title: Parecer da Comissão nos termos do nº 2 alinea d) do artigo 189º B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE

eurovoc_concepts:
air quality
environmental protection
motor fuel
motor vehicle
motor vehicle industry
vehicle parts

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 02. 04. 1998 COM(1998) 211 final 96/0164 (COD) PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE PARECER DA COMISSÃO 1. Historial A proposta foi adoptada em 18 de Junho de 1996 e enviada ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social em 29 de Agosto de 1996. Ref. COM(96) 248 final A Comissão completou a sua proposta com disposições relativas aos veículos comerciais ligeiros e à introdução na proposta de um método estatístico para verificar os veículos após estes terem sido colocados em circulação. Ref. C()M(97) 61 de 20 de Fevereiro de 1997 e COM(97) 77 de 25 de Fevereiro de 1997. O Comité Económico e Social adoptou o seu parecer em 24 de Abril de 1997 e o Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura em 10 de Abril de 1997. A Comissão alterou a sua proposta em 5 de Junho de 1997 para ter em conta as alterações do Parlamento Europeu que tinha aceite. Ref. COM(97) 255. O Conselho adoptou, em 7 de Outubro de 19971, a sua posição comum (CE 39/97) sobre a qual a Comissão emitiu o seu parecer numa comunicação (SEC (97) 1897 final) em 16 de Outubro de 1997. O Parlamento Europeu adoptou em segunda leitura, em 18 de Fevereiro de 1998, 67 alterações à posição comum. 2. Objectivo e conteúdo da proposta A proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor faria reduzir em 40% os valores-limite dos poluentes aplicáveis à homologação de veículos novos a partir de 2000. Além disso, a instalação obrigatória de sistemas de diagnóstico a bordo (OBD), a introdução de um novo procedimento de controlo da conformidade em utilização e um novo ensaio para limitar as emissões por evaporação dos veículos permitirão um controlo melhorado das emissões dos veículos em utilização. A proposta baseia-se no artigo 100°-A do Tratado. A presente proposta e a proposta sobre qualidade dos combustíveis faziam parte de uma estratégia económica e coerente para o controlo das emissões atmosféricas provenientes dos transportes rodoviários estabelecida na comunicação da Comissão "Estratégia para o controlo das emissões atmosféricas provenientes dos transportes rodoviários". J O n ° C 3 51 de 19. 11. 1997, p. 1. 3. Posição adoptada pelo Parlamento Europeu cm segunda leitura e reacção da (omissão Das 67 alterações propostas pelo Parlamento Europeu, a Comissão pode aceitar 4 na sua totalidade e 6 em parte, que abrangem as seguintes áreas: - as alterações nos 4, 11 e 15 (em parte) sobre as possíveis medidas que favoreçam a utilização de tecnologias alternativas, a renovação mais rápida das frotas e a retromontagem em veículos mais antigos, - a alteração n° 5 (em parte) relativa ao estudo da APHEA sobre o efeito da poluição na saúde, - as alterações n"s 9 (em parte) e 69 (em parte) sobre os requisitos relativos ao OBD, - a alteração n° 31 (em parte) sobre a extensão do ensaio de emissões do tipo II aos automóveis a gasolina de massa inferior a 3,5 toneladas, - a alteração n° 51 sobre os requisitos relativos aos ensaios de verificação da conformidade em circulação, - as alterações nos 53 e 54 sobre a medição das emissões por evaporação. As alterações nos 1, 2, 3, 6, 7, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 21, 22,23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 52, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 73 e 74 não podem ser aceites. Essas alterações tratam de: - uma alteração fundamental dos "valores-Iimite indicativos" propostos pela Comissão para 2005 em valores obrigatórios, sendo os próprios valores mais severos. Esta questão é técnica e industrialmente uma das mais importantes do dossier Auto/Oil. A Comissão acredita que ainda são necessários mais estudos para avaliar as futuras normas para 2005. A este respeito, a Comissão empreendeu o programa Auto/Oil II, do qual um dos objectivos importantes consiste em confirmar ou rever os valores-Iimite para 2005, o mais rapidamente possível, - valores-Iimite mais severos aplicáveis em 2000 às emissões de escape, limiares do OBD mais severos, uma extensão dos requisitos de durabilidade dos actuais 80 000 km para 160 000 km, a aplicação antecipada, em 2000 em vez de 2002, dos requisitos relativos às emissões a baixa temperatura e a aplicação antecipada, em 2000 em vez de 2005, dos requisitos relativos ao OBD para os veículos com motores diesel. Essas alterações representam uma alteração significativa da posição comum. Não resta tempo suficiente para a indústria automóvel e os importadores executarem as adaptações técnicas de modo correcto e económico, uma alteração do método de introdução do controlo da conformidade da produção dos veículos em circulação e a introdução dos requisitos relativos ao OBD. Essas alterações parecem prematuras dado que é necessário adquirir mais experiência sobre o efeito dessas duas medidas que são introduzidas pela primeira vez pela proposta. Seja como for, algumas alterações não são consistentes com disposições existentes relativas à homologação e à conformidade da produção, uma extensão dos ensaios a baixa temperatura aos veículos comerciais ligeiros. A alteração correspondente está ligada ao debate da proposta relativa às emissões provenientes dos veículos comerciais ligeiros, que está numa fase menos avançada, uma liberalização do quadro para incentivos fiscais baseados nas emissões e concedidos pelos Estados-Membros para promoverem a introdução antecipada de veículos com baixos níveis de emissões. O quadro acordado na posição comum e baseado em dois níveis de normas constitui um melhoramento em relação à situação actual. A posição comum conseguiu um equilíbrio entre a necessidade de encorajar a introdução de novas tecnologias tão rapidamente quanto possível, por um lado, e a necessidade de evitar a fragmentação do mercado interno, por outro. PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE Considerando 4b (novo) Posição comum Proposta alterada Considerando que se revela oportuna a elaboração a breve prazo de um quadro normativo e fiscal adequado para acelerar a introdução no mercado de veículos dotados de tecnologias de propulsão inovadoras e de veículos que utilizem combustíveis impacto alternativos com um menor ambiental; que a introdução de veículos que utilizam combustíveis alternativos, lais como o gás natural, contribui para uma melhoria considerável da qualidade do ar das cidades; Considerando 6 Posição comum Proposta alterada e para determinar combustíveis Considerando que a Comissão pôs em prática um programa europeu sobre a qualidade do ar, as emissões do tráfego rodoviário, os as tecnologias dos motores (o programa Auto/Oil) com vista a satisfazer os requisitos do artigo 4o da Directiva 94/12/CE; que as indústrias automóvel e petrolífera europeias realizaram o Programa Europeu em matéria de Motores, Combustíveis e Emissões (EPEl'E) a contribuição que pode ser dada tanto futuros veículos como pelos pelos combustíveis que os alimentam; que os programas Auto/Oil e EPEFE procuram assegurar que as propostas de directivas sobre emissões de poluentes busquem as melhores soluções tanto para os cidadãos como para a economia; que um estudo custo/eficácia efectuado no âmbito do programa Auto/Oil indicou que é necessária uma nova melhoria das tecnologias em matéria de emissões dos automóveis, com vista a atingir em 2010 a qualidade do ar descrita na comunicação da Comissão sobre o programa Aulo/Oil; os combustíveis Considerando que a Comissão pôs cm prática um programa europeu sobre a qualidade do ar, as emissões do tráfego as e rodoviário, tecnologias dos motores (o programa Auto/Oil) com vista a satisfazer os requisitos do artigo 4o da Directiva 94/12/CE; que a Comissão pôs em prática o projecto APHEA, o qual avalia os custos externos da poluição do ar pelos veículos a motor em 0,4% do PIB da UE e outras avaliações apontam para custos externos na ordem dos 3% do PIB da UE, c que, todavia, a abordagem económica delineada no artigo 4o da Directiva 94/12/CE não exigia que se tomasse em conta uma avaliação precisa dos custos relativos à incidência sobre a saúde; que a Comissão pôs em prática o plano de acção "Carro do futuro" que procura contribuir para a promoção do "carro do futuro", que será limpo, seguro, eficiente do ponto de vista energético e "inteligente"; que esse plano de acção reforça a acção comunitária que promove o desenvolvimento que permitem a criação de carros não poluentes, e que nem os esforços de I&D empreendidos no quadro do plano de acção "Carro do futuro" nem a competitividade da UE na I&D no sector do automóvel devem ser postos em risco; que as indústrias automóvel e petrolífera europeias realizaram o Programa Europeu em matéria de Motores, Combustíveis e Emissões (EPEFE) para determinar a contribuição que pode ser dada tanto pelos futuros veículos como pelos combustíveis que os alimentam; que os programas Auto/Oil e EPEFE procuram assegurar que as propostas de directivas sobre emissões de poluentes busquem as melhores soluções tanto para os cidadãos como para a economia; que é clara a necessidade de uma nova melhoria das tecnologias em matéria de emissões dos automóveis, com vista a atingir em 2010 a qualidade do ar descrita na comunicação da Comissão sobre o programa Auto/Oil; investigação a e Considerando 10 Posição comum Proposta alterada funcionais anomalia nos Considerando que devem ser introduzidas novas disposições para o diagnóstico a bordo ("on board diagnostics", OBD), a fim de permitir a detecção imediata de qualquer equipamentos antipoluição do veículo e, assim, uma melhoria significativa da manutenção dos comportamentos iniciais em termos de emissões dos veículos em circulação, através de controlos periódicos ou em estrada; que, todavia, os sistemas OBD estão numa fase menos desenvolvida no que diz respeito aos veículos com motores diesel e não poderão ser montados em lodos esses veículos antes de 2005; que a Comissão deverá tomar medidas adequadas para assegurar que o mercado de peças sobresselentes para os sistemas de seja controlo monopolizado pela introdução do OBD, desde que essas peças sobresselentes sejam compatíveis com o funcionamento eficaz do sistema OBD; não restringido emissões ou das anomalia nos Considerando que devem ser introduzidas novas disposições para o diagnóstico a bordo ("on board diagnostics", OBD), a fim de permitir a detecção imediata de qualquer equipamentos antipoluição do veículo e, assim, uma melhoria significativa da manutenção dos comportamentos funcionais iniciais em termos de emissões dos veículos em circulação, através de controlos periódicos ou em estrada; que, todavia, os sistemas OBD estão numa fase menos desenvolvida no que diz respeito aos veículos com motores diesel e não poderão ser montados em todos esses veículos antes de 2005; que, para que os Estados-Membros possam assegurar que os proprietários dos veículos reparar as cumprem a obrigação de anomalias quando tiverem sido indicadas, a distância percorrida desde a ocorrência de uma anomalia deve ser registada; que a Comissão deverá tomar medidas adequadas para assegurar que o mercado de peças sobresselentes para os sistemas de controlo das emissões não seja monopolizado ou restringido pela introdução do OBD, desde que essas peças sobresselentes sejam compatíveis com o funcionamento eficaz do sistema OBD; Considerando 14a (novo) Posição comum Proposta alterada Considerando que a circulação de veículos obsoletos susceptíveis de provocarem uma poluição dez vezes superior à dos veículos actualmente comercializados constitui a principal fonte da poluição causada pelo rodoviário; que a estratégia tráfego comunitária deverá incluir medidas que fomentem a rápida renovação do parque automóvel mediante a introdução de veículos com menor impacto ambiental; Considerando 17b (novo) Posição comum Proposta alterada Considerando que os> Estados-Mem bios deverão tomar medidas que encorajem a em veículos mais retromontagem, antigos, de dispositivos e componentes de controlo das emissões; Anexo I, figura 1. 5. 2,2a linha do quadro Posição comum Tipo II Sim (massa maxima > 3,51) Proposta alterada Tipo II Sim veiculos, os Todos ' rnduindo os de massa mixima > 3,5 t Ponto 6. 7 (novo) do Apêndice 3 do Anexo I Posição comum Proposta alterada 6. 7. A reparação e/ou a modificação ou adição de novos equipamentos deve ""- ser registada no manual do veículo. Ponto 4. 3. 1. 3 do Anexo VI Posição comum Proposta alterada 4. 3. 1. 3. A repetibilidade do analisador, expressa como desvio padrão, deve ser melhor do que 1% da deflexão da escala completa no zero e a 80 + 20% da escala completa em todas as gamas utilizadas. 4. 3. 1. 3. A repetibilidade do analisador, expressa como desvio padrão, deve ser melhor do que 1% da deflexão da escala completa no zero e a 80 + 2% da escala completa em todas as gamas utilizadas. Ponto 5. 1. 3. 8 do Anexo VI Posição comum Proposta alterada 5. 1. 3. 8. Purgar o colector de vapores à razão de 25 + 5 litros por litro de carvão e por minuto utilizando o ar do laboratório de emissões até que se atinjam 300 substituições do volume presente no leito. 5. 1. 3. 8. Purgar o colector de vapores à razão de 25 + 5 litros por litro de carvão c por minuto com ar do laboratório de emissões 300 substituições do volume presente no leito. até que atinjam se Ponto 3. 3. 1 do Anexo XI Posição comum * * Proposta alterada 3. 3. 1. Os ensaios são realizados com o veículo utilizado no ensaio de durabilidade do tipo V descrito no Anexo VIII e segundo o método de ensaio descrito no Apêndice I do presente anexo, uma vez concluído o ensaio de durabilidade do tipo V. Se este último ensaio não for realizado, ou a pedido do fabricante, poderá utilizar- se nos ensaios de demonstração do sistema OBD um veículo que se revele adequado em termos de idade e representatividade. 3. 3. 1. Os ensaios são realizados segundo o método de ensaio descrito no Apêndice 1 do presente anexo. Poderá utilizar-se nos ensaios de demonstração do sistema ( )HI) um veículo que se revele adequado em termos de idade (ter percorrido 80 000 km) e representatividade disponibilizado pelo fabricante. -0-0-0- 10 ISSN 0257-9553 COM(98) 211 final DOCUMENTOS PT 14 07 15 N. ° de catálogo : CB-C098-226-PT-C ISBN 92-78-33045-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Resolutie over de mededeling van de Commissie "De toekomstige betrekkingen tussen de Europese Unie en Rusland" en het actieplan "De Europese Unie en Rusland: de toekomstige betrekkingen" (COM(95)0223 C4-0217/95 6440/96 - C4- 0415/96)

