title: Regulamento (CE) nº 745/98 da Comissão de 2 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1854/96 que estabelece uma lista de métodos de referência a utilizar na análise e avaliação qualitativa do leite e dos produtos lácteos no âmbito da organização comum de mercado

text: L 103/8 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 745/98 DA COMISS (cid:5)AO de 2 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1854/96 que estabelece uma lista de m(cid:130)todos de refer(cid:136)ncia a utilizar na an ´alise e avalia(cid:135)˜ao qualitativa do leite e dos produtos l ´acteos no (cid:131)mbito da organiza(cid:135)˜ao comum de mercado A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- niza(cid:135)˜ao comum de mercado no sector do leite e dos produtos l ´acteos (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeada- mente, o nº 6 do seu artigo 6º, o nº 5 do seu artigo 7º, o nº 4 do seu artigo 8º, o nº 3 dos seus artigos 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, os n(cid:16) 1 e 4 do seu artigo 16º e o nº 14 do seu artigo 17º, Considerando que o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2721/95 da Comiss˜ao, de 24 de Novembro de 1995, que estabelece as normas de execu(cid:135)˜ao dos m(cid:130)todos de refer(cid:136)ncia e dos m(cid:130)todos de rotina a utilizar na an ´alise e na avalia(cid:135)˜ao qualitativa do leite e dos produtos l ´acteos no (cid:131)mbito da organiza(cid:135)˜ao comum de mercado (3), especi- fica que, antes de 1 de Abril de cada ano, deve ser elabo- rada uma lista dos m(cid:130)todos de refer(cid:136)ncia a utilizar nas an ´alises referidas no seu artigo 1º; que as listas s˜ao estabe- lecidas pelo Regulamento (CE) nº 1854/96 (4), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1997/97 (5); que deve ser actualizada a lista dos m(cid:130)todos de refer(cid:136)ncia; que (cid:130) necess ´ario substituir o anexo do Regulamento (CE) nº 1854/96; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest˜ao do Leite e dos Produtos L ´acteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 1854/96 (cid:130) substitu(cid:146)do pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 283 de 25. 11. 1995, p. 7. (4) JO L 246 de 27. 9. 1996, p. 5. (5) JO L 282 de 15. 10. 1997, p. 13. 3. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 103/9 3 a t o N a d 6 9 / 0 8 0 1 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R , 6 9 9 1. 6. 5 1 e d 2 4 1 L O J ( o ˜a s s i m o C ) 3 1. p 1 a t o N o ˜a s r e v ( 1 9 9 1 A 4 7 : L I F a m r o N ) a s e l g n i e d g 0 0 0 1 / o i. n (cid:130) g i x o v i u q e m 3 0 , g 1 m e s i e v ´a t c e t e d o ˜a N a r u d r o g ). x ´a M ( P I s e m r o f i l o C 2 a t o N e d a d i r o t u a a l e p s o d a v o r p a s o d o t (cid:130) M s i e v ´a t c e t e d o ˜a N s e r o d a c r a m s o r t u O a n i l i n a V — a d 4 9 / 6 8 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R , 4 9 9 1. 1. 0 2 e d 7 1 L O J ( o ˜a s s i m o C ) 7. p s i e v ´a t c e t e d o ˜a N s e r o d a c r a m s i (cid:155) r e t s E I I I o x e n A e s i l ´a n a e d s (cid:130) v a r t a l e v ´a t c e t e d s o d i r (cid:130) c i l g i r t o ˜a N s o d a e t c ´a l o ˜a n a d r o g a i r (cid:130) t a M a d. 6 6 9 / 2 8 0 1 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R. 5 1 e d , 2 4 1 L O J ( o ˜a s s i m o C 5 b u s 1 0 3 2. C A P U I ) 6 2. p , 6 9 9 1 e t n e t e p m o c s i e v ´a t c e t e d o ˜a N o c i n (cid:130) t o r a c o d i c ´a o d o c i l (cid:146) t e r e t s (cid:144) — s i e v ´a t c e t e d o ˜a N o c i t n (cid:131) n e o d i c ´a o d s o d i r (cid:130) c i l g i r T — : 9 8 9 1 A 2 1 1 L I F a m r o N s o t n o p o r t a u q s o n e m o l e P a u g ´a m e o ˜a s r e p s i D V I o x e n A m e s o t n o p o r t a u q C e r A , A a s o n e m o t n a u q o c n i c o l e P s a c i t p (cid:130) l o n a g r o s a c i t s (cid:146) r e t c a r a C 9 8 9 1 B 6 : L I F a m r o N a d r o g a i r (cid:130) t a m e d g 0 0 1 / l o m m 2 1 , ). x ´a M ( s e r v i l s o d r o g s o d i c (cid:1)A - n (cid:1)I = P I , s e r v i l s o d r o g s o d i c (cid:1)A = L G A , a d r o g a i r (cid:130) t a m e d o t n e s i o c e s o u d (cid:146) s e R = G M I S R , a s u a c m e o t n e m a l u g e r o d o x e n A = o x e n A , o m i x ´a M =. x ´a M , o m i n (cid:146) M = n M (cid:146). - m e m - o d a t s E = M E , s a l i f (cid:155) m r e t s a i r (cid:130) t c a b e d m e g a t n o C = m r e T , s a i r (cid:130) t c a b e d l a t o t m e g a t n o C = B T C , a i c n (cid:136) t s i s n o C = C , a m o r a = r A , o t c e p s A = A , s o d i x (cid:155) r e p e d e c i d - a n r e t n I = C A P U I , ) o ˜a (cid:135) a z i l a m r o N e d l a n o i c a n r e t n I o ˜a (cid:135) a z i n a g r O ( n o i t a z i n a g r O s d r a d n a t S l a n o i t a n r e t n I = O S I , s o i n (cid:146) c i t c a L s o d l a n o i c a n r e t n I o ˜a (cid:135) a r e d e F = L I F , o r b s o d o n a c i r e m A o t u t i t s n I ( e t u t i t s n I s t c u d o r P y r i a D n a c i r e m A = I P D A , ) a d a c i l p A e a r u P a c i m (cid:146) u Q e d l a n o i c a n r e t n I o ˜a i n U ( y r t s i m e h C d e i l p p A d n a e r u P f o n o i n U l a n o i t s a t o N a i c n (cid:136) r e f e r e d o d o t (cid:130) M e t i m L i o r t e m (cid:131) r a P o t u d o r P o t n e m a l u g e R o ˜a s s i m o C a d : A E T R A P. a d r o g a i r (cid:130) t a m m e s e t i e l o d o c e s o u d (cid:146) s e R = G M L S R , s o d a r o p a v e a t a n u o e t i e L = E N L , r a c ´u (cid:135) a e d o d a n o i c i d a o d a s n e d n o c e t i e L = A C L , ) s o i n (cid:146) c i t c a L 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N. (cid:146) n M % 2 8 a e t c ´a l a d r o g a i r (cid:130) t a M l a s m e s a g i e t n a M : 5 9 / 4 5 4 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R. x ´a M % 6 1. x ´a M % 2 G M I S R a u g (cid:1)A a c i l b ´u p m e g a n e z a m A r 6 a t o N 6 a t o N 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N 8 8 9 1 B 2 1 : L I F a m r o N. (cid:146) n M % 2 8 a e t c ´a l a d r o g a i r (cid:130) t a M l a s m e s a g i e t n a M : 5 9 / 4 5 4 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R. x ´a M % 6 1 a u g (cid:1)A a d a v i r p m e g a n e z a m A r. (cid:146) n M % 0 8 a e t c ´a l a d r o g a i r (cid:130) t a M l a s m o c a g i e t n a M : 5 9 / 4 5 4 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R. x ´a M % 6 1. x ´a M % 2 a u g (cid:1)A l a S a d a v i r p m e g a n e z a m A r 5 9 / 1 2 7 2 º N ) E C ( O X E N A O X E N A « O T N E M A L U G E R O D S O M R E T S O N A I C N (cid:219) R E F E R E D S O D O T (cid:144) M S O D A T S I L : e c i d n (cid:1)I L 103/10 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 98 1 a t o N o ˜a s r e v ( 1 9 9 1 A 4 7 : L I F a m r o N ) a s e l g n i ) E C ( o t n e m a l u g e R o d I I I o x e n A. p , 5 9 9. 3. 1 e d 6 4 L O J ( 5 9 / 4 5 4 º n ) 1 a d. 2 1 2 9 / 2 4 9 3 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R. 1 3 e d 9 9 3 L O J ( o ˜a s s i m o C ) 9 2. p , 2 9 9 1 2 a t o N e d a d i r o t u a a l e p s o d a v o r p a s o d o t (cid:130) M e t n e t e p m o c e d g 0 0 0 1 / o i n (cid:130) g i x o. v i u q e m 5 0 , ). x ´a M ( P I s e t n e g a , s e t n a z i l a r t u e n e d a i c n (cid:136) s u A s e t n a v r e s n o c e s e t n a d i x o i t n a s o h n a r t s e s e r o d o e d a i c n (cid:136) s u A s e t n e s u A a r u d r o g o c s e r F s a e t c ´a l o ˜a n s a d r o g s a i r (cid:130) t a M : s e r o d a c r a M s i (cid:155) r e t s E — a n i l i n a V — a m o r A r o d O s o r t u O ) e d a d i m u h ( 8 8 9 1 A 3 2 : ) G M L S R ( 4 6 9 1 4 2 : L I F L I F a m r o N a m r o N. x ´a M % , 2 0 G M L S R e e d a d i m u H 9 8 9 1 B 6 : L I F a m r o N. x ´a M ) o c i e l o o d i c ´a m e ( % 5 3 0 , ). x ´a M ( P I s e r v i l s o d r o g s o d i c (cid:1)A a d 6 9 / 2 8 0 1 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R 5 b u s 1 0 3 2. C A P U I o ˜a s s i m o C o c i n (cid:130) t o r a c o d i c ´a o d o c i l (cid:146) t e r e t s (cid:144) — o c i t n (cid:131) n e o d i c ´a o d s o d i r (cid:130) c i l g i r T — s a t o N a i c n (cid:136) r e f e r e d o d o t (cid:130) M e t i m L i o r t e m (cid:131) r a P o t u d o r P o t n e m a l u g e R o ˜a s s i m o C a d 2 a t o N e d a d i r o t u a a l e p s o d a v o r p a s o d o t (cid:130) M e t n e t e p m o c a d 4 9 / 6 8 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R o ˜a s s i m o C 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N 2 a t o N e d a d i r o t u a a l e p s o d a v o r p a s o d o t (cid:130) M e t n e t e p m o c a d 6 9 / 2 8 0 1 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R 5 b u s 1 0 3 2. C A P U I o ˜a s s i m o C 4 6 9 1 4 2 : L I F a m r o N a d 4 9 / 6 8 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R o ˜a s s i m o C 5 b u s 1 0 3 2. C A P U I ) 6 2. p 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N 8 8 9 1 B 2 1 : L I F a m r o N a d 6 9 / 2 8 0 1 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R , 6 9 9 1. 6. 