title: Proposta alterada de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui uma Fundação Europeia para a Formação

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 30. 04. 1998 COM(1998) 289 final 97/0253 97/0254 97/0255 97/0256 97/ 0258 97/ 0259 97/0260 97/0261 97/0262 (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) PROPOSTAS ALTERADAS DE RE(K)U^BmX)S (CE) DO CONSELHO titeiWOiïegularaciitos ée base ëe certos organismos comunitários descentralizados (apresentadas pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Em 16 de Outubro de 19971, a Comissão aprovou uma proposta de alteração dos regulamentos de base de nove organismos comunitários descentralizados, a fim de os submeter ao mais alto grau de controlo público e de transparência. O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer sobre esta proposta aquando da sua sessão de 9-13 de Março de 1998, votando uma série de alterações, das quais uma parte pode ser aceite pela Comissão2. O Comité Económico e Social consultado, em conformidade com o disposto no artigo 130°-S do Tratado, sobre a alteração do Regulamento (CE) n° 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente3, emitiu um parecer favorável aquando da sua sessão de 28-29 de Janeiro de 1998. Em síntese, as alterações, a que a Comissão reserva um seguimento favorável nas presentes propostas alteradas, dizem respeito à concessão de quitação a estes organismos comunitários descentralizados, bem como ao exercício do seu controlo financeiro pelo Auditor Financeiro da Comissão. Em contrapartida, a Comissão não aprova as alterações do Parlamento relativas aos recursos próprios e aos eventuais excedentes das Agências. A ('omissão não aceita a integração de todas as receitas das Agências no orçamento comunitário c o direito de inspecção do seu nível de taxas. A Comissão pretende respeitar a autonomia de gestão das Agências e considera que não existem razões para alterar o sistema de fixação dos impostos e taxas de determinadas Agências. Assim, em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE, a Comissão elaborou as presentes propostas alteradas, que transmite para efeitos do procedimento. 1 COM (97) 489 final. 2 JO O Comité Económico e Social apenas foi consultado sobre a alteração do regulamento relativo à Agência Europeia do Ambiente, cuja base jurídica é o artigo 130°-S. A base jurídica dos demais regulamentos é o artigo 235° do Tratado CE. PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ( ) DO CONSELHO, DE ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 40/94 DO CONSELHO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, SOBRE A MARCA COMUNITÁRIA 97/0253(CNS) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão 4, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 5, Considerando que o Conselho adoptou, em 20 de Dezembro de 1993, o Regulamento (CE) n° 40/94 sobre a marca comunitária 6; o Instituto de Considerando que Harmonização do Mercado Interno (a seguir denominado "Instituto"), criado pelo regulamento ser considerado como um organismo com fins lucrativos; supra, deve não Considerando que, sendo o Instituto um organismo de direito comunitário, importa prever que sejam transferidos para o das Comunidades Orçamento Geral Europeias os excedentes dos seus recursos, após constituição, se for caso disso, de uma reserva para fazer face a despesas futuras e, eventualmente, revisão do preço das taxas a cobrar pelo Instituto; Considerando que importa prever que a autorização para a inscrição de somas na referida reserva esteja sujeita a acordo por parte da Comissão, que informará o Conselho e o Parlamento; (. ) (. ) JO L 11 de 14 de Janeiro de 1994, p. 1. financeiras Considerando que importa harmonizar as aos disposições organismos descentralizados criados pela Comunidade, nomeadamente em matéria de auditorias às quais o Instituto está sujei lo; relativas Considerando que o auditor financeiro da Comissão é o melhor colocado para assumir as funções de auditor financeiro do Instituto; Considerando que é desejável associar o Parlamento Europeu ao procedimento de quitação, Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a associação do Parlamento Europeu ao procedimento de quitação constitui uma condição essencial; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° 1. 1. 1. É aditado ao artigo 134° do Regulamento (CE) n° 40/94, o seguinte n°: de são excedentes em receitas "4. Os verificados relação às despesas realizadas no decurso de um exercício, tendo em conta a diminuição da subvenção transferidos para o comunitária, Orçamento Geral das Comunidades Europeias onde são inscritos como receitas diversas. Contudo, o Comité Orçamental pode autorizar a criação de uma reserva para fazer face a despesas futuras. A inscrição das somas na referida reserva está sujeita ao acordo da Comissão, após consulta do Parlamento. " 2. 2. 2. O artigo 136° passa a ter a seguinte redacção : 2. O artigo 136° passa a ter a seguinte redacção: " O controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas c o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas do Instituto são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão. " " A fim de assegurar um máximo de transparência e de harmonização entre os organismos descentralizados, o controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas do Instituto são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão ". r 3. 3. 3. O n° 2 do artigo 137° passa a ter a seguinte redacção : 3. O n° 2 do artigo 137° passa a ter a seguinte redacção : sob () Comité Orçamental, "2. recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Presidente do Instituto. " "2. após O Comité Orçamental, recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Presidente do Instituto. " Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em lodos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito cm Bruxelas, cm Pelo Conselho, O Presidente 97/0254(CNS) PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ) DO CONSELHO, DE ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 2100/94 DO CONSELHO, DE ( 27 DE JULHO DE 1994, RELATIVO AO REGIME COMUNITÁRIO DE PROTECÇÃO DAS VARIEDADES VEGETAIS (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão7, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu8, Considerando que o Conselho adoptou, em 27 de Julho de 1994, o Regulamento (CE) n° 2100/94 relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais 9; Considerando que o Instituto Comunitário das Variedades Vegetais seguir criado pelo denominado "Instituto"), ser regulamento considerado como um organismo com fins lucrativos; supra, deve não (a Considerando que, sendo o Instituto um organismo de direito comunitário, importa prever que sejam transferidos para o Orçamento Geral das Comunidades Europeias os excedentes dos seus recursos, após constituição, se for caso disso, de uma reserva para fazer face a despesas futuras e, eventualmente, revisão do preço das taxas a cobrar pelo Instituto; (. ) (. ) JO L 227 de 1 de Setembro de 1994, p. 1. Considerando que importa prever que a autorização para a inscrição de somas na referida reserva esteja sujeita a acordo por parte da Comissão, que informará o Conselho e o Parlamento Europeu; financeiras Considerando que importa harmonizar as disposições aos organismos descentralizados criados pela Comunidade, nomeadamente em matéria de auditorias às quais o Instituto está sujeito; relativas Considerando que o auditor financeiro da Comissão é o melhor colocado para assumir as funções de auditor financeiro do Instituto; Considerando que é desejável associar o Parlamento Europeu ao procedimento de quitação, Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a associação do Parlamento Europeu ao procedimento de quitação constitui uma condição essencial. r ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo Io 4. 4. 1. É aditado ao artigo 108° do o n° 2100/94 (CE) Regulamento seguinte n° : são relação excedentes em " 5. Os de receitas às despesas verificados realizadas no decurso de um exercício, tendo em conta a diminuição da subvenção transferidos para o comunitária, Orçamento Geral das Comunidades Europeias onde são inscritos como receitas de diversas. Contudo, Administração pode autorizar a criação de uma reserva para fazer face a despesas futuras. A inscrição das somas na referida reserva está sujeita ao acordo da Comissão, após consulta do Parlamento. " o Conselho 5. 2. No artigo 111°: 2. No artigo 111°: a) O n° 1 passa a ter a seguinte redacção: autorização controlo da e do " O pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas do Instituto são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão. " a) O n° 1 passa a ter a seguinte redacção: "A fim de assegurar um máximo de transparência e de harmonização entre os organismos descentralizados, o controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas do Instituto são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão ". 9 b) O n° 3 passa a ter a seguinte redacção : b) O n° 3 passa a ter a seguinte redacção : Conselho de " 3. O Administração, recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Presidente do Instituto. " sob Conselho de " 3. O Administração, após recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Presidente do Instituto. " Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Consclho, () Presidente /O 97/0255(CNS) PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ) DO CONSELHO, DE (. ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEE) N° 2309/93 DO CONSELHO, DE 22 DE JULHO DE 1 9 9 3, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS COMUNITÁRIOS DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE M E D I C A M E N T OS DE U SO H U M A NO E V E T E R I N Á R IO E INSTITUI UMA AGÊNCIA EUROPEIA DE AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão ,0, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu", Considerando que o Conselho adoptou, em 22 de Julho de 1993, o Regulamento (CEE) n° 2309/93 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e fiscalização de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (a seguir denominada "Agência")12; Considerando que a Agência não deve ser considerada como um organismo com fins lucrativos; 10 (•••) 11 (-) 12 JO L 214 de 24 de Agosto dei 993, p. 1. 