eurovoc_concepts:
EU programme
European Union
European security
NATO
OSCE
Russia
START agreement
Western European Union
cooperation agreement (EU)
democratisation
forward studies
international cooperation
international relations

formats: html print


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1001/98 del Laura DE ESTEBAN MARTIN a la Comisión. Concursos comunitarios

eurovoc_concepts:
Spain
administrator
competition (EU)
diploma
engineer
equivalence of diplomas
recognition of studies
recruitment

formats: html pdf print

text: C 354/50 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 19. 11. 98 Respuesta del Sr. Monti en nombre de la Comisio·n (4 de junio de 1998) La Comisio·n esta· recogiendo las informaciones necesarias para responder a la pregunta. El resultado de sus investigaciones se comunicara· en el plazo ma·s breve posible. (98/C 354/89) PREGUNTA ESCRITA E-1001/98 de Laura De Esteban Martin (PPE) a la Comisio·n (2 de abril de 1998) Asunto: Concursos comunitarios ¿Por que· motivo la Comisio·n ha incluido la exigencia de la posesio·n de un t(cid:14)·tulo «universitario»en la versio·n espan(cid:152)ola del anuncio de convocatoria de la oposicio·n general COM/A/1047 (DO C 145 A de 13. 5. 1997), y no ha incluido dicha exigencia en la versio·n alemana del citado anuncio de convocatoria? Al mismo tiempo, ¿podr(cid:14)·a la Comisio·n explicar igualmente por que· ha incluido la exigencia de la posesio·n de un t(cid:14)·tulo superior en la versio·n espan(cid:152)ola del anuncio de convocatoria de los concursos generales COM/A/720 y COM/A/721 (DO C 52 A de 28. 2. 1991) y no ha incluido dicha exigencia en el resto de las versiones lingu¤(cid:14)·sticas del citado anuncio de convocatoria? Respuesta del Sr. Liikanen en nombre de la Comisio·n (4 de mayo de 1998) La Comisio·n remite a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a a la respuesta dada a las preguntas E-643/98 y E-645/98 del Sr. Herna·ndez Mollar (1), E-725/98 del Sr. Me·ndez de Vigo (2), y E-677/98 y E-678 del Sr. Gutie·rrez D(cid:14)·az (3), ide·nticas a las formuladas sobre el tema en cuestio·n. La traduccio·n correcta de «diploma universitario» es en alema·n «abgeschlossenes Hochschulstudium» y esta expresio·n figura en la convocatoria de oposiciones COM/A/1047 (97/C 145 A/02), publicada en el Diario Oficial (4). Por otra parte y en lo que se refiere a su pregunta acerca de la oposicio·n COM/A/720 y COM/A/721, la Comisio·n ruega a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a se remita a la sentencia del Tribunal de 3 de marzo de 1994 sobre el asunto T 82/92 (5) (Corte·s Jime·nez contra Comisio·n). (1) Ver pa·gina 13. (2) Ver pa·gina 15. (3) Ver pa·gina 15. (4) DO C 145 de 13. 5. 1997. (5) DO C 52 de 28. 2. 1991. (98/C 354/90) PREGUNTA ESCRITA E-1014/98 de Wilmya Zimmermann (PSE) a la Comisio·n (6 de abril de 1998) Asunto: Problemas relacionados con la libre circulacio·n en la UE en los casos de acogida de nin(cid:152)os extranjeros en familias alemanas Los menores extranjeros tutelados no tienen frecuentemente el mismo estatuto que sus padres de acogida. Ello ocurre a menudo en el caso de menores solicitantes de asilo o de menores extranjeros a los que su Estado de origen no les haya expedido pasaporte (en parte tambie·n procedentes de Estados de la UE). Ello conduce con frecuencia a dificultades en relacio·n con la libre circulacio·n (paso de fronteras). 1. ¿Co·mo se proyecta resolver este problema en el seno de la UE? 2. ¿De que· manera se toman en consideracio·n para la solucio·n de este problema la Convencio·n de las Naciones Unidas sobre los derechos del nin(cid:152)o, el Convenio de La Haya sobre la adopcio·n o la «propuesta de un Convenio Europeo sobre el derecho a la vida de familia» (presentada por la Coordinadora Europea para el Derecho de los Extranjeros a la Vida de Familia, 25 Bld de Bonne Nouvelle, F-75002 Par(cid:14)·s)?


title: Resolutie over de richtsnoeren voor de begrotingsprocedure 1999 : Afdeling I - Europees Parlement - bijlage: Ombudsman; Afdeling II - Raad; Afdeling IV - Hof van Justitie; Afdeling V - Rekenkamer; Afdeling VI - Economisch en Sociaal Comité en Comité van de regio's

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
Court of Justice of the European Union
European Committee of the Regions
European Court of Auditors
European Economic and Social Committee
European Ombudsman
European Parliament
budget policy
budgetary procedure
general budget (EU)


title: Ψήφισμα σχετικά με τις κατευθυντήριες γραμμές για τη διαδικασία του προϋπολογισμού 1999 - Τμήμα ΙΙΙ Επιτροπή

eurovoc_concepts:
European Commission
budget policy
budgetary procedure
general budget (EU)


title: Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre uma estratégia pós- SFOR na Bósnia-Herzegovina

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
joint action
multinational force
peacekeeping


title: Resolução sobre a comunicação da Comissão "O futuro das relações entre a União Europeia e a Rússia" e o plano de acção "A União Europeia e a Rússia: as relações futuras" (COM(95)0223 C4-0217/95 6440/96 - C4-0415/96)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1172/98 του Gerhard HAGER προς την Επ τροπή. Διεύρυνση - δικαιοσύνη και εσωτερικές υποθέσεις

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
EU programme
accession to the European Union
approximation of laws
cooperation in home affairs
corruption
enlargement of the Union
immigration
organised crime
political asylum

text: C 354/74 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 19. 11. 98 2. ea·n pistey·ei o·ti pre·pei na pare·mbei stiw amerikanike·w arxe·w gia na zhth·sei dieykrini·seiw sxetika· me th shmerinh· nomikh· ue·sh tvn pilo·tvn; 3. ea·n pistey·ei o·ti pre·pei na pare·mbei stiw amerikanike·w arxe·w gia na zhth·sei na ekdv· soyn to syntomo·tero dynato·n apo·fash prokeime·noy na apodouei· dikaiosy·nh stiw oikoge·neiew tvn uyma· tvn; Apa· nthsh toy k. Santer ej ono·matow thw Epitroph· w (12 Ioyni·oy 1998) (cid:211)pvw dh·lvse h Epitroph· sthn apa·nthsh· thw sthn prohgoy·menh erv· thsh E-545/98 (1) toy ajio·timoy me·loyw toy Koinoboyli·oy, oiadh·pote dikastikh· diadikasi·a sxetikh· me to dysty·xhma empi·ptei sth dikaiodosi·a tvn eunikv· n strativtikv· n arxv· n kai, kata· syne·peia, h Epitroph· den e·xei kami·a armodio·thta. Vw ek toy·toy, den ei·nai sko·pimo na ekfrastoy·n gnv· mew sxetika· me to ue·ma ayto·. (1) EE C 310 thw 9. 10. 1998, sel. 83. (98/C 354/121) GRAPTH ERVTHSH E-1164/98 ypobolh· : Amedeo Amadeo (NI) kai Salvatore Tatarella (NI) prow thn Epitroph· (29 Aprili·oy 1998) Ue·ma: Xrhmatodo·thsh programma·tvn gia thn prostasi·a tvn dasv· n H Eyrvpai¤kh· Epitroph· die·uese poso·n 13,4 ekat. Ecu gia th xrhmatodo·thsh programma·tvn poy aforoy·n thn prostasi·a tvn dasv· n apo· thn atmosfairikh· ry·pansh kai apo· tiw pyrkagie·w. Mporei· h Epitroph· na dieykrini·sei poia· progra·mmata proori·zontai gia thn Itali·a kai poia· ei·nai ta problepo·mena posa· gia th xrhmatodo·thsh eno·w eka·stoy; Apa· nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph· w (14 Mai(cid:143)oy 1998) To 1997, h Epitroph· ene·krine e·rga prostasi·aw tvn dasv· n kata· thw atmosfairikh·w ry·panshw gia poso· y·coyw 7,1 ekat. ECU (apo· ta opoi·a 1 ekat. ECU gia thn Itali·a) kauv· w kai e·rga prostasi·aw tvn dasv· n apo· tiw pyrkagie·w gia poso· y·coyw 12,5 ekat. ECU (apo· ta opoi·a 2,3 ekat. ECU gia thn Itali·a). Synolika·, gia to 1997, h xorhghuei·sa syndromh· ane·rxetai se 19,6 ekat. ECU gia tiw dy·o dra·seiw prostasi·aw tvn dasv· n (apo· ta opoi·a 3,3 ekat. ECU gia thn Itali·a) kai ei·nai, epome·nvw, ychlo·terh apo· ayth· poy anafe·rei to Ajio·timo me·low toy Koinoboyli·oy. H Epitroph· diabiba·zei apeyuei·aw sto Ajio·timo me·low toy Koinoboyli·oy kai sth Genikh· Grammatei·a toy Koinoboyli·oy ta stoixei·a poy zhth·uhkan gia ta italika· progra·mmata poy egkri·uhkan to 1997. (98/C 354/122) GRAPTH ERVTHSH P-1172/98 ypobolh· : Gerhard Hager (NI) prow thn Epitroph· (2 Aprili·oy 1998) Ue·ma: Diey·rynsh › dikaiosy·nh kai esvterike·w ypoue·seiw O sebasmo·w toy koinotikoy· kekthme·noy stoyw tomei·w thw dikaiosy·nhw kai tvn esvterikv· n ypoue·sevn sto plai·sio tvn synergasiv· n prosxvrh·sevw kai o tro·pow ensvmatv· sev· w toy apo· tiw ypoch·fiew gia e·ntajh xv· rew ua pre·pei, sy·mfvna me tiw anepi·shmew synomili·ew toy Birmingham, na ty·xei idiai·terhw prosoxh·w kata· th dieyrynsiakh· diadikasi·a. Sto plai·sio ayto· ervta·tai: (cid:201)xei h Epitroph· sth dia·uesh· thw statistika· stoixei·a stoyw ako·loyuoyw tomei·w toy organvme·noy 1. egklh·matow: kloph· aytokinh·tvn, doylempo·rio, empo·rio narkvtikv· n, nomimopoi·hsh eso·dvn apo· para·nomew drasthrio·thtew, prostasi·a shma·tvn, diafuora· kai ei·nai se ue·sh na moy ta diabiba·sei;


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Regulation amending Council Regulation (EC) No 1628/96 of 25 July 1996 relating to aid for Bosnia and Herzegovina, Croatia, the Federal Republic of Yugoslavia and the former Yugoslav Republic of Macedonia (COM(98)0018 C4- 0105/98 98/0023(CNS))

eurovoc_concepts:
EU aid
Yugoslavia
aid to refugees
economic reconstruction
invitation to tender
works contract


title: Reglamento (CE) n° 748/98 de la Comisión de 2 de abril de 1998 por el que se fijan las restituciones aplicables a la exportación de los cereales y de las harinas, grañones y sémolas de trigo o de centeno

