de områder, hvor jordbunden ikke egner sig til andre afgrøder. Hvis det nuværende basisareal opdeles i to dele, vil en eventuel overskridelse af basisarealet dér, hvor ris ikke er en traditionel afgrøde, ikke få følger for det støttebeløb, der ydes til producenterne på det basisareal, hvor risdyrkning ønskes. Det nationale basisareal og støttebeløbene ændres ikke. â Forslag til RÅDETS FORORDNING (EF) Nr. af om ændring af forordning (EF) nr. 3072/95 om den fælles markedsordning for ris, for så vidt angår godtgørelsesordningen RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 43, under henvisning til forslag fra Kommissionen, under henvisning til udtalelse fra Europa-Parlamentet, og ud fra følgende betragtninger: I forbindelse med støtteordningen for risproducenter er der i artikel 6 i Rådets forordning (EF) nr. 3072/95 \ senest ændret ved forordning (EF) nr. 192/982, fastsat et nationalt basisareal for hver produktionsmedlemsstat med undtagelse af Frankrig, for hvilket der er fastlagt to basisarealer; på anmodning af Grækenland bør der også fastlægges to basisarealer for denne medlemsstat, idet godtgørelsen dog ikke differentieres, for at opretholde risproduktionen i bestemte områder, hvor der ikke findes andre reelle muligheder for alternative afgrøder, idet målet med ordningen overholdes; forordning (EF) nr. 3072/95 bør ændres tilsvarende - UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: I artikel 6 i forordning (EF) nr. 3072/95 foretages følgende ændringer: Artikel 1 1 2 EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. EFT L 20 af 27. 1. 1998, s. 16. 3 1) Stk. 3 affattes således: "3. Godtgørelserne udgør følgende: ECU/ha 1997/98 1998/99 1999/2000 og fig. ar Spanien 111,44 222,89 334,33 Frankrig - europasiske omrade - Fransk Guyana Graskenland - praefektureme Thessaloniki, Fthiotida - andre prasfekturer Serres og Italien Portugal 96,35 131,80 192,70 263,60 289,05 395,40 131,27 131,27 106,00 106,18 262,55 262,55 212,00 212,36 393,82 393,82 318,01 318,53 Med henblik på en bedre produktionsstyring kan beløbene for godtgørelsen differentieres ved anvendelse af tillæg og fradrag, der afhænger af sorten. Godtgørelserne udbetales mellem den 16. oktober og den 31. december, alt efter hvornår det igangværende høstår er begyndt. " 2) Stk. 4 affattes således: "4. Der fastlægges et nationalt basisareal for hver produktionsmedlemsstat. For Frankrig og Grækenland fastlægges der dog to basisarealer. Basisarealerne udgør følgende: Spanien: Frankrig: - europaeiske omrade - Fransk Guyana Graskenland: - praefektureme Thessaloniki, Serres og IJthi6tida - andre prasfekturer Italien: Portugal: </ 104 973 ha 24 500 ha 5 500 ha 22 330 ha 2 561 ha 239 259 ha 34 000 ha Artikel 2 Denne forordning træder i kraft på tredjedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra høståret 1998/99. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat. Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådets vegne r FINANSIERINGSOVERSIGT 1. BUDGETPOST: Bl-1858 BEVILLINGER: 38 mio. ECU (forslag) 2. FORANSTALTNINGENS BETEGNELSE: Forslag til Rådets forordning om ændring af forordning (EF) nr. 3072/95 om den fælles markedsordning for ris, for så vidt angår godtgørelsesordningen 3. RETSGRUNDLAG: Rådets forordning (EF) nr. 3072/95 4. FORMÅL: 1) at udskifte det nationale basisareal i Grækenland med to særskilte basisarealer, der dækker det samme totale areal 2) hvis et basisareal, hvor risdyrkning ikke er traditionel, overskrides, far det ingen følger for det støttebeløb, der ydes til producenter på det basisareal, hvor risdyrkning er ønskelig 12-MÅNEDERS- PERIODE INDEVÆRENDE REGNSKABSÅR (1998) FØLGENDE REGNSKABSÅR (1999) 5. FINANSIELLE VIRKNINGER 5. 0 UDGIFTER, SOM AFHOLDES - OVER EF-BUDGETTET RESTITUTION/INTERVENTION - OVER DE NATIONALE BUDGETTER - AF ANDRE 5. 1 INDTÆGTER - EFs EGNE INDTÆGTER (AFGIFTER/TOLD) - NATIONALE KILDER 2000 2001 2002 2003 5. 0. 1 OVERSLAG - UDGIFTER 5. 1. 1 OVERSLAG - INDTÆGTER 5. 2 BEREGNING: 6. 0 ER FINANSIERING MULIG GENNEM BEVILLINGER OPFØRT UNDER DET PÅGÆLDENDE KAPITEL I DET LØBENDE BUDGET? 6. 1 ER FINANSIERING MULIG VED OVERFØRSEL MELLEM KAPITLER I DET LØBENDE BUDGET? 6. 2 ER ET TILLÆGSBUDGET NØDVENDIGT? 63 SKAL DER OPFØRES BEVILLINGER PÅ FREMTIDIGE BUDGETTER? BEMÆRKNINGER: Basisarealet og støttebeløbene ændres ikke. Foranstaltningen medfører derfor ikke yderligere udgifter. JA JA NEJ JA (o ISSN 0254-1459 KOM(98) 247 endelig udg. DOKUMENTER DA 03 10 05 08 Katalognummer : CB-CO-98-267-DA-C ISBN 92-78-35294-2 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg 0-