11 Considerando que, sendo a Agência um organismo de direito comunitário, importa prever que sejam transferidos para o Orçamento Geral das Comunidades Europeias os excedentes dos seus recursos, após constituição, se for caso disso, de uma reserva para fazer face a despesas futuras e, eventualmente, revisão do preço das taxas a cobrar pela Agência; Considerando que importa prever que a autorização para a inscrição de somas na referida reserva esteja sujeita ao acordo da Comissão, que informará o Conselho c o Parlamento Europeu; financeiras Considerando que importa harmonizar as aos disposições organismos descentralizados criados pela Comunidade e, nomeadamente, em matéria de auditorias às quais a Agência está sujeita; relativas Considerando que o auditor financeiro da Comissão é o melhor colocado para assumir as funções de auditor financeiro da Agência; Considerando que é desejável associar o Parlamento Europeu ao procedimento de quitação. Considerando que, por forca do disposto no artiiio 206° do Tratado CE. a associação do Parlamento Europeu ao procedimento de quitação constitui uma condição essencial. ISL ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1° No artigo 57° do Regulamento (CE) n° 2309/93 : a) É inserido, após o n° 6, o seguinte n° 6. a): em são relação a) Os excedentes de receitas " 6. verificados às despesas realizadas no decurso de um exercício, tendo em conta a diminuição da subvenção transferidos para o comunitária, Orçamento Geral das Comunidades Europeias onde são inscritos como receitas diversas. Contudo, o Conselho de Administração pode autorizar a criação de uma reserva para fazer face a despesas futuras. A inscrição das somas na referida reserva está sujeita ao acordo da Comissão, após consulta do Parlamento. " b) O n° 8 passa a ter a seguinte redacção : " 8. O controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas da Agência são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão. " O n° 8 passa a ter a seguinte b) redacção : "8. A fim de assegurar um máximo de transparência e de harmonização entre os organismos descentralizados, o controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas do Instituto são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão". /3 O n° 10 passa a ter a seguinte d) redacção: " 10. O Conselho de Administração, após recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Director. " c) O segundo parágrafo do n° 9 passa a ter a seguinte redacção : "O Tribunal de Contas examina o balanço em conformidade com o artigo 188°-C do Tratado. " d) O n° 10 passa a ter a seguinte redacção: " 10. O Conselho de Administração, sob recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Director. " Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente 'V 97/ 0256 (CNS) PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ( ) DO CONSELHO, DE ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEE) N° 1210/90 DO CONSELHO, DE 7 MAIO DE 1990, QUE INSTITUI A AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE E A REDE EUROPEIA DE INFORMAÇÃO E DE OBSERVAÇÃO DO AMBIENTE (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo cm conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 130°-S, Tendo em conta a proposta da Comissão ,3, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,4, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,5, Considerando que o Conselho adoptou, em 7 de Maio de 1990, o Regulamento (CE) n° 1210/90 que institui a Agência Europeia do Ambiente seguir denominada e a Rede Europeia de "Agência") Informação do de Observação e Ambiente ,6; (a financeiras Considerando que importa harmonizar as disposições aos organismos descentralizados criados pela Comunidade, nomeadamente em matéria de auditorias às quais a Agência está sujeita; relativas Considerando que o auditor financeiro da Comissão é o melhor colocado para assumir as funções de auditor financeiro da Agência; 13 14 15 (. ) (. ) (. ) ,A JO L 120 de 11 de Maio de 1990, p. 1. 15 Considerando que é desejável que a competência para dar quitação seja concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação de do Administração, Conselho Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a concessão ao Parlamento Europeu da competência para dar quitação* recomendação do Conselho de Administração, constitui uma condição essencial. sob 16 O n°2 passa a ter a seguinte a) redacção : "2. A fim de assegurar um máximo de transparência e de harmonização entre os organismos descentralizados, o controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas da Agência são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão". ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo lu No artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 1210/90: O n°2 passa a ter a seguinte a) redacção : " 2. O controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas da Agência são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão. " b) O n°4 passa a 1er a seguinte redacção : " 4. O Parlamento Europeu, sob recomendação de do Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director executivo. " Conselho Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação Jornal Oficial das Comunidades no Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos c directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente n 97/ 0258 (CNS) PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ( ) DO CONSELHO, DE ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 2062/94 DO CONSELHO, DE 18 DE JULHO DE 1994, QUE INSTITUI A AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA E A SAÚDE NO TRABALHO (apresentada pela Comissão cm conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189VA do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão17, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu l8, Considerando que o Conselho adoptou, em 18 de Julho de 1994, o Regulamento (CE) n° 2062/94 que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho19, a seguir denominada "Agência"; Considerando que importa harmonizar as disposições aos organismos descentralizados criados pela Comunidade; financeiras relativas Considerando que é desejável que a seja competência para dar quitação concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação de Administração, Conselho do Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a concessão ao Parlamento Europeu da competência para dar quitação, recomendação do Conselho de Administração, constitui uma condição essencial, sob 17 C) 18 (•••) 19 JO L 216 de 20 de Agosto de 1994, p. 1. 18 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo Io (CE) No artigo 14° do Regulamento n° 2062/94, o n° 4 passa a ter a seguinte redacção : sob "4. O Parlamento Europeu, recomendação de Conselho do Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director. " Artigo T O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação Jornal Oficial das Comunidades no Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente 19 97/ 0259 (CNS) ) DO CONSELHO, DE ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEF) N° 302/93 DO CONSELHO, DE 8 PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ( DE FEVEREIRO DE 1993, QUIí INSTITUI UM OBSFRVATÓRIO EUROPEU DA DROGA li DA TOXICODEPENDÊNCIA (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão20, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 2I, de 1993, Fevereiro Considerando que o Conselho adoptou, em 8 de o Regulamento (CEE) n° 302/93 que institui um Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência22, a seguir denominado "Observatório"; Considerando que importa harmonizar as disposições aos organismos descentralizados criados pela Comunidade; financeiras relativas Considerando que é desejável que a seja competência para dar quitação concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação de do Administração, Conselho Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a concessão ao Parlamento Europeu da competência para dar quitação, recomendação do Conselho de Administração, constitui uma condição essencial; sob 20 2! 22 (. ) (. ) JO L36 de 12 de Fevereiro de 1993, p. 1. Foi dada a última redacção ao regulamento pelo Regulamento (CE) n° 3294/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994 (JOL341 de 30 de Dezembro de 1994, p. 7). 20 ADOPTOU REGULAMENTO : O PRESENTE Artigo Io No artigo 1 Io do Regulamento (CE) n° 302/93, o n°ll passa a ter a seguinte redacção : " //. O Parlamento Europeu, sob recomendação de do Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director ". Conselho Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente £/ PROPOSTA ALTERADA DE IU<(iULAMIÏNTO((ïO N° ( ( ) DOCONSFLIIO, Dl< ),OIII;ALTI:KAOKI:(ÍULAMLNT()((T:I:)N0 1360/90 IXXONSIÍLIIO, ml DL MAIO Dli 1990, QUL INSTITUI UMA FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO 97/026()(CNS) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta o parecer da Comissão 2\ Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 2 4, Considerando que o Conselho adoptou, em 7 de Maio de 1990, o Regulamento (CEE) n° 1360/90, que institui uma Fundação Europeia para a Formação25, a seguir denominada "Fundação"; Considerando que importa harmonizar as aos disposições organismos descentralizados criados pela Comunidade; financeiras relativas Considerando que é desejável que a competência para dar quitação seja concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação do Conselho de Direcção, Considerando que, por força do dlSPQSlo [10 artigo 200" do Tratado CE. a concessão ao Parlamento Europeu da competência para dar quitação, recomendação do sob Conselho de Direcção, constitui condição essencial. uma 23 (. ) (. -) 24 25 JO L 131 de 23 de Maio de 1990, p. 1. Foi dada a última redacção ao regulamento pelo Regulamento (CE) n° 2063/94 (JO L 216 de 20 de Agosto de 1994, p. 9). 22 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io No artigo 11° do Regulamento (CE) n° 1360/90, o n° 4 passa a ter a seguinte redacção : "4. O Parlamento Europeu, sob recomendação do Conselho de Direcção, dá quitação da execução do orçamento ao Director". ÂftigO V O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório cm lodos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Eruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente SL3 97/0261(CNS) PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ) DO CONSELHO, DE ( ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 2965/94 DO CONSELHO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CRIA UM CENTRO DE TRADUÇÃO DOS ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão26, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu27, Considerando que o Conselho adoptou, em 28 de Novembro de 1994, O Regulamento (CE) n° 2965/94 que cria um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia 28, a seguir denominado "Centro"; Considerando que importa harmonizar as aos disposições organismos descentralizados criados pela Comunidade; financeiras relativas Considerando que é desejável que a competência para dar quitação seja concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação de Administração, Conselho do Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a concessão ao Parlamento Europeu da competência para dar quitação, recomendação do Conselho de Administração, constitui uma condição essencial, sob 26 27 2K (-) (-) JO L314 de 7 de Dezembro de 1994, p. 1. Foi dada a última redacção ao regulamento pelo Regulamento (CE) n° 2610/95 de 30 de Outubro de 1995 (JO L 268 de 10. 11. 1995, p. 1). 24 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo Io No artigo 14° do Regulamento (CE) n° 2965/94, o n° 4 passa a ter a seguinte redacção : "4. O Parlamento Europeu, sob recomendação de do Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director do ( 'entro. " Conselho Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente & 97/ 0262 (CNS) PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ) DO CONSELHO, DE ( ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 1035/97 DO CONSELHO, DE 2 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIA UM OBSERVATÓRIO EUROPEU DO RACISMO E DA XENOFOBIA (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os seus artigos 213° e 235°, cm lendo Comissão 20, conta a proposta da Tendo cm conta o parecer do Parlamento Europeu30, Considerando que o Conselho adoptou, em 2 de Junho de 1997, o Regulamento (CE) n° 1035/97 que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia31, a seguir denominado "Observatório"; Considerando que importa harmonizar as disposições aos organismos descentralizados criados pela Comunidade; financeiras relativas Considerando que é desejável que a competência para dar quitação seja concedida ao Parlamento Europeu, sob de do recomendação Administração, Conselho Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a concessão no Parlamento Europeu da competência para recomendação do dar quitação, Conselho de Administração, constitui uma condição essencial sob 29 (. ) 30 (. ) 31 JO L 151 de 10 de Junho de 1997, p. L 26 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° No artigo 12° do Regulamento (CE) n° 1035/97, o n° 11 passa a ter a seguinte redacção : Parlamento Europeu, Conselho sob " I I. O recomendação de do Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director. " Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente £* ISSN 0257-9553 COM(98) 289 final DOCUMENTOS FT 01 09 10 N. ° de catálogo : CB-CO-98-296-PT-C ISBN 92-78-35906-8 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo JT


