title: PERGUNTA ESCRITA n. 1206/98 do Deputado Ulf HOLM à Comissão. Protecção dos lençóis freáticos

text: C 402/92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 22. 12. 98 (98/C 402/118) PERGUNTA ESCRITA E-1200/98 apresentada por Jesœs Cabez(cid:243)n Alonso (PSE) e Juan Colino Salamanca (PSE) (cid:224) Comissªo Objecto: Ajudas destinadas (cid:224) olivicultura perdidas pela Espanha (24 de Abril de 1998) Um membro do Conselho, a Ministra da Agricultura espanhola, declarou que, na dØcada de 1986-96, a Espanha perdeu 300. 000 milhıes de pesetas de ajudas destinadas (cid:224) olivicultura. Uma vez que nªo se trata de uma mera opiniªo, mas sim da afirma(cid:231)ªo de um membro do Conselho de Ministros, segundo os dados de que dispıe, pode a Comissªo confirmar a referida estimativa? A confirmar-se, pode a Comissªo informar por que motivo perdeu a Espanha essas ajudas? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (18 de Maio de 1998) A Ministra da Agricultura salientou num Conselho que a Espanha perdeu, durante o per(cid:237)odo 1986-1996, 300 000 milhıes de pesetas de ajudas destinadas (cid:224) olivicultura. Este montante resulta da compara(cid:231)ªo entre a situa(cid:231)ªo real deste sector durante o per(cid:237)odo transit(cid:243)rio da adesªo espanhola (durante o qual o n(cid:237)vel das ajudas foi inferior ao do recebido pelo resto dos Estados-membros produtores) e a situa(cid:231)ªo te(cid:243)rica de uma integra(cid:231)ªo completa do sector espanhol desde o in(cid:237)cio da integra(cid:231)ªo a partir do ano 1986. A situa(cid:231)ªo de perca te(cid:243)rica referida relativamente ao montante das ajudas nªo recebidas Ø uma consequŒncia do per(cid:237)odo transit(cid:243)rio previsto pelo tratado de adesªo de Espanha. Contraditoriamente, a situa(cid:231)ªo teria podido igualmente ser apresentada como um benef(cid:237)cio relativamente (cid:224) que existia em Espanha antes da sua adesªo (cid:224) Comunidade. A situa(cid:231)ªo do per(cid:237)odo transit(cid:243)rio da olivicultura espanhola Ø portanto uma situa(cid:231)ªo de facto que pode ser diferentemente interpretada como uma perca ou um benef(cid:237)cio segundo a referŒncia escolhida. A Comissªo prefere remeter-se (cid:224) situa(cid:231)ªo de facto e nªo tem de justificar as interpreta(cid:231)ıes adiantadas por outras fontes. (98/C 402/119) PERGUNTA ESCRITA P-1206/98 apresentada por Ulf Holm (V) (cid:224) Comissªo (6 de Abril de 1998) Objecto: Protec(cid:231)ªo dos len(cid:231)(cid:243)is freÆticos Na municipalidade sueca de V(cid:228)ster(cid:229)s decorreu um processo jur(cid:237)dico, acompanhado de um debate pol(cid:237)tico, que teve origem no dep(cid:243)sito de res(cid:237)duos da queima de carvªo no lago M(cid:228)laren pela central tØrmica municipal. Numa primeira etapa, cerca de 3. 000 toneladas destas cinzas foram utilizadas, em condi(cid:231)ıes duvidosas, como material de enchimento na constru(cid:231)ªo de um cais. Dado que o M(cid:228)laren Ø um reservat(cid:243)rio de Ægua potÆvel para um grande nœmero de pessoas e que o ponto de capta(cid:231)ªo se situa na proximidade do local de dep(cid:243)sito, a questªo reveste-se da maior import(cid:226)ncia. O tribunal de primeira inst(cid:226)ncia ilibou os acusados, tendo conclu(cid:237)do que nªo houvera viola(cid:231)ªo das condi(cid:231)ıes estabelecidas pelo governo civil para o tratamento destes res(cid:237)duos. Contudo, o tribunal considerou que estas condi(cid:231)ıes nªo tinham sido formuladas com suficiente precisªo. Considera a Comissªo que as normas da UE para a protec(cid:231)ªo dos len(cid:231)(cid:243)is freÆticos sªo aplicÆveis nesta situa(cid:231)ªo? Considera a Comissªo que a impossibilidade de fuga de subst(cid:226)ncias nocivas para este reservat(cid:243)rio particular- mente sens(cid:237)vel estÆ devidamente assegurada?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1050/98 do Deputado Graham WATSON à Comissão. Timor-Leste

eurovoc_concepts:
EU aid
East Timor
development aid
humanitarian aid

formats: html pdf print

text: C 323/110 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 10. 98 Esta recente decisa(cid:152)o da administra(cid:231)a(cid:152)o cipriota turca verifica-se na seque(cid:136)ncia da escandalosa tolera(cid:136)ncia perante os constantes actos de pilhagem de monumentos religiosos e histo·ricos na zona ocupada de Chipre, ofende os sentimentos religiosos e constitui uma provoca(cid:231)a(cid:152)o a‘ Igreja Ortodoxa arme·nia e aos cerca de 4. 000 arme·nios que vivem no sector livre da ilha. A ac(cid:231)a(cid:152)o acima referida ignora provocatoriamente o aco·rda(cid:152)o do Tribunal dos Direitos do Homem de Estrasburgo (processo Loisidou referente a‘s propriedades situadas na zona ocupada), uma vez que transforma o histo·rico mosteiro, propriedade da Igreja arme·nia, numa empresa com fins lucrativos. Que medidas pensa adoptar a Comissa(cid:152)o para impedir a decisa(cid:152)o dos cipriotas turcos de transformar o histo·rico mosteiro arme·nio em hotel? De que modo pensa intervir para fazer respeitar o aco·rda(cid:152)o do Tribunal Internacional dos Direitos do Homem sobre as propriedades situadas na zona ocupada? Resposta dada pelo Sr. Van den Broek em nome da Comissa(cid:152)o (24 de Abril de 1998) Remete-se a aten(cid:231)a(cid:152)o do Senhor Deputado para a resposta a‘ pergunta escrita E-968/98 da Senhora Deputada Daskalaki (1). (1) Ver p. 100. (98/C 323/166) PERGUNTA ESCRITA E-1050/98 apresentada por Graham Watson (ELDR) a‘ Comissa(cid:152)o (6 de Abril de 1998) Objecto: Timor-Leste Estara· a Comissa(cid:152)o disposta a apresentar outras propostas relativas a‘ ajuda da Comunidade Europeia a Timor-Leste? Resposta de M. Mar(cid:14)·n em nome da Comissa(cid:152)o (30 de Abril de 1998) A Comissa(cid:152)o continuara· a examinar a melhor contribui(cid:231)a(cid:152)o da ajuda humanita·ria e de desenvolvimento da Comunidade para o bem-estar da popula(cid:231)a(cid:152)o de Timor-Leste. Esta(cid:152)o actualmente em ana·lise algumas propostas. (98/C 323/167) PERGUNTA ESCRITA E-1052/98 apresentada por Jens-Peter Bonde (I-EDN) a‘ Comissa(cid:152)o (6 de Abril de 1998) Objecto: Supressa(cid:152)o dos controlos nas fronteiras e derroga(cid:231)o(cid:152)es Como se articulam entre si os artigos 14o e 62o e de que forma funciona o calenda·rio do Acordo se Schengen para a supressa(cid:152)o dos controlos de fronteiras em rela(cid:231)a(cid:152)o com os artigos 14o e 62o? Qual e· a diferen(cid:231)a entre a derroga(cid:231)a(cid:152)o dinamarquesa e a derroga(cid:231)a(cid:152)o brita(cid:136)nica e irlandesa no que respeita ao artigo 14o? Esta· a Dinamarca tambe·m exclu(cid:14)·da das disposi(cid:231)o(cid:152)es referentes a‘ supressa(cid:152)o dos controlos de fronteiras? Aplica-se a derroga(cid:231)a(cid:152)o do artigo 14o tambe·m ao Reino da Dinamarca?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1045/98 af Alexandros ALAVANOS til Kommissionen. Nedlæggelsen af den græske organisation af små og mellemstore virksomheder og hånd- værksindustrier (EOMMEX)

eurovoc_concepts:
EU programme
Greece
Structural Funds
handicrafts
non-governmental organisation
small and medium-sized enterprises

text: 19. 11. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 354/57 (98/C 354/98) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1045/98 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen (6. april 1998) Om: Nedl(cid:230)ggelsen af den gr(cid:230)ske organisation af sm(cid:229) og mellemstore virksomheder og h(cid:229)nd- v(cid:230)rksindustrier (EOMMEX) Den gr(cid:230)ske organisation af sm(cid:229) og mellemstore virksomheder og h(cid:229)ndv(cid:230)rksindustrier (EOMMEX) har siden 1977 v(cid:230)ret hovedorganet for fremme af sm(cid:229) og mellemstore virksomheder i Gr(cid:230)kenland, og der er gennem denne organisation gennemfłrt adskillige EU-programmer (IMP, programmer til fordel for łerne, Star, Valorin, Sprint, Prisma m. fl. ) I dag gennemfłrer og administrerer organisationen foruden andre aktiviteter ogs(cid:229) fłlgende programmer: Handlingsprogrammet for Industrien, Horizon, Adapt, Craft for SMV frem til (cid:229)r 2000 for et belłb p(cid:229) ca. 50 mia drakmer, og Kommissionen (Generaldirektorat XVI) har indg(cid:229)et forpligtelser for perioden 1994-1999, hvad ang(cid:229)r gennemfłrelsen af EOMMEX(cid:146)s »business plan«. Repr(cid:230)sentanterne for de sm(cid:229) og mellemstore virksomheder h(cid:230)vder, at den planlagte nedl(cid:230)ggelse af EOMMEX vil f(cid:229) negative virkninger for de gr(cid:230)ske SMV, og der n(cid:230)res bekymring for, hvorvidt en vellykket gennemfłrelse af EU-programmerne, som denne organisation hidtil har st(cid:229)et for, vil v(cid:230)re mulig. Kommissionen bedes besvare fłlgende: 1. Mener Kommissionen, at de omfattende nedsk(cid:230)ringer af det specialiserede personale og materialetekniske struktur inden for EOMMEX vil gavne de gr(cid:230)ske sm(cid:229) og mellemstore virksomheders udvikling? Agter Kommissionen at tr(cid:230)ffe foranstaltninger med henblik p(cid:229) en gnidningslłs gennemfłrelse af de 2. programmer, der medfinansieres og administreres af EOMMEX? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Christos Papoutsis (12. juni 1998) Kommissionen noterer sig den bekymring, det (cid:230)rede parlamentsmedlem n(cid:230)rer med hensyn til den fremtidige situation for den gr(cid:230)ske organisation af sm(cid:229) og mellemstore virksomheder og h(cid:229)ndv(cid:230)rksindustrier (EOMMEX). Gennemfłrelsen af den p(cid:229)g(cid:230)ldende foranstaltning hłrer imidlertid ind under den gr(cid:230)ske regerings ansvarsom- r(cid:229)de. I henhold til de oplysninger, Kommissionen r(cid:229)der over, er der desuden ikke tale om en nedl(cid:230)ggelse af denne organisation men om en omstrukturering, som udelukkende vedrłrer de regionale tjenesteydelser under EOMMEX. Det skal bem(cid:230)rkes, at de aktioner, der samfinansieres af strukturfondene til fordel for de sm(cid:229) og mellemstore virksomheder (SMV) vil blive gennemfłrt og forvaltet af syv regionale formidlende organer, som for nylig er blevet oprettet i Gr(cid:230)kenland med Kommissionens samtykke. EOMMEX er et af disse formidlende organer for Attika og łerne i Det ˘g(cid:230)iske Hav. (98/C 354/99) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1046/98 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen (6. april 1998) Om: Program for forbedring af honningproduktionen i Gr(cid:230)kenland Gr(cid:230)kenland har for EU forelagt et program for forbedring af honningproduktionen i 1998 som et led i gennemfłrelse af Kommissionens forordning 2300/97 (1). Gennemfłrelsen af programmet vil ske gennem forskellige instanser, organisationer og biavlerkooperativer. Forbundet af gr(cid:230)ske biavlerforeninger har sendt en skrivelse til Kommissionen, hvori der klages over fordelingen mellem de forskellige deltagere i forbindelse med gennemfłrelsen af programmet. Eftersom forbundet af gr(cid:230)ske biavlerforeninger er en st(cid:230)rk organisation og har mange medlemmer, er łkonomisk solvent og p(cid:229)lidelig, bedes Kommissionen besvare fłlgende: Har Kommissionen undersłgt baggrunden for klagerne og beskyldningerne fra forbundet af gr(cid:230)ske biavlerforeninger? Hvad agter Kommis- sionen at głre for at słrge for, at det ovenn(cid:230)vnte forbund i stłrre omfang kommer til at deltage i gennemfłrelsen af programmet? (1) EFT L 319 af 21. 11. 1997, s. 4