5 1 e d 2 4 1 L O J ( o ˜a s s i m o C. (cid:146) n M % 2 8 a e t c ´a l a d r o g a i r (cid:130) t a M l a s m e s a g i e t n a M 7 9 / 1 7 5 2 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R. x ´a M % 6 1. (cid:146) n M % 2 o c i n (cid:130) t o r a c o d i c ´a o d o c i l (cid:146) t e r e t s (cid:144) — o c i t n (cid:131) n e o d i c ´a o d s o d i r (cid:130) c i l g i r T — : s e r o d a c r a M s i (cid:155) r e t s E — a n i l i n a V — a u g (cid:1)A l a S. x ´a M % 6 1 o c i n (cid:130) t o r a c o d i c ´a o d o c i l (cid:146) t e r e t s (cid:144) — o c i t n (cid:131) n e o d i c ´a o d s o d i r (cid:130) c i l g i r T — : s e r o d a c r a M s i (cid:155) r e t s E — a u g (cid:1)A a n i l i n a V —. (cid:146) n M % 0 8 a e t c ´a l a d r o g a i r (cid:130) t a M l a s m o c a g i e t n a M 7 9 / 1 7 5 2 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R. (cid:146) n M % , 8 9 9 a e t c ´a l a d r o g a i r (cid:130) t a M a d a r t n e c n o c a g i e t n a M 7 9 / 1 7 5 2 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R 3. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 103/11 s a t o N a i c n (cid:136) r e f e r e d o d o t (cid:130) M e t i m L i o r t e m (cid:131) r a P o t u d o r P o t n e m a l u g e R o ˜a s s i m o C a d 2 a t o N e d a d i r o t u a a l e p o d a v o r p a o d o t (cid:130) M e t n e t e p m o c 2 a t o N e d a d i r o t u a a l e p s o d a v o r p a s o d o t (cid:130) M e t n e t e p m o c 2 a t o N e d a d i r o t u a a l e p s o d a v o r p a s o d o t (cid:130) M e t n e t e p m o c 7 8 9 1 C 6 1 : L I F a m r o N % 5 3 o c i n (cid:130) t o r a c o d i c ´a o d o c i l (cid:146) t e r e t s (cid:144) — a d r o g a i r (cid:130) t a M : s e r o d a c r a M s i (cid:155) r e t s E — a n i l i n a V — s a t a N 7 9 / 1 7 5 2 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R e t n e t e p m o c 2 a t o N e d a d i r o t u a a l e p o d a v o r p a o d o t (cid:130) M. x ´a M % 2 : s e r o d a c r a M G M I S R o ˜a s s i m o C a d 2 9 / 2 4 9 3 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R a d a r t n e c n o c a g i e t n a m g k 0 0 1 / g 5 1 ) % 5 9 ( l o r e t s a m g i t s E — o ˜a s s i m o C a d 2 9 / 2 4 9 3 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R a d a r t n e c n o c a g i e t n a m g k 0 0 1 / g 7 1 ) % 5 8 ( l o r e t s a m g i t s E — 5 b u s 1 0 3 2. C A P U I - n e c n o c a g i e t n a m g k 0 0 1 / g k , 1 1 o c i t n (cid:131) n e o d i c ´a o d s o d i r (cid:130) c i l g i r T — 2 a t o N a d 2 9 / 2 4 9 3 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R o d o t (cid:130) m - e p m o c e ) l o r e t s a m g i t s e ( e d a d i r o t u a a l e p o ˜a s s i m o C o d a v o r p a ) o c i r (cid:146) t u b o d i c ´a ( e t n e t a d a r t o x e n a o d ) c ( 1 o t n o p r e V e o c i t (cid:146) r u b o d i c ´a o d o c i t l (cid:146) l e r e t s (cid:144) — l o r e t s a m g i t s e 2 a t o N e d a d i r o t u a a l e p s o d a v o r p a s o d o t (cid:130) M. x ´a M % 5 0 , ) 2 2 3 E ( a n i t i c e L — 8 8 9 1 B 2 1 : L I F a m r o N e t n e t e p m o c. x ´a M % 5 7 0 , l C a N 9 8 9 1 B 6 : L I F a m r o N. x ´a M ) o c i e l o o d i c ´a m e ( % 5 3 0 , s e r v i l s o d r o g s o d i c (cid:1)A 1 a t o N o ˜a s r e v ( 1 9 9 1 A 4 7 : L I F a m r o N ) a s e l g n i e d g 0 0 0 1 / o i n (cid:130) g i x o. v i u q e m 5 0 , a r u d r o g o c s e r F - i x o i t n a , s e t n a z i l a r t u e n e d a i c n (cid:136) s u A s e t n a v r e s n o c e s e t n a d s o h n a r t s e s e r o d o e d a i c n (cid:136) s u A ). x ´a M ( P I a m o r A r o d O s o r t u O 5 b u s 1 0 3 2. C A P U I o c i t n (cid:131) n e o d i c ´a o d s o d i r (cid:130) c i l g i r T — 2 a t o N e d a d i r o t u a a l e p o d a v o r p a o d o t (cid:130) M e t n e t e p m o c. (cid:146) n M % 6 9 a e t c ´a l a d r o g s a i r (cid:130) t a M a d a r t n e c n o c a g i e t n a M 0 9 / 9 2 4 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N 8 8 9 1 B 2 1 : L I F a m r o N 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N. i n M % 2 8 a e t c ´a l a d r o g a i r (cid:130) t a M l a s m e s a g i e t n a M 1 8 / 1 9 1 2 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R. x ´a M % 6 1 a u g (cid:1)A. (cid:146) n M % 0 8 a e t c ´a l a d r o g a i r (cid:130) t a M l a s m o c a g i e t n a M 1 8 / 1 9 1 2 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R. x ´a M % 6 1. x ´a M % 2 a u g (cid:1)A l a S. x ´a M % 6 1 a u g (cid:1)A. (cid:146) n M % 2 8 a e t c ´a l a d r o g a i r (cid:130) t a M l a s m e s a g i e t n a M 2 8 / 0 9 9 2 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R L 103/12 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 98 s a t o N a i c n (cid:136) r e f e r e d o d o t (cid:130) M e t i m L i o r t e m (cid:131) r a P o t u d o r P o t n e m a l u g e R o ˜a s s i m o C a d. (cid:146) n M % 0 8 a e t c ´a l a d r o g a i r (cid:130) t a M l a s m o c a g i e t n a M 2 8 / 0 9 9 2 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R L I F a m r o N u o 9 7 9 1 9 8 : L I F a m r o N 9 7 9 1 0 9 : 1 9 9 1 C 8 7 : L I F a m r o N : 8 8 9 1 A 7 2 1 L I F 1 9 9 1 C 8 7 : L I F a m r o N 9 7 9 1 0 9 : L I F a m r o N : 8 8 9 1 A 7 2 1 L I F 1 9 9 1 C 8 7 : L I F a m r o N 9 7 9 1 2 9 : L I F a m r o N : 8 8 9 1 A 7 2 1 L I F. x ´a M % , 0 0 2 1. x ´a M % 0 0 1 ,. (cid:146) n M % 0 5 7 ,. x ´a M % 0 0 6 ,. (cid:146) n M % , 0 0 8 8. x ´a M % 0 0 6 ,. x ´a M % 0 0 0 1 ,. x ´a M % 0 5 1 , 9 7 9 1 1 9 : L I F a m r o N. x ´a M ) o c i t c ´a l o d i c ´a m e ( % 0 2 0 , 9 7 9 1 1 9 : L I F a m r o N. x ´a M ) o c i t c ´a l o d i c ´a m e ( % 0 3 0 , 4 , 3 e t o N 3 3 a t o N a t o N 6 9 / 0 8 0 1 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R : 1 9 9 1 B 0 0 1 L I F a m r o N : 1 9 9 1 B 0 0 1 L I F a m r o N 3 3 a t o N a t o N a d 6 9 / 0 8 0 1 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R o ˜a s s i m o C 1 9 9 1 C 8 7 : L I F a m r o N : 8 8 9 1 A 7 2 1 L I F : 1 9 9 1 B 0 0 1 L I F a m r o N 9 7 9 1 0 9 : L I F a m r o N 4 , 3 a t o N : 1 9 9 1 B 0 0 1 L I F a m r o N 3 3 a t o N a t o N a d 6 9 / 0 8 0 1 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R o ˜a s s i m o C 9 7 9 1 0 9 : L I F u o 9 7 9 1 9 8 : : 8 8 9 1 A 7 2 1 L I F L I F : 1 9 9 1 B 0 0 1 L I F a m r o N 1 9 9 1 C 8 7 : L I F a m r o N 9 7 9 1 2 9 : L I F a m r o N 4 , 3 e t o N : 1 9 9 1 B 0 0 1 L I F a m r o N g , 1 0 / a i c n (cid:136) s u a g 1 / 0 0 0 0 3 , g 1 / 0 0 0 5 ,. x ´a M % 0 0 8 ,. x ´a M % 0 0 1 ,. (cid:146) n M % 0 5 7 , g , 1 0 / a i c n (cid:136) s u a g 1 / 0 0 0 0 3 ,. x ´a M % 0 0 6 ,. (cid:146) n M % , 0 0 8 8. x ´a M % 0 0 6 , g 1 / 0 0 0 5 , g , 1 0 / a i c n (cid:136) s u a g 1 / 0 0 0 0 3 , g 1 / 0 0 0 5 , a d 6 9 / 1 8 0 1 , 6 9 9 1. 6. 5 1 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N 8 8 9 1 B 2 1 : L I F a m r o N º n e d 4 1 L O J ( o ˜a s s i m o C ) E C ( o t n e m a l u g e R 1 9 9 1 C 8 7 : L I F a m r o N : 8 8 9 1 A 7 2 1 L I F ) 5 1. p. x ´a M % 6 1. x ´a M % 2 % 1 :. x ´a M % 0 0 2 1 ,. x ´a M % 5 7 1 , e t i e l o d s a c i e t o r p s a i r (cid:130) t a M a z n i c e a d r o g a i r (cid:130) t a M a d r o g a i r (cid:130) t a M e r v i l z e d i c A a u g (cid:1)A a d i c ´a a n (cid:146) e s a C — I o x e n A 0 9 / 1 2 9 2 º n a d r o g a i r (cid:130) t a M a z n C i a u g (cid:1)A - a n (cid:146) e s a C — I o h l a o c - o x e n A 0 9 / 1 2 9 2 º n a u g (cid:1)A s o t a n i e s a C — I o x e n A 0 9 / 1 2 9 2 º n ) E E C ( ) E E C ( ) E E C ( o t n e m a l u g e R o t n e m a l u g e R o t n e m a l u g e R a d r o g a i r (cid:130) t a M e r v i l z e d i c A ). x ´a M ( B T C s e m r o f i l o C ). x ´a M (. m r e T a d r o g a i r (cid:130) t a M ). x ´a M ( B T C s e m r o f i l o C a z n C i ). x ´a M (. m r e T a u g (cid:1)A - a n (cid:146) e s a C — I I o h l a o c - o x e n A 0 9 / 1 2 9 2 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R a u g (cid:1)A a d i c ´a a n (cid:146) e s a C — I I o x e n A 0 9 / 1 2 9 2 º n ) E E C ( n o i t a l u g e R e t i e l o d s a c i e t o r p s a i r (cid:130) t a M a z n i c e a d r o g a i r (cid:130) t a M ). x ´a M ( B T C s e m r o f i l o C ). x ´a M ( m r e T a u g (cid:1)A s o t a n i e s a C — I I o x e n A 0 9 / 1 2 9 2 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R a c a v e d e t i e L a u g (cid:1)A l a S e t i e l m o c o d a c i r b a f o j i e u Q a r b a c e t i e l u o / e a h l e v o e d 6 9 / 1 8 0 1 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R 3. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 103/13 s a t o N a i c n (cid:136) r e f e r e d o d o t (cid:130) M e t i m L i o r t e m (cid:131) r a P o t u d o r P o t n e m a l u g e R o ˜a s s i m o C a d 4 , 3 a t o N 3 3 a t o N a t o N 9 7 9 1 0 9 : L I F u o 9 7 9 1 9 8 : L I F : 1 9 9 1 B 0 0 1 L I F a m r o N 6 9 / 0 8 0 1 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R : 1 9 9 1 B 0 0 1 L I F a m r o N 1 9 9 1 C 8 7 : L I F a m r o N 9 7 9 1 2 9 : L I F a m r o N 2 8 9 1 6 0 1 : L I F a m r o N : 8 8 9 1 A 7 2 1 L I F 3 9 9 1 A 6 2 : L I F a m r o N 7 8 9 1 C 9 : L I F a m r o N I V o x e n A V I o x e n A V o x e n A 3 9 9 1 A 6 2 : L I F a m r o N m e s o c e s o t c a r t x e. x ´a M % 0 0 6 ,. (cid:146) n M % , 0 0 5 8. x ´a M % 0 5 1 ,. x ´a M % 0 0 1 ,. x ´a M % 0 5 6 , g 1 / 0 0 0 0 3 , g , 1 0 / a i c n (cid:136) s u a g 1 / 0 0 0 5 ,. x ´a M %. x ´a M % 5 5. x ´a M % 1 1 a i c n (cid:136) s u A a i c n (cid:136) s u A ) s a d r o g s a i r (cid:130) t a m m e (. x ´a m % 5 ) D P L ( o h l a o c e d o r o S ) D P L ( o d i m A ) a r u t s i m ( a u g (cid:1)A ) D P L ( a i r (cid:130) t a M ) D P L ( a u g (cid:1)A (cid:155) p - i l a m e a r a p ( ) D P L ( ) l a m i n a o d a t a n s e d o ˜a (cid:135) a t n e m e t i e l e s i a m i n a e t i e l o d s a c i e t o r p s a i r (cid:130) t a M a d r o g a i r (cid:130) t a M ). x ´a M ( B T C s e m r o f i l o C ). x ´a M (. m r e T e s o t c a L a z n C i ) (cid:155) p m e o d i c ´a o h l e t i e l ( a u g (cid:1)A a r a p s o t s o p m o c s o t n e m i l A 9 7 / 5 2 7 1 º n ) E E C ( a u g (cid:1)A s o t a n i e s a C — I I I o x e n A 0 9 / 1 2 9 2 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R 7 a t o N - s i m o C a d 4 8 / 4 º n ) E E C ( a v i t c e r i D — ) a r u t s i m ( a d r o g a i r (cid:130) t a M 7 a t o N - s i m o C a d 4 8 / 4 º n ) E E C ( a v i t c e r i D 8 9 a t o N a t o N a d 8 7 / 3 3 6 º n ) E E C ( V o x e n A a v i t c e r i D o ˜a s s i m o C o ˜a s V I o x e n A I I I o x e n A o ˜a s 3 3 a t o N a t o N a d 6 9 / 0 8 0 1 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R : 1 9 9 1 B 0 0 1 L I F a m r o N o ˜a s s i m o C I V o x e n A V o x e n A 3 9 9 1 A 6 2 : L I F a m r o N 7 8 9 1 B 9 6 : L I F a m r o N 1 8 9 1 6 8 : L I F a m r o N 5 7 9 1 6 5 3 3 : O S I a m r o N : 8 8 9 1 A 9 2 1 L I F 0 9 9 1 : I P D A 7 8 9 1 C 9 : L I F a m r o N 3 9 9 1 B 0 2 : L I F a m r o N m e s 2 a t o N e d a d i r o t u a a l e p o d a v o r p a o d o t (cid:130) M e t n e t e p m o c. (cid:146) n M % 5 u o % 5 2 , ) l a n i f o t u d o r p o n ( a d r o g a i r (cid:130) t a M. (cid:146) n M % 0 5 ) l a n i f o t u d o r p o n ( D P L e d r o e T a i c n (cid:136) s u A ) a r u t s i m ( o h l a o c e d o r o S o c e s o t c a r t x e m e ( ) o m i n m (cid:146) o n , s a d r o g s a i r (cid:130) t a m % , 4 1 3 ) g m , 0 5 1 (. (cid:146) n M B o c s i d C H 4 2 a. x ´a M l m 5 0 , a v i t a g e n. x ´a M g 0 0 1 / g m 0 5 1 g , 1 0 / o v i t a g e n g 1 / 0 0 0 0 4 ,. x ´a M l m , 5 9 1. x ´a M % 5 3 ,. x ´a M % 0 1 , m p p 5 2 o v i t a g e n o v i t a g e n o v i t a g e n. (cid:146) n M % 2 ) l a n i f o t u d o r p o n ( o d i m A ) l a n i f o t u d o r p o n ( e r b o C ) H O a N 0 1 / N ( z e d i c A a u g (cid:1)A s a d a m i e u q s a l u c (cid:146) t r a P s e m r o f i l o C B T C o h l a o c - o r o s s o t c a L o d i c ´a o r o s s o t c a L o h l e t i e L e d a d i l i b u l o S s o t a t c a L e s a t a f s o F a c i e t o r p a i r (cid:130) t a M a d r o g a i r (cid:130) t a M y a r p s D P L 6 9 / 2 2 3 º n ) E C ( I I V o x e n A s o n a i b o r c i m i t n a s e t n e g A o t n e m a l u g e R o t n e m a l u g e R L 103/14 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 98 2 a t o N e d a d i r o t u a a l e p o d a v o r p a 2 9 9 1 A 5 3 : L I F a m r o N o d o t (cid:130) M 1 9 9 1 B 5 1 : 7 8 9 1 B 1 2 : L I F L I F a m r o N a m r o N e t n e t e p m o c 7 8 9 1 C 3 1 : L I F a m r o N 3 9 9 1 C 9 : L I F a m r o N 2 a t o N e d a d i r o t u a a l e p o d a v o r p a o d o t (cid:130) M e t n e t e p m o c 7 8 9 1 B 2 2 : L I F 7 8 9 1 C 9 : L I F , 7 8 9 1 C 6 1 : , 6 9 9 1 D 1 : : 8 8 9 1 A 6 2 1 L I F L I F F D I 2 9 9 1 A 5 3 : L I F a m r o N - u t i t s e r e d a r u t a l c n e m o n o d º n o ˜a (cid:135) a t r o p x e (cid:133) s e ˜o (cid:135) ) E E C ( o t n e m a l u g e R O J ( o ˜a s s i m o C o d 7 8 / 6 4 8 3 ) 1. p , 7 8 9 1. 2 1. 4 2 , 6 6 3 L a m r o f ( a d r o g a m r o f ( a d r o g a i r (cid:130) t a M ) a d i u q (cid:146) l a i r (cid:130) t a M ) a d i l (cid:155) s ) o d i z u d e r ) l a m r o n r o e t ( r o e t ( e s o r a c a S e s o r a c a S C N o g i d (cid:155) C 2 0 4 0 s o d a r t n e c n o c , a t a n e e t i e L r a c ´u (cid:135) a e d s o d a n o i c i d a s e t n a r o c l u d e s o r t u o e d u o u o ) A C L ( ) E N L ( l a t o t l a t o t o c e s o c e s o u d (cid:146) s e R o u d (cid:146) s e R a d r o g a i r (cid:130) t a M C N o g i d (cid:155) C a t a n e e t i e l , o h l e t i e L 3 0 4 0 - a c i f i d i c a u o s o d a t n e m r e f ) o d i z u d e r ) l a m r o n r o e t ( r o e t ( e s o r a c a S e s o r a c a S s o d a r t n e c n o c o m s e m , s o d r a c ´u (cid:135) a e d s o d a n o i c i d a u o s e t n a r o c l u d e s o r t u o e d u o s a t o N a i c n (cid:136) r e f e r e d o d o t (cid:130) M e t i m L i o r t e m (cid:131) r a P o t u d o r P o t n e m a l u g e R o ˜a s s i m o C a d 7 8 9 1 B 2 2 : L I F a m r o N. x ´a M % 0 1 , a d r o g a i r (cid:130) t a M o d a t a n s e d e t i e L 8 6 / 5 0 1 1 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R 5 a t o N 5 a t o N 7 8 9 1 B 1 2 : L I F a m r o N : 1 9 9 1 B 8 0 1 F D I. i n M % 5 7 8 , — — 7 8 9 1 B 2 2 : L I F a m r o N. x ´a M % 0 1 , 7 8 9 1 B 1 2 : L I F a m r o N. i n M % 0 0 8 , — o ˜a (cid:135) a l e g n o c e d o t n o P l a t o t o c e s o u d (cid:146) s e R G M I S R l a t o t o c e s o u d (cid:146) s e R a d r o g a i r (cid:130) t a M G M I S R k l i m r e t t u B 8 6 / 5 0 1 1 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R B E T R A P s a t o N a i c n (cid:136) r e f e r e d o d o t (cid:130) M e t i m L i o r t e m (cid:131) r a P C N o g i d (cid:155) C o t u d o r P a d o t n e m a l u g e R o ˜a s s i m o C. a n u l o c a r i e m i r p a d s o t n e m a l u g e r s o d r e u q l a u q r o p s o t r e b o c s o t u d o r p s o d s e s i l ´a n a s a n e s - m a c i l p a B e t r a p a n s o d i u l c n i a i c n (cid:136) r e f e r e d s o d o t (cid:130) m s O 7 8 9 1 C 6 1 : 6 9 9 1 D 1 : L I F L I F a m r o N a m r o N e s - m a c i f i c e p s e s e t i m i l a d o g i d (cid:155) c o d o ˜a (cid:135) i r c s e d s O a n a d a n i b m o c a r u t a l c n e m o n ) % ) % 6 6 @ ; ( ( e s a d - i t r a p s e t s e o m o c e d n o a r a p u o s i e v ´a c i l p a m e o t u d o r p o a r a p r a l u c o ˜a s 9 e t r a p a n a c i d n i a d r o g a d r o g a i r (cid:130) t a M a i r (cid:130) t a M C N o g i d (cid:155) C 1 0 4 0 - n e c n o c o ˜a n , a t a n e e t i e L e d s o d a n o i c i d a m e n - l u d e s o r t u o e d u o s o d a r t r a c ´u (cid:135) a s e t n a r o c 0 9 / 0 5 1 1 º n ) E E C ( 5 9 / 6 6 4 1 5 9 / 0 0 6 1 7 9 / 8 0 5 2 º n º n º n ) E C ( ) E C ( ) E C ( o t n e m a l u g e R o t n e m a l u g e R o t n e m a l u g e R o t n e m a l u g e R 3. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 103/15 s a t o N a i c n (cid:136) r e f e r e d o d o t (cid:130) M e t i m L i o r t e m (cid:131) r a P C N o g i d (cid:155) C o t u d o r P a d o t n e m a l u g e R o ˜a s s i m o C 7 7 9 1 0 8 : 7 7 9 1 0 8 : 8 8 9 1 B 2 1 : 4 6 9 1 4 2 : L I F L I F L I F L I F a m r o N a m r o N a m r o N a m r o N 8 8 9 1 A 3 2 : L I F a m r o N 6 8 9 1 B 5 : 2 8 9 1 A 4 : 0 7 9 1 8 5 : 8 8 9 1 A 8 8 : 1 9 9 1 B 9 7 : L I F L I F L I F L I F L I F a m r o N a m r o N a m r o N a m r o N a m r o N 2 a t o N e d a d i r o t u a a l e p o d a v o r p a 7 8 9 1 C 6 1 : L I F 3 9 9 1 B 0 2 : 2 9 9 1 A 5 3 : L I F L I F , 7 8 9 1 C 9 : 7 8 9 1 B 2 2 : L I F L I F e t n e t e p m o c a m r o N a m r o N o d o t (cid:130) M ) o d i z u d e r ) l a m r o n r o e t ( r o e t ( a c i e t o r p e s o r a c a S e s o r a c a S a i r (cid:130) t a M a d r o g a i r (cid:130) t a M 7 7 9 1 0 8 : L I F a m r o N a i r (cid:130) t a m e s ( a d r o g a i r (cid:130) t a M a i r (cid:130) t a m ( a d r o g a d r o g a i r (cid:130) t a m ) % 5 8 @ G M I S R a i r (cid:130) t a M l C a N a d r o g a u g (cid:1)A ) % 9 9 ; e s ( ) % 9 9 a u g (cid:1)A ; C N o g i d (cid:155) C 4 0 4 0 o m s e m - o i c i d a , e t i e l o d o r o S u o o d a r t n e c n o c ; s e t n a r o c l u d e e d u o r a c ´u (cid:135) a e d s o r t u o o d a n r o p s o d (cid:146) u t i t s n o c s o t u d o r p a g i e t n a M l i o r e t t u B C N o g i d (cid:155) C 5 0 4 0 o d s i a r u t a n s e t n e n o p m o c e t i e l s a i r (cid:130) t a m s a r t u o e a g i e t n a M o d s e t n e i n e v o r p s a d r o g r a r r a b a r a p s a t s a p ; e t i e l. o ˜a s s i m o C a d 5 9 / 4 5 4 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R o d I I o x e n a o n a d i r e f e r o ˜a (cid:135) u d o r p e d o r b m e m - o d a t s E o d e d a d i l a u q e d l a n o i c a n e s s a l c (cid:133) r e d n o p s e r r o c e v e d a g i e t n a m A. a r u t l u c e d o i e m o d m e g a c e s a r a t i v e a r a p r a m o t a s e ˜o (cid:135) u a c e r P. C H 5 5 e d a r u t a r e p m e t a m u a s a r o h 8 4 e t n a r u d o ˜a (cid:135) a b u c n I. a d r o g a i r (cid:130) t a M % – l a t o t o c e s o u d (cid:146) s e R % = M G I S R %. ) z u l a d o ˜a (cid:135) c e t o r p ( 9 8 9 1 B 6 : L I F a m r o N a n o t i r c s e d e m r o f n o c a e t c ´a l a d r o g a i r (cid:130) t a m a d o t n e m a l o s I. a i c n (cid:136) r e f e r e d o d o t (cid:130) m m u o d i c e l e b a t s e i o f o ˜a N. 5 8 9 1 A 3 7 : u o : 6 9 9 1 C 2 2 1 L I F s a m r o N s a m o c e d a d i m r o f n o c m e r a u t c e f e a a r t s o m a a d o ˜a (cid:135) a r a p e r P. o ˜a s s i m o C a d 4 9 / 8 5 7 1 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R ». o ˜a s s i m o C a d 8 7 / 3 3 6 º n ) E E C ( a v i t c e r i D. o ˜a s s i m o C a d 4 8 / 4 º n ) E E C ( a v i t c e r i D : 1 : 2 : 3 : 4 : 5 : 6 : 7 : 8 : 9 a t o N a t o N a t o N a t o N a t o N a t o N a t o N a t o N a t o N ) a t t o c i R ( a c e s a c e s a d r o g a i r (cid:130) t a M a i r (cid:130) t a M a i r (cid:130) t a M l C a N e s o t c a L C N o g i d (cid:155) C 6 0 4 0 o ˜a j i e u q e r e s o j e u Q a i e p o r u E o ˜a i n U a d a i c n (cid:136) r e f e r e d s o d o t (cid:130) m s o d a t s i L


