title: Regulamento (CE) nº 771/98 do Conselho de 7 de Abril de 1998 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China

eurovoc_concepts:
China
anti-dumping duty
import
originating product
tungsten

text: 9. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 111/1 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 771/98 DO CONSELHO de 7 de Abril de 1998 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de carboneto de tungst(cid:130)nio e de carboneto de tungst(cid:130)nio fundido origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping origin(cid:145)rias de pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros da Comunidade Europeia (1), nomea- damente o nº 4 do artigo 9º e o nº 6 do artigo 11º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comiss(cid:209)o ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) nº 2737/90 (2), Pelo Regulamento o (CEE) Conselho instituiu um direito anti-dumping defi- nitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de carboneto de tungs- t(cid:130)nio e de carboneto de tungst(cid:130)nio fundido origin(cid:145)- rios da Rep(cid:156)blica Popular da China. Pela Decis(cid:209)o 90/480/CEE (3), a Comiss(cid:209)o aceitou os compro- missos propostos pelos dois principais exportadores do produto sujeito a medidas. Ap(cid:155)s a retirada dos compromissos pelos dois exportadores chineses em quest(cid:209)o, a Comiss(cid:209)o instituiu, pelo Regulamento (CE) nº 2286/94 (4), um direito anti-dumping provis(cid:155)rio sobre o produto considerado. ta(cid:135)(cid:210)es de carboneto de tungst(cid:130)nio e de carboneto de tungst(cid:130)nio fundido. (2) (3) 2. Pedido de reexame (cid:133) Na sequ(cid:136)ncia da publica(cid:135)(cid:209)o em Fevereiro de 1995 de um aviso (6) da caducidade iminente das medidas em vigor, a Comiss(cid:209)o recebeu um pedido de reexame destas medidas apresentado pela Eurom(cid:130)- taux, em nome de tr(cid:136)s produtores comunit(cid:145)rios que representavam, excep(cid:135)(cid:209)o de um pequeno produtor, a totalidade dos produtores do produto considerado na Comunidade. O pedido continha elementos de prova da exist(cid:136)ncia de dumping rela- tivamente ao produto origin(cid:145)rio da Rep(cid:156)blica Popular da China e da probabilidade de uma nova ocorr(cid:136)ncia de preju(cid:146)zo importante caso as medidas em vigor caducassem. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o in(cid:146)cio de um inqu(cid:130)rito de reexame. Em 21 de Setembro de 1995, a Comiss(cid:209)o anunciou por aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (7), o in(cid:146)cio de um reexame do Regulamento (CEE) nº 2737/90. Este reexame foi iniciado ao abrigo do nº 2 do artigo 11º do Regula- substitu(cid:146)do mento (CE) nº 3283/94 (8), que foi durante o inqu(cid:130)rito pelo Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). 3. Inqu(cid:130)rito A Comiss(cid:209)o avisou oficialmente os produtores/ /exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do pa(cid:146)s exportador e os produtores comunit(cid:145)rios que apresentaram a den(cid:156)ncia do in(cid:146)cio do reexame. Pelo Regulamento (CE) nº 610/95 (5), o Conselho alterou o Regulamento (CEE) nº 2737/90 e insti- tuiu um direito definitivo de 33 % sobre as impor- (4) (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. ) (2) JO L 264 de 27. 9. 1990, p. 7. (3) JO L 264 de 27. 9. 1990, p. 59. (4) JO L 248 de 23. 9. 1994, p. 8. (5) JO L 64 de 22. 3. 1995, p. 1. (6) JO C 48 de 25. 2. 1995, p. 3. (7) JO C 244 de 21. 9. 1995, pp. 3, 4 e 5. (8) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. L 111/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 4. 98 (5) (6) (cid:211)s partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem os seus coment(cid:145)rios por escrito e de solicitarem uma audi(cid:135)(cid:209)o no prazo estabelecido no aviso acima referido. A Comiss(cid:209)o enviou question(cid:145)rios a todas as partes conhecidas como interessadas e recebeu respostas de tr(cid:136)s produtores comunit(cid:145)rios que apresentaram a den(cid:156)ncia, de tr(cid:136)s importadores que eram tamb(cid:130)m utilizadores do produto considerado e de dois exportadores/produtores e de um importador na Comunidade ligado aos exportadores/produtores. Os produtores exportadores/ comunit(cid:145)rios, os importadores/utilizadores /produtores alguns e seus coment(cid:145)rios por escrito, apresentaram os tendo-Ihes sido concedida uma audic(cid:209)o. (7) A Comiss(cid:209)o reuniu e verificou todas as informa(cid:135)(cid:210)es que considerou necess(cid:145)rias para efeitos do inqu(cid:130)- rito e realizou visitas de verifica(cid:135)(cid:209)o nas instala(cid:135)(cid:210)es das seguintes empresas: a) Produtores comunit(cid:145)rios (cid:190) Wolfram Bergbau und H(cid:129)ttengesellschaft m. b. H. , St Peter, (cid:214)ustria (cid:190) H. C. Starck GmbH & Co KG, Goslar, Alemanha (cid:190) Eurotungst(cid:138)ne Poudres, Grenoble, Fran(cid:135)a b) Importadores/utilizadores comunit(cid:145)rios (cid:190) AB Sandvik Hard Materials, Su(cid:130)cia (cid:190) Seco Tools AB, Su(cid:130)cia c) Importador ligado (cid:190) Minmetals North-Europe AB, Su(cid:130)cia d) Produtor no pa(cid:146)s an(cid:145)logo (cid:190) Teledyne Advanced Materials, Estados Unidos de Am(cid:130)rica O inqu(cid:130)rito de dumping abrangeu o per(cid:146)odo de 1 de Outubro de 1994 a 30 de Setembro de 1995 (a seguir designado «per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito»). O exame do preju(cid:146)zo abrangeu o per(cid:146)odo de 1991 at(cid:130) ao final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. ter O presente reexame ultrapassou o per(cid:146)odo de um sido normalmente ano no qual deveria conclu(cid:146)do em conformidade com o disposto no n(cid:190) 5 do artigo 11º do regulamento de base, em virtude da complexidade do inqu(cid:130)rito e, em especial, das dificuldades na obten(cid:135)(cid:209)o de dados fi(cid:145)veis sobre um pa(cid:146)s an(cid:145)logo adequado. Al(cid:130)m disso, foram iniciados dois outros inqu(cid:130)ritos na mesma altura sobre produtos de tungst(cid:130)nio, ou seja, os min(cid:130)rios de tungst(cid:130)nio e seus concentrados por um lado, e o tri(cid:155)xido de tungst(cid:130)nio e o (cid:145)cido t(cid:156)ngst(cid:141)co por outro, que decorreram paralelamente dadas as rela- (cid:135)(cid:210)es entre estes produtos na cadeia de produ(cid:135)(cid:209)o do tungst(cid:130)nio. (8) (9) B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado (10) O produto objecto do presente reexame (cid:130) o consi- derado no Regulamento (CEE) nº 2737/90 e est(cid:145) classificado no c(cid:155)digo NC 2849 90 30. O carboneto de tungst(cid:130)nio e o carboneto de tungs- t(cid:130)nio fundido s(cid:209)o compostos de carbono e tungs- t(cid:130)nio produzidos por tratamento t(cid:130)rmico (carbo- na(cid:135)(cid:209)o no primeiro caso, fus(cid:209)o no segundo). Ambos os produtos s(cid:209)o produtos interm(cid:130)dios, utilizados no fabrico de componentes de metal duro, tais como componentes sujeitos a desgaste elevado e ferra- mentas de corte de carboneto cementado, em reves- timentos resistentes (cid:133) abras(cid:209)o, em coroas de fura(cid:135)(cid:209)o para a extrac(cid:135)(cid:209)o de petr(cid:155)leo e ferramentas utilizadas na explora(cid:135)(cid:209)o mineira e em matrizes e cunhos para estiragem e forjagem de metais. (11) Um importador alegou que o carboneto de tungs- t(cid:130)nio e o carboneto de tungst(cid:130)nio fundido eram produtos diferentes. Os argumentos apresentados basearam-se diferentes processos de fabrico e nas diferen(cid:135)as a n(cid:146)vel das caracter(cid:146)sticas qu(cid:146)micas. principalmente nos composi(cid:135)(cid:209)o qu(cid:146)mica O inqu(cid:130)rito revelou, contudo, que embora o seu processo de produ(cid:135)(cid:209)o seja diferente, o carboneto de tungst(cid:130)nio e o carboneto de tungst(cid:130)nio fundido (ambos t(cid:136)m a mesma consistem em aproximadamente 92 % a 94 % de metal de tungst(cid:130)nio e em 4 % a 6 % de carbono) e prov(cid:136)m da mesma fase da cadeia de produ(cid:135)(cid:209)o de tungst(cid:130)nio, ou seja, entre o tungst(cid:130)nio met(cid:145)lico em p(cid:155) e as ferramentas de carboneto e os materiais resistentes ao desgaste. Al(cid:130)m disso, t(cid:136)m utiliza(cid:135)(cid:210)es finais similares na ind(cid:156)stria, ou seja, como compo- nente endurecedora de superf(cid:146)cies. Embora para limitadas que espec(cid:146)ficas certas requerem um maior desgaste e uma resist(cid:136)ncia (cid:133) abras(cid:209)o se utilize unicamente o carboneto de tungs- t(cid:130)nio fundido, o carboneto de tungst(cid:130)nio e o carbo- neto de tungst(cid:130)nio fundido s(cid:209)o em geral permut(cid:145)- veis. Por conseguinte, concluiu-se que, tal como no inqu(cid:130)rito inicial, o carboneto de tungst(cid:130)nio fundido e o carboneto de tungst(cid:130)nio s(cid:209)o um (cid:156)nico produto para efeitos do inqu(cid:130)rito. S(cid:209)o a seguir designados «carboneto». aplica(cid:135)(cid:210)es e 2. Produto similar (12) Tal como estabelecido no inqu(cid:130)rito inicial, o inqu(cid:130)rito de reexame confirmou que os produtos exportados pela Rep(cid:156)blica Popular da China e os fabricados e vendidos pelos produtores comunit(cid:145)- rios e pelos produtores no pa(cid:146)s an(cid:145)logo eram produtos similares na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base, por terem essencialmente as mesmas caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e utilizac(cid:210)es finais. 9. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 111/3 C. CONTINUAÇ(cid:212)O E PROBABILIDADE DE NOVA OCORR(cid:219)NCIA DE DUMPING 1. Observa(cid:135)(cid:210)es preliminares (13) Em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, o presente reexame teve por objectivo determinar se a caducidade das medidas levaria ou n(cid:209)o (cid:133) continua(cid:135)(cid:209)o ou a uma nova ocorr(cid:136)ncia de dumping, em especial atrav(cid:130)s da an(cid:145)lise de se o dumping continuava a ocorrer ap(cid:155)s a adop(cid:135)(cid:209)o de medidas anti-dumping. 2. Pa(cid:146)s an(cid:145)logo (14) Dado a Rep(cid:156)blica Popular da China n(cid:209)o ser um pa(cid:146)s de economia de mercado, foi necess(cid:145)rio proceder (cid:133) determina(cid:135)(cid:209)o do valor normal com base nas informa(cid:135)(cid:210)es obtidas num pa(cid:146)s terceiro com economia de mercado (a seguir designado «pa(cid:146)s an(cid:145)logo»). Para o efeito, os autores da den(cid:156)ncia sugeriram a Coreia do Sul como pa(cid:146)s an(cid:145)logo. O aviso de in(cid:146)cio previa o recurso a este pa(cid:146)s como pa(cid:146)s an(cid:145)logo. Embora tenham sido despendidos esfor(cid:135)os conside- r(cid:145)veis para assegurar a coopera(cid:135)(cid:209)o de v(cid:145)rios produ- tores sul-coreanos do produto considerado, estes recusaram-se a cooperar no inqu(cid:130)rito. (15) Como alternativa, os autores da den(cid:156)ncia sugeriram que se recorresse aos Estados Unidos da Am(cid:130)rica como pa(cid:146)s an(cid:145)logo. Al(cid:130)m disso, foi tamb(cid:130)m consi- derada a utiliza(cid:135)(cid:209)o de Israel para o efeito tendo em conta a prontid(cid:209)o do produtor israelita Metek Metal Technology Ltd para cooperar n(cid:209)o s(cid:155) no reexame relativo ao tri(cid:155)xido de tungst(cid:130)nio e ao (cid:145)cido t(cid:156)ngs- tico (1) mas tamb(cid:130)m no presente reexame. Contudo, ao analisar os dados apresentados pelo produtor israelita Metek Metal Technology Ltd, tornou-se claro que esta empresa n(cid:209)o vendia o produto consi- derado no seu mercado interno. No presente caso, apenas o mercado norte-ameri- cano parecia realizar vendas suficientes no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comerciais normais de carboneto produzido no pa(cid:146)s. Um importante produtor de carboneto norte-americano, a Teledyne Advanced Materials (a seguir designada «Teledyne») ofereceu- -se para cooperar no inqu(cid:130)rito. Os seguintes factos e considera(cid:135)(cid:210)es foram decisivos para a escolha dos Estados Unidos da Am(cid:130)rica como pa(cid:146)s an(cid:145)logo adequado: (17) (cid:190) o carboneto produzido nos Estados Unidos da Am(cid:130)rica possu(cid:146)a as mesmas caracter(cid:146)sticas que o produzido na Rep(cid:156)blica Popular da China e exportado para a Comunidade, (cid:190) o processo de produ(cid:135)(cid:209)o de carboneto ut(cid:141)l(cid:141)zado pelo produtor norte-amer(cid:141)cano que cooperou no inqu(cid:130)rito baseia-se na calcina(cid:135)(cid:209)o do para- tungstato de am(cid:155)nio produzido no pa(cid:146)s ou importado em tri(cid:155)xido de tungst(cid:130)nio, e na convers(cid:209)o deste em carboneto de tungst(cid:130)nio por carbona(cid:135)(cid:209)o, ou na carbona(cid:135)(cid:209)o directa do (1) JO L 87 de 21. 