title: QUESTION ECRITE no 1047/98 de Josu IMAZ SAN MIGUEL à la Commission. Tunnel du Vignemale

eurovoc_concepts:
France
Spain
economic and social cohesion
engineering structure
rail network
rail transport
trans-European network
transport infrastructure

formats: html print


title: WRITTEN QUESTION No. 1205/98 by Franco MALERBA to the Commission. European regulations on health stamps for meat products prepared in establishments with a non-industrial capacity, and their effects in Italy

eurovoc_concepts:
Italy
application of EU law
health control
marketing
meat
meat product
quality label
single market

text: C 354/80 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 19. 11. 98 (98/C 354/127) SKRIFTLIG FR¯GA P-1205/98 fr(cid:229)n Franco Malerba (PPE) till kommissionen (6 april 1998) A¤mne: Gemenskapslagstiftning om sanitetsma¤rkning av ko¤ttprodukter som tillverkats i sm(cid:229)skaliga anla¤ggning- ar samt dess konsekvenser i Italien N(cid:229)gra sm(cid:229) och medelstora italienska ko¤ttfo¤retag, bl. a. den prisbelo¤nta charkuterifabriken (cid:148)Cabella A de Sant(cid:146)Olcese(cid:148) i Genua, har nyligen gjort betydande investeringar fo¤r att ho¤ja kvaliteten p(cid:229) och ha¤lsogarantierna fo¤r produkterna, i enlighet med ga¤llande gemenskapsbesta¤mmelser (direktiv 92/5/EEG (1) och 95/23/EG (2)), fo¤r att erh(cid:229)lla gemenskapens kvalitetsma¤rke. Det italienska ha¤lsov(cid:229)rdsministeriets dekret av den 11 juli 1997, som info¤rlivar gemenskapsbesta¤mmelserna om slaktat ko¤tt, bedo¤mer emellertid produktionen enbart p(cid:229) kvantitativa grunder och bortser fr(cid:229)n kvalitets- och hygienkrav. Traditionella sm(cid:229)skaliga produkter (som oftast a¤r de av ho¤gst kvalitet) kan da¤rmed endast anva¤nda ma¤rkningen (cid:148)italiensk marknad(cid:148) eftersom de inte uppn(cid:229)r de minimikvantiteter som faststa¤llts av ha¤lsov(cid:229)rds- ministeriet. Kan kommissionen ange om denna tolkning av gemenskapslagstiftningen som drabbar sm(cid:229) fo¤retag har gjorts i samtliga medlemsstater? Kan den ocks(cid:229) ange vilka (cid:229)tga¤rder som kan vidtas fo¤r att undvika en fo¤rvanskning av konkurrensreglerna, skydda konsumentens ra¤ttigheter och hja¤lpa de sm(cid:229) och medelstora fo¤retagen som a¤r viktiga fo¤r utvecklingen och sysselsa¤ttningen i denna s(cid:229)va¤l som i andra delar av den europeiska ekonomin? (1) EGT L 57, 2. 3. 1992, s. 1. (2) EGT L 243, 11. 10. 1995, s. 7. Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens va¤gnar (12 maj 1998) Besta¤mmelserna fo¤r produktion av fa¤rskt ko¤tt (cid:229)terfinns i direktiv 64/433/EEG (1) konsoliderat genom direktiv 91/497/EEG (2) och senast a¤ndrat genom direktiv 95/23/EG (3) och na¤r det ga¤ller produktion av ko¤ttprodukter i direktiv 77/99/EEG (4) konsoliderat genom direktiv 92/5/EEG (5) och senast a¤ndrat genom direktiv 97/76/EG (6). Om fo¤retagen uppfyller besta¤mmelserna i dessa direktiv kan de godka¤nnas av medlemsstaternas myndigheter s(cid:229)som produktionsanla¤ggningar. Produkter fr(cid:229)n dessa fo¤retag m(cid:229)ste vara fo¤rsedda med den kontrollsta¤mpel som na¤mns i det relevanta direktivet (oval sta¤mpel s(cid:229)som fo¤reskrivs i det tilla¤mpliga kapitlet i direktiven). De f(cid:229)r marknadsfo¤ra sitt ko¤tt p(cid:229) den inre marknaden. Besta¤mmelserna i direktiven inneh(cid:229)ller ocks(cid:229) en mo¤jlighet fo¤r medlemsstaterna att bevilja fo¤retag utan industriell struktur som tillverkar ko¤tt eller fo¤retag med en begra¤nsad produktionskapacitet (s(cid:229) kallade (cid:148)sm(cid:229) fo¤retag(cid:148)) undantag fr(cid:229)n vissa krav. Dessa fo¤retags produktion m(cid:229)ste emellertid ma¤rkas med nationell kontrollsta¤mpel och kan s(cid:229)ledes endast salufo¤ras p(cid:229) den inhemska marknaden. Om sm(cid:229) fo¤retag utan industriell struktur eller med begra¤nsad produktionskapacitet uppfyller de allma¤nna besta¤mmelserna i det relevanta direktivet utan undantag fr(cid:229)n vissa besta¤mmelser, kan de erh(cid:229)lla allma¤nt godka¤nnande s(cid:229)som na¤mnts ovan (oval kontrollsta¤mpel p(cid:229) den inre marknaden). Da¤rmed har ocks(cid:229) sm(cid:229) fo¤retag mo¤jlighet att marknadsfo¤ra sin produktion p(cid:229) den inre marknaden. Dessa besta¤mmelser ga¤ller i alla medlemsstater. (1) EGT 121, 29. 7. 1964. (2) EGT L 268, 24. 9. 1991. (3) EGT L 243, 11. 10. 1995. (4) EGT L 26, 31. 1. 1977. (5) EGT L 57, 2. 3. 1992. (6) EGT L 10, 16. 1. 1998


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1044/98 van Alexandros ALAVANOS aan de Commissie. Ombouw van een Armeens klooster tot hotel in het bezette gedeelte van Cyprus

eurovoc_concepts:
Cyprus
Türkiye
cultural heritage
heritage protection
hotel industry
large-scale construction
occupied territory
religious institution

text: 21. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 323/109 Een volledige lijst van de acties die gefinancierd zijn door alle begrotingsposten van titel B7-7020 (Europees initiatief voor de democratie en de bescherming van de mensenrechten) is in een bijlage gevoegd bij het op 28 november 1991 goedgekeurde jaarverslag betreffende de tenuitvoerlegging van de resolutie van de Raad en de lidstaten, bijeen in het kader van de Raad voor mensenrechten, democratie en ontwikkeling. De Commissie is via de uitvoeringsverslagen van de organisaties die verantwoordelijk zijn voor de tenuitvoerlegging van de door de begrotingslijn gefinancierde acties, in staat om toe te zien op de tenuitvoerlegging, de resultaten en derhalve de levensvatbaarheid ervan op korte en middellange termijn. Deze follow-up wordt versterkt en aangevuld door informatie en commentaar van de delegaties van de Commissie in de landen waar de acties plaatshebben. Tenslotte worden voor acties die politiek gevoelig liggen en waarmee aanzienlijke kosten gemoeid zijn, ad hoc evaluaties gepland. Projectidentificatiemissies zijn in opdracht van de Commissie bezig om geleidelijk aan samenwerkingsstrate- giee¤n per land en op middellange en lange termijn uit te stippelen. Deze missies moeten niet alleen de prioriteiten bepalen die op het gebied van de mensenrechten moeten worden gefinancierd, maar ook de financie¤le bronnen die gebruikt kunnen worden (begrotingslijnen, nationaal indicatief programma, tegenwaardefondsen, stimule- ringsbedragen) en de organisaties voor de uitvoering ervan. Zo werd in Rwanda, na de tragische gebeurtenissen van april 1994, gekozen voor de versterking van het gerechtelijk apparaat als prioritaire sector voor samenwerking. Vanaf 1994 werd de begrotingslijn gebruikt voor de financiering van acties in deze sector via ondersteuning van gespecialiseerde niet gouvernementele organisaties (Re·seau des citoyens, Avocats sans frontie‘res en Penal reform international) ten behoeve van de internationale rechtbank voor strafzaken van Rwanda en het Rwandese ministerie van justitie, ten belope van 7,5 miljoen ecu. Daarenboven › en in combinatie met deze acties › werd er in het kader van het herstelprogramma een project van 7 miljoen ecu goedgekeurd voor de rehabilitatie van de gerechtelijke infrastructuren. Het uitstippelen van een samenwerkingsstrategie per land met een doeltreffende coo¤rdinatie en complimentariteit van de beschikbare financie¤le middelen vergroot de efficie¤ntie en de levensvatbaarheid van de door de Commissie gefinancierde acties. (98/C 323/164) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1042/98 van Jens-Peter Bonde (I-EDN) aan de Commissie (6 april 1998) Betreft: Bijzondere voordelen voor nationale minderheden in verband met verkiezingen Is een verkiezingsvoorschrift dat nationale minderheden in een lidstaat bijzondere voordelen verleent in verband met parlementsverkiezingen, gemeenteraadsverkiezingen en Europese verkiezingen e. d. in strijd met het Verdrag van Amsterdam? Antwoord van de heer Monti namens de Commissie (5 juni 1998) De Commissie gaat momenteel over tot een grondig onderzoek van het door het geachte Parlementslid aan de orde gestelde probleem; zij zal zo spoedig mogelijk nadere mededelingen ter zake doen. (98/C 323/165) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1044/98 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie (6 april 1998) Betreft: Ombouw van een Armeens klooster tot hotel in het bezette gedeelte van Cyprus De Turks-Cypriotische autoriteiten hebben besloten het historische Armeense klooster van de H. Makarios, dat in de tiende eeuw werd gebouwd, over te dragen aan een particulier die het als hotel wil gebruiken


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1206/98 van Ulf HOLM aan de Commissie. EU-voorschriften inzake bescherming van het grondwater

eurovoc_concepts:
Sweden
dangerous substance
environmental protection
groundwater
industrial waste
lake
public health
waste disposal
waste management
water pollution

text: C 402/92 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 22. 12. 98 (98/C 402/118) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1200/98 van Jesœs Cabez(cid:243)n Alonso (PSE) en Juan Colino Salamanca (PSE) aan de Commissie Betreft: Verlies aan steun voor olijfteelt in Spanje (24 april 1998) De Spaanse minister van Landbouw heeft verklaard dat Spanje in de periode 1986-1996 300 miljard peseta aan steun voor de olijfsector is kwijtgeraakt. Het betreft hier geen opmerking voor de vuist weg, doch een verklaring van een lid van de Raad van ministers. Kan de Commissie deze schatting bevestigen? Zo ja, om welke redenen is Spanje deze steun kwijtgeraakt? Antwoord dan de heer Fischler namens de Commissie (18 mei 1998) De minister van Landbouw heeft tijdens een vergadering van de Raad verklaard dat voor Spanje in de periode 1986-1996 300 000 miljoen peseta(cid:146)s aan steun voor de olijfoliesector verloren is gegaan. Dit bedrag is berekend door de reºle situatie in deze sector tijdens de overgangsperiode tot de toetreding van Spanje (toen de steun lager lag dan die in de overige producerende lidstaten), te vergelijken met de theoretische situatie waarin de betrokken sector in Spanje zich zou hebben bevonden, mocht hij bij de toetreding in 1986 meteen volledig zijn ge(cid:239)ntegreerd. Dit theoretische verlies, namelijk een bedrag aan steun dat niet is ontvangen, is een gevolg van de overgangs- periode die in het toetredingsverdrag voor Spanje is vastgesteld. Andersom had de situatie ook kunnen worden voorgesteld als winst ten opzichte van de periode v(cid:243)(cid:243)r de toetreding van Spanje. De situatie van de Spaanse olijfoliesector in de overgangsperiode is een feitelijke situatie die naar gelang van de gekozen vergelijkingsbasis als winst of als verlies kan worden beschouwd. De Commissie geeft er de voorkeur aan zich tot de feiten te beperken en het is niet haar taak de interpretaties van andere instanties te rechtvaardigen. (98/C 402/119) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1206/98 van Ulf Holm (V) aan de Commissie (6 april 1998) Betreft: EU-voorschriften inzake bescherming van het grondwater In de Zweedse gemeente V(cid:228)ster(cid:229)s heeft zich zowel een politieke discussie als een rechtszaak afgespeeld rond het feit dat de warmtekrachtcentrale van de gemeente kolenas, zogenaamd cefyll, in het M(cid:228)larenmeer stort. In eerste instantie gaat het om ca. 3. 000 ton van deze stof die als twijfelachtig opvulmateriaal bij de aanleg van een kade wordt gebruikt. Aangezien het M(cid:228)larenmeer als drinkwatervoorraad voor een groot aantal inwoners dient en de wateropname in de buurt van de stortplek plaatsvindt, is deze kwestie van essentieel belang. Na een gerechtelijk onderzoek werd de aangeklaagde door de arrondissementsrechtbank vrijgesproken op grond van het argument dat hij de door het districtsbestuur vastgestelde voorschriften niet had overtreden. Tegelijkertijd werd evenwel gezegd dat de voorschriften onduidelijk geformuleerd waren. Is de Commissie van oordeel dat de EU-voorschriften inzake bescherming van het grondwater in dit geval van toepassing zijn? Is de Commissie van oordeel dat gewaarborgd is dat geen enkele schadelijke stof in dit zeer kwetsbare milieu terecht kan komen?


