title: 1999/139/CE: Decisão da Comissão de 22 de Abril de 1998 relativa aos auxílios concedidos pela Alemanha à empresa SHB Stahl- und Hartgußwerke Bösdorf AG [notificada com o número C(1998) 1325] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Germany
State aid
aid for restructuring
aid to undertakings
redemption
regional aid

text: L 45/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 1999 COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 22 de Abril de 1998 relativa aos aux(cid:146)lios concedidos pela Alemanha (cid:133) empresa SHB Stahl- und Hartgußwerke B(cid:148)sdorf AG [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 1325] (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua alem(cid:209)) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/139/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro par(cid:145)grafo, do seu artigo 93º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espa(cid:135)o Econ(cid:155)mico Europeu e, nomeadamente, o nº 1, al(cid:146)nea a), do seu artigo 62º, Ap(cid:155)s ter dado aos interessados directos oportunidade para apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es em conformidade com os referidos artigos, Considerando o seguinte: I Em 5 de Fevereiro de 1997, a Comiss(cid:209)o decidiu dar in(cid:146)cio a um processo, nos termos do nº 2 do artigo 93º do Tratado CE relativamente aos aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o, notificados pela Alemanha, concedidos (cid:133) empresa SHB Stahl- und Hartgußwerke B(cid:148)sdorf AG (a seguir denomi- nada SHB). Trata-se de aux(cid:146)lios notificados em 19 de Agosto de 1996 (uma subven(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o reembols(cid:145)vel no valor de 4,5 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es e um adiamento do prazo de amortiza(cid:135)(cid:209)o de um empr(cid:130)stimo de 1,5 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es por parte do Bundesanstalt f(cid:129)r vereinigungsbedingte Sonderaufgaben (BvS), bem como de um outro aux(cid:146)lio anterior (aquisi(cid:135)(cid:209)o de uma participa(cid:135)(cid:209)o por parte do fundo de consolida(cid:135)(cid:209)o do Estado federado da Sax(cid:155)nia no valor de 5 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es), que havia sido objecto de uma decis(cid:209)o de n(cid:209)o objec(cid:135)(cid:209)o em 12 de Junho de 1996 (1). A decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o de dar in(cid:146)cio a um processo nos termos do nº 2 do artigo 93º do Tratado CE foi tomada na sequ(cid:136)ncia do in(cid:146)cio de um processo de fal(cid:136)ncia (Gesamtvollstreckungs- verfahren — processo de fal(cid:136)ncia para as empresas situadas nos novos L(cid:132)nder alem(cid:209)es) relativamente (cid:133) empresa SHB, em 18 de Outubro de 1996. A decis(cid:209)o de 12 de Junho de 1996 havia sido tomada ap(cid:155)s aprecia(cid:135)(cid:209)o da conformidade do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o com o disposto nas orienta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias relativas aos aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia e (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o concedidos a empresas em dificuldade (2). Os aux(cid:146)lios adicionais notifi- cados em 19 de Agosto de 1996 foram tamb(cid:130)m apresen- tados pela Alemanha como constituindo aux(cid:146)lios (cid:133) rees- trutura(cid:135)(cid:209)o a favor da mesma empresa. Estes aux(cid:146)lios haviam, contudo, sido concedidos no primeiro semestre de 1996, numa altura em que n(cid:209)o estava ainda conclu(cid:146)da a troca de correspond(cid:136)ncia entre a Alemanha e a Comiss(cid:209)o relativamente ao primeiro aux(cid:146)lio. Assim, na sua decis(cid:209)o de 5 de Fevereiro de 1997, a Comiss(cid:209)o declarou que, em conformidade com as orienta- (cid:135)(cid:210)es referidas, os aux(cid:146)lios (cid:133) restrutura(cid:135)(cid:209)o s(cid:155) deveriam ser necess(cid:145)rios uma (cid:156)nica vez, n(cid:209)o permitindo este facto, no entanto, concluir pela incompatibilidade de eventuais novos aux(cid:146)lios sem examinar, no (cid:131)mbito de um processo, todos os elementos pertinentes, o que abrangeria igual- mente as condi(cid:135)(cid:210)es e obriga(cid:135)(cid:210)es previstas na decis(cid:209)o de 12 de Junho de 1996. O plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, no (cid:131)mbito do qual foi conce- dido o primeiro aux(cid:146)lio e que se encontra na base da decis(cid:209)o tomada pela Comiss(cid:209)o em 12 de Junho de 1996, previa o encerramento das capacidades de forjagem, a concentra(cid:135)(cid:209)o nas actividades de fundi(cid:135)(cid:209)o e a redu(cid:135)(cid:209)o dos custos (de aquisi(cid:135)(cid:209)o de mat(cid:130)rias-primas e de pessoal). A capacidade de fundi(cid:135)(cid:209)o deveria ser mantida ao mesmo n(cid:146)vel. Os custos de reestrutura(cid:135)(cid:209)o foram estimados em 10 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es. (1) Ver aux(cid:146)lio N 743/95, of(cid:146)cio SG(96) D/5958 de 28. 6. 1996. (2) JO C 368 de 23. 12. 1994, p. 12. 19. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 45/47 Na sua decis(cid:209)o de dar in(cid:146)cio ao processo previsto no nº 2 do artigo 93º do Tratado CE, a Comiss(cid:209)o havia verificado — com base nas informa(cid:135)(cid:210)es de que dispunha na altura — que os aux(cid:146)lios adicionais n(cid:209)o preenchiam as condi- (cid:135)(cid:210)es previstas nas orienta(cid:135)(cid:210)es referidas, na medida em que: a) O plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o constante da notifica(cid:135)(cid:209)o apresentada pela Alemanha n(cid:209)o era suficientemente pormenorizado, coerente e proporcionado; b) O referido plano n(cid:209)o previa qualquer redu(cid:135)(cid:209)o suplementar de capa- cidades, embora se trate de uma empresa de grande dimens(cid:209)o que opera num sector caracterizado por um excesso de capacidades; (c) N(cid:209)o foi poss(cid:146)vel demonstrar a proporcionalidade dos aux(cid:146)lios em causa. O facto de alguns meses ap(cid:155)s a concess(cid:209)o dos aux(cid:146)lios ter sido dado in(cid:146)cio ao processo de fal(cid:136)ncia comprova o car(cid:145)cter pouco convincente das informa(cid:135)(cid:210)es relativas (cid:133)s medidas de reestrutura(cid:135)(cid:209)o. Nessa altura, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o dispunha de quaisquer informa(cid:135)(cid:210)es sobre a execu(cid:135)(cid:209)o do plano inicial (ao qual estava associado o primeiro aux(cid:146)lio N 743/95). Anteriormente (cid:133) decis(cid:209)o de dar in(cid:146)cio ao processo, a Comiss(cid:209)o havia comunicado (cid:133)s Autoridades alem(cid:209)s, por of(cid:146)cio [D/50466) de 31 de Janeiro de 1997, que — tendo em conta o in(cid:146)cio do processo de fal(cid:136)ncia em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) SHB — deveriam proceder (cid:133) inclus(cid:209)o dos seus cr(cid:130)ditos na lista de credores, por forma a garantirem a recupera(cid:135)(cid:209)o dos aux(cid:146)lios em causa, caso estes n(cid:209)o fossem autorizados pela Comiss(cid:209)o. No seu of(cid:146)cio de 25 de Fevereiro de 1997, que informava a Alemanha de que havia sido dado in(cid:146)cio a um processo relativamente a este caso, a Comiss(cid:209)o reiterou esta solicita(cid:135)(cid:209)o. II Por of(cid:146)cio [SG(97) D/1420] de 25 de Fevereiro de 1997, informando de que havia sido dado in(cid:146)cio ao processo previsto no nº 2 do artigo 93º do Tratado CE, a Comiss(cid:209)o notificou a Alemanha para que apresentasse as suas obser- va(cid:135)(cid:210)es, bem como eventuais informa(cid:135)(cid:210)es relevantes para a aprecia(cid:135)(cid:209)o dos aux(cid:146)lios em causa. A Alemanha enviou as suas observa(cid:135)(cid:210)es por of(cid:146)cio de 7 de Abril de 1997 (regis- tado no mesmo dia sob a refer(cid:136)ncia A/32789). Este of(cid:146)cio comunicava (cid:133) Comiss(cid:209)o que os aux(cid:146)lios adicio- nais se destinavam a salvar a empresa, que corria o risco de entrar em processo de fal(cid:136)ncia devido (cid:133) grave crise de liquidez com que se defrontava, bem como a encontrar um novo investidor (Auffangl(cid:148)sung). De acordo com as informa(cid:135)(cid:210)es comunicadas pela Alemanha aquando da concess(cid:209)o dos aux(cid:146)lios adicionais (no in(cid:146)cio de 1996, embora s(cid:155) tenham sido notificados em Agosto de 1996), n(cid:209)o era ainda previs(cid:146)vel a necessidade de dar in(cid:146)cio ao processo de fal(cid:136)ncia. As autoridades alem(cid:209)s haviam confirmado informalmente a inscri(cid:135)(cid:209)o no registo de credores do cr(cid:130)dito respeitante ao segundo aux(cid:146)lio, no (cid:131)mbito do processo de fal(cid:136)ncia. De acordo com as informa(cid:135)(cid:210)es, a aquisi(cid:135)(cid:209)o da participa(cid:135)(cid:209)o (primeiro aux(cid:146)lio) havia sido revogada na sequ(cid:136)ncia do in(cid:146)cio do processo de fal(cid:136)ncia. No momento de envio do referido of(cid:146)cio, a Alemanha n(cid:209)o dispunha de dados pormenorizados quanto ao estado de execu(cid:135)(cid:209)o do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o com base no qual a Comiss(cid:209)o havia tomado a primeira decis(cid:209)o de Junho de 1996. III O of(cid:146)cio, mediante o qual a Comiss(cid:209)o informava a Alemanha da sua decis(cid:209)o de dar in(cid:146)cio ao processo previsto no nº 2 do artigo 93º do Tratado CE, foi objecto de publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (3). Mediante tal comunica(cid:135)(cid:209)o, a Comiss(cid:209)o notificou os restantes Estados-membros e terceiros interessados para apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es. Na sequ(cid:136)ncia da publica(cid:135)(cid:209)o, a Fran(cid:135)a pronunciou-se sobre o presente processo por oficio de 30 de Junho de 1997. As observa(cid:135)(cid:210)es da Fran(cid:135)a chamavam a aten(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o para o facto de o sector em causa (fundi(cid:135)(cid:209)o de a(cid:135)o) se caracterizar por um excesso de capacidade e confirmavam o apoio das (cid:133) Comiss(cid:209)o no interesse do bom funcionamento do mercado comum. autoridades francesas Estas observa(cid:135)(cid:210)es foram transmitidas (cid:133) Alemanha por of(cid:146)cio de 15 de Julho de 1997, que n(cid:209)o reagiu. IV As informa(cid:135)(cid:210)es transmitidas pela Alemanha no (cid:131)mbito do processo n(cid:209)o eram suficientemente pormenorizadas para permitir a adop(cid:135)(cid:209)o de uma decis(cid:209)o final. Consequente- mente, a Comiss(cid:209)o notificou formalmente a Alemanha, pela Decis(cid:209)o 97/793/CE, para que lhe transmitisse no prazo de dois meses todas as informa(cid:135)(cid:210)es relevantes para a aprecia(cid:135)(cid:209)o do processo (4). No caso de n(cid:209)o obter uma resposta completa, a Comiss(cid:209)o poderia tomar uma decis(cid:209)o com base nas informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis. A Comiss(cid:209)o solicitava, nomeadamente, uma descri(cid:135)(cid:209)o do estado de execu(cid:135)(cid:209)o do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o que esteve na base da primeira decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o, as raz(cid:210)es que haviam motivado o BvS a conceder aux(cid:146)lios adicionais, uma exposi(cid:135)(cid:209)o do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o adaptado (cid:133)s novas dificuldades, bem como o estado de execu(cid:135)(cid:209)o deste plano e o estado de adiantamento do processo de fal(cid:136)ncia. As autoridades alem(cid:209)s responderam (cid:133) notifica(cid:135)(cid:209)o desta decis(cid:209)o, de 18 de Agosto de 1997, por of(cid:146)cios de 16 de Outubro de 1997 e 27 de Outubro de 1997 (registados em 17 de Outubro de 1997 e 31 de Outubro de 1997). As informa(cid:135)(cid:210)es comunicadas permitiram (cid:133) Comiss(cid:209)o tomar conhecimento do seguinte: — o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, que havia estado na base da primeira decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o adoptada em Junho de 1996, n(cid:209)o havia sido executado de acordo com o calend(cid:145)rio previsto nem de forma consequente, — o segundo aux(cid:146)lio, concedido no in(cid:146)cio de 1996, deveria ter evitado o in(cid:146)cio do processo de fal(cid:136)ncia que amea(cid:135)ava a empresa devido ao atraso a n(cid:146)vel da execu(cid:135)(cid:209)o das medidas de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, (3) JO C 165 de 31. 5. 1997, p. 10. (4) JO L 323 de 26. 11. 