3. 1998, p. 24. tri(cid:155)xido de tungst(cid:130)nio importado, bem como na transforma(cid:135)(cid:209)o de v(cid:145)rios compostos que cont(cid:136)m res(cid:146)duos de tungst(cid:130)nio. (cid:144) similar ao processo de fabrico dos produtores chineses, avaliado com base nos dados facultados pelos exportadores/ /produtores chineses que cooperaram no inqu(cid:130)- rito. (cid:144) moderno e eficaz e deu provas de renta- bilidade durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, (cid:190) no que diz respeito (cid:133)s fontes, a Teledyne tem acesso livre (cid:133)s mat(cid:130)rias-primas para a produ(cid:135)(cid:209)o de carboneto, nomeadamente ao paratungstato de am(cid:155)nio e ao tri(cid:155)xido de tungst(cid:130)nio, que foram adquiridos aos pre(cid:135)os praticados no mercado mundial durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito junto das diferentes fontes de abasteci- mento, (cid:190) o produtor norte-americano vendeu cerca de 85 % da sua produ(cid:135)(cid:209)o no mercado norte-ameri- cano, um mercado interno aberto e representa- tivo com um n(cid:156)mero consider(cid:145)vel de utiliza- dores finais, onde competia com seis outros produtores locais de carboneto. O mercado norte-americano revelou uma estrutura de oferta e procura competitiva, ainda refor(cid:135)ada pelos volumes importantes de carboneto importados de v(cid:145)rios pa(cid:146)ses (Rep(cid:156)blica Popular da China, Coreia do Sul, Israel, etc. ). Nada leva a crer que os custos e os pre(cid:135)os n(cid:209)o fossem regidos pelas leis econ(cid:155)micas de uma economia de mercado livre n(cid:209)o regulamentada. (16) Com base nos factores acima expostos, e em conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, os Estados Unidos foram, pois, considerados uma escolha adequada e razo(cid:145)vel como pa(cid:146)s an(cid:145)logo para a determina(cid:135)(cid:209)o do valor normal no que se refere ao produto objecto de inqu(cid:130)rito. N(cid:209)o foram levantadas quaisquer objec(cid:135)(cid:210)es quanto (cid:133) escolha dos Estados Unidos como pa(cid:146)s an(cid:145)logo, nem pelos exportadores/produtores chineses, nem pelas autoridades chinesas, nem por qualquer outra parte interessada. 3. C(cid:145)lculo do valor normal com base nas vendas realizadas no mercado interno Em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, averiguou-se se o volume de vendas de carboneto realizadas pela Teledyne no mercado interno atingia, pelo menos, 5 % do volume do produto considerado exportado pela Rep(cid:156)blica Popular da China para a Comuni- dade. Verificou-se que as vendas do produto similar realizadas no mercado interno pela Teledyne repre- sentavam v(cid:145)rias vezes o volume das exporta(cid:135)(cid:210)es efectuadas pelos exportadores chineses para a Comunidade. (18) Posteriormente, investigou-se se as vendas da Tele- dyne no mercado interno a clientes independentes podiam ser consideradas como tendo sido efec- tuadas no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comerciais normais. L 111/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 4. 98 Determinou-se, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 2º do regulamento de base, se as vendas realizadas no mercado interno eram ou n(cid:209)o efectuadas no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comerciais normais. Verificou-se que o pre(cid:135)o de venda m(cid:130)dio ponderado de todas as vendas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito era igual ou superior ao custo unit(cid:145)rio de produ(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dio ponderado e que o volume das vendas individuais inferiores ao custo unit(cid:145)rio de produ(cid:135)(cid:209)o constitu(cid:146)am menos de 20 % das vendas utilizadas para determinar o valor normal. Por conseguinte, considerou-se que todas as vendas realizadas no mercado interno tinham sido efec- tuadas no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comerciais normais. (19) O valor normal baseou-se, pois, tal como previsto no nº 1 do artigo 2º do regulamento de base, nos pre(cid:135)os pagos ou a pagar por todas as vendas de carboneto realizadas no mercado interno a clientes independentes da Teledyne no mercado norte- -americano durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. 4. Pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o (20) Dois produtores/exportadores chineses e quatro importadores enviaram dados globais sobre os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o. Os dados abrangeram a quase totalidade das exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas consideradas de carboneto para a Comunidade durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, tal como confirmado pelos dados do Eurostat. No que diz respeito (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas vendidas directamente para exporta(cid:135)(cid:209)o a clientes independentes na Comunidade, os pre(cid:135)os de expor- ta(cid:135)(cid:209)o foram estabelecidos com base nos pre(cid:135)os efectivamente pagos ou a pagar pelo produto consi- derado, em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento de base. No que diz respeito a uma percentagem significativa das expor- ta(cid:135)(cid:210)es chinesas efectuadas atrav(cid:130)s de uma empresa ligada (Minmetals North-Europe AB), os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o foram calculados com base nos pre(cid:135)os de revenda aos primeiros clientes independentes na Comunidade, em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base. Procedeu-se a um ajustamento para ter em conta todos os custos, incluindo os direitos e as imposi- (cid:135)(cid:210)es incorridos entre a importa(cid:135)(cid:209)o e a revenda, bem como os lucros. A margem de lucro foi estabelecida com base em dados obtidos dos importadores inde- pendentes no mesmo sector comercial. 5. Compara(cid:135)(cid:209)o (21) Em conformidade com o disposto no nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, procedeu-se (cid:133) compara(cid:135)(cid:209)o de um valor normal m(cid:130)dio ponderado, numa base FOB fronteira norte-americana, com o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dio ponderado numa base FOB fronteira chinesa, no mesmo est(cid:145)dio comer- cial. Para efeitos de uma compara(cid:135)(cid:209)o equitativa, em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, foram efectuados ajusta- mentos para ter em conta diferen(cid:135)as no que diz respeito aos custos de transporte, seguros, cr(cid:130)dito, movimenta(cid:135)(cid:209)o e custos acess(cid:155)rios, que se alegou e demonstrou afectarem a comparabilidade dos pre(cid:135)os. 6. Margem de dumping A compara(cid:135)(cid:209)o acima efectuada revelou a exist(cid:136)ncia de dumping, sendo a margem de dumping igual ao montante pelo qual o valor normal excedia o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o. Expressa em percentagem do pre(cid:135)o franco-fronteira antes do desalfandegamento dos comunit(cid:145)ria, produtos, a margem de dumping m(cid:130)dia ponderada (cid:130) de 30,6 %. D. IND(cid:230)STRIA COMUNIT(cid:214)RIA (22) reclama(cid:135)(cid:210)es pelos Foram apresentadas algumas exportadores/produtores chineses e por alguns utilizadores no que diz respeito (cid:133) defini(cid:135)(cid:209)o de ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e (cid:133) posi(cid:135)(cid:209)o dos produtores que secundavam o pedido de reexame. (23) Os produtores/exportadores chineses alegaram que um dos produtores que secundava o pedido de reexame estava ligado a um importador de carbo- neto chin(cid:136)s, pelo que deveria ser exclu(cid:146)do da defi- ni(cid:135)(cid:209)o de ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, em conformidade com o disposto no nº 1, al(cid:146)nea a), e no nº 2 do artigo 4º do regulamento de base. Durante o inqu(cid:130)rito verificou-se que as duas empresas em causa embora ligadas n(cid:209)o tinham controlo uma sobre a outra. Al(cid:130)m disso, estas empresas tinham interesses divergentes no que diz respeito (cid:133) institui(cid:135)(cid:209)o das medidas anti-dumping. Uma empresa produzia carboneto enquanto a outra importava o produto considerado. Verificou-se que as duas empresas agiam de modo aut(cid:155)nomo na defini(cid:135)(cid:209)o e prossecu(cid:135)(cid:209)o das suas estrat(cid:130)gias comer- ciais. De modo geral, concluiu-se que a sua rela(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o influenciava o comportamento nem distorcia a an(cid:145)lise da situa(cid:135)(cid:209)o econ(cid:155)mica do produtor comuni- t(cid:145)rio em quest(cid:209)o no que diz respeito ao produto considerado, pelo que n(cid:209)o se justificava excluir este produtor da defini(cid:135)(cid:209)o de ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. (24) Tal como referido no considerando 2, o pedido de reexame foi apresentado pelos produtores que representavam a quase totalidade da produ(cid:135)(cid:209)o de carboneto destinado (cid:133)s vendas no mercado, pelo que se considerou constitu(cid:146)rem a ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria. Isto foi contestado por alguns produtores inte- grados de produtos finais de tungst(cid:130)nio na Comu- nidade (ferramentas, metais duros), que produziam carboneto destinado pequenas quantidades de 9. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 111/5 exclusivamente ao consumo interno. Mais especifi- camente, alegaram que a representatividade dos produtores que secundavam o reexame devia ser avaliada tendo por refer(cid:136)ncia a totalidade da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria do produto considerado (incluindo a sua pr(cid:155)pria produ(cid:135)(cid:209)o cativa) e que, sendo assim, os produtores que secundavam o reexame n(cid:209)o eram representativos da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Esta quest(cid:209)o foi examinada mas concluiu-se que o argumento era incorrecto. Efectivamente, mesmo tendo em conta a produ(cid:135)(cid:209)o das empresas que produziam unicamente para uso cativo, os produ- tores que secundavam o pedido de reexame repre- sentavam ainda 60 % da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria global do produto considerado, satisfazendo assim os crit(cid:130)rios estabelecidos no nº 4 do artigo 5º do regulamento de base. Al(cid:130)m disso, confirmou-se que os produtores que secundavam o reexame represen- tavam a quase totalidade da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria de carboneto destinada a venda no mercado. Tendo em conta as considera(cid:135)(cid:210)es acima expostas, os produtores que secundam o pedido de reexame constituem a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 4º e do nº 4 do artigo 5º do regula- mento de base. No presente regulamento, a express(cid:209)o «ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria» ser(cid:145) utilizada para referir as empresas que secundam o reexame. (25) (26) E. PROBABILIDADE DO PROSSEGUIMENTO OU DE NOVA OCORR(cid:219)NCIA DE PREJU(cid:237)ZO 1. Observa(cid:135)(cid:210)es preliminares (27) Ao investigar a exist(cid:136)ncia de preju(cid:146)zo, (cid:130) de referir que o carboneto constitui uma parte de toda uma cadeia de produ(cid:135)(cid:209)o de produtos de tungst(cid:130)nio, pelo que quaisquer evolu(cid:135)(cid:210)es do mercado para o produto em quest(cid:209)o dever(cid:209)o ser consideradas em combina(cid:135)(cid:209)o com a evolu(cid:135)(cid:209)o de outros produtos na cadeia de produ(cid:135)(cid:209)o. As conclus(cid:210)es respeitantes ao preju(cid:146)zo basearam-se nos dados relativos (cid:133) Comunidade, tal como consti- tu(cid:146)da no in(cid:146)cio do reexame, ou seja, a Comunidade de 15 Estados-membros. 