title: WRITTEN QUESTION No. 1071/98 by Iñigo MÉNDEZ DE VIGO to the Commission. Setting up a Committee on 'orphan drugs'

eurovoc_concepts:
committee (EU)
drugs classification
illness
medicinal product
pharmaceutical legislation
proposal (EU)

text: C 50/8 Official Journal of the European Communities EN 22. 2. 1999 Tax measures are not, however, subject to competition rules if they apply generally in the economy of a Member State without favouring certain enterprises or productions. As part of a co-ordinated package to tackle harmful tax competition, Member States agreed in December 1997 to a code of conduct for business taxation and called on the Commission to submit proposals for directives on the taxation of savings and on interest and royalty payments between companies. The proposal for a Council directive on a common system of taxation applicable to interest and royalty payments made between associated companies of different Member States (1) was presented on 6 March 1998. A proposal for a Council directive to ensure a minimum of effective taxation of savings income in the form of interest payments within the Community (2) was presented to the Council on 5 June 1998. The code of conduct specifically takes note of the provisions on state aid in the EC Treaty and the Commission has undertaken both to re-examine existing tax measures to ensure that the objectives of the EC Treaty are applied consistently and equally by all, and to publish guidelines on the application of the state aid rules with regard to direct business taxation later this year. (1) OJ C 123, 22. 4. 1998. (2) COM(98) 295 final. (1999/C 50/011) WRITTEN QUESTION E-1071/98 by Iæigo MØndez de Vigo (PPE) to the Commission (6 April 1998) Subject: Setting up a Committee on (cid:145)orphan drugs(cid:146) One of the major issues are those of rare diseases. Has the Commission not considered the appropriateness of setting up an independent committee on (cid:145)orphan drugs(cid:146)? Answer given by Mr Bangemann on behalf of the Commission (11 June 1998) The Commission should soon be sending Parliament and the Council a proposal for a regulation on orphan drugs. The proposal could indeed provide for a committee on orphan drugs to be set up to examine applications for medicinal products to be classified as orphan drugs and to advise the Commission on the formulation and development of an orphan drugs policy for the Community. (1999/C 50/012) WRITTEN QUESTION E-1087/98 by Klaus Lukas (NI) to the Commission (7 April 1998) Subject: Unpaid work by housewives The Member States of the European Union are currently drawing up proposals for the statistical treatment of moonlighting. Also being discussed in this context are such questions as whether or not to include in gross national product unpaid work by housewives. In this connection the Commission is requested to answer the following questions: 1. Would the inclusion of unpaid work by housewives in gross national product increase the Member States(cid:146) gross national product? 2. If so, to what extent would the Member States(cid:146) gross national product grow? If not, why not?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1030/98 van Nikitas KAKLAMANIS aan de Commissie. Devaluatie van de drachme

eurovoc_concepts:
EMS exchange-rate mechanism
Economic and Monetary Union
Greece
borrowing
devaluation
government
interest
ministerial responsibility

text: 22. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 402/61 Zowel Belgiº als Portugal deelden onvolledige statistieken mee, waardoor moeilijk precies kon worden vastgesteld in welke mate zij zich aan het vereiste minimumpercentage controles hadden gehouden. De Commissie heeft beide lidstaten gevraagd deze gegevens aan te vullen, omdat hun huidige statistieken misschien geen getrouw beeld geven van de realiteit. Zij heeft geadviseerd om ØØn departement met het co(cid:246)rdineren van de presentatie van deze statistieken te belasten. Tegen Griekenland en Italiº heeft de Commissie een inbreukpro- cedure ingeleid wegens het niet verstrekken van de vereiste informatie. Omdat de verordening ook op het binnenlandse vervoer van toepassing is, is de Commissie er geen voorstander van om het vaste minimumpercentage verplichte controles voor elke lidstaat te relateren aan het aandeel van de nationale vervoersector in het internationale vervoer. Dit zou geen gezonde basis zijn voor het te voeren controlebeleid. (1) COM(97) 698 def. (98/C 402/074) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1029/98 van Nikitas Kaklamanis (UPE) aan de Commissie (6 april 1998) Betreft: Communautaire wetgeving inzake werknemers die met beeldschermen werken Het is bekend dat werken met een beeldscherm een ernstige belasting betekent voor de gezondheid van de werknemers. Kan de Commissie zeggen of er communautaire voorschriften zijn die een extra vergoeding aan werknemers in deze sector verplicht maken en ook of voorzien wordt in langere periodes van werkonderbreking, bijv. in de vorm van extra vakantiedagen? Antwoord van de heer Flynn namens de Commissie (13 mei 1998) Het communautaire recht bevat geen enkele bepaling die de betaling van een vergoeding aan werknemers die met beeldschermen werken oplegt, noch de toekenning van een aanvullend verlof. Dergelijke maatregelen behoren tot de bevoegdheid van de lidstaten. Richtlijn 90/270/EEG (1) betreffende het werken met beeldschermen bepaalt daarentegen dat de werkgever de activiteit van de werknemer zodanig moet organiseren dat het dagelijks werk op het beeldscherm periodiek door pauzes of door ander werk wordt onderbroken, waardoor de belasting door het werken op het beeldscherm wordt verminderd. (1) PB L 156 van 21. 6. 1990. (98/C 402/075) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1030/98 van Nikitas Kaklamanis (UPE) aan de Commissie (6 april 1998) Betreft: Devaluatie van de drachme De laatste maanden heeft de Griekse regering met alle mogelijke trucs geprobeerd de Grieken bewust om de tuin te leiden met haar beweringen dat de drachme niet overgewaardeerd was. Ook spoorde zij indirect maar op duidelijke manier de Griekse ondernemers ertoe aan leningen op te nemen in buitenlandse valuta omdat de rentes in drachmen zeer hoog lagen. De Griekse regering beweerde daarenboven dat zij niet verplicht was de drachme te doen toetreden tot het EMS voor de intrede van Griekenland in de EMU. Tenslotte is de drachme, na een devaluatie met 14 %, tot het EMS toegetreden. Bepaalde personen waren enkele uren van tevoren van de devaluatie op de hoogte en hebben dan ook reusachtige winsten binnengehaald


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1035/98 del Fernando FERNÁNDEZ MARTÍN a la Comisión. Efectos del fenómeno "El Niño"

eurovoc_concepts:
EU financing
East Africa
Latin America
aid to disaster victims
bad weather
climate change
emergency aid
meteorology
natural disaster
non-governmental organisation

text: 22. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europead C 402/63 (98/C 402/076) PREGUNTA ESCRITA E-1035/98 de Fernando FernÆndez Mart(cid:237)n (PPE) a la Comisi(cid:243)n (6 de abril de 1998) Asunto: Efectos del fen(cid:243)meno «El Niæo» Los efectos del fen(cid:243)meno climÆtico «El Niæo» se hacen sentir de forma cada vez mÆs dolorosa en numerosas zonas del planeta: a las catÆstrofes naturales como inundaciones y temporales se suceden fuertes sequ(cid:237)as que producen incendios y destruyen cultivos, provocando hambre, pobreza y desamparo, a menudo en regiones ya de por s(cid:237) poco favorecidas. Con el fin de prevenir mayores desastres, ¿ha puesto en marcha la Comisi(cid:243)n algœn mecanismo de predicci(cid:243)n de los efectos de «El Niæo»? ¿Existe algœn programa destinado a paliar dichos efectos y a poner a disposici(cid:243)n de los pa(cid:237)ses afectados una ayuda de emergencia? En este contexto, ¿trabaja la Comisi(cid:243)n en colaboraci(cid:243)n con alguna organizaci(cid:243)n internacional? Respuesta del Sr. Pinheiro en nombre de la Comisi(cid:243)n (28 de mayo de 1998) Los investigadores conocen desde hace muchos aæos el importante papel del Niæo (o fen(cid:243)menos meridionales de oscilaci(cid:243)n (ENSO)) en el sistema climÆtico, y la Comisi(cid:243)n ha apoyado importantes investigaciones sobre el fen(cid:243)meno. Dentro del actual «Programa del medio ambiente y el clima» (1994-1998) el proyecto «Predicci(cid:243)n de variaciones del clima a escalas estacionales» (PROVOST) investiga las posibilidades de predicciones estacionales e interanuales del clima, y ha creado por vez primera un sistema de simulaci(cid:243)n global oceÆno-atm(cid:243)sfera sumamente prometedor para futuros pron(cid:243)sticos operativos. Este proyecto utiliza el satØlite y otras observaciones de la regi(cid:243)n del Niæo en el OcØano Pac(cid:237)fico. Los modelos de predicci(cid:243)n del Niæo y sus anomal(cid:237)as climÆticas en los œltimos aæos son particularmente alentadores. Parte de los resultados de este proyecto (aœn experimental) estÆ disponible en Internet, con previsiones de los efectos del Niæo en diversas regiones del mundo (incluida Europa). Los resultados de otra investigaci(cid:243)n destacan la vinculaci(cid:243)n con el sistema mundial del clima, en una perspectiva «post-Kioto», que indica que el calentamiento del planeta puede aumentar la variabilidad del Niæo y del ENSO. En septiembre de 1997, la Comisi(cid:243)n cre(cid:243) un grupo de trabajo encargado del seguimiento de la evoluci(cid:243)n del fen(cid:243)meno del Niæo y de preparar iniciativas de prevenci(cid:243)n. AdemÆs de las ayudas urgentes ya asignadas por la Comisi(cid:243)n a los pa(cid:237)ses afectados de AmØrica Latina y Central y del `frica oriental, que ascienden ya a 21 MECU, la Comisi(cid:243)n ha aprobado un programa especial de 77 MECU financiado con cargo al presupuesto comunitario (cap(cid:237)tulo Ayuda y seguridad alimentaria). La Comisi(cid:243)n trabaja en coordinaci(cid:243)n con las agencias de las Naciones Unidas (en particular con el Programa Mundial de Alimentos), con la Federaci(cid:243)n Internacional de la Cruz Roja y con diversas organizaciones no gubernamentales europeas activas en los pa(cid:237)ses afectados por el fen(cid:243)meno del Niæo. (98/C 402/077) PREGUNTA ESCRITA E-1038/98 de Nel van Dijk (V) a la Comisi(cid:243)n (6 de abril de 1998) Asunto: Espionaje econ(cid:243)mico y ayudas estatales ¿Puede confirmar la Comisi(cid:243)n que el T(cid:237)tulo V del Tratado CE (normas sobre la competencia, en particular, los art(cid:237)culos 92 a 94 relativos a las ayudas otorgadas por los Estados) es de aplicaci(cid:243)n al suministro a las empresas por parte de las autoridades de datos confidenciales sobre empresas competidoras o autoridades recopilados por los servicios nacionales de informaci(cid:243)n o seguridad?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1075/98 del Kirsten JENSEN a la Comisión. Colaboración con la mafia en Uzbekistán

eurovoc_concepts:
Denmark
EBRD
EU investment
Mafia
Schengen Agreement
Uzbekistan
drug traffic
fraud
private investment