1997, p. 29. L 45/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 1999 — o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o para os aux(cid:146)lios adicionais era o mesmo que o apresentado para o primeiro aux(cid:146)lio, sendo os aux(cid:146)lios adicionais justificados pelo atraso a n(cid:146)vel da execu(cid:135)(cid:209)o do plano de restrutura(cid:135)(cid:209)o associado ao primeiro aux(cid:146)lio, — a gest(cid:209)o da empresa durante o processo de fal(cid:136)ncia continua a ser orientada pelo objectivo de encontrar um novo investidor. Foi criada uma nova empresa (Stahl- und Hartgußwerke B(cid:148)sdorf GmbH), que alugou a maioria dos activos da SHB. Os restantes activos dever(cid:209)o ser alienados. Nem o BvS nem o Land da Sax(cid:155)nia participam financeiramente nesta solu(cid:135)(cid:209)o (Auffangl(cid:148)sung) V As v(cid:145)rias medidas financeiras a favor da empresa SHB foram objecto de notifica(cid:135)(cid:209)o enquanto aux(cid:146)lios (cid:133) restrutu- ra(cid:135)(cid:209)o por parte das autoridades alem(cid:209)s. Tratava-se da aqui- si(cid:135)(cid:209)o de uma participa(cid:135)(cid:209)o pelo fundo de consolida(cid:135)(cid:209)o do Land da Sax(cid:155)nia no montante de 5 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o de 12 de Junho de 1996), de uma subven(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o reembols(cid:145)vel no valor de 4,5 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es e de um adiamento do prazo de amortiza(cid:135)(cid:209)o de um empr(cid:130)stimo no montante de 1,5 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es. Atendendo a que a SHB (cid:130) uma empresa em dificuldade que n(cid:209)o teria logrado obter um cr(cid:130)dito banc(cid:145)rio nem qualquer outro financiamento privado, estas medidas devem ser consideradas aux(cid:146)lios estatais nos termos do nº 1 do artigo 92º do Tratado CE. Os aux(cid:146)lios adicionais, notificados numa segunda fase, devem ser considerados ilegais por for(cid:135)a do nº 3 do artigo 93º, em virtude de terem sido concedidos antes de a Comiss(cid:209)o ter tomado uma decis(cid:209)o final a seu respeito. Esta aprecia(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o prejudica, contudo, a compatibilidade dos aux(cid:146)lios com o mercado comum. Para serem considerados compat(cid:146)veis com o mercado comum, tem de ser aplic(cid:145)vel uma das derroga(cid:135)(cid:210)es previstas no nº 2 ou no nº 3 do artigo 92º do Tratado CE ou no nº 2 ou no nº 3 do artigo 61º do Acordo EEE. Para apreciar a compatibilidade dos aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutu- ra(cid:135)(cid:209)o nos termos do nº 3, al(cid:146)nea c), do artigo 92º do Tratado CE, (cid:130) necess(cid:145)rio que sejam preenchidos os crit(cid:130)- rios estabelecidos nas orienta(cid:135)(cid:210)es relativas aos aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia e (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o concedidos a empresas em dificuldade. No que diz respeito ao primeiro aux(cid:146)lio, a Comiss(cid:209)o havia considerado, na sequ(cid:136)ncia de um exame do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, que os aux(cid:146)lios eram compat(cid:146)veis com o mercado comum, tendo decidido, consequentemente, n(cid:209)o levantar objec(cid:135)(cid:210)es a seu respeito. Esta decis(cid:209)o de 12 de Junho de 1996 fundava-se nas seguintes medidas de rees- trutura(cid:135)(cid:209)o: encerramento das actividades de forjagem, concentra(cid:135)(cid:209)o nas actividades de fundi(cid:135)(cid:209)o sem aumento das capacidades de produ(cid:135)(cid:209)o, redu(cid:135)(cid:209)o dos efectivos e dos custos de produ(cid:135)(cid:209)o. Estas medidas deveriam permitir (cid:133) SHB recuperar a sua rentabilidade e viabilidade a longo prazo. As informa(cid:135)(cid:210)es de que a Comiss(cid:209)o disp(cid:210)e actualmente (of(cid:146)cios de 16 e 27 de Outubro de 1997) demonstram, no entanto, que a execu(cid:135)(cid:209)o do plano n(cid:209)o decorreu de forma consequente nem de acordo com o calend(cid:145)rio previsto. Ora este plano esteve na base da decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o de 12 de Junho de 1996 de considerar estes aux(cid:146)lios compa- t(cid:146)veis com o mercado comum. A Comiss(cid:209)o deve pois concluir que os aux(cid:146)lios que autorizou em 12 de Junho de 1996 n(cid:209)o foram concedidos em conformidade com as condi(cid:135)(cid:210)es previstas para o efeito na sua decis(cid:209)o. Nos termos da al(cid:146)nea iv) do ponto 3. 2. 2 das orienta(cid:135)(cid:210)es rela- tivas aos aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o, a empresa deve executar integralmente o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o. Caso contr(cid:145)rio e salvo se a decis(cid:209)o inicial for alterada na sequ(cid:136)ncia de nova notifica(cid:135)(cid:209)o, a Comiss(cid:209)o adoptar(cid:145), ao abrigo do nº 3 do artigo 93º do Tratado CE, as medidas necess(cid:145)rias para exigir o reembolso do aux(cid:146)lio. O facto de as autoridades alem(cid:209)s terem decidido conceder aux(cid:146)lios adicionais a esta empresa em grave situa(cid:135)(cid:209)o finan- ceira antes da adop(cid:135)(cid:209)o de uma decis(cid:209)o final relativamente ao primeiro aux(cid:146)lio demonstra que o plano de restrutu- ra(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o permitia (cid:133) empresa recuperar a sua viabilidade a longo prazo. Este facto n(cid:209)o havia, no entanto, sido comu- nicado (cid:133) Comiss(cid:209)o na notifica(cid:135)(cid:209)o dos aux(cid:146)lios adicionais, que s(cid:155) seria enviada em Agosto de 1996, ou seja, dois meses antes do pedido de in(cid:146)cio do processo de fal(cid:136)ncia. De acordo com os dados transmitidos, os aux(cid:146)lios adicio- nais foram concedidos em diversas frac(cid:135)(cid:210)es, a primeira das quais em Janeiro de 1996. A Alemanha justificou a sua decis(cid:209)o de conceder a primeira frac(cid:135)(cid:209)o, no montante de 2 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es, por of(cid:146)cio de 14 de Novembro de 1996 (registado sob a refer(cid:136)ncia A/38134 em 19 de Novembro de 1996) alegando a necessidade de fazer face a uma grave crise de liquidez, o que permitiria evitar um processo de fal(cid:136)ncia. Simultaneamente, o BvS decidiu adiar o prazo de amortiza(cid:135)(cid:209)o dos cr(cid:130)ditos conce- didos de 18 de Janeiro de 1996 para 30 de Setembro de 1996. Ao evitar o processo de fal(cid:136)ncia, o BvS esperava encontrar um novo investidor para esta empresa, no (cid:131)mbito de uma segunda privatiza(cid:135)(cid:209)o, o que lhe permitiria, consequentemente, integr(cid:145)-la num grupo de empresas de fundi(cid:135)(cid:209)o. O grupo previsto para o efeito viria, contudo, a retirar-se do projecto. Atendendo (cid:133)s condi(cid:135)(cid:210)es de concess(cid:209)o, esta primeira frac(cid:135)(cid:209)o deve, no entanto, ser considerada um aux(cid:146)lio de emerg(cid:136)ncia e n(cid:209)o um aux(cid:146)lio (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o (contraria- mente ao alegado pelas autoridades alem(cid:209)s), dado que, de acordo com o disposto no ponto 2. 1 das orienta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias, um aux(cid:146)lio de emerg(cid:136)ncia permite «uma [. ], a uma empresa que se defronta breve morat(cid:155)ria, com problemas financeiros e enquanto se concebe uma solu(cid:135)(cid:209)o a longo prazo. ». Em conformidade com o ponto 3. 1 das referidas orienta- (cid:135)(cid:210)es, os aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia, para serem considerados compat(cid:146)veis com o mercado comum, devem assumir a forma de garantias de empr(cid:130)stimo ou de empr(cid:130)stimos reembols(cid:145)veis. O aux(cid:146)lio concedido (cid:133) SHB em Janeiro de 1996 consistia numa subven(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o reembols(cid:145)vel e no adiamento do prazo de amortiza(cid:135)(cid:209)o de um empr(cid:130)stimo, o que pode ser considerado um novo cr(cid:130)dito, cujas condi- (cid:135)(cid:210)es e taxa de juro a Comiss(cid:209)o desconhece. A frac(cid:135)(cid:209)o do 19. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 45/49 aux(cid:146)lio concedida sob forma de uma subven(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o reem- bols(cid:145)vel n(cid:209)o preenche as condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas nas orienta(cid:135)(cid:210)es; no que diz respeito ao adiamento do prazo de amortiza(cid:135)(cid:209)o, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o disp(cid:210)e de informa(cid:135)(cid:210)es completas. Para al(cid:130)m disso, os aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia devem limitar-se ao montante necess(cid:145)rio e ser concedidos apenas para o per(cid:146)odo indispens(cid:145)vel (cid:133) elabora(cid:135)(cid:209)o de um plano de recupera(cid:135)(cid:209)o. Regra geral, como referido nas orienta(cid:135)(cid:210)es, esse per(cid:146)odo n(cid:209)o dever(cid:145) ser superior a seis meses. Aten- dendo a que o adiamento do prazo de amortiza(cid:135)(cid:209)o abrange um per(cid:146)odo superior a seis meses (18 de Janeiro — 30 de Setembro), as condi(cid:135)(cid:210)es previstas para os aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia n(cid:209)o podem considerar-se preenchidas. No total, a SHB beneficiou de 4,5 milh(cid:210)es de marcos sob alem(cid:209)es forma de uma subven(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o reembols(cid:145)vel entre Janeiro e Julho de 1996, bem como de um adiamento do prazo de amortiza(cid:135)(cid:209)o no valor de 1,5 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es. Todos estes aux(cid:146)lios haviam sido notificados como aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o, juntamente com informa- (cid:135)(cid:210)es sum(cid:145)rias sobre um plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o. Na sua decis(cid:209)o de 5 de Fevereiro de 1997, a Comiss(cid:209)o havia considerado, com base nos dados de que dispunha na altura, que aparentemente n(cid:209)o se encontravam preen- chidas as condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas nas orienta(cid:135)(cid:210)es no que respeita aos aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o. O plano com base no qual os aux(cid:146)lios adicionais haviam sido concedidos era o mesmo que havia sido apresentado (cid:133) Comiss(cid:209)o para aprecia(cid:135)(cid:209)o do primeiro aux(cid:146)lio, em Outubro de 1995. As estimativas quantificadas constantes do plano s(cid:155) abrangem o per(cid:146)odo at(cid:130) 1995/1996. Embora seja afirmado que a empresa deveria registar um resultado positivo no exerc(cid:146)cio de 1997, os resultados obtidos em 1995 n(cid:209)o corresponderam (cid:133)s estimativas apresentadas no plano. Devido ao atraso a n(cid:146)vel da sua execu(cid:135)(cid:209)o, o plano perdeu a sua coer(cid:136)ncia e as hip(cid:155)teses em que se baseia tornaram-se irrealistas. Manifestamente, n(cid:209)o lhe foram introduzidas as correc(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias. Assim, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o pode concluir que se trata de um plano de reestrutu- ra(cid:135)(cid:209)o que permitir(cid:145) restaurar a rentabilidade e a viabili- dade da empresa a longo prazo. A SHB opera num sector caracterizado por um excesso de capacidade estrutural, a saber o sector da fundi(cid:135)(cid:209)o e forjagem. As capacidades de forjagem deveriam, de acordo com o plano, ser inteiramente encerradas em 1995/1996, n(cid:209)o dispondo, no entanto, a Comiss(cid:209)o de qualquer descri(cid:135)(cid:209)o pormenorizada das medidas adoptadas para o efeito. As autoridades alem(cid:209)s comunicaram um atraso a n(cid:146)vel deste encerramento. (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 3, al(cid:146)nea a), do artigo 92º do Tratado CE, as empresas de grande dimens(cid:209)o que operam em sectores caracterizados por um excesso de capacidade devem proceder a uma redu(cid:135)(cid:209)o de capacidades propor- cional ao montante dos aux(cid:146)lios recebidos, a fim de evitar distor(cid:135)(cid:210)es da concorr(cid:136)ncia indevidas. Este aspecto n(cid:209)o havia sido previsto no plano. Os excertos do plano apresentados (cid:133) Comiss(cid:209)o n(cid:209)o cont(cid:136)m quaisquer informa(cid:135)(cid:210)es sobre a contribui(cid:135)(cid:209)o do benefici(cid:145)rio do aux(cid:146)lio para a reestrutura(cid:135)(cid:209)o. Tamb(cid:130)m n(cid:209)o cont(cid:136)m qualquer compromisso no sentido de assegurar que a reestrutura(cid:135)(cid:209)o decorra em conformidade com o previsto no plano, nem a obriga(cid:135)(cid:209)o de apresenta(cid:135)(cid:209)o de um relat(cid:155)rio anual sobre a execu(cid:135)(cid:209)o do plano. VI Tendo em conta o que precede, nomeadamente a sec(cid:135)(cid:209)o V da presente decis(cid:209)o, a Comiss(cid:209)o conclui que os aux(cid:146)lios notificados como aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o, concedidos a favor da SHB, n(cid:209)o preenchem as condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas nas orienta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias relativas aos aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia e (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o concedidos a empresas em dificuldade. Por conseguinte, os referidos aux(cid:146)lios devem ser considerados incompat(cid:146)veis com o mercado comum, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º Os aux(cid:146)lios estatais (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o seguidamente enume- rados, concedidos pela Alemanha a favor da empresa SHB Stahl- und Hartgußwerke B(cid:148)sdorf AG, s(cid:209)o incompat(cid:146)veis com o mercado comum em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 92º do Tratado CE e no nº 1 do artigo 61º do Acordo EEE e n(cid:209)o preenchem as condi(cid:135)(cid:210)es para poderem beneficiar de uma derroga(cid:135)(cid:209)o ao abrigo do nº 2 ou do nº 3 do artigo 92º do Tratado CE ou do nº 2 ou do nº 3 do artigo 61º do Acordo EEE: a) A aquisi(cid:135)(cid:209)o de uma participa(cid:135)(cid:209)o pelo Fundo de conso- lida(cid:135)(cid:209)o do Estado federado da Sax(cid:155)nia no montante de 5 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es; b) A subven(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o reembols(cid:145)vel no valor de 4,5 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es e o empr(cid:130)stimo no montante de 1,5 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es, relativamente ao qual foi decidido conceder um adiamento do prazo de amorti- za(cid:135)(cid:209)o. Artigo 2º Embora os montantes de aux(cid:146)lio tenham registado uma duplica(cid:135)(cid:209)o e a redu(cid:135)(cid:209)o das capacidades de forjagem prevista n(cid:209)o tenha sido concretizada de forma conse- quente, o plano n(cid:209)o previa qualquer redu(cid:135)(cid:209)o suplementar das capacidades. No momento da concess(cid:209)o dos aux(cid:146)lios tratava-se de uma empresa de grande dimens(cid:209)o. Ora, mesmo quando localizadas numa regi(cid:209)o abrangida pelo A Alemanha deve tomar as medidas necess(cid:145)rias para asse- gurar a recupera(cid:135)(cid:209)o dos aux(cid:146)lios ilegais. O montante a reembolsar deve ser majorado de juros, calculados a contar da data de concess(cid:209)o dos aux(cid:146)lios, a uma taxa de juro igual (cid:133) taxa de refer(cid:136)ncia utilizada nessa data para o c(cid:145)lculo do equivalente-subven(cid:135)(cid:209)o l(cid:146)quido dos aux(cid:146)lios regionais na Alemanha. L 45/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 1999 A recupera(cid:135)(cid:209)o deve decorrer em conformidade com o direito material e processual alem(cid:209)o. As disposi(cid:135)(cid:210)es em causa ser(cid:209)o aplicadas de modo a n(cid:209)o impossibilitar o reembolso. Artigo 4º A Rep(cid:156)blica Federal da Alemanha (cid:130) a destinat(cid:145)ria da presente decis(cid:209)o. Artigo 3º Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1998. A Alemanha deve comunicar (cid:133) Comiss(cid:209)o, no prazo de dois meses a contar da data de notifica(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o, as medidas que tenha adoptado para lhe dar cumprimento. Pela Comiss(cid:209)o Karel VAN MIERT Membro da Comiss(cid:209)o