2. Consumo comunit(cid:145)rio (28) ap(cid:155)s acr(cid:130)scimo das Para efeitos do inqu(cid:130)rito, e dado a ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria produzir unicamente carboneto para o mercado, o consumo no mercado comunit(cid:145)rio foi determinado com base na produ(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria importa(cid:135)(cid:210)es, comunit(cid:145)ria redu(cid:135)(cid:209)o das exporta(cid:135)(cid:210)es, e acr(cid:130)scimo ou redu(cid:135)(cid:209)o das exist(cid:136)ncias consoante as suas varia(cid:135)(cid:210)es. Esta abordagem n(cid:209)o teve em conta a produ(cid:135)(cid:209)o cativa dos produtos finais dos produtores de tungst(cid:130)nio a jusante (por exemplo, componentes de metais duros) que n(cid:209)o se considerou estarem em concor- r(cid:136)ncia directa com as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping. Nesta base, o consumo na Comunidade passou de 2 801 toneladas em 1991 para 2 819 toneladas em 1992, tendo diminu(cid:146)do para 2 706 toneladas em 1993, voltando a aumentar para 4 236 toneladas em 1994 e para 4 703 toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito, o que representou um aumento de 68 % em rela(cid:135)(cid:209)o a 1991. Esta evolu(cid:135)(cid:209)o do consumo, com uma redu(cid:135)(cid:209)o at(cid:130) ao final de 1993 e uma recupe- ra(cid:135)(cid:209)o posterior, seguia a (inha de evolu(cid:135)(cid:209)o do mercado no que diz respeito aos sectores industriais que utilizam o produto considerado. 3. Volume e parte de mercado das importa- (cid:135)(cid:210)es objecto de dumping (29) As importa(cid:135)(cid:210)es da Rep(cid:156)blica Popular da China na Comunidade diminu(cid:146)ram de 143 toneladas em 1991 para 68 toneladas em 1992, tendo aumentado novamente para 83 toneladas em 1993, 136 tone- ladas em 1994 e 234 toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (aumento global de 63,6%). A parte de mercado detida por estas importa(cid:135)(cid:210)es diminuiu de 5,1 % em 1991 para 2,4 % em 1992, tendo aumentado de modo constante em seguida, at(cid:130) 5 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, n(cid:209)o obstante a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas anti-dumping sob a forma de direitos ad valorem ap(cid:155)s a retirada dos compromissos por parte dos exportadores chineses em 1994. 4. Pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping a) Tend(cid:136)ncia geral (30) Com base nas informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis sobre os pre(cid:135)os exportadores (Eurostat), os pre(cid:135)os dos chineses (CIF, antes do pagamento dos direitos aduaneiros e anti-dumping) permaneceram relati- vamente est(cid:145)veis entre 1991 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito (+2 %). ser considerados Os pre(cid:135)os relativamente est(cid:145)veis do carboneto t(cid:136)m de em combina(cid:135)(cid:209)o com o aumento de pre(cid:135)os dos produtos de tungst(cid:130)nio a montante, ou seja, o paratungstato de am(cid:155)nio, o tri(cid:155)xido de tungst(cid:130)nio e o (cid:145)cido t(cid:156)ngstico, que aumentaram, respectivamente, em 27 % e 25 % durante o mesmo per(cid:146)odo. b) Subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os (31) Para o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o pre(cid:135)o de venda mensal m(cid:130)dio ponderado do carboneto da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria foi comparado com o pre(cid:135)o mensal m(cid:130)dio ponderado do tungst(cid:130)nio exportado para a Comunidade pela Rep(cid:156)blica Popular da China. Consideraram-se os pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria no est(cid:145)dio (cid:133) sa(cid:146)da da f(cid:145)brica e os pre(cid:135)os dos expor- tadores na fronteira comunit(cid:145)ria, antes do paga- mento dos direitos aduaneiros e dos direitos anti- -dumping. L 111/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 4. 98 Esta compara(cid:135)(cid:209)o revelou uma margem de subco- ta(cid:135)(cid:209)o negligenci(cid:145)vel. Contudo, (cid:130) de notar que, antes da institui(cid:135)(cid:209)o do direito ad valorem (Setembro de 1994) resultante da retirada dos compromissos por parte dos exportadores chineses, se verificou que os pre(cid:135)os chineses subcotavam de modo constante os pre(cid:135)os dos produtores comunit(cid:145)rios e que os compromissos de pre(cid:135)os em vigor durante este per(cid:146)odo n(cid:209)o pareciam ter sido respeitados de modo consistente. 5. Situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (32) Em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, averiguou-se se a caducidade das medidas em vigor levaria (cid:133) conti- nua(cid:135)(cid:209)o ou a uma nova ocorr(cid:136)ncia de preju(cid:146)zo para a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. a) Produ(cid:135)(cid:209)o, capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o, taxa de utiliza(cid:135)(cid:209)o e exist(cid:136)ncias (33) O fabrico do produto considerado pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria permaneceu est(cid:145)vel perto das 3 300 toneladas entre 1991 e 1993, tendo aumentado para 4 375 toneladas em 1994 e para 4 641 toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o que constituiu um aumento de 40 % em relac(cid:209)o a 1991. Este aumento dever(cid:145) ser considerado tendo em conta o aumento do consumo durante o mesmo per(cid:146)odo (+68 %). (34) A capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria permaneceu est(cid:145)vel entre 1991 e 1993 com 4 240 toneladas, tendo aumentado para 4 740 toneladas em 1994 e 5 095 toneladas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (+20 % em rela(cid:135)(cid:209)o a 1991). (35) A taxa de utiliza(cid:135)(cid:209)o permaneceu est(cid:145)vel entre 1991 e 1993, em cerca de 78%, tendo aumentado para mais de 90 % em 1994 e no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. c) Evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os (38) O pre(cid:135)o de venda m(cid:130)dio ponderado do carboneto diminuiu fortemente (–20 %) entre 1991 e 1994, tendo-se registado uma importante recupera(cid:135)(cid:209)o durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (cid:144) de notar que esta recupera(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os coin- cidiu com a institui(cid:135)(cid:209)o em Setembro de 1994 de um direito ad valorem de 33 % sobre as importa- (cid:135)(cid:210)es chinesas. Al(cid:130)m disso, este aumento de pre(cid:135)os acompanhou o aumento de pre(cid:135)os dos produtos interm(cid:130)dios de tungst(cid:130)nio a montante, ou seja, o paratungstato de am(cid:155)nio e o (cid:155)xido (ver tamb(cid:130)m o considerando 31). O aumento de pre(cid:135)os coincidiu igualmente com o aumento da procura. d) Rentabilidade (39) Os produtores sofreram perdas comunit(cid:145)rios importantes de at(cid:130) 20% em m(cid:130)dia entre 1991 e 1994. Em consequ(cid:136)ncia de uma forte recupera(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os, atingiram-se vendas lucrativas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (13 % em m(cid:130)dia). e) Emprego (40) Dado o facto de o pessoal em quest(cid:209)o trabalhar numa cadeia de produ(cid:135)(cid:209)o integrada e de existirem rela(cid:135)(cid:210)es estreitas entre os v(cid:145)rios produtos de tungs- t(cid:130)nio, n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel proceder a uma afecta(cid:135)(cid:209)o espec(cid:146)fica do pessoal por produto. O emprego no sector do tungst(cid:130)nio diminuiu em 14 % durante todo o per(cid:146)odo. No per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria empregava 580 pessoas na cadeia de produ(cid:135)(cid:209)o do tungst(cid:130)nio. (36) As exist(cid:136)ncias diminu(cid:146)ram durante todo o per(cid:146)odo, em especial em 1994 e no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. f) Conclus(cid:209)o sobre a situac(cid:209)o da ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria b) Volume de vendas e parte de mercado (37) A quantidade de carboneto vendida no mercado comunit(cid:145)rio pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria aumentou em termos absolutos de 1 873 toneladas em 1991 para 1 993 toneladas em 1992, tendo diminu(cid:146)do para 1 828 toneladas em 1993, aumentado nova- mente para 2 596 toneladas em 1994 e para 2 994 toneladas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (aumento global de 60 %). A parte de mercado detida por esta ind(cid:156)stria, ap(cid:155)s o aumento registado em 1992, diminuiu de modo constante em seguida. A evolu(cid:135)(cid:209)o foi a seguinte: 66,9 % em 1991, 70,7 % em 1992, 67,6 % em 1993, 61,3 % em 1994 e 63,7 % no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (41) A an(cid:145)lise acima exposta revelou que alguns indica- dores de preju(cid:146)zo, tais como a produ(cid:135)(cid:209)o, as vendas e a utiliza(cid:135)(cid:209)o da capacidade registaram, ap(cid:155)s um tend(cid:136)ncias negativas, uma longo per(cid:146)odo de evolu(cid:135)(cid:209)o positiva na linha da evolu(cid:135)(cid:209)o positiva veri- ficada para o mercado global e coincidindo com a institui(cid:135)(cid:209)o de direitos anti-dumping ad valorem sobre as importa(cid:135)(cid:210)es objecto do presente inqu(cid:130)rito a partir de 1994. No que diz respeito (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o financeira da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, (cid:130) de referir que s(cid:155) foram auferidos lucros durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Nos anos anteriores ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito (1991–1994), a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria conti- nuou a sofrer um preju(cid:146)zo importante devido (cid:133) redu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os e a perdas pesadas de, em m(cid:130)dia, at(cid:130) 20 %. Por (cid:156)ltimo, (cid:130) de referir que a 9. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 111/7 parte de mercado detida pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, ap(cid:155)s o aumento registado em 1992, diminuiu continuamente entre 1993 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito em quase 10 %. A este prop(cid:155)sito, (cid:130) de notar que, no passado, as exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas se concen- traram na sua maioria no paratungstato de am(cid:155)nio e, em menor medida, no (cid:155)xido. Contudo, n(cid:209)o (cid:130) de excluir que, caso n(cid:209)o sejam institu(cid:146)das medidas sobre o carboneto, as exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas se trans- firam gradualmente para este produto dado o seu valor mais elevado na cadeia. (45) 6. Subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os no caso de caduci- dade das medidas (42) Procedeu-se a um segundo c(cid:145)lculo da subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os a fim de determinar o n(cid:146)vel de subco- ta(cid:135)(cid:209)o caso ocorra a caducidade das medidas anti- -dumping. A metodologia foi a mesma que a descrita no considerando 31 (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o do facto de n(cid:209)o ter sido adicionado qualquer direito anti- -dumping ao pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o. Neste caso, as margens de subcota(cid:135)(cid:209)o foram de 23 % em m(cid:130)dia, expressas em percentagem dos pre(cid:135)os do produtor comunit(cid:145)rio. 7. Conclus(cid:209)o (43) A situa(cid:135)(cid:209)o dos produtores comunit(cid:145)rios melhorou durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Contudo, pode-se concluir do inqu(cid:130)rito que, em virtude dos baixos pre(cid:135)os a que eram efectuadas, as importa(cid:135)(cid:210)es chinesas agravaram as dificuldades da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria anteriormente (cid:133) institui(cid:135)(cid:209)o de direitos ad valorem nos casos em que os compromissos oferecidos pelos exportadores/produtores chineses n(cid:209)o estavam a ser respeitados. Tal n(cid:209)o permitiu (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria recuperar plenamente dos efeitos das pr(cid:145)ticas de dumping anteriores. Parece muito prov(cid:145)vel que se n(cid:209)o forem institu(cid:146)das medidas anti-dumping, as importa(cid:135)(cid:210)es chinesas objecto de dumping ser(cid:209)o efectuadas a pre(cid:135)os que subcotar(cid:209)o os pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. (44) Neste contexto, os exportadores chineses apresen- taram reclama(cid:135)(cid:210)es pondo em causa a rela(cid:135)(cid:209)o de causa e efeito entre as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping e a situa(cid:135)(cid:209)o em que se encontra a ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria. tores comunit(cid:145)rios melhorou ap(cid:155)s as perdas incor- ridas nos anos anteriores. Foi ainda alegado que as importa(cid:135)(cid:210)es chinesas tinham tido um impacto menor no mercado comu- nit(cid:145)rio do que as importa(cid:135)(cid:210)es de outros pa(cid:146)ses terceiros como os Estados Unidos da Am(cid:130)rica e a Coreia do