title: Rozhodnutí Smíšeného výboru EHP č. 38/98 ze dne 30. dubna 1998, kterým se mění příloha XXI (Statistika) Dohody o EHP

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text: 11/sv. 3 CS Úřední věstník Evropské unie 147 21998D1119(17) 19. 11. 1998 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 310/27 ROZHODNUTÍ SMÍŠENÉHO VÝBORU EHP č. 38/98 ze dne 30. dubna 1998, kterým se mění příloha XXI (Statistika) Dohody o EHP SMÍŠENÝ VÝBOR EHP, s ohledem na Dohodu o Evropském hospodářském prostoru ve znění Protokolu o úpravě Dohody o Evropském hospodářském prostoru (dále jen „Dohoda“), a zejména s ohledem na článek 98 této dohody, vzhledem k tomu, že příloha XXI Dohody byla změněna rozhodnutím Smíšeného výboru EHP č. 17/98 ze dne 6. března 1998 (1); vzhledem k tomu, že úpravy nařízení Rady (EHS) č. 696/93 ze dne 15. března 1993 o statistických jednot- kách pro účely statistického zjišťování a analýzy hospodářství ve Společenství (2), směrnice Rady 78/546/ EHS ze dne 12. června 1978 o statistickém vykazování silniční nákladní dopravy v rámci regionální stati- stiky (3), směrnice Rady 80/1119/EHS ze dne 17. listopadu 1980 o statistickém vykazování nákladní dopravy po vnitrozemských vodních cestách (4) a směrnice Rady 80/1177/EHS ze dne 4. prosince 1980 o statistickém vykazování železniční nákladní dopravy v rámci regionální statistiky (5) provedné v kapitole XV bodech 1, 4, 5 a 6 přílohy I Aktu o podmínkách přistoupení Rakouské republiky, Finské republiky a Švédského království a o úpravách smluv, na nichž je založena Evropská unie (6), by měly být začleněny do Dohody, ROZHODL TAKTO: Příloha XXI Dohody se mění v souladu s přílohou tohoto rozhodnutí. Článek 1 Článek 2 Znění úprav rozhodnutí (EHS) č. 696/93, směrnice 78/546/EHS, směrnice 80/1119/EHS a směrnice 80/1177/EHS provedená v kapitole XV bodech 1, 4, 5 a 6 přílohy I Aktu o podmínkách přistoupení Rakouské republiky, Finské republiky a Švédského království a o úpravách smluv, na nichž je založena Evropská unie, v islandském a norském jazyce, která tvoří přílohu odpovídajících jazykových verzí tohoto rozhodnutí, jsou platná. Článek 3 Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem 1. května 1998 za předpokladu, že Smíšenému výboru EHP jsou učiněna veškerá oznámení podle čl. 103 odst. 1 Dohody. (1) Úř. věst. L 272, 8. 10. 1998, s. 24. (2) Úř. věst. L 76, 30. 3. 1993, s. 1. (3) Úř. věst. L 168, 26. 6. 1978, s. 29. (4) Úř. věst. L 339, 15. 12. 1980, s. 30. (5) Úř. věst. L 350, 23. 12. 1980, s. 23. (6) Úř. věst. C 241, 29. 8. 1994, s. 21 ve znění úprav v Úř. věst. L 1, 1. 1. 1995, s. 1. 148 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 3 Toto rozhodnutí bude zveřejněno v oddíle EHP a v dodatku EHP Úředního věstníku Evropských společenství. Článek 4 V Bruselu dne 30. dubna 1998. Za Smíšený výbor EHP předseda F. BARBASO 11/sv. 3 CS Úřední věstník Evropské unie 149 PŘÍLOHA rozhodnutí č. 38/98 Smíšeného výboru EHP Příloha XXI (Statistika) Dohody o EHP se mění takto: 1. V odstavci 1 odvětvových úprav se slova „Rakousko, Finsko, Island, Lichtenštejnsko, Norsko a Švédsko“ nahrazují slovy „Island, Lichtenštejnsko a Norsko“. 2. V bodě 1 (směrnice Rady 64/475/EHS) v úpravě d) se slova „Finsko, Island, Lichtenštejnsko, Norsko a Švédsko“ Island, Norsko nahrazují slovy „Island, Lichtenštejnsko a Norsko“ a v úpravě a) se slova „Rakousko, Finsko, a Švédsko“ nahrazují slovy „Island a Norsko“. 3. V bodě 2 (směrnice Rady 72/211/EHS) se písmena d) a e) úpravy nahrazují tímto: „c) Norsko shromažďuje údaje vyžadované směrnicí nejpozději od roku 1995. “ 4. V bodě 3 (směrnice Rady 72/221/EHS) úpravě d) se slova „Finsko, Island, Lichtenštejnsko, Norsko a Švédsko“ nahra- zují slovy „Island, Lichtenštejnsko a Norsko“. 5. V bodě 4 (směrnice Rady 78/166/EHS) úpravě e) se slova „Rakousko, Finsko, Norsko a Švédsko shromažďují“ nahra- zují slovy „Norsko shromažďuje“. 6. V bodě 4a (směrnice rady (EHS) č. 3924/91) v úpravě a) se slova „Finsko, Island, Norsko a Švédsko“ nahrazují slovy „Island a Norsko“ a úprava e) se nahrazuje tímto: „e) Island a Norsko provádějí zjišťování vyžadované tímto nařízením nejpozději od roku 1995, avšak před rokem 1997 nemusí v seznamu Prodcom uvádět rozdělení výrobků odpovídající sedmému a osmému místu kombino- vané nomenklatury, jak je definována v nařízení Rady (EHS) č. 3367/87 ze dne 9. listopadu 1987 o uplatňování kombinované nomenklatury na statistiku obchodu mezi členskými státy (Úř. věst. L 321, 11. 11. 1987, s. 3). “ 7. V bodě 4b (nařízení Rady (EHS) č. 2186/93) se úprava b) zrušuje a dosavadní úprava c) se označuje jako úprava b). 8. V bodě 5 (směrnice Rady 78/546/EHS) se vkládá nová odrážka, která zní: „— 1 94 N: Aktu o podmínkách přistoupení Rakouské republiky, Finské republiky a Švédského království a o úpra- vách smluv, na nichž je založena Evropská unie (Úř. věst. C 241, 29. 8. 1994, s. 21. ve znění úprav v Úř. věst. L 1, 1. 1. 1995, s. 1). “ 9. V bodě 5 (směrnice Rady 78/546/EHS) se úpravy b), c) a g) nahrazují tímto: „b) V příloze II se za údaje o Spojeném království doplňují tyto údaje: ‚Island: Ísland Norsko Norge/Noreg Lichtenštejnsko Liechtenstein‘. c) Příloha III se nahrazuje tímto: ‚SEZNAM ZEMÍ Belgie Dánsko Francie Německo Řecko 150 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 3 Irsko Itálie Lucembursko Nizozemsko Rakousko Portugalsko Finsko Švédsko Španělsko Spojené království Island Norsko Lichtenštejnsko Švýcarsko Bulharsko Československo Maďarsko Polsko Rumunsko Turecko Sovětský svaz Jugoslávie ostatní evropské země země severní Afriky země Blízkého a Středního Východu ostatní země‘. g) Lichtenštejnsko a Norsko shromažďují údaje vyžadované směrnicí nejpozději od roku 1995. Island shromažďuje tyto údaje nejpozději od roku 1998. “ 10. V bodě 6 (směrnice Rady 80/1119/EHS) se vkládá nová odrážka, která zní: „— 1 94 N: Aktu o podmínkách přistoupení Rakouské republiky, Finské republiky a Švédského království a o úpra- vách smluv, na nichž je založena Evropská unie (Úř. věst. C 241, 29. 8. 1994, s. 21. ve znění úprav v Úř. věst. L 1, 1. 1. 1995, s. 1). “ 11. V bodě 6 (směrnice Rady 80/1119/EHS) se úpravy a) a b) nahrazují tímto: „a) V příloze II se za údaje o Spojeném království doplňují tyto údaje: ‚Island: Ísland Norsko Norge/Noreg‘. b) Příloha III se doplňuje takto: Mezi název ‚SEZNAM. ‘ a část I tabulky se vkládá toto: ‚A. Státy EHP‘; Část II až VII se nahrazují tímto: ‚II. Státy ESVO a EHP 16. Island 17. Norsko B. Země, které nejsou členy EHP 11/sv. 3 CS Úřední věstník Evropské unie 151 III. Evropské země, které nejsou členy EHP 18. Švýcarsko 19. Sovětský svaz 20. Polsko 21. Československo 22. Maďarsko 23. Rumunsko 24. Bulharsko 25. Jugoslávie 26. Turecko 27. ostatní evropské země, které nejsou členy EHP IV. V. 28. Spojené státy americké 29. Ostatní země‘. “ 12. V bodě 7 (směrnice Rady 80/1177/EHS) se vkládá nová odrážka, která zní: „— 1 94 N: Akt o podmínkách přistoupení Rakouské republiky, Finské republiky a Švédského království a o úpra- vách smluv, na nichž je založena Evropská unie (Úř. věst. C 241, 29. 8. 1994, s. 21. ve znění úprav v Úř. věst. L 1, 1. 1. 1995, s. 1). “ 13. V bodě 7 (směrnice Rady 80/1177/EHS) se úpravy a), b) a c) nahrazují tímto: „a) V čl. 1 odst. 2 písm. b) se doplňují slova: ‚NSB: Norges Statsbaner‘; b) V příloze II se za údaje o Spojeném království doplňují tyto údaje: ‚Norsko Norge/Noreg‘; c) Příloha III se mění takto: Mezi název ‚SEZNAM. ‘ a část I tabulky se vkládá toto: ‚A. Státy EHP‘; Část II se nahrazuje tímto: ‚II. Státy ESVO a EHP 16. Norsko B. Země, které nejsou členy EHP 17. Švýcarsko 18. Sovětský svaz 19. Polsko 20. Československo 21. Maďarsko 22. Rumunsko 23. Bulharsko 24. Jugoslávie 25. Turecko 26. země Blízkého a Středního Východu 27. ostatní země‘. “ 14. V bodě 9 (nařízení Komise (EHS) č. 546/77) úpravách a) a b) se zrušují položky pro Rakousko, Finsko a Švédsko. 152 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 3 15. V bodě 18 (nařízení Rady (EHS) č. 311/76) úpravě a) se slova „Finsko, Island, Lichtenštejnsko, Norsko a Švédsko“ nahrazují slovy „státy ESVO“. 16. V bodě 19 (směrnice Rady 89/130/EHS, Euratom) úpravě b) se slova „Rakousko, Finsko, Island, Norsko a Švédsko“ nahrazují slovy „Island a Norsko“. 17. V bodě 20 (nařízení Rady (EHS) č. 3037/90) úpravě se slova „Rakousko, Island, Lichtenštejnsko, Norsko a Švédsko“ nahrazují slovy „státy ESVO“ a věta „Finsko dosáhne souladu s tímto nařízením nejpozději od roku 1997. “ se zrušuje. 18. V bodě 20a (nařízení Rady (EHS) č. 696/93) se doplňují slova: „ve znění: — 1 94 N: Aktu o podmínkách přistoupení Rakouské republiky, Finské republiky a Švédského království a o úpra- vách smluv, na nichž je založena Evropská unie (Úř. věst. C 241, 29. 8. 1994, s. 21. ve znění úprav v Úř. věst. L 1, 1. 1. 1995, s. 1). “ 19. Znění úprav a), b) a c) V bodě 20a (směrnice Rady (EHS) 696/93) se úpravy a), b) a c) nahrazují tímto: „a) Island a Norsko použijí definice uvedené v článku 1 nařízení pro statistiky týkající se situací následujících po 1. lednu 1995. b) c) Pro Island a Norsko trvá přechodné období uvedené v čl. 4 odst. 1 od 1. ledna 1995 do 31. prosince 1996. na seznamu v oddíle II bodě B. 2 přílohy se doplňuje nový bod, který zní: ‚sveitarfélag‘ na Islandu; ‚Gemeinde‘ v Lichtenštejnsku; ‚kommune‘ v Norsku‚. ‘“ 20. V bodě 21 (směrnice Rady 72/280/EHS) v úpravě b) se zrušují položky pro Rakousko, Finsko a Švédsko, v úpravě c) se zrušuje slovo „Rakousko“ a v úpravách c), e) a f) se slova „Finsko, Island, Norsko a Švédsko“ nahrazují slovy „Island a Norsko“. 21. V bodě 22 (směrnice Rady 72/356/EHS) v úpravě b) se zrušují položky pro Rakousko, Finsko a Švédsko a v úpravě b) se slova „Finsko, Island, Norsko a Švédsko“ nahrazují slovy „Island a Norsko“. 22. V bodě 23 (nařízení Rady (EHS) č. 571/88) úpravách g) a h) se slova „Finsko, Island, Lichtenštejnsko, Norsko, Švéd- sko“ nahrazují slovy „Státy ESVO“. 23. V bodě 24 (směrnice Rady (EHS) č. 837/90) úpravě b) se zrušují údaje pro Rakousko, Finsko a Švédsko a v úpravě d) se slova „Rakousko, Finsko, Island, Norsko a Švédsko“ nahrazují slovy „Island a Norsko“. 24. V bodě 26 (směrnice Rady 90/377/EHS) úpravě a) se slova „Za Rakousko, Finsko, Norsko a Švédsko“ nahrazují slovy „Za Norsko“, v úpravě b) se slova „z Rakouska, Finska, Norska a Švédska“ nahrazují slovy „z Norska“ a úprava d) se nahrazuje tímto: „d) Norsko poskytuje informace vyžadované směrnicí nejpozději od roku 1995. K 1. lednu 1993 informuje SÚES o místech a oblastech, pro které byly ceny zaznamenány podle bodu 11 přílohy I a bodů 2 a 13 přílohy II. “