title: Beslutning om retningslinjerne for budgetproceduren for 1999Sektion I - Europa-Parlamentet - bilag OmbudsmandenSektion II - RådetSektion IV - DomstolenSektion V - RevisionsrettenSektion VI - Det Økonomiske og Sociale Udvalg og Regionsudvalget

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
Court of Justice of the European Union
European Committee of the Regions
European Court of Auditors
European Economic and Social Committee
European Ombudsman
European Parliament
budget policy
budgetary procedure
general budget (EU)

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title: Stellungnahme der Kommission gemäß Artikel 189 B Absatz 2 Buchstabe d des EG-Vertrages, zu den Abänderungen des Europäischen Parlaments des gemeinsamen Standpunkts des Rates betreffend den Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates über Maßnahmen gegen die Verunreinigung der Luft durch Emissionen von Kraftfahrzeugen und zur Änderung der Richtlinie 70/220/EWG

eurovoc_concepts:
air quality
environmental protection
motor fuel
motor vehicle
motor vehicle industry
vehicle parts

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 02. 04. 1998 KOM(1998)211endg. 96/0164 (COD) STELLUNGNAHME DER KOMMISSION gemäß Artikel 189 b, Absatz 2, Buchstabe d) des EG-Vertrages, zu den Abänderungen des Europäischen Parlaments des gemeinsamen Standpunkts des Rates betreffend den Vorschlag für eine RICHTLINIE DES EUROPAISCHEN PARLAMENTS UND DES RATES über Maßnahmen gegen die Verunreinigung der Luft durch Emissionen von Kraftfahrzeugen und zur Änderung der Richtlinie 70/220/EWG ZUR ÄNDERUNG DES VORSCHLAGS DER KOMMISSION gemäß Artikel 189 a, Absatz 2 des EG-Vertrages STELLUNGNAHME DER KOMMISSION 1. 1. Hintergrund des Vorschlags Der Vorschlag wurde am 18. Juni 1996 angenommen und dem Rat, dem Parlament und dem Wirtschafts- und Sozialausschuß am 29. August 1996 übermittelt. Ref. KOM(96) 248 endg. Die Kommission hat ihren Vorschlag durch Bestimmungen für leichte Nutzfahrzeuge und die Einführung eines statistischen Verfahrens zur Kontrolle von in Betrieb befindlichen Fahrzeugen ergänzt. Ref. KOM(97)61 vom 20. Februar 1997 und KOM(96)77 vom 25. Februar 1997. Der Wirtschafts- und Sozialausschuß hat seine Stellungnahme am 24. April 1997, und das Europäische Parlament hat seine Stellungnahme in erster Lesung am 10. April 1997 abgegeben. Die Kommission hat ihren Vorschlag am 5. Juni 1997 geändert, um die von ihr akzeptierten Änderungen des Europäischen Parlaments zu berücksichtigen. Ref. COM(97)255. Der Rat hat seinen gemeinsamen Standpunkt (EG 39/97) am 7. Oktober 19971 festgelegt. Die Kommission hat dazu in einer Mitteilung (SEK (97) 1897 endg. ) am 16. Oktober 1997 Stellung genommen. Das Europäische Parlament hat am 18. Februar 1998 Abänderungsanträge zu dem gemeinsamen Standpunkt angenommen. in zweiter Lesung 67 2. 2. Ziel und Inhalt des Vorschlags Der Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates über Maßnahmen gegen die Verunreinigung der Luft durch Emissionen von Kraftfahrzeugen würde dazu führen, daß die für die Typgenehmigung von Neufahrzeugen geltenden Grenzwerte für Schadstoffe ab dem Jahr 2000 um 40% reduziert werden. Zusätzlich werden der verbindlich vorgeschriebene Einbau von On-board-Diagnosesystemen (OBD), die Einführung eines neuen Verfahrens zur Prüfung von in Betrieb befindlichen Fahrzeugen und eine neue Prüfung zur Begrenzung der Verdunstungsemissionen von Fahrzeugen zu einer besseren Überwachung der täglichen Emissionen von in Betrieb befindlichen Fahrzeugen führen. Er beruht auf Artikel 100a EG-Vertrag. Dieser Vorschlag und der Vorschlag über die Kraftstoffqualität waren Teil einer kostenwirksamen und kohärenten Strategie zur Bekämpfung der Luftverunreinigungen durch 1 ABI. Nr. C 351 vom 19. 11. 1997, S. 1, den Straßenverkehr, die in der Mitteilung der Kommission über eine künftige Strategie zur Bekämpfung der Luftverunreinigung durch den Straßenverkehr dargelegt wird. 3. Vom Parlament in zweiter Lesung angenommene Stellungnahme zu der Reaktion der Kommission Von den 67 vom Europäischen Parlament vorgeschlagenen Abänderungsanträgen kann die Kommission 4 in vollem Wortlaut und 6 teilweise akzeptieren. Dabei handelt es sich um - - - die teilweise übernommenen Abänderungsanträge Nr. 4, 11, 15 über mögliche Maßnahmen zugunsten alternativer Technologien, schnellerer Erneuerung des Fahrzeugbestands und Nachrüstung älterer Fahrzeuge; den teilweise übernommenen Abänderungsantrag Nr. 5 betreffend die APHEA-Studie über die gesundheitlichen Auswirkungen der Luftverunreinigung; die teilweise übernommenen Abänderungsanträge Nr. 9 und Nr. 69 über OBD- Vorschriften; - den teilweise übernommenen Abänderungsantrag Nr. 31 über die Erweiterung der Emissionsprüfung Typ II auf Pkw mit Benzinmotor mit einer Masse von weniger als 3,5 Tonnen; - den Abänderungsantrag Nr. 51 über die Prüfvorschriften von in Betrieb befindlichen Fahrzeugen; die Abänderungsanträge Nrn. 53, 54 über die Messung der Verdunstungsemissionen. Die Abänderungsanträge Nr. 1, 2, 3, 6, 7, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28. 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 52, 55, 57, 58, 59, 60, 61. 62. 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74 können nicht akzeptiert werden. Sie betreffen: - - eine grundlegende Änderung der von der Kommission für 2005 vorgeschlagenen "hinweisenden Grenzwerte", die verbindlich vorgeschrieben und verschärft werden sollen. Es handelt sich dabei aus technischer und industrieller Sicht um einen der wichtigsten Punkte des Auto-Öl-Dossiers. Die Kommission ist der Auffassung, daß zur Bewertung der Standards für 2005 noch weitere Untersuchungen erforderlich sind. Zu diesem Zweck hat die Kommission das Auto-Öl-Programm II in Angriff genommen, das unter anderem zum Ziel hat, so bald wie möglich die ab dem Jahr 2005 geltenden Grenzwerte zu bestätigen oder zu revidieren. eine Verschärfung der für 2000 geltenden Grenzwerte für Auspuffemissionen, eine Verschärfung der OBD-Schwellenwerte, eine Erweiterung der Dauerhaltbarkeits- anibrderungen von den bisher vorgesehenen 80 000 km auf 160 000 km, die auf das Jahr 2000 (anstatt 2002) vorgezogene Umsetzung der Vorschriften für Emissionen bei niedrigen Temperaturen und die frühere Umsetzung im Jahre 2000 (anstatt 2005) der OBD- Vorschriften für Dieselfahrzeuge. Diese Abänderungensanträge würden eine erhebliche Änderung des Vorschlags der Kommission bedeuten. Der Automobilindustrie und den Importeuren bliebe keine genügend lange Anlaufzeit, um die technischen Anpassungen in vernünftiger und wirtschaftlicher Weise durchzuführen. - eine Änderung des Verfahrens zur Einführung der Konformitätskontrolle von in Betrieb befindlichen Fahrzeugen und zur Einführung der OBD-Vorschriften. Diese Änderungen scheinen verfrüht, da zunächst mehr Erfahrungen über die Auswirkungen dieser beiden Maßnahmen, die mit dem vorliegenden Vorschlag zum ersten Mal eingeführt werden sollen, gesammelt werden müssen. Auf jeden Fall sind einige Abänderungsanträge nicht vereinbar mit den bestehenden Vorschriften für die Typgenehmigung und die Übereinstimmung der Produktion. eine Erweiterung der Prüfung bei niedrigen Temperaturen auf leichte Nutzfahrzeuge. Die entsprechende Änderung steht im Zusammenhang mit der Debatte über den Vorschlag betreffend die Emissionen in einem weniger fortgeschrittenen Stadium befindet. leichter Nutzfahrzeuge, die sich von des Rahmens den Mitgliedstaaten eine Liberalisierung gewährte für emissionsbezogene steuerliche Anreize zur Förderung der vorzeitigen Einführung von Fahrzeugen mit niedrigen Emissionen. Der in dem gemeinsamen Standpunkt festgelegte Rahmen, der sich auf zwei Niveaus von Standard stützt, ist gegenüber der derzeitigen Situation eine Verbesserung. In dem gemeinsamen Standpunkt wurde ein Gleichgewicht gefunden zwischen der Notwendigkeit, einerseits die Einfuhrung neuer Technologien so bald wie möglich zu fördern, und andererseits eine Zersplitterung des Binnenmarkts zu vermeiden. 5- GEÄNDERTER VORSCHLAG FÜR EINE RICHTLINIE DES EUROPÄISCHEN PARLAMENTS UND DES RATES über Maßnahmen gegen die Verunreinigung der Luft durch Emissionen von Kraftfahrzeugen und zur Änderung der Richtlinie 70/220/EWG gemäß Artikel 189 a Absatz 2 des EG-Vertrages - 6- Erwägung 4b (neu) Gemeinsamer Standpunkt Geänderter Vorschlag mit Es sollten bald ein Regelungsrahmen und ein steuerliches Umfeld geschaffen werden, die sind, die Markteinführung von geeignet Kraftfahrzeugen innovativer Antriebstechnik und von Fahrzeugen, die alternative, umweltfreundlichere Kraftstoffe verbrauchen, Die Einführung von Fahrzeugen mit alternativen Kraftstoffen wie Erdgas bewirkt eine spürbare Verbesserung der Luftqualität in Städten. beschleunigen. zu Erwägung 6 Gemeinsamer Standpunkt Geänderter Vorschlag hat auf um die Erfüllung die Kommission lanciert. Daneben Im Hinblick der Anforderungen von Artikel 4 der Richtlinie ein 94/12/EG europäisches Programm über Luftqualität, im Straßenverkehr, Kraftstoffe Emissionen (das Auto-Öl- und Motortechnologien die hat Programm) europäische Automobil- und Mineralöl industrie das "Europäische Programm über Motorkraftstoffe und Emissionen (EPEFE)" festzustellen, welcher durchgeführt, Beitrag von den künftigen Fahrzeugen und den sie antreibenden Kraftstoffen geleistet werden kann. Durch das Auto-Öl- und das EPEFE- Programm sollte sichergestellt werden, daß mit den Richtlinien vorschlagen über Schadstoff emissionen die bestmöglichen Lösungen sowohl für den Bürger als auch für die Wirtschaft gefunden werden. Aus einer Kostenwirksamkeitsanalyse im Rahmen des Auto-Öl-Programms geht hervor, daß eine weitere Verbesserung der Pkw-Emissions- ist, um die in der technologie erforderlich Mitteilung der Kommission über das Auto-Öl- Programm beschriebenen Luftqualitätsziele des Jahres 2010 zu erreichen. hat auf des das nicht sauber, berücksichtigt. die Erfüllung die Kommission Im Hinblick der Anforderungen von Artikel 4 der Richtlinie ein 94/12/EG europäisches Programm über Luftqualität, im Straßenverkehr, Kraftstoffe Emissionen und Motortechnologien (das Auto-Öl- Programm) lanciert. Die Kommission hat das APHEA-Projekt durchgeführt, wonach die externen Kosten der Luftverchmutzung durch den Straßenverkehr auf 0,4% des BIP der EU geschätzt werden; weiteren Beurteilungen zufolge belaufen sich die externen Kosten auf 3% des BIP der EU; die Kosten im Zusammenhang mit der Auswirkung auf die in der Kosten-Nutzen- Gesundheit werden Analyse nach Artikel 4 der Richtlinie 94/12/EG Die Kommission hat den Aktionsplan "Auto von morgen" durchgeführt mit dem Ziel, zur von morgen" Förderung "Autos beizutragen, sicher, energieeffizient und "intelligent" sein wird. Dieser Aktionsplan stärkt die Maßnahmen der Gemeinschaft zur Förderung der FuE zur Entwicklung sauberer Kraftfahrzeuge. Die FuE-Bemuühungen des Aktionsplans "Auto von morgen" bzw. der Wettbewerbsfähigkeit der Automobilforschung und -entwicklung sollten nicht ehrgeizige Emissionswerte auf der Grundlage des im Auto-Öl-Programm Kosten- Nutzen-Ansatzes gefährdet werden. Daneben hat die europäische Automobil- und Mineralöl industrie das "Europäische Programm über Motorkraftstoffe und Emissionen (EPEFE)" durchgeführt, festzustellen, welcher Beitrag von den künftigen Fahrzeugen und den sie antreibenden Kraftstoffen geleistet werden kann. Durch das Auto-Öl- und das EPEFE- Programm sollte sichergestellt werden, daß mit den Richtlinienvorschlägen über Schadstoff emissionen die bestmöglichen Lösungen sowohl für den Bürger als auch für die Wirtschaft gefunden werden. Deutlich geworden ist, daß eine weitere Verbesserung der Pkw-Emissionstechnologie erforderlich ist, um die in der Mitteilung der Kommission über beschriebenen das zu 2010 Luftqualitätsziele erreichen. Auto-Öl-Programm dargelegten der EU Rahmen weniger Jahres durch des um im in Erwägung 10 Gemeinsamer Standpunkt Geänderter Vorschlag des Ferner sollten neue Vorschriften fur On-Board- Diagnosesysteme (OBD-Systeme) eingeführt werden, mit denen sich eine Fehlfunktion der Fahrzeugs Abgasreinigunganlage unverzüglich erkennen läßt und durch die das ursprüngliche Emissionsniveau von in Betrieb befindlichen Fahrzeugen durch regelmäßige oder stichprobenartige Kontrollen wesentlich besser aufrecht erhalten werden kann. Für Fahrzeuge mit Dieselmotor befinden sich die OBD-Systeme weniger fortgeschrittenen Entwicklungsstadium, so daß sie vor 2005 nicht in alle entsprechenden Fahrzeuge eingebaut werden können. Die Kommission sollte geeignete Maßnahmen ergreifen, um zu gewährleisten, daß der Markt für Ersatzteile des Emissionssystems durch die Einführung nicht geschlossen oder eingeschränkt wird, sofern die betreffenden Ersatzteile mit dem wirksamen Betrieb des OBD-Systems kompatibel sind. OBD-Systemen einem von in in des einem (OBD-Systeme) Ferner sollten neue Vorschriften für On-Board- Diagnosesysteme eingeführt werden, mit denen sich eine Fehlfunktion der Fahrzeugs Abgasreinigunganlage unverzüglich erkennen läßt und durch die das ursprüngliche Emissionsniveau von in Betrieb regelmäßige befindlichen Fahrzeugen durch oder stichprobenartige Kontrollen wesentlich besser aufrecht erhalten werden kann. Für Fahrzeuge mit Dieselmotor befinden sich die OBD-Systeme weniger fortgeschrittenen Entwicklungsstadium, so daß sie vor 2005 nicht in alle entsprechenden Fahrzeuge eingebaut werden können. Damit die Verpflichtung des Fahrzeughalters zur Reparatur der bei Abgasreinigungsanlage die Mitgliedstaaten sichergestellt werden kann, muß Schadenseintritt der Kilometerstand gespeichert werden. Die Kommission sollte geeignete Maßnahmen zu gewährleisten, daß der Markt für Ersatzteile des Emissionssystems durch die Einführung von OBD-Systemen oder eingeschränkt wird, sofern die betreffenden Ersatzteile mit dem wirksamen Betrieb des OBD-Systems kompatibel sind. Fehlfunktion geschlossen angezeigten ergreifen, durch einer nicht um bei Erwägung 14a (neu) Gemeinsamer Standpunkt Geänderter Vorschlag Der Betrieb veralteter Fahrzeuge, die zehnmal soviel Umweltbelastung verursachen können, wie die gegenwärtig in den Verkehr gebrachten Fahrzeuge, ist die hauptsächliche straßenverkehrsbedingter Quelle Umweltbelastung. der Strategie Die Gemeinschaft muß Maßnahmen umfassen, die des einen weniger Kraftfahrzeugbestands umweltbelastende Fahrzeuge begünstigen. Austausch durch beschleunigten Erwägung 17b (neu) Gemeinsamer Standpunkt Geänderter Vorschlag Die Mitgliedstaaten sind gehalten, Maßnahmen zu ergreifen, die die Nachrüstung älterer emissionsmindernden Kraftfahrzeuge Einrichtungen und Bauteilen fördern. mit Anhang I, Tabelle 1. 5. 2, zweite Zeile Gemeinsamer Standpunkt Type II Ja (Hochstmasse > 3,5 t) Type II Ja Geänderter Vorschlag Alle Fahrzeuge, einschliefilich der Fahrzeuge mit einer Hrichstmasse > 3,5 t Anhang I, Anlage 3, Abschnitt 6. 7. (neu) Gemeinsamer Standpunkt Geänderter Vorschlag 6. 7 Die durchgeführte Reparatur bzw. Änderung oder das Einfügen von Neuerungen wird in den Fahrzeugpapieren vermerkt. Anhang VI, Abschnitt 4. 3. 1. 3. Gemeinsamer Standpunkt Geänderter Vorschlag 4. 3. 1. 3. Die Wiederholbarkeit des Analysators, ausgedrückt als 1 Standardabweichung, muß in allen Meßbereichen besser sein als 1% bei Null und 80 ± 20% des Skalenwerts. 4. 3. 1. 3. Die Wiederholbarkeit des Analysators, ausgedrückt als 1 Standardabweichung, muß in allen Meßbereichen besser sein als 1% bei Null und 80 ± 2% des Skalenwerts. Anhang VI, Abschnitt 5. 1. 3. 8. 10 Gemeinsamer Standpunkt Geänderter Vorschlag 5. 1. 3. 8. Die Aktivkohlefalle wird mit 25 ± 5 Litern pro Liter Aktivkohle und Minute mit La bor lu ft gespült, bis das Behältervolumen 300mal ausgetauscht worden ist. 5. 1. 3. 8. Die Aktivkohlefalle wird mit 25 ± 5 Litern pro Liter Aktivkohle und Minute mit Laboratoriumsluft das Behältervolumen 300mal ausgetauscht worden ist. gespült, bis Anhang XI, Abschnitt 3. 3. 1. Gemeinsamer Standpunkt Geänderter Vorschlag 1 dieses Anhangs 3. 3. 1. Die Prüfungen werden nach dem in Anlage beschriebenen Prüfverfahren an dem Fahrzeug durchgeführt, für die, in Anhang VII beschriebene das Dauerhaltbarkeitsprüfung Typ V benutzt wurde. Die Durchführung der Prüfungen erfolgt im Anschluß an die Dauerhaltbarkeitsprüfung Typ V. Wird keine Dauerhaltbarkeitsprüfung Typ V durchgeführt oder stellt der Hersteller einen entsprechenden Antrag, so kann für diese Prüfungen des OBD-Systems ein anderes, repräsentatives entsprechend gealtertes und Fahrzeug benutzt werden. in 3. 3. 1. Die Prüfungen werden nach dem beschriebenen 1 dieses Anhangs Anlage Prüfverfahren diese durchgeführt. Prüfungen des OBD-Systems kann ein vom Hersteller gestelltes und entsprechend gealtertes repräsentatives Fahrzeug (Fahrleistung 80 000 km) benutzt werden. Für -o-O-o- 11 ISSN 0254-1467 KOM(98)211endg. DOKUMENTE DE 14 07 15 Katalognummer : CB-CO-98-226-DE-C ISBN 92-78-33039-6 Amt für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg A L