Sul. (cid:144) de referir que, embora as importa- (cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos Estados Unidos e da Coreia do Sul tenham sido absorvidas por uma parte do aumento do consumo durante o per(cid:146)odo exami- nado, com o consequente aumento das respectivas partes de mercado, se verificou que os seus pre(cid:135)os eram em geral superiores aos pre(cid:135)os chineses, n(cid:209)o existindo elementos de prova de que estes pre(cid:135)os fossem objecto de dumping. Al(cid:130)m disso, qualquer influ(cid:136)ncia de outras importa(cid:135)(cid:210)es na situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o reduz o impacto negativo que, caso n(cid:209)o sejam tomadas medidas, as importa- (cid:135)(cid:210)es chinesas poder(cid:209)o continuar a ter na situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, tal como atestado pela probabilidade de continua(cid:135)(cid:209)o de subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os (ver considerando 43). (46) Al(cid:130)m disso, a necessidade de manter medidas dever(cid:145) ser tamb(cid:130)m considerada tendo em conta a press(cid:209)o que as importa(cid:135)(cid:210)es de produtos interm(cid:130)- dios chineses poder(cid:145) exercer sobre os pre(cid:135)os do produto final da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Neste contexto, (cid:130) de referir que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria est(cid:145), em certa medida, dependente do abasteci- mento externo de produtos a montante (em espe- cial, o paratungstato de am(cid:155)nio), dado que o processo de reciclagem de res(cid:146)duos n(cid:209)o chega para satisfazer actualmente as necessidades globais da ind(cid:156)stria. Caso n(cid:209)o sejam tomadas medidas anti- -dumping em rela(cid:135)(cid:209)o ao carboneto, a ind(cid:156)stria poder(cid:145) ser obrigada, sob press(cid:209)o das importa(cid:135)(cid:210)es chinesas deste produto, a baixar os seus pre(cid:135)os, ficando a sua viabilidade comprometida se ao mesmo tempo se verificar um aumento dos pre(cid:135)os chineses dos produtos a montante na cadeia de produ(cid:135)(cid:209)o. (47) Concluiu-se, por conseguinte, que caso n(cid:209)o sejam tomadas medidas, existe a possibilidade de uma nova ocorr(cid:136)ncia de preju(cid:146)zo. F. INTERESSE COMUNIT(cid:214)RIO (48) Foi alegado que a recupera(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria se devia unicamente ao aumento da procura de carboneto em 1994 e no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito e n(cid:209)o (cid:133) institui(cid:135)(cid:209)o de um direito ad valorem sobre as importa(cid:135)(cid:210)es chinesas. A este prop(cid:155)sito, n(cid:209)o se pode negar que a recupera(cid:135)(cid:209)o da procura influenciou o n(cid:146)vel dos pre(cid:135)os. Contudo, (cid:130) de salientar que s(cid:155) ap(cid:155)s Setembro de 1994, quando os direitos anti- -dumping ad valorem foram institu(cid:146)dos, (cid:130) que os pre(cid:135)os de venda praticados pela ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria aumentaram e a situa(cid:135)(cid:209)o financeira dos produ- (cid:144) de recordar que no inqu(cid:130)rito anterior a adop(cid:135)(cid:209)o de medidas n(cid:209)o foi considerada como sendo contr(cid:145)ria ao interesse comunit(cid:145)rio. Al(cid:130)m disso, (cid:130) de notar que o presente inqu(cid:130)rito (cid:130) um reexame, pelo que analisa a situa(cid:135)(cid:209)o em que j(cid:145) foram aplicadas medidas o momento e a natureza do presente inqu(cid:130)rito dever(cid:209)o permitir avaliar qualquer impacto negativo exercido pelas medidas anti-dumping institu(cid:146)das para as partes em quest(cid:209)o. anti-dumping. conseguinte, Por L 111/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 4. 98 1. A ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria do carboneto (49) Durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria era constitu(cid:146)da por tr(cid:136)s empresas situadas em diferentes Estados-membros. Para cada uma destas empresas, o carboneto (cid:130) o produto mais importante da cadeia de produ(cid:135)(cid:209)o de tungst(cid:130)nio, constituindo o seu produto final. Em termos de volume de neg(cid:155)cios, o carboneto representa mais de 60 % do valor de todas as vendas de produtos de tungst(cid:130)nio. Nos (cid:156)ltimos anos, foram constante- mente realizados investimentos neste sector, tendo em vista assegurar que os m(cid:130)todos de produ(cid:135)(cid:209)o respeitem os requisitos de ordem ambiental e desenvolver novos m(cid:130)todos de transforma(cid:135)(cid:209)o, nomeadamente a reciclagem de res(cid:146)duos contendo tungst(cid:130)nio. Esta tecnologia tem por objectivo conseguir uma maior independ(cid:136)ncia em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s mat(cid:130)rias-primas (concentrados) ou produtos inter- m(cid:130)dios (paratungstato de am(cid:155)nio e tri(cid:155)xido de tungst(cid:130)nio e (cid:145)cido t(cid:156)ngstico). medidas anti-dumping. Alegou que sofreria, pois, uma perda de competitividade. Verificou-se que este utilizador, que (cid:130) um produtor integrado de ferramentas de carboneto e de mate- riais resistentes ao desgaste, tinha iniciado o seu processo de produ(cid:135)(cid:209)o durante o per(cid:146)odo conside- rado essencialmente a partir de produtos interm(cid:130)- dios a montante, tais como o paratungstato de am(cid:155)nio e o (cid:155)xido de tungst(cid:130)nio, pelo que tinha necessidades limitadas de carboneto importado. Importou quase um quarto do total do carboneto importado na Comunidade a partir da Rep(cid:156)blica Popular da China. Contudo, isto representou menos de 4 % do seu consumo de carboneto. O impacto m(cid:145)ximo do direito de 33 % foi calculado como representando menos de 1 % dos custos de produ(cid:135)(cid:209)o dos produtos ligados ao tungst(cid:130)nio deste utilizador. O impacto do direito na cadeia de tungs- t(cid:130)nio desta empresa parecia assim ser m(cid:146)nimo. A situa(cid:135)(cid:209)o econ(cid:155)mica, que se caracterizou por perdas financeiras incorridas durante quatro anos pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, ainda n(cid:209)o foi inteira- mente recuperada desde a introdu(cid:135)(cid:209)o recente de um direito anti-dumping ad valorem. Tal como revelado pelo inqu(cid:130)rito, (cid:130) prov(cid:145)vel que se n(cid:209)o forem institu(cid:146)das medidas de defesa sobre o carboneto, a (cid:156)ltima e a mais vulner(cid:145)vel fase da cadeia de produ(cid:135)(cid:209)o do tungst(cid:130)nio, se volte a veri- ficar preju(cid:146)zo sob a forma de perdas para a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e se continue a registar perdas cres- centes da sua parte de mercado. Por conseguinte, dever(cid:209)o ser mantidas condi(cid:135)(cid:210)es leais de concor- r(cid:136)ncia a fim de permitir a viabilidade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. (53) Uma dezena de utilizadores secund(cid:145)rios mani- festou-se em favor da manutenc(cid:209)o das medidas. O principal argumento era que se as medidas sobre o carboneto caducassem tal s(cid:155) favoreceria a posi(cid:135)(cid:209)o forte dos principais utilizadores no mercado dos utens(cid:146)lios de carboneto. Estes utilizadores t(cid:136)m uma posi(cid:135)(cid:209)o de negocia(cid:135)(cid:209)o mais forte em rela(cid:135)(cid:209)o aos fornecedores chineses do que as empresas mais pequenas, pelo que podiam obter pre(cid:135)os mais vantajosos. (54) Os utilizadores n(cid:209)o apresentaram quaisquer outros coment(cid:145)rios fundamentados contra as medidas. Dado estas terem estado em vigor por um certo per(cid:146)odo e poderem ser mantidas ao mesmo n(cid:146)vel, (cid:130) de concluir que tal n(cid:209)o implicaria qualquer deterio- ra(cid:135)(cid:209)o da situa(cid:135)(cid:209)o dos utilizadores em geral. 2. Ind(cid:156)stria utilizadora 3. Concorr(cid:136)ncia eficaz (50) (51) (cid:144) de recordar que os utilizadores comunit(cid:145)rios de carboneto s(cid:209)o essencialmente os fabricantes de componentes de metais duros (por exemplo, ferra- mentas de carboneto e materiais resistentes ao desgaste). S(cid:209)o constitu(cid:146)dos por algumas grandes empresas («principais utilizadores») que t(cid:136)m em parte uma produ(cid:135)(cid:209)o integrada (ou seja, com in(cid:146)cio na fase do paratungstato de am(cid:155)nio ou do tri(cid:155)xido de tungst(cid:130)nio, transformando estes produtos at(cid:130) (cid:133) fase final) e por cerca de cem empresas mais pequenas («utilizadores secund(cid:145)rios»), que iniciam a sua produ(cid:135)(cid:209)o na sua maioria na fase do carboneto. (55) (56) sobre (52) Um dos principais utilizadores alegou que o direito anti-dumping chinesas as aumentaria os seus custos de produ(cid:135)(cid:209)o globais e poria em risco a sua posi(cid:135)(cid:209)o no mercado comuni- t(cid:145)rio comparativamente aos seus principais concor- rentes norte-americanos e japoneses que podem obter fornecimentos de carboneto n(cid:209)o sujeito a importa(cid:135)(cid:210)es Foi tamb(cid:130)m alegado que o n(cid:146)vel de concorr(cid:136)ncia no mercado de carboneto seria afectado pela conti- nua(cid:135)(cid:209)o do direito anti-dumping, pois criaria um mercado oligopol(cid:146)stico. Todos os utilizadores fica- riam dependentes dos produtores comunit(cid:145)rios. chineses exportadores (cid:144) de recordar que, n(cid:209)o obstante as medidas anti- -dumping, os estiveram sempre presentes no mercado comunit(cid:145)rio, tendo at(cid:130) aumentado a sua parte de mercado durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (cid:144), al(cid:130)m disso, de referir que existem outros pa(cid:146)ses terceiros fornecedores de carboneto (cid:133) Comunidade, constituindo fontes de abastecimento alternativas. Por (cid:156)ltimo, foi demons- trado que devido (cid:133) rela(cid:135)(cid:209)o entre os v(cid:145)rios produtos na cadeia de tungst(cid:130)nio, existe uma press(cid:209)o concor- rencial consider(cid:145)vel no mercado para qualquer produto da cadeia por parte dos concorrentes no mercado para os outros produtos. 9. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 111/9 (57) (58) 4. Conclus(cid:209)o sobre o interesse comunit(cid:145)rio Tendo em conta as considera(cid:135)(cid:210)es acima expostas, concluiu-se que n(cid:209)o existem raz(cid:210)es de for(cid:135)a maior para n(cid:209)o manter as medidas em vigor, a fim de assegurar condi(cid:135)(cid:210)es competitivas de estabeleci- mento de pre(cid:135)os equitativos e evitar qualquer possibilidade de nova ocorr(cid:136)ncia de preju(cid:146)zo para a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, que se verificaria certamente caso as medidas caducassem. G. MEDIDAS ANTl-DUMPlNG Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considera(cid:135)(cid:210)es essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manuten(cid:135)(cid:209)o das medidas em vigor. Foi-Ihes igualmente concedido um prazo para apresentarem os seus coment(cid:145)rios ap(cid:155)s a divulga(cid:135)(cid:209)o dos resultados do inqu(cid:130)rito. Os foram considerados e, coment(cid:145)rios das partes quando adequado, as conclus(cid:210)es foram modificadas em conformidade. (59) Do acima exposto conclui-se que, tal como previsto no nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, o direito anti-dumping de 33 % sobre as importa- (cid:135)(cid:210)es de carboneto de tungst(cid:130)nio e de carboneto de tungst(cid:130)nio da Rep(cid:156)blica Popular da China e institu(cid:146)do pelo Regulamento origin(cid:145)rios fundido (CEE) nº 2737/90 dever(cid:145) ser mantido. O Regula- mento (CEE) nº 2737/90 foi mantido em vigor por este reexame e caducar(cid:145) quando este terminar. O direito anti-dumping criado por este regulamento dever(cid:145), pois, ser reinstitu(cid:146)do, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. (cid:144) criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de carboneto de tungst(cid:130)nio e de carboneto de tungst(cid:130)nio c(cid:155)digo NC 2849 90 30 e origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China. classificados fundido, no 2. O direito (cid:130) de 33 % do pre(cid:135)o l(cid:146)quido franco-fron- teira comunit(cid:145)ria do produto, antes do desalfandegamento do produto. Salvo disposi(cid:135)(cid:209)o em contr(cid:145)rio, 3. s(cid:209)o aplic(cid:145)veis as disposi(cid:135)(cid:210)es em vigor em mat(cid:130)ria de direitos aduaneiros. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 7 de Abril de 1998. Pelo Conselho O Presidente D. BLUNKETT