title: Mening van de Commissie over de door het Europees Parlement voorgestelde amendementen op het gemeenschappelijk standpunt van de Raad over het voorstel voor een richtlijn van de Raad inzake de registratie van opvarenden van passagiersschepen

eurovoc_concepts:
carriage of passengers
information
maritime transport
transport safety
vessel

text: COMMISSE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 22. 04. 1998 COM( 1998) 233 def. 96/0281 (SYN) MENING VAN DE COMMISSIE over de door het Europees Parlement voorgestelde amendementen op het gemeenschappelijk standpunt van de Raad over het voorstel voor een RICHTLIJN VAN DE RAAD inzake de registratie van opvarenden van passagiersschepen (door de Commissie overeenkomstig artikel 189 C, onder d), van het EG-verdrag ingediend) MENING VAN DE COMMISSIE over de door het Europees Parlement voorgestelde amendementen op hel gemeenschappelijk standpunt van de Raad over. hel voorstel voor een RICHTLIJN VAN DE RAAD inzake de registratie van opvarenden van passagiersschepen Op 11 maart 1998 heeft het Europees Parlement zeven amendementen aangenomen op het op 11 december 1997 door de Raad aangenomen gemeenschappelijk inzake bovengenoemd voorstel. De amendementen van het Parlement zijn bij dit memorandum gevoegd. standpunt Overeenkomstig artikel 189 C, onder d), heeft de Commissie haar voorstel opnieuw behandeld en besloten genoemde amendementen niet te aanvaarden, en wel om de volgende redenen: De amendementen 1 tot en met 3 inzake nieuwe overwegingen die aan de overwegingen van het gemeenschappelijk standpunt zouden moeten worden toegevoegd. Hierin wordt gewezen op een gebrek aan vooruitgang op het gebied van de veiligheid van het personenvervoer over zee en het geen gevolg geven aan de aanbevelingen na de ramp met de Herald of Free Enterprise, die voorstellen bevatten voor verbetering van de stabiliteit en de constructie van ro-ro-passagiersschepen. De Commissie is van mening dat deze overwegingen in tegenspraak zijn met wat er op EG- en internationaal niveau is bereikt of spreken van zaken die buiten het toepassingsgebied van deze richtlijn vallen. De amendementen 4 en 5 voor een uitbreiding van het toepassingsgebied van de richtlijn tot "onderzeese" spoorwegtunnels waarin met autotreinen wordt gereden. Deze amendementen hebben betrekking op de Kanaaltunnel en willen de registratie van de passàgiersgegevens voor "alle 'onderzeese' spoorwegtunnels waarin met autotreinen afstanden van meer dan 20 mijl worden afgelegd" verplicht stellen. Als reden voor deze amendementen wordt aangevoerd de concurrentiedruk na de invoering van "onderzees" spoorvervoer door de Eurotunnel en het voordeel dat men dan ook dit soort informatie heeft in gevai van brand in de tunnel, zoals dit het geval was na de brand in de Kanaaltunnel in 1996 die bijna rampzalige gevolgen had. De Commissie kan op dit punt niet met het Europees Parlement meegaan, aangezien deze richtlijn voornamelijk de geharmoniseerde tenuitvoerlegging beoogt van internationaal overeengekomen maritieme voorschriften. Voorts zijn er geen overtuigende argumenten te vinden ri wat de voorschriften betreft onderscheid te maken tussen al dan niet een onderzeese passagiersregistratieregeling zoals die voor veerboten wordt voorgesteld voldoende waarde zou toevoegen aan de uitgebreide veiligheidsregels zoals die door de Franse en Britse autoriteiten speciaal voor de Kanaaltunnel zijn opgesteld. In verband met een mogelijke vervalsing van de concurrentie tuisen spoorwegtunnels. Er ernstige bestaat twijfel of vervoerswijzen als gevolg van de tenuitvoerlegging van deze richtlijn probeert de Commissie op verschillende manieren billijke concurrentievoorwaarden te realiseren tussen de vervoerswijzen, maar dat kan gewoon niet betekenen dat er voor de ene sector wetgeving moet komen alleen maar omdat wetgeving aan een andere sector nieuwe verplichtingen oplegt. De noodzaak om de opvarenden van schepen te registreren is het gevolg van de recente rampen met veerboten zoals de Estonia en de Herald of Free Enterprise en vloeit voort uit de verplichtingen op grond van het SOLAS-Verdrag. Noch de ervaringen uit het verleden noch deze internationale voorschriften zijn van toepassing op het vervoer door de Kanaaltunnel. Amendement 6 met betrekking tot artikel 5 van het gemeenschappelijk standpunt. registratie van Het eerste deel van het amendement beoogt de passagiersgegevens voor reizen waarvan de normale reisduur op ten minste twee uur wordt geschat of reizen waarbij de afstand tussen de beide havens ten minste 20 mijl bedraagt. Het tweede deel schrijft voor dat deze gegevens voor de afvaart van het passagiersschip aan de wal moeten worden doorgegeven. De Commissie is van mening dat artikel 9 van het gemeenschappelijk standpunt de nodige ruimte biedt voor reizen van korte duur en dat artikel 5 in combinatie met artikel 8 ervoor zal zorgen dat de gegevens indien nodig steeds beschikbaar zullen zijn. Amendement 7 met betrekking tot artikel 9 van het gemeenschappelijk standpunt. Dit amendement is gekoppeld aan het eerste deel van amendement 6 en kan derhalve niet worden aanvaard. Daarom bevestigt de Commissie haar instemming met het door de Raad op 11 december 1997 aangenomen gemeenschappelijk standpunt. Bijgaand: de 7 amendementen. z (Amendement 1) Tweede overweging overwegende dat de Gemeenschap ernstig bezorgd is over f 1 ongevallen met nassagn "Herald of Free Enterprise" en de "Estonia"; dat personen die in de Gemeenschap van passagiersschepen en hogesnelheidsvaartuigen gebruik maken, mogen verwachten en erop vertrouwen dat deze vaartuigen veilig zijn en dat er een goed informatiesysteem bestaat dat opsporings- en reddingsoperaties en een efficiënte afhandeling van de gevolgen van eventuele ongevallen zal vergemakkelijken, overwegende dat de Gemeenschap ernstig bezorgd is over de beperkte vooruitgft|ji£jjj£ 0D het gebied van de veiligheid ym ngisonenvervoer over zeeis-geboekt in 4e $jf iaar sinds het ongeval met het Dassagier^r. ^p "Herald of Free Enterprise QSLÂJQmLmi, waarbij 191 mensen om het leven kwamen,ffn de "Estonia" op 28 september 1994 (rest ongewijzigd) j^ (Amendement 2) Tweede overweging bis (nieuw) overwegende dat deze onbevredigende toestand nog altiid bestaat door het gebrek aan politieke wil tot verbete-hg van de veiligheid van de zeevaart ^ fa™ hflt negeren van de aanbevelingen van,,hst rappprt-Sheen, dat naar aanleiding van het ramp met de "Herald pf Free Enterprise/lis, opgesteld. (Amendement 3) Achtste overweging bis (nieuw) \ n \' en dfi van frpyw overwegende dat veiligheidsnormen voor het ontwerp rp-rP- passagiersschepen. waaronder waterdichte schotten en stabilisatiestompen. dringend nodig zyn en in toekomstige maatregelen ter verbetering van de veiligheid OP zee moeten worden opgenomen. :h\- (Amendement 4) Artikel 1 bis (nieuw) Deze richtlijn is ook van toepassing OP alle onderzeese spoorwegtunnels waarin met autotreinen afstanden van meer dan 20 miil worden afgelegd. <f (Amendement 5) Artikel 3, inleidende zin Deze richtlijn passagiersschepen, met uitzondering van: toepassing is van op Deze richtlijn is van toepassing op alle onderzeese spoorwegtunnels waarin m?t autotreinen afstanden van meer dan 7. 0 mjj| worden afgelegd, en op passagiersschepen, met uitzondering van: (Amendement 6) Artikel 5 1. Voor alle passagiersschepen die uit een in een lidstaat gelegen haven vertrekken voor reizen van meer dan 20 mijl vanaf de plaats van vertrek moeten de volgende gegevens worden geregistreerd: - de achternamen van de opvarenden, - de voornamen of de initialen, - het geslacht, - de leeftijdscategorie (volwassene, kind of zuigeling) waartoe de persoon behoort, dan wel leeftijd of geboortejaar, ^ - door passagiers op eigen initiatief verstrekte in verband met behoefte aan informatie speciale zorg of bijstand in noodsituaties. 2. Deze gegevens dienen vóór het vertrek van het passagiersschip te worden verzameld en uiterlyk 30 minuten te worden doorgegeven aan de registratiebeambte van de maatschappij of aan een zich aan wal bevindend systeem van de maatschappij, dat hetzelfde doel dient. erna 1. Voor alle passagiersschepen die uit een in een lidstaat gelegen haven vertrekken voor reizen waarvan de normale reisduur op ten minste twee uur wordt Rachat ^f reim? waarbij de afstand tussen de beide havens ten minste 20 miil bedraagt, moeten de volgende gegevens worden geregistreerd: - de achternamen van de opvarenden, - de voornamen of de initialen, - het geslacht, - de leeftijdscategorie (volwassene, kind of zuigeling) waartoe de persoon behoort, dan wel leeftijd of geboortejaar, - door passagiers op eigen initiatief verstrekte in verband met behoefte aan informatie speciale zorg of bijstand in noodsituaties. 2. Deze gegevens dienen vóór het vertrek van het passagiersschip te worden doorgegeven aan de registratiebeambte van de maatschappij of aan een zich aan wal bevindend systeem van de maatschappij dat hetzelfde doel dient. (Amendement^) Artikel 9, lid 1 Eén lidstaat uit een haven waarvan een passagiersschip vertrekt, mag de in artikel 5 vermelde 20-mfflsdrempel verlagen. Een lidstaat uit een haven waarvan een passagiersschip vertrekt, mag de in artikel 5 vermelde drempel van twftft T?lir nf 20 M"1 verlagen. «r ISSN 0254-1513 COM(98) 233 def. DOCUMENTEN NL 07 06 16 17 Catalogusnummer : CB-C0-98-248-NL-C ISBN 92-78-35100-8 Bureau voor officiële publikaties der Europese Gemeenschappen L-2985 Luxemburg c