title: WRITTEN QUESTION No. 1171/98 by Antonio TAJANI to the Commission. Sale of the Rome milk marketing board

eurovoc_concepts:
Italy
State aid
agricultural cooperative
dairy industry
infringement of EU law
privatisation
restriction on competition

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text: 22. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 402/87 (98/C 402/111) SKRIFTLIG FR¯GA P-1171/98 fr(cid:229)n Antonio Tajani (PPE) till kommissionen (2 april 1998) ˜mne: F(cid:246)rs(cid:228)ljning av mj(cid:246)lkcentralen (Centrale del latte) i Rom Kan kommissionen ange om det (cid:228)r riktigt att det har inletts ett (cid:246)vertr(cid:228)delsef(cid:246)rfarande mot Italien och Roms kommun med avseende p(cid:229) privatiseringen av mj(cid:246)lkcentralen? Kan kommissionen fastst(cid:228)lla om samtliga f(cid:246)rfaranden f(cid:246)r att garantera offentligg(cid:246)randet av f(cid:246)rs(cid:228)ljningen, iakttagandet av gemenskapsbest(cid:228)mmelserna samt principen om fri konkurrens f(cid:246)ljdes vid f(cid:246)rs(cid:228)ljningen av centralen? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (6 maj 1998) Kommissionen kan bekr(cid:228)fta att den, den 30 mars 1998, beslutat inleda ett tvistef(cid:246)rfarande enligt artikel 93. 2 i EG- f(cid:246)rdraget betr(cid:228)ffande de st(cid:246)d som Italien beviljat f(cid:246)r att suga upp Centrale de Lattes (cid:229)rliga driftsskulder. Dessutom, och (cid:228)ven om kommissionen inte mots(cid:228)tter sig privatisering av f(cid:246)retaget, hyser den tvivel om vissa st(cid:246)ds f(cid:246)renlighet med konkurrensreglerna, eftersom dessa tycks ha beviljats inom ramen f(cid:246)r privatiserings- f(cid:246)rfarandet. Enligt detta f(cid:246)rfarande kommer kommissionen att uppmana den italienska regeringen at inl(cid:228)mna sina synpunkter inom en m(cid:229)nad r(cid:228)knat fr(cid:229)n den dag beslutet anm(cid:228)ls. De (cid:246)vriga medlemsstaterna och ber(cid:246)rd tredje part kommer genom ett offentligg(cid:246)rande i Europeiska gemenskapernas officiella tidning ocks(cid:229) att anmodas att inl(cid:228)mna sina synpunkter. (98/C 402/112) SKRIFTLIG FR¯GA E-1177/98 fr(cid:229)n Ulf Holm (V) till kommissionen (29 april 1998) ˜mne: Svenska spr(cid:229)ket hotat Den europeiska patentorganisationen, EPO, har sedan n(cid:229)gra (cid:229)r drivit fr(cid:229)gan om att f(cid:246)r(cid:228)ndra reglerna f(cid:246)r patentans(cid:246)kningar i Europa. EPO f(cid:246)resl(cid:229)r nu att endast en mindre del av ett patent skall beh(cid:246)va (cid:246)vers(cid:228)ttas till det lands spr(cid:229)k vari man ans(cid:246)ker om patent. I huvudsak skall det, enligt f(cid:246)rslaget, r(cid:228)cka med att hela patentet (cid:246)vers(cid:228)tts till engelska, tyska och franska. Inneb(cid:246)rden av f(cid:246)rslaget skulle medf(cid:246)ra omfattande inskr(cid:228)nkningar f(cid:246)r bland annat det svenska spr(cid:229)kets st(cid:228)llning inom EU. Det utg(cid:246)r samtidigt ett angrepp mot v(cid:229)ra demokratiska principer. Svenska medborgare skulle mista sin r(cid:228)tt att p(cid:229) det inhemska spr(cid:229)ket ta del av i Sverige g(cid:228)llande riksdokument. Anser r(cid:229)det att detta f(cid:246)rslag ligger i linje med de demokratiska principerna om varje medborgares r(cid:228)tt i EU att ha tillg(cid:229)ng till g(cid:228)llande dokument p(cid:229) sitt eget spr(cid:229)k? Vad avser kommissionen g(cid:246)ra f(cid:246)r att f(cid:246)rhindra att vissa spr(cid:229)k marginaliseras inom EU? Anser r(cid:229)det att antalet officiella spr(cid:229)k inom EU skall begr(cid:228)nsas med tanke p(cid:229) den f(cid:246)rest(cid:229)ende utvidgningen? Svar fr(cid:229)n Mario Monti P(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (11 juni 1998) Patentkostnaderna (cid:228)r f(cid:246)r n(cid:228)rvarande extremt h(cid:246)ga i Europa, vilket allvarligt skadar konkurrenskraften f(cid:246)r innovativa f(cid:246)retag, s(cid:228)rskilt sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag som inte kan f(cid:229) ett tillr(cid:228)ckligt skydd f(cid:246)r sina uppfinningar. Detta (cid:228)r negativt f(cid:246)r f(cid:246)retagen, men ocks(cid:229) f(cid:246)r gemenskapens ekonomi i allm(cid:228)nhet och f(cid:246)r syssels(cid:228)ttningen. En av de omst(cid:228)ndigheter som bidrar mest till patentkostnaderna (cid:228)r patentinnehavarens skyldighet att (cid:246)vers(cid:228)tta alla patenthandlingar till alla ber(cid:246)rda l(cid:228)nders spr(cid:229)k (ca DEM 22 500 eller 11 000 ecu per patent i genomsnitt)


title: Regolamento (CE) n. 742/98 della Commissione del 2 aprile 1998 che modifica il regolamento (CEE) n. 1101/89 del Consiglio per quanto concerne le condizioni applicabili alla messa in servizio di nuove capacità per i battelli da carico secco nella navigazione interna

eurovoc_concepts:
inland waterway shipping
inland waterway transport
push towing
technical standard
vessel

text: 3. 4. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 103/3 REGOLAMENTO (CE) N. 742/98 DELLA COMMISSIONE del 2 aprile 1998 che modifica il regolamento (CEE) n. 1101/89 del Consiglio per quanto concerne le condizioni applicabili alla messa in servizio di nuove capacit(cid:133) per i battelli da carico secco nella navigazione interna LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1101/89 del Consiglio, del 27 aprile 1989, relativo al risanamento strutturale del settore della navigazione interna (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2310/96 della Commissione (2), in particolare l’articolo 8, paragrafo 1, lettera c), considerando che occorre differenziare i tipi di battelli per il calcolo del rapporto per il contributo speciale «Vecchio per nuovo» secondo i tre tipi previsti dal regolamento (CE) n. 1102/89 della Commissione, del 27 aprile 1989, che stabilisce talune norme di attuazione del regolamento (CEE) n. 1101/89 del Consiglio relativo al risanamento strutturale del settore della navigazione interna (3), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 241/97 (4), al fine di adattare tale rapporto alla situazione economica nei diversi settori di mercato che corrispondono ai tipi di battelli; considerando che l’evoluzione del settore dei battelli da carico secco nell’ambito del mercato dei trasporti per via navigabile interna richiede che il rapporto «tra il nuovo e facilitare il vecchio tonnellaggio» l’ammodernamento in corso nel settore, in particolare nel settore dei portacontenitori, senza tuttavia annullare gli effetti dell’azione di demolizione comunitaria degli anni 1996, 1997 e 1998; che occorre quindi adattare il rapporto per i battelli da carico secco fissandolo a 1,25: 1; sia modificato per considerando che la misura prevista dal presente regola- mento (cid:138) stata oggetto di consultazione presso gli Stati membri e di un parere del gruppo di esperti «Risana- mento strutturale della navigazione come prescritto dall’articolo 12 del regolamento (CEE) n. 1102/ 89, interna», HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 All’articolo 8, paragrafo 1, (CEE) n. 1101/89 (cid:138) aggiunto un quarto trattino: lettera a), del regolamento «— in deroga al primo comma, qualora si tratti di battelli a carico secco di cui all’articolo 3, para- le grafo 1, del regolamento (CEE) n. 1102/89, parole “una volta e mezzo” sono sostituite da “una volta e venticinque” a decorrere dal 1o aprile 1998. » Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il ventesimo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta uffi- ciale delle Comunit(cid:133) europee. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 2 aprile 1998. Per la Commissione Neil KINNOCK Membro della Commissione (1) GU L 116 del 28. 4. 1989, pag. 25. (2) GU L 313 del 3. 12. 1996, pag. 8. (3) GU L 116 del 28. 4. 1989, pag. 30. (4) GU L 40 dell’11. 2. 1997, pag. 11


title: Lovgivningsmæssig beslutning med Europa-Parlamentets udtalelse om forslag til Rådets forordning om ændring af Rådets forordning (EF) nr. 1628/96 af 25. juli 1996 om bistand til Bosnien-Hercegovina, Kroatien, Den Føderative Republik Jugoslavien og Den Tidligere Jugoslaviske Republik Makedonien (KOM(98)0018 C4- 0105/98 98/0023(CNS))

eurovoc_concepts:
EU aid
Yugoslavia
aid to refugees
economic reconstruction
invitation to tender
works contract


title: Reglamento (CE) nº 742/98 de la Comisión de 2 de abril de 1998 que modifica el Reglamento (CEE) nº 1101/89 del Consejo en lo que respecta a las condiciones aplicables a la puesta en servicio de nueva capacidad de buques de navegación interior que transportan carga seca

text: 3. 4. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 103/3 REGLAMENTO (CE) No 742/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 2 de abril de 1998 que modifica el Reglamento (CEE) no 1101/89 del Consejo en lo que respecta a las condiciones aplicables a la puesta en servicio de nueva capacidad de buques de navegaci(cid:155)n interior que transportan carga seca LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1101/89 del Consejo, de 27 de abril de 1989, relativo al saneamiento estructural de la navegaci(cid:155)n interior (1), cuya ´ultima modificaci(cid:155)n es el Reglamento (CE) no 2310/96 (2) y, en particular, la letra c) del apartado 1 de su art(cid:146)culo 8, Considerando que conviene diferenciar entre tipos de barcos para el c ´alculo de la relaci(cid:155)n de la contribuci(cid:155)n especial «antiguo por nuevo» seg ´un los tres tipos prescritos en el Reglamento (CEE) no 1102/89 de la Comisi(cid:155)n, de 27 de abril de 1989, por el que se establecen medidas de aplicaci(cid:155)n del Reglamento (CEE) no 1101/89 del Consejo saneamiento estructural de la navegaci(cid:155)n relativo al interior (3), modificado en ´ultimo lugar por el Reglamento (CE) no 241/97 (4), con el fin de adaptar dicha relaci(cid:155)n a las realidades econ(cid:155)micas de los distintos sectores del mercado correspondientes a los tipos de barcos; Considerando que la evoluci(cid:155)n del sector de los barcos de carga seca en el mercado del transporte por v(cid:146)as navega- bles requiere que se modifique la relaci(cid:155)n «antiguo por nuevo» para facilitar la reestructuraci(cid:155)n que actualmente tiene lugar, en especial por lo que respecta a los portacon- tenedores, sin perjuicio de los efectos de la campa ˜na de desguace comunitaria de los a ˜nos 1996, 1997 y 1998; que, en consecuencia, ha de adaptarse la relaci(cid:155)n por lo que se refiere a los barcos de carga seca, situ ´andola en 1,25:1; Considerando que la medida preceptuada en el presente Reglamento ha sido objeto de consultas con los Estados miembros y con el Grupo de expertos en saneamiento estructural de la navegaci(cid:155)n interior, con arreglo a lo dispuesto en el art(cid:146)culo 12 del Reglamento (CEE) no 1102/89, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Se a ˜nadir ´a el siguiente cuarto gui(cid:155)n a la letra a) del apar- tado 1 del art(cid:146)culo 8 del Reglamento (CEE) no 1101/89: «— No obstante lo dispuesto en el primer gui(cid:155)n, cuando se trate de los barcos de carga seca del apartado 1 del art(cid:146)culo 3 del Reglamento (CEE) no 1102/89, la expresi(cid:155)n “una vez y media” se sustituir ´a por “1,25 veces” a partir del 1 de abril de 1998. ». Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar ´a en vigor el vig(cid:130)simo d(cid:146)a siguiente al de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento ser ´a obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 2 de abril de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Neil KINNOCK Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 116 de 28. 4. 1989, p. 25. (2) DO L 313 de 3. 12. 1996, p. 8. (3) DO L 116 de 28. 4. 1989, p. 30. (4) DO L 40 de 11. 2. 1997, p. 11