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1086/98 do Deputado Dietrich ELCHLEPP à Comissão. Distorções da concorrência devido à atribuição de subsídios ao aeroporto de Estrasburgo

eurovoc_concepts:
Alsace
State aid
air transport
airport
control of State aid
restriction on competition

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text: C 13/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 1. 1999 Os Representantes dos Pa(cid:237)ses Baixos, do Reino Unido e da Alemanha foram encarregados de elaborar relat(cid:243)rios anuais sobre o vandalismo no futebol na Uniªo Europeia com um triplo objectivo: fornecer uma panor(cid:226)mica exacta da actual situa(cid:231)ªo em todos os Estados-membros, identificar as lacunas actualmente verificadas e intensificar a coopera(cid:231)ªo internacional e a assistŒncia mœtua entre servi(cid:231)os de pol(cid:237)cia. Saliente-se que, em 27 e 28 de Fevereiro de 1998, se realizou em Blackburn um seminÆrio sobre o vandalismo no futebol, cujas conclusıes foram tidas em conta no relat(cid:243)rio apresentado ao Conselho. (1) JO C 316 de 27. 11. 1995, p. 1. (2) JO L 62 de 20. 3. 1995, p. 1. (3) JO L 342 de 31. 12. 1996, p. 4. (1999/C 13/025) PERGUNTA ESCRITA E-1086/98 apresentada por Dietrich Elchlepp (PSE) (cid:224) Comissªo (7 de Abril de 1998) Objecto: Distor(cid:231)ıes da concorrŒncia devido (cid:224) atribui(cid:231)ªo de subs(cid:237)dios ao aeroporto de Estrasburgo O governo francŒs recorre (cid:224) receita tributÆria para subsidiar determinados voos que partem do aeroporto de Estrasburgo. Ora, no entender dos operadores dos aeroportos vizinhos de Baden e de S(cid:246)llingen, estes subs(cid:237)dios provocam distor(cid:231)ıes da concorrŒncia. A autoriza(cid:231)ªo concedida pela Comissªo em 1995 para a concessªo de subs(cid:237)dios ao aeroporto de Estrasburgo por um per(cid:237)odo de trŒs anos estÆ prestes a expirar. SerÆ que irªo continuar ser subsidiados voos regulares com partida de Estrasburgo? (cid:201) verdade que a maior parte dos voos em causa nªo Ø rentÆvel? SerÆ que esta concessªo de subs(cid:237)dios ap(cid:243)s o referido per(cid:237)odo de trŒs anos Ø compat(cid:237)vel com as disposi(cid:231)ıes europeias em matØria de concorrŒncia? Resposta dada pelo ComissÆrio Kinnock em nome da Comissªo (29 de Maio de 1998) O terceiro pacote de medidas de liberaliza(cid:231)ªo do transporte aØreo autoriza os Estados-membros a imporem obriga(cid:231)ıes de servi(cid:231)o pœblico em certas rotas de ou para aeroportos regionais e perifØricos. No caso de nenhuma companhia aØrea anunciar a sua inten(cid:231)ªo de explorar a rota de acordo com tais obriga(cid:231)ıes, publicadas no Jornal Oficial, o Estado-membro pode lan(cid:231)ar um convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas para seleccionar uma trans- portadora aØrea que explore a rota durante um per(cid:237)odo mÆximo de trŒs anos. A transportadora seleccionada tem o direito de ser compensada pelo dØfice sofrido com o cumprimento das obriga(cid:231)ıes de servi(cid:231)o pœblico. As orienta(cid:231)ıes relativas (cid:224) aplica(cid:231)ªo dos artigos 92o e 93o do Tratado CE no sector aeronÆutico (1) reconhecem a compatibilidade de tal compensa(cid:231)ªo com as regras dos aux(cid:237)lios estatais. O mecanismo da obriga(cid:231)ªo de servi(cid:231)o pœblico foi jÆ por diversas vezes aplicado pelos Estados-membros. Em 1995, a Fran(cid:231)a imp(cid:244)s obriga(cid:231)ıes em termos de frequŒncia e capacidade numa sØrie de rotas com partida de Estrasburgo. Face (cid:224) evolu(cid:231)ªo do mercado, a Fran(cid:231)a decidiu, em Dezembro de 1997, manter as obriga(cid:231)ıes para apenas cinco dessas rotas; a Comissªo publicou o correspondente convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas de acordo com as disposi(cid:231)ıes aplicÆveis da legisla(cid:231)ªo comunitÆria (2). A Comissªo nªo dispıe de dados precisos sobre a rentabilidade das rotas em causa. (1) JO C 350 de 10. 12. 1994. (2) JO C 385 de 19. 12. 1997


title: Rådets forordning (EF) nr. 772/98 af 7. april 1998 om ændring af forordning (EF) nr. 1890/97 og (EF) nr. 1891/97 om indførelse af en endelig antidumpingtold og en endelig udligningstold på importen af opdrættede atlanterhavslaks med oprindelse i Norge

eurovoc_concepts:
Norway
anti-dumping duty
countervailing charge
import
originating product
sea fish