title: Verordnung (EG) Nr. 842/98 der Kommission vom 22. April 1998 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 3478/92 mit Durchführungsbestimmungen zur Prämienregelung für Rohtabak

eurovoc_concepts:
EU Member State
agricultural guidance
location of production
product quality
production quota
tobacco

formats: html pdf print

text: L 120/8 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 23. 4. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 842/98 DER KOMMISSION vom 22. April 1998 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EWG) Nr. 3478/92 mit Durchf(cid:129)hrungsbestim- mungen zur Pr(cid:132)mienregelung f(cid:129)r Rohtabak DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2075/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorganisa- tion f(cid:129)r Rohtabak (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 2595/97 (2), insbesondere auf Artikel 7, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Gem(cid:132)ß Artikel 5 Buchstabe a) der Verordnung (EWG) Nr. 2075/92 ist die Gew(cid:132)hrung der Pr(cid:132)mie an die Bedingung gekn(cid:129)pft, daß die Tabakbl(cid:132)tter aus bestimmten Anbauge- bieten stammen. Gem(cid:132)ß Artikel 1 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 3478/92 der Kommission (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 284/98 (4), werden diese Anbauge- biete j(cid:132)hrlich (cid:129)berpr(cid:129)ft, um sie gegebenenfalls der quali- tativen und quantitativen Angebotsentwicklung anzu- passen. Die Anerkennung der Anbaugebiete richtet sich nach den als Im traditionell anerkannten Tabakanbaugebieten. Hinblick auf eine bessere Regelung der Erzeugung bei einer bestimmten Sortengruppe k(cid:148)nnen die Mitglied- staaten im Rahmen ihrer Garantieschwelle beantragen, in das daß ein bestimmtes traditionelles Anbaugebiet Verzeichnis der anerkannten Anbaugebiete aufgenommen wird. Aufgrund der Antr(cid:132)ge von Italien und Frankreich, „Marche“ bzw. „Champagne-Ardenne“ und „(cid:238)le de France“ in die Liste der Anbaugebiete IV bzw. II einzutragen, und des Umstands, daß es sich bei den drei genannten Gebieten um traditionelle Anbaugebiete handelt, sollte Anhang I der Verordnung (EWG) Nr. 3874/92, in dem die anerkannten Anbaugebiete eingetragen sind, ge(cid:132)ndert werden. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Tabak (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 In Anhang I der Verordnung (EWG) Nr. 3478/92 werden die Teile II „Light-air cured“ und IV „Fire-cured“ durch den Anhang zur vorliegenden Verordnung ersetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Ver(cid:148)ffentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt ab der Ernte 1998. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 22. April 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 215 vom 30. 7. 1992, S. 70. (2) ABl. L 351 vom 23. 12. 1997, S. 11. (3) ABl. L 351 vom 2. 12. 1992, S. 17. (4) ABl. L 28 vom 4. 2. 1998, S. 13. 23. 4. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 120/9 ANHANG ANERKANNTE ANBAUGEBIETE Sortengruppe nach dem Anhang der Verordnung (EWG) Nr. 2075/92 Mitgliedstaat Anbaugebiete II. Light air-cured Belgien Flandern, Hennegau, Namur, Luxemburg Deutschland Rheinebene und angrenzende T(cid:132)ler, Mittelfranken, Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern, Sachsen, Sachsen-Anhalt, Th(cid:129)ringen Griechenland Mazedonien, Thessalien Frankreich Italien Spanien Portugal Midi-Pyr(cid:130)n(cid:130)es, Aquitaine, Auvergne-Limousin, Alsace-Lorraine, Rh(cid:147)ne-Alpes, Franche-Comt(cid:130), Val- de-Loire, Centre, Poitou-Charentes, Bretagne, Bour- gogne Languedoc-Roussillon, Champagne- und Ardenne, (cid:238)le-de-France Venetien, Lombardei, Piemont, Umbrien, Emilio- Romagna, Latium, Abruzzen, Molise, Kampanien, Basilicata, Apulien, Sizilien, Friaul, Toskana, Marken Extremadura, Andalusien, Castilla-Le(cid:155)n, Castilla-La Mancha Beiras, Ribatejo Oeste, Entre Douro e Minho, Tr(cid:145)s-os- Montes, autonome Region Azoren (cid:153)sterreich Burgenland, Nieder(cid:148)sterreich, Ober(cid:148)sterreich, Steier- mark IV. Fire-cured Italien Venetien, Toskana, Umbrien, Latium, Kampanien, Marken Spanien Extremadura, Andalusien


title: 1999/139/EF: Kommissionens beslutning af 22. april 1998 om Tysklands støtte til SHB Stahl- und Hartgußwerke Bösdorf AG (meddelt under nummer K(1998) 1325) (Kun den tyske udgave er autentisk) (EØS-relevant tekst)