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

formats: pdf print

text: L 103/18 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 3. 4. 98 REGLAMENTO (CE) No 748/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 2 de abril de 1998 por el que se fijan las restituciones aplicables a la exportaci(cid:155)n de los cereales y de las harinas, gra(cid:157)ones y s(cid:130)molas de trigo o de centeno LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece una organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de los cereales (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisi(cid:155)n (2), y, en particular, el apartado 2 de su art(cid:146)culo 13, Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el art(cid:146)culo 13 del Reglamento (CEE) no 1766/92, la diferencia entre las cotizaciones o los precios en el mercado mundial de los productos contemplados en el art(cid:146)culo 1 de dicho Reglamento y los precios de dichos productos en la Comunidad puede cubrirse mediante una restituci(cid:155)n a la exportaci(cid:155)n; Considerando que las restituciones deben fijarse teniendo en cuenta los elementos mencionados en el art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CE) no 1501/95 de la Comisi(cid:155)n, de 29 de junio de 1995, por el que se establecen las disposiciones de aplicaci(cid:155)n del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo que respecta a la concesi(cid:155)n de las restitu- ciones por exportaci(cid:155)n y las medidas que deben adoptarse en caso de perturbaci(cid:155)n en el sector de los cereales (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2052/97 (4); Considerando que existen posibilidades de exportaci(cid:155)n de una cantidad de 100 000 toneladas de ma(cid:146)z hacia determi- nados destinos en el marco de licitaciones abiertas por el Programa Mundial de Alimentos; que resulta apropiado recurrir al procedimiento establecido en el apartado 4 del art(cid:146)culo 7 del Reglamento (CE) no 1162/95 de la Comi- si(cid:155)n (5), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Regla- mento (CE) no 444/98 (6); que conviene tenerlo en cuenta al fijar las restituciones; Considerando que, en lo que se refiere a las harinas, gra(cid:157)ones y s(cid:130)molas de trigo o de centeno, la restituci(cid:155)n aplicable a dichos productos debe calcularse teniendo en cuenta la cantidad de cereales necesaria para la fabricaci(cid:155)n de los mismos; que el Reglamento (CE) no 1501/95 de la Comisi(cid:155)n ha fijado dichas cantidades; Considerando que la situaci(cid:155)n del mercado mundial o las exigencias espec(cid:146)ficas de determinados mercados pueden requerir la diferenciaci(cid:155)n de la restituci(cid:155)n para determi- nados productos de acuerdo con su destino; Considerando que la restituci(cid:155)n debe fijarse una vez por mes y puede ser modificada en el intervalo; Considerando que la aplicaci(cid:155)n de dichas modalidades a la situaci(cid:155)n actual de los mercados en el sector de los cereales, y, en particular, a las cotizaciones o precios de dichos productos en la Comunidad y en el mercado mundial, conduce a fijar la restituci(cid:155)n en los importes consignados en el anexo; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Se fijan en los importes consignados en el anexo las restituciones a la exportaci(cid:155)n, en el estado en que se encuentran, de los productos contemplados en las letras a), b) y c) del art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CEE) no 1766/92, excepto la malta. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 3 de abril de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 2 de abril de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) DO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14. (5) DO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2. (6) DO L 56 de 26. 2. 1998, p. 12. 3. 4. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 103/19 ANEXO del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 2 de abril de 1998, por el que se fijan las restituciones aplicables a la exportaci(cid:155)n de los cereales y de las harinas, gra(cid:157)ones y s(cid:130)molas de trigo o de centeno C(cid:155)digo del producto Destino (1) (en ecus/t) Importe de las restituciones C(cid:155)digo del producto Destino (1) (en ecus/t) Importe de las restituciones 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 03 02 03 02 (cid:190) 03 02 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 04 03 02 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 7,00 0 25,00 35,00 (cid:190) 21,00 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 30,00 (3) 20,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 (cid:190) 01 01 01 01 01 (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) 23,00 21,75 20,00 18,50 17,25 (cid:190) (cid:190) 47,50 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (2) (cid:190) (2) (cid:190) 0 (2) (cid:190) (1) Los destinos se identifican como sigue: 01 todos los terceros pa(cid:146)ses, 02 otros terceros pa(cid:146)ses, 03 Suiza, Liechtenstein, 04 Tanzania, Burundi, Rep(cid:156)blica del Congo (Brazzaville), Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica del Congo. (2) Si el producto contiene s(cid:130)molas en copos no se conceder(cid:145) restituci(cid:155)n alguna. (3) Restituci(cid:155)n fijada de acuerdo con el procedimiento establecido en el apartado 4 del art(cid:146)culo 7 del Reglamento (CE) no 1162/95 modificado, por una cantidad de 100 000 toneladas de ma(cid:146)z exportada a Tanzania, Burundi, la Rep(cid:156)blica del Congo (Brazzaville) y la Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica del Congo en el marco de licitaciones abiertas por el Programa Mundial de Alimentos. Nota: Las zonas ser(cid:145)n las que se delimitan en el Reglamento (CEE) no 2145/92 de la Comisi(cid:155)n (DO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), modificado


title: Verordening (EG) nr. 749/98 van de Commissie van 2 april 1998 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer voor mout

eurovoc_concepts:
export refund
malt

text: L 103/20 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 3. 4. 98 VERORDENING (EG) Nr. 749/98 VAN DE COMMISSIE tot vaststelling van de restituties bij uitvoer voor mout van 2 april 1998 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), inzonderheid op artikel 13, lid 2, derde alinea, Overwegende dat volgens artikel 13 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 het verschil tussen de noteringen of de prijzen op de wereldmarkt voor de in artikel 1 van die verordening genoemde producten en de prijzen van deze producten in de Gemeenschap kan worden overbrugd door een restitutie bij uitvoer; Overwegende dat de restituties moeten worden vastgesteld met inachtneming van de elementen als bedoeld in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van toepas- singsbepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad voor de toekenning, in de graansector, van uitvoerrestituties en van bij verstoring van de graanmarkt te treffen maatregelen (3), laatstelijk gewijzigd bij Verorde- ning (EG) nr. 2052/97 (4); Overwegende dat voor mout de restitutie moet worden berekend met inachtneming van de hoeveelheid granen benodigd voor de vervaardiging van de betreffende producten; dat deze hoeveelheden zijn vastgesteld in Verordening (EG) nr. 1501/95; Overwegende dat de situatie op de wereldmarkt of de specifieke eisen van bepaalde markten voor zekere producten een differentiatie van de restitutie, naar gelang van de bestemming, nodig kunnen maken; Overwegende dat de in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 3813/92 van de Raad (5), laatstelijk gewijzigd bij Veror- dening (EG) nr. 150/95 (6), gedefinieerde representatieve marktkoersen worden gebruikt voor de omrekening van het in de valuta van derde landen aangegeven bedrag en dat deze koersen de grondslag zijn voor de bepaling van de landbouwomrekeningskoersen van de valuta’s van de lidstaten; dat de nadere voorschriften voor de toepassing en de vaststelling van deze omrekeningskoersen zijn vast- gesteld bij Verordening (EEG) nr. 1068/93 van de Commissie (7), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1482/96 (8); Overwegende dat de restitutie eenmaal per maand moet worden vastgesteld; dat zij in de tussentijd kan worden gewijzigd; Overwegende dat, bij toepassing van deze regelen op de huidige situatie in de sector granen en met name op de noteringen of prijzen van deze producten in de Gemeen- schap en op de wereldmarkt, de restitutie op de in de bijlage vermelde bedragen moet worden vastgesteld; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties bij uitvoer van de in artikel 1, lid 1, onder c), van Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde mout worden op de in de bijlage aangegeven bedragen vastge- steld. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 3 april 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 2 april 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 287 van 21. 10. 1997, blz. 14. (5) PB L 387 van 31. 12. 1992, blz. 1. (6) PB L 22 van 31. 1. 1995, blz. 1. (7) PB L 108 van 1. 5. 1993, blz. 106. (8) PB L 188 van 27. 7. 1996, blz. 22. 3. 4. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 103/21 b¶ de verordening van de Commissie van 2 april 1998 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer voor mout B(cid:246)LAGE Productcode Bedrag van de restitutie (in ecu / ton) 1107 10 19 9000 1107 10 99 9000 1107 20 00 9000 25,20 25,80 30,00


title: Verordening (EG) nr. 753/98 van de Commissie van 2 april 1998 tot vaststelling van de maximumverlaging van het recht bij invoer van maïs in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2506/97

eurovoc_concepts:
CCT duties
award of contract
import
maize
tariff reduction

text: 3. 4. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 103/25 VERORDENING (EG) Nr. 753/98 VAN DE COMMISSIE van 2 april 1998 tot vaststelling van de maximumverlaging van het recht bij invoer van ma(cid:139)s in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2506/97 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), inzonderheid op artikel 12, lid 1, Overwegende dat een inschrijving voor de maximumver- laging van het recht bij invoer van ma(cid:139)s in Portugal is opengesteld bij Verordening (EG) nr. 2506/97 van de Commissie (3); Overwegende dat, overeenkomstig artikel 5 van Verorde- ning (EG) nr. 1839/95 van de Commissie (4), gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1963/95 (5), de Commissie volgens de procedure van artikel 23 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 kan besluiten een maximumverlaging van het recht bij invoer vast te stellen; dat bij deze vaststelling met name rekening moet worden gehouden met de in de artikelen 6 en 7 van Verordening (EG) nr. 1839/95 genoemde criteria; dat wordt gegund aan elke inschrijver wiens offerte ten hoogste gelijk is aan de maximumverla- ging van het recht bij invoer; Overwegende dat de toepassing van de bovenbedoelde criteria op de huidige marktsituatie voor de betrokken graansoort leidt tot de vaststelling van de maximumverla- ging van het recht bij invoer op het in artikel 1 vermelde bedrag; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de offertes die van 27 maart tot en met 2 april 1998 in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2506/97 worden meegedeeld, wordt de maxi- mumverlaging van het recht bij invoer van ma(cid:139)s vastge- steld op 49,97 ECU per ton voor een globale maximum- hoeveelheid van 72 000 ton. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 3 april 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 2 april 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 345 van 16. 12. 1997, blz. 28. (4) PB L 177 van 28. 7. 1995, blz. 4. (5) PB L 189 van 10. 8. 1995, blz. 22


title: WRITTEN QUESTION No. 989/98 by Cristiana MUSCARDINI to the Commission. Reform of the Structural Funds for the years 2000-2006

eurovoc_concepts:
Italy
Structural Funds
access to EU information
administrative transparency
dissemination of EU information
eligibility criteria
eligible region
regional disparity
structural policy


title: Reglamento (CE) nº 744/98 de la Comisión de 2 de abril de 1998 que modifica por novena vez el Reglamento (CE) nº 913/97 por el que se aprueban medidas excepcionales de apoyo del mercado de la carne de porcino en España

eurovoc_concepts:
Spain
market support
meat processing industry
pigmeat
slaughter premium
swine