text: L 111/10 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 4. 98 R(cid:143)DETS FORORDNING (EF) Nr. 772/98 af 7. april 1998 om ændring af forordning (EF) nr. 1890/97 og (EF) nr. 1891/97 om indførelse af en endelig antidumpingtold og en endelig udligningstold p(cid:134) importen af opdrættede atlanterhavslaks med oprindelse i Norge R(cid:143)DET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 384/96 af 22. december 1995 om beskyttelse mod dumpingimport fra lande, der ikke er medlemmer af Det Europæiske Fællesskab (1), særlig artikel 8, stk. 9, og artikel 9, under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 2026/97 af 6. oktober 1997 om beskyttelse mod subsidieret import fra lande, der ikke er medlemmer af Det Europæiske Fællesskab (2), særlig artikel 13, stk. 9, og artikel 15, under henvisning til forslag fremsat af Kommissionen efter høring af Det R(cid:134)dgivende Udvalg, og ud fra følgende betragtninger: A. Midlertidige foranstaltninger (1) Som led i de antidumping- og antisubsidieundersø- gelser, der blev indledt i henhold til to separate meddelelser offentliggjort i De Europæiske Fælles- skabers Tidende (3), godtog Kommissionen den 26. september 1997 ved afgørelse 97/634/EF (4) tilsagn fra Kongeriget Norge og 190 norske eksportører. Disse tilsagn omfatter alle salg faktureret af disse eksportører fra den 1. juli 1997. Efter at disse tilsagn var godtaget, havde Kommis- sionen grund til at formode, at 29 eksportører undlod at efterleve disse tilsagn: — det fremgik af rapporterne fra seks norske eksportører vedrørende tredje kvartal af 1997, at disse havde foretaget salg p(cid:134) fællesskabsmar- kedet under den mindstepris, der var fastsat i tilsagnet vedrørende hver enkelt frembydelse af den p(cid:134)gældende vare — 23 norske eksportører undlod at overholde deres til deres rapporter vedrørende tredje kvartal af 1997 fremlagde inden for den fastsatte frist eller forpligtelse fremlægge at (1) EFT L 56 af 6. 3. 1996, s. 1. Forordningen er ændret ved for- ordning (EF) nr. 2331/96 (EFT L 317 af 6. 12. 1996, s. 1). (2) EFT L 288 af 21. 10. 1997, s. 1. (3) EFT C 235 af 31. 8. 1996, s. 18, og EFT C 235 af 31. 8. 1996, s. 20. (4) EFT L 267 af 30. 9. 1997, s. 81. ingen s(cid:134)dan rapport. Disse eksportører frem- lagde ikke noget bevis for force majeure til støtte for den forsinkede fremlæggelse. i det Kommissionen indførte derfor ved forordning (EF) nr. 2529/97 (5), følgende benævnt »forord- ningen om midlertidig told«, en midlertidig anti- dumping- og udligningstold p(cid:134) importen af atlanterhavslaks henhørende under opdrættede ex 0304 10 13, KN-kode ex 0303 22 00 og ex 0304 20 13 med oprindelse i Norge og eksporteret af de selskaber, der er anført i bilag I til nævnte forordning. ex 0302 12 00, B. Efterfølgende procedure Der blev tilsendt alle de norske selskaber, der var berørt af den midlertidige told, skriftlige oplys- ninger om de væsentligste faktorer og betragtnin- ger, der dannede grundlag for indførelsen af denne told. Inden for den frist, der var fastsat i forordningen om midlertidig told, fremsatte de fleste af de berørte norske selskaber skriftlige bemærkninger. Efter at de skriftlige bemærkninger var modtaget, indhentede og efterprøvede Kommissionen alle de oplysninger, den ans(cid:134) for nødvendige til brug for en endelig fastlæggelse af de overtrædelser, der syntes at have fundet sted. Kommissionens resul- tater er omhandlet i forordning (EF) nr. 651/98 (6). C. Endelige foranstaltninger Parterne blev underrettet om de væsentligste faktorer og betragtninger, som dannede grundlag for beslutningen om at henstille, at der blev indført en endelig antidumping- og udligningstold, og der fandt en endelig opkrævning sted af de beløb, der var stillet som sikkerhed i form af midlertidig told. Desuden fik de en frist fremsætte deres bemærkninger til disse oplysninger. til at Efter at de berørte eksportører havde haft lejlighed fremsætte deres bemærkninger, blev der til at indføres en draget den konklusion, at der bør p(cid:134) endelig udligningstold antidumping- og (2) (3) (4) (5) (6) (7) (5) EFT L 346 af 17. 12. 1997, s. 63. (6) EFT L 88 af 24. 3. 1998, s. 31. 9. 4. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 111/11 opdrættede importen af atlanterhavslaks med oprindelse i Norge, som er eksporteret af de selska- ber, der er anført i bilag I til denne forordning. selskaber, og s(cid:134)ledes at disse bilag ajourføres med navneændringen for Skaarfish Group AS og korrek- tionen af navnene for West Fish Sales Ltd — (8) (9) De undersøgelser, der førte til tilsagnene, mundede ud i en endelig fastlæggelse af dumping og skade ved forordning (EF) nr. 1890/97 (1) og en endelig fastlæggelse af subsidiering og skade ved forordning (EF) nr. 1891/97 (2). Den endelige told skal derfor i forordning (EF) henhold til artikel 8, stk. 9, nr. 384/96 og artikel 13, stk. 9, i forordning (EF) nr. 2026/97 fastsættes til samme niveau som den told, der blev indført ved disse to forordninger. i D. Endelig opkrævning af den midlertidige told For de eksportører, for hvis vedkommende det er fundet godtgjort, at de har misligholdt deres tilsagn, anses det for nødvendigt, at de beløb, der er stillet som sikkerhed i form af en midlertidig antidum- ping- og udligningstold, opkræves endeligt til de endelige toldsatser. E. Ændring af bilagene til forordning (EF) nr. 1890/97 og forordning (EF) nr. 1891/97 (10) Desuden meddelte visse selskaber Kommissionen, at deres navn var ændret, eller at deres navn som angivet i bilaget til afgørelse 97/634/EF ikke var korrekt. I de tilfælde, hvor et selskab havde ændret navn, sikrede Kommissionen sig, at der ikke var sket nogen ændring i som kunne gøre det nødvendigt at foretage en mere detaljeret undersøgelse af det hensigtsmæssige i at opretholde dets tilsagn. selskabsstrukturen, Undtagelsen af de i bilagene til forordning (EF) nr. 1890/97 og forordning (EF) nr. 1891/97 anførte parter fra tolden bør ændres, s(cid:134)ledes at den p(cid:134)gæl- dende undtagelse bortfalder for de i bilag I anførte UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For varer omfattet af de i artikel 3 anførte KN-koder og eksporteret af de i bilag I opførte selskaber: — indføres der en endelig antidumpingtold. Tolden fast- sættes til 0,32 ECU/kg af varens nettovægt — indføres der en endelig udligningstold. Tolden fast- frit Fællesskabets til 3,8 % af nettoprisen, sættes grænse. Artikel 2 Bilaget til forordning (EF) nr. 1890/97 erstattes med 1. bilag II til denne forordning. Bilaget til forordning (EF) nr. 1891/97 erstattes med 2. bilag II til denne forordning. Artikel 3 De beløb, der er stillet som sikkerhed i form af midler- tidig antidumping- og udligningstold i henhold til forord- ning (EF) nr. 2529/97 vedrørende opdrættede (ikke vilde) atlanterhavslaks, KN-kode 0302 12 00 * 19), ex 0302 12 00 0304 10 13 * 19), ex 0304 10 13 ex 0303 22 00 og ex 0304 20 13 (Taric-kode 0304 20 13 * 19), med oprin- delse i Norge og eksporteret af de selskaber, der er opført i bilag I til denne forordning, opkræves endeligt. henhørende (Taric-kode (Taric-kode 0303 22 00 * 19) (Taric-kode under Artikel 4 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Luxembourg, den 7. april 1998. P(cid:134) R(cid:134)dets vegne D. BLUNKETT Formand (1) R(cid:134)dets forordning (EF) 1890/97 af 26. september 1997 om indførelse af en endelig antidumpingtold p(cid:134) importen af op- drættede atlanterhavslaks med oprindelse i Norge (EFT L 267 af 30. 9. 1997, s. 1). (2) R(cid:134)dets forordning (EF) 1891/97 af 26. september 1997 om indførelse af en endelig udligningstold p(cid:134) importen af op- drættede atlanterhavslaks med oprindelse i Norge (EFT L 267 af 30. 9. 1997, s. 19). L 111/12 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 4. 98 BILAG I Nr. Virksomhed 6 9 10 18 34 38 56 57 63 73 74 78 91 94 102 103 110 127 132 135 139 170 184 185 Altafjord Oppdrett A/S Aqua Supply A/S Aquatrade AS A/S Møre Codfish Company Compania do Bacalhau Lda A/S DNHS Fishing Company A/S Gje-vi A/S Gjendemsjø Fisk A/S Heroy Lakseoppdrett AL J. Meinert A/S Jan og Einer Martinussen A/S Karl Storm Andersen Eft A/S Marinco A/S Master Seafood Nature Sea-lect Ltd Neptun Stavanger A/S Nordhav A/S Norwegian Salmon A/S Ocean Superior Products A/S Omega Sea A/S Polar Gigante A/S Starfish Uniprawns A/S Vareberg’s Røykeri Taric- tillægs- kode 8099 8107 8108 8116 8132 8399 8153 8299 8305 8175 8176 8180 8191 8198 8208 8209 8216 8315 8237 8240 8246 8281 8318 8319 9. 4. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 111/13 BILAG II Nr. Virksomhed 1 2 3 4 5 7 8 11 12 13 14 15 16 17 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 A. Ovreskotnes AS A. B. A. A/S Agnefest Seafood Alamar A/S Alsvag Fiskeprodukter A/S Aqua Export A/S Aqua Partner A/S Arctic Group International Arctic Product A/S Artic Superior A/S Arne Mathiesen A/S A/S Aalesundfisk A/S Austevoll Fiskeindustri A/S Keco A/S Nortraders Ltd A/S Refsnes Fiskeindustri A/S West Fish Ltd Astor A/S Atlantic King Stranda A/S Atlantic Seafood A/S Atlantis A/S Borkowski & Rosnes A/S Brødrene Aasjord A/S Brødrene Eilertsen A/S Brødrene Karlsen A/S Brødrene Remo A/S Christiansen Partner A/S Taric- tillægs- kode 8095 8096 8325 8097 8098 8100 8101 8109 8110 8111 8112 8113 8114 8115 8117 8118 8119 8120 8121 8122 8123 8124 8125 8126 8127 8128 8129 L 111/14 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 4. 98 Nr. Virksomhed 32 33 35 36 37 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 58 59 60 61 62 64 Clipper Seafood A/A Coast Seafood A/S Dafjord Laks A/S Delfa Norge A/S DM Direkte Markedsføringsbyra Domstein Salmon A/S E. Slorer Jacobsen & Co. A/S Ecco Fisk & Delikatesse Edvard Johnsen A/S Eurolaks AS Euronor AS Fader Martin AS Fiskeforsyningen AS Fjord Aqua Group AS Fjord Trading Ltd. AS Fonn Egersund AS Fossen AS Fresh Atlantic AS Fresh Marine Company AS Fryseriet AS Frøya Fiskeindustri AS Gigante Fiskekroken AS Grieg Seafood AS Gunnar Klo AS Haafa fisk AS Hallvard Lerøy AS Herøy Filetfabrikk AS Hirsholm Norge AS Taric- tillægs- kode 8130 8131 8133 8134 8135 8136 8137 8138 8139 8140 8141 8142 8143 8144 8145 8146 8147 8148 8149 8150 8151 8152 8300 8301 8302 8303 8304 8306 9. 4. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 111/15 Nr. Virksomhed 65 66 67 68 69 70 71 72 75 76 77 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 92 93 95 96 97 Hitramat & Delikatesse AS Hydro Seafood Sales AS Hydrotech-gruppen AS Icelandic Freezing Plants N. AS Imperial Salmon Co. AS Incofood AS Inter Road AS Inter Sea AS Janas AS Joh. H. Pettersen AS Johan J. Helland AS Karsten J. Ellingsen AS Kr. Kleiven & Co. AS Kurt F. Løseth & Co AS Labeyrie Norge AS Lafjord Group AS Langfjord Laks AS Leica Fiskeprodukter Leonhard Products AS Lofoten Seafood Export AS Lorentz A. Lossius AS Ma-vo Norge AS Marex AS Marine Seafood AS Marstein Seafood AS Melands Røkeri Eftf. AS Memo Food AS Midtco AS Taric- tillægs- kode 8154 8159 8428 8165 8171 8172 8173 8174 8177 8178 8179 8181 8182 8183 8184 8185 8186 8187 8423 8188 8189 8190 8326 8196 8197 8199 8200 8201 L 111/16 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 4. 98 Nr. 98 99 100 101 104 105 106 107 108 109 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 128 129 Virksomhed Taric- tillægs- kode Midsundfisk AS Myre Sjømat AS Naco Trading AS Namdal Salmon AS Nerg(cid:134)rd AS Nils Williksen AS Niscan Corporation AS Nisja Trading AS Nor-Food AS Nor-Trade International Nordic Group ASA Nordreisa Laks AS Norexport AS Norfi Produkter AS Norfood Group AS Norfra Eksport AS NorMan Trading Ltd. AS Nornir Group AS Norsk Akvakultur AS Norsk Sjømat AS Northern Seafood AS Nortrade AS Norway Royal Salmon Sales AS Norway Royal Salmon AS Norway Seafarms AS Norway Seafoods ASA Norwell AS Notfisk Arctic AS 8202 8203 8206 8207 8210 8211 8212 8213 8214 8215 8217 8218 8223 8227 8228 8229 8230 8231 8232 8233 8307 8308 8309 8312 8313 8314 8316 8234 9. 4. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 111/17 Nr. 130 131 133 134 136 137 138 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 Virksomhed Taric- tillægs- kode Nova Sea AS NTC Norwegian Taste Company AS Oddvin Bjørge AS Ok-Fish Kvalheim AS Oster Sea Products AS Pan Fish Sales AS Pero Food AS Polar Seafood Norway AS Prilam Norv(cid:138)ge AS Pundslett Fisk Roger AS Rolf Olsen Seafood AS Ryfisk AS Rørvik Fisk- og fiskematforretning AS Saga Lax Norge AS Saga Lax Nord A/S Salomega AS Sandanger AS Sangoltgruppa AS Scan-Mar AS Scanfood AS Sea Eagle Group AS Sea Star International AS Sea-Bell AS Seaco AS Seacom AS Seacom Nord AS Seafood Farmers of Norway Ltd AS 8235 8236 8238 8239 8241 8242 8243 8247 8248 8251 8253 8254 8256 8257 8258 8259 8260 8261 8262 8263 8264 8265 8266 8267 8268 8269 8270 8271 L 111/18 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 4. 98 Nr. 161 162 163 164 165 166 167 168 169 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 186 187 188 189 190 191 Virksomhed Taric- tillægs- kode Seanor AS Sekkingstad AS Sigerfjord-Fisk AS Sirena Norway AS KINN SALMON AS Skarpsno Mat SL Fjordgruppen AS SMP Marine Produkter AS Sotra Fiskeindustri AS Stavanger Røkeri AS Stjernelaks AS Stokfish Norway AS Stolt Sea Farm AS Storm Company AS Superior AS Svenodak AS Terra Seafood AS Thorleif E. Ellingsen AS Timar Seafood AS Torget International AS Torris Products Ltd. AS Troll Salmon AS Vest Agentur AS Vie de France Norway AS Vikenco AS Wannebo International AS West Fish Norwegian Salmon AS Nor-Fa Food AS 8272 8273 8274 8275 8276 8277 8278 8279 8280 8282 8283 8284 8285 8286 8287 8288 8289 8293 8294 8297 8298 8317 8320 8321 8322 8323 8324 8102


title: Decisión n° 889/98/CE del Parlamento Europeo y del Consejo de 7 de abril de 1998 por la que se modifica la Decisión 92/481/CEE del Consejo relativa a la adopción de un plan de acción para el intercambio entre las administraciones de los Estados miembros de funcionarios nacionales encargados de la puesta en marcha de la legislación comunitaria necesaria para la realización del mercado interior (programa Karolus)

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
EFTA countries
EU programme
civil servant
labour mobility
single market

text: L 126/6 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 4. 98 DECISI(cid:222)N No 889/98/CE DEL PARLAMENTO EUROPEO Y DEL CONSEJO de 7 de abril de 1998 por la que se modifica la Decisi(cid:155)n 92/481/CEE del Consejo relativa a la adopci(cid:155)n de un plan de acci(cid:155)n para el intercambio entre las administraciones de los Estados miembros de funcionarios nacionales encargados de la puesta en marcha de la legislaci(cid:155)n comunitaria necesaria para la realizaci(cid:155)n del mercado interior (programa Karolus) EL PARLAMENTO EUROPEO Y EL CONSEJO DE LA UNI(cid:222)N EUROPEA, deber(cid:145)n establecer en su momento las modalidades de esta participaci(cid:155)n; Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, su art(cid:146)culo 100 A, Vista la propuesta de la Comisi(cid:155)n (1), Visto el dictamen del Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico y Social (2), De conformidad con el procedimiento establecido en el art(cid:146)culo 189 B del Tratado (3), Considerando que el Programa Karolus, creado mediante la Decisi(cid:155)n 92/481/CEE del Consejo (4), lleg(cid:155) a su t(cid:130)rmino el 31 de diciembre de 1997; Considerando que no ha quedado totalmente demostrado el inter(cid:130)s del Programa por lo que respecta a la intensifi- caci(cid:155)n de la cooperaci(cid:155)n entre los Estados miembros mediante el intercambio de experiencias en el (cid:145)mbito de la puesta en marcha de la legislaci(cid:155)n comunitaria nece- saria para la realizaci(cid:155)n del mercado interior debido, en particular, al elevado n(cid:156)mero de acciones prioritarias; Considerando, en consecuencia, que debe preverse la pr(cid:155)rroga del Programa durante un per(cid:146)odo de dos a(cid:157)os, al tiempo que se garantiza una serie de participaciones que impliquen al mayor n(cid:156)mero posible de Estados miembros hasta tanto tenga lugar la aplicaci(cid:155)n de un nuevo programa plurianual; Considerando que conviene abrir el programa a la partici- paci(cid:155)n de los pa(cid:146)ses asociados de Europa Central y Oriental requisitos (PECO), de conformidad con los fijados en los acuerdos europeos o en los protocolos adicionales de los acuerdos de asociaci(cid:155)n relativos a la participaci(cid:155)n en programas comunitarios; Considerando que conviene abrir el programa a la partici- paci(cid:155)n de los Estados de la AELC, miembros del Espacio Econ(cid:155)mico Europeo (EEE), y de Chipre sobre la base de cr(cid:130)ditos suplementarios, con arreglo a las mismas reglas que las aplicables a los Estados de la AELC, miembros del EEE, de conformidad con los procedimientos que se acuerden con dicho pa(cid:146)s, y que las partes interesadas (1) DO C 274 de 10. 9. 1997, p. 9, y DO C 1 de 3. 1. 1998, p. 18. (2) Dictamen emitido el 10 de diciembre de 1997 (DO C 73 de 9. 3. 1998, p. 49). (3) Dictamen del Parlamento Europeo de 18 de noviembre de 1997, (DO C 371 de 8. 12. 1997), Posici(cid:155)n com(cid:156)n del Consejo de 26 de enero de 1998 (DO C 62 de 26. 2. 1998, p. 60) y Decisi(cid:155)n del Parlamento Europeo de 10 de marzo de 1998 (DO C 104 de 6. 4. 1998) Decisi(cid:155)n del Consejo de 23 de marzo de 1998. (4) DO L 286 de 1. 10. 1992, p. 65. Considerando la declaraci(cid:155)n del Parlamento Europeo, del Consejo y de la Comisi(cid:155)n, de 6 de marzo de 1995, relativa a la inserci(cid:155)n de disposiciones financieras en los actos legislativos (5); Considerando que la presente Decisi(cid:155)n establece, para el per(cid:146)odo 1998-1999, una dotaci(cid:155)n financiera que se a(cid:157)adir(cid:145) a los cr(cid:130)ditos comprometidos durante el per(cid:146)odo 1992-1997; que el importe acumulado de los dos per(cid:146)odos constituir(cid:145) la referencia privilegiada, con arreglo al punto 1 de la mencionada declaraci(cid:155)n, para la autoridad presu- puestaria en el marco del procedimiento presupuestario anual; Considerando que el 20 de diciembre de 1994 se celebr(cid:155) un acuerdo sobre un modus vivendi entre el Parlamento Europeo, el Consejo y la Comisi(cid:155)n sobre las medidas de ejecuci(cid:155)n de los actos adoptados con arreglo al procedi- miento establecido en el art(cid:146)culo 189 B del Tratado (6), HAN ADOPTADO LA PRESENTE DECISI(cid:222)N: Art(cid:146)culo 1 La Decisi(cid:155)n 92/481/CEE se modificar(cid:145) como sigue: 1) El art(cid:146)culo 11 se sustituir(cid:145) por el texto siguiente: «Art(cid:146)culo 11 El programa tendr(cid:145) una duraci(cid:155)n de siete a(cid:157)os y 1. su ejecuci(cid:155)n comenzar(cid:145) con el ejercicio presupuestario de 1993. 2. Los cr(cid:130)ditos comprometidos para el per(cid:146)odo 1993-1997 ascienden a 7,7 millones de ecus. La dota- ci(cid:155)n financiera para la ejecuci(cid:155)n del programa durante el per(cid:146)odo de pr(cid:155)rroga 1998-1999 se establece en 4,5 millones de ecus. La cantidad acumulada de 12,2 millones de ecus corresponde a un n(cid:156)mero global de 1 340 participantes. La autoridad presupuestaria autori- zar(cid:145) los cr(cid:130)ditos anuales dentro del l(cid:146)mite de las pers- pectivas financieras y seg(cid:156)n los criterios de buena gesti(cid:155)n financiera a que hace referencia el art(cid:146)culo 2 del Reglamento financiero. ». (5) DO C 102 de 4. 4. 1996, p. 4. (6) DO C 102 de 4. 4. 1996, p. 1. 28. 4. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 126/7 2) Se insertar(cid:145) el art(cid:146)culo siguiente: «Art(cid:146)culo 11 bis Las partes interesadas establecer(cid:145)n en su momento las modalidades de esta participaci(cid:155)n. ». El programa estar(cid:145) abierto a la participaci(cid:155)n de los pa(cid:146)ses asociados de Europa Central y Oriental (PECO), de conformidad con los requisitos establecidos en los acuerdos europeos o en los protocolos adicionales de los acuerdos de asociaci(cid:155)n relativos a la participaci(cid:155)n en programas comunitarios. El programa estar(cid:145) abierto a la participaci(cid:155)n de los Estados de la AELC, miembros del Espacio Econ(cid:155)mico Europeo (EEE), y de Chipre sobre la base de cr(cid:130)ditos suplementarios, con arreglo a las mismas reglas que las aplicables a los Estados de la AELC, miembros del EEE, de conformidad con los procedimientos que se acuerden con dicho pa(cid:146)s. Art(cid:146)culo 2 Los destinatarios de la presente Decisi(cid:155)n ser(cid:145)n los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 7 de abril de 1998. Por el Consejo El Presidente J. M. GIL-ROBLES Por el Consejo El Presidente D. BLUNKETT