text: L 45/46 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 2. 1999 KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUTNING af 22. april 1998 om Tysklands støtte til SHB Stahl- und Hartgußwerke B(cid:148)sdorf AG (meddelt under nummer K(1998) 1325) (Kun den tyske udgave er autentisk) (EØS-relevant tekst) (1999/139/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 93, stk. 2, første afsnit, under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økono- miske Samarbejdsomr(cid:134)de, særlig artikel 62, stk. 1, litra a), efter at have givet de interesserede parter en frist til at fremsætte deres bemærkninger i overensstemmelse med nævnte bestemmelser, og ud fra følgende betragtninger: I til fordel Kommissionen besluttede den 5. februar 1997 at indlede proceduren i henhold til EF-traktatens artikel 93, stk. 2, med hensyn til den omstruktureringsstøtte, som Tyskland for SHB Stahl- und Hart- havde anmeldt gußwerke B(cid:148)sdorf AG (i det følgende SHB). Det drejer sig om støtteforanstaltninger, der blev anmeldt 19. august 1996 (en støtte p(cid:134) 4,5 mio. DEM, der ikke skulle tilbage- betales, og henstand med tilbagebetaling af et l(cid:134)n p(cid:134) 1,5 f(cid:129)r vereinigungsbedingte mio. DEM fra Bundesanstalt Sonderaufgaben = BvS) samt om en ældre støtte (godkendt kapitalindskud p(cid:134) 5 mio. DEM fra delstaten Sachsens konsolideringsfond), der havde været genstand for en beslutning af 12. juni 1996 om ikke at gøre indsi- gelse (1). Kommissionens beslutning om at indlede proce- duren i henhold til EF-traktatens artikel 93, stk. 2, blev truffet den 18. oktober 1996, efter at der var blevet indledt en Gesamtvollstreckungsverfahren (konkursprocedure for virksomheder i de nye delstater) over for SHB. Beslutningen af 12. juni 1996 blev truffet efter en under- søgelse af, om omstruktureringsplanen var i overensstem- statsstøtte til melse med rammebestemmelserne for redning og omstrukturering af kriseramte virksom- heder (2). Den supplerende støtte, der blev anmeldt den 19. august 1996, blev af Tyskland ligeledes beskrevet som omstruktureringsstøtte til fordel for samme virksomhed. Støtten var ganske vist blevet tildelt i første halv(cid:134)r 1996, da korrespondancen mellem Tyskland og Kommissionen om den første støtte endnu ikke var afsluttet. I sin beslutning af 5. februar 1997 havde Kommissionen konstateret, at det i overensstemmelse med ovennævnte rammebestemmelser kun var nødvendigt at yde statsstøtte (cid:130)n gang. Det var imidlertid ikke tilstrækkeligt til at konkludere, at den nye støtte var uforenelig med fælles- markedet uden at undersøge alle relevante aspekter i forbindelse med proceduren. Disse aspekter omfatter ogs(cid:134) betingelserne og forpligtelserne i beslutningen af 12. juni 1996. Omstruktureringsplanen, som dannede grundlag for den første støtte og for Kommissionens beslutning af 12. juni smedeaktiviteterne, omfattede nedlukning 1996, koncentration af produktionen p(cid:134) st(cid:134)lstøbegods og nedbringelse af omkostningerne (r(cid:134)stoffer og personale). Støbekapaciteten skulle fastholdes p(cid:134) samme niveau. Omstruktureringsomkostningerne blev ansl(cid:134)et til 10 mio. DEM. af (1) Jf. støttesag N 743/95, skrivelse SG(96) D/5958 af 28. 6. 1996. (2) EFT C 368 af 23. 12. 1994, s. 12. 19. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 45/47 at den supplerende I sin beslutning om at indlede proceduren efter EF-trakta- tens artikel 93, stk. 2, havde Kommissionen p(cid:134) grundlag af de p(cid:134) det p(cid:134)gældende tidspunkt foreliggende oplys- ninger konstateret, ikke opfyldte betingelserne i ovennævnte rammebestemmelser. Det skyldtes blandt andet, a) at Tysklands anmeldelse ikke indeholdt en tilstrækkelig detaljeret, konsekvent og hensigtsmæssig omstruktureringsplan, b) at planen ikke omfattede en yderligere nedskæring af kapaciteten, selv om der var tale om en større virksomhed inden for en sektor med overkapacitet, og c) proportionaliteten i den p(cid:134)gældende støtte ikke kunne dokumenteres. støtte Oplysningerne om omstruktureringsforanstaltningerne var s(cid:134) meget desto mindre overbevisende, som der nogle m(cid:134)neder efter støttens tildeling blev indledt en konkurs- procedure over for virksomheden. P(cid:134) dette tidspunkt havde Kommissionen ikke modtaget oplysninger om gennemførelsen af den oprindelige plan (som den første støtte N 743/95 var knyttet til). Inden beslutningen om at indlede proceduren blev truffet, havde Kommissionen ved skrivelse D/50466 af 31. januar 1997 gjort de tyske myndigheder opmærksom p(cid:134), at det — i betragtning af indledningen af konkursproceduren mod SHB — ville være hensigtsmæssigt, at de blev opført i kreditorfortegnelsen for at sikre en eventuel tilbagebeta- ling, hvis Kommissionen skulle træffe en negativ beslut- ning vedrørende den p(cid:134)gældende støtte. Kommissionen gentog denne opfordring i sin skrivelse af 25. februar 1997 vedrørende procedurens indledning. II Ved skrivelse SG(97) D/1420 af 25. februar 1997 vedrø- rende meddelelsen om procedurens indledning i henhold stk. 2, var Tyskland af til EF-traktatens artikel 93, Kommissionen blevet opfordret til at fremsætte med sine bemærkninger og give alle relevante oplysninger med henblik p(cid:134) undersøgelsen af støtten. Tysklands bemærk- ninger blev fremsendt ved skrivelse af 7. april 1997 (regi- streret den 7. april 1997 under registreringsnummer A/ 32789). Ved denne skrivelse erfarede Kommissionen, at form(cid:134)let med den supplerende støtte var at redde SHB, der som følge af en akut likviditetskrise var truet af en konkurspro- cedure, samt at finde en ny investor (Auffangl(cid:148)sung). Ifølge de tyske oplysninger var det p(cid:134) tidspunktet for ydelsen af den supplerende støtte (primo 1996, selv om støtten først blev anmeldt i august 1996) ikke muligt at forudse, at det ville blive nødvendigt at indlede en konkursprocedure. De tyske myndigheder havde uformelt bekræftet, at fordringen i forbindelse med den anden støtte var indført i kreditorfortegnelsen som led i konkursproceduren. Ifølge de foreliggende oplysninger var kapitalindskuddet (første støtte) blevet anmeldt i forbindelse med konkurs- procedurens indledning. P(cid:134) tidspunktet for ovennævnte skrivelse r(cid:134)dede Tyskland ikke over detaljerede oplysninger om gennemførelsen af omstruktureringsplanen, for Kommissionens første beslutning i juni 1996. som dannede grundlag III Den skrivelse, hvorved Tyskland blev underrettet om Kommissionens beslutning om at indlede en procedure i henhold til EF-traktatens artikel 93, stk. 2, blev offentlig- gjort ved en meddelelse i De Europæiske Fællesskabers Tidende (3). Heri opfordrer Kommissionen de øvrige medlemsstater og andre interesserede parter til at frem- sætte deres bemærkninger. Efter denne meddelelse fremsatte Frankrig bemærkninger ved skrivelse af 30. juni 1997. Frankrig ønskede at gøre Kommissionen opmærksom p(cid:134), at den berørte sektor (st(cid:134)lstøbegods) er præget af overka- pacitet, og at de franske myndigheder af hensyn til et velfungerende fællesmarked støttede Kommissionen. Disse bemærkninger blev ved skrivelse af 15. videresendt herp(cid:134). til Tyskland. Tyskland har juli 1997 ikke reageret IV De oplysninger, som de tyske myndigheder fremsendte i forbindelse med proceduren, var ikke fyldestgørende nok til, at der kunne træffes en endelig beslutning. Ved beslut- ning 97/793/EF p(cid:134)lagde Kommissionen derfor formelt Tyskland inden for to m(cid:134)neder at fremsende alle rele- Hvis vante fyldestgørende svar, Kommissionen ikke modtog et kunne den træffe en beslutning p(cid:134) grundlag af de forelig- gende oplysninger. oplysninger vedrørende sagen (4). Kommissionen ønskede især en redegørelse for gennem- førelsen af omstruktureringsplanen, der dannede grundlag for Kommissionens første beslutning, samt for de (cid:134)rsager, der havde motiveret BvS til at yde yderligere støtte, om den omstruktureringsplan, der var tilpasset de nye vanske- ligheder, samt en oversigt over gennemførelsen af denne plan og udviklingen i konkursproceduren. Kommissionens skrivelse af 18. august 1997, hvormed Tyskland blev underrettet om denne beslutning, blev besvaret af de tyske myndigheder ved skrivelse af 16. oktober 1997 og 27. oktober 1997 (registreret den 17. oktober 1997 og 31. oktober 1997). Det fremg(cid:134)r heraf: — at den omstruktureringsplan, der dannede grundlag for Kommissionens første beslutning i juni 1996, ikke var blevet rettidigt og konsekvent gennemført — at form(cid:134)let med den anden støtte, der blev ydet i begyndelsen af 1996, var at afværge den konkurspro- cedure, der truede virksomheden som følge af forsin- kelsen med hensyn til gennemførelsen af omstruktu- reringen (3) EFT C 165 af 31. 5. 1997, s. 10. (4) EFT L 323 af 26. 11. 1997, s. 29. L 45/48 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 2. 1999 — at omstruktureringsplanen for den nye støtte er den samme som den, der blev forelagt i forbindelse med første støtte, samt at begrundelsen for den supple- rende støtte var forsinkelsen i gennemførelsen af omstruktureringsplanen — at virksomheden var blevet videreført under konkurs- proceduren med henblik p(cid:134) at finde en ny investor. Der blev oprettet et nyt selskab (Stahl- und Hart- som hovedsagelig har gußwerke B(cid:148)sdorf GmbH), overtaget det konkursramte SHB’s aktiver. De rester- skulle afhændes. Hverken BvS eller ende aktiver delstaten Sachsen var finansielt i denne Auffangl(cid:148)sung. involveret V De enkelte finansielle foranstaltninger til fordel for SHB blev anmeldt af de tyske myndigheder som omstrukture- ringsstøtte. I første omgang var der tale om et garanteret kapitalindskud fra delstaten Sachsens konsolideringsfond p(cid:134) 5 mio. DEM (Kommissionens beslutning af 12. juni 1996) og derefter om en støtte p(cid:134) 4,5 mio. DEM, der ikke skulle tilbagebetales, samt om henstand med tilbagebeta- ling af et l(cid:134)n p(cid:134) 1,5 mio. DEM. Disse foranstaltninger m(cid:134) betragtes som statsstøtte efter EF-traktatens artikel 92, stk. 1, da der i forbindelse med SHB er tale om en kriseramt virksomhed, som ikke ville kunne opn(cid:134) et bankl(cid:134)n eller anden privat finansiering. Den supplerende støtte, der blev anmeldt i anden omgang, m(cid:134) betragtes som ulovlig ifølge artikel 93, stk. 3, da den blev ydet, inden Kommissionen havde truffet en endelig beslutning med hensyn til den. Denne omstæn- dighed er imidlertid uden betydning for spørgsm(cid:134)let om støttens forenelighed med fællesmarkedet. For at støtten kan betragtes som forenelig med fællesmar- kedet, skal en af undtagelsesbestemmelserne i EF-trakta- tens artikel 92, stk. 2 og 3, henholdsvis EØS-aftalens artikel 61, stk. 2 og 3, finde anvendelse. Ved undersø- gelsen af om omstruktureringsstøtten er forenelig med fællesmarkedet ifølge EF-traktatens artikel 92, stk. 3, litra c), skal kriterierne i Fællesskabets rammebestemmelser for statsstøtte til redning og omstrukturering af kriseramte virksomheder lægges til grund. Med hensyn til den første støtte havde Kommissionen p(cid:134) grundlag af en undersøgelse af omstruktureringsplanen fastsl(cid:134)et, at støtten var forenelig med Fællesskabet, samt at den derfor ikke ville gøre indsigelser over for denne. Denne beslutning af 12. juni 1996 var baseret p(cid:134) følgende omstruktureringsforanstaltninger: nedlukning af smedeka- paciteten, fokusering p(cid:134) støberiet uden udvidelse af produktionskapaciteten, nedtrapning af personale- og produktionsomkostninger. Disse foranstaltninger skulle gøre det muligt for SHB p(cid:134) lang sigt p(cid:134) ny at blive en rentabel og sund virksomhed. af de fremg(cid:134)r imidlertid oplysninger, Det som Kommissionen nu r(cid:134)der over (skrivelse af 16. og 27. oktober 1997), at planen ikke er blevet konsekvent og rettidigt gennemført. Det er imidlertid denne plan, der ligger til grund for Kommissionens beslutning af 12. juni 1996 om at betragte den p(cid:134)gældende støtte som forenelig med fællesmarkedet. Kommissionen m(cid:134) derfor fastsl(cid:134), at den støtte, som den havde godkendt den 12. juni 1996, ikke er blevet ydet p(cid:134) de betingelser, der var fastsat i beslutningen. I henhold til punkt 3. 2. 2, iv) i rammebe- stemmelserne for omstruktureringsstøtte skal virksom- heden gennemføre omstruktureringsplanen fuldstændig. I modsat fald kan Kommissionen i henhold til EF-trakta- tens artikel 93, stk. 3, træffe foranstaltninger til at kræve støtten tilbagebetalt, hvis den ikke ændrer sin oprindelige beslutning p(cid:134) grundlag af en anmeldelse. Den omstændighed, at de tyske myndigheder havde besluttet at yde virksomheden, der var kommet i akutte finansielle vanskeligheder, yderligere støtte, inden der var truffet nogen beslutning om den første støtte, beviser, at planen ikke var tilstrækkelig til at gøre virksomheden rentabel igen p(cid:134) lang sigt. Kommissionen var imidlertid ikke blevet underrettet herom, idet den nye støtte først blev anmeldt i august 1996, dvs. to m(cid:134)neder inden der blev indgivet konkursbegæring. Ifølge de fremsendte oplysninger blev den nye støtte ydet i rater, og første rate kom til udbetaling i januar 1996. Tyskland begrundede beslutningen om at yde første rate p(cid:134) 2 mio. DEM i skrivelsen af 14. november 1996 (regi- streret den 19. november 1996 under registrerings- nummer A/38134) med nødvendigheden af at imødeg(cid:134) en alvorlig likviditetskrise afværge konkurs. Samtidig havde BvS besluttet at indrømme henstand med tilbagebetaling af de beløb, der var blevet udbetalt i perioden 18. januar 1996 til 30. september 1996. Ved at forhindre konkursen h(cid:134)bede BvS, at det som led i en ny privatisering var muligt at finde en ny investor til virk- somheden og s(cid:134)ledes integrere den i et støberiforbund. Den interesserede koncern trak sig imidlertid senere ud af projektet. for at Ifølge betingelserne for tildeling af støtte skal denne første rate imidlertid betragtes som redningsstøtte og ikke omstruktureringsstøtte (som anført af de tyske myndig- heder), for ifølge definitionen i punkt 2. 1 i rammebestem- melserne firmaet med redningsstøtten et kort pusterum, [. ] indtil der er fundet en langsigtet løsning p(cid:134) de finansielle problemer«. »f(cid:134)r For at være forenelig med fællesmarkedet skal rednings- støtte i henhold til punkt 3. 1 i disse rammebestemmelser ydes i form af l(cid:134)negarantier eller l(cid:134)n, der skal tilbagebe- tales. Den støtte, der blev ydet SHB i januar 1996, bestod i ikke skulle tilbagebetales, og en finansiel støtte, der henstand med betaling af et l(cid:134)n, hvilket kan betragtes som en ny kredit, for hvilken betingelserne og rentesatsen ikke var meddelt Kommissionen. Den del af støtten, der 19. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 45/49 er ydet i form af finansiel støtte, der ikke skal tilbagebe- tales, opfylder ikke betingelserne i disse rammebestem- melser. Med hensyn til henstanden med de forfaldne betalinger r(cid:134)der Kommissionen ikke over fuldstændige oplysninger. støtten blev ydet, var der tale om en stor virksomhed. Selv om en virksomhed ligger i en region, der er omfattet af EF-traktatens artikel 92, stk. 3, litra a), skal store virksom- heder, der er beskæftiget inden for en sektor med overka- pacitet, gennemføre en kapacitetsnedskæring, der st(cid:134)r i forhold til den modtagne støtte for at undg(cid:134) uacceptable konkurrencefordrejninger. Planen indeholdt intet herom. for at udarbejde saneringsplanen. Redningsstøtte skal endvidere være begrænset til det absolutte minimum og m(cid:134) kun ydes i det tidsrum, der er nødvendigt Ifølge rammebestemmelserne m(cid:134) denne periode normalt højst være p(cid:134) seks m(cid:134)neder. Henstanden med de forfaldne beløb dækker imidlertid en periode p(cid:134) over seks m(cid:134)neder (18. januar - 30. september). Betingelserne for rednings- støtte er s(cid:134)ledes ikke opfyldt. I alt havde SHB fra januar til juli 1996 f(cid:134)et 4,5 mio. DEM i form af finansiel støtte, der ikke skulle tilbagebetales, og endvidere henstand med betalinger til et beløb p(cid:134) 1,5 mio. DEM. Hele støtten var anmeldt som omstrukture- ringsstøtte, uden at der medfulgte nærmere oplysninger om en omstruktureringsplan. I forbindelse med beslut- ningen af 5. februar 1997 havde Kommissionen konsta- teret, at det p(cid:134) basis af de foreliggende oplysninger ikke s(cid:134) ud til, at de betingelser i rammebestemmelserne, der vedrørte omstruktureringsplanen, var opfyldt. Den plan, der dannede grundlag for godkendelsen af den supplerende støtte, var s(cid:134)ledes den samme som den, der var forelagt Kommissionen i oktober 1995 i forbindelse med den første støtte. De talmæssige skøn i denne plan ophører i 1995/1996. Selv om virksomheden skulle f(cid:134) et positivt slutresultat for 1997, var resultaterne for 1995 ikke i overensstemmelse med skønnene i planen. P(cid:134) grund af den forsinkede gennemførelse er planen blevet usammenhængende, og de forventninger, den bygger p(cid:134), er blevet urealistiske. Der er tilsyneladende ikke foretaget de fornødne justeringer. Kommissionen kan derfor ikke konkludere, om der er tale om en omstruktureringsplan, der kan hjælpe med til igen at gøre virksomheden rentabel og sund p(cid:134) lang sigt. SHB er aktiv inden for en sektor, der er præget af struk- turel overkapacitet, dvs. inden for støbe- og smedeom- r(cid:134)det. Ifølge planen skulle smedekapaciteten være fuld- stændig afviklet i 1995/1996, men Kommissionen har ikke f(cid:134)et forelagt nogen detaljeret beskrivelse af de gennemførte foranstaltninger. De tyske myndigheder har oplyst, at netop denne nedlukning er blevet forsinket. Ifølge planen skulle der ikke gennemføres en yderligere kapacitetsreduktion p(cid:134) trods af, at støtten blev fordoblet, og den planlagte afvikling af smedekapaciteten ikke var tidspunkt, hvor blevet konsekvent gennemført. P(cid:134) det De uddrag af planen Kommissionen har modtaget, inde- holder ingen oplysninger om støttemodtagerens bidrag til ikke nogen omstruktureringen. De indeholder heller forpligtelse at omstruktureringen gennemføres i overensstemmelse med planen, eller til at udarbejde en (cid:134)rsrapport om gennemførelsen. at kontrollere, til VI P(cid:134) grundlag af det ovenfor anførte, især afsnit V, m(cid:134) Kommissionen konstatere, at den støtte, der er anmeldt som omstruktureringsstøtte til ikke opfylder betingelserne i rammebestemmelserne for stats- støtte til redning og omstrukturering af kriseramte virk- somheder. Støtten m(cid:134) derfor anses for uforenelig med fællesmarkedet — for SHB, fordel VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 Følgende statsstøtte til omstrukturering, som Tyskland har ydet SHB Stahl- und Hartgußwerke B(cid:148)sdorf AG, er uforenelig med fællesmarkedet ifølge EF-traktatens artikel 92, stk. 1, og EØS-aftalens artikel 61, stk. 1, og opfylder ingen af betingelserne for undtagelse eller fritagelse efter EF-traktatens artikel 92, stk. 2 og 3, og EØS-aftalens artikel 61, stk. 2 og 3: a) kapitalindskuddet fra delstaten Sachsens konsolide- ringsfond p(cid:134) 5 mio. DEM b) støtten p(cid:134) 4,5 mio. DEM, der ikke skal tilbagebetales, og l(cid:134)net p(cid:134) 1,5 mio. DEM, med hensyn til hvilket der er indrømmet henstand med tilbagebetalingen. Artikel 2 Tyskland træffer de fornødne foranstaltninger til at sikre, at den ulovligt ydede støtte tilbagebetales. Det beløb, der skal tilbagebetales, forrentes fra udbetalingsdagen med en rentesats, der svarer til den p(cid:134) denne dag gældende refe- rencesats for beregning af nettosubventionsækvivalenten for regionalstøtte i Tyskland. L 45/50 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 2. 1999 Tilbagebetalingen sker efter de ifølge tysk ret gældende procedurer og bestemmelser. De gældende bestemmelser skal anvendes p(cid:134) en s(cid:134)dan m(cid:134)de, at tilbagebetalingen ikke umuliggøres. Artikel 4 Denne beslutning er rettet til Forbundsrepublikken Tysk- land. Artikel 3 Udfærdiget i Bruxelles, den 22. april 1998. Tyskland underretter senest to m(cid:134)neder efter dagen for meddelelsen af denne beslutning Kommissionen om de foranstaltninger, Tyskland har truffet for at efterkomme denne beslutning. P(cid:134) Kommissionens vegne Karel VAN MIERT Medlem af Kommissionen


title: Förslag till rådets förordning (EG) om ändring av bilagan till rådets förordning (EG) nr 1255/96 on tillfälligt upphävande av den gemensamma tulltaxans autonoma tullsatser för vissa industri- och jordbruksprodukter

eurovoc_concepts:
agricultural product
common customs tariff
industrial product
suspension of customs duties