title: Proposta modificata di regolamento (CE) del Consiglio che modifica il regolamento (CEE) n. 302/93 del Consiglio, dell'8 febbraio 1993, relativo all'istituzione di un osservatorio europeo delle droghe e delle tossicodipendenze

eurovoc_concepts:
European organisation
drug addiction
drug traffic
information network
information system
research body

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE Bruxelles, 30. 04. 1998 COM(1998)289def. 97/0253 97/0254 97/0255 97/0256 97/0258 97/0259 97/0260 97/0261 97/0262 (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) PROPOSTE MODIFICATE DI REGOLAMENTI (CE) DEL CONSIGLIO che modificano i regolamenti di base di taluni organismi comunitari decentrati (presentate dalla Commissione in applicazione dell'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE) RELAZIONE 1. La Commissione ha approvato il 16 ottobre 19971 una proposta di modifica dei regolamenti di base di nove organismi comunitari decentrati per fare in modo che siano sottoposti ai più alti gradi di controllo pubblico e di trasparenza. Il Parlamento europeo ha espresso il suo parere su questa proposta nella sessione del 9-13 marzo 1998, votando una serie di emendamenti, una parte dei quali può essere accettata dalla Commissione2. Il Comitato economico e sociale, consultato conformemente alle disposizioni dell'articolo 130S del trattato in merito alla modifica del regolamento (CE) n. 1210/90 del Consiglio, del 7 maggio 1990,,sull'istituzione dell'Agenzia europea dell'ambiente e della rete europea di informazione e di osservazione in materia ambientale3, ha espresso un parere favorevole nella sessione del 28-29 gennaio 1998. 2. In sintesi, gli emendamenti ai quali la Commissione riserva un seguito favorevole nelle presenti proposte modificate, riguardano la concessione dello scarico agli organismi comunitari decentrati, nonché l'esercizio del controllo finanziario da parte del controllore finanziario della Commissione. 3. La Commissione non può invece accettare gli emendamenti del Parlamento che riguardano le risorse proprie e le eventuali eccedenze delle agenzie. La Commissione non può accettare l'integrazione di tutte le entrate delle agenzie nel bilancio comunitario e il diritto di controllo sul livello dei loro canoni, poiché vuole rispettare l'autonomia di gestione delle agenzie e ritiene che non vi sia motivo di modificare il sistema di fissazione delle tasse e dei canoni di talune agenzie. * * * Pertanto, la Commissione, in conformità con il disposto dell'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE, ha stabilito le presenti proposte modificate che trasmette per il seguito della procedura. 1 COM(97) 489 def. 2 GU 3 II Comitato economico e sociale è stato consultato unicamente sulla modifica del regolamento relativo all'Agenzia europea dell'ambiente, la cui base giuridica è l'articolo 130S. La base giuridica di tutti gli altri regolamenti è l'articolo 235 del trattato CE. PROPOSTA MODIFICATA DI REGOLAMENTO (CE) n. (. ) DEL CONSIGLIO del (. ), CHE MODIFICA IL REGOLAMENTO (CE) n. 40/94 DEL CONSIGLIO DEL 20 DICEMBRE 1993, SUL MARCHIO COMUNITARIO (presentata dalla Commissione conformemente all'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE) 97/ 0253 fCNSì PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, il visto europea e, in particolare, l'articolo 235, trattato che istituisce la Comunità vista la proposta della Commissione4, visto il parere del Parlamento europeo5, considerando che il Consiglio ha adottato, il 20 dicembre 1993, il regolamento (CE) n. 40/94 sul marchio comunitario6 considerando che l'Ufficio per l'armonizzazione nel mercato interno (in appresso denominato "l'Ufficio"), istituito dal regolamento di cui sopra, non deve essere considerato come un organismo avente scopo di lucro; che, essendo l'Ufficio un considerando organismo di diritto comunitario, occorre prevedere che le eccedenze delle sue risorse siano versate al bilancio generale delle Comunità europee, dopo costituzione, se necessario, di una riserva destinata a far fronte a spese future o, eventualmente, alla revisione dell'importo delle tasse riscosse dall'Ufficio; 4 5 (-) (•••) 6 GU L 11 del 14 gennaio 1994, pag. l PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA che occorre prevedere che considerando l'autorizzazione ad iscrivere detti importi nella suddetta riserva dev'essere sottoposta all'accordo il della Commissione, Consiglio e il Parlamento; informerà la quale che occorre armonizzare le considerando disposizioni finanziarie relative agli organismi decentrati creati dalla Comunità e, in particolare, quelle relative ai controlli ai quali è sottoposto l'Ufficio; considerando che il controllore finanziario della Commissione è l'istanza più idonea ad assumere il compito di controllore finanziario dell'Ufficio; considerando che è auspicabile associare il Parlamento europeo alla procedura di scarico; considerando che, ai sensi dell'articolo 206 del l'associazione del Parlamento trattato CE, europeo alla procedura di scarico è una condizione essenziale : <- PROPOSTA MODIFICATA PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 1. All'articolo 134 del regolamento (CE) n. 40/94, è aggiunto il paragrafo seguente: generale "4. Le eccedenze di entrate rispetto alle spese effettuate nel corso di un esercizio, tenuto conto della diminuzione della sovvenzione comunitaria, sono versate al bilancio delle Comunità europee, dove sono iscritte come entrate varie. Tuttavia, il comitato di bilancio può autorizzare la creazione di una riserva destinata a far fronte a spese future. L'iscrizione delle somme in detta riserva è soggetta all'accordo della Commissione, previa consultazione del Parlamento. " 2. L'articolo 136 è sostituito dal seguente: 2. L'articolo 136 è sostituito dal seguente: "Per garantire la massima trasparenza ed armonizzazione tra gli organismi decentrati, il controllo dell'impegno e del pagamento di tutte le spese e il controllo dell'accertamento e della le entrate dell'Ufficio sono esercitati dal controllore finanziario della Commissione ". riscossione di tutte "Il controllo dell'impegno e del pagamento di tutte le spese e il controllo dell'accertamento le entrate e della dell'Ufficio sono esercitati dal controllore finanziario della Commissione". riscossione di tutte r PROPOSTAINIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFIC ATA 3. All'articolo 137, il paragrafo 2 e sostituito dal 3. All'articolo 137, il paragrafo 2 e sostituito dal seguente: seguente: "2. II Comitato di bilancio, su raccoman- dazione del Parlamento europeo, da scarico dell'Ufficio Presidente dell'esecuzione del bilancio. " al "2. II Comitato di bilancio, previa raccoman- dazione del Parlamento europeo, da scarico dell'Ufficio Presidente dell'esecuzione del bilancio. " al Articolo 2 II presente regolamento entra in vigore il terzo giorno successivo alia pubblicazione nella Gazzetta Ufficiale delle Comunita europee. II presente regolamento e obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addi Per il Consiglio, II Presidente <r 97/ 0254 (CNS) PROPOSTA MODIFICATA DI REGOLAMENTO (CE) n. (. ) DEL CONSIGLIO del (. ), CHE MODIFICA IL REGOLAMENTO (CE) n. 2100/94 DEL CONSIGLIO, DEL 27 LUGLIO 1994, CONCERNENTE LA PRIVATIVA COMUNITARIA PER RITROVATI VEGETALI (presentata dalla Commissione conformemente all'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE) PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea e, in particolare, l'articolo 235, vista la proposta della Commissione7, visto il parere del Parlamento europeo8, considerando chq il Consiglio ha adottato, il 27 luglio 1994, il regolamento (CE) n. 2100/94 concernente la privativa comunitaria per ritrovati vegetali 9 ; considerando che l'Ufficio comunitario delle varietà vegetali (in appresso denominato "l'Ufficio"), istituito dal regolamento di cui sopra, non deve essere considerato come un organismo avente scopo di lucro; 7 C) 8 C) 9 GU L 227 del 1° settembre 1994, pag. 1 PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA che, l'Ufficio essendo un considerando organismo di diritto comunitario, occorre prevedere che le eccedenze delle sue risorse siano versate al bilancio generale delle Comunità europee, dopo costituzione, se necessario, di una riserva per far fronte a spese future o, eventualmente, alla revisione dell'importo delle tasse riscosse dall'Ufficio; considerando che occorre prevedere che l'autorizzazione ad iscrivere detti importi nella suddetta riserva dev'essere sottoposta all'accordo della Commissione, il Consiglio e il Parlamento; la quale informerà considerando che occorre armonizzare le disposizioni finanziarie relative agli organismi decentrati creati dalla Comunità e, in particolare, quelle relative ai controlli ai quali è sottoposto l'Ufficio; considerando che il controllore finanziario della Commissione è l'istanza più idonea ad assumere il compito di controllore finanziario dell'Ufficio; considerando che è auspicabile associare il Parlamento europeo alla procedura di scarico; considerando che, ai sensi dell'articolo 206 del trattato CE. l'associazione del Parlamento europeo alla procedura di scarico è una condizione essenziale; p- PROPOSTA MODIFICATA PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 1. All'articolo 108 del regolamento (CE) n. 2100/94, è aggiunto il paragrafo seguente: "5. Le eccedenze di entrate rispetto alle spese effettuate nel corso di un esercizio, tenuto conto della diminuzione della sovvenzione comunitaria, sono versate al bilancio generale delle Comunità europee, dove sono iscritte come entrate varie. Tuttavia, il consiglio la può d'amministrazione creazione di una riserva destinata a far fronte a spese future. L'iscrizione delle somme in detta riserva è soggetta all'accordo della Commissione, previa del Parlamento. " consultazione autorizzare 2. All'articolo 111: 2. All'articolo 111: a) il paragrafo 1 è sostituito dal seguente: a) il paragrafo 1 è sostituito dal seguente: e le tutte spese "Il controllo dell'impegno e del pagamento controllo di dell'accertamento e della riscossione di tutte le entrate dell'Uffìco sono esercitati dal della Commissione. " controllore finanziario il gli " Per garantire la massima trasparenza ed organismi tra armonizzazione decentrati, il controllo dell'impegno e del pagamento di tutte le spese e il controllo dell'accertamento e della riscossione di tutte le entrate dell'Ufficio sono esercitati dal della Commissione". controllore finanziario <? PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA b) Il paragrafo 3 è sostituito dal seguente: b) Il paragrafo 3 è sostituito dal seguente: "3. Il consiglio d'amministrazione, su raccomandazione del Parlamento europeo, dà scarico al presidente dell'Ufficio dell'esecuzione del bilancio. " "3. Il consiglio d'amministrazione, previa raccomandazione del Parlamento europeo, dà scarico al presidente dell'Ufficio dell'esecuzione del