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1052/98 van Jens-Peter BONDE aan de Commissie. Afschaffing van grenscontroles en uitzonderingen (AANVULLEND ANTWOORD)

eurovoc_concepts:
Denmark
Ireland
Schengen Agreement
United Kingdom
border control
derogation from EU law
free movement of persons

text: 18. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 13/15 De Commissie wordt in dit verband verzocht: › na te gaan of de nieuwe uitschrijving voor het beheer van het onroerend goed uiteindelijk wel beantwoordt aan eisen van billijkheid en regelmatigheid; › de regelmatigheid van de procedures voor alle openbare aanbestedingen van de gemeente Napels vast te stellen en na te gaan of het beginsel van een vrije mededinging wellicht geschonden is; › een beroep in te stellen bij het Hof van Justitie in Luxemburg om de gemeente Napels en de Italiaanse staat te dwingen om compensatie te geven voor eventueel geschonden wettige belangen. Aanvullend antwoord van de heer Monti namens de Commissie (7 september 1998) Het geachte parlementslid wordt verzocht aan de Commissie de informatie te verstrekken waarover hij beschikt met betrekking tot de aanbesteding van het beheer van het onroerend goed van de gemeente Napels. De Commissie kan niet controleren of de gunningsprocedures van alle openbare aanbestedingen van de gemeente Napels volgens de regels verlopen. Wel kan zij een inbreukprocedure tegen Italiº beginnen volgens artikel 169 van het EG-Verdrag wanneer zij over voldoende gegevens beschikt die duiden op een schending van de communautaire richtlijnen inzake overheidsopdrachten. (1999/C 13/021) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1042/98 van Jens-Peter Bonde (I-EDN) aan de Commissie (6 april 1998) Betreft: Bijzondere voordelen voor nationale minderheden in verband met verkiezingen Is een verkiezingsvoorschrift dat nationale minderheden in een lidstaat bijzondere voordelen verleent in verband met parlementsverkiezingen, gemeenteraadsverkiezingen en Europese verkiezingen e. d. in strijd met het Verdrag van Amsterdam? Aanvullend antwoord van de heer Monti namens de Commissie (31 juli 1998) In artikel 8B van het EG-Verdrag, dat zodra het Verdrag van Amsterdam in werking treedt, artikel 19 wordt, wordt bepaald dat iedere burger van de Unie die verblijf houdt in een lidstaat waarvan hij geen onderdaan is, het actief en passief kiesrecht bezit bij gemeenteraadsverkiezingen en parlementsverkiezingen. Drie richtlijnen bevatten uitvoerige bepalingen over de tenuitvoerlegging van dit aan de burgers van de Unie toegekende recht en bepalen overeenkomstig het bepaalde in het EG-Verdrag dat dit recht zonder discriminatie op grond van nationaliteit wordt uitgeoefend. Deze richtlijnen zijn evenwel geen harmonisatie van de nationale regelingen inzake verkiezingen, met inbegrip van het bijzondere kiesstelsel dat een lidstaat voor zijn eigen nationale minderheden toepast. (1999/C 13/022) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1052/98 van Jens-Peter Bonde (I-EDN) aan de Commissie Betreft: Afschaffing van grenscontroles en uitzonderingen (6 april 1998) Hoe moeten de artikelen 14 en 62 ten opzichte van elkaar worden ge(cid:239)nterpreteerd en welke invloed heeft het tijdschema van de overeenkomst van Schengen op de artikelen 14 en 62? Welk verschil is er tussen de Deense, Britse en Ierse uitzondering op artikel 14?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1015/98 del Richard HOWITT a la Comisión. Violación de los derechos humanos en el Sudán

eurovoc_concepts:
Sudan
UN resolution
fundamental rights
human rights
international sanctions
military equipment
right to justice
slavery

text: C 402/58 Diario Oficial de las Comunidades Europead ES 22. 12. 98 (98/C 402/070) PREGUNTA ESCRITA E-1009/98 de Ernesto Caccavale (UPE) a la Comisi(cid:243)n (6 de abril de 1998) Asunto: Presunta ilegitimidad de la prohibici(cid:243)n de beneficiarse de subvenciones estatales cuando existe una financiaci(cid:243)n comunitaria Habida cuenta de que el programa POP de la Regi(cid:243)n de Campania fue aprobado por la Comisi(cid:243)n Europea y que Østa siempre ha favorecido, e incluso impuesto, que sus propias intervenciones financieras fueran acompaæadas de las correspondientes ayudas del Estado miembro afectado, bien directamente o a travØs de los (cid:243)rganos regionales, locales, etc (cofinanciaci(cid:243)n) y que la medida del 2. 2 del POP Campania se refiere a la realizaci(cid:243)n de infraestructuras, se pregunta si es leg(cid:237)timo y estÆ de acuerdo con las directrices de la Comisi(cid:243)n la prohibici(cid:243)n impuesta a la Regi(cid:243)n de Campania. Segœn tal prohibici(cid:243)n, cuando las infraestructuras se realizan por consorcios (organismos de desarrollo locales en los que estÆn presentes entes pœblicos y privados, entes locales), estos s(cid:243)lo pueden obtener la subvenci(cid:243)n comunitaria. es mÆs, en el caso de que se beneficiasen de una intervenci(cid:243)n del Estado miembro para la realizaci(cid:243)n de la infraestructura, deben incluso renunciar a la ayuda comunitaria. Esto parece absurdo y, de hecho, algunos organismos tienen previsto interponer recurso ante el Tribunal de Justicia. Ante tales hechos, ¿no considera la Comisi(cid:243)n que debe intervenir para aclarar la situaci(cid:243)n, suprimiendo tal vez dicha prohibici(cid:243)n, que de hecho impide la cofinanciaci(cid:243)n nacional y estÆ en contradicci(cid:243)n tanto con las normas comunitarias como con el marco de apoyo de la misma Regi(cid:243)n de Campania? AdemÆs, la oficina encargada de la gesti(cid:243)n de la medida 2. 2 ha seæalado y comunicado que la prohibici(cid:243)n deriva de la normativa impuesta por la Comisi(cid:243)n en relaci(cid:243)n con la aplicaci(cid:243)n de la equivalente subvenci(cid:243)n neta › equivalente subvenci(cid:243)n bruta. TratÆndose de infraestructuras de interØs pœblico, sin embargo, ¿no opina la Comisi(cid:243)n que debe pronunciarse en cuanto a la aplicaci(cid:243)n de la equivalente subvenci(cid:243)n neta › equivalente subvenci(cid:243)n bruta, ya que el respeto de los parÆmetros relativos deber(cid:237)a referirse solamente a la medida 2. 1 (medida en favor de las PYME) y no a la 2. 2, que tiene un carÆcter pœblico y no privado? Respuesta de la Sra. Wulf-Mathies en nombre de la Comisi(cid:243)n (7 de mayo de 1998) La medida 2. 2 del programa operativo regional de Campania prevØ que el Fondo Europeo de Desarrollo Regional intervenga con una ayuda de hasta el 50 %. en la financiaci(cid:243)n de inversiones pœblicas en zonas industriales. Las infraestructuras as(cid:237) financiadas son puestas a disposici(cid:243)n de las empresas para la venta o alquiler a precios de mercado, a fin de evitar distorsiones de la competencia. En la regi(cid:243)n de Campania la construcci(cid:243)n de zonas industriales al parecer tambiØn es realizada por consorcios de empresas locales que recurren a la financiaci(cid:243)n privada para financiar la inversi(cid:243)n. Estos consorcios han solicitado una ayuda dentro de la medida 2. 2 y la regi(cid:243)n propone modificarla con el fin de incluir en ella zonas industriales financiadas con capitales privados. (cid:201)tas ser(cid:237)an subvencionables mediante ayudas de los Fondos estructurales de hasta el 50 % previstas para las inversiones pœblicas. Sin embargo, la regi(cid:243)n no tiene la intenci(cid:243)n de refinanciar la contribuci(cid:243)n privada del 50 % mediante una contribuci(cid:243)n pœblica adicional, lo que podr(cid:237)a dar lugar a que las inversiones de los consorcios fueran financiadas al 100 % por el sector pœblico. La Comisi(cid:243)n no tiene objeciones que formular a este enfoque. (98/C 402/071) PREGUNTA ESCRITA E-1015/98 de Richard Howitt (PSE) a la Comisi(cid:243)n (6 de abril de 1998) Asunto: Violaci(cid:243)n de los derechos humanos en el SudÆn ¿Podr(cid:237)a especificar la Comisi(cid:243)n quØ medidas se estÆn adoptando con respecto a la violaci(cid:243)n de los derechos humanos en el SudÆn, la cuesti(cid:243)n de la esclavitud y los problemas de acceso de la ayuda humanitaria y de los observadores en materia de derechos humanos? ¿Podr(cid:237)a confirmar la Comisi(cid:243)n si se estÆn realizando gestiones,


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1043/98 del Undine-Uta BLOCH von BLOTTNITZ a la Comisión. Construcciones en la reserva natural turca de Kabak Koyou

eurovoc_concepts:
Türkiye
countryside conservation
environmental protection
hotel industry
nature reserve
property development
protected species
reptile

text: C 354/56 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 19. 11. 98 5. ¿Tiene la Comisio·n competencias para tomar la iniciativa y esta· dispuesta a hacerlo con vistas a establecer acuerdos vinculantes entre los Estados miembros que les proh(cid:14)·ban espiarse mutuamente as(cid:14)· como espiar a las instituciones de la UE, que sometan a severas normas la intercepcio·n de las comunicaciones de los ciudadanos, las organizaciones, las empresas y las autoridades y so·lo la autoricen para fines de seguridad estrechamente definidos, y que garanticen la supervisio·n judicial independiente, un examen adecuado de las quejas y el control parlamentario? Respuesta del Sr. Santer en nombre de la Comisio·n (15 de mayo de 1998) El env(cid:14)·o de informacio·n confidencial mediante estos medios abiertos de comunicacio·n esta· prohibido por 1,4. las decisiones internas de la Comisio·n sobre la manipulacio·n segura de la informacio·n confidencial. Remitimos a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a a la respuesta de la Comisio·n a su pregunta escrita E-1039/98 (1). Es una pra·ctica 2. normal de la Comisio·n mantener sus acuerdos de seguridad bajo constante vigilancia. En una Comunicacio·n al Parlamento y a otras instituciones (2), la Comisio·n ya presento· su opinio·n sobre la 3. necesidad de seguridad y confidencialidad en la comunicacio·n electro·nica. 5. La Comisio·n no tiene dichas competencias, de acuerdo con el Tratado de la UE. (1) Ver pa·gina 55. (2) COM(97)503. (98/C 354/97) PREGUNTA ESCRITA E-1043/98 de Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) a la Comisio·n (6 de abril de 1998) Asunto: Construcciones en la reserva natural turca de Kabak Koyou El 8 de agosto de 1997 se declaro· reserva natural a la regio·n turca de Gemile Koyou. Esta regio·n, que ofrece unos paisajes u·nicos, es una de las principales zonas de refugio y reproduccio·n de la tortuga Caretta. A pesar de las amplias disposiciones de proteccio·n que supone la clasificacio·n de la regio·n con arreglo al Derecho turco, se esta· terminando en ella la construccio·n de un complejo hotelero. Sus repercusiones en materia de construcciones e infraestructuras dan(cid:152)ara·n con cara·cter duradero esta zona y amenazara·n a las poblaciones de tortuga Caretta. 1. ¿Dispone la Comisio·n de informaciones sobre el proyecto mencionado y, en caso afirmativo, cua·les son? ¿Ve la Comisio·n posibilidades de influir, en el marco del re·gimen internacional de proteccio·n de las 2. especies, sobre Turqu(cid:14)·a para que este pa(cid:14)·s interrumpa las obras que se esta·n realizando en esa zona? ¿Ve la Comisio·n otras posibilidades de conservar una de las u·ltimas zonas de refugio de la tortuga Caretta 3. que corre un gran peligro de extincio·n? Respuesta del Sr. Van den Broek en nombre de la Comisio·n (8 de mayo de 1998) La Comisio·n informa a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a de que la reserva natural de Gemile Koyu esta· oficialmente declarada reserva protegida. Hasta ahora no se ha concedido ningu·n permiso para la construccio·n de un hotel. Las autoridades turcas proceden actualmente a un examen profundo de este paraje con el fin de determinar el nivel de proteccio·n exigido en funcio·n de sus caracter(cid:14)·sticas. En funcio·n de este examen se tomara· la decisio·n sobre la posible construccio·n del hotel. Por otra parte, el actual marco contractual de las relaciones entre la Comunidad y Turqu(cid:14)·a no permite a la Comunidad intervenir en el presente caso


title: Verordnung (EG) Nr. 763/98 der Kommission vom 6. April 1998 zum Abschluß der zur Bestimmung der Erstattung bei der Ausfuhr von geschliffenem Reis gemäß den Verordnungen (EG) Nr. 2095/97, (EG) Nr. 2096/97, (EG) Nr. 2097/97 und (EG) Nr. 2098/97 eröffneten Ausschreibungen