title: Rådets slutsatser av den 7 april 1998 om skydd för arbetstagare mot risker vid exponering för asbest

eurovoc_concepts:
asbestos
health policy
health risk
occupational health
occupational safety
worker information

text: 7. 5. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 142/1 I (Meddelanden) R¯DET R¯DETS SLUTSATSER av den 7 april 1998 om skydd f‰r arbetstagare mot risker vid exponering f‰r asbest (98/C 142/01) 1. (cid:217)R¿det noterar kommissionens meddelande om resulta(cid:220) tet av ‰versynen enligt r¿dets direktiv 83/477/EEG av den 19 september 1983 om skydd f‰r arbetstagare i arbetet mot risker vid exponering (andra i direktiv 80/1107/EEG)(cid:216)(˛), och p¿minner om dess slutsats att det befintliga kontrollsystemet i stort sett …r bra. s…rdirektivet enligt artikel 8 f‰r asbest Kommissionen framh‰ll emellertid ocks¿ i meddelan(cid:220) det a)(cid:217)att de befintliga best…mmelserna i direktiv 83/477/EEG kr…ver att alla arbetsgivare skall be(cid:220) d‰ma riskerna vid exponering f‰r asbest, 2. (cid:217)R¿det noterar …ven att a)(cid:217)de som nu uts…tts f‰r de st‰rsta riskerna …r arbets(cid:220) tagare som arbetar med rivning av asbest och ar(cid:220) betstagare som tillf…lligt st‰ter p¿ asbest i arbetet, s…rskilt vid arbete med underh¿ll av exempelvis byggnader, fabriker, b¿tar och t¿g, b) h‰gre niv¿er p¿ arbetarskyddet kan uppn¿s f‰r den f‰rsta gruppen, om arbetstagare och arbetsgivare som arbetar med asbest har visat att de besitter den kompetens som kr…vs f‰r att utf‰ra arbetet och om de blir f‰rem¿l f‰r s…rskilda kontrollsystem och ut(cid:220) bildnings¿tg…rder, b) att, vid varje ‰versyn av direktiv 83/477/EEG, b‰r s¿dan f‰rsiktighets¿tg…rderna koncentreras p¿ verksamhet som nu medf‰r den st‰rsta risken f‰r exponering f‰r asbest, c) h‰gre niv¿er p¿ arbetarskyddet kan uppn¿s f‰r den andra gruppen arbetstagare om de p¿ f‰rhand k…n(cid:220) ner till att det f‰rekommer asbest och har f¿tt l…mplig utbildning, c) att kommissionen ytterligare skall utreda gr…nserna f‰r exponering f‰r krysotil och metoder f‰r att m…ta asbest i luften (med beaktande av den metod som har antagits av V…rldsh…lsoorganisationen (WHO)) och att liknande verksamhet b‰r genom(cid:220) f‰ras n…r det g…ller ers…ttningsfibrer, d) arbetstagarnas behov av information och utbild(cid:220) ning varierar beroende p¿ vilken typ av exponering f‰r asbest i arbetet det g…ller (dvs. mellan dem som regelbundet och medvetet arbetar med asbest och dem som kanske tillf…lligt st‰ter p¿ det i sitt ar(cid:220) bete), d) att vissa medlemsstater tagit sig an problemet med of‰rutsedd exponering f‰r asbest genom att ¿l…gga arbetsgivarna eller i vissa fall fastighets…garna att unders‰ka f‰rekomst av asbest. Kommissionen s¿g vissa f‰rdelar med ett s¿dant tillv…gag¿ngss…tt, men konstaterade samtidigt att det f‰r sm¿ f‰retag i …ldre fastigheter skulle kunna medf‰ra betungande kostnader. e) samtliga ers…ttningsfibrer omfattas f‰r n…rvarande av r¿dets direktiv av den 27 november 1980 om skydd f‰r arbetstagare mot risker vid exponering f‰r kemiska, fysikaliska och biologiska agenser i arbetet(cid:216)(ˇ) och kommer att omfattas av det f‰re(cid:220) slagna direktivet om kemiska agenser; vidare, vissa typer av syntetiska fibrer uppfyller kriterierna f‰r att bli klassificerade som cancerframkallande enligt (˛)(cid:217)EGT L 263, 24. 9. 1983, s. 25. (ˇ)(cid:217)EGT L 327, 3. 12. 1980, s. 8. Direktivet …ndrat genom direk(cid:220) tiv 88/642/EG (EGT L(cid:216)356, 24. 12. 1988, s. (cid:217)74). C 142/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 7. 5. 98 r¿dets direktiv av den 27 juni 1967 om tilln…rm(cid:220) ning av lagar och andra f‰rfattningar om klassifi(cid:220) cering, f‰rpackning och m…rkning av farliga …m(cid:220) nen(cid:216)(˛), och kommer d…rf‰r att omfattas av r¿dets direktiv 90/394/EEG av den 28 juni 1980 om skydd f‰r arbetstagare mot risker vid exponering f‰r carcinogener i arbetet (sj…tte s…rdirektivet en(cid:220) ligt artikel 16. 1 i direktiv 89/391/EEG)(cid:216)(ˇ). 3. (cid:217)Oberoende av de ytterligare ¿tg…rder som kan komma att vidtas n…r det g…ller marknadsf‰ring och anv…nd(cid:220) ning av krysotil, som kanske m¿ste beaktas n…r fram(cid:220) tida ¿tg…rder f‰r skydd av arbetstagarna ‰verv…gs, uppmanar r¿det kommissionen att a)(cid:217)l…gga fram f‰rslag till …ndring av direktiv 83/477/EEG med beaktande framf‰r allt av f‰rde(cid:220) larna med att i) inrikta skydds¿tg…rderna mot dem som nu l‰(cid:220) per st‰rst risk, ii) s…kerst…lla att best…mmelserna f‰r riskbed‰m(cid:220) ning i direktivet verkligen ¿terspeglar de olika risker som kan uppst¿ vid arbete d…r expone(cid:220) ringen f‰r asbest …r dels en f‰rv…ntad del av arbetet, dels sker tillf…lligt, och …ven de olika behoven hos arbetstagarna av information och utbildning, beroende p¿ vilken typ av expone(cid:220) ring som det …r fr¿ga om, iii)(cid:217)betona att man kan f‰rebygga eller minimera exponeringen f‰r asbest genom en rad ¿tg…r(cid:220) der, bland annat genom att bevara material som inneh¿ller asbest i ett s…kert skick s¿ att asbestfibrer inte frig‰rs, och, n…r det …r l…mp(cid:220) ligt, avl…gsna och ta hand om s¿dant material under str…ng kontroll, iv) inf‰ra ytterligare gemenskapsbest…mmelser f‰r arbete som …r f‰renat med s…rskilda risker, med beaktande av de kontrollsystem som till(cid:220) l…mpas i medlemsstaterna, v) se ‰ver de koncentrationsniv¿er som anges i artikel 3. 3 i direktivet, de exponeringsgr…nser som anges i artikel 8 och m…tmetoderna, med beaktande av de senaste vetenskapliga r‰nen och tekniken f‰r att f‰rb…ttra minimiskyddet, samt se ‰ver best…mningen av asbestfibrer i luf(cid:220) ten med beaktande s…rskilt av WHO:s nya me(cid:220) tod f‰r att r…kna fibrer. b) forts…tta se ‰ver riskerna med anv…ndning av vissa fibrer som ofta f‰rekommer som ers…ttning f‰r as(cid:220) best och de best…mmelser som g…ller f‰r s¿dana fibrer, d…ribland exponeringsgr…nser och m…tmeto(cid:220) der, f‰r att s…kerst…lla att arbetstagare f¿r ett till(cid:220) r…ckligt skydd. c) se ‰ver befintliga best…mmelser och initiativ i med(cid:220) lemsstaterna n…r det g…ller behovet av att kunna f¿ fram information om f‰rekomsten av asbest, med h…nvisning till arbetsgivarnas och fastighets…garnas respektive ansvar. 4. (cid:217)R¿det uppmanar ocks¿ a)(cid:217)kommissionen att, med hj…lp av Europeiska arbets(cid:220) milj‰byr¿n n…r s¿ …r l…mpligt, ‰verv…ga hur man skall fr…mja i) information till arbetstagare som …r inriktad p¿ de s…rskilda risker som finns i olika arbetssitua(cid:220) tioner, och ii)(cid:217)god praxis i utbildning av arbetstagare som kan l‰pa risk i samband med tillf…llig eller regelbun(cid:220) den exponering f‰r asbest. b) kommissionen och medlemsstaterna att, s…rskilt genom yrkesinspekt‰rskommitt~n, fr…mja effektiva ¿tg…rder f‰r genomf‰rande och kontroll, d…r as(cid:220) best f‰rekommer p¿ arbetsplatser, genom utbyte av erfarenheter och b…sta metoder. 5. (cid:217)R¿det uppmanar kommissionen att utf‰ra detta arbete i samarbete med medlemsstaterna och parterna p¿ ar(cid:220) betsmarknaden (s…rskilt genom R¿dgivande kommit(cid:220) t~n f‰r arbetarskyddsfr¿gor) samt Europaparlamentet och Ekonomiska och sociala kommitt~n. (˛)(cid:217)EGT L 196, 16. 8. 1967, s. 1. Direktivet senast …ndrat av kommissionens direktiv 97/69/EG (EGT L(cid:216)343, 13. 12. 1997, s. 19). (ˇ)(cid:217)EGT L 196, 26. 7. 1990, s. 1. 6. (cid:217)R¿det uppmanar kommissionen att h¿lla r¿det infor(cid:220) merat om framstegen n…r det g…ller dessa initiativ