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 22. 04. 1998 KOM(1998) 240 slutlig Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) om ändring av bilagan till rådets förordning (EG) nr 1255/96 om tillfälligt upphävande av den gemensamma tulltaxans autonoma tullsatser för vissa industri- och jordbruksprodukter (framlagt av kommissionen) MOTIVERING 1. 2. 3. Under detta års första kvartal granskade kommissionen, biträdd av gruppen "Ekonomiska tullfrågor" de ansökningar om tillfälligt upphävande av Gemensamma tulltaxans autonoma tullar som medlemsstaterna hade lämnat in, däribland vissa ansökningar om ändring av de gällande tillfälliga upphävandena. Det bifogade förslaget gäller vissa industriprodukter. Ansökningar om tillfälliga upphävanden beträffande de produkter som avses ovan har granskats mot bakgrund av de kriterier som anges i kommissionens meddelande till rådet och medlemsstaterna beträffande det tillfälliga upphävandet av autonoma tullar (jfr EGT nr C 235, 13. 9. 1989, s. 2). Till följd av denna granskning anser kommissionen att det tillfälliga upphävandet eller sänkning av tullar är motiverat för de produkter som anges i bilaga I tillbifogade förslag till förordning. Kommissionen anser dessutom att vad gäller de produkter som anges i bilaga II till detta förslag till förordning, är det tillfälliga upphävandet inte längre motiverat med tanke på gemenskapens ekonomiska intressen. Till denna förordning finns två bilagor och i den ena återfinns en förteckning över de produkter för vilka ett tillfälligt upphävande föreslås eller för vilka en ändring av ordalydelsen (inbegripet kodnumret) är nödvändig, och i den andra en förteckning över de produkter som strukits ur bilagan till förordning nr 1255/96. Man har tagit hänsyn till de nödvändiga ändringarna i beskrivningen av vissa produkter som anges i bilagan till förordning nr 1255/96 på följande sätt: tillägg av produktens kodnummer (som finns i bilagan till förordning nr 1255/96) i bilaga II, tillägg av produktens nya ändrade beskrivning i bilaga I. 4. Den föreslagna åtgärden är inte tidsbegränsad, eftersom syftet är att ändra bilagan till rådets förordning (EG) nr 1255/96 vars giltighetstid är obegränsad. 2- Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) nr /98 av den 1998 om ändring av bilagan till rådets förordning (EG) nr 1255/96 om tillfälligt upphävande av den gemensamma tulltaxans autonoma tullsatser för vissa industri- och jordbruksprodukter EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 28 i detta, med beaktande av kommissionens förslag, och med beaktande av följande: Det är i gemenskapens intresse att helt eller delvis tillfälligt upphäva gemensamma tulltaxans autonoma tullsatser för ett visst antal nya produkter som inte återges i bilagarj till färprdning (EG) nr 1255/96'. De produkter som avses i den förordningen, för vilka det inte längre är i gemenskapens intresse att bibehålla ett tillfälligt upphävande av gemensamma tulltaxans autonoma tullsatser, eller för vilka det är nödvändigt att ändra beskrivningen med hänsyn till den tekniska utvecklingen, bör utgå ur den förteckning som återges i bilagan till förordningen. För klarhetens skull är det följaktligen lämpligt att betrakta de produkter för vilka det är nödvändigt att ändra beskrivningen som nya produkter. Förordning (EG) nr 1255/96 ändrades senast genom förordning (EG) nr 2590/972, varigenom bilagan konsoliderades. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De produkter som anges i bilaga I till denna förordning skall läggas till i bilagan till förordning (EG) nr 1255/96. De autonoma tullarna för dessa produkter i Gemensamma tulltaxan skall tillfälligt upphävas på de nivåer som anges för var och en av dem. De produkter vars kodnummer anges i bilaga II till denna förordning skall utgå ur bilagan till förordning (EG) nr 1255/96. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 1 juli 1998. Artikel 3 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i den 1998 På rådets vägnar Ordförande 1 EGTnrL 158. 29. 6. 1996, s. 1. 2 EGT nr L 355, 30. 12. 1997, s. 1. BILAGA I KN-nummer 6 TARIC Beskrivning 0007 ex2812 90 00 10 Kvävetrifluorid Autonom tullsats (%) 0014 ex2825 50 00 1'0 Koppard eller II)oxid innehållande minst 78 viktprocent koppar och högst 0,03 viktprocent klorid 0020 ex2837 19 00 10 Zinkcyanid 0027 ex2850 00 20 10 Silan 0033 ex2903 30 10 30 Perfluoroetan 0048 ex2905 19 10 10 ex3824 90 95 56 Kalium-terfc-butanolat (kalium-terfc-butoxid), även i form av en lösning i tetrahydrofuran 0050 ex2905 39 80 20 2-Etylhexan-l,3-diol 0054 ex2906 19 00 10 Cyklohex-1,4-ylendimetanol 0055 ex2906 19 00 20 4,4'-Isopropylidendicyklohexanol 0068 ex2910 90 00 60 ex3824 90 95 59 1,2-Epoxioktadekan, med en renhetsgrad av minst 82 viktprocent 0071 ex2912 29 00 10 Tereftalaldehyd 0084 ex2915 90 80 40 Nonansyra (pelargonsyra) 0087 ex2916 12 90 20 2-Etoxietylakrylat 0092 ex2916 39 00 40 Vinyl-4-terfc-butylbensoat 0096 ex2917 19 90 50 Glutarsyraanhydrid 0129 ex2921 45 00 20 2-Aminonaftalen-l,5-disulfonsyra och dess natriumsalter 0137 ex2922 21 00 20 4-Hydroxi-7-metylaminonaftalen-2-sulfonsyra 0140 ex2922 29 00 60 3,5-Dikloro-4-(l,l,2,2-tetrafluoroetoxi)anil in 0164 ex2926 0174 ex2929 90 99 60 10 90 60 CyanoSttiksyra i kristallin form Blandade isomerer av trimetylhexametylendiisocyanat 0190 ex2931 00 95 55 Dimetyl[dimetylsilyldiindenyl]hafnium 0191 ex2931 00 95 60 Trioktylfosfinoxid 0192 ex2934 0234 ex2934 90 97 70 90 97 75 2,3,5,6-Tetrahydroxi-l,4-diisobutyl-l,4-dioxo-l,4-difosfinan Tri s (2, 3-epoxi propyl ) -1, 3, fi-triazinantrion 0256 ex2935 00 90 50 4,4'-Oxidi(bensensulfonohydrazid) </ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KN-nummer & TARIC Beskrivning Autonom tullsats (%) 0264 ex3204 19 00 10 Nickel bis{4-metoxi-?-(6-(pentafluoretyltiojbensot i azol-2-ylazo]-5- (dipropylamino)bonsensulfonat} 0456 ex3208 90 19 20 Sampolymerer av polyuretan och silikon, i form av en lösning i en blandning av butanon, toluen and cyklohexanon, innehållande minst 13 men högst 16 viktprocent sampolymerer 0279 ex3402 90 10 30 Icke-vattenhaltig ytaktiva beredningar, innehållande: — polyetenglykolalkylfenyleter, — 2,4,7,9-tetrametyldek-5-yn-4,7-diol och — estrar av fosforsyra 0293 CX3702 43 00 10 ex3702 44 00 10 Fotografisk film, med en nominell bredd på 459, 669 eller 761 mm, bestående av flera skikt, varav två polyesterfilmer, ett kolskikt, ett bindskikt, ett skikt med en sampolymer av styren och akrylnitril och ett släppskikt 0299 ex3808 40 20 10 Beredningar innehållande: — minst 58 men högst 62 viktprocent l-bromo-3-kloro-5,5- dimetylhydantoin, — minst 26 men högst 29 viktprocent 1,3-dikloro-5,5- dimetylhydantoin, — minst 10 men högst 12 viktprocent 1,3-dikloro-5-etyl-5- metylhydantoin, avsedda att användas för tillverkning av desinfektionsmedel för simbassänger (a) 0313 ex3815 19 90 55 Katalysatorer, bestående av en blandning av metalloxider innehållande kromtrioxid, på en bärare av kiseldioxid 0321 ex3815 19 90 60 Katalysatorer bestående av dikromtrioxid, på en bärare av aluminiumoxid 0311 ex3815 19 90 75 Katalysatorer bestående av metallorganiska föreningar av aluminium och krom, på en bärare av kiseldioxid 0312 ex3815 19 90 80 Katalysatorer bestående av metallorganiska föreningar av magnesium och titan, på en bärare av kiseldioxid, i form av en suspension i mineralolja 0314 ex3815 19 90 85 Katalysatorer bestående av metallorganiska föreningar av aluminium, magnesium och titan, på en bärare av kiseldioxid, i pulverform 0379 ex3824 90 95 31 Kopparzinkferrit, i form av korn med en kornstorlek som ej överstiger 120 mikrometer, belagda med silikonplast 0351 ex3824 90 95 57 Blandningar av trialkylfosfinoxider 0352 ex3824 90 95 58 Platinaoxid på en porös bärare av aluminiumoxid, innehållande minst 0,1 men högst 1 viktprocent platina och minst 0,5 men högst 5 viktprocent etylaluminiumdiklorid 0349 ex3824 90 95 60 a-Fenoxikarbonyl-w-fenoxipoly[oxi(2,6-dibrom-l,4- fenylen) isopropyliden (3, 5-dibrom-l, 4-fenylen)oxi karbonyl ] 0410 ex3903 19 00 20 Polystyren med en molekylvikt (Mn) som ej överstiger 5 000 Ç KN-nummer & TARIC Beskrivning Autonom tullsats (%) 0413 • ex3903 90 90 15 Sampolymerer, helt av styren och maleinsyraanhydrid eller helt av styren, maleinsyraanhydrid och en akrylmonomer, även delvis förestrade, med en genomsnittlig molekylvikt (Mn) av högst 3 000, i någon av de former som är nämnda i anm. 6 a och b till kap. 39 0416 ex3903 90 90 40 ex3906 90 90 40 ex3911 90 99 50 Sampolymerer av styren, a-metylstyren och akrylsyra, med en molekylvikt (Mn) av minst 500 men högst 6 000 0417 ex3903 90 90 55 ex3906 90 90 45 Sampolymerer av styren, metylmetakrylat, butylakrylat och antingen akrylsyra eller hydroxietylmetakrylat, med en molekylvikt (Mn) av minst 500 men högst 6 000 0420 ex3904 40 00 91 Sampolymerer av vinylklorid, vinylacetat och vinylalkohol, innehållande : — minst 87 men högst 92 viktprocent vinylklorid, — minst 2 men högst 9 viktprocent vinylacetat och — minst 1 men högst 8 viktprocent vinylalkohol, i någon av de former som är nämnda i anm. 6 a och b till kap. 39, avsedd att användas för tillverkning av produkter enligt nr 3215 eller 8523 eller avsedd att användas vid tillverkning av beläggningar för sådana behållare och tillslutningsanordningar som används för livsmedel och drycker (a) 0431 ex3905 99 90 96 Polyvinylformal, i någon av de former som anges i not 6 b till kapitel 39, med en molekylvikt (Mw) på minst 25 000 och högst 150 000 och med halterna — acetylgrupper, beräknade som vinylacetat, minst 9,5 och högst 13 viktprocent, och — hydroxigrupper, beräknade som vinylalkohol, minst 5 och högst 6,5 viktprocent 0438 ex3906 90 90 30 Sampolymerer av styren, hydroxietylmetylakrylat och 2- etylhexylakrylat, med en molekylvikt (Mn) av minst 500 men högst 6 000 0439 3907 20 11 Poly(etylenoxid) (polyetylenglykol) 0440 ex3907 20 29 10 Polymerer av dextros, sorbitol och citron- eller fosforsyra, innehållande minst 90 viktprocent monomera enheter av dextros 0441 ex3907 20 29 20 Poly[oxi-1,4-fenylenisopropyliden-l,4-fenylenoxi-(2- hydroxitrimetylen)], med en genomsnittlig molekylvikt (M„) av mer än 26 000, i någon av de former som är nämnda i anm. 6 b till kap. 39 0458bi ex3911 90 99 55 Lösning innehållande: — 36 (± 0,5) viktprocent polyamid med estersidogrupper, — 2 (± 0,5) viktprocent akrylester, — 48 (± 0,5) viktprocent l-metyl-2-pyrrolidon, — 12 (± 0,5) viktprocent bis(2-metoxietyl)eter, — högst 500 mikrogram/kg kalium och — högst 500 mikrogram/kg järn, avsett att användas vid tillverkning av produkter enligt nr 8542 (a) 0473 ex3919 90 31 40 ex3920 62 19 20 ex3920 62 90 20 ex3920 63 00 30 ex3920 69 00 30 Duk och folier av polyester, reflekterande, präglade med ett regelbundet pyramidmönster, avsedda att användas för tillverkning av klisterbelagda, reflekterande dekaler, reflexmärken, reflekterande kläder och tillbehör därtill eller av skolväskor, andra väskor eller liknande artiklar (a) C KN-nummer & TARIC Besk ri vning Autonom tullsats (%) 0488 ex3920 62 19 80 Matt film och folier av polyetentor (it ta J at, med en glättning av 15,0 vid 45 ° vinkel och 18,0 vid 60 ° vinkel (bestämd enligt ASTM D 523- metoden) och med en bredd av minst 1 600 mm 0501 ex3920 62 19 85 Film och folier med en tjocklek av 4,5 um, bestående av en biaxialt orienterad film av polyetentereftalat, med en tjocklek av 4,4 um, en elasticitetsmodul (i maskinriktningen) av 12 kg/mm2 (± 2 kg/mm2) och en dragstyrka (i maskinriktningen) av mer än 28 kg/mm2, och av en icke-häftande beläggning med en tjocklek av 0,1 um 0502 ex3920 62 19 87 Film och folier av polyetentereftalat, belagd med ett vaxskikt, ett repbeständigt skikt och ett värmehäftande skikt, med en nominell bredd av 7 90 mm och en sammanlagd tjocklek av minst 23 um men högst 26 um 0522 ex3920 62 19 89 Film och folier, laminerade, med en tjocklek av högst 150 mikrometer, bestående av ett skikt polyester som på ena sidan överdragits med polykarbonat och på den andra sidan metalliserats med titan som överdragits med polykarbonat samt andra skikt innehållande W,N'-difenyl-A',A/'-di-/n-tolylbifenyl-4 , 4 '-ylendiamin 0610 ex3920 99 29 10 Reflekterande film och folier av metalliserad polyuretan, innehållande glaspärlor, belagt med ett skikt av smältlim, på en eller båda sidor täckt med ett icke-häftande skikt, i rullar med en bredd av 1 020 mm (± 20 mm), avsett att användas för tillskärning och användning som reflexband i säkerhetskläder (a) 0524 ex3926 90 99 10 Mikrokulor av polymerer av divinylbensen, med en diameter av minst 4,5 ummen högst 8,5 pm 0553bi ex5402 43 00 20 Tvåkomponentgarn av syntetfilament, ej texturerat, utan snodd, med en längdvikt av 1 650 decitex, bestående av 110 filament, vart och ett med en kärna av polyetentereftalat och ett hölje av polyamid-6, innehållande minst 75 viktprocent men höigst 77 viktprocent polyetentereftalat, avsett att användas för tillverkning av takbeklädnader (s. k. roofings) (a) 0566 ex5501 90 90 10 Fiberkabel av polyvinylalkohol 0570 ex5503 90 90 20 ex5506 90 99 10 ex5601 30 00 10 0597 ex7006 00 90 10 Fibrer av polyvinylalkohol, även acetaliserade Glasplattor, belagda på ena sidan med krom och/eller en blandning av diindiumtrioxid och tenndioxid, med minst dimensionerna 260 * 320 men inte överstigande 400 * 400 mm och med en tjocklek av 1,1 mm (± 0,1 mm), avsedda att användas för tillverkning av flytande kristalldisplayer (a) 0598 ex7006 00 90 20 Färgfilter bestående av en glasplatta med röda, blå och gröna bildpunkter, med en sammanlagd tjocklek av 1,1 mm (± 0,1 mm) och med yttre dimensioner av minst 320 x 352 mm men inte överstigande 320 x 400 mm, avsedda att användas för tillverkning av flytande kristalldisplayer (a) 0599 ex7006 00 90 30 Glasplattor, obelagda, med minst dimensionerna 320 x 352 mm men ej överstigande 320 x 400 mm, med en tjocklek av minst 0,6 mm men högst 1,2 mm, avsedda att användas för tillverkning av flytande kristalldisplayer (LCD) (a) > KN-nummcr & TARIC Be;skri vninq 0604 ex7011 20 00 40 Bildskärmar av glas: Autonom tullsats (%) — med ett diagonalmått av 366,4 mm (± 1,5 mm) och med dimensionerna 246,4 * 315,4 mm (± 1,5 mm), — med ett diagonalmått av 391 mm (± 1,5 mm) och med dimensionerna 261,4 x 326,8 mm (± 1,5 mm), — med ett diagonalmått, av 442 mm (± 1,5 mm) och med dimensionerna 293. 