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country

text: 7. 4. 98 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 107/3 VERORDNUNG (EG) Nr. 763/98 DER KOMMISSION vom 6. April 1998 zum Abschluß der zur Bestimmung der Erstattung bei der Ausfuhr von geschlif- fenem Reis gem(cid:132)ß den Verordnungen (EG) Nr. 2095/97, (EG) Nr. 2096/97, (EG) Nr. 2097/97 und (EG) Nr. 2098/97 er(cid:148)ffneten Ausschreibungen DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorga- nisation f(cid:129)r Reis (1), ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 192/98 (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Im Rahmen der zur Bestimmung der Erstattung bei der Ausfuhr von Reis gem(cid:132)ß den Verordnungen (EG) Nr. 2095/97 (3), (EG) Nr. 2096/97 (4), (EG) Nr. 2097/97 (5) und er(cid:148)ffneten (EG) Nr. Ausschreibungen wurden im Wirtschaftsjahr 1997/98 die mengenm(cid:132)ßigen Obergrenzen erreicht, die durch die (cid:154)bereink(cid:129)nfte der Uruguay-Runde gesetzt sind. Die genannten Ausschreibungen sind deshalb abzuschließen. der Kommission 2098/97 (6) Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die durch die Verordnungen (EG) Nr. 2095/97, (EG) Nr. (EG) Nr. 2097/97 und (EG) Nr. 2098/97 zur 2096/97, Bestimmung der Erstattung bei der Ausfuhr von geschlif- fenem Reis er(cid:148)ffneten Ausschreibungen werden abge- schlossen. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Ver(cid:148)ffentli- chung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 6. April 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. (2) ABl. L 20 vom 27. 1. 1998, S. 16. (3) ABl. L 292 vom 25. 10. 1997, S. 16. (4) ABl. L 292 vom 25. 10. 1997, S. 19. (5) ABl. L 292 vom 25. 10. 1997, S. 22. (6) ABl. L 292 vom 25. 10. 1997, S. 25


title: WRITTEN QUESTION No. 1203/98 by Patricia McKENNA to the Commission. Multilateral Agreement on Investment

eurovoc_concepts:
OECD
common fisheries policy
conservation of fish stocks
economic analysis
fishery management
fishing agreement
fishing industry
international convention
investment
multilateral agreement

text: C 323/116 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 21. 10. 98 Svar (6 juli 1998) R(cid:229)det uppma¤rksammar den a¤rade parlamentsledamoten p(cid:229) att den europeiska patentorganisationen (EPO) inte a¤r ett gemenskapsorgan utan en organisation som uppra¤ttats genom en o¤verenskommelse mellan regeringarna. Ha¤rav fo¤ljer (cid:229) ena sidan att r(cid:229)det inte har n(cid:229)gon befogenhet att yttra sig om denna organisations regler, (cid:229) andra sidan att det svenska spr(cid:229)kets sta¤llning i denna organisation inte p(cid:229)verkar dess sta¤llning inom Europeiska unionen, vilken fo¤ljer av besta¤mmelserna i fo¤rdragen. Spr(cid:229)kens sta¤llning inom unionen faststa¤lls i fo¤rordning nr 1 (1) da¤r det i artikel 1 faststa¤lls att svenska a¤r ett av gemenskapens elva officiella arbetsspr(cid:229)k. (1) EGT 17, 6. 10. 1958. (98/C 323/178) SKRIFTLIG FR¯GA E-1191/98 fr(cid:229)n Hugh McMahon (PSE) till kommissionen (29 april 1998) A¤mne: Projekt i Tarija i Bolivia Kan kommissionen fo¤rse parlamentet med en uppdatering av situationen i Tarija i Bolivia betra¤ffande de projekt som genomfo¤rs under ledning av Prodizavat, och kan den i synnerhet tala om hur det nuvarande la¤get a¤r fo¤r de sto¤rre projekten i omr(cid:229)det som finansieras av EU? Svar fr(cid:229)n Manuel Mar(cid:14)·n p(cid:229) kommissionens va¤gnar (12 maj 1998) Programmet Prodizavat (Programa de Desarrollo Intergral en la Zona Andina y el Valle Alto de Tarija, Bolivia) har en budget p(cid:229) sammanlagt 18,5 miljoner ecu varav gemenskapen st(cid:229)r fo¤r 14,16 miljoner ecu och resten kommer fr(cid:229)n motparten (Prefectura de Tarija) och mottagarna. Efter det att finansieringsavtalet hade undertecknats inleddes projektet i oktober 1994 med att det tekniska bist(cid:229)ndet fr(cid:229)n Europa kom p(cid:229) plats. Enligt planerna skall projektet avslutas i oktober 1998. Fo¤rutom Prodizavat-programmet drivs a¤ven programmet fo¤r tryggad livsmedelsfo¤rso¤rjning i Tarija-omr(cid:229)det. Gemenskapen har gjort (cid:229)taganden fo¤r sammanlagt 80 miljoner ecu fo¤r perioden 1995 › 1999 till sto¤d fo¤r verksamhet som fra¤mjar tryggad livsmedelsfo¤rso¤rjning i Bolivia. Programmet som helhet kan indelas i tre kategorier: fo¤rba¤ttrade ekonomiska mo¤jligheter att skaffa livsmedel, fo¤rba¤ttrade fysiska mo¤jligheter att skaffa livsmedel och o¤kad tillg(cid:229)ng p(cid:229) livsmedel. De specifika (cid:229)tga¤rderna och projekten planeras i fo¤rsta hand med utg(cid:229)ngspunkt fr(cid:229)n de lokala myndigheternas och samha¤llenas o¤nskem(cid:229)l. P(cid:229) regional niv(cid:229) a¤r projekten koncentrerade till 78 landsbygdskommuner (befolkning c:a 775 000) som har valts ut med utg(cid:229)ngspunkt fr(cid:229)n det officiella fattigdomsindexet. Kommunerna har delats in i sju omr(cid:229)den, varav ett ligger inom Tarija, fo¤r att man ska uppn(cid:229) en rimlig integration mellan program(cid:229)tga¤rderna. (98/C 323/179) SKRIFTLIG FR¯GA P-1203/98 fr(cid:229)n Patricia McKenna (V) till kommissionen (6 april 1998) A¤mne: Det multilaterala avtalet om investeringar OECD:s medlemsla¤nder h(cid:229)ller fo¤r na¤rvarande p(cid:229) att fo¤rhandla om det multilaterala avtalet om investeringar. Det senaste utkastet till avtal inneh(cid:229)ller ett antal besta¤mmelser som skulle kunna a¤ventyra Europeiska unionens mo¤jlighet att fritt fo¤rvalta fiskeindustrin i gemenskapen i enlighet med sina egna prioriteringar och sin egen politik. Det skulle ocks(cid:229) kunna utgo¤ra ett hot mot EU:s mo¤jlighet att uppfylla de (cid:229)taganden som ing(cid:229)tts i vissa internationella fo¤rdrag och konventioner som EU har undertecknat


title: WRITTEN QUESTION No. 1075/98 by Kirsten JENSEN to the Commission. Cooperation with the Mafia in Uzbekistan


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1052/98 von Jens-Peter BONDE an die Kommission. Abschaffung von Grenzkontrollen und Ausnahmen

eurovoc_concepts:
Denmark
Ireland
Schengen Agreement
United Kingdom
border control
derogation from EU law

text: C 323/110 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 21. 10. 98 Diese neue Entscheidung der tu¤rkisch-zyprischen Verwaltung ist nur einer von vielen vergleichbaren Fa¤llen, in denen die fortgesetzte Plu¤nderung von religio¤sen und geschichtlichen Denkma¤lern im besetzten Teil Zyperns auf skandalo¤se Weise geduldet wird; das Geschehen kra¤nkt das religio¤se Empfinden und stellt eine Provokation fu¤r die orthodoxe armenische Kirche und die im freien Teil der Insel lebenden etwa 4. 000 Armenier dar, Das erwa¤hnte Vorgehen ignoriert in provokativer Weise das Urteil des Europa¤ischen Menschenrechtsgerichtho- fes in Stra(cid:223)burg (Urteil in der Sache Loizidou betreffend Eigentum im besetzten Gebiet), da er das historische Kloster, das sich im Besitz der armenischen Kirche befindet, in ein gewinnorientiertes Unternehmen umwandelt. Mit welchen Ma(cid:223)nahmen will die Kommission verhindern, da(cid:223) der Beschlu(cid:223) der tu¤rkischen Zyprer u¤ber die Umwandlung des historischen armenischen Klosters in ein Hotel in die Tat umgesetzt wird? Was will sie tun, um dem Urteil des Internationalen Menschenrechtsgerichtshofes u¤ber Eigentum im besetzten Gebiet Geltung zu verschaffen? Antwort von Herrn Van den Broek im Namen der Kommission (24. April 1998) Der Herr Abgeordnete wird auf die Antwort der Kommission auf die schriftliche Anfrage E-968/98 von Frau Daskalaki (1) verwiesen. (1) Siehe Seite 100. (98/C 323/166) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1050/98 von Graham Watson (ELDR) an die Kommission (6. April 1998) Betrifft: Ost-Timor Geht die Kommission davon aus, weitere Vorschla¤ge im Hinblick auf die Hilfsleistungen der Europa¤ischen Gemeinschaft an Ost-Timor zu unterbreiten? Antwort von Herrn Mar(cid:14)·n im Namen der Kommission (30. April 1998) Die Kommission wird auch weiterhin pru¤fen, wie ihre Entwicklungshilfe am besten zum Wohlergehen der Bevo¤lkerung von Osttimor beitragen kann. Derzeit werden mehrere Vorschla¤ge gepru¤ft, ihre sofortige Bekanntgabe ist aber nicht vorgesehen. (98/C 323/167) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1052/98 von Jens-Peter Bonde (I-EDN) an die Kommission (6. April 1998) Betrifft: Abschaffung von Grenzkontrollen und Ausnahmen Wie ist die Beziehung zwischen Artikel 14 und Artikel 62 auszulegen? Wie wirkt sich der im Schengener Abkommen enthaltene Zeitplan fu¤r die Abschaffung der Grenzkontrollen auf Artikel 14 und Artikel 62 aus? Welcher Unterschied besteht zwischen einerseits der fu¤r Da¤nemark geltenden und andererseits der fu¤r Gro(cid:223)britannien und Irland geltenden Ausnahme von der Anwendung des Artikels 14? Bestehen auch fu¤r Da¤nemark Ausnahmen von der Anwendung der Vorschriften u¤ber die Abschaffung der Grenzkontrollen? Betrifft die Ausnahme von der Anwendung des Artikels 14 auch das Ko¤nigreich Da¤nemark?


title: Opinion of the European Monetary Institute at the request of the Council of the European Union under Articles 106(6) and 109f(8) of the Treaty establishing the European Community (the Treaty) and Article 42 of the Statute of the ESCB on a proposal from the Commission for a Council Decision on the consultation of the European Central Bank by national authorities on draft legislative provisions (the proposal)

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU law
European Central Bank
European Monetary Institute
opinion
public authorities

text: C 190/6 EN Official Journal of the European Communities 18. 6. 98 EUROPEAN MONETARY INSTITUTE OPINION OF THE EUROPEAN MONETARY INSTITUTE at the request of the Council of the European Union under Articles 106(6) and 109f(8) of the Treaty establishing the European Community (the Treaty) and Article 42 of the Statute of the ESCB on a proposal from the Commission for a Council Decision on the consultation of the European Central Bank by national authorities on draft legislative provisions (the proposal) (98/C 190/05) CON/98/14 1. (cid:217)The present opinion was requested in a letter dated 6 March 1998 from the Council of the European Union which, for this purpose, forwarded document the EMI. The document COM(97)(cid:216)725 contained explanatory memorandum. The EMI is competent to deliver an opinion under Articles 106(6) and 109f(8) of the Treaty. to proposal final and the its 2. (cid:217)The objective of the proposal is to define the limits within which, and the conditions under which the authorities of the Member States shall consult the ECB on draft legislative provisions falling within its fields of competence. To a certain extent the proposal mirrors the legal situation currently applicable to the consultation of the European Monetary Institute. 3. (cid:217)The reference in the third recital to "draft legislation’ should be replaced by "draft legislative provisions’ as defined in Article 1 of the proposal. 4. (cid:217)It is suggested that in Article 1(2) the words "or continuing implementation’ are deleted. The meaning of these words is not clear and this uncertainty might give rise to problems for the interpretation and application of the proposal. 5. (cid:217)In general, the EMI agrees with the non(cid:220)exhaustive enumeration of subjects on which the ECB is to be consulted as defined in Article 2 of the proposal. 6. (cid:217)The EMI welcomes the fact that, by comparison with Council Decision 93/717/EC, Article 3, paragraphs 2 and 3, and recital 6 of the proposal provide further information on the time(cid:220)frame to apply to a consul(cid:220) tation procedure. Whereas in most cases in the past the EMI has been able to meet even very short deadlines set by national authorities, experience has shown that both requiring the consulting authority to state the reasons for any urgency and allowing a request to be made for an extension to deadlines for replies might the efficient and orderly procedure followed when providing opinions. increase 7. (cid:217)With regard to Article 4 of the proposal, further consideration could be given to whether the efficiency of the procedure would not be increased by informing the ECB about national measures for the implemen(cid:220) tation of the Council Decision. In such a case it would be advisable to specify a date in Article 4 by which the ECB should be informed about such measures by Member States. 8. (cid:217)This opinion will be published in the Official Journal of the European Communities. Frankfurt, 6 April 1998