bilancio. " Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta Ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addì Per il Consiglio, Il Presidente J-o 97/ 0255 (CNS) PROPOSTA MODIFICATA DI REGOLAMENTO (CE) n. (. ) DEL CONSIGLIO del (. ), CHE MODIFICA IL REGOLAMENTO (CEE) n. 2309/93 DEL CONSIGLIO DEL 22 LUGLIO 1993, CHE STABILISCE LE PROCEDURE COMUNITARIE PER L'AUTORIZZAZIONE E LA VIGILANZA DEI MEDICINALI PER USO UMANO E VETERINARIO E CHE ISTITUISCE UN'AGENZIA EUROPEA DI VALUTAZIONE DEI MEDICINALI (presentata dalla Commissione conformemente all'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE) PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, il visto europea e, in particolare, l'articolo 235, trattato che istituisce la Comunità vista la proposta della Commissione10 visto il parere del Parlamento europeo11 le procedure considerando che il Consiglio ha adottato, il 22 luglio 1993, il regolamento (CEE) n. 2309/93 che stabilisce per l'autorizzazione e la vigilanza dei medicinali per istituisce uso umano e veterinario e che europea un'agenzia dei medicinali12 denominata (in "l'Agenzia"); comunitarie valutazione appresso di considerando che l'Agenzia non deve essere considerata come un organismo avente scopo di lucro; 1 0( -) 12 GU L 214 del 24 agosto 1993, pag. l 11 PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA che, essendo l'Agenzia un considerando organismo di diritto comunitario, occorre prevedere che le eccedenze delle sue risorse siano versate al bilancio generale delle Comunità europee, dopo costituzione, se necessario, di una riserva destinata a far fronte a spese future o, eventualmente, alla revisione dell'importo dei diritti riscossi dall'Agenzia; che occorre prevedere considerando che l'autorizzazione ad iscrivere detti importi nella suddetta riserva dev'essere sottoposta all'accordo della Commissione, il Consiglio e il Parlamento; informerà la quale armonizzare che occorre considerando le disposizioni finanziarie relative agli organismi decentrati creati dalla Comunità e, in particolare, quelle relative ai controlli ai quali è sottoposta l'Agenzia; considerando che il controllore finanziario della Commissione è l'istanza più idonea ad assumere il finanziario compito dell'Agenzia; controllore di considerando che è auspicabile associare Parlamento europeo alla procedura di scarico; il considerando che, ai sensi dell'articolo 206 del l'associazione del Parlamento trattato CE. europeo alla procedura di scarico è una condizione essenziale ; /A PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA HA REGOLAMENTO: ADOTTATO IL PRESENTE Articolo 1 All'articolo 57 del regolamento (CE) n. 2309/93: a) Dopo il paragrafo 6, è inserito il paragrafo 6bis: " 6 bis. Le eccedenze di entrate rispetto alle spese effettuate nel corso di un esercizio, tenuto conto della diminuzione della sovvenzione comunitaria, sono versate al bilancio generale delle Comunità europee, dove sono iscritte come entrate varie. Tuttavia, il consiglio d'amministrazione può la creazione di una riserva autorizzare destinata a far future. fronte a spese L'iscrizione delle somme in detta riserva è soggetta all'accordo della Commissione, previa consultazione del Parlamento. " b) Il paragrafo 8 è sostituito dal seguente: b) Il paragrafo 8 è sostituito dal seguente: le tutte "8. Il controllo dell'impegno e del pagamento di controllo dell'accertamento e della riscossione di tutte le entrate dell'Agenzia sono esercitati dal controllore finanziario della Commissione. " spese il e "8. Per garantire la massima trasparenza ed armonizzazione tra gli organismi decentrati, il controllo dell'impegno e del pagamento di tutte le spese e il controllo dell'accertamento e della riscossione di le entrate dell'Agenzia sono esercitati dal controllore finanziario della Commissione". tutte 12 PROPOSTAINIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA c) Al paragrafo 9, il secondo trattino e sostituito dal seguente: "La Corte dei conti esamina il bilancio in conformita dell'articolo 188 C del trattato. " d) II paragrafo 10 e sostituito dal seguente: d) II paragrafo 10 e sostituito dal seguente: "10. su II consiglio d'amministrazione, raccomandazione del Parlamento europeo, da scarico al direttore dell'esecuzione del bilancio. " "10. " II consiglio d'amministrazione, previa raccomandazione del Parlamento europeo, da scarico al direttore dell'esecuzione del bilancio. " Articolo 2 II presente regolamento* entra in vigore il terzo giorno successivo alia pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunita europee. II presente regolamento e obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addi Per il Consiglio, II Presidente M 97/ 0256 (CNS) PROPOSTA MODIFICATA DI REGOLAMENTO (CE) DEL CONSIGLIO N. del (. ), CHE MODIFICA IL REGOLAMENTO (CEE) n. 1210/90 DEL CONSIGLIO, DEL 7 MAGGIO 1990, SULL'ISTITUZIONE DELL'AGENZIA EUROPEA DELL'AMBIENTE E DELLA RETE EUROPEA D'INFORMAZIONE E DI OSSERVAZIONE IN MATERIA AMBIENTALE (presentata dalla Commissione conformemente all'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE) PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, Visto il trattato che istituisce la Comunità europea e, in particolare, l'articolo 130 S, vista la proposta della Commissione13 visto il parere del Parlamento europeo14 visto il parere del Comitato economico e sociale15 considerando che il Consiglio ha adottato, il 7 maggio 1990, il regolamento (CE) n. 1210/90 sull'istituzione dell'Agenzia europea dell'ambie nte (in appresso denominata "l'Agenzia") e della rete europea d'informazione e d'osservazione in materia ambientale16 considerando che occorre armonizzare le disposizioni finanziarie relative agli organismi decentrati creati dalla Comunità e, in particolare, quelle relative ai controlli ai quali è sottoposta l'Agenzia; 13 (-) 14C) 15 (-) 16 GU L 120 dell'I 1 maggio 1990, pag. l 15 considerando che il controllore finanziario della Commissione è l'istanza più idonea ad assumere il finanziario compito dell'Agenzia; controllore di considerando che è auspicabile che la competenza per lo scarico sia attribuita al Parlamento europeo su raccomandazione del consiglio d'amministrazione; considerando che, ai sensi dell'articolo 206 del trattato CE, l'attribuzione della competenza per lo su al Parlamento scarico raccomandazione consiglio d'amministrazione è una condizione essenziale; europeo del ic PROPOSTA MODIFICATA PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 All'articolo 1210/90: 13 del regolamento (CEE) n. a) il paragrafo 2 è sostituito dal seguente: a) Il paragrafo 2 è sostituito dal seguente: le tutte "2. Il controllo dell'impegno e del pagamento di controllo dell'accertamento e della riscossione di tutte le entrate dell'Agenzia sono esercitati dal controllore finanziario della Commissione. spese il e "2. per garantire la massima trasparenza ed armonizzazione tra gli organismi decentrati. il controllo dell'impegno e del pagamento di tutte le spese e il controllo dell'accertamento le entrate e della dell'Agenzia sono esercitati dal controllore finanziario della Commissione". riscossione di tutte b) il paragrafo 4 è sostituito dal seguente: Parlamento Il "4. su consiglio raccomandazione d'amministrazione, dà scarico al direttore esecutivo dell'esecuzione del bilancio. " europeo, del Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addì Per il Consiglio Il Presidente i% 97/ 0258 (CNS) PROPOSTA MODIFICATA DI REGOLAMENTO (CE) n. (. ) DEL CONSIGLIO del (. ), CHE MODIFICA IL REGOLAMENTO (CE) n. 2062/94 DEL CONSIGLIO, DEL 18 LUGLIO 1994, RELATIVO ALL' ISTITUZIONE DI UN'AGENZIA EUROPEA PER LA SICUREZZA E LA SALUTE SUL LAVORO (presentata dalla Commissione conformemente all'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE) PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce europea e, in particolare, l'articolo 235, la Comunità vista la proposta della Commissione17, visto il parere del Parlamento europeo18, considerando che il Consiglio ha adottato, il 18 luglio 1994, il regolamento (CE) n. 2062/94 relativo all'istituzione di un'Agenzia europea per la sicurezza e la salute sul lavoro19, in appresso denominata "l'Agenzia"; che occorre considerando le disposizioni finanziarie relative agli organismi decentrati creati dalla Comunità; armonizzare considerando che, ai sensi dell'articolo 206 del trattato CE. l'attribuzione al Parlamento europeo su per della raccomandazione consiglio d'amministrazione è una condizione essenziale ; competenza scarico del lo è che auspicabile la considerando competenza per lo scarico sia attribuita al Parlamento europeo su raccomandazione del consiglio d'amministrazione; che 1 7C) , 8C) 19 GU L 216 del 20 agosto 1994, pag. l 18 PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 All'articolo 14 del regolamento (CE) n. 2062/94, il paragrafo 4 è sostituito dal seguente: "4. Il Parlamento europeo, su raccomandazione del consiglio d'amministrazione, dà scarico al direttore dell'esecuzione del bilancio. " Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il terzo successivo alla pubblicazione nella giorno Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i in suoi elementi e direttamente applicabile ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addì Per il Consiglio, Il Presidente /9 97/ 0259 (CNS) PROPOSTA MODIFICATA DI REGOLAMENTO (CE) n. (. ) DEL CONSIGLIO del (. ), CHE MODIFICA IL REGOLAMENTO (CEE) n. 302/93 DEL CONSIGLIO, DELL'8 FEBBRAIO 1993, RELATIVO ALL'ISTITUZIONE DI UN OSSERVATORIO EUROPEO DELLE DROGHE E DELLE TOSSICODIPENDENZE (presentata dalla Commissione conformemente all'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE) PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce europea e, in particolare, l'articolo 235, la Comunità vista la proposta della Commissione20 visto il parere del Parlamento europeo21 considerando che il Consiglio ha adottato, l'8 febbraio 1993, il regolamento (CEE) n. 302/93 all'istituzione di un osservatorio relativo europeo delle tossicodipendenze22, in appresso denominato "l'Osservatorio"; droghe delle e che occorre considerando le disposizioni finanziarie relative agli organismi decentrati creati dalla Comunità; armonizzare è che auspicabile la considerando lo scarico sia attribuita al competenza per Parlamento europeo su raccomandazione del consiglio d'amministrazione; che considerando che, ai sensi dell'articolo 206 del trattato CE. l'attribuzione al Parlamento europeo su per della raccomandazione consiglio d'amministrazione è una condizione essenziale ; competenza scarico del lo 20 (. ) 21 (. ) 22 GU L 36 del 12 febbraio 1993, pag. l. Regolamento modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 3294/94 del Consiglio, del 22 dicembre 1994 (GU L 341 del 30 dicembre 1994, pag. 7) 20 PROPOSTAINIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 All'articolo 11 del regolamento (CE) n. 302/93, il paragrafo 11 e sostituito con il testo seguente: "11. II Parlamento europeo, su raccomandazione del consiglio d'amministrazione, da scarico al direttore dell'esecuzione del bilancio". Articolo 2 II presente regolamento entra in vigore il terzo giorno successivo alia pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunita europee. II presente regolamento e obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addi Per il Consiglio, II Presidente. &/ 97/ 0260 (CNS) PROPOSTA MODIFICATA DI REGOLAMENTO (CE) n. (. ) DEL CONSIGLIO del (. ), CHE MODIFICA IL REGOLAMENTO (CE) n. 1360/90 DEL CONSIGLIO, DEL 7 MAGGIO 1990, CHE ISTITUISCE UNA FONDAZIONE EUROPEA PER LA FORMAZIONE PROFESSIONALE (presentata dalla Commissione conformemente all'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE) PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, il visto europea e, in particolare, l'articolo 235, trattato che istituisce la Comunità vista la proposta della Commissione23 visto il parere del Parlamento europeo24 considerando che il Consiglio ha adottato, il 7 maggio 1990, il regolamento (CEE) n. 1360/90, che istituisce una Fondazione europea per la professionale25, formazione appresso denominata "la Fondazione"; in che occorre armonizzare considerando le disposizioni finanziarie relative agli organismi decentrati creati dalla Comunità; è che auspicabile la considerando competenza per lo scarico sia attribuita al Parlamento europeo su raccomandazione del consiglio di direzione; che considerando che, ai sensi dell'articolo 206 del trattato CE. l'attribuzione al Parlamento europeo su per della raccomandazione del consiglio di direzione g una condizione essenziale : competenza scarico lo 23 (. ) 24 (. ) 25 GU L 131 del 23 maggio 1990, pag. l; regolamento modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2063/94 (GU L 216 del 30 agosto 1996, pag. 9). 