text: 3. 4. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 103/5 REGLAMENTO (CE) No 744/98 DE LA COMISIÓN de 2 de abril de 1998 que modifica por novena vez el Reglamento (CE) no 913/97 por el que se aprueban medidas excepcionales de apoyo del mercado de la carne de porcino en Espa ˜na LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 2759/75 del Consejo, de 29 de octubre de 1975, por el que se establece la organiza- ción com ´un de mercados en el sector de la carne de ´ultima modificación la constituye el porcino (1), cuya Reglamento (CE) no 3290/94 (2) y, en particular, su artículo 20, Considerando que la aparición de la peste porcina cl ´asica en determinadas regiones productoras de Espa ˜na originó la adopción de medidas excepcionales de apoyo del mercado de la carne de porcino en ese Estado miembro mediante el Reglamento (CE) no 913/97 de la Comi- sión (3), cuya ´ultima modificación la constituye el Regla- mento (CE) no 503/98 (4); Considerando que la Comisión ha adoptado restricciones veterinarias y comerciales respecto a algunas comarcas veterinarias de las provincias de Segovia, Madrid y Toledo mediante la Decisión 97/285/CE de la Comisión, de 30 de abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protección contra la peste porcina cl ´asica en Espa ˜na (5), cuya ´ultima modificación la constituye la Decisión 98/93/CE (6); que, por consiguiente, est ´a prohibida tempo- ralmente en esas zonas la comercialización de cochinillos, los cuales son excedentarios en las mismas; que es necesa- rio, por lo tanto, incluir a los cochinillos criados en esas zonas en las medidas de apoyo contempladas en el Regla- mento (CE) no 913/97; veterinarias comerciales, Considerando que, debido a que siguen aplic ´andose las restricciones ampli ´andose y incluso a nuevas zonas, concretamente en la provincia de Lleida, procede aumentar el n ´umero de cerdos de engorde que pueden entregarse a las autoridades competentes, permitiendo de esa forma que se mantengan las medidas excepcionales en las próximas semanas; Considerando que existen desde hace varias semanas restricciones a la libre circulación de cochinillos en las zonas de Segovia, Madrid y Toledo, lo que ha ocasionado (1) DO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) DO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. (3) DO L 131 de 23. 5. 1997, p. 14. (4) DO L 63 de 4. 3. 1998, p. 12. (5) DO L 114 de 1. 5. 1997, p. 47. (6) DO L 18 de 23. 1. 1998, p. 35. un aumento considerable del peso de los animales y, por lo tanto, una situación intolerable desde el punto de vista de bienestar de los animales; que procede por lo tanto aplicar el presente Reglamento a partir del 18 de marzo de 1998; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de la carne de porcino, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 El Reglamento (CE) no 913/97 se modificar ´a como sigue: 1) El artículo 2 se sustituir ´a por el texto siguiente: «Artículo 2 los (cid:1)Unicamente podr ´an entregarse 1. animales criados en las zonas de protección y vigilancia situadas en las regiones administrativas indicadas en la parte 1 del anexo II del presente Reglamento, siempre y cuando las disposiciones veterinarias adoptadas por las autoridades espa ˜nolas se apliquen a esas zonas el día en que se entreguen los animales. 2. (cid:1)Unicamente podr ´an entregarse los cochinillos criados en las regiones administrativas indicadas en la parte 2 del anexo II del presente Reglamento, siempre y cuando las disposiciones veterinarias establecidas en la Decisión 97/285/CE se apliquen a esas zonas el día en que se entreguen los animales. ». 2) En el apartado 5 del artículo 4, los términos «indicados en el anexo II» se sustituir ´an por «indicadas en la parte 1 del anexo II». 3) El anexo I se sustituir ´a por el anexo I del presente Reglamento. 4) El anexo II se sustituir ´a por el anexo II del presente Reglamento. Artículo 2 El presente Reglamento entrar ´a en vigor el día de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Ser ´a aplicable a partir del 18 de marzo de 1998. L 103/6 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 3. 4. 98 El presente Reglamento ser ´a obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 2 de abril de 1998. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión 3. 4. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 103/7 ANEXO I «ANEXO I N ´umero total m ´aximo de animales a partir del 6 de mayo de 1997: Cerdos de engorde Cochinillos Cerdas de desvieje Cerdos de engorde de la raza ibérica 630 000 cabezas 140 000 cabezas 8 000 cabezas 6 000 cabezas» ANEXO II «ANEXO II Parte 1 — En la provincia de Lleida, las zonas de protección y de vigilancia definidas en los anexos I y II de la Orden de la Generalitat de Catalunya de 9 de marzo de 1998, publicada en el diario oficial de la Generalitat de 16. 3. 1998, p. 3488. — En la provincia de Segovia, las zonas de protección y de vigilancia definidas en los anexos I y II de la Orden de la Junta de Castilla y León de 19 enero de 1998, publicada en el diario oficial de la Junta de 20. 1. 1998, p. 619. — En la provincia de Madrid, las zonas de protección y de vigilancia definidas en los anexos I y II de la Orden de la Comunidad de Madrid de 14 de enero de 1998, publicada en el diario oficial de la Comunidad de 16. 1. 1998, p. 11. — En la provincia de Toledo, las zonas de protección y de vigilancia definidas en los anexos I y II de la Orden de la Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha de 13 de enero de 1998, publicada en el diario oficial de la Junta de 16. 1. 1998, p. 319. Las comarcas veterinarias de las provincias de Segovia, Madrid y Toledo a que se refiere el anexo I de la Decisión 97/285/CE. ». Parte 2


title: Ændret forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om foranstaltninger mod luftforurening forårsaget af emissioner fra motorkøretøjer og om ændring af direktiv 70/220/EØF

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 02. 04. 1998 KOM(1998) 211 endelig udg. 96/0164 (COD) UDTALELSE FRA KOMMISSIONEN i henhold til EF-traktatens artikel 189 B, stk. 2, litra d), om Europa-Parlamentets ændringerne til Rådets fælles holdning til forslag til EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS DIREKTIV om foranstaltninger mod luftforurening forårsaget af emissioner fra motorkøretøjer og om ændring af direktiv 70/220/EØF KOMMISSIONENS UDTALELSE 1. Baggrund Kommissionen godkendte forslaget den 18. juni 1996 og sendte det den 29. august 1996 til Rådet, Parlamentet og Det Økonomiske og Sociale Udvalg {KOM (96) 248 endelig udg. ). Kommissionen supplerede senere forslaget med bestemmelser om lette erhvervskøretøjer og indførelse af en statistisk metode til kontrol af køretøjer i brug (KOM (97) 61 af 20. februar 1997 og KOM (97) 77 af 25. februar 1997. Det Økonomiske og Sociale Udvalg afgav udtalelse den 24. april 1997, og Europa- Parlamentet afgav sin udtalelse ved førstebehandlingen den 10. april 1997. Kommissionen fremlagde et ændret forslag den 5. juni 1997, hvori der var indarbejdet de ændringsforslag fra Europa-Parlamentet, som Kommissionen kunne acceptere (KOM(97)255). Rådet fastlagde en fælles holdning (EF 39/97) den 7. oktober 19971, som Kommissionen afgav udtalelse om i en meddelelse (SEK (97) 1897 endelige udg. ) den 16. oktober 1997. Ved andenbehandlingen den 18. februar 1998 vedtog Europa-Parlamentet 67 ændringsforslag til den fælles holdning. 2. Forslagets mål og indhold Forslaget til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om foranstaltninger mod luftforurening fra motorkøretøjer betyder en nedsættelse på 40% af grænseværdierne for skadelige forurenende stoffer ved typegodkendelse af nye køretøjer fra år 2000. Dertil kommer, at kontrollen med emissionen fra køretøjer, der er i brug, vil blive forbedret gennem obligatorisk montering af egendiagnosesystemer, indførelse af en ny procedure for prøvning af køretøjer i brug samt en ny prøve for emission ved fordampning. Forslaget bygger på EF-traktatens artikel 100 A. Sammen med forslaget om brændstofkvalitet udgør nærværende forslag en integreret del af en omkostningseffektiv og sammenhængende strategi for begrænsning af luftforureningen fra vejtransporten, som er beskrevet i Kommissionens meddelelse om en strategi for bekæmpelse af luftforurenende emissioner fra vejtransport. EFTC351 af 19. 11. 1997, s. 1 2- 3. Parlamentets ændringsforslag ved andenbehandlingen og Kommissionens reaktion herpå Af de 67 ændringsforslag, som Europa-Parlamentet har fremsat, kan Kommissionen acceptere 4 fuldt ud og 6 delvist. Der er tale om følgende: Ændringsforslag nr. 4, 11, 15 (delvist) om tiltag for at fremme alternative teknologier, en hurtigere udskiftning af bilparken og eftermontering af udstyr i ældre køretøjer. - Ændringsforslag nr. 5 (delvist), der henviser til APHEA-undersøgelsen om forureningens virkninger på helbredet. - Ændringsforslag nr. 9 (delvist), 69 (delvist) om egendiagnosesystemer. - Ændringsforslag nr. 31 (delvist) om udvidelse af type II-emissionsprøven til at omfatte benzindrevne biler med en totalmasse på mindre end 3,5 tons. - Ændringsforslag nr. 51 om overensstemmelseskontrol for køretøjer i brug. Ændringsforslag nr. 53 og 54 om måling af fordampningsemission. Ændringsforslag nr. 1, 2, 3, 6, 7, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 52, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 73 og 74 kan ikke accepteres. Disse ændringsforslag vedrører: - En grundlæggende ændring bestående i, at de retningsgivende grænseværdier, som Kommissionen har foreslået for 2005, gøres til obligatoriske værdier, samtidig med at selve værdierne strammes. Dette spørgsmål er teknisk og erhvervspolitisk et af de vigtigste i auto/olie-sagen. Kommissionen mener, at der er brug for yderligere undersøgelser, før man kan fastlægge krav for 2005. I den henseende har Kommissionen iværksat auto/olie programmet, der har som et af sine vigtige mål hurtigst muligt at bekræfte eller revidere grænseværdierne for år 2005. - En stramning af grænseværdierne for år 2000 for udstødningsemissioner, en stramning af tærskelværdierne for egendiagnosesystemer, skærpelse af holdbarhedskravene fra de nuværende 80. 000 km til 160. 000 km, en tidligere gennemførelse (år 2000 i stedet for 2005) af emissionskravene ved lav temperatur og en tidligere gennemførelse (år 2000 i stedet for 2005) af egendiagnosekravene til dieselkøretøjer. Disse ændringsforslag indebærer en betydelig ændring af den fælles holdning. De giver ikke bilindustrien og importørerne tilstrækkelig tid til at udføre de nødvendige tekniske justeringer på en hensigtsmæssig og økonomisk måde. - En ændring i metoden til indførelse af overensstemmelseskontrol for køretøjer i brug og indførelse af krav til egendiagnosesystemer. Det forekommer at være for tidligt at foretage sådanne ændringer, da der først må høstes erfaringer med hensyn til virkningerne af disse to tiltag, der indføres for første gang med det aktuelle forslag. Under alle omstændigheder er der uoverensstemmelse mellem nogle af ændringsforslagene og de eksisterende bestemmelser om typegodkendelse og overensstemmelseskontrol. En udvidelse af prøven ved lav temperatur til at omfatte lette erhvervskøretøjer. Ændringsforslaget er knyttet til drøftelserne om forslaget om emissioner fra lette erhvervskøretøjer, der ikke er så langt fremme i processen. En opblødning af rammerne for de emissionsbaserede afgiftslettelser, der indrømmes af medlemsstaterne for at opnå en hurtigere indførelse af lavemissionskøretøjer. De rammer, man enedes om i den fælles holdning, og som bygger på krav i to niveauer, indebærer en forbedring i forhold til den nuværende situation. I den fælles holdning var der balance mellem på den ene side behovet for hurtigst muligt at indføre nye teknologier og på den anden side behovet for at undgå en opsplitning af det indre marked. 4- ÆNDRET FORSLAG TIL EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS DIREKTIV om foranstaltninger mod luftforurening forårsaget af emissioner fra motorkøretøjer og om ændring af direktiv 70/220/EØF i henhold til EF-traktatens artikel 189 A, stk. 2 5- Betragtning 4b (ny) Fælles holdning Ændret forslag der bør hurtigst muligt udstikkes retlige og afgiftsmæssige rammer for at fremskynde indførelsen på markedet af køretøjer udstyret med nye fremdrivningsteknologier og køretøjer, der benytter alternative brændstoffer med mindre miljøvirkninger; indførelsen af køretøjer, der benytter f. eks. alternative naturgas, vil i byerne betydeligt; som luftkvaliteten brændstoffer forbedre Betragtning 6 Fælles holdning Ændret forslag for hvilket luftkvalitet, (EPEFE) bidrag for at efterkomme forskrifterne i artikel 4 i direktiv 94/12/EF har Kommissionen gennemført et europæisk program ved rørende vejtrafikemissioner, brændstoffer og motorteknologi (auto-olie programmet); den europæiske bil- og olieindustri har gennemført et europæisk program om emissioner, brændstoffer og at motorteknologier klarlægge, fremtidens køretøjer og deres brændstof kan yde; hensigten med auto-olie-programmet og sikre, at EPEFE-programmet var at direktivforslagene forurenende emissioner indeholder de løsninger, der er bedst for bade borgerne og økonomien; en analyse af omkostningseffektiviteten under auto-olieprogrammet har vist, at der kræves af bilemissionstcknologien, hvis luftkvalitets målene skal nås i 2010 således som beskrevet i Kommissionens meddelelse om auto-olie-programmet; forbedringer yderligere om er forbundet med for at efterkomme forskrifterne i artikel 4 i direktiv 94/12/EF har Kommissionen gennemført et europæisk program ved rørende luftkvalitet, vejtrafikemissioner, brændstoffer og motorteknologi (auto-olie programmet); Kommissionen har gennem ført APHEA-projektet, hvori man anslår de eksterne omkostninger ved luftforure ningen fra motorkøretøjer til 0,4% af EU's BNP; ifølge andre vurderinger vil de eksterne omkostninger imidlertid beløbe sig til 3% af EU's BNP; omkostnings- effektivitetsstrategien i artikel 4 i direktiv 94/12/EF kræver imidlertid ikke, at der foretages en nøje vurdering af de omkost ninger, der de medicinske virkninger; Kommissionen har iværksat en handlingsplan for morgen dagens bil, hvis formål er at bidrage til, at denne bliver ren, sikker, energieffektiv og "intelligent"; denne handlingsplan styrker fællesskabsaktioner til fremme af F&U, der sigter mod rene biler; hverken F&U- bestræbelserne under handlingsplanen for EU's bil morgendagens konkurrenceevne F&U inden vedrørende biler bør sættes på spil; den europæiske bil- og olieindustri har gennemført et europæisk program om motorer, brændstoffer emissioner (EPEFE) for at klarlægge, hvilket bidrag fremtidens køretøjer og deres brændstof kan yde; hensigten med auto-olie programmet og EP EF E-programmet var at sikre, at direktivforslagene om forurenende emissioner indeholder de løsninger, der er bedst for både borgerne og økonomien; det tydeligt, at der kræves fremgår nu yderligere forbedringer af bilemissions- teknologien, hvis luftkvalitetsmålene skal i nås Kommissionens meddelelse om auto-olie programmet; i 2010 således som beskrevet eller for og Betragtning 10 Fælles holdning Ændret forslag bør syn nye eller indføres forskrifter periodiske der for egendiagnosesystemer, så en eventuel fejl i koretøjets forureningsbegrænsende udstyr umiddelbart kan konstateres, og det dermed ved ved stikprøvekontrol på vejene bliver muligt at opretholde oprindelige køretøjernes emissionspræstationer i betydeligt højere grad: egendiagnosesystemer til dieseldrevne køretøjer er imidlertid mindre højt udviklede ikke monteres på alle sådanne og kan før 2005; Kommissionen bør køretøjer så det foranstaltninger, trælle passende af indførelsen sikres. al til, at ikke egendiagnosesystemer fører til reservedele markedet lorureningskontrolsystemer eller lukkes indskrænkes, forudsat at disse reservedele ikke forhindrer egendiagnosesystemet i at fungere effektivt; for syn nye eller indføres forskrifter periodiske der bør for egendiagnosesystemer, så en eventuel fejl i køretøjets forureningsbegrænsende udstyr umiddelbart kan konstateres, og det dermed ved ved stikprøvekontrol på vejene bliver muligt at opretholde oprindelige køretøjernes emissionspræstationer i betydeligt højere grad; egendiagnosesystemer til dieseldrevne køretøjer er imidlertid mindre højt udviklede og kan ikke monteres på alle sådanne køretøjer før 2005; for at medlemsstaterne kan sikre, at køretøj sej ere opfylder deres pligt til udbedre fejl, så snart fejlene er konstateret, der tilbagelægges, efter at en fejl er opstået, registreres; Kommissionen træffe passende foranstaltninger, så det sikres, at ikke indførelsen af egendiagnosesystemer til fører forureningskontrolsystemer eller indskrænkes, forudsat at disse reservedele ikke forhindrer egendiagnosesystemet i at fungere effektivt; til, at markedet for reservedele afstand, lukkes skal den bør Betragtning 14a (ny) Fælles holdning Ændret forslag brugen af forældede køretøjer, som kan forurene op til ti gange så meget som de køretøjer, der forhandles i øjeblikket, er fra den primære kilde vejtrafikken; skal omfatte foranstaltninger, der fremmer en hurtigere udskiftning af bilparken med køretøjer med mindre miljøvirkninger fællesskabsstrategien forurening til Betragtning 17b (ny) g Fælles holdning Ændret forslag medlemsstaterne bør træffe foranstaltninger til at fremme eftermonteringen af emissions- nedbringende udstyr på ældre køretøjer; Bilag I, tabel 1. 5. 2,2. linje Fælles holdning Type II Ja (totalmasse > 3. 5 t) Ændret forslag Type II Ja Alle koret0Jer, herunder k0ret0Jer med en totalmasse > 3. 5 t Bilag I, tillæg 3, punkt 6. 7 (nyt) Fælles holdning Ændret forslag 6. 7 Reparationer, ændringer og montering af nyt udstyr anføres i køretøjets papirer. Bilag VI, punkt 4. 3. 1. 3. Fælles holdning Ændret forslag 4. 3. 1. 3. Analysatorens repeterbarhed udtrykt som én standardafvigelse skal være bedre end 1 % af fuldt udslag ved nul og ved 80 ± 20 % af fuldt udslag i alle benyttede måleområder. 4. 3. 1. 3. Analysatorens repeterbarhed udtrykt som én standardafvigelse skal være bedre end 1 % af fuldt udslag ved nul og ved 80 ± 2 % af i alle benyttede måleområder. fuldt udslag 9> Bilag VI, punkt 5. 1. 3. 8. Fælles holdning Ændret forslag regenereres 5. 1. 3. 8. Beholderen ved gennemskylning med 25 ±5 liter af luften i emissionslaboratoriet pr. liter aktivt kul og pr. minut, indtil beholderens rumindhold er udskiftet 300 gange. (indebærer ingen ændring tekst) i den danske Bilag XI, punkt 3. 3. 1. Fælles holdning Ændret forslag 3. 3. 1. Prøverne udføres på det køretøj, der er anvendt til type V-holdbarhedsprøven i bilag VIII, og med anvendelse af prøvnings- proceduren i tillæg 1. Prøverne udføres ved afslutning af type V-holdbarhedsprøven. Når type V-hoIdbarhedsprøve ikke foretages, eller hvis producenten forlanger det, kan et repræsentativt køretøj af passende alder til disse prøvninger af egen- anvendes diagnosesystemet. 3. 3. 1. Prøverne udføres efter proceduren i tillæg 1. Prøvningerne af egendiagnose- systemet kan udføres på et repræsentativt køretøj af passende alder (80. 000 km), som fabrikanten stiller til rådighed -o-O-o- SIC> ISSN 0254-1459 KOM(98) 211 endelig udg. DOKUMENTER DA 14 07 15 Katalognummer : CB-CO-98-226-DA-C ISBN 92-78-33038-8 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg ; )