4 x 369,2 mm (± 1,5 mm), — med ett diagonalmått av 544,5 mm (± 1,6 mm) och med dimensionerna 358 x 454 mm (± 1,6 mm), med cylindrisk böjning, — med ett diagonalmått av 570,5 mm (± 1,6 mm) och med dimensionerna 360 x 4 86 mm (± 1,6 mm), — med ett diagonalmått av 629,8 mm (± 3 mm) och med dimensionerna 406. 5 x 519 mm (± 2 mm), med cylindrisk böjning, eller — med ett diagonalmått av 753 mm (± 1,6 mm) och med dimensionerna 471 x 640 mm (± 1,6 mm), och med upphöjd kant, avsedda att användas för tillverkning av katodstrålerör för färgtelevision (a) 0627 ex7616 99 90 50 Skivor av aluminiumlegering, med en tjocklek av högst 0,84 mm, avsett att användas för tillverkning av varor enligt nr 8523 20 11 och 8523 20 19 (a) 0630 ex8101 99 00 10 Skivor (s. k. targets) med deponerat material, av volfram eller av en legering innehållande 90 viktprocent volfram och 10 viktprocent titan: — innehållande högst 100 mikrogram natrium per kg och — monterade på ett underlag av koppar eller aluminium 0631 ex8102 99 00 10 Skivor (s. k. targets) med deponerat material, av en legering innehållande minst 99 viktprocent molybden, — innehållande högst 1 ug/kg natrium och — monterade på ett metallunderlag 0637 ex8108 90 90 92 Skivor (s. k. targets) med deponerat material, av titan: — innehållande högst 50 mikrogram natrium per kg och — monterade på ett underlag av koppar eller aluminium t KN-nummer & TARIC Beskrivning Autonom tullsats (%) 0006 ex8419 89 98 20 ex8543 89 95 58 Maskiner och apparater för sputtering (katodförstoftning) , försedd med skivhanteringsutrustning, avsedd att användas för tillverkning av varor enligt nr 8523 20 11 eller 8523 20 19 (a) 0001 ex8424 89 95 10 ex8460 21 90 10 ex8460 40 10 10 ex8460 90 90 10 ex8464 20 19 10 ex8479 89 98 10 0005 ex8424 89 95 20 ex8479 89 98 30 Maskiner och apparater för automatisk lappning, polering, slipning, rengöring eller smörjning av skivors yta, försedd med skivhanteringsutrustning, avsedd att användas för tillverkning av varor enligt nr 8523 20 11 eller 8523 20 19 (a) Maskiner och apparater för automatisk rengöring eller rengöring och torkning av skivor, medelsf: avjoniserat vatten, ultraljudsvågor, kemiska lösningar, värme eller en kombination av dessa metoder, försedd med skivhanteringsutrustning, avsedd att användas för tillverkning av varor enligt nr 8523 20 11 eller 8523 20 19 (a) 0002 ex8460 90 9,0' 20 ,. ex8463 90 Öp 10 / ex8479 89 98 20 Verktygsmaskin för automatiskt bildande av textur (en zon för positionering av huvudet) pä skivors yta genom avslipning eller med hjälp av laserstrålar, försedd med skivhanteringsutrustning, avsedd att användas för tillverkning av varor enligt nr 8523 20 11 eller 8523 20 19 (a) 0014 ex8479 89 98 40 ex8501 10 99 78 Motor, även monterad på en bottenplatta, avsedd att användas för tillverkning av varor enligt nr 8525 20 91 eller 8527 90 92 (a) 0019 ex8504 50 30 10 ex8504 50 80 30 Induktansspole med en induktans av högst 62 mH 0024 ex8505 19 90 31 Neodym-ferro-ring med en yttre diameter av högst 13 mm, en inre diameter av högst 9 mm och en tjocklek av högst 0,9 mm 0028 ex8507 30 91 30 Cylindrisk nickel-kadmiumackumulator, med en längd av 65,3 mm (±1,5 mm) och en diameter av 14,5 mm (±1 mm), med en nominell kapacitet av minst 1 000 mAh, avsedd att användas för tillverkning av uppladdningsbara batterier (a) 0040 ex8517 50 90 50 ex8517 80 90 50 Mottagar-sändarenhet, endast för kabel med en optisk fiber, som kan omvandla ljuspulser till elektriska signaler och elektriska signaler till ljuspulser, arbetande vid en nominell våglängd av 1 300 nm 0054 ex8522 90 98 43 Enhet för analog ljudinspelning och ljudåtergivning, bestående av ett in/avspelningshuvud och en drivmekanism för två kassettband, utan kretsar med förstärknings- eller strömförsörjningsfunktioner, avsedd att användas för tillverkning av varor enligt nr 8527 31 98 (a) 0071 ex8529 10 70 80 Keramiskt filterpaket, med undantag av akustiska ytvågfilter, bestående av: — ett sändningsfilter med en centerfrekvens av 1 747,5 MHz och en inkopplingsförlust av högst 2,3 dB vid en bandbredd av 75 MHz och — ett mottagningsfilter med en centerfrekvens av 1 842,5 MHz och en inkopplingsförLust av högst 3,3 dB vid en bandbredd av 75 MHz, det hela inneslutet i ett hölje 9 KN-nummer & TARIC Beskrivning Autonom tullsats (%) 0069 ex8529 10 70 85 Keramiskt filterpaket, med undantag av akustiska ytvågfilter, med två filter vilka har någon av följande kombinationer av egenskaper: - en såndningscenterfrekvens av 902,5 MHz, en mottagningscenterfrekvens av 947,5MHz och en inkopplingsförlust av högst 3,2 dB vid en bandbredd av 25MHz eller — en såndningscenterfrekvens av 1 747,5 MHz, en mottagningscenterfrekvens av 1 842,5 MHz och en inkopplingsförlust av högst 3,5 dB vid en bandbredd av 75 MHz, det hela inneslutet i ett hölje 0122b ex8534 00 90 95 Bandpassfilter föj? en centerfrekvens av 1 627,5, 1 743, 1 842,5 eller 1 960 MHz, i form av en tryckt krets, endast bestående av ett keramiskt isolerande underlag och resonansdelar, avsett att användas för tillverkning av varor enligt nr 8525 90 91 (a) 0122a ex8534 00 90 96 Bandpassfilter för en centerfrekvens av 732,5 och 947,5 MHz eller 1 627,5 och 1 842,5 MHz eller 1 738 och 1 960 MHz, i form av en tryckt krets, endast bestående av ett keramiskt isolerande underlag och resonansdelar, avsett att användas för tillverkning av varor enligt nr 8525 90 91 (a) 0126 ex8536 30 30 11 ex8536 30 90 31 ex8536 50 80 96 Termoelektriskt strömstållär med ett strömsbortfall av minst 50 A, med en elektromekaniska snäppställare, för direkt montering på en elmotorspole, i ett hermetiskt tillslutet hölje 0133 ex8536 90 85 94 Elastomeranslutning bestående av ett eller flera ledande element belagda med kol eller guld och ett underlag av gummi eller silikon 0104 ex8537 10 99 92 Pekskårm, bestående av ett elektriskt ledande galler innefattat mellan två plattor eller skivor av glas eller plast, försedd med elektriska ledare och kopplingsanordningar 0138 ex8540 11 11 91 Fårgkatodstrålerör med en mask (s. k. slit eller slot mask), med elektronkanoner placerade sida vid sida (s. k. In Line-teknik) och med ett diagonalmått på bildskärmen av minst 12 cm men högst 26 cm 0140 ex8540 11 13 91 Fårgkatodstrålerör med en mask (s. k. slit eller slot mask), med ett avstånd av mindre ån 0,42 mm mellan band med samma färg och med ett diagonalmått på bildskärmen av 49 cm, avsett att användas för tillverkning av professionella videomonitorer inklusive monitorsystem för säkerhets- och medicinska ändamål (a) 0150 ex8540 40 00 33 Fårgkatodstrålerör med en mask (s. k. slit eller slot mask), med ett avstånd av mindre än 0,3 5 mm mellan band med samma färg och med ett diagonalmått på bildskärmen av högst 53 cm 0151 ex8540 40 00 34 Fårgkatodstrålerör med en mask (s. k. slit eller slot mask), med ett avstånd av mindre ån 0,39 mm mellan band med samma färg och med ett diagonalmått på bildskärmen av minst 33 cm men högst 38 cm 0147 ex8540 40 00 35 Fårgkatodstrålerör med en mask (s. k. slit eller slot mask), med ett avstånd av mindre än 0,35 mm mellan band med samma färg och med ett diagonalmått på bildskärmen av högst 72 cm, avsett att användas för tillverkning av monitorer (a) 0146 ex8540 40 00 36 Fårgkatodstrålerör med en mask (s. k. slit eller slot mask), med ett avstånd av mindre än 0,30 mm mellan band med samma färg och med ett diagonalmått på bildskärmen av högst 58 cm /o KN-nummer & TARIC Beskrivning Autonom tullsats (%) 0157 ex8540 91 00 92 Mask (s. k. slit eller slot mask), med undantag av masker med kontinuerligt vertikala slitsar, med ett diagonalmått av högst 39 cm 0166 ex8543 89 95 47 Elektromagnetisk display, bestående av 7 elektromagnetiska spolar som med hjälp av spolkärnornas kvarstående magnetism möjliggör att det sist indikerade värdet kvarstår (set ljusreflekterande segment som vart och ett år anslutet till en stavmagnet; sammansatta komponenter med sådana displayer samt 7 roterande, state) 0164 ex8543 89 95 59 Enhet för realtids-scanning av film medelst CCD-teknik (Charged Coupled Device), med optiska funktioner samt belysnings- och signalbehandlingsfunktioner 0180 8548 90 10 Arbetsminnen i sammansättningar såsom D-RAM stackar och moduler 0186 ex9001 10 90 10 Bildinverterare bestående av en samling optiska fibrer 0192 ex9001 90 90 50 Skärm för bakgrundsprojektion bestående av en linsformad plastplatta 0207 ex9001 90 90 70 Stav av yttrium-aluminium-granat (YAG), dopad med neodymium, polerad i båda ändarna 0198 ex9002 90 90 40 Projektordels- och bildfönsterenhet till system för realtids- scanning av film, med en lins bestående av 9 eller 11 element och med en belysningsfunktion 0211 ex9024 80 99 10 ex9027 30 00 10 ex9031 20 00 10 ex9031 49 90 10 ex9031 80 39 30 ex9031 80 99 10 Maskiner och apparater för automatisk kvalitetskontroll av styva magnetskivor, avsedd att användas för tillverkning av varor enligt nr 8523 20 11 eller 8523 20 19 (a) 0105 ex9031 90 80 40 Testhuvud för kontroll av den mekaniska kvaliteten på styva magnetskivor, monterat på en bärarm 0214 ex9031 90 80 50 Tryckpoleringshuvud för borttagande av ojämnheter från och för polering av ytan på styva magnetskivor, monterat på en bärarm 0217 ex9032 10 91 10 Termostat, med en elektromekanisk snåppströmstållare, för direkt montering på en elmotorspole, i ett hermetiskt tillslutet hölje it ( a ) T K o n t r o ll av användningen för detta särskilds ändamål skall utföras enligt tillämpliga gemenskapsbestämmelser. mmamiEmmmå i£ KN-nummer Tarie ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex 2825 50 00 2905 1910 2920 90 85 2930 90 70 2933 69 80 3815 19 90 3824 90 95 3824 90 95 3903 19 00 3903 90 90 3903 90 90 3903 90 90 3903 90 90 3903 90 90 3904 40 00 3906 90 90 3906 90 90 3906 90 90 3907 20 11 3907 20 29 3907 20 29 391190 99 391190 99 3919 90 31 3920 62 19 3920 62 90 3920 63 00 3920 69 00 39219019 5402 33 00 5402 43 00 5503 90 90 560130 00 5903 20 90 7006 00 90 7006 00 90 7006 00 90 701120 00 810199 00 8108 90 90 8501 10 99 8504 50 30 8504 50 80 8517 50 90 8517 80 90 8536 90 85 8540 1111 8540 1113 8540 40 00 8540 40 00 8540 9100 10 10 60 60 30 60 09 31 20 15 35 40 55 60 91 30 40 45 10 10 20 30 50 40 20 20 30 30 50 10 10 20 10 20 10 20 30 40 10 92 78 10 30 50 50 91 91 91 33 34 92 B I L A GA II ex ex ex ex ex ex 8543 89 95 9001 10 10 9001 10 90 900190 90 900190 90 9013 90 90 47 10 10 10 50 10 13 1. 2. 3. 4. 5. FINANSIERINGSOVERSIKT Berörda budgetposter: Kap. 12 artikel 120 Åtgärdens beteckning: Förslag till rådets förordning om ändring av bilagan till rådets förordning (EG) nr 1255/96 om tillfälligt upphävande av den gemensamma tulltaxans autonoma tullsatser för vissa industri- och jordbruksprodukter. Rättslig grund: Artikel 28 i EG-fördraget. Beskrivning av åtgärden: Tillfälligt upphävande av tullarna i Gemensamma tulltaxan för de produkter som avses. Åtgärder för förebyggande och skydd: Kontroll av den särskilda användningen av vissa av de produkter som avses i rådets förordning kommer att göras i enlighet med artiklarna 291-304 i kommissionens förordning för gemenskapens tullkodex. (EEG) nr 2454/93 om tillämpningsföreskrifter 6. Kostnader för åtgärden: För att minska de ekonomiska problemen som sammanhänger med giltighetstiden för tidigare förordningar, finns det ingen sista giltighetsdag i rådets förordning (EG) nr 1255/96^ som nu är i kraft. Det nuvarande förslaget till rådets förordning innehåller endast de ändringar som absolut bör göras i bilagan till den befintliga förordningen för att ta hänsyn till 1. 2. nya ansökningar om tillfälligt upphävande som har lagts fram och bifallits, produkternas tekniska utveckling eller marknadens ekonomiska utveckling, vilka leder till att vissa befintliga tillfälliga upphävanden annulleras, 3. ändringar i nomenklaturens kodnummer. Dessa ändringar presenteras i form av två bilagor varav den ena innehåller en förteckning över de produkter som lagts till eller produkter vars beskrivning har ändrats, och den andra en förteckning över produkter som har strukits ur bilagan till förordning (EG) nr 1255/96. Det är naturligtvis endast de ändringar som anges i punkterna 1 och 2 som har en ekonomisk inverkan. / Bilaga I (tillägg): i Kombinerade innehåller, förutom de ändringar som orsakas av ändringar Denna bilaga nomenklaturens kodnumren, 66 nya varor. De motsvarande tillfälliga upphävandena leder till att de icke uttagna tullarna, som beräknas med ledning av de ansökande medlemsstaternas förutsedda import för år 1998, motsvarar ett belopp på 15,63 miljoner ecu. Dock framkommer det av de statistiska uppgifter som finns för de föregående åren att detta belopp bör ökas med en genomsnittlig faktor sorti kan uppskattas till 1,8 för att ta hänsyn till importen i de andra medlemsstater som använder samma upphävanden. Detta blir alltså en förlust av inkomster på ungefär 28,1 miljoner ecu. 1 EGTnrL 158, 29. 6. 1996, s. l. 14 Bilaga II (strykning): I denna bilaga stryks 10 varor, vilket innebär att tullar återigen tas ut vilket ger en ökning av medlen med 1,2 miljoner ecu, beräknat med utgångspunkt i från ansökningar om tillfälligt upphävande och tillgängliga statistiska uppgifter (1996). Beräknad kostnad för åtgärden: För det kommande året kan den ytterligare förlusten av medel som orsakas av denna förordning, med ledning av de gjorda beräkningarna, uppskattas till ungefär 26,9 miljoner ecu, på grundval av tillgängliga uppgifter (1996), vid sidan av en total uppskattad förlust för 1998 på 991,8 miljoner ecu1, vilket motsvarar de tillfälliga upphävanden som beviljats genom den ändrade förordningen. Rådets förordning (EG) nr 2216/972 om autonom befrielse från uttag av Gemensamma tulltaxans tullar för vissa produkter som hänför sig till informationsteknik, trädde i kraft den 1 januari 1998 och att alla produkter enligt KN-nummer 8471, 8473, 8541 och 8542, för vilka tullarna var tillfälligt upphävda, följaktligen har utgått ur denna förordning. Härav följer att den sammanlagda förlusten av medel till följd av förordningen har minskat med 389 miljoner ecu, i enlighet med vad som anges i föregående förslag till förordning (KOM (97) 590 slutlig). Den motsvarande minskningen av de traditionella egna medlen bör finansieras av medlemsstaterna genom ett ytterligare utnyttjande av BNI-medlet. 1 Förslag till rådets förordningar, motsvarande förordning nr 1255/96 och förordningarna om ändring av denna. 2 EGT nr L 305, 8. 11. 1997, s. 1. d5- ISSN 1024-4506 KOM(98) 240 slutlig DOKUMENT SV 10 03 02 06 Katalognummer : CB-CO-98-259-SV-C ISBN 92-78-35224-1 Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg t€