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1020/98 do Deputado Karl-Heinz FLORENZ à Comissão. Proibição de todas as formas de publicidade ou de apoio financeiro

eurovoc_concepts:
advertising
free movement of goods
freedom of opinion
freedom to provide services
principle of subsidiarity
public health
single market
sponsorship
tobacco

text: C 354/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 11. 98 (98/C 354/92) PERGUNTA ESCRITA E-1020/98 apresentada por Karl-Heinz Florenz (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (6 de Abril de 1998) Objecto: Proibi(cid:231)a(cid:152)o de todas as formas de publicidade ou de apoio financeiro a‘ venda de produtos do tabaco 1. Em que medida teve a Comissa(cid:152)o em considera(cid:231)a(cid:152)o, no a(cid:136)mbito da sua proposta relativa a‘ proibi(cid:231)a(cid:152)o da publicidade e das actividades de patroc(cid:14)·nio, o requisito do respeito da liberdade de expressa(cid:152)o, consagrado no artigo 10o da Conven(cid:231)a(cid:152)o Europeia dos Direitos do Homem e no no2 do artigo F do Tratado da Unia(cid:152)o Europeia? 2. Recaira· uma proibi(cid:231)a(cid:152)o total da publicidade e das actividades de patroc(cid:14)·nio dos produtos do tabaco sob a al(cid:231)ada da cla·usula relativa a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o da sau·de pu·blica, constante do no2 do artigo 10o da CEDH? Em caso afirmativo, na(cid:152)o pora· esse facto fundamentalmente em causa o argumento segundo o qual a medida proposta se destina sobretudo a‘ supressa(cid:152)o dos entraves a‘ livre circula(cid:231)a(cid:152)o de mercadorias e servi(cid:231)os no Mercado Interno? Sera· judicioso propor o artigo 100o-A do Tratado como base jur(cid:14)·dica da harmoniza(cid:231)a(cid:152)o de medidas 3. respeitantes a‘ sau·de pu·blica, embora o artigo 129o do Tratado CE exclua expressamente medidas de harmoniza(cid:231)a(cid:152)o neste dom(cid:14)·nio? Considerando que um dos objectivos do Tratado consiste na supressa(cid:152)o das restri(cid:231)o(cid:152)es a‘ livre presta(cid:231)a(cid:152)o de 4. servi(cid:231)os (no1 do artigo 63o do Tratado CE), podera· uma medida assente no artigo 66o do Tratado (livre circula(cid:231)a(cid:152)o de servi(cid:231)os) fundamentar uma total e geral proibi(cid:231)a(cid:152)o da publicidade e das actividades de patroc(cid:14)·nio? 5. Em que medida sera· uma total proibi(cid:231)a(cid:152)o de todas as formas e meios de publicidade ao tabaco, a n(cid:14)·vel comunita·rio, consenta(cid:136)nea com os princ(cid:14)·pios da subsidiariedade e da proporcionalidade, consagrados no artigo 3o-B do Tratado CE? Resposta dada por Pa·draig Flynn em nome da Comissa(cid:152)o (2 de Junho de 1998) A proposta alterada de directiva do Conselho (1), em mate·ria de publicidade a favor dos produtos do tabaco e· uma medida necessa·ria a‘ realiza(cid:231)a(cid:152)o do mercado interno. A sua base legal e· considerada suficiente e apropriada. O texto respeita plenamente as outras disposi(cid:231)o(cid:152)es do Tratado CE. O Conselho adoptou uma posi(cid:231)a(cid:152)o comum (CE) No 15/98, em 12 de Fevereiro de 1998 (2). O Parlamento refor(cid:231)ou a posi(cid:231)a(cid:152)o comum do Conselho (sem qualquer altera(cid:231)a(cid:152)o) na sua sessa(cid:152)o plena·ria em 13 de Maio. (1) (2) JO C 129 de 21. 5. 1992. JO C 91 de 26. 3. 1998. (98/C 354/93) PERGUNTA ESCRITA E-1026/98 apresentada por Georg Jarzembowski (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (6 de Abril de 1998) Objecto: Controlo da carga u·til no transporte de containers As experie(cid:136)ncias decorrentes dos controlos efectuados no a(cid:136)mbito do transporte de mercadorias comprovam que as pessoas e as empresas que trabalham neste sector na(cid:152)o recuam perante a possibilidade de excederem consideravelmente o peso de carga autorizado para os respectivos ve(cid:14)·culos de carga. Isto diz respeito em primeiro lugar aos semi-reboques que transportam containers estandardizados. Em controlos efectuados, foram apurados va·rios casos de sobrecarga de quase 200% do peso total autorizado. Esta circunsta(cid:136)ncia deve-se ao facto de as dimenso(cid:152)es estandardizadas da unidade de carga servirem de orienta(cid:231)a(cid:152)o exclusiva e a‘ falta de articula(cid:231)a(cid:152)o da(cid:14)· decorrente do transportador em rela(cid:231)a(cid:152)o ao conteu·do da unidade de carga. A pra·tica da sobrecarga coloca em risco todos os intervenientes na circula(cid:231)a(cid:152)o rodovia·ria na Unia(cid:152)o Europeia, uma vez que ve(cid:14)·culos pesados com excesso de carga esta(cid:152)o na origem de graves acidentes rodovia·rios. Face a estas considera(cid:231)o(cid:152)es, pergunta-se o seguinte: 1. Tera· a Comissa(cid:152)o conhecimento desta problema·tica? 2. Em caso afirmativo, de que modo tera· a Comissa(cid:152)o articulado as perspectivas de solu(cid:231)a(cid:152)o para este problema com o seu propo·sito de aumentar a seguran(cid:231)a da circula(cid:231)a(cid:152)o rodovia·ria ou tencionara· assim proceder futuramente?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1065/98 van Glyn FORD aan de Commissie. Subsidie voor een neo-nazi-instelling

eurovoc_concepts:
EU aid
EU financing
Germany
aid recipient
aid to agriculture
extreme right
organic farming
racism

text: C 310/156 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 10. 98 (98/C 310/216) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1065/98 van Glyn Ford (PSE) aan de Commissie (6 april 1998) Betreft: Subsidie voor een neo-nazi-instelling Kan de Commissie beweringen natrekken dat de in Duitsland gevestigde Vereniging voor biologische antropologie, eugenetica en gedragsonderzoek een subsidie van £ 75. 000 uit het landbouwfonds van de EU heeft ontvangen? Aan de hand van welk criterium is besloten een dergelijke instantie te subsidie¤ren? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (22 april 1998) Het geachte Parlementslid wordt verwezen naar het antwoord dat de Commissie heeft gegeven op schriftelijke vraag P-4231/97 van mevrouw Bloch von Blottnitz (1). (1) PB C 187 van 16. 6. 1998, blz. 138. (98/C 310/217) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1114/98 van Harald Ettl (PSE) aan de Commissie (8 april 1998) Betreft: Verzoek van het EP om een Witboek over de sociale dimensie van de uitbreiding van de EU (A4-0368/97) (cid:132)Wie niet tijdig reageert, wordt ingehaald door de geschiedenis(cid:148) en dit geldt in het bijzonder voor het in aanmerking nemen van de sociale dimensie bij de toetreding van de Oost-Europese landen tot de EU. Welke maatregelen heeft de Europese Commissie genomen naar aanleiding van het verzoek van het Parlement in paragraaf 62 van de resolutie van het verslag-Oostlander/Baron Crespo over Agenda 2000 (A4-0368/97) inzake het opstellen van een Witboek over het sociaal beleid in de kandidaatlanden? Welke interne organisatorische stappen heeft zij reeds genomen en welke stappen denkt zij op welke termijn te nemen? Antwoord van de heer Flynn namens de Commissie (20 mei 1998) De Commissie is zich ten volle bewust van de sociale dimensie van het uitbreidingsproces. Zij heeft een actiegerichte aanpak bevorderd, in het bijzonder bij het uitwerken van de toetredingspartnerschappen, die alle onderwerpen aangeven die elk kandidaatland moet aanpakken bij de voorbereiding op het lidmaatschap. In alle tien toetredingspartnerschappen zijn werkgelegenheid en sociale zaken erkend als prioritaire gebieden, met expliciete vermelding van onderstaande punten: › ontwikkeling van passende arbeidsmarktstructuren en gezamenlijke herziening van het werkgelegenheids- beleid als voorbereiding op deelname aan communautaire coo¤rdinatie; › aanpassing van het arbeidsrecht en van de wetgeving inzake veiligheid en gezondheid op het werk en ontwikkeling van handhavingsstructuren, in het bijzonder een snelle aanneming van de kaderrichtlijn inzake veiligheid en gezondheid op het werk; › naleving van gelijke kansen voor vrouwen en mannen; › verdere ontwikkeling van een actieve, autonome, sociale dialoog; › verdere ontwikkeling van de sociale bescherming; › stappen om de normen voor de volksgezondheid in overeenstemming met de communautaire normen te brengen


title: Kommissionens förordning (EG) nr 762/98 av den 6 april 1998 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

formats: pdf print

text: 7. 4. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 107/1 I (R(cid:132)ttsakter vilkas publicering (cid:132)r obligatorisk) KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 762/98 av den 6 april 1998 om fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rden vid import f(cid:148)r best(cid:132)mning av ing(cid:134)ngspriset f(cid:148)r vissa frukter och gr(cid:148)nsaker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 av den 21 december 1994 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)r importordningen f(cid:148)r frukt och gr(cid:148)nsaker (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2375/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 4. 1 i denna, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 3813/92 av den 28 december 1992 om den ber(cid:132)kningsenhet och de omr(cid:132)kningskurser till(cid:132)mpas avseende den gemensamma jordbrukspolitiken (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 150/95 (4), s(cid:132)rskilt artikel 3. 3 i denna, och som skall med beaktande av f(cid:148)ljande: I f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 anges som till(cid:132)mpning av resultaten av de multilaterala f(cid:148)rhandlingarna i Uruguay- rundan kriterierna f(cid:148)r kommissionens fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rdena vid import fr(cid:134)n tredje land f(cid:148)r de produkter och de perioder som anges i bilagan till den f(cid:148)rordningen. Vid till(cid:132)mpningen av dessa kriterier b(cid:148)r schablonv(cid:132)rdena vid import fastst(cid:132)llas till de niv(cid:134)er som anges i bilagan till denna f(cid:148)rordning. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De schablonv(cid:132)rden vid import som avses i artikel 4 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 skall fastst(cid:132)llas enligt tabellen i bilagan. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 7 april 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 6 april 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EGT L 325, 14. 12. 1996, s. 5. (3) EGT L 387, 31. 12. 1992, s. 1. (4) EGT L 22, 31. 1. 1995, s. 1. L 107/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 7. 4. 98 BILAGA till kommissionens f(cid:148)rordning av den 6 april 1998 om fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rden vid import f(cid:148)r best(cid:132)mning av ing(cid:134)ngspriset f(cid:148)r vissa frukter och gr(cid:148)nsaker KN-nr Kod f(cid:148)r tredje land (1) (ecu/100 kg) Schablonv(cid:132)rde vid import 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 212 624 999 052 999 220 999 052 204 999 052 204 212 400 600 624 999 600 999 052 060 388 400 404 508 512 524 528 720 804 999 388 508 512 528 999 99,7 81,8 108,5 190,6 120,2 112,5 112,5 174,9 174,9 100,4 98,6 99,5 39,3 35,1 45,5 46,3 48,7 52,0 44,5 77,4 77,4 44,7 46,1 91,6 102,4 96,4 86,5 90,3 83,9 84,8 65,8 107,9 81,9 75,2 73,1 73,4 87,7 77,3 (1) Landsbeteckningar som fastst(cid:132)lls i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2317/97 (EGT L 321, 22. 11. 1997, s. 19). Koden ”999” betecknar ”(cid:148)vriga ursprung”