22 PROPOSTAINIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA HA REGOLAMENTO: ADOTTATO IL PRESENTE Articolo 1 All'articolo 11 del regolamento (CE) n. 1360/90, il paragrafo 4 e sostituito dal seguente: "4. II Parlamento europeo, su raccomandazione del consiglio di direzione, da scarico al direttore dell'esecuzione del bilancio. " Articolo 2 - II presente regolamento entra in vigore il terzo giorno successivo alia pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunita europee. II presente regolamento e obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addi Per il Consiglio, II Presidente à? 97/0261 (CNS) PROPOSTA MODIFICATA DI REGOLAMENTO (CE) n. (. ) DEL CONSIGLIO del (. ), CHE MODIFICA IL REGOLAMENTO (CE) n. 2965/94 DEL CONSIGLIO, DEL 28 NOVEMBRE 1994, RELATIVO ALL' ISTITUZIONE DI UN CENTRO DI TRADUZIONE DEGLI ORGANISMI DELL'UNIONE EUROPEA (presentata dalla Commissione conformemente all'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE) PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce europea e, in particolare, l'articolo 235, la Comunità vista la proposta della Commissione26 visto il parere del Parlamento europeo27 considerando che il Consiglio ha adottato il 28 novembre 1994, il regolamento (CE) n. 2965/94 relativo all'istituzione di un Centro di traduzione degli organismi dell'Unione europea28, in appresso denominato "il Centro"; che occorre le considerando disposizioni finanziarie relative agli organismi decentrati creati dalla Comunità; armonizzare è che auspicabile la considerando competenza per lo scarico sia attribuita al Parlamento europeo su raccomandazione del consiglio d'amministrazione; che considerando che, ai sensi dell'articolo 206 del trattato CE. l'attribuzione al Parlamento europeo della su per consiglio raccomandazione d'amministrazione è una condizione essenziale ; competenza scarico del lo 26 (. ) 27 (. ) 28 GU L 314 del 7 dicembre 1994, pag. l. Regolamento modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2610/95 del 30 ottobre 1995 (GU L 268 del 10 novembre 1995, pag. l). 24 PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: All'articolo 14 del regolamento (CE) n. 2965/94, il paragrafo 4 e sostituito dal seguente: "4. II Parlamento europeo, su raccomandazione del consiglio d'amministrazione, da scarico al del direttore bilancio. " dell'esecuzione del Centro Articolo 2 11 presente regolamento entra in vigore il terzo giorno successivo alia pubblicazione nella Gazzetta Ufficiale delle Comunita europee. II presente regolamento e obbligatorio in tutti i in suoi elementi e direttamente applicabile ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addi Per il Consiglio, II Presidente =ar 97/0262(CNS) PROPOSTA MODIFICATA DI REGOLAMENTO (CE) n. (. ) DEL CONSIGLIO del (. ), CHE MODIFICA IL REGOLAMENTO (CE) n. 1035/97 DEL CONSIGLIO, DEL 2 GIUGNO 1997, CHE ISTITUISCE UN OSSERVATORIO EUROPEO DEI FENOMENI DI RAZZISMO E XENOFOBIA (presentata dalla Commissione conformemente all'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE) PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, il visto europea, e in particolare, gli articoli 213 e 235, trattato che istituisce la Comunità vista la proposta della Commissione29 visto il parere del Parlamento europeo30 considerando che il Consiglio ha adottato, il 2 giugno 1997, il regolamento (CE) n. 1035/97 istituisce un Osservatorio europeo dei che fenomeni di razzismo e xenofobia31, in appresso denominato "l'Osservatorio"; che occorre le considerando disposizioni finanziarie relative agli organismi decentrati creati dalla Comunità; armonizzare considerando che, ai sensi dell'articolo 206 del trattato CE. l'attribuzione al Parlamento europeo su per della raccomandazione consiglio d'amministrazione è una condizione essenziale ; competenza scarico del lo che auspicabile considerando la è competenza per lo scarico sia attribuita al Parlamento europeo su raccomandazione del consiglio d'amministrazione; che 29 (•••) 30 (. -) 31 GUL 151 del 10 giugno 1997, pag. 1. 26 PROPOSTA INIZIALE (COM(97) 489 def. del 6. 10. 1997) PROPOSTA MODIFICATA HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 All'articolo 12 del regolamento (CE) n. 1035/97 il paragrafo I le sostituito dal seguente: " 11. Il Parlamento europeo, su raccomandazione del consiglio d'amministrazione, dà scarico al direttore dell'esecuzione del bilancio. " Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addì Per il Consiglio, Il Presidente «as- ISSN 0254-1505 COM(98) 289 def. DOCUMENTI IT 01 09 10 N. di catalogo : CB-CO-98-296-IT-C ISBN 92-78-35904-1 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo cT


title: Ändrat förslag till rådets förordning (EG) om ändring av rådets förordning (EG) nr 40/94 av den 20 december 1993 om gemenskapsvarumärken

eurovoc_concepts:
EU body
EU law
European Communities
European integration
trademark

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 30. 04. 1998 KOM(1998) 289 slutlig 97/ 0253 (CNS) 97/ 0254 (CNS) 97/0255 (CNS) 97/ 0256 (CNS) 97/ 0258 (CNS) 97/ 0259 (CNS) 97/ 0260 (CNS) 97/0261 (CNS) 97/ 0262 (CNS) ÄNDRADE FORSLAG TILL RÅDETS FÖRORDNINGAR (EG) om ändring av de grundläggande förordningarna om vissa av gemenskapens decentraliserade organ (framlagda av kommissionen enligt artikel 189a. 2 i EG-fördraget) MOTIVERING 1. 1. Kommissionen godkände den 16 oktober 19971 ett förslag till ändringar av de grundläggande förordningarna om nio decentraliserade gemenskapsorgan i syfte att underkasta dem högsta möjliga grad av offentlig kontroll och insyn. Europaparlamentet avgav sitt yttrande om detta förslag under sammanträdesperioden 9-13 mars 1998 efter att ha röstat fram en serie ändringsförslag varav en del kan godtas av kommissionen2. Ekonomiska och sociala kommittén som, i enlighet med bestämmelserna i artikel 130s i fördraget, rådfrågats om ändringen av rådets förordning (EG) nr 1210/90 av den 7 maj 1990 om inrättandet av europeiska miljöbyrån och europeiska nätverket för miljöinformation och miljöövervakning3, tillstyrkte förslaget under sitt sammanträde den 28-29 januari 1998. 2. Sammanfattningsvis gäller de ändringsförslag, som kommissionen tagit positiv hänsyn till i de föreliggande ändrade förslagen, beviljandet av ansvarsfrihet till de decentraliserade organen samt den finansiella kontrollen av dem av kommissionens styrekonom. 3. Däremot kan kommissionen inte ansluta sig till parlamentets ändringsförslag om egna medel och eventuella överskott från byråerna. Kommissionen kan inte godta någon integration av byråernas alla inkomster i gemenskapsbudgeten eller ett inflytande över deras avgiftsnivåer. Kommissionen önskar respektera byråernas självförvaltning och anser inte att det finns anledning att ändra tillvägagångssättet för hur skatter och avgifter fastställs för vissa byråer. Med dessa villkor har kommissionen i enlighet med bestämmelsen i artikel 189a. 2 i EG- fördraget fastställt föreliggande ändrade förslag och överlämnar dem nu till vidare behandling. 1 KOM(97) 489 slutlig 2EGT 3 Ekonomiska och sociala kommittén har endast rådfrågats om ändringen av förordningen rörande den europeiska mljöbyrån, vars rättsliga grund är artikel 130s. Den rättsliga grunden för alla övriga förordningar är artikel 235 i EG-fördraget. ÄNDRAT FÖRSLAG TILL RÅDETS FÖRORDNING (EG) NR (. ) AV DEN (. ), OM ÄNDRING AV RÅDETS FÖRORDNING (EG) NR 40/94 AV DEN 20 DECEMBER 1993 OM GEMENSKAPSVARUMÄRKEN (framlagt av kommissionen i enlighet med artikel 189a. 2 i EG-fördraget) 97/0253(CNS) URSPRUNGSFÖRSLAGET (KOM(97) 489 slutlig, 6. 10. 1997) ÄNDRAT FÖRSLAG EUROPEISKA UNIONENS RÅD ANTAGIT DENNA FÖRORDNING HAR med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 235 i detta, med beaktande av kommissionens förslag4, med beaktande av Europaparlamentets yttrande5- och med beaktande av följande: Rådets förordning (EG) nr 40/94 av den 20 december 1993 om gemenskapsvarumärken. 6 för harmonisering (nedan inre Byrån marknaden som inrättades genom den nämnda förordningen kan inte betraktas som ett vinstdrivande organ. inom den kallad "byrån") Eftersom byrån lyder under gemenskapsrätten, bör det fastställas att överskjutande medel från dess resurser skall tillfalla Europeiska gemenskapernas allmänna budget, sedan en eventuell reserv för oförutsedda utgifter har byggts upp och de avgifter som byrån tar ut har reviderats. 4 5 (. ) (•••) 6 EGTL 11, 14. 1. 1994, s. l 3- URSPRUNGSFÖRSLAGET (KOM(97) 489 slutlig, 6. 10. 1997) ÄNDRAT FÖRSLAG Överföringen av belopp till den nämnda reserven bör vara underkastad ett godkännande från kommissionen som skall informera rådet och parlamentet. finansiella bestämmelserna De för gemenskapens olika decentraliserade organ bör harmoniseras, bland annat de kontroller som byrån är underkastad. Kommissionens styrekonom är den som är bäst skickad att utföra den finansiella kontrollen av byrån. Del är önskvärt att knyta Europaparlamentet till beviljandet av ansvarsfrihet. Att Europaparlamentet tilldelas befogenheten att bevilja förvaltningsrådets inrådan är. i kraft av artikel 206 i EG-fördraget. ett grundläggande villkor, ansvarsfrihet på << HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 1 artikel 134 i rådets förordning (EG) nr 40/94 skall en ny punkt med följande lydelse läggas till: "4. Om ett budgetöverskott uppstår sedan budgetårets utgifter har verkställts och hänsyn har tagits till nedsättningen av bidraget från gemenskapen, skall det tillfalla Europeiska gemenskapernas allmänna budget, där det skall föras upp som diverse intäkter. Budgetkommittén kan emellertid tillåta att en reserv för oförutsedda utgifter inrättas. Innan ett belopp förs upp till reserven måste det godkännas av kommissionen, som på förhand skall rådfråga Europaparlamentet. " 2. Artikel 136 skall ersättas med följande: 2. Artikel 136 skall ersättas med följande: av åtaganden och byråns "Kontroll betalningar av samtliga utgifter samt kontroll av fastställande och mottagande av samtliga inkomster skall utföras av kommissionens styrekonom. " insyn och säkra maximal "Eär att harmonisering mellan de decentraliserade organen skall kontrollen av myndighetens åtaganden och betalningar av samtliga utgifter samt kontroll av fastställande och mottagande av samtliga inkomster skall utföras av kommissionens styrekonom". <r 3. Artikel 137. 