title: QUESTION ECRITE no 993/98 de Freddy BLAK à la Commission. Libre circulation de la main-d'oeuvre

eurovoc_concepts:
Denmark
free movement of workers
freedom to provide services
frontier worker
infringement of EU law
vehicle registration

text: 19. 11. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 354/49 (98/C 354/87) QUESTION E· CRITE E-0993/98 pose·e par Freddy Blak (PSE) a‘ la Commission (2 avril 1998) Objet: Libre circulation de la main-d(cid:146)(cid:156)uvre 1. Les personnes figurant sur les registres d(cid:146)e·tat civil danois ne peuvent (sauf circonstances toutes particulie‘res) obtenir l(cid:146)autorisation de se de·placer, dans les frontie‘res inte·rieures du Danemark, pour des raisons d(cid:146)ordre professionnel, a‘ bord de ve·hicules immatricule·s dans d(cid:146)autres E· tats membres de l(cid:146)UE. Il en va de me(cid:136)me si la personne concerne·e est employe·e au service d(cid:146)une socie·te· e·trange‘re, et me(cid:136)me si elle n(cid:146)exerce qu(cid:146)une part restreinte de ses activite·s professionnelles au Danemark. Cette disposition est-elle uniquement spe·cifique au Danemark ou est-elle ge·ne·ralise·e a‘ l(cid:146)ensemble des E· tats membres de l(cid:146)UE? La Commission juge-t-elle cette disposition compatible avec le principe de la libre circulation de la 2. main-d(cid:146)(cid:156)uvre? Quoiqu(cid:146)il en soit, quelles en sont les raisons? 3. La Commission estime-t-elle cette situation souhaitable? Quoiqu(cid:146)il en soit, pour quelles raisons? 4. La Commission envisage-t-elle de prendre une initiative visant a‘ rectifier cette situation, de manie‘re a‘ ce qu(cid:146)il soit plus inte·ressant pour les ressortissants de l(cid:146)UE de chercher un emploi dans un autre E· tat membre? Re·ponse donne·e par M. Flynn au nom de la Commission (19 mai 1998) Selon la le·gislation danoise, les ve·hicules automobiles des personnes et socie·te·s re·sidant ou domicilie·es au Danemark doivent e(cid:136)tre immatricule·s au Danemark. Des exceptions sont autorise·es dans certains cas, mais elles pre·sentent peu d(cid:146)inte·re(cid:136)t pour les frontaliers qui re·sident au Danemark et travaillent dans un E· tat membre voisin. En fait, l(cid:146)utilisation de voitures de service immatricule·es dans l(cid:146)E· tat membre dans lequel se trouve l(cid:146)employeur et mises a‘ la disposition de travailleurs frontaliers est strictement limite·e. Les autorite·s danoises autorisent seulement l(cid:146)utilisation de voitures de service pour effectuer le trajet direct entre la re·sidence du travailleur et la frontie‘re en fin de semaine, essentiellement pour essayer des voitures. Les frontaliers ne sont pas autorise·s a‘ utiliser de voitures de service a‘ des fins prive·es. La Commission conside‘re que ces dispositions ne sont pas compatibles avec la le·gislation communautaire sur la libre circulation des travailleurs et sur la prestation de services transfrontalie‘re (articles 48 et 59, respectivement, du traite· CE) pour les raisons suivantes. Les travailleurs qui re·sident au Danemark ne peuvent accepter un emploi dans un pays frontalier s(cid:146)ils doivent, pour des raisons professionnelles, conduire une voiture de service dans chacun des deux pays. En outre, si l(cid:146)on conside‘re que l(cid:146)utilisation d(cid:146)une voiture de service, me(cid:136)me a‘ des fins prive·es, est souvent un e·le·ment normal de la re·mune·ration, les frontaliers ne peuvent be·ne·ficier pleinement des avantage (extrape·cuniaires) accorde·s par leur employeur. Les entreprises situe·es dans les E· tats membres limitrophes du Danemark sont dissuade·es d(cid:146)embaucher du personnel re·sidant dans ce pays, ce dernier n(cid:146)e·tant pas autorise· a‘ conduire au Danemark, pour des raisons professionnelles, des voitures de service immatricule·es dans ces E· tats membres. Les entreprises sont donc limite·es dans le choix de leur personnel, ainsi que dans la prestation de services transfrontalie‘re de la part de leur main-d(cid:146)(cid:156)uvre qui re·side au Danemark. La Commission a eu connaissance de cette situation a‘ travers un certain nombre de plaintes de citoyens communautaires re·sidant au Danemark. Apre‘s avoir e·tudie· attentivement le cas, elle a engage· une proce·dure d(cid:146)infraction a‘ l(cid:146)encontre du Danemark sur la base de l(cid:146)article 169 du traite· CE. De me(cid:136)me, elle a re·cemment de·cide· de transmettre un avis motive· au Danemark. (98/C 354/88) QUESTION E· CRITE E-0998/98 pose·e par Laura De Esteban Martin (PPE) a‘ la Commission (2 avril 1998) Objet: Acce‘s aux cours de doctorat E· tant donne· que le titre espagnol d(cid:146)inge·nieur technique permet l(cid:146)acce‘s aux cours de doctorat dans certains E· tats membres, la Commission peut-elle indiquer la raison pour laquelle elle soutient que les inge·nieurs techniques ne peuvent acce·der aux cours de doctorat?


title: WRITTEN QUESTION No. 995/98 by María SORNOSA MARTÍNEZ to the Commission. European Union relations with Equatorial Guinea

eurovoc_concepts:
EU relations
Equatorial Guinea
democratisation
dictatorship
ethnic group
government violence
human rights
national minority
protection of minorities


title: WRITTEN QUESTION No. 998/98 by Laura DE ESTEBAN MARTIN to the Commission. Access to PhD Courses

eurovoc_concepts:
Spain
access to education
diploma
engineer
recognition of diplomas