title: Komission asetus (EY) N:o 743/98, annettu 2 päivänä huhtikuuta 1998, poikkeuksellisista markkinatukitoimenpiteistä sianliha-alalla Saksassa annetun asetuksen (EY) N:o 370/98 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
Germany
animal plague
production aid
slaughter of animals
swine

text: L 103/4 ‹ FI ‹ Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 3. 4. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 743/98, annettu 2 päivänä huhtikuuta 1998, poikkeuksellisista markkinatukitoimenpiteistä sianliha-alalla Saksassa annetun asetuksen (EY) N:o 370/98 muuttamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuk- sen, ottaa huomioon sianliha-alan yhteisestä markkinajärjeste- lystä 29 päivänä lokakuuta 1975 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2759/75 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 3290/94 (2), ja erityisesti sen 20 artiklan, sekä katsoo, että tietyillä Saksan tuotantoalueilla puhjenneen klassisen sika- ruton vuoksi Saksa toteutti poikkeuksellisia markkinatuki- toimenpiteitä sianliha-alalla komission asetuksen (EY) N:o 370/98 (3) nojalla, eläinlääkinnällisten ja kaupallisten rajoitusten jatkumisen vuoksi kyseisillä alueilla on suotavaa lisätä sellaisten porsaiden ja maitoporsaiden lukumäärää, jotka voidaan toimittaa toimivaltaisille viranomaisille, ja tämä mahdol- poikkeuksellisten toimenpiteiden soveltamisen listaa jatkamisen 18 päivästä maaliskuuta 1998 alkaen, ja tässä asetuksessa säädetyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat sianlihan ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 370/98 liite I asetuksen liitteellä. tämän 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan päivänä, Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. jona se julkaistaan Sitä sovelletaan 18 päivästä maaliskuuta 1998. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, jäsenvaltioissa. ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysselissä 2 päivänä huhtikuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen LIITE ”LIITE I Eläinten yhteenlaskettu enimmäislukumäärä 31 päivästä tammikuuta 1998 alkaen: Porsaat ja maitoporsaat 40 000 päätä” (1) EYVL L 282, 1. 11. 1975, s. 1 (2) EYVL L 349, 31. 12. 1994, s. 105 (3) EYVL L 47, 18. 2. 1998, s. 10


title: QUESTION ECRITE no 1003/98 de Gianni TAMINO à la Commission. Base aérienne d'Aviano: demande de précisions

eurovoc_concepts:
Italy
United States
airport
environmental protection
military aircraft
military base
noise
noise pollution

text: 22. 2. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 50/5 (20) considØrant que les (cid:201)tats membres sont tenus, lorsqu(cid:146)ils introduisent ou maintiennent des mesures de protection plus strictes, de respecter les principes et les rŁgles du traitØ tels qu(cid:146)ils sont interprØtØs par la Cour de justice;. La Commission confirme donc que les (cid:201)tats membres ont le droit de fixer des normes plus strictes pour leurs systŁmes d(cid:146)approvisionnement en eau (eau du robinet), (cid:224) condition de respecter les principes susmentionnØs. Ces dispositions du traitØ CE resteront inchangØes aprŁs la ratification du traitØ d(cid:146)Amsterdam. Cependant, la lØgislation environnementale visØe (cid:224) l(cid:146)article 130 S, paragraphe 1, sera alors adoptØe conformØment (cid:224) une procØdure de codØcision et non plus de coopØration, comme c(cid:146)est le cas actuellement. (1) JO L 229 du 30. 8. 1980. (2) JO C 131 du 30. 5. 1995. (3) JO C 213 du 15. 7. 1997. (1999/C 50/006) QUESTION (cid:201)CRITE P-0960/98 posØe par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) la Commission (18 mars 1998) Objet: Transposition, par la GrŁce, de la directive sur la protection des biens culturels La Commission a adressØ (cid:224) la GrŁce un avis motivØ pour non-transposition dans les dØlais impartis, de la directive communautaire 93/7/CEE et de la directive, plus rØcente, 96/100/CE (1) fixant les modalitØs et conditions de la restitution de biens culturels ayant quittØ illicitement le territoire d(cid:146)un (cid:201)tat membre de l(cid:146)UE. 1. Quelles sont les raisons invoquØes par la GrŁce pour justifier la non-application de la directive prØcitØe? La non-transposition de cette directive peut-elle avoir des incidences nØgatives et faire peser des menaces 2. Øventuelles sur les biens culturels de la GrŁce? Dans l(cid:146)affirmative, lesquelles? (1) JO L 60 du 1. 3. 1997, p. 59. RØponse complØmentaire donnØe par M. Monti au nom de la Commission (3 juin 1998) 1. Il n(cid:146)appartient pas (cid:224) la Commission de divulguer des informations sur les moyens de dØfense invoquØs par un (cid:201)tat membre dans le cadre d(cid:146)une procØdure d(cid:146)infraction engagØe contre un (cid:201)tat membre pour non-notification des mesures portant transposition d(cid:146)une directive en droit national. 2. Non. En effet, le fait qu(cid:146)un (cid:201)tat membre n(cid:146)a pas transposØ une directive en droit national n(cid:146)affecte pas les droits et les obligations dØcoulant de ladite directive dans d(cid:146)autres (cid:201)tats membres qui l(cid:146)ont transposØe en droit national. (1999/C 50/007) QUESTION (cid:201)CRITE E-1003/98 posØe par Gianni Tamino (V) (cid:224) la Commission (2 avril 1998) Objet: Base aØrienne d(cid:146)Aviano: demande de prØcisions Comme suite (cid:224) ma question antØrieure E-3480/96 et aux rØponses apportØes par Mme Bjerregaard les 20 janvier et 4 juillet 1997 (1), la Commission peut-elle indiquer si la demande de prØcisions qu(cid:146)elle Øvoque a ØtØ adressØe aux autoritØs italiennes et si celles-ci ont fourni une rØponse, eu Øgard notamment au grave accident causØ (cid:224) Cermis par un avion militaire Øtats-unien dØpendant de cette base? (1) JO C 83 du 14. 3. 1997, p. 130 et JO C 60 du 25. 2. 1998, p. 7


title: Beslutning om meddelelse fra Kommissionen om Den Europæiske Union og Rusland: De fremtidige forbindelser og om handlingsplanen "Den Europæiske Union og Rusland: De fremtidige forbindelser" (KOM(95)0223 C4-0217/95 6440/96 - C4- 0415/96)

eurovoc_concepts:
EU programme
European Union
European security
NATO
OSCE
Russia
START agreement
Western European Union
cooperation agreement (EU)
democratisation
forward studies
international cooperation
international relations


title: PREGUNTA ESCRITA n. 989/98 del Cristiana MUSCARDINI a la Comisión. Reforma de los Fondos estructurales para el período 2000- 2006

eurovoc_concepts:
Italy
Structural Funds
access to EU information
administrative transparency
dissemination of EU information
eligibility criteria
eligible region
regional disparity
structural policy


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1007/98 del Nikitas KAKLAMANIS a la Comisión. Contratación de personal en la Agencia Europea del Medio Ambiente (AEA)

eurovoc_concepts:
EU national
European Environment Agency
European official
Greece
administrative autonomy
competition (EU)
exchange of information
recruitment


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 995/98 του Maria SORNOSA MARTINEZ προς την Επ τροπή. Σχέσεις της Ευρωπαiκής Ένωσης με την Ισημερινή Γουiνέα

eurovoc_concepts:
EU relations
Equatorial Guinea
democratisation
dictatorship
ethnic group
government violence
human rights
national minority
protection of minorities


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 998/98 του Laura DE ESTEBAN MARTIN προς την Επ τροπή. Πρόσβαση σε διδακτορικές σπουδές

eurovoc_concepts:
Spain
access to education
diploma
engineer
recognition of diplomas

text: 19. 11. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 354/49 (98/C 354/87) GRAPTH ERVTHSH E-0993/98 ypobolh· : Freddy Blak (PSE) prow thn Epitroph· (2 Aprili·oy 1998) Ue·ma: Eley·uerh kinhtiko·thta tvn ergazome·nvn Gia ta a·toma me dhlvme·nh diey·uynsh katoiki·aw sth Dani·a den epitre·petai (para· mo·no se eidike·w 1. periptv· seiw) h pragmatopoi·hsh diadromv· n gia emporikoy·w skopoy·w sthn epikra·teia thw xv· raw me oxh·mata poy fe·royn pinaki·dew a·llvn kratv· n melv· n. To i·dio isxy·ei kai gia ta a· toma poy erga·zontai se je·new etairei·ew kai poy mo·no e·na mikro· me·row tvn drasthrioth·tvn toyw dieja·getai sth Dani·a. Parathrei·tai h kata·stash ayth· kai se a·lla kra·th me·lh h· ei·nai xarakthristikh· mo·no sth Dani·a; Uevrei· h Epitroph· o·ti h kata·stash ayth· symbiba· zetai me thn arxh· thw eley·uerhw kinhtiko·thtaw tvn 2. ergazome·nvn kai ea·n nai, gia poioy·w lo·goyw; 3. Uevrei· h Epitroph· mia te·toia kata·stash epiuymhth· kai ea· n nai, giati·; 4. Proti·uetai h Epitroph· na anala·bei prvtoboyli·a gia na beltivuei· h kinhtiko·thta tvn ergazome·nvn, v· ste na katastei· elkystiko·terh gia toyw poli·tew thw EE h anazh·thsh ergasi·aw se a·lla kra·th me·lh; Apa· nthsh toy k. Flynn ej ono·matow thw Epitroph· w (19 Mai(cid:143)oy 1998) Sy·mfvna me th nomouesi·a thw Dani·aw, ta a·toma kai oi etairei·ew poy e·xoyn e·dra sth Dani·a pre·pei na tajinomoy·n ta aytoki·nhta toyw sth Dani·a. An kai se orisme·new periptv· seiw egkri·nontai ejaire·seiw, ayte·w den vfeloy·n idiai·tera toyw meuoriakoy·w ergazome·noyw poy katoikoy·n sth Dani·a kai apasxoloy·ntai se o·moro kra· tow me·low. Pra·gmati h xrh·sh eno·w aytokinh·toy etairei·aw poy e·xei tajinomhuei· se kra·tow me·low o·poy eyri·sketai o ergodo·thw kai e·xei teuei· sth dia·uesh meuoriakoy· ergazome·noy, ypo·keitai se sobaroy·w periorismoy·w. Oi danike·w arxe·w epitre·poyn th xrh·sh aytokinh·tvn etairei·aw kai gia apeyuei·aw taji·dia ana·mesa. Sthn katoiki·a toy ergazome·noy kai ta sy·nora mo·no kata· th dia·rkeia toy Sabbatoky·riakoy kyri·vw gia dokime·w odh·ghshw. Oi meuoriakoi· ergazo·menoi den epitre·petai na xrhsimopoioy·n aytoki·nhta etairei·aw gia idivtikoy·w skopoy·w. H Eyrvpai¤kh· Epitroph· uevrei· ayte·w tiw diata·jeiw o·ti parabai·noyn ton koinotiko· no·mo gia thn eley·uerh kyklofori·a tvn ergazome·nvn kai sxetika· me th diasynoriakh· paroxh· yphresiv· n (a· rura 48 kai 59 thw synuh·khw anti·stoixa) gia toyw ejh·w lo·goyw: Oi ergazo·menoi poy katoikoy·n sth Dani·a parempodi·zontai sto na broyn ergasi·a pe·ra apo· ta sy·nora, pra·gma to opoi·o ua apaitoy·se apo· aytoy·w na odhgoy·n aytoki·nhto etairei·aw gia yphresiakoy·w skopoy·w kai stiw dy·o pleyre·w tvn syno·rvn. Epiple·on e·xontaw ypo·ch o·ti h xrh·sh eno·w aytokinh·toy etairei·aw, ako·mh kai gia idivtikoy·w skopoy·w, se polle·w periptv· seiw apotelei· kanoniko· komma·ti tvn apodoxv· n, oi diasynoriakoi· ergazo·menoi den ei·nai se ue·sh na epvfelhuoy·n ta plh·rh pleonekth·mata (mh xrhmatika· ) poy toyw paraxvrei· o ergodo·thw toyw. Dia·forew etairei·ew sta kra·th me·lh poy synorey·oyn me th Dani·a apouarry·nontai apo· to na proslamba·noyn ergazo·menoyw poy katoikoy·n sth Dani·a, dedome·noy o·ti oi ergazo·menoi aytoi· den mporoy·n no·mima na odhgh·soyn aytoki·nhta etairei·aw poy e·xoyn tajinomhuei· se ayta· ta kra·th me·lh, gia epaggelmatikoy·w skopoy·w sth Dani·a. Oi etairei·ew e·tsi periori·zontai o·son afora· thn epilogh· tvn ypallh·lvn toyw kauv· w kai sth diasynoriakh· paroxh· yphresiv· n me·sv tvn ypallh·lvn poy katoikoy·n sth Dani·a. H Epitroph· e·maue gi(cid:146) ayth· thn kata·stash me·sv orisme·nvn kataggeliv· n politv· n thw koino·thtaw poy katoikoy·n sth Dani·a. Afoy· eje·tase plh·rvw thn ypo·uesh, h Epitroph· jeki·nhse diadikasi·a para·bashw kata· thw Dani·aw me ba·sh to a·ruro 169 thw synuh·khw EK. H Epitroph· apofa·sise pro·sfata na diabiba·sei aitiologhme·nh gnv· mh sth Dani·a. (98/C 354/88) GRAPTH ERVTHSH E-0998/98 ypobolh·: Laura De Esteban Martin (PPE) prow thn Epitroph· (2 Aprili·oy 1998) Ue·ma: Pro·sbash se didaktorike·w spoyde·w Dedome·noy o·ti me ton ti·tlo spoydv· n toy texnolo·goy mhxanikoy· ei·nai dynato·n na pragmatopoih·sei kanei·w didaktorike·w spoyde·w se orisme·na kra·th me·lh, gia poio lo·go h Epitroph· yposthri·zei o·ti oi texnolo·goi mhxanikoi· den mporoy·n na e·xoyn pro·sbash se didaktorike·w spoyde·w;