title: WRITTEN QUESTION No. 1082/98 by Jean-Antoine GIANSILY to the Commission. The future of small cafés and bars in rural areas

eurovoc_concepts:
EU programme
beverage industry
competition policy
less-favoured region
regions of France
report

text: C 402/72 Official Journal of the European Communities EN 22. 12. 98 Joint answer to Written Questions E-1079/98, E-1080/98 and E-1081/98 given by Mr Van Miert on behalf of the Commission (8 May 1998) The wide ranging consultation on the green paper on vertical restraints in Community competition policy (1) terminated in a public hearing on 6 and 7 October 1997. During the consultation process 227 written submissions were received by the Commission. The Commission has analysed the vast amount of information obtained during the consultation exercise. A policy paper will be proposed to the Commission for adoption in the course of this year which will set out the Commission(cid:146)s proposal for a new policy in the field of vertical restraints. It is as yet too early to comment on the possible content of this policy paper and the Commission is not, at this stage, in a position to inform the Honourable Member whether it is envisaged to extend the existing block exemption regulations or whether any new policy would involve a greater use of market shares. Following the adoption of a policy paper, work will commence on any necessary legislative changes. The adoption of new legislation in the field of vertical restraints will follow the normal legislative procedure which includes a number of consultations both of institutions, Member States and interested parties. This legislative process is likely to take until the end of 1999. (1) COM(96) 721 final. (98/C 402/089) WRITTEN QUESTION E-1082/98 by Jean-Antoine Giansily (UPE) to the Commission (7 April 1998) Subject: The future of small cafØs and bars in rural areas The press has recently reported that the Commission is funding small village cafØs in deprived areas of the South of France under its Leader programme (the Community initiative for rural development). This seems admirable, given that local cafØs help maintain the social, economic and cultural life of the EU(cid:146)s rural areas and assist the tourist trade. Local cafØs also indubitably help prevent alcohol abuse by providing a social setting that encourages moderation rather than excess. That being so, does the Commission agree that it is paradoxical that, at a time when DG VI is supporting cafØs by means of the Structural Funds, another directorate-general, DG IV, is in danger of closing them down by considering the possibility, in the Green Paper on Vertical Restraints in EC Competition Policy, of withdrawing or restricting the opportunities allowed to the main brewers whose market share exceeds a given threshold to finance cafØs by means of exclusive purchasing agreements? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (8 May 1998) The Honourable Member has drawn the Commission(cid:146)s attention to the connections between the Community Leader II Initiative and the Green Paper on vertical restraints in EU competition policy (1). As regards the Green Paper, the Commission would ask the Honourable Member to refer to the answers given to his written questions E-1079/98, 1080/98 and 1081/98


title: Uredba Sveta (ES) št. 780/98 z dne 7. aprila 1998 o spremembi Uredbe (ES) št. 1488/96 glede postopka sprejemanja za sprejetje ustreznih ukrepov, kjer manjka bistven element za nadaljnje ukrepe za podporo sredozemskemu partnerju

eurovoc_concepts:
Mediterranean third countries
economic reform
financial cooperation
financing of aid
social change
technical cooperation

text: 11/Zv. 28 SL Uradni list Evropske unije 209 31998R0780 L 113/3 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 15. 4. 1998 UREDBA SVETA (ES) št. 780/98 z dne 7. aprila 1998 o spremembi Uredbe (ES) št. 1488/96 glede postopka sprejemanja za sprejetje ustreznih ukrepov, kjer manjka bistven element za nadaljnje ukrepe za podporo sredozemskemu partnerju SVET EVROPSKIH SKUPNOSTI JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, zlasti člena 235 Pogodbe, ker Pogodba za sprejetje te uredbe predvideva zgolj pooblastila iz člena 235, ob upoštevanju predloga Komisije (1), SPREJEL NASLEDNJO UREDBO: ob upoštevanju mnenja Evropskega parlamenta (2), ker člen 3 Uredbe Sveta (ES) št. 1488/96 z dne 23. julija 1996 o finančnih in tehničnih ukrepih (MEDA) za spremljanje reforme gospodarskih in socialnih struktur v okviru Evro-sredozemskega partnerstva (3) določa, da navedena uredba temelji na spoštova- nju demokratičnih načel in pravne države ter človekovih pravic in temeljnih svoboščin, ki so bistven element Uredbe in katerih krši- tev upravičuje sprejetje ustreznih ukrepov; ker člen 16 Uredbe (ES) št. 1488/98 določa, da je treba do 30. junija 1997 določiti dokončni postopek za sprejetje ustrez- nih ukrepov, kjer manjka bistven element za nadaljnje ukrepe za podporo sredozemskemu partnerju; Člen 1 Člen 16 Uredbe (ES) št. 1488/96 se nadomesti: „Člen 16 Kadar manjka bistven element za nadaljnje ukrepe za podporo sredozemskemu partnerju, lahko Svet na predlog Komisije s kvalificirano večino sprejme ustrezne ukrepe. “ Člen 2 ker je treba za določitev takega postopka spremeniti Uredbo (ES) št. 1488/96; Ta uredba začne veljati tretji dan po objavi v Uradnem listu Evropskih skupnosti. Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Luxembourgu, 7. aprila 1998 Za Svet Predsednik D. BLUNKETT (1) UL C 386, 20. 12. 1997, str. 9. (2) UL C 104, 6. 4. 1998. (3) UL L 189, 30. 7. 1996, str. 1


title: 1998 m. balandžio 7 d. Tarybos reglamentas (EB) Nr. 782/98 iš dalies keičiantis Reglamentą (EB) Nr. 1626/94, nustatantį tam tikras technines priemones žuvų ištekliams išsaugoti Viduržemio jūroje

eurovoc_concepts:
Mediterranean Sea
conservation of fish stocks
fishery resources
fishing net
fishing regulations
fishing vessel

text: 04/3 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 215 31998R0782 L 113/6 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 1998 4 15 TARYBOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 782/98 1998 m. balandžio 7 d. iš dalies keičiantis Reglamentą (EB) Nr. 1626/94, nustatantį tam tikras technines priemones žuvų ištekliams išsaugoti Viduržemio jūroje EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, ypač į jos 43 straipsnį, atsižvelgdama į Komisijos pasiūlymą (1), atsižvelgdama į Europos Parlamento nuomonę (2), atsižvelgdama į Ekonomikos ir socialinių reikalų komiteto nuomonę (3), kadangi pagal 1992 m. gruodžio 20 d. Tarybos reglamento (EB) Nr. 3760/92, sukuriančio Bendrijos žuvininkystės ir akvakultūros sistemą (4), 2 straipsnį pagrindinis bendros žuvininkystės politikos tikslas – apsaugoti ir išsaugoti gyvus jūrinius vandens išteklius; kadangi Tarptautinė komisija dėl Atlanto tuno apsaugos (ICCAT) 1996 m. lapkričio 22–29 d. Ispanijoje San Sebastijane (San Sebastian) įvykusioje savo neeilinėje dešimtojoje sesijoje priėmė dvi rekomendacijas dėl melsvųjų tunų žvejybos Viduržemio jūroje; kadangi ICCAT taip pat rekomendavo tam tikras konkrečias taisykles dėl iškraunamų į krantą melsvųjų tunų verslinių dydžių; kadangi visos šios rekomendacijos nustatytos remiantis moksliniais patarimais; kadangi pagal Bendrijos tarptautinių įsipareigojimų sistemą, ypač atsižvelgiant į būsimą Bendrijos stojimą į ICCAT, tikslinga įgyvendinti šias rekomendacijas, siekiant išvengti pernelyg didelio spaudimo dėl melsvųjų tunų žvejojimo; kadangi todėl Reglamentas (EB) Nr. 1626/94 (5) turėtų būti iš dalies pakeistas, PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: Reglamentas (EB) Nr. 1626/94 iš dalies keičiamas taip: 1 straipsnis 1. Įterpiamas šis straipsnis: „3a straipsnis 1. Uždraudžiama žvejoti melsvuosius tunus su gaubiamojo tinklo sėdžia laikotarpiu nuo rugpjūčio 1 iki 31 dienos. 2. Uždraudžiama naudoti lėktuvus ir sraigtasparnius, kaip pagalbines priemones, žvejojant melsvuosius tunus laikotarpiu nuo birželio 1 iki 30 d. “ (1) OL C 337, 1997 11 7, p. 36. (2) OL C 104, 1998 4 6. (3) OL C 73, 1998 3 9. (4) OL L 389, 1992 12 31, p. 1. (5) OL L 171, 1994 7 6, p. 1. Reglamentas su paskutiniais pakeitimais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 1075/96 (OL L 142, 1996 6 15, p. 1). 216 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 04/3 t. 2. IV priede: — atitinkamas įrašas pakeičiamas taip: „Rūšys Thunnus thynnus Verslinis dydis 70 cm arba 6,4 kg (**) (**) (**) Tačiau leidžiama ištraukti į krantą iki 15 % atsitiktinai sugautų vienetų, sveriančių nuo 1,8 kg iki 6,4 kg. “ — ankstesnė išnaša (**) pernumeruojama (***). Šis reglamentas įsigalioja kitą dieną po jo paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. 2 straipsnis Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Liuksemburge, 1998 m. balandžio 7 d. Tarybos vardu Pirmininkas D. BLUNKETT


title: Règlement (CE) nº 782/98 du Conseil du 7 avril 1998 modifiant le règlement (CE) nº 1626/94 prévoyant certaines mesures techniques de conservation des ressources de pêche en Méditerranée

text: L 113/6 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communautés européennes 15. 4. 98 RÈGLEMENT (CE) No 782/98 DU CONSEIL du 7 avril 1998 modifiant le règlement (CE) no 1626/94 prévoyant certaines mesures techniques de conservation des ressources de pêche en Méditerranée LE CONSEIL DE L’UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 43, vu la proposition de la Commission (1), vu l’avis du Parlement européen (2), vu l’avis du Comité économique et social (3), considérant que, conformément à l’article 2 du règlement (CEE) no 3760/92 du Conseil du 20 décembre 1992 instituant un régime communautaire de la pêche et de l’aquaculture (4), l’objectif général de la politique commune de la pêche est de protéger et de conserver les ressources aquatiques maritimes vivantes; considérant que, lors de sa dixième session extraordinaire qui a eu lieu à San Sebastian (Espagne) du 22 au 29 novembre 1996, la Commission internationale pour la conservation des thonidés de l’Atlantique (CICTA) a adopté deux recommandations concernant la pêche au thon rouge en Méditerranée; que la CICTA a également recommandé certaines règles spécifiques relatives aux tailles de débarquement minimales pour le thon rouge; que toutes ces recommandations ont été établies sur la base d’un avis scientifique; considérant que, dans le cadre des obligations internationales de la Communauté et eu égard notamment à l’adhésion future de la Communauté à la CICTA, il convient de mettre en œuvre ces recommandations afin d’éviter une pression de pêche excessive sur les stocks de thon rouge; considérant que le règlement (CE) no 1626/94 (5) doit être modifié en conséquence, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Le règlement (CE) no 1626/94 est modifié comme suit: Article premier 1) L’article suivant est inséré: «Article 3 bis Il est interdit de pêcher le thon rouge au moyen d’un filet tournant au cours de la 1. période du 1er au 31 août. Il est interdit d’utiliser des avions ou des hélicoptères en appui à des opérations 2. de pêche au thon rouge au cours de la période du 1er au 30 juin. » (1) JO C 337 du 7. 11. 1997, p. 36. (2) JO C 104 du 6. 4. 1998. (3) JO C 73 du 9. 3. 1998. (4) JO L 389 du 31. 12. 1992, p. 1. (5) JO L 171 du 6. 7. 1994, p. 1. Règlement modifié par le règlement (CE) no 1075/96 (JO L 142 du 15. 6. 1996, p. 1). 15. 4. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communautés européennes L 113/7 2) À l’annexe IV: — le texte ci-dessous remplace les éléments correspondants: «Espèces Taille minimale Thunnus Thynnus 70 cm ou 6,4 kg (**) (**) Toutefois, il est autorisé de débarquer jusqu’à 15 % en nombre de poissons pesant entre 1,8 kg et 6,4 kg, capturés accidentellement. » — la précédente note de bas de page (**) devient la note de bas de page (***). Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Luxembourg, le 7 avril 1998. Par le Conseil Le président D. BLUNKETT


title: Euro 1999 : report on progress towards convergence and the recommendation with a view to the transition to the third stage of economic and monetary union : 25 March 1998. TOM 2, Report.

eurovoc_concepts:
EC recommendation
Economic and Monetary Union
European Commission
economic convergence
report
third stage of EMU