title: Volumenvergleich des Bruttoinlandsproduktes für die Europäische Union, Island, Norwegen, Schweiz und Polen : Ergebnisse für 1996.

eurovoc_concepts:
EU Member State
Iceland
Norway
Poland
Switzerland
financial statistics
gross domestic product


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 854/98 της Επιτροπής της 23ης Απριλίου 1998 για τον καθορισμό για την περίοδο 1997/98 της προκαταβολής της ενισχύσεως για τα πορτοκάλια

eurovoc_concepts:
aid system
citrus fruit
marketing year
production aid

text: L 122/8 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 24. 4. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 854/98 TGS EPITQOPGS tgr 23gr Apqik(cid:148)ou 1998 cia tom jahoqisl(cid:149) cia tgm peq(cid:148)odo 1997/98 tgr pqojatabok(cid:147)r tgr emisw(cid:151)seyr cia ta poqtoj(cid:145)kia G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2202/96 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 28gr Ojtybq(cid:148)ou 1996, peq(cid:148) jahieq(cid:150)seyr jahest(cid:150)tor emisw(cid:151)seyr stour paqacyco(cid:151)r oqisl(cid:146)mym espeqidoeid(cid:150)m (1), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 6, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1169/97 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 26gr Ioum(cid:148)ou 1997, peq(cid:148) keptoleqei(cid:150)m evaqloc(cid:147)r tou jamo- mislo(cid:151) (EJ) aqih. 2202/96 tou Sulbouk(cid:148)ou cia tgm jahi(cid:146)qysg jahest(cid:150)tor emisw(cid:151)seyr stour paqacyco(cid:151)r oqi- sl(cid:146)mym espeqidoeid(cid:150)m (2), pqobk(cid:146)pei sto (cid:145)qhqo 14 paq(cid:145)- cqavor 1, (cid:149)ti cia ta poqtoj(cid:145)kia, ta lamtaq(cid:148)mia, tir jkgle- mt(cid:148)mer, ta satso(cid:151)lar jai ta kel(cid:149)mia pou paqad(cid:148)domtai cia letapo(cid:148)gsg sto pka(cid:148)sio sulb(cid:145)seym, g oqc(cid:145)mysg tym paqacyc(cid:150)m lpoqe(cid:148) ma upob(cid:145)kei a(cid:148)tgsg pqojatabok(cid:147)r tgr em(cid:148)swusgr am(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)m jai am(cid:145) peq(cid:148)odo paqad(cid:149)seyr· (cid:149)ti g paq(cid:145)cqavor 2 tou (cid:145)qhqou auto(cid:151) pqobk(cid:146)pei (cid:149)ti g pqojata- bok(cid:147) iso(cid:151)tai le to 70 % tym emisw(cid:151)seym pou pqobk(cid:146)pomtai sto paq(cid:145)qtgla tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2202/96· (cid:149)ti g paq(cid:145)cqavor 5 auto(cid:151) tou id(cid:148)ou (cid:145)qhqou pqobk(cid:146)pei (cid:149)ti stgm peq(cid:148)ptysg pou up(cid:145)qwei j(cid:148)mdumor up(cid:146)qbasgr tym jatyvk(cid:148)ym letapoi(cid:147)seyr pou (cid:146)woum jahoqiste(cid:148) sto (cid:145)qhqo 5 tou jamo- mislo(cid:151) (EJ) aqih. 2202/96, to posost(cid:149) tou 70 % lpoqe(cid:148) ma leiyhe(cid:148)· (cid:149)ti ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg, sto pka(cid:148)sio tou (cid:145)qhqou 22 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1169/97, (cid:146)woum amajoim(cid:150)sei tir sulbatij(cid:146)r pos(cid:149)tgter jatamelgl(cid:146)mer am(cid:145) peq(cid:148)odo paqad(cid:149)seyr cia ta poqtoj(cid:145)kia cia tgm peq(cid:148)odo 1997/98· (cid:149)ti le b(cid:145)sg ta stoiwe(cid:148)a aut(cid:145) jai tir pos(cid:149)tgter pou leta- poi(cid:147)hgjam le em(cid:148)swusg jat(cid:145) tir peqi(cid:149)dour 1995/96 jai tou jatyvk(cid:148)ou 1996/97, up(cid:145)qwei j(cid:148)mdumor up(cid:146)qbasgr paqelb(cid:145)seyr cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta aut(cid:145)· (cid:149)ti jat(cid:145) sum(cid:146)peia pq(cid:146)pei ma leiyhe(cid:148) g pqojatabok(cid:147) tgr em(cid:148)swusgr cia tgm peq(cid:148)odo 1997/98· (cid:149)ti s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 23 paq(cid:145)cqavor 2 stoiwe(cid:148)o c) tou pqoamaveqh(cid:146)mtor jamomislo(cid:151), g pkgqyl(cid:147) tgr pqojata- bok(cid:147)r tgr emisw(cid:151)seyr cia ta poqtoj(cid:145)kia dem lpoqe(cid:148) ma pqaclatopoighe(cid:148) pqim ap(cid:149) tir 15 Apqik(cid:148)ou 1998 jai sumep(cid:150)r pq(cid:146)pei ma pqobkevhe(cid:148) g gleqolgm(cid:148)a aut(cid:147) yr aqw(cid:147) evaqloc(cid:147)r tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151)· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diaweiq(cid:148)seyr tym opyqojgpeutij(cid:150)m, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Cia tgm peq(cid:148)odo 1997/98, g pqojatabok(cid:147) tgr em(cid:148)swusgr pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 14 paq(cid:145)cqavor 2 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1169/97 jahoq(cid:148)fetai se 37 % tgr emisw(cid:151)seyr pou (cid:146)wei jahoqiste(cid:148) sto paq(cid:145)qtgla tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2202/96 cia ta poqtoj(cid:145)kia. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm tq(cid:148)tg gl(cid:146)qa ap(cid:149) tg dglos(cid:148)eus(cid:147) tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqy- pa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. Evaql(cid:149)fetai ap(cid:149) tir 15 Apqik(cid:148)ou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 23 Apqik(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 297 tgr 21. 11. 1996, s. 49. (2) EE L 169 tgr 27. 6. 1997, s. 15