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1007/98 van Nikitas KAKLAMANIS aan de Commissie. Het Europees Milieuagentschap (EEA) en aanwervingen


title: Resolutie van het Raadgevend comité van de EGKS over een betere integratie van kolen en staal in het vijfde oto-kaderprogramma van de Gemeenschap (1998-2002)

eurovoc_concepts:
ECSC
EU programme
coal industry
iron and steel industry
research and development
technological change

text: C 155/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 20. 5. 98 RESOLUTIE VAN HET RAADGEVEND COMIT^ VAN DE EGKS OVER EEN BETERE INTE(cid:220) GRATIE VAN KOLEN EN STAAL IN HET VIJFDE OTO(cid:220)KADERPROGRAMMA VAN DE GEMEENSCHAP (1998(cid:220)2002) (98/C 155/04) (Voor de EER relevante tekst) (met eenparigheid van stemmen en een onthouding goedgekeurd tijdens de 339e zitting van 2 april 1998) HET RAADGEVEND COMIT^ VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAP VOOR KOLEN EN STAAL, verwijst naar het voorstel voor een besluit van het Euro(cid:220) pees Parlement en de Raad betreffende het vijfde kader(cid:220) programma van de Europese Gemeenschap voor activi(cid:220) teiten op het gebied van onderzoek, technologische ont(cid:220) wikkeling en demonstratie(cid:216)(˛) en met name naar het ge(cid:220) meenschappelijk standpunt dat de Raad op 12 februari 1998 heeft goedgekeurd, herinnert aan zijn resolutie over de toekomst van het sa(cid:220) menwerkingsonderzoek in de kolen(cid:220) en staalsector die op 20 juni 1997 tijdens de 366e zitting unaniem is goed(cid:220) gekeurd(cid:216)(ˇ), herinnert aan zijn resolutie over het onderzoekfonds waartoe de Europese Raad op 16 juni 1997 te Amster(cid:220) dam heeft besloten en die tijdens zijn plenaire zitting van 10 oktober 1997 met eenparigheid van stemmen is goed(cid:220) gekeurd(cid:216)(—). Het Raadgevend Comit~ wijst nadrukkelijk op de vol(cid:220) gende aspecten: 1. (cid:217)Onafhankelijke studies(cid:216)((cid:209))(cid:216)((cid:210))(cid:216)((cid:211)) hebben aangetoond dat het EGKS(cid:220)onderzoek op technisch en sociaal ge(cid:220) bied tot buitengewoon positieve resultaten heeft geleid en het zeer rendabel is gebleken. Een dermate doel(cid:220) treffend onderzoekinstrument moet in de toekomst zeker gehandhaafd blijven. 2. (cid:217)De kolen(cid:220) en staalindustrie hebben in het verleden een aanzienlijke bijdrage aan de oplossing van maat(cid:220) (˛)(cid:217)Doc. COM(97) 142 def. (ˇ)(cid:217)PB C 220 van 19. 7. 1997, blz. 12(cid:220)14. (—)(cid:217)PB C 356 van 22. 11. 1997, blz. 6(cid:220)7. ((cid:209))(cid:217),,Assessment and evaluation of direct financial returns on ECSC steel research programmes’’, juni 1994, verslag van de heer Trentini. ((cid:210))(cid:217),,Evaluation of the ECSC coal research programme’’, sep(cid:220) tember 1996, verslag van Smith Vincent(cid:216)&(cid:216)Co. en Geoffrey Walton Practice. ((cid:211))(cid:217),,Het sociaal onderzoek van de EGKS’’, 1996, verslag van Enrico Gibellieri en anderen. schappelijke problemen geleverd en kunnen dat ook in de toekomst nog doen. Beide bedrijfstakken zullen in de Europese Unie veel werkgelegenheid blijven bie(cid:220) den. De ontwiklkeling van zeer hoogwaardige staal(cid:220) soorten groeit in alle gebruikssectoren. Zowel econo(cid:220) misch als ecologisch gezien is staal een materiaal van hoge kwaliteit. Steenkool kan een belangrijke grond(cid:220) stof en een betrouwbare energiebron voor het Europa van morgen worden, met name voor de elektriciteits(cid:220) productie. In dit verband is meer onderzoek nodig om door de behandeling van zuurhoudende rookgassen en andere schadelijke stoffen van steenkool een groene brandstof te maken die het milieu niet langer belast. Materialen met nieuwe eigenschappen en tech(cid:220) nologieæn die in de kolen(cid:220) en staalindustrie zijn en worden ontwikkeld, vormen evenzo vele exportmoge(cid:220) lijkheden op de wereldmarkt. Dit geldt eveneens voor de afnemers van beide bedrijfstakken. In deze context moet er ook op worden gewezen dat de kolen(cid:220) en de staalsector door de uitbreiding met de landen in Mid(cid:220) den(cid:220) en Oost(cid:220)Europa aanzienlijk in belang zullen toe(cid:220) nemen. 3. (cid:217)Het besluit van de Raad Industrie(cid:216)((cid:212)) om het EGKS(cid:220) Verdrag niet te verlengen en het op zijn geplande einddatum, 23(cid:217)juli 2002, te laten aflopen is van poli(cid:220) tieke zijde altijd gepaard gegaan met de belofte om de geleidelijke integratie van de belangen van de kolen(cid:220) en staalindustrie, en met name het onderzoek, in de beleidsinstrumenten van de Europese Unie te bevor(cid:220) deren. 4. (cid:217)De ervaringen met de integratie van de kolen(cid:220) en staalsector in het vierde kaderprogramma zijn zeer te(cid:220) leurstellend geweest. Daarom moeten steenkool en staal bij de integratie in het vijfde kaderprogramma absoluut op gelijke voet met de andere sectoren wor(cid:220) den behandeld. In vergelijking met concurrerende ma(cid:220) terialen bieden steenkool en staal grote toekomstmo(cid:220) gelijkheden. Het Raadgevend Comit~ van de EGKS verheugt zich erover dat de Raad erop wijst ,,dat de ((cid:212))(cid:217)Conclusie van de Raad Industrie van 24(cid:217)november 1992. 20. 5. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 155/11 integratie in het (vijfde) kaderprogramma van activi(cid:220) teiten die momenteel op grond van het EGKS(cid:220)Ver(cid:220) drag - dat in 2002 afloopt - worden uitgevoerd, moet worden verbeterd’’(cid:216)(˛). Het Raadgevend Comit~ van de EGKS verheugt zich er eveneens over dat het onderzoek en de ontwikkeling van nieuwe en vebe(cid:220) productietechnologieæn op terde materialen en (˛)(cid:217)Doc. 6108/1/98 van 24 maart 1998. staalgebied gehandhaafd blijft. Bovendien raadt het Raadgevend Comit~ van de EGKS aan het punt be(cid:220) treffende de verbetering van de prospectie, de winning en het gebruik van energiedragers, met name binnen de kernactiviteit voor economische en efficiænte ener(cid:220) gie voor een concurrerend Europa, niet tot koolwa(cid:220) terstoffen te beperken, zoals in het gemeenschappelijk standpunt van de Raad is aangegeven, maar op alle fossiele brandstoffen toe te passen. Inleiding van een anti(cid:220)dumpingprocedure betreffende de invoer van stalen kabels en strengen uit de Volksrepubliek China, India, de Republiek Korea, Oekraıne en Zuid(cid:220)Afrika (98/C 155/05) Op grond van artikel 5 van Verordening (EG) nr. 384/96 van de Raad(cid:216)(˛), hierna ,,basisverordening’’ ge(cid:220) noemd, werd bij de Commissie de klacht ingediend dat kabels en strengen uit de Volksrepubliek China, India, de Republiek Korea, Oekraıne en Zuid(cid:220)Afrika met dum(cid:220) ping in de Gemeenschap worden ingevoerd en dat de be(cid:220) drijfstak van de Gemeenschap daardoor aanmerkelijke schade lijdt. 1. (cid:217)Indiener van de klacht De klacht werd op 8 april 1998 ingediend door het ,,Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries (EWRIS)’’ namens producenten die een groot deel van de totale productie van stalen kabels en stren(cid:220) gen in de Gemeenschap vertegenwoordigen. 2. (cid:217)Product De producten die met dumping zouden worden inge(cid:220) voerd zijn stalen kabels en strengen (gesloten kabels daaronder begrepen), met een grootste afmeting der dwarsdoorsnede van meer dan 3 mm. 3. (cid:217)Dumping a)(cid:217)India, Zuid(cid:220)Afrika en de Republiek Korea De bewering dat dumping plaatsvindt is gebaseerd op een vergelijking tussen de normale waarde van het betrokken product, vastgesteld aan de hand van de binnenlandse prijzen in deze landen, en de prijzen bij uitvoer naar de Gemeenschap. De aldus berekende dumpingmarges zijn aanzienlijk. b) Volksrepubliek China en Oekraıne Daar de Volksrepubliek China en Oekraıne niet als landen met een markteconomie worden beschouwd, heeft de indiener van de klacht voorgesteld dat de normale waarde wordt vastgesteld aan de hand van de prijs in een derde land met markteconomie. De bewering dat dumping plaatsvindt is gebaseerd op een vergelijking tussen de normale waarde, vastge(cid:220) steld aan de hand van de prijzen op de binnenlandse markt van Noorwegen, en de prijzen bij uitvoer naar de Gemeenschap. De aldus berekende dumpingmar(cid:220) ges zijn aanzienlijk. Deze producten zijn momenteel onder de GN(cid:220) codes 7312(cid:216)10(cid:216)82, 7312(cid:216)10(cid:216)84, 7312(cid:216)10(cid:216)86, 7312(cid:216)10(cid:216)88, 7312(cid:216)10(cid:216)99 ingedeeld. Deze GN(cid:220)codes worden slechts ter informatie vermeld. 4. (cid:217)Schade (˛)(cid:217)PB L 56 van 6. 3. 1996, blz. 1, gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2331/96 (PB L 317 van 6. 12. 1996, blz. 1). De indiener van de klacht beweert, en heeft dit met be(cid:220) wijsmateriaal gestaafd, dat de invoer van het betrokken product uit de Volksrepubliek China, India, de Repu(cid:220) bliek Korea, Oekraıne en Zuid(cid:220)Afrika, zowel absoluut als in termen van marktaandeel, aanzienlijk is gestegen


title: Entschließung zur Todesstrafe in den Vereinigten Staaten

eurovoc_concepts:
United States
death penalty
prisoner


title: Resolution on the fires devastating northern Brazil and South-East Asia

eurovoc_concepts:
Brazil
Cambodia
Indonesia
export restriction
financial aid
fire
forest conservation
tropical forest
wood product


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 999/98 von Laura DE ESTEBAN MARTIN an die Kommission. Auswahlverfahren der Gemeinschaft

eurovoc_concepts:
European official
Germany
Spain
administrator
civil service
competition (EU)
diploma
engineer
equivalence of diplomas
recruitment

text: C 386/70 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 11. 12. 98 (98/C 386/090) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0999/98 von Laura De Esteban Martin (PPE) an die Kommission (2. April 1998) Betrifft: Auswahlverfahren der Gemeinschaft Stimmt es, da(cid:223) die Kommission die Bewerbungen von Inhabern eines Fachhochschuldiploms in allgemeinen Ausschreibungen f(cid:252)r die Besetzung von Stellen der Laufbahngruppe A/LA im europ(cid:228)ischen (cid:246)ffentlichen Dienst zul(cid:228)(cid:223)t oder zugelassen hat? Ist die Kommission der Auffassung, da(cid:223) in Deutschland der Titel (cid:132)Fachhochschuldiplom(cid:147) oder vielmehr der akademische Titel (cid:132)Hochschuldiplom(cid:147) der h(cid:246)chste Titel ist? Ist die Kommission der Auffassung, da(cid:223) der Titel (cid:132)Fachhochschuldiplom(cid:147) eine h(cid:246)here Qualifikation beinhaltet als der spanische Titel des graduierten Ingenieurs (ingeniero tØcnico)? Warum? Warum behauptet die Kommission, da(cid:223) das Diplom spanischer graduierter Ingenieure in etwa dem Fach- hochschuldiplom gleichgestellt ist, wenn letzteres beim Gro(cid:223)teil der allgemeinen Auswahlverfahren f(cid:252)r die Laufbahngruppe A/LA zugelassen ist? (98/C 386/091) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1000/98 von Laura De Esteban Martin (PPE) an die Kommission (2. April 1998) Betrifft: Auswahlverfahren der Gemeinschaft Stimmt es, da(cid:223) die Kommission gegen(cid:252)ber den spanischen Beh(cid:246)rden die Bef(cid:252)rchtung ge(cid:228)u(cid:223)ert hat, da(cid:223) der Zugang von spanischen graduierten Ingenieuren zur Laufbahngruppe A/LA zu einer (cid:214)ffnung f(cid:252)r Inhaber eines Diploms f(cid:252)hren k(cid:246)nnte, das man in anderen Mitgliedstaaten nach dreij(cid:228)hriger Ausbildung erwirbt? Ist dies ein relevanter Grund f(cid:252)r die Ablehnung der Bewerbungen spanischer graduierter Ingenieure? Warum werden die Bewerbungen von Inhabern der britischen Titel (cid:132)Bachelor of Arts(cid:147), (cid:132)Bachelor of Science(cid:147) und (cid:132)Bachelor of Engineering(cid:147), die alle nach einer dreij(cid:228)hrigen Ausbildung verliehen werden, im Gegensatz zu den Bewerbungen von Inhabern des spanischen Titels eines graduierten Ingenieurs zugelassen? Ist die Kommission der Auffassung, da(cid:223) die britischen Titel (cid:132)Bachelor of Arts(cid:147), (cid:132)Bachelor of Science(cid:147) und (cid:132)Bachelor of Engineering(cid:147) eine h(cid:246)here Qualifikation beinhalten als der Titel eines technischen Ingenieurs? Warum? Gemeinsame Antwort von Herrn Liikanen im Namen der Kommission auf die Schriftlichen Anfragen E-0999/98 und E-1000/98 (30. April 1998) Die Kommission verweist die Frau Abgeordnete auf ihre Antwort zu den schriftlichen Anfragen E-635/98 von Herrn Hernandez Mollar, E-724/98 von Herrn MØndez de Vigo und E-669/98 von Herrn GutiØrrez D(cid:237)az (1), die sich mit den Anfragen der Frau Abgeordneten decken. Ferner verweist die Kommission auf ihre Antworten zu den schriftlichen Anfragen E-2749/97 von Frau Garc(cid:237)a Arias (2), betreffend die (cid:132)Zulassung von spanischen (cid:132)Ingenieros tØcnicos(cid:147) zur Laufbahngruppe (cid:132)A(cid:147) der europ(cid:228)ischen Beamten(cid:147) und zu der Anfrage E-4186/97 von Frau D(cid:252)hrkop D(cid:252)hrkop (3) betreffend den (cid:132)Erforderlichen akademischen Abschlu(cid:223) f(cid:252)r Auswahlverfahren der A/LA-Laufbahn(cid:147). Darin hat die Kommission ausf(cid:252)hrlich erl(cid:228)utert, welche Diplome sie f(cid:252)r den Zugang zur A/LA-Laufbahn ihres (cid:246)ffentlichen Dienstes akzeptiert. (1) ABl. C 354 vom 19. 11. 1998. (2) ABl. C 82 vom 17. 3. 1998. (3) ABl. C 304 vom 2. 10. 1998, S. 15


title: Resolución sobre la pena de muerte en los Estados Unidos


title: Regulamento (CE) nº 748/98 da Comissão de 2 de Abril de 1998 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