text: 19. 11. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 354/49 (98/C 354/87) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0993/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Freddy Blak (PSE) (2. huhtikuuta 1998) Aihe: Tyo¤voiman vapaa liikkuvuus 1. Henkilo¤t, joilla va¤esto¤rekisterin mukaan on osoite Tanskassa, eiva¤t erityistapauksia lukuun ottamatta voi saada lupaa ammattiin liittyva¤a¤n ajamiseen maan rajojen sisa¤puolella ajoneuvoilla, jotka on rekistero¤ity toisessa EU:n ja¤senvaltiossa. Ta¤ma¤ pa¤tee myo¤s silloin, kun kyseinen henkilo¤ tyo¤skentelee ulkomaisessa yrityksessa¤ ja kun vain pieni osa tyo¤sta¤ tehda¤a¤n Tanskassa. Koskeeko ta¤ma¤ vain Tanskaa, vai onko se yleista¤ EU:n ja¤senvaltioissa? Katsooko komissio, etta¤ ta¤ma¤ tilanne on tyo¤voiman vapaan liikkuvuuden periaatteen mukainen? Miksi / 2. miksi ei? 3. Pita¤a¤ko¤ komissio ta¤ta¤ tilannetta toivottavana? Miksi / miksi ei? Aikooko komissio tehda¤ aloitteita tilanteen korjaamiseksi, jotta EU:n kansalaisten kannalta on houkutte- 4. levampaa hakea tyo¤ta¤ toisesta ja¤senvaltiosta? Komission ja¤senen Pa·draig Flynnin komission puolesta antama vastaus (19. toukokuuta 1998) Tanskan lainsa¤a¤da¤nno¤n mukaan yksityishenkilo¤iden ja yhtio¤iden, joiden kotipaikka on Tanskassa, on rekistero¤ita¤va¤ ajoneuvonsa Tanskassa. Vaikka tietyin edellytyksin myo¤nneta¤a¤n poikkeuksia, niista¤ ei ole juurikaan hyo¤tya¤ Tanskassa asuville ja toisessa ja¤senvaltiossa tyo¤skenteleville rajatyo¤ntekijo¤ille. Tapauksiin, joissa rajatyo¤ntekijo¤iden ka¤yto¤ssa¤ on muussa ja¤senvaltiossa rekistero¤ity tyo¤nantajan auto, sovelletaan tiukkoja rajoituksia. Tanskan viranomaiset sallivat yrityksen autojen ka¤yto¤n tyo¤ntekijo¤iden asuinpaikan ja rajan va¤lilla¤ ainoastaan viikonloppuisin ja la¤hinna¤ testiajoihin. Rajatyo¤ntekija¤t eiva¤t saa ka¤ytta¤a¤ yrityksen autoja yksityis- ajoihin. Komissio katsoo, etta¤ na¤ma¤ ma¤a¤ra¤ykset rikkovat yhteiso¤n lainsa¤a¤da¤nto¤a¤, joka koskee tyo¤ntekijo¤iden vapaata liikkuvuutta ja vapautta tarjota palveluja yhteiso¤ssa¤ (EY:n perustamissopimuksen 48 ja 59 artikla), seuraavista syista¤: Tanskassa asuvat tyo¤ntekija¤t eiva¤t voi ottaa naapurivaltiosta sellaista tyo¤ta¤, jossa he joutuisivat ajamaan yrityksen autoa tyo¤tehta¤vissa¤ rajan kummallakin puolella. Kun otetaan lisa¤ksi huomioon, etta¤ yrityksen auton ka¤ytto¤ myo¤s yksityistarkoituksiin on monessa tapauksessa tavanomainen osa palkkaa, rajatyo¤ntekija¤t eiva¤t voi hyo¤dynta¤a¤ kaikkia tyo¤nantajan myo¤nta¤mia¤ luontoisetuja. Tyo¤nantajat niissa¤ ja¤senvaltioissa, jotka ovat Tanskan rajanaapureita, eiva¤t mielella¤a¤n ota palvelukseensa Tanskassa asuvia tyo¤ntekijo¤ita¤, koska na¤ma¤ eiva¤t voi ammattiin liittyvissa¤ tehta¤vissa¤a¤n laillisesti ajaa kyseisissa¤ ja¤senvaltioissa rekistero¤ityja¤ autoja. Ta¤ma¤ rajoittaa yritysten tyo¤ntekija¤valintoja ja mahdollisuuksia ka¤ytta¤a¤ Tanskassa asuvia tyo¤ntekijo¤ita¤ palveluja tarjotessaan. Komissio on perilla¤ tilanteesta, koska useat Tanskassa asuvat yhteiso¤n kansalaiset ovat valittaneet asiasta. Tutkittuaan asiaa perusteellisesti komissio aloitti rikkomisesta johtuvan menettelyn Tanskaa vastaan EY:n perustamissopimuksen 169 artiklan mukaisesti. Komissio on vastika¤a¤n pa¤a¤tta¤nyt la¤hetta¤a¤ Tanskalle perustellun lausunnon. (98/C 354/88) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0998/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Laura De Esteban Martin (PPE) (2. huhtikuuta 1998) Aihe: Osallistuminen tohtorintutkintoon ta¤hta¤a¤ville kursseille Joissakin ja¤senvaltioissa alempi insino¤o¤ritutkinto mahdollistaa osallistumisen tohtorintutkintoon ta¤hta¤a¤ville kursseille. Miksi komissio kuitenkin sanoo, etta¤ alemman insino¤o¤ritutkinnon suorittaneet eiva¤t voi osallistua tohtorintutkintoon ta¤hta¤a¤ville kursseille?


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Recommendation on the suitability of blood and plasma donors and the screening of donated blood in the European Community (COM(97)0605 C4- 0027/98 97/0315(CNS))

eurovoc_concepts:
blood transfusion
data protection
disease prevention
medical data
personal data
product quality
product safety
public health
terminology


title: Recommandation du Parlement européen au Conseil sur une stratégie post-SFOR en Bosnie et en Herzégovine


title: Beslutning fra Det Rådgivende Udvalg for EKSF om bedre integrering af kul og stål i det 5. FTU-rammeprogram (1998-2002)

eurovoc_concepts:
ECSC
EU programme
coal industry
iron and steel industry
research and development
technological change

text: C 155/10 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende 20. 5. 98 BESLUTNING FRA DET R¯DGIVENDE UDVALG FOR EKSF OM BEDRE INTEGRERING AF KUL OG ST¯L I DET 5. FTU(cid:220)RAMMEPROGRAM (1998(cid:220)2002) (98/C 155/04) (E˘S(cid:220)relevant tekst) (Vedtaget enstemmigt p¿ det 339. m(cid:192)de den 2. april 1998; et medlem undlod at stemme) DET R¯DGIVENDE UDVALG FOR EKSF henviser til forslaget til Europa(cid:220)Parlamentets og R¿dets afg(cid:192)relse om det 5. rammeprogram for Det Europ»iske F»llesskabs teknologisk udvikling og demonstration(cid:216)(˛), og til R¿dets f»lles hold(cid:220) ning af 12. februar 1998, forskning, indsats inden for erindrer om sin beslutning om fremtiden for den f»lles forskning p¿ kul(cid:220) og st¿lomr¿det, vedtaget enstemmigt p¿ det 336. plenarm(cid:192)de den 20. juni 1997(cid:216)(ˇ); erindrer om sin beslutning om den forskniningsfond, som Det Europ»iske R¿d traf beslutning om den 16. juni 1997 i Amsterdam, vedtaget enstemmigt p¿ det 337. plenarm(cid:192)de den 10. oktober 1997(cid:216)(—). Det R¿dgivende Udvalg understreger f(cid:192)lgende: 1. (cid:217)En r»kke uafh»ngige unders(cid:192)gelser(cid:216)((cid:209))(cid:216)((cid:210))(cid:216)((cid:211)) har vist, af EKSF’s forskning p¿ det tekniske og sociale omr¿de har haft s»rdeles positive resultater, eftersom man har kunne p¿vise en god forretning. Et s¿ effek(cid:220) tivt forskningsv»rkt(cid:192)j b(cid:192)r absolut bibeholdes i frem(cid:220) tiden. 2. (cid:217)Kul(cid:220) og st¿lindustrien har allerede bidraget v»sentligt til at l(cid:192)se de problemer, som vores samfund st¿r over for, og vil ogs¿ kunne g(cid:192)re det i fremtiden. Disse to industrisektorer tilbyder talrige besk»ftigelsesmulig(cid:220) heder i EU, og vil fortsat g(cid:192)re det. Kvalitetsst¿l f¿r stadig stigende betydning i samtlige brugerkategorier. St¿l er et s»rdeles godt materiale, b¿de (cid:192)konomisk og (cid:192)kologisk set. Kul vil for sit vedkommende med stor sandsynlighed komme til at udg(cid:192)re et vigtigt r¿stof og en p¿lidelig energikilde for Europa i fremtiden, is»r ved produktionen af elektricitet. Det er i den forbin(cid:220) delse n(cid:192)dvendigt at intensivere forskningen for at g(cid:192)re det til et milj(cid:192)venligt br»ndstof gennem behand(cid:220) ling af den forsurende r(cid:192)g og andre skadelige stoffer. Materialer med nye egenskaber samt de teknologier, som er udviklet og fortsat er under udvikling i kul(cid:220) og st¿lindustrien, vil ogs¿ udg(cid:192)re vigtige eksportmulig(cid:220) heder p¿ verdensmarkederne. Det samme g»lder for eksporten fra produktionsleddene efter disse to indu(cid:220) strisektorer. I den forbindelse m¿ det ogs¿ under(cid:220) streges, at kul(cid:220) og st¿lsektorens betydning vil vokse betragteligt gennem udvidelsen af EU til ogs¿ at omfatte landene i Central(cid:220) og ˘steuropa. 3. (cid:217)Siden R¿det (industri) besluttede ikke at forl»nge EKSF(cid:220)traktaten, men at lade den udl(cid:192)be som planlagt den 23. juli 2002(cid:216)((cid:212)), har man fra politisk side altid lovet, at kul(cid:220) og st¿lindustriens interesser, specielt forskningen, gradvis skulle tilgodeses i EU’s politiske instrumenter. (˛)(cid:217)Dok. KOM(97) 142 endelig udg. (ˇ)(cid:217)EFT C 220 af 19. 7. 1997, s. 12(cid:220)14. (—)(cid:217)EFT C 356 af 22. 11. 1997, s. 6(cid:220)7. ((cid:209))(cid:217)(cid:176)Evaluation des effets ~conomiques des programmes de rapport udarbejdet af juni 1994, recherche CECA(cid:133), hr. Trentini. ((cid:210))(cid:217)(cid:176)Evaluation du programme de recherche CECA(cid:133), september 1996, rapport udarbejdet af Smith(cid:216)&(cid:216)Co. og Geoffrey Walton Practice. ((cid:211))(cid:217)(cid:176)Recherche sociale CECA(cid:133), 1996, rapport udarbejdet af Enrico Gibellieri et al. 4. (cid:217)Erfaringerne med at integrere kul(cid:220) og st¿lstektoren i det 4. rammeprogram har i vidt omfang v»ret util(cid:220) fredsstillende. Derfor er det nu uomg»ngeligt, at kul og st¿l behandles p¿ lige fod med de (cid:192)vrige sektorer, n¿r det g»lder integreringen i det 5. rammeprogram. Kul og st¿l har i forhold til konkurrerende materialer et stort fremtidspotentiale. Det R¿dgivende Udvalg for EKSF ser med tilfredshed p¿ at R¿det har under(cid:220) ((cid:212))(cid:217)Konklusioner fra R¿det (industri) af 24. november 1992. 20. 5. 98 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende C 155/11 streget, at de aktiviteter, som i (cid:192)jeblikket udf(cid:192)res p¿ grundlag af EKSF(cid:220)traktaten, som udl(cid:192)ber i 2002, b(cid:192)r i det 5. rammeprogram(cid:216)(˛). Det integreres bedre R¿dgivende Udvalg ser ogs¿ med tilfredshed p¿, at aktiviteterne inden for forskning og teknologisk udvikling med henblik p¿ udvikling af nye for EKSF (˛)(cid:217)Dok. 6108/1/98 af 24. marts 1998. og forbedrede materialer og produktionsteknologier p¿ st¿lomr¿det forts»ttes. Is»r i forbindelse med n(cid:192)gleaktionen vedr(cid:192)rende (cid:192)konomiske effektive ener(cid:220) gikilder for et konkurrencem»ssigt st»rkt Europa anbefaler Det R¿dgivende Udvalg for EKSF, at sp(cid:192)rgsm¿let om forbedring af udforskningen, undvin(cid:220) dingen og anvendelsen af energikilder ikke begr»nses til kulbrinter, som angivet i R¿dets f»lles holdning, men udvides til at omfatte alt fossilt br»ndsel. Meddelelse om indledning af en antidumpingprocedure vedr(cid:192)rende importen af snoet tovv»rk og kabler af st¿l med oprindelse i Folkerepublikken Kina, Indien, Republikken Korea, Sydafrika og Ukraine (98/C 155/05) Kommissionen har modtaget en klage i henhold til artikel 5 i R¿dets forordning (EF) nr. 384/96(cid:216)(˛) (i det f(cid:192)lgende ben»vnt (cid:176)grundforordningen(cid:133)), hvori det g(cid:192)res g»ldende, at snoet tovv»rk og kabler af st¿l med oprin(cid:220) delse i Folkerepublikken Kina, Indien, Republikken Korea, Sydafrika og Ukraine indf(cid:192)res til dumpingpriser, hvorved den p¿g»ldende erhvervsgren i F»llesskabet p¿f(cid:192)res v»sentlig skade. 1. (cid:217)Klager for European Union Wire Rope Klagen blev indgivet den 8. april 1998 af forbindelsesud(cid:220) valget Industries (EWRIS) p¿ vegne af producenter, som tegner sig for st(cid:192)rstedelsen af den samlede produktion i F»llesskabet af snoet tr¿d, kabler og tovv»rk af st¿l. 2. (cid:217)Vare Den vare, der angiveligt indf(cid:192)res til dumpingpriser, er snoet tovv»rk og kabler af st¿l (herunder lukkede tove) med st(cid:192)rste tv»rm¿l over 3 mm. tariferes under KN(cid:220)kode Varerne 7312(cid:216)10(cid:216)82, 7312(cid:216)10(cid:216)88, 7312(cid:216)10(cid:216)99. Disse KN(cid:220)koder anf(cid:192)res blot til orientering. 7312(cid:216)10(cid:216)86, 7312(cid:216)10(cid:216)84, (cid:192)jeblikket i (˛)(cid:217)EFT L 56 af 6. 3. 1996, s. 1, Forordningen er »ndret ved forordning (EF) nr. 2331/96 (EFT L 317 af 6. 12. 1996, s. 1). 3. (cid:217) Dumping a)(cid:217)Indien, Sydafrika og Republikken Korea P¿standen om, at der finder dumping sted, er baseret p¿ en sammenligning af den normale v»rdi fastlagt p¿ grundlag af hjemmemarkedspriserne i disse lande og de respektive eksportpriser for den p¿g»ldende vare ved salg til F»llesskabet. P¿ dette grundlag er de beregnede dumpingmargener betydelige for alle ber(cid:192)rte eksportlande. b) Folkerepublikken Kina og Ukraine I betragtning af, at Folkerepublikken Kina og Ukraine ikke anses for at v»re lande med markeds(cid:220) (cid:192)konomi, har klageren foresl¿et, at den normale v»rdi fasts»ttes p¿ grundlag af prisen p¿ markedet i et tredjeland med markeds(cid:192)konomi. P¿standen om, at der finder dumping sted, er baseret p¿ en sammenligning af den normale v»rdi fastlagt p¿ grundlag af hjemmemarkedspriserne i Norge og de respektive eksportpriser for den p¿g»ldende vare ved salg til F»llesskabet. P¿ dette grundlag er de bereg(cid:220) nede dumpingmargener betydelige. 4. (cid:217)Skade Klageren h»vder og har fremlagt beviser for, at importen fra Folkerepublikken Kina, Indien, Republikken Korea, Sydafrika og Ukraine er steget betydeligt beregnet i absolutte tal og markedsandele