2 skall crsattas med IbMjandc: 3. Artikel 137. 2 skall ersattas med fbljande: "2. Budgetutskottet Europaparlamentets byrans dircklor genomforandet av budgeten. ". skall inradan ansvarsfrihet efter bevilja Ibr "2. skall Budgetutskottet Europaparlamcntcts byrans dircktfir genomiorandet av budgeten. " inradan ansvarsfrihcl pa bevilja R)r Artikel 2 Denna forordning trader i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna forordning ar till alia delar bindande och direkt tillamplig i alia medlemsstater. UtlHrdad i Brysscl den Pa" radets vagnar, Ordfbranden C. ANDRÅT FÖRSLAG TILL RÅDETS FÖRORDNING (EG) NR (. ) AV DEN (. ), OM ÄNDRING AV RÅDETS FÖRORDNING (EG) NR 2100/94 AV DEN 27 JULI 1994 OM GEMENSKAPENS VÄXTFÖRÄDLARRÄTT , 97/0254(CNS) (framlagt av kommissionen i enlighet med artikel 189a. 2 i EG-fördraget) URSPRUNGSFÖRSLAGET (KOM(97) 489 slutlig, 6. 10. 1997) ÄNDRAT FÖRSLAG EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 235 i detta, med beaktande av kommissionens förslag7, med beaktande av Europaparlamentets yttrande8, och med beaktande av följande: Rådets förordning (EG) nr 2100/94 av den 27 juli 1994 om gemenskapens växtförädlarrätt. Gemenskapens växtsortsmyndighet^ ; växtsortsmyndighet Gemenskapens (nedan kallad "myndigheten") som inrättades genom den nämnda förordningen kan inte betraktas som ett vinstdrivande organ. 7 (•••) 8 (-) 9 EGT L 227, 1. 9. 1994, s. 1 -7 URSPRUNGSFÖRSLAGET (KOM(97) 489 slutlig, 6. 10. 1997) ÄNDRAT FÖRSLAG myndigheten lyder fastställas under Eftersom gemenskapsrätten, bör det att överskjutande medel från dess resurser skall tillfalla Europeiska gemenskapernas allmänna budget, för oförutsedda utgifter har byggts upp och de avgifter som byrån tar ut har reviderats. eventuell reserv sedan en Överföringen av belopp till den nämnda reserven bör vara underkastad ett godkännande från kommissionen som skall informera rådet och parlamentet. finansiella bestämmelserna för De gemenskapens olika decentraliserade organ bör harmoniseras, bland annat de kontroller som myndigheten är underkastad. Kommissionens styrekonom är den som är bäst skickad att utföra den finansiella kontrollen av myndigheten. Det är önskvärt att knyta Europaparlamentet till beviljandet av ansvarsfrihet. Att Europaparlamentet tilldelas befogenheten att bevilja förvaltningsrådets inrådan är. i kraft av artikel 206 i EG-fördraget. ett grundläggande villkor. ansvarsfrihet på e HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 1. I artikel 108 i rådets förordning (EG) nr 2100/94 skall en ny punkt med följande lydelse läggas till: "5. Om ett budgetöverskott uppstår sedan budgetårets utgifter har verkställts och hänsyn har tagits till nedsättningen av bidraget från gemenskapen, skall det tillfalla Europeiska gemenskapernas allmänna budget, där det skall intäkter. Budgetkommittén kan emellertid tillåta att en reserv för oförutsedda utgifter inrättas. Innan ett belopp förs upp till reserven måste det godkännas av kommissionen, som på förhand skall rådfråga Europaparlamentet. " föras upp som diverse 2. I artikel 111 skall följande ändringar göras: 2. I artikel 111 skall följande ändringar göras: a) Punkt 1 skall ersättas med följande: a) Punkt 1 skall ersättas med följande: "Kontroll av myndighetens åtaganden och betalningar av samtliga utgifter samt kontroll av fastslällande och mottagande av samtliga inkomster skall utföras av kommissionens slyrckonom. " "För att säkra största möjliga insyn och harmonisering mellan de decentraliserade organen skall kontrollen av myndighetens åtaganden och betalningar av samtliga utgifter samt kontroll av fastställande och mottagande av samtliga inkomster utföras av kommissionens styrekonom. " b) Punkt 3 skall ersattas med fbljande: b) Punkt 3 skall ersSttas med foljande: Forvaltningsradet pa "3. Europaparlamentcts bevilja Vaxtsortsmyndighetens direktor ansvarsfrihet for genomforandet av budgeten. " inradan skall Forvaltningsradet efter "3. Europaparlamentets bevilja Vaxtsortsmyndighetens direktdr ansvarsfrihet for genomfbrandet av budgeten". inradan skall Artikel 2 Denna iorordning trader i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna fbrordning ar till alia delar bindande och direkt tillamplig i alia medlemsstater. Utfardad i Bryssel den Pa radets vagnar, Ordforanden 97/ 0255 (CNS) ÄNDRAT FÖRSLAG TILL RÅDETS FÖRORDNING (EG) NR (. ) AV DEN (. ), OM ÄNDRING AV RÅDETS FÖRORDNING (EEG) NR 2309/93 AV DEN 22 JULI 1993 OM GEMENSKAPSFÖRFARANDEN FÖR GODKÄNNANDE FÖR FÖRSÄLJNING AV OCH TILLSYN ÖVER HUMANLÄKEMEDEL OCH VETERINÄRMEDICINSKA LÄKEMEDEL SAMT OM INRÄTTANDE AV EN EUROPEISK LÄKEMEDELSMYNDIGHET (framlagt av kommissionen i enlighet med artikel 189a. 2 i EG-fördraget) URSPRUNGSFÖRSLAGET (KOM(97) 489 slutlig, 6. 10. 1997) ÄNDRAT FÖRSLAG EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 235 i detta, med beaktande av kommissionens förslag10 beaktande med yttrande", och av Europaparlamentets med beaktande av följande: Rädets förordning (EG) nr 2309/93 av den 22 för 1993 om gemenskaps förfaranden juli godkännande för försäljning av och tillsyn över humanläkemedel veterinärmedicinska läkemedel samt om inrättande av en europeisk läkemedelsmyndighet12 kallad "myndigheten"). (nedan och Myndigheten kan vinstdrivande organ. , inte betraktas som ett 10 (. ) 12 EGT L 214, 24. 8. 1993, s. l 11 URSPRUNGSFÖRSLAGET (KOM(97) 489 slutlig, 6. 10. 1997) ÄNDRAT FÖRSLAG myndigheten lyder fastställas under Eftersom gemenskapsrätten, bör det att överskjutande medel från dess resurser skall tillfalla Europeiska gemenskapernas allmänna budget, för oförutsedda utgifter har byggts upp och de avgifter som byrån tar ut har reviderats. eventuell reserv sedan en Att Europaparlamentet tilldelas befogenheten att bevilja förvaltningsrådets inrådan är. i kraft av artikel 206 i EG-fördragetr ett grundläggande villkor. ansvarsfrihet pä Överföringen av belopp till den nämnda reserven bör vara underkastad ett godkännande från kommissionen som skall informera rådcl och parlamentet. finansiella bestämmelserna De för gemenskapens olika decentraliserade organ bör harmoniseras, bland annat de kontroller som myndigheten är underkastad. Kommissionens styrekonom är den som är bäst skickad att utföra den finansiella kontrollen av myndigheten. Det är önskvärt att knyta Europaparlamentet till beviljandet av ansvarsfrihet. 'SU URSPRUNGSFÖRSLAGET (KOM(97) 489 slutlig,. 10. 1997) ÄNDRAT FÖRSLAG HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 I artikel 57 i rådets förordning (EG) nr 2309/93 skall följande tillägg och ändringar göras: a) Efter punkt 6 skall en ny punkt läggas till som punkt 6a: "6a. Om ett budgetöverskott uppstår sedan budgetårets utgifter har verkställts och hänsyn har tagits till nedsättningen av bidraget från gemenskapen, skall det tillfalla Europeiska gemenskapernas allmänna budget, där det skall intäkter. Budgetkommittén kan emellertid tillåta att en reserv för oförutsedda utgifter inrättas. Innan ett belopp förs upp till reserven måste det godkännas av kommissionen, som på förhand skall rådfråga Europaparlamentet. " föras upp som diverse b) Punkt 8 skall ersättas med följande: b) Punkt 8 skall ersättas med följande: "8. Kontroll av myndighetens åtaganden och betalningar av samtliga utgifter samt kontroll av fastställande och mottagande av samtliga inkomster skall utföras av kommissionens styrekonom. " insyn och "8. För att säkra maximal harmonisering mellan de decentraliserade organen skall kontrollen av myndighetens åtaganden och betalningar av samtliga utgifter samt kontroll av fastställande och mottagande av samtliga inkomster skall utföras av kommissionens styrekonom. " 12 URSPRUNGSFORSLAGET (KOM(97) 489 slutlig, 6. 10. 1997) ANDRAT FORSLAG c) I artikel 9 skall andra stycket ersattas med fbljande: "Revisionsratten skall granska balansrakningen enligt artikel 188c i fbrdraget" d) Punkt 10 skall ersattas med fbljande: d) Punkt 10 skall ersattas med fbljande: Forvaltningsradet "10. Europaparlamentets myndighetens dircktbr ansvarsfrihet genomfbrandet av budgeten". inradan skall fifier bevilja fbr Forvaltningsradet "10. Europaparlamentets myndighetcns direktor ansvarsfrihet genomfbrapdet av budgeten. " inradan skall pa" bevilja for Artikel 2 Denna forordning trader i kraft den tredje dagen efter det att den har offentiiggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna forordning ar till alia delar bindande och direkt tillamplig i alia medlemsstater. Utfardad i Bryssel den Pa radcts vSgnar, Ordfbranden N 97/ 0256 (CNS) ÄNDRAT FÖRSLAG TILL RÄDETS FÖRORDNING (EG) NR. AV DEN (. ), OM ÄNDRING AV RÅDETS FÖRORDNING (EEG) NR 1210/90 AV OM INRÄTTANDET AV EUROPEISKA MILJÖBYRÅN OCH EUROPEISKA NÄTVERKET FÖR MILJÖINFORMATION OCH MILJÖÖVERVAKNING DEN 7 MAJ 1990 (framlagt av kommissionen i enlighet med artikel 189a. 2 i EG-fördraget) URSPRUNGSFORSLAGET (KOM(97) 489 slutlig, 6. 10. 1997) ANDRATFORSLAG EUROPEISKA UNIONENS RAD HAR ANTAGIT DENNA FORORDNING med beaktande av Fordragct om uppriiltandcl av Europeiska gemenskapen, slirskilt artikel 130s i delta, med beaktande av kommissionens forslag13 med beaktande av Europaparlamentets yttrande14 med beaktande Ekonomiska kommittens yttrande15, och och sociala med beaktande av fbljande: 1990 om Radets forordning (EEG) nr 1210/90 av den 7 inrattandc av Europeiska maj miljtibyran och Europeiska niitverket (br miljbinformation och miljoovcrvakning. "' "byriin") (ncdan kallad 13 C) 14 C) 15 (-) "' li(iTi. 120, 11. 5. 1990, s. l 15 finansiella bestämmelserna De för gemenskapens olika decentraliserade organ bör harmoniseras, bland annat de kontroller som myndigheten är underkastad. Kommissionens styrekonom är den som är bäst skickad att utföra den finansiella kontrollen av byrån. Det är önskvärt att Europaparlamentet befogenhet ansvarsfrihet att förvaltningsutskottets inrådan. bevilja får på Att Europaparlamentet tilldelas befogenheten att bevilja förvaltningsrådets inrådan är, i kraft av artikel 206 i EG-fördraget. ett grundläggande villkor. ansvarsfrihet på IC URSPRUNGSFÖRSLAGET (KOM(97) 489 slutlig, 6. 10. 1997) ÄNDRAT FÖRSLAG HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE Artikel 1 I artikel 13 i rådets förordning (EG) nr 1210/90 skall följande ändringar göras: a) Artikel 2 skall ersättas med följande: a) Artikel 2 skall ersättas med följande: "2. För att säkra maximal insyn oeh harmonisering mellan de decentraliserade organen skall kontrollen av byråns åtaganden och betalningar av samtliga utgifter samt kontroll av fastställande och mottagande av samtliga av skall kommissionens styrekonom". inkomster utföras "2. Kontroll av byråns åtaganden och betalningar av samtliga utgifter samt kontroll av fastställande och mottagande av samtliga inkomster skall utföras av kommissionens styrekonom. " b) Artikel 4 skall ersättas med följande: "Europaparlamentet skall på förvaltningsrådets inrådan bevilja byråns direktör ansvarsfrihet för genomförandet av budgeten. " Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den På rådets vägnar Ordföranden IQ- ÄNDRAT FÖRSLAG TILL RÅDETS FÖRORDNING (EG) NR (. ) AV DEN (. ), OM ÄNDRING AV RÅDETS FÖRORDNING (EG) NR 2062/94 AV DEN 18 JULI 1994 OM UPPRÄTTANDET AV EN EUROPEISK ARBETSMILJÖBYRÅ (framlagt av kommissionen i enlighet med artikel 189a. 2 i EG-fördraget) 97/ 0258 (CNS) URSPRUNGSFÖRSLAGET (KOM(97) 489 slutlig, 6. 