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1032/98 dell'on. Mark WATTS alla Commissione. Tragedia del ferry-boat a Ramsgate: mancato pagamento del risarcimento da parte delle società svedesi

eurovoc_concepts:
Sweden
United Kingdom
ferryboat
fine
organisation
transport accident

text: 11. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 386/73 Risposta data dalla sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione (23 aprile 1998) Le future disposizioni del trattato di Amsterdam nel nuovo articolo 227, paragrafo 2, l(cid:146)Agenda 2000 (1), e infine le proposte della Commissione relative ai nuovi regolamenti dei fondi strutturali prestano particolare attenzione particolare alle regioni ultraperiferiche, assimilandole al nuovo obiettivo 1. Quanto alle iniziative portate avanti finora nell(cid:146)ambito di REGIS I e II, la Commissione prevede di integrarle nella programmazione relativa all(cid:146)obiettivo 1, in un intento di concentrazione dei temi, di semplificazione della gestione e dell(cid:146)amministrazione e infine di maggior efficacia delle iniziative stesse. Come viene proposto nel nuovo regolamento generale sui fondi strutturali (2) all(cid:146)articolo 19 e per continuare lo sforzo di coesione e il rafforzamento della trasparenza e del carattere innovativo delle future iniziative comunitarie, la Commissione prevede di concentrare la propria azione su tre argomenti di interesse comune: la cooperazione transfrontaliera, transnazionale e interregionale, lo sviluppo rurale e le risorse umane in un contesto di parit(cid:224) di opportunit(cid:224). (1) COM(97) 2000 def. (2) COM(98) 131 def. (98/C 386/096) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1032/98 di Mark Watts (PSE) alla Commissione (6 aprile 1998) Oggetto: Tragedia del ferry-boat a Ramsgate: mancato pagamento del risarcimento da parte delle societ(cid:224) svedesi Nel settembre 1994, una passerella posta tra una darsena a un terminal di ferry-boat a Ramsgate e una nave in attesa di salpare croll(cid:242) improvvisamente, uccidendo 6 passeggeri e ferendone altri 7. Le societ(cid:224) svedesi che avevano fabbricato la passerella, FEAB e FKAB, vennero successivamente condannate dai tribunali britannici, che imposero loro un risarcimento di 1 milione di sterline per negligenza. Tali imprese svedesi non hanno mai pagato tale risarcimento e, di recente, hanno dichiarato alla televisione britannica che non hanno alcuna intenzione di farlo. Esse sostengono che essendo l(cid:146)incidente occorso in Svezia prima dell(cid:146)adesione di tale paese all(cid:146)UE, esse non sono soggette alla legislazione comunitaria. La Commissione non concorda sul fatto che tali societ(cid:224) svedesi, la FEAB e la FKAB, sono da biasimare in quanto non mostrano alcun rispetto nei confronti della legge britannica nØ nei confronti delle vittime di tale disastro o delle loro famiglie? Intende la Commissione sollecitare tali societ(cid:224) a corrispondere l(cid:146)intero risarcimento e a scusarsi per la condotta tenuta fino ad oggi? Risposta data dal sig. Kinnock in nome della Commissione (17 aprile 1998) La Commissione sta effettuando presso lo Stato membro interessato un(cid:146)inchiesta sui fatti evocati dall(cid:146)Onorevole Parlamentare. Essa non mancher(cid:224) di informarLo del risultato di tale inchiesta


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1059/98 do Deputado John IVERSEN à Comissão. Regras da concorrência no desporto

eurovoc_concepts:
Denmark
competition policy
dominant position
restriction on competition
sport
sporting event
sports body

text: 22. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 402/65 A Comissªo tenciona analisar esse projecto com base nas informa(cid:231)ıes agora dispon(cid:237)veis. O Fundo de Coesªo financia os projectos de redes transeuropeias localizados nos Estados-membros eleg(cid:237)veis. AtØ ao momento, a Comissªo nªo recebeu qualquer pedido de apoio das autoridades espanholas ao projecto em causa. (1) JO L 228 de 9. 9. 1996. (98/C 402/079) PERGUNTA ESCRITA E-1059/98 apresentada por John Iversen (PSE) (cid:224) Comissªo (6 de Abril de 1998) Objecto: Regras da concorrŒncia no desporto PoderÆ a Comissªo confirmar ou negar que o facto de a Federa(cid:231)ªo Dinamarquesa de Boxe Profissional (DPBF) tentar impedir que outra federa(cid:231)ªo de boxe dinamarquesa (DBA) organize competi(cid:231)ıes na Dinamarca Ø contrÆrio (cid:224)s regras da UE em matØria de concorrŒncia, definidas no no 1 do artigo 85o do Tratado CE? A DPBF contactou a Uniªo Europeia de Boxe (EBU) para a impedir de enviar os seus pugilistas a um encontro organizado pela DBA na Dinamarca. AlØm disso, a DPBF colocou obstÆculos a que a DBA se torne membro da EBU, o que permitiria que os pugilistas da EBU pudessem participar nas competi(cid:231)ıes organizadas pela DBA. 1. 2. (cid:201) contrÆrio (cid:224) legisla(cid:231)ªo da UE impedir que outras organiza(cid:231)ıes desportivas organizem encontros? (cid:201) contrÆrio (cid:224) legisla(cid:231)ªo da UE impedir que uma federa(cid:231)ªo de boxe se torne membro da EBU? Resposta da pelo ComissÆrio Van Miert em nome da Comissªo (7 de Maio de 1998) O Senhor Deputado chama a aten(cid:231)ªo da Comissªo para os problemas enfrentados pela Federa(cid:231)ªo dinamarquesa de boxe (DBA) e pergunta se Ø contrÆrio (cid:224) legisla(cid:231)ªo comunitÆria o facto de uma organiza(cid:231)ªo desportiva impedir uma outra de organizar manifesta(cid:231)ıes e de impedir que uma federa(cid:231)ªo de boxe se torne membro da Uniªo europeia de boxe (UEB). Actualmente, a Comissªo estÆ a analisar problemas semelhantes aos da DBA noutros desportos. AtØ ao presente, a Comissªo nªo adoptou qualquer posi(cid:231)ªo nesta matØria. No entanto, as considera(cid:231)ıes gerais que se seguem podem igualmente ser relevantes para a situa(cid:231)ªo referida pelo Senhor Deputado. Em princ(cid:237)pio, cada clube desportivo Ø livre de se associar a outros clubes para a organiza(cid:231)ªo de manifesta(cid:231)ıes desportivas. Todavia, sempre se admitiu que a forma mais eficaz de promover um desporto era criar uma œnica federa(cid:231)ªo nacional e internacional para essa modalidade. Tal nªo implica que, sempre que for poss(cid:237)vel, mais de uma federa(cid:231)ªo ou associa(cid:231)ªo organizem o desporto em questªo na perspectiva de melhorar a sua qualidade, tendo em conta os interesses dos clubes, dos desportistas e dos espectadores. Nªo se pode excluir que as regras do Tratado CE em matØria de concorrŒncia se apliquem (cid:224)s situa(cid:231)ıes em que uma federa(cid:231)ªo poderosa com uma forte implanta(cid:231)ªo a n(cid:237)vel nacional ou internacional impe(cid:231)a a cria(cid:231)ªo de uma outra federa(cid:231)ªo ou (cid:224)s situa(cid:231)ıes em que uma organiza(cid:231)ªo desportiva se vŒ entravada na organiza(cid:231)ªo de manifesta(cid:231)ıes desportivas ou impedida de se filiar numa outra organiza(cid:231)ªo desportiva quer a n(cid:237)vel nacional quer internacional. O grau de aplicabilidade das regras da concorrŒncia a essas situa(cid:231)ıes deve ser determinado ap(cid:243)s uma aprecia(cid:231)ªo dos factos relativos a cada caso. A fim de permitir uma avalia(cid:231)ªo das prÆticas da Federa(cid:231)ªo dinamarquesa de boxe profissional (DPBF) e da UEB (cid:224) luz do disposto dos artigo 85o e 86o do Tratado CE, hÆ que ter conhecimento total dos factos, correctamente contextualizados do ponto de vista econ(cid:243)mico e jur(cid:237)dico. As informa(cid:231)ıes transmitidas pelo Senhor Deputado nªo sªo suficientes para proceder a essa avalia(cid:231)ªo. Por œltimo, importa referir que para efeitos de aplica(cid:231)ªo das regras comunitÆrias de concorrŒncia deve ser demonstrado que a prÆtica em causa afecta consideravelmente as trocas comerciais entre Estados-membros. Se tal nªo for o caso, os problemas de concorrŒncia devem ser resolvidos a n(cid:237)vel nacional


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1046/98 do Deputado Alexandros ALAVANOS à Comissão. Programa de melhoria da produção de mel na Grécia

eurovoc_concepts:
Greece
action programme
agricultural cooperative
apiculture
honey
marketing
non-governmental organisation
production improvement

text: 19. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 354/57 (98/C 354/98) PERGUNTA ESCRITA E-1045/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (6 de Abril de 1998) Objecto: Supressa(cid:152)o do Organismo grego das Pequenas e Me·dias Empresas e do Artesanato (EOMEX) O Organismo grego das Pequenas e Me·dias Empresas e do Artesanato (EOMEX) constitui, desde 1977, o principal pilar de apoio a‘s PME na Gre·cia, gra(cid:231)as ao qual se puderam concretizar numerosos programas da Unia(cid:152)o Europeia (PIM, programa para as ilhas, Star, Valoren, Sprint, Prisma, etc. ). Actualmente, entre outras actividades, ocupa-se tambe·m, ate· ao ano 2000, da realiza(cid:231)a(cid:152)o e da gesta(cid:152)o do programa operacional para a indu·stria, bem como dos programas Horizon, Adapt e Craft, de apoio a‘s PME, com um or(cid:231)amento aproximado de 50. 000 milho(cid:152)es de dracmas. Ale·m disso, a DG XVI da Comissa(cid:152)o Europeia aprovou a execu(cid:231)a(cid:152)o do programa de actividades do EOMEX para o per(cid:14)·odo de 1994-1999. Representantes das PME afirmam que a projectada supressa(cid:152)o do EOMEX tera· conseque(cid:136)ncias negativas para as PME gregas e manifestam a sua preocupa(cid:231)a(cid:152)o quanto ao futuro dos programas comunita·rios a cargo desse organismo. Considera a Comissa(cid:152)o que a redu(cid:231)a(cid:152)o considera·vel dos recursos do organismo em questa(cid:152)o no que respeita a 1. pessoal especializado e a infra-estruturas te·cnicas contribuira· para o desenvolvimento das PME na Gre·cia? Tenciona a Comissa(cid:152)o tomar medidas para garantir o desenvolvimento normal dos programas co- 2. -financiados e geridos pelo EOMEX? Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissa(cid:152)o (12 de Junho de 1998) A Comissa(cid:152)o anota a preocupa(cid:231)a(cid:152)o de Sr. Deputado relativa ao futuro do organismo hele·nico responsa·vel pelas pequenas e me·dias empresas (Eommex). A aplica(cid:231)a(cid:152)o da medida em causa resulta, contudo, duma decisa(cid:152)o auto·noma do Governo grego. Ale·m disso, de acordo com as informa(cid:231)o(cid:152)es obtidas pela Comissa(cid:152)o, parece na(cid:152)o tratar-se duma supressa(cid:152)o deste organismo, mas duma reestrutura(cid:231)a(cid:152)o respeitante unicamente aos servi(cid:231)os regionais do Eommex. E· de assinalar que as ac(cid:231)o(cid:152)es co-financiadas pelos fundos estruturais a favor das pequenas e me·dias empresas (PME) sera(cid:152)o aplicadas e geridas por sete intermedia·rios regionais criados recentemente na Gre·cia com o acordo da Comissa(cid:152)o. O Eommex e· um desses intermedia·rios, sendo responsa·vel pela A· tica e pelas ilhas do Mar Egeu. (98/C 354/99) PERGUNTA ESCRITA E-1046/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (6 de Abril de 1998) Objecto: Programa de melhoria da produ(cid:231)a(cid:152)o de mel na Gre·cia A Gre·cia apresentou a‘ UE um programa para a melhoria da produ(cid:231)a(cid:152)o e da comercializa(cid:231)a(cid:152)o de mel em 1998, em aplica(cid:231)a(cid:152)o do Regulamento (CE) no 2300/97 (1) da Comissa(cid:152)o. A execu(cid:231)a(cid:152)o desse programa estara· a cargo de diversas organiza(cid:231)o(cid:152)es e cooperativas de apicultores. A Federa(cid:231)a(cid:152)o das Organiza(cid:231)o(cid:152)es de Apicultores da Gre·cia enviou a‘ Comissa(cid:152)o uma carta em que protesta contra a distribui(cid:231)a(cid:152)o das tarefas de execu(cid:231)a(cid:152)o do programa entre os diversos participantes. Tendo em conta que a Federa(cid:231)a(cid:152)o das Organiza(cid:231)o(cid:152)es de Apicultores da Gre·cia e· uma organiza(cid:231)a(cid:152)o dina(cid:136)mica, com um elevado nu·mero de membros, economicamente solvente e fia·vel, pode a Comissa(cid:152)o referir se analisou as afirma(cid:231)o(cid:152)es contidas nesta queixa e indicar que medidas pensa tomar para garantir uma maior participa(cid:231)a(cid:152)o da referida Federa(cid:231)a(cid:152)o na execu(cid:231)a(cid:152)o do programa citado? (1) JO L 319 de 21. 11. 1997, p. 4


title: QUESTION ECRITE no 1067/98 de David HALLAM à la Commission. Menace de quotas à l'importation visant les tapis exportés vers la Russie

eurovoc_concepts:
Russia
carpet
export (EU)
multifibre agreement
quantitative restriction