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1001/98 dell'on. Laura DE ESTEBAN MARTIN alla Commissione. Concorsi comunitari

text: C 354/50 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 19. 11. 98 Risposta data dal Sig. Monti in nome della Commissione (4 giugno 1998) La Commissione sta raccogliendo le informazioni necessarie per poter rispondere al quesito. Essa non manchera‘ di comunicare il risultato delle sue ricerche non appena possibile. (98/C 354/89) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1001/98 di Laura De Esteban Martin (PPE) alla Commissione (2 aprile 1998) Oggetto: Concorsi comunitari Per quale motivo la Commissione ha inserito il requisito del possesso di un diploma universitario nella versione spagnola del bando relativo al concorso COM/A/1047 (GU C 145 A del 13. 5. 1997), mentre lo stesso non compare nella versione tedesca del bando citato? Nel contempo, potrebbe la Commissione spiegare perche· ha inserito il requisito di un titolo superiore nella versione spagnola del bando relativo ai concorsi generali COM/A/720 e COM/A/721 (GU C 52 A del 28. 2. 1991), mentre lo stesso non compare nelle altre versioni linguistiche del bando citato? Risposta data dal Sig. Liikanen a nome della Commissione (4 maggio 1998) La Commissione rinvia l(cid:146)onorevole parlamentare alla risposta da essa fornita alle interrogazioni E-643/98 e E-645/98 dell(cid:146)on. Herna·ndez Mollar (1), E-725/98 dell(cid:146)on. Me·ndez de Vigo (2), e E-677/98, E-678 dell(cid:146)on. Gutie·rrez D(cid:14)·az (3), identiche a quelle formulate nell(cid:146)interrogazione in oggetto. La traduzione corretta di «diploma universitario» in tedesco e‘ «abgeschlossenes Hochschulstudium» e questa espressione figura nel bando di concorso COM/A/1047 (97/C 145 A/02), pubblicato nella Gazzetta ufficiale (4). Per quanto riguarda poi la domanda sul concorso COM/A/720 e COM/A/721, la Commissione invita l(cid:146)onorevole parlamentare a riferirsi alla sentenza del 3 marzo 1994 del Tribunale di primo grado nella causa T-82/92 (5) (Corte·s Jime·nez c/Commissione). (1) V. pag. 13 (2) V. pag. 15 (3) V. pag. 15 (4) GU C 145 A del 13. 5. 1997 (5) GU C 52 del 28. 2. 1991 (98/C 354/90) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1014/98 di Wilmya Zimmermann (PSE) alla Commissione (6 aprile 1998) Oggetto: Affido di bambini stranieri a famiglie tedesche e problemi connessi alla libera circolazione nell(cid:146)Unione europea I bambini stranieri in affido spesso non hanno lo stesso status degli affidatari, in particolare se si tratta di figli di persone richiedenti asilo o di bambini stranieri il cui paese di provenienza non rilascia loro un passaporto (in parte anche Stati membri dell(cid:146)Unione europea). Cio‘ comporta spesso delle difficolta‘ nella libera circolazione (attraversamento delle frontiere). 1. Puo‘ la Commissione far sapere come si intende risolvere il problema all(cid:146)interno dell(cid:146)UE? 2. In che modo si terra‘ conto, ai fini della soluzione del problema, della Convenzione dell(cid:146)ONU sull(cid:146)infanzia, della Convenzione dell(cid:146)Aia sull(cid:146)adozione e della «proposta di Convenzione europea sul diritto alla vita familiare» (presentata dal Coordinamento europeo per il diritto alla vita familiare», 25, Bld de Bonne Nouvelle, F-75002 Parigi)?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 998/98 van Laura DE ESTEBAN MARTIN aan de Commissie. Toelatingsvoorwaarden voor Spaanse technische ingenieurs in vergelijking met andere gevallen

text: 19. 11. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 354/49 (98/C 354/87) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0993/98 van Freddy Blak (PSE) aan de Commissie (2 april 1998) Betreft: Vrij verkeer van werknemers 1. Mensen die in Denemarken bij de burgerlijke stand zijn ingeschreven met een adres in Denemarken mogen (behalve onder zeer uitzonderlijke omstandigheden) in Denemarken geen beroepsmatig gebruik maken van een auto die geregistreerd staat in een andere lidstaat van de EU. Deze regel geldt ook voor personen die werkzaam zijn voor een buitenlandse onderneming, en tevens indien slechts een klein deel van de werkzaamheden in Denemarken wordt verricht. Komt deze situatie alleen in Denemarken voor of is dit een algemene regel die in alle lidstaten van de EU geldt? Acht de Commissie deze situatie in overeenstemming met het beginsel van vrij verkeer van werknemers? 2. Waarom/waarom niet? 3. Is de Commissie van mening dat dit een wenselijke situatie is? Waarom/waarom niet? Is de Commissie voornemens maatregelen te nemen om deze situatie recht te zetten, zodat het 4. aantrekkelijker wordt voor EU-burgers om werk te zoeken in een andere lidstaat? Antwoord van de heer Flynn namens de Commissie (19 mei 1998) Volgens de Deense wetgeving moeten personen en bedrijven die in Denemarken woonachtig of gevestigd zijn hun auto(cid:146)s in Denemarken laten registreren. Hoewel in bepaalde omstandigheden uitzonderingen worden toegestaan, zijn deze niet van groot voordeel voor grensgangers die in Denemarken wonen en in een naburige lidstaat werken. In feite is het gebruik van bedrijfsauto(cid:146)s die geregistreerd zijn in de lidstaat waar de werkgever is gevestigd en die ter beschikking zijn gesteld van grensgangers, aan strenge beperkingen onderworpen. De Deense autoriteiten staan het gebruik van bedrijfsauto(cid:146)s voor het rechtstreekse verkeer tussen de woonplaats van de werknemer en de grens alleen toe gedurende de weekeinden, voornamelijk voor proefritten. Het is grensgangers niet toegestaan bedrijfsauto(cid:146)s voor prive·doeleinden te gebruiken. De Commissie beschouwt deze bepalingen als een inbreuk op de communautaire wetgeving inzake het vrij verkeer van werkenden en het grensoverschrijdend verlenen van diensten (respectievelijk artikel 48 en 59 van het EG-Verdrag) om de volgende redenen. In Denemarken woonachtige werkenden wordt verhinderd een betrekking aan de andere zijde van de grens aan te nemen waarvoor zij, om hun werk aan beide zijden van de grens te kunnen verrichten, een bedrijfsauto moeten rijden. Daarnaast geldt dat, aangezien het gebruik van een bedrijfsauto, zelfs voor prive·doeleinden, in veel gevallen een normaal deel van de bezoldiging uitmaakt, grensgangers bovendien niet in staat zijn te genieten van de volledige (niet-geldelijke) voordelen die door hun werkgever worden toegekend. Bedrijven in aan Denemarken grenzende lidstaten worden ontmoedigd om in Denemarken woonachtige werknemers in dienst te nemen, aangezien laatstgenoemden voor beroepsdoeleinden in Denemarken geen legaal gebruik van in deze lidstaten geregistreerde bedrijfsauto(cid:146)s kunnen maken. De ondernemingen worden dus beperkt in hun keuze van werknemers en eveneens in het grensoverschrijdend verlenen van diensten door hun werknemers die in Denemarken woonachtig zijn. De Commissie is door een aantal klachten van in Denemarken woonachtige burgers van de Gemeenschap van deze situatie op de hoogte gesteld. Na grondige bestudering van het geval heeft zij op grond van artikel 169 van het EG-Verdrag inbreukprocedures tegen Denemarken ingeleid. Zij heeft onlangs besloten een met redenen omkleed advies aan Denemarken te sturen. (98/C 354/88) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0998/98 van Laura De Esteban Martin (PPE) aan de Commissie (2 april 1998) Betreft: Toelatingsvoorwaarden voor Spaanse technische ingenieurs in vergelijking met andere gevallen Het diploma van technisch ingenieur geeft in sommige lidstaten toegang tot studies om de doctorsgraad te behalen. Waarom stelt de Commissie dan dat de technische ingenieurs geen toegang tot deze doctoraatstudies hebben?


title: Resolution on the fires devastating northern Brazil and South-East Asia

eurovoc_concepts:
Brazil
Cambodia
Indonesia
export restriction
financial aid
fire
forest conservation
tropical forest
wood product


title: Europa-Parlamentets henstilling til Rådet om en SFOR- opfølgningsstrategi i Bosnien og Hercegovina


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 997/98 af Laura DE ESTEBAN MARTIN til Kommissionen. Fællesskabets udvælgelsesprøver

eurovoc_concepts:
European official
Spain
competition (EU)
diploma
engineer
equivalence of diplomas

text: 11. 12. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 386/69 (98/C 386/088) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0994/98 af Phillip Whitehead (PSE) til Kommissionen (2. april 1998) Om: L(cid:230)gemidler Kan Kommissionen give en liste over deltagerne i rundbordskonferencen om gennemfłrelse af det indre marked for l(cid:230)gemidler, som skal vurdere, hvilke foranstaltninger der skal tr(cid:230)ffes til harmonisering af priserne p(cid:229) l(cid:230)gemidler? Kan Kommissionen endvidere oplyse, om der er fastlagt retningslinjer eller procedurer med henblik p(cid:229) at lette parallelhandlen med l(cid:230)gemidler? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Martin Bangemann (8. maj 1998) Den anden rundbordskonference om »Fuldfłrelsen af det f(cid:230)lles marked for l(cid:230)gemidler« fandt sted i Frankfurt (am Main) den 8. december 1997. Her undersłgte man n(cid:230)rmere, hvilke skridt der i givet fald kunne tages med henblik p(cid:229) at fuldfłre det f(cid:230)lles marked inden for denne sektor. En liste over deltagerne i dette młde tilg(cid:229)r direkte det (cid:230)rede medlem samt Europa-Parlamentets sekretariat. Ud over en r(cid:230)kke kendelser fra Domstolens side, hvori man har behandlet godkendelser af og varetagelse af den parallelle handel med l(cid:230)gemidler, har Kommissionen udsendt en meddelelse om parallel import af farmaceutiske specialiteter, hvortil der allerede er givet markedsfłringstilladelser (1). (1) KOM(81) 803 endelig udg. (98/C 386/089) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0997/98 af Laura De Esteban Martin (PPE) til Kommissionen (2. april 1998) Om: F(cid:230)llesskabets udv(cid:230)lgelsesprłver Hvad har f(cid:229)et Kommissionen til at frems(cid:230)tte et krav, der ikke fremg(cid:229)r af ordlyden i indkaldelsen › nemlig besiddelse af et eksamensbevis for en uddannelse med et langt uddannelsesforlłb (svarende til kandidateksamen) › til Vicente Alonso Morales, Ingeniero TØcnico, der er kandidat til den almindelige udv(cid:230)lgelsesprłve KOM/A/ 1047 (EFT C 145 A fra 13. 5. 1997)? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Erkki Liikanen (30. april 1998) Kommissionen henleder det (cid:230)rede medlems opm(cid:230)rksomhed p(cid:229), at den p(cid:229)g(cid:230)ldende ansłger til udv(cid:230)lgelsesprłve KOM/A1047 har indgivet en klage til Retten i Fłrste Instans den 1. december 1997 (sagsnummer T-299/97). Derfor łnsker Kommissionen ikke at kommentere en verserende sag. I łvrigt głr Kommissionen det (cid:230)rede medlem opm(cid:230)rksom p(cid:229), at den allerede har svaret p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-644/98 fra Jorge Salvador Hernandez Mollar, E-728/98 fra Iæigo Mendez de Vigo og E-678/ 98 fra Antoni GuttiØrraz D(cid:237)az (1), som er identiske med det (cid:230)rede medlems spłrgsm(cid:229)l. (1) EFT C 354 af 19. 11. 1998