10. 1997) ÄNDRAT FÖRSLAG EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 235 i detta, med beaktande av kommissionens förslag17, beaktande med yttrande18, av Europaparlamentets Rådets förordning (EEG) nr 2062/94 av den 18 juli 1994 om upprättandet av en europeisk arbetsmiljöbyrå19 (nedan kallad "byrån"). finansiella bestämmelserna De för gemenskapens olika decentraliserade organ bör harmoniseras, bland annat de kontroller som myndigheten är underkastad. Det är önskvärt att Europaparlamentet befogenhet ansvarsfrihet bevilja förvaltningsrådets inrådan. att får på ansvarsfrihet på Att Europaparlamentet tilldelas befogenheten att bevilja förvaltningsrådets inrådan är. i kraft av artikel 206 i EG-fördraget. ett grundläggande villkor. 17 C) 18 C) 19 EGTL 216, 20. 8. 1994, s. l URSPRUNGSFÖRSLAGET (KOM(97) 489 slutlig, 6. 10. 1997) ÄNDRAT FÖRSLAG HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 I artikel 14 i rådets förordning (EG) nr 2062/94 skall följande ändring göras: på Europaparlamentet "4. förvaltningsrådets byråns inrådan direktör ansvarsfrihet för genomförandet av budgeten. " skall bevilja Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning Ur till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den På rådets vägnar, Ordföranden "9 97/ 0259 (CNS) ÄNDRAT FÖRSLAG TILL RÅDETS FÖRORDNING (EG) NR (. ) AV DEN OM ÄNDRING AV RÅDETS FÖRORDNING 302/93 AV DEN 8 FEBRUARI 1993 OM UPPRÄTTANDE AV ETT EUROPEISKT CENTRUM FÖR KONTROLL AV NARKOTIKA OCH NARKOTIKAMISSBRUK (framlagt av kommissionen i enlighet med artikel I89a. 2 i EG-fördragct) URSPRUNGSFÖRSLAGET (KOM(97) 489 slutligt, 6. 10. 1997) ÄNDRAT FÖRSLAG EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 235 i detta, med beaktande av kommissionens förslag20 med beaktande av Europaparlamentets yttrande21 och med beaktande av följande: Rådets förordning (EEG) nr 302/93 av den 8 februari 1993 om upprättandet av ett europeiskt centrum av narkotika och narkotikamissbruk22 (nedan kallat "centrumet"); för kontroll finansiella De för gemenskapens olika decentraliserade organ bör harmoniseras. bestämmelserna Det är önskvärt att Europaparlamentet ansvarsfrihet bevilja befogenhet förvaltningsrådets inrådan. att får på Att Europaparlamentet tilldelas befogenheten att förvaltningsrådets bevilja inrådan är. i kraft av artikel 206 i EG-fördraget. ett grundläggande villkor. ansvarsfrihet på 20 (•••) 21 (•••) 22 EGT L 36, 12. 2. 1993, s. l. Förordningen senast ändrad genom rådets förordning (EG) nr 3294/94 av den 22 december 1994 (EGT L 341, 30. 12. 1994, s. 7) -20 URSPRUNGFORSLAGET (KOM(97) 489 slutlig, 6. 10. 1997) ANDRAT F6RSLAG HARIGENOM FORESKRIVS FOLJANDE. Artikel 1 I artikel 11 i rådets förordning (EG) nr 302/93 skall punkt 11 ersättas med följande: Europaparlamentet på "11. förvaltningsrådets centrets direktör ansvarsfrihet för genomförandet av budgeten. " inrådan bevilja skall Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den På rådets vägnar Ordföranden JL/ ÄNDRAT FÖRSLAG TILL RÅDETS FÖRORDNING (E G) NR (. ) AV DEN (. ) OM ÄNDRING AV RÅDETS FÖRORDNING (EEG) NR 1360/90 AV DEN 7 MAJ 1990 OM INRÄTTANDET AV EN EUROPEISK YRKESUTBILDNINGSSTIFTELSE (framlagt av kommissionen i enlighet med artikel 189a. 2 i EG-lbrdraget) 97/ 0260 (CNS) URSPRUNGSFÖRSLAGET (KOM(97) 489 slutlig, 6. 10. 1997) ÄNDRAT FÖRSLAG EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 235 i detta, med beaktande av kommissionens förslag23 med beaktande av Europaparlamentets yttrande24 Rådets förordning (EEG) nr 1360/90 av den 7 inrättandet av en europeisk maj 1990 om yrkesutbildningsstiftelse25 kallad (nedan "stiftelsen"). finansiella De för gemenskapens olika decentraliserade organ bör harmoniseras. bestämmelserna Det är önskvärt att Europaparlamentet ansvarsfrihet bevilja befogenhet förvaltningsrådets inrådan. att får på Att Europaparlamentet tilldelas befogenheten att förvaltningsrådets bevilja inrådan är. i kraft av artikel 206 i EG-fördraget. ett grundläggande villkor. ansvarsfrihet på 23 (-) 24 (-) 25 EGT L 131, 23. 5. 1990, s. l; förordningen senast ändrad genom förordning (EG) nr 2063/94 (EGT L 216, 30. 8. 1996, s. 9). -22 URSPRUNGSFORSLAGET (KOM(97) 489 slutlig, 6. 10. 1997) ANDRAT FORSLAG HARIGENOM FORESKRIVS FOLJANDE. Artikel 1 I artikel 11 i riUIcls fbrordning (EG) nr 1360/90 skall punkl 4 crsatlas mcd foljandc: "4. Europaparlamentet skall p& direktionsr&dets inr&dan bcvilja stiftelsens direktor ansvarsfrihet for genom forandet av budgcten. " Artikel 2 Denna fbrordning trader i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna fbrordning ar till alia delar bindande och direkt tillamplig i alia medlemsstater. Ulllirdad i Bryssel den, P& r^dets vagnar, Ordforanden ^3 ÄNDRAT FÖRSLAG TILL RÅDETS FÖRORDNING (EG) NR (. ) 97/0261 (CNS) AV DEN (. ), OM ÄNDRING AV RÅDETS FÖRORDNING (EG) NR2965/94 AV DEN 28 NOVEMBER 1994 OM UPPRÄTTANDE AV ETT ÖVERSÄTTNINGSCENTRUM FÖR EUROPEISKA UNIONENS ORGAN (framlagt av kommissionen i enlighet med artikel 189a. 2 i EG-fördraget) URSPRUNGSFÖRSLAGET (KOM(97) 489 slutlig, 6. 10. 1997) ÄNDRAT FÖRSLAG EUROPEISKA UNIONENS RÅD ANTAGIT DENNA FÖRORDNING HAR med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 235 i detta, med beaktande av kommissionens förslag26 av Europaparlamentets beaktande med yttrande27, och med beaktande av: Rådets förordning (EG) nr 2965/94 av den 28 november 1994 om upprättandet av ett översättningscentrum för Europeiska unionens organ28 (nedan kallat "centret"). finansiella bestämmelserna De för gemenskapens olika decentraliserade organ bör harmoniseras, bland annat de kontroller som myndigheten är underkastad. Att Europaparlamentet tilldelas befogenheten att förvaltningsrådets bevilja inrådan är. i kraft av artikel 206 i EG-fördraget ett grundläggande villkor. ansvarsfrihet pä Det är önskvärt att Europaparlamentet får befogenhet på att bevilja förvaltningsrådets inrådan. ansvarsfrihet 26 ( -) 27 (. ) 28 EGT L 314, 7. 12. 1994, s. l. Förordningen senast ändrad genom förordning (EG) nr 2610/95 av den 30 oktober 1995 (EGT L 268, 10. 11. 1995, s. 1 ). 24- URSPRUNGSFÖRSLAGET (KOM(97) 489 slutlig, 6. 10. 1997) ÄNDRAT FÖRSLAG HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. I artikel 14 i rådets förordning (EG) nr 2965/94 skall punkt 4 ersättas med följande: "Europaparlamentet skall på förvaltningsrådets inrådan bevilja centrets direktör ansvarsfrihet för genomförandet av budgeten. " Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den På rådets vägnar Ordföranden är ÄNDRAT FÖRSLAG TILL RÅDETS FÖRORDNING (EG) NR (. ) AV DEN (. ) OM ÄNDRING AV RÅDETS FÖRORDNING (EG) NR1035/97 AV DEN 2 JUNI 1997 OM INRÄTTANDE AV ETT EUROPEISKT CENTRUM FÖR ÖVERVAKNING AV RASISM OCH FRÄMLINGSFIENTLIGHET (framlagt av kommissionen i enlighet med artikel 189a. 2 i EG-fördraget) 97/ 0262 (CNS) URSPRUNGSFÖRSLAGET (KOM(97) 489 slutlig, 6. 10. 1997) ANDRÅT FÖRSLAG EUROPEISKA UNIONENS RÅD ANTAGIT DENNA FÖRORDNING HAR Med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artiklarna 213 och 235 i detta, Med beaktande av kommissionens förslag29 beaktande Med yttrande30, och av Europaparlamentets Med beaktande av följande: Rådets förordning (EG) nr 1035/97 av den 2 juni 1997 om inrättandet av ett europeiskt centrum och för främlingsfientlighet31 (nedan kallat "centret"). övervakning rasism av finansiella bestämmelserna De för gemenskapens olika decentraliserade organ bör harmoniseras, bland annat de kontroller som myndigheten är underkastad. Det är önskvärt att Europaparlamentet befogenhet ansvarsfrihet bevilja förvaltningsrådets inrådan. att får på Att Europaparlamentet tilldelas befogenheten att bevilja förvaltningsrådets inrådan är, i taft av artikel 206 i EG-fördraget, ett grundläggande villkor. ansvarsfrihet på 29 (-) 30 (-) 31 EGT L 151, 10. 6. 1997, s. 1. -26 URSPRUNGSFORSLAGET (KOM(97) 489 slullig, 6. 10. 1997) ANDRAT FORSLAG HAR1GENOM F O R E S K R I VS F O L J A N D E. Artikel 1 I artikel 12 i r&dets fbrordning (EG) nr 1035/97 skall punkt 11 ersattas med foljande: "11. forvaltningsr&dets direktbr ansvarsfrihet budgcten. " Europaparlamentet inr&dan bevilja skall p& centrets for genomfbrandet av Artikel 2 Denna fbrordning trader i kraft den tredje dagen efter det att den har offenthggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna fbrordning ar till alia delar bindande och direkt tillamplig i alia medlemsstater. Utfardad i Bryssel den ?§L r&dets vagnar, Ordftiranden d^ ISSN 1024-4506 KOM(98) 289 slutlig DOKUMENT SV 01 09 10 Katalognummer : CB-CO-98-296-SV-C ISBN 92-78-35908-4 Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg


title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 32/98 de 30 de Abril de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
industrial restructuring
inland waterway fleet
inland waterway shipping

text: 19. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 310/19 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE No. 32/98 de 30 de Abril de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o. , Considerando que o anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comite´ Misto do EEE no. 23/97, de 30 de Abril de 1997 (1); Considerando que o Regulamento (CE) no. 2433/97 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1997, que altera o Regulamento (CE) no. 1102/89 que estatui determinadas normas de execução do Regulamento (CEE) no. 1101/89 do Conselho relativo ao saneamento estrutural da navegação interior (2) deve ser incorporado no acordo, DECIDE: Artigo 1o. Ao anexo XIII do acordo e´ aditado a seguir ao ponto 45 [Regulamento (CEE) no. 1102/89 da Comissão] o seguinte travessão: «— 397 R 2433: Regulamento (CE) no. 2433/97 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1997 (JO L 337 de 9. 12. 1997, p. 10)». Fazem fe´ os textos do Regulamento (CE) no. 2433/97, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão. Artigo 2o. Artigo 3o. A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comite´ Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o no. 1 do artigo 103o. do acordo. A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4o. Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1998. Pelo Comite´ Misto do EEE O Presidente F. BARBASO (1) JO L 242 de 4. 9. 1997, p. 70. (2) JO L 337 de 9. 12. 1997, p. 10


title: Legislative Entschließung mit der Stellungnahme des Parlaments zu dem Vorschlag für einen Beschluß des Rates über eine Garantieleistung der Gemeinschaft für etwaige Verluste der Europäischen Investitionsbank aus Darlehen für Vorhaben in der ehemaligen Jugoslawischen Republik Mazedonien und zur Änderung des Beschlusses 97/256/EG des Rates vom 14. April 1997 über eine Garantieleistung der Gemeinschaft für etwaige Verluste der Europäischen Investitionsbank aus Darlehen für Vorhaben in Drittländern (mittel- und osteuropäische Länder, Mittelmeerländer, Länder Lateinamerikas und Asiens sowie Südafrika) (KOM(98) 0002 C4-0163/98 98/0006(CNS))(Verfahren der Konsultation)

eurovoc_concepts:
EIB loan
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