text: 22. 12. 98 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 402/67 RØponse donnØe par Mme Bjerregaard au nom de la Commission (12 mai 1998) Les nouvelles normes de base relatives (cid:224) la protection sanitaire de la population et des travailleurs contre les dangers rØsultant des rayonnements ionisants ont ØtØ fixØes par la directive 96/29/Euratom (1) et doivent Œtre transposØes en droit national d(cid:146)ici (cid:224) mai 2000. (cid:192) compter de cette date, les directives antØrieures, en particulier la directive 80/836/Euratom du Conseil, du 15 juillet 1980, portant modification des directives fixant les normes de base relatives (cid:224) la protection sanitaire de la population et des travailleurs contre les dangers rØsultant des rayonnements ionisants (2) et la directive 84/467/Euratom du Conseil, du 3 septembre 1984, modifiant la directive 80/836/Euratom en ce qui concerne les normes de base relatives (cid:224) la protection sanitaire de la population et des travailleurs contre les dangers rØsultant des rayonnements ionisants (3), seront abrogØes. La nouvelle directive renforce considØrablement le rØgime obligatoire de dØclaration et d(cid:146)autorisation prØalable des pratiques, notamment en ce qui concerne l(cid:146)Ølimination, le recyclage et la rØutilisation des matØriaux contenant des substances radioactives rØsultant de pratiques soumises (cid:224) ce rØgime. Le projet de proposition de rØvision des normes de sØcuritØ de base prØsentØ par la Commission (4) reposait essentiellement sur l(cid:146)avis Ømis par le groupe d(cid:146)experts dØsignØs par le comitØ scientifique et technique de la Commission parmi des experts scientifiques conformØment (cid:224) l(cid:146)article 31 du traitØ Euratom. Les propositions soumises par la suite tenaient compte des avis formulØs par le ComitØ Øconomique et social le 25 fØvrier 1993 et par le Parlement le 20 avril 1994, et le texte final a ØtØ adoptØ par le Conseil le 13 mai 1996 (5). (1) (2) (3) (4) (5) JO L 159 du 29. 6. 1996. JO L 246 du 17. 9. 1980. JO L 265 du 5. 10. 1984. SEC(92) 1322 final. JO L 159 du 29. 6. 1996. (98/C 402/082) QUESTION (cid:201)CRITE E-1067/98 posØe par David Hallam (PSE) (cid:224) la Commission (6 avril 1998) Objet: Menace de quotas (cid:224) l(cid:146)importation visant les tapis exportØs vers la Russie La Commission a-t-elle connaissance des craintes liØes (cid:224) l(cid:146)Øventuelle application, par la FØdØration de Russie, de quotas (cid:224) l(cid:146)importation pour les tapis en provenance de l(cid:146)Union europØenne? Dans l(cid:146)affirmative, quand ces quotas risquent-ils d(cid:146)Œtre imposØs et quel est leur niveau prØvu? La Commission est-elle consciente du fait qu(cid:146)un quota (cid:224) l(cid:146)importation aurait des effets prØjudiciables mŒme pour les fabricants qui, (cid:224) l(cid:146)heure actuelle, n(cid:146)exportent pas vers la Russie? RØponse donnØe par M. Van den Broek au nom de la Commission (19 mai 1998) La Commission a en effet connaissance du fait que la FØdØration de Russie a imposØ unilatØralement des quotas (cid:224) l(cid:146)importation pour les tapis en provenance de la CommunautØ, comme le note l(cid:146)Honorable Parlementaire. (cid:192) la suite des efforts entrepris par la Commission pour trouver une solution (cid:224) cette situation potentiellement prØjudiciable aux exportateurs communautaires, un accord textile a ØtØ conclu, le 28 mars 1998, aux termes duquel la Russie a aboli ses quotas unilatØraux sur les tapis avec effet au 1er mai 1998 et s(cid:146)est engagØe (cid:224) prendre des initiatives commerciales significatives en matiŁre d(cid:146)assouplissement du systŁme de certification pour les importations textiles en provenance de la CommunautØ. Celle-ci, pour sa part, a Øgalement aboli ses quotas sur les exportations textiles russes avec effet au 1er mai 1998


title: WRITTEN QUESTION No. 1020/98 by Karl-Heinz FLORENZ to the Commission. Ban on all forms of advertising or financial sales promotion of tobacco products

text: C 354/52 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 19. 11. 98 (98/C 354/92) SKRIFTLIG FR¯GA E-1020/98 fr(cid:229)n Karl-Heinz Florenz (PPE) till kommissionen (6 april 1998) A¤mne: Fo¤rbud mot all slags reklam eller sa¤ljfra¤mjande (cid:229)tga¤rder fo¤r tobaksprodukter 1. I vad m(cid:229)n har kommissionen beaktat kravet att respektera yttrandefriheten som garanteras i artikel i 10 i Europakonventionen om skydd fo¤r de ma¤nskliga ra¤ttigheterna och i artikel F. 2 i EU-fo¤rdraget na¤r den utarbetade fo¤rslaget att fo¤rbjuda reklam och sponsring? 2. Omfattas ett fullsta¤ndigt fo¤rbud mot tobaksreklam och -sponsring av den allma¤nna klausulen om ha¤lsov(cid:229)rd i artikel 10. 2 i Europakonventionen om de ma¤nskliga ra¤ttigheterna? Om s(cid:229) a¤r fallet, ifr(cid:229)gasa¤tter detta inte i princip argumentet att denna (cid:229)tga¤rds huvudsakliga syfte a¤r att undanro¤ja hinder fo¤r den fria ro¤rligheten fo¤r varor och tja¤nster p(cid:229) den inre marknaden? A¤ r det korrekt att fo¤resl(cid:229) artikel 100a i EG-fo¤rdraget som ra¤ttslig grund fo¤r att harmonisera (cid:229)tga¤rder som 3. ga¤ller folkha¤lsa, trots att artikel 129 i EG-fo¤rdraget uttryckligen utesluter harmoniserings(cid:229)tga¤rder p(cid:229) detta omr(cid:229)de? 4. Kan en (cid:229)tga¤rd som sto¤der sig p(cid:229) artikel 66 i EG-fo¤rdraget (frihet att tillhandah(cid:229)lla tja¤nster) motivera ett fullsta¤ndigt och generellt fo¤rbud mot reklam och sponsring med beaktande av att ett av fo¤rdragets m(cid:229)l a¤r att uppha¤va befintliga begra¤nsningar av friheten att tillhandah(cid:229)lla tja¤nster (artikel 63. 1 i EG-fo¤rdraget)? I vad m(cid:229)n a¤r ett fullsta¤ndigt fo¤rbud p(cid:229) gemenskapsniv(cid:229) mot alla former av tobaksreklam fo¤renligt med de 5. principer om subsidiaritet och proportionalitet som anges i artikel 3b i EG-fo¤rdraget? Svar fr(cid:229)n Pa·draig Flynn p(cid:229) kommissionens va¤gnar (2 juni 1998) Kommissionens a¤ndrade fo¤rslag till r(cid:229)dets direktiv om tobaksreklam (1) utgo¤r ett led i genomfo¤randet av den inre marknaden. Fo¤rslagets ra¤ttsliga underlag anses vara tillra¤ckligt och la¤mpligt. I texten respekteras fullt ut de o¤vriga kraven i EG-fo¤rdraget. R(cid:229)det antog en gemensam st(cid:229)ndpunkt om (EG) 15/98 den 12 februari 1998 (2). Parlamentet godka¤nde den gemensamma st(cid:229)ndpunkten (dvs. utan a¤ndringar) vid sitt plenarmo¤te den 13 maj. (1) EGT C 129, 21. 5. 1992. (2) EGT C 91, 26. 3. 1998. (98/C 354/93) SKRIFTLIG FR¯GA E-1026/98 fr(cid:229)n Georg Jarzembowski (PPE) till kommissionen (6 april 1998) A¤mne: Kontroll av lastvikten i samband med containerimport Erfarenheterna fr(cid:229)n godstransporter p(cid:229) landsva¤g visar att personer och fo¤retag som a¤r verksamma inom transportsektorn inte drar sig fo¤r att klart o¤verskrida fordonens ho¤gsta till(cid:229)tna lastvikt. Detta ga¤ller i fo¤rsta hand semitrailers fo¤r transport av standarcontainrar. I samband med kontroller har man i flera fall konstaterat o¤verlastning med na¤stan 200 % av den till(cid:229)tna totalvikten. Detta skylls p(cid:229) att transporto¤rerna enbart bryr sig om lastenhetens standardiserade storlek och inte lastenhetens inneh(cid:229)ll. Att som praxis lasta fo¤r mycket medfo¤r en risk fo¤r alla EU:s trafikanter d(cid:229) o¤verlastade lastbilar fo¤rorsakar v(cid:229)ldsamma trafikolyckor. Med detta som bakgrund sta¤ller jag fo¤ljande fr(cid:229)gor till kommisionen: 1. Ka¤nner kommissionen till detta problem? 2. Om ja, vilka mo¤jligheter till lo¤sning av detta problem har kommissionen o¤verva¤gt i samband med sitt arbete fo¤r att fo¤rba¤ttra trafiksa¤kerheten och vad kommer den att go¤ra i framtiden?


title: QUESTION ECRITE no 1054/98 de Josu IMAZ SAN MIGUEL à la Commission. Fonds de cohésion

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
EU financial instrument
EU financing
Spain
co-financing
eligibility criteria
public sector
public works
terms for aid
transport infrastructure

text: C 386/74 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 11. 12. 98 (98/C 386/097) QUESTION (cid:201)CRITE E-1048/98 posØe par Jesœs Cabez(cid:243)n Alonso (PSE) (cid:224) la Commission (6 avril 1998) Objet: Aides (cid:224) l(cid:146)industrie miniŁre Dans le cadre de la rØvision imminente des rŁglements rØgissant l(cid:146)octroi des aides de l(cid:146)Union europØenne, la les consØquences sociales et Commission a-t-elle prØvu des aides spØcifiques aux rØgions qui subiront Øconomiques de la fermeture de mines mØtalliques, aides qui seraient destinØes (cid:224) favoriser le reconversion de ces zones de tradition industrielle? La Commission sait-elle que les mines de Reoc(cid:237)n en Espagne, de Kirnna en SuŁde, de Tara en Irlande et de Pyh(cid:228)salmi en Finlande se trouvent toutes dans cette situation difficile par suite de l(cid:146)Øpuisement de leurs rØserves de minerai? RØponse donnØe par Mme Wulf-Mathies au nom de la Commission (28 mai 1998) Dans ses propositions relatives (cid:224) un nouveau rŁglement portant dispositions gØnØrales sur les Fonds structurels, la Commission a proposØ au Conseil et au Parlement le 18 mars 1998 (1) un nouvel objectif 2 pour les zones «confrontØes (cid:224) des problŁmes structurels de reconversion Øconomique et sociale». Sur la base des critŁres du rŁglement, une liste des zones susceptibles de bØnØficier d(cid:146)une aide des Fonds structurels destinØe (cid:224) promouvoir la diversification Øconomique et la crØation d(cid:146)emplois, serait Øtablie par la Commission, en Øtroite consultation avec les (cid:201)tats membres, Les critŁres incluent des dispositions permettant de faire figurer dans la liste (cid:224) Øtablir au titre du nouvel objectif 2 les rØgions en difficultØ parce qu(cid:146)elles sont tributaires de certains secteurs industriels en dØclin. Il pourrait notamment s(cid:146)agir en l(cid:146)espŁce de rØgions dont les problŁmes sont liØs au dØclin de l(cid:146)industrie miniŁre. Les dØcisions finales sur l(cid:146)ØligibilitØ ne pourront cependant Œtre prises qu(cid:146)une fois les rŁglements formellement arrŒtØs et sur la base des derniŁres donnØes disponibles (cid:224) ce moment-l(cid:224). Il est encore trop t(cid:244)t, (cid:224) l(cid:146)heure actuelle, pour faire des conjectures sur l(cid:146)ØligibilitØ des rØgions auxquelles se rØfØre l(cid:146)Honorable Parlementaire. (1) COM(98) 131 final. (98/C 386/098) QUESTION (cid:201)CRITE E-1054/98 posØe par Josu Imaz San Miguel (PPE) (cid:224) la Commission (6 avril 1998) Objet: Fonds de cohØsion Le gouvernement espagnol a rØcemment crØØ une entreprise publique, l(cid:146)ACESA (Aguas de la cuenca del Ebro SA), dotØe d(cid:146)un capital de 43 milliards de pesetas. Cette sociØtØ a pour but d(cid:146)achever les travaux de rØgulation hydraulique en cours dans la vallØe de l(cid:146)¨bre, dont une bonne partie sont en suspens depuis des dØcennies. Par le biais de l(cid:146)ACESA, financement de ces travaux dans un dØlai relativement bref. le gouvernement espagnol tente d(cid:146)obtenir les capitaux privØs nØcessaires au Le gouvernement d(cid:146)Aragon prendra (cid:224) sa charge les travaux de remise en Øtat des lignes Ølectriques, des routes, etc. endommagØes par la construction des barrages. L(cid:146)ACESA pourrait-elle, en tant qu(cid:146)entreprise concessionnaire, recevoir directement des subsides du Fonds de cohØsion sans passer par le gouvernement espagnol? Le Fonds de cohØsion pourrait-il financer les travaux de remise en Øtat des routes, lignes Ølectriques, localitØs, etc. , qui pourraient avoir souffert de la construction des barrages?