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1145/98 von Ernesto CACCAVALE an die Kommission. Marktpreise für die Aktivitäten im Ausbildungsbereich, die im Rahmen des ESF kofinanziert werden

eurovoc_concepts:
European Social Fund
association
eligibility criteria
regional development
vocational training

text: C 402/80 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 22. 12. 98 Der Haushaltsansatz f(cid:252)r 1998, der am Tag der entsprechenden Entscheidung erstellt wurde, belief sich auf 16,8 Mio. Ecu. Gem(cid:228)(cid:223) der Agenda 2000 (2) werden Agrarumweltma(cid:223)nahmen ab dem Jahr 2000 in die Regionalentwicklungs- pl(cid:228)ne einbezogen, die von den zust(cid:228)ndigen Beh(cid:246)rden in Portugal erarbeitet werden. (1) ABl. L 215 vom 30. 7. 1992. (2) KOM(97) 2000 endg. (98/C 402/099) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1144/98 von JosØ ApolinÆrio (PSE) an die Kommission (24. April 1998) Betrifft: Finanzielle Beihilfen/Umweltschutzma(cid:223)nahmen in der Landwirtschaft, Portugal Kann die Kommission genaue Informationen (cid:252)ber die nach Mitgliedstaaten aufgeschl(cid:252)sselten Betr(cid:228)ge f(cid:252)r Umweltschutzma(cid:223)nahmen in der Landwirtschaft von 1994 bis 1997 liefern? Welche Verpflichtungen wurden bis 1999 eingegangen? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (20. Mai 1998) Die Ausgaben f(cid:252)r die Umweltma(cid:223)nahmen in der Landwirtschaft in Portugal, an denen sich der Europ(cid:228)ische Ausrichtungs- und Garantiefonds f(cid:252)r die Landwirtschaft mit 75 % beteiligt hat, beliefen sich in den Jahren 1994 bis 1997 auf folgende Betr(cid:228)ge (Angaben in Mio. Ecu): 1993 - 1994 12 1995 39 1996 40 1997 49 Bis zum 15. Oktober 1997 wurden angesichts der 75 %igen Beteiligung des EAGFL Mittel in H(cid:246)he von 65 Mio. Ecu f(cid:252)r das Haushaltsjahr 1998 und von 23 Mio. Ecu f(cid:252)r das Haushaltsjahr 1999 gebunden. (98/C 402/100) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1145/98 von Ernesto Caccavale (UPE) an die Kommission (2. April 1998) Betrifft: Marktpreise f(cid:252)r die Aktivit(cid:228)ten im Ausbildungsbereich, die im Rahmen des ESF kofinanziert werden In dieser Anfrage wird auf die schriftliche Anfrage P-0352/98 (1) zu den Aktivit(cid:228)ten im Ausbildungsbereich, die im Rahmen des ESF kofinanziert und von den lokalen Entwicklungseinrichtungen in Form von Konsortien und/ oder Verb(cid:228)nden durchgef(cid:252)hrt werden, und die Antwort von Herrn Flynn im Namen der Kommission Bezug genommen. Kann die Kommission folgenden Punkt genauer pr(cid:228)zisieren: › Die Entwicklungseinrichtungen, die Tr(cid:228)ger der Bildungsprojekte sind, d(cid:252)rfen keinen Erwerbszweck verfolgen. Ist es dann als rechtm(cid:228)(cid:223)ig anzusehen, wenn ein Konsortium/ein Verband, dem eine Aktivit(cid:228)t im Ausbildungsbereich von dieser Einrichtung unter Einhaltung der in der Entscheidung der Kommission 97/322/EG (2) (insbesondere im Arbeitsblatt 4) enthaltenen Bestimmungen (cid:252)bertragen wird, seine Leistun- gen zu Marktpreisen in Rechnung stellt, unter der Voraussetzung, da(cid:223) die gesetzten Parameter beachtet wurden? (1) ABl. C 310 vom 9. 10. 1998, S. 58. (2) ABl. L 146 vom 5. 6. 1997, S. 11. Antwort von Herrn Flynn im Namen der Kommission (12. Mai 1998) In ihrer Antwort auf die schriftliche Anfrage E-352/98 des Herrn Abgeordneten hatte die Kommission bereits festgehalten, da(cid:223) sie weder die eine noch die andere Einrichtung beg(cid:252)nstigt, weil sie nicht am Verfahren f(cid:252)r die


title: Resolution of the ECSC Consultative Committee on an increased implementation of coal and steel research within the fifth Community framework programme for RTD (1998 to 2002)

text: C 155/10 EN Official Journal of the European Communities 20. 5. 98 RESOLUTION OF THE ECSC CONSULTATIVE COMMITTEE ON AN INCREASED IMPLEMENTATION OF COAL AND STEEL RESEARCH WITHIN THE FIFTH COMMUNITY FRAMEWORK PROGRAMME FOR RTD (1998 to 2002) (98/C 155/04) (Text with EEA relevance) (adopted unanimously less one abstention during the 339th Session of 2 April 1998) THE CONSULTATIVE COMMITTEE OF THE EUROPEAN COAL AND STEEL COMMUNITY, referring to the proposal for a European Parliament and Council Decision concerning framework programme of the European Community for research, technological development and demonstration activi(cid:220) ties(cid:216)(˛) and, in particular, the common position of the Council adopted on 12 February 1998, fifth the recalling its resolution on the future of collaborative research in the coal and steel sectors adopted unani(cid:220) mously at the 336th session of 20 June 1997(cid:216)(ˇ), recalling its resolution on the research fund decided on at the Amsterdam European Council of 16 June 1997, adopted unanimouly at its plenary session of 10 October 1997(cid:216)(—), the Europe of tomorrow. Research on contributions to solving the problems facing our society. The two industries currently offer and will continue to offer numerous employment opportunities in the European Union. Very high(cid:220)performance steels are being developed in all sectors which use steel. Steel is both from the economic and from the ecological point of view a high quality material. Coal is set to be an important raw material and a reliable energy source, especially for electricity production, for the treatment of acid fumes and other pollutants must therefore be intensified in order to make coal a "green fuel’ which no the environment. Materials with new properties and tech(cid:220) nologies which have been or are being developed in the coal and steel industries will also lead to export opportunities on world markets. This is also true for the exports of downstream sectors of both industries. In this context, it has to be stressed that, as a conse(cid:220) quence of the enlargement to countries of Central and Eastern Europe, the importance of coal and steel sectors will increase considerably; longer causes damage to wishes to stress the following points: 1. (cid:217)the results of ECSC technical and social research have been shown by independent studies(cid:216)((cid:209))(cid:216)((cid:210))(cid:216)((cid:211)), which have revealed a considerable measure of profitability, to be extremely positive. It is essential that such an in the effective research future; instrument be maintained 3. (cid:217)the decision of the Council of Industry Ministers(cid:216)((cid:212)) not to extend the ECSC Treaty but to allow it to expire on 23 July 2002, at the end of the period for it was concluded, has always gone hand(cid:220) which in(cid:220)hand with a promise from the political authorities that the interests of the coal and steel industries, and of research in particular, would gradually be incor(cid:220) porated into the European Union’s policies; 2. (cid:217)the coal and steel industries have made in the past and substantial to make future likely are the in (˛)(cid:217)Doc. COM(97) 142 final. (ˇ)(cid:217)OJ C 220, 19. 7. 1997, pp. 12(cid:220)14. (—)(cid:217)OJ C 356, 22. 11. 1997, pp. 6(cid:220)7. ((cid:209))(cid:217)"Evaluation of the economic effects of the ECSC research programmes’, June 1994, report drawn up by Mr Trentini. ((cid:210))(cid:217)"Evaluation of the ECSC research programm’, September 1996, report drawn up by Smith Vincent(cid:216)&(cid:216)Co. and Geoffrey Walton Practice. ((cid:211))(cid:217)"ECSC social research’, 1996, report drawn up by Enrico Gibellieri et al. 4. (cid:217)the experience of integrating the coal and steel sectors into the fourth framework programme was highly unsatisfactory, and for this reason it is now vital that coal and steel be accorded equal rights compared with the fifth framework other sectors for access programme. In comparison with competing materials, coal and steel have a big potential for the future. The the ECSC Consultative Committee welcomes to ((cid:212))(cid:217)Conclusion of the Council of Industry Ministers of 24 November 1992. 20. 5. 98 EN Official Journal of the European Communities C 155/11 increase statement made by the Council that it is ". (cid:216). (cid:216). necessary to implementation within the framework programme of activities currently being carried out on the basis of the ECSC Treaty which expires in 2002’(cid:216)(˛). The ECSC Consultative Committee also welcomes the fact that the research and technological development activities of a generic nature by (˛)(cid:217)Doc. 6108/1/98, 24 March 1998. and improved materials developing new and production technologies in the steel field have been maintained in full. Moreover, the ECSC Consultative Committee recommends that, in particular as part of the key action relating to an economic and efficient energy supply for a competitive Europe, the point referring to improved exploration, extraction and production efficiency of energy vectors should not be the restricted Council’s common position, but should apply to all fossil fuels. to hydrocarbons, as indicated in Notice of initiation of anti(cid:220)dumping proceedings concerning imports of steel stranded ropes and cables originating in the People’s Republic of China, India, the Republic of Korea, South Africa and the Ukraine (98/C 155/05) The Commission has received a complaint pursuant to Article 5 of Council Regulation (EC) No 384/96(cid:216)(˛) (hereafter referred to as "the Basic Regulation’), alleging that imports of steel stranded ropes and cables orig(cid:220) inating in the People’s Republic of China, India, the Republic of Korea, South Africa and the Ukraine are being dumped and are thereby causing material injury to the Community industry. 1. (cid:217)Complaint The complaint was lodged on 8 April 1998 by the Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries (EWRIS) on behalf of producers representing a major proportion of the total community steel stranded ropes and cables production. 2. (cid:217)Product The product allegedly being dumped is steel stranded ropes and cables (including locked coil ropes), with a maximum cross(cid:220)sectional dimension exceeding 3 mm. codes products classifiable within These CN 7312(cid:216)10(cid:216)86, 7312(cid:216)10(cid:216)88, 7312(cid:216)10(cid:216)99. These CN codes are given for information only. are 7312(cid:216)10(cid:216)82, 7312(cid:216)10(cid:216)84, currently (˛)(cid:217)OJ L 56, 6. 3. 1996, p. 1, as amended by Regulation (EC) No 2331/96 (OJ L 317, 6. 12. 1996, p. 1). 3. (cid:217)Allegation of dumping (a)(cid:217)India, South Africa and the Republic of Korea The allegation of dumping is based on a comparison of normal value established on the basis of domestic prices in these countries with the respective export prices of the product concerned to the Community. On this basis the dumping margins calculated are substantial for all the exporting countries concerned. (b) People’s Republic of China and the Ukraine the Ukraine are considered In view of the fact that the People’s Republic of China and to be non(cid:220)market economy countries, the complainant has proposed that normal value be established on the basis of the price in a market economy third country. The allegation of dumping is based on a comparison of normal value established on the basis of domestic prices in Norway with the respective export prices of the product concerned to the Community. On this basis, the dumping margins calculated are substantial. 4. (cid:217)Allegation of injury The complainant alleges and has provided evidence that imports from the People’s Republic of China, India, the Republic of Korea, South Africa and the Ukraine have increased significantly in absolute terms and in terms of market share


title: Résolution sur la communication de la Commission "L'avenir des relations entre l'Union européenne et la Russie" et le plan d'action "L'Union européenne et la Russie: les relations futures" (COM(95)0223 C4-0217/95 6440/96 - C4- 0415/96)

eurovoc_concepts:
EU programme
European Union
European security
NATO
OSCE
Russia
START agreement
Western European Union
cooperation agreement (EU)
democratisation
forward studies
international cooperation
international relations