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cereal flour
cereals
export refund
groat
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text: L 103/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 748/98 DA COMISS(cid:212)O de 2 de Abril de 1998 que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o dos cereais, das farinhas, dos grumos e das s(cid:136)molas de trigo ou de centeio A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 13º, Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula- mento (CEE) nº 1766/92, a diferen(cid:135)a entre as cota(cid:135)(cid:210)es ou os pre(cid:135)os referidos no artigo 1º deste regulamento e os pre(cid:135)os desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que as restitui(cid:135)(cid:210)es devem ser fixadas aten- dendo aos elementos referidos no artigo 1º do Regula- mento (CE) nº 1501/95 da Comiss(cid:209)o, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regula- mento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que diz respeito (cid:133) concess(cid:209)o de restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, bem como as medidas a tomar em caso de perturba(cid:135)(cid:209)o, no sector dos cereais (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2052/97 (4); Considerando que, no (cid:131)mbito de concursos do Programa Alimentar Mundial, existem possibilidades de exporta(cid:135)(cid:209)o para uma quantidade de 100 000 toneladas de milho para determinados destinos; que (cid:130) adequado o recurso ao procedimento previsto no nº 4 do artigo 7º do Regula- mento (CE) nº 1162/95 da Comiss(cid:209)o (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 444/98 (6); que (cid:130) conveniente ter em conta tal facto aquando da fixa(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es; Considerando que, no que respeita (cid:133)s farinhas, (cid:133)s s(cid:136)molas de trigo ou de centeio, a restitui(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel a esses produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais necess(cid:145)ria ao fabrico dos produtos considerados; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) nº 1501/95; Considerando que a situa(cid:135)(cid:209)o do mercado mundial ou as exig(cid:136)ncias espec(cid:146)ficas de certos mercados podem tornar necess(cid:145)ria a diferencia(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o para certos produtos, conforme o seu destino; Considerando que a restitui(cid:135)(cid:209)o deve ser fixada uma vez por m(cid:136)s; que ela pode ser alterada; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dessas modalidades (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual do mercado no sector dos cereais e, nomeadamente, as cota(cid:135)(cid:210)es ou pre(cid:135)os desses produtos na Comunidade e mercado mundial, implica a fixa(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o ao n(cid:146)vel dos montantes constantes do anexo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos nas al(cid:146)neas a), b) e c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, com excep(cid:135)(cid:209)o do malte, s(cid:209)o fixadas no n(cid:146)vel dos montantes constantes do anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14. (5) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2. (6) JO L 56 de 26. 2. 1998, p. 12. 3. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 103/19 ANEXO do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 2 de Abril de 1998, que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o dos cereais, das farinhas, dos grumos e das s(cid:136)molas de trigo ou de centeio C(cid:155)digo do produto Destino (1) (Em ecus/t) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (1) (Em ecus/t) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 03 02 03 02 (cid:190) 03 02 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 04 03 02 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 7,00 0 25,00 35,00 (cid:190) 21,00 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 30,00 (3) 20,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 (cid:190) 01 01 01 01 01 (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) 23,00 21,75 20,00 18,50 17,25 (cid:190) (cid:190) 47,50 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (2) (cid:190) (2) (cid:190) 0 (2) (cid:190) (1) Os destinos s(cid:209)o identificados do seguinte modo: 01 todos os pa(cid:146)ses terceiros, 02 outros pa(cid:146)ses terceiros, 03 Su(cid:146)(cid:135)a, Liechtenstein, 04 Tanz(cid:131)nia, Burundi, Rep(cid:156)blica do Congo (Brazzaville), Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica do Congo. (2) Se este produto contiver s(cid:136)molas aglomeradas, n(cid:209)o ser(cid:145) concedida nenhuma restitui(cid:135)(cid:209)o. (3) Restitui(cid:135)(cid:209)o fixada no (cid:131)mbito do procedimento previsto no nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1162/95 alterado, para uma quantidade de 100 000 toneladas de milho exportado para a Tanz(cid:131)nia, o Burundi, a Rep(cid:156)blica do Congo (Brazzaville) e a Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica do Congo no (cid:131)mbito de concursos do Programa Alimentar Mundial. NB: As zonas s(cid:209)o delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da Comiss(cid:209)o (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1007/98 dell'on. Nikitas KAKLAMANIS alla Commissione. Agenzia europea dell'ambiente (AEA) e assunzioni


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 990/98 van Giuseppe RAUTI aan de Commissie. Maatregelen ter voorkoming van het ineenstorten van de Italiaanse landbouw

eurovoc_concepts:
Italy
Maghreb
common agricultural policy
import policy
monetary compensatory amount
preferential agreement
rice
trade agreement


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 746/98 af 2. april 1998 om salg af bundfald fra olivenolie, som det græske interventionsorgan ligger inde med

eurovoc_concepts:
Greece
intervention agency
olive oil
sale
waste

text: L 103/16 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 3. 4. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 746/98 af 2. april 1998 om salg af bundfald fra olivenolie, som det græske interventionsorgan ligger inde med KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning nr. 136/66/EØF af 22. september 1966 om oprettelse af en fælles markeds- ordning for fedtstoffer (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1581/96 (2), særlig artikel 12, stk. 2, og ud fra følgende betragtninger: Efter artikel 2 i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 2754/78 (3), ændret ved forordning (EØF) nr. 2203/90 (4), udbydes olivenolie, som interventionsorganerne ligger inde med, til salg ved licitation, medmindre særlige omstændigheder gør det nødvendigt at anvende andre fremgangsm(cid:134)der; efter artikel 1, stk. 1, i Kommissionens forordning (EØF) nr. 2960/77 (5), senest ændret ved forordning (EØF) nr. 3818/85 (6), kan interventionsorganerne først sælge den olivenolie, de ligger inde med, n(cid:134)r der er vedtaget en forordning herom efter proceduren i artikel 38 i forord- ning nr. 136/66/EØF; efter licitationer over olivenolie ligger det græske inter- ventionsorgan inde med bundfald fra beholderne; bund- faldet indeholder en større eller mindre procentdel olie; for at sikre, at den olivenolie, der er opkøbt af interven- tionsorganet, forvaltes korrekt, bør bundfaldet udbydes til salg; af handelsmæssige grunde, hvorved der blandt andet tages hensyn til, at der ikke for det p(cid:134)gældende produkt findes et fast marked og faste noteringer, er det ikke muligt at udbyde produktet til salg efter den licitationsprocedure, der tidligere er anvendt for olivenolie; p(cid:134) denne baggrund bør det græske interventionsorgan sælge produktet p(cid:134) de bedst opn(cid:134)elige betingelser p(cid:134) markedet; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Fedtstoffer — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 1. Det græske interventionsorgan, »Geniki Diefthinsi Diachiriseos Agoron Georgikon Pro(cid:139)onton«, herefter benævnt »GEDIDAGEP«, sælger p(cid:134) Fællesskabets marked ca. 420 tons af det bundfald fra oliebeholdere, som det ligger inde med, og som stammer fra interventionerne p(cid:134) markedet for olivenolie. 2. Meddelelsen om salget opsl(cid:134)s af GEDIDAGEP p(cid:134) dettes hjemsted, Acharnon 241, 11253 Athen, Græken- land, senest ti dage før den dato, der fastsættes for salget. Salget af det i stk. 1 omhandlede produkt skal finde 3. sted inden den 30. april 1998. Leveringen af det solgte produkt skal finde sted inden den 30. juni 1998. GEDIDAGEP giver snarest muligt Kommissionen 4. meddelelse om resultatet af salget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft p(cid:134) tredjedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 2. april 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT 172 af 30. 9. 1966, s. 3025/66. (2) EFT L 206 af 16. 8. 1996, s. 11. (3) EFT L 331 af 28. 11. 1978, s. 13. (4) EFT L 201 af 31. 7. 1990, s. 5. (5) EFT L 348 af 30. 12. 1977, s. 46. (6) EFT L 368 af 31. 12. 1985, s. 20


title: Resolutie over de mededeling van de Commissie aan de Raad en het Europees Parlement over de strategie inzake het verminderen van de uitstoot van methaan (COM(96)0557 C4- 0001/97)

eurovoc_concepts:
air quality
biogas
coal mining
fossil fuel
gas pipeline
greenhouse gas
hydrocarbon
oil pollution
pollution from agricultural sources
quality of the environment
waste management


title: Reglamento (CE) n° 746/98 de la Comisión de 2 de abril de 1998 relativo a la venta de residuos de aceite de oliva en poder del organismo de intervención griego

text: L 103/16 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 3. 4. 98 REGLAMENTO (CE) No 746/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 2 de abril de 1998 relativo a la venta de residuos de aceite de oliva en poder del organismo de intervenci(cid:155)n griego LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento no 136/66/CEE del Consejo, de 22 de septiembre de 1966, por el que se establece la organiza- ci(cid:155)n com ´un de mercados en el sector de las materias grasas (1), cuya ´ultima modificaci(cid:155)n la constituye el Regla- mento (CE) no 1581/96 (2), y, en particular, el apartado 2 de su art(cid:146)culo 12, Considerando que el art(cid:146)culo 2 del Reglamento (CEE) no 2754/78 del Consejo (3), modificado por el Reglamento (CEE) no 2203/90 (4), establece que la venta de aceite de oliva en poder de los organismos de intervenci(cid:155)n se efec- t ´ue mediante licitaci(cid:155)n, salvo que la existencia de condi- ciones especiales hagan necesario recurrir a otros procedi- mientos; Considerando que el apartado 1 del art(cid:146)culo 1 del Regla- mento (CEE) no 2960/77 de la Comisi(cid:155)n (5), cuya ´ultima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CEE) no 3818/85 (6), establece que los organismos de intervenci(cid:155)n solamente podr ´an vender el aceite de oliva que est(cid:130) en su poder cuando se haya adoptado el Reglamento correspon- diente con arreglo al procedimiento establecido en el art(cid:146)culo 38 del Reglamento no 136/66/CEE; Considerando que, a ra(cid:146)z de las licitaciones de aceite de oliva efectuadas por el organismo de intervenci(cid:155)n griego, han quedado en poder de dicho organismo residuos de fondos de dep(cid:155)sitos; que estos residuos contienen un porcentaje m ´as o menos alto de aceite; que la gesti(cid:155)n correcta de los aceites de oliva comprados por el orga- nismo de intervenci(cid:155)n requiere que se prevea su puesta a la venta; razones comerciales derivadas Considerando que, por fundamentalmente de la ausencia, en lo que se refiere al producto en cuesti(cid:155)n, de un mercado y de cotizaciones precisas, es imposible pensar en su venta con arreglo al procedimiento de licitaci(cid:155)n anteriormente adoptado con respecto al aceite de oliva; que, por consiguiente, conviene que el organismo de intervenci(cid:155)n griego venda este producto en las mejores condiciones ofrecidas en el mercado; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de materias grasas, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 1. El organismo de intervenci(cid:155)n griego «Geniki Dief- thinsi Diachiriseos Agoron Georgikon Pro(cid:139)onton», en lo sucesivo denominado «Gedidagep», vender ´a en el mercado comunitario aproximadamente 420 toneladas de residuos de fondos de cubas que est(cid:130)n en su poder y procedentes de intervenciones en el mercado del aceite de oliva. 2. El Gedidagep anunciar ´a la venta en su sede, calle Acharnon no 241, 11253, Atenas, Grecia, al menos diez d(cid:146)as antes de la fecha prevista para la misma. La venta del producto mencionado en el apartado 1 3. deber ´a efectuarse antes del 30 de abril de 1998, debiendo tener lugar la entrega del producto vendidos antes del 30 de junio de 1998. El Gedidagep informar ´a lo antes posible a la Comi- 4. si(cid:155)n del resultado de la venta. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar ´a en vigor el tercer d(cid:146)a siguiente al de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento ser ´a obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 2 de abril de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) DO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11. (3) DO L 331 de 28. 11. 1978, p. 13. (4) DO L 201 de 31. 7. 1990, p. 5. (5) DO L 348 de 30. 12. 1977, p. 46. (6) DO L 368 de 31. 12. 1985, p. 20