title: Kommissionens förordning (EG) nr 846/98 av den 22 april 1998 om anpassning av rådets förordning (EG) nr 2008/97 och upphävande av förordning (EG) nr 151/98

eurovoc_concepts:
Türkiye
cereals
customs duties
import
olive oil
originating product

text: 23. 4. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 120/13 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 846/98 av den 22 april 1998 om anpassning av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 2008/97 och upph(cid:132)vande av f(cid:148)rord- ning (EG) nr 151/98 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING ningen av EG–Turkiet (5). r(cid:134)dets beslut nr 1/77 om associering med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 2008/97 av den 9 oktober 1997 om vissa till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter f(cid:148)r den s(cid:132)rskilda ordningen f(cid:148)r import av olivolja och vissa andra jordbruksprodukter fr(cid:134)n Turkiet (1), s(cid:132)rskilt artikel 8 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: I r(cid:134)dets beslut nr 1/98 av den 25 februari 1998 om asso- ciering EG–Turkiet (2) fastst(cid:132)lls betr(cid:132)ffande handelsord- ningen f(cid:148)r jordbruksprodukter bland annat den f(cid:148)rm(cid:134)ns- behandling som skall g(cid:132)lla f(cid:148)r import av olivoja med ursprung i Turkiet och som skall till(cid:132)mpas fr(cid:134)n och med den 1 januari 1998. I f(cid:148)rordning (EG) nr 2008/97 f(cid:148)reskrivs att om de nuva- rande villkoren skulle (cid:132)ndras f(cid:148)r den s(cid:132)rskilda ordning som f(cid:148)reskrivs i associeringsavtalet, s(cid:132)rskilt betr(cid:132)ffande beloppen eller om ett nytt avtal skall f(cid:148)rfarande som f(cid:148)reskrivs i kommissionen enligt det artikel 38 i r(cid:134)dets f(cid:148)rordning nr 136/66/EEG (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1581/96 (4), fatta beslut om de n(cid:148)dv(cid:132)ndiga anpassningar av denna f(cid:148)rordning som blir f(cid:148)ljden av de (cid:132)ndrade villkoren. skulle ing(cid:134)s, Genom den s(cid:132)rskilda ordning f(cid:148)r import av olivolja fr(cid:134)n Turkiet som f(cid:148)reskrivs i till(cid:132)mpningen av r(cid:134)dets beslut nr 1/98 om associering EG–Turkiet (cid:132)ndras bland annat beloppen f(cid:148)r den neds(cid:132)ttning av tullsatsen som skall g(cid:132)lla fr(cid:134)n och med den 1 januari 1998. F(cid:148)ljaktligen b(cid:148)r f(cid:148)rord- ning (EG) nr 2008/97 anpassas genom att dessa belopp f(cid:148)rs in och ers(cid:132)tter de belopp som f(cid:148)reskrivs i till(cid:132)mp- I villkoren f(cid:148)r den s(cid:132)rskilda ordning f(cid:148)r import av olivolja fr(cid:134)n Turkiet som f(cid:148)reskrivs i r(cid:134)dets beslut nr 1/98 om associering EG–Turkiet f(cid:148)reskrivs inte l(cid:132)ngre att en neds(cid:132)ttning av tullsatsen skall ske om Turkiet till(cid:132)mpar en specialavgift p(cid:134) export. F(cid:148)ljaktligen b(cid:148)r f(cid:148)rordning (EG) nr 151/98 (6) upph(cid:132)vas. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r oljor och fetter. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 F(cid:148)rordning (EG) nr 2008/97 anpassas p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: 1) I artikel 2. 1 skall beloppet ”0,7245 ecu per 100 kg” ers(cid:132)ttas med ”10 %”. 2) I artikel 2 skall punkterna 2 och 3 utg(cid:134). 3) I artikel 3. 1 och 3. 2 skall beloppen ”3,732 ecu per 100 kg” respektive ”7,003 ecu per 100 kg” ers(cid:132)ttas med ”5 %”. Artikel 2 F(cid:148)rordning (EG) nr 151/98 skall upph(cid:148)ra att g(cid:132)lla. Artikel 3 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft samma dag som den i Europeiska gemenskapernas officiella offentligg(cid:148)rs tidning. Den skall till(cid:132)mpas fr(cid:134)n den 1 januari 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 22 april 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 284, 16. 10. 1997, s. 17. (2) EGT L 86, 20. 3. 1998, s. 1. (3) EGT 172, 30. 9. 1966, s. 3025/66. (4) EGT L 206, 16. 8. 1996, s. 11. (5) EGT L 278, 29. 10. 1977, s. 13. (6) EGT L 18, 23. 1. 1998, s. 6